{
    "2008-08-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "639880": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para atuar na 55ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Maricá, no período de 31 de julho a 15 de agosto de 2008, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar nas 83ª e 156ª Promotorias Eleitorais - Comarca de Nova Iguaçu, no mês agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para prestar auxílio à 222ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Nova Friburgo, no mês de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para atuar na 112ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Miracema, no período de 06 a 08 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON para atuar na 21ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 04 a 10 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para atuar na 4ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 06 a 08 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para prestar auxílio à 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus / Quissamã, no período de 08 a 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus / Quissamã, no período de 08 a 22 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI para atuar na 142ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 08 a 31 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS para prestar auxílio à 72ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 08 a 31 de agosto de 2008.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA para prestar auxílio à 138ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Queimados, no dia 11 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na 254ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no período de 11 a 13 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 639880"
                    ],
                    "639881": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, especificamente no IP nº 1333/2008, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08 a 17 de agosto de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no período de 08 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, no período de 08 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 11 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça Substitutas DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES e DANIELE MEDINA MAIA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no período de 11 a 17 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 12 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no dia 12 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé, no dia 12 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 12 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 12 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 12 a 15 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA, FABIANO RANGEL MOREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA, MARISA EL-MANN e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 12 a 31 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio de São Januário, no dia 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 13 e 14 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO ALVARENGA FARIA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA e CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 de agosto de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, no dia 15 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, no período de 15 a 31 de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 15 de agosto de 2008, em substituição ao Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA, na Comarca de Valença.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO e VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 23 de agosto de 2008, nas Comarcas de Araruama e Cabo Frio, respectivamente.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 17 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ILANA FISCHBERG SPECTOR, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para cumprir o plantão do dia 17 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ÁBIDO ALVES para atuar junto à 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 18 a 31 de agosto 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir os plantões dos dias 30 e 31 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL, na Comarca de São João da Barra.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 23 de agosto de 2008, em substituição à Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES, no Foro Regional de Vila Inhomirim.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA e PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO e PAULA MARQUES DA SILVA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI e SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO e VINICIUS RIBEIRO para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ e ALEXEY KOLOUBOFF para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA QUEIROZ VAZ para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos DANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES, DANIELE MEDINA MAIA, SANDRO FERNANDES MACHADO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN e FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestarem auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça junto à Vara da Infância e da Juventude da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos DANIELA PESSOA SANTOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEONARDO CANÔNICO NETO e RENATA SCHARFSTEIN para prestarem auxílio às 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLA FARIA DA SILVA BARD para prestar auxílio às Promotorias de Justiça junto às 2ª e 6ª Varas Criminais da Comarca de Nova Iguaçu, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 25 e no período de 27 a 31 de agosto de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2008, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o candidato abaixo relacionado que concluiu o estágio experimental em 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nWANDEILTON DE SOUZA SALOMÉ\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1339, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, especificamente no feito nº 2006.001.146801-4, no mês de agosto de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. do dia 11.08.2008.\r\n\r\nId: 639881"
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                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ESTEVÃO MANOEL DE ARAÚJO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00083215).\r\n\r\nId: 639882"
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            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "639883": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00061351(Origem: 89ª Delegacia de Polícia Civil - Resende) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, por extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art.39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 639883"
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                    "639884": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público que, no período de 15 a 22 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), sendo necessário que os servidores interessados apresentem currículo no ato da inscrição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (6ª semana)\", no período de 18 a 22 de agosto de 2008, realizando-se as atividades no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n6ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n18/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Fazenda Pública\r\n\r\nDra. Verônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n19/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça\r\n\r\nDra. Márcia Álvares Pires Rodrigues - Procuradora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n20/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público e o Arquivamento do Inquérito Civil\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Procurador de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n21/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nO Órgão Especial do Colégio de Procuradores\r\n\r\nDr. José Roberto Paredes - Procurador de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n22/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:30h às 11:30h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público\r\n\r\nDr. Sérgio Nogueira de Azeredo - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h\r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\nId: 639884"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "639885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 639885"
                    ],
                    "639886": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008, as Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude e Cível de Cabo Frio estarão fechadas para o público externo, tendo em vista a mudança para o prédio do Fórum. As atividades serão normalizadas a partir do dia 23 de agosto de 2008. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2008\r\n\r\n(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00062539\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 03.09.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suprimentos de informática.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de agosto e 02 de setembro de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 639886"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "639887": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 4º bimestre de 2008 (de julho e agosto) até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2008)\r\n\r\nId: 639887"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "638423": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 172/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/09/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.535-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.193-1/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 638423"
                    ],
                    "638293": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 13/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214787-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22257/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230153-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22903/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203606-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n22976/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204141-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23044/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23051/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23052/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221839-0/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22836/2008\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n220226-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n22927/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n225568-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n22962/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n227531-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n22961/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n202706-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n23019/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n219493-6/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n21908/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n224195-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n22847/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218477-5/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n23031/2008\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n218383-6/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n23013/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n218938-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n22764/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219380-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n22776/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219402-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n22786/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n230960-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n22849/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n206285-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n22967/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n217350-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n23021/2008\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n235767-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n22778/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n107418-7/2007\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n22922/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103747-0/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n23033/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n100479-4/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n23038/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103274-3/2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n23057/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103645-2/2006\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n23067/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n103440-8/2000\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n23092/2008\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n222154-5/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n22960/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 638293"
                    ]
                }
            },
            "Presidência Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "639679": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, constituída através do Ato Executivo nº 15.984, de 04/05/07, torna público aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos abaixo relacionados, de acordo com os prazos estabelecidos na tabela de temporalidade, publicada no DORJ de 16/10/07, após o cumprimento do prazo de 30 dias para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20/09/02.\r\n\r\nAqueles que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação e serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados, após o término do prazo, serão também eliminados.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nCarmen Silvia de Figueiredo Peixoto\r\n\r\n02/1585/0-9\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSUNTO: DIÁRIA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n103.033-1/83\r\n\r\n103.039-5/83\r\n\r\n108.843-5/86\r\n\r\n200.870-9/90\r\n\r\n301.980-5/94\r\n\r\n301.914-6/94\r\n\r\n302.059-3/96\r\n\r\n301.729-9/99\r\n\r\n301.970-0/99\r\n\r\n302.169-0/99\r\n\r\n302.503-0/99\r\n\r\n302.620-4/99\r\n\r\n303.041-9/99\r\n\r\n304.035-7/99\r\n\r\n304.185-8/99\r\n\r\n304.410-1/99\r\n\r\n304.555-7/99\r\n\r\n304.572-5/99\r\n\r\n300.152-1/99\r\n\r\n300.652-8/00\r\n\r\n300.884-5/01\r\n\r\n301.075-3/01\r\n\r\n301.105-4/01\r\n\r\n301.427-0/01\r\n\r\n301.501-2/01\r\n\r\n301.505-8/01\r\n\r\n301.508-0/01\r\n\r\n301.509-4/01\r\n\r\n301.510-3/01\r\n\r\n301.511-7/01\r\n\r\n301.586-2/01\r\n\r\n301.624-0/01\r\n\r\n301.628-6/01\r\n\r\n301.935-7/01\r\n\r\n301.939-3/01\r\n\r\n301.950-7/01\r\n\r\n302.603-3/01\r\n\r\n303.073-9/01\r\n\r\n304.986-7/01\r\n\r\n305.304-0/01\r\n\r\n305.341-8/01\r\n\r\n305.518-3/01\r\n\r\n306.052-6/01\r\n\r\n306.055-8/01\r\n\r\n306.392-4/01\r\n\r\n306.403-9/01\r\n\r\n306.404-3/01\r\n\r\n301.282-0/02\r\n\r\n301.375-3/02\r\n\r\n301.445-4/02\r\n\r\n302.687-1/02\r\n\r\n303.049-0/02\r\n\r\n303.055-9/02\r\n\r\n303.056-3/02\r\n\r\n303.897-5/02\r\n\r\n304.859-0/02\r\n\r\n307.303-2/02\r\n\r\n307.304-6/02\r\n\r\n307.330-5/02\r\n\r\n307.332-3/02\r\n\r\n307.769-0/02\r\n\r\n302.028-1/08\r\n\r\n302.037-2/08\r\n\r\n302.038-6/08\r\n\r\nASSUNTO: AUXÍLIO DOENÇA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n101.205-8/81\r\n\r\n102.112-2/81\r\n\r\n102.423-9/81\r\n\r\n105.170-5/81\r\n\r\n103.114-9/82\r\n\r\n103.472-9/82\r\n\r\n107.203-6/83\r\n\r\n104.257-0/85\r\n\r\n109.480-4/85\r\n\r\n100.050-4/86\r\n\r\n104.369-1/86\r\n\r\n108.195-6/86\r\n\r\n301.436-7/87\r\n\r\n300.375-2/88\r\n\r\n301.818-1/88\r\n\r\n301.589-5/93\r\n\r\n301.874-8/93\r\n\r\n302.635-9/94\r\n\r\n302.279-5/96\r\n\r\n302.420-6/96\r\n\r\n302.829-6/96\r\n\r\n303.231-0/96\r\n\r\n303.429-9/96\r\n\r\n300.000-0/97\r\n\r\n300.851-7/97\r\n\r\n301.360-5/97\r\n\r\n301.811-4/97\r\n\r\n303.209-9/97\r\n\r\n303.474-6/97\r\n\r\n303.509-7/97\r\n\r\n301.252-4/98\r\n\r\n302.206-2/98\r\n\r\n302.431-9/98\r\n\r\n300.289-2/99\r\n\r\n301.285-3/99\r\n\r\n302.175-9/99\r\n\r\n302.640-4/99\r\n\r\n304.394-1/99\r\n\r\n302.532-6/00\r\n\r\n300.494-6/01\r\n\r\n303.877-5/02\r\n\r\n302.025-9/08\r\n\r\n302.026-3/08\r\n\r\n302.027-7/08\r\n\r\n302.029-5/08\r\n\r\n302.030-4/08\r\n\r\n302.031-8/08\r\n\r\n302.032-2/08\r\n\r\n302.036-8/08\r\n\r\n302.039-0/08\r\n\r\n302.040-9/08\r\n\r\n302.041-3/08\r\n\r\nASSUNTO: EMISSÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n103.712-4/72\r\n\r\n102.526-8/78\r\n\r\n100.112-6/85\r\n\r\n300.319-4/86\r\n\r\n301.976-9/88\r\n\r\n302.803-0/90\r\n\r\n303.598-4/90\r\n\r\n202.319-3/92\r\n\r\n300.979-3/96\r\n\r\n303.538-6/96\r\n\r\n302.336-1/97\r\n\r\n300.613-5/98\r\n\r\n300.711-3/98\r\n\r\n301.036-8/98\r\n\r\n301.202-9/98\r\n\r\n301.238-8/98\r\n\r\n301.612-8/98\r\n\r\n302.475-5/98\r\n\r\n300.594-5/99\r\n\r\n301.046-5/99\r\n\r\n301.047-9/99\r\n\r\n301.048-3/99\r\n\r\n301.049-7/99\r\n\r\n301.156-6/99\r\n\r\n301.444-1/99\r\n\r\n302.024-4/99\r\n\r\n302.151-3/99\r\n\r\n302.421-6/99\r\n\r\n302.694-5/99\r\n\r\n303.066-9/99\r\n\r\n304.021-6/99\r\n\r\n304.457-9/99\r\n\r\n300.159-6/00\r\n\r\n301.151-1/00\r\n\r\n302.993-4/00\r\n\r\n303.347-6/00\r\n\r\n304.671-2/00\r\n\r\n301.330-1/01\r\n\r\n303.856-9/01\r\n\r\n304.125-5/01\r\n\r\n304.755-6/01\r\n\r\n305.783-0/01\r\n\r\n305.817-7/01\r\n\r\n305.832-7/01\r\n\r\n306.626-3/01\r\n\r\n300.335-6/02\r\n\r\n301.889-4/02\r\n\r\n302.406-5/02\r\n\r\n302.792-2/02\r\n\r\n303.494-9/02\r\n\r\n303.500-4/02\r\n\r\n304.084-7/02\r\n\r\n304.089-7/02\r\n\r\n304.576-0/02\r\n\r\n304.723-5/02\r\n\r\n304.905-5/02\r\n\r\n305.711-9/02\r\n\r\n307.517-5/02\r\n\r\n305.570-3/02\r\n\r\n307.242-2/02\r\n\r\nASSUNTO: AJUDA DE CUSTO/AUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n303.610-8/90\r\n\r\n303.611-2/90\r\n\r\n303.635-8/90\r\n\r\n300.064-4/91\r\n\r\n300.065-8/91\r\n\r\n300.595-5/92\r\n\r\n300.555-8/02\r\n\r\n300.691-8/02\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nASSUNTO: ELOGIO\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n125.447-3/57\r\n\r\n113.999-1/61\r\n\r\n122.632-0/61\r\n\r\n104.368-1/61\r\n\r\n130.426-3/69\r\n\r\n115.293-2/71\r\n\r\n103.400-9/75\r\n\r\n104.621-4/76\r\n\r\n103.595-6/78\r\n\r\n102.757-1/79\r\n\r\n101.827-0/80\r\n\r\n101.828-4/80\r\n\r\n103.656-5/81\r\n\r\n118.480-9/85\r\n\r\n300.650-6/86\r\n\r\n302.546-7/88\r\n\r\n300.779-4/89\r\n\r\n301.742-8/89\r\n\r\n302.748-9/89\r\n\r\n303.046-6/89\r\n\r\n303.317-3/89\r\n\r\n303.326-4/89\r\n\r\n303.355-5/89\r\n\r\n300.003-8/90\r\n\r\n300.023-8/90\r\n\r\n300.090-1/90\r\n\r\n300.181-6/90\r\n\r\n303.872-1/90\r\n\r\n302.902-2/90\r\n\r\n302.924-0/90\r\n\r\n301.519-6/91\r\n\r\n300.144-2/92\r\n\r\nASSUNTO: PAGAMENTO DE ATRASADOS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n303.624-4/01\r\n\r\n303.670-3/01\r\n\r\n303.677-1/01\r\n\r\n303.679-9/01\r\n\r\n303.709-0/01\r\n\r\n303.758-1/01\r\n\r\n303.770-9/01\r\n\r\n303.875-5/01\r\n\r\n303.931-5/01\r\n\r\n303.940-6/01\r\n\r\n303.967-4/01\r\n\r\n303.994-7/01\r\n\r\n304.017-2/01\r\n\r\n304.030-4/01\r\n\r\n304.034-0/01\r\n\r\n304.039-0/01\r\n\r\n304.045-9/01\r\n\r\n304.046-3/01\r\n\r\n304.183-7/01\r\n\r\n304.343-9/01\r\n\r\n304.358-4/01\r\n\r\n305.078-3/01\r\n\r\n305.414-1/01\r\n\r\n301.167-4/02\r\n\r\n301.169-2/02\r\n\r\n301.170-1/02\r\n\r\n301.205-2/02\r\n\r\n301.211-1/02\r\n\r\n301.280-2/02\r\n\r\n301.786-6/02\r\n\r\n302.004-3/02\r\n\r\n302.172-6/02\r\n\r\n302.193-0/02\r\n\r\n302.322-3/02\r\n\r\n302.969-7/02\r\n\r\n302.970-6/02\r\n\r\n302.971-0/02\r\n\r\n302.972-4/02\r\n\r\n302.981-5/02\r\n\r\n302.983-3/02\r\n\r\n302.987-9/02\r\n\r\n302.988-3/02\r\n\r\n302.989-7/02\r\n\r\n302.993-8/02\r\n\r\n302.994-2/02\r\n\r\n302.995-6/02\r\n\r\n302.997-4/02\r\n\r\n303.003-6/02\r\n\r\n303.004-0/02\r\n\r\n303.005-4/02\r\n\r\n303.007-2/02\r\n\r\n303.010-9/02\r\n\r\n303.011-3/02\r\n\r\n303.013-1/02\r\n\r\n303.044-0/02\r\n\r\n303.051-3/02\r\n\r\n303.059-5/02\r\n\r\n303.139-1/02\r\n\r\n303.147-8/02\r\n\r\n303.149-6/02\r\n\r\n303.150-5/02\r\n\r\n303.245-6/02\r\n\r\n303.248-8/02\r\n\r\n303.249-2/02\r\n\r\n303.251-5/02\r\n\r\n303.846-6/02\r\n\r\n303.848-4/02\r\n\r\n303.852-5/02\r\n\r\n303.859-3/02\r\n\r\n303.861-6/02\r\n\r\n303.871-1/02\r\n\r\n303.872-5/02\r\n\r\n303.874-3/02\r\n\r\n303.875-7/02\r\n\r\n303.881-6/02\r\n\r\n303.887-0/02\r\n\r\n303.889-8/02\r\n\r\n303.896-1/02\r\n\r\n303.902-6/02\r\n\r\n303.903-0/02\r\n\r\n303.904-4/02\r\n\r\n303.908-0/02\r\n\r\n303.912-1/02\r\n\r\n303.913-5/02\r\n\r\n303.914-9/02\r\n\r\n303.915-3/02\r\n\r\n303.917-1/02\r\n\r\n303.919-9/02\r\n\r\n303.922-6/02\r\n\r\n303.923-0/02\r\n\r\n303.925-8/02\r\n\r\n303.926-2/02\r\n\r\n303.928-0/02\r\n\r\n303.929-4/02\r\n\r\n303.930-3/02\r\n\r\n303.931-7/02\r\n\r\n303.933-5/02\r\n\r\n303.934-9/02\r\n\r\n303.935-3/02\r\n\r\n303.936-7/02\r\n\r\n303.938-5/02\r\n\r\n303.944-4/02\r\n\r\n303.945-8/02\r\n\r\n303.947-6/02\r\n\r\n303.948-0/02\r\n\r\n303.949-4/02\r\n\r\n303.950-3/02\r\n\r\n303.952-1/02\r\n\r\n303.953-5/02\r\n\r\n303.954-9/02\r\n\r\n303.955-3/02\r\n\r\n303.959-9/02\r\n\r\n303.962-6/02\r\n\r\n303.963-0/02\r\n\r\n303.965-8/02\r\n\r\n303.966-2/02\r\n\r\n303.973-5/02\r\n\r\n303.990-3/02\r\n\r\n304.004-7/02\r\n\r\n304.007-9/02\r\n\r\n304.215-8/02\r\n\r\n304.216-2/02\r\n\r\n304.217-6/02\r\n\r\n304.219-4/02\r\n\r\n304.220-3/02\r\n\r\n304.221-7/02\r\n\r\n304.222-1/02\r\n\r\n304.226-7/02\r\n\r\n304.227-1/02\r\n\r\n304.228-5/02\r\n\r\n304.229-9/02\r\n\r\n304.230-8/02\r\n\r\n304.231-2/02\r\n\r\n304.232-6/02\r\n\r\n304.233-0/02\r\n\r\n304.234-4/02\r\n\r\n304.236-2/02\r\n\r\n304.237-6/02\r\n\r\n304.238-0/02\r\n\r\n304.239-4/02\r\n\r\n304.241-7/02\r\n\r\n304.243-5/02\r\n\r\n304.247-1/02\r\n\r\n304.248-5/02\r\n\r\n304.249-9/02\r\n\r\n304.250-8/02\r\n\r\n304.251-2/02\r\n\r\n304.252-6/02\r\n\r\n304.253-0/02\r\n\r\n304.254-4/02\r\n\r\n304.257-6/02\r\n\r\n304.259-4/02\r\n\r\n304.266-7/02\r\n\r\n304.267-1/02\r\n\r\n304.282-1/02\r\n\r\n304.283-5/02\r\n\r\n304.284-9/02\r\n\r\n304.286-7/02\r\n\r\n304.289-9/02\r\n\r\n304.291-2/02\r\n\r\n304.292-6/02\r\n\r\n304.293-0/02\r\n\r\n304.296-2/02\r\n\r\n304.297-6/02\r\n\r\n304.298-0/02\r\n\r\n304.299-4/02\r\n\r\n304.396-8/02\r\n\r\n304.397-2/02\r\n\r\n304.398-6/02\r\n\r\n304.399-0/02\r\n\r\n304.400-5/02\r\n\r\n304.403-7/02\r\n\r\n304.404-1/02\r\n\r\n304.405-5/02\r\n\r\n304.416-4/02\r\n\r\n304.417-8/02\r\n\r\n304.422-3/02\r\n\r\n304.444-1/02\r\n\r\n304.447-3/02\r\n\r\n304.448-7/02\r\n\r\n304.449-1/02\r\n\r\n304.450-0/02\r\n\r\n304.452-8/02\r\n\r\n304.499-6/02\r\n\r\n304.500-1/02\r\n\r\n304.501-5/02\r\n\r\n304.502-9/02\r\n\r\n304.504-7/02\r\n\r\n304.508-3/02\r\n\r\n304.519-2/02\r\n\r\n304.522-9/02\r\n\r\n304.525-1/02\r\n\r\n304.586-5/02\r\n\r\n304.589-7/02\r\n\r\n304.590-6/02\r\n\r\n304.591-0/02\r\n\r\n304.592-4/02\r\n\r\n304.593-8/02\r\n\r\n304.631-6/02\r\n\r\n304.632-0/02\r\n\r\n304.633-4/02\r\n\r\n304.634-8/02\r\n\r\n304.635-2/02\r\n\r\n304.636-6/02\r\n\r\n304.638-4/02\r\n\r\n304.681-1/02\r\n\r\n304.682-5/02\r\n\r\n304.683-9/02\r\n\r\n304.686-1/02\r\n\r\n304.688-9/02\r\n\r\n304.689-3/02\r\n\r\n304.690-2/02\r\n\r\n304.791-2/02\r\n\r\n304.792-6/02\r\n\r\n304.966-9/02\r\n\r\n304.968-7/02\r\n\r\n304.972-8/02\r\n\r\n304.988-7/02\r\n\r\n304.989-1/02\r\n\r\n304.987-3/02\r\n\r\n304.990-0/02\r\n\r\n304.991-4/02\r\n\r\n304.992-8/02\r\n\r\n304.993-2/02\r\n\r\n304.994-6/02\r\n\r\n304.995-0/02\r\n\r\n305.041-2/02\r\n\r\n305.042-6/02\r\n\r\n305.043-0/02\r\n\r\n305.044-4/02\r\n\r\n305.045-8/02\r\n\r\n305.049-4/02\r\n\r\n305.153-1/02\r\n\r\n305.155-9/02\r\n\r\n305.163-6/02\r\n\r\n305.164-0/02\r\n\r\n305.259-1/02\r\n\r\n305.262-8/02\r\n\r\n305.309-2/02\r\n\r\n305.310-1/02\r\n\r\n305.311-5/02\r\n\r\n305.312-9/02\r\n\r\n305.313-3/02\r\n\r\n305.314-7/02\r\n\r\n305.315-1/02\r\n\r\n305.316-5/02\r\n\r\n305.317-9/02\r\n\r\n305.318-3/02\r\n\r\n305.386-0/02\r\n\r\n305.387-4/02\r\n\r\n305.388-8/02\r\n\r\n305.389-2/02\r\n\r\n305.390-1/02\r\n\r\n305.391-5/02\r\n\r\n305.395-1/02\r\n\r\n305.497-5/02\r\n\r\n305.498-9/02\r\n\r\n305.499-3/02\r\n\r\n305.500-8/02\r\n\r\n305.502-6/02\r\n\r\n305.549-4/02\r\n\r\n305.551-7/02\r\n\r\n305.554-9/02\r\n\r\n305.557-1/02\r\n\r\n305.593-5/02\r\n\r\n305.596-7/02\r\n\r\n305.600-4/02\r\n\r\n305.750-5/02\r\n\r\n305.755-5/02\r\n\r\n305.775-5/02\r\n\r\n305.777-3/02\r\n\r\n305.778-7/02\r\n\r\n305.780-0/02\r\n\r\n305.781-4/02\r\n\r\n305.782-8/02\r\n\r\n305.783-2/02\r\n\r\n305.824-2/02\r\n\r\n305.826-0/02\r\n\r\n305.828-8/02\r\n\r\n305.830-1/02\r\n\r\n305.831-5/02\r\n\r\n305.857-9/02\r\n\r\n305.858-3/02\r\n\r\n305.860-6/02\r\n\r\n305.861-0/02\r\n\r\n305.862-4/02\r\n\r\n305.863-8/02\r\n\r\n305.884-2/02\r\n\r\n305.885-6/02\r\n\r\n305.886-0/02\r\n\r\n305.887-4/02\r\n\r\n305.889-2/02\r\n\r\n305.892-9/02\r\n\r\n305.893-3/02\r\n\r\n305.894-7/02\r\n\r\n305.895-1/02\r\n\r\n305.922-0/02\r\n\r\n305.926-6/02\r\n\r\n306.300-3/02\r\n\r\n306.380-3/02\r\n\r\n306.415-4/02\r\n\r\n306.420-9/02\r\n\r\n306.421-3/02\r\n\r\n306.448-1/02\r\n\r\n306.449-5/02\r\n\r\n306.450-4/02\r\n\r\n306.451-8/02\r\n\r\n306.452-2/02\r\n\r\n306.454-0/02\r\n\r\n306.455-4/02\r\n\r\n306.512-8/02\r\n\r\n306.513-2/02\r\n\r\n306.514-6/02\r\n\r\n306.515-0/02\r\n\r\n306.554-6/02\r\n\r\n306.555-0/02\r\n\r\n306.556-4/02\r\n\r\n306.557-8/02\r\n\r\n306.558-2/02\r\n\r\n306.559-6/02\r\n\r\n306.662-9/02\r\n\r\n306.663-3/02\r\n\r\n306.664-7/02\r\n\r\n306.665-1/02\r\n\r\n306.666-5/02\r\n\r\n306.716-6/02\r\n\r\n306.718-4/02\r\n\r\n306.719-8/02\r\n\r\n306.724-3/02\r\n\r\n306.725-7/02\r\n\r\n306.851-2/02\r\n\r\n306.853-0/02\r\n\r\n306.854-4/02\r\n\r\n306.856-2/02\r\n\r\n306.857-6/02\r\n\r\n306.860-3/02\r\n\r\n306.863-5/02\r\n\r\nASSUNTO: DESCONTOS E CONSIGNAÇÕES\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n303.607-6/01\r\n\r\n303.795-9/01\r\n\r\n303.945-6/01\r\n\r\n304.138-2/01\r\n\r\n304.139-6/01\r\n\r\n304.153-2/01\r\n\r\n304.159-6/01\r\n\r\n304.628-7/01\r\n\r\n304.652-8/01\r\n\r\n305.228-0/01\r\n\r\n301.791-1/02\r\n\r\n301.981-8/02\r\n\r\n302.325-5/02\r\n\r\n302.965-1/02\r\n\r\n302.979-2/02\r\n\r\n302.980-1/02\r\n\r\n302.982-9/02\r\n\r\n302.984-7/02\r\n\r\n302.998-8/02\r\n\r\n302.999-2/02\r\n\r\n303.000-4/02\r\n\r\n303.001-8/02\r\n\r\n303.002-2/02\r\n\r\n303.019-5/02\r\n\r\n303.047-2/02\r\n\r\n303.901-2/02\r\n\r\n303.927-6/02\r\n\r\n303.943-0/02\r\n\r\n303.946-2/02\r\n\r\n303.961-2/02\r\n\r\n303.974-9/02\r\n\r\n303.884-8/02\r\n\r\n303.991-7/02\r\n\r\n303.995-3/02\r\n\r\n303.996-7/02\r\n\r\n303.998-5/02\r\n\r\n303.999-9/02\r\n\r\n304.242-1/02\r\n\r\n304.245-3/02\r\n\r\n304.260-3/02\r\n\r\n304.261-7/02\r\n\r\n304.263-5/02\r\n\r\n304.285-3/02\r\n\r\n305.159-5/02\r\n\r\n305.263-2/02\r\n\r\n305.265-0/02\r\n\r\n305.859-7/02\r\n\r\n305.883-8/02\r\n\r\n305.948-4/02\r\n\r\n306.387-1/02\r\n\r\n306.446-3/02\r\n\r\n306.720-7/02\r\n\r\n306.723-9/02\r\n\r\n306.861-7/02\r\n\r\nASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n304.288-3/01\r\n\r\n304.440-3/01\r\n\r\n303.866-6/02\r\n\r\n303.888-4/02\r\n\r\n303.892-5/02\r\n\r\n303.893-9/02\r\n\r\n303.894-3/02\r\n\r\n303.941-2/02\r\n\r\n303.969-4/02\r\n\r\n304.278-0/02\r\n\r\n304.279-4/02\r\n\r\n304.300-9/02\r\n\r\n304.503-3/02\r\n\r\n304.588-3/02\r\n\r\n304.684-3/02\r\n\r\n305.161-8/02\r\n\r\n305.501-2/02\r\n\r\n305.756-9/02\r\n\r\nId: 639679"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "639772": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.400-0/2008 - Mauria Monteiro, matr. 02/1508/3-1. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.071-5/2008 - Ana Luiza de Andrade Alves . INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.303-6/2008 - Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro, matr. 02/2542/0-6; proc. TCE nº 303.481-4/2008 - João Francisco da Costa Neto, matr. 02/2452/0-5; proc. TCE nº 303.495-5/2008 - Cláudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.379-5/2008 - Enoy Ferreira Browne, matr. 02/0083/3-0; proc. TCE nº 303.379-5/2008 - Neyde Damazio Vieira Ramos, matr. 02/0278/3-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.311-3/2008 - DETERMINO a instauração de sindicância, com o objetivo de apurar os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.642-9/2008 - Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 639772"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "639456": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.174-3/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no curso Elaboração de Editais de Pregão, a favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2008.\r\n\r\nId: 639456"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "639477": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.602-6/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA., nos itens 16, 19 e 22, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 12.635,00 (doze mil, seiscentos e trinta e cinco reais); II - DIBOÁ COMERCIAL LTDA., no item 28, com o valor de R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinqüenta reais); III - FERA & ALVES COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.-ME, nos itens 8, 9, 10 (negociado), 12, 13 (negociado), 17 (negociado) e 33, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 7.809,10 (sete mil, oitocentos e noves reais e dez centavos); IV - JP PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., nos itens 18 e 27, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais); V - NIT - FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME, no item 34, com o valor de R$ 1.180,00 (um mil, cento e oitenta e reais); VI - NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA.-EPP, no item 26, com o valor de R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez reais); VII - RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1 (negociado), 6 (negociado), 11 e 15, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 24.878,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais); VIII - TN INDUSTRIAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos itens 20 (negociado), 23, 25 (negociado), 30 a 32 (negociados), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 35.340,00 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta reais); IX - TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.-ME, no item 24 (negociado), com o valor de R$ 41.350,00 (quarenta e um mil, trezentos e cinqüenta reais); X - WR2 INFORMÁTICA LTDA., nos itens 2 e 7 (negociados), 14, 21, 29 (negociado), que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 44.510,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dez reais). Não houve vencedores para os itens 3, 4 e 5, do procedimento licitatório.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.035-1/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS COPIADORAS CANNON E RICOH\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 35 a 37, 39 e 40, todos negociados, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 1.169,25 (um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); II - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., nos itens 1, 3 a 14, 16 a 34, 38 e 41, todos negociados, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 15.613,25 (quinze mil, seiscentos e treze reais e vinte e cinco centavos). Não houve vencedores para os itens 2 e 15 do procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 639477"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "638158": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.806-2/2005.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula sexta do Convênio.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA : 01/08/2008.\r\n\r\nId: 638158"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "639909": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1453/2008)\r\n\r\nModifica o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias para obtenção e adequação dos reservatórios fabricados em material transparente para captação de água da chuva nos prédios públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, bem como os órgãos competentes para fiscalizar as determinações da presente Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara adequar a proposição às emendas da Comissão de Constituição e Justiça aprovadas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1453-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAPTAR ÁGUA DA CHUVA ATRAVÉS DE RESERVATÓRIOS FABRICADOS EM MATERIAL TRANSPARENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os prédios públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro obrigados a captar água da chuva, através de reservatórios fabricados em material transparente.\r\n\r\nArt. 2º O material utilizado na fabricação dos reservatórios deverá ser translúcido e higienizado para facilitar a absorção de raios ultravioletas emitidos pelo sol, que deixam as bactérias e os agentes patogênicos inertes.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias para obtenção e adequação dos reservatórios fabricados em material transparente para captação de água da chuva nos prédios públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, bem como os órgãos competentes para fiscalizar as determinações da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1453/2008: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1709/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS CONTRA A PRÁTICA DE TROTES TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil. \r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as concessionárias dos serviços de telefonia fixa, móvel e celular que prestam serviços no Estado obrigadas a informar a seus assinantes, por meio da conta telefônica, existência de ligações para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e os números Samu, 190, 192 e 193, cujo fato relatado não seja comprovado.\r\n\r\nArt. 2° - As informações de que trata o art. 1° conterão data, hora e número do telefone para o qual foi feita a chamada, bem como as penalidades previstas nos arts. 266 e 340 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nArt. 3° - As informações contidas no art. 2° desta lei serão repassadas pelo Centro de Operações da Polícia Militar - (190), Corpo de Bombeiros (193), pela Defesa Civil e pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência - Samu (192).\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com dados da Policia do Estado do Rio de Janeiro, o serviço de 190 recebe, em média, de 11 mil a 12 mil ligações por dia, o que dá cerca de 350 mil ligações por mês. Dessas, cerca de 114 mil são trotes. Ou seja, cerca de 1/4 (25%!) das ligações para o 190 são trotes.\r\n\r\nCreio que este elevado número de trotes se deva à falta de conscientização, principalmente entre os mais jovens - principais praticantes dos trotes - da importância do serviço 190 e os malefícios do seu mau uso. \r\n\r\nA maioria dos praticantes do trote não deve saber que a falsa comunicação de ocorrência é contravenção penal cominada no artigo 340 do Código Penal. O infrator fica sujeito a pena de um a seis meses de detenção ou multa.\r\n\r\nA aplicação de trotes telefônicos nos serviços públicos de emergência configura utilização inadequada dos serviços de telecomunicações, uma vez que o usuário está se valendo de um serviço telefônico para prestar informações falsas a um serviço de atendimento telefônico público e de emergência. É inadmissível que os telefones 190, 192 e 193 recebam milhares de ligações diárias em que os fatos narrados não são verdadeiros. Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis, tanto para o poder público quanto para a população em geral.\r\n\r\nEm casos de emergência, em que uma pessoa seqüestrada tenta entrar em contato com a polícia ou alguém tenta informar os bombeiros sobre um incêndio, por exemplo, qualquer minuto perdido pode ser fatal. Alguém passando um trote ou ligando sem necessidade está ocupando uma linha que pode ser essencial para outra pessoa. Um minuto perdido em um atendimento pode custar até mesmo a vida de alguém.\r\n\r\nAssim, conto com a ajuda de meus pares na aprovação deste projeto de grande valia social. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1710/2008\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR - SE ANUALMENTE, NA 2A. QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO. \r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída a “SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE” nas Escolas Estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - A semana aqui referida ocorrerá, anualmente, na segunda quinzena do mês de novembro.\r\n\r\nArt. 2º. A “SEMENA DE SEGURANÇA E SAÚDE” nas Escolas Estaduais visa atender os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - educar os cidadãos para o conhecimento e acesso pleno aos seus direitos;\r\n\r\nII - reduzir o alto índice estatístico de acidentes envolvendo menores;\r\n\r\nIII - conscientizar os pais e alunos, transmitindo-lhes noções de prevenção contra acidentes e cuidados com a saúde;\r\n\r\nIV - integrar escola e comunidade para que, com a colaboração da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil possam criar a cultura de prevenção, inclusive de acidentes domésticos e acidentes de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º. Na “SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE” as escolas estaduais desenvolverão atividades de natureza pedagógica, cultural, esportiva, com a participação das instituições públicas afins e de entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com as Prefeituras Municipais e sociedade civil para viabilizar o implemento do presente dispositivo legal.\r\n\r\nArt. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeputado DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA segurança e a saúde, além de constituir um direito de todos, representa um exercício de cidadania.\r\n\r\nCabe ao Poder Público educar os cidadãos para o conhecimento e acesso pleno aos seus direitos. Esse caminho inicia-se na família, tendo continuidade na escola.\r\n\r\nO objetivo da criação da ”Semana de Segurança e Saúde“ é alcançar o índice (zero) de acidentes nas escolas e empresas do nosso Estado através do trabalho de conscientização.\r\n\r\nAs escolas devem a podem ser referência para a transmissão de noções de prevenção de acidentes e cuidados com a saúde.\r\n\r\nEntendemos que, iniciando os ensinos de noção de segurança e saúde nas escolas de ensino fundamental, criaremos uma cultura de prevenção de acidentes. Neste aspecto, propondo a instituição do nosso Estado de uma semana dedicada à segurança na escola estadual, com atividades simultâneas (gincanas, palestras, redações, concursos de frases e desenhos, festivais de música e teatro) demonstrações de quadro contendo relatórios estatísticos e promovendo amplo debate sobre o tema estaremos, antes do início das férias escolares, em cada ano, alertando e conscientizando alunos, pais e comunidade adjacente sobre a importância da prevenção e o que ela representa para toda a sociedade, inclusive e especialmente em termos sócio-econômicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1711/2008\r\n\r\nESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Saúde; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinada a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de incluírem em seus menus e cartas de bebidas a seguinte informação: “O consumo de bebidas alcoólicas implica ao motorista multa de R$ 955,00 (novecentos e cinqüenta reais), mais perda da carteira de motorista por 12 meses, de acordo com a Lei 11705/2008”. \r\n\r\nParágrafo único. A informação deve estar disposta em cada página onde houver a oferta de bebidas alcoólicas, de forma destacada, \r\n\r\nArt. 2º A presente obrigatoriedade também valerá para painéis, cartazes ou placas dispostos em balcões de atendimento, e que tenham a função de apresentar as opções de bebidas disponíveis no estabelecimento. \r\n\r\nArt. 3º O não-atendimento ao disposto nesta Lei implicará ao infrator multa no valor de 100 (cem) UFIR's/RJ, além da cassação de sua inscrição estadual, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a editar todos os atos necessários na regulamentação desta Lei .\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Agosto de 2008\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada ano o Brasil contabiliza 750 mil acidentes nas estradas e vias urbanas, com 27 mil mortos e mais de 400 mil com lesões permanentes. O trânsito brasileiro corresponde a uma guerra do Vietnã a cada dois anos (50 mil mortos), ou à queda de um Boeing a cada dois dias. \r\n\r\nDados revelam que, em 2005, 38,3% das vítimas haviam bebido. No mesmo ano, 47% dos homens e 21% das mulheres mortos em acidentes no trânsito estavam alcoolizados e que estes números a cada ano vinham aumentando gradativamente.\r\n\r\nDesde da implantação da chamada “LEI SECA” estes índice caíram de forma vertiginosa. \r\n\r\nNosso projeto, tem por seu fim não apenas a divulgação da referida lei e sim como se tornar mais um instrumento na luta da preservação do que nós temos de mais importante: A VIDA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1712/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE CAIXAS PARA O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as instituições bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a dispor de no mínimo 6 (seis) caixas para atendimento ininterrupto ao público.\r\n\r\nArt. 2° - As instituições bancárias deverão informar aos seus clientes-usuários, em cartaz afixado na entrada, o quantitativo mínimo de caixas em atividade em cada agência bancária.\r\n\r\nParágrafo único - sem prejuízo do atendimento preferencial para idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais, nos dias considerados de picos os estabelecimentos bancários deverão dispor de caixas para atendimento exclusivo de pessoas físicas e jurídicas, respeitado o quantitativo mínimo previsto no caput do artigo 1º desta lei. \r\n\r\nArt. 3° - As denúncias de clientes-usuários dos serviços bancários, quanto ao descumprimento desta lei, deverão ser encaminhadas às Comissões de Defesa do Consumidor das esferas municipal e estadual.\r\n\r\nArt. 4° - Para se adaptarem às exigências desta lei, as instituições bancárias disporão de trinta dias contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei importará na aplicação das sanções e penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO relacionamento entre a instituição bancária e o cliente nunca deixará de ser interpessoal. As estatísticas mostram que nem a quantia expressiva gasta em tecnologia com o atendimento virtual fez acabarem as filas nesses estabelecimentos.\r\n\r\nComo as instituições bancárias dispõem de infra-estrutura e pessoal, seria lógico redirecionar o modo de atendimento direto com o cliente-usuário, levando em conta que existe diferença quanto à quantidade de serviço solicitado por indivíduo na fila. O desgaste enfrentado pelos usuários causa desconforto e gasto de tempo, mesmo havendo legislação restringindo o tempo máximo para atendimento.\r\n\r\nCabe deixar registrado, que as instituições bancárias se aplicam as regras contidas no Código de defesa do Consumidor, principalmente no que tange a qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nPortanto, pela importância de um simples ato de mudança, solicito o apoio dos nobres Deputados ao projeto, que não acarretará gastos para as instituições bancárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1713/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR VACINAÇÃO DOMICILIAR E/ OU EM ENTIDADES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio de Janeiro autorizado a proceder vacinação contra a gripe em idosos, em suas residências, desde que, comprovadamente, não possam se deslocar aos locais de vacinação.\r\n\r\nArt. 2º - Fica também autorizada a vacinação em grupos de idosos que por dificuldade de locomoção pretendam vacinar-se em asilos, casas de repouso ou outras entidades que possam agrupá-los para o recebimento da vacina.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual da Saúde, recebendo as solicitações, fará uma escala e planejamento para o atendimento das mesmas, visando atender a todos aqueles que quiserem receber a vacina.\r\n\r\nArt.. 4º - As despesas oriundas da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde, complementadas se necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - O poder público poderá firmar convênio com a iniciativa privada, prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro e entidades com fins de cumprimento financeiro e de organização da presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sociedade, o poder público e a comunidade médica têm contribuído sobremaneira para o sucesso da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso. Apesar da adesão da Terceira Idade à vacina ser maior a cada ano, ainda precisam ser trabalhados alguns pontos importantes que a vacinação domiciliar promoverá: esclarecer alguns mitos sobre a imunização ao vírus da gripe (chamado de influenza) e criar mecanismo de acessibilidade para aumentar o número de idosos que desejam vacinar-se, mas não o fazem, porque têm dificuldade de locomoção ou falta de um transporte adequado. \r\n\r\nO Estado tem, através de lei aprovada, autorizado o “Programa de Vacinação para Terceira Idade”, e os resultados das campanhas ao longo do tempo, a educação da população atendida, seguido da vacinação, na qual os profissionais e agentes de saúde exercem um papel importante, podem mudar gradual e significativamente esse estado. \r\n\r\nAinda devemos ressaltar que os atendimentos domiciliares, geralmente, são indicados pelos médicos porque permitem, durante a visita às pessoas que estão precisando da assistência, a interação delas com a comunidade e com o poder público, pois é quando se depara com a realidade delas, verificando suas atividades de vida diária e suas limitações, possibilitando a sugestão de políticas alternativas para melhor atendimento.\r\n\r\nÉ importante estimular essas atividades favoráveis dentro da realidade de cada domicílio, lar de idosos ou entidade que congregue essas pessoas, valorizando e reconhecendo a participação da equipe designada para a vacinação, que será desenvolvida dentro de cada realidade e possibilidade. \r\n\r\nEsta ação, além de desenvolvida pelo Estado, poderá ser trabalhada com apoio da iniciativa privada e da parceria com a ação de idosos hoje desenvolvida nacionalmente, que conta com o apoio dos integrantes do Comitê de Divulgação e Mobilização da Campanha de Vacinação do Idoso. Participam do Comitê dezenas de parceiros, tais como os ministérios dos Transportes, Esportes, Trabalho, Defesa, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Também integram o Comitê, o Movimento das Donas de Casa e Consumidores, o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, a Sociedade Brasileira Geriátrica, entre outros. \r\n\r\nA presente propositura permitirá ainda que se desenvolva junto aos idosos o auto-cuidado, a criação de vínculos e desperte valores de integração social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1714/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Hospital Estadual da Terceira Idade, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Hospital, que prestará atendimento ambulatorial, deverá contar com ações multidisciplinares, coordenadas entre si, com o objetivo de atendimento digno, devendo contar com um quadro de profissionais composto por:\r\n\r\nMédicos Geriatras\r\n\r\nMédicos Clínicos Gerais\r\n\r\nEnfermeiras Padrão\r\n\r\nFisioterapeutas\r\n\r\nTerapeutas Ocupacionais\r\n\r\nPsicólogos\r\n\r\nNutricionistas\r\n\r\nAuxiliares e Ajudantes\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizado o poder público a firmar convênio com as prefeituras municipais, Governo Federal, iniciativa privada e organizações afins, objetivando a implantação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEnvelhecer é um processo natural e do qual não podemos fugir e, se ainda não foram descobertas as fórmulas mágicas da juventude e da vida eterna tão desejadas, muito já se conhece para, pelo menos, se tentar retardar o processo de envelhecimento e prevenir doenças próprias da terceira idade, como a osteoporose, arteriosclerose, demência e até a tão temida impotência sexual. Existe tratamento, tecnologia e medicamentos que possibilitam a qualificação desse processo: envelhecer com qualidade, com menos doença e mais saúde.\r\n\r\nA chamada Terceira Idade configura hoje 30% da população brasileira e 9% da população mundial e, segundo previsões da ONU, essa população deverá quadruplicar em cinqüenta anos, passando dos atuais 600 milhões de pessoas para 2 bilhões. Desta forma, governos de todo o mundo vêm priorizando e qualificando o atendimento a este grupo de pessoas, criando programas especializados que permitam aumentar o cuidado preventivo, diminuindo os custos hospitalares com doenças mais graves e aumentando, assim, a qualidade e a expectativa de vida de homens e mulheres.\r\n\r\nA presente propositura tem, portanto, o objetivo de criar um hospital estadual ambulatorial, de atendimento contínuo, que disponibilizará atendimento multidisciplinar, através de especialidades importantes como geriatria, fisioterapia e clínica geral, com ações coordenadas entre si e que permitirá a elevação da qualidade de vida de milhões de pessoas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1715/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatória a afixação de cartazes, à vista da população, nas dependências dos hospitais, maternidades e postos de saúde da rede oficial, particular e conveniados, informando que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito do pai, mãe ou responsável legal permanecer com seus filhos em caso de internação.\r\n\r\nParágrafo Único - A permanência dos pais poderá ser proibida pelo médico de plantão, quando estes ou os responsáveis não apresentarem condições físicas ou psicológicas para acompanhar o filho ou tutelado, ou ainda, se estiverem sob o efeito de álcool ou qualquer outro tipo de drogas.\r\n\r\nArt. 2º - O aviso de que trata o artigo anterior deverá conter o timbre do hospital e ser afixado em local estratégico que facilite sua visualização pelo público, com o seguinte teor:\r\n\r\n“De acordo com o artigo 12 da Lei 8069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente é direito do pai, mãe ou responsável permanecer em tempo integral nos casos de internação de sua criança ou adolescente, e dever do hospital proporcionar condições para esta permanência”.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser afixados cartazes nos seguintes locais dentro do hospital\r\n\r\n1. Porta de entrada\r\n\r\n2. Recepção\r\n\r\n3. Pronto-socorro\r\n\r\n4. Pediatria\r\n\r\n5. Entrada da ala de internação\r\n\r\nArt. 3º - A falta de cumprimento das disposições contidas nesta lei sujeitará à parte infratora multa diária no valor correspondente a R$ 100,00 (cem reais), até que cesse a infração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece em seu artigo 12, que é direito do pai, mãe ou responsável permanecer em tempo integral na companhia dos filhos, em caso de internação hospitalar, e dever do hospital proporcionar condições para essa permanência. Ocorre que esse direito de permanência, muitas vezes, não é do conhecimento de grande parcela da nossa população mais carente e sem acesso a informação.\r\n\r\nDesta forma, para garantir que esta informação seja amplamente divulgada e possibilitar que o maior número de pessoas tenha acesso a direitos que lhe são fundamentais, porém desconhecidos, que medidas sejam determinadas pelo Estado junto à rede de saúde, visando tal fim e fortalecendo o comprometimento das instituições de saúde para com a população em geral. No caso específico da presente propositura, reforçamos a importância de que hospitais da rede pública e privada sejam obrigados a esclarecer tal direito, afixando avisos em locais estratégicos da dependência hospitalar, como porta de entrada, recepção, pronto-socorro, pediatria e entrada da ala de internação.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que, numa eventual gravidade da situação, essa permanência poderá ser proibida quando o médico entender necessário para que não se interfira no quadro de saúde do paciente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1716/2008\r\n\r\nINSTITUI A SINALIZAÇÃO IDENTIFICATÓRIA DE COR ( OCUPADO E LIVRE), NOS TÁXIS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e de Transportes.\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído que as frotas de táxis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, dotarão os veículos de transportes de passageiros por aluguel à taxímetro, com o luminoso identificatório de ocupado e livre, através das cores de fundo vermelho e verde, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - A sinalização de que trata o artigo anterior deverá estar visível, respeitando critérios de padronização a ser definido pelo Departamento de Trânsito, observando como sugestão itens básicos de: \r\n\r\nI - localização: estar acima da sinalização que identifica o veículo como táxi.\r\n\r\nII - tamanho: tamanho padrão hoje utilizado.\r\n\r\nIII - cor identificatória: vermelho, que significa ocupado, caso tenha passageiro internamente, ou verde, que significa livre, caso não tenha passageiro.\r\n\r\nArt. 3º - A instalação deverá ser executada interligando o taxímetro à placa de identificação de livre e ocupado, para ser acionada pelo próprio taxista, obedecendo aos critérios legais de sinalização hoje existentes. \r\n\r\nArt. 4° - Será concedido um prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a regulamentação desta lei para a instituição da sinalização identificatória de ocupado e livre nos veículos de transportes de passageiros por aluguel à taxímetro (táxis).\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs grandes e pequenas cidades vivem na atualidade, proporcionalmente ao tamanho e qualidade da administração do setor, o caos do transporte público.\r\n\r\nOs veículos que transportam passageiros nos táxis na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, trafegam em grande número pelas ruas e, tantas vezes, em velocidade que não permite ao usuário identificar se tem ou não passageiro no interior do veículo. No interior do Estado, em municípios onde os veículos não estão padronizados, a dificuldade de identificação do veículo a taxímetro e se este está disponível é ainda maior. Em tempo chuvoso essa situação se agrava e, para dificultar, os veículos com película nos vidros, reforçam a baixa visibilidade de quem está do lado de fora.\r\n\r\nSabemos que a organização e eficiência do transporte público estão intimamente ligadas à satisfação dos clientes e passageiros. Os veículos que transportam passageiros, caracterizados como táxis, podem ofertar melhor serviço à população em geral, e mais especificamente aos idosos, se estes forem beneficiados com artifícios que identifiquem à distância se o veículo está ou não disponível para o passageiro. \r\n\r\nVenho, portanto, solicitar a atenção dos senhores deputados no sentido da aprovação da presente propositura, pois a sinalização identificatória de cores, como padrão de identificação de ocupado e livre vem de encontro a essa importante necessidade, e atenderá tanto aqueles que têm dificuldade de leitura, como pessoas idosas, ou com visão afetada, pois, a identificação de cor verde reforçará que o veículo está disponível, sem passageiros, assim como a identificação de cor vermelha, reforçará que o veículo não está disponível, facilitando a acessibilidade ao meio de transporte em questão. \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1551/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS, 215 -BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação LAR EL-SHADAY, situada à Rua Ernani Magalhães Bastos, 215 - Bairro Trindade - Município de São Gonçalo, inscrita no CNPJ sob o número 04791516/0001-52.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA entidade atende os requisitos legais para ser declarada de Utilidade Pública, tendo em vista sua existência como sociedade Civil sem fins lucrativos desde 2001, com relevantes serviços sociais prestados à comunidade, na promoção de assistência social.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 515/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as crianças recém-nascidas portadoras de Síndrome de Down no Estado do Rio de Janeiro devem ser submetidas ao exame de ecocardiograma.\r\n\r\nArt. 2º - Fica garantida a realização do referido exame em todos os estabelecimentos de saúde públicos ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde - SUS, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Agosto de 2008 \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA anomalia de Ebstein é uma doença rara, embora seja a malformação mais comum da valva tricúspide. A associação com outras síndromes e anomalias extracardíacas é muito incomum e matéria de poucos relatos de caso. Apresenta-se um caso de diagnóstico pré-natal de anomalia de Ebstein em um paciente com síndrome de Down. \r\n\r\nAs cardiopatias congênitas estão presentes em aproximadamente 50% dos casos. O exame mais indicado é o ecocardiograma, pois detecta problemas anatômicos como a comunicação inter-ventricular (CIV), que é uma das cardiopatias mais comuns na síndrome de Down. Em alguns casos o tratamento é cirúrgico, com correção total.\r\n\r\nOs sinais que indicam a presença de cardiopatias são, em geral: baixo peso, cianose de extremidades, malformações torácicas, palidez, taquicardia, atraso no desenvolvimento acima da média da crianças com síndrome de Down. O eletrocardiograma, bem como a ausculta, nem sempre detectam uma cardiopatia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 516/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NA TAQUARA, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NA TAQUARA, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas - na Taquara, em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm virtude da falta de atendimento digno no setor da saúde na região de Jacarepaguá, apresento esta proposição objetivando a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA 24 horas - na Taquara. Isto representaria uma solução imediata para a melhoria da prestação do serviço público de saúde naquela região.\r\n\r\nA instalação de uma UPA 24 horas na Taquara ajudaria no esvaziamento do Hospital Lourenço Jorge, situado na Barra da TIjuca, que passaria a fazer atendimentos mais graves e deixaria os problemas mais simples para a referida unidade, atendendo de maneira mais eficaz a localidade.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos preclaros Deputados desta Casa de Leis para a aprovação desta indicação legislativa que visa a proteger a saúde da população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 517/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas prestadoras de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a fornecer, ao final de cada ano, a seus usuários extrato consolidado dos pagamentos das contas efetuadas, destacando os débitos que por ventura existirem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e DR. ALCIDES ROLIM.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 129/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 18.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª. o Projeto de Lei nº 573/2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para que cumpra o determinado na letra “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 130/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 649/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para informar se a matéria contida no projeto de lei encontra respaldo nas normas legais vigentes.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 131/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1013/2007, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para informar se o projeto de lei em questão encontra algum óbice de natureza legal e se as providências pretendidas são exeqüíveis.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nQuebra Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 132/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1190/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja Baixado em Diligência à Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, para informar se a medida pretendida encontra algum óbice legal à sua implementação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 076/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nCOMUNICADO DE RETORNO DE LICENÇA MÉDICA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nApresentando meus cumprimentos, valho-me do presente para informar a V. Exa. que estou retornando, na presente data, de minha licença médica concedida, de modo a dar prosseguimento aos trabalhos legislativos.\r\n\r\nAproveito para renovar meus elevados protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nQuebra Ao\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 186/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. abono, bem como justificar a ausência do Deputado Olney Botelho nas Sessões Plenárias dos dias 07, 13 e 14 de agosto do corrente ano, pois o mesmo encontra-se em cumprimento de agenda partidária em seu Município.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI - Chefe de Gabinete\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 159/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a Vossa Excelência o abono, bem como justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves à Sessão Plenária do dia 07/08/2008, pois o mesmo encontrava-se em reunião externa, impossibilitando de estar presente.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MARIO DA SILVA NETO - Chefe de Gabinete\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ.\r\n\r\nQuebra Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n*6466 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã LEILA MARIA MORAES RODRIGUES.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções)\r\n\r\nId: 639909"
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Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nDEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nORÇAMENTO DE 2009 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO: 0201\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n02010103201372003\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n32.136.182-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n31.463.682\r\n\r\n672.500\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n02010112201392006\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n342.256.000\r\n\r\n342.256.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCONTRIB. P/CUSTEIO REG. PREVID. SERVIDORES DO TCE\r\n\r\n02010112201392302\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n12.904.799\r\n\r\n12.904.799\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n02010112201371002\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.251.107\r\n\r\n1.089.201\r\n\r\n6.161.906\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n02010112201371189\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n4.013.487\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2.685.487\r\n\r\n1.328.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TEC-RJ\r\n\r\n02010154201371014\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n450.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ PROMOEX\r\n\r\n02010103201371635\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n799.740\r\n\r\n1.254.250\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n626.450\r\n\r\n683.250\r\n\r\n173.290\r\n\r\n571.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n399.861.315\r\n\r\n1.254.250\r\n\r\n401.115.565\r\n\r\n355.160.799\r\n\r\n-\r\n\r\n355.160.799\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n36.314.820\r\n\r\n683.250\r\n\r\n36.998.070\r\n\r\n8.385.696\r\n\r\n571.000\r\n\r\n8.956.696\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÓRGÃO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nUNIDADE: ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO: 0231\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n02310112802162023\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.047.345\r\n\r\n650.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.722.695\r\n\r\n567.000\r\n\r\n324.650\r\n\r\n83.000\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n98\r\n\r\n4.047.345\r\n\r\n650.000\r\n\r\n4.697.345\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3.722.695\r\n\r\n567.000\r\n\r\n4.289.695\r\n\r\n324.650\r\n\r\n83.000\r\n\r\n407.650\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo.\r\n\r\nÓRGÃO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0139\r\n\r\nPROGRAMA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTOAS\r\n\r\n02010112201392006\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n00\r\n\r\n342.256.000\r\n\r\n-\r\n\r\n342.256.000\r\n\r\n02010112201392302\r\n\r\nCONTRIB. P/CUSTEIO REG. SERVIDORES TCE\r\n\r\n00\r\n\r\n12.904.799\r\n\r\n-\r\n\r\n12.904.799\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n00\r\n\r\n355.160.799\r\n\r\n-\r\n\r\n355.160.799\r\n\r\n0137\r\n\r\nPROGRAMA FISC. E CONTROLE DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n02010103201372003\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n00\r\n\r\n31.463.682\r\n\r\n672.500\r\n\r\n32.136.182\r\n\r\n02010112201371002\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.089.201\r\n\r\n6.161.906\r\n\r\n7.251.107\r\n\r\n02010112201371189\r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO\r\n\r\n00\r\n\r\n2.685.487\r\n\r\n1.328.487\r\n\r\n4.013.487\r\n\r\n02010154201371014\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n450.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n02010103201371635\r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ - PROMOEX\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n626.450\r\n\r\n683.250\r\n\r\n173.290\r\n\r\n571.000\r\n\r\n799.740\r\n\r\n1.254.250\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n36.314.820\r\n\r\n683.250\r\n\r\n8.385.696\r\n\r\n571.000\r\n\r\n44.700.516\r\n\r\n1.254.250\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n391.475.619\r\n\r\n683.250\r\n\r\n392.158.869\r\n\r\n8.385.696\r\n\r\n571.000\r\n\r\n8.956.696\r\n\r\n399.861.315\r\n\r\n1.254.250\r\n\r\n401.115.565\r\n\r\nDemonstrativo da Despesa por Projetos e Atividades, conforme a Fonte de Recursos e Categorias Econômicas, por Programas de Governo.\r\n\r\nÓRGÃO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nCORRENTE\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0138\r\n\r\nPROGRAMA DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n02310112801382023\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\n00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.722.695\r\n\r\n567.000\r\n\r\n324.650\r\n\r\n83.000\r\n\r\n4.047.345\r\n\r\n650.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n98\r\n\r\n3.722.695\r\n\r\n567.000\r\n\r\n324.650\r\n\r\n83.000\r\n\r\n4.047.345\r\n\r\n650.000\r\n\r\n4.289.695\r\n\r\n407.650\r\n\r\n4.697.345\r\n\r\nQuebra TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nUO: 0201 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1700.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n1760.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n1761.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES\r\n\r\n1761.99.00\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n683.250 \r\n\r\n2400.00.00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n2471.99.00\r\n\r\nTransferências de Outros Convênios da União\r\n\r\n12\r\n\r\nF\r\n\r\n571.000 \r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n399.861.315 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n401.115.565 \r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nEXERCÍCIO : 2009\r\n\r\nUNIDADE : TRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nCÓDIGO : 0201\r\n\r\nEm R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE S F\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF O N T E\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nAÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS\r\n\r\n0201 010320137 2003\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.08.00\r\n\r\n00\r\n\r\n8.447.768 \r\n\r\n32.136.182 \r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n980.000 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.550.000 \r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n19.298.164 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.500 \r\n\r\n3.3.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n52.250 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n672.500 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n0201 011220139 2006\r\n\r\nF\r\n\r\n3.1.9.0.09.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n342.256.000 \r\n\r\n3.1.9.0.11.00\r\n\r\n00\r\n\r\n277.195.820 \r\n\r\n3.1.9.0.13.00\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n3.1.9.0.16.00\r\n\r\n00\r\n\r\n56.058.180 \r\n\r\n3.1.9.0.92.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n3.1.9.0.96.00\r\n\r\n00\r\n\r\n500.000 \r\n\r\nCONTRIB. P/ CUSTEIO REG PREVID SERVIDORES TCE\r\n\r\n0201 011220139 2302\r\n\r\n3.1.9.1.13.00\r\n\r\n00\r\n\r\n12.904.799 \r\n\r\n12.904.799 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.089.201 \r\n\r\n7.251.107 \r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.467.398 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.694.508 \r\n\r\nINFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO\r\n\r\n0201 011220137 1189\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n4.013.487 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.985.487 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.328.000 \r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DO TCE-RJ\r\n\r\n0201 015420137 1014\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n4.272 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n201.320 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n14.500 \r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n220.308 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n1.600 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000 \r\n\r\nMODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ - PROMOEX\r\n\r\n0201 010320137 1635\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n39.700 \r\n\r\n2.053.990 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n586.750 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n12\r\n\r\n683.250 \r\n\r\n4.4.9.0.51.00\r\n\r\n12\r\n\r\n311.000 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n173.290 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n12\r\n\r\n260.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n401.115.565 \r\n\r\n401.115.565 \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n00\r\n\r\n355.160.799 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n36.314.820 \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n12\r\n\r\n683.250 \r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n391.475.619 \r\n\r\n12\r\n\r\n683.250 \r\n\r\n392.158.869 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.696 \r\n\r\n12\r\n\r\n571.000 \r\n\r\n8.956.696 \r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n8.385.696 \r\n\r\n12\r\n\r\n571.000 \r\n\r\n8.956.696 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n399.861.315 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.254.250 \r\n\r\n401.115.565 \r\n\r\nQUADRO DO DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR\r\n\r\nUO: 0231 ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nESFERA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\n1325.00.00\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS\r\n\r\n1325.03.00\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS \r\n\r\n1325.03.02\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n1600.00.00\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n1600.01.00\r\n\r\nSERVIÇOS COMERCIAIS\r\n\r\n1600.01.02\r\n\r\nServiços de Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n16.000 \r\n\r\n1600.16.00\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n1900.00.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1990.99.00\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n1990.99.12\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE \r\n\r\n98\r\n\r\nF\r\n\r\n600.000 \r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n4.047.345 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4.697.345 \r\n\r\nÓRGÃO : TRIBUNAL DE CONTAS \r\n\r\nEXERCÍCIO : 2009\r\n\r\nUNIDADE : ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÓDIGO : 0231\r\n\r\nQuebra Em R$ 1,00\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO OU ATIVIDADE\r\n\r\nE S F\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nF O N T E\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ\r\n\r\n0231 011280138 2023\r\n\r\nF\r\n\r\n3.3.9.0.14.00\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n4.697.345 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.3.9.0.30.00\r\n\r\n98\r\n\r\n17.000 \r\n\r\n3.3.9.0.31.00\r\n\r\n00\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n3.3.9.0.33.00\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n3.3.9.0.35.00\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.3.9.0.36.00\r\n\r\n00\r\n\r\n447.120 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n2.807.575 \r\n\r\n3.3.9.0.39.00\r\n\r\n98\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n3.3.9.0.47.00\r\n\r\n00\r\n\r\n90.000 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n00\r\n\r\n324.650 \r\n\r\n4.4.9.0.52.00\r\n\r\n98\r\n\r\n83.000 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n4.697.345 \r\n\r\n4.697.345 \r\n\r\nCONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n3.722.695 \r\n\r\n98\r\n\r\n567.000 \r\n\r\nTotal Despesas Correntes\r\n\r\n00\r\n\r\n3.722.695 \r\n\r\n98\r\n\r\n567.000 \r\n\r\n4.289.695 \r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n00\r\n\r\n324.650 \r\n\r\n98\r\n\r\n83.000 \r\n\r\nTotal Despesas de Capital\r\n\r\n00\r\n\r\n324.650 \r\n\r\n98\r\n\r\n83.000 \r\n\r\n407.650 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n00\r\n\r\n4.047.345 \r\n\r\n98\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n4.697.345 \r\n\r\nRELATÓRIOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nOrigem: Setorial\r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nUOL: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n1988\r\n\r\nNão\r\n\r\nOrganização, composição e fiscalização dos\r\n\r\nTCEs (art.75).\r\n\r\n04/05/2000\r\n\r\nLei Complementar Federal\r\n\r\n101\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstabelece normas de finanças públicas voltadas\r\n\r\npara responsabilidade na gestão fiscal.\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1989\r\n\r\nNão\r\n\r\nCompetências de controle externo do TCE\r\n\r\n(arts.123 a 125).\r\n\r\n05/08/1990\r\n\r\nLei Complementar Estadual\r\n\r\n63\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de\r\n\r\nContas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\nDeliberação do TCE\r\n\r\n167\r\n\r\nNão\r\n\r\nAprova o regimento Interno do TCE-RJ.\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\nLei Federal\r\n\r\n4320\r\n\r\nNão\r\n\r\nEstatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos\r\n\r\norçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e doDistrito Federal\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuições\r\n\r\n0001\r\n\r\nJulgar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado e Municípios, entidades da administração indireta, fundações, soc. públicas e fundos;\r\n\r\n0002\r\n\r\nExercer a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios e demais entidades referidas no inciso anterior;\r\n\r\n0003\r\n\r\nDecidir sobre a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão e despesas deles decorrentes, aplicação de subvenções e renúncia de receita;\r\n\r\n0004\r\n\r\nApreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e Prefeitos Municipais\r\n\r\n0005\r\n\r\nAcompanhar a arrecadação da receita do Estado e dos Municípios;\r\n\r\n0006\r\n\r\nPrestar auxílio à Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais no exercício do controle externo\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nOrigem: Setorial\r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nUOL: 0201 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n4577\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre a Constituição do Estado do Rio de Janeiro (art. 38)\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n00001\r\n\r\nPromover inovação da gestão pública através da geração e disseminação do conhecimento nas diversas áreas de governo;\r\n\r\n00002\r\n\r\nPromover formação, reciclagem profissional, aperfeiçoamento e especialização dos quadros da Administração Pública e demais agentes interessados;\r\n\r\n00003\r\n\r\nAtualizar, reciclar e ensinar novas tecnologias que favoreçam a excelência no exercício do controle externo;\r\n\r\n00004\r\n\r\nAtender às necessidades de treinamento e capacitação do TCE;\r\n\r\n00005\r\n\r\nIncentivar a produção científica em matérias de interesse da administração pública.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nOrigem: Setorial\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConcluído: Sim Data Envio SEPLAG: 03/07/2008 17:18\r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMansagem\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv Adm Dir\r\n\r\n683.250,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 - Conv Adm Dir\r\n\r\n571.000,00\r\n\r\nTotal : 1.254.250,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n17619900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 Conv Adm Dir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n683.250,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n12 Conv Adm Dir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n571.000,00\r\n\r\nExercício: 2010\r\n\r\nExercício: 2011\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nConvênio entre o Tribunal de Contas e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a \r\n\r\nfundo perdido, no montante, para a UO 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 2.843.250,00 (período 2008-2009) e contrapartida do Tribunal de Contas da\r\n\r\nordem de R$ 1.864.900,00. Somente para o exercício de 2009, o montante do convênio é de R$ 1.254.250,00 e a contrapartida do Tribunal de Contas é de R$ 799.740,00.\r\n\r\nOBS.: O Convênio encontra-se em negociação com a União. Desta forma, os valores poderão sofrer modificações após o dia 27/06/08, prazo limite estabelecido no Decreto nº 41.341/08.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/07/2008 17:18:46\r\n\r\nTitular da UO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO NOLASCO\r\n\r\nTitular da UO Responsável pela Informação\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 639910"
                    ],
                    "639911": [
                        "II - Ofícios",
                        "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Conc.Sim data envio SEPLAG: 27/06/2008\r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nNR \r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ. Comerc.Livros,Periód.,Mat.Escol.Públic\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n16.000,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98-Out Rec Adm Ind\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundo de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n833,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n833,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n833,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n833,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n833,00\r\n\r\nJunho\r\n\r\n833,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n833,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n833,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n833,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n833,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n833,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n833,00\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat.Escol.Públic.\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\nJunho\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nMarço\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAbril\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\nJunho\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nJulho\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nExercício 2010\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat.Escol.Públic.\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n16.680,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServi;os Educacionais\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n27000.00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n704.680,00\r\n\r\nExercício 2011\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250302\r\n\r\nFundos da Aplica;'ao em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n12000.00\r\n\r\n16000102\r\n\r\nServ.Comerc.Livros,Periód.,Mat.Escol.Públic.\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n18.800,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n19909912\r\n\r\nReceita do Tribunal de Contas do Estado - TCE\r\n\r\n98 Out Rec Adm Ind\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n760.800,00\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nReceitas contempladas à Escola de Contas e Gestão do tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de suas receitas próprias, aí incluídas as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 38, da Lei nº 4.577, de 12/07/06.\r\n\r\nMetodologia de Cálculo:\r\n\r\n- Multas (1.9.9.0.99.12) - Considerados os valores recolhidos no período de 2003/2008, conforme série histórica constante do Sistema SIAGEM/SIG.\r\n\r\n- Fundos de Aplicação em Cotas - Renda Fixa (1.3.2.5.03.02) - inclui previsão para remuneração de depósitos e aplicações bancárias.\r\n\r\n- Serviços de comercialização de livros e publicações (1.6.0.0.01.02) - Inclui previsão de comercialização de publicações e livros, elaborados pela Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\n- Serviços educacionais (1.6.0.0.16.00) - Inclui previsão com cobrança de matrículas e anuidades de cursos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão.\r\n\r\nData: 27.06.2008\r\n\r\nTitula da UO: \r\n\r\nJOSE MAURIDCIO NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação: \r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3412/0-8\r\n\r\nRelatório Setorial do Cadastro de Convênios\r\n\r\nSETORIAL\r\n\r\nExercício 2009 UO de 0201 até 0201 Fase: PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSeq: 11281\r\n\r\nCNPJ Concedente: 00489828002794\r\n\r\nInicio vigência 07/2008\r\n\r\nFim vigência 03/2009\r\n\r\nConcedente: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão\r\n\r\nUO Concedente\r\n\r\nNº Convênio concedente\r\n\r\nCód.Convênio SIAFEM\r\n\r\nEstagio Convenio: 1-Em negociação\r\n\r\nObjeto Convênio\r\n\r\nRecursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Projeto de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - PROMOEX. O objeto do convênio é o fortalecimento institucional e a modernização do Sistema de Controle Externo, pelo incremento da eficácia, eficiência e efetividade das ações de controle e dos mecanismos de articulação social.\r\n\r\nValores Convênio\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nFR\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nVI Transferência\r\n\r\nNR\r\n\r\nFR Contrapartida\r\n\r\nVI Contrapartida\r\n\r\n2009\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\nConv Adm Dir\r\n\r\n683.250,00\r\n\r\n17619900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n626.450,00\r\n\r\n2009\r\n\r\n01\r\n\r\n12\r\n\r\nConv Adm Dir\r\n\r\n571.000,00\r\n\r\n24719900\r\n\r\n00 Ord Prov Impostos\r\n\r\n173.290,00\r\n\r\nTotal 2009\r\n\r\n1.254.250,00\r\n\r\n799.740,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.254.250,00\r\n\r\n799.740,00\r\n\r\nData: 03/07/2008\r\n\r\nTitula da UO\r\n\r\nJOSE MAURICIO NOLASCO - Presidente\r\n\r\nResponsável pela informação\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria-Geral de Planejamento\r\n\r\nMatr. 02/3412/0-8\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0201 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGrupo de Gasto: L1 - Atividades de Pessoal e encargos sociais\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite(R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nDespesa Mod.Aplic.91\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n321.336.900\r\n\r\n355.160.799,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n355.160.7993,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L4 - Atividades finalísticas\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite(R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nDespesa Mod.Aplic.91\r\n\r\n00\r\n\r\nOrrdinários provenientes de Impostos\r\n\r\n0\r\n\r\n32.136.182,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n32.136.182,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L5 - Projetos\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nDespesa Mod.Aplic 91\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n45.401.900\r\n\r\n12.564.334,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n0\r\n\r\n1.254.250,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n13.818.584,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nConcluído: Não\r\n\r\nTotal da UO\r\n\r\n401.115.565,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO: 0231 - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGrupo de Gasto: L4 - Atividades finalísticas\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite(R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nDespesa Mod.Aplic.91\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n0\r\n\r\n4.047.345,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n98\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.697.345,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L5 - Projetos\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nDespesa Mod.Aplic 91\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n4.765.600\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nConcluído: Não\r\n\r\nTotal da UO\r\n\r\n4.697.345,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nId: 639911"
                    ],
                    "639912": [
                        "II - Ofícios",
                        "TCE RJ\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREVISÃO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nPERÍODO 2008 - 2011\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nREVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2008/2011 Pág: 1/6\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISAO \r\n\r\nOrigem: SETORIAL \r\n\r\nProposta de Programa de: 45162 até 45162 \r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nPROGRAMA UGP: 0201\r\n\r\nNº Proposta/Origem/Títulos (80): 45162/0137/Fiscalização e Controle dos \r\n\r\nTítulo (45): \r\n\r\nFiscalização e Controle dos Recursos Pub licos\r\n\r\nÁrea de Resultado: \r\n\r\n09 Renovação e Fortalecimento da gestão pública\r\n\r\nTipo\r\n\r\nPrograma Finalistico\r\n\r\nHorizonte Temporal: Contínuo\r\n\r\nPúblico Alvo:\r\n\r\nSociedade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProblema / Oportunidade:\r\n\r\nObjetivo do Programa: \r\n\r\nDotar o Tribunal de Contas de Condições adequadas para exercer suas atividades de controle externo, com qualidade e de forma eficaz, de acordo com as competências estabelecidas na Constituição Estadual, nas Leis Complementares nº 63/90 e 101/000, e outras legislações perinentes\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nProver o Tribunal de Contas de condições adequadas para o exercício de suas funções.\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n98.476.043,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.020.075,00\r\n\r\n86.455.968,00\r\n\r\n98.476.043,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa / Nº Proposta Ação/Origem/Título (80): 45162/45163/1002Ampl e Modernização das Instalações do TCE-RJ \r\n\r\nTítulo (45): \r\n\r\nAmpl e Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01 Legislativa/122 - Administr Geral\r\n\r\nData Início: 01/2008\r\n\r\nData Término: 12/2011\r\n\r\nParceiro: \r\n\r\nTipo de Ação:\r\n\r\nProjeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamento: Sim\r\n\r\nProblema / Oportunidade:\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nAprimorar o desempenho operacional das atividades do Tribunal de Contas, ampliando, reformando e modernizando suas instalações físicas e adequando-se às modernas normas de segurança.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0317-001 Unidade administrativa do TCE-RJ mantida com obras de conservação e recuperação\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDespesa da Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.121.877\r\n\r\n1.155.534\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3.428.710\r\n\r\n1.197.191\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4.550.587\r\n\r\n2.352.725\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa/Nº Proposta Ação/Origem/Título (80): 45162/45164/1014/Implantação da Agenda Ambiental do TCE-RJ \r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01 Legislativa/542 Controle Ambient\r\n\r\nData Início: 01/2008\r\n\r\nData Término: 12/2010\r\n\r\nParceiro: \r\n\r\nTipo de Ação:\r\n\r\nProjeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamento: Sim\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nInstituir valores, condutas e procedimentos no âmbito do TCE-RJ que resultem na redução dos impactos ambientais negativos e, conseqüentemente, na preservação do meio ambiente e na melhoria na qualidade de vida dos servidores e da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0324-001 TCE-RJ Certificado através da ISSO 14001\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n0 00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0325-001 Coleta seletiva de resíduos implantada\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nS\r\n\r\n40%\r\n\r\n60%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\n100%\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDespesa da Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n978.320\r\n\r\n1.022.345\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n978.320\r\n\r\n1.022.345\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa/Nº Proposta Ação/Origem/Título (80): 45162/45165/1189 Informatização do Órgão \r\n\r\nTítulo (45):\r\n\r\nInformatização do Órgão\r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01 Legislativa/122 - Administr Geral\r\n\r\nData Início: 01/2008\r\n\r\nData Término: 12/2011\r\n\r\nParceiro: \r\n\r\nTipo de Ação:\r\n\r\nProjeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamento: Sim\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nInformatizar as unidades do Tribunal de Contas através da ampliação e modernização do parque computacional.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0321-001 Licenciamento de software adquirido para o sistema de informação do TCE-RJ\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n2.729,00\r\n\r\n2.653,00\r\n\r\n2.779,00\r\n\r\n2.703,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\n10.864,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0322-001 Unidade Administrativa do TCE dotada de equipamento e material de informática.\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n0,75\r\n\r\n0,75\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0323 - Documento microfilmado digitalizado e armazenado.\r\n\r\nUnidade de Medida milhar\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nDespesa da Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.714.000\r\n\r\n2.786.600\r\n\r\n4/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.222.000\r\n\r\n1.598.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4.936.000\r\n\r\n4.384.600\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa/Nº Proposta Ação/Origem/Título (80): 45162/45165/1635/Informatização do Controle Externo do TCE-RJ - PROMOEX.\r\n\r\nTítulo (45):\r\n\r\nModern. Contr. Ext. - TCE-RJ - PROMOEX\r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01 Legislativa/032 - Controle Externo\r\n\r\nData Início: 01/2009\r\n\r\nData Término: 03/2009\r\n\r\nParceiro: \r\n\r\nTipo de Ação:\r\n\r\nProjeto Orçamentário\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nMelhorar, ao final da execução do projeto, a percepção das instituições e da sociedade, sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão de recursos públicos..\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0315-001 Unidade Administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0317 - Unidade administrativa do TCE-RJ mantida com obras de conservação e recuperação.\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 1435-001 Pessoa treinada / capacitada pelo TCE-RJ.\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.539,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.539,00\r\n\r\n1.539,00\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa/Nº Proposta Ação/Origem/Título (80): 45162/45167/2003/Ações de Planejamento e Fiscalização de Recursos Públicos.\r\n\r\nTítulo (45):\r\n\r\nAções de Planej e Fiscalização de Recursos Públicos\r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01 Legislativa/032 - Controle Externo\r\n\r\nParceiro: \r\n\r\nTipo de Ação:\r\n\r\nAtividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária: Sim\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nImplementar medidas de acompanhamento, controle e avaliação de resultados quanto à economicidade, conformidade, legalidade e legitimidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil, operacional e o cumprimento das metas estabelecidas dos órgãos jurisdicionados.\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0279-001 Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0313-001 Inspeção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n374,00\r\n\r\n424,00\r\n\r\n396,00\r\n\r\n414,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\n1.608,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0314 - 001 Intens pesquisados através da FGV.\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n31.872,00\r\n\r\n127.488,00\r\n\r\n127.448,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamento\r\n\r\nUnidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n1,25\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nMetas da Ação\r\n\r\nProduto: 0316-001 Processos do TCE relatados em plenário\r\n\r\nUnidade de Medida Unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01 / Metropolitana\r\n\r\nN\r\n\r\n79.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\n82.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\n322.000,00\r\n\r\nDespesa da Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35.974.593\r\n\r\n40.702.699\r\n\r\n4/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1.747.762\r\n\r\n1.826.412\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37.722.355\r\n\r\n42.529.111\r\n\r\nTotal da Proposta da PPA\r\n\r\nPro exercício\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40.788.790\r\n\r\n45.667.178\r\n\r\n4/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7.398.472\r\n\r\n4.621.603\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48.187.262\r\n\r\n50.288.781\r\n\r\nNo quadriênio\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n98.476.043,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.020.075,00\r\n\r\n86.455.968,00\r\n\r\n98.476.043,00\r\n\r\nId: 639912"
                    ],
                    "639913": [
                        "II - Ofícios",
                        "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nREVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0231- Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de : 45168 até 45168\r\n\r\nPrograma \r\n\r\nUGP: 0231\r\n\r\nTítulo (45)\r\n\r\nDesenv. De Rec. Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nÁrea de Resultado\r\n\r\n09 Renovação e fortalecimento da gestão pública\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nPrograma finalístico\r\n\r\nHorizonte temporal\r\n\r\nContinuo\r\n\r\nPúblico alvo:\r\n\r\nServidores do TCE/RJ e dos órgãos jurisdicionados \r\n\r\ne a sociedade em geral\r\n\r\nProblema/oportunidade\r\n\r\nObjetivo do Programa:\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos órgãos jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos materiais e humanos próprios e por meio de\r\n\r\nIntercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades.\r\n\r\nDescrição:\r\n\r\nPromover o aprimoramento técnico dos servidores do Tribunal de Contas, bem como a formação de especialistas nos diversos campos de atuação da\r\n\r\nAdministração pública, pós-graduação lato sensu e stricto sensu.\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos orçamentários\r\n\r\nRecursos não orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.448.894,00\r\n\r\n1.465.480,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n852.359,00\r\n\r\n11.062.015,00\r\n\r\n11.914.374,00\r\n\r\nREVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0231- Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de : 45168 até 45168\r\n\r\nAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/NÃO ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNº Proposta Programa/Nº Proposta Ação/Origem/Título(80): 45168/45169/2023/Capacit e Treinam de Rec. Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nTítulo(45):\r\n\r\nCapacit e Treinam de Rec. Humanos do TCE-RJ\r\n\r\nFunção/Subfunção:\r\n\r\n01- Legislativa/128-Formação Rec Hum\r\n\r\nParceiro:\r\n\r\nTipo de Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nOrçamentária:Sim\r\n\r\nFinalidade:\r\n\r\nPromover o desenvolvimento técnico e gerencial dos servidores do TCE-RJ e dos Órgãos Jurisdicionados, bem como a geração, a gestão e a disseminação do conhecimento, com recursos materiais e humanos próprios e por meio de intercâmbios e convênios com outros órgãos e entidades.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0244-001 Curso de pós-graduação stricto sensu implantado\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0246-001 Curso de pós-graduação Iato sensu implantado\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0309-001 Encontro/seminário/teleconf realizado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metropolitana \r\n\r\nN\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0310-001 Pessoa treinada/capacitada p/ Escola de Contas e Gestão do TCE Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado\r\n\r\nN\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n138,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n552,00\r\n\r\n01/Metro-politana \r\n\r\nN\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n5.670,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\n22.680,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0311-001 Prêmio concedido pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado \r\n\r\nN\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0315-001 Unidade administrativa do TCE-RJ dotada de equipamentos Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metro-politana \r\n\r\nN\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n0,50\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0319-001 Estudo/pesquisa/publicação elaborado p/ Escola de Contas e Gestão do TCE Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n01/Metro-politana \r\n\r\nN\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMETAS DA AÇÃO\r\n\r\nProduto: 0320-001 Portal da Escola de Contas e Gestão reformado Unidade de Medida unidade\r\n\r\nRegião\r\n\r\n%\r\n\r\nMeta 2008\r\n\r\nMeta 2009\r\n\r\nMeta 2010\r\n\r\nMeta 2011\r\n\r\nMeta PPA\r\n\r\nMeta TOTAL\r\n\r\n00/Estado \r\n\r\nN\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n0,25\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nREVISÃO - PLANO PLURIANUAL 2008/2011\r\n\r\nRELATÓRIO SETORIAL DA PROPOSTA DO PPA DA FASE PREVISÃO\r\n\r\n0231- Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nProposta de Programa de : 45168 até 45168\r\n\r\nDespesa da Ação:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4.812.847\r\n\r\n4.957.234\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n619.190\r\n\r\n672.744\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n334.390\r\n\r\n344.423\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85.490\r\n\r\n88.056\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.851.917\r\n\r\n6.062.457\r\n\r\nTotal da Proposta de PPA\r\n\r\nPor exercício:\r\n\r\nCategoria Econômica\r\n\r\nGrupo de Fonte de Recursos\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2011\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4.812.847\r\n\r\n4.957.234\r\n\r\n3/DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n619.190\r\n\r\n672.744\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA/Tesouro 00 e 01\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n334.390\r\n\r\n344.423\r\n\r\n4/DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nL/Outras 98 e 99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85.490\r\n\r\n88.056\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5.851.917\r\n\r\n6.062.457\r\n\r\nNo quadriênio:\r\n\r\nValor por origem dos recursos\r\n\r\nValor por categoria econômica\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\nOutros Recursos Orçamentários\r\n\r\nRecursos não Orçamentários\r\n\r\nCapital\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.448.894,00\r\n\r\n1.465.480,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n852.359,00\r\n\r\n11.062.015,00\r\n\r\n11.914.374,00\r\n\r\nId: 639913"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "639914": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Armando José Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Jodenir Soares, Marcelo Simão, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Renato de Jesus, Waldeth Brasiel, Zito (19) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dica, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Domingos Brazão, a convite; Dr. Wilson Cabral, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos, após a troca com o consentimento do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradecer ao Deputado Nilton Salomão que, seguramente, será reconhecido pela população de Teresópolis.\r\n\r\nSr. Presidente, pelo menos todos nesta Casa e parcela da população do Rio de Janeiro sabem, o meu Partido, o PDT, me lançou candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. Os compromissos do nosso Partido são conhecidos, a começar pela educação integral. Todas as crianças na escola, na educação integral.\r\n\r\nO programa dos CIEPs, idealizado por Darcy Ribeiro e implementado por Leonel Brizola - que deu nome às instalações - foi projetado por Oscar Niemeyer. Hoje, essas instalações são conhecidas como “Brizolões”.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, vivemos uma situação que eu tenho denunciado aqui. É extremamente lamentável porque a mídia impressa, se apropriando da liberdade de imprensa e em face de interesses econômicos conhecidos, se estruturou numa espécie de - vou ser rigoroso - de quadrilha para praticar um crime que pode não estar sendo muito percebido pela população.\r\n\r\nO primeiro crime foi furtar ou roubar a esperança da maioria esmagadora da população. Mas há um segundo crime: a mídia impressa vive uma orquestração de modo a tentar impor como preferenciais as candidaturas dos prepostos, dos corruptores de sempre, para que tudo seja mantido exatamente como está, para que as expectativas da população não sejam atendidas, para que perdure e prevaleça a desesperança. Aí, talvez para ratificar, para confirmar o procedimento da mídia impressa, a TV Globo, que cobre o Rio de Janeiro, resolveu entrevistar, de segunda a sexta-feira, cinco candidatos da sua preferência, alegando estar baseada numa pesquisa eleitoral feita pelo Ibope - que posso denunciar: é uma casa comercial inescrupulosa. Aí tudo fica, como vou dizer, contaminado. \r\n\r\nQuero aqui cumprimentar a representação jurídica do PDT junto ao Tribunal Regional Eleitoral, Dr. Lauro Schuch e Dra. Mara Hoffmann. Ambos, em meu nome, ingressaram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu ontem, concedeu liminar obrigando a TV Globo a contemplar igualmente, pelo menos, os outros cinco candidatos cujos partidos têm representação no Congresso Nacional. Rádio e televisão são concessões públicas, o que não acontece com a mídia impressa. A mídia impressa diz que faz o que quer, publica o que quer, mas é movida por interesses econômicos, porque é uma empresa, uma casa comercial - como disse Bertold Brecht, se é uma casa comercial, comercializa, vende.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui dizer que estou convencido da existência no Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, de uma espécie de golpe em marcha para eleger um candidato que pertence ou é um preposto da própria quadrilha que está formada, administrando a população pública, porque o comportamento coletivo é cientificamente analisado e conduzido. Além de fazer esta denúncia, peço a V.Exa. a transcrição nos Anais da Casa da decisão do TRE determinando à Rede Globo que dê aos demais cinco candidatos tratamento igual. Quero lamentar que os outros quatro, cujos nomes não vou citar, pelo menos se submeteram; e veja que situação dramática e subserviente: assinaram autorizando a TV Globo a proceder de forma antidemocrática. Na decisão, o TRE diz que não está contemplando simplesmente o direito de um candidato cujo partido tem representação no Congresso Nacional, está acima de tudo preservando o direito do eleitor, que precisa conhecer as propostas de todos os candidatos para comparar, refletir e decidir.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer que pelo menos desta vez acertou a Justiça Eleitoral, que tem fechado os olhos para o procedimento escuso da mídia impressa, dos jornais do Rio de Janeiro - e falo dos jornais, sem exceção - todos liderados pelo jornal O Globo, pautados pelo Sistema Globo, atendendo aos interesses da mesma quadrilha, acostumada a assaltar o poder público colocando a frente do governo os seus prepostos.\r\n\r\nComo dizia o velho Brizola: “Só a força do povo”! Muito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está deferido o seu pedido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nSETOR DE REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES\r\n\r\nProtocolo n° 69.451/2008\r\n\r\nRepresentante: Paulo Sérgio Ramos Barboza\r\n\r\nRepresentado: Globo Comunicação e Participações S/A.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de representação formulada por Paulo Sérgio Ramos Barboza, imputando a empresa Globo Comunicação e Participações S/A - TV Globo, a prática de conduta violadora da igualdade de tratamento entre os candidatos ao cargo de prefeito deste município, pois em programas sucessivos realizará entrevistas isoladas com apenas cinco dos candidatos e em conjunto e em apenas um dia da semana com os demais.\r\n\r\nA pretensão do representante se mostra, à primeira vista, plausível, pois concorrendo ao pleito dez candidatos de partidos com representação federal soa lógico que todos tenham o mesmo direito de expor suas idéias e projetos, em obediência ao princípio isonômico de tratamento político-eleitoral que o legislador estabelece como norte da propaganda conforme se extrai, sobretudo, dos artigos 45, IV, 46 e 51, I da Lei 9504/97.\r\n\r\nCumpre frisar que já decidi outra representação formulada por este representante, alegando violação do princípio da isonomia, que indeferi por não vislumbrar, naquele pedido, propaganda eleitoral, todavia, nesta representação, ao contrário, a propaganda política é a tônica do que se denominou entrevistas, cuja veiculação tem enorme penetração popular, posto que realizada no principal órgão de comunicação do país.\r\n\r\nAponte-se que a veiculação das idéias em igualdade de tempo atende a interesse não só dos candidatos, mas, principalmente, dos eleitores, que poderão exercer o direito de voto de modo mais consciente. A propósito a Rádio CBN propiciou, recentemente, o aceso de todos os candidatos em sua grade de programação matinal, prestando, assim, relevante serviço ao processo eleitoral, a par de demonstrar a possibilidade do pedido do representante.\r\n\r\nDiante do acima exposto, deve ser garantida ao representante a igualdade de tratamento com os demais, todavia, a esta altura, não se mostra razoável paralisar a programação da emissora para se alcançar um consenso que não se apresenta possível, pois isto trará enormes prejuízos econômicos para a representada e para a população, que se verá privada dos debates. Assim, dentro do poder geral de cautela e na defesa da igualdade de tratamento entre os candidatos, CONCEDO A LIMINAR para DETERMINAR à representada que inclua na sua programação, na semana seguinte, os cinco candidatos alijados do tempo de cinco minutos, de modo a garantir-lhes o mesmo tratamento dado aos cinco melhores colocados na corrida eleitoral. Fica mantida a programação dos dias 15 a 19 de agosto, devendo a representada estabelecer um novo sorteio para as apresentações entre os dias 22 a 29 de agosto com os demais candidatos, salvo recusa de qualquer destes em participar, cujo extensão dos efeitos desta decisão não se mostra ultra petira porque, insista-se, dentro da defesa da igualdade de tratamento entre os candidatos que se impõe à Justiça Eleitoral.\r\n\r\nFica a representada advertida que o descumprimento desta decisão a sujeita ao disposto no Artigo 56 da Lei 9504/97.\r\n\r\nIntime-se. Notifique-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nCÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Quero agradecer aos alunos que nos visitam na tarde de hoje, e ao nosso guia que acompanha esses jovens estudantes pela Casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR NILSON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Dica, Srs. Deputados, funcionários e alunos presentes, trago hoje dois assuntos que considero de suma importância. Um assunto, com certeza, é de interesse do povo brasileiro. O outro, de interesse localizado, da minha cidade Teresópolis: envolve a questão da Escola Campos Sales, mas podemos dizer que é também do interesse de todos que defendem a educação e a ação democrática em tudo que se faz junto à rede escolar.\r\n\r\nSr. Presidente, tomamos conhecimento, em Teresópolis, através de alunos e professores da Escola Campos Sales, de uma ação que estaria acontecendo com o intuito de extinguir ou transferir os alunos dessa escola para uma outra escola próxima, o chamado Ciep da Barra. Em meio a isso também, outra situação de desinformação porque, como o processo iniciado na Secretaria de Ciência e Tecnologia tramita e busca ampliar a Faetec ao Cetep de Teresópolis, em razão do fato da minha luta histórica em prol da Faetec, muitos entenderam que o Deputado Nilton Salomão estava por trás de toda essa manobra.\r\n\r\nDigo por desinformação, Sr. Presidente, porque o Cetep-Teresópolis, pelo qual lutei, briguei e busquei com toda a minha força, e cuja implantação ocorreu em 2002, infelizmente no nosso atual governo deixou de ser administrado pela Professora Fátima Felger, professora conceituada, e passou a ser administrado por uma pessoa que não recebe de nós recomendação. O que se vê de queda na qualidade de ensino, na imagem da Faetec, decorre evidentemente de um grupo que se instalou lá e, em vez de se preocupar com a educação profissionalizante, se utiliza da Faetec com outros interesses, pelo que vejo. E, nessa confusão, envolveram a Escola Estadual Campos Salles. \r\n\r\nOntem, em reunião com professores e com a direção daquela Escola, recebemos uma posição de repúdio, por parte dos professores, a uma ação que está sendo feita na calada da noite, que visa a transferir os alunos, ou até extinguir a Escola Estadual Campos Salles. \r\n\r\nSr. Presidente, a nossa posição é que qualquer ação, envolvendo uma escola, seja de remanejamento, extinção, o que for, não pode ser feita sem qualquer discussão com a comunidade.\r\n\r\nA Escola Estadual Campos Salles tem uma história e é por essa história que, na comunidade da Barra do Imbuí e adjacências, tem um conceito extraordinário. Nessa instituição estudam alunos de toda a redondeza. Outro dia, inclusive, vieram aqui conhecer a Assembléia. São alunos extremamente dedicados, interessados na sua escola. Portanto, essa atitude de repúdio por parte dos professores e, com certeza, dos alunos e seus pais, foi consubstanciada num documento intitulado “Ato de Repúdio”, que levaremos a alguns minutos à Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nNossa posição é de que nada pode ser feito na Escola Estadual Campos Salles sem que a comunidade seja ouvida e tenha a oportunidade de apresentar os seus argumentos. Pela história daquela comunidade, sobretudo por princípio, podemos abrir uma escola pelo lado do Poder Executivo, estimulando a educação, mas jamais se pode fechar uma escola simplesmente por uma interpretação ou por outros interesses que possam estar escondidos e de que não se tenha conhecimento. \r\n\r\nNão creio que a Secretária Estadual de Educação, a Sra. Tereza Porto, vá acolher esse tipo de conduta. Esperamos a abertura de diálogo entre a Secretaria Estadual de Educação e a comunidade da Escola Estadual Campos Salles. \r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, causa-me muita preocupação e até estranheza. Tivemos nos idos de 1999, nesta Casa, uma Frente Parlamentar contra a privatização da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e, evidentemente, com o passar dos anos, com a mudança, inclusive, da política do Governo Federal, estendíamos que essa idéia estava, definitivamente, sepultada. No entanto, Sr. Presidente, causou-nos preocupação e estranheza quando o Projeto de Lei nº 373 de 1999 - de autoria do Deputado Federal do PSDB Feu Rosa -, que estava arquivado, volta à tona por um pedido de desarquivamento, estranhamente do Deputado Nilson Mourão, do PT, Partido dos Trabalhadores. Então, estabeleceu-se uma confusão por quê? O projeto estava arquivado, não tinha sentido a sua continuidade. Anos depois, chega-nos essa informação, inicialmente vinda de companheiros da Caixa Econômica Federal - inclusive está presente o Presidente da Associação de Gerentes do Rio de Janeiro, o Gerente-Geral Jorge Henrique Mangueira Sobral. A informação vinha dos companheiros da Caixa; nós, consultando a internet, observamos que realmente o projeto foi desarquivado. Qual o motivo do desarquivamento? O projeto apresentado por um deputado do PSDB em 1999 agora é desarquivado por pedido de um deputado do PT. Não dá para entender o que está acontecendo, mas nós estamos alertas. \r\n\r\nHoje estamos oficiando o presidente da Câmara, com cópia para o Deputado Nelson Mourão, do PT, para que nos seja explicado o motivo desse desarquivamento. Será que isso está na onda que começa a crescer, como, por exemplo, a história de criar uma outra empresa além da Petrobras? O que é que existe por trás disso? Nós estaremos alertas. Se for o caso, voltaremos a fazer aqui a frente parlamentar em defesa dessas empresas, que são importantes para o Brasil. \r\n\r\nA nossa estranheza com o que está acontecendo poderá ser esclarecida pelo presidente da Câmara e pelo próprio Deputado Nelson Mourão, mas o fato é que nós, com o nosso mandato, seremos aqui, junto com outros parlamentares que vierem a se somar a esta causa, uma trincheira em defesa dessas empresas públicas, Caixa, Banco do Brasil, Petrobras, que têm importância histórica e servem ao nosso país. Não deixaremos que possam servir a interesses menores. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos. Informo a V. Exa. que outros deputados estão inscritos e a Mesa queria contar com a colaboração de V. Exa. \r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, servidores desta Casa, o que me traz hoje a esta tribuna é um assunto muito grave, um assunto que diz respeito ao Município de Campos dos Goytacazes. No dia de hoje, certamente, toda a população de Campos, além de estarrecida, como eu, está de luto e, por que não dizer?, indignada com uma decisão judicial, em caráter liminar, da 2ª Vara do Trabalho do Município de Campos dos Goytacazes. Decisão judicial não se questiona, cumpre-se - faz-se interposição de recursos jurídicos caso não se concorde com ela. Pasmem, senhores! Estão na rua, estão demitidos, no dia de hoje, 6.400 trabalhadores e trabalhadoras do município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nNum primeiro momento, quando se fala, é preciso parar para dimensionar a gravidade desta notícia e do ato de demissão de todos esses trabalhadores. Não estou falando aqui de seis trabalhadores nem de 60 trabalhadores. Estamos falando, Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Comte Bittencourt, da demissão de 6.400 trabalhadores e trabalhadoras do Município de Campos. Ou seja, 40% dos trabalhadores terceirizados, com contratos temporários naquele nosso município. E aí não me resta outra alternativa a não ser estar aqui para dar ciência aos nobres colegas deputados da gravidade do que está ocorrendo no Município de Campos, um dos municípios mais importantes deste Estado e deste País, que contribui com mais de 80% do petróleo nacional, responsável pela autonomia do petróleo nacional e, de uma hora para outra, da noite para o dia, nos vemos, - e o termo não é exagerado, Sr. Presidente - estamos diante de um caos social. Temos já exemplos de pessoas emocionalmente desestabilizadas, internadas com crises hipertensivas, com crises de depressão, pois é muito duro, Sr. Presidente, da noite para o dia, se saber que um chefe de família ou uma chefe de família passou a ficar desempregada, sem saber de seu futuro em relação às suas contas, ao equilíbrio de seu orçamento familiar, em relação ao seu futuro e ao de sua família e de seus filhos. \r\n\r\nCertamente, quando falamos, Sr. Presidente, de 6.400 demitidos, estamos falando, por baixo, de 25 mil pessoas afetadas diretamente por uma decisão como essa. E não estou aqui questionando, como já disse inicialmente, decisão judicial. Em meu gabinete já tomamos providências para fazer chegar à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa, por meio de uma representação, de todos esses fatos, detalhadamente descritos, para que esta Casa se posicione, como não poderia deixar de ser, frente a esta situação grave que acomete o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nE devo dizer, Sr. Presidente, houve um corte linear. Todas as áreas do poder público, da administração pública foram diretamente afetadas. Só na área da Saúde foram 1.727 trabalhadores demitidos e não estou falando de hipótese de demissão, estou falando de demissão consumada. A rede pública de Saúde do Município de Campos não está em condições de operar; não está em condições de oferecer um tratamento digno à saúde da população daquela cidade. Só do Centro de Controle de Zoonoses mais de 200 trabalhadores foram demitidos. Nós que temos a dengue, que não é uma doença de verão, todos sabemos, eu como ex-diretor do Centro de Controle de Zoonoses, como ex-secretário de Saúde de Campos, sabemos do trabalho efetivo daqueles trabalhadores que atuam, dos guardas de endemias que atuam no Centro de Controle de Zoonoses de Campos, como trabalham pelo nosso município e pela saúde da população. Certamente, isso poderá repercutir como índice da doença no próximo verão, na área da Educação, na área da Segurança Pública em relação à Guarda Municipal, nos mais variados setores, inclusive, administrativos. É de se lamentar e estamos estarrecidos. Esperamos que os recursos que têm sido interpostos pela Procuradoria Geral do Município surtam imediatamente efeitos positivos, ou seja, que haja a reversão completa desse quadro de demissão, para que a população não fique e não continue abalada, desestabilizada, e administrativamente o Município de Campos dos Goytacazes possa continuar seguindo seu caminho. \r\n\r\nPasmem, Srs. Deputados, Sr. Deputado Dionísio Lins! Na minha não tão breve história de vida, jamais vi algo semelhante: a demissão de 6.400 trabalhadores de uma só vez. Vimos algumas ameaças de demissões neste sentido, na época das grandes montadoras, talvez época de recessão econômica, quando, apesar de tudo, os sindicatos estavam lá, defendendo os interesses dos trabalhadores e, quase sempre numa negociação, se entendia o que era possível e o que não era possível, de modo que não houvesse uma grande repercussão social - diferentemente do que está acontecendo hoje no Município de Campos dos Goytacazes. Jamais imaginei ver isso um dia, principalmente em relação ao povo da terra em que nasci. \r\n\r\nDevo dizer, Sr. Presidente - aí cabe aos recursos, cabe àqueles que detêm as decisões, de onde se originam os recursos jurídicos -, que a Lei 9.504/97, a Lei Eleitoral, veda a nomeação, a contratação ou a admissão de qualquer forma, demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional, e ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem, ou seja, após 30 de junho do ano eleitoral, até a posse dos eleitos, em 1º de janeiro subseqüente ao pleito. A Lei Eleitoral veda a demissão de servidores, de trabalhadores, em qualquer espécie, de qualquer forma.\r\n\r\nEstamos aqui chamando a atenção para esse fato lamentável. Esperamos que esse quadro seja revertido, além da grave situação por que passa o Programa da Saúde da Família, no Município de Campos dos Goytacazes, que também está paralisado há mais de quatro meses, também por decisão judicial.\r\n\r\nEu sempre acreditei que o entendimento, o bom senso, o uso da razão nos traz bons frutos. Espero que as autoridades responsáveis, neste caso, tenham bom senso e serenidade, entendam a importância do equilíbrio social, pois o desemprego é algo terrível que acomete não somente nosso município, nosso Estado e nosso País, mas é um problema grave no mundo inteiro. \r\n\r\nSomos a favor do concurso público. Em momento algum estamos aqui questionando a validade de se ingressar no serviço público por meio de concurso, mas a situação desses trabalhadores perdura, certamente, há mais de dez, doze, quinze anos, e não é de uma hora para outra que se corrige o problema, de forma tão abrupta, tão radical, principalmente, prejudicando tantas pessoas, no caso, os demitidos e toda a população, na medida em que aqueles que precisam do serviço público são os mais necessitados, os excluídos. Estes dependem do serviço público de saúde, dependem da educação pública, dependem do transporte público, dependem da coleta de limpeza pública, das mais variadas atividades de uma administração pública. Essa nossa população está prejudicada em suas necessidades. \r\n\r\nReafirmando e desculpem, excedendo o meu tempo, volto a dizer que hoje é um dia de luto e indignação para todos nós, principalmente para este deputado que teve a maior votação como deputado estadual da história de Campos. Eu não consegui dormir direito esta noite. É lamentável que isso tenha ocorrido, mas tenho fé em Deus e esperança que a situação seja revertida. \r\n\r\nPeço àqueles que foram demitidos e à população de Campos que se mantenham serenos, porque Deus há de nos proteger, há de buscar o bom caminho e a solução para esse grave problema que acomete a nossa cidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental de dez minutos, informando ao nobre tribuno que existem outros oradores inscritos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado pela lembrança, nobre Presidente. Cumprirei à risca a orientação de V.Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna, Deputado Dionísio Lins, Deputado Flávio Bolsonaro, colegas que representam neste Parlamento a cidade do Rio de Janeiro, nossa capital, é a matéria do jornal O Dia da última sexta-feira, que diz: “Chegam ao fim os anos dourados. Estado extinguirá o Instituto de Educação do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEvidentemente que, com os sucessivos governos do Estado do Rio de Janeiro e o trato dispensado à educação pública, matéria como essa não causa espanto, até porque acompanhamos há vinte anos o completo sucateamento do sistema estadual de educação. \r\n\r\nConstantemente venho à tribuna para denunciar questões ligadas à educação pública mantida pelo Estado. Realmente o fechamento do Instituto de Educação do Rio de Janeiro, fundado pelo Imperador D. Pedro II, com 130 anos de existência, se confunde com a história da população do Rio de Janeiro e do Brasil, vem comprovar que este governo, como os anteriores, colocou a educação pública na vala comum, no lugar-comum. \r\n\r\nOs equívocos do Secretário Alexandre Cardoso, dizendo que a LDB, a Lei Darcy Ribeiro, - palavras do secretário no jornal O Dia, da última sexta-feira - a chamada Lei da Educação, a última lei que regulamenta o Sistema Nacional de Educação, terminou com os institutos superiores de Educação. O Secretário está enganado. Pelo contrário, a Lei Darcy Ribeiro criou os cursos normais superiores. \r\n\r\nJustamente o inverso do que S.Exa. diz na matéria do jornal, a Lei 9394/2006 cria a figura do chamado Normal Superior, já que o foco do saudoso Darcy Ribeiro era que a década de 1996 a 2006 se transformasse na década da Educação brasileira. E o objetivo central da LDB de 1996 era que o Estado brasileiro tentasse graduar o maior número possível de professores em atividade, criando um curso de curta duração, não a pedagogia clássica tradicional, a graduação de quatro ou cinco anos. Darcy Ribeiro, no alto da sua sabedoria, instituiu no Sistema Federal de Educação a figura de um curso para formar professores com dois anos. Daí, o Curso Normal Superior. E no país, Deputado Dionísio Lins, os indicadores de qualificação docente, no final da década de 1980, eram alarmantes, não era só no Rio de Janeiro, mas nos estados mais pobres aproximadamente 70% dos professores em atividade não tinham sequer a formação naquele nível em que eles lecionavam.\r\n\r\nEntão, o ex-Senador Darcy Ribeiro criou a figura do Instituto Superior de Educação e do Curso Normal Superior - por isso Curso Normal Superior, um curso normal, conhecido como Normal clássico do ensino médio, segundo grau, só que a nível superior - para que numa escala de dez anos pudéssemos ter o maior número de professores graduados. Isso foi alcançado. Se V. Exa. olhar hoje o indicador de qualidade do docente de uma cidade como Rio de Janeiro, como Niterói, quase 80% já estão graduados, porque o normal superior incentivou e atraiu.\r\n\r\nEntão, o primeiro equívoco do secretário é que, ao transferir o normal superior para o curso de pedagogia para a UERJ, o Instituto de Educação pode fechar. É um engano do secretário. Temos no Instituto de Educação crianças matriculadas na educação infantil, no ensino médio, no ensino fundamental. O decreto de transferência do Instituto de Educação do Rio de Janeiro, da Secretaria de Educação para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, foi feito em setembro de 1997, pelo ex-Governador Marcello Alencar. Ou seja, em setembro de 1997, após a lei de 1996 do Darcy Ribeiro, o Governador Marcello Alencar baixou um decreto, de número 23.482, que transferiu o Instituto de Educação do Rio de Janeiro para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Com que objetivo? Para que no ano seguinte ele criasse, através de um novo decreto, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro para atender, justamente, a Lei 9394, de 1996. Torno a falar: a Lei Darcy Ribeiro.\r\n\r\nMas o que toca profundo em todos nós é um secretário de Ciência e Tecnologia advogar o fechamento de uma escola - o que já seria um absurdo, qualquer que fosse essa escola. Mas, no caso, esse absurdo se amplifica porque se trata de uma das mais antigas e tradicionais escolas da capital. Estamos falando do Instituto Superior de Educação.\r\n\r\nTrago aqui, Deputado Bolsonaro, o que vem acontecendo com o Instituto Superior de Educação, o Instituto de Educação do Rio de Janeiro. Como se pintam as paredes e como se mantém o mínimo de dignidade - se é que este governo dá alguma dignidade às escolas públicas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já lhe darei. Vejam, V. Exas.: a pintura muitas vezes é feita com doação de tinta pelos pais. Pelos pais! A manutenção é feita através de mutirões. Estamos falando de uma dupla irresponsabilidade do governo do estado: primeiro, com a escola em si e com a comunidade ali atendida; segundo, com o patrimônio tombado. O Instituto de Educação tem um prédio que é tombado pelo patrimônio nacional. Vejam que quem mantém aquele patrimônio, que é da população brasileira, pela sua história na educação pública brasileira, são os pais e os alunos. Estamos falando de uma escola na Tijuca. Estamos falando de uma escola em pleno século XXI. Estamos falando de uma escola em um estado, onde o governador diz, a todo o momento, que vai tratar bem quem aqui vive: os cidadãos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos falando de uma escola em um Estado onde a insegurança e a violência diária que transformaram o nosso cotidiano são fruto de crianças e adolescentes sem escola. O Estado não garante o mínimo para que uma criança se mantenha na escola. Não há atrativo, desde o salário do professor ao prédio público que aquela criança freqüenta. É por isso que continuamos a investir mais no orçamento da Segurança do que no orçamento da Educação. Parece que a opção dos governos no Rio de Janeiro é o banco de réus, não é o banco de escola. Não compreendem que investir no banco de escola é seguramente apontar uma economia no banco de réus. \r\n\r\nO que os governantes e, seguramente, a classe política, na sua maioria, aqui neste Estado, querem é justamente que a insegurança continue permeando o nosso cotidiano.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero me unir integralmente às palavras de V. Exa. porque é de se lamentar que o governo do Estado, na pessoa de seus secretários, esteja trabalhando de fato para fechar as portas para uma categoria de professores que buscam o instituto para se formarem, para se qualificarem. Trata-se de uma categoria, Deputado Comte Bittencourt, que vejo hoje com muita tranqüilidade, até porque tenho o exemplo dentro de minha casa: a minha avó é professora aposentada do Estado e vejo as dificuldades pelas quais ela passa. \r\n\r\nFecham as portas para uma profissão que hoje somente buscam os cidadãos que têm vocação ou muito amor por ela. Como realmente V. Exa. falou, não há nenhum atrativo para os professores do Estado do Rio de Janeiro investirem na sua formação, principalmente ajudando na formação e no caráter dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\nHoje em dia, também é de se lamentar que os alunos da rede pública se preocupem muito mais em ir ao colégio para ter o que comer, quando o colégio fornece a merenda escolar, do que para estudar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quando não roubam a merenda.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Esse é um outro crime hediondo, que lamentavelmente vem acontecendo ao longo dos anos aqui no nosso Estado.\r\n\r\nParabéns pelo discurso de V. Exa. Também acho um absurdo o Estado não apenas cogitar, mas trabalhar para que o Instituto de Educação seja fechado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSr. Presidente, precisamos fazer um movimento nesta Casa, independentemente de bancadas e de ideologias dessas bancadas. Nós precisamos fazer um movimento para sensibilizar o Governador Cabral, para que cancele esse decreto do ex-Governador Marcello Alencar, já que o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, diz que está transferindo o Instituto Superior de Educação para a Uerj, com o que concordamos. Por que concordamos? Poderia, neste momento, o Governador Cabral cancelar o decreto que transferiu o Instituto de Educação do Rio de Janeiro para a Ciência e Tecnologia e retorná-lo para o lugar de onde ele nunca deveria ter saído. \r\n\r\nUma coisa é a Faetec cuidar da formação profissional visando ao modelo de desenvolvimento econômico que o Estado do Rio hoje está planificando, outra coisa é a Faetec cuidar da escola de formação de professores. Quem tem que cuidar de escola de formação de professores é a Secretaria de Educação, não é a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Então, precisamos fazer um movimento nesta Casa para cobrar isso do Governador Cabral, se de fato ele quer cumprir as promessas e os compromissos de campanha com a gente do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstá na hora de ele começar a investir na educação para tirar-lhe as algemas. Mas não são as algemas que o Superior Tribunal Federal discute hoje, do crime de colarinho branco; são as algemas que são as piores de todas, as algemas do analfabetismo, as algemas da não-inclusão pela educação, as algemas que esses governos colocam nos filhos dos mais pobres, que são relegados a estudantes de segunda classe. Seguramente, se os filhos dos deputados desta Casa estudassem, na maioria das vezes, em escola pública, ela seria diferente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nLembro ao nobre orador sobre o tempo regimental, pois ainda há outros oradores inscritos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente Dica, o Deputado Comte Bittencourt, que me antecedeu nesta tribuna, falou de uma das insanidades que tem cometido o governo do nosso Estado. E venho a esta tribuna para tratar de outra insanidade, quando o Governador Sérgio Cabral foi à grande imprensa atacar o Comandante Militar do Leste, do Exército brasileiro, General Cesário, insinuando que ele está sendo omisso na luta de trazer as Forças Armadas para ajudar no combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. Quem é o Governador Sérgio Cabral para falar da moral do General Cesário? Pelo que sei o Comandante Militar do Leste nunca respondeu a processo por enriquecimento ilícito, ao contrário do atual governador que, salvo engano, em 1998, quando era Presidente desta Casa, respondeu a um processo por enriquecimento ilícito e contou com a benevolência da Justiça Federal, na pessoa do Desembargador Federal Ney Moreira da Fonseca, que - veja a coincidência, Deputado Dionísio Lins! -, logo em seguida, veio a ser nomeado para um cargo na Agência Estadual de Serviços Concedidos, cujo salário não é tão mal assim e que, ainda por cima, é vitalício. Desta forma, vemos como uma mão lava a outra.\r\n\r\nA pessoa, para criticar uma outra próxima a ela, deve, primeiro, olhar para seu próprio umbigo. Assim, deixo registrado este humilde apoio ao General Cesário que, certamente, entende muito mais de Segurança Pública do que o nosso governador.\r\n\r\nA segunda insanidade de que venho tratar nesta tribuna diz respeito à nossa Polícia Militar. Estive, na semana passada, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM, em Sulacap, para a formatura de 433 soldados, que concluíram o curso de formação. Não foi surpresa para mim quando, ao ter seu nome anunciado na solenidade, o governador foi vaiado pelos familiares dos policiais presentes. São cidadãos fluminenses que já estão com a paciência esgotada com o governador, que continua, até hoje, apenas na promessa de dar dignidade não apenas aos policiais militares, mas também aos policiais civis, aos bombeiros, aos inspetores penitenciários, aos profissionais de Segurança Pública de um modo geral - estes, até hoje, continuam a receber salários miseráveis!\r\n\r\nComo se não bastasse, ainda na solenidade de formatura no Cefap, o governo do Estado brinda os melhores colocados no curso de formação da seguinte forma: o primeiro colocado recebeu, das mãos do governador do Estado, o brilhante prêmio de uma TV CCE 21 polegadas; o segundo colocado, como recompensa por seu esforço, recebeu de brinde uma torradeira elétrica; e o terceiro colocado de um curso de formação de que participaram 433 soldados, recebeu um “kit infantil”, do qual constava um trenzinho de plástico. Este é o tratamento que o governo estadual dá aos nossos policiais! O que esperar da nossa Polícia? \r\n\r\nNão é à toa que hoje está estampada na capa do Jornal O Globo a foto de um desses soldados recém-formados pela corporação dormindo, sentado na viatura. Mas o jornal não coloca por que ele está ali dormindo: porque recebe um salário de fome e, por isso, é obrigado a cumprir uma dupla ou uma tripla jornada para complementar sua renda mensal. Ele sai, então, de um serviço de 12 horas ininterruptas, troca de roupa no batalhão e vai fazer segurança particular, vai tentar defender o leite de suas crianças fora do quartel, já que o poder público não oferece um salário digno a esse policial. É lógico que, no dia seguinte, ao voltar para cumprir sua jornada de trabalho no batalhão, vai estar cansado. \r\n\r\nÉ humanamente impossível exigir que policiais militares, hoje, principalmente os praças, que estão na ponta da linha no combate aos criminosos, fiquem 12 horas impecavelmente atentos a tudo o que acontece à sua volta. Eles são constantemente maltratados pelo Estado - essa é uma das razões pelas quais nós, comumente e infelizmente, encontramos policiais militares que acabam repassando esse maltrato por parte do Estado aos cidadãos.\r\n\r\nAinda por cima, temos que engolir uma proposta de reajuste salarial de 8%, que significa algo em torno de 70 reais a mais por mês no contracheque desse policial militar flagrado hoje na capa do jornal O Globo. Isso mesmo: esse soldado vai ter 70 reais a mais por mês em seu contracheque após muita luta, muitos meses de espera, muita negociação com o governo do Estado. Essa é a recompensa que ele tem por derramar o seu sangue pela nossa segurança. É revoltante! \r\n\r\nRealmente, são insanidades cometidas pelo nosso governador do Estado os brindes conferidos aos melhores colocados no curso de formação de soldados e esse reajuste de 8% que está sendo oferecido e que em breve será votado aqui, no plenário desta Casa. Cansei de ouvir pronunciamentos do então candidato Sérgio Cabral para policiais e vários profissionais da área de Segurança Pública em que dizia o seguinte: “o governo que diz que não tem dinheiro para dar reajuste aos seus policiais é incompetente e é mentiroso”. Hoje vemos vários protestos, inclusive na internet, com a foto do Governador Sérgio Cabral com nariz de Pinóquio. Ora, estou apenas relembrando o que disse o nosso governador quando em campanha ao governo do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, fica registrado o nosso protesto. Vou terminar citando algo que já está na linguagem popular, não é o Deputado Flávio Bolsonaro que está dizendo: “Em razão de todas essas insanidades, o governador não parece estar puro.”\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É isso aí.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15horas e 30minutos)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1º SECRETÁRIA.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16horas e 30minutos)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, DÉLIO LEAL, LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável à Emenda nº 5, contrário às Emendas nºs: 1, 2 e 3. Prejudicada a Emenda nº4, pela rejeição da Emenda nº 2.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Queria ver quais foram as emendas que foram acatadas e as que foram rejeitadas. \r\n\r\nSra. Presidente, voto em separado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, além da Emenda Modificativa nº 5, acatada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, eu também acato a Emenda Modificativa nº 2. Se é que eu posso fazê-lo, apesar de ser de minha autoria, porque é para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Um a Um.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. Deputado Átila Nunes, para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - (Para emitir voto em separado) - Eu acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, nobre e querida Deputada Graça Matos, lindíssima, vestida na cor branca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Dois a um. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. Deputado Alair Corrêa. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - (Para emitir voto em separado) - Favorável, conforme o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Três a um.\r\n\r\nDeputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Questão de Ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Pela ordem) - É só para que eu perca, mas perder com correção. Favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça não existe, porque temos dois pareceres. É favorável ao parecer do Relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - É sobre o meu parecer? Favorável e com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com as emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o parecer continua errado, porque o Relator apresentou uma emenda e eu apresentei outra. Favorável a uma, e ele a outra.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputada Aparecida Gama, V.Exa. vota com o Deputado Luiz Paulo ou com o Deputado Paulo Melo?\r\n\r\nA Deputada vota com o Relator que é o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Enquanto isso, posso votar?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - (Para emitir voto em separado) - Com o Relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Quatro a um. Deputado Rodrigo Neves. Deputado Altineu Cortes. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, vou acompanhar o voto... Sra. Presidente. Estou sendo repreendido aqui, mas o pessoal erra, não? Tem gente que fala 'bólsos' em vez de bolsos, 'cachórros' em vez de cachorros. Sou aqui uma espécie de 'corregedor' desses desvios. Aproveito a oportunidade para dizer que, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, vou privilegiar a educação, exatamente para que os cidadãos - e alguns falam 'cidadões' - não cometam tais erros. Assim, faço uma homenagem aos professores.\r\n\r\nSra. Presidente, acompanho o voto do Sr. Deputado Luiz Paulo. Se eu não tivesse como vice o Carlos Alberto Torres, capitão do Tri, seguramente poderia ter cobiçado o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 4 a 2.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Renato de Jesus.\r\n\r\nO SR. RENATO DE JESUS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, aproveito a oportunidade para dizer que estou retornando a este Parlamento buscando aprender com os amados companheiros desta Casa. Estou indo para meu quarto mandato consecutivo, ainda que com uma pequena interrupção. Com a mesma humildade de sempre, venho para tentar ajudar meus colegas, contando com o apoio dos mesmos para ajudarmos cada vez mais o povo do Estado do Rio de Janeiro, sobretudo os mais humildes.\r\n\r\nVoto com o Relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 5 a 2.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o parecer é favorável. Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo na Comissão de Constituição e Justiça, favorável às Emendas nº 2 e 5.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 1 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, voto favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. \r\n\r\n3 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Voto favorável às Emendas nº 2 e 5.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 1 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, meu voto é favorável ao do Relator.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer do meu quase vice, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 2.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, voto favorável às Emendas 2 e 5.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 2.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 5 com parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Emenda nº 2 com três pareceres favoráveis e um contrário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, eu estou com o meu braço levantado há uma hora e meia...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. quer pedir verificação?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, quero registrar que votei contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com voto contrário do Deputado Luiz Paulo, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Paulo Ramos, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Alessandro Molon e Deputada Cidinha Campos . \r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1 e 3 com pareceres contrários. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR JOSÉ NADER - Sra. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader. \r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, favor comparecerem ao plenário.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, solicito o voto “não”. São emendas do próprio Deputado Luiz Paulo que ele achava importante. Essas emendas desfiguram e não acrescentam em nada ao projeto. Por isso, peço o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sra. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu só queria dizer que, como deputado desta Casa, estou muito feliz em receber de volta a Sra. Deputada Graça Pereira que estava licenciada por questões de saúde e está retornando hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - É um prazer muito grande para nós também, deputado, receber a nossa querida companheira Graça Pereira.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para orientação de bancada do meu líder Deputado Paulo Melo e da minha líder do PT, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - A orientação da bancada do PT é o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá à votação nominal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sra. Presidente, o Deputado Sabino não está participando desta Sessão por estar numa reunião em Rio das Ostras.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, quero mudar o meu voto “não” para “sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Flávio Bolsonaro muda o voto “não” para “sim”.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, José Távora, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 25; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 36.\r\n\r\nAs emendas estão rejeitadas. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sra. Presidente, quero mudar meu voto de “não” para “sim”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado José Nader. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sra. Presidente, solicito o voto “sim” para as emendas que eram objeto de contestação. Já foram votadas e, agora, no projeto assim emendado, solicito o voto “sim”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sra. Presidente, na bancada em que digitei a senha as teclas “sim” e “não” estão quebradas. Então, a senha fica em uso e eu não consigo votar em outra bancada. Quero registrar o meu voto “sim”, por favor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O Deputado Pedro Fernandes vota “sim”. \r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se à segunda chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, José Távora, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 29. Votos “Não”: 05. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 34. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que se encontra no Município de Valença em compromisso político.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, trata-se de um projeto de lei que dá anistia à Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro num montante de R$ 204.143,68. Veja, Sra. Deputada, o Poder Executivo continuadamente desrespeita o Poder Legislativo, porque não cumpre, Sr. Deputado Paulo Melo, o que preceitua o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, o projeto tem mérito. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira é um dos maiores defensores. Acho até que o Executivo mandou este projeto para esta Casa seguindo orientação do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, porque a Federação de Ginástica do Estado do Rio de Janeiro é uma federação tradicional, sua presidente está comentando para o Sportv a ginástica olímpica. O Brasil tem méritos nessa matéria. Apesar de não ter ganhado medalhas, tivemos participação importante no processo final, que aconteceu domingo próximo passado.\r\n\r\nMas queria acentuar que, em homenagem à Federação de Ginástica do Rio de Janeiro, em homenagem ao Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, votarei favoravelmente, mas salientando que, mais uma vez, o Poder Executivo desrespeitou o Poder Legislativo. O que vale para o Poder Executivo não vale para o Poder Legislativo, porque ele veta nossos projetos, volta e meia alegando vício de iniciativa, que o poder não é nosso, e manda projetos para esta Casa como os de hoje - dois desrespeitaram a legislação vigente. De qualquer forma, meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, nobre Deputado Paulo Melo. Deputado Chiquinho da Mangueira, logo depois darei a palavra a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Sra. Presidente, eu até poderia ter dúvida, mas depois do pronunciamento do meu dileto amigo e companheiro Luiz Paulo eu incorporo o seu arrazoado e meu voto é favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, só queria agradecer mais uma vez a consideração e o respeito dos deputados Paulo Melo e Luiz Paulo. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu quatro emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação em 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1628/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Queria só chamar a atenção da Comissão de Constituição e Justiça porque existe lei que trata dessa matéria. Talvez seja o caso de esse projeto alterar a lei já existente, que trata exatamente dessa matéria. Só a título de colaboração com a Comissão de Constituição e Justiça, como presidente da Comissão de Legislação Complementar Constitucional e Códigos. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se (Para recebimento de emendas - 3º Dia) a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 659/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 232 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ (RESOLUÇÃO 810/97), MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO 61/2003.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto recebeu sete emendas e retorna às comissões para parecer sobre o projeto e as emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 260/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Estou aqui para lamentar o que aconteceu no meu município de Campos hoje. Mais de 6.000 funcionários da Prefeitura foram mandados embora. Fico, hoje, imaginando o que vão fazer esses funcionários, que só têm daquilo para sobreviver. Então, lamentamos o que está acontecendo no nosso Município. Vamos pedir a Papai do Céu que ilumine o nosso prefeito, nossos representantes, para que arranjem uma alternativa para que nossos funcionários voltem a trabalhar. \r\n\r\nEra só isso, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para ratificar, para reiterar, para reproduzir a minha manifestação do Expediente Inicial. E o faço convencido de que, no Município do Rio de Janeiro, estamos vivendo o prenúncio de um golpe que precisa ser evitado. E o golpe só será evitado com o esclarecimento da população. \r\n\r\nSei do alcance do TV Alerj, mas, obviamente, não se compara, ainda, ao alcance já conquistado pelos jornais e pelas emissoras de televisão, veículos que são de comunicação de massa. Quando um ou outro, isoladamente, assume uma postura, o golpe passa a ser mais facilmente enfrentado. Mas, quando há uma orquestração, reunindo tais veículos de comunicação de massa, evitar o golpe passa a ser muito mais difícil. E a qual golpe me refiro? Refiro-me a um golpe que vai alcançar, se consumado, a democracia representativa. Forças poderosas, que controlam os meios de comunicação, a começar pela mídia impressa, pelos jornais de maior circulação no nosso Estado e nosso Município do Rio de Janeiro, a capital, se estruturaram para um verdadeiro assalto ao poder, buscando eleger o seu candidato, ou os seus candidatos preferenciais à prefeitura do Rio de Janeiro, porque não há um só. Eles dispõem de alternativas gradativas, mas têm, obviamente, a candidatura preferencial. \r\n\r\nA população precisa ser alertada. Primeiro, porque o orçamento do Município do Rio de Janeiro está na ordem de 13 bilhões de reais - bilhões -, mas a prefeitura cuida de interesses os mais diversos, que ultrapassam em muito mais a casa dos 500 bilhões. A economia do Município do Rio de Janeiro é uma das principais do país, portanto, eleger um prefeito tem um significado muito grande. Eleger um subordinado passa a ser o interesse desses poderosos grupos econômicos, que são também proprietários dos meios de comunicação.\r\n\r\nEles tentam demonstrar para a população, a partir de órgãos de pesquisa igualmente corrompidos, quais são os candidatos que têm possibilidades de ganhar e quais os que estão condenados a perder. Eles sabem que há pelo menos um candidato que não tem com eles o rabo preso, que conhece a cidade, que conhece o sofrimento da população, que tem propostas para melhorar a vida daqueles que moram no Rio de Janeiro, que tem independência, que eles não conseguiram nem corromper nem cooptar para o projeto deles. \r\n\r\nEles temem, eles estão preocupados e procuram, privilegiando os seus prepostos, fazer com que a população não disponha de referências para comparar, para que a população se veja numa espécie de armadilha e se incline a escolher aquele que entenda ser o menos pior dentre os piores selecionados por uma verdadeira quadrilha que se apropria do poder.\r\n\r\nSra. Presidente, o PDT escolheu para concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro o Deputado Paulo Ramos, que ora ocupa a tribuna para dizer que os candidatos devem assumir, primeiro, a sua própria realidade - vejo candidatos que estão se maquiando, retirando as rugas; quando mulheres, tentam se apresentar como mais jovens e até mais bonitas. Se o candidato não assume a sua própria realidade, como vai assumir compromissos públicos? Como vai merecer a credibilidade da população se ele já começa a mentir em relação a sua própria imagem?\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, o candidato do PDT, Deputado Paulo Ramos, que exerceu dois mandatos de deputado federal, tendo sido constituinte e já está no terceiro mandato de deputado estadual é o candidato do PDT. Não é submisso a essa quadrilha que quer assaltar o poder e manipula informação de acordo com sua conveniência, a de controlar o orçamento municipal e a conveniência de participar de qualquer orgia envolvendo toda a economia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos tem independência, tem compromisso com a população, tem compromisso em buscar soluções para a educação, para a saúde, para o transporte e para o desenvolvimento do município com a geração de empregos, tem proposta para a nossa juventude que está aí sem alternativa. \r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, essa quadrilha, aparentemente invisível, cujos comandantes e chefes não aparecem aos olhos da população, será permanentemente denunciada, de modo aqui, pelo menos através da TV ALERJ, a população tome conhecimento de que ela não poderá se deixar induzir e nem seduzir por aqueles que não têm compromisso público, que estão preocupados única e exclusivamente com o enriquecimento ilícito, que tanto é repudiado pela própria população que constatamos nas ruas durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nQue o pleito seja limpo, que os meios de comunicação cumpram com suas obrigações democráticas e ofereçam à população as informações necessárias para que ela possa escolher o candidato que, realmente, irá contribuir para a solução dos graves problemas que afetam a população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer dois registros que considero extremamente importantes.\r\n\r\nO primeiro deles é para cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares, aqui presente, pela homenagem justa prestada ontem nesta Casa ao Dr. Guilherme Estrella, funcionário de carreira da Petrobras, geólogo, militante histórico do Partido dos Trabalhadores, que hoje ocupa a Diretoria de Exploração da Petrobras.\r\n\r\nO Dr. Guilherme Estrella tem prestado serviços de extrema relevância para o crescimento do nosso país através da descoberta de novos campos de petróleo e também por meio do fortalecimento, conseqüência dessas descobertas da nossa Petrobras.\r\n\r\nHá cerca de seis anos, ainda no início de 2002, muitos tinham sérias dúvidas do que seria da Petrobras. Antes das eleições presidenciais de 2002 havia a clara tendência de se privatizar a Petrobrás caso o Presidente Lula não tivesse sido eleito naquelas eleições. O que nós vimos, com a vitória do Presidente Lula e as decisões tomadas no sentido de fortalecer essa grande empresa brasileira, a Petrobrás, foi o crescimento a ponto de o Brasil ter se tornado auto-suficiente na produção de petróleo e hoje ser considerado uma das grandes novas potências petrolíferas do mundo. Para tudo isso, teve um papel de extrema importância o Dr. Guilherme Estrela, pessoa honrada, íntegra, profissional dedicado, cidadão exemplar e também um técnico brilhante, que já estava aposentado e foi chamado de volta para ocupar essa diretoria, há pouco tempo, cobiçada por alguns políticos mal intencionados do cenário nacional. Mas hoje continua à frente dessa importante diretoria um homem da qualidade do Dr. Guilherme Estrela.\r\n\r\nEu quero aproveitar a presença do Sr. Deputado Gilberto Palmares para me desculpar pela ausência. Infelizmente, não pude estar aqui com V.Exa. ontem para, na presença do Dr. Guilherme Estrela, prestar minha homenagem a ele também, e o reconhecimento pelo importante serviço que ele vem prestando a nosso País, o Brasil, e suas próximas gerações. Portanto, peço a V.Exa., Sr. Deputado Gilberto Palmares, que transmita a ele meus cumprimentos, minha admiração, o reconhecimento pelo seu trabalho. A V.Exa. quero também registrar minhas congratulações pela iniciativa de ter homenageado um brasileiro tão exemplar como o Dr. Guilherme Estrela.\r\n\r\nComo segundo registro, vou aproveitar a presença de funcionários da Cedae para manifestar minha frontal discordância, meu total desagrado com a possibilidade de, num acordo coletivo da companhia com os funcionários, se tentar permitir a demissão imotivada, sem fundamentação, de 2% dos funcionários dessa empresa, que deve se tornar uma empresa pública exemplar. Aliás, nesta Casa já se falou muito nisso, em se fazer da Cedae uma empresa exemplar. Estamos vendo o crescimento da arrecadação da Cedae, que a cada mês bate cifras maiores. Portanto, está na hora de se investir na qualificação dos funcionários da Cedae, no fortalecimento da empresa, na qualificação de seus servidores, não em se tentar garantir a possibilidade de demitir 2% dos funcionários sem qualquer fundamentação ou motivação. \r\n\r\nQuero manifestar meu repúdio a essa possibilidade. Sou totalmente contrário a essa possibilidade e estarei ao lado dos funcionários da Cedae nas suas assembléias, nas ruas, brigando contra essa possibilidade, não em defesa tão-somente dos funcionários, mas, sobretudo, através dos funcionários, em defesa de um conceito, uma idéia, que defendo de peito aberto e com muito orgulho. A água não é uma mercadoria qualquer. Garantir o direito à água é garantir o direito à vida e, portanto, a Cedae tem que ser uma empresa pública exemplar, forte, com funcionários qualificados e cada vez mais preparados para prestar um serviço de excelência à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContem comigo nessa causa. Estarei com vocês contra essa mudança e essa quebra absurda de uma conquista histórica da categoria dos trabalhadores da Cedae, e ao lado do fortalecimento da empresa para o bem do Estado do Rio de Janeiro e da sua população.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sra. Presidente, e parabéns aos funcionários pela sua determinação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Deputada Beatriz Santos, Sr. Deputado Alessandro Molon, funcionários, trabalhadores e trabalhadoras da Cedae, eu já havia anteriormente me pronunciado sobre o tema, quando presidia uma Sessão, no Expediente Inicial.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, abordou o tema e eu me pronunciei a respeito, mas quero aqui reafirmar que acho que os trabalhadores já estão distantes de uma série de direitos que lutam para conquistar e até hoje não conseguiram. A própria Constituição Federal, que completa 20 anos em outubro deste ano, aponta uma série de direitos dos trabalhadores que até hoje não foram concluídos, por falta, inclusive, de legislação complementar. \r\n\r\nA garantia do emprego é prevista na Constituição Federal e até hoje não foi regulamentada. Lembro que o governo do presidente Lula enviou para o Congresso Nacional, para ser ratificada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, convenção essa que diz exatamente isso, que nenhum trabalhador e nenhuma trabalhadora podem ser demitidos sem que haja, por parte do empregador, a apresentação de motivo justo, que deve se fundamentar em causa econômica, técnica ou disciplinar. \r\n\r\nSe no momento o Congresso Nacional debate esta questão, se apesar da resistência do empresariado nós mantemos a esperança, que, aliás, é uma luta antiga, de que a Convenção 158 da OIT seja ratificada, como em vários países do chamado Primeiro Mundo e também do Terceiro Mundo, se neste momento, exatamente, uma das poucas categorias de trabalhadores tem no seu acordo coletivo essa questão garantida, como admitir que esse direito, que essa conquista possa ser cassada?\r\n\r\nA cláusula do acordo coletivo dos trabalhadores da Cedae que diz exatamente isso, que não poderá haver demissão sem apresentação de justo motivo, já está no acordo coletivo há vários anos, é fruto da luta dos trabalhadores e do seu sindicato, é fruto da negociação desenvolvida com a direção da empresa há vários anos. Em vários momentos se tentou quebrar essa cláusula e a resistência dos trabalhadores, a resistência do sindicato, o apoio daqueles segmentos, daquelas representações que sabem a importância da garantia desse direito fizeram com que a cláusula fosse mantida. \r\n\r\nNão dá para entender que o engenheiro Wagner Victer, hoje presidente da Cedae - eu o conheço de longa data -, por mais bem-intencionado que esteja, por mais preocupado que possa estar com a Cedae, ou a direção da empresa venham agora dizer que querem demitir 2% dos trabalhadores. Ele não está impedido de fazer qualquer demissão, desde que haja motivo justificado para isso, mas, para fazer essa demissão, quer que os trabalhadores abram mão dessa cláusula importante no acordo coletivo. \r\n\r\nNós, como disse aqui ainda há pouco o Deputado Alessandro Molon, meu companheiro de bancada, por um compromisso histórico com a luta dos trabalhadores, somos pela manutenção de uma cláusula que não garante estabilidade no emprego mas é uma garantia de que podem trabalhar com um mínimo de tranqüilidade. Essa convenção, Deputada Beatriz Santos, Convenção 158, que de certa forma está contida parcialmente no acordo dos cedaeanos, é importante. Eu vejo o que acontece com algumas companheiras, ainda hoje, em várias categorias: há chefes que demitem mulheres que resistem a determinados tipos de investida, determinados tipos de assédio. Podem demitir, desde que dêem sua indenização, o fundo de garantia, paguem a multa a quem resista ao eventual assédio. \r\n\r\nÉ comum também categorias lutarem para obter um determinado benefício, um determinado reajuste no seu salário. Feita a conquista, às vezes, com uma greve, assinado o acordo coletivo, o patrão vai lá, demite um monte de gente e admite outras pessoas com salário menor. É para evitar explorações e situações desse tipo que é necessário, ao contrário de retirar esse direito dos trabalhadores da Cedae, ampliá-lo para o conjunto de trabalhadores do Brasil. \r\n\r\nReafirmo - sei que não é posição pessoal, não é uma posição só do Sr. Deputado Alessandro Molon, é uma posição da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa - que estamos absolutamente solidários à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras da Cedae contra a retirada desse acordo.\r\n\r\nAproveito para dizer o seguinte: a direção da Cedae deveria dialogar e debater com os trabalhadores, estar lutando para melhorar a saúde financeira da empresa, estar lutando para que melhores serviços sejam prestados, não apenas com relação à questão da água potável, mas aumentando o acesso da população quanto à questão do esgoto, que é fundamental para a saúde. Ela deveria debater, inclusive, outra questão. Esta Casa, por meio de deputados e deputadas, não apenas do PT, mas de diversos partidos, apoiou firmemente a luta de trabalhadores e trabalhadoras que tinham feito concurso público, sido aprovados, mas havia resistência impedindo que ocupassem suas funções na Cedae. Após muita pressão e muita luta, esses trabalhadores foram admitidos.\r\n\r\nDeveriam dialogar para acabar com a discriminação, com a diferenciação que ainda existe em relação aos trabalhadores antigos. Com justeza, eles têm alguns benefícios e os trabalhadores demitidos no último concurso público não têm acesso a esse direito. Portanto, estamos dizendo para os que estão nos assistindo através da TV Alerj, aos que estão aqui na galeria e para o conjunto da sociedade fluminense, reafirmando nosso compromisso solidário, militantes na luta dos trabalhadores da Cedae por um acordo coletivo que seja renovado com dignidade, acabando com a discriminação entre os trabalhadores antigos e os mais recentes, um acordo que não transija em permitir que trabalhadores sejam demitidos sem motivo. \r\n\r\nNós, da bancada dos Trabalhadores, estaremos solidários, como somos solidários à luta mais ampla para que a Convenção 158 da OET seja ratificada e não apenas os trabalhadores da Cedae, mas o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil tenham o direito de varrer da realidade brasileira esse absurdo de o patrão poder demitir um trabalhador sem a apresentação de um justo motivo.\r\n\r\nPela aprovação da Convenção 158 da OET, pelo apoio à luta dos trabalhadores da Cedae pela manutenção de sua causa no acordo! Repito que não é uma posição pessoal, mas da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Beatriz Santos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1705/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2008), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2008), QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELAOTR DO VENCIDO), ANDRE CORREA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLAVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2008/ DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; DICA, 3º SECRETÁRIO; BEATRIZ SANTOS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, REM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/08).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 2º:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O Governo do Estado encaminhará a ALERJ no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrativo que será elaborado pela Procuradoria Geraldo Estado e Secretaria de Fazenda, contendo os demonstrativos de impacto da anistia nas receitas e despesas como preceitua o Art. 14 da L.R.F. - Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o § 6º do Artigo 165 da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Dica.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Dica.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica anistiada dívida da Federação de Ginástica do Estado do rio de Janeiro com o Estado do Rio de Janeiro, no valor limite de R$ 204.143,68 (duzentos e quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), decorrente da Ação de Prestação de Contas nº 1998.001.047607-5.\r\n\r\nParágrafo único - Verbas repassadas pelo Estado do Rio de Janeiro através de convênio ficam excluídas do valor o limite referido no caput deste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Gilberto Palmares, Zito.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nDeverá ser acrescido um Parágrafo ao Artigo 1º, com a seguinte redação e renumerando-se o Parágrafo Único:\r\n\r\n“§ - O Poder Executivo estenderá essa medida para as demais Federações de Esportes Amadores e Olímpicos, desde que atendidos os mesmos critérios adotados no processo citado no caput deste Artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Paulo Ramos, Luiz Paulo. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 659/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI.\r\n\r\nMODIFICATIVA 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Artigo 232 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 232 - A Coordenadoria de Segurança, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Federal e Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado: MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nO Artigo 232 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 232 - A Coordenadoria Militar, chefiada por um Oficial Superior da ativa das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado: CORONEL JAIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1° - O Artigo 232 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 232 - A Coordenadoria Militar, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Federal e Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores das Forças Armadas, Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Federal\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1° - O artigo 232 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 232 - A Coordenadoria Militar, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Federal e Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar \".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA 05\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. A expressão “Coordenadoria Militar”, constante no Capítulo III, do Título VIII, do Regimento Interno, e nos Artigos 230 e 231, ambos do Regimento Interno, fica substituída pela expressão “Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil”.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dr. Wilson Cabral, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nO Art. 232 do Regimento Interno, modificado pelo Ar. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 232 - A Coordenadoria de Segurança e Defesa Civil, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Federal e Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Dr. Wilson Cabral, Mário Marques\r\n\r\nMODIFICATIVA 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nArt. 232 - A Coordenadoria Militar, chefiada por um Oficial Superior das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar ou Delegado de Polícia Civil, poderá, a critério da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ser composta por servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputada: SHEILA GAMA\r\n\r\nId: 639914"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 470/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG GRUPO DA SOLIDARIEDADE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 470/2007, de autoria do nobre Deputado André do PV, que declara de utilidade pública a ONG Grupo da Solidariedade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto de lei em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de agosto de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 470/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1956/2004 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES, SOMENTE EM EMBALAGENS DESCARTÁVEIS, KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE E OUTROS CONDIMENTOS DE USO A GOSTO DO PÚBLICO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame visa proteger a saúde do consumidor, ao proibir que tais molhos sejam disponibilizados em embalagens de vidro e/ou bisnagas plásticas, o que gera a necessidade de constantes reabastecimentos de forma nem sempre higienicamente recomendável. \r\n\r\nAlém disso, a obrigatoriedade de uma higienização diária dessas embalagens por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e similares é procedimento pouco adotado e de difícil fiscalização pelos órgãos competentes.\r\n\r\nConsiderando que o projeto em análise tem alto conteúdo profilático, o que gera, em última instância, uma economia a longo prazo nas despesas hospitalares de nossa rede de saúde pública e considerando ainda que, por tratar-se de matéria atinente à saúde e portanto, objeto de competência concorrente (artigo 24 , § 1º e § 2º da Constituição Federal), o Estado do Rio de Janeiro pode legislar de forma suplementar naquilo que não extravase dos parâmetros gerais ditados pela União , é que sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1956/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1956/2004, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 DE JUNHO de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2516/2005, QUE “CRIA RESTRIÇÕES PARA A VENDA DE JOGOS DO TIPO RPG.”\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Fabio Silva, que cria restrições para a venda de jogos tipo RPG.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois visa proteger crianças e adolescentes dos males que esses jogos têm causado, conforme consta da justificativa no presente projeto.\r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2516/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2516/2005, com voto em separado, pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Pela Transformação em Indicação Legislativa).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2571/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DIONÍSIO LINS (nº 1); LUIZ PAULO (nº 2); MARCOS ABRAHÃO (nº 3).\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL A EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 2 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei, tendo em vista que obriga as operadoras de telefonia fixa ou móvel a atenderem aos serviços de suspensão ou cancelamento da linha também por atendimento telefônico, enviando para o consumidor o protocolo no prazo de 10 dias do referido pedido.\r\n\r\nPor outro lado, as emendas nºs 2 e 3 ficam prejudicadas, tendo em vista a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça apresentada à emenda nº 1.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CONTRÁRIO AS EMENDAS NºS 2 E 3. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 2 E 3 às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 3153/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS BLOCOS DE MÁRMORE E GRANITO, EXTRAÍDOS E TRANSPORTADOS NAS VIAS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO MESMO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado CARLOS MINC \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo contribuir para a fiscalização da atividade de extração, estocagem e transporte de blocos de mármores e granitos em nosso Estado.\r\n\r\nO mesmo foi baixado em diligência à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro cuja resposta foi a de não ter encontrado óbice à materialização do pretendido.\r\n\r\nA proposta de autoria do nobre Deputado Carlos Minc espelhou-se em dispositivo legal criado pelo Estado do Espírito Santo e, cuja vigência vem demonstrando ser um dispositivo eficiente e eficaz na atividade de fiscalização, inclusive em casos de acidentes que envolvam veículos transportadores deste tipo de carga em questão. \r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3153/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3153/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA- Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3380/2006, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ARRECADAM TRIBUTOS DE QUALQUER ESPÉCIE PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM EM TODOS SEUS CAIXAS AUTOMÁTICOS IMPRESSORAS MATRICIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos os seus caixas automáticos impressoras matriciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei visa proporcionar aos contribuintes uma segurança no que tange ao comprovante de pagamento, tendo em vista que, com o passar do tempo, as informações contidas no documento emitido pelas impressoras térmicas, utilizadas atualmente, desaparecem, deixando o contribuinte sem comprovante.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3380/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de Maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3380/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3581/2006. QUE “ALTERA A LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DIONÍSIO LINS, GERSON BERGHER, SHEILA GAMA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, que altera a Lei nº 3266 de 6 de outubro de 1999, proibindo a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais de água, luz, telefone e gás, de igrejas, templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia e Associações Beneficentes de Reabilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSou de parecer FAVORÁVEL às emendas nºs 01,02 e 03 por achar que aprimoram o projeto, ampliando o benefício a entidades beneficentes, e de parecer CONTRÁRIO à Emenda nº 04, por achar que se desvia da idéia original.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 3581/2006, com voto favorável à Emenda nº 1 e contrário às Emendas nºs 2,3 e 4, do Deputado Paulo Melo..\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Favorável à Emenda nº 1 e Contrário às Emendas nºs 2, 3 e 4).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Marcelino D'Almeida que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apresentada pelo nobre Deputado Marcelino D'Almeida tem vital importância para o incremento do Turismo em nosso Estado, além de criar condições de lazer para a 3ª Idade.\r\n\r\nDiante do exposto, sou de parecer FAVORÁVEL, com as Emendas nº 1,2,3 e 4 apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça para aprimorar o Projeto em tese.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 134/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 195/2007 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EXPLORAM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROTOCOLAREM AS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolarem as reclamações feitas pelos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, apresentada pelo nobre Deputado Alessandro Calazans, tem como finalidade reforçar o direito do usuário de registrar suas reclamações de abusos sofridos no transporte coletivo, permitindo, desta forma, o acompanhamento da tramitação de seu pedido, sendo exemplo do exercício da democracia.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 195/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 205/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS A INFORMAREM ATRAVÉS DE PAINÉIS AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO NOS TRECHOS EM QUE ADMINISTRAM”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007 do nobre Deputado Altineu Cortes, que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos que administram.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu 05 (cinco) emendas do nobre Deputado Luiz Paulo, que visam aprimorar o projeto.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOISIO DE FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 205/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 289/2007, QUE “DETERMINA QUE AS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARROS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPENSEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DO VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é meritória, tendo em vista o impacto econômico causado aos cofres Públicos no tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, assim como as emendas,pois visam aprimorar o presente projeto.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DO VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de Junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DO VOTO EM SEPARADO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 289/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 542/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de TV a cabo na instalação e utilização de pontos adicionais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois visa proteger o consumidor fluminense da cobrança abusiva pela instalação e utilização dos pontos extras realizada pelas concessionárias de TV a cabo. \r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 542/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 542/2007, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Contrário). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 553/2007 QUE “OBRIGA AS COMPANHIAS DE TELEFONIA FIXA E CELULAR A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO VIA INTERNET, DE CONTAS DE SEUS USUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 553/2007 que obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via INTERNET, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nSou de parecer FAVORÁVEL ao Projeto nº 553/2007 por achar que a proposição vem de encontro aos interesses do Consumidor, aprimorando o serviço com a atualização dos dados consultados pelo usuário.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOISIO DE FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 568/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DA MATRÍCULA COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado ÁTILA NUNES, que dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois, grande parte das instituições de ensino não devolve o valor cobrado ao consumidor a título de reserva de matrícula, ou reserva de vaga. \r\n\r\nFace ao exposto o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 568/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 568/2007, com voto Contrário, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Contrário).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2007, que torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu 02 (duas) emendas do nobre Deputado Gerson Bergher, que visam aprimorar o projeto, dando segurança à relação de consumo.\r\n\r\nSendo assim, sou de Parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 600/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL ALOÍSIO FREITAS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 600/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 781/2007, QUE “CRIA TOLERÂNCIA DE 01 (UMA) HORA PARA AUTOMÓVEIS E MOTOS QUE PASSAREM EM PEDÁGIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que cria a tolerância de 01 (uma) hora para automóveis e motos que passarem em pedágios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 781/2007 apresenta uma proposta meritória, entretanto, considerando-se que as empresas e concessionárias de rodovias possuem contratos de concessão privados com o Poder Executivo, acompanhando parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 781/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 846/2007, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei nº 10.741/2003 dá direito aos idosos a se beneficiarem de duas passagens gratuitas, por viagem de ônibus interestaduais, além de desconto de cinqüenta por cento nos demais assentos.\r\n\r\nA presente propositura tem o mérito de criar um mecanismo de comunicação visual para melhor esclarecer aos idosos sobre quais os procedimentos que estes devem adotar para a solicitação de isenção ou de desconto, quando da compra de passagens de ônibus interestaduais. \r\n\r\nDo exposto, sou favorável à proposta do autor e, tendo em vista a emenda da Comissão de Constituição e Justiça que busca constantemente aperfeiçoar a redação de nossas leis, baseada na Lei Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação e consolidação das leis, é que sou FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 846/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 846/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 959/2007 QUE “MODIFICA A LEI Nº 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos nobres Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira, que modifica a Lei nº 2818 de 03 de Novembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero louvável a presente proposta, pois visa aprimorar o texto da Lei nº 2818 de 03 de Novembro de 1997 , que dispõe sobre a adaptação do acesso de deficientes físicos às plataformas e locais de venda de bilhete nas estações metroviárias.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 959/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 959/2007, com voto do Deputado Paulo Melo, Favorável às Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO (Favorável às emendas da Comissão de Constituição e Justiça). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI Nº 1054/2007, QUE “OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM “SHOPPING CENTERS” E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em “shopping centers” e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nQualquer esforço para reduzir a degradação de nosso meio ambiente dos fatores originados pelo destino impróprio do lixo produzido pela nossa sociedade é relevante e merece nosso apoio.\r\n\r\nCom a introdução gradativa dos sistemas de coleta seletiva de lixo e conseqüentemente da ampliação das atividades de reciclagem, inúmeros benefícios sócio-econômicos já podem ser observados por nossa população. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei tende a ampliar a atividade de coleta seletiva de lixo e, portanto, sou FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1054/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1054/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e PAULO MELO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e oito, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO PAULO, Presidente; ALTINEU CORTÊS e ANDRÉ DO PV, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e sete de março de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofícios da Caixa Econômica Federal n°s 0471/2008/SR RJ CENTRO, 0472/2008/SR RJ CENTRO, 0473/2008/SR RJ CENTRO, 0474/2008/SR RJ CENTRO E 0475/2008/SR RJ CENTRO. II - Distribuição de proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado em 20.08.07 o Projeto de Lei n° 42/2007, do Deputado Paulo Ramos. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Altineu Cortes, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seu parecer, como se segue: 1 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 42/2007, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão e em votação, foi aprovado;. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário \"ad hoc\", 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e oito de março de dois mil e oito, Alexandre Villaverde - “Secretário ad hoc”, (a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nId: 639915"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1998/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11604/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISAMA VIDAL BULCÃO, matrícula nº 412.866-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1999/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11605/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR DE SOUZA, matrícula nº 412.867-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2000/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11555/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELSON SIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 412.865-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de WANDERSON FERREIRA AGUIAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2001/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11591/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO NUNES DA SILVA, matrícula nº 412.864-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2002/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11616/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA DA CUNHA SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 408.231-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2003/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11588/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES, matrícula nº 409.787-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO SEPÚLVEDA ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2004/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 412.834-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2005/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO QUINTANILHA TAVARES, matrícula nº 412.845-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de CRISTINA CELIA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA. GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2006/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11590/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE PASSARELLO REIS, matrícula nº 412.863-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 2007/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11611/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL ALEXANDRE DE ABREU MACHADO, matrícula nº 412.868-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2008/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11381/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMERIO DA CRUZ PINTO, matrícula nº 412.857-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ BERNARDO JUSTINO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1719/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9837/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 412.760-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ FERES DE MELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/07/2008.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3461/2008 - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu tornar sem efeito o despacho de fls. 10 do presente processo, e autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Três Comércio de Publicações Ltda., referente à renovação de assinatura anual das revistas “Isto É” e “Dinheiro”.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10983/2008 - VALEC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da VALEC, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente aos meses de abril a junho/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11059/2008 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n11400/2008 - NELSON SIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9875/2008 - PAULO ROBERTO CIARLA\r\n\r\n11060/2008 - GEISA MENDONÇA GOULART BARROSO\r\n\r\n11075/2008 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n11160/2008 - JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA\r\n\r\n11187/2008 - ARTUR GUSTAVO BERTE BUNTE\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2192/2008 - PODER JUDICIARIO\r\n\r\nCom base na conclusão do inquérito administrativo de fls. 77/80 da C.P.P.A., que opinou pelo ARQUIVAMENTO do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 188\r\n\r\nLOTANDO o servidor VICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTÁCIO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.668-1, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 07 de agosto de 2008 (Processo nº 11.183/2008).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 189\r\n\r\nLOTANDO o servidor ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.900, matrícula nº 201.757-2, na Diretoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 11 de agosto de 2008 (Processo nº 11.276/2008). \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.08.2008\r\n\r\nABONO DE FALTAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10576/08 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10865/08 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11031/08 - MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19.08.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10743/2008 - LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n10744/2008 - RICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n10745/2008 - ROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\n10746/2008 - VALDEMIR FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 639916"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "639917": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de agosto de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o Programa 'Vida Nova” de apoio as Mulheres Mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\nEm 19 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, e INÊS PANDELÓ, membros efetivos da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2008, quinta-feira às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Presidente;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 27/2008, de autoria dos Senhores Deputados Jorge Picciani e André Corrêa, que “DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO”.\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de agosto de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1- Distribuição de Proposições; \r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 659/2008, do Deputado Jorge Picciani, que \"Altera a redação do art. 232 do Regimento Interno da Alerj (Resolução nº. 810/97), modificado pela Resolução nº. 61/2003\". \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, COMTE BITTENCOURT e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE TURISMO, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº. 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº. 1631/2008, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, na forma que menciona, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado ALAIR CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS tipo TÉCNICA E PREÇO Nº 02/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 6.305/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção física da Rede de Dados da ALERJ e de energia estabilizada associada, compreendendo os remanejamentos de pontos de Rede lógica e elétrica em atendimento as necessidades de expansão e atualização.\r\n\r\nDATA: 23 de setembro de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº 08, 5º andar - sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 20.08.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 9ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 19.08.2008)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 12ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Situação dos animadores culturais, com a participação de representantes da SEE, do SEPE e da UPPES. (EDITAL D.O. 18.08.2008)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 8ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 18.08.2008)\r\n\r\nId: 639917"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "638244": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1849ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07.08.08\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 07 de agosto de 2008, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Dante João Letti, presentes os Diretores, Srs. Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. Abertos os trabalhos, o Presidente propôs, tendo sido aprovado pelos demais Diretores: Abertura do Escritório Administrativo, situado na Rua José Mathias Farhat Sobrinho, 11, bairro Jardim América, Bragança Paulista/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Assinaturas: Dante João Letti, Alex Guimarães Barbosa, Antonio Francisco Lima de Rezende, Dimar Paulo Frozza, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Fernando Chagas de Araújo Teixeira, Jorge Araya Remagni e Luis Claudio Rapparini Soares. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1827160 em 11 de agosto de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 638244. Valor: R$ 1168,20"
                ],
                "639262": [
                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/12/2006. Data, Hora e Local: Realizada no dia 30/12/2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença de Acionistas\". Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira e secretariados pelo Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §4º, da Lei 6.404, de 15.12.76. Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Social; (b) Outros assuntos de interesse dos Acionistas. Deliberações: Por unanimidade dos Acionistas da Sociedade, presentes à Assembléia Geral, foram aprovadas as seguintes matérias: (a) Foi aprovado o aumento de Capital Social no valor total de R$ 4.079.000,00, mediante a emissão de 4.079.000 Ações Preferenciais Classe A nominativas, todas sem valor nominal e com preço de emissão de R$ 1,00 por Ação. As Ações objeto desta emissão foram integralmente subscritas pela Acionista Fibra Realty S.A. nesta data, conforme Boletim de Subscrição anexo a esta Ata na forma de Anexo I. (b) Em virtude da deliberação a que se refere o item (a) acima e tendo em vista que os Acionistas reconhecem que a Sociedade recebeu, em diversas datas, aportes sob a forma de adiantamentos em dinheiro, realizados pela Acionista Fibra Realty S.A., conforme sumarizado a seguir, restou aprovada a conversão de créditos em Capital Social pata integralização do aumento ora aprovado, nos termos que se seguem: \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Ações\r\n\r\nSubscritas e\r\n\r\nIntegralizadas\r\n\r\nData do Aporte\r\n\r\nValor do\r\n\r\nAporte em\r\n\r\nR$ \r\n\r\ncom\r\n\r\nrecursos\r\n\r\ndo AFAC\r\n\r\nEspécie e classe\r\n\r\nde ações objeto\r\n\r\nda integralização\r\n\r\n22/12/2005\r\n\r\n30.500,00\r\n\r\n30.500\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n23/12/2005\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000\r\n\r\nAções pref classe A\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n350.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n09/01/2006 \r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n320.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n16/01/2006 \r\n\r\n776.500,00\r\n\r\n776.500\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n23/01/2006 \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n180.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n01/02/2006 \r\n\r\n780.000,00\r\n\r\n780.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n16/02/2006\r\n\r\n1.042.000,00\r\n\r\n1.042.000\r\n\r\nAções pref classe A\r\n\r\n03/03/2006 \r\n\r\n380.000,00\r\n\r\n380.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n15/03/2006 \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\nTotal \r\n\r\n4.079.000,00\r\n\r\n4.079.000\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n(c) Em razão do aumento ora aprovado e efetivado, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social autorizado da sociedade é de R$ 8.051.246,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. O capital social, subscrito e integralizado, encontra-se dividido em 1.000 Ações Ordinárias Nominativas, 7.579.002 Ações Preferenciais Classe A nominativas, 235.622. Ações Preferenciais Classe B nominativas e 235.622 Ações Preferenciais Classe C nominativas, todas sem valor. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro/RJ, 30/12/2006. Presidente da Mesa: Marcelo Pacheco de Oliveira; Secretário: Eduardo Pimenta Ferreira Machado. Acionistas presentes: Fibra Realty S.A., neste ato representada por Eduardo Pimenta Ferreira Machado e Sérgio Schwarz; Dominus Engenharia Ltda., neste ato representada por Ronaldo Pinto de Oliveira e Cláudio Ribeiro Neves; e Metro Participações Imobiliárias S.A., neste ato representada por Roberto Mário Gonçalves Soares filho e Paulo César Souto Soares. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Marcelo Pacheco de Oliveira - Presidente; Eduardo Pimenta Ferreira Machado - Secretário. Acionistas Presentes: Fibra Realty S.A. - Eduardo Pimenta Ferreira Machado, Sérgio Schwarz. Dominus Engenharia Ltda. Ronaldo Pinto de Oliveira, Cláudio Ribeiro Neves. Metro Participações Imobiliárias S.A. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho, Paulo César Souto Soares. Arquivada na Jucerja sob o nº 1690581 e data de 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639262. Valor: R$ 2786,52"
                ],
                "639083": [
                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/12/2005 às 10:00 hs. Data, Hora e Local: Aos 21/12/2005, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas, 700, Centro Empresarial, Bloco 2, sala 240, Barra da Tijuca - CEP 22640-100/RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado e secretariados pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4°, da Lei 6.404, de 15.12.76. Ordem do Dia: (a) Criação de ações preferenciais classe A, classe B e classe C, cada qual com direitos e prerrogativas especiais, inclusive quanto ao direito de recebimento de dividendos e/ou direito de resgate; (b) Aumento do capital social; (c) criação de Conselho de Administração; (d) alteração do capital social para prever que a Sociedade passará a ter capital autorizado; (e) Alteração do Estatuto Social, em razão das deliberações referidas nos itens anteriores; e (f) outros assuntos de interesse social. Deliberações: Pela unanimidade de votos dos presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovada a criação de ações preferenciais, classe A, classe B e classe C, todas resgatáveis, as quais atribuirão a seus titulares os seguintes direitos e prerrogativas: (a) Cada Ação Preferencial Classe A, classe B e classe C conferirá a seu titular o direito a um voto nas deliberações, das assembléias gerais ordinárias e extraordinárias da Sociedade; (b) resgate integral de todas as Ações Preferenciais Classe A com o pagamento à REALTY do valor equivalente a 100% de todos os valores aportados pelos titulares de ações preferenciais classe A na Sociedade, a título de preço de integralização das ações preferenciais classe A e eventuais valores pagos a título de ágio na subscrição, do capital, corrigido por IGPM/FGV e acrescido de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada recebimento pela Sociedade dos valores a ela aportados (ainda que em data anterior à da emissão das respectivas ações) até a data do efetivo pagamento aqui tratado, descontados os Pagamentos Intermediários. Por “Pagamentos Intermediários” entende-se como sendo o somatório do (i) valor de eventuais pagamentos de preço de resgate de parte das Ações Preferenciais Classe A realizados aos seus titulares que ocorram, na forma aqui prevista ou que venham a ser deliberados pelos Acionista, valor este devidamente corrigido por IGPM/FGV e acrescido da remuneração de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada pagamento pela Sociedade aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe A até a data do efetivo pagamento do preço do resgate integral aqui tratado e (b) o valor de eventuais pagamentos de dividendos realizados aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe A, valor este devidamente corrigido por IGPM/FGV e acrescido da remuneração de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada pagamento pela Sociedade aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe A até a data do efetivo pagamento do preço do resgate integral aqui tratado; (c) resgate integral de todas as Ações Preferenciais Classe B com o pagamento à METRO e à DOMINUS do valor equivalente a 100% de todos os valores aportados pelos titulares de ações preferenciais classe B na Sociedade, a título de preço de integralização das ações preferenciais classe B e eventuais valores pagos a título de ágio na subscrição do capital, corrigido por IGPM/FGV e acrescido de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada recebimento pela Sociedade dos valores a ela aportados (ainda que em data anterior à da emissão das respectivas ações) até a data do efetivo pagamento aqui tratado, descontados os Pagamentos Intermediários. Por “Pagamentos Intermediários” entende-se como sendo o somatório do (i) valor de eventuais pagamentos de preço de resgate de parte das Ações Preferenciais Classe B realizados aos seus titulares que ocorram na forma aqui prevista ou que venham a ser deliberados pelos Acionistas, valor este devidamente corrigido por IGPM/FGV e acrescido da remuneração de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada pagamento pela Sociedade aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe B até a data do efetivo pagamento do preço do resgate integral aqui tratado e (b) o valor de eventuais pagamentos de dividendos realizados aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe B, valor este devidamente corrigido por IGPM/FGV e acrescido da remuneração de 13% ao ano, calculado de forma pro rata temporis da data de cada pagamento pela Sociedade aos Acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe B até a data do efetivo pagamento do preço do resgate integral aqui tratado; (d) As Ações Preferenciais Classe C não farão jus a dividendos especiais e poderão ser resgatadas, mediante solicitação de acionista ou grupo de acionistas titulares de Ações Preferenciais Classe C que represente 100% do total de Ações Preferenciais Classe C de emissão da Sociedade, observando-se o seguinte procedimento: (i) qualquer acionista titular de Ação Preferencial Classe C ou grupo de acionistas que preencha o percentual acima referido deverá enviar comunicação escrita à Sociedade, requerendo a realização de Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para esse fim; (ii) a Sociedade deverá comunicar a qualquer diretor sobre o recebimento da comunicação a que se refere o item (i) deste Parágrafo, para que seja convocada e realizada uma Assembléia Geral Extraordinária no prazo máximo de 15 dias contados da data recebimento, pela Sociedade, da comunicação a que se refere o item (i) acima; e (iii) a Sociedade deverá proceder ao resgate em até 10 dias contados da data da Assembléia Geral que aprovar o resgate, efetuando o pagamento correspondente ao valor de todos os aportes realizados pelos respectivos titulares das ações preferenciais objeto do resgate, a título de preço de integralização das Ações Preferenciais Classe C e eventuais valores pagos a título de ágio na subscrição do capital, devidamente corrigidos pela variação apresentada pelo Índice Geral de Preços - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, acrescido da remuneração de 13% ao ano, tudo calculado de forma pro rata temporis, da data de cada recebimento pela Sociedade dos valores a ela aportados (ainda que em data anterior à da emissão das respectivas ações) à data do efetivo pagamento do preço do resgate. 2. Aprovado o aumento de capital social no valor total de R$ 3.971.246,00, mediante a emissão de 3.500.002 ações preferenciais classe A nominativas, 235.622 ações preferenciais classe B nominativas e 235.622 ações preferenciais classe C nominativas, todas sem valor nominal e com preço de emissão de R$ 1,00 por ação. As ações objeto desta emissão foram integralmente subscritas pelos acionistas, nesta data, da forma como segue, consoante boletins de subscrição firmados neste ato: Acionista: Fibra Realty S.A. - (“Fibra”); Ações Pref. Classe A: 3.500.002; Ações Pref. Classe B: -; Ações Pref. Classe C: -; Acionista: Dominus Engenharia Ltda. (“Dominus”); Ações Pref. Classe A: -; Ações Pref. Classe B: 117.811; Ações Pref. Classe C: 117.811; Acionista: Metro Participações Imobiliárias S.A. (“Metro”); Ações Pref. Classe A: -; Ações Pref. Classe B: 117.811; Ações Pref. Classe C: 117.811 (a) O aumento de capital ora subscrito deverá ser integralizado em moeda corrente nacional ou em créditos havidos pelos acionistas contra a Sociedade em, no máximo, 3 dias contados desta data. (b) Em virtude da deliberação a que se refere a letra (a) acima e tendo em vista que os acionistas reconhecem que a Sociedade recebeu, em diversas datas, aportes sob a forma de adiantamentos em dinheiro, realizados pelos acionistas, conforme sumarizado a seguir, restou aprovada a conversão de créditos em capital social para integralização do aumento ora aprovado e para a constituição de reserva de capital, nos termos que se seguem: Adiantamentos realizados pelos acionistas em favor da Sociedade e datas dos respectivos aportes: \r\n\r\nData\r\n\r\nValor adiantado por Fibra(Em R$ )\r\n\r\nValor Adiantado por Dominus(Em R$ )\r\n\r\nValor Adiantado por Metro (Em R$ )\r\n\r\n10/11/04\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n01/12/04\r\n\r\n52.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n15/12/04\r\n\r\n100.500,00\r\n\r\n50.250,00\r\n\r\n50.250,00\r\n\r\n19/01/05\r\n\r\n138.500,00\r\n\r\n69.250,00\r\n\r\n69.250,00\r\n\r\n01/02/05\r\n\r\n49.500,00\r\n\r\n24.750,00\r\n\r\n24.750,00\r\n\r\n16/02/05\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n4.750,00\r\n\r\n4.750,00\r\n\r\n01/03/05\r\n\r\n116.000,00\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\n58.000,00\r\n\r\n15/08/05\r\n\r\n804.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/05\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/05\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/05\r\n\r\n387.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/05\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/05\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/05\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/05\r\n\r\n230,000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/05\r\n\r\n301.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/05\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/05\r\n\r\n516.000,00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.773.000,00\r\n\r\n254.000,00\r\n\r\n254.000,00\r\n\r\nConversão de créditos em capital \r\n\r\nAcionista\r\n\r\nValor total\r\n\r\ndo crédito\r\n\r\n(Em R$ )\r\n\r\nValor pago a título de aumento\r\n\r\nde capital\r\n\r\n(Em R$ )\r\n\r\nÁgio na Integralização de Capital- Constituição de Reserva Legal\r\n\r\n(Em R$ )\r\n\r\nFibra\r\n\r\n3.773.000,00\r\n\r\n3.500.002,00\r\n\r\n272.998,00\r\n\r\nDominus\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n117.811,00\r\n\r\n9.189,00\r\n\r\nDominus\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n117.811,00\r\n\r\n9.189,00\r\n\r\nMetro\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n117.811,00\r\n\r\n9.189,00\r\n\r\nMetro\r\n\r\n127.000,00\r\n\r\n117.811,00\r\n\r\n9.189,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.281.000,00\r\n\r\n3.971.246,00\r\n\r\n309.754,00\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nEspécie e classe de\r\n\r\nações objeto da\r\n\r\nintegralização\r\n\r\nQuantidade de ações\r\n\r\nIntegralizadas com créditos\r\n\r\nFibra\r\n\r\nAções pref. classe A\r\n\r\n3.500.002\r\n\r\nDominus \r\n\r\nAções pref. classe B\r\n\r\n117.811\r\n\r\nDominus\r\n\r\nAções pref. classe C\r\n\r\n117.811\r\n\r\nMetro\r\n\r\nAções pref. classe B\r\n\r\n117.811 \r\n\r\nMetro\r\n\r\nAções pref. classe C\r\n\r\n117.811\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.971.246\r\n\r\n(c) Diante do acima transcrito, restou aprovada a conversão de créditos em capital, mediante aumento de capital e subscrição com ágio, constituindo a respectiva reserva de capital, tudo realizado nesta data, consoante os boletins de subscrição firmados pelos acionistas nesta data. 3. Aprovação da criação de Conselho de Administração na Sociedade, com a seguinte composição e atribuições: (a) O Conselho de Administração será composto de 3 membros, acionistas, eleitos para cumprir mandato de 2 anos, sendo admitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração serão destituíveis, exclusivamente pelo responsável por sua indicação, sendo um deles o Presidente. (b) O Conselho de Administração elegerá, dentre seus membros, o Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões. A Sociedade deverá observar o que dispuser a respeito o Acordo de Acionistas arquivado em sua sede social, notadamente no que se refere à eleição dos membros do Conselho de Administração, de seu Presidente, assim como regras específicas sobre matérias de competência do Conselho de Administração, quorum de deliberação e regras acerca de impasse. (c) O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação por escrito do Presidente, com antecedência mínima de 8 dias e com a apresentação dos assuntos a serem tratados, (d) O Conselho de Administração deliberará por unanimidade de votos dos presentes na reunião, sendo que, em caso de impasse, assim configurado quando, após três reuniões, consecutivas ou não, em que a matéria for objeto de deliberação não for obtida a decisão unânime e havendo o voto afirmativo de um conselheiro e do Presidente do Conselho, o voto de ambos será suficiente para aprovar a matéria objeto da deliberação. (e) Qualquer matéria sujeita à deliberação do Conselho de Administração: (i) somente poderá ser discutida numa reunião em que esteja presente ou de que participe o Presidente do Conselho de Administração; e (ii) deverá ser aprovada por unanimidade, sendo que, em caso de impasse, assim configurado quando, após 3 reuniões, consecutivas ou não, determinada matéria for objeto de deliberação e não for obtida a decisão unânime, o voto do Presidente do Conselho de Administração conjuntamente com o de qualquer Conselheiro serão suficientes para aprovar a referida matéria. (f) Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias, dentre outras que lhe são atribuídas pela lei: (i) aprovação do Orçamento Anual da Sociedade, elaborado pela Diretoria; bem como quaisquer alterações relevantes subseqüentes que sejam necessárias ou convenientes para a Sociedade e/ou seus Acionistas; (ii) até a averbação da construção na matrícula n° 287.712 do 9° Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a realização de quaisquer aquisições, desinvestimentos, alienações de ativos, e/ou constituição de quaisquer ônus ou gravames sobres os ativos da Sociedade, sejam elas realizadas em uma única transação ou em uma série de transações relacionadas, em valor superior a R$ 10.000,00 durante qualquer período de 12 (doze) meses, excetuadas aquelas previstas no Orçamento Anual da Sociedade, aprovado pelo Conselho de Administração, nos termos do item (i) acima. Após a Averbação da Construção, a prática de qualquer ato deste item (ii) poderá ser realizada diretamente pela Diretoria, sem a necessidade de autorização do Conselho de Administração; (iii) proposta à Assembléia Geral de pedido de requerimento de recuperação judicial ou extrajudicial ou auto-falência da Sociedade; (iv) nomeação e destituição de auditores independentes da Sociedade, ou quaisquer mudanças materiais nas políticas, práticas ou princípios contábeis adotados pela Sociedade; (v) até a averbação da construção na matricula nº 287.712 do 9° Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, eleição e/ou destituição de qualquer diretor eleito da Sociedade, respeitadas as disposições do Acordo de Acionistas, arquivado na sede social; (vi) abertura, manutenção e fechamento de filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior; (vii) contratação, pela Sociedade, de qualquer operação ou série de operações não previstas neste Acordo ou no Orçamento Anual que implique em (i) endividamento em montante superior a R$ 10.000,00, ou (ii) obrigações pecuniárias para a Sociedade em montante superior a R$ 10.000,00; (viii) celebração de cessão de direitos creditórios pela Sociedade, ainda que para eventual securitização ou repasse para instituições financeiras, incluindo seus termos e condições, exceto nas situações estabelecidas no Acordo de Acionistas; e (ix) definição do percentual do resultado da Sociedade a ser destinado à reserva de capital para, nos termos do artigo 44 da Lei das S.A., ser aplicado no resgate de Ações Preferenciais Classe A e de Ações Preferenciais Classe B. 4. Aprovação de que a Sociedade passe a ter capital autorizado, ficando assim a Sociedade autorizada a aumentar o seu capital, independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 20.000.000,00, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição. 5. Aprovada a alteração dos atuais artigos do estatuto social da Sociedade, de forma a adequá-los às deliberações tomadas nesta Assembléia Geral, e aprovada a criação de novos artigos no Estatuto Social para disciplinar as regras atinentes à administração da Sociedade em virtude da criação do Conselho de Administração. Em razão de tais alterações, os acionistas aprovaram a reformulação e consolidação do Estatuto Social, que passa a redação constante do Anexo 1 à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata no livro próprio, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, conferida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. São Paulo, 21/12/2005. Presidente da Mesa: Eduardo Pimenta Ferreira Machado; Secretário: Marcelo Pacheco de Oliveira. Acionistas presentes: Fibra Realty S.A., neste ato representada por Eduardo Pimenta Ferreira Machado e Sérgio Schwarz, Dominus Engenharia Ltda., neste ato representada por Ronaldo Pinto de Oliveira e Cláudio Ribeiro Neves e Metro Participações Imobiliárias S.A., neste ato representada por Roberto Mário Gonçalves Soares Filho e Paulo Cesar Souto Soares. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Eduardo Pimenta Ferreira Machado - Presidente da Mesa. Marcelo Pacheco de Oliveira - Secretário. Acionistas Presentes: FIBRA Realty S.A. Eduardo Pimenta Ferreira Machado e Sérgio Schwarz. Dominus Engenharia Ltda. Ronaldo Pinto de Oliveira e Cláudio Ribeiro Neves. Metro Participações Imobiliárias S.A. Roberto Mário Gonçalves Soares Filho e Paulo Cesar Souto Soares. Arquivada na Jucerja sob o nº 1602420 e data de 27/04/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 639083. Valor: R$ 10009,56"
                ],
                "639438": [
                    "V - Ata",
                    "KNOSSOS PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.011.529/0001-97 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/11/2004. 1. Data, Hora e Local: Aos 24/11/2004, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Rua da Candelária, n° 106 2° andar (parte) RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4° da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado e secretariados pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 4.1 Aprovar a mudança da denominação social da Companhia para: RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. 4.2 Alterar o objeto social da Companhia, o qual passará a mesma a ser de propósito específico (SPE) tendo como objeto a compra, venda e incorporação de bens imóveis residenciais ou comerciais, próprio ou de terceiros, terrenos e frações ideais, sem prestação de serviços de qualquer natureza, bem como participação em outras sociedades e realização de negócios compatíveis com suas atividades. 4.3 Alterar a sede da Companhia para a Avenida das Américas, n° 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca - CEP: 22640-100/RJ. 4.4 Alterar o artigo 4° do Estatuto Social que passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 4° - A Companhia iniciou suas atividades em 18/11/2003 e a duração da sociedade é pelo tempo necessário e suficiente à realização do objeto social.” 4.5 Aprovar a transferência da totalidade das ações dos atuais acionistas para os novos acionistas admitidos na sociedade. 4.6 Aceitar a renúncia dos Diretores Eduardo Duarte e Simone Bürck Silva, os quais neste ato outorgam à Companhia e dela recebem, a mais plena, ampla, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, a qualquer título. 4.7 Aprovar a eleição da nova diretoria da Companhia que foram eleitos por unanimidade, para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. João Ayres Rabello Filho, brasileiro, casado, engenheiro, Identidade nº 6.715.497-9, SSP/SP e CPF/MF nº 973.051.978-15, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 7º andar, Itaim Bibi, e para os cargos de Diretores, sem designação específica, os Srs. Eduardo Pimenta Ferreira Machado, brasileiro, casado, administrador de empresas, Identidade nº 5.968.751-4, SSP/SP e CPF/MF nº 939.954.318-87, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3.064, 7º andar, Itaim Bibi e o Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, CREA/RJ nº 154.221-D e no CPF/MF nº 073.137.617-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 444, Bloco 2.000, aptº, 306, Barra da Tijuca. 4.7.1 Os membros eleitos tomarão posse de seus cargos, mediante a aposição de suas assinaturas, em têrmo a ser lavrado em livro próprio, tendo o mandato a duração de 01 ano, com início em 24/11/2004 e término em 24/11/2005. Os membros da Diretoria ora eleitos, declararam que preenchem todas as disposições e requisitos contidos no artigo 147, da Lei nº 6.404/76, tendo todos declarado que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem a atividade mercantil e que estão aptos para a administração desta instituição; 4.8 Fixar a remuneração global e anual da Diretoria em R$ 9.360,00 que a Diretoria se encarregará de dividir. 4.9 O Sr. Secretário informou, ainda, que o capital social de R$ 1.000,00 totalmente subscrito e integralizado, está dividido em 1.000 ações ordinárías, nominativas, sem valor nominal, na forma e proporção constantes do Anexo I à presente. 4.10 Dando seqüência aos trabalhos,O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse com a leitura do projeto de reforma e consolidação do Estatuto Social,contemplando todas as alterações supra aprovadas, tendo sido o mesmo posteriormente colocado para apreciação dos presentes. Como ninguém se pronunciou, foi o projeto de reforma estatutária colocado em votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, passando a ter a redação constante do Anexo II desta ata. Em decorrência das deliberações aprovadas nesta Assembléia, os Acionistas deliberam consolidar o Estatuto Social, já incorporando as deliberações ora aprovadas, o qual rubricado pela mesa, passa a integrar a presente Ata para todos os fins e efeitos legais, nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76 com alterações posteriores, sendo que será levada a registro na JUCERJA, juntamente com o Estatuto ora consolidado, ficando dispensada sua publicação juntamente com a Ata, em virtude de ficar arquivado na sede da Sociedade. Deliberam ainda, aprovar a lavratura e publicação da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos dos §§ 1º e 3º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Por último, e por orientação do Sr. Presidente, os presentes autorizaram a realização e confecção de todos e quaisquer atos e/ou documentos necessários à implementação do ora deliberado. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada foi assinada por todos os presentes. 7. Acionista: Fibra Realty S/A; Dominus Engenharia Ltda; Metro Participações Imobiliárias S.A.; 8. Assinaturas: Presidente: Eduardo Pimenta Ferreira Machado; Secretário: Marcelo Pacheco de Oliveira. Confere com o original da Ata lavrado no livro próprio. b) Rio de Janeiro, 24/11/2004. Eduardo Pimenta Ferreira Machado - Presidente; Marcelo Pacheco de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1479851 e data de 10/12/2004 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639438. Valor: R$ 3268,32"
                ],
                "639433": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.03 1.928\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008. Local, Dia e Hora: No dia 30 de junho de 2008, às 8:00 horas, na sede social, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sérgio Andrade de Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (i) Aprovação do “Protocolo de Incorporação da Ancar Participações Ltda. pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.” (doravante designado “Protocolo de Incorporação”) (Anexo 2), firmado nesta data pela Diretoria da Companhia e pela Administração da Ancar Participações Ltda. (doravante simplesmente “AP”) e da “Justificação da Diretoria da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. para a Incorporação da Ancar Participações Ltda.” (doravante designada “Justificação de Incorporação”) (Anexo 3), firmada nesta data pela Diretoria da Companhia, referente à incorporação da AP pela Companhia; (ii) aprovação da nomeação e contratação da empresa Carmem Soares Contadores Associados Ltda. responsável pela elaboração Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da AP a ser incorporado pela Companhia, (iii) aprovação do Laudo de Avaliação (Anexo 4), elaborado pela empresa Carmem Soares Contadores Associados Ltda., que procedeu à avaliação, a valor contábil, dos elementos ativos e passivos da AP a serem incorporados da Companhia (doravante designado “Laudo de Avaliação”), (iv) aprovar a incorporação da AP pela Companhia, nas condições previstas no aludido Protocolo; (v) aprovar a redução do capital social, de forma a refletir a incorporação do patrimônio líquido da AP pela Companhia; (vi) aprovar o cancelamento das ações preferenciais, sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, detidas pela AP e a atribuição de novas ações ordinárias nominativas representativas do capital social da Companhia, aos quotistas da AP, em substituição às ações da Companhia canceladas; (vii) alterar a redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (viii) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da Incorporação; Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas (à exceção dos legalmente impedidos) deliberaram: (i) Aprovar o Protocolo de Incorporação e a Justificação de Incorporação, constantes dos Anexos 2 e 3, respectivamente, relativos a incorporação da AP pela Companhia; (ii) Aprovar a nomeação e contratação da empresa Carmem Soares Contadores Associados Ltda. para a elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio líquido da AP a ser incorporado pela Companhia; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa Carmem Soares Contadores Associados Ltda., acima qualificada, constante do Anexo 4, que procedeu à avaliação, a valores contábeis, do patrimônio líquido da AP a ser incorporado pela Companhia, ao qual foi atribuído o valor de R$ 4.918.887,38 (quatro milhões novecentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). (iv) Aprovar a incorporação da AP pela Companhia, nas condições previstas no Protocolo de Incorporação, passando a Companhia a suceder a AP em relação a todos os seus direitos e obrigações. (v) Aprovar a redução do capital social da Companhia, em R$ 14.844.431,56 (quatorze milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos), em virtude da incorporação do patrimônio líquido da AP, conforme descrito no Anexo A do Protocolo de Incorporação, passando de R$ 15.344.431,56 (quinze milhões trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e seis centavos) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). (vi) Aprovar o cancelamento das 1.760.425 (hum milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco) ações preferenciais representativas do capital social da Companhia, de titularidade da AP, conforme estabelecido no Protocolo de Incorporação, e, em substituição às ações canceladas, a emissão de 1.760.425 (hum milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e cinco) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, que são atribuídas aos quotistas da AP, Srs. Sergio Andrade de Carvalho, Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen, Ricardo Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho e Roberto Luiz Biederman de Carvalho, na proporção das respectivas participações no capital social da AP, conforme indicado abaixo: Quotistas da AP: Novas Ações da AEC em decorrência da substituição de ações: Sergio Andrade de Carvalho - 586.809; Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen - 586.809; Ricardo Biederman de Carvalho - 195.603; Luciana Biederman de Carvalho - 195.602; Roberto Luiz Biederman de Carvalho - 195.602. (vii) Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), dividido em 3.522.073 (três milhões quinhentas e vinte e duas mil e setenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º -Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, ou, ainda, por agente emissor especialmente contratado para esse fim, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. § 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, independentemente de reforma estatutária, fixando o respectivo valor, prazo e condições de subscrição, a emissão de novas ações, sem valor nominal, até que o capital social atinja o limite autorizado de 10.000.000 (dez milhões) ações ordinárias.” (viii) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos complementares necessários para implementar as operações ora aprovadas. Assinaturas: Sergio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa; Acionistas - Sergio Andrade de Carvalho, Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen, Ricardo Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, Carlos Augusto Palhares Filho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Francisco Carvalho Pierotti, Marco Antônio Oliveira Ribas e Marco Antônio Sampaio Moreira Leite. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. A presente ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Sérgio Andrade de Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 11/08/2008, e o registro sob o número 1827163 e data de 11/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO DA \r\n\r\nANCAR PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº.01.633.017/0001-49 \r\n\r\nNIRE 33.2.0734482-2\r\n\r\nPelo presente instrumento, SERGIO ANDRADE DE CARVALHO, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.1.163.841 do IFP, emitida em 03/07/64, inscrito no CPF/MF sob o nº.002.026.907/25, residente e domiciliado à Avenida Vieira Souto, 620 - apto 403 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; ANA MARIA CARVALHO EWALD RASMUSSEN, brasileira, casada sob o regime da separação total de bens, psicóloga, portadora da carteira de identidade n° 01.106.945-7 do IFP, expedida em 24/05/83, inscrita no CPF/MF sob o n° 510.525.207-15, residente e domiciliada à Praça Tenente Gil Guilherme, 01 aptº 401 - Urca - Rio de Janeiro - RJ; RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.20.29248-1 expedida pelo CRA/RJ em 24/06/1994, inscrito no CPF/MF sob o nº.816.505.407-44, residente e domiciliado à Rua General Sidônio Dias Correia, 421 - Cobertura 01 - Barra - Rio de Janeiro - RJ; LUCIANA BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 05.849.079-8 do IFP, expedida em 26/08/80, inscrita no CPF/MF sob o n° 738.307.477-72, residente e domiciliada à Avenida Boa Viagem 1734/1101 - Boa Viagem - Recife - PE; e ROBERTO LUIZ BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, do comércio, portador da Carteira de Identidade nº 03.684.852-1 do IFP, expedida em 08/05/1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 607.450.377-04, residente e domiciliado à Estrada União e Indústria, 27.606, Itaipava, Petrópolis, RJ; únicos sócios da ANCAR PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 7777, inscrita no CNPJ sob o nº 01.633.017/0001-49, e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0734482-2, e com sua sétima e última alteração do seu contrato social datada de 30 de maio de 2008, ora em fase de arquivamento perante este órgão (doravante a “Sociedade”); Considerando que: I. Nesta data, a Administração da Sociedade e a Diretoria da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., sociedade com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, 7777, inscrita no CNPJ sob o nº 40.430.571/0001-80, e com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.031.928 (“AEC”), firmaram o “Protocolo de Incorporação da Ancar Participações Ltda. pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.” (doravante designado “Protocolo de Incorporação”) (Anexo 1), em que são descritas as condições da incorporação da Sociedade pela AEC; II. Os sócios da AEC aprovaram o Laudo de Avaliação referido no item 2 abaixo e a incorporação objeto do Protocolo de Incorporação; Os sócios da Sociedade resolvem, pela presente: 1. Aprovar o Protocolo de Incorporação e a “Justificação da Administração da Ancar Participações Ltda. para sua Incorporação pela Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.” (Anexo 2), firmada pela Administração da Sociedade nesta data. 2. Aprovar o Laudo de Avaliação desta data (Anexo 3) elaborado pela empresa Carmem Soares Contadores Associados Ltda., que procedeu à avaliação, a valores contábeis, do patrimônio líquido da Sociedade a ser incorporado pela AEC, ao qual foi atribuído o valor de R$ 4.918.887,38 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). 3. Por fim, aprovar a incorporação da Sociedade pela AEC, nos termos do Protocolo de Incorporação referido acima, e declarar extinta a Sociedade, que passa a ser sucedida pela AEC em todos os seus direitos e obrigações. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo assinadas. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008. Sérgio Andrade de Carvalho, Ana Maria Carvalho Ewald Rasmussen, Ricardo Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho. \r\n\r\nId: 639433. Valor: R$ 6432,36"
                ],
                "639460": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE Agosto DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 15 horas do dia 18 de agosto de 2008, na Praia do Flamengo, nº. 66, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ. II. QUORUM: Presença de acionistas representando 81,77% do capital social e 44,65% do total de ações em circulação, conforme assinaturas no livro de presenças, havendo quorum para as matérias constantes da ordem do dia. Presente também o representante da Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A. III. CONVOCAÇÃO: Convocação realizada em conformidade com as determinações do artigo 124 da Lei 6.404/76 e do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, mediante Edital de Convocação publicado nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas edições de 1, 4 e 5 de agosto e de 4, 5 e 6 de agosto de 2008, respectivamente. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretária: Sra. Eliana Chimenti V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) saída da Companhia do Novo Mercado, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (ii) escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico; (iii) mudança da denominação social e da sede social da Companhia; e (iv) consolidação do Estatuto Social. VI. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os acionistas decidiram autorizar a lavratura da ata da assembléia sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas. Em seguida, as seguintes deliberações foram tomadas: (i) Deliberada a matéria constante do item (i) da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a saída da Companhia do segmento Novo Mercado da BOVESPA, nos termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado; (ii) Nos termos da Cláusula 10.1.1 do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas representantes das ações em circulação presentes, com abstenção de voto do Acionista Controlador, a escolha da Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A., instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510 - 6º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.332.281/0001-30, como instituição especializada responsável pela avaliação das ações da Companhia pelo seu valor econômico, conforme reunião do Conselho de Administração realizada em 31 de julho de 2008; (iii) Deliberada a matéria constante do item (iii) da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a alteração da denominação social da Companhia para Anglo Ferrous Brazil S.A. e a alteração da sede social para Praia do Flamengo, 66, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22210-903, com a conseqüente alteração dos artigos 1º e 2º do Estatuto Social; e (iv) Deliberada a matéria constante do item (iv) da ordem do dia, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes, a consolidação do Estatuto Social, que passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. VII. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: ANGLO AMERICAN PART. EM MINERAÇÃO LTDA, CENTENNIAL ASS MINING FUND LLC, ONTARIO TEACH PENS PLAN BOARD, LONE CYPRESS LTD, LONE CASCADE LP, LONE KAURI LTD, ISHARES MSCI BR FREE IND FUND, LONE DRAGON PINE LP, WILLIAM B M F INC INT GR FUND, FIDELITY INV TR LAT AMER FUND, THE M T B O J T F H BR MOT FD, VANGUARD EM MARK ST INDEX FUND, LONE MONTEREY MASTER FUND LTD, WILLIAM BL INST INT GR FUND, LONE BALSAM LP, LONE SEQUOIA LP, BARCLAYS GLOBAL INVESTORS NA, DAILY ACT MKTS SEC LEND TR FD, LONE SIERRA LP, TCW AMERICAS DEVELOPMENT ASSOC, WELLINGTON TRUST COMPANY N A, CAISSE DEPOT ET PLAC DU QUEBEC, THE PENS RES INV MANAG BOARD, FIDELITY FUNDS LATIN AMER FUND, LONE HIM PINE MASTER FUND LTD, LONE SPRUCE LP, WILLIAM BL EM MARK GROWTH FUND, WELLINGTON MAN POR DUB P L C, CENTRAL ST SOUTH SOUTH PE FD, STATE STREET EMERGING MARKETS, LAUDUS INT MARKETSMASTER FUND, WILLIAM BL INST INT EQ FUND, COLLEGE RETIR EQUITIES FUND, NTGI Q MAN COLLEC FUNDS TRUST, THE SAN FR CITY AND C EMPL R S, WILLIAM BLAIR INT EQUITY FUND, CATHOLIC HEALTH INITIATIVES, TEACHER RETIR SYSTEM OF TEXAS, STATE O N JER COM PENS FUND D, FIDELITY A S VIII LAT AMER FD, STATE OF CAL PUB EMPL RET SYS, ENSO GLOBAL EQ MASTER PARTN LP, GMI INVESTMENT TRUST, NTCC C FUN FOR EMPL BEN TRUSTS, FIRE A P E R S C OF BALTIMORE, ALLIANT TECHS INC DEFIN B M T, FIDELITY LATIN AMERICA FUND, JPM ULT GLOBAL EMERG MARK FUND, IBM SAVINGS PLAN, THE TEXAS EDUCATION AGENCY, VANGUARD EM MARK SH INDEX FUND, MUN ANNUITY B FUND OF CHICAGO, THE FUT FUND B OF GUARDIANS, ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND, ENSO GL EQ LEV MASTER PARTN LP, WASATCH EM MARK SMALL CAP FUND, EMERGING M S FREE EQ IND FUND, EATON VAN STR EMERG MARK FUND, NTCC COLL FUN FOR GRANT TRUSTS, PANAGORA GROUP TRUST, JOHN H FUN II INT EQ IND FUND, ABU DH RET PENS AND BENEF FUND, NTGI Q C D A C W E E I FD LEND, BGI EM MARK STR INSIG FUND LTD, EATON V COLL INV TFE BEN PL FD, GEUT EMERGING EQUITY PASSIVE 1, TREASURER T S O N C E I F P TR, THE BR MSCI MKTS IND COM TR FU, JOHN HANC TR INT EQ IND TRUST, EMERGING M E M P 1 OFF MAS L P GILBERTO SOUZA ESMERALDO, JGP MAX FUNDO INV MULTIMERCADO, JGP HEDGE FUNDO INV MULTIMERCADO, JGP EQUITY FUNDO DE INV MULTIMERCADO, FUNDO INV MULT TROTANOY - INV. NO EXTERIOR, VENTURA CAPITAL LLC, SOLOIST CAPITAL LLC, FUNDO INV MULTIMERCADO MAZAL. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eliana Chimenti - Secretária.\r\n\r\nId: 639460. Valor: R$ 3508,56"
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                "638676": [
                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. nº 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24/11/2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 24/11/2007, às 11h00min., na sede social da Companhia, Iocalizada na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca/RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sérgio Schwarz e secretariados pelo Sr. José Maurício D'isep Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a recondução dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício do mandato de mais 01 ano, a contar do término do exercício do mandato anterior; (ii) a fixação da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o novo mandato; (iii) a ratificação dos atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia, desde o término do exercício do mandato anterior até a data do efetivo registro da presente Ata, e (iv) outros assuntos de interessa da Companhia. 5. Deliberações: (i) Por unanimidade de votos dos Acionistas presentes, foi aprovada a recondução à Diretoria da Companhia, para exercício de mandato de 01 ano, o Sr. Sérgio Schwarz, brasileiro, casado, economista, Identidade R.G. nº 3.337.123-4-SSP-SP, C.P.F./M.F. nº 189.611.428-87, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço profissional na Rua Itacolomi, nº 412, 11º Andar, Bairro Higienópolis/SP, para exercer o cargo de Diretor Presidente, o Sr. José Maurício D'isep Costa, brasileiro, casado, contador, Identidade R.G. nº 669745-SSP-ES, C.P.F. nº 915.613.707-97, com escritório profissional na Rua Itacolomi, nº 412, 6º Andar, Bairro Higienópolis/SP, para exercer o cargo de Diretor sem designação especial, e o Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Identidade C.R.E.A./RJ. nº 154.221-D, C.P.F./M.F. nº 073.137.617-08, residente e domiciliado na Capital do RJ, com escritório profissional na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca/RJ, para exercer o cargo de Direitor sem designação especial. (ii) Igualmente, por unanimidade de votos dos Acionistas presentes, foi fixada a remuneração global anual dos membros da Diretoria em R$ 12.600,00. (iii) Os Acionistas, neste ato, por unanimidade de votos, ratificam todos os atos praticados pelos membros ora reconduzidos à Diretoria da Companhia, desde o encerramento do exercício do mandato anterior até a data do efetivo registro da presente Ata. (iv) Os membros ora reconduzidos à Diretoria da Companhia tomarão posse de seus cargos mediante a aposição de suas assinaturas em Termo a ser lavrado em livro próprio, tendo o novo mandato duração de 01 ano, com início em 24/11/2007 e término em 24/11/2008. Os membros da Diretoria ora reconduzidos declararam que: (i) aceitam a indicação aos respectivos cargos; (ii) preenchem todas as disposições e requisitos contidos no Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações posteriores; (iii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia; e (iv) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 24/11/2007. Assinaturas: Sérgio Schwarz (Presidente); José Maurício D'isep Costa (Secretário); Fibra Empreendimentos Imobiliários S.A.; Dominus Engenharia Ltda.; Metro Participações Imobiliárias S.A.. Confere com original lavrado em livro próprio. Sérgio Schwarz - Presidente. José Maurício D'isep Costa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1760693 e data de 18/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 638676. Valor: R$ 2339,04"
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                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. nº 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06/02/2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada no dia 06/02/2007, às 10h00m., na sede da Sociedade, na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca/RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira e secretariados pelo Sr. Sérgio Schwarz. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aceitação da renúncia de Diretor Presidente; (ii) o Remanejamento de Diretor sem designação especial para o cargo de Diretor Presidente; (iii) a eleição de novo Diretor sem designação especial; (iv) a Declaração dos Diretores; (v) a re-ratificação do quadro dos membros da Diretoria; (vi) a ratificação dos atos praticados pelos membros da Diretoria da Companhia, desde a data da realização da reunião até a data do efetivo registro da presente Ata, e (vii) outros assuntos de interesse dos Acionistas. 5. Deliberações: (i) Foi aceita, por unanimidade, a renúncia do Diretor Presidente da Sociedade, Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado. Em conseqüência, o Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado deixa de exercer o cargo de Diretor Presidente a partir desta data, sendo que os Acionistas, em nome da Sociedade, dão a mais plena quitação pelos atos de gestão realizados pelo Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado. (ii) Em decorrência da aceitação da renúncia do Diretor Presidente, deliberada conforme letra (i) acima, foi aprovado, por unanimidade, o remanejamento do atual Diretor sem designação especial, Sr. Sérgio Schwarz, brasileiro, casado, economista, Identidade RG nº 3.337.123-4 - SSP/SP e CPF/MF nº 189.611.428-87, com escritório profissional na Rua Itacolomi, nº 412, 6º Andar, Bairro Higienópolis/SP, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. (iii) Foi eleito, por unanimidade, para exercer o cargo de Diretor sem designação especial, o Sr. José Maurício D'isep Costa, brasileiro, casado, contador, Identidade R.G. nº 669745-SSP-ES, C.P.F. nº 915.613.707-97, com escritório profissional na Rua Itacolomi, nº 412, 6º andar, Bairro Higienópolis/SP. (iv) Os Diretores, ora eleitos e presentes à Reunião, declaram que: (i) aceitam a indicação aos respectivos cargos; (ii) preenchem todas as disposições e requisitos contidos no Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações posteriores; (iii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia; e (iv) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Declaram, ainda, que tomarão posse dos seus respectivos cargos nesta data, mediante aposição de assinatura em termo a ser lavrado em livro próprio, sendo que o mandato terminará concomitantemente ao término do mandato da atual Diretoria, qual seja, 24/11/2007. (v) Em decorrência das deliberações acima aprovadas, os Acionistas resolveram, por unanimidade, re-ratificar o quadro dos membros da Diretoria, consignando os seus atuais membros e respectivos cargos: Sr. Sérgio Schwarz, Diretor Presidente; Sr. José Maurício D'isep Costa, Diretor sem designação especial; e Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, Diretor sem designação especial. (vi) Os Acionistas, neste ato, por unanimidade de votos, ratificam todos os atos praticados pelos membros ora reconduzidos à Diretoria da Companhia, desde o encerramento do exercício do mandato anterior até a data do efetivo registro da presente Ata. (vii) Por fim, os presentes autorizaram a realização de todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações acima tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo/SP, 06/02/2007. Mesa: Marcelo Pacheco de Oliveira (Presidente) e Sérgio Schwarz (Secretário). Acionistas: Fibra Realty S.A.; Dominus Engenharia Ltda.; Metro Participações Imobiliárias S.A. Confere com original lavrado em livro próprio. Sérgio Schwarz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1676527 em 16/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 638790. Valor: R$ 2511,96"
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                "638901": [
                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/12/2004. 1. Data, Hora e Local: Aos 10/12/2004, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada à Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca - CEP: 22640-100, RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4° da Lei nº 6.404, de 15.12.76. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo Pimenta Ferreira Machado e secretariados pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira. 4. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 4.1. Retificar a Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 24/11/2004, registrada na JUCERJA sob o nº 00001479851 em 10/12/2004, onde constou no Estatuto Social a denominação social de Rio II Park Empreendimento Residencial S/A, sendo que o correto é Rio II Park Empreendimento Imobiliário S/A. 4.2. Dando seqüência aos trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse com a leitura e consolidação do Estatuto Social, contemplando a alteração supra aprovada, tendo sido o mesmo posteriormente colocado para apreciação dos presentes. Como ninguém se pronunciou, foi colocado em votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, passando a ter a redação constante do Anexo II desta ata. Em decorrência da deliberação aprovada nesta Assembléia, os Acionistas deliberam consolidar o Estatuto Social, já incorporando a deliberação ora aprovada, o qual rubricado pela mesa, passa a integrar a presente Ata para todos os fins e efeitos legais, nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, sendo que será levada a registro na JUCERJA. Deliberam ainda, aprovar a lavratura e publicação da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos dos §§ 1º e 3º do Artigo 130 da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. 6. Acionistas: Fibra Realty S/A; Domínus Engenharia Ltda; Metro Participações Imobiliárias S.A.; 7. Assinaturas: Presidente: Eduardo Pimenta Ferreira Machado; Secretário: Marcelo Pacheco de Oliveira. Confere com o original da Ata lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 10/12/2004. Eduardo Pimenta Ferreira Machado - Presidente; Marcelo Pacheco de Oliveira - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Rio II Park Empreendimento Imobiliário S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro no Município e Comarca do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas nº 700, Centro Empresarial, Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca, CEP: 22640-100. § Único - A Diretoria poderá mudar a sede social, manter e extingüir filiais, escritórios e quaisquer outras dependências, onde convier aos interesses sociais, no Brasil ou no exterior. Artigo 3º - A sociedade será de propósito específico (SPE), tendo como objeto a compra, venda e incorporação de bens imóveis residenciais ou comerciais, próprios ou de terceiros, terrenos e frações ideais, sem prestação de serviços de qualquer natureza, bem como participação em outras sociedades e realização de negócios compatíveis com suas atividades. Artigo 4° - A Companhia iniciou suas atividades em 18/11/2003 e a duração da sociedade é pelo tempo necessário e suficiente à realização do objeto social. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral de acionistas é o órgão superior de deliberação da sociedade, podendo reunir-se em caráter ordinário e extraordinário, competindo-lhe o exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei e por este estatuto social. § 1º - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á nos quatro primeiros meses do exercício social. § 2º - A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que os interesses sociais exigirem. Artigo 7º - Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembléia Geral por procuradores munidos de mandato com poderes específicos, observadas as disposições legais pertinentes. Artigo 8º - As Assembléias Gerais serão convocadas pelos acionistas, na forma prevista na lei, e instalar-se-ão com o quorum previsto em lei. As deliberações serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos acionistas presentes. § Único - A Assembléia Geral será presidida pelo acionista que será eleito pelos presentes, cabendo a este a escolha do secretário, que não necessariamente deverá ser acionista e/ou fazer parte da diretoria da Companhia. Artigo 9º - Compete à Assembléia Geral deliberar a respeito de todos os negócios e assuntos sociais, previstos em lei, cabendo-lhe especialmente: a) Examinar, aprovar ou rejeitar o relatório e as contas apresentadas pelos administradores; b) Reformar total ou parcialmente este estatuto social; c) Deliberar sobre pagamento aos acionistas de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio; d) Eleger, designar e destituir os Diretores, e fixar-lhes as atribuições, responsabilidades e remuneração, observado o que a respeito dispuser o estatuto; e) Deliberar sobre a emissão de ações e bônus de subscrição; f) Fixar a remuneração dos membros da Diretoria; g) Deliberar a respeito de qualquer matéria levada à sua apreciação. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 10 - A Administração da sociedade caberá somente à Diretoria da sociedade. Título I - Da Diretoria - Artigo 11 - A Diretoria é o órgão de representação e direção executiva da sociedade, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pelos acionistas assegurar o funcionamento, podendo e devendo praticar todos e quaisquer atos necessários a tal fim. Artigo 12 - A Diretoria será composta por três diretores, sendo obrigatoriamente um Diretor Presidente e os demais sem designação especial eleitos pelos acionistas, com mandato de um ano, e por eles podendo ser destituídos a qualquer tempo. Artigo 13 - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro registro de atas das reuniões da diretoria, logo após sua eleição. Artigo 14 - Os Diretores estão dispensados de prestar caução. Artigo 15 - Os Diretores permanecerão em seus cargos, mesmo após findo o mandato, até investidura dos Diretores que os sucederão. Artigo 16 - Em suas ausências e impedimentos os Diretores serão substituídos observadas as seguintes regras: a) o Diretor Presidente será substituído por quem os acionistas designarem; b) qualquer outro Diretor será substituído pelo Diretor que for indicado pelo Diretor Presidente, cabendo aos acionistas ratificarem tal substituição no caso de ausência ou impedimento permanente. Artigo 17 - Os Diretores dividirão entre si as tarefas de administração da sociedade, conforme as funções e responsabilidades que lhes forem atribuídas e definidas. Artigo 18 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação dos acionistas ou de qualquer dos seus membros, com a presença da maioria dos membros, sempre com 5 (cinco) dias de antecedência. Artigo 19 - A Diretoria poderá constituir procuradores da sociedade, cujos poderes serão estabelecidos no instrumento de mandato, que será firmado sempre por dois Diretores, com prazo de validade não superior a 1 (um) ano. § Único - As procurações \"ad-negotia\" serão outorgadas por prazo e objetivo esmiuçadamente determinados, que figurarão no respectivo mandato. Artigo 20 - A sociedade obrigar-se-á pela assinatura conjunta: a) de dois Diretores, em conjunto; b) de um procurador, com poderes para a prática do ato, em conjunto com um Diretor; c) de dois procuradores, em conjunto, com poderes específicos para a prática do(s) ato(s). Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 21 - A sociedade poderá ter Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos para mandato de um ano e destituíveis pela Assembléia Geral. § 1º - O órgão só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado por decisão da Assembléia Geral, tendo as atribuições e os poderes que lhe são conferidos nos termos da legislação em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e dos Resultados - Artigo 22 - O exercício social coincidirá com o ano civil, iniciando-se a 1º de janeiro e encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 23 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV - demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 24 - Do resultado social apurado no balanço patrimonial serão deduzidos sucessivamente nessa ordem: I - os prejuízos acumulados, se houver; II - a provisão para pagamento do imposto de renda; III - 5% do lucro líquido da sociedade, se existente, para constituição de reserva legal, até que esta alcance 20% do capital social. Artigo 25 - A Assembléia Geral dará destinação ao total restante do lucro líquido, observadas as prescrições constantes na lei nº 6.404/76, podendo fixar distribuição de dividendos aos acionistas de no mínimo 25% do lucro líquido do exercício social, podendo ainda os referidos dividendos, a vista de decisão unânime dos acionistas, serem parcial e/ou totalmente retidos a conta dos lucros acumulados. Artigo 26 - A Assembléia Geral poderá destinar parte do lucro líquido para formação de reserva de contingência, com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda provável, cujo valor possa ser estimado. § Único - A proposta da administração deverá indicar a causa da perda prevista, e justificar as razões de prudência que recomendam a constituição da reserva. Artigo 27 - Por deliberação da Assembléia poderão ser ainda declarados dividendos e/ou pagamento de juros sobre capital próprio intermediários, por conta de lucros acumulados e/ou reservas de lucros existentes no último balanço, tudo em conformidade com a legislação em vigor. § Único - Os dividendos e juros sobre o capital próprio poderão ser pagos inclusive com base nos balanços e/ou balancetes levantados para essa finalidade, em qualquer dos meses no curso do exercício social. Capítulo VII - Da Liquidação e Dissolução: Artigo 28 - A sociedade entrará em liquidação, sendo posteriormente dissolvida, nos casos previstos em lei e quando assim o decidir a Assembléia Geral. Artigo 29 - A Assembléia Geral que aprovar a liquidação e dissolução da sociedade determinará a forma pela qual se processarão, elegerá o liquidante e órgão fiscalizador das operações a serem por este desenvolvidas. Capítulo VIII - Disposições Finais - Artigo 30 - Os casos omissos neste estatuto social serão regulados pela legislação pertinente e pela deliberação da Assembléia Geral, nas matérias que lhe caiba livremente decidir. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1487406 e data de 05/01/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 638901. Valor: R$ 6329,40"
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                "639393": [
                    "V - Ata",
                    "RIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ nº 06.011.529/0001-97\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/12/2007. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada no dia 14/12/2007, às 14h00m, na sede, na Avenida das Américas, nº 700, Centro Empresarial. Bloco 2, Sala 240, Barra da Tijuca, RJ. 2. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no “Livro de Registro de Presença de Acionistas”. Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404 de 15.12.1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira e secretariados pelo Sr. Sérgio Schwarz. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aceitação da renúncia de Diretor sem designação específica, (ii) a eleição de novo Diretor sem designação específica; (iii) a Declaração do Diretor; (iv) a re-ratificação do quadro dos membros da Diretoria, e (v) outros assuntos de interesse dos Acionistas. 5. Deliberações: (i) Foi aceita, por unanimidade, a renúncia do Diretor sem designação específica, Sr. JOSÉ MAURÍCIO D'ISEP COSTA. Em conseqüência, o Sr. José Maurício D'isep Costa deixa de exercer o cargo de Diretor sem designação específica a partir desta data, sendo que os Acionistas, em nome da Sociedade, dão a mais plena quitação pelos atos de gestão realizados pelo mesmo. (ii) Em decorrência da aceitação da renúncia de Diretor sem designação específica, deliberada conforme letra (i) acima, foi aprovado, por unanimidade, a eleição de novo Diretor sem designação específica Sr. IAN PETER BRANDT SEARBY, brasileiro, casado, administrador de empresas e contador, Identidade RG nº 5.770.637-SSP-SP, CPF/MF nº 514.918.858-15, com escritório profissional na Rua Itacoloni, nº 412, 6º andar, Bairro Higienópolis, na Cidade de São Paulo, SP, para o cargo de Diretor sem designação específica. (iii) O Diretor, ora eleito e presente à reunião, declara que: (i) aceita a indicação ao respectivo cargo; (ii) preenche todas as disposições e requisitos contidos no Artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, com as alterações posteriores; (iii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Companhia; e (iv) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculado, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Declara ainda, que tomará posse do seu respectivo cargo nesta data, mediante aposição de assinatura em termo a ser lavrado em livro próprio, sendo que o mandato terminará concomitantemente ao término do mandato da atual Diretoria, qual seja, 24/11/2008. (iv) Em decorrência das deliberações acima aprovadas, os Acionistas resolveram, por unanimidade, re-ratificar o quadro dos membros da Diretoria, consignado os seus atuais membros e respectivos cargos: Sr. Sérgio Schwarz, Diretor Presidente; Sr. Ian Peter Brandt Searby, Diretor sem designação específica; e Sr. Marcelo Pacheco de Oliveira, Diretor sem designação específica. (v) Por fim, os presentes autorizaram a realização de todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações acimas tomadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ 14/12/2007. Mesa: Marcelo Pacheco de Oliveira (Presidente) e Sérgio Schwarz (Secretário). Acionistas: Fibra Empreendimentos Imobiliários S.A; Dominus Engenharia Ltda; Metro Participações Imobiliárias S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Sérgio Schwarz - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1767435 e data de 16/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639393. Valor: R$ 2133,12"
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                "639418": [
                    "V - Ata",
                    "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0001843-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30/06/2008, lavrada em forma sumária. 1) - Data, Hora e Local: Dia 30/06/2008, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - parte - Centro/RJ. 2) - Presença: Acionistas representando 83,09% do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 3) - Convocação: Editais publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, nos dias 27, 28 e 29/05/2008, páginas 22, 20 e 22, respectivamente, e no Monitor Mercantil, nos dias 27, 28 e 29/05/2008, páginas 4, 4 e 5, respectivamente, contendo referidos Editais o Aviso aos Acionistas, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, com as alterações da Lei nº 10.303, de 31.10.01. 4) - Composição da Mesa: Presidente - Carlo Cappellini; Secretário - Nélio Augusto Manhães Rodrigues. 5) - Ordem do Dia: a) - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) - Destinação do resultado do exercício; c) - Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria; d) - Outros assuntos de interesse social. 6) - Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas que representam a totalidade do capital social: 6.1 Aprovação da lavratura da ata a que se refere esta assembléia em forma sumária dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações tomadas. 6.2 Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial/RJ - Parte V, no dia 29/04/2008, página 23, e no Monitor Mercantil, no dia 29/04/2008, página 6. 6.3 - Aprovação da destinação do resultado do exercício, correspondente ao prejuízo contábil apurado em 31/12/2007, no valor de R$ 6.436,60, é incorporado à conta Lucros e Prejuízos Acumulados 6.4 - Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração: PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, sociedade com sede nesta cidade, na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, CNPJ nº 50.142.223/0001-61, representada pelo Sr. Carlo Cappellini, brasileiro, casado, industrial, Identidade nº 01.818.044-8, IFP-RJ, CPF/MF nº 012.211.677-15, residente e domiciliado, na Avenida Vieira Souto, 620 - apt. 1301 - Ipanema/RJ; INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, sociedade com sede nesta cidade, na Avenida Brasil nº 42.401, CNPJ nº 33.413.527/0001-05, representada pelo Sr. Manoel Moysés Zauberman, brasileiro, casado, industrial, identidade nº 1.128.162, IFP, CPF nº 002.423.657-87, residente e domiciliado, na Rua Almirante Guilhem, 146 - aptº 801 - Leblon/RJ e CLARIANT S.A., sociedade com sede na cidade de Resende/RJ, na Av. Basiléia nº 590, CNPJ nº 31.452.113/0001-51, representada pelo Sr. Hyung Il Chang, brasileiro, casado, químico, identidade nº 3.130.367, IFP, CPF nº 353.031.907-49, residente e domiciliado na Rua Mariucha nº 809 - Vila Verde - Resende - RJ, todos com mandato a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do Artigo 150 da Lei nº 6.404/76. Para Presidente do Conselho de Administração, foi indicada a acionista PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, representada pelo Sr. Carlo Cappellini, acima já qualificado. Quanto à remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria, que será eleita pelos membros do Conselho de Administração ora eleitos e empossados, decidiram seus membros, por unanimidade, dispensar a empresa de qualquer retribuição pecuniária. 7) - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, por todos os presente é assinada. Rio de Janeiro, 30/06/2008. (a.a) Carlo Cappellini, Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues, Secretário. 8) - Acionistas Presentes: PAN-AMERICANA S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, representada pelo Sr. Carlo Cappellini; INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS, representada pelo Sr. Manoel Moysés Zauberman; CLARIANT S.A., representada pelo Sr. Hyung Il Chang. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini- Presidente; Nélio Augusto Manhães Rodrigues - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1825962 e data de 06/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 30/06/2008. Aos 30/06/2008, às doze horas, na sede social, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar - parte - Centro/RJ., reuniram-se os Srs. Carlo Cappellini, representante da acionista Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas; Manoel Moysés Zauberman, representante da acionista Inpal S.A. Indústrias Químicas; Hyung Il Chang, representante da acionista Clariant S.A., eleitos e empossados membros do Conselho de Administração da empresa na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, às dez horas, assumindo a presidência o Sr. Carlo Cappellini, representante da acionista Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas. Em seguida o Sr. Presidente informou que a presente Reunião tinha por objetivo eleger os membros da Diretoria para o triênio 2008/2011. Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração decidiram, na forma do artigo 19 §, único do Estatuto Social, reeleger para ocupar o cargo de Diretor-Presidente da empresa o Sr. Manoel Moysés Zauberman, brasileiro, casado, industrial, identidade nº 1.128.162, IFP, CPF nº 002.423.657-87, residente e domiciliado, na Rua Almirante Guilhem, 146 - aptº 801 - Leblon/RJ. Reeleger para ocuparem o cargo de Diretor os Srs.: Maurício Marinho Lage Junior, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro agrônomo, identidade nº 11.997.746-0, IFP, CPF nº 493.586.268-87, residente e domiciliado na Rua Madre Francisca Pia nº 832, Serrano - Petrópolis/RJ, e Nélio Augusto Manhães Rodrigues, brasileiro, divorciado, advogado, Identidade nº 30.262, CPF nº 174.156.087-04, residente e domiciliado na Rua Carlos Peixoto nº 80 - aptº 1.202 - Botafogo/RJ. O mandato de todos os Diretores terminará com a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011, os quais, todavia, permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus eventuais substitutos, segundo o disposto no § 4º do artigo 150 da Lei nº 6.404, de 15.12.76. Quanto a remuneração anual global dos membros da Diretoria, concordaram seus membros, por unanimidade, dispensar a empresa de qualquer retribuição pecuniária. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da Reunião, cuja ata lida e aprovada, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 30/06/2008. (a.a) Carlo Cappellini - Presidente do Conselho de Administração, representante da acionista Pan-Americana S.A. Indústrias Químicas; Manoel Moysés Zauberman, representante da acionista Inpal S.A. Indústrias Químicas; Hyung Il Chang, representante da acionista Clariant S.A. A presente e cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Carlo Cappellini - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1825961 e data de 06/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639418. Valor: R$ 4093,32"
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                "639457": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE 33300278451\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 14:00 horas do dia 06 de Agosto de 2008, na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.210-030. II. QUORUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata, representando a maioria requerida pela legislação aplicável e pelo Estatuto Social. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada por correio eletrônico enviado em 24 de julho de 2008. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (a) Aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao período findo em 30 de junho de 2008; (b) Implantação do Comitê de Auditoria, em cumprimento ao disposto no Estatuto Social da Companhia; (c) Eleição de 02 (dois) novos Diretores para a Companhia; (d) Aprovação da Política de Tesouraria, com o objetivo de regulamentar o investimento dos recursos da Companhia; (e) Implementação do “Plano Anual de Opção de Compra ou Subscrição de Ações” da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Após detalhada análise das matérias apresentadas, o Conselho de Administração tomou as seguintes decisões por unanimidade e sem ressalvas: (a) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao período findo em 30 de junho de 2008. (b) Aprovar a criação do Comitê de Auditoria da Companhia, bem como aprovar seu Regimento Interno. (c) Eleger o Sr. RODOLPHO TOURINHO NETO, membro do Conselho da Companhia, e os Srs. LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar, CEP 22210-030; e SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618, inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para compor o Comitê de Auditoria da Companhia, para um mandato de um ano, designando o Sr. Rodolpho Tourinho Neto como Coordenador do referido Comitê. (d) Aprovar uma remuneração mensal equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada membro do Comitê de Auditoria pelo desempenho de suas funções. (e) Aprovar a eleição dos Srs. JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI e REINALDO JOSÉ BELOTTI VARGAS para os cargos de Diretor Jurídico e Diretor de Desenvolvimento da Produção da Companhia, respectivamente. O Sr. José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 06.0705 - OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 800.381.747-15, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 7º. Andar, CEP: 22.210-030, indicado para ocupar o cargo de Diretor Jurídico da Companhia, é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Sócio do Villemor. Trigueiro, Sauer e Faveret Advogados Associados por mais de 21 anos (agora licenciado), condição na qual trabalhou intensamente no setor de óleo e gás nos últimos 11 anos, tendo se destacado como consultor jurídico externo da Petrobrás na área regulatória, na estruturação de diversos projetos das mais diversas naturezas. Trabalhou intensamente na estruturação de diversos empreendimentos industriais, entre eles o complexo gás químico do Rio de Janeiro (Rio Polímeros S.A) e de diversas usinas termelétricas. Foi Procurador da República e Procurador do Município do Rio de Janeiro. Atualmente é Procurador do Estado do Rio de Janeiro. As funções atribuídas ao cargo de Diretor Jurídico serão: (i)auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (ii) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relacionadas com questões jurídicas. O Sr. Reinaldo José Belotti Vargas, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 213.452 - SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 471.680.567-00, residente e domiciliado na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 7º. Andar, CEP: 22.210-030, indicado para o cargo de Diretor de Desenvolvimento da Produção, é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Espírito Santo. Trabalhou por mais de 30 anos na Petrobrás onde exerceu, dentre outros, os cargos de Superintendente de Apoio e Gerente de Produção da Bacia de Campos, Presidente da Petrobrás America Inc. em Houston-Texas, Gerente Geral de E&P da Bahia, Gerente Executivo de Serviços de E&P da Petrobrás e Diretor da Rede de Postos de Serviço da Petrobrás. O Diretor de Desenvolvimento da Produção terá as seguintes atribuições: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) coordenar as atividades de Desenvolvimento da Produção e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (iii) gerenciar a implantação dos projetos da Companhia; e (iv) planejar, coordenar, desenvolver e controlar as atividades e projetos que compõem o portfolio da Companhia de forma otimizada. (f) Os Diretores ora eleitos declaram não estar inabilitados ou incursos em nenhum dos crimes previstos em lei e na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM que os impeça de exercer as suas funções, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Art. 147 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM n° 367/02. (g) Aprovar a Política de Tesouraria da Companhia, para regulamentar a aplicação dos recursos da Companhia nos termos apresentados pela Diretoria. (h) Aprovar a implantação do “Plano Anual de Opção de Compra ou Subscrição de Ações” (o “Plano”), que vigerá pelo período de um ano após a aprovação por este Conselho de Administração, em conformidade com o Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações” aprovado pelos acionistas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2008. (i) Determinar à Diretoria que informe periodicamente ao Conselho de Administração sobre a implantação do referido Plano. (j) Aprovar a participação da Companhia como patrocinadora de programas ambientais, autorizando a Diretoria a praticar todos os atos necessários a tanto. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do Art. 130, Parágrafo Primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. IX. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz Rodolfo Landim Machado, Francisco Roberto André Gros, Paulo Carvalho de Gouvêa, Rodolfo Riechert, Claudio Thomaz Lobo Sonder, Bryan Begley e Rodolpho Tourinho Neto. - A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 06 de agosto de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001828096, em 13/08/2008 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 639457. Valor: R$ 4300,56"
                ],
                "639541": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026230-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ARAPAR S.A., REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Arapar S.A. (“Companhia”), nesta cidade, à Av. Augusto Severo, nº 8 - 7º andar, parte. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 3. MESA: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; e Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior. 4. PRESENÇA: Presentes todos os acionistas da Companhia, conforme comprovado no livro próprio. 5. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES TOMADAS: Por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 49.674.978,17 (quarenta e nove milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos), passando o capital social da Companhia de R$ 300.182.511,62 (trezentos milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos) para R$ 349.857.489,79 (trezentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), através da capitalização de Reservas de Capital, Reservas de Lucro e Lucros Acumulados, no valor de R$ 49.674.978,17 (quarenta e nove milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais e dezessete centavos)na data base de 31 de julho de 2008, sem a emissão de novas ações. 5.2. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 345.556.271,16 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, passando o capital social de R$ 349.857.489,79 (trezentos e quarenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) para R$ 4.301.218,63 (quatro milhões, trezentos e um mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), com o cancelamento de 1.118.474.149 (um bilhão, cento e dezoito milhões, quatrocentas e setenta e quatro mil, cento e quarenta e nove)ações emitidas pela Companhia, sendo 865.235.835 (oitocentas e sessenta e cinco milhões, duzentas e trinta e cinco mil, oitocentas e trinta e cinco ordinárias e 253.238.314 (duzentas e cinqüenta e três milhões, duzentas e trinta e oito mil e trezentas e quatorze) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, na proporção das participações societárias detidas por cada um dos acionistas, estando a redução de capital. 5.3. Estabelecer que a redução do capital social ora aprovada será realizada mediante a restituição aos acionistas da Companhia de 62.300.207 (sessenta e dois milhões, trezentos e duzentos e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Aracruz Celulose S.A., inscrita no CNPJ//MF sob o nº 42.157.511/0001-61 (“Aracruz”), detidas pela Companhia, representativas de 13,68% (treze vírgula sessenta e oito por cento) do capital social votante daquela sociedade, e avaliadas na presente data em pelo menos R$ 345.556.271,16 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), tudo conforme Plano de Distribuição de Ações que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 01). 5.4. Tomar ciência da nomeação e contratação da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial S/C Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, nº 90, conjunto 1802 A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 (“Apsis”) para proceder à avaliação, nos termos da Lei nº 6.404/76, das ações de emissão da Aracruz de titularidade da Companhia, com base no valor contábil na data base de 31 de julho de 2008. A representante de Apsis, presente à Assembléia, desde logo aceitou o encargo e apresentou o Laudo de Avaliação, previamente elaborado, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. 02), confirmando que as ações de emissão da Aracruz de titularidade da Companhia estão avaliadas na presente data em pelo menos R$ 345.556.271,16 (trezentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), suportando o valor da redução de capital. 5.5. Aprovar, depois de lido e discutido, o Laudo de Avaliação das ações de emissão da Aracruz de titularidade da Companhia, apresentado a esta Assembléia Geral e elaborado pela Apsis. 5.6. Consignar que o conselho fiscal da Companhia não foi ouvido quanto à proposta de redução de capital, ora aprovada, por não se encontrar atualmente em funcionamento. 5.7. Homologar a nova expressão do capital social da Companhia, alterando-se, por conseqüência, o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 4.301.218,63 (quatro milhões, trezentos e um mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e três centavos), dividido em 36.979.898 (trinta e seis milhões, novecentas e setenta e nove mil, oitocentas e noventa e oito) ações, sendo 28.607.128 (vinte e oito milhões, seiscentas e sete mil, cento e vinte e oito) ações ordinárias e 8.372.770 (oito milhões, trezentas e setenta e duas mil, setecentas e setenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5.8. Consignar que, conforme disposto no artigo 174 da Lei nº 6.404/76, os acionistas da Companhia, desde logo, se obrigam, em caráter solidário com a Companhia, a satisfazer o crédito de eventual credor quirografário que apresente o respectivo título representativo de seu crédito no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da ata a que se refere esta assembléia. 5.9. Autorizar a Administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário para o definitivo cumprimento e formalização das deliberações acima tomadas. 5.10. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata única lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos presentes. 7. ASSINATURAS: Presidente: Sr. Haakon Lorentzen; Secretário: Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior; Acionistas: Erling Sven Lorentzen; Haakon Lorentzen; Ingeborg Lorentzen Ribeiro; Victoria Ragna Lorentzen Ribeiro; Ragnhild Lorentzen; Oivind Harald Lorentzen; Oivind Lorentzen Jr. Trust - Oivind Lorentzen III Fund; Oivind Lorentzen Jr. Trust - Evelyn Bell Fund; Clearwater Navigation Limited; Thea Hack Lorentzen; Lily Hack Lorentzen; Claire Warwick Lorentzen; Oivind Harald Hack Lorentzen; Oivind Harald Hack Lorentzen; Luke Byrd Hack Lorentzen; e GIF-II Fundo de Investimentos em Participações. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior - Secretário.\r\n\r\nId: 639541. Valor: R$ 4127,64"
                ],
                "639567": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2008, às 15:00 horas, na sede social da Estácio Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Presenças: Srs. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, João Baptista de Carvalho Athayde; Francisco Borges de Souza Dantas; Victorio Fernando Bhering Cabral, Mateus Gomes Ferreira, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Eduardo Alcalay, e Maurício Luis Luchetti. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Secretário, Sr. João Baptista de Carvalho Athayde. 4. Ordem do dia: Convocação de Assembléia Geral Extraordinária. 5. Deliberação: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade e sem reservas ou ressalvas, as seguintes deliberações: Foi aprovada a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia 04 de setembro de 2008, cuja ordem do dia será a seguinte: (i) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar, em atendimento às finalidades do Artigo 256 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), as seguintes sociedades recentemente adquiridas pela Companhia, bem como aprovação dos respectivos laudos: a) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda.; b) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda.; c) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda.; d) União Cultural e Educacional Magister Ltda. e e) Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“Sociedades”); (ii) ratificação das aquisições das Sociedades, bem como de todos os atos e deliberações tomados pela Administração da Companhia necessários à conclusão e implementação das referidas aquisições, nos termos do referido Artigo 256 da LSA; (iii) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar a Companhia, para a finalidade prevista no Artigo 256, §2º da LSA; e (iv) definição do valor da ação da Companhia, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Artigo 12 do Estatuto Social, para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do Artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no Artigo 137 da LSA; bem como divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do referido direito de reembolso de suas ações. Fica o Presidente do Conselho de Administração da Companhia devidamente autorizado a tomar todas as providências necessárias para a divulgação e publicação do respectivo Edital de Convocação. Atesto que a deliberação aqui transcrita é fiel ao original lavrado no “Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração” da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. João Baptista de Carvalho Athayde - Secretário da Reunião.\r\n\r\nId: 639567. Valor: R$ 1892,88"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "639481": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nEDITAL N.º 9 - TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO torna públicos o resultado final na prova discursiva, para todos os cargos, e a convocação para a prova prática de digitação, somente para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, de Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário: área Administrativa, referentes ao concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região.\r\n\r\n1 Resultado final na prova discursiva, na seguinte ordem: nível, cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n1.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA\r\n\r\n10019555, Adalinda Mendes de Matos, 7.00 / 10036530, Adao Rogerio Soares de Medeiros, 5.30 / 10067667, Adevilson Fernandes de Sao Jose, 4.58 / 10027416, Adriana Brandao Volkmer, 6.18 / 10049456, Adriana Bravim de Souza, 8.13 / 10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 8.13 / 10020787, Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa, 8.67 / 10026160, Adriana Figueiredo Costa de Oliveira, 9.40 / 10017185, Adriana Furtado de Vasconcelos, 6.93 / 10054981, Adriana Luiza Moreira Gomes, 6.63 / 10006024, Adriana Pinheiro Freitas, 6.93 / 10026441, Adriana Rente Martins, 8.12 / 10031806, Adriana Rosa Costa Colmenero, 6.40 / 10002508, Adriana Souza da Fonseca, 6.10 / 10053882, Adriana Vicente Goncalves, 6.27 / 10021226, Adriana Xavier de Faria, 3.92 / 10079771, Alan Glauber Gonçalves de Oliveira, 3.23 / 10013988, Alan Mota Noronha, 5.06 / 10004318, Alessandra Boscarino, 5.65 / 10033526, Alessandra Duarte Lopes Marchiori Flores, 4.40 / 10004939, Alessandra Oliveira da Motta, 8.13 / 10076301, Alessandra Padua Modenesi, 6.31 / 10055561, Alessandra Soares Menna Barreto, 6.85 / 10050583, Alessandro Moreira Perpetuo, 8.12 / 10046713, Alessandro Tadeu Alvares, 6.03 / 10058240, Alex Costa de Sousa, 4.36 / 10058596, Alex Jorge Freire dos Anjos, 6.60 / 10068002, Alexander da Costa Leonedemes, 6.52 / 10000365, Alexandra Araujo Tame da Cunha Oliveira, 3.86 / 10063465, Alexandra Mantelato Neiva, 4.90 / 10053398, Alexandra Van Roey A Foch Arigony, 9.27 / 10018607, Alexandre Abdalla Guedes, 6.27 / 10000372, Alexandre Albano Costa Falcon, 6.10 / 10013618, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 7.00 / 10027414, Alexandre Barcellos Cabral Coelho, 4.70 / 10045475, Alexandre Carvalhaes Neffa, 5.06 / 10045218, Alexandre Couceiro Freitas Silva, 6.33 / 10017874, Alexandre Damasceno Ribeiro, 5.20 / 10002131, Alexandre de Almeida Dias, 5.06 / 10051557, Alexandre Feriguetti Lovo, 5.48 / 10072488, Alexandre Fernandes Serpa, 7.47 / 10049258, Alexandre Henrique C de Goes, 6.09 / 10014824, Alexandre Mendonca de Oliveira, 4.27 / 10066163, Alexandre Neves da Silva, 8.40 / 10029134, Alexandre Rodrigues Cesar, 4.00 / 10051523, Alexandre Rosa Zanette, 7.20 / 10023925, Alexandre Viotto Winkler, 5.73 / 10008413, Alice Braga Boynard, 7.60 / 10021738, Alice de Miranda Chaves Frazao, 9.13 / 10074899, Alice dos Santos Soares, 4.86 / 10015270, Aline Alves da Silva Barros, 6.62 / 10077674, Aline Anacleto Alexandre Silva, 5.40 / 10061761, Aline Baptista de Souza, 6.33 / 10029479, Aline Barros Mendes, 5.56 / 10004891, Aline Belem Lemos, 6.79 / 10014712, Aline Botelho Resende, 8.73 / 10075826, Aline Chaves de Souza Lima, 6.83 / 10086056, Aline Cruz de Souza, 7.10 / 10002382, Aline Gomes Ribeiro, 4.90 / 10058639, Aline Macedo de Andrade Pinto, 6.24 / 10021963, Aline Menezes Correa, 7.44 / 10015166, Aline Nunes Vasconcelos, 6.02 / 10084587, Aline Rodrigues Tavares de Freitas, 4.90 / 10065903, Aline Santarem Leal Martins, 7.26 / 10057707, Alline Teixeira Barbosa, 5.72 / 10007590, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 4.30 / 10039294, Alvaro Carneiro Pinto Neto, 7.60 / 10003543, Alvaro Socrates Anjos Oliveira, 5.72 / 10032143, Amanda Guimaraes Barros, 7.98 / 10015499, Amanda Kummel Magalhaes, 7.00 / 10040107, Amanda Moraes Lobo, 4.78 / 10026539, Amanda Paulino de Lima Santos, 5.65 / 10019551, Amarildo Florencio de Carvalho, 8.13 / 10085623, Amelia Goncalves Bretas, 6.73 / 10090392, Amin Suhet Mussi, 5.47 / 10023918, Ana Beatriz Guimaraes Braga, 5.99 / 10056723, Ana Carolina Evangelista da Frota, 8.20 / 10027618, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 7.90 / 10016210, Ana Claudia Sardo Amorim, 6.25 / 10036758, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 8.80 / 10034639, Ana Cristina Martins Rodrigues Oliveira, 5.13 / 10069679, Ana Freire Silva, 6.69 / 10068576, Ana Karla Rodrigues Domingues, 6.13 / 10049865, Ana Kian Rodrigues, 5.05 / 10027251, Ana Leticia Vieira Rego Costa, 8.20 / 10043002, Ana Luiza Ramos Teixeira, 7.35 / 10096764, Ana Maria de Barros, 6.11 / 10035555, Ana Paula Colombiano Jorge de Souza, 7.45 / 10004676, Ana Paula de Brito Albuquerque, 5.92 / 10032444, Ana Paula de Oliveira Quintana, 3.29 / 10043670, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 8.07 / 10053340, Ana Paula Londe Barroso, 4.52 / 10067917, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 6.17 / 10058068, Ana Paula Portela Tavares, 4.84 / 10006629, Ana Paula Ventura Mubarak, 7.00 / 10076732, Ana Paula Vilar Cruz, 7.86 / 10030434, Ana Rafaela Soares Gusmao, 7.33 / 10009165, Ana Regina da Silva Rosa, 8.05 / 10049682, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 7.82 / 10005284, Analia Aparecida Rezende Vieira, 7.31 / 10099984, Anderson Sevignani, 7.31 / 10100602, Andre da Fonseca Brandao, 5.44 / 10026486, Andre Gustavo Melo de Souza, 7.40 / 10030297, Andre Luis Nacer de Souza, 6.92 / 10016138, Andre Luiz Correa de Oliveira, 5.60 / 10001201, Andre Luiz dos Santos Loureiro, 7.53 / 10005063, Andre Luiz Pereira Santana, 5.94 / 10052973, Andre Luiz Serrao Tavares, 7.84 / 10009404, Andre Musiello dos Santos, 6.87 / 10049177, Andre Pacheco de Andrade, 5.73 / 10012070, Andre Passos Diogo, 7.00 / 10001726, Andre Pereira de Souza, 6.67 / 10083737, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 8.73 / 10042012, Andre Silva Martinelli, 9.26 / 10047620, Andrea Braga Peixoto, 8.20 / 10005451, Andrea Ferreira de Rezende, 6.39 / 10066452, Andrea Gomes de Napoli, 6.93 / 10056376, Andrea Leao Nogueira, 6.20 / 10023818, Andrea Magalhaes de Araujo, 6.20 / 10040159, Andrea Montenegro Prieto Lloret, 5.05 / 10041016, Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra, 8.80 / 10046052, Andreia Borges da Silva, 5.45 / 10075223, Andreia Momolli, 4.53 / 10066991, Andreia Santos Teixeira de Carvalho, 7.93 / 10067595, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt, 7.39 / 10067516, Andressa Antunes Coelho, 6.24 / 10020225, Andressa Campana Tedesco, 8.73 / 10028221, Ane Macedo Oliveira, 4.53 / 10012768, Anelise Roque do Nascimento Silva, 5.05 / 10043421, Angela Cristina de Moraes, 8.13 / 10015452, Angela de Macedo Gomes, 6.27 / 10064511, Angela Marcia de Souza Silva Rangel, 5.47 / 10097923, Anna Beatriz Silva de Lima, 6.93 / 10064242, Anna Carolina Siqueira Felix, 4.83 / 10041910, Anna Paula dos Santos Nunes, 5.47 / 10067611, Anne Caroline de Medeiros Takahashi, 6.71 / 10091967, Anneliese Bianca Sulzbach, 8.52 / 10009847, Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho, 5.78 / 10035583, Antoninho Ferreira Lopes Junior, 2.32 / 10061175, Antonino Desideri de Rezende, 7.52 / 10008342, Antonio Carlos Mota Machado Filho, 6.27 / 10026674, Antonio Marques da Silva Filho, 5.63 / 10054505, Ariana Alves Campos, 9.20 / 10072294, Aristides Madureira Barros Neto, 6.93 / 10061161, Aroldo Luis Moog Rodrigues, 6.12 / 10033320, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 6.69 / 10063843, Ayanna Pereira Lima, 6.56 / 10028191, Barbara Malta Rabello, 7.53 / 10078952, Beatriz Barbosa Siano Lima, 6.20 / 10006752, Benito Pereira da Silva Filho, 5.48 / 10031654, Bernardo Sahid Bahouth, 6.11 / 10035655, Bernardo Sym Cardoso dos Santos, 6.26 / 10036550, Betania Louback Dantas, 5.59 / 10057737, Bethania Cardoso Lima, 5.12 / 10070129, Bianca Andrade Bastos, 9.26 / 10010014, Bianca de Melo Pessoa, 7.92 / 10055405, Bianca de Souza Schroder, 9.19 / 10037777, Bianca Helena dos Santos, 3.23 / 10064613, Bianca Lopes de Oliveira, 5.06 / 10062206, Bianca Mendes de Faria, 7.99 / 10090573, Bianca Mondaini, 4.18 / 10035893, Bianca Santos da Silva, 5.80 / 10035109, Bianca Souza Monteiro, 6.73 / 10075674, Bianca Sposito Gerbase, 6.33 / 10077754, Breno Bendelak Maia, 5.60 / 10026369, Brigida Pantoja Reigota, 5.34 / 10088105, Bruna Coutinho Braga Ribeiro, 6.24 / 10003522, Bruna de Miranda Andre, 6.54 / 10050111, Bruna Motta Correa, 6.40 / 10076289, Bruno Alvares, 4.67 / 10042425, Bruno Bicudo Goncalves, 5.50 / 10067420, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes, 5.73 / 10071561, Bruno Felipe Toledo de Andrade, 5.44 / 10022917, Bruno J S Silva, 7.13 / 10069108, Bruno Klapper Lopes, 5.53 / 10038590, Bruno Milli Polcheira, 4.60 / 10018693, Bruno Paes de Andrade e Silva, 5.13 / 10028681, Bruno Palmeira de Castro, 7.26 / 10042558, Bruno Pereira Capeli, 5.54 / 10056748, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 6.93 / 10001828, Bruno Santos Cunha, 7.46 / 10081706, Bruno Viana Andrade, 5.80 / 10071137, Camila Arraes Rodrigues, 5.47 / 10051464, Camila Cruz Feitosa, 8.07 / 10001319, Camila Gomes Lopes, 8.13 / 10055907, Camila Guimaraes Flores, 6.33 / 10059898, Camila Marcelino da Silva, 5.06 / 10013082, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 8.73 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 7.99 / 10059564, Camila Rodrigues Mendes de Brito, 4.16 / 10012345, Camila Torreao Espinheira, 6.92 / 10026838, Camilla Lossio Barros, 5.73 / 10084453, Camilla Montenegro Barbosa, 5.60 / 10015311, Camille Bragança de Castro, 5.37 / 10004482, Candida Augusta Ribeiro Goes, 6.79 / 10001593, Carina Arbach, 5.12 / 10057206, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 8.12 / 10083919, Carla Conde Marques e Oliveira, 5.52 / 10042549, Carla de Oliveira Medeiros, 5.37 / 10043814, Carla Lopes Moreira Nunes, 6.23 / 10039806, Carla Secomandi Franca, 6.17 / 10044774, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 6.70 / 10016363, Carlos Alberto Duarte Lobenwein, 6.36 / 10068429, Carlos Benedito Oliveira Sousa, 7.00 / 10003318, Carlos Galvao Castro Neto, 4.97 / 10043438, Carlos Magno Curvello Barcellos, 5.07 / 10004774, Carlos Raphael Braga de Aragao Cabral, 6.14 / 10098745, Carlos Vinicius Backer Boaretto, 7.73 / 10005181, Carmen Alicia Pintado Zevallos, 6.40 / 10004154, Carolina Correa Tunas, 8.13 / 10072593, Carolina Furtado Boza, 6.57 / 10028153, Carolina Melo Ferreira, 6.10 / 10066225, Carolina Mota Sena dos Anjos, 4.39 / 10052594, Carolina Popoff Ferreira da Costa, 6.20 / 10045354, Carolina Schutz Maurique, 6.12 / 10073333, Carolina Souza de Moraes, 6.19 / 10073738, Carolina Souza Pinto, 6.33 / 10011793, Carolina Vieira Andrade da Silva, 6.33 / 10062476, Carolina Vommaro Murad Ferreira, 6.33 / 10017846, Caroline dos Reis Amaral, 8.66 / 10067910, Caroline Lopes Santos, 6.67 / 10070947, Cassia Darc Miotto Torres de Sa, 7.00 / 10050058, Cassia Rosane Ramos Braga Ferreira, 5.59 / 10063451, Cassiano Moraes Gomes, 7.00 / 10033224, Cassio Luiz da Silva Diniz, 8.13 / 10037783, Catarina Coelho dos Santos, 6.30 / 10043083, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 6.40 / 10016334, Cesar Gondim Santos, 6.04 / 10026335, Charles Pachciarek Frajdenberg, 5.05 / 10003057, Charlyne Torres Braga, 7.46 / 10071140, Christian Almeida Momente, 3.50 / 10006524, Christiane Dantas Bezerra, 5.80 / 10007668, Christiano Gayo Nascimento, 6.04 / 10085143, Cintia de Siqueira Cassa Lopes, 5.76 / 10041365, Clara Fogaca Zimmermann, 4.00 / 10063696, Clarice Almeida Lemos Rohr de Oliveira, 5.63 / 10025405, Clarissa de Freitas Machado, 6.57 / 10014481, Claudia Agostinho Freire, 7.00 / 10027479, Claudia Andreia Alves Britto, 6.19 / 10050211, Claudia Cezareth Marinho Aquino, 7.39 / 10024669, Claudia Farage da Costa, 6.93 / 10079418, Claudia Leal Andrade da Rocha, 6.20 / 10090507, Claudia Mariane Pinto da Costa, 4.91 / 10083598, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 6.60 / 10096993, Claudia Rocha Pires, 5.05 / 10069510, Claudia Rodrigues Buys, 7.27 / 10028438, Claudia Silveira Pereira, 7.00 / 10016430, Claudia Teixeira de Jesus, 8.52 / 10065150, Cleber Venditti da Silva, 7.20 / 10084195, Cleide da Silva Cordeiro, 5.20 / 10045920, Cleto Alves de Lima Junior, 3.60 / 10027460, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 6.27 / 10077432, Cristian Rosa Cristovao, 6.27 / 10003495, Cristiana Correa Pina, 4.43 / 10042310, Cristiane da Costa Casagrande, 8.34 / 10039968, Cristiane de Souza Ferreira, 7.53 / 10019437, Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda, 7.99 / 10057134, Cristiane Moreth dos Santos, 7.46 / 10027916, Cristiano Brito Lins Costa, 7.01 / 10064063, Cristiano da Silva Barros, 4.97 / 10000625, Cristina de Moura Gomes, 6.31 / 10036824, Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva, 3.60 / 10044141, Cristine Henriques de Oliveira, 5.60 / 10008765, Cristovao Jose Martins Amaral, 5.67 / 10050990, Cynthia Gallera Garcia, 5.62 / 10069594, Cynthia Rachel Viana Soares, 5.13 / 10033541, Daiana El Omairi, 7.40 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10060843, Dainara Souza Barbosa, 6.13 / 10031169, Dalber Tadeu Neves Pereira, 7.40 / 10055969, Daliane Dias Macedo, 5.67 / 10061335, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 7.13 / 10068551, Daniel Alberto Lage Ferreira, 5.58 / 10009609, Daniel Alves de Souza, 6.07 / 10061779, Daniel Bezerra de Oliveira, 8.44 / 10060669, Daniel Camara Medeiros Parente, 7.00 / 10040628, Daniel Clovis Freitas Pimentel, 5.13 / 10027699, Daniel de Castro Ribeiro, 5.20 / 10035801, Daniel Eduardo Guanaes Gomes Torres, 7.37 / 10002578, Daniel Grassi Muniz, 7.26 / 10085895, Daniel Medeiros Boff, 7.86 / 10084309, Daniel Mendes de Souza Filho, 6.72 / 10006845, Daniel Nunes Garcez Borges, 6.27 / 10064510, Daniel Pena e Torres, 7.45 / 10030277, Daniel Sobral Tavares, 6.59 / 10075748, Daniel Soeiro Freitas, 7.46 / 10068238, Daniel Zaleski Sebastiani, 6.66 / 10011291, Daniela Costa de Britto Lyra, 8.12 / 10037552, Daniela Diniz Palhares, 6.18 / 10039090, Daniela Kempf Miguel, 4.60 / 10059230, Daniela Meneses Gois Moreira, 5.59 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10041607, Daniele Andrea da Silva Manao, 7.60 / 10027429, Daniele Ferreira Machado, 8.12 / 10050568, Daniele Yuri Yshiba, 4.96 / 10073642, Danielle Chagas de Brito, 4.39 / 10074649, Danielle de Souza Marcelino, 5.23 / 10032144, Danielle Lopes Maia, 5.11 / 10001996, Danillo Tavares Dias da Rosa, 7.00 / 10030661, Danilo Andrade Santana, 5.40 / 10097420, Danilo Badaro Mendonca, 7.47 / 10058593, Darci Camilo de Souza, 5.32 / 10054929, Davi Alves Cavalcante, 7.30 / 10005829, Davi Farias Correia Lima, 6.20 / 10012094, Davidson Fernandes Mota, 7.47 / 10013381, Davidson Souza de Almeida, 8.07 / 10083390, Dayton Donetts Diniz Jr, 4.92 / 10009446, Debora de Sa Costa, 8.04 / 10078666, Debora Fernandes de Souza Melo, 7.33 / 10023052, Debora Machado Larangeira, 8.07 / 10028351, Debora Mey Galvao, 8.80 / 10046072, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 4.88 / 10026260, Debora Valle de Brito, 6.85 / 10002943, Deisiane Christmas Santos Leao, 6.73 / 10009436, Delano de Barros Guaicurus, 7.53 / 10049512, Denis Machado Gomes, 8.07 / 10037409, Denise Garibaldi Mesquita, 8.20 / 10027867, Denise Ribeiro Franco, 5.65 / 10012000, Diana Felgueiras das Neves, 8.80 / 10055975, Diana Karla Melo Mourao, 5.47 / 10067462, Diana Linhares Tassino de Araujo, 6.87 / 10037914, Diana Loureiro Maciel de Moura, 5.06 / 10052856, Diego Anzilago Gobatto, 6.87 / 10041630, Diego Carneiro Costa, 6.27 / 10034622, Diego Tadeu Pereira Pontes Marangoni Pinto, 6.59 / 10048195, Diogo Kosminsky Protasio, 7.98 / 10066611, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 7.00 / 10053728, Diogo Pires, 6.33 / 10027057, Diogo Samuel Oliveira Matos, 7.77 / 10006429, Dominique Salgado de O Chrispim, 4.37 / 10016518, Domitila Jeronimo de Moura, 8.13 / 10089645, Douglas Alves Novack, 6.26 / 10056339, Douglas Nascimento de Vasconcelos, 7.61 / 10073757, Douglas Santana Moreira, 5.13 / 10002384, Edmundo Borges Ferreira Junior, 6.78 / 10033647, Ednamar Maria Peixoto da Costa Couto, 4.87 / 10004897, Edson Luiz Araujo Rocha, 7.60 / 10036985, Eduardo Aide Bueno de Camargo, 6.07 / 10040229, Eduardo Almeida Jeronimo, 6.24 / 10041374, Eduardo Atalla Barletta, 7.89 / 10011371, Eduardo Augusto Braga Pereira, 4.19 / 10009614, Eduardo Botelho Lins e Mello, 5.97 / 10087808, Eduardo Cypriano da Silva, 6.20 / 10015855, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 7.07 / 10084254, Eduardo Ferreira Arbes, 2.96 / 10016666, Eduardo Lindberg Lima da Silva, 8.73 / 10037980, Eduardo Pereira Barbosa de Faria, 8.73 / 10062490, Eduardo Pimentel Moreira, 5.58 / 10010288, Eduardo Ribeiro Gonçalves, 5.80 / 10027468, Eduardo Trindade da Silva, 7.93 / 10025847, Eduardo Vendrame, 9.02 / 10014895, Eduardo Zubaran, 5.58 / 10061746, Elaine Regina de Abreu Moreira, 5.80 / 10061841, Eleise Rocha de Souza, 5.59 / 10075562, Eleticia Marinho Mendes, 8.73 / 10032639, Elias Kiyoshi Marutani, 6.80 / 10026987, Eline Iris Rabello Garcia da Silva, 5.59 / 10037479, Elionai Mendes Pessoa, 8.33 / 10094200, Elisabete Natividade de Avila Parente, 7.70 / 10054133, Elisabete Pinto e Correa, 5.34 / 10066897, Eliza de Salles Maciel, 6.26 / 10067084, Emanoelle Auxiliane Santana Teixeira, 5.37 / 10042796, Emilio Jose Abreu Farah, 4.27 / 10042570, Enezias Rocha Lima, 6.07 / 10077793, Enzo Magliano Queiroz, 6.33 / 10093293, Erica de Oliveira Ramos, 8.13 / 10031900, Erika Barradas Leao, 6.73 / 10007383, Erika Beatriz Viana Dias, 2.43 / 10052807, Esdras Emmanuel Sousa Goes, 4.93 / 10086733, Esther Dantas de Sa Paiva Gurjao, 6.77 / 10027082, Eugenio Eidi Yamanaka, 6.31 / 10013737, Eva Maria da Silva Brilhante, 4.87 / 10006500, Everton de Santana Franca, 4.80 / 10080443, Fabiana Beatriz Rossoni, 6.66 / 10001565, Fabiana de Noronha Lima Cardoso, 6.92 / 10051854, Fabiana Keylla Schneider, 7.40 / 10016232, Fabiana Marques Ribeiro, 5.00 / 10049324, Fabiana Pereira de Aguiar Santos, 6.71 / 10066650, Fabiana Poiava de Almeida e Silva, 6.10 / 10065715, Fabiana Ramos Baptista, 8.73 / 10027755, Fabiana Rosa Moreira, 5.11 / 10020207, Fabiane dos Santos Lugao, 7.32 / 10010767, Fabiane Martins Silva, 7.37 / 10059752, Fabiano Mendonça Furtado, 7.00 / 10068756, Fabio de Rezende Ramos dos Santos, 4.84 / 10059862, Fabio Fioravanti Carneiro, 4.04 / 10002139, Fabio Levy Ribeiro, 6.40 / 10054824, Fabio Moraes Carneiro, 7.60 / 10007859, Fabio Pires Bento, 7.53 / 10048871, Fabio Silva Freitas, 6.20 / 10002953, Fabio Tetsuo Gondo, 4.93 / 10001282, Fabio Vieira Tozzi, 7.86 / 10054739, Fabiola Emmerick Nicoliello, 7.00 / 10019031, Felipe Andre Santana Basso, 7.93 / 10041510, Felipe Bernardes Rodrigues, 7.52 / 10001694, Felipe da Costa Lustosa, 6.00 / 10078712, Felipe de Andrade Figueira Quadra, 6.70 / 10049750, Felipe Miranda Tavares, 5.77 / 10028607, Felipe Passos Ribeiro, 6.60 / 10067054, Felipe Pereira Goulart, 8.00 / 10044457, Felipe Reis Silveira, 6.09 / 10045939, Felipe Valente Kakimoto, 5.40 / 10067721, Felipe Vianna Rossi Araujo, 5.06 / 10036515, Felipe Vieira Alves, 5.73 / 10023400, Fernanda Amorim Ramos, 5.73 / 10054978, Fernanda Batista de Carvalho, 5.94 / 10038865, Fernanda Bezerra Teixeira, 6.67 / 10039755, Fernanda Bicudo Naldi, 4.43 / 10002150, Fernanda Caldas Ribeiro, 6.33 / 10047503, Fernanda Costa Marques, 6.32 / 10070043, Fernanda de Araujo Braga, 2.59 / 10043444, Fernanda de Matos Sepulveda, 6.86 / 10034912, Fernanda de Oliveira Medeiros, 6.87 / 10017560, Fernanda Elisa Silva Rampini, 9.26 / 10001652, Fernanda Ferreira Castro, 6.86 / 10012132, Fernanda Freire de Araujo, 6.79 / 10029423, Fernanda Gil Silva, 5.07 / 10013288, Fernanda Godinho de Rezende, 7.45 / 10056794, Fernanda Goldoni Feijo, 4.77 / 10066386, Fernanda Gomes Ladeira, 5.36 / 10055665, Fernanda Kamila de Souza, 6.29 / 10041409, Fernanda Lobosco de Lima, 6.57 / 10055269, Fernanda Lopes Coser, 3.75 / 10014519, Fernanda Mantovan, 5.80 / 10061811, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 5.87 / 10018585, Fernanda Marques Costa, 3.86 / 10040113, Fernanda Pelagatti dos Santos, 7.06 / 10018535, Fernanda Pereira Klein, 7.40 / 10041709, Fernanda Pontes da Costa, 6.06 / 10056020, Fernanda Reis Ribeiro, 6.26 / 10035825, Fernando Amaral Amador dos Santos, 6.53 / 10008403, Fernando Braulio Goulart, 5.71 / 10018391, Fernando Cruz Natali, 5.73 / 10005067, Fernando de Araujo Monassa Heide, 7.53 / 10029546, Fernando Garcia Ferreira, 4.79 / 10005040, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 6.27 / 10008604, Fernando Matsuzawa, 8.04 / 10065778, Fernando Menezes de Souza, 7.45 / 10043751, Fernando Moura Machado, 6.00 / 10039655, Fernando Pereira de Araujo, 8.13 / 10008021, Fernando Ribeiro Pereira, 7.39 / 10039303, Filipe Gomes Benjamim Pereira, 7.86 / 10007268, Filipe Silva de Oliveira, 5.06 / 10072117, Flavia Andrade de Brito Sampaio, 8.06 / 10040951, Flavia Araujo Asevedo, 6.86 / 10075677, Flavia Bensoussan Mele, 5.60 / 10021431, Flavia Bergamin Ferrari, 6.18 / 10006225, Flavia das Chagas Lemos Costa, 4.39 / 10052192, Flavia de Oliveira Manhaes, 4.97 / 10018126, Flavia Farias Baptista de Souza, 6.73 / 10041342, Flavia Goulart Villela, 6.85 / 10011570, Flavia Machado Cruz, 5.06 / 10000283, Flavia Nery Costa da Silva, 5.22 / 10041430, Flavia Nunes Andriao, 4.00 / 10072798, Flavia Silva Pinto, 5.04 / 10021438, Flavio Buzan Larica, 4.82 / 10078726, Flavio Soares de Paiva, 6.07 / 10022547, Francine Moreira Alves, 7.31 / 10005493, Francisco Eusebio de Arruda, 6.85 / 10021593, Francisco Jose Baptista Campos, 6.33 / 10011805, Francisco Samuel Barzotto, 6.02 / 10048214, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 8.00 / 10037996, Frederico Augusto Borba de Souza, 5.70 / 10065858, Frederico de Siqueira Britto Filho, 4.36 / 10000721, Frederico Oliveira Godoi, 4.80 / 10058286, Frederico Pereira Martins, 8.47 / 10067679, Frederico Soares Mendes Farias, 4.60 / 10047433, Gabriel Cavaliere Mourelle, 8.00 / 10056924, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 8.80 / 10016565, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 6.90 / 10095662, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade, 5.47 / 10043284, Gabriel Rocha Zenun, 8.07 / 10016978, Gabriela Andrade Cunha, 5.63 / 10041482, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher, 4.88 / 10016549, Geraldo Francisco Gontijo Neto, 2.85 / 10013904, Geraldo Jose Barbosa do Amaral, 5.50 / 10029296, Geraldo Jose Pianco Junior, 7.47 / 10001898, Giane Maio Duarte, 5.64 / 10066155, Gibram de Oliveira Polimeni, 6.05 / 10009841, Gildemar Bittencourt Santos Silva, 6.46 / 10047335, Giliana Assad Lubanco, 8.20 / 10035796, Gisele Matola dos Santos, 5.20 / 10009384, Giselle da Silva Bandeira, 5.27 / 10018015, Giselle Maria Santos Pombal Santanna, 7.45 / 10077146, Gislaine Alves de Lima, 7.47 / 10073395, Giuliana Mendes Roldi, 5.59 / 10000388, Glaucio de Queiroz Bretas, 5.73 / 10024455, Gloria Maria Carvalho Feitosa, 7.46 / 10038141, Gonzalez Maia Curcio, 3.83 / 10058524, Gracielle Lema da Silva, 6.93 / 10073298, Graziela Assad Lubanco, 6.33 / 10066863, Guilherme Bahia Ganin Junior, 6.57 / 10036033, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 6.93 / 10081494, Guilherme Feccini Gaona, 6.25 / 10050234, Guilherme Freitas Freire, 5.94 / 10088613, Guilherme Martins Teixeira Leite, 5.49 / 10081629, Guilherme Medeiros da Silveira, 6.93 / 10023866, Guilherme Teles Peçanha, 6.00 / 10020260, Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos, 6.25 / 10053163, Gustavo da Costa Seixas, 4.96 / 10049644, Gustavo Lavrador de Castro, 7.33 / 10097143, Gustavo Pinha de Abreu, 6.80 / 10004707, Gustavo Rigueira Nascimento, 7.99 / 10050779, Gustavo Silveira, 7.80 / 10051546, Gustavo Succi e Silva, 5.73 / 10026656, Gustavo Zabeu Vasen, 5.13 / 10005164, Gutembergue Salles de Souza, 7.46 / 10042235, Helder Campos de Castro, 4.20 / 10028785, Helen Barros de Carvalho, 4.76 / 10093394, Helio Furtado Costa, 6.26 / 10010118, Heloisa Inez de Jesus Lima, 7.20 / 10009378, Heloisa Marques de Souza Novis, 8.13 / 10049002, Henio Trovo Barbosa, 6.53 / 10019765, Henrique Lima Pinheiro de Souza, 6.73 / 10022499, Hermann Ferreira Haase, 8.51 / 10052506, Hilton Antonio Macedo Rafael, 6.79 / 10046408, Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu, 6.04 / 10020528, Humberto Bernardo da Silva Neto, 6.04 / 10066029, Igor da Rocha Dias, 6.78 / 10018260, Igor Lordello Guerreiro Alves, 7.53 / 10054597, Ilara Madeira Reis, 6.79 / 10044688, Ilterfan dos Santos Cardoso, 4.30 / 10077931, Ingrid Rafaela da Costa Vieira, 7.91 / 10046515, Iracema Souza Barcellos Raymundo, 4.92 / 10058043, Isabela Coutinho Vilar, 6.86 / 10054727, Isabella Amaral e Silva, 5.58 / 10017030, Isabella de Almeida Miranda, 7.43 / 10004361, Isabelle de Paula Pereira Cesar, 6.93 / 10025850, Isadora Chaves Estrela, 7.39 / 10081575, Ivana de Castro Nascimento, 7.00 / 10019685, Ivy Dlourdes Malacarne, 6.79 / 10074062, Izabella Esteves Castro Peçanha, 5.18 / 10054660, Izadora de Menezes Lupetina, 5.65 / 10016473, Jabson Arruda de Almeida, 4.70 / 10042989, Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz, 7.46 / 10041451, Janaina Netto Curado, 6.59 / 10058329, Janine de Melo Lameiras, 6.79 / 10054004, Jaqueline Marques Dreyfuss, 5.06 / 10008927, Jedson Marcos dos Santos Miranda, 6.79 / 10033424, Jessica Grazielle Andrade Martins, 8.73 / 10037092, Joana Duha Guerreiro, 6.93 / 10015440, Joana Mara Santos, 8.13 / 10097368, Joana Schubert da Cunha Mello, 9.04 / 10043904, Joao Batista de Oliveira, 4.47 / 10013337, Joao Evaristo Romejko, 3.47 / 10042339, Joao Henrique Bayao, 8.66 / 10020221, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 7.83 / 10079120, Joao Luiz Oliveira da Rocha, 8.07 / 10055088, Joao Makson Bastos de Oliveira, 5.20 / 10056368, Joao Paulo Baptista Nespoli, 8.13 / 10021119, Joao Paulo Bessa de Melo, 4.39 / 10036380, Joao Paulo Brazil Silva, 7.05 / 10058497, Joao Paulo de Freitas Lamas, 6.79 / 10016396, Joao Paulo Ferreira de Souza, 8.12 / 10055626, Joao Paulo Guerra Chevrand, 5.94 / 10055507, Joao Paulo Machado Menna Barreto, 6.67 / 10005806, Joao Paulo Setta Moritz, 7.53 / 10026300, Joao Paulo Tavares Celestino, 7.41 / 10042761, Joao Renda Leal Fernandes, 7.60 / 10051407, Joao Tonnera Junior, 6.87 / 10044556, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 7.60 / 10082052, Joao Vitor Canedo Alexandre, 8.67 / 10067120, Jocelene Wanzeler Pacheco, 3.50 / 10079054, Joeldson Ribeiro de Barros, 6.19 / 10063593, Joene Souza de Barros, 8.13 / 10007575, Jonatas Viana da Costa Junior, 6.85 / 10069281, Jorge Batalha Leite, 7.46 / 10063343, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 7.33 / 10004027, Jose Aguiar Linhares Lima Neto, 4.83 / 10006862, Jose Antonio Coelho Ribeiro, 5.67 / 10075328, Jose Carlos Diniz de Lemos, 6.60 / 10023632, Jose dos Santos Barreto, 4.87 / 10045050, Jose Humberto Mauad Filho, 6.27 / 10096593, Jose Ivanildo Simoes, 8.73 / 10091858, Jose Marcelo Sampaio Vaz de Mello, 6.25 / 10055455, Jose Otavio Morel, 7.98 / 10049059, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 6.87 / 10061132, Jose Trillo Lago Junior, 7.72 / 10043749, Joseni Paixao Maia Abreu, 5.80 / 10011660, Josie Figueiredo de Paula, 5.60 / 10032835, Juarez Benito Junior, 7.72 / 10005857, Jucineia Alves Toledo da Silva, 4.78 / 10028790, Juliana Achkar Alberto Magalhaes, 7.30 / 10033108, Juliana Albuquerque de Omena Alves, 6.10 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 7.87 / 10054769, Juliana Correa de Sa Carneiro, 6.83 / 10004343, Juliana Correa Pina, 8.20 / 10064095, Juliana Dantas de Abreu, 6.64 / 10052266, Juliana de Almeida Castro Nascimento, 5.73 / 10041988, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha, 6.07 / 10085862, Juliana Diniz Correa Pinto, 5.99 / 10026334, Juliana Freitas Braga, 8.20 / 10010581, Juliana Freitas Lino de Sousa, 5.66 / 10087574, Juliana Motta Albuquerque, 5.95 / 10035281, Juliana Nery Lopes, 8.20 / 10014348, Juliana Nunes de Freitas, 8.73 / 10009894, Juliana Pessoa Mulatinho, 7.00 / 10057673, Juliana Pinto Pimentel, 8.27 / 10040371, Juliana Valente de Oliveira, 6.23 / 10046619, Juliane da Silva Pessoa, 8.12 / 10029080, Juliano Augusto Panka, 4.72 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10030479, Julierme Carvalho Barros, 6.40 / 10086123, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 4.12 / 10001097, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 6.27 / 10022469, Jurema Farias Neves, 4.45 / 10042882, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 6.93 / 10032786, Karen Leite Ribeiro, 8.00 / 10020217, Karima Hallack Sarkis, 7.40 / 10059138, Karine Alves Benjamim Antunes, 7.00 / 10009794, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 4.93 / 10055787, Karla Pereira Netto, 6.75 / 10000789, Katya Vassilievna Chuc, 6.86 / 10025243, Kellen Yoko Nakao, 8.73 / 10038817, Kelly Azevedo Teixeira da Rocha, 8.73 / 10008575, Kelly Caroline da Silva Souza, 5.37 / 10027672, Kenia de Andrade Souza, 5.66 / 10040638, Kennia Luppi Batista, 6.56 / 10028795, Kleber Heinz Schroeder, 7.33 / 10017649, Klisses Santiago Oliveira, 5.67 / 10077675, Laila Alessandra Nogueira Gregorio, 7.68 / 10074203, Laila Laura de Freitas Peres, 6.33 / 10026878, Laisa Soares Lima e Silva, 8.66 / 10018237, Lalida de Figueiredo Monteiro, 6.93 / 10029069, Larry de Almada Garcia, 5.20 / 10006696, Laura Rodrigues Alves Vilela, 2.54 / 10062921, Lavinia Santini Duarte Nunes, 7.00 / 10015889, Layse Goncalves Lajtman Malafaia, 6.52 / 10044871, Leandro Pinheiro Flauzina, 7.80 / 10070309, Leandro Venicius Fonseca Rozeira, 6.87 / 10004053, Leda Maria Santana Craveiro Linhares, 6.93 / 10030318, Leidimayre Pereira de Azevedo, 4.39 / 10005154, Leo Pimentel Orlandi, 3.71 / 10004404, Leon Arantes Pessanha, 8.13 / 10029033, Leonardo Araujo de Freitas, 8.53 / 10030729, Leonardo Botelho Ortega, 6.40 / 10039363, Leonardo da Silva Lopes, 5.00 / 10036347, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 8.00 / 10032226, Leonardo Drosda Marques dos Santos, 6.33 / 10038194, Leonardo Goncalves da Costa, 8.40 / 10072782, Leonardo Longo Motta, 6.27 / 10035904, Leonardo Nunes Magalhaes, 4.46 / 10025472, Leonardo Queiroga Ramos, 7.39 / 10039134, Leonardo Ribeiro Pedra, 6.07 / 10047476, Leonardo Rocha de Oliveira, 5.86 / 10057780, Leonardo Silva Miranda Lemos, 5.20 / 10008862, Leonardo Talamini Nunes de Almeida, 6.12 / 10000434, Leticia Aparecida dos Passos, 5.59 / 10024617, Leticia Arcoverde de Aguiar, 5.03 / 10025916, Leticia de Alencar Matos Bevilacqua, 7.00 / 10055180, Leticia Delgado Vidal, 8.07 / 10056650, Leticia Marques Braz, 5.93 / 10032938, Leucir Schiavini Junior, 6.40 / 10069685, Lia Almeida de Souza, 6.33 / 10021289, Licia Bonesi Jardim, 5.58 / 10045786, Ligia Mara Christianini, 5.59 / 10009186, Ligia Veronica de Araujo Marrocos, 5.73 / 10024719, Lilia Moreira Vianna Moura, 4.93 / 10054129, Lilian de Souza Castelani, 5.83 / 10007164, Lilian Santa Lucia, 4.62 / 10003500, Liliana Luz Rodrigues, 7.23 / 10003850, Liliane Barbosa Siqueira, 7.40 / 10012862, Lisane Barros Coelho, 6.31 / 10033525, Livia Baptista Cordeiro, 7.00 / 10069480, Livia dos Santos da Rosa, 6.78 / 10048661, Livia dos Santos Vardiero, 5.92 / 10071374, Livia Guadagnin Goncalves, 5.69 / 10027539, Livia Guimaraes Lobo de Carvalho, 9.27 / 10064990, Livia Lopes Torres, 4.72 / 10077143, Livia Madeira de Menezes, 6.33 / 10061408, Livia Maria Reis Salgado, 7.12 / 10064259, Livia Marques dos Santos Leite, 8.07 / 10062663, Loren Moraes Povill, 7.27 / 10009940, Lorena Carneiro Torres, 5.98 / 10019985, Lorena Costa Ribeiro, 4.84 / 10063493, Lorena Sa Nascimento, 8.73 / 10093399, Lourival Batista de Almeida, 6.77 / 10040550, Luana Barbosa Dantas, 6.07 / 10040178, Luana de Assis Appolinario Zanchetta, 6.20 / 10032246, Luana Fernandes da Silva, 6.62 / 10027185, Luana Lucena Vasconcelos, 8.05 / 10044708, Lucas Mendes Lima, 7.00 / 10074581, Lucas Torelly Riegel, 5.24 / 10058445, Lucia da Conceiçao Soares Alberigi, 6.19 / 10032552, Luciana Bastos Falcao Sperandio, 5.13 / 10065326, Luciana Correia Mourente Miguel, 5.80 / 10043636, Luciana dos Santos Alves, 5.66 / 10021215, Luciana Erthal Barroso Pereira, 6.33 / 10029232, Luciana Favieri Ferreira, 4.53 / 10007013, Luciana Kondo Otaque, 7.19 / 10045117, Luciana Oliveira Alexandre, 8.73 / 10068191, Luciana Santini da Silva Pereira, 6.22 / 10053890, Luciane Celestino Torrao, 5.03 / 10008087, Luciane Souza Soares de Lemos, 7.51 / 10033269, Luciano Azem de Oliveira, 7.47 / 10054544, Luciano de Souza Castelani, 7.12 / 10093339, Luciano Galvao Santos de Lima, 5.00 / 10050594, Luciano Karlo Pertschi, 6.57 / 10020954, Luciano Sanches Rossi, 7.77 / 10042145, Luciano Zimmer, 7.45 / 10074313, Luciene Tavares Teixeira, 5.80 / 10064536, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura, 6.25 / 10055463, Lucio Martins Maia da Costa, 6.33 / 10019410, Lucyan Meireles Costa, 6.73 / 10024381, Ludmila Bianca Machado Maia, 4.97 / 10019398, Ludmila Melo dos Reis, 5.20 / 10037801, Ludovino Antonio Martins, 4.93 / 10041832, Luis Carlos Silva Pimentel Vilela, 8.47 / 10074851, Luis Claudio Dias da Silva, 6.33 / 10049719, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 7.27 / 10011080, Luis Felipe Barido Inda, 8.66 / 10038863, Luis Guilherme Bueno Bonin, 6.07 / 10067675, Luis Gustavo Hernandes Vieira, 3.50 / 10049329, Luis Henrique Oliveira Pereira, 6.86 / 10022849, Luis Ricardo Freire Damiao, 4.31 / 10046129, Luisa Lopes Villani, 6.73 / 10021507, Luisa Marques Vieira, 6.20 / 10080813, Luisa Nogueira Costa, 6.31 / 10060201, Luiz Alberto Ferreira, 5.66 / 10013689, Luiz Alexandre Correa Castelo Branco, 5.92 / 10037460, Luiz Arthur Riani de Oliveira, 8.06 / 10001656, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, 7.53 / 10014364, Luiz Eduardo dos Santos Pereira, 3.79 / 10025689, Luiz Fernando dos Santos, 5.67 / 10015283, Luiz Renato Junqueira Bigio, 5.56 / 10023081, Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho, 6.81 / 10042105, Luiza Pacheco Steele, 6.93 / 10012031, Luther King Araujo de Oliveira, 6.69 / 10078157, Luyla Cavalcante de Souza, 6.86 / 10033747, Maione Motta de Oliveira Ferreirinha, 5.39 / 10008266, Maira Automare, 7.90 / 10016018, Maira Monteiro Batista, 6.79 / 10022288, Manoel Felix de Oliveira, 7.60 / 10066986, Manuela Dantas Neves, 7.79 / 10027486, Manuela Tavares de Souza Faco, 7.00 / 10014105, Manuela Valenca Rocha de Luna, 5.93 / 10036721, Manuella Lemos Ribeiro, 8.65 / 10061868, Marcela Andrade Nunes, 5.81 / 10023086, Marcela Dias Henriques, 5.51 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10007947, Marcela Freire Barbosa, 8.67 / 10025603, Marcela Medeiros Alcoforado, 5.28 / 10057620, Marcela Mota Lacerda de Melo, 7.26 / 10015259, Marcela Passos de Medeiros, 4.27 / 10061234, Marcela Sampaio Dias, 6.10 / 10036539, Marcela Silva Lomelino, 5.53 / 10003010, Marcella Santos Lopes, 7.93 / 10021003, Marcelle Soares Ferreira, 7.47 / 10024131, Marcello Soares Caixa, 4.03 / 10068386, Marcelo Brandao Lacerda, 7.52 / 10052442, Marcelo Ceolin Victor de Souza, 6.79 / 10071609, Marcelo Costa Caixeta, 8.67 / 10052781, Marcelo de Souza Balian, 7.53 / 10021092, Marcelo Ferreira Castro, 6.59 / 10003891, Marcelo Figueira Correa Dantas, 3.71 / 10081462, Marcelo Henrique Barbosa, 6.73 / 10059074, Marcelo Martins de Souza, 6.92 / 10051579, Marcelo Neves de Mello Raposo, 3.80 / 10005383, Marcelo Pereira das Neves, 6.19 / 10044847, Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, 4.86 / 10000184, Marcelo Uchoa Penido Fonseca, 6.76 / 10034444, Marcelo William Rodrigues dos Santos, 4.27 / 10044693, Marcelo Winter Gomes, 6.70 / 10002607, Marcia Barreto de Mendonca, 6.57 / 10008260, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 5.80 / 10017733, Marcio Andre Conde Martins, 5.73 / 10013772, Marcio Andre de Sousa dos Santos, 5.60 / 10064969, Marcio Iovine Kobata, 5.55 / 10053608, Marcio Mendonca Ramos, 7.40 / 10026889, Marco Antonio Ribeiro, 5.46 / 10070628, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 3.60 / 10020071, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio, 5.59 / 10049870, Marco Aurelio da Cunha Monteiro Viana, 4.82 / 10019088, Marco Aurelio de Souza Couto, 7.00 / 10047463, Marcos Antonio Nascimento Silva, 5.06 / 10000856, Marcos Antonio Santos Oliveira, 4.52 / 10020308, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 7.93 / 10077763, Marcos Jose Martins Mendes, 7.40 / 10005539, Marcos Maia Rodrigues, 6.02 / 10098104, Marcos Peres Gomes Filho, 6.79 / 10006158, Marcos Torres Sirotheau Barbosa, 5.20 / 10000764, Marcus Andre Teixeira do Nascimento, 5.69 / 10034240, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 5.23 / 10047051, Marcus Vinicius dos Santos Tavares, 4.06 / 10021730, Marcus Vinicius Ramos de Lima, 6.64 / 10068882, Maria Angelica Crepaldi Bornia, 6.07 / 10008755, Maria Angelica Pinaud, 6.20 / 10074717, Maria Carolina Amaral da Costa, 6.07 / 10045130, Maria Carolina Ribeiro Peixoto, 5.10 / 10016818, Maria Carolina Valverde Sento-se, 7.47 / 10046038, Maria Christina Alvim de Proenca Franco, 7.00 / 10035945, Maria Clara Andrade Scappini, 4.84 / 10056456, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 8.47 / 10007849, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro, 8.80 / 10030966, Maria da Gloria Gomes de Andrade, 5.88 / 10066352, Maria Eugenia Gontijo Ernesto, 6.26 / 10098979, Maria Gabriela Martins Ferraz, 5.60 / 10031318, Maria Luisa Gomes da Silva, 6.66 / 10061588, Maria Rosa Alvarez Xavier, 5.07 / 10062763, Maria Teresa Gondim Cardoso, 7.00 / 10049929, Mariana Boina de Abreu, 4.36 / 10020335, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, 7.47 / 10015163, Mariana Campos Barra, 7.08 / 10068986, Mariana Cosendey da Silva, 6.59 / 10058047, Mariana de Barros Correia, 6.87 / 10022054, Mariana Giacomin Cani, 8.66 / 10030054, Mariana Miranda Ferreira Aiex, 6.75 / 10056845, Mariana Rodrigues Loureiro Campos, 6.73 (prova discursiva corrigida na forma do subitem 5.6.1 da Resolução n.º 17/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2007) / 10032515, Mariana Soares de Brito, 5.20 / 10002414, Mariana Vilas Boas Borba, 7.00 / 10004805, Mariele Souza de Araujo, 6.64 / 10021275, Marina Nogueira de Araujo Siqueira, 7.87 / 10072535, Marisa Varotto Ferrari, 6.40 / 10001823, Mariza Louzeiro Tiago, 7.60 / 10026085, Marlia Monteiro Martins, 5.20 / 10066379, Marlon Demetrius de Sa Martins, 7.39 / 10018124, Marvio Reis Nogueira da Silva, 8.80 / 10006424, Mateus Nishimura Gebrin, 8.20 / 10020049, Mateus Pantoja Reigota, 7.39 / 10050071, Matheus de Almeida Pernambuco, 4.80 / 10014714, Matheus de Lima Sampaio, 4.60 / 10069968, Mauricio Azevedo Hernandez Perez, 4.53 / 10030264, Mauricio Contildes Vieira, 7.98 / 10012767, Meire Rodrigues Lima, 7.13 / 10090199, Melina Silva Pinto, 5.65 / 10049994, Melissa de Oliveira Caetano, 6.71 / 10022842, Michele Damasceno Marques Mello, 5.66 / 10040192, Michele de Oliveira Castro, 8.73 / 10066954, Michele Goncalves Mendes, 7.44 / 10051775, Michelle Lerner Melamed, 6.40 / 10023888, Michelle Taranto Couri, 8.03 / 10054376, Mila Villela Junqueira, 4.13 / 10028657, Milton Cesar da Rocha, 3.06 / 10055807, Mirella Oliveira Sales, 7.00 / 10041157, Miucha Ferreira Machado Brito Rezende, 6.67 / 10055412, Moises Bueno Lopes Neto, 6.86 / 10048125, Monalisa Galvao da Silva Portugal, 6.64 / 10064768, Monica Cristina Albiero Sakimoto, 6.07 / 10034435, Monica Vitor Lobato, 8.20 / 10039127, Monica Zanon, 5.80 / 10003761, Monique Moreira da Silva, 6.24 / 10019769, Monique Penna Leite, 5.51 / 10049034, Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva, 6.66 / 10041491, Montalvan Antunes Rodrigues, 4.88 / 10066643, Murilo Bahia Lacerda Xavier, 5.47 / 10014576, Murilo da Silva Souza, 6.69 / 10066440, Murilo Queiroz Andrade, 6.79 / 10050709, Nadia Resende Gontijo Couto, 7.33 / 10020278, Najla Rodrigues Abbude, 7.60 / 10065000, Nara Alves da Silva Medeiros, 5.49 / 10029628, Natale Akiko Utida, 5.65 / 10001426, Natalia Beatriz Casanova Pinho, 4.52 / 10014713, Natalia Bohrer Rodrigues, 5.50 / 10026165, Natalia Cristie Martins, 6.32 / 10075217, Natalia Faria de Souza, 6.13 / 10064364, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 6.10 / 10001850, Natalia Tavares Fernandes, 2.90 / 10023998, Natalia Thome Vargas, 7.00 / 10033693, Natalia Vilas Boas Guimaraes, 6.98 / 10018592, Natan do Vale Gomes, 6.85 / 10057672, Nathalia Nogueira Abrahao, 6.98 / 10088184, Nathalia Scott dos Santos, 6.67 / 10045382, Nathalia Vianna de Oliveira, 6.11 / 10031494, Nelciane de Oliveira Moreira, 3.58 / 10024835, Newton Cunha de Sena, 6.06 / 10015486, Newton Jose de Oliveira, 6.64 / 10055074, Ney Ferracini de Luca, 6.66 / 10039552, Nina Bueno Vieira, 3.71 / 10084836, Noemi Thome Coelho, 6.13 / 10005715, Olivia Vieira, 6.27 / 10065466, Omar Molina de Toledo, 7.17 / 10009579, Orlando Freitas de Frias, 4.86 / 10050725, Osmar Felix Tarrao Junior, 6.74 / 10056721, Oswaldo Annes Pires Neto, 7.73 / 10036157, Oswaldo Luiz de Oliveira Borges, 5.42 / 10025209, Pablo Vialle, 5.53 / 10018251, Pakissa Moreira Rivero, 5.48 / 10034883, Paloma Rydz Pinheiro Santana, 5.05 / 10029453, Paola Amorim Simoes, 6.25 / 10064833, Paola Enham Dias, 6.33 / 10002866, Pascal Lorenzon, 7.00 / 10043514, Patricia Cohen, 7.31 / 10085894, Patricia Correa Renhe, 4.03 / 10059472, Patricia da Silva Baraldo, 6.10 / 10032995, Patricia de Matos Freitas, 5.72 / 10004656, Patricia de Mattos Galafassi, 7.90 / 10047930, Patricia Deslandes Maeckelburg, 7.12 / 10010438, Patricia Marques Machado, 5.67 / 10013764, Patricia Oliveira de Abreu, 7.00 / 10041830, Patricia Ribeiro Alves de Souza, 6.26 / 10049897, Patricia Rodrigues Soares, 4.27 / 10011430, Patricia Santana Nunes da Silva, 7.53 / 10039629, Patricia Trindade de Castro Lima, 6.20 / 10023419, Patricia Youssef Abboud, 6.68 / 10062164, Patrick Machado Campos, 6.40 / 10044633, Paula Alves da Silva Medeiros, 6.22 / 10064942, Paula Castedo Carqueja, 5.06 / 10029866, Paula Cristina Rodrigues Borsoi, 8.53 / 10013299, Paula Mageski Cardoso, 6.32 / 10011409, Paula Pretti Soares, 6.10 / 10023333, Paula Soares Jorge, 5.73 / 10021757, Paulo Cesar Rosso Firmo Junior, 7.43 / 10004582, Paulo de Tarso Franco Mitidiero, 6.86 / 10055394, Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo, 5.50 / 10000303, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 7.20 / 10009494, Paulo Henrique Patricio, 5.47 / 10037703, Paulo Santos de Lima Castro, 3.84 / 10066384, Pedro Figueiredo Waib, 6.93 / 10081458, Pedro Genovencio de Carvalho, 8.04 / 10063694, Pedro Henrique Camponogara, 7.89 / 10059456, Pedro Henrique Ceolin Santos, 7.31 / 10054964, Pedro Mayall Guilayn, 5.67 / 10081801, Perola da Silva Lima, 5.13 / 10008956, Philipe Libardi Lira, 4.97 / 10088815, Philippe de Oliveira Nader, 7.47 / 10007685, Phlavya Fernandes de Cerqueira, 5.40 / 10098206, Pillar Haiala Gutierrez, 9.12 / 10017784, Priscila Brito de Melo, 6.25 / 10039440, Priscila de Souza Aguiar, 5.28 / 10097079, Priscila Ferreira Medeiro da Silva, 5.63 / 10047527, Priscila Figueiredo Reis Arruda, 7.45 / 10072320, Priscila Meyer Alves, 7.87 / 10052486, Priscila Peixoto Duarte, 5.13 / 10010643, Priscila Porto Sereno da Costa, 7.60 / 10033452, Priscilla de Souza Francisco, 5.46 / 10045728, Priscilla Junqueira Silva Andresen Strini, 4.39 / 10047838, Priscilla Teixeira da Rocha Passos, 6.40 / 10024089, Priscyla Vasconcelos de Moura, 5.42 / 10077037, Rachel Barreto Baptista, 6.75 / 10040128, Rachel Siciliano Machado, 6.85 / 10025061, Rachel Soares Valente, 5.80 / 10059445, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 7.47 / 10045719, Rafael Amaral Cardoso, 6.12 / 10036398, Rafael Arcenio dos Santos, 4.45 / 10052672, Rafael Bassan Warowitz, 4.63 / 10025898, Rafael Bianco, 6.69 / 10032708, Rafael de Oliveira Alves, 6.86 / 10027934, Rafael Domingues Fragoso, 5.36 / 10020319, Rafael Espindola Berndt, 5.40 / 10017520, Rafael Nascimento de Carvalho, 7.87 / 10031895, Rafael Netto Arruda, 8.20 / 10046874, Rafael Pazos Dias, 8.20 / 10099164, Rafael Penela Ribeiro, 5.06 / 10041128, Rafael Schettini Alvarez, 7.32 / 10079937, Rafael Silva Belchior Carius, 5.66 / 10046153, Rafael Vieira Bruno Tavares, 6.93 / 10061902, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 6.73 / 10042746, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 5.18 / 10037879, Raphael Antunes Guimaraes, 6.25 / 10081126, Raphael Braghirolli Serrano, 5.07 / 10008885, Raphael Restum de Souza, 6.50 / 10066468, Raphael Teixeira da Silva, 7.39 / 10011687, Raphaella e Souza Soares de Barros, 6.86 / 10032106, Raquel Alves do Rosario, 6.40 / 10069989, Raquel Antonio Ramos, 6.87 / 10029146, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 7.47 / 10049753, Raquel Viana da Silva, 5.03 / 10042380, Rebeca Cruz Queiroz, 7.60 / 10090268, Rebecca Huber Magalhaes, 6.73 / 10022687, Reginaldo Silva Barreiro, 7.91 / 10048171, Rejane das Dores Gonçalves Sampaio, 5.04 / 10040183, Renan de Araujo de Souza, 6.73 / 10050068, Renata Aloe, 5.63 / 10052639, Renata Alves Villela, 6.40 / 10014798, Renata Carvalho dos Santos, 6.93 / 10008973, Renata Cirne Ferreira, 5.20 / 10031550, Renata Fernandes Rocha, 5.32 / 10046764, Renata Gil Seoane Oliveira, 4.39 / 10065914, Renata Goulart Martins, 6.79 / 10050910, Renata Lessa Mellem Kairala, 7.40 / 10023218, Renata Paula Correa Costa, 6.10 / 10047756, Renata Peçanha Tinoco, 4.20 / 10010299, Renata Pereira Rodrigues da Silva, 7.44 / 10013708, Renata Pinheiro Carneiro, 8.05 / 10064970, Renata Prates Schwartz, 4.43 / 10091589, Renata Silveira da Rocha Sampaio, 6.23 / 10094279, Renato Fernandes de Oliveira, 4.80 / 10065133, Renato Madureira Vilas Boas, 7.53 / 10047821, Renato Pitanga Guedes, 6.13 / 10060465, Rhayani Fatima Sempio de Souza, 6.58 / 10041606, Ricardo de Souza Villalba, 4.26 / 10040351, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz, 8.20 / 10042771, Ricardo Fonseca Muroni, 6.86 / 10062596, Ricardo Lucena, 6.40 / 10003439, Ricardo Quiroga Vinhas, 7.60 / 10014985, Ricardo Raposo de Rezende, 6.32 / 10045914, Richard Rodrigues Ambrosio, 8.13 / 10022551, Rita de Cassia de Souza Brito, 4.26 / 10047558, Rita de Cassia Silva Pereira, 7.39 / 10085869, Rita Lameira Romao, 5.52 / 10061807, Roberta de Paula Figueiredo, 8.65 / 10048976, Roberta Freire Bastos, 5.96 / 10037717, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 5.06 / 10069088, Roberta Ponzo Nogueira, 8.00 / 10044292, Roberta Salles de Oliveira, 6.74 / 10018093, Roberta Santiago Barbosa, 6.48 / 10056253, Roberta Silva Vilarins, 6.25 / 10040404, Roberta Soares Pinto Fajardo, 5.56 / 10044184, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 6.33 / 10044581, Roberto Benayon, 5.73 / 10005427, Roberto Setta Moritz, 6.20 / 10069499, Robson Miranda Argolo, 7.26 / 10093575, Rodrigo Alcantara de Souza, 7.92 / 10040428, Rodrigo Candido Rodrigues, 6.11 / 10007923, Rodrigo da Silva Alves, 6.90 / 10065023, Rodrigo da Silva Marques, 3.87 / 10044477, Rodrigo Ferreira da Costa, 7.07 / 10044989, Rodrigo Moura de Andrade, 6.46 / 10065253, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 7.33 / 10044538, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho, 5.47 / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino, 6.07 / 10019775, Rodrigo Ribeiro Delocco, 6.93 / 10030510, Rodrigo Souza Dias do Nascimento, 5.26 / 10062878, Rogerio de Almeida Pinto Guimaraes, 6.12 / 10047752, Rogerio de Lima Armond, 5.94 / 10004803, Rogerio Figueiredo Vieira, 6.63 / 10016280, Rogerio Kussumoto, 5.18 / 10035076, Rogerio Martins de Paula, 5.04 / 10089047, Rogerio Reami, 5.66 / 10005172, Rogerio Silva Carneiro, 5.20 / 10010189, Romulo Claudio da Silva Souza, 8.53 / 10065437, Romulo Soares Valentini, 8.40 / 10053408, Ronaldo Expedito de Sena, 7.00 / 10044528, Roque Antonio Porto de Sena, 6.79 / 10046186, Rosa Cristina Gonçalves Alves, 8.07 / 10072466, Rosane Pereira Bernardo, 6.36 / 10023024, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 4.85 / 10029859, Rubia Carla Marques, 7.52 / 10099703, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior, 5.13 / 10016256, Sabrina Fernandes Babo, 5.37 / 10041521, Sabrina Glashorester Severo, 5.73 / 10022602, Sabrina Magalhaes Carneiro, 6.40 / 10016523, Samanta Lucho Lacerda, 7.00 / 10000381, Samantha Duarte Filguth, 4.91 / 10060935, Samantha Nogueira Moreira, 4.32 / 10027694, Sandra Freitas da Silva, 7.97 / 10008986, Sandra Mari Yotsuyanagi, 6.32 / 10070005, Sandro Brezinsck Teixeira, 5.05 / 10045146, Sandro Tadeu de Albuquerque Mendes, 5.51 / 10024123, Sarita Algebaile Bondim, 4.82 / 10095416, Selma Giorgini Amadeu, 5.06 / 10014439, Sergio de Oliveira Wanderley, 8.13 / 10033676, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 7.00 / 10039862, Sergio Mauro de Oliveira Junior, 4.67 / 10067899, Sergio Neumann Cupolilo, 4.45 / 10062385, Shirley Marceli Sabino, 6.07 / 10007406, Silmara Pires Lemes, 7.53 / 10027744, Silvia Leticia Leocadio, 5.43 / 10019806, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 7.91 / 10027395, Simone Carvalho dos Santos, 6.19 / 10042700, Simone dos Santos Oliveira, 6.20 / 10016453, Simone Gregorio de Souza, 8.59 / 10035251, Simone Manta Dantas Soares, 7.22 / 10035577, Simone Nemer de Oliveira, 5.80 / 10025454, Sonia da Silveira, 9.40 / 10023546, Stefanie Moreno Bonora Gomes de Carvalho, 4.43 / 10048480, Stella Rodrigues Ganem, 7.87 / 10048127, Suelen Guedes Furtado, 6.38 / 10012812, Susana Duarte da Fonseca, 6.79 / 10018876, Taciela Cordeiro Cylleno, 6.40 / 10087260, Tamara El-jaick Bonifacio Costa, 5.71 / 10000327, Tathiana da Conceicao Simoes, 6.26 / 10037954, Tatiana Carolina Martins Campos, 6.25 / 10064630, Tatiana de Area Leao Marques, 4.84 / 10031154, Tatiana Fernandes de Souza, 9.04 / 10045593, Tatiana Freitas de Azevedo, 4.35 / 10032843, Tatiana Galvao Vasconcellos, 6.93 / 10043740, Tatiana Goncalves da Silva, 5.56 / 10071890, Tatiana Lima Ferraco, 6.86 / 10044900, Tatiana Muniz Pontes Scramim, 6.18 / 10083075, Tatiana Viana de Oliveira, 6.87 / 10012646, Tatiane Rodrigues de Alcantara, 6.73 / 10071433, Tenisson Oliveira Rocha, 6.92 / 10052645, Thais de Araujo Pedrosa, 5.36 / 10052849, Thais Helena de Souza Felsch, 5.54 / 10051662, Thais Ramos de Albuquerque Lima, 8.33 / 10027629, Thaiz Loureiro Rocha, 6.40 / 10039528, Thaiz Rodrigues Onofre, 7.00 / 10062941, Thalita do Nascimento Vargas, 7.20 / 10034000, Thalita Maria Canonico Lopes, 6.93 / 10039022, Thalita Moreira Rocha, 5.80 / 10089669, Thalita Reis Ramos Bittar, 4.33 / 10082691, Thawmedes da Silva Porciuncula, 5.72 / 10044553, Thiago Alberto de Sousa, 6.17 / 10065488, Thiago Alcantara Almeida, 7.27 / 10062042, Thiago Alves da Fonseca Machado, 8.12 / 10018851, Thiago Carvalho Barreto Leite, 5.44 / 10007464, Thiago Correia Lima, 9.40 / 10048927, Thiago Duim Silveira Limongi, 8.13 / 10035342, Thiago Fernando de Freitas, 7.00 / 10031012, Thiago Leal de Oliveira, 6.03 / 10079009, Thiago Rangel Gomes Lopes, 4.92 / 10016571, Thiago Ribeiro de Oliveira, 5.52 / 10030403, Thomaz Moreira Werneck, 6.83 / 10062560, Thuany Santana Feu de Carvalho, 7.60 / 10019252, Tiago Amaral de Castro, 6.06 / 10030160, Tiago Andre de Freitas, 4.08 / 10060581, Tiago Nozuma, 4.76 / 10087680, Tiago Oliveira Ribeiro, 8.13 / 10000600, Tiago Ranieri de Oliveira, 6.07 / 10013673, Tiago Santana Nascimento, 6.26 / 10000030, Ticiana Barbosa Vasconcelos, 8.13 / 10032615, Uli Correa de Freitas, 8.44 / 10003841, Ursula Ignacio Barcellos, 6.33 / 10013304, Valdenice Correia Madureira, 6.07 / 10007202, Valdenice Rubia Santos, 5.06 / 10059109, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 7.24 / 10044681, Valeria Gerber Mariscal, 7.20 / 10011993, Valneide Lima Bezerra, 7.33 / 10018677, Vanessa Almeida Melo Rosa, 5.16 / 10074667, Vanessa Costa Pasolini, 6.28 / 10027163, Vanessa da Silva Oliveira, 6.32 / 10069596, Vanessa de Oliveira Nogueira, 4.87 / 10056728, Vanessa Martini, 7.46 / 10066188, Vanessa Mersiovsky Drechsler, 4.93 / 10054701, Vanessa Pereira Artioli, 3.56 / 10055878, Vanessa Pereira Resende, 8.59 / 10055266, Vanessa Suave Fonseca, 5.67 / 10024679, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 6.50 / 10027044, Vanius Chaves de Figueiredo Filho, 5.99 / 10055762, Veronica Bastos Braga Evaristo Silva, 6.40 / 10009422, Veronica Batista de Almeida, 5.88 / 10043314, Vicente do Monte Souto Maior, 4.28 / 10024769, Vicente Iago de Araujo Moreira, 6.59 / 10019317, Victor Frederico Lago Zech, 6.80 / 10035795, Victor Pedroti Moraes, 7.45 / 10035834, Victoria Ribeiro Germain, 7.53 / 10005872, Vilma Ghirotto Teodoro, 5.93 / 10057494, Vinicius Barcelos Moreira, 7.60 / 10092714, Vinicius Miranda de Moraes, 7.93 / 10008116, Vinicius Pedrosa Botelho, 8.52 / 10038291, Vitor Angelo Fontanari, 5.63 / 10014469, Vitor Coelho Sherman, 7.53 / 10078752, Vitor Duarte Pereira, 6.67 / 10054242, Vitor Pellegrini Vivan, 8.20 / 10054524, Vitor Pina Crespo, 8.13 / 10016675, Vivian Carlos Soares, 5.48 / 10015243, Vivian Carolina Sitta de Melo, 5.36 / 10045244, Vivian Maria Calazans Nogueira, 7.00 / 10000293, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 5.65 / 10059014, Viviane Almeida de Souza, 8.13 / 10043236, Viviane de Farias Lima, 5.80 / 10025811, Viviane dos Santos Bicudo, 7.99 / 10053758, Viviane Garcez Tavolaro, 7.53 / 10055157, Viviane Henriques Ferreira de Barros, 5.21 / 10010310, Vivianne Rocha Correa, 5.05 / 10055418, Vladimir Freire de Jesus, 8.00 / 10043039, Wagner Eduardo Norberto de Souza, 6.44 / 10025498, Wagner Sgobi Fassi, 5.85 / 10074258, Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro, 8.00 / 10083031, Walter Aranha Capanema, 6.85 / 10078606, Wanderlan Figueiredo de Andrade, 5.70 / 10042108, Wandirney Malaquias Bastos, 6.69 / 10023504, Wellington de Almeida, 6.80 / 10018212, Willian Douglas Meneses Costa, 6.08.\r\n\r\n1.1.1.1 Resultado final na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho, 8.13 / 10066163, Alexandre Neves da Silva, 8.40 / 10049343, Camila Rebello Haddad, 7.99 / 10035030, Cristina Telles de Oliveira, 5.54 / 10026192, Joao Marcelo Mattos Siqueira, 4.94 / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre, 7.87 / 10069287, Raphael de Aragao, 5.92 / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino, 6.07 / 10036485, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 8.07.\r\n\r\n1.1.1.2 Resultado final na prova discursiva dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10050847, Denise das Chagas Silva, 4.45.\r\n\r\n1.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10014724, Adriano Luis Baumer, 8.80 / 10011930, Alessandra de Souza Dourado, 6.80 / 10001371, Alessandra dos Santos Magalhaes, 5.80 / 10080410, Alessandra Franca Lana, 0.00 / 10043987, Alessandra Loureiro Reis Mannes, 7.00 / 10068622, Alessandro Ferrari, 8.80 / 10009627, Alessandro Gomes Cavalcanti, 5.92 / 10049603, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 7.00 / 10080402, Alexandre da Silva Martins, 6.93 / 10000168, Alexandre da Silva Tiago, 6.33 / 10030559, Alexandre Pereira Gonçalves Chaves, 5.20 / 10067517, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 6.40 / 10028538, Aline Berriel Veroneze Resende, 5.13 / 10017799, Aline Ferreira Coelho, 7.00 / 10045891, Amaury da Gama Bentes, 6.33 / 10001734, Amaury de Assis Pinto, 4.60 / 10083149, Ana Carolina Siuves Correa de Sa, 6.40 / 10050022, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, 5.13 / 10084241, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 6.86 / 10055915, Ana Paula de Albuquerque Ribeiro, 6.40 / 10038304, Ana Paula M S Ribeiro, 5.46 / 10024866, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 7.00 / 10007898, Anderson Goncalves Carvalho, 5.73 / 10010931, Andre Luis de Oliveira Antoniolli, 6.33 / 10055713, Andre Luiz Oliveira de Menezes, 5.20 / 10022332, Andrea Cardoso da Costa, 3.86 / 10010176, Andrea Dias Curvello, 5.80 / 10002373, Andreia Espindola Carvalho, 6.40 / 10071127, Angelina Neves Louzada, 4.60 / 10003916, Anne Faria Fernandes, 7.46 / 10029662, Antonio Nunes Pereira, 8.20 / 10013058, Arcis de Freitas Kreusch, 4.60 / 10023907, Ataul Tavares Filho, 6.17 / 10010420, Bruno Albernaz de Pinho, 5.20 / 10070759, Bruno da Motta Salles Barreto, 7.60 / 10014954, Bruno Magalhaes Couto, 6.40 / 10004901, Carlos Jose Ribeiro Dias, 8.13 / 10005655, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 5.73 / 10069675, Caroline Louise Marsillac Fontes, 9.33 / 10037299, Clarissa Padilha Casal, 5.11 / 10022044, Claudia Barroso Domingues, 7.00 / 10059122, Claudio Steinbruch Roisman, 5.13 / 10010631, Claudio Vaz Mendonca, 7.00 / 10006037, Cristiane de Andrade Silva Duarte Nunes, 6.40 / 10010657, Cristina Massumi Nogami, 5.72 / 10004545, Daniel Nicolato Epitacio Pereira, 5.20 / 10038885, Danielle Jesus da Silva Nunes, 3.40 / 10015453, Debora Consuelo Franca, 8.13 / 10018236, Denise Augusto de Queiroz, 5.11 / 10077939, Denise Baptista Cravo, 6.32 / 10074975, Denise Nolasco Nunes Bastos, 8.13 / 10056164, Eduarda Maria Guimaraes Borges, 4.52 / 10032075, Eduardo Calil Tannus de Oliveira, 5.80 / 10011637, Eduardo Cardoso da Silva, 8.60 / 10025004, Eduardo Coimbra Matos, 7.00 / 10049330, Edvaldo Vasconcellos de Meireles, 5.20 / 10073240, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente, 5.73 / 10025041, Emerson Eduardo Viana de Jesus, 5.32 / 10084890, Eraldo da Cruz Santos de Souza, 6.87 / 10053250, Erica Silva de Paiva, 5.20 / 10073570, Erika Azevedo de Souza Fernandes, 7.53 / 10039780, Erman Mota Barbosa Dias, 5.13 / 10027098, Evandro Franca Dias, 5.73 / 10018778, Ewald Crelier de Freitas, 6.40 / 10089516, Fabiana Ribeiro Martins, 6.40 / 10072453, Fabiane Mello de Bonozo e Castro, 4.60 / 10033518, Fabio Cordeiro da Cruz, 5.73 / 10014603, Fabio Ferreira Santos, 5.80 / 10046088, Fabio Taranto Couri, 6.40 / 10056911, Fernando Jose Pecanha Cardoso, 5.20 / 10017022, Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano, 7.70 / 10003211, Flavia Costa de Araujo, 10.00 / 10020780, Francine Bianchi Seixas, 7.97 / 10041533, Francisco de Assis Freire Fonseca, 9.87 / 10071483, Frank Ribeiro Andrade, 4.60 / 10000557, Frederico Gama de Oliveira, 6.33 / 10025815, Gabriela Mota da Silva Barros, 5.80 / 10019485, Gabriela Valle de Mello, 7.60 / 10057636, Genival Muniz da Silva Filho, 7.60 / 10090229, Gerson Franco da Silva, 6.33 / 10059070, Gilberto da Silva Neves Junior, 6.93 / 10005866, Gilmara Maurer dos Santos, 5.12 / 10007812, Giza Cardoso Pereira, 9.40 / 10054470, Guido Coelho de Magalhaes Bastos, 5.72 / 10013226, Guilherme Rebello Lamenza, 4.52 / 10023341, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 6.40 / 10042446, Gustavo Santanna de Souza, 4.00 / 10027392, Helder Ferreira Pinto Santos, 6.40 / 10010999, Igor Bernhoeft, 8.20 / 10020053, Isabela Nery Lima, 4.60 / 10031242, Isabela Teixeira Bessa da Rocha, 7.53 / 10015534, Isaias Silva Lourenço, 7.00 / 10015189, Isis Almeida Pereira, 8.20 / 10001691, Ivan Carlos Pereira, 7.60 / 10007486, Ivan Guimaraes Vianna, 6.40 / 10060670, Ivone Marques Tinoco, 4.60 / 10087856, Izabel Lira, 6.40 / 10090130, Jorge Carlos de Oliveira Cerqueira, 5.80 / 10043295, Jorge Penna da Fonte, 8.20 / 10022974, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 5.80 / 10042734, Jose Estevam Fernandes de Oliveira, 6.93 / 10008366, Jose Francisco Toledo Theodoro, 8.20 / 10047296, Jose Verodilson Barbosa, 5.80 / 10022966, Jucilene Nascimento da Silva, 5.66 / 10087754, Julia Pereira Marques da Silva, 5.20 / 10042062, Juliana Silva Lemgruber, 5.64 / 10036956, Karen Vieira Albuquerque da Costa, 7.00 / 10016389, Karina Issa David, 8.73 / 10038991, Karla Diniz de Lima, 5.34 / 10059543, Katia Aparecida da Silva Rocha, 7.00 / 10096096, Katia Grecovs Quintanilha, 6.80 / 10013317, Kenia Monteiro da Silva, 8.80 / 10048920, Larissa Rodegheri Cavalcante, 6.40 / 10067986, Lauro Vitor Jorge de Araujo, 6.71 / 10069477, Leandro Vicente Rodrigues, 4.60 / 10025949, Leonardo Luiz Melo Machado, 5.80 / 10069583, Leonardo Magalhaes Franca, 6.86 / 10007385, Leonardo Ribeiro, 4.39 / 10018999, Leonel Milheiro, 5.80 / 10090164, Leslie Fontenelle Barreira Teixeira, 7.99 / 10045520, Lilian Walsh Teixeira, 5.80 / 10006779, Lucia da Motta Moreira, 5.66 / 10050265, Lucia de Sousa Benvindo, 7.00 / 10001760, Luciana Maria Barreto de Campos Ribeiro, 6.25 / 10009804, Luciana Monteiro Peralva, 4.60 / 10046818, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 5.63 / 10085068, Luis Renato Paraiso de Andrade, 6.40 / 10042674, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 8.72 / 10066585, Luiz Fernando Menezes de Lemos, 7.27 / 10051826, Luiza Gomes de Barros Garcia, 5.13 / 10055523, Madson Januario da Cruz, 5.02 / 10045919, Marcelle Herzog Motta, 6.93 / 10014248, Marcello Brum da Costa, 5.80 / 10029787, Marcelo Coutinho de Souza, 5.13 / 10013296, Marcelo Freitas Figueiredo, 5.04 / 10024158, Marcelo Jose dos Santos, 6.33 / 10051984, Marcelo Luiz Burgos Rocha, 5.13 / 10004892, Marcelo Pereira Cespes, 7.00 / 10021830, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 7.60 / 10019504, Marcia do Rego Barros, 7.00 / 10019166, Marcia Pereira da Silva, 7.60 / 10033097, Marcio Alexandre Garcia de Carvalho, 5.12 / 10033184, Marcos Augusto do Valle Freitas, 4.60 / 10009212, Marcos Berbert de Castro Setenta, 7.46 / 10043953, Marcos Cavalcante Mannes, 4.53 / 10022037, Maria da Conceicao Mendes, 6.54 / 10028749, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 4.53 / 10017139, Maria Marcia Dabreu e Souza, 6.40 / 10045862, Maria Zuleika Silva de Vasconcelos Ferra, 5.80 / 10018947, Mariana Alves dos Santos, 5.80 / 10008086, Mariana Dornelas Mesquita, 4.00 / 10067817, Mariana Pinto Candal Fonseca, 5.73 / 10051053, Marilia Beatriz Teixeira Nunes, 7.00 / 10095793, Mario Gonzalez Romar, 4.60 / 10068007, Mario Teixeira de Aguiar Filho, 5.65 / 10021511, Marta Cristina de Jesus Silva, 4.52 / 10071972, Mauricio Alves Pimentel, 5.06 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 4.60 / 10004265, Mauro Castro Carneiro, 6.33 / 10038669, Milton Aloes Roque Junior, 5.20 / 10023076, Monica Cevidanes de Andrade, 4.53 / 10072686, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta, 7.00 / 10021996, Monica de Paula Vianna, 6.40 / 10061636, Monica Solti, 6.40 / 10060232, Myrna Ferreira Cidade, 8.20 / 10032301, Nadia Gomes da Silva Oliveira, 4.35 / 10055850, Natacha de Oliveira Brito, 8.13 / 10047270, Natalia Guimaraes dos Santos, 7.00 / 10001418, Nathalia Correia Siqueira, 7.00 / 10072744, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 5.05 / 10059832, Noemia Henrique Silva Boechat, 7.60 / 10032779, Patricia Nogueira Figueiredo, 7.60 / 10061929, Paula Neiva Timotheo da Costa, 5.20 / 10003315, Paula Ramalho de Moraes, 6.33 / 10053028, Paulo Cesar da Silva Pereira, 6.33 / 10098833, Paulo Cesar do Amaral, 6.29 / 10065505, Pedro e Sa da Silva Campos, 8.73 / 10019636, Pedro Laurentino Daschieri, 6.40 / 10068971, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 5.72 / 10031358, Rafael da Fonseca Duarte, 4.60 / 10094215, Rafael da Silva de Almeida, 5.06 / 10030615, Raquel Sehn Ras-shamuni, 3.68 / 10016690, Reili de Oliveira Sampaio, 6.40 / 10038849, Renata Altoe de Angeli, 7.52 / 10013794, Renata Bautz, 5.20 / 10043381, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 6.76 / 10013157, Renata Vieira Cerveira, 5.13 / 10006692, Renata Vieira Machado Dias, 7.46 / 10068734, Roberson Fernandes Loriato, 6.93 / 10049647, Roberto Coelho de Souza, 5.80 / 10044346, Roberto Ferreira Capelo, 4.43 / 10022283, Robson Chucre de Amorim, 5.20 / 10019706, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 6.32 / 10035475, Rodrigo Caetano dos Santos, 6.33 / 10021879, Rogerio Batista Silva, 5.12 / 10000186, Rogerio Faria de Souza, 7.60 / 10041537, Ronaldo da Silva Braga, 5.06 / 10055461, Roseane Roberta de Lima, 4.46 / 10061135, Rosiane dos Santos Bezerra, 5.80 / 10053192, Sabrina Miranda Amaro, 6.86 / 10051434, Sandra Martins Martinez, 5.13 / 10077420, Sandra Rivera Alves Vieira, 6.40 / 10005376, Sandro Martins Calixto, 5.80 / 10040513, Sayumi Felix Takahata, 6.82 / 10017542, Sergio Mauro Ferreira Lima da Rocha, 8.04 / 10057608, Silvana Maria de Figueiredo Moreira, 5.80 / 10049430, Suzy Ferrentini Wardine, 5.80 / 10022751, Tania Mara Ferro Reis, 5.12 / 10078614, Tatiana de Moura Dias Machado, 8.20 / 10048926, Tatiana Ribeiro da Silva, 9.33 / 10027159, Tatiana Soares Goes, 6.85 / 10054854, Telma Haubrichs de Freitas e Silva, 7.53 / 10038907, Tessa Ramos Silva, 5.80 / 10035128, Thais Barbosa de Souza, 8.20 / 10043321, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 4.60 / 10011904, Vadison Costa de Almeida, 6.92 / 10006712, Valdimara Alves de Oliveira, 5.20 / 10014869, Valeria Braz da Costa, 7.00 / 10020167, Valmir Ramos, 5.80 / 10008739, Vanessa Cristina Pereira dos Santos, 3.93 / 10036329, Viviane Cortes Penha Belchior, 7.00 / 10039060, Viviane de Campos Abreu, 5.04 / 10097845, Wanderley Francisco das Neves, 5.80 / 10054179, Wanderson Cardoso Constantino, 7.45 / 10043502, Wanilda Rocha Netto Filha, 5.73 / 10012855, Wellington da Silva Amorim Junior, 5.80 / 10037455, Wellington Nunes da Silva, 8.20 / 10057983, William Silva Dantas, 6.40 / 10024770, Willian Christian Ricardo da Silva, 5.20 / 10011749, Wladimir Dias Coutinho, 6.92.\r\n\r\n1.1.2.1 Resultado final na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10038991, Karla Diniz de Lima, 5.34 / 10009249, Mauricio Goncalves de Oliveira, 4.60.\r\n\r\n1.1.2.2 Resultado final na prova discursiva dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10034025, Cleber Costa Guiot Rita, 5.20 / 10024748, Erika Sequeiros Pereira das Neves, 6.25 / 10006533, Floria Milato Pinheiro, 5.67 / 10000760, Gabriella Cristina Goncalves Carneiro, 7.90 / 10018493, Rafael Mangrich Labouriau, 5.05 / 10045559, Rodrigo da Costa Wanderley, 4.63.\r\n\r\n1.1.3 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n10067731, Adevilson Fernandes de Sao Jose, 7.47 / 10027321, Adriana Brandao Volkmer, 8.80 / 10060133, Adriana de Sa Viana, 6.93 / 10015774, Adriana Gomes Rodrigues, 9.08 / 10005961, Adriana Pinheiro Freitas, 7.29 / 10036832, Adriana Viana Guedes, 9.33 / 10013344, Adriano Alves Mamedes, 5.00 / 10018699, Alessandra Gonzaga Caldas, 7.95 / 10004974, Alessandra Oliveira da Motta, 9.40 / 10076327, Alessandra Padua Modenesi, 5.70 / 10055579, Alessandra Soares Menna Barreto, 7.46 / 10050613, Alessandro Moreira Perpetuo, 8.65 / 10000456, Alexandra Araujo Tame da Cunha Oliveira, 8.97 / 10066655, Alexandra Cerqueira Campos, 8.71 / 10013985, Alexandre Abdalla Guedes, 6.93 / 10000450, Alexandre Albano Costa Falcon, 7.95 / 10058466, Alexandre de Luna Sodre Leal, 7.52 / 10019349, Alexandre Domingos Ribeiro, 7.87 / 10014826, Alexandre Mendonca de Oliveira, 7.22 / 10020893, Alexandre Moreira Pereira, 7.33 / 10051436, Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, 7.87 / 10051580, Alexandre Sued Neves da Silva, 7.53 / 10023937, Alexandre Viotto Winkler, 8.73 / 10003878, Alexandre Zambelli Pires, 7.77 / 10032457, Alfredo Goncalves Nascimento, 8.39 / 10021960, Aline Menezes Correa, 7.52 / 10003648, Alvaro Socrates Anjos Oliveira, 8.66 / 10039094, Alyne Pillo de Aguiar, 8.90 / 10099347, Amanda Pacheco da Luz, 8.06 / 10002082, Amyne Monteiro de Paula Jerke, 7.39 / 10011485, Ana Carolina Bulhoes Calheiros, 6.24 / 10016295, Ana Claudia Sardo Amorim, 7.68 / 10032579, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim, 9.33 / 10030727, Ana Lucia Martins de Castro, 9.58 / 10076631, Ana Luiza Fernandes Santanna, 8.58 / 10095903, Ana Maria de Barros, 9.26 / 10043675, Ana Paula Deodoro Rodrigues, 8.33 / 10068612, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo, 6.16 / 10005365, Analia Aparecida Rezende Vieira, 7.37 / 10096613, Anderson Sevignani, 7.47 / 10001335, Andre de Oliveira e Silva, 9.25 / 10003230, Andre Gustavo Teixeira Moraes, 6.85 / 10016997, Andre Luiz Correa de Oliveira, 8.80 / 10012072, Andre Passos Diogo, 6.89 / 10083787, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos, 7.53 / 10011124, Andre Wagner Dourado Santos, 9.33 / 10089005, Andrea Carla C A Guedes Barbosa, 8.17 / 10056423, Andrea Leao Nogueira, 8.58 / 10045409, Andressa Kalliny de Andrade Carvalho, 9.73 / 10076059, Angelo Ramalho Alvares, 8.05 / 10064280, Anna Carolina Siqueira Felix, 7.80 / 10007728, Anna Clements Mannarino, 6.40 / 10099063, Anna Paula de Jesus Reis, 7.30 / 10067492, Anne Caroline de Medeiros Takahashi, 9.33 / 10028052, Antonio Carlos Araujo Damiao, 7.36 / 10046391, Arnaldo França Quaresma Junior, 7.27 / 10058235, Audrey Cardoso Batista, 8.20 / 10019490, Augusto Noboru Nikaido, 7.12 / 10051482, Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues, 6.42 / 10035361, Barbara Andrade Ramires, 8.03 / 10063254, Bernardo Ferreira de Andrade, 7.16 / 10031664, Bernardo Sahid Bahouth, 7.91 / 10055376, Bianca de Souza Schroder, 8.66 / 10008706, Bianca Santos da Silva, 8.01 / 10015605, Bruno Bessa de Mattos, 7.52 / 10056806, Bruno Roballo Carneiro Pepe, 6.11 / 10002214, Bruno Santos Cunha, 6.25 / 10081510, Bruno Viana Andrade, 7.00 / 10020183, Camila de Vargas Culau, 7.93 / 10059915, Camila Marcelino da Silva, 7.99 / 10065125, Camila Maria Foltran Lopes, 8.13 / 10026848, Camilla Lossio Barros, 8.51 / 10004533, Candida Augusta Ribeiro Goes, 9.25 / 10057161, Carla Carvalho Gabriel Dayer, 9.32 / 10044805, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite, 5.67 / 10003015, Carlos Eduardo Rodrigues Loureiro, 7.03 / 10028867, Carlos Jose Vieira Leon, 7.51 / 10043470, Carlos Magno Curvello Barcellos, 7.96 / 10067494, Carly Urbieta Martins, 8.72 / 10004135, Carolina Correa Tunas, 7.39 / 10072724, Carolina Furtado Boza, 5.73 / 10034185, Caroline Bacher, 9.26 / 10067969, Caroline Lopes Santos, 9.27 / 10011478, Charles Pachciarek Frajdenberg, 7.18 / 10003011, Charlyne Torres Braga, 8.58 / 10089406, Christiane Vieira Nogueira, 8.20 / 10007632, Christiano Gayo Nascimento, 7.99 / 10038618, Ciro Magalhaes Araujo, 7.99 / 10027136, Clarissa da Silva Souza, 8.12 / 10025418, Clarissa de Freitas Machado, 6.41 / 10027150, Clarissa Morais Teixeira Silva, 8.61 / 10066888, Claudia Aderaldo Cintra, 7.89 / 10059418, Claudia Agostinho Freire, 7.47 / 10078585, Claudia Goes, 8.81 / 10083671, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins, 9.19 / 10086347, Claudia Peeters Peres Conti, 6.91 / 10049003, Claudio Marques da Silva, 8.11 / 10053778, Claudio Medeiros da Rocha, 8.60 / 10074485, Claudio Victor de Castro Freitas, 8.80 / 10027403, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha, 8.17 / 10007612, Conrado Afonso Muylaert Ribeiro de Castro, 7.94 / 10013284, Cristiane Baeta Santos, 5.30 / 10042341, Cristiane da Costa Casagrande, 7.84 / 10049281, Cristien Buco Paulino, 9.20 / 10059169, Cristina Giudice Batista Henriques, 8.55 / 10050183, Cristina Vieira Braga Espindola, 8.20 / 10008807, Cristovao Jose Martins Amaral, 9.40 / 10061792, Daniel Carvalho Zoega, 7.26 / 10081284, Daniel de Araujo Malafaia, 9.38 / 10000869, Daniel Freitas Cunha, 8.11 / 10084353, Daniel Mendes de Souza Filho, 9.80 / 10090162, Daniel Souto Novaes, 8.11 / 10056935, Daniel Vasquez Zuazo, 8.73 / 10047495, Daniela Bezerra de Menezes Uliana, 6.87 / 10006339, Daniela Melucci Maron, 9.18 / 10016376, Daniele de Oliveira Barbosa, 7.80 / 10050165, Daniele Liberatti Santos, 9.23 / 10050580, Daniele Yuri Yshiba, 9.40 / 10073213, Danielle Rezende Ferreira, 7.53 / 10058568, Darci Camilo de Souza, 9.13 / 10080886, David Franklin Camargo, 8.63 / 10024942, Dayanna Freitas de Aguiar Andrade, 8.94 / 10009495, Debora de Sa Costa, 7.30 / 10028390, Debora Mey Galvao, 8.05 / 10058247, Debora Mitsue Uesugui, 7.52 / 10046008, Debora Rodrigues Costa Oliveira, 8.72 / 10041222, Debora Schneider Simas, 6.73 / 10026251, Debora Valle de Brito, 7.60 / 10037411, Denise Garibaldi Mesquita, 6.95 / 10028189, Derneval Guedes Lima, 8.60 / 10011990, Diana Felgueiras das Neves, 8.73 / 10052904, Diego Anzilago Gobatto, 9.40 / 10062182, Diego Gomes Ferreira Leite, 8.13 / 10033298, Diogo Campos de Barros, 8.12 / 10048206, Diogo Kosminsky Protasio, 7.52 / 10027035, Diogo Samuel Oliveira Matos, 6.00 / 10089284, Douglas Alves Novack, 8.72 / 10049055, Eduardo Almeida Jeronimo, 9.23 / 10041411, Eduardo Atalla Barletta, 7.60 / 10066128, Eduardo Costa Gonzales, 6.87 / 10015861, Eduardo de Abreu Tavares da Silva, 8.67 / 10006763, Eduardo Ferreira Arbes, 7.66 / 10080319, Eduardo Flavio Stasiak, 6.63 / 10081738, Eduardo Labruna Daiha, 5.97 / 10078168, Eduardo Leal Tavares, 7.23 / 10010318, Eduardo Mendes Satte Alam Gonçalves, 7.99 / 10043023, Eduardo Pedroto de Almeida Magalhaes, 6.93 / 10089181, Eduardo Perlingeiro Chami, 6.87 / 10010313, Eduardo Ribeiro Gonçalves, 8.49 / 10027444, Eduardo Trindade da Silva, 9.33 / 10075584, Eleticia Marinho Mendes, 8.66 / 10076457, Eliandro Teixeira Freire, 8.12 / 10042544, Enezias Rocha Lima, 7.46 / 10077844, Enzo Magliano Queiroz, 6.93 / 10001165, Erika Rowinski, 8.06 / 10052824, Esdras Emmanuel Sousa Goes, 8.66 / 10058249, Fabiana Keylla Schneider, 6.71 / 10075204, Fabiano Mendonça Furtado, 8.06 / 10095809, Fabio Cupello da Silva, 5.66 / 10056263, Fabio da Silva Ribeiro, 7.82 / 10056831, Fabio Matoso Pereira, 8.11 / 10007884, Fabio Pires Bento, 7.47 / 10003179, Fabricia Prado Simoes, 9.77 / 10041530, Felipe Bernardes Rodrigues, 7.60 / 10001869, Felipe da Costa Lustosa, 8.71 / 10078668, Felipe de Andrade Figueira Quadra, 8.30 / 10075349, Felipe Ferreira Francisco, 6.92 / 10049767, Felipe Miranda Tavares, 8.03 / 10044140, Felipe Souza Alves de Brito, 9.26 / 10045971, Felipe Valente Kakimoto, 8.97 / 10062433, Felipe Vieira da Cunha, 7.64 / 10017575, Fernanda Elisa Silva Rampini, 8.20 / 10029413, Fernanda Gil Silva, 7.87 / 10041427, Fernanda Lobosco de Lima, 8.83 / 10040120, Fernanda Pelagatti dos Santos, 7.46 / 10074459, Fernanda Terças Marques, 9.78 / 10035816, Fernando Amaral Amador dos Santos, 7.53 / 10018403, Fernando Cruz Natali, 6.76 / 10049893, Fernando de Azevedo Assumpcao, 9.86 / 10072156, Fernando Khoury Francisco Junior, 9.92 / 10008750, Fernando Matsuzawa, 6.75 / 10067702, Fernando Reis Oschery, 7.20 / 10007305, Filipe Silva de Oliveira, 6.92 / 10056771, Flavia Budal Guenther, 8.73 / 10085749, Flavia Faria da Silva, 6.33 / 10072612, Flavia Vieira de Angeli, 8.54 / 10021446, Flavio Buzan Larica, 7.50 / 10007150, Flavio Mauro de Almeida, 7.33 / 10078821, Flavio Soares de Paiva, 7.07 / 10022555, Francine Moreira Alves, 8.23 / 10048309, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza, 8.07 / 10044735, Frederico de Andrade Rodrigues Junior, 8.20 / 10050161, Gabriel Alvarez Pimentel, 6.33 / 10014155, Gabriel Caser Haddad Borges da Fonseca, 8.13 / 10016608, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares, 7.91 / 10043298, Gabriel Rocha Zenun, 8.13 / 10017005, Gabriela Andrade Cunha, 7.45 / 10095277, Gabriela Dantas de Castro Lima, 9.80 / 10075735, Gabriela dos Santos Aide, 9.10 / 10013927, Geraldo Jose Barbosa do Amaral, 7.84 / 10005171, Gerardo Sorrentino Neto, 7.56 / 10094277, Giani Gabriel Cardozo, 8.12 / 10066144, Gibram de Oliveira Polimeni, 6.76 / 10039574, Gilberto da Silva Mota, 8.66 / 10067623, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira, 7.44 / 10081720, Guilherme Medeiros da Silveira, 8.66 / 10014949, Guilherme Monteiro de Faria, 9.09 / 10067676, Guilherme Ornelas Martins, 8.53 / 10053167, Gustavo da Costa Seixas, 8.66 / 10005970, Gustavo de Miranda Jordao, 8.72 / 10026663, Gustavo Zabeu Vasen, 7.87 / 10005204, Gutembergue Salles de Souza, 7.44 / 10042263, Helder Campos de Castro, 4.45 / 10093348, Helio Furtado Costa, 6.79 / 10046387, Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu, 9.64 / 10080016, Hugo Leonnardo Lam Ferreira, 9.33 / 10020533, Humberto Bernardo da Silva Neto, 7.20 / 10026456, Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos, 7.53 / 10065872, Igor Gimenes Alvarenga Domingues, 8.53 / 10001231, Isabela de Almeida Salgado, 7.87 / 10068990, Isabela do Rosario Lisboa Martins, 7.96 / 10054735, Isabella Amaral e Silva, 8.11 / 10004188, Isabelle de Paula Pereira Cesar, 6.92 / 10030374, Ivan Bruce Mallio, 6.65 / 10070999, Ivan Schmid, 7.67 / 10026806, Ivy Dlourdes Malacarne, 7.29 / 10081835, Jacelayne Armini Pinha, 8.13 / 10073664, Jailton Augusto Fernandes, 8.05 / 10002899, Jamilly dos Santos, 6.92 / 10079963, Jansen Ribeiro Pinto, 7.87 / 10008954, Jedson Marcos dos Santos Miranda, 9.26 / 10068389, Jefferson Braga Zampier, 8.72 / 10023536, Jeronimo Jose Martins Amaral, 8.02 / 10037014, Joao Carlos Marques de Araujo, 6.91 / 10013362, Joao Evaristo Romejko, 8.83 / 10032994, Joao Henrique Goncalves de Queiroz, 6.92 / 10030745, Joao Paulo Balsini, 8.73 / 10023390, Joao Paulo Barbosa de Jesus, 7.88 / 10070275, Joao Paulo Evangelista Guedes, 8.73 / 10036671, Joao Paulo Ferreira de Souza, 7.90 / 10055638, Joao Paulo Guerra Chevrand, 9.24 / 10034417, Joao Paulo Lobo Pestana Gomes, 8.12 / 10005828, Joao Paulo Setta Moritz, 8.13 / 10042781, Joao Renda Leal Fernandes, 8.73 / 10042460, Jocelyne Lira de Souza, 8.80 / 10079037, Joeldson Ribeiro de Barros, 8.73 / 10069897, Johnny Marcelo Hara, 8.05 / 10063838, Jonas Davi Ribeiro, 7.45 / 10052314, Jonathan Hugo Cortinas Marin, 6.38 / 10007883, Jonnathan Gerva de Almeida, 6.17 / 10063364, Jorge Henrique Fontes Wernaer, 8.13 / 10004068, Jose Aguiar Linhares Lima Neto, 7.22 / 10054887, Jose Carlos de Carvalho Ramos, 7.19 / 10036886, Jose dos Santos Barreto, 7.93 / 10045124, Jose Humberto Mauad Filho, 7.27 / 10096600, Jose Ivanildo Simoes, 8.59 / 10048281, Josiel Gomes da Silva, 8.67 / 10032855, Juarez Benito Junior, 6.92 / 10075340, Judson Sales de Meneses, 6.77 / 10041586, Juliana Andrade Marques, 6.83 / 10035289, Juliana Nery Lopes, 9.93 / 10009916, Juliana Pessoa Mulatinho, 8.59 / 10057630, Julio Azzi Aprigio de Carvalho, 7.60 / 10072673, Julio Carneiro Silveira Ramos, 8.64 / 10001260, Julio Cesar Ribeiro Siqueira, 9.73 / 10035683, Julio Cezar de Queiroz, 8.96 / 10029872, Julio Cezar Voga da Silva, 8.97 / 10083496, Karen da Cunha Nassim, 9.40 / 10059156, Karine Alves Benjamim Antunes, 8.80 / 10025249, Kellen Yoko Nakao, 8.44 / 10028816, Kleber Heinz Schroeder, 7.90 / 10053508, Laura Franca Reis, 9.93 / 10015901, Layse Goncalves Lajtman Malafaia, 8.13 / 10044896, Leandro Pinheiro Flauzina, 7.23 / 10070382, Leandro Venicius Fonseca Rozeira, 8.00 / 10050381, Leonardo Bernardes Sant Anna de Oliveira, 8.07 / 10056863, Leonardo Botelho Ortega, 8.80 / 10036312, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 7.46 / 10032252, Leonardo Drosda Marques dos Santos, 7.91 / 10010859, Leonardo Grizagoridis da Silva, 6.89 / 10057064, Leonardo Huguenin Fernandes, 7.40 / 10025470, Leonardo Queiroga Ramos, 9.33 / 10057794, Leonardo Silva Miranda Lemos, 7.96 / 10008879, Leonardo Talamini Nunes de Almeida, 9.57 / 10089252, Leonardo Turrini Costa, 5.30 / 10080025, Leonilson Lima de Miranda, 8.51 / 10000542, Leticia Aparecida dos Passos, 7.40 / 10024623, Leticia Arcoverde de Aguiar, 8.53 / 10067875, Leticia Potratz Lima, 8.07 / 10070400, Ligia Maria de Araujo Malheiros, 8.20 / 10041266, Livia Baptista Cordeiro, 6.93 / 10026676, Livia Cristina Andrade Quadro Sandy, 7.74 / 10048665, Livia dos Santos Vardiero, 4.66 / 10061414, Livia Maria Reis Salgado, 8.42 / 10064302, Livia Marques dos Santos Leite, 9.33 / 10062679, Loren Moraes Povill, 9.80 / 10059931, Luana Lobosco Folly, 9.33 / 10006563, Lucas Cesar Vercosa Silva, 6.54 / 10000552, Luciana de Souza Pacheco, 6.54 / 10017753, Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, 7.51 / 10053927, Luciane Celestino Torrao, 9.65 / 10013419, Lucianne Marise Souza Tibo Ferreira, 7.28 / 10002254, Luciano Azem de Oliveira, 6.84 / 10050575, Luciano Karlo Pertschi, 9.33 / 10089333, Luciene Tavares Teixeira, 8.73 / 10064488, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura, 7.51 / 10075586, Lucila Barbosa Vargas, 8.47 / 10059298, Lucyan Meireles Costa, 7.88 / 10014494, Ludimila Pereira Alves, 9.79 / 10074788, Luis Claudio Dias da Silva, 7.40 / 10049681, Luis Edmundo Oliveira Garcez, 8.64 / 10011144, Luis Felipe Barido Inda, 7.91 / 10059844, Luisa Francisco Trindade, 5.52 / 10059279, Luiz Angelo Neto, 7.92 / 10001538, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, 7.60 / 10071435, Luiz Gustavo Amorim Melo Alvim, 9.31 / 10058408, Luiz Gustavo da Silva Saiao, 8.73 / 10055004, Luiz Henrique Siciliano, 6.93 / 10012038, Luther King Araujo de Oliveira, 9.40 / 10002219, Lya Pitanga de Andrade, 6.75 / 10007970, Marcela Freire Barbosa, 9.40 / 10015264, Marcela Passos de Medeiros, 9.32 / 10064534, Marcela Vieira Caiazzo Spata, 8.13 / 10087583, Marcella de Rubim Nunes Lau, 8.65 / 10033395, Marcelle Figueiredo da Cunha, 8.73 / 10051924, Marcelo Correa de Oliveira, 8.64 / 10079752, Marcelo de Vasconcelos Cruz, 7.98 / 10081661, Marcelo Henrique Barbosa, 9.40 / 10034155, Marcelo Magno Jordao Gomes, 7.01 / 10002495, Marcelo Martins de Souza, 8.73 / 10078814, Marcelo Moura Sobrinho, 10.00 / 10002071, Marcelo Nazareth Boura, 8.43 / 10005409, Marcelo Pereira das Neves, 6.72 / 10023567, Marcelo Santos Romano, 8.22 / 10067689, Marcia Cristina Couto Torres, 7.98 / 10039236, Marcia Guidini Salgado Egrejas, 6.75 / 10042197, Marcia Maria Guimaraes Costa, 8.00 / 10044229, Marcia Miranda Correia Mateus, 10.00 / 10065638, Marcio Alexandre Fernandes da Costa, 7.23 / 10028676, Marcio Alexandre Ferreira Nunes, 7.72 / 10019631, Marcio Almeida de Moura, 5.69 / 10013786, Marcio Andre de Sousa dos Santos, 8.07 / 10000424, Marcio Minussi de Medeiros, 6.89 / 10026891, Marcio Oliveira da Rocha, 8.67 / 10095594, Marcio Ricardo Juliano de Albuquerque, 9.27 / 10019094, Marco Aurelio de Souza Couto, 9.40 / 10022051, Marco Aurelio dos Reis, 5.16 / 10010936, Marco Aurelio dos Reis Rocha, 8.67 / 10067209, Marcos Andre Freitas Tinoco, 7.60 / 10000897, Marcos Antonio Santos Oliveira, 4.34 / 10002046, Marcos Antonio Soares Barbosa, 7.70 / 10022810, Marcos Augusto Lopes de Castro, 7.99 / 10004259, Marcos Goncalves de Souza, 8.67 / 10020313, Marcos Henrique Bezerra Cabral, 9.40 / 10048230, Marcos Saulo Pereira da Silva, 6.64 / 10034226, Marcus Paulus de Oliveira Rosa, 6.63 / 10096197, Marcus Vinicius Berno Nunes de Oliveira, 7.51 / 10057859, Maria Alice da Fonseca Lopes Reimao, 7.39 / 10068943, Maria Angelica Crepaldi Bornia, 9.79 / 10045870, Maria Christina Alvim de Proenca Franco, 8.20 / 10013554, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro, 7.00 / 10053195, Maria de Fatima Pontes Sales, 8.44 / 10004642, Maria Joana Carneiro de Moraes, 7.60 / 10032807, Maria Lucia Constant Loureiro, 8.72 / 10027593, Maria Luiza Cerqueira Paranhos Castiglia, 9.17 / 10011761, Maria Madalena Soares de Souza Esteves, 9.40 / 10009001, Maria Regina da Costa e Silva, 8.80 / 10004543, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio, 7.46 / 10052495, Mariana Miranda Torres, 7.99 / 10002624, Mariana Vilas Boas Borba, 7.60 / 10062509, Mariane de Oliveira Souza, 8.05 / 10004889, Marina Medeiros Felippe, 7.72 / 10027464, Marina Rodrigues Pinheiro Correa, 8.20 / 10001875, Mariza Louzeiro Tiago, 7.47 / 10003755, Marlene Radkowski, 7.73 / 10081883, Marli Soares Braga, 8.66 / 10018103, Marvio Reis Nogueira da Silva, 9.43 / 10014662, Matheus de Lima Sampaio, 5.68 / 10090257, Melina Silva Pinto, 6.40 / 10037208, Michela Gasparini Santiago, 6.79 / 10040205, Michele de Oliveira Castro, 10.00 / 10001891, Michelle Brandao de Sousa Pinto, 7.53 / 10089454, Miguel Beserra de Souza, 2.40 / 10054388, Mila Villela Junqueira, 7.76 / 10028662, Milton Cesar da Rocha, 5.60 / 10067982, Mirella Oliveira Sales, 8.62 / 10041503, Montalvan Antunes Rodrigues, 7.35 / 10014545, Murilo da Silva Souza, 7.65 / 10050749, Nadia Resende Gontijo Couto, 8.73 / 10020467, Najla Rodrigues Abbude, 9.17 / 10009766, Natalia Feltrim Barbosa, 9.13 / 10054084, Natalia Machado Goes, 6.77 / 10018602, Natan do Vale Gomes, 8.58 / 10024840, Newton Cunha de Sena, 8.59 / 10015511, Newton Jose de Oliveira, 8.47 / 10081220, Nina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos, 8.00 / 10043168, Octavio Bandeira Machado, 9.87 / 10006113, Olivia Vieira, 6.92 / 10083274, Osiris Pereira Goncalves, 8.80 / 10008675, Otavio Jonan da Rocha Paes, 8.18 / 10029458, Paola Amorim Simoes, 6.54 / 10048539, Patricia Leite da Silva, 7.36 / 10045208, Patricia Mendes Pedrosa, 10.00 / 10013603, Patricia Navarro Salles, 7.98 / 10038415, Patricia Santos Cavalcante, 8.50 / 10039665, Patricia Trindade de Castro Lima, 9.20 / 10006365, Paula Carvalho Dias, 6.81 / 10017465, Paulo Catarina da Silva, 6.67 / 10091794, Paulo Gustavo Teixeira da Silva, 7.43 / 10000361, Paulo Henrique de Oliveira Santos, 7.93 / 10008325, Pedro Etienne Arreguy Conrado, 7.92 / 10063709, Pedro Henrique Camponogara, 7.60 / 10059461, Pedro Henrique Ceolin Santos, 8.43 / 10072469, Priscila Meyer Alves, 7.83 / 10010674, Priscila Porto Sereno da Costa, 8.00 / 10033412, Priscilla de Souza Francisco, 5.73 / 10025068, Rachel Soares Valente, 8.71 / 10039892, Rafael Amorim Onuki, 9.33 / 10051277, Rafael Arbex Barcellos, 7.10 / 10025906, Rafael Bianco, 8.34 / 10020329, Rafael Espindola Berndt, 8.80 / 10032714, Rafael Fernandes Facina, 8.64 / 10002687, Rafael Goncalves Barroso, 10.00 / 10017509, Rafael Nascimento de Carvalho, 7.93 / 10027343, Rafael Rios Ribeiro, 8.13 / 10041074, Rafael Schettini Alvarez, 8.06 / 10042783, Ramiro Goncalves do Lago Rocha, 6.93 / 10037886, Raphael Antunes Guimaraes, 9.23 / 10009710, Raphael Chedier Barreira Pedrosa de Sousa, 8.11 / 10066434, Raphael Teixeira da Silva, 7.99 / 10069918, Raquel Antonio Ramos, 8.53 / 10051466, Raquel Mendonca da Silva Chakr, 8.20 / 10028461, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque, 7.91 / 10049997, Raquel Viana da Silva, 9.40 / 10069503, Rebecca Marcal Carnelli, 9.25 / 10050131, Renata Aloe, 8.70 / 10008988, Renata Cirne Ferreira, 7.77 / 10092171, Renata Desouzart de Almeida Brasil, 9.19 / 10035433, Renata Martins Santana, 7.99 / 10021916, Renata Mazzaro Leite da Silva, 7.47 / 10043600, Renato Alves Vasco Pereira, 7.38 / 10035253, Ricardo Meneguette, 7.77 / 10016500, Rita Maria Hilel Rangel Barbosa, 6.71 / 10037720, Roberta Matos Medeiros de Moraes, 8.13 / 10044041, Roberta Rubino Ramos, 8.20 / 10008333, Roberta Sangenetto Fernandes, 7.53 / 10040418, Roberta Soares Pinto Fajardo, 9.10 / 10044161, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro, 9.40 / 10044579, Roberto Benayon, 8.20 / 10044772, Roberto Lelis Stehling, 6.10 / 10005461, Roberto Setta Moritz, 7.87 / 10059125, Roberto Simoes Vivacqua de Medeiros, 7.93 / 10052629, Rodrigo Barros de Azevedo, 6.23 / 10033564, Rodrigo da Silva Nascimento, 8.80 / 10067753, Rodrigo Evora, 9.40 / 10044485, Rodrigo Ferreira da Costa, 9.80 / 10007036, Rodrigo Maltez Gonzalez Domingues, 8.20 / 10065287, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro, 8.60 / 10030505, Rodrigo Souza Dias do Nascimento, 7.77 / 10016286, Rogerio Kussumoto, 6.91 / 10005183, Rogerio Silva Carneiro, 8.12 / 10053413, Ronaldo Expedito de Sena, 7.43 / 10023026, Rosangela Oliveira de Souza Argolo, 9.11 / 10029860, Rubia Carla Marques, 8.12 / 10058625, Rubia Luana Carvalho Viegas Schmall, 7.80 / 10027716, Sandra Freitas da Silva, 8.85 / 10059509, Sandro de Oliveira Zanon, 6.95 / 10042354, Sandro Pereira da Silva, 8.18 / 10024116, Sarita Algebaile Bondim, 7.20 / 10057224, Sergio da Cunha Barros, 8.03 / 10039878, Sergio Mauro de Oliveira Junior, 9.26 / 10023690, Sergio Nogai, 7.97 / 10095636, Shaua Martins Casagrande, 7.82 / 10007347, Silmara Pires Lemes, 9.31 / 10051010, Silvana da Silva de Suckow, 7.80 / 10019861, Silvio Adriano Ferreira Oliveira, 6.42 / 10010633, Simone Bemfica Borges, 8.59 / 10042718, Simone dos Santos Oliveira, 5.38 / 10032746, Simone Regina Eusebio Martins, 9.19 / 10060578, Sirlei Haubert, 6.41 / 10052628, Sonia Zuchelli da Silva Dalmeida, 8.73 / 10012835, Susana Duarte da Fonseca, 7.52 / 10007958, Taciana Santos Lustosa, 9.80 / 10018885, Taciela Cordeiro Cylleno, 9.24 / 10050399, Tania Alves Castro, 8.80 / 10000088, Tania Reis Lichtenfels Ribeiro, 7.72 / 10076464, Tatiana Goncalves da Silva, 8.05 / 10034327, Tatiana Konrath Wolff, 9.40 / 10054204, Tatiana Martins Mendes, 7.41 / 10007151, Tatiana Ormerod Ricciardi, 8.03 / 10026634, Tatiana Soares de Andrade Giannetto, 8.16 / 10027653, Thaiz Loureiro Rocha, 7.42 / 10039028, Thalita Moreira Rocha, 6.40 / 10044547, Thiago Alberto de Sousa, 6.71 / 10031035, Thiago Leal de Oliveira, 7.53 / 10044882, Thiago Moreira de Sousa, 8.65 / 10019686, Thiago Nunes Alecrim da Silveira, 7.96 / 10016597, Thiago Ribeiro de Oliveira, 8.94 / 10030417, Thomaz Moreira Werneck, 7.96 / 10030181, Tiago Andre de Freitas, 5.25 / 10056685, Tiago Camargo Junqueira de Castro, 7.95 / 10000075, Ticiana Barbosa Vasconcelos, 8.73 / 10034951, Valcinei Basilio dos Santos, 6.10 / 10013291, Valdenice Correia Madureira, 4.68 / 10059105, Valena Prudente Bitencourt Ramos, 9.71 / 10075059, Vance Antunes de Andrade, 9.33 / 10018681, Vanessa Almeida Melo Rosa, 7.93 / 10027179, Vanessa da Silva Oliveira, 7.52 / 10012972, Vanessa Marsico Maia, 8.13 / 10024693, Vanessa Viegas de Sa Peixoto, 8.88 / 10000568, Vania Rodrigues Silva, 9.79 / 10087942, Vanusa Liane Correia da Silva, 7.19 / 10041679, Veronica Ribeiro Saraiva, 7.43 / 10065195, Vicencia Salgado Prates da Fonseca, 6.91 / 10019319, Victor Frederico Lago Zech, 6.20 / 10059310, Victor Hugo Ribeiro Ferreira, 8.67 / 10012658, Victor Jose Machado Junior, 7.53 / 10035849, Victoria Ribeiro Germain, 8.59 / 10005848, Vilma Ghirotto Teodoro, 7.53 / 10057415, Vinicius Barcelos Moreira, 8.10 / 10092657, Vinicius Miranda de Moraes, 7.62 / 10012653, Vito Rafael Pires Scardua, 8.20 / 10052661, Vitor Marcio de Abreu Cuconato, 9.23 / 10054581, Vitor Pina Crespo, 8.04 / 10019111, Vitor Pitanga da Silva, 9.20 / 10055438, Vladimir Freire de Jesus, 8.80 / 10062247, Wallace de Souza Zampier, 7.20 / 10027007, Willian Douglas Meneses Costa, 9.64 / 10089015, Wladimir Leandro Barbosa Loureiro, 8.54.\r\n\r\n1.1.3.1 Resultado final na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10013983, Antonio Elias dos Santos, 8.79 / 10049358, Camila Rebello Haddad, 8.50 / 10081738, Eduardo Labruna Daiha, 5.97 / 10034344, Fernanda Araujo Fontenele, 7.85 / 10092509, Jean Cesario Felicissimo, 5.87 / 10006957, Jose Fernando Mercio Oliveira, 7.04 / 10019829, Luana Souza Araujo, 6.85 / 10032435, Maria Cristina Barbosa Mendes, 7.53 / 10008247, Natalia Moreira Vaz de Melo, 8.13 / 10066262, Rodrigo Reis Cyrino, 8.67 / 10064253, Simone de Oliveira, 6.83.\r\n\r\n1.2 NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n1.2.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10077013, Abel Rangel da Silva, 4.90 / 10002596, Abelardo Vilela de Assis, 9.51 / 10050776, Acacio Barreto de Melo Neto, 6.59 / 10048502, Adalberto Delgado Neto, 9.20 / 10077178, Adriana Aires Santos Correia, 10.00 / 10021892, Adriana Alves de Alencar, 7.00 / 10056243, Adriana Andrade Aleixo, 7.75 / 10089133, Adriana Baptista Fortes, 7.40 / 10070365, Adriana Bravim de Souza, 5.23 / 10063419, Adriana da Conceiçao Joao, 6.43 / 10052200, Adriana Ribeiro Fuerth, 9.30 / 10031818, Adriana Rosa Costa Colmenero, 10.00 / 10038028, Adriana Silva de Sousa, 9.85 / 10028782, Adriana Tortorelli Cavicchia, 5.30 / 10053869, Adriana Vicente Goncalves, 8.90 / 10026183, Adriana Werner, 4.13 / 10021229, Adriana Xavier de Faria, 7.50 / 10084272, Adriano Alves Ribeiro, 10.00 / 10010291, Agnaldo Burgos Ferreira Silva, 6.50 / 10022050, Aidelma Pessoa dos Santos, 9.60 / 10004122, Aileen Cardoso Vital Brazil, 9.30 / 10062918, Akx Lopes Tavares, 8.50 / 10052142, Alan Castro de Melo, 4.43 / 10019491, Alan da Costa Oliveira, 7.00 / 10058589, Aldo Luis Miguel da Silva, 9.01 / 10077979, Aldy Mentor Couto Melo Neto, 8.60 / 10031748, Alessandra Alencar Sales, 8.53 / 10058804, Alessandra de Souza Dourado, 9.30 / 10045253, Alessandra Moreira da Silva, 9.30 / 10009653, Alessandro Gomes Cavalcanti, 8.10 / 10058525, Alessandro Nedir Nogueira Sampaio, 9.30 / 10062418, Alessandro Rodrigo de Oliveira Souza, 1.70 / 10061392, Alex Bessani, 6.40 / 10058260, Alex Costa de Sousa, 8.82 / 10049911, Alex Ferreira Viana, 8.60 / 10051202, Alex Pinto Alves, 5.33 / 10049611, Alexandra Marchi de Castro Oliveira, 9.60 / 10002662, Alexandra Pereira Caldas, 7.78 / 10013606, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira, 8.40 / 10067115, Alexandre de Oliveira Torres, 3.33 / 10049267, Alexandre Henrique C de Goes, 8.33 / 10086935, Alexandre Junqueira Homem de Mello, 9.23 / 10015117, Alexandre Luiz Lima Teixeira, 9.59 / 10059706, Alexandre Machado Dias, 8.13 / 10053410, Alexandre Machado Pereira, 6.70 / 10026341, Alexandre Pereira Franco, 7.80 / 10090238, Alexandre Tome Ferreira, 9.30 / 10006046, Alexandre Vaz Teixeira Junior, 9.60 / 10004894, Alexsandro Cabral de Oliveira, 4.32 / 10067455, Alfredo Jose Nunes Rodrigues, 7.23 / 10017153, Alice Gama Botelho, 8.40 / 10073916, Aliceane de Almeida Souza, 9.93 / 10019376, Aline Andreia de Moura, 7.73 / 10061795, Aline Baptista de Souza, 7.00 / 10014734, Aline Botelho Resende, 10.00 / 10003149, Aline Chaves da Silva, 6.32 / 10007396, Aline Ferreira dos Santos, 2.95 / 10001262, Aline Guedes da Costa, 4.60 / 10040528, Aline Novaes de Santana, 7.12 / 10042316, Aline Pires Elias, 10.00 / 10031745, Aline Raposo da Silva, 8.93 / 10028956, Aline Santos da Rocha, 7.73 / 10004273, Aline Soares da Silveira, 9.60 / 10054962, Aline Tex Barbosa Franco, 9.87 / 10064169, Alinne de Araujo Martinho, 7.90 / 10017358, Alinne Nery Lopes, 9.30 / 10067415, Alisson Vieira de Albuquerque, 6.96 / 10057732, Alline Teixeira Barbosa, 8.90 / 10016148, Allyne Carvalho de Sousa, 7.90 / 10073008, Almir Alessandro Correia Pereira, 9.92 / 10007622, Almiro Ribeiro da Silva Machado, 6.10 / 10072094, Amanda dos Santos Ramos, 5.00 / 10032150, Amanda Guimaraes Barros, 6.40 / 10015517, Amanda Kummel Magalhaes, 8.50 / 10002937, Amanda Lorena Moura Guedes Pereira, 7.10 / 10073473, Amanda Priscilla Antunes Rezende, 9.20 / 10067287, Amanda Vieira da Silva, 9.60 / 10052268, Amandino de Carvalho Abreu Junior, 4.90 / 10027293, Amaro Elias Gomes, 8.13 / 10052169, Ana Carolina Camargo de Faria, 4.90 / 10033948, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso, 8.73 / 10025441, Ana Clara Pires Milhomem, 8.27 / 10058512, Ana Claudia de Goes Lopes, 9.91 / 10005951, Ana Claudia Estrela de Los Santos, 8.20 / 10042226, Ana Cristina Bellini Chaves, 5.00 / 10050039, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti, 3.50 / 10024329, Ana Cristina Moreira Pessoa, 8.50 / 10084335, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle, 8.00 / 10029184, Ana Larissa Lopes Caraciki, 10.00 / 10000916, Ana Lucia dos Santos Pires, 7.80 / 10055710, Ana Paula Calvao Teixeira, 7.90 / 10018881, Ana Paula da Silveira, 4.60 / 10004701, Ana Paula de Brito Albuquerque, 8.90 / 10069655, Ana Paula de Carvalho Ferreira, 8.50 / 10017587, Ana Paula de Gouveia da Silveira, 8.80 / 10099991, Ana Paula Ferreira Damasceno Brito, 5.33 / 10027810, Ana Paula Lopes Fernandes, 6.70 / 10059312, Ana Paula Sobolwsky Moraes, 4.60 / 10039063, Ana Paula Vasconcellos da Silva, 9.20 / 10020397, Ana Paula Ventura Mubarak, 10.00 / 10078121, Ana Paula Vilar Cruz, 10.00 / 10024874, Ana Rita Behrens de Araujo Goes, 7.62 / 10049715, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz, 9.30 / 10005095, Ananda Paula Silva Matte, 4.23 / 10006360, Anderson Aleixo de Souza Brito, 8.00 / 10000842, Anderson Antunes de Azevedo, 9.60 / 10005840, Anderson Coelho Neves Rocha, 4.43 / 10012050, Anderson Correa Silva, 9.30 / 10026487, Anderson da Costa Roman Bispo, 6.64 / 10011482, Anderson do Prado Silva, 9.20 / 10091984, Anderson Goncalves Carvalho, 4.60 / 10070202, Anderson Santos de Freitas, 6.32 / 10029830, Andre Alves dos Santos, 3.53 / 10002482, Andre Boia do Nascimento, 6.31 / 10050560, Andre da Motta Paiva, 4.20 / 10057869, Andre de Freitas Marreiros, 8.10 / 10029912, Andre dos Santos Santa Ana, 3.50 / 10036324, Andre Farias de Lima, 7.10 / 10016412, Andre Ferreira Veiga, 4.62 / 10030017, Andre Joberto Torres Junior, 6.40 / 10058763, Andre Luis Tadao Katto, 4.90 / 10034079, Andre Luiz Dorea e Silva, 5.51 / 10049208, Andre Pacheco de Andrade, 10.00 / 10048211, Andre Ponte Daister, 4.12 / 10024396, Andre Ramos de Andrade, 3.74 / 10027607, Andre Resende Rocha, 9.30 / 10056384, Andre Vicente de Almeida Gonzaga, 8.52 / 10059663, Andre Yuri Bolzan Igarashi, 9.90 / 10073702, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti, 7.80 / 10017382, Andrea Caravello Baggio de Castro, 8.46 / 10066380, Andrea Gomes de Napoli, 5.60 / 10012858, Andrea Rodrigues Ramos, 2.69 / 10023744, Andrea Santos Bergens da Silva, 9.20 / 10059820, Andreia da Rocha Santos, 6.00 / 10002408, Andreia Espindola Carvalho, 7.13 / 10021240, Andreia Hypolito Ribeiro, 6.80 / 10012509, Andreia Rodrigues Grassi, 8.82 / 10020244, Andressa Campana Tedesco, 6.90 / 10005057, Andressa Rodrigues Machado, 2.40 / 10057423, Andrey Cristhian Klagenberg, 6.40 / 10023235, Angel Garcia Blanco, 4.50 / 10044816, Angela Cristina de Moraes, 9.02 / 10006335, Angela Marcia Tavares da Silva, 6.40 / 10068401, Angelo Rodrigo Teixeira Trotte, 5.53 / 10022597, Anna Carolina Borges Magalhaes Bergamini, 8.13 / 10031661, Anna Carolina Moreira Coelho da Silva, 9.60 / 10009939, Anna Gloria Goncalves de Oliveira, 8.60 / 10020511, Anna Karolynne Thedin Py, 4.93 / 10003934, Anne Faria Fernandes, 10.00 / 10063467, Antonino Desideri de Rezende, 6.40 / 10070973, Antonio Carlos Paulik, 9.60 / 10019858, Antonio Carlos Sampaio de Araujo Fi, 8.80 / 10041156, Antonio Fernando Pecanha Marques, 4.12 / 10044834, Antonio Jose Fernandez Lorenzo, 6.80 / 10020076, Aparecida da Costa, 9.30 / 10056896, Arcis de Freitas Kreusch, 2.73 / 10054514, Ariana Alves Campos, 9.87 / 10030103, Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso, 8.20 / 10031366, Arnaldo Ferreira de Carvalho Junior, 8.80 / 10053676, Arthur de Almeida Quaresma, 8.82 / 10002334, Arthur Luiz Simoes da Silva, 8.26 / 10043402, Artur Emidio Loureiro Carvalheira, 7.40 / 10001858, Ary Cardoso Perna Junior, 2.64 / 10026432, Ary Cordeiro de Souza, 6.32 / 10033307, Augusto Cesar Pires Souza Junior, 9.06 / 10031713, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes, 9.53 / 10060371, Barbara Agueda Dettmam, 7.00 / 10015908, Barbara de Britto Graca Cunha, 9.30 / 10065675, Barbara Estanislau Fialho, 7.80 / 10048747, Barbara Marques da Silva, 9.93 / 10066003, Barbara Regina Marcin Centena dos Santos, 8.46 / 10001263, Beatriz Dias Ribeiro, 9.93 / 10024118, Beatriz Maria Caccavella Chaves, 8.60 / 10063037, Bernardo Azeredo de Souza, 7.20 / 10042245, Bernardo Feijo Sampaio Berwanger, 4.20 / 10011717, Bianca Carvalho de Souza, 8.20 / 10011767, Bianca Checon Caprini, 8.29 / 10065519, Bianca Lopes de Oliveira, 8.90 / 10089065, Bianca Mendes de Faria, 10.00 / 10035110, Bianca Souza Monteiro, 10.00 / 10020535, Breno Blandy Silva, 6.40 / 10068134, Bruna Boechat Santos, 8.27 / 10000894, Bruna da Conceicao Moreira, 9.91 / 10034633, Bruna Larissa Barreto Leite, 9.30 / 10019476, Bruna Pinto Ramos Barreto, 8.80 / 10003388, Bruno Abrantes Bittencourt, 4.91 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 8.80 / 10017021, Bruno Andrade Melo Xavier, 9.30 / 10042475, Bruno Bicudo Goncalves, 6.70 / 10084829, Bruno Braga dos Santos, 9.15 / 10023812, Bruno Chadud Camara, 6.00 / 10021817, Bruno Coletta Forner, 9.22 / 10023380, Bruno de Oliveira Lessa, 10.00 / 10036335, Bruno dos Santos Medeiros, 8.82 / 10070223, Bruno Dutra Cid Cruz, 8.90 / 10062634, Bruno Pereira Camargo, 7.90 / 10008982, Bruno Pereira de Oliveira, 9.93 / 10009731, Bruno Ricardo da Silva, 7.23 / 10046358, Bruno Vieira Feitosa, 7.50 / 10021195, Caio Cicerus Torres Alvarez, 4.20 / 10072896, Camila Biase de Souza, 4.76 / 10037936, Camila de Lima Bastos, 8.83 / 10003071, Camila Dias Cardoso, 10.00 / 10014013, Camila Dolavale Mayworm, 9.23 / 10000118, Camila Guimaraes Pereira, 8.60 / 10035011, Camila Meira Vieira de Souza, 7.03 / 10013105, Camila Priebe de Oliveira Pouzada, 7.76 / 10041111, Camille Machado de Souza Lima, 7.90 / 10001655, Carina Arbach, 9.85 / 10048277, Carla de Oliveira, 6.18 / 10030299, Carla Oliveira de Brito Barbosa, 7.80 / 10048115, Carla Oliveira Soares, 7.90 / 10061604, Carla Santana dos Santos, 8.20 / 10075461, Carlos Alberto de Souza Louredo, 8.09 / 10052814, Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos, 9.92 / 10035638, Carlos Alessandro dos Santos de Castro, 4.74 / 10031633, Carlos Andre de Aguiar Vitorino, 8.52 / 10028075, Carlos Eduardo de Campos Lopes, 10.00 / 10002094, Carlos Eduardo Matias Pereira, 7.63 / 10004918, Carlos Jose Ribeiro Dias, 9.30 / 10072356, Carlos Leandro Camejo de Souza, 8.20 / 10053651, Carlos Luiz do Nascimento Gomes, 6.33 / 10056744, Carlos Miguel Caldeira de Freitas, 8.60 / 10005703, Carlos Renato Ribeiro da Silva, 8.45 / 10062584, Carlos Roberto Ferreira Cypriano, 2.50 / 10053578, Carlos Vitor Barros Barreira, 9.06 / 10061357, Carmen Lucia Rodrigues Silva, 8.20 / 10047239, Carolina Barbosa da Cruz Telles do Couto, 2.80 / 10041254, Carolina Bastos Andrade, 8.50 / 10019688, Carolina Brandao Teixeira de Freitas, 10.00 / 10000225, Carolina Campos de Oliveira, 10.00 / 10065019, Carolina da Silva Braga, 5.51 / 10032324, Carolina Maria Oliveira da Motta, 6.30 / 10028168, Carolina Melo Ferreira, 6.86 / 10032814, Caroline Ausaderer Pires, 5.60 / 10022237, Caroline Costa de Souza, 8.82 / 10063540, Caroline Matos dos Santos, 9.83 / 10014118, Cassia Maria Carvalho, 9.60 / 10085794, Catarina Carvalho Falcao, 8.63 / 10062582, Catharina Rodrigues Araguez, 8.50 / 10044181, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos, 6.95 / 10037809, Catia Fernandes, 9.52 / 10043112, Cecilia Maria Barcellos Zerbini, 8.60 / 10016144, Cecilia Santos Pereira Feitosa, 7.50 / 10064478, Celia Cavalcanti Cerqueira de Freitas, 6.91 / 10010579, Celio Mansini Eustaquio da Silva, 8.50 / 10011958, Celio Valentim Junior, 3.92 / 10022291, Celma Moreira Silva, 10.00 / 10045014, Cesar Augusto Campelo da Conceicao, 6.72 / 10080071, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira, 7.63 / 10029210, Charles de Gaulle Silva da Costa, 6.10 / 10064517, Charles Silva Dantas, 8.80 / 10014878, Chen Po Hsun, 7.50 / 10001328, Christiana Lodi Huet de Bacellar, 9.92 / 10019387, Christiane Beatriz Carvalho Pantoja Cardoso de Souza, 8.60 / 10006536, Christiane Dantas Bezerra, 10.00 / 10035242, Cintia Barbosa Vianna, 9.30 / 10030191, Clarice Martins Patrizi, 9.23 / 10055327, Clarisse Angelito de Oliveira Viana, 7.13 / 10032432, Claudia Maria Jiquiriça Ramos, 9.15 / 10013774, Claudia Marino Bastos, 8.03 / 10015820, Claudia Regina Lopes Dias, 4.90 / 10070363, Claudia Rodrigues Buys, 8.90 / 10048442, Claudio Martins Dias, 4.60 / 10068334, Claudio Taveira Gouvea, 5.72 / 10051100, Claus Flores da Silva, 6.15 / 10030905, Clayton Jose Franco Brandao, 9.90 / 10027379, Cristiane Dantas da Silva Abreu, 7.80 / 10021827, Cristiane de Barros Baltar, 7.73 / 10056930, Cristiane Della Nina, 9.23 / 10042748, Cristiane Galvao Lafeta, 7.01 / 10041579, Cristiane Martins Magalhaes, 8.83 / 10057152, Cristiane Moreth dos Santos, 8.20 / 10057625, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao, 5.20 / 10027961, Cristiano Brito Lins Costa, 8.77 / 10025959, Cristiano Correa Pereira, 8.10 / 10036615, Cristiano Pereira dos Santos, 4.39 / 10057618, Cristiano Santana do Nascimento, 7.87 / 10046596, Cristina Ramalho Reis, 9.30 / 10062600, Cynthia M F Marques, 8.60 / 10091011, Cynthia Mendes da Silva, 7.80 / 10060851, Dainara Souza Barbosa, 9.30 / 10034203, Daisa Mizukami, 7.21 / 10055933, Daliane Dias Macedo, 7.80 / 10061339, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira, 9.80 / 10081693, Daniel Athouguia Fajardo, 9.30 / 10003126, Daniel Augusto Fonseca da Mota, 8.20 / 10001093, Daniel Batista Valle da Rocha, 9.30 / 10004315, Daniel da Silva Pinheiro, 7.80 / 10089066, Daniel de Araujo Cordeiro, 3.70 / 10027680, Daniel de Castro Ribeiro, 9.46 / 10040820, Daniel de Faria Simoes, 9.30 / 10005904, Daniel Gonzalez de Santanna, 9.30 / 10011553, Daniel Mattos Silveira dos Santos, 6.33 / 10056475, Daniel Pereira Schulz, 4.78 / 10044509, Daniel Schimith de Freitas, 7.18 / 10022752, Daniel Soares Peixoto Rodrigues, 7.74 / 10042580, Daniel Valiante de Rezende, 6.30 / 10011307, Daniela Costa de Britto Lyra, 8.33 / 10068823, Daniela Fonseca Ribeiro, 9.17 / 10044993, Daniela Gomes Valentim, 6.87 / 10039104, Daniela Kempf Miguel, 8.60 / 10041037, Daniela Monteiro de Oliveira, 7.37 / 10014421, Daniela Murta Lana, 8.90 / 10041690, Daniela Rangel Affonso Fernandes, 7.33 / 10076264, Daniela Silva dos Santos, 7.33 / 10070205, Daniela Usiglio Pereira, 4.60 / 10041651, Daniele Andrea da Silva Manao, 8.60 / 10010282, Daniele da Silva Vieira, 8.06 / 10015737, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa, 7.80 / 10047626, Daniella Bourguignon da Silva, 6.00 / 10073716, Danielle Chagas de Brito, 9.60 / 10014660, Danielle de Melo Cardoso, 7.20 / 10063730, Danielle Freire Silva de Souza, 7.83 / 10048470, Danielle Gross Andrade, 4.13 / 10037946, Danielle Jesus da Silva Nunes, 7.00 / 10002019, Danillo Tavares Dias da Rosa, 9.30 / 10097411, Danilo Badaro Mendonca, 7.20 / 10069869, Danilo Carvalho Garcia, 8.00 / 10025272, Danilo Machado Brito, 9.30 / 10069516, Danilo Miranda Ribeiro de Almeida, 9.12 / 10003950, Daphne Sophie Anastassakis, 7.80 / 10021412, David de Oliveira Ventura, 9.20 / 10023489, David Freire Rodrigues, 5.60 / 10001601, David Tavares Ladeira, 8.31 / 10012096, Davidson Fernandes Mota, 9.30 / 10054377, Dayse Cristina Farias Ferreira, 4.60 / 10066457, Debora de Azevedo Rodrigues, 3.53 / 10036068, Debora Machado Larangeira, 9.13 / 10052411, Debora Martins Correa, 8.50 / 10037764, Deborah Benzecry Pustilnic, 8.40 / 10054633, Deborah Orestes Carvalho Pereira, 9.30 / 10000535, Deise Cristina Soares Gomes, 8.53 / 10049549, Denis Machado Gomes, 10.00 / 10004462, Denis Schneider Lima, 8.90 / 10000401, Denise Clementino Ponciano, 10.00 / 10013802, Denise Lima Faria, 10.00 / 10075048, Denise Nolasco Nunes Bastos, 9.30 / 10041077, Denise Souza da Silva, 7.70 / 10008895, Desiree Christine Bezerra Costa, 6.25 / 10049648, Dhiego Pereira de Abreu, 9.23 / 10050133, Diana Georges Freiha, 9.91 / 10004481, Diego Bonicenha Calzavara, 10.00 / 10041664, Diego Carneiro Costa, 8.60 / 10070518, Diego da Silva Coimbra, 5.52 / 10011781, Diego Figueiral Lacerda, 9.60 / 10002769, Diego Martins Garcia, 9.37 / 10006954, Diego Santos Vieira, 2.80 / 10002841, Dielly de França Fortini, 9.93 / 10044794, Dimas Paulo da Cunha Chaves, 5.72 / 10020048, Diogo Bruno Alves de Oliveira, 5.30 / 10009149, Diogo Dias Soares Bandeira, 10.00 / 10011177, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva, 8.60 / 10066527, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, 9.53 / 10022764, Diogo Pereira Trairi, 6.40 / 10053737, Diogo Pires, 8.90 / 10019855, Dirley Maldonado, 10.00 / 10079167, Domingos de Santana Pereira Filho, 5.77 / 10016525, Domitila Jeronimo de Moura, 10.00 / 10015178, Douglas Alexandre da Silva, 8.82 / 10004279, Douglas Contreras Ferraz, 7.90 / 10026087, Douglas Porpino Cordeiro Batista, 6.61 / 10046444, Edimar Silva Machado Filho, 9.81 / 10012176, Edner Felipe Saldanha da Silva, 7.97 / 10057413, Edson Rodrigues Ramos, 9.22 / 10059760, Eduardo Antonio Cardoso da Silva, 4.82 / 10011427, Eduardo Augusto Braga Pereira, 9.23 / 10052591, Eduardo da Silva Tourinho, 8.90 / 10052189, Eduardo dos Santos Bento, 9.30 / 10078173, Eduardo Garcia Bastos, 2.60 / 10002660, Eduardo Gatti Costa Miglio, 5.60 / 10028276, Eduardo Lopes da Cruz, 5.30 / 10057119, Eduardo Luiz Biscouto, 9.86 / 10017476, Eduardo Monteiro de Oliveira Mattos, 8.20 / 10049392, Edvaldo Vasconcellos de Meireles, 9.60 / 10044619, Elaine Barboza Alonso, 8.74 / 10051660, Elaine Cristina Zorzenone, 7.02 / 10035410, Elaine do Vale Andrade, 9.30 / 10000984, Elaine Satiro de Almeida, 9.93 / 10011486, Eleniza Camargo Coelho, 8.20 / 10060559, Eliana de Melo Martins, 9.16 / 10049663, Elisa Bitencourt Haddad, 7.70 / 10043618, Elisa Farias Sathler, 9.23 / 10080381, Elisangela Soares Anastacio, 10.00 / 10008155, Eliza Fantin, 5.00 / 10007785, Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes, 9.30 / 10044035, Elizangela Rangel Pontes, 8.82 / 10005616, Emerson Gomes da Silva, 8.13 / 10045748, Emily de Castro Berredo, 8.90 / 10063504, Erasmo Duque Valle, 6.70 / 10027746, Eric Grootenboer, 8.04 / 10083588, Erica Cristina Oliveira dos Santos, 8.19 / 10016637, Erica Ferreira da Silva, 8.82 / 10006587, Erica Mandovani Verdugal de Sousa Brito, 7.10 / 10006642, Erica Penna Leite, 9.30 / 10049180, Erica Santana Siqueira, 8.81 / 10045140, Erika de Aguiar Xavier Moura Gomes, 9.60 / 10039802, Erman Mota Barbosa Dias, 8.67 / 10077888, Estevao de Figueiredo Cellin, 7.60 / 10027097, Eugenio Eidi Yamanaka, 7.90 / 10005130, Evandro Guimaraes Pereira, 7.10 / 10012403, Evans Neves de Oliveira, 7.80 / 10069922, Evelyn Chagas de Faria, 5.60 / 10025774, Ewerton Sila Batista Maldonado Gama, 7.50 / 10053802, Ezequiel Lima Valerio, 9.93 / 10037562, Fabiana Alves Lopes Leal, 8.60 / 10065268, Fabiana Baptista Moreira, 9.30 / 10087843, Fabiana Camara Queiroz de Souza, 8.83 / 10030469, Fabiana Celia Ribeiro Cardoso, 6.70 / 10009044, Fabiana da Costa Ferraz Patueli, 7.83 / 10033473, Fabiana Mello Ferreira, 7.13 / 10013276, Fabiana Pacheco Camboim Goncalves, 8.33 / 10058473, Fabiana Peres Cerqueira, 7.90 / 10065726, Fabiana Ramos Baptista, 5.73 / 10015172, Fabiana Simone de Souza, 5.11 / 10030387, Fabiani Regis da Silva Guimaraes Goncalves, 9.50 / 10006688, Fabiano de Andrade Correa, 6.00 / 10057599, Fabiano dos Santos, 9.20 / 10055866, Fabiano Jose Russo dos Santos, 6.43 / 10063613, Fabiano Luis de Souza da Silva, 8.90 / 10011551, Fabio Andre de Carvalho, 9.30 / 10076347, Fabio de Jesus Oliveira, 8.20 / 10035902, Fabio Ferreira de Freitas, 5.60 / 10016840, Fabio Marques da Cunha, 7.12 / 10054826, Fabio Moraes Carneiro, 8.90 / 10029670, Fabio Nora Coelho, 10.00 / 10056705, Fabio Sardella Moreira, 8.13 / 10028668, Fabio Seixas Torres, 7.20 / 10002915, Fabio Tetsuo Gondo, 8.53 / 10001388, Fabio Vieira Tozzi, 4.53 / 10023556, Fabiola Ribeiro Cardoso, 9.30 / 10039290, Fabrina Braida Storchi di Albionti Salvi, 8.07 / 10072261, Farlei Miranda dos Santos, 9.46 / 10005723, Felipe Barbosa Adoni, 7.90 / 10031750, Felipe Coelho Chaves, 7.80 / 10065504, Felipe Cordeiro de Oliveira, 8.60 / 10054668, Felipe da Costa Cavalcanti, 7.80 / 10037099, Felipe Falci Franco, 9.22 / 10037037, Felipe Luccas Rosas, 9.20 / 10067129, Felipe Pereira Goulart, 6.00 / 10044475, Felipe Reis Silveira, 10.00 / 10008801, Felipe Ribeiro Vieira, 8.23 / 10067634, Felipe Vianna Rossi Araujo, 9.92 / 10039502, Felippe Moraes da Silva, 9.36 / 10036786, Fellipe Gavioli de Abreu Teixeira, 2.51 / 10072795, Fellipe Goncalves de Moraes Soares, 8.13 / 10058382, Fernanda Araujo de Lemos, 7.03 / 10054990, Fernanda Batista de Carvalho, 7.40 / 10022172, Fernanda Brandao de Araujo, 5.38 / 10002220, Fernanda Caldas Ribeiro, 9.16 / 10027198, Fernanda Carvalho Bitencourt, 9.60 / 10047516, Fernanda Costa Marques, 8.82 / 10020050, Fernanda de Andrade Maciel, 7.03 / 10048715, Fernanda de Paula Xavier Pereira Veiga, 4.60 / 10018295, Fernanda de Pedrosa Cury, 9.93 / 10040949, Fernanda Decnop Silva Rossi, 7.10 / 10044679, Fernanda Firmina Rodrigues, 9.23 / 10054667, Fernanda Givisiez Rocha Bessa, 4.51 / 10016882, Fernanda Leopoldo Gomes, 8.43 / 10014602, Fernanda Lima Bastos da Rocha, 8.20 / 10049621, Fernanda Loyola Fabris, 8.11 / 10033240, Fernanda Machado Lobo, 9.20 / 10061820, Fernanda Marins Damasceno Bomfim, 8.83 / 10041497, Fernanda Medina de Godoy Silva, 9.30 / 10001149, Fernanda Meireles Pereira Antunes, 5.70 / 10015647, Fernanda Montesuma Santos, 2.80 / 10031176, Fernanda Nunes Papalardo, 7.90 / 10042653, Fernanda Soares Martins, 9.20 / 10003046, Fernando Cesar Martins Fernandes, 8.20 / 10010383, Fernando Esteves Pinto, 4.07 / 10029558, Fernando Garcia Ferreira, 9.14 / 10060023, Fernando Goncalves Braz, 8.30 / 10060890, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth, 9.30 / 10005132, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti, 9.10 / 10057963, Fernando Nunes de Castro Broca, 7.43 / 10034294, Filipe Mathias Cardoso, 8.82 / 10040900, Filipe Olmo de Abreu Marcelino, 9.93 / 10047161, Fillipe Bollos Gonçalves Roxo, 9.20 / 10041032, Flavia Araujo Asevedo, 8.40 / 10033643, Flavia Assumpcao de Castro, 9.43 / 10028021, Flavia Barreto de Souza, 9.30 / 10002718, Flavia Brum, 9.93 / 10068179, Flavia Cavalcanti da Silva, 8.60 / 10003269, Flavia Costa de Araujo, 9.60 / 10032495, Flavia de Almeida Nogueira, 8.50 / 10052193, Flavia de Oliveira Manhaes, 8.43 / 10066505, Flavia Francisca Uchoa da Silva, 8.53 / 10032589, Flavia Goncalves Vasconcelos, 8.40 / 10041827, Flavia Moreira Fontoura Leirinha, 9.30 / 10011892, Flavia Pitaluga Pinto, 9.20 / 10072734, Flavia Silva Pinto, 10.00 / 10030485, Flavia Torquetti Magalhaes, 8.11 / 10085638, Flavio Filgueiras Goulart, 9.86 / 10053487, Flavio Henrique da F Galindo, 2.63 / 10004017, Flavio Lopes de Carvalho, 7.66 / 10037747, Francesca Merigueti de Paula, 9.86 / 10047798, Francesco Gaudio Neto, 5.60 / 10020815, Francine Bianchi Seixas, 4.60 / 10057051, Francisco Ricardo Gomes Andrade, 4.60 / 10065345, Frederico Bassotto Montenario, 7.90 / 10026534, Frederico Burgos de Macedo Alves, 9.60 / 10039970, Frederico Guedes Macedo, 9.60 / 10036518, Frederico Mobley Toledo Scofield Moreira, 8.90 / 10016313, Gabriel Barra Azeredo da Silva, 3.65 / 10056961, Gabriel de Seixas Valença Oliveira, 7.90 / 10001895, Gabriela Chabudet Caetano, 6.40 / 10008679, Gabriela de Medeiros Dantas, 8.12 / 10005971, Gabriela Ferraz Sitonio de Assis, 7.40 / 10055081, Gabriela Ferreira Falcao, 9.30 / 10025904, Gabriela Mota da Silva Barros, 8.60 / 10006747, Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias, 6.10 / 10041500, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher, 8.60 / 10040282, Geise Lima de Souza, 10.00 / 10038133, Geiza Juvenal Carneiro, 8.90 / 10021108, Genival Jose de Souza Medeiros, 9.30 / 10057654, Genival Muniz da Silva Filho, 8.46 / 10002054, George Veiga de Arruda, 9.11 / 10032085, Giane Barbosa Alves, 7.10 / 10015570, Gilson Correia Silva, 7.30 / 10005577, Giovana Alves Tristao, 4.60 / 10009080, Giovana Cordeiro Rocha, 9.93 / 10023398, Giovani Morelli, 3.20 / 10027074, Giselle Gaudard da Costa, 4.70 / 10039909, Glaucio da Rocha Lima, 10.00 / 10018736, Gleireiman Domingos Chau Junior, 8.52 / 10022403, Glicia Lopes Ecard, 8.25 / 10032702, Grace Kelly Pinto Rodrigues, 8.90 / 10078145, Graciela da Silva Sardinha, 8.35 / 10066882, Guilherme Bahia Ganin Junior, 9.20 / 10065591, Guilherme Carneiro de Holanda, 5.22 / 10034620, Guilherme de Souza Nunes Paulino, 8.13 / 10050245, Guilherme Freitas Freire, 10.00 / 10036807, Guilherme Jogaib Jardim, 9.91 / 10088695, Guilherme Martins Teixeira Leite, 9.52 / 10023882, Guilherme Teles Peçanha, 8.33 / 10010055, Guilherme Tinoco Veronese, 4.13 / 10002811, Gustavo Almeida Martins de Souza, 10.00 / 10045366, Gustavo Bittencourt de Gasgon Nardy, 3.43 / 10029076, Gustavo Campos Monerat, 5.46 / 10053832, Gustavo Ciraudo Fraga Solha, 7.90 / 10023350, Gustavo Henrique Moura Oliveira, 7.20 / 10049662, Gustavo Lavrador de Castro, 8.33 / 10023586, Gustavo Naves Guimaraes, 8.43 / 10032024, Gustavo Rodrigues Franca Leite, 6.15 / 10056180, Gustavo Sampaio Marra, 9.30 / 10042495, Gustavo Santanna de Souza, 2.80 / 10038422, Gustavo Silva Freitas Oliveira, 10.00 / 10017122, Haroldo Cesar Souza Silva, 7.50 / 10028077, Helda Maria Mendes Porto Dores, 6.70 / 10036959, Helena Affonso de Carvalho, 9.60 / 10018495, Helena Aguiar de Aquino, 9.13 / 10005019, Helena Campbell Ferreira, 7.90 / 10045538, Helena Correia Borges, 2.71 / 10040908, Helio Ricardo Tenorio Monteiro, 7.20 / 10049014, Henio Trovo Barbosa, 7.83 / 10040090, Henrique Dutra de Medeiros, 7.90 / 10060176, Henrique Moutinho de Marca, 10.00 / 10053798, Heny Werner da Serra Costa, 9.13 / 10039085, Hermann Ferreira Haase, 9.80 / 10003709, Hosana Rodrigues Gangorra, 8.72 / 10004385, Hugo Alberto Simoes Penha, 8.53 / 10015652, Iane da Silveira e Silva, 9.20 / 10011023, Igor Bernhoeft, 8.81 / 10066037, Igor da Rocha Dias, 8.53 / 10024416, Igor Veloso Gomes dos Santos, 5.60 / 10094537, Ilana Carqueja de Almeida, 6.10 / 10016257, Ilana Sheila Teodora de A R Pereira, 7.10 / 10072154, Inaie Pereira Pimentel, 2.72 / 10038530, Ingrid Rodrigues Guimaraes dos Santos, 5.30 / 10016522, Isabel de Araujo Cota, 10.00 / 10014050, Isabela Baptista de Assis, 8.90 / 10021926, Isabela Campos de Magalhaes, 2.73 / 10058030, Isabela Coutinho Vilar, 8.60 / 10051029, Isabela Ornellas Gouget, 5.60 / 10001933, Isabella Cristina Alves Varella Neves, 6.01 / 10000507, Isabelle de Carvalho Mello, 8.20 / 10057027, Isac Dias da Silva Junior, 9.15 / 10027706, Isaias Rodrigues Spinelli, 6.40 / 10015664, Isaias Silva Lourenço, 10.00 / 10000404, Ismael Jardim de Almeida, 8.82 / 10062973, Israel Hespanhol Feijo, 7.97 / 10063391, Italo Ribeiro Bellotti, 6.53 / 10002265, Ivan Luiz da Silva Prates, 10.00 / 10014801, Ivana Martins Borghi, 2.80 / 10060688, Ivone Marques Tinoco, 8.13 / 10016516, Jabson Arruda de Almeida, 6.70 / 10060249, Jacqueline de Lima Calixto, 7.00 / 10074854, Jaisa Costa Barros, 7.73 / 10069912, Jalisson Barros da Silva, 10.00 / 10052459, Jan Carlos Alves Dias, 4.44 / 10056818, Janaina Borges de Melo Ribeiro Torres, 9.30 / 10035292, Janaina Cechinel, 7.66 / 10010361, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonça, 8.75 / 10022577, Janaina Huguenin Araujo, 8.60 / 10043874, Jancir Pereira da Costa Junior, 6.02 / 10026401, Janine Miranda Alves, 8.90 / 10052600, Jean Marcellus Falcao Secca, 8.73 / 10082395, Jean Paulo de Souza Henrique, 6.30 / 10055984, Jeferson Jeske, 5.33 / 10016135, Jefferson Francisco de Souza, 9.30 / 10003228, Jefferson Pires de Jesus, 8.20 / 10058426, Joana de Mattos Colares, 9.30 / 10037110, Joana Duha Guerreiro, 9.93 / 10015500, Joana Mara Santos, 9.93 / 10033209, Joao Batista Portugues Junior, 9.09 / 10012526, Joao Campos Ribeiro Junior, 7.50 / 10060256, Joao Carlos Bastos de Abreu, 6.80 / 10002281, Joao Gustavo Maia Ribeiro do Sul, 7.80 / 10074876, Joao Paulo Brazil Silva, 4.60 / 10018009, Joao Paulo de Oliveira Oliveira, 9.52 / 10018267, Joao Paulo Machado Derossi, 8.41 / 10017304, Joao Roberto Alves Atilio, 8.13 / 10044568, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque, 9.30 / 10082140, Joao Vitor Canedo Alexandre, 9.07 / 10048813, Jodimar L Almeida, 8.40 / 10027269, Joelma Motta Murucci, 8.40 / 10046457, Johannes Leonardo Bonfim, 6.99 / 10010854, Joice Rangel Balbino, 7.42 / 10078483, Jonas Soares dos Santos Filho, 6.40 / 10008033, Jorge Bernardo Oliveira da Silva, 8.60 / 10028465, Jorge Daniel Braga Netto Costa, 6.77 / 10057495, Jorge Eduardo Andrade Negri Junior, 6.40 / 10029621, Jorge Luiz Braga Soares, 8.53 / 10029590, Jorge Luiz Braga Soares Junior, 6.30 / 10003612, Jorge Luiz Serpa, 9.21 / 10030447, Jorge Luiz Tesch Santos, 4.20 / 10043308, Jorge Penna da Fonte, 8.90 / 10067103, Jorge Targino da Silva Junior, 6.73 / 10042345, Jornanda de Oliveira Goncalves, 8.90 / 10020935, Jose Adilson Santos, 9.22 / 10060501, Jose Antonio Moreira, 7.90 / 10048017, Jose Edison Cabral Junior, 8.60 / 10048662, Jose Edivar Correa Goncalves Junior, 10.00 / 10022973, Jose Eduardo Cerqueira da Silva, 9.30 / 10061731, Jose Lombardo Jorge, 9.15 / 10046020, Jose Otavio Freire Pinto Bezerra, 6.40 / 10063777, Jose Phellipe Lopes Esteves, 5.10 / 10005553, Jose Reinaldo Rodrigues de Oliveira, 2.73 / 10049062, Jose Roberto Hall Brum de Barros, 8.60 / 10042032, Jose Roberto Zoner Baptista, 9.14 / 10043459, Josiel Cordeiro Barreto, 7.80 / 10003505, Josue Borges da Cunha, 3.42 / 10007198, Josue Eduardo Maia Franca, 2.80 / 10047025, Joyce Andrade de Oliveira Souza, 8.40 / 10005823, Jucilene Carneiro Nunes, 6.70 / 10098888, Juliana Augusta Medeiros de Barros, 10.00 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 9.92 / 10016689, Juliana Braga, 9.09 / 10059725, Juliana Canongia Simmer, 7.20 / 10043137, Juliana da Costa Pires, 8.60 / 10026757, Juliana de Brito Benvindo Souza, 6.40 / 10008993, Juliana de Melo Monteiro, 8.90 / 10057628, Juliana Henriques Bastos, 8.90 / 10047753, Juliana Marques Tavares da Silva, 8.61 / 10016126, Juliana Martins Fernandes, 8.50 / 10087631, Juliana Motta Albuquerque, 8.98 / 10040599, Juliana Rocha Delacio, 8.90 / 10002611, Juliana Schiffino Carvalho, 9.60 / 10065308, Juliana Silva de Almeida, 9.53 / 10048164, Juliana Valente de Oliveira, 9.30 / 10016404, Juliane Ferreira Alves, 9.93 / 10029068, Juliano Augusto Panka, 7.50 / 10015407, Julio Cesar Camilo da Silva, 7.50 / 10057355, Julio Cesar Casartelli Alves, 9.30 / 10017488, Julio Cesar de Almeida Ribeiro, 8.82 / 10017085, Julio Cesar Henriques de Brito Ramos, 9.87 / 10054749, Julio Cesar Neves Azevedo Filho, 8.13 / 10039240, Julio Sergio da Silva Carvalho, 7.26 / 10058072, Julliana Barbosa Costa, 9.60 / 10038117, Juni Regina Pontes da Silva, 10.00 / 10071867, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante, 8.40 / 10056738, Kadine Laize Correa, 4.23 / 10015768, Karina Cavalcanti Suzuki, 6.30 / 10016402, Karina Issa David, 9.92 / 10068774, Karine Nabuco Faria, 6.80 / 10083033, Karine Paula de Sousa Filadelpho, 8.90 / 10000029, Karine Salles Cardoso, 7.80 / 10009814, Karla Consuelo Ladeia Rosa, 9.23 / 10061796, Karla Nunes de Lima, 7.85 / 10057909, Karla Pereira Netto, 9.30 / 10021650, Karla Quinelato da Penha, 8.13 / 10037152, Katia de Souza Pugnaloni, 9.30 / 10004800, Katyane Soares Bringhenti, 7.80 / 10008620, Kelly Caroline da Silva Souza, 9.60 / 10004969, Kelly Cristina Ramos de Oliveira, 8.20 / 10054573, Kelvilene Lemos do Monte, 10.00 / 10000861, Kely Cristina de Oliveira Souza, 4.83 / 10013351, Kenia Monteiro da Silva, 5.70 / 10093224, Kleber Freitas Lopes, 7.73 / 10053768, Ladjane Gomes dos Santos, 6.93 / 10026055, Lais de C Lucena Baracho, 8.10 / 10015510, Lais Trinchao de Jesus Caldas, 6.30 / 10053957, Lara Longo Franco, 8.53 / 10025478, Larissa Emery Nolasco, 0.00 / 10027915, Larissa Luiza Rolins de Faria, 9.20 / 10048931, Larissa Rodegheri Cavalcante, 6.56 / 10078603, Larissa Salviato Rodrigues, 9.30 / 10036636, Laura Bandeira Detori, 8.50 / 10038843, Laura Olimpia Chaves, 10.00 / 10016149, Laura Pereira Sa de Alencar, 8.60 / 10048663, Leandro da Silva Martinho, 7.43 / 10029965, Leandro Marques Pereira, 8.20 / 10028935, Leandro Mattos de Almeida, 6.93 / 10061021, Leandro Rodrigo Nascimento dos Santos, 8.50 / 10049287, Leandro Saraiva Costa, 8.11 / 10032824, Leandro Vitorino Moreira, 7.10 / 10045530, Leo Bravo Campos, 6.73 / 10004434, Leon Arantes Pessanha, 8.90 / 10043344, Leonardo de Carvalho Thiry, 5.13 / 10002119, Leonardo Figueira Ribeiro, 8.13 / 10018269, Leonardo Garcia de Faria, 9.93 / 10030279, Leonardo Goncalves Polck, 0.00 / 10006921, Leonardo Guilherme Baldez Santos, 10.00 / 10040218, Leonardo Guimaraes Motola, 7.80 / 10016213, Leonardo Jose Almeida Benedito, 7.44 / 10072629, Leonardo Longo Motta, 4.60 / 10027256, Leonardo Luiz Melo Machado, 5.63 / 10046726, Leonardo Marily Ferreira, 7.90 / 10040710, Leonardo Monteiro da Costa, 9.11 / 10056783, Leonardo Nogueira Costa, 8.90 / 10001927, Leonardo Perisse Rocha, 9.23 / 10024222, Leonardo Pinto Barros, 5.30 / 10005282, Leonardo Pires Rodrigues, 4.09 / 10020261, Leonardo Santanna da Costa, 5.30 / 10006030, Leticia Cavalcanti Silva, 7.10 / 10031535, Leticia Correa Medeiros Alexandrino de Araujo, 9.53 / 10055218, Leticia Delgado Vidal, 8.40 / 10017749, Leticia Duarte Ferrari, 10.00 / 10032555, Leticia Leandro Costa Viana, 4.80 / 10058344, Leticia Pinto de Aragao, 8.90 / 10032952, Leucir Schiavini Junior, 8.60 / 10083947, Lia Almeida de Souza, 8.60 / 10042007, Lia Mara de Araujo Reis, 6.50 / 10021294, Licia Bonesi Jardim, 6.22 / 10007358, Lilian de Barros Gelli, 5.52 / 10006703, Lilian de Lauro Martins, 10.00 / 10049245, Lilian Dilon Ferreira, 8.60 / 10022328, Lilian Rabelo da Silva, 7.80 / 10034539, Lilian Regina Silveira de Araujo, 9.20 / 10045540, Lilian Walsh Teixeira, 9.86 / 10044686, Liliane Pereira Borges, 10.00 / 10019277, Liliane Silva de Araujo, 8.60 / 10002589, Livia Botinhao Vieira dos Santos, 9.51 / 10041228, Livia Castelo Branco Azevedo, 5.57 / 10069551, Livia dos Santos da Rosa, 6.40 / 10073506, Livia dos Santos Ferreira, 8.90 / 10086982, Livia Madeira de Menezes, 6.00 / 10018832, Livia Werneck Valente, 9.30 / 10045119, Lizia Teixeira Aveiro, 9.93 / 10040571, Luana Barbosa Dantas, 9.93 / 10009362, Luana da Costa Mesquita Porto, 4.52 / 10032269, Luana Fernandes da Silva, 7.90 / 10011223, Luana Pereira Salgado, 8.46 / 10016697, Lucas Souto Vieira Fernandes, 6.40 / 10011433, Lucelia da Silva Silveira, 10.00 / 10012425, Lucia Cristina de Almeida Costa, 6.70 / 10006797, Lucia da Motta Moreira, 8.13 / 10019142, Luciana Baptista Borges, 9.30 / 10026828, Luciana Barrozo da Silva, 6.93 / 10050414, Luciana Cavalcanti de Araujo da Fonseca, 8.20 / 10029282, Luciana Favieri Ferreira, 9.30 / 10048689, Luciana Freitas Araujo, 9.52 / 10072877, Luciana Gomes da Silva Zibordi, 8.80 / 10040654, Luciana Guimaraes Vieira, 7.12 / 10036419, Luciana Helena Pinsetta Crozera, 10.00 / 10014235, Luciana Helena Scheidt, 7.20 / 10002529, Luciana Iorio Queiroz, 8.29 / 10060024, Luciana Lustosa Monteiro, 7.10 / 10055294, Luciana Mota de Andrade, 6.91 / 10003432, Luciana Moutinho Pimenta, 7.50 / 10027388, Luciana Oliveira Lage, 5.56 / 10046861, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti, 7.10 / 10041917, Luciana Rodrigues da Rocha, 6.33 / 10015927, Luciana Saramago Hess, 7.14 / 10039003, Luciana Schneider, 9.30 / 10005816, Luciane Galvao Lafeta, 7.20 / 10017848, Luciano da Silva Jesus, 8.60 / 10000905, Luciano Garcia Couto, 9.60 / 10037710, Luciano Gomes Zambrotti, 10.00 / 10020959, Luciano Sanches Rossi, 5.40 / 10031224, Luciano Santos Trinxet, 5.30 / 10002833, Luciano Wagner Martins, 8.70 / 10043506, Luciene Auxiliadora da Silva, 8.00 / 10019859, Lucinete Zucatelli, 7.03 / 10031197, Lucio de Amorim Bichara, 9.11 / 10033083, Luciola da Rocha e Santos, 8.13 / 10016613, Luis Amauri Pinheiro de Souza, 8.53 / 10056056, Luis Claudio Alves de Moura, 10.00 / 10074684, Luis Felipe Koppe, 5.22 / 10093088, Luis Filipe Frota Rocha, 3.90 / 10015106, Luis Otavio Garcia Jacuru, 8.52 / 10081019, Luisa Nogueira Costa, 10.00 / 10042697, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes, 4.31 / 10018309, Luiz Carlos de Jesus Silva, 6.00 / 10017775, Luiz Carlos Fernandes Costa, 8.09 / 10070893, Luiz Claudio Teixeira Pontes, 8.53 / 10022438, Luiz Felipe Gopi Valente, 8.90 / 10016734, Luiz Fernando Germano Junior, 5.60 / 10000382, Luiz Guilherme dos Reis Silva, 6.57 / 10010938, Luiz Gustavo Reis Rodrigues, 9.93 / 10074404, Luiz Henrique Soares da Silva, 8.08 / 10042124, Luiza Pacheco Steele, 5.80 / 10014426, Luiza Pais da Costa, 8.80 / 10047762, Magda da Costa Peres, 6.80 / 10020282, Marcel Taveira Soares, 10.00 / 10038709, Marcela Branta Portella, 8.60 / 10044089, Marcela Sabadini Vicente, 9.13 / 10078312, Marcela Sampaio Dias, 9.20 / 10012882, Marcela Soares Coelho, 3.34 / 10008892, Marcela Vasconcelos Fiuza, 6.63 / 10017215, Marcella Brito Dourado, 9.30 / 10001804, Marcella Fernanda Alves Varella Neves, 7.40 / 10045972, Marcelle Herzog Motta, 10.00 / 10021051, Marcelle Soares Ferreira, 8.53 / 10004527, Marcello Jefferson Seba dos Santos, 7.80 / 10023857, Marcelly Gomes Dias de Lima, 5.93 / 10062352, Marcelo Barboza Baptista, 7.03 / 10005815, Marcelo Caldas Mattos Vieira, 8.03 / 10006780, Marcelo Costa Burgos, 9.07 / 10072262, Marcelo Costa de Paula, 6.87 / 10025100, Marcelo da Silva Dias, 8.53 / 10002207, Marcelo de Azevedo Borges, 9.92 / 10050006, Marcelo Drumond Pozzatti, 8.81 / 10021333, Marcelo Ferreira Castro, 10.00 / 10074983, Marcelo Germano de Carvalho, 8.60 / 10036901, Marcelo Melo Viveiros, 7.93 / 10073768, Marcelo Monteiro Mesquita, 9.50 / 10032169, Marcelo Mota Gaiote, 9.84 / 10003814, Marcelo Rodrigues Costa, 5.23 / 10021837, Marcelo Rodrigues de Oliveira, 7.00 / 10014204, Marcia Cristina Brandao Pereira, 7.33 / 10008344, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves, 8.90 / 10022131, Marcia Cristina Santos de Santanna, 8.20 / 10063475, Marcia Ferreira Chaves Mattos, 6.70 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 10.00 / 10013432, Marcia Helena Barbosa Alves, 10.00 / 10067478, Marcia Heloisa de Castro Rosa, 8.19 / 10046813, Marcia Matos Ribeiro, 2.40 / 10056141, Marcia Oliveira Queiroz, 1.61 / 10019217, Marcia Pereira da Silva, 8.90 / 10069604, Marcio Augusto Lopes Machado, 2.73 / 10039972, Marcio dos Santos Jardim, 7.57 / 10007247, Marcio Fontes Fischer Pereira, 8.60 / 10062416, Marcio Mendonca Ramos, 8.90 / 10059681, Marcio Rocha de Moraes, 7.07 / 10078863, Marcio Rodrigo Ferreira Gomes de Lima, 7.70 / 10082169, Marcio Santos Alencar, 9.12 / 10052990, Marcio Valle Pereira Caldas, 8.20 / 10008409, Marcio Vianna Antunes, 9.30 / 10065294, Marco Antonio Correa Barbosa, 9.22 / 10052586, Marco Antonio Nogueira de Abreu, 9.30 / 10070861, Marco Antonio Ribeiro Chaves, 8.02 / 10029704, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio, 9.30 / 10075610, Marco Aurelio da Silva, 9.30 / 10006066, Marco Aurelio Porto de Assis, 9.86 / 10067594, Marco Cesar Russi dos Santos, 10.00 / 10022200, Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho, 5.60 / 10006786, Marcos Augusto do Valle Freitas, 8.32 / 10024486, Marcos Cabanas Esteves, 6.30 / 10005544, Marcos Caruso Mota, 8.90 / 10068087, Marcos Lopes de Araujo, 7.80 / 10043326, Marcos Luis Morgado, 10.00 / 10005602, Marcos Maia Rodrigues, 9.23 / 10027654, Marcos Vinicius de Paula Santos, 10.00 / 10026435, Marcos Vinicius Farias Monteiro, 8.06 / 10008311, Marcus Coelho Soares, 7.10 / 10056639, Marcus Flavio Portes Rondao de Oliveira, 2.23 / 10009266, Marcus Vinicius Lucas da Costa, 4.60 / 10028751, Marcus Vinicius Pereira Tostes, 8.80 / 10039212, Maria Angela Maciel Rigola, 10.00 / 10064258, Maria Angelica Pinaud, 8.60 / 10053183, Maria Arminda Madeira Correia, 2.59 / 10035955, Maria Clara Andrade Scappini, 6.40 / 10040629, Maria Cristina de Andrade Freire, 7.80 / 10051952, Maria da Conceicao da Silva Fernandes, 10.00 / 10028771, Maria de Fatima do Nascimento Brandao, 4.19 / 10019353, Maria de Fatima Ferreira, 9.20 / 10023060, Maria de Lourdes da Silva, 5.53 / 10012182, Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva, 7.80 / 10054232, Maria do Carmo Fontoura, 9.92 / 10050495, Maria Fernanda de Carvalho Cabral, 4.60 / 10098994, Maria Gabriela Martins Ferraz, 9.60 / 10045842, Maria Gabriela Mendoza Espejo, 7.50 / 10044044, Maria Luiza Araujo Silva, 10.00 / 10030647, Maria Luiza Faria Fabello Vaz, 4.70 / 10039546, Maria Luiza Possidio Santos, 7.90 / 10059893, Maria Nina Capdeville Duarte Ullmann, 7.20 / 10042405, Maria Solange Silva de Lima, 8.60 / 10099237, Maria Vitoria Gavazza de Aquino, 6.00 / 10016172, Mariana Coutinho Magnani Carneiro, 4.60 / 10065025, Mariana dos Santos Chaves, 7.90 / 10029591, Mariana Ique Ferreira, 9.22 / 10029043, Mariana Miglioli Donato, 9.30 / 10066628, Mariana Santos Lopes Pires, 10.00 / 10036376, Mariana Silva Fernandes, 8.60 / 10065228, Mariana Siqueira Silva, 7.20 / 10032503, Mariana Soares de Brito, 9.30 / 10015814, Mariane Pereira de Berredo, 9.87 / 10030323, Marianna Ribeiro Charret, 7.12 / 10012884, Marina Assuncao de Medeiros Barbosa, 9.30 / 10065206, Marina Campos Beta, 6.00 / 10003493, Marisol de Andrade, 1.70 / 10051147, Marta Maria Mendes Ribeiro Guimaraes, 7.10 / 10007452, Mary Elen Ferreira de Andrade, 3.13 / 10043811, Mary Kennya Mendes, 5.00 / 10008466, Maryane Vieira, 2.51 / 10056231, Mateus Borges Leite, 8.80 / 10009941, Mateus Brandao Pereira, 9.30 / 10009099, Mauricio Borges Farias, 8.50 / 10035527, Mauricio de Castro e Souza, 8.90 / 10004282, Mauro Castro Carneiro, 8.44 / 10046314, Mauro Cesar da Silva Junior, 10.00 / 10051654, Max Kelli Motta da Silva, 2.65 / 10048533, Maximiliano Vieira Franco de Godoy, 4.20 / 10071094, Maxwell Sa dos Santos, 6.63 / 10001410, Maykon Leandro Lobo Cunha, 8.32 / 10061101, Meg Fernanda Barboza Ferreira, 7.02 / 10036634, Michel Castelo Branco de Lima, 9.30 / 10049863, Michel de Souza Quintal Erculano, 6.86 / 10047876, Michele Gomes Muniz Pereira, 5.43 / 10010455, Michele Lopes Gitahy, 5.93 / 10030684, Michele Nogueira Rodrigues, 6.03 / 10061518, Michele Seal Evaristo da Silva, 10.00 / 10051788, Michelle Lerner Melamed, 7.80 / 10022402, Michelle Puccetti de Campos, 6.00 / 10023894, Michelle Taranto Couri, 9.20 / 10063477, Michelli Correa Camara, 8.05 / 10000135, Miguel Angelo Teixeira de Farias, 9.30 / 10042479, Miguel Goncalves Perez, 8.60 / 10026522, Mila Alberoni, 8.37 / 10013947, Milene da Silva Campos, 7.43 / 10021313, Milene Fernandes Machado, 8.51 / 10015972, Mirian de Almeida Andrade, 5.62 / 10014555, Mirian Fujita, 6.70 / 10005375, Monica Andrade dos Santos, 4.06 / 10022010, Monica de Paula Vianna, 8.90 / 10042155, Monica Martins da Rocha, 10.00 / 10061664, Monica Solti, 5.00 / 10037396, Monique Campos Leite, 9.92 / 10011529, Monique Rodrigues Senra Gomes, 3.50 / 10005708, Monique Silva, 9.45 / 10060221, Myrna Ferreira Cidade, 8.11 / 10037887, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos, 8.60 / 10064384, Natalia Freitas Carreiro dos Santos, 8.83 / 10005211, Natalia Maria de Souza Correa, 7.20 / 10075634, Nataly Sales Brito, 7.82 / 10013783, Nathalia Dinov, 8.50 / 10009194, Nathalia Figueiredo Moutinho, 9.30 / 10053241, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz, 10.00 / 10065527, Nathalia Pinheiro, 5.93 / 10045413, Nathalia Vianna de Oliveira, 8.90 / 10033410, Neilton Cardoso Luiz Junior, 7.22 / 10072579, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi, 5.13 / 10003185, Niedson Santos de Jesus, 7.78 / 10003267, Nilze de Sa Sampaio, 8.53 / 10039577, Nina Bueno Vieira, 9.30 / 10045979, Nina Mancini Sandrini, 10.00 / 10022538, Niria Celso Vidal de Moura, 5.70 / 10013417, Nivia Alvarenga Gonçalo, 8.10 / 10083920, Nivia Silva Pedrosa, 8.25 / 10003466, Noemi Thome Coelho, 10.00 / 10020024, Odette Tolledo Lugon, 7.13 / 10066354, Oldemar Barbosa de Freitas, 4.90 / 10035562, Oseias Pereira de Santana, 8.28 / 10019107, Osvaldo Luiz Samary Junior, 9.60 / 10019086, Otavio Mathias Ferreira, 8.90 / 10041012, Pablo Coelho Vieira, 9.46 / 10037660, Pablo de Souza Ferreira, 7.00 / 10061050, Pablo Porcino Pimentel, 8.20 / 10075776, Patricia da Silva Gomes, 7.40 / 10033670, Patricia de Castro Fernandes, 8.45 / 10055740, Patricia de Oliveira Franca, 9.13 / 10052746, Patricia de Santana Porto, 6.90 / 10047938, Patricia Deslandes Maeckelburg, 8.20 / 10040110, Patricia Fernandes de Moura, 9.92 / 10078293, Patricia Ferreira Vieira, 7.00 / 10023993, Patricia Martinez Pacheco, 6.15 / 10045292, Patricia Menezes Barbosa, 7.02 / 10000602, Patricia Novaes Souza Bastos, 8.90 / 10013782, Patricia Oliveira de Abreu, 5.30 / 10011491, Patricia Santana Nunes da Silva, 6.40 / 10060314, Patricia Tasca Tavares, 9.12 / 10021703, Patricia Vieira Faillace, 9.60 / 10023426, Patricia Youssef Abboud, 10.00 / 10055283, Patrick Pedrete Castello Branco, 7.20 / 10061980, Paula Andrea Rosa da Silva, 9.81 / 10012951, Paula Bilo Bispo, 8.12 / 10003555, Paula Cordeiro da Costa Ferreira, 8.27 / 10024476, Paula de Andrade Romero Barbosa, 9.86 / 10010140, Paula de Frias Werneck Genofre, 10.00 / 10013311, Paula Mageski Cardoso, 2.66 / 10004717, Paula Mendes Falcao, 7.80 / 10090501, Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz, 7.90 / 10079012, Paula Silva de Vasconcellos, 9.30 / 10009010, Paula Vaz Pinto de Castro, 8.50 / 10062755, Paulo de Assis Loureiro, 8.60 / 10005641, Paulo Eduardo Barbosa, 9.20 / 10010732, Paulo Eduardo de Freitas Santos, 9.93 / 10022038, Paulo Henrique Simoes Amancio, 8.53 / 10073113, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida, 8.77 / 10041929, Paulo Ricardo Cirio Paes, 9.93 / 10027270, Paulo Roberto Martins Bahia, 4.80 / 10057082, Paulo Sergio Pereira Lima, 7.80 / 10002927, Paulo Vitor de Mattos da Silva, 8.53 / 10031761, Paulo Vitor Rodrigues da Silva, 5.44 / 10035962, Pavel Carneiro Filho, 5.49 / 10071678, Pedro Clauber Macambira Filho, 7.10 / 10007837, Pedro de Barros Rocha, 9.83 / 10066412, Pedro Figueiredo Waib, 10.00 / 10081484, Pedro Genovencio de Carvalho, 7.71 / 10072520, Pedro Luis Stefani Burba, 4.20 / 10090485, Pedro Paulo Pereira Mota, 9.20 / 10064784, Pedro Silva de Castro, 8.50 / 10043988, Piero Matos de Gomes, 8.20 / 10068920, Priscila Bermudes Moraes Coradi, 8.83 / 10059901, Priscila Coelho de Lima, 8.17 / 10054518, Priscila de Souza Aguiar, 3.41 / 10059346, Priscila La Gatta Carminate, 8.72 / 10005226, Priscila Maria de Lima Tavares, 9.87 / 10020301, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito, 8.60 / 10022710, Priscila Seabra de Andrade, 5.74 / 10054706, Priscilla da Costa dos Santos, 9.60 / 10017574, Priscilla Ferreira Climaco dos Santos, 8.60 / 10011929, Priscilla Pereira Simone, 7.26 / 10014926, Priscilla Romero, 9.23 / 10024097, Priscyla Vasconcelos de Moura, 7.90 / 10011668, Rachel Cristina Borges Simoes, 9.60 / 10014971, Rachel Dias Sampaio, 7.80 / 10051526, Rachel Lima Ribeiro Tinoco, 2.40 / 10059435, Rafael Almeida Jatahy Ferreira, 8.73 / 10007405, Rafael Barbosa da Silva, 8.83 / 10010294, Rafael Bernardo da Silva, 8.53 / 10038957, Rafael Cabral Papini, 6.40 / 10082813, Rafael de Azevedo Pinto, 8.90 / 10001892, Rafael de Oliveira Vaz, 3.60 / 10012541, Rafael Flores Cardoso da Silva, 8.20 / 10064489, Rafael Jose Muller de Lima, 9.20 / 10033653, Rafael Mota do Nascimento, 2.72 / 10061657, Rafael Odonnell Francklin da Costa, 8.90 / 10046849, Rafael Pazos Dias, 4.13 / 10011244, Rafael Pires Daher, 8.60 / 10080096, Rafael Silva Belchior Carius, 8.53 / 10058532, Rafael Sorosini Oliveira, 10.00 / 10075190, Rafael Teixeira Viana, 4.20 / 10007713, Rafaela Moura Carnevalli, 5.53 / 10051887, Rafaela Ribeiro Ramos, 6.23 / 10061931, Rafaella Mota Santos de Carvalho, 8.60 / 10003700, Ramon Garcia Xavier, 9.39 / 10001239, Rangel Santos da Silva, 8.13 / 10042154, Raphael Alves dos Santos, 8.60 / 10067727, Raphael Ferrari Goldberg, 8.83 / 10006875, Raphael Junqueira Rizzo, 9.87 / 10032110, Raquel Alves do Rosario, 9.22 / 10013219, Raquel Coutinho Jeremias, 7.71 / 10026843, Raquel Lucas Duarte, 5.60 / 10093020, Raquel Pimentel Caetano, 9.16 / 10069439, Raquel Prates Cavalcante, 8.20 / 10064895, Raquel Rebello Lignani Siqueira, 8.20 / 10003465, Raquel Sardenberg Carvalho de Castro Leal, 9.30 / 10001787, Raul Capparelli Vital Brasil, 10.00 / 10055473, Rayssa Vieira Ramos Pinto, 8.20 / 10042431, Rebeca Cruz Queiroz, 9.30 / 10004458, Regina Celia de Oliveira Jordao, 8.52 / 10006632, Reinaldo Vieira de Castro Cantarino, 8.60 / 10009519, Renan Antonio Santana de Oliveira, 3.53 / 10034193, Renand Siqueira dos Santos, 9.20 / 10038859, Renata Altoe de Angeli, 3.90 / 10009173, Renata Alves Ferreira, 9.30 / 10017798, Renata Alves Portela, 6.11 / 10064380, Renata Antunes Rodrigues, 9.30 / 10061410, Renata Braga Habib Silva, 4.90 / 10061651, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes, 9.12 / 10063714, Renata de Cassia Bruns Ribeiro, 6.99 / 10048253, Renata do Nascimento Peixoto, 9.77 / 10040586, Renata Fernandes Ferreira, 8.40 / 10038510, Renata Fernandes Rocha, 8.90 / 10062627, Renata Gil Seoane Oliveira, 10.00 / 10066983, Renata Jacintho Ramos, 10.00 / 10046891, Renata Keila da Silva Camilo, 9.60 / 10022458, Renata Machado Campos, 7.90 / 10043425, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida, 8.90 / 10016883, Renata Monteiro Dias, 8.60 / 10052454, Renata Motta de Carvalho, 5.30 / 10014875, Renata Perlingeiro de Mello Pereira, 9.60 / 10013746, Renata Pinheiro Carneiro, 10.00 / 10022364, Renata Vieira Genoud, 9.60 / 10011842, Renato Chagas Correa, 6.30 / 10000555, Reynaldo Santos dos Reis, 8.80 / 10035977, Rhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa, 8.53 / 10006507, Ricardo Costa Felix, 6.70 / 10053514, Ricardo da Rocha Ferreira, 5.73 / 10002237, Ricardo Gonçalves do Carmo, 2.71 / 10027033, Ricardo Martins Rosa, 9.53 / 10045976, Richard Rodrigues Ambrosio, 7.90 / 10076412, Rita de Cassia de Oliveira Cortes, 8.53 / 10002113, Rita de Cassia Leal Martins Costa, 7.80 / 10067176, Roberta Almeida de Abreu, 9.93 / 10001941, Roberta Campello Codeceira Lopes, 8.60 / 10061828, Roberta de Paula Figueiredo, 3.13 / 10004415, Roberta Gomes da Rocha Noanta, 5.60 / 10022979, Roberta Moreira Dias Correa, 6.60 / 10007378, Roberta Portela dos Santos, 6.87 / 10022480, Roberta Tosta Gadelha Souza, 6.66 / 10007178, Roberto Alves de Oliveira Junior, 9.30 / 10011363, Robson da Rocha Costa, 9.16 / 10069531, Robson Miranda Argolo, 7.80 / 10057551, Rocela Popp Rosa Scholles, 5.30 / 10052995, Rodrigo Alvarez de Sa, 1.40 / 10067058, Rodrigo Bandeira Fontes, 4.60 / 10019733, Rodrigo Barbosa de Oliveira, 8.45 / 10007239, Rodrigo Carvalho da Silva Barreto, 7.10 / 10021989, Rodrigo Costa de Souza, 8.90 / 10005666, Rodrigo Coutinho Rodrigues Murad, 8.60 / 10002993, Rodrigo da Silva Alcantara, 6.10 / 10040377, Rodrigo de Matos Franco da Rocha, 9.22 / 10051191, Rodrigo Duarte, 7.81 / 10040251, Rodrigo Gomes de Andrade, 2.60 / 10072566, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa, 10.00 / 10047083, Rodrigo Magalhaes Monteiro, 7.93 / 10001899, Rodrigo Mayo Duarte Barbosa, 4.44 / 10011336, Rodrigo Moraes de Souza Guimaraes, 6.10 / 10022145, Rodrigo Nogueira Reis, 8.52 / 10056775, Rodrigo Rezende Tatagiba, 8.33 / 10019800, Rodrigo Ribeiro Delocco, 10.00 / 10001045, Rodrigo Salvador Carvalho, 5.51 / 10015733, Rodrigo Sampaio Guimaraes, 9.20 / 10056241, Roger Monteiro Ratamero, 7.80 / 10015362, Rogerio Adriano Moreira, 4.90 / 10047766, Rogerio de Lima Armond, 2.73 / 10034671, Rogerio Jorge dos Santos Amaral, 6.61 / 10026516, Rogerio Teixeira dos Santos, 10.00 / 10018586, Rogiane Belem Dias, 9.42 / 10047084, Romulo Mattos Romeiro, 9.42 / 10039073, Romulo Sanclat de Almeida Santos, 9.37 / 10022329, Ronaldo Miliante de Melo, 10.00 / 10000539, Ronan Tatagiba Azevedo, 2.72 / 10040219, Rosane do Nascimento Lima, 7.20 / 10006127, Rosangela Amaral da Conceiçao, 9.50 / 10037775, Rosaria de Fatima Gomes, 10.00 / 10066975, Rose Angela Hilda Wanzeler Dantas, 8.80 / 10035326, Roseane Alves Matos, 10.00 / 10004691, Rosiane Pereira de Araujo, 4.20 / 10068335, Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda, 9.30 / 10042078, Sabrina Carvalho Cantaluppi, 5.23 / 10058266, Sabrina Lourival Sasse, 7.33 / 10026037, Sabrina Magalhaes Carneiro, 9.30 / 10028072, Samantha da Silva Brasil, 4.16 / 10015032, Samantha Magalhaes dos Santos, 4.82 / 10008971, Sandra Mari Yotsuyanagi, 6.00 / 10077166, Sandro Ribeiro Junqueira Lopes, 6.10 / 10082249, Sandro Silveira Freire, 4.12 / 10035270, Saulo Almeida Capobiango, 4.60 / 10066649, Savio da Silva Almeida, 6.80 / 10023750, Sebastiao Fernando Firmino da Silva, 6.80 / 10022103, Selma Alvares de Araujo, 9.72 / 10033786, Sergio Antonio Freitas de Queiroz, 9.20 / 10013868, Sergio Carneiro da Costa, 7.03 / 10033709, Sergio Luiz Nascimento Lobo, 8.90 / 10014084, Sergio Luiz Noronha Bastos, 2.72 / 10033800, Sergio Nunes da Silva, 8.47 / 10011248, Sheila Alberto Pereira de Almeida, 5.00 / 10009699, Sidnei Boa Morte Faria, 7.23 / 10012932, Silvana Eleoterio Pereira, 5.70 / 10040803, Silvana Floresta do Amaral Silva, 5.30 / 10045357, Silvia Aparecida Ribeiro, 5.00 / 10096254, Silvia Costa Nascimento Bengaly, 9.53 / 10071531, Silvia de Medeiros Azevedo, 2.73 / 10024764, Silvia de Vasconcellos Cavalcanti, 9.53 / 10015343, Silvia Regina Sartori Machado, 10.00 / 10052819, Silvio Marinho Oliveira Couto, 7.81 / 10001546, Simone Arruda de Farias, 7.50 / 10013202, Simone Guimaraes de Siqueira, 8.37 / 10035261, Simone Manta Dantas Soares, 9.46 / 10058778, Simoni Renata da Silva, 9.91 / 10078474, Solange do Carmo Lima Juliao, 10.00 / 10002142, Sonia Maria Santos de Souza, 2.72 / 10049645, Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, 9.13 / 10048144, Suelen Guedes Furtado, 9.85 / 10002679, Suian Lopes, 7.90 / 10061861, Suzanne Rodrigues de Melo Moura, 5.30 / 10049447, Suzy Ferrentini Wardine, 7.93 / 10073318, Taciano Basilio Campelo, 4.82 / 10011397, Tais Nobre Nogueira, 9.30 / 10046867, Takami Nonomura, 4.20 / 10025493, Tamara Nedick Godinho, 9.51 / 10067657, Tania de Fatima Carneiro Narciso, 10.00 / 10022763, Tania Mara Ferro Reis, 1.30 / 10032808, Tania Simas de Queiroz, 7.63 / 10001908, Tany Mary Souza de Andrade, 8.53 / 10085604, Tarso Dias Pinheiro, 8.20 / 10024047, Tathiana Ferreira Costa, 5.05 / 10051707, Tathiane Berriel Moreira, 3.16 / 10037960, Tatiana Carolina Martins Campos, 8.60 / 10015792, Tatiana Coelho de Melo Donnici, 7.90 / 10041975, Tatiana da Costa Pereira Sottomayor Barbosa, 10.00 / 10064653, Tatiana de Area Leao Marques, 6.00 / 10060302, Tatiana Frutuoso Rebelo da Silva, 4.60 / 10004822, Tatiana Maria Ferreira da Costa, 9.30 / 10023833, Tatiana Pinotti, 8.90 / 10049121, Tatiana Ribeiro da Silva, 9.93 / 10051880, Tatiana Ribeiro Ramos, 8.90 / 10038919, Tessa Ramos Silva, 9.21 / 10024870, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira, 9.60 / 10022453, Thaiany Chistiny Rangel Ottero, 3.93 / 10035129, Thais Barbosa de Souza, 8.90 / 10026835, Thais Cortines Laxe Maia, 7.80 / 10043304, Thais Leite Nascimento dos Santos, 7.80 / 10039579, Thais Mattos Monteiro, 9.93 / 10008955, Thais Meyer Barreto, 9.60 / 10023034, Thais Vilas Boas de Souza, 6.60 / 10034470, Thatiana Silveira de Lima, 8.20 / 10082970, Thawmedes da Silva Porciuncula, 6.73 / 10026824, Thiago Couto, 3.90 / 10023534, Thiago Davila Mello, 8.50 / 10050092, Thiago Davis Evaristo Oliveira, 10.00 / 10013769, Thiago de Souza Abreu, 5.53 / 10035357, Thiago Fernando de Freitas, 8.40 / 10014486, Thiago Gomes Couto, 4.20 / 10047549, Thiago Gomes de Souza Oliveira, 9.30 / 10043333, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro, 8.73 / 10014302, Thiago Moura da Silva, 3.50 / 10027809, Thiago Neves Bezerra, 7.10 / 10050377, Thiago Rezende da Silva, 9.53 / 10042131, Thiago Rezende Martins, 9.30 / 10007180, Thiagus Cesari Moraes da Silva, 8.40 / 10019256, Tiago Amaral de Castro, 6.70 / 10037437, Tiago Azevedo Silva, 8.82 / 10028721, Tiago da Costa Esposito, 5.52 / 10001786, Tiago Lessa Lemos, 10.00 / 10051717, Tiago Rosa da Cruz, 10.00 / 10025398, Tiago Santos Ferreira Ramos, 9.60 / 10011576, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires, 9.93 / 10003867, Ursula Ignacio Barcellos, 6.15 / 10005221, Vagner Maia Salerno, 9.30 / 10009569, Vagner Trocate da Silva, 9.30 / 10007367, Valeria Alves Lagarteiro, 7.83 / 10044408, Valeria Borges Bittencourt Ferreira, 5.70 / 10044669, Valeria Gerber Mariscal, 6.60 / 10000122, Valeria Luiza Coutinho Castro, 8.72 / 10006558, Valesca Andrade Assuncao Pereira, 6.91 / 10014111, Vanessa Bezerra Fernandes, 9.93 / 10018294, Vanessa dos Santos Castro, 7.43 / 10070501, Vanessa Macena de Moraes, 10.00 / 10045335, Vera Sayoko Shiraki, 7.80 / 10009439, Veronica Batista de Almeida, 8.02 / 10042138, Veronica Martins, 8.20 / 10040756, Victor Ignacio Coutinho, 7.00 / 10035802, Victor Pedroti Moraes, 8.80 / 10033082, Victor Samuel da Silva, 9.38 / 10048324, Vinicius Martins da Silva Gomes, 7.62 / 10019350, Vinicius Martins de Freitas, 8.29 / 10008092, Vinicius Pedrosa Botelho, 9.79 / 10042412, Vinicius Teixeira da Silva, 7.90 / 10012734, Vinicius Vaz Martins, 8.90 / 10024930, Vitor Antoneone Ferreira Paiva, 8.20 / 10094271, Vivian Carlos Soares, 8.60 / 10023614, Vivian do Val Amado, 9.23 / 10072087, Vivian Miguel Marques, 6.63 / 10059831, Vivian Piantavini, 8.13 / 10000207, Viviana da Silva Gama Rodrigues, 8.60 / 10059018, Viviane Almeida de Souza, 9.60 / 10002733, Viviane Belo Rocha da Silva, 8.52 / 10028352, Viviane de Lima Giese, 9.53 / 10053773, Viviane Garcez Tavolaro, 10.00 / 10014917, Viviane Lopes Cortat de Souza, 7.50 / 10007252, Viviane Novaes Santos, 8.90 / 10010331, Vivianne Rocha Correa, 10.00 / 10001302, Wagner Lopes da Silva, 6.10 / 10021038, Wagner Luiz Silva Barros, 9.60 / 10032694, Wagner Santos da Silva, 2.72 / 10056146, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior, 9.20 / 10031393, Waleska Marinho Pereira, 1.41 / 10070546, Wallas de Mesquita Bessa, 7.70 / 10054220, Wanderson Cardoso Constantino, 10.00 / 10076118, Wayne Vinicius di Francisco Rodrigues, 7.91 / 10013582, Wellington de Almeida, 5.13 / 10002272, Wellington Oberdan Santiago da Silva, 7.03 / 10040459, Wesley de Souza Inacio, 8.53 / 10046003, William dos Santos Moreira, 6.31 / 10058001, William Silva Dantas, 7.80 / 10024798, Willian Christian Ricardo da Silva, 8.40 / 10024249, Wilson Silva de Sa Leitao, 8.11 / 10001805, Yuri Barros Goncalves da Silva, 7.80 / 10020209, Yuri Engle Valerio Kibaltchich, 9.92 / 10032540, Yuri Rangel, 10.00 / 10067922, Zilma Oliveira Marques, 2.21.\r\n\r\n1.2.1.1 Resultado final na prova discursiva dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na prova discursiva.\r\n\r\n10006426, Alessander Ferreira dos Santos, 4.00 / 10069403, Aline Farias de Medeiros, 2.80 / 10003349, Andre Leonardo Lopes, 5.90 / 10006315, Antonio Fernando Sales da Guia, 5.80 / 10011927, Bruno Aguilar Soares, 8.80 / 10054971, Camilla Lorenz da Costa, 9.93 / 10039470, Clarissa Ganga de Souza Brum, 6.70 / 10027245, Claudia Alice de Souza Albuquerque, 7.40 / 10007528, Claudio Yukio Niimi, 6.70 / 10047517, Douglas Trugilho de Azevedo, 2.80 / 10057424, Edinea Nazareth da Silva Costa, 4.13 / 10009150, Edson Eduardo Teixeira, 2.80 / 10005662, Fabiane Ferreira da Silva, 5.13 / 10024319, Felipe Jose Goncalves, 8.30 / 10033556, Hilton Jose Figueira, 9.15 / 10006667, Jackson Galvao Batista, 5.04 / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre, 9.92 / 10071171, Lorena Lacerda Linhares, 5.53 / 10011024, Lucas Castro de Mendonca, 8.82 / 10095201, Lucia Regina Saudino, 7.10 / 10009624, Luciano Macedo Dias, 6.40 / 10029274, Mara Cristina Machado Rodrigues, 9.60 / 10048555, Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro, 7.77 / 10034675, Marcelo Pereira Martins, 8.90 / 10047615, Marcia Gomes Duarte, 10.00 / 10035255, Marcio Cesar da Silva Costa, 2.51 / 10022178, Maria Rita Abalo Ferraz de Andrade, 5.60 / 10027704, Maria Villela de Souza Ferreira, 6.25 / 10033319, Marlos Sias Frattani, 8.90 / 10003659, Paulus Marques Pedro, 8.69 / 10002450, Pedro Henrique Costa dos Santos, 6.72 / 10094186, Pedro Henrique Nascimento Souto, 8.20 / 10056404, Priscila Brandao dos Santos, 8.20 / 10042563, Rafaela da Silva Mello, 7.73 / 10027962, Rodrigo Barreto Pinto Rios, 9.92 / 10080052, Romulo Prejioni Hansen, 2.80 / 10044895, Rosilane Silva Moraes, 8.10 / 10042895, Sandra Cristina Catello Del Caro, 7.72 / 10070760, Thiago de Azevedo Guilherme, 9.71 / 10036522, Tomaz Pinheiro de Faria Neves, 2.80 / 10000753, Valdson Nepomuceno, 8.53 / 10080963, Zilda Maria Paixao de Carvalho, 7.03.\r\n\r\n2 Convocação para a prova prática de digitação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n2.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n2.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA\r\n\r\n10019555, Adalinda Mendes de Matos / 10036530, Adao Rogerio Soares de Medeiros / 10027416, Adriana Brandao Volkmer / 10049456, Adriana Bravim de Souza / 10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho / 10020787, Adriana Ferreira dos Santos Norbert Costa / 10026160, Adriana Figueiredo Costa de Oliveira / 10017185, Adriana Furtado de Vasconcelos / 10054981, Adriana Luiza Moreira Gomes / 10006024, Adriana Pinheiro Freitas / 10026441, Adriana Rente Martins / 10031806, Adriana Rosa Costa Colmenero / 10002508, Adriana Souza da Fonseca / 10053882, Adriana Vicente Goncalves / 10013988, Alan Mota Noronha / 10004318, Alessandra Boscarino / 10004939, Alessandra Oliveira da Motta / 10076301, Alessandra Padua Modenesi / 10055561, Alessandra Soares Menna Barreto / 10050583, Alessandro Moreira Perpetuo / 10046713, Alessandro Tadeu Alvares / 10058596, Alex Jorge Freire dos Anjos / 10068002, Alexander da Costa Leonedemes / 10053398, Alexandra Van Roey A Foch Arigony / 10018607, Alexandre Abdalla Guedes / 10000372, Alexandre Albano Costa Falcon / 10013618, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira / 10045475, Alexandre Carvalhaes Neffa / 10045218, Alexandre Couceiro Freitas Silva / 10017874, Alexandre Damasceno Ribeiro / 10002131, Alexandre de Almeida Dias / 10051557, Alexandre Feriguetti Lovo / 10072488, Alexandre Fernandes Serpa / 10049258, Alexandre Henrique C de Goes / 10066163, Alexandre Neves da Silva / 10051523, Alexandre Rosa Zanette / 10023925, Alexandre Viotto Winkler / 10008413, Alice Braga Boynard / 10021738, Alice de Miranda Chaves Frazao / 10015270, Aline Alves da Silva Barros / 10077674, Aline Anacleto Alexandre Silva / 10061761, Aline Baptista de Souza / 10029479, Aline Barros Mendes / 10004891, Aline Belem Lemos / 10014712, Aline Botelho Resende / 10075826, Aline Chaves de Souza Lima / 10086056, Aline Cruz de Souza / 10058639, Aline Macedo de Andrade Pinto / 10021963, Aline Menezes Correa / 10015166, Aline Nunes Vasconcelos / 10065903, Aline Santarem Leal Martins / 10057707, Alline Teixeira Barbosa / 10039294, Alvaro Carneiro Pinto Neto / 10003543, Alvaro Socrates Anjos Oliveira / 10032143, Amanda Guimaraes Barros / 10015499, Amanda Kummel Magalhaes / 10026539, Amanda Paulino de Lima Santos / 10019551, Amarildo Florencio de Carvalho / 10085623, Amelia Goncalves Bretas / 10090392, Amin Suhet Mussi / 10023918, Ana Beatriz Guimaraes Braga / 10056723, Ana Carolina Evangelista da Frota / 10027618, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso / 10016210, Ana Claudia Sardo Amorim / 10036758, Ana Cristina de Mattos Vieira Faquim / 10034639, Ana Cristina Martins Rodrigues Oliveira / 10069679, Ana Freire Silva / 10068576, Ana Karla Rodrigues Domingues / 10049865, Ana Kian Rodrigues / 10027251, Ana Leticia Vieira Rego Costa / 10043002, Ana Luiza Ramos Teixeira / 10096764, Ana Maria de Barros / 10035555, Ana Paula Colombiano Jorge de Souza / 10004676, Ana Paula de Brito Albuquerque / 10043670, Ana Paula Deodoro Rodrigues / 10067917, Ana Paula Lopes da Cunha Araujo / 10006629, Ana Paula Ventura Mubarak / 10076732, Ana Paula Vilar Cruz / 10030434, Ana Rafaela Soares Gusmao / 10009165, Ana Regina da Silva Rosa / 10049682, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz / 10005284, Analia Aparecida Rezende Vieira / 10099984, Anderson Sevignani / 10100602, Andre da Fonseca Brandao / 10026486, Andre Gustavo Melo de Souza / 10030297, Andre Luis Nacer de Souza / 10016138, Andre Luiz Correa de Oliveira / 10001201, Andre Luiz dos Santos Loureiro / 10005063, Andre Luiz Pereira Santana / 10052973, Andre Luiz Serrao Tavares / 10009404, Andre Musiello dos Santos / 10049177, Andre Pacheco de Andrade / 10012070, Andre Passos Diogo / 10001726, Andre Pereira de Souza / 10083737, Andre Rufino Arsenio de Sousa Santos / 10042012, Andre Silva Martinelli / 10047620, Andrea Braga Peixoto / 10005451, Andrea Ferreira de Rezende / 10066452, Andrea Gomes de Napoli / 10056376, Andrea Leao Nogueira / 10023818, Andrea Magalhaes de Araujo / 10040159, Andrea Montenegro Prieto Lloret / 10041016, Andrei Rollemberg Albuquerque Bezerra / 10046052, Andreia Borges da Silva / 10066991, Andreia Santos Teixeira de Carvalho / 10067595, Andreia Vieira Peixoto Bittencourt / 10067516, Andressa Antunes Coelho / 10020225, Andressa Campana Tedesco / 10012768, Anelise Roque do Nascimento Silva / 10043421, Angela Cristina de Moraes / 10015452, Angela de Macedo Gomes / 10064511, Angela Marcia de Souza Silva Rangel / 10097923, Anna Beatriz Silva de Lima / 10041910, Anna Paula dos Santos Nunes / 10067611, Anne Caroline de Medeiros Takahashi / 10091967, Anneliese Bianca Sulzbach / 10009847, Annita Saldanha Marques Carlos de Pinho / 10061175, Antonino Desideri de Rezende / 10008342, Antonio Carlos Mota Machado Filho / 10026674, Antonio Marques da Silva Filho / 10054505, Ariana Alves Campos / 10072294, Aristides Madureira Barros Neto / 10061161, Aroldo Luis Moog Rodrigues / 10033320, Augusto Cesar Pires Souza Junior / 10063843, Ayanna Pereira Lima / 10028191, Barbara Malta Rabello / 10078952, Beatriz Barbosa Siano Lima / 10006752, Benito Pereira da Silva Filho / 10031654, Bernardo Sahid Bahouth / 10035655, Bernardo Sym Cardoso dos Santos / 10036550, Betania Louback Dantas / 10057737, Bethania Cardoso Lima / 10070129, Bianca Andrade Bastos / 10010014, Bianca de Melo Pessoa / 10055405, Bianca de Souza Schroder / 10064613, Bianca Lopes de Oliveira / 10062206, Bianca Mendes de Faria / 10035893, Bianca Santos da Silva / 10035109, Bianca Souza Monteiro / 10075674, Bianca Sposito Gerbase / 10077754, Breno Bendelak Maia / 10026369, Brigida Pantoja Reigota / 10088105, Bruna Coutinho Braga Ribeiro / 10003522, Bruna de Miranda Andre / 10050111, Bruna Motta Correa / 10042425, Bruno Bicudo Goncalves / 10067420, Bruno da Fonseca Antonucci Nunes / 10071561, Bruno Felipe Toledo de Andrade / 10022917, Bruno J S Silva / 10069108, Bruno Klapper Lopes / 10018693, Bruno Paes de Andrade e Silva / 10028681, Bruno Palmeira de Castro / 10042558, Bruno Pereira Capeli / 10056748, Bruno Roballo Carneiro Pepe / 10001828, Bruno Santos Cunha / 10081706, Bruno Viana Andrade / 10071137, Camila Arraes Rodrigues / 10051464, Camila Cruz Feitosa / 10001319, Camila Gomes Lopes / 10055907, Camila Guimaraes Flores / 10059898, Camila Marcelino da Silva / 10013082, Camila Priebe de Oliveira Pouzada / 10049343, Camila Rebello Haddad / 10012345, Camila Torreao Espinheira / 10026838, Camilla Lossio Barros / 10084453, Camilla Montenegro Barbosa / 10015311, Camille Bragança de Castro / 10004482, Candida Augusta Ribeiro Goes / 10001593, Carina Arbach / 10057206, Carla Carvalho Gabriel Dayer / 10083919, Carla Conde Marques e Oliveira / 10042549, Carla de Oliveira Medeiros / 10043814, Carla Lopes Moreira Nunes / 10039806, Carla Secomandi Franca / 10044774, Carlo Andre Araripe Ramalho Leite / 10016363, Carlos Alberto Duarte Lobenwein / 10068429, Carlos Benedito Oliveira Sousa / 10043438, Carlos Magno Curvello Barcellos / 10004774, Carlos Raphael Braga de Aragao Cabral / 10098745, Carlos Vinicius Backer Boaretto / 10005181, Carmen Alicia Pintado Zevallos / 10004154, Carolina Correa Tunas / 10072593, Carolina Furtado Boza / 10028153, Carolina Melo Ferreira / 10052594, Carolina Popoff Ferreira da Costa / 10045354, Carolina Schutz Maurique / 10073333, Carolina Souza de Moraes / 10073738, Carolina Souza Pinto / 10011793, Carolina Vieira Andrade da Silva / 10062476, Carolina Vommaro Murad Ferreira / 10017846, Caroline dos Reis Amaral / 10067910, Caroline Lopes Santos / 10070947, Cassia Darc Miotto Torres de Sa / 10050058, Cassia Rosane Ramos Braga Ferreira / 10063451, Cassiano Moraes Gomes / 10033224, Cassio Luiz da Silva Diniz / 10037783, Catarina Coelho dos Santos / 10043083, Cecilia Maria Barcellos Zerbini / 10016334, Cesar Gondim Santos / 10026335, Charles Pachciarek Frajdenberg / 10003057, Charlyne Torres Braga / 10006524, Christiane Dantas Bezerra / 10007668, Christiano Gayo Nascimento / 10085143, Cintia de Siqueira Cassa Lopes / 10063696, Clarice Almeida Lemos Rohr de Oliveira / 10025405, Clarissa de Freitas Machado / 10014481, Claudia Agostinho Freire / 10027479, Claudia Andreia Alves Britto / 10050211, Claudia Cezareth Marinho Aquino / 10024669, Claudia Farage da Costa / 10079418, Claudia Leal Andrade da Rocha / 10083598, Claudia Mattos Ferreira Pasqualette Martins / 10096993, Claudia Rocha Pires / 10069510, Claudia Rodrigues Buys / 10028438, Claudia Silveira Pereira / 10016430, Claudia Teixeira de Jesus / 10065150, Cleber Venditti da Silva / 10084195, Cleide da Silva Cordeiro / 10027460, Clovis dos Santos Peixoto Pessanha / 10077432, Cristian Rosa Cristovao / 10042310, Cristiane da Costa Casagrande / 10039968, Cristiane de Souza Ferreira / 10019437, Cristiane Figueiredo Cabral Lacerda / 10057134, Cristiane Moreth dos Santos / 10027916, Cristiano Brito Lins Costa / 10000625, Cristina de Moura Gomes / 10044141, Cristine Henriques de Oliveira / 10008765, Cristovao Jose Martins Amaral / 10050990, Cynthia Gallera Garcia / 10069594, Cynthia Rachel Viana Soares / 10033541, Daiana El Omairi / 10060843, Dainara Souza Barbosa / 10031169, Dalber Tadeu Neves Pereira / 10055969, Daliane Dias Macedo / 10061335, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira / 10068551, Daniel Alberto Lage Ferreira / 10009609, Daniel Alves de Souza / 10061779, Daniel Bezerra de Oliveira / 10060669, Daniel Camara Medeiros Parente / 10040628, Daniel Clovis Freitas Pimentel / 10027699, Daniel de Castro Ribeiro / 10035801, Daniel Eduardo Guanaes Gomes Torres / 10002578, Daniel Grassi Muniz / 10085895, Daniel Medeiros Boff / 10084309, Daniel Mendes de Souza Filho / 10006845, Daniel Nunes Garcez Borges / 10064510, Daniel Pena e Torres / 10030277, Daniel Sobral Tavares / 10075748, Daniel Soeiro Freitas / 10068238, Daniel Zaleski Sebastiani / 10011291, Daniela Costa de Britto Lyra / 10037552, Daniela Diniz Palhares / 10059230, Daniela Meneses Gois Moreira / 10041607, Daniele Andrea da Silva Manao / 10027429, Daniele Ferreira Machado / 10074649, Danielle de Souza Marcelino / 10032144, Danielle Lopes Maia / 10001996, Danillo Tavares Dias da Rosa / 10030661, Danilo Andrade Santana / 10097420, Danilo Badaro Mendonca / 10058593, Darci Camilo de Souza / 10054929, Davi Alves Cavalcante / 10005829, Davi Farias Correia Lima / 10012094, Davidson Fernandes Mota / 10013381, Davidson Souza de Almeida / 10009446, Debora de Sa Costa / 10078666, Debora Fernandes de Souza Melo / 10023052, Debora Machado Larangeira / 10028351, Debora Mey Galvao / 10026260, Debora Valle de Brito / 10002943, Deisiane Christmas Santos Leao / 10009436, Delano de Barros Guaicurus / 10049512, Denis Machado Gomes / 10037409, Denise Garibaldi Mesquita / 10027867, Denise Ribeiro Franco / 10012000, Diana Felgueiras das Neves / 10055975, Diana Karla Melo Mourao / 10067462, Diana Linhares Tassino de Araujo / 10037914, Diana Loureiro Maciel de Moura / 10052856, Diego Anzilago Gobatto / 10041630, Diego Carneiro Costa / 10034622, Diego Tadeu Pereira Pontes Marangoni Pinto / 10048195, Diogo Kosminsky Protasio / 10066611, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues / 10053728, Diogo Pires / 10027057, Diogo Samuel Oliveira Matos / 10016518, Domitila Jeronimo de Moura / 10089645, Douglas Alves Novack / 10056339, Douglas Nascimento de Vasconcelos / 10073757, Douglas Santana Moreira / 10002384, Edmundo Borges Ferreira Junior / 10004897, Edson Luiz Araujo Rocha / 10036985, Eduardo Aide Bueno de Camargo / 10040229, Eduardo Almeida Jeronimo / 10041374, Eduardo Atalla Barletta / 10009614, Eduardo Botelho Lins e Mello / 10087808, Eduardo Cypriano da Silva / 10015855, Eduardo de Abreu Tavares da Silva / 10016666, Eduardo Lindberg Lima da Silva / 10037980, Eduardo Pereira Barbosa de Faria / 10062490, Eduardo Pimentel Moreira / 10010288, Eduardo Ribeiro Gonçalves / 10027468, Eduardo Trindade da Silva / 10025847, Eduardo Vendrame / 10014895, Eduardo Zubaran / 10061746, Elaine Regina de Abreu Moreira / 10061841, Eleise Rocha de Souza / 10075562, Eleticia Marinho Mendes / 10032639, Elias Kiyoshi Marutani / 10026987, Eline Iris Rabello Garcia da Silva / 10037479, Elionai Mendes Pessoa / 10094200, Elisabete Natividade de Avila Parente / 10054133, Elisabete Pinto e Correa / 10066897, Eliza de Salles Maciel / 10067084, Emanoelle Auxiliane Santana Teixeira / 10042570, Enezias Rocha Lima / 10077793, Enzo Magliano Queiroz / 10093293, Erica de Oliveira Ramos / 10031900, Erika Barradas Leao / 10086733, Esther Dantas de Sa Paiva Gurjao / 10027082, Eugenio Eidi Yamanaka / 10080443, Fabiana Beatriz Rossoni / 10001565, Fabiana de Noronha Lima Cardoso / 10051854, Fabiana Keylla Schneider / 10016232, Fabiana Marques Ribeiro / 10049324, Fabiana Pereira de Aguiar Santos / 10066650, Fabiana Poiava de Almeida e Silva / 10065715, Fabiana Ramos Baptista / 10027755, Fabiana Rosa Moreira / 10020207, Fabiane dos Santos Lugao / 10010767, Fabiane Martins Silva / 10059752, Fabiano Mendonça Furtado / 10002139, Fabio Levy Ribeiro / 10054824, Fabio Moraes Carneiro / 10007859, Fabio Pires Bento / 10048871, Fabio Silva Freitas / 10001282, Fabio Vieira Tozzi / 10054739, Fabiola Emmerick Nicoliello / 10019031, Felipe Andre Santana Basso / 10041510, Felipe Bernardes Rodrigues / 10001694, Felipe da Costa Lustosa / 10078712, Felipe de Andrade Figueira Quadra / 10049750, Felipe Miranda Tavares / 10028607, Felipe Passos Ribeiro / 10067054, Felipe Pereira Goulart / 10044457, Felipe Reis Silveira / 10045939, Felipe Valente Kakimoto / 10067721, Felipe Vianna Rossi Araujo / 10036515, Felipe Vieira Alves / 10023400, Fernanda Amorim Ramos / 10054978, Fernanda Batista de Carvalho / 10038865, Fernanda Bezerra Teixeira / 10002150, Fernanda Caldas Ribeiro / 10047503, Fernanda Costa Marques / 10043444, Fernanda de Matos Sepulveda / 10034912, Fernanda de Oliveira Medeiros / 10017560, Fernanda Elisa Silva Rampini / 10001652, Fernanda Ferreira Castro / 10012132, Fernanda Freire de Araujo / 10029423, Fernanda Gil Silva / 10013288, Fernanda Godinho de Rezende / 10066386, Fernanda Gomes Ladeira / 10055665, Fernanda Kamila de Souza / 10041409, Fernanda Lobosco de Lima / 10014519, Fernanda Mantovan / 10061811, Fernanda Marins Damasceno Bomfim / 10040113, Fernanda Pelagatti dos Santos / 10018535, Fernanda Pereira Klein / 10041709, Fernanda Pontes da Costa / 10056020, Fernanda Reis Ribeiro / 10035825, Fernando Amaral Amador dos Santos / 10008403, Fernando Braulio Goulart / 10018391, Fernando Cruz Natali / 10005067, Fernando de Araujo Monassa Heide / 10005040, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti / 10008604, Fernando Matsuzawa / 10065778, Fernando Menezes de Souza / 10043751, Fernando Moura Machado / 10039655, Fernando Pereira de Araujo / 10008021, Fernando Ribeiro Pereira / 10039303, Filipe Gomes Benjamim Pereira / 10007268, Filipe Silva de Oliveira / 10072117, Flavia Andrade de Brito Sampaio / 10040951, Flavia Araujo Asevedo / 10075677, Flavia Bensoussan Mele / 10021431, Flavia Bergamin Ferrari / 10018126, Flavia Farias Baptista de Souza / 10041342, Flavia Goulart Villela / 10011570, Flavia Machado Cruz / 10000283, Flavia Nery Costa da Silva / 10072798, Flavia Silva Pinto / 10078726, Flavio Soares de Paiva / 10022547, Francine Moreira Alves / 10005493, Francisco Eusebio de Arruda / 10021593, Francisco Jose Baptista Campos / 10011805, Francisco Samuel Barzotto / 10048214, Francismara Pereira Ribeiro Fiuza / 10037996, Frederico Augusto Borba de Souza / 10058286, Frederico Pereira Martins / 10047433, Gabriel Cavaliere Mourelle / 10056924, Gabriel de Seixas Valença Oliveira / 10016565, Gabriel Fernando Hennig Dill Soares / 10095662, Gabriel Oliveira Lambert de Andrade / 10043284, Gabriel Rocha Zenun / 10016978, Gabriela Andrade Cunha / 10013904, Geraldo Jose Barbosa do Amaral / 10029296, Geraldo Jose Pianco Junior / 10001898, Giane Maio Duarte / 10066155, Gibram de Oliveira Polimeni / 10009841, Gildemar Bittencourt Santos Silva / 10047335, Giliana Assad Lubanco / 10035796, Gisele Matola dos Santos / 10009384, Giselle da Silva Bandeira / 10018015, Giselle Maria Santos Pombal Santanna / 10077146, Gislaine Alves de Lima / 10073395, Giuliana Mendes Roldi / 10000388, Glaucio de Queiroz Bretas / 10024455, Gloria Maria Carvalho Feitosa / 10058524, Gracielle Lema da Silva / 10073298, Graziela Assad Lubanco / 10066863, Guilherme Bahia Ganin Junior / 10036033, Guilherme da Silva Goncalves Cerqueira / 10081494, Guilherme Feccini Gaona / 10050234, Guilherme Freitas Freire / 10088613, Guilherme Martins Teixeira Leite / 10081629, Guilherme Medeiros da Silveira / 10023866, Guilherme Teles Peçanha / 10020260, Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos / 10049644, Gustavo Lavrador de Castro / 10097143, Gustavo Pinha de Abreu / 10004707, Gustavo Rigueira Nascimento / 10050779, Gustavo Silveira / 10051546, Gustavo Succi e Silva / 10026656, Gustavo Zabeu Vasen / 10005164, Gutembergue Salles de Souza / 10093394, Helio Furtado Costa / 10010118, Heloisa Inez de Jesus Lima / 10009378, Heloisa Marques de Souza Novis / 10049002, Henio Trovo Barbosa / 10019765, Henrique Lima Pinheiro de Souza / 10022499, Hermann Ferreira Haase / 10052506, Hilton Antonio Macedo Rafael / 10046408, Hugo Leonardo Ribeiro de Abreu / 10020528, Humberto Bernardo da Silva Neto / 10066029, Igor da Rocha Dias / 10018260, Igor Lordello Guerreiro Alves / 10054597, Ilara Madeira Reis / 10077931, Ingrid Rafaela da Costa Vieira / 10058043, Isabela Coutinho Vilar / 10054727, Isabella Amaral e Silva / 10017030, Isabella de Almeida Miranda / 10004361, Isabelle de Paula Pereira Cesar / 10025850, Isadora Chaves Estrela / 10081575, Ivana de Castro Nascimento / 10019685, Ivy Dlourdes Malacarne / 10074062, Izabella Esteves Castro Peçanha / 10054660, Izadora de Menezes Lupetina / 10042989, Jacqueline Zanconato Moreira Ferraz / 10041451, Janaina Netto Curado / 10058329, Janine de Melo Lameiras / 10054004, Jaqueline Marques Dreyfuss / 10008927, Jedson Marcos dos Santos Miranda / 10033424, Jessica Grazielle Andrade Martins / 10037092, Joana Duha Guerreiro / 10015440, Joana Mara Santos / 10097368, Joana Schubert da Cunha Mello / 10042339, Joao Henrique Bayao / 10020221, Joao Henrique Goncalves de Queiroz / 10079120, Joao Luiz Oliveira da Rocha / 10055088, Joao Makson Bastos de Oliveira / 10056368, Joao Paulo Baptista Nespoli / 10036380, Joao Paulo Brazil Silva / 10058497, Joao Paulo de Freitas Lamas / 10016396, Joao Paulo Ferreira de Souza / 10055626, Joao Paulo Guerra Chevrand / 10055507, Joao Paulo Machado Menna Barreto / 10005806, Joao Paulo Setta Moritz / 10026300, Joao Paulo Tavares Celestino / 10042761, Joao Renda Leal Fernandes / 10051407, Joao Tonnera Junior / 10044556, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque / 10082052, Joao Vitor Canedo Alexandre / 10079054, Joeldson Ribeiro de Barros / 10063593, Joene Souza de Barros / 10007575, Jonatas Viana da Costa Junior / 10069281, Jorge Batalha Leite / 10063343, Jorge Henrique Fontes Wernaer / 10006862, Jose Antonio Coelho Ribeiro / 10075328, Jose Carlos Diniz de Lemos / 10045050, Jose Humberto Mauad Filho / 10096593, Jose Ivanildo Simoes / 10091858, Jose Marcelo Sampaio Vaz de Mello / 10055455, Jose Otavio Morel / 10049059, Jose Roberto Hall Brum de Barros / 10061132, Jose Trillo Lago Junior / 10043749, Joseni Paixao Maia Abreu / 10011660, Josie Figueiredo de Paula / 10032835, Juarez Benito Junior / 10028790, Juliana Achkar Alberto Magalhaes / 10033108, Juliana Albuquerque de Omena Alves / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre / 10054769, Juliana Correa de Sa Carneiro / 10004343, Juliana Correa Pina / 10064095, Juliana Dantas de Abreu / 10052266, Juliana de Almeida Castro Nascimento / 10041988, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha / 10085862, Juliana Diniz Correa Pinto / 10026334, Juliana Freitas Braga / 10010581, Juliana Freitas Lino de Sousa / 10087574, Juliana Motta Albuquerque / 10035281, Juliana Nery Lopes / 10014348, Juliana Nunes de Freitas / 10009894, Juliana Pessoa Mulatinho / 10057673, Juliana Pinto Pimentel / 10040371, Juliana Valente de Oliveira / 10046619, Juliane da Silva Pessoa / 10030479, Julierme Carvalho Barros / 10001097, Julio Cesar Ribeiro Siqueira / 10042882, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante / 10032786, Karen Leite Ribeiro / 10020217, Karima Hallack Sarkis / 10059138, Karine Alves Benjamim Antunes / 10055787, Karla Pereira Netto / 10000789, Katya Vassilievna Chuc / 10025243, Kellen Yoko Nakao / 10038817, Kelly Azevedo Teixeira da Rocha / 10008575, Kelly Caroline da Silva Souza / 10027672, Kenia de Andrade Souza / 10040638, Kennia Luppi Batista / 10028795, Kleber Heinz Schroeder / 10017649, Klisses Santiago Oliveira / 10077675, Laila Alessandra Nogueira Gregorio / 10074203, Laila Laura de Freitas Peres / 10026878, Laisa Soares Lima e Silva / 10018237, Lalida de Figueiredo Monteiro / 10029069, Larry de Almada Garcia / 10062921, Lavinia Santini Duarte Nunes / 10015889, Layse Goncalves Lajtman Malafaia / 10044871, Leandro Pinheiro Flauzina / 10070309, Leandro Venicius Fonseca Rozeira / 10004053, Leda Maria Santana Craveiro Linhares / 10004404, Leon Arantes Pessanha / 10029033, Leonardo Araujo de Freitas / 10030729, Leonardo Botelho Ortega / 10039363, Leonardo da Silva Lopes / 10036347, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos / 10032226, Leonardo Drosda Marques dos Santos / 10038194, Leonardo Goncalves da Costa / 10072782, Leonardo Longo Motta / 10025472, Leonardo Queiroga Ramos / 10039134, Leonardo Ribeiro Pedra / 10047476, Leonardo Rocha de Oliveira / 10057780, Leonardo Silva Miranda Lemos / 10008862, Leonardo Talamini Nunes de Almeida / 10000434, Leticia Aparecida dos Passos / 10024617, Leticia Arcoverde de Aguiar / 10025916, Leticia de Alencar Matos Bevilacqua / 10055180, Leticia Delgado Vidal / 10056650, Leticia Marques Braz / 10032938, Leucir Schiavini Junior / 10069685, Lia Almeida de Souza / 10021289, Licia Bonesi Jardim / 10045786, Ligia Mara Christianini / 10009186, Ligia Veronica de Araujo Marrocos / 10054129, Lilian de Souza Castelani / 10003500, Liliana Luz Rodrigues / 10003850, Liliane Barbosa Siqueira / 10012862, Lisane Barros Coelho / 10033525, Livia Baptista Cordeiro / 10069480, Livia dos Santos da Rosa / 10048661, Livia dos Santos Vardiero / 10071374, Livia Guadagnin Goncalves / 10027539, Livia Guimaraes Lobo de Carvalho / 10077143, Livia Madeira de Menezes / 10061408, Livia Maria Reis Salgado / 10064259, Livia Marques dos Santos Leite / 10062663, Loren Moraes Povill / 10009940, Lorena Carneiro Torres / 10063493, Lorena Sa Nascimento / 10093399, Lourival Batista de Almeida / 10040550, Luana Barbosa Dantas / 10040178, Luana de Assis Appolinario Zanchetta / 10032246, Luana Fernandes da Silva / 10027185, Luana Lucena Vasconcelos / 10044708, Lucas Mendes Lima / 10074581, Lucas Torelly Riegel / 10058445, Lucia da Conceiçao Soares Alberigi / 10032552, Luciana Bastos Falcao Sperandio / 10065326, Luciana Correia Mourente Miguel / 10043636, Luciana dos Santos Alves / 10021215, Luciana Erthal Barroso Pereira / 10007013, Luciana Kondo Otaque / 10045117, Luciana Oliveira Alexandre / 10068191, Luciana Santini da Silva Pereira / 10053890, Luciane Celestino Torrao / 10008087, Luciane Souza Soares de Lemos / 10033269, Luciano Azem de Oliveira / 10054544, Luciano de Souza Castelani / 10093339, Luciano Galvao Santos de Lima / 10050594, Luciano Karlo Pertschi / 10020954, Luciano Sanches Rossi / 10042145, Luciano Zimmer / 10074313, Luciene Tavares Teixeira / 10064536, Lucienne Ferreira Oliveira Ventura / 10055463, Lucio Martins Maia da Costa / 10019410, Lucyan Meireles Costa / 10019398, Ludmila Melo dos Reis / 10041832, Luis Carlos Silva Pimentel Vilela / 10074851, Luis Claudio Dias da Silva / 10049719, Luis Edmundo Oliveira Garcez / 10011080, Luis Felipe Barido Inda / 10038863, Luis Guilherme Bueno Bonin / 10049329, Luis Henrique Oliveira Pereira / 10046129, Luisa Lopes Villani / 10021507, Luisa Marques Vieira / 10080813, Luisa Nogueira Costa / 10060201, Luiz Alberto Ferreira / 10013689, Luiz Alexandre Correa Castelo Branco / 10037460, Luiz Arthur Riani de Oliveira / 10001656, Luiz Cezar Moretzsohn Rocha / 10025689, Luiz Fernando dos Santos / 10015283, Luiz Renato Junqueira Bigio / 10023081, Luiz Rodrigo Pereira da Costa Carvalho / 10042105, Luiza Pacheco Steele / 10012031, Luther King Araujo de Oliveira / 10078157, Luyla Cavalcante de Souza / 10033747, Maione Motta de Oliveira Ferreirinha / 10008266, Maira Automare / 10016018, Maira Monteiro Batista / 10022288, Manoel Felix de Oliveira / 10066986, Manuela Dantas Neves / 10027486, Manuela Tavares de Souza Faco / 10014105, Manuela Valenca Rocha de Luna / 10036721, Manuella Lemos Ribeiro / 10061868, Marcela Andrade Nunes / 10023086, Marcela Dias Henriques / 10007947, Marcela Freire Barbosa / 10025603, Marcela Medeiros Alcoforado / 10057620, Marcela Mota Lacerda de Melo / 10061234, Marcela Sampaio Dias / 10036539, Marcela Silva Lomelino / 10003010, Marcella Santos Lopes / 10021003, Marcelle Soares Ferreira / 10068386, Marcelo Brandao Lacerda / 10052442, Marcelo Ceolin Victor de Souza / 10071609, Marcelo Costa Caixeta / 10052781, Marcelo de Souza Balian / 10021092, Marcelo Ferreira Castro / 10081462, Marcelo Henrique Barbosa / 10059074, Marcelo Martins de Souza / 10005383, Marcelo Pereira das Neves / 10000184, Marcelo Uchoa Penido Fonseca / 10044693, Marcelo Winter Gomes / 10002607, Marcia Barreto de Mendonca / 10008260, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves / 10017733, Marcio Andre Conde Martins / 10013772, Marcio Andre de Sousa dos Santos / 10064969, Marcio Iovine Kobata / 10053608, Marcio Mendonca Ramos / 10026889, Marco Antonio Ribeiro / 10020071, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio / 10019088, Marco Aurelio de Souza Couto / 10047463, Marcos Antonio Nascimento Silva / 10020308, Marcos Henrique Bezerra Cabral / 10077763, Marcos Jose Martins Mendes / 10005539, Marcos Maia Rodrigues / 10098104, Marcos Peres Gomes Filho / 10006158, Marcos Torres Sirotheau Barbosa / 10000764, Marcus Andre Teixeira do Nascimento / 10034240, Marcus Paulus de Oliveira Rosa / 10021730, Marcus Vinicius Ramos de Lima / 10068882, Maria Angelica Crepaldi Bornia / 10008755, Maria Angelica Pinaud / 10074717, Maria Carolina Amaral da Costa / 10045130, Maria Carolina Ribeiro Peixoto / 10016818, Maria Carolina Valverde Sento-se / 10046038, Maria Christina Alvim de Proenca Franco / 10056456, Maria da Conceicao da Silva Fernandes / 10007849, Maria da Gloria de Sousa Brant Ribeiro / 10030966, Maria da Gloria Gomes de Andrade / 10066352, Maria Eugenia Gontijo Ernesto / 10098979, Maria Gabriela Martins Ferraz / 10031318, Maria Luisa Gomes da Silva / 10061588, Maria Rosa Alvarez Xavier / 10062763, Maria Teresa Gondim Cardoso / 10020335, Mariana Borges Frizzera Paiva Lyrio / 10015163, Mariana Campos Barra / 10068986, Mariana Cosendey da Silva / 10058047, Mariana de Barros Correia / 10022054, Mariana Giacomin Cani / 10030054, Mariana Miranda Ferreira Aiex / 10056845, Mariana Rodrigues Loureiro Campos / 10032515, Mariana Soares de Brito / 10002414, Mariana Vilas Boas Borba / 10004805, Mariele Souza de Araujo / 10021275, Marina Nogueira de Araujo Siqueira / 10072535, Marisa Varotto Ferrari / 10001823, Mariza Louzeiro Tiago / 10026085, Marlia Monteiro Martins / 10066379, Marlon Demetrius de Sa Martins / 10018124, Marvio Reis Nogueira da Silva / 10006424, Mateus Nishimura Gebrin / 10020049, Mateus Pantoja Reigota / 10030264, Mauricio Contildes Vieira / 10012767, Meire Rodrigues Lima / 10090199, Melina Silva Pinto / 10049994, Melissa de Oliveira Caetano / 10022842, Michele Damasceno Marques Mello / 10040192, Michele de Oliveira Castro / 10066954, Michele Goncalves Mendes / 10051775, Michelle Lerner Melamed / 10023888, Michelle Taranto Couri / 10055807, Mirella Oliveira Sales / 10041157, Miucha Ferreira Machado Brito Rezende / 10055412, Moises Bueno Lopes Neto / 10048125, Monalisa Galvao da Silva Portugal / 10064768, Monica Cristina Albiero Sakimoto / 10034435, Monica Vitor Lobato / 10039127, Monica Zanon / 10003761, Monique Moreira da Silva / 10019769, Monique Penna Leite / 10049034, Monique Quirino dos Santos Dias de Paiva / 10066643, Murilo Bahia Lacerda Xavier / 10014576, Murilo da Silva Souza / 10066440, Murilo Queiroz Andrade / 10050709, Nadia Resende Gontijo Couto / 10020278, Najla Rodrigues Abbude / 10065000, Nara Alves da Silva Medeiros / 10029628, Natale Akiko Utida / 10014713, Natalia Bohrer Rodrigues / 10026165, Natalia Cristie Martins / 10075217, Natalia Faria de Souza / 10064364, Natalia Freitas Carreiro dos Santos / 10023998, Natalia Thome Vargas / 10033693, Natalia Vilas Boas Guimaraes / 10018592, Natan do Vale Gomes / 10057672, Nathalia Nogueira Abrahao / 10088184, Nathalia Scott dos Santos / 10045382, Nathalia Vianna de Oliveira / 10024835, Newton Cunha de Sena / 10015486, Newton Jose de Oliveira / 10055074, Ney Ferracini de Luca / 10084836, Noemi Thome Coelho / 10005715, Olivia Vieira / 10065466, Omar Molina de Toledo / 10050725, Osmar Felix Tarrao Junior / 10056721, Oswaldo Annes Pires Neto / 10036157, Oswaldo Luiz de Oliveira Borges / 10025209, Pablo Vialle / 10018251, Pakissa Moreira Rivero / 10034883, Paloma Rydz Pinheiro Santana / 10029453, Paola Amorim Simoes / 10064833, Paola Enham Dias / 10002866, Pascal Lorenzon / 10043514, Patricia Cohen / 10059472, Patricia da Silva Baraldo / 10032995, Patricia de Matos Freitas / 10004656, Patricia de Mattos Galafassi / 10047930, Patricia Deslandes Maeckelburg / 10010438, Patricia Marques Machado / 10013764, Patricia Oliveira de Abreu / 10041830, Patricia Ribeiro Alves de Souza / 10011430, Patricia Santana Nunes da Silva / 10039629, Patricia Trindade de Castro Lima / 10023419, Patricia Youssef Abboud / 10062164, Patrick Machado Campos / 10044633, Paula Alves da Silva Medeiros / 10064942, Paula Castedo Carqueja / 10029866, Paula Cristina Rodrigues Borsoi / 10013299, Paula Mageski Cardoso / 10011409, Paula Pretti Soares / 10023333, Paula Soares Jorge / 10021757, Paulo Cesar Rosso Firmo Junior / 10004582, Paulo de Tarso Franco Mitidiero / 10055394, Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixeira de Macedo / 10000303, Paulo Henrique de Oliveira Santos / 10009494, Paulo Henrique Patricio / 10066384, Pedro Figueiredo Waib / 10081458, Pedro Genovencio de Carvalho / 10063694, Pedro Henrique Camponogara / 10059456, Pedro Henrique Ceolin Santos / 10054964, Pedro Mayall Guilayn / 10081801, Perola da Silva Lima / 10088815, Philippe de Oliveira Nader / 10007685, Phlavya Fernandes de Cerqueira / 10098206, Pillar Haiala Gutierrez / 10017784, Priscila Brito de Melo / 10039440, Priscila de Souza Aguiar / 10097079, Priscila Ferreira Medeiro da Silva / 10047527, Priscila Figueiredo Reis Arruda / 10072320, Priscila Meyer Alves / 10052486, Priscila Peixoto Duarte / 10010643, Priscila Porto Sereno da Costa / 10033452, Priscilla de Souza Francisco / 10047838, Priscilla Teixeira da Rocha Passos / 10024089, Priscyla Vasconcelos de Moura / 10077037, Rachel Barreto Baptista / 10040128, Rachel Siciliano Machado / 10025061, Rachel Soares Valente / 10059445, Rafael Almeida Jatahy Ferreira / 10045719, Rafael Amaral Cardoso / 10025898, Rafael Bianco / 10032708, Rafael de Oliveira Alves / 10027934, Rafael Domingues Fragoso / 10020319, Rafael Espindola Berndt / 10017520, Rafael Nascimento de Carvalho / 10031895, Rafael Netto Arruda / 10046874, Rafael Pazos Dias / 10099164, Rafael Penela Ribeiro / 10041128, Rafael Schettini Alvarez / 10079937, Rafael Silva Belchior Carius / 10046153, Rafael Vieira Bruno Tavares / 10061902, Rafaella Mota Santos de Carvalho / 10042746, Ramiro Goncalves do Lago Rocha / 10037879, Raphael Antunes Guimaraes / 10081126, Raphael Braghirolli Serrano / 10008885, Raphael Restum de Souza / 10066468, Raphael Teixeira da Silva / 10011687, Raphaella e Souza Soares de Barros / 10032106, Raquel Alves do Rosario / 10069989, Raquel Antonio Ramos / 10029146, Raquel Tomaz Tenorio de Albuquerque / 10049753, Raquel Viana da Silva / 10042380, Rebeca Cruz Queiroz / 10090268, Rebecca Huber Magalhaes / 10022687, Reginaldo Silva Barreiro / 10048171, Rejane das Dores Gonçalves Sampaio / 10040183, Renan de Araujo de Souza / 10050068, Renata Aloe / 10052639, Renata Alves Villela / 10014798, Renata Carvalho dos Santos / 10008973, Renata Cirne Ferreira / 10031550, Renata Fernandes Rocha / 10065914, Renata Goulart Martins / 10050910, Renata Lessa Mellem Kairala / 10023218, Renata Paula Correa Costa / 10010299, Renata Pereira Rodrigues da Silva / 10013708, Renata Pinheiro Carneiro / 10091589, Renata Silveira da Rocha Sampaio / 10065133, Renato Madureira Vilas Boas / 10047821, Renato Pitanga Guedes / 10060465, Rhayani Fatima Sempio de Souza / 10040351, Ricardo Fernandes Nogueira da Cruz / 10042771, Ricardo Fonseca Muroni / 10062596, Ricardo Lucena / 10003439, Ricardo Quiroga Vinhas / 10014985, Ricardo Raposo de Rezende / 10045914, Richard Rodrigues Ambrosio / 10047558, Rita de Cassia Silva Pereira / 10085869, Rita Lameira Romao / 10061807, Roberta de Paula Figueiredo / 10048976, Roberta Freire Bastos / 10037717, Roberta Matos Medeiros de Moraes / 10069088, Roberta Ponzo Nogueira / 10044292, Roberta Salles de Oliveira / 10018093, Roberta Santiago Barbosa / 10056253, Roberta Silva Vilarins / 10040404, Roberta Soares Pinto Fajardo / 10044184, Roberta Vaz de Mello Franca Ribeiro / 10044581, Roberto Benayon / 10005427, Roberto Setta Moritz / 10069499, Robson Miranda Argolo / 10093575, Rodrigo Alcantara de Souza / 10040428, Rodrigo Candido Rodrigues / 10007923, Rodrigo da Silva Alves / 10044477, Rodrigo Ferreira da Costa / 10044989, Rodrigo Moura de Andrade / 10065253, Rodrigo Otavio Arruda Monteiro / 10044538, Rodrigo Pereira Mendes de Carvalho / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino / 10019775, Rodrigo Ribeiro Delocco / 10030510, Rodrigo Souza Dias do Nascimento / 10062878, Rogerio de Almeida Pinto Guimaraes / 10047752, Rogerio de Lima Armond / 10004803, Rogerio Figueiredo Vieira / 10016280, Rogerio Kussumoto / 10035076, Rogerio Martins de Paula / 10089047, Rogerio Reami / 10005172, Rogerio Silva Carneiro / 10010189, Romulo Claudio da Silva Souza / 10065437, Romulo Soares Valentini / 10053408, Ronaldo Expedito de Sena / 10044528, Roque Antonio Porto de Sena / 10046186, Rosa Cristina Gonçalves Alves / 10072466, Rosane Pereira Bernardo / 10029859, Rubia Carla Marques / 10099703, Ruy Francelino de Vasconcelos Junior / 10016256, Sabrina Fernandes Babo / 10041521, Sabrina Glashorester Severo / 10022602, Sabrina Magalhaes Carneiro / 10016523, Samanta Lucho Lacerda / 10027694, Sandra Freitas da Silva / 10008986, Sandra Mari Yotsuyanagi / 10070005, Sandro Brezinsck Teixeira / 10045146, Sandro Tadeu de Albuquerque Mendes / 10095416, Selma Giorgini Amadeu / 10014439, Sergio de Oliveira Wanderley / 10033676, Sergio Luiz Nascimento Lobo / 10062385, Shirley Marceli Sabino / 10007406, Silmara Pires Lemes / 10027744, Silvia Leticia Leocadio / 10019806, Silvio Adriano Ferreira Oliveira / 10027395, Simone Carvalho dos Santos / 10042700, Simone dos Santos Oliveira / 10016453, Simone Gregorio de Souza / 10035251, Simone Manta Dantas Soares / 10035577, Simone Nemer de Oliveira / 10025454, Sonia da Silveira / 10048480, Stella Rodrigues Ganem / 10048127, Suelen Guedes Furtado / 10012812, Susana Duarte da Fonseca / 10018876, Taciela Cordeiro Cylleno / 10087260, Tamara El-jaick Bonifacio Costa / 10000327, Tathiana da Conceicao Simoes / 10037954, Tatiana Carolina Martins Campos / 10031154, Tatiana Fernandes de Souza / 10032843, Tatiana Galvao Vasconcellos / 10043740, Tatiana Goncalves da Silva / 10071890, Tatiana Lima Ferraco / 10044900, Tatiana Muniz Pontes Scramim / 10083075, Tatiana Viana de Oliveira / 10012646, Tatiane Rodrigues de Alcantara / 10071433, Tenisson Oliveira Rocha / 10052645, Thais de Araujo Pedrosa / 10052849, Thais Helena de Souza Felsch / 10051662, Thais Ramos de Albuquerque Lima / 10027629, Thaiz Loureiro Rocha / 10039528, Thaiz Rodrigues Onofre / 10062941, Thalita do Nascimento Vargas / 10034000, Thalita Maria Canonico Lopes / 10039022, Thalita Moreira Rocha / 10082691, Thawmedes da Silva Porciuncula / 10044553, Thiago Alberto de Sousa / 10065488, Thiago Alcantara Almeida / 10062042, Thiago Alves da Fonseca Machado / 10018851, Thiago Carvalho Barreto Leite / 10007464, Thiago Correia Lima / 10048927, Thiago Duim Silveira Limongi / 10035342, Thiago Fernando de Freitas / 10031012, Thiago Leal de Oliveira / 10016571, Thiago Ribeiro de Oliveira / 10030403, Thomaz Moreira Werneck / 10062560, Thuany Santana Feu de Carvalho / 10019252, Tiago Amaral de Castro / 10087680, Tiago Oliveira Ribeiro / 10000600, Tiago Ranieri de Oliveira / 10013673, Tiago Santana Nascimento / 10000030, Ticiana Barbosa Vasconcelos / 10032615, Uli Correa de Freitas / 10003841, Ursula Ignacio Barcellos / 10013304, Valdenice Correia Madureira / 10007202, Valdenice Rubia Santos / 10059109, Valena Prudente Bitencourt Ramos / 10044681, Valeria Gerber Mariscal / 10011993, Valneide Lima Bezerra / 10018677, Vanessa Almeida Melo Rosa / 10074667, Vanessa Costa Pasolini / 10027163, Vanessa da Silva Oliveira / 10056728, Vanessa Martini / 10055878, Vanessa Pereira Resende / 10055266, Vanessa Suave Fonseca / 10024679, Vanessa Viegas de Sa Peixoto / 10027044, Vanius Chaves de Figueiredo Filho / 10055762, Veronica Bastos Braga Evaristo Silva / 10009422, Veronica Batista de Almeida / 10024769, Vicente Iago de Araujo Moreira / 10019317, Victor Frederico Lago Zech / 10035795, Victor Pedroti Moraes / 10035834, Victoria Ribeiro Germain / 10005872, Vilma Ghirotto Teodoro / 10057494, Vinicius Barcelos Moreira / 10092714, Vinicius Miranda de Moraes / 10008116, Vinicius Pedrosa Botelho / 10038291, Vitor Angelo Fontanari / 10014469, Vitor Coelho Sherman / 10078752, Vitor Duarte Pereira / 10054242, Vitor Pellegrini Vivan / 10054524, Vitor Pina Crespo / 10016675, Vivian Carlos Soares / 10015243, Vivian Carolina Sitta de Melo / 10045244, Vivian Maria Calazans Nogueira / 10000293, Viviana da Silva Gama Rodrigues / 10059014, Viviane Almeida de Souza / 10043236, Viviane de Farias Lima / 10025811, Viviane dos Santos Bicudo / 10053758, Viviane Garcez Tavolaro / 10055157, Viviane Henriques Ferreira de Barros / 10010310, Vivianne Rocha Correa / 10055418, Vladimir Freire de Jesus / 10043039, Wagner Eduardo Norberto de Souza / 10025498, Wagner Sgobi Fassi / 10074258, Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro / 10083031, Walter Aranha Capanema / 10078606, Wanderlan Figueiredo de Andrade / 10042108, Wandirney Malaquias Bastos / 10023504, Wellington de Almeida / 10018212, Willian Douglas Meneses Costa.\r\n\r\n2.1.1.1 Convocação para a prova prática de digitação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10039449, Adriana de Fatima Rodrigues Carvalho / 10066163, Alexandre Neves da Silva / 10049343, Camila Rebello Haddad / 10035030, Cristina Telles de Oliveira / 10001513, Juliana Barros Maia Vinagre / 10069287, Raphael de Aragao / 10066213, Rodrigo Reis Cyrino / 10036485, Tomaz Pinheiro de Faria Neves.\r\n\r\n2.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10014724, Adriano Luis Baumer / 10011930, Alessandra de Souza Dourado / 10001371, Alessandra dos Santos Magalhaes / 10043987, Alessandra Loureiro Reis Mannes / 10068622, Alessandro Ferrari / 10009627, Alessandro Gomes Cavalcanti / 10049603, Alexandra Marchi de Castro Oliveira / 10080402, Alexandre da Silva Martins / 10000168, Alexandre da Silva Tiago / 10030559, Alexandre Pereira Gonçalves Chaves / 10067517, Alfredo Jose Nunes Rodrigues / 10028538, Aline Berriel Veroneze Resende / 10017799, Aline Ferreira Coelho / 10045891, Amaury da Gama Bentes / 10083149, Ana Carolina Siuves Correa de Sa / 10050022, Ana Cristina Brotto de Barros Pretti / 10084241, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle / 10055915, Ana Paula de Albuquerque Ribeiro / 10038304, Ana Paula M S Ribeiro / 10024866, Ana Rita Behrens de Araujo Goes / 10007898, Anderson Goncalves Carvalho / 10010931, Andre Luis de Oliveira Antoniolli / 10055713, Andre Luiz Oliveira de Menezes / 10010176, Andrea Dias Curvello / 10002373, Andreia Espindola Carvalho / 10003916, Anne Faria Fernandes / 10029662, Antonio Nunes Pereira / 10023907, Ataul Tavares Filho / 10010420, Bruno Albernaz de Pinho / 10070759, Bruno da Motta Salles Barreto / 10014954, Bruno Magalhaes Couto / 10004901, Carlos Jose Ribeiro Dias / 10005655, Carlos Renato Ribeiro da Silva / 10069675, Caroline Louise Marsillac Fontes / 10037299, Clarissa Padilha Casal / 10022044, Claudia Barroso Domingues / 10059122, Claudio Steinbruch Roisman / 10010631, Claudio Vaz Mendonca / 10006037, Cristiane de Andrade Silva Duarte Nunes / 10010657, Cristina Massumi Nogami / 10004545, Daniel Nicolato Epitacio Pereira / 10015453, Debora Consuelo Franca / 10018236, Denise Augusto de Queiroz / 10077939, Denise Baptista Cravo / 10074975, Denise Nolasco Nunes Bastos / 10032075, Eduardo Calil Tannus de Oliveira / 10011637, Eduardo Cardoso da Silva / 10025004, Eduardo Coimbra Matos / 10049330, Edvaldo Vasconcellos de Meireles / 10073240, Eleonora Magalhaes Cunha Vicente / 10025041, Emerson Eduardo Viana de Jesus / 10084890, Eraldo da Cruz Santos de Souza / 10053250, Erica Silva de Paiva / 10073570, Erika Azevedo de Souza Fernandes / 10039780, Erman Mota Barbosa Dias / 10027098, Evandro Franca Dias / 10018778, Ewald Crelier de Freitas / 10089516, Fabiana Ribeiro Martins / 10033518, Fabio Cordeiro da Cruz / 10014603, Fabio Ferreira Santos / 10046088, Fabio Taranto Couri / 10056911, Fernando Jose Pecanha Cardoso / 10017022, Flavia Bonn Nogueira Bastos Toscano / 10003211, Flavia Costa de Araujo / 10020780, Francine Bianchi Seixas / 10041533, Francisco de Assis Freire Fonseca / 10000557, Frederico Gama de Oliveira / 10025815, Gabriela Mota da Silva Barros / 10019485, Gabriela Valle de Mello / 10057636, Genival Muniz da Silva Filho / 10090229, Gerson Franco da Silva / 10059070, Gilberto da Silva Neves Junior / 10005866, Gilmara Maurer dos Santos / 10007812, Giza Cardoso Pereira / 10054470, Guido Coelho de Magalhaes Bastos / 10023341, Gustavo Henrique Moura Oliveira / 10027392, Helder Ferreira Pinto Santos / 10010999, Igor Bernhoeft / 10031242, Isabela Teixeira Bessa da Rocha / 10015534, Isaias Silva Lourenço / 10015189, Isis Almeida Pereira / 10001691, Ivan Carlos Pereira / 10007486, Ivan Guimaraes Vianna / 10087856, Izabel Lira / 10090130, Jorge Carlos de Oliveira Cerqueira / 10043295, Jorge Penna da Fonte / 10022974, Jose Eduardo Cerqueira da Silva / 10042734, Jose Estevam Fernandes de Oliveira / 10008366, Jose Francisco Toledo Theodoro / 10047296, Jose Verodilson Barbosa / 10022966, Jucilene Nascimento da Silva / 10087754, Julia Pereira Marques da Silva / 10042062, Juliana Silva Lemgruber / 10036956, Karen Vieira Albuquerque da Costa / 10016389, Karina Issa David / 10038991, Karla Diniz de Lima / 10059543, Katia Aparecida da Silva Rocha / 10096096, Katia Grecovs Quintanilha / 10013317, Kenia Monteiro da Silva / 10048920, Larissa Rodegheri Cavalcante / 10067986, Lauro Vitor Jorge de Araujo / 10025949, Leonardo Luiz Melo Machado / 10069583, Leonardo Magalhaes Franca / 10018999, Leonel Milheiro / 10090164, Leslie Fontenelle Barreira Teixeira / 10045520, Lilian Walsh Teixeira / 10006779, Lucia da Motta Moreira / 10050265, Lucia de Sousa Benvindo / 10001760, Luciana Maria Barreto de Campos Ribeiro / 10046818, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti / 10085068, Luis Renato Paraiso de Andrade / 10042674, Luiz Augusto Broad Acatauassu Nunes / 10066585, Luiz Fernando Menezes de Lemos / 10051826, Luiza Gomes de Barros Garcia / 10055523, Madson Januario da Cruz / 10045919, Marcelle Herzog Motta / 10014248, Marcello Brum da Costa / 10029787, Marcelo Coutinho de Souza / 10013296, Marcelo Freitas Figueiredo / 10024158, Marcelo Jose dos Santos / 10051984, Marcelo Luiz Burgos Rocha / 10004892, Marcelo Pereira Cespes / 10021830, Marcelo Rodrigues de Oliveira / 10019504, Marcia do Rego Barros / 10019166, Marcia Pereira da Silva / 10033097, Marcio Alexandre Garcia de Carvalho / 10009212, Marcos Berbert de Castro Setenta / 10022037, Maria da Conceicao Mendes / 10017139, Maria Marcia Dabreu e Souza / 10045862, Maria Zuleika Silva de Vasconcelos Ferra / 10018947, Mariana Alves dos Santos / 10067817, Mariana Pinto Candal Fonseca / 10051053, Marilia Beatriz Teixeira Nunes / 10068007, Mario Teixeira de Aguiar Filho / 10071972, Mauricio Alves Pimentel / 10004265, Mauro Castro Carneiro / 10038669, Milton Aloes Roque Junior / 10072686, Monica Cirelli Lucas de Melo Motta / 10021996, Monica de Paula Vianna / 10061636, Monica Solti / 10060232, Myrna Ferreira Cidade / 10055850, Natacha de Oliveira Brito / 10047270, Natalia Guimaraes dos Santos / 10001418, Nathalia Correia Siqueira / 10072744, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi / 10059832, Noemia Henrique Silva Boechat / 10032779, Patricia Nogueira Figueiredo / 10061929, Paula Neiva Timotheo da Costa / 10003315, Paula Ramalho de Moraes / 10053028, Paulo Cesar da Silva Pereira / 10098833, Paulo Cesar do Amaral / 10065505, Pedro e Sa da Silva Campos / 10019636, Pedro Laurentino Daschieri / 10068971, Priscila Bermudes Moraes Coradi / 10094215, Rafael da Silva de Almeida / 10016690, Reili de Oliveira Sampaio / 10038849, Renata Altoe de Angeli / 10013794, Renata Bautz / 10043381, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida / 10013157, Renata Vieira Cerveira / 10006692, Renata Vieira Machado Dias / 10068734, Roberson Fernandes Loriato / 10049647, Roberto Coelho de Souza / 10022283, Robson Chucre de Amorim / 10019706, Rodrigo Barbosa de Oliveira / 10035475, Rodrigo Caetano dos Santos / 10021879, Rogerio Batista Silva / 10000186, Rogerio Faria de Souza / 10041537, Ronaldo da Silva Braga / 10061135, Rosiane dos Santos Bezerra / 10053192, Sabrina Miranda Amaro / 10051434, Sandra Martins Martinez / 10077420, Sandra Rivera Alves Vieira / 10005376, Sandro Martins Calixto / 10040513, Sayumi Felix Takahata / 10017542, Sergio Mauro Ferreira Lima da Rocha / 10057608, Silvana Maria de Figueiredo Moreira / 10049430, Suzy Ferrentini Wardine / 10022751, Tania Mara Ferro Reis / 10078614, Tatiana de Moura Dias Machado / 10048926, Tatiana Ribeiro da Silva / 10027159, Tatiana Soares Goes / 10054854, Telma Haubrichs de Freitas e Silva / 10038907, Tessa Ramos Silva / 10035128, Thais Barbosa de Souza / 10011904, Vadison Costa de Almeida / 10006712, Valdimara Alves de Oliveira / 10014869, Valeria Braz da Costa / 10020167, Valmir Ramos / 10036329, Viviane Cortes Penha Belchior / 10039060, Viviane de Campos Abreu / 10097845, Wanderley Francisco das Neves / 10054179, Wanderson Cardoso Constantino / 10043502, Wanilda Rocha Netto Filha / 10012855, Wellington da Silva Amorim Junior / 10037455, Wellington Nunes da Silva / 10057983, William Silva Dantas / 10024770, Willian Christian Ricardo da Silva / 10011749, Wladimir Dias Coutinho.\r\n\r\n2.1.2.1 Convocação para a prova prática de digitação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10038991, Karla Diniz de Lima.\r\n\r\n2.1.2.2 Convocação para a prova prática de digitação dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10034025, Cleber Costa Guiot Rita / 10024748, Erika Sequeiros Pereira das Neves / 10006533, Floria Milato Pinheiro / 10000760, Gabriella Cristina Goncalves Carneiro / 10018493, Rafael Mangrich Labouriau.\r\n\r\n2.2 NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n2.2.1 TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10002596, Abelardo Vilela de Assis / 10050776, Acacio Barreto de Melo Neto / 10048502, Adalberto Delgado Neto / 10077178, Adriana Aires Santos Correia / 10021892, Adriana Alves de Alencar / 10056243, Adriana Andrade Aleixo / 10089133, Adriana Baptista Fortes / 10070365, Adriana Bravim de Souza / 10063419, Adriana da Conceiçao Joao / 10052200, Adriana Ribeiro Fuerth / 10031818, Adriana Rosa Costa Colmenero / 10038028, Adriana Silva de Sousa / 10028782, Adriana Tortorelli Cavicchia / 10053869, Adriana Vicente Goncalves / 10021229, Adriana Xavier de Faria / 10084272, Adriano Alves Ribeiro / 10010291, Agnaldo Burgos Ferreira Silva / 10022050, Aidelma Pessoa dos Santos / 10004122, Aileen Cardoso Vital Brazil / 10062918, Akx Lopes Tavares / 10019491, Alan da Costa Oliveira / 10058589, Aldo Luis Miguel da Silva / 10077979, Aldy Mentor Couto Melo Neto / 10031748, Alessandra Alencar Sales / 10058804, Alessandra de Souza Dourado / 10045253, Alessandra Moreira da Silva / 10009653, Alessandro Gomes Cavalcanti / 10058525, Alessandro Nedir Nogueira Sampaio / 10061392, Alex Bessani / 10058260, Alex Costa de Sousa / 10049911, Alex Ferreira Viana / 10051202, Alex Pinto Alves / 10049611, Alexandra Marchi de Castro Oliveira / 10002662, Alexandra Pereira Caldas / 10013606, Alexandre Antonio Fernandes Ferreira / 10049267, Alexandre Henrique C de Goes / 10086935, Alexandre Junqueira Homem de Mello / 10015117, Alexandre Luiz Lima Teixeira / 10059706, Alexandre Machado Dias / 10053410, Alexandre Machado Pereira / 10026341, Alexandre Pereira Franco / 10090238, Alexandre Tome Ferreira / 10006046, Alexandre Vaz Teixeira Junior / 10067455, Alfredo Jose Nunes Rodrigues / 10017153, Alice Gama Botelho / 10073916, Aliceane de Almeida Souza / 10019376, Aline Andreia de Moura / 10061795, Aline Baptista de Souza / 10014734, Aline Botelho Resende / 10003149, Aline Chaves da Silva / 10040528, Aline Novaes de Santana / 10042316, Aline Pires Elias / 10031745, Aline Raposo da Silva / 10028956, Aline Santos da Rocha / 10004273, Aline Soares da Silveira / 10054962, Aline Tex Barbosa Franco / 10064169, Alinne de Araujo Martinho / 10017358, Alinne Nery Lopes / 10067415, Alisson Vieira de Albuquerque / 10057732, Alline Teixeira Barbosa / 10016148, Allyne Carvalho de Sousa / 10073008, Almir Alessandro Correia Pereira / 10007622, Almiro Ribeiro da Silva Machado / 10072094, Amanda dos Santos Ramos / 10032150, Amanda Guimaraes Barros / 10015517, Amanda Kummel Magalhaes / 10002937, Amanda Lorena Moura Guedes Pereira / 10073473, Amanda Priscilla Antunes Rezende / 10067287, Amanda Vieira da Silva / 10027293, Amaro Elias Gomes / 10033948, Ana Catarina Afonso Ferreira Ramos Cardoso / 10025441, Ana Clara Pires Milhomem / 10058512, Ana Claudia de Goes Lopes / 10005951, Ana Claudia Estrela de Los Santos / 10042226, Ana Cristina Bellini Chaves / 10024329, Ana Cristina Moreira Pessoa / 10084335, Ana Flavia Dias Teixeira Amorim do Valle / 10029184, Ana Larissa Lopes Caraciki / 10000916, Ana Lucia dos Santos Pires / 10055710, Ana Paula Calvao Teixeira / 10004701, Ana Paula de Brito Albuquerque / 10069655, Ana Paula de Carvalho Ferreira / 10017587, Ana Paula de Gouveia da Silveira / 10099991, Ana Paula Ferreira Damasceno Brito / 10027810, Ana Paula Lopes Fernandes / 10039063, Ana Paula Vasconcellos da Silva / 10020397, Ana Paula Ventura Mubarak / 10078121, Ana Paula Vilar Cruz / 10024874, Ana Rita Behrens de Araujo Goes / 10049715, Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz / 10006360, Anderson Aleixo de Souza Brito / 10000842, Anderson Antunes de Azevedo / 10012050, Anderson Correa Silva / 10026487, Anderson da Costa Roman Bispo / 10011482, Anderson do Prado Silva / 10070202, Anderson Santos de Freitas / 10002482, Andre Boia do Nascimento / 10057869, Andre de Freitas Marreiros / 10036324, Andre Farias de Lima / 10030017, Andre Joberto Torres Junior / 10034079, Andre Luiz Dorea e Silva / 10049208, Andre Pacheco de Andrade / 10027607, Andre Resende Rocha / 10056384, Andre Vicente de Almeida Gonzaga / 10059663, Andre Yuri Bolzan Igarashi / 10073702, Andrea Aparecida Teixeira Moreira Curti / 10017382, Andrea Caravello Baggio de Castro / 10066380, Andrea Gomes de Napoli / 10023744, Andrea Santos Bergens da Silva / 10059820, Andreia da Rocha Santos / 10002408, Andreia Espindola Carvalho / 10021240, Andreia Hypolito Ribeiro / 10012509, Andreia Rodrigues Grassi / 10020244, Andressa Campana Tedesco / 10057423, Andrey Cristhian Klagenberg / 10044816, Angela Cristina de Moraes / 10006335, Angela Marcia Tavares da Silva / 10068401, Angelo Rodrigo Teixeira Trotte / 10022597, Anna Carolina Borges Magalhaes Bergamini / 10031661, Anna Carolina Moreira Coelho da Silva / 10009939, Anna Gloria Goncalves de Oliveira / 10003934, Anne Faria Fernandes / 10063467, Antonino Desideri de Rezende / 10070973, Antonio Carlos Paulik / 10019858, Antonio Carlos Sampaio de Araujo Fi / 10044834, Antonio Jose Fernandez Lorenzo / 10020076, Aparecida da Costa / 10054514, Ariana Alves Campos / 10030103, Arleuda Maria Ferreira Barros Barroso / 10031366, Arnaldo Ferreira de Carvalho Junior / 10053676, Arthur de Almeida Quaresma / 10002334, Arthur Luiz Simoes da Silva / 10043402, Artur Emidio Loureiro Carvalheira / 10026432, Ary Cordeiro de Souza / 10033307, Augusto Cesar Pires Souza Junior / 10031713, Aurea Maria Xavier Pereira Gomes / 10060371, Barbara Agueda Dettmam / 10015908, Barbara de Britto Graca Cunha / 10065675, Barbara Estanislau Fialho / 10048747, Barbara Marques da Silva / 10066003, Barbara Regina Marcin Centena dos Santos / 10001263, Beatriz Dias Ribeiro / 10024118, Beatriz Maria Caccavella Chaves / 10063037, Bernardo Azeredo de Souza / 10011717, Bianca Carvalho de Souza / 10011767, Bianca Checon Caprini / 10065519, Bianca Lopes de Oliveira / 10089065, Bianca Mendes de Faria / 10035110, Bianca Souza Monteiro / 10020535, Breno Blandy Silva / 10068134, Bruna Boechat Santos / 10000894, Bruna da Conceicao Moreira / 10034633, Bruna Larissa Barreto Leite / 10019476, Bruna Pinto Ramos Barreto / 10011927, Bruno Aguilar Soares / 10017021, Bruno Andrade Melo Xavier / 10042475, Bruno Bicudo Goncalves / 10084829, Bruno Braga dos Santos / 10023812, Bruno Chadud Camara / 10021817, Bruno Coletta Forner / 10023380, Bruno de Oliveira Lessa / 10036335, Bruno dos Santos Medeiros / 10070223, Bruno Dutra Cid Cruz / 10062634, Bruno Pereira Camargo / 10008982, Bruno Pereira de Oliveira / 10009731, Bruno Ricardo da Silva / 10046358, Bruno Vieira Feitosa / 10037936, Camila de Lima Bastos / 10003071, Camila Dias Cardoso / 10014013, Camila Dolavale Mayworm / 10000118, Camila Guimaraes Pereira / 10035011, Camila Meira Vieira de Souza / 10013105, Camila Priebe de Oliveira Pouzada / 10041111, Camille Machado de Souza Lima / 10001655, Carina Arbach / 10048277, Carla de Oliveira / 10030299, Carla Oliveira de Brito Barbosa / 10048115, Carla Oliveira Soares / 10061604, Carla Santana dos Santos / 10075461, Carlos Alberto de Souza Louredo / 10052814, Carlos Alberto Tavares Damaso dos Santos / 10031633, Carlos Andre de Aguiar Vitorino / 10028075, Carlos Eduardo de Campos Lopes / 10002094, Carlos Eduardo Matias Pereira / 10004918, Carlos Jose Ribeiro Dias / 10072356, Carlos Leandro Camejo de Souza / 10053651, Carlos Luiz do Nascimento Gomes / 10056744, Carlos Miguel Caldeira de Freitas / 10005703, Carlos Renato Ribeiro da Silva / 10053578, Carlos Vitor Barros Barreira / 10061357, Carmen Lucia Rodrigues Silva / 10041254, Carolina Bastos Andrade / 10019688, Carolina Brandao Teixeira de Freitas / 10000225, Carolina Campos de Oliveira / 10065019, Carolina da Silva Braga / 10032324, Carolina Maria Oliveira da Motta / 10028168, Carolina Melo Ferreira / 10032814, Caroline Ausaderer Pires / 10022237, Caroline Costa de Souza / 10063540, Caroline Matos dos Santos / 10014118, Cassia Maria Carvalho / 10085794, Catarina Carvalho Falcao / 10062582, Catharina Rodrigues Araguez / 10044181, Catia Cristina de Araujo Quarterolli Bastos / 10037809, Catia Fernandes / 10043112, Cecilia Maria Barcellos Zerbini / 10016144, Cecilia Santos Pereira Feitosa / 10064478, Celia Cavalcanti Cerqueira de Freitas / 10010579, Celio Mansini Eustaquio da Silva / 10022291, Celma Moreira Silva / 10045014, Cesar Augusto Campelo da Conceicao / 10080071, Cesar Augusto Kaliski de Oliveira / 10029210, Charles de Gaulle Silva da Costa / 10064517, Charles Silva Dantas / 10014878, Chen Po Hsun / 10001328, Christiana Lodi Huet de Bacellar / 10019387, Christiane Beatriz Carvalho Pantoja Cardoso de Souza / 10006536, Christiane Dantas Bezerra / 10035242, Cintia Barbosa Vianna / 10030191, Clarice Martins Patrizi / 10055327, Clarisse Angelito de Oliveira Viana / 10032432, Claudia Maria Jiquiriça Ramos / 10013774, Claudia Marino Bastos / 10070363, Claudia Rodrigues Buys / 10068334, Claudio Taveira Gouvea / 10051100, Claus Flores da Silva / 10030905, Clayton Jose Franco Brandao / 10027379, Cristiane Dantas da Silva Abreu / 10021827, Cristiane de Barros Baltar / 10056930, Cristiane Della Nina / 10042748, Cristiane Galvao Lafeta / 10041579, Cristiane Martins Magalhaes / 10057152, Cristiane Moreth dos Santos / 10057625, Cristiane Scaquetti de Sousa Lameirao / 10027961, Cristiano Brito Lins Costa / 10025959, Cristiano Correa Pereira / 10057618, Cristiano Santana do Nascimento / 10046596, Cristina Ramalho Reis / 10062600, Cynthia M F Marques / 10091011, Cynthia Mendes da Silva / 10060851, Dainara Souza Barbosa / 10034203, Daisa Mizukami / 10055933, Daliane Dias Macedo / 10061339, Daltro Alberto Jana Marques de Oliveira / 10081693, Daniel Athouguia Fajardo / 10003126, Daniel Augusto Fonseca da Mota / 10001093, Daniel Batista Valle da Rocha / 10004315, Daniel da Silva Pinheiro / 10027680, Daniel de Castro Ribeiro / 10040820, Daniel de Faria Simoes / 10005904, Daniel Gonzalez de Santanna / 10011553, Daniel Mattos Silveira dos Santos / 10044509, Daniel Schimith de Freitas / 10022752, Daniel Soares Peixoto Rodrigues / 10042580, Daniel Valiante de Rezende / 10011307, Daniela Costa de Britto Lyra / 10068823, Daniela Fonseca Ribeiro / 10044993, Daniela Gomes Valentim / 10039104, Daniela Kempf Miguel / 10041037, Daniela Monteiro de Oliveira / 10014421, Daniela Murta Lana / 10041690, Daniela Rangel Affonso Fernandes / 10076264, Daniela Silva dos Santos / 10041651, Daniele Andrea da Silva Manao / 10010282, Daniele da Silva Vieira / 10015737, Danieli Ramos Coelho Machado da Costa / 10047626, Daniella Bourguignon da Silva / 10073716, Danielle Chagas de Brito / 10014660, Danielle de Melo Cardoso / 10063730, Danielle Freire Silva de Souza / 10037946, Danielle Jesus da Silva Nunes / 10002019, Danillo Tavares Dias da Rosa / 10097411, Danilo Badaro Mendonca / 10069869, Danilo Carvalho Garcia / 10025272, Danilo Machado Brito / 10069516, Danilo Miranda Ribeiro de Almeida / 10003950, Daphne Sophie Anastassakis / 10021412, David de Oliveira Ventura / 10023489, David Freire Rodrigues / 10001601, David Tavares Ladeira / 10012096, Davidson Fernandes Mota / 10036068, Debora Machado Larangeira / 10052411, Debora Martins Correa / 10037764, Deborah Benzecry Pustilnic / 10054633, Deborah Orestes Carvalho Pereira / 10000535, Deise Cristina Soares Gomes / 10049549, Denis Machado Gomes / 10004462, Denis Schneider Lima / 10000401, Denise Clementino Ponciano / 10013802, Denise Lima Faria / 10075048, Denise Nolasco Nunes Bastos / 10041077, Denise Souza da Silva / 10008895, Desiree Christine Bezerra Costa / 10049648, Dhiego Pereira de Abreu / 10050133, Diana Georges Freiha / 10004481, Diego Bonicenha Calzavara / 10041664, Diego Carneiro Costa / 10070518, Diego da Silva Coimbra / 10011781, Diego Figueiral Lacerda / 10002769, Diego Martins Garcia / 10002841, Dielly de França Fortini / 10044794, Dimas Paulo da Cunha Chaves / 10020048, Diogo Bruno Alves de Oliveira / 10009149, Diogo Dias Soares Bandeira / 10011177, Diogo Ferro de Figueiredo da Silva / 10066527, Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues / 10022764, Diogo Pereira Trairi / 10053737, Diogo Pires / 10019855, Dirley Maldonado / 10079167, Domingos de Santana Pereira Filho / 10016525, Domitila Jeronimo de Moura / 10015178, Douglas Alexandre da Silva / 10004279, Douglas Contreras Ferraz / 10026087, Douglas Porpino Cordeiro Batista / 10046444, Edimar Silva Machado Filho / 10012176, Edner Felipe Saldanha da Silva / 10057413, Edson Rodrigues Ramos / 10011427, Eduardo Augusto Braga Pereira / 10052591, Eduardo da Silva Tourinho / 10052189, Eduardo dos Santos Bento / 10002660, Eduardo Gatti Costa Miglio / 10028276, Eduardo Lopes da Cruz / 10057119, Eduardo Luiz Biscouto / 10017476, Eduardo Monteiro de Oliveira Mattos / 10049392, Edvaldo Vasconcellos de Meireles / 10044619, Elaine Barboza Alonso / 10051660, Elaine Cristina Zorzenone / 10035410, Elaine do Vale Andrade / 10000984, Elaine Satiro de Almeida / 10011486, Eleniza Camargo Coelho / 10060559, Eliana de Melo Martins / 10049663, Elisa Bitencourt Haddad / 10043618, Elisa Farias Sathler / 10080381, Elisangela Soares Anastacio / 10008155, Eliza Fantin / 10007785, Elizabeth da Costa Mendes Oliveira de Menezes / 10044035, Elizangela Rangel Pontes / 10005616, Emerson Gomes da Silva / 10045748, Emily de Castro Berredo / 10063504, Erasmo Duque Valle / 10027746, Eric Grootenboer / 10083588, Erica Cristina Oliveira dos Santos / 10016637, Erica Ferreira da Silva / 10006587, Erica Mandovani Verdugal de Sousa Brito / 10006642, Erica Penna Leite / 10049180, Erica Santana Siqueira / 10045140, Erika de Aguiar Xavier Moura Gomes / 10039802, Erman Mota Barbosa Dias / 10077888, Estevao de Figueiredo Cellin / 10027097, Eugenio Eidi Yamanaka / 10005130, Evandro Guimaraes Pereira / 10012403, Evans Neves de Oliveira / 10069922, Evelyn Chagas de Faria / 10025774, Ewerton Sila Batista Maldonado Gama / 10053802, Ezequiel Lima Valerio / 10037562, Fabiana Alves Lopes Leal / 10065268, Fabiana Baptista Moreira / 10087843, Fabiana Camara Queiroz de Souza / 10030469, Fabiana Celia Ribeiro Cardoso / 10009044, Fabiana da Costa Ferraz Patueli / 10033473, Fabiana Mello Ferreira / 10013276, Fabiana Pacheco Camboim Goncalves / 10058473, Fabiana Peres Cerqueira / 10065726, Fabiana Ramos Baptista / 10015172, Fabiana Simone de Souza / 10030387, Fabiani Regis da Silva Guimaraes Goncalves / 10006688, Fabiano de Andrade Correa / 10057599, Fabiano dos Santos / 10055866, Fabiano Jose Russo dos Santos / 10063613, Fabiano Luis de Souza da Silva / 10011551, Fabio Andre de Carvalho / 10076347, Fabio de Jesus Oliveira / 10035902, Fabio Ferreira de Freitas / 10016840, Fabio Marques da Cunha / 10054826, Fabio Moraes Carneiro / 10029670, Fabio Nora Coelho / 10056705, Fabio Sardella Moreira / 10028668, Fabio Seixas Torres / 10002915, Fabio Tetsuo Gondo / 10023556, Fabiola Ribeiro Cardoso / 10039290, Fabrina Braida Storchi di Albionti Salvi / 10072261, Farlei Miranda dos Santos / 10005723, Felipe Barbosa Adoni / 10031750, Felipe Coelho Chaves / 10065504, Felipe Cordeiro de Oliveira / 10054668, Felipe da Costa Cavalcanti / 10037099, Felipe Falci Franco / 10037037, Felipe Luccas Rosas / 10067129, Felipe Pereira Goulart / 10044475, Felipe Reis Silveira / 10008801, Felipe Ribeiro Vieira / 10067634, Felipe Vianna Rossi Araujo / 10039502, Felippe Moraes da Silva / 10072795, Fellipe Goncalves de Moraes Soares / 10058382, Fernanda Araujo de Lemos / 10054990, Fernanda Batista de Carvalho / 10022172, Fernanda Brandao de Araujo / 10002220, Fernanda Caldas Ribeiro / 10027198, Fernanda Carvalho Bitencourt / 10047516, Fernanda Costa Marques / 10020050, Fernanda de Andrade Maciel / 10018295, Fernanda de Pedrosa Cury / 10040949, Fernanda Decnop Silva Rossi / 10044679, Fernanda Firmina Rodrigues / 10016882, Fernanda Leopoldo Gomes / 10014602, Fernanda Lima Bastos da Rocha / 10049621, Fernanda Loyola Fabris / 10033240, Fernanda Machado Lobo / 10061820, Fernanda Marins Damasceno Bomfim / 10041497, Fernanda Medina de Godoy Silva / 10001149, Fernanda Meireles Pereira Antunes / 10031176, Fernanda Nunes Papalardo / 10042653, Fernanda Soares Martins / 10003046, Fernando Cesar Martins Fernandes / 10029558, Fernando Garcia Ferreira / 10060023, Fernando Goncalves Braz / 10060890, Fernando Jorge Figueiredo Nazareth / 10005132, Fernando Luiz Fernandes de Souza Yamaguti / 10057963, Fernando Nunes de Castro Broca / 10034294, Filipe Mathias Cardoso / 10040900, Filipe Olmo de Abreu Marcelino / 10047161, Fillipe Bollos Gonçalves Roxo / 10041032, Flavia Araujo Asevedo / 10033643, Flavia Assumpcao de Castro / 10028021, Flavia Barreto de Souza / 10002718, Flavia Brum / 10068179, Flavia Cavalcanti da Silva / 10003269, Flavia Costa de Araujo / 10032495, Flavia de Almeida Nogueira / 10052193, Flavia de Oliveira Manhaes / 10066505, Flavia Francisca Uchoa da Silva / 10032589, Flavia Goncalves Vasconcelos / 10041827, Flavia Moreira Fontoura Leirinha / 10011892, Flavia Pitaluga Pinto / 10072734, Flavia Silva Pinto / 10030485, Flavia Torquetti Magalhaes / 10085638, Flavio Filgueiras Goulart / 10004017, Flavio Lopes de Carvalho / 10037747, Francesca Merigueti de Paula / 10047798, Francesco Gaudio Neto / 10065345, Frederico Bassotto Montenario / 10026534, Frederico Burgos de Macedo Alves / 10039970, Frederico Guedes Macedo / 10036518, Frederico Mobley Toledo Scofield Moreira / 10056961, Gabriel de Seixas Valença Oliveira / 10001895, Gabriela Chabudet Caetano / 10008679, Gabriela de Medeiros Dantas / 10005971, Gabriela Ferraz Sitonio de Assis / 10055081, Gabriela Ferreira Falcao / 10025904, Gabriela Mota da Silva Barros / 10006747, Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias / 10041500, Gabrielle Lara de Oliveira Fletcher / 10040282, Geise Lima de Souza / 10038133, Geiza Juvenal Carneiro / 10021108, Genival Jose de Souza Medeiros / 10057654, Genival Muniz da Silva Filho / 10002054, George Veiga de Arruda / 10032085, Giane Barbosa Alves / 10015570, Gilson Correia Silva / 10009080, Giovana Cordeiro Rocha / 10039909, Glaucio da Rocha Lima / 10018736, Gleireiman Domingos Chau Junior / 10022403, Glicia Lopes Ecard / 10032702, Grace Kelly Pinto Rodrigues / 10078145, Graciela da Silva Sardinha / 10066882, Guilherme Bahia Ganin Junior / 10065591, Guilherme Carneiro de Holanda / 10034620, Guilherme de Souza Nunes Paulino / 10050245, Guilherme Freitas Freire / 10036807, Guilherme Jogaib Jardim / 10088695, Guilherme Martins Teixeira Leite / 10023882, Guilherme Teles Peçanha / 10002811, Gustavo Almeida Martins de Souza / 10029076, Gustavo Campos Monerat / 10053832, Gustavo Ciraudo Fraga Solha / 10023350, Gustavo Henrique Moura Oliveira / 10049662, Gustavo Lavrador de Castro / 10023586, Gustavo Naves Guimaraes / 10032024, Gustavo Rodrigues Franca Leite / 10056180, Gustavo Sampaio Marra / 10038422, Gustavo Silva Freitas Oliveira / 10017122, Haroldo Cesar Souza Silva / 10028077, Helda Maria Mendes Porto Dores / 10036959, Helena Affonso de Carvalho / 10018495, Helena Aguiar de Aquino / 10005019, Helena Campbell Ferreira / 10040908, Helio Ricardo Tenorio Monteiro / 10049014, Henio Trovo Barbosa / 10040090, Henrique Dutra de Medeiros / 10060176, Henrique Moutinho de Marca / 10053798, Heny Werner da Serra Costa / 10039085, Hermann Ferreira Haase / 10003709, Hosana Rodrigues Gangorra / 10004385, Hugo Alberto Simoes Penha / 10015652, Iane da Silveira e Silva / 10011023, Igor Bernhoeft / 10066037, Igor da Rocha Dias / 10024416, Igor Veloso Gomes dos Santos / 10094537, Ilana Carqueja de Almeida / 10016257, Ilana Sheila Teodora de A R Pereira / 10038530, Ingrid Rodrigues Guimaraes dos Santos / 10016522, Isabel de Araujo Cota / 10014050, Isabela Baptista de Assis / 10058030, Isabela Coutinho Vilar / 10051029, Isabela Ornellas Gouget / 10001933, Isabella Cristina Alves Varella Neves / 10000507, Isabelle de Carvalho Mello / 10057027, Isac Dias da Silva Junior / 10027706, Isaias Rodrigues Spinelli / 10015664, Isaias Silva Lourenço / 10000404, Ismael Jardim de Almeida / 10062973, Israel Hespanhol Feijo / 10063391, Italo Ribeiro Bellotti / 10002265, Ivan Luiz da Silva Prates / 10060688, Ivone Marques Tinoco / 10016516, Jabson Arruda de Almeida / 10060249, Jacqueline de Lima Calixto / 10074854, Jaisa Costa Barros / 10069912, Jalisson Barros da Silva / 10056818, Janaina Borges de Melo Ribeiro Torres / 10035292, Janaina Cechinel / 10010361, Janaina de Carvalho Guimaraes Mendonça / 10022577, Janaina Huguenin Araujo / 10043874, Jancir Pereira da Costa Junior / 10026401, Janine Miranda Alves / 10052600, Jean Marcellus Falcao Secca / 10082395, Jean Paulo de Souza Henrique / 10055984, Jeferson Jeske / 10016135, Jefferson Francisco de Souza / 10003228, Jefferson Pires de Jesus / 10058426, Joana de Mattos Colares / 10037110, Joana Duha Guerreiro / 10015500, Joana Mara Santos / 10033209, Joao Batista Portugues Junior / 10012526, Joao Campos Ribeiro Junior / 10060256, Joao Carlos Bastos de Abreu / 10002281, Joao Gustavo Maia Ribeiro do Sul / 10018009, Joao Paulo de Oliveira Oliveira / 10018267, Joao Paulo Machado Derossi / 10017304, Joao Roberto Alves Atilio / 10044568, Joao Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque / 10082140, Joao Vitor Canedo Alexandre / 10048813, Jodimar L Almeida / 10027269, Joelma Motta Murucci / 10046457, Johannes Leonardo Bonfim / 10010854, Joice Rangel Balbino / 10078483, Jonas Soares dos Santos Filho / 10008033, Jorge Bernardo Oliveira da Silva / 10028465, Jorge Daniel Braga Netto Costa / 10057495, Jorge Eduardo Andrade Negri Junior / 10029621, Jorge Luiz Braga Soares / 10029590, Jorge Luiz Braga Soares Junior / 10003612, Jorge Luiz Serpa / 10043308, Jorge Penna da Fonte / 10067103, Jorge Targino da Silva Junior / 10042345, Jornanda de Oliveira Goncalves / 10020935, Jose Adilson Santos / 10060501, Jose Antonio Moreira / 10048017, Jose Edison Cabral Junior / 10048662, Jose Edivar Correa Goncalves Junior / 10022973, Jose Eduardo Cerqueira da Silva / 10061731, Jose Lombardo Jorge / 10046020, Jose Otavio Freire Pinto Bezerra / 10063777, Jose Phellipe Lopes Esteves / 10049062, Jose Roberto Hall Brum de Barros / 10042032, Jose Roberto Zoner Baptista / 10043459, Josiel Cordeiro Barreto / 10047025, Joyce Andrade de Oliveira Souza / 10005823, Jucilene Carneiro Nunes / 10098888, Juliana Augusta Medeiros de Barros / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre / 10016689, Juliana Braga / 10059725, Juliana Canongia Simmer / 10043137, Juliana da Costa Pires / 10026757, Juliana de Brito Benvindo Souza / 10008993, Juliana de Melo Monteiro / 10057628, Juliana Henriques Bastos / 10047753, Juliana Marques Tavares da Silva / 10016126, Juliana Martins Fernandes / 10087631, Juliana Motta Albuquerque / 10040599, Juliana Rocha Delacio / 10002611, Juliana Schiffino Carvalho / 10065308, Juliana Silva de Almeida / 10048164, Juliana Valente de Oliveira / 10016404, Juliane Ferreira Alves / 10029068, Juliano Augusto Panka / 10015407, Julio Cesar Camilo da Silva / 10057355, Julio Cesar Casartelli Alves / 10017488, Julio Cesar de Almeida Ribeiro / 10017085, Julio Cesar Henriques de Brito Ramos / 10054749, Julio Cesar Neves Azevedo Filho / 10039240, Julio Sergio da Silva Carvalho / 10058072, Julliana Barbosa Costa / 10038117, Juni Regina Pontes da Silva / 10071867, Jussara Josedite de Jesus Cavalcante / 10015768, Karina Cavalcanti Suzuki / 10016402, Karina Issa David / 10068774, Karine Nabuco Faria / 10083033, Karine Paula de Sousa Filadelpho / 10000029, Karine Salles Cardoso / 10009814, Karla Consuelo Ladeia Rosa / 10061796, Karla Nunes de Lima / 10057909, Karla Pereira Netto / 10021650, Karla Quinelato da Penha / 10037152, Katia de Souza Pugnaloni / 10004800, Katyane Soares Bringhenti / 10008620, Kelly Caroline da Silva Souza / 10004969, Kelly Cristina Ramos de Oliveira / 10054573, Kelvilene Lemos do Monte / 10013351, Kenia Monteiro da Silva / 10093224, Kleber Freitas Lopes / 10053768, Ladjane Gomes dos Santos / 10026055, Lais de C Lucena Baracho / 10015510, Lais Trinchao de Jesus Caldas / 10053957, Lara Longo Franco / 10027915, Larissa Luiza Rolins de Faria / 10048931, Larissa Rodegheri Cavalcante / 10078603, Larissa Salviato Rodrigues / 10036636, Laura Bandeira Detori / 10038843, Laura Olimpia Chaves / 10016149, Laura Pereira Sa de Alencar / 10048663, Leandro da Silva Martinho / 10029965, Leandro Marques Pereira / 10028935, Leandro Mattos de Almeida / 10061021, Leandro Rodrigo Nascimento dos Santos / 10049287, Leandro Saraiva Costa / 10032824, Leandro Vitorino Moreira / 10045530, Leo Bravo Campos / 10004434, Leon Arantes Pessanha / 10043344, Leonardo de Carvalho Thiry / 10002119, Leonardo Figueira Ribeiro / 10018269, Leonardo Garcia de Faria / 10006921, Leonardo Guilherme Baldez Santos / 10040218, Leonardo Guimaraes Motola / 10016213, Leonardo Jose Almeida Benedito / 10027256, Leonardo Luiz Melo Machado / 10046726, Leonardo Marily Ferreira / 10040710, Leonardo Monteiro da Costa / 10056783, Leonardo Nogueira Costa / 10001927, Leonardo Perisse Rocha / 10024222, Leonardo Pinto Barros / 10020261, Leonardo Santanna da Costa / 10006030, Leticia Cavalcanti Silva / 10031535, Leticia Correa Medeiros Alexandrino de Araujo / 10055218, Leticia Delgado Vidal / 10017749, Leticia Duarte Ferrari / 10058344, Leticia Pinto de Aragao / 10032952, Leucir Schiavini Junior / 10083947, Lia Almeida de Souza / 10042007, Lia Mara de Araujo Reis / 10021294, Licia Bonesi Jardim / 10007358, Lilian de Barros Gelli / 10006703, Lilian de Lauro Martins / 10049245, Lilian Dilon Ferreira / 10022328, Lilian Rabelo da Silva / 10034539, Lilian Regina Silveira de Araujo / 10045540, Lilian Walsh Teixeira / 10044686, Liliane Pereira Borges / 10019277, Liliane Silva de Araujo / 10002589, Livia Botinhao Vieira dos Santos / 10041228, Livia Castelo Branco Azevedo / 10069551, Livia dos Santos da Rosa / 10073506, Livia dos Santos Ferreira / 10086982, Livia Madeira de Menezes / 10018832, Livia Werneck Valente / 10045119, Lizia Teixeira Aveiro / 10040571, Luana Barbosa Dantas / 10032269, Luana Fernandes da Silva / 10011223, Luana Pereira Salgado / 10016697, Lucas Souto Vieira Fernandes / 10011433, Lucelia da Silva Silveira / 10012425, Lucia Cristina de Almeida Costa / 10006797, Lucia da Motta Moreira / 10019142, Luciana Baptista Borges / 10026828, Luciana Barrozo da Silva / 10050414, Luciana Cavalcanti de Araujo da Fonseca / 10029282, Luciana Favieri Ferreira / 10048689, Luciana Freitas Araujo / 10072877, Luciana Gomes da Silva Zibordi / 10040654, Luciana Guimaraes Vieira / 10036419, Luciana Helena Pinsetta Crozera / 10014235, Luciana Helena Scheidt / 10002529, Luciana Iorio Queiroz / 10060024, Luciana Lustosa Monteiro / 10055294, Luciana Mota de Andrade / 10003432, Luciana Moutinho Pimenta / 10027388, Luciana Oliveira Lage / 10046861, Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti / 10041917, Luciana Rodrigues da Rocha / 10015927, Luciana Saramago Hess / 10039003, Luciana Schneider / 10005816, Luciane Galvao Lafeta / 10017848, Luciano da Silva Jesus / 10000905, Luciano Garcia Couto / 10037710, Luciano Gomes Zambrotti / 10020959, Luciano Sanches Rossi / 10031224, Luciano Santos Trinxet / 10002833, Luciano Wagner Martins / 10043506, Luciene Auxiliadora da Silva / 10019859, Lucinete Zucatelli / 10031197, Lucio de Amorim Bichara / 10033083, Luciola da Rocha e Santos / 10016613, Luis Amauri Pinheiro de Souza / 10056056, Luis Claudio Alves de Moura / 10074684, Luis Felipe Koppe / 10015106, Luis Otavio Garcia Jacuru / 10081019, Luisa Nogueira Costa / 10018309, Luiz Carlos de Jesus Silva / 10017775, Luiz Carlos Fernandes Costa / 10070893, Luiz Claudio Teixeira Pontes / 10022438, Luiz Felipe Gopi Valente / 10016734, Luiz Fernando Germano Junior / 10000382, Luiz Guilherme dos Reis Silva / 10010938, Luiz Gustavo Reis Rodrigues / 10074404, Luiz Henrique Soares da Silva / 10042124, Luiza Pacheco Steele / 10014426, Luiza Pais da Costa / 10047762, Magda da Costa Peres / 10020282, Marcel Taveira Soares / 10038709, Marcela Branta Portella / 10044089, Marcela Sabadini Vicente / 10078312, Marcela Sampaio Dias / 10008892, Marcela Vasconcelos Fiuza / 10017215, Marcella Brito Dourado / 10001804, Marcella Fernanda Alves Varella Neves / 10045972, Marcelle Herzog Motta / 10021051, Marcelle Soares Ferreira / 10004527, Marcello Jefferson Seba dos Santos / 10023857, Marcelly Gomes Dias de Lima / 10062352, Marcelo Barboza Baptista / 10005815, Marcelo Caldas Mattos Vieira / 10006780, Marcelo Costa Burgos / 10072262, Marcelo Costa de Paula / 10025100, Marcelo da Silva Dias / 10002207, Marcelo de Azevedo Borges / 10050006, Marcelo Drumond Pozzatti / 10021333, Marcelo Ferreira Castro / 10074983, Marcelo Germano de Carvalho / 10036901, Marcelo Melo Viveiros / 10073768, Marcelo Monteiro Mesquita / 10032169, Marcelo Mota Gaiote / 10003814, Marcelo Rodrigues Costa / 10021837, Marcelo Rodrigues de Oliveira / 10014204, Marcia Cristina Brandao Pereira / 10008344, Marcia Cristina Rodrigues Gonçalves / 10022131, Marcia Cristina Santos de Santanna / 10063475, Marcia Ferreira Chaves Mattos / 10047615, Marcia Gomes Duarte / 10013432, Marcia Helena Barbosa Alves / 10067478, Marcia Heloisa de Castro Rosa / 10019217, Marcia Pereira da Silva / 10039972, Marcio dos Santos Jardim / 10007247, Marcio Fontes Fischer Pereira / 10062416, Marcio Mendonca Ramos / 10059681, Marcio Rocha de Moraes / 10078863, Marcio Rodrigo Ferreira Gomes de Lima / 10082169, Marcio Santos Alencar / 10052990, Marcio Valle Pereira Caldas / 10008409, Marcio Vianna Antunes / 10065294, Marco Antonio Correa Barbosa / 10052586, Marco Antonio Nogueira de Abreu / 10070861, Marco Antonio Ribeiro Chaves / 10029704, Marco Antonio Wanderley Cavalcanti Junio / 10075610, Marco Aurelio da Silva / 10006066, Marco Aurelio Porto de Assis / 10067594, Marco Cesar Russi dos Santos / 10022200, Marcos Antonio Coelho de Amorim Filho / 10006786, Marcos Augusto do Valle Freitas / 10024486, Marcos Cabanas Esteves / 10005544, Marcos Caruso Mota / 10068087, Marcos Lopes de Araujo / 10043326, Marcos Luis Morgado / 10005602, Marcos Maia Rodrigues / 10027654, Marcos Vinicius de Paula Santos / 10026435, Marcos Vinicius Farias Monteiro / 10008311, Marcus Coelho Soares / 10028751, Marcus Vinicius Pereira Tostes / 10039212, Maria Angela Maciel Rigola / 10064258, Maria Angelica Pinaud / 10035955, Maria Clara Andrade Scappini / 10040629, Maria Cristina de Andrade Freire / 10051952, Maria da Conceicao da Silva Fernandes / 10019353, Maria de Fatima Ferreira / 10023060, Maria de Lourdes da Silva / 10012182, Maria do Carmo Faria Leal da Cunha e Silva / 10054232, Maria do Carmo Fontoura / 10098994, Maria Gabriela Martins Ferraz / 10045842, Maria Gabriela Mendoza Espejo / 10044044, Maria Luiza Araujo Silva / 10039546, Maria Luiza Possidio Santos / 10059893, Maria Nina Capdeville Duarte Ullmann / 10042405, Maria Solange Silva de Lima / 10099237, Maria Vitoria Gavazza de Aquino / 10065025, Mariana dos Santos Chaves / 10029591, Mariana Ique Ferreira / 10029043, Mariana Miglioli Donato / 10066628, Mariana Santos Lopes Pires / 10036376, Mariana Silva Fernandes / 10065228, Mariana Siqueira Silva / 10032503, Mariana Soares de Brito / 10015814, Mariane Pereira de Berredo / 10030323, Marianna Ribeiro Charret / 10012884, Marina Assuncao de Medeiros Barbosa / 10065206, Marina Campos Beta / 10051147, Marta Maria Mendes Ribeiro Guimaraes / 10043811, Mary Kennya Mendes / 10056231, Mateus Borges Leite / 10009941, Mateus Brandao Pereira / 10009099, Mauricio Borges Farias / 10035527, Mauricio de Castro e Souza / 10004282, Mauro Castro Carneiro / 10046314, Mauro Cesar da Silva Junior / 10071094, Maxwell Sa dos Santos / 10001410, Maykon Leandro Lobo Cunha / 10061101, Meg Fernanda Barboza Ferreira / 10036634, Michel Castelo Branco de Lima / 10049863, Michel de Souza Quintal Erculano / 10047876, Michele Gomes Muniz Pereira / 10010455, Michele Lopes Gitahy / 10030684, Michele Nogueira Rodrigues / 10061518, Michele Seal Evaristo da Silva / 10051788, Michelle Lerner Melamed / 10022402, Michelle Puccetti de Campos / 10023894, Michelle Taranto Couri / 10063477, Michelli Correa Camara / 10000135, Miguel Angelo Teixeira de Farias / 10042479, Miguel Goncalves Perez / 10026522, Mila Alberoni / 10013947, Milene da Silva Campos / 10021313, Milene Fernandes Machado / 10015972, Mirian de Almeida Andrade / 10014555, Mirian Fujita / 10022010, Monica de Paula Vianna / 10042155, Monica Martins da Rocha / 10061664, Monica Solti / 10037396, Monique Campos Leite / 10005708, Monique Silva / 10060221, Myrna Ferreira Cidade / 10037887, Nadja Cristina Pedrosa de Vasconcelos / 10064384, Natalia Freitas Carreiro dos Santos / 10005211, Natalia Maria de Souza Correa / 10075634, Nataly Sales Brito / 10013783, Nathalia Dinov / 10009194, Nathalia Figueiredo Moutinho / 10053241, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz / 10065527, Nathalia Pinheiro / 10045413, Nathalia Vianna de Oliveira / 10033410, Neilton Cardoso Luiz Junior / 10072579, Neuza Terezinha Tissot de Gasperi / 10003185, Niedson Santos de Jesus / 10003267, Nilze de Sa Sampaio / 10039577, Nina Bueno Vieira / 10045979, Nina Mancini Sandrini / 10022538, Niria Celso Vidal de Moura / 10013417, Nivia Alvarenga Gonçalo / 10083920, Nivia Silva Pedrosa / 10003466, Noemi Thome Coelho / 10020024, Odette Tolledo Lugon / 10035562, Oseias Pereira de Santana / 10019107, Osvaldo Luiz Samary Junior / 10019086, Otavio Mathias Ferreira / 10041012, Pablo Coelho Vieira / 10037660, Pablo de Souza Ferreira / 10061050, Pablo Porcino Pimentel / 10075776, Patricia da Silva Gomes / 10033670, Patricia de Castro Fernandes / 10055740, Patricia de Oliveira Franca / 10052746, Patricia de Santana Porto / 10047938, Patricia Deslandes Maeckelburg / 10040110, Patricia Fernandes de Moura / 10078293, Patricia Ferreira Vieira / 10023993, Patricia Martinez Pacheco / 10045292, Patricia Menezes Barbosa / 10000602, Patricia Novaes Souza Bastos / 10013782, Patricia Oliveira de Abreu / 10011491, Patricia Santana Nunes da Silva / 10060314, Patricia Tasca Tavares / 10021703, Patricia Vieira Faillace / 10023426, Patricia Youssef Abboud / 10055283, Patrick Pedrete Castello Branco / 10061980, Paula Andrea Rosa da Silva / 10012951, Paula Bilo Bispo / 10003555, Paula Cordeiro da Costa Ferreira / 10024476, Paula de Andrade Romero Barbosa / 10010140, Paula de Frias Werneck Genofre / 10004717, Paula Mendes Falcao / 10090501, Paula Picanço da Silva de Carvalho Queiroz / 10079012, Paula Silva de Vasconcellos / 10009010, Paula Vaz Pinto de Castro / 10062755, Paulo de Assis Loureiro / 10005641, Paulo Eduardo Barbosa / 10010732, Paulo Eduardo de Freitas Santos / 10022038, Paulo Henrique Simoes Amancio / 10073113, Paulo Marcio Ribeiro de Almeida / 10041929, Paulo Ricardo Cirio Paes / 10057082, Paulo Sergio Pereira Lima / 10002927, Paulo Vitor de Mattos da Silva / 10031761, Paulo Vitor Rodrigues da Silva / 10035962, Pavel Carneiro Filho / 10071678, Pedro Clauber Macambira Filho / 10007837, Pedro de Barros Rocha / 10066412, Pedro Figueiredo Waib / 10081484, Pedro Genovencio de Carvalho / 10090485, Pedro Paulo Pereira Mota / 10064784, Pedro Silva de Castro / 10043988, Piero Matos de Gomes / 10068920, Priscila Bermudes Moraes Coradi / 10059901, Priscila Coelho de Lima / 10059346, Priscila La Gatta Carminate / 10005226, Priscila Maria de Lima Tavares / 10020301, Priscila Maria de Miranda Santos Spirito / 10022710, Priscila Seabra de Andrade / 10054706, Priscilla da Costa dos Santos / 10017574, Priscilla Ferreira Climaco dos Santos / 10011929, Priscilla Pereira Simone / 10014926, Priscilla Romero / 10024097, Priscyla Vasconcelos de Moura / 10011668, Rachel Cristina Borges Simoes / 10014971, Rachel Dias Sampaio / 10059435, Rafael Almeida Jatahy Ferreira / 10007405, Rafael Barbosa da Silva / 10010294, Rafael Bernardo da Silva / 10038957, Rafael Cabral Papini / 10082813, Rafael de Azevedo Pinto / 10012541, Rafael Flores Cardoso da Silva / 10064489, Rafael Jose Muller de Lima / 10061657, Rafael Odonnell Francklin da Costa / 10011244, Rafael Pires Daher / 10080096, Rafael Silva Belchior Carius / 10058532, Rafael Sorosini Oliveira / 10007713, Rafaela Moura Carnevalli / 10051887, Rafaela Ribeiro Ramos / 10061931, Rafaella Mota Santos de Carvalho / 10003700, Ramon Garcia Xavier / 10001239, Rangel Santos da Silva / 10042154, Raphael Alves dos Santos / 10067727, Raphael Ferrari Goldberg / 10006875, Raphael Junqueira Rizzo / 10032110, Raquel Alves do Rosario / 10013219, Raquel Coutinho Jeremias / 10026843, Raquel Lucas Duarte / 10093020, Raquel Pimentel Caetano / 10069439, Raquel Prates Cavalcante / 10064895, Raquel Rebello Lignani Siqueira / 10003465, Raquel Sardenberg Carvalho de Castro Leal / 10001787, Raul Capparelli Vital Brasil / 10055473, Rayssa Vieira Ramos Pinto / 10042431, Rebeca Cruz Queiroz / 10004458, Regina Celia de Oliveira Jordao / 10006632, Reinaldo Vieira de Castro Cantarino / 10034193, Renand Siqueira dos Santos / 10009173, Renata Alves Ferreira / 10017798, Renata Alves Portela / 10064380, Renata Antunes Rodrigues / 10061651, Renata de Azevedo Amancio de Magalhaes / 10063714, Renata de Cassia Bruns Ribeiro / 10048253, Renata do Nascimento Peixoto / 10040586, Renata Fernandes Ferreira / 10038510, Renata Fernandes Rocha / 10062627, Renata Gil Seoane Oliveira / 10066983, Renata Jacintho Ramos / 10046891, Renata Keila da Silva Camilo / 10022458, Renata Machado Campos / 10043425, Renata Menezes Ribeiro Dalmeida / 10016883, Renata Monteiro Dias / 10052454, Renata Motta de Carvalho / 10014875, Renata Perlingeiro de Mello Pereira / 10013746, Renata Pinheiro Carneiro / 10022364, Renata Vieira Genoud / 10011842, Renato Chagas Correa / 10000555, Reynaldo Santos dos Reis / 10035977, Rhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa / 10006507, Ricardo Costa Felix / 10053514, Ricardo da Rocha Ferreira / 10027033, Ricardo Martins Rosa / 10045976, Richard Rodrigues Ambrosio / 10076412, Rita de Cassia de Oliveira Cortes / 10002113, Rita de Cassia Leal Martins Costa / 10067176, Roberta Almeida de Abreu / 10001941, Roberta Campello Codeceira Lopes / 10004415, Roberta Gomes da Rocha Noanta / 10022979, Roberta Moreira Dias Correa / 10007378, Roberta Portela dos Santos / 10022480, Roberta Tosta Gadelha Souza / 10007178, Roberto Alves de Oliveira Junior / 10011363, Robson da Rocha Costa / 10069531, Robson Miranda Argolo / 10057551, Rocela Popp Rosa Scholles / 10019733, Rodrigo Barbosa de Oliveira / 10007239, Rodrigo Carvalho da Silva Barreto / 10021989, Rodrigo Costa de Souza / 10005666, Rodrigo Coutinho Rodrigues Murad / 10002993, Rodrigo da Silva Alcantara / 10040377, Rodrigo de Matos Franco da Rocha / 10051191, Rodrigo Duarte / 10072566, Rodrigo Magalhaes de Melo Costa / 10047083, Rodrigo Magalhaes Monteiro / 10011336, Rodrigo Moraes de Souza Guimaraes / 10022145, Rodrigo Nogueira Reis / 10056775, Rodrigo Rezende Tatagiba / 10019800, Rodrigo Ribeiro Delocco / 10001045, Rodrigo Salvador Carvalho / 10015733, Rodrigo Sampaio Guimaraes / 10056241, Roger Monteiro Ratamero / 10034671, Rogerio Jorge dos Santos Amaral / 10026516, Rogerio Teixeira dos Santos / 10018586, Rogiane Belem Dias / 10047084, Romulo Mattos Romeiro / 10039073, Romulo Sanclat de Almeida Santos / 10022329, Ronaldo Miliante de Melo / 10040219, Rosane do Nascimento Lima / 10006127, Rosangela Amaral da Conceiçao / 10037775, Rosaria de Fatima Gomes / 10066975, Rose Angela Hilda Wanzeler Dantas / 10035326, Roseane Alves Matos / 10068335, Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda / 10042078, Sabrina Carvalho Cantaluppi / 10058266, Sabrina Lourival Sasse / 10026037, Sabrina Magalhaes Carneiro / 10008971, Sandra Mari Yotsuyanagi / 10077166, Sandro Ribeiro Junqueira Lopes / 10066649, Savio da Silva Almeida / 10023750, Sebastiao Fernando Firmino da Silva / 10022103, Selma Alvares de Araujo / 10033786, Sergio Antonio Freitas de Queiroz / 10013868, Sergio Carneiro da Costa / 10033709, Sergio Luiz Nascimento Lobo / 10033800, Sergio Nunes da Silva / 10011248, Sheila Alberto Pereira de Almeida / 10009699, Sidnei Boa Morte Faria / 10012932, Silvana Eleoterio Pereira / 10040803, Silvana Floresta do Amaral Silva / 10045357, Silvia Aparecida Ribeiro / 10096254, Silvia Costa Nascimento Bengaly / 10024764, Silvia de Vasconcellos Cavalcanti / 10015343, Silvia Regina Sartori Machado / 10052819, Silvio Marinho Oliveira Couto / 10001546, Simone Arruda de Farias / 10013202, Simone Guimaraes de Siqueira / 10035261, Simone Manta Dantas Soares / 10058778, Simoni Renata da Silva / 10078474, Solange do Carmo Lima Juliao / 10049645, Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira / 10048144, Suelen Guedes Furtado / 10002679, Suian Lopes / 10061861, Suzanne Rodrigues de Melo Moura / 10049447, Suzy Ferrentini Wardine / 10011397, Tais Nobre Nogueira / 10025493, Tamara Nedick Godinho / 10067657, Tania de Fatima Carneiro Narciso / 10032808, Tania Simas de Queiroz / 10001908, Tany Mary Souza de Andrade / 10085604, Tarso Dias Pinheiro / 10024047, Tathiana Ferreira Costa / 10037960, Tatiana Carolina Martins Campos / 10015792, Tatiana Coelho de Melo Donnici / 10041975, Tatiana da Costa Pereira Sottomayor Barbosa / 10064653, Tatiana de Area Leao Marques / 10004822, Tatiana Maria Ferreira da Costa / 10023833, Tatiana Pinotti / 10049121, Tatiana Ribeiro da Silva / 10051880, Tatiana Ribeiro Ramos / 10038919, Tessa Ramos Silva / 10024870, Thabita de Medeiros Jabor Ferreira / 10035129, Thais Barbosa de Souza / 10026835, Thais Cortines Laxe Maia / 10043304, Thais Leite Nascimento dos Santos / 10039579, Thais Mattos Monteiro / 10008955, Thais Meyer Barreto / 10023034, Thais Vilas Boas de Souza / 10034470, Thatiana Silveira de Lima / 10082970, Thawmedes da Silva Porciuncula / 10023534, Thiago Davila Mello / 10050092, Thiago Davis Evaristo Oliveira / 10013769, Thiago de Souza Abreu / 10035357, Thiago Fernando de Freitas / 10047549, Thiago Gomes de Souza Oliveira / 10043333, Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro / 10027809, Thiago Neves Bezerra / 10050377, Thiago Rezende da Silva / 10042131, Thiago Rezende Martins / 10007180, Thiagus Cesari Moraes da Silva / 10019256, Tiago Amaral de Castro / 10037437, Tiago Azevedo Silva / 10028721, Tiago da Costa Esposito / 10001786, Tiago Lessa Lemos / 10051717, Tiago Rosa da Cruz / 10025398, Tiago Santos Ferreira Ramos / 10011576, Ulysses Tenorio Cavalcanti da Rocha Pires / 10003867, Ursula Ignacio Barcellos / 10005221, Vagner Maia Salerno / 10009569, Vagner Trocate da Silva / 10007367, Valeria Alves Lagarteiro / 10044408, Valeria Borges Bittencourt Ferreira / 10044669, Valeria Gerber Mariscal / 10000122, Valeria Luiza Coutinho Castro / 10006558, Valesca Andrade Assuncao Pereira / 10014111, Vanessa Bezerra Fernandes / 10018294, Vanessa dos Santos Castro / 10070501, Vanessa Macena de Moraes / 10045335, Vera Sayoko Shiraki / 10009439, Veronica Batista de Almeida / 10042138, Veronica Martins / 10040756, Victor Ignacio Coutinho / 10035802, Victor Pedroti Moraes / 10033082, Victor Samuel da Silva / 10048324, Vinicius Martins da Silva Gomes / 10019350, Vinicius Martins de Freitas / 10008092, Vinicius Pedrosa Botelho / 10042412, Vinicius Teixeira da Silva / 10012734, Vinicius Vaz Martins / 10024930, Vitor Antoneone Ferreira Paiva / 10094271, Vivian Carlos Soares / 10023614, Vivian do Val Amado / 10072087, Vivian Miguel Marques / 10059831, Vivian Piantavini / 10000207, Viviana da Silva Gama Rodrigues / 10059018, Viviane Almeida de Souza / 10002733, Viviane Belo Rocha da Silva / 10028352, Viviane de Lima Giese / 10053773, Viviane Garcez Tavolaro / 10014917, Viviane Lopes Cortat de Souza / 10007252, Viviane Novaes Santos / 10010331, Vivianne Rocha Correa / 10001302, Wagner Lopes da Silva / 10021038, Wagner Luiz Silva Barros / 10056146, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior / 10070546, Wallas de Mesquita Bessa / 10054220, Wanderson Cardoso Constantino / 10076118, Wayne Vinicius di Francisco Rodrigues / 10013582, Wellington de Almeida / 10002272, Wellington Oberdan Santiago da Silva / 10040459, Wesley de Souza Inacio / 10046003, William dos Santos Moreira / 10058001, William Silva Dantas / 10024798, Willian Christian Ricardo da Silva / 10024249, Wilson Silva de Sa Leitao / 10001805, Yuri Barros Goncalves da Silva / 10020209, Yuri Engle Valerio Kibaltchich / 10032540, Yuri Rangel.\r\n\r\n2.2.1.1 Convocação para a prova prática de digitação dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n10003349, Andre Leonardo Lopes / 10006315, Antonio Fernando Sales da Guia / 10011927, Bruno Aguilar Soares / 10054971, Camilla Lorenz da Costa / 10039470, Clarissa Ganga de Souza Brum / 10027245, Claudia Alice de Souza Albuquerque / 10007528, Claudio Yukio Niimi / 10005662, Fabiane Ferreira da Silva / 10024319, Felipe Jose Goncalves / 10033556, Hilton Jose Figueira / 10006667, Jackson Galvao Batista / 10001567, Juliana Barros Maia Vinagre / 10071171, Lorena Lacerda Linhares / 10011024, Lucas Castro de Mendonca / 10095201, Lucia Regina Saudino / 10009624, Luciano Macedo Dias / 10029274, Mara Cristina Machado Rodrigues / 10048555, Marcelo Henrique de Almeida Ribeiro / 10034675, Marcelo Pereira Martins / 10047615, Marcia Gomes Duarte / 10022178, Maria Rita Abalo Ferraz de Andrade / 10027704, Maria Villela de Souza Ferreira / 10033319, Marlos Sias Frattani / 10003659, Paulus Marques Pedro / 10002450, Pedro Henrique Costa dos Santos / 10094186, Pedro Henrique Nascimento Souto / 10056404, Priscila Brandao dos Santos / 10042563, Rafaela da Silva Mello / 10027962, Rodrigo Barreto Pinto Rios / 10044895, Rosilane Silva Moraes / 10042895, Sandra Cristina Catello Del Caro / 10070760, Thiago de Azevedo Guilherme / 10000753, Valdson Nepomuceno / 10080963, Zilda Maria Paixao de Carvalho.\r\n\r\n3 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO\r\n\r\n3.1 A prova prática de digitação será realizada nos dias 23 e 24 de agosto de 2008. \r\n\r\n3.1.1 Os candidatos deverão, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, para verificar o seu local de provas, entre os listados abaixo, e o horário de realização, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.\r\n\r\n3.1.1.1 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado no subitem 3.1.1. \r\n\r\nLocal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nUniverCidade - Unidade Ipanema\r\n\r\nAvenida Epitácio, n.º 1.664, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nUniverCidade - Unidade Metrô Carioca\r\n\r\nAvenida Rio Branco - Estação do Metrô (próximo ao n.º 156, Centro, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nUniverCidade - Unidade Méier\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 140, Todos os Santos, Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nUni La Salle\r\n\r\nRua Gastão Gonçalves, n.º 79, Santa Rosa, Niterói/RJ\r\n\r\n3.2 Será aplicada prova prática de digitação para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, de Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário: área Administrativa.\r\n\r\n3.3 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.\r\n\r\n3.4 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso. \r\n\r\n3.5 A prova prática de digitação visa avaliar os conhecimentos e as habilidades do candidato na utilização das ferramentas de informática. Essa prova consistirá na elaboração de uma planilha no Excel 2003, que deverá ser convertida em uma tabela de um documento do Word 2003 e, posteriormente, enviada por meio do Outlook 2003 como um arquivo anexo. \r\n\r\n3.6 A prova prática de digitação valerá 5,00 pontos que serão atribuídos de acordo com a tabela a seguir.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\n1 Elaboração da planilha no Excel 2003\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n3,0 pontos\r\n\r\n1.1 Montagem e formatação da planilha\r\n\r\n1,5 ponto\r\n\r\n1.2 Cálculos com fórmulas\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\n1.3 Configuração da página\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\n2 Conversão da planilha em tabela do Word 2003\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\n2.1 Conversão de todos os dados\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\n2.2 Formatação\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\n3 Envio do e-mail com anexo\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n1,0 ponto\r\n\r\n3.1 Formatação do e-mail\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\n3.2 Envio do e-mail com anexo\r\n\r\n0,5 ponto\r\n\r\nTotal de \r\n\r\npontos\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\n3.7 A prova prática de digitação será realizada em laboratório de informática e cada candidato terá à sua disposição um computador IBM/PC compatível para a realização da prova.\r\n\r\n3.8 O candidato deverá estar apto a utilizar qualquer tipo de teclado e de mouse e dominar os procedimentos de gravação de arquivos em mídia.\r\n\r\n3.9 Haverá uma sala centralizadora dos trabalhos de impressão, coordenada por técnico em informática habilitado pelo CESPE/UnB, na qual estará instalada uma impressora laser, para formato A4.\r\n\r\n3.10 Após a realização da prova, o candidato deverá aguardar a impressão dos arquivos do e-mail, os quais deverão ser assinados.\r\n\r\n3.11 O tempo de realização da prova será de, no máximo, uma hora, incluído o tempo para armazenamento de arquivos. O cumprimento do prazo será rigoroso, sem qualquer possibilidade de extensão do tempo previsto.\r\n\r\n3.12 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou participação de terceiros durante a realização da prova.\r\n\r\n3.13 Todo o material necessário para a realização da prova prática será fornecido pelo CESPE/UnB.\r\n\r\n3.13.1 Não será permitido entrar com qualquer material no ambiente de provas nem sair portando qualquer material referente à prova.\r\n\r\n3.14 É de responsabilidade do candidato gravar freqüentemente seu arquivo, seguindo as instruções fornecidas para a realização da prova. Se o computador apresentar problemas durante a prova, este deverá chamar o fiscal que irá colocá-lo em outro computador e, neste caso, o candidato deverá levar os arquivos consigo, recebendo tempo extra para a realização da prova correspondente ao tempo de mudança de computador.\r\n\r\n3.15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO\r\n\r\n3.15.1.2 O candidato deverá comparecer à prova prática de digitação com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. \r\n\r\n3.15.2 Por ocasião da realização da prova prática de digitação, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer a prova prática de digitação e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n3.15.3 Não será aplicada prova em local, data ou horário diferentes dos predeterminados neste edital.\r\n\r\n3.15.4 No dia de realização da prova prática de digitação não será permitida a entrada de candidatos portando armas e/ou aparelhos eletrônicos.\r\n\r\n3.15.5 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova prática de digitação após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n3.15.6 O candidato que se retirar do ambiente de prova não poderá retornar em hipótese alguma.\r\n\r\n3.15.7 Não haverá segunda chamada para a realização da prova prática de digitação. O não-comparecimento a esta implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n4 DOS RECURSOS\r\n\r\n4.1 Os candidatos poderão contestar a nota na prova discursiva, das 9 horas do dia 21 de agosto de 2008 às 18 horas do dia 22 de agosto de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso.\r\n\r\n4.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a contestação da nota na prova discursiva.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 As respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva estarão disponíveis para consulta a partir do dia 29 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008.\r\n\r\n5.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das respostas.\r\n\r\n5.2 O resultado provisório na perícia médica dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados que se declararam portadores de deficiência para será publicado no Diário Oficial e divulgado na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n5.3 O resultado provisório na prova prática de digitação e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam portadores de deficiência, para os cargos de Analista Judiciário - área: Judiciária, Analista Judiciário - área: Administrativa e de Técnico Judiciário - área: Administrativa, serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região\r\n\r\nId: 639481. Empenho"
                        ],
                        "636427": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Extraordinária da Brasil Brokers Participações S.A. (“Companhia”) a ser realizada, em 02 de setembro de 2008, às 10h00min, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-904, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a aquisição, pela Companhia, de participações societárias nas sociedades Global Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Manaus (AM), Triumphe Consultoria Imobiliária S.A., com sede na Cidade de Salvador (BA), Abyara Intermediação Imobiliária S.A., com sede na Cidade de São Paulo (SP), nos termos do artigo 256, inciso I da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Nos termos do artigo 7º, §§ 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os titulares de ações deverão exibir, juntamente comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, documento de identidade e, ainda, poderão ser representados por procurador, nos termos da Lei nº 6.404/76, devendo apresentar o instrumento de representação com reconhecimento de firma. Toda documentação deverá ser depositada na sede da Companhia com até 3 dias úteis de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 636427. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "636285": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Srs.Acionistas a se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 29.08.08, às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Planejamento 2009/2010; b) Eleição de Diretor e c) Assuntos de interesse geral. RJ, 15.08.2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 636285. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "637885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA,localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804,Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano Letivo de 2006/2º Sem.Adriana do Amaral Pinto, Alessandra da Silva Ferreira, Aline de Fatima dos Santos Graciano, Ana Paula Ribeiro Lopes, Bruna da Silva Moutinho, Bruna de Medeiros Cardoso, Bruno Pereira Machado, Carla Vieira Sabino, Carlos Douglas Conceição de Souza, Caroline Lopes Freire, Cintia Alves de Andrade, Daniel Junior Rodrigues da Silva, Danielle Victor da Silva, Fernanda Cristina Puddo Nogueira, Gabriela de Souza Abilio, Geison de Paula Fonseca, Heitor Mattos Evangelista, Ivanildo de Miranda Santana Junior, Jacqueline Rangel Smith, Jorge Dias Banagio,Karina Silva de Mattos Manhães, Karoline Souza Couto, Kátia Meiga Souza de Jesus, Luana Pena Santana, Mariane da Silva Teixeira, Mariana Thadeu Garcia, Michelli Tinouco de Almeida, Pâmela Corrêa Rodrigues, Priscila Marques Sampaio, Robson Santos de Pinho, Raquel Leite da Silva, Roberta Inacio Martins, Tatiane Marcele dos Santos Mendes, Wellington Moraes da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano Letivo de 2006/2º Sem. Camila de Sousa Lins de Oliveira, Daiane dos Santos Ferreira, Débora Cristina Melo de Abreu, Fábio Moreira Diniz, Fernanda Balbino,Jeane Silva de Souza, Jessica Cristina da Silva São Paulo, João Luiz Gaio Barroso, Juliana Maciel da Fonseca Santana,Karen Cristina Almeida da Silva, Kelly Cristina Camilo da Silva, Rodney Silva de Andrade, Stephanie Mayara Batista da Silva dos Santos,Thaís Torres Pereira, Victor Anderson Ramalho Gomes, Wallace Oliveira Dias, William Santos Barbosa da Costa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano Letivo de 2003/2º Sem. Thiago Peixoto de Sousa. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano Letivo de 2006/2ºsem. Aline Ferreira Moneque, Cibele de Athayde Nascimento, Deise Araujo da Cruz, Hevelyn Filgueira da Silva, Késia Moreira de Lima, Leandro Lima Isaias, Luciana Cristina da Silva Batista, Mariele Cristina Reis dos Santos, Norberto Sergio dos Reis Silva Junior, Wagner dos Santos Nogueira. RETIFICAÇÃO D.O. DE 26.05.2008 - PÁGINA 13 - 1º COLUNA. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2004/2ºsem. Onde se lê 2004/2ºsem, lera sê 2002/2ºsem.Arilson Martins Cavalcante, Bruno Costa Valério, Fredson Silva de Barros, Thiago Dias da Silva.Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 637885. Valor: R$ 1651,32"
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                        "399733": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILA VERDE GÁS NATURAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nCNPJ 07972132/0001-24\r\n\r\nCOMUNICADO Estabelecida a rua do Bispo n. 15 Rio Comprido - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20261-063; Inscrição Estadual 78.107.618 Inscrição Municipal 393597-3, vem comunicar o incêndio em seu escritório conforme registro de ocorrência nº 006-03868/2007 em 03/11/2007. \r\n\r\nId: 399733. Valor: R$ 248,71"
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                        "633648": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, mantenedora da Escola Técnica Chernicharo Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano de 2005: Alessandro de Azevedo Calmon; Anderson Pinto Alves de Queiroz; Bruno Oliveira Bernardo da Silva; Cely Arruda dos Santos; Daniana Barrozo dos Santos; Daniele de Lima Damasceno; Débora Luisa Cascão Cirulli; Evander Duarte; Fabricio Fernandes dos Santos; Fernanda Guimarães Moura; Flavia Gil Cavalcante Pirralho; Gabriela Pereira de Jesus; Gilvania Maria de Barros; Kleber Ferreira de Souza; Leandro Jordão Ferreira Pestana; Luciana de Almeida Vieira; Marcelo Casemiro Vital; Maria Aparecida Vitor de Lima; Maria das Dores Rodrigues Dias; Marlei Benvindo da Costa de Oliveira; Michel Andrade da Costa Resende; Misael Barbosa dos Santos Figueiredo; Mônica da Silva Lima; Nilson Batista do Nascimento Filho; Patrícia Caldas de Oliveira Salvador; Patricia de Almeida Aguiar; Paula de Souza Santos; Ricardo de Araújo Castro; Rodrigo Ribeiro dos Santos; Rogéria Marcélia de Paula Gonçalves; Silvia Louro Pereira de Sant'Anna; Simone dos Santos Alonso Soares; Solange Mariani Medeiros Pires; Tiago Amaral Lustoza; Valdecila Rufino dos Santos; Valdeir Santos de Souza; Valdemar Andrade dos Santos. Ano de 2006: Bruno Gomes da Motta; Fábio Caldas dos Santos. Diretor: Araci da Silva Neta Martins. Secretária: Esther Pimentel Corrêa Secundino. \r\n\r\nId: 633648. Valor: R$ 1032,24"
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                        "637419": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Técnica Arte do Dente\r\n\r\nCNPJ :07.3353589/0001-28\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Arte do Dente, mantida por IDEAS, situada na Rua Voluntários da Pátria nº 179, 2º andar, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Prótese Dentária. 2005: Marcelo Nunes de A'vila.2007:Alessandra Costa Pereira, Cláudia Diamond, Érico Dias Bria, Luiz Esposti Galli, Monica Taddoni, Rosana Pizzini, Rosy de Freitas Lamas. 2008: Anita Caetano Pereira, Bernardo Martins Ramos Tavares, Carlos Eduardo de Medeiros Gomes, Érica Lima Mizrahi, Frederico Freires de Oliveira, Josette Ribeiro Correia, Joselita Joaquina dos Santos, Luiz Leme de Moraes, Max Carneiro Dias, Mônica de Cássia Costa Farias, Priscila Virginelli Pamphiro, Rejane dos Santos Mendonça Augusto, Rudolf Lang, Sergio Gomes Junior, Sidnei Santoro Filho, Sueli Yumi Suhara, Viviane Macedo da Silva Tavares. Secretária: Karinne Bastos da Silva COIE-E 398/06; Diretora: Maria das Graças Batista - Reg MEC 17 962/74 \r\n\r\nId: 637419. Valor: R$ 619,08"
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                        "636847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2007: Breno Ricardo Rodrigues Tovar, Ricardo Felipe Albuquerque da Silva. Ensino Médio 2007: Adno Ferreira da Matta, Ademir Clovis Zanini, Alessandra dos Santos Silva, Alessandro de Freitas Monteiro, Alexsandro Rodrigues da Silva, Amanda de Oliveira Santos, Amanda de Paula dos Santos, Amarilson da Silva,Ana Célia Schiavo Berlezi, Ana Rosa Stanojevic, Anderson da Conceição Soares, Andrea Cristina Bazo, Anselmo Lopes de Freitas, Antonio Agostinho dos Reis, Antonio Marcílio de Souza, Antonio Marcos Pereira dos Santos, Arnaldo Gomes Ferreira, Carlos Murilo Gomes Miranda, Celio Cardoso de Oliveira, Célia Tomás de Assis,Claudete Rodrigues dos Santos, Claudionor Bernardo, Conceição Pereira de Souza Silva, Dayane Laudelino Ribeiro da Cunha, Diana da Silva Liberal, Edson Florentino da Paz, Edivaldo Leandro Perin, Eliana Graciela Freiria, Elizabeth Borba de Lima, Fábio Aparecido Ferreira da Silva, Fábio Bittencourt Alves, Felipe Jeronimo de Souza, Fernando Pereira Araujo, Fernando Vimercati, Gilbran Iasbe de Souza Miana, Heber Santos Ribeiro, , Heitor Nazaré Guido Filho, Helio Gonçalves de Lima, Helio Joffre Soares da Costa, Israil Cardoso de Souza, Jacira de Sá Flôres, João Batista Almeida, João Ferreira da Silva, João Luiz de Oliveira Miranda, Joelcio Malvezzi Filho, Joraci de Melo, Jorge Gouvêa Bastos, José Belicram Vianna Silva, Jucivaldo Silva Sousa, Lornow Silva Marques, Luciana Teles Raposo,Lucila Peyerle, Malaquias Tavares, Manoel Fagundes, Marcio Bruno Lima de Ataíde, Marcos Roberto Faryniuk, Marcus Vinicius Celin, Maria Aparecida Mariano, Maria Cleonete da Silva Bolli, Maria Marta Brito, Marina Aparecida do Nascimento da Silva, Maria Fernanda Varanda Teixeira, Marinalva Ribeiro dos Santos Silva,Mario José Antonio, Maxwell Pereira da Silva, Mateus Alcides Toniasso, Nei Valdo Almeida de Oliveira, Neuza Pereira Martins, Neuseli Lourenço de Sá, Noeli Maria Castelli Antonio, Osmarina Alves Pereira de Oliveira, Paula Camilla Ferreira Rocha, Paulo Henrique Alves dos Santos, Paulo Henrique Gonçalves, Rafael Anastacio Antonio,Raphael Severo Santos da Silva, Reginaldo Policarpo de Moura, Renata Sibaldi Reitano, Ricardo Geraldine Giacomini, Robson Martins Alves, Ronaldo Gonçalves Viana, Sérgio Luís Perin, Sergio Pantaleão, Silvia de Cassia Piva,Silvio Rufato, Sebastião Carlos Moreira, Solange Toledo Perin, Valdecir Alves Ferreira, Valdir Soares da Silva, Valdirene da Silva Quinderê, Viviane Aparecida Dorne, Washington de Andrade Cardoso, Wilson Duveza, Ensino Médio: 2008: Abraão Gomes de Barros, Adelson Luiz de Oliveira, Adriana Ribeiro dos Santos, Adriano Pereira de Brito, Alair de Souza Martins, Alberto da Silva Rozendo, Alexandre de Figueiredo Rocha, Alexandre Mendes de Jesus, Amarildo de Carvalho Silvestre Ana Profiro Pereira, Anailde dos Santos Pereira da Silva, Ana Caroline Catapam, Anderson da Conceição Soares, Anderson Rubens de Oliveira, Andreia Aparecida da Silva, Antônia Elizangela Gomes da Costa, Antonio José Marques Lopes, Bernardo Occhioni Molter Pacheco, Breno Ricardo Rodrigues Tovar, Bruna Vidal Ferreira, anaCarla de Almeida Torres, Carla Girão Salles, Carlos Alberto Bittencourt da Silva, Carlos Eduardo Rodrigues de Almeida,Caroline Matos Gonzalez Alonso, Cassia Aparecida Neves Ribeiro, Celio Carvalho, Cláudio César Preslei Gonçalves, Cristiane Caringue Muniz, Daniel Collomb Sanginitto, Daniel Lelis Maia, Dario Oliveira Santos, Dourival Coelho da Silva, Edilson Silva Sant'Anna, Edson Alves da Silva, Eduardo Ribeiro Santos, Elida Maria Guimarães Ribas, Elizabeth Salles, Eriberto Damim Baptista, Evandro Cesar Caron, Euzelio Pereira dos Santos, Felipe Ribeiro Montenegro Castro Souza, Flavio Raphael da Cunha Lima, Francisco Lázaro Costa de Almeida, Francisco Pinheiro de Souza Filho, Francisco Ponciano de Almeida, Gabriel Nascimento Cavalleiro de Macedo Mota da Silva, Gualberto Bullê Villa, Hildeblando Celestino de Araújo, Joceli Socorro Cavalheiro Valter, Joelcio Malvezzi Filho, João Beni Fernandes Lemos Borja, João Carlos Gonçalves Xavier Junior, João Luiz Brito de Almeida, José Carlos França das Neves Filho, José Nogueira Pessoa, José Roberto Augusto de Oliveira, Julio Cesar de Oliveira Garcia, Julio Cesar Nunes da Silva, Julival Pereira da Rocha, Karla da Silva Von Komora, Lea dos Santos Souza, Leon Fernando Nascimento Netto, Leonardo Costa Gomes, Leonice Marques Chaves, Lilian Martins Gonçalves Cordeiro, Lucas Butler Ramos, Luis Carlos da Silva, Luisa de Avellar, Leandro Rocha, Luiz Fernando Costa de Souza, Lusimar Guimarães Ribas, Marcelo Pereira Agum, Márcia Gomes Rosa, Márcio Nogueira Perdigão, Maria de Lourdes Alves, Maria Iracema dos Santos, Maria José Batista, Maria José Rangel Moreira, Maria Lucia Cândida, Marilise Alves Coutinho, Michel da Silveira Pereira, Milene Campbell, Monique Cirema Nascimento de Carvalho, Pâmela Raquel Augusto Pontarola, Paulo da Silva, Pedro Apolinário Gonçalves Neto, Pedro Janot Monteiro de Barros, Priscila dos Santos Andrade, Quenedi Vanio Carvalho, Raphael de Alencar Araujo, Reginaldo Carlos Vieira, Renata Carla das Graças Tramontini, Renata Chuilki dos Santos, Rogério Oliveira da Silva, Romildo Aparecido de Melo da Silva, Roseli de Fátima Vieira, Rubens Dias Tavares, Samuel José de Souza, Sebastião da Silva, Sheyla Costa Gomes, Sídio Carvalho, Sidney Ferreira Campos, Simoni Ferreira Leandro, Sirane Gomes de Brito, Sonia Andrade Torres, Tatiane de Almeida Cunha, Vagner dos Santos Silva,Valdecir dos Passos, Thiago Guimarães Faria Silvano, Valdines Sebastião da Silva, Vanilza Martins Oliveira Souza Alves, Valter Ferreira da Silva, Valmir Francisco do Ouro, Victor Hugo Cardoso de Pinho, Victor Schineider Faé, Vilmar Domingos Masiero, Wander Jofre Alves Cardoso, William da Costa Ribeiro, William Lemos de Souto .Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 636847. Valor: R$ 3405,60"
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                        "636283": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA DOROTÉIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.604/0001-04\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL 2006: Dannilo Hamada Yuske Pereira, David Nascimento Salles, Gabriel de Brito Lasnor, Luciana Machado de Oliveira, Nicolle Louise Mansur Lopes Diretora: Marina Bellório Secretária: Angela Maria da Silva Supervisora: Miriam Moreira de Frias Nascimento\r\n\r\nId: 636283. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "636440": [
                            "V - Convocação",
                            "K C PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.328.189/0001-71 - NIRE: 3330027202-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas, convocados, na forma do estatuto social para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em sua sede na Rua Dom Gerardo, 64, 11º andar-parte, Praça Mauá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20090-030, às 17:00 hs do dia 25/08/2008, para tratar da seguinte ordem do dia: a) deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório da administração e as contas da diretoria, relativo ao exercício de 2007: b) transformação de sociedade anônima em sociedade empresaria limitada; c) transferir de endereço a sede da empresa; d) outros assuntos de interesse geral. A Diretoria.\r\n\r\nId: 636440. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "638416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.114.121 / 0001 - 46\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA,a LICENÇA DE INSTALAÇÃO Li nºFE014449,com validade até 04 de julho de 2011, que autoriza a realizar obra de construção de conjunto habitacional composto de 28 unidades residenciais unifamiliares, na RUA JOAQUIM ROSA DA GAMA COM RUA OSWALDO B. BOTELHO - PONTILHÃO DO ROSA, município de MIRACEMA. (Processo nº E-07/201712/2008).\r\n\r\nId: 638416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "629627": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "IPM - Instituto Politécnico Millennium.\r\n\r\nCNPJ 03855307/0001-62\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico Millennium, Mantido par IPM Instituto Politécnico Millennium. Torna Publica a Relação Nominal dos Concluintes do ENSINO MEDIO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 2002/1° Marcela de Souza Teixeira 2005/2° Olinda Gazoto Rodrigues, 2005/1° Ana Lucia Alves de Macedo ENSINO MÉDIO EDUCACAO REGULAR 2005 Mayars Gongalves Ferreira, Rejane Cristina Ramos Soares 2006 Adilaine Abranches Moreira, Carlos Eduardo Andrade Dantas, Rafael Rocha Silva Santos 2007 Daniella Paula de Oliveira TECNICO EM CONTABILIDADE 2006/2° Marcelo Augusto Rodrigues Peixoto Barbosa TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 2008 Gisele da Silva Nascimento.\r\n\r\nId: 629627. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "636329": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio Sistema de Crédito - 2005 - Diego Ribeiro de Santana. - 2006 - Ana Maria da Conceição; Michele Ferreira Martins. - 2007 - Antonio Sabino Castro Santos de Souza. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2006 - Ricardo Alexandre Peres da Silva. - 2007 - Jaqueline de Souza Rodrigues Teixeira; Adyeggo da Silva Quindeler; Morgan Ortega e Silva. - 2008 - Willian Alves Gomes Bitencourt. - AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÓDULO I - 2006 - Érica Gomes da Silva. - 2007 - Jaqueline Bento dos Santos; Luciene Lima Alves de Barros; Jéssica Prudencio Mercurio; Suely de Fátima da Silva. - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2007 - Simone Moreira Sales. - 2008 - Jaqueline Bento dos Santos; Danieli da Silva Aguiar.\r\n\r\nId: 636329. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "582598": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RESIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.635.114/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRESIMIX COMERCIAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014391, com validade até 23 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem, envase e comercialização de produtos químicos destinados a indústrias de plásticos reforçados, na RUA JOÃO RIBEIRO, 340 - PILARES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200137/2000)\r\n\r\nId: 582598. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "638001": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 04.923.092/0001-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio-2003: Watila Coelho Souza.2004-Camila Sofia Rotania Pozzi.2005-Caroline de Abreu Louredo,Caroline Ferreira Cunha, Rodrigo Pacheco de Mattos, Marcos Marquet de Moraes.2006-Grégory Corrêa Campana, Daiane Neves Cardoso,Carolina Van Erven, Maria Luiza Santos de Moraes Grey, Victor Mattos Portella.2007- Eleonora Santi Mendes, Lidiane Nunes Monteiro,Marina Fausto da Silva Martins,Rita de Cássia Fernandes,Sandro Juvenal de Oliveira. Diretor:Reg.nº9333,livro8,fls.078v-UCAM-Rosane Maria Ribeiro- Secretário.Reg. 387/84-DAT/RJ-Carlos Wilson Quintaes.\r\n\r\nId: 638001. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "639571": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar, em atendimento às finalidades do Artigo 256 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), as seguintes sociedades recentemente adquiridas pela Companhia, bem como aprovação dos respectivos laudos: a) Sociedade Interlagos de Educação e Cultura S/S Ltda.; b) Sociedade Abaeté de Educação e Cultura Ltda., sociedade controladora do Instituto Euro-Latino-Americano de Cultura e Tecnologia Ltda.; c) Faculdade Brasília de São Paulo Ltda.; d) União Cultural e Educacional Magister Ltda. e e) Sociedad de Enseñanza Superior S.A. (“Sociedades”); (ii) ratificação das aquisições das Sociedades, bem como de todos os atos e deliberações tomados pela Administração da Companhia necessários à conclusão e implementação das referidas aquisições, nos termos do referido Artigo 256 da LSA; (iii) ratificação da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para avaliar a Companhia, para a finalidade prevista no Artigo 256, §2º da LSA; e (iv) definição do valor da ação da Companhia, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no Artigo 12 do Estatuto Social, para fins de reembolso àqueles acionistas que, em decorrência da aplicabilidade do Artigo 256, §2º da LSA, fizerem uso da prerrogativa de direito de recesso disposta no Artigo 137 da LSA; bem como divulgação do procedimento para manifestação, por referidos acionistas, perante a Companhia, para exercício do referido direito de reembolso de suas ações. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 639571. Valor: R$ 1754,28"
                        ],
                        "633335": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nConcluintes Informática - 1999 - Carlos Leandro Rodrigues de Souza, Marcio Dias Antunes, Jose Paulo Pereira Vianna, Concluintes Contabilidade - 1994 - Mario Jorge da Costa Junior, Concluintes 2006, Aciomar Alexandre do Nascimento, Adriano de Assis Pinto, Aline Gouvêa Lúcio, Amanda Manuela Rocha Pinto da Fonseca, Andre Cruz dos Santos Soares, Anivea Pereira dos Santos, Antonio Rocha Berruezo, Athos Rodrigo Tiesca da Silva, Bernardo de Moraes Corrêa, Bruna Monteiro Pereira, Danilo Ismael da Silva Pedraça, Filipe Lima Marques, Felipe Alberto Siqueira Casqueira, Felipe Novo de Oliveira, Flávio Lopes dos Santos Pinto da Silva, Frederico da Silva dos Santos, Gabriel Brum dos Anjos, Gabriel Guerreiro Ventura, Gabriela Nascimento da Silva, Hoffman Willyams Rodrigues Pampolha, Ilson Anastacio da Silva, Josefa Maria de Jesus Silva, Luana Pereira dos Santos, Luciano Francisco Alves, Luiz Henrique Couto Baptista, Marcelo da Silveira Pastorini, Márcia Cristina Alves, Marcus Vinicius Straus Vasques Pereira, Marianna de Oliveira Monteiro, Rafael da Silva Lagreca, Renato Ferreira da Cunha Carvalho, Roger Viana de Oliveira, Ronilson da Costa Ferraz, Sílvia Santana de Oliveira, Tatiane Moreno de Oliveira, Thiago Xavier Pinheiro, Vanilda de Souza, Victor Sena Correa Coelho, Vilma de Souza Gomes, Yuri Rodrigues Panisset Peres, Concluintes 2007-Adalberto Rodrigues Barbosa, Andréa Cristina Musik Sampaio, Bruno Barros Rosado, Bruno Marcos Tiesca da Silva, Carlos Henrique Belarmino Angelkorte, Catarina Paiva de Souza dos Santos, Daniel Henrique Teixeira de Castro Rego, Diogo Souza Pinto, Fabiano Moreno de Oliveira, Jorge dos Santos Neto, Larissa de Souza Oliveira, Luiza Gabriela Soares Salarini, Maiane Damasceno de Assis, Marcelo Luis de Oliveira Caldas, Raphael Gomes Pereira Barbosa, Thiago Larrat de Araujo, Valdirene dos Santos Rios , Vinicius da Cunha Cardoso, Xavier Bertil Pedro da Costa - Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. nº Del 200/92 CEERJ. \r\n\r\nId: 633335. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "639486": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Aline Cristina de Souza, Dora Lucia Ramos Nori, Gilmar Costa Vieira, Mario Monteiro, Rose Rios Daniel, Andressa Valeria da Silva Victoriano, Antonio Nogueira Penido, Euller Resende de Assis, Evandro Antero de Paiva, Fabricio Martins da Fonseca, Flavia de Aquino, Gislene Alves da Silva Oliveira, Gladimir Leocadio Marques, Jose Carlos Borges, Jose Naulio Braz dos Santos, Sandra Aparecida da Silva, Tulio Salvador Silvério. RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Lindolfo Antonio Alves Neto. 2005 - Carlos Magnus Ferreira da Cruz. 2008 - Abelirdo Neres dos Santos, Abraão Luciano Silva Lana, Ackel Goyaz, Adalgisa Maria Thom, Adelson Alves de Campos, Adenizio Da Silva Aleluia, Adilson Camilo da Rocha, Adilson Fernandes de Camargo, Adonias de Amorim Bragança, Adriana Francisca Lopes, Adriana Furlan, Adriano Andre Silva de Oliveira, Adriano Casali Dellaparte, Adriano Raimundo Moreira, Adrio Raul Pereira Largacha, Agnaldo Gomes da Silva, Airton Flavio Tiago, Aizio Bento Campos, Alder Cassio dos Santos Silva, Aldo Pereira Santos, Alessandro dos Santos Tiengo, Alessandro Hatsuyuki de Andrade, Alex Alves Lima, Alex Moreira da Silva, Alex Sandro Aparecido Nunes de Sousa, Alexandre da Cunha Balbino, Alexandre Henrique Santos da Ponte, Alexsandro Menegueli Teixeira, Alice Pereira, Aloisio Jose de Magalhães, Alvim Lara Pimenta, Alyni Mendes de Freitas, Amarilda Domingos Teixeira, Amaro Isabel da Silva, Amaury Marcio Santana Piazer, Ana Carolina Carvalho de Melo Franco, Ana Eloiza Brigo Martins, Ana Ferreira da Silva Ribeiro, Ana Lucia Alves de Menezes, Ana Lucia de Faria, Ana Maria da Silva Rego Barbosa, Ana Paula Henrique, Ana Paula Leão Rocha, Ana Paula Leite de Camargo, Ana Ribeiro de Almeida, Ana Vieira da Silva, Anderson Alcantara Sipriano, Anderson Alves, Anderson Espirito Santos dos Santos, Anderson Jose de Oliveira, Anderson Luis Santos da Silva, Anderson Patrick Martins, Anderson Ribeiro, Anderson Schunk Rodrigues, Andre Augusto de Oliveira, Andre Costa Santos, Andre Luis da Silva Gomes, Andre Luis Fernandes Leite, Andre Luis Heleno, Andre Luiz Fernandes de Oliveira, Andre Luiz Vaz Soares, Andre Mata Salomão Vieira, Andre Torrecillas de Almeida, Andreia Borges Cardozo de Lima, Andréia Lara Barbosa, Andrelino Alves Gonçalves, Andreson Nascimento Farias, Andressa Noschang Pereira, Anilton Ferreira Mafra, Antonio Adriano da Silva Pereira, Antonio Alves Fernandes, Antonio Carlos de Araujo, Antonio Carlos de Oliveira Filho, Antonio Farias Silva, Antonio Germano Zardo Filho, Antonio Luiz Eufrazio, Antonio Marcos Guerbale Junior, Antonio Marcos Vilas Boas Souza, Antonio Moreira de Oliveira, Antonio Seiti Suizu, Antonio Souza Novelo, Aparecida Almeida de Mattos, Aparecida Anastacia Soares Silva, Aparecida de Lourdes Haase Vergilio, Aparecida do Carmo Alves, Aparecido Donizeti de Souza, Arlindo Pereira Filho, Arnaldo de Freitas, Aroldo Rocha Cheder, B E N Hur Tancredo da Silva Neves, Barbara Maria Gonçalves de Oliveira, Bianca Koyashi Torrecilha, Bruna Morozini de Carvalho, Bruno Drumond Melo, Bruno Ferreira Lage Leite, Bruno Januario Santos, Bruno Leonardo Alves Neto, Bruno Marcelo de Moura Faria, Bruno Santana Repoles, Caio Henrique Ferreira, Camila Aparecida Moura de Almeida, Camila Silverio Silva, Carla Maurício dos Santos, Carla Santos Leite, Carla Suellen Pereira dos Santos, Carlos Alberto Landin Cassal Filho, Carlos Alberto Martins Gomes, Carlos Felipe de Souza Dias, Carlos Henrique Assis da Conceição, Carlos Roberto Da Cunha, Carmen Rubio do Nascimento, Cassio de Oliveira Veiga, Celio Corol, Celio Roberto dos Santos, Celso Pedro Hudenas, Celso Pinto Siqueira, Cesar Jose do Prado, Clarissa Duarte Guimarães Oliveira, Claudete Barbosa Amorim da Rocha, Claudia dos Santos Porto, Claudia Fernanda Carvalho Claro, Claudia Martinez Scola Rodrigues, Claudia Pimentel Adão Francisco, Claudio de Jesus Reis, Claudio dos Santos Ribeiro, Claudio Luonghi, Claudio Marques, Claudio Roberto de Souza, Claudynei Rafael Silva, Cleude Maria Rodrigues Alves, Cleuza Barbosa Felipe Silva, Cleyton Ferreira Silva, Conceição Alves da Rocha Herminio, Cristiane Barbosa dos Santos, Cynthia Padilha de Siqueira, Dagmar Paulo dos Santos, Daniel Heiringer de Brito, Daniel Rodriguez Gomes, Daniel Santos da Silva, Daniele Cristina Masselli Pereira, Danielle Cristina Batista Alves, Danielle Giarola Portela, Danielly Nacionilio dos Santos, Danilo de Melo Antunes, Danilo Lacerda Lima, Danilo Laet de Sousa, Danilo Teixeira Pontes, Darles Sousa de Lima, David Bruno da Silva, David Fredi Silva, David Marques Ferreira Moraes, Dayse Figueiredo Bicalho, Debora Queiroz Winkleblech, Deleon Viana Ferreira, Delson Aranda Vieira, Denise Cordeiro da Cruz, Denize de Lourdes da Cunha, Derivaldo Fonseca de Oliveira, Diego Henrique de Salles Machado, Dinamerico Oliveira da Silva, Diogenes de Souza dos Santos, Diogo Ferreira Sales, Diran Trancoso Netto, Domingas Debora Tenorio Mendonça Botelho, Douglas Machado Marques, Douglas Marques de Araujo, Dulcirene Carneiro Do Nascimento, Edemir dos Santos, Edina Souza Santos, Edivaldo Emidio, Edmar Silva de Souza, Edna de Jesus Nunes, Edson Ferreira da Rocha, Edson Pereira da Silva, Edson Sadão Kudo, Eduardo Kenji Costa Makibara, Eduardo Luiz da Silva, Eduardo Rodrigues de Macedo, Elaine Cristina dos Santos, Elcimar Souza, Elcio da Silva, Elder Jose Francisco, Eleomar Soares de Souza, Eliana Alves de Andrade Dorff, Eliandra de Cassia Sousa, Eliane Aparecida Rodrigues da Silva, Eliane da Cunha Ferrante, Eliane Rabelo, Elias de Oliveira Godoy, Elias Santos do Rosario, Eliene Nogueira de Jesus, Elisangela Marinho da Silva, Elissandro Edenir Pedroso, Elizeu do Ouro Araujo, Elmano Custodio Fialho, Elpidio Baptista Filho, Elvis Naime Coelho, Elzilene Maria Xavier de Florencio, Emanuel Jones de Souza, Emerson Da Silva Santos, Emerson Brandão Balbino, Emerson Luiz Inacio, Emerson Rodrigues Almeida, Emerson Rolnei Soares, Emilson Alves Fernandes, Enaldo Junio Silva de Sousa, Erick Amaro de Oliveira Belivaqua, Erick Bernardo do Nascimento, Erika Angela Ecin, Euzeti Covre Pereira, Evaldo do Carmo Ferreira, Evandro Araujo Ferreira, Evandro Martins Lobato, Evelyn Alves Aganete, Everton Carlos da Silveira, Everton Porto Martins, Expedito João Lopes, Fabiana Cristina Rodrigues, Fabiano Matias Oliveira, Fabiano Rodrigues Alves, Fabio Andrade Silva, Fabio Ardigueri Conde, Fabio Cirino Pereira, Fábio Conceição dos Santos, Fabio Vieira Palha de Oliveira, Fabricio dos Santos Barros, Felipe Araújo Gomes, Felipe José da Rocha Reis, Fernanda Andrade Warzee Figueiró, Fernanda Cristina Lauredo, Fernanda de Oliveira Gonçalves, Fernanda Mariano, Fernando Alexandre Santaniello, Fernando Antonio da Silva, Fernando José Gonçalves, Fernando Pinto da Silveira, Fernando Rocha Garcia, Fernando Rogerio Fernandes, Filipe de Paiva Araújo, Filipe Soares Cassola, Flamarion Tecianeli Petronetto, Flavia Campos Hackbart, Fleuri Amaral, Franciane Rangel da Silva, Francileide Firmina dos Anjos, Francisco Djalma de Sousa, Francisco Marinho dos Santos, Francisco Oliveira Leite, Gabriel Leal de Sousa, Gabriela Lozer Cruz, Geneci Silveira, George de Souza Almeida, Geraldo Alessandro de Magalhães, Geraldo Cristiano do Nascimento Neto, Geraldo Pereira da Motta, Gerdemilson Rodrigues Resende, Gerson Araujo Bruno, Gérzia Queila Carneiro da Silva Silvino, Getulio de Jesus Bezerra, Gilberto Pereira Cardoso, Gildete Ferreira Gomes , Girlene Marcos de Souza, Gisele Tatiane Furtado Lopes, Glauber Lucio Cordeiro, Glaucia Gomes da Silva, Glaucia Naiara Gomes de Almeida, Gleice Settimy Rufino, Gleicy Kelly Guimarães Vicente, Gleison Junio Ferreira, Graciela Trajano Gouveia, Guilherme de Almeida Rodrigues, Guilherme Karam da Rocha Gomes Valverde, Guilherme Nigri dos Santos, Gustavo Lopes Assis, Gustavo Ohnesorge Ribeiro, Hamilton Aurelio de Figueiredo, Hamilton Rodrigues Campos, Haroldo Canhete, Hellen Perrone, Helton Johson Ribeiro, Henrique Marques Reginato, Hozana Lemos Machado de Brito, Hugo Barbosa de Souza, Hugo Henrique Ferreira Zanon, Hygor Furtado Goulart dos Santos , Iamara Matias Lopes, Ilberto Alves Horta, Ilusca Nunes Silva, Iracan Gonçalves dos Santos, Iremar Silva Gouveia Junior, Isaac Manoel dos Santos, Isaias Gonçalves da Silva, Ismael Santos Bonfim, Italo de Souza Barbosa, Ivan Lineker do Prado Martins, Ivanete Costa dos Santos, Ivone Gomes de Oliveira, Izaquiel Severino da Silva, Jaci Rodrigues de Souza, Jackson Cresta Alves, Jacqueline Silva Molina, Jakson Machado Francisco, Jamill Fernando da Silva, Jamille Brito dos Santos, Janine Vauna de Oliveira. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 639486. Valor: R$ 4919,64"
                        ],
                        "604107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM -2003 - Indemberge Jose dos Santos. 2004 - Raphael Olimpio de Castro Penha, Ronni Fialho de Oliveira. 2007 - Vicente Munhoz Neto. 2008 - Adelaide do Amaral Alves, Adenilto da Silva de Oliveira, Ailton Rocha Jevenes Junior, Alberto Gonçalves de Sousa, Alex Xavier dos Santos, Alfredo Jose Carneiro de Oliveira, Anderson Cordeiro de Souza, Anderson Guedes da Soledade, Andre Moreira Tadao, Aristides Favarim, Arlindo Rodrigues Ferreira, Arnaldo Araujo Costa, Aroldo Gonçalves de Azevedo, Auricelio Sousa da Silva, Bruno Barbosa Ramalho, Bruno Marcondes Coutrim, Carla Alves Bezerra, Carlos Alberto Ferreira, Caroline Marcondes Coutrim, Cicera da Silva Buso, Claudio Firmino de Lima Filho, Claudir Ramos dos Santos, Cleide Mary Esmocoviski, Danilo Arlan Marques, Diogo Maia Nageishi, Eduardo de Melo Saes, Eduardo Oliveira de Andrade, Eliene Oliveira Mota, Evandro Calbo Pires, Fernanda Menezes de Souza, Fernando Cares de Favari, Flavia da Silva Jovito, Francisco Miguel Marrancone Junior, Geovanda Marques Rabaneda, Jayme Ramos Ferreira Junior, João Batista da Silva Filho, João Henrique Benevides Bessa, João Jose Gomes Matos, Joceli Souza da Cruz, Jonas Ferreira dos Passos, Jose Carlos Alves da Silva, Jose Edson da Silva, Jose Francisco Rovaris Pazzeti, Jose Martins Ferreira de Menezes, Jose Roberto de Figueiredo, Josenilton Lira da Silva, Julio Mendes da Silva, Kleber Felix da Silva, Larissa Primo, Lauro Francisco de Paula, Leandro da Motta Clara, Luciana Jales Martins, Luiz Ricardo Azevedo de Arena, Marcelo Douglas do Nascimento, Marcio Camargo Leal, Marco Emilio Gomes Pires Filho, Marcos Antonio Manhães de Araujo, Marcos Antonio Silva dos Santos, Marcos Paulo da Silva, Mauricio Gonçalves de Aguiar, Michele Maria de Souza Silva Mariano, Patricia Aparecida Alves Lima, Rafael Lopes da Mata Machado, Rafael Taygoro Menezes de Oliveira, Robyn Frant, Rodolfo da Silveira Machado, Rodrigo Fernandes Marcucci, Romeu Aparecido Santos Dutra, Ronaldo Souza da Silva, Rosemary Francisca da Costa, Rosilene Alves de Souza, Sergio Albertino da Silva, Tania Mara de Oliveira, Thiago Martins Krobath, Vanilda Maria de Sousa Carvalho, Wellington Viana Mendes da Silva, William de Oliveira Neves. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 604107. Valor: R$ 1411,08"
                        ],
                        "638229": [
                            "V - Convocação",
                            "LORENA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.393.537/0001-94\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizará na sua sede social, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas do dia 04/09/2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação dos relatórios da administração e das demonstrações financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005; 31/12/2006 e 31/12/2007; 2. Fixação dos honorários globais e mensais dos administradores para o exercício de 2008; 3. Eleição dos membros do conselho de administração da companhia. Rio de Janeiro/RJ, 20 de agosto de 2008. ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 638229. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "637878": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Senhora da Pena\r\n\r\nCNPJ. 29748423/0001-76\r\n\r\nConcluintes Ensino Médio Regular 2006: Thiago Mendes Da Silva. Informática 2006: Thiago Mendes Da Silva, Ensino Médio Regular 2007: Allan Santana da Silva, Bruna Gomes dos Santos, João Victor Vieira Dourado de Sena, Paulo Raphael de Araujo Silva, Thiago da Silva Ferreira Barbosa. Informática 2007: Bruna Gomes dos Santos, João Victor Vieira Dourado De Sena. Pós Médio Normal 2006: Fabrícia Lunz Cristovão. Diretora Profª. Judith Côrtes Teixeira Raposo - 152/77 MEC; Secretária; Maria das Graças Bezerra. Aut DAT 259/89; Prof. Inspetor Escolar: Osmeire Pinheiro de Matos - Mat. 0942644-6\r\n\r\nId: 637878. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "638321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÚNICO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE PARATY/RJ. - \r\n\r\nPRIVATIZADO\r\n\r\nCNPJ: 30320238/0001-65\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEDITAL faz público, para ciência ao ESPÓLIO DE LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD., na qualidade de proprietário do imóvel constante de: “Uma área de terras sita no lugar denominado Tarituba, 3º distrito deste Município”, objeto da matricula nº 437, do Livro nº 2-A, de Registro Geral de Imóveis, desta Serventia, e confrontante dos imóveis constituídos de “Duas situações de terras agrícolas, situadas no lugar denominado Tarituba, 3º distrito deste Município”, constantes das matrículas ns. 1761 e 1762, do Livro nº 2-A, de Registro Geral de Imóveis, respectivamente, desta Serventia, de propriedade de LADY TUNISSE PENIDO, ANA ROSA TUNISSE PENIDO, ANTONIO VICENTE TUNISSE PENIDO e ANDRÉ JOSÉ TUNISSE PENIDO, adquiridos por Emídio Candido Beserra, Mario de Paula Santos Tonisi e Joaquim Tonisi Filho, através de escritura de venda e compra lavrada no Livro nº 671, à folha 230, do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, os quais depositaram nesta Serventia, documentação para averbação de retificação das medidas e descrição do referido imóvel, com fundamento e nos termos dos arts. 212 e 213, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com a nova redação que lhes foi dada pelo art. 59, da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dentro do prazo de 15 dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do inciso II, do art. 213, a contar da data da publicação do presente edital no Diário Oficial deste Estado, caso se julgue prejudicado com a retificação, deverá apresentar sua impugnação a esta Serventia. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o memorial descritivo será averbado na respectiva matrícula. Dado e passado nesta Cidade de Paraty, aos 03 de julho de 2008. VANDERLEI JERÔNIMO DE ARAÚJO, Titular.\r\n\r\nId: 638321. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "638414": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.114.121 / 0001 - 46\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, torna público que recebeu da Fundação Estadual deEngenharia do Meio Ambiente -FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÂO LO nºFE014285,com validade até 12 de junho de 2013, que autoriza a operar usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, na RUA PROFESSORA ISABEL FERREIRA ORÇAY - VILA NOVA, município de MIRACEMA. (Processo nº E-07/200157/1999)\r\n\r\nId: 638414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "632041": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "O CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL \r\n\r\nBANDEIRANTES\r\n\r\nCNPJ 04.992.680/0001-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.232/07, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº 000065/2008 com validade de 60 meses para a Estação de Tratamento de Efluentes na Estr. do Rio Morto, 197, em substituição a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº FE001850.\r\n\r\nId: 632041. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "638805": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Manutenção de Material, faz saber que venderá em leilão no dia 10/09/2008, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 10h, sucatas de viaturas, bens encontrados no local do leilão e em diversos batalhões, estando disponível a partir de 05/09/08 edital e catálogo do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 14/08/08. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 638805. Valor: R$ 447,48"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "638410": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE REGISTRO DE CHAPAS - ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao disposto no art. 9º do Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 350, de 27 de novembro de 2007, torna público que a CPE/CFA também deferiu o pedido e registrou a Chapa abaixo discriminada, apresentada perante o CRA/RJ para o preenchimento de vagas de Conselheiros Regionais, efetivos e suplentes, a partir de 2009.\r\n\r\nCHAPA 3 - Mandatos de 4 (quatro) anos, 2009/2012\r\n\r\nEfetivos: 1. WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA; 2.JORGE HUMBERTO MOREIRA SAMPAIO; 3. RODOLPHO PEIXOTO MADER GONÇALVES\r\n\r\nRespectivos Suplentes: 1.LEOCIR DAL PAI; 2.GERSON MOREIRA ROCHA; 3.SONIA CRISTINA LIMA MARRA.\r\n\r\nMandatos de 2 (dois) anos, 2009/2010\r\n\r\nSuplentes: 1.WANILDA ROCHA NETTO FILHA; 2.MARCUS VINICIUS DE SEIXAS\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAdm. Carlos Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente Eleitoral \r\n\r\nId: 638410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "637828": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nSede: Av. Presidente Vargas,417-22º andar-Centro-RJ.\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DO MÊS DE FEVEREIRO 2008. Adilson Faria Pereira, Aida Helena dos Santos da Silva, Ailton Gomes de Araujo, Alexandre Oliveira da Fonseca, André Luiz Muniz da Silva, Antonio Neri Camêlo, Bruno Rafael Batista Menezes, Carlos André Ulhôa Pimentel, Carlos Eduardo Accioli de Vasconcellos, Carlos Roberto Nunes Leite, Carlos Rogério Lima Torrezão de Araujo, Claudia Barroso Gandolpho, Claudio Emilio Miranda, Cristiane Ferreira Fraga, Cristiane Nogueira Brito, Cristina Mara dos Reis, Cristina Rezende Ferreira, Débora Oliveira Campos, Dulcinéa Costa dos Santos, Elane Corrêa de Carvalho, Elizabete Maria de Araújo, Fabiana Regina da Silva Bertoco, Fabiano Henrique de Barros Giammattey, Fábio Pimentel Sales, Fatima Cristina Cadilhe da Silva Cordova Oliveira dos Santos, Fernando Costa de Souza, Fernando Viana Figueiredo, Francisco Arlete Ferreira Jorge, Gabriel Pereira Guimarães, Glaucio Rodrigues Camargos, Heraldo Moreira Pereira, Ildnei Caldas Messias, Jacira Márcia da Silveira Esteves, João Augusto Calmon Alves, João Gabriel Costa de Aguiar, João Luiz Santiago, João Paulo Sieburger, José Ribamar Sobrinho, José Roberto de Jesus, José Rômulo Braz, Karla Druck Axelrod, Leandro Alves de Oliveira Pires, Leila Cavalcanti Monteiro Bastos, Leonidas Barros Santos, Léssia Mara Vargas Tosta, Luiza Helena Oliveira do Espirito Santo, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos dos Santos Bordallo, Luiz da Silva Correia, Malena da Silva Ramos, Marcelo Augusto Rayol Saraiva Ramos, Marcelo de Alcântara Teixeira, Marcelo de Paula Carrato, Márcia Elizabeth da Costa, Márcio de Souza Gongalves, Marcos Caselli Miranda Porto, Marcos Vinicius Lobo Boaventura, Maria Luisa Gomes Marquina Miranda, Marize Gumy Guimarães, Martim Afonso de Sousa Braga, Nêlma Rita Dias, Nelson da Silva Naves, Nilo Lourenço da Silva, Nina Maria Gomes de Andrade dos Santos, Nirceu Mesa Montenegro, Octavio Castro Novoa, Osmar Marques Felippe Júnior, Paula Monteiro Espindola Cruzato, Paulo Eduardo Asaiag Ribeiro, Paulo Sérgio Morau, Raylan Eustaquio Alves de Alvarenga, Rodrigo Ferreira Chaves, Rogério de Siqueira Silva, Ronaldo Epitacio Pessôa Pimentel, Rosa de Sousa Pereira, Rosane Freitas Ribeiro da Silva, Sergio Barboza de Aguiar, Suely Baptista de Medeiros, Tania de Fátima Silveira, Teresa Cristina Manhães Martins, Vicente de Paulo Rodrigues, Xeno Dessaune Palhares, Yuri Assumpção Pinha Sampaio. Waldyr Candido da Silva - Diretor e Mirian Pereira de Amorim - Secretária Escolar- Registro - 211. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 637828. Valor: R$ 1582,68"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "638222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 005/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 1.137/2008\r\n\r\n1- OBJETO: Contratação de empresa especializada em CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS, INSTALAÇÃO ESPECIAL E GERENCIAMENTO DE PORTAL EDUCACIONAL - WEB SITE / EXTRANET / INTRANET / MANAGEMENT. \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 05 de setembro de 2008, às 14h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Valor Global\r\n\r\n5- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\n6- VALOR GLOBAL: R$ 160.435,00 (Cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 638222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "636960": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial do tipo S.R.P. no 012/2008 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 21.683/2008\r\n\r\nObjeto: Soluções Parenterais.\r\n\r\nData da Licitação: 05/09/2008, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2646-2505.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 636960. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639459": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008 - 1º AVISO DE ALTERAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar a todos os interessados, que fica alterado o edital e anexo I da Concorrência Pública de nº005/08, cujo objeto trata da concessão de serviços para administração da Zona de Processamento de Exportação do Município de Duque de Caxias, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Na capa do edital, fica excluída a expressão “Minuta”;\r\n\r\n2. No item 09, referente à proposta comercial, na alínea 'b” , o cálculo da nota final passa a constar da seguinte forma: NF = NT x 7+NPC x 3\r\n\r\n10\r\n\r\nOnde: NT - Nota da Proposta Técnica\r\n\r\nNPC - Nota da Proposta Comercial;\r\n\r\n3. Na cláusula 14 do Capítulo VIII da minuta contratual, constante no Anexo I do edital, fica acrescentada ao final a expressão “005/2008”.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 639459. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "638180": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Credenciamento nº 03/2008 - O Município de Itaguaí através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para o conhecimento dos interessados em prestar os serviços médicos que a data para entrega da documentação fica prorrogada até o dia 01 de setembro de 2008. \r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 638180. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "638181": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "IPREVIRB - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito\r\n\r\nDELIBERAÇÃO N°.007 DE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDispõe sobre a posse dos membros eleitos nos cargos da Diretoria Executiva , Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Controle Interno.\r\n\r\nO Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições legais e regimentais prevista na Lei Municipal nº 844 de 24 de abril de 2000 e Lei 997 de 30 de abril de 2002.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Controle Interno, bem como seus suplentes eleitos em 29/06/2008 ficam empossados nos respectivos cargos, para o mandato de 4(quatro) anos, na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.\r\n\r\nRio Bonito, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJosé Antonio Cardoso\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 638181. Valor: R$ 689,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "636800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 028/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de combustível. Tipo menor preço por item. Data: 09/09/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 636800. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "639487": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTomada de Preços nº 016/2008.\r\n\r\nProcesso nº 25203/08. \r\n\r\nObjeto: Serviços de Engenharia para Reforma do Pronto Socorro de Alcântara.\r\n\r\nApós revisão do edital pela Secretaria requisitante, fica marcado para o dia 05/09/08, as 10:00h no mesmo local, a realização do certame licitatório.\r\n\r\nO novo edital devidamente alterado encontra-se a disposição na Secretaria de Compras e Suprimentos.\r\n\r\nEliezio Martins da Silva. \r\n\r\nPresidente da CEL\r\n\r\nId: 639487. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "639493": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 148"
                    ],
                    "639492": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2926 - RESOLVE dispensar, a pedido, WANDA PEREIRA FERRE PINTO, matrícula nº 292309, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, a contar da presente data. Rio, 18/08/08.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2927 - RESOLVE dispensar, a pedido, IVONE MAGDALENO BERTUCCI, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Motorista, matrícula nº. 17704, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar da presente data. Rio, 18/08/08.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2928 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCOS THADEU MOUZINHO ANTUNES, matrícula nº. 5463918, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar da presente data. Rio, 18/08/08.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2929 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23549, da função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar da presente data. Rio, 18/08/08.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2930 - RESOLVE dispensar, a pedido, SARAH MOREIRA ALVES, Analista Judiciário, matrícula nº. 19068, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar da presente data. Rio, 18/08/08.\r\n\r\nId: 639492"
                    ],
                    "639491": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2008-206959 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2931/2008 - R E S O L V E aposentar, a pedido, a Exma. Sra. Desembargadora, Dra. MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GÓES, matrícula nº 9682, com validade a contar de 18 de agosto de 2008, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 639491"
                    ],
                    "639495": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/731-DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 19 de agosto de 2008, a 9ª Vara da Fazenda Pública, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/732-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 25 de agosto de 2008, a Vara de Execuções Penais, sem prejuízo de suas funções no I Tribunal do Juri.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/733-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir no dia 02 de agosto de 2008, os II e III Juizados Especiais Criminais, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 85 do Ato M/639, publicado no D.O. de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e férias da Doutora SANDRA SANTAREM CARDINALI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/734-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar em caráter efetivo a 4ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a contar de 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639495"
                    ],
                    "639494": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/038-DESIGNA o Doutor MARCELO BORGES BARBOSA, 19° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 25 de agosto de 2008, a Vara de Execuções Penais, sem prejuízo do auxílio ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.\r\n\r\nId: 639494"
                    ],
                    "639490": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 28\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, das 13h às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça. LOCAL: Sala 7, no dia 26 e sala 5 nos dias 27 e 28, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de carteira funcional. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 639490"
                    ],
                    "639497": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nQuebra § 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 639497"
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                    "639498": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-274423\r\n\r\nInteressado: DÉCIO DE SOUZA CARAVANA JÚNIOR\r\n\r\nAdvogada: CLAUDIA BASSAN - OAB/RJ 138.701 \r\n\r\nAprovo o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, em consequência, aplico a sanção de PERDA DE DELEGAÇÃO em desfavor do delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, DÉCIO DE SOUZA CARAVANA JÚNIOR, matrícula nº. 06/2421, o que faço com arrimo nos artigos 32, inciso IV, da Lei nº. 8.935/94, ante a prática das infrações disciplinares previstas no artigo 31, incisos I, II e V, do mesmo diploma legal. Publique-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 639498"
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                    "639499": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2008-206959\r\n\r\nAssunto: Fixação de proventos\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 15 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade da Exma. Sra. MARIA CHRISTINA LOUCHARD DE GÓES, com validade a contar de 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 639499"
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                    "639496": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-22470 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PENSAO RIO PREVIDENCIA Assunto: SOLICITA O RECEBIMENTO DA PENSAO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE PELO FALECIMENTO DE MAGISTRADO Personagens: POLYANNA MUNIZ BUCKER, JOSE SCISINIO BUCKER, SONIA MARIA SOROZINE\r\n\r\nDespacho: Acolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidencia e, com espeque nos seus bem lancados fundamentos, indefiro o requerimento para a habilitacao a pensao do Fundo de Reserva, instituida pela Lei n. 7.301/73. Publique-se. 12/08/2008.\r\n\r\nId: 639496"
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                },
                "Diretoria Geral de Logística": {
                    "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/691/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/08/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação Evangélica Projeto Criança Feliz; PROCESSO: nº 80.899/2008.\r\n\r\nId: 638462"
                            ]
                        },
                        "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 638454"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Juíza de Direito Dra. Ivone Ferreira Caetano, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o Seminário, cujo tema é “JUSTIÇA TERAPÊUTICA: ABORDAGEM PREVENTIVA E RESTAURADORA” a realizar-se no dia 25 de agosto de 2008, das 09:00 às 16:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ, conforme a programação abaixo:\r\n\r\n9 horas - Abertura\r\n\r\nDra. Ivone Ferreira Caetano\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica e Juíza de Direito Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital/RJ\r\n\r\n9h30min - Palestra\r\n\r\n“Princípios Terapêuticos do tratamento de usuários de drogas no âmbito da Justiça Juvenil e Criminal” e “Estrutura e Funcionamento da Justiça Terapêutica”\r\n\r\nDr. Jairo Werner\r\n\r\nMédico-Doutor em Saúde Mental\r\n\r\n10h30min - Palestra \r\n\r\n“Vigilância Toxicológica: Lei Seca - Abordagens Técnico-Científicas”\r\n\r\nDra. Eliani Spinelli\r\n\r\nDoutora em Toxicologia Farmacêutica\r\n\r\n11h30min - Palestra\r\n\r\n“Abordagem Familiar: Violência Doméstica e Alcoolismo”\r\n\r\nDra. Cristina Milanez Werner\r\n\r\nTerapeuta de Família\r\n\r\n12h30min - Intervalo\r\n\r\n13h30min - Painel\r\n\r\nO Papel da Equipe Multidiciplinar e Apresentação de Casos Concretos\r\n\r\nDr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nDra. Fabíola Lovisi\r\n\r\nPromotora de Justiça\r\n\r\nDra. Andréia Salomão\r\n\r\nPsicóloga\r\n\r\nDr. Sebastião Félix\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nDr. Mauro Dias\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nEquipe CPMA da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n16h Encerramento\r\n\r\nDr. Talvane de Moraes\r\n\r\nPsiquiatra\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 6 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 638455"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “NOVOS DANOS E SUA REPARAÇÃO”, tendo como palestrante o Procurador do estado e Professor de Direito Civil da PUC-RJ, Dr. ANDERSON SCHREIBER. O evento realizar-se-á em 01 de setembro de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 638453"
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                                "638452": [
                                    "IIIE - Convite",
                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 164ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nCRIMINALIDADE URBANA\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nDR. ENRICO CARRANO\r\n\r\nJuiz de Direito do TJ/RJ\r\n\r\nDR. JOSÉ ROBERTO MAIA FUTSCHER\r\n\r\nMembro do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 638452"
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                                    "IIIE - Convite",
                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para as Palestras a serem realizadas na Rua Ministro Gama Filho, s/nº.- Cabo Frio, dia 20 de agosto de 2008, das 18:00 às 21:00 horas, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 20/08/2008 (quarta-feira)\r\n\r\nA) Registro Civil e sua Importância na Atividade Notarial e Registral\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt \r\n\r\nB) A Separação e o Divórcio Consensuais de Acordo com a Lei nº.11.441/07\r\n\r\nPalestrante: Dr. Valmir Gonçalves da Silva\r\n\r\nC) O Inventário, a Partilha e Adjudicação com base na Lei nº.11.441/07\r\n\r\nPalestrante: Dr. Valestan Milhomem da Costa\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2775/ 2646-2621\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nId: 638451"
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                                "637897": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "SECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos aprovados no III concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: 2ª, 13ª, 36ª, 49ª, 53ª, 73ª, 105ª, 109ª, 113ª, 116ª e de 131ª a 180ª, deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 25 a 27 de agosto do corrente, no horário das 9 às 18 horas, para apresentação dos seguintes documentos (Resolução nº. 08/2005):\r\n\r\n- Cópia da Carteira da OAB;\r\n\r\n- Certidão de Nada Consta da OAB;\r\n\r\n- Comprovação de 03 anos de Prática Forense:\r\n\r\n- Por Petição: Três (03) petições principais de processos distintos, por cada ano de prática, contendo o confere com o original ou certidão cartorária.\r\n\r\n- Outras formas de comprovação: Declaração de prática forense da Faculdade, Defensoria, Procuradoria, prática em escritórios reconhecidos pela OAB ou o próprio Estágio da EMERJ.\r\n\r\nO Curso de Formação de Juízes Leigos será realizado no período de 08 a 23 de setembro de 2008, e o treinamento do DCP entre os dias 24 e 30 de setembro de 2008.\r\n\r\n2º\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n13º\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n36º\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49º\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS S. BUMASCHNY\r\n\r\n53º\r\n\r\nANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n73º\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n105º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. B. DE MELLO JOIA\r\n\r\n109º\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n113º\r\n\r\nTATIANA LASMAR PASCUAL \r\n\r\n116º\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO\r\n\r\n131º\r\n\r\nIARA DA SILVA VIANNA CAMPOS\r\n\r\n132º\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n133º\r\n\r\nANA PAULA BRANCO M. COUTO\r\n\r\n134º\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n135º\r\n\r\nANDERSON ARAGAO DA ROCHA \r\n\r\n136º\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n137º\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n138º\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTORIO\r\n\r\n139º\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n140º\r\n\r\nMARIA CLARA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n141º\r\n\r\nMARCELO GOMES D. DESTEFANO\r\n\r\n142º\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n143º\r\n\r\nTATIANA G. PAVELTCHUL\r\n\r\n144º\r\n\r\nMARCELO M. PEREIRA\r\n\r\n145º\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA C. R. CABRAL\r\n\r\n146º\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n147º\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n148º\r\n\r\nSHANA BERNHARDSGRUTTER\r\n\r\n149º\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEAL MORITZ\r\n\r\n150º\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n151º\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n152º\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n153º\r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n154º\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n155º\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n156º\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n157º\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n158º\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n159º\r\n\r\nFABIANA MARIA SAURBRONN\r\n\r\n160º\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE\r\n\r\n161º\r\n\r\nRACHEL GONCALVES SILVA\r\n\r\n162º\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n163º\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n164º\r\n\r\nDIEGO MAUBER V. DE ARAUJO\r\n\r\n165º\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE A. VARELLA\r\n\r\n166º\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS S. MACHADO\r\n\r\n167º\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n168º\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS D. DE MOURA\r\n\r\n169º\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n170º\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n171º\r\n\r\nMILENA FAGUNDES B. FERREIRA\r\n\r\n172º\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n173º\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n174º\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n175º\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE C. C. C. DA SILVA\r\n\r\n176º\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n177º\r\n\r\nBRUNO DE AS BARCELOS CAVACO\r\n\r\n178º\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n179º\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n180º\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 637897"
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                            },
                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                "Atos": {
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                                        "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 149a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200077238 IMPTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0067637MG ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO 0082525RJ ADVOGADOs3: DR(a). NAIR PINHO GUEDES 0040278RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2002192203 IMPTEs2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPTEs3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPTEs4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDOs1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA 0052000RJ LITIS2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON MARTINS RODRIGUES 0089023MG LITIS3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA 0118841RJ LITIS4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA 0089699RJ LITIS5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADOs: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA 0033618RJ LITIS6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA 0089674RJ LITIS7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO 0099297RJ LITIS9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO 0099297RJ LITIS10: ANDRE GOMES NETTO LITIS11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ LITIS16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE NEREO MILITAO 0028692RJ LITIS18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20047348 REPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.s1: LEI Nr 6009 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGO 1 LEGISL.s2: CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL ARTIGO 182 PARAGRAFO UNICO ITENS 21 E 21.01 LEGISL.s3: DECRETO MUNICIPAL Nr 769 DO ANO 2003 ARTIGOS 1,2,3,4,5 INTERESSADOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DELMIR CUSTODIO DA SILVA - OABRJ 92599 PROC.MUNIC.s: ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA - OABRJ96259 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.040.011155-3 Protocolo: 2006337194 AUTORs: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DEF.PUBLICOs: DRA. NADIR REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nREPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007185492 (CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA) Protocolo: 2007346339 REPTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOs: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20.060.06022-8 Protocolo: EMBTEs: HORACIO PIRES ADAO EMBTEs: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ EMBDOs: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO EMBDOs: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.012580-7 Protocolo: 200874455 AUTORs: MARIA DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: NILZETE SILVA DO NASCIMENTO AUTORs: GILMAR DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: SEBASTIAO JORGE DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: JORGE SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO AUTORs: NEUSIMAR SILVA NASCIMENTO AUTORs: NILZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ REUs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ REUs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ REUs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A REUs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.011880-9 Protocolo: 2008243428 AUTORs: ALTAIR VIEIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE 0050179RJ REU: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nIMPUGNACAO 2008.035.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.080.060019-0 Protocolo: 2008243645 IMPTE:s: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ IMPGDO:s: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44186 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALOR PAGO (ORD) 2002.209.005148-9 Protocolo: 2008236074 APTEs: FERNANDES & PEREIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR APDOs: ALENCAR MARTINS VIEGAS APDOs: HENRIQUE CARLOS ALVES APDOs: EDUARDO ERNANI LIMA APDOs: DENISE HELENE BONNET DE CARVALHO APDOs: TANIA RAQUEL DA CRUZ ASSUNCAO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000359-9 Protocolo: 2008235777 APTEs: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.087.005380-7 Protocolo: 2008237747 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: PAULO CESAR DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44529 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.008451-6 Protocolo: 2008237735 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ APDOs: NARCISO SCHUINDT ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA 0108405RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44546 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.004.007995-2 Protocolo: 2008237584 APTEs: ARTUR FERREIRA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA 0105591RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA 0136243RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44556 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.043792-3 Protocolo: 2008237367 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: JORGE JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44602 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163329-4 Protocolo: 2008237642 APTEs: ALEX BRASIL FILGUEIRA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44665 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.206.001274-3 Protocolo: 2008237692 APTEs: BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44700 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.000192-5 Protocolo: 2008238000 APTEs1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: LUIS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44705 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVEL 2003.004.014485-4 Protocolo: 2008237915 APTEs1: NANCI E CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APTEs2: CENTRO CLINICO SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDOs1: IARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ APDOs2: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.084946-2 Protocolo: 2008237369 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: MURILO TADEU MACHADO MENDES APDOs: ALBERTO MENDES DA SILVA APDOs: PERICLES JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44720 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.082.000399-8 Protocolo: 2008237695 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.s: JORGE ADAO DE SOUZA APDOs: NEUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44740 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2002.205.009626-7 Protocolo: 2008237521 APTEs: ESPOLIO DE PATRICIA AGUIAR DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44745 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.002557-8 Protocolo: 2008237625 APTEs: MARCIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA 0019891RJ APDOs: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44750 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.004721-2 Protocolo: 2008237504 APTEs1: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APTEs2: NET RIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44752 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.001516-2 Protocolo: 2008237517 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ APTEs2: SERAFIM ALVES LAMAS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.039762-5 Protocolo: 2008237437 APTEs: ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44769 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.020044-1 Protocolo: 2008237311 APTEs: WILSON COUTINHO RUFINO ADVOGADOs1: DR(a). ANETE GONCALVES DOS SANTOS 0104191RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES 0064309RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.101167-4 Protocolo: 2008237704 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APTEs2: SINVAL DE OLIVEIRA MUNIZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44789 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.005808-4 Protocolo: 2008238171 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44794 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.117047-5 Protocolo: 2008237787 APTEs: FABRICIO BARROS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44798 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005172-9 Protocolo: 2008238070 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OUBI CAVALCANTI SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44840 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.004311-1 Protocolo: 2008238032 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APTEs2: MARCIA TERESINHA PEREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44878 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.038.011095-8 Protocolo: 2008237900 APTEs1: TEREZINHA DE PAULA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44886 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000293-5 Protocolo: 2008237524 APTEs: ADELINA GOMES DE PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 2008.209.006540-5 Protocolo: 2008238374 APTEs: ADRIANA ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ALVES PEREIRA 0118092RJ APDOs: SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44897 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.006363-0 Protocolo: 2008237786 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS WENDLING VARGAS 0117604RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44914 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.026.004135-2 Protocolo: 2008237638 APTEs: SILAS GERMANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44984 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 1996.001.067578-0) 2006.001.138220-0 Protocolo: 2008235713 APTEs: ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA 0119752RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA REGINA BONETH 0125082RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TORRES PEREIRA 0078651RJ ADVOGADO2: DR(a). NILZA NEVES FERNANDES 0007019MG Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.128971-5 Protocolo: 2008237382 APTEs: RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE SOUZA 0141273RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45005 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.216040-7 Protocolo: 2008237397 APTEs: WILLIAN LUIZ SOUZA FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA LEIROZ 0060525RJ APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA 0134264RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45020 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.004995-4 Protocolo: 2008235667 APTEs1: MARCOS ANDRE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.163490-0 Protocolo: 2008237379 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ APDOs: CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2008.209.011095-2 Protocolo: 2008238319 APTEs: RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA 0112822RJ APDOs: DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO 0145795RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45030 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.038.005111-5 Protocolo: 2008235749 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: LUCIANA FERNANDES PORTAL DE LIMA APDOs: JOAO VASCONCELOS BISPO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.044247-3 Protocolo: 2008239732 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ APDOs: WAGNER NOGUEIRA PRADO E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELA SUELI MENINI 0121085RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA 0121152RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45073 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.087.000589-4 Protocolo: 2008240187 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APTEs2: WILSON MARTINS AUGUSTO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.120.044306-0 2004.001.041370-0 Protocolo: 2008240155 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45120 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069619-5 Protocolo: 2008239883 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: TIAGO DE MENDONCA DAMASCENA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45123 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.006123-7 Protocolo: 2008237565 APTEs: ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45137 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037301-1 Protocolo: 2008239960 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ISAURA TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45160 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.034244-6 Protocolo: 2008240251 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ELIETE SILVA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45208 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014964-6 Protocolo: 2008240260 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VADERLAN LEITAO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45234 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006876-2 Protocolo: 2008237548 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LOPES MAGALHAES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45251 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013507-6 Protocolo: 2008239642 APTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45296 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.013896-0 Proto colo: 2008239647 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45341 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039843-9 Protocolo: 2008240226 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANUEL RINALDO CHAVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45352 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.177548-0 Protocolo: 2008239799 APTEs: ROGERIO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.004704-7 Protocolo: 2008240122 APTEs: GENILDA DA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ APDOs: SEVERINO MANUEL DOS SANTOS APDOs: CORINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45361 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001718-5 Protocolo: 2008240141 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ALCEBIADES DA SILVA MENDES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45375 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.005768-3 Protocolo: 2008240109 APTEs: CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ APDOs: SAMEC SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45385 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069249-9 Protocolo: 2008237975 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: MARCIA RABSTEIN ROMANO ADVOGADOs: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45393 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.112484-9 Protocolo: 2008239894 APTEs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU 0112642RJ APDOs: EMILSON MATTOS DA SILVA APDOs: LEONARDO GONCALVES MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45408 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007694-1 Protocolo: 2008239925 APTEs: JOAO MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45417 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016751-0 Protocolo: 2008240236 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC. EST.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDIR NOBERTO DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.021.015234-4 Protocolo: 2008239634 APTEs: GILSA AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45440 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066612-6 Protocolo: 2008240033 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: JOSUE RODRIGUES NOVAES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45449 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.027430-2 Protocolo: 2008239635 APTEs: MARLI DOS SANTOS FERREIRA APTEs: RICARDO FERREIRA APTEs: ROGERIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER 0088618RJ APDOs: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45458 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.119752-6 Protocolo: 2008239846 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: URSULA HANSEN APTEs2: INGRID HANSEN STURM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CORREIA LIMA 0135171RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25210 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.020297-3 Protocolo: 2008234436 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA AGDOs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AGDOs: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.163899-3 Protocolo: 2008242369 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RIOS 0048995RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.045318-5 Protocolo: 2008243624 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: AMAURI DA COSTA MOREIRA AGDOs: ANDREA DA COSTA MOREIRA INACIO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.217955-6 Protocolo: 2008243622 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIO ANASTACIO DA SILVA AGDOs: CLEIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26257 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.137805-5 Protocolo: 2008243325 AGTEs: LINDO PARQUE DOS TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU ADVOGADOs2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU AGDOs: TECELAGEM MODERNA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.016893-8 Protocolo: 2008243944 AGTEs: SUDERLANDIO DANTAS AGTEs: ADAILTON LUIZ MUNIZ DA SILVA AGTEs: LEDA NANCY ANDRADE NONATO CASTRO AGTEs: MARCIO MESCOLIN AGTEs: ALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES AGTEs: PAULO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA AGTEs: MARCIO MESCOLIN ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063946-3 Protocolo: 2008243678 AGTEs: EVERALDO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26312 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESOLUCAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 2002.014.008066-5 Protocolo: 2008243840 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDOs: SALVADOR CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26344 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.002082-6 Protocolo: 2008243993 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: MARCIO SANT'ANA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26351 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.003.008532-3 Protocolo: 2008244535 AGTEs: ERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.183846-7 Protocolo: 2008244705 AGTEs: JOSE ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26395 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005909-8 Protocolo: 2008244464 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDOs: ADEMIR FERRARI REP/P/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.008.009223-9 Protocolo: 2008244859 AGTEs: ELOAH THAMIRES SILVA BENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDOs: ONOFRE BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.01400-8 Protocolo: 2008176157 EMBTEs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ EMBDOs: ELIENE LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01092 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.067.000896-0 Protocolo: 2008240383 AUTORs: FLAVIO JORGE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01095 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005368-1 Protocolo: 2008240364 AUTORs: DIEGO RAMOS FERNANDES REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.006759-7 Protocolo: 2008234393 APTEs: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APDOs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43948 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.162500-5 Protocolo: 2008234586 APTEs: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023365-1 Protocolo: 2008234590 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.002990-7 Protocolo: 2008235622 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: SILVANA MANHAES MUGUET ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44358 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.003402-8 Protocolo: 2008235673 APTEs1: RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ APTEs2: MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132433-8 Protocolo: 2008237440 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ APDOs: MARIA THEREZA CARVALHEIRA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.008607-7 Protocolo: 2008237516 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APDO: MARCO AURELIO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44551 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE C0NTRATO C/C INDENIZACAO 2003.001.066590-5 Protocolo: 2008237442 APTEs1: RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ APTEs2: FERNANDO DA SILVA MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BENDIA CRAVO 0126087RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44553 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA C/C VISITACAO C/C ALIMENTOS 2007.037.003253-9 Protocolo: 2008237634 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO CARLOS SINDER SARDINHA APDOs: PAMELA CHERMOUT DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44571 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.204.007627-0 Protocolo: 2008237720 APTEs: AERCIO DE LIMA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.12494-0). 2003.001.098338-1 Protocolo: 2008237380 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44579 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.206.001174-7 Protocolo: 2008237970 APTEs: ROLDON FARIAS MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.208.006818-5 Protocolo: 2008237993 APTEs: HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44628 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.002.015679-7 Protocolo: 2008238316 APTEs: MARIA EMILIA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMIR COUTINHO LIMA 0037861RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA SILVA LIMA DE OLIVEIRA 0095227RJ APDOs: ANTONIO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.017295-4 Protocolo: 2008237880 APTEs: CLERIO ALVES DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.205.014030-0 Protocolo: 2008237563 APTEs: ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44673 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001006-0 Protocolo: 2008238372 APTEs: ESPOLIO DE EMILIO GARRASTAZU MEDICI REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.025611-1 Protocolo: 2008238088 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO 0135079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ APDOs: ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ ADVOGADO2: DR(a). TATY THULER SANTOS 0146791RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44783 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.005245-6 Protocolo: 2008238190 APTEs: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44792 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.038.024887-1 Protocolo: 2008237924 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APTEs2: TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44802 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.017.000730-4 Protocolo: 2008237663 APTEs: SAUL CLARINDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DA SILVA 0026333RJ APDOs: RONALD MARTINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA 0080739RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44845 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.208.013629-0 Protocolo: 2008237996 APTEs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120574-8 Protocolo: 2008237930 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APDOs: SANDRA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44859 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.092013-7 Protocolo: 2008235473 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DIAS SOARES 0131636RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44865 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.006678-1 Protocolo: 2008238218 APTEs: NILTON CESAR ALCANTARA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL 0064302RJ APDOs: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44869 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090044-8 Protocolo: 2008235471 APTEs: MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44879 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019418-9 Protocolo: 2008237334 APTEs: VALDELICE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEAO 0268386SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44939 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.210.010411-4 Protocolo: 2008237570 APTEs: WALMIR PADRAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA MORENO 0118601RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45006 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046805-5 Protocolo: 2008237784 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ARLETTE FERREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45103 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006286-3 Protocolo: 2008239648 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADOs4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: VICTORINO GERALDO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS 0131895RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS 0039044RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45125 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2004.064.001047-4). 2004.064.001370-0 Protocolo: 2008233008 APTEs: INTEREST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA 0119848SP APDOs: USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45139 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.052.001942-0 Protocolo: 2008240054 APTEs1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APTEs2: NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA 0150609RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45168 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004671-0 Protocolo: 2008239992 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: MARIANA FERNANDES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45179 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074196-6 Protocolo: 2008239879 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: WILSON CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45190 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011480-4 Protocolo: 2008240340 APTEs: AMANCIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES 0113669RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45196 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070746-6 Protocolo: 2008239874 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA DA GLORIA SALES MACHADO APDOs: EUGENIA MARIA SALLES MACHADO APDOs: MAURILIO SALES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI 0110778RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45202 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033799-7 Protocolo: 2008239984 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45273 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.014698-5 Protocolo: 2008239644 APTEs1: VILMAR JOSE TEIXEIRA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI 0079131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45292 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.038794-0 Protocolo: 2008239986 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO DE SOUZA MENDES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45325 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005142-9 Protocolo: 2008236202 APTEs1: EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA 0079163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45333 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026003-4 Protocolo: 2008239976 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: WALDEMAR GUEDES ALMEIDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006802-0 Protocolo: 2008239918 APTEs: FERNANDA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45343 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.029.046993-0 Protocolo: 2008239712 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ APDOs: AMILTON OTONI DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45402 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.063.001970-9 Protocolo: 2008240065 APTEs: JOSE GERALDO ARGUELHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA 0001826RJ APDOs: MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45411 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.154081-8 Protocolo: 2008239812 APTEs: PAULO ROBERTO DE LEMOS VAZ ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: REGINA CARDOSO BRAGANCA DA COSTA BRANCO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL A-0286/99 2001.001.106399-4 Protocolo: 2008239861 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.073602-8 Protocolo: 2008239744 APTEs1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45457 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006526-8 Protocolo: 2008239652 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ALBERTO LOURENCO BARROS ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45478 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163385-3 Protocolo: 2008239798 APTEs: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA 0100738RJ APDO: ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.121823-2 Protocolo: 2008243764 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOs: IRACY DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26273 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2008.078.002306-1 Protocolo: 2008244134 AGTEs: MARCELO DA ROCHA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR AGDOs: DILSON ANDRE AGDO: DILMA ANDRE JOSE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.005627-1 Protocolo: 2008243677 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ AGDOs: CELSO BELFORT RIZZI ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101572-2 Protocolo: 2008243917 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALDAIR SINTAS PRAZERES AGDOs: CARLOS MANOEL DA SILVA PRAZERES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26302 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068298-6 Protocolo: 2008243932 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: BERNADETE SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26325 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.028522-7 Protocolo: 2008243972 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE AMARAL DE FARO AGDOs: LUCIA HELENA AMARAL KASTRUP DE FARO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26378 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2006.001.058048-7 Protocolo: 2008244703 AGTEs: MARIA HELENA DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ INTERESSADO: JOVENAL DOS SANTOS BEZERRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TOMBO 21.905 EXECUCAO 96.001.083670-1 Protocolo: 2008244129 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: ELVERINO BARBOSA GAMBOA (FALECIDO) Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.021.022810-0 Protocolo: 2008245106 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.099593-0 Protocolo: 2008244466 AGTEs: AROLDO NATALINO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ AGDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26430 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.009683-3 Protocolo: 2008245159 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDO: CATARINA ALVES BARAUNA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26453 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 21132/96 DECLARATORIA 96.001.059325-7 Protocolo: 2008245306 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ AGDOs1: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDOs2: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.001.016185-0 Protocolo: 2008240266 AUTORs: ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI DE MORAES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL 0117832RJ REU: FLAVIO DA SILVA ROSA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.051446-6 Protocolo: 2008237401 AUTORs: MAURA CAMPOS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA C M C DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41026 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS 2005.047.000495-1 Protocolo: 2008219309 APTEs: FRANCISCO TEODORO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANA MARIA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIO PEIXOTO NELSON 0057663RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43682 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.061260-5 Protocolo: 2008232777 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44535 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.031.007592-3 Protocolo: 2008238196 APTEs: SEIDE GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44538 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072988-4 Protocolo: 2008237923 APTEs: MARISTELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44595 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2007.204.005688-1 Protocolo: 2008237722 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44641 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.010837-4 Protocolo: 2008237364 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ APDO: ROBERTO BOM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025487-9 Protocolo: 2008237883 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GILVAN CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44651 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.001.146502-1 Protocolo: 2008237898 APTEs: RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44676 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.206.005056-2 Protocolo: 2008237691 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: FABIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.136282-0 Protocolo: 2008237306 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: MARCO AURELIO SILVA DAS CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44690 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000977-7 Protocolo: 2008237689 APTEs: ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CAVEN GOMES 0119427RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44694 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.004391-1 Protocolo: 2008238637 APTEs: ANTONIO VIEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO PELUSO ROSSI 0149571RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44706 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.001833-0 Protocolo: 2008237658 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ APDOs: SEBASTIAO BENEDITO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44711 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.002626-2 Protocolo: 2008237988 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ADRIANO GOMES DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.080283-6 Protocolo: 2008237816 APTEs1: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APTEs2: SEBASTIAO CARLOS GALLO APTEs2: MARIA CORTAZIO GALLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44753 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.202.003196-9 Protocolo: 2008237604 APTEs: LUCIANA PRADO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM 0125553RJ APDOs: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44766 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004126-0 Protocolo: 2008237542 APTEs1: ANA MARIA FACIROLI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44768 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.209.001971-7 Protocolo: 2008237492 APTEs: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: ALEXANDRE ANDERSON DE MELLO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MOURAO SILVA COELHO 0145972RJ ADVOGADO2: DR(a). EIDY LOPES DE MENDONCA 0145459RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44809 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2007.206.003393-0 Protocolo: 2008237241 APTEs: ANITA AVELINA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IZAQUIEL FERREIRA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44818 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004818-2 Protocolo: 2008237523 APTEs: CRISTINA LOPES GLICERIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44850 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.139162-5 Protocolo: 2008237317 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: VALTER LEAL TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO TRINDADE 0070938RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2004.001.014288-1 Protocolo: 2008237422 APTEs: VANTUIL DE PAULA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264316-9 Protocolo: 2008237332 APTEs: GIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOs: OI FIXA TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44918 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006861-0 Protocolo: 2008237558 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44941 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.066.014886-3 Protocolo: 2008237677 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: TELMA APARECIDA FERREIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44972 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.210.006810-9 Protocolo: 2008237597 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS 0123553RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO 0117277RJ APDO: ANDRE LUIS TOMAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45035 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.005636-2 Protocolo: 2008238346 APTEs: ERALDO GERALDO HENRIQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIA SANTOS MOREIRA HENRIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45063 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -GUARDA 2006.003.005022-5 Protocolo: 2008240316 APTEs: FRANCISCA JANAINA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: ROSA LEONARDA DA SILVA LIMA APDOs: ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: BEATRIZ RITA DE SOUSA LIMA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.019342-9 Protocolo: 2008240163 APTEs1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APTEs2: POSTO DE GASOLINA ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ APDOs: JUSSARA DE NOVAES PARRILHA ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45121 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006936-5 Protocolo: 2008240269 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CARLOS ALBERTO NEULO VIEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.013818-6 Protocolo: 2008239887 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45142 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124637-9 Protocolo: 2008240029 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANESPA ADVOGADO: DR(a). AILSON VIVEIROS CORREA 0013576RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45217 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.067.002590-5 Protocolo: 2008240375 APTEs: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ APDOs: DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO3: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45274 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.064392-0 Protocolo: 2008239891 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO RUSSO BENETTI 0145505RJ APDOs: LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45291 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034495-3 Protocolo: 2008239982 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENA DA R CRUZ APDO: SIDNEY MATTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45303 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.073741-6 Protocolo: 2008240020 APTEs: FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDOs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ APDOs2: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45360 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106137-6 Protocolo: 2008239882 APTEs1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTEs2: DINO JOSE BARBOSA BRAZ (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45362 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003361-4 Protocolo: 2008240120 APTEs: TELMA FER NANDES DE OLIVEIRA APTEs: JUNIOR DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.095245-3 Protocolo: 2008240003 APTEs: CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45387 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111376-8 Protocolo: 2008239676 APTEs: MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45394 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.001107-0 Protocolo: 2008239686 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: FRIBURGAUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45420 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006762-9 Protocolo: 2008240243 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MILTON RIBEIRO RIBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45465 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.011215-5 Protocolo: 2008239672 APTEs: CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CENTRO COMUNITARIO ADVOGADOs: DR(a). JUVENAL DA SILVA 0065378RJ APDOs: ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26178 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2005.068.003161-2 Protocolo: 2008243324 AGTEs: CELIO DE LIMA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ AGDOs: MARLON SOUZA PINHEIRO ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26261 Origem: PORCIUNCULA Acao: ARROLAMENTO 2008.044.001005-0 Protocolo: 2008243687 AGTEs: DAGMAR SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26283 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.208.012963-0 Protocolo: 2008243519 AGTEs: EMA EDUCADORES MONTESSORIANIOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI 0031154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO 0051291RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA SANTOS CIPRIANO DELGADO AGDOs: ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO AGDOs: CAROLINA CIPRIANO DELGADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO 0117196RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26315 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2002.014.006611-5 Protocolo: 2008243852 AGTEs: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ AGDOs: VLADISLAV RUMEN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26319 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.087.009812-8 Protocolo: 2008243838 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: JOSE HENRIQUE CLENORIO MONTEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.019121-5 Protocolo: 2008244623 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: DIEGO ANTONIO MOCO DALLIO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.052306-0 Protocolo: 2008244522 AGTEs: ARNALDO JOSE MARTINS DIAS AGTEs: MONICA MARTINS DIAS AGTEs: WAGUER MARTINS DIAS AGTEs: ANA PAULA MARTINS DIAS AGTEs: JOSIANE MARTINS DIAS AGTEs: DEUSIANE MARTINS DIAS AGTEs: VERANICE APARECIDA MARTINS DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DEPVAT S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26370 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.179345-9 Protocolo: 2008244719 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ALESSANDRA MATTOS VALLE AGDOs: ALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO AGDOs: ANDERSON SILVEIRA PEREIRA AGDOs: ANA PAULA SILVA DE CARVALHO AGDOs: ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS AGDOs: MARCELO SANTOS MARQUES REZENDE AGDOs: ALESSANDRO SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26413 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.047492-5 Protocolo: 2008245180 AGTEs: OSWALDO GAUI HOMSY ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26435 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 2008.079.001497-4 Protocolo: 2008244460 AGTEs: PAULO ROGERIO PROCOPIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: LAVINIA BARROSO GONCALVES REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.001.194429-2 Protocolo: 2008243451 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADOs: LUCIANA COSTA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES 0117230RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.210.004646-0 Protocolo: 2008245285 IMPETRANTEs1: CLAUDIO SANTANA LIMA OAB/RJ 107505 IMPETRANTEs2: EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL OAB/RJ 130671 PACIENTEs: LUIZ ALBERTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43699 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000255-1) 2008.057.000018-4 Protocolo: 2008233302 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.014368-1 Protocolo: 2008235567 APTEs: JOAQUIM MARQUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE COELHO RANGEL 0085940RJ APDOs: SANDRA LUCIA COUTINHO MARQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA 0050101RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167630-1 Protocolo: 2008235747 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ APDOs: SILVANIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 1787/95 2001.001.026158-9 Protocolo: 2008237412 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44557 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.000127-2 Protocolo: 2008238400 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ APDOs: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44605 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.204.010464-0 Protocolo: 2008237721 APTEs: WANDERLEY ZEFERINO DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIR CARLOS NETO ADVOGADO: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS 0106855RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44609 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -DECLARATORIA 2007.026.001303-4 Protocolo: 2008237586 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ALTINA MENDES PROCESSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44643 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.002166-4 Protocolo: 2008238367 APTEs: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDOs: MARCIA CRISTINA CLAVERY ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.063.006830-9 Protocolo: 2008237536 APTEs: LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000843-9 Protocolo: 2008237508 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA 0113885RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.000963-3 Protocolo: 2008237498 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ APDOs1: DON ROBERT PIZZARIA LTDA APDOs2: EMERSON MARQUES DE OLIVEIRA APDOs2: MARIA FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44812 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.007.005633-2 Protocolo: 2008237773 APTEs: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALEXANDRINO APTEs: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA 0133521RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.087.002186-3) 2007.087.007103-0 Protocolo: 2008237726 APTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO 0108532RJ APDOs: JOMAR CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44890 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.206.008583-7 Protocolo: 2008237242 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CARIVALDO RIVALDO ALVES MENDONCA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44895 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.000680-7 Protocolo: 2008237666 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APTEs2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: IVONNE BOECHAT ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44912 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.087333-2 Protocolo: 2008237328 APTEs: ANA LUCIA SETTA ALHADAS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ APDOs: CURURUPU TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086204-3 Protocolo: 2008237348 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: MAURICIO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES 0060440RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44947 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.208.010052-2 Protocolo: 2008238418 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ APDO: LILIA GOMES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44991 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.052.003922-4 Protocolo: 2008238220 APTEs: EDIMILSON INACIO DA SILVA APTEs: EDSON MANOEL DOS SANTOS APTEs: ROSE CLEA BARROSO LOPES APTEs: SERGIO ROBERTO ALVES DA SILVA APTEs: ALCIDES JOSE DAS SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45000 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNAO ESTAVEL 2007.207.005223-3 Protocolo: 2008238356 APTEs: SANDRA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ APDOs: LAFAYETTE LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45003 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015445-5 Protocolo: 2008237470 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: JORGE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029965-8 Protocolo: 2008237943 APTEs: SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45054 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.027229-2) 2005.001.098761-5 Protocolo: 2008240095 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: FLAVIO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.014169-5 Protocolo: 2008240168 APTEs: AWA PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDOs: KLABIN S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.123674-6 Protocolo: 2008239902 APTEs: MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ APDOs1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45167 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.024590-2 Protocolo: 2008239959 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MAVELE REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45174 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200701-0 Protocolo: 2008239797 APTEs: VALDOMIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45250 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.042.005479-3 Protocolo: 2008235999 APTEs1: FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APTEs2: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: SELMA M RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45282 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014992-0 Protocolo: 2008240239 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MORVAN COELHO RAMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45288 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013853-3 Protocolo: 2008240240 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANUEL BERSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45301 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053393-8 Protocolo: 2008239827 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: ROBSON DE MACEDO APTEs2: EDILCE DE LIMA ALVES POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45307 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.015878-1 Protocolo: 2008240040 APTEs: MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45318 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.202.012603-8 Protocolo: 2008239725 APTEs: ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ APDOs: WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES APDOs: WALDILEA DIAS DA SILVA APDOs: GELSON PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028602-3 Protocolo: 2008239957 APTEs: VALMIR CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45404 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005751-0 Protocolo: 2008239685 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTEs2: VANIA MARIA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45415 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016755-7 Protocolo: 2008240235 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45444 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000466-8 Protocolo: 2008239653 APTEs: ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA SAD DE MELO 0139247RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45490 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.002710-7 Protocolo: 2008239663 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: GERALDO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.147213-6 Protocolo: 2008243316 AGTEs: ELLEN MARTHA MURPHY ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: ARNALDO SAMUEL SILBERING ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26209 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022537-8 Protocolo: 2008243426 AGTEs: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ AGDOs1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ AGDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26211 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.002.030900-9 Protocolo: 2008242844 AGTEs: ANDRE LUIS PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES AGTEs: ARMANDO JOSE PICCININI MOREIRA DE MAGALHAES AGTEs: ANA BEATRIZ LAGINESTRA FALCAO AGTEs: MARIA DENISE BAPTISTA DA SILVA AGTEs: OLGA MARIA MOREIRA CAMARGO AGTEs: NEISE DA SILVA AZEVEDO AGTEs: EDILSON JOSE DE OLIVEIRA AGTEs: MARLY CARDOSO MAGALHAES AGTEs: ROSA SANTOS MAIA ADVOGADOs: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDOs: MESA DIRETORA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI REP/P/S/PRESIDENTE AGDOs: JAIR SARZEDAS DE ALMEIDA AGDOs: HILTON BARRETTO LINS ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.140240-9 Protocolo: 2008244551 AGTEs: LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.151747-0 Protocolo: 2008244549 AGTEs: LUIZ FERNANDO SILVA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26356 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.036.009873-8 Protocolo: 2008244169 AGTEs: LUZIE DO COUTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26406 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.022021-0 Protocolo: 2008244471 AGTEs: SILVIO DA ROCHA PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ AGDOs: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26414 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.055.001763-4 Protocolo: 2008244419 AGTEs: MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAOD E FAZER 2007.001.218638-0 Protocolo: 2008237914 AUTORs: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES 0138351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43503 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2004.209.004759-5 Protocolo: 2008232177 APTEs: MARCIO VIEIRA JESUS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTER CARVALHO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147905-8 Protocolo: 2008235465 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDOs: EDNA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.007699-7 Protocolo: 2008237477 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDOs: M & G INVESTIGACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44565 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO N.1985/94) 2000.001.109770-9 Protocolo: 2008237424 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44596 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000247-2 Protocolo: 2008237981 APTEs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDOs: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44620 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2006.038.007893-5 Protocolo: 2008237896 APTEs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ APDOs: LEISA IVONE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44648 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.000531-7 Protocolo: 2008238222 APTEs: MARLY MARIA DE MOURA APTEs: EVALDINA MACEDO SANTANA APTEs: EDILBERTO ALVES CALEIA APTEs: JOSE GERALDO VALADARES DOS SANTOS APTEs: JOAO BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44649 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.012770-4 Protocolo: 2008238182 APTEs: VANDA CONSUELO RUBIO APTEs: VIVALDO ALVES BRAGANCA ADVOGADOs: DR(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA 0142534RJ APDOs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44721 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.080692-6 Protocolo: 2008237482 APTEs: LUCIANO PESSOA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091090-6 Protocolo: 2008237371 APTEs: ENEIDA DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44757 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.007326-9 Protocolo: 2008238072 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: JOAO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS 0044607RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES 0129760RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048442-5 Protocolo: 2008237351 APTEs: JAIRO MOREIRA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44827 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 24393 ACIDENTARIA 85.066.000798-9 Protocolo: 2008237831 APTEs: MILTON LIBORIO BORGE LEAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44932 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070524-0 Protocolo: 2008237322 APTEs1: ROSA SZWERTSZARF ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44968 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.075.002657-0 Protocolo: 2008238864 APTEs: LUZIA RODRIGUES PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ZOZIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44993 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.004.001255-7 Protocolo: 2008236040 APTEs: MARLENE DE SOUZA MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO EXPEDICTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA 0068519RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44997 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.127621-4 Protocolo: 2008237934 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURA APDOs: IVAN DO CARMO APDOs: BENILDE MARTINHO DA SILVA APDOs: SONIA DE LIMA MOREIRA LESER ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012132-8 Protocolo: 2008237940 APTEs: ANDREA DE SOUZA RUIZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.130918-0 Protocolo: 2008239830 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOs: ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45101 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013692-6 Protocolo: 2008240284 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036150-1 Protocolo: 2008239973 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAMALHO DA DIEVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45136 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.001.081502-1 Protocolo: 2008239841 APTEs: ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTINA ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45153 Origem: CANTAGALO Acao: ORDINARIA 2007.015.000632-1 Protocolo: 2008240153 APTEs1: ALCINEIA MARINI RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45165 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.000016-3 Protocolo: 2008239718 APTEs: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APDOs2: LENY TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45182 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016938-4 Protocolo: 2008240231 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALDECIR PEREIRA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012035-8 Protocolo: 2008240264 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: DOMINGOS JORGE APDO: HELIO BORGES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45265 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082367-5 Protocolo: 2008239655 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JAQUELINE QUEIROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA (ORD) 2002.209.009083-5 Protocolo: 2008237495 APTEs1: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APTEs2: RICARDO BUBMAN ADVOGADOs: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ APDOs1: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOs2: JOSE MAXIMO APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45285 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.045.006670-0 Protocolo: 2008240116 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APTEs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOSE FERNANDES NETTO ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES 0110982RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150895-4 Protocolo: 2008239803 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45388 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169249-5 Protocolo: 2008239793 APTEs: TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ APDOs: MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO 0040861RJ ADVOGADO3: DR(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO 0136481RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2796/96) 2001.001.027633-7 Protocolo: 2008239868 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036170-7 Protocolo: 2008237978 APTEs: MARCELIA ANTONIA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159986-9 Protocolo: 2008240037 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTEs2: RONALDO BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45455 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCL 2003.003.021290-5 Protocolo: 2008239622 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ALUIZIO MARQUES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45483 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.002.017646-4 Protocolo: 2008239671 APTEs: AVIARIO SANTA ROSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO UGALDE FERNANDES E IRENE RAMOS PEREIRA UGALDE RE/P/SEU INVENTARIANTE SERGIO RAMOS DE UGALDE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45493 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.042.002716-2 Protocolo: 2008239727 APTEs: RALF RONALD TOENJES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA 0143145RJ APDOs: MARIA FILOMENA FRINZI P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO 0087150RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELIM MARIA OTERO 0070278RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26202 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.002048-6 Protocolo: 2008243416 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE ADVOGADOs: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM 0074115RJ AGDOs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.191156-0 Protocolo: 2008243263 AGTEs: SEBASTIANA RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MARTINS LOPES 0138650RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.004224-3 Protocolo: 2008242918 AGTEs: SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO AGTEs: SUZANE RIBEIRO PERES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.175911-7 Protocolo: 2008244090 AGTEs: JEFERSON FERREIRA SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: BANCO MORADA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26294 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.017483-1 Protocolo: 2008243842 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDOs: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO 0114547RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26332 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.212.003100-3 Protocolo: 2008244730 AGTEs: LUIS PAULO DE SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ AGDOs: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.032674-2 Protocolo: 2008244071 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ROSEMARY ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.234847-2 Protocolo: 2008244496 AGTEs: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO 0147707RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26411 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA RESCISAO CONTRATUAL 2007.209.000509-1 Protocolo: 2008244968 AGTEs: CVS STILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ AGDOs: CRISTIANO EDUARDO MARQUES AGDOs: GUSTAVO MEIRELLES AGDOs: DANIELLE MUSSI MEIRELLES AGDOs: PAULO ROBERTO GUIMARAES MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.212.006385-5 Protocolo: 2008244729 AGTEs: LUIS PAULO DE SIQUEIRA MARTINS REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA 0113905RJ AGDO: COLEGIO LAPLACE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01086 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.001181-8 Protocolo: 2008239646 AUTORs: CLAUDIA MARIA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43990 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.009008-3 Protocolo: 2008234719 APTEs: AEROMED TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44237 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.005956-2 Protocolo: 2008235784 APTEs: S A TUBONAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44249 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.006484-3 Protocolo: 2008235790 APTEs: S A TUBONAL EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44258 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2005.066.004992-1 Protocolo: 2008235792 APTEs1: S A TUBONAL EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.066.005630-5 Protocolo: 2008235794 APTEs: S A TUBONAL EM LIQUIDACAO JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44432 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009783-2 Protocolo: 2008236182 APTEs: BARBARA ANDRADE DA SILVA SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.202.011347-0 Protocolo: 2008237593 APTEs1: CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44627 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.013364-8 Protocolo: 2008237892 APTEs: DOMINGOS BANAGIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44788 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000049-5 Protocolo: 2008238634 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ APDOs: SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44873 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.008700-5 Protocolo: 2008237667 APTEs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ APDOs: JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44898 Origem: CARMO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.016.000496-1 Protocolo: 2008237651 APTEs: JOAO CARLOS PINTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA 0001916RJ APDOs: THAINA ALFRADIQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: RHANARA ALFRADIQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: KAIAN ALFRADIQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE APDOs: JUAN ALFRADIQUE RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44901 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.077818-7 Protocolo: 2008237472 APTEs1: JOSE ROQUE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44938 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.007695-8 Protocolo: 2008237794 APTEs: LUIZ ALBERTO COELHO BARROS APTEs: LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0101550RJ APDOs: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA APDOs: ORLANDO PETRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.095489-9 Protocolo: 2008237842 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: JOEL EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.029239-0 Protocolo: 2008236106 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: PAULO PEREIRA DA PENHA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44966 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073625-9 Protocolo: 2008237302 APTEs1: ESPOLIO DE DOUMIT SLEIMAN BOU HAYA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44976 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.210.011888-5 Protocolo: 2008237596 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44979 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 33668) - ACIDENTE DE TRABALHO 96.538.003223-8 Protocolo: 2008237607 APTEs: ROBERTO DA SILVA PORTELA ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO 0066207RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.056931-3 Protocolo: 2008237672 APTEs: JOSE SERGIO MAGALHAES STORINO ADVOGADOs: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45042 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 17430 ACIDENTARIA 87.054.000615-9 Protocolo: 2008235663 APTEs: GILBERTO GUILHERMINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45050 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2004.002.023803-0 Protocolo: 2008237385 APTEs: SERGIO LOPES DUTRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.055657-9 2005.001.038090-3 Protocolo: 2008240360 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOPES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45086 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14253 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2001.003.000170-7 Protocolo: 2008239713 APTEs1: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ APTEs2: ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45119 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 99.002.012833-3 2004.002.019960-7 Protocolo: 2008239723 APTEs: MARCOS BENICIO ALONSO ADVOGADOs: DR(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO 0099289RJ APDOs: JORGE ALONSO FERRACO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45150 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007872-0 Protocolo: 2008239929 APTEs: ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOREIRA GOMES 0119071RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO 0150811RJ APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45156 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.137492-1 Protocolo: 2008239706 APTEs: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO 0100758RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45158 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035609-3 Protocolo: 2008240250 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ DUTRA DE FARIAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45172 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.004.034423-0 Protocolo: 2008239956 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NILTON FERREIRA PACHECO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140238-6 Protocolo: 2008239955 APTEs: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.002306-1 Protocolo: 2008239808 APTEs: RENATA MARTINS E SILVA LETRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45287 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039366-1 Protocolo: 2008240227 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILZA MARCAL DE ANDRADE Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45363 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.208.004875-5 Protocolo: 2008239640 APTEs1: ROSANA MARIA REBOUCAS DE AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45425 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.166740-1 Protocolo: 2008240008 APTEs: EMILIA THERESINHA COLLET DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN 0111404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45453 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.106438-3 Protocolo: 2008239832 APTEs: VAGNER CAMARGO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45485 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012540-0 Protocolo: 2008240263 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO OFFREDI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26298 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.017943-6 Protocolo: 2008243467 AGTEs: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO 0102267RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS T.16318 98.408.006349-5 Protocolo: 2008243881 AGTEs: ARMANDO MARTINS GOULART ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO 0064922RS AGDOs: AMANDA HYPOLITO RIBEIRO GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.043297-5 Protocolo: 2008243956 AGTEs: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ AGDOs: ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEY MADEIRA JUNIOR 0069317RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26347 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.015836-9 Protocolo: 2008243708 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOAN Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.019357-1 Protocolo: 2008244905 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOs: THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO3: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26391 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.036.010052-6 Protocolo: 2008244170 AGTEs: AMELIA MOUTINHO CAVALCANTE HELUY ADVOGADOs: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ AGDO: BRASIL TELECOM S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26425 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.125855-4 Protocolo: 2008245092 AGTEs: ADILSON HOEHR MARTINI ADVOGADOs: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.011.012437-2 Protocolo: 2008237710 AUTORs: LUIZA GOMES LIMA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43843 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATTOIA 97.001.137182-9 Protocolo: 2008234134 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA ADVOGADOs: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ APDOs: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43940 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.157917-0) 2007.001.061546-8 Protocolo: 2008234680 APTEs: DELTACOM ENGENHARIA LTDA APTEs: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APDOs: GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44436 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.002645-1 Protocolo: 2008235701 APTEs: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ APDOs: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.202.011794-8 Protocolo: 2008237744 APTEs: CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INAUDO BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44710 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIO 2005.008.009513-4 Protocolo: 2008238303 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: JOAO FLAVIO ROTTA APDOs: ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44728 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.188738-5 Protocolo: 2008237396 APTEs: VITALPREV SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA 0115456RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44774 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012632-4 Protocolo: 2008237935 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44777 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.265391-6 Protocolo: 2008237313 APTEs: OSEAS GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY 0145038RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2000.001.165218-3 Protocolo: 2008237420 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDOs: EZEQUIEL GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS 0018133RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158541-0 Protocolo: 2008237618 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: WALAX VITOR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44963 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.087.006262-4 Protocolo: 2008237673 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44999 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011328-9 Protocolo: 2008237654 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ APDOs: JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA APDOs: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45002 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 2008.028.001210-4 Protocolo: 2008236042 APTEs: MEIRE RUTH MORET ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.110457-0 Protocolo: 2008237952 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA APDOs: MARIA CHRISTINA COSTA DE LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.047954-8 Protocolo: 2008239756 APTEs: JOAO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45149 Origem: PARACAMBI Acao: TB.31260 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.039.000993-7 Protocolo: 2008237567 APTEs: ROSANA MONTEIRO DE MORAIS APTEs: COSME MONTEIRO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45157 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.022727-4 Protocolo: 2008240026 APTEs: JOSE PAULINO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.006253-0 2002.001.107525-1 Protocolo: 2008240144 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45223 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-7145/96 96.003.910343-8 Protocolo: 2008239629 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: ANA AMELIA RABHA APDO: ELY PEREIRA CORREA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45306 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136495-4 Protocolo: 2008239945 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: MARCOS VALERIO BARROS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45328 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.010650-2 Protocolo: 2008239699 APTEs: MARCELO RIECHE ABAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45332 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034444-8 Protocolo: 2008239996 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: FRANCISCO R DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45339 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.210696-6 Protocolo: 2008239835 APTEs: ANDRE FLAESCHEN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ APDOs: MARIANA MORAIS FLAESCHEN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45347 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064401-8 Protocolo: 2008239919 APTEs: ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR DA SILVA COSTA 0028169RJ APDOs: ANTHERO AMANCIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: DJANITA BARBOZA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063968-8 Protocolo: 2008239821 APTEs: CLARILZA MELLO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45435 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016979-1 Protocolo: 2008240035 APTEs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: TREVO RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45445 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 99.001.006650-1 Protocolo: 2008239836 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 96.001.068926-1 Protocolo: 2008242851 AGTEs: MARCELO DE MOURA AGTEs: DIEGO MACIEL DE MOURA REP/P/S/MAE AGTEs: THIAGO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA 0026614RJ AGDOs: JORGE GONCALVES RODRIGUES LAVOURAS AGDOs: FATIMA APARECIDA RODRIGUES LAVOURAS GONCALVES AGDOs: SERGIO GONCALVES LAVOURAS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.001.000984-4 Protocolo: 2008243951 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ AGDOs: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26317 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.077.000244-9 Protocolo: 2008243879 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ AGDOs1: FABIO SOUZA VALERIOTE AGDOs2: VALTER DA SILVA VALERIOTE ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU 0029719MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26321 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.210.010298-1 Protocolo: 2008243920 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROGERIO MOURA DA SILVA AGDOs: EDNA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA 0140355RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26368 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.212.006223-1 Protocolo: 2008244962 AGTEs: JOAO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ AGDOs: RENAULT DO BRASIL S A AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.196248-8 Protocolo: 2008244852 AGTEs: FERNANDO NUNES DA SILVA FAUSTINO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43415 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.002.022468-1 Protocolo: 2008231342 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO2: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43417 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.003398-1 Protocolo: 2008231347 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APTEs2: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDINS DE ITAPUCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.007872-0 Protocolo: 2008235599 APTEs: TEMISTOCLES GOMES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44265 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097371-0 Protocolo: 2008235478 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: DEZENITA CARVALHO ALVES DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.008576-9 Protocolo: 2008235486 APTEs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44508 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA C/C RESP.CIVIL 2006.008.010530-1 Protocolo: 2008238311 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: RENATO DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS 0073933RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44532 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.064594-1 Protocolo: 2008237446 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ESPOLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44561 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.204.015582-0 Protocolo: 2008237528 APTEs: ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA 0115847RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA 0119825RJ APDOs: GEZIR ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44564 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.017704-8 Protocolo: 2008238085 APTEs: ALDEMIR DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44577 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.179485-1 Protocolo: 2008237409 APTEs: ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.000274-3 Protocolo: 2008237515 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROBSON ALVES REIS ADVOGADOs1: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA 0081549RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44667 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.066.012764-0 Protocolo: 2008238872 APTEs: CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP 0134904RJ APDO: COMISSARIO DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099861-5 Protocolo: 2008237800 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004754-7 Protocolo: 2008237662 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: AUGUSTO DA SILVA FELIX ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44737 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012102-0 Protocolo: 2008238090 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS ADVOGADO: DR(a). ZAILSON COSTA GUEIROS 0077619RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108625-0 Protocolo: 2008237705 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOs: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0135339RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44803 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.018592-0 Protocolo: 2008237485 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44822 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.045891-7 Protocolo: 2008237624 APTEs: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.060578-7 Protocolo: 2008237316 APTEs: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.056669-0 Protocolo: 2008237338 APTEs: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO 0133484RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44852 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.018368-1 Protocolo: 2008237383 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.209.001085-2 Protocolo: 2008235630 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ROSELAINE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44911 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.111293-4 Protocolo: 2008237413 APTEs: VERTICE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA APTEs: ANDERSON MASCOUTO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DE MORAES RASGA 0124256RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.015481-8 Protocolo: 2008237849 APTEs1: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL 0129015RJ APTEs2: JOCIMAR RIBEIRO PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA 0109158RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45027 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.204.008685-8 Protocolo: 2008237494 APTEs: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: JAIME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45058 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.098052-3 Protocolo: 2008240057 APTEs: VILLEMOR TRIGUEIRO SAUER FAVERET E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO 0065151RJ APDOs: ESPOLIO DE SYBIL SYLVIA BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.097368-3 Protocolo: 2008240000 APTEs: ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45084 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015746-0 Protocolo: 2008240167 APTEs: AILTON SIMAO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA 0088402RJ APDOs: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2516/96 2001.001.002179-7 Protocolo: 2008239870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45096 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024258-0 Protocolo: 2008239714 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CONSTANTINO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004839-1 Protocolo: 2008240181 APTEs: SERGIO SILVEIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45106 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.001647-9 2006.066.011788-6 Protocolo: 2008240348 APTEs: NELSON SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45124 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095432-9 Protocolo: 2008240006 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: MARUZZI DIB TAOUK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.114544-4 Protocolo: 2008239838 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CARLOS EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.200568-2 Protocolo: 2008239760 APTEs: NANCI DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: ARLETE WOJCIK Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45138 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.006243-0 Protocolo: 2008237574 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45140 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.138973-7 Protocolo: 2008239758 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: GILMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45152 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.017990-0 Protocolo: 2008239935 APTEs: MARIA CELESTE BISPO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45171 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.33111 EXECUCAO FISCAL 2000.003.001565-0 Protocolo: 2008238173 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: MANOEL FRANCISCO ROSA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45183 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171460-0 Protocolo: 2008240022 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LENTIR ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45188 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.007.000844-3 Protocolo: 2008240067 APTEs: JOSE VICENTE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI FELIPE COELHO 0137287RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45199 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003513-8 Protocolo: 2008239658 APTEs1: PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs1: EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF ADVOGADOs: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs2: PAULO ROBERTO NOGUEIRA VAZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDOs3: MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45210 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.002082-6 Protocolo: 2008238006 APTEs: MARILDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: CLAISON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45216 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028895-0 Protocolo: 2008239991 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: KOMASA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45261 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007693-0 Protocolo: 2008239654 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: DASIO FONSECA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA 0131269RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45281 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033709-2 Protocolo: 2008239983 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45319 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.007904-0 Protocolo: 2008239819 APTEs: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO SOBREIRA LOBO 0129901RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45353 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2005.038.007498-8 Protocolo: 2008239707 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APTEs2: VANIA ANDRADE TRINDADE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA 0082120RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45355 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043742-1 Protocolo: 2008240224 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA U T R E BORDADOS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45368 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.001990-0 Protocolo: 2008240143 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45403 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006310-7 Protocolo: 2008240270 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURICIO NASCIMENTO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45418 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012566-6 Protocolo: 2008240241 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL FERNANDES JUNIOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45421 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.102084-5 Protocolo: 2008239946 APTEs: SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO 0038319RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA 0029481RJ APDOs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.120.007781-0 - EXECUCAO FISCAL 2003.001.085595-0 Protocolo: 2008239864 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.011532-6 Protocolo: 2008239673 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA CORREA LIMA 0080766RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.198697-1 Protocolo: 2008241094 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ATAIDE MARIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.182199-6 Protocolo: 2008242505 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: JORGE HENRIQUE DA SILVA PEGADO AGDOs: SHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA BALDEZ AGDOs: BRUNO NASCIMENTO MARROSO ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.173586-1 Protocolo: 2008242439 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: REGINA HELENA MATTOS DI GIORGIO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26263 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136304-6 Protocolo: 2008243946 AGTEs: SERRA MONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CCONTRATO 2008.209.013042-2 Protocolo: 2008243410 AGTEs: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26324 Origem: BOM JARDIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.009.000743-0 Protocolo: 2008243928 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARIA ANGELA ERTHAL MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26327 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.017072-6 Protocolo: 2008243960 AGTEs: ESPOLIO DE DANIEL QUEIROZ FILHO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDOs: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26371 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 2007.001.039857-3 Protocolo: 2008244554 AGTEs: CLEIDE DOMINGOS ALVES CILIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADOs2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA 0096517RJ AGDOs: GENY PLACIDO SILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ALAN PLACIDO CILIO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26401 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 3935 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.011.006541-4 Protocolo: 2008245089 AGTEs: UBIRAJARA ALVES PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ AGDOs: ERNESTO GALIOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26419 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.209019-0 Protocolo: 2008245049 AGTEs: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ AGDOs: FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26436 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.028234-5 Protocolo: 2008244599 AGTEs: CELESTICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO 0107020SP AGDOs: ADEMIR RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESOLUCAO 441 DE 17/04/2008)DEFENS.PUB.RJ Protocolo: 2008245658 IMPTEs: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL)2002.001.130853-1 Protocolo: 2008240870 AUTORs: JORGE UBIRATAN LOUREIRO CORTEZ ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.211.009636-0 Protocolo: 2008244770 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: FABRICIO ARAUJO COSTA INTERESSADOs2: CARLOS HENRIQUE PASSOS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ INTERESSADO3: VIACAO TOP RIO LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL(3 VARA CIV.SAO GONCALO) 2002.004.043223-6 Protocolo: 2008245162 IMPETRANTEs: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA OABRJ 80458 PACIENTEs: NERY ESTABLE MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43747 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.006571-6 Protocolo: 2008232690 APTEs1: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDOs: ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TEIXEIRA 0083503RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA 0060792RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43955 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.042.004862-8 Protocolo: 2008235118 APTEs: GABRIEL LIMA ALEDI REP/P/S/MAE APTEs: LETICIA LIMA ALEDI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANDRE LUIS FILGUEIRAS ALEDI ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44327 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.167221-6 Protocolo: 2008235538 APTEs: RIVALDO DE ALMEIDA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44344 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.030138-1 Protocolo: 2008235623 APTEs1: JOCIVALDO FARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009438-3 Protocolo: 2008235596 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44526 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.137439-0 Protocolo: 2008237870 APTEs1: MARIA AUXULIADORA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44542 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066962-3 Protocolo: 2008237919 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA 0089912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44578 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006353-1 Protocolo: 2008237629 APTEs: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA 0129636RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44588 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007629-1 Protocolo: 2008237605 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MANUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44590 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.035347-4 Protocolo: 2008237884 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOs: ALEXANDRE CONY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44678 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.001.056700-0 Protocolo: 2008237307 APTEs: REGINA DORFMAN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO 0074654RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE 0072861RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2006.001.151467-0 Protocolo: 2008237335 APTEs: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ APDOs1: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs2: WORLD FREIGHT AGENCIAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILMA DA ROSA NOVAES 0084104RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44804 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007627-8 Protocolo: 2008237582 APTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: RICARDO SOUZA MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). JORDANA RODRIGUES ROSA GONCALVES 0150921RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44826 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.080700-0 Protocolo: 2008237427 APTEs1: GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SILVA 0101729RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS 0126277RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.017166-9) 2004.001.125159-8 Protocolo: 2008237386 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: CELIA RIBEIRO PESSOA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44864 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.016048-7 Protocolo: 2008238636 APTEs: RITA SIMONE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES 0114640RJ APDOs: LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.015783-7 Protocolo: 2008237905 APTEs: KEC LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES 0048841RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44929 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.012.010402-8 Protocolo: 2008235589 APTEs: EDINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ APDOs: OFICIAL DO CARTORIO DO 3º TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS ADVOGADO: DR(a). DERMEVAL DOS SANTOS 0024811SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44934 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.179592-2 Protocolo: 2008237455 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: SAID FERRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.000037-6 Protocolo: 2008237500 APTEs: MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA 0071738RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044021-8 Protocolo: 2008237327 APTEs: LINA VIRGINIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44955 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001513-0 Protocolo: 2008237568 APTEs: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDOs: REGINA SONIA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES 0111470RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44975 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.015023-1 Protocolo: 2008238183 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: SEBASTIAO JORGE DE CARVALHO SANT'ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44983 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003202-5 Protocolo: 2008237300 APTEs: CATIA MARIA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45024 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.007155-8 Protocolo: 2008235668 APTEs1: ADRIANO SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ 0098913RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45059 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB - 7.101/99 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.064.000212-3 Protocolo: 2008240064 APTEs: PATRICIA MARIA SALGADO BRASIL APTEs: GRACY MARIA SALGADO SOARES MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: ROBERTO KELLY ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45064 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (37006) ACIDENTARIA 90.066.000435-0 Protocolo: 2008240343 APTEs: JORGE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45080 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2007.207.003438-3 Protocolo: 2008240328 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ APDOs: ORLANDO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ ADVOGADO2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45098 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016829-0 Protocolo: 2008240232 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GELSON GALANTE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.152851-8 Protocolo: 2008239813 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.001.112954-5 Protocolo: 2008239895 APTEs: LAUDECIR FREITAS LEAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES 0110879RJ APDOs: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072767-2 Protocolo: 2008239837 APTEs: LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU 0123373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU 0106467RJ APDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.207.003684-7 Protocolo: 2008240332 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: CARLOS FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS 0131911RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45143 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082129-5 Protocolo: 2008239988 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A.DE LARA APDO: JOAO AMERICO DE MACEDO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2003.120.034777-2). 2004.001.134639-1 Protocolo: 2008240159 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45230 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008421-4 Protocolo: 2008239641 APTEs: IRENE BARBOSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADO3: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45253 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.017078-7 Protocolo: 2008240255 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL BARRETO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45266 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009853-5 Protocolo: 2008240265 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ATILES DA SILVA TORRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45314 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2006.066.001038-1 Protocolo: 2008240346 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATIANA ARNO DI PALMA APDOs: GEDALINO BREDER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45330 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.052.000922-7) 2007.052.010386-8 Protocolo: 2008240075 APTEs: ANTONIO EDILSON RODRIGUES APTEs: ELIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL 0128039RJ APDOs: ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ 0104816RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45336 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034424-2 Protocolo: 2008239997 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: LINEU COELHO SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.030203-6 Protocolo: 2008240280 APTEs: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA 0052061RJ APDOs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs2: IRANI COSTA DE LIMA APDOs2: ROSANGELA COSTA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs3: GILMA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45370 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.037.005042-6 Protocolo: 2008239687 APTEs: RENATA SANTAREM MALVAO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008237-0 Protocolo: 2008239684 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0117564RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ APDOs: ARY JOAO SAREMBA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA 0135417RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SILVA 0147586RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45482 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003909-4 Protocolo: 2008238193 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS 0128151RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45489 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006318-1 Protocolo: 2008239664 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ALVARO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45673 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 11965/1999 EMBARGOS A EXECUCAO (1999.026.000916-8 EXECUCAO FISCAL) 2008.026.006548-6 Protocolo: 2008241609 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: ESPOLIO DE SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26227 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.007.009139-1 Protocolo: 2008242716 AGTEs: ZALDICEIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA 0082716RJ AGDOs: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO 0096226SP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26241 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.045.006980-4 Protocolo: 2008243686 AGTEs: ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA REP/P/S/INV AGTEs: ESPOLIO DE LAURA GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ AGDOs: SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA 0110638RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA 0120300RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26276 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.005918-2 Protocolo: 2008243845 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ AGDOs: ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26310 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.008907-7 Protocolo: 2008243983 AGTEs: IZAIAS LIMA DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE 0137973RJ AGDOs: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26313 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.000669-2 Protocolo: 2008244009 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDOs: POLIPLAST PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAISSA SALLES ROMEIRO 0095394RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26331 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005605-0 Protocolo: 2008244453 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: JOSE FELIPE REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26342 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.015840-0 Protocolo: 2008243715 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26373 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.113149-5 Protocolo: 2008244018 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LACERDA CUNHA 0151407RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ AGDO: LEA SANCHES CORDEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.033075-2 Protocolo: 2008245181 AGTEs: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ AGDOs: PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26422 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.009657-1 Protocolo: 2008244759 AGTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ AGDOs: CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.001.131565-1 Protocolo: 2007369732 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.69486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.147931-3 Protocolo: 2007369738 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.050005-4 Protocolo: 2008097943 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.41412 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.066.011100-0 Protocolo: 2008222752 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WILSON FREITAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.107128-6 Protocolo: 2008234587 APTEs: AUREA CRISTINA CRISCIULLO APTEs: MONICA CRISCIULLO APTEs: BRUNO CRISCIULLO APTEs: AMANDA CRISCIULLO APTEs: CARLOS AUGUSTO CRISCIULLO ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO SILVA 0062769RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.186502-0 Protocolo: 2008235545 APTEs1: STUDIO A HAIR LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APTEs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44337 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2006.018.000666-7 Protocolo: 2008235727 APTEs: TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO 0084379RJ APDOs: HELENA MARIA DOS SANTOS REIS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44341 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.138508-2 Protocolo: 2008235489 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: JOAO PEDRO RANGEL MALHARD REP/P/S/PAI APDOs: ROSIMERE RANGEL ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44500 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.086360-0 Protocolo: 2008237951 APTEs: SELIMO VIEIRA GOMES APTEs: JOAO CARLOS SOARES DE SOUSA APTEs: CELSO MAIOLI JUNIOR APTEs: FERNANDO CELSO AGUIAR BAYMA APTEs: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA APTEs: MARLENE LOPES BOLONHA APTEs: MARITA GASPARINI APTEs: LUIZ ALBERTO COUTINHO CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM 0076270RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44519 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.042.005857-7 Protocolo: 2008237530 APTEs: TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0123441RJ APDOs: CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA 0101710RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44625 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.070419-4 Protocolo: 2008237464 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ APTEs2: LUCIANA FIGUEIREDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44659 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.206.005953-5 Protocolo: 2008237973 APTEs: FABIANO JOSE DE OLIVEIRA APTEs: VALERIA RIBEIRO NOVAES APTEs: FARLYS NOVAES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ APDOs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44688 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2008.001.012107-3 Protocolo: 2008237995 APTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI 0074236SP APDOs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44695 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.008.000755-0 Protocolo: 2008237619 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.120759-3 Protocolo: 2008237479 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO PEREIRA SOARES 0140328RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.044058-0 Protocolo: 2008237480 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: ERNANDE PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44781 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.107240-2 Protocolo: 2008237356 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DOREGO MONTEIRO FILHO APDOs: MARIA LINDINALVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44797 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2002.008.003076-5 Protocolo: 2008235655 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA APDOs: RONALDO DE CARVALHO APDO: PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.013968-4 Protocolo: 2008235728 APTEs: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44849 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125005-0 Protocolo: 2008235460 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: FABIO GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 556/96 2000.001.001286-1 Protocolo: 2008237429 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028956-0 Protocolo: 2008237910 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44871 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.038492-6 Protocolo: 2008237389 APTEs1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44904 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.099719-5 Protocolo: 2008237330 APTEs: FRIBUALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO JACINTO CABRAL 0125519RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010091-7 Protocolo: 2008235640 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: JURACI GREGORIO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS 0135909RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44924 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.082.002162-6 Protocolo: 2008237653 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ APTEs2: AMAURI LUCIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO 0126450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44986 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.005610-8 Protocolo: 2008236122 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JOSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45011 Origem: NATIVIDADE Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.035.000571-1 Protocolo: 2008237387 APTEs: LUCIA MARIA DE FREITAS DONATO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45016 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.087.005718-7 Protocolo: 2008237669 APTEs: IVO BAZILIO DAMASCENO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45033 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.205.000979-8 Protocolo: 2008235751 APTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45051 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.053488-0 Protocolo: 2008237444 APTEs: AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45057 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (TB 18267) EMBARGOS A EXECUCAO 1998.683.018139-8 (16192) 98.683.021584-5 Protocolo: 2008237580 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45074 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.014.025376-8 Protocolo: 2008240123 APTEs: EDIMARA SANTOS DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HENRIQUE GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45077 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.003829-8 Protocolo: 2008240072 APTEs: PAULO DE ALVARENGA BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036751-5 Protocolo: 2008239805 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.100.000928-6 Protocolo: 2008239886 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDOs: APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO 0057839RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45154 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DEPOSITO 2001.031.000545-1 Protocolo: 2008240118 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: LEOPOLDINA ALVES DAMASCENO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45175 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.002.017136-3 Protocolo: 2008240113 APTEs: JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO APDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A APDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45180 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.080352-2 Protocolo: 2008239825 APTEs: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA 0123305RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45181 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.064.004282-5 Protocolo: 2008240061 APTEs: MARCOS FURTADO DE MENDONCA OEHLER ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0125671RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45204 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.037.000357-4 Protocolo: 2008239726 APTEs: EDIR DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ APDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA 0146493RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45207 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.010669-8 Protocolo: 2008239623 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DO NASCIMENTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45244 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.003565-6 Protocolo: 2008240366 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: LUIZ ANTONIO CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45247 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016924-4 Protocolo: 2008240256 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SEVERINO DIONIZIO DE MARIA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45257 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007804-4 Protocolo: 2008240267 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISAIAS DA SILVA BRAGA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45258 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.021.025774-0 Protocolo: 2008240058 APTEs: JOSE RIVALDO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA DE ORACAO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA 0092845RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45276 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177148-6 Protocolo: 2008240074 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: FRANCISCO FELICIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45344 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.013274-3 Protocolo: 2008239683 APTEs: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: JORGE MONTEIRO COELHO APDOs: ALBA REGINA MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45346 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000622-8 Protocolo: 2008239639 APTEs: ANDREA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA 0064111RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45366 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.010.000985-3 Protocolo: 2008240060 APTEs1: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.s: MARCIO NUNES RODRIGUES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45454 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.028961-0 Protocolo: 2008239847 APTEs: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.040653-0 Protocolo: 2008239843 APTEs: LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDOs: MAIRA RANZANI VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU 0077645RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.021.033526-3 Protocolo: 2008243506 AGTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ AGDOs: PATRICIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26285 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.054247-7 Protocolo: 2008243491 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: ARLETE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26291 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009687-8 Protocolo: 2008243907 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE LUIS VIANNA CARVALHO AGDOs: HELOISA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA MOHRSTEDT ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.113900-9 Protocolo: 2008243949 AGTEs: CELSO RAFAEL DA SILVA AGTEs: ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26295 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.001.029471-0 Protocolo: 2008244096 AGTEs: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN 0147491RJ AGDOs1: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDOs2: MARIO BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26297 Origem: MENDES Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.032.000099-5 Protocolo: 2008243950 AGTEs: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA 0123840RJ AGDOs: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26311 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM EMBARGO DE TERCEIRO 2007.001.078656-1 Protocolo: 2008244057 AGTEs: CLEIDE MALAFAIA TORRES ADVOGADOs: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26369 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005169-5 Protocolo: 2008244456 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: LUIZ CARLOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26407 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.011.008318-3 Protocolo: 2008244468 AGTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ AGDOs: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.068596-3 Protocolo: 2008245166 AGTEs: ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs: ANA LUISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244799 IMPTEs: JAILSON BELARMINO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE(1 VARA CIV.REG.MAD.)2003.202.005913-1 Protocolo: 2008246268 AUTORs: CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS AUTORs: ROBSON DE AZEVEDO BUCCOS AUTORs: JOSE MAURILO MACIEL FILHO AUTORs: MARIA INES GOMES LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ REU: DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143292-5 Protocolo: 2008235459 AUTORs: LUIZ ALBERTO NAZARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO 0116664RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01093 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002041-9 Protocolo: 2008239698 AUTORs: NILTON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44429 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.058903-8 Protocolo: 2008235452 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44536 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2005.208.014265-2 Protocolo: 2008237732 APTEs1: DANIEL SILVA GUERREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO ADVOGADOs: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44585 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.052.004607-6 Protocolo: 2008237729 APTEs: DELIS JOSE COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44613 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE INSUMOS (ORD) 2006.001.129759-1 Protocolo: 2008237960 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBURG APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIEL FERREIRA LEAL REP/P/S/MAE APDOs: LUCAS MIGUEL FERREIRA LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44683 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088492-3 Protocolo: 2008237484 APTEs: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.156420-8 EXECUCAO) 2006.001.047833-4 Protocolo: 2008237828 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDOs: LUCIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44743 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.115710-1 Protocolo: 2008237425 APTEs: JORGE LUIZ FARIA FERREIRA APTEs: STEVES CIPRIANO MAIA APTEs: ANTONIO DA ROSA APTEs: SERGIO FELISBERTO APTEs: CARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES APTEs: MARCO AURELIO RODRIGUES APTEs: DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA APTEs: MANOEL COUTINHO FILHO APTEs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA APTEs: JOSE CARLOS CRISSOSTOMO DE AGUIAR APTEs: GENILSON BARRETO ALVES APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA APTEs: ANSELMO COELHO APTEs: FABIO FERNANDES MATEUS APTEs: MARCOS MARTINS VASCONCELOS APTEs: WALDSO DALTRO GOMES APTEs: JERONIMO BARBOSA APTEs: JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS APTEs: ADAILTON DA SILVA DUARTE APTEs: MARCO ANTONIO DOMINGOS APTEs: ISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO APTEs: RONALDO SANTIAGO DE MIRANDA APTEs: JOILSON BARRETO ALVES APTEs: EDSON VIOLANTE GONCALVES APTEs: LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA APTEs: DALMO FERREIRA CAMPOS APTEs: CLAUDIO HENTZY FERREIRA APTEs: SEBASTIAO NETTO DE CARVALHO APTEs: JOSE RICARDO DA MOTA FERNANDES APTEs: JORGE TAVARES MALTA APTEs: GILBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013113-1 Protocolo: 2008237703 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ APDOs: WANDER MARCELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44815 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016190-5 Protocolo: 2008237671 APTEs: G F ALCIDES ME ADVOGADOs: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA 0079596RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44863 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062710-6 Protocolo: 2008235474 APTEs: JOSE CARLOS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2003.203.012145-3 Protocolo: 2008237509 APTEs: MADALENA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRION PEREIRA ALVES COELHO 0016739RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA 0081901RJ APDOs: MARIA ALICE ZABALETA FEIJO APDOs: MARIA HELENA DA POCA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA 0083773RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45195 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.100329-0 Protocolo: 2008239789 APTEs: CHRISTIANA FERREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45222 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035094-1 Protocolo: 2008239787 APTEs1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTEs2: VERA LUCIA DE FATIMA DANTAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45381 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018772-8 Protocolo: 2008239696 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45382 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018246-4 Protocolo: 2008239708 APTEs1: PROCORDIS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APTEs2: ANTONIO MIGUEL MARQUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051906-3 Protocolo: 2008239675 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE MARCIO PETTINATI NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45464 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.010928-4 Protocolo: 2008239631 APTEs: LOUISE TEIXEIRA DA FONSECA PAVANELLI ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE ADVOGADO: DR(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE 0145405RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.209.003670-5 Protocolo: 2008244052 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.152316-6 Protocolo: 2008243924 AGTEs: PAULO ROBERTO PRETTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ZELMAN 0094065RJ AGDOs: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.002.006795-2 Protocolo: 2008243787 AGTEs: JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO AGTEs: PAULO DA SILVA TINOCO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOs: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.021.006950-9 Protocolo: 2008244926 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP AGDOs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26405 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135147-9 Protocolo: 2008244789 AGTEs: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ AGDOs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA AGDOs: MARLEI FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.06077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.034418-0 Protocolo: 200536381 APTEs: ENIO FRANCISCO SANTOS TORRES APTEs: TATIANE BRITO DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265540-8 Protocolo: 2008235477 APTEs: MARLENE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2005.203.000744-2 -EXECUCAO) 2005.203.009203-3 Protocolo: 2008236203 APTEs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA 0128046RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44524 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.028.004405-0 Protocolo: 2008237750 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO 0121420RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDO: MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44554 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.002572-0 Protocolo: 2008237520 APTEs: MARLY REIS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL SOARES PATRICIO 0142920RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.028116-7 Protocolo: 2008237465 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ APDOs: ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COLICIGNO 0049550RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.007706-4 Protocolo: 2008237632 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA 0077157RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44624 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 20062080163396 (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.208.011093-8 Protocolo: 2008237962 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ANA LUCIA ARAUJO MOURA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DUMIT LEAL 0099566RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.050404-1 Protocolo: 2008237869 APTEs: DIVINO CENTENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44686 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.085732-4 Protocolo: 2008237309 APTEs: SANDRO MARCIO ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44704 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.008283-4 Protocolo: 2008237641 APTEs: MARCIA CRISTINA STHEL PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44758 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012951-9 Protocolo: 2008237941 APTEs: ADILSON MAGELLA CALIXTO APTEs: BENEDITA MARIA TAVARES CALIXTO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: ANCO ANB AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44775 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.028.002420-9 Protocolo: 2008237751 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDOs: ELIAS JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR 0131001RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44821 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.204.005922-5 Protocolo: 2008237715 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: FERNANDO HERMENEGILDO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44847 Origem: SILVA JARDIM Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.059.000066-6 Protocolo: 2008237700 APTEs: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA APTEs: BITANOR FERREIRA GUIMARAES APTEs: ELIZETE RIBEIRO SANTOS APTEs: ELSON ANTERO LOPES APTEs: ENEDIR DA COSTA VIEIRA ARAUJO APTEs: FORTUNATO FRANCISCO DA SILVA APTEs: GABRIEL LOPES RANGEL APTEs: HENO ANTERO LOPES APTEs: JOAO TEIXEIRA APTEs: JOAO MARTINS DE SOUZA APTEs: JOCEL PEREIRA DA SILVA APTEs: JORGE PESSANHA GOMES APTEs: JOSE DA CRUZ ALVES TAMARINHO APTEs: JULIO TORRES DA SILVA APTEs: MARIO JOAQUIM DE ARAUJO APTEs: PAULO CEZAR DE SOUZA VIEIRA APTEs: PAULO EDUARDO DA SILVA APTEs: PAULO ROBERTO BINS APTEs: RAMIRO DE ALMEIDA ROCHA APTEs: SAULO BEZERRA CAVALCANTI APTEs: SEVERINO JOSE GALDINO APTEs: ZENIL FERREIRA TORRES APTEs: ZENOBRE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA 0089282RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44880 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 3609 REPARACAO DE DANOS 2001.059.000067-8 Protocolo: 2008237701 APTEs: ADELIA SOARES DA SILVA APTEs: ALICE DA SILVA ESPIRIDIAO APTEs: ANTONIO ELIAS MACHADO MARTINS APTEs: AUTONIEL DOS SANTOS APTEs: ELIAS GOMES MACHADO APTEs: EVALDO BATISTA DE SOUZA APTEs: IVA DE OLIVEIRA FRANCISCA APTEs: JOAQUIM SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR APTEs: JORGE DA CONCEICAO SOUZA APTEs: JURACY DA SILVA APTEs: JURANDI CLASS DA SILVA APTEs: LINDOMAL HORACIO DA SILVA APTEs: LUIS CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES APTEs: MANOEL GOMES DE AZEVEDO APTEs: MARIA CONCEICAO DA SILVA APTEs: MARIA LEDA DE AZEVEDO LEAL APTEs: MARIA ROSA DA CONCEICAO APTEs: PAULO CESAR DA CUNHA E SOUZA APTEs: SILVERIO SILVA DOS SANTOS APTEs: SILVIO DA SILVA APTEs: ROBERTO CARLOS DE SOUZA APTEs: THEODORO BRAGA COELHO APTEs: VIVALDO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA 0089282RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA 0081583RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44892 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 3704 INDENIZATORIA 2002.059.000198-3 Protocolo: 2008237702 APTEs: ADELIA SOARES DA SILVA APTEs: ANTONIO TORRES DA SILVA APTEs: BITANOR FERREIRA GUIMARAES FILHO APTEs: CARLOS BINS CARDOSO APTEs: CECILIA DA CONCEICAO APTEs: CELSO PEREIRA DE SOUZA APTEs: DALVA RODRIGUES DA CONCEICAO APTEs: EDGAR CARDOSO LOPES APTEs: FRANCISCO REGE APTEs: EDGAR CARDOSO LOPES APTEs: FABIO DE JESUS ROCHA APTEs: FRANCISCO REGE APTEs: JOAO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA APTEs: JOAO PEREIRA DOS SANTOS APTEs: MARGARIDA PAULA DE SOUZA APTEs: TANIA MARIA ZUCOLOTTO APTEs: ZILDA DE SOUZA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA 0089282RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44930 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006695-2 Protocolo: 2008238188 APTEs1: GLAUCILENA MOTTA GROHS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIRHAL SILVA 0077926RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.205.003463-6 Protocolo: 2008235773 APTEs: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP ADVOGADOs2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs1: ROBERTA RODRIGUES DA SILVA APDOs1: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA APDOs1: SILVIO RODRIGUES DA SILVA APDOs1: PAULINO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ APDO2: TERESA FERNANDES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44982 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.013447-1 Protocolo: 2008237595 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: PAULO FERNANDO SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44995 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.006336-3 Protocolo: 2008237656 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ APDOs: JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL A-283/1999 2001.001.106402-0 Protocolo: 2008239877 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45112 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.007709-4 Protocolo: 2008240324 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR APTEs3: WILLIAM GONCALVES DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45131 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.088522-6 Protocolo: 2008240117 APTEs: RODINEY BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45170 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.156000-7 Protocolo: 2008240023 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45178 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016940-2 Protocolo: 2008240230 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MAUREDIR PAIVA FRANCO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.053841-0 Protocolo: 2008239690 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: JOAO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45212 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.001.034762-0 Protocolo: 2008239788 APTEs: DIVA ASSAD RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES 0134661RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA 0096535RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45241 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000380-0 Protocolo: 2008240126 APTEs: ANA ROGERIA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE 0138464RJ APDOs1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO2: SANTANDER SEGUROS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAL FISCAL N. 2000.120.000082-0 2001.001.104025-8 Protocolo: 2008239878 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.036339-7 Protocolo: 2008239678 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs1: JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45299 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.002.018439-9 Protocolo: 2008239896 APTEs: ANA LUCIA GOULART DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE RICHTER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45316 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082863-0 Protocolo: 2008239979 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDIMO VASCONCELOS DA ROSA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011961-8 Protocolo: 2008239636 APTEs: ZELIA BARROS VAZ ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45327 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029242-4 Protocolo: 2008239978 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE CARLOS P E SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45334 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.003527-6 Protocolo: 2008240467 APTEs: KAIO CANDIDO FERREIRA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ APDOs: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45335 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.037.003353-2 Protocolo: 2008239688 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARTHA HELENA LEMOS CURTY ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BITO JORDAO 0142801RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45371 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.005398-0 Protocolo: 2008240140 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: CIA BRASILEIRA MELHORAMENTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45379 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041589-9 Protocolo: 2008240247 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO FOTAMIANO DA LUZ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45380 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038370-9 Protocolo: 2008239677 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: CUSTODIO FABRICIO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45400 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2003.011.005246-3 Protocolo: 2008240121 APTEs: MARIA HELENA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA 0117578RJ APDOs: MARLENE VIEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166122-0 Protocolo: 2008239738 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: IRIS DE MOURA GUIMARAES APDOs: BENICIO DOMINGUES GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.002872-7 Protocolo: 2008239668 APTEs: ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA 0113302RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45476 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.017468-0 Protocolo: 2008240124 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: CELENE NUNES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45481 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012159-6 Protocolo: 2008239666 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: TANIA MARIA SOARES AYD ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA LOCHA 0116109RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45486 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.014621-9 Protocolo: 2008240261 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ERODICE PAULA CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45495 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003588-6 Protocolo: 2008239922 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ APDOs: JOAO VICTOR CALDEIRA BAYERL FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26232 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.001474-1 Protocolo: 2008242404 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MARLI CORREA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ ADVOGADO2: DR(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO 0110414RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26244 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.075490-6 Protocolo: 2008242956 AGTEs: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2008.001.159298-3 Protocolo: 2008242899 AGTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADOs: DR(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA 0056906RJ AGDO: TREL TRANSTURISMO REI LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26281 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.089341-2 Protocolo: 2008243969 AGTEs: GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDOs: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26282 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.013709-0 Protocolo: 2008243903 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA PEREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA 0110442RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047437-0 Protocolo: 2008244059 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: JORGE ROBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.176263-3 Protocolo: 2008244932 AGTEs1: MARIO DA SILVA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGTEs2: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.530.018012-7 Protocolo: 2008244476 AGTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDOs: ADILSON WANTUIL DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26380 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.011.007770-7 Protocolo: 2008244178 AGTEs: MARCOS DA SILVA KAWAKAMI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ AGDO: BANCO CITICARD S A CREDICARD Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26396 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.052.010501-4 Protocolo: 2008244174 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: PAULO ROBERTO RAPOSO ADVOGADO: DR(a). GENALDO VITORIO 0080041RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01097 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.013933-1 Protocolo: 2008239662 AUTORs: ELIZABETH SALAZAR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES PROC.MUNIC.: VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44276 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.047960-0 Protocolo: 2008235476 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA DE LOURDES JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SOUTO MAIA 0030422RJ ADVOGADO2: DR(a). JARBAS FERNANDES DE MELO 0047153RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44510 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007663-6 Protocolo: 2008237395 APTEs1: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APTEs2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44587 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.204.013436-9 Protocolo: 2008237529 APTEs: ANTONIO LUIZ FONTES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ APDOs: SILVANIA ROSA SOBRAL DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO 0132371RJ ADVOGADO2: DR(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA 0047147RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.116097-9 Protocolo: 2008237873 APTEs: MOYSES RIBEIRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44650 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001070-8 Protocolo: 2008237636 APTEs: HAKME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRINEU CODATO 0003471PR APDOs: MARCHTEIN CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44654 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.000117-4 Protocolo: 2008237575 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PREVISPA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO 0072184RJ APDOs: RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS APDOs: MICHELE CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44669 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.144806-4 Protocolo: 2008237872 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: NILDA MARTINS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44680 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.006903-1 Protocolo: 2008238869 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SALY ADVOGADOs: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ APDOs1: MARDANIA VIEIRA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: CLAUDINEL MARTINS BERNARDES Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44698 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.150074-0 Protocolo: 2008237310 APTEs: EDMILSON JANUARIO SOUZA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.005700-3 COBRANCA) 2006.209.003138-5 Protocolo: 2008237648 APTEs: ANTONIO ABREU OLIVEIRA APTEs: MARIA DA PENHA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ APDOs: ORLANDO SANTORO ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.003703-4 Protocolo: 2008237680 APTEs: ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44819 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.068476-1 Protocolo: 2008238028 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: SAVIO NUNES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARAES 0148110RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA 0120132RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44837 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.004548-3 Protocolo: 2008238161 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: RUI BESERRA MUNIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44853 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2006.036.005951-0 Protocolo: 2008238164 APTEs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ APDOs: PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44885 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. N. 2004.204.11552-0) 2005.204.011702-5 Protocolo: 2008235717 APTEs: MANOEL LUIS DOS SANTOS APTEs: ELZA VERLY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44989 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 31920) - ACIDENTE DE TRABALHO 91.054.000476-1 Protocolo: 2008237608 APTEs: LACY SARDINHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA 0042734RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (I-0029-6 - EXECUCAO) 2000.001.000781-6 Protocolo: 2008240102 APTEs: IGREJA BATISTA DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA 0055298RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45088 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.000287-8 Protocolo: 2008239923 APTEs1: WAGNER LUIZ QUARESMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APTEs2: JANIR GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ APDOs: JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA APDOs: SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.007550-9 Protocolo: 2008240177 APTEs: EDUARDO NEIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA 0096465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA 0018926RJ APDOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOs2: PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA APDO3: NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45141 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002590-0 Protocolo: 2008239989 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: PERFUMARIA E A D 215 LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45162 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.048183-3 Protocolo: 2008237564 APTEs: GUARACI SANTOS MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BPC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45187 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.117006-2 Protocolo: 2008240048 APTEs: ERNESTO JOSE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45201 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015028-4 Protocolo: 2008240258 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: INEZ CARNEIRO PARIS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144060-7 Protocolo: 2008239824 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APTEs2: IVO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 488/99 2000.001.001593-0 Protocolo: 2008239853 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45221 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.026829-4 Protocolo: 2008240071 APTEs: IVO ROCHA BELO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45238 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.000128-4 Protocolo: 2008240331 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: MARIO DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45263 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006217-6 Protocolo: 2008239643 APTEs: PAULO DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SOARES TEIXEIRA 0104731MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE ALVES BARROS 0147762RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45280 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.207.005011-8 Protocolo: 2008240323 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JOAO CABRAL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO 0134151RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45295 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.065.000692-9 Protocolo: 2008240127 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: FLAVIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ 0089395RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO 0085585RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015571-5 Protocolo: 2008240125 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs: LEA MARIA FURTADO DESIDERATI ADVOGADO: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45308 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031884-0 Protocolo: 2008239823 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs4: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ APDOs: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.013526-4 Protocolo: 2008239818 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDOs: PAULO ROBERTO DIAS E SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45337 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.006149-0 Protocolo: 2008239792 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO CORREA APDOs: ALAN MELLO DE CARVALHO CORREA APDOs: MAX PAULO CORREA JUNIOR APDOs: ANDRESSA MELO DE CARVALHO CORREA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.104792-9 Protocolo: 2008239695 APTEs: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45447 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.028926-9 Protocolo: 2008239735 APTEs: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.178504-9 Protocolo: 2008238490 AGTEs: LUCIA BIEL FASHION LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.013411-0 Protocolo: 2008243471 AGTEs: GEREMIAS LUDOVICO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2008.001.214670-0 Protocolo: 2008243462 AGTEs: LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.102252-2 Protocolo: 2008243971 AGTEs: LUIS CARLOS MOTHE DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.017707-3 Protocolo: 2008243743 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIA LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002.9234 2008.001.018956-1 Protocolo: 2008244687 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26360 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.005604-8 Protocolo: 2008244446 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDOs: MURILO GAMA DA SILVA REP/P/S/IRMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.190633-3 Protocolo: 2008244064 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ELIS DIAS FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.209.006462-5 Protocolo: 2008245171 AGTEs: LYBIA MARIA DA COSTA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.018153-3 Protocolo: 2008244171 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: JEFFERSON LUCIO VIRIATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.111706-1 Protocolo: 2008245043 AGTEs: FERNANDO FERMAN ADVOGADOs: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ AGDOs: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016414-1 Protocolo: 2008168863 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ EMBDOs: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01096 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.054.004364-4 Protocolo: 2008238899 AUTORs: RONALDO DE JESUS ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS 0042735RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43809 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.211.001543-2 Protocolo: 2008234646 APTEs: AFONSO COSTA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA POCAS REZENDE 0082504RJ APDOs: MARCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44310 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000922-2 Protocolo: 2008235689 APTEs: IGOR DE SOUZA THOMPSON ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0090678RJ APDOs: AOEDE VICENTE DA CRUZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070234-1 Protocolo: 2008235797 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APTEs2: SALIM IBRAHIM LEVI ADVOGADOs: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44390 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.039405-5 Protocolo: 2008235685 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ APDOs: ANDRE LUIZ DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE SALOME 0060089RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44521 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.013561-9 Protocolo: 2008237856 APTEs1: LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44525 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.003888-0 Protocolo: 2008237577 APTEs1: RETIFICA DE CABECOTE PAZ E AMOR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA 0127149RJ APTEs2: JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMBOULOS 0129574RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44618 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073738-0 Protocolo: 2008237407 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: BEATRIZ THEREZA MARGOTTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44619 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.042.006566-3 Protocolo: 2008237645 APTEs: PAULO SERGIO AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SONIA MARIA SOARES PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44634 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.012157-9 Protocolo: 2008237853 APTEs1: CLAUDIO MARQUES XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: THIAGO AGUIAR XAVIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs2: CLAUDIO MARQUES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44638 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.069212-5 Protocolo: 2008238324 APTEs: ZILDA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS 0142363RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.025209-5 Protocolo: 2008237807 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: TERESINHA DO MENINO JESUS FONSECA ASCHAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1994.120.022106-0 E 1998.120.056742-7) 2003.001.018337-6 Protocolo: 2008237388 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA CHRISTIANEDE ALMEIDA FERREIRA APDOs: RIO TENIS CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL 0125804RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR = EXECUCAO FISCAL 3502/99. 2001.001.144526-0 Protocolo: 2008237393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44691 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007574-3 Protocolo: 2008238274 APTEs: VANESSA DINIZ ARANTES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ APDOs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44715 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.211.005559-4 Protocolo: 2008237997 APTEs: LEONEL SEQUEIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2001.209.006105-5 Protocolo: 2008236323 APTEs: MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL 0100267RJ ADVOGADOs2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL 0069156RJ APDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44776 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.003356-9 Protocolo: 2008237644 APTEs: ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO 0136315RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.004371-4 Protocolo: 2008238034 APTEs: SIMONE CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SELMA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44811 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.026.004703-2 Protocolo: 2008237659 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARIA DA PENHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44814 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.016449-4 Protocolo: 2008238078 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CLEIDE REGINA DA SILVA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA 0076504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44830 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.004368-0 Protocolo: 2008237681 APTEs: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44833 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064906-5 Protocolo: 2008237314 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: HELENA DE FREITAS PENZIN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES COSTA 0144512RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44861 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.005524-8 Protocolo: 2008237676 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDOs: BENEDITA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44877 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.124421-1 Protocolo: 2008235470 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44908 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.007571-9 Protocolo: 2008237804 APTEs: UALLACE SOUZA DOS SANTOS REP/P/SUA GENITORA SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANTOS APTEs: PRISCILA SOUZA DOS SANTOS REP/P/SUA GENITORA SIMONE APARECIDA DE SOUZA SANTOS APTEs: GABRIELI SOUZA DOS SANTOS REP/P/SUA GENITORA SOMONE APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ APDOs: VIX LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA AMARAL RUGGIERO 0009140ES ADVOGADO2: DR(a). ALINE COELHO S. T. SOARES 0011013ES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 1614/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.000595-9 Protocolo: 2008237436 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44960 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.003974-0 Protocolo: 2008237670 APTEs: ALEXANDRE REIS MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45066 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.208.009444-1 Protocolo: 2008240388 APTEs: LUMEM SERVICOS DE CAIXA E COBRANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP APDOs: LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45134 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.002639-3 Protocolo: 2008239625 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANTONIO CLAUDIO PERES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45135 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 20052 REPARACAO DE DANOS 2002.204.002477-6 Protocolo: 2008239715 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45159 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 36672) - EXECUCAO FISCAL 99.004.030424-4 Protocolo: 2008239958 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: C A S COM IND DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45166 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.111140-9 Protocolo: 2008239796 APTEs: RAPHAELLA DE LOYOLA E SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45185 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.208.006415-3 Protocolo: 2008240342 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: VAINE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45198 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -EXTINCAO DE COMODATO 2006.208.011474-9 Protocolo: 2008240344 APTEs: EDMO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS VINICIUS COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR 0047871RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030837-7 Protocolo: 2008239897 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: DEISE EMERY MAGALHAES APDOs: ELY RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.001300-4 Protocolo: 2008237767 APTEs: ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ APDOs: SERGIO RICARDO VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VERAS NORBERTO 0128994RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2006.001.157709-6 Protocolo: 2008239703 APTEs: ELIANA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DIAS 0047694RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.032497-4 Protocolo: 2008239638 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTEs2: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45232 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.002.010680-9 Protocolo: 2008238026 APTEs: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO 0090020RJ APDO: MARCIA MADEIRA NOGUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45233 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.011795-4 Protocolo: 2008239628 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: VALDIR ALCIDES DE OLIVEIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-0000007331/1999) 2001.001.050342-1 Protocolo: 2008240119 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45248 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071431-8 Protocolo: 2008239784 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: DILEIDE MARIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1998.120043096-3) 2005.001.119084-8 Protocolo: 2008239862 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: MOZES FAIN ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45267 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.121473-9 Protocolo: 2008234276 APTEs: RAFAEL SALGADO NOVAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ APDOs: SAMANTHA BIZ SALGADO APDOs: AGATHA BIZ SALGADO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45268 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.002053-1 Protocolo: 2008239632 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: GILSON CHAGAS DA SILVA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45271 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.079479-6 Protocolo: 2008239730 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E TELEVISAO FENARTE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS 0009466DF APDOs1: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GRACIELA ALVES ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ APDOs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO, CABODIFUSAO, DISTV, MMDS, TV A CABO, TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45272 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007050-1 Protocolo: 2008237612 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECY SOARES DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45283 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.015115-1 Protocolo: 2008239670 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ APDOs: ROBERTO PINHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45293 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.000616-0 Protocolo: 2008239679 APTEs: GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO CRER ADVOGADO: DR(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA 0141224RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.001.062088-2 Protocolo: 2008232710 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: ESPOLIO ESMERALDA D'ANUNCIACAO AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45315 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.014593-9 Protocolo: 2008240175 APTEs: AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOs: JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS 0150364RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45378 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011030-8 Protocolo: 2008240139 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: NADER YOUSSEP BON NADER Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(4023/1998) 2002.001.029423-8 Protocolo: 2008240136 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45390 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.031456-7 Protocolo: 2008239637 APTEs: SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA APTEs: RANILSON JOSE BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO 0118465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ APDOs: JOSINEIDE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO MEDEIROS 0144562RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45431 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.006929-8 Protocolo: 2008239939 APTEs: CLAUDIONISIO FELICISSIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45433 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013808-3 Protocolo: 2008240031 APTEs1: MONICA PEREIRA APTEs1: CRISTIANO PEREIRA LIDUGERO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45437 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.210.006144-5 Protocolo: 2008239943 APTEs: CLAUDIONISIO FELICISSIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45468 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.083163-5 Protocolo: 2008239842 APTEs: ALCEMIR DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HECTOR GEAN DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.072863-4 Protocolo: 2008240337 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: MARIA JOSE RETONDARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45494 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.006520-0 Protocolo: 2008239716 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO 0053089RJ APDOs: IGREJA BATISTA DE BARAO DA TAQUARA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.071651-9 Protocolo: 2008242687 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs: ANDREA TEIXEIRA PECANHA AGDOs: MARIA DO CARMO BUSSINGER DE SIMAS AGDOs: MARIA CECILIA CONCEICAO MOTA AGDOs: LUIZA BORGES DA SILVA AGDOs: IRACI PAULINO DE MIRANDA AGDOs: ROSALINA BARBOSA DE SOUSA AGDOs: EDEMILSON ARAUJO PAIVA AGDOs: ALAN CARLOS NAZARETH ESTEVEZ AGDOs: ANGELA NAZARETH AGDOs: BALBINO BARCELLOS AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEITE AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEITE JUNIOR AGDOs: JORGE RIBEIRO AGDOs: MARIA DA GUIA MIRANDA AGDOs: MARIA VALDIVINA DOS SANTOS VIEIRA AGDOs: CREUZA FERREIRA ALMEIDA AGDOs: ANA CLAUDIA DA SILVA BRAGA AGDOs: GILMARA DE SOUZA BARBOSA AGDOs: LEANDRO ANDRADE SILVA AGDOs: NICEA OLIVEIRA ALMEIDA AGDOs: LUCIA REGINA CONCEICAO GONCALVES AGDOs: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA AGDOs: MARILSA DINIZ DE CASTRO SANTOS AGDOs: JOSE BEZERRA XAVIER AGDOs: IRAN CARVALHO DE GOIS AGDOs: MARISA BARRETO DE GUIMARAES AGDOs: PAULO SERGIO LIMA BARRETO AGDOs: GILCEARA DE OLIVEIRA BORGES AGDOs: IVAN CARVALHO DE GOIS AGDOs: GETULINA MARIA COLLARES AGDOs: ALICE CARVALHO DE GOIS AGDOs: KELLY XAVIER CAMARGO AGDOs: NERCILENE RODRIGUES SIQUEIRA AGDOs: VERONICA DE CARVALHO GAMA GONCALVES AGDOs: MARCIO DE ANDRADE GONCALVES AGDOs: JOSE FERNANDO FERNANDES AGDOs: MIGUEL GOMES DOS SANTOS AGDOs: CREMILDA GOMES VIANA AGDOs: EVANILDA GOMES DA SILVA AGDOs: REJANE MARIA DE ALMEIDA XAVIER AGDOs: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE ARAUJO AGDOs: SOLANGE TEIXEIRA DO AMARAL SANTANA MELO AGDOs: SILVANA TEIXEIRA PEREIRA AGDOs: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO AGDOs: MARINES TEIXEIRA AGDOs: SIMONE TEIXEIRA PECANHA AGDOs: NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES AGDOs: VANDA SANTANA DA CONCEICAO AGDOs: WANDERLEI SANTANA DA CONCEICAO AGDOs: MARLI SANTANA DA CONCEICAO AGDOs: MARCIA SANTANA DA CONCEICAO AGDOs: MARLENE SANTANA DA CONCEICAO AGDOs: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS GONCALVES AGDOs: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA AGDOs: JOSE ANTONIO DA SILVA AGDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA AGDOs: GELCI RODRIGUES DE JESUS SANTOS AGDOs: OTAVIO PESSOA DA COSTA AGDOs: LUCIMAR CORREIA DA SILVA AGDOs: SUELI DA SILVA AGDOs: ANA LUCIA CUNHA FERREIRA AGDOs: MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA AGDOs: MARIA DA CONCEICAO PAULINO DE MIRANDA AGDOs: ELI BARCELOS AGDOs: VALDECIR BARBOSA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.031910-7 Protocolo: 2008243747 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ AGDOs: MARCELO VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26277 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2007.042.009724-0 Protocolo: 2008243785 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26308 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.220923-8 Protocolo: 2008243931 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO SANTIAGO DE SALES ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26320 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.037.003766-5 Protocolo: 2008243914 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VERA LUCIA AZEVEDO BUSSINGER ADVOGADO: DR(a). CAMILA BRAGA 0138954RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26330 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.011.002726-1 Protocolo: 2008244177 AGTEs: DURVAL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA AGDOs: WLANDER MARTINS NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES 0035247RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES 0129816RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.062867-0 Protocolo: 2008244142 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: CHASKA ARTESANATO LTDA AGDO: CARMEN ROSA PRADA GARRIDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26350 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.168938-3 Protocolo: 2008244936 AGTEs: MARIA AUGUSTA AMORIM ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26358 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.043005-5 Protocolo: 2008243847 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs4: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE 0150018RJ AGDOs: VANIA DOS SANTOS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26409 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.022296-7 Protocolo: 2008245035 AGTEs: SOLIMAR DE ALMEIDA PIRES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO SENA 0107953RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.203.006267-5 Protocolo: 2008244097 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ AGDOs: ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA AGDOs: LUIZ OTAVIO ALVARENGA AGDO: JARBAS DOMINGUES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26417 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.006911-7 Protocolo: 2008245019 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDO: ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26438 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001541-6 Protocolo: 2008244847 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDOs: ALBERTO LIMA CHAVES ADVOGADO: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.208.011872-1 Protocolo: 2008240392 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs: ELZA DE MESQUITA MELO P/SI E REP/SEUS FILHOS INTERESSADOs: LILIANE MELO DOS SANTOS INTERESSADOs: AILTON INACIO DOS SANTOS JUNIOR INTERESSADOs: TAMIRES MESQUITA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.002.000017-9 Protocolo: 2008226620 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI TITULAR SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI VINCULADO INTERESSADOs1: ARCORE ARQUITETURA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA INTERESSADO2: M F L REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01080 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.034151-1 Protocolo: 2008235461 AUTORs: ORLANDO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.051782-7 Protocolo: 2008230914 APTEs: JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43577 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005668-1 Protocolo: 2008232090 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44353 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2008.018.000062-1 Protocolo: 2008235725 APTEs: MARIA CATARINA LOPES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO 0145022RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON LOPES 0144333RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.134147-9 Protocolo: 2008235544 APTEs: LAUDICEIA FONSECA ALVES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDOs: DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44567 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.007.003334-2 Protocolo: 2008237626 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDOs: EDMAR SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK 0105668RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44635 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2001.001.103229-8 Protocolo: 2008237736 APTEs: JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA MAGALHAES 0074203RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO 0009932RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143077-8 Protocolo: 2008237791 APTEs: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA MAZZEO ADVOGADOs1: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068931-2 Protocolo: 2008237296 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: SOLANGE BRUM SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS 0123462RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN 0116969RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44748 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.048210-0 Protocolo: 2008237390 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.050591-0 Protocolo: 2008235624 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: VALMIR MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44990 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.042.005190-1 Protocolo: 2008236129 APTEs: SFC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA APTEs: CARLOS ROBERTO PEREIRA APTEs: MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA PEREIRA APTEs: CRISTOVAO HENRIQUE PEREIRA APTEs: SELMA BERNARDINO GALVAO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE OTAVIO HENRICHS 0119107RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45008 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.175810-0 Protocolo: 2008237399 APTEs: MONICA GALVAO COSENTINO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ APDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 613/96 2000.001.001960-0 Protocolo: 2008239867 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45067 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065618-5 Protocolo: 2008239892 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.203.009545-0 Protocolo: 2008240147 APTEs: PP MODULADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: ESPOLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45076 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2002.202.005284-5 Protocolo: 2008239704 APTEs: JO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: SUELEM BEZERRA MARQUES APTEs: CLAUDIO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA 0092088RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.072892-7 2006.001.017123-0 Protocolo: 2008239880 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.021.011937-0 Protocolo: 2008240165 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.110960-1 Protocolo: 2008239693 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OVIDIO PEREIRA APDOs: ANALIA ANTERIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45186 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.177082-2 Protocolo: 2008239794 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APTEs2: ELIANA MARIA LEDO DE BRITO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45189 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.003148-9 Protocolo: 2008240330 APTEs: RENATO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS 0078995RJ APDOs: AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZENARA ARRIAL BASTOS 0158971SP ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES 0070741SP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45255 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.087002-1 Protocolo: 2008239657 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: DENISE PEREIRA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45264 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.145332-4 Protocolo: 2008239851 APTEs: SEBASTIAO RA GOSO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0092863RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011420-7 Protocolo: 2008240056 APTEs: WENDEL ELIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070062-4 Protocolo: 2008239899 APTEs1: ANGELO PIAZENTIN APTEs1: CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTEs2: TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DANIEL CAPELINI 0165322SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45389 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.064.002084-0 Protocolo: 2008240063 APTEs: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ 0049251RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO VIERA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45410 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.006727-9 Protocolo: 2008234842 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDY TEIXEIRA PINTO APDOs: ANA LEDIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45422 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.147698-7 Protocolo: 2008240041 APTEs: RODOLFO WAGNER MARTINS DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45448 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.128423-7 Protocolo: 2008239848 APTEs: JANES DE LIMA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45456 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.054586-0 Protocolo: 2008239669 APTEs1: FERNANDA REGINA CHIAPPETTA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ APTEs2: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs3: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.066.003148-3 Protocolo: 2008239660 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.088239-0 Protocolo: 2008244045 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: MAXIMILIANO D'AMATO ADVOGADOs1: DR(a). ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA 0091926RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE COSTA GOMES 0089088RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015293-0 Protocolo: 2008243994 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ AGDOs: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA 0075797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071151-2 Protocolo: 2008244010 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROBERTO ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26343 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.162543-5 Protocolo: 2008244935 AGTEs: RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26376 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2008.001.128395-0 Protocolo: 2008244706 AGTEs: ELISANGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26388 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008244492 AGTEs: EVANDRO DOS SANTOS JORGE AGTEs: MARIA DAS NEVES CONCEICAO JORGE ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0123441RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES 0125120SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26403 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077732-8 Protocolo: 2008244801 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO REX ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ AGDOs: DE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA 0104809RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244798 IMPTEs: NILTON CESAR HIPOLITO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010763-8 Protocolo: 2008191274 EMBTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.01085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 1999114933 IMPTEs: CLEI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR 0091778RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44175 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.149416-5 Protocolo: 2008235466 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FELIX ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA 0128945RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA 0107279RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44391 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.026844-0 Protocolo: 2008235495 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL ALBUQUERQUE BORBUREMA REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44501 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011003-4 Protocolo: 2008237918 APTEs1: J M JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44550 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.051772-2 Protocolo: 2008237475 APTEs: ALEXANDRE GALDINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA 0143381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES 0140555RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44617 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002756-5 Protocolo: 2008238312 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: CELIO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44623 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006013-0 Protocolo: 2008238314 APTEs: ILZA OSCAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44646 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.131551-9 Protocolo: 2008237459 APTEs1: MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44663 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.031.008761-2 Protocolo: 2008238181 APTEs: ENRICO SOEIRO TADIELLO APTEs: ERIC SOEIRO TADIELLO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS 0027116RJ APDOs: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO: DR(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES 0082030RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44664 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.071866-5 Protocolo: 2008237417 APTEs: VILMA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ELINA SAMUEL 0115441RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ APDOs1: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ APDOs2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO 0075401SP ADVOGADO: DR(a). THYAGO SANTO SUOSSO KLEMP 0222673SP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44668 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 7305 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.038.010283-6 Protocolo: 2008237942 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: CLEA MARIA CUNHA DO VALE ADVOGADO: DR(a). EDSON VIOLANTE 0106819RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44672 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.012117-8 Protocolo: 2008237646 APTEs: GUILHERME SILVA ACCIARITO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ APDOs: ASSOCIACAO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44727 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 99.683.004916-0 Protocolo: 2008238043 APTEs: ALESSANDRA MARCIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO 0078086RJ APDOs: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES 0055337RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.006877-7 Protocolo: 2008237497 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: CLEUSA MARIA DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN 0062743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44800 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.066364-7 Protocolo: 2008237340 APTEs: SIDENI DE SOUSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44841 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.008.001004-0 Protocolo: 2008237579 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: HELOISA HELENA SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA 0072901RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44858 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064778-0 Protocolo: 2008237323 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: NILZA MIZUTANI ADVOGADO: DR(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES 0099212RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44902 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.010440-8 Protocolo: 2008237668 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARIA JOSE DE MEDEIROS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA 0092442RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.039379-1 Protocolo: 2008237353 APTEs: MILTON GOMES DE SOUZA APTEs: ALEX SANDRO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44927 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070574-3 Protocolo: 2008237738 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: HELIO CATALANO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44936 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2008.082.000447-3 Protocolo: 2008238223 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: SIDNEY ANTONIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.031726-8 Protocolo: 2008236085 APTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDOs: JORGE DE ALMEIDA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44952 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.010410-6 Protocolo: 2008237599 APTEs: EDINA MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44971 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.058.001238-5 Protocolo: 2008236115 APTEs: BB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ APDO: TRATO TOTAL VEICULOS LTDA ME Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44987 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.212.001111-7 Protocolo: 2008237743 APTEs: BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHAES REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ APDOs: JOSE PINTO MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45060 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.015586-7 Protocolo: 2008240338 APTEs: OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ APDOs: PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45091 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 3479 - INVENTARIO 98.006.000690-0 Protocolo: 2008240078 APTEs: APPARECIDA PORTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE ADELIA VENTURA PORTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45102 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016767-3 Protocolo: 2008240234 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GILBERTO GONCALVES DA SILVA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.000340-9 Protocolo: 2008240070 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ALCIDES CARLOS FARIA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.017333-7 Protocolo: 2008240069 APTEs: CLAUDENICE NUNES DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO 0133394RJ APDOs: EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA 0130604RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45184 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073045-2 Protocolo: 2008239898 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ELIZABETH MONTEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE ARAUJO COUTO 0125070RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO 0084201RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45192 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.119946-8 Protocolo: 2008239884 APTEs: RICARDO FERREIRA CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45194 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.029825-0 Protocolo: 2008240277 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARIA HELENA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45224 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000643-0 Protocolo: 2008235746 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: OSMAR ROSA MATO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45235 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.013821-1 Protocolo: 2008239661 APTEs1: MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES 0139535RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45278 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.021.013911-0 Protocolo: 2008237675 APTEs: ALUISIO ALVES SOARES ADVOGADOs: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATIANA ARNO DI PALMA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45311 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074918-7 Protocolo: 2008239790 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: SOLIMAR FERREIRA SALLES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45317 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.135098-2 Protocolo: 2008239711 APTEs1: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ APTEs2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP APDOs: TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.004653-7 Protocolo: 2008239810 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs: MARCELO ROSARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45372 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA (RESTAURACAO DE AUTOS) 2002.204.000831-0 Protocolo: 2008240112 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA 0122054RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 0121658RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45376 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.001937-4 Protocolo: 2008240341 APTEs: MARISA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS 0121466RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC. N. 2001.120.012203-4) 2003.001.019124-5 Protocolo: 2008240149 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45470 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.010854-1 Protocolo: 2008239651 APTEs: WILTON DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO2: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25020 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004625-4 Protocolo: 2008232257 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: THOMAZIA MONTEIRO ANDRE Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.008.001798-0 Protocolo: 2008242881 AGTEs: ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO 0133194RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA 0141114RJ AGDOs: ODMED SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26247 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.144342-4 Protocolo: 2008243419 AGTEs: ANTONIO HERMSDORFF MAIA AGTEs: JOSE DE LIMA PAIVA AGTEs: PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO AGTEs: CLAUDIO PEREIRA DANTAS AGTEs: LUIZ GONZAGA VIANA AGTEs: RICARDO MOTTA E ALBUQUERQUE AGTEs: JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ AGTEs: RUY MATERA DIAS AGTEs: HELIO BARRA AGTEs: SYLVIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26250 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.001193-1 Protocolo: 2008243695 AGTEs: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26303 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010740-0 Protocolo: 2008243911 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26305 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116983-1 Protocolo: 2008243823 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.004329-9 Protocolo: 2008243908 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ AGDOs: RITA MARIA PERES LOPES ADVOGADO: DR(a). MOISES DO ESPIRITO SANTO 0115894RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26355 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 99.055.000274-2 Protocolo: 2008244175 AGTEs: ROSA AUGUSTA ALUIZIO DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.181336-7 Protocolo: 2008244732 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AGDOs: FRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.056695-0 Protocolo: 2008245064 AGTEs: CLINICA DE FISIOTERAPIA GRAFIA DO CORPO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIN BIRON 0114164RJ AGDOs: NILZA ELAYNE LEIRIA DE CASTRO AGDOs: LUCIA LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014900-7 Protocolo: 200810515 EMBTEs: LUCIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO EMBTEs: AVERALDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ EMBDOs: SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA EMBDOs: SONIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01082 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.683.005245-8 Protocolo: 2008237581 AUTORs: DIRCENY PAES LEME DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MANUELA LACERDA ROCHA MEHL Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01085 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003272-9 Protocolo: 2008237602 AUTORs: JOSELIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01091 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.159572-4 Protocolo: 2008239817 AUTORs: MARCIA ROSINA DO CARMO ALVES ADVOGADOs: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA 0065854RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44365 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.011715-5 Protocolo: 2008235715 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: LEO CORTES APDOs: ANGELA MARIA TEIXEIRA CORTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA 0089591RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093820-0 Protocolo: 2008235493 APTEs: LEONCIO ARCINDO ARAUJO APTEs: ADALTO FRONTELMO LAGE APTEs: DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA APTEs: DILSON MAIA APTEs: EBER JOSE WERMELINGER APTEs: FERNANDO DE CASTRO CORDEIRO APTEs: JOACYR DA CUNHA TORRES APTEs: JOSE LENI MIZAEL DA COSTA APTEs: JULIO FRANCISCO DUTRA APTEs: WALDIR ADAO ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.014.011757-7 Protocolo: 2008235780 APTEs: LUIZ CARLOS ALMEIDA TELES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: TAINA PEREIRA TELES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.014.022701-0 Protocolo: 2008235781 APTEs: ANTONIO ALMEIDA TELES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: TAINA PEREIRA TELES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44466 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.208.010717-6 Protocolo: 2008235661 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDOs: JOAO BURGOS FALCAO APDOs: MARIA ROSARIA CAVALIERE FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44544 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.052.000706-5 Protocolo: 2008237731 APTEs: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADOs1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO 0108128RJ APDOs: GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44575 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012442-3 Protocolo: 2008237510 APTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO 0147828RJ APDOs: GILBERTO CASTRO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA 0112442RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44639 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.008638-4 Protocolo: 2008237684 APTEs: MARCOS ANTONIO PECANHA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs1: RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ 0116049RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ APDOs2: MARCOS PAULO SANTOS DO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44640 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.063855-4 Protocolo: 2008238321 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ALVARO MARINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44675 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.008810-3 Protocolo: 2008237686 APTEs1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APTEs2: ELIANE MARCIA DE ARAUJO LEITE ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALVARO DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44687 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.007714-7 Protocolo: 2008237643 APTEs: VIA OLIMPIA CONFECCOES LTDA APTEs: COMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ APDOs: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.121072-5 Protocolo: 2008237706 APTEs: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44828 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.211398-3 Protocolo: 2008237377 APTEs1: CARLOS MARCELO SILVA MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ APTEs2: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44843 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.006290-1 Protocolo: 2008237678 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APDOs: RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/AVO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA 0079655RJ ADVOGADO2: DR(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS 0069400RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44867 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.204.010834-0 Protocolo: 2008237714 APTEs: AMELIA TEIXEIRA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44891 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.003381-2 Protocolo: 2008235900 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ APDOs: JOEL LUIS PEREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO 0101478RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44893 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004279-0 Protocolo: 2008237783 APTEs: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO 0132762RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44900 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 2006.004.080207-4) 2007.004.093499-0 Protocolo: 2008237907 APTEs: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ APDOs: EDMILSON DE ASSIS INACIO APDOs: GERUSA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44943 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.210.003840-1 Protocolo: 2008237573 APTEs: PAULO CEZAR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44953 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.045822-3 Protocolo: 2008237298 APTEs: LUIZ ANTONIO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44967 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 30922) - ACIDENTE DE TRABALHO 90.054.003237-7 Protocolo: 2008237606 APTEs: ANTONIO FARIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44994 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.082849-7 Protocolo: 2008237718 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA 0088865RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.154524-5 Protocolo: 2008237716 APTEs: ANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO 0154143RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45031 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119403-0 Protocolo: 2008237956 APTEs: LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112653-8 Protocolo: 2008237375 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45036 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002921-9 Protocolo: 2008237503 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO 0083350RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45044 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 96.530.023829-2 Protocolo: 2008238277 APTEs: CURSO EME LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs1: JOSE DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ APDO2: ALBERTINO FERREIRA PINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45070 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.002.006466-1 Protocolo: 2008240115 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO 0077685RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45085 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2006.207.006584-5 Protocolo: 2008240327 APTEs: MARCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO 0131719RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO 0130957RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45110 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 2007.006.001533-3 Protocolo: 2008240298 APTEs: MOACIR ASSUNCAO SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.19991200333807) 2006.001.082709-2 Protocolo: 2008240091 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45116 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.093050-7 Protocolo: 2008239757 APTEs: EVELYN CRISTINA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45118 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029081-6 Protocolo: 2008239961 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ESPOLIO DE CANTIDIO JOSE MOURA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45128 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027461-6 Protocolo: 2008239962 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45129 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.004998-0 Protocolo: 2008240389 APTEs: PAULA CRISTINA SUAREZ BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45155 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2007.204.002963-4 Protocolo: 2008237589 APTEs: FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUELI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45193 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.008987-0 Protocolo: 2008240044 APTEs: BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO 0124807RJ APDOs: JAKUB TRZCINA APDOs: JOSEFINA JULIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.213250-3 Protocolo: 2008239900 APTEs: CLODOALDA DE MIRANDA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45259 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.069997-1 Protocolo: 2008239701 APTEs: ALEXANDRE GUEDES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.045.005441-0 Protocolo: 2008240105 APTEs: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOs: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45284 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015567-1 Protocolo: 2008240257 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SINEZIO PIO ALCANTARA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45286 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011543-0 Protocolo: 2008239645 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45294 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.046110-8 Protocolo: 2008239689 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APTEs2: RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45313 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2008.002.007067-0 Protocolo: 2008240190 APTEs: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ APDOs: SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132362-0 Protocolo: 2008239944 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45357 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.053264-8 Protocolo: 2008240222 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45373 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 6121 ACIDENTARIA 88.066.000662-1 Protocolo: 2008234238 APTEs: EDIMAR FRANCISCO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI 0131086RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JORGE FREITAS ZOFOLI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.007423-4 Protocolo: 2008240059 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: COSME DAMIAO MIGUEL MARIA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45384 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.092094-6 Protocolo: 2008239720 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ APDOs: ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45399 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000674-5 Protocolo: 2008239633 APTEs: MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANTT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45406 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005974-8 Protocolo: 2008240271 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO DUTRA DE FARIAS FILHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2867/99) 2001.001.044431-3 Protocolo: 2008239875 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.077933-9 Protocolo: 2008239737 APTEs: AURELIO DE PAULA DA SILVEIRA APTEs: ELAINE BELA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45461 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118498-0 Protocolo: 2008239620 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MARIA DA GRACA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45475 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.070699-9 Protocolo: 2008239667 APTEs: SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR 0121752RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI 0125161RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45488 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.202.017484-5 Protocolo: 2008236380 APTEs: JOSE RENATO DIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO 0066603RJ INTERESSADOs: RENATA DIAS PEREIRA INTERESSADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CARNEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26076 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.165267-9 Protocolo: 2008242451 AGTEs: OFICINA MECANICA CARNEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ AGDOs: CARLOS MARQUES BORGES ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26246 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.174476-0 Protocolo: 2008243670 AGTEs: LEONARDO BENEVIDES MACIEL DE SOUZA ASSIST/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: SERGIO MACIEL DE SOUZA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26280 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011019-7 Protocolo: 2008243760 AGTEs: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26293 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.192670-8 Protocolo: 2008243653 AGTEs: O&M GESTAO DE PROCESSOS E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26334 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2008243962 AGTEs: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.012027-1 Protocolo: 2008243832 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ AGDO: WASHINGTON PEREIRA E SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26366 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.009673-0 Protocolo: 2008244632 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: LIANE VIANA BAPTISTA DA ROSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.132635-7 Protocolo: 2008245057 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072270-1 Protocolo: 2008244803 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ AGDOs: CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.031537-2 Protocolo: 2008244944 AGTEs: HELCIO ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ AGDOs: CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26408 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.033.001229-0 Protocolo: 2008245112 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26420 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.008725-3 Protocolo: 2008244860 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA AGDO: PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244795 IMPTEs: REINALVA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013138-4 Protocolo: 2008206450 EMBTEs: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ EMBDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01079 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098434-3 Protocolo: 2008237456 AUTORs: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44011 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 2006.022.000018-0 Protocolo: 2008234544 APTEs: ARQUIMEDES VALADARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MAFRA FILHO 0044481RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA 0055680RJ APDOs1: GILSON ROBISON AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.009645-3 Protocolo: 2008235675 APTEs: RESTAURANTE FALCONI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ APDOs: MANUEL DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO2: DR(a). JOBEL EMILIAO 0019647RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.010074-0 Protocolo: 2008237525 APTEs: MARIA APARECIDA LIDUINO SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA 0131757RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44539 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2006.001.064538-0 Protocolo: 2008237652 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.031897-5 Protocolo: 2008237660 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: MARCEL DA CUNHA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44566 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140048-1 Protocolo: 2008237253 APTEs: CITRINO EMPRENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44586 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.007729-9 Protocolo: 2008237979 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: ELIZABETH LEAO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELA SIQUEIRA COCO 0126870RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44632 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.006688-1 Protocolo: 2008238315 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: GERALDO ANANIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44677 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.094141-4 Protocolo: 2008237992 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANTONIO DATANAEL MORAES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.101782-8 Protocolo: 2008237916 APTEs: LEILA CLARA CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44736 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.210.008236-7 Protocolo: 2008237572 APTEs: ESPOLIO DE JOSE JERONYMO REINOSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS CALIL LEMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44754 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004604-0 Protocolo: 2008237628 APTEs: JOSE VICENTE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44855 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.211.007816-0 Protocolo: 2008237717 APTEs: CURSO HELIO ALONSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ APDOs: LILIAN MORGANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.001.047083-3 Protocolo: 2008239906 APTEs: PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ APDOs1: JOSE MARCOS BENJAMIM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDOs2: BRENO RICARDO RIBEIRO DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2482/96) 2001.001.131065-1 Protocolo: 2008239881 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA 0079277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2007.021.008992-4 Protocolo: 2008240068 APTEs: NILTON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1195/92 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.130587-4 Protocolo: 2008239860 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45173 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077066-1 Protocolo: 2008239828 APTEs1: DENALVA CHAVES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL 0131380RJ APTEs2: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: JOAO RICARDO BARROCA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45176 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084130-4 Protocolo: 2008239692 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: SONIA MARIA SANTOS BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA LOPES 0149304RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45191 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.060354-0 Protocolo: 2008239691 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: JOAO CARLOS MESSIAS LIMA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUIZ CLAUDIO MESSIAS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.003008-4 Protocolo: 2008239719 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDOs: WALLACE BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45270 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113989-4 Protocolo: 2008239849 APTEs: CARLOS EDUARDO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45275 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.029.002695-8 Protocolo: 2008239700 APTEs: HILDA LIMA DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45290 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.207.000184-5 Protocolo: 2008240322 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JOAO CARDOZO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45321 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.066064-1 Protocolo: 2008240189 APTEs: JARDEL CARNEIRO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ APDO: YOLANDA ELISA MOREIRA BOECHAT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45329 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.100490-4 Protocolo: 2008239995 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: COOP HAB SUBT SARG NITEROI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.063994-5 Protocolo: 2008232708 APTEs: ESPOLIO DE KURT FRIEDRICH JOACHIM SPITZBARTH REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE ZUCARLY SPITZBARTH REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO CONJUNTO COSTA VERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45377 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004541-8 Protocolo: 2008239724 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APTEs2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: AMANDA TEIXEIRA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.020125-5 Protocolo: 2008239927 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDUARDO DA COSTA LEITE JUNIOR Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.125209-4 Protocolo: 2008240042 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ APDOs: SUELI MATOS DE MORAIS REGO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45438 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037860-4 Protocolo: 2008239741 APTEs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: MARIA SANTOS DE PONTES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45462 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2005.066.004766-3 Protocolo: 2008240334 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDOs: ENDOGASTRODERMA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45466 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005632-6 Protocolo: 2008239621 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: BENJAMIN JOSEPH FRANKLIN Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45467 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.006400-4 Protocolo: 2008237491 APTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES 0147422RJ APDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26314 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065875-3 Protocolo: 2008243854 AGTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: CENIRA MARCELIANO CHAVES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.002.2203 2008.001.024637-4 Protocolo: 2008244679 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.005659-1 Protocolo: 2008243947 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26364 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 7285 ACIDENTE DE TRABALHO 78.002.000673-5 Protocolo: 2008244470 AGTEs: NARA MAGARAO CALVO ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ AGDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO ALBERTO DE SOUZA MORAES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26421 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.038.036513-6 Protocolo: 2008244472 AGTEs: BIANCA FERREIRA DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALDIR VAZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nMED.CAUTELAR DE SEQUESTRO 2008.043.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.080.013165-7 Protocolo: 2008244016 REQTE.s: DAUTO DE MELO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REQDO.: BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43669 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2004.064.001344-0 Protocolo: 2008232977 APTEs: BRUNA MARIA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB: 12355 91.001.041286-0 Protocolo: 2008232477 APTEs: SONIA RODRIGUES GABRIG ADVOGADOs: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ APDOs: WANDA MARIA DE OLIVEIRA APDOs: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44515 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.208.005497-0 Protocolo: 2008237963 APTEs1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTEs2: ANDERSON LUIZ BELO COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARTINS BAPTISTA 0031587RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44534 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.004575-0 Protocolo: 2008237592 APTEs: HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: WANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44558 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.204.000527-0 Protocolo: 2008237724 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ APDO: ACOUGUE FLOR DA PIRAQUARA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.010514-4 Protocolo: 2008237432 APTEs1: BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATAO 0124364RJ APTEs2: EDVALDO CASSARO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO 0099206RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO 0012440DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44598 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.092518-6 Protocolo: 2008237913 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARILCEMA GRACIANO DA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44601 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.066.006702-0 Protocolo: 2008237637 APTEs: REGINALDO DA SILVA GRECIA APTEs: EDILANE APARECIDA P VISCENTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44607 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000296-7 Protocolo: 2008237631 APTEs: SALVADOR JOSE DOS SANTOS APTEs: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA APTEs: ANTONIO JOSE DOS SANTOS APTEs: PEDRO PAULO DOS SANTOS APTEs: QUINTINO JOSE DOS SANTOS APTEs: MARIA RITTA DOS SANTOS GOMES APTEs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA APTEs: MARIA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014204-3 Protocolo: 2008237850 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: ADILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL 0108566RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.119850-8 Protocolo: 2008237467 APTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APDO: ALINE COSTA MONTEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44656 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156835-6 Protocolo: 2008237304 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: ALEXANDRE JOSE RICHTER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44685 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.013132-2 Protocolo: 2008237908 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: GEORGIA BETTAMIO FORTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS 0072147RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44722 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.045.006354-1 Protocolo: 2008237657 APTEs: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDOs: JOAO MARCOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44732 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.532.003927-6 Protocolo: 2008237506 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44749 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000539-3 Protocolo: 2008237639 APTEs: GISELA PAES FRASAO OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO 0132465RJ APDOs: FRANK BATISTA PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE 0149269RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44779 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070648-6 Protocolo: 2008237392 APTEs: GERMANO GAROFANI ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.263795-9 Protocolo: 2008235440 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTEs2: LINDA LEAO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI 0123899RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44876 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.206.005180-3 Protocolo: 2008237649 APTEs: CAR LOS ALBERTO DUFFLES DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: FRANCISCA BATISTA DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44950 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.004411-1 Protocolo: 2008237569 APTEs: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: MARA LUCIA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.041228-6 Protocolo: 2008237712 APTEs: AURELIANO FERREIRA ANGRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MESQUITA ABICAIR 0106879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45037 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.028323-0 Protocolo: 2008237430 APTEs: ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ APDOs: BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ ADVOGADO2: DR(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA 0004358RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.120.013676-8 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.018886-6 Protocolo: 2008239859 APTEs: GERALDO BERNARDO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45092 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030830-4 Protocolo: 2008239893 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: DORALICE SANTOS DA PAZ APDOs: AGNELO MELO DA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.004964-7 Protocolo: 2008240326 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ APDOs: JAQUELINE RIZZO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 812/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.147677-0 Protocolo: 2008240107 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.120.049326-0 - EXECUCAO FISCAL 2005.001.032201-0 Protocolo: 2008239863 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45229 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.029.002720-1 Protocolo: 2008239702 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: DEISE MILENE SILVA E SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA 0134089RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45240 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061371-7 Protocolo: 2008239786 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: MARCELO LUGON FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096728-0 Protocolo: 2008239800 APTEs: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS 0055692RJ APDOs: CARLOS ALBERTO POLYCARPO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45279 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.015829-1 Protocolo: 2008239890 APTEs: SEBASTIAO JOSE FLAUDEVU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45289 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.002.000129-5 Protocolo: 2008239681 APTEs: DALVA SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA 0115429RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45338 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000677-0 Protocolo: 2008240188 APTEs: ALESSANDRA LOUREIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA 0136452RJ APDOs1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES 0122610RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO EGGER CHAVES 0085552RJ APDOs2: W P FERNOL TELESISTEMA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS 0134984RJ ADVOGADO2: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45349 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038857-4 Protocolo: 2008240228 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SILVIO FERNANDO MUNIZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45401 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.003424-9 Protocolo: 2008237661 APTEs: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45451 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.037.005407-9 Protocolo: 2008240369 APTEs: BENIRA CONSTANCIA OUVERNEY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ APDOs: CRISTINA GRIPP APDOs: WELLINGTON GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45484 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012612-9 Protocolo: 2008240262 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LOURIVALDINO DE ANDRADE BRAGA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45487 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.002.000145-3 Protocolo: 2008239665 APTEs: MODELO S A ADVOGADOs: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ APDOs: ROBERTO SALIM SAUD ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25727 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.121370-4 Protocolo: 2008239549 AGTEs: IDETONE VIEIRA DA SILVA AGTEs: IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: IVANO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ AGDOs: ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs: TRANSAMERICA VIAGENS E TURISMO LTDA AGDOs: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO S A AGDO: CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.039883-6 Protocolo: 2008243745 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: VALERIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.209.009940-3 Protocolo: 2008243430 AGTEs: ALVARO AUGUSTO DA COSTA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDOs: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA AGDOs: JOSE AYRES GONCALVES AGDO: SONIA MARIA FARIA GONCALVES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26290 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.011535-6 Protocolo: 2008243954 AGTEs: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ AGDOs: KAUAN LEAL DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26299 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.175929-2 Protocolo: 2008243934 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ANTONIO MARCOS PINTO FONTES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.036.008639-6 Protocolo: 2008244079 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BAS TOS 0090190RJ AGDOs: PAULO CESAR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26349 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.037.005462-8 Protocolo: 2008244445 AGTEs: VERA LUCIA TARDIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101514-0 Protocolo: 2008244987 AGTEs: IRENE CAMPEAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.43985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095997-0 Protocolo: 2008234601 APTEs: CLAUDIA AGUIDA DOS ANJOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.070279-5 2007.001.056940-9 Protocolo: 2008234389 APTEs: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDOs: FELIPE SOUZA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS TERCEIRO (1999.410.007842-2 - COBRANCA) 2007.202.020325-2 Protocolo: 2008236024 APTEs: MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44211 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.004.083566-0 Protocolo: 2008235587 APTEs: SAULO PATRICIO DA SILVA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERLEN FERNANDO S XAVIER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44312 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044386-4 Protocolo: 2008235841 APTEs1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SANDRA ROGERIA FERREIRA CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44396 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.053888-4 Protocolo: 2008235490 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs5: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs6: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs7: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADOs8: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR WALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44569 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.088408-1 Protocolo: 2008237519 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: DORA GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44581 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.042.011656-5 Protocolo: 2008237922 APTEs: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS APDOs: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44604 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.150670-3 Protocolo: 2008237877 APTEs: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CELIA SEBASTIANA LIMA DE ALMEIDA APDOs: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA APDOs: ELIEZER MEIRELLES DE SOUZA APDOs: IVALDO RANGEL APDOs: JANE MARIA ASSIS VIEIRA APDOs: NELSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44631 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2007.001.034753-0 2007.001.135272-6 Protocolo: 2008237879 APTEs: LANZONE JOSE GUERRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APDOs: MONICA PARREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES 0059736RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44697 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160740-4 Protocolo: 2008237938 APTEs1: CARLOS JOSE E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44719 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.008.006286-9 Protocolo: 2008238305 APTEs: EDMILSON DA FONSECA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ 0127948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176592-9 Protocolo: 2008237707 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: WASHINGTON JUSTINO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44787 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003453-1 Protocolo: 2008237771 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: UBALDO MARTINS DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: PENSAO PREVIDENCIARIA 2004.001.036880-9 Protocolo: 2008237865 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ZILANDA APARECIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA 0140705RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44884 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS 2005.058.000789-2 Protocolo: 2008237240 APTEs: ELIEZER DE PAULA CARREIRO ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO 0038943RJ APDOs: KAUA TAVARES TENORIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). IMANAT MOTTA PEREIRA 0042611RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44888 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.061.008094-2 Protocolo: 2008237781 APTEs: AURELIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44933 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.094441-5 Protocolo: 2008237325 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: ANDRE PROENCA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44980 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.058.000183-0 Protocolo: 2008236119 APTEs: MARCIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/AVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ ADVOGADO2: DR(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ 0087974RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45007 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.038.006757-3 Protocolo: 2008235750 APTEs: CELSO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs: EDNA REIS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA 0085339RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA TRINDADE BOTELHO 0136574RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45145 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007376-9 Protocolo: 2008239682 APTEs: SERGIO TRAMONTANO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45147 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.002729-4 Protocolo: 2008239624 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JOSE CARLOS PIMENTA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45151 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040159-1 Protocolo: 2008240249 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMAQ INDUSTRIAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45161 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.206.006697-1 Protocolo: 2008239694 APTEs: AL TAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45163 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034422-9 Protocolo: 2008239994 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: JOAQUIM CAMILO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45242 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.011809-0 Protocolo: 2008239626 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JOSE CARLOS PIMENTA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45249 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.093302-0 Protocolo: 2008239656 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: DENSEMIR ABREU Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45297 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072165-4 Protocolo: 2008239901 APTEs: GESSI DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45310 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.005137-1) 2006.066.007517-0 Protocolo: 2008239722 APTEs: FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ APDOs: POSTO INDEPENDENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45324 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.011828-5 Protocolo: 2008239801 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: MARLENE BENEVIDES FERRER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45364 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.032149-5 Protocolo: 2008239920 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: JORGE EDISON OTSUKA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA 0150283RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45367 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006795-6 Protocolo: 2008237588 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: LEONARDO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45374 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006859-6 Protocolo: 2008239921 APTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO 0105738RJ APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45391 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.005001-0 Protocolo: 2008240272 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NELCY PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (1014/95) 2002.001.026802-1 Protocolo: 2008240130 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45434 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.008445-7 Protocolo: 2008239630 APTEs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: NILTON MARINS DE CARVALHO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45452 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.015390-8 Protocolo: 2008239833 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: JANIO PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45474 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.008471-6 Protocolo: 2008239627 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: EDMILSON ALVES FURTADO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26187 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.208.008072-9 Protocolo: 2008243153 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: SILMAR CAVALCANTI PIRES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26237 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125472-8 Protocolo: 2008243289 AGTEs: FLAVIO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2008.001.167098-2 Protocolo: 2008243713 AGTEs: ALAN SCHIPPER REP/P/S/MAE AGTEs: PATRICK SCHIPPER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDOs: ARNALDO SCHIPPER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26316 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.199385-9 Protocolo: 2008244087 AGTEs: ALESSANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26329 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.002.074208-6 Protocolo: 2008244710 AGTEs: SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ AGDOs: SILVANA FERNANDES MAGALHAES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26362 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.131926-9 Protocolo: 2008244066 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: CARLOS LUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26365 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.038.033132-3 Protocolo: 2008244168 AGTEs: VALMIR AMORIM BORGES FILHO AGTEs: DAIANA OLIVEIRA REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 2004.209.002984-1 Protocolo: 2008245048 AGTEs: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 638465"
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                                        "IIIE - Portaria",
                                        "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26091 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: AMANDA PIMENTA GIL PROTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0017385 - DR(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA AGDO: KLINGER FRANCISCO PEREIRA PROTA ADVOGADO: RJ0094103 - DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 14/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26252 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VALENTE DA SILVA ADVOGADO: RJ0141492 - DR(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO AGDO: NELMA MALVINA CATARINO PEREIRA ADVOGADO: RJ0015956 - DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 15/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26288 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: THEREZINHA DIAS DE MELLO ADVOGADO: RJ0106941 - DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RJ0103813 - DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26301 (COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL) AGTES: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA MARCIO NEY TAVARES LEILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0018411 - DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO 2: RJ0144825 - DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA AGDO: MAURICIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: RJ0146972 - DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES ADVOGADO 2: RJ0122143 - DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26387 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADO: RJ0144184 - DR(a). SERGIO CAMPINHO TORRES AGDO: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RJ0059042 - DR(a). JOSUE RENE VIEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 18/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26437 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA ADVOGADO: RJ0071860 - DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ AGDO 1: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA AGDO 2: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 1,82; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,18. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,09. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,09. EM 18/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26484 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: RJ0061922 - DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO AGDOS: MARCIO COELHO ORDACGI FERNANDA NEPOMUCENO VAREJAO PINTO ADVOGADO: RJ0120550 - DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26529 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: RJ0096532 - DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO AGDO: LOURENZO PETRONE LEAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0025340 - DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26548 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: RJ0093598 - DR(a). DAVID FREITAS LEVY ADVOGADO 2: RJ0112797 - DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF AGDO: TAINA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: RJ0092639 - DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0123030 - DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26559 (REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL) AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: RJ0138363 - DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0080132 - DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL AGDO: MARIA DE SOUSA LIMA ADVOGADO 1: RJ0092685 - DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO 2: RJ0033758 - DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00337 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: SP0022823 - DR(a). ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 2: SP0172730A - DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO 4 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: VIVIAN PERL COCKELL VARIG LOGISTICA S A LUFTHANSA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00338 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: SP0022823 - DR(a). ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 2: SP0172730A - DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DO 7 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARCELO MACHADO BRANDAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00161 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: JOSE MARQUES COENTRAO ADVOGADO: RJ0136197 - DR(a). ALINE SILVA DE CASTRO REQDO: EVANDRO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 15/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01075 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: AGOSTINHO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: RJ0107069 - DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: : FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 19/08/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 638466"
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                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 146a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES EM EXERCICIO NA 2a VICE PRESIDENCIA E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011224710 Protocolo: 2008241412 REQTEs: MARCELO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUNIZ SOUSA 0106155RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244745 IMPTE/PACTEs: SILVIA BOTELHO VALENTE - OAB/RJ 55909 PACTEs: AMERICO DE CARVALHO VALENTE AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008244742 IMPTEs: DR.JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - OAB/RJ 112419 PACTEs: JOSE PALET DE BRITO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5058 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210358339 Protocolo: 2008236217 APTEs: CRISTIANO SILVA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5072 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110002869 Protocolo: 2008237448 APTEs: ARISTIDES SOUZA MAUTONE JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO 0057398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5084 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020028144 Protocolo: 2008237402 APTEs: EMERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ ADVOGADOs2: 0149679RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010436217 Protocolo: 2008235511 APTEs: EDUARDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5097 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380485050 Protocolo: 2008237378 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: IVONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.450 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB. 2006.024.004578-7), 20060240027566 Protocolo: 2008237398 RECTEs1: VALTER DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO 0094719RJ RECTEs2: HAFIF CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ADAILSON DOS SANTOS HOMERO CO-REPDO.s: A.L.DOS S.R. OUTRO NOMEs: A.L.R. FILIACAOs1: LUIZ DE ASSUMPCAO REGO FILHO FILIACAO2: FELICIANA JOSE DOS SANTOS REGO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011321896 Protocolo: 2008244480 IMPTEs: DR.JOEL ALVES DE BRITO - OAB/RJ 50410 PACTEs: FELIPE LIMA DE RESENDE AUT.COATORAs: 39 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: UBIRATAN MONTEIRO CO-REU2: PAULO SERGIO CAMPOS PINHEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5052 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011065099 Protocolo: 2008231472 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5064 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070660113548 Protocolo: 2008236204 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS VINICIO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5095 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110034428 Protocolo: 2008237463 APTEs: ABEL GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5115 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030053890 Protocolo: 2008237319 APTEs: ALEX GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO SOARES DO NASCIMENTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5123 Origem: Acao: 20070230119041 Protocolo: 2008237557 APTEs: BRUNO LUIZ PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.57 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020140081840 Protocolo: 2008237265 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DE GOYTACAZES - RJ RECDOs: BENELCI RODRIGUES DA HORA ADVOGADO: DR(a). ALECIL AMARO DOS SANTOS 0098271RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230037002 Protocolo: 2008244744 IMPTEs: DR.MANUEL SANCHEZ - DP/MAT 896795-2 PACTEs: JOSE CARLOS AZEREDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985200009016 Protocolo: 2008244832 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: MARCELO DA ROCHA CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL MACAE CO-REUs1: DIONISSON DE SOUZA CARDOSO CO-REUs2: ELCIMAR CARVALHO VIANNA CO-REU3: ANA CLAUDIA DA SILVA ELIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240004364 Protocolo: 2008244629 IMPTEs: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTEs1: ANDRE ANTERO DOS REIS PACTEs2: LUIS CARLOS AYRES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/00783-4 E OUTRAS Protocolo: 2008219118 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS - RG:11545509-9 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05707-4 E OUTRAS Protocolo: 2008236630 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO DOS SANTOS GOMES - RG:13415317-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1297 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/2117-3 E OUTRA Protocolo: 2008236765 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO BARRETO DE AZEVEDO - RG:20395817-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420008196 Protocolo: 2008237426 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO MACHADO AIRES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDUARDO MACHADO AIRES APDO3: ANDRE GIL SOARES RUSSOMANO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5117 Origem: Acao: 20060070085949 Protocolo: 2008237337 APTEs: HAILTON FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABRICIO ANDERSON FERNANDES DE FREITAS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5120 Origem: Acao: 20070230110920 Protocolo: 2008237576 APTEs: GEORGE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.438 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (ANTIGO 5272/94), 940020055070 Protocolo: 2008228777 RECTEs: ADILON DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR PIRES SIMOES 0098695MG RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE BORGES DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5849 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2008.001.095988-4, 20080010958593 Protocolo: 2008244092 IMPTEs: DRA.PRISCILA ALVES CARREIRA - OAB/RJ 133903 PACTEs: ALEX SILVA DE LIMA AUT.COATORAs: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: VAGNER NORONHA DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/00967-5 E OUTROS Protocolo: 2008244485 IMPTE/PACTEs: MAURO WANDERMUREM BARBOSA - RG 10072946-6 OUTRO NOMEs: MAURO WANDERMUREN BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070072571 Protocolo: 2008244656 IMPTEs: DR RAMON COUTO JOPPERT (MAT.930.824-8) PACTEs: JORGE LUIS AMARANTE PEREIRA OUTRO NOMEs: JORGE LUIS AMARANTES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: WILLIAN RUFINO CAETANO CO-REUs2: MARCO MORENO MOREIRA CO-REUs3: LUCIANO VENTURA DE SOUZA CO-REUs4: FRANCIS RAFAEL DA SILVA CO-REUs5: CARLOS FERNANDES DE LIMA CO-REUs6: MARIA APARECIDA MOREIRA DE SOUZA ARAUJO CO-REUs7: WALLACE DOS SANTOS MOREIRA CO-REPDO.s: F.DOS S.C.C. FILIACAOs1: ANA MARIA DOS SANTOS CAMPOS CAETANO FILIACAO2: CARLOS JOSE CAETANO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080710008861 Protocolo: 2008244737 IMPTEs: DRA.HELOISA ANDREA FACANHA VAZ - DP/MAT 930841-2 PACTEs: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL - QUATIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00124-1 Protocolo: 2008236877 AGTEs: GUILHERME DE CARVALHO BASTOS (RG-13226093-6) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.6296 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360065074 Protocolo: 2005274806 APTEs1: WILSON BAHIA BANDEIRA APTEs2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APTEs3: JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5035 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380391433 Protocolo: 2008233393 APTEs: ALEX PADILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.O.DOS S. FILIACAOs1: ALBERTINO CARVALHO ALMEIDA FILIACAO2: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5062 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.013660-0, 20032040136442 Protocolo: 2008237469 APTEs: WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0079860RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA CO-REUs2: GAUDILEI DE ABREU VOLMER CO-REUs3: ANDRE DOS SANTOS RAIMUNDO CO-REUs4: DANIELE MACHADO FERREIRA CO-REUs5: JOSE LUIZ BARBOSA MAIA CO-REUs6: FABRICIO DOS SANTOS CARDOSO CO-REUs7: ERISON DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs8: PIETRO PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA CO-REUs9: WASHINGTON VICENTE REIS DA SILVA CO-REPDO.s1: R.DOS R.DA S. FILIACAOs1: ADILSON SIMAO DA SILVA FILIACAOs2: VALERIA MARIA DOS REIS FILIACAO2: B.DE S.M. Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5092 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110033234 Protocolo: 2008237457 APTEs: RONALDO LIMA DAMASCENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5103 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040908980 Protocolo: 2008237260 APTEs: RONALDO TEIXEIRA COELHO VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5110 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060023378 Protocolo: 2008237276 APTEs: RICARDO TEIXEIRA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS 0122051RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2004.041.002230-2), 20040410009413 Protocolo: 2008228319 IMPTEs: DR(a).MARINA MAGALHAES LOPES (DP/AMT.877.394-7) PACTEs: MARCIO HENRIQUE DE CASTRO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: EMERSON LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070086260 Protocolo: 2008244649 IMPTEs: DR RAMON COUTO JOPPERT (MAT.930.824-8) PACTEs: VALMIR DA SILVA LOURENCO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10888-9 Protocolo: 2008244811 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: MARCIA DE PAULO (RG.25672842-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02658-1 E OUTRA Protocolo: 2008244836 IMPTEs: DR(A).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: LUIZ ANTONIO DE ASSIS MARINHO (RG.13455731-3) OUTRO NOMEs: LUIZ ANTONIO DE ASSIS MARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230087303 Protocolo: 2008244743 IMPTEs: DR.MANUEL SANCHEZ - DP/MAT 896795-2 PACTEs: RAPHAEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630070341 Protocolo: 2008244839 IMPTEs: DR.ADILSON KLOH JUNIOR (DP/896790-3) PACTEs1: HUDSON SOUZA VALLE PACTEs2: IARA OLIVEIRA ASSIS AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02371-7 E OUTRAS Protocolo: 2008236623 AGTEs: JOAQUIM JOSE DE LIMA PASSOS FILHO (RG-12636416-5) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.4623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010680920 Protocolo: 2006204417 APTEs: EDNEI BROCHADO LEITE (RG-11808237-9) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO (RG-03738285-0) CO-REUs2: JOSE CARLOS SA DOS REIS (RG-006337114-0) CO-REUs3: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR (RG-10834402-9) CO-REUs4: DALTON VIANA JARBAS (RG-05392186-2) CO-REUs5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO (RG-13216356-9) CO-REU6: TERCIO SAMUEL ALMEIDA (RG-07070316-0) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010680920 Protocolo: 2007077983 APTEs1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES 0055062RJ APTEs2: JOSE CARLOS SA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0107691RJ APTEs3: AMAURI DOS SANTOS JUNIOR APTEs4: DALTON VIANA JARDAS APTEs5: LIVIA AMARAL DE CARVALHO APTEs6: TERCIO SAMUEL ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDNEI BROCHADO LEITE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010278427 Protocolo: 2008229516 APTEs1: TIAGO DOS SANTOS BARBOSA APTEs2: FABRICIO BARBOSA DA SILVA OUTRO NOMEs: FABIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADOs2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER BARRETO DE ALENCAR Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5045 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010599360 Protocolo: 2008234514 APTEs: RAFAEL GOMES CHEVES OUTRO NOMEs: RAFAEL GOMES CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.P.F.L. FILIACAOs1: SEVERINO BELO FRANCISCO FILHO FILIACAO2: GEORLENA PORTO FARIA LEITE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5071 Origem: Acao: 20070030102884 Protocolo: 2008237451 APTEs: JOSE MARQUES VELOZO DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEXANDRE VELOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5078 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010607642 Protocolo: 2008235634 APTEs: CLEBER DE CARVALHO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5082 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040026499 Protocolo: 2008237277 APTEs1: DANIELLE DE SOUSA PAULO OUTRO NOMEs: DANIELLE DE SOUZA PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIANE ALBINO MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5083 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240039376 Protocolo: 2008237400 APTEs: MARCELO LIMA COSTA OUTRO NOMEs: MARCELO LIMA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5104 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540005591 Protocolo: 2008237976 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5107 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380009532 Protocolo: 2008237462 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALESSANDRO FRANCISCO DIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5111 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640025706 Protocolo: 2008237295 APTEs: ANDERSON DE PAIVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.H.E.DE J. FILIACAOs1: JOSE RICARDO MANOEL DE JESUS FILIACAO2: FATIMA DAS GRACAS EDVIGES Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/02408-6 Protocolo: 2008225116 IMPTEs: DR.DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 49494 PACTEs: LUIZ FERNANDO PEREIRA GARCIA - RG 07330020-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080500002684 Protocolo: 2008244561 IMPTEs: DR MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTEs: CARLOS HENRIQUES PERRU SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010610148 Protocolo: 2008244805 IMPTEs: DARLINGTON BRANT DO COUTO (MAT.930.854-5) PACTEs: MAGNO DOS SANTOS PERDOMO AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03311-3 E OUTRA Protocolo: 2008244822 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: COSME VIEIRA BLITIZ (RG.11.495.122-1) OUTRO NOMEs: COSME REGALDINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/01221-9 E OUTRA Protocolo: 2008244840 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: CARLOS EDUARDO COELHO DA SILVA (RG.10908251-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03523-4 Protocolo: 2008245060 IMPTE/PACTEs: GERSON RAMOS BARBOSA LIMA (RG.13456899-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5018 Origem: PARATI Acao: 20060410002782 Protocolo: 2008227769 APTEs: MARCOS ANTONIO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5032 Origem: Acao: 6581/00, 20000451684498 Protocolo: 2008225908 APTEs: CLAUDIO MIRANDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO 0069679RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUCIANO CANUTO CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE DE CONCEICAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5074 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20060590001451 Protocolo: 2008237283 APTEs: VALDIR BARCELO DA SILVA OUTRO NOMEs: VALDIR BARCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA 0089282RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5085 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001874-0(CO-REP), 20070140018648 Protocolo: 2008237308 APTEs: WALLACE GOMES DE CARVALHO OUTRO NOMEs: WALLECE GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.F.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA FILIACAO2: JANAINA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5087 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020710976 Protocolo: 2008237381 APTEs: VALDOMIRO DE MORAES MAIA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.L.A.DA C. FILIACAOs1: LUIZ AZEVEDO DA COSTA FILIACAO2: MARIA DE FATIMA LEITE CASAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5096 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040122592 Protocolo: 2008237320 APTEs: WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WILLIAN FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5102 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000380238986 Protocolo: 2008236164 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANISIO RODRIGUES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GILSON VALERIO RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011788425 Protocolo: 2008225382 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ANDERSON RANGEL MAIA RECDOs2: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO RECDOs3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA OUTRO NOMEs: ALESSANDRA BELMONTE SA RECDOs4: SEVERINO ALVES DE BRITO RECDOs5: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA RECDOs6: CARLOS ALBERTO TABOAS RECDOs7: LEIDIANE DE JESUS MORAES MARTINS RECDOs8: JOSE LUIZ DA SILVA RECDOs9: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA RECDOs10: WALQUIR DUARTE OUTRO NOMEs: VALQUIR DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs11: ANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALVES OUTRO NOMEs: ANGELA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210117790 Protocolo: 2008106756 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTEs: RONALDO SERAFIM LOURENCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/02434-7 E OUTRAS Protocolo: 2008201406 IMPTEs: DR.ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ/92680) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (RG:07.977.770-2 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO SILVA CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.712.001095-6, 20060040739091 Protocolo: 2008209338 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DP/MAT 877391-3 PACTEs: K.S.F. FILIACAOs1: LILIAN MARA DA COSTA SILVEIRA FILIACAOs2: JOAQUIM ZAROTO FAUSTO AUT.COATORAs1: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103861 Protocolo: 2008217441 IMPTEs: DRA DEBORA RODRIGUES BARRETO (OAB/RJ 144.617) PACTEs: IGOR SOUZA PENHA OUTRO NOMEs: IGOR DE SOUZA PENHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOITACAZES CO-REUs1: EVALDO BARBOSA BITTENCOURT CO-REU2: ALENILZO VALERIO FERREIRA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/08949-6 E OUTROS Protocolo: 2008243989 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: VAIRO VIANA ALVES - RG 07850881-9 OUTRO NOMEs1: VINICIOS VIANA ALVES OUTRO NOMEs2: VINICIUS VIANA ALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210051546 Protocolo: 2008240637 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: F.S.DOS S. FILIACAOs: ADEMIR JACOB DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280023473 Protocolo: 2008244524 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: JOSE ALCIDEZIO PEREIRA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: DOUGLAS DO CARMO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/02262-2 E OUTRA Protocolo: 2008244827 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: FABIO LUIZ SARAIVA (RG.13455881-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/1312-3 Protocolo: 2008244838 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: LEONARDO SOARES PIMENTA DE MELO (RG.20269811-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04560-5 E OUTRAS Protocolo: 2008236902 AGTEs: MARIO DA GLORIA DE OLIVEIRA (RG-08275073-8) OUTRO NOMEs1: ISAIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: ISAIAS DA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.331 Origem: Acao: 20070260015067 Protocolo: 2008236172 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: M.L.G. FILIACAOs1: MARCELO DE GODOY GUIMARAES OUTRO NOMEs: MARCELO GODOY GUIMARAES FILIACAOs2: HERIKA LEAL DE QUEIROZ OUTRO NOMEs1: HERIKA LEAL OUTRO NOMEs2: HERIKA LEAL GUIMARAES APELANTEs3: E.DE O.S. OUTRO NOMEs: E.O.DA S. FILIACAOs1: EDILSON MARCELINO DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA DIAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: G.P.DA S. FILIACAOs1: JOSE ALVES DA SILVA FILIACAO2: LUCINETE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5038 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380415530 Protocolo: 2008233382 APTEs: EDERALDO GONCALVES FARINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5068 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110062799 Protocolo: 2008237445 APTEs: WALTER DE ALMEIDA PORTELLA ADVOGADOs: 0144438RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5081 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040108765 Protocolo: 2008236219 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: UESLEN NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5086 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070011150571 Protocolo: 2008232701 APTEs1: MARIA IRLANDA DE JESUS SOUZA OUTRO NOMEs: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES 0060440RJ APTEs2: CRISTIANE DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070012204411 Protocolo: 2008235518 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ANDRE DOS SANTOS BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5101 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260120845 Protocolo: 2008236284 APTEs: GIOVANE CRISTOVAM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELAINE DA SILVEIRA LUGAO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080750054584 Protocolo: 2008244119 IMPTEs: DR.JOSE AUGUSTO ANTOUN - OAB/RJ 78815 PACTEs: ADRIANO RODRIGUES LAIGNER OUTRO NOMEs: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE - RIGIONAL DE INHOMIRIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/03988-7 E OUTRAS Protocolo: 2008244830 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: ALEXANDRO BARBOSA MATIAS (RG.10582931-1) OUTRO NOMEs1: ALEX SANDRO BARBOSA MATHIAS OUTRO NOMEs2: ALEXANDER BARBOSA MATHIAS OUTRO NOMEs3: ALEXANDRO BARBOSA MATHIAS OUTRO NOMEs4: ALEXSANDRO BARBOSA MATIAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2008/03713-7 Protocolo: 2008245082 IMPTEs: JOAO PAULO DE SOUZA FILHO PACTEs: RAFAEL ABREU DE SOUZA (RG:20668597-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.332 Origem: Acao: 20047110545061 Protocolo: 2008235515 APELANTEs: R.G.DA S. FILIACAOs1: JOCILEIA GUEDES DA SILVA OUTRO NOMEs: JOCILEIA GUEDES FILIACAOs2: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5048 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011468390 Protocolo: 2008232999 APTEs: WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: 0149469RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5105 Origem: Acao: 20050770013301 Protocolo: 2008236150 APTEs1: JOSE FERREIRA FILHO OUTRO NOMEs: MESSIAS SILVA DOS SANTOS APTEs2: ALEXANDRE DE SOUZA FRAGA APTEs3: WILLIAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: THIAGO MACIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ APTEs5: LUIZ CLAUDIO MARQUES BERNARDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO CRUZ DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.5113 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210064769 Protocolo: 2008237329 APTEs: REGINALDO MAICON DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE MARQUES BALDANZA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.445 Origem: Acao: 20078070210610 Protocolo: 2008236429 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALESSANDRO FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.010402-2, 20060140302646 Protocolo: 2008244508 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTEs: JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.97.514.000033-9, 970230053436 Protocolo: 2008244775 IMPTEs: DR JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 49.179) PACTEs: CLAUDIO VALERIO DA CONCEICAO SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: FLAVIO DOS SANTOS CO-REUs2: DAMIAO ALEXANDRE MARINS DE ALMEIDA CO-REUs3: LUIZ HENRIQUE MORAIS DOS SANTOS CO-REU4: LUIS HENRIQUE MORAIS DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05383-3 Protocolo: 2008244834 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: GENILDO MANOEL CELESTINO (RG.07820232-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/9596-7 Protocolo: 2008236649 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDISON EDUARDO DOS SANTOS - RG:06714727-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12564-6 E OUTRAS Protocolo: 2008236640 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO PEREIRA DO NASCIMENTO (RG-13181797-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 638468"
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                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                        "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                            "Divisão de Agravos": {
                                                "Atos": {
                                                    "638474": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08944/2008 AGTE: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC. 1: FABIO MARQUES DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: CARLOS BRAGA CAETANO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09937/2008 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ AGDO: CINERVA LOPES ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09228/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ AGDO: LEILA CARLA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09681/2008 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: MARILIA ALVES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08574/2008 AGTE: RICARDO SPILLER DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ AGDO: GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA 0084469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL 0134312RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10106/2008 AGTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09699/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE RENY DE MATOS NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE EDINA MARCIA MATOS NUNES GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13108/2008 AGTE: JORGE MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ AGDOS: SONIA MARIA DE MOURA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAIS DE MOURA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO SIMAO JUNIOR 0001145RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13080/2008 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07794/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOS: JOSUE SOARES GOMES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10789/2008 AGTE: ETERC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ AGDO: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA 0115979RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10026/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12289/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: GIOVANNA DE SANCTIS ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07769/2008 AGTE: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09789/2008 AGTE: FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11618/2008 AGTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDO: THAIZA RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVARES PIMENTA 0083635RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL MADEI MARTINS 0117955RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11061/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ AGDOS: MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10600/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDO: ANTONIO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11154/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ROSANE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09685/2008 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08509/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11419/2008 AGTE: JACIRA ALMEIDA DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11073/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08184/2008 AGTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ AGDO: LUIZ EMANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER 0135794RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08924/2008 AGTE: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11638/2008 AGTE: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08086/2008 AGTE: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ AGDO: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA 0130558RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10738/2008 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08648/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08961/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ AGDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11794/2008 AGTE: MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: FORUM CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE 0099892RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10719/2008 AGTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09312/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12378/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01186/2008 AGTE: PAULO ROBERTO SANT'ANNA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: FLAVIA HELENA RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO 0136022RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11218/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09153/2008 AGTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09578/2008 AGTE: ELIAS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11026/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10761/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ AGDO: YVETTE DE AZEVEDO MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10102/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: SIDNEI BARCELOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11654/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO 0129237RJ AGDO: RENATO BRUSELL VISCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11591/2008 AGTE: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ AGDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09668/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10527/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11689/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: AXE SANTE RESTAURANTE LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07892/2008 AGTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOS 3: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07581/2008 AGTE: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK BIGONI BURROWES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02525/2008 AGTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04151/2008 AGTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES 0150862RJ AGDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04021/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ AGDO: AROLDO GOLINELHI ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04348/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA 0116108RJ AGDO: SEVERINA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04854/2008 AGTE: B2W VAREJO TV SKY SHOP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDO: MARIO DUTRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05482/2008 AGTE: SYDNEY GRANJA AFONSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: ELIZABETH ARAKILIAN AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03445/2008 AGTE: COMPANHIA DE JESUS JESUITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE 0097734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER 0091275RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA 0121360RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05001/2008 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO 0142898RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05254/2008 AGTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP AGDO: CARLOS HENRIQUE MAIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISEU DOMINGUES CORDEIRO 0147180RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04777/2008 AGTE: REGINA LUCIA SILVA COSTA LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ AGDO: UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04777/2008 AGTE: UNIMED RIO COOP. DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ AGDO: REGINA LUCIA S. COSTA LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04512/2008 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO 0121545RJ AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02699/2008 AGTE: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04732/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04209/2008 AGTE: EMBRATEL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04734/2008 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: KELLY PESSANHA LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04105/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04640/2008 AGTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ AGDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03814/2008 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA AGDO: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05532/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA P H LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05574/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARNALDO NISKIER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05550/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03415/2008 AGTE: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ AGDO 1: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ AGDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDOS 3: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05160/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05584/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CONSTRUTORA P H LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 638474"
                                                    ]
                                                },
                                                "Divisão de Recursos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "638477": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000333562 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LILA MARIA DA SILVA ELEODORO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122336 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: HERCULES DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA (RE 568396) BAIXOU AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO, CONFORME COPIA DO DESPACHO EM ANEXO, SOBRESTE-SE O PRESENTE FEITO, QUE PASSARA A TER COMO PARADIGMA O RE 2007.134.04743.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168053 RECTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131838 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: JOSE RICARDO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166961 RECTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157356 RECTE: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089082 RECTE: ALEX DE FREITAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064681 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: WANDERLEI MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114310 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO 1: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ RECDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5198 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000068509 RECTE: ALIZETE ANGELA UENCESLAU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOSE VICENTE PADILHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5230 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000216298 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: MARIA HELENA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI 0132020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087863 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA MARCIA ZEFERINO ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5282 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138135 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDOS: WILSON DAFLON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000087164 RECTE: CARMEN RITA PAIVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5340 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241876 RECTE: ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A EMPRESAS DO GRUPO ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100649 RECTES: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213810 RECTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000189131 RECTE: EDYMARCOS SILVA SENA E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121656 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \" O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 1.069 VERSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067360 RECTE: ROSANGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU DE CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116499 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022378 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217328 RECTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: SOS CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025997 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: LUCINEA DA SILVA LAGOA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155168 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116927 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ RECDO: FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129027 RECTE: FERNANDA BATAL GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ RECDOS: BRUNO ENGERT RIZZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUYBAL DE LACERDA 0123013RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169684 RECTE: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ RECDO: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ 0104220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA 0124622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122336 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ RECDO: HERCULES DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: TENDO EM VISTA QUE O RECURSO EXTRAORDINARIO PARADIGMA (RE 568396) BAIXOU AO JUIZO DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO, CONFORME COPIA DO DESPACHO EM ANEXO, SOBRESTE-SE O PRESENTE FEITO, QUE PASSARA A TER COMO PARADIGMA O RE 2007.134.04743.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206632 RECTE: RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO 1: HOSPITAL BARRA D OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ RECDO 2: MARGARETH OGLIARI ARRUDA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA 0135014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES 0142079RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168053 RECTE: JOSE ALFREDO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168662 RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017493 RECTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ RECDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166961 RECTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014677 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103645 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DINORA DE SOUZA BELTRAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159946 RECTES: NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143729 RECTE: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS 0125127RJ RECDO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA 0102465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161311 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDOS: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI JOSE SARAIVA ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157356 RECTE: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600048 RECTE: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG RECDO: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153342 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114310 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO 1: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ RECDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118679 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: VIVIANE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165305 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114109 RECTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111517 RECTE: ARMINDA ROSA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: FABIO MARQUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114223 RECTE: JOSE DO NASCIMENTO MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102612 RECTE: ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154201 RECTE 1: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ RECTE 2: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011802 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CLEUZA DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163915 RECTE: ALEXANDRE FRAGA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101048 RECTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119451 RECTE: CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ RECDOS: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600213213 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228800 RECTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125764 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110456 RECTES: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDOS: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015013 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: TATIANA DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA 0068587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153805 RECTE: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ RECDO: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400109543 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: COSME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229629 RECTE: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ RECDO: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100649 RECTES: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA 0123775RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT 0119655RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132913 RECTE: S A TUBONAL ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO 0210109SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132942 RECTE: S A TUBONAL ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ RECDO: JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DINANA MARINHO 0210109SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123238 RECTE: SONIA MARIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ RECDO: THILU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118795 RECTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.391/403, INTERPOSTO POR CONSORCIO ROSSI S/C LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150948 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDOS: HELEM GOMES BOA MORTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019653 RECTE: NILSON PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS 0079921RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128345 RECTE: MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129615 RECTES: SEBASTIAO BRAHIM AHMED E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213810 RECTE: JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169653 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114018 RECTE: DAYSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103446 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: DEISE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142382 RECTE: NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO 0009793RJ RECDO: REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112592 RECTES: LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123218 RECTE: VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ RECDO: ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110002 RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO 0104409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147445 RECTES: ROZEMERY DA SILVEIRA CASTANON E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO 2: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121656 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \" O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL, CONFORME CERTIFICADO A FL. 1.069 VERSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119704 RECTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116499 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166277 RECTE: DOMICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212885 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: RONALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA 0111484RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA 0057583RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122094 RECTE: LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206932 RECTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO 0150445RJ RECDO 1: LYVIA EMERICK VENTURA REP/P/S/MAE THAYS EMERICK LORENA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ RECDO 2: HIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213920 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219248 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800219311 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: CLAMIR DE CARVALHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202615 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ITALO FABRICIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER 0138132RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022378 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233215 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS RECDO: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ 0121614RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027372 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233393 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236185 RECTES: BANCO PANAMERICANO S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025462 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA GUILHERNANDES RIBEIRO 0149756RJ RECDO: SEBASTIAO BEDENDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS 0109435RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203871 RECTE: GUILHERME DE REZENDE GERALDES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO 0114553SP RECDO: ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206219 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217328 RECTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: SOS CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235833 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JORGE DE SOUZA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022532 RECTE: MARINETE MARCHIORO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206541 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA 0104989RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA 0111811RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236030 RECTE: ADAURY DA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204092 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: FERNANDO MOYSES ADVOGADO: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ADRIANA SOARES VARELA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: BAZAR WILSONFER LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232979 RECTE: JUSTINO BRUNELLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155168 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ RECDO: MARIA LUIZA NASCIMENTO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA 0131860RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214251 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ RECDO: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212966 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA 0038918RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212108 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ RECDO: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111083 RECTE: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ RECDO 1: LUCIA HELENA MELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169684 RECTE: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ RECDO: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ 0104220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA 0124622RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n122. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.79 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609713 RECTE: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003285 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040505618 RECTE: MARCIO SILVA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200807600120 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISABETE DA SILVA - RG 12205935-5 DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006378 RECTE: RONALDO SOUZA DA COSTA OUTRO NOME: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200807700007 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EUGENIO SANTANA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 638477"
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                                                            "Expediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064681 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: WANDERLEI MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Despacho: FLS. 149/152: O RECURSO EXTRAORDINARIO FOI IINADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 146/148, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 146/148, APOS O QUE DEVERAO SER OS AUTOS REMETIDOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212495 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216596 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLETO VALADARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05678/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229548 RECTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ RECDOS 2: MAURICIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Despacho: \"FLS. 741: A INCLUSAO DOS ARREMATANTES JA FOI DEFERIDA PELO DESPACHO DE FLS. 739. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 724/725, DESDE QUE SUBSTITUIDA POR COPIA E ENTREGUR MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. ALEM DISSO, CERTIFIQUE-SE SE TODOS OS RECORRIDOS APRESENTARAM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210892 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168221 RECTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECTE ADESIVO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO ADESIVO: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216255 RECTES: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109485 RECTE: MARCONDES GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ RECDO: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600117 RECTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ RECDO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120750 RECTE: MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ RECDOS: ANTONIO DUARTE PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210645 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208522 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA 0113914RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202038 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA 0148670RJ RECDOS: CIRILO VAZ CALDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VIANNA ROCHA 0030527RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215860 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208207 RECTE: ROSA MAGALHAES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158699 RECTE: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ RECDO: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO 0012684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO 0126596RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218151 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA REP/P/S/MAE ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212495 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235302 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: EDSON FLORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232284 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLARA TAMIYO ARAKI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234327 RECTE: SAMUEL SANTOS VENTORIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216596 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLETO VALADARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026536 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111890 RECTE: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ RECDO: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE RISOMARA MARIA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 260, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 251/253, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 638475"
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                                                            "Expediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401118 RECTE 1: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTE 2: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER RECDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102847 RECTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6387 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000250968 RECTE: VRG LINHA AEREA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA APARECIDA LAGO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6427 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000246837 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: BRUNO QUIDORNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129621 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA RECDO: LUCILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA 0053769RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145332 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163969 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000027258 RECTE: ELISANDRO DO NASCIMENTO SILVA DEF.PUBLICO: DP RECDO: TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6453 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015955 RECTE: IRENE DOS PRAZERES ANDRADE NUNES DEF.PUBLICO: DP RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000267592 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: NORMA SUELI TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA 0080357RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6457 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000258190 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VLAMIR LOURENCO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000284097 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JOSE GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6466 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220903 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ RECDO: LUCIANA JUNIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA 0107262RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000265935 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6468 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261139 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ RECDO: ELIANA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228835 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ROGERIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA 0112514RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019142 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LERIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018779 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000166738 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SIDNEI GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA 0116629RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000284206 RECTE: CONTEMPLAR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES 0146874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDOS 1: ESIO FRANCA MOLEZON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA 0002258RJ RECDO 2: AMERICAN EXPRESS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO 3: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000240689 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129175 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6482 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000175703 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA 0149578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000301575 RECTE: ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0148542RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.6484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000298280 RECTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ RECDO: LILIA MORAES ADVOGADO: DR(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES 0145801RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115342 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100936 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LAURA SANTANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124053 RECTE 1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ RECTE 2: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133730 RECTE: ELIMAR PEREIRA ARRUDA iEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: IDALCY SOARES LIMA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112648 RECTE: GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ ADVOGADO: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111862 RECTE: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADO 1: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ RECDO: LUCILENE DA CUNHA OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL DA CUNHA OLIVEIRA E SARA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES 0086110RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215562 RECTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117799 RECTE: JANAINA ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015363 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124045 RECTE: ACRISIO FERNANDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ REC DO: GASPAR CRAVO BENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN 0070350RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122263 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ANTONIO CARLOS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA 0131695RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121365 RECTES: PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ 0147730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128673 RECTE 1: JOSE DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA SILVA CRUZ 0142622RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122961 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERIO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: CELIA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134168 RECTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117165 RECTES: JORGE ALVES DA SILVA NETO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: IRACEMA MATOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145332 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130095 RECTE: CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124870 RECTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ RECDOS: IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127030 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: PAULO ROBERTO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127792 RECTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134105 RECTE: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MARIO SERGIO LOMBA GALVAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO 0116799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123377 RECTE: VERA LUCIA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES 0112483RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121049 RECTE: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600131 RECTE: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA 0043893RJ RECDO: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003088 RECTE: EDER BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME PORTARIA 01/2000, D.O. DE 03/07/2000.\r\n\r\nId: 638476"
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                                                                ],
                                                                "638473": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1001/00 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200591990 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO.: AECIO LOPES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Ob servacao: (Nota da Secretaria: Para cumprimento da parte final do despacho de folha 118, necessario preparo).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200097725 IMPTES: JADER CUNHA BRITTO RUDY MEY SOARES DA SILVA ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA MAURICIO JOSE MENDES DE SA CARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA GILSON RODRIGUES DE SENA CLAUDIO CORREA DA SILVA LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO CONSTANTINO VIEIRA COKOTOS ADRIANO ALVES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RJ0144891 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 292/299 - AOS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES APREENDIDAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONTINUA SEM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 191, VISTO QUE INSISTE A PARTE EM COBRAR VALORES ANTERIORES A IMPETRACAO. AGUARDE-SE POR MAIS 15 DIAS. APOS, SEM CUMPRIMENTO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100761 IMPTE: MARCUS JARDIM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VOLTEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA REFAZIMENTO DA PLANILHA DE FLS. 297, QUE NAO ATENDEU A DECISAO DE FLS. 293. ALI DEIXOU-SE CLARO QUE O PERIODO DE FOLHA SUPLEMENTAR COMECAVA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, EM ABRIL DE 2001. ANTES, POREM, ESCLARECA O IMPETRANTE EM QUE DIA EXATAMENTE FOI O CREDITO DEPOSITADO (FLS. 307), DE MOLDE A PERMITIR O ABATIMENTO DO PERIODO DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 590/591 - NAO HA CONTRADICAO A SER SANADA. A COBRANCA DOS ATRASADOS, MESMO AQUELES A SEREM PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR, PRESSUPOE A ADOCAO DO ARTIGO 730 DO CPC. DESTACA-SE, DE TODA SORTE, O QUE PARECE JA ESTAR CLARO. EM RELACAO AO PERIODO POSTERIOR A LIMINAR, MESMO FEITA A CITACAO DO ESTADO, NAO SERA EXPEDIDO PRECATORIO. CUMPRA-SE O 2. PARAGRAFO DE FLS. 589.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO EM QUESTAO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000143873 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 IMPDO: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTUACAO EM APARTADO SERA AUTORIZADA COM O INICIO DOS ATOS EXECUTORIOS. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE, ENTRE AS PLANILHAS APREENDIDAS, ESTA A DE CESAR RAMOS. EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 532.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PARA OS FINS DE FLS. 380/381, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA. NA FALTA DE ATENDIMENTO, ARQUIVE-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133539 IMPTE: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENUNCIANDO A PARTE A FRACAO DO CREDITO, DE MOLDE A ADEQUA-LO AO LIMITE DE QUARENTA SALARIOS MINIMOS, NAO LHE APROVEITA EVENTUAL ELEVACAO DA RENDA MINIMA NACIONAL. A CONTAR DA RENUNCIA SERA O DEBITO CORRIGIDO PELA UFIR, DE MODO QUE O SALDO REMANESCENTE E AQUELE DE FLS. 271. INTIME-SE O ESTADO A PAGAR O SALDO ENCONTRADO PELO CONTADOR NO PRAZO DE SESSENTA DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200168213 IMPTES: MARIA DO CEO DA FONSECA MAGALHAES ANA LUCIA FONSECA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 ADVOGADO 2: DR(a). MARI RIBEIRO ASSAD RJ0049329 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, COMO DETERMINADO AS FLS. 249.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001165335 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 185 - OFICIE-SE AO RIOPREVIDENCIA, CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUIZO, DIGAM AS IMPETRANTES SE FOI RECEBIDO O VALOR INDICADO AS FLS. 174.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200235936 IMPTE: ROBSON DE ALMEIDA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR DE FLS. 335.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003184395 IMPTE: ELISABETE PARMERA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, PARA OS FINS DE FLS. 252, COM PRAZO DE 20 DIAS. APOS, SEM CUMPRIMENTO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1801 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004128864 IMPTE: JOAO RICARDO GARCIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. CUMPRA-SE, JA, A DECISAO DE FLS. 491.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1864 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004135939 IMPTES: MARLENE FERREIRA RAPOSO CLAUDIA FERREIRA RAPOSO HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESSTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS IMPETRANTES SOBRE FLS. 328/335 E PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 315, NO PRAZO DE 20 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2032 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154920 IMPTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 424/432 ANTE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. A DECISAO QUE SE PRETENDE ATACAR FOI PUBLICADA EM 14 DE MAIO E O PRAZO RECURSAL NAO SE SUSPENDEU OU INTERROMPEU PELO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 421/422.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2245 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004191035 IMPTE: ANGELA CALDONCELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE NA FORMA DO ART. 11 DA LEI 1153/51. A COBRANCA DOS ATRASADOS, MESMO AQUELES A SEREM PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR, PRESSUPOE A ADOCAO DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1396 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272152 IMPTE: ORLANDO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TAXA ARBITRADA PELO CONTADOR ESTA CORRETA. PROMOVA-SE A INSCRICAO DA DIVIDA QUAL DETERMINADO AS FLS. 106.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725302 IMPTES: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO EZEQUIEL DE SOUZA BORGES ALEXANDRE DA COSTA ALVES GUSTAVO PINTO SILVA RENATO DE JESUS RIBEIRO SERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA LEANDRO TORRES DOS REIS TUFI CLAUDIO FELIX ANDERSON GONCALVES RIBEIRO FABRICIO ROSA DOUZANE LINCOLN DE PAULA NEVES ANDERSON DE PAULA PESSOA EDSON LUCCHEZI FERNANDES CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO ADRIANO DE LIMA FEITOZA JULIO CESAR FARIA RIBEIRO GERSON MARTINS DO SACRAMENTO DAVIDSON MAIA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA JOAO EVANGELISTA FELIX CLAUDIO RAMOS MIGUEL RONY MARLON DE OLIVEIRA DIRCEU DOS SANTOS NETO LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOARES LUIZ ANTONIO FEITAL DO AMARAL CALDEIRA LEANDRO SILVA DO CARMO ANDRE LUIZ TORRES SILVA ANDRE LUIZ DOS SANTOS COELHO JOAO BATISTA PEQUENO WALLACE ANTONIO DA SILVA WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO RONELUCIO MARQUES DE LIMA AGNALDO DA SILVA MARCOS AURELIO VIEIRA CAPELLA JOSE PEREIRA DOS SANTOS EDUARDO DE SOUZA PINHEIRO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA MAURICIO CANDIDO BARBOSA FABIO DE CARVALHO JANUARIO MONICA GARCIA DE ARRUDA EDUARDO COSTA SANTOS WELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA OSMAN DE BARROS ALEXANDRE INACIO DE SOUSA BRUNO SILVA CARAM EDSON PIRES DE FREITAS NETO MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA CLAUDIO MAECELO SOARES PAULO RICARDO DO NASCIMENTO DE MELO RODRIGO LIMA VIEIRA MARCELO MENEZES DE BARROS CIRO MARTINS PINTO CARLOS COSTA ISRAEL SANTIAGO DE ASSIS PDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA EDNA TEIXEIRA COSME VAINER ROSA DE SOUSA PAULO ROBERTO PEIXOTO BRAGA EDUARDO SILVA GUIMARAES MICHEL RAFAEL DA COSTA RUY DA SILVA HELENA ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO RICARDO JOSE FEIJO DE OLIVEIRA FELIPE OLIVEIRA DA COSTA CARINA VANESSA GOMES DE BRITO CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS DENILSON RAMOS MARCELO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS JOEL BARROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754046 IMPTE: DANIELLE SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 223. DIGA A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127172 IMPTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: DR.(a)MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A PROMOCAO DE FL. 173 IN FINE.\" (NOTA DA SECRETARIA: CITACAO DO TERCEIRO INTERESSADO LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE, NA QUALIDADE DE LITICONSORTE PASSIVO NECESSARIO)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149154 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 7 DELEGACIA POLICIAL IMPDO 4: ILMO SR INSPETOR DE POLICIA DA 7 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ARQUIVO, ATE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 20.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199430 IMPTE: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO RJ0098831 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR EM FACE DAS INFORMACOES. AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200800101201 Protocolo: 2008214731 IMPTE: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.01201 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM FACE DAS INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.14 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 88.001.052.923-4 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA EMBARGOS A PENHORA 99.001.012.136-6 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA APELACAO CIVEL 2002.001.657 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 200412628 AUTOR: ANIELA CHRISTINA JORDAN ADVOGADOS 1: DR(a). AMIR LUIZ ACHCAR BOCAYUVA CUNHA RJ0091631 DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 REU: BANCO ITAU S.A. ADVOGADOS: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 10 DIAS A INICIATIVA DO EXEQUNTE, FINDOS OS QUAIS, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22511/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004168481 AUTOR: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 DR(a). ELOISA AMELIA DE FARIA PEREZ RJ0127268 DR(a). PAULO BAUMBLATT NETO RJ0098811 REU 1: IVETTE DOS SANTOS TOFANI ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 REU 2: ISABEL DE ANDRADE PINTO REU 3: JOAO PEREIRA DA SILVA REU 4: JOSE VANDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA REU 5: LEDA EUGENIA SANGLAND ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 423. INTIME-SE A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2004.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA RJ0146429 REU: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS. PRAZO: 05 DIAS.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 236/237, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS REGULARES. SUSPENDO A EXECUCAO ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200100119080 Protocolo: 2006147715 AUTOR: PEDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 REU: ITAU SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 246/248. AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 578/579. NAO FOI EFETUADA A PENHORA UMA VEZ QUE NAO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO POSITIVO. A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.42214(1 CAM.CIV.TJRJ)ORDINARIA Protocolo: 200817255 AUTOR: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM PROVAS. PRAZO: 05 DIAS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500141318 Protocolo: 200823634 AUTORS: MARIA IZABEL DA SILVA MALAQUIAS MICHELLY DA SILVA MALAQUIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 REU 1: COLBERT ELIAS ABDALA FILHO REU 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS AUTORAS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. PRAZO: 5 DIAS.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006021004019-2 PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008100671 AUTOR 1: WILDINA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOR 2: HELCIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 REU: AGAEME CONTABILIDADE LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 148/150, CONSIDERANDO-SE A PRECLUSAO DA DECISAO DE FLS. 133/138. 2 - EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500142492 Protocolo: 2008144699 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: GISELA DE CASTRO PIRES REU: JOAO CANDIDO DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 264 V. AO AUTOR.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2008.006.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600108026 Protocolo: 2008162668 AUTOR: EDIMEA DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA RJ0090406 REU: RONALDO TRINDADE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Despacho: \"FL. 217: PAGAS AS CUSTAS, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. D.S.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2008.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500135702 Protocolo: 2008238667 AUTORS: CALCADOS DOMINANTE LTDA CARNEIRO DA CUNHA MEIAS LTDA R.C.CUNHA E CIA LTDA I.A.R.COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA TROUVILLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620863, NO VALOR DE R$ 50,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 638473"
                                                                ],
                                                                "638480": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/ IMPEDIMENTO Nº 10/2008 (2008.056.00010) - Relator: Exmo. Sr. Des. Miguel Angelo Barros - Excpte: Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Excpto 1: Desembargador - Excpto 2: 7 Câmara Criminal. DESPACHO DE FLS. 51: “(...) Comprove, pois a excipiente, com certidão atual, a sua regularidade perante a OAB/RJ.” Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. (a) Des. Miguel Angelo Barros.\r\n\r\nId: 638480"
                                                                ],
                                                                "639483": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS À ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL Nº 1/2008 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Altair Teles - Adv.: Dra. Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB/RJ 82.443 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradores: Drs. Marcílio da Silva e Jorge Batista Fernandes Jr. - Interessado: Walter Magalhães Quintana. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 46: “Em vista do que consta das decisões de fls. 55/56 do processo nº 2006.072.00001, e fls. 77 e 110 do processo n° 2000.157.00001, antes de decidir sobre pedido de gratuidade, providencie o embargante a juntada de cópia da última declaração do imposto de renda, dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, e das 03 (três) últimas contas de fornecimento de energia elétrica e telefone. Publique-se.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. \r\n\r\nId: 639483"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "638481": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06246-2 Protocolo: 2008182367 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: STEFFEN LEIDENROTH (RG.13449941-7) OUTRO NOME: STEFEN LENDEROTH AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010364137 Protocolo: 2007284087 APTE: LUIZ CLAUDIO FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO TIPO DE ASSOCIACAO, EX-VI DO ART. 386, II, DO C.P.P., MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6285 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20030380013119 Protocolo: 2007312120 APTE: RAFAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.903 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050124159 Protocolo: 2008024665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E NEGADO PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1344 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040033164 Protocolo: 200847969 APTE: SIDNEI CICERO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS PARA 02 ANOS, 03 MESES E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n006. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.13 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2007.051.001850-9 (DESMEMBRADO) 20070510009491 Protocolo: 2007366229 APELANTE: J.P.DA S. FILIACAO 1: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO FILIACAO 2: ANNA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.A.H.N. FILIACAO 1: CLAUDIO HONORATO NEVES FILIACAO 2: MARIA DA GLORIA CARVALHO CO-REPDO. 2: F.DA S.R. FILIACAO 1: PAULO SERGIO SARDINHA RAMOS FILIACAO 2: MARIA ESTELA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 638481"
                                                                        ],
                                                                        "638482": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09018-7 e OUTRA Protocolo: 200817456 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIAS OZORIO DA SILVA (RG.09871815-8) OUTRO NOME: JOSIAS OSORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/089511 Protocolo: 2008017370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDANBERGUER APARECIDO VIEIRA DE SOUZA RG 222830986 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07462-1 Protocolo: 200820989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (RG.11923684-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/04996-5 E OUTRAS Protocolo: 2008197325 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HAROLDO DENEI NUNES OLIVEIRA (RG:09484670-6) OUTRO NOME 1: HAOLDO DENEI NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: HAROLDO DENEY NUNES DE OLIVEIRA OUTRO NOME 3: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.75 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2006.081.001811-2 Protocolo: 2008020321 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS ANTONIO DESTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.170 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.034901-0 Protocolo: 2008076657 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE 0145879RJ RECDO 2: RAPHAEL MOREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ CO-REU: ANDRE LUIS DA SILVA MALVAR OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6321 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104609-0 Protocolo: 2007323393 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADAILTON LACERDA BARBOSA OUTRO NOME: ADAILTON DE LACERDA BARBOSA APTE 3: CLAITON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6382 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.064800-7 Protocolo: 2007319065 APTE: WANDERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO BEZERRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCOS MOREIRA SOARES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6611 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.006722-0 Protocolo: 2007337065 APTE: WALLACE MESQUITA DA SILVA OUTRO NOME: WALACE MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6702 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.004785-0 Protocolo: 2007344057 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6831 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.000934-0 Protocolo: 2007349219 APTE: CREMILSON DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON DOS REIS LUTZ CO-REU 2: MANUEL CAETANO DE CARVALHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6872 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000084-7 Protocolo: 2007352332 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ COLI FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.39 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.005267-0 Protocolo: 2007348370 APTE 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APTE 2: ANDERSON ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON 0121246RJ APTE 3: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.172 Origem: PIRAI Acao: 2005.043.004409-3 Protocolo: 2007360943 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO FIRMIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.242 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 95.546.004083-3 Protocolo: 2007362832 APTE: JOSE GERALDO DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CIRINO COSTA GOULART 0004411RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.370 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.002290-2 Protocolo: 2007374222 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HERBERT CRUZ DA SILVA APTE 3: ITALO LIMA FERREIRA APTE 4: ALEXANDRE SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.R.R.C. FILIACAO 1: EDMILSON DA SILVA CARVALHO FILIACAO 2: LUCINEIA RAMOS CARVALHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.430 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076038-9 Protocolo: 2008000191 APTE: GUARICIARIO MAURICIO ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.114313-0 Protocolo: 2008020568 APTE: ANTONIO GOMES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.839 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.007453-9 Protocolo: 200820006 APTE: JORGE WILLIAN EVANGELISTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO 0105314RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.097663-5 Protocolo: 2008033821 APTE: ISMAEL AZEVEDO RIBEIRO OUTRO NOME: ANTONIO JORGE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1078 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.010720-8 Protocolo: 2008034088 APTE: BRUNO SINDRA DA SILVA MORAIS OUTRO NOME: BRUNO SINDRA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1233 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.003993-0 Protocolo: 2008040690 APTE: GLEICILENE ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEIDE APOLINARIO CRUZ CO-REPDO.: P.S.DE O. OUTRO NOME: B.S.DE O. FILIACAO 1: ADAO SOUZA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ADAO SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: REGINA SOUSA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1237 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.003733-3 Protocolo: 200843203 APTE: SANDRO ROGERIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.021299-4 Protocolo: 2008044176 APTE: CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1754 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2003.067.002080-7 Protocolo: 2008060061 APTE: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1796 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.054.005906-0 Protocolo: 2008067259 APTE: EDUARDO NUNES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON ALVES VIEIRA 0132718RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1865 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.206.009429-2 Protocolo: 2008072613 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO PAULO FRANCISCO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1914 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000948-8 Protocolo: 2008063689 APTE: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.F.DA S. FILIACAO 1: JAIR COELHO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DOS ANJOS FERREIRA FARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2014 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.176491-3 Protocolo: 2008075128 APTE: JEFFERSON DOS SANTOS RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2658 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: TB 8353 2001.046.000265-1 Protocolo: 2008108712 APTE 1: WILLIAM DA SILVA ASSIS OUTRO NOME: WILLIAN DA SILVA ASSIS APTE 2: ANDERSON ANDRE SILVA COSTA OUTRO NOME: ANDERSON ANDRE SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 638482"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "638483": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.001.168394-7 2006.001.146801-4 Protocolo: 2008124258 IMPTE 1: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTE 2: GAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA IMPTE 3: INTERBOATS INDUSTRIA NAUTICA LTDA IMPTE 4: INTERNATIONAL BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ IMPDO: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 09: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REU 11: PAULO PAES CO-REU 12: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 13: MAURO BEZNOS CO-REU 14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 18: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 21: ALCI SAO TIAGO CO-REU 22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOME: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REU 26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 35: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 41: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 42: ARNALDO REZNIK CO-REU 43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOME: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REU 45: ODENIR BERNARDI CO-REU 46: MARCEL GALPER CO-REU 47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.803 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/01809-9 E OUTRAS Protocolo: 2008112445 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (RG.02669023-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/03590-0 Protocolo: 2008131042 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PEDRO NUNES DA SILVA - RG:13503951-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 07/040546 Protocolo: 2008172508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR BARRETO DOS SANTOS RG 207242769 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.239 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.170192-7 Protocolo: 2008127112 RECTE 1: CESAR DE OLIVEIRA RECTE 2: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: LUIZ ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT 0094207RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2003.050.399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2000203011354-1 2002.001.026387-4 Protocolo: 200313505 APTE 1: ROBSON LUIZ SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ROBSON LUIS SILVA DOS SANTOS APTE 2: ADEMIR BITENCOURT RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4450 Origem: CAMBUCI Acao: 2005.013.000022-9 Protocolo: 2005195498 APTE: FABIO MACEDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2690 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 214/01 - TB 52.122 2000.014.005026-7 Protocolo: 2007122172 APTE: NEILTON JABOUR OUTRO NOME: NEILTON JABOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3370 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2005.082.000082-5 Protocolo: 2007152851 APTE 1: ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FABIO JUNIOR DE CASTRO ROSA ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA 0069890RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.013124-6 Protocolo: 2007255284 APTE 1: WALLACE RODRIGO DA SILVA APTE 2: TIAGO DE ALMEIDA SANTANA APTE 3: VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.054956-3 Protocolo: 2007309668 APTE: MICHEL DA SILVA PIRES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6497 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084730-0 Protocolo: 2007331731 APTE: CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA JAQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BIANCA FERREIRA MONTEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6682 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003902-7 Protocolo: 2007344799 APTE: VALMIR ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.310 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.019549-9 Protocolo: 2007370919 APTE 1: ROBSON DA SILVA CHAMARELLI APTE 2: MAURO SERGIO DA SILVA RODRIGUES APTE 3: GISA FONSECA AREAS APTE 4: DENILCEA ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.711 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.005113-6 Protocolo: 200815339 APTE 1: GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA APTE 2: DANIEL BELLAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.006144-6 Protocolo: 2008022394 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.E.L.DE A. FILIACAO 1: MARDOQUEU DA SILVA DE ALMEIDA FILIACAO 2: ELIANE MACEDO LOPES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1158 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000394-7 Protocolo: 2008040132 APTE: ALESSANDRO DE LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CRISTIANO LEAL BARBOSA CO-REU 2: PAULO JUNIOR RIBEIRO BARRETO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1188 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007162-4 Protocolo: 2008040336 APTE 1: PAULO JUNIOR DAS NEVES COELHO OUTRO NOME: PAULO JUNIO DAS NEVES COELHO APTE 2: TIAGO LEAL DA SILVA APTE 3: JOCIMAR WELLEMEN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.T. FILIACAO 1: AMARO ANDRE TIBURCIO FILIACAO 2: EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1273 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.002340-0 Protocolo: 200845982 APTE: JOSE MARCELO FREIRE DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1414 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.004534-5 Protocolo: 2008050268 APTE: FABIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.DE O.A. FILIACAO: UBIRACINEIA DE OLIVEIRA ANTONIO CO-REPDO. 2: M.M.S. FILIACAO 1: APOLONIA DE PAIVA MESQUITA FILIACAO 2: ALCIDES SATURNINO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1814 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.134192-3 Protocolo: 2008058592 APTE: FAGNER CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2787 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.082799-7 Protocolo: 2008115337 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.148874-0 Protocolo: 2008123681 APTE: ANDRE FELIPPE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3403 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2007.010.000658-1 Protocolo: 2008151035 APTE: NEUZA MARIA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GILBERTO FEIJOLI DE ALMEIDA CO-REU 2: JARDEL FERREIRA MELO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.112 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002839-5 Protocolo: 2008072768 APELANTE: P.E.D.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO FELIPE DA SILVA FILIACAO 2: EDILEUZA RAFAEL DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2072 Protocolo: 200769731 EMBTE: CICERO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.060.500427-8 Protocolo: 2007352502 EMBTE: GEILSON MELO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 638483"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "638484": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080500002684 Protocolo: 2008244561 IMPTE: DR MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTE: CARLOS HENRIQUES PERRU SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS QUE DARIAM ENSEJO A SUA CONCESSAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE INDICADA COATORA. APOS, A PGJ.\r\n\r\nId: 638484"
                                                                                ],
                                                                                "638485": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB/RJ 0094757), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 993/2008 - Processo 2006.038.044919-6, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APDO(s) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 638485"
                                                                                ],
                                                                                "638486": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nVista ao(s) DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (OAB/RJ 0055266), para oferecimento de CONTRA-RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2989/2008 - Processo 2003.014.029639-1, oriundo do Juizo de Direito da CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APDO(s) ANDRE DE OLIVEIRA PINTO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 638486"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "638488": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.001.185182-4 20080011306810 Protocolo: 2008228035 IMPTE: DR.EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ0110677) PACTE: MARCELO SOUZA MAGNO AUT.COATORA: 40a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RONY DE CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VISTOS ETC. A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR PARA QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE MARCELO SOUZA MAGNO PARA QUE O MESMO POSSA AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO EM LIBERDADE, POR ESTAREM PRESENTES OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. A INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/77 INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA AS FLS. 82/86. O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICA, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.P.I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6840 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010779600 Protocolo: 2007349680 APTE: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE.ADMITO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, NOS LIMITES DO VOTO VENCIDO.ENCAMINHO OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nId: 638488"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "638490": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010514466 Protocolo: 2008237401 AUTOR: MAURA CAMPOS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA C M C DE ANDRADE Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O VERBETE 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, ORIENTA QUE 'O ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E O CASO VERTENTE, EM QUE O RECURSO DE OFICIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20070010100754 Protocolo: 2008234635 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 AGDO: HERLY SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042100030872 Protocolo: 2008238248 AGTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA PIMENTA PAULO ROBERTO DA COSTA PIMENTA ESPOLIO DE LEDA CERTAM PIMENTA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 AGDOS: GLEIDISTON DE ALMEIDA LIMA ZELIA GUEDES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DESTARTE, E EVIDENTE A TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNACAO, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE...\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011907994 Protocolo: 2008240464 AGTE: AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20080011907052 Protocolo: 2008240463 AGTE: AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090056271 Protocolo: 2008243677 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 AGDO: CELSO BELFORT RIZZI ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.40590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210318093 Protocolo: 2008219055 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO RJ0142792 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.41010 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070040838563 Protocolo: 2008220562 APTE: NAZARE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 APDOS: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.41840 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010967403 Protocolo: 2008224254 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT,DO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.43139 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010355471 Protocolo: 2008230907 APTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VEBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. NO CASO VERTENTE, INVIAVEL E O REEXAME DO TEOR DO JULGADO DE PRIMEIRO GRAU PORQUE PROFERIDO POR JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, DAI, AO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DA EMPRESA RE, PRONUNCIAR DITA INCOMPETENCIA, NOS TERMOS DA SUMULA 140, DO TJRJ, E, COM ARRIMO NO ART. 113 DO CPC, ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL A QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.43505 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060570008117 Protocolo: 2008233309 APTE 1: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 APTE 2: SEBASTIAO DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.44361 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140056593 Protocolo: 2008235625 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: DEJANIRA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44464 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043537 Protocolo: 2008235926 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARIA CLAUDIA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO RJ0000455B ADVOGADO 2: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO P. 1o. -A DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44537 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052100086077 Protocolo: 2008237516 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 APDO: MARCO AURELIO MAGALHAES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NOS TERMOS DO ESTABELECIDONO ART. 557, P. 1o -A, ANULO A SENTENCA DE FLS. 73/74, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.44854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068051 Protocolo: 2008237518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO E TUDO QUE DO AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO 2000\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.45018 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659029 Protocolo: 2008237860 APTE: CELIO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.45038 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070719 Protocolo: 2008237613 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL FIRME DE SIQUEIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.45168 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040046710 Protocolo: 2008239992 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: MARIANA FERNANDES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.45179 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010741966 Protocolo: 2008239879 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: WILSON CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.45196 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707466 Protocolo: 2008239874 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: MARIA DA GLORIA SALES MACHADO EUGENIA MARIA SALLES MACHADO MAURILIO SALES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI RJ0110778 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.45292 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040387940 Protocolo: 2008239986 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO DE SOUZA MENDES Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL COM RELACAO AO DEBITO DO IPTU DE 1997, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.45333 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040260034 Protocolo: 2008239976 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: WALDEMAR GUEDES ALMEIDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.45340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870068020 Protocolo: 2008239918 APTE: FERNANDA PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.45457 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660065268 Protocolo: 2008239652 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ALBERTO LOURENCO BARROS ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO ... ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR DO JULGADO AS REFERENCIAS AOS PLANOS BRESSER E VERAO, E, COM RELACAO AOS PLANOS COLLOR I E II, ESTABELECER QUE AS DIFERENCAS, A SEREM APURADAS EM LIQUIDACAO, SERAO DEVIDAS APENAS SOBRE DEPOSITOS INFERIORES AO LIMITE SUPRA REFERIDO (CINQUENTA CRUZADOS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\nId: 638490"
                                                                                            ],
                                                                                            "638489": [
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008240523 IMPTE: GLEICY DA SILVA DIAS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA RJ0082778 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE...HEI POR BEM EM CONCEDER, PARCIALMENTE, A LIMINAR, NO SENTIDO DE QUE A AUTORIDADE COATORA RESERVE UMA VAGA REFERENTE AO CARGO EM DEBATE, ATE O JULGAMENTO FINAL DO MANDAMUS. 3) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 4)APOS, OUCAM-SE A PGE E PGJ.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008243771 IMPTE: ANDREA MELLO PINTO FALBO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO NERY FALBO RJ0127097 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA PRESTAR INFORMACOES EM 10 DIAS. A PGE. APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26136 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120025839 Protocolo: 2008242511 AGTE: M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 AGDO: R BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - DEIXO DE CONFERIR A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA, POR NAO VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO (CPC, ART. 558), DADO SEREM DISTINTOS OS SOCIOS DAS EMPRESAS APONTADAS PELA CREDORA... 4 - DADA A NATUREZA DA CAUSA DE PEDIR, NADA OBSTANTE A DECISAO AGRAVADA HAVER ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE EX-ADVERSA, E DE RIGOR QUE SE A INTIME PARA RESPONDER AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25813 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050018251 Protocolo: 2008137955 APTE 1: RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RJ0123343 APTE 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APTE 3: MALVINA PEREIRA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"EM RAZAO DO PERITO NOMEADO PELO JUIZO, DR. SERGIO CUNHA NAO TER CUMPRIDO A DETERMINACAO DO RELATOR DE FLS. 330, QUE COMPROVASSE A SUA ESPECIALIZACAO EM OFTALMOLOGIA, ANULO A PERICIA REALIZADA, UMA VEZ QUE FEITA POR MEDICO QUE NAO TINHA ESPECIALIZACAO PARA REALIZA-LA. DETERMINO QUE O PERITO DR. SERGIO CUNHA, DEVOLVA O VALOR RECEBIDO A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA DATA EM QUE LEVANTOU OS HONORARIOS PERICIAIS, DEPOSITANDO O VALOR EM FAVOR DESTE JUIZO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA E APROPRIACAO INDEBITA. NOMEIO O DR. JOSE BICHARA, CRM 52.18171-7, OFTALMOLOGISTA...\"\r\n\r\nId: 638489"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "638492": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33200 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 870013005205 Protocolo: 2007342979 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO 1: ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 AGDOS 2: MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR JULIO JACOB DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO 3: PAULO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS RJ0018091 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 AGDOS 4: PANJEL S A ALBERTONI BLOISI NETO ADVOGADO: DR(a). JAIME VELEZ SP0003351 AGDO 5: DEMILSE NASSER TEIXEIRA NUNES E S/MARIDO WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15157 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010955363 Protocolo: 2008142151 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DANIEL VILACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15333 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041676807 Protocolo: 2008145423 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: JORGINA ANDREA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 2: DR(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO RJ0142927 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 970010306155 Protocolo: 2008222037 AGTES: RAMON RODRIGUES CRESPO GERARDO MORGADE SENRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA PEDRO GONZALEZ MENDEZ JOSE RAMIRO GANDARA JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS RJ0148482 AGDOS: ELANE MACIEL MACHADO HELOISA HELENA VIEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. EMCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010581900 Protocolo: 2008227908 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 AGDOS: YARA RODRIGUES DA CUNHA SONIA MARIA RODRIGUES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040986138 Protocolo: 2008232369 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CELSO VELLOSO PIMENTEL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....ADEMAIS, O VERBETE No. 55, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA FAZ REFERENCIA A EXPEDICAO DE CARTA, DIRIGIDA AO DEVEDOR, COM AVISO DE RECEBIMENTO, ENTREGUE NO ENDERECO CONSTANTE DO CONTRATO, HIPOTESE DIVERSA DA OCORRIDA NESTE PROCESSO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25535 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072100045420 Protocolo: 2008236722 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ELIANE FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ......INVERTIDO OU NAO O ONUS DA PROVA, FATO E QUE OS DOVUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS OELO AGRAVANTE, CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA CORTE.......PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SE BNEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25796 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.052468-4. 20080010524684 Protocolo: 2008239304 AGTE: JOAO FRANCISCO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ......NADA OBSTANTE ISSO, VERIFICA-SE QUE O FATO GERADOR DA DEMANDA OCORREU NA CIDADE DE SAO PAULO, NO ESTADO DE SAO PAULO, BEM COMO O AGRAVANTE TEM DOMICILIO, NAQUELA CIDADE, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 36 E 43/44, NAO JUSTIFICANDO A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO...... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19749 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122424 Protocolo: 2008105133 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.20317 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062110010278 Protocolo: 2008107237 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ..... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.42003 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020030051592 Protocolo: 2008225841 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: LANCHONETE ALCAPAO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ......NENHUMA RAZAO, A NOSSO SENTIR, SOCORRE AO APELANTE. DATA MAXIMA VENIA, OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA PECA RECURSAL EM NADA ABALAM OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENCA RECORRIDA.....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.42379 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680035904 Protocolo: 2008227698 APTE: MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: ANTONIO RODRIGUES LOPES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42396 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680021401 Protocolo: 2008227754 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: AMPHILOPHIO TRINDADE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: .....POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.43095 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188433 Protocolo: 2008228683 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: HANS PETER BINDSCHEDLER Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ..... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.43691 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680076441 Protocolo: 2008232115 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.43785 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290079486 Protocolo: 2008232076 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE GOMES DE AZEVEDO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 638492"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010902659 Protocolo: 2006302426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 90/92. ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20000010902659 Protocolo: 2006302426 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 AGDO: MADDALENA MICELI DEL CORNO ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: A AGRAVADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13974 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011172485 Protocolo: 2008131323 AGTE: ALCIONE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RJ0095843 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INDEFIRO FLS. 109/110, CUJA JUSTIFICATIVA, DATA VENIA, NAO SE MOSTRA PLAUSIVEL. APOS O TRAMITE REGULAR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.43357 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010986197 Protocolo: 2008230817 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 APTE 2: MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- PELO QUE SE VERIFICA DOS AUTOS, DOIS FORAM OS RECURSOS INTERPOSTOS: O DE FLS. 64/73, PELA RE, E O DE FLS. 75/82, PELA AUTORA. CONFERE-SE AINDA QUE O DR. JUIZ DA CAUSA, AS FLS. 86, SOMENTE RECEBEU UM DELES, SEM, CONTUDO, ESPECIFICAR QUAL. 2- OBSERVA-SE TAMBEM QUE HA CONTRA-RAZOES APENAS DA AUTORA (FLS. 88/90) E ORA SEGUNDA APELANTE. 3- ASSIM SENDO, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO, TAMBEM URGENTEMENTE, DETERMINE A INTIMACAO DA RE PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO DA AUTORA, ASSIM COMO CUMPRA, DE MODO ADEQUADO, O DISPOSTO NO ART. 518 DO CPC.\r\n\r\nId: 638491"
                                                                                                ],
                                                                                                "638493": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.157727-0 Protocolo: 200828987 AGTE: HERALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ AGDO 1: ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTFI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.000245-6 Protocolo: 200839316 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDO: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MARCAL DE AZEVEDO 0142473RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6067 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.006286-0 Protocolo: 200855792 AGTE: BRUNNO MARCOS CAMARA FERNANDES REP/P/S/MAE BIANCA VANESSA DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDERSON MARCOS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003005-4 Protocolo: 200866309 AGTE: EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MARCO ANTONIO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 5766 OBRIGACAO DE FAZER 96.001.089391-5 Protocolo: 200877460 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236394-0 Protocolo: 2008145309 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16622 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.013581-0 Protocolo: 2008157379 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARIA JOSE BENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091558-2 Protocolo: 2008161663 AGTES: LUIZ DIAS DE ARAUJO JOSE PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17970 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112471-4 Protocolo: 2008169937 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19620 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112471-4 Protocolo: 2008184942 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ AGDO 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116949-5 Protocolo: 200798459 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ROSILANE ROSA FARIAS DORCA ROSA NUNES FARIAS ROSILENE ROSA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41159 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124162-7 Protocolo: 2007208123 APTE: JOSE SOARES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES AD VOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTES 2: CREUZA AMORIM LACERDA ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43356 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.055.005314-2 Protocolo: 2007214733 APTE: ASSERJ ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.002587-0 Protocolo: 2007223325 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: TATIANE FRAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2003.066.002953-0 Protocolo: 2007222859 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: DARLAN COSTA REP/P/S/CURADORA NADIR ANA DE PAIVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45182 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2005.017.000021-6) 2005.017.000645-0 Protocolo: 2007225839 APTE: LUIS CARLOS BUENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51623 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.172227-6 Protocolo: 2007264823 APTE: ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO REP/P/S/INV/ JESSICA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDO: RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55374 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.042.004613-9 Protocolo: 2007287476 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JOSE CARLOS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES 0099725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58108 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.206.001000-5 Protocolo: 2007305317 APTE: GERSON NUNES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO 0086030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ APDO: SILVIA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DAIANNA SOUZA DE LIMA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.66396 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005211-5 Protocolo: 2007353051 APTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APTE 2: LMG SERVICOS DE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ APDO: ACACIA ALMEIDA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.385 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 2004.007.005542-4 Protocolo: 2008000272 APTE: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ APDO: REGINA CELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA 0061619RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1987 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.024570-4 Protocolo: 2008007448 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC.MUNIC.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: JOSE RAIMUNDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES 0055381RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2345 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.066.018580-2 Protocolo: 2008008053 APTE: CLOVIS PERRUT MANTILLA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4386 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.002.026170-2 - EXECUCAO FISCAL 2005.002.012105-0 Protocolo: 2008019702 APTE: GECILDO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007214-7 Protocolo: 2008025258 APTE: CESAR DOS PRAZERES PINTO NORDI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO 0010845RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ APDO: ALICE GIRSAS ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA 0038325RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7702 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002990-2 Protocolo: 2008040154 APTE: MANA'S COIFFEUR'S LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ APDO: CMA CABELEIROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO 0129806RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8170 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002290-3 Protocolo: 2008042622 APTE 1: MARCIA MARTINS CALIXTO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APTE 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8883 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126468-8 Protocolo: 2008046227 APTE: ESPOLIO DE ZULMA FRANCA ENEAS REP/P/S/INV BENEDICTO ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ APDO 2: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10604 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084099-3 Protocolo: 2008055399 APTE: JOSE AMILTON DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11582 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.000957-1 Protocolo: 2008060725 APTE 1: JOSELAIDE ELOI FERRAO ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA 0117556RJ APTE 2: MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA 0084668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.106804-0 Protocolo: 2008070237 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ APDO: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 671/99) 2000.001.000591-1 Protocolo: 200885203 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17712 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026641-3 Protocolo: 2008094207 APTE: ALBA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDO: OSIAS WURMAN ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.006025-0 Protocolo: 2008101120 APTE: MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARVALHO 0010547RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DA GLEBA 8 D ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2008.001.19774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TOMBO = 28080 93.011.013171-0 Protocolo: 2008106306 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ APDO: JOAO CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 2007.001.078762-0 Protocolo: 2008122171 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA. PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.008440-0 Protocolo: 2008128770 APTE: CARROMBERT FERREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS 2: MARIA JOSE MOCO SILVA JOAO CELIO MOCO REIS ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.028.006221-0 Protocolo: 2008131351 APTE: DORIVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.007821-6 Protocolo: 2008142284 APTE 1: CAMILA DE MAGALHAES CORREIA ADVOGADO: DR(a). JANE SOARES DE MAGALHAES 0050959RJ APTE 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.28678 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.066684-7 Protocolo: 2008153077 APTE: JONALD FARIA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ APDOS: FIRMO GONCALVES FERRAZ CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO 0001364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28882 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.004769-0 Protocolo: 2008153051 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: JORGE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30365 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000920-8 Protocolo: 2008161381 APTE: RAIMUNDO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP ADVOGADO 4: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31724 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007919-4 Protocolo: 2008168712 APTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.003525-2 Protocolo: 2008174307 APTE: MARLENE MESQUITA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.33626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.015168-7 Protocolo: 2008178338 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDO: SERVINORTE PECAS E ACESSORIOS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133893-1 Protocolo: 2008183221 APTE: BENNY SCHUH ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS 0000947RJ APDO: MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.34947 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001833-4 Protocolo: 2008182502 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDO: BARBARA FURTADO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA 0083084RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA 0085141RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.003341-9 Protocolo: 2008190458 APTE: HELSON NEVES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ APDO: ARTHUR TORRES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). IAN FERNANDES DA ROCHA 0139536RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 638493"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "638494": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.013.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200800109870 EXCPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 EXCPTO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200871080 IMPTES: POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS CAMINHO DO SOL LTDA POSTO DE COMBUSTIVEL CAPRI LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A SEGURANCA PERSEGUIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008137321 IMPTE: EDUARDO CIAMBARELLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0140986 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA RJ0148034 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM A RESSALVA DOS DESEMBARGADORES 1. E 2. VOGAIS. (EMBGTE: COMPANHIA HIDRO ELETRIC DO SAO FRANCISCO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM A RESSALVA DOS DESEMBARGADORES 1. E 2. VOGAIS. (EMBGTE: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM A RESSALVA DOS DESEMBARGADORES 1. E 2. VOGAIS. (EMBGTE: MINISTERIO PUBLICO.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13234 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080020147824 Protocolo: 2008125242 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 AGDO: ANDRE RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13506 Origem: PIRAI Acao: REVERSAO GUARDA 20080430006232 Protocolo: 2008127110 AGTE: SANDRA DE OLIVEIRA OFREDE GOULART ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO RJ0132153 AGDO: EDSON EMILIO GOULART JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 3: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15300 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070610088340 Protocolo: 2008145210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: RODRIGO MACHADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16560 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070580019280 Protocolo: 2008155620 AGTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 AGDO: NATALIA PENETRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18650 Origem: BOM JARDIM Acao: GUARDA 20080090003128 Protocolo: 2008176553 AGTE: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0137686 AGDO: GRAZIELA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO RJ0098373 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL. 20070012212870 Protocolo: 2008189125 AGTES: ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA VLADIMIR CALIXTO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES RJ0062289 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25139 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062080023458 Protocolo: 2008234480 AGTE: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0141379 AGDO: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU)\r\n\r\n014. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - 4 C. CIVEL 200803800001 Protocolo: 2008155757 IMPGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A IMPUGNACAO OFERECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011434312 Protocolo: 2007298360 APTES 1: SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS RONALD AZEVEDO DOS SANTOS ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS SILVIO AZEVEDO DOS SANTOS SILVIA AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA AZEVEDO DA SILVA RONNIE AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA AGATHA SCHUAB AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES GUSTAVO BINENBOJM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPARACAO DE DANOS 20060010281253 Protocolo: 2007323041 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES P/SI E REP/P/S/CURATELADO SERGIO DOS SANTOS GUTERRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM APRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375439 Protocolo: 2008085178 APTES: ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSA AMARO RODRIGUES DA SILVA ARISTIDES JOSE DOS SANTOS CYRO FERREIRA DAVID CABRAL DE ARRUDA EDWARD LOPES DE AZEVEDO JORGE JOSE DE SOUZA MAURO BARBOSA DA COSTA MURILO MIRANDA DE ARAUJO PLINIO JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21283 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050070430 Protocolo: 2008112273 APTE: SONIA DA ROSA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHO GLAUBER DOMINGOS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA RJ0120907 APDO 1: ELIAS MORGADO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA TURI MORAES RJ0093714 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RJ0108620 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 20051000000525 20060010688523 Protocolo: 2008121022 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010368003 Protocolo: 2008123320 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: JORGINA JOSE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24437 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040380015155 Protocolo: 2008130831 APTE: IVAN GOMES BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE DOS SANTOS FELIZARDO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DOS SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010807091 Protocolo: 2008134384 APTES: JORGE LUIZ SA LEITE ADERBAL ROSA HENRIQUES CARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26298 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030010687 Protocolo: 2008140757 APTE: AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SA RODRIGUES RJ0115482 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2008.001.26437 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060010406300 Protocolo: 2008140131 APTE: CRISTINA DE PAULA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA RJ0061284 APDO: MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA RJ0033015 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. ( AGTE: MARLI DOLORES)\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010318772 Protocolo: 2008142997 APTE: HECTOR SOARES CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27422 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540145463 Protocolo: 2008147103 APTES: MERCANTIL TRAN CHAN LTDA SERGIO SUZANO SANTOS ELIZETE SUZANA SANTOS AGOSTINHO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010787173 Protocolo: 2008148986 APTE: LUCMAR LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES RJ0150713 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29198 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420092536 Protocolo: 2008154573 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS RJ0116991 APDO: MARIA DE AGUIAR BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JONATAS LOURES RJ0111179 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RJ0109268 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070010876513 Protocolo: 2008181210 APTE: MILTON GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011349700 Protocolo: 2008190857 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: JAILSON CESAR DOS SANTOS GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E PROVERAM O APELO DO AUTOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.36491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010719451 Protocolo: 2008192335 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.36554 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011381172 Protocolo: 2008193855 APTE: JOSEFINA FERREIRA CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LAU DA SILVA RJ0092471 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE RJ0071341 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 638494"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "638496": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6449 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290042309 Protocolo: 200858828 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: VALERIA DE MELLO SCHEEFFER ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24279 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080010928631 Protocolo: 2008226720 AGTE: MARGARET DE ALMEIDA SUCUPIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO POR INADMISSIVEL...INTIMEM-SE...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011724917 Protocolo: 2008230349 AGTE: SUZANA DA SILVA LINHARES ADVOGADOS: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 AGDO: FUNRIO FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011498656 Protocolo: 2008232864 AGTE: ANDREIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, POR SER INADMISSIVEL....CUSTAS PELA AGRAVANTE, CONDENACAO SUSPENSA, VEZ QUE LHE DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25139 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062080023458 Protocolo: 2008234480 AGTE: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0141379 AGDO: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO, PARA RESPOSTA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011869518 Protocolo: 2008236920 AGTE: NETICLEY DA SILVA ROSA ADVOGADO: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS RJ0144558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...CUSTAS PELO AGRAVANTE...INTIME-SE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200355529 Protocolo: 2008238774 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ERNANDE ALLEDI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 INTERESSADO: FABRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE MANEQUINS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010088283 Protocolo: 2008239578 AGTES: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 AGDO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO SP0109493 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... REJEITO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENCA ENEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25926 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: B - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010683560 Protocolo: 2008241708 AGTE: MARIA DE NAZARE ATHAYDE DE MELLO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: EUGENIO TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20080011677277 Protocolo: 2008242057 AGTE: ENIO CARLOS BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE RJ0126365 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA MACHADO RJ0098398 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010894499 Protocolo: 2008242848 AGTE: ALOISIO BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA RJ0147575 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26166 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660235486 Protocolo: 2008242677 AGTES: JOBEL RIBEIRO DE CASTRO HELE NICE GERMANO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030011111786 Protocolo: 2008243320 AGTE: ROOPER PROPERTIES LTDA S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 AGDO: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA RJ0074151 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2008.001.30294 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010489812 Protocolo: 2008160960 APTE: JOSE DORJIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ALANIR GONCALVES BASTOS RJ0082069 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010836184 Protocolo: 2008169010 APTE 1: ELIANA MALAVAZI DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: ELIANA MALAVAZI DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO, COM BASE NO ART. 557 E PARAGRAFO 1. - A, DO CPC, CONFORME ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.33725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010530885 Protocolo: 2008178303 APTE: ADSHEL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42074 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380068245 Protocolo: 2008219064 APTE: MARCIA LESSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.43761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010482006 Protocolo: 2008232484 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA MIRTY ROSADO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA RJ0105303 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.44129 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070012206213 Protocolo: 2008235553 APTE: LUIZ CEZAR DE MELO COLONEZE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMEMTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.44684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011382051 Protocolo: 2008237347 APTE: TEREZA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 APDO: EDUARDO KANT ROTHIER ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTE DE INTERESSE DE AGIR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 638496"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "638495": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010855810 Protocolo: 2008172667 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA RODILANDIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO RJ0081406 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS RJ0140749 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" AO AGRAVANTE, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030210192659 Protocolo: 2008186175 AGTE: MARCOS JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SUELLEN MARTINS DA SILVA SULLIVAN MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDINETE MARTINS DA SILVA KARYNA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDINETE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECUROS. ... DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010048419 Protocolo: 2008227059 AGTES: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS DF0005053 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 139 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. VENHAM, DE INICIO, AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, DIANTE DAS ALEGACOES DO RECORRENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010261849 Protocolo: 2008233283 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 AGDO: ROBERTA MENESES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. A AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES, MANIFESTANDO-SE, QUERENDO, A LITISDENUNCIADA. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25117 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20047100080882 Protocolo: 2008233679 AGTES: HILTEBERTO NUNES CARDOSO TADEUMA CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 AGDOS: ROBERTO ALVES JUNIOR MARCIA MARIA DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA RJ0075688 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS RAZOES RECURSAIS, ... NAO SAO DE MOLDE A AFASTAR A CONCLUSAO A QUE CHEGARAM OS PROFISSIONAIS DO JUIZO, AO MENOS PARA JUSTIFICAR O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, RAZAO PELO QUAL O INDEFIRO. REQUISITEM-SE INFORAMCOES E DE-SE VISTA AOS AGRAVADOS. I.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011091526 Protocolo: 2008240925 AGTE: ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"DIANTE DO TEOR DA SENTENCA E O CONTIDO NO DESPACHO EM COMBATE, VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. APOS, AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011000041889 Protocolo: 2008239329 AGTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA GRACA DIONISIO RJ0150280 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O MAIA CRUZ Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS OQUE EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000028860 Protocolo: 2008241951 AGTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...CONVERTO A PENHORA ON LINE EM PENHORA DE RENDA, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DA ARRECADACAO LIQUIDA DA EMPRESA, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO...MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20060011239815 Protocolo: 2008242748 AGTES: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE CARLOS MELLO OURIVIO CHRISTINA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, ... REQUISITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 638495"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "638497": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.42378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010493475 Protocolo: 2008227093 APTES: JOSE CECILIANO COSTA LIMA MARQUES MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 APDOS: MARIE GEBARA ELABRAS ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: J. DEFIRO A VISTA, SENDO QUE O FEITO SERA JULGADO EM 26/08/2008.\r\n\r\nId: 638497"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "638499": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020033400 Protocolo: 2008205408 AGTE: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23979 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140189621 Protocolo: 2008222008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 AGDO 1: GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES RJ0125830 AGDO 2: ADRIANO HENRIQUE RUBIM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011504067 Protocolo: 2008226563 AGTE: DJALMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870074900 Protocolo: 2008226918 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JANAINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011250348 Protocolo: 2008235319 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIE CELINE ANNETTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25869 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020293520 Protocolo: 2008240010 AGTE: JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011233550 Protocolo: 2007353507 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CARLOS LOPES MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RE -CURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.43426 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290247632 Protocolo: 2008233099 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.43703 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.001250-7 - OBRIGACAO DE FAZER 20070570019506 Protocolo: 2008233290 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.44038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011336833 Protocolo: 2008234201 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RONALDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO APE-LO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.44467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140149755 Protocolo: 2008236359 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: CONSTRUTORA D O S S LTDA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 638499"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "638500": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21796 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020033400 Protocolo: 2008205408 AGTE: IMILTON RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO CAMPINHO ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23979 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140189621 Protocolo: 2008222008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AMORIM CONFORTI RJ0125161 AGDO 1: GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES RJ0125830 AGDO 2: ADRIANO HENRIQUE RUBIM LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20060011504067 Protocolo: 2008226563 AGTE: DJALMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870074900 Protocolo: 2008226918 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JANAINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011250348 Protocolo: 2008235319 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIE CELINE ANNETTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA RJ0091819 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25869 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020293520 Protocolo: 2008240010 AGTE: JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66490 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011233550 Protocolo: 2007353507 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CARLOS LOPES MARTINS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RE -CURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.43426 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290247632 Protocolo: 2008233099 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO DE SOUZA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.43703 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.057.001250-7 - OBRIGACAO DE FAZER 20070570019506 Protocolo: 2008233290 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO RJ0058193 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.44038 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011336833 Protocolo: 2008234201 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RONALDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO APE-LO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.44467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140149755 Protocolo: 2008236359 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 APDO: CONSTRUTORA D O S S LTDA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 638500"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "638498": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236925 IMPTE: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA RJ0113678 IMPDO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA. A SEGUIR, ABRA-SE VISTA AS PROCURADORIAS DO ESTADO E JE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19432 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080660099748 Protocolo: 2008183134 AGTE: HERMES MARCIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"DEVOLVA-SE AO REQUERENTE, PORQUANTO OS AUTOS DO AGRAVO FORAM DESCARTADOS, \"EX VI\" DA RESOLUCAO ACIMA MENCIONADA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011581953 Protocolo: 2007366572 APTES: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... ASSIM, SEU RECURSO ESTA PREJUDICADO. OUCA-SE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.32736 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20062040137350 Protocolo: 2008174384 APTE: LUIZ ANTONIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.JUST.: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DA ANALISE DO DOCUMENTO DE FLS. 07, VERIFICO QUE O AUTOR DA DEMANDA NAO E IDOSO, NAO FAZENDO, POR ISSO, JUS AO BENEFICIO PREVISTO NA LEI No. 10741/2003. DESTA FORMA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 18. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2-VISTOS, PECO DIA.\"\r\n\r\nId: 638498"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "638501": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.866 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.077.002202-0 Protocolo: 2008183199 AUTOR: COMISSARI0 DE JUSTICA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ FAGUNDES 0122436RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.894 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.050.001937-0 Protocolo: 2008185913 AUTOR: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA 0135417RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.032134-7 Protocolo: 2008197149 AUTOR: ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ ADVOGADO 2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO 0137159RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.144973-0 Protocolo: 2006258930 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.155485-9 Protocolo: 2008138014 AGTE: EDUARDO FREDERICO ALEXANDER AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ AGDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15557 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20436 - REINTEGRACAO DE POSSE 99.506.092564-0 Protocolo: 2008146156 AGTE: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ AGDO: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16168 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.203.006189-4 Protocolo: 2008153284 AGTE: ROBSON SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ AGDO: VANIA LUCIA NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16540 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.208.008231-0 Protocolo: 2008156538 AGTE: ZINHO DO ENCANTADO PNEUS E RODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA 0082321RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.19985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.028.001373-2 Protocolo: 200797959 APTES: ELOISA HELENA GOMES LOPES FELIPE LOPES MARQUES ASSIST/P/S/MAE ELOISA HELENA GOMES LOPES FENANDA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ REC.ADESIVO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.150695-7 Protocolo: 2008004375 APTES: ALMIR BELISARIO DA SILVA ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO CLEIR BARBOSA ANTUNES EUSTORGIO FARIA DA COSTA ISAIAS LOPES DE AZEVEDO JORGE RIBEIRO DE SOUZA JOSE GERALDO NASCIMENTO PAULO CESAR DA SILVA PEDRO PAULO PEREIRA SEBASTIAO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125559-6 Protocolo: 2008013646 APTE: VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.4573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 92.001.088987-3 (TB-3808) 2003.001.096215-8 Protocolo: 2008022301 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ APTES 2: DIRCE ALEXANDRINA DA COSTA ROSIMERI DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14538 - ORDINARIA 2005.001.016577-9 Protocolo: 200854193 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: EDINALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO 01: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL 0134501RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.11608 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.004727-8 Protocolo: 200862211 APTE: JOSE GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BEATRIZ LOPES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 89.001.030374-0 Protocolo: 2008076918 APTE: GEORGIOS EVANGELOS EVANGELINELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALERIJA GEORGIOS EVANGELINELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19120 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO POPULAR 2007.015.001405-6 Protocolo: 2008101898 APTE: IVE PINTO BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ APDO 1: MUNICIPIO DE CANTAGALO APDO 2: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA APDO 3: JORGE WILSON VALVERDE DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19994 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.015081-1 2005.021.001324-1 Protocolo: 2008106297 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.24081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.002664-0 Protocolo: 2008128673 APTES 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APTE 2: HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.003391-1 Protocolo: 2008130857 APTE: MARIA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.001.044518-2 - INDENIZACAO 2007.001.082997-3 Protocolo: 2008140140 APTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ APDOS: LUCIANA DE MORAES GEORGINA DE MORAES PEDRO DE MELLO MORAES SUSANA DE MELLO MORAES MARIA GURJAO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29103 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 96.001.044517-7). 2003.001.039705-4 Protocolo: 2008154548 APTE: FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.202.010809-3 COBRANCA 2008.202.001165-1 Protocolo: 2008156854 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29552 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.068059-1 Protocolo: 2008158821 APTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APDO: RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.156879-4 Protocolo: 2008164402 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: COPA GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31700 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.208.004659-8 Protocolo: 2008169870 APTE 1: FRANCISCO MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APTES 2: ALMIR DE SOUZA MARCUS DA ROCHA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APTE 3: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO 1: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ROSANGELA FELIPE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDO 2: FRANCISCO MUSIKMAN ROSANGELA FELIPE SANTANA ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.001.047427-7 Protocolo: 2008171108 APTE: HELIO JORGE DA CRUZ MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA 0099173RJ APDO: GUSTAVO NUNES DE MATTOS REP/P/S/CURADORA VALNIZIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.33611 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.066.009852-3 Protocolo: 2008178359 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS 0128174RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.165110-9 Protocolo: 2008180588 APTE: DIGIWORD SERVICES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI 0150288RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2006.203.015480-6 Protocolo: 2008180990 APTE: ROBSON ROSA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ APDO: JORGE LUIZ DE ALCANTARA ROMAN ADVOGADO: DR(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA 0029248RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34187 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.005387-1 Protocolo: 2008181033 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BELINATI LOPES 0019937PR ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34198 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093936-2 Protocolo: 2008180608 APTE: FABIO PORCIUNCULA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34311 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088353-8 Protocolo: 2008181880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34323 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.016823-3 Protocolo: 2008182421 APTE: ADRIANA SA FREIRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA 0119068RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.34809 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001567-1 Protocolo: 2008185112 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ APDO: JOSE CANALLI TEDERIXE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA 0124654RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.34882 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002259-6 Protocolo: 2008186026 APTE: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ APDO: MARCIA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.34944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.065250-2 Protocolo: 2008182412 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.35093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.006525-7 Protocolo: 2008186236 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: JOAQUIM DA HORA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.35209 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118052-3 Protocolo: 2008185669 APTE: LISA NEGREIROS ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.35416 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.017159-9 Protocolo: 2008187631 APTE: MARIA DA GRACA AMARAL ADVOGADO: DR(a). DILVA ZILDA DIAS 0044999RJ APDO: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.012541-0 Protocolo: 2008145984 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APTES 2: PAULO ROBERTO PATALANO HENRIQUES (REC ADESIVO) VANIA ROSA PACHECO PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: PEROLA DA SILVA LIMA CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA BRANCA MARIA LIRIO LIMA DA COSTA DORIA HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA ESPOLIO DE OTTO DE BRITO GUERRA REP/P/S/INV MARCOS JOSE DE CASTRO GUERRA ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158611-2 Protocolo: 2008189397 APTES: PAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA JOSE ADAUTO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.36031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.000014-5 Protocolo: 2008191431 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: JANE ALCANTARA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.36112 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2003.210.010010-0 Protocolo: 2008191648 APTE: BLO COS 13 E 17 DA QUADRA GH DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA ADVOGADO 1: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO 0050682RJ APDO: CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071728-6 Protocolo: 2008193782 APTE: LUIS CLAUDIO COTTA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.36637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101446-5 Protocolo: 2008195889 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.37033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.066317-4 Protocolo: 2008198428 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA TIROL 264 ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.37176 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.062247-3 Protocolo: 2008198458 APTE: MARISA PARANHOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDO 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI FELIPPE 0110084DF Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.37788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.044050-4 Protocolo: 2008203320 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: CELINA BATISTA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA 0091305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADYLSON NUNES DE ARAUJO 0038585RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.37968 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.066.008933-9 Protocolo: 2008204650 APTE: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.38065 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001407-7 Protocolo: 2008204576 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARY ANNE MOURA 0141275RJ APDO: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO LACERDA FRANCO 0069943RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.38354 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.151272-6 Protocolo: 2008205492 APTE: JOAO BATISTA LIMA MARISCAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.38452 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNATORIA N. 2007.004.003698-7) 2006.004.037906-2 Protocolo: 2008206174 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.38461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (JULG. EM CONJ/C/COBRANCA N. 2006.004.037906-2) 2007.004.003698-7 Protocolo: 2008206177 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES 0085748RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38501 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.165656-9 Protocolo: 2008205653 APTE: TNL PCS OI S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 4: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDO: CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA 0118942RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS 0119984RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.38595 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 10464 DECLARATORIA 2003.009.000220-4 Protocolo: 2008207512 APTE: JOSE DAMASIO MERIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ APDOS: MILTON COSTA MARTINS ELZA BARROZO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.38866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.011992-8 Protocolo: 2008209717 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: LINDINALVA SENHORA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.38872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.021521-0 Protocolo: 2008208752 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.38903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089242-7 Protocolo: 2008209798 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOS: JOSE PINTO DA SILVA FILHO EURIPIA COSTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.38922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079902-6 Protocolo: 2008208789 APTE: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.38944 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.204.000191-9 Protocolo: 2008209596 APTE: GILDA JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ APDOS: MIRIAM DE ALMEIDA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DIAS RITA MARIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.39233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022473-2 Protocolo: 2008210633 APTE: ALEXANDRE BIGHI DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE 0092540RJ APDO 2: MAURO MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS 0116147RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.39347 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.012692-5 Protocolo: 2008210596 APTE: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDO: LILIANE COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.39351 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068911-7 Protocolo: 2008210299 APTE 1: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.39452 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.085887-0 Protocolo: 2008212805 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: LUCELIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nQuebra 065. APELACAO CIVEL 2008.001.39839 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160154-2 Protocolo: 2008214311 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.40021 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.125935-8 Protocolo: 2008215801 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: FRANCISCO ROGERIO DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.40220 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.206.002884-2 Protocolo: 2008215805 APTE: LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDO: IZAAC DOMINGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.40318 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.208.008838-1 Protocolo: 2008217668 APTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: DILZA MARIA ALBINO ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 0144003RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.40403 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.036.000346-9 Protocolo: 2008217427 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EDVALDO DE FREITAS DA PAIXAO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40484 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.016213-7 Protocolo: 2008217512 APTE: BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CENTRO EDUCACIONAL ORION ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40771 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077844-5 Protocolo: 2008218724 APTE 1: ESPOLIO DE ELIZABETH DONNI PAIXAO RODRIGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE MONTES PAIXAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARETH DONNI PAIXAO BELCHIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.41504 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121635-9 Protocolo: 2008222328 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.43365 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.043.000688-6 Protocolo: 2008230733 APTE: CARMEM LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDO: CRONOLOGICA TELEFONIA CELULAR AVANCADA DE VOLTA REDONDA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.43595 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011162-3 Protocolo: 2008232192 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.43981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003320-7 Protocolo: 2008234713 APTE: ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ APDO: VILLAGIO GASTRONOMIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015225-8 Protocolo: 2008147409 EMBTE: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ EMBDO: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nId: 638501"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "638502": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1820 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-13245 INDENIZATORIA 98.538.014076-0 Protocolo: 2007294430 AUTOR: SIMONE DA ROCHA SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DA SILVA 0112531RJ REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ROBERTO PONTES PROC.MUNIC. 2: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2161 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.057093-1 Protocolo: 2007354272 AUTORS: EDELMA BEZERRA LIMA DE FRANCA FABIOLA BEZERRA DE FRANCA DENISE BEZERRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.881 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.011969-1 Protocolo: 2008186118 AUTOR: WANTUIL DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS 0120261RJ REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045070-0 Protocolo: 2008195273 AUTORS: DULCE LUCENA MARTINS CATIA REGINA LUCENA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200814577 IMPTE: EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO 0029290RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.012286-5 Protocolo: 200833820 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA INTERESSADOS: CARLA CRISTIANE FROSSARD ADRIANO FROSSARD ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.184018-6 Protocolo: 200868090 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10907 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 8158 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2000.042.008865-9 Protocolo: 2008102607 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDO 1: MARIA TEREZA SOARES POR SI E REP/S/FILHO FREDERICK CAGNACI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ AGDO 2: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES 0058899RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.007090-2 Protocolo: 2008117769 AGTE: RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ AGDOS: GUSTAVO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA PEDRO LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA DANIELLA LIMA DA FONSECA NOGUEIRA ALVES REP/P/ ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY MENDONCA FILHO 0081098RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13044 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 99.001.145951-8 Protocolo: 2008121302 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ AGDO 1: CELIA REGINA DAMAS GARRIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 2007.001.173046-0 Protocolo: 2008132405 AGTES: JOAO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA JOAO VICENTE NOGUEIRA DE OLIVEIRA SOPHIA SOARES DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FREITAS 0059641RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ AGDO: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA AMELIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.005877-0 Protocolo: 2008162160 AGTE: SPIDER WEB INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DA HORA VASSALLO 0150100RJ AGDO: SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO 0056557RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.005448-7 Protocolo: 2008203631 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA 0059195RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ AGDO: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.123116-4 Protocolo: 2008204567 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22443 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.028.006714-3 Protocolo: 2008210467 AGTE: MARCIO DE ALENCAR ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.15061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.022471-1 Protocolo: 200673319 APTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.57567 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.042.001077-0 Protocolo: 2006275922 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ APDO: JALES IURI CARDOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS MAURILIO DE OLIVEIRA SANTOS E ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA 0052374RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.97.001.048284-0/B)) 2004.001.150058-6 Protocolo: 200780215 APTE: FERNANDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0103928MG ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.018409-9 Protocolo: 2007127388 APTES 1: ABENGOA S A BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APTE 2: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 95.001.108130-6 Protocolo: 2007172404 APTES: VIENA RIO RESTAURANTES LTDA VIENA DELICATESSEN LTDA WPL RESTAURANTES LTDA KAPALUA RESTAURANTES LTDA BIERKAN RESTAURANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOS 1: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (INSOLVENTE) MARILIA DA PENHA NEVES DE BAERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ APDO 2: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 3: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.002.024358-2) 2006.002.011507-7 Protocolo: 2007233619 APTE 1: VELLOZA GIROTTO E LINDENBOJM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA 0110862SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO 0127130RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.021897-8 Protocolo: 2007240016 APTE 1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA 0118202RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APTE 2: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.002728-3 - EXECUCAO 2007.066.001708-0 Protocolo: 2007242183 APTE 1: CECILIA CARVALHO ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50437 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/CINDENIZATORIA 2003.211.003213-9 Protocolo: 2007248049 APTE: SAMUEL NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067875-0 Protocolo: 2007277791 APTE: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF APDO: JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA 0126819RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0138482BSP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55376 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.027582-1 Protocolo: 2007287261 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA 0134608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA 0123093RJ APDO: NOEMIA DA SILVA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MACEDO VIANA 0119342RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA 0128946RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56324 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( EXECUCAO 99.204.001806-3) 2006.204.002662-9 Protocolo: 2007295957 APTE: LUCI MACHADO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO: ONDINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.133704-1 Protocolo: 2007301614 APTE: SELENE FRANCO BARRETO ADVOGADO: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APDOS: ROQUE HUDSON PENA ROSANE DE CAIADO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62962 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO 99.204.001806-3 2006.204.006992-7 Protocolo: 2007329524 APTE: WALDIR MACHADO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ APDO: ONDINA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES 0135874RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.015217-2 Protocolo: 2007338501 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDO: VANIA DOS PASSOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64251 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.033.000851-2 Protocolo: 2007339919 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66065 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006275-2 Protocolo: 2007351521 APTE: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANGELA MARIA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67404 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.000639-4 Protocolo: 2007356750 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: LEANDRO BERGAMINI MANTAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67709 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.019043-0 Protocolo: 2007358623 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD 0128543RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68559 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001031-0 Protocolo: 2007364845 APTE: CELINA MARIA LEITE E ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ APDOS: CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.000903-1 Protocolo: 2008032961 APTE: MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA 0073668RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7279 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.023.009375-9 Protocolo: 2008036968 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.000970-9 Protocolo: 200839744 APTE: RICARDO STEINER TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ROLAND FERRADAES STEINER REP/P/S/MAE SILVIA MARIA GONCALVES FERADAES MATHEUS FERRADAES STEINER REP/P/S/MAE SILVIA MARIA GONCALVES FERADAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7610 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.007034-7 Protocolo: 2008040121 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: LEDA ROSA ALVES NAZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.7831 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001516-6 Protocolo: 200840835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ISABELA CORREA SILVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.7940 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.014.006226-2 Protocolo: 2008040973 APTE: ROSSANA MANHAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ APDO: FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO CHALITA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8850 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.017105-0 Protocolo: 2008044926 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: CONSTRUCAO URBANIZACAO E PAVIMENTACAO SEMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA REBELO MENEZES 0136272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9355 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TOMBO 831/98 ARRESTO 98.068.000500-5 Protocolo: 2008047838 APTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: MARIO RUFINO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA 0002501RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2005.203.001065-9 Protocolo: 2008054499 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALCIMAR TERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20081 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.029278-7 Protocolo: 2008106439 APTES 1: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.097931-0 Protocolo: 2008126918 APTE: RENILZIO GOMES AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26040 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097907-7 Protocolo: 2008138446 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOS: JONATHAN DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO LUCIA GOMES THAINA DE OLIVEIRA GAMBOA REP/P/S/AVO LUCIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166593-3 Protocolo: 2008151395 APTE 1: JOSE CARLOS CORREA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.095389-1 Protocolo: 2008160947 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA DINA JAIME RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.30529 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.002.072853-1) 2007.002.006854-5 Protocolo: 2008160848 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.30827 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.003983-4 Protocolo: 2008163065 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.31161 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106382-8 Protocolo: 2008164973 APTE: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.32112 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.235476-7 Protocolo: 2008170518 APTE 1: CESAR PEREIRA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APTE 2: VANESSA SANDALL PAULO PEREIRA NOBREGA REP/P/S/MAE CLAUDIA SANDAL PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.32836 Origem: CARMO Acao: TB(8595/04) OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000325-5 Protocolo: 2008174211 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: MUNIQUE SINHORINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS 0023343RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.32853 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.073.002636-9 Protocolo: 2008174453 APTE 1: NELIO DO AMORIM ALVES ADVOGADO: DR(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE 0142775RJ APTE 2: JOSE ROBERTO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO 0138806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO 0111930RJ APDO: ULDA PINHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS 0017680RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.33685 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2004.011.002164-0 Protocolo: 2008178393 APTE: WESSEL DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WILSON DIAS DA SILVA 0010255RJ APDO: JAIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.34092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.149287-1 Protocolo: 2008180880 APTE: FERNANDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.34182 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157312-1 Protocolo: 2008180613 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ANA LUIZA SALVINO MOTA REP/P/S/MAE JULIANA FERREIRA SALVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.35255 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.165776-8 Protocolo: 2008187078 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDOS: JOSE FRANCISCO INHAQUITE SANTOS DIANE NARA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA 0101717RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.35940 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006107-1 Protocolo: 2008191540 APTE: RAIMUNDO JOSE VELOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36095 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.077824-2 Protocolo: 2008190934 APTE: FLAVIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADELONI DE MIRANDA 0084968RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ APDO 1: GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS 0140988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36470 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.071.000901-0 Protocolo: 2008194501 APTE: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APDO: CONDOMINIO TECNOPOLO I ADVOGADO: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072125-6 Protocolo: 2008195258 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA 0120220RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36667 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.114039-3 2006.001.086967-0 Protocolo: 2008195213 APTE: WALDIRIA PAES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37000 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047469-1 Protocolo: 2008199286 APTE 1: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ APTE 2: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA 0145415RJ APTE 3: ISABEL CRISTINA LEAL DE NOBREGA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37393 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048092-7 Protocolo: 2008199950 APTE 1: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ APTE 2: JOSE DA COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37529 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051553-7 Protocolo: 2008201769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: LUIS MANOEL BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA 0120202RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.37576 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.052.005525-9 Protocolo: 2008202050 APTE: ADAO JOSE DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0089287RJ APDO: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37986 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163566-7 Protocolo: 2008203921 APTES: JORGE JACOB RIBEIRO HELCIO JACOB RIBEIRO JOELCIO JACOB CAMPOS RIBEIRO VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES ROBERT DAWALIBI ALEX DE SOUSA MARTINS PAULA CRISTINA MARTINS MARTA DA CONCEICAO FERNANDES LEAL MARCELO VIEIRA DA SILVA LUIZ AMORIM GONCALVES NOVO LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDO: MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.086341-7 Protocolo: 2008203232 APTE: ALVARO ALVES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38249 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.010.001542-1 Protocolo: 2008205749 APTE: JOSE RODRIGUES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ APDO: DELVA TEIXEIRA SCUDINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.003754-3 Protocolo: 2008206628 APTE: BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUCY TAVARES JUDICE ADVOGADO 1: DR(a). MARYAN SALOMAO 0024230RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DUARTE MENDES 0002848RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO 0043189RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38559 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.007079-9 Protocolo: 2008205819 APTE: CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38617 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034418-4 Protocolo: 2008208045 APTE 1: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APTES 2: ROBERTO GAMA SIQUEIRA COSME HERNANDO DE ALPOIM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.38792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.007124-5 Protocolo: 2008207527 APTE: ARNOR CESAR GONCALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GARCIA 0122379RJ APDO: PRAIA DO PONTAL APART HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DORNELAS MACHADO 0145180RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.39095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027606-2 Protocolo: 2008208686 APTE: MONIQUE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDO: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS PIRES 0133236RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39102 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.077740-3 Protocolo: 2008208848 APTE: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.39382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121759-8 Protocolo: 2008210308 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: JONAS RUFINO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.39427 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.027695-0 Protocolo: 2008212189 APTE: MARIA DAS NEVES GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088818-7 Protocolo: 2008212377 APTE: TEREZA ROSA TEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007118-2 Protocolo: 2008212068 APTE: ALEXANDRE LADINO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDO: MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.39821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.235034-8 Protocolo: 2008214780 APTE: RITA GONCALVES DUQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.39927 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.003652-7 Protocolo: 2008214380 APTE 1: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APTE 2: PATRICIA SILVA DE MACEDO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.40050 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - DPVAT 2006.001.135970-5 Protocolo: 2008215761 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: JOSE PEDRO DA SILVA MARIA DO CARMO FEITOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.40091 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006808-6 Protocolo: 2008216159 APTE: JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.40157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.153683-7 Protocolo: 2008215669 APTE: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.41039 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.152573-6 Protocolo: 2008220282 APTE: LUIS CLAUDIO DANIEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.41173 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.207.005604-4 Protocolo: 2008221131 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: MILENE RAVACHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.41180 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000819-6 Protocolo: 2008220451 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: BAR E MERCEARIA ANGRA MAR LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.41406 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.080655-9 Protocolo: 2008223364 APTE: MARIA LOURDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.41470 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041029-9 Protocolo: 2008222290 APTE: MARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.41557 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.138254-0 Protocolo: 2008222389 APTE 1: WILSONKING AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APTE 3: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APTE 4: PAULO ROBERTO BARBOSAB SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.41571 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.012489-0 Protocolo: 2008224711 APTE: ANA CRISTINA PEREIRA MELLO MEDRADO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.41758 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.008.003870-9 Protocolo: 2008223189 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.41765 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.009143-1 Protocolo: 2008224498 APTE 1: DEBORA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.41915 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007873-3 Protocolo: 2008225666 APTE: BOM CHARQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIO JOSE BANDEIRA DUARTE NUNES 0060214RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME VILLAC LEMOS DA SILVA 0155894SP APDO: MAGELLAN INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.42057 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.024565-7 Protocolo: 2008225347 APTE 1: DILZA FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA 0113232RJ APTE 2: OTAVIO DE MAGALHAES FARIA ADVOGADO: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA 0130225RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.42398 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004162-0 Protocolo: 2008227645 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.42733 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018801-9 Protocolo: 2008228695 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VICTORINO DE CARVALHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.43164 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.008.000546-1 Protocolo: 2008230706 APTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDO: ENGENBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.43731 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037787-4 Protocolo: 2008232106 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO MANOEL DOS SANTOS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 638502"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "638503": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 860650000095 Protocolo: 2008172562 IMPETRANTE: ERNANI GONCALVES OAB RJ56049 PACIENTE: JOSE WALTER DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011155933 Protocolo: 200892857 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOS 1: NBC ENGENHARIA LTDA LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES SONIA MARIA GOMARA NIEMAYER NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 INTERESSADO 2: DIRCEU SANCHO BASTOS E S/MULHER MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESCISAO CONTRATUAL) 2006.002.010106-6(CAUTELAR) 2006.002.013657-3(REVISAO DE CLAUSULAS) 7 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020101054 Protocolo: 2008218507 REQTES: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO MANOEL BIRMARCKER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE RJ0083391 REQDOS: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTA A CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070010633094 Protocolo: 2008223168 REQTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 REQDO: ATAIL LOURENCO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTA A CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30912 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010515280 Protocolo: 2007318575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). JULCINEA DE OLIVEIRA MONTEIRO SALGADO RJ0101109 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4901 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010844002 Protocolo: 200843839 AGTE: ROSENEIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072090105541 Protocolo: 200887403 AGTE: CANTO VEICULOS RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AURICELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9446 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070540073432 Protocolo: 200888990 AGTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090119402 Protocolo: 2008158590 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 27753 INDENIZATORIA 980010526170 Protocolo: 2008162007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19081 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 94.001.098213-0 20020011079347 Protocolo: 2008165460 AGTE: VICTOR HUGO TYSZLER ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O IMPROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO SIMONI.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17881 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990020099412 Protocolo: 2008168788 AGTES: EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EDUARDO ENNES AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082050158860 Protocolo: 2008174841 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ELIZABETE BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA RJ0119631 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19241 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO REVISIONAL DE DEBITO 20080010471345 Protocolo: 2008181305 AGTE: LEONE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT RJ0092683 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19355 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070012437557 Protocolo: 2008182331 AGTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER RJ0063446 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE RJ0144722 AGDO: BRUNO CANNA CALERI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090061890 Protocolo: 2008185527 AGTES: SERGIO NUNES CARRILHO ROSEMARY PEIXOTO RAMOS CARRILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 AGDOS: ESPOLIO DE ORLANDO SOARES CARVALHO ADILEIA DOMINGUES DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20453 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011100028 Protocolo: 2008192984 AGTE: LIRA SCHLEY ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 AGDO: SERASA S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20631 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080011090448 Protocolo: 2008193641 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDOS: LEILA DE AZEVEDO CABRAL WAGNER DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011428120 Protocolo: 2007219041 APTE: HENRIQUE GAUTERIO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 APDO: AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090053812 Protocolo: 2007323109 APTE 1: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APTE 2: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA RJ0086534 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SONCINI RJ0131028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040432980 Protocolo: 2008000289 APTE 1: HELVECIO IZOTON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010256525 Protocolo: 2008040605 APTE 1: MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 APTE 2: VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010184974 Protocolo: 2008040760 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARCELO SILVA LIMA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040790 Protocolo: 2008052404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE PESSOA MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610041560 Protocolo: 2008054448 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11043 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010399280 Protocolo: 2008056291 APTE: ALDACIR BARBOSA NAKAYAMA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110030034 Protocolo: 2008068937 APTE 1: ADRIANA FARIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010700940 Protocolo: 200879083 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: ODINEA MAIA PENA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15646 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040514443 Protocolo: 2008085134 APTE: JORGELI MARLINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15764 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.120.014011-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011018341 Protocolo: 2008085042 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16506 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380278030 Protocolo: 2008088408 APTE: FRANCISCO DE ASSIS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17492 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7284 REINTEGRACAO DE POSSE 985300065767 Protocolo: 2008091739 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18323 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2446/94 20010010279570 Protocolo: 2008098201 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18891 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114105 Protocolo: 2008101321 APTE: EDSA TEIXERA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251959 Protocolo: 2008102347 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S AE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APTE 2: RONALDO GOMES FERRAZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19823 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010709748 Protocolo: 2008106155 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDO: SANSAO GORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20428 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040460048049 Protocolo: 2008108713 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: ESPOLIO DE GENERINO FELIX REP/P/S/INV MARILUZE FELIX DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES RJ0091288 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20623 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050500020229 Protocolo: 2008109800 APTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES RJ0132670 APDO: GENEZIO PINTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20660 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067721 Protocolo: 2008108920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE BOTIN PADEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.22789 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E NAO FAZER 20060010100064 Protocolo: 2008122825 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDO 1: ADRIANA FATIMA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA SP0196882 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LIMA CORDEIRO SP0199050 APDO 2: COMUNICAR COMUNICACAO ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS RJ0133936 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75245/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010752456 Protocolo: 2008128330 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 042. APELACAO CIVEL 2008.001.23738 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 75248/06 OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010752481 Protocolo: 2008128333 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2029/94) 990011669926 Protocolo: 2008135685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25666 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030011509514 Protocolo: 2008137217 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON RJ0141490 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ FRANCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25963 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061731 Protocolo: 2008137635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26449 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062851 Protocolo: 2008141064 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FABIO GONCALVES DAMAZIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27848 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072509 Protocolo: 2008149510 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28251 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010919032 Protocolo: 2008150260 APTE: MONICA LIMA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS RJ0089752 APDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA REVISAO PREVIDENCIARIA 94.001.075395-5 TB.4876 980011596520 Protocolo: 2008151418 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: FABIANO JOSE MAIA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCE BARBOSA ALVES RJ0085110 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA RJ0084792 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.29020 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5406 - INDENIZATORIA 20000080030488 Protocolo: 2008155426 APTE: MONICA MARIA DE MACENA ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29124 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011203848 Protocolo: 2008154706 APTE: ADRIANA SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.29212 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20060011550340 Protocolo: 2008156565 APTE: ALESSANDRA BATISTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA RJ0144054 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.29232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030102781 Protocolo: 2008156838 APTE: TELMA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO 1: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO 2: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.29432 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011956474 Protocolo: 2008156335 APTE: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.29627 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010541731 Protocolo: 2008157607 APTE: ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDO: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.30487 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070039046 Protocolo: 2008160837 APTE: FUNDAMP FUNDACAO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: ULYSSES SOUZA SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO RJ0143996 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.30607 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040805480 Protocolo: 2008163270 APTE: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.31617 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010026831 Protocolo: 2008167098 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: NILTON DA SILVA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.'\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.32807 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062040144378 Protocolo: 2008174167 APTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO FROES, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32991 - AGRAVO LEGAL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070240043999 Protocolo: 2008175016 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDO: TRANS TERRA PLANAGEM Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.33898 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20020020213971 20060020077325 Protocolo: 2008179285 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34166 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010806092 Protocolo: 2008181203 APTE: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA RJ0143342 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34274 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018929 Protocolo: 2008182559 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 APDO: DINAH PASCOLI SCHWARZ ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34450 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011501650 Protocolo: 2008181977 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO: LUCINETE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34520 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040805910 Protocolo: 2008183186 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ELANI PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34720 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010786299 Protocolo: 2008183176 APTE: CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ALVIM AYRES MG0097651 APDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34866 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040366286 Protocolo: 2008186157 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSEPHA DE SOUZA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34889 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060580017693 Protocolo: 2008186381 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO: ANA PAULA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.35165 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140302520 Protocolo: 2008185697 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JULIANA SIGMARINGA VIANA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35483 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20030120048470 Protocolo: 2008188292 APTES: ANANIAS SOARES LESSA MARIA DE MOURA LESSA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 APDOS: MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAO CLAUDIA SIMONE MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.36422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010798769 Protocolo: 2008193854 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: GENY MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.36630 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010322349 Protocolo: 2008195504 APTE: MARIA GEIZA DE SOUSA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.36878 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010489177 Protocolo: 2008197380 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.37074 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290615669 Protocolo: 2008198979 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO 1: JUDITH CRUZ LUCIO APDO 2: JOSE MARIA LUCIO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37514 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100021654 Protocolo: 2008202079 APTE 1: LUIZ FERNANDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074907 Protocolo: 2008202020 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVELINO RAPOSO DE REZENDE Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.39483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.038309-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060010405318 Protocolo: 2008212060 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 638503"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "638504": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200490212 IMPTE: ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES RJ0063530 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO REQUERENTE DIANTE DA R. INFORMACAO. RIO, 18.08.2008\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22615 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380116973 Protocolo: 2007237918 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: ENCAMINHE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. EM, 18.08.2008\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082100018509 Protocolo: 200824291 AGTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 AGDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: ENCAMINHE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. RIO, 18/08/2008\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21222 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010425060 Protocolo: 2008199577 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CIRILO LOPES TERRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 181: \"DIANTE DAS INFORMACOES APRESENTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB3308/99 INDENIZATORIA 20010010039509 Protocolo: 2008241974 AGTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 119: \"(......) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 558, DO CPC, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" AS.DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090040301 Protocolo: 2008169747 APTES 1: SEBASTIAO CAFFARO MARIA ELENA FORTUNA CAFFARO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 APTE 2: RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WILLY KRAUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: A DATA DA DISTRIBUICAO DAS APELACOES E O DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCONTRAVA-SE DE FERIAS (02.06.08 A 01.07.08). ASSIM, NAO SE VERIFICA A ALEGADA PREVENCAO. CONSIDERANDO QUA A APELACAO NAO SERA INCLUIDA EM PAUTA ANTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NO MESMO PROCESSO, EX VI ART. 559 DO CPC, DEFIRO O ADIAMENTO. RIO, 18/08/2008.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 638504"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "638505": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.549 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-14220 ORDINARIA 20040011021520 Protocolo: 2008113702 AUTOR: MARIA CECILIA MILAGRES SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RANGEL LEAL RJ0115745 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894064 IMPTE: LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO RJ0001345 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI RJ0001419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050610099588 Protocolo: 2007348310 AGTES: CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JAAKKO JOHANNES TAMMELA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 AGDOS: MARCO AURELIO BENEDITO ALVES WILSON BENEDITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES RJ0064869 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES RJ0028872 ADVOGADO 3: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 INTERESSADO: POWER DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060030051461 Protocolo: 200825765 AGTE: FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5733 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010108601 Protocolo: 200851710 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA RJ0067701 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCEUCAO 960010896734 Protocolo: 200856760 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 AGDO: JET WAY REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARAMORE ROMANELI RJ0087969 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO RJ0067420 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010340658 Protocolo: 200890661 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK RJ0073865 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040140166357 Protocolo: 200899756 AGTES: RICARDO GONCALVES PATRAO HELOISA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: MARIA NILZA GONCALVES PATRAO DIAS RENATO GONCALVES PATRAO ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20082120014121 Protocolo: 2008105607 AGTE: ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO RJ0145040 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO: JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA REP/P/S/MAE VANESSA HAMBERGER MORETT ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA RJ0106798 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012132394 Protocolo: 2008105991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: MARCELO SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090011344 Protocolo: 2008110948 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDOS: HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO VERA LUCIA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090034505 Protocolo: 2008116909 AGTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: (3/98) REPARACAO DE DANOS 980100001402 Protocolo: 2008128388 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CINESIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI RJ0117720 DEN: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13878 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000011214829 Protocolo: 2008130427 AGTE: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080660059854 Protocolo: 2008134982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JACINTO LEVINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020086250 Protocolo: 2008140543 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 AGDO: CARMEN LUCIA PEDRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15107 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020124386 Protocolo: 2008143091 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15174 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20080580005828 Protocolo: 2008141872 AGTE: CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO: JESSICA ANTONIA TORRES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15470 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20060011358889 Protocolo: 2008146701 AGTE: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010753004 Protocolo: 2008146435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KANER DOCES E SALGADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15636 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11091 DECLARATORIA 20020011322114 Protocolo: 2008148366 AGTES: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA MICHELE VEIGAS GORDILHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011446127 Protocolo: 2008148595 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: INSTITUTO DOM PIXOTE ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011737697 Protocolo: 2008147727 AGTE 1: JOSE SILVA PEREIRA AGTE 2: CRISTIANE SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16179 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050660078246 Protocolo: 2008153017 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: FERNANDA DOS SANTOS FIRMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20050640023598 Protocolo: 2008156197 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: HELENA CRISTINA DE FARIA FERREIRA INVENTARIANTE DE GERALDO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010388806 Protocolo: 2008157913 AGTE: VALDEMIRO JACOB KAISER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES SP0119851 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VNECIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO, SENDO DESIGNADO PARA ACORDAOO DES ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010746171 Protocolo: 2008158308 AGTE: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16780 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 18972 COBRANCA EM EXECUCAO 960010841680 Protocolo: 2008158728 AGTE: FERNANDO ANTUNES MUNIZ E S/MULHER LILIA NOBRE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: ANA CLAUDIA BLANCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RACHEL QUINTANA RUA RJ0146157 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO JUDICIAL 970010802766 Protocolo: 2008160630 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012090103 Protocolo: 2008163376 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010871815 Protocolo: 2008170886 AGTE: TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: EDITORA GLOBO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080767 Protocolo: 2008173319 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010663445 Protocolo: 2008176623 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA RJ0099721 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 13875 INVENTARIO 960260002970 Protocolo: 2008179001 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: JOSE TRINDADE DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALESSANDRO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES RJ0122547 INTERESSADO: IDENIR RODRIGUES TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19091 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 940260000439 Protocolo: 2008180061 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL RJ0149235 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE ERALDO MARIANO DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARIA DE LOURDES BRUM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656361 Protocolo: 2008179382 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI RJ0125856 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19109 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010815314 Protocolo: 2008179869 AGTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S A JB COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 AGDO: MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011154890 Protocolo: 2008179604 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: GUSTAVO BARBOSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19305 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011300007 Protocolo: 2008181575 AGTE: MANOELINA CAMPOS MONSORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19457 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082080120468 Protocolo: 2008183800 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: DIONISIO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19522 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010689314 Protocolo: 2008184510 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMOES RJ0119688 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011218885 Protocolo: 2008184903 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDOS: EDSON ANTONIO DA SILVA ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010071490 Protocolo: 2008184834 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070616 Protocolo: 2008186570 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010601852 Protocolo: 2008191175 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDO: FRANCESCA COSTA MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019846 Protocolo: 2008199511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46151 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011002175 Protocolo: 2007229876 APTE 1: LEONARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0119076 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049157 Protocolo: 2007321400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: QB QUINTA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053588 Protocolo: 2007322980 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053320 Protocolo: 2007325165 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058122 Protocolo: 2007330040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011514024 Protocolo: 2007343375 APTE: ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.64810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069468 Protocolo: 2007344757 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.65699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020118972 Protocolo: 2007349180 APTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VANDERLEI PAULO VITALI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020042490 Protocolo: 2008011980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARBOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 20070010024016 Protocolo: 200823722 APTE: LETICIA BARILE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010284014 Protocolo: 2008040790 APTE: TEREZA CRISTINA BRAGA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040838273 Protocolo: 2008041522 APTE: SANDRA MARIA DE SA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11581 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030053767 Protocolo: 2008060773 APTES: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALEXANDER GIOVANI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.16374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050145290 Protocolo: 200886396 APTES: ZILDA FERREIRA CRUZ FILIPE FERREIRA DA COSTA REP/P/S/PAI MAURICIO PAIVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 APDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES RJ0033931 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDO 2: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA RJ0096935 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010816675 Protocolo: 200897908 APTE: MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO 3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010561480 Protocolo: 2008098155 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ROSANGELA DE MACEDO GUSTAVO DE MACEDO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO JULIANA MACEDO GALINDO ALVES REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LAIZA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO VITORIA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LUIZ DE SOUZA DAVI JONATAS MORENO DAVI REP/P/S/PAI LUIZ DE SOUZA DAVI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19269 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO TB 14846 20020540057166 Protocolo: 2008102061 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO 2: SALOMAO APARECIDO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010866933 Protocolo: 2008102752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM RJ0121062 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19526 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020030112258 Protocolo: 2008104406 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ABRAAO ABRESSOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.23065 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040867873 Protocolo: 2008123957 APTE: SELMA DE LEMOS ARAUJO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.23741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010414652 Protocolo: 2008128175 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES RJ0140955 APDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.23768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066443 Protocolo: 2008128234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICENTE MAS LLOPIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.24199 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018516 Protocolo: 2008128670 APTE 1: VICENTE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24720 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210210970 Protocolo: 2008130266 APTE: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: REINALDO LOBO LEITE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA RJ0073381 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA RJ0107128 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24766 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120025333 Protocolo: 2008132905 APTE: DOM SANCHO CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 APDO: THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.24980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.208.001219-4) 20062080040950 Protocolo: 2008132665 APTE 1: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOARES E S/MULHER OTTILIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APTE 2: MIGUEL FERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010281682 Protocolo: 2008135401 APTE: SYLVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 99.001.145703-0 20050011320410 Protocolo: 2008135403 APTE: CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ ADVOGADO: DR(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA RJ0093330 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26798 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420028010 Protocolo: 2008143165 APTE: MARIA DAS GRACAS SANABIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.27841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050660110695 Protocolo: 2008149606 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27897 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011030835 Protocolo: 2008148666 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: HUDSON REBELLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS E CIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES RJ0135309 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.28676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901474 Protocolo: 2008153113 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TEREZINHA XAVIER EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28726 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060420088533 Protocolo: 2008152584 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES RJ0118946 APDO: ELAINE CRISTINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2004.001.098401-6) 20070010227523 Protocolo: 2008153211 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTES 2: GLAUCO COSTA CALIL SUELY NAGIB DIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO RJ0104571 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FOI ACOLHIDO O AGRAVO RETIDO E QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010646623 Protocolo: 2008153158 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA RJ0121446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.28894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060300051993 Protocolo: 2008153057 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA RJ0077469 APDO: JOSE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MARTINS ALGEBAILE RJ0159434 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29004 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4953 - INDENIZATORIA 20000080008306 Protocolo: 2008155428 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 APDO: ELIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO RJ0128266 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29209 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100003482 Protocolo: 2008155243 APTE: UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA RJ0126903 APDOS: ADNA BATISTA DOS SANTOS LUCIANA DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010066890 Protocolo: 2008157879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOS: ELIZABETH FERNANDES JACINTHO JEFFERSON DAMIAO FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ELIZABETH FERNANDES JACINTHO JESSICA FERNANDES SANTANA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH FERNANDES JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30276 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030123998 Protocolo: 2008161522 APTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30888 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610040707 Protocolo: 2008163400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/SUA GENITORA BEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31085 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060110057261 Protocolo: 2008164828 APTE 1: RODOVIARIO NOVO HORIZONTE TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA RJ0019818 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI RJ0141077 APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RJ0073969 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677474 Protocolo: 2008167042 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PEDRO JOAQUIM DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011014453 Protocolo: 2008169105 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.32386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025731 Protocolo: 2008173125 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.32623 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070280055800 Protocolo: 2008172322 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.32998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011512736 Protocolo: 2008175122 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APTE 2: BAYER S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS FONSECA REIS SP0155196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.33106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664704 Protocolo: 2008175239 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA FELIX CAETANO RJ0128051 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.33220 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO 2000.001.008841-5 20050011259435 Protocolo: 2008175124 APTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E S/MULHER MARIA CELESTE DURAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO 1: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 APDO 2: ANTONIO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 APDO 3: JOAO MARTINHO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO 4: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.33361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003434 Protocolo: 2008176765 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: EMILIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.33435 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018504 Protocolo: 2008176785 APTE 1: IZABEL CRISTINA PIGNATON ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.33810 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011602923 Protocolo: 2008178707 APTE: VERIS EDUCACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 APDO: PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.34231 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072080041062 Protocolo: 2008181131 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/INV ERENITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.34335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.100.001531-5 20070011543544 Protocolo: 2008180489 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.34385 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010753291 Protocolo: 2008181878 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ELCIO FARIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO RJ0082919 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.34442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210144960 Protocolo: 2008181923 APTE: CRISTIANE PACHECO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.34814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020260070900 Protocolo: 2008186410 APTE 1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA SP0098996 APTE 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DF0023399 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 APDO: EUZILENE VASCONCELOS MARREIROS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ RJ0077429 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.35115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020121486 Protocolo: 2008185158 APTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA RJ0099241 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO RJ0085433 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.35206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2005.036.000923-1) 20050360009231 Protocolo: 2008185868 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: FREDERICO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS RJ0088426 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.35489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010663517 Protocolo: 2008187068 APTE: ANDRE LUIS LAFFARGE ALARCON ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.35593 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020697467 Protocolo: 2008189855 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: BIANCA DE TOFFOLI ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.35726 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060029117 Protocolo: 2008190111 APTE: ROSANGELA MARIA XAVIER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NIUZA RODRIGUES NEJAIM ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0072500 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.35864 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040627021 Protocolo: 2008190570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: JOAO VITOR LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.35867 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060072235 Protocolo: 2008190470 APTE: ROSINALDO ARAUJO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: OAT CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.35880 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032050027454 Protocolo: 2008190450 APTE 1: CONSORCIO ROSSI A C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APTE 2: ALEXANDRE ROCHA VIDINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE CONSORCIO ROSSI A C LTDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ALEXANDRE ROCHA VIDINHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.36020 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081243 Protocolo: 2008191627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDO: MARIA MARLI MUSSEL RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687662 Protocolo: 2008190854 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 APDO: MARYLDA DE ALBUQUERQUE MELLO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.36131 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100014680 Protocolo: 2008191560 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA RJ0115768 APDO: VILSON QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.36911 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010827241 Protocolo: 2008198657 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: NORBERILZA BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.37484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819116 Protocolo: 2008201512 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JOSUEL DIAS MARTINS DE OLIVEIRA JOSIANE DIAS MARTINS DE OLIVEIRA JOSELEA DIAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.38016 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010263820 Protocolo: 2008203314 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES RODRIGO GARCIA GONZALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONCALVES E OUTRO UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943055 Protocolo: 2008205518 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: VERGILIA MARIA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 638505"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "638506": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060020690989 Protocolo: 2006313087 AGTE: ELIEZER GONCALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ELIEZER GONCALVES PIRES)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7437 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 22166 ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990360056636 Protocolo: 200780594 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL MARIA MENDES RJ0098835 AGDO: CELSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES RJ0044260 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE FALENCIA - 2007.001.037393-0 20070010373930 Protocolo: 2007323475 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR RJ0141375 AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4452 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651877 Protocolo: 200838371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HILDA ESTRELA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020045132 Protocolo: 200860679 AGTE: IRACI DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE ESCRITORIO DAIBERT DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260029911 Protocolo: 200874344 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 AGDO: SEBASTIANA KIFER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA RJ0114663 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011511555 Protocolo: 200878595 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CBTU)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020069732 Protocolo: 200887381 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA RJ0143195 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIO SOARES E SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DA UNIMED)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086113 Protocolo: 200897408 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: RENATO HELIO FARACO AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE HSBC BANK)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070770012817 Protocolo: 2008100905 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JANE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210018887 Protocolo: 2007248534 APTE: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380215031 Protocolo: 2007372827 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011615516 Protocolo: 2008007440 APTE: VERA LUCIA VIEIRA COLINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: EM CONTINUACAO, APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. NANCI MAHFUZ QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.2450 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20060020162353 Protocolo: 20087184 APTE: MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS F DA COSTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.4420 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.202.011392-7) 20062020111823 Protocolo: 2008019761 APTES: ANDREA DE CARVALHO PERILLI DE SOUZA ARNALDO PRATA PERILLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 APDO: FRANCISCO PINTO VALENTE ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA RJ0107506 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4584 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660023570 Protocolo: 2008021360 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDO: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO RJ0072665 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, FAZENDO A DECLARACAO DE VOTO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.7541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191218 Protocolo: 2008039746 APTE: CONSORCIO BIO RIO REP/P/S/EMPRESA LIDER VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO RJ0137607 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO SP0047238 APDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 APDOS 2: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S A BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONSORCIO BIO RIO)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9939 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20050010448509 Protocolo: 2008052371 APTE: VERA LUCIA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.136517-0 20060011493756 Protocolo: 2008054156 APTE 1: JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 APTE 2: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO RJ0014244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE AMRL CONSULTORIA , EMBARGOS DE DECLARACAO DE GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E AMRL CONSULTORIA)\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060020644487 Protocolo: 2008070751 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: ANGELO BORGES GRECCO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVA LIMA RJ0093511 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EMUSA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010993599 Protocolo: 2008076536 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: IVALDA DE MOURA RAMOS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA EMBRATEL)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020123271 Protocolo: 2008094465 APTE: BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: MARIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BRADESCO SA)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20343 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020540057178 Protocolo: 2008107140 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 APDO 2: JUDSON MARCELO DINIZ SHERING ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28568 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870008406 Protocolo: 2008151400 APTE: FLAVIANY ANDRADE VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO RJ0045444 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RJ0067039 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011167620 Protocolo: 2008164430 APTE: JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32828 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070660130285 Protocolo: 2008174489 APTES: WEBER NAKAGAWA JOELMA SERENO NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 APDO: ROSSIANE CAPATO LOBO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS RJ0145568 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.34362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050046951 Protocolo: 2008181915 APTE: MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRASILCAP CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.35356 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20040730001656 Protocolo: 2008187616 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: SEVERINO SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.36717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200195313 Protocolo: 2008195464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA NILO DANTAS RJ0083514 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.38310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020193765 Protocolo: 2008205800 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: JOSE AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.38893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210171458 Protocolo: 2008209704 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: VALDIR ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARBOSA RJ0137590 ADVOGADO 3: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS RJ0137666 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148340 Protocolo: 2007348955 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 EMBDOS: ALOYSIO MOURA ELY ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 638506"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000009238 Protocolo: 2007294088 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA DO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, ...... PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32452 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 13491 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 900010954472 Protocolo: 2007333916 AGTE: TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO: DR(a). GETULIO TEIXEIRA ALVES SP0060088 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, ..PARA LHE DAR PROVIMENTO REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR A DESCONSTITUICAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE....ESTENDENDO-SE AOS BENS PARTICULARES DE SEUS SOCIOS OS EFEITOS DA EXECUCAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22856 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020720066 Protocolo: 2008213992 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: GABRIELA PETERZOL UMBELINO CORDEIRO DE MORAES PEDRO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO. DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4939 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 40775) ACIDENTARIA EM FASE DE EXECUCAO 840380011875 Protocolo: 2008022444 APTE: SEBASTIAO GOMES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR EDUARDO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24158 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260009016 Protocolo: 2008129382 APTE 1: JERLY NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011162336 Protocolo: 2008138319 APTE: COURI SAUMA CAFE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE RJ0136171 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 638508"
                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200163050 IMPTE: EDIVALDO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE COM URGENCIA A FAETEC E A SECREATYRIA DE ESTADO DE EDUCACO PARA QUE PRESTEM OBJETIVAMENTE AS INFORMACOES RELATIVAS AO REALINHAMENTO DA REMUNERACAO DO IMPETRANTE INCLUSIVE CONSIDERANDO A PROGRESSAO FUNCIONAL OPERADA POR FORCA DO DECISUM DE FLS.163/166, JUNTANDO-SE AOS OFICIOS COPIAS DO MESMO E DO OFICIO DE FLS.685/;689.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23903 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010183817 Protocolo: 2008223643 AGTE: FLAVIA LIMA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : JDS. DES. VALERIA DACHEUX Despacho: SOLICITE-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.28941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 2008156759 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APTE 2: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO QUE O CULTO DESEMBARGADOR REVISOR JA APOS SEU VISTO NOS AUTOS, REQUERENDO DIA PARA JULGAMENTO, SUBMETO-O A PRESENTE DECISAO PARA SUA CULTA APRECIACAO...APOS, INTIMEM-SE AS PARTES, ABRINDO-SE VISTA...A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 638507"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "638509": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200815291 IMPTE: CARLOS DREAN FERNANDES SIMOES PEREIRA REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.001.015437-1 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDO 1: SUPERMIX CONCRETO S A AGDO 2: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 99.001.015474-8 Protocolo: 2007205700 AGTE: MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26327 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.005412-1 Protocolo: 2007264395 AGTES: GASTONE FERRETTI MARIA GRETY FERRETTI ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS 0096342RJ AGDO: CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.020078-5 Protocolo: 2007286686 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34093 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.061.002629-5 Protocolo: 2007349293 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: YVONE CANDIDA DE JESUS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35312 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.001266-6 Protocolo: 2007362104 AGTE: ALILIANE PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ AGDO 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ AGDO 2: ELEVADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.005174-5 Protocolo: 2007369697 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2193 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.009008-0 Protocolo: 200819691 AGTE: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3292 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236368-9 Protocolo: 200829983 AGTE: JANAINA DINIZ QUINTELLA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12020 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.031586-8 Protocolo: 2008113976 AGTE: PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ AGDO: JOE PRODUCOES SC LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.68168 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2005.042.007262-5 Protocolo: 2007363229 APTE: WANDA AMELIA ESCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.052584-1 Protocolo: 2007366617 APTE: GABRIELA BERNARDO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROBSON MARTINS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69125 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.012501-9 Protocolo: 2007365634 APTE 1: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ APTE 2: MERCEDES BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3998 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.034.000477-2 Protocolo: 200819062 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ APDO: JOSE JOAQUIM PADILHA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.4012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009857-7 Protocolo: 2008019134 APTE: IZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS 0100278RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.006.007570-0 Protocolo: 2008082228 APTE: PORPHYRIO CASTRO DA ROCHA FILHO ME ADVOGADO: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO 0083779RJ APDO: MUNICIPIO DE BARA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.014044-9 Protocolo: 2008085765 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: JOSE ORLANDO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA 0104871RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17292 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.092339-0 Protocolo: 2008092976 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: ALICE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA VIEIRA DA ROSA 0034011RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO NELSON DA ROSA 0101975RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17304 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135013-0 Protocolo: 2008092740 APTE 1: CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APTE 2: GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17522 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.006375-0 2004.036.006025-8 Protocolo: 2008093202 APTES: LUCY ROSA DA SILVA PASSOS ROSANGELA PASSOS DE SOUZA VALMIR CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18087 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2000.001.026040-6 2005.001.117099-0 Protocolo: 2008095380 APTES: DANIEL FELIPE SALUM FARIA ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ APDO 1: JOSUE FERREIRA FILHO E S/MULHER KENIA BIANCARDINI GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS 0103396RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDO 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18157 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087894-4 Protocolo: 200896743 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARCELO RICARDO BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19508 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.075070-0 Protocolo: 2008103595 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTE 2: FLAVIA MARIA ZILVES FINIZIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO REGO CORDEIRO 0142368RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003373-9 Protocolo: 2008105302 APTE: NILDA GOMES DUPRAT ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20000 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007686-2 Protocolo: 2008105227 APTE: JUREMA CRISTINA BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ APDO: SU WENWANG ADVOGADO: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20916 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2005.001.105309-2 Protocolo: 2008111429 APTE: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 0048359RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA 0002072RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA PAULO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21788 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100376-3 Protocolo: 2008115854 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: MARCOS ANTONIO SILVA NATAN ROSA DA COSTA FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS LIMA MEIRE VILENE TEIXEIRA MOREIRA ADELMAR RESENDE DO AMARAL DANIEL VIEIRA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22493 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006916-1 Protocolo: 2008120464 APTE: PRISCILA MARANHAO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23599 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.000986-0 Protocolo: 2008126088 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDOS: ESPOLIO DE AUREA MARIA DANTAS REP/P/S/INVENTARIANTE ISABEL MARIA DANTAS ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.25070 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.061961-6 Protocolo: 2008134445 APTE: SELMA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2008.001.25232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.046136-2 Protocolo: 2008135534 APTE: MARLENE CRISTOVAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA 0057631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO 0066593RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25454 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060896-8 Protocolo: 2008135638 APTE: PAULO VIEIRA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.25631 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIR NA ACAO DE DESPEJO N. 1999.002.019580-2 2004.002.011453-5 Protocolo: 2008135812 APTES: ROBERTO DA SILVA CAETANO MARIA DAS NEVES PINHEIRO CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ APDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27046 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.005818-0 Protocolo: 2008144924 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ APDO: MARIA JOSE RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36993 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.072682-2 Protocolo: 2008198433 APTE 1: ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO 2: ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.011850-6 Protocolo: 2008205824 APTE: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO COLIBRI ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.40324 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.061485-3 Protocolo: 2008217066 APTE 1: MARIA LUIZA BOGARIM ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISIE HELENA A\\LBRECHT SANTOS 0046702RS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.001.146627-3 Protocolo: 2008217025 APTES: GERALDINA DE BRITO ELISANGELA DE ANDRADE SILVA LILIAN DE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DANIEL COSTA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.41041 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002055-2 Protocolo: 2008220714 APTES 1: LUIS RODRIGUES COUBE EUNICE COELHO ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.41944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112750-0 Protocolo: 2008225595 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ APDO: MANOEL FARIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nId: 638509"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "638510": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5800 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 960010910019 Protocolo: 2007292014 AGTE: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010356631 Protocolo: 200869914 AGTE: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY THEREZA LOPES RJ0093728 AGDO: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010864997 Protocolo: 200886301 AGTES: JOSE MANOEL RODRIGUES JOSELE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO CORREA RODRIGUES VAGNER CORREA RODRIGUES LUIZ ANTONIO RODRIGUES JOSE FRANCISCO RODRIGUES JOELMA CORREA RODRIGUES ALMERINDA CORREA RODRIGUES FILHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0140395 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010269571 Protocolo: 200893577 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010280000 Protocolo: 2008107700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ERNANI JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12416 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082050099283 Protocolo: 2008117142 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 AGDO: SORAIA BEZERRA DE MELLO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082020114385 Protocolo: 2008147558 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010751469 Protocolo: 2008152715 AGTE: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 AGDO: JAIRO DELLA LIBERA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16931 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040103000 Protocolo: 2008160258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VERONICA BYRNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080070042529 Protocolo: 2008169905 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011219467 Protocolo: 2008181387 AGTE: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDOS: SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO GUSTAVO ANTONIO BERTINO FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20356 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011141855 Protocolo: 2008191330 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420076193 Protocolo: 2008209929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SANDRA DE CASTRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RJ0118273 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420097056 Protocolo: 2008216465 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660194450 Protocolo: 2007038964 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR ADVOGADOS: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 DR(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO RJ0148921 APDOS: MARCUS VINICIUS FRANCO DA COSTA MARIA ELZA DE OLIVEIRA COSTA VANY TRECE DE PAUA IRIBARNE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011495852 Protocolo: 200761908 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REC.ADESIVO: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011495852 Protocolo: 200761908 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 REC.ADESIVO: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011506973 Protocolo: 2007120975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: FERNANDO DE SOUZA E SOUZA MARCUS VINICIUS SPINELLI CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA RJ0106468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33501 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011326104 Protocolo: 2007167669 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: GEORGE ROBERTO DA SILVA FLAVIO DE SOUZA GATTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36132 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010236081 Protocolo: 2007181717 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100010356 Protocolo: 2007184928 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO: WALLACE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 990011192071 Protocolo: 2007244884 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: MARIA JANETE DUPOUX MAURICE DUPOUX ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA PARCIALMENTE A DES. REVISORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA EXCLUIR O DANO MORAL E VENCIDO, TAMBEM PARCIALMENTE, O VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA QUE A DEVOLUCAO SE FACA PARCIALMENTE. FARAO DECLARACAO DE VOTO A DES. REVISORA E O DES. VOGAL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49795 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020186093 Protocolo: 2007246759 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO RJ0115421 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49805 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030110026002 Protocolo: 2007252526 APTE: WILMA FARIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 APDO: ERIVALDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.53092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.160040-7 20040010430643 Protocolo: 2007277808 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: FRANCES GHELMANN FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA BUNTEMEYER FRANCISCA MARIA DE SOUSA FRANCISCO ASSIS DE CAMPOS GUIMARAES FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO DOS SANTOS FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DA VEIGA FRANCISCO LEONETT SAMPAIO FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020017523 Protocolo: 2007282443 APTE 1: GILBERTO CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APTE 2: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES RJ0069718 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885092 Protocolo: 2007287724 APTE: JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55118 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380037021 Protocolo: 2007289673 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: MARIA GERCINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES RJ0099811 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2., E, DE OFICIO, REFORMOU-SE A SENTENCA PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A VERBA A TITULO DE INDENIZACAO PELOS MESES DA INCAPACIDADE TEMPORARIA, POR NAO REQUERIDO PELA AUTORA, SENDO, PORTANTO, EXTRA PETITA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55659 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010889222 Protocolo: 2007291226 APTE: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 12878 INDENIZATORIA 942050001267 Protocolo: 2007287374 APTE: DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 APDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ0067383 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011344330 Protocolo: 2007331441 APTE: ARTHUR CARLOS LOPES ALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 APDO: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010729626 Protocolo: 2007343292 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: MANUEL PINTO DUARTE E S/MULHER MARIA ALDA DE JESUS FERREIRA LARANJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011192668 Protocolo: 2007348088 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: CLIDENOR FERREIRA DA SILVA E S/MULHER CACILDA SANTA DE LACERDA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050780012901 Protocolo: 2007347715 APTE: EDITORA MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APDO: LUIZ EDUARDO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 990011507896 Protocolo: 2007355038 APTES: MARIA DEA VIEIRA DA ROCHA BORGES LEA VIEIRA DA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 APDO: JOSE AUGUSTO SOARES DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010794979 Protocolo: 2007356441 APTE 1: MARIA CELIA JOVITA VALLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APTE 2: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010463860 Protocolo: 2007356659 APTE: ADRIANA CARLOS LEOPOLDO POR SI E REP/S/FILHA ANA VITORYA LEOPOLDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010516608 Protocolo: 2007361472 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: MARILENA AZEREDO SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO RJ0018264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011317147 Protocolo: 2007369548 APTE: BANK OF AMERICA BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA RJ0119988 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.561 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE SENTENCA 20062040079337 Protocolo: 2008000232 APTE: ADILSON MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES VILAR RJ0022128 APDO: AURORA PORTO BARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS RJ0099789 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2790 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020156110 Protocolo: 2008009626 APTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE RJ0043578 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2811 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040060071068 Protocolo: 2008010523 APTES 1: NILZA DA SILVA RAPOSO JOSE LUIZ RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2. RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010476270 Protocolo: 2008015221 APTE 1: SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11677 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060660159546 Protocolo: 2008062109 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: KENNEDY FABIO FERREIRA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690648 Protocolo: 2008066791 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ELEONORA PIZARRO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN RJ0144034 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010721367 Protocolo: 2008068416 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDOS: SERGIO MORAES RODRIGUES MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TEODORO GOMES PADILHA RJ0112490 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010368023 Protocolo: 2008068407 APTES: SERGIO MORAES RODRIGUES MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010644547 Protocolo: 2008068510 APTE 1: ENGECARF ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 APTES 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (REC. ADESIVO) SOCIEDADE TECNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13225 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040027231 Protocolo: 2008068818 APTE: IVAN FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMA VALPONI RJ0126690 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13231 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030140320095 Protocolo: 2008068782 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUCIMERI RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRUZ BARRETO RJ0118309 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO RJ0119291 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2004.209.010144-9) 20062090111587 Protocolo: 2008068960 APTE: LUIZ TADEU DUARTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA RJ0060753 APDO: ORESTE BLOISE E S/MULHER ROSA MARCIA TRAJANO DIAS BLOISE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES RJ0040596 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO DE JESUS RJ0039000 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2006.100.005053-1) 20070011544275 Protocolo: 2008073147 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100005127-2 20060011055420 Protocolo: 2008073358 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14848 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090075933 Protocolo: 200877218 APTE: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA RJ0086557 APDO 1: ARMANDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APDO 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059980 Protocolo: 2008081007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15732 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382429 Protocolo: 2008085146 APTE: NILSON FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040679740 Protocolo: 2008086393 APTE: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR RJ0104948 APDO: NATALICIO AMARO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA RJ0040345 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2003.001.091823-6 20050010657287 Protocolo: 2008086617 APTE: MARIA EDILCA SALES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS RJ0116598 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20022020058525 Protocolo: 2008088208 APTES: ESPOLIO DE ARNALDO REZENDE REP/P/S/INV ARNALDO REZENDE FILHO ESPOLIO DE MARIA NAZARETH REZENDE REP/P/S/INV ARNALDO REZENDE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE RJ0074396 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17428 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060030055247 Protocolo: 2008091548 APTE: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO REP/P/S/INV BENEDITO TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA TEODORO RJ0071175 APDO: JORGE MIGUEL CATIB ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17925 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 2004.202.002019-8). 20042020020204 Protocolo: 2008095490 APTES 1: MANOEL BASTOS RIBEIRO OLGA MARILIA DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY NUNES MOREIRA RJ0059769 APTES 2: ELSON PAULA DE LIMA NANCI MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18496 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB.18380 INDENIZATORIA 910010773480 Protocolo: 2008098443 APTE: SEBASTIAO JACINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO: EULER SOARES LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA RJ0065681 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI RJ0043752 INTERESSADO: JOAO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.19504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010977338 Protocolo: 2008104724 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ VALENTIM ANDRADE RJ0032028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTES 2: MAGALY MAIA DE ANDRADE LEITE ESPOLIO DE LATIFE LEVY REP/P/S/INV JACOB SEINER VALDIR CACERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.19649 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062050008194 Protocolo: 2008104587 APTE: MARIA MENDES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE LIMA MACENA RJ0075316 APDO: LUIS FERNANDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO RJ0075705 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.19862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060011229238 Protocolo: 2008106156 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: DIRCEU CAMPOS BUZZI (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADIL SON DE SOUZA BRITO RJ0038632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030173643 Protocolo: 2008109939 APTE: O TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS RJ0047890 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACI DOS SANTOS RJ0029496 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060982 Protocolo: 2008122548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO GUSTAVO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22956 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050520050434 Protocolo: 2008121712 APTE: METAVIL METALURGICA VIDRACARIA ARARUAMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ RJ0104816 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140053671 Protocolo: 2008124050 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PAULO EDESIO MANHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.23572 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386755 Protocolo: 2008127065 APTE 1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: BANCO CACIQUE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA SP0139001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011386664 Protocolo: 2008127067 APTE 1: NELSON LOPES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APTE 2: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066479 Protocolo: 2008128236 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA BRAZIL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.24846 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 975400036826 Protocolo: 2008132881 APTES: MARIA DA CONCEICAO BARRETO BARBOZA ANEZIO GOMES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070070018550 Protocolo: 2008135880 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDO 1: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO RJ0132081 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA RJ0132082 APDO 2: GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANE LEAL ROCHA SP0247154 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26766 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20050460045877 Protocolo: 2008142372 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: KAZE COMERCIO DE MOTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057570 Protocolo: 2008142348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010816377 Protocolo: 2008146063 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HILARIO FLOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.27494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061020 Protocolo: 2008147454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUZIA CERQUEIRA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.28284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011264720 Protocolo: 2008150222 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: MARLI LACERDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.28690 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011196698 Protocolo: 2008145880 APTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ELIANE DOS SANTOS LAUREANO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.28912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011562755 Protocolo: 2008154658 APTE: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360022041 Protocolo: 2008157465 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 2: ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS ANGELINA ANDRADE DOS SANTOS ANGELO ANDRADE DOS SANTOS ALCINETE ANDRADE DOS SANTOS ANGELA ANDRADE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360022041 Protocolo: 2008157465 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 2: ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS ANGELINA ANDRADE DOS SANTOS ANGELO ANDRADE DOS SANTOS ALCINETE ANDRADE DOS SANTOS ANGELA ANDRADE DOS SANTOS SIL VA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (FLS. 311/313)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.29322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360022041 Protocolo: 2008157465 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS 2: ALCENIR ANDRADE DOS SANTOS ANGELINA ANDRADE DOS SANTOS ANGELO ANDRADE DOS SANTOS ALCINETE ANDRADE DOS SANTOS ANGELA ANDRADE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (FLS. 315/320)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.29635 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290384696 Protocolo: 2008158253 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.29704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290099450 Protocolo: 2008158333 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: TEREZINHA M C NASCIMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.29886 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290424785 Protocolo: 2008158260 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALVARINA DA SILVA FARIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31843 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20070210234614 Protocolo: 2008168706 APTE: JEOVAH JANUARIO TITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.33395 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680048431 Protocolo: 2008177427 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: CARLOS LOPES TRINDADE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.33537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116232 Protocolo: 2008177475 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.33537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116232 Protocolo: 2008177475 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.35556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090021497 Protocolo: 2008190089 APTE: WILSON ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NAZARETH DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 638510"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "638512": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012080066688 Protocolo: 2008235834 IMPTE: HEBE GONCALVES LUIZETTE ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA RJ0079738 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA RJ0113001 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR. AO MP. REQUISITO INFORMACAO A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010573981 Protocolo: 2008166658 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS BEGOSSI GONCALVES DE SOUZA RJ0150243 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 970011120330 20020010853811 Protocolo: 2008177821 AGTE: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22372 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080011092512 Protocolo: 2008210332 AGTES: ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA FLAVIO LUIZ CONCEICAO DE MEDEIROS CARLOS HEITOR TUDE DE SOUZA MICHELE ABBUD ASSIS ROSANGELA DUTRA WECK MARILIA FATIMA SOARES SIQUEIRA LAURITA BORBA DE CASTRO MACIEL OTAVIO PORTO DE CASTRO MENDES MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA TOLOTTI SILVIA MARIA ADNET COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ROSA MARIA MUNIZ TINOCO ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200485105 Protocolo: 2008223585 AGTE: IIPC INSTITUTO INTERNACIONAL DE PROJECIOLOGIA E CONSCIENCIOLOGIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SUCENA LEON RJ0117144 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24050 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.003060-8 20070012092839 Protocolo: 2008224970 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDO: RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE A AGRAVADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070004779 Protocolo: 2008226497 AGTES: ANDRESSA RIBEIRO BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA ABINIELA MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIDE MELQUIADES DA SILVA ISAQUE MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIDE MELQUIADES DA SILVA ISAIAS MELQUIADES BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE LUCINEIDE MELQUIADES DA SILVA ANA CRISTINA BARROS DA SILVA ALAN BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: TRANSEXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24614 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010637540 Protocolo: 2008228476 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A UFE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BARROS CASTELLOES RJ0020438 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25956 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020285868 Protocolo: 2008240932 AGTE: JOSE SFIRRI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...PECO DIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060011256448 Protocolo: 2008003099 APTE: JORGE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRCAO 20030010510831 Protocolo: 2008138960 APTE: VALERIANO ANTONIO AZAMBUJA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI RJ0104131 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.34140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031423 Protocolo: 2008181459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ORIVALDI NEVES CRESPO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38688 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010841815 Protocolo: 2008207170 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: POLAR FIX MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FLORIANO SP0209105 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.39200 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380043532 Protocolo: 2008210832 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: NILTON MARQUES SOARES ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012095257 Protocolo: 2008212820 APTES 1: MARILENE NOGUEIRA ARAUJO MARCIA CRISTINA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.44545 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 1116) EXECUCAO FISCAL 910030589935 Protocolo: 2008238175 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANMAR EMP IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 638512"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "638511": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090092080 Protocolo: 200899813 AGTE: AGNES DAGMAR BULLENTINI BARBEITO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: SPE PENINSULA LAGOON EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: JULGO PREJUDICADO O RECURSO EM FACE DO ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20080010418768 Protocolo: 2008107471 AGTE: ORLA SUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090079707 Protocolo: 2008113283 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 AGDO: RENILSON PINHEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JUNTE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB - 11387 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 965120060479 Protocolo: 2008211944 AGTE: MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ RJ0069427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO RJ0112200 AGDOS 1: SHALON SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA RJ0044536 AGDO 2: ROSA MARIA FERNANDES SA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMCOES. AOS AGRAVADOS. O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA ANALISADO COM A VINDA DAS RESPOSTAS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.17005 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090025720 Protocolo: 200889786 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA RJ0109065 APDO: WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 194/198 - ANOTE-SE ONDE COUBER, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20050010448455 Protocolo: 2008135646 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDO: SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.314/15.\r\n\r\nId: 638511"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "638513": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200810767 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33565 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007767-2 Protocolo: 2007342255 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DA SILVA LANA 0141531RJ ADVOGADO 2: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.101778-0 Protocolo: 2007347645 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDO: ROBERTO CLAY ZAVAM ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS 0048204RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34341 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 2007.001.009741-0 Protocolo: 2007352294 AGTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDO: LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35425 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.149334-6 Protocolo: 2007363664 AGTE: SIMONE MATTOS DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ AGDO: MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS 0132816RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35579 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.210.002970-5 Protocolo: 2007365633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: JESUS PEREIRA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151906-2 Protocolo: 2007368977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: DERONICO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2618 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002912-0 Protocolo: 200823213 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7751 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.066274-1 Protocolo: 200873067 AGTES: PAPPONE REPRESENTACOES LTDA MARIA INEZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8419 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (TB-5177/01) 2001.030.000079-2 Protocolo: 200878721 AGTE: MARCOS JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA 0101659RJ AGDO: DENIS DAVID ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA JOSEPHSON DE ALENCAR 0034604RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2007.206.010724-9 Protocolo: 2008127436 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MACEDO COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.202.015374-1 Protocolo: 2008129870 AGTE: ROMARIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA SANTOS BARAUNA DOS ANJOS 0103145RJ AGDO: GABRIEL TAVARES RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANE TAVARES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14889 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.209.007024-1 Protocolo: 2008140502 AGTE: ALEXANDRE VIANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA WEISS BALASSIANO 0112400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO 0119290RJ AGDO: VANESSA GONSALVES REGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.203.012727-8 Protocolo: 2008175086 AGTE: HAMILTON FERREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO 0124092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SOARES DOS SANTOS 0010216DF AGDOS: LUCCA MARTINS FELIX REP/P/S/MAE LEILA HENRIQUES MARTINS LUAN MARTINS FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VIDAL MOTTA 0115231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO 0106434RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.101811-2 Protocolo: 2008174948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20446 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083694-3 Protocolo: 2008192826 AGTE: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004648-5 Protocolo: 2008226187 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: LUIZ FELIPE CHERNICHARO DA SILVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47036 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.075498-7 Protocolo: 2007236949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JURACI GOMES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141050-2 Protocolo: 2007277730 APTE 1: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTE 2: ODIMAR GONCALVES FERRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ APTE 3: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59532 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.004.082777-2 Protocolo: 2007312062 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARLUCE NICOLAU BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.008500-3 Protocolo: 2007375287 APTE: ELOA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.8094 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132680-3 Protocolo: 2008043480 APTE: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9999 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.006.002000-4 Protocolo: 2008051845 APTE: MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10005 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.002092-2 Protocolo: 2008051846 APTE: MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.010688-9 Protocolo: 2008070222 APTE: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDO 1: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO 2: ORESTES DIAS PEREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2006.209.010688-9 Protocolo: 2008070221 APTE: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15941 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077808-1 Protocolo: 2008085348 APTES 1: EUNICE VENANCIO ALVES ELIANE VENANCIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.108031-3 Protocolo: 200887963 APTE: ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIANE SILVA DA CRUZ REP/P/S/MAE KATIA REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19123 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.067.004399-1 Protocolo: 2008102011 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: LOURIVAL PORTELINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19365 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078914-8 Protocolo: 2008103454 APTE 1: ANTONIO JOAO ANELLO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19857 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.042.003936-6- EXECUCAO 2003.042.000556-5 Protocolo: 2008104836 APTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ APDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19914 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.031.002431-2 Protocolo: 2008105143 APTE: JOSE FERNANDO PINHEIRO DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ APDO: JOSE CATAO GUIMARAES E/S/MULHER MIRTES TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL 0117471RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19948 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.042.006592-4 Protocolo: 2008105903 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20196 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125589-7 Protocolo: 2008108375 APTE 1: DEMOCRATAS DEM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GOES WEBER 0122262RJ APTES 2: WAGNER TISO VEIGA MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20405 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.105141-6 Protocolo: 2008107388 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20523 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.016797-8 Protocolo: 2008109948 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ APDO: MARLY TEIXEIRA QUILINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21395 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086314-2 Protocolo: 2008115668 APTE: JAIME ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA 0118705RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21532 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.134483-0 Protocolo: 2008116123 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APTE 2: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21650 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.134902-3 Protocolo: 2008118756 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ APDO: AURELIO CORDEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER 0112064RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SERRA FERREIRA 0106199RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.010819-6 Protocolo: 2008128715 APTE 1: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APTE 2: GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 1: GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APDO 2: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26155 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2003.036.003418-0 Protocolo: 2008139216 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOSE OLIVEIRA LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO 0091043RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.099018-0 Protocolo: 2008140215 APTE: REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APDO 1: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ APDOS 2: ROBERTO SOARES DA SILVA MARISETE SINFRONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.034864-0 Protocolo: 2008140263 APTE 1: REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ APTES 2: ROBERTO SOARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) MARISETE SINFRONIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA 0004837RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162627-4 Protocolo: 2008150241 APTE: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.28242 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.004601-2 Protocolo: 2008150898 APTE: ENGEARQUI PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA 0124084RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARDOZO FLORES 0123819RJ APDOS: INTERNATIONAL MEDICAL CARE BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.149021-7 Protocolo: 2008151461 APTE: PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.001924-8 Protocolo: 2008155371 APTE 1: MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.29562 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048590-9 Protocolo: 2008157821 APTE: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JONY ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.29583 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011315-9 Protocolo: 2008158281 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO RIVAN GONCALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.31125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.145384-1 Protocolo: 2008164467 APTE 1: ISRAEL DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVARES ANTAO 0136403RJ APTE 2: HOSANA MARGARIDA JORGE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.31495 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004847-4 Protocolo: 2008167842 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDO: JERONIMO LUNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.32246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000714-2 Protocolo: 2008171075 APTE: SERGIO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.33438 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.011451-0 Protocolo: 2008176774 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANDREA CALIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34435 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178457-2 Protocolo: 2008181894 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTE 2: ROBSON PONCIANO MENDES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.34605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.016974-3 Protocolo: 2008184475 APTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO 0071617RJ APDOS: TRANSPORTES BARRA LTDA VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO 0145048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35272 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.007033-4 Protocolo: 2008185135 APTE: CELSO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ APDOS: VICENTE SILVA VIEIRA MARQUES PAULO SILVA VIEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35789 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073802-5 Protocolo: 2008189488 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: LEONCIO SABINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.40869 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.034779-0 Protocolo: 2008220272 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ APDO 1: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ APDO 2: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nId: 638513"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "638515": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23501 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030040318650 Protocolo: 2008217679 AGTE: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25005 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046953 Protocolo: 2008232264 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: FERNANDO LUIS DA FRAGA BARBOSA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25095 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 66777 REINTEGRACAO DE POSSE 20000420058655 Protocolo: 2008232802 AGTES: VALMIR PIRES DA LUZ JORGE LUIZ DE BARROS VALDETE PIRES DA LUZ RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557,PARAGRAFO 1-A, PARA REFORMAR A DECISAO, DETERMINANDO-SE A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25515 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20082020178211 Protocolo: 2008236744 AGTE: ESPOLIO DE JOAO VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/INV HODERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: MARIA DE LURDES CONCEICAO NOGUEIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, CASSANDO A DECISAO AGRAVADA E DEFERINDO AO AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.209.007898-9) 20072090010270 Protocolo: 2008238403 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 7 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 AGDO 2: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062090001186 Protocolo: 2008238399 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.209.007898-9) 20062090006561 Protocolo: 2008238409 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25678 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062090006627 Protocolo: 2008238407 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHAGA BLOCO 2 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA RJ0098503 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25703 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010919755 Protocolo: 2008238672 AGTE: ADALTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) EM CONCLUSAO, SENDO O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC. NEGO PROVIMENTO LIMINAR AO MESMO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NOS AUTOS DA EXECUCAO N.2003.209.007.898-9 20072090103659 Protocolo: 2008238391 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062090001198 Protocolo: 2008238395 AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 AGDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26127 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082070062400 Protocolo: 2008242375 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IZILIA GUIDINI BILATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.42574 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111970 Protocolo: 2008227693 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.42894 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290171743 Protocolo: 2008228667 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE BOLINIA OLIVEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.43549 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041874 Protocolo: 2008232149 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, INDEFERINDO O PLEITO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR MANIFESTA CONTRARIEDADE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.43721 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290406357 Protocolo: 2008232108 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALTER FLUVIO DE CARVALHO PIANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, E NA ESTEIRA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 638515"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "638514": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25880 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20080011625885 Protocolo: 2008239251 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO RESENDE BENEDUZI RJ0149028 AGDO: TICIANA SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS FIXADOS PARA 01 (UM) SALARIO MINIMO MENSAL. QUANTO A MEDIDA DE PERMANENCIA DA PARTE AUTORA NO IMOVEL, A MESMA SERA APRECIADA APOS A PRESTACAO DE INFORMACOES. OFICIE-SE, COMUNICANDO (...) A PARTE AGRAVADA, I-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26147 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030011340 Protocolo: 2008242676 AGTES: CATARINA GENOVEVA DA SILVA VALENTE WILTON DE MELLO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 AGDOS: MARIA RODRIGUES BATISTA SEVERINO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES RJ0130313 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: 1) VENHAM AS INFORMACOES. 2) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, EM QUERENDO, OFERECER RESPOSTA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.62194 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20070300001232 Protocolo: 2007328642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 228, EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.35240 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630046579 Protocolo: 2008187677 APTE: JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR RJ0138448 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VISTOS, ETC... INADMITO OS EMBARGOS, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\nId: 638514"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "638517": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200815302 IMPETRANTE 1: BERNARDO BRAUNE OAB RJ53555 IMPETRANTE 2: LILIAN SOUZA CARDINOT PACIENTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 140/141: \"...ASSIM, FACE A MANIFESTACAO DI IMPETRANTE DE FLS. 134, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO, A VISTA DO PERMISSIVO DO ARTIGO 501 DO CPC E NO EXERCICIO DA COMPETENCIA PREVISTA NO ARTIGO 31, III E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20028180001470 Protocolo: 2008112425 IMPETRANTE: THIAGO SIQUEIRA RAMOS OAB/RJ 142481 PACIENTE: JORGE AUGUSTO MORAES PIRES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 69/70: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O PEDIDO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO E. TRIBUNAL, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040067408 Protocolo: 200874139 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: VILMA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 30/31: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO EM EXAME.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20080210276891 Protocolo: 2008174118 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: RINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 12/13: \"...EM CONSEQUENCIA DISTO, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA ANTE A EVIDENTE PERDA DO OBJETO, DEVENDO OS AUTOS, OBJETO DESTE CONFLITO, SEREM REMETIDOS AO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011041146 Protocolo: 2008150117 AUTOR: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/81: \"...ISSO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DECLARAR QUE A FIXACAO DOS JUROS MORATORIOS, EM SE TRATANDO DE FAZENDA PUBLICA, SERA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO, CONFORME DISPOE A ALINEA \"F\" DO ARTIGO 1o. DA LEI 9494/97, ACRESCENTADA PELA MEDIDA PROVISORIA No. 2180/2001.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765413 Protocolo: 2007342550 AGTE: LUIZ ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 275/277: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35868 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20072110040820 Protocolo: 2007368371 AGTE: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 AGDO: SATCO TRADING S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 177/179: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012107478 Protocolo: 2007370685 AGTE: LUDMILA RAMOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: JOSE DA SILVA ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0123657 DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 162/167: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36125 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011538640 Protocolo: 2007371032 AGTE: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 AGDOS: WILLIAM MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS VALENTINA MUZY FERREIRA DIAS REP/P/S/MAE TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/89: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.175 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070110062520 Protocolo: 2007375482 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES RJ0137874 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/71: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ORA INTERPOSTO, AUTORIZADO COM BASE NOS TERMOS DO ART. 527, I E ART. 557 AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010438238 Protocolo: 200875946 AGTE: CESAR DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO RJ0126509 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 50/52: \"...ISTO POSTO, NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692938 Protocolo: 200876354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: RICARDO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 51/53: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA, INTEGRAL A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010786676 Protocolo: 200887186 AGTE: HEUZANA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 44/47: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9341 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 2006002014281 -0 20070020068508 Protocolo: 200887521 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA DF0024030 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 382/384: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO, DE FLS. 301/380, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EM VIRTUDE DA FALTA DE PREVISAO LEGAL E DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA COM A INTERPOSICAO DO RECUSO DE FLS. 239/288.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12771 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080420055131 Protocolo: 2008121608 AGTE: PAULO CESAR WAYAND ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 AGDO: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 67/69: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR O REGULAR CURSO DO PROCESSO, SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ASSIM, TAMBEM, PARA ESTA RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010413687 Protocolo: 2008131414 AGTE: ROBERTO NOBRE PEREIRA E S/MULHER MARIA HELENA DAMIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 AGDO: DAVID PLOSK ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 87/88: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES, ENTENDO POR REJEITAR AS RAZOES DO PRESENTE AGRAVO ORA INTENTADO, PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14480 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010777300 Protocolo: 2008137320 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR MARLY GARCIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 61/65: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO AT. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665686 Protocolo: 2008139236 AGTE: WANTUIL CINTRA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLUNTARIOS DA PATRIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO RJ0084179 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 122/124: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010730314 Protocolo: 2008146676 AGTE: BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS RJ0100376 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 82/84: \"...COM EFEITO, EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, ENTENDO HAVER ESTE AGRAVO PERDIDO O SEU OBJETO, PELO QUE RESTA PREJUDICADO O SEU CONHECIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20060011607519 Protocolo: 2008182116 AGTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 AGDO: MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ABREU PESSANHA RJ0112399 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 297/301: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19654 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DECLARATORIA 20080050015417 Protocolo: 2008185557 AGTE: NOVALCALIS ASSOCIACAO DE EMPREGADOS PARA GESTAO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO RJ0073583 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMAO RJ0133430 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO JORGE LUIS FERNANDES AFONSO OSCAR LIMA LUIZ CARLOS PITZER PAULO ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK SILVEIRA RJ0104040 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: FLS. 604/608: \"...O AGRAVADO ANTONIO CARLOS CORREA FERES ARGUIU E COMPROVOU O NAO CUMPRIMENTO DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, O QUE DETERMINA O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE UM DE SEUS REQUISITOS OBJETIVOS. PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19874 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060870001372 Protocolo: 2008187216 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: SONIA MARIA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 146/151: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070011080878 Protocolo: 2008190552 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: ISLEIDE RODRIGUES DA SILVA PEDRO RODRIGUES BORGES ISOLDA UTSUNI PAULO RODRIGUES FILHO IVANIRA RODRIGUES DA SILVA ISANIL E SILVA UTSUNI IRANI RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 159/162: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO INCISO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECE-SE DO AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22210 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020249146 Protocolo: 2008209019 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 AGDO: PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 84/87: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, OBSERVADA, POREM, A IMPENHORABILIDADE DE CONTA SALARIO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020044710 Protocolo: 2008215012 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 AGDO: JULIO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 197/200: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS SOBRE O VALOR DAS ASTREINTES, MANTIDA NO MAIS A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23430 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080140116284 Protocolo: 2008219835 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 59/65: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011534521 Protocolo: 2008219397 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: WILSON BUENO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 157/162: \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23619 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080001038 Protocolo: 2008218654 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: MULTIMARKET DE NOVA AURORA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 81/84: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE ISENTAR A AGRAVANTE DE ANTECIPAR OS HONORARIOS PERICIAIS NESTA FASE DO PROCESSO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23660 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011037940 Protocolo: 2008221041 AGTE: ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA RJ0091476 AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 123/124: \"...ISSO POSTO, EM SENDO A DECISAO AGRAVADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A LEI, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, REFORAMNDO-A, DEFERIR AO AUTOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23721 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020233755 Protocolo: 2008221528 AGTE: CRL GLOBAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA & CIA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 80/84: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELOS ARTS. 557, PARAGRAFO 1o.-A CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO MONOCRATICAMENTE, REFORMANDO-SE PARCIALMENTE A DECISAO GUERREADA PARA DETERMINAR QUE A PENHORA SE REALIZE NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A RENDA LIQUIDA DO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23725 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090075070 Protocolo: 2008221478 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 AGDOS: PATTY CENTER SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 322/325: (...) RECONHECE-SE A PREVENCAO DA E. 6 CAMARA CIVEL, A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DO FEITO A 1 VICE-PRESIDENCIA DESTA CORTE PRA PROCEDER A SUA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23773 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010207731 Protocolo: 2008220799 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARLI MARTINS PAIVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 176/179: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE ARBITRAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24014 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011244142 Protocolo: 2008224490 AGTE: NADIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO RJ0119890 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 42/43: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24168 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082080092825 Protocolo: 2008225206 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 AGDO: ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 131/135: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24187 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070056020 Protocolo: 2008225708 AGTE: IONE MACIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES RJ0106023 AGDO: SAVE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 84/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24202 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011775512 Protocolo: 2008224996 AGTE: VIVIANE FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 60/65: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046450 Protocolo: 2008226082 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DEUS MINISTERIO CEIFA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 26/29: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 , CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046850 Protocolo: 2008226312 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ADILSON BERNARDO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 26/28: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20080011300054 Protocolo: 2008226150 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: PAPIER E FORMATO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA RJ0144749 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 89/91: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046503 Protocolo: 2008226125 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: HAMIL SUISSA INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 26/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24406 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080029443 Protocolo: 2008227046 AGTE: PEDRO IVO SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 AGDO: EXPRESSO SAO JORGE LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 47/49: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24422 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041746 Protocolo: 2008226294 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: PAULO ROBERTO MARCHESINI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 37/40: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24444 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072100094728 Protocolo: 2008228145 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOAO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 65/69: \"...ISSO POSTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011549962 Protocolo: 2008228473 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 98/102: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24727 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010015832 Protocolo: 2008230283 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ARLY SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO RJ0131544 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 47/51: \"...ISSO POSTO, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.037569-1 20080010375691 Protocolo: 2008229633 AGTES: ARLINDO FAUSTINO DA SILVA JOSE LAURO DA SILVA VERA LUCIA DA SILVA LIMA CLOVIS HELENO BATISTA DA SILVA IRACEMA BATISTA DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 170/173: \"...POR ESSAS RAZOES, E FUNDADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011868135 Protocolo: 2008230597 AGTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 83/88: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24805 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20072020171597 Protocolo: 2008230589 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CESALTINA DE ASSUNCAO VILARES ADVOGADO: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 190/194: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010720175 Protocolo: 2008232011 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES RJ0059490 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 173/177: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011672668 Protocolo: 2008233326 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: AUREA SALETE SOUZA DOS GUARANYS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 136/138: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046746 Protocolo: 2008232275 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: WILSON DE PAULA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 26/29: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A DECISAO GUERREADA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25288 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO DECLARATORIA 20080050019514 Protocolo: 2008235402 AGTES: AGNELO ROSSI DA SILVA CARLOS ALBERTO ALMEIDA D'OLIVEIRA ENIO COSTA DE OLIVEIRA ALOISIO RAMOS CAIADO HUMBERTO CARVALHO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH RJ0123181 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH RJ0123374 AGDOS: ANTONIO CARLOS CORREA FERES THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO AFONSO OSCAR LIMA JORGE LUIZ FERNANDES LUIZ CARLOS PITZER PAULO ROBERTO MENDONCA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 142/143: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO, REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011016942 Protocolo: 2007372163 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 131: \"...NESSE PASSO, FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.129), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, DE FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200059576 Protocolo: 20088653 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63: \"...NESSE PASSO, FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.61), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17393 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011060144 Protocolo: 2008092940 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 117: \"...NEESE PASSO, FOI DADA A RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.115), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO.ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19990 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042219 Protocolo: 2008105391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSANE MOREIRA MENEZES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 65: \"...NESSE PASSO, FOI DADA AO RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS.63), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (41.574) 20060210308711 Protocolo: 2008111469 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 137: \"...NESSE PASSO, FOI DADA A RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA (FLS. 135), RECUSANDO-SE, NO ENTANTO, A FAZE-LO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21754 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660092065 Protocolo: 2008115667 APTES: HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA MARCO ANTONIO PIRES GUERRERO RICARDO LUIS PIRES GUERRERO ANDRE VINICIUS PIRES GUERRERO ADVOGADO: DR(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA RJ0032613 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 61/66: \"...POR TODO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CPC.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010395559 Protocolo: 2008123313 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDERMBURGO ABRUNHOSA APDO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 129/130: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DE FLS. 81/87, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, PARARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23195 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065840 Protocolo: 2008124096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HICHAM EJJE Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 53: \"...ASSIM, ANTE A INEXISTENCIA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC QUE ENSEJAM A DECLARACAO PRETENDIDA, REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 49/52.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25143 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260113051 Protocolo: 2008134498 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JUDITE FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/157: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010881045 Protocolo: 2008169005 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDER RJ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 166/169: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.32322 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022340 Protocolo: 2008170887 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 36/39: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRODUZIDO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35699 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010364063 Protocolo: 2008189261 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 212/213: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.1200580961) 20060011049080 Protocolo: 2008192508 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/108: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.36355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070011139885 Protocolo: 2008192219 APTE: ANA MARIA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS DE MORAES RJ0039592 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/69: \"...NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DECLARO NULA A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS SEUS ULTERIORES TERMOS, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.36602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011506751 Protocolo: 2008195238 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: JAIR MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.36698 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125714 Protocolo: 2008195220 APTE: SELFIMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 ADVOGADO 2: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 106/109: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO, A QUE SE REFERE A AUTORA, BEM ASSIM PARA DETERMINAR EXCLUA A RE O NOME DA EMPRESA-APELANTE, DOS CADASTROS DA ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO, BEM COMO SE ABSTENHA DE INCLUI-LO EM QUALQUER OUTRO ORGAO DE PROTECAO AO CREDITO, PELO DEBITO ORA IMPUGNADO, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATORIA DOS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37156 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011708247 Protocolo: 2008199139 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 APDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA RJ0119679 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 83/87: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37713 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705871 Protocolo: 2008201593 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA RJ0106234 APDO: PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA RJ0043635 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 104/109: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38283 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040048852 Protocolo: 2008206067 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 APDO: VANDERLEI CANTO COELHO ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA RJ0105816 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 142/150: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38353 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011021809 Protocolo: 2008205550 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: ANTONIO FERREIRA NETO LAZARA RODRIGUES CAVARZERE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 85/88: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38455 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080067452 Protocolo: 2008205962 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: MARCO AURELIO SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MAX CARLOS DREHER RJ0074161 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 122/129: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.39037 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010368763 Protocolo: 2008208762 APTE 1: VERA LUCIA MAZORCA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Decisao: FLS. 78/82: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.39271 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060015771 Protocolo: 2008210833 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: ADAURI OTONI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 104/113: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE No. 253 DA SUMULA DO E. STJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.39423 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050540149018 Protocolo: 2008211935 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ABIMAEL GOMES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 149/155: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.40004 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010322447 Protocolo: 2008215996 APTE: ISABEL NICAULIS DALTRO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/152: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.40101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052060064026 Protocolo: 2008215809 APTES: MARCOS DAMIAO DE OLIVEIRA SILVA CARLA GOMES FERREIRA APDO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO RJ0057756 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 157/158: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.40358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 24974/1991). 20060011580277 Protocolo: 2008217677 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/107: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.40388 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011032770 Protocolo: 2008217020 APTE 1: EDILTON BEZERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 125/131: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NA FORMA DE QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO PROVIMENTO AO DO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.40474 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010486826 Protocolo: 2008217028 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APTE 2: JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 142/147: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO REU, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS REMUNERATORIOS DE 0,5% AO MES DESDE O INADIMPLEMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.40691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010899112 Protocolo: 2008219039 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CAMPOS MEIRA DE V CAMPELLO NOGUEIRA RJ0137452 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE SOUZA PEREIRA RJ0119125 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 5: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APTES 2: ANA ROSA DIAS DE ALMEIDA BARBOSA - (RECURSO ADESIVO) ANDRE FRANCISCO DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ALEXANDER DE ALMEIDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ BATISTA BELOTTI RJ0046545 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 194/197: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.40938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210236955 Protocolo: 2008220585 APTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 238/240: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.41052 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040026090 Protocolo: 2008221005 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DO 4 DISTRITO DA COMARCA DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 APDO: MARIA DIGNA NEVES SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 86/94: (...) NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PAR.1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011195578 Protocolo: 2008220691 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: MARIA CRISTINA PAMPOLHA SALEM ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KIPFER CARLOS DE SOUZA RJ0145592 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/89:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.41156 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040030055620 Protocolo: 2008220496 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: RECANTO DAS PALMEIRAS CHOPERIA E DANCETERIA L Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 50/52: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.41243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072960 Protocolo: 2008222182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNA CRISTINA GALLO GARCIA DE LEMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 31/34: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.41259 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870054925 Protocolo: 2008222208 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: SALVADOR AUGUSTO DE MENDONCA PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 96/99: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.41264 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069341 Protocolo: 2008222185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JR Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 28/32: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.41277 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040040160175 Protocolo: 2008222371 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DIANA MARIA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 223/228: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.41441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010033807 Protocolo: 2008222323 APTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 APDO: KATIA DE MEIRELES LIMA VERDE ADVOGADO: DR(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA BA0021609 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 271/274: \"...POR ISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.41445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073253 Protocolo: 2008222576 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ANTONIO MESQUITA NETTO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 33/46: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.41670 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111556 Protocolo: 2008224040 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 34/37: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.41675 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024736 Protocolo: 2008224041 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 36/39: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.41741 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024864 Protocolo: 2008224091 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 37/39: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.42069 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380505382 Protocolo: 2008226245 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: TIAGO ANTUNES GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA RJ0130763 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO RJ0132398 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 103/106: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.42230 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290180940 Protocolo: 2008225612 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEWTON CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 45/48: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.42305 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012080047736 Protocolo: 2008227480 APTES: CELSO SOOMA SASAQUI MARIA INES DE OLIVEIRA SASAQUI ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 APDO: MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 119/121: \"...DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.42322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011128410 Protocolo: 2008227215 APTE: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 143/144: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.42334 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116074 Protocolo: 2008227746 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 35/37: \"...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 219, PARAGRAFO 5o, DO CPC, PRONUNCIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AO IPTU/TSU DOS EXERCICIOS DE 1994 A 1997, EXECUTADOS NESTES AUTOS, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTA A PRESENTE ACAO, COM FULCRO NO ART. 269, IV, DO CPC, FICANDO PREJUDICADA A APELACAO INTERPOSTA PELO ENTE MUNICIPAL.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.42359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2006.100.003.102-0 20070011484023 Protocolo: 2008227074 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/109: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.42360 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045508 Protocolo: 2008227710 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 36/38: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.42990 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188410 Protocolo: 2008228685 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 19/21: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, O QUE FACO COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 638517"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "638516": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 269: \".INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA NA PESSOA DO SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE INFORME A ESTA CORTE COMO SERA A ENTREGA DA MEDICACAO, CONSIDERANDO QUE EM SETEMBRO DE 2008 TERMINA A MEDICACAO COMPRADA POR SEIS MESES. 2. COM A RESPOSTA DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117519 IMPTE: MARIA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (OAB-RJ 1627-B) Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138: \"CONFORME FLS. 136, EXPECA-SE OFICIO A SUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTOS E FINANCAS DESTE E TJRJ.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 236: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE O RECURSO DE FLS. 226/233. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 234 (...) INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. (...) PROCEDA-SE A INTIMACAO PESSOAL DO GERENTE GERAL DO BANCO ITAU.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007356642 IMPTE: SERGIO PACHECO DOS SANTOS E S/MULHER TERESINHA DE JESUS KELLER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: \"1. ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 59. 2. APOS, AO MP.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DOS IMPETRANTES PARA APRESENTAR OS BOLETOS DE COBRANCA DA TARIFA DE ENERGIA ELETRICA E O IMPOSTO AQUI IMPUGNADO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125904 IMPTE: JULIANO ELIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GAIA EDAIS PEPE RJ0149289 IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.180:\"FLS. 179: ATENDA-SE.\" FLS. 179: REQUER O MINISTERIO PUBLICO: 1) SEJA DETERMINADA A INTIMACAO DO IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORIDADE IMPETRADA AS FLS. 100/177, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO; 2) SE MANIFESTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120012336 Protocolo: 2008225295 IMPTE: OSCAR HERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE PENDOTIBA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 279: \"...INDEFIRO, POR ORA, TENDO EM VISTA QUE O WRIT NAO CONSISTE EM VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA IMPUGNAR DECISAO JUDICIAL. (...) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007117702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 212: \"CONSIDERANDO O TEOR DA PETICAO DE FL. 210, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 127 V.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32009 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20022020093616 Protocolo: 2007328880 AGTE: MARIA ELIZABETE FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 AGDO: MARIA FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES RJ0064713 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 123: \"...TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 122, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO-SOMENTE PARA A APRECIACAO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35891 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070590010260 Protocolo: 2007368783 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 519: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER O MINISTERIO PUBLICO A INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, OUTORGANDO, SE FOR O CASO, PODERES ESPECIFICOS AO SEU PATRONO SIGNATARIO DE FLS. 451, PARA DESISTENCIA DESTE FEITO, CASO SEJA SUA PRETENSAO.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010439784 Protocolo: 200899305 AGTE: DANIELE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FJPF FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 75/76: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO. (...) MANIFESTEM-SE, QUERENDO, OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010591922 Protocolo: 2008109001 AGTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 AGDO 1: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: BARCAS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 174: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 173, REITERA-SE A INTIMACAO DO AGRAVADO, UMA VEZ QUE DEVE, DIANTE DA GREVE DOS CORREIOS, A DILIGENCIA ANTERIOR DEVE TER SIDO PREJUDICADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010864689 Protocolo: 2008135862 AGTE: ONOFRA ADAO SALVIANO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 58: \"1. A VISTA DO DOCUMENTO DE FLS. 30, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. 2. BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20082090069733 Protocolo: 2008176661 AGTE: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98: \"1- MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- INTIME-SE O AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 79/94. 3- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21902 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660037645 Protocolo: 2008205752 AGTE: LUCIO FARIAS NICODEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA BRAGA DUQUE RJ0129975 AGDO: MEIRY HELEN CASSIA DE PAULA FARIAS REP/P/S/MAE MARILIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 DR(a). CLAUDIA SOARES TEIXEIRA MG0104731 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 30: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22206 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280080880 Protocolo: 2008208845 AGTE: MARINO VICTER DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR RJ0131001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 131: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL AO AGRAVANTE. 2. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 5. AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22865 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 20080620002330 Protocolo: 2008214455 AGTE: LEILSON CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR RJ0147805 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 112: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE TAO SOMENTE PARA APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA, EXPONDO OS FUNDAMENTOS DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CONCEDIDA AO AGRAVANTE. 3- APOS, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010573905 Protocolo: 2008223824 AGTE: PEDRA ALTA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN REP/P/S/INV SONIA CASIUCH CATRAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 232: \"...DEFIRO O EFEITO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23949 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260043960 Protocolo: 2008223748 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LUZIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. MARCELO MARINHO Despacho: FLS. 71: \"...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24467 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011580622 Protocolo: 2008227324 AGTE: ALAN PEREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 AGDO: CITIBANK S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 43: \"...DEFIRO O EFEITO PLEITEADO, A FIM DE QUE EFETIVADA A EXCLUSAO DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS EM QUESTAO. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011133925 Protocolo: 2008227676 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: LINDALVA DOS SANTOS ARAGAO IZABEL MARIA DOS SANTOS ARAGAO GLAUCIA DOS SANTOS ARAGAO ANA LELIS ARAGAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 95: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS. (...) 4. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20082040119881 Protocolo: 2008229287 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDO: SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMAO PEDRO VIEIRA RJ0141097 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 89: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24682 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050030072139 Protocolo: 2008229736 AGTE: SERGIO EUSTAQUIO OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 102: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24706 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070011456829 Protocolo: 2008228391 AGTE: ALBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 AGDO: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 319: \"...DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO PLEITEADO, A FIM DE REDUZIR PARA 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS O VALOR A TITULO DE ALIMENTOS, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24772 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060010912060 Protocolo: 2008230547 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 125: \"AO AGRAVADO. APOS O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24811 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010789674 Protocolo: 2008230539 AGTE: CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 342: \"...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011626853 Protocolo: 2008231423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: ALEXANDER AZEVEDO BENAC ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 32: \"AO AGRAVADO. APOS O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011806488 Protocolo: 2008231503 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 167: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011756116 Protocolo: 2008231824 AGTE: MAIR FERNANDES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS RJ0055319 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA RJ0144107 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 51: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3. COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES AO MP.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011376381 Protocolo: 2008232036 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA DE SOUSA PEDRO SOARES DE OLIVEIRA CRISTIAN HUAMAN ASARPAY MARIA NENZINHA DO CARMO IRINEU BAIRROS MACHADO FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA JERUZA BATISTA PEREIRA LUIZ ANTONIO BATISTA PLINIO SOUZA BARRETO REGENERINA DA SILVA ILEDE BRAZ DE SOUZA HONORINA SEVERINA SANTANA KATIA DE ALMEIDA PINTO RENZO BRYAN ORE TORANZO THEREZINHA MAIA MARIA FERNANDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 187: \"...2. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS, DANDO CIENCIA A DOUTA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090094269 Protocolo: 2008233176 AGTES: ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO MARCOS CHAGAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 ADVOGADO 2: DR(a). RENE DE SOUZA FERREIRA RJ0026863 AGDO: ARTHUR MARCELLO DA CUNHA E S/MULHER VALERIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 97: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25075 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070370126595 Protocolo: 2008233206 AGTE: PAULO MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RJ0092087 AGDO: SARAH NOGUEIRA RIBEIRO REP/S/MAE SANDRA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CORREA DA SILVA RJ0101172 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 101: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 4. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25272 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080011767965 Protocolo: 2008234815 AGTE: PRIMUS COMERCIO DE PLACAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 AGDO: EMPRESAS CREDENCIADAS S C Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 148: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS TRES ANOS.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090085840 Protocolo: 2008234450 AGTE: IRLEI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. \"...VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3. A AGRVADA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25317 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011943380 Protocolo: 2008235270 AGTE: LUIZ ALBERTO PEREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA MARIA ELIZABETH DIAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 AGDOS: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS LEONARDO NOLETO NEGRY SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS RJ0105872 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 251: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA ATE O FINAL DO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHES A JUNTADA DE DOCUMENTOS. (...) APOS AO MP.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072020142159 Protocolo: 2008236008 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: ALINE DE ABREU SOARES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 82: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25432 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040640007580 Protocolo: 2008236092 AGTE: ALFEU JOAO PETKOV ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 AGDO: RECREIO NOVO COMERCIO INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 33: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3. AO AGRAVDO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25496 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010635218 Protocolo: 2008236600 AGTE: EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: MARCIA HELENA KIELING ROOS ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA RJ0072096 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 29: \"...2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO RJ0097453 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO RJ0093931 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 437: \"PENSO QUE A MANIFESTACAO DO MP NAO CONFIGURA EMBARGOS DE DECLARACAO EM RAZAO DE QUALQUER OMISSAO. TRATA-SE DE REQUERIMENTO ESTRANHO A LIDE. TODAVIA, DEFIRO O REQUERIMENTO A FLS. 380, IN FINE, ADOTANDO A SECRETARIA AS MEDIDAS PERTINENTES.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2008.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO 20070020196328 Protocolo: 200811794 AUTOR: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS RJ0055333 REU: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA ADVOGADOS: DR(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA RJ0060930 DR(a). MARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS RJ0023168 DR(a). MARIO DE OLIVEIRA BASTOS RJ0024196 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: \"1. FL. 85: DEFIRO, COMO REQUER. 2- FLS. 86: ANOTE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DO AUTOR PARA EFETUAR PAGAMENTO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), REFERENTE A CONDENACAO EM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME DECISAO DATADA DE 29/05/08 E PUBLICADA EM 11/06/08, CONFORME ART. 475, J, DO CPC.)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2008.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(2 VARA CIVEL REG.CAMPO GRANDE) 20042050123974 Protocolo: 2008217461 AUTOR: ADENIR BENTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO RJ0042802 REU: MARCIO DOS SANTOS SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43: \"...CITE-SE O REU. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020010584538 Protocolo: 2007284091 APTES: CONSTRUTORA CANADA S A SONIA MARIA BRAYNER NUNES LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA JOSE PEREZ CARBALLIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 APDOS: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 817/819: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO EXARADA NA FLS. 797. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA QUE PROMOVA A DISTRIBUICAO DO AGRAVO PREVISTO NO ART. 532 DO CPC, PARA APRECIACAO PELO ORGAO COMPETENTE PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.59408 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420084378 Protocolo: 2007313043 APTE 1: RENATO MOLTER ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS RJ0093691 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 326: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60192 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032070054190 Protocolo: 2007316972 APTE: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ RJ0108784 APDO: ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO POR SI E REP/S/FILHA LETICIA GABRYELA DA SILVA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART RJ0047602 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 224/225: \"...POR ESSAS RAZOES, DEIXO DE CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, POR ENTENDE-LO INCABIVEL, BEM COMO DETERMINO QUE SE PROCEDA A IMEDIATA RETIFICACAO REQUERIDA PELA ILUSTRE PROMOTORA DE JUSTICA, A FLS. 207, A PROL DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA DIGNIDADE DAS PARTES NO PROCESSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66464 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010243847 Protocolo: 2007353284 APTES: MATHEUS CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS REP/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RUI BERFORD DIAS DIEGO CORREA LIMA DE AGUIAR DIAS ASSIS/P/S/PAIS RUI BERFORD DIAS E NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS MARIA ALICE SANTOS LIMA RITA DE CASSIA SANTOS CORREA LIMA FELIPE THOME DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS RJ0070072 APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES RJ0025934 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 244: \"...PRESENTES OS RESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO ART. 530 DO CPC. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011438599 Protocolo: 2008036686 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTE 2: SUELY DA HORA MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 256/257: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO, CPC, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 240/244, AFASTANDO A CONDENACAO EM TAXA JUDICIARIA E EMOLUMENTOS.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21674 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 20070010533257 Protocolo: 2008117593 APTE: HERTZ VIANA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RJ0122344 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 506: \"CONSIDERADA A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 497/504, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.42344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012637492 Protocolo: 2008227169 APTE: VICTOR ACHER ADVOGADO: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 APDO: ITAU PERSONALITE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 82: \"INTIME-SE O APELANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIAS DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA.\"\r\n\r\nId: 638516"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "638518": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200881892 AGTE: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA AGDOS: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA AGDO: DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008192315 AGTES: CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO AGTES: DILCEIA DE SOUZA AGTE: GILBERTO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO AGDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008196603 AGTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.27484 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008146112 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APDO: MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA SIAS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008151468 APTE: ELIZANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA UTRERA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.28864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008153854 APTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA APDO: CLAUDIO VIDAL MAGNO ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29359 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008156803 APTE: LUCILEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008159780 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA APDO: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008159082 APTE 1: ROGERIO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO 0: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.32972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008174366 APTES: EURICO MORENO COCCARO APTE: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/PAI EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO APDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.33184 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008176281 APTE: TBC III TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE APDO: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.36420 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008193907 APTE: MARLI SANTOS GRAVE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.36853 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008195180 APTE: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.37178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008198434 APTE: ARMANDO PUGA LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38355 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008206434 APTE: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.40716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008218936 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO APDO: GEISE FERRARI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008229352 APTE: HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO APDO: GUILHERME CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARAES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nId: 638518"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "638519": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.636 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.016182-6 Protocolo: 2008138972 AUTOR: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372130 IMPTE: FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES 0040883RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA 0136385RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008101648 IMPTE: ELAINE VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA - DEFESA DA CIDADANIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8441 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.004.001032-9 Protocolo: 200878395 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9578 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.092696-8 Protocolo: 200889883 AGTE: WILSON MOREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10372 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105163-5 Protocolo: 200897750 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ AGDO: MARCELO GLEYCK SILVA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10676 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTOS DE BENS 2006.042.008199-0 Protocolo: 2008100977 AGTES: LUZIA EVANGELISTA DE ALMEIDA FONSECA TATIANE DE ALMEIDA FONSECA RENATO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA 0159787RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13500 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.026132-6 Protocolo: 2008126287 AGTE: JAQUELINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA 0147547RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13517 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093671-6 Protocolo: 2008127743 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ AGDO: HELGA HADWIG AUREA WERNER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15009 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.027307-7 Protocolo: 2008142053 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.111161-9. 2007.001.111161-9 Protocolo: 2008219288 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19835 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004946-5 Protocolo: 200799090 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ APTE 2: ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES 0141971RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.139873-0 Protocolo: 2007165884 APTE: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.100285-0 Protocolo: 2007210411 APTE: AZULAY & CIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE 0123223RJ APDO: STAR PLAST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.56900 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002389-1 Protocolo: 2007298177 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.002733-0 Protocolo: 2007375555 APTES: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS JOSE DIRCEU FARIAS E S/MULHER SANDRA SIMOES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES 0070092RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ APDO: ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3452 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: (REINTEGRACAO DE POSSE) E 2005.202.007825-8 (MANUTENCAO DE POSSE) 2006.202.010111-8 Protocolo: 200815072 APTE 1: CONSTRUTORA ARPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ APTE 2: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.005504-3 Protocolo: 2008067205 APTE 1: LEILA BRAULE PINTO CORREA ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APTE 2: MARIA LUIZA CARREIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO DA SILVA AZEVEDO REP/P/CURADOR ESPECIAL GILBERTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.060976-6 Protocolo: 2008067560 APTE: NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.14272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.009625-6 Protocolo: 2008073572 APTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDOS: MARA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE RICARDO LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.008274-0 Protocolo: 2008083521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20158 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.066.015522-0 Protocolo: 2008106913 APTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA 0069036RJ APDO 1: ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA 0082367RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20954 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.011710-1 Protocolo: 2008110488 APTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ APDO: ANDERSON FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.27017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: NOTIFICACAO 2007.001.074181-4 Protocolo: 2008143369 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SINTUFRJ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA 0125239RJ APDO 1: BANCO ITAU S A APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A APDO 3: BANCO NOSSA CAIXA S A APDO 4: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A APDO 5: BANCO BRADESCO S A APDO 6: BANCO CITIBANK S A APDO 7: BANCO DO BRASIL S A APDO 8: BANCO ABN AMRO REAL S A APDO 9: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO APDO 10: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A APDO 11: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.27131 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.095483-2 Protocolo: 2008144154 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTE 2: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27313 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000794-2 Protocolo: 2008146945 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27399 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.098018-0 Protocolo: 2008145993 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDO: AVANIR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA 0074188RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27790 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: ALIMENTOS PROVISORIOS (MEDIDA CAUTELAR) APTE: AMARO DE SOUSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCIANA DA SILVA DE SOUSA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28336 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015430-2 Protocolo: 2008150651 APTE: LUCY FERNANDES AFONSO ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28421 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.064417-7 Protocolo: 2008152419 APTES: SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS GLEYCE MORAES DE MENDONCA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO 0058711RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073364-7 Protocolo: 2008153249 APTE: RHUY GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA FAZIO LUIZ 0120663RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO 0145210RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115281-3 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CRISTIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO 0093873RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130435-2 Protocolo: 2008154653 APTE: LAERCIO BONFIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29023 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.130435-2 Protocolo: 2008154652 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: LAERCIO BONFIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29792 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.005056-8 Protocolo: 2008158405 APTE: AVACY CARDOSO MORAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.29838 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080305-4 Protocolo: 2008157819 APTE: SILVIO JORGE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA 0145135RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30100 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.017323-5 Protocolo: 2008159640 APTE: MARIO BERCOT ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.32044 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5.574/99 - ORDINARIA 99.528.005749-4 Protocolo: 2008170294 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: LALDEIR FRANCISCO COMBAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32102 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2008.068.002295-8 Protocolo: 2008170911 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANGELIM PINTURAS DE AUTOM LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.32179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003.120.058692-4 -EXECUCAO FISCAL 2006.001.035518-2 Protocolo: 2008170325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: GEORGE VALLI BRAILE GIOVANNA VALLI BRAILE ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101046-0 Protocolo: 2008172775 APTE: ROBIRELEN COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDO: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS 0071083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.32974 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.000919-6 Protocolo: 2008174496 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDO: GASTAO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO 0118098RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.33356 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004155-2 Protocolo: 2008177415 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMB LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.33423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZATORIA 2007.001.125285-9 Protocolo: 2008177193 APTE: WAGNER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA 0098546RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.34080 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.009421-0 Protocolo: 2008181195 APTE: CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.34898 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004291-9 Protocolo: 2008185182 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.34923 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099229-5 Protocolo: 2008185081 APTE 1: EPIVENTURINI AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.36190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.058100-0 2007.001.021850-9 Protocolo: 2008192703 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BERENDT 0118709RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.36453 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.079293-7 Protocolo: 2008193877 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDO: JOSE ANTONIO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.36493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.209.007442-8). 2007.209.001026-8 Protocolo: 2008194850 APTES: OSVALDO BENAVIDE CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDO: EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.39585 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099703-9 Protocolo: 2008212392 APTE: CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.39604 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003547-3 Protocolo: 2008211903 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.39880 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.046734-4 Protocolo: 2008212072 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: BELMIRO MARTINS FERREIRA E S/MULHER AVANY GRANADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.40031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.001.113332-9 Protocolo: 2008215778 APTE: PATRICIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDO: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.40227 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.002346-1 Protocolo: 2008216342 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDO: ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.42032 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004559-4 Protocolo: 2008224101 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.42358 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011619-0 Protocolo: 2008227770 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.42663 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.195286-9 Protocolo: 2008229327 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE 0130980RJ APDO: DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.43789 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015389-3 Protocolo: 2008232086 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MODESTO ALVARES AUGUSTO FILHO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nId: 638519"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e \r\n\r\nRegistrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais)\r\n\r\nAVISO 503/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução 6/2004, publicada no Diário Oficial de 12/03/2004, CONVOCA os candidatos aprovados no XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais desta Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Aviso 502, publicado nesta data, a comparecerem dia 26/08/2008, às 15 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, 7º andar, no Auditório Desembargador José Navega Cretton, para escolha de um dos Serviços ofertados e relacionados no Edital do presente concurso.\r\n\r\nData da vacância\r\n\r\nServiço\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n14/10/82\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Natividade (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n20/05/94\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - São Fidélis (*)\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n06/03/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Paracambi (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n09/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n24/05/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Cordeiro\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n12/07/95\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Conceição de Macabu (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n21/07/95\r\n\r\nOfício Único - Porciúncula (*)\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n14/08/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n14/09/95\r\n\r\nRCPN - 11º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/11/95\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Conceição de Macabu\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/95\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra Mansa (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/02/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio das Flores\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/04/96\r\n\r\n1º Ofício de Justiça - Natividade\r\n\r\nPRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n07/06/96\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n23/08/96\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Três Rios\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n01/04/97\r\n\r\nRCPN - 4º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n08/05/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito de Natividade (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n05/06/97\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/11/97\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Cantagalo (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/03/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito da 1ª Circ. - Paracambi (*)\r\n\r\nRCPN\r\n\r\n24/09/98\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Cantagalo (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/10/98\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Bom Jesus do Itabapoana (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Rio Claro (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n13/11/98\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - São Sebastião do Alto (****) \r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n04/03/99\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Engenheiro Paulo de Frontim\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n01/09/99\r\n\r\nRCPN - 6º Distrito - Resende\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n27/12/00\r\n\r\nOfício Único - Trajano de Morais\r\n\r\nN-RTD-PT-RI-RCPJ\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - São Sebastião do Alto (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n07/05/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Miguel Pereira (*) (****)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n31/05/01\r\n\r\nRCPN - 1º Distrito - Miguel Pereira (*)\r\n\r\nRCPN-RIT\r\n\r\n18/09/01\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Barra do Piraí (*)\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n16/01/02\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Angra dos Reis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n02/12/02\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - São João da Barra\r\n\r\nN-RI\r\n\r\n13/02/03\r\n\r\nRCPN - 2º Distrito - Maricá (****) \r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/03/03\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - São Fidélis\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n10/05/03\r\n\r\nRCPN - 5º Distrito - Itaperuna\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n09/12/03\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Cambuci (***)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ\r\n\r\n14/04/04\r\n\r\nRCPN - 3º Distrito - Maricá\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\n2º Ofício de Justiça - Município Seropédica (**)\r\n\r\nRI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Aperibé (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n20/04/04\r\n\r\nOfício Único - Município de Macuco (**)\r\n\r\nN-RI-PRTD-PPT-RCPJ-RCPN\r\n\r\n26/05/04\r\n\r\nRCPN - 10º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nN-RCPN\r\n\r\nNo ato da escolha de um dos Serviços relacionados, o candidato deverá observar o contido nos artigos 17 a 20 da Resolução 6/2004, observando a situação atual de cada Serviço pretendido, como também o código de suas atribuições, relacionados a seguir:\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DO SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL\r\n\r\n(*)\r\n\r\nServiços que estão sub judice, oferecidos nos estritos termos da Resolução 06/2004, do Conselho da Magistratura, especialmente o art. 3º, parágrafo único, e art. 18, § 2º\r\n\r\n(**)\r\n\r\nServiços criados pela lei 3263/99, cuja instalação deverá ser providenciada pelo candidato optante\r\n\r\n(***)\r\n\r\nO referido serviço perderá a atribuição de Registro de Imóveis relativo ao 4º Distrito, em caso de instalação do Ofício Único de São José de Ubá\r\n\r\n(****)\r\n\r\nServiço desativado ou extinto, retornando à atividade caso haja escolha por algum candidato\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO NOTARIAL E/OU REGISTRAL\r\n\r\nRCPN\r\n\r\n- Registro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nRIT\r\n\r\n- Registro de Interdições e Tutelas\r\n\r\nRI\r\n\r\n- Registro de Imóveis\r\n\r\nN\r\n\r\n- Notas\r\n\r\nPT\r\n\r\n- Protesto de Títulos\r\n\r\nPPT\r\n\r\n- Privativo de Protesto de Títulos\r\n\r\nRTD\r\n\r\n- Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\nPRTD\r\n\r\n- Privativo de Registro de Títulos e Documentos\r\n\r\nRCPJ\r\n\r\n- Registro Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nO não comparecimento do candidato classificado ou mandatário, ou falta de manifestação expressa, no dia e hora determinados, acarretará a eliminação do candidato do concurso, não se admitindo qualquer pedido que importe adiamento da opção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 639797"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e \r\n\r\nRegistrais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(V Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais)\r\n\r\nAVISO 502/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Resolução 6/2004, publicada no Diário Oficial de 12/03/2004, HOMOLOGA o XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais desta Corregedoria Geral da Justiça, bem como seu resultado final.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidatos\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nfinal\r\n\r\n01\r\n\r\nEduardo Pacheco Ribeiro de Souza\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nDilson Neves Chagas\r\n\r\n44\r\n\r\n03\r\n\r\nManuel José da Silva\r\n\r\n42\r\n\r\n04\r\n\r\nCarlos Roberto Teixeira Guimarães\r\n\r\n41\r\n\r\n05\r\n\r\nCelso Jorge Fernandes Belmiro\r\n\r\n36\r\n\r\n06\r\n\r\nAntônio Medeiros da Silva\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\nSonia Maria Soares Pereira\r\n\r\n33\r\n\r\n08\r\n\r\nFabrício Andrade F. Girardin Pimentel\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\nJader Lucio de Lima Pessoa\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\nJaques Rubinsztajn\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lucia Cario Sequeira\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\nMônica Moreira de Bivar\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\nNeuza Braz Arrotéia\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\nSandra Airoso Linhares\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\nSonia Marilda Peres Alves\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nRenata Bretanha Perdigão Nascimento\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\nUmbelino de Souza Neto\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\nMarilis Santiago Brum Marques\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\nLeonardo de Carvalho Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Domingues\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nAna Maria Guimarães Esteves\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nCristiane-Maria H. de Souza Coutinho\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\nRony Firmo Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\nMaria Barbara Toledo Andrade e Silva \r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\nFlávio Luciano Rancano de Azevedo Rosa \r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nJosé Maria de Almeida Cesar\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\nRaquel Pereira Hill\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\nMyrela Figueiredo A. Thurler de Lima \r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nJosé Sergio Antunes da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\nCristina de Lourdes Lousada Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Oliva\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\nJulia Claudia Rodrigues da Cunha Mota\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\nEmanoel Cardoso Rangel\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nPedro Paulo Alves\r\n\r\n3\r\n\r\n36\r\n\r\nDelma Guimarães Marques\r\n\r\n3\r\n\r\n37\r\n\r\nMurilo de Souza Asfora\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nJoão Batista da Silva Figueira\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 639798"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-009719\r\n\r\nAssunto:Solicita providencia junto ao arquivo Judiciário,para localização dos autos em referencia.\r\n\r\nEdvaldo Gomes da Silva.\r\n\r\nJose Tenório Cavalcante OAB/RJ 45802\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo deflagrado por Edvaldo Gomes da Silva objetivando o as providências necessárias ao desarquivamento de processo que tramitou no Juízo da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, cujo maço não fora localizado.\r\n\r\nApós contatos junto ao Cartório de origem e ainda ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos, finalmente foi informada às fls. 22 a eliminação do processo cujo desarquivamento se pretendia, atendendo à Tabela de Temporalidade de Documentos deste Tribunal.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se ciência ao Requerente acerca dos fatos. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 638450"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-194743\r\n\r\nAssunto:Solicita informações a respeito de processo Criminal que tramitou perante o 10 Juizado Especial Criminal sob.o nº 1996.001.073243-9\r\n\r\nJorge de Mesquita Lisboa\r\n\r\nLeopoldina Regional X Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Patrono, signatário de fls.04, através do Diário Oficial, a informar se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, tendo em vista que o prazo estabelecido ás fls. 04 se encontra prescrito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 638448"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-181156\r\n\r\nAssunto:Requer correição dos serviços Judiciários prestados pelo XXIV Juizado Especial Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nEly da Costa Argento\r\n\r\nCássia Cristina Berçot OAB/RJ 83.407\r\n\r\nNet Rio s/a\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo deflagrado por Ely da Costa Argento solicitando providências no tocante ao andamento processual do feito nº 2007.801.002207-1 ao argumento de que o mesmo encontra-se inerte desde a audiência realizada em junho/2007.\r\n\r\nAtravés do andamento processual colhido no sítio eletrônico deste Tribunal infere-se que o feito vem tramitando regularmente.\r\n\r\nNaqueles autos foi realizado acordo em audiência, restando pactuada uma obrigação de fazer da Net Rio S/A. \r\n\r\nAtravés de despacho publicado em 12/09/2007 a ré foi intimada para cumprimento desta obrigação, sob pena de multa diária. \r\n\r\nEm 14/12/2007 foi proferido despacho instando a parte autora a se manifestar no feito, sendo os autos retirados por sua patrona em 17/01/2008 e devolvidos em 25/01/2008. \r\n\r\nForam realizadas duas movimentações de juntada de expediente sendo após os autos conclusos em 16/07/2008.\r\n\r\nTodas as movimentações acima descritas contradizem as afirmações do requerente. Não há duvidas acerca da regular tramitação dos autos.\r\n\r\nEvidencia-se ainda o impulso processual promovido por sua advogada, que atende de imediato às intimações conduzindo o feito em busca da efetivação do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nDesta forma, considerando que o requerente não apontou qualquer falha passível de apuração, determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nDê-se ciência ao Requerente da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 638449"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-200819\r\n\r\nAssunto:Requer Autorização para casamento fora da sede da circunscrição \r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSonia Maria Pereira Soares\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA e SONIA MARIA PEREIRA SOARES, a ser celebrado no dia 14 de setembro de 2008, às 13 horas, na Rua José Fontes Romero, nº 48, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por Incorreção.\r\n\r\nId: 638447"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 723\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nForo Central\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1345/2008 - R E S O L V E remover ALESSANDRA ARAUJO MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27657, do Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, em razão de que o Ato Executivo n. 1241/2008, foi publicado com incorreção. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NUR,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-074071 - Assunto: Licença Médica por Acidente de Trabalho. Personagem: Marivan Machado Costantin Figueiredo. DESPACHO: Defiro a Licença Médica por Acidente de Trabalho em favor da servidora MARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO, matrícula 01/28719, para o período de 31/03/08 a 03/04/08, 04 dias nos termos do artigo 115 do Decreto n. 2479/79. Retifique-se a freqüência como sugerido. Publique-se. Anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-022876 - Assunto: Readaptação. Personagem: Alexandra Lucia Porto Daibert. DESPACHO: Considerando o relatório do Serviço Social do 1.º NURC, assim como o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação funcional em favor de ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25952, em caráter não definitivo, por 180 (cento e oitenta) dias, de 18/06/2008 a 14/12/2008. Anote-se. Remeta-se ao Juízo da 47.ª Vara Cível, para conhecimento, cópia do referido laudo pericial. Publique-se. Arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 638456"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "638457": [
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                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/59733 - ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008/62481 - ANA MARIA DA SILVA ROSSI\r\n\r\nProcesso nº 2008/137955 - ANA PAULA COUTINHO DE SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\nProcesso nº 2008/156302 - BENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\nProcesso nº 2008/165235 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/36111 - CLÁUDIA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/165231 - CLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\nProcesso nº 2008/165473 - DANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/38848 - DULCINÉA PAULINA DOS PASSOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/171157 - EDÍLSON COSTA \r\n\r\nProcesso nº 2008/139152 - ELIANE ALVES DINIZ\r\n\r\nProcesso nº 2008/55557 - ELINOR PINTO GOMES\r\n\r\nProcesso nº 2008/154156 - ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/97912 - ELIZABETH RAMOS BORGES\r\n\r\nProcesso nº 2008/175271 - FREDERICO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/21706 - GILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\nProcesso nº 2008/40454 - HENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES\r\n\r\nProcesso nº 2008/38197 - JANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\nProcesso nº 2008/132390 - JANELEIDE SANTOS SUASSUNA\r\n\r\nProcesso nº 2008/67043 - JANIO BELISÁRIO SEOUD\r\n\r\nProcesso nº 2008/14824 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/184336 - JORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/36110 - JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nProcesso nº 2008/128918 - JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/169196 - LEANDRA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\nProcesso nº 2008/160910 - LUIZ CARLOS VENÂNCIO DE ARRUDA \r\n\r\nProcesso nº 2008/147542 - LUIZ ORLANDO PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/117811 - MARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\nProcesso nº 2008/60980 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/281568 - MÁRCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\nProcesso nº 2008/30282 - MARILENE MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/179473 - NEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/302680 - RAMON MOURO FERNANDES\r\n\r\nProcesso nº 2008/40452 - ROSÂNGELA AZEREDO DA SILVA SOARES\r\n\r\nProcesso nº 2008/156887 - SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/93522 - SUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA\r\n\r\nProcesso nº 2008/117606 - VANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\nId: 638457"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "638458": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foram deferidos os pedidos de autorização para gozo nos respectivos meses, sempre iniciando no primeiro dia, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª. Andréa Quintela:\r\n\r\nProc. nº 2008/137047 - Fabiana Ignácio de Souza - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/095939 - Maria Adélia Figueira Ferraz - setembro\r\n\r\nProc. nº 2007/277527 - Jussara Viana Cardozo - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/043587 - Odinete Ribeiro Macedo - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/160195 - Scheila Medina Paes Rangel - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/179249 - Dejailton Ribeiro Penha - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/177808 - Rogério de Azevedo Soares - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/144179 - Soraya Gonçalves da Costa - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/015461 - Alessandra Viana Estevão de Moraes - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/149834 - Mônica Terra Bastos Pinheiro de Morais - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/135034 - Josuel Gomes Martins - setembro\r\n\r\nProc. nº 2007/283404 - Erica Cardoso Granja - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/039333 - Maurício Pinheiro Garcia - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/098613 - Cláudia Gaspar Castanheira Barbosa - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/079283 - Cláudio Luis Paixão de Freitas Fontes - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/014864 - Antônio José de Carvalho Salles - setembro\r\n\r\nProc. nº 2008/013025 - Patrícia da Silva Fraga Oliveira - setembro\r\n\r\nProc. nº 2007/276143 - Celeste Faria Barreto - setembro\r\n\r\nId: 638458"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito em exercício no NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153240 - Assunto: Licença especial - Personagem: WILSON DE OLIVEIRA MORGADO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 2.º, parágrafo 1.º, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, bem como pelo artigo 6.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-200541 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: SÁVIO LUIZ BRAGA PERIARD - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor do servidor SÁVIO LUIZ BRAGA PERIARD, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7990, com início em 01/08/2008 e término em 08/08/2008. Oficie-se à Divisão de Lotação e Movimentação da CGJ, para que sejam tomadas as devidas providências quanto à designação de Substituto, no período de afastamento do servidor. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-187196 - Assunto: Licença especial - Personagem: RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-058640 - Assunto: Licença especial - Personagem: EDUARDO PIMENTEL MOREIRA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-166688 - Assunto: Licença especial - Personagem: ROBSON SÉRGIO QUEIROZ DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Diante da remoção do servidor, remetam-se os presentes autos ao 3.º NUR, para apreciação. Publique-se. Nova Friburgo, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-207757 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ANDREA FERNANDES LIMA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANDREA FERNANDES LIMA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/22232, com início em 11/08/2008 e término em 30/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-193767 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA - Decisão: Defiro o pedido. Anotem-se como faltas abonadas os dias 07 e 08 de maio de 2008. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153226 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor do servidor PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, no período de 02 a 11/08/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-209439 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: LINCOLN TAVARES CÂMARA - Decisão: Nos termos do artigo 110 da CNCGJ e de acordo com a Ordem de Serviço n.º 02/2007, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor LINCOLN TAVARES CÂMARA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29207. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638459"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "638461": [
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                                                                                                                                                                "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-197562. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama. Despacho: “Pelos documentos acostados às fls. 03/10, verifica-se que o Cartório de RCPN do 3º Distrito do Município de Araruama encontra-se em situação regular para o 1º semestre de 2008, quanto aos seus recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes a comprovação do FGTS (CRF) relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008”.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-202600. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-184858. Decisão: Trata-se de procedimento inaugurado através de informação prestada pelo Delegatário do Cartório de Serviço do 2º Oficio de Justiça de Cabo Frio onde constatou, após o exame de documento apresentado para fins de reconhecimento de firma, que a firma de Maria Antônio Bento Garcia, contida no referido documento, que aponta ter sido realizada no RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo, continha selo de fiscalização destinado ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Rio Bonito. Acrescenta que, face à discrepância que gerou dúvida quanto à legitimidade do documento apresentado, deixou de atender ao pedido da parte interessada, ficando com a cópia do documento apresentado. Da análise e relato dos fatos, não vislumbro a apuração de conduta disciplinar em face de servidor pertencente a este Núcleo Regional, visto nenhum ato irregular ter sido efetivado no âmbito desta região. Ao contrário, com o devido zelo laborou o Delegatário do 2º Ofício de Justiça ao deixar de atender pedido da parte interessada ante a verificação do documento apresentado. Diante do exposto determino: Seja remetida cópia integral deste procedimento ao 2º NUR para conhecimento e providências que entender cabível e ao Ministério Público com atribuição criminal da Comarca de Cabo Frio para ciência e apuração de eventual prática de crime. Após, remeta-se o presente ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-184861. Decisão: Trata-se de procedimento inaugurado através de informação prestada pelo Delegatário do Cartório de Serviço do 2º Oficio de Justiça de Cabo Frio onde constatou, após o exame de dois documentos apresentados para fins de autenticação, que as firmas de Marcello Fernandes dos Reis e Jaqueline Fernandes dos Reis, contidas nos referidos documentos, apontam terem sido realizadas no Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, contendo selo de fiscalização destinado ao Cartório do 4º Ofício de Justiça, também da Comarca da Capital. Acrescenta que, face à discrepância que gerou dúvida quanto à legitimidade dos documentos apresentados, deixou de atender ao pedido da parte interessada, ficando com a cópia dos documentos apresentados. Da análise e relato dos fatos, não vislumbro a apuração de conduta disciplinar em face de servidor pertencente a este Núcleo Regional, visto nenhum ato irregular ter sido efetivado no âmbito desta região. Ao contrário, com o devido zelo laborou o Delegatário do 2º Ofício de Justiça ao deixar de atender pedido da parte interessada ante a verificação dos documentos apresentados. Diante do exposto determino: Seja remetida cópia integral deste procedimento ao 1º NUR para conhecimento e providências que entender cabível e ao Ministério Público com atribuição criminal da Comarca de Cabo Frio para ciência e apuração de eventual prática de crime. Após, remeta-se o presente ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-196005. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito do Município de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 06 e 07, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nProcesso nº 2008-196008. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 06 e 07, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-144818. Assunto: Consulta sobre como proceder para lavratura de Escritura junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Personagens: Sr. Paulo Roberto de Lima e Souza e Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Diante da ausência da manifestação do Reclamante, proceda-se ao arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-040355. Assunto: Encaminha reclamação em face de Oficiais de Justiça. Personagem: Dr. Luiz Carlos Félix (OAB/RJ 16.316). Despacho: “Considerando que diante da conclusão do MM. Juiz de Direito responsável pela apuração da conduta dos servidores a ele subordinados, na forma prevista no art. 81, da CNCGJ, não se vislumbrou qualquer cometimento de falta funcional dos mesmos, determino o arquivamento do presente. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nProcesso nº 2008-197564. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-207758. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de Saquarema, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, respectivamente, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2008. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 14/08/2008 “.\r\n\r\nId: 638461"
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                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.236255-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.Após, cite-se a parte ré nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.233508-8 - VOLKSWAGEN LEASING S A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X TRANSPORTADORA PEREIRA MOTTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.024296-5 (2719) - ARAKEN DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Interessado: LUCIANA BISTENE DE MAGALHÃES, Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO), ROZANNA DE FERRARI PUPPO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Republique-se fls. 636/636 v, em virtude de a decisão ter sido lançada incompleta: \" Oficie-se ao 24º Ofício de Notas, comunicando-lhe o teor do acórdão de fls.633/635, determinado o restabelecimento do ato, por não haver este sido declarado nulo. Oficie-se como requerido às fls.629. Após, com as respostas, à terceira subrogada, Sra. Luciana. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.092587-7 - LUZIA C P FUMAX LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao interessado sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:AIJ designada para o dia 29/10/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.024242-1 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a data designada para exame pericial : 17 de novembro de 2008 às 12:30 horas no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. Intime-se a parte autora a comparecer munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.036578-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉCULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ISAAC DALALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Intime-se para pagamento. Os honorários serão fixados na hipótese de não haver pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença em todos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121388-0 - ROGÉRIO ARCARY COHEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.088788-6 - JOAQUIM JOSE COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046299-6 - ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X WERTHER JACQUES DA SILVA VERVLOET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:fls.153: Esclareça, informando, ainda, se ratifica fls.150. \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Indefiro por se tratar de pessoa física. Lavre-se termo. Intime-se o executado para querendo ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051908-5 - IRINEIA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Intimar a parte executada, na pessoa de seu patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 392,15 (Trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos) depositado em uma conta do Banco Citibank S/A em nome da Telemar Norte Leste S/A, penhorado e transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), através do ID: 072008000003958550, vinculada ao processo nº 2005.001.051908-5 e à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214519-6 - EDISON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Republique-se a sentença de fls.22/23, em razão de não haver sido publicada a decisão anterior, quanto ao deferimento da Assistência Judiciária: Defiro a J.G. Sentença em separado. Sentença (...) É o relatório. Decido. (...)III - Dispositivo Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extingüindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.235464-2 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LOJAS RENNER Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.094839-3 - ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Esclareça a parte autora quantos são os pedidos formulados, vez que, a título de emenda, apenas acresceu pleito, não cumprindo o despacho anterior. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088493-5 - JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068960-9 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073796-3 - NEUSA MARIA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a certidão de fls.178 verso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.144757-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA DE SOUZA C BRANCO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Nada a prover, vez que já juntada a planilha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Nos termos do art. 687 §5º do CPC, fica o executado intimado da 1ª e 2ª Praça do imóvel penhorado nos autos, nos dias 22/09/08 e 02/10/2008, às 13:00h, no átrio do Fórum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga, 115 - térreo, através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002400-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Ao interessado sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2008.001.082650-0 - MIRIAM SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:`A EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.082637-8 - CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049653-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FERNANDO ANTONIO BARRETO CASTILHO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.139403-2 - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X RICARDO MARAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097235-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA LUCIA MIRANDA DE CASTRO NEVES Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132995-4 - DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169547-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C L TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 67. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.105/107- Ao Agravado.Fls. 109/110-A decisão embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição.Conheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092055-1 - ERIKA NILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.114565-6 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111896-5 - CLAUDIO DA CONCEICAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HSBC BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA : TRAZER PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO PARA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020841-9 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY (RJ-114025) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:Designe-se audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Audiência de Conciliação do Art. 331 do CPC para o dia 30/10/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:À PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046004-7 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Nada a reconsiderar. Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.177149-8 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ante o esclarecido, cumpra-se a parte final de fls.87, expedindo-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005509-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Afasto a preliminar de prescrição, eis que inaplicável na hipótese, pois, o sinistro ocorreu em 03/11/2004, ou seja, há menos de 20 anos, conforme jurisprudência (Apelação Cível 2006.001.56087)- Desembargador Mário Guimarães Neto (...)Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser produzida em 10 dias e pericial médica, indicando como perita do juízo Dra. Cristine Couto que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar proposta de honorários periciais, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária de JG.Indefiro a expedição de ofício à 54º DP tendo em vista se encontrar às fls.13/16, cópia do RO.Faculto às partes o prazo de 10 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico.Intimem-se. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.016117-4 - SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória, E NULIDADE DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.001.089068-8 - FABIO ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NILOPOLIS E OUTROS Despacho:A parte desistiu dos danos materiais ? \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133818-5 - SERGIO ALEXANDRE CARINGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123732-6 - SIMONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ÀS PARTES : PRAZO COMUM DE 5 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235748-5 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X PARANÁ BANCO S A Decisão:DEFIRO JG E A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DA EXORDIAL,ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE,TENDO EM VISTA A EVIDENTE DIFERENÇA NAS ASSINATURAS DE FLS.22 E 23.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236695-4 - PAULO HENRIQUE AROUCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129312-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALMY VIANA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar pretendida para reintegrar o bem na posse do autor.Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Decisão:Homologo a desistência. Contacte-se o Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da CP expedida. Designe-se AIJ. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) AIJ para 29/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2005.001.130008-3 - CELL PAX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora ante fls.78/79 se tem provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.266120-2 - MARCÍLIO JORGE GARCIA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X METRÔ RIO Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078224-7 - LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal (cujo rol consta às fls.7 e 37/38). Indefiro a colheita do depoimento pessoal do r.l. do réu, vez que nada trará de relevante a solução da lide, caracterizando-se como prova meramente procrastinatória. Fixo como pontos controvertidos, a real mecânica do evento, a responsabilidade exclusiva de terceiro, a existência de danos materiais e seu quantum. Designe-se AIJ. P.I. Requisitem-se. AIJ para 29/10/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.111491-0 - VAGNER RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO REAL CARTAO REAL VISA INTERNACIONAL Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a declaração de inexistência do débito que este não reconhece, uma vez que a suspensão tem caráter eminentemente provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093387-0 - IRIA LAMOSA LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Mantenho a decisão, vez que não comprovado o alegado às fls.17. P.I. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 638588"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "638589": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.164214-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DANIEL GARGAGLIONE (RJ-142171)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.076797-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELISANGELA DE JESUS DIAS CAMPOS oficio aguardando retirada \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5C - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194854-6 - PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR REZENDE GARCIA (MS-003998)) X CONSORCIO SADE RODOMINAS mandado aguardando encaminhamento \r\n\r\nProc. 2008.001.237551-7 - ALEXANDRA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RSELI PEREIRA NUNES (SP-094644)) X EXTRA HIPERMERCADO CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 745: ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.100227-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X DARIO DE APULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) mandado aguardando encamonhamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117915-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X NICIA MARTINS BASTOS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:À ré sobre fls. 118 e seguintes, em 5 dias (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.073563-2 - CARLOS ALBERTO FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.086211-3 - JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl. 102 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.203823-7 - ELIZABETH MARIA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: julgo procedente a pretensão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.007780-1 - SONIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls 142/154 - Diga a parte autora ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.017899-0 - PATRICIA MACEDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE (RJ-149110), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023229-6 - MARIA HILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença: julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2008.001.234164-7 - JORGE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X COMPANHIA EXCLESIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.234189-1 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.236716-8 - ALVARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer e comprovar a data na qual solicitou o benefício objeto da lide juntro a ré, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.237427-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUTH DE MORAES SOARES E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se para audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 17/10/08, às 14:15 hs. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.092259-6 - UMBERTO CAVALCANTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honoráris do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) eis que compatíveis com a natureza da perícia. Ante a GJ concedida ao autor , intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067169-3 - ARGEMIRO HONORATO E FARIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.137377-9 (20160) - MUCIO BONIFACIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001025-1 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que os autos foram distribuídos a este Juízo para análise de eventual litispendência/prevenção em relação ao feito n. 2007.001.125647-6. Assim, certifique o cartório acerca da atual fase do processo mencionado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018473-3 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... julgo improcedente o pedido de dano moral e procedente o pedido autoral para convolar a liminar de fl. 24 em definitiva, declarar a nulidade dos contratos objeto da lide e para condenar as partes, \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120120-7 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.99, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105067-9 - ADRIANO CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria negativa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060674-3 - WALDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA republicado:''Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.'' \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023801-8 - ANTITESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186302-9 - LYDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X VALTER HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.075350-4 - CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (DF-005892)) X VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107032-8 - SOFIA TURNES NEGREIRA DE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DIONE SANTERIO DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178549-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SOBRINCA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA), Fiador: WORLD GAMES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1- Fls. 78: defiro, devendo o sr. OJA lavrar termo de descrição e estado dos bens encontrados no imóvel e termo a ser assinado pelo depositário.2- Indique o Autor o endereço para efetivação da citação do Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o embargante, em cinco dias, sob pena de extinção, seu interesse processual eis que a matéria aqui aduzida já é objeto da ação revisional em apenso, na qual inclusive foi realizada prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.051510-9 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X IBERIA COMERCIO DE ESPADAS MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.134008-1 - MARIA REGINA CORREA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) O.S. 01/07 RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080279-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X GERALDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Sentença: julgo improcedentes os embargos ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045591-3 - LICINIO FIGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Decisão:Face à homologação da desistência formulado pela parte autora nos autos principais, rejeito a presente exceção de incompetência ante a perda de seu objeto. Custas pelo excipiente. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023229-6A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA HILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115626-4 (19917) - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRYMAR ALIMENTOS LTDA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.094550-4 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.077964-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS Decisão:Defiro a expedição da carta precatória para intimação das penhoras, na forma requerida às fls. 284, item 01, bem assim expedição de ofício para averbação da penhora, cumprindo indeferir o pedido constante do item 02 de fls. 284, eis que versa sobre providência que o exeqüente pode promover. \r\n\r\nProc. 1998.001.113622-3 - LOJAS E GALERIAS DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X C A O A COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Embora se depreenda da petição inicial que a execução tenha sido ajuizada contra CAOCA e Carlos Alberto, a distribuição e o andamento processual do feito não consideraram este último como demandado.Assim, retifique-se RDA para incluir no pólo passivo o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que deverá ser citado para a execução nos endereços de fls. 02, eis que a citação ocorrida nos autos se dirigiu à CAOCA. \r\n\r\nProc. 1998.001.182431-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X COBRAMA COM IMP EXP BRAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICOS LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129658-7 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100084-4 - IBERIA COMERCIO DE ESPADAS MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). APPARECIDA MARCHETTI ELIAS (SP-053964)) X CLUBE NAVAL Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - ASSOCIAÇÃOO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO OS OFICIOS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PELO REQUERENTE, CONFORME DECISÃO DE FLS. 90. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154872-4 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM IBRAPI INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125280-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DAYAN ARBETMAN INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164321-8 - PELTRON MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X AF TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114552-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) REPUBLICAÇÃO: \" Aos executados para obedecerem a gradação legal.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.218686-0 - RMV INSTRUMENTOS MUJSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.091870-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GIFTS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123018-0 - CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA (SP-261397)) X GILMAR CARVALHO DE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099633-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:, julgo improcedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230960-9 - GEBEONITAS FLÔR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ITAUCARD CREDECARD BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.103419-6 - MARIA TATIANE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2008.001.235889-1 - BIANCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649)) X CLARO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para apresentar planilha discriminada referente aos danos materiais, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088069-8 - SERGIO TRINDADE SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.050377-4 - ADILSON CAMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X OPPORTRANS METRO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2004.001.097111-3 - LUIZ CLAUDIO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Fls. 210 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO INTERESSADO, SOBRE O OFICIO DE FLS.167. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) E. Guia. Às partes, sobre data da pericia - 01/09/08 às 10h a Av. Princesa Isabel, 323/701. \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 58 para evitar futura alegação de nulidade por parte da ré, até porque o próprio autor e seu patrono não compareceram à audiência anterior (fl. 40). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002795-0 - PAULO CÉSAR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para fornecer contrafé, com urgência, a fim de viabilizar cumprimento da decisão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.090153-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas por Danos Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.220120-3 - CELSO ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, firme na teoria da asserção, vez que o autor narra que prestava serviços à Ré quando sofreu o acidente objeto da causa, cumprindo averiguar se há reponsabilidade ou não pelo fato no exame do mérito, mas a condição da ação sob comento está devidamente preenchida.2. Rejeito a preliminar de incompetência, na medida em que à justiça laboral cabe conhecer das questões decorrentes de contratos de trabalho, ao passo que o Autor alega que prestava serviços à Autora, o que fixa a competência neste juízo.3. Defiro a denunciação à lide postulada, observado o prazo de vigência da apólice de fls.117. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041318-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.139185-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCOMAX COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Decisão:...não há que se falar em prevenção. Assim, desapensem-se e remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) À AUTORA, SOBRE OF. DE FLS.456 . (O.S. 01/07 \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de ofício para o cancelamento da penhora efetivada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082293-8 - MADALENA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fl. 240 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.107305-0 - CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X MARIA THEREZA MACHADO DE PAULA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235267-0 - FATIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual requerimento de mudança de linha.Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.173975-0 - FERNANDES STAEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença: julgo procedente o pedido, convolando a liminar ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070208-2 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré à obrigação de proceder à baixa do protesto, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem assim ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.070212-4 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré à obrigação de proceder à baixa do protesto, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem assim ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde o protesto, e correção monetária a partir desta sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.234086-2 - STELLA D ALVA SEABRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111923-2 - BRUNO TULLIO BAROZZI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( X ) ARQUIVAMENTO;( ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085867-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDERALDO ANACLETO DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.234525-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO LUIS OLIVEIRA TOLEDO Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, apresentando cópia do contrato objeto da lide, com indicação do endereço do réu, inclusive para exame da validade da notificação de fl13. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Sentença:... julgo procedente a demanda autoral,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) ao autor para instruir devidamente a precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.001.170952-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 16 e defiro J.G.Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Designo para 17/10/08, às 14:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5 (17462) - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.001040-3 - LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1-Recebo os recursos de fls 116 e 123 no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215117-0 - CHARLITON RICARD SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Torno sem efeito o item 3 da decisão de fl. 252, eis que se trata de funcionário da ré não cabendo a requisição do mesmo, esclarecendo que o mandado de intimação já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.218733-4 - DARCY ROSA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236018-6 - MARCOS LUIZ SCHECKTER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X ITAÚ SEGUROS HOSPITAÚ Decisão:Cite-se e intime-se par audiência do art. 277 do CPC, que designo para o dia 20/10/08, às 13:30 h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpra o autor o despacho proferido nso embargos. \r\n\r\nId: 638589"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.079959-4 - ALFREDO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123380-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Designo o dia 19 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081935-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MIHAI FAURU (RJ-019794)) X FATIMA ZULEICA MACHADO MADEIRA), JANAINA MADEIRA PINTO Despacho:Cumpra-se o mandado de citação.Fls. 17. Oficie-se ao juízo deprecante, informando o andamento destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Fls. 811. Defiro. Fls. 797 a 801. Verifico que às fls. 504 a 506 a segunda ré somente juntou extratos dos períodos de 27/04/1990 a 28/05/1990 e 27/11/1989 a 27/12/1989, e não juntou os extratos relativos ao período de janeiro de 1989, e verifico também que somente em 14/08/2007 é que a segunda ré juntou aos autos os extratos cuja exibição havia sido determinada por este juízo (fls. 540 a 544).Portanto, a multa diária de R$ 1.000,00 estabelecida na decisão de fls. 499 incidiu desde o dia 23/02/2007, inclusive, até o dia 14/08/2007, ou seja, incidiu por 173 dias, de modo que o valor total da multa diária é R$ 173.000,00.Isto posto, reconsidero em parte a decisão de fls. 794, tão somente para retificar o valor total da multa diária para R$ 173.000,00.No mais, permanece inalterada a decisão de fls. 794.Indefiro o requerimento da segunda ré, de redução da multa diária, pois o v. acórdão de fls. 231 a 234 deixou bem claro que o expurgo em questão foi o de janeiro de 1989, de modo q \r\n\r\nProc. 2001.001.038304-0 - NEIVA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CCF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 297 a 339. Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125784-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X JEOVAN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição.Certifique-se quanto à regularidade da taxa judiciária.Em caso negativo, intime-se o exeqüente para recolhimento da diferença no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo de fls. 141e 142.Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070534-2 - JOSÉ HERENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 88. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.041559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 64. Tendo em vista o resultado negativo do mandado de citação de fls. 62, redesigno o dia 26 / 09 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.073741-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EROBERTHY FRAGA LUCENA E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fls. 38 a 40. Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074907-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 29 / 09 / 08, às 12:40 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.058258-5 - ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 266. Recolha o exeqüente a taxa judiciária devida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188090-3 - CARLOS DIEGO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Designo o dia 29/09/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029750-0 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN A parte interessada sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162082-0 - GILBET THEOPHILE DE MEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-029078), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)), Fiador: LILIAN MARIA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA), Fiador: TANIA MARIA VARELLA BARBIERI, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)), Fiador: NEUSA PEREIRA VARELLA DE ALMEIDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.078875-4 - LEOCÁDIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X PATRICIA NEVARES LEAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.063280-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X PAULO VITÓRIO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Em provas justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Fls. 203 e 204. Digam as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264532-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a Exceção de Incompetência e determino a suspensão do processo na forma do art. 265, III, do C.P.C.Diga o excepto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041227-5 (20872) - VERONICA MARGARIDA MUNK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JAVIER ALEJANDRO DIAZ GABARAIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 267. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.034927-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:Fls. 364 a 370. Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.033994-3 - SALOMAO PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIDIA FARHI Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.080703-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.147962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 116. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119316-8 - CREDIX FOMENTO MERCANTILLTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GYLSON EDER PEREIRA DALMÁCIO Despacho:Fls. 53. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.046881-6 - ROBERTO NAHON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X NINA LUCIA WAISSMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.150143-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X RISONETE NUNES ALVES Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela ré, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047282-9 - CLAÚDIO HENRIQUE MATIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.048279-7 (15526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X JOSE CARLOS DE ASSIS E/OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Despacho:Remetam-se os autos ao contador para que informe se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094691-1 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141156-7 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls. 136 e 137. Defiro a devolução do prazo ao autor para contra-arrazoar o agravo retido interposto nos autos em apenso de nº 2006.001.098609-1.Desentranhem-se fls. 136 e 137 e juntem-se nos autos de nº 2006.001.098609-1. \r\n\r\nProc. 2006.001.081062-6 - NINA MARIA CITRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Fls. 196 a 199. Diga o perito sobre impugnação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.087057-0 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 154 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123583-7 - OLGA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 117. Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 115 não se manifestou até a presente data, revogo sua nomeação e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125482-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Fls. 63. Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 61. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.045753-0 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). LARA TORRES LOPES (MT-007864), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.003826-8 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521)) X RAF LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Certifique-se se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida.Em caso positivo, intime-se o exeqüente para complementar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.001400-1 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA GONÇALVES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação monitória movida por ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO-APER contra ANA CRISTINA SIQUEIRA GONÇALVES. O réu não pagou nem ofereceu embargos no prazo legal. Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno a) ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimadA para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC), sendo que, caso o réu continue revel sem advogado constituído nos autos, o prazo para recurso e o prazo referido acima correrão independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença no Diário Oficial (art. 322 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.081860-7 (21268) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NY RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-078662E), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) (republicação por não ter constado o novo patrono de fls.670): \"Diga o(a) exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Por este Ato fica Intimado o Réu para recolhimento das custas certificadas às fls.288, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 240. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Fls. 241 a 248. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118313-5 - MARIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181173-3 - JURANDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em provas justificando-as \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170422-9 - JOSE GOMES DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108954-5 - ADRIANA VICTORIA STIEGER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a complexidade do laudo pericial de fls. 416 a 445, reconsidero a decisão de fls. 454, e defiro a prorrogação do prazo em 5 dias para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.019159-3 (20594) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 263. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.105485-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MHC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Fls. 117 e 118. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054266-2 - JOSÉ MAGALHÃES TAMBURINI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266)) X TEREZA TAMBURINI PORTO CONTARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 217. Defiro a remoção dos bens móveis do réu para o endereço indicado pelo segundo autor às fls. 225, tendo em vista que ele foi nomeado depositário dos referidos bens.Esclareça o segundo réu porque diz que está representando a primeira ré.Esclareçam os réus qual o seu endereço atual e como pretendem que seja feita a restituição dos seus móveis, esclarecendo se irão retirar os móveis aonde estiverem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078817-1 - RODRIGO LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087172-4 - MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X OPPORTRANS-CONCESSOES METROVIARIAS S/A-METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), Assistente: AGF SEGUROS BRASILS/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 113. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.059690-1 - DALMO ROSALIO MUNIZ BARRETO E OUTRO X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 304. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073476-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Fls.397/398: Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125783-7 - MARIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145067-0 - PAULO DONIZETH CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Desentranhem-se fls. 87 a 100, e juntem-se nos autos da exceção de incompetência.Após, havendo pedido de informações do E. Tribunal de Justiça, abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218697-4 - ANTONIO BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109516-0 - LUCIANO CLEMNTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 140 a 146. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126567-8 - DILMA ROSA GAESCHILIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.057567-7 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X SONIA EVA TUCHERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls. 308. Anote-se onde couber.Designo o dia 26 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EXCESSIVAMENTE, e JULGO PROCEDENTE O OUTRO PEDIDO, e declaro nulas as cláusulas contratuais que estipularam juros superiores a 48% ao ano mais a taxa de inflação que existia na época em que foi celebrado cada contrato de financiamento por um mês na modalidade de crédito rotativo.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que cada uma das partes arque com metade das custas e com os honorários do respectivo advogado, ficando o autor isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) Ao interessado sobre ofício de fls. 833/835 \r\n\r\nId: 638590"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "638591": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.170553-4 - ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr.SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 05/11/2008 às 14:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. - D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.064961-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABEL PORTO CONTARINI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 22/23 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.010100-9 (16275) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X BANCO J. P. MORGAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:1. Fls. 228/242 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E43 \r\n\r\nProc. 1997.001.041266-6 - CONDOMINIO VILA BOM PASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X ESPOLIO DE MARIO ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:1 - Diante da informação no sistema, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Digam a parte interessada sobre os cálculos ora apresentados. 3 - Primeniramente, aguarde-se a comprovação de pagamento para o Município, eis que este e credor preferencial nos termos do art. 955 do CC. - A43 \r\n\r\nProc. 1999.001.040383-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Primeiramente, há de ser salientado que o depósito de fls. 515 se refere da condenação imposta sobre a denunciada favorecendo a parte denunciante (parte ré). Desta forma, i-se a parte ré, por DO, para dizer se concorda que o levantamento da quantia seja efetuado para a parte autora deduzindo-se o valor de seu débito, em até 48 horas, valendo o silêncio como anuência.Não obstante, intime-se a parte ré (Espólio de Paulino e Eulália), via DO, para que efetue o pagamento do débito ou da diferença devida, nos termos da planilha de fls. 512, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). I-se também a parte denunciada (Unimed) para que efetue o pagamento relativo aos honorários, nos termos da planilha de fls. 513, em até 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). (íntegra nos autos) - F22 \r\n\r\nProc. 2000.001.011973-4 - VITHI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X SABOR DAS ESTRELAS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:À parte exeqüente para se manifestar sobre os depósitos, bem como sobre o ofício de fls. 591, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente. - D22 \r\n\r\nProc. 2000.001.077236-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL Decisão:Designo AC (277) para o dia 20/10/2008, às 10:30 h, devendo a parte autora diligenciar na publicação do edital de citação e salientando que este se trata do 4º edital expedido por este cartório diante do resultado infrutífero devido a inércia da parte autora. E-se edital. I-se. - A45 \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Decisão:Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Contudo, como já houve pagamento de quase toda a obrigação nos termos de fls. 252/253, tendo inclusive o Contador Judicial do Juízo Deprecado elaborado os cálculos (fls. 254) e que a dívida atualmente quase dobrou o seu valor anterior, determino a remessa dos autos para o Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos termos da sentença e acórdão, devendo ser considerado os valores já depositados. Custas pela parte executada. - C11 \r\n\r\nProc. 2002.001.081396-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1 - Diante do teor da certidão de fls. 256-v, ao cartório para expedição de m. de penhora da renda. 2 - À parte autora sobre fls. 259 e ss. - E14 \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 129/130 por patrono devidamente constituído nos termos da procuração de fls. 79, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A43 \r\n\r\nProc. 2003.001.094690-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311), Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137), Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X ARNALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento, devendo ser observados os poderes específicos e os honorários. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.074450-9 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.048693-6 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1) Fls. 226 - Venha cópia autenticada da referida sentença; 2) Não obstante, cumpra-se pelo patrono da parte ré o disposto no art. 45 do CPC. - D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Fls. 92. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 116 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos acostados, no prazo de 05 dias. Após, certificado quanto à manifestação do réu, voltem conclusos. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.074318-5 - LUIZ RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759), Dr(a). PRISCILA ALLIEVI (RJ-143957E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:1. Fls. 106/126 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.084157-2 - DAILTON CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo ambas as apelações no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ.- A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MARTINS (SP-144316) Despacho:Diga a ré sobre a emenda que o autor pretende, fl. 79. Após, voltem para decisão pertinente - A17 \r\n\r\nProc. 2007.001.171543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CLAUDIA FERREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar R$ 1.292,65 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), correspondente às mensalidades de agosto, novembro e dezembro de 2007, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a contar de 01/08/07, e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003438-3 - ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar R$ 16.600,00, cabendo a metade para cada autor, referente ao seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu a arcar com as custas e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053061-1 - SALOMÃO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado nas contas pouçança nº 0066.616863-8 e nº 0066.617203-6, em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) condenar o réu nas custas e os honorários, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a ser posteriormente apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108424-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X AUGUSTO CARDOSO MARTINS Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 32, o Autor noticiou ter o Réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação e de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.121916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MÁRIO DE SÁ ROCHA Despacho:1) Diante do teor da decisão de fls. 29/33, anote-se onde couber. 2) Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/10/2008 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se; - E45 \r\n\r\nProc. 2008.001.133872-0 - MARINALVA DE LOURDES DA SIILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Declaro saneado o feito. Necessária tão-somente a produção de prova documental, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias. Fl. 20: a mãe do falecido deixou 6 filhos. Esclareça a parte autora a respeito dos outros dois irmãos. Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls para que se manifeste, se quiser, no prazo de 5 dias - B24 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131660-4 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Fls. 240. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.070424-4 - LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223) Decisão:1. Fls. -------. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013566-2 - MARCOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte credora sobre fls. 228, salientando a interposição de AI no STJ. - C11 \r\n\r\nProc. 2007.001.060517-7 - LIA MARIA TERESA CITRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:1. Fls. 1144/1148 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - X10 \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:3) Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. (íntegra nos autos) - C4 \r\n\r\nProc. 2008.001.038844-2 - MARIA GORETTI DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU (RJ-108990), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos autores para recolherem a diferença apontada na certidão de fls. 293 V, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - S2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263696-7 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Após, voltem cls para sentença. (íntegra nos autos) - A25 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.020497-8 - ROBERT LEOPOLD SCHULMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (RJ-064251)) X TVX PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando que há AI perante o STJ. - A15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.131313-3 - ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X COOPER PENHA COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106913-5 - EMILIO JOSE ABREU FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação aos embargos à execução. Condeno os embargados nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034628-0 (19511) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Ao compulsar os documentos existentes nos autos, há de se concluir que o pedido do exeqüente não pode ser acolhido... Com efeito, a esposa do executado (Sra. Ana Joaquina Antunes Ferreira) herdou bens e direitos, juntamente com seus irmãos, após o falecimento de seus pais. O executado também foi beneficiado, já que é casado com a herdeira pelo regime da comunhão de bens. Embora a partilha tenha sido homologada por sentença prolatada em 29/01/01 (fls. 215), observa-se que a alienação do referido bem se deu em 17/12/99 (fls. 219) por meio de promessa de compra e venda em caráter irrevogável e irretratável. Considerando-se que o executado foi citado para ciência desta ação no dia 23/12/00 (fls. 100), não há que se falar em fraude à execução. Assim sendo, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução. (íntegra nos autos) - C37 \r\n\r\nProc. 2001.001.043862-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos; 2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. - X8 \r\n\r\nProc. 2001.001.117639-9 - DADIFORA INDUSTRIA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1. Fls. 136: anote-se onde couber e recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, em relação à ação de execução de título extrajudicial. Condeno os exeqüentes nas despesas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144994-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARAO DO GAS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Diante de fls. 91/168, esclareça o autor se ainda há documento a ser exibido, considerando-se o rol de fl. 10 - F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.060622-0C - CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Além do mais, um dos requisitos para o oferecimento da impugnação é a garantia do Juízo, nos termos do art. 475, J, § 1º do CPC. Ainda há o fato, de que a ré, ora impugnante, poderá indicar um bem a penhora a fim de garantir o Juízo, sem afetar o seu patrimônio, até a resolução final da medida. Desta forma, cumpra-se devidamente o teor de fls. 57 com a indicação de bens ou dinheiro, em até 05 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. - U8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041548-0 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084536-0 - LUÍS FERNANDO DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. Transcorrido o prazo, dê-se vista para o MP. - E12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.163585-9 - OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X A 1000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Autos desarquivados. Defiro vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. - A10 \r\n\r\nProc. 1999.001.026558-3 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS X REGINA LUCIA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. - W11 \r\n\r\nProc. 2000.001.000602-2 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ- 083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos; 2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. - X8 \r\n\r\nProc. 2002.001.116443-0 - MAURO MAURICIO SCHIAVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Decisão:1 - Antes de proceder o desbloqueio requerido às fls. 368, determino que a parte ré comprove o pagamento da guia de depósito referente ao pagamento dos valores devidos para a menor Gioana, nos termos da cota do MP, em até 05 dias. Além do mais, a parte credora juntou às fls. 373 comprovante de inadimplemento do acordo pactou e requereu a aplicação da multa estabelecida entre as partes. Desta forma, i-se a ré para esclarecer sobre o ocorrido e, caso houve tempestividade das prestações, comprová-las nos autos. 2 - Fls. 375: nada a prover diante do teor de fls. 371/ 372.- A27 \r\n\r\nProc. 2003.001.052138-5 - MONIQUE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Nesta data, efetuei a transferência do valor bloqueado para o BB à disposição deste Juízo, nos termos da minuta em anexo. 2 - Tendo em vista que a parte Devedora não efetuou o pagamento do débito após regularmente intimada defiro o requerimento de penhora do bem imóvel indicado às fls. 212; Lavre-se o termo e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o Credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC; Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls. Intime-se por OJA o cônjuge do Devedor informado na certidão de ônus reais (fls. 212-verso) no endereço da parte executada, ante o disposto no art. 655, §2º do CPC. - A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.110384-8 - TELMA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 136: Defiro como requerido. - B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.265781-8 - ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044168-7 - CLÁUDIA NOGUEIRA HARRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X LEOPOLDO DE MEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - F13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.171480-4 - LEILA BOGORICIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Defiro a vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos; 2) Anote-se onde couber o nome do novo patrono. - X8 \r\n\r\nProc. 2000.001.115653-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 48 horas, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido o prazo, voltem os autos cls. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.038852-1 - MARIA GORETTI DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Despacho:Aos autores para recolherem a diferença apontada na certidão de fls. 384 V, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - S2 \r\n\r\nProc. 2008.001.061943-9 - RODOLFO ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica. - D7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.115464-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIMACAR DE BENFICA DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Revogo a decisão de fls. retro, diante do teor do art. 1102c do CPC. Desta forma, diga a parte embargada. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.013716-7 - ILCE TABOADA CACILHAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917)) X MARIA HELENA DE MORAES FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte autora sobre o AR negativo, requerendo o que entender pertinente. - A11 \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Despacho:1- Fls. 195: e. novo mandado. 2 - Intime-se o Devedor, por AR e DO, para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. - E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do teor de fls. 249/251, declaro extinto o processo pelo cumprimento da obrigação. Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia de fls. 241 conforme requerido, com as cautelas de praxe. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. - C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.109205-1 - LAIZA VITORIA MENESES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 154 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000340-4 - ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Decisão:Convolo a ação para o rito sumário. Anote-se onde couber e troque a capa dos autos. Certifique-se se as custas agora restam devidas. Não obstante, i-se a parte autora para a apresentação de provas nos termos do art. 276 do CPC, devendo fornecer cópia de peças para a citação, em até 05 dias. - E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.039957-9 - RONI FONSECA JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Fls. 121/135 - Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - F13 \r\n\r\nProc. 2008.001.116292-7 - TCE TÉCNICA EM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora em réplica. - a1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037607-5 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 72 e 79: Aos interessados. Após, voltem cls para sentença. - D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Fls. 218: anote-se onde couber. 2 - Fls. 220: I-se a parte ré para a apresentação dos documentos. 3 - I-se o Sr. Perito para dizer o valor de seus honorários. - F5 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146517-0 - SANDRO LUIZ LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:declaro saneado o feito. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de provas documental suplementar e pericial médica. Por ora, indefiro a produção da prova oral requerida. Nomeio, como expert deste Juízo, o/a Dr(a). pala Rosado, tel. 22649892 e 22649931, que deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Ciente da gratuidade deferida ao autor às fls. 92. Venham quesitos dos réus e indicação de Assistentes técnicos, querendo. Prazo: cinco dias. Ciente do rol já apresentado pela parte autora às fls. 428/429. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Prazo para a juntada do laudo é de 30 dias. Oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado o nome do 2º réu para BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Aos réus sobre os documentos ... D7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056519-0 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBI ADMINISTRADORA DE CONTRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 145 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006379-0 - PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 389: diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. - D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 179: E. mandado de pagamento de metade do quantum para a parte autora e da outra metada para a 2ª parte ré (Serra Nova), observadas as cautelas de praxe. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.088636-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:a) condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta poupança nº 100.024.915-5, agência 0287-9, nos seguintes períodos: (i) janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; (ii) março de 1990, equivalente a R$ 84,32%; (iii) abril de 1990, equivalente a 44,80%; (iv) maio de 1990, equivalente a 7,87%; (v) janeiro de 1991, equivalente a 13,69%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 109 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.095143-8 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Fls. 413 - Diante do exposto pelo peticionante, aguarde-se o julgamento do AI no arquivo provisório. - D20 \r\n\r\nProc. 2006.001.127781-6 - ELIZABETH BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). CARLOS F.SARAIVADE VASC. (MG-067210) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação e determino a expedição de mandado de pagamento com os acréscimos legais nos termos de fls. 149, ou seja: R$ 128,316,93 para a autora Elizabeth; R$ 122.732,48 para o autor Ronaldo; R$ 12.831,69 + R$ 12.273,25 para o patrono dos autores. Quanto ao valor restante, e. mandado de pagamento para a parte ré.' Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. - B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 115. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 125 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132098-3 - JOSE ACÁCIO DE ARAÚJO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 05 dias. Com a sua juntada, dê-se vista para a outra parte independentemente de cls. Como diligência do Juízo,oficie-se a à FENASEG solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário - B24 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198190-0 - SÉRGIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) No que tange à conta-poupança nº 1.366.307-6, condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14% e em março de 1990, equivalente a 84,32%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na taxa de 0,5% ao mês, até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1% ao mês.b) No que tange à conta-poupança nº 1.345.457-4, condenar o réu a pagar a diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, e em fevereiro de 1989, equivalente a 10,14%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à parte autora, na \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.152116-8 - LENITA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Decisão:...Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias. Considerando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, para que seja agendado o exame médico. Após, intimem-se as partes para ciência da data designada. Após, remetam-se os autos ao MP, haja vista que apenas a promotoria de massas falidas opinou, como se vê de fls. 124 e verso. Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. OFICIE-SE ao D.R.A. para que seja excluída do pólo passivo a 2ª ré - VARIG. Anote-se onde couber. Deve ser modificado, ainda, o procedimento, que passará a ser sumário, modificando-se, inclusive, a capa dos autos. Intimem-se todos a respeito desta decisão (autora, INSS e MP), inclusive a promotoria de massas falidas. (íntegra nos autos) D1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.112808-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Diante da petição de fls. 449-465, diga a parte autora se desiste do prosseguimento do feito, em até 48 horas, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido o prazo, voltem cls. - A15 \r\n\r\nId: 638591"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147373-0 - MARLUCE BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1380104 Despacho:Às partes sobre manifestação do MP de fls. 150v. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.235776-0 - MANOEL FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.236114-2 - ROSSANE PLANZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária, RECONHECIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2008.001.235983-4 - LILIAN FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027356-9 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.204/282, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8A - Assistente: ADILSON MIRABELLI, Fiador: ADILSON MIRABELLI PAULO MIRABELLI X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA Despacho:Ao fiador requerente sobre o acrescido pelo autor locador na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Desentranhem-se, como requerido, substituindo-se por fotocópias, e certificando-se nos autos. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.173423-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEBASTIAO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Comprove o depósito da guia retirada em 5 dias. Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.062263-0 - FLAVIA TANASE KATTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X EDUARDO DEL POSSO MODOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Fica o devedor intimado da penhora, conforme o termo de fls. 357, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor como requerido a fls 373.2- Expeça-se o mandado de pagamento ao arrematante da diferença apontada a fls 360, devendo este comprovar o pagamento em 24 horas, juntando ainda demonstrativo do total dos valores pagos com a respectiva soma. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Ao réu sobre fls 563/564. \r\n\r\nProc. 2005.001.159711-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO ASPEM (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE PEREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Despacho:1- Esclareça a autora se o que pretende é a renovação da diligência no endereço constante dos autos com a faculdade do artigo 172 do CPC ou a expedição de ofício para localização do endereço dos réus. 2- Após, certifique o cartório se houve o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a ausência de pagamento bem como de impugnação no prazo determinado a fls 298, aplico a multa de 10%. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.118049-6 - ANTÔNIO LOURENÇO AREIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher a diferença de custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.133583-2 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUCIA SANDRA PIMENTA BRAGA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.001.011629-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES EX IM BANK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Decisão:Por fim, entende esta magistrada que deve ser prestada caução pela parte autora nos termos do artigo 835 do CPC, já que se trata a parte autora de pessoa jurídica estrangeira sem domicílio no Brasil. Ocorre, porém, que a não prestação de caução quando da interposição da inicial não tem o condão de acarretar o seu indeferimento como quer fazer crer a ré, cabendo a parte autora prestá-la no prazo de dez dias, observando o valor das custas e dos honorários de advogado da parte ré, fixando o Juízo o valor de 10% do valor atribuído à causa na inicial.Prestada a caução , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018699-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ESPÓLIO DE DIVA DE SÁ FERREIRA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Suspendo o curso do processo até a decisão na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128584-3 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.165179-3 - JORLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.210924-6 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls.18- Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236293-6 - ANTONIO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento da 2ª autora para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236401-5 - ELANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082834-8 - ANTONIO EURICO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareça o credor tendo em vista que a sentença determinou a apuração por liquidação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177865-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita Dr. Marcelo de Souza Auad , Tel 2507.8821, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado a fls 711. Após, intime-se o devedor para apresentar impugnação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 130, decreto a revelia do réu.Cumprido o mandado de intimação de fls. 127, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.215139-1 - CRISTINA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BONSUCESSO S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2008 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Aguarde-se decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110362-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X DOLORES SUAREZ VIEIRA Decisão: Indefiro o pedido de substituição eis que a contratante foi Dolores. Providencie o autor a citação da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5B - BANCO ITAULEASING S A E OUTRO X VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)), Interessado: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.020157-1 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.235895-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALEXANDRE RODRIGUES MIRANDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.238559-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X COELHO NASCIMENTO ADVOGADOS S C Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.701843-4 - EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X COLEGIO RIO BRANCO S/C LIMITDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao autor para encaminhar a carta precatória, ou recolher as custas para remessa postal da mesma, devendo fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Defiro a penhora portas adentro no endereço de fls 358. \r\n\r\nProc. 1996.001.109849-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 627/635, acolho a manifestação do MP e determino o recolhimento da carta de arrematação , sendo expedido mandado de levantamento em favor do arrematante na forma requerida às fls. 614, item B. Expeça-se mandado de imissão na posse em favor da massa falida conforme requerido às fls. 659. \r\n\r\nProc. 1996.001.137306-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão:Em face de fls. 490, defiro a penhora das cotas conforme requerido às fls. 494/495 ,tendo em vista o disposto no artigo 655, VI do CPC. Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Fls 692/694: Indefiro a devolução do prazo ao réu, eis que a carga ao autor foi feita após decorrido o prazo de 5 dias da publicação. Ao Contador sobre a impugnação de fls 696/697. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls.1585- devolvo o prazo conforme requerido em razão de certidão de fls.1610.Fls. 1594/1595- Expeça-se novo mandado de pagamento constando o correto número da conta conforme fls. 1595. Deverá ainda constar do mandado que a importância a ser levantada é de R$ 29.909,00, com os acréscimos legais.Fls. 1597/1609- Mantenho a decisão de fls. 1583 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao credor sobre fls. 572/676. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Lavre-se o termo de penhora da importância depositada pela impugnada conforme Fls.576. Abra-se vista ao impugnado sobre a impugnação de fls. 564/575 tendo em vista a certidão de fls. 997. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Rejeito as impugnações das partes quanto aos honorários do perito eis que o valor pleiteado é proporcional ao trabalho a ser realizado nos autos. Assim sendo, homologo os honorários de fls. 942/943. Expeça-se guia e deposite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) FIQUEM AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, INTIMADAS DE QUE SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇÃO, NO DIA 15/09/2008, ÀS 13 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA 115, TÉRREO, CASTELO, RJ, OU NO DIA 25/09/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, A QUEM MAIS DER, INDEPENDENTEMENTE DE AVALIAÇÃO, O IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 100/101 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.235975-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELIA DA MOTTA FIKOTA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.144480-5A - PROAUTO SUPER AUTO 709 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X VITOR MANUEL LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594) RECOLHA AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094164-5 - ANTÔNIO DATANAEL MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas apontadas a fls 111/112.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174483-5 - MARCELO MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 84 pelos seus próprios fundamentos.Retenha-se o agravo interposto pelo autor às fls. 85/88.Ao agravado. Após, voltem conclusos em razão da certidão de fls. 89 segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.229693-9 - ANA LÚCIA MOLINARI BORDIGNON CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça eis que de acordo com o comprovante de pagamento de fls. 20 , a autora não possui perfil de hipossuficiente consoante artigo 2º , parágrafo único da Lei 1060/50. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104199-1 - VÂNIA CAMPOS MOREIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OI TELEMAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237492-6 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101879-0 - PERCILIA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA Decisão: Já houve a substituição no pólo ativo pela esposa do falecido. Esclareça-se. Requeira o que achar pertinente eis que os autos estavam arquivados há muito tempo. \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada. Ao réu sobre fls 241/243. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 224/236, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Revogo a decisão de fls. 191 eis que equivocada já tendo havido decisão quanto à impugnação às fls. 163. Deposite o réu, em 05 dias, o valor da diferença verificada no cálculo do contador de fls. 147, bem como as custas apontadas às fls. 148, devendo ser incluído o valor de 10% relativo à multa do art. 475, J, do CPC já que os depósitos de fls. 175/176 foram realizados fóra do prazo da decisão de fls. 163. Após será liberado ao réu o valor penhorado on line de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.143361-9 - VIVIANE TINOCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.067361-4 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 184/195, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081996-7 - MAURA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X CASA E VIDEO - BARRA GARDEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:2007.115839-9Tendo em vista a certidão de fls. 183:1- Homologo o acordo celebrado entre os autores e a 4ª ré Baby Love conforme fls. 173/174 para que produza os devidos efeitos legais. Dê-se baixa quanto à quarta ré. Oficie-se ao Distribuidor.2- Reitere-se a intimação da perita sobre a impugnação de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.200034-9 - RENAN DA SILVA VALEIJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.001607-1 - ALESSANDRO ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Tendo em vista certidão supra, reconsidero decisão de fls. 208. Devolvo prazo para que o autor se manifeste em réplica. Após manifestação do autor, abra-se vista na impugnação em apenso para decisão eis que ainda não foi apreciado o incidente. \r\n\r\nProc. 2008.001.052976-1 - DIOGO PISTONO VITALINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X BORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 114/115 para esclarecer que ficam mantidas as intimações das testemunhas arroladas pelo réu. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.133990-6 - PRISCILA LEMOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645), Dr(a). PRISCILA WERKHAIZER BONFIM (RJ-148833)) X PROSON EVENTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls 65/66. Venha a cópia para a contrafé. Certifique o cartório quanto à existência de diferença de taxa, considerando-se o novo valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.237840-3 - HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X HP BRASIL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.159134-6 - MARIA ELZA ROSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls 27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.193248-4 - BRUNO AZEVEDO LIBERATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (SP-233325)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.077097-6 - MARTA VERONICA MAC CULLOCH MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Tendo em vista a documentação acrescida aos autos, descabe a fixação de multa conforme requerido pela autora, não sendo comprovado o descumprimento de decisão judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Fls. 948/950-Tendo em vista a manifestação do credor , acolho a desistência do pedido de reconsideração da personalidade jurídica da ré conforme item 2. Desconstituam-se as penhoras conforme requerido no item 1 e penhore-se os bens indicados no item 3 . Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fls 127. \r\n\r\nProc. 2008.001.237766-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.152018-2 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X BANCO SOFISA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAPARROZ FERRANTE (SP-207294) Decisão: Dê-se baixa e devolva-se ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.160662-3 - BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ATANASIO BELO ALVES DIAS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121984-2 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o autor/sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor de fls. 268, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. Após decidirei quanto à impugnação proposta pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.027824-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Tendo em vista a alegação de excesso de execução, ao contador. Recolha a impugnante as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.202, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Tendo em vista caber o encargo ao o autor que é beneficiário da JG, ao Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CARE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE HERÓICO PRUDENTE DE MELLO (SP-185771), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064978-0 - ALICE LIMA DE OLIVEIRA REI (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X UNIMED RN FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FALCÃO DE ANDRADE FILHO (RN-004030), Dr(a). JEANY GONÇALVES DA SILVA (RN-006335) Despacho:Proc 2008.064978-0Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 03/10/2008 às 15.20 hs. Intimem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238068-9 - CLAUDETE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.034596-9 - MARCELA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.119/142, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103779-1 - JOSÉ CARLOS BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Tendo em vista que o ofício de fls. 208 foi devidamente respondido, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069367-6 - ROSIMERE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre a peça de fls 106 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.054154-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARCIA MAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.147067-0 - SIMONE PIRES BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 89/90 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.235610-9 - ASDRÚBAL JOSÉ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X RÁDIO DIFUSORA CARIOCA AM 710 E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Ofícios na contracapa dos autos para encaminhamento pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 427 E 437. \r\n\r\nProc. 2008.001.070541-1 - MARLUCE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls 50, trazendo aos autos último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117143-0 - ADRIANA INES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.228.Tendo em vista a alegação de excesso de execução, ao contador para elaborar os cálculos quanto ao valor remanescente em razão do depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.146537-0 - MARLON JULIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158931-1 - JOSEFA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, uma vez que a parte, devidamente intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos. Transcorrido o prazo sem a juntada dos mesmos , presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial cuja a comprovação dependa da prova pericial nos termos do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.239701-0 - EDILAINE LUIZA DOS SANTOS ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010180-5 - FABIOLA DIAS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas apontadas a fls 372.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017087-2 - AGOSTINHO GUERRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.093920-3 - RONALDO RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NET TELEVISÃO RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor para encaminhar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos. Após, à conclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.120936-0 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO S A) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nId: 638594"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120065-3 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.336: À primeira ré para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, voltem ambos conclusos para o devido impulsionamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125816-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL VIEIRA DA ROCHA Despacho:Intime-se o autor por D.O. e A.R. para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210992-1 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005341-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório (art. 475-J,§ 5º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.215347-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO CRESPO MONTEIRO LIMA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.030589-7A - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PRINCIPAIS RETORNARAM, SENDO APENSADA A CARTA DE SENTENÇA, O ANDAMENTO SE DARÁ NO PRINCIPAL, DEVENDO TODAS AS PETIÇÕES E CONCLUSÃO SER ABERTAS NESTE.SENDO ASSIM, ABRA-SE CONCLUSÃO NO PRINCIPAL. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:FACE A QUITAÇÃO DADA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.047942-8 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar o débito vencido, consoante demonstrativo de fls.17, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação, bem como as parcelas contratuais que se venceram a partir dali. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observado o art. 12 da lei 1060/50. Traslade-se cópia para o processo 2001.001.109765-7. \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FLS.580/581 E 584, SUSPENDO A PRAÇA. AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E EVENTUAIS REQUERIMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO RESSALTANDO-SE QUE APÓS O POSICIONAMENTO SUPRA SERÁ DECIDIDO QUANTO À REMUNERAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010205-6 - CRISTIANE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Ao patrono do autor para recolher as custas acima certificada. (R$ 40,16 OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.136025-0 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X TUPASYN MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Despacho:JÁ QUE O AUTOR INSISTE NA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA E VINDO AS CÓPIAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Cumpra, o autor, integralmente o despacho de fls. 98, informando em nome de quem vinham sendo emitidos os boletos de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006275-3 - CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.810,00 (cinco mil, oitocentos e dez reais), corrigida monetariamente a partir da sentença pela Tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais, inclusive as periciais homologadas à fl. 52, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.071308-9 - FERNANDO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072262-5 - FLAVIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:1) Verifico que, por equívoco, a inicial foi recebida sem a determinação de desmembramento do polo passivo, já que não se vislumbra hipótese de litisconsórcio por tratar-se de relações jurídicas distintas.Contudo, como a relação processual já foi integralizada com a citação, a matéria é de direito e comum a todos, e por fim, para evitar prejuízo com o ajuizamento de novas ações, dou prosseguimento ao feito nestes moldes...;2) ...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º) para o advogado de cada réu, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.091247-5 - FABIO ANTONIO REDUZINO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.097526-6 - RAUL DE SANTA HELENA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.135314-9 - LEANDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência(art. 277 do CPC) para 26/03/09 às 14:30hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210782-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLENEUVE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ROBERTO LEVINSTEIN E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para 31/03/09 às 15:10h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.041133-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOSE WAGNER FERREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls.164: Esclareça -se uma vez que a parte é estranha ao feito;2)Fls.175: Indefiro uma vez que o prazo previsto no art. 475-J do CPC é improrrogável por vontade das partes, sendo certo que a mesma tem cópia da condenaqção desde a publicação da sentença.3)Remetam-se os autos à DP para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135577-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SWIFT ARMOUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:QUANTO `A SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR, 1º RÉU, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária acima (R$ 123,72). \r\n\r\nProc. 2006.001.029599-9 - THANDEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - INFORME A AUTORA A SUA RELAÇÃO COM A PARK GREEN CONFECÇÕES, CF FL.08. \r\n\r\nProc. 2006.001.065578-5 - CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de emissão da apólice, na forma do art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais. condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. JULGO EXTINTO o feito em face do segundo autor eis que parte ilegítima, condenando-o em honorários advocatícios no montante de R$ 800,00 (CPC, art. 20, parágrafo 4º). Anote-se no RDA.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038836-3 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.065626-6 - LUIZ PAULO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023)) X COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AO EMBARGADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR DE QUE FALTAM CUSTAS DE R$ 43,82. \r\n\r\nProc. 2008.001.150829-7 - MARIA APARECIDA SANTA ROSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Tendo em vista a ausência de comprovação da hipossuficiência (Súmula 39 do TJ/RJ), indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.005340-0 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FL.107 - 1) INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA UMA VEZ QUE JÁ HOUVE A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO (FLS.68/690; 2) DESSA FORMA, INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À DIFERENÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049314-6 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE SUA PRESENÇA NO POLO ATIVO, JÁ QUE A CREDORA HIPOTECÁRIA É A CEF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:O valor bloqueado junto ao Bco. Do Brasil já foi transferido, havendo inclusive, expedição de mandado de pagamento (fls. 349 e 362) sendo este devolvido pelo motivo informado às fls. 374. Quanto ao valor bloqueado junto ao Unibanco, também já há notícias de sua transferência cf. se observa do ofício de fls. 380/381.Dessa forma, ao exeqüente para requerer o que for e direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.025391-3 - DIAS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR EM 5 DIAS SE CONCORDA COM A BAIXA , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.266290-5 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X LYGIA MARFIL ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5A - MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.049314-6A - HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010112-8 - JOSÉ RICARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) O prazo para cumprimento da sentença já foi concedido com a publicação de fls. 168, já tendo há muito se expirado; 2) Diga o autor quanto à proposta de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2001.001.018867-9 - CENTRO CANADA COMERCIO DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1)Os valores bloqueados às fls.220 já foram transferidos cf. ofícios de fls.235 e 243;2)Tendo em vista que o montante não alcança o valor executado, defiro a renovação do bloqueio \"on line\" como requerido às fls.225 e 226V; 3)Houve bloqueio de R$ 935,30 cuja transferência solicitei nesta data;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.109765-7 - ELISANE ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Sentença:Face ao exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora indenização por perdas e danos consistentes no valor do aluguel de um imóvel simular no período retro apontado a ser apurado em liquidação de sentença. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 com relação à autora.Traslade-se cópia para o processo 2001.001.109765-7.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls.486 - Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) as partes sobre honorários do perito.(fls.349). \r\n\r\nProc. 2005.001.149514-3 - ZENEIDE SEBASTIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.398: Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019406-2 - JOSIVAN LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032835-2 - JOÃO DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125386-4 - CARLOS ANTÔNIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CLUBE BOQUEIRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DA SILVA (RJ-017747) Decisão:Não há que se falar em nulidade de citação, uma vez que a mesma foi realizada em pessoa conhecida dos quadros sociais da empresa, sendo inclusive certificado e indicado ao Sr. OJA que o Sr. Vítor respondia pelo primeiro réu na ausência de seu Presidente(fls. 77v).Portanto considero como válida a citação do primeiro réu, devendo o exequente providenciar a citação dos réus faltantes para integralização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.172346-9 - ANDREA APOLONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:Designo audiência ( 277 do CPC) pra 31/03/09 às 14:00hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212978-6 - ROBERT JOHN REID NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 02/04/09 às 14:10hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006857-5 - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se têm interessse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silênciio como recusa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.185605-6 - JKB RIO COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093569-4 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEW FUTURE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO N/F DO ART.791, III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069824-0 - CAMILO DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:VERIFICA-SE QUE RESTA PENDENTE A CITAÇÃO DA RÉ, CHS, QUE DEVERÁ SER FEITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO.ASSIM SENDO SUSPENDO POR ORA AS DILIGÊNCIAS REFERENTES AOS SÓCIOS, DEVENDO A EMPRESA SER CITADA POR EDITAL, PRAZO : 20 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Ao autor para recolher R$ 12,78 (OJA) e ao réu/exequente para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária devido a execução autônoma de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.126102-4 - DAYSE CALDAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014727-6 - LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RESOLVE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:A providência requerida não pode ser determinada de ofício, mesmo porque existem outros patronos constituídos nos autos.O pleito, assim, só poderá ser deferido c/ a anuência do autor, devendo vir petição conjunta nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.096765-0 - RICARDO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046764-0 - JANAÍNA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação . Condeno, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício para o cancelamento do protesto, conforme fl.20.P. R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026616-6 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265122-1 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Com fls. 116/120, ao autor para cumprir fls. 103v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.115148-6 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha em derradeiros dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201653-5 - NEISE BLUM (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ANTONIA ALVES DA ROCHA fls: 52/54 - Dê-se vista por 05(CINCO) dias. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.172737-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VERONICA ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO PATRONO DO REU PARA RECOLHER R$ 12,78 RELATIVOS AS CUSTAS DO SR. OJA DO MANDADO DE INITMAÇÃO DE FLS. 228 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030589-7 - BENEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KRAFT FOODS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS EM 4381,64 UFIR´s RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.134287-0 - NADIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS SOLICITADAS PELO JUÍZO DEPRECADO ( 2ª VARA CÍVEL DE S. JOÃO DE MERITI), PROCESSO Nº 2008.054.098530-7. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Ao autor sobre a devolução dos AR´s negativos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081328-3 - VICTOR BRUNNO BARATTA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:1)Reconsidero o despacho de fls.516 eis que fruto de evidente equívoco;2)Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.016847-8 - PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) EM RÉPLICA;2) VENHAM OS DOCUMENTOS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS(PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS). \r\n\r\nProc. 2008.001.151996-9 - JOSÉ GIOVANNI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.24, JUNTANDO , INCLUSIVE , O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208586-2 - MARCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Decisão:Suspendo o feito n/f do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088119-5 - CARLOS ALBERTO BARRETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1)Em réplica;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.123823-3 - VALDI GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1)Em réplica;2)Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.077786-7 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1)Fls.685/686: Defiro;2)Fls.687/688: Deixo de homologar o acordo uma vez que a cobrança não foi objeto desta ação;3)Venham as custas de baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111705-1 - SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1)Fls.106/108:Ao autor;2)Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 31/03/09 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231289-0 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 31/03/09 às 14:50hs. Intimem-se. À DP para ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120894-4 (16811) - ESPOLIO DE ANDRE ROCHLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AURELIO FREDERICO PEREIRA LIMA Despacho:FL.173 - DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014482-6 - PEDRO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X BANCO NACIONAL DA HABITACAO) Despacho:1) Ao autor sobre a certidão de fls. 72 ; 2) Cumpre-se item 3. da promoção do MP de fls. 58 v. \r\n\r\nId: 638596"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025039-6 - FLAVIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, condeno a autarquia ré a pagar ao autor o benefício auxílio acidente, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário benefício, devendo o pagamento iniciar-se após a cessação do benefício anteriormente concedido (art. 86, da Lei nº 8.213/91), tudo, desde então, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir daí (janeiro/2003), de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, CTN).Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas do benefício, excluindo-se as vincendas (art. 20, § 4º, do CPC e Súmula 111 do STJ).Intime-se pessoalmente o Ministério Público.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024554-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DISFERTIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (C5) \r\n\r\nProc. 1999.001.016919-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES), Inventariante: HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:AO ARREMATANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (F28) \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:1. REMETE-SE O EXEQUENTE AO ITEM 01 DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 412.2. REITERE-SE O OFÍCIO (à Procuradoria Geral do Município) (...) (C29) \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100558-3 - RUI HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. (F22) \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Uma vez que o Banco Itaú não cumpriu a determinação contida no ofício de fl. 199, expeça-se alvará em favor da patrona da parte ré, subscritora de fls. 226, para levantamento do valor bloqueado na Agência indicada à fl. 189, com os acréscimos legais a partir da data do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) INFORME A SUBSCRITORA DE FL. 226 O NÚMERO DE SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. (D14) \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:UMA VEZ QUE RESTOU FRUSTRADA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO 1o. EXECUTADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 289, FICARÁ O 1o. EXECUTADO INTIMADO PELA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FL. 281, FACE O CONTIDO EM SUA PARTE FINAL. (F28) \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:OFICIE-SE (F. 295) (ao FUNESBOM para informar débitos da taxa de incêndio).AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 297/299. (D28) \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114052-3 - JUCI MARIA DO AMARAL CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar o presente feito em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Leopoldina-MG, a que couber por distribuição, segundo as normas de organização judiciária locais.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO À FL. 840, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (F-1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE DE SOUZA E SILVA (RJ-150030) Despacho:(...) DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 155/159. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 15:00 HORAS.2. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO APONTADO À FL. 71. (A29) \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,08 - CONTA 1102-3 e R$ 1,00 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL. 74, GRERJ DE FL. 73 E DA QUE RECOLHER A DIFERENÇA ACIMA. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 84/85), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 88/89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 98.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FL. 86. ASSINO O PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.087071-7 - GILBERTO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO RÉU. FL. 62. (F28) \r\n\r\nProc. 2007.001.092068-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DU MARQUIS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 96/98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 AMBOS DO Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 99.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105198-2 - IVANY DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- OFICIE-SE À FENASEG (...)- INFORMEM AS AUTORAS, EM 10 (DEZ) DIAS, SE SÃO AS ÚNICAS IRMÃS VIVAS DE GRACIEL DE SOUZA.- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. - NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA. (D32) \r\n\r\nProc. 2007.001.105198-2 - IVANY DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FORNEÇA CÓPIA DE FL. 28 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. (D32) \r\n\r\nProc. 2007.001.265137-3 - CARLOS MANOEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 74/103 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (C35) \r\n\r\nProc. 2008.001.070443-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X LYDIA CANTARELLA PESCE Despacho:OFICIE-SE À SRF, AO TRE, À LIGHT E À TELEMAR (...) (A32) \r\n\r\nProc. 2008.001.070443-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X LYDIA CANTARELLA PESCE PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.181982-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X CARLITO EZIDO DE JESUS Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO NO ITEM 01 DA DECISÃO DE FL. 63-vº, EM 10 (DEZ) DIAS. (B52) \r\n\r\nProc. 2008.001.232651-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUÍ (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X RENATO GAUI HOMSY E OUTROS Despacho:VENHAM EM 10 (DEZ) DIAS AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA RETRO APONTADAS (ver fl. 84) (A31) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.063044-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:1. (...) À CONTA DE TAIS RAZÕES, INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.2. DE OUTRO LADO, NÃO FEZ O AUTOR ACOMPANHAR A INICIAL DE CÓPIA DO INSTRUMENTO DO CONTRA CELEBRADO, PELO QUE ASSINA-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O FAÇA. (C50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124412-9 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 28).Faça juntar a parte autora, em dez dias, cópia da inicial da ação em curso perante a 16ª Vara Cível, conforme andamento a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.132570-1 - ATE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X CONSORCIO COLINAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (MG-067428), Dr(a). MARLON SANCHES RESINA FERNANDES (MS-008015) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (B12) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054136-6 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial e condeno o réu a: 1) abster-se de efetuar cobrança do prêmio do seguro em comento na conta corrente do autor, declarando, ainda, a rescisão do dito contrato de seguro; 2) devolver ao autor, em dobro, na forma do parágrafo único, do art. 42, do CDC, todas as verbas indevidamente cobradas e referentes ao pagamento do prêmio do seguro focado, desde 26/04/2001, corrigidas monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, até a entrada em vigor do CC/02 e, a partir de então (janeiro/2003), de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1º, do CTN), a contar de cada desconto indevido; 3) pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, do CTN), a contar da cita \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001942-4 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR MARIA DA SILVA (SP-183143) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (B19) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167725-3 - JORGE SOARES RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITICARD S A Decisão:CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. (E31) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051055-6 (19907) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAPS CENTRO IN DE EST BEL E BEM ESTAR SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão: Por via de conseqüência, é de se afastar a personalidade jurídica da executada, para o fim de responsabilizar patrimonialmente, a pessoa jurídica - CAP'S BOUTIQUE E COIFFEUR LTDA -, pelas obrigações sociais da pessoa jurídica;Oficie-se ao distribuidor para o fim de que seja incluído o pólo passivo da demanda executiva a sociedade empresarial acima mencionada;Condeno a executada ao pagamento de multa equivalente a 15% (quinze por cento) do valor atualizado do crédito exeqüendo, com fulcro no art. 601do CPC, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, II, do CPC).Prossiga-se com a arrecadação, agora no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto diário da executada, tendo em vista a quantia ínfima arrecadada até o momento.Intime-se o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Indefiro a devolução de prazo ao executado, como pretendido, pela simples razão de que o despacho a que alega não ter tido acesso, diz respeito, exclusivamente, ao leiloeiro, que corretamente, retirou os autos de cartório para tomar as providências necessárias à realização da praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:MANIFESTE -SE O EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 170/176 E INFORMAÇÕES DO BACEN A SEGUIR. (C44) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO DE FL. 71. (C44) \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 - CONTA 1110-6 e R$ 0,18 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDO DE CITAÇÃO VIA POSTAL. (C44) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Despacho:DILIGENCIE A PARTE JUNTO A SRF, CUMPRINDO O DETERMINADO À FL. 249, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (C43) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO SEM O QUAL NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O BLOQUEIO ON LINE.À DP. (A24) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168217-9 - VERA LUCIA ALONSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:VENHAM, EM 10 (DEZ) DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS (ver fl. 101) (C37) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168204-0 - CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DOS FATOS EM TORNO DOS QUAIS CONTROVERTEM AS PARTES NESTE FEITO, TENHO POR DESPICIENDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. (F43) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045060-4 (21399) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X DI PADUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. (E39) \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA DOS ADVOGADOS EXEQUENTES, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 290.RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL. 271 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (E40) \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Como se sabe, a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial, de natureza absoluta, na forma do § 7º do art. 94, do CODJERJ, que trata especificamente da competência das Varas Regionais, não podendo, portanto, ser modificada pela vontade das partes ou mesmo de ofício.Outrossim, não se pode sequer suscitar a incidência do princípio da perpetuatio jurisdictionis, insculpido no art. 87 do CPC, somente aplicável nos casos de incompetência relativa.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA.OBSERVE O CARTÓRIO QUE A PRÓPRIA EXEQUENTE A ENCAMINHARÁ. (E40) \r\n\r\nProc. 2008.001.138418-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DOS SALDOS DAS CONTAS DO 2o. EXECUTADO, ÚNICO CITADO.VOLTEM, EM 10 (DEZ) DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.NO MESMO PRAZO, DILIGENCIE O EXEQUENTE DE FORMA A EFETIVAR A REGULAR CITAÇÃO DA 1a. EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, FACULTANDO A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. (F14) \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:1. OFICIE-SE À DELEGACIA DE DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS (...)2. INFORME O RÉU, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O MEDIDOR DE ENERGIA FOI RETIRADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA EVENTUAL PERÍCIA JUDICIAL. (D11) \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando-se o teor da certidão supra, dando conta que não foi realizada a intimação da testemunha indicada no mandado de fl. 61, além de não ter sido efetivada a intimação da autora para depoimento pessoal, conforme fl. 69, retiro o feito de pauta.Aguarde-se a devolução do mandado para ciência do teor da certidão do OJA.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196195-2 - DIEGO CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR (...)2) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE (...) (D33) \r\n\r\nProc. 2008.001.232403-0 - FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (E16) \r\n\r\nProc. 2008.001.233451-5 - SANDRA VALÉRIA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR (...) EMENDAR A INICIAL (...)(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F35) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (C33) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.068737-3 (17669) - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-026920P)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:... À CONTA DE TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.267, VI, DO CPC. ...EXPEÇA-SE DOCUMENTO NECESSÁRIO À HABILITAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE JUNTO À MASSA FALIDA. ...C6 \r\n\r\nProc. 1998.001.027608-6 - NILTON DE OLIVEIRA MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CBTUCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:COMPROVE A EXECUTADA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUÇÃO. (A36) \r\n\r\nProc. 2003.001.081082-6 - FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (F14) \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:- AOS RÉUS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 223/227.- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A 2a. RÉ SE MANIFESTOU SOBRE FL. 217. (C31) \r\n\r\nProc. 2007.001.050690-4 - PLANETA MICRO MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TECHSKY ASSESSORIA COMÉRCIO SERVIÇO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. (B35) \r\n\r\nProc. 2008.001.052796-0 - LUCIANE MELO PACHECO GUTTIERRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. DECRETO A REVELIA. 2. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE À FENASEG (...) (B15) \r\n\r\nProc. 2008.001.171698-2 - JÉSSICA ALESSANDRA DA COSTA LAGAME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL. 19-vº NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (D28) \r\n\r\nProc. 2008.001.197008-4 - FELIPE RAMOS FERREIRA APULCHRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X CLARO BCP S A Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR (...)2) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.3) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/10/2008, ÀS 17:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE (...) (D34) \r\n\r\nProc. 2008.001.209700-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B52) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA, Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 475,55, CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA FIXADO. (C53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069107-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO FERNANDES JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. (B27) \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 80, uma vez que a sociedade deve ser citada na pessoa do sócio responsável pela sua administração e gerência indicado no contrato social. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045292-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 617/631. (F-1) \r\n\r\nProc. 2007.001.033884-9 - DIRCE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:A 2a. RÉ É A PESSOA JURÍDICA E NÃO O SEU SÓCIO COTISTA.CUMPRA-SE O DETERMINADO (FL. 274), EM 10 (DEZ) DIAS. (B27) \r\n\r\nProc. 2008.001.236476-3 - ANDRÉIA CRISTINA BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X CREDICARD CITI Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR (...)(VER INTEGRA NOS AUTOS) (D9) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230797-4 - JUREMA PARANHOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR (...) 5) REGULARIZAR (...)(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (B21) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038497-5 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FLS. 100/104 e 105/118, EM 10 (DEZ) DIAS. (E32) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231865-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) EMENDAR A INICIAL (...)2) JUNTAR (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (F24) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA SUPRA APONTADA (ver fl. 102) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (A7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105599-5 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 416/417, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. (B57) \r\n\r\nProc. 2003.001.109793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X MARCELO ANELHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 162/230. (A57) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (A26) \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NJ EMPREENDIMENTOS E CÓMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1. RETIFIQUE-AE O PÓLO PASSIVO PARA NJ EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. (FL. 62)2. (...) INDEFIRO A INTIMAÇÃO DOS COOBRIGADOS.3. INFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO (FL. 142)4. NO MESMO PRAZO, DIGA O RÉU QUANTO AO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FACE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FL. 117. (F55) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108671-6 - ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X RSSC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO FOI EFETIVADO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (F15) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Decisão:(...) PENSO QJE O POUCO EXPRESSIVO RETARDO NA MARCHA PROCESSUAL OCASIONADO NÃO JUSTIFICA O RISCO DE UMA POSSÍVEL ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DARÁ SOLUÇÃO A ESTA DEMANDA. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. (B24) \r\n\r\nProc. 2005.001.158705-0 - POLYANA DE FREITAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) AO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 - CONTA 1104-9 e R$ 0,46 - CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 596 PARA INSTRUÍ-LA. (B24) \r\n\r\nProc. 2008.001.160076-1 - LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. RECEBO A EMENDA DE FL. 26.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. 3. CITE-SE E INTIME-SE. (F31) \r\n\r\nProc. 2008.001.160076-1 - LEANDRO HENRIQUE NITTO LOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X TIM CELULAR S A FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA (FL. 26) PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. (F31) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104902-3 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X BREMER SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS PINHEIRO (MG-075568), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Rejeito a alegação de decadência, com base no inciso I, do § 2º, do art. 26, do CDC, uma vez que o prazo decadencial foi obstado pelas reclamações formuladas pela parte autora através dos e-mails de fls. 26/93, sendo que, em 04 de março de 2008, o representante da 1ª ré ainda buscava alternativa para solucionar os problemas narrados pela parte autora, conforme correspondência de fl. 93; assim, verifica-se que a ação foi ajuizada dentro do prazo estabelecido no art. 26, II, do CDC.2)Considerando-se a natureza dos fatos acerca dos quais controvertem as partes no presente feito, a prova oral mostra-se despicienda para a conformação do convencimento do Magistrado, razão pela qual indefiro-a, como fulcro no art. 130 do CPC.3)Regularize a 2ª ré, TIM Celular S/A, dez dias, sua representação processual, observando-se o teor da certidão de fl. 190, sob pena de incorrer nas cominações legais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.091202-5 - EDILSON VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MARICÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL. 117. (C32) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093328-9 - ELIAS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350)) X WANDER PEIXOTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR, PROVIDENCIANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL. 291. (D14) \r\n\r\nProc. 2004.001.050998-3 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. (E27) \r\n\r\nProc. 2004.001.059948-0 - WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR ÀS FLS. 793/801, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL. 802. (F25) \r\n\r\nProc. 2008.001.233029-7 - MARCELO FELICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR (...) (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (D35) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187088-9 - CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 157, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.038272-1 - MARIA HELENA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a cota Ministerial (fl. 198vº), qualificando o confrontante dos fundos a ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012969-0 - MÁRCIO MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. (E52) \r\n\r\nProc. 2008.001.215007-6 - LUZINETE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS:1) JUNTAR (...) 5) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (...)(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) (E52) \r\n\r\nId: 638598"
                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PEREIRA NUNES - RJ167443E \r\n\r\n1988.001.043003-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\n1994.001.070438-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nVANESSA SCHIAVINI MOREIRA - RJ165477E \r\n\r\n1996.001.027072-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCEL FERNANDES NERI - RJ156410E \r\n\r\n1997.001.059666-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA - RJ069988 \r\n\r\n1999.001.050677-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2000.001.114158-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2004.001.087149-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.146651-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE FÁTIMA ALVES - RJ053499 \r\n\r\n2005.001.121253-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO - RJ053209 \r\n\r\n2006.001.110480-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2007.001.061925-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.001.049974-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2008.001.071756-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRENE FRANCISCO MARTINS - RJ165279E \r\n\r\n2008.001.162096-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO SALVADOR DA SILVA - RJ166830E \r\n\r\n2008.001.183391-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA - RJ140355 \r\n\r\n2008.001.212821-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1993.001.063002-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCAIO MARTINS CHAVES - RJ095884 \r\n\r\n1994.001.106029-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n1996.001.118314-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ156689E \r\n\r\n1996.001.023537-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMARIANE DE MEDEIROS MACHADO - RJ095775 \r\n\r\n1997.001.054106-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nCECILIA MARINHO DA SILVA - RJ070358 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1999.001.095714-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1999.001.173027-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ BRITO LEAL - RJ105281 \r\n\r\n2002.001.058763-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.063315-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2004.001.100380-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.035773-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2005.001.040214-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA - RJ073173 \r\n\r\n2005.001.081340-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nAMANDA DE BARROS ANDERMANN - RJ166487E \r\n\r\n2005.001.115201-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n2006.001.166086-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.001.073888-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2008.001.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DA ROCHA FERREIRA - RJ165189E \r\n\r\n2008.001.159804-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n1996.001.140071-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ123760 \r\n\r\n1998.001.025611-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1998.001.133045-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\n1999.001.045763-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPLINIO S. CARDOSO DE MENEZES - MG054612 \r\n\r\n2000.001.022610-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA - RJ157068E \r\n\r\n2002.001.057518-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2002.001.064631-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLÍLIA SENDIN MARTINS - RJ146958 \r\n\r\n2002.001.087774-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES - RJ044828 \r\n\r\n2004.001.072117-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE ASSIS SICILIANO - RJ161822E \r\n\r\n2004.001.095825-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEMILIA ROSA DANTAS - RJ074171 \r\n\r\n2004.001.143646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO LAZARINI - RJ122565 \r\n\r\n2006.001.099645-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR - RJ067201 \r\n\r\n2006.001.163549-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nERICA SERRAO DA COSTA - RJ162803E \r\n\r\n2007.001.037686-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA - RJ165727E \r\n\r\n2008.001.083708-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROSIMERE FORTES - RJ131411 \r\n\r\n2008.001.119265-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nREWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ149243 \r\n\r\n2008.001.148589-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2008.001.151289-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA - RJ164130E \r\n\r\n2003.001.010640-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2003.001.153980-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ161589E \r\n\r\n2004.001.005121-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2004.001.011937-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ160576E \r\n\r\n2004.001.083053-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO - RJ135613 \r\n\r\n2006.001.093179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPRISCILLA FELICIANO MARQUES - RJ162900E \r\n\r\n2007.001.050000-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSIMONE SALLES DE ARAUJO - RJ164746E \r\n\r\n2007.001.071402-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJULIANA BRAGA GONÇALVES - RJ112395 \r\n\r\n2007.001.082337-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ HONORATO MAMEDE - RJ162120E \r\n\r\n2007.001.104184-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ098885 \r\n\r\n2007.001.113083-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2007.001.188409-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDES - RJ068830 \r\n\r\n2008.001.166693-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n1990.001.039332-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.001.020616-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nRAFAEL TRESSI GERALDO - RJ159085E \r\n\r\n1996.001.127576-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRENATO PINTO - RJ027226 \r\n\r\n1999.001.022943-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.035569-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n1999.001.066305-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2000.001.058179-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n2001.001.047176-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n2001.001.087361-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSABRINA MARIA MARTINS LESSA - RJ134015 \r\n\r\n2002.001.014658-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2004.001.057813-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2003.001.046664-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMONICA PERES DE PAULA - RJ143527E \r\n\r\n2003.001.110711-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nGISELLE CARVALHO DA SILVEIRA CASTRO - RJ165983E \r\n\r\n2004.001.107318-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2004.001.133836-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSÉ REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRUI BARBOSA FILHO - RJ033645 \r\n\r\n2005.001.064702-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2005.001.120049-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.001.089817-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRICARDO BACELAR DE ALMEIDA - RJ123767 \r\n\r\n2007.001.060518-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.215377-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2008.001.001262-4A \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n2008.001.175728-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nMANOEL LOPES DA CRUZ FILHO - RJ082183 \r\n\r\n2008.001.191476-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO DE MORAES - RJ154851E \r\n\r\n1993.001.027424-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCAIO SILVA DE SOUSA - RJ149067E \r\n\r\n1995.001.124213-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n1998.001.155832-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2000.001.075091-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n2000.001.096919-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO LIMA MADUREIRA - RJ146534 \r\n\r\n2000.001.143553-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nJOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES - RJ156083E \r\n\r\n2002.001.119179-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n2003.001.087516-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2006.001.047759-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE - RJ126860 \r\n\r\n2006.001.118427-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - SP157532 \r\n\r\n2006.001.160451-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2006.001.164871-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.069069-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2007.001.070335-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA - RJ082186 \r\n\r\n2007.001.089601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.195352-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA - RJ097887 \r\n\r\n2008.001.039706-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1988.001.028524-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n1993.001.003902-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n1996.001.101559-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n1997.001.014201-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n1998.001.185926-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n1999.001.155443-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES - RJ106944 \r\n\r\n1999.001.164699-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS LIMA MILLER DA SILVA - RJ165685E \r\n\r\n2000.001.065189-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE MACEDO - RJ163744E \r\n\r\n2001.001.048780-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2001.001.103119-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO ESTEVES GERMANO - RJ136388 \r\n\r\n2002.001.032485-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nVANESSA EVELINN VILELA JERONIMO DA SILVA - RJ158837E \r\n\r\n2002.001.099903-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2003.001.140416-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.070161-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DAS NEVES - RJ149183 \r\n\r\n2005.001.119341-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO - RJ102132 \r\n\r\n2006.001.056336-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.066156-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\n2008.001.037514-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2008.001.050118-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2008.001.074707-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.094899-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.080632-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\n2007.001.084686-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nEDIR GONCALVES RAMOS - RJ039368 \r\n\r\n2007.001.221147-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nIGOR FERNANDES DE CASTRO SILVA - RJ150355E \r\n\r\n1993.001.002161-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DE ARAUJO SILVA - RJ158365E \r\n\r\n1999.001.033545-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.040073-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1999.001.101315-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090802-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2000.001.125725-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE - RJ139042 \r\n\r\n2002.001.087611-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n2004.001.023408-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - RJ101372 \r\n\r\n2004.001.037328-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nKELLI AFONSO VIANA - RJ158223E \r\n\r\n2004.001.131644-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2005.001.149460-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2006.001.028191-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2006.001.131713-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.001.265430-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2007.001.051913-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROBERTO ZIPOLI DE SOUSA - RJ048469 \r\n\r\n2007.001.089461-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ150994 \r\n\r\n2007.001.198790-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLA CRISTINA OLIVEIRA BORDALO DA COSTA - RJ151096E \r\n\r\n2007.001.217467-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nDESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ151042 \r\n\r\n2008.001.070143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nMANOELLA INOCENCIO DA SILVA - RJ150577 \r\n\r\n2008.001.167303-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nId: 638599"
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                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "638600": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066464-4 - MICHELLE KAUFFMAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.099078-0 - PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre a resposta dos ofícios./p4 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.171350-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACQUES MESSECA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.200297-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARÍLIA DE OLIVEIRA BORGES Decisão:Ante a manifestação de fls. 66, homologo a desistência do recurso interposto.Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.065035-5 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ INALDO DA SILVA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.072291-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.099697-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO SOARES DE ALMEIDA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p4) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.014090-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ PHILLIPE LAMEIRAO CORTES Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101383-0 (7520) - PETRUCIO LOPES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1993.001.058941-7 (19257) - ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MANGIONE FILHOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. 2) Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 1997.001.038151-7 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X TANIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Proceda-se à avaliação.Justifique-se o pedido de verificação.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.032667-5 - SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE LOCACAO DE BENS MOVEIS ASSISTENCIA T (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X UFS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSE MEIRE ELIAS (SP-190099) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Intime-se os patronos da parte exequente a comparecerem neste Juízo, no dia 26/08/08, às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.001.032157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO EDGAR ELY Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085858-1 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:Homologo o acordo de fls. 99/100, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028503-1 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.909,30 (três mil novecentos e nove reais e trinta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20 § 4° do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071885-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA OLIVIA BESERRA MACEDO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Siwa em face de Maria Olivia Bezerra Macedo e outro.Diante da quitação do débito, conforme informado pelo autor à fl. 48, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083193-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083820-2 - NELSON LACERDA RÔMULO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em réplica.Deixo de receber a emenda à inicial, eis que extemporânea.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084674-0 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091360-1 - EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 23, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096756-7 - MARCOS ANTÔNIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 53, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200792-7 - GENOVEVA MARIA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074932-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MÁRIO AMARAL Sentença:Homologo o acordo de fls. 24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078634-4 - LUSINETE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.122647-4 - LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 285 A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134837-1 - ANDRE CRISTIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:À parte autora sobre fls. 250/251.(p4) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.026450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p2) \r\n\r\nCobrança, seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.012291-0 - HERMIRIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.077892-0 - JAIME GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100410-1 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053144-3 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Intime-se o réu para atender às exigências do Sr. Perito, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 355 e seguintes do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.106417-0 - FRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário proposta por Francisco Harilton Alves Bandeira e outro em face de Banco do Brasil S/A.Diante do acordo extrajudicial feito entre as partes, conforme informado pelo autor à fl. 171, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fks, 123.2) Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.056650-8 - RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990, 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075532-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LACYR CHAME ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V.ACÓEDÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142131-9 - RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.041063-0 - VERA LUCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;2 - condenar os réus solidariamente a:2.a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.057498-5 - SOCORRO DE FÁTIMA MARECO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 52/53; e condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.202607-7 - JAIR JOSÉ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.001521-7 - FERNANDES RONAL DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.061192-1 - RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica./p4 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068243-5 - ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090282-4 - HILÁRIO DUARTE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 30,46% referente ao mês de março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.119476-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES Decisão:Fls. 111. Defiro, oficie-se, ao Detran. Cabe à parte interessada providenciar os demais.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 333.2) Requeira a parte autora o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.129455-4 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071073)) X EDI POLO PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil; e com relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do CApós, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091167-9 - JORGE DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X ANGENCIA CATOLICA GLOBO LTDA Despacho:Venham os recibos correspondentes.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.012291-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X HERMIRIA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXCIPIENTE PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030688-6 (21564) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.051173-3 (23456) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ISAK SPRITZER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Despacho:Fls. 436/437. Venha a planilha atualizada do débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.104762-4 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X SIRLETE DA SILVA LIMA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007069-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Encaminhe a parte autora os ofícios./p2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.001.104708-7 (14627) - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 659. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131929-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X ALINE SCHIPER GELLER (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0B - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a parte autora às fls. 58 no processo principal. Sem custas.Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035136-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457)) X GLAUCO MARGANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para os autores às fls. 27 no processo principal. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0A - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.P.I.Custas deste incidente pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105981-6 - GISELI BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito em questão, bem como os encargos e juros incidentes sobre estes valor, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) pagar parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes 10% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027670-6 - MARISTELA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 81,74 (oitenta e um reais e setenta e quatro reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037642-7 - JOSÉ ALFREDO PINHEIRO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulo o contrato em questão; e condenar a parte ré a: a) devolver o valor pago pelos autores, a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. . Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124902-4 - TRIUNFO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO (RJ-147773)) X INKPAPER SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA Decisão:Expeça-se ofício ao Cartório solicitando o levantamento do protesto em questão.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.053185-7 - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X ELIANE LANNES NORONHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA, diretamente à denunciada Dirija.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.008468-7 - WELLINGTON DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CASA WOLFF COM E IND DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.075630-1 - JAILENE SIMEOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). MARCELO DE LIMA CABRAL (RJ-084146E), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062), Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344) Decisão:Cadastrem-se os advogados constituídos às fls. 144 e republique-se a decisão de fls. 146 e o despacho de fls. 151:(Considerando a controvérsia dos autos, considerando ainda que a prova produzida no Juízo da 42ª Vara Cível não foi submetida ao crivo do contraditório, determino a realização de prova pericial nomeando perito o Dr. André Luiz Lang, tel.: 2429-2385. Faculto às partes a nomeação de assistentes e formulação de quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.)(Às partes quanto à proposta de honorários.)(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO À PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos materiais, corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; bem como a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação pessoal da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067249-7 - ALEXSANDRA DE SOUSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Esclareça a parte ré quem é a testemunha arrolada às fls. 63.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Proceda-se à inclusão do Itaú Seguros S/A no pólo passivo, fazendo as devidas anotações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211817-8 - FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 629,72 (seiscentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação; e a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.012245-4 - ANA MARIA GOMES DE MATOS WOLFF Sentença:...Portanto, indefiro a inicial nos termos do art. 267, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais ante a falta de resistência. Remetam-se os autos ao arquivo, após a baixa e desapensamento dos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.133333-6 - DIMAS SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X GRAVUARTE GRAVURAS E IMPRESSOS DE LUXO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.001.100931-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.119814-5 - LUCIANA PEREIRA SAD (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.094009-2 - ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CLAUDIO ISAAC COELHO Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para constituir patrono.Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.152170-6 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 65, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103589-4 - FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIVERCIDADE SOCIEDADE APOSTOLO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.037281-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo ativo.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.120865-4 - ANTÔNIO CARLOS GRAMACHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para tornar definitiva a tutela antecipada de fls.27/28; e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022474-3 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) \" EM RÉPLICA\" P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116765-2 - ANDERSON GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços das três linhas telefônicas nºs 9745-2484; 9745-4868 e 9745-8949, no prazo de 72 horas, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 por cada descumprimento. Intimem-se.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Traga alteração do contrato social atualizada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141238-0 - ESPOLIO DE WILSON SOARES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JANIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.(p6) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Decisão:Homologo a desistência.Dê-se baixa e devolva-se ao requerente.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.182004-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X DOUGLAS GOMES COSTA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116183-0 - AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DE LOURDES SELLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-155860E), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido.2) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação(art. 331 CPC).(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070029-8 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 173/187. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.083781-9 - MARIA DULCE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116975-2 - ALINE ANDREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELEIROS S A Despacho:Traga aos autos declaração do Imposto de Renda(isenta).(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.064490-9 - MARIA THEREZA DE MELLO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p6) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1976.001.100278-5 (106451) - MOTOTEST MOTOCICLETAS COMPETICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú pra informar o saldo da conta n° 095.93631300-1.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130007-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 295/296. Esclareça-se o requerimento, uma vez que o depósito de fls. 265 é o mesmo de fls. 271, tendo este sido levantado, conforme fls. 294.2) Fls. 296. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.144213-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) REGULARIZE O RÉU AS CUSTAS JUDICIAIS DE ACORDO COM A TABELA DE 2008, FAZENDO A DEVIDA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES JÁ RECOLHIDOS P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.121437-3 - ODONTO PROTESE ORC LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ERIC ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.084848-4 - JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhes o benefício do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiaria de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035136-4 - GLAUCO MARGANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.091292-1 - ROSELI DA SILVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os documentos de fls. 28 e 31.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 82. Defiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074243-0 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990, 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora sobre fls. 151/152.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.026954-0 - DEBORA DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte ré sobre fls. 78. Após, ao M.P.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.007394-5 - ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO BV FINANCEIRA S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.210480-5 - OSVALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:1.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. (...) \r\n\r\nId: 638600"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "638603": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:Atente a autora para o que consta a fls. 156 dos autos, quanto ao pólo passivo. 01/15 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164556-0 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 120/136 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/19 \r\n\r\nProc. 2008.001.078521-2 - LUIS PEREZ ARECHEVALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer, outras prova, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. .... \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Autos findos a fls. 146. Fls. 150/151: Ao autor sobre informação do 2º Ofício de Protestos de títulos em 48 horas. Int. 08/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074481-7 - LUCIA DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X ANYA DANTAS CABRAL Decisão:Fls. 25: Indefiro. cabe ao patrono diligenciar. Foge da alçada do Sr. oficial de Justiça. Desentranhe o mandado. deve a patrono dirigir-se á Central de mandados em cinco dias. ******* Carta --*******01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Despacho:Tem o credor o prazo de 48 horas para dar prosseguimento aos autos, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Int. 10/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.093142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMITAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITE DA SILVA RAMOS), Inventariante: VERA DELFINO RAMOS MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se a avliação indireta. Ao avaliador. 12/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.083047-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Atenda o RE fls. 385, Junte o exeqeunte as cópias e as custas necessárias . Atendido voltem ao Avaliador Judicial. 9/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.142794-9 - BLUE KRYSTAL FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X INDUSTRIA METALURGICA TRENTOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAMBRINI (RS-055645) Despacho:Fica intimado a autora, por seu patrono, para prosseguimento dos autos, em 48 horas, sob pena de baixa, extinção e arquivamento. Bem ciente o patrono. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.080574-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) FRANCISCO ARRAIS DE LIMA), REGINA CELIA CNEQUETTI ARRAIS DE LIMA Decisão:Atenda o autor meu despacho de fls. 189 na íntegra. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.069523-3 - LIDIA FRANCISCA TERESA DE JESUS LOPES MOURELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Vistos, etc. Fixo os honorários periciais em R$ 1500,00, compatíveis com a perícia a ser realizada, para os fins legais. Deposite o réu o valor em cinco dias. Expeça-se guia. Int. idoso 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.072500-6 - CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de CARLOS ALBERTO BARILLARI FONTES PITANGA em face de BANCO ITAÚ S/A.......Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.074684-8 - DELKI VIANNA FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada por seus próprios motivos. A parte autora para contra-minutar. Deposite o réu os honorários periciais em cinco dias. Expeça-se guia. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.077445-5 - VERA LUCIA SALGADO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam sobre os honorários periciais. Int. idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MAURÍCIO LOPES em face de BANCO BRADESCO S/A.....Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.085730-0 - ARY DE OLIVEIRA, GERMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação de fls. 225/221 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.11/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.097954-5 - ELVIRA RAIMUNDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Todas as guias nos autos. Dizer se dá quitação. visando baixa e arquvimento.Idoso 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 161/2 e 172. Prossiga o credor em cinco dias. Int. 10/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tem patrono do autor o derradeiro prazo de cinco dias para atender fls. 55 em seus termos, sob pena dos autos prosseguir, arcando com as conseqüências da falta da prova. Bem ciente o patrono. Int. 10/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá....10/02 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.130764-4 - KAREN FERNANDA MONTE ALTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 13/14, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC... 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.136893-1 - JUDITH MARITA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Defiro, tão-somente, a prova pericial médica requerida pela parte ré, nomeando expert do Juízo a Dra.Mirian A. de Castro Pinto, tel. (21- 3139-3055 e 9631-5982),...Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 (dez) dias. ... Com o depósito dos honorários pela parte ré, intime-se a Srª. Perita para início dos trabalhos. O laudo deve vir em 30 (trinta) dias. Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. 12/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.239617-0 - SEMITA GAMAL ABADI, ISAAC ABADI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.241832-2 - MARIA FERNANDES MAGALHÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.195559-9 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Bem sabe a patrona que a fls. 43 do apenso lhe foi indeferida a JG. Atenda também o apenso. Venham as custas em 48 hs sobpena de cancelamento da distribuição. 6/15 \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236190-7 - FRANCISCO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA), ROBSON DA COSTA SILVA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:Atenda fls. 268 em seus termos. Após, , voltem par apreciação de fls. 270/273. 17/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.158395-3 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X RIOSOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de despejo diligenciando p/necessário. Aguarde o cumprimento do item 1 para apreciação do d´bito. Idoso 13 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Decisão:Alerto ao aptrono do autor qua quando se é deferida imissão na posse esta é feita por Oficial de |Justiça , não pelo autor/patrono que não term competência para isto. Se insisitit em cumprir mandado cuja competência é do Oficial de Justiça, oficiarei a OAB. bem ciente o patrono. Fls. 82: Indefiro, tendo em conta que a mulher do réu não foi parte na ação de conhecimento. 18/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.172902-0 - SÃO JOSÉ URBANIZADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA), FERNANDO BRUNING), MARIA ANGELITA BORGES BRUNING Decisão:Vistos, etcc.... Tendo em conta fls. 54 perde o objeto a ação de despejo , prosseguindos-e com a ação de cobrança. retifique na autuação e onde couber. Fls. 6: Esclareça posto que não fazem parte da relação processual posta nos autos. Esclareça quanto a CP, também. 17/06 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.094806-0A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:...REJEITO a presente exceção de incompetência, condenando a parte excipiente no pagamento das custas respectivas....12/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081298-0 - N P C INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X INDUSTRIAS SILVA PEDROSA S/A Despacho:Antes de apreciar fls. 67, manifeste-se o exeqüente sobre a nomeação feita pelo executado a fls. 40. Intimem-se. 15/04 \r\n\r\nProc. 1999.001.057755-6 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LEA BAPTISTA SOARES VILELA Despacho:Cálculos errados. A executada está pela JG (basta verificar a sentença dos embargos. Logo, sem hon.; adv. Prossiga em 10 dias. 15/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II do Código de Processo Civil....15/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:Fls. 348: Fixo a comissão do leiloeiro em 2,5% do valor da avaliação. No mais aguarde a praça. 14/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.057182-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE CORREA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X ESPOLIO LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO), Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Leia o patrono fls. 304 hja determinado a fls. 309. Prazo de 48 hs. retifiqeu o TJ o nome da inventariante onde couber. ( v.s fls. 308). 15/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls. 95: Defiro, penhora na renda diária da executada em 20% Nomeio o Depositário para arrecadação. Lavre-se o termo. Defiro, desde já, a colocação de preposto para arrecadação. 16/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Auos sentenciados em execução a fls. 82. Cumpra o TJ fls. 82 quanto ao mandado de pagamento. Após, com a decisão doagravo nos autos, baixa e arquvio. 15/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Fls. 115: Indefiro pro ora . Cabe a aprte diligenciar antes sobre os bens . para isto existem certiões. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. 15/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Despacho:Venham os cálculos atualziados. Após, Fls. 71: Expeça-se a CP para citação. 14/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Despacho:Fls. 61: Venha o cálculo atualizado. Após, cite-se nos end. fornecidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Despacho:Fls. 444: Informe que o exequente está sob o pálio da JG. Remeta também, cópia da decisão de fls. 441, como solicitado. Cobre a CP cumprida. 12/3 \r\n\r\nProc. 1998.001.017641-9 - THEREZINHA JOSEFA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LAURO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Fls. 355: Atente para meu despacho de fls. 353 que mantenho. Prossiga em 48 horas. Int. 18/03 \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:Não insista nos que já foi indeferido. Atenta para fls. 153 , 156, 160 . Prossiga em 10 dias. 17/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AS PARTES SOBRE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Despacho:1) Junte-se aos autos;2) Venha em cinco dias a taxa incidente na impugnação;Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.063880-0 - ZELIA CURVELLO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:O despacho de fls. 716 foi exarado em 30.07.08, publicado em 01.08.08 e o patrono não atendeu. Dou tão-somente mais 05 dias para atender ao Juízo, sob pena de extinção. Ciente o patrono do credor. Int. idoso 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.142022-9 - ORIETTE ELIAS CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) Seguem comprovantes do resultado negativo da penhora online realizada.2)Conforme se verifica a fls. 305, o parcelamento dos honorários periciais foi revogado, tendo sido a parte ré intimada a depositá-los, sob pena de acolhimento dos valores indicados pela autora. Não obstante intimado, o devedor quedou-se inerte. Desta forma, decreto a perda da prova pericial, bem como acolho os valores apontados pelo autor na petição de fls.311/313. Fica intimado o réu a efetuar o pagamento devido em 15 dias, sob pena de aplicação automática da multa de 10% do art. 475-J do CPC. (R$ 351.055,53). Intime-se. 07/13 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Recebo a apelação de fls. 174/186 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 20/19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108513-0 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:....3.1. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de WILSON SILVA RIBEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ......05/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119421-2 - MARA CONCEICAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) À parte ré sobre fls.:242 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052589-0 - MARIA ANTONIA DE MEDEIROS TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Guia nos autos. Manifeste-se o credor, dizendo se dá quitação, visando baixa e arquivamento dos autos. Int. 10/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154729-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....* 10 /07 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido na ação de indenização proposta por Angela Maria Nobre Poletti em face de Landmark Representações e Unilance Administradora de Consórcios S/C Ltda e condeno as Rés solidariamente ao pagamento da quantia total de R$ 1.987,51... \r\n\r\nProc. 2008.001.053078-7 - PROVETEC DO BRASIL LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.194497-8 - ROMARIO MOURA DE CASTRO JUINOR (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Despacho:Dou mais 10 dias. Tempo mais do que suficiente. Não terá outro prazo e a JG será indeferida. 11/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.238750-7 - JOSÉ OLIVEIRA RAMALHO, MARIA LUISA RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TAP AIR PORTUGAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120521-5 - ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À autora sobre fls. 43. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.084653-5 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie o TJ ( v. fls. 97) Atenda o réu fls. 97, quanto aos contratos. Atente para o que dispõe o art. 359 do CPC. 04/04 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.147107-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCIO LOURENÇO Despacho:Parece que o aptrono não leu a certidão do Sr. Oficial de Justiça. leia. Atenda meu despacho de fls. 54. Prazo de 48 hs. 18/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Atenda a autora em 5 dias itens 1 e 2 de fls. 182. Homologo os hon. do Dr. Perito em R$ 3.100,00 para os fins de direito (ficarão para a sucumbência). 7/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.147927-7 - LEIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.094939-7 - SILVIO CARUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO GE CAPITAL S A GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Despacho:1) Anote a reconvenção no distribuidor e onde couber. 2) Em réplica. 3) Em reposta à reconvenção. Int. 04/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044490-0 - FRITZ MARIO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão de fls.20......06/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE ......5/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por LUCIANO DE LUCENA BARAUNA em face de BANCO ITAÚ S/A, ......* 01 /04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020064-5 - MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LEADER MAGAZINE, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Julgo procedente em parte a ação proposta por MICHELY DE PAULA PAZ AQUINO em face de ITAÚ BANCO S/A e LEADER MAGAZINE e condeno:...02/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120783-2 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUZILANIA RIBEIRO SANT'ANA (RJ-144837)) X BANCO ITAUCARD S A), LELEO MOTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135744-1 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113112-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEISA RAIMUNDA DA SILVA BRITO AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.506309-5 (5991/85) - FILOMENA MARIA BORGES ALHADA SALGADO X DAYLTON ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Autos sentenciados fls. 402 com trãnsito em juglado. Reitere-se o oficio . Tem o patrono o prazo de 5 dias para retirá-lo . Após, biaxa e arquvio. \r\n\r\nProc. 2008.001.021489-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 124/127, acolhendo-os ......* 09 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.130684-6 - FABIO VILLARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:......defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor.....12/04 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.017559-4 - MAURICIO KFURI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO DOS SANTOS (SP-209310), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X NORBERT HARTMER (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Venham os cálculos devidos fazendo a diferença do já depositado. Venha certidão do RGI, atualizada doimóvel que pretende a constrição. Prossiga em 10 dias. Atente o patrono para o prazo, pois não vem cumprindo os prazos dos autos. Bem ciente o patrono. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071548-9 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO, PATRÍCIA CARDOSO FERREIRA, FÁBIO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:... 1) Recebo o agravo retido de fls. 87 e segts., mantendo a decisão agravada. À parte ré para contra-minutar. ...01/08 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117471-3 - HEBER MARTINS MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.086696-0 - ADRYANA DANTAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Conforme disposição expressa do art. 125, IV do CPC, deve o Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo. Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia ______________ às _________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232361-0 - FABIO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Despacho:Designo nova AICJ para o dia 03/10/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço indicado a fls. 94. 11/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.171590-2 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Destarte, prevento é este juízo da 11ª Vara Cível. Manifestem-se as partes. Intimem-se 10/02 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.215677-7 - RONALDO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 638603"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "638604": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230872-1 - GABRIEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) FLS 82: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.502181-7 - BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANA MARIA DANTAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026183-7 - ROMULO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 99: ÀS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA (25/11/08, ÀS 15HS, À AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.080508-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS FLS 68: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216282-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X GUARDIANO EMPREEND IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XXX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058549-1 - ESPÓLIO DE JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X HERTON LEITE GOMES E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200311-9 - MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 126/164 (1º RÉU) E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.162631-2 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/SET/2008 ÀS 14:10 HS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146889-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X DIATEC INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS (R$ 40,16 - AOJ - 1107-2) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215518-9 - WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ELLEN CARVALHO DE LIMA E OUTRO DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS ESTA, CASO CONCEDIDA, INVIABILIZARÁ A INQUILINA, A POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA, DIREITO ESSE QUE LHE É ASSEGURADO PELA LEI DO INQUILINATO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS AO CASO EM TELA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.022490-2 (20843) - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X JOSE PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.141289-0 - HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ESPOLIO DE ALFREDO NUNES TOMAZ AO EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 21/22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019773-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CID ANTONIO FALCAO DE PAULA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.140/141) E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.024681-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FMF ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040916-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) FLS. 531: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.098038-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIO VERO DOS SANTOS REZENDE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039465-5 - ALINE CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 226/227: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.073373-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FLS 45: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.074694-2 - CLAUDIA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 24/53 (1º RÉU) E FLS. 54/90 (2º RÉU). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093848-3 - SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115651-2 - FREDERICO ROCCO FLEURY MARUCA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Frederico Rocco Fleury Maruca em face de United Airlines Inc., para: 1) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos materiais, o montante de R$ 7.011,06 (sete mil e onze reais e seis centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de danos morais, valor equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigido monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046266-6 - ANDERSON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.051859-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRA PUBLIC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO CARNEIRO DA CUNHA LIVRAMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105356-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.034866-1 - PADARIA DO FILE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e por conseqüência, reconsidero a decisão de fls.59/61 e CONDENO a autora ao pagamento de custas processuais, honorários do senhor perito e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.037797-9 - DENISE VINHAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Denise Vinhas Ruiz em face de Ibi Administradora e Promotora S/A, para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, a título de danos morais, de valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, abatendo-se os valores devidos em razão do contrato objeto desta lide, sem quaisquer ônus decorrentes da mora. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Condeno o Réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065032-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALVARO RICARDO MATHIAS DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094241-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) 1. FLS. 86: DEFIRO, NOTADAMENTE ANTE AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 82. OFICIE-SE, POIS, AO SERASA, P/ EXCLUSÃO DO NOME DO RÉU DOS SEUS CADASTROS. 2. FLS. 82: DIGA O RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117314-5 - SELTON BELART GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Selton Belart Gonçalves de Oliveira em face de Banco Panamericano e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Mantenho, todavia, a antecipação dos efeitos da tutela deferida, uma vez que o Réu concordou com a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148664-2 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 26, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA PARA O DIA 22/SET/2008, ÀS 15:50 HORAS. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. IMTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097860-7 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Jefferson dos Santos Brito em face de Serasa S/A e extingo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187378-7 - SARTORIO TRANSPORTES E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO COPC PARA O DIA 22/SET/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169298-7 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS DE FLS 05, 23 E 44 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 638604"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "638605": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.174082-9 - LUCIANA CRISTINA BENTO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:À RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria.Intime-se o leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.067217-8 - EUGENIA NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.265965-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ENIA LUCIA PINAUD AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266364-8 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Ante a improcedência do pedido,confirmada pelo v.acórdão, ao credor dos honorários, em 05 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.266506-2 - WILMA GAMBARDELI PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.108832-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108903-3 - MARCOS DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113108-6 - ERENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 24/09/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.113421-0 - JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) VGR LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.143375-3 - SONIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ANA MARIA COIMBRA BUENO FELDMAN E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.170389-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ante o acordo certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes.Regularize-se a representação processual do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.190931-0 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O DIA 24/09/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2 DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180391-8 - WANG XIAOHONG (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:\"\"Traga o autor a prova documental superveniente em 10 dias... indefiro o pedido de oitiva dos representantes legais da ré...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037774-2 - DAR ACADEMIA DE BOXE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) CLARO BCP S A, Dr(a). MARCELO NEU MANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO (FL. 172): \"Considerando a manifestação do autor às fls. 171. Designo o dia 24/09/08, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166539-0 - CINTIA TCHEOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039381-4 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela...2) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 3) Condenar a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00,...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NOVA ECOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Defiro JG à parte ré.Ao autor..\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Ante o pedido de gratuidade, traga a ré em 10 dias, cópia na íntegra de suas três últimas declarações do IR.No prazo supra, traga a ré os originais dos recibos de fls. 44/59.Por fim, indefiro o pedido de fls. 104/105 por falta de amparo legal, vez que deduzido pela via e momento processual inoportunos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100707-3 (5990) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CLOTILDE ELBAKH (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que as partes executadas citadas não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do dipsoto no § 3° do art. 652 do CPC. Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.081898-7 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS Despacho:Intime-se, pessaalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Fls. 103: Esclareça o pedido, vez que os réus já foram citados. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Fls. 198: Expeça-se mandado de pagamento.Penhore-se on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO Despacho:Firmada voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.053123-3 - JACKSON DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X L A LEO MOTOS LTDA), ELIANA PAES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO INTRESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180367-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.116678-3 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONERJ S/A COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.071526-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:PENHORE-SE O BEM IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156463-3 - AUTO SOCORRO RAVENA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X UNIGLOBAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, esclareço que levei em consideração ambos os cálculos, tendo entendido correto o 2º, tanto que fixei valores. Assim, nada a prover. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:Fls. 114: Penhore-se \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.093402-1 - MARY CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.091896-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUMINOTICA COMERCIO DE OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Fls. 36: Ao credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058007-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068191-1 - RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo 2ºréu, vez que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.182322-1 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Mantenho a decisão agravada de fls. 17 verso...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.090336-1 - JERÔNIMO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Considerando a manifestação das partes, nomeio o Dr. Heitor Rigueira, tel. 2531-1422 que deverá ser intiamdo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.061114-7 - PAULO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:FLS. 213: TRAGA A RÉ OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Decisão:Considerando que a devedora é revel e o prazo corre em cartório, e intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, ao credor para indicar bens ou esclarecer se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS. 202 E VERSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069031-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 129/131, parte final: Anote-se. Defiro o prazo de 60 dias requerido pelo réu.Sem prejuízo, oficie-se ao Bacen como requerido Às fls. 132 solicitando-se resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086348-8 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o acordo de fls. 222/223 esclareçam as partes se estão desistindo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123134-2 - JOANA D ARC DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC,...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137593-5 - TÂNIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 174/175. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095675-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103055-5 - PW HIDROPNEUMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANCTARELLI JUNIOR (SP-166996), Dr(a). NILCE DO NASCIMENTO (SP-114228)) X LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213136-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CÂNDIDA GAMA NAGEM AO INTERESSADO SORE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027336-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELIZABETH MARQUÊS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:RH.FLS. 128/129-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA SE O DEVEDOR NÃO FOI INTIMADO P/CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PESSOALMENTE NO BEM DO ART. 632 DO CPC. ASSIM, AO CREDOR P/REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061928-2 - MARIA NILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101445-1 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072756-5 - ADEIR BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RH.HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS.95. I-SE O EXPERT P/DAR INÍCIO AOS TRABALHOS CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.214987-4 - ADALBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido deduzido em ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070887-2 - DAVID GONÇALVES LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito ante a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.165494-0 - AUCELINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ITAÚ E OUTRO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111617-6 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:REG.CLS. I-SE PESSOALMENTE A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA.RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138226-5 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conde nar a Ré:a) a indenizar a autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais)...b)a restituir a quantia indevidamente retirada da conta corrente n. 0057-03-088823-0, agência 0057, no valor de R$ 16.460,23...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104124-1 - JOSÉ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025347-0 - JOSÉ ERNESTO NORÕES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos somente para determinar que a parte ré retire da titularidade do autor a linha telefônica nº 081-3338-3368...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.017239-1 - WALLACE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:fls. 252/3: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham os honorários de fls. na proporção de 50% para autor e réu na forma do v. acordão em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 638605"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "638606": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.043921-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X JORGE EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.155040-0 - VIVIAN S ILHA AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:\"Ad cautelam\" e nos termos do art. 130 do CPC, oficie-se ao DETRAN/RJ para que este informe ao Juízo a cadeia de registro naquele órgão do veículo em causa. Após, voltem cls. Im.-se. 20/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030747-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A X ALTAIR PEREIRA MACIEL Despacho:Devolva-se, com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009684-9 - NOVA BOSSA PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MARTINEZ THOMAZ BRAG (RJ-102708E)) X DELANO RODRIGUES AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) PAGAS AS CUSTAS, INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022665-8 - CERNET TECNOLOGIA E SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES (SP-086430)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Sentença:PROCESSO Nº 2002.001.022665-8S E N T E N Ç AVistos, etc...,Constata-se nos autos o não diligenciamento aos autos por parte do autor. O processo encontra-se paralisado e, por longo tempo permaneceu arquivado, uma vez que a parte autora deixou de proceder aos atos que lhe competia. O art. 267, do estatuto Processual Civil, por sua vez, impõe a extinção do processo sem a resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, e certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do C..P.C., a realizar-se no dia 16/10/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. ( faltam custas de porte e remessa da carta precatória) \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25 de setembro de 2008 às 14.00 horas.Recolhidas as custas, Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068005-9 - MARCIA DE MATTOS OLIVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiencia de conciliação ( art. 331 CPC) para o dia 25 de setembro de 2008 às 14.40 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nProc. 2007.001.069622-5 - JOSE MANUEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a grau e a natureza da incapacidade sofrida pelo autor e o percentual devido a titulo de seguro obrigatório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Defiro a produção da prova pericial medica e defiro também a produção da prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da pericia.Oficie ao Setor de Perícia do E. Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de um Perito em medicina especialidade em ortopedia para funcionar como Perito deste Juízo, informando, ainda, de que o Autor é beneficiário da Justiça gratuita.Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias.Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Apresentem as partes, memoriais, juntando os documentos supervenientes que possuam, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179742-6 - MARIA DA GLÓRIA PERES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Fls. 55 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.013419-5 - EDIR LOPES BAHIA MAROCCI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 74 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.030850-1 - HELENA LUIZA FROHWEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Nos termos do art. 398 do C.P.C., diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.035861-9 - FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Redesigno a audiência do art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 25/09/2008, às11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.064029-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HELFA II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DANIELA BASTOS BANDEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Despacho:Preliminarmente, esclareça a parte autora se pretende a desistencia da ação, tendo em vista a contradição verificada no seu postulado de fls.88 e a peça de defesa da parte Ré, em que alega ilegitimidade passiva, e, ainda o documento de fls. 89 em que consta pessoa estranha aos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.072351-6 - CLEONICE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inaugural, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar a Autora à quantia de 80 (oitenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.13), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido da quantia a ser paga a Autora o valor de Cr$ 716.374,54 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de setembro de 2002. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamen \r\n\r\nProc. 2008.001.162673-7 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens , apresentada a receita federal eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nProc. 2008.001.192211-9 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (SP-076433)) X TRANS ALBERTO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:Emende-se a inical, adequando-a ao rito simário, nos termos do art. 276 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2008.001.198377-7 - CELIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Comprove a autora, a união estável vivida com o falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.213078-8 - JURACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.213153-7 - CARLOS ALBERTO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.055757-8 - MARIA OLDEIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683)) X ODETTE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130085-1 - MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Considerando-se que o réu já apresentara contestação, como informado às fls. 165, aproveitando-se todos os atos já praticados, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) fls. 166 verso. AOS INTERESSADOS - PORT 01/02 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.210584-8 - CLEA DE ARAGÃO BAUMET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MAURICE DE ARAGÃO BAUMET E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do C.P.C. Indefiro a citação via postal, uma vez que o contrato não a prevê, como determina o art. 58 - IV da lei 8.245/91. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.244180-9A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X KEILA VITORIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.083509-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.053401-4 - BUSQUET CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 780/783 - A esposa do Executado José Manuel da Costa Lima não responde pelo débito ora executado, não podendo, assim, sofrer constrição sobre seu patrimônio bancário. Não se encontra configurada aos autos a existência da solidariedade ativa entre os cônjuges perante o credor da dívida contraída por um deles, razão pela qual INDEFIRO o postulado. P. I. 15/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.056939-6 - LIA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X JOAQUIM MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Despacho: Cumpra a peticionária de fls. 263, corretamente, o r. despacho de fls. 261. \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. Im.-se. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.125940-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO FLS. 154 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA FLS.55 E 60 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121911-6 - LUZIA DA SILVA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 533 e 536, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.038619-2 - FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINHO ESQUERDO (RJ-090713), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 905 - Para os fins do postulado, informe o credor seu CPF/MF. Após, voltem cls. Im.-se. 18/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.076349-6 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BRIEFING CONSULTORIA EMRECURSOS HUMANOS LTDA FLS.183/184 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Preliminarmente, venha a certidão do RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 278/286 - Diga o exequente, ora impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219904-0 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) FLS.: 101 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134262-9 - BRUNO AGUIAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X FRANCISCO ALBERTO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Chamo o feito à ordem para revogar, EM PARTE, a decisão de fls. 152, no que diz respeito ao indeferimento da prova de depoimento pessoal do Réu, eis que não se trata de pessoa juridica, conforme contou naquela decisão.Assim sendo, melhor analisando os autos, DEFIRO A PROVA ORAL, consubstanciada no DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA e RE.No mais, fica mantida àquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.266150-0 - FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Desnecessaria a designação de audiencia, eis que a parte autora não tem interesse na conciliação. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal do autor, e testemunhal , cujo rol devera vir aos autos no prazo legal. Defiro, ainda, a prova documental superveniente e pericial médica. Nomeio para o cargo de perito o Dr._Delane Borges, com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Ônus do autor.Com a homologação dos honorários, intime-se o ilustre perito para designar dia e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas para comparecimento no local indicado. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no pr \r\n\r\nProc. 2008.001.070883-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SIDICLEI SOUZA DA SILVA Fls. 22 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.160357-9 - RONALDO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)) X GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO E OUTRO Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.194895-9 - SHEILA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venha comprovação de rendimento, dos últimos tres meses, ou tres últimas declarações do imposto de renda, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169432-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Fls. 152 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134152-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:ISTO POSTO, rejeito os Embargos da parte Ré, com fulcro no art. 1.102, \"c\", § 3º, do Código de Processo Civil, e, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural formulado pelo Autor, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, com a obrigação da parte Ré de pagar a quantia de R$ 5.298,93 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Intime-se o devedor nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil, com as observâncias contidas no aludido diploma legal.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264569-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS FLS.96- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086034-4 - MARCELO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu, para recolher as custas apontadas às fls. 137/138, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008870-7 - CARLINA DO CARMO FRAGA GUIMARÃES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À vista dos documentos juntados às fls. 182/194, verifica-se que nenhum dos autores é hipossuficiente. Assim, indefiro gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas, em 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição. Ficam, ainda, advertidos, de que, mesmo com o cancelamento, serão devedores das custas regulamentares e o não recolhimento implicará em inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.096476-3 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça, ao autor. Designo audiência do art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 25/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137993-0 - CLÁUDIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir outras provas, alem das já constantes aos autos, no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264001-6 - CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213649-3 - SEBASTIÃO BERNARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 25 de setembro de 2008 às 11:40 hs para AC (art. 277 do CPC).Cite-se advertindo-se o reu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na Inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa.Defiro J.G \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.091531-3 (21041) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X NP INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Designo Audiencia Especial para o dia 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15.30 HORAS. Intimem-se as partes litigantes . \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047046-6 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Diga o réu, sobre novos documentos juntados pela parte autora, nos termos do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133445-3 - IZABEL CRISTINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujo rol encontram-se às fls. 09 e 55/56 dos autos. Defiro, ainda, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 15 dias e, ainda, devendo o cartório prover a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 59. Indefiro a prova de depoimento pessoal do representante legal da Ré, eis que não é importante para o deslinde da questão.Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem os autos para designação de audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BMG S A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FLS. 293/300. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210061-7 - AMANDA AMORIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro prova de depoimento pessoal da parte autora.Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008 às 14.00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS. 218/218 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.083509-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o proceso ate o julgamento da exceção de incompetencia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.192515-7 - CRISTIANE VILLELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 638606"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139655-4 - PIC DA MODA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118317-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X HONOR APARECIDO GOIOS BARROSO), VILMA SCHIOSO BARROSO Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.038020-9 - CONDOMINIO DO ED PIABANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls.178. Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.095966-6 - GLORIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.129535-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SINCAL SOCIEDADE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.78, assinalando o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.084958-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATTEAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MARIA ALICE NABUCO ALMEIDA DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709) Despacho:Observem-se a resposta à fl.211. Cumpra-se despacho de fls.212 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.158417-6 - GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls. 70- Esclareça o requerente se presente a penhora do imóvel localizado no endereço informado ou penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.047036-3 - ANTONIO CARLOS ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.069435-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 38/41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.080080-6 - ERNESTO ROUÇAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Presentes os requisitos da hipossuficiencia e verossimilhança, razão pela qual, atendo ao CDC, defiro a inversão do ônus da prova, para determinar a intimação do Réu para exibir a documentação relativa as conta relacionadas na exordial( contrato e extratos).DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente...b) testemunhal...c) depoimento pessoal...d) Pericial, nomeando perito o Dr. EDUARDO CANEDO, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.081816-1 - EUNICE ROSA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:(...)Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Arujá-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.179601-0 - HELIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2008, às 14:00 horas. Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144317-3 - MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRADESCO S/A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Acolho, pois, os presentes embargos, para determinar que a ré proceda a baixa na alienação fiduciária, expedindo, para tanto, o documento pertinente, no prazo de dez dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Mantenho no mais, os demais termos da sentença.TEndo em vista a decisão de fls.164, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens.P.R. e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.044842-0 - FABIANO SENA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083083-1 - ALECSANDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Diante do resultado infrutifero do bloqueio on line, indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.049363-8 - FLAVIA DE BARROS DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO , EM FAVOR DA AUTORA, DO DEPOSITO JUDICIAL DE FLS.197.APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.137973-8 - FRANCINEUDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.045277-1 - GABINETE DE RADIOLOGIA DR F A CAZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA (RJ-095010), Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:OFICIE-SE , COM URGENCIA , AO JUIZO DEPECADO SOLICITANTO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA DE FLS.134 , RETIRADA DE CARTÓRIO DESDE 11/06/2007 PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FLS.251 . DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.109841-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044) Despacho:1) OBSERVE-SE O ART. CPC. 2) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070588-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO Despacho:INTIME-SE P/ INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.152949-5 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X ROMA ENGENHARIA LTDA ...Acolho pois, os embargos declaratórios e, considerando presentes os requisitos imprescindíveis a concessão da tutela antecipada, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro o depósito requerido. Dê-se guia.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.014857-1 - VERA MALVINA LEITE BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X BANCO J P MORGAN Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/11/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.231252-0 - ROBERTA CORREA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.109747-0 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) FLS.114 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.089195-7 - JOSE TEDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LAIS DE LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.275. Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 1998.001.157051-8 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MANYSZ JANKSTEJN), Fiador: ROBERTO CHERMAN FLS.55 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.138092-1 - ROBERTO PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MOACIR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:Diante do bloqueio on line em valor inferior ao débito,( doc. em anexo) indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM E OUTRO Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027705-1 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CLUBE DOS PORTUARIOS Despacho:FLS.64. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.070476-7 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MKT VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Diante do resultado negativo da penhora on line, indique o exequente, se desejar, outros bens sobre os quais possa incidir a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.150763-5 - RAPIDACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:Oficie-se ao Banco Santander solicitando a transferência dos valor bloqueado (fls.155), para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste juízo. Após, intime-se o executado, por DO, na forma e prazo do art.475-J, §1º do CPC.2) Fls.161. Oficie-se às instituições financeiras solicitando informações quanto a penhora on line, no prazo de dez dias.3) Defiro a penhora dos créditos da ré junto a LIESA, noemando o 3ª depositiário para efetuar a arrecadação. . \r\n\r\nProc. 2005.001.114255-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X JET PLACAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 96. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.024678-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PROJECON PROJETOS CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.123549-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JULIO MINORU KAVASAKI Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041371-3 - GERALDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X ANTONIO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHAM AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.535.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151232-5 - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Decisão:Certificado o trânsito em julgado em sentença, intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177405-0 - MARIA FATIMA BRITO DE SOUSA X LOJAS C E A Recebo a emenda de fls.27/29... Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor.Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008 às 15:00 hs.( art. 277 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.098248-5 - FELIPE ALEIXO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.003396-8 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.087082-9 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pleito exordial para confirmar a tutela antecipada, declarar a inexistência de débito junto à ré, cancelando-se o contrato e condenar a ré a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Determino, ainda, que a ré proceda ao cancelamento dos débitos em nome do autor.Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.152247-1 - MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X PONTO FRIO Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181021-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA 10/11/08, AS 15:15H... CITE-SE I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.009358-0 - JAIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X EDUARDO ANTONIO DIAS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.055125-9 - SAVES POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Autue-se a impugnação em apenso. 2) Fls. 275/277- Defiro a penhora na forma requerida.. Ao depositário para proceder a arredação na renda diária da executada, em percentual de 40% ao dia, até a completa satisfação do debito, conforme planilha de fls.277. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.098798-6 - LUCIDALVA FEITOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X TRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.051261-5 - MARIA EDIVANIA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DIGA O CREDOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.184159-4 - ALA MASTER TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.001.009302-1 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.147669-3 - FRANCELINA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:VENHA O PATRONO DA AUTORA PARA EM DEZ DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO DE FLS.173, EXTRAIDO DESDE 04/06/2008, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.092092-9 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.100068-1 - DILZA MARIA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X TELERJ CELULAR S A COMPANHIA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO , MARCIO BORGES COELHO , PARA REQUERER O QUE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-S OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053250-2 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pleito exordial para declarar a inexistência de débito junto à ré referente ao cartão e condenar a ré a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Determino, ainda, que a ré proceda ao cancelamento dos débitos em nome do autor.Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072260-3 - NAZARETH DE JESUS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:FLS. 105/106. 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114308-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098080-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FLS.44/50 - AO AUTOR ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017957-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLINDINA HERMENEGILDO UCHOA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 06/11/08 AS 15:45 H, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. DEFIRO A CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 172, § 2º DO CPC, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO, PROCEDER A CITAÇÃO POR HORA CERTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.041732-4 - SHEILA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:(...)Isto posto, julgo parcialmente procedente o pleito exordial para conformar a antecipação da tutela e condenar a ré a pagar ao autor a Indenização por dano moral que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento. Determino, ainda, que a ré proceda ao cancelamento dos débitos em nome do autor.Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:1)Certifiquem-se quanto ao cumprimento do artigo 526 do CPC. 2) Junte-se as petições constantes do sistema. 3) I-se o executado da penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.146623-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA LUCIA ARRUDA BASTOS Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.123999-0 - RODRIGO AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 430/443 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.107796-6 - CARLA RAMOS DA SILVA E OUTRO X GAMA GESTAO EM SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO , TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS.108V, 109V, 139, 144 e 146V.NO SILENCIO VOLTEM-SE CONCLUSO PARA EXTINÇÃO NA FORMA DO ART.267,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088240-4 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo e desbloqueio do excedente. Lavre-se o termo da penhora.2 - Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.145259-9 - RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS.32/113 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.117666-5 - JOAO PEREIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.026, EM CINCO DIAS. EM CASO POSITIVO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. NO SILENCIO VOLTEM-ME CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.150822-2 - FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-013578)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.144924-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.: Recolha a parte ré as custas abaixo discriminadas:AEVC - 1102-3 R$ 160,66 Atos dos OJA - 1107-2 R$ 12,78APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL: R$ 177,09CAARJ/IAB(10%) - 2001-6 R$ 17,70Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20%: 600205926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 100,00Funperj: 600225174-9 R$ 9,76 Fundperj: 5673-00124-3 R$ 9,76 TOTAL:...................................................R$ 336,18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.069944-2 - MARIA ELIZABETH ASSAF DE SA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O trabalho a ser desempenhado pelo expert do Juízo terá como termo inicial o contrato celebrado pelas partes em 2003, devendo ser efetuados calculos relativos as cobranças de todo o periodo da relação juridica, fatores que revelam a complexidade do trabalho e justificam os honorários pleiteados.Por outro turno, a impugnação apresentada objetiva a redução do valor pedido sob o argumento de que em casos similares os valores fixados são inferiores ao estimado. Entretanto, hão de ser observada as peculiaridades de cada processo, para a justa fixação.HOMOLOGO, pois, os honorários pleiteados às fls. 71.Intime-se o perito para proceder a prova, observado o disposto no artigo 431 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.181183-6 - ELAINE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA X BANCO IBI S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217349-9 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMG) Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis à concessão, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO, PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinar a Ré que se abstenha de efetuar desconto, na conta corrente do Autor, para pagamento do débito relativo ao contrato discutido nestes autos, bem como a negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por descumprimento da determinação judicial.Defiro o depósito da quantia indicada pelo autor, no prazo de cinco dias, em observância ao art.890, I do CPC.Defiro a J.G. Cite-se e intimem-se da decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nId: 638607"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "638608": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia a ser realizada no dia 10/09/2008, às 15:00 h, no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.264709-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS FIGUEIREDO Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.134327-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS F T BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137567-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHELLE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179988-7 - SOUZA FRADE SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PESSOA SOUSA (MG-088465)) X COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA WORLD BUSINESS BY BRASIL Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 16:00 hs para a oitiva da testemunha Murilo Vinhares Santos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.067527-5 - MARIA ABADIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Às partes, no prazo de cinco dias, sobre os novos documentos juntados.2- À autora, no prazo de cinco dias, para que esclareça de maneira justificada se deseja que o perito preste mais algum esclarecimento, valendo o silêncio como desistência. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face do réu....(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041786-5 - DANIELLE CHIAPETA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação à conta poupança nº 092-1-08947-3, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de janeiro/1989, o IPC de 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), vigente na data da renovação do contrato; no mês de abril/1990, o IPC de março/1990 (84,32%), no mês de maio/1990, o IPC de abril/1990 (44,80%) e no mês de junho/1990, o IPC de maio/1990 (7,87%). Por fim, no mês de fevereiro de 1991, o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, aplicando-se a BTN Fiscal entre a data do último crédito de rendimentos, inclusive, e o dia 1° de fevereiro de 1991, e a TRD, a partir dessa data e até o dia do próximo crédito de rendimentos, exclusive. \r\n\r\nProc. 2007.001.059582-2 - LUIZ FRANCISCO GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre fls. 85 e honorários periciais (06 salários mínimos ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066788-2 - ENOCH CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068852-6 - ESPÓLIO DE CARMEN RAMIREZ VASQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Considerando a informação de que foi aberto inventário, o Espólio de Carmen Ramirez Vasques Maia deverá figurar no pólo ativo. Regularize-se.2- Regularize-se também a representação processual, devendo ser apresentada procuração outorgada pelo inventariante. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Às partes sobre resposta de ofício (fls. 145), no prazo de cinco dias.2- Em atenção à busca pela verdade real, defiro a juntada dos documentos de fls. 111/137. Diga a parte autora sobre os documentos no prazo de cinco dias (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Considerando que apesar de intimado para o recolhimento dos honorários periciais, o réu quedou-se inerte (fls. 120), declaro a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.153604-7 - ROGÉRIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 87, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.067720-8 - WELLINGTON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.074828-8 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.231631-8 - ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls.38. (ord) \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES DE IMÓVEL C/C Declaratória, DE RESILIÇÃO CONTRATUAL E DESONERAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136037-3 - PAULO CÉSAR ESCALZO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MARIA CRISTINA PEREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152554-2 - FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236491-8 - PAULO ROBERTO MONTEIRO HYGINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Aos réus sobre os novos documentos juntados pelo autor.2- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110412-5 - DESIREE JADYER VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032751-7 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:1- Ao réu, no prazo de cinco dias, para que comprove o pagamento do débito remanescente apontado pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução.2- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Às partes sobre o laudo de avaliação.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VI do CPC. Considerando que a parte ré reconheceu o débito locatício a fls. 160/161, tendo dado causa à demanda, condeno-a nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167728-5 - ADRIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X TRANSPORTADORA FERREIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132905-0 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14:10 hs. Intimem-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.074828-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Diga a parte interessada sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.134391-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062697-3 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LINDENBERGUE SARDINHA MEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113109-6 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (MG-096264) Despacho:Intime-se a perita para que se manifeste sobre a impugnação à proposta de honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.181937-9 - MARIA LEOPOLDINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Diga a parte autora sobre a contestação da 2ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.144545-7 - IONE DA FÁTIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTA S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.157267-4 - TANIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.033145-6 - MIRANDA E ULISSES FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre resposta do ofício de fls. 96 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.090436-5 - GILMARA PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. (ord) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.231625-2 - FLAVIA CALAZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA EGUITEL LTDA Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls.52. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062616-6 - LUIZ CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X DALTON SODRE DOS ANJOS À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.092847-0 - ESPÓLIO DE OLINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SALETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Digam as partes sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.039971-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO JOSE GADELHA DOS SANTOS Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios retirados às fls. 194/203 (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.011915-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.067770-1 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X DOMINGOS SAVIO IELPO JANNUZZI Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.100994-3 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA LOPES DA COSTA Diga a parte autora. (MONIT) \r\n\r\nProc. 2008.001.103333-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ROBERTO BARROS BARRETO Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao impugnado. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081359-1 - AYRTON PINTO FANAIA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FANAIA FURTADO (RJ-142773)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Diga a parte autora sobre contestação de documentos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.145942-0 - FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.145949-3 - FABIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.236145-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAIRTON GOMES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059996-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIANE DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165500-0 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZAÑARTU PHILLIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:Considerando que apesar de citados o 3º e 4º réus não apresentaram contestação (fls. 322), reconheço a revelia do 3º e 4º réus. No mais, mantenho a audiência designada. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148783-3 - RUBENS LOPES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473)) X GRADEBEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Recolha a parte exequente a taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 44,45 - conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044743-2 - RUI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.124340-0 - GUILHERME ANTONIO BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.117301-9 - ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA SARITA CRISTINA MOTA E OUTRO Despacho:O documento de fls. 28 comprova apenas que foi feito pedido de regularização do CPF. Assim sendo, traga o requerente, no prazo de cinco dias, cópia do último contracheque, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, regularize o autor a representação processual, trazendo a comprovação da inventariança, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150712-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor, em relação às contas poupança nºs 0383.616671-4 (fls. 102), 0383.617116-9 (fls. 35) e0383.614013-1 (fls. 37), o valor equivalente à diferença de remuneração efetivamente praticada, observando-se no mês de janeiro/1989, o IPC de 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), vigente na data da renovação do contrato. Deixo de condenar o réu, em relação às demais contas poupança, pelos motivos expostos. (...) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.135782-9 - FELIPE JOSE PATRICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em réplica. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.177146-4 - JORGETE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU) Decisão:Observo que o valor da causa é incompatível com o valor da dívida contestada. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor causa, que deve corresponder ao valor da dívida contestada. (ord) \r\n\r\nId: 638608"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025025-6 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). ANTÔNIO DE PÁDUA DO LAGO (MG-079615)), Nomeado: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) FL. 350- AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154762-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Não havendo pedido de novas diligências em 10 dias, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.149402-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAGIA SABOROSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.128015-3 - LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.197918-0 - LUIZA CRISTINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 30 / 09 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Anote-se a intervenção do MP na capa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149473-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA FILHO (PR-029015), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574)), Litisconsorte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO., Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.148565-2 - MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863)) X BRASCAN IMOILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023174-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Anote-se onde couber a representação exclusiva da autora pela terceira causídica constante da procuração de fl. 10.2) Designo audiência no dia 30 / 09 / 2008, às 16h40. 3) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.209188-6 - SANDRA MARIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X EMBELLEZE INSTITUTO EMBELLEZE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.131696-3 - DINIZ DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.051012-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MPX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA (SP-101778), Dr(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON (SP-113863) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:1) Fls. 244-247: as guias de depósito devem ser obtidas diretamente em cartório e independente de despacho judicial.2) Tão logo confirmado o depósito judicial, defiro expedição de mandado de pagamento em favor da parte credora que, entendendo ser insuficiente a quantia, deverá tomar a inciativa que entender cabível.3) Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.208646-5 - GISELE MARIA DE AMORIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FERNANDO ANTONIO MIRANDA SEPULVEDA Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.104155-0 - MARIA THEREZA SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1) Considerando que o recebimento do embargos à época foi obstado pela falta de segurança do Juízo e já havendo penhora nos autos principais, diga o embargado em quinze dias.2) Considerando a atual sistemática do cumprimento de sentença, cuja defesa, de regra, se dá sem efeito suspensivo e não se configurando os casos excepcionais, deixo de suspender a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.138876-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UMILE GARNI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.176573-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ZILDA ALVAREZ ALVES Despacho:Venha pelo credor planilha explicativa do valor nominal indicado às fls. 83, de R$ 14.755,67. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta do ofício ao DETRAN/GO. (pORT. 01/2008). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085348-9 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.089496-1A - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MARIANA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) a parte impugnada para resposta em 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.029349-6 (16617) - CARLOS MANDIM DE OLIVEIRA E RAUL BARRETO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TONINI (RJ-052055), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:1) Decorrido o prazo deferido às fls. 829 sem impugnação, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Expeça-se mandado de penhora sobre os créditos da executada perante as empresas relacionadas às fls. 845 até o saldo histórico de R$ 742.191,03, intimando-as para depositar os respectivos valores, por ocasião de seu vencimento, à disposição deste Juízo, devendo igualmente apresentar, no prazo de quinze dias, cópia dos instrumentos de contrato que mantêm ou que mantiveram com a executada nos últimos 90 dias, alertando-as das penas do artigo 14, parágrafo único do CPC pelo descumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.001.089956-2 - RENATA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.049331-4 - WAGNER ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Conclusos por engano. Cumpra-se item 6, última parte, de fl. 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:1) Fl. 675: ainda que se reconhecendo a nulidade do segundo casamento do executado, diante do que dispõe o artigo 1725 do CPC e havendo indicativo da união estável, indefiro o requerido, reportando-me ao item 1 de fl. 658.2) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.106516-0 - RAFAEL TEIXIERA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpa-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.046412-8 - ALAIN FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113054-7 - LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1) Anote-se onde couber a representação exclusiva da autora pela terceira causídica constante da procuração de fl. 10.2) Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005294-0 - JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.209704-9 - ANDRE LUIZ VARGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.213263-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ANA LUCIA NARDELLI DE AZEVEDO RIBEIRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208632-5 - MARTA JANETE MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.197892-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 14h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR Ao autor sobre juntada do AR. (réu ausente). (Port. 01/2008). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028207-0 - VILSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) 1 - TRAGA O AUTOR CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA; 2 - VENHAM, PELO RÉU, CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR OJA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209257-0 - RUBENS DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1) Fl. 868: reporto-me às fls. 856, item 1.2) Fl. 869: diante da certidão apresentada, devolvo o prazo de cinco dias a partir da publicção desta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065892-5 - EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 01 / 10 / 2008, às 15h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.209530-2 - SEVERINO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.209409-7 - MARCELO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 638609"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042064-2 - ALINA CUBHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Ante o conteúdo de fls.115 nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado (fls.113), a Dra. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA. Ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112097-6 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Devolvo o prazo à ré. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070576-9 - BRUNO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X INDIANA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AIJ para oitiva das testemunhas para o dia 29/10/ 2008, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo de origem informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADILSON FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 12/12/2008, às 14:00h, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.122114-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)), Inventariante: MARIA LUIZA GALDINO) X ESPOLIO DE WANDERLEY JOSE GALDINO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.091556-2 - LUCINEA FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.373/374 - Diga a ré sobre a letra \"a\". Com a resposta, ou na ausência desta, decorrido o prazo legal direi sobre os demais itens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124472-9 - ANA CRISTINA PORTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151909-3 - JOSE DE AMARANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Esclareça a peticionante de fls. 96 (filha do Autor) a afirmação de que é a única herdeira do falecido Autor, uma vez que consta de sua certidão de óbito que o mesmo deixou 2 (dois) filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 60 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.129989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X NELSON RAGAZZI Despacho:Redesigno para o dia 30/10/2008, às 14:00h, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se o réu na pessoa da Sra. Izaura Lopes Ragazzi (inventariante) do espólio réu, conforme fls. 29. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração de fls. 61-62, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil.2) Ao Autor sobre o depósito de fls. 69-70, esclarecendo se com o levantamento outorga sua quitação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Decisão:Designo para o dia 20/10/ 2008 , as 14:20h, a audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ELIZABETH DOS SANTOS BARRETO Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.101461-4 - EVA FREIRE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se a ré, ora executada, para pagar os valores a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC. Fixo honorários para fase de execução em 10%. Intime-se a ré, ainda, sobre fls.83, ressaltando que se acaso não recolhidas as custas em 10 dias, seu débito será inscrito junto à Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180869-2 - CÁTIA REGINA ROMUALDO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Ante o conteúdo de fls. 105, nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TELEFONES 2240.2118/2283.4251 e 9985.3900, que deverá ser intimado para dizer se aceita do encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.219828-9 - ELIZA HIGINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao Réu para que regularize sua representação processual, em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.050114-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBOABA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X KÁTIA VALÉRIA CAMARGO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Considerando a inércia dos réus em cumprir o determinado às fls. 58, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça requerido. Digam os réus sobre fls. 56, em 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.145424-0 - MADEIROSTRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Antes da expedição de Mandado de Pagamento à Autora, diga a mesma, objetivamente, acerca do pagamento dos honorários advocatícios do patrono da primeira ré, eis que sucumbente quanto a este. Saliento que na hipótese de inércia o valor será descontado do quantum a ser levantado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022019-0 - T BRAZIL PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IN DOOR EMPREENDIMENTOS PUBLICOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 12/09/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089979-7 - ANTONIO ARAQUE ROMEO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARLENE MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000674-2 - CARLOS FERNANDOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 290 - Diga a Embargada se concorda com a manifestação de desistência do Embargante. Sem prejuízo, digam as partes se a composição mencionada às fls. 290 engloba, também, a execução extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.071465-5 - MARCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X HELOÍSA LEITE NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Ao Embargante sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109590-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAUL DO CANTO E MELLO Decisão:Desentranhe-se; Adite-se, inclusive com autorização para cumprimento em horários especial, com fulcro no artigo 172, § 2º, do CPC; e, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132116-6 - LUIS CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SERGIO PEDRO MARCONI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Expeça-se ofício para o RI competente e não para o ofício de notas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Às partes sobre fls.737. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3A - ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791)) X FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Despacho:Ao patrono do impugnado sobre os honorários depositados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao autor para que informe se com o depósito de fls. 931, dá o seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nProc. 1997.001.116433-2 - ROBERTO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista ausência de fixação de prazo para cumprimento, digo, publicação do edital, determino nova intimação por edital a ser publicado por 03 vezes no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005209-7 - ANTONIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PENEDO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 222/223 Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.067647-0 - INGENDESA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAR E LEIDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em face da Ré Sul Maérica, uma vez que, em que pese terem as rés sido condenadas solidariamente, o feito foi extinto quanto à Sul América, por sentença, conforme fls.637. Ressalto que a exeqüente não se manifestou contra a referida sentença, restando, assim, preclusa qualquer possibilidade de reconsideração da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Defiro a produção da prova oral, tal como requerido pela Ré às fls.127. Venha o rol de testemunhas e custas pertinentes, em 10 dias, sob pena de perda da prova requerida. Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135684-0 - ROSALINA DA CONCEICAO SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:À ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.049937-2 - INTERCONECTADO SOLUCOES EM MULTIMEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Ante o noticiado a fls. 661, nomeio o perito atuarial Dr. Carlos Ferreira da Silva, tels.: 2240-2118/2283-4251/9985-3900. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.089525-8 - RENATA CRISTINA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INOVAÇÃO SANTANNA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Designo para o dia 24/11/2008, às 14:00h, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121167-5 - TIAGO OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X SAMCI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICA INFANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.270/verso, adequadamente, juntando o rol das testemunhas que pretende ouvir, sob pena de prclusão do direito de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.001.174093-3 - FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANSELMA DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Despacho:Ao réu sobre a manifestação autoral quanto ao pedido contraposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.078617-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Decisão:1) Defiro a realização do leilão pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Cientes os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, a respeito das datas de realização.2) Expeça-se certidão ao RGI competente para a respectiva anotação da penhora do imóvel em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088485-6 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada pela primeira ré; 2) Após, cumpram os réus a segunda parte do despacho de fls.134. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.195229-8 - DARCY MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Aos réus sobre o acrescido pela autora (fls.726/764), na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041853-7 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor, n.f. do art.398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128469-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Às partes sobre a carta precatória, bem como para esclarecerem se têm outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.142863-4 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls.231/232, devendo o OJA identificar a pessoa que o atender. \r\n\r\nProc. 2006.001.033399-0 - EDUARDO DE LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Cite-se e intime-se a denunciada. Designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 27/10/2008 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019657-5 - JOSÉ CARLOS VILLELA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do réu na lavratura da procuração (cópia fls.18), que teria gerado a venda do imóvel, conforme a cópia da escritura de fls. 20, e que segundo o 1º Autor não foi por ele outorgada.Instados a manifestarem-se em provas, requereram os Autores, às 181-182, a produção de prova documental superveniente.O Réu - denunciado afirma às fls. 185-187 que não tem mais provas a serem produzidas, assim, como o réu (fls. 190-192).Assim, defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada nos autos à medida em que surjam.Determino, ainda, na forma do artigo 130 do CPC, a oitiva da SRA. GILDETE COUTINHO DA SILVA. Para tanto, designo AIJ para o dia 29/10/2008 às 15:00h.Intime-se a testemunha no endereço informado às fls. 18 (RUA DOS INVÁLIDOS , 138, AP 912, BLOCO 1.Ise às partes por DOERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.168453-0 - DOUGLAS MARINHO TEDERICHE BORGES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Designo AC (Artigo 331 do CPC) para o dia 12/09/2008 às 14:40h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134755-1 - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Abra-se novo volume. Após, à parte Autora sobre fls. 219-268, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051599-8 - VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SHATER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:À excepta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:00h. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1 - ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ANTE A AUSÊNCIA DO RO DO ACIDENTE, ENTENDO SER INDISPENSÁVEL A OITIVA DA PARTE AUTORA. DESTARTE, DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00H. INTIME-SE A MESMA, PESSOALMENTE, POR CARTA REGISTRADA PARA COMPARECIMENTO NESTE JUÍZO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS POR DOERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164949-8 - RONALDO JORDÃO BUSSIÈRE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:1) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Ao cartório para anotar a decretação da revelia do 1º Réu (fls. 174) na capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150793-0 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Despacho:Ante a certidão de fls. 52 designo AC (artigo 277 do CPC) para o dia 03/10/2008, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 638610"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.081132-6 - WELINGTON SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084456-1 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Esclareça a parte autora, por cautela, que tipo de perícia deseja ver realizada para o caso vertente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.157701-5 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X FREDERICO LUIZ DE SOUZA MEDEIROS PINHEIRO DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013421-3 - SYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS POLO (RJ-138568), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X HOSPITAL UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:1- Considerando-se que se trata de ação aforada nos idos de 1980 e tendo em vista o princípio da celeridade processual, diga a exequente se conhece a constrição pela modalidade eletrônica. Após, voltem para decidir quanto ao postulado às fls 1264.2- Ao cartório para encerrar este 5º volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ENGEA -EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL- EMGEA, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS), ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA), MANOEL AFONSO SILVA NETO Despacho:Ante a pretensão deduzida pelo credor hipotecário às fls 387/388, diga primeiro o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.007591-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942), Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE FLEURY (SP-070643)) X ALDAMAR LUIZA DOS SANTOS Decisão:Ante o aduzido pelo autor às fls 57/62, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, considerando-se que a ré tem domicílio nesta comarca.Façam-se as anotações de estilo, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.142142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS DE LIMA Decisão:1- Fls 163: Lavre-se termo de penhora do imóvel, objeto desta, intimando-se a executada pela via editalícia, assinalando-se prazo de 20 (vinte) dias.2- Decorrido o prazo acima assinalado, dê-se oportuna vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.058129-7 - SEBASTIAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, fazendo-se constar na parte dispositiva da sentença o que se segue:\"...devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da data do pagamento insuficiente.\"Permanece inalterada a sentença em suas demais partes.2- Recebo o recurso de fls. 93/99 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Ao Exequente sobre deposito de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:À parte autora para atender à promoção do MP de fls. 144 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156963-4 - LUANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se o perito acerca do teor da decisão da instância superior e dizer se aceita encargo com honorários como lá estipulados, sendo certo que, em caso afirmativo, deverá designar dia e hora para o início dos trabalhos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls 127/129: Considerando-se que o réu já tem ciência desta desde janeiro do corrente quando de sua citação, concedo-lhe prazo suplementar e improrrogável de 30 (trinta) dias para a juntada da documental deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204124-8 - JOSEFA FLORENTINA DA CONCEIÇÃO FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Desentranhe-se a contestação de fls. 50/77, bem como as peças referentes à exceção de incompetência, entregando-as a patrono pertencente ao quadro do escritório de advocacia João Barbosa Advogados Associados, mediante recibo nos autos. 2- Autue-se a exceção de incompetência apresentada pelo escritório Pellon & Associados e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010080-0 - JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1- Fls 76/77: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 79/95 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075938-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 78/79, certifique o cartório se há incidente de exceção de incompetência a ser apensado a estes autos ou se, por algum equívoco, tal incidente foi adunado aos autos. Após, voltem para apreciar o que demais consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191630-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X NIVIA MARIA SOUTO SGARBI Decisão:Fls. 15/16: Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.166138-3 - ADRIANA MOREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, esclareça a autora o postulado às fls 125/126. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA Despacho:Ante o teor do despacho de fls 247 e o pleito do consignado às fls 251/252, esclareça a autora se assiste razão ao réu no que tange ao levantamento das quantias consignadas. Demais disso, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil quanto ao ofício expedido (fls 249). \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA Fls.255: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.147028-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 188/192: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pela ré é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000557-2 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls 102/106: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pela ré é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174358-2 - TWANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido compensatório para CONDENAR a Ré a pagar à Autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:1- Feito suspenso em decorrência de decisão emanada da instância superior (fls 366), devendo-se aguardar o julgamento do agravo interposto.2- Ao cartório para proceder ao restauro da capa dos autos no primeiro volume, que se encontra em estado deplorável de conservação, ofertando risco para perda de documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.024999-9 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GREICE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) Despacho:Fls 176: Oficie-se, por cautela, ao FETJ para que informe quanto à possibilidade da transferência do valor a este Juízo do fruto do leilão (que se encontra a crédito do próprio FETJ) referentes aos bens que estavam no Depósito Público em decorrência de diligência desalijatória determinada por este. Tal ofício deverá ser instruído com cópia de fls 165. Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.112245-6 - ZENAIDE MONTEIRO MOREIRA, ZELIA MONTEIRO BERALDINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ALEJANDRO UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação exclusivamente de despejo, com sentença proferida às fls 119/121, tendo o réu procedido a entrega das chaves (fls 138), o que foi aquiescido pela autora (fls 142), nada mais tendo requerido esta última.Certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016569-4 - DONZILIA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ALANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Fls. 337: ao réu/exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.064891-7 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000649-1A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X ADEILDO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Decisão:1- Tendo em vista que valores bloqueados em instituições financeiras foram efetivamente transferidos ao Banco do Brasil, como se infere pelos ofícios constantes de fls 273, 275 e 277, lavre-se termo de penhora, devendo o cartório cumprir, a seguir, a segunda parte da decisão de fls 256.2- Sem prejuízo do acima determinado, deverá o patrono dos executados, Dr. César Rubens de Souza Lima, OAB/RJ 25.729 comprovar nos autos, no prazo de dez dias, a sua regularização junto ao órgão de classe, ante a informação de que sua inscrição encontra-se cancelada. Caso inerte, intimem-se os executados por carta, com AR, a fim de regularizarem sua representação processual para o resguardo de seus interesses e direitos. \r\n\r\nProc. 1983.001.100644-1 (4639) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OMICRON INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se a finalidade do pretendido é para penhora no rosto dos autos no processo mencioanado, sendo certo que em caso afirmativo tal ato deverá ser implementado através de deprecata de vênia, com custas pertinentes e cópias necessárias para aparelhá-la. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Fls. 505/506 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Despacho:Na medida em que a lide não se encontrada integralizada, como se infere pela certidão retro, necessário antes que o exequente se manifeste para o prosseguimento do feito no tocante ao requerimento de fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.001.118350-3 - CFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329), Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X REYNALDO TERSIANO FILHO Decisão:A competência dos Juízos regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fls. 74, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265098-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERNANDO DOS ANJOS BAINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:O alegado em fls 21/22 é matéria a ser discutida em embargos do devedor, para os quais convolo.Desentranhe-se tal petição, encaminhando-a ao distribuidor para que seja distribuída por dependência a esta.Após autuada e certificado como de praxe, voltem oportunamente conclusos, ressaltando-se que a petição de fls 27/32 também deverá ser juntada nos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.085454-4 - ANTONIO JOSE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Despachei, nesta data, em petição dos embargos, ficando prejudicada, por ora, a decisão de fls.251.1- D.P.D.R.A.A.2- Certificados o preparo e tempestividade, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133631-7 - SERGIO LUIZ ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) As partes sobre oficio. 295/298.Ao exequente sobre fls.292/293. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Ao Exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079158-1 - ANDERSON ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X SAMREMO MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE FARRAPO DA FONSECA (RJ-147715)), SPRINGER CARRIER LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Fls. 94- As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099961-1 - MSM SERVIÇOS GERAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls 78: Inexiste qualquer menção à alegada demissão nas cópias de fls 74, devendo mais uma vez a patrona da ré vir em termos, comprovando-se o alegado, documentalmente, sendo certo que continuará a representar processualmente a ré até então em conformidade com o estatuto da advocacia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Espólio e na pessoa de seu inventariante, ressaltando-se que os autos, excepcionalmente, deverão permanecer em cartório até o pagamento da 24ª parcela acordada pelo fato de ser a parte autora hipossuficiente e não possuir conta-corrente, sendo certo que as demais parcelas que se vencerem sucessivamente poderão ser levantadas também pelo representante legal do Espólio sem necessidade de abertura de conclusão a cada depósito comprovado.2- Sem prejuízo do acima expendido e na forma já determinada na sentença de fls 223, remetam-se os autos ao contador, na forma de diligência do juízo, para cálculos das despesas processuais.3- Intime-se o réu ao pagamento dos honorários periciais (fls 101 e fls 104) nos termos do julgado (fls 171). \r\n\r\nProc. 2004.001.039914-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X OSVALDO VILLELA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Indefiro o requerimento de ida ao Contador eis que contrário ao que dispõe a lei. Venham os cálculos pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.028112-3 - MARIA INEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Atenda a parte ré a solicitação contida na cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls 171: Na medida em que o pretendido pelo autor pode corroborar futuramente para o deslinde da lide, defiro a expedição de ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129044-4 - PAULO REGIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Fls 134/135: Defiro, se poderes específicos houver para tanto, por se tratar de valor incontroverso.2- Intime-se o réu a proceder o depósito pela diferença de R$ 851,82, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a dita diferença, sem prejuízo de eventual constrição judicial.3- Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.082509-0 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Fls. 33/39: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.101233-4 - JULIANE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092966-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X KARLA DA SILVA), CELIA DA SILVA Despacho:Ante o aduzido às fls 113, esclareça o autor, por cautela, se a petição e cópias a serem desentranhadas são aquelas constantes de fls 91/111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Fls.252/254: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.123605-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X CELULAR OITENTA FOTO INFORMATICA LTDA), ARTHUR DA COSTA MANSO Decisão:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, estando o feito paralisado há mais de um ano e meio sem que promovesse a execução, ao arquivo, precedido de baixa, nos termos do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101138-4 - CARLOS COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Fls 992: Defiro a suspensão da execução em curso de verba honorária sucumbencial nos termos do art. 792 do CPC até o dia 10.09.2008, considerando-se que a parcela 03/03 deverá ser adimplida até 30.08, prazo razoável para que a patrona da ré informe ao juízo quanto ao cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Reiterando-se o despacho publicado em 08/07/08 (fls 196), diga a autora quanto ao depósito efetuado (fls 194), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119687-7 - LEA DE LIMA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Fls 180: Tendo em vista que a parte autora requer o depósito de R$ 325,11 quanto à diferença ainda devida pelo réu em complementação ao depósito anterior, intime-se-o, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil sobre a diferença pretendida.Após, decidirei oportunamente quanto ao levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042391-9 - DINORAH HAKIME ZEITONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.070092-7 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218576-3 - MÔNICA ALEXANDRE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS, Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:1- Fls. 139/142 e 144/146: Às partes. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137355-0 - EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Fls.37: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141416-3 - CONFECÇÕES DI JANN ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X OI FIXO TELEMAR NORTE S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 10/10/08, às 14:00 horas.2 - No que concerne ao pedido de tutela, aguarde-se a resposta do réu a fim de se verificar quanto à viabilidade técnica da pretensão deduzida.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Ao exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, relativas à expedição de ofício, ou retirada do mesmo em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155677-6 - MARIO VERISSIMO ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. 2- No acordo firmado às fls. 51 ficou estipulado que, em caso de descumprimento, incidiria multa no valor de 10% sobre o valor total do débito, ou seja, R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sentença de homologação às fls. 82. Certidão de trânsito em julgado às fls. 85. Decisão de fls. 117/118 determinando a incidência da multa pelos descontos efetuados, que foi devidamente paga às fls. 123/124. Mandado de pagamento expedido em nome do autor às fls. 136. Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 187, eis que a multa pelo descumprimento do acordo foi devidamente quitada.3- Fls. 159: Verifica-se que no acordo de fls. 51 não ficou estipulada a incidência de multa para cada parcela descontada indevidamente. Assim sendo, a multa deverá ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que já foi paga e levantada pelo autor, razão pela qual indefiro o pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Na medida em que o Unibanco, por contrato de compra e venda, assumiu direitos e obrigações de prestação de serviços e outras avenças, assumindo, portanto, toda a atividade operacional do Banco Nacional em liquidação extrajudicial, entendo que a pretendida ilegitimidade do Banco réu em figurar na presente não deve prevalecer.2- Demais disso, as manifestações das partes às fls 451/471 e fls 491/493 são questões atinentes ao mérito.3- Após a intimação desta, voltem-me oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fls. 265 - As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154262-0 - REGINALDA CARMEM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Na medida em que a autora alega que havia solicitado um novo cartão junto à ré sem, no entanto, recebê-lo, e que faturas de cobrança foram emitidas em decorrência de compras que alega não ter efetuado, esclareça que tipo de perícia deseja ver realizada no caso vertente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.088317-2 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:Tendo em vista tratar-se de execução de honorários de sucumbência, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando em seguida o exeqüente para efetuar o recolhimento, Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101540-0 - CONTERMICA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELELISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156907-2 - MARIA LUIZA MAXIMO BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:1- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 140 (honorários de perito), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). 2- Ao autor quanto à certidão de fls. 139, requerendo o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.001.028197-6 - EMERSON VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X SENSO - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Suspendo a expedição de mandado de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os dados e o saldo da conta, enviando cópia de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Antes de exercer qualquer juízo de admissibilidade quanto ao recurso interposto pela parte autora, diga a mesma quanto ao depósito de fls. 233/234, bem como acerca dos documentos juntados às fls. 236/238, esclarecendo, inclusive, se ainda possui interesse no prosseguimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181480-3 - MARILZA DE ALMEIDA REZENDE, MARIA GEÁNI DA SILVA SANTANA LEANDRO, MARGARETE CAETANO DE MORAIS, FRANCINEIDE MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIBANCO S A Decisão:1- Defiro JG à 3ª autora ( Margarete Caetano de Morais) diante do documento de fls.53. 2 - Fls. 101/102: Retifique-se no sistema informatizado o endereço da parte ré. 3- Venha cópia da declaração de IRPF das 1ª, 2ª e 4ª autoras junto à SRF, ou comprovem sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023974-4 - MÔNICA ARAÚJO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Fls. 82: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073083-7 - FRANCISCO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOSE AUGUSTO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Cumpra-se o determinado nos embargos à execução despachados nesta data e, após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nId: 638611"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Despacho:intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Ante a divergência nos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Recolha a parte autora as custas equivalentes, tendo em vista que cabe á ela o adiantamento das despesas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.084216-7 - CLAUDIA CUNHA NAHUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LUCIO MARIO ALVES Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037264-1 - WASHINGTON XAVIER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AUTUR EUGENIO MATHIAS (SP-097240)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (SP-114338), Dr(a). GUSTAVO GANDOLFI (SP-173149) Aguardando custas p/ a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.229515-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - ESPÓLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 431. \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:oficie-se ao juizo da 22 vara civel solicitando-lhe informações com relação a penhora alegada as fls. 306 \r\n\r\nProc. 2005.001.126004-8 - ROBERTO CARLOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...)Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu -RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Decisão:Fls.447: Defiro a expedição de ofícios, somente á SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ao interessado spbre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045456-4 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLEYSON PONTES DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, §1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092487-8 - LAYRA ENY BRAGANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.216679-3 - MARCELO FERREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 61: Anote-se o patrono do réu. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.039797-2 - SELMA PEIXOTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S A Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08 às14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.160390-7 - FONSECA MENEZESFERNANDO FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 37: Anote-se o patrono do réu. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.212453-3 - ESPOLIO DE MANOEL BENEDICTO DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 09/10/08 as 13:30 hs cite-se e i. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086781-8 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:(...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2008.001.155002-2 - FELIPE INACIO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:e. guia. cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.027793-5 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:esclareça o patrono de fls.31'7 se patrocina os interesses do 1 autor. eis que não há procuração com relação a este \r\n\r\nProc. 2008.001.215681-9 - SCHMALFUSS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO CALEFFI (RS-013839)) X GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS (SP-057055) Despacho:recolha-se as custas e t. judiciaria art 257 cpc sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181855-9 - JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:A gratuidade já foi deferida. Desta forma, cumpra-se fls. 61. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110224-2 - FLÁVIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a o autor pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Decisão:Recebo o recurso de fls. 256/262 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Diante de fls. 70, esclareça o cartório quanto a certidão supra. Sem prejuízo certifique-se o decurso do prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.211252-0 - ESTER DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X NILTON MUNIZ MARTINS E OUTRO Decisão:citem-se e cientifiquem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) aos interessados sobre a conta do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.068759-2 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOSE MARCOS SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) aos interessados sobre a conta do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.033614-2 - PAULO FÁBIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833) Decisão:Há previsão de recolhimento de custas ao final do processo, quando comprovada a hipossuficiência da parte, e desde que o recolhimento seja efetuado antes da prolação da sentença ( enunciado nº 27 do aviso 17/2006). Desta forma, a hipossuficiência é requisito, devendo ser comprovada pelo autor. Venha comprovação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211071-6 - PHENIX ASSOCIADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:venha copia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.124335-6 - INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.129830-6 - MARIA ANTONIETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CONFERCO COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:suspendo a execução no tocante ao veiculo que foi objeto da interposição de embargos de terceiro. e. mandado de avaliação com relação aos demais \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Após a vinda das custas devidas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.138261-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PHENIX ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Despacho:aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.214892-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BENICIO LOBATO CRUZ Decisão:cite-se . honorarios de 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.001.060231-2 - BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X ALEDIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Despacho:ao exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017857-5 - ROSE MARI BRUZINGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:esclareça a autora diante do seu pedido de repetição de indebito, qual ou quais os valores que alega que pagou indevidamente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168481-4 - HABIB ZEAITER DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 283/284 e 286/287, designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125758-6 - IVANETE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:diante do pedido formulado incialmente de repetição de indébito. esclareça a autora qual o valor que pagou indevidamente.. defiro a inversão do onus da prova requerido pela autora, na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. item 2 de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre os extratos juntados às fls. 136/158. \r\n\r\nProc. 2007.001.044874-6 - KATIA FERNANDES TOLEDO VERONESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que os autores desistiram da oitiva da testemunha Marcus Valente, venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.181148-4 - KELEY CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:Fls. 55: Anote-se o patrono do réu. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora manifeste-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.161185-0 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Defiro o prazo de dez dias para a produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110329-5 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:certifique se ha custas a reolher. em alegaçoes finais- 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.076638-7 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.012829-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X W PEIXOTO COMUNICACOES E MARKETING S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Recolha o exequente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 112. \r\n\r\nQuebra Obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.212922-1 - ANTÔNIO FERNANDO GOMES DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL Decisão:cite-se primeiramente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118576-7 - CONSTANÇA PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.216103-7 - ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FIN EMPRESA DO GRUPO ITAU Decisão:defiro jg. cite-se primeiramente \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.087987-5 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.087809-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X SOUSEG SOCIEDADE UNIVERSAL DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 144: Defiro vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.212640-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE PEDROSA COUTINHO Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Oficie-se ao DETRAN comunicando a restrição. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.001.013074-8 - HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X NATALE COSMO BOTTINO Decisão:Oficie-se o DRA para retificação do polo, excluindo-se Natale Cosmo Bottino e incluindo-se Karina Cardoso Bottino e Karoline Cardoso Bottino. Certificadas as custas , Citem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.217068-3 - ÉRICA EUZÉBIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CASAS BAHIA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 09/10/078 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.023875-4 - MARIA LUISA ROSAN FERRIELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.081124-7 - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Fls.39; Anote-se o patrono da ré. 2 - Manifeste a parte autora sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.056412-0 - RUTH CORDEIRO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DOS SANTOS E OUTROS) Decisão:Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas, independemente de custas, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora (fls. 39). \r\n\r\nId: 638612"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053517-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A., (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ERNESTO TELLES POMPEU (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:DEFIRO VISTA PARA O AUTOR POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101347-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PIRES CESAR Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À DRF, PARA TANTO VENHA PELO EXEQUENTE A INDICAÇÃO DO CEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051808-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CONSUELO MOREIRA NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.023143-7 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100706-8 (1751) - SEVERINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X MECON MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:PRIMEIRO, VENHAM AS CUSTAS PROCESSUÁIS , VINDO, VOLTEM CLS. PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047428-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X EDUARDO GUILHERMO OCAMPO GARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: VENHA PROCURAÇÃO PELA PARTE AUTORA NO ORIGINAL, SE PRETENDE QUE A EXPEDIÇÃO DE VALORES SE DÊ EM NOME DO PATRONO, VENHA COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097227-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 343, NO VALOR DE R$ 398.76. \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085999-8 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X JOAO DE MELO FREITAS Á PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2006.001.087736-8 - ELVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.147657-6 - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME LOURENCO GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME LOURENCO GUEDES FILHO (RJ-013560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000 (mil reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.107717-0 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA VALERIA REIS VIEIRA (RJ-107717)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187775-6 - SMART CONTENTS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SUPPLY RJ MÍDIA COMERCIAL LTDA VIDEO COMPANY (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU EM UE CONSISTIRÁ A PROVA ORAL. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204480-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL VOSSIO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAEL LEVIER GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209542-7 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 190 E SS. FIQUE RETIDO O AGRAVO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216661-6 - EDSON CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Sentença em separado.2) Encaminhe-se ofício à egrégia instância superior informando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.011767-7 - HELENA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido para condenar os Réus a restituir, em dobro, às Autoras 1) O valor que excedeu ao percentual de 10% de taxa de administração do contrato de consórcio nº 1325, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada desembolso; 2) Todas as quantias pagas referentes ao contrato de consórcio nº 1368, corrigidas monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada desembolso; 3) Torno definitiva a antecipação das tutelas deferidas...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.013220-4 - SERGIO DE SA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABIOLA VILA CHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESTE JUÍZO É SEMPRE AS TEÇAS-FEIRAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2008.001.061994-4 - RITA DA SILVA NOCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) M B M SEGUROS S A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 85 E SS. - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.074015-0 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais respectivas e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.116588-6 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SOUSA FRAGA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.135057-4 - CELIO VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do MM. Juízo da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da fundamentação supra...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.143248-7 - SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.154570-1 - DORACI AREDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Os Autores deverão recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.165559-2 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE (RJ-081010)) X ALDAIR DE MORAES OLIVEIRA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.177027-7 - MARIA TERESA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:INTIME-SE SOBRE CERTIDÃO ( RESTA RECOLHER R$ 37,87 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.126997-0 - ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (DF-001801)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS . INDEFIRO A ENVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COMO REQUERIDO PELO AUTOR POIS A MEDIDA PLEITEADA NÃO POSSUI CONDÃO DE TRANSFERIR AO RÉU O ÔNUS DE ARCAR COM OS CUSTOS DA PROVA TÉCNICA. VENHA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.021185-2 - CARLOS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041331-5 - NILSON GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:FLS. 215: ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.129523-1 - DEISEMAR RIBEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , POSTO QUE TEMPESTIVOS, NO MÉRITO, OS ACOLHO PARA , SANEANDO A OMISSÃO ,COMPLEMENTAR A DECISÃO A FIM DE INDEFERIR A IMPOSIÇÃO DE ÔNUS SUCUMBENCIÁIS, FACE À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144152-0 - FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BRASTECH SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES NAUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039159-3 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158459-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X SETA SERVICOS TECNICOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 12ª CÂMARA CÍVEL, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050021-0 - DEBORAH MORAES DE SOUZA GOMES, Procurador: NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIS AFONSO SOUZA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.231294-3 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X TATIANE DE FÁTIMA VIANNA Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046477-8 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Decisão:...Cite-se e dê-se ciência aos litisconsortes passivos (fiadores).Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:AGUARDE-SE O DESPACHO DA AÇÃO EXECUTIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217862-0 - PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2008.001.003544-2 - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X UNION BANCAIRE PRIVEE CBI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045110-9 (15657) - FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267) Despacho:FLS. 216 E SS. PRIMEIRAMENTE, VENHA CERT. DO REGISTRO DE IMÓVEIS DOS BENS QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.162042-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL E PLANILHA ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 2003.001.148063-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMARO RANGEL SOARES E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138649-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:JUNTE-SE A RESPOSTA DO BACEN. PROCEDA À TRANFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ( R$ 1002.88). ÁS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.006253-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.115553-2 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Despacho:1-FLS. 36 E SS. -DESENTRANHE-SE, UMA VEZ QUE O TEOR DA PETIÇÃO NÃO CONDIZ COM A PRESENTE DEMANDA ; 2-SEGUE RESULTADO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI PARCIALMENTE POSITIVO. ( R$ 377,51). \r\n\r\nProc. 2008.001.134474-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JOSE MAURO PERES GELMINI Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.146888-3 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MEGA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:\"...Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para...\"(ver integtra no Cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EXCELLTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO QUANTO AO JUÍZO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO, ASSIM, NÃO HÁ COMO SE DEFERIR O REQUERIMENTO À FLS. 408. TODAVIA , OFICICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO JUÍZO QUE DETERMINOU O BLOQUEIO, E DATA DO BLOQUEIO, E A REFERÊNCIA AO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.009115-1 - ITAU SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) À parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) AO ARREMATANTE SOBRE DATA DO DEPÓSITO PUBLICO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.068191-2 (19996) - PLAY PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:REQUEIRA O R. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.157869-0 - JOHNNY ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X ODILIA DA MOTA SAMPAIO Despacho:A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034910-2 - ROSANE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO MONTANTE DE R$ 520.00 COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 5.200,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA , POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3- VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS; 4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 405, NO VALOR DE R$ 40.524.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1-E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE OU DO ADVOGADO COM PODERES AD NEGOTIA, CONSTITUIDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR COM FIRMA RECONHECIDA; 2- APÓS, DIGA O RÉU SOBRE FLS. 226. SEM PREJUÍZO, VENHA O DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014253-0 - NIUTON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046598-9 - MARCELLO VIEIRA CORRÊIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118754-7 - ALAN DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A A PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124869-0 - ARLESSON ANDRIAO CANEPPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X HSBC SEGUROS DE AUTO E BENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da sentença, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.153916-6 - MARIA ANDRÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BANCO FINASA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003652-5 - DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:\"...Assim, venha pela parte exeqüente planilha atualizada do débito, devendo incidir sobre o crédito exeqüendo a multa de 10%.No mais, indefiro a aplicação da multa prevista no artigo 601 do CPC, vez que a parte executada cumpriu o determinado às fls.234...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nProc. 2004.001.009794-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HOSPITAIS DE CLINICAS DR ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)), Inventariante: CARLA ADRIANA WINCLER REIS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 382 E SS. NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096124-0 - ALESSANDRA LOBO SALEME DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR NO QUE SE REFERE À PENHORA ON LINE, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES, OBSERVANDO, TODAVIA, A PROPORCIONALIDADE ENTRE O DIREITO DA PARTE E O DO ADVOGADO. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 749.61, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 7.496.09, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2- NO MAIS , AO AUTOR SOBRE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2007.001.112780-9 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MOINHO BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126036-4 - MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1-FLS. 88 - ÀS PARTES; 2- APÓS, AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 97, NO VALOR DE R$ 5.500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.154156-2 - OPENTRACK SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.162788-2 - MARCELO GODOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.177358-8 - LINDOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187171-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DO AUTOR, NO MONTANTE DE R$ 840.00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 8.400.00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3-VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS; 4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.184469-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ISMAEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:FLS. 24 E SS. ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. DEFIRO A VISTA REQUERIDA , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035826-7 - GERCINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR , ANTE A DECISÃO A FLS. 286 E AS DECISÕES POSTERIORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.001889-8 - BOMBARDIER TRANSPORTATION BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEONARDO MARIN (SP-183237) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 545/547, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários advocatícios na forma do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento, inexistindo requerimentos, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198398-2 - MÁRCIA IZABEL LUCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear o fornecimento de prótese necessária à intervenção cirúrgica realizada na Autora, bem como demais despesas decorrentes de tal ato, tão-somente no que tange ao quadro clínico apresentado nestes autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211860-9 - ECOFITILHO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE FOI CELEBRADO ACORDO COM A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.174081-9 - NILCÉA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128788-8 - MÁRCIO DE ANDRADE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DOS OFÍCIOS DESTINADOS AO SPC E AO SERASA; 2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUEIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, VEZ QUE DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134095-5 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Despacho:1-ANOTE-SE A INCLUSÃO DO CONSÓRCIO NACIONAL FORD NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE. APÓS, CITE-SE; 2- VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127229-0 - WANDA SICODÓWSKA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em um salário mínimo na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048847-1 - JAQUELINE MARIANO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ, PARA NO DERRADEIRO PRAZO, RECOLHER 50% DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA MÍNIMA DO MODELO DE FLS. 108, DESCONTADOS OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2008.001.153319-0 - REJANE RODRIGUES DE ALMEIDA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X BCP S A CLARO Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.159519-4 - THAYANE MARCELLE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 24/09/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013637-4 - DULJACY DA AVILA CESARIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Outras Não Especificadas, ANULAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.001.172166-7 - ALFREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO E OUTRO Despacho:1) COMPROVE-SE A EFETIVA NEGATIVAÇÃO. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123509-6 - VALÉRIA GROSSI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANA PONTES LOPES (RJ-135107), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-114701), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Despacho:A 3ª RÉ, SRa. AMÉRICA DA PENHA SILVA, COMPARECEU À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DANDO-SE POR CITADA. NO MAIS, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DAS PEÇAS DE DEFESA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067069-0 - STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004346-6 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087374-0 - DANIELA DE PAULA DAMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X AGENCIA DE TURISMO EURO STAR TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1-FLS. 352/363 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ; 2- FLS. 365/366 - A DISCURSSÃO ACERCA DE EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO HÁ DE SER TRAVADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO . ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO E FIRMA RECONHECIDA. NO MAIS, Á PARTE EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral deduzida nesta ação para: 1)condenar a Ré a indenizar a 1ª Autora com o pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a 2ª e 3ª Autoras com o pagamento da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, além de juros moratórios simples, a contar da data do evento; 2) pensões mensais vencidas e vincendas em favor de Elma Rosa da Silva a contar de 08/01/2007 (data do evento morte), no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo, até a data em que a vítima teria 65 anos ou enquanto viver a 1ª Autora, o que ocorrer primeiro; 3) deverá ser acrescido às pensões vencidas e vincendas o valor proporcional correspondente ao 13º e a férias; 3) As pensões vencidas serão calculadas de acordo com o salário à época de cada parcela, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês; ...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ NO DERRADEIRO PRAZO , PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS, QUE FALTAM OU ESTÃO EM DESACORDO COM O MODELO DE GRERJ. DE FLS. 137/138. DECORRIDO O PRAZO, CUMPRA-SE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2008.001.103088-9 - ANGELA MARIA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:FLS. 36: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.160271-0 - CLAUDINEIA DIAS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 2 CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 612.00, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR R$ 6.160,00, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS, COM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR, INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 3-AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235922-4 - EDEVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.120726-1 - MAURÍCIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.32 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.177106-3 - CASSIA SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/09/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147653-1 - SIDNEY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 52 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.070971-4 - ESPÓLIO DE OSIRES MARTINS TORRES, Inventariante: FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO IMPUGNANTE . CASO PRETENDA A REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR , VENHA DESDE LOGO, AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 638613"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "638614": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101994-1 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Decisão:Oficie-se ao setor de perícias médicas deste tribunal a fim de que seja indicado profissional e designados dia, hora e local para a realização do exame pericial de nexo causal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077838-4 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se o mandado que consta no sistema informatizado. Agarde-se a resposta do instituto réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.040913-0 - MACIEL FERNANDES MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X JOSE ESTEVEZ SUAREZ E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se foram observadas TODAS as formalidades legais inerentes à citação ficta. \r\n\r\nProc. 2008.001.118958-1 - EDSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X LABORATÓRIO CLIMAX S A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.118924-6 - ALEXANDRE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035261-9 - VERA MARIA AMZAONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA DENISE AMAZONAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELÉM (RJ-005948C), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072801-0 - GILVAN ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100873-2 - SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X CARLOS ANTONIO PONTVIANNE Decisão:Cumpra-se o solicitado pelo juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.188500-7 - PEDRO DE ASSIS RODRIGUES PENA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se integralmente, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.189764-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA SILVA COSTA Decisão:Cumpra-se integralmente, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101092-8 (3492) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410), Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GILBERTO DE QUEIROZ GRILLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). FÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS (RJ-046777), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Fls. 629/636: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.095164-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X VALERIA MENDONCA DE ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu sobre o despacho ordinatório de fls. 173, bem como se eles foram devidamente intimados para tal fim. \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:Fls. 711: defiro. Cientifique-se a central de mandados. \r\n\r\nProc. 1997.001.027033-1 - MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOSE ROBERTO DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Fls. 356/357: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.106477-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 209/210. Fls. 211: anote-se o patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:À parte impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:Fls. 741/742: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049142-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.028414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.053212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA, Síndico: REGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X WALTER MELAZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.040897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE MARTINS PROENCA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083924-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Despacho:Fls. 149: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.088588-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUZETTE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Às partes sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2005.001.111565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WANDERLEY MARQUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692) Despacho:Fls. 116: ao condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.159919-2 - EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Fls. 169/170: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WALTER PINHEIRO DE QUEIROZ JUNIOR Despacho:À parte autora sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) as partes sobre o laudo de avaliação as fls. 116 \r\n\r\nProc. 2006.001.117177-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES RAFAEL E JOAO SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 117: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060497-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070151-8 - EBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073969-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044120-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPAÇO ENSEADA COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097510-4 - GLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE CRISTINA DE CARVALHO QUINN Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.155959-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEON MAX VALANSI E OUTROS Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.162618-0 - LUCI BENTO CANTALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fls. 30 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 10:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175646-3 - IRINEU DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187315-7 - JOSE DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CAFE E BAR SIRI LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187536-1 - LUCIANO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.188975-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189088-0 - JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança, de mcotas condominiais e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.167711-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GRENN SPACE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X FABIO ALEXANDRE MEDEIROS TORRES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043768-9 - JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HELIO BORGES DO COUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813), Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:Intime-se pessoalmente o primeiro réu, por via postal, a fim de que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.001.028251-2 - ELETRONICA MEIA CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS HETTI (RJ-020223)) X INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064132-9 - GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:1) Em réplica.2) À parte autora sobre a reconvenção, no prazo de quinze dias, valendo a publicação da presente na imprensa oficial como citação.3) P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015645-0 - LUCIA DE FATIMA LOPES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006617-7 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DELMONDI (SP-165200)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193) Despacho:Fls. 478: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.161994-4 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. Após, ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161997-0 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. Após, ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182414-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037493-5 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.053470-7 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Decisão:Diante da exceção de incompetência apresentada, suspendo o curso do presente feito até o julgamento da referida exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.078057-3 - LUIZ AUGUSTO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Diga a parte autora sobre os depósitos efetuados (fls. 79/81), inclusive quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância.2) Diga a parte ré sobre fls. 82/83, valendo o silêncio como concordância.3) Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185313-4 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X BANCO MORADA S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.241176-5 - RENATA TURBA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Junte-se. Certifique o cartório se procede o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118426-1 - BETA REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEC TOY S A Despacho:Intime-se pessoalmente, por via postal, a parte ré para regularização, na forma da certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.193292-7 - IDELFONSO SOARES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BMG Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170586-8 - MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSÉ APELBAUM E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ERIKSOM TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls. 150/154: requerimento já superado, diante da decisão da instância superior. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.022709-2 - LUIZ PEREIRA RAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). RACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS (RJ-092646) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.177186-5 - ANTONIO VICECONTI (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.187280-3 - ANA MARIA SACRAMENTO SACRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AÇOUGUE E MERCEARIA ESTRELA DO TAMBÁ LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se evwentuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.076484-8 - NADIR MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RUDIMAR LUIS DALMORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). IBURà LIMA MATHIAS (RJ-106366) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.086975-0 - CID CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X AHAD RAYMUNDO ISBELLE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:A determinação de fls. 206 está equivocada. Às peças de fls. 209/220 estavam corretamente juntadas nos autos dos embargos de terceiro e devem para lá retornar, sendo encartadas na posição em que se encontravam anteriormente. Isto posto, ao cartório para cumprimento do acima exposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.127632-1 - ESPÓLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA, Inventariante: SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.136702-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RONALDO ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.044115-6 - MARIA THEREZA ELIANE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X ANDRE SANTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:Fls. 83: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.102599-0 - ANDREIA DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FERNANDO ANTONIO CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:1) Fls. 68/69: indefiro, vez que o requerimento de reintegração de posse é incompatível com o rito da ação de despejo. Contudo, determino a expedição de mandado de verificação, devendo o senhor Oficial de Justiça colher a qualificação completa e as informações que se fizerem necessárias acerca dos eventuais ocupantes do imóvel objeto da lide.2) Quanto à inicial da ação de reintegração de posse, esclareça a parte autora o que pretende e porque ingressou com tal pedido, diante da existência da presente ação de despejo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026536-3 - OSCAR DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ROBERTO DE FARIA E OUTROS Decisão:1) Excluam-se os fiadores do pólo passivo, consoante retro requerido pela parte autora. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.2) Como a parte autora manifestou o interesse no julgamento antecipado da lide, dê-se vista à curadoria especial para que esta se manifeste pela eventual produção de provas ou no mesmo sentido da parte autora.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 82: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104197-8 - ENILDA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X JOSE PAULO PENEDO EMMERICH DE SOUZA Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.180587-5 - REGINA FERREIRA RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X COMERCIAL NORTTING LTDA E OUTROS Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.184214-8 - RAUL DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X RAIMUNDA JANUÁRIO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.175667-0 - TANIA MARIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARIA AMELIA MENDONÇA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.059443-4 - SABINA RADUNSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Fls. 227/228: defiro os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Outrossim, ao cartório para juntar corretamente às peças que estão quase soltas nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001097-2 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 101/102: diga a parte autora em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.017351-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133631-9 - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167261-7 - MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MDM IMAGENS LTDA Despacho:Certifique o cartório se bem recolhidas as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147526-5 - GEISA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial para refazer ou esclarecer. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053470-7A - J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009160-2 (17248) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRACA MARIA DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS E OUTROS E OUTROS Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 1995.001.115654-9 (18569) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X TRANSPORTADORA REGIONAL DA AMAZONIA LTDA E OUTRO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.044727-0 - RITA DE CASSIA SAFIOTI DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X RENATO ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:Fls. 183: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nProc. 2000.001.090562-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X FRANCISCO FRANKLIN S FANAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2000.001.141576-8 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:Fls. 214/219: diga a parte executada em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.009359-4 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Fls. 133: indefiro. A empresa é a ré/executada no presente feito e foi citada bna pessoa de um de seus representantes legais, o que torna a citação regular e válida.Fls. 134/135: anote-se onde couber.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048904-6 - JAEL DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Despacho:Manifeste-se a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073209-3 - DINIZ E FRANCA COMERCIO E CONFECCOES LTDA AVISRARA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SANDRA S B SANTORO Despacho:Oficie-se conforme requerido, desde que bem recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.085038-7 - MDM IMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X MEGA MODELS LTDA Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.154486-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X URBANA RIO URBANIZACAO CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RUBENS CARIONI FERNANDES (RJ-043363) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044343-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X N S A SOUZA JUNIOR INFORMÁTICA Despacho:À parte autora sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.089085-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X L A 2004 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a citação na forma do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029348-9 - EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:A execução está suspensa até a solução dos embargos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067525-8 - LUIZ LOURENÇO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X UNIBANCO- UNIÃO DE3 BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 101: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056096-2 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Trata-se de ação cautelar, sendo que a capa utilizada para sua autuação, s.m.j, está incorreta. Ao cartório para regularizar, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213206-0 - HELENA SANTOS DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.012487-2 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.057016-7 - DIELSON ALEXANDRE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 195: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074156-2 - YAN MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Designo o dia 07/10/2008, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da(s) parte(s) para prestar(m) seu(s) depoimento(s) pessoal(ais) e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes e o MP (a DP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.175122-0 - MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (SP-181497), Dr(a). ANDRÉ ZANETTI BAPTISTA (SP-206889), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JR. (SP-147148E)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046588-6 - FABIO LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Decisão:1) Fls. 19/31: diante da documentação acostada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias.2) Fls. 32: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186451-0 - WHERBETH DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.185227-0 - TCL DINAMICA MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E USO INDEVIDO DE IMAGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.174462-8 - DANIEL LUIGI DAMASCENO STEPHAN (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016302-0 (10797) - CARLOS GUSTAVO SANTOS PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-016830P)) X WALDEMIR PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 1994.001.008861-3 (16189) - KENIA VILELA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1) Fls. 686/688: defiro.2) Fls. 692/693: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1994.001.087604-4 (15896) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MIRANTE VENUS HOTEL LTDA Decisão:Fls. 247, §§ 2º e 3º: o artigo 13, II, do CPC somente é aplicável, s.m.j., no processo de conhecimento. O presente feito já foi julgado por decisão trânsita em julgado e está em fase executória. Isto posto, nada a prover.Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher no presente feito.Após, tornem os autos à conclusão para análise do requerimento de fls. 247, §§ 4º a 9º.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.086048-1 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BMG BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Fls. 984/985: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.030698-6 - NICODEMOS CARIACCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 271/272: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo, devendo o cartório anotar corretamente o patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.Fls. 273/274: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 1999.001.154167-3 - NEYDE GURJAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida às fls. 497.2) Retifique-se o pólo ativo, passando a constar o espólio da falecida autora, representado pelo inventariante. Oficie-se ao distribuidor e antote-se onde couber.3) Fls. 491/500: anotem-se os patrocínios onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.028855-8 - FERNANDO MANUEL ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Fls. 233/234: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.051434-2 - SONIA IRIA ABREU LABREA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.094079-3 - JOZIAS JOAQUIM ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105786-0 - LUIZA HELENA MILIONE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.048726-4 - PAULO FIDELIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.070030-2 - GRACE MARY VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.100260-6 - PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067126-2 - EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NANHORA TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 12:30 horas.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098711-3 - GUINTHER LUBKE UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X AUTO EXTIN EXTINTORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166894-6 - MILTON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.017923-1 - MÁRCIA DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062593-0 - RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X TRANSBRASILIANA ENDOMENDAS E CARGAS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082878-6 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.173598-8 - HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008 às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia _____/_____/_____, às _______ horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184349-9 - GILSA MARIA LYDIA SCHWARTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.185416-3 - VALCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189152-4 - DANIELLE THOME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189574-8 - FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CLARO S A Despacho:Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.213412-5 - CLAUDILÉA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/09/2008, às 10:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.140345-1 - JORGE HENRIQUE PAITER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) FACULDADE GAMA FILHO Decisão:Requisitem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.159136-0 - VIRGILIO BARROS DE ALGEMIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:À parte impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127270-8 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.052023-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 234, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.088702-1 - PLAYER EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.011396-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140488-3 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LUIZ CESAR TELLES DE MENEZES Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 56, diante da certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.001.027615-2 - CARLOS ROBERTO TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928)) X MULTINVEST INTERMEDIACAO DE QUOTAS DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 38: aguarde-se por trinta dias. Após o prazo, sem manifestações, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008372-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PLANO DE AUTO GESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095423-5 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação junto à imprensa oficial. Defiro a vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:As peças de fls. 198/208 pertencem aos autos da exceção de incompetência em apenso. Isto posto, ao cartório para desentranhá-las e juntá-las ao processo correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.113234-6 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X ARGUS FAGUNDES OURIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162605-8 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANDRÉ LUIZ DANTAS BRITO Despacho:Fls. 57: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.185329-8 - SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRASNPORTES AEREOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058581-0 - ADRIANA DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DA SILVA GOULARD (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:Ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056520-2 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Digam as partes se desejam produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143306-8 - CLAUDIO HENRIQUE LEAL CIEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141855-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059244-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 10:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 151/152: defiro, desde que o patrono tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.001.091397-0 - GABRIEL DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129037-7 - LUCIMAR DE ASSIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 104/105: esclareça-se qual o meio desejado, vez que há, no petitório, dois requerimentos diversos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159368-5 - ANNA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Fls. 190: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.003947-0 - NEWTON JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se ainda há interessa na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.178759-7 - CLAUDIA VIDAL MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga a parte autora quais provas deseja produzir, justificadamente, bem como se tem interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.187473-3 - PAULO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182498-3 - FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.183879-0 - SINCLER JOSE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X LIGHT ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo fls. 23/26 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.3) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193085-2 - MARIA DE LOURDES AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024349-8 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.214636-8 - FLÁVIA DUTRA LEMOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.190643-6 - WANDER CESAR LOFRANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.079162-9 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES, Inventariante: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Certifique o cartório se a ré se manifestou acerca da última determinação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089056-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.033223-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZAU DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018690-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ADENIR SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 119: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.014613-8 - ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Decisão:Fls. 240: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.051814-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSEMEIRE DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro a expedição da deprecata, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.189959-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RODRIGO ZAYAT AÇUCENA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060140-5 (15312) - CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237) Despacho:Oficie-se ao juízo solicitante informando o retro certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.013891-5 - MARINA LOPES BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ESPOLIO DE REYNALDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Requeira-se o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010630-3 - LUIZ MAIROVITCH (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada. Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048442-8 - ACADEMIA J C M R DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Já há decisão às fls. 522, sendo que esta deve ser integralmente cumprida, caso ainda não o tenha sido. \r\n\r\nProc. 2004.001.048060-9 - EDINA FERNANDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Certifique o cartório quanto às custas e taxa a serem recolhidas.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095534-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006665-0 - SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-095683)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro fls. 229/231. \r\n\r\nProc. 2005.001.117255-0 - DANTE AURELIO HIRLE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.161792-3 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À parte ré. Após, ad cautelam, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.243684-0 - ESPÓLIO DE VENINA SANT ANNA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ESTHER RAMOS SCHIEFENHOVER E OUTROS Despacho:Diante do lapso temporal havido entre o protocolo da última petição juntada e a presente data, intime-se a parte autora para dar cumprimento à última determinação deste juízo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191477-9 - VINICIUS AMENTA CHOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049437-0 - FABIO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher quanto ao presente feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Revogo a decisão de fls. 77, eis que já ocorreu audiência conciliatória nos presentes autos. Retire-se o feito de pauta. Publique-se na imprensa oficial. Intimem-se.Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116032-9 - HELENA BRITTO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao experto sobre a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.056261-2 - MOACIR DE JESUS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.048913-1 - STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:1) Recebo fls. 65 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163758-9 - CASCA E BOLA SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI VELOX Decisão:Recebo fls. 37 como emenda à exordial. Anote-se onde couber.Desentranhe-se a peça de fls. 38, eis que deverá seguir em anexo à contrafé.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/09/2008, às 12:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.033218-5 - ESPOLIO DE JOSE NAURO F LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AHIR NEVES NESTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados, eis que são garantia do juízo. Digam as partes se desejam produzir alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.102941-5 - GEDALIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se a parte sucumbente para dar integral cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob às penas da lei.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Fls. 228/229, itens 1 e 2: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140373-0 - CRISTIANE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032270-0 - ELIZANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Diante da certidão cartorária retro, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório se informados todos os endereços necessários às diligências que serão realizadas. Após, voltem conclusos para designação de nova data. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.186271-8 - IVAM LOUREIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000669-7 - CRISTIANE DINIZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:30 horas. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.186858-7 - MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETICIDADE S A E OUTRO Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de luz e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evi denciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à concessionária ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora, até o julgamento final e tão somente quanto ao objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar do descumprimento da presente decisão.Os demais requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela se confundem com o mérito e serão oportunamente analisados.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221158-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086430-4 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado no primeiro parágrafo de fls. 193. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154669-7 - JOÃO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154717-3 - LUCIO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060361-0 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Ao experto sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.084152-5 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a manifestação do instituto réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.014824-2 - ARMANDINA MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 806: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.125294-8 - ENY PINHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao(À) douto(a) magistrado(a) prolator(a) da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 1999.001.164876-5 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Diante dos esclarecimentos apresentados às fls. 324/325, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 314.2) Oficie-se consoante requerido às fls. 329, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.3) Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.095413-9 - HAROLDO LOPES DOS SANTOS, OLGA LETICIA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 191/195: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061803-8 - GLAUCI DE OLIVEIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068930-2 - DATAMATION CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (SP-240943)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Fls. 289/326: 1) Certifique o cartório se atendidas todas as formalidades legais, inclusive quanto ao prazo, vez que a petição veio inicialmente por \"fax\" e foi protocolada a posteriori.2) Certifique o cartório se há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher, diante da emenda à exordial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.021465-8 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.190777-5 - OSMAR DA CONCEIÇAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.143900-3 - WAGMAR PINTO FERREIRA, IRACI PAVAO PINTO FERREIRA, DOMINGOS FERREIRA PINTO, ISABEL CHAGAS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X GLORIA PEREIRA BAPTISTA), DOMINGAS ALONSO DE CARVALHO), PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 638614"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "638642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.477/492, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Certifique, o cartório, se o executado ofereceu impugnação no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125306-9 - ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Recebo os declaratórios para esclarecer que a execução é provisória, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento.Venha a notícia do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152975-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063183-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:Considerando a manifestação de fls.328/331, defiro a substituição da penhora. Lavre-se o competente termo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.101936-8 - JOSE LUIZ PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Primeiramente, renove-se o comando de bloqueio on line. Após, direi sobre os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:I - Na impugnação, deduz o devedor matéria já decidida no processo de conhecimento, pretendendo rediscuti-la. Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação. II - O-se para registro da penhora e o-se na forma requerida ao final de fls. 114.III - Prossiga-se, requerendo o que bem entender o credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EIGEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ENI GALHEIRO POCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 185/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.121423-1 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para cumprir o determinado no item 4 de fl.88. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.045710-5 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNIBANCO S A INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.060434-5 - DURVAL JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À COMARACA DE SOURE/PA. \r\n\r\nProc. 2008.001.091412-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X LUCIO FERREIRA SALLES Decisão:1- Considerando que no procedimento sumário os atos processuais se concentram na audência de conciliação, decreto a revelia do réu, tendo em vista que não foi apresentada resposta em audência. 2- Defiro a G.J. ao réu. À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.234891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X BENJAMIN ANTHONY ALLEN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:FLS. 200/203: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013644-0 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Decisão:1- Fl.121; Defiro.2- Ao cartório para cumprir o item 4 de fl.93. Retifique-se a capa dos autos.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171301-2 - GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.234398-0 - EDSON LUIZ SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055050-3 (3516) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X MARIA DAS MERCES LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:I - Não há equívoco ou indução ao erro por quem quer que seja. II - O valor correto é aquele lançado às fls. 302 (60,7904 UFIRs).III - Então, remetam-se, pela derradeira vez ao contador para que diga se já foi satisfeita a pretensão do credor, com base no decidido no item II.IV - Cumpra-se, logo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012529-2 - MARIA CELESTE DA CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CURSO PRISMA TIJUCA LTDA. EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Decisão:I - Aplico o art. 64 da lei 8.245/91 e fixo como valor para caução aquele correspondente a 15 (quinze) locatícios mensais contratados, até a data do depósito, tendo como parâmetro o valor do cumprimento do julgado.II - Feito isso, prossiga-se na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.231239-6 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X MARIA APAECIDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifiquem em 10 (dez) dias as partes, pormenorizadamente, relevância, utilidade e necessidade, bem como sobre quais pontos ou fatos controvertidos irão aclarar os meios de prova requeridos. Isto sob pena de indeferimento eis que se trata de ação de despejp por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.016164-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 49. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043290-8 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776) Decisão:(...) Assim sendo, altero a parte final do aludido dispositivo, onde deverá constar:\"Uma vez que a Autora-reconvinda decaiu de parte mínima, a Ré-reconvinte arcará com as custas e honorários de advogado que arbitro por eqüidade em R$ 400,00 (quatrocentos reais), forte no disposto nos arts. 21 parágrafo único e 20 § 4º do CPC\".(...)Desta forma, ante a contradição apontada, deve ser alterada a sentença para que passe a constar:\"Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de despejo proposta por ANA MÁRCIA DE FREITAS LOPES em face de ALICE HELENA DOS SANTOS FACHINETTI, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação do imóvel indicado, determinando o desalijo compulsório da locatária, e condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis, cotas de IPTU e demais encargos, vencidos e não pagos desde janeiro de 2007 até a efetiva desocupação (CPC art. 290), com incidência de multa de 10% sobre o débito, devendo incidir também multa sobre os valores pagos após a propositura \r\n\r\nProc. 2007.001.117337-6 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARCIA DIONISIO GARCIA E OUTRO Decisão:1- Considerando a certidão de fl.49v e a manifestação de fl.50, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se com a cobrança.2- Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que ainda não se esgotaram os meios necessários para a localização da primeira ré. Esclareça, o autor, se desiste do pedido de cobrança quanto a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.181583-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X IZABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE VISTA, AO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035672-6 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X EBIL EXIBIDORA CINEMATOGRÁFICA IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:1- Fl.49; Anote-se. Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus, considero-os citados.2- Em provas, justificadamente. 3- Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.132893-3 - MARIA DA ASCENÇÃO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RESTAURANTE ASDRUBALS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.71/73, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. A baixa só será dada após o comunicado do cumprimento integral do acordo, conforme já determinado na sentença de fl.69.2- Intimem-se os réus, pessoalmente, para regularizar a representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061861-2 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Defiro tão-somente a produção do meio de prova pericial e nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 99853900 e 22402118. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos pelo embargado. Defiro indicação de assistentes.Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.068935-7 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ENILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:1- Para evitar tumulto processual, nestes autos seguirá tão-somente a execução dos honorários de sucumbência.2- Assim, ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, sem a incidência de multa, nem honorários da fase de execução, para que o devedor possa cumprir voluntariamente a obrigação.3- Prossiga-se com a execução nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:I-se, via OJA, o diretor geral da executada, pessoalmente, com o fito de garantir ao administrador (depositário por mim nomeado) o livre acesso ao setor fiscal e contábil da sociedade, inclusive podendo manusear livros, anotações e tudo o mais inerente ao cumprimento de seu mister, pena de crime de desobediência, sem embargo de multa pessoal a ser arbitrada por ato atentatório à dignidade da justiça e embaraço ou dificuldade de acesso de auxiliar da justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009744-0 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:I - Embargos do devedor opostos em 2004. Feito devidamente instruído e pronto para ser julgado no estado. Desnecessária dilação probatória.II - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092176-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALBINO DAVID (RJ-145471) Decisão:E-se mandado caso o requerente detenha poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2000.001.060970-1 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2000.001.146128-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), Liquid. Extrajudicial: JOÃO A. CARVALHO OAB/RJ 92.014) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) REPUBLICAÇÃO FLS.271.INTIME-SE O LIQUIDANTE, CONFORME PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 270V.(PARA QUE COMPROVE O DEPÓSTO NA CONTA DA MASSA FALIDA DOS VALORES LEVANTADOS NESTES AUTOS, CONFORME MENCIONADA DA PROMOÇÃO DE FLS. 2256/227, A FIM DE PERMITIR O CORRETO DESFECHO DESTA DEMANDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.084534-0 - A C CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON PORTO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 102, 105 E 106. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 263. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064689-3 - TERESA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:I - O feito comporta julgamento no estado, estando suficientemente instruído para prolação de sentença e juízo de cognição exauriente.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015132-4 - CARLOS OTAVIO SERRADOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:I - A matéria fática melhor deverá ser analisada.II - Logo, designo AIJ para 22/10/08 às 14:00h, com o fito de ouvir as testemunhas do autor (fl. 90). Indefiro a oitiva das testemunhas da ré, porquanto ambos os referidos (gerente e segurança), por ser interessados, não possuem isenção. Determino, nessa oportunidade, também, a oitiva dos demandantes. III - I-m-se todos na forma da lei. Autores - 343 §1º do CPC e a testemunha por precatória, inclusive para oitiva do J. deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor sobre fls.88/89. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.171813-9 - TELHAS CAMARA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X LECCA Despacho:Recebo fl.54 como emenda à inicial, devendo os demais autores trazer os documentos pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:Justifiquem as partes, pormenorizadamente, a relevância, utilidade e necessidade da produção do meio de prova requerido, bem como sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão depor. Prazo: 05 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000439-7 (949) - JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE MARGARIDA BULCAO DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128) Despacho:CERTIFIQUE SE O RÉU MANIFESTOU-SE ANTE O DESPACHO DE FLS.807. \r\n\r\nProc. 2000.001.004072-8 - DELMA CAVALCANTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131962-9 - ENILZA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Prossiga-se com a execução.Considerando os depósitos de fls.246 e 253, traga a exeqüente a planilha atualizada da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME FLS. 544SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132349-6 - EDILUZIA NOBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO IBI S A IBIBANK (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CALIXTO (MG-001605A) Decisão:I - Rejeito a alegação de inépcia da inicial, porquanto da narrativa fática ali realizada houve a possibilidade de intelecção por parte do réu e possibilitou-lhe o exercício da defesa ampla. Além disso, foi deduzido pedido certo.II - Inderfiro às partes a produção do meio de prova testemunhal, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Cumpre salientar que o alegado constrangimento experimentado pela autora encontra-se documentado. Indefiro, também, o depoimento pessoal do autor por irrelevante. III - A controvérsia gira em torno da prática abusiva adotada pelo réu, o qual causou os transtornos descritos na inicial. Sobre este verifico ser útil tão-somente a produção do meio de prova doc. suplementar. Assim, assino o prazo comum de 10 (dez) dias para as partes.IV - A matéria é de direito e o feito comporta julgamento no estado.V - Com a doc. suplementar, então, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118785-2 - JANE PEREIRA CHIMANOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.040066-0 - ANELISA BERNARDES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GUILHERME KAIUCA AQUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. MANIFESTE-SE A 3ª RÉ ACERCA DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.062904-2 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115247-6 - ANDRÉ ALVES LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:É evidente a necessidade de ser invertido o onus probandi. Trata-se de demanda abarcada pela Lei 8078/90. Resp. objetiva. Não há possibilidade de o autor comprovar fato negativo. É hipossuficiente em relação ao réu.Isto posto, determino ao réu a prova da licitude de seu obrar (acoimado de ilícito pelo autor nos exatos termos da inicial) em 10 (dez) dias.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148030-3 - MARCELO MENEZES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.230983-0 - WILLIAM MACIEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.97, conforme requerido à fl.99.2- Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para complementar o depósito no valor de R$ 217,29 (duzentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.013336-1 - ALCINÉIA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:I - Desnecessária a inversão do onus probandi, eis que o réu não trouxe o documento essencial ao suporte de suas alegações na contestação, art. 333, II do CPC e 396 do mesmo Código.II - Feito comporta JAL. Publique-se e cls para tal fim, quando serão apreciadas as questões pendentes (forma e fundo). \r\n\r\nProc. 2008.001.017134-9 - UBIRAJARA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:I - Os fatos arrimados na causa de pedir próxima da presente demanda denotam a incompetência absoluta do juízo para processá-la e julgá-la, a teor do art. 114 da CR/88.II - Isto posto, dê-se baixa e remetam-se ao TRT, Vara do Trabalho que couber à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.117058-4 - RICARDO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:1) Retifique-se o rito para ordinário.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.233970-7 - SELMA MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205557-0 - PROSECCO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:I - Nada a sanear.II - A controvérsia é a seguinte: regularidade ou não das instalações elétricas da autora e retirada manu militari destas pelo réu, inviabilizando o exercício do mister empresarial.III - Necessária a produção do meio de prova pericial. Nomeio o Dr. FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO, 2246 3186 e 2232 6944. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Faculto indicação de assistentes. Honorários pelo autor. Laudo no prazo da lei.IV - Realizada, cls. para sentença, sem maiores delongas, complexidades ou dificuldades. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.168984-4 - MIRIAM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO PONTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 305/306. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANA DO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:I - Razão assiste ao peticionante de fls.II - Não havendo qualquer notícia de acordo, prossigam-se na forma já determinada. \r\n\r\nProc. 2005.001.098802-4 - NORTON MANOEL GOMES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido à fl.129. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO REPUBLICAÇÃO:Às fls. 96 há decisão de saneamento, aliás, prolatada em 06/11/99, ie, quase 10 (dez) anos atrás.Assim, AIJ dia 23/10/2008 às 15:00h. venham os róis no prazo regressivo do atrt. 407 do CPC. I-m-se os litigantes para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154030-6 - SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.009413-1 - SEMITA ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) INTIME-SE A 1ª RÉ UNIMED PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.046065-2 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J.SE .DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO.II- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084173-0 - VERA LÚCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.122/136, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Recebo os agravos de fls.137/141 e 142. Mantenho a decisão de fls.119/120 pelos seus próprios fundamentos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.177838-9 - ARMANDO VAGNER SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1) Considerando que a parte ré, regularmente citada, apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão retro, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.195161-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:I - Justifique a autora, pormenorizadamente, a relevância, necessidade e utilidade da produção dos meios de prova doc. suplementar e pericial e sobre quais pontos ou fatos controvertidos irão ACLARAR.II - Prazo: 10 (dez) dias. I-m-se pessoalmente a DPGE para tanto.III - Isto sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Feito comporta JAL. Matéria somente de direito. Desnecessária, inútil e procrastinatória qualquer dilação probatória. Aqui, pende a interprestação jurídica a ser dada ao caso concreto, ie, se houve ilícito cível por parte do réu e se daí exsurge o dever de indenizar. Demanda abarcada pela lei 8078/90. Resp. objetiva do réu.II - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.233884-3 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASAS BAHIA COM LTDA E OUTRO Despacho:1) O documento de fls. 11 não comprova a hipossuficiência financeira da demandante. Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da autora, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de:A) adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC; b) esclarecer os pedidos formulados às fls. 07 e 08, pois a ação foi proposta em face de dois réus, e nos itens II, III, IV e VI a autora utiliza apenas a palavra réu, sem especificar a qual deles se refere. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.233483-7 - UBIRAJARA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO SANTANDER Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131031-0 - ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.057596-1 - IRACYNE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). MAGALY CHEDE TRAVASSOS (RJ-023116) Despacho:À RÉ SOBRE O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 381. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124460-9 - GEORGE HIDAL AVERBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) REPUBLICAÇÃO FLS 51: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.049066-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:I - Conheço dos declaratórios e lhes nego provimento, eis que ausentes, ao meu sentir, os possíveis vícios apontados na prestação da tutela jurisdicional.II - Recebo o apelo ex vi legis. Ao apelado. Com ou sem contra-razões, ao TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026404-8 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DIVISAO TRANE E OUTRO Decisão:Defiro. Retifique-se e anote-se. E-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.088664-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Manifeste-se o autor precisamente sobre a preliminar argüida e cls para sentença ou decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:determino realização de perícia contábil. Nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 9187 0775 e 2544 0684. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Com a perícia, diga-se de passagem, única prova útil ao desfecho da lide, cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FL. 171: ANOTE-SE O PATROCÍNIO. FL. 172: VENHAM OS QUESITOS PARA ANÁLISE DA PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.122883-1 - JOAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:I - Decreto a perda da prova ante à inércia total dos interessados.II - Publique-se e cls para sentença.III - Simples feito arrasta-se desde 2001 sem solução. É um absurdo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100449-4 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150347-9 - LUIS AUGUSTO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I - Defiro a expedição de ofício, porquanto o doc. de fls. 18 não é completo.II - Feito comporta JAL. Com a resposta, cls para sentença, eis que a matéria é tão-somente de direito.III - Prazo para resposta: 10 (dez) dias.IV - Controverte-se sobre dever de indenizar decorrente de contrato de seguro de saúde ou a exclusão deste por doença preexistente da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151511-1 - ELY TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos, em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.029770-9 - ERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO FLS. 78: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.183749-9 - LUCIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO J.G. CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:I - Sob pena de cerceamento manifeste-se o autor sonre o contraposto apresentada.II - Cls para o já determinado (106 et 106vº). \r\n\r\nProc. 2008.001.030958-0 - SEVERINO JOSÉ DE MOURA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Decisão:I - A preliminar argüida pelo réu confunde-se com o mérito, sendo com este melhor resolvida.II - O acidente é controvertido. Os danos, causa, sede e extensão, também. Mister realização de AIJ.III - Determino: perícia (nomeio o Dr. Gustavo Signorelli, 78324906 e 25088750). I-se-lhe para os fins já conhecidos; produção dos meios de prova: testemunhal (autor: fl 11 e réu: fls.80 e 81).IV - Com a realização da perícia será designada AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114736-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VIVO TELERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Rejeito os declaratórios de fls.98/104, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Ao autor sobre fls.105/107. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.074102-8A - UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROGEWRIO FRANCA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) INTIME-SE O AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095962-0 - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS DO LICENCIAMENTO DO COMERCIO INDUSTRIA E PROFISSOES DO MUNICIPIO DO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sr. Advogado da SEMEG, favor trazer procuração com poderes para receber e dar quitação para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 638642"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS - ATIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDES (SP-088301)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Defiro a assistência uma vez que presente o interesse. Homologo os honorários. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SÉRZIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:Fl. 63 - À autora sobre certidão do oficial de justiça de fl. 52. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Venha cópia do acordo para homologação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.132821-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X HAMILTON BARROS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121906-8 - FRIGORÍFICO MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054291-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOSE TOMAZ BRUM Despacho:Às partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054000-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA MARIA MONTENEGRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Decisão: Fls. 134/135 - Defiro a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092454-1 - ANTONIO GEREMIAS LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 225/227 - Intime-se como requerido (intimação do executado para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do valor de R$ 20.187,79 sob pena de multa de 10%) \r\n\r\nProc. 2006.001.093135-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALFREDO DE SA AMORIM FILHO), RONALDO DE SA AMORIM), MARLENE DE SA AMORIM Sentença:Autos emque o autor desistiu do feito em relação ao 1º e ao 2º réu, não tendo havido ainda a citação. Pelo exposto, julgo extinto o presene feito com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.103517-1 - BELCHIOR DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005216-4 - MARIA DO CARMO NEL NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos para uma das varas cíveis da Comarca de Euzébio/CE \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041498-0 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.067246-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071115-9 - EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115288-9 - VIRGINIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121402-0 - NEIDE DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170191-5 - CRISTIANO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173137-3 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. Recebo a AP nos devidos efeitos. Ao apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.026508-3 - NORMALINA VICTORIA BARBUTTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Conheço e dou provimento para constar a condenação em 70 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053784-8 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço e dou provimento para constar que a correção monetária é a partir do fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126705-1 - PAULO ROBERTO LOURENÇO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145196-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANA BRAGA ROLLA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064665-4 - SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141849-7 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Sentença:... Desta forma JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016350-8 - LILIANE LUSTOSA SECCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.152571-2 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o tempo decorrido, em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004147-1 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DANIEL BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Dado o tempo decorrido diga o réu se tem provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099290-2 - MARIA EMÍLIA BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MARINA CAMPOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093349-1 - ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X CARLOS ALBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Decisão:Fl. 88 - Defiro (mandado de despejo). Fl. 89 - Nada a prover ante a preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137178-4 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X NOTEBOOK CENTER COMPUTAÇÃO PORTATIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.164698-0 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090)) X ROSEANA HASTENREITER DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.135897-0 - TERESA CRISTINA ALVES WESTENBERGER (Adv(s). Dr(a). TANIA REDIGOLO (SP-077668), Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X ADAIR TADEU CARIELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FAGGIONI JÚNIOR (SP-210645) Venham aos autos, em dez dias, copia da partilha realizada à época do divórcio e sentença homologatória, para análise da competência em razão da matéria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.067272-2 (17012) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:I. O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.094332-2 - ZULMIRA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Decisão:Desentranhe a contestação uma vez que incabível. Defiro JG.À autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0A - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença e seus termos o pensionamento deve ter por base o salário percebido na data da morte com a variação do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046622-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)) X EDSON PEDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.016272-3A - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Atenda-se o perito. (AO RÉU PARA APRESENTAR O ORIGINAL DO DOCUMENTO DISCUTIDO). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180384-0 - COSME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 120/121 - Ao autor para dizer se com o deposito efetuado dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089456-0 - PAULO LADO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.150153-7 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homolofo os honorários periciais. A mera atualização é ônus da parte. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Devolvo o prazo ( à parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.093055-3 - MAURA JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Considerando que a estrutura da adiministração da ré e da sociedade indicada às fls. 153/154 é meramente formal, funcionando no mesmo endereço, com os mesmos administradores e objeto social , defiro a penhora on line (fl. 154) \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:J. Defiro (desbloqueio) \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205449-8 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X SCOOTER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Aguarde audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.263662-1 - CASSIA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASSI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016700-9 - ANA PAULA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X GERENTE SETORIAL DE SELEÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão: Conheço os embargos de declaração de fl. 531 e lhes nego provimento uma vez que não existe a omissão alegada uma vez que a segurança foi concedida nos termos do pedido ante o princípio da congruência. Conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 533/537 uma vez que o mesmo simplesmente reitera as preliminares devidamente afastadas na sentença. O caráter protelatório dos embargos da PETROBRAS é evidente na medida em que tem como objeto a rediscussão de matérias expressamente afastadas na sentença e que não tem qualquer relação com o recurso impetrado. Assim, aplico a multa do parágrafo único do art. 538 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1982.001.504337-5 - JOAQUINA VIEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SOMINAC SOCIEDADE DE MINERACAO LTDA Decisão:Oficie-se ao fundo informando haver custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Fl. 193 - Expeça mandado de pagamento. Fl. 195 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.123478-8 - DOMINGOS MANOEL RAMOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Indefiro ante a autonomia patrimonial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.045779-8 - JOSÉ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090782-0 - JULIETE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro ante a autonomia patrimonial da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113438-0 - WANDA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação da Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Custas ex-lege. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113552-1 - ELISABETE MEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Memoriais em 05 dias consecutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112795-0 - PEDRO PEREIRA LASSET (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Conheço e rejeito os embargos. Pretende o recorrente reformar a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.159820-0 - PAULO CEZAR CARMANEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ao contador para informar o valor correto da prestação mensal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170295-6 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARÃES DE SÁ (RJ-050411)) X JONAS JARCZUN E OUTRO Decisão:Fl. 65 - Indefiro. Não se trata de conciliação, mas sim audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120143-8 - JOSE CORNETET SANCHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 584/586 - A intimação embora determinada não foi feita. Indefiro.Fls. 587/588 - Defiro (ofício ao RGI). Cumpra-se fl. 578. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:Fl. 150 - Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.041846-8 - HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066564-2 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ASFOC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 209/210 - Ao exeqüente sobre depósito e dizer se com ele dá integral quitação ao débito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.116915-4 - PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço e rejeito os embargos pois pretende o recorrente reformar a sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1991.001.130207-7 (14008) - MARIA JOSE MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 638643"
                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                "638644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363 \r\n\r\n1997.001.009176-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n1998.001.036435-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n1999.001.035495-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n1999.001.065699-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2001.001.018594-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2002.001.085382-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n2002.001.112254-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ096912 \r\n\r\n2003.001.027088-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nYARA MARIA SALDANHA CARVALHO - RJ070550 \r\n\r\n2003.001.027189-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA - RJ054392 \r\n\r\n2003.001.028273-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2003.001.114691-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2004.001.048867-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA - RJ147853 \r\n\r\n2004.001.072116-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n2004.001.073585-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2005.001.070065-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL PINHEIRO MOSKOVICS - RJ158695E \r\n\r\n2005.001.096720-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2005.001.160083-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIO JORGE ROCHA DE SOUZA - RJ138978E \r\n\r\n2005.001.160120-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.000026-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nROBERTO HELY BARCHILON - RJ054811 \r\n\r\n2007.001.003056-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.009599-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE MACIESKI BRITO - RJ136236 \r\n\r\n2007.001.052464-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO - RJ085724 \r\n\r\n2007.001.068797-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2007.001.075746-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.001.086491-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n2007.001.086759-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nHENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS - RJ130784 \r\n\r\n2007.001.176805-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA - RJ113593 \r\n\r\n2008.001.058645-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1967.001.500346-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n1983.001.700660-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1992.001.063133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE WAINSTOK - RJ047022 \r\n\r\n1994.001.055012-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2003.001.048752-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.108246-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO - RJ161871E \r\n\r\n1998.001.115841-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1999.001.009103-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ DA FONSECA - RJ162215E \r\n\r\n2000.001.024651-3A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2002.001.035808-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2002.001.059515-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2002.001.068294-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2002.001.087148-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDEIVE LIAO - RJ100145 \r\n\r\n2002.001.138037-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2003.001.056762-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2003.001.064346-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE - RJ143519 \r\n\r\n2004.001.058931-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2004 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2004.001.084540-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n2005.001.025003-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2005.001.037403-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO - RJ136545E \r\n\r\n2006.001.103023-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DA COSTA FERREIRA - RJ117586 \r\n\r\n2006.001.112295-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n2007.001.174052-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n1986.001.802822-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1990.001.088353-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nETIENNE NICOLA TOTH - RJ043142 \r\n\r\n1992.001.052150-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MARINHO - RJ092430 \r\n\r\n1996.001.113949-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.113951-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.001.117557-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES BERNARDI - RJ149244 \r\n\r\n1997.001.092258-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2001.001.001511-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO - RJ126349 \r\n\r\n2001.001.031787-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n2002.001.091879-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2005.001.036144-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nFRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ089999 \r\n\r\n2005.001.099217-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2006.001.070602-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nDENNYS PORTUGAL RIBEIRO - RJ117610 \r\n\r\n2006.001.097522-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO - RJ058790 \r\n\r\n2007.001.059420-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.001.125258-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1997.001.127443-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SENNA - RJ129614 \r\n\r\n1998.001.151061-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA - RJ103643 \r\n\r\n1998.001.171042-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n1999.001.154055-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n2000.001.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nREGINA PEREIRA BARBOSA - RJ067401 \r\n\r\n2001.001.015754-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.001.037087-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n2001.001.098662-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nALEKSANDRO DIAS PORTO - RJ150027E \r\n\r\n2001.001.101979-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJANAINA BORGES DE MIRANDA - RJ149580E \r\n\r\n2001.001.120120-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2002.001.014289-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2002.001.049098-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2002.001.094280-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS - RJ106390 \r\n\r\n2002.001.100095-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DIAS - RJ103829 \r\n\r\n2002.001.113780-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2004.001.017865-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nNILZELENE LIMA DOS REIS - RJ127972 \r\n\r\n2004.001.029353-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2004.001.055411-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n2004.001.096695-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2004.001.117507-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2006.001.048323-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO - RJ136586 \r\n\r\n2006.001.123954-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2006.001.133087-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ078844 \r\n\r\n2007.001.026881-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.001.060256-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nAGNELO DANTE COSTA QUINTELLA - RJ123596 \r\n\r\n2007.001.075532-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nDANIEL FRANÇA FERREIRA - RJ120851 \r\n\r\n1989.001.070164-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nFELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO - RJ140939 \r\n\r\n1994.001.046963-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2004 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1994.001.047138-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1994.001.086364-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nSTHER SCHETTINO - RJ138678 \r\n\r\n1997.001.003991-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nNELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA - RJ165414E \r\n\r\n1998.001.160879-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1998.001.175027-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.134962-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nTIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO - RJ054148 \r\n\r\n1999.001.139540-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2002.001.019997-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO - RJ099044 \r\n\r\n2002.001.116513-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRONALDO SOARES GOMES - RJ143472E \r\n\r\n2002.001.119417-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nEDINILSON VIANA MOREIRA - RJ123840E \r\n\r\n2002.001.141506-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2002.001.142494-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2004.001.057859-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2004.001.073221-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2004.001.143513-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n2004.001.023177-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2004.001.030745-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2004.001.146766-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2004.001.148792-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2005.001.029182-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSE QUIRINO NETO - RJ070841 \r\n\r\n2005.001.054448-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2005.001.076650-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2005.001.098666-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2005.001.112052-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.132625-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS - RJ128504 \r\n\r\n2006.001.057520-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2006.001.099758-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE DA SILVEIRA - RJ118961 \r\n\r\n2006.001.168172-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.042795-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2007.001.265009-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n1987.001.910786-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO - RJ122842 \r\n\r\n1988.001.050237-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.001.086481-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n1992.001.121235-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nSAMIE MOHAMAD MOHAMED - RJ124233 \r\n\r\n1995.001.055825-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nROBERTO PERRONI PASSARELLA - RJ092245 \r\n\r\n1996.001.068287-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ139623 \r\n\r\n1996.001.102092-7B \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN - RJ134696 \r\n\r\n1997.001.019697-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n1998.001.103905-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE - RJ137781 \r\n\r\n1999.001.035398-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1999.001.161335-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nOSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO - RJ106872 \r\n\r\n2000.001.071513-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ OMENA VIANA DE VASCONCELLOS - RJ152717E \r\n\r\n2000.001.151350-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n2001.001.076618-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ148503 \r\n\r\n2002.001.136957-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS GARCIA - RJ140912 \r\n\r\n2002.001.159025-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2003.001.137714-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2004.001.136438-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2004.001.141792-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2004.001.141989-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2006.001.116707-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.120041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.001.186804-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2007.001.213003-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n1987.001.300628-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEVELYN DAHER RODRIGUES - RJ067532 \r\n\r\n1991.001.053677-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ144675 \r\n\r\n1991.001.065280-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nADOLPHO NOGUEIRA BORGES COSTA - RJ041503 \r\n\r\n1994.001.045995-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1994.001.049983-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1996.001.052528-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nHANNO BITTENCOURT SCHALLER - RJ110613 \r\n\r\n1997.001.035539-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.001.083390-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n2000.001.033198-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2000.001.047526-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2000.001.056930-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2000.001.164141-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCEZAR BASTOS DE ANDRADE - RJ039345 \r\n\r\n2002.001.094338-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n2002.001.096771-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2004.001.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GOMES DA SILVA - RJ087917 \r\n\r\n2004.001.039426-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nBRUNO SERGIO MAGALHÃES ABREU - RJ149637E \r\n\r\n2004.001.070524-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO - RJ130618 \r\n\r\n2004.001.094775-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA BEZERRA - RJ165285E \r\n\r\n2005.001.134020-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALINE DUTRA DA SILVA - RJ160767E \r\n\r\n2006.001.076642-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO - RJ044546 \r\n\r\n2006.001.111406-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.070309-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.001.205231-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2007.001.151960-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2007.001.265371-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.070192-2B \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2008.001.090112-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2008.001.162307-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nSAINT-CLAIR LEITAO COSTA - RJ134886 \r\n\r\n2008.001.091727-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA - RJ140602 \r\n\r\n1987.001.905739-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n1990.001.061070-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1994.001.021854-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA DE GÓES - RJ060594 \r\n\r\n1995.001.032926-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES - RJ107002 \r\n\r\n1995.001.048238-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1995.001.113402-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n1996.001.088341-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nABÍLIO DE ARAÚJO COUTINHO NETO - RJ158933E \r\n\r\n1998.001.111717-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n1998.001.181441-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n1999.001.067910-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO - RJ130896E \r\n\r\n1999.001.084604-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n1999.001.138163-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2001.001.084480-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES - RJ165028E \r\n\r\n2002.001.010062-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n2002.001.025778-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n2002.001.040822-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2002.001.044622-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2002.001.159520-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.001.091250-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.057811-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2004.001.081646-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA MAITA - RJ106598 \r\n\r\n2004.001.105524-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.037798-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2005.001.107068-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2005.001.153200-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2005.001.157166-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.001.063383-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2006.001.043275-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2006.001.055186-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2006.001.132355-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA - RJ143074 \r\n\r\n2006.001.167254-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061836-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.001.071269-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS - RJ148530 \r\n\r\n2007.001.078496-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2008.001.027220-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 638644"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "638646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128217-4 - MARLY GAVINA EYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça informando o teor da manifestação do perito, de fls. 123;2-NOMEIO, em substituição, o Dr. AMILCAR DA SILVA PEREIRA.Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSELITO LOBO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.141642-1 - DEBORAH BRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Atente a parte autora para o disposto noa rtigo 275,inciso I, do CPC,emendando a inicial no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de convolação de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.028703-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FERDINANDO WANZILLOTA E OUTROS Despacho:Fls. 283: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das despesas processuais pelo patrono do autor, para, só então, dar-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114225-6 - JOAO FELIPE MULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2004.001.140632-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X HELENIR SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. I-se o sr perito e o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.046105-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) NEIDE PERTUSSAT, Dr(a). LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA (MS-006287) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089316-7 - ENEDINA FERREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 145:Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, expeça-se novo mandado de pagamento, no valor correto, e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068994-4 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro a remessa ao contador. É ônus da parte trazer a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079041-2 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.084341-6 - SERGIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.052703-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X HELIO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069854-6 - MARCO AURELIO BASTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam os autores acerca de sua ausência na audiência de conciliação, bem como se ainda se ainda persiste interesse na presente ação, manifestando-se sobre a contestação do réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095694-8 - MAX ANTONIO COSTA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098745-3 - ESPOLIO DE MAURILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUZIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO Despacho:Venha a declaração de renda e de bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.099666-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAQUEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado,certificando o ocorrido, e devolva-se o mesmo à Central, para que o OJA esclareça acerca do cumprimento, ou não, da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.109558-6 - MARIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DETERMINO o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA de forma PARCELADA, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento das despesas processuais, mediante certidões.Com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela da taxa judiciária, CITE-SE, independentemente de abertura de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.125504-8 - SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X F S C 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA M E Decisão:Diante da inércia da parte autora, CONVERTO o presente feito para o rito sumário.Preclusa a presente, RETIFIQUE-SE a autuação.Só então,voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.158761-6 - LEONARDO MARINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Vespasiano, Estado de Minas Gerais. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.164038-2 - ADRIANA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Venha a comprovação da regularização da declaração de isento mencionada à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.195849-7 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:(...)Por todo exposto, determino a convolação do presente ao rito ordinário, nos termos do art. 277, §5º, do CPC. Anote-se e observe-se.Ato seguinte, cite-se (art. 297 do CPC).Com a resposta, diga o autor.Somente então, retornem conclusos para nova decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176993-7 - ARISTOTELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011470-6 - IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo total existente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.085299-7 - WCS LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Rejeito, pois, os embargos de declaração. Pelo exposto, prossiga-se na intimação da ré para cumprimento da tutela antecipada concedida (restabelecimento dos serviços de telefonia), no prazo 24, sob pena de incidência de multa de R$ 3.000,00. Considerando que a ré já tem advogado constituído nos autos, sua intimação se dará por mera publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144630-7 - DEISE MARA DA SILVA SERRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.132057-0 - ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARMEM DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:...ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em na conta do executado mencionada a fls. 258, até o limiet da execução.Lavrado auto de penhora e intimação, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.000556-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164541-0 - FILLIPE RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Decisão:... Portanto, DECLINO de minha competência para o Juízo da Vara Empresarial ao qual couber por livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019164-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010202-9 - MARIA BERNADETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:Fls. 321 e ss: Ao autor,sobre a veracidade do alegado, diante dos documentos juntados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041118-4 - EMMANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X LANA BERLINSKI DE QUEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZMARKA (RJ-088645) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.156835-3 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760)) X JOSE HERCULANO SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao Sr avaliador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187542-5 - REGINA CELI DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X ALBERTO JORGE DE SOUZA Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080638-0 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X JOSENILDE TELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.139801-7 - MAURO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016694-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821)) X FATIMA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível do Foro Regional de Campo Grande,ao qual couber por livre distribuição.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018820-0 (20076) - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSEMAR LEAL SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR LEAL SANTANA (RJ-056774), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Fls. 488/489:Certificado pelo cartório a veracidade do alegado, oficie-se ao Banco do Brasil,conforme requerido.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Conforme ofício do Banco do Brasil, a autora pode buscar o extato da conta judicial em qualquer agência da Instituição.Como não se trata de conta bancária particular, na qual incidem as respectivas taxas, inviável impor o ônus ao banco oficial de remeter os extratos à residência à autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Nada a reconsiderar. O advogado do réu não possui poderes para receber citação. Retornem,pois, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Em que pese inexistir regra específica determinando a intimação do executado para indicação de bens passíveis de penhora., pode, e deve-se, aplicar subsidiariamente das normas relativas à execução de título extrajudicial, na forma do artigo 475-R do C.P.C. Exegese do § 3º do artigo 652 do C.P.C. Assim, plenamente cabível a intimação do devedor para informar ao Juízo os bens de seu patrimônio que poderão ser submetidos à construção judicial, mormente quando verificada a inexistência de numerário nas contas bancárias do executado, como se infere do documento que se segue. Dentro deste contexto, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, par que indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 652,§ 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.061943-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.079456-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES Despacho:Diga o exequente sobre fl. 284 e 284v. \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Decisão:Fls. 257/258:1 - Ao exequente sobre o depósito de R$ 128.372,38 realizado, dizendo se dá quitação ao presente com o levantamento.2 - Enquanto não vier aos autos sua manifestação, o lilão deve ser realizado condicionalmente. I-se o Sr Leiloeiro, por telefone, e com urgência, a respeito. A propósito, deve ele esclarecer o ressarcimento de suas despesas. \r\n\r\nProc. 2001.001.118273-9 - CARLOS ALBERTO VERBICARIO VAHIA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia,de prova contábil, requeridas pela ré, e de prova documental suplementar,requerida pelo autor.Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, fornecer sua proposta de honorários, às expensas da ré requerente, bem como fixar prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários.Com a conclusão da prova pericial de engenharia,será nomeado perito contábil.Concluídas as perícias, será analisada a conveniência e oportunidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.205369-0 - ERICK COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOSÉ CARLOS MENDONÇA Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, sendo certo que os requisitos para a citação por hora certa devem ser aferidos pelo OJA no ato da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.184371-2 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X TANIA MARIA DE SOUZA PINTO Decisão:1. Fixo honorários de 10 % para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:Para a apreciação do requerido, venha a planilha de débito atualuzada. \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:Aguarde-se por 45 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo a Impugnação, nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso. Certifique o cartório se foram recolhidas as despesas processuais devidas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.101736-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CASSIO SA LEITE Decisão:Diante da inércia do credor, e tratando-se de processo antigo,consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.138283-0 - DARCY CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CLEUSA MALTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Em que pese inexistir regra específica determinando a intimação do executado para indicação de bens passíveis de penhora, pode, e deve-se, aplicar subsidiariamente das normas relativas à execução de título extrajudicial, na forma do artigo 475-R do C.P.C. Exegese do § 3º do artigo 652 do C.P.C. Assim, plenamente cabível a intimação do devedor para informar ao Juízo os bens de seu patrimônio que poderão ser submetidos à constrição judicial.Dentro deste contexto, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, par que indique bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 652,§ 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.147851-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Diante do acordo celebrado pelas as partes, ora noticiado, DEFIRO a suspensão da praça. I-se o Sr Leiloeiro, por telefone e com urgência, para que tome ciência do presente e diga se concorda com a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Primeiramente, esclareça o credor quanto a deprecata já expedida a fls 244. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Intime-se o cônjuge,conforme requerido, e já determinado na decisão da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.119839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AURELLI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717) Despacho:1-Instaure-se o 3º volume deste feito;2-Anote-se o credor hipotecário no cadastro da presente ação, bem como seu patrono;3-Após, ao credor hipotecário para ciência de todos os atos praticados na presente,desde sua entrada no feito a fls. 214/215. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.068014-0A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970) Decisão:De acordo com a decisão da Comissão de Custas do TJ,exarada no processo administrativo de nº 184994/2006, publicado no Diário Oficial de 21/09/2006, fls. 80/81,a execução de título judicial continua suscitanto o recolhimento de TAXA JUDICIÁRIA calculada à razão de 2% do valor impugnado.Assim, VENHA o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento do incidente de impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2008.001.097489-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela parte ré, e às suas expensas. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Quesitos da ré nos autos. Faculto ao autor a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Após, intime-se a \"expert\" para dizer se aceita o encargo, para estimar honorários, a serem adiantados pela parte ré, e fixar prazo para a entrega do laudo.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes, vindo só então os autos conclusos.Com a conclusão da perícia, direi a respeito da produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.239892-0 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Venha a caução idônea no valor que entende devido, dentro da sua média de consumo, lavrando-se TERMO DE CAUÇÃO, intimando-se a parte autora para firmá-lo.2 - Venha a declaração de imposto de renda mencionada à fl. 16.3 - Após, voltem para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067436-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BMC S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027273-4 (17628) - DAVID JOSE CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X L D F AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:Diante da inércia do credor, e tratando-se de processo antigo, consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente em virtude da certidão de fl. 592. \r\n\r\nProc. 1997.001.136178-2 - FLAVIA DANIELA MORAES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147542-1 - ELANO DE SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A parte autora sobre o depósito, bem como para dizer se pretende o parcelamenro dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.148965-7 - GERALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130436-2 - CHRISTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064636-0 - MARIA D AJUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao autor sobre depósito, inclusive se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Diga o credor se com o levantamento da quantia de R$ 2.169,20, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Intime-se a parte devedora - 1º Réu, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219463-6 - EVELYN CATARINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) nos seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.162870-9 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES PINTO (RJ-146183), Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.194461-9 - DELZIANA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- RECEBO a emenda.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. (íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154005-1 - JOSÉ CARLOS CRESPO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO CITIBANK INTERNACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.018663-4 - SUELY CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA Decisão:...a parte ré deixou de ofertar embargos monitórios...DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial...fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo...Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias...INTIME-SE o devedor... que deverá efetuar o pagamento do valor indicado ou nomear bens à penhora no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...ao revés...serão devidos na base de 15% (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.005916-1 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MARTINS Decisão:Regularmente citada ...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. ..Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2008.001.160717-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BASSINI CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG AO AUTOR PARA RETIRAR Nº OFÍCIO PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Às partes sobre fl. 215 - data da vistoria a ser realizada - dia 10/09/2008, às 10:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.013324-5 - RACHEL VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151369-4 - GELBERT LUIZ CHAMON DO CARMO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHAES ROSSI (MG-078077)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.195615-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VITÓRIA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122196-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Venham as faturas mencionadas pelo autor em audiência, bem como devendo esclarecer acerca da regularidade no pagamento do serviço. \r\n\r\nProc. 2008.001.177265-1 - CLEIDE VIEIRA GALINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CLARO BCP S A E OUTROS Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Citem-se;3-Com as respostas será aprcaido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016589-1 - MARIA DO ROSÁRIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ- 125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040644-4 - IVAN PERDIGAO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X SERASA Despacho:Venha pelo patrono do autor o recolhimento das custas devidas, para só, então, cumprir fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154460-5 - CHIRLEI BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOJAS RIACHUELO Despacho:Fls. 28:Defiro a dilação do prazo por derradeiros 10 (dez) dias. Nada havendo decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.216439-5 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor acerca do seu patrocínio, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.062108-2 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099)) X FASHION MALL S A Despacho:Diga o autor se pretende produzir provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151180-8 - ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038) Decisão:...Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Depositário Judicial, para que proceda à arrecadação, e para fiscalizar o seu cumprimento.Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215454-7 - ANA LISE MAIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO UNIBANCO UNICARD S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003158-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALESSANDRO DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 65, bem como dizer qual grerj deseja desentranhar. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171250-2 - IEDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908)) X JOÃO BRAGA DA SILVA E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.173558-7 - EMIR MAMOUD AMED (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO Despacho:1-RECEBO a EMENDA.Anote-se o novo valor atribuído à causa;2-Citem-se;3-Com as respostas será apreciado o requerimetno de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051964-2 - MARIA DA GLORIA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o patrono que reteve os autos, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Despacho:Defiro a vista requerida SOMENTE no balcão do cartório, devendo a parte autora esclarecer o que pretende visto que trata-se de processo findo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129303-0 - MARCO AURELIO ORREGO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação.Em caso negativo, deve apresentar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165491-1 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NOVA AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:1-Junte-se a petição que consta do sistema;2-DEFIRO o APOSTILAMENTO,conforme requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - VJOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário. A multa reverterá para o réu. Aguarde-se a iniciativa do réu por 15 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035689-1 - ANALICE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195221-5 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.039797-3 (20349) - GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EMOTEC EMPRESA LTDA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente. Indefiro a expedição de ofício ao BACEN, eis que não possui o cadastro de correntistas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c.c; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166638-3 - HERACLIDES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165227-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Re cebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para responder ao recurso.Após, ao MP.Só então, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125633-8 - ALCIDES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Mantenho integralmente a sentença lançada nos autos por seus próprios fundamentos ali expendidos.Cite-se a Autarquia ré para oferecer resposta ao recurso, nos termos do artigo 285-A,§2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré,subam ao Eg. Tribunal de Justiça,com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101368-9 - ROSILENE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.244374-0 - SILVIA MARIA VALLADARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2232-7606/8162-4082.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C; Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.175362-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512), Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO) Decisão:Diante da incompatibilidade entre o rito especial da ação consignatória e o rito comum ordinário da ação revisional, EMENDE-SE adequadamente a inicial no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 638646"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "638648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083606-4 - MARCOS CASSINI (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Designo o dia 10/10/2008 às 14:30horas para realização de AIJ. Intime-se o réu. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.115721-5 - LEDA MARIA RIGONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recolha a apelante as custas da apelação em 5 dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209727-0 - NEIMAR BLANK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO), PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.155776-4 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X AGRENCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THAISA C L DA SILVA PENHA (MT-009187) Despacho:Junte-se a presente aos autos e os três outros volumes por linha. Cumpra o autor o despacho de fls. 441, manifestando-se sobre o ali alegado e sobre o presente e os apensos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136051-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO CESAR DA COSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 2/17 - Cumpra-se. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na deprecata, em favor da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Deverá o representante legal da empresa acompanhar a diligência, de tudo lavrando-se os respectivos autos e ceritificando-se o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.105424-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ESPOLIO DE DURVALINA LETAIFE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2003.001.108501-5 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Bloqueio de ativos financeiros da parte executada restou infrutífero, conforme peças adiante. Requeira a parte exequente o que entender seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.118939-8 - MARLUCE BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2004.001.012610-3 - GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASSINI (SP-053785), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.540,00, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.026681-0 - CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA CEM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 120/121 - Manifeste-se a parte ré quanto a possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nProc. 2005.001.036593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Despachei na petição de Embargos de Terceiro.(Distribu-ase por dependencia, autue-se, apense-se, certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária.Após cls.) \r\n\r\nProc. 2006.001.091614-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X GELO REAL LTDA Despacho:1) Retifique-se na distribuição o polo passivo, conforme o requerido à fl. 160.2) Fl. 160 - expeçam-se mandados para citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108559-9 - ELVIRA CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.(AST R$ 43,81 + CAARJ R$ 4,38 + FUNPERJ R$ 2,19 + FUNDPERJ R$ 2,19.) \r\n\r\nProc. 2007.001.054187-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para recolher diferença de custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: ( APCJ R$ 3,65 + CAARJ R$ 0,36 + FUNPERJ R$ 0,18 + FUNDPERJ R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2008.001.048460-1 - IRENE DE SOUZA LIMA, REGINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _02/10/2008 às 13:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048637-3 - MARIA EUGÊNIA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 03/10/2008 às15:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048693-2 - RAIMUNDO NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl. 18 como emenda à inicial. Venha cópia, que deverá ser entregue diretamente em cartório, para instruir o mandado de citação.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia _02/10/2008 às 13|:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053883-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 03/01/2008 às 15:30horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214395-3 - LUANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 02/10/ 2008 às 15:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216111-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO LEITE ASSUNÇÃO Despacho:Designo o dia 03/10/ 2008 às 13:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232338-4 - IVONE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 203/10/2008 às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232508-3 - MATHEUS SAN MARTINS, MAICON SAN MARTINS DA COSTA, THAINA SAN MARTINS FERNANDES, THAIS SAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defito o beneficio da gratuidade de Justiça à parte autora. 1) Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário, trocando a capa dos autos.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 03/10/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058366-4 - FABIO CASSIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Port. 01/2002: À parte ré para que traga aos autos os originais do Estatuto Social da empresa e procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Decisão:1) Josette Cristina Garrido da Silva era filha de Jose Cristiano da Silva. Faleceu e deixou 3 filhos menores quando de seu falecimento., necessário portanto que sejam os mesmos intimados, se maiores forem, ou na pessoa de seu representante legal, se ainda menores, para que integrem a lide.2) Expeça-se mandado para intimação dos mesmos no endereço da Av. Princesa Isabel 386 - casa 5, para que venham integrar os autos, juntando suas respectivas certidões de nascimento. 3) Após o ingresso dos mesmos nos autos, voltem conclusos para verificar necessidade de manifestação do MP, em havendo menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.063017-2 - GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Fl. 46 - Ao autor.2) Fls. 47/48 - Ao réu.3) Em provas, justificadamente.4) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092358-2 - GABRIELLA DISCOS LTDA, DEVAIR MICHELAN, GABRIELLA DE CARVALHO MICHELAN, ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), ESTREL-ESTUDOS REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO, Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fls. 193 - Anote-se. Após, voltem ambos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.209406-1 - MARILIA MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o peido de antecipação da tutela, eis que depende de dilação probatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232892-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1) Retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando-se a capa dos autos. 2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010978-2 - CARLOS ANDRÉ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação nos autos em 48 horas, sob pena de desentranhamento da contestação. Após cls. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls 133/143 - Fixo honorários do perito em R$ 3.000,00 (tres mil reais), valor este, que será atualizado pela UFIR. Manifestem-se as partes. Em não havendo inconformismo, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063905-0 - JORGE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 349/360 - Junte a parte interessada cópia da petição nº 2008.01781328 já solicitada a fls 347 e 349. Outrossim, objetivando das cobro a este procedimento executório, manifeste-se a parte executada sobre o pleito retratado à fl 354. Após, cls com urgência, \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Decisão:Considerando a notícia ... mandado de verificação e imissão do autor na posse.Recolha o autor as custas devidas, em 48 horas, fazendo a entrega da guia de recolhimento, deretamente no cartório.Após, a expedição e cumprimento do mandado, voltem conclusos para sentença e liberação dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157562-2 - MULTICENTROS PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DRESSA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Á parte autora sobre fls 154, informando o resultado do A.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.232883-7 - LAURA TORRES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X REGINA PENHA DA COSTA Decisão:Cite-se. Cientifique-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.095288-8 (13021) - ROBERTO ROSSI DE SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IONE LOPES ROSSI DE SÁ (RJ-021056)) X MOGIANO PARTICIPACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls 76/84 - Nada a prover, diante da preclusão máxima da sentença terminativa de fls 76/76verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Despacho:Considerando o depósito de fls 188 dos autos de execução e a memória de cálculo de fl 52 deste feito incidental, com fulcro no art 614, II do CPC ao executado e embargante para complementar a diferença apontada no demonstrativo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044249-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Junte-se. Defiro expedição do oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130881-7 (20198) - CITIBANK N,A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO PAULO PENHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Junte-se.Defiro expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.093291-3 - BANCO AMERICA DO SUL S/A . (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BINO LTDA E OUTRO Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 1999.001.057792-1 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 546/565 - Ao exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263939-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CIA TRES DE MAIO DE ADMINISTRAÇAO COMERCIO E INDUSTRIA S A), LEONIDAS LOPES BORIO), ORLANDO GOMES MAGALHAES Despacho:Esclareça a parte exeqüente se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.217034-8 - TRELAR SUL MADEIREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA Despacho:Emende o autor a inicial para dar cumprimento ao determinado nos art 282 e 283 do CPC, fazendo constar da mesma nome e qualificação do representante legal do autor, e juntar cópia do contrato social. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095610-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WENDEL CADER RIBEIRO Despacho:1) Considerando a petição do exeqüente de fl. 41, o cartório não deverá cumprir o despacho de fl. 39.2) Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho:Dispenso conclusão. Suspendo o cumprimento da decisão de fl 271 para determinar ao autor que comprove o acordo feito, pelo qual a totalidade do valor da venda do imóvel em hasta pública em caberá e não será partilhado com a ré. Após cls. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069567-9 - JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2007.001.094646-1 - MARCELO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.208379-8 - MARIA ISABEL DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão: Defiro J. G. A autora declarou ... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ... Oficie-se ao SPC e SERASA para que exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o seu patrono retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 02/10/2008 às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.211588-0 - MARCELO HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Decisão: Defiro J. G. ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, .... Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha de incluir, ou, caso tenha incluído, exclua o nome da parte autora de seus cadastros de informações, ....l, devendo o patrono do autor retirar os ofícios no cartório, encaminhando-os àqueles órgãos. INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.213371-6 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS DA PERNA DR CAIAFA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X VIVO S A), COTRIM CELULAR), COMMCENTER Despacho:Designo o dia 02/10/2008 às 15:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213753-9 - PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PAC ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Designo o dia 02/10/2008 às 16:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134979-8 - VALDENIRA FRERIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA), LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO), LINO MARTINS PINTO Despacho:O bloqueio anteriormente solicitado, em nome do 3º. Réu, mostrou-se infrutífero, conforme se verídica de fls 204/206, razão pela qual novo bloqueio foi solicitado nesta data, em nome do 2º. Réu, conforme peça de fls 207, todas peças por mim rubricadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme o requerido à fl. 161, dos valores depositados às fls. 154 e 143, independentemente de interposição de recurso .Efetuei o desbloqueio das contas da executada. Segue termo por mim rubricado.Certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls 184/195 - Ao réu para recilher as custas apontadas a fl 184, no prazo de 72:00horas, sem mais delongas. Com eventual recolhimento, voltem-me os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.114815-1 - LINDALVA BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.038089-3 - MARIA JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.087108-6 - BRUCE FRANCHI, MAURO LUIZ VALENTE FRANCHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ), ARNALDO MAGALHÃES CID), SUELI MOREIRA CID Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.209311-1 - CHEILA LESS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:Designo o dia _02/10/2008 às 14:50horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214705-3 - RONALDO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLARO BCP S A Despacho:Designo o dia 02/10/ 2008 às 15:30horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216026-4 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO RURAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229653-8 - DANILO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087819-4 - LAURA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Verificados os pressupostos ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Nomeio perito do Juízo Dr. Maurício Caetano Netto, .... Venham os quesitos e os documentos em 5 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.126801-1 - GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1) Fl. 170 - Anote-se.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono e dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, obeservando o cartório o endereço informado à fl. 175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097126-1 - MARCIA SEYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a informção de fl. 141, redesigno o dia _10/10/2008 , às 14:00 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se o réu. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.130596-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ante a declaração de fl. 196, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls 260/287 - certifique o cartório a existência de custas remanescentes. Após cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.088256-8 - PRISCILLA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado, solicitado nesta data ao Bacen, conforme recibo de protocolamenteo adiante, por mim rubricado \r\n\r\nProc. 2008.001.167922-5 - WALDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Mantenhjo a decisão agravada. Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231713-0 - DERALDO VINICIUS RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CLARO S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210247-1 - LEILA VIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Á autora para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.210270-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho: Designo o dia 02/10/2008 às 14:10horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231761-0 - NAIR MORAES FARIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233569-6 - ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I Despacho:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 203/10/2008 às 15:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214861-6 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CLARO S A), SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA REDE ECONOMIA SUPERMERCADOS Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182513-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls 521/532verso - Manifeste-se as partes em razões finais escritas na forma do art 454 § 3o. do CPC, devendo a parte autora manifestar-se nos primeiros 10 dias e, a parte ré, posteriormente, em igual prazo. Findo os 20 dias, encartadas as manifestações finais. Venham-se os autos cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.213534-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ABEL OLIVEIRA PIRES Decisão: Presentes ...., concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art.172, § 1º e 2º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2008.001.231785-2 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOEL ALVES DA SILVA Despacho:1) Comprove o autor a notificação do réu. 2) Junte o autor o original das peças juntadas à inicial ou autentique as cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.( AEVC R$ 160,66 + OJA R$ 12,78 + CAARJ R$ 173,44 + DISTR/BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 9,58 + FUNDPERJ R$ 9,58 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 177,87.) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216209-1 - ELISEU SORIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro J. G. Considerando o valor atribuído á causa, retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em seus cadastros de informações, sendo solicitante da inclusão a ré, relativamente ao fato narrado na inicial, e que assim permaneça até ulterior decisão judicial, devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. INTIME-SE a empresa ré para que se abstenha de incluir o nome do autor em quaisquer cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação, ato contínuo, CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 03/10/2008 às 13:30horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 37,41, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048175-0 - ORQUIDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 259/266 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.140236-7 - EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-126209E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art 475-C do CPC. Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no artigo 475-C, tmbém do CPC. Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio, \"on line\", atualizando a memória do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008480-7 - AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 90,53, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037593-4 - ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BKO DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao réu para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa: ( AEVC R$ 160,66 + APCJ R$ 7,30 + CAARJ R$ 16,80 + DISTR/BAIXA R$ 18,23 + FETJ R$ 3,64 + FUNPERJ R$ 9,31 + FUNDPERJ R$ 9,31 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 140,00.) \r\n\r\nProc. 2008.001.233003-0 - THIAGO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito da presente ação para comum sumário, trocando a capa dos autos.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 03/10/2008 às 14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213902-0 - FRANCISCO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150631-6 - JULIO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104178-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER BERUTTI, RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BRADESCO S A Despacho:Confirmo a gratuidade de justiça deferida. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl. 16. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.209579-0 - SILVALINDA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.127979-6 - FRANCISCO RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Restaure-se a distribuição. Manifeste-se a parte autora sobre fls. 520/521. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 168. Intime-se o perito para inciair os trabalhos. \r\n\r\nId: 638648"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação eis que inexiste qualquer exigência de que a ação seja instruída com provas pretendidas pelo réu, devendo os fatos alegados na inicial e na contestação serem provados até o fim da instrução do processo.Também há que ser rejeitada a preliminar de falta de interesse processual, eis que as condições da ação devem ser aferida à luz dos fatos narrados na inicial, segundo a teoria da asserção, pelo que as alegações defensivas devem ser analisadas quando do exame do mérito da causa.Assim, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora e de testemunhas, eis que tais provas não são necessárias para a solução da demanda. Defiro a produção de prova documental superveniente.Venha a prova documental em 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.151187-9 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1. Expeça-se novo mandado de pagamento nos moldes do devolvido às fls. 197 como requerido às fls. 199, com as cautelas de estilo;2- Após cumpra-se o item 2 de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2008.001.236371-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao autor sobre fls. 29/73. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.237796-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando que seja intimado o autor para regularização das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.023142-9 (15269) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE CLEONICE XAVIER DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 889, recolham as partes as custas como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a decisão no acórdão de fls. 12/125 e nos embargos declaratórios de fls. 133, considerando, ainda, a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de apurar o débito (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.080962-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NADIA GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Despacho:Fls.111v. - Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOÃO LOURENÇO PALHARES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069288-8 - JUSTINIANO SIMÕES LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Ao réu sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre os documentos de fls. 132/142 \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Deposite o réu a guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.094359-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BORLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166796-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.021687-4 - AVANILDES JOSE TAVARES DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.089141-3 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Venham as custas para o mandado via postal - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.122302-3 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.186345-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X VERA ANDREA GOMES FERREIRA), RONALDO GOMES FERREIRA), ANDRE DOS SANTOS), ELY DE SANT ANNA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.074896-3 - ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603) Decisão:1- Defiro o depósito requerido, ou seja, das parcelas vencidas, que deverá ser efetuado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Efetuado o depósito à disposição deste Juízo, cite-se o réu para, querendo, levantá-lo ou apresentar resposta. 3- Defiro o depósito das prestaçõe vincendas, que deverão ser efetuadas em até 5 (cinco) dias, contados da data dos respectivos vencimentos.4- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.239307-6 - PEDRO BARLEKOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X ALDA HENRIQUES PEREIRA Despacho:D.P.D. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.120235-9 - MAURO GOUVEA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094346-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1. Já há sentença nos autos da ação ajuizada na 42ª Vara Cível. Assim, nada a deferir quanto ao pedido de fls. 252. Publ.-se.2. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 248 e supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.172703-7 - ALDA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X PEDRO BARLEKOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstância do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando, ainda, que a parte autora, através dos documentos acostados aos autos, em especial, a declaração de rendas e bens, às fls. 31/38, tem rendimentos mensais de, aproximadamente, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), bem como é proprietária de 26 (vinte e seis) imóveis, verifica-se que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. 2 - Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053890-2 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA JOSE PEREIRA NETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LYSANDRO JUNIOR (RJ-135590) Despacho:Expeça-se guia, na forma requerida à fl. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.126, recolha a parte exequente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Preparados, intime-se, por OJA, na forma determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.113337-0 - EDWALDO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867)) X JÂNIO MAGALHÃES BARBALHO Recolha o autor as custas apontadas à fl. 14. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095070-1 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PODOARTE CENTRO DE BELEZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:A fim de apreciar do requerimento de penhora, apresente o credor o CNPJ da devedora, eis que o indicado na inicial consta como inexistente no site do BACEN-JUD. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054718-4 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao embargado sobre fls. 52/55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6A - MOISES BENISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.236218-3 - AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URCAMAR Decisão:1 - Defiro JG;2 - Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução;3 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027618-1 (18190) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 386, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 1997.001.021809-6 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CLAUDIO MOACYR PEREIRA FALCAO E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 175, manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.145613-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Despacho:Ao exequente sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao exequente sobre fls. 215/219. \r\n\r\nProc. 2007.001.211730-7 - EUCATEX QUÍMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PLACPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:1 - Fls. 364 - Aguarde a penhora integral do valor do débito;2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:1 - Fls. 559/560 - Aguarde-se a integralidade da penhora.;2- Fls. 562 - As contas correntes dos executados já se encontram desbloqueadas, sendo certo que não consta documentação nos autos comprovando que o valor efetivamente penhorado é proveniente de salário. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 655, nada a prover. 2- Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108019-4 - ARTHUR VINICIUS SOARES GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte devedora, que, intimada para impugnar, quedou-se inerte, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2003.001.154468-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:1. Lavre-se o termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 164/165, nos termos do art. 659, §5º do CPC;2. Prep. intime-se o devedor, pessoalmente acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação; 3. Certificada a inércia da parte devedora quanto ao item 1, expeça-se mandado de avaliação do bem;4. Prep. Expeça-se certidão ao RGI; \r\n\r\nProc. 2005.001.004985-8 - ILKA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X MONICA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho na impugnação: Ao impugnante face a informação supra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9B - MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMORIM ARAÚJO (BA-017050)) X JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490) Despacho:Regularize o impugnante as custas referentes à impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082698-1 - IVANISE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:À parte ré sobre ofício de fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2008.001.238790-8 - ANETE GOMIDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X EDUARDO FRANCISCO VAZ Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213866-9 - ALEXANDRE LUIZ JOFILIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:1. Considerando a certidão supra, desentranhe-se e devolva-se;2. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.239874-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Tendo em vista que o autor é beneficiário da G.J., ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2001.001.010095-8 - ALBERTO CALIL ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X RICARDO SANTO BONELLI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:Defiro o prazo, na forma requerida à fl. 583. \r\n\r\nProc. 2001.001.149095-1 - ANDREIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A Decisão:1. Fls.671/679,681/694,700/710 e 712/717 -Recebo as apelações em seus duplos efeitos;2. Aos apelados;3. Ao M.P.;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.050783-2 - JEANE MARIA DE MORAES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DECORARTE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Defiro a citação editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084085-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO ICARAI LTDA TV MARINGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte autora sobre os documentos juntados às fls. 823/977, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167263-0 - MANOEL JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) ...dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.169863-1 - DONZILIA CARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.239786-0 - MARIA JOSÉ FELIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.160445-6 - RENATO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X WALTER CORDEIRO CIRILOCA Recolha a parte autora a diferença de custas apontada(R$ 31,71 -Atos dos Escrivães conta 1102-3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.002747-6 - JOSE LUIZ BROSEGUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 67, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:Fls. 545 - Apresente o credor a planilha de débito atualizada, discriminando o valor que pretende seja penhorado da ré HENNFORT. \r\n\r\nProc. 2001.001.055783-1 - MARCIA BUENO SUSSEKIND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X VILLA FORMOZA ARTES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Preparados, expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000263-1 - ALANA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.239991-1 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Designado dia 25/08/2008 às 15:00 horas para realização da perícia médica, na Rua México, 11 grupo 1401 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093415-1 - LILIAN GABAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA SANTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Comprove a parte ré a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.123026-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS VITOR RESENDE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO:Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem.A autora efetuou a notificação de fl. 12.O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024517-7 - TATIANE DE ALMEIDA TENORIO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Tendo em vista que a executada foi intimada para impugnar, fl. 284, quedando-se inerte, conforme fl. 288, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado á fl. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.070935-6 - AUREA ANDREIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça o credor se com o pagamentodo valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.146749-0 - LIANA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Junte a prova documental, inclusive o alegado contrato. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.046492-9 - TITO DONATI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 1187, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.122260-6 (16405) - M.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha a parte ré as custas calculadas à fl. 106, bem como, os honorários periciais no valor de 06 ( seis salários mínimos), conforme fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.044267-7 - SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS, ANNA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.237475-6 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037377-3 - ISMAEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.237790-3 - CÉLIA MARIA CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X ALEXANDRE DE ARAÚJO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214490-6 - CEZARIO NOLASCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065625-4 - NOVA MEFRA LEGALIZAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora seu último balanço patrimonial. \r\n\r\nId: 638649"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134304-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NEUSA FAGUNDES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Ao interessado para recolher as custas do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.011179-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CELUTA DOS SANTOS Decisão:1- fls.48/55: Retifique-se o pólo passivo que nele conste CEF, anotando-se no DRA e onde mais couber.2- Declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal (CF, art. 109,I). Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013599-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ALVES NETO Despacho:Fls. 176/180: defiro, em termos. Oficie-se à SRF, LIGHT, DETRAN, INSS, SERASA, SPC E CREDICARD. \r\n\r\nProc. 2005.001.079523-4 - EDIMILSON MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARIANA ROSARIO MARTINS Despacho:Fls.83/86: Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.039666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C) Despacho:1- Fls. 81/91: defiro. Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Intime-se. Oficie-se ao RGI.1- Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA COM URGÊNCIA PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO DE CITAÇÃO - JÁ QUE POR TRÊS VEZES ( FLS. 74 - 80 E 87 ) NÃO PROVIDENCIOU AS MESMAS, INVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PELO JUÍZO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073052-0 - JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.076407-3 - LAURA FERNANDES MADEIRA DE LEY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135047-1 - NAIR RIBEIRO ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL a autora para retirar a guia em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082084-0 - MARCIA MONTALVAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ASA PARTES O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Junte o detalhamento de penhora online.Indique o exequente bens à penhora face ao insucesso da penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.117854-6A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A X IVANI BRANDÃO GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079287-8 - PAULO ROBERTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X CONFIARE FIANCA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls. 191/201: Defiro. Junte-se o protocolo de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2000.001.118077-7 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DENIZE MELO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:1- Fls.115:constando do instrumento de procuração, defiro. Anote-se;2- Fls.113/114: quando o causídico substabeleceu sem reservas de iguais poderes o sujeito passivo ainda não havia sido citado. Assim, a cobrança de honorários deve ser pelos meios próprios.3- Fls.111/112: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou de seu patrono desde que conste poderes expressos, ciente de que não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, há concordância com a quitação total e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3 - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Certidão supra: proceda-se a avaliação do bem penhorado. Expeça-se mandado. Intime-se e cumpra-se. Dê-se baixa.2-Indique o exequente leiloeiro ou esclareça se pretende a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação, na forma facultada pelo código de Ritos. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2A - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que os embargos de declaração, processo principal, foi julgado extinto, este incidente perdeu seu objeto. Nada mais a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044964-0 (19886) - PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SILVIA REGINA FREITAS BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls 649/650: Intime-se os executados por A.R. e os causídicos que os assistem pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- fls.429/430: Lavre-se o termo. Intimem-se. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.107099-6 - SANDRA HELENA CELESTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ANTONIO AUGUSTO AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.143860-3 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S A E OUTRO Despacho:Fls 47/48: defiro, em termos. Oficie-se para CRM, LIGHT, SERASA, SPC,SRF, TRE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.017984-2 (19518) - MOTO CAR SUNSHINE DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:Fls. 233/234: Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.056135-8 - SILAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) A PARTE AUTORA SOBRE FLS465/467 \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a Ré repare a linha telefônica da parte autora, para que esta volte a funcionar com regularidade, no prazo de setenta e duas horas, contados da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); instale aparelho medidor de pulsos capaz de discriminar as ligações locais efetuadas pela parte autora, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a contar da presente data até o efetivo adimplemento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, e condenação ao pagamento dos honorários periciais, também corrigidos monetariamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031141-1 - EURILIA NERINA MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FL. 318 ....DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO. FL. 319 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009985-0 - RODRIGO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Fls.193: Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.148241-0 - ANTONIO JOSE MORAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Ao MP, na qualidade de curadoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) A PARTE AUTORA SOBRE FLS148/150 \r\n\r\nProc. 2000.001.143313-8 - ARNALDO KOZLOWSKY (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X AKZO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls.236: Desnecessário a realização de audiência para discutir o laudo técnico pericial. Em substituição ao pedido e realização de audiência defiro prazo para apresentação de alegações finais por memoriais. Assim fixo o prazo comum e sucessivo de 20 (vinte) dias. Vista dos autos para a parte autora nos 10 (dez) primeiros dias e, nos 10 (dez) subsequentes para a ré, contados da intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.064137-3 - GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1-Fls.: 265/271: Defiro a expedição de mandado de levantamento.2- Não há que se falar em honorários, eis que o depósito do valor da execução foi efetuado voluntariamente pelo executado, antes mesmo da intimação pelo juízo sem qualquer iniciativa do exequente, em janeiro/08, tratando-se da fase de execução.3-diga o executado. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.119271-3 - CELIA REGINA MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X LISIANE DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Fls.120/122: Defiro. Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101886-1 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1- fls. 355 e 366: Defiro. Oficie-se.2- À perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066697-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- fls.132/145: Em relação ao agravo retido, mantenho a decisão de fls.129 por suas próprias razões e fundamentos, superado, portanto o recurso retido nos autos.2- fls.146/156: Em homenagem ao princípio da acessibilidade, em relação ao pedido de reconsideração da decisão de fls. 129, acima mantida, defiro o recolhimento de custas e taxas ao final. Intimem-se. \r\n\r\nId: 638650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.052713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X NAILSON ARRUDA DA SILVA Despacho:Considerando que já há sentença transitada em julgado extinguindo o processo, defiro o que se pede às fls. 65/70, devendo os interessados portar os ofícios. I., Renumere-se após fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:Designo AC (art. 277) para 11/12/2008, às 14:00 horas. I., e citem-se, sendo que os 2º e 3º réus por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.074596-7 - FOUAD CHALFUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X ANDREA MEDRADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO (RJ-145539) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Recolha a parte autora R$ 12,78 (1107-2) para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.048743-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Decisão:Incabíveis novos honorários, nesta fase, pois não houve impugnação. Cabível a multa de 10%.. Exp. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.160844-2 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:35. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor o correspondente a 21,82 salários mínimos federais, na forma do item antecessor, sem juros e sem correção, para se evitar bis in idem, i., é, salário mínimo atualizado com mais atualização e juros.36. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.37. P.R.I., inclusive para que observe a agora devedora o que dispõem os artigos 475-J e seguintes do Códex Adjetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 152/154: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.096549-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE RICARDO GONCALVES Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.036145-8 - ANDERSON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - J e segs. do CPC. Havendo impugnação, honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.068400-4 - HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR, PARA QUEFORNEÇA CÓPIA DA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068659-1 - ESPOLIO DE WALDYR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:22. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora:a) a diferença entre o índice aplicado na caderneta de poupança dele, referente a junho de 1987, e o índice devido, qual seja, diferença de 26,06%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.042746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) Decisão:dESIGNO ac (art. 331) para 08/09/2008, às 11:00 horas.Intime. \r\n\r\nProc. 2008.001.054849-4 - ANTONIO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados às fls. 53, já que não houve óbice àquele valor. Exame médico pericial marcado para o dia 25/09/2008, às 12:30 horas, será realizado no 3º andar, na sala 313, do corredor C (sala de perícias médicas) do Fórum Av. Erasmo Braga 115, Praça XV, Centro. \r\n\r\nProc. 2008.001.108897-1 - OSWALDO ELIAS ABDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:19. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento ao autor:a)da diferença da correção monetária entre a variação do IPC e da LBC, concernente ao mês de janeiro/1989, qual seja, 42,72% (Plano Verão), nos moldes da fundamentação supra, com as atualizações e rendimentos posteriores, bem como juros de 0,5% ao mês desde a citação e de 1% ao mês desde 08-05-08, a ser apurado através de liquidação desta sentença;b)de honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação;c)das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.178887-7 - ESCOLA NOVA GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES Decisão:1 - Designo AC (277) para 25/09/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050142-8 - LARISSA RAYANE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X DELPHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:36. Na vereda do exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quota-parte como herdeira da falecida, na proporção de 1/4 (um quarto) do salário mínimo federal vigente na época do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar o bis in idem.37. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, sendo a da parte autora, sob a condição do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054460-3 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X MARIA DE FATIMA LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957), Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-029133) Decisão:Fls.277: defiro, providenciando o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.113191-8 - VERA LUCIA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a autora sobre a prova pericial requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097704-6 - HELENA FERREIRA VACHALA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031702-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA NUNES ANDRADE (RJ-143670) Recolha a ré a parte que lhe cabe nas custas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Fls. 157: aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Designo AC (ART. 331) para 09/09/2008, às 10:45 horas. alertado o 1º réu de que deverá oferecer razoável proposta de acordo, sob pena de litigância de má-fé, já que manifestou interesse nela. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Fls. 291, 4: Diga o autor sobre a proposta, quando designarei audiência para homologação, diante dos fatos narrados neste processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.108597-0 - BERENICE DE ARAÚJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:1 - Tendo em vista a penhora eletrônica frustrada, e o perigo de que a mesma recaia sobre conta-salário, procedi ao desbloqueio on line, conforme cópia em anexo.2 - No entanto, considerando que os autos se arrastam desde 2005, com sentença transitada em julgado, e que a ré tem se mantido inerte quanto ao pagamento devido, sequer se manifestando em busca de composição, determino seja expedido mandado de penhora portas a dentro, tão logo recolha o autor o valor das despesas devidas.3 - Com as custas, cumpra-se o item 2 supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.160676-7 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X CARLOS ALBERTO PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES Decisão:Fls. 132/135: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.030373-4 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X JORGE SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:13.Pelo fio do exposto, declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.14.Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o caput, do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação.15.Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze meses do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações, podendo ser substituída, na mesma proporção, pelo quantum debeatur.16.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.010822-2 - RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118452-8 - FEDERACAO DE SUBMISSION E LUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X EDUARDO PESSOA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Forneça o interessado cópia da petição extraviada (200803074377 - 30.07.08). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.214411-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha declaração de hipossuficiência financeira, assim como cópia das três últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:1. Fls. 521: comprove o requerente a quitação dos débitos fiscais, na esteira de fls. 548/550.2. Fls. 540/546; não há falar na questão do preço vil do imóvel penhorado, quer porque a própria exequente solicitou a avaliação indireta, assumindo o risco, quer porque a matéria está preclusa, por isso que o laudo não foi impugnado, quer porque não encetou as providências necessária para eventual correção no valor da avaliação, embora viesse peticionando no feito.3. Prossiga-se, pois, com a execução, requendo a exequente, objetivamente, o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.033052-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.048147-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.090929-2 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA TERESA CARNEIRO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) DE ORDEM: OFÍCIO DO BB: DIGA O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068197-8 - ALFREDO GARCIA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOCAMAX 168 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.163985-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:10.Pelo exposto, ACOLHO esta exceção de pré-executividade agitada pela executada, para o fim de EXTINGUIR A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.11.Certifique o cartório a existência de eventuais custas remanescentes. Honorários de R$ 1.000,00 (um mil reais), na inteligência do § 4º do artigo 20 do CPC.12.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102096-3 - PORTDOWS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ICEL CAMPOS MERCANTIL DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as certidões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.099435-9 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X MIRIAN PAISS E OUTRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078409-3 - JERONYMO MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:Considerando que o espectro........cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.213632-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Designo AC (ART. 331) PARA 08/09/2008, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Despacho:Esclareça a requerente, tendo em vista a sentença de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.118805-1 - NILZA PINHEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Fls. 1019: atenda o réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.144186-0 - FLAVIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X PEDRO JORGE ABDALA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 437/439: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149454-1 - JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Em sede de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 258, quer porque intimado o louvado, não providenciou a marcação da data para colheita dos padrões gráficos, quer porque deve a autora ser intimada para o ato, não podendo ser, assim, penalizada.2. Ao cartório para novo contato com o perito, certificando.3. Após, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.148795-2 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Decisão:FLS. 177: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Fls. 191: defiro, certificando-se, depois, sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.148986-8 - UBIRACI FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 228: Expeça-se mandado de pagamento.FLs. 235: Diante da inércia do devedor, penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068157-0 - MARCELLE PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Fls. 131/135: desentranhe-se. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091613-4 - ELISABETE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FIQUE O AGRAVO RETIDO.... QUERENDO SOBRE ELE FALAR, QUERENDO, A AGRAVADA. INDEFIRO O PEDIDIO DE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR FORMULADO PELA 1ª RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra a r. decisão de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.011157-2 - AURELINA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:15. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao(à) autor(a):a)a diferença entre o(s) índice(s) aplicado(s) na caderneta de poupança dele(a), referente(s) a fevereiro de 1991, e o(s) índice(s) devido(s), qual(is) seja(m), diferença de 21,87%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.108843-0 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.145127-5 - OLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045723-3 - SÂMELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075108-1 - STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se. Em atenção ao ofício referenciado.. presto as informações...deixando de exercer este magistrado o juízo de retratação, mantida a decisão alvejada.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.056170-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HD TRANSPORTES MUDANÇAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Juntem-se os mandados pendentes no sistema. 2 -Vindo as custas, cite-se na forma de fls. 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.039735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475 - J e segs. do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.140804-3 - HAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO PACTUAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Digam sobre os novos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a)tornar definitiva a tutela antecipada concedida; b)condenar a ré, também, a pagar: ba) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa, ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de janeiro; bb) as despesas processuais. Retifique-se o pólo passivo, inclusive na autuação. P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219001-1 - LUCAS FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida ao autor; b) condenar o réu, também, a: b.a) pagar honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) do valor da causa, ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro; b.b) pagar as despesas processuais. Retifique-se o pólo passivo, inclusive na autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.195159-2 - LEZER HUGUENIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:34. Pelo talhe do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida.35. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154393-3 - ROBERTO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001942-2 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:12.Na vereda do exposto, JULGO EXTINTA esta ação de prestação de contas, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Repositório Civil Adjetivo.13.Despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), às expensas da autora, observando-se as regras do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041853-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diga a ré se dá quitação. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081359-7 - ELAINE ROCHA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:23.Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora pelo dano moral experimentado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente.24.Condeno, ainda, a ré, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no § 4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau, no que tange ao efeito suspensivo concedido.3.Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020106-6 - JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga as partes se concordam com o julgamento no estado, intimando-se a DP, pessoalmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 1215: fica a executada ciente da penhora, correndo o respectivo prazo. Fls. 1218: defiro o levantamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043536-5 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes, as provas que pretendem produzir, esclarecendo o banco-réu se prescinde da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043785-4 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor para cumprir o despacho do processo nº 2008.001.043653-9, em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.001.043653-9 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X PANAMERICANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especificadamente, fale o autor sobre o documento de fls. 76, em comparativo com o que se apresenta às fls. 62/65, do processo 2008.001.043785-4, em apenso. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:27. Na vereda do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.072517-2 (17297) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820) Decisão:Considerando as razões elencadas às fls. 771/773, .............por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.031980-8 - CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)) X NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Recolha a parte ré as custas para a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 638651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.113574-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS SAO LAZARO LTDA), GILDO CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)), LEANDRO BOTELHO DE QUEIROZ), LAZARO ROBERTO BOTELHO DE QUEIROZ), GILDA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)), RAYMUNDO PAULO CALDAS FIGUEIREDO), CLARIANT S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ VIRGILIO MANENTE (SP-104160)), CERAS JOHNSON LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). LUIZ FERNANDOP HENRY SANTANNA (SP-091805)), BIMBO DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (RJ-117683), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191487-1 - VANILDA NOVAWES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.000807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)), ROGÉRIO ESPÍNDOLA DE OLIVEIRA CRUZ) X ESPOLIO DE MANOEL ESPINDOLA DA CRUZ), HELENA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELENA DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ÊNIO GRIPPA DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Junte-se.Defiro improrrogavelmente até o dia 13/08, quarta-feira.Comunique-se a Central. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR A CERTIDÃO REQUERIDA PELO AVALIDADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:1. Junte-se.2. Tendo em vista a informação do exeqüente de que o débito foi quitado, defiro a suspensão da praça.3. Ao leiloeiro para dizer acerca da alegação de que seus honorários foram devidamente pagos, considerando que o recibo em anexo se refere às despesas efetuadas com vistas à realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032442-5 - ANTÔNIO SALES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037212-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ATA ATLÂNTICO TRANSPORTE AÉREO LTDA), Procurador: MARIA DO CARMO TIMMERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (SP-101939), Dr(a). RENATABIEZZI FALSETTI (SP-126825), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-175444) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO POSTAL DA EMPRESA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045145-9 - ANTÔNIO VALDONES MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 79 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, aplicando-se aqui, contudo, a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.150692-4 - TARCISO PATRICK FIRMINO VITTORAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.163854-3 - MARIA DA PENHA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 9360,24..... \r\n\r\nProc. 2007.001.221112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ), MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2008.001.099034-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X UBAJARA DE SÁ LEITÃO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182891-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X EDMAR GOMES Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.190948-6 - JORGE COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.191456-1 - FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, OSCARLINA MANOEL, LUIZ PAULO PINHEIRO, SANTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.194674-4 - ADRIANO PIRANI SANTOS, ELIANE PIRANI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105453-5 - MARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 438/439.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:(...)Fixo, portanto, os honorários do perito em R$ 48.000,00 facultando ao réu o seu parcelamento em 4 vezes. Intime-se para o depósito da 1ª parcela em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.061409-6 - BRUNO DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)), LENISE NEIDE PIMENTA CARNEIRO DA SILVA), URAQUITAN CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.196325-0 - CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1. Após uma anpalise dos documentos acostados com a inicial se verifica que o contrato de seguro foi regularmente constituído com apresentação da proposta pela ré (fls. 13/15) e o pagamento do prémio integralmente pelo autor (fls. 16).Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, conforme requerido pelo autor, para reativação do seguro, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 02/12/2008, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099342-8 - AÍDA CAVALLEIRO ACCARDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FERNANDO LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG à parte ré.2. Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.143716-3 - LIDIA MARIA DE SOUZA FUSER (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Recolha a parte ré as custas para a remesa do ofício R$ 3, 65 na conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.oficial de justiça 1107-2 R$ 38,34diligência postal 1110-6 R$ 1,82ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33 SUB-TOTAL R$ 120,49 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,05 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 200,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,48FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,48 TOTAL R$ 356,43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111367-5 - PAULO CESAR HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:....Pelo exposto, acolho a conclusão pericial de fls. 712 e JULGO LIQUIDADO O TÍTULO JUDICIAL, fixando o quantum indenizatório em R$ 169.819,91 apurado em 06 de junho de 2008. Intime-se o autor para se manifestar quanto a proposta de parcelamento ofertada pelo réu. Intime-se o réu para depositar os honorários do perito arbitrados às fls. 710 em cinco dias, sob pena de execução. Após, comprovado o depósito, intime-se o perito para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.015088-1 - DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)), BANERJ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora sobre fls. 1027/1028.3. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156131-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA, JOSE DE LIMA, WALDEMAR DE LIMA, VALDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), BRADESCO SEGUROS Forneça a parte ré cópia da inicial, fls 260 e fls 296 a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117385-3 - DALVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TAII FINANCEIRA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129960-5 - IVANILDO MUNIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.GRERJ nº 1Of.de Justiça 1107-2 R$ 38,34 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 120,49 CAARJ (10%) 2001-6R$ 12,05 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUD.2101-4 R$ 296,72FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,94FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,94 TOTAL R$ 465,01 GRERJ Nº 2 A.S.T. 1101-5 R$ 43,81CAARJ (10%) 2001-6R$ 4,38FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,19 TOTAL R$ 52,57 (observação: Recolhimento obrigatoriamente em 2 GRERJ tendo em vista que se referem as custas de AST e A. Escrivãos, campo 24) \r\n\r\nProc. 2007.001.063296-0 - RITA MARIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.244805-1 - UNIÃO DE MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DOS PRAZERES UMAP (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X FSTP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1. Esclareça, a autora, o que pretende demonstrar com a produção da prova oral e pericial.2. Defiro a produção da prova documental suplementar que deverá ser apresentada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.191670-3 - SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.194910-1 - MERIAN SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032216-9 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.117975-7 - NORMA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Decisão:Interpele-se; decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.142000-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X FLASHINE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.192986-2 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Junte-se a petição do réu.2- Tendo em vista o comprovante do depósito em anexo, oficie-se ao Bacen para o desbloqueio do valor de R$ 1074,51, e para transferência do valor de R$ 107,45, referente a multa de 10% que não foi depositada.3-Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o número da conta onde foi efetuada a transferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Providencie a parte ré a remessa do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.215407-9 - VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. Tendo em vista que o incidente de falsidade deverá ser julgado nos autos principais quando suscitado anteriormente ao encerramento da instrução processual (art. 393 do CPC), junte-se a petição da parte autora.3. À parte ré para dizer, em 10 dias, sobre o incidente de falsidade, na forma do art. 392 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 404: Tendo em vista a informação retro, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Assistente: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Despacho:1. Junte-se.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7 - TVM PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)), Interessado: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X ESPÓLIO DE EDSON CORRÊA DOMINGUES), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Assistente: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Decisão:1. Esclareçam, as partes, quanto a manifestação de fls. 519/528, considerando a existência de contrato de arrendamento em vigor até o ano de 2009.2. Abra-se vista à assistente de fls. 519 e segs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091567-0 - KLARA HOMSANI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A ENGENHARIA,COMERCIO E INDUSTRIA, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:1. Junte-se.2. Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 95/99 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195410-6 - AURELIO VIEIRA DE MORAES, BENEDICTO VIEIRA DE MORAES, LOURDES VIEIRA DE MORAES, AUREA APARECIDA DE MORAES, TARCISIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105362-2 - JOAO ANTONIO DE SOUZA, MARIA JOSE DE SOUZA, ARLINDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147500-9 - SEBASTIÃO GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145726-9 - MARCIA COELHO ADATI (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nId: 638652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074919-4 - MARCELO REIMAO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.134034-0 - ODETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X ROSA PAULE CLAIRE LAMBERT E OUTRO Dê-se vista a parte requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.180065-8 - OSMAR NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X ESPOLIO DE CLAUDIO EMMANUEL DE MAGALHÃES CASTRO Despacho: Designa-se audiência de conciliação para o dia 22 /09/2008, às 13:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.123441-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X IZABEL ROSA DOS SANTOS Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.186186-6 - ESPAÇO ALTERNATIVO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X SUNSHADE REVESTIMENTOS DE JANELAS LTDA E OUTRO Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável à formação do contraditório. Cite-se na forma do procedimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Fls. 807: às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Face a justificativa juntada às fl.246/247 do representante do réu, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 13:50h. Intime-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.036976-4 - ISIS MACHADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl.160- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.115800-1 - ISMAEL VELAMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137458-5 - JOSEFA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041158-9 - CARLOS MARCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106319-6 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça o cartório quanto ao despacho inicial de conteúdo positivo que determinou a citação da parte ré. Suspndo o andamento do feito ante a exceção de incompetência ofertada \r\n\r\nProc. 2008.001.112806-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A RUA ANDRE CAVALCANTI 100 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125664-8 - PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 26/11/2008, às 14:30h. Intime-se a parte autora pessoalmente a prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Venham as custas do ato. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056288-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA, LUATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ABDULCARIM ALMEIDA TOBU (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO FREIRE VIANA (RJ-000292)), BARRIGE DENI SAID, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)), JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU, Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos e os acolho para modificar a sentença apenas na parte final dispositiva da sentença para deixar de condenar o terceiro réu nos honorários advocatícios, eis que este se encontra sob o manto da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026562-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ao autor sobre fls. 274/277 e fls. 278/279. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.055909-1 - MARIA PATROCINIA ALMEIDA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X CLICIANE DE SOUZA VENTURELLI Despacho:Fl.68/69- Anote-se.Designo o dia 27/08/2008, às 14h, para entrega das chaves do imóvel objeto da presente ação, neste cartório. Intime-se as partes para comparecimento na data e hora designadas. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.087977-8 (18417) - ESPOLIO DE MACARIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Aos ionteressado sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Recolham-se as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2002.001.048209-2 - ESPOLIO DE NILO DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X AIMORE MARTINS CARUNCHO E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131646-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.099654-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOISES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) portaria nº03/2007 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDI MENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.025924-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EMCAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão do feito por tempo indeterminado. Defiro, contudo, por trinta dias, para localização de bens passíveis de penhora dos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.104909-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALBERTINA GUERRA E OUTROS Aos interessados sobre ofício-resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.104298-1 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173585-8 - LUIS FONSECA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X FIEX INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro o processamento da reconvenção apresentada pela parte autora, até porque reproduz os termos da defesa de fls. 150/153.Certifique-se a tempestividade da contestação à reconvenção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187171-3 - MARIA JOSE DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022774-8 - CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X TELEBRASILIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159690-7 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053276-9 - VICTOR SOARES PINTO E OUTROS, Assistente: PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO, Assistente: KATIA MENDES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CLAUDIO KARL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Às partes sobre os honorários da Sr.(a) Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.116202-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, DE ACORDO COM OMODELO DE FLS. 32, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055911-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Ao interessado sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149686-4 - AMPARO FINAL SERVIÇOS PROMOÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA COMANDOS DA MARINHA EXERCITO E AERONAUTICA SINFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:Às partes, sobre os documentos juntados.Fl.301- Anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022719-9 - DUALL CENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 330/331, DEVENDO DIZER SE COM O MESMO DÁ QUITAÇÃO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ante a certidão de fls. 348, devolvo o prazo a parte \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fl.243 à parte autora, informando esta se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149344-9 - LUIS ANTONIO SCASSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X OFICINA DE SOLUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no artigo 331 do CPC para o dia 22/09/2008, às 14:10h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.157890-1 - ILANIR MARIA MARMO ROMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CR2 S A Decisão: Recebo os embargos declaratórios, ante a certidão de fls.56, e os acolho parcialmente para determinar que a parte ré limite os descontos realizados no contra-cheque da autora ao percentual de 30%(trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos, sob pena de multa do dobro de cada valor que vier a ser descontado, ficando mantidos todos os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070853-9 - ESPOLIO DE HELIO CANEJO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE E OUTRO Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139184-9 - CARLOS AREOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CYRELA BRASIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Despacho:Face a proximidade da audiência e para não cercear o direito a produção de prova, mantenho a audiência designada. Intime-se as testemunhas arroladas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, inclusive informando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Recolham-se as custas apontadas a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2000.001.151855-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BERIVALDO ALVES DOS SANTOS Ao interessado sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160673-1 - ESPOLIO DE ZOE PEIXOTO DUARTE SILVEIRA, Inventariante: VERLANDE PEIXOTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.123746-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PADUA PINTO NETO Ao interessado sobre a devolução do mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001835-9 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fl.133 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098691-4 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.114646-6 - FRANCISCO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Portaria nº03/2007 - Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Às parte sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111106-1 - MARIA AUXILIADORA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de Incompetência do Juízo para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de São Paulo-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.019326-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA MAXIBANK (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Face ao decurso do tempo desde o requerimento das provas pelas partes, esclareça a parte ré as provas que ainda tem interesse em produzir, especificando-as, tendo-se em vista que a parte autora já se manifestou às fl.155. \r\n\r\nId: 638653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "638654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042988-8 - ELIANA DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DEVENDO O ILUSTRE PERITO ESCLARECER... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.021307-8 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Defiro JG à exequente. Intime-se o perito para realização do laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011696-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 139/141para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.067141-1 - JOSÉ DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.72/84 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2007.001.070824-0 - ANTONIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093774-5 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 12.11.08 às 14:30h. para audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.152888-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X MARCELLO CATONIO TOLENTINO E OUTRO Aguardando copia da inicial para liberar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.171140-6 - MARISA DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X SEGURADORA LIDER S A ...3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21.10.08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se; 4. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte Autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. (republicaçao) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129067-6 - EDA COSTA LIMA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.001.060124-5 - MARIA VIRGINIA MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NUCLEOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/12 para determinar o Réu a manutenção da cobertura e declarar a inexistência de débito da Autora com relação a procedimento cirúrgico de sua mãe e materiais utilizados, tornando definitivas as decisões de fls. 61 e 119 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvenção de fls. 110/114. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais da ação e da reconvenção e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por ambas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Certificado o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se ou, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.082250-6 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, CONDENANDO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235369-6 - MARIO JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Diga a ré quanto as petições de fls. 105/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170945-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MAGALHAES SUCUPIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MANUEL DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Com relação à ré Parceria Largo dos Leões, trata-se de sociedade de fato, sem personalidade jurídica, que foi incluída no pólo passivo. Assim, deverá ser representada pela pessoa que exerce ou exerceu a administração dos seus bens, conforme disposto no artigo 12, inciso VII do CPC, no caso o réu Manuel de Matos Pereira, conforme informado pela própria autora. Referido réu foi citado em nome próprio e apresentou contestação... Desta forma, reconheço a ilegitimidade passiva da ré Parceria Largo dos Leões para integrar o pólo passivo da demanda e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC com relação à aludida ré...(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032684-2 - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X VINICIUS AJUZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:...Diante do depósito e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento diante da devolução de fls. 44/45 e intime-se a exequente para o levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.123405-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROBSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Prossiga-se com a execução, excluindo o valor referente a correção monetária da planilha apresentada pelo exeqüente... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para excluir da execução o valor referente à taxa judiciária ainda não recolhida pelo exeqüente. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% para cada uma e honorários advocatícios compensados, ante a sucumbência recíproca, na forma do art.21 do CPC.Prossiga-se com a execução pelo saldo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.027821-5 (16212) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A X ISRAEL RIBEIRO MUNIZ FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) AS PARTES SOBRE FLS 53 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 1997.001.117799-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) autos desarquivados. dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.167188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAQUINEP MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E INSTRUCIONAIS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 11/08/08, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069261-0 - CHRISTIANE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X DANIELA FERREIRA NIZZARDELLI Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". BLOQUEIO SOLICITADO EM 11/08/08, CONFORME PROTOCOLO QUE SEGUE. PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E VOLTEM PARA CONFIRMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171445-4 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.APOS RECOLHIDAS AS CUSTAS(R$ 12,78 CONTA OJA) \r\n\r\nProc. 2008.001.018316-9 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO E OUTRO Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl. 36 e JULGO EXTINTO o processo com relação a executada JULIA MEIRELES DE JESUS na forma do artigo 569 do CPC. Dê-se baixa com relação à executada JULIA MEIRELES DE JESUS. HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução até seu integral cumprimento na forma do art. 791, II do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067401-9 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a ausência de resistência e na forma do art.20, §4º do CPC. Transitada em julgado, intime-se o réu para o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão e arquive-se...(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230793-7 - PAULO HENRIQUE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Trata-se de ação ordinária.... assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida,devendo a ré estabelecer o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela autora, em 24horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214390-4 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.214394-1 - LEONARDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013634-4 (17500) - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.026554-1 - LUCILIA QUIARES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:...Recebo os Embargos, visto que interpostos no prazo legal e DECLARO o dispositivo da sentença de fls.316/318 para fazer constar que a pensão correspondente a 2/3 de um salário-mínimo incidirá também sobre 13º salário e gratificação de férias. Ante o exposto, acolho os embargos para constar na sentença de fl.316/318 as declarações acima. No mais, mantenho a decisão tal como lançada. Procedam-se as devidas anotações quanto à declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.079679-0 - SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.044371-0 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 154/184 (CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068399-9 - BERNARDINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PAULO ROBERTO PINTO MACHADO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE FLS 391 (INFORMAÇAO DO SR CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.049569-0 - ELON GOMES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.017018-7 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Recebo a apelação de fls. 87/96 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042354-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para DETERMINAR a exclusão do nome da terceira, da conta das autoras, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida à fl.277 e CONDENAR a RÉ a pagar às autoras a quantia de R$ 5.926,85 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), corrigida a partir da data do bloqueio, a título de indenização por danos materiais e a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada uma, corrigida a partir desta data, pelo dano moral. Ambas as verbas acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o total da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, intime-se o réu, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nos termos do art.475-J do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014089-2 - KELLY BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo as apelações de fls. 98/106 e 117/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070632-4 - ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANSON (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELISABETH DE SOUZA LEAO (RJ-061920)) X SUPERMERCADOS GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e aqrquive-se. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Junte-se.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 117/128 (CARTA PRECATORIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.053655-6 - CYNTHIA DE BRITO SOUSA AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). ondenação esta que fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055678-6 - DIVA CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.162047-4 - DIONISIO FRANCISCO DE PAULA FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062481-0 - ADILCEA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, CONDENANDO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.107749-1 - ANDRE DE OLIVEIRA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.137062-5 - WANIA MAIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.210286-0 - CRISTIANE SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ITAU) Despacho:VENHA O PREPARO EM 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO \r\n\r\nId: 638654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.057004-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (RJ-125704)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047172-0 - INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA À parte autora para dar andamento ao feito, como determinadop a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Verifico que a compulsar o feito deixei de notar que o AI já encontra-se acostado nos autos. Assim, reconsidero o r. despacho de fls. 257. Intime-se a depositária indicada às fls. 250, para efetuar o depósito da quantia penhorada, EM JUÍZO, não na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Decisão:E-se Mandado de Pagamento em favor da Sra. Perita, que deverá ser entregue mediante o cumprimento de fls. 138, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.082344-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VANIA MARIA PEDROSA Despacho:Fls. 103 - Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.180590-3 - ALBERTO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 63/66, posto que tempestivos e, no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição existente na sentença de fls. 56/61, passando a dela constar os seguitnes termos:\" Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 6.750,00, corrigidos monetariamente a partir de junho de 2007 pela Ufir-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação.Diante da sucubência recíprioca, as custas serão rateadas e os honorários compensados, observando-se quanto a parte autora o disposto no art. 12 da lei 1060/50.\" PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.198150-0 - MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a certidão de fls. 37. Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/2008, às 15:30 horas...Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, na forma do art. 241,II, do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082713-9 - MARIA CHRISTINA DO AMPARO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inicialmente passo a enfrentar a preliminar arguida de ilegitimidade passiva, para rejeitá-la, vez que não merece prosperar, pois se confunde com o mérito e, somente pode ser seguramente analisada após a face probatória. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO a produção de prova documental suplementar. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Ré, efetue a juntada dos documentos que entender pertinente. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090087-6 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FRANCISCO JOSÉ CHAUVET COELHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.099500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUNO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO Despacho:Retire-se o feito de Pauta. Fls. 27 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.115229-6 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X DEL VERANO VIAGENS E TURISMO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125952-2 - VERA LÚCIA DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 153:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125961-3 - LUIS CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.130639-1 - ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X JULIA CARVALHO DE LIMA Despacho:Venham aos autos a 03(três) últimas declarações de renda intregues à SRF pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213205-0 - SANDRA CARMELA ROSANOVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia de comprovante das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173967-2 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039033-3 - EUGENIO BELLO CATINEIRAS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X FEDERAÇAO INTEREST TRAB NAS EMP REF COL REF CONV COZ IND E AFINS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 34 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.069502-8 - ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Sentença:... Verifico que o Embargante apesar de regularmente intimado conforme fls. 50, para efetuar os recolhimentos devidos, se manteve silente. Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pelo embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.191812-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Decisão:Analisando os autos, verifiquei que essa magistrada se equivocou ao homologar o acordo de fls. 116/118, eis que se tratava da hipótese prevista no artigo 745-A do CPC. Assim, seguindo os princípios processuais da celeridade e da economia, reconsidero fls. 125, para deferir a proposta de parcelamento e suspender os atos executivos, até que todas as parcelas sejam pagas, na forma do artigo 745 - A, § 1º, do CPC.Expeçam-se mandado de pagamento em favor da exequente e ofícios ao Serasa e Bacen..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115401-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS CARNEIRO Despacho:Venham as 03 (tres) últimas declarações de renda entregues pela autora à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.082250-8 (14818) - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ESPOLIO DE JAYME BOCHNER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:I-se o executado para recolher o valor apontado às fls. 267. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0B - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991) Despacho:Fls. 27/29 - Diga o impugnante. Após, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048267-0 - ISNARD MARSHALL JUNIOR, CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o autor sobre fls. 179/181. \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora \"ON LINE\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182803-6 - LUCIANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNICARD MEGA BÔNUS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.061304-9 (21437) - BRAZ BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X ISABEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR S. DA SILVA (RJ-057744), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Fls. 547/549 - INDEFIRO o pedido, vez que descabido, tendo em vista a informação anexo, de que a Carta Precatória nº 2007.038.006577-3, foi devidamente cumprida.Diligencie o cartório, junto ao Juízo da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu-RJ, via telefone, bem como por ofício, que deve ser encaminhado via fax, a fim de que promovam, COM URGÊNCIA, a devolução da Deprecata.Fls. 546 - Aguarde-se por 30 dias. Após, renove-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.074165-6 - GUILHERME XAVIER JACCOUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Sentença:Vistos, Etc...Manifesta-se o exequente às fls. 271, para informar que diante do valor depositado, dá quitação, pois a obrigação foi cumprida. Na oportunidade, requereu o levantamento da quantia às fls. 252 e 267. Verifico que o débito existente entre as partes foi satisfeito. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. às fls. 271.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 255, informar não há custas e taxa judiciária a serem recolhidas, deixo de condenar o executado nas custas e na taxa.Decorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080777-3 - EMÍLIO GALVEZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) X TECNOGÁS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA), COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122551-2 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125449-4 - LADY CHRISTIANY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.007170-2 - NCTEC NOVO CENTRO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Digam as partes em provas, JUSTIFICADAMENTE. Digam as parte se têm interesse na audiência do artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.124579-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PANFOTO MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa. \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096369-0 - JONE S CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X FELIPE ANTONIO NASCIMENTO E SILVA Decisão:Recebo emenda a inicial. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2008, às 15:00horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114915-7 - GABRIEL VITOR DE LAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126995-3 - MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro J.G. Venha a comprovação da efetiva negativação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144069-5 - EDSON LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/10/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082511-6 - RIZIA DAMIANA CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070113-2 - BENEDITO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091398-8 - LUIZ SANCHES, EDESON CARLOS FRUHAUF MESSER, JERLE ZILLI COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cabe ao Sr. Perito realizar proposta de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003738-0 - ERIKA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.050587-8 - ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X JAQUES NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:Ante a intempestividade dos documentos de fls. 205/208, desentranhem-se e os entreguem a parte. Diga o a parte ré em provas, justificadamente, informando se tem real interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051651-1 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:A falta de quantificação precisa do dano moral no pedido inicial não fere o princípio da estabilização da demanda. Basta a atribuição de valor à causa compatível com a cumulação de pedidos de indenização por danos materiais e morais dentro de um critério de estimativa plausível e adequado ao rito sumário para a satisfação do artigo 282 do Código de Processo Civil, o que ocorreu no caso em tela.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/208, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.210953-0 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/08EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117906-0 - MATILDE GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076559-6 - IVONE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nId: 638655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.018623-0 - BANCO FORD S/A: (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FABIO LIMA FERREIRA Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.046250-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAUTACAO SENNA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o certificado às fls. 192.(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014901-5 - COMPANHIA REAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Dê-se guia, como requerido. p8 \r\n\r\nProc. 2002.001.087525-9 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X JOAO ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Com a resposta, defiro o levantamento em favor do exequente e seu patrono. Custas ex lege. Baixa e arquivo. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.036715-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE OSWALDO FERNANDES), LAERCIO ROBERTO FERNANDES Decisão:Aguarde-se o prazo deferido às fls. 173. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.069138-4 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.053839-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AMÉRICA SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.053844-4 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.053847-0 - AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2005.001.100752-5 - MARCELLE RAUL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fl. 107: Defiro. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.128621-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X JAEL ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ante a concordância da parte autora e silêncio do réu, homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.800,00. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067254-3 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... SSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.074207-7 - THULIO SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Ao autor sobre a dúvida suscitada pelo réu (fl. 84). p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.153990-5 - SARA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 30/09/0008 às 15:30 horas. Intimem-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.122279-1 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A De cisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/10/2008 às 14:30. Intime-se. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.213092-2 - MIRIAM AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P8 \r\n\r\nCobrança, da Correação deSaldo de Poupança Plano Bresser Plano Verão Plano Collor \r\n\r\nProc. 2007.001.077803-5 - JOSÉ XAVIER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P6 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068747-9 - LUIZ SERGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, conforme acima, atualizando-se monetariamente a partir da data em que deveria ter ocorrido o credito dos valores pretendidos e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados, a serem apurados em sede de liquidação. Condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e os honorários de 10% sobre o valor da causaAinda, ao que se refere a conta poupança de n° 600961-0, da agência 409, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030938-0 - CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:Requereu o A . às fls. 138/139, a desistência do feito.Assim, homologo a desistência para os devidos efeitos legais.Desta forma, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida pelo A .Custas pelo A .P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o levantamento. p7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091286-2 - ERCILIA FELISMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro perícia contábil visando a liquidação do julgado, nomeando CARLOS SANT'ANNA, tel 9957-8885, para o mister. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.116346-4 - MARCOS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.103417-4 - IOLANDA CORREA HEIZER, CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A), BANCO DO BRASIL S A), BANCO CACIQUE S A), BANCO ASB S A), BANCO CEDULA S A), BANCO MORADA S A), BANCO MATONE S A), BANCO CREDITEC PROMOVENDAS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). LEANDRO SOUZA BENEVIDES (RJ-123979), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Diante da inércia do perito, substituo-o pelo perito JORGE DOURADO, tel __________________. I-se. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.138177-0 - PAULO CIANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099262-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em parte para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.210967-0 - VALCIR IGNÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179102-3 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... sso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em parte para declarar inexistente o débito objeto da presente demanda e ainda, para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084614-3 (18660) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ADEMIR VENTURA DE OLIVEIRA Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p7 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.041574-1 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSÉ SOBRAL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ MOREIRA NASCIMENTO (RJ-143314) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já (republicação para constar o nome do patrono da parte ré). p3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113978-0 - EMPREENDIMENTOS COPACI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Indefiro remessa ao contador (art. 475-B, CPC). Apresente o cálculo que entender devido. P8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025321-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JARY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.112967-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAEDSON BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.112338-7 - JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Recebo os embargos. Ao embargado. (republicado para constar o patrono do embargado) p7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.074029-0 - FRANK ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X CONDOMÍNIO PORTAL DE IRAJÁ Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.033260-4 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. P5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030121-5A - INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BIGBURGER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão. P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088156-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OUTERELO Decisão:Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. p7 \r\n\r\nProc. 2002.001.095913-3 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X SPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Venha prova de que a executada encerrou suas atividades. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.157073-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JATAY REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Ao autor sobre fls. 102/104.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059842-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHELDA CM APARELHOS CELULARES LTDA ME E OUTRO Recolhidas as custas no valor de R$ 25,56, cumpra-se fls.24 no endereço declinado às fls.59. p6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265616-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X WANDERSON BARCELOS Ao exeqüente sobre fl. 27. P7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.137308-8 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025902-0 - JOSÉ CONCEIÇÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X MEIA HORA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P6 \r\n\r\nProc. 2008.001.011439-1 - MARCELO FLAVIO SANCHES GUIDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando o alegado, e a certidão de fl. 112, anulo de ofício a sentença de fl. 110, eis que obrada em equívoco.Designo AC para o dia 02/10/2008 às 15:45 horas. I-se as partes. P8 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082570-0 - CLAUDIANA CESARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.091259-8 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ao exequente/impugnado. p7 \r\n\r\nProc. 2002.001.097517-5 - ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido às fls. 273.Recolhida a taxa judiciária, defiro o levantamento do saldo remanescente, conforme requeridoàs fls.269. Custas ex lege. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ao executado sobre os novos cálculos. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037072-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em parte, determinando a exclusão da anotação constante às fls. 17; o cancelamento de todos os débitos em nome do autor relativos às linhas telefônicas nºs 3336-0885 e 3355-9991 e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração interposto vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, com vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.108309-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS em parte para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.113496-6 - DJANIRA ALEIXO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Às partes sobre a resposta ao ofício requerido. (p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.121145-6 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Designo dia 02/10/ 2008 às 15:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.184628-2 - LUCIANA FERREIRA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X BANCO BMG Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. P5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215914-4 - EMMANUEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.212794-7 - ROSELI SODRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR DE SOUZA (RJ-149047)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 02/10/2008, às 15:15 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095849-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO Sentença:Diante de fl. 83, JULGO EXINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. p´2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.164528-4 - FLPM PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.064083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Não havendo oposição das partes e perito, homologo seus honorários em R$ 2.828,70, pagáveis em 5 parcelas mensais consecutivas. Com o depósito da primeira parcela, ao perito para início dos trabalhos, facultando a entrega do laudo mediante o pagamento de, ao menos, 3 parcelas. P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.142414-6 - KITE TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (SP-207887), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS (SP-167636)) X E MAIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213) Decisão:A inexistência de valores em conta-corrente não é, por si só, causa suficiente à desconsideração da personalidade jurídica da executada. Esgote o autor os meios de localizar bens penhoráveis, inclusive para análise do pedido de quebra de sigilo fiscal. P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.068440-0 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Conclusão de ordem:Repita-se a diligencia determinada às fls. 559, sem atentar para a duvida de fls. 563, pois o réu é pessoa juridica. Fica sem efeito, pois, o despacho de fls. 567 p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão ao impugnante uma vez que a citação ocorreu em 14/09/04, conforme fls. 40. Dessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Venham os cálculos, conforme acima. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.014632-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.212912-9 - JOÃO FELIX CUQUETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BRANCO DO BRASIL Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092710-7 - FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em parte, confirmando a medida de fls. 21 e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.000,00, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. A ré pagará, ainda, as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073981-0 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANO DE SAÚDE S C LTDA E OUTROS Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Cumpra-se fls.224. p7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076088-8 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.090485-5 - ELIAS SANTIAGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2008 João Marcos de Castello Branco Fantinato p3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134917-5 - VILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Adeque o credor sua planilha, pois o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador, diante da vedação constitucional (art. 7º, IV, CR).Esclareça, outrossim, o pedido de nova penhora, pois além do valor depositado à fl. 129, foi realizada a penhora de fl. 126, o que excede ao valor pretendido. p2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.028146-1 - LUIZ WAGNER FERREIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Fl. 236/7: Defiro. Cumpra-se. p1 \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Decisão:Para evitar protelação da execução, defiro vista em cartório ao executado por 5 dias. P5Decorrido o prazo, ao leiloeiro para designar data da praça e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.134412-0 - ADRIANA LOUREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X LLOYOS TSB LEASING S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Decisão:fls. 243: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.096319-2 - ALBA VALERIA PINHEIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir ainda prova oral, a qual já tinha sido deferida às fls.116 p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.149941-2 - FRANCISCO ROBERTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.154670-3 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Fixo ponto controvertido em aferir o nexo causal entre os danos sofridos pela autora e a conduta praticada pela ré. Dessa forma, indefiro prova oral, eis que desnecessária a solução do litígio e defiro perícia de engenharia, nomeando CARLOS H. SANT'ANNA, tel 9957-8885, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal. I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P8 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056986-0 - ADONIAS FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) 1) Ao autor sobre o depósito efetuado;2) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 99,66Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total p3 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.068164-0 (21366) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X LISARBE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1)Indique o exequente o leiloieiro.2) Ao avaliador. P9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.078676-1 - CM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Indefiro o pedido de penhora, eis que o bem não pertence ao executado. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.104964-9 - SERGIO CELIO MEINICKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha, pelo 1º réu, o depósito em 10 dias. p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.123850-6 - CESAR WALTER SOUZA VALENTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:1) Autue-se corretamente fls. 42/44. 2) Citem-se o réu, os confinantes e, por edital, com prazo de 20 dias, os eventuais interessados. Tratando-se de condomínio edilício, os demais condôminos poderão ser citados na pessoa do síndico.4) Intimem-se ainda, pela via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, Estado, e Município para que manifestem se têm interesse na causa.5) Após, ao MP. P7 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.100420-9 - LEANDRO MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL as partes sobre o laudo p1 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109562-9 - ZACARIAS MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X ESPOLIO DE PAULO DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.064233-2 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BRASCAN COMPANHIA HIPOTECARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p4 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.012924-9 - AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101506-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER LUIZ FERNANDES FARIAS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 02/2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 73, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.123059-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WOLNEY RAYMUNDO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.....(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.099022-1 - CIDADE DAS ROSAS TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO (MG-086147)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (MG-005883) Ao exequente sobre o informado. Nada sendo requerido em 10 dias, devolva-se a carta independentemente de cumprimento. p3 (republicado para constar o nome do patrono da parte exeqüente). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.144252-8 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.039445-6 - MILTON LOPES, REINALDO FERREIRA MENDES, TAKAE FUSSUMA, VALTER ATAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 2004.001.072557-6 - MARIE ASMAR ZAKHM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte autora sobre fls. 544. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.110054-0 - VANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.048641-3 - ELIZARDO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079357-7 - ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 09/12 em relação aos meses de junho de 1987; janeiro de 1989 e março de 1990 e fevereiro de 1991, somente para as cadernetas de poupança cujo aniversário era na primeira quinzena do mês e até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor I, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados..... (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081162-2 - SILVANO GIUSEPPE PAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.084106-7 - ALDA SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre os documentos requeridos pelo autor (republicado para constar o nome do patrono da parte ré). p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026586-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIADES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ORLANDO DA SILVA E OUTRO Digam os réus sobre a petição de fls. 56/57 (já houve citação). p8 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.150696-8 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO S JORDAN (RJ-017424)) X BANCO BVA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.163106-6 - ODONTOCLINICA TIJUCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092360-3 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados mensalmente e o saldo devedor da autora, de R$ 6.195,39, em outubro de 2007.... (P5) \r\n\r\nProc. 2008.001.114633-8 - JASSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS ELETROBRÁS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Traga cópia para instruir o mandado. Cite-se. P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.124599-3 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X ESPÓLIO ELIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.196384-5 - HENRIQUE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MIRANDA E VELOSO LTDA Ao autor sobre certidão. p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.049417-3A - JANETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X ESPOLIO DE MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131832-3 - VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MOREIRA DA SILVA (RJ-005849D) Ao exeqüente sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.020560-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PASQUALE ANNUZIATO SANTORO E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.139423-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBINO MENDES E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052028-5 - ESPOLIO DE MANOEL MARIA MARQUES MANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X LICIA HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Aos interessados sobre as petições e depósitos de fls. 149/153. p4 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030825-0 - MARAIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GILMARA CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURAN (RJ-113813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213536-1 - HONÓRIO PEREIRA DE ATAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.Para análise da tutela, comprove o autor o termo inicial da utilização dos serviços da ré no endereço em questão.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125003-2 - MARLENE FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que as custas devidas pela parte ré são as seguintes:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 32,10Campo 12: Atos de Citação por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: valor total p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) ao réu sobre o depósito p7 \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ- 002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao executado sobre novo cálculo. p8 \r\n\r\nProc. 2004.001.093824-9 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para ciência da audiência de inquirição de testemunha designada para o dia 15/10/2008 às 16:00 hs, no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.(p8) \r\n\r\nProc. 2005.001.084894-9 - JOSE LUIZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.097855-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 220/223: Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.Fls. 224/229: O valor da causa é aquele atribuído na inicial. Outrossim, condeno o réu em honorários de 10% sobre o valor da causa, também quanto aos embargos.No que se refere ao levantamento, a questão já foi decidida à fl. 376 da cautelar. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) as partes sobre o laudo P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145517-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160993-0 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.066763-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADO DU LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Ao réu-reconvinte sobre a contestação de fls. 248/261. (p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.082190-3 - SONIA HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Designo dia 24 /09 / 2008 às 15:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. P3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175157-0 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 8 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218085-6 - CARLOS HENRIQUE VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X SHEILA MARIA TAVARES PENNA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.061582-5 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Aos interessados para fornecer cópia da petição de nº 200701700908, de 28-05-2007. p7 \r\n\r\nProc. 2005.001.009983-7 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUDMILA XAVIER MOREIRA VIEIRA DE CASTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO.P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fl. 554/557: Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.2) Fls. 558/564: O valor da causa é aquele atribuído na inicial. Outrossim, condeno o réu em honorários de 10% sobre o valor da causa, também quanto aos embargos.No que se refere ao levantamento, a questão já foi decidida à fl. 376 da cautelar. P2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008568-9 (20642) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SEBASTIAO ELANO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nProc. 1997.001.035087-9 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COLACO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53. P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.122641-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro suspensão. Ao arquivo provisório. P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.134909-0 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465)) X TOMAS PAZ COSTA DE OLIVEIRA AS PARTES.(p8) \r\n\r\nProc. 2002.001.140575-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203) AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.031220-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.133485-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA CLAUDIA MENDES THOMAZ Ao autor sobre o ofício de fls. 69/70. p1 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.103562-6 - JOSE RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PACIFICA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA À parte para retirada dos autos em cartório. p7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174033-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento do acordado em audiência. Intime-se, outrossim, para depósito do valor de R$ 1.500,00, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.086916-0 - ELIZABETH APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO.P 8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a ré a pagar ao autor à titulo de indenização por danos morais a quantia de R$ 4.150,00 e R$ 60.750,00, a titulo de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação.....(P5) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.123769-3A - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X AILTON E OUTROS QUE FORMAM UM GRUPO DE VANDALOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) CERTIFICO QUE O PETICIONANTE DE FLS 80/88 NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO DE SEUS REPRESENTADOS.PROVIMENTO 47/01AO RÉU. P5 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108399-9 - ESPOLIO DE NICOLAS BARREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X COMPANHIA SUL AMERICA SEGUROS SULAMERICA CASA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Trata-se de ação cautelar de produção antecipada de provas que tomou rumo excepcional. Independentemente, homologo, para os devidos efeitos, os laudos de fls. 85/141 e 225/262 a teor dos art 846/851 do CPC. Baixa e arquivo. p2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136209-4 - RAIMUNDO BARROS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2003.001.114529-2 - MARISA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041044-7 - RAFAEL CARVALHO LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X ANTONIO AMELIO DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO.P8 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003883-2 - ANDRÉ GUSTAVO MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a autora contratou ou não com a empresa ré. Para isso, necessário verificar as assinaturas dos contratos firmados.Defiro perícia grafotécnica, nomeando CLAUDIA R. F. DE SOUZA, tel 9618-9601, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.169477-5 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Dê-se vista pelo prazo legal p4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159571-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANAIR ASSESSORIA AEREA E CARGAS LTDA Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. p8 \r\n\r\nProc. 2003.001.026134-0 - AGUINALDO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL UTICAR (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099013-4 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.118424-3 - ANA PAULA DE SOUZA SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.108741-3 - CLAUDIA JUREMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ ÀS FL. 43, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2008.001.138571-0 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X BV FINANCEIRA S A Ao autor para complementar a taxa judiciária, a saber, R$ 640,38.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p8) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.110453-8 - ROBSON JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR P8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147507-3 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.163651-2 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação (republicado para constar o nome do patrono da parte autora). p3 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.013376-4 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.135185-6 - RICARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos , condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.....(P5) \r\n\r\nId: 638656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.133998-7 - SEBASTIAO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Defiro fls. 235, devendo a autarquia ré atentar para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.231563-6 - SIDNEIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perita a Dra. Margi Vieira Gomes, encontrada no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 26.09.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141951-3 - MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JUSTINIANO PEREIRA (SP-098278)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Às partes para que cumpram a providência especificada pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.052269-0 (21386) - ESPOLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA (RJ-136144)) X PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fl. 420; 2. Diga o credor acerca da resposta apresentada pelo devedor; 3. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Em caso de inércia inscreva-se o débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.083744-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO E OUTRO Decisão:... Sendo assim, cumpra-se o despacho de fls. 700. Ante o teor da certidão de fls. 709, remetam-seos autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Despacho:1. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo de avaliação indireta; 2. Diga o credor em 05 dias acerca do requerimento apresentado pelo devedor de realização de audiência especial, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.060475-3 - RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado, homologo os honorários periciais nos valores indicados pelo Perito. 2. Intime-se o Perito para a elaboração do laudo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.078803-7 - DANIELLE NASCIMENTO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1. Renovem-se os termos do ofício de fls. 25, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. 2. Fica vedado, neste caso específico, a entrega por A.R., pois a providência se revelou infrutífera anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:1. Em se tratando de testamento, necessário se faz a inclusão dos legatários, por força do previsto no art. 1.020, do CPC. 2. Sendo assim, oficie-se à Distribuição para a inclusão dos legatários constante de fls. 58 no pólo passivo da demanda. 3. Providencie o autor a atual localização destes para fins de citação e intimação, com a efetiva estabilização da relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga o autor acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.171282-2 - TEREZINHA VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados; 3. Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.216635-7 - SÉRGIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossufi ciência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.231156-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONNELIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X VANDA CRISTIANINI FERREIRA MULATINHO Despacho:Venha planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.231269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X DIRCEU GAMBA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04.11.08 às 14:10hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233129-0 - GAUDENCIO AFONSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDES DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052031-5 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Despacho:Face o certificado, arquive-se o feito sem baixa em razão do impedimento pelo não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.096903-1 - MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 410. APÓS, VISTAS A DP SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.139489-9 - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a inércia do credor acerca do despacho de fls. 283, concedo o devedor a derradeira oportunidade para efetuar o pagamento do débito na forma do art. 475-J, sob pena de incidência de multa de 10% e prosseguimento regular da fase executiva. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:1. Para que seja analisado o requerimento de desbloqueio das contas da devedora, venha em 05 dias cópia INTEGRAL do extrato bancário e do contra-cheque da época do bloqueio eis que na documentação acostada e mencionada em sua última petição não há qualquer prova do VALOR dos proventos, mas apenas de que a mesma é pensionista de militar. Comprove ainda no mesmo prazo que o valor bloqueado no Citibank é originário de honorários advocatícios, vindo também extrato bancário;2. Transcorrido o prazo judicial e certificada eventual inércia, retornem os autos cls para ser determinada a transferência do importe bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126229-1 - BENJAMIN E FILHOS ALCANDO VOOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Decisão:1.Ante a inércia do credor, há que se presumir a quitação integral da obrigação, sendo certo que a dinâmica e efetividade da jurisdição atual se coligam com o instituto da preclusão consumativa (art. 183, do CPC).2. Expeça mandado de pagamento em nome do réu. 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038738-3 - NATALINO PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA LOUREIRO VIEIRA (RJ-138128)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:Em razão dos fatos certificados e ante a referência expressa contida na ata de audiência, inclusive com a manifestação do autor, providencie a ré via idêntica da contestação apresentada em audiência, bem como regularize a ré a sua representação, com a juntada de procuração(ões) no original e atos constitutivos, ao menos em cópia autenticada. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168043-2 - ANA PAULA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030855-9 - MÔNICA MARIA RIBEIRO MUMME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Anote-se o nome dos novos patronos onde couber. Remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o valor atualizado o débito no processo de execução em apenso ante a alegação de excesso. Providencie a Embargante o recolhimento das custas devidas em 05 dias, sob pena de ser considerado importe apresentado pelo credor como correto. Após, será analisado o requerimento de fls. 136. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097161-5 - OSWALDO DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Decisão:Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126384-5 - R MULLER INTERMEDIACOES LTDA X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Já que frustrada a ordem de bloqueio de valores on line, defiro o requerimento de expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR. 2. Fica deferido também de expedição de ofício para informção acerca da existência de veículos automotores em nome do devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030417-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos principais cls. PI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1. Ciente do v. acórdão. 2. Cumpra-se fls. 272, in fine e retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124887-8 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X VICENCIA RABELO DA COSTA Despacho:1. Anote-se no DRA a sucessão processual para que passe a constar o nome dos herdeiros da primitiva devedora; 2. Intimem-se os mesmos por OJA para ciência da penhora e do prazo para apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:1. Defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.147129-6 - LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL S S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:1. Fls. 59. Indefiro o requerimento do 1º devedor eis que o mesmo não é substituto processual do 2º executado, não tendo, portanto, legitimidade para formular o requerimento apresentado; 2. Segue em anexo o resultado do bloqueio. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.173890-4 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES RIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.030107-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO Decisão:1. Caracterizada a hipótese do art. 653, do CPC, defiro arresto sobre o imóvel indicado, expedindo-se comunicação do ato ao Registro de Imóveis da circunscrição onde o bem se localiza. 2. Providencie o exeqüente o endereço atualizado dos executados com vistas à efetivação da medida ora deferida, com a intimação e posterior conversão em penhora. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.175515-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTÊNCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 10/10/2008, às 14:00 horas. 2. Indique o autor o rol de testemunhas e recolha as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intime-se pessoalmente o liquidante judicial para tanto. 3. Concorrentemente, providencie o réu o recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo, também sob pena preclusão. 4. Com a expedição dos mandados de intimação, dê-se vistas ao Ministério Público (Promotoria de Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao Impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, defiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC); 2. Defiro desde já a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso (R$ 452,90); 3. Diga o Impugnado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124274-3 - JOSE LOPES SENA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CREDICARD MASTERCARD S A SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Homologo os honorários periciais nos valores sugeridos pelo Sr. Perito.2. Intime-se para a elaboração do laudo pericial. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069664-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Remetam-se ao arquivo provisório, na forma do art. 475-J, par. 5o., do CPC e art. 1o. \"d\", da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.093268-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.131147-7 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:1. Em se tratando de demanda de cunho especificamente indenizatório e não tendo o autor quantificado as pretendidas indenizações por danos materiais e morais, correto está o valor dado a causa, devendo eventual diferença ser na futura decisão definitiva. 2. Também não há vício na representação processual, ainda mais com a juntada de novo instrumento de procuração. 3. Cite-se, devendo o demandante providenciar contrafé para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.162852-7 - WALTER DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAÕ AUTO DIESSEL LTDA Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/11/2008 às 14:50 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.178051-9 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228642-9 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X VIAÇAO NOVACAP LTDA Despacho:Concedo a autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para providenciar a regularização como especificado às fls. 19. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2008.001.233023-6 - ALEX BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.096869-0 - JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista tratar-se a Ordem dos Advogados do Brasil de uma autarquia especial federal, este Juízo mostra-se absolutamente incompetente para conhecer do presente feito, motivo pelo qual determino a baixa na distribuição e a remessa do feito a uma das Varas Federais Cíveis desta Seção Judiciária, o que faço com fulcro no art. 109, I, da CR. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM Retifico de ofício a decisão anterior ante a existência de erro material, para que passe a constar 3º autor onde consta 1º autor. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.120488-7 - FARRET BOX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X DI CLARA ENGENHARIA LIMITADA Despacho:Face o certificado, arquive-se o feito sem baixa em razão do impedimento pelo não recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043164-5 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:1. Ciente quanto ao cumprimento da decisão liminar e a baixa do protesto.2. Aguarde-se o cumprimento e o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Despacho:Oficie-se como requerido para que seja fornecido o endereço atualizado da representante legal da demandada. \r\n\r\nProc. 2008.001.229611-3 - ANDREA FERRETTI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Despacho:Esclareça a autora a pretensão tal como deduzida, tendo em vista que se trata de cobrança de crédito representado por títulos de crédito, que possuem a qualificação dada pelo art. 585, do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.042942-9 - ERIDON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se fls. 250/251. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.081998-7 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JAYME GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:1. Oicie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Maria da Conceição da Silva, representda pela inventariante ora informada. 2. Após, dê-se vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.130964-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1. Diga o autor acerca da certidão de fls. 691v; 2. Intime-se o expert para dar inícios aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito, com base nos valores depositados às fls. 146. 2. Ao credor sobre os valores depositados nesta oportunidade, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação.3. Intime-se a ré para providenciar o pagamento da diferença de custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.018306-6 - WELLINGTON TREUMANN PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436), Dr(a). FLAVIO C.CANIATTO (PR-024543)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.215775-7 - MARIA HELENA GONÇALVES PEREIRA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique o Cartório com base no valor dado a causa informado, já que a presente demanda não permite a pré-fixação do proveito econômico não pode ser pré-fixado, o que não impede a necessária adequação na ocasião da sentença, a fim de ajustá-la às verbas de sucumbência fixadas. Após, retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042435-5 - LUCIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Pelo exposto, defiro antecipação de tutela requerida para determinar que a concessionária ré se restabeleça o serviço de telefonia fixa junto à residência do autor, fixando-se a pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão. 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/11/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.149610-6 - JEFFERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TNL PCS S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22; 2. Defiro a GJ; 3. Cite-se. Com a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149254-8 - JUCIARA MARIA APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:... Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de que o plano fir mado com a ré não permitia a realização de ligações para celular, interurbanas e recebimento de ligações a cobras, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.175669-2 - SÉRGIO LUIZ DA CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga parte ré acerca da documentação acostada pelo autor. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.210610-5 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:... Pelo exposto, defiro parcialmente antecipação de tutela requerida para determinar que a concessionária ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica disponibilizados ao domicílio da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04/11/2208, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se. 3. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.174935-5 - DANIELLE LACERDA MOURA DA COSTA, GLORIA DE FATIMA FERREIRA NERY, CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X IVANILDES SALGADO SOUZA BRANDAO Despacho:1. Esclareça as autoras a pretensão formulada, haja vista que a antecipação de tutela, o pedido de destituição da ré do cargo que exerce no condomínio e a colheita de prova oral são incompatíveis com o rito especial dado à ação. Prazo 10 dias. 2. Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.214285-7 - SUELI RAMOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a apresentação de cópia integral da última declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039183-6 - CRIS MAR MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X J L FERRAZ PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos do expert. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077424-0 - CLAUDIA SIVLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que em decorrência do cumprimento do item 01 da decisão de fls. 146 foram efetuados diversos bloqueios no valor do débito, tendo sido em seguida os valores transferidos para contas judiciais, determino, de ofício, a expedição de mandado de pagamento em nome do DEVEDOR para levantamento dos valores transferidos do Banco Abn Amro Real S/A, Banco Bradesco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Itaú, Banco Safra, Banco Votorantim, CEF, Unibanco e Banco Santander.Lavre-se o termo de penhora apenas do valor bloqueado no Banco do Brasil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065919-8 - MARIA TEREZINHA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Fls. 112/124. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WAGNER DIAS E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento antecipação de tutela, consistente na rescisão do contrato e reintegração de posse eis que inexiste risco de dano irreparável, além do que a matéria demanda dilação probatória; 2. Defiro a prova pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154207-2 - GILBERTO CARLOS PÍNTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora em 05 dias acerca de fls. 96 e segs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04/11/2008, às 13:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Recolhidas as custas processuais pertinentes, cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls. 119; 2. Defiro ao réu a prorrogação do prazo estabelecido na decisão de fls. 115 por mais 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.233607-0 - ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela ante o fato de inexistir verossimilhânça nas alegações autorais nesta etapa processual bem como pleo risco de irreverssibilidade do provimento pretendido; 3. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça; 4. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 29.10.08 às 13:00hs, para realização da perícia médica;5. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 6. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 7. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato; 8. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.234235-4 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X RIO LAV LAVANDERIA LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115412-3 - MARIA DE LOURDES DE LIMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante a inércia do expert, nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 638657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.069972-1 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Vistos etc.Trata-se de ação de Arresto que LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA move em face de LUIZ MANOEL FERREIRA DE LIMA LEAL. Às fls. 43/45, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls.43/45, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 45.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.230836-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA DE ARAÚJO SOUSA Despacho:Fls. 25/26: Derradeira oportunidade para o Autor cumprir o determinado às fls. 18, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126502-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DISTAC SUCOS LTDA Despacho:Segue detalhamento do bloqueio efetuado em 17/03/2008, às fls, 185. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.118268-4 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070023-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 75: defiro. fls. 83/93: recebo o agravo retido na forma do disposto no art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073321-0 - LUCIANO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1.Venham as provas documentais requeridas pelas partes, em 10 dias.2.Fls.99: Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.050075-0 - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Fls. 128: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167943-0 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 41: desentranhe-se a manifestação de fls. 17/40, face à intempestividade. Decreto a revelia do réu para que produza os efeitos legais, na forma do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074508-7 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE ROSA DE ARAUJO Despacho:Fls.75: 1.Indefiro o item I, por ausência de amparo legal.2.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.167222-0 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se no prazo da cautelar, após apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124338-8 - GILVANA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-110604E) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079027-1 - ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para baixa dos autos (proporção de 50%), tendo como base o demonstrativo anexo \" \r\n\r\nProc. 2007.001.198324-6 - JOSÉ RICARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118264-1 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:fls, 88/92: ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, danos moraus \r\n\r\nProc. 2008.001.163965-3 - ANA NERI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212872-0 - ALEXANDRE SENA VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Abra-se o 2º volume. Fls. 267/324: ao autor sobre os acrescidos. Após, voltem para designação de AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141387-2 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA Decreto a revelia da Ré para que produza os efeitos legais, na forma do disposto no art. 319 do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144066-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA AINSWORTH BARCALA Despacho:Segue detalhamento do bloqueio realizado em 17/03/2008, às fls. 128. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137316-7 - NEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111661-7 - FLAVIO ANTONIO ARANTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 53 em 48 horas, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DESPACHO ORDINATORIO CONF.PROV.01/02 : AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONDEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091181-9 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NELSON), Síndico: VIRGILIO B RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 127: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.129014-4 (12489) - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUINCENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.290 E Vº: AO CONTADOR JUDICIAL, COMO REQUERIDO PELA I. C.E. APÓS SERÁ PROVIDENCIADA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.137549-5 - ZAXXON SISTEMAS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Decisão:Fls. 508: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada Cláudia Márcia de Souza Gomes, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS.341: PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.092519-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X HAMILTON BRUNO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ORLANDO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.127:DEFIRO J.G. AO RÉU. ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.142227-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HELIO GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:fls. 100/110: informe a autora se há inventário em curso dos bens deixados pelo réu Aldivan de Aguiar. No que tange aos réus Helio Garcia e Espólio de Léa Maciel, impõe-se o previo esgotamento dos meios razoáveis de localização dos seus endereços para se evitar futuras alegações de nulidade. Indefiro o pedido de fls. 101, parte final, eis que desafia a ação cautelar própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.073369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS Despacho:FLS.163: AO AUTOR PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141739-0 - VANDA LEITE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO; \r\n\r\nProc. 2007.001.088009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Intime-se a parte devedora, por meio de DO, na forma do art. 475J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito noticiado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito. Formule o credor pedido pertinente, consoante dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200874-9 - JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104600-9 - AMANDA SOUZA DISSENA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:... Assim, defiro a prova requerida, qual seja, prova pericial médica, nomeando para tanto o Dr. Odoroilton Laroca Quinto, de endereço conhecido do cartório e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários, quando da sucumbência. Quesitação já nos autos. Retifique-se junto o DRA, o nome do réu para fazer constar Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Cumpra-se. Após a perícia, voltem os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.195867-9 - CARLOS ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08.10.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 07/10/08,ÀS 14:30 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147328-1 - EDGARD DE ARAUJO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15:30HS.P.E.INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:FLS.194: INDEFIRO. CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS.192 IMEDIATAMENTE, POSTO QUE, DESDE O INÍCIO, INCLUIU AS CUSTAS PROCESSUAIS NO QUANTUM DEBEATUR, O QUE LEVOU À RÉ A DEPOSITAR TAL VERBA JUNTO COM O DÉBITO PRINCIPAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178176-5 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível em face do 2º réu, que ainda não foi citado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo e inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121632-8 - MARCELLO KALILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:fls. 58/65: ao autor sobre o acrescido. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123213-0 - MOEMA DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (RJ-022962)), Fiador: SOCIEDADE LATINO AMERICANA DE COMERCIO E IMOBILIARIA, Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48HS.,POR D.O.,SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART.267,PARAGRAFO, 1 DO CPC.EM CASO DE SILÊNCIO,INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051671-5 - RUTH BLUMENFELD (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X LUIZ CARLOS SCIPIÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Sentença:....ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.124502-0 - MARIA BERNADETTE PIRES LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X GETULIO ROQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ROQUE VILLELA (RJ-046543) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. Desentranhe-se a contestação, por ser intempestiva. Anote-se o patrono do réu para fins de publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141033-4 - VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:NADA A PROVER NESTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.002090-5 (19394) - MARTA SANTOS SARTORELO VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X BANCO CHASE MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.612. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.265/267. \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:1-FLS : 296 : ANOTE-SE. 2-FLS : 297/300 : ESCLAREÇA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162365-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA Despacho:FLS : 86 : DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132793-5 - KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Despacho:FLS.66: NADA A PROVER, EIS QUE O RECURSO FOI RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.038158-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO MATEUS MAKUIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Despacho:1-DEFIRO J.G. AO RÉU ANTE OS DOCUMENTOS ADUNADOS.ANOTE-SE.2-CHAMO OFEITO À ORDEM COM O FIM DE DEIXAR DE CONHECER A PEÇA DE FLS. 25/28 COMO CONTESTAÇÃO,POSTO QUE INCONDIZENTE COM O PROCEDIMENTO LEGAL.3-FLS : 52/53 : DEFIRO O BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108137-0 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BIO POLPAS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:fls. 28/46: ao credor sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9 - ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GISELE LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:........É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. CONHEÇO DOS EMBARGOS NA FORMA DO ARTIGO 535, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0A - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9A - GISELE LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:......É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.CONHEÇO DOS EMBARGOS,NA FORMA DO ARTIGO 535,I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9B - MAURÍCIO LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Decisão:....É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. CONHEÇO DOS EMBARGOS,NA FORMA DO ARTIGO 535,I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104389-4 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:FLS. 95/118: À autora sobre o acrescido. Fls. 119: esclareça-se, portanto os documentos aludidos não vieram acostados à petição. Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122005-6 - MARIA LUIZA SEVERO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164294-7 - CAMILA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Partes legítimas e devidamente representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições de desenvolvimento válido da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova testemunhal cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. E prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré, que deverão ser intimados com as advertências da pena de confesso, recolhidas as custas para tal. Fica deferido também, a produção de prova documental suplementar que deverá vir em quinze dias.Designo AIJ para o dia 01 de outubro de 2008, às 16:00 H \r\n\r\nProc. 2008.001.045807-9 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ISSA MARTINS (RJ-061380)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls. 300/306: Ao devedor para pagar a diferença apontada pelo exeqüente, excetuando-se a relativa aos honorários do leiloeiro, que já foram objeto de pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.114918-9 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Diante da inexistência de ativos financeiros, manifeste-se o Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.036081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:fls. 319/320: Diga o credor se concede quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.003875-9 - IBERIONICE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS.149: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140978-2 - ANTONIA LUCINELMA PESSOA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALEXANDRE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS: 264: ACOLHO A JUSTIFICATIVA DA ILMA. PERITA E NOMEIO COMO SUBSTITUTA DA MESMA A DRA. KELLIAN DOS REIS MENESES, tels: 3563.7958 e 2264.9677, QUE DEVERÁ SER INTIMADA NOS MESMOS MOLDES DE FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2007.001.198740-9 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DOART.331,CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213540-1 - LAUDICÉA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X WASHINGTON RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:fls. 503: esclareçam as partes oponto controvertido que pretendem dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.073117-3 - EDUARDO DE SOUZA TERTULIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.085675-9 - GILBERTO JOSE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao apelado no prazo legal para contra-razões. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.197508-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X SERGIO MURILLO SARMENTO BOTELHO Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.186709-1 - RODRIGO SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123259-9 - CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OUROCARD VISA E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331,CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133438-4 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.000652-1 - ANTONIO MICHALUARTH DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VISTOS ETC. PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS....NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS.ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ART. 331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO.PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO,NECESSÁRIO SE FAZ A PRODUÇÃO DE PROVAS.NESSE SENTIDO DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.......COM A VINDA DA NOVA DOCUMENTAÇÃO,VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.198290-6 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X MARISA LOJA VAREJISTA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08.10.2008, ÀS 14HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016) Despacho:FLS : 115 : ESCLAREÇA A AUTORA O PONTO CONTROVERTIDO QUE PRETENDE DIRIMIR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.055922-4 - VERONICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito, na forma da certidão supra, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:ESCLAREÇA O CREDOR, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.106436-8 - AGOSTINHO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Decisão:Fls. 192 e 196: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046475-4 - ARTHUR CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:FLS.391: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VISTOS ETC. PARTES LEGÍTIMAS ........ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ART.331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO..........VERIFICO QUE NOS PRESENTES AUTOS A MATÉRIA VERSA SOB RELAÇÃO DE CONSUMO E SENDO ASSIM,ESTÁ..........NESTE SENTIDO ,INVERTO O ÔNUS DA PROVA,COM BASE NO ART. 6 INC.VIII DO CDC.DESIGNAREI AIJ APÓS A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.020981-0 - TATIARA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO FEITO,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.181801-8 - DEISE GOMES RANGEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 06.10.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168847-0 - GEDY BRIZOLA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:fls. 47: esclareça a ré sobre o alegado descumprimento da ordem judicial.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.038918-7 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS.994/995:ÀS CREDORAS PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019853-5 - ANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISCILAGOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:FLS : 222 VERSO : ESCLAREÇA-SE O FUNDAMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018344-3 - EDNA PATROCINIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:15 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.021260-1 - MARCELO TOBIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066316-7 - APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA FRANCHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07.10.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.113434-8 - EDNEUZA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao réu sobre os acrescidos. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146176-0 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.331 DO CPC PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 15:00HS.P.E.INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.151816-1 - PEDRO LAURINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 638658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.209719-0 - JONAS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Republicação: Junte o suplicante sua carteira de trabalho; junte a comunicação de alta do acidentado. \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215370-3 - FRANCISCO JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102651-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE FRANCISCO WALTER DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.228563-2 - BRUNO PECIS DE CARVALHO Decisão:Este Juizo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, na medida em que as contas do supte foram bloqueados pelo Juizo da 7ª V.Órfãos e Sucessões.Assim, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X EUGENIO GOMEZ GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao M.P. ( Promotoria de Liquidações Judiciais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.212492-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SAMUEL DA SILVA AGUIAR Despacho:Inform, o supte, na exordial o valor do contrato o nº de prestação, o valor destas e a data do inadimplemento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180131-6 - RINALDO ERNANI DE MIRANDA X CENTRAL ELÉTRICA DE FURNAS S A Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.180910-8 - FUMEC FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO D. TAVARES (MG-084248)) X MAXWELL DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.232787-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 1999.001.032414-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), VIRIATO PEREIRA DE MATTOS NETO, Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.032415-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X TERRAMARES DO BRASIL OPERADORA PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), VALDÍRIO BARBOSA DE QUEIROZ, Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a Carta de Arrematação + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.134793-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) À parte autora sobre o ofício de fls. 624-625. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - ESPÓLIO DE MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS, Inventariante: LUIZ EDUARDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que desde abril/08, o supte foi intimado e não juntou aos autos a planilha do débito como determinado pelo Juizo para instruir a exordial.Isto posto julgo-o extinto o processo, com base no art. 295, I c/c 267, II, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075229-8 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO GAVEA PARQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que as partes transigiram entre si, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794,I I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116117-6 - ARLENE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CONDOMINIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) À autora para ciência de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.023464-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATHALIE GUILLOT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Recolham-se as custas do mandado de avaliação, fornecendo cópia do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091094-6 - REGINA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X MARILIA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) À autora sobre a guia de depósito (para dizer se dá quitação). \r\n\r\nProc. 2007.001.100406-2 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113258-1 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe, o supte na exordial, o nº da conta poupança, a data da abertura e os saldos nas datas em que pleiteia a correção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115039-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LITORANEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS GARCIA COELHO E OUTRO Despacho:Depreque-se. Designo audiência para o dia 18/11/08 às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.148042-1 - CARLOS ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:Vistos etc.Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT. Verifica-se dos autos, que, em junho/08 o juizo determinou que o supte regularizasse a sua representação processual, na medida em que é analfato.( 7).Entretanto até a presente data o supte não regularizou a representação processual da parte.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito c/base no art. 267 VI CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.155958-0 - BERTIN ZILLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O supte até a presente data não juntou o laudo do IML. \r\n\r\nProc. 2008.001.165416-2 - ESPERIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a declaração de imposto de renda na íntegra.As poupanças foram abertas em conjunto, assim a parte só tem direito à meação dos expurgos \r\n\r\nProc. 2008.001.170446-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Designo audiência para o dia 18/11/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.183880-7 - LUCIANA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 25/11/08 às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186258-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X RAFAEL MARIO HIME Despacho:Informe, o supte na exordial, a data do inicio do inadimplemento.Correlacione, ainda, a planilha com os recibos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.001.210257-4 - MARIA ALBERTINA CUNHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Junte, a supte, sua declaração de imposto de renda.Informe o saldo da caderneta nas datas em que pleiteia a correção.Esclareça o pedido de correção por indicies diversos referentes ao mesmo mes ( fls.5 ítens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2008.001.210260-4 - JOSE MARIA PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Junte, o supte, sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.213863-5 - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Junte a supte declaração de imposto de renda em seu nome.Junte a apólice do seguro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.150155-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO FINASA S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie. de Ação de Consignação em Pagamento.Determinada a expedição de guia para o depósito do numerário correspondente às prestações em atraso, o supte não efetuou o recolhimento, pleiteando o financiamento da dívida.Indeferido o pedido já que contraria dispositivo legal expresso ( art. 893, I CPC), o supte quedou-se inerte, valendo aduzir, que a decisão foi confirmada pelo E.Tribunal.Isto posto, Julgo extinto o processo s/resolução de mérito pela ausencia do pressuposto processual ( previo deposito) c/base no art. 267 IV CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129964-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.105417-1 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Despacho:Esclareça, a supte, o pedido de declaração de justo valor da cota condominial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183842-0 - RENATA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:À supte para juntar a cópia do seu CPF. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165386-8 - LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipáção da tutela e determino que o supdo se abstenha de efetuar descontos na conta da supte até 01.10.010.Oficie-se.Designo audiência para o dia 25/11/08 às 15 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC., e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204915-6 - FLÁVIA AMBRÓZIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152374-2 - LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Cumpra, o supte, integralmente o despacho de fls.44.( 1ª parte). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148803-1 - ALINE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.115400-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X VIVO S A Despacho:Junte a supte o contrato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069948-8 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA E OUTROS Recolha o autor as custas do Oficial de Justiça na conta correta (R$ 21,90 em AOJA, na conta 1107-2), fornecendo cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.098507-9 - JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X GIVALDINA SANTOS DA INVENÇÃO Despacho:Junte, o supte, os comprovantes das cotas condominiais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2008.001.185462-0 - ADELINO CORREIA PENA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ROSARIA SELO MOUTINHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.111160-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSSANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)), Fiador: GILDA LORENTZ RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077456-1 - RICARDO MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aos embargantes sobre o acrescido.Informe o embargado se tem interesse em conciliar. ( fls.144). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.072928-6 - CILDEIA ANGELO DA COSTA RIGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Indefiro o pedido, sem oferecimento de caução, sendo certo que a caução oferecida não garante a parte, principalmente porque cuidam de débitos de devedores diversos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300820-6 (6691) - VOLVO PENTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado.À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Int. os executados para se manifestarem sobre fls.251. \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.185439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Republicação: Junte a certidão do RGI referente ao imóvel. Verifica-se dos documentos de fls. 429/440, que o executado desfez-se de seus bens (numerário e imóvel) para escapar da execução, seja pela doação, seja pela alienação não matendo para si, valores suficientes para a satisfação do credor. Assim, declaro ineficazes as doações dos numerários e a alienação do imóvel em face do credor. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações de Luise Helena Britto de Moura e de Lívia Maria Britto de Moura (fl. 431) até o limite de R$ 75.000,00 em cada conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.059856-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS ANTONIO DE ARAUJO MALHEIROS Despacho:Fls.109.Inexiste certidão de baixa nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Republicação: Fls. 1031/1032: Verifica-se dos autos que a Egrégia 5ª Câmara Cível nomeou como depositário do bem o executado, sob o argumento de que tratando-se de bem fungível, poderia ocorrer o exaurimento da execução. Assim, apesar da rejeição dos embargos do devedor, a sentença ainda não transitou em julgado. Destarte, informe o exeqüente se deseja prestar caução para o deferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Recolham-se as custas da penhora (R$ 18,25) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.175584-7 - ESPÓLIO DE MILTON CALVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANADIA PEREIRA COSTA Despacho:Junte, o supte, o termo de inventariança. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Int. o réu para atender fls.50. \r\n\r\nProc. 2008.001.166629-2 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X OYAMA PERDIGAO CRUZ E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.Desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.187014-4 - JOSÉ WILLIAN FREITAS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X OYAMA PERDIGÃO CRUZ Decisão:Esclareça, o supte, a legitimidade do ex-síndico no polo passivo, haja vista que a obrigação legal de disponibilizar os instrumentos de convocação e as atas das assembléias, efetivamente realizadas compete ao condominio. \r\n\r\nProc. 2008.001.189810-5 - VILANOVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHRISTOPHER ALBERT JOHNSSON Despacho:Fls.27.Esclareça, a supte, o pedido já que pelo que se deprende da exordial o recibo pretendido não foi emitido pelo supte. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, E VENDA DE COISA COMUM \r\n\r\nProc. 2008.001.214076-9 - JOSÉ CARLOS DELGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DELGADO MARTINS E OUTROS Decisão:Informe, o supte, qual a destinação do bem após a separação do casal.Junte a decalração de imposto de renda.Informe, o cartório se os cônjuges dos supdos se encontram incluidos no distribuidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:Fls.82.Penhore-se e Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.035172-8 - GILBERTO DINIZ VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.161626-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X REVISTA ÉPOCA EDITORA GLOBO S A Decisão:Indefiro o pagamento das custas a final, face ao fato de que aquelas não são em valor exorbitante consoante se infere de fls.40.Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.176543-9 - ANDRESSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.212327-9 - SONIA DE FÁTIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CARTÃO RIACHUELO Despacho:Junte, a supte, a declaração de imposto de renda na integra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.211550-7 - BERENICE BABO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a supte a transação celebrada com o supdo em data posterior aos descontos ditos indevidos ( nov/07) sem a inclusão deste no acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:A ré não é devedora do peticionario. ( fls.608 e 596). \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO, Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Informe o réu qual o valor que lhe é devido nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Int. a autora para depositar o restante dos hon. periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.099224-2 - EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Int. a Fetranspor para depositar os hon. em 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.012465-9 - JOILSON BALONECKER DARRHIU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.056589-5 - JAIRO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA (SP-107431) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104812-8 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PACK PALLETS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Face à impossibilidade do patrono da 3ª ré de comparecer a audiência na data designada, remarco-a para o dia 17/09/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se ao TRE, Receita e Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.102045-6 - LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MENEZES G. DO COUTO (MG-103397), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X IVAN FERREIRA CASEMIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.137486-4 - JOSÉ CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.181786-5 - MICHAEL JULIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X VIVO S A Despacho:Junte o supte sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.210163-6 - MARIA GABRIELA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X BANCO ITAU S A Despacho:Informem a supte a data da abertura da caderneta de poupança.Informe o saldo da caderneta no mes que requer a correção. \r\n\r\nProc. 2008.001.215020-9 - JOAO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça, o supte no pedido, qual o valor que pretende receber em dobro ( fls.14, itens 3 e 4). \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078827-2 - JADIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Republicação: Junte-se. Defiro. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.001.300921-1 (6711) - DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IVETTE BAHIA ROCHA), ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA), QUINTA COR EDITORES E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENA NETO (RJ-002392), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Ao 2º réu Espólio de Jorge Getúlio Veiga para fornecer cópia de fls. 391/393 para acompanhar o ofício à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Republicação: Intime-se o 2º executado (via Diário Oficial na pessoa de seu advogado) da penhora (penhora no rosto dos autos) para oferecer impugnação (no prazo de 15 (quinze) dias), se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao autor para citar a 3ª supda. \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016474-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.169860-8 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Remetam-se os autos a Divisão de Pericias judiciais p/indicação do perito na área requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.214103-8 - ENEDINA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM Decisão:Junte a declaração de imposto de renda na integra.Junte, ainda; Comprovante de residencia.Copia do contrato com as condições gerais.Comprove o pagamento das mensalidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169711-0 - GENY SILVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:Republicação: A citação do 2º réu não restou confirmada. Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.240336-7 - FREDERICO ARTHUR WOLFF (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... defiro a medida liminar nos moldes postulados, sob pena de multa diária de 10 salários mínimos. Intimem-se, com urgência e dê-se ciência ao hospital onde será realizado o tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085781-6 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Republicação: Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Tendo em vista que transitou em julgado a decisão que condenou ps réus em ônus sucumbenciais; assomando-se ao fato de que na ação incidental de embargos de terceiro, o E. Tribunal reconheceu que o imóvel não era bem de família, defiro a penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212787-8 - IONEIDE CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Int. o réu para pagar a quantia de R$ 18.380,47 nos termos do art. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao réu sobre o depósito de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2006.001.031333-3 - FRANCISCO APARECIDO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.057490-6 - JORGINA PINTO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Ao autor para ciência das respostas dos ofícios (fls. 245 e 253). \r\n\r\nProc. 2007.001.070505-6 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS, Inventariante: HENRIQUE MAFFRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.178232-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.076417-8 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X TIM Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113285-6 - TAIANA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Junte, a negativação atualizada com vista à apreciação da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.135141-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomada ao grave perigo de dano na demora concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome da supte nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Designo audiência para o dia 25/11/08 às 14:45 horas.Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafo do CPC., e intimando-se às partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162247-1 - JOSE ADRIANI SABINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X FELIPE DE SOUZA ALVIM Despacho:Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 25/11/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.196241-5 - GUITARRA MUSICAL COMÉRCIO DE CD S E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Republicação: Informe a suplicante quando abriu a conta-corrente. Esclareça quais operações que realizou como suplicado com as datas e as condições do ajuste. Discrimine qual o contrato que deve ser revisto. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.159264-8 - ALBERTO DE CAMPOS IMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade.Discrimine, o supte, os danos materiais identificando-os e quantificando-os. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Defiro a gratuidade para o ato.Vistos, etc. Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081400-3 - MANOEL VIEIRA SAMPAIO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Os suptes não cumpriram integralmente o despacho de fls.66 desde abril/08.Cumpra-se em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082219-0 - TAYOKO OKUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Por derradeira oportunidade regularize o doc. de fls.07, já que a supte é representada e não outorga poderes em nome proprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110040-5 - MIRIAM ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Int. a supte para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 28,00.Cumpra a 1ª parte do despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.214829-0 - EUGENIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Informe, a supte, na exordial a data do óbito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.213261-0 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte o(s) suplicante: ( ) Carteira de Trabalho- folhas contendo o espelho da carteira, a qualificação, a prova da relação empregatícia à época do infortúnio. ( ) Cat- Comunicação de Acidente do Trabalho.( ) Caa-Comunicação de Alta do Acidentado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.112887-1 - ESTEVAM ANDRE DE BENEDEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Int. o réu exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089449-9 - FABIO GONCALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123512-6 - JOSE RICARDO RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.184978-7 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a antecipação da tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações do supte na medida em que informa que efetivamente, celebrou os empréstimos com o supdo.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039333-2 - DURVAL JERONIMO TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie de Ação de Revisão Contratual.Indeferida a gratuidade de justiça o supte não pagou as custas do processo mesmo após confirmada a decisão pelo E.Tribunal.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC determinando o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 638660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.124156-6 - ANA LETICIA GUIMARAES DA COSTA WEBER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.157966-8 - ANUNCIATO MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 34, expeça-se nova intimação, constando as datas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.231567-3 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X INSS INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G.2.Cite-se.Nomeio peritos o Dr. Ricardo Barroso (ortopedia) e ao Dra. Zulmira Lúcia (local e nexo). Laudos em 20 dias.3.Dê-se ciência ao M.P.4. Audiência a ser designada oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.097890-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 25 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, diligenciando a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.114227-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO P DOS SANTOS Despacho:Fls. 23 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210932-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANDRE SALO BUSLIK HAZAN Decisão:Ante o informado, oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se nova data para audiência.Com a resposta, cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.213321-2 - PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A X MARIA CRISTINA GÓES SOARES Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.213662-6 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JOSÉ DE VASCONCELOS E SILVA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.214307-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA AGUIAR X BANCO ITAU S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.215030-1 - SERGIO DE AZEVEDO X FABIANA PAES DA SILVA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.231047-0 - JOSE AMARO IGLEZIAS DE OLIVEIRA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando cópias para contrafé e nova data de audiência em razão da falta de tempo hábil para o devido cumprimento da diligência;2.Com a resposta, cumpra-se, eis que à fls. 02, consta gratuidade de justiça.3. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.068206-4 - ANNA MARIA DE PODESTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Despacho:Informações em separado. Dê-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.123024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE NORMÉLIA ALBUQUERQUE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260) Despacho: Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.039196-4 - ALFREDO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017303-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ ANTONIO THOMPSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Despacho:Diga o autor se houve concordância com a proposta de fls. 68, pelo seu Conselho Consultivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212617-7 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.213164-1 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Ante fls. 13, informe o CArtório. \r\n\r\nProc. 2008.001.214841-0 - ENIDE APARECIDA FARRALLI COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de isenção da Receita Federal, eis que o documento acostado à fls. 09, somente dá conta da entrega da declaração. Venha procuração com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2008.001.215955-9 - MÁRIO LÚCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro estado, impondo-se maior rigor no controle da representação processual.Venham as cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.216170-0 - NAZARE LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Venha procuração com firma reconhecida, eis que se cuida de residente em outro estado, impondo-se maior rigor no controle da representação processual. Defiro J.G.; \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao exeqüente sobre ofícios do Banco do Brasil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.068436-9 (13902) - MAURICIO DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DAS NEVES COELHO (RJ-042805)) X GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Fls. 58 - Defiro a vista, em cartório, podendo ser retirado para cópias.Após, 15 dias, se nada requerido, tornem ao arquivo na forma do art 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1973.001.100014-9 (3658) - ESPOLIO DE DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). JAVAN BARRETO FARIAS (RJ-079464), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X ADEILTON ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). SERGIO SEABRA VARELLA (RJ-044267), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). AILMAR ALVES DE SOUZA (RJ-081087), Dr(a). CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-081843) Despacho:Fls. 2464 - Ao credor, ante o certificado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO Despacho: 1. Fls. 118 - Cite-se a 2ª ré no endereço indicado; 2. Venha o endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Fls. 137/138 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. Fls. 140/141 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.120968-8 - ALESSANDRA FERNANDES PUREZA (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.029920-2 - CRISTIANO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MONTE CARLO JOIAS M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:1. Fls. 151 - Com razão o cartório. Reconsidero fls. 147, \"3\". Aguarde-se o julgamento do recurso pendente antes da expedição de qualquer mandado de pagamento;2. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 149, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.3. Fls. 150 - Ao devedor ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fls. 102- Anote-se.2.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 103 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.231938-1 - ELIANE VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X SGA RJ SINDICATO DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231226-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADILSON FRANCISCO COLETTI Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.140487-6 - AMILCAR PERLINGEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096039-3 - AMÉRICO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2008.001.212807-1 - FRANCISCO RUBENS PINTO GALLOTTI (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X PETROBRÁS TRANSPORTES S A TRANSPETRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146030-4 - INSTITUTO TERRAZUL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163), Dr(a). CREUSA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-121534)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 448 - Diga a autora.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.242867-4 - TANIA COELI CHAVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NATASHA ALBUQUERQUE (RJ-134298)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Despacho:1. Venha o contrato.2. Venha laudo médico, sem o que impossível avaliar-se quanto à necessidade e urgência da antecipação da tutela jurisdicional pretendida. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A À parte interessada sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063489-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO TAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PRICELIA PEREIRA GOMES Nada requerido no prazo de cinco dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.075741-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GEORGETTE FERREIRA COSTA Nada requerido no prazo de cinco dias, tornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Despacho:1. Advirto a autora para que não peticione, senão por seu advogado, este regularmente habilitado. Cumpra-se fls. 38, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168092-4 - JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BGN S A Decisão:defiro o parcelamento nos moldes pretendidos, devendo estar completo o recolhimento ao ensejo da sentença. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.233022-4 - JOSE PEREIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. Esclareça sobre a anterior ação ajuizada, trazendo cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121258-4 - ROGERIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1.Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa pendentes, conforme fls. 360, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.2. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se;3. Ficando inerte, expeça-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se1. Dê-se mandado de pagamento à credora;2. Após, certificados quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023715-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A) Despacho:Recolhida a diferença de custas, tornem conclusos. \r\n\r\nId: 638661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.141966-5 - WANDER RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Nos autos. Ao M.P. sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.188090-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora quais os documentos requeridos, vindo as respectivas cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137550-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091197-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Fls. 350: Esclareça o credor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.115257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE JOSE ARMINDO GOMES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Ao Contador para apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Antes da apreciação do pedido, deve o credor apresentar planilha da diferença devida atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.148655-8 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Expeça-se ofício, como requerido a fls. 344. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.110546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAO DIAS II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEBER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação indireta como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004640-9 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho:Diante da quitação informada a fls. 107, e considerando que não restou deflagrada a fase executiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128132-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO LIVRE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ATHAYDE SPERLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:1) Deixo de conhecer dos embargos de declaração às fls. 152/153, vez que opostos contra a decisão que julgou a apelação, não sendo, portanto, este julgador competente para a sua apreciação;2) Fls. 154/156: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.044359-1 - ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045802-8 - JUAREZ SOUSA MATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073972-8 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Recebo a apelação de fls.151/178 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118846-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200095-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X MARIA ONEIDE ABREU DE GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209159-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.042119-6 - JUDITE MARIA LINA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048426-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.106308-1 - MOZARILDA CABRAL PAULINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Remetam-se os autos conforme já determinado à fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.001.184775-4 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A À parte para dar prosseguimento ao feito., trazendo contra-fé \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.050593-2 - VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 287: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores efetivamente pagos em razão dos mandados expedidos às fls. 285/286. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068216-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1) Fls. 320/321: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Recebo a apelação de fls. 322/334 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.077137-9 - MAURO TERCIO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LOSANGO FINANCEIRA S A Decisão:Expeça-se certidão da dívida ativa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148576-0 - MARILIA MARTINS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA A parte autora para recolher a diferença de custas (fls. 31), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048403-9 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 89, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu Banco Itaú S/A, a pagar de indenização à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% (um por cento) e correção monetária a partir da data desta sentença; bem como para DECLARAR a inexistência de qualquer débito da autora para com o banco réu; e finalmente para CONDENAR o banco réu a excluir o nome da autora de qualquer lista restritiva de crédito, com relação aos fatos narrados, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais - DIA) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000245-8 - ANDREA ANTONIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de fls. 85/89 e 90/101 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexibilidade de titulo C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023360-4 - KATIA CILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.095521-4 - ELIZABETHE CRISTINA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ASIA MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Despacho:Os novos bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.026365-7 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOSE TARCILO RODRIGUES Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 102 fornecendo o CEP correspondente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068010-4 - MARIA DA GLORIA FONSECA E BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JOSE TANNER PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060210-3 - SALVADOR MANOEL DE FRANCESCO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X MARCIA CARVALHO MATTOSO DA COSTA Despacho:Não se trata de intimação, e sim de citação. Aguarde-se a devolução do A.R. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.148006-8 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA X LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 03 de novembro do corrente, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.091181-1 - LIANE GASSE GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSÉ FERRERI E OUTROS), Inventariante: DAYSE SILVA MORAES PEREIRA Despacho:Cumpre-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148310-0 - INSTITUIÇÃO DAS CEGAS HELEN KELLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X SHIRLEY AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a entidade autora sua hipossuficiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198780-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Ao excipiente para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079119-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ FERNANDO MUNIZ (SP-077209), Dr(a). FERNANDO MEINBERG FRANCO (SP-186391) Despacho:1) Fls. 2102: Anote-se onde couber;2) A exequente sobre a certidão de fls. 2100, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2001.001.058657-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AGORA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Despacho:Fls. 89/90: Diga o executado sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.119681-9 - CARLOS GRISPUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SARA ESRA BERGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:1) Indefiro o pedido de remessa à Contadoria, vez que cabe ao credor apresentar a planilha descritiva e atualizada de seu crédito;2) Comprove-se a arrematação alegada devendo, ainda, ser comprovada a titularidade do imóvel indicado, com a competente certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.055068-5 - VALDETE DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105845-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERGIO FARJALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.070012-2 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Esclareça o credor o seu pedido de penhora, porquanto o fiador não é réu na ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099926-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:1) Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento do acórdão proferido às fls. 115/117, adequando-se o rito. Anote-se no distribuidor, procedendo-se às alterações que couber.Rejeito o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que não se admite, para este fim, medida executiva antes de proferida a sentença;2) Sem prejuízo, esclareça o credor o depósito judicial realizado a fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.001.033435-4 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOÃO CHRYSOSTHOMO CZEKAY E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls.93, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Não havendo custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.083159-3 - DALVA TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X SERGIO DA SILVA ALVES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 16/19 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Sem prejuízo, para efeito de gratuidade de justiça, comprove a autora seus ganhos mensais, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165315-3 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/99 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205118-7 - VIVIANE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) À parte para dar prosseguimento ao feito, para apresentar contra-fé \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053926-4 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Diante da quitação do débito informada a fls. 227, expeça-se mandado de pagamento da diferença depositada. Após, considerando que não foi deflagrada a fase executiva, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061266-6 - NEUZA DE CARVALHO CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Recebo a apelação de fls.302/307 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após as contra-razões remetam-se os autos à 1ª Vice Presidência, conforme recomendação de fl.329. \r\n\r\nProc. 2004.001.081260-6 - ANTONIO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Informem as partes sobre eventual julgamento do Agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115737-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:1 - Fls.449/461 - Ao impugnado;2 - Indefiro, por ora, o levantamento requerido, haja vista a importância ser de grande monta, e nos termos do referido artigo 475-O do CPC, poderá acarretar grave dano ao executado. Sem prejuízo, informem as partes sobre eventual julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148969-8 - MARIA IGNEIS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados por Maria Igneis Gualandi e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) NOS AUTOS: \" DIGAM AS PARTES\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018263-3 - LUZ DO SOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697)) X TIM CELULAR S A Despacho:1 - Diga o credor sobre o depósito efetuado;2 - Certifique o cartório se há custas pendentes, discriminando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211308-0 - JEANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado pelo Juiz de plantão. Cite-se via postal para audiência que ora designo para o dia 07 de novembro do corrente, às 13:10 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180938-6 - SARAH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 106/107: Rejeito os embargos de declaração, opostos pela parte ré, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Recebo os embargos opostos pela parte autora, dando-lhes acolhimento para acrescentar à sentença proferida o seguinte dispositivo: (...)Em virtude da procedência do pedido, condeno a parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.209555-7 - ISAIAS FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219825-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO RURAL Despacho:Tendo em vista o documento juntado nos autos a fls. 20, defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095400-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.168095-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X DAVISON DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se imediatamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127227-2 - HAMILTON SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 109/110 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes a serem recolhidas pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154849-4 - JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:Esclareça a parte autora exatamente o que pretende, fazendo-se cumprir a decisão de fl.434. \r\n\r\nProc. 2007.001.068841-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Fls. 156 e segs: Aos réus sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.208561-8 - VIVIAN DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X BANCO REAL S A Despacho:Deve a autora informar qual atividade laborativa que exerce, vez que este dado não foi informado na inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.020990-0 - ÁLVARO FRANCISCO CANASTRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X REGINA CÉLIA FALCÃO SERRA Despacho:1 - Esclareça a parte autora se a Instituição Financeira, credora hipotecária, aquiesceu com a referida transferência. Em caso positivo, venha a respectiva comprovação;2 - Face à certidão de fl.30, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, esclareça o autor se tem provas a produzir, vez que a revelia produz efeitos relativos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo a apelação de fls.386/428 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084834-7 - CELSO DAMASCENO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Diante do cumprimento do acordo e, certificada pelo Cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193950-8 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.209162-0 - JOANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 07 de novembro do corrente, às 13:00 horas. Intime-se. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.044115-2 - ZOLA POZZOBON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o depósito e as informações. Sem prejuízo, informem as partes sobre eventual julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados por Marco Antonio Schneider e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.198740-0 - MARIA DO SOCORRO DE MESQUITA X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.033892-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Digam as partes e o Ministério Público sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.083548-1 - HERMANO ROBERTO DA SILVA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X ESPOLIO DE NATHALIA DE ALMEIDA CASADO COSTA E OUTROS), Inventariante: TERESINHA DE JESUS COSTA GAMARRA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831) À parte para dar prosseguimento ao feito, apresentando contra -fé para a competente expedição do mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE DARIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148457-8 - AFFONSINHA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X VALDIR RODRIGUES MELO Ao réu, para recolhimento de custas , fls.89 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.187243-6 - JÚLIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049108-3 - NILCÉA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do CPC, devendo o réu informar todas as negativações que constaram em seu banco de dados contra o nome e CPF da autora relativos aos últimos cinco anos constando o nome da instituição que requereu a negativação, o valor da dívida e o número do contrato ou cheque que originou a anotação, bem como sua data de inclusão e exclusão do nome da autora no cadastro de devedores da ré, sob pena de multa diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), julgando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.193966-1 - JOSÉ CARLOS PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X VIDROS LEDO RIO MOLDURAS E DOCORAÇÕES LTDA Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações, sendo que não há qualquer prova documental a chancelar o pedido antecipatório. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052500-7 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 638662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017535-3 - DJALMA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) Despacho:Considerando que o autor informa às fls. 127 que a obrigação foi satisfeita pelo réu, não pode o mesmo pretender levantar a quantia bloqueada das contas deste. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu como requerido pelo próprio autor às fls. 127. Após, cumpra-se a parte final de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Despacho:Em razão do executado ter condicionado o levantamento à prestação de caução idônea, aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.025077-8 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.137430-0 - EDGARD HECKER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À parte autora sobre depósito de fls 185. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição do despacho, deixo de dar provimento aos mesmos. Contudo, houve equívoco em não se acolher a cobrança dos honorários do assistente técnico a teor do disposto no artigo 20, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Desta forma, reconsidero o despacho de fls.196 e determino ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172078-0 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO À parte autora para fornecer duas cópias da petição inicial para instruir os mandados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170603-4 - ELENILDO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAU CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) à parte autora sobre a Contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.092541-1 - HELOISA WERNECK MENDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X ESPÓLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY), Inventariante: ODILON RODRIGUES GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado para impugnar.(republicando por não ter saído o nome do patrono do embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.698/699 ORIUNDO DO TERCEIRO R.G.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ao exeqüente sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.147402-7 - MINOLTA COPIADORA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INFOIMAGE INFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099979-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SERGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X EULINA CUNHA Despacho:Fls. 379vº: venha o edital regularmente publicado. Fls. 381/382: aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA E OUTROS À parte autora para fornecer duas cópias de fls. 241 para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR COM R$ 5.982,46 O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.216059-8 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO BMC S A E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037926-8 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X REAL VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidorees - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,12) e a taxa judiciária (R$ 44,45). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a parte final de fls. 684. \r\n\r\nProc. 1996.001.015784-6 (24426) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X TAURUS DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:....deixo de dar provimento aos mesmos. Contudo, houve equívoco no referido despacho, uma vez que na petição de fls.716 o executado esclareceu que não concordava com o prosseguimento da execução. Desta forma, reconsidero o despacho de fls.739.Primeiramente, determino a expedição de novo mandado de pagamento em favor do advogado do Condomínio do Edifício Maribel, Dr. João de Jesus Maria Cunha, OAB/RJ- 96.398, referente a condenação da parte autora nos honorários advocatícios do patrono do primeiro réu,...Há depositado nos autos o valor capital de R$ 3.081,31, referente ao bloqueio realizado na comarca de São Paulo e transferido à disposição deste Juízo, conforme se verifica às fls.643, 644, 645 e 655, além do valor de R$ 6.534,94 depositado às fls.717. Assim sendo, determino a lavratura do termo de penhora de todos os valores, ainda, depositados a disposição deste Juízo e, após, a intimação do executado, para querendo, oferecer embargos à execução, em razão desta execução .. \r\n\r\nProc. 1999.001.145905-1 - MIRLENE DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fls. 805/807: ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) À parte ré para recolher as custas processuais (AEVC - R$ 160,66; APCJ - R$ 3,65; AOJ - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 10,40) e a taxa judiciária (R$ 296,09). \r\n\r\nProc. 2006.001.138886-9 - LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2006.001.139277-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre a data marcada para a realização da perícia grafotécnica. (fls. 121) \r\n\r\nProc. 2008.001.064179-2 - MARIA NILDA MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTOVIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) À parte autora sobre o retorno do AR negativo. À parte ré para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.078976-0 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X SIDNEY MATOS DE LIMA E OUTRO À parte autora sobre a petição de nº 200802898450, de 18/07/2008, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.166294-8 - LUIZ MAGNO DO AMARAL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.178306-5 - LIRES AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RIO AMBIENTE COMUNICAÇÃO LTDA Ao autor sobre retorno de AR negativo. Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.124741-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO NOBREGA NARCIZO À PARTE AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, para o patrono de cada ré, em R$ 2.000,00 nos termos do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075947-8 - RICARDO HENRIQUE SÉRVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060567-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARCIO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) Ao autor para fornecer o CPF do 2º réu a fim de se expedir os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nId: 638664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.208714-7 - ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BOY SERVICE EXPRESS LTDA E OUTROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que esclareça a parte autora quem deve figurar no pólo passivo da ação, porquanto não cabe cumulação do pedido acidentário, com outro, ou outros, dirigidos a seu ex-empregador. Pena: extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Venha a certidão de ônus reais doimóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.130142-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao interessado, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.152683-9 - ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055629-1 - LUIZ PAULO TRISTAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia: 4 de novembro de 2008, às 16:00 h, na sala de perícias médicas do Fórum da capital, corredor C, 3. andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.125542-3 - ESTER COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em cumprimento ao acórdão do E. Tribunal de Justiça, o qual anulou a sentença de fls. 60/64, determino a realização de perícia médica, para o que nomeio o Dr. Delane Borges, tel. 2288 2219/9766 8893, a fim de que seja apuradao eventual grau de incapacidade da parte autora. Concedo às partes o prazo de cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, sendo certo que tal verba será arcada pela parte ré, caso vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059683-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIANE HONÓRIO DE MENEZES Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _______________, às _______________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091038-9 - ADELSON STELET GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.096036-8 - IRENE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Por conseguinte, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104564-9 - ROBERTO VICTOR DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré, sobre fls. 233 e 236. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135301-7 - HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.208843-7 - ALCEBIADES BORGES DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Baixem os autos para a juntada da petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109142-8 - ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X RUY MENEZES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida em audiência (fl. 211). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038879-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X MARIA JOSE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.047329-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174986-9 - COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Procedi ao bloqueio on line do valor exeqüendo nos autos principais, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.186746-7 - CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição acusada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.182349-8 - ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:As custas objeto de rateio são aquelas referentes ao processo de execução, sendo certo que o acordo celebrado nos autos principais silenciou quanto as despesas processuais dos embargos do devedor. De todo modo, defiro a gratuidade de justiça à parte embargante, pelo que dê-se baixa e aqruivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.702785-1 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X OTTILIO RITTI E OUTRO Ao exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 1996.001.029530-1 (24426) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h., sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.023324-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VANIA GURJAO FERREIRA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Despacho:Ao leiloeiro para designar dia para a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2008.001.017414-4 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X GLOBEX UTILIDADES JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Por ora, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, apreciarei o pedido de expedição de carta de alienação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077878-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA E OUTRO Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:De fato, o acordo de fls. 329/330 não fixou prazo para a alienação particular do imóvel. Assim, entendo que descabe, neste momento, a venda forçada do bem, através de hasta pública. Contudo, nada impede que seja fixado pelo Juízo, em sede de incidente de cumprimento de sentença, prazo para a venda, sob pena de nomeação de leiloeiro devidamente habilitado. Assim, sendo certo que o cumprimento do acordo deve estar submetido a um prazo determinado, sob pena de ineficácia, diga a parte autora qual prazo de que necessitada para a venda do bem, após o que voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela à fls. 32/33, e condenar a parte ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017138-2 - PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista que a prova pericial mostrou-se inviável, diga a parte autora se insiste na prova oral requerida à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.136555-5 - MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JM CREPALDI TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Por ora, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, posto que a mera insuficiência patrimonial não pode dar ensejo à aplicação do instituto.Outrossim, não entendo configurado o abuso da personalidade jurídica, conforme afirmado pela parte autora, sendo certo que a demandada chegou a propor acordo para por fim ao processo. Assim, esgote a parte exequente os meios de localização de bens passíveis de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106444-9 - DANIELLE BELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133533-9 - LIDERANÇA EM SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133), Dr(a). ERIKA CARDOSO DE ANDRADE (SP-214117), Dr(a). FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (SP-177677), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES DA CRUZ (RS-152118)) X REDE GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a ilegitimidade ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100036-3 - ESPOLIO DE PAULO OUTUBRINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ERICO BOECHAT NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436) Ao autor, sobre Embargos Monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais a partir da citação, e de correção monetária a partir da data desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.168900-9 - MARIA CHRISTINA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA PENNA GOMIDE QUINTELLA (RJ-091282)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233421-7 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de folhas 47/verso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100514-7 - ELIANE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.030978-8 - BANCO ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSNELIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VIANNA PALERMO (RJ-043650) 1) Ao autor, sobre Contestação; 2) Após, à parte ré para juntar procuração do 2º réu e atos constitutivos do 1º. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 638665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "638666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133375-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que atenda ao solicitado, fls. 164, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.115534-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IGOR TAVARES DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.123210-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008751-8 - MAXCENTER DISTRIUBIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X NOVA DO CACHAMBI FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.143687-7 - FABIANA SABINO DA SILVA X LEGIAO DE BOA VONTADE - LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Ao autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048213-1 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl.104. Diga o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094218-8 - BRUNO TADEU BEZERRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CONDOMINIO BARAO DE CAMPINAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.052736-9 - IVANI PATRICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:As partes sobre os honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084255-0 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Traga a parte o original do mandado de pagamento, para que possa o cartório providenciar um novo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122399-9 - MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ao autor sobre contestação, após fls 41- Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Informe a parte autora o resultado, na íntegra, do julgamento prolatado no recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.110479-6 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo a apelação de fls. 301/329, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Fls. 463/465. Diga a parte contrária sobre a possibilidade de compensação alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075560-2 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.001.152081-3A - CLEBER JUSTINO X THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Decisão:...declino de minha competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162210-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA MESQUITA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X DUARTE PYRAMO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Ao exequente para imprimir regular andaemnto ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.068019-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X J P PROMOCOES E EVENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.142138-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GEOTECNICA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064439-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA MARIA PRESMAN E OUTRO Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.135013-4 - BARRA AGUA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.055822-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X YOKOYAMA BANK BUSINESS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.063139-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIANA PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.066774-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO VICENTE DE AZEVEDO TRIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.059443-0 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.122164-0 - MARCELO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675)) X LILIA COLIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.149082-5A - LUCIEN CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5 (18679) - SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi efetivada em valor inferior ao pretendido (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020209-3 - JORGE FERNANDO ENDLER GOMES X DIOMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:A parte autora sobre oficio de fls.155 \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073449-0 - JOSUE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor da quantia depositada à fl. 169. Após, intime-e a ré a fim de depositar a diferença apontada na planilha de fl. 176, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Prestação de Contas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178646-7 - GENARO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X BANCO BRJ S A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a princípio não é possível cumular pedidos diversos. No caso concreto não se mostra viável o pleito de prestação de contas, haja vista que o mesmo tem rito especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.059752-1 - ESPÓLIO DE ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X JOÃO SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087273-4 - QUEIJOS E VINHOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ESPOLIO DE JUWALDO DA ROSA PILLAR), Inventariante: TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.149082-5 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUCIEN CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.145888-7 - MARCOS ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X H BORSOI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575) Ao autor sobre a contestacão. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.070961-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.185918-0 - OZIMAR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.012520-5 - JOSE ANTONIO CAMPANY SERRAZINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.098486-0 - RUDSON BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068957) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024222-6 - IRACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Fl. 477. Indefiro, eis que exercitei o juízo de retratação (folhas 404). Requeira o que for de direito com relação a parte demandada. \r\n\r\nProc. 2005.001.057597-0 - MARILENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168866-2 - RITA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A VESPER Despacho:...designo o dia 25/9/08, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210850-1 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.054659-0 - NABIL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112/116, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 638666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.107027-2 - ELEN DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI (1.437.336) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.114, nomeio como perito, em substituição, a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa a ser intimada na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107051-1 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.95, nomeio como perito, em substituição, a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa a ser intimada na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149298-3 - LEANDRO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho a promoção de fls.57 e nomeio como perito o Dr. Edson B. Nascimento da Silva, devendo o mesmo ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157963-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perita a Dra. Zulmira Lucia Brito de S. Costa a ser intimada na sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007354-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.77, retire-se o feito de pauta. Intime-se o advogado da parte autora para que o mesmo atualize o endereço de sua cliente, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para designar nova data para audiência. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143149-5 - BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA Decisão:Desta feita e estando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273, I, do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela, a fim de que seja colocada a disposição deste juízo a quantia de R$ 75.000,00 referente a crédito da ré a receber da empresa AZURRA. Intime-se a empresa AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, no endereço apontado às fls. 08, para promover o depósito da quantia de R$ 75.000,00 em juízo.Designo o dia 12 / 01 /2009, às 14:45 hs, para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.186366-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls.99. Anote-se onde couber. Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/01/2009 ÀS 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.012826-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:Fls.502. Defiro, devolva-se o prazo. Após, digam as partes, em 05 dias, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.028004-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CLÁUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.029692-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER), Inventariante: JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.217/218 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046088-6 - VICENTE LUCIANO PASCALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.106. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.103( Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.). \r\n\r\nProc. 2007.001.066410-8 - NAIM ABDALLAH EL DERZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X BANCO BRADESCO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/01/2009 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070377-1 - JOSÉ VICENTE ARRUDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Comprove a parte autora, em 10 dias, a existência da conta poupança na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122062-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Despacho:Fls.38. Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150918-4 - INVESTCOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls.178/179. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.209483-6 - MARIA EDILENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.73. Defiro, devolva-se o prazo. Após, às partes sobre fls.74, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015471-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GANACHE TORTAS LTDA Despacho:Fls.78. Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.085649-8 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Primeiramente, REJEITO, a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o fato de eventual pagamento ter sido feito por outra seguradora não impede que a autora requeira em juízo o pagamento do valor realmente devido, tendo em vista a solidariedade existente entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.27. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213054-3 - ALDA BATISTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A À PARTE AUTORA, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Forneça a parte ré cópia da inicial e da sentença da ação de despejo que tramitou junto à 42ª vara Cível, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117119-7 - IDELMA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X UNIMED/BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO GUIMARÃES (MG-101434), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Despacho:Ao réu para apresentar sua réplica à contestação de fls.140/141, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.051394-8 (20410) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X OLIMPIA MARIA DE LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Requeira a parte autora o uqe entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.095569-8 - WILSON GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UANZELLER KLEBER WANZELLER (RJ-069375), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls.348. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.091933-7 - MARCON EMPREEND.IMOBILI.S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIP ROYAL DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.099392-8 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X ART PALLET INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.84, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029861-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE DAVID MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Deposite a embargante os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047057-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) X APOLO PRODUTOS DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Fls.126. Anote-se onde couber. Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203868-7 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Justifique o embargado a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls.265. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.073089-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NADIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipiente a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1996.001.089144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 212, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.112192-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Revogo o despacho de fls.439, eis que proferido por equívoco. Fls.437/438. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.174424-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO CESAR ALVES E OUTROS Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição da Carta Precatória, bem como forneça as cópias necessárias para tanto, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.102205-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ISABEL GUIMARÃES MURAD (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030823-9 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.072778-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5,62 junto ao Unibanco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004841-9 - SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.934. Anote-se onde couber. Tendo em vista as alegações de fls.809, reconsidero o despacho de fls.807 e determino que seja cumprida a 1ª parte do despacho de fls.805. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.181546-5 - TELMA LUCIA VIEIRA DAQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.061159-4 (20505) - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X CIA LUZ STEARICA PARTICIPACOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls.423/426. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140725-4 - BODY PLACE ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X FERTOL SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE FARIAS FILHO (RJ-113674) Despacho:Tendo em vista que a ré não apresentou sua defesa no prazo legal, DECLARO SUA REVELIA. Diga a parte autora se pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078936-9 - DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.457. Ao credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027491-0 - CAG ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.121357-6 - MARLENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.405, item a. Após, ao contador sobre fls.404/405. \r\n\r\nProc. 2002.001.000663-4 - SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Fls.723. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.031753-6 - AUREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.488. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064327-2 - GILBERTO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.199, verso. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Fls.187/188. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125004-5 - SUSE VALENTE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.94, recolha a parte ré a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.096755-5 - CLERIO ABEL BAGATOL HARTUIQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a informação de fls.92, nomeio como perito, em substituição. o Dr. Roberto Oliveira Sadock de Freitas, tel: 35769503/99633599. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230883-6 - ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X GUSTAVO MURICI FABIANO DE RAMOS Ao(s) interessado(s) sobre fls. . \r\n\r\nProc. 2008.001.079163-7 - LUCI RABELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.099522-0 - MICHEL BRUNO VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.164167-2 - ANA PAULA CASTRO TREVISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). FABIANA PACHECO REZENDE (RJ-145943), Dr(a). ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS (RJ-151829) Despacho:Tendo em vista que todos os impetrados já se manifestaram nos autos, verifico ser desnecessária a expedição de mandado para intimação da decisão de fls.192, pois a mesma pode ser feito por D.O.. Portanto, republique-se a decisão de fls.192. Inclua-se o requerente de fls. 388/464 no polo passivo. Ao MP para se manifestar, inclusive, sobre a petição de fls.388/464. Após, decidirei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.241948-0 - EDITH NASCIMENTO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"...Em assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para determinar que a ré autorize, IMEDIATAMENTE, a realização da cirurgia solicitada com todos os materiais cirúrgicos necessários em quantidade, qualidade e marca indicados pelo médico assistente, devendo a empresa ré custear tudo em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), tudo com fundamento no artigo 273, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Cite-se e intime-se para cumprimento desta decisão.\" \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1986.001.101412-2 (4385) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104874-0 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002035-4 - REGINA AUREA CARDOSO PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091783-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107204-3 - PALÁCIO DAS LONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INCOBEL INDÚSTRIA COMÉRCIO BELICHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NAVES AMARAL (GO-017786) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142277-2 - WEBER NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X CLUBE CINCO DE JULHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.153, recolha a parte ré a diferença de custas ainda devida, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004019-5 - MARIA JOSE CRESPO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Fls.284/288. À parte ré, em 10 dias. Após, à parte autora sobre o agravo retido de fls.284/290. \r\n\r\nProc. 2006.001.081779-7 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.154/155. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls.132/133, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173147-6 - RICARDO PALERMO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SIEMENS BUILT TECN LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHEIRO DONATINI DIAS DA CRUZ (MG-098243), Dr(a). RAUFFMAN JOSÉ HENRIQUE WEYERS (MG-098922) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 78. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.228990-0 - SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO MERCANTIL S A Decisão:\"...Em assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender os descontos subsequentes dos valores referentes ao empréstimo, bem como determino que o réu se abstenha de incluir o nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e apresentação do contrato firmado com o autor, em 05 dias.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12 / 01 / 2009 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153575-4 - WALLACE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166385-9 - ELIZABETE GONÇALVES CHUVAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187340-4 - TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215144-3 - NILTON CARDOSO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073089-2 - NADIR GONÇALVES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078101-2 - CARLEDIS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218406-0 - CARLOS ANTONIO ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/01/2009 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS \r\n\r\nProc. 2008.001.209792-0 - JOSÉ CLÁUDIO SALLES POZZATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 638667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016113-2 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165506-0 - LECI ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB WILCZEC E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa fls.66/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074642-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUBENS JOMER RODRIGUES 1) Desentranhe-se e cumpra-se.2) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.043680-0 - GEORGINA DA ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.093538-4 - ROBERTO ANVER PACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X TOP PARTS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Aos credores sobre folhas 360/362. \r\n\r\nProc. 2005.001.114249-0 - ESPOLIO DE NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), Inventariante: ABIDAO BICHARA NETO) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) À parte ré sobre fls.207 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL AVENIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Complemente as custas, a parte autora, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência.(R$ 7,30 - conta 1110-6 e R$ 127,80 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067592-1 - ANGELA MARIA PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora...Intime-se as partes para apresentar quesitos e indicarem assistente técnico no prazo de 05 dias Informe a parte autora o número da conta poupança, a fim se que o réu seja intimado a apresentar os extratos bancários relativos ao período. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários e logo em seguida dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069196-3 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se o réu para que forneça os extratos bancários da conta 120.033.188-2, referentes ao período objeto da demanda (junho/1987, janeiro e fevereiro de 1989 emarço/ abril de 1990), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.172110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUIS CARLOS DO CARMO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067713-9 - ARLINDO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se o banco réu para apresentar os extratos relativos às contas 06539726, 07119739, 05622603, 8057401, 08057087 e 06539599, todas da agência 0458, relativos ao período, em 20 dias. . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.054766-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ALEX DA SILVA DIAS E OUTRO À parte autora para fornecer número do CPF do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179501-6 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:...Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, além de lhe ser impossível provar que não contratou com a ré. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, eis que irrelavante para o deslinde da questão. Intime-se a parte ré para que junte aos autos, em 10 dias, o contrato assinado pela autora, a fim de comprovar suas assertivas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Considerando que o contrato de locação já foi rescindido e que o imóvel já está locado a outro inquilino, diga a parte ré/reconvinte se insiste na produção das provas requeridas as fls. 391/392. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9A - BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Decisão:...A empresa ré, inglesa, possui sede na Alemanha, conforme se depreende de fls. 46, mas possui diversas agências em território nacional, nos termos do documento de fls. 52. Assim, a hipótese pode ser julgada pela justiça brasileira, sendo irrelevante qualquer discussão quanto ao domicílio atual ou anterior do demandante.Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.056126-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VITORINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente sobre a certidão de fls. 09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência para expedição dos oficios ou leve-os em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151915-3 - ERICA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autoa ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003452-8 - DENILSON BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré cancele os valores imputados ao autor a título de anuidade e juros atinentes ao cartão nº 5390.2855.0328.6092, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119602-9 - JOSIEL DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consubstanciada na oitiva da testemunha Alexandra, mencionada na reportagem. Venha a qualificação e endereço em 05 dias. Após, designarei a AIJIndefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista o teor das reportagens, pois dispensáveis ao julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108660-1 - JUREMA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X SEMEG SERVIÇO MEDICO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela ré...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção d eprova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179932-0 - NADYR DE FREITAS GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas na inicial. Designo AIJ para o dioa 22/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas para prestar depoimento. Oficie-se.Considerando que a parte ré, devidamente intimada, conforme fls. 185, não recolheu as custas da denunciação à lide, deixo de recebê-la. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.061361-0 - FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X LUIZ HENRIQUE DA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) À parte autora sobre fls. 196/199. \r\n\r\nProc. 2007.001.181103-4 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARCIA FALCAO FARIA ....ao exeqüente para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.244625-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM JORGE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027106-3 - JORGE RAFAEL DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (06/02/2005) por se tratar de responsabilidade extracontratual, bem como para cancelar o débito existente em nome do autor relativo ao contrato nº 00426235-8 e a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito em 05 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148891-8 - DIVALDI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Certifique-se se houve impugnação no prazo legal.Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 178 e 192, como requerido às fls. 184.Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI, do CPC em relação à segunda ré.Condeno a 1ª ré ao pagamento das despesas processuais honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em favor da 2ª ré, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164697-7 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X CONDOMÍNIO DO INTERNACIONAL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, por ser desnecessária à solução do litígio, em especial diante dos termos da contestação.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.240799-3 - THEREZA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com os custos da internação da autora em CTI de unidade credenciada ao plano até seu pronto restabelecimento, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento.Cite-se e intime-se a ré. Dê-se ciência da decisão ao hospital onde a autora se encontra internada.Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a parte autora sua representação, conforme certidão de fls. 34 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128232-1 - LUCIA ROBERTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205395-0 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no aparelho e a negativa da ré em solucioná-lo.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal a fim de que indique perito habilitado para o exame do aparelho celular, consignando-se que se trata de requerimento de parte beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.051386-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Desnecessário o retorno dos autos ao perito que elaborou o laudo de fls. 87/89, eis que o benefício acidentário a que a parte autora eventialmente terá direito é matéria de direito, a ser apreciado pelo Magistrado quando da prolação da sentença. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167249-6 - ÁTILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se o réu cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros.Nomeio como perito o Sr. José Heriberto Costa, tel: 2542-9485 e 9632-7335. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 638742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401070-4 (18036) - MARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Ao subscritor de fls. 76/77 tendo em vista o documento de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1985.001.401174-9 (35073) - JANSSOIR MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X INSS Despacho:O cálculo foi elaborado em UFIR e devidamente atualizado na data do pagamento (1,6992 x 11.617,03 = R$ 19.739,65). Assim, cumpra-se a parte final de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1985.001.500619-1 (30490) - GERALDO FERNANDES CAVALCANTE FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se precatório. Intime-se (fls. 196/197). \r\n\r\nProc. 1998.001.086901-2 - LUCILENE GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se precatório. Intime-se (fls. 190/191). \r\n\r\nProc. 2006.001.062606-2 - MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO, Habilitado: THEREZINHA MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158206-7 - ALEFELD LACERDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do Enunciado 41 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo seu pagamento em face dos benefícios da Gratuidade de Justiça concedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 108, eis que não houve diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Reconsidero fls. 190 c/c 191vº considerando a planilha apresentada. Auto de Arrematação assinado. Junte-se aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:Considerando que não há comprovação do cumprimento do artigo 229 da CN. Considerando que o edital não foi afixado pela serventia e sequer consta do sistema como expedido. Suspendo o leilão para que sejam cumpridas as formalidades legais, salientando que qualquer ato praticado em decorrência do edital irregularmente publicado, é nulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ES COBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 158. \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.133472-1 - NOEMIA CELIA LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142901-0 - ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (SÓCIO GERENTE FLS. 79). \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166165-6 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANALBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FERNANDO DA CUNHA DE CASTRO PINTO E OUTRO Decisão:Exclua-se de pauta. Suspendo o feito por 90 dias. Decorrido tal prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.200403-3 - MARIA THEREZA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265606-1 - LINA GONÇALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.185384-5 - HUMBERTO JOSE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. Oficie-se. À parte autora para observar o artigo 276 do CPC. Venham os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.237702-2 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade, por se tratar de profissional liberal. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.238913-9 - MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X SEGURADORA LIDER DPVAT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178376-2 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AS PARTES SOBRE FLS.118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:A petição de fls. 493/495 não esta assinada. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134995-8 - FERNANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, os quais ficarão sobrestados enquanto perdurarem os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da Súmula 41 do TJRJ. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.182877-2 - ARMANDO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-138287)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Desnecessária a expedição de ofício, eis que o Perito já é cadastrado na DIPEJ (artigo 1º da Resolução nº 20 de 2006 do Conselho de Magistratura). Ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Decisão:Mantém-se a Decisão com relação à expedição de mandado de prisão. Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.236780-6 - MÁRCIA MARIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X JPJ 3 REFEIÇÕES LTDA ME Decisão:1- FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 11.630,96, EIS QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. ANOTE-SE. 2- CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030063-6 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497) Sentença:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 183. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049067-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 72. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154547-0 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034058-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRANILDO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.088616-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X NEZITA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 12/20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.142778-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X DROGARIA COLOMBO S/A), VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:CUMPRA-SE O AVISO DA CGJ DE Nº 589/07. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE HÁ FALÊNCIA DECRETADA DA DROGARIA COLOMBO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:Reitere-se o ofício enviado à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102610-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA FLAVIA MARCONDES AO EXEQÜENTE (FALTA RECOLHER R$ 0,63 - FUNPERJ E R$ 0,63 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. À EXECUTADA (FLS. 78). \r\n\r\nProc. 2008.001.197934-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA), ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.239427-5 - HOTEL BOURBON DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X LNBRASILTUR SERVIÇOS DE RESERVA HOTEL P INTER Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos e regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.238181-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CINTRANSPORT TRANSPORTADORA LTDA), FERNANDO DE CARVALHO RODRIGUES), ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042656-8 - PEDRO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115293-0 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). FABIAN IGOR VIEIRA MACEDO RODRIGUES (RJ-142512E) Decisão:Venha a planilha correta, haja vista que foram feitos dois depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035227-5 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) AS PARTES SOBRE FLS207.( EXAME MARCADO, NO DIA 11/11/2008, ÀS 1600 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C SALA Nº 313, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO MÉDICO-PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.045645-9 - LUIZ GUSTAVO BRAGA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065492-0 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129262-8 - CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.111536-6 - SONIA MARIA STORINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055871-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia equivalente a 16 salários mínimos, ou seja, R$ 6.640,00 (seis mil, seiscentos e quarenta reais), quantia referente ao seguro obrigatório, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.174/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:A(o) executada(o) para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:J.DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CAFE BOM DIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, por traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220826-0 - JOSELANIA ABDIAS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), AZURRA VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CONSIDERANDO QUE A 2ª RÉ NÃO CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 151. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.025458-9 - ROSANITA PEREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.080978-2 - SIMONE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 26/11/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.098267-4 - MURILO FELIPE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X RENATA ARTBELLA CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art 269 I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento das despesas no valor de R$ 138,47 (cento e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), corrigidos e remunerados observando a data do desembolso e, ainda, ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058201-5 - NEUZA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:AO AUTOR (fls. 313/314). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064544-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 126, observando os bens citados às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.123325-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação, haja vista que a procuração de fls. 06 é uma cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.025610-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) AO AUTOR(RECOLHER R$ 0,16, CONTA Nº 1110-6) . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.151359-1 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE FLS.556/562. \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. Após, as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.146799-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076741-4 - SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.113653-7 - VICTOR MUNIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, assim como o custeio dos medicamentos e tratamentos apontados, a critério médico, para sobrevivência e manutenção da saúde do autor, até o seu completo restabelecimento, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 21/22, tornando-a definitiva; e ainda, para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação a reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.015389-0 - JOSÉ PAULO CHAIM BASBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119219-1 - ROSANGELA DE MEIRELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X UNIMED RIO Sentença:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 56/57, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132738-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198250-3 - MARGARIDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO RÉU (FLS. 186/192). \r\n\r\nProc. 2008.001.000787-2 - ALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA, Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Decisão:Designo o dia 04/11/2008, às 15:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.141099-6 - MARIA LUIZA DE FARIAS FURTADO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLA MARTINS (RJ-157198E), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166480-1 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAÚDE S A), HOSPITAL PRO CARDÍACO Despacho:Venham o termo de inventariante e os recolhimentos devidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101291-5 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120770-2 - OTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CEZAR EDUARDO PANESSA RUIZ (PR-027468)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Defiro a dilação de prazo pretendido, no entanto de forma sucessiva. Assim, à parte autora e após a manifestação, à ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/84 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de penhora que deverá ir acompanhado de guia no valor executado (fls. 114, item b). \r\n\r\nProc. 2006.001.149707-5 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 169, TOTALIZANDO R$ 524,69. \r\n\r\nProc. 2008.001.042234-6 - MARIA DA PENHA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACAO S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.154443-5 - WASHINGTON LUIZ LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.238038-0 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X DANIEL LOURENÇO ALVES PEREIRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 04/11/ 2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239117-1 - MARIETA DE MORAIS BRANDÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X SABEMI SEGURADORA S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265389-8 - RICARDO DE LIMA SEDEU (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X HOTEL VILA BOA VIDA II), CONDOMÍNIO VILA BOA VIDA II), HOTEL VILA BOA VIDA I (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)), RCI BRASIL AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.146359-3 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO, ARISMARIO ALMEIDA, MONICA ANDREA OLIVEIRA ALMEIDA, JOSE CARLOS DA SILVA, ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 929. \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 53/53vº, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 94) e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado, substituam-se os documentos de fls. 303 e 304, por cópias e devolvam-nos mediante ofício, para o endereço de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:Considerando a certidão supra, chamo o feito à ordem e determino que se publique o despacho de fls. 576. \"AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA\". \r\n\r\nProc. 2004.001.127885-3 - SANDRA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS COIFFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231) Despacho:À parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais conforme determinado às fls. 185, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.000104-9 - WILMA MARIA DOS SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056836-5 - JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeio o indicado às fls. 95. Às partes sobre os honorários. Cumpra-se a Res. nº 20/2006. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041059-9 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144006-0 - RICARDO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Considerando fls. 52 e a cláusula 4 do acordo, esclareças as partes. \r\n\r\nId: 638744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401345-2 (93300) - ALTIVO FAUSTINO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSS Decisão:...Assim, assiste razão ao INSS em sua alegação de existência de erro material nos cálculos utilizados para expedição de precatório judicial. Isto posto, acolho a impugnação apresentada pela Autarquia ré para corrigir o erro material existente nos cálculos que serviram de base para a expedição do Precatório Judicial 2006/06694-8, declarando corretos os cálculos de fls. 273/284 onde se apurou o débito excluindo-se os valores referentes a auxílio-suplementar já pagos. Oficie-se ao Setor de Precatórios Judiciais para fins de aditamento do precatório 2006/06694-8, anexando-se cópia desta decisão e dos referidos cálculos (fls. 273/284). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.703303-4 (19084) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao Autor Sobre Fls.61. \r\n\r\nProc. 1983.001.701066-1 (12614) - JOSE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia Médica designada para o dia 23/09/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 1990.001.078257-0 (55623) - SILIS PAULO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.032899-2 - WANDERLEY SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.180/185; após... \r\n\r\nProc. 2000.001.041581-5 - UBIRAJARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.191/192 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173540-8 - ABRAHÃO VIEIRA SALVADO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA VASQUES SANCHES (RJ-143361) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128263-1 - MARIA DE NAZARE LUZ LOPES X ALPHA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 345-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Fls. 192-Redesigno os dias 15/09/08 e 25/09/08 para realização da praça , às 16 h respectivamente .Informe ao leiloeiro a nova data para realização do ato.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055105-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDAS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X OLHO D AGUA PISCINAS LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é o sobrestamento do feito para localização do réu ou pedido de vista dos autos por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.004184-7 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC. Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.153,04 (seis mil cento e cinqüenta e três reais e quatro centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso realizado pela parte autora.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e metade das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.081924-4 - MARIA THEREZA VICENTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 16 de 10 de 2.008, às 15 h 20 min. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113118-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE), Inventariante: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO Fls. 73 : Oficie-se. Venham cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.017916-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EDNA MARIA MOREIRA Recolha-se as custas das diligências de citação e intimação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118325-8 - MARIA BERNADETTE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao réu sobre fls. 241 e 245. \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exeqüente sobre fls... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156290-1 - WILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretedem produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.095793-0 - DIOGO FILGUEIRAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.015087-5 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X CIÚLA FRANCISCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058256-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TOGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Trata-se de ação de Execução por Título Extrajudicial, não cabendo, portanto, a aplicação da regra do art. 475-J. Dessa forma, revogo a decisão de fls. 201, razão pela qual deixo de apreciar o requerimento de aplicação da multa 10 % de que trata o artigo 475-J do CPC. Verifica-se que os executados até o presente momento não foram citados. Assim, forneça o exequente o endereço atual dos executados para citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100717-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:... Dessa forma, a apuração deverá ser feita através de liquidação por arbitramento nos autos da ação declaratória em apenso, após requerimento da parte interessada e não nestes autos, razão pela qual deixei de nomear perito na presente ação de execução. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada... \r\n\r\nProc. 2004.001.084717-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA CECILIA LAVINAS PERNES TOSCANO Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida pelo exeqüente, na petição de fls. 185.Registre-se que o executado foi citado mas não se manifestou nos autos e não foi efetivada o registro da penhora (fls. 159).Contudo, torne sem efeito o termo de penhora de fls .169.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133824-9 - VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao Autor para retirar a certidão para o registro geral de imóveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064898-8 - RG PROTESE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Aguarde-se a decisão da impugnação à execução nos autos em apenso.Abra-se conclusão nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.128786-2 - PATRICIA ALVES OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X JBR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Fls. 249-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089253-1 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Certificado o trânsito em julgado.Caso positivo ,intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Fls .76-Intime-se para o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165381-7 - ANA CRISTINA PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039228-7 - RICARDO ALCYR ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia da declaração de IR atualizada do atuor no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Cumpra o cartório o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069324-0 - MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Indefiro a produção de prova oral requerida às fls. 269 pela parte autora, eis que desnecessária considerando a natureza da presente ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140058-0 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exeqüente sobre certidão supra e sobre fls. 157. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046816-2 - JOSELIAS AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DROGARIA JOIA RIACHUELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Ao 1º réu sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154181-7 - NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Regularizeo réu o recolhimento (diferença de taxa judiciária :R$ 191,84). Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109493-6 - SAMUEL FERNANDES CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115276-8 - BERNARDO RIBAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se o réu para od evido recolhimento das custas faltantes.Diga o autor quanto à extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007144-1 - AMADO FELISMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Fls.291-Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ESPÓLIO DE ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:Isto posto:I) Com relação ao pedido de obrigação de fazer JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art.267, VI, do CPC, considerando o óbito da parte autora, sendo intransmissível a obrigação de fazer no caso concreto;II) Conforme a fundamentação contida nesta sentença, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC, no que diz respeito ao pedido de repetição de indébito, ante a ilegitimidade ativa.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093819-1 - SEVERINO DO RAMO JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu sobre fls. 148/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.201451-8 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art.269, I, do CPC, para:a) CONDENAR o segundo réu, BRADESCO SAÚDE S/A, a efetuar o pagamento da quantia de R$ 44.056,80 (quarenta e quatro mil cinqüenta e seis reais e oitenta centavos) diretamente ao segundo réu, HOSPITAL SAMARITANO. Referida quantia será acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso pelo segundo réu. Ante a sucumbência recíproca entre o autor e o primeiro réu, cada parte arcará com honorários de seus advogados e metade das custas processuais;b) CONFIRMAR a decisão de fl.36 que determinou ao segundo réu, HOSPITAL SAMARITANO, a não ingressar com qualquer ação de cobrança em face do autor ou negative seu nome em razão das despesas com os \"stents\" utilizados na cirurgia em tela. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios diante da... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079179-0 - JADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116747-9 - VIVIAN DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...O eventual transtorno em virtude da impossibilidade técnica da manutenção do número antigo em endereço diverso, não pode ser imputado à prestadora de serviço. Da mesma forma, a autora não comprova nos autos que o serviço de interceptação de chamadas da empresa ré informava o novo número com incorreção. Assim, não cabe indenização por dano moral, eis que não está evidenciada ofensa à dignidade e à honra da autora. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066271-9 - FRANÇA E BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida na petição inicial (fls .15) e informe se pretende a produção de prova oral , valendo o silêncio como negativa (05 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.179710-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106520-8 - ZILA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115237-3 - WILMA AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 19/05/2008 (fls. 28), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls 29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC. Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.081046-0 - KERMIT MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114538-5 - CELESTE CAVALCANTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148525-0 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.110170-9 - EDNA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a liqüidação da sentença, nomeando Filipe Campello, telefone 9986-2612 (art. 475-D do CPC), o qual deverá ser intimado a apresentar a sua proposta de honorários ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os honorários periciais serão suportados pela empresa ré ao final, tendo em vista a condenação imposta na sentença ao pagamento das custas. Fica facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028887-7 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 638745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "638746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112470-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS MULTICARTEIRA-NAO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALECSANDER DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) mandado desentranhado e aguardando cópias: ao autor para fornecer cópias necessarias para acompanhar o mandado, tais como inicial, procuraçao, etc \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho: OFICIE-SE EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO À TITULARIDADE DA LINHA TELEFONICA INDICADA, A FIM DE SE PRESERVAR O SIGILO DE TERCEIROS. CASO A PARTE EXECUTADA, OU SEUS SÓCIOS, SEJAM TITULARES DA LINHA TELEFÔNICA APONTADA OU QUALQUER OUTRA, TAL INFORMAÇÃO VIRÁ AOS AUTOS COM AS RESPOSTAS AOS OFICIOS DEFERIDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026389-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA), PAULO ROBERTO PONTES BASTOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.234513-6 - AMIR ALÉM AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SALOMÃO NETO (MG-061347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S A Despacho: CUMPRA-SE APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO A AUTORA MANTER CONTATO COM O AVALIADOR A FIM DE ACOMPAHÁ-LA NA DILIGÊNCIA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 343, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. FIXO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.029875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303)) X TEREZA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO AVALIADOR, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATO, NO PRAZO DE 5 DIAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO AUTO DE AVALIAÇÃO, DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141860-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HUMBERTO JOSE CASTRO DE SOUZA SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 15/08/2008, DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO DO CPC EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO QUE UM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, NO VALOR DA PENHORA E OUTRO EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DEPOSITADO A FLS. 102, AMBOS COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. TRANSITADA EM JULGADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119118-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETROPÓLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE RAFAEL NASTA), CLEMENCIA GLORIA VILLALBA DE NASTA SR. ADVOGADO: O EDITAL ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO, FOI ENCAMINHADO PARA O DIÁRIO OFICIAL PARA O EXPEDIENTE DE 15/08/2008..., DEVENDO O ADVOGADO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA SUA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.026463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER), HILDA MARCIA SOUZA DE AZEVEDO EYER Decisão: CONSIDERANDO QUE, A DESPEITO DO ERRO MATERIAL COMETIDO, O PROTOCOLO DO RECURSO OCORREU TEMPESTIVAMENTE, CONFORME SEVÊ DE FLS. 56, RECEBO A APELAÇÃO INTERPSOTA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.092669-5 - TEREZA DE JESUS VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.093329-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.233331-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEVERE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de NOVEMBRO de 2008, às 14:15 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.234719-4 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: ... POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO S-P PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.236613-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SZULIM MENDEL E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de NOVEMBRO de 2008 às 15;00horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITE-SE INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027109-5 - ELIZANGELA CRISTINA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AQO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.234714-5 - ALBANEZIA AUGUSTA DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235337-6 - BARBARA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO MORADA Decisão: (...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO 2º E 4º OFICIOS DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANERIO SOLICITANDO A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS MENCIONADOS A FLS. 28/30. C UMPRA-SE COM URGÊNCIA. DESIG NO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, À S 14;45 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.160297-2 - JOSÉ ROSÁRIA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LOURENÇO DE OLIVEIRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE MULTA DI ÁRIA R$ 200.00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.071720-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEGASUS ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.235885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OMEGA ANÁLISE MEDICINA LABORATORIAL LTDA E OUTROS Despacho: CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCÁTICIOS EM 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.026564-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA MOTA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 222/223. FACE AO TEOR DE FLS. 217/218 E TENDO EM VISTA QUE OS VALORES JÁ FORAM TRANSFERIDOS PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO, DESTE JUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. IMEDIATAMENTE. ATRAVÉS DO OFICIO 155/08-GAB.MNJ, INFORMO AO DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº1117/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:EM SEUS DIREITO DA PERSONALIDADE. POR TAIS MOTIVOS O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 3.416,00 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DAS DATAS DOS ESTORNOS E ACRESCIMO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART,406 DO COD.CIVIL A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ´POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS METADE PARA OS AUTORES E METADE PAR A RÉ, MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) ( REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 296... EM SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE. POR TAIS MOTIVOS O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 3.416,00 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE A PARTIR DAS DATAS DOS ESTORNOS E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART,406 DO COD.CIVIL A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ´POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS METADE PARA OS AUTORES E METADE PAR A RÉ, MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS AUTORES. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-150377), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Junte-se. Transcorrido o prazo fixado pela decisão de fls. 160, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.037620-8 - RODOLPHO MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ALBANO (RJ-144456)) X TNL PSC S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.120705-4 - MARIA EMILIA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO S A Despacho: VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA COM O RECIBO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL OU COMPROVANTE DE RECOLHIMENTOS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136455-0 - FAGNER DE OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.236646-2 - JULIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD GRUPO UNIBANCO Decisão: (...) À INICIAL NÃO SE ENCONTRA ACOSTADO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DE FORMA QUE AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. ... ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 2777 DO CPC PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14;30 HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. CITE-SE INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056594-7 - GUARACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X UNIBANCO S A Despacho: REITERE-SE A INTIMAÇÃO, DESTA VEZ POR OFICIAL DE JUSTIÇA, RESSALTANDO QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DO JUIZO \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243696-6 - MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA PREVITERA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recursoADESIVO interposto Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, p reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175968-1 - SHEILA MARIA VITOR AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS. 269/0280 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016269-7 - PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) De ordem: Às partes s/ cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Informações prestadas através do ofício 157/08-gab.mnj. \r\n\r\nProc. 2008.001.062420-4 - FERNANDO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.097137-8 - IVETTE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.234061-8 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X U.R.C.T.M.R.J.L. Despacho:1-Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de .10.. dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2- NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 3- CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, ANTE A INTIMAÇÃO POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS, 45. CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.177970-0 - FARLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 31, DE FORMA CORRETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.177970-0 - FARLY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despa cho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 31, DE FORMA CORRETA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.240471-2 - ISABEL HENRIQUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE ASSINADA PEKO MARIDO DA AUTORA, SEM QUE HAJA QUALQUER DOCUMENTO OUTORGANDO PODERES PARA TANTO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. . NO MESMO PRAZO, VENHA A AFIRMAÇÃO DE TRATA O ART; 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO A DECLARAÇ]AO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.022761-6 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNNANT SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023) Despacho:Face ao acolhimento da impugnação apresentada, proceda o autor aos recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias,sob pena sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127252-2 - JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MAGNUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: AO RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVIDOS. NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença: .REPUBLICAR ... MULTA 10% SOBRE OVALOR DA EXECUÇÃOINDP/ DA INTIMAÇÃO DETERMINADA .. QUANTO A PLANILHA APRESENTADA, A MESMA DEVE SER RETIFICADA PARA QUE CONSTE A MULTA E OS HONORÁRIOS ACIMA REFERIDOS, BEM COMO PROCEDA À EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES AO CAPITAL GARANTIDOR QUE POSSUI A NATUREZA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E, PORTANTO, DEVE SER OBJETO DE MEDIDA ADEQUADA A FIM DE ASSEGURAR SEU CUMPRIMENTO, NÃO PODENDO INTEGRAR EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. DA MESMA FORMA QTO. AO DEPOSITO DA PENSÃO QUE TAMBÉM CONSTITUI NATUREZA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,... E NÃO EM CONTA POUPANÇA COMO PRETENDE A PARTE AUTORA, VISTO QUE AINDA PENDE JULGAMENTO DE RECURSO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129592-2 - ESPACO DO PIMPOLHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) Despacho: NADA A PROVER ACERCA DA ALEGAÇÃO DE DE ILEGITIMIDADE ARGUIDA A FLS. 434/435. NÃO OBSTANTE, EXPEÇAM-SE OFICIOS SOLICITANDO O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS REALIZADOS E APONTADOS NA INICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. `A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.235714-0 - FABIANO MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RENATO ROCHA GONÇALVES E OUTRO Decisão: (...) ADEMAIS, O AUTOR AUFERE MENSALMENTE QUANTIA SUPERIOR A QUINZE SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSIDERANDO O VALOR DA DIÁRIA RECEBIDO, CONFORME DECLARAÇÃO ACOSTADA A FLS. 29, O ´QUE É INCOMPATÍVEL COM QUEM NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E TAXA JUD. SEM PREJUIZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMILIA. ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235116-1 - ROBERVAL ALVES GODOY (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ITAUCARD S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27de NOVEMBRO de 2008, às 15;15 horas. . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.235116-1 - ROBERVAL ALVES GODOY (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ITAUCARD S A Despacho:Junte-se. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber. Após cumpra-se a decisão proferida. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.215394-6 - MIRIAM SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108325-0 - JOAO ALVES NEPUMOCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho: FACE AO TEOR DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PARA QUE CUMPRA A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC E, NO QUE CONCERNE AO PENSIONAMENTO, MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.066560-7 - ANA ROSA DE AGUIAR TRESLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.073900-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.140190-9 - BOLIVAR MELHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. VOLTEM AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BILAC-SP, PARA QUERENDO, SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA REFERIDO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 31/33. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170695-0 - JORGE PINTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PRA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS E APONTADOS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. SEM PREJUIZO, DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.232837-0 - DAYENE DANTAS MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão: (...) ADEMAIS, A FIM DE COMPROVAR A HIPOSSUFICI~ENCIA ALEGADA, ATEVE-SE A APRESENTAR O DOC. DE FLS. 19, XEROX DE PARTE DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, SEM APONTAR OS GANHOS ANUAIS DA PARTE AUTORA, E AINDA SEM RECIBO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES, NO PRAZODE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 638746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047973-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR, PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) 1- À PARTE AUTORA SOBRE FLS.700;2- FLS.701/703 E 704/705: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.141002-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMERCIO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139919-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CAETANO LAURINO DE SOUZA NETO Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194592-2 - AUTO POSTO LINDOKA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X COOPERTIVA CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NITEROI DE RESPONSABILIDADE LTDA), Intimado: BENÁRIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se; após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão:1. Embora regularmente intimadas, não houve oposição das partes ao laudo de avaliação de fls. 240.2. Destarte, homologo o valor ali atingido.3. Preclusa, proceda-se à hasta pública do bem imóvel, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.101363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO PENG YEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Despacho:Ao executado sobre fls. 210 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.017959-8 - GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:1. Desnecessária a providência pretendida pelo autor, pois a aplicação e cálculo dos juros, em sobrevindo sentença a ele favorável, será feita oportunamente, ecigindo-se a atualização da conta. De resto, o A. concorda com o laudo.2. Certifique o cartório se o réu se manifestou quanto ao laudo, valendo o silêncio como negativa.3. em caso negativo, digam as partes se têm outras provas a produzir, diante do conjunto de elementos carreados, deferindo-se desde logo a documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.039996-6 - LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCIO COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Fls. 121 e seguintes: Intime-se pessoalmente a autora para constituir novo advogado, no prazo de 15 dias, suspendendo-se o feito na forma do artigo 13 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.194413-9 - EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tendo em vista tratar-se de ação pelo procedimento ordinário, emende o autor sua inicial, a fim de atribuir-lhe correto valor da causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil.3. Cumprido o item 2, ou certificada a inércia do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.197996-8 - JANI MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as três ultimas declarações de imposto de renda da autora, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1. Fls. 100/101: Mantenho o ato designado.2. Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146690-2 - JOSÉ GONÇALVES PAZOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO BULHÕES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas oral e pericial requeridas, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124509-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação das rés a fls. 113/114, em que reconhecem a fraude praticada por terceiros, bem como a falsidade , reconheço a desnecessidade da prova pericial e revogo o provimento de fls. 102.2. Dê-se ciência à perita.3. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, materiais e moprais \r\n\r\nProc. 2008.001.114987-0 - ILZA KUHNER CABELEREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Indefiro a expedição dos ofícios ao SPC e SERASA para exclarecer a existência de apontamentos em nome da autora, por ser providência ao alcance da autora, a quem cabe dikigenciar esta prova de seu fato constitutivo, ainda qeu fosse invertido o ônus da prova.2. Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, sob pena da perda da faculdade de produzi-las. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE TÍTULO \r\n\r\nProc. 2008.001.197713-3 - RESTAURANTE KAIZ BIER BAHIA AMERICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as três ultimas declarações de imposto de renda da parte autora, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.150336-6 - DINOSÍSIO BISPO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/34; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099332-5 - THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Sentença:1. Homologo a desistência da ação, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação ao réu Zildo Pinheiro Dantas, prosseguindo-se o feito quanto aos demais. P.R.2. Custas correspondentes pelo autor.3. Face à presente extinção sem resolução de mérito quanto ao réu supramencionado, retifique-se a distribuição, oficiando-se, adotando-se as providências de estilo.4. Digam as partes em provas, valendo o silêncio como negativa e concordância com o julgamento no estado. Prazo: 5 (cinco) dias.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Despacho:À parte contrária, sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1. Indefiro a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, ora executada, à míngua de prova da fraude, adotada pelo artigo 50 do Código Civil a noção maior da desconsideração.2. Venha a planilha atualizada do débito, a fim de proceder à constrição substitutiva ora pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:À exeqüente, sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2008.001.148661-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA RUTTIMANN Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.135930-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:...Sendo assim, visando o princípio da execução menos gravosa e efetividade da tutela jurisdicional, defere-se o pleito de fls. 442/443, determinando-se a penhora no rosto dos autos do processo de número 1999.001.004180-2 no valor do crédito existente na presente execução. Oficie-se o juízo da 19ª Vara Cível desta comarca comunicando a presente decisão. Publique-se. Após, devidamente garantido o juízo, intime-se o executado para fins de apresentação de impugnação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a alegação do executado a fls. 413/414. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060966-3 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.121117-0B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Ao réu/impugnante para se manifestar sobre os pedidos acessórios de fls. 33.Após, conclusos para decisão do incidente. \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8A - C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte impugnada a respeito do despacho de fls.16. \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0A - UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.199014-7 - RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Restaure-se a distribuição quanto aos 1º e 2º réus.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103856-6 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:1. Compulsando os autos, verifico que a parte ré não especificou as provas que pretende produzir em sua contestação, assim como não se manifestou a respeito durante a audiência de conciliação.2. Sendo assim, em respeito ao princípio da ampla defesa, e visando evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, à parte ré, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110391-1 - GILBERTO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1) Fl 281: Atenda-se.2) Com a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1. Fls. 304: Pagas as custas, ao contador.2. Com a vinda da atualização dos cálculos, apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 319/322, CONFORME JÁ SOLICITADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089729-8 - MARIA MARGARETE PIROLA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LUCAS RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 333: Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.083602-3 - RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X WAL MART BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Certifique-se acerca da vinda de prova documental suplementar requerida pelo réu e deferida conforme fls. 92.2. Diga o autor acerca da necessidade da prova requerida consistente na exibição de vídeo, à vista da prova testemunhal já deferida.3. Venha rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102491-7 - JORGE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. O tão só propósito de obtenção da pena de confissão a parte que não compareceu à audiência designada para a colheita de seu depoimento não é bastante para justificar tal produção, sendo certo inclusive que a parte autora já se pronunciou no feito, em suas peças, dando sua versão dos fatos, o que é da ciência do requerida.2. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo réu, devendo trazê-las em 10 (dez) dias, sob pena de perda da possibilidade de produzi-las. \r\n\r\nProc. 2008.001.014901-0 - EUGENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Às partes, em provas, devendo justificá-las e especificá-las, à luz dos pontos controvertidos que indicarem, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa, hipótese em que se julgará no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090643-0 - ANDRE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Sendo a parte Setal credora nestes autos, e devedora da Fazenda Pública no processo que tramita junto à 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais, cabe a este juízo solicitar-nos a pleiteada transferência.2) Manifeste-se a parte autora quanto ao depósito de fl 658. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.219218-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO DA COSTA BRANDÃO FILHO Decisão:Estando devidamente instruída a presente, defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial, na forma do art. 1.102-B e 1.102-C, ambos do Código de Processo Civil, advertindo que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015195-8 - ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor.2. Certifique-se a existência de alguma constrição sobre o patrimônio do réu.3. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.014284-2 - VÂNIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 126: Anote-se onde couber.2. Diante de fls. 119/121, designo audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil) para 06/10/2008, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215586-4 - ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X PROMENADE APART HOTEIS LTDA Despacho:Esclareça o atual valor da causa, o qual deverá retratar o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.230734-2 - AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X UNIMED RIO Decisão:Isso posto, com base nos artigos 273 do Código de Proces-so Civil e 84 do Código de Defesa do Consumidor, à vista da prova inequívoca do alegado e manifesto risco de dano grave de impossível reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para que a ré autorize imediatamente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, os procedimentos GASTROSTOMIA ENDOS-CÓPICA - CÓDIGO 230200121, ENDOSCOPIA DIGESTIVA - CÓDIGO 23010037 e PASSAGEM DE SONDA - CÓDIGO 23020130, disponibilizando todos os meios necessários ao tratamento da forma pretendida, incluindo internação e perma-nência em CTI, se necessário for (medidas de apoio), sem limitação de qual-quer espécie, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser computada até o efetivo cumprimento da obrigação, devendo o réu comprová-lo em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169386-4 - JOSÉ FERNANDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam ss partes em provas, especificando-as e justificando-as.Desnecessária designação de audiência de conciliação à vista de fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Partes capazes e bem representadas, ausentes nulidades e preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.2. Alega o autor jamais ter contratado com a ré, fato negativo cujo ônus de comprovar é impossível. Não bastante, verossímil a tese autoral consumerista, presente tal hipossuficiência probatória, inverto o ônus da prova em seu favor, na forma do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, eis que o autor é consumidor por equiparação.3. Com a presente inversão, diga o réu se pretende produzir prova, no prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao princípio da não-surpresa. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.139985-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILANE DE MORAES ALVES Decisão:1. Suspende-se o feito com fulcro no artigo 265, II do Código de Processo Civil, até a data de 05/11/2008.2. Advindo a data mencionada sem manifestação das partes, voltem conclusos para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.114039-7 - RAFAEL FERREIRA DO VABO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, à luz dos pontos controvertidos que indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085075-2 - LUIZ CARLOS MARIANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com pacífica jurisprudência (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006)... \r\n\r\nProc. 2008.001.064889-0 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva... declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de notificação expedida pela parte ré para cientificar a autora da inscrição em seus cadastros. Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, ... Indefiro o pedido de exibição formulado pela parte atora... Indefiro, ainda, o pedido de exibição de documentos formulado pela parte ré... Ante o exposto, e respeitando o princípio da não-surpresa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Defiro, desde logo, eventual prova documental suplementar pretendida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075946-6 - ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Manifesta a impertinência da peça de fls. 92, juntada aos autos por equívoco material, desentranhe-se, renumerando-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196022-4 - MARIO MALICIA ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.005023-6 - VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PARANÁ S A) Decisão:Considerando que o pleito consignatório abrange parcelas sucessivas e o litígio tem objeto o cumprimento de contrato, pretendendo-se a revisão do valor, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, com conseqüente regularização das custas. \r\n\r\nId: 638748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143470-8 - ROSALINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto a prejudicial de mérito, qual seja, a alegada prescrição, a mesma não merece prosperar... Superadas tais questões, declaro saneado o processo... Defiro prova documental superveniente requerida pelo réu, documentos estes que deverão ser juntados em 10 (dez) dias. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.155884-7 - RIAN VITOR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Primeiramente, decreto a revelia do réu, vez que regulamente citado e intimado (certidão de fls. 32), deixou transcorrer in albis o prazo para resposta como se vê de assentada de fls. 33.Defiro a produção de prova pericial médica requerid pelo autor e pelo Parquet e nomeio como perito do juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel 3385/4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Após a vinda do laudo pericial será avaliada a necessidade da prova oral requerida pelo autor... \r\n\r\nProc. 2008.001.157940-1 - ANDRÉ NOGUEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Esclareça o réu em 5 (cinco) dias o petitório de fls. 61, à luz da assentada de fls. 32, se está desistindo da prova pericial outrora requerida, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.161859-5 - JOSE KHATE E BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.........Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré no pagamento de R$ 11.068,05 (onze mil, sessenta e oito reais e cinco centavos), em favor dos autores, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação................. \r\n\r\nProc. 2008.001.162664-6 - FABRICIA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X UNIBANCO Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267,IV c/c 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.............. \r\n\r\nProc. 2008.001.173054-1 - VALDINÉIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido pelo réu para a FENASEG \r\n\r\nProc. 2008.001.173480-7 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva...Fixo como ponto controvertido saber se o autor é portador...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN... Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189256-5 - MARGARIDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão: Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 14), não comprovou... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil... Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212708-0 - ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Decisão:Considerando que o autor, embora devidamente intimado (certidão de fls. 17) não comprovou ... indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235722-9 - JOÃO ARAUJO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha a cópia do laudo do IML exigido por Leí, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.236038-1 - ANDRE LUIZ DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:1)Venha a cópia das última declaração do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuídade.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.236043-5 - ALEX FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:RH1) Defiro jg.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.236247-0 - HILDEBRANDO JOSE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.176579-8 - ELANE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ETICA EMPRESA IMIBILIÁRIA LTDA), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA BRANDÃO Despacho:RHFls.- 47- Nada a prover, vez que já existe sentença lançada nos autos.ET; certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164059-0 - JOÃO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.179952-8 - MARCIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TIM CELULAR S A Despacho:RHFls. 45/46- NADA a reconsiderar. Cumpra-se fls. 40/41 no prazo alí fixado. Decorrido o mesmo s/ manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.183947-2 - JJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO ITAU), OLIVEIRA NOGUEIRA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:RH1) Defiro JG.2) Traga o autor documentos atualizados comprobatórios das inscrições nos cadastros restritivos. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.166110-5 - LYGIA LAURENT TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LA CLOCHE D' OR RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ GOMEZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:RH1) Em réplica.2) Regularize a ré sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art 13, II DO cpc, vindo cópia autenticada de seus atos constitutivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.136478-0 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X REGINA CÉLIA JACQUES DA SILVA Despacho:RHIndefiro o pedido de renovação da diligência no mesmo endereço ante a certidão de fls. 41, do Sr. OJA que goza de fé pública.2) Ao autor p/ cumprir fls. 42 no prazo alí fixado, devendo fornecer o endereço do réu ou requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.157103-7A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE CARLOS RIBEIRO), GLAUCIA REGINA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:Trata-se de incidente de exceção de incompetência entre as partes acima...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Pedro da Aldeia, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184796-1 - SÉRGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X NET RIO S A Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artr. 535 do C.P.C. na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.168962-0 - EDINA MARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando como perito do Juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo de 10 (dez) dias.Defiro ainda a expedição do ofício requerido...Desde já defiro a prova oral requerida por ambas as partes, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente após a vinda do laudo pericial.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.175289-5 - LIVIO CAVAGNARI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa. Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive qianto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo punico do art. 284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.194686-0 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:RHCumpra-se fls. 24/24 verso \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.242778-5 - ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SIMONE BARROS COSTA), BANCO FINASA S A Despacho:1) Considerando a certidão de fls.21, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC.DS2) No prazo supra, regularize-se a inicial já que firmada por estagiário ! \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190945-0 - CLEIDE MIRIAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RHVenha a declaração de isento IR referente a 2005 e 2006 no prazo de 05 (cinco) dias. Em igual prazo venha o extrato da citada conta no dia 05/08/2008 até a presente data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.236717-0 - CLARICE NUNES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas contados de seu recebimento, em relação a negativação de fls. 34, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.233612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA (RJ-143977)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:RHNada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.139066-3 - ROGERIO BISACCHI CORREA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:RHÀs partes sobre fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136647-8 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RHÀs partes sobre os honorários de fls. 59 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.141449-7 - THIAGO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:.........Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas............. \r\n\r\nProc. 2008.001.148236-3 - CLEITON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:RHÀs partes sobre a proposta de honorários de fls. 50 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.171618-0 - JORGE BARCELOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Despacho:RHNada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 29/30, no prazo fixado na citada decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.190519-5 - HELIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S A Decisão:...Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo o dia 22/09/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Publique-se e Intime-se... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.236816-1 - CLEITON CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236692-9 - IARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.211001-7 - MARCIO DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:.............Pelo exposto, com fundamento no artigos 267, I e IV do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito................. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191455-0 - MARILIA COELHO NOBREGA MARTINS, MARCOS COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão: Considerando os documentos de fls.54/64, verifico que a 1ª autora não comprovou não comprovou ...indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Outrossim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela 2º autor, vez que não comprovada ...recolham os autores as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 638754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.151366-9 - JAMES ALIPERT (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) ...intime-se a parte autora para se pronunciar em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nId: 638755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.265128-2 - MARIA BEATRIZ MARTINS, REBECA MARTINS DA SILVA, RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os alimentados para fornecer o nº da conta para depósito da pensão alimentícia, considerando-se a impossibilidade do órgão pagador em efetuar a implementação em outro instituição financeira diversa do Banco Itaú S/A, conforme expediente de fl. 18.No entanto, enquanto não regularizada tal implementação, deposite o alimentante as pensões alimentícias devidas em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP sobre fls. 252/253 e 255. \r\n\r\nProc. 1986.001.804268-8 - RONAN SANTOS SILVEIRA X JANDUHY HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.129311-8 (134906) - ERMINIO TADEI, MARIANGELA DE CAMARGO MANCUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls.62. \r\n\r\nProc. 2008.001.106533-8 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133108-0 - FREDERICO DE ARAUJO CASTELLAN E OUTRA, ANGELA CURTY CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.179831-5 - RICARDO DE MORAIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES (RJ-129912)), MARCIA OLIVIERI CHAVES, Dr(a). MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DAS NEVES (RJ-058477) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.166421-0 - MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Atenda-se a cota ministerial de fl. 26-verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.181278-8 - SANDRA CAVALCANTI VAREJÃO, FERNANDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à 1ª Requerente. Cumpra o 2º Requerente o despacho de fl. 15, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, os documentos de fls. 12/13 deverão apresentar firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.027127-5 - UBIRATAN IAKE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AZEVEDO PROC. DESARQUIVADO, RECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ O VALOR DE R$ 0,91 NOVENTA E UM CENTAVOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.072359-5 - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRA, LILIANE DOS SANTOS CARVALHO, Assistente: ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO Despacho:Defiro a expedição de ofício requerida á fl. 70. \r\n\r\nProc. 2001.001.047428-7 - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO, LILIANE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 101/108 no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X R.C.F.) J.G.F.N. Despacho:Ao MP sobre fl. 400. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente se dá quitação à presente execução para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:À parte exequente sobre o pedido de fl. 210, considerando-se a penhora deferida à fl. 81. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166983-7 - MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) À PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS.41/499 \r\n\r\nProc. 2008.001.103235-7 - ELIETE VILALBA FLORIDO, MARCIO JOAQUIM FLORIDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CARLOS ALBERTO CANELHAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Aos exequentes sobre a justificativa de fls.25 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144064-8 - MARIA FERREIRA DA SILVA X JOSIAS SEVERINO DA SILVA, BÁRBARA SOARES DA SILVA, JEAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que estes autos vieram redistribuídos do Juízo da 17ª Vara de Família da Capital, esclareçam as partes se foi realizada a audiência especial designada à fl. 126, comprovando o alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Aos interessados sobre a cota da Fazenda de fls.355 \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) REPUBLICAÇÃO: \"Nomeio perito do juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet ...às partes para apresentação de quesitos periciais e indicação de assistentes técnicos\". \r\n\r\nProc. 2007.001.114982-9 - SANDRA REGINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA MATTOS DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.41 \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.034302-1 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X M.C.S.C. Despacho:Considerando-se a justificativa apresentada às fls. 85/87, concedo ao inventariante o prazo de dez dias para cumprimento de fl. 81. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099956-3 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Fl. 173: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.084430-2 (145153) - CARLOS ALBERTO DIEHL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MONJARDIM (RJ-022806)) X MARIA AMALIA ROMAO NOGUEIRA REGULARIZE A PARTE ALIMENTADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.133744-2 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIELI APARECIDA DO AMPARO DE SOUZA), WESLEI ANDREI AMPARO DE SOUZA), WENDEL ANDREI AMPARO DE SOUZA Despacho:Concedo o prazo requerido à fl. 28-verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013881-4 - ISABELLA ROCHA MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X MARCUS TULIUS MARCHETTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Fl. 162: Anote-se, onde couber. Ratifique-se o acordo em cartório, devendo as partes comparecer em conjunto, munidas de documento de identidade. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do Autor, requerido pela Ré à fl. 102, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Indefiro os pedidos de depoimentos pessoais da representante legal dos Autores e do Réu, requeridos à fl. 148, eis que seus depoimentos não trarão aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual os considero desnecessários para o julgamento da lide.No entanto, defiro o pedido de expedição de ofício ao órgão pagador do alimenante para informar seus ganhos mensais, devendo a parte Autora fornecer o respectivo endereço. Por fim, considerando-se o teor da certidão de fl. 201, informe a parte Autora seu atual endereço, para fins de futuras intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.136357-5 - LEONARDO FONTES CINZA, GIULIANA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Aos autores sobre a promoção do Ministério Público de fls.541 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Decisão:sendo as partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Considerando-se os documentos juntados às fls. 44/52, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Na audiência de conciliação cuja assentada consta de fl. 116, as partes se manifestaram em provas, determinando-se o Juízo a vinda do feito para saneamento, operando-se a preclusão quanto às eventuais outras provas requeridas posteriormente pelas partes. Por conseguinte, indefiro o pedido de depoimento pessoal do Réu, eis que seu depoimento não trará aos autos elementos capazes de formar um juízo de valor, a respeito dos fatos narrados na petição inicial, razão pelo qual o considero desnecessário para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.077497-4 - L.M.T. (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385)) X L.F.A.T. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 36 E SEGUINTES.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700223-5 (62217) - FRANCISCO DE ASSIS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Fl. 114: esclareça o requerente quanto aos demais imóveis descritos às fls. 02/03, que integram os bens do ex-casal, comprovando o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.014738-7 - LUIZ ALBERTO FERNANDES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)), ANDREA LUCIANA GOMES DE CERQUEIRA, Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.006162-9 - MARCIO DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)), ANNA DALVA GADELHA COELHO CINTRA, Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219050-3 - KÁTIA RODRIGUES DA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CARTA E OFICIO GRAMPEADOS NA CONTRA CAPA, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2008.001.057629-5 - HENRI EDUARD STUPAKOFF KISTLER, CHRISTINA ELIZA SEABRA KISTLER (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO GARCIA OLIVEIRA (DF-023788) Despacho:Cumpra-se a cota ministerial de fl. 37 (artigo 1121 do CPC). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.008737-6 (148199) - ROSANGELA CASINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X ROBER JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Ao alimentante sobre a resposta de fls. 101/102. Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.102688-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VAGNER CESAR TRINDADE FARIA) Despacho:Esclareça a certidão de fl. 32, considerando-se a contestação apresentada às fls. 22/23. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 638615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Despacho exarado em petição: \" J. Conclusos. Venha, em 24 horas, os comprovantes dos US$ 26.000.00 e do equivalente, em moeda nacional, da passagem aérea. \r\n\r\nProc. 2008.001.151983-0 - PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ALEXANDRE WEJNER Decisão:DecisãoVistos, etc.....Assim, fixo os provisórios em R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), correspondentes, hoje, a 05 (cinco) salários mínimos nacionais. Faça-o em vista da prudência que informa a cognição sumária nas ações de alimentos, além de observar que era esta a quantia que o genitor foi condenado a prestar a seu filho.A quantia será entregue, mensalmente, à RL do alimentando ató o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 77.Designo o dia 09/10/2008, às 15:00h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerção.Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimaçõesque vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C.(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.231508-7 - BERNARDO VIANNA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 40 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.043477-4 - MARIA DO CARMO DE SOUZA CANTINASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNA KETTELEN DA SILVA CANTISANI À Autora para que venha assinar o termo de guarda provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.104105-6 - KATIA LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X SONKE MUNTOWSKI), ERIC LIRA MUNTOWSKI), MAIK LIRA MUNTOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) DESPACHO EXARADO EM OFICIO DE FLS 284 J-SE OBSERVO QUE NAO DETERMINEI PROTOCOLAMENTO NO S.T.J. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Aos interessados oficio fls 604-605 \r\n\r\nProc. 2006.001.145183-0 - JOHN ARNE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X CARMELIA MARIA ANDRADE TAGESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Despacho exarado em petição: \"Proceda o Dr. perito à avaliação, devendo fazer-se acompanhar de OJA, que, se houver resistência, poderá valer-se das cláusulas excepcionais. Expeça-se o mandado de intimação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Sentença:SentençaVistos, etc...Tendo em vista o falecimento da parte autora, comprovado nos autos pela certidão de fls. 406, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e IX do CPC.Despesas processuais conforme antecipadas.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.014607-4 - CARLOS JOSE GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X ODINEA SONCIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 06.11.08, às 13:00 h.As partes serão intimadas pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, cientes de que, se não comparecerem, ou, comparecendo, se recusarem a depor, ser-lhes-á aplicada a pena de confissão. Diga a ré/reconvinte se os dois informantes comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimados, hipótese em que deverá fornecer os respectivos endereços e recolher as custas de intimação em tempo hábil para efetivação da diligência.(íntegra em Cartório). \r\n\r\nId: 638616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.11, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 37/40, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.072684-2 - INGRID DE MORAES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X FERNANDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fls. 231 e vº) 2- Designo audiência especial (art. 331 do CPC)para o dia 13/10/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nProc. 1992.001.044207-6 (81597) - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BEATRIZ SCHMITT Despacho:I-se os alimentandos pessoalmente para que se manifestem quento ao pleito de fl.48/49, no prazo de 48 horas, devendo ser considerado o seu silêncio como concordância, que acarretará em deferimento do requerido pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 1999.001.140551-0 - SANDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4 - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:A fim de se evitar futura arguição de nulidade, até porque trata-se de débito em valor vultoso, intime-se pessoalmente como já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.070454-6 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X JOSÉ HERBERT MARQUES PEREIRA Despacho:Audiência de Inst. e Julgamento para o dia 18/09/2008. Fl. 24: Defiro. I-se todos os ausentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.126160-7 - ERIKA CRISTINA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE BELO Despacho:I-se pessoalmente a genitora do menor para que informe o nº de sua conta, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:1- Certifique-se o t.em j. da r. decisão. 2- Cumpra-se integralmente fls.175. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.190674-6 - K.A.H. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Redesigno audiência de oitiva de testemunha para o dia 24/09/2008 às 14:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. Retire-se de pauta. O-se ao Juízo da nova data. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Decisão:Cite-se nos endereços de fls. 29 e 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.173679-8 - GISELLE GOMES DE SOUZA, MOYSES VALERIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CERQUEIRA (RJ-076730) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235843-0 - RAUL PINHEIRO, THEREZINHA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Regularize as declarações de praxe que deverão vir com a firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153946-2 - WALTER SANT'ANGELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X HELOISA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060576-3 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:1- Especifiquem provas, justificando-as; 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008 às 15:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:1- Fl. 287: Defiro. I-se cf. art. 475, \"J\" , §1º do CPC. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.046567-5 - SHEILA HENRIQUES DIAMANTARAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X THOMAS CARL BEHRENS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERNANDEZ PATTERSON (BA-017398) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Despacho:Fl. 119: Defiro como requerido. O-se, devendo tb o clube informar se há débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033695-1 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao executado para que efetue o pagamento, em 10 dias, sob pena de nova execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.134906-0 - FERNANDA GUEDES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044553-8A - TIEMY QUADROS UNO, Assistente: ANA CLÁUDIA QUADROS UNO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X EDSON UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se como requerido. Com a resposta, ao contador. Após o retorno do contador, venham cls para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.001.079233-2A - NATALIA BRAGA PIGNATARI PEREIRA, GIOVANNA BRAGA PIGNATARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X FLAVIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:1- Atenda-se ao MP. (FL.76, ITEM 1) 2- Fl. 82 \"B\" : Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Preliminarmente, deixo de receber os referidos Embargos Declaratórios...Outrossim, no mérito, mantenho a decisão de fl.413 pelos seus próprios fundamentos, uma vez que não houve omissão, obscuridade ou contradição. Insta ressaltar que somente os itens (i) e (ii) de fl.406 foram indeferidos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.116519-9 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X AUGUST MIETZNER Decisão:1- A citação deve ser pessoal face ao disposto no art. 222 §1º do CPC, já que o presente versa sobre ação de estado. 2- Cite-se pessoalmente. 3- Recebo as emendas retro apresentadas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.086541-2 - GRACE KELLY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEIR ARISTIDES DE SOUZA Despacho:Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Sentença:..Isto posto, considerando-se a promoção da i. rep. do Min. Público, bem como a desídia do autor em providenciar a prestação da caução já determinada em instância superior, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV c/c 834 § único do CPC, uma vez que ausência de caução não permite o desenvolvimento válido e regular do processo. Custas judiciais pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104919-2 - ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 535, II do CPC, para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 589/591, fazendo constar: \" Isto posto, considerando-se a promoção da i. rep. do MP, bem como a desídia do autor em providenciar a prestação da caução já determinada em instância superior, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito...Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários, que fixo em 10% do valor da causa. Procedam-se as medidas cabíveis para o desbloqueio dos bens constritos liminarmente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADO PARA REGULARIDADE PROCESSUAL). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.209169-2 - NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, TEREZA CRISTINA RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Designo audiência de ratificação para o dia 19/08/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Republicado em razão de erro material. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.033323-7 - LUIZ CARLOS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae), RAFAEL DE SOUZA BONIFACIO rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). GENECY SOUZA BARROS (RJ-021374), Dr(a). LUCIANO ALVES BARROS (RJ-119205) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ para que regularize a rep. processual em 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.121281-5 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN SIEVERS Decisão:Defiro a citação por hora certa retro requerido. O-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.010111-6 - GRACE KELLY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEIR ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fl. 175: Defiro, I-se pessoalmente á parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.014539-9 - RAFAEL MAIA DE SOUZA, ANA CLARA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Defiro a juntada de substabelecimento requerido, pelo prazo de 48 horas, sob as penas da lei. 2- Após, ao MP sobre fls.59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.020385-7 (79853) - FATIMA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)), SERGIO ROBERTO RIBEIRO, Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)), THUANY PEREIRA DA SILVA RIBEIRO, rep. p/sua mae Despacho:1- Fl. 363: Defiro como requerido. 2- Ao alimentando (fl. 360/361) \r\n\r\nProc. 2001.001.120272-6 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 638618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1 - Fls. 457: o executado já foi intimado para pagamento do débito na forma do artigo 475_J do CPC não há se falar, portanto, em citação. 2 - Tendo em vista que não foram encontrados valores a serem bloqueados junto ao BACEN, ao exequente para dar andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.038288-7 - PAULA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X EURICO PAULO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA SOARES FAVILLA NUNES MAIA NEUMANN (RJ-127224), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Despacho:Tendo em vista a greve dos Correios no período compreendido entre a expedição do ofício e o protocolo da petição de fl. 392, diga a autora se persiste o interesse no pedido ali deduzido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.055667-2 (7252) - JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANA PAULA SALGUEIRO LIMA RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.100496-0 - PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JUREMA BARBOSA ALLAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Intime-se a advogada constituída às fl. 66 para que se manifeste como requerido pela Curadora Especial à fl. 80 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.110961-9 - MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X WELLINGTON SILVA PINTO Despacho:1 - Certifique o cartório se já foram respondidos todos os ofícios de praxe visando à localização do requerido. 2 - Tendo em vista que o réu, regularmente citado por edital, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA e nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079024-5A - MARLENE CURTY SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X JOSIAS CARLOS BARBOSA Despacho:Fls. 82/84: à exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.075379-2 - LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X RONALD CARDOSO MENDES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)), Interessado: ZILMAR SARI, Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:1 - À parte exequente para se manifestar como requerido pelo M P. à fl. 282vº. 2 - Às partes para ciência do laudo de avaliação ás fls. 284. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.109718-7 - ARTURO AQUINO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Fls: 130/132: indefiro pelas razões já deduzidas às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC no endereço informado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.263621-9 - LUCCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 111. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.096186-5 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X D.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Diante do alegado à fl. 105 intime-se o réu para atender ao requerido pelo Sr. Perito no item 2 de fl. 100. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.101227-7 - MARIA CLARA SALES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CRISTHIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-154207E)) X PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:3 - Venha afirmação de ausência subscrita pela autora em Cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113249-8 - PABLO DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO SALES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos a fim de ser intimado para a realização do exame de DNA designado para o dia 20.08.08. Outrossim, deverá também tomar ciência da certidão negativa de intimação do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049449-7 - ZAIRO BENIGNO MAURENTE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE AIRTON BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE A. FERREIRA (RJ-060668) Despacho:1 - Fls. 189: nada a prover, eis que o processo é findo por sentença homologatória, datada de 11/02/04.2 - Fls. 192/196: o pedido deverá ser deduzido pela via própria, à livre distribuição. 3 - Aguarde-se em Cartório por 15 (quinze) dias, nada requerido, o que deverá ser certificado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182147-7 - BEATRICE JEANNETE SCHILLING (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Despacho na incial de modificação de clausula: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.1 - Fls. 173: esclareça-se quais os quesitos suplementares. 2 - Após, direi sobre fls. 171/172. \r\n\r\nId: 638619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.200294-2 - MARLENE GADELHA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X RUY CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.075755-3 (91470) - NILDA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.100880-0 (1375) - KATIA SOUZA DA CUNHA, RICARDO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X WALMAR CORREA DA CUNHA Decisão:...Isto posto, considerando-se que o alimentado Ricrdo Souza da Cunha atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, bem como sua concordância com o pedido, fls. 35, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos... (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.017303-4 - ROANY CELY SANTOS DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Venha a concordância do alimentante, com firma reconhecida. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.039242-0 - LARISSA VICTÓRIA DAS CHAGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X VALDINEI DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) PORTARIA 01/06: CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058891-1 - SAMMYA PERROTA CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X HIKMET CALIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 34,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.062882-9 - CLAUDIA SOARES DE AZEVEDO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SÉRGIO DE SOUSA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Despacho:1. Designo nova data para audiência de conciliação a ser realizada no dia 26 / 08 /2008 às 11:20 horas.2. Cite-se e intime-se o réu em seu local de trabalho, observando-se o endereço fornecido às fls.63.3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.029401-9 - RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DE MIRANDA (PI-006789B), Dr(a). EDISON FRANCIONI COELHO (RJ-009474) Despacho:Oficie-se, com urgência, solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória, informando, ainda, a data designada para exame (fls. 76/77), cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.031435-0 - VANIA VIGIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA GONZALEZ (RJ-093523), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:FLS. 19 - DEFIRO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.133080-5 - MARIA ISABELLA ANTONIETTA VENTURA WOLLNY FACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BAPTISTA PINTO (RJ-099433)) X JOAO ALBERTO FACO JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.162467-9 - JORGE FREDERICO DE SOUZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052729-4 - JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X NATALINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.089642-9 (5864) - DANILLO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X WALDEMIRA MARIA DAS GRACAS SAMPAIO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.211513-0 - JOÃO BATISTA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE ROCHEL DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON (RJ-148806) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR (RJ-151467) Portaria 01/2006 - Oficie-se ao juízo deprecado (fls. 411), comunicando o endereço informado às fls. 414. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.112884-0 - GONÇALA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO AVELAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA (RJ-161466E) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15/ 09 / 08 , às 11:40 h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. (emf/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.108474-2 - PAULO CHAGASTELLES SABROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:...Isto posto, considerando-se que a alimentada Julia Leal Sabroza atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos, bem como sua concordância com o pedido, fls. 49, DEFIRO o pedido para exonerar a alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos... (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.078090-6 - ADEMIR FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.115370-7 - JORGE MIGUEL PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374), Dr(a). ANGELA MOREIRA RIBEIRO (RJ-102922) AO REQUERENTE PARA QUE FORNCEÇA 2 CÓPIAS DE CADA FOLHA INDICADA ÀS FLS. 126, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.231237-2 - PATRICIA CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA (FLS. 38), AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.231474-7 - JAILSON CALDEIRA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 31.2. Após, certificados, ao Ministério Público.3. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1985.001.503542-7 - JOAO LUIZ FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTI (RJ-025254)) X JANICE ALBINA SILVA FAGUNDES DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.073137-9 - LUIZ CARLOS VILLELA EZEDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TEREZA CRISTINA VILLELA EZEDIM Despacho:1 - CITE-SE VIA POSTAL, COM AR.2 - OFICIE-SE À TELEMAR, OI, VIVO, TIM E CLARO PARA QUE INFORMEM SE EXISTE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DA RÉ. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.117544-2 - PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ- 062626)) X CLEIRIS REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Portaria 01/06: fls. 49/84: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial e mantenho o bloqueio através da penhora \"on line\".2. Oficie-se à SRF como requerido às fls. 49.3. Designo audiência especial para o dia 21/10/08, às 15:00h.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.061044-2A - LUCIA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) Decisão:(...)Pelo exposto, defiro o pedido de fls. 35 ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.38 e defiro a intimação do executado por hora certa. Expeça-se o mandado.Dê-se ciência ao MP.P.I. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017883-1 - ROSA VIVIANE DA SILVA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X DEMETRIO CAMPOS BISSULLE Despacho:1 - AO EXEQÜENTE, TENDO EM VISTA O RETORNO DA PRECATÓRIA.2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL OU OFERECEU IMPUGNAÇÃO. (EMF/2)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200802612117 :\" R. A. AP. CERT. CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071455-8A - JEFFERSON EDMIR FIALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X JEFFERSON FONTES BARBOSA AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.098510-4 - ISAURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução,...Custas \"pro rata\",...Transitada em julgado, certificado, expeça-se Alvará para levantamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106897-8 - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique a exeqüente bens à penhora, observando-se os itens 13/14 da promoção ministerial de fls. 187/189. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.046204-6 - ANA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ALEXSANDRO HEITOR RIBEIRO Despacho:FLS.21 - DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE,ANEXANDO-SE A CÓPIA DE FLS.21 NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.178218-8 - SUELLEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X WELKER CRUZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.092327-0 - ORGELO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JORGE CATARINO DA SILVA GOMES E OUTROS Decisão:Fls. 40 - Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.198563-4 - EDUARDO BRAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 02/03, para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Carlos Eduardo Braga dos Santos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.101516-5 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X KATIA BORGES MEDEIROS Decisão:1- CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 35.2 - À JUSTIFICAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 28 / 8 / 08, ÀS 14:00 H.3 - CITE-SE E I-SE A RÉ ( ITEM Nº 1)4 - FLS. 35 - INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.111714-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA X CLEZIA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)), PAULO ENRICO SILVA COSTA, Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:Mantenho a data e o horário da audiência designada pelo Juízo da 3ª Vara de Família (fls.73), ressaltando que será realizada por conciliador do Juízo. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.208571-0 - CLEONICE DA SILVA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2B - OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191), Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Ao impugnado. (EMF/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Fls. 197 e segs - À parte autora. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.098286-8 - INGRID CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X LUCIO MENDES DA SILVA Decisão:DESEPACHO NA PETIÇÃO:\" J. RETIRE-SE DE PAUTA.INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR, SENDO NECESSÁRIO A OITIVA DAS PARTES.VOLTEM CLS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA.\" (EMF/1) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.138157-2 - BARBARA VASQUES DE SA, ANDREA CRISTINA DE SA CONCEICAO, CLAUDIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.124101-1 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Decisão:1)Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2)Julgo saneado o feito. 3) Defiro a prova oral requerida, pela parte ré (fls.124) e pelo Ministério Público (fls.126), consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes, ressaltando-se que o autor não se manifestou em provas, conforme certificado às fls.125. Defiro, ainda, prova documental superveniente. 5) A necessidade de produção da prova pericial requerida pela ré será apreciada por ocasião da audiência.5) À AIJ que designo para o dia 18/ 09 / 08 às 14:30 horas. 6) Intimem-se.7) Cientes MP. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.233469-2 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DANIELE MOREIRA CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.111596-6 - JOSE CARLOS DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X RENATA CHAVES GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a data e o horário da audiência designada pelo Juízo da 3ª Vara de Família (fls. 111). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086707-9 (6958) - HAMILTON JOSE SALES FONTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X HAMILTON JOSE SALES FONTE II E GABRIEL MARTINS SALES FONTE,REPS.P.S/MAE GLAYCE M.FONTE E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, considerando-se que Hamilton José Sales Fontes II e Gabriel Martins Sales Fontes atingiram a maioridade (fls.29 e fls.31) , cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos (fls.25). Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.214754-5 - VITOR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) X VITÓRIA GOMES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado.3 -Oficie-se ao empregador do autor, (...)(..)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 / 09 / 08 , às 11:00h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao seu empregador.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.214754-5 - VITOR MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES SANTOS DE ARAUJO (RJ-124628)) X VITÓRIA GOMES DE CARVALHO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O CPF E A CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. (MWU/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X BÁRBARA LIMA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Atenda a parte autora o item 2 da promoção ministerial de fls. 46. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951) Port. 01/06: Expeça-se novo mandado, conforme a informação do ofício de fls. 171. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.086479-1 - VALERIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X JOSE CARLOS ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Fls. 85, item 9 - Atenda a autora. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.236332-1 - CLAUDIA REGINA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X CELIO DA SILVA SANTOS Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Emende-se a inicial para atribuir valor ao imóvel, bem como para atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder à meação pleiteada.3. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.154647-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MEN DES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Leonardo Coelho do Amaral ofereceu embargos de declaração da decisão de fls. 19/20, alegando que constou deferimento de Gratuidade de Justiça, e, no entanto, foram recolhidas custas. Relatei. Decido.Recebo os embargos e os acolho, para corrigir a senteça de fls. 19/20. Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar:\" Custas pelos requerentes\".No mais, persiste a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro anotando-se.Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.236773-9 - ROGERIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X NORMA MARIA PEIXOTO SOARES Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060278-6 - JULIE LEYRAUD PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 31, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 33, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079620-7 - PAULO CÉSAR TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 15 / 09 / 08, às 11:20 h.2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. À ré sobre documentos de fls. 78/82.4. Intimem-se. (emf/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.709011-0 - HERMENEGILDO DAS NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1. Diante dos documentos de fls. 27/28, defiro a emenda de fls. 25/26, para retificar o endereço do imóvel, devendo constar: Rua Dona Romana 309, Bloco 06, apt. 302.2. Intimem-se. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.051174-4 (769) - L.S.D.E.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.039607-0 - JORGE GONCALVES DAMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:Fls. 58 - Defiro. (emf/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.009664-1 - GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.122451-5 - JOAO NOEL MANIAUDET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.134926-2 - ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 02/05, e Decreto a Separação Consensual ... \r\n\r\nProc. 2008.001.235133-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO CHAGAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, dê-se baixa e arquive-se. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026397-7 - SORAIA LESSA FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Portaria 01/06: fls. 45/52: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 638620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.039996-8 - MATHEUS MONTELLO CAPELLA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PEDRO CAPELLA GOYTACAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Antes de proferir decisão a respeito da penhora da importância devida, defiro o requerido a fls. 166, dando-se vista ao patrono para se manifestar acerca do despacho de fls. 164, no prazo de cinco dias. Int.-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.214725-7 - LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/11/08, às 14:30. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Deverá o réu constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, antes da audiência designada, a ela comparecendo acompanhado de seu advogado ou do Defensor Público.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.236393-8 - RAPHAEL VIEIRA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X EDSON GOMES BARBOSA Despacho:Considerando a exigüidade de tempo para cumprimento da precatória de citação/intimação, remarco a audiência designada a fls. 49, para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se por precatória e intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.109664-5 - RHAISSA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X EDINALDO COSTA DUARTE Despacho:Atenda-se ao M.P., a fls. 41. Intime-se o alimentante, na forma ai requerida, devendo este juntar aos autos cópia de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.178675-3 - GRAÇA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DIOGENES SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:01- Considerando fls. 24, defiro justiça gratuita. 02- defiro a emenda de fls. 18/23. Anote-se onde couber. 03- Ao M.P. sobre o pedido de Tutela Antecipada. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido, sem juntar documentos. Int.-se. -2- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210364-5 - JACINTO XAVIER DE CASTRO X MARIA DE FÁTIMA SILVA XAVIER Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.230979-0 - MARIA DO SOCORRO CUNHA ALVES DO NASCIMENTO X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.231157-6 - THAYANE KATE PEREIRA DE SOUSA X LUIS VALNEY FERREIRA DE SOUSA Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.233388-2 - Y F B B X LUIZ CARLOS FERREIRA BACALHAU Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.236636-0 - CLAUDIA SILVA MAGALHAES FERREIRA DE BRITO X EDUARDO WICHAN AMERICO DE BRITO Despacho:Com urgência. Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.220813-1 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X OMAR NATÁLIO FEIER (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Defiro a emenda da inicial, nos termos da petição de fls. 138/142, determinando proceda o Cartório a alteração, na D.R.A, no tocante ao ocupante do pólo passivo da presente. Quanto ao pleito de gratuidade de justiça venham aos autos comprovante de rendimentos da Autora e sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -2- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064563-3 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Considerando fls. 32, nada a prover sobre fls. 33. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.040940-8 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/11/08, às 14:00. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Deverá a ré constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, antes da audiência designada, a ela comparecendo acompanhado de seu advogado ou do Defensor Público.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.081008-5 - MOURIVAN ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X IVANNILMA DE ALMEIDA LAGO ALVES Despacho:Tendo em vista os documentos juntados as fls. 28/31, defiro justiça gratuita ao autor. Cumpra o Sr. Analista, integralmente, a decisão de fls. 33. Int.-se. -2- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3A - NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272) Decisão:01- Considerando a certidão supra, recebo a presente exceção de incompetência. 02- Suspendo o feito principal, art. 306 do CPC. 03- Ao execpto, nos termos do art. 308 do CPC. 04- Certifique-se a suspensão no feito principal. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:Considerando a informação de fls. 98, declino de minha competência em favor da 15ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.067198-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Decisão:Considerando a certidão supra, declino de minha competência em favor da 12ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.159266-1 - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Despacho:01- Venha cópia completa da última Declaração do \"IR\" do executado, para análise do seu pedido de justiça gratuita. 02- Diga a parte exequente. 03- Ao M.P., em especial, sobre fls. 32, item \"C\". Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.178620-0 - SEBASTIÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANDREZZA NATHALIA FONTES DO AMARAL Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo M.P., a fls. 18. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122980-3 - LEONARDO MARTINS GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Remarco a audiência designada a fls. 21 para o dia 01/09/08, as 14:25. Renovem-se as intimações. -4- \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.211166-6 - FLAVIA PESSOA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO Decisão:Vistos, etc...IV- Ante o exposto e face a manifestação favorável do MP...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE AUTO-AFASTAMENTO da autora da residência do casal, permanecendo a filha menor dos litigantes, CLAUDIA PESSOA MAURÍCIO, com a genitora. EXpeça-se Alvará, se for o caso. V-Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 30/09/08, as 13:30. VI- Cite-se e intimem-se. (art. 802, CPC) e intimem-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.097278-4 - MARLY DE OLIVEIRA PAULO MADRUGA X ARY DA SILVEIRA MADRUGA Despacho:Defiro o requerido a fls. 58. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.127879-0 - ALANA PATRICIA PEREIRA FONSECA X CARLOS BENJAMIN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Diante da certidão cartorária exarada a fls. 202, preclusa a manifestação da autora, a fls. 197/199, quanto a determinação constante a fls. 148, item \"C\", devidamente publicada em 05/12/2006, conforme certidão de fls. 149. Desse modo, indefiro os pleitos nela formulados, a exceção da reiteração do ofício ao Cartão Visa, providência já determinada a fls. 200 verso, item 01. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Concedo as partes prazo de dez dias, iguais e sucessivos para entrega das Alegações, por memoriais. Após um dia da data da publicação deste inicia-se a contagem do prazo para o autor, iniciando-se o da ré no primeiro dia após o término no prazo concedido ao autor. As partes deverão entregar os Memoriais, via proger, um dia após findo o prazo conferido a ré. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Desentranhem-se peças de fls. 154/157, autuando-se o incidente de suspeição em relação ao Órgão do M.P., em separado, nos termos do art. 138, § 1º, C.P.C. Em seguida, abra-se conclusão no mencionado incidente. Tendo em vista o testificado na certidão de fls. 182, acima exarada, recebo o Agravo retido interposto a fls. 166/169. Intime-se o agravado para manifestar-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.174627-3 - HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LUCIA MARIA ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:O requerimento constante da petição de fls. 124/126 deve ser formulado no processo onde se estabeleceu a obrigação alimentar do postulante para os filhos, observando-se que foi deferida nestes autos, ao autor, até o final do processo, a guarda do menor Leonardo (fls. 103). Não há requerimento das partes nem do MP da produção de prova oral. Assim, defiro a produção de prova documental pleiteada pela ré, a fls. 114, item 2, concedendo a mesma prazo de cinco dias para a juntada de novos documentos, pena de preclusão. Ressalte-se que, como bem observou o M.P., o autor requereu o julgamento antecipado da lide e as provas técnicas já foram produzidas, ancontrando-se a fls. 62/67 e 77/80. Com a juntada da prova documental aqui deferida, dê-se vista ao autor para manifestar-se, sem juntada de novos documentos. Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Atenda-se, via \"FAX\". -2- \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE VISITA \r\n\r\nProc. 2008.001.198098-3 - MARIA ELISA NIEMEYER MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382)) X LUIS CARLOS MARQUES DINIZ Despacho:Venham: 01- Requerimento de citação. 02- Cópia da certidão de nascimento da criança; 03- Cópia completa do \"IR\" da requerente; 04- Afirmação de hipossuficiencia e declaração do patrocínio gratuito. 05- Pedido inequívoco da gratuidade de justiça, se for o caso. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.174371-7 - SEVERINA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X EVANDRO SIMOES DE OLIVEIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/11/08, às 15:00. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Deverá o réu constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, antes da audiência designada, a ela comparecendo acompanhado de seu advogado ou do Defensor Público.-2- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.198378-9 - REGINA CELIA DA SILVA GRECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE GOES Decisão:01- Defiro justiça gratuita. 02- Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido cautelar do alimentos provisionais, eis que inconpatível com o pedido cognitivo da união estável. Dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.192397-5 - WALESKA SANTIAGO TORRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X JOSÉ DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA NETO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça. Informe a requerente a data do início e término da alegada união estável.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 12/11/08, às 13:30.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04 - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Deverá o réu constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, antes da audiência designada, a ela comparecendo acompanhado de seu advogado ou do Defensor Público.-3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.006626-3 (3056) - OCTAVIO AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473)) X MARCELO VINHAL VIAMONTE AVILA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Decisão: Considerando que o alimentado atingiu a maioridade civil e, ainda, levando em conta a promoção do MP, defiro a expedição de ofício ao empregador, para depósito da pensão alimentícia diretamente na conta bancária do alimentado fls. 201/202.-3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074910-4 - ADRIANO AMARAL DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Designo audiência de Ratificação para o dia 01/09/08, as 14:20 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.150994-9 - TATIANA PINHEIRO BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803102338 - Venham: 01- Custas; 02- Certidão averbada. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.172193-0 - JOSE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X VALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES) Decisão: Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/09/08, às 14:00. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). Deverá a ré constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública, antes da audiência designada, a ela comparecendo acompanhado de seu advogado ou do Defensor Público.-2- \r\n\r\nId: 638621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIANA ROCHA DOS SANTOS - RJ150964E \r\n\r\n1998.001.012839-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nMARCELA XAVIER GOMES - RJ158682E \r\n\r\n1999.001.170759-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n2002.001.117869-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA - RJ145531 \r\n\r\n2002.001.145487-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA - RJ155717E \r\n\r\n2003.001.110798-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS - RJ111960 \r\n\r\n2005.001.049254-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2006.001.024429-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2006.001.039658-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANÇA - RJ098865 \r\n\r\n2007.001.052329-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO - RJ008192 \r\n\r\n2003.001.115494-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n2004.001.046897-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2005.001.156556-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2006.001.015213-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n2007.001.054375-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANA LICIA WERNECK CABRITA - RJ145876 \r\n\r\n2007.001.216800-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA - RJ086230 \r\n\r\n1989.001.029397-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nNILBA DA ROCHA DIAS - RJ073292 \r\n\r\n1989.001.956981-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO - RJ141491 \r\n\r\n1995.001.057929-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2005.001.089243-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nKATIA FABIULA DA SILVA LINO - RJ157616E \r\n\r\n1997.001.074387-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2001.001.057135-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2003.001.088117-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.132556-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2005.001.065263-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2005.001.122989-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n2006.001.115335-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2007.001.037132-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO RUSSO - RJ045033 \r\n\r\n1992.001.027294-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DA ROCHA GIOVANINI BUSNARDO - RJ065127 \r\n\r\n1996.001.080668-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nLAIR CORNÉLIO RUMÃO - RJ057277 \r\n\r\n1999.001.080973-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2000.001.148601-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n2003.001.132472-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.001.021924-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2008.001.012119-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMELISSA COSTA MOURA - RJ126925 \r\n\r\n2000.001.029305-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2000.001.140166-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2001.001.142603-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2003.001.097323-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2005.001.125999-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n2006.001.094695-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA EMILIA ROSA KROEFF - RJ094054 \r\n\r\n2007.001.147329-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA - RJ119250 \r\n\r\n1994.001.052130-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1994.001.112319-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR - RJ133407 \r\n\r\n1998.001.147695-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n2002.001.003642-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARIA MAGALHÃES - RJ140320 \r\n\r\n2005.001.118931-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n2006.001.083027-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCRISTIANA MEDEIROS FIUZA - RJ090019 \r\n\r\n2006.001.129674-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHARLES FEITOSA MOURA - RJ161649E \r\n\r\n2006.001.132461-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS - RJ167051E \r\n\r\n1985.001.506205-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELOISA LACÉ LOPES - RJ044806 \r\n\r\n1999.001.145940-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2002.001.000119-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nADILZA FRANCISCA DE SOUZA - RJ066145 \r\n\r\n2004.001.001886-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.135426-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1991.001.119233-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nBRUNA LIMA XAVIER - RJ157289E \r\n\r\n1992.001.099184-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE JESUS CAVALCANTI - RJ157691E \r\n\r\n1994.001.041997-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n1997.001.076012-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2000.001.134646-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2002.001.046490-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nBRUNA DA ROZA FREIRE - RJ139413 \r\n\r\n2002.001.063613-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCELE CRISTINE LOUREIRO - RJ119997 \r\n\r\n2002.001.124374-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2004.001.064538-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2008.001.157909-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nId: 638622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \" À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 610, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APÓS, REMETER ESTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.161680-0 - JUAN HENRIQUE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA CRISTINA MARQUES \"AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 16.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.233314-6 - VIVIANE BARROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBEIRO MELO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) INFORME A AUTORA O NOME DA FONTE PAGADORA DO RÉU.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.047243-3 - HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO, BEATRIZ DALTRO SIMOES, AMANDA SIMOES SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). BEATRIZ DALTRO SIMOES (RJ-066508) Despacho:\"Fls. 62- Venha também subscrita pela 2ª requerente.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083955-9 - MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WILMAR DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.065713-1 - LÚCIO GAGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SANDRA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:\"Aguarde-se o ofício requisitador de informações.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado nestes embargos de terceiro, mantendo a constrição judicial como já afetuada. Condeno a embargante a arcar com as despesas processuais e com os honorários em favor do patrono da embargada, que arbitro em 10% do valor da causa..., \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016984-9 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONCA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"1) Desentranhem-se fls. 130, juntando-se nos autos pertinentes; 2) Forneçam os exeqüentes o endereço atualizado, bem como requeiram o que couber, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) \"FLS. 386 - AGUARDE-SE POR VINTE DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043088-0 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:\" ARQUIVEM-SE, OFICIANDO-SE AO FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\"AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.229678-2 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO Despacho:\"1) Cumpra-se a exeqüente o Provimento CGJ nº 36/2004, art. 1º, parágrafo 3º; 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.229696-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO Despacho:\"1) Cumpra-se a exeqüente o Provimento CGJ nº 36/2004, art. 1º, parágrafo 3º;2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3B - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO), MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS), CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AOS IMPUGNADOS.\"E.T: TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ACIMA. AINDA NÃO HÁ PENHORA. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DO SECUNDÁRIO \"A\". \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.196371-7 - DAG OLIVERIO MALTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CILENE GOMES BRITO Decisão:1) Designo o dia 29/08/08, às 13:30 hs, para oitiva de ..., an forma requerida pelo MP. I-se;2) Até a data da audiência, permanecerá a situação atual, isto é, a criança na companhia paterna, após o que se examinará a antecipação de tutela;3) Oficie-se ao Conselho Tutelar, cf. requerido pelo MP;4) Após a audiência, será ordenada a citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024473-0 - CATARINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESPÓLIO DE JOÃO MEIRELLES Despacho:\"FLS. 36 - CUMPRA-SE CORRETAMENTE, PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA), ESPÓLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:\"AGUARDE-SE POR DEZ DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104059-7 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DANIEL ALVES FALEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO \"FLS. 25/26 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 16.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133705-3 - DANIEL FILIPE ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO HEMYDIO SAVIOLI SALGADO Despacho:\"1) Defiro GJ à ré; 2) Aguarde-se a audiência designada.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106393-0 - MARCIA BUSQUET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X MARCIO LEITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão inaugural, para:a) reconhecer a existência da união estável entre as partes, com início em novembro de 1985 e término em junho de 1999;b) reconhecer a meação da autora quanto ao direito e ação que detenha o réu sobre os seguintes imóveis:...c) reconhecer o direito da autora sobre metade do produto da venda do imóvel situado em Niterói...Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada litigante arcará com os honorários de seu patrono, rateando, em partes iguai, as despesas processuais.P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) \"FLS. 479/480 - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165985-6 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X LILIANA SCHMITT Despacho:\"INDEFIRO FLS. 57. RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE TX. JUD. EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. NÃO RECOLHIDA A TAXA NO PRAZO ACIMA DEFERIDO, VISTA AO MP E CLS.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.040020-8 - ARGENTINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X HELOISA MARIA COUTO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281) A/C Dr. FERNANDO SETEMBRINO M. DE ALMEIDA - OAB/RJ 31.564 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:\"Digam em provas e se pretendem a realização de audiência do art. 331 do CPC ou se dispensam o referido ato.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.092815-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNDI DIAS, EDUARDO RIERA NORA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 638623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.083922-9 - BRUNO RAMOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PAULO SERGIO GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...indefiro, por ora, o pedido de alvará de soltura... \r\n\r\nProc. 2003.001.049183-6 - MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074178-6 - ANGELA MARIA BARBOSA RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X JORGE ANTONIO BATALINO RIGUETTE AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.024532-3 - GABRIEL KOPPE DE SANT ANNA GONZALEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ARMINDA GONZALES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061841-5 - LUANA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALEXANDRE DA SILVA SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170594-5 - DEISE LUCIDE FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X GIOVANNI GIUSINI Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.A própria Suplicante informa que desde de 2005 o Suplicado nada lhe remete mensalmente, apesar de fazê-lo até então.Desta forma, descabe, por ora a fixação de alimentos provisórios.Designo o dia 04/08/2009 as 14:00hs para ACIJ.Cite-se e intimem-se por carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.085358-8 - CARLOS ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.046384-8 - SILVERIO SOARES CONDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1984.001.511645-0 - RAYMUNDA SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) X WILSON THOMAZ AUTOS DESARQUIVADOS .EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS.RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.131009-6 - WARLEY DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Designo o dia 14/10/2008, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.019625-1 - ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.138502-7 - ROBERTO ATAUALPA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO Decisão:Procede a duvida. Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 85, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"475-J\" onde se lê \"733\". \r\n\r\nProc. 2008.001.090694-5 - ANDRÉ BORALI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X ADRIANO BOTTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Venha aos autos planilha de débito nos moldes da promoção do MP de fls. 102. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022093-0 - MARIANA DEFÁVERI FRAGA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X LUIZ ROBERTO DEFÁVERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Tendo em vista o comparecimento do Executado às fls. 85/6 citado por edital às fls. 82/83, ao Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1993.001.043934-1 - CLAUDIO EDSON FLOZINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PHILLIPE CARREIRA FLOZINO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.059664-9 - VERA LUCIA LIMA X LUCIANA LIMA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062923-0 - MICHEL MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALESSANDRO DE ANDRADE LAGE ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164307-0 - LARISSA REIS ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR. APÓS, À DP \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade E Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.151477-5 - LUÍZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO AO AUTOR SOBRE LAUDO. APÓS, À DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.081443-6 - MARCO ANTONIO PINTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), DANIELA SIGNORELLI BALTHAZAR), GABRIEL SIGNORELLI BALTHAZAR, Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.119748-2 - MARISE MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 638624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.112372-1 - MICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) MARIO MASELLE FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Processo redistribuído do acervo do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital.Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045917-0 - DENNYS GUSSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062323-0 - LIDIANA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358)) X JOSE TADEU GOMES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.001043-5 - F.J.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X E.N.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA LIMA DE MOURA (RJ-043744) Despacho:Diga o autor ... em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.001.170596-0 - CESAR PAULO LOPES LESSA, ALEXANDRE HENRIQUE CONCEIÇÃO ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELI NEME RIOS (RJ-052724)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao requerente, eis que, o mesmo não faz jus por não encontrar-se inserido na condição de miserabilidade jurídica descrita em Lei, conforme documento acostado às fls. 13.Comprove-se o recolhimento das custas devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.Emende-se a inicial para que seja atribuído valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.192243-0 - OTON ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho: Ratifique-se. Após voltem para sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.011418-8 (9407) - PAULO CESAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SARA JANE RODRIGUES SILVEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005190-1 - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X C.H.S. Despacho:Emende-se a planilha para adequá-la ao rito pretendido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Processo redistribuído do acervo do Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital.Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024718-4 - AMÉLIA DA GLÓRIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LUIZ OTÁVIO BOTELHO LENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.036899-4 - AMANDA CORREA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA) Decisão:Fls. 65 - Anote-se.Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 11, emendando-se a inicial para excluir-se o pedido de alimentos para filha.Venha o endereço correto do réu, eis que, já foram diligenciados 02 endereços. \r\n\r\nId: 638625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), P.C.S.), A.C.S.), P.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.293. \r\n\r\nProc. 2006.001.149968-0 - W.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X S.J.S. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO PELA PORTARIA 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2008.001.236754-5 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X L.R.C.P. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098020-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. PELA PORTARIA 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.030778-1 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) PELA PORTARIA 01/2004: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) PELA PORTARIA 01/2004: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) PELA PORTARIA 01/2004: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Considerando-se que o devedor comprova neste ato o pagamento da mensalidade referente ao mês de agosto/08, defiro o recolhimento do mandado de prisão. Intime-se o exequente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.232522-8 - Y.L.M., A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X E.S.M. ...AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060713-0 - F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B.) AO AUTOR SOBRE FLS. 129. \r\n\r\nId: 638677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.229028-7 - BERNADETE SOARES SILVA NAVARRO X ANTHENOR DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro jg. ao mo. 7107 p. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035661-4 - SUELY MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO (DF-000260)) X EUGENIO EMERSON PESTALOZZI MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. 7311 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.106108-6 - NUBIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X NADIR DE ESTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:fl 49- oficie-se como requerido. 5681 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.114890-0 - CELIA MARCIA PESSANHA AYRES CORREA E OUTRO X AMALIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Decisão:Fls. 79/80 - Expeça-se o alvará requerido.7423 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.119250-0 - GERALDO GUIMARAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO Despacho:Fls195: Defiro. Oficie-se.5837 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140404-6 - EVA OLIVEIRA DA SILVA X ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:defiro jg. voltem-me cls com relatorio para sentenca. 10.261 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.099575-4 - LEONOR BASTOS REIS E OUTROS X OSCAR DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120) Despacho:1. Venha a habilitação das herdeira Tania.2. Aos interessados sobre documentos juntos pelo Ministério de fls 76 e seg.10456 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.167529-1 - TANIA REIS TAPIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA REIS TAPIOCA (RJ-115120)) X OSCAR DOS SANTOS REIS Despacho: Esclarecam se não pretendem reunir os 03 pedidos de alvará em um mesmo processo para facilitar o andamento.10456 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175818-4 - LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE Decisão:Fls. 29 - 1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 27, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80, consoante o saldo informado no ofício de fls. 18. Assim, determino a convolação do presente em inventário, emendando a inicial para informar o rito a ser adotado. Caso seja o de arrolamento sumário, venham a partilha amigável e as certidões previstas em lei. 2 - Regularizem-se as habilitações e representações dos herdeiros.5184 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.000613-2 - ROZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULALIA VIEIRA Despacho:Fls. 28 - Oficie-se como requerido.7325 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.229004-4 - DELMA PACHECO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:defiro jg. diga o inventariante. 1404 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.234429-6 - IVANA MEIRELLES X TYNDARO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Decisão:ante certidao retor declino da minha competencia para o forum regional do meier. remetam-se-lhes dando baixa. s/n \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701201-8 - EDNEIA MARGARIDA MARIA ROSA X ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:1. Nomeio inventariante Gley Rosa.2. Tome-se pr termo.2039 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.189545-6 - GILDA COIMBRA DA SILVA X FLAVIO GUILHERME COIMBRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA., Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4866 p. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.135622-5 - JOAQUIM MARQUES DAS NEVES X FERNANDA BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Decisão:Fls. 93/95 - 1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 95. 2 - Defiro o pagamento de custas relativo à aludida sucessão ao final. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança.7460 p. 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.154786-7 - CARLOS HENRIQUE COUTO REBELLO E OUTROS X ALDEHYDA AFFONSO REBELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:fl 172- proceda-se a reserva, anotando-se no rosto dos autos. digam os interessados se concordam com a transferencia do valor para a vara do trabalho cf requerido. de-se vista a invte judiciail. 7487 p. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.032831-0 - ROBERTO SILVARES SERTA E OUTROS X ISIS LABATUT RODRIGUES SERTA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) REPUBLICAÇÃO DO ORDINATORIO DE FL. 194AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.194PILHA 4 - 5482 \r\n\r\nProc. 2005.001.097068-8 - LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS X RITA MAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO M. E. DE LEMOS (RJ-044062) Despacho:Fls 78: Defiro. Expeça-se novo alvará.7934 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.048550-8 - ORLANDO RAMA DOS SANTOS X ALCIDES ROSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:expeca-se mandado de pagamento. 4628 p. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Decisão:ante a concordancia da pge especam-se os alvaras. 11.977 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.108332-6 - NEUZA ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X MANOEL DE SOUZA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 28/31, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado MANOEL DE SOUZA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.6131 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.230740-8 - PAULO LAMAS DA COSTA X CIRO LAMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SPORCK DA COSTA (MG-081537) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 6517 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.230890-5 - HUGO AMÉRICO FERNANDEZ ALVAREZ X SUZANA WILLIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259) Decisão:1. Defiro JG. 2 - A finada faleceu no estado civil de separada judicialmente do requerente, não vindo aos autos a concordância dos herdeiros com a alegada condição de companheiro que aduz o requerente em sua peça inicial, bem como não foi acostada nenhuma renúncia dos aludidos herdeiros à herança, como mencionado. Regularize-se.7258 p. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:fl 486- defiro a prorrogacao pelo prazo de 60 dias. tome-se por termo. 4099 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098146-1 - CELIO OLIVEIRA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X DORALICE SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos tempestivos e acolho-os, visto que, realmente, houve a omissão apontada, ensejando a dúvida levantada no tocante às funções do protutor, indicado na sentença de fls. 71/72. Declaro, pois, a sentença para esclarecer que a função precípua do protutor é a de fiscalizar e inspecionar amplamente os atos praticados e o trabalho desenvolvido pelo tutor, mas sem substituí-lo, com o objetivo de fornecer à pessoa do tutelado e aos seus bens mais garantias e proteção, sendo este trabalho exercido conjuntamento com o de supervisão do próprio Juízo Orfanológico. No mais, permanece a sentença, tal como está lançada. Retifique-se no registro de sentença. P.I.4233 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.106196-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAURA PAES DE SOUZA Trata-se de requerimento de Interdição de ISAURA PAES DE SOUZA, qualificada às fls. 02, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO. Alega o requerente que a interditanda está internada desde 1968, no Hospital do Carmo, sem que nenhum parente tenha procurado por ela, apresentando a mesma deficiência visual e sinais de alienação mental, não encontrando-se em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ISAURA PAES DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, o Tutor Judicial, tomando-se por termo.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) aos interessados sobre laudo pericial. 5518 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:j. ao mp. 5518 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.012662-9 - ISABELLA VASCONCELOS VARGAS DE ANDRADE X JOÃO JORGE PROENÇA VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JOÃO JORGE PRONENÇA VARGAS DE ANDRADE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ ALENCAR ADNET FILHO, qualificado às fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, bem como estabeleço a possibilidade de visitação por parte da Requerente, em horário a ser combinado entre a mesma e o curador.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.079408-0 - SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES X ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ENALDO CAMAZ DE MAGALHÃES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SONIA MARIA MURTINHO DE MAGALHÃES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6399 \r\n\r\nProc. 2008.001.216633-3 - MARIA HELENA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MADALENA MARIA DOS SANTOS Decisão:1. Atenda-se itens 1 e 2 da promoção ministerial de fls. 18vº. 2 - Nomeio perito DR. Jaques H. Mecler, TEL. 25478325 e 98991791. 7419 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.236352-7 - MYRIAM DE SOUZA DA SILVA X RUDINEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Venha comprovante de ganhos do interditando, para apreciação do pedido de gratuidade.7471 p. 1 \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.170547-9 - JORGE LIMA DE APOCALYPSES X LOYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929) Despacho:atenda-se ao mp. 7088 p. 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300171-0 (17270) - LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ERCILIA ALVARES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 636 - 1. Defiro o desentranhamento das peças de fls. 629/631, eis que não pertencem aos presentes autos, entregando-se as mesmas ao patrono subscritor. 2 - Trantando-se os débitos informados de dívidas de IPTU, do imóvel inventariado, não obstam ao prosseguimento do feito com a adjudicação pleiteada. 3 - Certifique-se para fins de sentença.11024 p. 1 \r\n\r\nProc. 1969.001.700771-1 (13059) - MANOEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR BENEVENTO (RJ-002255)) X AURORA FERREIRA ALVES E OUTRO Decisão:Fls. 93 - Vindo as cópias necessárias, expeça-se 2a. via do formal de partilha. 7451 p. 4 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Decisão:1. Fls. 222 - Tome-se por termo de renúncia. 2 - Após, ao contador para cálculo do ITD.5857 p. 1 \r\n\r\nProc. 1980.001.300793-4 (44837) - LUCIA RAMOS DO CARMO X ADELANIO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), Inventariante: ADELANIO DO CARMO FILHO aos interessados sobre fl. 345. 2910 p. 4 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Decisão:convolo o rito para arrolamento. retifique-se no dra. tome-se por termo a retificacao das 1as declaracoes de fls. 97/98. atenda-se certidao de fl. 103. 4305 p. 8 \r\n\r\nProc. 1992.001.032791-3 (66529) - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA X HYGINO LASSANCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.224PILHA 4 - 5293 \r\n\r\nProc. 1993.001.107091-2 (58470) - REGINA ESPOSEL CASTELLO BRANCO X OSWALDO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Regina Esposel Castello Branco. Retifique-se no DRA o pólo passivo.2. Venham as custas da 2ª sucessão.3. Nomeio invte o único herdeiro, Mario Roberto Esposel Castello Branco. Tome por termo.4. Venham as 1ªs declarações englobando as duas sucessões em 30 dias, sob pena de remoção da inventariança, cf. requerido pelas filhas do herdeiros, credoras de alimentos do pai.5083 p. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.109434-5 (69352) - LEA BOTELHO DE OLIVEIRA X FRANCISCO DINARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:1. Fls, 129 e seg: Oficie-se para conhecimento do valor das ações em real para fins de cálculo do ITD.2. Convolo o rito para o sumário. Retifique-se no DRA505 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 121/126, aditada a fls 129/130, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ABEL JOSÉ ALVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.6264 p. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.096671-4 - MIRIAN SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JORGE MARIANO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 153vº), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 122/125 aditada às fls 153, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIO JORGE MARIANO, falecido em 22/04/1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade deferida às fls.14 e 20. P.R.I. 10864 p. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:defiro fique para sobrepasrtilha o imovel da rua buenos. int-se dr antonio para apresentar planilha de todos os alugueres e prestacao de contas. ao partidor cf fl. 965. 2364 p. 8 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:1. Fls. 149/150 - Ciente do acordado entre as partes, que independe de homologação judicial, por se tratar de relação débito/crédito entre as herdeiras, consoante já mencionado no despacho de fls. 125. 2 - Cumpra-se o determinado no ite, 3 do referido despacho, remetendo-se os autos ao contador.6778 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 307), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 292/293, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.1615 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Sentença: Face a concordância do Drs. Fiscais (fls. 115 e 117), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 109/114, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por CLARICE DA ROCHA LEÃO, falecida em 04 de abril de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3957 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.123492-2 - MARCOS SOUTO CAMPELLO X MAIRLANDA VILLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:nomeio invte paulo roberto. tome-se por termo. 4770 p. 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.060039-0 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X FERNANDO BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)), Inventariante: ROSA BUNCHAFT, Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:acolho a promocao ministerial de fls. 108/v que adoto como razao de decidir. ao contador. 1810 p. 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.102471-5 - LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO E OUTROS X ANTONIO JOSE PRIETO LLORET (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Defiro o pedido de levantamento do valor apontado às fls 171, prestando-se contas em 30 dias. Expeça-se mandado de pagamento.3340 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.079280-6 - RITA MAC DOWELL TOURINHO X MARIA GABRIELLA MAC DOWELL TOURINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MACDOWELL DA ROCHA (RJ-023030) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fl. 92 e M.P fl 92V, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 86/87, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11606 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Convolo o rito em sumário, cf. requerido.Retifique-se no DRA2027 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107208-0 - PATRICIA REIS CASTELLO BRANCO, Procurador: MARIA CÉLIA REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO CASTELLO BRANCO Sentença:Julgo extinto o presente processo por já haver outro inventário aberto anteriormente, conforme requerido pela própria autora, facultando-se o traslado das peças que entender necessário. Arquive-se, dando-se baixa.R.P.I.5083 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.182484-5 - ITAMAR BARRETO BICCA X EULALIA BARRETO BICCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 34, trazendo aos autos o plano de adjudicação. 7061 p. 8 \r\n\r\nProc. 2008.001.187641-9 - MARIA TERESA DE ARAUJO PRESSBURGER X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:defiro a habilitacao de adriana. fls. 11/28 - a rete maria teresa. 7255 p. 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.108061-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZENIRA MARIANO DA SILVA GOLTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:int-se pessoalmente, cf requerido. 1069 p. 1 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.136652-4 - ZENIRA MARIANO DA SILVA GOLTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS E OUTROS) Despacho:nada mais a prover. de-se baixa e arquive-se. 1069 p. 1 \r\n\r\nId: 638545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.092868-0 - ALEXANDRE JORGE MENDES CARDOSO X ADELINO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:Despachado na petição.D.por dependência.A. em apenso.Instrua-se com o traslado do RAC.Venha a procuração.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.114266-7 - MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE X GUARACY DE MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123612-3 (55113) - GICELE NOGUEIRA DE ALMEIDA X ADILSON SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. O valor da apólice está indicado na correspondência da seguradora às fls.33.2. A genitora de Gicele, ora Requerente, postulou o levantamento do quinhão da mesma, deferido às fls. 42 vº.3. Os alvarás foram recebidos por Hilda às fls.43, sendo que o pertinente à Gicele está por cópia às fls.45.4. A própria Hilda assinou quando retirou os alvarás.5. Assim, inexiste valor a ser levantado.6. Dê-se ciência ao patrono e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.019923-8 (23199) - MARYLENE BRAGA MARTINS X JULIO CAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará formulado por Marylene Braga Martins, Julio Vinicius Braga Martins e Marcus Vinicius Braga Martins, na condição de viúva e filhos menores, em razão do falecimento de Julio Caio Martins, visando o levantamento de valores relativos a resíduos salarias, seguro de vida, seguro do veículo, bem como a transferência do automóvel Fiat Uno Mille.2. Os valores pertencentes à viúva já foram levantados, assim como os valores pertencentes a Julio Vinicius após ter alcançado a maioridade civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.024351-4 - VANDERLI GAMA E OUTRO X EROTHIDES BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.031769-5 - MARIA PRIMAVERA VIANA MAIO E OUTROS X MARIA RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.73 - Oficie-se ao Itaú solicitando os extratos mencionados, eis que não acompanharam a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.010128-0 - WALNEY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DERMEVAL ALENCAR DA SILVA Despacho:1. Saldos junto ao Banco do Brasil às fls.35, PIS e FGTS junto à CEF às fls.42, saldo junto ao Unibanco às fls.45.2. Verifico pela documentação dos autos que o seguro junto ao Unibanco foi contratado em 05/12/2006, com o pagamento da 1ª parcela de 08/12/2006 (fls.53) que coincidentemente é a mesma data do óbito.3. Resulta que não seriam devidas outras mensalidades após o óbito, pelo que, deverá ser esclarecida pelo Unibanco o cancelamento por inadimplência informado às fls.80.4. Assim, oficie-se para que esclareça o ocorrido, encaminhando cópia de fls.53, 80 e deste despacho, com prazo de resposta em 10 dias improrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.097223-0 - ISAQUE CORREIA DE ALBUQUERQUE X EDMAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Cumpra-se os itens 5 e 6 de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.168514-6 - CARLOS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Tendo sido o requerente interditado pelo juízo da 4ª VOS, declino da competência, determinando sejam os autos para lá encaminhados, onde deverá ser apreciado o pedido de venda de imóvel do incapaz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962482-3 - JORGE FERREIRA MENDONÇA X ALFREDO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre folhas 99/100. \r\n\r\nProc. 1999.001.136846-0 - ELZA SILVA DE AZEVEDO X ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:1. Anote-se fls. 51.2. Folhas 52/53 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes. 3. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.4. Recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda Estadual.5. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.117250-3 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO X LAURA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:1. Folhas 121/122 - Expeçam-se as guias, conforme requerido.2. Com a comprovação do depósito venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.151719-3 - Inventariante: FRANCISCO DE SOUZA COELHO LÚCIA COELHO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982) Despacho:1. Fls.67 - Anote-se onde couber.2. Fls.71, I - Venha a partilha retificada, assinada e com firmas reconhecidas.3. Fls.71, II - Primeiramente, venham as certidões atualizadas, eis que as mesmas datam de 2004.4. Após, voltem relatados para apreciação de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.002765-6 - Inventariante: ELIZABETH MARIA PALHARES ELIZABETH MARIA PALHARES X LYDIA MARINA D ALMEIDA NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:1. Certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante a herdeira universal Elisabeth Maria Palhares, independente de termo.3. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se no DRA.4. Fls.16 - Oficie-se ao Itaú, Bradesco e Petrobrás para informação.5. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.002765-6 - Inventariante: ELIZABETH MARIA PALHARES ELIZABETH MARIA PALHARES X LYDIA MARINA D ALMEIDA NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) VENHA O ESPELHO DO IPTU \r\n\r\nProc. 2005.001.015137-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E), Dr(a). PATRÍCIA VERONE DE PAIVA (RJ-148926E)) X MARCOS CRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) Despacho:1. Oficie-se à instiuições informando o CPF do inventariado, conforme requerido às fls. 114, 117 e 119.2. Ao inventariante para providenciar a remessa do ofício ao Banco Real que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104567-0 - Inventariante: FERNANDA MARQUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FRANCISCO SANTORO Despacho:1. Junte-se o RGI do imóvel.2. Diante da devolução do mandado de débito às fls. 3132, expeça-se novo, devendo a inventariante providenciar junto ao Banco do Brasil o pagamento das custas.3. Cumprido o item 01, voltem para apreciação do pedido de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.001.162348-3 - CELIA GEORGAKOPOULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X CONSTANTIN BASILE GEORGAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pela interessada e com firma reconhecida.2. Junte-se as certidões faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050935-8 - Inventariante: SERGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES SÉRGIO ANTONIO FERREIRA TOSTES E OUTRO X ANTONIETA FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) aos interessados sobre ordinatório de fls 63 \r\n\r\nProc. 2008.001.094111-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X VERA LUCIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545) venham aos autos comprovante de autenticidade da receita federal, justiça federal ( nome e espólio ) com comprovante de autenticidade \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.129564-2 - FELIPE CABRAL MARINHO E OUTRO X CARMEN LUIZA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Despacho:Verificado o erro material na decisão de fls. 29, retifico-a para fazer constar R$ 900,00 (novecentos reais) o valor dos honorários periciais, e não como constou. No mais, mantida a decisão como lançada.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.001.300021-1 (2164) - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)), Inventariante: MARIA ALBERTINA CARVALHO DE ALMEIDA) X JOAQUINA PEREIRA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO:venham certdões negativas do 9ºDistribuidor( nome e espólio), receita federal, justiça federal ( nome e espólio) com confirmação de autenticidade e plano de adjudicação com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9 (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DJALMA RODRIGUES DE MOURA Despacho:Trata-se do inventário de Djalma e Laudiceia.1. Sendo os bens situados na Rua Montami (fls.07) objeto de litígio judicial, defiro sejam levados à sobrepartilha.2. Folhas 273 - A patrona do herdeiro Sergio deverá atuar nos limites da urbanidade e respeito, devendo, ainda, regularizar a representação processual.3. Prossegue o feito quanto aos demais bens avaliados às fls. 47 e 83, com cáculos às fls. 57 e 87.4. Diante da exclusão, ao avaliador para retificação dos laudos.5. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Oficie-se ao ECAD, SBACEM e Editora Euterpe nos termos em requerido às fls. 262.2. Ao Cartório para expedir a certidão, conforme requerido às fls. 263. \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 1984.001.300902-2 (42768) - ANGELA ROJAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X FRANCISCO FARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 190 - A esposa do filho do inventariado postula habilitação, aduzindo que após o óbito do marido ingressou com ação de divórcio (?) não tendo havido partilha de bens, havendo pacto de comunhão universal.2. Indefiro a habilitação, eis que o inventariado faleceu em 1983, tendo o herdeiro único cedido os direitos hereditários à genitora, sendo que casou-se 2 anos após, em 1985, pelo que, os bens recebidos por herança já haviam sido cedidos nesta época, não havendo qualquer bem recebido do genitor que pudesse vir a se comunicar com a requerente, sua esposa.3. Sem prejuízo, ao interessado para juntar cópia da petição de 14/04/2008 não localizada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1984.001.504097-4 - SEVERINA MACEDO DE MELO X VENANCIO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) DESPACHO ORDINATÓRIO:venha recolhimento do ITD, formal de partilha com firma reconhecida, e quitação fiscal negativa fls.91 \r\n\r\nProc. 1985.001.300561-4 (11737) - SYLVIA AYRES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). PEDRO BENJAMIN GARCIA DE SOUZA (RJ-004763), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ANTONIO DE MELO GOMES (RJ-027632), Dr(a). GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA (RJ-075976), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887), Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X HERTZ OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:1. Folhas 1361 - Alerto a patrona que deverá atuar nos limites da urbanidade e respeito, sendo que tratamento diferenciado não será tolerado pelo Juízo.2. Observo que o feito está ultimado com sentença, pelo que, mantenho o despacho de fls.1358 tal como lançado.3. Deixo consignado que após verificada a eventual existência de crédito a ser destinado à falecida herdeira Sonia e não havendo outros bens, poderá a interessada Anir (genitora) postular o levantamento através de alvará autônomo e com base na Lei 6858/80 a ser livremente distribuído, sem necessidade de abertura de inventário, o que, data vênia, a boa técnica profissional orienta. \r\n\r\nProc. 1987.001.502102-0 (47980) - NILDA CORTES SOUZA E MELLO X ALVARO DE BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-097860E) Despacho:1. Fls.278 - Com efeito, na escritura de cessão de fls.281 consta erroneamente ser a meeira herdeira única do inventariado, eis que possuia ele 2 filhas - Ana Maria e Terezinha.2. Por força de tal documento a meação da meeira foi transferida à cessionária Josefa, muito embora o correto fosse cessão de direitos à meação, e não hereditário.... \r\n\r\nProc. 1991.001.056616-4 (19440) - MARIA VICENTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DEMORO (RJ-098655)), Inventariante: MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE) X GUARACY DE MORAES VALENTE Despacho:À inventariante para cumprir o item 2 de fls.158 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.032294-4 (24774) - CECILIA GOUVEIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-013676)) X MARIA IRENE GOUVEIA VIEIRA Despacho:1. Folhas 53 - A providência requerida cabe à inventariante.2. Junte-se as certidões negativas atualizadas.3. Após, relatem.4. Não havendo pendências, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.122732-5 (61452) - GLAUCIA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) DESPACHO ORDINATÓRIO:Venha taxas e custas recolhidas( diferença), certidão negativa da receita federal, jusiça federal (pessoa e espólio) com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 1996.001.115224-8 (28833) - ANEZI RODRIGUES MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). ITELCA VALADÃO (RJ-159602E)), Inventariante: MAGALI LEAL FERNANDES, Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X EDITH RODRIGUES Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Magali Leal Fernandes. Lavre-se o termo. Anote-se.2. A inventariante é filha de Anezi (falecida) e que vem a ser prima da inventariada.3. Não logrou-se localizar as certidões de óbito dos genitores, havendo informação de inexistência de outros primos ou sobrinhos, pelo que, tome-se por termo fls.30/31.4. Esclareça o rito eleito.5. Venham as declarações.6. Junte-se as certidões negativas.7. Regularize-se a representação processual do Espólio de Anezi ou esclareça se deixou outros bens e herdeiros e se pretende a averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1999.001.009790-0 - ARACY MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENALDO GONCALVES Sentença:...Considerando que no inventário ajuizado posteriormente já foi realizada a avaliação dos bens e os respectivos cálculos, estando este paralisado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com amparo no art. 267, V, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.022527-5 - TAÍS SOUZA ALONSO E OUTRO X JORGE ALONSO, Inventariante: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1. Venha a papeleta de exigência do RGI visando apreciar o pedido de fls. 152 e 157.2. Desentranhem-se fls. 153/155 e fls. 158/159, eis que se tratam de cópias para aditamento da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.027064-7 - ARACY MENDES GONCALVES X RENALDO GONCALVES, Inventariante: ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Folhas 41 - Retifique-se no DRA o nome da inventariante para que passe a constar Rosangela Gonçalves Martins Santos.2. Nos cálculos de fls. 44/45 não constaram as ações e as cotas da empresa pertencente ao falecido.3. Oficie-se para conhecimento da quantidade e cotação das ações.4. Proceda-se à apuração de haveres da empresa.5. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.079905-1 - MARIA IDALINA MACEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINHEIRO DE BARROS (RJ-032515), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CUSTODIO DE MACEDO CERTIDÃO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.001.112142-5 - CARLITO RIDOLPHI X HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Folhas 74 - Cite-se o legatário Renato para os termos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.150659-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PALMER X LEAH DA SILVA PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:1. Diante da inércia do inventariante nomeado, nomeio em substituição o herdeiro Carlos Fernando da Silva Palmer. Lavre-se o termo. Anote-se no DRA.2. Cumpra-se o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.095513-9 - NADYR RIGUEIRA GEORG X VIRGILIO CIRILO GEORG (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:1. Revogo o item 2 de fls.81.2. Fls. 79 - O Unibanco informa um título de capitalização de R$ 543,49 e débito de empréstimo de R$ 9.632,61.3. Oficie-se ao Unibanco para transferir para conta judicial o valor do título de capitalização.4. Fls.88 - Oficie-se ao Banco Itaú (fls.53) para transferir 50% do saldo existente para conta judicial em nome do Espólio.5. À inventariante para retificar as declarações para inclusão do débito apontado pelo Unibanco, visando seu pagamento.6. Ao Cartório para oficiar conforme item 3 de fls.81. \r\n\r\nProc. 2008.001.116647-7 - ZOLTAN THIAMER SALOMON E OUTRO, Inventariante: ZOLTAN THIAMER SALOMON X MARIA BEATRIZ CHALOMON ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Decisão:1. Fls.11 - Defiro a habilitação da herdeira Irene.2. As certidões de óbito dos genitores apontam 5 filhos.3. Nomeio inventariante o herdeiro colateral Zoltan Thiamer Salomon. Lavre-se o termo.4. Venha a habilitação dos outros 2 herdeiros.5. Venham as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:Vistos, etc...Resulta que o pedido deve ser acolhido, minimizando, inclusive, os evidentes prejuízos causados ao acervo e decorrentes dos atos lesivos praticados pelo Réu e pelo ex-inventariante.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR AO ESPOLIO DE MARIA IVONE QUINTANILHA a importância de R$ 37.886,83 (trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e seis reais, oitenta e três centavos) corrigido monetariamente e com juros legais a partir do saque (20/06/1995). Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor ora reconhecido, com amparo no art.20, §3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.212848-4 - EDUARDO MACHADO MARCONDES E OUTRO X LUIZ FERNANDO CRUZ MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. Após, cite-se, digo, emende-se a inicial quanto ao nome do primeiro autor e voltem. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.265020-4A - EDEL THEOPHILO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X EDI THEÓFILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) DESPACHO: A. EM APENSO. INDEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE REMOÇÃO, EIS QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HÁ INVENTARIANTE NOMEADO NOS AUTOS. P-SE. INT-SE. EM 14/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004230-9 - IRACEMA DUTRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M G JUSTO (RJ-058711)) X ANTONIO ABRANTES CORREA Sentença:1. Retifique-se o polo ativo para constar Antonio José Dutra Correa.2. Sentença em separado.Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por ANTONIO ABRANTES CORREA em 08/07/1981, lavrado no 10º Ofício de Notas, folhas 60 do Livro 3.271, figurando como apresentante Iracema Dutra Correa, que veio a falecer no curso do processo, tendo se habilitado Antonio José Dutra Correa, filho do testador. Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.55, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Antonio José Dutra Correa para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas de lei.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.013646-5 - HEITOR JANNUZZI FRAGA X TEREZINHA JANNUZZI FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.022645-4 - MIRIAM AZEVEDO DE CASTRO X AMALIA RENÉE FANSTEIN DE TOSO WELLS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 31, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.077444-5 -, Testador: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO, Falecido: RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.131900-2 - ANNA GONÇALVES DE AZEVEDO X OLIVIA DIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 14, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.138337-3 - LAURA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA X NADYR FERNANDES MAGNO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.29, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.159671-0 - PAULO MARCOS PEREIRA SOARES X AMÂNDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 19, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.175058-8 - MARIA LÚCIA MEIRELLES CORRÊA X MÁRCIA ANDALUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). CASSIO CASTRO RESENDE (RJ-138428) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702688-7 (4343) - RICARDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X NEUZA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Inexiste imposto a recolher diante da natureza da verba. Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor depositado às fls. 99 e determino a expedição do competente alvará em favor de Ricardo Rosa da Silva.... \r\n\r\nProc. 1996.001.038142-4 (62033) - ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X MARIA REGINA PORTO CARREIRO DE MIRANDA MEDINA Decisão:Fls. 68 - Expeça-se o alvará com informação da conta apontada e consignando o nome da obituada, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.114152-0 - FABRICIO TEIXEIRA LOPES X DJANIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.65.2. Trata-se de nova prestação jurisdicional com pedido de levantamento de valor decorrente de precatório, depositado em conta judicial em nome da \" de cujus \".3. Recolham-se as custas pertinentes e certifique-se.4. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DO NASCIMENTO Despacho:1. Ao Cartório para cumprir o item 1 de fls.80.2. Defiro a gratuidade aos requerentes de fls.66/78.3. A hipótese é de alvará, e não inventário, pelo que, necessário interesse de todos no recolhimento do imposto.4. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.115662-0 - MARIA VICENCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON DO NASCIMENTO Despacho:Fls.83,vº - Ao Contador conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132203-9 - ALEXANDRE MOREIRA LOPES X EDVALDO CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 49 em favor do Requerente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060748-1 - THEREZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 47 e determino a expedição de alvará em favor de THEREZA DA COSTA SILVA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082193-4 - DEUZIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X JOSE JURACY DE MOURA Decisão:Vistos, etc.O inventariado era domiciliado em Acari, pelo que, na forma do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Fórum Regional da Pavuna, que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará para transferência do título de sócio proprietário do Iate Clube do Rio de Janeiro para o nome de Norman Martins Ferreira Smith Braz.... \r\n\r\nProc. 2007.001.169496-0 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1. Folhas 38 - Os despachos no feito foram direcionados à rápida ultimação, sendo que o reduzido quadro de servidores atrasa o processamento, fato de conhecimento da CGJ.2. O valor foi \"autorizado\" levantar, não sendo este procedimento litigioso.... \r\n\r\nProc. 2007.001.181501-5 - JUREMA JACIRA DE SALES SANT ANNA X NILSON AMARAL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição do competente alvará para levantamento do valor apontado às fls. 34 em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2008.001.064099-4 - LEA GEMA XAVIER MARTINS X JEFFERSON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉA GEMA XAVIER MARTINS (RJ-021893) Despacho:Diante da juntada da escritura de fls. 19/21, tornem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.095482-0A - JOAO BATISTA CIRILO E OUTRO X SEVERINO BATISTA CIRILO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:...Ocorre que tratando-se de rito sumário, apresentado o contrato social e elaborada a partilha amigável das cotas sociais entre os herdeiros, desnecessária a apuração de haveres da empresa, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.113557-3 (28814) - HARRIETE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034045)) X HARRIETE CAMARGO DA SILVA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Defiro a gratuidade.2. Fls.60 - Averbe-se o óbito da meeira Harriete Camargo da Silva.3. O herdeiro Wilson é pré-morto ao casal, herdando os filhos por representação (Ricardo e Roberto).... \r\n\r\nProc. 1997.001.122895-4 - SHIRLEY DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X DIONYSIO DE CARVALHO Despacho:1. Junte-se as certidões negativas.2. Venha o RGI dos imóveis.3. Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1997.001.146932-5 - Inventariante: CLAUDIA FERREIRA RAPOSO MARLENE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DE SANT\"ANNA (RJ-051799)) X GILBERTO NUNES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1. Folhas 239 - Oficie-se para as instituições apontadas nos itens \"c\" e \"d\" de fls. 04, para transferência dos saldos para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. 2. Quanto aos itens \"e\" a \"p\", oficie-se para conhecimento da quantidade e cotação das ações. \r\n\r\nProc. 2001.001.095482-0 - JOAO BATISTA CIRILO E OUTRO X SEVERINO BATISTA CIRILO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1. Junte-se o contrato social da empresa, eis que fls. 104/107 trata-se de alteração contratual.2. Esclareça se a empresa encontra-se em funcionamento, tendo em vista que o balanço juntado ás fls. 108/110 data de 1999. \r\n\r\nProc. 2001.001.099025-3 - Inventariante: ROSANGELA SOARES PENHA FERNANDA SOARES MILLES, CPF:05480378767 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE, CPF:25701673715 Despacho:1. Ao Cartório para substituir fls. 108/110 por cópias.2. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 139 e a comprovação do recolhimento das custas (fls.138). \r\n\r\nProc. 2002.001.013020-5 - MARIA TERESA BIGIO TAVARES DA SILVA E OUTROS X GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Reautue-se ante a precariedade da capa.3. Junte-se as cópias dos alvarás que se encontram na contra capa dos autos.4. Folhas 248 - Defiro. Expeça-se novos alvarás, conforme requerido, cancelando-se os originais (fls.250/255). \r\n\r\nProc. 2004.001.027442-6 - MONICA DANTAS FERREIRA X ELIZABETH DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Sentença:...Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por MONICA DANTAS FERREIRA nos autos do inventário dos bens deixados por ELIZABETH DANTAS FERREIRA, objetivando o levantamento de saldo referente ao Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome da obituada depositado junto ao Banco do Brasil (fls.92/93), sendo a requerente a única filha.Diante da natureza da verba, inexiste imposto a recolher.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de levantamento do valor apontado às fls. 92/93.... \r\n\r\nProc. 2004.001.090776-9 - RICARDO LUCIO DA SILVA COSTA E OUTRO, Inventariante: ZULMIRA APOSTOLO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:1. Venha a certidão faltante.2. Fls.115, a - Tome-se por termo a homonímia. \r\n\r\nProc. 2005.001.067995-7 - SEMIRAMIS CAMARGO X PATRICIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de PATRICIA CAMARGO (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls.49/50, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a SEMIRAMIS CAMARGO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.23/25, aditado às fls. 53/54, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.068814-4 - MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES X ANTONIO AYRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO AYRES NOGUEIRA (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.58/59, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.47/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128200-7 - EUNICE SANTORO AGUIAR X ORLANDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ORLANDO AGUIAR (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.91/92, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.58/65, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031112-9 - Inventariante: ROSANGELA MENDES DAMASCENO X ROBERTO PROVENCA DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1. Balanço contábil da empresa às fls.52.2. Revogo o item 2 do despacho de fls.46.3. Fls.53 - Defiro alvará autorizando tão somente a alteração do endereço da empresa.4. Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.092895-9 - Inventariante: MARCELO SOARES DA SILVA MARCELO SOARES DA SILVA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Despacho:1. Fls.89 - Tome-se por termo.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.142166-6 - Inventariante: DANIELE GEORGIA RAMONDI CAVALCANTE BRUNO RAIMONDI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:1. Fls. 87 - Os imóveis (lotes) adquiridos pelo inventariado poderão ser transferidos ao Espólio do mesmo através de escritura, desde que os vendedores compareçam para o ato. Em hipótese diversa, deverá o Espólio utilizar-se da via ordinária, excluindo-se, por ora, os imóveis do acervo, eis que não compete ao Juízo orfanológico determinar que tal escritura se efetive.2. No plano de partilha deverá constar a totalidade dos bens e, após, a partilha.3. Venha na forma legal, observado, inclusive, fls.133.4. Fls.132 - Efetuada a transferência do valor, expeça-se mandado de débito para pagmento das custas.5. Por ora, aguarde-se quanto a levantamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.235568-1 - PAULO FERREIRA DA ROSA JÚNIOR, Inventariante: PAULO FERREIRA DA ROSA JR. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X PAULO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:Fls.88 - Ao inventariante quanto ao postulado pela companheira. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.037576-9 - SUELY DE PAULA E SILVA SALGADO DE MELLO X GUIOMAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:À Requerente para manifestar-se em 10 dias quanto ao interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.300402-7 (10088) - ZOZIMO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ANNA MARIA ERNESTO FERREIRA MACHADO (RJ-060030), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:1. Folhas 3474 - O Inventariante Judicial prestou declarações junto a DEPOL quanto ao feito.2. Folhas 3478 - Anote-se o nome do patrono.3. No mais, observe-se o despacho de fls. 3452. \r\n\r\nProc. 1972.001.506646-3 (2028) - Inventariante: ILKA DA CUNHA LOPES X Falecido: PETRONIO DA CUNHA LOPES Sentença:Vistos etc.Diante da desistência manifestada às fls. 45/46, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.300306-0 (5150) - OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON MARTINS VIANNA DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidão negativa da justiça federal em nome de Regina com confirmação de autenticidade e 9ºDistribuidor das fls.312/316 na forma negativa \r\n\r\nProc. 1977.001.707722-0 - ABELARDO ROCAS X ELVIRA DE CASTRO REBELLO ROCAS Despacho:1. Fls.499 - Ambos os números indicados como sendo da ação de interdição são inexistentes no sistema (fls.500).2. Para cumprimento ao despacho de fls.490 deverá o patrono proceder ao desarquivamento junto à 4ª VOS e requerer o cadastramento do feito, eis que antigo.3. Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 1984.001.300619-7 (7427) - Inventariante: BARBARA SISSON POSSOLO DAU BARBARA SISSON POSSOLO DAU X VERA POSSOLLO DAU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VERA POSSOLLO DAU (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 122/123, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à BARBARA SISSON POSSOLLO DAU o bem descrito no plano de adjudicação de fls.119/120 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1985.001.501435-7 - MARIO CASALTA PEREZ X ANTONIO CASALTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DILMA MEDINA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-027782) Decisão:...8. Junte-se as certidões negativas.9. Venha o RGI dos imóveis.10. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público diante da existência de testamento.11.Tudo cumprido, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1986.001.302399-0 - Inventariante: LEONICIO RAMOS VIANA, Cessionário: VALDEMIRO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X PASCHOAL RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO : 1. Certifique se o despacho de fls. 161 foi publicado em nome dos patronos constituídos nos autos. Em caso negativo, regularize-se e republique-se.2. Decorrido o prazo para manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.136152-5 (14680) - MARIA DE FATIMA CHAVES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGOSTINHO MENCDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1989.001.105880-6 (16173) - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432), Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X RUBES RAIMUNDO DE AGUIAR Despacho:1. Fls. 548/551 - Desentranhe-se e devolva-se ao patrono, eis que juntados os originais.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 1990.001.033312-0 (52737) - MARIA ESTER DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X DANILO MARCKESINI LEMOS Despacho:1. Folhas 1065 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU apontado.2. No mais, venham as certidões fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.026045-6 (23291) - EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO (RJ-023174), Dr(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-138869)) X LEA MEIRELLES MAGALHAES CASTRO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a transferência das ações apontadas às fls. 150/151 para o nome do Requerente.... \r\n\r\nProc. 1999.001.069144-4 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ FERNANDO DE MELO (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, assim como o relatório de fls. 106/107, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 92/95, re-ratificada às fls. 123, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.003868-2 - Inventariante: PETER VOLLERS CLAUDIO PATRICK VOLLERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IRENE ELISABETH VOLLERS Despacho:1. Reautue-se face a precariedade da capa.2. Venha o plano de partilha amigável em peça única, constando a cláusula imposta no testamento, a ser assinado e rubricado por todos, reconhecendo-se as firmas, sendo inviável na forma apresentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.085662-9 - Inventariante: EUGENIO SERGIO DE ALMEIDA PAES LEME X SUELY DE AVELLAR PAES LEME E OUTRO Despacho:Folhas 123 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130288-9 - WALDYR BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO X AMELIA FRIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.119852-5 - VALERIA ASSEMANY E OUTROS X CILEZIA AYRES MURILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000304-6 - ALIETE SOARES FERNANDES DE LEMOS X ROBERTO JULIAO CAVALCANTE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROBERTO JULIÃO CAVALCANTE DE LEMOS (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.105/106, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.49/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063160-4 - Inventariante: IVONNE VICENTE MAUAD IVONNE VICENTE MAUAD X JOSE MARIA MAUAD FURTADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588), Dr(a). DANIELA MAUAD LOPES DE ALMEIDA (RJ-088599), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-103846E) Despacho:1. Fls.62 - O feito encontra-se em fase de ultimação não apresentando-se adequado a cessão de direitos nesta fase.2. Assim, justifique o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089215-1 - Inventariante: TECLA PINTO SOARES LIA SOARES BALSELLS X FERNANDO GUERRA BALSELLS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). CLARICE COSTA KOVACS (RJ-056461), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Despacho:1. Fls.57, 1º - Oficie-se ao Banco Real solicitando saldo em nome do falecido.2. Fls.57, 2º - Manifeste-se a inventariante quanto às alegações da herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.018329-5 - VICENTI CONTI E OUTRO X MAGDALENA CASCARDO CONTI (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Vicenti Conti. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações e avaliem-se os bens.3. Fls.17 - Após, decidirei quanto a venda do imóvel da Rua Paissandú.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022553-8 - Inventariante: MAXIMINA LEITE BORGES CÂMARA RUBENS LEITE BORGES X ZENY LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:Fls.51 - Aguarde-se resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.026489-1 - Inventariante: VIVIAN ANANIAS KAJUCA VIVIAN ANANIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUED VICTOR ANANIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:1. Fls.25 - Defiro a habilitação da herdeira Grace.2. Junte-se a certidão de casamento da mesma.3. Intime-se a representante legal dos 2 herdeiros menores para habilitação dos mesmos no feito, observado o endereço indicado às fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.265020-4 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Despacho:1. Publique-se a decisão na Remoção de Inventariante em apenso.2. Quanto ao pedido de alvará, aguarde-se primeiramente o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100508-1 - LAURA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA X NADYR FERNANDES MAGNO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258) Decisão:1. Diante do acervo hereditário, indefiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas.2. Folhas 100 - Defiro o aditamento às primeiras declarações como requerido. Tome-se por termo.3. Certifique-se quanto ao cumprimento dos ofícios de fls. 78 e 86, reiterando-se se for a hipótese.4. Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido no item 01 de fls. 104.5. Folhas 107 - À Fazenda Estadual e ao Ministério Público quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.129494-7 - CARLINDA DE MENDONÇA BARBOSA X ALBERTO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:1. Fls.30 - Prossiga-se o rito solene.2. Lavre-se o termo de inventariança.3. Cumpra-se os itens 4 e 5 de fls.24.4. Venha o endereço da herdeira Cely para citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.184691-9 - LELIA PAIXAO AZEVEDO BASTOS X ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Lelia Paixão Azevedo Bastos. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação das herdeiras (2).4. Fls.21/59 - Desentranhem-se e devolva-se à DP por impertinentes ao feito.5. À DP para ofertar as primeiras declarações.6. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.001.184984-2 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA X ELZA ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.A inventariada era domiciliada em Coelho Neto, pelo que, na forma do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Fórum Regional da Pavuna que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.068172-0 - ALFREDO BARBOSA LOHSE (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ALFREDO LOHSE), Inventariante: LEONY LOHSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Requerente, eis que o patrono de fls. 42 não está constituído nos autos. Deixo consignado que necessário poderes específicos para desistir.2. Publique-se em nome do signatário de fls. 42. \r\n\r\nId: 638546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.174300-6 - FÁBIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES X ALDA REBELLO PAES (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Sentença:Vistos.etc.Trata-se de testamento deixado por ALDA REBELLO PAES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira FÁBIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 16/17 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ALDA REBELLO PAES, lavrado no Cartório do 18.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 14/06/2007, às fls. 188/189 do livro n.º 69T, nomeando como testamenteira FÁBIO CASTELLO BRANCO FONTES PAES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.186806-0 - DEJANIRA SABOIA MARQUES X INEZ COELHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II-Venha o testamento na sua forma original.III - Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios.IV - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.125972-0 - ROSA VILARES CORREA X LIBORIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ROSA VILARES CORRÊA, única herdeira interessada na sucessão de LIBÓRIO ANTÔNIO CORRÊA; e autorizar-lhe proceder ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança.Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos \"Collor\" e \"Verão\", defiro também a liberação destes valores, em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de novembro 2002 (artigo incluso pela Lei 10.936 de 12/08/2004. ITCMD devidamente recolhido e visto pela Fazenda.Transitada em julgado, expeça-se o alvará.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143498-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALVARO PERES DA CUNHA FILHO Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir o alvará formulado por SUELI CARVALHO DA CUNHA, ALVARO LUIZ CARVALHO CUNHA e LUÍZ ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA, na qualidade meeira e herdeiros de ALVARO PERES DA CUNH FILHO; e autorizar-lhes procederem ao recebimento do valor total mais os acréscimos legais existente no FUNDO BAMERINDUS AÇÕES EX 157 e no FUNDO FABE DO BANCO BRADESCO, bem como para vender as 36 ações preferenciais livres do Banco Bradesco, todos em nome do autor da herança, na proporção de 2/4 para primeira beneficiada e ¼ para os demais. Recolha-se o ITD devido.Após, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.003991-5 - MARIA JOSE REGATO PINTO E OUTRO X LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará a MARIA JOSÉ REGATO PINTO e MARIA REGATO SERRA PINTO, na qualidade de dependentes previdenciárias de LUIZ CARLOS SERRA PINTO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos percentuais 28,86 e 3,17% retidos junto ao IBGE em nome do autor da herança na proporção de 1/2 para cada requerente, devendo, porém, constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. ...A considerável quantia a ser levantada, é capaz de permitir aos interessados efetuarem o pagamento integral da custas processuais e da Taxa Judiciária devidas, sem que haja diminuição expressiva dos seus quinhões, razão pela qual, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA, para determinar o recolhimento dos emolumentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.196242-7 - ORLY JUSTINIANO INTRA X INSS (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Decisão:Verifico por meio da informação contida na petição inicial, bem como na certidão de óbito, que o último domicílio do Autor da herança e também a residência da requerente situam-se na área de competência do Foro Regional da Ilha do Governador, razão pela qual, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis com competência orfanológica daquela regional, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.186749-2 - RUTH MARTINS CRUZ X ROSÂNGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho: Recolhidas corretamente as custas, cite-se a herdeira testamentaria, para responder aos termos da presente no prazo de 15 dias. Com a resposta, manifeste-se a requerente em réplica e abra-se vista ao MP. Não havendo contestação certifique-se o ocorrido e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1943.001.500060-2 (1285) - FRANCISCO JOSE Y GARCIA X JAYME DA SILVA PEREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente de fl. 156 ou sua última declaração de imposto de renda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301353-4 (46883) - ANTONIA DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X WALDEMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Vindo aos autos certidões negativas de praxe, atualizadas, relatados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.183307-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS HOLTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE SILVA (RJ-027076)) X ROBERTO HOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:Fls. 99/100 - Manifeste-se o inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105519-0 - JULIA PAIVA ZANETTI X LORENZO ZANETTI, Inventariante: JULIA PAIVA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Fls., 120 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142013-1 - MARIA EUNICE MATOS BARBOSA X PAULINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565), Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.152423-4 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 102/103 e SOBREADJUDICO a FRANCISCA BORBA PARAISO os bens deixados em razão do falecimento de JORGE DE ALMEIDA PARAÍSO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os competentes alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094365-4 - APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X EURIDINE REGIS DE ALMEIDA NEVES Fls., 73 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.236518-2 - SOFIA COUSO GINES X JESUS COUSO BANA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Vindo aos autos, a declaração de autenticidade, referente a certidão de fls. 26, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186736-4 - MARY SYLVIA AZEVEDO VIVEIROS DA SILVA X NEUZA PRADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho: Instrua-se o feito com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nProc. 2008.001.187833-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SILVA X JOSÉ CARLOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIS RACIBI DA SILVA (RJ-061094) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria da Conceição Silva Silva, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:... \r\n\r\nProc. 2008.001.195892-8 - ELCY MENEZES RODRIGUES E OUTROS X DAPHINA RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Despacho: Primeiramente deve o Testamento deixado ser devidamente cumprido. Assim, suspendo o feito até seja instruído com a certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.120597-3 - CECY LOPES DA SILVA E OUTRO X JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAURINDA DO NASCIMENTO (RJ-081217) Despacho:Embora denominado erroneamente de partilha, na petição de fls. 144/145 há expresso pedido de adjudicação e expedição da respectiva carta, pelo que recebo tal pedido como esboço de adjudicação.Complete-se, pois, o relatório, e, caso não haja pendências, voltem para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.100945-1 - CLÁUDIA GARCIA HORCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIANA MIQUELOTTI GARCIA Despacho:Junte-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.100945-1 - CLÁUDIA GARCIA HORCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X MARIANA MIQUELOTTI GARCIA Aos interessados, sobre fls. 200/209, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.107066-8 - JAIR FERNANDES DA SILVA FILHO X DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão: Ante os esclarecimentos prestados revogo o despacho de fl. 32, para conceder a gratuidade de justiça. Retornem os autos ao MP, para pronunciar-se sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.063110-7 (55924) - MARIA JOSE FERREIRA CORREIA X JENNY DA SERRA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) FLS. 59 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.002436-9 (61709) - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar:a) O processamento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.;b) Nomeio inventariante Alexandre Accioly Rocha, independentemente da lavratura de termo;c) Venha aos autos cópia autenticada da certidão de nascimento e/ ou casamento do inventariante;d) Atenda-se as demais pendências apontadas à fl. 107v.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.100764-5 (65937) - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:Venha aos autos a certidão faltante, em conformidade com o informado à fl. 307.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.002617-8 (66937) - EUNICE DORA CALDEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ALMIR GODOFREDO DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.035097-0 (69438) - MARIA AURORA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DA CRUZ COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 194 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.111961-0 (70446) - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO GOMES MOREIRA Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE GALDINO GOMES MOREIRA,OCORRIDO EM 19/08/1996, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS,A PARTILHA DE FLS. 47/49, TRANSITADO EM JULGADO ESTA DECISÃO,EXPECAM-SE OS TITULOS E/OU ALVARAS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.198808-2 - HELIETTE SILVA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANISIO DE PAZ Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ANISIO DE PAZ, OCORRIDO EM 26/05/1990, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,HOMOLOGO,PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS,A PARTILHA DE FLS 87/90,TRANSITADO EM JULGADO ESTA DECISÃO,EXPECAM-SE OS TITULOS E/OU ALVARAS. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043950-4 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X ZILDA LISBOA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Aguardando cópias e custas para instruir o Título \r\n\r\nProc. 2005.001.076795-0 - AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). JORGE SILVA DE SOUZA (RJ-098790) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.104434-2 - SANDRA MARIA COSTA X ISIDORO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.147468-3 - Inventariante: SONIA MARIA GONCALVES RIOS X MERCEDES GONCALVES RIOS Despacho:Vindo aos autos confirmação da autenticidade, referente a certidão de fls. 38, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 11/32, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOÃO REGIS RICARDO DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.025122-7 - LOURDES RODRIGUES ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X REGIS ANTONIO ANDRADE NOVAES Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS. 13/15, NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A) REGIS ANTONIO ANDRADE NOVAES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021794-5 - MARLY TELLES FARO X SAMUEL MENEZES FARO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Uma vez que os herdeiros são maiores e capazes informe sobre o interesse na adoção do rito de arrolamento sumário. Se positivo, adeque-se a inicial, na forma do art. 1031 do CPC, regularizando-se a representação processual de todos os interessados na sucessão. Após, será apreciado o pedido de expedição de alvará, que conta com parecer favorável da Fazenda Estadual e do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164385-1 - MARIA MARGARIDA PEDROSO E SILVA X JURANDYR PEDROSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2008.001.186822-8 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN X YOLANDA FISCHPAN GUERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FISCHPAN CAMERA CASTRO (RJ-145310) Despacho: Suspendo o feito até que haja a devida instrução com a juntada da certidão de testamentaria e as demais cópias pertinentes ao procedimento de cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0B - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484) Despacho: Ante o certificado à fl. 24, manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos após este prazo, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.186781-9 - ARTHUR CARLOS DA SILVA X AMÉRICA RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho: Recolhidas corretamente as custas. Após, intime-se o inventariante, na forma do 996 do CPC. \r\n\r\nId: 638547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084743-6 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Fls. 78. Indefiro, eis que incabível o pedido nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113719-2 - ALBERTINA TABOAS LOUREIRO X ALBERTO PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Defiro o pedido de JG. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.187337-6 - CRISTIANA DE ALCÂNTARA GOMES X JOSÉ DE ALCÂNTARA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195395-5 - THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA X ANNITA GRANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.210812-6 - SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI X JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI , cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 14/16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 19, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI, lavrado no Cartório do 23.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 11.05.2000, às fls. 151 do livro n.º 7655, nomeando como testamenteiro SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079564-8 - GILMAR MENDES X GILBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão:I)Diante da concordância do MP e da PGE de fls. 153/153vº. II)Defiro o pedido de fls. 152. III)Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.129730-6 - DORVALINA SOUZA DAS MERCEZ X ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Despacho:Vindo aos autos o alvará original, expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.038937-4 - FABIANA PEREIRA DE MELLO X PAULO EGIDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.092585-5 - JOANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Despacho:Providencie a requerente a remessa dos ofícios acostados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Reitere-se o ofício à FUNASA, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.001.192617-4 - LUIZ FERNANDO MARCIANO FILGUEIRAS X MARIA JOSE MARCIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:Recolhidas devidamente as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.195909-0 - NILTON BRAGA MONTEIRO X NILTON PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.209748-7 - RACHEL DE CARVALHO FRANÇA X LEANDRO MAYERWOFFER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RAMOS (SP-192018) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.210700-6 - HELOISA VIEIRA DA SILVA SANCHEZ X WALLACE GARCIA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados.3) Regularize-se a habilitação e arepresentação processual dos filhos menores do falecido.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048392-6 - GEORGETTE MOURA X ESPOLIO DE BARBARA DELPHINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907), Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.003991-9 - MARIO LUIS SIMOES PINTO X ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Sentença:1ª.)Trata-se de apuração de haveres da sociedade da firma RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA, da qual era sócio o inventariado JORGE GUNTHER DOERING. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/25.2ª.)Laudo Pericial às fls. 69/75 e aditamento de fls. 112/113, com o qual concordaram o inventariante, assim como os demais herdeiros e sócios.3ª.)Cálculo às fls. 147. A Fazenda Pública emitiu parecer às fls. 154.4ª.)Assim sendo, HOMOLOGO o laudo contábil, determinando que o valor apurado seja levado ao inventário de JORGE GUNTHER DOERING, para os devidos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.065740-0 - MARCIA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X DILEA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 235. Indefiro, eis que a anotação da quitação do imóvel junto ao RGI, e consequente lavratura da escritura, é providência que compete ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.150060-9 - IRENICE RANGEL DIAS E OUTROS X JOSE AUGUSTO DIAS E OUTRO Despacho:Fls. 112. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls. 247, venha uma nova partilha amigável na forma contábil, com as assinaturas de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:Fls. 119, o alvará foi expedido e assinado em 29/05/2008, estando o mesmo grampeado na contracapa esperando que a parte ou seu patrono retirassem-no. Se o prazo do alvará expirou, não foi por culpa do cartório e nem do Juízo. Providencie a requerente o recolhimento de custas referentes a expedição de alvará excedente. Após, expeça-se novo alvará judicial nos exatos termos do expedido às fls. 118. Providencie o cartório o recolhimento do alvará grampeado na contracapa, tornando-o nulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089813-0 - LUCIA CRISSIUMA GERSHONY X PAULO JOPPERT CRISSIUMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 130/134 e 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.140538-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO X ABIGAIL DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) Despacho:Oficie-se à Marinha do Brasil solicitando esclarecimentos sobre o alegado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.023990-2 - SANDRA REGINA PERES SOARES E OUTROS X HEDY SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 148, itens 1, 3 e 4.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 148, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.124660-4 - NAIR DE AQUINO COELHO X ACACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 80/83, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ACACIO DE FREITAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 349. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708517-8 (31130) - THOMAS VAN DER PUT JUNIOR X RICHARD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071682-9 - JUCELIA DOS SANTOS MELLO X AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Despacho:Fls. 270, anote-se onde couber. Fls. 268, a curadora foi intimada para prestar contas de sua gestão e não para pedir o prosseguimento do feito. Providencie a curadora no prazo de 10 dias, a prestação de contas de sua gestão, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.126350-0 - SANDRA MARA RODRIGUES ROCHA X ELAINE CRISTINA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136804-4 - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER X ROBERTO FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de ROBERTO FRITSCHER, qualificado às fls. 02, formulado por LYGIA DRUMMOND FRITSCHER . Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 22, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.170226-9 - KATIA PEREIRA PEDROSA DE ANDREA X NADJA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Decisão:1ª.)Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 3ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 4ª.) Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 34 e a copia da certidão de nascimento da Interditanda, no prazo de 5 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002742-1 - TESLA COUTINHO ANDRADE X VERA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Proceda-se o estudo social do caso, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.167306-5 - VALERIA COUTINHO OZORIO X DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:... 4ª.)Providencie a Requerente o atendimento à promoção ministerial de fls. 21, e junte aos autos o RGI dos imóveis pertencentes ao interditando, no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. (VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.181751-8 - RITA MARIA PINTO GORDILHO X LUIZ ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:VER INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.001.182467-5 - ELMIRA GALDINO PEREIRA X LINDOMA GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à DP para que esclareça em qual cartório a interditanda foi registrada, para que se possa oficiar solicitando sua certidão de nascimento.2) Com a informação sobre o cartório de Registro Civil, oficie-se conforme solicitado às fls. 3, item 3.3) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.212427-2 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300022-0 (3658) - LUIZ GUEDES DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). VITOR GRECO DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-121251) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1980.001.300885-9 (32903) - OLEA PACHECO LINS X JOSE PACHECO LINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301822-0 (44487) - NOEMIA FERREIRA SERRANO NASCIMENTO X WALDEMAR VILLELA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HALLAIS (RJ-073848), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.041218-5 (48559) - NEYDE FALCAO BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503)) X ANADYR FALCAO BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA COSSENZA (RJ-018892) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.096776-4 (52714) - ELISABETE ROCHA PEREIRA DA SILVA X MIGUEL FLAVIO PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Restaure-se a distribuição dos autos. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.061741-0 (53753) - JOSE CARLOS PORTO MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242)) X ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759)), Inventariante: MARIA PORTO DE MENDONCA CLARK, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 587/605, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ILLY PORTO DE MENDONCA CLARCK , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 214. \r\n\r\nProc. 1992.001.017746-0 (54732) - MONICA DA LUZ COSTA MORAES X OLDENEI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA FERREIRA GOMES (RJ-034671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAEGELE DE ABREL (RJ-003659), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.017908-2 (56605) - MANUEL MARIANO ENRIQUE VAZQUEZ RODRIGUES X CARMEN RODRIGUEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) Despacho:Fls. 98. Defiro. Desentranhe-se, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 249/253, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO ALBANO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: DAGMAR INGRIED WILLE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159), Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 911/913. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.144645-3 - CLEMENTINA AUGUSTA FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X AUGUSTO GONCALVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 167/168. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Fls. 235 e 237 . Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.133503-9 - EDITO CRUZ DE OLIVEIRA X ALMIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - Inventariante: MAURO DE CASTRO SEABRA X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos impostos. \r\n\r\nProc. 2000.001.008710-1 - SERGIO ANTONIO JORGE X ANTENOR MARCELLINO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.080313-1 - WALDELIA CARMO REIS DA SILVA E OUTROS X VALDA GOMES DO CARMO E OUTRO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.012884-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ALVARO FRANCISCO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:A eventual correção sobre o valor do imposto será objeto da relação administrativo-fiscal não sendo da alçada do Judiciário. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 317/318, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105902-8 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTROS X ELEOSIPO UELZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). ARTUR GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-160332E), Dr(a). LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES (RJ-150368E), Dr(a). SABRINA LIMA DA COSTA (RJ-151928E) Despacho:Defiro fls. 295. Prorrogo o prazao por 5 dias. Depois, com ou sem manifestação, cumpra-se a determinação de fls. 293, ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.149932-8 - ELZA MOREIRA LIMA E OUTRO X LUIZ GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 77/81. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 264, juntando-se aos autos da apuração de haveres, que deverão vir conclusos.2) Revogo a autorização judicial para a venda do imovel referido às fls. 265/266. Cientifiquem-se o inventariante e herdeiros da decisão ora exarada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033377-0 - FABIOLA FRANCA SOARES DA SILVA X MARISE FRANCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 222, no prazo de 05(cinco) dias.2) Após o prazo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111098-3 - BEATRIZ BORGES HIPPERT E OUTROS X GILDA DECOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Proceda o signatário de fls. 186 a devida autenticação das cópias que instruirão os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114871-2 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS X ANDRES LEJARRAGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.185198-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI X SALUSTRIANO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os interessados para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro à requerente - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remetam-se os autos à DP para que esclareça o rito a ser adotado, devendo a inventariante do espólio referido produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Venha aos autos a habilitação da viúva.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197425-9 - ENIR DA SILVA SANTOS X EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a viúva - ENIR DA SILVA SANTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Oficie-se à Receita Federal solicitando o CPF do inventariado.4ª.)Após, remetam-se os autos à DP para que esclareça que rito pretende adotar, devendo a inventariante do espólio referido produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.212577-0 - DAMIANA DOS SANTOS X MOISES ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:3ª.)Lavre-se o respectivo termo de inventariança, sem necessidade de assinatura do Magistrado. Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro, herdeiros e interessados, com a descrição completa dos bens inventariados), no prazo de 20 dias, consoante o disposto no art. 993, seus incisos e seu parágrafo único, do CPC, expeçam-se mandados de citação aos interessados na presente sucessão para que se façam representar nos autos do inventário produzido. 3ª.)Concluídas as citações mencionadas, aguarde-se por o prazo comum de 10 dias, para os interessados se pronunciarem sobre as primeiras declarações. 4ª.)Após, remetam-se a PGE (arts. 999 c/c 1.002, ambos do CPC), e, havendo herdeiro incapaz, ausente ou se houver testamento, ao MP com a mesma finalidade para se manifestar sobre os valores atribuídos aos bens. Se discordarem, intimem-se o inventariante do Espólio referido para se manifestarem expressamente sobre a impugnaçã \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.125613-0 - SILVIA MARIA VELASQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X ELY DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 162/162, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 56, bem como o constante na certidão de nascimento de fls. 08, retifico a sentença de fls. 52/53, de forma que passe a constar o nome correto da interdita como sendo JODILZA GUIMARÃES WENSE, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Retifique-se a DRA. Cumpra-se a sentença, intimando-se a curadora para que lavre o termo de compromisso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.059334-0 - NILCI DOLORES DOS SANTOS X MANOEL FLOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre o laudo de fls. 108 e o alegado às fls. 114. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.021005-7 - ALBERTINE SILVA LOPES X MARIA LUIZA TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 638548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.216424-5 - MARIA ALICE DAVAL BARBOSA X ONDINA DAVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1 - Venha certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada.2 - Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138027-3 - ELINE MOCHEL DE MENEZES X DINAH MOCHEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUE A PGE, OU SEJA: \"90/91 (ITD \"CAUSA MORTIS\") - VENHAM OS ORIGINAIS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.209868-6 - CELSO JOSE DA SILVA ARAUJO E OUTROS X DANIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:1 - Vindo as declarações de IRPF dos requerentes ou comprovantes de rendimentos, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Regularizem-se os documentos de fls.14 e 25.3 - Venham:3.1 - certidões de óbito (documento autenticado) dos genitores do inventariado; 3.2 - certidão de nascimento (documento autenticado) do inventariado;3.3 - certidão de casamento (documento autenticado) dos requerentes;3.4 - certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;3.5 - certidões do 5º e 6º Distribuidores quanto a testamento e bens.4 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos alegados na inicial e requeridos às fls.29.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.212510-0 - JANDIRA MARIA PEREIRA SANTOS X JOSÉ MARIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.09, informando que o inventariado residia no bairro do Engenho Novo, endereço pertencente à Regional do Méier, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.214477-5 - ELSENI DA COSTA RATTES X MIGUEL RATTES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.06, informando que o inventariado residia no bairro de Curicica, endereço pertencente à Regional de Jacarepaguá, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.215534-7 - ALBA REGINA GASPAR FERREIRA E OUTROS X EMILIA DA FONSECA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.17, informando que o inventariado residia no bairro de Vicente de Carvalho, endereço pertencente à Regional de Madureira, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.216003-3 - MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO E OUTROS X GERALDINO FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão:1 - A única herdeira de Geraldino França Lopes é sua esposa, Ormezinda dos Santos Soares, pós-morta.2 - Assim, esclareçam os requerentes se foi aberto o inventário da falecida Ormezinda. Em caso positivo, venha a habilitação e representação processual do seu espólio.3 - Atenda-se ao requerido na certidão de fls.16, item 8.4 - Oficie-se o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para que informe quanto a existência do crédito depositado por força do precatório de fls.10 em favor do falecido Geraldino, procedendo a transferência do mesmo para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.216844-5 - MICHELE CONCEIÇÃO SOARES E OUTRO X SERGIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.49, informando que o inventariado residia no bairro de Campo Grande, endereço pertencente à Regional de Campo Grande, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.056845-0 (20292) - ANA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOAQUIM MOREIRA E OUTROS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \"REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DAS GUIAS DE FLS. ...\" AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.084264-8 - EUGENIO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358), Dr(a). VANDA LUCIA S.PERISSE (RJ-104141), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE O GUIMARAES (RJ-078631) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.107218-8 - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias provocação por qualquer dos interessados. Decorridos sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.160601-0 - FATIMA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA X NAIR MIGUEL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906) Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, descrebendo o quinhão de cada hedeiro, tendo em vista que a petição de fls.248/250 não atende ao disposto legal.2 - À inventariante quanto ao item 1 de fls.315. \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0 - BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTRO X HANS HEINRICH SCHALCHLIN (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CLARA MARGARETH DOS REIS (SC-009310), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Despacho:Aguarde-se o encerramento da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.132546-9 - JANAINA MELLADO RODRIGUES X ARCENSINA RODRIGUEZ VILLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS COSENZA (RJ-093704), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:1 - Anote-se no D. R. A. o nome correto da requerente e herdeira (fls.74).2 - À inventariante, a quem defiro Justiça Gratuita, para sanar as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.025485-3 - MARIA THEREZA BARBOSA VIANNA X JUREMA BARBOSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:1 - Fls.101 - Recebo como aditamento às declarações de bens.2 - Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.034875-6 - MARLENE RUTOWITSCH X LEA TEIXEIRA RUTOWITSCH Decisão:Fls.139/149 - Recebo como retificação do esboço de partilha. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104054-6 - ORLANDO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ORLANDO CALDAS DE OLIVEIRA os bens descritos às fls.57/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198955-8 - GEORGES FREDERIC MIRAULT PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ALOYSIO DE ALENCAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Decisão:1- Defiro a inventariança à GEORGES FREDERIC MIRAULT PINTO.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0B (64691) - ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (SP-119497) Decisão:1 - Diante do requerido às fls.202/203, HOMOLOGO a desistência do feito requerida pelo 1º autor, ODAIR FERREIRA.2 - Prossiga-se o feito com relação aos demais autores.3 - Intime-se pessoalmente os requerentes Eliano e Antonio para promoverem o regular andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.215155-0 - HERBENE INNOCÊNCIA OTTONI DE BRITO X NEY PALET DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:1 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.2 - Venham:2.1 - atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; 2.2 - atestado de saúde física e mental da requerente.3 - Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de tutela antecipada.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.300318-2 (46828) - MARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.085886-2 (55621) - FRANCISCO CAVALCANTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X RAYMUNDO DE AGUIAR ROCHA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE, SOBRE O QUE REQUER A PGE E O MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1992.001.045725-0 (19966) - JAYME MARTIN FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). GETULIO MARTIN DOS SANTOS (RJ-046749)) X ROSA MARTIN DE MENEZES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.088165-2 (26853) - FLORENTINA SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X ARYDES MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Fls.358 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.064087-2 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Decisão:1- Fls.251 - Aguarde-se a avaliação judicial.2 - Fls.247/248 - Uma vez aceita a herança, pela prática de diversos atos no decorrer do inventário, descabe a renúncia da herança, inclusive parcial. Assim, nada a prover quanto ao requerido às fls.247/248. Se as partes assim desejarem, proderão proceder a cessão dos direitos hereditários através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.008580-4 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X ANNA GIMOL BENCHIMOL CAPRIGLIONE Despacho:Regularize-se a representação processual e a habilitação do Espólio de Aarão Burlamaqui Benchimol. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1 - Objetivando saldar os débitos condominiais do imóvel inventariado, autorizo o levantamento do valor de R$ 7.148.72. Expeça-se alvará.2 - Com relação as demais despesas alegadas às fls.375/376, venha a prova dos referidos débitos.3 - Proceda-se a re-ratificação das declarações de bens para incluir as contas e aplicações indicadas às fls.62.4 - Comprove o parentesco da Sra. Yolanda com o falecido, vindo sua certidão de casamento. Regularize-se fls.361/369.5 - Expedido o alvará deferido nos item 1, voltem conclusos para apreciação do pedido de vista de fls.384. \r\n\r\nProc. 2008.001.209423-1 - JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS X MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) Decisão:1 - Defiro a inventariança JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS. Lavre-se o compromisso.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida. 4 - Regularizem-se os documentos de fls.09.5 - Venham certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito da inventariada).6 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.23.8 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.9 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708601-6A - SERGIO ALBERTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X MARINA PETERLI GUIMARAES) Despacho:1 - Lavre-se o auto de restauração.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 638549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n1963.001.300046-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n1963.001.300002-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1986.001.300547-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS - RJ064317 \r\n\r\n1990.001.121400-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLIVIA MARIA CORTAT PEREIRA - RJ083569 \r\n\r\n1997.001.004535-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n1998.001.074995-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1998.001.204065-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA TEIXEIRA - RJ094974 \r\n\r\n2000.001.130911-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA - RJ133612 \r\n\r\n2003.001.028834-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2003.001.096207-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJANIR RODRIGUES SALGUEIRO - RJ050566 \r\n\r\n2003.001.134553-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSAULO BONOTTO CABRAL - RJ066513 \r\n\r\n2004.001.073532-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCHISMEIRE BARBOSA CHI - RJ150833E \r\n\r\n2005.001.099817-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2005.001.158256-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA COSTA DA FONSECA - RJ166010E \r\n\r\n2006.001.076721-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ005833D \r\n\r\n2006.001.149237-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n2006.001.162537-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2007.001.010598-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2007.001.099875-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nERÍCA RIBEIRO MAROQUIO RAMOS - RJ166384E \r\n\r\n2008.001.112646-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1978.001.300006-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLYS MIRANDA ALVES - RJ162790E \r\n\r\n1981.001.300555-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1989.001.026572-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n1993.001.060760-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DE SÁ VALETE - RJ030925 \r\n\r\n1993.001.087009-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1994.001.035120-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n1995.001.002988-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n1995.001.010345-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTIAGO LEZAN SANT'ANNA - RJ141213 \r\n\r\n1996.001.090357-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n1997.001.046054-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS - RJ096473 \r\n\r\n1998.001.138385-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDES RIBEIRO - RJ024166 \r\n\r\n1998.001.181143-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nZELIA MARIA PINTO ABBOTT - RJ051843 \r\n\r\n1999.001.016415-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nNELI DAMASCENO DA FONSECA - RJ070196 \r\n\r\n2000.001.065375-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2000.001.153495-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n2001.001.020322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGIULIANNA DE AZEVEDO RAMOS - RJ151943E \r\n\r\n2004.001.027276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n2004.001.048564-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA - RJ107198 \r\n\r\n2007.001.025613-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO - RJ165120E \r\n\r\n2007.001.094870-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ - RJ024282 \r\n\r\n2007.001.235895-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2008.001.097496-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDANIEL CALIL TAVARES - RJ151857E \r\n\r\n1965.001.300021-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n1967.001.500285-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM - RJ057692 \r\n\r\n1977.001.300118-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n1984.001.300005-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n1987.001.017026-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA - RJ124723 \r\n\r\n1987.001.500258-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO - RJ065007 \r\n\r\n1988.001.097205-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ - RJ100980 \r\n\r\n1990.001.102655-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n1991.001.092960-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE CARVALHO - RJ044746 \r\n\r\n1994.001.084203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n1994.001.086949-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1996.001.124635-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES - RJ134225 \r\n\r\n1997.001.019353-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJANE PEREIRA DE FARO SOUZA - RJ064306 \r\n\r\n1997.001.106415-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE - RJ100538 \r\n\r\n1998.001.088335-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES - RJ084785 \r\n\r\n1998.001.136725-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n1998.001.148384-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSAMUEL GUILHERME MARTINS - RJ156009E \r\n\r\n1998.001.171126-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FONSECA - RJ011288 \r\n\r\n1999.001.105895-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA - RJ121590 \r\n\r\n2000.001.024035-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO FÖLDES GUIMARÃES - RJ161045E \r\n\r\n2000.001.145124-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2003.001.141415-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n2004.001.003755-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n2005.001.070529-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSONIA BLANCO RAMOS - RJ061422 \r\n\r\n2007.001.054065-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nDILSON PEROBA LUCAS - RJ106553 \r\n\r\n1969.001.700228-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1971.001.300271-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJORGE RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ100428 \r\n\r\n1977.001.300877-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO - RJ068288 \r\n\r\n1984.001.511051-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1984.001.511556-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n1989.001.093911-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.001.059366-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO GABRIEL - RJ164974E \r\n\r\n1992.001.038695-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA CAVALCANTE - RJ132299 \r\n\r\n1995.001.031531-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE FREITAS SIMEN - RJ144034 \r\n\r\n1995.001.115963-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1997.001.086726-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n1998.001.013089-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1999.001.104238-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n1998.001.101103-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1998.001.165394-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n1998.001.199375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n1999.001.111321-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2000.001.008615-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n2000.001.102160-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHUGO DE SOUZA GUEDES FILHO - RJ091437 \r\n\r\n2000.001.161021-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA - RJ100942 \r\n\r\n2001.001.095368-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH - RJ133976 \r\n\r\n2001.001.135049-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2003.001.136707-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2004.001.034329-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2004.001.046695-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n2004.001.131800-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2005.001.137063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2006.001.138259-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARAISA FATIMA DOS SANTOS SOBRINHO SALLES - RJ162833E \r\n\r\n2006.001.139271-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nBIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS - RJ136140E \r\n\r\n2007.001.126040-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nHELIO CARNEIRO DE MORAES - RJ084176 \r\n\r\n2008.001.085376-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO - RJ095644 \r\n\r\n1973.001.300242-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1984.001.300715-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n1986.001.301242-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n1987.001.500106-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n1989.001.106439-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS - RJ051411 \r\n\r\n1994.001.116074-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n1995.001.065254-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n1999.001.111031-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO - RJ137414 \r\n\r\n2000.001.000536-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2001.001.150764-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nALFREDO LOPES PINHO - RJ019882 \r\n\r\n2002.001.089369-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS - RJ145206 \r\n\r\n2003.001.052447-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2005.001.096723-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.068963-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER - RJ080718 \r\n\r\n2006.001.096880-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO - RJ155984E \r\n\r\n2006.001.118323-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2008.001.021752-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA - RJ125372E \r\n\r\n1980.001.300001-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA - RJ018251 \r\n\r\n1981.001.301045-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR JANUZZI ALVES - RJ052178 \r\n\r\n1988.001.114339-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKIEV SANTOS DOMINGUES - RJ075264 \r\n\r\n1991.001.133939-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nEDNA ANTUNES DA SILVA - RJ021645 \r\n\r\n1992.001.111736-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1994.001.035918-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE - RJ081282 \r\n\r\n1995.001.136087-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n1998.001.040215-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE - RJ138464 \r\n\r\n1998.001.112755-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CRISTINA LOPES FARIA - RJ149428E \r\n\r\n2001.001.069915-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2001.001.095461-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2002.001.005474-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA - RJ025418 \r\n\r\n2004.001.021889-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA - RJ126842 \r\n\r\n2004.001.122775-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO - RJ090687 \r\n\r\n2005.001.075885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2005.001.079195-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2006.001.044720-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n2006.001.080183-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSAMI SAPIR - RJ063130 \r\n\r\n2006.001.139129-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2007.001.043362-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO SOUZA - RJ152042E \r\n\r\n2008.001.056835-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES - RJ015127 \r\n\r\n1980.001.300482-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1985.001.302029-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n1988.001.109670-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARLI LIMA MAGALHAES - RJ089490 \r\n\r\n1989.001.012460-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO - RJ084687 \r\n\r\n1990.001.101925-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n1993.001.013179-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n1993.001.020084-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO - RJ027624 \r\n\r\n1994.001.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n1996.001.094657-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n1998.001.143698-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARILENE PANNO NEVES MOREIRA - RJ024256 \r\n\r\n1999.001.141684-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDAIL SILVEIRA DE AGUIAR - RJ054109 \r\n\r\n2000.001.016371-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2000.001.092467-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n2000.001.126767-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS - RJ056392 \r\n\r\n2001.001.128794-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDELADIER AFONSO ALVES - RJ074826 \r\n\r\n2002.001.145977-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE - RJ111732 \r\n\r\n2005.001.064140-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2005.001.083695-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2005.001.121122-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n2006.001.057647-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA SANTOS - RJ075490 \r\n\r\n2006.001.074989-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2008.001.080679-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE - RJ151334E \r\n\r\n1978.001.300014-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n1983.001.300464-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nARIETE CAMPELLO ABREU GOMES - RJ122002 \r\n\r\n1984.001.300092-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n1962.001.700087-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1988.001.044265-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHAES - RJ042411 \r\n\r\n1992.001.022805-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO - RJ131185 \r\n\r\n1992.001.062028-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.001.093863-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1992.001.113485-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2000.001.004836-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1995.001.032895-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMICHELE COELHO KLOSS - RJ133288 \r\n\r\n1995.001.106708-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1996.001.044932-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM - RJ070999 \r\n\r\n1996.001.074714-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA - RJ061518 \r\n\r\n1998.001.049879-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO - RJ097619 \r\n\r\n2000.001.149055-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA CAVALCANTE - RJ069025 \r\n\r\n2001.001.091275-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n2002.001.113608-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nHELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ - RJ081656 \r\n\r\n2002.001.146155-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2003.001.121221-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA - RJ139169 \r\n\r\n2004.001.028561-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIÁ DE PAULA CORRÊA - RJ033831 \r\n\r\n2004.001.085454-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2005.001.145055-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nWANIZE MARQUES - RJ155308E \r\n\r\n2006.001.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n2006.001.034949-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSANDRA AMORIM - RJ040906 \r\n\r\n2006.001.127223-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO EULEOTERO OROSKI DA SILVA - RJ162601E \r\n\r\n2008.001.112550-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 638550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "638557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049153-2 - LUCI DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X BERTOLDO MANHAES Aos interessados sobre Certidão fls. 29 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 11313 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050626-5 (23433) - MARIA DO AMPARO MARZULLO X JOAO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). RENAN LEGAY VERMELHO (RJ-149888) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO REAL. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.137069-9 (63669) - MARIA DAS DORES ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL HONORIO CAVALCANTE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.131675-4 - MARILENE DE MENEZES CRUZ X FRANCISCO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.035690-8 - SOPHIE CONSTANTIN PAPATHEODORON (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JEAN CONSTANTINO PAPATHEODOROU Aos interessados sobre ofício de resposta INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.034960-0 (57729) - MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA X OSVALDO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.110626-5 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE LOURDES MARTINS FERREIRA Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de titulo.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) A INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 514. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.069262-0 - ANA MARIA DOS SANTOS ALVES X ADELAIDE DA CONCEICAO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 192 E OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.088586-7 - SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-049386)) X MARIA ESTER CARNEIRO RI BEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA ASSITENTE SOCIAL FLS. 84 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300145-3 (25488) - JOAQUIM FERREIRA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X RICA BARROS MATHIAS A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2 VIA DO FORMAL, BEM COMO CUSAS DE CONFERÊNCIA DE COPIAS E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./10.965 \r\n\r\nProc. 1978.001.300385-2 (35661) - VICENTE FELICIO DE MOURA X MARIA CARMELITA DA SILVA FORTUNA, Inventariante: BRENNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079) AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3382 \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Aos interessados sobre ofício de resposta da OI telefonica, fls. 587 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301690-7 (45997) - MARIA DA GLORIA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ALBERTO FERREIRA MARQUES roc. 1984.001.301690-7 - MARIA DA GLORIA PINTO MARQUES E OUTRO(S) X ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv(s) Dr.(s) NATALIA VOGAS MACIEL RJ-111.242) MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-61.572) Despacho: Ao Requerente sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.065380-0 (55200) - MARIA IMACULADA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-148464), Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X LUIZ DE GONZAGA HORTA DE MORAES JARDIM Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.122193-2 (55847) - SERGIO CORREIA DE SOUZA X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TONNERA (RJ-036415), Dr(a). ANTONIO PANNO FILHO (RJ-057041), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). RENATA SILVA PINHEIRO (RJ-157858E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.054098-0 (58004) - SHIRLEI ANTUNES DA ROSA X WANDERLAN PERES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.039127-0 (62573) - MARIA CORDEIRO BARRETO X JOSE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.140120-6 - FATIMA HELENA DE JESUS BORGES X INACIO SACRAMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-151519) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.003877-1 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO X MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LUIZA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.084996-9 - ANA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO X ANA MARIA FALCAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.108280-0 - JORGE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X SEBASITAO DO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-115120E) Aos interessados sobre 0fício de resposta da UFRJ (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4164 \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1 - MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), Inventariante: PAULA FERNANDA PEREIRA CLAPP AMOROSO BAETA NEVES) X JOEL CLAPP aos interessados sobre expedicao do mandado de intimacao, instruir com copias e custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.145856-2 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.123/124. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010074-2 - MARIA RUTH DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759)) X JOÃO GOMES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167856-5 - ANTONIO CARLOS RAMOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X JOSEPHA FERNANDES VILLELLA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.100417-4 - ANA CRISTINA MELIDO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. ART. 162 § 4º DO CPC (8279) \r\n\r\nProc. 2006.001.135940-7 - MARIA OFÉLIA GEMAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X PEDRO BISPO PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.105207-0 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RECEBIDO DA 3. V.CÍVEL DE CABO FRIO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.077975-9 (60036) - MARIA MARCAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIEGAS DOS SANTOS (RJ-030016), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923), Dr(a). JANETE OLIVEIRA SOBRINHO LIRA (RJ-077379)) X NELSON MARQUES DE LOUREIRO Aos interessados sobre ofícios de Fl. 84/85 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.054323-2 - NILDA RODRIGUES DE REZENDE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMES (RJ-061506), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414)) X OSMAR LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./377 \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 280/291 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.010055-7 - ELZA PINTO RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO PINTO DE A COUTINHO (RJ-088188), Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X LUIZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Aos interessados para retirarem os títulos expedidos. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104862-4 - PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X JEANNE BARRETO CONILH DE BEYSSAC AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA AERUS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300056-1 (2533) - DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE MORAES PINTO (RJ-023107), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANSELMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.379. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1975.001.300266-0 (27366) - SABINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). VELANGE GONÇALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ANTONIO SEQUEIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300806-2 (39756) - MYLTON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X IZABEL DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) aos interessados sobre certidao do Oficial de Justiça as fls.338 e a atualizaçao da avaliaçao as fls.342. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.301690-7 (45997) - MARIA DA GLORIA PINTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ALBERTO FERREIRA MARQUES proc.1984.001.301690 - Maria da Gloria Pinto Marques e outro(s)x Alberto Ferreira Marques (adv(s) Dr(a) Natalia Vogas Maciel (RJ-111.242) Maria do Carmo Alves dos Santos (RJ-61.572) Despacho: Ao requerente sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.001.501426-0 (11878) - MARA GELBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Aos interessados para apresentarem O FORMAL,cópias PARA O ADITAMENTO custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC).(ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1996.001.140209-5 - NOYA BELLO DE CARVALHO X ASTROMAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Aos interessados sobre ofício de resposta da 2ª Vara Cível de Araruama (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.135196-1 - DALILA RODRIGUES CARVALHO X GIOVANI JOSE GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.148135-8 - VITTORIO VIVALDO PETRUNGARO X FILOMENA BRUNO PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS.121/124.( ART 162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064012-5 - VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO X WALTER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA SEM INTEGRAL CUMPRIMENTO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6934 \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Aos interessados sobre ofícios de resposta do Banco Itaú e SEEDUC FLS. 81/83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.099062-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X JACY RAMOS DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015462-3 - MARIA RAYMUNDA SILVA X JOSE TRIUNPHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA GRAÇA SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora, ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA, qualificada a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha retificada a partilha apresentada atribuindo-se os quinhões de herdeiros falecidos aos seus Espólios. \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) aos interessados sobre esboço de partilha as fls.224/235. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Aos interessados sobre ofício de resposta do BANCO DO BRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.236250-0 - WALDYR MIRANDA LINS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CREUZA DE MIRANDA LINS Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao Ministério Público.Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.045775-5 - EMILIO ACLE CHEDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X URSULA OLINDINA CHEDID (Adv(s). Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1.Fl.408 - Desentranhem-se fls.149,150,151154,155,156,157, devendo permanecer cópia nos autos, certificando-se.2. Oficie-se a TELEBRAS, em reiteração (fl.386), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.3. Fls.393/394 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.063914-3 - AUGUSTA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X PAULINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls.61 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro. Expeça-se alvará em favor de Augusta Gonçalves Alves autorizando o levantamento da importância informada às fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.149140-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA SOUZA X JOSE DOMINGOS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Despacho:Fls.50 - Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2006.001.144754-0 - HELOISA HELENA FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X OCTACILIO SILVEIRA DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 66/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 48 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.162997-9 - SOLANGE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X JÚLIA PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre retirada de 0fício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10183 \r\n\r\nProc. 2007.001.175627-8 - GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CÉLIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO Aos interessados sobre ofício de resposta do TRE, fls. 33/35 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064604-2 - MARIA DE FÁTIMA NEVES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X AUGUSTO DE BARROS CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.122184-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X LUIZ GONZAGA MENDES Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF as fls. 30 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.152564-7 - MARLENE MOURA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)) X MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO Despacho:Fl.26 - Oficie-se à CEF em reiteração (fl.17), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, encaminhando-se cópia da petição \r\n\r\nProc. 2008.001.170112-7 - PAULO ROBERTO BRASIL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CYNTHIA CYTRIN AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.183042-0 - PAULO ROBERTO CALADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X INAIA CALADO BASTOS Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.233976-8 - HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X HEYDA TEIXEIRA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.234065-5 - LUIZ EDUARDO MARTINS TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENA MARIA MARTINS POLITZER (RJ-127798)) X LUIGI MURRAY TADDEI Despacho:Esclareça-se o domícilio dos requerentes, vindo aos autos documento hábil1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:Ao Contador, como determinado as fls.282. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300236-4 (21732) - MARINA DE FRANCA MIRANDA VEIGA X WALDEMAR CONRADO VEIGA Despacho:As irregularidades apontadas na certidão de fls. 234 se encontram sanadas com os esclarecimentos prestados às fls. 237 e 247. Assim, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 1972.001.300266-4 (23272) - AURORA DA ROCHA DIAS X ALBINO BONIFACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES CAMARA (RJ-030892), Dr(a). CRISTIANE PONTES ALVES BARRETO (RJ-088850) Despacho:Fls.279- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Decisão:Considerando a concordância expressa dos herdeiros e a não oposição da Fazenda, autorizo a venda do imóvel situado à Avenida Rio Branco nº 156, sala 1335, pelo valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), mediante depósito integral do produto da venda, em conta judicial, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.053999-4 - GERALDO DOS SANTOS SERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SERRA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.072212-0 (61459) - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X ANNA MARIA MEYER DE MENDONCA CLARK Despacho:Intime-se o inventariante, através de seu advogado, via DO, para comprovar a entrega do ofício expedido as fls.488 e dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.076618-4 (61539) - ELIAS DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-124540E), Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON T. CHAVES (RJ-105066)) X ELSON MOREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5869 \r\n\r\nProc. 1995.001.119948-2 (63437) - NATALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). MARIA LUISA MACEDO D'ACRI (RJ-083133)) X CARLOS PEREIRA Despacho:As certidões de fls. 112, 113 e 114, informam que a propriedade dos imóveis consta em nome de Manoel Pereira, o que diverge do declarado na petição de fls. 144. Portanto, esclareça a divergência. \r\n\r\nProc. 1995.001.128639-1 (63560) - EUNICE MARTINS PARANHOS X NEWTON DE FARIA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Fl.152 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.021279-3 - ABILIO LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-080318)) X WALDIR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 234 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 294 a 298, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VICTOR JOSÉ PARENTE DA ROCHA, falecido em 27 de abril de 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132885-9 - ENY MENDONCA PEREZ FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). NEWTON MARTINS (RJ-064167)) X JOSE ALBERTO PEREZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 188/203 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.049586-2 - JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIANNA ESPER (RJ-061452), Dr(a). RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO (RJ-102149)) X FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Averbe-se o óbito de Marcia. 3- Venha nova declaração de bens e herdeiros referentes as diversas sucessões, bem como a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.141553-9 - MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS X MARCO ANTONIO DEBENEDITO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCELO HENRIQUE N. DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Fl.359 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.156811-3 - SANDRA MARIA PEREIRA MIEIRO X MANOEL DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) aos ineressados sobre certidao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.332, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por PEDRO ABDALLA, falecido em 05 de novembro de 1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.019902-0 - CECILIA SILVA BENTO X SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). GLORIA SANTOS PEIXOTO (RJ-104834), Dr(a). MONICA FELIX DA SILVA (RJ-123190E) Despacho:Fl.213- Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.048468-0 - CARMEM PERPETUA MIGUEZ BASTOS E OUTRO X JOAO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:Fls.64 e 68/69 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventaridao e a transferência de eventual saldo para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.116216-7 - BARBARA KLARA WALLAUSCHK PENEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105)) X WANDA JANINA WALLAUCHEIK AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 142. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Fls.460 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2001.001.000257-2 - MARLY PARAISO VETROMILLE X WALTER VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.015539-0 - TATIANA MARINO X MIGUEL GESUALDI MARINO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado as fls.727,735,742 e 750 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.113745-0 - MARCIA MARILENE FREITAS NETTO X WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELOS (RJ-094579), Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) aos intressados sobre promoçao do MP as fls.197v. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.002996-8 - LUIZ EUGENIO ALVES GUIMARAES COTIA E OUTROS X IZABEL BALDISSARA COTIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls. 225/228 - Diga o inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Decisão:1- Fls. 210/212 - itens 1 e 2 - Indefiro o pedido de intimação do ocupante de imóvel do Espólio para proceder ao depósito judicial de aluguel, visto que tal deverá ser pleiteado pela via adequada, é não dentro da presente ação. Pela mesma razão, indefiro o pedido de busca e apreensão de documentos em poder de ocupantes de imóveis do Espólio. 2- Oficie-se ao DETRAN para que informe a data em que ocorreu a transferência da propriedade do veículo descrito às fls. 207, do nome do falecido para o nome de JULIO CESAR MATTOS DE FARIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048457-1 - MARCELO RODRIGUES E OUTRO X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN GIOIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ- 075458), Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO A. DA COSTA (RJ-086146), Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.171v. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.048746-8 - LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO E OUTROS X LUIZ SERGIO COELHO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Fls.229 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.132122-7 - MARIA APPARECIDA GUARINO DE CARVALHO X DAPHNE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-114079E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) aos interessados sobre promoçao supra. (art.162, para.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.124660-8 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA ALICE MENDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 124 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009076-7 - CLAUDIA CRISTINA DE LIMA X MARIA ANUNCIADA RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) aos interessados sobe promoçao supra. (art.162, par.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.029856-1 - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA X HELIO PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). TATIANA BENDER CARPENA DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-051028), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E) Despacho:Fls.185 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda pelo preço proposto nas avaliações acostadas as fls.181/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.076879-6 - MARINE DE FIGUEIREDO CUNHA E OUTRO X ELISA MOURAO DE FIGUEIREDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Despacho:Fl.73 - Oficie-se informando que foi deferida a gratuidade de justiça à Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086502-9 - ROSINA PELOSI SILVA DA CRUZ E OUTROS X HENRIQUE FERNANDO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.71. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.131065-9 - GILBERTO TOUTOUNDJI X SANDRA MARIA LEITE TOUTOUNDJI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135158-3 - MARIA SOLEDAD PASSOS DE FREITAS E OUTROS X LUIS OTAVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AOS INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE RESPOSTA DA COOMPERJ, FLS. 147 E SS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) Despacho:Fls. 100-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080519-9 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PIMENTA DE MELLO X MARIA AUGUSTA VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Aos interessados sobre ofício do Banco Itaú fls 110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.093164-8 - ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTROS X NADIR GURGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.095657-8 - MARCIA JAQUELINE LA MARCA PEDROSA E OUTROS X IACOLO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Despacho:Diante da doação da meação as herdeiras, retifiquem-se as declarações dos bens para constar 50% dos imóveis e venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha, conforme fls. 122, 126/127 e 130. Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se como requerido no item d, de fls.84. 3. Com a vinda das certidões, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Intime-se a inventariante e Luciano, através de seus advogados, via DO, para se manifestarem sobre fls.62/64 e sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.064757-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X LAERTES ROCHA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais e das razões expendidas às fls. 151/153, autorizo a inventariante a receber o valor existente na conta informada às fls. 71, prestando contas posteriormente. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.090154-4 - MARIA NOELLY MORAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.001.051493-9 - MOACYR LAMHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X BESSI LAMHA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO Despacho:Fl.101 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.236074-5 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X RUI BARBOSA LINHARES Despacho:Comprove-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.153430-0 - AGNER MARIA MOURA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ARY LUIZ CORREA E OUTRO Despacho:Fls.59- Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o processo já se encontra em fase final. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.236138-5 - IVETI LAZARINI, Inventariante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA COSTA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X NILO SERGIO COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.074478-7 - CELINA ARCADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MOYSES KARMIOL), Habilitado: SCHEILA LETICHESKY KARMOL), Habilitado: CLAUDIO KARMOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Diante da impugnação apresentada ao pedido de habilitação de crédito, remeto a Requerente para às vias ordinárias, com fulcro, no artigo 1018, caput, do CPC. Todavia, considerando que a dívida consta de documento hábil a comprovar a obrigação e, ainda, que a impugnação não se funda em quitação, DETERMINO A RESERVA EM PODER DO INVENTARIANTE DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA CREDORA. Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.300221-0 (19203) - MARIA DA GLORIA DAS CHAGAS MACARIO X MARIA JOSE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Considerando que a avaliação do imóvel foi realizada em 1997, conforme se verifica às fls. 70, determino seja feita nova avaliação para fins de fixação do preço. \r\n\r\nProc. 1988.001.135994-4 (52846) - MARY ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO E.P. DE ALMEIDA (RJ-040887)) X PAULO SERGIO CARDOSO FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.165707-7 - WALDICEIA LEAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LEAL VIANNA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2000.001.001302-6 - ANA LUCIA MACHADO MENDONCA SACHT X DBIEN GUSTAVO MENDONCA SACHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.010666-1 - MARIA APARECIDA DE MEDEIROS X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA MARCAL (RJ-088474), Dr(a). MATINEA COUTINHO GUIMARAES (RJ-022471), Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.013853-4 - JOSELMA DA SILVA DOS SANTOS X RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.019997-3 - MARIA DE LOURDES COELHO X JOAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.024069-9 - DALVA DE SOUZA MELLO X JOSE CARLOS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.027871-0 - THEREZA NEIDE SOARES DOS SANTOS X ELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.038385-1 - MARIA INES RIBEIRO DE SENA X ANTONIO FIRMINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.046204-0 - NELLY ALVES X ROSANGELA ALVES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.052288-7 - MARLI PEREIRA DA SILVA X MARIZETE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.058448-0 - ANDREA VITOR RIBEIRO DA SILVA X ANDRE LUIZ VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.060955-5 - MAYSA VIEIRA MACHADO PRAGANA X GILDA VIEIRA MACHADO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.066021-4 - NUBIA MARIA FIRMIANO X JOAO VENTURA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS AGUIAR (RJ-103340) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.080853-9 - JANDIRA DA ROSA MEDEIROS X JEFFERSON MEDEIROS POMPEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se como requerido pelo Mp as fls.30verso \r\n\r\nProc. 2000.001.083129-0 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO X MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.090889-3 - JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO X MARIA TERESA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY (RJ-100342), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). GABRIELA DE DEUS ANDRADE (RJ-099274), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.098211-4 - IRACEMA DE SOUZA PEREIRA X RITA DE CASSIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.101102-5 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.103030-5 - ARNALDO MEDEIROS LIMA X EMIDIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.106023-1 - JACYNIRA FERREIRA DE SOUZA CUNHA X MONICA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.110615-2 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA X ARTUR MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.113657-0 - VILMA MAGALHAES CARNEIRO X ORMELINDA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.118231-2 - SUELI ALVES DA SILVA X JANAINA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MENDONCA FERREIRA (RJ-081267), Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118), Dr(a). GABRIELA NOBRE P B ALVES (RJ-092997), Dr(a). TATIANA POLLO FLORES (RJ-106389), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUZA (RJ-107485) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.125447-5 - CATIA SERRA BRAZ DE SOUZA X CLANDIRA ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). WOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2000.001.130046-1 - DULCE CASTELLO BRANCO X DORA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.132025-3 - MARIA ANTONIA DA SILVA X ELIONAZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.136975-8 - MAURINA MARIA RAMOS X LUCIMAR VITORINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.140901-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA X MONIQUE VIRGINIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.146929-7 - NEUZA CARIOCA DAS DORES X NAIR CAMANHO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.161205-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES E OUTROS X ALICENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.011760-0 - SONIA JENNY MAYER X ELSE MAYER (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.029146-6 - LUCIANA BASTOS DE FREITAS RACHID X FERNANDO RACHID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). DANIELA BERGAMINI PUPO (RJ-093644), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.032529-4 - BERNADETE GEORGINA BARROS SOUSA X MARIA DOS REMEDIOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.033507-0 - DEIZE DOS SANTOS FERREIRA X VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.051907-6 - WANDA DA SILVA PAIXAO X MARISTELA DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado de saúde do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.056627-3 - EDYR BATALHA GONCALVES X MONICA BATALHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA A GONCALVES (RJ-092183) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.064954-3 - ELZA GAMELEIRO FERREIRA DA SILVA X MARCOS HIRAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.070621-6 - DIOGAN TRINDADE DOS SANTOS X MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.081636-8 - REGINA MOREIRA DE CARVALHO X MARCIO FELIX CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.089003-9 - RONDAO DA SILVA SANTOS X JUCEIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.098694-8 - MARIA CELESTE MARTA TEIXEIRA POMBO X ADELIZA DE CARVALHO MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.098866-0 - PAULO ROBERTO LEMOS FERNANDES X LYSIA MARIA LERIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JANE TE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA M. ROSADO (RJ-113702) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.119303-8 - KATIA VALERIA PEDROSA X SEBASTIAO DE CARVALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) aos interessados sobre promoçao supra.(art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.124905-6 - MARILZA APARECIDA DA CUNHA NONATO X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2001.001.137396-0 - LICIA SANTOS X THEREZINHA HELOISIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2006.001.006347-0 - CATIA MARA TENERA X ALEX SANDER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:Fls.112 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134533-3 - DILCE KAMEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARVINA CATAR KAMEL Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de ALEUDES VIEIRA LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora OLGA VIEIRA LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.098835-4 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA LUIZA SOARES SANTIAGO formulado por CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO. Alega o Requerente ser irmão da Interditanda e que a mesma se encontra incapacitada para os atos da vida civil, por apresentar doença mental. Juntou os documentos de fls.04/16 e 27/29. \r\n\r\nProc. 2008.001.120623-2 - MIRIAN SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MAGNÓLIA SANTANA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MIRIAN SANTANA PEREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do C.C.). Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.128104-7 - SUELI PINTO BARROCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MÁRCIO JOSÉ DA COSTA BARROCA Decisão:Considerando que o interditando é residente no Méier, como informado na na petição de fl.29 , DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.170380-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X NEWTON LEAL Despacho:Fls.39v - Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300022-1 (5804) - JOSE MARIA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988), Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). JOAO DA SILVA CARVALHO (RJ-026707), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:A Fazenda. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 343 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido no item a, de fls.141. Após, à Fazenda sobre o pedido de sobrepartilha formulado no item c de mesma folha. \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Fls. 507 - Ao inventariante. Após, a Fazenda \r\n\r\nProc. 1979.001.708135-5 (36362) - LUZIA PIMENTEL X ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTROS, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 2 de fls.673. \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS, Inventariante: WANDA ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X ABRAHAO ACRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) Aos interessados sobre ofício da CEF às folhas 282 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.300665-1 (44649) - ELIANE HABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498), Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662), Dr(a). ROMILDO F. DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ADRIANA CELIDONIO (RJ-100341)) X JOSEF HABER E OUTRO aos interessados sobre promoçao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.701971-8 (43792) - VERA MOREIRA DA SILVA E OUTROS X PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR PEIXOTO DE AZEVEDO (RJ-002509C), Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Aos interessados sobre cota da PGE. fls. 292/292 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) aos interessados sobre calculos do Contador as fls.137/138. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Aos interessados sobre ofício DA SUL AMERICA(art.162, parágrafo quarto, CPC).(7714) \r\n\r\nProc. 1986.001.301356-0 (10884) - LUIZ TELMO MARTINS X HELENA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). NOEMI REBELLO DOS SANTOS (RJ-068851) Despacho:Fls. 194/195 - Os autos já se encontram com sentença desde 06/02/1990, portanto, indefiro o pedido de apensamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302251-1 (2612) - MARINA GUIMARAES MASCARENHAS REIS X GERALDO ILDEFONSO MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ADENIR PETTERSEN XAVIER (RJ-025048) Decisão:Os cessionários deverão ser contemplados na partilha, portanto, indefiro o pedido de adjudicação de fls. 332. \r\n\r\nProc. 1987.001.021825-1 (51081) - JESSE GOMES DA SILVA X CANDICA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358) Despacho:Fls.89 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido \r\n\r\nProc. 1987.001.022066-0 (12847) - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X CLELIA LAMOUNIER Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL (art.162, parágrafo quarto, CPC).(8860) \r\n\r\nProc. 1987.001.025699-9 (51180) - LILIAN RIBEIRO DA COSTA X CLEONAL ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR Despacho:Intime-se o inventariante, através de seu advogado, via DO, para recolher as custas devidas, conforme informação do partidor (fl.557), dando prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.001.076842-3 (52169) - FLAVIO CESAR NAPPI (Adv(s). Dr(a). DUILIO DEL CANALE (RJ-058588)) X MAURA LOBATO NAPPI), Inventariante: LILIA EDDA BERENICE NAPPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, em reiteração (fl.187), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1988.001.086086-8 (50109) - MARTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 417 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.138319-3 (52849) - MARIA VIEIRA MARQUES DOS ANJOS X CACILDA DA FE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Despacho:Fls.126 - Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.109976-2 (53584) - MARCELO PRADO DE ALBUQUERQUE X EURIDICE DA ROCHA PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). HELCIO SCAVEDRA B. DE PAULA (RJ-000000) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco BRRASIL (art.162, parágrafo quarto, CPC). (9190) \r\n\r\nProc. 1991.001.007230-1 (55956) - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LISN PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). RICARDO SILVA SANT\"ANNA (RJ-118253)) X SERGIO SERENO HENRIQUE CUNHA Despacho:Digam os herdeiros quanto ao pleiteado às fls. 304/305 e comprove-se o alegado depósito do preço. \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Aos interessados sobre ofício do Banco BRASIL E BANCO CENTRAL (art.162, parágrafo quarto, CPC).(2996)( \r\n\r\nProc. 1991.001.090415-0 (56905) - MARIA MAGDALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X THERESE BENYI BAUER E OUTRO Despacho:Fls.286 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1991.001.127942-0 (57255) - MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). RILSON DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-010965), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ALBERTO FRANCO FERREIRA Despacho:Considerando que a conta informada as fls.341 não constou do plano de adjudicação homologado por este Juízo, venha o pedido nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1991.001.134845-4 (57366) - JOVITA RODRIGUES REIS WAEGER (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO LUIZ WALGER E OUTRO Despacho:Fls.430 - À inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.037856-8 (55714) - ANGELO CEZAR CORREA DAS CHAGAS X IVANY DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELI CARDOSO LIMA (RJ-041767), Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 129 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.054798-6 (58011) - ROQUE SILVA X NARCIZO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). RAYMUNDO MONTE DE OLIVEIRA (RJ-033548) Despacho:1. Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.204. 2. Após, à Fazenda para se manifestar sobre o pedido de venda formulado as fls.200 e 212/213 \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 318/319 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.109346-6 (56651) - WANDA PINTO MOLL X MARIA JOSE DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.94 \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Fls.391 - Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1993.001.047993-4 (59641) - TEREZINHA MARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEOTONIO BISPO Despacho:Fl.168 - Oficie-se ao Banco Real, em reiteração, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.366, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Despacho:Fls.659/668 e 697 - Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:1- O item 1, de fls. 93, se encontra atendido às fls. 134 e 135. 2- Venha a certidão do registro de imóveis do bem objeto do pedido de sobrepartilha. 3- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:1. Fl.678 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando saldo. 2. Fl.679 - A diligência cabe à parte através da via própria e junto ao órgão competente. 3. Fls.675/678- Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Despacho:Para dirimir a controvérsia em relação a partilha judicial venha certidão atualizada do imóvel situado na Estrada Adhermar Bebiano nº 4331, apartamento 301. \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONZALES DOS SANTOS (RJ-152030E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 557 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Fls.125 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. Quanto às certidões de praxe, cabe à parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 1995.001.005505-1 (62138) - BRANCA BINSZTOK X DAVID BINSZTOK, Inventariante: BRANCA BINSZTOK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR AS FLS.225. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.033998-3 (62500) - CLEA DIAS DE ARAUJO X GILBERTO JUNQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por GILBERTO JUNQUEIRA DE ARAUJO, falecido em 01 de março de 1995. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 177 a 181, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de GILBERTO JUNQUEIRA DE ARAUJO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.051335-3 (64249) - MAFALDA RODRIGUES LAVOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X HILDA CARUSO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 688. \r\n\r\nProc. 1996.001.077441-0 (64810) - JOSE ALVES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Intime-se José Ovídio no endereço fornecido à fl.164. 3. Mantenho a inventariança deferida à fl.23 para todas as sucessões. Lavre-se termo.4. Ao Contador para elaboração dos cálculos referentes a sucessão de Catarina. \r\n\r\nProc. 1996.001.080986-2 (26744) - GERALDA KUNERT CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ADIB CABUS Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 339 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.108274-0 (64916) - YOLANDA ALVES DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ELEONORA DIAS DA COSTA (RJ-093646), Dr(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA (RJ-115046)) X PAULO DIAS DA COSTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.109742-0 (64933) - JUREMA AMORIM PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS Despacho:1. Fls.225 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte. 2. Cumpra-se o determinado as fls.223. \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.170 E PEDIDO DE INFORMAÇAO DA OI AS FLS.171.(ART.162, PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:Fls.670/673 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 1997.001.012068-0 - SALABELGA PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JOSE DE SOUZA Despacho:1. Fl.122 - Averbe-se o óbito de SALABEGA (fls.126). Anote-se.2. Nomeio inventariante para ambas as suces sões VERA LUCIA. Lavre-se termo.3. Defiro a venda do imóvel localizado à Rua Pericó 119, Cosmos, Campo Grande, por preço não inferior ao da avaliação de fls.65, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo.4. Venham as primeiras declarações abrangendo todas as sucessões, ratificando-as.5. Fls.127/128- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.035176-8 - MERCEDES GOMES STUTZ (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Sra. Mercedes e as certidões faltantes apontadas às fls. 111. \r\n\r\nProc. 1997.001.055682-2 - ANDRE LUIZ DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Aos interessados sobre ofício da CEF, folhaa 83/87 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.077414-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSE FREITAS CALDAS (RJ-002322D)) X MARILENE PEREIRA Despacho:Oficie-se como requerido as fls.33. \r\n\r\nProc. 1998.001.025269-0 - ANTONIO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699), Dr(a). CELITA MENDONÇA FONTES (RJ-080204)) X GENECY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls.194 - Venham retificadas as primeiras declarações e a partilha apresentada na forma do artigo 1.028 do CPC. Quanto à retificação das guias, cabe a parte diligenciar através da via própria e junto ao órgão competente. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 344 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.085758-9 - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS X MARIA LEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.223 - Oficie-se para solicitando informações acerca de eventuais valores existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 1999.001.144458-8 - YARA LUCIA BORGES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ORLANDY SPASANDIN SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.164535-1 - JONAS RODRIGUES DE JESUS FILHO X JONAS RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Venha a certidão de casamento de Robson com averbação do seu divórcio bem como representação processual dos cônjuges dos herdeiros. 2. Fl.196 - Tome-se por termo. 3. Cumpridos os itens acima, ao avaliador, contador e partidor para as devidas retficações. \r\n\r\nProc. 2000.001.075865-2 - NELSON DE CASTRO X LILIAN CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela DP às fls.118/118v. \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Decisão:Diante da impugnação apresentada pelo inventariante às fls. 354/357, indefiro os pedidos formulados às fls. 328/331, itens 1 e 2. Assim, deverão os Requerentes buscar a via apropriada para, se for o caso, ver reconhecido o direito a propriedade do bem e o crédito pleiteado. \r\n\r\nProc. 2000.001.158617-4 - ANTONIO CARLOS DIAS FREITAS X ALBANO RAYMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846)), Inventariante: MYRIAM DIAS MENEZES, Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA (RJ-120097), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Sentença:Homologo o cálculo de fls. 167/168, rubricado por mim nesta data, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante do requerimento de fls. 170, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, taxa judiciária e ITD. \r\n\r\nProc. 2001.001.032714-0 - EGILDA MANNARINO FABIANO X ENIO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, em reiteração, como requerido no item 5, de fls.285 \r\n\r\nProc. 2001.001.083956-3 - MARA CORREA BEVILAQUA X JOAO ALDEMAR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. Fl.44 - Averbe-se o óbito de LUZIA CORREA BEVILACQUA (fl.45). Anote-se. 2. Mantenho a gratuidade de justiça e a inventariança deferida a MARA CORREA BEVILACQUA para ambas as sucessões. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações, englobando todas as sucessões, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.001.097329-2 - PAULO MOREIRA X HELOISA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Defiro a retificação apresentada as fls.95 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que os óbitos de Januário e Desleondina precederam ao de Felisbina. Verifico, ainda, que os herdeiros não são os mesmos, já que Januário, embora casado pelo regime da comunhão de bens com Desleondina, deixou como herdeira sua genitora, ora inventariada. Já Desleondina não se tem conhecimento dos seus sucessores. Assim, considerando que cada um dos inventariados possuem bens e herdeiros diferentes, o que prejudicará o deslinde deste inventário, revogo o item 1, da decisão de fls. 74, determinando o cancelamento das averbações dos óbitos de Januário e Desleondina, cujos inventários deverão processar-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.036256-6 - MARIA ASSUNCAO ADAO BACHUR X SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) aos ineressados sobre cota da PGE as fs.164 e promoçao do MP as fls.164v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 342 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) aos interessados sobre promoçao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) aos interessados sobre promoçao do MP as fls.217v. (art.162, paragrafo 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.027493-0 - MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO E OUTROS X ELPIDIO VEIGA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Fl.214/215 e 244 - Observadas que se acham as formalidades legais, bem como a concordância dos interessados e Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado a Rua Barão de Miraema 29, pelo preço proposto no laudo de avaliação de fls.216/234, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.082834-0 - IRAITI NEDER PEREIRA E OUTRO X ANTONIO ALBERTO AFFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO P SOUZA (RJ-042456) Despacho:Oficie-se como requerido as fls.176 \r\n\r\nProc. 2003.001.118737-7 - MARY FERREIRA BARCIA X EGAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 183 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados para retirada de guia de depósito (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). VICTOR BRANDAO TEIXEIRA (SP-026168) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO , cujo óbito ocorreu em 01 de janeiro de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 702/742 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO de FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046313-4 - ALANA DE OLIVEIRA CRASHLEY X HARRY CRASHLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, Agência Catete RJ, em reiteração (fl.301), fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.129098-3 - DANIEL BREDERODES PIRES X YARA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA FONTAO DE OLIVEIRA (RJ-105292), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) Aos interessados sobre cota da PGE., 106 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.149136-8 - PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ELYETTE CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAR LOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Decisão:1- Tratando-se de dívida do Espólio, expeça-se o alvará requerido às fls. 296. 2- Fls. 305/312 e 313/315- Ao inventariante e Drs. Fiscais. 3- Fls. 316 - Esclareça a Requerente o pedido, pois, salvo engano, não há procuração outorgada ao advogado subscritor da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Intime-se a Sra. Flavia Travassos Telles, no endereço indicado às fls. 14/16, a fim de informar se a falecida deixou colaterais. \r\n\r\nProc. 2006.001.049962-3 - MARCELO FERREIRA ROSENTHAL X CLAUDIO ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por CLÁUDIO ROSENTHAL, cujo óbito ocorreu em 19/03/2006. Proferida sentença às fls.37, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 37, para que passe a constar o nome do inventariado como CLÁUDIO ROSENTHAL . No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X LENERY LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) aos interessados sobre certidao supra. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.088824-0 - WANDA LINHARES GOMES SOARES X CLOVIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.58, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 2006.001.132975-0 - DOMINGOS FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. /7579 \r\n\r\nProc. 2007.001.109201-7 - PAUL RICHARD KLIEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X ILLES OLAH E OUTRO aos interessados sobre fls.54 e 54v. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.150881-7 - LAIR RUBIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:1.Diante dos esclarecimentos prestados pela DP às fls.45v, revogo o despacho de fls.43. 2. Reitere-se o ofício de fls.32, expedido ao Bradesco, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.217060-7 - NEUZA LEITE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X ENCARNAÇÃO VICENTE LEITE Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.264396-0 - ANTÔNIO SÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HEYDER DE OLIVEIRA Despacho:1. Fls.20/21- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo e a inventariança a Antônio São José de Oliveira. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Aos interessados sobre promoçao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.028268-8 - EUNICE APARECIDA FIGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X OLAVIA RIBEIRO ANDRADE Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.67. \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA, Inventariante: MARIA CRISTINA ALVARENGA NORONHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X VICENTE DE PAULA NORONHA aos interessados sobre promoçao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.125334-9 - SILVIA SMALL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LINER DE CARVALHO MARINS (RJ-135994), Dr(a). RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO (RJ-136150)) X ARACY FURTADO SMALL Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamentoDespacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 5. e 6. distribuidores; 4-Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.191470-6 - MANOEL AVELINO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X ESPOLIO DE HUGO AMADEU LEITAO Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 1 de fls.16. 2. Fls.18, item 2 - Recebo como emenda a inicial. Retifique-se o polo passivo da presente demanda no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.234267-6 - ANDRÉ HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X GALDINO PAULO DA SILVA MELLO Despacho:1.Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os herdeiros, regularizando-se a representação processual dos mesmos.2. Esclareça-se quem se encontra na posse e adminstração dos bens \r\n\r\nProc. 2008.001.234404-1 - JOAO LUIZ MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X VIVIANE DE SOUZA DA SILVA Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado no presente inventário. 2. Nomeio inventariante João Luiz Martins Jorge. 3. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.4. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.235217-7 - JOSÉ DE PONTES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X IGNEZ MARIA DE PONTES VIEIRA Decisão:1. Regularize-se o preparo.2. Defiro a inventariança a JOSÉ DE PONTES VIEIRA JUNIOR. Lavre-se termo.3. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2A (61191) - ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SYLVIA COELHO DE SA Despacho:Fls.126 - Venham as contas apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, na forma do artigo 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.059993-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X HENRIQUE COLHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:Fls.57 e ss - Aos interessados sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.231853-4 - RICARDO BARROSO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685)) X SONIA CANTO OLIVEIRA QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:À inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda nos autos em apenso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2B (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 1998.001.006750-3A - ROBERTA MELLO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SAVIO TULLION SCUDIERE PALHANO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.154132-4A - MARIA RITA DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X ARACY LOPES DE NORONHA Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de ARACY LOPES DE NORONHA, cujo óbito ocorreu em 15/08/1998, tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido , JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Outrossim, determino que se esclareça se o inventário do Sr. Francisco Salles de Noronha, cujo óbito precedeu ao da inventariada, foi distribuído à livre distribuição. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2001.001.025630-2 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO X THEO JOSE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, a fim de que seja esclarecido o real estado do interditado(a). Após, apreciarei a necessidade da realização do estudo social do caso. \r\n\r\nId: 638557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.095218-3 - CARLOS DIAS PACHECO X LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) processo desarquivado em 18/08/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.154426-5 - GLÓRIA DOS SANTOS VIEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MANUEL FERNANDES Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se GLÓRIA DOS SANTOS VIEGAS FERNANDES, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.192742-7 - PATRICIA FROES LEAL PY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X MABILDE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) Instrua-se com: a) Cédula testamentária original, por traslado ou certidão. b) Certidões do 5º e 6º Distribuidores desta Comarca (busca de Testamento).2) Esclareça o requerente se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003423-6 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA INTIMAR O DR. UDJANIR GONZAGA LOPES - OAB RJ-080682 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159736-5 - NILCE SEIXAS ARAUJO E OUTRO X SYLVIO GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial para recebimento do passivo dos 28,86% e 3,17% devidos a SYLVIO GONÇALVES ARAUJO, matrícula SIAPE 0776090, na seguinte proporção:- 1/4 em favor de NILCE SEIXAS ARAUJO;- 1/4 em favor de SUELI ARAUJO RODRIGUES ALVES;- 1/4 em favor de MARILENE SEIXAS ARAUJO, devendo o respectivo valor ser depositado em conta judicial em seu nome junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo;- 1/8 em favor de CARLOS EDUARDO DO SOUZA SEIXAS ARAUJO, devendo o respectivo valor ser depositado em conta judicial em seu nome junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo;- 1/8 em favor de VIVIANE XAVIER ARAUJO.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 127 e segs- Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163867-0 - ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X GILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA INTIMAR O DR. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES - OAB RJ-079966 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179286-6 - JOSE RAMIRO GIALLUISI DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 40 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.096379-5 - IERECE PALMEIRA UCHOA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:Venha cópia da inicial e do aditamento de fls. 17/18 para instruir o mandado. Após, cite-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.140613-0 - MARIA ANTONIETTA FACCHINI BERNARDELL (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:1. Fls. 30: inclua-se no sistema.2. Fls. 29: Defiro vista por 5 dias, devendo ser acostado nestes autos a comprovação do parentesco alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.183465-6 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA PIMENTEL (RJ-133864)) X JOVELINA DE SOUZA TAVARES Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (venha a declaração prevista no art. 4º da Lei 1060/50 e a comprovação de rendimentos do requerente).2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de JOVELINA e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente; c) habilitação (certidão do registro civil) e representação processual do segundo herdeiro ou requerimento de sua citação;3. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS: a) indagando o saldo residual em favor de JOVELINA DE SOUZA TAVARES, falecida em 06.05.2007, nº do benefício 043.079.277-8 e sua transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. b) indagando se constam dependentes habilitados em nome da pensionista. \r\n\r\nProc. 2008.001.231440-1 - GABRIEL ROSA DA ROCHA X ROSA ZAQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995) Despacho:1. Esclareçam se os herdeiros MARIANA e RAFAEL estão renunciando à herança no todo, ou se pretendem ceder ao herdeiro GABRIEL os direitos hereditários sobre o saldo bancário.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento de ROSA; b) certidão do registro civil (nascimento ou casamento, se for o caso) dos herdeiros: MARIANA, GABRIEL e RAFAEL.3. Sem prejuízo, oficie-se ap Banco Itaú, ag. 0271, conta 10.506-6, comunicando o óbito em 23.03.2007, indagando o saldo, determinando o encerramento da conta e a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.231805-4 - WILLIAM LONTRA XAVIER X MARIA NAZARETE LONTRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.3. Ressalto desde já: a) ser necessária a habilitação e representação processual do cônjuge e demais herdeiros; b) diante da data do óbito (09.01.2008), houve saque posterior na conta corrente, assim como créditos indevidos de remuneração/salário. \r\n\r\nProc. 2008.001.232848-5 - RAFAEL BORGES DE ALMEIDA E OUTRO X JULIANA DE MELLO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:1. Defiro JG.2. Regularize-se a representação processual do menor.3. Oficie-se à empresa NOBRE SEGURADORA, indagando quais os beneficiários da apólice 53.133937 e o valor do prêmio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor como herdeiro de INAYA DE OLIVEIRA MACHADO e, consequentemente, na hipótese de haver consenso entre os interessados ser apresentada partilha amigável nos autos do inventário ou se inexistir consenso, a apresentação de novas primeiras declarações, adotando-se o rito ordinário para posterior elaboração de esboço de partilha.Deixo de condenar a ré por litigância de má-fé por entender que não restou demonstrada, não podendo a mesma ser presumida. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente nos autos do inventário. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.300367-7 (29199) - DULCE DO SACRAMENTO BITANA X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726) PROCESSO DESARQUIVADO EM 18/08/08 \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:(...).2. Em relação à dúvida suscitada, às fls. 316, quanto às custas, diante de fls. 239 v., pendência superada.3. Sentença em separado.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de ANNA DE ARRUDA ARDUINO e FRANCISCO ARDUINO, ocorridos, respectivamente, em 19/11/1988 e 25/11/1991, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, a MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO os bens descritos às fls. 312/313, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1991.001.137757-0 - HELOISA ARDUINO X FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:Tendo em vista que a sucessão do ora inventariado acabou por ser processada nos autos em apenso (1988.001.139.577-8), com fulcro no art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.092726-7 - ELISABETH CARDOSO X FENELON GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 232/233 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.132 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Despacho:Fls.222/223 - Defiro, prestando-se contas em 10 dias. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.069041-4 - CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO X AMELIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.Desentranhe-se fls. 57 e junte-se nos autos pertinentes.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.112904-9 - ADRIANA COELHO VIEIRA DE AZEVEDO X WANDA DE ASSUMPCAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) Despacho:1) Remeto para sobrepartilha o imóvel localizado à Rua Anita Garibaldi, nº 09, apto. 401, Copacabana.2) Venha o esboço de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.112988-2 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X MARIA THEREZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Nomeio como inventariante Lucia Maria Guimarães de Oliveira. Mantenho JG. Venha a partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.231546-6 - PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANTONIO TAVARES ALONSO Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça: a) qual a cidade em que o ausente residia; b) se possue algum documento do ausente.3. Sem prejuízo, oficie-se: A) à SRF indagando o CPF e o endereço de ANTONIO TAVARES ALONSO, filho de MIGUEL TAVARES ALONSO e MARIA OSORIO ALONSO; B) ao INSS indagando se ANTONIO TAVARES ALONSO, filho de MIGUEL TAVARES ALONSO e MARIA OSORIO ALONSO percebe ou percebeu algum benefício previdenciário. Na hipótese positiva, que nos seja informado o endereço que consta no cadastro. \r\n\r\nProc. 2008.001.232963-5 - CONCEIÇÃO SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADES X JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:1) À serventia para retificar no sistema: a) de interditado para requerido/réu/ausente; b) o nome do requerido para JOÃO CASSIANO DE OLIVEIRA.2) Informe o nome das instituições e agências das quais o ausente era correntista.3) Instrua-se com cópia do CPF e título de eleitor do ausente.4) Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.153128-7 - JOSE DUARTE TABOSA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Esclareça o requerente o ajuizamento da presente ação, eis que pelos documentos acostados a reclamação trabalhista foi proposta em face da empresa CONSTRUTORA ANÁPOLIS e não em face do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025497-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Esclareçam se foi realizado o leilão do imóvel perante o juízo cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.211053-2 - BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BENTO GUEDES MAGALHÃES Despacho:Oficie-se à Light, SRF e Telemar como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.707447-9 (29408) - LECTICIA PICANÇO DA COSTA X ORLANDO PICANÇO DA COSTA Despacho:Estes autos já foram sentenciados às fls. 15.Oficie-se ao Cartório de Registro competente comunicando o óbito do interditado, devendo o ofício seguir com cópia de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.232465-0 - HELIO RIBEIRO X NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Despacho:1. Inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia no local onde o requerido encontra-se internado.2. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fone: 2547-8325). Intime-se como requerido.3. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.4. Cite-se o requerido.5. Atenda-se à promoção do MP, às fls. 29, quanto à juntada dos documentos requeridos e esclarecimento.6. Sem prejuízo: a) instrua-se com cópia da certidão de casamento do requerido e óbito de sua mulher; b) esclareça: b.1) se o requerido possui companheira; b.2) quem trocou a fechadura do imóvel residencial do requerido.7. Oficie-se ao Hospital São Lucas: a) requisitando-se cópia do prontuário médico do requerido; b) que seja informado o nome a qualificação da pessoa responsável pela internação do requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500041-8 (18399) - ADOLFO MORENO CASTELLS X JUAN MORENO MENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1973.001.300277-0 (25343) - MARIA DA GLORIA COLI E SILVA X ADAMASTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-000000), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) INTIMAR O DR. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - OAB RJ-070020 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1976.001.300491-8 (32762) - JOAO MELLO DE SOUSA SILVA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO PIRES DA ROSA FILHO (RJ-012069), Dr(a). REGINALDO S.BAPTISTA. (RJ-042572), Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X VERA MELLO DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 328. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 669, item 02. Após a expedição do ofício, remetam-se os autos ao contador para o cumprimento de fls. 669, item 03.2. Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) dos Espólios de MARIA JOSE e HELCIO. \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 176 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932), Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO INTIMAR A DRA. PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - OAB RJ-040043 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1980.001.709030-3 - CECÍLIA TAUNAY GUIMARÃES X HELIO MARTINS VILLELA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Autos em cartório. Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1986.001.301032-6 (51636) - MARIA VIRGINIA BERENGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 1406, venham conclusos os demais volumes, para se verificar se todos os interessados se manifestaram em relação ao requerimento de alienação do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 1987.001.501762-4 (52333) - ROBERTO FALLOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). DURVAL DE NORONHA GOYOS JR (SP-042008)) X ALBERTO FALLOT E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 788/SS ) \r\n\r\nProc. 1989.001.500019-7 (56342) - HUMBERTO DONATI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X NAIR DILL GOMES DONATI Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 146. \r\n\r\nProc. 1992.001.035727-9 (19815) - DORA ALEGRIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). PAULO PLOERNI COSTA DO NASCIMENTO (RJ-053368E)) X ROMUALDO SILVEIRA DA PONTE Despacho:1) Venha a comprovação de que por ocasião do divórcio de Regina e separação de Vera Lúcia, o quinhão hereditário foi atribuído às mesmas. Caso não tenha sido partilhado, venha a declaração de renúncia dos ex-cônjuges para posterior lavratura do termo.2)Venha a declaração dos netos que pretendem renunciar à herança para posterior lavratura do termo.3)Venha a habilitação e representação processual da herdeira Flávia Lúcia Ponte Lage. \r\n\r\nProc. 1992.001.045580-0 (60411) - NEUSA VILAR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X JORGE FRIAS VILAR INTIMAR A DRA. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ - OAB RJ-121314 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A SOBREPARTILHA do valor depositado às fls. 563, atribuindo a DEISE BRITO SILVA e a SONIA REGINA SILVA 50% do valor para cada.E. alvará.PRI \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:1) Fls. 823 e segs: ao viúvo.2) Em relação ao imóvel situado à Rua Alberto de Campos o cônjuge apresentou dois laudos nos valores de R$ 410.000,00 e R$ 401.660,00. A ex-inventariante apresentou dois laudos nos valores de R$ 420.000,00 e R$ 500.000,00. Como a diferença entre o valor mínimo e o máximo excedeu 20%, digam as partes se concordam com a venda pelo valor médio, ou seja, R$ 432.915,00. Advirto, desde já, que não havendo consenso, deverá ser realizada nova avaliação judicial e o bem será levado à hasta pública.3) Como os laudos apresentados pela ex-inventariante foram apresentados fora do prazo estabelecido na audiência de conciliação, os 45 dias concedidos ao viúvo para a venda dos imóveis passariam a contar da data da decisão do valor da venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1994.001.106217-6 - EMILIA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS X NOROALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403), Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Despacho:1) Devolva-se o original do alvará. 2) Em seguida, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 530 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072189-4 - ARLINDO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIA SARASA (RJ-082381)) X NILZA MONACO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:Fls. 166 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual (juntar aos autos o comprovante de pagamento do imposto \"causa mortis\"). \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ Despacho:Fls. 312 - Certificado se a patrona possui poderes para tanto, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) INTIMAR O DR IRIO DOS SANTOS - OAB RJ-037281 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.006131-8 - ZENAIDE SANTOS GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ZILAY DOS SANTOS GOMES Despacho:Venha a confirmação de autenticidade da certidão negativa de débitos da SRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.104759-7 - LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOELDNER MORITZ (RJ-017087)) X CHARLES EDGARD MORITZ Despacho:Fls. 212:Oficie-se, em resposta, esclarecendo que não consta habilitação de crédito em apenso aos presentes autos, nem reserva de valor determinado por autoridade judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.388/389 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:1) Ao inventariante para: a) se manifestar nos autos da remoção de inventariante; b) esclarecer se tem conhecimento da transferência realizada em 17.10.2006 na conta da inventariada.2) O pedido de bloqueio será apreciado após a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:Fls. 547 - Oficie-se conforme requerido, para conhecimento dos saldos em nome do inventariado das contas indicadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:Aos demais herdeiros para se manifestarem sobre as declarações apresentadas às fls. 442. \r\n\r\nProc. 1999.001.105357-5 - ALBA RIEKEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 260/271 - Aos demais interessados para se manifestarem. Intime-se por publicação no D.O.Após, dê-se vista à D.P., eis que patrocina a herdeira Alba Rieken de Almeida. \r\n\r\nProc. 1999.001.169137-3 - VERA DE SA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X PAULO VALENTE SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 782/783 - Ante a concordância da PGE às fls. 744 verso, DEFIRO a expedição de Alvará Judicial para pagamento dos débitos das cotas condominiais do imóvel situado à Ponta Grossa, zona urbana do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, RJ, com a devida prestação de contas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.023806-1 - ALZIRA CERQUEIRA GUEDES X ERMINDA CERQUEIRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Atenda-se corretamente ao Avaliador, devendo também vir aos autos a certidão do RGI do imóvel da Av. Sernambetiba.2. Observo que das certidões imobiliárias até en tão acostadas, os imóveis não se encontram em nome da inventariada, eis que se encontram em nome de seu marido ou de terceiros. Esclareçam.3. Venha a habilitação do Espólio de Eliseu (fls. 226). À DP.4. Regularize-se a representação processual de Manoel, marido de Olivia.5. À serventia para:a) desentranhar fls. 249 e acostar nos autos em apenso (prestação de contas);b) incluir no sistema os patronos dos cessionários (fls. 100 e 166). \r\n\r\nProc. 2000.001.110294-8 - MARIA SOARES LUIZ X JACI CARREIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.146047-6 - SUELI PEREIRA SALLES E OUTROS X MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799), Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862) INTIMAR A DRA. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - OAB RJ-081799 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006650-1 - LINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X BENEDITO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) INTIMAR A DRA. FILIPINA CHINELLI CAVALCANTI, OAB/RJ 22.373, A DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038987-0 - LIDIA CELESTE GONCALVES SAMBADE DA ROCHA X JOSE JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) INTIMAR O DR. NELSON ALVES DA ROCHA - OAB RJ-073469 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.062357-0 - MARIA TEREZA GARCIA RATO GOMES CRESPO X MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DIAS GARCIA E SOUSA, ocorrido em 27/02/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 277/278, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) INTIMAR A DRA. GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA - OAB RJ-095085 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.112 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:Ao partidor, devendo ser observada a sentença proferida nos autos em apenso.E. mandado de débito para recolhimento das custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 204/208. \r\n\r\nProc. 2004.001.031869-7 - ANA LUCIA PENNAFORT BARBOSA X ALAYDE PENNAFORT ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.146072-2 - MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO X ERMELINDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:`A livre distribuição, eis que os autos nº 2004.001.146072-2 já se encontram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.204 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Decisão:Diante da manifestação favorável de todos os interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha substitutiva de fls. 150/155.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.107924-4 - ODALIA DE SOUZA LIMA ABRAMOVIC (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X PEDRO MATHIAS ABRAMOVIC Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 111/115, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.170361-6 - ROBERTO SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ULRICH ROSENZWEIG Despacho:1. Dispenso a lavratura de termo de ratificação das 1as. declarações.2. Junte-se cópia do termo de curatela provisória do cônjuge supérstite.3. Oficie-se como requerido às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2008.001.231270-2 - OZINEA MARTINS DA ROCHA X HELENIR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro, a princípio, a inventariança à requerente OZINEA MARTINS DA ROCHA. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.3. Venha a representação processual da herdeira SHIRLEY.4. Instrua-se com: a) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; c) certidão de quitação fiscal; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel); e) certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação.À DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.233623-8 - ANTHERO RIBEIRO X ELIZABETE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Decisão:1. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite ANTHERO RIBEIRO. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Instrua-se com: a) certidão do RGI do(s) imóvel(is); b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros e representação processual ou venha o requerimento de citação com cópias das primeiras declarações.3. Instrua-se, assim que for possível, com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal; \r\n\r\nProc. 2008.001.233892-2 - FERNANDA LICIA PEREIRA DE SOUZA X OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte.2. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.3 Esclareça: a) se o inventariado teve filhos pré-mortos. Em caso positivo, venha a comprovação e esclareça se há descendentes; b) na hipótese de inexistência de descendentes, se os genitores do inventariado são falecidos, comprovando-se nos autos.4. Instrua-se com: a) comprovantes de rendimentos da requerente (aposentadoria e pensionista); b) certidão de casamento da requerente com o inventariado. c) certidão(ões) do(s) RGI (s) do(s) imóvel(is);d) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; f) certidão(ões) de quitação fiscal;g) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128477-2 - ENRICA BERNARDELLI X GIOVANNI BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Sentença:Face ao não cumprimento do despacho de fls. 41, consoante certidão de fls. 50 v., que determinou a emenda da inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.068133-9 - ESPOLIO DE LYCIA DE ALBUQUERQUE DA SILVA MELLO X JUAREZ FERREIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Despacho:Preliminarmente, aoense-se ao proc. 1978.001.300367-9 e v. cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71.Cumpra a serventia o determinado no item 02 de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Com fulcro no art. 915, par. 3º, do CPC, determino a reazliação de exame pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2571-8801).Intime-se da nomeação e para apresentação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.236752-0 - WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704)) X CAROLINE TIMM MALTZ Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a inventariante a prestar as contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma determinada pelo artigo 917 do CPC, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o requerente apresentar.PRI \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Ciente da decisão em 2ª instância, mantendo a decisão indeferindo o pleito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8A - HELOIZA HELENA SCHILLING X PAULO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido de remoção em 5 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.079963-2A - CORYNTHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACEDO DE ANDRADE PINTO (RJ-131997)) X ESPOLIO ALICE ALVES NUNES Despacho:(...) DECIDO: Preliminarmente, impõe-se apurar a razão de saldo bancário na conta corrente, após a expedição do alvará deferido às fls. 83. Tal providência torna-se necessária para afastar a possibilidade de tais créditos serem indevidos, notamente, porque às fls. 64, há menção de ser a conta salário. Face ao exposto, determino, a expedição de ofício ao Banco Itaú, ag. 5631, para que remeta o extrato bancário da conta 00582-3 desde 01.01.2006. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.064719-8 - G.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.A.F.B.) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 31 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 638559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "638560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133595-6 - WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA X MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1 (67483) - ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301052-0 - MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETI X ELISEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.082397-5 (57789) - MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) X JAYME ANTONIO DOS SANTOS Regularizada a pendência apontada nas peças de fls. 107/109, complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.051935-9 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMIR DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.112746-7 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO AGUIAR BARBOSA X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) REQUER O MP REGULARIZE -SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INTERDITADA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.116991-6 - ELIANE MARIE LUCY SCHMITT X AGENOR MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Oficie-se, encaminhando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.136993-0 - MAURICIO JOSE PAES DE FIGUEIREDO X MARCIA CELIA DE ABREU TEJEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7A - YURI NOGUEIRA DA SILVA CHAO X BARBOSA CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)), LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES, Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:A. em apenso. Após intime-se. \r\n\r\nId: 638560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051139-7 - MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ THOMAZ DA SILVA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158297-5 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO BARROS DOS SANTOS X REGINA CELIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138436-7 - AMNERES SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X ALFREDO SOVERAL PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148396-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081498-8 - DOMINGOS ALVES BEBIANNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X IRENE CABRERA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194022-0 - ACCACIA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Fls. 214/215 - À requerida e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) Despacho:Fls. 225 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, para juntada das guias solicitadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.103109-8 (61278) - DINORAH GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X JAIR GALDINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.080639-9 - MARA ANTUNES MARIANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X OLINDA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAPAHEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-088949), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.062299-2 - RICARDO DE SOUZA LOBATO X ESTEVAM DE SOUSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). FELIPE LOBATO CURI (RJ-148377), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021591-6 - SYBELLE DA SILVA COUTINHO X VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150977-4 - OSMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS X LEODGARD FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE (RJ-072705) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020536-0 - ISABEL LOPEZ ANTELO X THERESE ELSBETH HANNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.078184-0 - FERNANDO DE LIMA BOMFIM X ARNALDO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085081-2 - RUTH MARINHO REGO DA ROCHA X MARIA IRIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106447-4 - LUIZ CARLOS SABBAK THOMÉ X NEIFE THOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Decisão:Fls. 39 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais às fls. 42 e verso, com o pedido, expeça-se alvará para venda do imóvel, depositando-se o valor em conta judicial à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.092673-7 - DANTE DA SILVA FRANCO X FLORINDA SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.060272-5 - CELIA PEREIRA NEVES X RENATO PEREIRA DE AGUIAR Despacho:1. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 83. 2 - Após, à Assistente Social, que funciona junto a este Juízo, para a elaboração do estudo devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, com urgência, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 91e 182. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.001.113665-5 - JOSÉ CARLOS COELHO X AMADEU DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.179815-9 - ROBERTO RODRIGUES URPIA X ELIZABETH RODRIGUES URPIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.208485-7 - MARY ALVIM MENDONÇA E OUTRO X MARIA JUDITH BARBOSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300317-4 (24637) - MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALVANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X HELIO DA VEIGA MARTINS E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 736 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas informadas. \r\n\r\nProc. 1979.001.700898-6 (37829) - LUCY LIBERATO LOPES X WALDEMIRO PEREIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.701003-8 (38393) - RAYMUNDA BARROS DE OLIVEIRA LIMA X FRANCISCO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1986.001.803654-8 (49861) - EUGENIA RUIVO SOFIA X SERAFIM MOREIRA SOFIA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORREA BASTOS (RJ-092352) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.055818-0 - OSWALDO MANETTI SOBRINHO X DIONIZIO JOAQUIM NETO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.022279-0 (57282) - BENEDITA ROSA DA CUNHA X JOSE VILELA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.054650-9 (60921) - CARMELA MICELI ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-038209)) X SALVATORE ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.075298-5 (60860) - HORTELINA CEZARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES (RJ-068325), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530)) X GILBERTO DA SILVA MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.101189-2 (59800) - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ARY DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEITE (RJ-154083E), Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.045309-3 (66032) - CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS Despacho: À Defensoria Pública sobre cota de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.018379-3 - ELZA MARTINS TORRAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:1. Certifique-se para fins de sentença homologatória de cálculo. 2- Após, tendo em vista a data que expira o pagamento , conforme se vê das guias de ITD de fls. 642/653, expeça-se o mandado de débito requerido às fls. 638, para pagamento do ITD devido. 3 - Regularize-se a habilitação processual do herdeiro Joaquim José de Barros. 4 - Aos interessados sobre parte final da certidão de fls. 659, devendo ser excluída das primeiras declarações, a irmã do de cujus, uma vez que o mesmo deixou 2 filhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.073081-4 - ALBERTO MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ROSA PINTO DE ASSUNCAO JOSE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.135119-7 - JAIME RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: ANTONIO PIZANELLI X MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SA (RJ-085465) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.055543-3 - ROSALINA FERNANDES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063)) X HAROLDO ANGELO DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547) Despacho:Atenda-se cota da Fazenda de fls. 364vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.068650-3 - MARIA ADELAIDE DE CARVALHO LEAL X ULYSSES DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). DELSON DE FREITAS LEAL (RJ-110267) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017408-7 - MARIA CLARA DA SILVA DE VASCONCELOS X LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048683-8 - GILDA CARRILHO PENETRA X MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS - ESC.4409 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)), Inventariante: GILDA CARRILHO PENETRA, Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.087064-0 - NEIDE ALVES FURTADO X MILTON NOCITO E OUTRO, Inventariante: ROSANGELA MARIA NOCITO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128767-4 - MARIA JOSE VIEIRA X NUNO ALVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058557-6 - JORGE ALFREDO LEITE GONCALVES E OUTRO X SHEILA MARIA LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093343-8 - MARGARETH DANTAS VALENTE X MARIA DOS PRAZERES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001010-8 - MÔNICA COSTA PINTO DE MORAES X KIVAN AGUIAR DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041355-2 - ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA X ROBERTO MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0A (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X ESPOLIO DE JOSELENE BORGES DE VALENTIM FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.099003-8 - VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS X VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 638586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122791-0 - ALZIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AMAZONAS FILHO (RJ-094355)) X JOSÉ CARDOSO DA MOTTA Despacho:1 - Regularize-se o preparo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.181187-5 - WANDERLEY DIAS PINO X ANTENOR FINATTI (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Ao Requerente sobre as pendências apontadas na certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804788-1 (50968) - ROBERTO PEREIRA CARDOSO E OUTRO X PAULO ROBERTO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Aos interessados sobre fl(s).73/77 \r\n\r\nProc. 2000.001.119448-0 - FILOMENA TEIXEIRA VILELA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE CARLOS GONCALVES DA CUNHA Despacho:Diante da existência de menor, remetam-se os autos ao MP sobre o pedido de levantamento de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.116385-1 - SUELI MARIA RIBEIRO BRAVO X PAULO ROBERTO WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009240-7 - HELENILZA MARIA QUINTILIANO E OUTROS X ANTONIO QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).63 \r\n\r\nProc. 2006.001.110845-9 - MARIA CLEMENTE ABREU X WALDEMAR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).38/19 \r\n\r\nProc. 2006.001.134412-0 - MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO X MARIA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA (RJ-139534) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Alvará Judicial de MARIA NATIVIDADE LO PES, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 57, para que passe a constar, \"o pedido de fls. 51/54\", permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Expeça-se Alvará Judicial determinando a transferência dos valores para conta corrente da requerente, conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.098446-2 - MARIA JOSÉ DA CUNHA SILVA X ALVARO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.27. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.060297-0A - DILMA LEAL FERREIRA X HAROLDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 092 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385) Despacho:Venha a certidão de óbito da esposa do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.094656-8 - ILIDIO SILVA FILHO E OUTROS X ILIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls.72/74, do inventário dos bens deixados por ILIDIO SILVA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da PGE às fls.77.Com a comprovação do recolhimento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091454-5 - RAUL ALVES PEREIRA X NAIR PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.356 - Providencie por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.001.156326-4 - SERGIO BONELLI MACHADO X JUCARA JACI KHAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERRE COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Diante da decisão da magistrada titular de fls. 102. Indefiro o pedido de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Esclareça a requerente se os pais do \"de cujus\" estão vivos. Caso positivo, venham aos autos as suas habilitações e representações. \r\n\r\nProc. 2007.001.152620-0 - RUI CARLOS GALANTERNICK, Inventariante: RUI CARLOS GALANTERNICK X ESTHER GALANTERNICK (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Reitere-se oficio de fls. 56, mencionando-se o anterior. Com a resposta, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.015009-7 - JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X NATHALINA BESSA MARQUES Aos interessados sobre fl(s).37 \r\n\r\nProc. 2008.001.144506-8 - ELIANE GOMES PESSANHA X CREMILSO DA PENHA Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Regularize-se a Taxa Judiciária.3- Venha aos autos a representação dos herdeiros.4- Certificada a regularidade, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089089-3 - ADIL BARBOSA DE OLIVEIRA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055612-6 - Inventariante: NILTON FIGUEIREDO FILHO X ANTONIO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.016347-0 - BENEDICTA BARBOSA DA SILVA PEREIRA X ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS, Intimado: PAULO ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, Intimado: DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MACHADO MENDES (MG-092545) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.139890-6 - AUGUSTA RIBEIRO NEVES X CARLOS LUCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado às fls. 122. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.059560-3 - SONIA LUCIA BRAGA VIVAS RIBEIRO X JACY DA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a regularidade dos documentos necessários a instrução do feito. Após, voltem conclusos para designação de AIP a ser realizada na residência da Interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.010114-1 - NADYR MOREIRA X MOACYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350) Sentença:Vistos etc.... DECRETO A INTERDIÇÃO DE NOMEANDO-LHE CURADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.050189-1 - MARIA LUCIA HOEHL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA LOUREIRO Despacho:Diante do informado às fls. 27, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.182723-8 - ELISABETH FERNANDES PASSOS X ZAIDA ELIAS FERNANDES Despacho:1- Venham aos autos:- Certidão de Casamento da Requerente.- Atestado de saúde física da Requerente.- Anuência expressa do filho da Interditanda com o pedido de Curatela.- Declaração de idoneidade da Requerente firmada por duas pessoas.2- Cumpridos e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300370-0 (22730) - ANTONIO DOS SANTOS ESTEVES X ELISA MILHAZES PETRONILH0 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669), Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:1 -Fls.183 - Averbe-se o óbito.2 - Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1982.001.503630-9 (3802) - ALCINO CARDOSO FERREIRA FILHO X THEREZA CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885) Despacho:1- Oficie-se, instruindo-se com cópia, conforme solicitado pela Defensoria Pública às fls.110;2- Com a resposta, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150196), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:Fls. 281 - Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 1986.001.800536-9 (50306) - HELOISA HELENA DE TOLEDO AMENDOLA X ROSA DE TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:1 - Fls. 79 - O pedido de prioridade na tramitação no feito (Lei 10.741/2003) já foi defeiro às fls. 67.2 - Defiro o recolhimento das custas processuais, relativas às duas sucessões, ao final.3 - Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, contemplando as duas sucessões.4- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.020642-1 (53293) - PASCHOAL DIONYZIO X HENRIQUE DIONYZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-053293) Sentença:JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls.50/51, do inventário dos bens deixados por Alzira Maria Dyonisio e Henrique Dyonisio, para que surta seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeçam-se os respectivos títulos e alvarás.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.012158-9 - DEOLINDA MAIA X ANTONIO MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE FREITAS NOGUEIRA (RJ-017080) Aos interessados sobre fl(s).86 v. \r\n\r\nProc. 1990.001.049652-4 (56975) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL CAMPOS DOS SANTOS Fl(s): 447 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.081790-2 - VERA LUCIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X MARIA CECILIA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1) Venha aos autos as habilitações de ANDERSON BISPO BAPTISTA e CRISTIANO LUIZ BISPO;2) Vindo a concordância de JANDIRA CARMEM BISPO com a venda do imóvel, expeça-se alvará para a venda (fls. 201, 276/277) com o depósito do pagamento a disposição do juízo. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual à fl. 273;3) Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 177, lavrando-se oTermo de Inventariança;4) Com o depósito do preço do imóvel (item 02), ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1992.001.094210-3 (56504) - JOAO MARIA PERESTRELLO FEIJO X MARIA JOSE BARCELLOS PERESTRELLO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). DARCY ALVES PARREIRA (RJ-000733B), Dr(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.029009-6 (61881) - LINDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)), Inventariante: CELIA SIMAO) X HELIO SIMAO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 1993.001.046952-7 (61813) - BERNADETE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X REYNALDO VIEIRA DA SILVA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.92 \r\n\r\nProc. 1993.001.093487-0 (62450) - VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE X LUIZ MARTINS DE ANDRADE Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.001.003737-1 - JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X MARIA DE LOURDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.135755-5 (65999) - CLAUDIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ANA MARIA P C MEDINA DA ROCHA (RJ-015065), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL 4, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)), Interessado: PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO BRANCO BARRETO (RJ-066053)) X DAVID MACHADO Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv. Jud. sobre fls. 799/800. Após, examinarei o pedido de fls. 799/800 e 827. \r\n\r\nProc. 1996.001.099025-8 (67148) - CESAR DE CARVALHO VERISSIMO X ARIOVALDO DE SOUZA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AQUINO PERACCINI (RJ-069429) Despacho:Fls. 63- I-se como requerido, por carta com AR. \r\n\r\nProc. 2000.001.001069-4 - HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL X ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Despacho:Fls. 364v - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.141837-1 - ELZINA PAIXAO ARNOUK E OUTROS X MANIF ARNOUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)), Inventariante: LISALDINA PAIXAO, Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Fl(s): 578 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.007981-9 - CYNTHIA GREGORIO ZATTERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-120037E), Dr(a). JOAO PAULO VITAL LEAO (RJ-138919E)) X WALTER ZATTERA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Fl(s): 337. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.115220-8 - AMBROSINA FATIMA RODRIGUES COUTINHO X JOAO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Decisão:I)Diante da concordância da PGE e do MP de fls. 188vº e 189vº. Defiro o pedido de venda do imóvel localizado na Rua São Clemente nº 107- aptº 205- Botafogo- RJ. II)Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a proceder à venda do imóvel, pelo preço de (R$ 80.000,00), quitando-se o débito de condomínio e comprovando-se nos autos no prazo de 60 dias. III)O restante do produto da venda, deverá ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Venham aos autos:1.1) a habilitação do herdeiro André, bem como a representação e habilitação do herdeiro José Mota;1.2) a escritura e certidão de ônus reais do imóvel da Rua da Laranjeiras, nº 366, loja B, além do imóvel da Avenida Henrique Dumont, nº 212, loja A e loteamento Chácaras Bougainville I, lote 4, quadra F;1.3) a certidão de quitação fiscal dos imóveis acima descritos.2) A Partilha Amigável de fls. 143/150 com as firmas reconhecidas de todos os herdeiros;3) As certidões de fls. 166/168 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125880-7 - YARA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Fl(s): 260. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6 - NEIDE GOLDENBERG X NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.023510-6 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre fl(s).40 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.104079-0 - GLÓRIA MARIA MARTINS DE AZEREDO, Inventariante: GLORIA MARIA MARTINS DE AZEREDO X ORTEGAL BENEVIDES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.23/25, em favor de GLÓRIA MARIA MARTINS DE AZEREDO.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9C (58016) - 4. I. JUDICIAL X ESP. JOAO SOARES DE FARIA Despacho:Fls. 359 - Ao 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043090-8 - ELIANE PEDROSA THOME X JOAO MIGUEL MARTINS CRUZ Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls.32;2- Fls.36 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.235010-5 - HORACIO AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).34 \r\n\r\nProc. 2008.001.034469-4 - ROBERTO EDWARD HALBOUTI E OUTRO X GARRY TRUDGIAN ROBINSON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046192-5 (58414) - RUBENS NEI NAZARETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURETINO ALVES (RJ-052643)) X DULCINEA NAZARETH DA SILVA Despacho:Fls. 82 e 82vº - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.050150-5 - ZILTA CHAVES BARRETO E OUTROS X JOAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Fls. 86 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.092624-3 - MARIA VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO X EUSTAQUIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.051819-8 - DARCY MONTEIRO DA COSTA E OUTROS X SEBASTIAO BARATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:Fls. 74 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058601-5 - LUIZ PAULO DA SILVA X JOAO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143305-0 - LAIZE DOS SANTOS DE OLIVEIRA X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados e PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050085-7 - JHONE CIDADE TEODORO E OUTRO X ANA MARIA THEODORO E OUTROS Despacho:Remeta-se ao Defensor Público que representa os Requerentes para se pronunciar quem são os integrantes do polo passivo, declinando seus nomes completos, qualificações e tudo o mais que possa interessar ao processo, esclarecendo quem recebeu a citação pessoal ou as publicações dos editais. Depois, venham-me para examinar o conteudo de fls. 81/82. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.099337-8 (55888) - UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X NAYR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARI ASSAD (RJ-049239) Despacho:Defiro fls. 404. Expeça-se mandado de pagament de debito em conta como solicitado. Depois, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127578-2 (65894) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 137 referente aos bens deixados por Efigênia Balbino dos Santos para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.138 e da Fazenda Estadual às fls.139.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.099275-0 - FLAVIA LOBO DE MENEZES X DJANIRA CAPITULINA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:Fls. 83 - Averbe-se o óbito. \r\n\r\nProc. 1997.001.135811-4 - JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Despacho:Fls. 162 - Desentranhem-se fls. 132 e 138, entregando-as ao signatário. \r\n\r\nProc. 1999.001.152934-0 - AMERICO LOUREIRO SIMOES X MERCILIA DE JESUS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Ao inventariante para conhecimento dos saldos de fls. 167/168 e cumprimento do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.001.060210-1 - NISE BRAGA CECILIO E OUTRO X LIETE CECILIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO T. SENDIM (RJ-101770) Despacho:Atenda-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Decisão:Face a anuência da PGE às fls. 130, DEFIRO o pedido de fls. 119.Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores exeistentes em nome do obituado junto à CEF (fls. 125) e ao Banco Bradesco S.A. (fls. 127) na proporção de 50% para cada um dos herdeiros conforme informado na Partilha de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.027118-8 - VIRGILIA LINS CORDEIRO X JOAO CARLOS LINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570) Despacho:Atenda-se fls. 174vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.034098-0 - ANGELA TEREZINHA MORAES ALEXANDRE X ALYDEA DOMINGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206) Despacho:Atenda-se fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.039119-8 - WALTER ANTONIO MAZELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400)) X MARIA JOSE RODRIGUES DE MORAES MAZELLA Despacho:À PGE sobre doação de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.037855-0 - FERNANDO ERNESTO NASCIMENTO SILVA E OUTROS X MARITA DA SILVEIRA DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.70/71, dos bens deixados por MARITA DA SILEIRA DORIA NASCIMENTO SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.85.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061843-3 - LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS, Inventariante: LUCIANA MOREIRA ALMADA RAMOS X NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita à Requerente de fl. 02;2) Ao Responsável pelo Expediente, sobre fls. 15/16;3) À Requerente para juntada de cópia da petição, conforme informação de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.092891-4 - MIRALVA ZAVATARO E OUTRO X MARIA DA GLÓRIA DIAS CAMPOS ASSAM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982) Aos interessados sobre a cota fazendária e ministerial de fl(s).50v/51 \r\n\r\nProc. 2008.001.015030-9 - WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA X ZÉLIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Fls. 21/22 - Defiro o prazo de 30 dias para atendimento do despacho de fls. 20. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.151524-1 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:À requerente de fls. 02 sobre fls. 108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037141-2 - MARIA JOAQUINA MARQUES BARROS X MAURO CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELENO MOREIRA (MG-042308) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.087796-7 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES E OUTRO X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS Despacho:Fls. 36 - Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante como requerido. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.114362-1 - VICENTINA DA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, conforme fls. 41 e vindo a concordância ou não com fls. 42, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.803577-5 (50568) - SILVIA MARIA CRUZEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X NIDIA ZANINI SEBRAO E OUTRO Despacho:Fls. 194/195 - Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.079064-2 (63776) - ZILDA TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS Despacho:1 -Fls. 113/114 - Oficie-se informando.2 - Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061559-0 - ELIANA DE PAIVA MARCUCCI BACELAR ARRUDA X SIDNEY DE PAIVA MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Atendido item '2' de fls. 117, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.106650-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA X MARCELLO DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 130 - Oficie-se a CEF para conhecimento do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2005.001.089195-8 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272), Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).892. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.803681-0 - AGELICE DANTAS SANTOS X AURELIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:1 - Fls. 18/19 e 39 - Tome-se por termo a ausência dos herdeiros legítimos Anete, Josete, Emanoel e José dos Santos.2 - Fls. 44 vº - Aos interessados sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1988.001.083901-6 (53953) - MARIA ALVES TEIXEIRA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTEU WENCESLAU Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 1988.001.094691-0 (54110) - NEUZIMAR SUCUPIRA TILIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X MAURY TILIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.000403-4 (57879) - JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482)) X BENTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES (RJ-133960E) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.034670-0 (54142) - HILDA PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ DE ALMEIDA LINS e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589), Dr(a). ARIDIO ALVES DE SOUZA (RJ-015269), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-092192E), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Aos interessados sobre a cota fazendária e ministerial de fl(s).1487/1487v \r\n\r\nProc. 1992.001.077502-8 (60398) - JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). VICTOR JAVOSKI (RJ-012992), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553), Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 905.2 - Fls. 911 - Oficie-se em resposta, com urgência. \r\n\r\nProc. 1993.001.015374-3 (61338) - LAYZE FERREIRA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO Despacho:Digam os interessados sobre fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 1993.001.085297-9 (62351) - ADIR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X ELVIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Atenda-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 1995.001.015950-6 (60258) - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SYLVIA DE ARRUDA BOTELHO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORAES CASTANHEIRA (RJ-001768), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:O cessionário está requerendo a destituição do cargo de inventariante. O pleito deverá ser requerido através de pedido de Remoção de Inventariante em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.028061-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA X RITA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS] (RJ-123189) Despacho:1 - Averbem-se os óbitos de :a) Walmir Almeida Nogueira - fls. 58;b) Walkyr de Almeida Nogueira - fls. 61;c) Walkyr Regazzi Nogueira - fls. 63;d) Wladimir Sá Nogueira - fls. 712 - Venham aos autos o RGI e as duas primeiras folhas do IPTU do imóvel.3 - Após, expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, instruindo-se com os documentos necessários à avaliação do bem.4 - Com a resposta, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:O pleito de isenção de fls. 641/645 está confrontado por outra herdeira - NEUSA BAPTISTA GONÇALVES PIMENTEL - que concorda com o exigido pela PGE.Digam os possiveis sucessores do Espólio de JOSÉ NUNES PIMENTEL JUNIOR qual o posicionamento que ostentam, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.141606-4 - MARIETA PINTO DIB, Inventariante: MARIETA PINTO DIB X WILLIAN DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:1 - Fls. 359/383 - Aos interessados.2 - Fls. 384 - Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.065075-0 - MARIA DAS GRACAS ROSA NOGUEIRA X GUILHERME AVELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089975-2 - CERONIR DA SILVA SANTOS E OUTROS X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as custas de sobrepartilha e a sobrepartilha na forma do art 1025 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.130371-1 - ANTONIETA CANDELARIA CABRERA MARQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). JOSE AIRTON MAIA (RJ-067007), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA Despacho:À requerente sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2001.001.050080-8 - MARISA DE PAIVA COELHO SOPHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163)), Interessado: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA) X ESMERALDA PECANHA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL), Interessado: ANA LUCIA DE ALBUQUERQUER DE SOUZA E SILVA, Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:1- Considerando a existência de débitos de cotas condominiais e IPTU, relativos ao imóvel localizado na Rua Lauro Muller, nº 96, apto. 105, Botafogo, nesta Cidade, oficiem-se aos Juízos da 10ª Vara Cível e 12ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, para que informem o valor atualizado das dívidas que recaem sobre o referido bem, indicando, inclusive, o número dos processos noticiados às fls. 258 e 375.2- Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.105969-3 - VICTOR DOS SANTOS VICENTE E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA ULYSSEA VICENTE X PAULO JOSE ULYSSEA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS (RJ-083698), Dr(a). ANA PAULA ULYSSEA VICENTE ALBUQUERQUE (RJ-071371) Despacho:Atenda-se fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.054480-2 - LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)) X MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA), Inventariante: NELSON CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA Despacho:Atenda-se fls. 403. \r\n\r\nProc. 2003.001.098466-0 - PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES X AMELIA MOREIRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).251v \r\n\r\nProc. 2003.001.144829-0 - MADALENA DE OLIVEIRA GENTILI E OUTRO X EMILIO GENTILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).139v. \r\n\r\nProc. 2003.001.149387-7 - MARIA NILCE DA COSTA CUNHA E OUTROS X BORIS ROSENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Agravo retido constante às fls. 743/749, conforme o disposto no art. 522, do CPC. Mantenho a decisão exarada às fls. 737. Aguarde-se a decisão final do processo quando poderá ser analisada pelo E. TJ, se for o caso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027855-9 - DEA NICIA DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK R. SALGADO (RJ-119537), Dr(a). LETICIA GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Despacho:1- Fls.110 - Anote-se onde couber;2- Aos interessados sobre a cota fazendária de fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.001.116620-0 - MARIA DOLORES CATUNDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X FIRMINO TIMBO MUNIZ Despacho:À PGE sobre fls. 204/205. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.123959-8 - ESTHER DE MELLO VALENTIM X FRANCISCO JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097095-5 - WAGNER MATHEUS BRAGA X MARIA HELENA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).45 e 48/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.100055-0 - HYLMA MASSENA MACHADO X RUTH MASSENA WILLINGTON (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056) Aos interessados sobre fl(s).48 \r\n\r\nProc. 2007.001.187247-3 - ELEONORA MONTALTO DANDREA X PIETRO DANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PGE sobre fls. 33/54. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044635-1 - SYLVIA FERREIRA DE LIMA E OUTROS X SYLVIA REZENDE CHALOUB Despacho:Manifeste-se a suposta sucessora - VERA MARIA CHALUB - sobre os argumentos expendidos às fls. 36/37, no prazo de 5 dias. Após, venham-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052636-0 - MARIA ALICE LOPES DE SOUSA X ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Decisão:Nomeio inventariante a requerente Maria Alice Lopes de Sousa.Atendido item '4' de fls. 23, à PGE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1989.001.129465-4 (56280) - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRAS E OUTROS X ADENA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:Reitere-se fls. 157. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.098330-3A - Inventariante: AZIEL MARCELINO FERREIRA MARCELO DOS SANTOS FERREIRA X DEIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Despacho:Entendo que não se torna necessária a produção de pro va como solicitada. A demanda se materializa em matéria puramente de direito.Esclareça o Requerido se insiste nas provas pretendidas e, se assim o for, deposite, em cartorio, o rol de testemunhas que gostaria de ouvir, mesmo que compareçam ao ato, independentemente de intimação e recolham-se as custas judiciais para a oitiva do Requerente, na forma do § primeiro, do art. 343, do CPC, no prazo de 10 dias. Depois, voltem-me para designar ou proferir a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.141984-2 - MARIA FERNANDA ASSUMPCAO DA COSTA E OUTROS X PAULO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Defiro fls. 222/222vº. Oficie-se ao RGI como solicitado pelo MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128829-2 - MARCIA WALDMANN X ALCY GONCALVES DE SOUZA WALDMANN (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Providencie a Requerente a abertura do Inventário por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.009427-4 - EMILIA ALVES GONÇALVES X MANUEL ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 48. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172682-1 - RICARDO AGUIAR SOARES X GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).22v. \r\n\r\nProc. 2008.001.052320-5 - JOSÉ ROBERTO FERREIRA MOREIRA X ADELAIDE FERREIRA MOREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073627-7 - CARLOS ALBERTO SPANO X WALTER SPANO Despacho:Fls. 225 e verso- Expeça-se novo ofício ao Banco Real - ABN AMRO, conforme requerido. Por outro lado, indefiro o item \"b\", eis que o Banco Central não possui cadastro de clientes devendo os interessados diligenciar por meios próprios. \r\n\r\nProc. 2000.001.161020-6 - JOAO VIEIRA DE SOUSA X RONALDO AMORIM VIEIRA DE SOUA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903) Despacho:Fls. 178/194 - Inicialmente, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.046294-9 - MARIZIA TEIXEIRA X HELIO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513) Despacho:Fls. 91 - Expeça-se ofício como requerido, observando-se o informado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.001.100553-4 - SAUREA DE SOUZA GALDINO X ANTONIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061532-5 - ANDERSON MAURICIO DA SILVA X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Aos interessados sobre fl(s).35/37 \r\n\r\nProc. 2006.001.097881-1 - MARIA DA PURIFICACAO AMOEDO BITTENCOURT X PAULO ROMERO AMOEDO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.103521-3 - JORGINA CELIA DA SILVA X BENEDITO RAIMUNDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Despacho:Esclareça-se a existência de outros herdeiros, eis que na Certidão de Óbito de fls. 10, aponta que a genitora do obituado deixou 5 filhos, o que indica não ser a Requerente única herdeira de seu falecido irmão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115535-8 - RUTELAINE DE AQUINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X REYNALDO RODRIGUES SANTOS Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).57/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.126600-4 - ARLINDO DORSCH KOPLIN X ADOLPHO KOPLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142501-5 - JOSE LUIS STANOSKI JUNIOR X ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DIB DE SOUSA E SILVA (DF-007738) Despacho:I)Fls. 50/51, defiro a expedição de alvará judicial em nome do patrono para recebimento da importância depositada na CEF, nos exatos termos do expedido às fls. 48. II)Nomeio inventariante do espólio de ANNA MARIA DE SOUZA E SILVA, o Sr. JOSÉ LUÍS STANOSKI JUNIOR, exclusivamente para representar a falecida perante a Receita Federal. III)Lavre-se o termos com as restrições acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.020947-8 - DORALICE PARETTE GUERRATO X RUBENS GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por DORALICE PARETTE GUERRATO, visando o recebimento de importância depositada junto ao banco do Brasil, a título de PASEP, deixada por RUBENS GUERRATO, cônjuge da Requerente.Ofício às fls. 37, indicando a Requerente única dependente habilitada à pensão por morte.Observadas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04. Expeça-se o Alvará em favor da Autora.Sem custas face à JG deferida às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.071321-1 - DAYANA SELMA SANTOS CEZAR E OUTRO X EDSON DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).29 \r\n\r\nProc. 2007.001.091764-3 - VICTOR LEMOS E OUTROS X VERONICIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. , conforme promoção de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.153427-0 - LEONOR LAURA PINTO LEON X EDITH DO AMARAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias.2 - Desentranhe-se o documento de fls. 13 devolvendo-o ao patrono subscritor de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.176080-4 - EDUARDO JORGE BACIL, LOURDES BACIL TANNURI X MARIA JORGE BACIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) Despacho:Diante da certidão de fls. 38. Providencie o requerente o recolhimento da diferença das custas processuais, conforme determina a Lei 6858 de 1980. \r\n\r\nProc. 2007.001.177237-5 - CREUSA DA LUZ E OUTRO X ANTONIO CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Despacho:Fls. 26 - Expeça-se novo ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183752-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS X VENICE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente relativo a FGTS e PIS em nome da obituada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057700-7 - EMELI SEADE CHAPIRO X JAIME BERNARDO CHAPIRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.062173-6 - ESPÓLIO DE NILO DOS SANTOS COTILHA X OLIVIA MARTINHO COTILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:I)Providencie o cartório o cumprimento do determinado no item 01 do despacho de fls. 88. II)Providencie a Sra. Elza, o determinado no item 02 e 03 do despacho de fls. 88, no prazo de 05 dias.III)Fls. 89. Após, o cumprimento dos itens acima, examinarei os pedidos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014760-6 - OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS X GUSTAVO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Digam as partes sobre a promoção do MP às fls. 101, no prazo coomum de 5 dias. Depois, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.054077-3 - SARA JANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DRTC SERVICOS DE CALIBRACAO LTDA Despacho:Remeta-se ao DP para esclarecer o nome correto da Requerente, eis que são dispares os nomes mencionados e aquele da inicial. Os oficios pretendidos devem ser solicitados nos autos do inventário em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110365-2 (54330) - CYNIRA ROUBAND MILLIONS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOHN MILLIONS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.066271-0 (57170) - REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO Despacho:Fls. 233/234, venha a experessa concordância de todos os herdeiros no prazo comum de 10 dias, sobre o pedido de substituição. Ofície-se conforme solicitado às fls. 234, devendo a parte fornecer as cópias das fls. \r\n\r\nProc. 1998.001.202880-0 - NILVAN CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B)) X ANTONIETTA CARNEIRO GARCIA E OUTROS Despacho:Diante do informado na petição de fls. 104/105 e do parecer da PGE de fls. 106vº. Determino o cancelamento da averbação do óbito de MARIA WANDA GARCIA CERQUEIRA, ofície-se e anote-se onde couber. Após, venha o relatório . \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio referido no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 366//371. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.041561-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR E OUTRO X BENEDITA FERREIRA ZALCMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ZALCMAN (RJ-032230) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.069421-2 - JOSE CARAVINA X ANGELO CARAVINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO URBANECA OZORIO (SP-057465) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.54. \r\n\r\nProc. 2001.001.137410-0 - VALTER DA SILVA VALENTE FILHO E OUTRO X WALTER DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls.229/230, do inventário do bem deixado por RUTH NOVAES VALENTE, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a anuência da PGE às fls.185 e 224.Abra-se vista a PGE, se acordes, expeça-se o respectivo Alvará.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.071711-3 - CARMEN MARIA GONCALVES FERREIRA RANGEL X LUIS CLAUDIO MOURAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054) Decisão:1- Nomeio Inventariante CARMEN MARIA GONÇALVES FERREIRA RANGEL.2- Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme requerido às fls. 48. Anote-se no rosto dos autos.3- Certifiquem -se a regularidade das despesas processuais, bem como a habilitação e representação de todos os herdeiros.4- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.078118-6 - MARIA DA ROCHA LEAO E OUTROS, Inventariante: CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIN COSTA X ISABEL DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Reitere-se ofício de fls.124 mencionando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.090699-6 - ROMY BREVES SCHMIDT VELLOSO X HENRIQUE RUBEM COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Rubricadas as folhas da Partilha Amigável por todos os herdeiros, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.115141-5 - REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL PEREIRA DE JESUS (RJ-012486), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972)) X JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Certifique-se o alegado às fls.153. Em caso positivo, desentranhe-se a peça de fls.151 e junte-a aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019722-7 - LUIZ DA COSTA LIMA E OUTROS X JAIME DAVID DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 180vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.079799-1 - JOSE VINICIUS CARNEIRO DA LUZ E OUTRO X ALEXANDRE AUGUSTO MACEDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Certifique o cartório se o pedido de fls. 180, trata-se de pedido de sobrepartilha, tendo em vista a sentença de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.001.101016-0 - WALLY WOLINGER BORK X MARIA BORK (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104640-3 - CLAUDIA GARCEZ DE CASTRO X IVONE DUARTE GARCEZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133859-1 - FENELON CUNHA KOZLOWSKI X NORMA NOGUEIRA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.51/53 , dos bens deixados por NORMA NOGUEIRA KOZLOWSKI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 89, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058817-6 - LUCILIA AUGUSTA DE ALMEIDA X JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Lucília Augusta de Almeida (fls. 101).2 - Recolham-se as custas processuais relativas à 2ª sucessão.3 - Atenda-se a cota da PGE às fls. 106 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.099886-0 - SELMA DEIRO PRATES DA SILVEIRA X SANDRA DEIRO PRATES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES SOARES (RJ-061140) Despacho:À PGE sobe fls. 71/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.127607-1 - VERA CANDIDA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25, item 02, vindo aos autos as certidões de casamento ou nascimento dos filhos do inventariado;2) Defiro Custas ao Final (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2006.001.167359-0 - HELENA BORGES MONTEIRO X NEUZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1- Fls. 79/80 - Oficie-se como requerido.2- Certifique-se a regularidade das custas de sobrepartilha.3- Após, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001145-9 - JULIERE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X ROBERTO RICARDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036431-9 - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:1) Venham aos autos a certidão negativa da Receita Federal, com a respectiva autenticidade.2) Após, certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.172689-4 - JOSELY DA SILVA, LYDIA BRIGLEVICS CALIL X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Despacho:Fls. 83 - Reitere-se o ofício de fls. 68 como requerido, mencionando o anterior.Instrua-se com cópia de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.020033-7 - HERMINIA AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Despacho:Fls. 17 - Desentranhem-se fls 04 a 09 conforme requerido, certificando-se nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080675-6 - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.138494-4 - TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA X NILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o pedido de fls. 340/342. Depois, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112539-2 - SONIA LUIZA MELLO MARTINS E OUTROS X REINALDO PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre o pedido de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.118336-0 - AURIEMA CARDOSO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X JORGE CARDOSO PATROCÍNIO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente de fl. 02;2) Cumpra-se o item 03 do despacho de fl. 23, ante à informação de fl. 24, expedindo-se os ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198595-4 - IGNACIO DE LOYOLA BANEDICTO OTTONI E OUTRO X FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA, Inventariante: MADGE STRINGER PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Manifestem-se os requerentes de fls. 02, sobre a impugnação de fls. 58 e segts. Após, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509961-7 - PALMYRA TAVARES FERREIRA X ODILIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/2003. Anote-se onde couber.3 - Atenda-se a promoção do M.P. às fls. 60 vº , item 3.4 - Defiro a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. 5 - Após, à Assistente Social para elaboração do Estudo requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1987.001.501703-0 (52426) - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022941)) X JOSE MAURICIO FERREIRA Despacho:Fls. 274/275.: Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.145310-3 - JAIME PEREIRA VITAL X SONIA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:1 - Atenda-se a promoção do M.P. às fls. 55 vº.2 - Em caso de inércia, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.169768-5 - JOSE VIEIRA GONCALVES X ROBERTO CARLOS GONCALVES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Reiterem-se os ofícios de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.146235-0 - ANALICE GOUVEIA DEUSDARA RODRIGUES E OUTRO X SUZANA GOUVEIA DEUSDARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). PRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-157801E) Despacho:1- Designo AIP para o dia 14.10.2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se.2- Certifique-se o prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175856-1 - MARIA OLINDA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE X ERMINDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Faz-se necessário duas declarações de idoneidade da requerente. Providencie-se.2 - Após, voltem conclusos pra designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178681-7 - LUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES X JUDITH ABRANTES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795) Despacho:1 - Fls. 47/48 - Aguarde-se a vinda do Laudo Pericial.2 - Cumpra-se o Cartório o despacho de fls. 36, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Fls. 145/148 - Primeiramente, dê-se vista ao MP. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041360-6 - JENNY GONÇALVES DE ARAUJO CASTRO X AURORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:1- Venha aos autos a concordância do cônjuge da Requerente com o pedido de Curatela.2- Certificada a regularidade, voltem conclusos para designação de AIP a ser realizada no local. \r\n\r\nProc. 2008.001.091065-1 - ANA PAULA FRANCO DA ROSA DE ASSIS X MAURO ANDRE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:1 - Fls. 33/47.: Deve constar nos autos Declaração de Idoneidade firmada por duas pessoas. Assim, venha aos autos a declaração de idoneidade em complemento a de fls. 37.2 - Cumprido e certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131987-7 - ALMIR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DOS SANTOS BELEZA (RJ-148182)) X VALMIR SILVEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio Perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Intime-se. 2 - Com a vinda do Laudo Pericial, digam os interessados e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300135-9 (20704) - CARMEN DRUMOND OLIVEIRA DO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDGAR SOARES DE PINHO Despacho:Manifestem-se o inventariante e os herdeiros, conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 613 vº. \r\n\r\nProc. 1982.001.500260-9 (39654) - CECY FACANHA DA SILVA X ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.206/207, em favor de CECY FAÇANHA DA SILVA.Registre-se a concordância da Fazenda às fls.208.Expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.509475-9 (42639) - NIGME ESPER JACOB X ABDALLA ESPER JACOB (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProc. 1984.001.501420-3 (46944) - JOAQUIM COELHO DOS SANTOS X ACACIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Aos interessados sobre fl(s).511/515 \r\n\r\nProc. 1984.001.505756-1 (46076) - FANNY LEITE CAVALCANTI E OUTROS X ULISSES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEDROZA (RJ-073159) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls. 156vº. Defiro o pedido de fls. 112 item 07 e fls.159. Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante do espólio, a receber o valor referente ao Fundo 157 - Banco Bradesco, devendo o valor ser utilizado no pagamento das custas processuais e das despesas com as certidões negativas de praxe, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.500944-1 (49510) - CARMELITA DE ASSIS NETA X NELSON DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:1 - Fls. 134 - Intime-se pessoalmente a inventariante Sra. Carmelita de Assis Neta para que providencie o cadastramento do CPF da obituada Maria Guiomar Lima de Assis.2 - Certifique-se a manifestação. \r\n\r\nProc. 1987.001.904702-7 (51549) - ALVARO VIEIRA PACHECO X DARCY VIEIRA PACHECO E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).146 \r\n\r\nProc. 1988.001.000558-0 (53024) - MARIA DE JESUS CAMPELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-109216E)) X DOMIRALDO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Diante da maioridade da herdeira Elisa. O pedido de levantamento deve ser requerido pela mesma, devendo vir acompanhado de sua representação processual. Informe a requerente qual a origem desse valor que se encontra depositado em seu nome, tendo em vista, que a referida importância não constou na partilha de fls. 306/312.Certifique o cartório se o pedido de fls. 359/360, é mesmo de sobrepartilha, diante do informado pelo BB às fls. 279. \r\n\r\nProc. 1993.001.098109-3 (62542) - CECILIA DE AZEVEDO DA SILVA X ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.238 \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2 (62988) - SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS) X GENEVIEVE SAMAT HOURS E OUTRO Decisão:Fls. 631 - Nomeio inventariante Serge Victor Simon Louis Hours, observando-se certidão de fls. 647. Tome-se o compromisso.Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.001.059577-0 (65684) - JOSE ROBERTO DE ABOIM AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BIANCA NEVES BOMFIM (RJ-123967E), Dr(a). BARBARA LUCIA P.P.FERREIRA (RJ-114203)) X ERNESTINA VASCONCELLOS DE ABOIM TEIXEIRA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.103714-7 (65620) - SHEILA CORDEIRO DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS ALVES LYRIO (RJ-069385), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES (RJ-123737)) X ADEMIR DA COSTA PINTO Despacho:Fls. 188 - Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do de fls. 187, face ao informado às fls. 186. \r\n\r\nProc. 1996.001.006852-7 (66622) - GUALTER DULCI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). PATRICIA ALZIRA MEDEIROS (RJ-134365E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1- Fls. 358 - Anote-se onde couber.2- Fls. 357- Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.076674-9 - RUTA GERCHENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), Inventariante: RUTA GERCHENZON, Dr(a). SÔNIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313)) X WOLFE GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 797/819. \r\n\r\nProc. 1997.001.077007-8 - NAIR DE CARVALHO SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X ANTONIO PIRES SERRANO Despacho:Fls. 104 - Expeça-se novo alvará nos mesmos termos do de fls. 103, face o informado às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1998.001.117760-2 - ANNA ROSA CALZINI DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X FERNANDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Regularizadas as pendências apontadas às fls. 215, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.165162-2 - ANA MARIA SCHETTINI GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X VLADIMIR BORGES MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:1 - Fls. 105/110 - Aos interessados.2 - Fls. 117 - Regularizem-se as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1998.001.170667-2 - MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NYLSE JESUS DE SOUZA Despacho:Venha a expressa concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de venda de fls. 318. Certifique o cartório a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 1998.001.205425-1 - CARLOS JOSE MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X MIRCA MENDES Despacho:Fls. 182/183, expeça-se mandado de intimação via postal assinalando o prazo de 10 dias, para a inventariante e os herdeiros (Carolina Costa, Carlos José e Jorge Aumir), regularizarem as suas representações processuais e se manifestarem sobre os cálculos de fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 1999.001.013316-2 - LYGIA ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Fls. 170171 - Providencie pelos seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 1999.001.098199-9 - ZILEIA BARROCAS GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ITAMAR GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 68/71, dos bens deixados por ITAMAR GALVÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Fazenda Estadual nos termos de fls. 78, com ressalva.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se o respectivo título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.052305-3 - ELZA BARCELOS X GILSON ERMIRO E OUTRO Decisão:Vistos e examinados estes autos de Inventário de GILSON ERMIRO, de acordo com o art. 1.028 do CPC, RETIFICO a sentença de fls. 123 ante o evidente erro material que ocorreu, para que passe a constar: \" Julgo por Sentença o Cálculo de Adjudicação de fls. 102. \", permanecendo inalterados os demais termos da sentença.Custas \"ex lege\".P.R.I.Adite-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.078953-3 - ROGERIO DO COUTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HENRIQUE FONSECA DE PAULA (RJ-147377)) X LIDIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc... Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 330 referente aos bens deixados por JORGINA BARBOSA GRANIA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 332Vº,334 e 339 e da Fazenda Estadual às fls. 333vº. Custas Ex-Lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.100423-9 - AYLTON PRADO REYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E)) X AVANNIR CARVALHO REYS Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.308/312. \r\n\r\nProc. 2000.001.141196-9 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO X GUIOMAR DE CARVALHO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Decisão:Fls. 511 - Expeça-se novo alvará conforme deferido às fls. 506, retificando-se o beneficiário para fazer constar a Júlio Bogoricin Imóveis Ltda. Cancele-se o alvará anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.070871-7 - MANUEL FAGUNDES GUARDANAPO X JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:1- Cumpra-se corretamente a cota da Pge de fls. 205 v.;2- Fls. 253 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Aos interessados sobre fl(s).364 \r\n\r\nProc. 2002.001.051859-1 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA X ROSALIA SANTOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA MANHAES BARRERO (RJ-046533), Dr(a). LUIZ A MANHAES BARRETO (RJ-029314), Dr(a). MARIA DA GRACA MANHAES BARRETO (RJ-110011E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.07. \r\n\r\nProc. 2002.001.059611-5 - ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO X CONCEICAO DE MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Fls. 84/144 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.012182-6 - EDINA HUDSON DOSS DESOUSA X WOLFANG JOHN DOSS DESOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Despacho:Cumpram os interessados o requerido pelo Partidor à fl. 253. \r\n\r\nProc. 2003.001.014270-2 - HUGO FFRANCO X GERALDINA DA CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 73, mencionado o anterior. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de responsabiliadde.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132107-2 - PARAGUASSU GUIMARAES X LUCY SGAMBATO GUILERA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.164v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050797-6 - JOSE MADEIRA BASTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Inventariante: ROBERTO LOPES BASTO, Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MAURA LOPES BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.054076-1 - SARA JANE MARIANO DA SILVA X MARCOS BHERING Despacho:1- Certifique-se a habilitação e representação de todos os herdeiros.2- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.121993-0 - VITORIA REIS SILVA X JOAO SILVA Despacho:1 - Fls. 51 - Dê-se vista à D.P. para que esclareça o pedido face não haver conta judicial para débito em conta conforme requerido.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Esclareça a inventariante do espólio referido, o percentual de 50% do imóvel para a herdeira interdita, eis que se trata de apenas um imóvel inventariado e vários herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.156606-0 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA X RAYMUNDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:1- Regularize-se a pendência apontada às fls. 61.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Fls. 240 - MF ; promova a parte por seus próprios meios.Fls. 241 - Unibanco - oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064407-6 - GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO, Inventariante: GLORIA ELIZABETH BARCELOS MELINO X ELIZABETH BARCELLOS MELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 107. Providencie o inventariante, cumprimento do item 01 do despacho de fls. 103. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.152760-2 - DAYSE DA ROCHA LIMA PARESCHI X NESTOR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Aos interessados sobre fl(s).60/63 \r\n\r\nProc. 2007.001.021018-3 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1) Fl. 49.: anote-se onde couber;2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 48, item 2;3) Cumpridos os itens acima, conclusos para a decisão sobre a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014770-9 - CLAUDICE MARIA MARQUES TROMPOWSKY CARIONE X OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Antes de homologar-se a transação entre as partes, cumpra-se o que foi determinado no processo de anulação de testamento em apenso. Depois, voltem-me conclusos todos os processos. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.097444-4 - MARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY X MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se a Requerente - MNARIA DO CARMO MACHADO LEAL GODOY - sobre os argumentos expendidos às fls. 129 e seguintes, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem pronunciamento, remeta-se ao MP para retificar as suas promoções anteriores ot modificar o entendimernto. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.205425-1A - ANA MARIA MENDES X CARLOS JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 33/34, diante da informação de fls. 35. Expeça-se mandado de intimação via postal, para a inventariante assinando o prazo de 10 dias, regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1994.001.119921-2 (65638) - MARLENE BARROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY FILGUEIRA BURITI (RJ-069631)) X ADEMIR JEOVA MARTINS DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls.98 - Oficie-se, em resposta, com urgência que o caso requer. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.084460-3 - WILMA NUNES DE OLIVEIRA NEVES X PROPHELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).24 \r\n\r\nProc. 2007.001.198875-0 - LAUDICEA PEREIRA ESTEVES X ANTONIO DA SILVA ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Aos interessados sobre fl(s).20/24 \r\n\r\nProc. 2008.001.019857-4 - MARIA LOPES MENDONÇA X EDMILSON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459) Aos interessados sobre fl(s).26 \r\n\r\nProc. 2008.001.070902-7 - HERMOGENES BARBOSA DE OLIVEIRA X JOVELINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026718-5 - RICARDO ROBERTO MOURA GHORAYEB X MARIA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).152 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095011-7 - ELENA PAIVA LOMBARDI X NADIR PAIVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). WELLINTON AUGUSTO RIBEIRO (MG-077444) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).90 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.076894-2 (60393) - FATIMA TEREZINHA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X DURVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).172/173. \r\n\r\nProc. 1999.001.020440-5 - MARIA DO CARMO FIER BERTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO (RJ-067616)) X HOMERO DEL CARMINE BERTUCCI Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).158 \r\n\r\nProc. 2001.001.069104-3 - VERA LUCIA TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS X LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Aos interessados sobre fl(s).211 \r\n\r\nProc. 2001.001.085523-4 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Aos interessados sobre fl(s).497 \r\n\r\nId: 638587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.113082-0 - ELY GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.017439-2 - BAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X NEVETON MARQUES DA SILVA FL. 20/21: \" AOS INTERESSADOS, COM URGÊNCIA.\"' \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.213542-7 - JOÃO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X THIAGO MATARAZZO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias junte aos autos cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.015188-7 - ONISSES DOS SANTOS ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X NIELSE GONCALVES MOUTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.045685-5 - ESPOLIO DE WILTRAND SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos registros na forma determinada no V. Acórdão da C. 7ª Câmara Cível (f. 30/35), referente à matrícula nº 3163 junto ao 2º R. de Imóveis. Ciência ao Ministério Público. Custas processuais de lei pelo requerente. Honorários advocatícios compensados, posto tratar-se de feito de jurisdição voluntária, portanto não havendo condenação em verba honorária. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, bem como se houve o regular recolhimento das custas processuais devidas, expeça-se mandado para cumprimento da presente sentença dirigido ao Registrador do 2º R. de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.175587-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO DÉCIMO PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Assim sendo, considerando os elementos coligidos nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a falta de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Comunique-se ao consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135580-1 - TANIA ELISABETE TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JOSE MARCOS BATISTA \" VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS DEVIDAS PELA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.079344-5 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NADIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 8º R. de Imóveis de modo que determino o registro do formal de partilha objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.041619-6 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.018662-6 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE AYREFREDO TOVAR BICUDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.096072-1 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (RJ-086288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.006877-2 - OITAVO REGISTRO DE IMOVEIS X JORGE LICIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.138818-1 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349) FL. 87: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.058412-2 - CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUCINEA DAS CHAGAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045249-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEGUNDO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ANTONIO CARLITO AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) \" AO INTERESSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.219206-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ROSANGELA DE FATIMA BARBOSA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 4º R. de Imóveis de modo que determino o registro do contrato particular de promessa de compra e venda prenotado sob o nº 454.366, no livro 1-AT, f. 274, alcançando ainda a prenotação nº 454.367, do livro 1-AT, f. 274, ambas objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (...). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.008365-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: HÉLIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto encontrar-se o interessado sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.215125-1 - ANDRÉIA CAVALCANTE DOS SANTOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, local do registro objeto do pedido, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.001.049206-1 - JOSE EDUARDO DE FARIA LIMA, TANIA ELLEN DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre f. 188 no prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.001.015816-3 - KYLDA DE OLIVEIRA TAVARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Assistente: PROCURADORIA-GERAL DA UNIAO Despacho:...Intimem-se os requerentes para que juntem aos autos as ART's referentes aos laudos periciais acostados, devidamente recolhidas, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.146838-1 - FLORA INTRATOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X Confinante: CESAR GUIMARÃES), Confinante: JOSÉ ALVES DOS SANTOS \" AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.150630-8 - SILVIO MANOEL TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X Interessado: UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)), Interessado: BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Decisão:Acolho as ponderações trazidas pela Advocacia Geral da União quanto à incompetência deste Juízo Registral às f. 83/90, secundadas pela j. promoção ministerial às f. 234, razão pela qual DECLINO a competência para apreciar o pedido para o d. Juízo de Direito da Justiça Federal, para onde devem os presentes autos ser remetidos, não sem antes ser providenciada a necessária baixa junto à Distribuição. Ciência ao Ministério Público, à União, ao Banco do Brasil e aos requerentes. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1999.001.059082-2 - ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JORGE BAENHCES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109523-9 - DURVAL REGINATTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIDA FAUSTINO ALMEIDA FL. 22: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.701198-1 (74817) - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Ao Município e ao Estado, em atendimento ao requerido às f. 214, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.081038-3 - GRUPO ESPÍRITA JESUS LUZ AMOR (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008) Despacho:Intime-se o requerente para que regularize o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 48 horas, em face do certificado às f. 14. Uma vez regularizado o recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de f. 13. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.018273-0 - CHARME RECORD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X ROBERTO ANDERSON DOS SANTOS LUCAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.109341-1 - ISA MIRIAM GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) fl. 33: \" RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS DE ACORDO COM A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.234084-9 - ALZIRA PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, inc. VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas posto se encontrar a requerente sob o pálio da Defensoria Pública. Transitada em julgado a presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.707992-7 (98242) - S.A. GRANJA AGRICOLA E PASTORIL (SAGAP) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X JOAQUIM ANTONIO NETO (...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.001.008094-5 - DULCE DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)), Interessado: AMADEU DA COSTA CORREIA), Interessado: NILZA TAVARES CORREIA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Chamo o feito à ordem. (...) verifico a impropriedade da apelação interposta haja vista que os apelantes não figuraram na demanda até a prolação da sentença atacada, não podendo fazê-lo após sua prolação. Assim sendo, pelas razões estampadas, reconsidero a decisão anteriormente proferida para então deixar de receber a apelação interposta. Defiro o requerido às fls. 57. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da sentença, caso os autos estejam regulares e as custas tenham sido recolhidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.142535-7 - GEOVANINE PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MARA RUBIA MARTINS LOPES FL. 46: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.039715-0 - BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO (RJ-080614)) X ATILA NUNES PEREIRA FILHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 638628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004735-4 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)), J.A.C.) X E.A.C. E OUTRO Despacho:1- Defiro a prorrogação da guarda provisória por cento e vinte dias. Lavre-se o termo.2-Junte-se o ofício que consta no Sistema. Após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2007.710.001183-0 - D.F. X V.1.L. (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Ao requerido sobre fls.42. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005227-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte quanto ao recolhimento das custas processuais a que fora condenada, cumpra o Cartório o disposto no artigo 31, parágrafo 2º, da Lei 3.350/99, informando ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o valor devido para a devida inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.004345-3 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: F.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489), Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X T.C.M.S.), F.M.S. Despacho:1-Fls. 121: anote-se onde couber.2-Fls. 120: Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.710.004935-1 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X E.C.T.R.), I.C.T.R. Sentença:...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à requerente a guarda do menor.... \r\n\r\nProc. 2007.710.004469-0 - L.J.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)), H.C.L.) X M.G.L. Sentença:Isto posto, considerando que a medida pretendida é totalmente incompatível ao interesse maior da criança, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. Desapense-se o presente dos demais feitos e dê-se ciência. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.001737-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ESTER MARIA DA SILVA Sentença:...Por tais razões decreto a interdição da requerida..., declarando-a absolutamente incapaz... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.710.006095-6 - B.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452)), B.S.R.) X M.R.J.) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de pericial médica . Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, tel.25442684/99880835, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias.A apreciação da conveniência da produção da prova oral será feita após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nId: 638640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100467-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SERGIO HENRY OAZEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIZA LIMA AZEVEDO (RJ-157757E), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS, BEM COMO O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM 01/09/08, AS 13:30 HORAS, E DO R. DESPACHO DE FLS. 460: \" 1 - ÀS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 449/458; ...\" \r\n\r\nId: 638629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.001.090985-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão:...Ante o exposto, com fundamento no art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, pronuncio PAULO ROBERTO TORRES SAN SEGUNDO, RG 1818751/IFP-RJ, filho de Gabriel San Segundo e Bernarda Torres San Segundo, nascido no dia 13/12/1943, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por suposta infração ao artigo 121, §2º, IV, do Código Penal.O réu é primário, de bons antecedentes, possui endereço fixo na Comarca e compareceu regularmente a todos os atos processuais, inclusive após a concessão de sua liberdade provisória, razão pela qual entendo desnecessária a decretação de sua prisão, por ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar, não estando a hipótese adequada à nova redação do art. 413, §3º do Código de Processo Penal, dada pela lei 11.689/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 1 vez; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 2 vezes; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 2 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.001.175520-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o advogado do acusado William intimado da data designada para audiência de intrção, qual seja, dia 01/09/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.172107-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO BENTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:I- Acolho o requerimento de fls. 105/106 da Defesa, determinando a instauração de incidente de insanidade mental do acusado Cláudio Bento Coimbra, com a conseqüente suspensão do processo, nos termos do art. 149 e seu § 2º, do Código de Processo Penal.II- ...III- Nomeio o Dr. Cristiano Vale Brito, patrono do acusado, para funcionar como Curador deste.IV- Após a chegada da comunicação da data designada para a perícia, dê-se ciência disto ao M.P. e à Defesa, requisitando-se a internação do réu naquele hospital para a realização do exame, providenciando-se, em seguida, a remessa dos autos do incidente àquele frenocômio.VI- Retire-se o processo da pauta de audiência \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.215457-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Despacho:Diga a defesa sobre o documento de fls. 147/148, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 638630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2008.001.074083-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR ALECYR (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 17/9/2008 , às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 638631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA DA RÉ DANIELE SANTANA DA SILVA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.188395-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:\"...ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DE ROBERTO LUCIO MARTINS, ficando o acusado ciente que deverá comparecer a todos os atos do processo, em especial a audiência designada para o dia 03/09/2008, às 13:00h, sendo certo que o não cumprimento desta determinação acarretará a revogação da medida. Lavre-se o termo respectivo. Expeça-se Alvará de Soltura, que deverá ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão, imediatamente, com as cautelas de estilo.Considerando-se a Fac do acusado, converto a audiência designada em especial para proposta de suspensão, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95.Dê-se ciência pessoal ao MP e a Defesa...\" \r\n\r\nId: 638632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.001.300443-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:À Defesa sobre certidão de fls. 474. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 308 do CP - Usar como próprio qualquer documento de identidade alheia \r\n\r\nProc. 2003.001.087167-0 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO RAMOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 10/09/08às 14:10horas para realização de audiência especial. Intime-se o reu no endereço de fls. 130, fazendo constar no referido endereço tratar-se do condomínio Conjunto Vila POrtuária. Intime-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.115897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON CLAUDIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 09/09/08às 14:10horas para realização de audiência especial. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. Expeça-se o MBA da FAC do acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139493-2 - SELMO DA SILVA PEREIRA, ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, SIDNEI PAULINO FERREIRA, SILVIO DO ESPIRITO SANTO, ANA PAULA CELESTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-052612)), PAULO CEZAR SILVA SANTOS), LIZIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E) Defiro vistas dos autos a defesa de Ana Paula, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 638636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638637": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.201132-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) À DEFESA, SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, ÀS FLS. 138/168 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.179785-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 15.30H. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.007463-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOUGLAS EVANGELISTA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 638637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "638638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2008.001.019256-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador: REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CNIS X ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) EM ALEGAÇÕES FINAIS. À DEFESA. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.135017-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO WEST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) Despacho:Defiro a restituição do documento descrito no item 1, de fls. 116. Feito o expediente necessário, prossiga-se em alegações finais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.180754-9 - ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED X Paciente: ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Decisão:Com efeito, tratando-se de matéria de competência absoluta, vejo-me compelido a declinar de minha competência, ordenando a remessa dos autos à Seção Criminal, dando-se as necessárias baixas.Decorrido o prazo recursal, tome o Cartório as providências adequadas. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2008.001.168758-1 - EDILBERTO DA SILVEIRA XIMENES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Ao requerente, para atender a promoção do MP. Requisite-se a FAC. \r\n\r\nId: 638638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "638639": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.217649-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré DEISE LYRA RENAULD, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 155, § 4º., IV, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.Com supedâneo no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.050223-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DE MIRANDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) Sentença:Tendo em vista que a sentença de fl. 157, relativa à denúncia de fls. 151/152, transitou em julgado (vide fls. 153/156) e fez coisa julgada material em relação ao réu ROBERTO DE MIRANDA PINTO, julgo extinto o processo em relação a ele, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, c/c art. 3.º do CPP. Em virtude de a ré HILDA SILVEIRA DE MIRANDA PINTO não ter sido denunciada no feito anterior (vide fls. 151/152), ocorreu o arquivamento implícito em relação a ela, razão pela qual não mais tinha o Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia da presente ação penal, interesse processual de agir. Assim, julgo extinto o processo em relação à ré HILDA SILVEIRA DE MIRANDA PINTO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, c/c art. 3.º do CPP.Sem custas. Face à extinção do processo, sem apreciação do mérito, revogo a prisão preventiva dos réus...Recolham-se, com urgência, os mandados de prisão expedidos em desfavor dos réus... \r\n\r\nId: 638639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.042211-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO COSTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.022899-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O ACUSADO VALMIR SANTOS NA FORMA DO ART. 386, IV DO CPP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2008.001.076857-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X JOSÉ BORBA HAHN. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Decisão:Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, haja vista que inexiste excesso justificável ao pleito defensivo. A instrução encontra-se finda, não sendo mais cabível esse tipo de alegação. Cobre-se a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. Expeça-se Carta Precatória para o Estado do Mato Grosso do Sul, solicitando a vinda da FAC do acusado Rogério, com urgência. Desde já o MP abre mão da informação para fins de alegações finais. Portanto, às partes, imediatamente, em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.041153-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS DE SOUSA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 638706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033500-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X LUIZ ALBERTO BELEM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) A defesa em diligencias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.001.176835-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu solto.Recebo a denúncia. Requisite-se. FAC..Designo o dia __23____/__09____/2008, às _15:00______ horas, para interrogatório. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 638707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.056393-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X PATRÍCIA RANGEL LUCINDO E OUTRO Decisão:...seja promovida a distribuição por dependência ao Juízo da 11ª Vara Criminal da Capital, prevento por conta do writ nº 2008.001.041279-1, distribuído em 22/02/08. Int.... \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia; Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro; Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2005.001.098979-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Dê-se ciência aos interessados... \r\n\r\nId: 638708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.060325-6 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Sentença:Romariz Sinésio Pereira Cruz ofereceu queixa crime em face de Heloisa Maria Navarro da Costa Salles, qualificada nos autos, pela prática dos fatos narrados na inicial.Proposta a suspensão condicional do processo, a mesma restou aceita pela acusada (fls. 48/51).Conforme certidão de fl. 78 a ré cumpriu integralmente as condições impostas por este Juízo, pelo que o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 78).Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada HELOÍSA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES, qualificada nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95.Ciência ao M. P.P.R.I.Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.196966-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS TIAGO GALVÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:... Determino que sejam promovidas IMEDIATAMENTE a citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.719/2008, ofereça sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias....Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.263786-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA, por infração à norma penal prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. \r\n\r\nId: 638712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154901-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho: Fl.790- Designo o dia 28/08/2008, às 14 horas, para inquirição da testemunha Marcos Liberato, tendo em vista a dificuldade de comparecimento na data já designada, está justificada a ausência, por isso o ofício de requisição dispensa a advertência mencionada à fl.780. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.187947-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) Despacho:1)Fl.46- Retire-se da pauta. 2)Aguarde-se o dia 21/08/2008, data em que estará em vigor a Lei nº 11.719/2008, quando deverá ser citada a ré para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. 3)Dê-se vista ao Ministério Público sobre o requerimento de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.092914-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) SERGIO LUIZ BRANDÃO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.115/116- Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2004.001.151300-4A - MINISTERIO PUBLICO X Paciente: SÉRGIO ROBERTO VALENTE TABOAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Fls. 26/28 - À defesa. \r\n\r\nId: 638714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.001.175587-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:Quanto ao pedido de liberdade provisória do acusado, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 59/61, 94 e verso e 113, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. De fato, tendo o próprio réu confessado que estava armado e atirou na via pública, visto também o que consta no Auto de Prisão em Flagrante, há que se concordar que o juízo de periculosidade está a recomendar a manutenção da cautela extrema, com base no que dispõe o art. 312 do Código de Processo penal.Não só pelo comprometimento da ordem pública, mas também para assegurar a escorreita instrução criminal, pois a liberdade do réu influenciará negativamente o ânimo das vítimas, que ainda prestarão depoimento. ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo formulado pelo acusado RODRIGO ALVES DA SILVA.Aguarde-se a audiência designada (dia 27/08/08).Ciência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.161977-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881), Dr(a). CHARLES MATOLA MARTINS (RJ-127052) I - A denúncia sob o aspecto formal é perfeita. Presentes todos os requisitos legais inerentes ao exercício da ação penal in casu, aí incluída a justa causa. Por tais razões, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 02/09/08, às 13:55 horas para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Cite-se/Requisite-se. Intime(m)-se; ..... Assim, presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema, de acordo com o disposto no art. 312 do Código de Processo Penal e art. 44 da L. 11.343/06. ISTO POSTO, INDEFIRO o pleito defensivo formulado pelo acusado MARIA LÚCIA GOMES. Ciência. (Íntegra nos Autos) \r\n\r\nId: 638715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2007.001.183889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X DANIEL DA SILVA E OUTROS ...Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o Sumário de Culpa para o dia 24.09.2008, às 13:30h. Expeça-se mandado de condução da testemunha Deosmar. Faça-se a intimação de Vanderlei no ENDEREÇO COMERCIAL de fls. 34 e através dos telefones constantes naquele Termo de Declarações. A Defesa requereu a oitiva de Jorge Paulo Ramos, Carlos Alberto Queiroz, Humberto de Oliveira Filho e Arnaldo como testemunhas do Juízo, tendo em vista que foram referidas nos depoimentos hoje colhidos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.128771-8 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE O MP, A DEFENSORIA, O INDICIADO E A VÍTIMA. 2) ENCAMINHE-SE O INDICIADO À IDENTIFICAÇÃO DATILODSCÓPICA (VIDE FLS. 46). OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 638716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "638721": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Cesar da Silva Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.214438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSENILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:1. J-SE PESQUISA SIDIS; 2. COMPROVE A DEFESAO ENDEREÇO RESIDENCIALDO ACUSADO, NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO RETRO; 3. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PLEITO LIBERTÁRIO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047343-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000)) X FABIANO REIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) ÀS DEFESAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099491-5 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. I-SE O RÉU PELA VIA EDITALÍCIA; 2. SEM PREJUÍZO, I-SE O PATRONO CONSTITUÍDO NA FORMA DO ART. 370, § 1º , DO CPP. \r\n\r\nProc. 2004.001.099491-5 - MINISTERIO PUBLICO X ILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) SENTENÇA: \"...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ILSON RODRIGUES DA SILVA, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.186612-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RETORO (Adv(s). Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.001.051562-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO MOTA BERSOT (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) ... Em momento algum, no curso da instrução processual, a defesa alega a insanidade do acusado.Outrossim, se o acusado, de fato, submeteu-se a tratamento psiquiátrico ou se ainda está se submetendo, não é crível que não possua qualquer prontuário ou prescrição médica aptos a fundamentar a sua pretensão. O próprio acusado poderia diligenciar junto à clínica, se fosse o caso, mas assim não o fez. Reitero nesta os mesmos fundamentos da decisão de fls. 147/147 verso, bem como acolho as razões da promoção de fls. 151 verso.Ante o exposto, indefiro o requerimento de fls. 149/150.Dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.134770-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RHUAM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Fica a defesa do réu Rhuam intimada a se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.001.094113-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. Pagará o réu as custas processuais, como preceitua o art. 804 do Código de Processo penal. Ao trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados e extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094113-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) SENTENÇA: ... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, o que será definido pelo Juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. Pagará o réu as custas processuais, como preceitua o art. 804 do Código de Processo penal. Ao trânsito em julgado, lance-se seu nome no rol dos culpados e extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)), ELIANA MURSE PEREIRA, Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: I) condenar, como condeno, BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA, por infração ao art. 171, caput (fato relativo aos docs. de fls. 19/21), à pena de um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, e por infração ao art. 171, caput (fato relativo aos docs. de fls. 287/8), à pena de um ano e seis meses de reclusão e ao pagamento de sessenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, totalizando as penas três anos de reclusão e cento e vinte dias-multa, na forma do art. 69 - todos os dispositivos do Código Penal -, absolvendo-o das demais imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal; II) condenar, como condeno, ELIANE MURSE PEREIRA, por infração ao art. 171, caput (fato relativo aos docs. de fls. 19/21), à pena de um ano e seis meses de reclusão e... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.001.017053-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2006.001.087076-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Fica o patrono da acusada Vera Lúcia ciente de que foi designado audiência de proposta para o dia 09/12/2008, às 13:00h. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.103882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA CORREA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) ...Isto posto, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de SONIA CORREA RINALDI... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.111970-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E), Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTI DE MOURA (RJ-079616)), ALEXANDRE CORREA CARDOSO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), PAULO SERGIO SALVINO MAGNO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Fica a defesa do acusado Carlos Henrique intimada a apresentar as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.121788-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) INDEFIRO. D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO PELA DEFESA DO AC. PAULO HENRIQUE, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO RETRO E SALIENTANDO QUE NADA ALTEROU O QUADRO EM QUE EXARADA A DECISÃO DE FLS. 123/5. I-SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2008.001.059393-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, MARCOS GOMES DE SOUZA, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VII (renumerado pela Lei nº 11.690/2008), do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.163331-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SEQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:I-se a Defesa para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2008.001.024116-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEDRO LULINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Fica a defesa do acusado Sebastião ciente de que foi designado o dia 04/12/2008, às 14:30h, para audiência de sumário de acusação. \r\n\r\nId: 638721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.124665-5 - MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X RAFAELA LUCIENE MOTTA FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 389/390.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.209647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) Decisão:DECISÃOVistos.O Ministério Público, à fl. 210vº, apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 204/209, requerendo retificação do nome do réu.Com razão o Ministério Público.Trata-se de mero erro material, que pode ser corrigido a qualquer momento, inclusive de ofício.Assim, declaro a sentença de fls. 204/209 para retificar o nome do réu, onde na parte dispositiva ficou constando Josimar Figueiredo dos Santos, quando o correto é JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS.No mais permanece a sentença tal qual está lançada.Retifique-se no Livro Registro de Sentença.Ciência pessoal ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.209647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA LEITE (RJ-146616) (...) Ex positis, julgo procedente a denúncia para condenar como ora condeno o réu JOSIMAR FIGUEIREDO DOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03 e art. 129, caput, do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal, às penas de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e, 03 (três) meses de detenção, no tocante ao crime de lesão corporal, em regime aberto, e ao pagamento das custas do processo e taxa judiciária devida. (...) Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo prazo de dois anos, a ser definida pelo douto Juízo da VEP e prestação pecuniária no valor de 02 SM, convertidos em cestas básicas (...).\" Data da sentença: 21/07/08. (Ao Patrono do réu para ciência da sentença supra). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.156083-4 - MINISTERIO PUBLICO X SONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Sentença:Processo nº 2005.001.156083-4- S E N T E N Ç A -Vistos.Declaro extinta a punibilidade da ré SONIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, face ao integral cumprimento das condições impostas, consoante Certidão de fl. 80 e a promoção do Ministério Público de fl. 80vº, com amparo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226, II do Cp - Se O Agente É Ascendente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.081456-0 - D.C.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X M.A.R.S. Ministério Público requer seja o querelante instado a promover o andamento do feito com a devida citação por edital. Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.138219-1 - MINISTERIO PUBLICO X DURVAL FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) (...) EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora condeno, o réu DURVAL FERREIRA DA SILVA NETO, como incurso nas sanções do art. 302, \"caput\" e 303 (duas vezes), ambos da Lei nº 9.503/97, na forma do art. 70 do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, em regime aberto, e a suspensão da habilitação do réu pelo prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses e, absolver o réu, como ora ABSOLVO da imputação de lesão corporal culposa em relação a Claudia Maria Breitschaft Vita, na forma do art. 386, inc. II do CPP (...) custas do processo e a taxa judiciária devida. (...) Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação, e prestação pecuniária no valor de 10 SM, a serem convertidos em cestas básicas (...).\" Data da sentença: 31/07/08. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Com a prolatação da sentença, esgotada está a pretação jurisdicional do Juízo do processo de conhecimento.Ademais, não é possível o prolator da sentença alterá-la, salvo nas hipóteses legais.Ao meu entender a parte ré poderá dirigir o pedido de gratuidade de Justiça ao Juízo de Execução.Sendo assim, deixo de apreciar a mencionada postulação.Intime-se.Subam os autos à Superior Instância com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 638725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.207.006880-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) A Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 638750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.207.003774-8 - J.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). MARI ANGELA ANDRADE (SP-088108), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES SÊCO (PR-041817), Dr(a). ANGÉLICA CARNAVAL MARÇOLA (PR-032917), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X J.A.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-062626), Dr(a). JAIR VISINHANI (SP-045170), Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO LOPES (SP-030812) Por determinação da MMª Juíza de Direito, Drª Leila Santos Lopes, fica designado o dia 28/08/2008, às 11:00h, para a reprodução das interceptações telefônicas, a qual será realizada junto ao Setor de Telecomunicações, localizado no Centro Administrativo do Tribunal de Justiça, Praça XV, nº 02, Centro, Rio de Janeiro, RJ, devendo os Srs. Advogados interessados comparecerem no dia aprazado, assim como fornecerem as mídias necessárias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.033540-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)), Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X SALETE TEREZINHA GRIS) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 638752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.018307-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.046236-1 - MINISTERIO PUBLICO X SPOLETO FRANCHISING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW (SP-234753), Dr(a). THAIS MAYUMI KURITA (SP-193091), Dr(a). MARCELO C A PINTO (RJ-083042) Aos réus para recolherem custas e taxa judiciária conforme determinado na sentença e informado à fls. 185/186. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34230/34233 - J. Ciente. Aos interessados. (petição da Infraero) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.105573-2 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X LANCHES BIG BOY LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 09/ 9 /2008 às 14 h. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.111440-0 - IRAJA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ADRIANA MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA ao requerente para se manifestar sobre o crédito noticiado às fls. 55/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.169828-0 - MASSA FALIDA DE AUTO PEÇAS APMG LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166380-8 - PAULO JUSTINO SEVERO (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X Habilitado: TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.132471-0 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X Habilitado: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS Decisão:Defiro JG. Ao devedor. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177352-5 - GENEXIS DO BRASIL LTDA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E PARA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RODRIGO JOGAIB FERNANDES (RJ-159397E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ Despacho:Ao habilitante para cumprir o art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Assim, manifestando esta expresso desinteresse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.129136-9 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Concedo o prazo de cinco dias para a requerida formular uma proposta concreta de acordo a ser apresentada. (Republicação por não constar os nomes das partes na publicação do D.O. de 15/07/08, fls.88) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 694/695 Às partes sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TAVARES EMPRESA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Sentença:Assim, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.048,01 (cinco mil e quarenta e oito reais e um centavos), na categoria de credores com privilégio geral. \r\n\r\nProc. 2005.001.092501-4 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEM LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora, extinguindo o processo com resolução de mérito com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa nos moldes do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235591-7 - GILNEI SILVA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Fls. 108/112 Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 1022 Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041112-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.100319-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Designo audiência especial para 11.09.2008 às 14:00 h. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.162104-8 - NORTE ECELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Recebi em gabinete nesta data. Ao autor para adequar o pedido aos ditames do Dec. 7661/45. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.033948-2 - LATICINIOS LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Republicação:Ao patrono da massa sobre fls. 1236. \r\n\r\nProc. 1999.001.029632-4 - KOBEC PROD ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 1004 e 1054 Ao falido e interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.127605-4 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 35.714,44 (trinta cinco mil e setecentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.067615-4 - SERGIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCAS LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074231-1 - RADILANO ASCARI (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 38.853,00 (trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146501-3 - JOAO BERNARDO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MORO (SP-137221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104952-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178409-2 - SONIA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULT B EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.259,45 (vinte mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.006630-0 - ANDREA DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: PHP TEC INDÚSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.441,75 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059316-5 - GLAUCO FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.128837-6 - THEREZA DE SOUZA BESERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.192940-0 - UIARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA S A), Administrador Judicial: DR MAURO MARCELO Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.842,43 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141439-0 - GIMBA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489), Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JULIANA CRISTINA BARBOSA (SP-262824), Dr(a). CLAUDIO REGIS PENHA DE MENEZES (RJ-147409E)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE LTDA, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHETOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Com a manifestação da recuperanda não há mais dúvida acerca da denominação da habilitante. Assim, o valor lançado provisoriamente e com a denominação errada da habilitante deve ser substituído pelo ora julgado. Assim, ao AJ para ciência e cumprimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.124248-0 - MARILENE TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Defiro a gratuidade. Ao falido. (republicação por não constar patronos) \r\n\r\nProc. 2008.001.157455-5 - RICARDO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANETE PORTELA DE VERCOZA (RJ-045563)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.157468-3 - MARCIA CRISTINA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)), Falido: FRANCU=ISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS), Falido: NATANAEL PAULO KOCHENHORGER Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015269-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA), Síndico: MAURO MARCELO Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035332-2 - MARIA DE LOURDES CENTA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (PR-004395)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:A habilitação já foi julgada, quando a patrona requereu a inclusão de seus honorários. Instada a comprovar sua atuação esta quedou-se inerte, pelo que este juízo não pode acolher seu pedido. Assim, certificado o trânsito, extraia-se cópia da sentença e arquive-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037491-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENAVE EMPRESA NAVAL DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Despacho:Ao perito para atualização do débito lançado na planilha de fls. 29/30 até a data da quebra, não havendo documentos a serem juntados tendo em vista os que foram anexados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor de ELANE CHAVES DE MELO na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.059470-2 - ILANER ALMEIDA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE VARIG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinqüenta reais) em favor de ILANER ALMEIDA DE DEUS na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais) em favor de sua patrona, Dra. VERA LÚCIA DE SOUZA, na categoria de credores com privilégio geral.. \r\n\r\nProc. 2007.001.103133-8 - FREDERICK BIGONI BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.460,00 (cinco mil, cento e cinqüenta reais) em favor de FREDERICK BIGONI BURROWES na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 819,00 (oitocentos e dezenove reais) em favor de sua patrona, Dra. THAÍS BITTENCOURT CAMELLO, na categoria de credores com privilégio geral.. \r\n\r\nProc. 2007.001.117152-5 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.206,50 (cinco mil, duzentos e seis reais e cinquenta centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169011-5 - ADEMIR BONFANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BT - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X EDMILSON GALVAO DE ANDRADE), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Isto posto, acolho a impugnação e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO de R$ 3.063,08 (três mil e sessenta e três reais e oito centavos) no Quadro Geral de Credores para EDMILSON GALVÃO DE ANDRADE pelo valor listado pelo Administrador, na categoria de credores da classe I - trabalhista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.088840-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Sentença:Tendo em vista a manifestação da autora de fls. 490 pela desistência do feito, não sendo a habilitada ainda citada, Julgo Extinto o feito sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095964-0 - BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO CRISALECAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOREGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X MASSA FALIDA DE TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Ao autor para, querendo, extrair cópias para eventual habilitação de crédito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AM (6087) - MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao I. Perito para elaboração do parecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Sentença:1.Prestação de contas prestadas pelo advogado da massa falida referente aos trabalhos realizados. 2.O M.P. manifestou-se favoravelmente às contas apresentadas (fls. 446).3.DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. PUBLIQUE-SE. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.101548-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA COMLURB LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex legem. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Designo audiência especial para 09.09.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2004.001.049790-7 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ENRREDE TECNOLOGIA DE REDES LTDA \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267,§1º DO CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.038629-2 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao requerente para juntar o contrato social e a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.057676-3 - SONIA MACEDO TARGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor para recolher custas do contador. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096555-8 - MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Fls. 921/930 - Não há o que aclarar na decisão de fls. 909/919, razão pela qual mantenho-a por seus próprios fundamentos. Quanto ao agravo de fls. 955/962 o mesmo perde o objeto eis que a agravente, como se vê de fls. 963/988, submeteu a mesma matéria ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nId: 638528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.124597-3 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 637 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.089307-9 - LUZ STEARICA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774)) X NOEMIA DO AMARAL OSÓRIO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.170, BEM COMO PARA INDICAR O ENDEREÇO ONDE DEVE SER REALIZADA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE NOEMIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.070548-0 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X MAXI GYM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AOS RÉUS PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.105328-9 - VALDELI ALMEIDA SANTANA X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) J. AO SINDICO (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.143585-9 - JOSE ELIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO FALIDO, DO SÍNDICO E DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124243-1 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:ESCLAREÇA A HABILITANTE O TEOR DE SUA PETIÇÃO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.157171-2 - MARGARETE MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARDOSO GIOIA (RJ-070764)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:VENHA CÓPIA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS, BEM COMO DO CÁLCULO DO CRÉDITO COM OS ABATIMENTOS REFERENTES AOS LEVANTAMENTOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.177536-6 - JAIME MACIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOROTEA DE ALMEIDA (RS-015917)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS E TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.188420-9 - GISELE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X Habilitado: DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.180482-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2008.001.183078-0 - GILSON CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.148960-4 - BERNADETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNON MARQUES FILHO (BA-009200)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAO TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO NOS TERMOS INDICADOS PELO SÍNDICO A FLS.27, CIENTE QUE NÃO DEVERÁ INCLUIR O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS NÃO PERTENCENTES À HABILITANTE. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105695-9 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.109617-7 - HEITOR FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Despacho:FLS.32: ANOTE-SE.ABSTENHA-SE O REQUERENTE DE PETICIONAR EM NOME PRÓPRIO, UMA VEZ QUE REQUEREU A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, PARA ONDE DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.25, ITEM 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263710-8 - CLÁUDIO RENATO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KP - RODRIGO LOPES PORTELLA X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Decisão:O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS.261 NÃO MAIS REPRESENTA A REQUERIDA...NÃO PODENDO, PORTANTO, REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ELISIVO EM SEU NOME. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS SUBSTABELECIDOS A FLS.228...QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A QUE TEM DIREITO O REFERIDO ADVOGADO, DIGA SE RATIFICA SEU PEDIDO DE PENHORA ON LINE, SENDO QUE, EM CASO POSITIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002161-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Síndico: RONALDO CRAMER - OAB/RJ 94401) X NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SEVERINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (RJ-017020) Decisão:...DESSA FORMA, DECRETO A REVELIA DO 1º, 3º, 4º, 8º, 14º E 15º RÉUS...DOU POR VÁLIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA...COMO A PARTE AUTORA JÁ SE MANIFESTOU SOBRE AS CONTESTAÇÕES, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nId: 638535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:... \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento do percentual de 19,75% sobre o saldo das contas de poupança em janeiro de 1989, e do percentual de 8,04%, que deveria ter sido creditado nas contas de poupança em junho de 1987, deduzindo-se eventual remuneração já lançada neste período, de todos os seus consumidores do HSBC BANK BRASIL S/A que ainda não receberam os expurgos, com correção monetária, a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito dos valores pretendidos, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Determino ainda que o réu se abstenha de destruir os extratos bancários referentes aos períodos dos planos Bresser e Verão, pelo período de vinte anos a contar de junho de 1987.Os efeitos desta decisão visam a beneficiar apenas os poupadores do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 16 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Face à possibilidade de acordo informada pelas partes, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/10/2008, às 14 horas.Intime-se. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.028990-7 - DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X DMR MEIER CABELEIREIRO LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora para recolher as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050145-3 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LOPES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-103215), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X WATERLAND AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Decisão:Fl.1171. Defiro somente a expedição de ofício ao Detran, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Recebo o recurso de fls. 540/555, no duplo efeito.Ao Recorrido para apresentar suas contra-razões.Após, com ou sem a apresentação, certifique o cartório e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.151227-6 - MARIA MADALENA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face ao que consta de fls.10/11.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Traga a autora aos autos o documento capaz de comprovar a relação jurídica alegada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.229024-0 - COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ARAMIS LEONCIO GOMES Decisão:...Isto posto, por estar presente o requisito autorizador da antecipação pretendida, ou seja, o periculum in mora, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que o sócio-réu, ARAMIS LEÕNCIO GOMES, seja AFASTADO DA SOCIEDADE e se abstenha de praticar atividade de gestão administrativa e operacional até o final da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Oficie-se à JUCERJA do Rio de Janeiro. Expeça-se precatória citatória e intimatória desta decisão para o réu.Publique-se.Intimem-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025461-7 - ANTONIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 95/96: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118181-5 - MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Intime-se o exeqüente, pela via oficial, para que promova o andamento do feito, em trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.055668-0 - LATICINIOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico, à fl. 1424 (1- ...O acolhimento do pleito de fls. 1412/1413, considerando-se, a propósito, que os imóveis designados por apartamentos 101 e 103, da Rua Dona Isabel, nº 736, Bonsucesso/RJ, não sofrem constrição alguma em virtude deste processo falimentar, não havendo, por isso, impedimento de o peticionário ANTONIO DA COSTA MIRANDA alienar os mesmos; ... ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003934-4 - LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 28.532,25 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos), em favor de LUIZ PAULO FONSECA DE MELLO, no passivo da Massa Falida de TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.003937-0 - ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.001512-3 - JESIOS DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 12.434,51 (doze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), em favor de JESIOS DA SILVA MESQUITA, no passivo da Massa Falida de TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., sujeito à atualização a partir de 09 de agosto de 2001, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052135-8 - JOSÉ XISTO DA ROCHA CORTAT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diga o habilitante sobre os cálculos (fl.25). O silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.115890-9 - FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se o aviso.Certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.142444-2 - LUCIMAR FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.O Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O habilitante apresentou os cálculos de fl. 14, os quais mereceram parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 2.295,91 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), em favor de LUCIMAR FÉLIX DE OLIVEIRA, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.132031-8 - CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria de privilegiado, no valor de R$ 15.625,60 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em favor de CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, no passivo da Massa Falida de TEC-INVEST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Sí \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.216180-3 - SOLEMAR ORTEGA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao Requerente sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.228683-1 - CLAUDIA SUELI OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão retro (as custas e taxas não foram recolhidas e faltam os docs. para instruir a inicial) \r\n\r\nProc. 2008.001.228690-9 - SILVIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.229879-1 - INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão retro (faltam os atos constitutivos do autor e procuração regular) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111238-0 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Não tendo o habilitante cumprido a determinação de fl. 53, conforme certidão cartorária à fl. 57, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme o disposto no art. 257 do CPC.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004296-1 - CELSO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA TRANSPORTE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre os cálculos (fl.31). O silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002724-5 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X BARGOA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Cientificado o autor do teor da informação cartorária de fl.1716, cumpra-se o v. acórdão. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Decisão:Fl.191. Indefiro, uma vez que a ré foi citada, conforme certidão de fl.182. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao Requerente sobre a certidão supra (as custas referentes a Carta Precatória não foram recolhidas). Port. 01/02 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.208584-9 - SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO, MÁQUINAS E MOTORES LTDA em face de AÇOTUBO INÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por meio da qual se pretende a suspensão da exigibilidade dos títulos mercantis discriminados na petição inicial e do processamento do pedido de falência que tramita em face da autora.Proposta a ação, a autora peticionou informando que não possui mais interesse no prosseguimento do processo, requerendo, portanto, a desistência do feito.Isto posto, e tendo em vista que não houve citação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.115771-9 - EDSON DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA FERNANDES Ao autor sobre mandado de citação postal de fls.105/108. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.055804-9 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOLANGE PIRES TOSTES COIMBRA Decisão:Recebo o Recurso de Apelação, de fls. 46/49, no duplo efeito.À apelada, para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.037658-0 - DATA BINGO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, na pessoa do seu representante legal, para que emende a inicial, adequando e cumprindo os ditames dos incisos I, II, III e IV do art. 48 da Lei 11.101/2005, bem como para esclacer quem é o sócio gerente ou administrador da sociedade, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.149827-0 - CARLOS ALBERTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X EDITORA DE GUIAS LTB S A EGL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Fl. 232, torno o edital sem efeito. O feito se encontra em fase de execução.Intima-se o executado, pela via oficial, na pessoa do seu representante legal, para cumprir espontaneamente o acordo celebrado com o autor, devidamente homologado, sob pena de aplicação do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027404-2 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X ENGENHAUTO SERVICOS MANUTENCAO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS Ao Autor sobre a certidão supra (as custas não foram recolhidas, nem há cópias para contrafé) . Port. 01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.053384-9 - EXPRESS CADASTROS E CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERUCCI (SP-130697), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X CARIBEAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEI DIMAURA COUTO (SP-150878), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200) Despacho:À requerida sobre o parecer do MP. Passados 5 dias da publicação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Decisão:Quanto às provas requeridas, indefiro o pedido de prova pericial, por ser a mesma desnecessária ao julgamento da ação, diante dos documentos já juntados aos autos, notadamente a vistoria aduaneira, de índole oficial, pela Delegacia da Receita Federal de Santos. Também indefiro o pedido de prova oral, por entender inútil para o julgamento da lide, tendo em vista que o fato já ocorreu há mais de 08 (oito) anos. Defiro, entretanto, a prova documental requerida, para que a ré junte aos autos cópias dos seus diários, do período da viagem, em que aconteceram os fatos arrolados na inicial, para o fim de verificar se o navio teve navegação normal. P.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 638536"
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Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Se tempestivas as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.026109-7 - MASSA FALIDA DE TECMONT ENGENHARIA INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). MARCELO B. RANGEL ROCHA (RJ-104574)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. José Henrique de Oliveira Campos, tel.9973-7427, 2553-4981 e 3183-6655. Intime-se-o para manifestar aceitação e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.143145-3 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.217506-0 - ROSANA TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBENS MACHADO ALVES E OUTRO Despacho:À parte autora para promover a citação da segunda ré, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.214455-4 - EDUARDO MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JANES CRUZ CAMELO E OUTRO Despacho:A parte autora deve promover a citação de todos os réus. Diga em 10 dias como pretende prosseguir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Recolha a Embargante a diferença faltante da taxa judiciária sob pena de extinção, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.126492-8 - MAURICIO DE CAMPOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (DF-007383), Dr(a). CARLOS ENRIQUE ARRAIS BASTOS (DF-024618)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Despacho:1- Proceda-se à abertura do 2º volume a partir de fl. 222;2- Ao autor para atender o item b de fl. 227, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Venham as certidões mencionadas às fls. 343/346. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Proceda-se a novo leilão, nos termos requeridos à fl. 1381, verso. Intime-se o Leiloeiro para designação de data. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), Habilitado: SÉRGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:1- Anote-se na capa dos autos a não intervenção do MP neste feito;2- Ante o certificado à fl. 136, verso, decreto a revelia dos réus não contestantes;3- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032650-5 - MELISSA ZANON BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X ANA RITA PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Despacho:1- Fls. 179 e seguintes: anote-se onde couber;2- Cumpra-se fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.011997-6 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X LACOM EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042957-0 - ZENILDE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Diga a parte autora em réplica, em especial sobre o documento de fls. 214/238. \r\n\r\nProc. 2007.001.213670-3 - AMÉRICO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.195771-7 - VERNO QUADRA ARAÚJO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KÁTIA CORTES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) Despacho:Cite-se a primeira ré, pessoalmente. \r\n\r\nId: 638544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.154455-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários, face à isenção conferida por lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741) Decisão:1) À parte autora sobre o parecer do Ministério Público. 2) Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento do percentual de 14,9324% sobre o saldo das contas de poupança, em fevereiro de 1986, de todos os seus consumidores do Estado do Rio de Janeiro que ainda não receberam o expurgo, com correção monetária, a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito dos valores pretendidos, e juros legais a contar da citação.Condeno o réu, outrossim, nas custas do processo e honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (CPC, art. 20, § 4º). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.044315-0 - MIRIAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELFO VOLPE (SP-021925)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará ajuizada por MIRIAN MARQUES DA SILVA, instruída com os documentos de fls. 04/07.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.055964-4 - JANIO DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRAO (TO-002132B)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará ajuizada por JANIO DAMASCENO RODRIGUES, instruída com os documentos de fls. 06/08.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Custa ex lege. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.046557-4 - OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.097857-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:A executada foi regularmente citada em execução, tendo oferecido penhora consistente no depósito judicial do valor da execução, conforme se infere de fls. 234. Não obstante, a demandada não ofereceu embargos no prazo legal, conforme certidão de fls. 257, pelo que, conforme requereu o Ministério Público às fls. 260, impõe-se que seja a penhora convertida em renda, transferindo-se o valor depositado em juízo ao Fundo de Defesa de Direitos (art. 13 da Lei nº 7.347/85), observando-se as instruções contidas na Resolução nº 16/05 do CFDD, e extinta a execução, ante a quitação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art 794, inciso I, do CPC, e determino a transferência da quantia depositada, nos termos da fundamentação. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.024233-8 - NINO E NINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Fls. 101 vº - Atenda-se ao Ministério Público.(A Falida para esclarecer o nº correto de seu CNPJ) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.164854-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019230-4 - MARTHA DE OLIVEIRA LAVENERE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 40, os pareceres favoráveis do Ministério Público (fls. 53 vº) e do Síndico (fls. 53), determino que seja aclarada na sentença de fls. 36 a inclusão do crédito no passivo privilegiado geral (art. 24 da Lei 8.906/94, decorrente de honorários advocatícios de sucumbência), do crédito do litisconsorte Lourival Oliveira Monteiro Filho, pelo valor de R$ 4.564,62, conforme cálculos do Contador às fls. 48.2 - Fls. 55/56 - Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.041675-9 - HIDROSHIP SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X Habilitado: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO CIVIL NAVAL S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante p/ q/ se manifeste sobre a resposta apresentada pela concordatária às fls. 24/26. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152307-7 - JOÃO DE BARROS MILANEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093203-8 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.058961-3 - D D F DISTRIBUIDORA E DEPOSITO DAS FABRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MIL SEISCENTOS E DEZENOVE WINITS UNIVERSE MODAS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039580-8 - INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.002606-4 - ROGÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227)) X SEPROVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Requerente para atender ao ministério Público, devendo informar o atual endereço da requerida. \r\n\r\nId: 638669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047919-8 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.132601-8B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ZELOTE SARDINHA), FABIO VIRGILIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142080-3 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X CARLOS SAADE Despacho:Esclareça, novamente, quais os documentos que pretende o desentranhamento e substituição por cópias, tendo em vista que à fl. 06 consta a procuração, à fl. 07 cópia de documento, à fl. 63 cópia de ofício deste juízo, à fl. 64 petição do requerente e à fl. 65 cópia de documento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.174090-0 - CARLOS OTÁVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JÚLIO CÉSAR GONÇALVES FERNANDES), ANTONIO CESAR MORAIS Decisão:Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.046773-3 - BRASIL INTERNATIONAL CATAMARANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C A PINTO (RJ-083042)) X VIA NAUTICA SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Fls. 170/171. reconsidero a decisão de fl. 168, com o fim de proferir a seguinte decisão: Oficie-se aos Cartórios de 10º e 2º Ofício de Protesto de Títulos, determinando a baixa nos apontamentos referentes aos cheques de fls. 18 e 21, tendo em vista a quitação daqueles débitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Primeiramente verifico que a apelação interposta pela parte autora às fls. 175/179, foi devidamente recebida, conforme decisão de fls. 186, sendo certo que a parte contrária apresentou contra-razões às fls. 188/191.Quanto a apelação interposta pela parte ré às fls. 181/183, recebo a mesma neste momento diante do interesse recursal. Ao apelado/autor para oferecimento de contra-razões. Transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste. Com a vinda da promoção ministerial, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 638672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026298-0 - ROBSON PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 200802195452, protocolada em 05/06/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.026298-0 - ROBSON PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 200802195452 , protocolada em 05/06/2008, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214017-4 - FLORIANA RIBEIRO MANGABEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se a deprecata.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.214404-0 - GUSTAVO FROES DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que a parte interessada recolha a diferença de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112481-1 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X EMOP EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:De fato, a perícia a ser realizada versa sobre matéria contábil.Assim, nomeio perito,em substituição, Carlos Henrique R. de Sant'Anna,que deverá ser intimado,na forma da lei,cumprindo, quanto ao mais,a decisão proferida a fl.456/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.161533-1 - CONSORCIO NORONHA ENGENHARIA S A E PARSONS BRINCKERHOFF INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Sentença:Isto posto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das faturas ainda não pagas com acréscimo de correção monetária e juros, bem como ao pagamento das faturas pagas com atraso, todas oriundas do contrato nº 006/ASJUR/00, conforme vier a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno também as rés ao pagamento das custas e de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Determino que promova o Sr. Escrivão a numeração das peças que integram os autos com a documentação que acompanhou a petição inicial.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131172-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) Sentença:Face à quitação do débito noticiado a fls.47 pelo depósito realizado a fl.52/53, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício para transferência do depósito efetuado em favor do Município do Rio de Janeiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085637-4 - LUCAS CABRAL ALBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JONAS FLEITH (SC-003127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115990-2 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA, ALVANY DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a CEDAE a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno-a, também, a indenizá-los na quantia de R$ 6.870,00 (seis mil, oitocentos e setenta reais), a título de indenização por danos materiais, com incidência de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação e correção monetária a partir da publicação até a data da implementação da obrigação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme o que dispõe o art. 20, §3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215255-3 - UYLAME SOARES FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167949-0 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Esta decisão poderá ser revogada se a parte autora pleitear a expedição de guia de depósito para pagamento dos IPVAs relativos aos anos de 2007 e 2008.Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216188-8 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X DETRAN RJ Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a petição inicial para que da mesma passe a constar o pedido (mediato e imediato).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014137-7 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107103-0 - INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À ré-executada, em face da informação de fls. 465vº.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142118-2 - REGINA BISPO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo as apelações de fls. 90/96 e 97/99 em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao M.P.Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107317-0 - RENATO BARROS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Às partes e ao MP quanto ao documento acrescido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107046-8 - CARLOS EDUARDO NEPOMUCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049524-6 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial.Condeno a ré a rever os débitos imputados ao autor desde agosto de 2003 a junho de 2007 de forma a adequa-lo ao consumo efetivamente ocorrido,bem como a restituir os valores cobrados em excesso durante esse período,desde que devidamente pagos,acrescidos de juros de um por cento ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno ainda a ré ao pagamento de cinco mil Reais a título de reparação pelos danos morais sofridos.Imputo à ré o pagamento de custas e honorários advocatícios,na forma do art.20,parágrafo 3º do CPC,que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.208767-6 - ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215260-7 - KLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto,defiro o requerimento formulado pelo impetrante para suspender os efeitos do ato que o excluiu do concurso e determino seja o mesmo submetido as demais etapas,até final.Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão.Defiro Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.216045-8 - CELIA AUREA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃODefiro a gratuidade de justiça.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada.Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse. Intimem-se.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216917-6 - EDUARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Isto posto defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que os réus promovam o fornecimento da medicação indicada na petição inicial,no prazo de quarenta e oito horas,sob pena de pagamento de multa diária,fixada em um salário mínimo. Defiro Gratuidade de Justiça. Expeçam-se mandados para cumprimento da presente decisão,bem como para citação, inclusive através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231514-4 - ALEX DE SOUZA MARQUES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680) Decisão:Isto posto,defiro o requerimento formulado pela parte autora para determinar que seja autorizado o prosseguimento no concurso até a data da posse,quando, então,deverá ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação,ainda que seja provisória (item 2.1.1 do Edital). Expeça-se mandado de intimação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047129-0 - DAIANE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Defiro o requerimento formulado à fls. 95, para devolver o prazo à parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.085503-4 - SERGIO RONA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fl.91, Dê-se vista (ao Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.213997-4 - CARLOS AUGUSTO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214874-4 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.214571-8 - AGNELIA TRAVASSOS VERAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIOPREVIDENCIA Decisão:Notifique-se. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.114808-8A - ORCELINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.191708-2 - ANTONIO IZAIAS DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 13/10/08, às 16:00h. Cite-se e intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.235880-3 - GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Não há obstáculo à aceitação da denunciação da lide na hipótese vertente, data venia, não obstante se trate de lide versando sobre consumo, ao largo da vedação estabelecida pelo art. 88 da Lei 8078/90, restritamente incidente no caso previsto no art. 13 do referido diploma.Assim, defiro o requerimento formulado pela ré e determino promova ela, então, a citação do Município denunciado, ficando suspenso o feito, na forma do art. 72 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101944-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM X MAURÍCIO BASTOS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Ao subscritor de petição de nº 2008.02546171 , protocolada em 27/06/2008 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122454-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL RAND OLIVEIRA TORRES, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado e ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025084-5 - RENAN SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083214-7 - ERINEUDA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITARIO P), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Fls. 213: Às partes e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133758-4 - SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 72, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.235848-9 - ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃOA parte autora realizou o depósito dos valores referentes aos IPVAs dos anos de 2007 e 2008 que ficarão à disposição do DETRAN.(...)ISTO POSTO, defiro o requerimento formulado pelo autor para, na forma da disposição legal supracitada, determinar a imediata liberação do veículo identificado na petição inicial para realização de vistoria que deverá ser agendada pelo DETRAN/RJ, independentemente de pagamento prévio das diárias, taxa de reboque e de multas. Deverá o DETRAN/RJ agendar a vistoria no prazo de cinco dias a contar desta intimação, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais).Intime-se e Cite-se a parte ré.11 de agosto de 2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.033877-4 (4986) - MARIA ERLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Digam a exequente e o M.P. em face do requerimento formulado à fls. 709/710, primeiramente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132381-0 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PGE Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.144500-9 - DENISE CASTELO BRANCO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.008940-6 - UBIRACI PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584), Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 140: Às partes e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089717-1 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157094-3 - TEREZINHA AGLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106094-3 - ANDRE LUIZ MIANA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122454-0 - GABRIEL RAND OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137199-7 - CAMILLA CRISTINA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147083-5 - FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/97 em seu efeito devolutivo e recebo o recurso de fls. 98/101 em seu duplo efeito.Aos apelados e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070333-3 - ADILSON VASCONCELOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089733-4 - ANA FLÁVIA NORBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSÉ CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS - PGM Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.À recorrida e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090103-9 - ELZA DOS SANTOS PÊGO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao Apelado e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090980-4 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120367-8 - GELSON MODESTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169195-8 - HAMILTON MIRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 129/132.À parte autora em réplica e sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198770-7 - ESPÓLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA, Inventariante: ALVARO ALVES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (DESPACHO EXARADO EM 24/07/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120696-7 - ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Pelas disposições do art. 114, VI, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, de acordo com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004.Assim, na forma do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo de Direito para processamento e julgamento da causa e determino, mediante prévia baixa na distribuição, a remessa dos autos para o d. órgão judiciário competente, qual seja, a Vara do Trabalho desta Seção Judiciária, a qual couber por livre distribuição.Intime-se; Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031584-4 - MARLENE SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 111:Às partes e ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.009414-6 - KELLEN KRISTINA GUIMARÃES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Sentença:ISTO POSTO, diante da expressa manifestação de desinteresse da parte autora, decreto a extinção do presente feito pelos fundamentos expostos no art. 267, VIII do CPC, condenando o impetrante às custas processuais com fulcro na Lei 1050/60, artigo 12.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 638525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011676-8 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Ao Exeqüente sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.001.045801-6 - DIOGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.117843-5 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Decisão:Fls. 116/121:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.220117-3 - CARLA LUMBRERAS GALLO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.180875-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 15:15 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.107079-8 - BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança perpetrada pela ré a título de taxa de serviço de esgotamento sanitário (taxa de esgoto), condenando-a a restituição dos valores indevidamente pagos pelo Autor, a partir dos meses de junho de 2004, na forma do artigo 42 do CDC, observada a prescrição vintenária, e a ser apurado em liquidação de sentença. Os valores depositados judicialmente, a título de consumo de água, devem ser levantados pela ré, expedindo-se mandado de pagamento. Diante da maior sucumbência da empresa ré e do principio da causalidade, condeno-a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20 §3° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067830-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLARIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que a parte Ré produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito da parte Autora. Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 81/88:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1964.001.500013-1 (7529) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESPOLIO DE ALBERTINA SALVADOR MASELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO S. MONIZ DE ARAGAO (RJ-000001)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA(PGE) Despacho:Fls. 1163 - Anote-se onde couber o nome da procuradora, após dê-se vista ao Estado pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.167947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) X SOLANGE WILLIAM OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando-se como valor a ser executado o constante na planilha de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.001.040301-7 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) X LEA ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.147826-0 - IRIS DE OLIVEIRA FURTADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.008319-5 - ALTAMIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Fls. 441- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.113477-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.136708-0 - TIBIRICA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.001.064666-2 - ESPÓLIO DE CARLOS RAYMUNDO DE JESUS E OUTRO, Inventariante: EDNEY SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre fls.295/296. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051922-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA(PGE) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198322-2 - ALEXANDER DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS- PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.103353-4 - LEVI LOUVEN CODECO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Às partes sobre a diligência pericial para 08/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.142598-9 - ELENI FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE)), Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Trata-se de ação sumária proposta por ELENI FREIRE DE MELO em face do DETRAN.Ocorre que às fls. 105 foi certificado que a parte autora não foi localizada na diligência com o objetivo de intimá-la, pessoalmente, para regularizar custas.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor em custas, sem condenação em honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145109-5 - BRUNO TAVARES ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 300,00. Observada, contudo, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.082256-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GWEDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193026-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSE EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Comprove a parte Autora a sua hipossuficiência financeira, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.193654-4 - DENILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extição, de modo a atribuir valor correto à causa, bem como para indicar corretamente a polaridade passiva. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.190892-5 - ASCENO MARIA LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-146993)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a declaração de hipossuficiência financeira e a cópia integral da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Esclareça a polaridade passiva, eis que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.196061-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS E OUTRO Despacho: Esclareça o Autor Fabio de Souza Alves a razão pela qual ajuizou a demanda em duplicidade, emendando-se a inicial para regularização, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043811-7 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fls. 279/282:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.191277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: 1) Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a converter o rito para ordinário, com pedido de antecipação de tutela, haja vista os princípios da economia processual e efetividade processual. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.074042-3 - BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS DOUGLAS MOREIRA NEVES (DF-020135)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034181-4 (2843) - FLORA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.022515-9 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Ao exequente sobre certidão e para fornecer cópias para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.068516-3 - SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Decisão:1- EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. 2- FLS.322/329: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.141752-8 - ESPÓLIO DE NELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-000002) Sentença:Isto posto, sem embargo do parecer da lavra do culto Promotor de Justiça de fls. 206-V, JULGO PROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Réu ao pagamento das prestações do benefício previdenciário no período compreendido entre o óbito da ex-segurada e o óbito do Autor, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (Súmula 204/STJ). Condeno o IPERJ, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas (Súmula 111/STJ). Sem custas. Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se ciência ao MP e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121599-5 - ESPÓLIO DE MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA, Habilitado: ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte autora receba as diferenças em atraso da pensão por morte, correspondendo ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo, com o pagamento das parcelas em atraso com correção monetária desde os respectivos vencimentos e juros legais, no percentual de 0,5% a partir da citação, observada a prescrição na forma da Súmula 85 do STJ e tendo como termo final a data do falecimento da pensionista (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2005.001.030974-1 - HELIO ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057901-0 - JOSE HELIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Ao autor para informar o cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.158910-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: ALICE VONRONOFF (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062905-1 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085367-4 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088157-8 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 275/277 - Recebo como Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, revogo a decisão de fl. 101 e julgo improcedente o pedido deduzido na petição inicial, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167350-4 - MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) AS PARTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.003039-9 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010129-1 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034389-4 - ELBE FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034441-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040272-2 - CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Certificada a inexistências de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103663-4 - ADELMO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao Estado do RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.145534-5 - MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145559-0 - DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Chamo o feito a ordem. Analisando-se os autos, observa-se que as partes se manifestaram em provas, pugnando a parte Autora pela produção da prova documental suplementar (fl. 91), enquanto a 2ª Ré requereu a juntada dos documentos de fls. 97/139, sem que fosse oportunizado o contraditório. Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade ou de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte Autora, concedendo o prazo de cinco dias para a juntada aos autos. No mesmo prazo, manifeste-se a parte Autora sobre os documentos juntados pela 2ª Ré às fls. 97/139. \r\n\r\nProc. 2007.001.163151-2 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Às partes em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187777-0 - BLENDA PERFEITO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, CONDENO o réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos remédios elencados na petição inicial, bem como todos aqueles necessários ao tratamento da disfunção hormonal que provoca a aceleração da velocidade de crescimento (CID 22.8), conforme prescrição médica. Cabe à parte autora a obrigação de comprovar, com receita atualizada, anualmente, a persistência do quadro clínico e a necessidade da medicação. CONDENO, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00. Isento o réu das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.188351-3 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013355-5 - ROSIMEIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.027605-6 - ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.077486-0 - PEDRO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.187964-0 - RENATO ALVES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Deci são:\"...Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça.Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.194057-2 - EDAULINDA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.195209-4 - ANA MARIA COSTA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão cartorária de fls. 32, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.134682-9 - AMANDA SOARES DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.168792-0 - VALDEMAR VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018745-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:1.Certifique o cartório quanto a interposição de recurso pela parte autora.2.Fls. 85/96: 1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025988-5 - VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes em provas justificadas. Após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.110042-3 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:1. Fls. 220 - Anote-se onde couber.2. Fls. 224/226 -Assiste razão ao réu, reconsidero a decisão de fls. 222, procedendo o desbloqueio conforme protocolo anexo.3. A parte autora para requerer o couber face a sentença transitada em julgado nos Embargos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055445-0 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 331/340-Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101048-2 - DENILSON BAPTISTA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532) Às partes sobre o prontuário médico. \r\n\r\nProc. 2005.001.120403-3 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho pelo rito comum ordinário proposta por MARCOS AGUIAR SUDRÉ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00 a título de indenização pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser monetariamente atualizada.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.106615-5 (4440) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.051116-0 - REGINA LUCIA SOUZA BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO (RJ-103078E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.054567-9 - CYRTA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE(PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.128150-7 - ARLETE DE ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de atualização do benefício pago às Autoras e cobrança de atrasados, visto que não foi demonstrada a defasagem alegada pelas Autoras. Condeno as Autoras ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada gratuidade deferida conforme o disposto no artigo 12 da Decreto-Lei n. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.028496-5 - SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Fls. 113/118:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial, inclusive retificando o pólo passivo para incluir o RIOPREVIDÊNCIA e excluir o IPERJ . 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se(art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7 - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134696-9 - THEREZA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199778-6 - THEODORA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092040-1 - DELZIZA DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175552-3 - MANY DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na petição inicia \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.113557-2 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA, Procurador: FLÁVIO MULLER (PGE) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Sentença:Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO proposta pela JUCERJA em face da EMBRATEL.Ocorre que às fls.23/30 a requerente junta documentos, que noticiam o cancelamento do referito protesto, efetuado pela requerida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.021616-6 - ORLANDO MAURICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 638526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263871-0 - ALTAIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória, de multa administrativa \r\n\r\nProc. 2008.001.193216-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193221-6 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:sto Posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049002-9 - SONIA GLÓRIA FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RIOPREVIDÊNCIA, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101917-1 - GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (...) DECISÃO: Redesigno a presente para o dia 16/09/2008, às 13:30h. Publicada e intimada na presente, Registre-se. (...) \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167437-7 - ADORIRAN MARZOCHI SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018099-9 - INALDETE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), LUSIMAR SOBRAL DOS SANTOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244129-9 - SILCA TECHNOLOGY GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500066-0 (15121) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001)) X ESPOLIO DE LUCIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Dê-se vista como requerido às fls. 95. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.039824-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001)) X CLEA MOREIRA TESSAROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado; traslade-se cópias da sentença de fls. 62/63 para o processo principal; após ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198453-6 - JOÃO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.009878-6 - MARTA SILVA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.133603-5 (3426) - MADALENA TIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JORGETE P RUA (RJ-080256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500) Despacho:Às partes para apresentarem quesitos, com a resposta, intime-se a perita para proposta de honorários, após digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.033836-4 - JUPITER CAETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a restabelecer o pagamento dos valores referente à Gratificação dos Encargos Especiais devidos ao autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente deferida enquanto for devida, e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes a essa gratificação, desde a data em que foi suprimida até o restabelecimento do pagamento, acrescidos de correção monetária e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.078152-3 - JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS.113,NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A VINDA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.194127-8 - ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.195061-9 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DOS AUTORES, isento-os do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.193905-3 - MARCUS VINICIUS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012436-9 - HELOISA DA SILVA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ CONSÓRCIO CEDERJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.208650-7 - EDILSON MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.215650-9 - SOLANGE GORSANI MONTOVANELLI (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, DENEGANDO A SEGURANÇA e condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.122775-9 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE DE S. W. MARTINS (RJ-000001) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO. EXPEÇA-SE GUIA PARA OS DEPÓSITOS, DEVENDO O EXECUTADO COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, APÓS INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.092735-1 - CARLOS HENRIQUE ORNELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, quanto à medida cautelar, extingo-a na forma do artigo 267, VI, do CPC e, quanto à ação ordinária, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das respectivas causas, observando-se não mais se lhe aplicar o benefício da gratuidade de justiça diante dos recolhimentos feitos na ação cautelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.049029-7 - FLAVIO AUGUSTO BARRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:O processo já encontra-se em fase de execução, logo não é possivel o postergar o recolhimento da diferença de taxa devida. Recolham-se , no prazo de 30 dias, após ao contador. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047775-3 - ELOISA MARIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para restabelecer o pagamento dos valores referente à Gratificação dos Encargos Especiais devidos à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente deferida, enquanto for devida a gratificação e condeno o réu ao pagamento dos valores referentes a essa gratificação, desde a data em que foi suprimida até o restabelecimento do pagamento, acrescidos de correção monetária e juros legais, estes de 0,5% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.058651-7 - MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se pessoalmente o devedor para tomar ciência do débito e efetuar o pagamento. 2. Em caso de diligência negativa, extrai-se certidão ao FUNDO 3. Após 30 (trinta) dias sem manifestação da parte, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115065-8 - ANA LUZIA DE ANDRADE DE SOUZA, ANGELA CAMPOS LOPES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA, ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL, GABRIEL SIMAO, LINDINAURA FONSECA CAMPOS, MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA, MARCIA DE QUEIROZ MEDEIROS FERREIRA, MARICIA JUPIRA FRECHEIRAS SIMAO, MARLI ALVES, MONICA SANTOS DE MELLO CARVALHO, OLIVIA REGINA HENRIQUES VIANA, ROSANGELA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.220/226, NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020399-3 - JOSÉ RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.029249-7 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.032426-7 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação objetivando o Autor prosseguir no curso de formação para Inspetor da Polícia Civil invocando decisão que lhe deferiu a continuação no certame com a anulação de questões de informática em ação que tramita perante o Juízo da 3a. VFP. Evidencia-se a continência das ações, uma vez que o pedido daquela necessariamente engloba o desta. Sendo assim, e com o intuito de evitar decisões conflitantes, declino da minha competência em favor do juízo da 3a. VFP. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054362-7 - SERGIO MERCES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.059426-0 - SERGIO LUIZ FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida.Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.090083-7 - HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu à devolução dos valores indevidamente cobrados a título de \"FUNDO DE SAÚDE\", observada a prescrição das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, estes a contar da data da citação válida. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sem custas face à isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.174979-1 - CARLOS ALBERTO SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO RIOPREVIDÊNCIA, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175012-4 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186676-0 - FLORIZA FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201237-6 - MARIA CRISTINA ALCÂNTARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.218636-6 - ISOLINA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à revisão dos benefícios de pensionamento da Autora, observadas suas respectivas cotas, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado às fls. 17, isto é, de acordo com o Novo Plano de Cargos e Salários da Fundação DER e Triênios de 35%. Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento das diferenças apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, ante a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a contar da data em que eram devidas as prestações e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.001457-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBE RRY P SIQUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011710-0 - CARLOS ALBERTO BERNARDINO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se, para oferecer contra-razões ao recurso de apelação, decorrido o prazo com ou sem contra-razões, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154044-0 - ROENI DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROTH Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.220997-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HEYNDEREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212793-3 - ARACI BEZERRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219258-5 - FRANKLIN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214342-2 - SERGIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.033777-2 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026252-7 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.117/120 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MP. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077374-1 - GUIVALDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.102/105 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE FOR O CASO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012318-9 - SIRIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 10%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência mínima da Parte Autora, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.018454-5 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, respeitada a respectiva cota (50%), tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 45%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029637-5 - MARIA DA PAZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231439-3 - ANNA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120916-4 - CREUSA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO) Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, DECRETO A REVELIA DO IPERJ, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 638527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.050626-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002)), GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), INSTITUTO DE ARTE E CULTURA DO RIO DE JANEIRO - RIOARTE, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITO. AOS APELADOS. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031123-8 - GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho parcialmente...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.100681-2 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Proc.: 2007.001.100681-2DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.À Defensoria Pública.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.217159-4 - ZALETE DELECRODE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Proc.: 2007.001.217159-4DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.193170-4 - MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que tal atitude configura, em tese, crime de desobediência, expeçam-se cópias ao MP par a apuração da conduta do agente público.Intime-se, novamente, o réu para cumprimento da decisão, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de configuração de ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC, incidindo multa pessoal contra o próprio Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros, fixada em R$ 1.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003622-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138283-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ITUVERANA PARTICIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 33 v.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024465-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 290. DEFIRO O PARCELAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.061214-9 - LUIZA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADM DELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ-S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042865-8 - ALEXANDRE DANTAS BORGES FERRANTE (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Decisão:... indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.131831-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X DAISY LINS FABRIANI), JULIO VICTOR BITENCOURT FABRIANI), PAULO CESAR VILLACA LINS), OSWALDO LINS JUNIOR), MARGARIDA MARIA EULALIO PERPETUO LINS), LUIZ CLAUDIO LINS FABRIANI), REYNALD0O VILLACA LINS), REGINA HELENA MARIA MACHADO LINS), ESPOLIO DE YONE VILLACA LINS), REYNALDO VILLACA LINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.083684-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ANIZIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019446-5 - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.027345-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X SERGIO MAYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Decisão:...Dessa forma, não conheço da exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.186648-5 - CR ALMEIDA S A ENGENHARIA DE OBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 225/239 E JUNTE-SE NOS EMBARGOS OPOSTOS PELA CEDAE. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. (D.P.D) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.231820-0 - ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA PARTE RÉ ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. DEFIRO GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.008581-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSEFA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180080-9 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 368. DEFIRO A PENHORA DE 0,5% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, ATÉ O VALOR EXEQUENDO. INTIME-SE. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL, A FIM DE QUE DÊ INICIO À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.108435-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 296, DEVENDO A FASE EXECUTÓRIA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146790-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.032367-8 - JOSE MARIA DE DE SOUZA BARBOSA, IRENE DE JESUS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A. A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA RIOPREVIDÊNCIA. INTIME-SE O RÉU, COMO REQUERIDO AS FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.021661-0 - VERA MARIA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os...Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao M.P. Após subam ao Eg. T. J. \r\n\r\nProc. 2004.001.061785-8 - IVAN SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JÚNIOR AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.001.080727-0 - TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120645-0 - MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:... Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168881-9 - EDUARDO MENDES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO LOCAL DA SECRETARIA DE URBANISMO E OUTRO Decisão:...Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077338-6 - BENILSON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X SUSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Despacho:FLS. AO IMPETRANTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.171850-4 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ, EM PRINCIPIO, RAZAO CAPAZ DE JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DE LIMINAR. OS ATOS ADMINISTRATIVOS..., INTIME-SE O M.R.J PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.231482-6 - SANDRA CRISTINA PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.007894-3 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 482, COM O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 435. REPUBLICAÇÃO: FLS. 439/481. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.075867-0 - JORGE LUIZ MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. D.A. FORTI (PJ-000002) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.125649-2 (5952) - RENATO INNECCO LONGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)) X BANERJ BANCO DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) ao exequente sobre o mandado de pagamento de fls 605 \r\n\r\nProc. 1998.001.025497-2 - SHEILA MIRIAN DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DA C MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001)), Litisconsorte: GEUSA LILIAN DE MARTINHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Fls. 659/661: Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026066-0 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030370-0 - DALTO FERREIRA GUIMARAES, ALDEMIR IGNACIO COELHO, ANTONIO GOULART NETTO, ALFREDO CUSTODIO FILHO, BENJAMIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, JOEL DUTRA, JORGE DA SILVA JUNIOR, JOSE BAPTISTA GOMES, JOSE DE OLIVEIRA FALCAO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R.MAUES PAIXAO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 250/280, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.034593-7 - JOSE CARLOS WANDERLEY GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047823-0 - ASSOCIACAO DE PACIENTES COM ACROMEGALIA APACRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079293-2 - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:ANTE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, DECLARO NULA A CITAÇÃO DE FLS. 96/97. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094360-0 - AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102665-9 - JOSE ACYR MACHADO VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015232-5 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026941-1 - VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040500-8 - RONIVAN GERMANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:...Venham os quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.040830-7 - CONCEICAO CRISTINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...Venham os quesitos no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.047255-1 - RENATA DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro às 15:00 hs.Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094252-0 - JOSE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2006.001.116038-0 - ALZIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165852-7 - BEONITES MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los... \r\n\r\nProc. 2007.001.008581-9 - JOSEFA ODETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008830-4 - AVELINO CÂNDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048858-6 - GUAYNAR FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C.ZAMBAO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150843-0 - ROSA CHRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX RASSARA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.263828-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente requerida às fls. 74 e 76. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Fls. 38/39 - Defiro o pedido de expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.029884-2 - MALVINA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Despacho:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.231014-6 - JACIARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ E OUTROS Despacho:APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA PARTE RÉ ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. DEFIRO GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083738-6 - ADELAIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.104383-3 - RICARDO BARCELLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUABM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169842-4 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Rejeito, portanto, os embargos.recebo, de outra feita, as apelações interpostas pelos réus, no efeito devolutivo. Ao apelado. Apos, ao MP.Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.079212-5 - LUCIANA SIMONE CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130115-0 - JULIO CESAR PISTONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO (RJ-146160)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu que emplaque o veículo descrito na inicial, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, seja por que meios for, sob pena de crime de desobediência do Sr. Presidente do DETRAN/RJ.Intime-se, com urgência, e cite-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069372-0 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.077252-7 - JOSÉ LUIZ MOÇO LINHARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o Fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099386-6 - MUNICÍPO DE RESENDE, Procurador: RICARDO RABELO MACEDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 276/277. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040717-7 - SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO OS RECURSOS BNOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.107024-3 - OLIMPIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) à parte autora, em cinco dias, sobre fls. 277/279. \r\n\r\nProc. 2004.001.051529-6 - MARLY SIRLEY DE OLIVEIRA CAMPO, SOLITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo os embargos de fls. 467/468 e 470/473, eis que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2005.001.047630-0 - REJANE TEIXEIRA VIDAL, FERNANDA VIDAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Retire-se da pauta de audiência o feito. Defiro a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150667-2 - GENITA DA COSTA MENEZES DE OLIVEIRA, ELIANA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRE GRYNBERG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que os documentos de fls. 89/123 não esclarecem se há defasagem entre o valor pago às autoras e o que deveriam estar recebendo.Além disso, a informação de fls. 73 impede a copnfiguração do requisito da plausibilidade do direito alegado, visto que não foram encontradas informções acerca do instituidor da pensão.Após a instrução do processo, será reavaliada a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela.Digam as partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028812-3 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Á parte autora, em cinco dias, sobre fls. 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.105965-8 - JULIA DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:As parcelas que comporão a base de cálculo da pensão limitam-se às parcelas de cunho genérico e as que representem aumento disfarçado, excluídas, portanto, aquelas de caráter pessoal e pro labore faciendo.Essa decisão passa a integrar a sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088486-0 - VERONICA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174360-0 - ESTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Decisão:...determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 57,...Em réplica. \r\n\r\nId: 638673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124640-0 - ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Publique-se a decisão de fls. 1195. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.062671-0 - MARCUS VINICIUS FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.213076-2 - RITA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:... Considerando a última manifestação do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, mudo meu entendimento e entendo licita a apreensão do veículo fulcrada na Lei 3756/02 (ADIN 2751-4 RJ), destacando que o artigo 13 da lei 4291/04 tem disposição identica a do artigo 1º da lei 3756/02 que se entendeu constitucional....Pelo exposto, indefiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046312-9 - LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA (republicação) as partes para forncererm cópias de petição protocolada na data 01/04/2008 com o número de registro 200801271679 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.183621-5 - MARCOS ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661)) X DETRAN RJ Decisão:Não é possível o deferimento da medida pretendida sem a oitiva da parte contraria... Assim, indefiro o requerimento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229736-1 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino a intimação do Estado Réu para que informe, no prazo de 48 horas, os motivos que levaram à reprovação do Autor no concurso para admissão de 1º Tenente Médico Socorrista do Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros, sob pena de incidência da regra do art. 359, do CPC.Sem prejuízo, cite-se o Réu para que ofereça defesa no prazo legal e intimem-se os demais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090019-0 - GERALDO BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se. Certificada a subsistência de insuficiência das custas, intime-se para regularização. Após a comprovação desta, voltem para designação de data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.116360-9 - OSCAR DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. O requerimento liminar encontra-se prejudicado (fls. 29). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124933-4 - GIOVANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164858-7 - ANTONIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.166682-6 - INACIO DE VASCONCELOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portador de doença grave, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insuscetível de sub \r\n\r\nProc. 2008.001.167129-9 - ISAURA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144086-5 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (E10/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.052904-2 - ESPOLIO DE AUZIRA BRAZILIANA GOMES (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (republicação) as partes para forncererm cópias de petição protocolada na data 01/04/2008 com o número de registro 200801271679 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.131891-3ES - MINISTERIO PUBLICO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X MU NICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LIMONGI (MUN)), Procurador: KAREN ARRUDA (EST)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. MELGES (PJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório se foi publicada a decisão... 2- Fls. 221/222: Mantenho a decisão... Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.133168-7 - GIOVANI COSME BISPO DE SOUZA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS M SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.121679-0 - WARNER VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087798-4 - JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102556-2 - JOSE RITO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (republicação) Nesta data (22/07/2008) solicitei o bloqueio \"on line\", conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.155163-8 - FATIMA MARIA DE MAGALHAES FONTOURA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar as infrações... Com relação ao DETRAN, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267 inciso IV do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065045-7 (5127) - ELECTROVIDRO S/A (ESTANTE 09) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:...Pelo exposto, desde que apresentada planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, acrescendo ao valor da condenação multa no percentual de dez por cento... \r\n\r\nProc. 2006.001.076892-0 - LUIZ FILLIPI DA COSTA SILVA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN) Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049406-9 - RUTH CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:O Município alega em preliminar que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda, pois contratara uma empresa pública - RIOURBE - para realização da obra pública que, em tese, deu causa aos danos suportados pela autora.Assiste razão à edilidade em parte, no que à necessidade de incluir a RIOURBE no pólo passivo da demanda, tendo em vista ter sido esta a executora da obra.Contudo, não há de prosperar a tese de extinção do processo em face do Município, pelo fato de ter sido a obra prestada por uma empresa pública prestadora de serviços públicos e, por conseguinte, ser a sua responsabilidade subsidiária.Destarte, determino a inclusão da Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE no pólo passivo da demanda.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.178622-2 - AMOS GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.155635-8 - JESSICA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MYLENE DA SILVA VIEIRA (RJ-149910)) X FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO E ASSISTENCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA E AO HOSPITAL UNIVERSITARIO GRAFFREE E GUINLE - FUNRIO E OUTRO (republicação) regularize-se o polo passivo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154869-4 - LUIZ ANTONIO CANELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA PARA CONFIRMAR A DECISAO LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.209096-0 - CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA F. GARCIA DE SOUZA (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067627-7 - ANA CLAUDIA CARVALHO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ERJ), Procurador: FLAVIO LAURIA (republicação) .Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131732-9 - MARCIA IDA BOMS KUMPINSKI (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO B. ABRUNHOSA Decisão:...Diante dos argumentos acima expendidos, com vistas à determinação de seqüestro de verba pública, determino que a Autora traga ao processo novo receituário médico com a indicação de todos os materiais de reposição necessários para os próximos seis meses, e apresente pesquisa de preços com três fornecedores... \r\n\r\nProc. 2006.001.162387-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.164674-4 - DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.049613-3 - JOSÉ MAURÍCIO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.086672-6 - JOÃO NASCIMENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.146914-9 - MARCIO JACQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.158679-0 - EDNALDO THIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob p \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050033-1 - IVONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN (RJ-136544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139695-1 - ADILIA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133719-9 - CLEUBE SOARES QUEIROZ - E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.146314-7 - MARCELO DA SILVA MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.159072-0 - SILVANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.153570-2 - RAILDA ATTIE DOS SANTOS( E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.012871-5 - ALZIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (RJ-065998)), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDREA FERREIRA Petição do Fórum Regional de Jacarepaguá, nº 200800292289, protocolada em 23/01/2008, foi extraviada em cartório. Ao interessado para que traga cópia da mesma para os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095714-8 - HELLEN PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...Isto Posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.174816-6 - EDILZA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: PROC. EST. JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079361-2 - LUIZ CLAUDIO CARDOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032347-8 - VERA LUCIA MOREIRA LIMA (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.108/135 \r\n\r\nProc. 2007.001.062072-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA X ISRAEL DO NASCIMENTO ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150736-9 - JOSE CARLOS FIRMINO BRITO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE B. ROCHA (PJ-000001) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.109199-6 - JOAQUINA MARIA DE JESUS (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória; Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.153105-2 - ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JNAEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.153593-3 - MARLENE REGINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DIRETOR DA COORDENADORIA DE INSPECAO ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O HABEAS DATA SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, pela perda de interesse superveniente... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014287-6 - LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: VIVIANE COSER Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O HABEAS DATA SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, pela perda de interesse superveniente... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.095264-7 - ELISANGELA DE SA BARRETO OJEDA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO IPERJ PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Fls. 206 - Defiro vistas dos autos ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.171033-3 - OLINDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.198613-2 - LINDALVA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Isto Posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.164803-4 - FABIO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.018172-0 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES IPES (E8/C10) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ao exequente sobre resposta de penhora on line juntado aos autos.2) Informo que nesta data procedi à transferência do valor do débito exequendo para conta judicial, bem como procedi ao desbloqueio on line dos valores bloqueados em excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.035583-7 - JOSE MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIERIA DE CASTRO (PJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.083865-8 - PEDRO PAULO SOUTO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.095487-7 - DAIANE FERREIRA DE LIMA (E8/C7), Assistente: ROSANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA C M CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.036843-0 - MARIA DO CARMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALADO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.046331-0 - ISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os, posto que há a omissão apontada, devendo constar do dispositivo da sentença embargada que os juros de mora serão de 6% ao ano, nos termos do disposto no art 1º F da Lei 9494/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.144965-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Sentença:...Isto posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.263751-0 - AIDA ALVES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.148765-8 - JORGE ALBERTO SANTANA COSENZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob p \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.062999-6 - IVONETE LUIZ DA SILVA X Procurador: ADILSON INÁCIO DE SANTANA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO., Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.086454-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA CORREIA Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046937-5 - DIRLEIDE BATISTA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.001.120856-3 - (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:1- Ratifico decisão proferida em sede de plantão judiciário (fls. 25). 2- Venha aos autos cópia de contracheque recente ou da última declaração de IR... Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024661-7 - DAYSE LUCIA COSTA ( E8/C7) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO JUNIOR Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.158712-0 - ANDERSON FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. FERNANDO LEMME WEISS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028322-8 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.066132-6 - KELLY CRISTINA IVO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.140075-0 - VERA LUCIA CARDOSO LEITE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... Com relação ao Estado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do artigo 267 VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.042447-7 - YVETTE MARTINS PEREIRA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.045664-8 - IVONETE GODINHO DE CARVALHO (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. EST. MAURICIO MOTA), Procurador: PROC. EST. MAURICIO MOTA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.107157-6 - LUCIA DA COSTA FERREIRA (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.117623-7 - GILKA PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. EST. RAFAEL CAVALCANTI CID) Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 638674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060095-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, NILCEA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), LENI AUGUSTA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)), ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA, Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:1 - Indefiro a prova oral requerida, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio, levando-se em consideração, inclusive, os documentos juntos pelo réu (fl. 739/744).2 - Ao autor sobre os documentos juntos a fl. 739/744. \r\n\r\nProc. 2005.001.034844-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1 - Ao perito, conforme já determinado a fl. 218.2 - fl. 266/274 - Ao Condomínio do Edifício Saint Exupery. \r\n\r\nProc. 2006.001.067470-6 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO DER RJ, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107000-7 - EDSON ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.037220-1 - FABIO DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), observando-se o que determina o Art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X DIRCE DA SILVA BARUDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 55, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.182150-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 13.373,88 (treze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos) conforme reconhecido administrativamente através do PA E-14/9592008, sendo devidos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do art.20 § 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.121811-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARIA DA PENHA COLCHONE Sentença:(..)Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo foi aceito da seguinte forma: 1) O débito ficaria no valor total de R$ 764,01 (setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo) a serem pagos em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 76,40 (setenta e seis reais e quarenta centavos) 2) A primeira parcela vencerá no dia 05/09/08; e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, cabendo à COMLURB a emissão de boleta de cobrança para ré. 3) O não pagamento das parcelas importará em vencimento antecipado das demais com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Pelo MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:Defiro a gratuidade à ré. (...) nos termos do art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (..) \r\n\r\nProc. 2008.001.232829-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E DE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906), Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X SEVERINO JAILTON XAVIER Despacho:Ao Autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 45. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.111046-6 - GILCILEA GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida, indicando de forma precisa qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.104986-8 - MARLENE GONCALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115879-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a legalidade do valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) referente ao real consumo mensal da parte autora, bem como declaro como correto o cumprimento da obrigação durante os meses de abril/2004 a abril/2008, devendo a ré dar plena quitação à autora com relação aos referidos meses. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). P.R.I.. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109186-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048966-2 - GREGORIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para declarar inexistente qualquer débito do autor junto à ré por força do serviço de esgoto, pois inocorrente e, via de consequência, determinar a exclusão dessa cobrança das contas mensais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários processuais, estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.216944-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido;2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174806-3 - REGINALDO LIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.230763-9 - CONFEITARIA PANIFICAÇAO E COPA VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Convole-se o rito para ordinário. Anote-se. Oficie-se ao Distribuidor. Regularize-se a autuação;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.213641-7 - CLARA MARIA NEUBERGER LEDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE RACHEL FONSECA SAYÃO E WALDYR CORTES SAYÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:fl. 269/282 - Ao expropriante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.060670-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ALBERTO SOARES MONTERROSSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 5.000,00, com base no art. 20, § 4º do CPC.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Sentença:reconhecido o excesso na execução, julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Contador Judicial, qual seja, R$ 7.286,76 (sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) ou 4.288,35 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.163707-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊIA 49207/RJ X ZILA DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:reconhecido o excesso na execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o quantum a ser executado, no valor de R$ 93,93 (noventa e três reais e noventa e três centavos), equivalente a 51,44 UFIR'S/RJ.Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.014428-0 (2940) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URB (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). IZABEL SOLANGE C. V. DE MOURA LEITE (RJ-034441), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES SOUZA (RJ-068952)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha com o valor total a ser executado, na forma do Art. 475-B do CPC, considerando que o julgado já foi liquidado, restando apenas cálculos aritíméticos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.094787-3 (3950) - LAIS DE MIRANDA TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO M V PIRES (RJ-067316), Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392), Dr(a). AMERICO MIOTTI DE CASTRO (RJ-001515C), Dr(a). FERNANDO JOSE TAVARES (RJ-040904), Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P. DE S. W.MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - fl. 1723/1724 - Expeça-se precatório, na forma requerida.2 - Oficie-se ao juízo orfanológico onde tramita do inventário dos bens deixados por Luiz Eduardo da Silva Rangel, encaminhando-se cópia do precatório expedido.3 - No mais, aguarde-se o fornecimento das cópias e custas para cumprimento da diligência deferida a fl. 1721 item 2. \r\n\r\nProc. 1995.001.128057-1 (5530) - MARIA LEDA FRANCISCO DE CASTRO DE SA CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:1 - Ao exequente, conforme requerido pelo M.P..2 - Sem prejuízo, cumpra-se o determinado nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.063318-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ASCONT (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1 - fl. 404/406 - Expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida.2 - Tragam os apelantes cópia de seus contra-cheques para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Ao habilitante para atender a determinação de fl. 251. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.124028-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:De inicio ressalto que não há manifestação do executado concordando com os valores executados, sendo certo que mesmo na hipótese de haver concordância o exequente deve promover a citação em execução por ser a mesma imprecindível nas execuções contra a Fazenda Pública. Assim, ao exequente para promover a citação em execução do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.056751-6 - MARIA JOSE CARLOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.139925-1 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fl. 284 - Dê-se vista, devendo o executado se manifestar em relação ao pedido formulado a fl. 285. \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 405 item 1, uma vez que há pendência de recursos junto ao S.T.J. e ao S.T.F. não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.2 - Informem as partes o andamento dos Agravos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150588-0 - AMANDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA R. F. DO NASCIMENTO (PJ-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.049559-5 - SONIA ROSA DE ABREU X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2004.001.080087-2 - CARLA BATISTA RAMOS DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.102113-1 - CREUSA ALVES PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.129404-4 - CLAUDIO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç ADiante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 150 e a manifestação do exeqüente (fl. 151), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.062757-0 - TIAGO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.089307-4 - PAULINO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095498-1 - ANTONIO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:...Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.102216-2 - NORVINA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Município para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.001968-1 (5639) - URMERJ URGENCIAS MEDICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). SORAYA S CHYCKO (RJ-089915), Dr(a). FERNANDO JOSE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-029896) Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido, considerando que a UMERJ já foi citada em execução (fl. 294/295) com a penhora de um bem, assim como se manifestar acerca da proposta de pagamento da dívida em 13 (treze) parcelas (fl. 310).2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091100-1 - MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1 - fl. 333 - As partes sobre a data, hora e local indicados para realização da perícia.2 - fl. 332 - Ao autor sobre a possiblidade de efetuar o pagamento na forma proposta pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054760-3 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a indenização pelos danos morais suportados, que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária a contar da presente sentença. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072439-2 - ADALBERTO MORAES CUTALO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente a determinação de fl. 235, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.082178-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165917-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215648-0 - GENILSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.118747-5 - NEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Por estes motivos, DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149409-8 - CENTRO EDUCACIONAL MALLET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO COM EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despacho:fl. 73 - Dê-se vista ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.157435-6 - CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem custas em face da gratuidade deferida (fl. 23). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Remeta-se a ação ordinária acostada na contracapa, à livre distribuição, encaminhando-se cópia de fls.243 e 244.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005648-0 - LUIS CARLOS VIEIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.041626-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)), Interessado: ROBERTO ROQUE - OAB/RJ 71.572), Interessado: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X SUPERINTENDENTE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO SMF SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Sentença:Isso posto, indefiro a liminar e DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.267694-1 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X GERENTE GERAL DO POSTO CEASA IRAJÁ 08 DETRAN RJ), Procurador: MARCIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem custas em face da gratuidade deferida (fl. 02). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.061476-4 - EDGAR AVILEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 76/82 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.193787-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE NITERÓI Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas em face da gratuidade ora deferida. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.210536-8 - CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos juntos pelo impetrante (fl. 64/69) comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, tendo inclusive varios imóveis, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.216009-4 - ELIAS ESTEVAM WILL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVEL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.233383-3 - DENIS DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVESIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Impetrante para indicar a autoridade coatora do presente Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2008.001.238770-2 - THAIS INGRID LEAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Notifique-se a Autoridade coatora. Com a vinda das informações, será apreciado o pedido de liminar;3) Cumpra a impetrante o disposto no at. 6º da lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.238770-2 - THAIS INGRID LEAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.07/15 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.096111-3 - EDSON ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102983-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GRÁFICA WAGNER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.115189-7 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X PROCURADORA GERAL DA PGE/RJ Despacho:Ao autor para cumprir o determinado a fl. 82 item 3 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo ainda cumprir o determinado a fl. 82 item 2. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.079567-2 - MUNICIPIO DE JAPERI, Procurador: ROBERTO PONTES - OAB/RJ 30384 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:1 - Diante dos termos da certidão cartorária de fl. 423 (verso), reconsidero a decisão de fl. 414 para deixar de receber o recurso de fl. 410/412, face a intempestividade, ora certificada. 2 - Preclusa a presente, remetam-se os autos ao M.P. e cumpra-se o determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.019963-3 - ALYNE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021454-3 - NEUZA ENY GULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095301-0 (3972) - DULCELINA CIANNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.025478-0 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Despacho:1 - A CEDAE para recolher a taxa judiciária indicada a fl. 607.2 - Com o recolhimento, ao Contador, sobre o alegado excesso. \r\n\r\nProc. 2004.001.078191-9 - MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:ulgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de gratificação de encargos especiais, com base na planilha elaborada pela SEPLAG (fls.84/86), excluindo apenas os valores referentes aos meses de janeiro a julho de 2001, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 6% ao ano à contar da data da citação válida. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. No entanto, deixo de condená-los em custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.085579-4 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MEYNIEL (RJ-068365)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situações excepcionais e devidamente fundamentadas é que se admite essa forma de constrição (1ª Seção - EREsp 791.231-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/03/2008 Diante, ainda, da possibilidade de se penhorar os valores que a parte executada utiliza para sua subsistência e de sua família, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.001.002895-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Sentença:Isso posto, torno definitiva a tutela concedida e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007865-4 - SERGIO TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao segundo réu COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças de proventos referentes ao período de abril de 2002 a fevereiro de 2005, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, a serem apuradas em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas, face à isenção legal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091951-0 - MARCELO LAMYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6 - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo o Agravo retido de fl. 328/331. Ao agravado.2 - Cumpra-se o v. acórdão.3 - Dê-se ciência ao autor dos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça nos autos da carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143335-8 - OLGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a instituir matrícula para o imóvel situado na Rua Graça Melo nº 65, frente - Cavalcante, bem como para instalar o hidrômetro, desde que a autora tome, previamente, as providências necessárias, de acordo com os artigos 25 e 52, do Decreto 22.872/96, arcando com os custos que lhe são imputáveis. Condeno a ré ao pagamento das custas processais e honorários de advogado, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143990-7 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO CRYNBERG Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147991-7 - MARIA JOSE DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50 e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a PREVI-RIO a habilitar a autora como pensionista do falecido servidor Jayr de Freitas Barcellos com o pagamento dos valores atrasados devidos desde a data do falecimento do servidor em 04 de maio de 2000, com juros de 6% ao ano, a contar da citação e com correção a contar da publicação desta sentença.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154016-3 - MARIA DA GLORIA LIBANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIO RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D´ANDRÉA FERREIRA Despacho:1 - fl. 174/178 e fl. 179/181 - As partes. 2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156277-9 - CASSIANA CRISTINA BACCIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161359-3 - ANTONIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de prelimi nares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes se manifestem em provas.Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos pela parte ré (fl. 145/148) e o réu sobre os documentos juntos pela parte autora (fl. 128/144). \r\n\r\nProc. 2006.001.164159-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao réu sobre o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003553-1 - PRISCILA DOS SANTOS BUNN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006549-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso IV, do C.P.C..Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018305-2 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.039539-0 - RICARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação o fornecimento de outros medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante atestado médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.051015-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.051756-2 - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:fl. 265/270 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081896-3 - LUZIA DOS SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.085869-9 - VALDIVA DE SANTANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, confirmando os efeitos da tutela deferida, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.099663-4 - HELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105846-0 - JOSÉ BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da Lei, devendo ser observado o deferimento da Gratuidade de Justiça.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.113704-9 - CARLOS RENATO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123305-1 - ISMERINDA BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURICIO MOTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.133427-0 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.154307-6 - EDMILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:1 - Diante da manifestação da parte autora a fl. 84/86, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).2 - Recebo a apelação de fl. 87/95 em seu efeito devolutivo, em razão da tutela antecipada (fl. 29). Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas ao M.P.4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163161-5 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - Diante da certidão de fl. 53, traga a autora cópia das ações em trâmite junto a 4ª e 8ª Varas de Fazenda Pública, para que seja verificada eventual conexão ou litispendência.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.184270-5 - JOSE RICARDO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:fl. 42/50 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.198186-9 - CLELIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores. Imponho aos autores o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199744-0 - THEREZINHA DE JESUS CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de julho de \r\n\r\nProc. 2007.001.200396-0 - JORGE GUSTAVO SODRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessi dade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.211955-9 - GISELE LOBIANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o Réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º, do art. 475, do C.P.C c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.217118-1 - MARCELO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). ATALÁ DA SILVA NASCIMENTO (RJ-155592E)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.219221-4 - MARCONI CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.220604-3 - JENIFER BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.013307-5 - AILTON ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE RBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.016257-9 - NICOLLY CANTANHEDE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024086-4 - JOYCE DA SILVA JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.030538-0 - MARCIO DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034974-6 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039340-1 - SUZANE CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.040981-0 - NADIR MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF AVON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1 - Às autoras para cumprirem o determinado a fl. 37 item 32 - fl. 43/44 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.044462-7 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento par suprir omissão apontada e integro a sentença para se julgar improcedente o pedido para que o autor e seus familiares sejam beneficiados pelos serviços de saúde prestados pela FUSPOM.Com efeito, conforme precedente do STJ já citado em decisão liminar o autor não é obrigado a contribuir para o FUSPOM, no entanto, o FUSPOM não esta obrigado a prestar serviços a quem não contribui para o custeio dos serviços. \r\n\r\nProc. 2008.001.046693-3 - GABRIEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.047138-2 - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.067962-0 - ANDRESSA LAZARIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO, EM DOBRO, PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.176520-8 - BRAULIO ALCINO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Carlos Gustavo Vianna Direito Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.209756-6 - JOÃO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro.Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.211335-3 - LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.213390-0 - ALDA REGINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.214952-9 - DANIELEY ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025407-1 - MYLENA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LUIZ SADICOFF), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 102/107 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070279-1 - GILVAN LOPES BAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação o fornecimento de outros medicamentos e utensílios necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante atestado médico da rede pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.079629-3 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 51/57 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 25/26). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120640-0 - MARIA MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 85/89 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121367-2 - JOYCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO...\" Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124231-3 - CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.171395-4 - IORONITE VENANCIO ANTONIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: GRAZIELA ERNESTO DE O. DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública e para que façam o acompanhamento da aplicação do medicamento indicado na inicial. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ...\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.000605-3 - SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.024544-8 - ANTONIO MULATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.033348-9 - ANA PAULA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C..Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154058-0 - ILMA BARCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos dos servidores falecidos como se na ativa estivessem, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, ca \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035017-5 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo ser observado o art. 12, da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147035-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029128-8 - RUBENS RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013320-8 - VANDENIL GEORGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.013351-8 - PAULO SERGIO GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118999-0 - SILAS ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2007.001.187480-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066421-4 - AURY PASSOS VASSIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:1 - fl. 417 - Defiro a expedição de guia, devendo a mesma ser trazida aos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, intime-se o réu, pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado implementando o pensionamento da Srª Irani Maria de Jesus em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia da sentença e do acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066421-4 - AURY PASSOS VASSIMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E ACÓRDÃO P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.131407-5 - AGEMAR SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Assiste razão a zelosa serventia. Assim reconsidero a decisão de fl. 345 para que o exequente promova a citação em execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051598-0 - GENENELSON MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da quantia de R$ 3.002,71 (três mil, dois reais e setenta e um centavos), devidamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação.Imponho ao Estado o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do C.P.C..Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.052946-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X MARCELLUS SALLES RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das despesas realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro com o conserto da viatura descrita na inicial, no valor de R$ 17.848,62 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4º, do art.20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107531-9 - JOÃO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1 - Diante do que consta na contestação, retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logística - Central. Anote-se no D.R.A..2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085051-6 - JADSON SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:1 - fl. 125/131 e fl. 132 - Ao autor.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.048911-1 - ORLANDO MAYNART SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Arbitro os honorários na execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo certo que o E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a incidência dos honorários advocatícios na fase da execução, Resp 978.545 - MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, 3ª Turma.Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.158617-6 - DÉBORA MARTINS OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUTIN PEREZ Sentença:Antes o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno os autores, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199960-6 - JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.079804-6 - OSWALDO LANZILLOTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.134554-5 - MARIA ADINOLE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004765-7 - CONCEICAO TEOFILO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1 - fl. 117 - Anote-se o patrocínio da D.P., dê-se ciência ao antigo patrono.2 - fl. 114/116 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.041260-8 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para promover a execução do julgado, juntando documento hábil que comprove o valor pelo qual deve ser rejustada sua pensão ou informar se concorda com o valor encontrado a fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.075125-7 - TEREZINHA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação do Rioprevidência em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado no S.T.J, (Ag. nº 934.427, Relator Ministro Hamilton Carvalhido - DJ 14/11/2007). No mais, mantenho o julgado como lançado, na medida em que, a sentença fixa o percentual de ATS a ser implementado na pensão da autora, que deverá observar o período efetivamente cumprido pelo ex-servidor na data de seu óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121686-4 - MARIA JOSE FERREIRA BAPTISTA NETA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitando-se a sua cota-parte, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio \r\n\r\nProc. 2007.001.062501-2 - CREUZA BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo Autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C.. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, condenando-o nos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.120888-3 - MARIA HELENA BRANDAO BRUNJES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.125722-5 - MIRIAM BARACHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a fazer a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe, a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"GHP - Gratificação de Habilitação Profissional\", devendo ainda ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J., sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.171087-4 - NORMA IGNACIO DE LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MAURÍCIO MOTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar às autoras as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.195419-2 - LIZANE BARBOSA PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - fl. 72/76 - As partes.2 - fl. 70 - Esclareça o réu se ainda possui interesse na diligência requerida, considerando a resposta do ofício anteriormente expedido. 3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.208426-2 - ARISTÓBULO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga o autor aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111181-4 - NEUSA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084316-7 - CÉLIA RIBEIRO DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 81 - Esclareça o pedido considerando o que consta a fl. 71.3 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083398-8 - MARIA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Ante o exposto, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, devendo ser observado o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal.Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008.Carlos Gustavo Vianna DireitoJu \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.211551-9 - PAMELA AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:1) Inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente demanda. Anote-se no DRA. Cite-se;2) Diga o Autor se ratifica os atos praticados no juízo incompetente. \r\n\r\nId: 638681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Decisão:I-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido tal prazo, sem que haja pagamento, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa e indique o (s) bem (s) passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.084650-1 - MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS, MARCIO DA SILVA COSTA, OSEIAS ALVES DOS SANTOS, EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA, MARCIO SOARES GOMES, MAICON DO AMARAL SILVA, MARCOS RIBEIRO SA, MARCELO GOMES DOS SANTOS, NILSON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO RICARDO FERNANDES, Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119666-0 - HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HSPM X ZAAD SERVICOS LIVROS E PUBLICACOES LTDA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juíso deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.132943-9 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.133217-7 - MUNICIPIO DE JAPERI X EMPRESA ALBERTO COCOZZA IND LAV COM S A E OUTROS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária dê-se baixa e devolva-se ao Juíso deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.006262-5 - MUNICIPIO DE ALEGRE X TÂNIA SIMÃO JUCÁ, VILMA SIMÃO JUCÁ Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.021011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: GILBERTO CARLOS FERREIRA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.100298-3 - IGOR LAMEIRAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.146289-1 - CLEBER MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), OBERDAN RODRIGUES DE CALDAS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária,d ê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.015639-7 - IZABEL CAROLINE SILVA GAMA X ITAU SEGUROS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.030838-0 - CARMEN LÚCIA CORREA DE OLIVEIRA X HTO HOSPITAL DE TRAUMATO ORTOPEDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.050965-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ X JOSÉ PEDRO DE FREITAS LEMOS Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.234465-0 - ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHAES RODRIGUES, ROBERTO LUIZ CHAGAS MANHAES JUNIOR X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.026912-7 (4767) - MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), BANCO ITAÚ S/A Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProc. nº 94.001.026.912-7S E N T E N Ç A Considerando a guia de depósito de fls. 316/317, bem como a manifestação do credor às fls. 327/328, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794 I do CPC.Defiro desde logo, a expedição de mandado de pagamento a favor do exeqüente e de seu respectivo patrono, desde que regular a representação processual.Ao final, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008.-VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2008.001.234563-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CLARICE CAMARGO GOMES Decisão:Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232796-1 - JACIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da Autora devidamente atualizado, ou cópia da última declaração de IR, ainda que seja isenta, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.043397-4 - LUIZ RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.125066-5 - JORGE WASHINGTON DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:\"...Isso posto, julgo procedente o pedido para declarar o direito do autor a perceber seus proventos em valor equivalente ao índice 2000, classe D, estabelecido pela Lei 3893/02 a partir da sua edição, bem como para condenar o réu ao pagamento das diferenças daí decorrentes, acrescidas de juros de 0,5% ao mês (Lei 9494/97) a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.035320-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as partes se concordam com o pedido de levantamento formulado às fls.205/207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124413-6 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:\"...Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por força da proibição contida na Lei 9494/97 e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, devendo apenas serem observados juros de 0,5% ao mês (Lei 9494/97) a contar da citação e correção monetária a contar do vencimento de cada parcela.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146654-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PM-000001)) X HELIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)), MARIA JOSE ANDRADE DIAS, Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que não logrou o expropriante juntar aos autos a guia de depósito da indenização há muito expedida. Assim, venha o depósito.Comprovado este nos autos, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.001947-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ (PJ-000001)) X MARIA PHILOMENA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros da Impetrante como requerido às folhas 194 e seguintes. Oficie-se ao distribuidor. 2) Ratifico os atos anteriormente praticados não sendo necessária a declaração de nulidade destes. 3 ) Ao contador como requerido às folhas 189 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025718-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ X PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Desta forma, não se trata de simplesmente determinar a emenda a inicial a fim de que o Embargante pudesse apresentar planilha do débito como requerido pela Impugnante, uma vez o Embargante não teria condições de juntá-la sem a realização de uma prova pericial.Diante do acima exposto, rejeito a impugnação apresentada e recebo os presentes Embargos à Execução. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.090819-3 - LASTING ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:I-se o devedor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Decorrido tal prazo, sem que haja pagamento, traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa e indique o (s) bem (s) passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.086633-0 (5902) - JULIETA VIEIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Compulsando os autos, verifica esta Magistrada que a questão já decidida pelo Juízo e que foi objeto de agravo é diversa da pleiteada às fls. 587/588 como bem salientou a parte Autora.Assim, retornem ao MP para que, querendo, se manifeste especificamente com relação ao pleito de pagamento do débito em folha suplementar do período compreendido entre os meses Julho de 2001 até Março de 2006 na forma requerida pela parte Autora. No entanto, urge salientar que os meses de julho 2001 e agosto de 2001 já integram o cálculo do precatório anteriormente expedido, conforme se verifica às fls. 376/379.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.097628-8 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAAN (PJ-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALProc. nº 1997.001.097.628-8S E N T E N Ç A Considerando a guia de depósito de fls. 239, julgo extinta execução referente aos honorários sucumbenciais, com fundamento no art. 794 I do CPC.Defiro desde logo, a expedição de mandado de pagamento a favor do respectivo patrono, desde que regular a representação processual.No mais, aguarde-se no ARQUIVO a liquidação do precatório Judicial, no que concerne ao débito principal.P. R. I. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008.-VALÉRIA PACHÁ BICHARA Juiz Titular \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.062789-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X JOSE GARCIA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:razão pela qual acolho a presente impugnação, para fixar como correto o valor atribuído à causa em R$ 4.249,92 (quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085236-7 - MARCOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DA VI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.062789-1 - JOSE GARCIA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a fornecer à parte autora o medicamento relacionado na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de atestado médico atualizado da rede pública de saúde, durante todo o tempo que dele necessitar, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.082177-4 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.112, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.034706-9 - SEBASTIAO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.047386-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATRIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 3.200,00 por entender ser este adequado ao trabalho a ser realizado, que deverá ser pago em 03 parcelas. Venha o depósito da 1ª parcela. Após, intime-se o Sr. Perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070196-5 - NILSA DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Certifique o cartório se procede o alegado às fls.53. Em caso positivo, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.243800-8 - GABRIELLE GONÇALVES CHAVES, ELSON ROBERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Decreto a revelia do Réu. 2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.172627-6 - TAIS COUTO BERNARDES PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Diante do acima exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte Autora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC.Custas pela Impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.232510-1 - HERTZ DANTAS FILHO, VALDIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Indefiro, por ora, liminar requerida, eis que não se encontram presentes as condições específicas da tutela de urgência, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.Após, i-se o Estado do Rio de Janeiro para impugnar a pretensão.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235168-9 - LEANDRO SPERENDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no prazo legal.3- Após, as informações apreciarei a medida liminar requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.057729-7 - COMPANHIA ESTADUAL DA HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X MANOEL SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que este informe se ainda possui interesse no cumprimento da Carta Precatória e, em caso positivo para que forneça os dados solicitados nos ofícios recebidos por este Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069452-8 - IVONETE JANUARIA PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150587-9 - DIRCE FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151745-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BECO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:I-se com urgência o Sr. Presidente da CEDAE para que se abstenha de promover o corte no fornecimento de água ao Condomínio Autor até ulterior deliberação deste Juízo, bem como para que se abstenha de proceder a cobrança utilizando o faturamento em desacordo com o julgado, ou seja, através da multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias, emitindo nova boleta de cobrança, se for o caso, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso.Outrossim, no que tange alegada aplicação de progressividade da tarifa, é cediço que não há que se falar em ofensa à coisa julgada diante da existência de nova ordem jurídica disciplinando a questão, a qual foi introduzida com a Lei 11.445 de 26.02.2007. No mais, i-se ainda para que cumpra o item 02 de fls. 345. \r\n\r\nProc. 2003.001.152228-2 - REJANE DE MOURA MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000002) Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032963-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072153-4 - MARIA LUIZA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), Procurador: EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092162-6 - SANTIAGO ANIBAL HUGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092544-9 - NATANAEL PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Cite-se em execução na forma do art.730 do CPC, como requerido às fls.138. \r\n\r\nProc. 2004.001.135636-0 - JOAO VICICIUS THOMPSON CASCARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082828-8 - JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Diante do informado às fls.81, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107748-5 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cite-se nos termos do disposto no artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134220-0 - JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Ao contador judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144741-0 - COSME DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASI NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Expeça-se Carta de Sentença como requerido. Após, remetams-e os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014530-8 - LINO LEDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078675-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.019873-0 - FERNANDA MARIA COSTA VIEIRA COELHO, FERNANDA SABINA COSTA VIEIRA COELHO, WALDÉA SILVA BARROSO MARCH, CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165903-0 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127501-1 - GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144304-7 - MARCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.233073-0 - IGOR COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234206-8 - JOSÉ EUSTÁQUIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Após a formação do contraditório apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.234286-0 - GILSON ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235941-0 - AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do Autor, devidamente atualizado, ou cópia integral da última declaração de IR, ainda que seja isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2003.001.074697-8 - MARCIO DOS SANTOS PINHEIROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho: Remetam-se os autos ao Setor de Conferência do Tribunal de Justiça, para o que se fizer necessário, nos termos do Aviso n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.016884-1 - JULIANA DE SOUZA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que os Réus forneçam solidariamente à Autora os medicamentos, aparelho e utensílios médicos para o controle de glicemia requeridos, ou outra espécie de menor custo padronizada pelas Secretarias de Saúde, que possibilite igual controle médico, mediante apresentação de atestado médico atualizado da rede pública de saúde, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.216022-5 - BARBARA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC e em conseqüência determino ao cartório que oficie a ambas as Secretarias de Saúde para ciência do falecimento da parte autora. (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170353-7 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.267379-4 - MARCELO FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SARE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda.Oficie-se ao distribuidor a fim de que se retifique o pólo passivo do presente feito. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100800-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MANUELITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Despacho:1- Expeça-se novo mandado conforme requerido, ficando desde logo autorizado o acompanhamento da diligência pelo servidor indicado pelo ERJ às fls. 91, cujos telefones deverão constar do respectivo mandado, o qual deverá ainda ser expedido constando expressamente o disposto no art. 356 da CNCGJ.2- Sem prejuízo, digam as partes acerca da certidão cartorária, juntando aos a cópia da petição, se for o caso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAUL TEIXEIRA ANDRÉ LUIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o Réu para que compareça a DP, no prazo de 24 horas sob pena prosseguimento do feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039592-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO o julgamento do (s) recurso (s) no (s) Tribunal (s) Superior (s) STJ e/ou STF. Ficando desde logo, advertido ao cartório que o posterior desarquivamento, quando do julgamento do recurso, será realizado sem ônus para as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.140308-1 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Diante do exposto, alternativa não resta a este Juízo senão proclamar a inépcia da petição inicial, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.233204-0 - PAULO SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DETRAN RJ Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. Adequando-se ainda o rito eleito e regularizando o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067664-4 (3357) - MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Intime-se o Réu, para que no prazo de 30 dias, proceda ao reajuste da pensão da Autora na forma determinada na sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso. 2) Após defiro vista ao Réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030496-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 638675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.079003-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138589-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.158613-0 - BEIRIZ ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (RJ-151155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". NES \r\n\r\nProc. 2004.001.013320-0 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063319-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo. Honorários que arbitro em R$ 4.000,00, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 2006.001.037623-9 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Necessária a realização de prova pericial contábil. Determino a sua realização. Nomeio para o ato do Dr. Alberto Parreira. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106771-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. GOFFI F. SCARTEZZINI (SP-182314)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos autores, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.116803-1 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118353-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134773-9 - ANA MARIA MENA BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147633-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA (SP-130824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP, mormente a argumentação de ausência de prova cabal das condições para a imunidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167563-0 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167569-0 - THAHECIYL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para preencher o requisito formal. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011129-6 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.013783-2 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.018499-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os poderes para desistir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019679-4 - JOSÉ MANUEL LANDEIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.071023-4 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.080079-0 - VENRÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.116806-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (MG-076700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.179229-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para apresentar copia da petição 200802037908de 27/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.001.033443-3 - MARIA INES BRITO WEISSENBERG (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A autora para apresentar petição 200801628259 de 25/04/08 \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.152079-9 - ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.147399-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.072193-3 - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REcolha-se o que pende devido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032839-0 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.072659-0 - LAURA PINTO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.010833-0 - VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.091409-9 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022519-8 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO (RJ-022222)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.003542-4 (171) - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.147016-0 (779) - CARLOS ALBERTO FLORES DA SILVA, PHARES RIBEIRO BILIO BENF E FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. 39 \r\n\r\nProc. 1998.001.200850-2 (879) - MANOEL DE AZEREDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.036280-1 (927) - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOMES (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.095617-8 - CONSTRUTORA WREMI LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.154459-9 - ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127079-9 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 222/223, R$ 122,34 (cento e vinte e dois reais e trinta e quatro), referente a 67,0062 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.019249-7 - TOSTES E MEDEIROS ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060816-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o deposito em 4 parcelas, venha a 1ª. \r\n\r\nProc. 2005.001.068509-0 - S A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.1403/1404, R$ 966,71.(novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um reais), referente a 529,4737.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETO NO BANCO DO BRASIL. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.098699-4 - ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.157043-8 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.006789-9 - ESPOLIO DE NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025243-5 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os documentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.039739-5 - VALERIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deposite-se, cinco dias, pena de preclusão quanto a prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.040939-7 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia legível de fls. 95. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136893-7 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:À conta do acima, JULGO EXTINTO o processo. CONDENO os autores... \r\n\r\nProc. 2006.001.152019-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Enquanto ocorrente o depósito, hígida a suspensão da exigibilidade. Quanto ao mais, omissão qualquer. Processo cautelar extinto na esteira do julgamento do principal. Nada mais a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.056963-0 - LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.169089-0 - DAYSE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Prematura a antecipação postulada. Ausência de prova inequívoca, manifesta da verossimilitude. Lide sobre valor venal. Necessidade de dilação probatória de densidade. Por ora, indefiro. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.080863-7 - BERNHARD BAUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211769-1 - CRUZEIRO TAXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). VYVIAN DE SOUZA SICILIANO (RJ-117267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.100059-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.003215-0 (153) - CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.121449-2 - CENTRO CULTURAL ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 1999.001.146165-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.170323-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Município por dez dias. No silêncio, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.170445-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.001950-8 - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.026226-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Fls. 133/136. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2002.001.026804-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.085493-1 - ERG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.105269-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los por não restar configurada contradição/omissão/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002724-0 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.002727-5 - ESCOLA BIBLICA DO AR EBAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.021222-4 - ANA MARIA MACHADO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO (RJ-104213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021659-0 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA BASTOS (RJ-038305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037013-9 - CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K. BOCIKIS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041404-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-70-RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.004780-1 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp- 70 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.112271-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.046581-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.054382-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 72 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.063798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X GUANABARA DIESEL S A COM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069878-4 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-72 rs) \r\n\r\nProc. 2006.001.118699-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X CONSTRUTORA WREMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155203-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-70 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.005109-3 - VERA LUCIA AGUIAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-72 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.032001-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). ANDRÉ MULLER BORGES (SP-086587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-70 RS) \r\n\r\nProc. 2007.001.050677-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001434-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2008.001.096295-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X DUMAS E CERQUEIRA ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.115192-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA X ABRAHAO KOOGAN (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.115216-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X MP ADVOCACIA PAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.135716-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.135763-5 - ALBA FIRMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCCAR CERVASIO Despacho:Venha a declaração de renda para exame da gratuidade postulada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151607-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:1. Regularize as custas judiciais e taxa judiciária.2. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183123-0 - KARIBE MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:1. Regularize as custas judiciais e taxa judiciária.2. Prossiga-se na execução para efeito da garantia do juízo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.177061-7 - S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que indemonstrada a hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.122169-5 - ESPÓLIO DE MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031206-6 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Plenamente justificada a verba da perícia, conforme proposta e especificação. Destarte, homologo em quantia equivalente a 2.942,56 UFIR'S - RJ. Venha o depósito, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027838-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ante o desfecho, dê-se baixa e arquive-se, inclusive a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.017669-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.041377-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-72 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.058854-4 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132002-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X Município de Rio de Janeiro), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.146973-5 - ECIA IRMAOS ARAUJOS ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIEL PUCAR CERVASIO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080598-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.110207-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.119133-6 - INES MARIA NEVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 72 rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.075570-6 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EALINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.113746-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Dos autos, nota-se que o MRJ não apresentou impugnação. Destarte. e até para se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, intime-o, para tal. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.120473-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000819-9 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.000829-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÔES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp 72 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.000831-0 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032771-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (Exp- 72 Rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.034177-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-72 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.054846-7 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-72 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.118251-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp-72 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.211613-3 - ADAO DE SOUSA MOTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121954-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.151621-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Dê-se a valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.183115-1 - TABA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Os documentos não demonstram falta de solvibilidade. Recolha-se o que é devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.183313-5 - MARIA BERNADETE STEFANINI LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Recolha-se o devido, prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.005073-5 (19901200239947) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X TRIESTRE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1991.120.008963-0 (19911200229713) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MARLENE GUERRA ULHOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.016164-5 (19941200010667) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EMPREITEIRA MARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.016893-7 (19941200004576) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALBERTO FERREIRA PITREZ E OUTRA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.042204-8 (19981200020177) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARTA MARTINS DE OLIVEIRA BENFEITORIA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:AO MUNICÍPIO(MUY \r\n\r\nProc. 2002.001.133127-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Tome-se por termo conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2002.120.037253-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.072254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.086193-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.031133-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X REPRESENTACOES ZIMARO LTDA PROMIT.COMP. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.032194-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.034227-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X NEY DE ALMEIDA MAGALHAES PROMIT (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Despacho:Esclareça o Município quanto a reserva de crédito perante o juízo da arrematação que ainda pende de resolução final. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.056103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154) Decisão:O recurso de embargos é anterior a sentença. Esclareça o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.120.047436-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CEMPAR CONSULT ECON EMPREEND E PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Recolha-se a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.120.049103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X MERLIN COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.234807-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X GENOMA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.070963-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FRIOTERM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:Acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 51.490,00... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.037946-7 (3169) - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2002.001.128519-1 - RODRIGO DE AFFONSECA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000)) X COORDENADOR DA F/CET DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046129-9 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130919-2 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS DO RIO OFFICE PARK 4 E 5 (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E SOBRE PROPRI Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019139-5 - INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X DIRETOR DA F/CET 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214710-5 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVENGÉLICO SASE (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012369-0 - AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a impetrante se ainda persiste o interesse no presente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100833-1 - ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S S (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127)) X CHEFE DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.100859-8 - ERNST E YOUNG SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS S S (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127)) X CHEFE DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.107133-8 - FRANCISCO THEODÓSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2008.001.107143-0 - HSU SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2008.001.193159-5 - COPYTÉCNICA KOMATSU LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SECRITÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:... Destarte, falta verossimilhança a autorizar a concessão initio litis da tutela. Indefiro, pois. Notifique-se para vinda das informações. Intime-se o Município e após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024039-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Venham os recolhimentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.024373-0 (7) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074881), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 1993.001.013391-4 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036943-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-119227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2008.001.065659-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.001506-0 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002) Despacho:Initme-se o Município para, em 05 dias, com comprovação nos autos, proceder aos cancelamentos das anotações, conforme já requerido e determinado. \r\n\r\nProc. 1992.001.004878-7 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Recolha-se a diferença devida, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.016323-5 - FRIGORÍFICO BORDON S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017559-6 - BANIF PRIMUS BANCO DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019313-6 - SPRIND PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123949-1 - PROEFI ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.148703-6 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185579-9 - S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se primeiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.081232-3 - SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1998.001.209139-9 (892) - SUL AMERICA CAPITALIZAAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.033980-3 (926) - GARRY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO- NES \r\n\r\nProc. 2001.001.115829-4 - PA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.037889-6 - SANDRA REGINA PERES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130163-9 - NELSON VILARDI (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159813-2 - SOPHIA ACHERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161229-9 - 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092309-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147399-0 - CLAUDECI PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.032839-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073768-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...por derradeiro, ao autor...Prazo de cinco dias.nes \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.143849-4 - A F GASPAR SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153833-2 - AUGUSTO DIAS LIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA G SANTORO (RJ-077906)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2007.001.050675-8 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.101553-0 - VINCENZO CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação, visto que inadequado e fora do contexto do objeto da ação. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.120.027214-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.051888-4 (160) - TELOS-FUNDAAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Aos interessados. has \r\n\r\nProc. 2007.001.005209-7 - MARCILENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.177172-5 - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076172-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.130278-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Julgo extinto o processo... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.012903-5 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269), Dr(a). VICTÓRIA RÉGIA JESUS DE SOUZA (RJ-048711)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.040873-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.040934-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041000-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041010-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041049-6 - MICHELE ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.041120-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.069640-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.069868-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.119078-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.131629-3 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A, ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.003943-8 (19941200007073) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X OSCAR GONCALVES CAIADO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.000126-4 (19991200066910) - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X JANINA DA CONCEICAO REIS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.058230-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANNA M COSTA E OUTRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 638641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012521-0 - VERA LÚCIA PARAQUETT PAES DE QUEIROZ C/C 01 (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES CORRETAMENTE (FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.046676-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/ 09/ 2008, às 17:00 horas.3. Cite-se e Intimem-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.210476-5 - SALIM JOSE CHALUB C/C 7 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.038786-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES(C/C 10) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38 A 48,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078223-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1º VOLUME DESTES AUTOS COM 200 FOLHAS,ABRINDO EM SEGUIDA O 2º VOLUME.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA,PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXECUÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058788-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAPILLON BLUE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.85 A 101,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116176-0 - MENIVAL HULPAN PEREIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163776-9 - JOSE MARIA DE MIRANDA TAPAJOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO), Procurador: WALDIR ZAGAGLIA==PGE== Decisão:Desentranhe-se fls. 179/182 e entregue-se independentemente de traslado.Recebo o recurso de fls. 174/178 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.037487-0 - MADSON MARQUES (C/C 01 ) (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38 A 42,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ.CERTIFICO AINDA QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1º VOLUME DESTES AUTOS,COM 200 FOLHAS,ABRINDO EM SEGUIDA O 2º VOLUME. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica e sobre fls.43 a 208. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.113673-4 - RAFAEL LIMA DA SILVA M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061812-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS.130 E 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Despacho:1. Considerando a certidão da serventia, intime-se a CEDAE para que se manifeste sobre a pedida honorária, no prazo legal.2. Intime-se, por mandado, o Comando da Polícia Militar, para que apresente, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, o requerido pela I. perita às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.000232-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA RODRIGUES (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Sentença:Trata-se de Ação Ordinária promovida por Antonio Carlos da Gama Rodrigues em face do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls.43.Sendo assim, Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017452-0 - ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS CERTIFICO QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1ºVOLUME DESTES AUTOS,COM 200 FOLHAS,ABRINDO EM SEGUIDA O 2º VOLUME. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.109 A 318 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170678-0 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO - PGE- CERTIFICO E DOU FÉ QUE O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/154 NÃO SE REFERE A ESTES AUTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA, MARIA DE LOURDES SODRÉ, NÃO É PARTE DESTE PROCESSO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.001857-2 - NARA NEPOMUCENO CARDOSO (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA - PGM - Despacho:Recebo o recurso de fls. 83/87, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040388-1 - ALCINA SILVA PACHECO (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE - Despacho:Recebo o recurso de fls. 63/70, no efeito Devolutivo .Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095637-7 - MIGUEL JOSÉ DE SANT ANNA A/C 9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. As partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.120670-9 - DAFNY DA COSTA CASSANI E/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.131/136 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após subam ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024417-1 - M.R.R.V.B.1. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J.), M.B.R.), Procurador: B.T.D.), Procurador: F.A.M.D. REPUBLICAÇÃO:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município de Belford Roxo e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumo indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152386-7 - DENISE FERREIRA MONTEIRO C/C 4 (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA,NÃO SE MANIFESTOU FRENTE AO R.DESPACHO DE FLS.98.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055792-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/ 09/ 2008, às 13:30 horas.Defiro JG.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação bem como à devolução em dobro dos valores correspondentes ao que exceder a média de 0,26 m³ no período compreendido entre janeiro e agosto de 2006. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039456-9 - JORGE MENDOÇA MUNIZ(C/C 11), MARIA DE FÁTIMA DE SENA, LARISSA JULIANE DE SENA, JEFFERSON WAGNER SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA-PGM- CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.124 A 137,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011868-2 - CARLOS HENRIQUE BARCELOS VAZQUEZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 75/81, no efeito Devolutivo e Suspensivo.Ao Apelado. Após, ao MP e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008455-4 - MONIQUE SILVA PEREIRA (BC-1O), RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA, Procurador: HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.104688-5 - JOSE CARLOS RUGAI MACIEL D/C 10 X RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1. A data em que o ex- servidor entrou em exercício...Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (cem reais), BUSCA E APREENSÃO E CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, informe a este juízo se existem outros beneficiários do ex-servidor.D) Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/ 09/ 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 638749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/08/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Lessa da Silva \r\n\r\nR.G.: 06755351-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/076058-8 \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Lessa da Silva \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-095556 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Eury Gomes Lima \r\n\r\nR.G.: 01780186-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/070857-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eury Gomes Lima \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-018340 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Andre Baptista de Mello \r\n\r\nR.G.: 09685962-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/056513-3 \r\n\r\nADVOGADO: Erotildes de Araujo Machado \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-046605 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Revogação Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Fabio Silva \r\n\r\nR.G.: 20984326-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/029093-3 \r\n\r\nADVOGADO: Yeda Carvalho do Amaral \r\n\r\nOAB: OAB/Rj-077682 \r\n\r\nDECISAO: Aguardando Patrono Para Se Manifestar Sobre Quota do Mp \r\n\r\nId: 638520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "638521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6825 MAURICIO ROSÁRIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02574902-9 \r\n\r\nNº: 6826 RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20299281-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6827 AGNALDO LUIZ SANTOS SARDANHA \r\n\r\nR.G.: 11509191-0 \r\n\r\nNº: 6828 ALEX SANDRO DOS ANJOS BONFIM \r\n\r\nR.G.: 12189991-8 \r\n\r\nNº: 6829 ALEXANDRE SANTOS RANGEL \r\n\r\nR.G.: 09141290-8 \r\n\r\nNº: 6830 BRUNO RODRIGO TEIXEIRA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 21210394-9 \r\n\r\nNº: 6831 CELIO ENEAS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 10985259-0 \r\n\r\nNº: 6832 DAVID DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 20440462-8 \r\n\r\nNº: 6833 EDUARDO MOTA \r\n\r\nR.G.: 13500081-8 \r\n\r\nNº: 6834 EDVARD ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 24596254-3 \r\n\r\nNº: 6835 LUIZ CLAUDIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 10488741-9 \r\n\r\nNº: 6836 RAFAEL PRADO VIANNA \r\n\r\nR.G.: 21161391-4 \r\n\r\nNº: 6837 REINALDO DA CONCEICAO DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 22284222-1 \r\n\r\nNº: 6838 TONI VICENTE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 12272259-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6839 ADRIANO JOSE MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 11410508-3 \r\n\r\nNº: 6840 ANCHISES MATHIAS LOBATO \r\n\r\nR.G.: 13500211-1 \r\n\r\nNº: 6841 CLÁUDIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09709838-8 \r\n\r\nNº: 6842 DAVID NUNES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21243052-4 \r\n\r\nNº: 6843 FELIPE DE SOUZA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 12559064-6 \r\n\r\nNº: 6844 LEONARDO DE SOUZA BIZARELO \r\n\r\nR.G.: 21375050-8 \r\n\r\nNº: 6845 LUIZ CLAUDIO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 05681941-0 \r\n\r\nNº: 6846 MICHELE GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20700299-9 \r\n\r\nNº: 6847 ROGÉRIO PEREIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 10584004-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6848 ADEMIR BITENCOURT RAFAEL \r\n\r\nR.G.: 10719812-9 \r\n\r\nNº: 6849 ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PEGAS \r\n\r\nR.G.: 20068988-3 \r\n\r\nNº: 6850 RODRIGO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23763210-4 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 6851 FABIO ORSELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10493468-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "638522": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6852 CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULO \r\n\r\nR.G.: 09961197-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1763 CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08574442-3 (3662) \r\n\r\nNº: 1764 LUIS CLÁUDIO ESTEVES SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11597809-0 (3659) \r\n\r\nNº: 1765 MARCIA CRISTINA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10836063-7 (3666) \r\n\r\nNº: 1766 MARCOS PAULO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10280561-1 (3664) \r\n\r\nNº: 1767 PAULO EDUARDO DE MORAES BARROS \r\n\r\nR.G.: 13009081-4 (3660) \r\n\r\nNº: 1768 PETERSON LEONARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20880051-6 (3665) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1769 MARCIO DA CONCEIÇÃO GOMES \r\n\r\nR.G.: 08724502-3 (3663) \r\n\r\nNº: 1770 SAMUEL SOUZA DE AQUINO \r\n\r\nR.G.: 08706162-8 (3661) \r\n\r\nNº: 1771 SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12491475-5 (3667) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.207.003194-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ADEMILTO DA MOTTA NUNES Decisão:mm \r\n\r\nArt. 240 do Cpm - Furto, PARAG.4º e 6º,II,POR SETE VEZES NA FORMA DO ART.79,TODOS DO CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.026098-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG), ALBERTINO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Homologo a desistência da testemunha arrolada na denúncia. Intime-se a Defesa do 1º acusado, Alequis, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM, ressaltando-se que a Defesa do 2º acusado, Albertino, já apresentou seu rol de testemunhas às fls. 288, as quais comparecerão independente de intimação (fls. 286). Com a resposta, ou transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.045248-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Intimem-se os patronos dos 4º e 5º acusados a fim de indicarem as peças a serem xerocopiadas e enviadas à Central de Inquéritos competente. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052158-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X CARMEM LUCIA DE SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Considerando a comprovação pela ré, da hipótese legal capitulada no artigo 117, III da Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal), diante da certidão de nascimento do filho menor da apenada (fls.374), defiro o cumprimento da pena em regime aberto, na residência particular da apenada, nos termos do dispositivo legal, supra citado.Cumpra-se.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.109747-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779)) X PABLO RICARDO REGO TRINDADE Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória, como requerido pelo Ministério Público, diante da complementação do endereço. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.160937-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X RODNEI GOMES FIGUEIREDO 2º SGT.PM.RG.48.164 Despacho:Designo o dia 09/10/2008, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha Wellington da Silva, que deverá ser intimada como requerido pelo Ministério Público. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM Despacho:Às partes, acerca da devolução da carta precatória, com certidão negativa (fls. 1023). \r\n\r\nProc. 2006.001.071811-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JULIO CESAR DOS SANTOS FRANCA, LUCIANO GUINANCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 107.772 MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 638727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001557-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRADESCO SEGURO S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : JEC LAGE DE MURIAÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.002390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON ANTONIO MACEDO (Dr(a) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009952-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos OAB/RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : VANDINEI DE SOUZA SARDINHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014513-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DO ROZARIO DE SOUZA GUERRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú OAB/RJ-001275B) \r\n\r\nImpetrado : XXI J E C - C. DA CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.029715-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Vania Santos Pecanha OAB/RJ-106234) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Dr(a) Maria Luiza Souza Duarte OAB/SP-085876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031171-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha OAB/RJ-089514) \r\n\r\nTestemunha : RITA JERONIMO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Antonio dos Santos OAB/RJ-076174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035148-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACIARA LOURENÇO (Dr(a) Cleicione do Nascimento Silva OAB/RJ-124685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035159-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARQUES DE LIMA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo OAB/RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR DAVID MORAES (Dr(a) Altair David Moraes OAB/RJ-039121) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.035185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROQUE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035216-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO MACHADO XAVIER (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia OAB/RJ-124247) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035224-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA HELENA DOS SANTOS FAGUNDES (Dr(a) Luis Cleber de Souza Santana OAB/RJ-133667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035255-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCIADORA TAIÍ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRANY PENNA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos Filho OAB/RJ-063108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035280-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DE CARVALHO RE CARDOSO (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG (Dr(a) Danton de Mello Parada OAB/RJ-061540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII FINANCEIRA e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DE MORAES COSTA (Dr(a) Daniela Isola Cerasi OAB/RJ-040353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Dr(a) Fabio Luiz da Silva Mendes OAB/RJ-144500) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta OAB/RJ-103649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035394-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON CARVALHO DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA LIMA PACHECO (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria OAB/RJ-105563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Renata Henriques Paiva OAB/SP-158811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUTEMBERG MAGIOLI DA SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : ABAHGÁS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.035442-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARYANE CRISTINE ZULMIRA DE ALMEIDA SORIANI (Dr(a) Luiz Claudio Curi de Medeiros OAB/RJ-125403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges OAB/RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ZANC ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA (Dr(a) Milene Modenezi Fidalgo Pereira OAB/SP-222029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A OI - FIXO (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA ARAUJO FERREIRA e outros (Dr(a) Thiago Mansur Rodrigues OAB/RJ-133266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035499-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE MAIA SIMOES DE OLIVEIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters OAB/RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035527-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt OAB/RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLA TRINDADE CARDOZO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo OAB/RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIA DA SILVA BRANDÃO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035643-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTILIA GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARDOZO MATOS DE CASTRO (Dr(a) Pablo de Souza Martins OAB/RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : WIZARD (Dr(a) Ronald Farias da Rocha OAB/RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035668-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IONES LINDESAY (Dr(a) Alexandre de Castro Catharina OAB/RJ-109474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035698-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INA RODRIGUES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MORAIS LOPES (Dr(a) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035724-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA ANDRADE VIEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (Dr(a) Rodrigo Baptista Braziliano OAB/RJ-141284) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035750-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL ONOFRE (Dr(a) Maria Inêz Silva de Benevides OAB/RJ-096853) \r\n\r\nRecorrido : L. G. ELETRONICS AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035769-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ÁTILA DIAS DA ROCHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.035780-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Dr(a) Keila da Silva Azevedo OAB/RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035790-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FELIPE LIMA (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB/RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : C&C COMÉCRIO DE VEÍCULOS (Dr(a) Nilson Duarte Ferreira OAB/RJ-094498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JAIME RAMOS DE CARVALHO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho OAB/RJ-058413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035845-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035875-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFA SEGURADORA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PERPETUO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Frederico Perpetuo da Conceição OAB/RJ-088664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LENILZA DA SILVA AREAS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035915-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA REGIS CUNHA (Dr(a) Luciana Menezes de Paula Lauand OAB/RJ-132758) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB/RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035939-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MARTINS VIEIRA (Dr(a) Rodnei Brandão de Souza OAB/RJ-136418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON GUIMARÃES DIAS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva OAB/RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON ROCHA DIAS (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB/RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (Dr(a) Wanderley Moreira Jovino OAB/RJ-068981) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035990-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARRACAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Murilo da Costa Leite OAB/RJ-036489) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS NOVAES JUNIOR (Dr(a) Liene Cezar Sereno OAB/RJ-056946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CRISTINA COELHO (Dr(a) Renata Felix Tavares OAB/RJ-139194) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036060-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Robson Luis Castro da Silva OAB/RJ-122261) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036065-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRINETE ALVES DE SOUSA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Gisela Velloso Café OAB/RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Milton Alves da Silva OAB/RJ-073977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : HP(TELETECH BRASIL SERVIÇOS INF LTDA) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CARLOS TROTTA (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel OAB/RJ-134563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036211-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECHNOTERIO (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo OAB/RJ-123699) \r\n\r\nRecorrido : TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Dr(a) Taissa Bertino de Andrade OAB/RJ-117153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036219-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : J H LESSA AUTO-ESCOLA LTDA-ME. (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ-099548) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA COSTA (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes OAB/RJ-136270) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti OAB/RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DIAS CAMARGO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça OAB/RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036261-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR JOSÉ SOARES VALENTE JÚNIOR (Dr(a) Agostinho de Souza Leite Filho OAB/RJ-031485) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DE ABREU ESTEVES (Dr(a) Jose Macedo Fagundes OAB/RJ-030308) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DONATELO (Dr(a) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes OAB/RJ-061421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARQUES EVANGELISTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS ANTONIO LOURENÇO (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva OAB/RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036347-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SUSI TAVARES ACIOLI (Dr(a) João Henrique Costa Correia OAB/RJ-120767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO LACOURT (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura OAB/RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura OAB/RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA ALVES TEIXEIRA PAULO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : WANESCA MURTA GURGEL (Dr(a) Rosangela da Silva Murta OAB/RJ-100848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE BARBOSA DE BARROS E SILVA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz OAB/RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ESTEVAM (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro OAB/RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO NOBILLI GARCIA DE MELLO (Dr(a) Paula da Silva Rosa OAB/RJ-131897) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR JAEGER MURADAS (Dr(a) Iarani Apiacá Queiroz OAB/RJ-044092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036465-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : ARETUSA ANA DA SILVA PAULA (Dr(a) Alexandre Augusto dos Santos OAB/RJ-052756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO COLLIER DA ROCHA (Dr(a) Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ-058403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON PEREIRA MARÇAL (Dr(a) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas OAB/RJ-101242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo OAB/RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA NAILA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : REBECA WALLESA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA (Dr(a) Aislan de Souza Coelho OAB/RJ-135670) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MÚLTIPLO UNIDADE AUTO FINANCE (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA FERREIRA WON - HELD GONÇALVES DE FREITAS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES RODRIGUES CORREA (Dr(a) Ivan Leal dos Santos OAB/RJ-019393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036583-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE DE ALMEIDA DIAS (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira OAB/RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jean Silva Lira OAB/RJ-149215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DOS SANTOS ROSA (Dr(a) Jose Verissimo Filho OAB/RJ-101478) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva OAB/RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO RAMOS (Dr(a) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo OAB/RJ-141798) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho OAB/RJ-116561) \r\n\r\nRecorrido : E. OLIVEIRA C. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036676-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Dr(a) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso OAB/RJ-092350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DMA DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes OAB/RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB/RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS DOS SANTOS SOBRAL (Dr(a) Antonio Lourenco Rosa Rangel Neto OAB/RJ-116053) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO´ S VÍDEO E GAME LOCADORA LTDA ( STAR VÍDEO LOCADORA ) (Dr(a) Paulo Cesar Lima da Costa OAB/RJ-129202) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA LIRA (Dr(a) Eber Pereira Ranauro OAB/RJ-043423) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Isaias Alves dos Santos OAB/RJ-132359) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Dr(a) Afonso Jose de Castro Ribeiro OAB/RJ-107097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036775-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EVERSON CELSO MENDES RODRIGUES (Dr(a) Maria Cecilia Gulinelli Ramos OAB/RJ-101434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI ( CAIXA DE PECÚLIO E PENSÃOES) (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBIADES ANTÔNIO DE SOUZA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha OAB/RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso OAB/RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui OAB/RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior OAB/RJ-132763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Valeria Martins de Andrade OAB/RJ-107472) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB/RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA DOS SANTOS (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036876-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ MENDONÇA GONÇALVES (Dr(a) Hamilton Santos de Morais OAB/RJ-133632) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRÍSCILA ZAÍRA DOS SANTOS BASTOS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036902-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA MARIA AFFONSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Dr(a) Moacir Hetzel OAB/RJ-001254B) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA CARDOSO MONTEIRO (Dr(a) Giulia Giannotti OAB/RJ-110116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SÁ MENEZES (Dr(a) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes OAB/RJ-099497) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO PAOLIELLO LEYRAUD (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEVALDO DA SILVA NAVEGA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves OAB/RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE ENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUMA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Maria Auxiliadora dos Anjos Martins OAB/RJ-128961) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS BORGES MELLO (Dr(a) Rosana da Silva Merlim Delazeri OAB/RJ-100287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINÉIA DE AZEVEDO PEREIRA (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro OAB/RJ-108597) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr(a) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUZA BRAINER DA SILVA (Dr(a) Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB/RJ-095134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ELIAS SIQUEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.037066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Diogo Pereira Rodrigues OAB/RJ-135309) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037067-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE MARA CORREA GOMES (Dr(a) Luciane Mara Corrêa Gomes OAB/RJ-110530) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037073-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PORFIRIO ADORNO GALEANO (Dr(a) Porfirio Adorno Galeano OAB/RJ-144799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB/RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CASSIMIRO DE SOUSA (Dr(a) Oscar Lemos Borges OAB/RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROCHA ROMERO LTDA. (Dr(a) Reginaldo Telles Adame OAB/RJ-106726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior OAB/RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA LOPES MORORÓ (Dr(a) Marcos Mansur de Carvalho OAB/RJ-106948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037149-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : VALTER JORGE DOS SANTOS NAVES (Dr(a) Bruno Mariano Vilaça OAB/RJ-145767) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ DE SANTANA (Dr(a) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : QUITERIA MARIANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX RODRIGUES BATISTA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037200-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO EMILIÃO DE SOUZA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037224-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTILEIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Silvio da Costa Santana OAB/RJ-129322) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo OAB/RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO MARCO PINHEIRO DASILVA (Dr(a) Antonio José Martins Católico OAB/RJ-140530) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037901-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALIA BARRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Elenise Weber de Castro OAB/RJ-032176) \r\n\r\nRecorrido : VENILTON DA SILVA (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ-143978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER / BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA PORTO (Dr(a) Marilza de Azevedo Ferreira OAB/RJ-143978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA NASCIMENTO DAS NEVES (Dr(a) Renata Conceição da Silva OAB/RJ-106031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL AUGUSTO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA MARINHO (Dr(a) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues OAB/RJ-137574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA OLIVEIRA DE MORAES (Dr(a) Mônica Suzane Martins OAB/RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037942-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEIA GOMES ALBINO GONÇALVES (Dr(a) Ana Cristina Lopes OAB/RJ-133122) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRINANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariza Neves Lopes OAB/RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GESSILDA MIGUEL TEIXEIRA (Dr(a) Thyara Rezende Muniz OAB/RJ-126594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIERA RIBEIRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Maria Ubaldo OAB/RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira OAB/RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038026-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Hugo do Espírito Santo da Silva OAB/RJ-090466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLYDES CARVALHO XAVIER DA COSTA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida OAB/RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro OAB/RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.035521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MEDEIROS TEIXEIRA e outros (Dr(a) Elton de Andrade Gomes OAB/RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA BARBOSA DE MORAES e outros (Dr(a) Waldino Martins Alves OAB/RJ-073526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035605-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO CESAR PEREIRA BARROSO (Dr(a) Maria de Fátima Moura OAB/RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035695-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MAURÍCIO DURÃO (Dr(a) Gelson Francisco Borges da Costa OAB/RJ-130716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AGNES BASTOS (Dr(a) Paulo José Eyer Carvalho OAB/RJ-110249) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA RIBEIRO PESSANHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERVASIO GONÇALVES MEIRELES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña OAB/RJ-120781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Dr(a) Sandro Pereira da Silva OAB/RJ-096229) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA JESUS DE ALMEIDA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB/RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGES MOISÉS DOS SANTOS (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior OAB/RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILMEA APARECIDA MARTINS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO MEIRELLES DAS NEVES (Dr(a) Fernando Azevedo Junior OAB/RJ-119181) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Dr(a) Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ-058851) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA DA SILVA ROSA COUTINHO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.037734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE GOMES BAZILIO SIQUEIRA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves OAB/RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037774-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana OAB/RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARTA TRAVASSOS SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CARLA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita OAB/RJ-120649) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAMIRES VENINA DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Walmir Antonio Barroso OAB/RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN REAL AMRO S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão OAB/RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037815-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LYA MARINHO COELHO (Dr(a) Claudia Magdalena Araújo de Petribú OAB/RJ-056545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CANDIDA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Cladovil Custódio da Cruz OAB/RJ-061840) \r\n\r\nId: 638595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.001050-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB/RJ-073803) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : RALPH SALES CAMPOS (Dr(a) Daniele Miranda Corrêa Freitas OAB/RJ-117179) \r\n\r\nId: 638593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.036396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REANTA MATTOS MOURA BARIZON (Dr(a) Helder Costa Barizon OAB/RJ-145088) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036414-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MORELLI DA SILVA (Dr(a) Luiz de Oliveira Alves OAB/RJ-049785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLNEY JOSE LUIZ (Dr(a) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes OAB/RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DA SILVA JANUÁRIO (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva OAB/RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036740-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza OAB/RJ-053964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA ROSA PIMENTEL (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli OAB/RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : SUPER JOVEM COM. DE PRESENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME (Dr(a) Luiz Fernando Machado Meirelles OAB/RJ-142776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036762-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Dr(a) Maria Cristina de Araujo Souza OAB/RJ-082652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDICLIN SAÚDE LTDA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa OAB/RJ-054147) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARIA CONCEIÇÃO P. DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho OAB/RJ-136130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036818-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE UBIRATAN DE ALCANTARA (Dr(a) Anna Maria Rocha Silva OAB/RJ-077689) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA DE JESUS PEREIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior OAB/RJ-111442) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo OAB/RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036848-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NAGIB DE CARVALHO (Dr(a) Klein Cunha Duarte OAB/RJ-144449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAYASA COMERCIOS E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Cristiane de Oliveira Biteti OAB/RJ-096176) \r\n\r\nRecorrido : ACYR PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FRANCISCO DO AMARAL NEVES & OUTRA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges OAB/RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON SANTA RITA (Dr(a) Régis Henrique Rambo OAB/RJ-140433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE GUIMARÃES DE ARAUJO GUEDES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo OAB/RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036916-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Ronald Cardoso Alexandrino OAB/RJ-001678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORI FERREIRA DA GAMA (Dr(a) Hans Springer da Silva OAB/RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036940-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira OAB/RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BASONI & OUTROS (Dr(a) Jose Martins Ferreira Dias OAB/RJ-046397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036970-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDEMBERG BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Daniel Carvalho Antunes OAB/RJ-142144) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036997-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO NUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura OAB/RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : CHOCOLATE GAROTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036998-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho OAB/RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : COOHABIT PRO-MORAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.037017-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José OAB/RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : CLAERE SANTOS ROSA CORREA (Dr(a) Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB/RJ-081475) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC DE SOUZA SERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE SOARES DE ARAGÃO (Dr(a) Pierre Souza Azeredo OAB/RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DOS SANTOS BORGES DA SILVA (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037074-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB/RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BOULOS BREDER (Dr(a) Vivian Coelho dos Santos OAB/RJ-114206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB/RJ-111977) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Helena Regina de Almeida OAB/RJ-020775) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037113-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB/RJ-099018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDIVIA SANTOS CRUZ COSTA (Dr(a) Edmilson Pereira da Silva Junior OAB/RJ-075819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BRAZ DE LIMA (Dr(a) Italo Freitas Carelli OAB/RJ-075204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DA ROCHA SOUZA (Dr(a) Marcelo de Andrade Faustino OAB/RJ-119346) \r\n\r\nRecorrido : JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-002462A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037169-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER RIBEIRO DA MOTTA (Dr(a) Abilio Alves Soares OAB/RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDGAR BATISTA DE MEDEIROS (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA SAMPAIO FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto OAB/RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : A BORDO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ-080386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBERSON DA SILVA MARQUES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037238-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON THURLER PEREIRA (Dr(a) David de Castro Dutra OAB/RJ-130373) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.012577-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : DENIZIA MARQUES DA SILVA (Dr(a) Reynaldo Baptista Pinto OAB/RJ-070650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027841-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCELLE RAMALHO ZAGO CARDOSO (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes OAB/RJ-131300, Dr(a) Carolina de Souza Silva OAB/RJ-131360) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRAJANO DE MORAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.036049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOANA MARIA GAMA FLORES (Dr(a) Érica Gama Flores OAB/RJ-144124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes OAB/RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036071-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO LIMA (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi OAB/RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA CATARINA NASCIMENTO (Dr(a) Maria Fátima Henrique de Rezende OAB/RJ-034167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036113-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOVO ESPAÇO MODELO 4 CABELEIREIROS LTDA. (Dr(a) Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ-070208) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA CRISTIANE SILVA (Dr(a) Marcia Cristina Silva OAB/RJ-130924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLORIPES DE MATOS PEIXOTO E OUTRO (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca OAB/RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACY FARIA ARAUJO (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia OAB/RJ-062466) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036151-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE CAMARGO (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva OAB/RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036162-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LMER EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA (Dr(a) Jefferson Cretton Ribeiro OAB/RJ-126815) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR LIMA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho OAB/RJ-073976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO (Dr(a) Carolina Ramos Barbalho Pinto OAB/RJ-139835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE TREIGHER SUKMAN (Dr(a) Henry Daniel Hadid OAB/RJ-093248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN MARIA DE OLIVEIRA DURAND (Dr(a) Emerson Machado Porto OAB/RJ-126844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA NOBRE S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE MAIA DA SILVA (Dr(a) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CELIO DA COSTA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva OAB/RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado OAB/RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036310-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO BRAGA MORAES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cecília da Silva Zeraik OAB/RJ-104199) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MENDES DE ALMEIDA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036350-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston OAB/RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Louise Balla Santiago OAB/RJ-142903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BALBINO FERREIRA CAMPOS (Dr(a) Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB/RJ-071702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇÃO DAS DORES SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB/RJ-129219) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE HENRIQUE REIXACH GOULART (Dr(a) Geraldo Salomão Ferreira OAB/RJ-144060) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Luciana da Cruz Pires OAB/RJ-089706) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036419-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA CUNHA BARBOSA (Dr(a) Armando Jones Pereira OAB/RJ-080585) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036449-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB/RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ DA SILVA (Dr(a) Elanir Marinho Magalhaes OAB/RJ-054580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes OAB/RJ-088790, Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MAURO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora OAB/RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036513-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SILVINO DE SOUZA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho OAB/RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara OAB/RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR DA SILVA NUNES (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : GENERALI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Dr(a) Cláudio Bomfim de Castro e Silva OAB/RJ-144685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DE CAMPOS & OUTRA (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva OAB/RJ-109272) \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE ESPINDOLA DE SÁ VENTURA (Dr(a) Cátia Silveira Faria Lemos OAB/RJ-143116) \r\n\r\nRecorrido : TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Rômulo Nalin Turbae OAB/RJ-146812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036573-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CARVALHO GOMES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Celso de Faria Monteiro OAB/SP-138436, Dr(a) Janaína Valente Borges Braga Pires OAB/RJ-110956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BARBOSA CUNHA (Dr(a) Natanael Ramalho OAB/RJ-108968) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA SILVA PAIVA JÚNIOR (Dr(a) Márcio Marinho Reina Gomes OAB/RJ-144652) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036629-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA VALERIA DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes OAB/RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES FAUSTINO SILVESTRE DE LIMA (Dr(a) Ernani Paraense da Costa Alecrim OAB/RJ-117639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO JOSÉ QUEIROZ LEITE (Dr(a) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha OAB/RJ-112017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SÁ (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço OAB/RJ-131140) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO LOCKS QUIMARÃES (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros OAB/RJ-134249) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Solano de Camargo OAB/SP-149754E) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : CRISLANIA SANTOS SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA DE ASSIS BARROS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca OAB/RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Dr(a) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz OAB/RJ-078616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior OAB/RJ-084478) \r\n\r\nRecorrente : SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa OAB/RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : ISA MARA SANTANA SANTOS e outros (Dr(a) Leandro Rosas Borges OAB/RJ-115953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036803-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BEZAMAT COUTINHO (Dr(a) Erica Carpim OAB/RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA AMORIM DE PAULA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Dr(a) Nelson Rodrigues Pereira OAB/RJ-086181) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036847-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PABLO MARQUES FELIX (Dr(a) Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ-071545) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNADES RIBEIRO (Dr(a) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves OAB/RJ-133852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE TEIXEIRA LEANDRO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036886-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr(a) Ivan Alves da Silva Filho OAB/RJ-143061) \r\n\r\nRecorrido : GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira OAB/RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.036921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CUSTODIO GOULART (Dr(a) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo OAB/RJ-136546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : LEDA RAMALHO LOPES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro OAB/RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : NEDIR MACHADO DE BRAGANÇA SOARES (Dr(a) Lisandra Machado de Braganca Soares OAB/RJ-095504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER DOS SANTOS PORTELLA (Dr(a) Lelis Paiva OAB/RJ-136994) \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto OAB/RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036981-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Magioli OAB/RJ-063029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037007-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DULCILENE FAUSTO DIAS (Dr(a) Adamilse Brant do Couto OAB/RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO VIEIRA ALVARENGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : VANILTON DE LIMA TOLEDO (Dr(a) Carlos Alberto Lemos da Fonseca OAB/RJ-018330) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI VINCENZO COPELLI BARBOSA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior OAB/RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IOLANDA PEREIRA DE ABREU TEIXEIRA (Dr(a) Adraildo Monteiro de Sá Barreto OAB/RJ-077476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : EVILACIO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) José Péricles Couto Alves OAB/RJ-026200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR IGNEZ DE SOUZA (Dr(a) Jorge Antonio Dantas Silva OAB/RJ-066708) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037100-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Travassos de Menezes OAB/RJ-142196) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá OAB/RJ-108636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037122-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CIBELE SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva OAB/RJ-131727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037132-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISV INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE S/A (Dr(a) Flavio Augusto Sampaio Martins OAB/RJ-122086) \r\n\r\nRecorrido : NILTON GARCIA DOS SANTOS (Dr(a) Nilton Garcia dos Santos OAB/RJ-081027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA MARIA LYRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMARILDA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037189-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENÊ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037216-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho OAB/RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU DIOGO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELINA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Marize Gomes do Nascimento OAB/RJ-143133) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICO GIGANTE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura OAB/RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha OAB/RJ-138354) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.037500-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO RICARDO LOPES MIGUES (Dr(a) Mauro Sergio Moreira Mari OAB/RJ-103094) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037501-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO MELLO FERREIRA LIMA (Dr(a) Nilton Garcia dos Santos OAB/RJ-081027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALINE NOVAES BALDEZ (Dr(a) Rosemeri de Souza e Silva OAB/RJ-114742) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037551-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA WAYAND DA SILVA SOUTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037567-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS MOREIRA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart OAB/RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037574-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Dr(a) David Paterman Brasil OAB/RJ-113992) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel OAB/RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ WELITON DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho OAB/RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037603-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DE ALMEIDA SOARES (Dr(a) Mônica Montanha Ramos OAB/RJ-080218) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : SINSEG SINISTROS DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037610-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERE DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Cabral OAB/RJ-137231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037641-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NADIR DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Dr(a) Nubia de Oliveira Daumas OAB/RJ-133092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DAVID LUIZ DE MORAES MARTINS (Dr(a) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB/RJ-099395) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA NUNES DA SILVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THELMO ANTÔNIO COSTA JÚNIOR (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO VIANA PACHECO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo OAB/RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037699-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RICARDO GONÇALVES (Dr(a) Alcides Montezuma OAB/RJ-023640) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECI SOARES (Dr(a) Geneci Soares OAB/RJ-079640) \r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA. (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.037741-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NET WORK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JORGE SARDI \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.037746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Mônica Suzane Martins OAB/RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SILVA COSTA (Dr(a) Rafael Hermida Pires OAB/RJ-097787) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo OAB/SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA CUNHA OLIVEIRA (Dr(a) Ademar Carvalho OAB/RJ-073067) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037800-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DO AMARAL BARROS e outros (Dr(a) Alex Sandro Gomes Portal Ramos OAB/RJ-127667) \r\n\r\nRecorrido : SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Dr(a) Diogo de Souza e Mello OAB/RJ-105445, Dr(a) Jose Roberto Borges OAB/RJ-056635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Walter Luiz Pereira da Silva OAB/RJ-132899) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho OAB/RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA (Dr(a) Cláudia de Souza Pereira OAB/RJ-146208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE DE SOUZA AMARAL (Dr(a) Mirella Ebert de Mello OAB/RJ-128351) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA GONÇALVES NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : CELETEN BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037873-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Simone de Souza Alves OAB/RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira OAB/RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA CARLA GIRONDI DELAQUA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CAMPOS BALDI (Dr(a) Jose Juarez Jardim Antunes OAB/RJ-111003) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA DA ROCHA (Dr(a) Márcio Ely Campos Vianna OAB/RJ-134801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch OAB/RJ-101345) \r\n\r\nRecorrido : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE MACHADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA (Dr(a) Andressa Alves Froes Carvalho OAB/RJ-105738) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : DAYSE ARAUJO DE FREITAS e outros (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior OAB/RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEZIL DESIDERIO (Dr(a) Maria da Conceição Maia Pinheiro OAB/RJ-105080) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Dr(a) Fernando Moreira de Faria OAB/RJ-036590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : SUELY SIQUEIRA MOTTA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIP LTDA e outros (Dr(a) Ricardo Blaj Serber OAB/SP-231805) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON TONASSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marianina Aielo Totti OAB/RJ-107500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO MERATH TEIXEIRA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637) \r\n\r\nRecorrido : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENETE FRAZÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues OAB/RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SA FERREIRA VIANNA (Dr(a) Luis Cesario de Miranda Marques OAB/RJ-052494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAH DA GLORIA CASTRO (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza OAB/RJ-086611) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE LÉA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Elisa da Silveira OAB/RJ-147406) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Braz da Silva OAB/RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes OAB/RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Dr(a) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade OAB/RJ-137973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SIL (Dr(a) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade OAB/RJ-137973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHEYENNE UCHOA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves OAB/RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : ALVORADA TAXI LTDA (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Gabriela de Lima Netto Torres OAB/RJ-113804) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN ESPERON VIANNA (Dr(a) Nancy Teixeira Henriques OAB/RJ-075346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes OAB/RJ-107828) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038257-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A (Dr(a) Alessandro de Oliveira Thuller OAB/RJ-102861) \r\n\r\nRecorrente : A. C. E. SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini OAB/SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : NILSON RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Amaury Pinto Junior OAB/RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : VITOR LUCIO PEREIRA MANHÃES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior OAB/RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FERNANDO DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Fernanda Campos Wickert OAB/RJ-123468) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Marcelo Bello Vaz Tosta OAB/RJ-128209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIO MATOS LOUZA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima OAB/RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038333-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA MARIA DE SOUZA LITE FERREIRA BELO (Dr(a) Rafael Charles Martins dos Santos OAB/RJ-091123) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (Dr(a) Cleber Guimaraes de Mello OAB/RJ-075854) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA JULIA SOARES DE MESQUITA e outros (Dr(a) Michelle Lima de Carvalho OAB/RJ-119966) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON LANES BORGES (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira OAB/RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEINO PORFIRIO JUNIOR (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso OAB/RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DÉCIO ROCHA DO ALMO MARTINS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento OAB/RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nId: 638592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016868-1\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes OAB/RJ-120736). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC JACAREPAGUÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033267-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TOSTES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes OAB/RJ-129790). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencida a Drª. Karenina, que apenas reduzia a indenização por dano moral. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033389-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior OAB/RJ-054220). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WILSON DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy OAB/RJ-138549). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010494-0\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030363-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster OAB/RJ-076543). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEMAR AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé OAB/RJ-093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030470-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni OAB/RJ-067733). CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Meisels Pacca OAB/RJ-147602). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030523-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós OAB/RJ-075905). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035465-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO GOMES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento OAB/RJ-126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035471-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA DE SEGURO SAÚDE E VIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA BOYD WALKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB/RJ-105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035475-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho OAB/RJ-145338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035498-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues OAB/RJ-031909). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDE TARDELI SÃO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa OAB/RJ-117578). A. B. INFORMÁTICA LTDA., ERIC DA SILVA CHAVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035514-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCY LIMA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim OAB/RJ-017698). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035528-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco OAB/RJ-106684). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035558-4\r\n\r\nRecorrente(s): NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel OAB/RJ-039804). ÁGUAS QUENTES CONTRY CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira OAB/RJ-081653). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035560-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035572-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA CARMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz OAB/RJ-132134). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035584-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOISIO HELENO MANÇANO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Feigel OAB/RJ-033466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035618-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ HUGUENIN BRITO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035633-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito OAB/RJ-076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035646-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa OAB/RJ-144209). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035663-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). VERA LUCIA MARRA RICHIDEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nagib Richiden OAB/RJ-014685). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento àquele interposto pela parte autora...negando por outro lado provimento ao recurso da ré ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035669-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA EVANGELISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia OAB/RJ-050298). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035705-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELITA PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz OAB/RJ-117184). \r\n\r\nRecorrido(s): IURIS - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado OAB/RJ-121493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035707-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá OAB/RJ-074519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035728-3\r\n\r\nRecorrente(s): VRG . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona OAB/RJ-099651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035730-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE OLIVEIRA ESTALOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha OAB/RJ-133356). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada OAB/RJ-123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035760-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA CHANCA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS COMPETIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ-123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035768-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA VIVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa OAB/RJ-129511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035778-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira OAB/RJ-059477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035785-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues OAB/RJ-107299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035811-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa OAB/RJ-101921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035817-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA BORGES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Facundes Duarte OAB/RJ-088290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035851-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez OAB/RJ-116904). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara OAB/RJ-089264). CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB/RJ-101014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035853-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva OAB/RJ-068723). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035868-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior OAB/RJ-134656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035882-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes OAB/RJ-087638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035897-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS GUSTAVO CAVADAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria de Oliveira Monteiro Luiz OAB/RJ-088663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035907-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO JORGE BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo OAB/RJ-132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035930-9\r\n\r\nRecorrente(s): CANANGU PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Martelo Souza da Fonseca OAB/RJ-111084). \r\n\r\nRecorrido(s): JONES WALTER RIBEIRO, RICARDO COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira OAB/RJ-081541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035940-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER RIBEIRO PERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035957-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IRACI SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035970-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDECIR DA SILVA GONÇALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035988-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria OAB/RJ-080236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035991-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA LUCIA VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira OAB/RJ-078528). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum OAB/RJ-004492C). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036017-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA BUCCAZIO THOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ-071097). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036020-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO SANTANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB/RJ-046271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030867-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517D). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030896-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva OAB/RJ-086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL AUGUSTO FREIRE DE SÁ ROCHA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida OAB/RJ-097983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031252-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA APARECIDA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ-084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031477-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR MECIAS COUTINHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas OAB/RJ-024266). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034478-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349). CLINICA DA GAVEA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ-069009). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO LIGIERO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita OAB/RJ-133804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034479-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB/RJ-040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034487-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERINETH BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034515-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DA SILVEIRA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araújo OAB/RJ-121175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034530-0\r\n\r\nRecorrente(s): KOMATSU FOREST INDÚSTRIA E COM. DE MÁQUINAS FL. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluir Romano Zanellato Filho OAB/PR-011635). \r\n\r\nRecorrido(s): GENI KELLY RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034541-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AECI DA COSTA BERGIANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034558-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO GIOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima OAB/RJ-074015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034566-9\r\n\r\nRecorrente(s): NKF TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Damacena OAB/RJ-042458). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA LINS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira Santos OAB/RJ-075490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034584-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo OAB/SP-128462). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE MARIA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB/RJ-123620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034593-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva OAB/RJ-097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034605-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA PEREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano OAB/RJ-141284). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034618-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034641-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUZA DA CUNHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu OAB/RJ-096741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034649-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto OAB/RJ-139799). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034672-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO BORGES DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza OAB/RJ-072763). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034687-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA SILVA MARCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Lopes Sobrinho OAB/RJ-149738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034696-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira OAB/RJ-068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034714-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE PIRES TOLEDO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques OAB/RJ-126395). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034724-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034747-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria OAB/RJ-052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034748-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB/RJ-071174). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034771-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDELL MULIN DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034772-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSSANA CALDAS CONSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034793-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo OAB/RJ-114936). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PAIVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB/RJ-054269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034797-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEI DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso OAB/RJ-090624). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034833-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA FERREIRA ESTEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034837-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034851-8\r\n\r\nRecorrente(s): SRAL - EMPRESA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ-019110). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RUSSO GARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior OAB/RJ-124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034866-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES ROHEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034896-8\r\n\r\nRecorrente(s): NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ITACAR MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes OAB/RJ-126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034897-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE NAZARÉ PAMPOLHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ-089882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034928-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE [ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARTINS DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034929-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO JOSÉ DE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira OAB/RJ-074082). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima OAB/RJ-125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034936-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARTINS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo OAB/RJ-032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034950-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA MOREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro OAB/RJ-128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034960-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINO DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas OAB/RJ-127780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034967-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões OAB/RJ-095811). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLINA FIRMO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034993-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade OAB/RJ-114249). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho OAB/RJ-064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034994-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA DA SILVA FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral OAB/RJ-067607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035029-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NAC. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CELANO CONDE DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca OAB/RJ-113736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035032-0\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CRISTINA DA SILVA, ARIANE CRISTINA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035042-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas OAB/RJ-110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035057-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICENTRO COSMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva OAB/RJ-106223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035075-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA FEIJÓ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva OAB/RJ-133979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035091-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB/RJ-064853). \r\n\r\nRecorrido(s): D. DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB/RJ-067490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035107-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo OAB/RJ-108363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035115-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DORILEIA FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves OAB/RJ-110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035145-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento OAB/RJ-110764). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035146-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO DA CUNHA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel OAB/RJ-061882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035160-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEONOR BOTELHO DA FONSECA TENORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil OAB/RJ-113992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035212-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RODOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira OAB/RJ-081501). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035219-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues OAB/RJ-136539). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035238-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO GRUNEWALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB/RJ-118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035254-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA ENCARNAÇÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035276-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA NASCIMENTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra OAB/RJ-117733). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035286-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior OAB/RJ-090224). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). STOCK MIDIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035306-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNARDO NEI RABELLO AMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli OAB/RJ-073451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035316-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE SANTOS ARTILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB/RJ-129213). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035336-8\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques OAB/RJ-038335). ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035343-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA CASAL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035371-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos OAB/RJ-105256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035374-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE SOUSA GOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Pereira Mattos OAB/RJ-133664). \r\n\r\nRecorrido(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva OAB/RJ-059771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035414-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO BALDUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas OAB/RJ-075500). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035421-0\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBALDO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\nRecorrido(s): WALACE OLIVEIRA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB/RJ-092220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035450-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ARMANDO CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira OAB/RJ-057642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035468-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVETE REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Pereira da Silva Junior OAB/RJ-126810, Alexandre Ferreira Kingston OAB/RJ-103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035500-6\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DAS GRAÇAS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes OAB/RJ-057984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa OAB/RJ-005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035506-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEILDO JACINTO DOS SANTOS, IZIDÊ JACINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ-086294). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035530-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO MAGIOLI BEVILACQUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero OAB/RJ-001984A). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035537-7\r\n\r\nRecorrente(s): GIL SANT'ANNA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Sant'Anna OAB/RJ-074188). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035585-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): TICIANA CARREIRA MAGALHÃES DA ROCHA BENICÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB/RJ-076591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035586-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá OAB/RJ-074519). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035617-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANETE MARTINS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro OAB/RJ-082407). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi OAB/RJ-122673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035620-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035636-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEMILDO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo OAB/RJ-129213). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO FIAT, BANCO ITAÚ S/A, ADMINISTRADORA MELHADOS E ADVOGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas OAB/RJ-103551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035641-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LEANDRO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins OAB/RJ-091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035671-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO COBALEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035672-2\r\n\r\nRecorrente(s): COTIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bertoni Barbieri OAB/SP-139569, Edilea Izidio Campos OAB/RJ-066480). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA COSTA MARCOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035699-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA SCHILLER D\" ESCRAGONOLLE TUNAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú OAB/RJ-001275B). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035702-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nRecorrido(s): WILTON LUIZ PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza OAB/RJ-142470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035727-1\r\n\r\nRecorrente(s): HIPOLITO AUGUSTO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz OAB/RJ-057863). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior OAB/RJ-123792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035733-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA BARRETO GOMES MATHIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues OAB/RJ-034307). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035753-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE ALMEIDA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel OAB/RJ-134501). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035755-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA PAULINO DA PAZ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho OAB/RJ-118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035776-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti OAB/RJ-138140). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVIDSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus OAB/RJ-082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035795-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado OAB/RJ-104589). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035808-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DE FAESY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva OAB/RJ-111123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035823-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035839-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira OAB/RJ-116293). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035852-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR MELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita OAB/RJ-069797). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035877-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BERTIN FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza OAB/RJ-050477). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035884-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME ALVES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira OAB/RJ-073801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035895-0\r\n\r\nRecorrente(s): M & M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira OAB/RJ-112161). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM JULIANO ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035910-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). SKY CREDCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos OAB/RJ-099385). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSANA FORTES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos OAB/RJ-117210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recurso e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035929-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês OAB/RJ-142175). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035931-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho OAB/RJ-095017). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCAMP-COM. E TREIN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza OAB/RJ-134637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035973-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz OAB/RJ-124265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035974-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALDENIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho OAB/RJ-134568). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035996-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo OAB/RJ-111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035999-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima OAB/RJ-130650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036023-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR LONTRA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa OAB/RJ-114638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036025-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves OAB/RJ-104659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029514-7\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR FUMAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira OAB/RJ-070711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010155-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLAYCE SILVA BRASIL NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira OAB/RJ-111422). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018263-0\r\n\r\nImpetr(s): ENILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior OAB/RJ-143664). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares OAB/RJ-135714). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022027-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904). CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ-055174). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB/RJ-108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023473-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. Litiscon(s): ALVARO VICENTE LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno OAB/RJ-119243). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025161-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025908-0\r\n\r\nRecorrido(s): DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059). Recorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ-110159). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034738-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar OAB/RJ-103086). \r\n\r\nRecorrido(s): ORNARE - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇÕES DO CONSUMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos de Souza OAB/RJ-033841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035139-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues OAB/RJ-056891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035140-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSE SOARES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna OAB/RJ-096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035143-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes OAB/RJ-079539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDERVAL PEREIRA, CLEBER SOUZA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035144-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro OAB/RJ-058080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035311-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDILENE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro Coura OAB/RJ-132777). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher OAB/RJ-017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035333-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (BANESPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho OAB/RJ-082788). MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ-103479). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa OAB/RJ-058188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035369-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRIAN MOORE SEWELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga OAB/RJ-050664). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes OAB/RJ-017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035459-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉSIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo OAB/RJ-109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035476-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035490-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS HONORATO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035563-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB/RJ-005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035565-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMIL JOANES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035600-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUDICEIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco OAB/RJ-084190). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035675-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MARTINS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo OAB/RJ-139473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035694-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SANTA' ANNA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins OAB/RJ-114537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035706-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso OAB/RJ-100531). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDI PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi OAB/RJ-132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035719-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo OAB/RJ-077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035757-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida OAB/RJ-080923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035774-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB/RJ-106600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Rezende Andrade Júnior OAB/SP-188846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035806-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA MARIA E SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule OAB/RJ-099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035849-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia OAB/RJ-123248). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYLE TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra OAB/RJ-085968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035896-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE ALMEIDA GABRICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes OAB/RJ-106888). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035980-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON JOÃO DE SOUZA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Xavier Cardoso dos Santos OAB/RJ-105200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036983-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID MANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann OAB/RJ-098470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n... revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 13/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024562-6\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANNI BATTISTA SCUCCATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo OAB/RJ-058489). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S/A, CABLE BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030442-4\r\n\r\nImpetr(s): CIFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves OAB/RJ-005160D). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031952-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO RAMOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031954-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031963-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE DA SILVA NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes OAB/RJ-125534). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros OAB/RJ-118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032406-0\r\n\r\nImpetr(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nImpdo(s): 2ª TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033069-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira OAB/RJ-052821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033306-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE ALVES TITONELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza OAB/RJ-115899). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima OAB/RJ-097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033314-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira OAB/RJ-121918). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMACIA HOMEPATICA FORÇA VITAL LTDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano OAB/RJ-113655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033349-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL NOGUEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim OAB/RJ-122963). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino OAB/RJ-039357). GRADIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos OAB/RJ-097321). SOS CAXIAS CAMERA E VIDEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira OAB/RJ-097713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033351-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho OAB/RJ-009104). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILEIDE APARECIDA DOS SANTOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva OAB/RJ-046746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033411-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZINIA PINEL BERNARDO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos OAB/RJ-032501). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA BRITTO DE CAMPOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033412-0\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves OAB/RJ-138785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033442-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cordeiro dos Santos OAB/RJ-141198). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033465-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães OAB/RJ-049895). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033488-0\r\n\r\nRecorrente(s): DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ-001334). DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha OAB/RJ-100211). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GASPAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima OAB/RJ-076360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033521-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCEL TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Campos de Mello OAB/RJ-105798). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033536-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa OAB/RJ-105849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033542-1\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DE JESUS FONSECA FRANCA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME, KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo OAB/RJ-149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033578-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta OAB/SP-209761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MELO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira OAB/RJ-077761). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033590-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA - DORAVANTE DESIGNADA DIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues OAB/RJ-087905). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior OAB/RJ-107624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033619-0\r\n\r\nRecorrente(s): ENÉIA AZEVEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida OAB/RJ-127116). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior OAB/RJ-114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033645-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - CABERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho OAB/RJ-137772). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS TORRES FIORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa OAB/RJ-082415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033665-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly OAB/RJ-105595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033673-5\r\n\r\nRecorrente(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso OAB/RJ-106281). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon OAB/RJ-135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033699-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri OAB/RJ-071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033836-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO DE ANDRADE DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri OAB/RJ-071056). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS CORREA AMORIM E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida OAB/RJ-131728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033900-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONILHA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB/RJ-107030). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033923-2\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral OAB/RJ-132454). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033932-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ CARLOS MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto dos Santos OAB/RJ-145361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033960-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCOAL CALABRIA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva OAB/RJ-087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033966-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS NEVES MALAQUIAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado OAB/RJ-109624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033990-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÍDE BATISTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda OAB/RJ-065481). \r\n\r\nRecorrido(s): AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro OAB/RJ-020488, Gustavo Pinho de Figueiredo OAB/RJ-109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033995-5\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034016-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA MARQUES BANDEIRA MEYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado OAB/RJ-130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034022-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho OAB/RJ-081852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034051-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESTOK COM. REPR. LTDA (TOK & STOK) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ-067077). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY FERNANDES BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior OAB/RJ-138021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034079-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA GECLE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSOR. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034105-6\r\n\r\nRecorrente(s): READERS DIGEST BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso OAB/RJ-106281). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva OAB/RJ-128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034108-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Gomes da Silva OAB/RJ-142662). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATÓRIO SERGIO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ-045513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034128-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDILSON ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034135-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON ERMINIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior OAB/RJ-098798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034174-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LOPES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034178-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PACHECO CHAFFIN E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034195-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis OAB/RJ-133541). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034211-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira OAB/RJ-127756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034224-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034248-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034249-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB/RJ-098514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034273-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÁLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB/RJ-065284). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034276-0\r\n\r\nRecorrente(s): LITTLE BABY MOVÉIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge OAB/RJ-071027). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares OAB/RJ-080880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034301-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei OAB/RJ-132472). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB/RJ-067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034304-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Weber Martins OAB/RJ-123296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034325-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DOS SANTOS CARRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila OAB/RJ-142534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034331-4\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SERAFIM LESSA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034353-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre OAB/RJ-001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034367-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUGUSTA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves OAB/RJ-064916). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034391-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂNDIDA BEATRIZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro OAB/RJ-098789). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034396-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS CURI FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Gama OAB/RJ-137602). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034410-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges OAB/RJ-089716). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). BIG CELL COMERCIO LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034418-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAP - AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAGALHÃES MUNIZ FILHO, CARINE RUAS BOTELHO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama OAB/RJ-104841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034439-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034453-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL SZNAYDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio OAB/RJ-144630). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO ARTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034482-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ELYETE TRISTÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha OAB/RJ-121494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034483-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDESIO LUIS MENDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira OAB/RJ-128482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034494-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONE WILBERT EMMEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli OAB/RJ-104640). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento OAB/RJ-098714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034510-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA LIMA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034535-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA SALIM DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034540-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERTO ALVES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034562-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA PAIVA MOURA TARANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes OAB/RJ-131293). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros OAB/RJ-086990). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034595-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores OAB/RJ-088492). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034597-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANI SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes OAB/RJ-077836). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034614-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034619-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PÉRICLES JOSÉ ROHEN NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034638-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO GOES TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034661-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY DE OLIVEIRA NEVES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB/RJ-111514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034665-0\r\n\r\nRecorrente(s): BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz OAB/RJ-137984). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO PINA SOEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias OAB/RJ-140524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034690-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Corrêa Rezende OAB/RJ-124359). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAMIR DA SILVA TAVARES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino OAB/RJ-051209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034694-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola OAB/RJ-081879). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034717-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REUZA DA SILVA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ-120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034746-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEZIO BORGES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034774-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos OAB/RJ-086939). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE ANDRADE SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego OAB/RJ-146112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034775-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MARTINS LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ-067565). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034790-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CRISTINA TRIGUEIRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques OAB/RJ-096381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034795-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro OAB/RJ-101688). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar a remessa dos autos ao Relator...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031147-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão OAB/RJ-093492). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmiro Zainotte Pitzer OAB/RJ-085417). GOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033523-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOFTY DO BRASIL MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix OAB/RJ-107263). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA DE OLVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033556-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO MENDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade OAB/RJ-110770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033582-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro dos Anjos Camaz OAB/RJ-138389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033624-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva OAB/RJ-048822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033650-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira OAB/RJ-126845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033684-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DOS SANTOS CRESTANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira OAB/RJ-037850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033692-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMARIMAR CORREA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza OAB/RJ-080807). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033754-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SAYDE DA SILVA LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis OAB/RJ-101292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033790-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ESTEVES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao OAB/RJ-119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033825-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva OAB/RJ-118614). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA TAVEIRA MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior OAB/RJ-114476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033839-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): AGABE ZACARIAS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB/RJ-073138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033867-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOAQUIM SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna OAB/RJ-100650). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033895-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANILO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque as contra razões não foram assinadas pelo advogado...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033904-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ANDRADE VERTA DE LIMA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021531-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH DA COSTA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pedrosa de Góes OAB/RJ-093755). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão OAB/RJ-021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004290-9\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins OAB/RJ-114537). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015248-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGELITO RIBAS PANTALEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello OAB/RJ-142404). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERCREDIT APOIO AO CREDITO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015609-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA SIEBA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes OAB/RJ-131309). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016781-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). ELIAS VELOSO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito OAB/RJ-105510). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018125-9\r\n\r\nImpetr(s): MVCP PLANEJAMENTO DE INTERNET E PRODUÇÃO CULTURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Jesus Lourenço OAB/RJ-128572, Rafael Gonçalves OAB/RJ-130700). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672, Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019755-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS FERREIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos OAB/RJ-108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020657-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo OAB/RJ-038158). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores OAB/RJ-081116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021049-1\r\n\r\nRecorrente(s): GISELLE DA ROCHA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira OAB/RJ-099542). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo OAB/RJ-089949). FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021606-7\r\n\r\nImpetr(s): MARCELO SIMÃO DE SÁ. IVANIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa OAB/RJ-087346). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024690-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib OAB/RJ-075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024704-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB/RJ-001273B). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024932-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda OAB/RJ-030972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025146-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DOS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025216-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva OAB/RJ-141043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025414-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025432-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM RODRIGUES LISBOA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite OAB/RJ-143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025485-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO FRANÇA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa OAB/RJ-104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025541-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILTON DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha OAB/RJ-069252). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025588-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IVANETE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025925-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DUARTE DA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer OAB/RJ-136252). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho OAB/RJ-106543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026209-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BORDALLO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis OAB/RJ-118164). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGURO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026249-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026303-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA GANDRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda OAB/RJ-115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026340-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DOS SANTOS BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira OAB/RJ-107593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026386-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins OAB/RJ-114537). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires OAB/SP-132321, Ellen Cristina Gonçalves OAB/SP-131600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026444-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026470-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELPHOS SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO VALIM RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina da Silva OAB/RJ-143539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026481-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDEMILSON GARÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira OAB/RJ-112514). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026554-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO / RE CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEZ DO AMARAL GONÇALVES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026571-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro OAB/RJ-118835). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026614-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO COS LARA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes OAB/RJ-124956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026628-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ARACI RAMOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira OAB/RJ-100997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026678-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires OAB/RJ-116404). \r\n\r\nRecorrido(s): MT URZEDO- ARMARINHO BARATEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza OAB/RJ-129638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026868-7\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima OAB/RJ-075468). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA DA SILVA MELO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos OAB/RJ-103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026921-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME SAMPAIO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares OAB/RJ-107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027036-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves OAB/RJ-078385). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027049-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILVA MORAES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista OAB/RJ-074017). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027063-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER GONÇALVES & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga OAB/RJ-103559). VIGOR AUTOMOVÉIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti OAB/RJ-109416). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027079-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIJUCA TÊNIS CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego OAB/RJ-108607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA DAEMON GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Felix Vasconcellos de Andrade OAB/RJ-137532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027088-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli OAB/RJ-040191). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ, CELSO LUÍS SALGADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB/RJ-098812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027128-5\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DE MELO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Melo Pessôa OAB/RJ-134684). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). ANELINE BICICLETAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira OAB/RJ-130347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027177-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RIBEIRO ZITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior OAB/RJ-141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027258-7\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO LEITE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ-086294). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027316-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA MESSIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière OAB/RJ-084344). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027368-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch OAB/RJ-121398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027388-9\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Paula Miguel Nunes OAB/RJ-137716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027401-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA AZEVEDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB/RJ-075989). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY DE ARAÚJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia OAB/RJ-030422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027432-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno OAB/SP-187369). \r\n\r\nRecorrido(s): VIBO DE FRIBURGO CONFECÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira OAB/RJ-119865). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027436-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres OAB/RJ-047421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027466-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH FIALHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone OAB/RJ-143707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027486-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira OAB/RJ-001939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027511-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL MORADO FERREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho OAB/RJ-147224). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027571-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ROBERTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027975-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA MOURA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro OAB/RJ-104770). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028185-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028423-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SILVA NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos OAB/RJ-144379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028543-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Azeredo Vicente OAB/RJ-121851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028657-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028706-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA BARBOSA RUSSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028741-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028778-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DE AZEVEDO MESQUITA, MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer OAB/RJ-122970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028843-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA CUNHA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade OAB/RJ-146030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028906-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves OAB/RJ-127723). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA NEVES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nelson da Fonseca OAB/RJ-122074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028930-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob OAB/RJ-044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028964-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques OAB/RJ-085578). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURECI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira OAB/RJ-098753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029133-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉLIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029195-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEQUENA TIRADENTES - POUSADA POUSO DE MINAS LTDA. - FILIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior OAB/MG-057171). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PEREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto OAB/RJ-112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029249-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes OAB/RJ-057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa OAB/RJ-057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029427-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ SERGIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029479-0\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha OAB/RJ-137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029507-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO COMETA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lucio Figueiredo da Silva OAB/RJ-096907). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ARAGOSO SILVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery OAB/RJ-092217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029541-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): YERECE CRISTINA RODRIGUES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029553-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIO PENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva OAB/RJ-049123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029564-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha OAB/RJ-017407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035030-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SERAPHIM BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Guedes Pacheco OAB/RJ-080408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035056-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedlamara Vanda Teixeira de Carvalho OAB/RJ-063735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035078-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CRED. FINANCEIRA E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho OAB/RJ-143477). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035092-6\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima OAB/RJ-094782). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira OAB/RJ-092907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035119-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMEN DE LUCA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini OAB/RJ-032715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035121-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILIO POLIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB/RJ-120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026713-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache OAB/RJ-015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDI DA SILVA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio OAB/RJ-068213). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencido o Dr. Ricardo de Oliveira que julgava improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033164-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA MARINELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes OAB/RJ-122977). ELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes OAB/RJ-036223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nId: 638597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.185065-1 - ROBSON LEANDRO TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.053727-2 - IOMENA JANAUE DA COSTA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.129356-3 - LUCIENE GERALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.104846-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372) Despacho:(pet avulsa) Diante da data de expedição do mandado de pagamento, expeça-se novo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FERNANDA DA SILVA (RJ-146645E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - DJAILSON GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.212101-6 - JAQUELINE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.112358-5 - IVA DIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.141772-6 - MAXIMO ROSENDO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.149480-8 - LINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA LEITE (RJ-129110)) X FIEL CAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOVEIS LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.149182-0 - BARBARA PEREIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Venha comprovação atualizada da inscrição em cadastro restritivo, eis que a juntada à inicial data de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.163621-4 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CLUBE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDLRIO E OUTROS Decisão:A autora incluiu cinco réus no polo passivo, mas não especifica e direciona seus pedidos, nem os definitivos, nem o de antecipação da tutela jurisdicional. Emende-se em até dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - MARIA DE LOURDES LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.009562-4 - MARTA COSTA MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.059893-2 - FABIO XAVIER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X TNT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.074126-1 - ROBSON FERREIRA GIORNO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.076603-8 - SIMONE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 05/05/2008 às 11:00 horas, desde já ciente de que a mesma poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.101530-2 - ANDRÉ LUIZ SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.151710-1 - DANIEL DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.151979-1 - GERSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Houve manifesto equívoco na indicação, na ata de audiência de instrução e julgamento, da data de leitura de sentença como 14/12/2007, quando, pela data lançada no projeto e na sua homologação, a mesma estava designada para 14/01/2008. Assim, devolvo às partes o prazo recursal, a contar da publicação da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CARTAO DE CREDITO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Condenar o Réu a restituir à Autora o valor de R$ 413,78 (quatrocentos e treze reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde junho de 2006 e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; e 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.161299-7 - ANDREIA BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.170260-3 - EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.025333-0 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, qual o valor de cada bem adquirido, bem como quais os bens lhe foram entregues. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.034631-9 - RICARDO MOREIRA GONÇAÇVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X TNP PCS S/A (OI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Desmarco a leitura de sentença designada. Reconsidero a decisão de fl. 70 e recebo o aditamento de fls. 45/57; 2) Digam as rés no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à Srª Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração de Projeto de Sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.035533-3 - VICTOR SEBASTIAN DA ROCHA SALSA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Tornar definitiva a decisão de fls. 15, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; 2) condenar a Ré à obrigação de refaturar a conta com vencimento em fevereiro de 2008, para a quantidade de 200 KW, apurada por equidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de não mais cobrá-la ou praticar quaisquer atos neste sentido; 3) declarar inexistente o débito R$ 234,72 (duzentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos) referente a fatura do mês de fevereiro de 2008; 4) condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 76,90 (setenta e seis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde junho de 2006 e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; e 5) condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda \r\n\r\nProc. 2008.001.090753-6 - TANIA MARIA SOARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CREDICARD CITI E OUTRO Despacho:Ad cautelam, cite-se o 1º réu no endereço fornecido através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.106443-7 - PATRICIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Declarar nulo o contrato n. 002168; 2) Declarar inexistente o débito atualizado em nome da Autora, referente ao contrato anteriormente mencionado; 3) Condenar o Réu a retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e 4) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.120415-6 - GEANE CARLA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM:Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 11/09/2008, às 11:00.Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.146430-0 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDA X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.147919-4 - JOSIEL LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.148577-7 - MILLENA DA SILVA SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora pagamento automático de cartão de crédito nº 549128, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.148798-1 - CIBELE GOMES PERERIA X FININVEST BANCO S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150458-9 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X ZILMAR BUCHARA PRATES Decisão:Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163457-6 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.163823-5 - APARECIDA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X RICARDO ELETRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164466-1 - LUCIANA DA CONCEIÇÃO GREGORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CASAS BAHIA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164509-4 - ROSANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do 2º réu, (...) DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a 1ª ré promova a baixa no protesto (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164633-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO BVA S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Pelo princípio iura novit curia, a fim de preservar o direito do autor, interpreta-se o pedido de \"liberação de margem consignável (sic) como de abstenção de descontos em folha de pagamento. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora parcelas de empréstimo exsitente em nome do autor, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.164940-3 - LEANDRO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.174839-9 - JANE CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175592-6 - ROBERTO MANOEL SOARES X PSS SOARES COM. DE RODAS E PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.175987-7 - PAULO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121424-1 - NEUSA GARCIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista o alegado pela ré na audiência de conciliação designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/12/2008, às 12:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.122062-0 - ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.166301-2 - BENJAMIN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182212-6 - ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.194204-1 - CARLOS PAULINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.036218-3 - CARLA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.087473-0 - FRANCISCO JOSÉ DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem honorários advocatícios e custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137079-5 - WALACE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CLARO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.146006-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.165807-9 - EDINEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.179257-4 - LINDALVA SANTIAGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012917-5 - MÁRCIO SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) Tornar definitiva a decisão de fls. 27, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; 2) Declarar inexistente o débito atualizado em nome do Autor, referente ao contrato n. 05001738 e 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101776-9 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X CEDAE Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: a) declarar inexigível o débito de R$ 2.420,81 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e um centavos), tendo em vista a ocorrência da prescrição; b) condenar a Ré a restabelecer o fornecimento de água do Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e c) condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido carecedor de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem honorários advocatícios e custa \r\n\r\nProc. 2008.001.121498-8 - ANDREIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/12/2008, às 10:00. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.146166-9 - VALERIA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.146724-6 - SIMONE CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.148506-6 - HESIR GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (TVA) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.164031-0 - GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO REAL S.A Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da mesma lei. Publique-se, registre-se e intime-se. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documetnos originais, mediante a juntada de cópia, certificando-se. Cientes as partes de que os autos será incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.164722-4 - JOSELE MIRANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.164769-8 - ANTONIO JOSÉ COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X L.C.S ASSESSORIA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057665-9 - ROBERTO GOMES DE ARAÚJO SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X BANCO CITIBANK - CITICARD Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito n.º 5390.2902.0504.5184 e 5390.2902.3657.3584; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida relativa aos cartões de crédito, e 3) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento). Sem honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.139152-6 - RONIPETERSOM KNAAK SIQUEIRA X CARMEM LUCIA SCHADEGG (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Ao autor \r\n\r\nId: 638733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - ROSARIO JOSE BILONIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORAIS EM GREAL E AUXILIARES EM ADMINISTRAÇÃO DE ARMAZENS GERAIS CONCEXOS E ASSEMELHADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.174907-3 - DOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a parte autora pretende a \"regularização de seus débitos\" perante a ré, conforme pedido inicial. Em acordo firmado entre as partes ficou convencionado que após a comprovação integral pelo autor do pagamento de todas as parcelas do contrato de financiamento do veículo realizado junto a parte ré, a mesma pleitearia a extinção de demanda perante outro Juízo além de proceder a baixa das parcelas referente aos comprovantes anexados pelo autor.Comprovado o pagamento das parcelas do financiamento a parte ré impugna os documentos apresentados pelo autor ao argumento de que o efetivo pagamento só ocorre mediante a existência de saldo em conta bancária.Em face do exposto, indefiro o pedido veiculado pela parte ré a fls. 91/92 dos autos e tenho como comprovado nos autos a quitação das parcelas nº16 a 18 do contrato de financiamento nº 580170823, em razão do documento de fls.10/11 dos autos, sendo certo que o comprovante de pagamento contém o númer \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.128917-0 - EVANDRO DONOLA DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ- 072155), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083310-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - MAURICEIA WANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003220-9 - LILIAN DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 29 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004578-2 - AUGUSTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004842-4 - LUIS ROBERTO BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMÉRICA SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048649-0 - FLAVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:Cumpra-se fls.61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.061245-7 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LIMA DE ABREU VIEIRA (RJ-104195) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118766-3 - GILBERTO JOSE ROJAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118904-0 - REGINALDO DOS SANTOS X VIVO/TELERJ CELULAR Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.161983-6 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X EUZI EVARISTO FERNANDES RUIZ Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.026374-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AZEVEDO VIANA GOMES DA COSTA (RJ-092826), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Fls.298: Anote-se. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 296/297 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015166-2 - MARIA DE LOURDES MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES DE MOURA (RJ-153896E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.079209-6 - PAULO JOSE AMRAO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. PRI.Certificado o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença devida (R$ 3750,00), conforme fixado na sentença de fls.117/118 dos autos no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - REGINA COELI DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Decisão:Intime-se pessoalmente a segunda executadata (SANSUMG) por CP, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.106260-2 - THIAGO LUIS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIVARA (RJ-054127), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.182634-1 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X GLOBEX UTILIDADES S. A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184318-1 - FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012221-1 - ELIZABETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031922-5 - DENISE FIGUEIREDO DA COSTA X CESDE IND. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Em face de todo o exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS PELO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 461 DO CPC. Defiro ao réu o prazo de 48 horas para pagamento através de guia judicial, sob pena de constrição eletrônica. Findo o prazo ora deferido, certifique-se eventual pagamento e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034517-0 - LUCIANA LANIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD UNIBANCO - MEGABONUS UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037685-3 - JOSE SOTT NETO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.038784-0 - THATIANA FABIANA MARTINS PROPATO X CONDOMINIO N. S. APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Esclareça a parte autora em que data estará fora do Brasil, comprovando se for o caso. Mantenho, por ora, a data designada para AC, já que a pauta deste Juízo segue ordem cronológica pelo sistema de informática, não havendo plausividade na antecipação pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039561-6 - WALDYR DE AVELLAR FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045754-3 - JOAQUIM ALMEIDA MENDES X MARCELO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Cite-se em execução, devendo ser expedida CP em razão do endereço informado a fls.36/37 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053890-7 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056649-6 - RAFAELA SOUSA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057043-8 - MARIA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062563-4 - IZAURA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063148-8 - MARCO ANTÔNIO LIMA DA SILVA X GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065006-9 - ALEX BRAGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070899-0 - SODENIR RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179929-2 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X TELEMAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.191656-9 - RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S\\C LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.196845-4 - EDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197156-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197158-1 - LUCIMAR FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 11:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197217-2 - CARMEM LUCIA ALBINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197223-8 - ROSANGELA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197270-6 - SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS X CARTAO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.209548-0 - ANTONIO DALVANI CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Junte-se a petição;Considerando o noticiado descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional intime-se a parte ré, por OJA, para comprovar o efetivo estabelecimento do serviço no endereço indicado, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. \r\n\r\nProc. 2008.001.211192-7 - CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.214779-0 - VALERIA SABBO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço de VELOX no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.235327-3 - ANDERSON ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236340-0 - RAFAEL DE LIMA RODRIGUES PINTO X PAINEL 1000 MANUTENÇAO DE CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré JÁ FOI, INCLUSIVE, pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré faça o conserto do aparelho telefônico do autor em cinco dias, sob pena de multa única em caso de descumprimento que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Findo o prazo ora deferido, deverá o autor se dirigir ao estabelecimento réu a fim de retirar, mediante recibo escrito, o aparelho, atestando no ato seu regular funionamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.236601-2 - ALEX DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.236714-4 - VANDA DOS SANTOS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236905-0 - SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.237066-0 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.237138-0 - WALACE BERNARDES RANGEL DE SALES X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se diretamente ao tebelionato indicado na inicial determinando a imediata suspensão dos efeitos do protesto questionado, até julgamento final da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.238055-0 - PAULO ELPÍDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025156-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044355-6 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.063519-6 - LUANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197209-3 - ANDERSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 12/01/09 às 13:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197212-3 - ANA PAULA VIRGULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197214-7 - ALEXANDRO JOSE ALENCAR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197266-4 - LUCELIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197269-0 - VANDERLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANC Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231702-5 - RENATO BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO (RJ-130870)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236303-5 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.052440-5 - SUELI MELIGA WYSARD SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.059740-0 - NILCIR TADEU PENICHE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.180027-3 - SILVIA CRISTINA BARCELOS NADUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193081-8 - NEHYR XAVIER DE LIMA X OTOBELL COM. IND. E IMP. DE APAR. AUDIT. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSAIR DE MEDEIROS (RJ-037291) Decisão:Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado ante a ausência de garantia do juízo. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.198732-4 - MARCONES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BRASTEMP- MULTIBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009477-0 - ENIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X BANCO SAFRA S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.019717-0 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197174-0 - CLAÚDIA MEROLLA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.197252-4 - RAYANE FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Considerando o equívoco procedido pelo NADAC no ato da distribuição do feito, retiro o mesmo de pauta e designo AC conforme pauta regular deste Juízo para o próximo dia 13/01/09 às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235590-7 - CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.236539-1 - MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X CARTÃO CREDICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.237369-7 - JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.237433-1 - JOÃO RIOMAYOPR DANTAS X CETELEM BRASIL/SP Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.238187-6 - JAUBER MAUZIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ITAUCARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.173626-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X SETECO - SERVIÇOS TECNICOS DE COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) Decisão:Ao autor sobre fls. 93/94 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 638728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191238-5 - ILKA BRANDÃO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.) \" ATOS ORDINATÓRIOS-PORTARIA Nº01/2.005 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - CILEIDA ANTONIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA TOLISSANO (RJ-157400E), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.103869-7 - REGINA CELIA DO AMARAL LEGHUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I - Tendo em vista que a condenação foi solidária, bem como o depósito realizado pela 1ª executada, nos termos da petição protocolizada em 25/07/2008, cuja juntada da original determino nesta data, realizei o desbloqueio das contas através do sistema BACEN-JUD;II - J-se a minuta;III - Determinei ainda, o desbloqueio parcial das contas da 2ª ré, mantendo à disposição do Juízo a quantia de R$ 4.223,72, diante do valor executado, bem como a transerência do referido valor, através do sistema BACEN-JUD;IV - Remetam-se os autos ao Sr. contador Judicial, a fim de que atualize os cálculos referentes à presente execução, levando-se em consideração, a sentença, o acórdão, e os valores que estão à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002394-4 - CREUSA PASSOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1- Diante dos termos da certidão de fls.89, julgo deserto o recurso; 2- Certifique o trânsito em julgado; 3- Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053568-2 - VICTOR GEORGE SAUL RONAY (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089837-7 - LUCI RODRIGUES X TELEMAR Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092222-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a autora cópia do TOI mecionado, e as últimas contas pagas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108095-9 - SOLANGE MAGALHÃES DE ALMEIDA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108151-4 - JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108398-5 - UBIRAJARA MAURICIO SEIXAS RONQUE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108642-1 - MARIO AUGUSTO FERREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.115325-2 - ANA GLORIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.116387-7 - OSWALDA MARGARETH CORREA AQUINO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116627-1 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116707-0 - JULIANA MONTEIRO DE CARVALHO X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.150186-2 - ELIANA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152072-8 - CRISTIANE PRUDENCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159680-0 - ANDRIANA ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.010930-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.159754-3 - CARINA NUNES MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) X FABIO SOUZA DA ROCHA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053845-2 - KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:1 - Fls.29 - Retifique-se; 2- Certifique se houve devolução do AR de fls.14. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.076399-0 - ARLINDO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089806-7 - ANDRE RICARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.099765-3 - ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117209-0 - BIANCA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117262-3 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147504-8 - CINTIA SYLVANA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193503-5 - GERUSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193616-7 - FELIPE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488), Dr(a). JOÃO TEOBALDO DE SOUSA (CE-007564) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Fls.135 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.022752-2 - CREUZA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.166 - Indefiro, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - RICARDO SCHOPKE (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) GOL - TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 192, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao Executado das quantias de fls.189 e 190.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - ITALO TELLES BIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Junte-se ofício que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.113678-4 - (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159608-4 - ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 CDC. Inclua-se no pólo passivo os sócios Paulo Roberto da Silva Carvalho e Ana Paula da Silva Carvalho, cujas qualificações encontram se as fls. 93/100. Oficie-se a DRA. Anote-se onde couber. Tratando-se os réus de pessoas físicas, determino primeiramente a expedição de penhora portas a dentro, diante da possibilidade de penhor de verba alimentar, o que é vedado por lei. Expeça(m)-se mandado(s) de penhor, a ser cumprido nos endereços declinados s fls. 93. Por fim ecepcionalmente defiro a expedição de ofício a Receita Federal visando que foi enviada ao juízo a cópia das duas últimas declarações de renda dos sócios incluídos no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - VALERIA MOREEUW RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃ. PORTARIA N 01/2005 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃ. PORTARIA N 01/2005 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.800.067141-6 - JULIANA ZARONI RABELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). ANA CAROLINA DE ARAUJO BORGES (RJ-165202E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃ. PORTARIA N 01/2005 - ATOS ORDINATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.98 à parte Autora e da quantia de fls.96 ao executado, tendo em vista que os depósitos restaram em duplicidade.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL LTDA Intimação para a parte autora comparecer ao cartório desta serventia para retirar a Carta de Adjudicação e tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 13/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.140909-2 - BARBARA LUIZ REGO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.149158-6 - GILBERTO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:I - Reconsidero a decisão de fls. 178, recolha-se o mandado;II - Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150480-5 - LUIZ CLAUDIO MENDONÇA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J DO C.P.C.) \" PORTARI Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159599-9 - LEANDRO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X LAURENCE ALVES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169041-8 - ANA LUISA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS Despacho:I - Diante das alegações da parte autora, defiro a intimação da parte ré através de OJA, para que compareça a audiência designada;II - Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170422-3 - DANIENE REGAZZONI DANIEL (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Apresente a autora em 10 dias novos endereços das rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175229-1 - CLAUDIO LUIS FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARQUES DE QUEIROZ (RJ-081672)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.191459-0 - VERA LUCIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194656-5 - GEORGE HENRIQUE TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) \" AO CREDOR SOBRE O DEÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" PORTARIA Nº01/2.005-ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199065-7 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO X NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;II - Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002157-1 - CLEBER PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.008225-0 - MARIA FRANCINETE DOS ANJOS X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls.29/31 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.008433-7 - JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Retifique-se no sistema o teor da sentença diante da homologação de fls.72/73. Anote-se onde couber; 2- Diante do alegado às fls.75/79, republique-se a sentença após o cumprimento do item 1, devolvendo-se o prazo para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.011926-1 - DANIEL SANTIAGO REGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). THIAGO MORAES FEREZIN (RJ-161897E)) X DVD RIO INFORMATICA E OUTRO Despacho:Designe nova AC. Citem-se e intimem-se nos endereços de fls.42. \r\n\r\nProc. 2008.001.012038-0 - RENATA JANNUZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS AFFONSO CARVALHO DE FRAGA (RJ-009438) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015126-0 - ALCIONE MARTINS WENDLING (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X AMERICANAS.COM S.A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016978-1 - EDILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1 - Certifique o trânsito em julgado; 2- Fls.39/40 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.025024-9 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025064-0 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025177-1 - JORGE DE ANDRADE CRESPO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053374-0 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.053465-3 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X ART FINAL FESTAS Sentença:Homologo por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.053651-0 - VIVIANA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Certifique se houve retorno do AR de fls.19. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.053724-1 - MARINALVA VIEIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053843-9 - PHILIPPE TORRES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X CR MOTOS ITAIPU CONSIGNAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (RJ-117425) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir a parte autora no valor constante de R$ 1130,72, quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 12% ao ano e correção monetária a partir do desembolso. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.053855-5 - IVONALDO PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consdumo imposta pela ré no valor de R$ 2616,74, referente ao contrato acostado as fls. 47, devendo a ré cancelar as cobranças refaturando as contas em aberto no prazo de 10 dias a conatr da presente data sob pena de pagamento de R$ 500,00 por cobrança emitida em desconformidade com a presente. Condeno ainda a ré a compensar o autor no valor de R$ 2500,00 que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a conatr da presente data. Determino ainad que o serviço seja restabelecido no prazo de 72 horas a conatr da presente sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 15000,00. Sem custas e honorários publicada em audiência intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.053857-9 - MARIA DE LOURDES SILVA DA ANUNCIAÇÃO X OI - FIXO Sentença:... Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Juntada a guia quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053869-5 - JEFERSON DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o débito relativo a recuperação de consumo imposta pela ré, no valor de R$ 1929,80 referente ao contrato acostado as fls. 26/29, devendo a ré cancelar as cobranças remanescentes, no prazo de 10 dias úteis, a contar da presente data, sob pena de pagamento de multa de R$ 250,00 por cobrança emitida em desconformidade com a presente. Condeno ainda a ré a compensar o autor no valor de R$ 1500,00 que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano a contar da presente data. Determino, ainda que a ré se abstenha de interromper o serviço no que se refereas cobranças declaradas nulas na presente data sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 15000,00. Sem custas e honorários. Publicada em audiência intimadas as partes, registre-se após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055198-5 - SAMANTHA DE SOUZA NIGRI X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:I - Retire-se o feito de pauta;II - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068706-8 - PAULO HENRIQUE MARANHÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Reconsidero os termos da sentença de fls.32, para homologar o acordo tão somente em relação ao 2º réu dando-se baixa somente em relação a este,e prosseguindo o feito em relação aos demais réus.II - Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077576-0 - JULIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088971-6 - ANDERSON MARTTORELLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.090574-6 - MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO BGN S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094472-7 - ALEX DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094490-9 - LUISA CRISTINA FIGUERAS X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094499-5 - ROBSON ALARCAO VIANA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.094618-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.099174-2 - DAIANA CHUFF DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X CARTÃO UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100062-9 - NIVEA ROSA COELHO SENCADES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101073-8 - SHEILA DE JESUS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101099-4 - ALFREDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101116-0 - MARCELA PRATA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.101923-7 - NEUSA VEDOVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD REDE DE CARTOES DE CREDITOS DO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102732-5 - RAQUEL HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.104281-8 - GUILHERME MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105143-1 - MILTON FORTUNATO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105237-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇAO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105625-8 - MARIA LUCIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105802-4 - EVERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105810-3 - LÚCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106048-1 - MAX MORENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106050-0 - GRACIELE NUNES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106053-5 - SHIRLEI DELPHINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106056-0 - VERONICA DA SILVA CARVALHO KELLY (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106072-9 - RENATA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106073-0 - RACHEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106256-8 - LEILA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107694-4 - LUCITELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108008-0 - ROSEMAR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108014-5 - ALEX SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108437-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BONSUCESSO S.A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.109019-9 - CLAUDIA PIRES BRANCO DA COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109022-9 - JOVANI OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109030-8 - ROSIMERI LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109839-3 - ERICA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109848-4 - RODRIGO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.109978-6 - ELIANE MARTINS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.110193-8 - MIRIAM SOUZA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113090-2 - GALDINO ROLDÃO DE AGUIAR LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113193-1 - MARIA EDNA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113399-0 - VILMA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113405-1 - LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113464-6 - CLAUDIA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113470-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113542-0 - MARLUCE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113576-6 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.113695-3 - JAQUELINE BARBOZA DA SILVA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.114264-3 - CARMEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114267-9 - DALVA HELENA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VESPER/EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114361-1 - EDITE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114451-2 - ELOINA AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114522-0 - ANDRÉ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115081-0 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.115194-2 - ESMERALDA SANTOS DE CASTRO X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar descontos nos proventos do INSS da autora referentes ao contrato mencionado na petição inicial, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116820-6 - LEILA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117161-8 - LUCIMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117163-1 - ANTONIO CARLOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117310-0 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TVA - LIGHTFREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117501-6 - JONAS LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117543-0 - SIMONE ESTANISLAU PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117603-3 - SIMONE CESAR DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117680-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA ESPERIDION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117705-0 - ANA MARIA PAIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117806-6 - MIGUEL ANGELO MILIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117811-0 - ALMIR LEONCIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.117956-3 - GILVANEIDE FELIPE DE FRANÇA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117984-8 - ISA KIPERMAN STEMBERG (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.118047-4 - ABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.119691-3 - NELSON RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Julgo procedente em parte o pedido em face da ré para condená-la a pagar a parte autora a quantia de R$ 1000,00 acrescida de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento, devendo tal quantia ser depositada em até 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. Condeno, ainda a rsé a cancelar o cartão, bem como os respectivos débitos, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobradoindevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.131471-5 - ROMULO DE SOUSA COLONIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta nos sistema informatizado \r\n\r\nProc. 2008.001.131500-8 - ROMULO DE SOUSA COLONIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Jutne o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131504-5 - ROMULO DE SOUSA COLONIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131511-2 - ROMULO DE SOUSA COLONIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131668-2 - WALTER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X RR10 VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131909-9 - MILTON CARLOS DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.131977-4 - JOÃO CORRÊA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132605-5 - MARCIA SOARES BRUNO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.132842-8 - MILENA ALBERNAZ GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a autora a conta de março de 2008 devidamente quitada, para que possa ser analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que às fls. 11 consta aviso de corte referente a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.136286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:I - Esclareça a autora a divergência entre o nome constante nas contas do serviço essencial, e o nome da mesma que consta na petição inicial;II - Esclareça a autora se foi lavrado TOI. \r\n\r\nProc. 2008.001.136543-7 - ELIZABETE ISMAEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136849-9 - MARGARETH DE JESUS PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ESTRELLA PHOTO STUDIO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136917-0 - MARIA DE LOURDES TAVARES DE PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137016-0 - JOSE OTAVIANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137838-9 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137872-9 - SIMONE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139274-0 - MARCELO CAETANO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139323-8 - MARIA LUIZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139649-5 - ROGERIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139672-0 - ANTONIA EDILEUZA MARTINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.139975-7 - ROGÉRIO DOS SANTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.140948-9 - MAURO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147170-5 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147185-7 - MARCONE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147809-8 - ANDERSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148146-2 - ADILSON BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148214-4 - LUCIA HELENA PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148372-0 - JANDIRA ALVES DE MEDEIROS X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO (RJ-131993) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148379-3 - MICHELE PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148578-9 - EVERTON RODRIGO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148749-0 - DALVANIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD(UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148919-9 - DAIANE MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.148994-1 - SEVERINA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149021-9 - JOSILETE FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149174-1 - RUTH BATISTA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149326-9 - TANIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149748-2 - MANOEL VICENTE FERREIRA NETO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149830-9 - NEID SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149885-1 - SAMILO PACHECO DO NASCIMENTO X UNIBANCO -UNICARD MEGABONUS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150029-8 - EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150158-8 - EULALIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X UNIBANCO S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150400-0 - JOEL CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150466-8 - MARISELMA DE ANDRADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150467-0 - VILMA DAS GRAÇAS PINHEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152166-6 - VALQUIRIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153709-1 - JACQUELINE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153718-2 - JOCIMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153765-0 - ANDERSON LAMIN (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153984-1 - ANA VALERIA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154097-1 - ALIANE FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PEREIRA RODRIGUES (RJ-135309)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154108-2 - TATIANE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154192-6 - PEDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154222-0 - MARCILENE DOS SANTOS VAN DENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154385-6 - ELISANGELA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154398-4 - ROSANA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154506-3 - FABIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154635-3 - ELIAS NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154692-4 - FABRICIO DA CRUZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154936-6 - VANESSA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD-UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155090-3 - LUIS AUGUSTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155208-0 - ANA PAULA SALDANHA BRANDÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155274-2 - VILMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156537-2 - ANDREA ALVES PINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO - UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156611-0 - ANA CARLA MARIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X UNICARD UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159103-6 - FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159397-5 - FRANCISCA CLAUDIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNICARD -UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159523-6 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X UNICARD ADM. DE CARTOES E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159538-8 - ORLANDO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGABÔNUS-UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159663-0 - MARCO ANTONIO VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159759-2 - ROSALVA SANTOS DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159948-5 - FABIELE DE LIMA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.159988-6 - FABIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160451-1 - DAVID CRISTIANO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.160488-2 - CARLA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164586-0 - GILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166152-0 - SIMONE LIMEIRA AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167744-7 - JAQUELINE LASNOR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170789-0 - ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARRETO X GRUPO UNIBANCO S/A-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170810-9 - FERNANDO SERPA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170828-6 - MARIA ISABEL DOS SANTOS SARMENTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). POLIANA QUEIROZ DE FARIAS ELIAS (RJ-146788) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170879-1 - BRUNO CESAR SANTOS DE LIMA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171268-0 - LUIZ CLÁUDIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171324-5 - ALAN MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173213-6 - ANDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.173919-2 - JAMIL NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Diante da presença dos requisitos do art. 273 do CPC, em especial de perigo de dano irreparável do de difícil reparação e, ainda considerando-se os termos do laudo de fls. 26, defiro, parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela determinando que a ré autorize, no prazo de 24 horas após a intimação a permanência do autor pelo prazo de 30 de mais 30 dias na clínica na qual o mesmo encontra-se internado, custeando com os procedimentos e medicamentos prescritos, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intim-ese por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.174085-6 - ELIELSON SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174211-7 - ELIANE DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174668-8 - MARCIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174704-8 - QUELI CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174722-0 - WELLINGTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174738-3 - MARCO AURELIO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174755-3 - MARCO ANTONIO SALEMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174805-3 - FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174809-0 - IVANILDO DO REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175202-0 - ROZALIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175764-9 - MONICA ANDREA SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175833-2 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176075-2 - EDNA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177051-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177054-0 - ANA PAULA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177644-9 - JOÃO CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177697-8 - VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177717-0 - CARLA COELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177720-0 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.179514-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.179830-5 - OSVALDINO LOPES DE AMORIM X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.193408-0 - DENILSON BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193411-0 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNICARD MEGABÔNUS- UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193428-6 - WANDERSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X UNICARD S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193454-7 - MARCIO RENÉ BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193488-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193562-0 - PATRICIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X MEGABONUS / UNICARD / UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193652-0 - EDENILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193675-1 - ROSELY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193711-1 - JULIANA SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193745-7 - HIGOR WITTALO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193786-0 - JEOVA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193821-8 - WANILDO VENANCIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193936-3 - CLEIDE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193946-6 - INDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194011-0 - SILVANA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194110-2 - NELY SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194125-4 - SILVANDIRA MARIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194154-0 - SELMA SANTIAGO DE LIMA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194169-2 - VIVIANE DOS SANTOS AMARANTE X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194194-1 - TATIANA DA SILVA SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194229-5 - SILVANA MARIA SOUZA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194291-0 - NEUZA DA CONCEIÇAO FERNANDO DA CUNHA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194346-9 - HELIO DA CONCEIÇAO ALVES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194441-3 - GEFERSON DA CONCEIÇAO SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194636-7 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.194800-5 - EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.196207-5 - CRISTIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.196795-4 - EDMILSON MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.196798-0 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.198096-0 - MARLENE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.237992-4 - NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053669-8 - MARIA REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053682-0 - LUCIMAR ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.053702-2 - LUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BANCO BVA S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do dispositivo no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103549-8 - GILSE DE OLIVEIRA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.108290-7 - ELENICE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO BMG S/A Despacho:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111555-0 - ZENITH PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.114993-5 - MARIZA DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X BCP S/A (OPERADORA CLARO) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117651-3 - PAULO SÉRGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132632-8 - THIAGO FRAZÃO CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149334-8 - ELCIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149462-6 - WILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154567-1 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.155584-6 - NORMA SUELI MONTEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X UNICARD UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158765-3 - ALINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.179784-2 - DIMITRI MAMEDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194300-7 - ROSALINA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.075916-0 - JUCIARA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.037253-7 - HERMÍNIA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS, Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - NICILANE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RESIDENCE - INTERIORES E COM. LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls.197/200 - Indefiro, eis que se trata de diligência da própria parte; 2- Indique bens passíveis de constrição em 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - JOSE HORACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CLASSE '' A'' HABITAÇÃO Despacho:Forneça planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E), Dr(a). DANIELE GOMES SOARES (RJ-163200E)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que imcompatível com o rito dos juizados. 2- Indique o credor, no prazo de 10 dias como pretende prosseguir com a execução, sob pena de expedição de carta de crédito e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - ALAIR SILVA DA CRUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002553-1 - JAIR DA SILVA GONÇALVES X TAIÍ Despacho:Forneça a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da Ré para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008857-7 - ELISANGELA TEIXEIRA PINTO ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOJA 82 Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:Fls.95/96 - Indefiro e mantenho a decisão de fls.94 e 94verso por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087502-2 - JOÃO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. APós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.135782-1 - NADIA PINHEIRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192329-2 - HILDEBRANDO DIAS DE SOUSA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475-J DO C.P.C.)\". ATOS ORDINATÓRIOS/PORTARIA Nº 01/2.005 \r\n\r\nProc. 2007.800.197879-7 - ELBER OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007200-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO(SPC) Despacho:Cumpra-se de forma correta o despacho de fls.101, devendo vir aos autos no prazo improrrogável de 48h a última declaração de IR de forma integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.010563-8 - MARIA CONCEIÇÃO SOUSA X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 59 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.053155-0 - LUIZ FABIANO SILVA AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO FINASA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053430-6 - NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:1- Certifique se o segundo Réu Musical Grajaú consta no DRA. Caso negativo, anote-se; 2- Certifique ainda se houve citação do mesmo. Caso negativo, designe nova AC. Cite-se e intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.080249-0 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081688-9 - JANIA SENNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.088589-9 - MARIA LUIZA BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venham os atos consitutivos da Ré, bem como procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.001.099528-0 - MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.102692-8 - CRISTIANO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.103628-4 - MARCIA MARIA SOUSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.104555-8 - CRISTINA ALVES DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.104660-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.104677-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105064-5 - JOSINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.105070-0 - ANDREA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105232-0 - JERRY MARCOS VIANNA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.105900-4 - MARIA LUIZA VILLANOVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105924-7 - ALEXANDRE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Apresente o autor a última conta do serviço essencial devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106016-0 - ROSA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X TNL PCP S/A E OUTRO Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.106038-9 - SUELI RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.106405-0 - MÁRCIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107580-0 - CARLOS ALBERTO ALVES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.107702-0 - DORACI BARBARA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108005-4 - SARA BORGES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.108532-5 - DARCI DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Despacho:Venha comprovação no prazo de 05 dias, de que a autora encontra-se adimplente com o plano , bem como que este se nega a exarar a autorização para a realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2008.001.108730-9 - ELIANE CESARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.110179-3 - ANDREIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.112973-0 - DARCY BITTENCOURT BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.114443-3 - ROSANE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.115021-4 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA CHRISTOFARO X OI (TNL PCS S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117216-7 - RICARDO CARVALHO DE TEVES X VIVO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117661-6 - ELMAR CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117953-8 - ONICIA GONÇALVES DE FREITAS FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.118018-8 - DANIELE CANABRAVA BARETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga a autora comprovante idôneo de que seu nome está inserido nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.119669-0 - CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.... Julgo procedente em parte o pedido em face da ré para condená-la a pagar a parte autora a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária a contar da publicação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento, devendo tal quatia ser depositada em até 15 dias a conatr do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC. Condeno, ainada a ré a cancelar o cartão, bem como os respectivos débitos, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa em triplo sobre o valor cobrado indevidamente. sem custas e honorários. Publicada em audiência intimadas as partes, registre-se após as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.131414-4 - ROGERIA BELTRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.132216-5 - HELIO BELLO X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de cinco dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132761-8 - MBS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.132853-2 - LUIZ DINIZ PINTO BRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.136378-7 - SEBASTIÃO SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136379-9 - MARCELA DE SOUZA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136764-1 - CLARINDO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.136932-7 - THAISA SOARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137293-4 - REANATA DE CASTRO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137337-9 - IONE SANTOS FERNANDES X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.137595-9 - ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137606-0 - CLAUDIA LOURENÇO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137628-9 - CLAUDIA REGINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.142878-2 - JOSIMAR PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147393-3 - IRAÍ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147397-0 - LUCIMAR MARIA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.149526-6 - ALEXSANDRA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154336-4 - SHEILA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.156893-2 - TANIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.158716-1 - ELISANGELA DE LUCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.161108-4 - MARCIO ANTONIO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNIBANCO UNICARD E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.163590-8 - MARCILANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.164904-0 - CACILDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166154-3 - VLADIMIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.166302-3 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167309-0 - MARCOS PAULO DA SILVA NUNES X CARTÃO UNIBANCO LTDA Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.167790-3 - ALAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X GRUPO UNIBANCO S.A - UNICARD S.A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168130-0 - JANAINA SOTERO DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.168132-3 - FLAVIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.174062-5 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.175628-1 - FLAVIA TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X UNICARD MASTERCARD(UNIBANCO) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.176081-8 - ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.179465-8 - HELIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.193464-0 - GONÇALA PEQUENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO UNIBANCO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193718-4 - ADRIANA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.197238-0 - MARIA TERESA SAYÃO DE CALAZANS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X UNIMED RIO Sentença:Diante do pedido de fls. 30.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.198330-3 - DANIELA SOARES SILVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.201305-0 - VAGNER MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.194026-2 - CHRISTINE ELIZABETE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137066-4 - TÂNIAN MARIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149274-5 - JACQUELINE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154103-3 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 26/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.154581-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIAO DE BANCOS S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 16:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.170822-5 - JOSEPHINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 12/09/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.193954-5 - RENATA BONIFÁCIO DOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Certifico que, por determinação do juízo, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 17/10/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nId: 638739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.005948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Defiro fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.803.011450-3 - (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre oficio de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ADILSON SENA LINS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a pare diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2008.001.003626-4 - ANTONIO JORGE VILHENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO), FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Levante-se a penhora, conforme determinado na sentença de fl. 101. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - ROBERTO SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) MARIA FERNANDINA BARBOSA C. MASCARENHAS, Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E) Leilão designado para as seguintes datas: 16/09/2008, às 14:00 h e 23/09/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - SILVIA NUNES PARREIRAS X TORA ESQUADRIAS LTDA. ME Despacho:A depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001762-7 - SIMONE BORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003236-7 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:... Isto posto, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 77).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003763-8 - WASHINGTON VALENTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro nova tentativa de penhora on line (fls. 68/69). \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007975-0 - RENATA RAPOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento de uma linha telefônica, e requer a sua conversão em perdas e danos. Tendo em vista o Enunciado nº 14.2.4 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: é possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. Assim, considerando o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009057-4 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X B V FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - MARIINHA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.011195-4 - LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X IGUANA SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). JULIANA LACERDA DA SILVA (SP-228102), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fl. 149- Diga o autor se o acordo celebrado com a 2ª ré foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.001524-8 - ELAINE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YAMANA GOMES TITO DE AZEVEDO (RJ-136780), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003673-2 - RENATO LIMA CHARNAUX SERTà (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.006008-4 - REGIS EDUARDO COELHO ARGÜELLES DA COSTA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Anote-se fl. 74. Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.008813-6 - RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). ANDRE CASTRO DE ARAUJO (RJ-142125E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033619-3 - ARMANDO DAUDT D'OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043727-1 - VANESSA VARGAS FERREIRA X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Anote-se fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.048436-4 - JACOB GONIK (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X NET RIO LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068628-3 - JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.069696-3 - MARCIA LIMANI BAUNGARTEN (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.084501-4 - RENATA MOURA DE MELLO X GE DAKO S.A. (MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.098649-7 - LUCIENE DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103387-8 - JOSE D' ALBUQUERQUE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.112152-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113509-2 - GUSTAVO TEIXEIRA DESTORD X BANCO ITAÚ S.A Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.147772-0 - DANIEL ALMEIDA MELO X LOJA 82 Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148081-0 - HELOISA GUERRA PEIXE DAIBERT X JP METAIS SERRALHERIA Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos necessários, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179063-0 - PAULA KELLY XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando a comprovação da posse iminente da parte autora em concurso público, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome da autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.236986-4 - CLAUDIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BCP S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237079-9 - KELLY CRISTINA VERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO PART. LTDA. Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237156-1 - GUILHERME CARLOS MAYALL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237227-9 - CLEIDE BATISTA GONÇALVES X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237718-6 - LENY DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TELESP -TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.238421-0 - REBECA VIDAL ALKMIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X PRÊMIO COMÉRCIO MÁQUINAS E APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LIMITADA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238862-7 - VIVIAN MARIA BERNASCONI X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238923-1 - RENATO GOMES SANTOS, ILMA CHAGAS X ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, JOÃO ALONSO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA ARAGÃO, CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239003-8 - MÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.239213-8 - MARCELO TOURINHO TEIXEIRA X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000902-9 - CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da penhora já em curso nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041366-7 - SÉRGIO DUSEK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047164-3 - REGINA DE LIMA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.107476-5 - DIOGO ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.146241-8 - GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA (RJ-129093)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146374-5 - JOSÉ LÚCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.235926-3 - SANDRA REGINA MOURA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X FININVEST S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063265-1 - ANNA RITA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - ANA CRISTINA FRANÇA PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X SUDEGRAN IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se fl. 239. Anote-se fl. 244. \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - TEREZINHA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E), Dr(a). ELENA APARECIDA FERREIRA (RJ-159561E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010248-3 - IZAEL FRANCISCO POLETO ZANON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Comprove-se a propriedade através de documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000677-0 - MARIA CHRISTINA LACERDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Despacho:Designem-se novas datas e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001202-2 - ANDRÉ LUIZ GALL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Tendo em vista o equívoco da executada, a reaver o depósito de fls. 115, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (IBERIA), no valor de R$ 413,67.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001442-0 - WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003968-4 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NELSON LUIZ SALLES Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) ELGIN S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005959-2 - GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS (RJ-150520)) X PLANO DE SAÚDE PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - AMS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Despacho:Anote-se fl. 160. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006006-5 - LUCIANA PINTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660), Dr(a). MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (RJ-131186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento da linha telefônica do autor, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão (fls. 223). Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - ADIEL FEITOZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 114). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008618-2 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (BENQ SIEMNS) E OUTRO Decisão:1) Defiro nova tentativa de penhora on line em face de SIEMENS (fls. 68/69). 2) Expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré (fls 68/69). \r\n\r\nProc. 2007.803.008635-2 - MARTHA SCHROEDER DAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Indefiro a fixação de multa, pois o autor não demonstrou o alegado descumprimento. 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008755-1 - HELOISA DALNACIO ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO BGN S. A Despacho:Cumpra-se fl. 68, através de documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008835-0 - KARLA MELO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fl. 179. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Despacho:Intime-se o réu para comprovar os depósitos. O ofício ao DETRAN já foi expedido (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009923-1 - WALTER FRANCISCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010456-1 - ALLINE AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ALDEBARAN VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010663-6 - ALEXEI POTEMKIN (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X LEONARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010966-2 - RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.277,21, protocolo n° 20080000000988171, apresentou saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário (fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.001.011768-9 - ROSANI PINTO FASUOLO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 61). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.035579-5 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Anote-se fls. 35. 2) Em execução (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.037275-6 - ELAINE ARAÚJO MARTINS X OUTBACK STEAK HOUSE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentança como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038419-9 - MICHELLE DE JESUS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/ A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em execução (R$ 75,00). \r\n\r\nProc. 2008.001.043139-6 - RAQUEL DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.060425-4 - CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061601-3 - ELIZABETH MATOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064806-3 - NOELIA RODRIGUES PINHO, MARIA PENHA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). LUCIANA PIGEARD MURATORE (RJ-127526) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071027-3 - ELZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.073567-1 - RENATO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.082299-3 - CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X JOSÉ LUIZ MUDESTO-ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089617-4 - JOSE GOMES HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BV FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098126-8 - MARCIA GUARACIABA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099422-6 - RAI PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.101021-0 - MARINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103294-1 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108855-7 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109826-5 - ROBERT MARTINS DE SOUZA, ANA PAULA HLADE VASCONCELOS, MÔNICA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X BCP S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.122115-4 - ISABELA SPRANGER LUIZ GOMES DE CASTRO, LUIZ FELIPE CAMPOS GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR COUTINHO (RJ-117717)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 180 para acolher os embargos de declaração de fls. 178/179. Assim, tendo em vista que os documentos de fls. 112 e 114 comprovam que a autora efetuou o pagamento do título no valor de R$ 1.866,67, deve a ré ser condenada a restituir esta quantia, em dobro, na forma do parágrfo único do art. 42 do CDC. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.127889-9 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146443-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X VICTOR CELL COMÉRCIO DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146804-4 - MARCELO ANIBAL HASBANI (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S.A. Despacho:Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.147338-6 - MOACYR JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro. Aguarde-se audiência . \r\n\r\nProc. 2008.001.235938-0 - CAROLINA DE LIMA LIERS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) X TNL PCS S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.236095-2 - JUAN GUILLERMO LAZO LAZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANA S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.237178-0 - MIGUEL CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237358-2 - PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.237529-3 - VICTOR HUGO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X CASA E VIDEO Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.238681-3 - ESTHER DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MIGUEZ DE MELLO (RJ-150818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107390-6 - MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146817-2 - SUELI DE SOUZA X PHILIPS DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro. Cite-se para nova audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.238571-7 - ANTONIA MARTINS SILVA X LOJA VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091868-6 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, MARIA SHEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103156-0 - EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.236006-0 - JOSIAS CASTILHO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.146185-2 - JOÃO PAULO FARCHI X COMERCIO DE AMORTECEDORES E PNEUS LTDA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.146257-1 - RICARDO LUÍS DUNNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X LIGHTFACTORY - ESCOLA E ESTÚDIO DE COMPUTAÇÃO GRÁFICA Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.236158-0 - MARIA CRISTINA CARDOSO NOGUEIRA X TVA - LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.265498-2 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.237949-3 - PAULO ROBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S.A Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095507-5 - TEREZA VALÉRIA PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nPROC. Nº 2004.803.000885-1- CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA FILHO (DRA.LIANA FERREIRA, OAB/RJ 114574) X TELERJ CELULARS.A. (VIVO) - INDEFIRO A RESTAURAÇÃO, POIS O PROCESSO JA FOI JULGADO EXTINTO, POR SENTENÇA QUE CONSIDEROU CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. \r\n\r\n04º JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DA CAPITAL PORTARIA IV JEC / Nº 01/2008Designa o Representante da Administração Superior - RAS do IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e seu substituto.PAULA SILVA PEREIRA, Juiz de Direito, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 11/2005, publicado no D.O. em 11 de março de 2005, o Ato Executivo Conjunto nº 06/2006, publicado no D.O. de 31/03/2006, o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008, RESOLVE:Art. 1º Ratificar a designação de RAQUEL ANTAKI, Escrivã, matrícula 01/14269, como Representante da Administração Superior (RAS), e como substituto CLAUDIO LUIS DE ARAUJO SOARES, ANALISTA JUDICIARIO, matrícula 01/18974, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho do IV JEC sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) do IV JEC, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão no IV JEC; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.Juiz de Direito \r\n\r\nPROC 2004.803.00885-1, VENHA A COPMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELA RE, UMA VEZ QUE O AUTOR JA HAVIA DADO QUITAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL \r\n\r\nId: 638732"
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FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.094377-5 - JAYME LEÃO GUITMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.071914-8 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLEIDE APARECIDA DIONIZIO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.071914-8 - RUBENS SOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CLEIDE APARECIDA DIONIZIO E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.091761-0 - CLÉA FERRÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Trata-se de ação proposta em face de instituição bancária. Verifica-se que o AR de fls. 40/verso não foi recebido/firmado por responsável identificado através de documentação, conforme art. 18, II da Lei 9099/95, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designo nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré , por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.091761-0 - CLÉA FERRÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2008.001.092995-7 - LEO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.092995-7 - LEO PACHECO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA NOGUEIRA VIANNA (RJ-070893)) X FRANCISCO MANOEL CORRÊA DE PAULA AGUIAR Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 15h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 26) \r\n\r\nProc. 2008.001.094928-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANO AMÉRICO VIEIRA DO VALE Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.094928-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANO AMÉRICO VIEIRA DO VALE Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 11) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095405-8 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSEFA PEREIRA MORAES DA SILVA Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.095405-8 - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSEFA PEREIRA MORAES DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 56) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028781-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X F&R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/09/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 15) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.003912-4 - ROBERTO DE GUSMÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO, Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls.174/177. \r\n\r\nProc. 2007.800.083609-0 - MATHILDE HOULI SION X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR AS DECISÕES DE FLS.44, 46,53,57, SALIENTANDO QUE A RÉ EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO REQUERENDO A BAIXA DO FEITO, CONFORME FLS.40/41, TENDO O DEPÓSITO SIDO FEITO NO MESMO MÊS EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO DE FL.35. ASSIM SENDO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA OU DÉBITO REMANESCENTE.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063356-4 - ANA LETÍCIA PENNA PARRACHO X ASSIM SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA VELINÇAS KAZIK (RJ-148486), Dr(a). JORGE LILA BERNARDO (RJ-099065), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 21/01/2009, às 15h20. (Fls 87) \r\n\r\nProc. 2008.001.079259-9 - ALEXSANDRO MIGUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.079391-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-094395)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.080713-0 - ALVARO ALVIM CALDAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.096047-2 - RICARDO AMITAY KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 48) \r\n\r\nProc. 2008.001.152017-0 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO HSBC S.A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 01/10/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 79) \r\n\r\nDespejo (Outros Motivos); Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.115197-8 - MANUEL DA MOTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KELLY LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR juntado não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.115197-8 - MANUEL DA MOTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KELLY LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 24) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093131-9 - MARCELO FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X ACT! TV BROADCASTING PROD. AUDIO-VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAN CALVO STEFANI (RJ-087037) Sentença: Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035934-0 - RICARDO ROSA MASSA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417)) X MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 112) \r\n\r\nProc. 2007.800.033808-9 - KARPIC SERVIÇOS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E PINTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALBINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 52) \r\n\r\nProc. 2007.800.092502-5 - CRISTIANE PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). MARTA DUARTE RIBEIRO (RJ-065853)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.151861-0 - RUY WALTER D\"ALMEIDA JUNIOR X S.A.-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 87) \r\n\r\nProc. 2008.001.011343-0 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.037340-2 - GUSTAVO LUIS ALVES CARVALHO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.062830-1 - RAPHAEL LOUCHARD (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X AVIS LOCADORA DE VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.077519-0 - SELMA MARIA COSTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207), Dr(a). ALINE DUARTE DE ALMEIDA MOURA (RJ-147880)) X CVC OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 13/01/2009, às 10h20. (Fls 52) \r\n\r\nProc. 2008.001.080523-5 - SANDRA SUELI DE OLIVEIRA MASCARENHAS X PHILIPS DA AMAZÔNIA I E LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.086383-1 - JURANDYR LOUREIRO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROSEMIRO AUGUSTO DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.092276-8 - ANDRÉA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa jurídica/firma individual. Verifica-se que o AR de fls. não foi recebido/firmado por responsável identificado através de documentação, conforme dispõe o art.18, II da Lei 9099/95, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.092276-8 - ANDRÉA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (RJ-095242)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/12/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 30) \r\n\r\nProc. 2008.001.096928-1 - JOÃO MOREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-107223), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 11/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 75) \r\n\r\nProc. 2008.001.099907-8 - RENATO PAES SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE DE ARIMATEIA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 23) \r\n\r\nProc. 2008.001.103262-0 - YARUS PAES LEME DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 37) \r\n\r\nProc. 2008.001.237710-1 - ANA LURDES ZARUR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Noticia a autora, ocorrência de rescisão do contrato entre a ré e a estipulante, ex-empregadora do seu marido. Após o contraditório, apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.110896-6 - MARIA NAZARETH ROCHA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva e suficiente a penhora, para intimar o devedor. Em caso negativo, intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.110896-6 - MARIA NAZARETH ROCHA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Intimar a parte exequente para ciência da penhora \"on line\" de fls. 43/45. \r\n\r\nProc: 2007.800.100818-8 Partes : Juan Manuel Neira Oviedo X Israel Bastos e Outra. ( Adv. Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ 67.565) Ao interessado para recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 638729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X SIEMENS E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA .... \r\n\r\nProc. 2007.001.265613-9 - ROGÉRIO SANCHES ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002055-5 - ROSEMARY RODRIGUES X GLOBEX - UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:FLS. 51: DEFIRO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.212654-2 - HENRIQUE MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 29/08/08 ÀS 9:00 HORAS PARA A REALIZAÇAO DA TROCA DO MEDIDOR, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ESTAR AO ATO FINS DE CERTIFICAR O OCORRIDO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.000551-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236759-2 - LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128)) X BANCO BANKPAR S.A (AMERICAN EXPRESS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO...... \r\n\r\nProc. 2007.810.001487-7 - MARIANA WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.810.003477-3 - SUENI SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 95/96, EM RELAÇAO AO VALOR INCONTROVERSO, DEPOSITADO A FLS. 88 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004789-5 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, CONFORME REQUERIDO A FLS. 133. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.005001-8 - ANA CLÁUDIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X BANCO ITAÚ S/A - FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005052-3 - CLAUDIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ALITALIA - LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 96, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIAANTERIORMENTE DESIGNADA (FLS. 77). DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 21/10/200, ÀS 13:0 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.008699-1 - JOSENILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A TAII Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014277-5 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016125-3 - NELIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X MAURO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-145834), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.055777-0 - SONIA MARIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.213742-4 - ANA LUCIA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X VIVO S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO/07, DEZEMBRO/07 E JANEIRO/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.215302-8 - DENISE GASPAR BRITTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES, ASSIM COMO DAS MENSALIDADES RELATIVAS AOS TRES ULTIMOS MESES, DEVIDAMENTE QUITADAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.233249-0 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X VIVO S.A.) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nId: 638737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081872-2 - NILSON CARDOSO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061184-5 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.130206-6 - LUIZ CESAR RIBEIRO ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 102/105: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153873-6 - ANA CRISTINA GALHEGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.119410-2 - MARTA SARMENTO LEVY (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.133045-9 - MARILIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RV ROGERIO E VASCONCELLOS IMOVEIS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.004524-4 - MARCOS OSCAR NASCIMENTO TARATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.043654-2 - SANDRA MARA DE MIRANDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) MAR AZUL HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.035284-1 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055) Despacho:Diga a exeqüente se aceita a nomeação de fls. 146/147, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025011-0 - LINDAURA CAETANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 178 e 220 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio dos mandados ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - DINAMAR SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (RJ-154351E)) BANCO DO BRAIL S. A. E OUTROS, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 144/145 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - IRCILENE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Indefiro a expedição do ofício à JUCESP, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora. Assim sendo, determino o prazo de cinco dias para que a autora junte aos autos a certidão atualizada da JUCESP, sob pena de baixa e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.015710-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Junte-se aos autos o pedido de informações.2) Oficie-se com as informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.018044-5 - JSC INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026716-2 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138137-9 - MARCIA CRISTINA MARCOLINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178724-4 - MARIA JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.184608-0 - VANDERLEI VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004556-3 - ANDERSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X UNIBANCO CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.026918-0 - MARCOS BARTOLOMEU LEAL DE NOGUEIRA X ITA -SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047311-1 - MARCELO CARNEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (1) condenar a ré a pagar à autora R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) condenar a ré transferir a titularidade das contas e consequentemente, emitir as faturas de energia elétrica em nome da parte autora, sem que nelas constem avisos de débitos anteriores a setembro de 2007, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.111899-9 - JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MEDEIROS ROCHA (RJ-139978), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131615-3 - MAURICIO MICHELS CORTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X ANTONIO SERVOLINO DE SOUZA MELO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.197966-0 - FGO ALMEIDA PEDRAS DECORTATIVAS -ME X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.071041-7 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X MARIVALDO VERISSIMO DA SILVA Despacho:Para a renovação da diligência, traga o autor planilha atualizada do débito. Após, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.114237-0 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, II, c/c o artigo 3º, § 1º, ambos da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.121661-4 - G. BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EMPESARIAL E FRANCHINSING-ME X LILIAN MARA DE MOURA CAMPELLO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.115321-5 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 51, II, c/c o artigo 3º, § 1º, I, ambos da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.082893-4 - TATIANA WEISSMULLER WEBER X UNIÃO TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113576-0 - LUIZ CLAUDIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) COOHABIT PRO-MORAR LTDA Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.093138-7 - ANDRÉIA XAVIER AMADOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-161740E) Despacho:1) Bloqueio \"on line\" solicitado, pelo valor total da multa, uma vez que a multa prevista no artigo 475-J do CPC não incide sobre a multa diária. Voltem para conferência.2) Expeça-se ofício ao SERASA, com cópia de fl. 141, determinando a exclusão dos dados da autora em relação aos apontamentos feitos pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - IRMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PEDRO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do DETRAN de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.800.098447-5 - MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) CACIQUE PROMOTORA, Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - ALFEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X VIP LIFE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181274-1 - ROSA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO GE CAPITAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista o requerido a fls. 236, a autora não deu quitação ao réu, vez que consta uma diferença a ser paga referente aos honorários sucumbenciais. Assim sendo, intime-se a ré para o pagamento do valor apontado a fls. 242, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182051-8 - CARLA ALESSANDRA AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Despacho:1- Indefiro, por ora, o requerido a fls. 69, devendo primeiro a parte autora manifestar-se acerca do alegado pela ré a fls. 70/74;2- Cumpra-se fls. 55, § 2º;3- Em nada sendo requerido no prazo de cinco dias após a expedição do mandado de pagamento do item \"2\", dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - VALDIR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) 1) Analisando-se a cópia que instrui a petição da segunda ré, constata-se que, de fato, o horário da audiência designada parece ser 16:20. Desse modo, com o fito de se evitar futura argüição de nulidade, o que somente viria a retardar o andamento do feito, impõe-se a designação de nova audiência.2) Ante ao exposto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às quatorze horas.3) Publique-se em nome dos advogados das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031264-7 - LEANDRO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono dos autores, como postulado à fl. 116, considerando os poderes conferidos nas procurações que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.083971-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096062-1 - NINA ROSA JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - BRUNO MENESES PINTO X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Tendo em vista que o valor de R$ 1.400,00, da guia de fls. 108, foi transferida para a conta do CEJUR, conforme ofício do Banco do Brasil de fls. 120, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7.735,00 depositada a fls. 108 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111152-2 - LUIS ALBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.127168-9 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X MALLORY ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132612-5 - ALEX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137225-1 - ANDREA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TAM LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140493-8 - SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144591-6 - ALBINO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149888-0 - GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152983-8 - SARITHA NOGUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). LEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA (RJ-164430E) Despacho:À parte autora sobre o depósito de R$ 1.006,25 da IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161006-0 - ROGER BELARDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177344-0 - ESMERALDINA DA SILVA X BENQ ELETRONICA LTDA - SIEMINS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.178734-7 - MARIA APARECIDA PALMEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.182823-4 - ELOIDES FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185719-2 - ROSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185941-3 - MARCELO SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192342-5 - GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193370-4 - ANA LUZIA LAMIN FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197253-9 - ROSANGELA PUREZA RODRIGUES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.199100-5 - MARCIO SOARES RODRIGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X OI -VELOX - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003009-2 - JANSEN MERENCIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR (RJ-157275E)) X BCP TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a data do depósito de fls. 58, não há que se falar em multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015580-0 - IVAN FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro a planilha apresentada pelo autor a fls. 73/75 vez que não cabem as cobranças da multa do art. 475 J do CPC e de honorários de execução. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016013-3 - MANOEL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a data do depósito de fls. 50, não cabe a multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016874-0 - MARIO AMARAO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020206-1 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 76/79: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024960-0 - DARILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025106-0 - FRANCISCA ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025315-9 - JEFERSPN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025343-3 - ANTONIO PINTO LOBAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.027810-7 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028167-2 - EDISON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO (RJ-103273)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028254-8 - FABIO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032286-8 - WALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032403-8 - JORGE LEANDRO DE AQUINO BRAGA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045660-5 - CLEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.081997-0 - SIDNEY BORGES CESCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ALTMSA TECNICA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.085518-4 - MARIA RIVANE DA SILVA SANTOS X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:1) Verifica-se na ata da audiência de instrução e julgamento que a autora informou ao Dr. Juiz Leigo que não enxerga nada, por ter 17 graus de miopia. Esse fato pode ser também constatado pela análise das assinaturas da autora nas atas de audiência e na procuração. Tratando-se de autora que possui evidente deficiência visual, existe a necessidade de se regularizar a sua representação processual, de modo que a procuração outorgada o seja por instrumento público. 2) Assim, regularize a autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias.3) Após, ao Dr. Juiz Leigo para a elaboração do projeto de sentença.4) Ficam as partes advertidas de que a sentença será publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.090060-8 - JAMIL CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X METALÚRGICA LINDA ARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090716-0 - BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AIR FRANCE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093229-4 - GERALDO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO BORGES SERRANO (RJ-150272)) X VIVO S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093324-9 - CHRISTIANNE SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X OI CELULAR - TNL PCS S.A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093441-2 - NATERCIO WILSON FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TIM CELULAR S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.093472-2 - ROGERIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO IBI S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.093704-8 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TIM CELULAR Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094001-1 - RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094149-0 - CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE STEINBERGER SCIAMMARELLA (RJ-128873)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094694-3 - RODRIGO MACHADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO FINASA S.A. Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094761-3 - FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094832-0 - ESEQUIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094882-4 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO BONSUCESSO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095066-1 - LUCIANA LOPES BRUMANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X PAULO CELIO COLINO DA ROCHA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095422-8 - MILTON DE ASSIS VILLELA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095750-3 - SERGIO LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X OI/TELEMAR LESTE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096062-9 - SELMA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X EMBRATEL S.A E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097078-7 - MARIA CELESTE BRAGA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO BMG S.A. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 06/04/2008, às 11 horas. 2) Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar qualquer desconto sobre os vencimentos da parte autora a título de parcelas referentes a suposto contrato de mútuo, sob pena de devolução do equivalente ao triplo do que vier a ser descontado após a intimação desta decisão. 3) Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098334-4 - VA\\NESSA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105206-0 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Sentença:Retire-se o feito da pauta do dia 22.08.08 às 10h20.1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.111602-4 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X CEDAE Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.117978-2 - MICHELE DOS SANTOS ROCHA X OPERADORA DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.125163-8 - GLORIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125165-1 - FELICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127634-9 - CAMILE FELIX LINHARES (Adv(s). Dr(a). CAMILE FELIX LINHARES (RJ-126437)) X ALRI - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Junte-se a petição informada no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.131669-4 - NAILDA DA SILVA BARROS PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que é providência que incumbe à parte autora . Assim, à parte interessada para que movimente o feito em dez dias, sob pena de baixa e extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.131835-6 - LUCIA MARIA ENRINGER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SELEÇOES DO READERS DIGEST Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143849-0 - ANDERSON DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.143942-1 - ANTÔNIO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144034-4 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144372-2 - ELAINE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144778-8 - ELAINE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144907-4 - C ARLA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145047-7 - JOÃO ANGELO DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X CLARO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147425-1 - SUELI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147803-7 - JOSE CARLOS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147890-6 - DEMERVAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTAO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148138-3 - KATIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148465-7 - BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148585-6 - MARCIA REGINA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.187381-9 - CREGINALDO IVO DE MORAIS X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:...Ante ao exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189715-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.194914-9 - RICAMAR SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197721-2 - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré: ... \r\n\r\nProc. 2008.001.197724-8 - ANTONIO IRACIRAM GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197873-3 - VALQUIRIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.197941-5 - GENIVAL DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198074-0 - KATIA CILENE DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198187-2 - LUIS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198295-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198385-6 - CAMILA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.198486-1 - DIOGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198592-0 - WALDEMIRO FERNANDES NEIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198949-4 - FABIO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.199298-5 - PAULO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.200306-7 - GILSOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.236007-1 - OTAVIANO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.236031-9 - PAULO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.237012-0 - SUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR À PRIMEIRA RÉ QUE SE ABESTENHA DE EFETUAR A COBRANÇA DA MENSALIDADE ACRESCIDA DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA, EQUIVALENTE A 165%, DEVENDO ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A CORRIGIR O VALOR A SER ENVIADO PARA DESCONTO NO CONTRACHEQUE DA AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 800,00 A CADA MÊS DE DESCUMPRIMENTO. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.238050-1 - CELINALVO MIRANDA RIOS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238313-7 - ANTONIO GONZAGA OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312) Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.238428-2 - MARIA HELENA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A E MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238709-0 - PATRICIA MARIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094579-3 - NICOMEDES RIBEIRO NEPOMUCENO X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097394-6 - SEBASTIÃO MARCOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO BMG S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131877-0 - ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLU SÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144311-4 - RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA (RJ-133373)) X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144606-1 - FABIANA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147903-0 - CRISTIAN ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198061-2 - ALAIRTON DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.198298-0 - LUIZ CARLOS FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.214402-7 - CRISTIANE LAMIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (RJ-126602)) X SMARTCAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238084-7 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X CEG COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.238484-1 - TATIANA AMADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.031594-0 - REGINA CELIA PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - ANDRE ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) LOSANGO S/A, Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765) Despacho:Verifica-se às fls. 78/79 que foi determinado pelo Juízo o desbloqueio dos valores em excesso. Desse modo, para que se determine novo desbloqueio, traga a executada, no prazo de 05 dias, a comprovação de quais contas ainda se encontram bloqueadas por determinação deste Juízo. Nada sendo requerido nesse prazo, ceritifique-se quanto ao regular recolhimento das custas e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101557-9 - GENIVALDA ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Reitere-se o ofício ao Detran, que deverá ser instruído com cópia da sentença, esclarecendo-se, ainda, que a transferência decorre de sentença judicial, e não de arrematação em leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139865-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:1) Junte-se aos autos o pedido de informações.2) Oficie-se com as informações, que deverão ser acompanhadas de cópia de fls. 02/09, 54/56, 60/61 e 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.174950-2 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Fica intimado o interessado de que os autos foram desarquivados e estão à disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.121330-6 - OTILLA MIGUEL MARQUES X ALTO RELEVO ESQUADRAS LTDA ME Despacho:Oficie-se à Junta Comercial solicitando a remessa de cópia do contrato social de Alto Relevo Esquadrias Ltda.-ME, cujo CNPJ se encontra à fl. 8. \r\n\r\nProc. 2007.800.123250-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137278-0 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES X BANCO MORADA Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Torno sem efeito eventual penhora. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145025-0 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145905-8 - VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAÍZE GOMES MACHADO (RJ-138507)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:À parte autora para retificar a planilha de fls. 179 devendo considerar os depósitos de fls. 175 e 177 e indicar os valores corretos devidos por cada réu condenado na sentença de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.800.154131-0 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193444-7 - MARIA LUZIA FRAZÃO NOGUEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199284-8 - MARIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o art. 42 § 1º, indefiro o requerido a fls. 86 item \"1\";2- Anote-se o patrocínio da parte autora conforme requerido a fls. 86 item \"2\";3- Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015012-7 - LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.017678-5 - ANA LUCIA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031827-0 - FLÁVIO RAPHAEL GREGÓRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fls.45/46, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 42/43, con soante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2-Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, conferidos os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089266-1 - ANA PAULOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093050-9 - FABIO FRANÇA BARBOSA X CITROEN CONCORDE - CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.094567-7 - MONICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X VINICIUS PEREIRA SILVA Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.04.09 às 12h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Tendo em vista que a citação ocorreu em pessoa diversa da autora, não possuindo aquela sequer o mesmo sobrenome desta, cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.094858-7 - SEVERINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X MEDIAL SAUDE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096225-0 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.096396-5 - MARIO BARRADAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096632-2 - CATIA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X C&A MODAS LTDA Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096710-7 - MARCIA DA SILVA FREIRE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096767-3 - MARCOS ULISSES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211) Decisão:1) Na audiência de instrução e julgamento o autor manifestou o desejo de desistir da ação. No entanto, no mesmo dia ofertou petição na qual pleiteou a não homologação da desistência, pedido este que acolho, uma vez que a sentença ainda não havia sido proferida. Note-se que, pelo princípio da economia processual, nenhum óbice existe ao acolhimento do pedido do autor nesta fase, já que afigura-se mais razoável que prossiga com demanda já instaurada ao invés de ajuizar uma nova.2) Designo nova AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:20.3) Publique-se em nome dos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.098031-8 - NADIR BESSA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X PRINCIPE DAS BOMBAS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, intime-se a parte autora por D.O. quanto à correta data de A/C: 07.04.09 às 15h. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125227-8 - PEDRO PAULO MARTINS MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132063-6 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO ITAU S.A - ITAUCARD Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.144085-0 - SALOA BARBARI (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144267-5 - FLAVIA APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144628-0 - TEREZA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.145096-9 - RICHARD BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.169872-4 - ANTONIETTA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X OI CELULAR / TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.183364-0 - LUDMILA GAMA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X TELERJ CELULAR S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.197909-9 - SANDRA CÉLIA CAMPOS MEYER X PONTO FRIO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.198273-6 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a ex clusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.198496-4 - LUIZ HENRIQUE CORDEIRO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.198584-1 - VERA LUCIA CORDEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.200513-1 - MARCIA BATALHA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.210663-4 - LAURA AREAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a parte autora cópia das seis últimas faturas anteriores à lavratura do TOI e dos respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.215458-6 - SELMA CARMELITA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPOS FALCÃO (RJ-151735)) X PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE Decisão:1) Considerando as alegações trazidas pela demandada, acompanhada de documentos assinados pela própria autora quanto a ter ciência da pré-existência do problema de saúde narrado na inicial no momento da contratação, suspendo, por ora, os efeitos da decisão que deferiu a tutela antecipada e a fluência da multa diária.2) À autora para se manifestar sobre a petição e documentos trazidos pela ré, no prazo de 05 dias.3) Após, conclusos para decidir acerca da manutenção ou da revogação da decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.232041-3 - KLEBER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X VERICHECK PARTICIPAÇÕES INFORMATICA E COMERCIO LTDA - ME Sentença:Homologo para fins do art. 158, parágrafo único do CPC, o pedido de desistência da ação e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Fica desde já autorizada a retirada dos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.238082-3 - ANTONIO CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.239223-0 - SILVANA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095639-0 - YOLANDA ZIMMERMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.198265-7 - VLADIMIR ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X EDITORA GLOBO S/A) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 638730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.122480-8 - VILMA DOMINGOS WOOLLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X ERMERSON DE MORAES Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.183471-4 - ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHÃES X GRUPO EDUCART TOCANDO EM VOCE PROD. ART E PED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Intimação das partes para AIJ dia 10/11/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.122387-7 - MARCIA VELLELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021708-8 - SOLANGE VIGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X PLANETA NOTEBOOK INFORMATICA LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/11/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.174203-8 - HAYDÉE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X GERMANA PAZ RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.117758-9 - CRISTIANE GALOZZIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X WILOMARK ARAUJO DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.128162-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATOS FONSECA (RJ-107212)) X COND & AP SERVIÇOS IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117539-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LINDALVA DE FEITAS CORREA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012183-0 - SIMONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) JOÃO BATISTA DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215844-9 - CECY OLIVEIRA DE CARVALHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X COLEX TINTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039200-7 - YOLANDA CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Intimação das partes para AIJ dia 10/11/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.171133-9 - EVA LEONOR DAS NEVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.171160-1 - LEANDRA NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X CREDICARD S/A Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.196812-0 - MARCELO NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448)) X CEG Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, verifica-se que a parte autora escolheu a via inadequada para a propositura da presente ação, uma vez que a ação execução deveria processar-se nos autos do processo nº 2004.001.119595-9. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.239463-9 - FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias seu pedido de tutela antecipada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.002906-9 - ALEXANDRE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) CARLOS ROBERTO MARTINS Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026404-1 - RICARDO OST CREMER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X ALMIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.800.202860-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEÃO X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Intimaçao das partes para AC dia 18/11/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.039527-6 - ROGERIO BERNARDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JULIANA RIBEIRO BERTELI Intimação das partes para AIJ dia 06/11/08 às 17:30 hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.078341-0 - SERGIO ROBERTO BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X TELEMAR NORTE LESTE S-A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.001.177784-3 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LOJAS RENNER S/A Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.162197-1 - IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X NET RIO LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC, eis que a parte autora escolheu a via inadequada para pleitear o cumprimento da obrigação referente ao processo nº 2007.800.070570-0. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.051107-2 - ANA LUCIA PINHEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X MOVELBRÁS MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). DANIELA RAMALHO SAAD (RJ-125549), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 187. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - JOÃO SINHORELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). LAURINDO ABRANTES RIBEIRO (RJ-154188E)) X PORTOBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A), Dr(a). EDSON LUIZ MEES STRINGARI (SC-005907), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - GRACINDA DE JESUS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 111/112, bem como o despacho de fls. 130, o leilão deve ser realizado em face do Condomínio do Edifício Beira Alta. Aguarde-se o leilão tão-somente em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.126106-9 - JOSÉ GONÇALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). VIVIAN MONIQUE RIBEIRO ARRAIS (RJ-155642E)) IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017551-2 - BEATRIZ MENDES FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E), Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A)) X LÉA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061246-0 - ARLINDO CAVALCANTI SOUTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690)) OFFICE CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS, Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - MOISÉS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.130366-4 - MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190035-6 - REGINA COELI DOS SANTOS BERTI X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211762-1 - MÁRIO JORGE RECHINHO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X BANCO ITAÚ CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.023587-2 - MARINALDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não atendido o despacho de fls. 60, devendo a parte recorrente recolher o preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - HUGO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO ITAÚ S. A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU do valor depositado a maior. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036977-3 - PAULO SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 54. Intime-se para o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040037-8 - JOSE MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.052635-0 - RACHEL KUTWA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X UNIMED -RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.053778-5 - LUCIANO FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.059797-6 - PEDRO AFONSO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.060404-0 - ANA CAROLINA EIRAS COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.072822-0 - DANIELLE SOUSA VARGAS X EDITORA GLOBO REVISTA EPOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075651-3 - GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076349-9 - LEILA BIALOWAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077615-9 - CARLINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PROCESSO DESARQUIVADO 18/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.099516-7 - SÉRGIO OSCAR CHRISTALDO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.133349-0 - LIDIA FERREIRA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134265-9 - OPHELIA SARPA X LEONARDO DDE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153897-9 - LUZIA SOARES DA SILVA X TABELIONATO DO 3 OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo, ainda, a desistência em face do primeiro réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174615-1 - ELSON DOS PASSOS DE SOUZA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193139-2 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.800.155999-3A - CARLOS AUGUSTO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X GÊNOVA) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR OS AUTOS RESTAURADOS...E HOMOLOGAR OS ACORDOS DE FLS. 09 E 25... \r\n\r\nId: 638731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.190541-1 - SERGIO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109409-0 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X EDINALVA SOARES DA SILVA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a impossibilidade de ajuizamento por PESSOA JURÍDICA, não comprovada a condição específica (ME), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116863-2 - NELLY KALICHMAN GUTMACHER (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123192-5 - JOSUE VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo cobrança de seguro DPVAT. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131036-9 - ELBIA MARIA BARSI ZARONI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131046-1 - ELBIA MARIA BARSI ZARONI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.131050-3 - ELBIA MARIA BARSI ZARONI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.003888-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013900-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106074-5 - IVANETE DE ALMEIDA SILVA X CALOI NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106908-6 - CLAUDIA ATILIO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003550-8 - RICARDO DA SILVA APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.106040-7 - ANDREA RANGEL LOPES RIBEIRO X OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.08), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.112466-5 - MARCIA ROSA DOS SANTOS X ANDREA SANTOS MAIA E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.112746-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.139281-6 - CLAUDIONOR DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095787-5 - FREDERICO COUTINHO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115827-5 - CATARINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). LUANA CARLA DE AGUIAR SILVA (RJ-153744E)) ARAPUA COMERCIAL S. A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185244-1 - ROBERTO DA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) EDUARDO TUFICCI VITOR MALICI E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. À parte executada para recolhimento das custas. Int. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, oficie-se ao DEGAR. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191366-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712), Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-150496)) RIO ITA, Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E) Decisão:Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022748-6 - SOLANGE VELARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - JOÃO VICTOR DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034200-7 - MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052064-5 - JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE MOREIRA NETO (RJ-131537)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062156-5 - JORGE ALBERTO CARVALHO PERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X IBI CARD - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - VAGNER DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085340-3 - JANDIRA ANTONIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). BRUNA ALVES FREITAS (RJ-155363E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099400-0 - MARIA LUCIA ROSAS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X BOSCH - ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100567-9 - GLEYDE DA SILVA AROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). SANDRO DUTRA PINTO (RJ-156406E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103364-0 - SOLANGE MARINS DO NASCIMENTO BENEDET (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109995-9 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-158919E)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133127-3 - RODRIGO LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA MARQUES PESSÔA (RJ-108594)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134823-6 - EDUARDO COUTINHO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149268-2 - LEONARDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE CÂNDIDO LOURENÇO (RJ-126262)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153481-0 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157952-0 - PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172808-2 - LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190496-0 - STELLA TORRES VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191772-3 - EFIGENIA JOSEFA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193843-0 - JEAN ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198125-5 - JULIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.000520-6 - ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002615-5 - ADILCEIA MOREIRA COUSAQUIVITI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X BANCO BMG Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.67/68), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003567-3 - ARETUZA LESSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004372-4 - MARCIA FERNANDEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.004864-3 - GENIZE DE JESUS SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.007724-2 - LUCIANA MARTINS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.008702-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP -CLARO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010959-0 - MARIA SOLANGE APARICIO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.016315-8 - MARCÍLIO SÉRGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X NESTLÉ BRASIL Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017826-5 - CLAUDIA MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando o descumprimento de fls.77, contrariando o benefício pretendido, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019061-7 - MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019935-9 - EVANDRO MARQUES RUEGUER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.021172-4 - NICOLA GAROFALO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X GE MONEY - BRASIL LTDA Despacho:Fls.45/47: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.023640-0 - MANOEL DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025611-2 - MARIA TEREZA TEIXEIRA FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.34). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041795-8 - ELIAS JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.051619-5 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.063523-8 - MIGUEL ANGELO DAS NEVES PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064718-6 - RODRIGO FERRARI VALENTE X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099338-6 - ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA X AVANT CELL E OUTRO Sentença:...Em relação a primeira reclamada (AVANT), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC; Em relação a segunda reclamada (GRADIENTE), JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.100650-4 - RAPHAEL GONÇALVES CARDOSO X TIM CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN LEGAY VERMELHO (RJ-149888) Decisão:Recebo como aditamento (fls.141/145). Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.140). \r\n\r\nProc. 2008.001.109630-0 - CLAUDIA CRISTINA FREIRE DA SILVA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido: desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.116193-5 - DEBORA TORRES BRANDÃO X VIVO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.214731-4 - VERA LUCIA CUSTOGIO MADUREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.214850-1 - LUCIA NOGUEIRA RAMOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.217012-9 - LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.217841-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA INTERNAÇÃO EM TELA, BEM COMO TODOS OS MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PLENO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE, NO PRAZO DE DUAS HORAS (-2H-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE TREZENTOS REAIS (-R$ 300,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068148-0 - SAYONARA TEIXEIRA LUDWIG X OI Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia \r\n\r\nProc. 2008.001.215263-2 - RAFAELA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.161304-3 - HERMES MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591)) X ANDISA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106347-3 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108504-3 - ROSANGELA CIDALINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146165-0 - AVELINO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X COMPANHIA AÉREA GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189786-4 - MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195740-0 - JOSÉ SEVERINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008561-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.051974-3 - RUBENICE NARCISO GONZAGA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112333-8 - REGINA MARIA KRAJCER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X LC RAMOS INFORMÁTICA - EPP Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.083988-1 - MARCELO CARVALHO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - EDSON DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070482-3 - ANTONIO RANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078425-9 - CELSO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116515-4 - CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120500-0 - ROBSON TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124080-2 - LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143908-4 - LUCIANA LEVINDO PEDRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199041-4 - MARCOS RODRIGO CASTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231189-8 - RODRIGO HART GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X SANTANDER S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PE NA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA. INT. \r\n\r\nProc. 2007.800.056192-1 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27 / 08 / 2008, às 15 h 10min. \r\n\r\nProc. 2007.800.078486-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) TRANSMAC TURISMO, Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080050-2 - MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171218-9 - ANDERSON BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182743-3 - ZELANDIA DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.034455-6 - STELLA AMARAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) GALAXY BRASIL LTDA, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Fls.118: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.800.109630-9 - JOSILENE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - LUANA SANTOS MELO X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Sem efeito (fls.118). À parte autora. Int. (fls.116). \r\n\r\nProc. 2007.800.191471-0 - DELZA MARQUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198029-9 - ESTER FERREIRA DA NOVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005351-1 - OSMARINO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.018697-9 - NIVALDO ABREU GIRON (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) GLOBÉX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.034417-4 - MARIA ANGELA TOURINHO LUNARDELLI SALOMON (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904), Dr(a). MARIA ALICE MAIA DA ROCHA (RJ-148945)) EDITORA ABRIL- ASSINATURAS, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a devolução na forma simples e o montante devido a título de danos morais, tais valores acrescidos de atualização e juros. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 794, I DO CPC), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. PAGAMENTO (embargante - fls.176). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.068704-3 - FELIPE PASTOR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento da obrigação, considerando o lançamento em 08/11/2005, excluido em 07/02/2007 (fls.120). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a nove mil e trezentos reais (R$ 9.300,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 794, I DO CPC), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.006862-0 - CAIO DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181280-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO MARTINS ESTEVES DE ANDRADE (RJ-159339E) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante. Devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.180 e 170-v), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a complementação (atualização, juros e honorários). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195341-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) VIAÇÃO TRANSURB LTDA, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANA PAULA VIRGILINA COELHO (RJ-145440E) Decisão:Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200492-9 - UBIRAJARA DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205365-5 - JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:E. guia (fls.118). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (SERVIÇOS FUNERARIOS) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050934-0 - SEBASTIÃO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054813-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.083746-0 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SULAMERICA SEGUROS E OUTROS Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101689-6 - REGINALDO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.177263-0 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183996-7 - ALFREDO ERNESTO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191879-0 - LAY MUNIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193810-6 - MARILUCE CAVALCANTE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195157-3 - PAULO FARINA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X IBÉRIA COMERCIO DE ESPADAS MILITARES Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196387-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196780-5 - SERGIO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196973-5 - RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197379-9 - SERGIO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197738-0 - ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.003993-9 - RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.017847-2 - JOSE CICERO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.018090-9 - DANIELLE ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019334-5 - ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X BANCO ITAU S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.024037-2 - REGINA CARLA VIDAL FEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TIM CELULAR S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.045426-8 - ANDERSON DE CARVALHO SIMOES X MEDIAL SAÚDE S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.000383-2 - ELCIMAR NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. M. Pagamento (fls.76). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.063186-7 - JOSÉ ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084268-0 - MILTON RABINOWITS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869), Dr(a). NATALIA FREITAS DE MELLO SILVA (RJ-134385E)) UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030550-0 - FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - BRUNO DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022792-7 - ELIEZER JESUS DE LACERDA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - ILMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o percentual aplicado (fls.268 e 292). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, fixando o saldo devedor em cento e noventa e um reais e cinco centavos (R$ 191,05), e JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART.794, I DO CPC).Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. PAGAMENTO. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, quanto ao cumprimento, embora intempestivo, da obrigação de fazer (fls.71), sendo esta a questão principal em debate, a par das demais argumentações expendidas. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, fixando o valor da execução em duzentos e quarenta reais (R$ 240,00), sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int. a comprovação do depósito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079875-1 - ROBERTA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108899-8 - ANDREI DE CARLOS MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-157856E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Multa convertida em perdas e danos, limitada a dois mil reais (R$ 2.000,00). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.128738-7 - MONICA MENEZES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155766-4 - MARLENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.157652-0 - GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Oficiem-se (fls.113). E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.171559-2 - AGIMIRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184291-7 - ANTONIETA JOSE MALUFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191850-8 - NILSON DE BRITO BRIVIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211022-4 - CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CIPA PARTICIPAÇÕESW E ADMINISTRAÇÃO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.127599-8 - HELIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - DENISE LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081286-3 - LUCIANA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) TNL PCS S. A (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134401-2 - GERALDO JOÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197144-4 - CLÁUDIO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.111980-9 - NILZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028387-6 - DENISE LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101652-5 - ADEMIR DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X VARIG S. A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107316-8 - CARLOS JOSE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ADELAINE SOARES MARTINS (RJ-160898E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122818-8 - MARIA MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123567-3 - JADIR LINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145410-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147234-8 - RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155794-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175485-8 - DALMIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.178466-8 - MANOEL RAMOS BRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196377-0 - GLORIA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003087-0 - JOSE LUIZ BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SULAMERICA ASSISTENCIA MEDICA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016204-0 - ANA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAÚJO (RJ-021741)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121568-2 - NINA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005816-0 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151982-1 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154061-5 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155082-7 - ANA CRISTINA CHAGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.156559-4 - CELSO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- A parte recorrida. Int. 4- A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157065-6 - RENE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- A parte recorrida. Int. 4- A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165598-4 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AVERBACH COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (RJ-138775) 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- A parte recorrida. Int. 4- A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169396-1 - ELZA PEREIRA DO LAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1- Defiro J.G. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3- A parte recorrida. Int. 4- A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 638743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095794-1 - SUZANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.117172-2 - GIOVANI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:20 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077154-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNICARD- GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.081110-7 - VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082950-1 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X UNICARD - UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27.AGOSTO.2008 às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.096950-5 - OSMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E jULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097186-0 - JULIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E jULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104757-9 - JOSÉ JERÔNIMO LAUREANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MEGABONUS/UNICARD/UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. AGOSTO. 2008. às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107594-0 - NILZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.125467-6 - GREI MARCIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128211-8 - HAROLDO MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE iNSTRUÇÃO E jULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.096731-4 - RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD - UNIBANCO (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 27. agosto. 2008. às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.123542-6 - CARLA REGINA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designada Audiência de Instrução e Julgamento para 27. AGOSTO. 2008 às 11:00 horas \r\n\r\nId: 638747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.148972-5 - LUBIANCA DIAS ANDRADE X SELEÇÕES DO READER´S DIGEST Despacho: Diante da certidão de fl.05, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072829-0 - PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X NEGRESCO S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho: Diante do constante à fl.11, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.121970-6 - NAZY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Despacho: Diante da certidão de fl.25, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125769-0 - JORGELI MACHADO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.125587-4 - MAXIMILIANO FERREIRA CARPITEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). IGOR HANG LAVALLOS (RJ-144432E)) SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.197303-9 - VALERIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Face à certidão de fl.62, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197752-5 - ANDRÉIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Face à certidão de fl.60, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198215-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X EDUARDO TAYAH Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018289-0 - CLEA FUCHS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X BANCO FININVEST S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.018313-3 - JESUEL RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17?10?2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197358-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à certidão de fl.95, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197389-1 - VALTER SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face à certidão de fl.80, julgo deserto o recurso.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.007939-2 - JORGE FERREIRA FILHO X CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - CINTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA LUZ PINTO DORIA (RJ-014430), Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.119950-4 - JOSE BORGES X BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.151752-6 - ETELICE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046062-1 - VERONICA DE LIMA CLÉMENT (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.38, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056168-1 - ALEXANDRE GRACIANO DE ALMEIDA X OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061024-2 - ADILSON RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.066332-5 - MARILIA GALVÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X LOJA 64 Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081800-0 - CAMILA VIDAL BALZANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO BRADESCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083458-2 - YANA MARTINI AMARILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.192172-3 - SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/08/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.192721-0 - MARIA DE LOURDES DE HOLANDA PEREIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195655-5 - JOSE ROBERTO MIRANDA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.214109-9 - MARCIO ANTONIO CABOI X TNL PCS SA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.215210-3 - CILENE DOS SANTOS LOURENÇO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.184466-3 - MARCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TRILHOS URBANOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.105265-4 - ALBERTO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X DIVERART PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, observando-se o disposto no art. 53 e seu parágrafo 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052687-5 - CRISTOFORO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CASA E VIDEO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.068027-0 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Fl.27 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.079093-1 - OSCAR ALBERTO FERREIRA CORDEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.079243-5 - EVERALDO AGEMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080496-6 - FABIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081237-9 - CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/08/2008, vindo conclusos após. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.081306-2 - MARCOS JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081358-0 - CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TIM CELULAR S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082566-0 - FRANCISCO JOSÉ BONILHA DE MEIRELLES X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084928-7 - NOEMIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085463-5 - BIANCA CARVALHO MINIZ DOS SANTOS CASTILHO X VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.148723-0 - LUIS FILIPE QUINTELA COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) TIJUTUR VIAGENS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARCY ALANBERT RODRIGUES (RJ-038964), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112552-0 - MARIENE COSTA DANIELLI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155763-7 - MARCELO DE MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PAN AMERICANA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Junte-se o ofício que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - WALTEUSTER CESAR FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Eslareça a parte autora seu novo pedido de execução uma vez que o depósito de fls.162/163 foi de acordo com a planilha de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2007.800.045785-6 - MAURICIO BERNARDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - NILTON DA SILVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076985-4 - JOÃO RICARDO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do documento juntado pela parte-autora às fls.11/12, reconsidero a decisão de fl.41. Isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas judiciais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - WALKIRIA DA SILVA MARCIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS.171, TENDO EM VISTA DE DEIXOU DE CONSTAR O NEMO DO PATRONO DO REU: DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA ALVEJADA, QUE DEVE PERMANECER TAL COMO FOI LANÇADA E O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - DIRCE VELLOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - JOSELMA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Fls.168/169 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123876-5 - GEORGE JOSEPH BOGGISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 11/08/2008, vindo conclusos após. 2- Fl.57 - Regularize a parte-autora sua petição, uma vez que se encontra apócrifa. 3- Cumprido o item \"2\", certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.124662-2 - VITOR HUGO VENANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.130284-4 - MAURA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.130531-6 - LUCIA REGINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132221-1 - GILBERTO ALTINO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIP LIFE CARD E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136870-3 - CLEUSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X VIVO Decisão:Em execução, no valor de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.140333-8 - ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144956-9 - MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SHOPTIME B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho: Diante da ausência de manifestação, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145701-3 - CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146937-4 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147989-6 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149165-3 - CARLA WERNECK FANTESIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Diante da ausência de manifestação, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149381-9 - JOYCE CRISTINE LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FINANCEIRA ITAU CBD - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diante da ausência de manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.150676-0 - JOSEFA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Diante da ausência de manifestação da parte-ré, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153059-2 - CINTIA ROSA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157509-5 - BENILDO JOÃO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.91, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161698-0 - ANGELICA SABO BARAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162387-9 - MILENA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.69, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163517-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.**, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.173785-0 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, isento-a quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174559-6 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OSWALDO MARINHO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17?10?2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:20__horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174750-7 - FERNANDO AUGUSTO BENEVENUTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - TWIS PARK OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.125- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176477-3 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181265-2 - ROBSON VIANA DE ASEVEDO X BRASILLOG COM. DE REVS. E JORNAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.62, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.181511-2 - ISABELLA ISNARD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X VARIG LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.127, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181574-4 - PEDRO LUIZ PAREGRINO EBERT (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182633-0 - JANILDA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X PONTO FRIO-GLOBEX S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188691-0 - JOSE CANDIDO MEDRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191456-4 - ANDRE DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193422-8 - DANIELLY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Conforme sentença de fl. 131, a ré foi condenada a cancelar as faturas de julho a novembro de 2007, sendo-lhe facultado o refaturamento de tais contas, com a cobrança de R$ 0,07 por torpedo. Esclareça, portanto, a autora se a ré insiste em efetuar cobrança em desacordo com a sentença. Em caso positivo, juntem-se as faturas para comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194738-7 - LUCIANA MOREIRA GONÇALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Face à certidão de fl.107, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195152-4 - DEOLINDA GOMES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TOKIO MARINE SEGURADORA - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195771-0 - CECILIANA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196067-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Face à certidão de fl.41 julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196562-6 - VALDIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196844-5 - IVANILDO ADRIANO PEREIRA LINO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197601-6 - MIRIAM PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197734-3 - LUIZA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197754-9 - JULIO CESAR FRANÇA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PI NHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198112-7 - EDUARDO ALEXANDRE SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198807-9 - GIL SOARES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.118, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198810-9 - RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Face à certidão de fl.121, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.198889-4 - FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.199394-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003636-7 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença proferida em 30 de Julho de 2008, republicada: HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art.40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007973-1 - CISLANDIA OLIVEIRA SANTOS X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010441-5 - CELSO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012927-8 - ROBERTA DUTRA DA COSTA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014186-2 - MARCOS DE ASSIS MOURA CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019062-9 - JAIR RODRIGUES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo a Impugnação. 2- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019408-8 - ANDREA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Junte-se petição que consta no sistema em 08/08/2008.2-Tendo em vista a desistência do recurso protocolado, deixo de receber o recurso.3-Às partes sobre certidão de fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.001.019423-4 - GILSON PERPÉTUO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.020240-1 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022027-0 - ALESSANDRO CLEBER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.54, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025336-6 - CLARA MARTINS RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.35, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026637-3 - GILMAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.029002-8 - LUIZ CARLOS BACELAR LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela primeira ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031891-9 - MARIA EUNICE MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X C E C CASA DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032634-5 - LUCIANE CARDOSO VERAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033445-7 - LUCIANA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CASA S BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.035869-3 - MARIA DO CÉU MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037246-0 - DÉCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.90, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037751-1 - ELANE CARDOSO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA (RJ-146615)) X SUPERMERCADO EXTRA/CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040373-0 - MARCELO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041058-7 - ANTONIA SALES DE ASSIS FELICÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.59, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041540-8 - JOSÉ DA SILVA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043505-5 - JANY DUARTE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043600-0 - HELOIZA ELIANE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X \" B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.71, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044428-7 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044487-1 - AMANDA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID (RJ-140333) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044535-8 - EDILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.044580-2 - ROSEMARY BATISTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X BANCO ITAÚ S/A ( SUCESSOR DO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.52, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045585-6 - TALITA SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X CRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045943-6 - DUARTE AMORIM MARTINS DA COSTA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença proferida em 30/06/08, republicada. ...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para; a) condenar a ré a pagar ao autor ... b) condenar a ré a pagar ao autor ... \r\n\r\nProc. 2008.001.047121-7 - MARY ANNE RAMALHO NONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARÍSIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047354-8 - SALETE BERNARDO DA SILVA X DI MILESI HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047889-3 - HELENA GOUVEIA CALMON DU PIN E ALMEIDA X AIR FRANCE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Fls.93/94 - Expeça-se guia, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047983-6 - RITA DE CASSIA RIBEIRO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.048157-0 - ADRIANA MOREIRA MENDES X MOVEIS E DECORAÇÕES GALLO\"S Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.048279-3 - ALEXANDRE PORCIUNCULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.34, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049267-1 - NELIA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X IBI CARD - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fls.66/67 - Aguarde-se o julgamento do recurso inominado interposto pela parte-autora. 2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4 - Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049375-4 - RITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049904-5 - SUSIANE LOPES PINHEIRO X GE/DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.050704-2 - SANDRA PONCIANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:Isento a parte-autora de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050893-9 - AURORA NÓBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050929-4 - ACONCHEGO DA LAPA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.051512-9 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.91, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051759-0 - ANDERSON DA SILVA LOBO X CLARO ATL TELECON LESTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051800-3 - BETINA CARLA BERTRAND SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051876-3 - ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA X BANCO SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.051966-4 - MARCO AURÉLIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051969-0 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.054120-7 - ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.055780-0 - LUIZ CARLOS LEDESMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO SAUDE Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:40___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056229-6 - JANE BOTELHO TANURE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056270-3 - RICARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.056459-1 - LEONARDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.64, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056558-3 - ADRIANO SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058036-5 - ISABEL LARA VITALE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537)) X BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058655-0 - JULIANA RAMALHO RUSSO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.058964-2 - ANTONIO EMILIO DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059554-0 - ELEN ROSE DO CARMO SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA (RJ-131210)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.060221-0 - CATIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061139-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO PESTANA (RJ-143779)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.60, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061403-0 - AUSINEIDE IVO X CEDAE Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063306-0 - WALLACE FERREIRA RIBEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.064233-4 - LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X TELEMAR NORTE LESLTE S/A Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068760-3 - ELIANE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X COMPANHIA DE SEGUROS GENERALI Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 12:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072080-1 - EDNA MARIA SANTOS DE MORAES X CASAS BAHIA Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.080270-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a primeira ré (BANCO DO BRASIL), julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. No tocante à segunda ré (CSU CARDSYSTEM S/A), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.081079-6 - UELINGTON BRAGA X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081128-4 - RONALDO ROSA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081362-1 - EDNEIA MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081870-9 - PAULO ROBERTO MACHADO EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.082947-1 - ADRIANA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SONYERICSSON Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083147-7 - CARMO LEANDRO GALERA MENDES X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083202-0 - ESPOLIO DE MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO .SA Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083579-3 - ALEXANDRO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO ( UNICARD ) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083728-5 - IGT QUANTUM ELETRONICA LTDA - M.E (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NOVA CARMO GNV INSTALADORA DE GNV LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083757-1 - ELIANE LOURENÇO DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083806-0 - ELIOMAR DE FARIAS OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083883-6 - ROSANE ARAUJO NEVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084506-3 - TANIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO DO BRASIL S\\A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085630-9 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS X TNL PCS S/A- OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre a parte-autora e a segunda ré (DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. No tocante à primeira ré (TNL PCS S/A), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.085745-4 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, retire-se o feito da pauta do dia 13/08/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095723-0 - ALOISIO DE ABREU PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS.39, TENDO EM VISTA QUE DEIXOU NDE CONSTAR O NOME DO ADV DO 2º REU: AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 10/10/2008 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.001.124198-0 - RAQUEL CANDIDA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Comprove a parte-autora com documento hábil sua hipossuficiência, uma vez que o documento de fl.65 é apenas pedido de regularização, não constando efetivamente que o autor é hipossuficiente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.130363-8 - MARCIA CRISTINA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.130745-0 - ANA CLAUDIA MORAES DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131811-3 - LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.134980-8 - JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135018-5 - ISABELA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135172-4 - MARIA JOSE DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.135422-1 - NEILZA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.172767-0 - ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARTHA AMALIA DIS DE SÁ Ao autor FLS 23/24 \r\n\r\nProc. 2008.001.211095-9 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234146-5 - EDMILSON OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063906-2 - ALTAIR FRANCISCO VALLE (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.079383-0 - FRANCISCO DA SILVA SALVINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.084085-5 - FÁBIO CRUZ VIEIRA X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.214096-4 - ALCIDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.232885-0 - ALDINEIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA/C&A MODAS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.234179-9 - LEILA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X PREMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235070-3 - GILVAN SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.081677-4 - ADRIANA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diante da ausência de manifestação da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056152-9 - LEILA FATIMA RIBEIRO PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl.190. \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MAS-INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-RIOCRED EMPREENDIMENTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte-autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.187404-7 - ANTONIA SUELI CAMPOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.021264-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:À parte ré sobre fl.122. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:Indefiro o pedido de penhora de renda diária, eis que se trata de pessoa física. Outrossim, não há qualque prova do alegado à fl. 88. Cumpra a parte autora a última parte do despacho de fl. 84, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - ESTEVAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 15:00___horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - MARCIA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X AMAL PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:00__horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136874-0 - MARIZE PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X PÃO DE AÇUCAR - FILIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). CAMILA PRADO DOS SANTOS (RJ-140936) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145197-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Diante da ausência de manifestação, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149136-7 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X AUTO POINT AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça da parte autora, reconsidero a decisão de fl.66 e isento a parte-autora quanto ao pagamento das custas processuais. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150400-3 - ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.170421-1 - EDIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls.81/82 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170972-5 - ROBSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho: Diante da ausência de manifestação, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184309-0 - JOSE AVACY DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184378-8 - MARCIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185082-3 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X CVC TUR LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:00__horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186651-0 - VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191250-6 - PAULO MOURÃO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195410-0 - VALDERISA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Remetam-se os autos à Juiza Leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.196011-2 - AGUILLES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197454-8 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197546-2 - JOSE VICENTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.98, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197706-9 - MARLY GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Face à certidão de fl.88, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198272-7 - ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120528)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198999-0 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.76, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010056-2 - ACASSYA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X PREMIO COM MAQ APARELHO EQUIP ELETRONIC. LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 14:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.065313-7 - JOSE FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR S.A Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 10:20___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069003-1 - EVANDRO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MAGNÓLIA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:00___horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083387-5 - HAMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.124064-1 - SINEIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.235198-7 - ALESSANDRA OLIVEIRA RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X OI TNL PSC S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072235-4 - DANIELLA LUAMAR LARA GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X C&A MODAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 17/10/2008 - 11:00__horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.081613-0 - GUSTAVO HENRIQUE LAGO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X BANCO UNIBANCO S.A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7A - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao despacho de fl.94, vindo conclusos após. \r\n\r\nId: 638753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.007362-5 - BRUNO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão: Designo AIJ para o dia 26/11/2008 às 14 :20 hs.. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.128532-9 - EDSON COELHO ALMEIDA E OUTRO X MARINA DE ASSIS FERNANDES Nada a prover, considerando que o feito já está arquivado. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.007337-6 - JUVANE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399), Dr(a). TAMIMA MOYA DE SOUZA (RJ-163817E), Dr(a). ARMANDO MOYA DE SOUZA (RJ-163422E)) X HENRIETTE MARIACY HRUTMAN) Decisão:Recebe-se os embargos vez que tempestivos.N o mérito , os Embargos são incabíveis , na medida em que Sentença embargada de fls.47/49 não ostenta qualquer omissão, haja vista que prova é matéria de instrução criminal.A conduta da querelada como enfatizado na sentença enquadra-se na liberdade de expressão e direito de informação previstos na CRFB e como síndica no Cód.Civil Ante o exposto , rejeita-se os Embargos interpostos.I. \r\n\r\nId: 638734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Sentença:...Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.033916-9 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.243526-3 - NELSON PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053556-6 - RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.076407-5 - KATIA ANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.800.113690-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO ANTERO DE CARVALHO (RJ-139595)) X VALTER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a manifestação da ofendida às fls. 72, defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 81, e determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.156150-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VALTER DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Sentença:Tendo em vista fls. 65, defiro a promoção ministerial de fls. 68, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.058966-9 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA FUOCO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Sentença:Tendo em vista fls. 67, defiro a promoção ministerial de fls. 72, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072647-5 - ALBENZIO FIORAVANTE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO GOMES DA SILVA (RJ-119254) Sentença:Considerando a renúncia da vítima ao direito de representação, estando ausente uma das condições de procedibilidade, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com base nos artigos 88 e 91 da lei 9.099/95 c/c art. 107,V, do CP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.146307-4 - Comunicante: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA X LUCINETE BISPO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:...Assim, homologo a referida transação por sentença, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da mesma Lei nº 9099/95. \r\n\r\nId: 638736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003477-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARIA DE CAMPOS Decisão:Fls. 55: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual, promova o autor o andamento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA), ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.016183-2 - HELUIZA HELENA DRUMOND RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL FERNANDES MAGALHAES E OUTRO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.020885-3 - PAUMOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MURILO DE LIMA MENDANHA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 12,78CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,27TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 30,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63TOTAL - R$ 45,76 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004750-0 - MARIA ZELIA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X LUIS BRITO GOMES E OUTROS Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se adequadamente o item 1 da decisão de fls. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos juntados são apenas recibos de entrega das declarações de imposto de renda, observando-se, outrossim, o inteiro teor da determinação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Diante do pedido de dispensa formulado, digam os autores sobre a subsistência do interesse de produzir prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001476-3 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ALESSANDRO LUIS DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se, conforme requerido no item 1 de fls. 87. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000308-6 (2834) - CREUSA DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HINALDO JOSE DE ARAUJO Decisão:Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas de família regional de Bangu, competente por distribuição.5- Intime-se. Preclusa a decisão, efetue-se a remessa dos autos com nossas homenagens após a baixa e procedimentos de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.010950-4 - CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Despachei nos autos da ação principal de execução de número 2002.204.000233-1.Certifique o cartório se os embargantes se manifestaram sobre fls. 113 e voltem conclusos para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000363-6 (9598) - LYNDON JOHNSON REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOAO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594) Despacho:Fls. 140: anote-se onde couber.Ao exeqüente para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.204.001407-0 (14699) - ALCIONE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ DO VALE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2000.204.000432-3 (16259) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DROGARIA IMPERIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000233-1 (19596) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CLAUDIO VALERIO CORDEIRO DE SOUSA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 143: defiro. Prossiga-se o feito, desapensando-se, ante a desistência dos réus, autores na ação de número 2000.204.000107-3, devendo continuar apensados os embargos à execução de número 2003.204.010950-4 a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.008598-6 - ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS ZOGHBI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X JORGE LUIZ DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000693-0 (16845) - CONDOMINIO DO CONJ RES PREF PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938)) X ROBERTO VALLE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, pelo que defiro o acompanhamento da diligência pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.204.005449-9 - MARLY SIMAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 235: diga a denunciada.Fls. 237: ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002657-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALMIR ESTEVES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Desapensem-se os autos, como requerido, e voltem conclusos para análise, ante a desistência dos réus, autores na ação de número 2000.204.000107-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ante o exposto, dou provimento aos embargos interpostos para que passe a ser o abaixo o dispositivo da sentença.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Honorários judiciais pelo exeqüente, fixando-se o valor em vinte mil reais. ]Intime-se.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2000.204.000722-1 (15632) - ANA PAULA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO AHSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Já houve outro mandado de pagamento, conforme acostado na contracapa dos autos, sem que houvesse manifestação da parte interessada.Assim, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido e intime-se a parte interessada, por publicação no DO, para a retirada do mesmo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio e a não retirada como concordância para a quitação, a extinção, a baixa e o arquivamento do feito, por sentença.Findo o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, após efetuada a intimação para a retirada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.003546-6 - AMERICA MAGALDI LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Ante a concordância da exeqüente, lavre-se o termo de penhora do bem ofertado, conforme indicação de fls. 236.Intime-se a parte executada, por publicação no DO, para, querendo, ofertar impugnação à execução, após a lavratura do termo de penhora, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC.Intime-se a parte exeqüente para, querendo, cumprir o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.013755-8 - NELSON BARRINHA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRASNSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre proposta de honorários do perito (7 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.204.016682-0 - VANIA LEANDRO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Às partes sobre proposta de honorarios (07 salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.010444-0 - SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO A parte autora sobre o resultado da citação e intimação via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.009878-4 - DINARTO MANOEL RAPOSO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X DEQUECINA RAPOSO DE MENDONÇA Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Venham as certidões fiscais e negativas pertinentes.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.020238-3 - ARMINDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X ARMINDA MACIEL DE CASTRO E OUTRO Despacho:1. Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a habilitação da herdeira da qual o requerente pretende seja nomeada inventariante a fim de que o juízo possua ciência de que a mesma está realmente na posse e na administração dos bens, bem como que a mesma aceita o encargo de inventariante. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens a inventariar das primeiras declarações, conforme \"caput\" do art. 993 do CPC, em nada havendo a opor, conforme promoção de fls. 83 da Fazenda Pública Estadual.Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, em não havendo certidões faltantes, venham conclusos.Em havendo certidões faltantes, intime-se para a juntada.Por fim, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.004539-3 - ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COLEGIO TECNICO EXCELCIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.007595-6 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) As partes sobre proposta de honorários do perito (12 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2004.204.007544-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X GILBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES (RJ-082996) Despacho:Fls. 251/269: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.011728-8 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO LAMARTINE E OUTROS Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis do foro regional do Méier, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019174-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X TIM CELULAR Decisão:1. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC e ao que consta da inicial.2. Converta o cartório onde couber, ante o narrado às fls. 35, o rito do feito para sumário, inclusive para a troca da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.3. Recolha a parte autora a diferença apontada nas custas processuais, conforme certidão de fls. 35, considerando-se como sumário o rito do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007747-1 - PAULA FERNANDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré que deverá recolher as custas para a intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Designo o dia 30 de setembro de 2008, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, para prestar depoimento pessoal.5.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004777-0 - COSME DAMIAO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:3) Intime-se as partes da data designada por DO.4) Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.204.001529-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MAXIMO Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012272-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONCIO HELLENO PINTO A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.204.001358-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RODRIGO FERREIRA PARENTE POSSODELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.006414-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE AFONSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.009688-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CAMARGO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012069-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Suspendo o feito até o final do mês de agosto, na forma requerida pelas partes, nos termos do art. 265, II, do CPC.Findo o prazo da suspensão, diga o autor se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012903-5 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL CHRISTINE RIBEIRO DA CRUZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015300-1 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CELSO PORTUGAL Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.021220-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO DA SILVA PARANHOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 222,68TOTAL - R$ 222,68 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005262-0 - A. GABRIEL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006329-0 - MARIA JOSE BITTENCOURT ROSETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se a parte autora para que tome conhecimento de que foi designada a data da perícia para o dia 08/09/2008, às 11:45 minutos, na Estrada do Portela, nº 99, sala 421 - Edifício PoloI - Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.204.020138-0 - CHRISTIANNE ALVES PEREIRA GUEDES DO NASCIMENTO MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X TANIA MARA DO CARMO ALVES E OUTRO Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o rito sumário do feito, na forma do art. 275, I e II, \"c\" do CPC, emende-se, adequadamente, a inicial, na forma prevista no art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a ré, MARCIA SOARES GOTTGTEOY, pela via postal, para informar de forma clara e objetiva quem a patrocina nos autos, conforme solicitação da DP, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004815-1 - DULCE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP A parte autora sobre o resultado da citação e intimação via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.006140-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Venha a planilha sem a multa do art. 475-J do CPC, uma vez que a parte ré ainda não se encontra intimada nos exatos termos da legislação processual. \r\n\r\nId: 638797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000119-5 (5995) - ZENILDE MATTOS NASCOMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SAMUEL NASCIMENTO Decisão: Considerando-se que o presente feito já foi sentenciado às fls. 16, bem como a inércia da parte autora em providenciar o regular andamento do feito, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010832-5 - RENATA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X JANDIRA FERREIRA BORGES DOS SANTOS À AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 54. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.204.021048-3 - ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JORGE PRADA DE ASSIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000086-5 - VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulos os negócios jurídicos celebrados em nome do autor junto ao réu; para determinar o cancelamento dos descontos das parcelas nos proventos do autor, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela; para condenar o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados dos proventos do autor, corrigidos monetariamente desde o desembolso e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores a que foi condenado o réu pagar à autora incidirão juros de mora a partir do primeiro desconto indevido, na forma da Súmula 54 do STJ. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme Súmula 326 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005166-6 - CLARA MARGARIDA DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDER SOUZA (RJ-012852), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X MARIA FERNANDA DE CARVALHO MAIA LEAL E OUTRO À HERDEIRA, MARIA DO CÉU NORONHA MEDEIROS, SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012465-0 - TALCIDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DOLORES MARIA DA CUNHA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015437-2 - DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GLEIDE DE PAULA VAZ CONSTANTINO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009098-0 - MONICA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X JAIME FERREIRA VITAL A parte autora para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 329,21 Cod. 1102-3; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 8,20 cod. 6002-02696-8; R$ 1,64 cod.6002-05926-6; R$ 16,96 Cod. 6002-25174-9; R$ 16,96 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.004094-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BRUNO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011888-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FELIPE DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010199-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS JOSE TEIXEIRA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AZUIL DIAS DE GOUVEIA Decisão: Considerando certidão negativa do Sr. OJA de fls. 34 verso, o(s) endereço(s) do(s) réu(s) fornecido às fls. 59, o certificado às fls. 61 e o critério funcional-territorial de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta ação. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.204.000953-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROBERTO LEANDRO CANA BRASIL RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009293-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO PINTO Decisão: Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.020266-8 - MP X MUNICIPIO DE MAGE/RJ E OUTROS Decisão:Considerando-se o caráter itinerante da carta precatória, bem como o disposto no art. 86, II c/c art.97 do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos que tenham o Município como autor, réu, assistente ou opoente, e as que delas forem oriundas ou acessórias, é das Varas de Fazenda Pública localizadas no Foro Central. Portanto, este Juízo é absolutamente incompetente para cumprir esta carta precatória. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública doFórum Central.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.020921-3 - ANTONIO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). KÊNIA MENDES COSTA (MG-100239)) X WALQUIRIA LEITE COSTA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010651-1 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 106(depósito) bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012187-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R B SANTOS CONFECÇOES-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:....Fixo como pontos controvertidos a taxa de juros aplicada pelo autor sobre o débito do réu, a prática do anatocismo e a regularidade das cobranças. Indefiro a produção de prova oral e testemunhal, eis que, em se tratando de matéria de direito, em nada aduziram aos fatos, apenas procrastinando o andamento do feito. Defiro a produção da prova documental, adstrita ao art.397 do CPC, e fixo o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. ROBERTO EPELBAUM, tel. 2532-5935 / 2533-0312. Faculto às partes o prazo legal para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.011045-6 - IVONETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BENIGNO BARBOSA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE COTA DA DP DE FLS. 150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.005361-0 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre petição de fls. 121/122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.007484-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PEDRO PAULO CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido, como devedor fiduciário, a entregar ao autor o bem acima referido, em 24 horas, ressalvando-se nessa hipótese o direito do autor em ação própria buscar o ressarcimento pelos danos decorrentes do inadimplemento contratual do réu ou a pagar a importância equivalente ao valor do veículo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de entrega ao autor, ante fl.96. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Ante fl. 133, determino a suspensão do feito na forma do art. 265 inciso I do CPC. Regularize o autor sua representação. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012181-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X VALDEMIR PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Ao interessado acerca do depósito público marcado para o dia 18/09/2008 de 9:00 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.204.012104-8 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ANDERSON BAPTISTA SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001654-8 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA : ..., JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inc VI do CPC, em relação ao pedido de despejo e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar o réu ao pagamento dos valores devidos a título de aluguéis desde dezembro de 2006 até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido de multa contratual e juros legais de mora, tudo corrigido monetariamente. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando o art. 12 da lei 1060/50. Intimados os presentes. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, às 13:56 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. ( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.013410-9 - BERENICE MORAES MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA DA PENHA LOPES), Fiador: MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão: Cumpra-se o determinado às fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000127-8 (944) - ALCEBIADES LAURENTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARIA VALDECIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976) À REQUERIDA SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.204.015294-0 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ACACIO DA SILVA SOUZA VIEIRA Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.204.000154-9 (8840) - ZENILDE MATTOS NESCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SAMUEL NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 760,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC. Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam à autora, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fl.10. .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005784-1 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDREA DIAS ESTEVES Decisão: Ante o teor do detalhamento da ordem judicial de bloqueio em anexo, considerando-se a a ausência de bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquivem-se sem baixa, na forma do art. 1º \"b\" da Resolução nº 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Decisão: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no primeiro endereço fornecido às fls. 65. Após a diligência, voltem conclusos para a apreciação do pedido de aditamento para o segundo endereço de fls. 65 e expedição de carta precatória, bem como para verificação da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010269-4 - FACTURA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X TEIA PROMOÇOES E VENDAS LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011666-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WEST CAR DE REALENGO VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão: Fls. 58 - Indefiro por ora, pois não foram esgotados os meios pessoais para localização de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores em nome dos executados. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Divisão C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002562-0 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X LUIZA HELENA SOARES E SEU ESPOSO E OUTROS Ao autor, sobre certidões do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005818-0 - ESPOLIO DE MARÇAL EMILIANO NASCIMENTO E OUTRO X ESPÓLIO DE MARÇAL EMILIANO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor se já houve a extinção do inventário e traga certidão do RGI do Imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP À AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.002879-4 - IVONE DE MAIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.011108-9 - ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013504-3 - LUCIANO TADEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.020903-1 - ALINNE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial par adequa-la ao rio sumário, art. 275, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002045-3 - ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte ré para recolher,50%, das custas discriminadas:(R$ 160,66 Cod. 1102-3;R$ 12,78 cód 1107-2; R$ 7,30 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 320,20 Cod.2101-4; R$ 9,30 Cod. 6002-25174-9; R$ 9,30 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2004.204.002773-3 - DEDETIZADORA OEST-INSET BANGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.204.012957-8 - MARIA JOSEPHA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X UNI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008846-6 - EDMAR FRANCISCO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X BENEVUTO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Decisão:Defiro JG ao réu.Intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004017-4 - ROSELIE CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.007920-0 - JULIANA LIMA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.013465-1 - EDUARDO GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TNLPCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, corrigido a partir da data da sentença e acrescido de juros legais de mora na taxa legal a partir da citação. Ante o disposto na Súmula 326 do STJ, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.016752-8 - JORGE RICARDO BRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RIO TOKIO RECREIO - LOJAS AUTOMOTIVAS HONDA Decisão:Defiro JG. Cumpra a 2ª parte de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.204.020636-4 - NIVALDO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RANGEL DAS NEVES (RJ-145931E)) X SERVI BABY - HOSPITAL METERNO INFANTIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.021119-0 - ROSANA DE JESUS GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS GUILHERME (RJ-148840)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pelo 2º autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Recebo a apelação no DUPLO EFEITO, exceto no tocante ao capítulo referente à confirmação dos efeitos da tutela em que RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC). Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E.TJ/RJ, com as nossas homenages. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001062-5 - ESYCHIO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 240,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.010395-6 - MARIA DAS GRACAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X JOAO MARTINS REBELO DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.000083-8 - JUREMA DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NEIDE JOSE FRANCO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste Juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008243-0 - CLARILDA RAINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X UBATAM BELLEZA DO NASCIMENTO À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.204.013621-9 - GERSON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARINITA PORTO CAVALCANTI Decisão:Uma vez que as custas foram devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 34, reconsidero primeira parte do despacho de fls. 34.Considerando-se que foi apresentado esboço de partilha amigável, esclareça se pretende que o feito seja processado pelo rito sumário na forma de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.204.021076-8 - DINEA DE FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR QUERINO LEMOS Decisão:Defiro JG. Anote-se a prioridade ....Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório. 2)Venham as primeiras declarações....3)Venham as seguintes certidões.....4)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.013353-0 - JARDIM ESCOLA SONHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X MARIA JOSE FERNANDES GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fls. 33/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001768-9 - IVONILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu sobre proposta de honorários periciais (R$ 3.000,00 - três mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011835-7 - MANOEL SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X ORANGE TECH INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006901-0 - ANTONIO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGTHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais .... \r\n\r\nProc. 2006.204.010336-4 - ELIAS COELHO VAZ, CRISTINA TORRES DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) ALBERTO TELES FERNANDES, Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho: Diga o réu sobre os novos documentos . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO Decisão: Considerando-se a ausência de manifestação do exeqüente, determino a baixa e o arquivamento dos autos, certificando-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012485-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Fls. 53 - Recolhidas as custas devidas, certificadas às fls. 58 (R$ 18,25 cód 1107-2 + 10% CAARJ), intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.012766-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON JEFERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006765-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SILVA ALVES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.010600-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SIQUEIRA Despacho ordinatório: Vistas em cartório, uma vez que o subscritor de fls. 72 não está devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005595-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUZIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição de fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.204.011016-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ENEAS FRAGOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012927-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDER COUTINHO BOVE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.012915-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THAIS TEODORO DE MOURA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.020813-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODNEY DO NASCIMENTO ROSA Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. \r\n\r\nProc. 2008.204.020815-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS JORGE DA VEIGA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.020823-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.020857-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS MONT VANEL Despacho: Venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação recebida em sua residência. Sem prejuízo, esclareça em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.204.015284-7 - PLINIO VIEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X SERGIO LUIS DA PAIXAO E OUTRO Decisão: Recebo a emenda. Venha cópia para contra-fé. Citem-se. Após a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReivindicatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014233-5 - LEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X ANGELA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação de fls. 47/52. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015814-8 - MAGAZINE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X MARIA DE LOURDES FREITAS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas, certificadas ás fls. 69, oficie-se conforme requerido.Sem prejuíz, ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 66 v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009981-1 - DENISE DE LIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERIA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 93,66 Cod.2101-4; R$ 10,22 Cod. 6002-25174-9; R$ 10,22 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.009100-0 - VITOR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 700,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.010680-5 - JOAO ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X GBOEX-GRUPO DENEFICENTE DOS OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão: Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 251 ante à ausência de impugnação. Intime-se a parte ré a fim de depositar a 2ª parcela referente aos honorários periciais. Expeça-se guia. Sem prejuízo, às partes sobre laudo pericial de fls. 264/268. \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a : i) devolver à autora os cheques que ainda estão em seu poder, sob pena de busca e apreensão; ii) pagar a autora a importância de R$ 600,00 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso e iii) a pagar R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença. Sobre o valor da condenação a título de danos materiais e morais incidirão juros de mora a partir da citação. Condeno a re ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008154-3 - ESPÓLIO DE COSME CESAR GONCALVES CATITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho: Fls. 295 - Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.001413-5 - MARYANA LAURA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA LIDE SECUNDÁRIA e condeno o denunciante a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do patrono do denunciado, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC....(íntegra no cartorio) \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença; a reembolsar à autora o valor da tarifa por ela pago, R$ 1,90, corrigidos monetariamente desde o desembolso e a pagar indenização por lucros cessantes, correspondente ao período de cinco dias de incapacidade laborativa, calculado sobre o salário por ela percebido à época, fl.19, corrigido monetariamente desde a data em que era devido, deduzindo-se dos valores a que foi condenado o réu a pagar a título de indenização por danos materiais o valor do seguro DPVAT. Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora a partir da citação. A autora sucumbiu em menor parte de sua pretensão, por isso, condeno o réu a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004988-8 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:...Indefiro a produçãod e prova oral, eis que desnecessária, ante os pontos controvertidos fixados.Defiro a prova documental superveniente, devendo ser anexada aos autos no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Sebastião Leme de S. Pereira, tel. 2432-3023/9961-3979. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a parte autora à inversão do ônus da prova, que ora defiro, para determinar a parte ré que traga aos autos, em 10 dias, o original do cheque de fl. 38, a fim de se realizar perícia grafotécnica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007523-3 - LINDAMAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.016595-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:A ação consignatória tem rito especial, logo, não há como ser cumulada com ação revisional, nos termos do artigo 292 do CPC. Essa pretensão deve ser deduzida em via própria. Os fatos alegados pelo autor necessitam de dilação probatória par asua aferição. Por ora, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008004-2 - FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Traga, a parte ré, aos autos os documentos solicitados pelo Sr. perito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 638798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013069-6 - VILMA CHAVES ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Fls. 67/69 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.014270-9 - BRAZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CLARICE CUPERTINA DA COSTA Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MONICA MARIA DA SILVA em face do falecimento de LUIZ CARLOS DA SILVA, cônjuge da requerente.Às fls. 27 e 34, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Recolhido o imposto (fls.39/42), a Fazenda Estadual manifestou-se pela expedição do alvará (fls.43).O Ministério Público nada opôs ao pedido da requerente (fls.44).Tendo em vista comprovada a condição de sucessor da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 27 e34 em favor da mesma.Expeça-se alvará em nome do requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011361-0 - CICERO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X Falecido: EURIDICE MENEZES DA SILVA ao autor acerca da promoção da fazenda estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.040606-5 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.204.043301-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JACOB PAIVA Ao autor sobre ofícios de respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.005276-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXSSANDRA PEREIRA DE FRANCA Ao autor sobre ofícios de fls.75/80. \r\n\r\nProc. 2003.204.011624-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANE PALMA FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao autor sobre ofícios de fls. 73/80. \r\n\r\nProc. 2004.204.001208-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MOREIRA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010330-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR FERREIRA TELES Certifico que a parte autora deixou de recolher o valor de R$ 3,65, mais os acréscimos, para a realização das diligências requeridas e deferida por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002699-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDILSON GERMANO DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001449-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE OLIVEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.001662-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA SANTOS DA CONCEIÇAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006689-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO FERREIRA JUNIOR Ao autor sobre ofícios de fls.30/33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.010945-4 - PATRICIA BRAGA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X OSVALDO MAGALHAES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho:Diga a exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.009214-9 - ANTONIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Pela derradeira vez, especifique a parte autora as provas que pretende porduzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.005125-3 - NILTON DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS ao autor acerca do mandado devolvido negativo, às fls. 97/98 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004707-9 - CHARLES ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ABN AMRO BANK SA), REAL CORRETORA DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015717-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Ao autor sobre endereços informados às fls. 56/59. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002318-8 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO PAULO RIBEIRO MOURAO Ao autor sobre ofícios de fls.53/55. \r\n\r\nProc. 2007.204.002319-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GENIVAN PEREL SIMOES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.204.006897-6 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CAFE E BAR PASSA A REGUA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 31,03, RELATIVAS AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009261-0 - ROBERTO BARREIROS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X WAGNER PESSOA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.591, devolvo o prazo recursal às partes. Observe a serventia que se trata de prazo comum em razão da sucumbência recíproca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008092-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (MATERNIDADE) Ao autor sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001447-0 - YVONE PEREIRA DA SILVA NICOLI, ANTONIO NICOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às parte sobre o laudo pericial.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008432-3 - CRISTIANO PLACIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NOBRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.008508-1 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001227-0 - NEUZA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X MANOEL PEREIRA DA COSTA Despacho:Defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.043952-6 - SEVERINO IBIAPINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)), JULITA FRANCISCA DA CONCEICAO), EGNALDO DE OLIVEIRA CARNEIRO, Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X SEVERINA ALEXANDRE DE MELO CARNEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.204.044423-6 - KATIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO LINDOMAR RODRIGUES ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005346-6 - PAULO SERGIO DE AMORIM TENORIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X DARIO DE SOUZA TENORIO Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2008.204.018042-9 - ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X MARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO), DOUGLAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE da autora no imóvel situado à rua Jornalista Luís Guimarães, 82, Jardim Novo, Realengo, nesta cidade, especificamente na acessão erguida pela autora, por entender, ao menos por ora, caracterizado o esbulho à sua posse, nos termos do artigo 926, CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Intimem-se os réus para, querendo, contestar a presente ação, nos termos do artigo 930, parágrafo único do CPC. Fica desde já consignado que, por estarem representados pela Defensoria Pública, o prazo para oferecimento de defesa fluirá a partir da intimação do causídico acerca do teor desta decisão, através de sua ciência. Neste sentido, RSTJ 67/415, 100/83, Lex-JTA 145/65 e RF 295/307.Outrossim, retifique-se o pólo passivo para que nele passe a constar o nome correto dos réus, quais sejam, MÁRIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO e DOUGLAS ALVES RIBEIRO, oficiando-se à DRA para as correções necessárias.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007401-4 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X G-INTER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-GRANERO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006010-0 - MICHELE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) às partes acerca dos honorários do sr. Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015438-4 - OLAVO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Tendo em vista as petições de fls.123/124 e 126/129, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.013179-9 - CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000222-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DO VALE DE MENDONCA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002663-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSE DE SOUZA CARVALHO Ao autor sobre ofícios de fls.36/38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.014824-8 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/09/2008 às 13:15, observando-se que a citação deverá ser por via postal.Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado para que informe quanto à intimação sobre a tutela antecipada concedida.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.007847-7 - CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intimar as partes do procedimento pericial designado para o dia 16/10/2008 às 11h na sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.204.001787-0 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS KELLY-MICLUC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.015221-3 - EDILSON PINHEIRO, ELTON PINHEIRO, ELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X CLODOALDO SILVA OLIVEIRA) Decisão:Defiro JG à parte autora. Outrossim, defiro-lhe o prazo de 30 dias para cumprir a decisão de fls.66, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 638803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003772-4 - CLECIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MARIA DULCE MACHADO E OUTRO Ao requerente (sobre cota da Fazenda: \"Pela juntada das certidões do 9o. Ofício referentes aos Espólios de Maria Dulce e Wilson Machado\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA DA COSTA Ao autor sobre ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2003.204.006010-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FRANCISCO DOS SANTOS VALLE Ao autor para efetuar o recolhimento das custas pertinentes a diligência do OJA, no valor de R$ 52,94 no cód. 1107-2 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.204.003827-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RITA DE CASSIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) AO AUTOR (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO E FORNECER CÓPIAS PARA CONTRAFÉ). \r\n\r\nProc. 2006.204.011887-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADAMO THEODORO GOMES Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue:ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ ; CAARJ - R$ 1,27 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,63, e fornecer uma cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.204.014854-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO SOUZA DA SILVA Ao Interessado p/ efeturar o recolhimento das custas p/ expeduição do mandado de entrega, no valor de R$ 12,78 campo 37, no cód. 1107-2 no campo 25 e Atos dos OJAs campo 11 + R$ 3,65 no campo 38, o Cód. 1110-6 no campo 26 e Atos de Pratica Comum no campo 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003990-9 - AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X ERICK PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) ÀS PARTES : SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO, EM FLS.110. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FL.39, EIS QUE TOTALMENTE EQUIVOCADA A ATUAL NUMERAÇÃO E JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO QUE ESTÁ PRESO A FL.87;APRECIAREI OS PLEITOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR, CASO AS MESMAS NÃO SEJAM ENCONTRADAS PELO OJA.EXPEÇA-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO, REFERENTES ÀS TESTEMUNHAS DE FL. 08, COM URGÊNCIA, PARA QUE, EM CASO NEGATIVO HAJA TEMPO DE POSSÍVEL SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.007007-7 - MAGDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR (EM RÉPLICA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000255-2 - SEVERINA MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X GENEBERTO HONORIO FERREIRA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.003760-0 - RITA DE CASIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X AURISTELINA BRITTO DA SILVA Aos interessados, sobre cota da Fazenda requerendo o pagamento do IMPOSTO. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.002143-0 - LOURDES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDINO PESSOA MARQUES Ao requerente (para vistas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016247-4 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Recolha a parte AUTORA as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 0,63. E FORNECER CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013972-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANDRE LUIZ DUARTE SOBRAL AO AUTOR (REPOSTA DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.204.000057-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CYNTHIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido mandado de aditamento ao mandado de Reintegração. Ao autor sobre mandado expedido e remetido a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.204.009316-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIANO FAGUNDES DA SILVA Ao autor sobre ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013433-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X J.H.E. AUTO PEÇAS LTDA Ao Autor sobre a expedição do aditamento ao mandado e sua posterior remessa a Central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.011064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERT RAMOS LESSA Expedido MAndado de Reintegração de Posse e remetido a Central de Mandados \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.000173-3 - IRINEIA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SANDRA MARTINS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) AO RÉU (PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERÍCIAIS - FLS. 145Vo., COM VISTAS A BAIXA DA AÇÃO). \r\n\r\nId: 638806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.204.012833-0 - ANTONIA ZENAIDE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002778-7 (1101) - MARIA CARMÉLIA NUNES X ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.005103-1 (6321) - HUDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADALTO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Decisão:1)Considerando os documentos acostados, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando HUDSON ALVES DOS SANTOS;2)Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Com efeito, entendo que desnecessária a intimação de Cristiane para a liberação do FGTS e PIS do requerente. O FGTS tem caráter indenizatório e só deve ficar retido a título de garantia de eventual débito alimentar. No caso em tela, é de se verifica que os alimentos foram cancelados pela maioridade da alimentada e não houve qualquer menção à débito alimentar, pelo que desnecessária sua retenção. Com relação ao PIS, nenhum direito tem a requerente sobre o mesmo, pelo que também desnecessária sua retenção. Desta forma, oficie-se à CEF para desbloqueio das referidas verbas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.204.040514-0 - LARISSA PIRES DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X WILMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012456-6 - ELENDA OHANNA RAMOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X WAGNER LUIZ DA COSTA Despacho:Fl 55, esclareça a parte interessada o motivo para o apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.011993-1 - PEDRO LUCAS DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ERLANGE RODRIGUES LOPES Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2008.204.013699-4 - PALOMA NEVES GENEROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANA LUCIA NEVES GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho:1)Fl 43/44, anote-se o patrocínio;2)Aguarde-se por 30 dias, findo os quais sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.204.005648-2 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X LUCAS ISAAC GUIMARAES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização do exame de DNA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008383-3 - ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X CRISTIANE DIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 9,12, no código 1102-3, e para a conferência de 7 cópias, cada uma no valor de R$ 1,82, no código 1110-6, além do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.204.005828-4 - MONICA VALERIA FERNANDES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 19 de setembro de 2008, às 11:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.014403-6 - CLAUDIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ROSANA MARQUES LUIS Despacho:Cumpra-se, a parte autora, corretamente o despacho de fl 14v.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.014221-0 - GILSON FERRREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2008.204.016847-8 - VERONIA DE ANDRADE NEPOMUCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001641-0 (8616) - IVONETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X IVANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.001817-0 (9139) - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004500-5 - ALBINO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VANIA MARIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004976-1 - GILSON MARQUES LARE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X JOANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS LARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes para que produza seus devidos e legais efeitos, DECRETANDO-SE O DIVÓRCIO do casal acima referido.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.008612-9 - VICTOR TEIXEIRA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X JOAO MARIO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Republicação de Despacho: 1) Defere-se JG ao executado; 2) Diga a parte exeqüente sobre a justificação; 3) Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.204.012825-9 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Decisão:SUSPENDE-SE o feito até total cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002644-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl 28, item 2. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.002645-1 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se até o mês de outubro/2008. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.010402-0 - GERSON DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Despacho:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 27 de novembro de 2008, às 14:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001674-5 - MAURICIO DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X CAMILA BARBOSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar MAURÍCIO DOS REIS SILVA da obrigação de prestar alimentos a CAMILA BARBOSA DOS REIS SILVA... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.013822-8 - ANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203), Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076)) X JEANNE ASSUNÇAO MARQUES), FELIPE MARQUES SOUZA Despacho:Fl 26/27, esclareça a parte autora qual a pretensão, tendo em vista a cota ministerial de fl 23/23v.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente interdição deferindo a curatela definitiva de... devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042083-9 - LAIS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCAL FERREIRA DA SILVA Despacho:1)Oficie-se à CEF n/f da cota ministerial retro;2)Atenda, a parte interessada, cota ministerial retro, 2º par.. \r\n\r\nProc. 2003.204.002925-9 - IGOR DA CRUZ FINGOLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALEXANDRE CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005551-5 - GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:10 horas.Intimem-se na forma do art. 343 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.000418-4 - NORBERTO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277)) X TATIANA DELLA PACE DA SILVEIRA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.006291-3 - PAULO CESAR DOMINGUES E OUTRO, GABRIELLE FREIRE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006780-0 - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X MARCIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Fl 104 e seguintes, aguarde-se audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002821-8 - FLAVIO AGUIAR NUNES X LUCAS AGUILAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.003279-7 - ELIZABETE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA) SERGIO VLADIMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 15 de janeiro de 2009, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.002540-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X DIRLENE NOGUEIRA DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Esclareça o autor se está residindo no Rio e/ou em férias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003071-5 - HUMBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA), THAMARA DE OLIVEIRA MOREIRA), THAINY DE OLIVEIRA MOREIRA Republicação: \"Designo audiência de conciliação no J.I.C. para o dia 20 de agosto de 2008, às 09:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.044676-3 (8511) - SIDNEI HERINGER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000559-2 - JULIO CESAR ALVES LEOCADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA DE MACEDO (RJ-119673) Cumpra-se o despacho de fls 57 no novo endereço fornecido às fls 72. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013662-3 - VIVIANE LAZARINI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil. Sem custas e honorários.. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.015053-8 - ADRIANA MORESQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013354-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X HILDOMIRO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005351-1 - MARCIO ISMERIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X JUSSARA FERREIRA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2008.204.007453-8 - MARCIA SOUZA DA SILVA LUGATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOAO LUIS LUGATO) Despacho:1-Designa-se o dia 01 de outubro de 2008, às 10:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nId: 638810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.003026-8 - MP X CELSO LUIS RODRIGUES, ALEXANDER COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-007980) Decisão:1) Recebo o Libe-lo de fls. 522/524, bem como sua contrariedade de fls. 534/535 e designo a data de 02/10/2008 às 09:00hs para o Julgamento em Plenário, Requisite-se, intime-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 638800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 306, § Único - Falsificação de Outros Sinais, Marcas de Uso da Autoridade Pública N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.010505-5 - MP, Assistente de acusação: JUSSARA PEDROSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480)) X LANKEN RIBEIRO VITURINO DA SILVA CUMPRA-SE ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.204.011256-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN CARLOS ROGERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) ...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.012012-1 - JP X FABIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.011267-9 - JP X SILENE MALASSATE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS (PARA A DEFESA) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.021081-1 - MP X ALEXANDRE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Audiência dia 11/09/08, às 14:20h. Intime-se a testemunha.Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.007671-7 - GLAUCO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Anote-se onde couber.Após, tornem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.204.013483-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE NEY MONTEIRO DA PAIXAO Despacho:J-se. Cumpra-se integralmente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.204.006659-3 - JP, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSELITO DA CONCEICAO ALCANTARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WELLINGTON DA SILVA VICTOR, Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)), LUCAS DUTRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto a favor do sentenciado Joselito em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões.Certifique-se o trânsito em julgado em relação aos sentenciados que não apelaram e expeça-se o necessário para a execução. \r\n\r\nId: 638801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.118786-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ANA MARIA CINTRA FENELON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ARAUJO (RJ-116243) Decisão:Designo A. I. J. para o dia 30 / 09 / 08 , às 15:00 h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m), se necessário. Dê-se ciência ao MP. Atenda-se ao MP no que se refere às diligências. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.204.016529-3 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.009936-5 - JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGÃO (RJ-151124) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.014948-4 - MARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X EM APURAÇÃO Despacho:Cumpra-se o artigo 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.204.017058-6 - ARTUR BOTELHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.116278-5 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Ciente de fl.38. Reconsidero da decisão de fl.31. Intime-se o autor do fato, via DO, para que compareça em cartório a fim de regularizar seu endereço, bem como para apresentar os demais comprovantes da TP, sob pena de perda do benefício. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2005.800.071583-0 - OSCAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)), EDUARDO MORAES SILVA Sentença:Acolho os judiciosos argumentos expostos na promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, tendo em vista o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.009261-9 - VIVIAN MARIA PAULA TAVARES BARAÚNA E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de representação formulada pela vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.011484-6 - MONICA EMILIA CARDOSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:Considerando a comprovação de fl 23, defiro o adiamento da audiência requrerido, e designe-se nova data para AP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.014024-9 - GISELE DE SOUZA SANTIAGO Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de queixa formulada pela vítima. P.R.I.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.204.017070-7 - CARLOS AMÉRICO FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:ABRA-SE VISTAS AO REQUERENTE \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.204.011822-0 - JENILDO JOSE DE LUNA Sentença:Acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público, os quais passam a integrar a presente, para determinar o arquivamento do feito, forte na ausência de justa causa à deflagração da ação penal. PRIC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.204.010408-7 - ALBERTO JOSE RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo entre as partes. Tal acordo enseja a renúncia da vítima, art. 74 da Lei 9099/95. Logo, julgo extinta a punibilidade do fato fundamentado no art. 107, V, do C. Penal. Sem custas. P.R.I.C. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 638804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:Assim: I) expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Adriano Barcelos Romeiro, como requerido às fls. 217/218; II) ao devedor (José Albino), para pagar o valor total da condenação (fls. 210) em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente (patrona da J. Maia Imóveis) para indicar bens para penho (Integra em cartório) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008643-6 - ROSA MALEH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEMLamento profundamente o curso adotado pelo processo nesses seus quatro anos de tramitação.Antes de mais nada, efetivamente constata-se que a demanda envolve pedido de declaração de nulidade de alteração contratual, na qual figuram outros sócios retirantes além da Autora.Portanto, não há dúvidas que existe no caso vertente litisconsórcio unitário, pois eventual declaração de nulidade da referida alteração contratual atingirá não somente os sócios que ora figuram como réus, mas também aqueles que ainda não integram o pólo passivo da demanda, razão pela qual não há como proferir sentença que irá efeitos em pessoas que nem ao menos participaram do processo judicial.Portanto, determino a inclusão no pólo passivo das sócias Maria Angélica de Figueiredo Carmo e Xênia Doria Brandão.À autora para promover a citação da citadas sócias, no prazo de 10 dias, indicando o endereço para citação, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008791-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X WALDIR LUIZ FRANCA Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007965-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002669-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON DA SILVA NERES Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 19, pois os endereços são totalmente diversos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005619-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO BATISTA DA SILVA NETO Despacho:O termo \"finalizada\" não corresponde necessariamente a \"entregue\", pois é sabido que a diligência pode ser finalizada sem que haja a efetiva entrega da correspondência.Portanto, cumpra o autor adequadamente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.209.006161-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO COTRIM CHIAPETTA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.209.013412-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA ARAUJO LISBOA BARATA RIBEIRO Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Recolha-se o mandado cuja cópia se encontra às fls. 23.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.000807-0A - LIGA DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005751-2 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando o novo endereço informado às fls. 14 e o caráter itinerante das cartas precatórias, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Central, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001761-7 - VANDELINA MARIA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Decisão:1 - Fls. 554/556. Considerando que foram bloqueadas diversas contas em diversos bancos, esclareça a segunda Executada (Beatriz Guitton) o Banco da Conta em que recebe a referida bolsa, a fim de viablizar o desbloqueio, pois, o documento de fls. 558, somente informa o número da conta e agência, não esclarecendo o Banco;2 - Fls. 560/562. Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, como requerido. Sem qualquer prejuízo, oficie-se ao Detran para que informe sobre a existência de veículos automotores de propriedade dos executados. Oficie-se, ainda, a Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Esclareça o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.209.006659-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MERCATO DI PANI PANIFICAÇAO E CONFEITARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006828-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5, Síndico: HUMBERTO LUIZ PESSOA, Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ARMINDA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARIÇA GONZALEZ PIERRE ANDRÉ DE LUCA (RJ-122102) Ficam pela presente publicação as partes intimadas das datas dos leilões : 09/10/2008 as 15:00 hs. ou no dia 22/10/2008 as 15:00 no Atrio deste Fórum n a Av Luis Carlos Prestes s/n ; 2º andar \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Fls. 353. Anote-se, tratando-se de credor pignoratício.Intime-se a PGM, como constou às fls. 341, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:Restaure-se a distribuição.Ao autor parar requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.005173-8 - CARLOS BARTOLOMEU BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010654-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RAFAEL FERREIRA ALVES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 96/97, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015551-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA AMELIA DA GAMA MALTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls. 42. Defiro. Intime-se a Ré para retirá-lo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.004621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ANA TEREZINHA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação cuja execução, entretanto, fica suspensa em razão da gratuidade que ora se defere (artigo 12 da Lei 1060/50). Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.209.007819-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ficando advertido o Autor que seu comparecimento é obrigatório, tratando-se de procedimento sumário.A apresentação de contestação antes da data da audiência não supre tal ato. \r\n\r\nProc. 2008.209.015539-0 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 47/48, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Aos Réus - Clayton e Silvia para recolher corretamente as custas processuais relativas à reconvenção, considerando o benefício econômico pretendido na reconvenção, em derradeiros 05 dias, sob pena de rejeição liminar desta. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007981-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto à devolução do AR. Com a sua juntada e inércia quanto ao recolhimento das custas, extraia-se certidão para o FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.014059-2 - ULYSSES MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão: \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007842-0 - NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO Despacho:Ao Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.011330-8 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SIMONE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Diante do que foi decidido em sede de agravo de instrumento, conforme cópias que ora se anexam, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, consoante os cálculos de fls. 97/98. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.002632-0 - IRACEMA DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X DR MÁRIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429) Despacho:Chamo o feito à ordem.Recebo os embargos no efeito suspensivo. Cite-se o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003465-2 - SANDRA REGINA PAVAN GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK Despacho:Aguarde-se para saneador conjunto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002545-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Em derradeira oportunidade, tragam tanto o Embargante como o Embargado os documentos solicitados pelo perito que estejam em sua posse, no prazo de 20 dias, sendo certo que eventual descumprimento desta decisão judicial importará nas respectivas sanções legais, inclusive aplicação de pena por litigância de má-fé e ainda busca e apreensão de tais documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003466-4 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017461-9 - RACHEL STOKER (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Como dito no processo prin cipal, apesar de ser denominado \"embargos de devedor\", em realidade trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.Assim, ao cartório para regularizar a capa dos autos e somente registrar e autuar em apartado a presente impugnação.Cancele-se a distribuição dos \"embargos à execução\".Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000517-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:Considerando o que consta às fls. 166/167, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Oficie-se ao Detran/RJ para cancelamento do registro da penhora que recaiu sobre o veículo Citroen Xsara Ex (fls. 34). Expeça-se, ainda, mandado de pagamento em favor da Executada Andrea Sarabanda Lima, referente ao depósito de fls. 160. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.004634-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X POSTO E GARAGEM VILAO LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.209.007060-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.003107-9 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X MANILDO BARROS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, voltem conclusos para análise dos requerimentos formulados pela Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Considerando o depósito de fls. 404/405, suspendo o leilão designada para a data do dia 12/08/2008.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001188-5 - JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001355-9 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Restaure-se a distribuição.Cumpra o cartório fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, DOU PROVIMENTO aos mesmos somente para afastar a condenação em honorários advocatícios, mantendo-se os demais termos da sentença. Ressalte-se que às fls. 194 o exequente se manifestou informando o inadimplemento do executado e se comprotendo a informar ao Juízo quanto ao cumprimento integral do acordo, o que, embora devidamente intimado, não o fez, abandonando o feito por mais de trinta dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Despacho:Comprove a autora a distribuição da precatória, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.002945-7 - LEONARDO FERNANDES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FS. 100 \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT Despacho:Fls. 90. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Despacho:Fls. 97. Cumpra-se o artigo 45 do CPC.No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.209.011752-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A X PEMA COMERCIO E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1 - Junte-se ordem de penhora on-line em face da terceira executada. Decorridos cinco dias, voltem conclusos.2 - Defiro arresto do imóvel da segunda executada (fls. 54/55) como requerido. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. 3 - Requeira o exequente que lhe aprouver em relação à primeira executada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010193-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BOX 88 HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.001751-0 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Ao contador.Independentemente da remessa dos autos ao contador, deve a Executada cumprir o determinado às fls.389, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.006392-1 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006996-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 185, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Considerando a manifestação das partes, no sentido de que houve o integral pagamento da dívida exeqüenda, determino a suspensão do leilão designado para a data de hoje. Devem as partes, ainda, no prazo de 10 dias, informar quanto ao pagamento das despesas do leiloeiro.Intimem-se. Dê-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.005342-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001246-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:A execução deve prosseguir nos autos principais, seja em relação ao débito principal ou mesmo em relação aos valores devidos em sede de embargos à execução.Assim, ao cartório para trasladar cópia da sentença e acórdão para os autos principais, arquivando-os com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004430-1 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Considerando o ofício de fls.298 originado da 4ª Vara Cível desta Regional, determino a suspensão do leilão designado para o dia 19/08/2008, até que haja decisão naqueles autos quanto ao pedido de levantamento dos valores formulados pelo Executado para quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando o que consta às fls. 182, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Despacho:Ao que parece, os mandados acostados às fls. 115 e seguintes atendem ao determinado no processo principal. Ao cartório para regularizar, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005117-5 - DR MARIO CELSO DE MIRANDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X LUCIANO SA FREIRE FEITOZA E OUTROS Despacho:Ao cartório para oficiar ao Detran.Ao exeqüente para se manifestar, considerando as certidões negativas de fls. 115, devendo indicar os endereços para intimação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0A - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2A - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Digam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2B - CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Despacho:Digam se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.011300-0A - AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X SCANDINOL A/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Despacho:Recolham-se as custas da impugnação, no prazo de 10 dias, sob pena de sua rejeição liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004245-4 - DINALDO SANTA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BITENCOURT (RJ-119303)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:A fim de dirimir qualquer dúvida quanto ao lapso temporal em que o nome do Exeqüente permaneceu negativado, oficie-se ao SPC e SERASA para que forneçam os históricos de negativações do Exeqüente determinadas pela Executada, devendo constar as datas de inclusões e exclusões. \r\n\r\nProc. 2004.209.003619-5 - PAULO SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011464-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NATURA COSMESTICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha o original de fls. 197, já que a cópia apresentada não informa o número do depósito, o que impede a liberação de mandado de pagamento para levantamento do valor. Após o que serão analisados os pedidos de homologação do acordo e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.000903-5 - ARTHUR PORTO PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008928-6 - ZELIA DOS SANTOS AMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825) Despacho:Expeça-se novo mandado, com os dados fornecidos às fls. 999.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.010300-5 - REINALDO FIANDRINI NETO X MARIA LUCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Despacho:Fls. 48/65. Desentranhe-se e autue-se em apartado, pois trata-se de pedido de habilitação de crédito.Citem-se os herdeiros não habilitados para se manifestarem quanto às primeiras declarações e ainda o pedido de alienação dos bens móveis.Após, à Fazenda Estadual sobre pedido de alienação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006557-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 256. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.001569-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X FRANCISCO HENRIQUE BON PINHEIRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012751-4 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X AMELIA TEIXEIRA GRAÇA FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008720-4 - WILSON AVELLAR DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007326-2 - GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009289-5 - SILIO DE CAMPOS GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a decisão de fls. 42, que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, para que a Ré autorizasse o uso de imunoglobulina humana 400 mg - 25 ampolas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento), ao ano, contados da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno a Ré, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se .... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007123-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Ressalte-se que a sentença é clara ao afirmar que o percentual de 0,035% será aplicado na forma apurada pelo laudo pericial. Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 560/570: \"(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para determinar a reintegração do Autor na posse do Imóvel em questão, mediante restituição prévia de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pelos Réus, devidamente corrigidos, ao passo que estes arcarão com o pagamento de taxa de ocupação, no percentual de 0,035%, a contar de 26/09/2002, até a data da entrega do imóvel ao Autor (...)\". Publique-se. Intimem-se. (Integra em cartório...) \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE CUIABÁ. \r\n\r\nProc. 2008.209.002395-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014743-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X USR UNITRAC SIST DE RASTR LTDA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.013465-8 - JADER ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 27. Não cabe ao Juízo tal diligência. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 20, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001177-3 - EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OUVER INTERTAINMENT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.007050-7 - ALESSAANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Renove-se a intimação pessoal de todos os Autores. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001581-3 - PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 638895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005547-3 - ALBA REGINA LISBOA KLESK (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X RONALDO RIBEIRO KLESK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003468-6 - EDNEA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659) Decisão:Fl.73 - Defiro. Fl.74 - Proceda o Sr. Oficial de Justiça ao Banco CEF para que, juntamente com o requerente, intime o gerente para a entrega imediata dos valores, sob pena de prisão em flagrante, já que está a descumprir ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.009928-0 - ELIANE DE SOUZA ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X LUIZ CARLOS ROBERTO ROMANO Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006411-8 - ROGERIO MALTA CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025)) X VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.001112-8 - SERGIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289)) X ROBERTO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.008323-1 - VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X FRANCISCO DE SOUZA Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.009575-6 - ERCI MARIA PEDROSA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X JOSE PAULO SILVA DA EIRA Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.002522-0 - MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIA DE PASSOS COSTA Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008670-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015140-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010273-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HELIO CARVALHO SANTANA Decisão:Fl. 266. Defiro. Anote-se a alteração do polo passivo para Espólio de Hélio Carvalho Santana, anotando-se na DRA e onde couber. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Já há a constituição de novo patrono. Desconsidere-se o despacho à fl.284. \r\n\r\nProc. 2005.209.011572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X DAMASIO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006790-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAQUELINE APARECIDA PAELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Não houve sequer citação, sendo impossível o julgamento. Oficie-se como requerido à fl.83. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS A autora deve informar o CPF do réu para que possa ser expedido ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Digam efetivamente que outras provas requerem, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O autor informa que na inicial consta o número da conta. Contudo, ela não é indicada. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CASSIO RIBEIRO MEHLEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) Despacho:Esclareça a autora, com a juntada de documentação, acerca do valor mensal de R$ 189,00 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.014477-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MONICA CAMARA ALENCAR BRASIL E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.008561-1 - GLOBAL VILLAGE TELECOM GVT (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RECREIO 19019 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 166/167. Desentranhe-se, adite-se cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008590-8 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA FISZMAN PINHEIRO BARREIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se a SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.209.015404-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDSON ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012714-9 - PRIMATTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (MG-055283)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) REPUBLICAÇÃO DE FL. 260 : Intimem-se as partes para regularizarem as despesas processuais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X SEBASTIÃO MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481) Despacho:As provas documentais já são suficientes. Digam se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.005052-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EDSON SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) faltam custas para expedição do mandado R$ 12,78 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008635-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:1) Fl. 164 - Intime-se na forma requerida, informando-a que a omissão de informação do endereço poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça na forma do art. 599, II, do CPC. (Intime-se a executada Srª Naidi Borges do Amaral para que, na qualidade de esposa do segundo executado Sr. José Wagner Ribeiro de Melo, forneça ao Juízo o endereço onde o mesmo poderá ser encontrado e possa ser realizada a perícia médica determinada)2) Tendo em conta o disposto no art. 736 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, intimem-se as 1ª e 3ª executadas pessoalmente para que, caso desejem, apresentem seus embargos à execução, no prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de intimação aos autos, na forma do art. 738, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012346-2 - VG BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CRISTINA CAVALCANTI D ALBUQUERQUE DE ARAUJO Decisão:Fl. 34. Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios disponíveis para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010178-1 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X LEDA MARIA FERREIRA DA ROCHA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011093-9 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVAQUA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.004771-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) Despacho:Informe-se se o processo de consignação já se encontra distribuído para a J. Estadual e para qual Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.004705-8A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7A - GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033)) X TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Vistos, etc. Percebece-se que a autora tem condição incompatível com o benefício... Assim, longe está de ser juridicamente miserável. Pelo exposto, acolho a impugnação, determinando a in timação da autora para que recolha as custas e taxas em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição (art.257, CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0A - PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:...acolho as impugnações, determinando o recolhimento das custas e taxas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art.257, CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008808-7 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Aos patronos da ré para que firmem a contestação de fls. 349/363. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001053-9 - KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Em derradeira oportunidade venha o depósito dos honorários do Perito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.008726-3 - FILIPPE MIRANDA ANTUNES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X LUPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Decisão:A prova pericial na luva em si não esclarecerá que a infecção é decorrente da luva (até porque, se já aberta, impossível tal determinação - se havia fio de cabelo; se fechada, obviamente não contribuiria para o fato). Problemas como os narrados são típicos de tratamentos com sonda: grave risco de infecção. Esclareça-se que prova pericial se pretende e o que se quer demonstrar (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.209.011305-7 - DIVA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Decisão:Acolho os embargos de fls. 132/133 eis que a autora é beneficiaria da GJ, portanto o Perito deverá receber na forma da Resolução 20/2006 do CM. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006991-3 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X UNITHY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO COUTO (SP-031303) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003596-4 - LUCIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Esclareça acerca da prova grafotecnica... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004905-1 - STORM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE CARLOS SAMPAIO NUNES DA SILVA Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.006828-8 - Inventariante: DOMINGOS HENRIQUE LEAL BRAUNE, Inventariante: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE X ISABEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005090-0 - LEONARDO DIAS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LILIA MAIA DIAS Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009638-9 - MARYLIA FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X GLAUCO TULLIO FIGUEIRA DE ALMEIDA Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009971-8 - LEONARDO FERNADEZ MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X WILLY MEYER Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.002372-8 - PETER ISTVAN WILHELM PEUKER X ADELIA BOGOMOLET PEUKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.014803-5 - NELI MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X ODILON RODRIGUES PORTO Recolha-se Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 / código 1104-9 - ou encaminhe, o interessado, os autos à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005511-9 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Antes da expedição do mandado de penhora, venha a certidão atualizada do bem sobre o qual se requer a penhora (autor). \r\n\r\nProc. 2007.209.009629-1 - GRIFFIN MARINE TRAVEL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao embargado. Digam as partes se tem possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.015220-8 - MAIR BARRIL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009343-3 - HIDROLAB DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, quanto à proposta (fl.108). \r\n\r\nProc. 2008.209.006024-9 - JOSE DE SANT'ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011349-3 - VALDIZAR BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão: Designo o dia 29/10/2008 às 14:30 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001008-8 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:há evidente erro na inicial: Os réus são Marcelo e Mônica ou a empresa Office Car? Fala-se à fl.02 que os réus são as pessoas físicas e à fl.10 em citação da empresa (5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 102/103. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007639-7 - LEONETE CARVALHO MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO FERREIRA DINIZ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.209.010758-8 - INACIA PEREIRA NASSER BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011070-4 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004795-6 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MACK INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fl. 41. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Não há óbice de se manter um vigia no terreno, devendo identificar-se o mesmo no processo, evitando-se novos problemas. Informe o autor quem estará \"tomando conta\" (até para se evitar outras invasões por terceiros) nos auto, qualificando-se para ciência da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.209.003609-0 - ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Se os réus informam que o direito sobre o imóvel lhes pertence, cabe a eles a regularização em seu nome das contas. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017330-5 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA TURNER PEREIRA (RJ-144844)) X DOWNTOWN RECREIO PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em conta que os fiadores indicados à fl. 53 não são os mesmos do contrato, emende-se a inicial para adequa-la ao disposto no art. 71, V, da Lei 8245/91, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009884-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X LEONARDO CAVALCANTE KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Em alegações finais, preclusa a oportunidade de apresentar outras provas. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao credor para atualização do valor devido, com vistas a apreciação do pedido de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012177-9 - WILLIAN SOBRAL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Não há qualquer lapso. Basta ler o que consta às fls.86. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007334-7 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em alegações finais (10 dias). Cls para sentença. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005596-3 - SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.000060-5 - ILDEFONSO SBANO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA E OUTROS Decisão:Inclua-se os réus citados à fl.166, 168 e 169 na DRA. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.209.003853-5 - ROSANA DA ROCHA DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIO HAMILTON PRIOLLI) Decisão:Fl.133 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 638896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010787-9 - ELZA TORRES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ELZA BRAIA TORRES 1- mandado pronto; 2- venham as custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.209.002132-0 - LUIZA MARIA CUNHA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAULINO (SP-230302)) X ROBERTO NUNES DE FARIAS Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL...NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.007311-6 - TANIA DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010845-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO oficios prontos \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS oficios prontos \r\n\r\nProc. 2008.209.009511-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO DIAS Sentença:O bem alienado fiduciariamente foi apreendido e encontra-se depositado em mãos do autor.9.Isto posto, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, na forma do art. 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Rio de Janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nProc. 2008.209.012943-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHELL KARP Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.012943-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL KARP.2.Foi deferido o pedido liminar às fls. 19.3.O autor comunicou que o réu entregou o bem objeto da presente ação.4.Isto posto, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.5. Revogo a liminar de fls. 19.6. Recolha-se o mandado. 7. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.015456-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO FRANCESCHETTI Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.015456-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER S/A em face de FLÁVIO FRANCESCHETTI.2. O autor requereu a desistência da ação, às fls. 24. 3. Isto posto, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo autor e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.4. Recolha-se o mandado.5.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002142-4 - C.E.E.H. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690), Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.;.... \r\n\r\nProc. 2003.209.004556-0 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.209.002463-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081) Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 253 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007044-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SHIRLEI CANTUARIA LIBONATI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.007004-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÁ em face de SHIRLEI CANTUÁRIA LIBONATI.2. O exeqüente comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 298/300 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001907-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA AS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004594-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA), LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO VENHAM AS CUSTAS ACIMA MENCIONADAS.( FALTAM R$ 25,56 NA CONTA 1107-2.) \r\n\r\nProc. 2007.209.006425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RENILDA MACHADO DE OLIVEIRA), VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088) ao autor s/ oficio de fls 89 ( carta precatoria foi distribuida com o nº 2008.061.008322-8) \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007563-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO PINHEIRO oficios prontos \r\n\r\nProc. 2008.209.001866-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.004961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATIA DE SOUZA MENEZES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.004961-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL em face de KATIA DE SOUZA MENEZES.2.O autor comunicou que a ré quitou seus débitos, às fls. 37.3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Recolha-se as custas faltantes, conforme fls. 35, sob pena de inscrição no FETJ. 5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.007193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X NELSON JOSE DE PAULA VIEIRA), FERNANDA HENRIQUES DE CARVALHO SOUZA VIEIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2008.209.007193-4S E N T E N Ç AVistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PETÚNIA em face de NELSON JOSÉ DE PAULA VIEIRA E OUTRA, sob o fundamento de que não foram efetuados os pagamentos das cotas condominiais dos meses de janeiro, junho, setembro, outubro e novembro de 2007, referentes ao imóvel, designado como apartamento 1405, situado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 2500, bloco 06, Barra da Tijuca, totalizando a importância de R$ 2.279,76 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).2.A petição inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/28.3.Os réus foram regularmente citados, conforme certidão de fls. 35.4.Foi realizada a audiência de conciliação, às fls. 36, na qual os réus não compareceram.5.Decreto a revelia dos réus, conf \r\n\r\nProc. 2008.209.008232-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. ( R$ 4.355,55) \r\n\r\nProc. 2008.209.009856-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUZEBIO FERREIRA FILHO), MARIO PINTO FERREIRA), IARA PINTO FERREIRA Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO OS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS.50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010771-7 - LINA CHITAYAT (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR À PARTES AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.009153-2 - DENISE MACHADO CALAÇO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:APOS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL NO PROCESSO EM APENSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017819-4 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X NATURA COSMEITCOS S/A Decisão:Designo o dia 06/11/2008 às 14:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, bem como para cumprimento da decisão supra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Rio de Janeiro, de agosto de 2008. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006106-5 - ERICK SCHNEIDER FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X COMSHELL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com relação ao pedido de tutela antecipada e de declaração da condição de beneficiário, por falta de interesse em agir superveniente, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, pelos motivos supra expostos e, condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Considerando que a culpa do não pagamento da pensão foi da ré e o requerimento conjunto não isenta sua responsabilidade, condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 12,78 NA CONTA 1107-2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.006870-4 - NADIA MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X ANTONIO ESTEVAO DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes, decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Julgo procedente o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e dos encargos de locação, referentes aos débitos, vencidos no período de janeiro e fevereiro de 2008, conforme planilha de fls. 22, bem como, os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 290 do C.P.C., acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de multa de 10% (dez por cento) e de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar dos respectivos vencimentos. Julgo procedente o terceiro pedido, condenando o réu ao pagamento dos valores referentes aos gastos com manutenção do imóvel, constantes na planilha de fls. 22. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do va \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.008120-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos à execução proposta por JAMILE MARIA DE ALMEIDA ALENCAR em face de FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO.2. As partes comunicaram que transigiram nos autos do proc. 2007.209.003224-0. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.000324-2 - DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521)) X THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES NA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.000324-2S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de embargos a execução opostos por DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, em apenso a execução proposta por THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.2.As partes transigiram nos autos da execução.3.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.4.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.003113-9 - CERES DE BARROS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.003113-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de embargos de terceiro em fase de execução proposta por CERES DE BARROS DO REGO MACEDO em face de LUCI AUGUSTA DE CARVALHO E OUTRA.2. As executadas depositaram a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 170. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 173.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001192-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO E OUTRO oficio pronto aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.209.003224-0 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2007.209.003224-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO em face de PABLO LUIZ WERNECK DE C. ALENCAR E OUTRA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 106/108 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Oficie-se conforme requerido às fls. 107, no item 6, letra a.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009927-9 - THYRESUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X DETECTOR ELETRONICS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011412-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA VENHA A PLANILHA ATUALIZADA REFERENTE AO VALOR INIDICADO EM FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.209.011871-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GAS SA BARRA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), DANIEL SERRUYA PEDROZA oficio pronto \r\n\r\nProc. 2008.209.008448-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). FRANCY LACERDA DIAS (RJ-149665)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA), VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO oficios prontos \r\n\r\nProc. 2008.209.010941-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.011813-6 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X WINCONTROL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA), DANIEL FERNANDO MENGHI), MARCOS TABUQUINE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 2006.006.00228 FOI JULGADA EXTINTA A AÇÃO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONSIDERO A PARTE FINAL DO ITEM 06 DA DECISÃO DE FLS. 806 E VERSO, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE ELA NÃO EXISTIRÁ. 2- FLS. 808/816- DIGAM OS AUTORES, ORA EXEQUENTES, \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000046-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-111022), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.012676-5A - EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001624-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X ALEXANDRE KALLIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE PADUA ABREU (MG-024750) a parte re sobre guia de deposito de fls. 726 \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ R$ 112.161,65 (cento e doze mil cento e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2004.209.004383-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização em fase de execução proposta por ADILSON DE PAULA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A.2. O executado depositou as quantias exeqüendas, conforme guias de fls. 246 e 297. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0 - ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2008.209.001964-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE SA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008779-6 - MARLENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE BARRA LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.008779-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de indenização proposta por MARLENE TEIXEIRA DA SILVA em face de TRANSPORTE BARRA LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 33/34 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.009616-5 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...........ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR QUE O REU RETIRE O NOME DO AUTOR DO SPC/SERASA...INTIME-SE O REU PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE r$ 100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA FALTAM R$ 8,74 DE CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO REFERENTE AO SEGUNDO VOLUME. \r\n\r\nProc. 2005.209.002143-2 - ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X VICTOR DA CUNHA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER 1- atenda-se a cota do m.p.; 2- venham as custa de r$ 18,24 de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.209.007703-8 - NEUSA MARY KISSIMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973)) X OCTACIANO DEMETRIO PINTO DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000653-8 - ELIANE PEREIRA SELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ALFREDO NEME IBRAHIM SELEM FORMAL E ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001875-0 - ILARIA DE MIRANDA MEROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOZART ANESIO DA COSTA AO AXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005907-3 - AGENOR DE FREITAS CARMO X LUCIANE CRUZ DA FONSECA MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.007462-5 - CESAR SIQUEIRA DE ALMEIDA, MARIA MAGDALENA ALVES DE S S DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007698-1 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MONTEMOR IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Decisão:1- MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS, A PEDIDO DA ADVOGADA DOS AUTORES, VERIFICO QUE JÁ FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO PELO QUE RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 321. 2- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NÃO VERIFICO DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, UMA VEZ QUE O PARECER DA PERITA CONTRATADA PELOS AUTORES REFLETE SUA OPINIÃO PESSOAL DE QUE NÃO HOUVE O MELHOR APROVEITAMENTO DO TERRENO NO PROJETO ARQUITETÔNICO, SENDO INDISPENSÁVEL A PERÍCIA POR PERITO DO JUÍZO IMPARCIAL. 3- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 4- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010697-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X GLEIBE DE ANDRADE OLIVEIRA venham as custas para intimação do executados \r\n\r\nProc. 2007.209.009574-2 - HSBC BANK BRASIL S/A DO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006913-3 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ACPLAN PARTICIPAÇOES LTDA O DOCUMENTO DE FLS. 53 NÃO FOI ASSINADO PELO PATRONO. rEGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008027-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EDUARDO PERDIGAO NASCIMENTO), PATRICIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.005674-8 - THEREZINHA BULOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARC CRISTHOF (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA. HA DISCORDANCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO PELAS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A REALIZAÇAO DA VISTORIA PELO PERITO.. TRAGA A EXEQUENTE AOS AUTOS A PLANILHA DO DEBITO DA MULTA DIARIA COM O TERMO INICIAL EM 27.06.2005..INTIME-SE O PERITO PARA VISTORIA....PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002185-9 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 1.771,23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005914-4 - JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Isto posto, defiro o pedido liminar para determinar que o réu retire o nome do autor do SERASA e SPC, bem como, para determinar que promova a baixa do nome, caso tenham inscrito em outros órgãos, até o julgamento da lide.9.Intime-se o réu para cumprimento da decisão supra no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Rio de Janeiro, de agosto de 2008. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012676-5 - WILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X EIFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011852-5 - JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) diga a parte autora s/ contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho somente para deferir a inversão do ônus da prova requerida pelas autoras dada a hipossuficiência das mesmas. Contudo, mantenho a perícia deferida para que futuramente não se alegue cerceamento de defesa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008549-0 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) diga a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2001.209.005645-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato em fase de execução proposta por JOSÉ ALFREDO FERRARI em face de SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 553. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 556.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.007839-2 - EURICO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CLAUDIO SCHIMIDT (SC-016477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002626-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DAS GRACAS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.213 (RGI) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010647-0 - JORGE CLAUDIO PINTO ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X LUCIA EMILIA LIMA STUDART venham as custas r$ 12,78 para nova citação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.014398-2 - SIMONE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X RITA DE CASSIA FELIPPE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 638905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X AUGUSTO JOSE HONORIO DE ALMEIDA E OUTRO Fls. 115. defiro a expedição de CP para citação do 1º réu (Augusto José Honório de Almeida). 2- Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/10/08, às 13:30 horas. Initmem-se. 3- fls. 115/118. Anote-se onde couber. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA PARANHOS ANTUNES, 250 - APTO. 101 - BARRA DE TIJUCA - RJ - 5º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Despacho:Fls. 1242/1246: defiro. Retire-se o feito de pauta.Redesigno AIJ para o dia 02/12/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007182-8 - BETSY PIMENTEL PUGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X ROBERTO GONCALVES PUGA A inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.018630-0 - ILKA DA CONCEIÇAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X FEDERAÇAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO Decisão:... Assim sendo, acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar que a Ré proceda, imediatamente, às suas expensas, à autorização para a realização de intervenção cirúrgica (angioplastia coronariana) da Autora, arcando com todas as despesas e o fornecimento de STENTS FARMACOLÓGICOS, conforme laudo médico, para a realização de cirurgia de implante na Autora, sob pena de multa diária, no valor correspondente a R$ 3000,00 (três mil reais)... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.018892-8 - RODRIGO REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA) Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Regional da Ilha do Governador, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 638906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.013637-0 - MARCOS DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO FERNANDES Decisão:Fls.22/23-atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009192-0 - ELIZABETH MARIA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X IONE MODAS BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.016643-0 - ROSILENE DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA GONZAGA DE AZEVEDO Decisão:Desta forma, recebo a emenda e concedo a liminar para proceder o bloqueio pelo sistema Bacen Jud, conforme recibo em anexo. Nova conclusão em dez dias para apurar o resultado. Cite-se e i-se após... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010644-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008441-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA Ao interesado sobre a Certidão do Sr. Oficil de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011430-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS SERAPHIN Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de oficiar ao Detran por não ter ocorrido bloqueio \r\n\r\nProc. 2008.209.012320-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015131-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDREA SIMOES DE CARVALHO Ao autor para atribuir o correto valor a causa e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.015455-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO JORGE PEREIRA DA SILVA Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.015614-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS FELIPE CELSO DE ABREU Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X RAFAEL ALVES FERNANDES Decisão:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Despacho:Fls.121/122-ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.014150-8 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS Despacho:Defiro por 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.209.002434-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO ANTONIO REI E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.012473-2 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE II SPE - PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDAS LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 08/09/08 as 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014233-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA PIRAGIBE Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VINICIUS DE SOUZA VON HELD Ao autor para recolher R$ 8.94 da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008748-4 - GERALDA DE GOIS SODRE (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC. (Port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) declarar a rescisão do contrato havido entre as partes, devendo a parte ré devolver a integralidade dos valores percebidos corrigidos de cada vencimento conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com juros legais de 01% ao mês após a entrada em vigor do Novo Código Civil e juros de 0,5% ao mês em período anterior a vigência; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, na forma do disposto na Súmula nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (\"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\"), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação inicial; d) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008471-9 - AMANTE MIGUEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X EMANUELLE DA FONSECA MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Sentença:Tendo em vista que o réu desocupou voluntariamente o imóvel, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005785-8 - ROBSON PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X ADRIANA APARECIDA ANTONIASSI SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Fls.35-defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.209.008075-3 - SONIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA Sentença:Tendo em vista que as partes acordarm conforme petição de fls./36, homologo e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009581-1 - IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Apontem as partes objetivamente as provas pretendidas \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.014855-4 - ADOLPHO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X NILTON DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.010782-5A - PONTUAL MATERIAIS HOSPITALARES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO R. CARVALHO (MT-010170)) X DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Em resposta a exceção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Ao autor sobre contestação de fls. 115/166. \r\n\r\nProc. 2006.209.006358-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Para prosseguimento nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado por telefone 2532-2266 para imediato ingresso no feito \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Decisão:Atenda o avaliador. Nomeio como leileoeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado de plano pelos telefones 2532-2266 para ciência e ingresso aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.015473-6 - IZABEL AUDI NASSER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CESAR GOMES LEAL Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.016307-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008192-7 - L O GRACA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOKELAND DORIA (RJ-094647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Despacho:Ao impugnante sobre fls.623. \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.231 e seguintes- ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Decisão:Expeça-se nova carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Assim, face ao novo panorama probatório com a inversão ora concedida, digam as rés se pretendem outras provas. De igual forma e face a inversão concito a parte autora a desistir de outras provas, já que se trata de ônus das rés \r\n\r\nProc. 2007.209.002577-6 - NELSON GONÇALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIAGO VIANA LEAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para comparecer ao exame pericial, munido de documentos de identificação e exames médicos recentes que possam auxiliar a perícia, no dia 12 de Setembro de 2008 às 11:30 horas, à Rua Almirante Tamandaré, nº 66 - sala 430 - Flamengo . Aos patronos sobre data da perícia para que comuniquem aos eventuais assistentes técnicos. Rio, 04/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.002514-6 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003226-6 - RODRIGO CUNHA WANICK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES CARNEIRO (RJ-148779) Decisão:Venha o substabelecimento. Cite-se i-se o primeiro réu no endereço ofertado na assentada para audiência em 08/09/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.010782-5 - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X PONTUAL MATERIAIS HOSPITALARES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO R. CARVALHO (MT-010170) Despacho:Suspendo face a exceção ofertada \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.004940-5 - ROSANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X FERNANDO RIBEIRO BOCATER ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS. PORT.02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.209.008377-8 - MARISTELLA PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X RAUL PAZOS BUGARIN Decisão:A parte tem totais condições de, ainda que não com precisão matemática, apontar o correto valor da causa. Atenda em 48 horas pela derradeira vez, recolhendo as custas faltantes (art. 257 CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Fls.116-defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009544-4 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X LUCIANO ALIRIO AMORIM AMORIM Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, eis que não foram exauridos os meios necessários de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.015592-1 - LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas pra as Cartas Precatórias, assim como as respectivas cópis. \r\n\r\nProc. 2008.209.015677-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ACHEI RECREIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao autor para recolher R$ 120.25 da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003346-3 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA VITER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:JULGO... \r\n\r\nProc. 2008.209.003711-2 - EDGARD BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2008.209.005369-5 - MARCELO SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.010972-0 - ADRIANA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida. Da mesma forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva quanto ao réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviço LTDA (Hospital Barra D`Or), julgando extinto sem julgamento de mérito na forma do art. 267 CPC.Condeno a ré Amil em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, bem como, condeno a parte autora em honorários com relação ao segundo réu que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003332-3 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Designo audiência de conciliação para _10/09/2008, às 14:15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005829-7 - DANIELE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr.Jonas Rymer, telefones: 8844-5272. Intime-se. Após, ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre comprovante de depósito Fls128/129.(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.014514-0 - SERGIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X SATURNO AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME Decisão:....cite-se e i-se para audiência.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Despacho:A parte interessada sobre a certidão de fls.432v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008400-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PATRIZIA CRANCHI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08 as 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002879-7 - SERGIO LASTRES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Designe o perito dia para que a parte atenda fls. 258 por correio, face a já ter sido esta a determinação anterior do Juízo, em nada fazendo, promova a vinda do laudo com as conclusões pertinentes face a ausência \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007831-8 - SONIA MARIA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a: (a) restituir à autora R$ 101.004,99 (cento e um mil e quatro reais e noventa e nove centavos), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária pelo índice contratual de correção das parcelas a contar de cada desembolso; (b) indenizar a autora por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a data da sentença; e (c) indenizar a autora por danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença, correspondentes à diferença entre o valor total a ser pago pela autora no financiamento contratado junto ao HSBC e o valor do imóvel adquirido com o empréstimo. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:A parte ré para promover em 48 horas o recolhimento dos honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010964-7 - CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005423-7 - MOUNIR ISSA NEHME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor sobre contestação de fls. 118/143. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 3,65 - FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,18 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOSE IBRAHIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Tendo em vista que o exequente não aceitou a proposta de acordo, proceda-se a penhora conforme requerido ás fls.278. Oficie-se ao RGI. Após, intime-se o executado. Após, ao avaliador. Desde já face a inércia nomeio leiloeiro Dr. Jonas Ryner...... \r\n\r\nProc. 2004.209.002856-3 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora da renda diária do executado, eis que não foram exauridos os meios necessários para localização de outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.007619-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X MARIA HILDA MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.149. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008747-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE MOREIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001110-8 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ROSELENE MARIA TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, e-se mandado após o trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 10,95 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,54 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,54 \r\n\r\nProc. 2007.209.006288-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. PORT.02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.209.014760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDINO NAZARETH FILHO E OUTRO Venham as custas para a diligência no valor de R$ 7,32 - OJA - R$ 0,36 - FUNPERJ - 0,36 - FUNDPERJ.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.002938-3 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Ao autor para fornecer o CPF do réu, para que se possa expedir os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004895-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006217-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 18,25 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,91 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.209.006228-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROMULO FRITSCHER OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 18,25 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,91 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.209.010013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X MOUZEIAN MOURAI OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 18,25 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,91 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.209.010411-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 29,20 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 1,46 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,46 \r\n\r\nProc. 2008.209.015409-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015604-4 - SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:As preliminares suscitadas serão apreciadas por ocasião da sentença. DEFIRO a produção de prova oral, consbustanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, as quais deverão ser devidamente intimadas para o ato a seguir designado, desde que o rol esteja nos autos em cinco dias. DEFIRO a produção de prova documental superveniente, desde que juntadas até a data da AIJ. Designo AIJ para dia 9.11.2008, às 114:00. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015441-4 - ANDERSON SIMAS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO NEUHAUS (RS-036943)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Sentença:Consta pelito da parte autora desistindo da ação em momento anterior a citação da ré, pelo que merece ser acolhido independentemente da oitiva da réTendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo autor, considerando a adequação do valor da causa de fls. 26. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000328-8 - ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GAFISA SPE-13 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Já decidi às fls. 369, falando as partes \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008327-2 - UTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida, desconstituir o débito atribuído ao autor pela ré ao autor, no montante de R$ 4.033,35 (quatro mil e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), cf. fls. 24, bem como a indenizá-lo por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a presente data. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.209.003151-1 - FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CESAR SIMOES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado em 15 dias a contar da notificação, na forma do art. 63, § 1º, \"a\" da lei 8.245/90, não sendo necessária caução para a execução provisória, conforme arts. 64 e 9º, inciso II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Face a moderna suistemática processual e ausência dos elementos que justifiquem o efeito suspensivo, indefiro sua aplicação, prosseguindo a execução.Diante da alegação da impugnante de excesso de execução e complexidade dos valores face a expressiva execução, entendo fundamental a com´provação do excesso através de perícia contábil. Desta forma, nomeio como perito os Dr. AURÉLIO BOGOSSIAN e PAULO CÉSAR BENTO, a serem intimados pelos telefones 9971-8898 - 2439-4334, devendo o impugnante arcar com o custeio de tal prova, recolhendo em 05 dias os honorários sob pena de perda da prova, quesitos e assistentes em igual prazo. Face a complexidade do caso em tela, bem como a nacessidade de análise de uma gama expressiva de documentos, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00, HOMOLOGANDO DESDE JÁ.I-se o perito por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.209.001797-6 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X DULCE MARLIESE JORDAN DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado em 15 dias a contar da notificação, não sendo necessária caução para a execução provisória, bem como condeno a ré ao pagamento dos valores de locação vencidos e vincendos reajustados conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ e com juros legais de 01% ao mês, além de encargos e tributos devidos, conforme cl. 08 de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.209.007269-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS KURT KROPP Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009455-0 - INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO MÉDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.252 e se pretende a penhora on line, vindo a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.010473-3 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE Ao embargado.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2008.209.013472-5 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Embargado.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005662-8 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:I-se o leiloeiro indicado por telefone para ingresso ao feito \r\n\r\nProc. 2007.209.009660-6 - SONIA REGINA MENDES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO RITTER MARTINS E OUTRO Decisão:Retifique-se no DRA para ação de execução. Defiro a inclusão da fiadora no polo passivo da ação. Venha cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000447-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REBELLOS COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 118/121). \r\n\r\nProc. 2008.209.009502-1 - FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Despacho:Ao exequente para promover andamento... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.003151-1A - CESAR SIMOES DE SOUZA E OUTRO X FRANCISCO MAESTRI AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Sentença:...Assim, rejeito a impugnação, condenando o impugnante em custas...Ver integra em cartorio) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.005153-4A - OTILIA MAIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Em resposta acostando, desde já: 03 últimas declarações feitas à SRF, 03 últimos comprovantes de condomínio, luz e telefone \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009758-1 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...homologo, por sentença, o termo... \r\n\r\nProc. 2007.209.013592-2 - ANTONIO JOSE JORGE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2008.209.014124-9 - ELIANA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015144-9 - RICARDO PEREIRA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015193-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000051-4 - PEFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X OFFICE SHOPPING PROPAGANDA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em provas \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.016455-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X G CONT JOBERC CONTABILIDADE Decisão:A medida deve ser concedida para evitar maiores prejuízos a autora e seus funcionáriosDiante dos documentos, concedo a liminar de busca e apreensão dos documentos,, especialmente com base nos documentos de fls. 39. Cite-se e i-se de ordem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Ao réu para recolher as custas e taxas a que foi condenado na sentença de fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Esclareça o autor se pretende novamente a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Despacho:Diligencie a parte interessada acerca do cumprimento da precatória, dando andamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002844-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DO VALLE BORGES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO: OFICIO - APCJ - R$ 14,60 FUNPERJ - CAMPO34: 600225174-9 - CAMPO 47 : R$ 0,73 - FUNDPER J - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2006.209.011037-6 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AUTO IDEIAS FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o petitório de fls.59, eis que o réu ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001550-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OTONIEL SILVEIRA FILHO Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Despacho:Esclareça o autor se pretende a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009249-0 - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Comunica a parte exequente o cumprimento integral da obrigação, postulando seu patrono a extinção. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas na forma da decisão proferida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008767-8 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, confirmando os efeitos da antecipação da tutela deferida. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012040-2 - BLOXHAM FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Fls.204/205-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004419-9 - IRINEA SAMPAIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A impugnação deve ser ofertada nos autos da execução. Recebo a impugnação sem efeito suspensivo prosseguindo a execução, falando o exequente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000564-0 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que a empresa ré realize todos os procedimentos clínicos/médicos/cirurgicos necessários ao restabelecimento da parte autora, fornecendo todo material necessário, na forma postulada na inicial, corroborando a tutela concedida.Condeno a ré em custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015604-6 - ROMULO SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SYSTEMCRED Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 10/09/08 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015697-6 - SANDRA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X BRASCAM IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Decisão:Consigne os valores, e-se guia. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006534-2 - LUCIANA ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença: Fls. 341/342 - reconsidero decisão de fls. 337, no que tange a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, vez que certificada a tempestividade do depósito, conforme fls. 336. Diante do pagamento já realizado, tenho por quitada a obrigação estabelecida na sentença e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I. Certifique-se a regularidade das custas. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002195-5 - MICHAEL ALENCAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X OI BARRA CELULARES LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.015149-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREIA CARVALHO LOPES GOMES Decisão:Presentes os pressopostos legais autorizativos, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015172-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X USR UNITRAC SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA Decisão:.............Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se.......(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008400-0 - AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X PATRIZIA CRANCHI Venham as custas do mandado expedido às fls. 47. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.010314-0 - LUCILIO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X FERNANDO CESAR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:Aos interessados para andamento. Nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.209.005153-4 - SAI AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X OTILIA MAIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.005622-2 - MARIO ALESANDRO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do artigo 269, I do CPC para o fim de, condenar solidariamente as rés: a) face a ausência do exame da tutela e aos termos da presente, concedo a tutela e a confirmo determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPS,SERASA, SISBACEN), bem como suspendo os pagamentos em curso desde a propositura da presente (data de distribuição), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00; b) declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, com a conseqüente devolução de 90% do valor das prestações pagas pelo autor, bem como o dobro do valor pago de sinal, a serem corrigidas monetariamente de acordo com a tabela da E. Corregedoria da data de cada desembolso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês após o trânsito em julgado desta sentença.c) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que ora fix \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008199-8 - SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:junte-se. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.209.014268-0 - JORGE FELIPE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X RADIO X CLEAN E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.48, regularize-se a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013049-3 - RENAN JONHSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: (1) que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sendo ora concedida a tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00, sendo concedido o prazo de 10 dias para a efetivação de tal medida; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à autora a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais desde a citação; (3) De igual forma declaro a inexistência dos contratos em questão face a não adesão de vontade da parte autora, sendo cancelado os débitos dele decorrente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001335-1 - ANTONIO ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)), Confinante: AMERICO ALVES DA SILVA), Confinante: RENATE HOLTE DA SILVA, Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nId: 638908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.017234-9 - VERA REGINA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X RINALDO LYRA CASTELLO BRANCO Decisão:1- Venha a certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados no órgão previdenciário. 2 - Em havendo herdeiros interessados, intimem-se.2 - Com a manifestação de todos os interessados, voltem cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007304-5 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls.156, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.008118-6 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X SONIA HANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.004175-9 - LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMANCIO SANTANA LUIZ DE MATTOS), JAELZE XIMENES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 81- Indefiro. Inicialmente, dê-se andamento ao feito, devendo a parte autora se manifestar sobre as reiteradas certidões dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017299-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA ROSILENE MIRANDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017122-9 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017429-2 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Despacho:Fls. 97 - Indefiro, por falta de amparo legal. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 93/94, devendo o mesmo ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão:Designo o dia 02/10/08 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 67 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.011623-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANDREA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)), GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Prossiga-se com a citação da denunciada, nos moldes de fls.138/139, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012767-6 - ISA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA), JORGE DE ANDRADE DA SILVA), PATRICIA DE ANDRADE SILVA), AMANDA DE ANDRADE SILVA Decisão:Fls. 48 - Indefiro, por falta de previsão legal. Esgote a parte autora os meios de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.015170-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA, Síndico: ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte ré, observada as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011778-8 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JOSE ANDRE ANTONIO DE ALMEIDA NEVES), RITA DE CASSIA DIAS DE MELLO NEVES Fls.79/80, expeça-se ofício. (Portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2008.209.012792-7 - LOURIVAL CESAR MENEZES, DEJANE VIEIRA COUTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SARDENHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), CYMBAL ENGENHARIA LTDA), CYCOHRP ENGENHARIA Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 250, do oficial de justiça \"...deixei de citar Sardenha Empreendimentos Imobiliários S/A por não ocupar o local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.013201-7 - BARRA TOP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO), LUCIA RIBEIRO MONTEIRO Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015423-2 - MSRL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BABY BEEF RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017001-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X PAULO DE ARRUDA GOMES), SAIDE ARYDES GOMES Decisão:Designo o dia 02/10/ 2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOAO RODRIGUES Decisão:Designo o dia 02/10/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017374-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SERGIO COUTINHO DE SOUZA), MARLENE GONÇALVES Decisão:Designo o dia 02/10/ 2008 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017376-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ZENITH PEDROZA DE MELO), EVALDO CARNEIRO DE MELO Decisão:Designo o dia 02/10/2008 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Decisão:Decreto a perda da prova nos moldes de fls.167. Intime-se. Certifique-se quanto à produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Decisão:Desentranhem-se e autuem-se em apartado fls. 168/178, tendo em vista que a Impugnação não tem efeito suspensivo. Após, voltem-me. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.015577-5 - ALVARO DUARTE PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.209.004513-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.007240-9 - RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017101-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA, ANA MARIA LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:1 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão de tutela antecipada em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016659-3 - ARLETTE DA COSTA DE ALMEIDA, ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA, JULIO CESAR DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016660-0 - ARLETTE DA COSTA DE ALMEIDA, ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA, JULIO CESAR DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL Decisão:Defiro JG aos Requerentes.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.017031-6 - ALEXANDRA MENDES PINHEIRO ASSED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARY BONDIM DE LEAO), MARIA JOANA BONDIM LEAO), CELIO MARQUES BAPTISTA DE LEAO Despacho:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2008.209.009677-3, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Traga, a segunda ré, cópias de suas três últimas declarações completas de bens e rendimentos, entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.209.008579-9 - MADALENA MARTIN SALVANES, ROSA SALVANES HILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LIMITADA), EDUARDO SERGIO SARTORIO), MARCIA AIETA SARTORIO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 65, do ofical de justiça \"...deixei de citar Marcia Aieta Sartorio, devido informação prestada pelo primeiro réu de que a mesma está viajando com previsão de retorno em quinze dias...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.016302-6 - FRANCISCO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA), AMADEU NOGUEIRA JUNIOR Decisão:CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.017900-9 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JORCI TOMAS CAPET (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) CertidãoCertifico que, falta recolher as seguintes custas:Campo 10: Campo 24: cod.1102-3, Campo 36:valor R$ 115,02 + R$ 3,65 ( distribuição judicial) = R$ 118,87.Campo 41: valor do sub-totalCampo 16:CAARJ; campo 29: 2001-6; campo 42: 10% do campo 41:Campo 17: Ato dos distribuidores- registro-baixa; campo 30; 600202696-8; campo 43;R$ 18,23;Campo 18; FETJ; campo 31; 600205926-6;campo 44; R$ 3,64; Campo 19; Taxa Judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 2% sobre o valor do pedido dos embargos.; FUNPERJ; 5% ; FUNDPERJ; 5% . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.008302-8 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Sentença:... Assim, em face da manifestação do exeqüente nos autos de execução, em apenso, bem como a sua extinção e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.209.009807-1 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X JURANDY DA SILVA CORREA LIMA Decisão:1- Defiro JG à embargante.2- Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.015362-8 - ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, NELI BARROSO DE ALMEIDA DANIEL FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls.16, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:A quitação de fls. 100 é válida e eficaz, sendo certo que o recebimento do mandado de fls. 105 se deu sem ressalvas, regularmente intimadas as partes da sentença de fls. 101. Destarte, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006849-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME BENTES JUREMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004024-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO LOUREIRO), DHC PC INFORMATICA LTDA), HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA Despacho:Diante do certificado, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.209.009727-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007463-7 - MARIANA REZENDE COSTA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008566-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 46/162. \r\n\r\nProc. 2008.209.013982-6 - INDUSTRIA METALURGICA PPIENK LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X FOOD E WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015032-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REINALDO PAVANELI MOURA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 40, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017254-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), CANUTO SILVERIO SOUZA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004185-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO Decisão:Recolhidas as custas intime-se nos moldes requeridos às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.209.004984-7 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X MONIFARMA LTDA), CLAUDIO FERNANDES VIVEIRO), JOSE MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005507-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA DAS GRAÇAS CUNHA BAPTISTA Sentença:... Diante do exposto, face à transação celebrada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017083-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001337-3 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO, Inventariante: HELENA PINHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X CARLOS MACHADO BRITTO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011581-7 - SAMUEL ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005947-4 - TIAGO BERBAT CURIO, FERNANDO ANTONIO WANDERLEY CURIO, MARIA CHRISTINA MARQUES BERBABT CURIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BARRA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Cumprida a determinação de fls. 292, retornem os presentes ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.006499-0 - MARIA HELENA BARROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - À parte autora sobre o depósito de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.209.007427-1 - DIOGO CLAUDINO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Certifique-se quanto à manifestação da Executada (fls. 119). Constatada a ausência de pagamento, ao Exeqüente. Finalmente voltem para apreciação de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.209.008574-8 - GUILHERME ALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X COLEGIO ALFA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009331-9 - MARCOS ANTONIO DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X BANCO CREDICARD ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.015252-0 - ELIZABETH MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X INSTITUTO DE SAUDE ORAL S/C LTDA), SANDRA JUREMA MERLY CONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.209.014110-9 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Por derradeiro, venham aos autos, sob pena de indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.016676-3 - ALCIR DE SOUSA LIMA, CELI BOAVENTURA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Decisão:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária, sendo certo que o parcelamento é viável desde que comprovada a real necessidade da medida. Tendo em vista que os autores não comprovaram a impossibilidade de custear a taxa judiciária para demandar em Juízo, indefiro o parcelamento das mesmas.Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do Códio de processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016893-0 - ALESSANDRA CRISTINA RAMALHO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016949-1 - ADRIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro parcialmente a Tutela Antecipada requerida para excluir o nome e o CPF da autora dos cadastros restritivos indicados na inicial, tão-somente por inclusão da parte ré, até decisão final da presente demanda. Oficie-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.017163-1 - MARCELO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA RANGEL DOS SANTOS DE ASSIS (RJ-039670), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X COCA COLA LTDA), TCHAN DO RECREIO MINI MERCADO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.017206-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:...esclareça a parte autora sua pretensão, considerando residir em nobre endereço,... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.015271-3 - ELIANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, revogo os efeitos da decisão de fls. 42 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a Lei 1060/50. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.003279-5 - MARCELO QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CAIXA CONSORCIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003699-5 - GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Despacho:Venham as três últimas declarações completas de rendimentos e bens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Diante do certificado às fls. 135, desentranhem-se fls. 129/134 dispondo-as na contracapa.2- Cumpra-se o determinado às fls.112, remetendo-se os presentes ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006065-8 - FERNANDA MUSIERACKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.017276-3 - DARIOCILIO ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOÃO EMÍLIO LEILOEIRO - JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à XVI região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Certifico que para expedição de novo mandado para o 2º réu o autor deverá recolher as custas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 11 OJACampo 25 1107-2Campo 37 R$ 25,56Campo 41 R$ 25,56Campo 42 R$ 2,55Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 1,27Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5673-00124-3Campo 47 R$ 1,27Campo 49 R$ 30,65 \r\n\r\nProc. 2007.209.010624-7 - HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VALDECIR HERMOGENES À parte autora sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.016969-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA), DANIELLE SANTOS DE ARAUJO), MARCELO LESSA Decisão:Citem-se os réus para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002671-7 - NURIMAR ALFONES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Defiro o requerido pela DP às fls. 93.2- Diante da manifestação do MP às fls. 95/verso, retire-se a anotação da capa dos presentes autos quanto a sua atuação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Despacho:Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CERTIFICO que falta o recolhimento das custas a seguir:Campo 36: AEVC -1102-3 R$ 160,66Campo 37:1107-2- OJA R$ 38,34Campo 41: subtotalCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 43 Atos dos Distribuidores: 600202696-8:R$ 18,23Campo 45: taxa judiciária: R$ 500,00Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.209.016777-9 - MARIA LUCIA PINTO DE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Certifique o cartório a data da distribuição do presente feito. Esclareça, ainda, se os autos estiveram disponíveis para consulta nos dez dias subseqüentes à distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte ré. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011929-3 - ABEL BARBOSA PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). SILENE D'AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A. Despacho:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício, deve ser reservado aos menos favorecidos. Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.013684-9 - ELOY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X HUMBERTO VALENTE NARDIELLO Despacho:Venham as três últimas declarações completas de rendimentos e bens. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.015195-4 - VALERIA MARIA SANTOS BOU MAROUN CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI TNL PCS S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 61/70. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente os autos.Designo o dia 02/10/08 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.017270-2 - DARIOCILIO ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JOÃO EMILIO LEILOEIRO- JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à XVI região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 02/10/2008 às 17:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000229-8 - ELAINE BREDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à apresentação de rol de testemunhas e prova documental superveniente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 248/249 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011353-9 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOÃO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.016962-4 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X JOSE FERNANDEZ VIDAL Decisão:Proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006991-5 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967) Decisão:Digam as partes, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.017110-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRA ALVES DE LIMA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.017113-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha a comprovação do recebimento da notificação no endereço do apontado devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013956-3 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, observada a Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.016738-0 - CLAIRE MARIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3 - FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345), Dr(a). LUCIANA GUIMARÃES FRAGA (MG-086696) Despacho:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006283-9 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ALICE DE BRITO YUCULANO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de trinta dias, ao toque do artigo 265, II do CPC. Após, venha o termo de acordo subscrito pelos acordantes ou o requerimento de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010474-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOARES, FABIANA DE MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). ILSE JANKE (RJ-144118E) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 58. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.017159-0 - RODRIGO CESAR ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006374-3 - PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 64, oficiando-se ao Hospital Municipal Souza Aguiar.2- Às partes sobre fls. 70. \r\n\r\nId: 638909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010119-5 - LUCAS MACIEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ARTUR DA SILVA CORREA Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a falta de citação do réu.Aguarde-se em cartório, por 30 dias, a manifestação da autora. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009578-1 - ROSA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SANTOS DE CARVALHO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 15h30min.Intimem-se as partes pessoalmente.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Sentença:.... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do CPC, art. 794, I.6) Expeçam-se os mandados de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se a presente execução.( ver na integra em cartorio)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2007.209.012237-0 - ANDIARA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme se vê do anexo.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2008.209.013979-6 - AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X RONALDO FERNANDES DA SILVA Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.018191-0 - M.E.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X A.G. Decisão:Recebo a emenda da incial de fl. 24. Atenda a Exequente o certificado à fl. 26, bem como traga planilha de débito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.017942-3 - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X M.G.O.S. Ao autor para atender a certidão cartorária, esclarecendo o valor atribuído à causa e a taxa judiciária recolhida, uma vez que a peça inicial faz menção apenas ao percentual pago a título de prestação alimentícia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.006112-6 - JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MARIA DA GLORIA DIAS MAYRINK MATTOS E OUTRO FLS.95/100 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.011797-1A - DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho em petição: Autue-se em apenso como secundário. Certifique-se o que couber. Após,ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO Portaria nº 01/2008: \" (Decisão proferida em 30/05/2008): \" ... Intime-se a autora para comprovar, em 5 dias, a publicação dos editais.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.003610-7 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X MEG DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) FLS.29/33 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006395-7 - SONIA MARIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MATHEUS BRANDAO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.012508-4 - GISELLE REZENDE SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco Bradesco a fim de que proceda à abertura de conta em nome dos menores.Expeça-se ofício ao empregador do genitor dos menores para que proceda o depósito da pensão alimentícia diretamente nas contas dos menores.Intime-se a genitora para levar os ofícios aos estabelecimentos mencionados.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.014066-8 - ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Port. 01/2008: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS.113/116 E FLS.118/124 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007690-7 - RENATO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUISA PARAGUASSU ROSENBERG E OUTROS Decisão:Citem-se as Rés. Com a resposta nos autos, dê-se vista ao MP. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.013999-1 - LAYLA OBADIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X BRUNO CESAR PEREZ LOPES Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 12, juntando-se comprovante de residência e não declaração, bem como declaração oficial de rendas da RL da menor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial e do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.016062-1 - FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO Decisão:Acompanho o parecer do Ilustre Promotor de Justiça. Cite-se a Ré. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001049-0 - MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ANNA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que assiste razão a peticionária de fl. 81, quando afirma que este Juízo não manifestou-se, até a presente data, acerca da gratuidade de justiça requerida pelo autor em sua exordial.Assim, traga o Autor, no prazo de 10 dias, sua declaração oficial de rendas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.Cabe ressaltar que qualquer impugnação à gratuidade deverá vir pelas vias próprias, na forma dos arts. 4º, §2º c/c 7º, Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.017768-2 - P.M.J. (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X L.B.M. Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Cite-se a Ré. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011450-7 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Venha declaração da escola de que o menor encontra-se matriculado.Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.015382-3 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES) Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para permitir que a menor obtenha o passaporte junto à Políca Federal, uma vez que tal medida, por si só, não tem o condão de franquear a sua ida para fora do país.Cite-se. \r\n\r\nId: 638902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.005095-5 - PEDRO HENRIQUE VERDINI AQUINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X LAURO DA SILVA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007859-4 - LUIZ GABRIEL AVILA MENEZES SANTOS, ROBERTHA AVILA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006385-2 - A.P.M., P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA PINTO RODRIGUES RODRIGUES (RJ-001353B) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013183-9 - SIMONE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003322-0 - GUALTER GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA (RJ-087389), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006975-1 - J.P.B.L.L.S., C.M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.209.009200-7 - ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO SANTOS (DF-006275) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009606-2 - BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008099-9 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005518-3 - JULIANA CHAVES BRANDAO, LUIZA CHAVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006343-3 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X GIULIA VIEIRA DELLOSSO Decisão:Venha o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.014063-2 - JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X MARCELO DIAS PINTO COELHO DE AQUINO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI E OUTRO X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Termo de curatela nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007533-2 - JULIANA SIRACUSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X AMAURY GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.001307-1 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002589-2 - HELCIO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X CAROLINA PESCE LAMAS E OUTRO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda, c C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004093-5 - ELIANE ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) A Autora sobre parever do assistente técnico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004734-6 - GABRIEL DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA DE ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011957-6 - MAURICIO EMMANUEL GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MAURICIO PEDRO SILVA GONÇALVES), BETINA SILVA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008833-8 - RICARDO AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO (RJ-017829) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000341-9 - EDESE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)), CELIA ORTIZ SIMOES, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004998-7 - EVANDRO BORGES PAIVA, ELAINE ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006744-8 - CARLOS LOPO VARELA, GARDENIA VENTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.001899-1 - ROMULO ARTUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009932-4 - ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635), Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003576-9 - EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X BERNADETE ASENSI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 638903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.005463-6 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.006589-0 - ODON FRANCISCO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X LUCIA HELENA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o processo (...) Faculto o desentranhamento de peças, mediante cópia nos autos, certidão e recibo. Expeça-se certidão de crédito ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.801.002411-7 - WALTER BARBOZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII, do CPC (...) Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.015298-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente no que concerne à verossimilhança nas alegações. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.016511-4 - MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA- ME- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL DIDÁTICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MONIQUE DE ANDRADE DA SILVA Decisão:Comprove a autora sua condição de microempresa através de inscrição federal, estadual e municipal, bem como cópia do imposto dos cinco últimos impostos de renda, considerando que a constituição da empresa se deu em 2002, conforme consta de fls. 04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002601-8 - JOSÉ MAURO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) HANDICRAFT-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Se é certo que o credor não é obrigado a receber na forma parcelada, não é menos exato que, no caso, o devedor vem pagamendo como pode. Registre-se a penhora online negativa e a falta de indicação de outros bens por parte do exequente. Aguarde-se o pagamento do restante. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento ao autor dos valores já depositados, ora incontroversos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003134-8 - ROMULO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BINGO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.000083-4 - RICARDO LUÍS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Fls. 127 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - LETICIA PEREIRA WERNECK DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.002322-8 - RONALDO PACIELLO BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PACIELLO BUSCACIO (RJ-125097)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.004271-5 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 122 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.005911-9 - SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FIX NET SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.801.006352-4 - MIGUEL VICENTE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.000787-0 - HILANA MARA BENISTE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) DENISE GLORIA LOURO MARCHESINI, Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) SENTENÇA: \" ... Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo (...) Faculto o desentranhamento de peças, mediante cópia nos autos, certidão e recibo. Expeça-se certidão de crédito... \" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - CATIA CILENE DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento (fls. 88) em favor do exequente e/ou seu patrono (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, quanto ao depósito de fls. 90. Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007973-0 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008841-9 - JORGE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ROBERTO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) 2- Com a planilha atualizada, intime-se o réu para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - DEISE REGINA CARDOSO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A parte ré comprova a fls. 173/179 o cumprimento da sentença. Assim, deverá a utora comprovar documetalmente, em 5 dias, o descumprimento da senteça, como afirma ocorrer no caso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Para tanto, deverá juntar cópia de cobrança da fatura com vencimento para 15/10/2005, enviada após a data do trânsito em julgado da sentença, bem como comprovante de que a negativação persistiu após esta data. \r\n\r\nProc. 2006.801.009087-6 - JORGE SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.012922-3 - CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a se abster de incluir o nome do autor nos Cadastros de Restrição ao Crédito (...), sob pena de multa diária de R$ 50,00; JULGO PROCEDENTE, o pedido para CONDENAR a ré, a restituir ao autor o valor de R$ 1484,36(...) à título de cobrança indevida, corrigidos (...), observada a multa prevista no art. 475-J do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido (...), para DESCONSTITUIR o débito no valor de R$ 2.297,08 (...) face a cobranças indevidas referentes a linha telefônica de nº (...), no prazo de 15 dias, sob pena de multa (...); Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2.500,00 (...) acrescidos de correção monetária (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.209.014056-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIP. ELET. E OUTRO Decisão:Consiedrando que o teor da certidão de fls. 69 afasta a presunção de citação pelo retorno do AR assinado, deverá a autora, em 10 dias, comprovar documentalmente os endereços das rés, sob pena de extinção. Ressalte-se que tal pode ser obtido através da última alteração contratual registrada na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2007.801.000663-6 - CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HESPANHOL (RJ-087237)) X GILDA PEÇANHA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001290-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA POHORILLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.002631-3 - FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X TV SKY SHOP S/A - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.003033-0 - WANDERLEY RAMALHO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894), Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) BANCO FINASA SA, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado a fls.45,incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.003051-1 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A parte ré afirma o cumprimento da sentença, comprovando a parte relativa à obrigação de fazer com a juntada de documentos internos. Evidente que esta é a única comprovação possível, no caso. Caberia, assim a autora, SE FOSSE o caso, comprovar documentalmente que não houve o cancelamento dos cartões e contratos, o que poderia ser feito de forma simples, com a apresentação de faturas de cobrança posteriores ao transito em julgado. Assim sendo, considero cumprida a sentença, e determino a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003717-7 - VIVIANNE GITAHY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA:1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Em caso positivo, intime-se a ré para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. e para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004179-0 - RONALDO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X WANDA BATISTA SEVERINO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 42, eis que não cabe ao cartório diligenciar pelas partes. Venha novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.004296-3 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.004296-3 - REGINA MARIA SANCHES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... intime-se o réu para depósito da diferença apontada às fls. 52/53, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.004572-1 - JOSE LUIZ DE AMLMEIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273), Dr(a). MONICA JORGE DE SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-103849)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou (...) Levante-se eventual penhora...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.006984-1 - ALCIONE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.007461-7 - MERCEDES MARIA MONROY BENTES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007729-1 - DROGARIA RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007771-0 - SERGIO MARCHETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-107380)) X SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.801.008654-1 - NESTOR DE SOUSA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) PROJETO DE SENTENÇA: \"Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, (...) para condenar a Ré a:1) pagar ao primeiro Autor, Nestor de Sousa Caldeira:a) R$ 49,99 (quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais (...), corrigido monetariamente (...); b) R$ 415,00 (...), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora (...).2) pagar ao segundo Autor, Robson Muniz Barreto:a) R$ 850,00 (...), a título de danos materiais (...), corrigido monetariamente o valor, (...) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) R$ 415,00 (...), a título de danos morais, corrigido monetariamente (...) e acrescido de juros de mora (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, pra que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.801.009101-9 - JOSE LUIZ ORLANDO X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil (...)\". SENTENÇA: \"Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.R.I.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.209.000121-0 - WAGNER ANTONIO NAHUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ISQUE AUTO PEÇAS LTDA. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração. Redesigne-se AC, citando-se e e intimando-se o réu por OJA no endereço de fls. 26. I-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.209.014033-6 - VANISA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1) Mantenho o indeferimento de fls. 59.2) Deixo de receber o recurso de fls. 71 por ausência de previsão legal. Certifique-se a fls. 71 que a referida decisão foi proferida em outro processo, sem relação com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.015446-3 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito ou exclua, caso já o tenha feito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015647-2 - RENATO SENGES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X NET Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.015714-2 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetivar qualquer desconto - relativo a dividas do qual seja credor - superior a 30 % do valor do salário do autor. A obrigação de fazer deverá ser cumprida em 24 horas a partir da intimação, sob pena de multa no triplo do valor indevidamente descontado. Intimem-se, sendo a ré por OJA, com celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.209.015872-9 - EVALDO PEREIRA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ARLI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Decisão:1- Junte-se a petição apontada no sistema. 2- Defiro a antecipação de tutela, tendo em vista a verossimilhança das alegações e o perigo de dano. Oficie-se ao cartório de titulos mencionado às fls. 10, a fim de que suspenda o protesto do título 375227, no valor de R$ 96,86, devendo o autor arcar com os valores ou emolumentos extrajudicias que se fizerem necessários. Sem prejuízo, intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.015958-8 - LUCIANA PONTE GÓES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X CLARO - TELEFONICA CELULAR LTDA Despacho:Esclareça a inicial, em cinco dias, vez que, em princípio, a execução da sentença deve ser feita nos mesmo autos em que foi proferida. \r\n\r\nProc. 2008.209.016336-1 - SELENE REGINA SILVA MADEIRA LEITES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Despacho:Junte-se o contrato para que seja possível analisar eventual cláusula com os percentuais de reajuste. Com a manifestação da parte autora, voltem os autos imediatamente conclusos para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.209.016522-9 - SÉRGIO MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X BCP - S/A - CLARO Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016612-0 - MARCOS DERLI MAGGI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X WAGNER PEREIRA MAIA E OUTRO Decisão:Considerando que o laudo técnico de fls. 41/42 menciona a necessidade de análise do apartamento do primeiro réu para ser totalmente conclusivo, entendo ser necessária a previa intimação da parte para manifestação em contraditório, a fim de melhor aferir a verossimilhança das alegações. Assim, intime-se o réu Wagner Pereira Maia para que se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.016642-8 - LUCIA MARIA FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Pelo exposto, defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetivar qualquer desconto automático em conta corrente - relativo a dividas do qual seja credor - superior a 30 % do valor do salário da autora. A obrigação de fazer deverá ser cumprida em 24 horas a partir da intimação, sob pena de multa no dobro do valor indevidamente descontado. Intimem-se, sendo a ré por OJA, com celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.209.016751-2 - GABRIELA CARDAMONE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por estarem ausentes os requisitos legais e a questão ter cunho patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.016763-9 - VINÍCIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X BANCO SANTANDER Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.016782-2 - SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Presente os requisitos legais, defiro a tutela antecipada para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.006871-4 - DIANA FRANCO DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.209.015202-8 - ONILDA DONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora no sentido de que a interrupção de consumo decorreu da cobrança do TOI que não reconhece e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA. \r\n\r\nId: 638907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.205.002138-3 - CARLOS JOSE GODINHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INST.NACIONAL DE SEG. SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ R. PINTO (RJ-054630) PERITO RETIROU MAND. PAGAMENTO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100152-0 (2787/83) - ANDREA JANAINA NOGUEIRA E OUTROS X EVANDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1 - Ao peticionário de fls. 136/140, para que informe o atual endereço da alimentada;2 - Na hipótese de cumprimento do item supra, intime-se a alimentada, com cópia da petição, para que se manifeste sobre o pedido de exoneração formulado pelo alimentante, cientificando-a de que o silêncio será considerado como anuência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010705-8 - ANA DEA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HAROLDO RODRIGUES Despacho:Venha a certidão de Dependentes Habilitados, expedida pelo órgão previdenciário oficial (INSS) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.205.012761-8 - ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autros principais, ocasião em que será aopreciada a medida liminar, ora pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003509-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.001930-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Ao autor sobre respostas de ofícios. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.003966-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008673-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE FEITOSA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação das partes, nomeio como Perito o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (Contador) devendo o mesmo ser intimado de que a ré, requerente da referida prova, é beneficária de JG (art. 33 do CPC).Defiro o prazo de cinco dias à partes, para apresentação de quesitos, bem como para indicarem assistentes técnicos.Após, encaminhem os autos ao Setor de Pericias deste Tribunal de Justiça, como retro mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013937-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA SOARES PEIXOTO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - fl 52 - \"parte e veículo não localizados\" (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015138-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS DA SILVA Despacho:Fls. 41, 42 - Nada a prover. Esclareça o autor, no prazo de 10 (dez), sobre o interesse na convolação da presente em ação de depósito ou indique o endereço para realização da diligência de busca e apreensão do véículo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016774-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO LEAL CORREA MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.006989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MATTOS DA SILVA IRMÃO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.017191-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO CARLOS SALLES Despacho:Ante o atestado às fls.13, venha aos autos a notificação extrajudicial expedida no endereço do devedor (réu), para comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho o r. decisium retro agravado (fls.45/46), pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se.Sem prejuizo, certifique-se o cartório se a parte ré cumpriu a r. determinação de fls.45/46. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Em alegaççoes finais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.205.100173-6 (5074) - ONIDIA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES Despacho:A parte requerente sobre a promoção ministerial de fls. 26 e, em havendo concordância, expeça-se a carta de sentença indicada. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.205.021696-2 - SANDRA BRANDÃO AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DO CARMO RODRIGUES COUTINHO Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 23/10/08, às 13:30 horas. Intime-se o(a) autor(a), bem como as testemunhas arroladas (fls.02/03).Vista ao MP e DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.015711-8 - PALMIRA PEREIRA ROSSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Intime-se a embargante para adequar sua inicial aos termos do artigo 282 e 283 do CPC, bem como proceder o recolhimento das custas dos embargos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 169/170 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.012587-5 - LORIVAL JONES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X JOSÉ AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Esclareça o exequente o que deseja, considerando o teor dos peticionários de fls.79/80, 82/83 e 85. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.000725-8 - VALCIR PEREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante o retro certificado, cumpra-se a r.decisão prolatada às fls.279, onde reconsidero a determinação de retificação da inscrição em nome dos autores, eis que os mesmos são beneficiários de gratuidade de justiça (fls.20 vº), como bem atestado pelo cartório (fls.280).Assim, expeça-se oficio à F.E.T.J. e à Procuradoria da Dívida Ativa para a retirada da inscrição em nome da ré, eis que as custas são indevidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.205.100021-3 (4567) - BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NIVALDO LUIZ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987), Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão prolatado pela MM.14ª C.Cível do TJ. Ciência às partes. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.205.013304-7 - CAFÉ E BAR RECREIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.013304-7 - CAFÉ E BAR RECREIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA TABELA ABAIXO E CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRA. AEVC- 1102-3 - R$ 23,73 PORTE E REMESSA- 1104-9 - R$ 9,12 AOJ- 1107-2 - R$ 12,78 DISTRUBUIDOR- 2102-2 - 18,23 ACRÉSCIMO 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64 5% FUNDPERJ E FUNPERJ DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008188-0 - GUSTAVO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRE-LE-LE CRECHE ESCOLA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, vista ao MP e DP.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.004974-3 - VALERIA ATADEMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Fls.151 - Sem prejuizo, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.003459-6 - RENATA ALVES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.009296-1 - PROJETO ATOS AÇÃO DE TRABALHO DE ORDEM SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X POINT ENERGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321) Decisão:Ante o retro certificado, declaro precluso o prazo concedido ao autor, para apresentação do documento requerido às fls.69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011299-6 - EDMILSON ONOFRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA PARA O DESARQUIVAMENTO SE FAZ NECESSÁRIO AS CUSTAS 18,25 + FUNPERJ E FUNDPERJ. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.205.011784-2 - JUREMA SANTA'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 87 - Acolho o pleito, por consegüinte revogo a nomeação de Perito na especialidade de Fonoaudilogia deste Juizo, a Drª. Maria do Carmo Gargaglione - CRFA 4227/RJ, constante de fls. 86;2 - Oficie-se nos moldes de fls. 80, solicitando a indicação de outro perito na mesma especialidade, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 87 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.003810-5 - MARCELE FERNANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X FERMATELHAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Às partes sobre os honorários periciais. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.007176-5 - MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1 - Homologo os honorários de fls. 160. Venha aos autos o laudo pericial no prazo de 45 dias;2 - Ciência às partes e ao Perito desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.010298-1 - HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.205.012703-5 - VANESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.012793-0 - TERESA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Ante o retro certificado, diga a parte autora. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.012936-6 - ROGERIO BARBOSA MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em réplica, após digam as partes em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.014692-3 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação de fls.63/75, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.018126-1 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS Decisão:(...) Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, lançados pela ré. Oficie-se aos Órgãos Restritivos de Crédito para que excluam o nome da autora de seus registros, relativo aos contratos da ré de nº 72666821 e nº 72666822.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020994-5 - ABELA MARIA ORIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:O documento acostado às fls.17, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que se trata de pedido de regularização.Assim, venha aos autos os dois ultimos comprovantes de rendimentos da parter autora, para apreciação do pedido de JG, retro formulado, nos termos do art. 5º inciso LXXIV da Cf/88 e Súmula 39 do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.021288-9 - JORGINA VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Fls.23 - Esclareça o pedido, eis que já expedida citação, no endereço retro declinado (fls.21). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.020805-9 - LINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X C & A Despacho:O documento de fls.18 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que se trata de pedido de regularização. Assim, cumpra-se fls.14 vº, em 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.020808-4 - LINDOMAR DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-128939)) X HSBC Despacho:O documento de fls.18 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que se trata de pedido de regularização. Assim, cumpra-se fls.14 vº, em 48 horas, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012584-6 - ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MAURICIO ROBERTO BEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE 40,16 + 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ.a PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.205.100172-9 (488) - VILMA DE GOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO LIMA (RJ-034624), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao disposto no artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.205.012034-0 - JOSÉ JOAQUIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fls.32/33 - Comprove-se o alegado, com a vinda aos autos da cópia da inicial dos autos retro mencionados, bem como a movimentação processual do mesmo, para apreciação do pedido, retro formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012930-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o cartório o art. 212 da CNCGJ/RJ.2) Ao exequente sobre fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2008.205.017514-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS Decisão: O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a Contrato de Abertura de Crédito celebrados pelos réus. Assim, do exame do(s) referido(s) documento(s) tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.020045-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOGOS 2005 VEICULOS MULTIMARCAS LTDA - EPP E OUTROS Despacho:Venha o Contrato de Abertura de Conta Corrente em original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009352-7 - MARCELO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Fls.531 e segs.: Diga o autor (exequente). \r\n\r\nProc. 2008.205.015825-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência retro designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante o depósito realizado às fls.920, diga a ré-exequente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011399-3 - SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X SUANNY SANTO NICOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DE AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.205.008562-8 - AUTO POSTO LOTUS II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Ratifico o r. decisium de fls. 301, pelos seus próprios fundamentos.Por derradeiro, ao exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.021491-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAIANA COUTINHO EXP. OFÍCIO ( CORREGEDORIA ) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.205.002370-0 - LEILA CRISTINA ROCHA MORATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls.320 - Intime-se o banco-réu para efetuar o recohimento dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de imediata execução. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2002.205.006213-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RANGEL DA SILVA Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.105/118) no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.006128-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAIRI EDSON DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009257-0 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls.605/609 - Diga a ré. Sem prejuizo, certifique-se o cartório, se o valor ora impugnado, fora depositado nos autos (garantia do Juizo). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.010369-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Ante a duvida cartorária, esclareça o autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.205.001316-9A - JORGE IGNACIO DE SOUZA X MARIA CLOEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) AO INTERESSADO SOBRE AR S NEGATIVOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.005333-7 - CLAUDIA CRISTINA DO ROSÁRIO CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a manifestação da autora, cite-se. Após a formação do contraditório apreciarei o pedido antecipatório, retro formulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.011608-6 - JOSE PEDRO MADURO NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IRENE SUCENA BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Certifique-se o cartório a tempestividade da manifestação do autor de fls.143.Sem prejuizo, esclareça e especifique o autor a pertinência da prova pericial, retro requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.012180-0 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MAND. C/ OFICIAL \r\n\r\nId: 638833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "638834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CAMPOS - RJ100221 \r\n\r\n2001.205.011844-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nFABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA - RJ113302 \r\n\r\n2003.205.003662-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2008.205.018459-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\n2008.205.018825-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - RJ076425 \r\n\r\n2000.205.100728-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA - RJ128354 \r\n\r\n2005.205.012671-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2008.205.008406-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMONICA GOMES DA CONCEICAO - RJ159493E \r\n\r\n2008.205.010376-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2008.205.022473-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nDILMAR BRUM DE OLIVEIRA - RJ070857 \r\n\r\n2003.205.003022-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nJOÃO GOMES VIEIRA - RJ011190 \r\n\r\n2006.205.005596-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2006.205.005159-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.205.022181-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2008.205.022185-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\n2008.205.022197-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nROBERTA DA SILVA LINO - RJ165063E \r\n\r\n2007.205.014523-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO - RJ168913E \r\n\r\n2008.205.012474-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO - RJ124548 \r\n\r\n1988.205.100304-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nGREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO - RJ087686 \r\n\r\n2006.205.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nBEATRIZ GUERRA DE MELO - RJ119890 \r\n\r\n2007.205.005761-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n1999.205.101310-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\n2005.205.006406-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n2002.205.001940-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nMARCELA BARBA NEGRETE - RJ160391E \r\n\r\n2004.205.002485-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2004.205.009796-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES - RJ115766 \r\n\r\n2006.205.014251-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nId: 638834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638838": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.007471-7 - CÍCERA BRAGA DE SOUZA, EDEVALDO DA SILVA SOUZA, MARIA DA PENHA BRAGA DE SOUZA, MARIA ELIZANGELA DE SOUZA SACRAMENTO, EVERALDO BRAGA DE SOUSA, FRANCISCO BRAGA DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA SOUZA, CLEONICE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X FRANCISCO MARCOLINO DE SOUSA Decisão:Fls. 43/44 - Expeça-se novo ofício à CEF solicitando informação sobre o saldo existente a título de PIS e FGTS, na forma requerida, e, ainda, oficie-se no novo endereço fornecido à seguradora Interbrazil perquerindo o valor da cobertura dp seguro e se há oposição à sua retirada mediante alvará pelos requerentes. Sem prejuízo, venha certidão de óbito autenticada de Francisco Marcolino de Souza. \r\n\r\nProc. 2008.205.010283-0 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X WILSON MARCOS PEREIRA Ao requerente sobre as repsostas de ofícos. \r\n\r\nProc. 2008.205.025429-0 - DILMA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARTINS MAURICIO (RJ-146358)) X JOELCIO SIQUEIRA DE ASSIS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA Esclareça o Autor a necessidade de nova diligência no mesmo endereço, tendo em vista o teor da Certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) AO AUTOR EM RÉPLICA (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.205.011274-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA GERALDO Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012386-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEUSDETH ELIAS BARBOSA Decisão:Considerando que a decisão da Segunda Instância esgotou a cognição, expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.015432-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALDA LEA DANTAS RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019241-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLE ROCHA DE AZEVEDO Decisão:Aguarde-se até 07/09/2008, sendo certo que caso não seja apresentada regularização da representação processual da parte ré até tal data, o requerimento será entendido como pleito de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.205.024705-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARTINHO DOMINGOS CHAVES Mandado encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.205.025254-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSÉ RODRIGO COUTINHO MATOS Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025266-8 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELY TELLES Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. Sem prejuízo, venha nova planilha, onde se possa verificar a correção dos encargos cobrados à luz do contrato assinado, bem ainda, a observância das orientações do STJ no sentido de não ser admitida cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002183-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ANA MARGARETH FIGUEIREDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Decisão:Nos termos do art. 681, I do CPC, a avaliação deverá conter a descrição do bem, com seus característicos, e a indicação do estado em que se encontra, o que não logra na modalidade indireta. Assim, promova o exeqüente sua avaliação direta.Intime-se pessoalmente a executada sobre a presente decisão, que deverá diligenciar junto ao avaliador data para o ato, sob pena de aplicação de multa de R$ 1.507,20, com fulcro no art. 14, parágrafo único do CPC, em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.205.008807-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TANIA REGINA APOLINÁRIO CRUZ Despacho:Esclareça o autor, efetivamente, qual dos saldos devedores deve ser considerado pelo Juízo e se pretende a execução, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011334-4 - CONDOMINIO SOLAR DOS HIBISCOS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TOMAS BACKER ECOS GONZALEZ E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pelo autor. Sem prejuízo, regularize o cartório a numeração das folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.019644-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LILIAN DE CARVALHO FARIAS Ao autor sobre a resposta negativa ao AR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.025310-7 - GERALDO ROBSON DIAS, Procurador: ERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Decisão:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo a menção ao feito 2008.205.016375-1, a uma porque através de consulta ao site do ETJ cuja juntada ora determino não foi verificada a participação do autor ou do réu naquele feito, a duas por se presumir que os locatícios posteriores também deverão ser consignados naquele feito. Ademais, providencie o autor planilha indicativa dos valores que se pretende consignar, devidamente atualizados e corrigidos, na forma do contrato. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007973-9 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) A RÉ SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS43/45. \r\n\r\nProc. 2008.205.013579-2 - NILDA RODRIGUES TETZNER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.022374-7 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X DÉBORA SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Torno sem efeito o item 1 de fls. 13, onde por erro material constou deferimento de gratuidade não requerida pela parte autora. Quanto ao restante do petitório, não é o Juízo, mas a Lei nº 8.245 em seu artigo 62, inciso II, que autoriza a purga da mora, nada havendo a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005067-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO SOUZA FERREIRA), CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERREIRA Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento com relação aos valores depositados a fls. 46, 66 e 68.2. Indique o credor bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento por suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016634-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRISBEL INSTITUTO DE BELEZA LTDA.), ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.004893-7 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS, HELEN VITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X DÉBORA GARLOPA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.010097-2 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X VILSON MAURÍCIO DE CAMPOS À EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.205.025660-1 - MOREFLEX BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO ESTEVAM (SP-054730)) X COMPONAUTO COMERCIAL DE PNEUS LTDA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Fl.79: Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004086-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FLÁVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA ME OFICIO PRONTO NA CONTRACAPA P/ RETIRAR OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007659-0 - HERALDO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:A razão de não haver sido mencionada na sentença de fls. 170/171 a produção de prova testemunhal, é a manifestação autoral de fls. 159, na qual textualmente informa não ter mais provas a produzir e requer o regular prosseguimento do feito. Assim, recebo os embargos, eis que tempestivos, e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008740-9 - THAIS RODRIGUES MONTEIRO, SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Conforme já salientado pelo Juízo, a citação anterior do sócio Nicanor não foi válida, pois realizada em nome próprio. Designo nova audiência de conciliação para o dia 11 / 11 / 2008, às 16:00hrs. Compulsando os autos verifiquei que consta novo endereço do sócio gerente João Thiago Ramos Dutra às fls. 106. Cite-se a ré naquele endereço com as cautelas do art. 277 do CPC. Por oportuno, consultando o Cadastro Nacional de Advogados, logrei encontrar o novo endereço do Dr. Nicanor Dutra da Silva, cuja juntada ora determino. Cite-se nos mesmos moldes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006702-4 - LUZIETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga o credor sobre o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018159-3 - DEVANI BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MANECO DE CABUÇU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.003910-9 - ROSINEIDE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Regularize-se fls. 59.2. Designo audiência de conciliação para o dia 26 / 11 / 2008, às 14:00hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.010834-0 - ANTONIA MATOS DA COSTA, SILVIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X SHEILA SOARES DE SOUZA), ODAILSON PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.014828-2 - ELZA DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Venham as cópias da inicial para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.205.015823-8 - RAFAEL DUTRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X EDIPO GUIMARÃES BICUDO), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA), ZBM BEER TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.205.018364-6 - VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Defiro o sobrestamento na forma requerida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.205.023974-3 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJAS PONTO FRIO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A), MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. 1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Deixo, por ora de antecipar a tutela pleiteada, em razão de não vislumbrar a verossimilhaça dos fatos narrados.... \r\n\r\nProc. 2008.205.024609-7 - RAFAEL DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Quanto à antecipação pleiteada, não me parece razoável alguém manter-se vinculado a produto que lhe frustrou as expectativas, motivo pelo qual defiro-a, para determinar que a ré deixe de enviar, imediatamente, qualquer cobrança referente ao cartão \"mega-bônus\", sob pena de multa de R$ 200,00 por infração.3) Designo audiência de conciliação para o dia 19 / 11 / 2008, às 15:45hrs. 4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.025191-3 - RAFAEL SARTORI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a Inicial a fim de se esclarecer a atividade laboral e seus respectivos ganhos à época que justifiquem os pedidos das alíneas '2' e '3' de fls. 07/08, em especial diante da declaração de que o mesmo seria autônomo. \r\n\r\nProc. 2008.205.025692-3 - IRENE DE SALES SILVA, JOSUE SALES DA SILVA, FABIO CLEI SALES DA SILVA, CLEBER DE SALES SILVA, JOSILENE DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA (RJ-137814)) X SANTOS SEGUROS S.A Decisão:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente cópia integral da última declaração de bens apresentada à Receita Federal de Irene de Sales Silva, Fábio Clei Sales da Silva, Cleber de Sales Silva e Josilene de Sales Silva, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço.2. Ainda, emende-se a inicial para indicar a eventual cláusula cuja abusividade deseja ver reconhecida e promova a juntada do contrato de seguro.3. Cumpra-se integralmente no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001428-5 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO À Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.014670-4 - ANDREIA LÁZARA PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROGERIO DA ROCHA ALVES À AUTORA SOBRE AR NEGATIVO DE FL.58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO Venham as custas para a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.008919-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VILMA DA ROCHA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.012093-4 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Para a homologação do acordo, promova-se a regularização da representação processual da parte ré, sob pena de tormar-se o petitório de fls. 24/25 como pleito de desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005460-7 - ERIDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Decisão:Conforme o documento de fls. 125, a conta é de titularidade não do réu, mas de pessoa natural. Assim, reporto-me a fls. 113. Preclusa esta e sem indicação de outros bens à penhora, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL 2004 VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) À parte credora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001039-7 - PAULO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) FORNEÇA O PATRONO DO AUTOR O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE FACE AO AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021210-5 - MARIA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X FARLEY ALEX SANDRO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEL LTDA), BANCO FINASA S.A), AZZURRA VEÍCULOS LTDA Decisão:A autora, devidamente intimada, deixou de cumprir a determinação de fls. 32, limitando-se a juntar contra-cheque de fls. 34 o qual dá conta de que a renda líquida auferida pela parte autora supera em muito o patamar da miserabilidade jurídica, e, por esta razão rejeito o pleito de concessão de Gratuidade de Justiça.Ademais, o recibo de fls. 35, além de não atender à determinação do Juízo, pois para análise deveria ser juntada a declaração completa de bens, é totalmente incompatível com a renda constante do referido contra-cheque.Sendo assim, regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2008.205.007626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALAN DIOGO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.011119-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOÃO CARLOS CAMARGO SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO NA CONTRA-CAPA OU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) FLS.261/262 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.205.005311-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA VILELA DE OLIVEIRA Venham as custas de porte de remessa e retorno + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.205.002728-0 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O valor a título de compensação por danos morais constante da planilha diverge daquele do título judicial. Assim, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.002729-2 - CHARLES DE SOUZA GABRIEL, LUCIA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do acórdão, a sucumbência foi rateada, não havendo que se falar, portanto, em execução de honorários. Desta maneira, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.205.025302-8 - ANTONIO AILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X OSCAR LUIZ DA SILVA), PJ & MOTA IMOVEIS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial para que seja esclarecida a causa de pedir uma vez que em nenhum dos documentos juntados foi verificada a obrigação de urbanizar mencionada pela parte autora. Cumpra-se no prazo de 10 dias dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.009872-0 - SONIA NERY DE SOUZA ARITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GUANDU VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Diga a parte credora se dá quitação, indicando bens a penhora em caso de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) À Ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.009596-0 - DORALICE RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X UNICARD), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA. \r\n\r\nId: 638838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.015662-6 - JOÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HINTERLAND S.A IMOBILIARIA E COMERCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011775-0 - DAIANA BIANCA DA PAULA BRUNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X RUBENITA DE PAULA BRUNO Despacho:1 - Anote-se a inclusão de Deivison Bruno Ribeiro no pólo ativo, bem como o nome de sua patrona (fls. 73).2 - Cumpra-se item 2 de fls. 59. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011449-6 - CECILIA BAPTISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X ARMANDO AGOSTINHO Decisão:Defiro a nomeação de Maria de Lourde como requerido.Esclareça-se a petição anterior porque pelo que parece se deseja a retificação da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005771-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NILSON BARRETO D CAMPOS Ao Autor sobre fls. 70/75 (devolução de carta precatória, sem cumprimento). \r\n\r\nProc. 2003.205.010929-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALTER ARAUJO MEDEIROS Ao Autor sobre a devolução da carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019341-8 - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALTER FERREIRA ALVES Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.016673-9 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação o autor, uma vez que o documento de fls. 11 encontra-se apócrifo;2 - Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. 3 - Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada a fls. 35. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011729-5 - RENATO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X SIRLEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.005800-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO GOMES PRADO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006473-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X SANDRO FLORENTINO DA SILVA SANTOS Despacho:Ressalto o que já foi dito a fls. 61: O RÉU SANDRO FLORENTINO JÁ FOI CITADO A FLS. 27.Dessa forma, deverá a parte autora atentar para isto e não mais induzir o Juízo e o cartório a erro, pois menciona citação do réu nas petições de fls. 39, 42, 56 e 77.Sendo assim, indique o autor o endereço para notificação da fiadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012585-0 - AFFONSO CARLOS PINTO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003004-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ERICA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 136 - Ao exeqüente, que também deverá trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005366-4 - BOTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X AVS REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Fls. 73 - Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013775-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JOÃO CARLOS BASTOS DE CARVALHO Despacho:Fls. 34 - Esclareça o exeqüente o fundamento do pedido, uma vez que sequer houve citação. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016566-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 06/16 - Regularizem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006092-9 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS E OUTRO Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias, fazendo menção ao contido na decisão de fls. 133. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.019642-2 - CLAYTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JANETE E OUTRO Despacho:Cite-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004153-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004595-8 - JOÃO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X FILOMENA DE JESUS), MARIA TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) Decisão:Defiro gratuidade de justiça às rés reconvintes.Recebo a reconvenção.Anote-se em DRA.Após, intime-se o autor da reconvenção a fim de que apresente resposta, bem como se manifestem em réplica sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.002810-0 - JOSE GRATIVOL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OI Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/2009, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008115-1 - REINI CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO QUE A RÉ PROVIDENCIE EM CINCO DIAS A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DE SEU ATUAL PROPRIETÁRIO, BEM COMO RETIRE A RESPONSABILIDADE SOBRE EVENTUAIS LULTAS OCORRIDAS APÓS A ENTREGA DO VEÍCULO EM NOME DO AUTOR. TUDO DEVE SER CUMPRIDO EM CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS.Cite-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/02/2009 às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008525-9 - ESPOLIO DE SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações, a fim de ser apreciado o pedido de JG, não podendo ser confundida a pessoa da inventariante com o espólio. \r\n\r\nProc. 2008.205.016192-4 - WALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.016850-5 - ALAN DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 11/02/2009 às 14:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.016988-1 - LARISSA QUEIROZ COSTA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA Despacho:1 - Retifique-se no DRA para o rito ordinário, tendo em vista o valor da causa;2 - Regularize-se a representação dos autores menores;3 - Cumpridos os itens anteriores, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela, anotando na capa sua atuação. \r\n\r\nProc. 2008.205.017270-3 - BRUNO MARINHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 3 - Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/11/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018128-5 - MONIQUE CUSTODIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BA-SDR-AVON Despacho:Venha comprovante de rendimento da autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.Venha, ainda, comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.018895-4 - SHEILA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X C & A MODAS LTDA / IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 3 - Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/11/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.019972-1 - ANDRE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020147-8 - SANDRA LUCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTROS Despacho:A petição inicial é inepta porque não traz qualquer pedido CLARO E PRECISO.NÃO SE SABE O QUE SE PRETENDE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONSEQUENTEMENTE COM RELAÇÃO AO PEDIDO DEFINITIVO.EMENDE-SE EM DEZ DIAS PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.020841-2 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/02/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.022476-4 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 11/02/2009 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.022758-3 - MARCIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.023046-6 - DASCIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 11/02/2009 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.205.016147-0 - SILVINA MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MANOEL GONÇALVES Despacho:Esclareçam os requerentes o rito adotado e, caso seja o arrolamento, regularize-se a representação de todos os sucessores que figuram como requerentes e cumpram-se os arts. 1031 e 1032 do CPC. Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou declaração de isentos de IR para apreciação do pedido de JG.EMENDE-SE A INICIAL PORQUE NÃO É POSSÍVEL INVENTÁRIO COM TANTOS REQUERENTES. ADEMAIS NÃO SE ESCLARECE QUEM TEM A POSSE DOS BENS E LOGICAMENTE QUEM SERÁ O INVENTARIANTE.ESCLAREÇA-SE AINDA A AFIRMAÇÃO DE QUE O FALECIDO DEIXOU \"ESPOSAS\".IGUALMENTE DEVE O ADVOGADO ESCLARECER A INCLUSÃO DOS IRMÃOS DO FALECIDO, DEVENDO PARA TANTO LER O CÓDIGO CIVIL. SE HÁ ESPOSA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IRMÃOS.ESCLAREÇA-SE AINDA SE HÁ \"ESPOSAS\" OU \"COMPANHEIRA\". \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001086-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON LOIDY VECHINA JACINTO Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006221-5 - JOSE JAIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CARLA GRAMATICO MASSONI Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo para ESPÓLIO DE JOSÉ JARI FARIAS, REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE TATIANE DOMINGUES FARIA.ANOTE-SE EM DRA.Recebo a emenda.A ré não foi localizada no endereço fornecido.Não é possível ainda a citação editalícia face a não ter se esgotados os meios necessários para a sua localização.Assim, diga a autora o que pretende.Quanto ao pedido de gratuidade, defiro-o ao espólio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.205.100134-0 - ELIAS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Intime-se a parte devedora, da penhora, na pessoa de advogado para, querendo, se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.001757-4 - GIOVANNA MENEZES BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A parte Ré sobre honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2007.205.007116-7 - APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X ESDRAS LAUREANO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.020492-3 - JARDELINA DURCE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade à autora.Cite-se.designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/02/2009 às 14h45mIntimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020167-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.019962-9 - ALAN GAYOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LÚCIA HELENA NELSON DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.009292-4 - LIVIA MORAES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BCP S/A - CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À autora sobre as aegações da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007468-7 - PATRICIA MARIA VIVAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ROGÉRIO DA ROCHA ALVES E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/11/2008, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se que o endereço do réu Rogério é o mesmo da ré Sílvia, conforme fls. 03 e 16. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011712-8 - CANDIDO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013186-3 - NEIVA ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Verifico que o presente feito, apesar do valor da causa, transcorreu pelo rito ordinário, uma vez que a ré apresentou contestação antes mesmo de ser citada.Dessa forma, a fim de evitar mais atraso, digam as partes se desejam a designação de audiência preliminar, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.205.016405-6 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor a data do primeiro despacho na ação mencionada a fls. 07, item III, na forma do art. 106 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017174-7 - JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) em caso de descumprimento. 3 - Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 25/11/2008, às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012471-4 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO, VILMA DE CASTRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFREDO CARLOS DE VASC ONCELLOS), CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA), SAGAP - GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL Despacho:Fls. 129 - Diante do tempo decorrido, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016249-7 - GLAUCIA MARIA AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE CARLOS FREITAS DE AZEVEDO Despacho:1 - Venham comprovantes de rendimentos dos autores ou declaração de isentos do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Esclareçam os requerentes o motivo de a viúva do falecido não integrar o pólo ativo;3 - Venha declaração de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.012592-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMILIA ROSA CAMARGO Ao Autor sobre resposta de ofícios de fls. 35 a 50. \r\n\r\nProc. 2007.205.002789-0 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FÁTIMA DE SOUZA BARCHINSKI Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016728-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CHARLES DOUGLAS LOUSADA DA COSTA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.016746-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.017017-2 - Inventariante: AUREA MARIA DE ALMEIDA X ALZIRA VIEIRA MACHADO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006585-4 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a emenda à inicial para que conste como pólo ativo as pessoas indicadas a fls. 36.ANOTE-SE EM DRA Designo 28/01/2009 às 16h para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Cite-se. Intimem-seDefiro gratuidade ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.016403-2 - MARIA MATILDE LORONTONDA SKARBEK (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONSTRUTORA MOVIMIENTO LTDA. Decisão:Trata-se de ação de cobrança de verbas decorrentes de contrato de locação, a qual deve ser ajuizada no foro do domicílio do réu, conforme art. 94 do CPC, haja vista não se tratar de ação prevista na Lei do Inquilinato nem versar sobre direito real.Cabe salientar que a autora sequer reside na área de competência deste Juízo, conforme certificado a fls. 20.Dessa forma, declino da competência para uma das varas da Comarca do domicílio do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.016448-2 - GLAUCOLN WESLEY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009760-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EUTALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 172 - Venha planilha do débito atualizado.2 - Fls. 177 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.205.000953-3 - BANCO WOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Despacho:Fls. 178 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002179-6 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANDERSON DOS SANTOS COSTA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.016201-1 - ANANIAS ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Certifique o cartório se o embargante tomou ciência do despacho de fls. 41 dos autos da execução.Em caso negativo, intime-se o embargante para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012640-9 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X COMERCIAL CHASE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.002895-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005402-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIO LUIZ MONTEIRO BASTOS Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.011758-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SILVIO HERDY FERREIRA Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.205.016140-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LIVIA LTDA ME Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.016303-9 - NEY FERREIRA DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HELOISA NASCIMENTO ALVES Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl. 44 e tendo em vista tratar-se de execução de título extrajudicial, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Central.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011678-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.205.009924-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA ME E OUTRO Ao Exequente sobre certidão supra (tendo em vista a atualização do débito de fls. 119/120 e a decisão do Proc. Adm. nº 69.230/04, há diferença de taxa judiciária a recolher - cód. 2101-4 = R$ 247,59 (taxa a recolher devido a atualização do débito = R$ 1.113,76 menos a taxa recolhida, atualizada, R$ 866,17, logo há a recolher R$ 247,59) e resposta de ofícios de fls. 117/118 e 122/132. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100962-3 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA- ASSECAB (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA OMENA MONTEIRO (RJ-095050) Despacho:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005152-1 - SIMONE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Réu sobre certidão supra (tendo em vista o acor do de fls. 81/82 e 83/85, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 160,66 + Atos da Prática Comum - cód. 1110-6 = R$ 3,65 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,64 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 80,00 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 9,12 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 9,12) . À Autora sobre depósito de fls. 85 efetuado em 23/06/2008 (R$ 4.000,00), dizendo se dá plena e geral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À Ré para providenciar os meios próprios para condução de sua testemunha, Márcio Galdino Santos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000203-0 - ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Despacho:Fls. 1023 - Oficie-se conforme requerido, devendo constar o CNPJ das empresas. \r\n\r\nProc. 2006.205.011323-8 - DAIANE PRUDENCIO CONFORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À Ré sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 68 e os Enunciados do FETJ, há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 80,33 + atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + 10% da CAARJ + Registro/baixa - cód. 2102-2 = R$ 10,03 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 2,00 + taxa judiciária - cód. 2101-4 = R$ 44,45 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 5,15 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 5,15). \r\n\r\nProc. 2007.205.000233-9 - MÁRCIA RIBEIRO DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X MARIZA DE ARAUJO MAZZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão: Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.001145-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIPASE - LABORATÓRIO CLÍNICO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/02/2009, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012598-0 - EDIVALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor, fundamentadamente, o motivo do pedido de prova pericial, sob pena de indeferimento da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016489-3 - IVANILDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA À Autora para providenciar os meios necessários para a condução de sua testemunha (Resolução nº 04/06). As partes sobre ofício de fls. 62/63 do Hospital Rocha Faria (BAM da Autora). \r\n\r\nProc. 2007.205.016940-4 - CLAUDIO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO RIO - COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 26 e 33. Venha a contrafé. 2 - Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/2009 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016940-4 - CLAUDIO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO RIO - COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO PUB 12/08/2008 - LOTE 01 \r\n\r\nProc. 2008.205.016337-4 - IVANETE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Atribua-se valor à causa;2 - Venha comprovante de rendimento da autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.3 - Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.017229-6 - JORGIANE JAYME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017541-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se há inventário aberto em nome do de cujus, comprovando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.018991-0 - JÚLIA VITORIA PRÍNCIPAL DUNHAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X WEST SHOPPING RIO E OUTRO Despacho:1 - Defiro JG;2 - Regularize-se a representação da autora, devendo a procuração estar em seu nome e constar a representação por seu genitor.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.019793-1 - IVONE FRANCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Venha a íntegra da declaração anual de imposto de renda da autora, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 20 menciona não ser a mesma isenta do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2008.205.021281-6 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto polo ativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000092-1 - NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X MARIO DA COSTA MARQUES FILHO Despacho:Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.016159-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X L C S PEREIRA AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 08/18. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004941-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 79/84. \r\n\r\nProc. 2004.205.004116-7 - SEBASTIANA DA PENHA BAJOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Digam as partes se insistem em prova testemunhal, caso em que o rol deverá vir em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELDER AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Diante da cota de fls. 50, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.2 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013124-0 - ADERILDO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X RIO DO A VEÍCULOS/CAETROS VEÍCULOS LTDA.), JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100448-9 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls. 288/289 - Certifique-se e cobrem-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.019520-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA CRUZ LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.017078-0 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006523-8 - ANA DAS GRACAS KNAUER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEBASTIAO ALBERTO KNAUER Despacho:Analfabeto não pode renunciar a direitos a rogo.Logo não há eficácia na renúncia.Contudo, há noticia nos autos de falecimento de renunciante mas com divergência de nomes para com a esposa falecido.Assim, esclareça-se se a pessoa analfabeta era conjuge do falecido, comprovando, se for o caso, o seu falecimento.Caso o falecimento seja de pessoa diversa, a renúncia deve vir por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.205.002280-1 - MARCELA CHRISTINNE FEIJO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ALMIR ETS DA SILVA Ao Autor sobre resposta do ofício a CEF. \r\n\r\nProc. 2005.205.005407-3 - DOMINIQUE DAS CHAGAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ROGERIO SANTOS RODRIGUES Aos Requerentes sobre fls. 44/45 (resposta de ofícios) e promoção de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.205.004639-2 - SULEIMA ALVES PAIVA DE OLIVEIRA, SHEILA ROBERTA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fls. 38 - Venha procuração com poderes para desistir da ação;2 - Intime-se pela via postal a requerente Sheila, a fim de que regularize sua representação processual e se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela autora Suleima a fls. 38, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015217-0 - ZULEIDE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LUIZ VIEIRA DA CUNHA Despacho:1 - A fim de ser analisado o pedido de JG, venha comprovante de rendimento ou declaração de IR da autora, uma vez que o documento de fls. 06 nos dá conta de que a mesma declara anualmento o referido imposto;2 - Emende-se a inicial para esclarecer o pedido de expedição de ofício à CAPEMI, uma vez que eventual desconto indevido feito por ela deve ser objeto de ação própria;3 - Regularize-se a certidão de óbito do falecido quanto à existência de bens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIDEIRA TULER Despacho:Fls. 163/165 - Venham os originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.003966-5 - LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 25/11/2008, às 15:00hhoras. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009261-4 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X WILSON MAUTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.020255-9 - WEST TONER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação da audiência prevista no art. 740 do CPC, especificando, desde já, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.205.016191-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS LENCINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X D.S. SANTOS IMÓVEIS Despacho:Defiro Gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003381-4 - ESPOLIO DE SILVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento determinado a fls. 128, último parágrafo, haja vista a transferência procedida a fls. 131/133.Tendo em vista o tempo decorrido desde a formulação do acordo, aguarde-se em cartório até o mês de setembro/2008 e, após, intime-se o credor para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2002.205.008434-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUZIA DE MORAES BORGES COSTA Despacho:Fls. 125 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.205.002266-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SONIA CRISTINA COELHO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.002624-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA DIST.ME E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 145. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.021719-0 - JOSE EDIVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha comprovante de resiência em nome do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000297-9 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIP. LTDA Despacho:Promova o exeqüente a intimação da executada acerca da penhora realizada, tendo em vista que a mesma não constitui patrono nos autos, não sendo válida, portanto, a intimação de fls. 190/190v. \r\n\r\nProc. 1998.205.000297-9 - ZELIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X N.A. DE AGUIAR TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIP. LTDA PUB 13/08/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.205.000189-8 - HELTON PEREIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Despacho:Fls. 422 - Esclareça o exeqüente o pedido, uma vez que o bem imóvel indicado não pertence mais à executada, conforme certidão do RGI de fls. 424/424v. \r\n\r\nProc. 2006.205.014413-2 - MARCUS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MOTOCITY LTDA Ao Autor sobre certidão de fls. 31 do OJA (negativa). \r\n\r\nProc. 2008.205.004630-8 - HENRIQUE BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005407-0 - SELMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017376-8 - SANDRA LUCIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X VIVO E OUTRO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento da autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça;2 - Qualifique-se a testemunha arrolada a fls. 12;3 - Emende-se a inicial, tendo em vista que o pedido da alínea \"d\" de fls. 10 possui valor econômico, o qual deve ser especificado, regularizando o valor da causa e o rito escolhido, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.017689-7 - NILTON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.020903-9 - ROSEMERE DO CÉU VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Esclareça a autora o motivo de as assinaturas constantes dos documentos de fls. 06/07 serem tão diferentes daquela aposta em sua identidade (fls. 09). Regularize-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.021351-1 - ANAISA MARIA DA CONCEIÇÃO BREVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:..DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que a ré restabeleça o funcionamento da linha telefônica da autora descrita na inicial, no plano \"Minha Linha\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Determino, também, que a ré abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos do SPC e do SERASA em razão dos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/02/2009 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021467-9 - JOSE JULIACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa, tendo em vista a quantia pleiteada a título de indenização por danos morais;2 - Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.022069-2 - CARLOS ROBERTO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. 2 - Esclareça o autor qual o pedido de antecipação de tutela mencionado a fls. 02. \r\n\r\nProc. 2008.205.022189-1 - LUCI MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS Despacho: Venha comprovante de rendimento da autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.022200-7 - ANA ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho: Venha comprovante de rendimento da autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.022471-5 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECAVEL Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.022518-5 - LICIO GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade.A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/02/2009 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023035-1 - BIANCA RODRIGUES MERCIER MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD(VISA) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 10/02/2009, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.023246-3 - EMERSON DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO E OUTRO Despacho:...Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008691-2 - GERALDA ROSA DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-068567) À Requerente sobre ofício de fls. 162 da Comarca de Vajinha/MG (solicita que o Juízo informe quem deverá ser intimado para efetuar o pagamento do imposto causa mortis porventura devido e o respectivo endereço). \r\n\r\nProc. 2003.205.004784-2 - CELIA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA Despacho:Fls. 125 - Defiro. Tendo em vista o tempo decorrido desde o pedido, aguarde-se até o fim deste mês e intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.003659-7 - JANETE PRINCISVAL CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ISMAEL PRINCISVAL Decisão:Tendo em vista que o último dominílio do de cujus pertence do Forum Regional de Madureira, conforme certidão de fls. 47, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.020655-5 - JOSE ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X CÂNDIDO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Da análise da narrativa e dos pedidos iniciais, observa-se que o autor requer a prestação de tutela satisfativa, pleiteando, inclusive, \"declaração de quebra de contrato de locação\".Dessa forma, emende-se o autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.021833-8 - JORGE LUIZ SUZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos do autor.Recolham-se as custas em 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007417-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000826-3 - JOSE BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Diante da certidão de fls. 168v., remetam-se os autos ao ETJ para apreciação da apelação de Roberta Amorim. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007047-9 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157/157v. - Intimem-se os autores para informar se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nId: 638846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010343-7 - A.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X A.C.R. documento pronto \r\n\r\nProc. 2006.205.011363-9 - LUIZ FELIPE VILARES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FABIO CARVALHO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.000446-4 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Decisão:FLS. 40, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.000446-4 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.007988-0 - MATHEUS DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MINDA FERREIRA SANTOS (RJ-086263)) X RUI COSTA CASTRO documento pronto \r\n\r\nProc. 2008.205.023365-0 - ERICK DE OLIVEIRA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO GUARANY LIMA DE SANTA ANA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40%(QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 10/09/08, ÀS 14:30 HOR \r\n\r\nProc. 2008.205.024375-8 - JOÃO ALESSANDRO TORRES TEZOLIN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X SEBASTIÃO JOSE TESOLIN Decisão:DEFIRO JG. A CUMULAÇÃO PRETENDIDA NÃO É POSSÍVEL. AO AUTOR PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2008.205.024778-8 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SILVIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE ALIMENTOS, POIS A PARTE PRETENDE A EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO. AS PARTES NÃO ESTÃO QUALIFICADAS E SEQUER É POSSÍVEL INTIMAR A PARTE PARA EMENDAR A INICIAL. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA ADEQUAR DEVIDAMENTE SEU PEDIDO, EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. I-SE POR DOERJ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000262-5 - AFONSO ABILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006151-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.024593-7 - MARCOS ANTONIO REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Decisão:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DAS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.024766-1 - SEBASTIÃO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA TEREZA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:TRATA-SE DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. EMENDE-SE A INICIAL E VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, AVERBADA. VENHA, AINDA, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004594-1 - PAOLO DE CASTRO MARTINS MASSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO ROBERTO MASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO M.P. ESCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.205.002564-7 - JOSE VALMIR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE WALMIR PINHEIRO Despacho:VENHA O Nº DO CPF DO EXECUTADO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.024506-8 - WILLIAN DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ISAIAS VIANA GUEDES Decisão:CONSIDERANDO FLS. 12, REMETAM-SE OS AUTOS AO M.M. JUÍZO DA 1ª VFAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004960-0 - NILO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CARINA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:DEFIRO JG PARA ATOS FUTUROS. PROCEDA O CARTÓRIO DE COSTUME. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.024265-1 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X NAIR KRUTRI), LEONARDO KRUTRI ALVES Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CORRETAMENTE, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.017318-5 - ARTHUR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CHAIENE BRUM DA SILVA), YASMIM BRUM DA SILVA Decisão:1- A RÉ ATÉ AGORA, NÃO FOI CITADA. AO AUTOR PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO; 2- DIANTE DO RESULTADO DO E. PSICOLÓGICO, MANTENHO, POR ENQUANTO, A R. DECISÃO DE FLS. 32 - 1ª PARTE; 3- ÀS PARTES E AO MP SOBRE O ESTUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002384-7 - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LILIAN DA SILVA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. (ITEM 1 DE FLS. 82); \r\n\r\nProc. 2007.205.002384-7 - MARIA MADALENA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LILIAN DA SILVA PARA PARTE CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007949-0 - ISAURA CABRAL DE SOUZA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ALESSANDRA DE SOUZA JULIO Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DE FLS. 18V, EM DEZ DIAS; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.014478-0 - YAN LUCAS POMPILIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X VLADIMIR DA SILVA SANTIAGO Despacho:CONSIDERANDO QUE O R. DESPACHO DE FLS. 17 NÃO FOI CUMPRIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008954-1 - BENOIT BLOISE (Adv(s). Dr(a). VALERIA D AVILA BARCELLOS (RJ-050463), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BENOIT CLAUDE ALAIN VARD Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001299-0 - JORGE FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X VERONICA BAPTISTA LOMEU (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Decisão:Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte decisão: 1- O feito está em ordem, razão pela qual defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes e oitiva do menor. Fixo o prazo de 10 dias para juntada do rol, sob pena de perda da prova.2-Oficie-se ao conselho tutelar, como requerido pela ré no item 1 de fls. 92, estipulando desde já o prazo de 10 dias para resposta. 3- Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 15:30h. Ficam as partes desde já intimadas para comparecer ao ato e prestar depoimento pessoal, devendo o autor apresentar o menor Caio, a fim de que seja ouvido. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 14:57 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.017383-3 - CARLOS HUMBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X CARLOS HUMBERTO FERREIRA JUNIOR Despacho:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 06, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.205.004201-7 - JULIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LETÍCIA RAMOS CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:1- FLS. 50, DEFIRO O ADIAMENTO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA: 18/09/08, ÀS 15:15 HORAS, JUNTAMENTE COM O PROCESSO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA; \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.011378-2 - FABIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ANDRÉ DIEGO LIRA DA SILVA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.016930-3 - ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: RONALDO FERREIRA DA SILVA CANDIOTA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.016930-3 - ALEX FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X Falecido: RONALDO FERREIRA DA SILVA CANDIOTA PARA CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.003645-9 - GERALDA FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO ARAUJO PEREIRA Decisão:ATENDA-SE ITAM 1 DE FLS. 115; \r\n\r\nProc. 2005.205.003645-9 - GERALDA FARIA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO ARAUJO PEREIRA PARA PARTE CUMPRIR PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002820-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X INGRID GOMES BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.015226-0 - ANDRÉ GAVAZZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BEATRIZ TEIXEIRA GAVAZZA DE ALBUQUERQUE Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015022-3 - MARCIA NEVES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO; \r\n\r\nId: 638844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Fls. 119. Dê-se vista como requerido \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.007410-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DOUGLAS MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Ato redesignado para o dia 09/09/2008 às 15:15h. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.007902-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ PAULO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.205.003778-0 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Às defesas em alegações finais \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, três vezes n/f do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.205.009035-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)) X ANTONIO PEREIRA DE MENEZES), LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:intime-se a parte ré para contra-razões no prazo legal e, em seguida, ao Ministério Público. Feito \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.205.009476-5 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER WILLIAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, o segundo acusado n/f do artigo 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.001002-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO RODRIGUES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Venham as razões recursais do réu Ivanildo. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.010198-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: RAQUEL CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CRISTIANO CESAR FERREIRA Decisão:Considerando o pedido de fls. 299 e a eventual necessidade de realização de exame pericial complementar, como salientado pelo parquet, indefiro, por ora, o pedido de liberação do veículo apreendido. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.205.009081-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CLEBER FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X IVAN PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) AO PATRONO DO REU PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 1400H. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.205.013965-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.010348-0 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638) AO PATRONO DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.005143-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART. 499 CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes, e 50,i e seu par. unico,i da lei 6766/79 \r\n\r\nProc. 2006.205.015483-6 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) AO PATRONO DO RÉU PARA FINS DO ART 499 CPP \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.205.009073-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA THEOFILO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) AO PATRONO DO RÉU PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.205.005072-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RENATO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) AO PATRONO REU PARA FINS DO ART. 499 CPP \r\n\r\nProc. 2008.205.000918-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) AO PATRONO DO RÉU PAR FINS DO ART 499 CPP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.001375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AO PATRONO DO RÉU EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 638839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.024688-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Decisão:Assim, forçoso reconhecer ao acusado Marcos o direito à liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Pelas mesmas razões, indefiro o pedido de prisão preventiva de Simone. Expeçam-se o alvará e o respectivo termo. Como forma de se assegurar a persecução penal, deve o OJA certificar o endereço do acusado ao dar cumprimento à ordem de soltura. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.016572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:....Assim, relaxo a prisão de Marco Antonio. Expeça-se alvará de soltura. Na ocasião do cumprimento do alvará, deverá o OJA intimar o réu da data já designada para a realização de exame. Intime-se também o curador nomeado à fl. 50 da data e local do exame. \r\n\r\nArt. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) ... Assim, redesigno o ato para o dia 25/09/2008, 13:45h. Intimem-se todos. Intimados os presentes. ... \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.205.012050-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Despacho:Defiro o pedido de desarquivamento (autos em cartório) \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2008.205.015142-6A - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) \"À defesa em contra-razões ao Recurso em Sentido Estrito. Após, voltem conclusos para a verificação acerca da necessidade do Juízo de retratação.\" \r\n\r\nId: 638841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.180895-4 - JACI GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Traga a parte autora planilha de débito da multa que entende devida para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085901-4 - LUCIANO CASTELLANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS (RJ-126678), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - RENATA ESPER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ATL ALGAR TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se o nome da autora na DRA e expeça-se novo mandado de pagamento com o nome correto. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 78 em favor da empresa depositante. Após, cumpra-se última parte da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.199577-0 - NERIA M. BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls 76, já que o réu não citado para a audiência, cujo endereço comprometeu-se a trazer é o Iso Vantagens, e não o Itaucard, por sinal, já citado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213032-7 - ALDA MARIA DE PAIVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.205.017355-9 - KATIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Sem prejuízo, intime-se a executada para pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017839-9 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 81/84. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.043444-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.057739-4 - ROSALVO GOMES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (CASA & VÍDEO) Decisão:Considerando que o recorrente é advogado, e que instado a comprovar sua hipossuficiência econômica de maneira a viabilizar o deferimento da gratuidade pretendida manteve-se inerte, indefiro JG.Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075515-6 - CAMILA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079907-0 - GLAUCIA REGINA MARINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.107124-0 - CLAUDIO CESAR RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro fls. 63 uma vez que trata-se de providência a ser efetivada entre o petiticonário e a parte ré. Ao contador judicial para cálculo da multa na forma imposta na decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.116575-0 - ANA PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO PANAMERICANO - PANAMER ADM CART CRED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls 62, pois que estranha aos presentas autos.2- Desentranhem-se os documentos cujas cópias junta o autor às fls 56/61, mediante prévia conferência com os originais. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117856-2 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121111-5 - ILSA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Intime-se a ré a depositar o saldo remanescente apontado pelo autor, em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.164492-5 - VALERIA SIMÕES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PONTO OK AUTOMOVEIS(ANTIGA LOBITO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 450,00 quando será este valor convertido em perdas e danos. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.166965-0 - SILAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré por D.O. a, querendo, fornecer cópia da petição extraviada, cujos dados estão descritos na informação do cartório de fls 59/60. Prazo: 2 dias.Caso não haja manifestação, expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167530-2 - LUIZ OTAVIO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo,no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172903-7 - ELIANA CRISTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.175162-6 - MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.176906-0 - ELI SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179313-0 - MARIA JOSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor para conta judicial. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182666-3 - LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:Diga o autor acerca dos depósitos efetivados, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.001012-0 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Traga o recorrente em 2 dias comprovante recente de seus rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados. \r\n\r\nProc. 2008.205.001450-2 - VALDETE PASQUAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CETELEM - BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002855-0 - LEISIMARA FELICIO DESIDERATI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006666-6 - RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EDITORA GLOBO S/A Inadmito o recurso por deserção. Seguem informações no MS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009534-4 - CARLOS HENRIQUE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012019-3 - KÉSIA MARA PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/94. À recorrida. Defiro JG e recebo o recurso de fls. 97/111. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.012258-0 - CÉSAR MARTINS DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012403-4 - SHIRLEY CESARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários para apreciação do pleito de gratuidade d ejustiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012405-8 - CRISTIANO SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não cobrará honorários para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.012807-6 - SIDNEI DA SILVA CATERINQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/66. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.013733-8 - ROSANGELA GAUDENCIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025255-3 - MARCIO MARCELO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Não obstante fls. 14, segundo a petição inicial a linha foi instalada na residência do autor em 13/7/8, e logo não funcionou. Determino que o autor apresente fotocópia de eventual fatura que tenha recebido relativo à linha.Intime-se a ré para se manifestar em 5 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.068186-8 (162302000) - CECILIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X NILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624) Despacho:Diga a exequente acerca da contra proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - IÊDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X MONICA DE AMORIM CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.130734-9 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MARLENE VICENTE Decisão:Com relação ao A de fls. 39, aguarde-se o momento processual oportuno. Com relação ao item B, intime-se a parte ré como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.013389-8 - ANA MARIA PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X BANCO IBI S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.025296-0 (171422001) - JOEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) H. S. G. AUTOMÓVEIS LTDA - VILA AUTOMÓVEIS E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.033989-7 - ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.001279-7 - CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.072387-2 - CELSO ANDERSON TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164803-3 - MAGDA RAYMUNDO RODRIGUES TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) ANGLO SCHOOL Despacho:Conforme já determinado a fls. 60 e 61, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 52, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.056903-8 - SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121557-1 - ISMAEL CORREA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PRONTO ARTE MOVEIS E DECORAÇÕES Decisão:Defiro fls. 39 mediante substituição por fotocópias. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.800.139070-8 - JOSE GUILHERME OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X SILVER AUTO MULTI MARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Deixo de receber os embargos de fls. 76 uma vez que a via processual eleita é inadequada. Certifique a serventia quanto a manifestação do executado. Se negativa, traga o autor planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151950-0 - CARLA MARIA VIANA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICOS LTDA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001762-0 - ALFREDO NEDER (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré a depositar o saldo remanescente apontado pelo autor, em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002973-6 - FRANCISCO EDVAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Decisão:O recorrente, a pretexto de comprovar que é isento do pagamento do IR, junta aos autos documentos que não se prestam a corroborar sua alegação, o que se pode verificar a partir de simples análise, vez que a informação que se quer demonstrar não consta de nenhum deles.Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005073-7 - MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X BANCO SANTANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006422-0 - ALAN DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:Diga o autor acerca do depósito efetivado, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2008.205.011456-9 - REGINA CELIA REIS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011688-8 - REINALDO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A MEGA BONUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha comprovação de renda e declaração de patrocínio gratuito em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011693-1 - VIVIAN BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X UNICARD MEGA BONUS/UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.011930-0 - VITOR CESAR DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venham as razões do recurso. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiência, comprovação de rendimentos e declaração do patrono de que não serão cobrados honorários, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012464-2 - SOLANGE FERREIRA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING - EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para que excluam eventual negativação do nome da autora provocado pela ré. Apresente a autora prova documental com o endereço do réu. Sem prejuízo, designe-se nova AC, citando por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.205.025313-2 - ALESSANDRA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes. Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. No mais, indefiro o requerimento e antecipação de tutela por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025442-2 - BRUNO DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:1- Cite-se.2- Intime-se a parte ré a se manifestar com relação ao pedido de antecipação de tutela em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.012041-7 - EDSON DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) A decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade. Assim, recebo por tempestivos os embargos, entretanto, deixo de acolher os embargos. Qualquer irresignação deverá ser manifestada por via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.072250-2 - ANDRÉ LUIS SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 65/75 ante sua intempestividade. Extraia-se Nota de Débito ao DEGAR. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MARCELO DE ARAUJO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 243 em favor da parte credora. Penhora on line cumprida parcialmente. Determinei transferência de valor. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.043452-5 - ELIANE APARECIDA DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X MILLENIUM WEST INFORMÁTICA LTDA - ME (MR. MICRO INFORMÁTICA) LEILÃO DESIGNADO PARA 12/09/08 E 22/09/08, AMBOS PARA O HORÁRIO DE 14:30H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - MARCELO AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Sentença a fls. 41/42.Desconstituição da personalidade jurídica a fls. 172. Planilha de débito a fls. 174.Isso posto, protocolizei ordem de bloquio de valores somente com relação a sócia Itana Gomes da Silva. Traga o autor o número correto do CPC do sócio Hélio Gomes da Silva, considerando que o que consta no documento de fls. 149 pertence a pessoa diversa. Venham os autos conclusos em 10 dias para verificação de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.114382-4 - ARLINDO DE ALMEIDA PINTO X DONA CLARA PISCINA Ao exequente sobre certidão de fls 108 \r\n\r\nProc. 2004.800.088592-6 - MARGARETE DA ISLVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) ANGLOSCHOOL FRANCHISING (SHOPING MIDTOW) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002172-9 - MARISÂNGELA DA SILVA OLIVE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) LEILÃO DESIGNADO PARA 12/09/08 E 22/09/2008, AMBOS NO HORÁRIO DE 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.123359-5 - MARCELO URBANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Diante da informação a ECT, intime-se o exeqüente para que informe o novo endereço da executada em 15 dias, sob pena de extinção, conforme assinala o § 4° do art 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.205.018734-0 - MONICA MARIA DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDREIA SAN TOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085) Despacho:Diante de fls.28, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl.43 e expeça-se mandado de intimação à Telemar por OJA para que comprove o cumprimento do acordo em 10 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a autora acerca do depósito efetivado a fls. 166, inclusive se dá quitação do valor exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.009697-5 - EUDAZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ABREU PRIMO (RJ-134753), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) REAL CRED FINANCEIRAS E OUTRO Despacho:Traga o exequente o CNPJ da empresa executada a fim de se viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.040409-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049066-5 - CLEUZA BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Venha a parte da declaração de rendas do recorrente onde consta a discriminação de seus bens e direitos, já que não constou do documento adunado aos autos às fls 148.Sem prejuízo, venha declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053622-7 - AURISTEIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X GRAMADO MOVEIS - DESIGN EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) LEILÃO DESIGNADO PARA 12/09/08 E 22/09/08, AMBOS PARA O HORÁRIO DE 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.110994-1 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:O autor percebe quase R$ 4000,00 ao mês. Os descontos que sofre em seus vencimentos são, em sua gtande maioria, provenientes de empréstimos provavelmente revertidos em seu favor.Deste modo os documentos trazidos não são hábeis a comprovar sua hipossuficiência.Isto posto, recolham-se as custas em 5 dias. Findo este prazo sem o pagamento, o que deverá ser certificado, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.114098-4 - LILIAN APARECIDA DOS SANTOS SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte autora a comunicar à ré o próximo sábado em que não trabalhará, posto que presta serviço intercaladamente neste dia, a fim de que haja a retirada do produto de sua residência, o que deverá ocorrer no máximo 20 dias após sua intimação. Faculta-se à ré que tome a iniciativa da marcação da data.O não cumprimento desta determinação pela autora acarretará na reversão do depósito efetuado em favor do réu. Se o descumprimento advier da ré, por não comparecer na data aprazada, por exemplo, perderá esta o direito à retirada do produto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132148-6 - JOSELIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004738-6 - JOFFRE DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venha planilha de crédito atualizada, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007834-6 - ONDINA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À recorrente sobre a certidão de fls 81 em 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.205.010828-4 - SAMANTHA MARIANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, desde que o mandato outorgado confira poderes para tal.. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012689-4 - MONICA TOSTA DE OLIVEIRA BRANDER (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO IBI S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos e declaração da patrona de não serão cobrados honorários, para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013817-3 - LUIZ VANDERLEI ALEMAGER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X TNL PCS S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.021375-4 - MIGUEL OTERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Como não houve retorno da carta precatória de fls. 29, a princípio não houve intimação da ré para se manifestar sobre o requerimento de tutela antecipada.Porém, considerando o princípio da proteção integral ao idoso e diante de fls. 31, tendo o autor declarado que não recebeu qualquer quantia a título de empréstimo (com exceção do antigo empréstimo de fls. 16, supostamente já quitado, segundo informa o autor), por ora determino in limine que o Banco réu se abstenha de efetuar desconto automático na folha de pagamento dos proventos do autor junto ao INSS (fls. 17). Prazo: 20 dias, sob pena de multa equivante ao dobro do valor descontado.Oficie-se a fonte pagadora acerca do teor da presente decisão.Intime-se ainda o réu para se manifestar se houve numerário creditado em favor do autor, fornecendo os respectivos dados da operação financeira.Esclareça o autor em 5 dias: (a) se tem oposição a apresentar extrato bancário da época da concessão do suposto empréstimo (para fins \r\n\r\nProc. 2008.205.025142-1 - WILSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois o autor apresentou extrato bancário apenas de julho de 2007 (fls. 15), e efetivamente efetuou compras utilizando seu cartão de crédito.Esclareça o autor em 10 dias: (a) desde quando vem a ré procedendo a débito em sua conta bancária para fins de pagamento da fatura do cartão; (b) quando adquiriu o cartão de crédito; (c) qual o valor atual de sua dívida perante o réu; (d) se propôs ação em face do banco Itaú ou outras instituições financeiras sob o fundamento de suposta cobrança indevida, sendo certo que omissão de fato relevante para o deslinde da causa configura litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.205.025147-0 - MARIA DA GLÓRIA VEIGA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Com fulcro no princípio da proteção integral ao idoso e diante da prova documental de que a autora recebe pensão na conta bancária de número 001 0127 010001068989 (fls. 12), da qual é titular (fls. 13), bem como do registro de ocorrência de ameaça de fls. 16, determino in limine que a parte ré efetue a exclusão do segundo titular da referida conta (Altair Luiz de França), procedendo assim ao bloqueio do cartão magnético emitido em nome deste (mantendo desbloqueado tão-somente o cartão emitido em nome da autora). Considerando inexistir prova de ter a autora solicitado ao Banco tal exclusão, fixo como prazo para cumprimento da presente tutela antecipada 10 dias, impondo multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 6.050,00, haja vista o valor percebido a fls. 12. Outrossim, determino que a autora esclareça em 10 dias se tem interesse em incluir no pólo passivo o co-titular da conta (Altair), o qual tem relação jurídica com o Banco réu, sofrendo aquele os efeitos da decisão neste processo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.163058-4 - ANTONIA GISELIA DE ANDRADE PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A sentença extintiva foi prolatada, conforme fls. 68. O documento apresentado a fls.70 denota que faz jus a autora a isenção das custas processuais, motivo de pelo qual a isento das custas. No mais, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017418-9 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X CILENE VIVIANE DA SILVA DE SOUZA Ao exequente sobre certidão de fls 46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.011099-0 - JORGE LUIZ DA SILVA LEITE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o depósito relativo à guia que retirou em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.083949-1 - CLEBER LUIZ MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ALEXANDRE CAPOTE PINTO (RJ-105864) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração oficial de rendas à Receita Federal e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados do recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.096268-0 - PAULO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698), Dr(a). ADRIANO SANTOS GOMES (RJ-139474E)) X LUCIENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). ROBSON MEIRELES CAVALIERI (RJ-127655E), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) LEILÃO DESIGNADO PARA 12/09/08 E 22/09/08, AMBOS PARA O HORÁRIO DE 13:45H. \r\n\r\nProc. 2002.800.103916-2 - ELIANE MENDES JACARANDÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) CONSÓRCIO EMBRACON S/C LTDA., Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Esclareça o exequente sua planilha subtraindo o valor depositado a fls. 101, esclarecendo, ainda, a razão do mandado de fls. 113 constar o original acosta do na contra capa. \r\n\r\nProc. 2002.800.117251-2 - LEILA TUPIASSU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento.Junte-se o mandado de pagamento com o prazo de validade expirado. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) MARCOS SOARES IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) DESIGNADO LEILÃO PARA OS DIAS 12 E 22 DE SETEMBRO ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.030547-8 - MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ- 003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Esclareça pormenorizadamente o exeqüente de que dados presentes nestes autos se utilizou para chegar ao ilógico valor exeqüendo de fls 162/163, em 24 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - MARCELO JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a última alteração no contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017781-4 - FABIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018111-8 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A autora é domiciliada em Guaratiba. A ordem judicial para instalar energia é par alocal situado na Comarca de Mangaratiba, sendo verossímil a alegação da ré de que se trata de área de preservação ambiental. A autora não apresentou qualquer fotografia do local, nem comprovantes de residência em Mangaratiba (conta de água e esgotos etc.). A autora não explica o porquê de ter que se mudar para Mangaratiba, inexistinto urgência. Isso posto, recebo o recurso no DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - ALUISIO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CLINICA ODONT - ESTETICA LTDA Decisão:Esclareça o autor dsu pleito, já que o sócio da executada não é parte desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.046268-2 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o depósito judicial efetivado a fls. 88. Considerando a majoração da condenação por dano moral pelo Acórdão de fls. 100. Considerando ainda o depósito efetivado a fls. 108. Observa-se que há valor a ser restituído à parte ré. Isso posto, ao contador judicial. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.102876-0 - ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X JUREMA AGUIAR CALHEIROS E OUTRO Despacho:A determinação de baixa e arquivamento de 106 foi anterior ao pedido de execução de honorários, determinação esta que revogo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122845-0 - ADRIANA GOMES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X AUTO PEÇAS COTA MAIA LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração oficial de rendas à Receita Federal, comprovante de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito subscrita pelos advogados da recorrente, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123364-0 - MARCO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Diante da justificativa apresentada pelo autor, isento-o do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139894-0 - MARIA MARTA TEIXEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157385-2 - PATRICIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169192-7 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Os documentos trazidos não são eficazes para comprovar a hipossuficiência alegada.Venha a última declaração de renda à Receita federal e demais documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.170312-7 - ALEXSANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BRAGEMP GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009063-2 - JULIO CESAR BARRETO BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte ré pelo D. O. para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.009500-9 - PRISCILA MARIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.009787-0 - LUCIANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.011083-7 - MARCO ANTONIO VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2008.205.011311-5 - ANA BEATRIZ CHELLES BRUNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.020401-7 - JOEL DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ESPOLIO DE ARIOSTO FONTANA E OUTROS Decisão:Diante de fls. 47, informe o autor o endereço do cartório extrajudicial onde foi realizado o protesto, bem como esclareça acerca de constar como apresentante do título outrem (instituição bancária). \r\n\r\nProc. 2008.205.024672-3 - JANE OLINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:Especifique a autora qual tutela antecipada pretende. \r\n\r\nProc. 2008.205.024678-4 - ZANE CHAVES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se as rés para se manifestarem em 10 dias sobre o requerimento de tutela antecipada.Esclareça o autor se o pré-contrato foi celebrado em março de 2007, conforme fls. 10.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.205.025029-5 - LETICIA DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Diante das faturas acostadas, as quais indicam ser a autora titular da linha, defiro o requerimento de tutela antecipada e determino in limine que a parte ré se abstenha de interromper o serviço na linha 3309-8251, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Outrossim, determino que a autora: (a) apresente os comprovantes de pagamento das faturas de abril, maio e junho de 2008, já que a fls. 9 (verso, in fine) não há clareza se pagou tal conta por débito automático; (b) esclareça o quanto entende devido na fatura que venceu em 8/7/8, na qual a ré cobrou-lhe R$ 407,70 (fls. 11). Prazo: 10 dias, sob pena de revogação automática da presente liminar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.025079-9 - MIRELLA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Cumpra a autora o enunciado oriundo dos Encontros dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do RJ (3.3 - IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores), bem como emende o pedido 2 de fls. 8 de forma a viabilizar a observância do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, especificando qual o valor que entende devido das duas faturas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025083-0 - MARIA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2008.205.025122-6 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X TNL PCS S/A Decisão:O autor não apresentou prova documental de que no curso deste ano de 2008 era o titular da linha celular descrita na petição inicial.Não há data no documento de fls. 5, in fine. A nota fiscal de fls. 8, in fine, é do ano de 2002.O autor não esclarece se se trata de linha móvel pré-paga ou não, e as faturas que apresentou são relativas à linha fixa.O próprio autor narra que teve interesse em suspender a linha, ainda que por breve período.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.024974-8 - MARIA CELIA RIMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:A autora cumpriu integralmente o despacho de fls. 29. Informou que a cirurgia está marcada para 23/8/8, e que o valor venal da prótese é R$ 15.475,50.Diante do periculum in mora alegado, no fito de preservar bem de maior valor, qual seja, a saúde, defiro o requerimento de tutela antecipada e determino que o réu forneça ou arque com os custos da prótese necessária à realização da cirurgia mencionada na alínea A de fls. 10. Prazo: até às 6:00 horas do dia 23/8/8, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Diante do valor da prótese, intime-se a autora para se manifestar se insiste no quantum pedido a título de dano moral, pois dessa forma ultrapassa o valor de alçada do Juizado (40 salários-mínimos). Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.205.024774-0 - HELENICE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR) Decisão:a) Inadmito o requerimento de tutela antecipada por não estar especificado.b) Emende a autora a petição inicial em 10 dias.c) Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 638842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.049198-7 - FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA Sentença:..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos para excluir da penhora a geladeira Cônsul da cor branca, avaliada em R$ 700,00, permanecendo penhorados os demais bens descritos no auto de penhora de fls. 32. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056337-8 - JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X TEREZA CRISTINA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056779-9 - FLORISVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X CLOROFILA PEDRA BONITA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME. Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.217895-6 - REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ZENY SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls.157/158. Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.016350-5 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CENTRO MÉDICO DA CAROBA LTDA. Foi designada nova A.C. para o dia 20/102008 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.059599-2 - JOÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.163253-4 - DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X DJALMA SANTOS DE PAIVA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170878-2 - MARIA IUNAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X VERA LUCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.016029-4 - LAIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X BANCO BANERJ S/A Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 29, em cinco dias , valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.192641-2 - JOSE DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.071191-0 - HAMILTON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CENTRO IMOBILIÁRIO CRISTAL E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 67, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.108386-4 - CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Despacho:Fls 69/71: Intime-se a parte autora ao pagamento da quantia apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução na forma do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.143391-9 - ROSA MARIA FERREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - DELORME PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.158603-9 - WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) TNL PCS S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Sentença:......................Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e determino que se prossiga no valor original, qual seja, R$ 3.800,00Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 103 em favor do embargado ( autor) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042576-2 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré a petição retro, uma vez que às fls 165 foi protocolada petição no sentido de juntar guia e pedido de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.079459-7 - WILIAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X INSTITUTO ANALICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088148-2 - AGENOR BARROS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161093-7 - PRISCILA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.172516-9 - NIVEA ESTEVES PEREIRA X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180887-7 - ALESSANDRO CAVALCANTI BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Fls 113: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184230-7 - VANIA AUGUSTA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191386-7 - SEBASTIÃO DE REZENDE CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199343-7 - ANDREIA DE CASTRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206775-7 - ELIO ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X CURSO ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.210308-7 - RICARDO DA SILVA MONTESSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211246-5 - VILIA MARIA ASSUNÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) TNL PCS S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Diante do depósito de fls. 159, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.216009-5 - BRUNO BARROSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). HÉRCULES DELGADO DE MORAES (RJ-082068)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016414-5 - SIDNEI GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Foi designada nova A.C. PARA O DIA 20/10/2008 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.205.016937-4 - MARY ANGELA DE JESUS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X AUTO PONTO COM Decisão:1) Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueadoR$ 240,34 para uma conta judicial do Banco do Brasil, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. 2) Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC.3) Ao exeqüente para indicar outros bens passíveis de constrição, uma vez que o valor bloqueado é inferior ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.017670-6 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Ao exeqüente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.017753-0 - CARLA BETANIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020141-5 - FLAVIO GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BEL - AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) determinar que a parte ré entregue à parte autora a mesa de centro da sala, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00, limitada à R$ 3.000,00 ( três mil reais); (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001556-2 - CENTRO DE AQUICULTURA ACQUANATURE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAKTEC COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 16:00 horas, Cite-se e intime-se a ré na pessoa de sua Representante legal VANDERLEA SANTOS MONEIRO, no endereço fornecido pelo autor às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.005870-6 - NIVALDO JOSE FLORENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - RUTH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora, se com o levantamento do valor depositado, dá quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024821-0 - ANGELA SOUZA MARQUES DE SENA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIVIAN GATTI (RJ-110648) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024845-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora. Procedi ainda o desbloqueio dos valores excedentes. 2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.800.040488-8 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052118-2 - ALINE AUGUSTA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls 92/98: Diga a parte ré acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.068343-1 - IOLANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081618-2 - ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082340-0 - MARCIA REGINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082434-8 - LUCIA VIEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 57/60.2) Venha a planilha discriminada do débito,constando os valores descritos na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086404-8 - LUCIANA DA SILVA SETUBAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra a parte autora o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100530-8 - EDISON CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.102434-0 - JURANDI SOUTO ARAUJO X CONSÓRCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103012-1 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.103381-0 - MARINO MARCELINO DE OLIVEIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104465-0 - VIVIAN KELY TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528), Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108852-4 - MARCELO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109028-2 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 48, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112882-0 - YARA BORLOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Diga a parte autora acerca do alegado às fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.118563-3 - EUNICE DE ALMEIDA MUZI X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls 52 em razão da contradição exisitente na sentença quanto ao valor do dano moral. Recebo os embargos posto que tempestivos.No mérito assiste razão ao embargante uma vez que está claro o erro material que causa contradição existente no valor da indenização referente ao dano moralIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos e dou-lhe provimento para declarar o valor correto do dano moral em R$ 2.000,00 ( dois mil reais), mantendo -se os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118617-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO CHALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fixo a multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00.Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.131509-7 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO MORADA S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163299-6 - FERNANDA ZINE DINIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) 1) Fls. 263/264 - Indefiro o pedido, uma vez que a parte ré deve emprrender os meios necessários para o cumprimento da obrigação deferia nos autos. I-se para cumprimento.2) Fls. 266/273 Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164058-0 - NORMA HOMEM JARDIM X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167979-4 - RICARDO ALESSANDRO PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174127-0 - FLAVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANI CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-141076)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174752-0 - QUELI CRISTINA SARANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.205.000991-9 - QUITÉRIA MARIA PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) .DESIGNADA A.C. PARA O DIA 11.10.08 AS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2008.205.001059-4 - ELIAQUIM LANES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X AUTO LIDER .COM Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003132-9 - SONIA MARIA AQUINO BAHIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X IGL INDUSTRIAL LTDA. Venha original do documento de fls 47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.003603-0 - MARCIA IZIDORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Julgo procedente o pedido C de fls. 8 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.144,71, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ contada do desembolso. Julgo procedente o pedido G de fls. 9 e CONDENO A RÉ A PAGAR R$ 1.500,00 a título de dano moral, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela CGJ contada da publicação da presente sentença.Fica a empresa condenada ciente de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação, conforme art. 475-J, do CPC e enunciados 13.9.1 e 13.9.2 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do RJ.Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.004360-5 - CLAUDEMIRO ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (1) determinar que a parte ré exclua o nome da ex-cônjuge do autor- Márcia Regina Rocha Pereira, de sua conta corrente, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais), limitada ao valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais); (2) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006948-5 - ROBSON DE CARVALHO FREITAS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a segunda ré Gradiente a restituir ao autor o valor de R$ 499,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso ( 23/09/2007) e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; bem como condenar as rés, solidariamente a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 ( Um mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007759-7 - FRANCISCO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO HSBC Despacho:Ao autor para apresentar o comprovante de pagamento de todas as tarifas de emissão do carnê. \r\n\r\nProc. 2008.205.007984-3 - JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls 34/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.010319-5 - ANDRÉ LUIS LIMA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 06.03.2009 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.011591-4 - MAURICIO LOPES REED (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CHEMARAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500) Decisão:Diante da certidão de fls. 63, Decreto a revelia da ré GENERAL MOTORS. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/04/09, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.012150-1 - ANA PAULA FREITAS HENRIQUES DA SILVA X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.013022-8 - SANTINA DA SILVA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X OI TNL PCS - S/A Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante a justificatibva acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.013650-4 - DOUGLAS PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venha o comprovante da negativação do nome do autor em cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013653-0 - HILDA AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor os comprovantes de pagamento das 3 últimas faturas anteriores à alegada inspeção. \r\n\r\nProc. 2008.205.016112-2 - MARTINHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 22 e condenar as ré, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Outrossim, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na alínea \"e\" de fls. 4, pelo que julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Oficie-se ao SPC E SERASA, conforme já determinado às fls. 22.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.016133-0 - RENY FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GREGÓRIO BARREIROS (RJ-123394E) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme requerido às fls 28. II - Diga a parte autora acerca do pedido de exclusão do polo passivo feito pela ré às fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.205.016156-0 - SANDRA AFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X HIPORMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Esclareça a 1ª parte ré o pedido de retificação do polço passivo, eis que não consta nos autos documento que comprove que referida ré foi adquirida por Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProc. 2008.205.025931-6 - DEUSIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.092087-0 - FLOCAR 1402 AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X CLAUDIO CESAR B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 84vº, nno prazo de cinco dias , sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2004.800.104692-4 - MARCOS ANTONIO DOS REIS VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X JESIEL PALOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157322-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X TEMPERARTE CARIOCA PREPARAÇÃO DE ESPECIARIAS LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013599-1 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X NELY DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Decisão:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.041434-0 - ANGELITA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO DA SILVA COSTA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se renuncia ao crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.017345-6 - ANTONIO DA COSTA GRANADEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X ESTELA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.600,00, corrigidos monetariamente a partir da data de emissão do cheque (março de 2007)e com juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelo que julgo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.164944-3 - LUIZA BASTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ALEXANDRO DO NASCIMENTO JANUARIO Sentença:Tendo em vista a notícia de que o devedor cumpriu a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Nesta data procedi o desbloqueio eletrônico do valor de R$ 104,44, conforme impresso cuja juntada determino, tornando assim, insubsistente a penhora on line reazliada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181963-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X COLEGIO VILELA LTDA ME Despacho:Para fins de homologação, venha o original do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2008.205.013138-5 - RICARDO JOSE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X MARILEI CARNEIRO TAVARES E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.205.015719-2 - LUIZ SERGIO SILVERIO DE MELO X PAULO JORGE TEIXEIRA DUARTE DESIGNADA AC PARA 02.10.2008 ÀS 11:15HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.024011-3 - PAULO CESAR DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X DROGARIAS E PERFUMARIA MAIS VOCÊ E OUTRO Despacho:Venha original dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.205.025511-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X AROLDO NATALINO RIBEIRO Designado o dia 17/10/2008, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013480-3 - MARCOS ROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ÚNICA INDÚSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MORÁS (RS-063026) Despacho:Fls 109/110: Diga a parte autora se com o acordo firmado, ainda há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.800.036965-0 - JOEFERSON PEIXOTO TEODORO DUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). TATIANA CARVALHO TELES (RJ-073708), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Diga a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - LUCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls 175/177: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.016822-0 - VINICIUS CESAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.057461-1 - ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) I. T. M. AUTO CAR LTDA, Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.109563-7 - MARILENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X COZIBELA DECORAÇÕES LTDA), BANCO REAL ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.166283-0 - FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) TNL PCS S. A. (OI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). PALOMA DOS SANTOS VOLOTAO (RJ-138056E), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564) Despacho:Venha original dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.171592-5 - ADRIANO NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X EDIB - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001495-4 - MARCO SILVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em sede de embargos, pelo que reconheço o excesso do valor executado, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.391,96 (Um mil, trezentos e noventa e um e noventa e seis centavos.) Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 84, da seguinte forma: R$ 1256,50 em favor do autor e R$ 135,46 em favor de seu patrono e levante-se a penhora de fls. 64/65.Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.011744-5 - ILMA PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X CLAUDIO DE ASSIS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363) Venha assinatura da parte autora no acordo firmado para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.800.032943-6 - EDINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) JOÃO MENDES, Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Diante do depósito de fls. 85, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.105478-9 - JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117134-4 - ROSELI MENEZES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) CELSO BAPTISTA DE CASTRO, Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Fls 69: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.121404-5 - INES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X EDITORA THE CLIENT LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.168923-0 - ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se a ré, através de seu patrono, pelo D.O., para efetuar o pagamento do valor exqüendo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171664-6 - VANIA DE CASTRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do valor bloqueado junto ao Banco Bradesco S/A para uma conta judicial do Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes, conforme detalhamento de ordem judicial em anexo, que servirá como termo de penhora. Ao executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008137-4 - ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls 128: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.026395-6 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:Fls 147: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.035241-2 - IRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088178-0 - DIOGO GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - ALGAR TELEOCM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139605-8 - JEAN DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X THEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613) Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173478-0 - MARCELO DIEPES LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora. 2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.800.191059-3 - CLAUDIO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista que o Juízo ainda não está seguro e que a execução sequer começou, deixo de receber a impugnação de fls.74/79.Contudo, verifico que o autor insiste em executar valor superior ao estipulado na sentença.A controvérsia acerca da divergência do valor constante na sentença nos autos e no sistema já foi dirimida, por decisão de fls. 47, sendo impertinente a deflagraçao da execução com valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral. Tendo em vista o depósito de fls. 60/61, intime-se o exequente, considerando o valor do dano moral de R$ 1.000,00 para dizer se há diferença a ser executada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio com concordância do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198727-9 - RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.210995-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 115 em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono para pagar o valor da multa aplicada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.016355-4 - JULIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho Ordinatório: \" Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 94, em cinco dias , valendo o silêncio como concordância\". \r\n\r\nProc. 2007.205.017083-2 - RAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.205.017560-0 - JUSSARA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987)) X BENQ SIEMENS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16.02.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.019156-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X GOLDEM CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Caso tenha sido designada alguma audiência, retire-se de pauta.Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019440-0 - ANDREIA DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ESCOLA DE ULTRA-SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001138-6 - GLAUCO CESAR GIESTEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X JOSÉ ROBERTO LEITE PAMPINI DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20.10.2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001805-8 - DEISE RAMOS DE ALCANTARA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016629-1 - ISABEL GONÇALVES RODRIGUES X LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018457-8 - REGINA MARIA FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029076-7 - NAIR PRUDENTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046000-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X SINTSAMA -RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora. 2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.800.046168-9 - DAVID DE REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831) Diga a exequente se dá qutiação às fls 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.048842-7 - RONALDO FELICIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.102739-0 - AYRES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:I - Defiro jg. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119242-0 - ELZA MARIA LUTTERBACH RIKER BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X ILZA ALMEIDA PROVEDEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:Considerando que a parte devedora se trata de pessoa física, possivelmente dependendo do numerário constante de sua conta bancária para seu sustento, indefiro, por ora a penhora on line.Venha pelo exeqüente a indicação de bens em nome da parte executada, livres de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.125692-5 - SUELI RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135573-3 - HERCULANO DE ANDRADE RITA (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X RICK HARAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143898-5 - PRISCILA DA FONSECA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, elgando obscuridade na sentença.Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.144940-5 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 64, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156873-0 - EVANDRO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156915-0 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do depósito de fls. 41, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157769-9 - ALICE FIGUEIREDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.160990-1 - MARIA LÊDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) I - Venha recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. II - Especifique a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170741-8 - DARCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Intime-se a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171993-7 - MARIA INARA PLATENIK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Decisão:Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e ratifico os termos da sentença prolatada, por não vislumbrar qualquer da shipóteses dos incisos I e II do art 535 do CPC e art 48 da Lei 9099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.176687-3 - ROSANGELA ALIANÇA DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO (RJ-143573), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha o original do documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184064-7 - MARCIO SANTOS DINIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005847-5 - JUCILENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X IBICARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008162-0 - ANDREIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BANCO ITAU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20.10.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009151-0 - ANDERSON DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls 48/54: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.011477-6 - TERESA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.012275-0 - CLAUDIA ROSA DE JESUS LAMENZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.016274-6 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Diga a parte autora acerca do pedido feito pela ré às fls 15, e, em caso de concordância com o pedido, esclareça contra quem deseja demandar. II - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré, conforme requerido às fls 15. \r\n\r\nProc. 2008.205.018422-5 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Designo audiência para o dia 06/10/2008 às 11:30 horas para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se o réu PRC CELL por OJA.Intimem-se o autor e a ré C & A Modas por Diário Oficial, devendo o cartório anotar o nome do patrono do primeiro réu onde couber para efeitos de futuras publicações. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011674-8 - WASHINGTON DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.026474-9 - PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MARITIMA SEGUROS DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ESCLAREÇA O AUTOR SE SEU VEICULO DETEM ALGUMA CARACTERISTICA PECULIAR...SE O VEICULO ERA OBJETO DE SEGURO ANTERIOR EM OUTRA EMPRESA OU SE TRATA DE RENOVAÇÃO DE SEGURO.....SE PROCUROU OUTRAS SEGURADORAS OU A RE.... PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.057447-2 - BRAULINO VALE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 638845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2006.800.146873-2 - (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X FÁBIO) Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se por D.O. se for o caso, ou venha declaração de hipossuficiência com pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 638843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "638867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.007422-0 - JAKOB RUDOL BENGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X LUIZA RANGEL BENGEL Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se ao distribuidor, solicitando a retificação do nome do requerente, conforme requerido. 3 - Oficie-se à CEF, solicitando o saldo existente na conta do PIS, FGTS, inclusive Planos Econômicos em nome da autora da herança. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.007029-8 - EDNA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) ESPÓLIO DE JOÃO EMÍLIO DA COSTA RIBEIRO E OUTROS Despacho:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005110-3 - IBSEN CARLOS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X SUELY PENNAFORTE DE CAMPOS Despacho:Fls. 92 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. Fls. 80 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001240-9 - FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X HERMINIA MARZANI ALVES DE MIRANDA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, FLS.79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.003990-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AEBRA ENG. E CONSTR. LTDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006987-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCILIO HENRIQUE E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.207.006529-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER LUIZ BERNARDO LOPES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.008884-9 - A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X L.A.R. Despacho:Venha o contrato e a notificação extrajudicial, em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.207.008913-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILMAR OLIVEIRA MEIRELES Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (ver decisão de fls 37) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.000715-4 (16060) - RODRIGO AMORESE MALUHY (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X VIVIANE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658) DR. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO - OAB RJ 89767 DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:FKLS. 270-298 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.008209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X JOAO BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.006932-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRÂNEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X MARCONDES LARREA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1 - Promova o executado o cumprimento da decisão de fls. 223 e vº, na parte que lhe cabe, no prazo ali constante, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ.2 - Informe o exequente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003166-7 - MANUEL ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS. 87-103 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005046-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto aos réus os índices correspondentes, Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno os réus nas despesas do processo e em honorários da sucumbência, que fixo em 10% sobre a respectiva condenação. (ver sentença de fls. 195/201) \r\n\r\nProc. 2007.207.005531-3 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu o índice correspondente a Janeiro de 1989 (42,72%), deduzido de percentual que, porventura tenha sido aplicado. Este valor deve ser corrigido monetariamente, desde a data em que deveria ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a condenação. (ver sentença de fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2008.207.004115-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X HERMES MANOEL DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:CONSTATEI QUE OS AR'S FORAM RECEBIDOS POR PESSOA DIVERSA DOS RÉUS, CERTAMENTE O PORTEIRO DO EDIFÍCIO CONDOMINIAL, RAZÃO PELA QUAL REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DOP CPC, PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 14:40H. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2005.207.005679-9 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X DILSON FIRMINO ZAMBALDI (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ( FLS 214) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004410-6 - GEOVÂNIA COSTA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO E OUTRO DR. DR JOÃO CARLOS XIMENES - OAB RJ 120011 DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.006228-9 - GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO GMAC S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Expeça-se guiia, conforme requerido. 3 - Com a juntada, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008005-0 - ALEX REIS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A AO REU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.007701-3 - MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Fls. 276 - Intime-se a ré, nos termos do V. Acórdão de fls. 233-235 \r\n\r\nProc. 2004.207.000967-8 - TRANSPORTE VANEPI LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Fls. 476 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.004071-5 - FRANC RECORDS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DR. ACACIO ALVES SOUZA- OAB RJ 116892- DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001476-0 - KÁTIA CRISTINA ARAÚJO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005458-6 - MARIA GOMES TRAVASSOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Fls. 228 - Esclareça a exequente seu pedido, eis que o executado já foi devidamente intimado e não se manifestou no prazo contido no art. 475, J do CPC.Cabe a exequente apresentar planilha, com a inclusão da multa e requerer o que entender de direito, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.002682-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MARCELO SALVIANO REBOUÇAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ACORDO COM FLS. 20/21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato, com o despejo do imóvel, o que já se efetivou com a entrega das chaves, e condenar o réu a pagar os locatícios atrasados, com os encargos contratuais, desde junho/06 até a entrega das chaves, devendo o autor promover o abatimento dos valores depositados nas fls. 41-44, em sua planilha de cálculos, além de fazer incidir a multa e os juros na forma contratada. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 145/150) \r\n\r\nProc. 2008.207.004861-0 - ALOISIO ALEXANDRE MENDONÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X LUCIANO MANGUEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.001357-0 - FABIO ANDRE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:FLS. 243-250 - DEFIRO A PENHORA DOS CRÉDITOS DO EXECUTADO EXISTENTES NO FEITO EM CURSO NA 3ª VARA CÍVEL. OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO PARA QUE, COM A DEVIDA VÊNIA, PROCEDA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO FEITO 2007.207.007532-4, MAURÍCIO TORRES DINIZ, A DEPOSITAR OS VALORES DO ACORDO EM CONTA JUDICIAL. EM SEGUIDA, QUE PROCEDA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, ATÉ O LIMITE DE R$ 16.050,56, REFERENTE À EXECUÇÃO PROMOVIDA POR FÁBIO ANDRÉ NASCIMENTO TAVARES EM FACE DE BERNARDINO DUARTE MORGADO, NOS AUTOS 2005.207.001357-0, EM CURSO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Decisão:O embargante é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 92, que ora mantenho.Dê-se baixa nestes autos, prosseguindo nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005709-7 - PASCOAL INVERNICI (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ADRIANA FERREIRA LOPES GEVU (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-006094) Despacho:Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.003041-0 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOSE DOMINGUES PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004775-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) Decisão:Fls. 66 - Defiro a suspensão, na forma do art. 791, III do CPC.Arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008887-4 - LUCAS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X FELIZAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Venha o título executivo, em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.207.009092-3 - UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X CLAUDIA CRISTINA GOULART RIBEIRO APOSTOLIDE Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.207.001531-7 - ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DESIGNO O DIA 15/09/08, ÀS 14H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.207.000078-3 (11341) - MARIA IZABEL GONCALVES DA FONSECA X JOSE LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON T. VEIGA (RJ-054244) Despacho:Fls. 95 e vº - Restaure-se a distribuição.Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 391-397, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.207.000653-1 (18632) - LUIZ AUGUSTO CARIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS ÀS FLS. 782. \r\n\r\nProc. 2000.207.000709-0 (20244) - ILKA AMARAL (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO (RJ-074300)) X SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Fls. 158-176 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2004.207.007063-0 - MARGARETE FREITAS MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Cesar Augusto G. Migueis, tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários.2 - Cite-se, em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:O ACORDO CELEBRADO, A POSTERIORI, PREJUDICA OS RECURSOS DE EMBARGOS E APELAÇÃO. AO RÉU, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006600-1 - PRISCILA CRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, DESIGNANDO-A PARA O DIA 18/09/2008, ÀS 14:30H. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. FLS 87Vº. OFICIE-SE INT. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006909-9 - ANA PAULA FERNANDES BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 126, deixo de receber o Recurso de fls. 122-125, por ser intempestivo.Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença.2 - Fls. 128-129 - A autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.007958-5 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X MALLORY - CESDE INDÚTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:FLS. 53 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.207.010875-1 - PEDRO PAULO LEITE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE INTERPELAÇÃO, CONFORME CONSTA NO SISTEMA, ALÉM DO ALEGADO PELO PATRONO DA INTERPELANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) Despacho:Fls. 169 - Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2002.207.002612-0 - Inventariante: MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) ALEXANDRE ITO MELLO DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ITO CORREA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2002.207.003194-1 - ANTONIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X DINORAH PATRICIO VIANNA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, FLS.111 \r\n\r\nProc. 2003.207.006097-9 - SONIA AGUIAR COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA LIMA ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, FLS. 149 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.001473-0 - ROSA MARIA MONTEIRO JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2005.207.006394-9 - OSMARINA DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SIRLEY CORTES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOSA DE FLS.82. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000095-2 (17718) - EXCEL CREDITO FIN. INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SOLANGE GUIMARAES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.207.000035-0 (12982) - ELIZABETE ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018010)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEROVISEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DR DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - OAB RJ 115114 - DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.007312-8 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.207.000721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X H.L.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Decisão:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Após, notifique-se no endereço de fls. 75. 3 - Com o cumprimento do ítem 2, dê-se baixa, promovendo a entrega dos autos ao Notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Fls. 237-238 - Aos executados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000676-4 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004963-5 - JOEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.207.000853-5 (16191) - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A- BR DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fls. 108-116 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006805-8 - FREDERICO LISIO DE BRITO X JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS P SANDRINI (RJ-074149) DRA. SUELY LUCAS P. SANDRINI - OAB RJ 74149- DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000712-8 - AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.285567. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008905-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELBA DE SOUZA LIMA Decisão:Venha o contrato, em seu original. \r\n\r\nProc. 2008.207.008907-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA Despacho:Venha o contrato, em seu original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006167-4 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 42 - Recebo a emenda, que deverá ser parte integrante da inicial.Cumpra-se a decisão de fls. 39-40. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA PERITA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.003574-0 - STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.001906-9 - AGNALDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X EM APURACAO Despacho:1. FLS. 148 E V - ATENDA-SE AO MP. 2. QUANTO A CITAÇÃO EDITALÍCIA, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.008828-0 - RONALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA MASSIANO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Banco Bradesco, solicitando informações quanto a existência de conta corrente e/ou ativos financeiros e o saldo das mesmas, em nome da inventariada. 3 - Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005003-2 - ANDREA PEGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MARCOS JOSÉ DA HORA FARIA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente.2- Venha a partilha amigável e as certidões de praxe.3- .Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.008604-0 - JAYRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X DIVA DE MEDEIROS MONTEIRO Despacho:Venha a concordância da herdeira Jacyra, com a nomeação da requerente como inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000248-8 (14741) - MIRACI XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEA FIGUEIREDO DA SILVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A INROFMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS.84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006897-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X EDMUNDO AMARAL PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.207.001452-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WALACE JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE O OFICIO 2743/2007/OF, FOI EXPEDIDO CONF. FLS 87, TENDO SIDO RETIRADO PELO DR. ROBERTO DE SOUZA CARDOSO - OAB 91939, EM 12/12/07 \r\n\r\nProc. 2005.207.007229-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDE MARIA ALVES CORRÊA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.001255-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE DA SILVA PEDROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008647-6 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS DIAS ROBAINA Decisão:,,,Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (VER DECISÃO DE FLS. 18) \r\n\r\nProc. 2008.207.008866-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON CLAYTON DE A. DOS PRAZERES Decisão:...Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. (ver decisão de fls. 17) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004214-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X PANTEC ELETRICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Fls. 261-262 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.207.005849-3 - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523)) X ORLANDO DIAS GALVAO E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.207.006071-2 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS Decisão:Devolva-se a presente Carta ao R. Juízo Deprecante, após baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.008646-4 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X KARLA PATRICIA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.002859-0 - CELIA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X ERNESTO RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Devolva-se a presente Carta ao R. Juízo Deprecante, após baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000749-1 (17677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 379/381 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000211-0 (20207) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JOSE ROBERTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da manifestação do executado, quanto a publicação de fls. 239.2 - Fls. 240 - Intime-se o leiloeiro para designar dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.207.002019-9 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.207.002021-7 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NESTOR SANTIAGO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso desta demanda, descritas na planilha de fls.11, com multa de 2%, juros legais e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 74/76) \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. (ver sentença de fls. 87) \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 94 - O AUTOR INFORMA QUE NÃO RECORDA O NÚMERO DA CONTA QUE ALEGA POSSUIR JUNTO AO RÉU.... CONTUDO, DEFIRO QUE SE OFICIE AO BANCO CENTRAL E À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORMEM SE POSSUEM EM SEUS BANCOS DE DADOS, REGISTROS DE CONTA DE POUPANÇA EM NOME DO AUTOR, JUNTO AO BANCO RÉU E AO BANCO BANERJ S/A, NO PERÍODO DE MAIO DE 1987 A MAIO DE 1991 E, EM CASO POSITIVO, QUAIS OS RESPECTIVOS NÚMEROS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Rejeitado o pedido de compensação por dano moral. Diante da sucumbência recíproca condeno o réu na metade das despesas do processo, arcando cada parte com os honorários dos respectivos advogados. (ver sentença de fls. 117/122) \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 168/169, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 183) \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Decisão:FLS. 47 - DESIGNO O DIA 15/09/08, ÀS 15:00H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.207.001752-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ONEIDE ALVES DAHL Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008624-5 - PAULO MAURÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004852-7 - EDSEL TRIELLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419)) X PULMO - COR EDGARD SAN JUAN E MEDICOS ASSOCIADOS S/C LTDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 295, I e § único, IV, todos do Cód Proc. Civil. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, desapensando-se os feitos e remetendo-se ao arquivo. VER SENTENÇA DE FLS. 31/32) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 172-180, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002502-5 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes decorrente de abertura de conta-corrente, com anulação do débito cobrado pelo réu, e condenar o réu: a) a providenciar a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes; b) pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária a contar da publicação do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros legais, a contar do evento (súmula 54 do STJ). Condeno ainda o réu em 10%, a título de honorários advocatícios, sobre o valor da condenação, além das despesas processuais. (ver sentença de fls. 71/76) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006864-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:Fls. 112- Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.285.217. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da manifestação de todos os executados sobre os cálculos. 2 - Fls. 270 - Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.207.005878-8 - DANIEL HENRIQUE BARCELLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UBENILDO GOMES DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 81 Vº. \r\n\r\nProc. 2004.207.003505-7 - LUIZ ANTONIO BARROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X FRANCISCO PLACIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (RJ-048072), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:FLS. 249 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. (INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DE FLS MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ART. 475 J, DO CPC). FLS 251 - AO RÉU. FLS. 253 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. FLS. 255 - Intime-se nos termos e na forma do art. 475, J \r\n\r\nProc. 2008.207.002939-0 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-143925)) X LUCIANA HELENA COSTA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:FLS 40-45 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003303-4 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MOISES REDUA FITARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão contratual e o despejo do imóvel, devendo os réus ser intimados a desocupá-lo no prazo de 15 dias. Condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS.39/41) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.008024-3 - JOSÉ MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X PAULO ROBERTO DE MORAIS Despacho:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Fls. 262 - Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002491-8 - ESTELITO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:FLS. 34 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 48 - Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.005155-3A - KARLA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.207.000010-0 (10944) - BESOURO CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARIA BERNADETE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003267-2 - JOSÉ ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X VIDRAÇARIA NOVA ILHA LTDA-ME AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.008638-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELESINFO LTDA ME E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.207.008786-9 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002311-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X GRAZIELA RIBEIRO VIEIRA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006519-7 - VITOR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL (RJ-115441)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 53-65, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006752-2 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 45-51, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4A - ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2008.207.008663-4 - FRANCISCO JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X ATILIO RICARDO GUARNIERI Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000698-5 - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 356 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.207.003105-0 - REGINA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS ÀS FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2003.207.007985-0 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E) Despacho:FLS. 130 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.004046-4 - CARLOS ALBERTO RAMOS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X TNL PCS S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005518-9 - BARBARA MARTINS HELENO (Adv(s). Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT (RJ-051301)) X ACACIO ALVES HELENO Despacho:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2 - EXTRAIA-SE CÓPIA DA SENTENÇA DO TESTAMENTO, PROMOVENDO A JUNTADA NESTES AUTOS. 3 - NOMEIO INVENTARIANTE E TESTAMENTEIRA A REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS 1AS. DECLARAÇÕES. APÓS, À FAZENDA \r\n\r\nInventário C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.207.008851-5 - MARIA DE LOURDES MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NILZA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O INVENTÁRIO DE NILZA PEREIRA DE ARAÚJO, CUJO DOMICÍLIO, SEGUNDO CONSTA NA CERTIDÃO DE SEU ÓBITO, ERA A CIDADE DE VITÓRIA, NO ESPÍRITO SANTO. DIGA A AUTORA SE PRETENDE PROSSEGUIR COMO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EM CASO POSITIVO, REGULARIZE-SE A DISTRIBUIÇÃO E A AUTUAÇÃO, VINDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.007983-4 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.001653-8 - CELMIT 19 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X KLEBER BOECHAT Despacho:PROMOVI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.285.962. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004647-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNILIX DO BRASIL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.003279-9 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO - HOSPITAL ITALIAN0 (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 423-427 - Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo.Fls. 428-429 - Exclua-se onde ocouber, \r\n\r\nProc. 2008.207.008611-7 - LIBERTY SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ESPÓLIO DE ALESSANDRO VILLANOVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o polo passivo, informando o nome do inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.007778-5 - MARCELO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG 2- DESIGNO O DIA 10/09/08, ÀS 15:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003387-1 - CURSO ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.008682-8 - VANIA LUCIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Desentranhe-se o recurso de fls. 82-93, promovendo a entrega ao peticionário, ante o pedido de fls. 106, renumerando os autos e certificando.2 - Recebo o(s) Recurso(s) de fls.106-119 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte Ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. (ver sentença de fls. 127) \r\n\r\nProc. 2007.207.003457-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL JOAO RODRIGUES MAIA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005431-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 237/243) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002806-3 - CASSIO MURILO DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Fls. 53-68 - Ao réu. 2 - Aguarde-se a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.207.008789-4 - JOÃO ALBERTO CORRÊA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X A1 SOLUÇÕES E AYMORÉ E OUTRO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (MG-039783)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - Fls. 291 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber.2 - Fls. 315 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.207.005919-0 - IZAURA MARCELINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 437 E 439 \r\n\r\nProc. 2005.207.001155-9 - GILBERTO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, em relação à quantia depositada nas 153, R$ 1.958,50. Intime-se o executado a recolher as custas do processo, em 48 horas. Com o recolhimento, expeça-se outro mandado em favor do executado, referente à quantia depositada nas fls. 162, R$ 2.154,35 e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 163) \r\n\r\nProc. 2008.207.005631-9 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X SUPER CREDIT SERV. APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:FLS. 58 - DESIGNO O DIA 03/11/08, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 58INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.008672-5 - CILMARA CHRYSTINE DE CASTRO SILVA GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RONALDO SÓ MOUTINHO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.008946-5 - WAGNER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CLAUDIO RANGEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.011058-7 - ANA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 126 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber. 2 - A petição de fls. 129, apesar de constar o nº deste processo, não pertende a estes autos, razão pela qual determino o desentranhamento e entrega ao peticionário.3 - Fls. 123 -Reitere-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006094-1 - MIRRIAN CZARNY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 109 - Nomeio Perito Contábil César Augusto G. Migueis, tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários, sendo cientificado que a requerente é beneficiária da justiça gratuita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001511-1 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Por derradeiro, recolha-se a taxa judiciária, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ.2 - Com o cumprimento do ítem supra, apreciarei o pedido de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.207.001512-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Fls. 56 - Esclareça o pedido, ante a decisão de fls. 51, mandado de fls. 53 e o AR positivo de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.207.008758-4 - RAQUEL DAS NEVES SILVA PECINALLI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BV FINANCEIRA S.A.) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 638867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002388-9 - CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS..., BEM COMO PARA REQUERER O QUE LHE FOR CABÍVEL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005910-9 - MARINA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL (RJ-094407)) X ARY TEIXEIRA DE FARIA Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.207.005334-8 - JOSINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MACHADO MELLO (RJ-088881)) X DELFINO DOS SANTOS FALTA ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.006914-0 - DEISE TRINDADE LUIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X MÁRIO MOREIRA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.207.008044-7 - SUELI DA ROCHA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FERNANDO LUCIO CARNEIRO Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003128-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO MARCELO ARAUJO DE CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002208-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO fls. 49/51, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.004821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DIAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000418-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIO JOSE MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1 - Fls. 231/235: regularizem-se, uma vez que encontram-se fora de ordem.2 - Cumpra-se fl. 260, expedindo-se guia a fim de que a autora deposite em conta à disposição do Juízo o valor correspondente à metade dos honorários propostos pelo Sr. Perito à fl. 236, em cumprimento ao v. Acórdão conforme fls. 221/224.3 - Ante a certidão cartorária à fl. 272, intime-se o réu, pessoalmente, para se manifestar sobre fls. 254 e seguintes, em quarenta e oito horas, valendo seu silêncio como concordância com os honorários propostos pelo Sr. Perito e sua conseqüente homologação. \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Despacho:FL. 133. A diligência cabe ao requerente. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/09/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Ao Autor, recolher custas para intimação dos Réus (R$ 21,90 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X TANIA REGINA MACHADO FLS. 208/233, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005439-2 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X ARM 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, NADA MAIS A SER REQUERIDO, E RECOLHIDAS TODAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.003345-5 - ANDERSON RICARDO FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004098-0 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...DETERMINO QUE A RÉ RETIRE O APONTE DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES DA ORDEM DE R$ 150,00 AO DIA. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.009407-2 - MARISTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET ELETRÔNICOS LTDA Decisão:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE, MORMENTE PELA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE JUNTO À S.R.F. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.003762-1 - CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.007818-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AYRTON BRUNO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004494-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006938-9 - CARLOS ALBERTO MONTECHIARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X AMERICO SERENO GUEDES E OUTROS Despacho:junte-se. ao autor sobre a certidão retro \r\n\r\nProc. 2006.207.004635-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA ao exequente para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.007481-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CARTACHO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS (AT. 202 DO CPC E DE FL. 30) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.207.007358-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DAMIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 7,30, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.002362-8 - CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 171 transitou em julgado em 16/01/2007 e que falta a parte ré efetuar o recolhimento de custas, na forma abaixo, pelo que publico: \"À parte ré para efetuar o recolhimento de custas na forma abaixo\". Certifico, ainda, que ratifico a certidão de fls. 166, no que concerne às custas referentes à Carta Precatória expedida para a Comarca de São Paulo, sendo certo que, na tabela abaixo, foi cobrada somente as custas de porte de remessa e retorno da referida Carta Precatória.10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 160,6611) Atos dos OJA25)1107-237) 12,7812) Via Postal26)1110-638) 7,3013) Porte de remessa e retorno27)39) 9,1214)28)40)15) subtotal41) 189,8616) CAARJ29) 2001-342) 18,9817) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 18,2318) FETJ31) 600205926-644) 3,6419) Taxa Judiciária32) 2101-445) 81,4320) FUNPERJ33) 600225174-946) 10,4021) FUNDPERJ34) 567300124-347) 10,4022)35)48)23) TOTAL49) 332,94 \r\n\r\nProc. 2007.207.001656-3 - ROSENILDA DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X PAMPA GRILL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Ao réu sobre fls.101/102 \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007002-4 - HERBERT RAUTENBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Certifico e dou fé que publico: À parte ré para efetuar o recolhimento de custas e taxa judiciária na forma abaixo:10) Atos dos escrivães24) 1102-336) 41,0711) Atos dos OJA25)1107-237) 12,7812) Via Postal26)1110-638) 3,6513)27)39)14)28)40)15) subtotal41) 57,5016) CAARJ29) 2001-342) 5,7517) Atos dos Distribuidores30) 600202696-843) 9,1118) FETJ31) 600205926-644) 1,8219) Taxa Judiciária32) 2101-445) 44,4520) FUNPERJ33) 600225174-946) 3,3321) FUNDPERJ34) 567300124-347) 3,3322)35)48)23) TOTAL49) 125,29 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.005217-6 - ITALIA NICOTERA GARRITANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FRANCISCO CARLOS GARRITANO Decisão: Chamo o feito à ordem para determinar que a requerente promova a citação de todos os herdeiros, para que se façam representar e se manifestar sobre as primeiras declarações, a avaliação realizada e demais termos do processo, sob pena de nulidade, já que o rito adotado é o solene. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.207.002784-6 - NOEMIA OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (RJ-156627E)) X CARMEM LUCIA DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:FLS. 244/246, DIGAM AS PARTES. APOS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.005429-0 - FLORACY PRATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X RUZEN NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Despacho: Não há que se falar em desentranhamento do mandado para cumprimento, tendo em vista o teor do documento. Renove-se a diligência mandamental considerando o julgamento do recurso pelo ETJ e subsequente trânsito em julgado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002159-1 (20489) - ARM 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X VERA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO E JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PENHORA ON LINE ÀS FLS.318/319, RESTOU INFRUTÍFERA, E QUE A EXECUÇÃO TEM POR OBJETO ALCANÇAR BENS DO DEVEDOR, A FIM DE SATISFAZER O DIREITO DO CREDOR, E CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL, DESCRITO À FL. 323. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIA-SE A CERTIDÃO PARA QUE O EXEQÜENTE POSSA PROMOVER A AVERBAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.008848-5 - JOSE PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Designo o dia 17 / 09 / 2008, às 11 : 30 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.009465-5 - SYLVIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 24 / 09/ 2008, às 13 : 45 hs para a realização da audiência de conciliação de que trata o art. 277 do C.P.C.Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nId: 638868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Certifico e dou fé que a Carta de Adjudicação encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001481-3 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005033-9 - MONICA CRISTINA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X ALMIR AMERICO COUTO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.207.006786-0 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002562-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 92, INDEFIRO O REQUERIDO EM FL. 93. CERTIFICADO DO TRÂNSITO EM JULGADO, OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006438-9 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ARLINDA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-103410), Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte ré sobre certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) certidão de penhora pronta aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005415-8 - MONTE SINAI CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Tendo em vista que o autor ratificou os valores apresentados às fls. 71, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.003264-7 - ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o autor o determinado no item 1 da Decisão à fl. 82. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão:FL. 267. INDEFIRO. DILIGÊNCIA QUE CABE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005476-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X RAD RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528) Despacho:1- FL. 297/299 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE O LEILÃO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002988-0 - JOSÉ FERNANDES CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Professor Henrique Roxo, n.º 77, ap. 101, Ilha do Governador, nesta cidade.Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007848-5 - MARIA LUCIA ROBERTO LAMEIRA X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 83. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006518-1 - LUIZ CARLOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X SONIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:J. Levando-se em consideração que no feito já há decisão de nomeação de leiloeiro defiro vista dos autos em cartório. anote-se o nome do patrono, tendo em vista procuração em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006780-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ILTON ZENA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Tendo em vista as manifestações do executado, às fls. 18/19, e o exeqüente, à fl. 22, designo o dia 15/9/2008, às 14h20min, para Audiência Especial de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007765-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PAPELARIA ENCONTRE TUDO LTDA Certifico e dou fé que o ofício encontra-se pronto e acostado na contracapa dos autos, aguardando custas ou retirada pelo advogado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.001831-6 - ARISTIDES LANÇA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SUELY PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000736-5A - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Registre-se e autue-se em apenso;Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) ...À PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE 1 TESTEMUNHA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Trata-se de execução de título judicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 398.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas conforme o acordo às fls. 344/345.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À PARTE RÉ PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DE 2 DILIGÊNCIAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE O CUMPRIMENTO DO ART. 202 DO CPC, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004502-2 - WANDERSON ROBERT AZEREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) ao réu para recolher custas do mandado de intimação por OJA \r\n\r\nProc. 2008.207.007233-7 - CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SERASA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), título de danos estéticos. Condeno a ré ao pagamento das pensões mensais vitalícias, sem prejuízo das vencidas, todas no valor de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), com incidência de 13º salário e férias, a ser descontado em folha de pagamento da ré (...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004785-5 - MARCIA SOUSA CLARO PEREIRA X JOSÉ DO NASCIMENTO GOMES CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Derradeiramente, cumpra a inventariante, por seus procuradores, a determinação judicial contida nos despachos às fls. 47, 51 e 54, em quarenta e oito horas, sob pena de destituição do encargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001801-6 - SINDICATO DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS NOS AEROPORTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JAIR DE SOUZA ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006666-9 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X REGINA HELENA GENUÍNO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Despacho:1- FL. 80. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES FUNDAMENTANDO AS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.004836-0 - SEVERINO JOSE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRANSCOMPATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FAVARO (ES-005522) Certifico e dou fé que a carta precatória encontra-se pronta e acostada na contracapa dos autos, aguardando cópias de fls. 29 e 144/147. \r\n\r\nProc. 2007.207.006908-7 - RINALDO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VALNEI SANTOS LIMA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Providencie a executada o pagamento das custas conforme certidão à fl. 283. Com a juntada do comprovante do pagamento, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 288/289. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002780-4 - JORGE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO DO AUTOR. 2- AO AUTOR (P.P) PARA QUITAR. 3- AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 301. \r\n\r\nId: 638870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA - RJ041569 \r\n\r\n2007.207.005213-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 638871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000665-5 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA X MAILTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.207.001170-3 (963) - ANA CAROLINA SIQUEIRA RESENDE DE BRITO X HÉLIO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:Diante do fato de que a alimentanda é maior de idade (doc de fl. 04 ) e diante de sua concordância expressa com o pleito exoneratório (fl 31), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Ana Carolina Siqueira Resende de Brito. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) A parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2000.207.003993-5 - ALTERCLAI DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X ALFARI MARINHO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da comprovação de que o alimentando está matriculado em instituição de ensino superior, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.207.003455-3 - WILTON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004711-9 - IGOR SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA DE MELLO A parte autora sobre o ofício de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Despacho:1) Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/09/08 às 09:15 horas. Intimem-se.2) Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, sendo certo que a r.l. da autora acompanhará a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.005065-2 - GIOVANNA JANSEN DO PRADO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ANDRE LUIS TOMAS Decisão:Tendo em vista a notícia de que o réu atualmente exerce atividade sem vínculo empregatício, fixo alimentos, nesta hipótese, em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos todo dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da representante legal da autora. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.207.007257-0 - TAMIRES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao autor para que forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.008292-6 - JANEISA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:1) Proceda o cartório à retificação do pólo ativo no sistema informatizado do TJ e na capa dos autos, devendo constar do mesmo o menor, representado por sua genitora.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. 4) Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo.5) Designo audiência perante o JIC para 16/09/08 às 10:45 horas. I-se.6) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.008602-6 - PAMELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X CLEBER CAETANO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidadade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentanda a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. 3) Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 60% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autora, pagos até o dia cinco de cada mês. 4) Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da r.l. das menores.5) Designo audiência perante o JIC para 17/09/08 às 09:15 horas. I-se.6) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000456-9 (3939) - MARCELO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade e, diante de sua concordância expressa com o pleito exoneratório (fl 100), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho Marcelo França dos Santos Filho. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007609-4 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Atenda- se ao 1º parágrafo de fl.49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.008894-1 - LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCI SANTOS DA SILVA Despacho:1) Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como as certidões de nascimento dos filhos que advieram da união.2) Esclareça o autor as informações de fls 03 e 04, posto que contraditórias, tendo em vista que alegou estar separado de fato desde 2004 e depois afirmou que o lapso é de 23 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho: Fls. 377. Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Determino a penhora de 50% do imóvel situado na Rua Bocaiúva, nº 81, aptº 204, Jardim Guanabara , Ilha do Governador. Proceda-se na forma do art.659, §4º do CPC. Nomeio fiel depositária a exequente. Lavre-se o r. termo. \r\n\r\nProc. 2002.207.003481-4 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA A MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:FL.105- O OFÍCIO REMETIDO AO DETRAN JÁ FOI DEVOLVIDO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA LAVRADA A FL.104V. - AO MP \r\n\r\nProc. 2004.207.003052-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada dos débitos. Após cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, no endereço de fls. 30, devendo a R.L da exequente entrar em contato com o oficial de justiça a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Ante a comprovação, em linha de principio, do pgto de parte significativa do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os oficios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Expeça-se mandado de pgto. À exequente para se manifestar conforme requerido pelo Ministerio Publico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006923-5 - GLAYSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA Ao réu e patrono nos autos para esclarecer guia de primeiro depósito , em cartório, junto ao escrivão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) aos exequentes sobre fls 82 e 84/86 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.207.000438-3 (1412) - CLAUDIONOR COLLARES PEREIRA X MARIA DAS NEVES DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.207.001157-7 - NICE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAMAS (RJ-044863) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Fls. 174. Defiro a devolução do prazo. P-se \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 12/09/08 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002274-3 - HENRIQUE ROBERTO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ROBERTO DA SILVA JR. Esclareça o exeqüente o que pretende: se a execução seguirá o rito do art. 475-J do CPC, com a cobrança dos alimentos pretéritos ou se seguirá o rito do art. 733 do CPC, com a cobrança dos alimentos atuais, de acordo com o contido na Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA Sentença:A requerente foi intimada para providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo, mantendo-se inerte, razão pela qual acolho o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas consoante o art. 26 § 2 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da lei 1060/50 . Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001219-7 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), LUANA BARBOSA DA SILVA Decisão:Diante do fato de que a alimentanda já alcançou a maioridade, contando atualmente com 27 anos, tendo ultrapassado, inclusive, a idade considerada limite (24 anos) para o pagamento de pensão alimentícia, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.009460-6 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ANDREA FERNANDES MESQUITA BORGES E OUTROS Atribua-se correto valor à causa.Taxa judiciária recolhida à maior. (Não é devida)Venha aos autos os documentos de identificação e o comprovante de residencia da R.L. do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000096-0 - ROGERIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). LUCIANA SILVA GARCIA (BA-016015) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls 209/210 e considerando a extinção da Execução (Acórdão de fls 139/141), expeçam-se os Alvarás (PIS e FGTS), desde que presentes os requisitos da Lei nº 8036/90, em favor do requerente de fl 208.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:À requerente sobre a informação de fl 113. \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Resgate-se, em 10 dias, a Carta de Sentença do Registro Civil, viabilizando o imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.006667-2 - ANDRÉA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA) Despacho:Esclareça a autora se pretende o divórcio judicial, ante o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nId: 638869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - LUÍS MARTINS COIXINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.146633-0 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS JORGE E OUTRO X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Junte-se o mandado original. Certifique-se. Intime-se a parte ré para requererer nova expedição do mandado de pagamento, em até 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - ANDRE LUIZ NERVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRICIA RAMOS ARAUJO (RJ-119684)) CASA GRAMADO SHABAK MÓVEIS E ARTESANATOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a adjudicação requerida. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035995-9 - MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) WI IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:Recebo os embargos, porém, os rejeito, eis que o procedimento em questão é cabível no no rito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme enunciado jurídico cível n. 13.2.2 . Portanto, cumpra-se devidamente a decisão de fls.181, sob pena de não recebimento dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171650-8 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X IPIRANGA UNICARD MASTERCARD - CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007337-6 - RODRIGO OSMAN SALERNO X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139770-3 - JOSÉ MARQUES GUIMARÃES E OUTRO X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A exceção de pré-executividade é medida admitida pela doutrina e jurisprudência, mas incompatível com o célere da Lei 9099/95. Ademais, não poderia versar sobre excesso de execução, matéria de embargos. Assim, indefiro fls.122/130. \r\n\r\nProc. 2007.800.154083-4 - MARIA AQUINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto a intimação da 2ª ré para AC designada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.100. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184610-8 - FELIPE AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X GOL TRANSPORTE AÉREO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184859-2 - WALLACE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.858,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.001609-7 - LÚCIA ALMEIDA FURTADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002402-1 - OSMAR PAULINO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002686-8 - ANAITA ALVES COSTA X BONEQUINHA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:1) Recebo os Embargos de declaração, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. O inconformismo da embargante deve vir pela via recursal própria. 2) Desentranhem-se fls.25/35 por não pertencerem aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002954-7 - LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003633-3 - ROSINEIDE SEVERIANO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004120-1 - JORGE DAMIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ABYARA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO GOMES (SP-016965) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.004689-2 - EDSON JOSE DE SOUZA X POSITIVO INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009594-5 - EUNICE MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.152663-6 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) LIGIA D'ARC SILVA ROCHA PRADO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009062-5 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Venha o original do título em questão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.045402-4 - JORGE DONETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X REPAROS SUAQUATICOS IMPERMEABILIZAÇÕES - RS2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353) Despacho:Considerando que já há penhora nos autos e de acordo com fls. 98 e 101, diga a parte autora o que pretende, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ILHA AUTO SHOW E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de penhora ( 2ª ré). \r\n\r\nProc. 2005.800.119846-5 - (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (RJ-157774E) Despacho:Os valores já foram desbloqueados, conforme fls. 44/48. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré como determinado em fl. 57.Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:À parte ré para que cumpra fl.244, ou seja, manifeste-se sobre a decisão de fl. 189, em até 05 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191352-1 - NILSON THURLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na Sentença de fls. 258 (R$ 82,15 na conta 1103-1, R$ 3,64 na conta 600205926-6, R$ 44,45 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.207.007432-0 - THAMILLA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 100,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052799-8 - MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Assiste razão a parte ré. Considerando o depósito de fl. 50,diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121586-8 - GUSTAVO HENRIQUE BACELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ABSI - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.235,52, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153629-6 - CARLA DIONE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3060,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169124-1 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:À parte autora sobre o alegado pela ré as fls.58/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.178628-8 - CLEOMAR DE SOUZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961)) X Y & R FESTAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2860,08,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.189107-2 - ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Indefiro o requerido eis que a ré sequer foi citada. Cumpra-se a decisão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). SILVANA CARDOSO LOPES (ES-010498), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ ,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.000686-9 - SONIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1732,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001475-1 - MAURICIO DA ROCHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X EDMAR DA COSTA REINOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 383,51,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora com incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.001964-5 - LAURO MANCEBO CANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 32. Informo à parte autora que a multa do art. 475-J não é devida. \r\n\r\nProc. 2008.207.002131-7 - WEBER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002159-7 - MARTIAL MACHADO CAMARA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002213-9 - ROSANA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002553-0 - LENILCE NAZARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Considerando o depósito de fl. 44, diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002790-3 - FLAVIA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X SOC. EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Decisão:Ante a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002811-7 - MARIA LECTICIA WERNECK X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:1) Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Ante a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002839-7 - ALAN DELON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso da ré em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.003581-0 - MARCIA ANDRADE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.207.003593-6 - DANIEL DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Ante a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003814-7 - MARTIELA DAMM ZILLI X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1)E-se mandado de pagamento, devendo a autora esclarecer se dá quitação, no prazo de 05 dias,valendo o silêncio como concordância.2) Decorrido o prazo e certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003832-9 - EVELYN DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.080,00,no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes e da incidência da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.207.004482-2 - CLÁUDIA RENATA PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009072-8 - LUCIA HELENA CREVELARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X CARTÃO AURA CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.207.009476-0 - LUCIANA VALENTE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - ESMERALDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X JOSUE IGNÁCIO'S CABELEIREIROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:Manifetse-se a parte autora sobre fls.86/89, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000939-1 - GERMANO GOMES REBELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação ante a guia de depósito juntada as fls.88. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007388-1 - ALINE LIBERATO VARGAS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008081-2 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145895-9 - JOCILDA TORQUEMADA AYAVIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537), Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001474-0 - MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X AVIANCA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois o valor apresentado é diverso do voto de fl. 249. \r\n\r\nProc. 2008.207.002992-4 - ROSE MARY DA COSTA CARVALHO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003072-0 - LEILO FERREIRA DE MENEZES X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003094-0 - TARCISO ANTONIO GOMES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). JOSE CASSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Decisão:Diante da Certidão supra, julgo deserto o Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.207.003336-8 - PEDRO CARLOS DA SILVEIRA BUCCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004571-1 - ROSEMARY CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CAETANO (RJ-146509)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009546-5 - ALUIZIO BERTO FERREIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA, para que retirem o nome da autora de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.127691-7 - JOSE SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) SÉRGIO DE FREITAS CUNHA MARTINS E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.085952-8 - MARCELO CRESPO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Decisão:Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se o descumprimento da sentença pela ré. Portanto, intime-a para pagar o valor de R$ 1.600,00, referente aos meses de agosto a dezembro de 2007 e janeiro a março de 2008, em 05 dias, sob pena de se iniciar nova execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206364-8 - MIRIAN MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008048-4 - NILBERTO MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONÇALVES MACIEL (RJ-116817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:1) Informo à parte ré que os valores já foram desbloqueados, conforme fls. 132/136.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065011-5 - ANA MARIA BARBOSA GONÇALVES DE LIMA X CORSA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:1)Considerando o acordo de fl. 44, levante-se a penhora de fls. 53/55.2) Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo extabelecido, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.001260-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001367-9 - NELITA VIANNA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PREMIO COM. MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA Despacho:1) Expeçam-se ofícios ao 3º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos para que cumpram as determinações judiciais, sob pena de configuração do crime de desobediência.2) Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.001740-5 - CLEVERTON MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002643-1 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X FINASA S/A Sentença:...sto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.207.002789-7 - JEFFERSON MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003218-2 - SIMONE PEREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA ZUIM (RJ-097252)) X AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003313-7 - MARCOS GONÇALVES MOUTINHO X OMNI INTERNATIONAL.COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371), Dr(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI (SP-156940) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.009496-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X KALLAN MODAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos para concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC, SERASA e 3º Ofício de Protesto de Títulos, para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.009522-2 - BENEDITA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré mantenha o valor da mensalidade da autora, excluindo-se o aumento por faixa etária, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Defiro. E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.260. No mais, aguarde-se o depósito restante. \r\n\r\nProc. 2006.800.141184-9 - MARCIO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) Sentença:...Tendo em vista que o autor entende necessário o julgamento de procedimento administrativo antes do julgamento da presente, e que o processo já está suspenso há mais de um ano, sendo incompatível com o sistema dos Juizados Especiais a suspensão indeterminada do andamento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 638872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000087-0 (11986) - M.C.L.R.M. X R.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Atenda-se o MP, intimando-se a alimentada conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021720-1 - JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ODETE NUNES PEREIRA Decisão:Defiro JG ao requerente.Cumpra-se fls. 019. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017069-5 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Defiro JG à autora.Cumpra-se fls. 056. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.014216-8 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002547-2 - MARIA LUCIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)), MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ALVES FORTES) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PAULO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002553-8 - VANDERLEI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES) X MANUEL MADEIRA), IRENE VIDAL Aos interessados sobre fls.84 \r\n\r\nProc. 2008.203.001423-5 - ELIZETE ADAMI VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANTONIO DIAS RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003600-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007907-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBSON SILVA À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001671-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o determinado a fls. 045. A penhora on-line, como penhora, é momento posterior à intimação do devedor para cumprimento da obrigação e à inércia do mesmo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8A - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Reconsidero a decisão de suspensão da execução, visto que a situação de risco de dano que motivou tal decisum, qual seja, a condição de instituição de ensino da executada, não foi reconhecida pela decisão de fls. 173/176 por ocasião do agravo de instrumento interposto pela mesma.Assim, afastada a causa geradora da suspensão da execução, inexiste razão para que seja obstado o regular prosseguimento do feito, com a expedição do mandado de despejo, notadamente em razão do efeito meramente devolutivo do recurso interposto.Expeça-se o mandado respectivo para despejo do imóvel em questão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6A - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 027 para atendimento à exigência apontada. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Possessória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017405-6 - BUILG AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.007390-3 - CIPA S/A COMERCIO, INDUSTRIA, PART.E ADMINIST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COND. DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Faltam custas para expedição de mandado de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 1999.408.008042-7 (33015) - NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Despacho:Aguardem-se as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (04/09/2008 e 15/09/2008 às 13:00Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.006508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fica o presente feito suspenso pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.007632-0 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ERONILDE JANNUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Fls. 183: Intime-se o Leiloeiro indicado para designação de datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2003.203.014184-1 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS NOVA VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LAVRA Despacho:Reitere-se o oficio de fl. 73 com as informações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007980-3 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TEC CINE RIO LTDA Decisão:Venha a certidão atualizada da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2005.203.003854-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA MARIA DECIMONI À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) Despacho:Fls. 080: Defiro. Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14 de outubro de 2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007152-6 - IVAN MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E.T.J.R.J com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003624-3 - JULIO CESAR LACERDA BARONE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao E.T.J.R.J, com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012865-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X SEVERINA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:O procedimento a ser adotado é matéria de ordem pública.Assim, em observancia ao art. 275 II b do CPC, recolha-se as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.019115-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X KABRUSGO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME Despacho:A assentada de fl. 44/45 nao consignou quem assinou o acordo pela parte ré (pessoa jurídica). Assim, suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, para a quitação das parcelas avençadas.Findo o prazo manifeste-se a parte autora requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.203.021732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AME LIA MATEUS MAMEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007445-1 (32876) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aceito a indicação. Intime-se a leiloeira para indicação das datas. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011544-0 - FÁBIO BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X JOSÉ DANIEL CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Despacho:Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, designo audiência do art. 331 do CPC), para o dia ____/____/______, às ____:____h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.004473-6 (28196) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOHNSON CAPPELLETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) Despacho:Fls. 128: Defiro. Oficie-se conforme requerido.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.007453-0 - ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANUEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:Ao embargante sobre a resposta do embargado (fls. 31/32). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.203.017867-0 - D.1.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X L.O.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Lavre-se termo de penhora conforme fls. 271/272. Após, intime-se a executada da penhora realizada por este ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000269-2 (20650) - PEDRO DE ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Esclareça o requerente o pedido de fl. 613, pois o valor cujo desbloqueio está requerendo foi objeto do acordo homologado por sentença, e a importancia foi transferida para o BB (fl. 533), tendo inclusive a parte ré recebido mandado de pagamento referente ao mesmo, consoante fl. 603. \r\n\r\nProc. 2008.203.012975-0 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA), MARCIA CLAUDIO MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Aguarde-se a realização da AIJ já designada, quando então decidir-se-á o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2008.203.016499-3 - SANDRO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:A fim de se evitar futura argüição de nulidade, à DP pela parte autora sobre a contestação e documentos, vindo os autos em seguida conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.023138-6 - SIRLEY CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Fica designado o dia 08/10/2008 as 10:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.002995-0 - JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004205-8 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA Despacho:Cite-se o herdeiro Francisco a fim de que se habilite nos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.010579-1 (30169) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM (RJ-096611), Dr(a). ROGERIO HERMILIO F. FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Fls. 145: Defiro. Proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.011309-7 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CLIMOJ-CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009972-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X STARJET TAXI AÉREO LTDA. Decisão:O acordo de fls. 109/112 não foi homologado, não por opção do Juízo, mas a pedido das partes (fls. 111/112), tendo sido o feito suspenso. Descumprida a avença, o feito retoma seu curso normal, observando-se que a empresa ré ainda não fora citada da presente monitória. Assim, à suplicante para promover a citação da demandada, considerando-se a certidão negativa de fls. 107 e verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002080-8 - EDIL MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X NORBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar ofertado pelo Perito do Juízo, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Intime-se o Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.203.003055-0 - PAULO ANDRÉ BERNHARDSGRÜTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X SETAL SERVIÇOS EM TRANSFORMAÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016866-4 - JAQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando-se a extensão da contestação, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, à parte autora sobre a contestação e documentos para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017267-9 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X RODRIGO ACHILLES PEREIRA), ROBERTA PAULA VIEIRA VIANNA Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Considerando-se tratar-se a presente de ação possessória, e que o autor não requereu liminar, revogo a decisão de fls. 021. Retire-se da pauta do dia 07/10/2008. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019078-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBSON WILLIAM SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.019280-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO JORGE DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021377-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MOISES D OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.203.017409-0 - VIOLETA DE ALBUQUERQUE OTTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X EZIO SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X SERGUEI GUIDO MIRANDA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.009406-1 - HERALDO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JOSÉ REGINALDO BASTOS), CONCEIÇÃO BASTOS Decisão:Citem-se os réus para contestação no prazo legal, intimando-se-os para, em cinco dias manifestarem-se sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sob pena de deferimento do mesmo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Fls. 159: Indefiro. Já há decisão saneadora nos autos (fls. 152), não cabendo o pedido de produção de outras provas.Fls. 160: Defiro. Tendo sido deferida a produção de prova documental suplementar na decisão de fls. 152, defiro a expedição do ofício requerido.No mais, aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004906-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA CELESTE MEIRELLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015094-0 - CRISTINE ROSE MÉRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 199 para regularização de custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.003200-2 - VITOR MONTEIRO BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB) Despacho:Diante da contestação apresentada pelo IRB (2º denunciado), manifestem-se as partes. Decorrido o prazo, digam as provas que pretendem produzir, bem como se há interesse na audiencia de conciliação.Após dê-se vista ao MP, diante do interesse de menor. \r\n\r\nId: 638788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012528-6 - SARA ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X ISABEL TERESA FERREIRA DA SILVA Portaria 01/2008: VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.203.023977-4 - JANAINA VILLAS BOAS SANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X SIDNEY SANCHES DA COSTA Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.007168-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CONSUELO DE ABREU CAMARGO (RJ-095257)) X GILBERTO MATOS PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.012762-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE LUIZ DO NASCIMENTO PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.006086-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR LIMA NAPOLI PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.009299-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PALMERINDO FELIPE LIMA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006543-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RICARDO ALVES DE MELLO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.009299-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUISIO DE SOUZA CARVALHO Portaria 01/2008: Deve o autor recolher custas em R$ 52,94 (atos oja) e R$ 2,65 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.019628-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VIANNA ROSALINO Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 33/38. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.011809-0 - SELARIA INGLESA CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA (BA-024169)) X LUFTY LEATHER COM DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.003004-2 - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ESPOLIO DE GILSON DUARTE PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.203.007882-6 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SIMONE MARTA FERNANDES FONSECA Portaria 01/2008: Ao exeqüente sobre carta precatória de fls. 61/70. \r\n\r\nProc. 2004.203.005139-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOMINGOS SETTIMIO GREGO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) PELA PORTARIA 01/08:INTIMAÇÃO POSTAL EXPEDIDA - DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,65 REFERENTE A MESMA, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.203.011411-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROBERTO CARDOSO DE MELLO E OUTROS Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DOS REUS PARA FINS DE CITACAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Inicialmente afirmo que assumi a titularidade em março de 2007, tendo gozado licença especial, quando retornei em 02.07.2008, encontrando o processo no estado. Afirmo ainda, que na atualidade existem na conclusão cerca de mais de 4000 processos, de forma que duvidas não restam quanto ao acumulo de serviço e a dificuldade que amssola esse juizo. No caso em tela percebo a controversia estabelecida diz respeito a pagamento, valores,,, Dessa forma, os oficios requeridos, posto que, dizem respeito ao processo findo instaurado junto ao juizo da 13 Vara civel da capital processo 16182 fld. 6/8, devem ser requeridos neste até porque inerentes ao FGTS PIS Pasep, entidade s que não fazem parte da lide. Assim, determino sejam requeridos os oficios no local adequado. Finalmente cumpra-se fls.128 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.014240-5 - JOVENIR SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X TAIÍ - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Portaria 01/2008: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014459-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014559-1 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X KR CONSULTORIA EMPRESARIAL Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010288-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Portaria 01/2008: à autora sobre fls. 132/136. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000069-8 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-015803)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.004279-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO DON RODRIGO), JOÃO FLÁVIO DE PONTES AZEVEDO JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS ANJOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.011641-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO MAGALHAES DUARTE SOBRINHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004353-7 - VIVIANNE CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X WEGAND CALHEIROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007750-0 (29319) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) Portaria 01/2008: AO AUTOR SOBRE DE FLS 101/103. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.000103-4 - LUIZ ANTONIO COSTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X ALAN SOUSA E SILVA Portaria 01/2008: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.011040-0 (29885) - CENTRO DE BELEZA E ESTETICA CLIMARLY'S (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-028248)) X ALEXANDRE ALVES PEREIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2000.203.002540-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO E OUTRO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2000.203.009728-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2000.203.010090-0 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.000820-6 - INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.002438-8 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA X J. SIMONE COMERCIO DE PRATAS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.004269-0 - VALDECI DA SILVA RIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MILTON PEREIRA SOARES Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER KALIL CARNEIRO PELA PORTARIA 01/08: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.006258-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JANET DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2001.203.007559-1 - MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X MARCIO BRITO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2001.203.012289-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EPOCAS E FESTAS PRESENTE E UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo honorários advocatícios em 10%, observado o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2002.203.005839-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEONAM E LUAN LATICINIO LTDA. ME E OUTROS Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2003.203.010540-0 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X QUALITY ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.015529-8 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X OSCAR DE SOUZA MELLO Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada recolher R$ 25,56 - AOJA + o acréscimo de 5% de que trata a Lei Complementar 111/2006 (campo 34: conta 600225174-9 - FUNPERJ - campo 47: 5% do valor do subtotal do campo 41), para MANDADO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.203.020462-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA ME), ELSA PEREIRA DA ROCHA Portaria 01/2008: Deve o autor cumprir integralmente a certidão de fls. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010194-0 - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X FERRETI VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Portaria 01/2008: Deve a parte autora regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011373-7 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.010084-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO FALCAO NERY PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO - À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO Portaria 01/2008: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nProc. 2001.203.012039-0 - MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X UNIVIDAS COMERCIAIS E OUTRO) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nId: 638789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016038-9 - RAILDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CARLOS AUGUSTO CONCEIÇÃO PEREIRA, MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NAIR CORNÉLIA ROSA PEREIRA Sentença:SENTENÇaCom base no documento de fl.17. defiro os alvarás... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016726-0 - JOELMA HONORIO DA COSTA, VITOR HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X Falecido: ALDA MARIA HONORIO Sentença:SENTENÇA...Por isto, indefiro o alvará.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010879-1 - MARINETTE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MONIR MOYSES ABRAHÃO), Interessado: ORLANDA BASTOS GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PIMENTEL DARGAM (RJ-139451) Decisão:Sim à fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.017368-2 - EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), Interessado: TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010207-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012063-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOUGLAS CHIAPETI (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Pague o banco em 10 d. metade das custas e taxa do processo cujos autos estão em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.008155-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA ZUQUI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.53 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.44 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.014473-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARNALDO FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Na esteira do acima certificado, declaro inexistente a exceção. \r\n\r\nProc. 2008.203.025289-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ODILIA MOREIRA LOURENÇO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.011980-0 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NORMA DIAS DE SOUZA), LAURO PAES COELHO JUNIOR), LUCIA BASILIO PEREIRA DE SOUZA), VALERIA COELHO ALMEIDA Despacho:Certifique-se, na esteira de fl. 17; e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA NEVES FREITAS AZEREDO), MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO), JOSE CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.012000-0 - ADRIANA BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:Não tomo conhecimento das falas da executada...No entanto, tampouco defiro a penhora de fl.184...Digam os exqtes se querem a penhora \"on line\" (10 d., podendo retirar os autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013909-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO ANTUNES BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.305 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2007.203.000175-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:...Determino permaneçam os autos em Secretaria, a fim de que qq. das partes suscite o conflito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, do imóvel situado na rua Claudino de Oliveira nº 26 ap. 605, com fração de 1/36 do terreno e direito a uma vaga de garagem, freguesia de Jacarepaguá- Inscrição no FRE nº 1.614.540 CL 3835 , podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.012623-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS), MARCELO DO ESPÍRITO SANTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Correio (1110-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.203.013931-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARA SILVA MARTINS FERREIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014751-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETHE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Correio (1110-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18.-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.203.018986-2 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X WALTER JACINTO NUNES Despacho:Just.-se em 3 d, o novo desrespeito, ora sobre o prazo do desp. de fl.39... \r\n\r\nProc. 2008.203.020741-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CARLO RESIDENCE PARK I (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FLÁVIO LOPES XAVIER Despacho:Just.-se em 3 d a inobservância do prazo de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.203.024860-0 - GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. (Designado o dia 29 de setembro de 2.008 às 11:40 horas, para a audiência). \r\n\r\nProc. 2008.203.024985-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO), NEUSA DOS SANTOS ROCHA Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias. Citem-se para ato com Conciliador. (complementação da taxa judiciária no valor de R$ 4,86) \r\n\r\nProc. 2008.203.025500-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUTO ESCOLA BAHIENSE LTDA ME Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.025425-8 - ALEX ROSA GADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X OLIMPIO FILGUEIRA NETTO Decisão:Fl.6, \"a\": venha o depósito em 5 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004268-3 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Designado o dia 28 de agosto de 2.008, às 10 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.024991-3 - ESTELA GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 dias a declaração de pobreza; e adapte-se a inicial ao procedimento sumário (isto, em face do valor dado à causa). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.005995-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DA PENHA DA SILVA BAPTISTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Correio (1110-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.203.003812-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO DOS SANTOS CAMPOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Postal (111-6) R$ ....................-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,63-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005761-0 - ALEXANDRE FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES (RJ-075694)) X ROBISON LUIZ DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), MARCO AURÉLIO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 40,16-Postal (111-6) R$ ....................-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 2,00-Funperj (6002-25174-9 R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.203.006627-2 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ROBERTA NOGUEIRA MAIA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO(fls.26/27)...BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.006994-7 - DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULA DE JESUS MOREIRA), LUCIANE MARIA DA SILVA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.011748-6 - MANOEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X MARIA DA PENHA MARINHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012723-4 - FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X WAGNER RIBAMAR VELOZO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/57 (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2008.203.014999-2 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES), LICÍNIO SOARES BASTOS), MARIA AMÉLIA FRANCO BASTOS), POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.025273-0 - JOÃO EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RONAND BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Reconheço a prioridade.Sem retirada dos autos, produza o autor em 10 dias seu mais recente contracheque de inativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.000895-1 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Fls.216/217: Concedo para esta fase honorários de 350 reais.Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.002582-4 - BRAZ REGINALDO DA SILVA, MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Assino aos embargantes 10 d. para que, sem retirada dos autos, para aqui tragam a conclusão pericial havida no processo do Centro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.011064-5 - JÚLIO CÉSAR CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS SANTOS NETO (RJ-104843)) X CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.022663-9 - UZINETE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARLOS EDUARDO BUENO NETTO Despacho:À réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006952-2 - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.203.017206-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR ALVAREZ CORREDERA E OUTRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.010415-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012002-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 12,78-Postal (111-6) R$ ....................-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,63-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2007.203.017628-2 - FÁTIMA DE CASSIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X SPE SEGREDO - 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORA ÇÕES LTDA Decisão:Sem retirada dos autos, imponho à parte exqte, produza em 30 d. o contrato social atualizado da executada. \r\n\r\nProc. 2008.203.002359-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO RIZZO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ 18,25-Postal (111-6) R$ ....................-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,91-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,91 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.014836-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCOS MEDICE RAMALHO), SIMONE GREGORIO DE SOUZA RAMALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017463-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, AO EXEQÜENTE, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.019232-0 - LEONARDO SAMPAIO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ELIEL SANTOS JACINTHO), ZELI SOARES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.025440-4 - ALINE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X LUIZ ANTONIO S BATISTA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias:1) o mais recente contracheque da autora;2)a inteira qualidicação do réu, e3) a certidão \"de ônus reais\" sobre o imóvel litigado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014127-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA), FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Decisão:Indefiro fl.7 porque, sendo públicas as custas do incidente destes autos (ademais, fixas), o banco as deveria recolher no prazo de fl.5: 5 dias cf. art.185, CPC.Não no tendo feito, deixo de conhecer do recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.006071-7 - PRISCILA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇAPelo pagamento, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Sentença:SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ag;-se o dia 3 p.f. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.006427-5 - NEUSITA DE MARIA OLIVEIRA DA PAZ, GABRIEL VITOR CELESTINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Sem retirada dos autos, digam os autores em 05 dias se desejam provimento expresso acerca da inversão do ônus da prova (fl.9, n.7); ao revés, entendem cabível o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013955-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JB VEÍCULOS LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ag.-se o dia 27 p.f. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYNTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Decisão:Concedo para esta fase honorários de 600 reais.Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.203.015168-6 - ADEMIR DA GUIA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Decisão:Declaro prejudicado o reqto. a que me refiro no desp. de fl.68-verso; porque o respectivo prazo foi injustamente varado.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.019027-8 - CARMINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro a perícia (fl.19). Para a mesma, nomeio o dr. Mouren.... \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) REPUBLICAÇÃO: Designado o dia 17/09/2008, às 11:00 horas para audiência no JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001471-5 - MONICA CRISTINA LIMA ROCHA ESTRELA, JULYANA CRISTINA ROCHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X V L MACHADO ARAUJO (CASARÃO MODA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.025255-9 - ORLANDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BREDA RIO TRANSPORTES), MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO), SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Sem retirar os autos, produza o autor em 10 dias seu mais recente contracheque de inativo. Reconheço a prioridade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.025342-4 - MARGARETH DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LOSANGO Decisão:Concedi a gratuidade.Embora a autora alegue nunca ter recebido o cartão de crédito -e- que, agora, há dívida causada pelo uso deste,Reputo mais prudente aguardar a formação do contraditório; certo como a ré poderá trazer prova fonográfica ou escrita de aceitação e utilização do citado \"dinheiro de plástico\" por Margareth.Indefiro, assim, os efeitos antecipados da tutela.Cite-se p/ ato com Conciliador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008428-6 - MARCELO LUCAS TORQUATO, Inventariante: MARCIA ROSANE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MARCELO TORQUATO Despacho:Ao fisco e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000862-0 - FRANCISCA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RUY DO AMARAL Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007551-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X HILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA), IZA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Às partes quanto à costa do MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003705-1 - COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISAURA DE OLIVEIRA CHIAPPETTA BRAGA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.015568-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BEIJO SENSUAL CONFECÇÃO LTDA ME), WALDILUCIO PINHEIRO), JOÃO BATISTA GONÇALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.025093-9 - ESPOLIO DE JOANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Inventariante: YVONNE ELIAS PEREIRA Decisão:Vindo o faltante (acima) em 10 dias, notifique-se. (complementação de custas referentes aos Atos dos distribuidores (6002-02696-8) no valor de R$ 8,00.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011274-0 - JOAO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X CONDOMINIO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244) Decisão:Concedo para esta fase honorários de mil reais.Penhora on line ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.203.014597-6 - JOSE BERNARDO RESENDE GALO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2005.203.003140-7 - GERALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o de fl.142. \r\n\r\nProc. 2007.203.012585-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a A o que ora é de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)), JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO), HÉRCULES AFRA DE CARVALHO), JULIANE BATISTA VIEGAS), VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Há novos documentos (fls.5.048 e outras). Vista recíproca \"no\" art.398, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015333-4 - NEUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (1.543,12 UFIR's), VALOR ATUAL EQUIVALENTE A R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.203.025532-9 - MARIA DA PENHA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência...No entanto,...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007677-7 - CARLOS OTÁVIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X DIBRASA VEÍCULOS Decisão:Sim à fl.116. (vistas dos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Sentença:SENTENÇAPelo pagamento, julgo extinta a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.010403-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANDRÉ LUÍS SANTOS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Correio (1110-6) R$ 3,65.-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2005.203.013034-4 - LUCIA FERNANDES ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X VIRGINIA FERNANDES DE BRAZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Decisão:A sentença não sendo omissa obscura, rejeito os embargos de Virgínia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por isto revogo o r. desp. de fl.200. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.005090-6 - SOCRAM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA Despacho:Ao revel. \r\n\r\nProc. 2007.203.019124-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALEXANDRE LOPES BAHIA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005382-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL SOUZA FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Correio (1110-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.203.018424-4 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GERSON D´AMBROSIO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2008.203.025511-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDREA COIMBRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016385-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANUÁRIO ALVES DE O AZEVEDO Despacho:Já que não há letra do réu à fl.23, só me resta ordenar aguarde-se sobrevenha a (provável) revelia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019918-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610)) X CARLOS ALVES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012266-4 - TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X IVO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPPE GERALDO MACHADO, Dr(a). FELIPPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Tendo em vista a ausência autoral (fl. 232), arq.-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Ao art.398, CPC. (parte ré) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014891-4 - ODETE CUNHA DE ALMEIDA, FRIEDMAN PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), LEDA GALARDO LEAL, Dr(a). NAYARA MESQUITA PINTO ALVES (RJ-130794) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.125/147, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002027-2 - ANA TEREZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) REPUBLICAÇÃO: À ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.008338-5 - ADRIANO ALBERTO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Às partes, como agravadas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.022809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X TOLDOS Y TOLDOS Despacho:Ùltima chance: se há testemunhas (fl.26, n.9), venha o rol. Dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.003596-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DOUGLAS COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425) Diga a exequente sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.008400-2 - JOUGLAS CHIAPETTI X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Pague aqui o banco a metade das custas e taxa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.025284-5 - LUIZ CLÁUDIO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO J. SAFRA S.A. Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 475/476. (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nId: 638793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.025485-4 - GERVÁSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X ESPÓLIO DE FLORISVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações completas do I.R. dos Autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007804-3 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.203.004750-2 - KÁTIA CRISTINA GARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA Despacho:Fls. 133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.025432-5 - MÁRIO FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VALÉRIA FERRO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. do Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001626-4 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009345-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRA CONCEICAO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010153-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FELIPE MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.019675-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.000126-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANDREA SANTIAGO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010256-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FERREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013113-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE PIRES DE SOUZA Ao autor sobre fls. 24 (Faltam R$ 4,00= taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.203.014697-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRAS BARRA 62 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021536-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO RAMOS Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.011851-0 - MARKETING ACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL OTTE (SC-008778)) X MARIO BENIGNO LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008345-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.008611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR RANDOLPHO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIO NEWTON GOULART BRASIL (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venham certidões atualizadas do débito fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007261-0 - SEBASTIÃO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor.h \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Esclareça o autor o endereço onde deverão ser citados os demais réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.012964-6 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ADELAR VENANCIO PEREIRA Decisão:Fls. 49 - Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.020915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA MIOTE BALZANA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.025394-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALUIZIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 01/10/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005059-1 - BERNARDO AUGUSTO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X CARLA CORREIA DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Decisão:Fls. 148 - Oficie-se conforme requerido, recolhidas as custas; 2) Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 150 e 153/157. \r\n\r\nProc. 2007.203.005145-0 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOMBA LAHUD (RJ-100451)) X ZEARY DE CARVALHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008482-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LUIZ CLÁUDIO DO CARMO MOUTINHO Ao autor para complementar a taxa judiciária. Faltam R$ 18,71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.002389-3 - ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Publique-se fls. 19 (INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2008.203.020429-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.203.022435-7 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Decisão:1) Defiro a gartuidade; 2) Aos Embargantes, eis que foi proposta ação idêntica. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.203.013931-7 - VERA LÚCIA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ZENILDA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Despacho:À Embargante sobre fls. 20/26. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.025320-5 - RITA LUIZ ESPINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Recebo os Embargos, suspendo a Execução, por versar a ação sobre o valor objeto da dívida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5A - ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-151099), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 121 - Cite-se a 2ª Ré no endereço ora fornecido, com as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) Fls. 250 - Venha a cientificação do patrocinado, na forma do art. 45 do CPC; 2) Fls. 252 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.011527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FTBRITO CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001446-6 - AGUIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010130-2 - ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Homologo a desistência da ação quanto à Marc Comércio LTDA. Custas \"Ex Lege\". Retifique-se na DRA; 2) Defiro a penhora sobre o direito e ação à aquisição do imóvel descrito às fls. 29/31. Lavre-se Termo. Extraiam-se os atos necessários ao RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.011055-8 - SOLANGE DOS SANTOS BERBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MAURICIO DE LUCENA CAVALLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5C - LUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-151099)) X JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5B - LUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-151099)) X JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 163 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DOS SANTOS (RJ-069250)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Fls. 73 - Esclareça o autor, ante a devolução do AR de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.203.025542-1 - MATEUS COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Despacho:1) Venham as três últimas declarações do I.R. da Representante Legal do menor; 2) Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005066-1 - JACOB ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao Réu para recolher os honorários pericias, conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.203.019828-9 - LUANA SARIBAH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X EDITORA ALTA ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214) Despacho:Apresentem as partes os documentos supervenientes que possuírem, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012137-4 - ANGLITA FLORÊNCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008762-9 - ISABELLA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X FELICIANO MARTINS DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 130 - Anote-se onde couber; Cumpra-se fls. 126, vindo a prestação de contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.010638-7 - ANDRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X CINTIA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 242 - Indefiro, eis que tal procedimento cabe ao advogado. Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000922-0 - HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003168-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 84, para determinar que o perito seja intimado a apresentar proposta de honorários, que serão pagos pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-151099), Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000735-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERICA BELMONTE DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013917-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:Fls. 74 - Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009543-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SILVA BISPO Despacho:Fls. 19 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016423-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9A - JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:1) Aos Impugnantes, em cinco dias; 2) Ao MP, após. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001262-5 - ELISABETH PAES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE FREITAS DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 01/10/08, às 10:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JB DE CARVALHO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 241. \r\n\r\nId: 638795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.024745-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713)) X ALTAMIRO DA SILVA LIMA Despacho: Intime-se o requerente para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.023313-9 - CATHARINA MATTOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERDA SCHWARZ E OUTROS Decisão: Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/11/08 às 14:00 horas. Cite-se, por edital, com prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005414-9 - PAULO SÉRGIO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X PAULO TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Cumpra o inventariante o determinado à fl. 99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009409-3 - ANGELA MARIA DE SOUZA BREVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X EPITACIO DE SOUZA BREVES Despacho:Fls. 52/53: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - ROSANA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Ato ordinatório: A Rdeequerente para que cumpra adequadamente a determinação de fls. 61, adequando a inicial, ante os esclarecimentos de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.203.008921-1 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X HELENA DA SILVA ROSA Despacho: Fl. 62: esclareça-se o requerimento, vindo aos autos a respectiva emenda se necessário, tendo em vista a incompatibilidade do pedido com o rito de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.021135-1 - ROBERTO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X FELICIA RODRIGUES MORAES Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante o requerente, Roberto Rodrigues de Morais, independentemente da lavratura de termo de compromisso.3) Com relação às renúncias, as mesmas não são aptas a produzir efeitos legais, tendo em vista o disposto nos arts. 1.806 e 1.808 do CC.4) Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.025159-2 - ELAINE MARIA PAIXÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X MARIA DAS GRAÇAS PAIXÃO DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001365-4 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (PR-007407)) X HILDA MARIA THIMOTEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante da inércia da parte autora, não será produzida prova oral, nos termos de fl. 268, parte final. I-se a parte ré, pessoalmente, para os fins de fl. 268. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002503-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIEL MARTINS VIEIRA PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013269-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SAMIRA TANNOURI VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014801-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X TINDIBA SERRALHEIRA LTDA ME Sentença:Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015707-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Tendo em vista a preclusão consumativa, desentranhe-se a segunda contestação, devolvendo-se ao subscritor. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.015708-3 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.018124-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIEGO FERREIRA DO AMARAL VICTOR Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 36, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.21/23, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.020361-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALMYR SANTOS SILVA Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 26, e a notificação da mora realizada no endereço fornecido pelo devedor quando da celebração do contrato, fls.16/19, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.024767-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ FAUSTINO Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fl. 10, e a notificação da mora ao devedor, fls.13/16, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012739-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 29/30, o feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que não foi determinada a anotação de qualquer restrição por este juízo. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabiliadade Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.024705-9 - RENAHAN BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 17/09/2008 às 15:30 horas. I-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010375-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ELIZABETH PEIXOTO MARQUES Decisão: Defiro a exclusão da primeira ré do pólo passivo, permanecendo no mesmo apenas a adquirente do imóvel. Anote-se na DRA. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/11/08 às 13:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) A certidão ao RGI e o mandado de avaliação estão prontos, aguardando o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão: Diante da recusa do credor co m relação ao bem indicado, o qual inclusive já é objeto de restrição, bem como por tratar-se de dívida oriunda de obrigação \"propter rem\", defiro a penhora do imóvel. Cumpra-se o §4º do art. 659 do CPC. Avalie-se o bem. Após, cumpra-se o disposto no §1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.007367-5 - ANTÔNIO AMÉRICO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Fl. 62: à parte autora para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.011407-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/10/08, às 14:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Às partes sobre ofício de fls. 117\". \r\n\r\nProc. 2008.203.003933-5 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURO ROBERTO MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho: Já há sentença nos autos, não sendo possível a homologação pretendida. I-se. Nada requerido, certifique-se o correto recolhimento das despesas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012344-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELAINE DA SILVA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, ambos a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2008.203.012519-7 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MAURICIO RODRIGUES DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, do principal, R$ 2.150,00(dois mil cento e cinqüenta reais), fl. 04, acrescido de juros de mora de um por cento ao mês, correção monetária, ambos a partir dos vencimentos, e multa contratual (cláusula 6º, parágrafo 1º, fl. 12) de dois por cento. \r\n\r\nProc. 2008.203.016858-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X ANTONIO CARLOS DE BARROS BRAGA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/11/08 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.022384-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X ALCIDES CHAVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/11/08, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025133-6 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ZÉLIA ELLIS DEL CIMA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/11/08 às 11:20horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008403-1 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017468-6 - ETELVINA DE MENDONÇA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÊ SILVA RAMOS Decisão: Face o réu não ter atendido ao chamado judicial, decreto sua revelia e tenho como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.013193-8 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANKPAR BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC para o dia 10/11/2008 às 11:40 horas. Cite-se, com as cautelas do art. 277 do CPC. I-se.A fim de apreciar-se o pedido de antecipação de tutela, informe o autor se encontra-se em dia com o pagamento das faturas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024988-3 - ALINE CRISTINA GOTTGTROY ZIGOLIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X VIVO S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da declaração de ajuste mencionada à fl. 15. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.025031-9 - MARIA CREMISSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016039-0 - ELMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Fl. 111: i-se o réu, pelo D.O., para regularização em cinco dias. Não havendo manifestação, desentranhe-se a petição referida à fl. 111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 59. DEFIRO : DESENTRANHE-SE e ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.010143-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem ou o seu equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, deixando, no entanto, de cominar-lhe pena de prisão, nos termos da fundamentação supra... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.005777-5 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ROBERTO FERNANDES BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho: Recolhidas as despesas devidas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Certidão para o RGI pronta aguardando a parte interessada. Mandado de avaliação pronto. \r\n\r\nProc. 2008.203.003224-9 - ROSÂNGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLAUDIO HENRIQUE REIS DE QUEIROZ Decisão:Cite-se.Requerida a purga da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias.Honorários de vinte por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.009345-7 - ISSE ESCANDAR BRAHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.011720-6 - IRENE D´ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANA PRISCILLA BORGES CORREA MORAES E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78 , conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ato ordinatório: Ao exequente sobre as respostas dos ofícios de fls. 108 e 109. \r\n\r\nProc. 2007.203.004121-2 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO MACIEL Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.017633-8 - ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X CARLOS MARTINS GOMES E OUTRO Decisão: Diante da previsão contratual, defiro a citação da segunda executada na forma requerida à fl. 217. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação dos executados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010733-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA E OUTRO Fl. 77: defiro.( vista dos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Despacho:A penhora \"on line\" já foi realizada, sem êxito. Ao exeqüente sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2008.203.006922-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Ofício pronto, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000154-0 - CELSO CARDOSO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X PAULO EDUARDO BRAZ TOMÉ Despacho:Venha cópia da declaração completa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002463-9 - AIDA DA CONCEIÇÃO COLÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.015034-7 - ANA ALICE WANDERLEY GIRARD DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE) (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão: Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial é clara e precisa. As demais preliminares se confundem com o mérito e com o mesmo serão apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias. Oficie-se ao juízo mencionado à fl. 195, requerendo seja informado a este juízo o resultado dos feitos mencionados à fl. 195. Defiro a prova oral conssitente no depoimento pessoal da representante legal da autora-reconvinda, bem como na oitiva de testemunhas. Venham os róis no prazo legal. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:00horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.020430-9 - FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X NET SERVIÇOS (NET/RIO DE JANEIRO) Decisão: Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/11/08 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010969-2 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista que o presente feito encontra-se suspenso a mais de um ano em virtude do falecimento do autor, sem que até a presente data seus herdeiros tenham demonstrado interesse em promoverem sua habilitação no feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da causa pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho: Tendo em vista que o ilustre perito deverá ser ouvido como testemunha do juízo conforme decisão de fl. 176, e considerando que o mesmo estará fora da cidade na data designada para a AIJ, conforme relatado em petição do próprio \"expert\", redesigne-se o ato para o dia 21/10/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Fl. 206: às partes para fornecerem os endereços de suas testemunhas em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.203.013268-0 - AMÁLIA INGRID BARBOSA CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LUCIANO SILVINO CUCHINELLI (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho: Cumpra-se fl. 54. O próprio documento de fl. 11 menciona a existência de elementos de retificação realizados em agosto de 2007. Ademais, eventuial argüição de falsidade de documento deve observar a via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.017237-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 57/58 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Despesas processuais \"pro rata\", ressalvada com relação à parte autora a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Honorários conforme pactuado. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.024612-2 - CRISTIANE LUCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) Decisão:Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação da tutela para determinar que a empresa ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005261-3 - LUIZ CLÁUDIO DE MATTOS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/11/08 às 13:20 horas. Cite-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 74. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.017773-0 - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que o pedido é claro e preciso. É admissível o pedido genérico em ação de indenização por dano moral por não ser possível, quando do ajuizamento da ação, determinar-se o \"quantum debeatur\", o que não causa qualquer prejuízo a parte contrária e não fere o princípio da estabilização da demanda... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008981-6 - NAILDA SILVA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ALBERTO TORRES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.203.024615-8 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X ARLINDO JOÃO BRAGA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das despesas ao final.Esclareça-se se os herdeiros são comuns. \r\n\r\nProc. 2008.203.024651-1 - CARLOS LUIZ FRAZAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDELINO LIMA Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 10/11/2008 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.007171-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FLÁVIO EURIDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014798-1 - EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fl. 66: defiro. Designo Audiência Especial para o dia 06/11/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.020715-3 - MARIA ZILDA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 10/11/08 às 11:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.203.024696-1 - FERCOMAR COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.010717-1 - SONIA MARIA DA SILVA AMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X SISTEL Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/11/08 às 13:20 horashoras. Cite-se. Intimem-se, nos termos de fl. 34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010813-4 - VALMIR DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.013278-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RIVELINO ABREU VASCONCELOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008147-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SOARES CUNHA Ofício de pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.024725-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL ROCHA DE MATOS Decisão:Comprovados o negócio jurídico, fls. 12, e a notificação da mora ao devedor, fls.09/11, defiro a liminar para determinar a retomada do bem.Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.024728-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RICARDO AZEVEDO RODRIGUES Despacho:Venha aos autos a certidão dos Correios mencionada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.203.025116-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEDA ALMEIDA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.025108-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO CALZAVARA Despacho:Autentique-se os documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017353-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DOUGLAS DA SILVA ROBADEY Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"Esclareça o autor o requerido às fls. 33, tendo em vista o teor da certidão de fls. 30 verso\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008826-5 - FRANEK NELSON KISCHELOSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.024934-2 - ELISABETH DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Defiro JG.Esclareça-se se o segundo autor é interditado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: E-se os atos necessários para inscrição na DAE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009962-5 - LUCIANA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho: Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. Fl. 243: a prova deve ser custeada pela parte requerente (fl. 211), razão pela qual indefiro o pedido de fl. 243. Diga o primeiro réu se insiste na produção da prova pericial, nos termos da decisão de fl. 224. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017130-2 - DAYSE NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRANDÃO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:1) A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada.2) Declaro saneado o feito.3) Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na prova testemunhal.4) Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora. Nomeio perito o Dr. Guilherme Ramalhoto, de telefone e endereço conhecidos pelo cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal.6) Após a realização da perícia designarei AIJ.7) Defiro, por fim, a prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias.8) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.024664-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI Despacho: Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013893-1 - JAQUES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: E-se os atos necessários para inscrição na DAE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007110-3 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação, para o Réu, do despacho de fls. 89 : Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.020996-4 - DARIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CARREFOUR S/A Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 58v. Nos termos dos dispositivos do art. 273, do CPC, a tutela antecipada é devida desde que exista prova inequívoca e o julgador se convença da verossimilhança da alegação, acrescidos ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, não se encontram presentes os requisitos exigidos para a sua concessão. Isto posto, indefiro a tutela antecipada. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 03/11/08 às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003509-3 - MARIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/11/08 às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004992-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAÚCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO À FL92 .Altere-se a capa dos autos para rito sumário. Anote-se. Revogo o despacho retro, no que se refere a produção de provas e audiência do 331 do CPC, em razão do rito adotado. Designo Audiência Especial para o dia 27/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.024950-0 - LICÍNIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X Interessado: BEROSE VAZ PEREIRA) Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nId: 638796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.020473-5 - APARECIDA DIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038) Despacho:Esclareça a requerente se desiste do processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.007691-8 (21163) - RENATO OLIVEIRA DE PAULA X JOSE FERNANDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Se o que o requerente pretende é a cobrança das pensões em atraso, deverá utilizar-se da forma prescrita em lei para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007952-1 - C.A.N.V.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X R.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) Despacho:Fls. 160 - Intime-se por D.O ( o réu deverá pagar, a título de honorários de sucumbência, a quantia de R$ 600,00 - seiscentos reais - em 15 dias, sendo, após tal prazo, acrescida a multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.007109-3 - FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) `A exequente para recolhimento de custas ( R$ 44,45, no campo 45, conta 2101-4, no campo 32). \r\n\r\nProc. 2007.203.015797-4 - KÁTIA AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA LARANJEIRA (RJ-137270)) X MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:Indefiro por total falta de amparo legal, uma vez que não foi julgado procedente o pedido de alimentos formulado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2008.203.009404-8 - LINDOIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X LUIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Despacho:Infelizmente não possui este Juízo condições de antecipar a data da AIJ.Por outro lado, não vislumbro inconformação do réu com os alimentos fixados provisoriamente, eis que não apresentou nenhum recurso contra referida decisão ao ser dela intimado. \r\n\r\nProc. 2008.203.020285-4 - JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, cabendo à primeira autora 10% e ao segundo autor 15%. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 13/11/2008 às 10:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.021290-2 - JOÃO MARCELO FONSECA MODESTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X MARCELO SILVA MODESTO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em um salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000729-2 - ANILDA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144)) X ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.008900-4 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HALINE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido manifestado pela ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial do casal e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.016553-5 - MARCELO ROBERTO DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro JG2- Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Ao interessado para recolher custas para a diligência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.008778-2 (21582) - MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para regularizar a representação processual e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.012158-6 - NELSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X CELI CASCARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:A providência deverá ser tomada junto ao Ofício Distribuidor competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003785-7 - ROBERTA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ANTONIO MARIO TIMBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.203.006022-3 - KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X PAULO ROBERTO VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Fls.104- Defiro \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) O cartório deixa, por ora, de cumprir o despacho supra, por falta de recolhimento de custas ( ao interessado para efetuar o recolhimento). \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Esclareça o pedido, eis que a falha administrativa apontada na petição de fls.60 refere-se aos meses de fevereiro e março de 2008.Na verdade jamais poderia o empregador do executado haver descontado as pensões de dezembro/2007 e janeiro/2008 da folha de pagamento do mesmo, uma vez que o ofício deste juízo somente foi protocolizado na empresa em 29/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:1. Fls. 351 - Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 358, alínea b - Indefiro, ante a decisão de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2008.203.007379-3 - VINICIUS JOSÉ COSTA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO LUIS LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:Regularize o executado sua representação nos autos em cinco dias, pena de não ser coniderada sua justificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008472-9 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 31/32.2- Esclareça a exeqüente se já foi julgado o recurso de apelação e, em caso positivo, se a sentença foi confirmada. \r\n\r\nProc. 2008.203.012396-6 - THAÍS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000366-1 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EDUARDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011682-0 - LUIZ PEDRO DA SILVA COVAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARCIA CANDEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro JG à ré.2- Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004537-9 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HEROS DA FONTE FRANCO NETO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (requer venha aos autos concordância da madrasta do menor com o pedido, devendo ser esclarecido pela parte autora se o adolescente, após a concessão da guarda provisória, está residindo com ela - autora) . \r\n\r\nProc. 2007.203.015114-5 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:1- Deixo de me manifestar sobre a impugnação à gratuidade concedida à ré, eis que não formulada através de peça autônoma conforme determina a lei processual vigente.2- Indefiro o pedido de regulamentação de visitas, eis que não constante do pedido inicial, onde somente é requerida a guarda dos menores.3- Proceda-se ao estudo psicológico4- Digam as partes se têm prova testemunhal a produzir em audiência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9A - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:...Ante o exposto, acolho a presente impugnação e, em conseqüência, declaro quitado o débito em execução.Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005571-9 - CARLOS JOSE TRANCOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871)) X DHEBORA DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Fls. 134/135, indefiro ante o que consta da sentença de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2008.203.018436-0 - ERNANI DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JOÃO FELIPE FERREIRA PAIVA E OUTRO Despacho:Considerando que a Ação de Oferta de Alimentos (Processo n° 18436-0) foi proposta em data anterior a de Alimentos (Processo nº 19.285-0/08), tendo, inclusive, o despacho liminar positivo sido proferido nos autos da primeira ação, evidente que há a prevenção da mesma.Portanto, não há que se falar em designação de audiência nos autos de ambos os processos, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Designo AIJ para 13/01/2009, às 13:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.006461-3 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GINA VINANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816) À parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008056-2 - ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSÔA CHACON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável constituída por ROSANILDA GERMANO DOS SANTOS e ATANILBAS PESSÔA CHACON, a partir do ano de 1990 até 25.07.1996, com a conseqüente meação dos bens imóveis adquiridos durante a vigência da união estável e, via de conseqüencia, julgo RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC....Condeno os réus em custas e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00 para cada réu, observada a gratuidade conferida à menores amanda Karoline e Raquel Germano Chacon...Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.019631-1 - ADEMILSON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SONIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) À parte autora para recolher as custas relativas a intimação postal na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.016717-9 - FÁBIO BITTENCOURT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X ANA CAROLINA DE ARAÚJO CARVALHO COSTA) Decisão:1- Indefiro a antecipação de tutela de mérito, eis que inconcebível que o juízo autorize a venda de imóvel, que integra o patrimônio do casal, sem que a ré tenha sido sequer citada.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 638792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.003418-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREIA CRISTINA ALONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho de fls. 128 vº. \" Defiro a assistência bem como vista dos autos por 05 dias\". \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.203.011360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNUM FLORENTINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao apelante para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.006277-0 - MP X MARCO AURELIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004176-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DIAS PIRACIABA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704) Ficam os patronos do acusado intimados para apresentarem quesitos \r\n\r\nId: 638791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.007266-6 - DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X GHR SERVIÇOS E REVESTIMENTOS LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006518-8 - LUIZ FERNANDO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JULIETA JANE DE SOUZA DOMINGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.011065-0 - AUTO MECANICA 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ANDRE HENRIQUE SAN MARTIN S. BRAGA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.014722-3 - RAFAEL SIMOES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.000370-8 - COSME FERREIRA DE GOUVEA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061689), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Em obediência à coisa julgada formal decorrente da sentença de fls. 173, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.816.009119-5 - SILAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MIRAJ MÓVEIS DE DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786) Audiência de instrução conciliação e julgamento designada para 09/12/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.008427-6 - REILANE FREITAS NASCIMENTO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Sentença:Diante do petitório trazido nesta data, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010021-0 - ENEDINA ALVES VAINI X JAIRO DRAGO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012844-9 - VANIA CRISTINA DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA FICA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 11:30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.003919-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004087-8 - ISALTINA SOARES DE ALMEIDA X VESPER (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2750,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.004583-9 - SIRIA DE FREITAS FERNANDES DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006579-6 - EDVALDO DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007169-3 - SANDRA REGINA PIRES MARQUES X BANCO ITAÚ Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007250-8 - ÂNGELO MARCELO PÔNCIO DE FARIAS X CAMICADO HOUSEWARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007465-7 - LUCIANA BATISTA LIMA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007915-1 - VALTERY MORAES X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008697-0 - ENI GENOROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTADER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.011048-0 - WILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVIGADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDO GONCALVES FREITAS (RJ-110773), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) AIJ redesignada para 03/10/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.011933-1 - JOÃO PAULO DE SOUSA SILVA X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.011989-6 - ANDRE LUIZ NUNES MACEDO X VICENTE DE CARVALHO MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.013652-3 - NEUZA SAMPAIO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013669-9 - ORLANDO FERREIRA GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.013782-5 - JAIRO ROQUE ARÊAS DOS SANTOS FILHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013842-8 - SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013979-2 - ADRIANE MARINHO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014068-0 - TEOLINNA DE OLIVEIRA PAIVA LIRA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014122-1 - ROSA DOS SANTOS VELOSO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014609-7 - JOEL RODRIGUES FRAGOSO X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016611-4 - ALEIR PEREIRA GOMES X LIVRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.019347-6 - ANDREA DE CARVALHO GLIOCHE X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (RJ-112781) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019595-3 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019632-5 - LUIZ ROBERTO WANDERLEY X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016799-2 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X LUIS AUGUSTO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB (RJ-083705), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.816.003165-0 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X VERA LÚCIA VIEIRA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cindo dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019038-4 - EDUARDO DIOGO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA (RJ-102406)) X BANGALÔ MINEIRO MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMANDA PASTURA VIDOLIM ESTEPHANIO (RJ-134826) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.019125-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458)) X LUIS JOSÉ AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/2008 ÀS 11:15 HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.816.000063-7 - NAIR CLARISSE MONINHAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X CONSTRUIR ADMNISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Sentença a fls. 30/31. Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.000285-3 - MARCELO MAGALHÃES CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) X DOCE BEBÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885) Decisão:(1) Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. (2) Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.001361-9 - THAYS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes sobre cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.002267-0 - AGNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X CONSTRUIR ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.010008-5 - JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) UNIVERSIDADE GAMA FILHO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019092-8 - SERGIO SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Decisão:Pedido de adiamento de audiência a fls. 15. Deferimento a fls. 20. Pedido de adiamento de audiência a fls. 26. Deferimento a fls. 31. Pedido de adiamento de audiência a fls. 32. Indefiro o pleito porque cabe à parte se adaptar à pauta do juízo, e não o contrário. A audiência cujo adiamento se pretende está designada para o dia 03/12/08, às 12h, havendo tempo suficiente para a parte constituir outro patrono ou optar pelo advogado dativo que atua neste juízo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.000768-3 - LEONARDO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Sentença a fls. 67/69. Acórdão a fls. 89/90. Depósito a fls. 102 (R$ 1699,50). Aguarde-se a transferência do valor bloqueado a fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2007.816.003147-8 - HELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.003660-9 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). THAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-162304E)) X GOBACK COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.816.006003-0 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A sentença de fls. 69/72 e o acórdão a fls. 115 condenaram o réu: (a) devolver em dobro os valores pagos do parcelamento; (b) a regularizar as contas, expurgando os valores do parcelamento. Venham os comprovantes dos pagamentos dos valores apontados a fls. 137/140, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008596-7 - ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 300,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.009071-9 - DIERSON MACIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO GAMA SIMAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.009078-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009518-3 - ROSA MARIA DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Aguarde-se a transferência para a conta do juízo do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009756-8 - EDA CAMPOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 63/66. Depósito a fls. 68 e mandado a fls. 72/73 (R$ 2113,73).Diante do depósito de fls. 93 (R$ 211,39), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta outro depósito a fls. 96 (R$ 211,37). \r\n\r\nProc. 2007.816.010912-1 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Intime-se a parte Ré para troca do produto defeituoso por outro igual (modelo Consul CRD35 D Duplex 329L) na cor BEGE no dia 19/09/2008 às 10:00 H - dia 19 de setembro de 2008 às dez horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010957-1 - BIANCA REGINA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A obrigação de fazer, a rigor, deve ser cumprida na forma determinada na sentença ou deve ser convertida em perdas e danos, não se podendo agora alterar o título exeqüendo. De toda forma, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste quanto ao presente petitório. \r\n\r\nProc. 2007.816.011256-9 - MARIANE GIORNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 11067,64). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011433-5 - LUCY FIGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.002683-3 - DIANA MARTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2009 ÀS 16:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.002733-3 - CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X INGRESSO.COM S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 99 (R$ 1652,,39), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002863-5 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-131787)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003109-9 - RAFAEL SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Incabível a incidência da multa sobre multa. Há nos autos duas guias de depósito pagas no valor de R$ 1000,00 cada (fls.42 e 53). Assim, diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004401-0 - RENAN SIQUEIRA ABIERI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X SHOPTIME INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR (RJ-146019E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004581-5 - IOLANDA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Despacho:Diante do depósito de fls.54 (R$ 1.575,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005626-6 - VALQUIRIA MARQUES PEIXITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X GLOBEX Despacho:Diante do depósito de fls. 31 (R$ 1130,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005771-4 - KALYNE DE CASTRO FIGUEIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO-S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2008.203.006831-1 - SANDRA DA SILVA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006845-1 - IVA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MOBILITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.007388-4 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007530-3 - MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA X J E C MARMELO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.395,75). \r\n\r\nProc. 2008.203.007977-1 - ELIDIANE DANIELLE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007986-2 - MARCELO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008376-2 - MOACYR DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X CANTINHO INTENDENTE VEICULOS LTDA ME Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009040-7 - CLAUDIO BESSA VILLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls.45 (R$ 2.707,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010851-5 - MARCIO SIQUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls.45 (R$ 1236,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011556-8 - CHRISTIANE RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X RITA DE CASSIA DO PAÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) Despacho:Manifestem-se as partes quanto à certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.203.012004-7 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DANTAS (RJ-132290)) X CETELIM BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.012131-3 - NEIDE DOS SANTOS IORIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.012649-9 - VANESSA LACERDA SANTOS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012732-7 - ANDERSON CARLOS BRITO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RAFAEL ESPINHA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.012770-4 - JULIO NEVES MENCHERO PALACIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X CENTRAL DE INTERCAMBIO - CI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.012851-4 - VALERIA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SUPERBYTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.013575-0 - WILSON BISPO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.014058-7 - ALMIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.014143-9 - ALEXANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 830,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019290-3 - JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARIA CELIA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÁS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.203.019550-3 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020879-0 - ADRIANA FELIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14;15 HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018822-3 - CARLOS AUGUSTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000560-0 - MARCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls.45 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004033-7 - JAIR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X RIO SAUDE LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.006328-3 - RODRIGO JACUBOSKI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069) Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.006719-7 - ELIANA LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MOBILITA COMERCIO IND. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009 ÀS 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.010596-4 - CAROLINA SOARES RUFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X DEL GÁS - COMPACTO GNV INSTAL. DE GÁS NAT. VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014009-5 - ABGAIL MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.019574-6 - VINICIUS CARLOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X UNIQUE ELETROSHOP COM. DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/2008 ÀS 12;00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.203.020371-8 - IVANILDA FERNANDES PEREIRA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X DA URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.020376-7 - ESDRAS COSTA BENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X EMBRATEL DESIGNADA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008 ÁS 14;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.025050-2 - JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.012655-4 - ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:A sentença de fls. 71/73 condenou o 1º réu (Vivo): (a) a descontituir qualquer débito relativo à linha telefônica, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida; (b) a regularizar o serviço de telefonia, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (c) a pagar R$ 1500,00. Depósito a fls. 91 e mandado a fls. 95 (R$ 1783,78). Penhora de bens a fls. 115 (R$ 11840,94). Impugnação a fls. 116/124 alegando que há excesso na execução. Depósito a fls. 131 (R$ 10900,00). Resposta a fls. 136/144. Cálculo a fls. 164/165. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.012989-0 - ROBSON NEIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 12:00h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.005475-5 - ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CASA FORMOSA DE JACAREPAGUÁ E OUTROS Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.019457-2 - MARIA ELIZABETH PASSINATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOCKS AVELLAR (RJ-150725), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.006640-1 - MARÍLIA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277)) X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019130-1 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X DERMOBARRA - DERM. - MEDICINA ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 365,06), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011655-1 - ROSANE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FABIANA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304) Despacho:Diante do depósito de fls. 56 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008379-8 - CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X FABIANA SANTANA DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.011395-0 - ANITA BARBOSA DE MORAES PERPETO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JOSE FRANCISCO BOCKS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.012508-2 - DIOGO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X EMILIA EDUARDA BORGES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 12:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.014308-4 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARISA LOURENÇO PEREIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.014651-6 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.021582-4 - UBIRATAN DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN DE CARVALHO SANTOS (RJ-143563)) X ALVARO FERNANDES LEITE Sentença:Diante da desistência manifestada pelo 2º autopr a fls. 27, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC, com relação ao 2º autor. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 28. Com relação ao 1º autor, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005387-3 - CARLOS AUGUSTO POSSINHAS NEIVA X RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017600-2 - SEVERINO HORTENCIO DA SILVA X VESPER SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Registro que a sentença de fls. 29 refere-se à obrigação de pagar. Com relação à obrigação de fazer, intime-se a parte ré para cumpri-la, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.005906-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 21. Depósito a fls. 47 e mandado a fls. 50 (R$ 1500,00). Depósito a fls. 63. Devolvo o prazo para embargos, o qual passa a fluir da intimação da parte executada com relação ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.008708-3 - HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.010088-9 - RAPHAEL DALTIO ALBUQUERQUE X SONY ERICSSON MOBILE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010430-5 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Diante do depósito de fls. 122 (R$ 3775,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010551-6 - ROBERTO CEZAR PIRES ZANIBONI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010828-1 - MARCOS SANTOS SILVA X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011600-9 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diante do depósito de fls. 51 (R$ 1074,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012231-9 - SANDRA CRISTINA DA SILVA NUNES X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA (RJ-095359) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.013148-5 - ADILSON JOÃO RODRIGUES X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000676-7 - ADRIANA QUARESMA DO NASCIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X CELS - CENTRO EDU. LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001718-2 - ANDRE LUIS CARDOSO BENTO X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.002069-7 - FELIPE DUFRAYER DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.002477-0 - EDUARDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X MERCADO LIVRE COM.ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante do depósito de fls.100 (R$ 2533,12), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004281-4 - ROSANA ELEOTERIO DE SOUZA X HP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5135,00), com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006172-9 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.006302-7 - SHEILA FLORO MAIA NEVES X COL. BRASILEIRO DE POS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITARIA E PROFISSIONAL Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007551-0 - CESAR ANTUNES PINTO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007764-6 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAD DA SILVA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA (RJ-109663), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007870-5 - MARCIO FERNANDES ROSA X SONY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.007901-1 - HELE NICE BAPTISTA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.009208-8 - ELIZIARIO MARCO DA SILVA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1023,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2008.203.009314-7 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.009932-0 - PATRICIA PIRES QUENTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.011242-7 - JANAINA GONÇALVES CARDOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/010/2009 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.012473-9 - CILENE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (RJ-159438E)) X BANCO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.013882-9 - TEREZINHA DE ALMEIDA X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 13:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.014802-1 - MARIA CEBELINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X FOXCONN DO BRASIL INDUS. E COM. DE ELET. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.203.015082-9 - LYDIANE DA SILVA DO NASCIMENTO X B2W COMP. GLOBAL DO VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 1355,29), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Desentranhem-se fls. 72/74, eis que não pertecem a estes autos, levando-as ao feito próprio. \r\n\r\nProc. 2008.203.015279-6 - HELE NICE BAPTISTA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.016231-5 - NADIA FERREIRA PINHEIRO X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÁS 12;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.016477-4 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X GLOBEX E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 07/10/2008 às 10;45 hs \r\n\r\nProc. 2008.203.017148-1 - ELMO ELIAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X HSBC AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 15;15 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.000016-9 - IRMA NOEMI AKARI GHAZALE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho:Inderifo a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018891-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X MARIO JOSE GUIMARAES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 35. Cumpra o exequente a parte final do despacho de fls. 35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009778-5 - ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ARNALDO JOSE AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 10:15h \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015702-2 - ROSANGELA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X EDSON DA LUZ Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo do réu do pagamento de R$ 650,00 ser feito em duas parcelas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001139-8 - MARIZAIRA DOS SANTOS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ÓTICA TREZENTOS E DEZESSEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Ao autor para dizer, em cinco dias, se concorda com a proposta de parcelamento formulada pela ré às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.203.003189-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 111 (R$ 4462,29), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DEIMOVEISLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.002470-2 - ANA MARIA PINHEIRO BRITTO X RENASCENÇA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA (RJ-118650) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Decisão antecipando a tutela a fls. 22. Sentença a fls. 43/44. Sentença nos embargos a fls. 115/116. Acórdão a fls. 139 e 185. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 225/227. Decisão que nega seguimento ao recurso de agravo de instrumento a fls. 225/256. Depósito a fls. 240 (R$ 8937,78). Depósito a fls. 166 (R$ 33107,72). Venha a planilha indicativa de débito, destacando o termo inicial e o termo final relativos ao cumprimento da obrigação de fazer fixada nos itens 'a' e 'b' da sentença exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2005.816.001331-9 - ERNA KERBER RAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) Despacho:Diante do depósito de fls. 171 (R$ 464,38), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006209-4 - MARIA MERCES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CLINICA PSIQUIATRICA VALENÇA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA., Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Em última tentativa, intime-se o réu para se manifestar sobre a proposta da parte autora de fls. 81, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.010732-8 - MARCIA MEUSER ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE MEUSER (RJ-145125E)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 159/160, conferindo-lhes efeito infringente para declarar nula a sentença de minha lavra lançada a fls. 153.Registro que, por equívoco cartorário, não veio tempestivamente aos autos a resposta à impugnação, embora tenha sido protocolada no prazo correto. Recebo, por isso, a resposta de fls. 154/156. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.012380-2 - ELAYNE SOARES BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) DAVID NEVES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012394-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 2322,12), diga a parte autora se dá quitação, com relação ao 2º réu (HSBC). Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Com relação ao 1º réu (Losango), proceda-se à penhora on line (R$ 3822,47). \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - CANDIDO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Diante de fls. 93/95, indefiro gratuidade porque não comprovada a miserabilidade da parte requerente. Diante de fls. 96, traga a parte exeqüente planilha indicativa do débito. Diante de fls. 97/104, seguem informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.203.016471-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CELULA WEB COMERCIO ELETRONIC LTDA Despacho:Em respeito à coisa julgada formal decorrente de fls. 34, indefiro fls. 36. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016562-4 - MICHELE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.203.018546-5 - DARCY LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X BANCO CITYBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Sentença:homologo.... \r\n\r\nProc. 2007.816.001468-7 - FABRÍCIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X MARCELO GIANNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001607-6 - LEOCIO DE SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CYRALDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Síntese a fls. 163. Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005129-5 - DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X EVOLUÇÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga a parte autora planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006510-5 - ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em que pese a tese do subscritor de fls.173/174, este magistrado a reputa equivocada. Isto porque o acordão de fls.150 foi publicado no D.O., tendo sido o réu cientificado da decisão, segundo se extrai da certidão de fls.150. Assim sendo, ciente de sua obrigação, poderia ter retirado a guia para pagamento antes mesmo dos autos retornarem para este Juizado, a fim de cumprir espontaneamente o julgado, evitando, desta forma, a aplicação da multa prevista no art.475 J do C.P.C. Ademais, como se não bastassem os argumentos esposados, foi o 2º réu regularmente intimado para comprovar o depósito e apresentar embargos (fls.164 e 172). Desta forma, certifique-se se houve oposição de embargos ou impugnação à execução e caso negativo, intime-se o exequente para, diante do valor de fls.180, dizer se dá quitação. Caso contrário, venha planilha com o valor que entende devido, em cinco dias, sendo certo que o silêncio importará em quitação, viabilizando a expedição do mandado de pagamento e a extinçã \r\n\r\nProc. 2007.816.008582-7 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X RUBENS WALTER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Sentença a fls. 54/57. Depósito a fls. 69 (R$ 884,94). Diante de fls. 70, indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008744-7 - LUCIA HELENA DA ROCHA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Sentença a fls. 57/60. Acórdão a fls. 101/102. Depósito a fls. 109 (R$ 6000,00). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2823,57). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.009488-9 - JUCELIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009802-0 - REGINA COELI REBELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X SEBASTIÃO MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010040-3 - MARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA VIANA X JEC MARMELO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486), Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5164,83). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010774-4 - JAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2708,27). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.010862-1 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X RENASCENÇA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011245-4 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 7848,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011629-0 - MARCELO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ABN AMRO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/2009 ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.011823-7 - FERNANDO MARCIAL DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X SKY BRASIL SERV. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) fls. 104: \"Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \" \r\n\r\nProc. 2007.816.012159-5 - LUIZ CLAUDIO QUEIROZ GALDINO E OUTRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 1100,00). Sendo frutífera a penhora, transfira-se o valor exeqüendo e proceda-se ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. \r\n\r\nProc. 2007.816.012860-7 - BRUNO SANTOS CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CHALLENGE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 1272,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013061-4 - COSME REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.002000-4 - MARIA DE LOURDES OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X TATIANA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à execução. Sem prejuízo, traga o autor o CPF da ré, em cinco dias, a fim de posteriormente, em caso de inércia, ser tentada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.002680-8 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X BANCO SANTANDER S.A /SANTANDER CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.002717-5 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCIO CESAR DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.003916-5 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta outro depósito a fls. 82 (R$ 1200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.007313-6 - ALEXANDRE NOVAES REIS X NET RIO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007881-0 - EDVALDO ALELUIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.008538-2 - MAURO RODRIGUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 22 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.009645-8 - EDSON SERRA DE OLIVEIRA X MARCOS PAULO FERREIRA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010310-4 - CINIRA THOMAZ MORADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X HELIO MORATO BORBA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.010412-1 - ROSANGELA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X CARTÃO MARISA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.011352-3 - LIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X BANCO ITAÚ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.012070-9 - JOSUE PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012462-4 - MARIA JOSE FERREIRA DE MAGALHAES ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 23 (R$ 600,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012921-0 - ANDRÉ COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X GATES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.014323-0 - EDMAR GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X BANCO PANAMERICANO AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.014347-3 - VALTER TEXEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SUSI LAZARINI AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.014486-6 - MAÍRA JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X UTIL -UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO SA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.014641-3 - ROBERTO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X RICARDO ANTÔNIO HONÓRIO AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.014969-4 - NELCI ALVES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.203.016422-1 - EDEMIR SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE VIDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÁS 11;30 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.020451-6 - ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X BANCO FINASA S/A Audiencia de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 14;00 hs \r\n\r\nProc. 2008.203.020696-3 - ANA JESUS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/208 ÀS 14;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.022696-2 - MANOEL GILBERTO JARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X LOJAS AMERICANAS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13;45 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.022698-6 - MANOEL GILBERTO JARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X MOBILITA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15;00 HS \r\n\r\nProc. 2008.203.023953-1 - LEONARDO CARNEIRO MAGALHAES X F MAC ENGENHARIA LTDA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019145-3 - EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO X CONDOMINIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019859-9 - FABRICIO RODRIGUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594)) X AMERICAN TOUR E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 47, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002857-0 - WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2008.203.011267-1 - EDUARDO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CREDICARD CITI SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.012148-9 - WEMERSON DOMINGOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diante do depósito de fls. 24 (R$ 415,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012534-3 - LUIZA DE MARILAC SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASIL TELECOM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 12:30h \r\n\r\nProc. 2008.203.014530-5 - NICOLAU MARIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.203.021023-1 - LEILA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X BANCO FININVEST Audiencia de Conciliação designada para o dia 01/10/2008 às 13;45 hs \r\n\r\nProc. 2008.203.021291-4 - PERICLES PREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X VIDRACARIA VIDA NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÁS 14;15 HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.009211-2 - ISAURA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X EPSILON (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o vínculo das pessoas indicadas a fls. 184 com a ora ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005029-1 - IARA CRISTINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) Despacho:Diante do depósito de fls. 80 (R$ 2803,63), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 638799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.016462-0 - RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 13h45, para realização de audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168602-6 - PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Retifique-se, onde couber, consoante manifestação do Ministério Público de fls.66-v. Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 13h30. Intimem-se, observada a parte final da promoção do Parquet. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.203.006686-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X RICARDO VIEIRA DA SILVA) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 638794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007814-2 - MARCELO LIMA ALBANI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO FINASA S/A FLS. 40 DÊ-SE GUIA, VINDO O PAGAMENTO EM 05 DIAS... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.210.008016-6A - DERLI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Autue-se. Ao cartório para juntar a folha dos andamentos processuais. I-se a parte ré para que responda ao pedido de restauração. \r\n\r\nProc. 2006.210.008665-1B - ADELAIDE DIAS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X LEONARDO PEREIRA LEITE) Despacho:Apresente o requerente as peças processuais. Extraia o cartório a listagem dos andamentos processuais. \r\n\r\nId: 638910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002924-2 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865)) X NEWTON FONTES REZENDE Ao requerente para que atenda ao MP (fls.115) \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007030-8 - Inventariante: ADRIANA DANTAS MARIA LANA DE SOUZA DANTAS, LUCIENE DANTAS, ANDREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)), Interessado: ALTÉIA NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X EMIDIO JOAQUIM DANTAS Decisão:1-Anote-se na DRA, ADRIANA DANTAS como INVENTARIANTE.2-Apenas para fins de publicação da presente decisão, anote-se na DRA, ALTÉIA NASCIMENTO DE ALMEIDA como INTERESSADA, bem como o nome de seu patrono.3- Fls.100 - Indefiro, eis que o Inventário é procedimento de jurisdição voluntária, devendo a requerente recorrer às vias próprias (art. 984,CPC).4-Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel pertencente ao acervo. 5- Atenda-se a cota da Fazenda Estadual (fls. 97v).6- Cumprido os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.010347-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013629-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LIMA REIS Despacho:Fls.24- Defiro o desentranhamento dos documentos indicados, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013907-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE XAVIER DE CASTILHO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2008.210.013952-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENGSAP ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Decisão:Fls. 36 - Indefiro, tendo em vista que o mandado de fls. 34 ainda não foi cumprido. Contudo, faculto ao réu a retirada dos autos apenas para extração de cópias. Fls. 37 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.018194-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELCIMAR DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.018387-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.019551-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA, JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X CARLA DE MELLO VORSATZ Despacho:1. Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial, que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso e; considerando o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e remeta-se ao Fórum Central para o devido cumprimento. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005803-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO ROBERTO ALAMINO), PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.210.001017-1 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA (MG-087200)) X MARIA JUCICLEIDE ARAUJO FEITOSA BEZERRA Ao autor para recolher R$ 3,65 de atos por via postal (conta 1110-6), R$ 0,18 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,18 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008686-9 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), TED AUTOMOVIE LTDA Ao interessado sobre A.R. devolvido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.002379-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GUANA DIESEL COM. AUTO P. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Ao autor fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, \r\n\r\nProc. 2008.210.007640-6 - MARIANA FERNANDES DA SILVA PINNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de aluguéis atrasados \r\n\r\nProc. 2007.210.001391-1 - ESPÓLIO DE MILTON PESSANHA E THEREZINHA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X NEI PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.210.007935-3 - ANA PEREIRA RIBEIRO, JORGE MÁRCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HENRIQUE EMERSON GAMA LOBO), NATALIA NIZE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Fls. 41 - Ao autor . Fls. 47 (item 01) - Aos réus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.210.005213-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAÍAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBSON NUNES DE SOUZA Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GOMES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Aos autores sobre fls. 76/77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001268-9 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X MARIA CECILIA DE LIMA MACEDO Despacho:Fls. 142: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.210.009067-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SERGIO SYLVESTRE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.001669-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ETIQFÁCIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 181/183. \r\n\r\nProc. 2005.210.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONYBOM AMERICAS LTDA), RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Fls. 131 - venham as certidões do 5º e 6º ofícios distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.210.001392-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA.), JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Venha planilha atualizada do débito; após, cls. para o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.007930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DOS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.000992-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLÁVIA DE CARVALHO GASPAR Decisão:1 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro o bloqueio \"on line\".2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a elaboração do termo de penhora e intimação da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002507-1 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X ANA ROSA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:1. Mantenho o indeferimento da JG. 2. Venha cópia da última declaração de IR completa. Prazo 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013053-0 - JOÃO BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002424-8 - PAULO RENATO BAITELLI, VIDEO STUDIO 90 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, COMÉRCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X COMERCIO DE ANTENAS PARABÓLICAS PENHA), VIDEO STUDIO 90 COMÉRICO E SERVIÇOS LTDA ME), PAULO RENATO BAITELLI (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106) Ao réu- reconvinte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 233 - o recolhimento da taxa judiciária deve incidir sobre o valor acordado, independente de homologação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000570-9 - ANA MARIA DA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Despacho em petição solta: \" J.-se,d.p. Às partes sobre os esclarecimentos\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Fls 97 - (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias; após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006764-6 - PRISCILA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X EMPRESA EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Perícia designada para o dia 25/08/2008 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano morais, estéticos e materiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009511-0 - CARLA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VANAMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)), BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre fls. 282/296. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011174-0 - ANDRESON DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Certifique o cartório se as partes cumpriam o artigo 407 do CPC, no prazo fixado no despacho saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002803-1 - CLARISSE SANT'ANNA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X JOSÉ SILVESTRE DA ROCHA Ao requerente para instruir Formal de Partilha e recolher as custas para conferência das cópias fornecidas. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO, NEUZA LEAL MELLO38842190730, SUZETE LEAL MELLO, EDUARDO LEAL MELLO, LEILA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004711-4 - MARIA GEDIDA NERES DOS SANTOS, CLAUDIA NERES DOS SANTOS DE LIMA, JOSE ROBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA DE MAIDANO (RJ-029147)) X ABEL GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls.08).2. Diante da promoção do ilustre Procurador de Justiça, às fls. 82, converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.3. Regularize-se a representação do cônjuge da herdeira, não obstante o regime de bens adotado no casamento, bem como traga à colação as certidões municipal e federal, esta em nome do espólio.4. Cumpridos, integralmente, os itens acima e a cota da Fazenda Estadual às fls. 81, dê-se vista à Fazenda.5. Após, certifique o cartório na forma do art. 245, IV do CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Ao autor sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.210.006623-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DEUSA CUSTODIO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002704-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA JOSÉ FLORES DA SILVA), ALCIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Defiro a produção das provas pericial médica indireta para verificação da exatidão das despesas médicas cobradas, como requerido pelos embargantes. Faculto as partes a indicação de Assistente Técnico e apresentação de quesitos.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito Médico para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, voltem cls para nomeação, observando-se que os honorários do perito serão recolhidos ao final da demanda. Concedo ao autor o prazo de 15 dias para apresentação da cópia do prontuário médico completo do autor.Considerando os documentos apresentados pelos réus as fls. 80/83, defiro o pedido de gratuidade de justiça, revogando a decisão de fls. 66.Defiro ainda a produção de prova documental suplementar. P.R.I\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.210.017439-8 - ADILSON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MONIQUE FAYE), JORGE GIRONDE), OSMUNDO GUERRA), SONIA DO ARAUJO Decisão:1. Concedo JG. 2. Se a obra já foi concluída a ação é demolitória. Anote-se na DRA e onde mais couber. 3. Esclareça o autor a data da conclusão da obra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.009184-5 - ANA PAULA RODRIGUES BILHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA S/A Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009745-8 - VANIA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 242/258. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/c tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013937-4 - MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Retifique-se a autuação para rito ordinário. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.007183-2 - TOLENTINO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes sobre a Veneranda Decisão de fls. 165/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005912-1 - LUCAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 124/125 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006646-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO BARBOSA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.003417-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NIVALDO ANTONIO DE LIMA SARTORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012625-2 - ALAN PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:DECISÃO: 1- Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré para fins de publicação. 2- Acolho a denunciação da lide apresentada pela empresa ré e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A. Anote-se na DRA. 3- Cite-se por AR a empresa denunciada. 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2008, às 14:00 horas. Concedo à empresa ré o prazo de dez dias para o recolhimento das custas incidentes, sendo estas na base mínima, sem prejuízo de eventuais diferenças a serem impostas quando do julgamento da presente demanda, bem como o fornecimento de cópias necessárias. Dou por intimadas as partes e seus patronos. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:06 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.012625-2 - ALAN PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A Ao réu para recolher consoante decisão de fls.21/22.campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 40,16campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,19campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,19 \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2008.210.002101-6 - JULIANA DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002101-6 - JULIANA DE OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Ao patrono da parte autora para que retire a petição protocolada em 08/08/2008, acostada à contracapa, por ser a mesma, estranha aos autos e não pertencer a processo desta serventia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.001866-9 - JOSE MANSSUR (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X AILTON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,00campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)), JOAQUIM AMARAL FILHO, Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME), SÉRGIO LUIS RIBEIRO), JOAQUIM AMARAL FILHO Despacho:Despacho em petição: \"J.se, d.p. Às partes sobre a proposta de honorários\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.000760-8 - FRANCISCA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IM 189 AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. CONRADO FREERICO SICHEL, cujos dados se encontram no ofício retro. Faculto às partes a apresentação de novos quesitos dentro do prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Perito para designação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Aos recorridos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.009492-8 - VIDEOFOLIO CENTRAL COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Diante da ausência do advogado da clínica ré, retiro o feito de pauta. Fixo o prazo de cinco dias para o patrono justificar a sua ausência, sob pena de perda da prova oral. Decorrido o prazo, venham os autos cls. para decisão. \r\n\r\nId: 638911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 99 - Esgotem-se os meios de localização dos representantes, afim de evitar anulidade da via editalicia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009051-4 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES Despacho:No documento de fls. 42, constantes dois dependentes do herdeiro. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002930-0 - DUILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PAULO RODRIGUES DE FREITAS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 46-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA CÓPIA DA APÓLICE P/ INSTRUIR OFÍCIO P/ UNIBANCO SEGUROS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002072-4 - ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)), Interessado: ZENITH RIBEIRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS Despacho:Fls. 155 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Fls. 224 - À parte executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:A(o) Autor(a) \r\n\r\nProc. 2004.210.001809-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE LUIZ RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003464-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HENRIQUE DO AMARAL Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010619-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X GISELIA WANDERLEY PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Despacho:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THIAGO DE ARAUJO TAQUARY Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.002917-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO FLORENÇA DOS SANTOS Despacho:Fls. 47/48 - Oficie-se ao DETRAN. Indique ainda o local onde o Ré pode ser citado. \r\n\r\nProc. 2008.210.008464-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DIAS ARRUDA COSTA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002954-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Despacho:Recolham-se as custas p/ a expedição de oficio... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007213-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO ANDRÉ DA COSTA LYRIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000486-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007562-6 - ESPOLIO DE PULCINA MARIA SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X SONIA REGINA CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Defiro o arquivamento provisorio por 180 dias. Apos, desearquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2 - A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B), Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922) Despacho:Aguarde-se o julgamento da execução de competencia. \r\n\r\nProc. 2007.210.003950-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). DIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES (RJ-159381E)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor \r\n\r\nCobrança, indenizatoria por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010342-0 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009189-2 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS Despacho:Indique a hora e o local onde o réu possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2008.210.007461-6 - WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X HSBC BANC BRASIL S/A Despacho:Fls. 26/27 - Justifique, então, necessidade de ajuizamento desta ação consignação em pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.019392-7 - NILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Compulsando os autos, entendo haver elementos suficientes à concessão da tutela antecipada, considerando a natureza controvertida da dívida, não podendo a parte autora ser prejudicada com o aponte.Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinado a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrig. de fornecimento de serviço c/ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005077-2 - MONICA SANTANA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO (RJ-083667), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade do prazo rol requerido nas fls. 60/62. Publique-se. Apos, vistas a D.P. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais c/tutela vis. imp. confi \r\n\r\nProc. 2007.210.009037-1 - ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por 15 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito c/obrigação de fazer c/danos morais e tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019446-4 - BIANCA CARDELLI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Complusando os autos, entendo haver elementos suficientes à concessão da tutela antecipada, considerando a natureza controvertida da dívida, não podendo a parte autora ser prejudicada com o aponte.Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinado a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 25/11/08 às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.210.003194-0 - MARIA CARLOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003613-8 - ALDA RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ACREONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 153 \" Fls. 151/152 - Inderifo eis que não pode ficar paralisado por vontade da parte caso queira extrair cópia de algum documento, que o faça dentro de trinta dias. Apos, baixa e arquivo.' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Certificado o transito em julgado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003540-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MELO E OUTROS Despacho:1) Fls. 199 - Defiro.2) a parte ré acerca do acrescido no termo do art. 398/C.P.C. Vista a D.P.3) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.010336-7 - JOÃO RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X DACAL COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA), ODILZA LAMEIRÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 53/54, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26§ 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011943-1 - MIRAMAR BONAM (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JUSSARA DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:Recebo os embargos de Declaração, por sua tempestividade. Com tudo, Nego-lhe provimento... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Despacho:... À parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.013548-4 - ELISEU JOSÉ MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X ROSANA MATOS DA SILVA Despacho:Fls. 37 - Defiro a gratuidade. A parte autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.019328-9 - MARIA ANGELICA ANDRADE CARDOSO, CONCEIÇÃO ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIAMARA IMOVEIS LTDA. Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a execução . Diga a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000055-2B - INTERCOOP-INTEGRAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (SP-213922), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO (MT-010262B)) X A.A.C.C. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:...Diga a parte excepte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005666-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011669-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO DE CASTRO MARINHO Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.002283-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Recolha o exeqüente R$ 25,56 na conta 1107-2 alusivos à duas intimações. \r\n\r\nProc. 2007.210.005526-7 - TALL MAX INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.000650-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANGELA BARBOSA TRAVANCAS (RJ-150994)) X KEY BREAK LANCHES LTDA.), GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.019050-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J N CARTOLA LTDA-ME), JORGE MENDES MOREIRA DA SILVA), NEIDE MENDES DA SILVA Despacho:À parte exequente para regularizar a inicial. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.019582-1 - JACQUELINE APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X ARI ALVES DE ABREU Despacho:Traga o titulo executivo... Conforme o art. 64, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003578-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X SEMPRE BOAS IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009237-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Venham as custas da penhora (R$ 18,25 - atos dos oja). \r\n\r\nProc. 2007.210.003612-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁTIMA MARIA RAMOS Despacho:fls. 127/130 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.012429-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VAGNER HENRIQUE GOMES Despacho:Cite-se em excecução honorários em dez porcento. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulos extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009343-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS E OUTRO Despacho:Deferi o arresto on line. Segue impresso. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Venham p/ audiencia conciliatoria no dia 23/10/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007042-4 - SOLANGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X SUPERMERCADO EXTRA ( SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004038-0 - EDNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para preparar o feito com base na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.009001-2 - FATIMA MARIA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito po saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Conceição, tel. 2275-4098. I. Assino o prazo de dez dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. A necessidade e pertinência da prova oral serão analisadas após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009128-4 - AMANDA VENUTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA), MAPRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.210.019003-3 - ANTONIA MARLI QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação . Oficie-se ao D.R.A.Compulsando os autos, entendo haver elementos suficientes à concessão da tutela antecipada, considerando a natureza controvertida da dívida, não podendo a parte autora ser prejudicada com o aponte.Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinado a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por quebra unilateral de contrato \r\n\r\nProc. 2008.210.009556-5 - FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DA SILVA, SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ELAINE BRANDÃO RORIZ Fl. 26: atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.006942-6 - PELÍGIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia19/11/08 as 15:15 hs. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010976-6 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITERÓI Despacho:Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 25/11/08 as 14:45 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010977-8 - ESPOLIO DE NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI Despacho:Fls. 56 - Defiro. Apos de-se baixa e arquivem-se desapensando. \r\n\r\nProc. 2008.210.010119-0 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA RUAS, THIAGO RUAS RAMOS, SORAYA RUAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA Despacho:Cumpra-se de-se baixa e remetam-se p/ 16ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.210.010359-8 - RAFAEL AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça a parte Ré... \r\n\r\nProc. 2008.210.019182-7 - LEANDRO AIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007475-6 - WILMA SUELY ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGER DA SILVA MOREIRA SOARES (RJ-133750)) X HSBC BANC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em Replica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.015065-5 - JOSINA BEZERRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X RODOLPHO JÓIAS Despacho:Regularize o rol de testemunhas, qualificando... Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006863-8 - CICERO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X COBRASCAN - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.006579-3 - WILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X NAIR MESQUITA FERRAZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.210.004617-0 - ELZA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DANIEL DUARTE Despacho:À Sra. Inventariante p/ dar andamenteo ao feito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.210.014872-7 - WELINGTON GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X CARMEN LUCIA DA SILVEIRA RIBEIRO Despacho:Esclareça o nevrssidade deste Inventario negativo. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019573-0 - JORGE PESTANA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MARIA DE JESUS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Venham as primeiras declarações e certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.019015-0 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316)) X CONSELHO DE ADMINISTRATIVO E CONSELHO CONSULTIVO DO CONDOMINIO), IVANI VARANDA ESTEVES), ALICE JOSÉ DE PINA), MARLI DE ARAUJO SOARES), JOSÉ MENDES DA SILVA), JOSE RONALDO DE BARROS), NADIR ANGELA CARDOSO Despacho:Regularize o recolhimento das custas. Prazo dez dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006448-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INDUBRASUCO IND. COMERCIO BEBIDAS E REFRESCOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 125 \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Despacho:1- Fl. 147/148 - venha pelas vias próprias.2- Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2003.210.008373-4 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARIA DOS SANTOS CRUZ Decisão:Recebo os embargos de Declaração, por sua tempestividade. Com tudo, Nego-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Diga a parte recursada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.210.006499-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010031-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X SUNAN COMÉRCIO E TROCA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK ROCHA DE AQUINO (RJ-115466E) Decisão:1) Recebo os embargos de Declaração, por sua tempestividade. Com tudo, Nego-lhe provimento, não tendo havido sucumbencia...2) À parte exequente... \r\n\r\nProc. 2008.210.019516-0 - EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - G3K SOLUÇÕES INTEGRADAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003800-2 - NELY MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X NELCAR ETOILE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Venham para audiencia de conciliação no dia 23/11/08 as 14:10 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.005722-3 - AECIO DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001812-0 - GUILHERNE ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COSTA SIMÕES SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRICIDADE LTDA. À parte autora para recolher as custas devidas, conforme determinado na r. Sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.210.010419-9 - SEBASTÃO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Ao réu art. 398 CPC;2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009643-9 - JORGE FORTUNATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 178 - À parte Ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013626-9 - MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X FUN BIKE COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito é ordinário. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao D.R.A. Recebo a emenda de fl. 21.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007951-0 - ANTONIA CELIA TEIXEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 188 e sg., Cumpra-se.2) Fls. 192/193 - Esclareça os termos dpo oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008424-1 - ROBERTA LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela c/c indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010174-5 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Com base no art. 6: VIII, do Codigo da Defesa do Consumidor...Diga a parte Ré se tem mais alguma provas a produzir, em até cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002796-6 - COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007776-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE SOUZA Despacho:Defiro gratuidade a parte ré. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007287-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO DE SOUZA TAVARES Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.210.004127-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X COSME PINHEIRO VICENTE À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005515-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003496-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JULIANA GOMES CONDACK (RJ-126937)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005936-7 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.210.019538-9 - MONISE RAVENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiencia do art. 277/C.P.C. p/ o dia 25/11/08 as 14:30 hs. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006773-9 - JOSIANE LACE BALBINO, OSEAS LACE BALBINO, LUIZ CARLOS LACE BALBINO, JOSÉ HILARIO BALBINO, KATIA LACE BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X MIAMI TOALHEIRO LTDA Despacho:Digam se retificam os atos praticaido no Juizo imcopetente. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001784-0 - CELESTE DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Àparte ré para efetuar os recolhimentos conforme certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000138-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Recebo os embargos, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.210.005796-0 - ABL RIO2003 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Reitere-se Fls. 58 \"Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do valor pago em dobro c/c indenizatória por danos morais e materiais p/rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014377-8 - NIELSON UBALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), BRASTEMP DA AMAZONIA S/A), TERMO-STATUS INST DE ELETRODOMESTICOS LTDA), GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS S/C Despacho:Fls. 35 - Declino de minha competencia em favor do X JEC. De-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENNIS OLIMPIO SILVA (SP-182162) Despacho:1- Fls. 2360/1 - Anote-se.2- Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003689-5 - ELISABETE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 3.302,11. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.003551-1 - LUIS AGOSTINHO DE SÁ REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:falta a citação dos confrontantes. À parte autora. \r\n\r\nId: 638914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA - RJ112674 \r\n\r\n2007.210.005490-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 638912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.012008-9 - MARIVALDA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)), WELLINGTON LUIZ GERMANO DOS SANTOS Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.005828-6 - R.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Digam os exeqüentes sobre manifestação do executado de fls. 116/118. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002439-8 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINA CELIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEJANDRA FORTUNY (PR-039221A) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 28 de julho de 2008, às 14:00 horas perante o MM. Juiz, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO, presente a promotora Dra Daniela de Oliveira Lima Mat 3998. Presente a autora acompanhada pela sua advogada Dra Ângela Cristina da Silva Albertassi OAB/RJ 076585. Ausente a ré, bem como sua advogada embora tenham sido ambas intimadas....Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Irene Severina do Nascimento em face de Regina Célia Guimarães e declaro a existência da união estável entre a autora e o Sr Antonio Dias no período do mês de jan/1954 a 10/01/2007 época do óbito do convivente. Ademais, declaro que o apartamento 101 do nº 426 da Rua Jequiriçá foi adquirido durante a vida em comum havida entre Irene Severina do Nascimento e Antonio Dias. Como consequência declaro ser a autora meeira e herdeira do finado Antonio Dias, segundo a disposição do inciso II do art 1790 do diploma substantivo civil de 2002. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, da t \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005608-9 - LUCIANA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X FLAVIO LUIS DE SOUZA Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do varão do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008293-3 - MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES TEM-TEM (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RAFAEL FERNANDES TEM-TEM) \"...Pelo MM Juiz de Direito foi dito: \"Defiro a juntada da peça de resistência, acompanhada de documentos, ora apresentada, bem como do instrumento de mandato. Dê-se vista à parte autora.\" \r\n\r\nId: 638913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X Falecido: RAAYMUNDO RIBEIRO DA SILVA Decisão:...2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS... \r\n\r\nProc. 2008.202.019851-9 - EDIVALDO DE LIMA PEREIRA E OUTROS X Falecido: ANTONIO SERAPIAO PEREIRA Despacho:1) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO ATUALIZADO DA VERBA DE TITULARIDADE DO FALECIDO. 2) VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. \r\n\r\nProc. 2008.202.020063-0 - NATHALIA TAVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X Falecido: JOAO MOREIRA DA SILVA Decisão:1) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2) PROMOVA-SE A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DOS HERDEIROS DO FALECIDO. 3) VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. 4) OFICIE-SE AO UNIBANCO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.010688-0 - MONICA DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004584-1 - MARCOS ANTONIO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X Falecido: OTILIA MAGALHAES PEREIRA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.202.005876-8 - WALDINO MARTINS ALVES X Falecido: MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE SCHETINI FILHO (RJ-045442) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.012143-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JORGE LEAL SILVA Despacho:1) AO AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 76 E 82... \r\n\r\nProc. 2007.202.012163-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MADALENA CASSIMIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.017866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito... \r\n\r\nProc. 2008.202.010700-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABET AMARAL PESSOA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015591-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON JORGE DE CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.019993-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 257,25). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009756-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAMARIA MACEDO ROCHA Decisão:1) Fls. 23/24. Recebo a emenda ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.202.019924-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X IVONETE SALVADOR PEREIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.002911-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FOLARE PEÇAS E SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010013-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Decisão:INTIME-SE, A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.010018-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Decisão:...INTIME- SE O RÉU, PESSOALMENTE E, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, NA FORMA DO ARTIGO 475- J DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE EMILIA MACHADO PACHECO (SC-015209) Decisão:1) PROCEDA-SE A PENHORA. 2) FLS. 147. DEFIRO, EXPEDINDO-SE A RESPECTIVA PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2006.202.002618-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA, Síndico: JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GERALDO FORTUNATO DE SOUZA Faltam custas para expedição do ofício e certidão (prontos). \r\n\r\nProc. 2006.202.013419-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DENIZE HORTA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007901-2 - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1) FLS .66. FIXO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.202.009005-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WALTER BARBOSA ZERRENNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Ofícial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017400-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NICE NERY Sentença:Face ao que consta às fls. 58/59, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alvaro P de Senna Junior em substituição à Marcus Vinicius Melo. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Despacho:FLS. 61/64. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.202.011741-2 - ESPOLIO DE ALVIRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067)) X MANOEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE A NORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.007246-3 - ESPOLIO DE FEDELE CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JOSE MANOEL FLORENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes demandantes, condenado o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde maio de 2000 até a data da entrega das chaves, isto é, em 24/05/01, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.202.007614-3 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005320-3 - LUCY MARQUES NOGUEIROL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANA SALVADORA DE CARVALHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 72. À PARTE AUTORA PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.011424-3 - ARLETE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LAURINDO FEITOSA DIAS), Fiador: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA), Fiador: TEREZINHA MOREIRA MAMEDES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015674-2 - ESPÓLIO DE ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde junho de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros legais, estes a partir da citação, excluído o valor dado a título de caução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.013040-6 - MGV ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARLENE GOMES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 30/31). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) AO EXEQUENTE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58Vo. 2) CUMPRA-SE FLS. 64. 3) SEM PREJUÍZO, CITE-SE A 2A EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.010230-5 - MARIA HELENA MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X ALDENIR COSTA LARANJA E OUTROS Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM 05 DIAS. 2) APÓS, VOLTEM PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.202.011634-1 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X SANDRA APARÍCIO CORREIA Decisão:FLS. 37. PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003123-2 - C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. VENHA O CPF CORRETO DA 2A EXECUTADA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010599-7 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSANA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020620-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602)) X LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) TENDO SIDO CABALMENTE DEMONSTRADA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOS AUTORES, DEFRIO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. EXPEÇA-SE MANDADO E CITE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010488-2 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X GRUPO ABRIL DIREÇÃO CORPORATIVA E OUTRO Decisão:FEITO SUSPENSO, COM APOIO NA REGRA DO ART. 265, III DO CPC. A.A. AO EXCEPTO (DESPACHO NA PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nProc. 2007.202.018182-7 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:FLS. 95. ÀS PARTES SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.019965-2 - LUCIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CITE-SE. APÓS A VINDA DA RESPOSTA ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.202.020061-7 - GLAUCIA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 22/ 10 /08, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) FLS. 163. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, JÁ QUE COMPATÍVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. 2) COMPROVE-SE O DEPÓSITO DA VERBA RELATIVA AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011613-6 - MADALENA GENEROZO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Decisão:1) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANÇA EM FAVOR DE DÉBORA GENEROZO VALLADARES, EM RAZÃO DO ÓBITO DE MADALENA GENEROZO VALLADARES... \r\n\r\nProc. 2004.202.007631-3 - YOLANDA GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA BAHIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:NÃO VILSLUMBRANDO QUALQUER EQUÍVOCO NA AVALIAÇAÕ JUDICIAL, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.202.000217-7 - Inventariante: LUIZA CARVALHO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM SANTOS VALENTE Sentença:...HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.003383-6 - Inventariante: GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES, Inventariante: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X DIRLEI DUARTE DUTRA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) FLS. 49 E 50. DEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003536-5 - Inventariante: LECY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) ELENILSON SANTOS VIANNA E OUTROS, Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X LISABETE DA SILVA VIANA Despacho:1) Fls 55, 56 e 65 - Anote-se.2) Fls 53/54 e 64 - A Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.003301-2 - HILÁRIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X Falecido: JURACY DO COUTO ALVES Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO HILÁRIO LUIZ ALVES, A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JONAJHONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 139/140. DEFIRO, MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.020065-4 - PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X P & P RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 14,92). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005681-4 - ELENICE DE MELO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020054-0 - MARCIA ROGERIA DE SOUZA MENDES BRITTES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LG Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ANTE SUA IRREVERSIBILIDADE. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 22/10/08 ÀS 14:50 HS. CITE-SE A RÉ, QUE DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU DP PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA CASO NÃO HAJA ACORDO. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.202.020014-7 - DEISE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X KIRA 4 AUTOMOVEIS DE CAMPINHO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a ré promover a transferência de titularidade do veículo Citroen Xsara, placa LCT 8240 e arcar com o débito decorrente de seu financiamento, além das multas incluídas no cadastro do bem após 20.06.2007, sob pena de pagamento de multa diária de 100,00, a incidir desde o trânsito em julgado da sentença... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 134. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014214-9 - ELIZABETH DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X AVENTURI VEICULOS LTDA Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.202.014386-0 - KATIA DOURADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X MARIO DE ARAUJO LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.014132-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VAZ ARMENIO Despacho:FLS. 28. OFICIE-SE, APÓS O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.008770-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO DOS REIS RIBEIRO PEREIRA DE OL Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.009281-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARILIA BARRETO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar e cobrança de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000991-3 - JOSE LUIZ ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANTONIO AZEDIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) VENHAM OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS MENSAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010970-8 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 147/150. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.012852-9 - RENATO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR... O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,... DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.012139-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEDICLA VIEIRA BARBOSA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011758-1 - ELVIMARA BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA EFETIVADA PELO RÉU, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.021724-0 - ADRIANA PROFETA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X MILTOM LASSANCE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013835-0 - ELISABETE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:FLS. 153. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre A.R. negativos \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010694-7 - PRISCILLA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ofícios prontos. Ao réu para recolher R$ 7,30 - atos por via postal - 1110-6, ref. a 02 convocações p/depoimento em audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008271-2 - RENATA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X WHIRLPOOL S/A (CONSUL ) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) ALTERE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS. ANOTE-SE. 2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO, QUE DEVERÁ SER EFETIVADO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.202.000021-6 (594/1982) - MARIA DA GLORIA TOWSENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620) Despacho:FLS. 374. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.004024-5 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS EM 30 DIAS, CERTIFICANDO-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 324. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.009422-0 - ANTONIO DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X IRENE ZOEBELEIN PORTO E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.021421-3 - ANAIR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X ESPÓLIO DE CLAUDINA ROSSI DA SILVA E OUTROS Despacho:1 - Fls 25 - Anote-se. 2) Fls 23/24 - Recebo a emenda. 3) Designo Audiência (Art 277 CPC) para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008041-3 - Inventariante: WALCY CEZARIO FRANCO, Inventariante: LARA CRISTINA COSTA CEZARIO, Inventariante: SIMONE COSTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA DA SILVA CEZARIO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2008.202.011308-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X Falecido: MARIA IZABEL PEREIRA) HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO HSE E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.014442-0 - JORGE LUIZ CARLOS BANDEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA Fls 22/24 - Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.016258-6 - YVONNE LARA DA COSTA X Falecido: ODIR LARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 24/32). \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.015403-0 - MARIA JOSÉ NUNES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Falecido: ZULEIKA UNGARETTI NUNES ADITAMENTO PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.015056-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X PEDRO ROBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.202.020402-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALCY VIANA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.020497-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA FRANCISCO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016992-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.013056-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013504-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO FERREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ,... CONSOANTE DECISÃO DE FLS. 202, TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA REGULARMENTE CUMPRIDA. QUAISQUER OUTRAS DIVERGÊNCIAS ENTRE AS PARTES DEVERÃO SER SOLUCIONADAS EM DEMANDA PRÓPRIA. NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS... \r\n\r\nProc. 2005.202.003609-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TANIA MARIA GOMES BARBOZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas devidas (R$ 12,78) : Forneçam-seas cópias necessárias as instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.009322-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:VENHA A PALNILHA DO DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM O JULGADO.(FLS.52/54). \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.015765-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DIOGO VIANA DE OLIVEIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.659,87, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros de mora, a contar da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.017776-0 - TEREZA DA SILVA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução da carta precatória de citação do 1º réu (art. 202, II do CPC). Expedida citação do 2º réu nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.202.020441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS AURELIO FRANÇA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017418-3 - EVANY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-034476) Decisão: ...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Rodrigo Pantoja que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de honorários... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000861-1 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - CDC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:VENHA OS TERMOS DO ACORDO, DEVIDAMENTE FORNECIDO PELAS DUAS PARTES, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010224-1 - CLARINDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) VENHA O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2008.202.005051-6 - SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.000038-0 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA), DAISE MARIA DA SILVA OLIVEIRA), CEILA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:VENHA PALNILHA DE DÉBITO EM CONSONÂNCIA COM O JULGADO, OBSERVANDO-SE O ACÓRDÃO DE FLS.149/156 E FLS.214/216. \r\n\r\nProc. 2007.202.004858-1 - ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VALÉRIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009876-6 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA RODRIGUES, Inventariante: MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.004572-7 - JOSE JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X VERA LUCIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004702-5 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X THIAGO MARTINS DE PAIVA NAHU E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do 1º réu,... Outrossim, condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde outubro de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.202.006291-9 - CÉLIA FASANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013150-4 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RISONETE BATISTA DE LIMA SILVA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo das rés, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010210-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WASHINGTON LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE O NOVO ENDEREÇO (FLS. 115). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005274-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:....ANTE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, DIGA A EMBARGANTE SE TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, EM 05 DIAS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6 (666) - YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329) Despacho:FLS.483: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017343-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WANDERLEY DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016542-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X WILSON LAROCCA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:1) FLS. 132. ACOLHO OS EMBARGOS PARA RETIFICAR O NOME DO AUTOR, QUAL SEJA: JORGE DE OLIVEIRA, E NÃO JORGE DA SILVA. 2) FLS. 133. POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA, REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.020751-0 - HERCULES COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISÍTOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA, DEFIRO A LIMINAR ... \r\n\r\nImissão de Posse, cp pdeido de liminar e antc. tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.003841-0 - TEREZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSÉ CARLOS SALES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para imitir a parte autora, em definitivo, na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002775-0 - MAURICIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.009454-4 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 23 de setembro de 2088, às 10:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2008.202.020590-1 - LICINIA MARIA KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X NET VIRTUA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 40,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000481-5 (15.772/95) - CLAUDIONICE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/2008 AS 15:10 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Republique-se sanando a incorreção, consoante fls 90 e a sentença proferida. (...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral....)2) Não há que se falar na comprensação pretendida em razão da diversidade da natureza das verbas. Assim, conheço os embargos para suprir as omissões apontadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015316-0 - IRACY DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23 / 10 /08, ÀS 13:40 HORAS. .. \r\n\r\nProc. 2008.202.020354-0 - MANOEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS AUTORES, COM EXPRESSA INDICAÇÃO DO CEP A FIM DE VERIFICAR-SE A COMPETÊNCIA DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.020647-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X VICTOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA JAVOSKI Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 13,92). \r\n\r\nProc. 2008.202.020792-2 - LUCILENE BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23 /10 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004839-8 - ORDIZI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls 63 - Anote-se. 2) Intimem-se as partes conforme requerido pelo perito às fls 60/61 \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002518-9 - GELSON DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) INTIMEM-SE AS PARTES CONFORME REQUERIDO PELO PERITO (FLS. 109) FICANDO AINDA CIENTES DA DATA DESIGNADA PARA INSPEÇÃO, QUAL SEJA, 14/10/2008 ÀS 9:00HS... \r\n\r\nIndenizatória, por fato do serviço c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020504-4 - FABIO EUSTAQUIO DE MELO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 22 / 10 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005105-8 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X JOAO OLIVIO DE SOUZA AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS. 67/76, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.202.003029-0 - Inventariante: MARIA SABENÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X OSWALDO DE MELLO CRUZ FORMAL PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.014041-0 - Inventariante: SYLVIA DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1) FLS. 171. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. 2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2008.202.020848-3 - EDMEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X Falecido: JOA BAPTISTA DA SILVA Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013339-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ECEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMANDA MARIA DE SOUZA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.202.019056-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDEMIR MAGALHAES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS FIXADOS NA NORMA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA 1a E 2a RÉS,... DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/10/08 ÀS 13:30. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.202.020329-1 - MARIA DE LOURDES CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.020852-5 - WILSON COSTA AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014032-3 - CLIVERALDO DE BARROS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ALDOBARROS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor p/fornecer as cópias necessárias a instrução das cartas precatórias (Art. 202 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.83/86: DIGA A PARTE RÉ; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008580-0 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LAURA MARIA STELFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Ao autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.021400-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES DA SILVA Ao autor para fornecer cópias e recolher custas que instruirão carta precatória (pronta). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017311-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANILO ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.020440-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020550-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOACYR DA COSTA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017912-2 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X FRANCISCO CARLOS ARAUJO E OUTROS Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.202.015982-2 - VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.004997-6 - ZILDA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.202.002360-2 - VANDA NAZARÉ BIANCHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo fixo os honorários em R$ 2000,00.Faculto as partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos... \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015751-5 - GABRIEL JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:SUBAM \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS.11/115, RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.020402-5 - JORGE BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.005685-3 - DILMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE INTERDIÇÃO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NÃO SE DESTINANDO O PRESENTE FEITO A PREVENÇÃO PRETENDIDA.EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.005907-6 - RONALDO CIRILO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 23 de setembro de 2088, às 11:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020361-8 - CAUDIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CITY FINANCIAL Decisão:DEFIRO A JG, RETIFIQUE-SE O NOME DO AUTOR JUNTO AO DISTRIBUIDOR.DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 23/ 10 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.010304-1 - GERALDO RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X BIGBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A Ao autor para fornecer cópias que instruirção carta precatória/citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.012616-6 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017151-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 156/173. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 638758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011053-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 569,92 para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016907-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON CARLOS T DO NASCIMENTO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.202.020124-5 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X EMANUEL SOUZA PAIXÃO Despacho:À parte autora sobre certidão supra (taxa judiciária a menor- R$ 139,95 a recolher).Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007039-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANSAMAZONICO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DONATA BORGES NASCIMENTO DEFIRO. ANOTE-SE. VENHA A ATA DA ASSEMBLÉIA EM QUE A SIGNATÁRIA DO MANDATO PROCURATÓRIO FOI ELEITA REPRESENTANTE DO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.012520-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCIA DIAS CAETANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Decisão:Regularize-se o mandato procuratório. A gratuidade já foi deferida. Defiro o efeito suspensivo. A presente impugnação será decidida nos próprios autos em que está sendo executada a sentença proferida às fls. 39/40 (art. 475, M,§ 2º do CPC). À impugnada. Fls. 155- Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.001307-4 - CONODMINIO DO EDIDICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALLAN MENDES SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Recolhidas as custas processuais, dê-se baixa.(campo 37- R$ 25,56) \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS) X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)), ESPOLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003436-3 - COSMIA DAMIA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) ÀS PARTES SOBRE FLS 65. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.007146-5 - ODETE NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017288-5 - ROBSON DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000530-5 (17564) - ESPOLIO SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Despacho:Fls. 517- Comprove-se o alegado, mormente face o constante às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2007.202.016039-3 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X LUCIANA PEREIRA DE MEDEIROS Venha a planilha de cálculos do valor devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.019606-7 - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALDEMIRO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face os termos da certidão supra e, ainda, o contido na Súmula 235 do Egrégio STJ, devolvam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Civel do Méier, após baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Fl. 92 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004074-0 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAMAIT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 11,41 para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.004183-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURIOSOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.012580-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.016213-4 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X GENY GRAÇA GALVAO Ao autor para recolher custas ou retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.016932-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO COSTA E COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001099-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LIVIA NEVES DE AZEREDO Despacho:Aguarde-se manifestação da exequente por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c demarcatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011782-7 - ESPOLIO DE JOSE WALTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO DA SILVA VALLÚ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA , NÃO SO PELO CERTIFICADO ÀS FLS.92, MAS TAMBÉM PORQUE A DEFENSORIA PÚBLICA TEM PRAZO EM DOBRO,O QUE FOI REQUERIDO ÁS FLS.46. EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Despacho:Ao contador.(recolhidas as custas) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014623-0 - FERRUCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Autos disponíveis na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.202.011658-6 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.014134-9 - JORGINA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017244-9 - AGNALDO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JP SANTOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005543-5 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005645-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SIMONE REIS BADIN À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.007971-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDREA DE OLIVEIRA DE MELO ALVES À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007865-2 - ILDECY BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:... o pedido de inversão do ônus da prova, é deferido na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, ...sendo certo que já se encontra pacificado no Egrégio STJ quanto a inversão do ônus da prova para apresentação de documentos comuns às partes,ressaltando-se ainda,a regra inserta no artigo 355 do Código de Processo Civil....Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... A prejudicial de prescrição é rejeitada...Assim, sendo as partes legitimas e encontrando-se regularmente representadas nos autos, dou o feito por saneado, rejeitando as preliminares argüidas, bem como a prejudicial aventada pelo réu e, por conseguinte, defiro a inversão do ônus probandi e, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que o réu, no prazo de vinte dias, apresente os extratos da conta-poupança da autora de todo o período reclamado pela mesma (fls. 07)... \r\n\r\nProc. 2007.202.007875-5 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando os termos do v. acordão de fls. 118/122 e 127/130, cumpra o réu, o determinado às fls. 72. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.018904-8 - FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA OLIVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004245-0 - JONATAS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X VENINA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2008.202.020126-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE TEIXEIRA M VIEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC.Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.002139-3 - ROSEMARY LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Despacho:Fls. 318/385- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nId: 638757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.202.008211-8 (19.694) - JUSTIÇA PÚBLICA X VANIA MODESTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Compulsando os autos, verifico que as rés cumpriram as condições impostas no sursis processual (fls. 157), razão pela qual JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VÂNIA MODESTO VIEIRA e VERA LÚCIA DA SILVA NETTO FERNANDES, na forma do disposto no Artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, com relação à descrição típica contida na denúncia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, após as anotações de praxe.P. R. I.Ciência pessoal ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000459-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN DE ALMEIDA BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), SÉRGIO BALBINO DOS SANTOS JÚNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), RAFAEL ALBERTO VILAR SILVA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS \"Venham as razões bem como as contra-razões...\" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.202.010850-6 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN SERRA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 638759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.202.014546-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO, ROBERTO JORGE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Fica o patrono do acusado intimado do r.despacho de fls 91:\"Tendo em vista certidão constante nos autos do processo 2007.202.001401-7,dando conta de que o réu Roberto Alexandre não foi intimado por não ter sido encontrado no endereço declinado,forneça a Defesa,no prazo de 72 h seu atual endereço,sob as penas da lei.Outrossim,venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.202.001996-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) À Defesa, para os fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.202.000610-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DO AMARAL MORAES (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCOS DO AMARAL MORAES ... Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.202.011937-1 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598) Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS HENRIQUE PINTO DA SILVA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1988.202.000016-3 - JUSTIçA PUBLICA X MARIZA DE SOUZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Os autos já foram desarquivados e encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 638761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011554-5 - ANDREIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) Ao requerente sobre fl. 82 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008815-3 - SUELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Ao réu sobre fls. 115 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.019049-1 - ADRAILDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X Falecido: ADRAILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1) O requerente não faz jus ao benefício instituído pela Lei n.° 10.741/03, eis que conta com somente 43 anos de idade. Assim, proceda o cartório às necessárias retificações junto ao sistema DCP e à autuação. 2) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. 3) Desde já, Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens, certidões fiscais e comprovante de recolhimento do tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.007047-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SONIA MARIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.009485-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X IVAN CESAR PONTE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.009888-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY ALVES Ao autor sobre fls. 32/35 \r\n\r\nProc. 2008.202.005945-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMILTON CELESTINO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.010989-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE ALVARES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012021-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO AMARAL PINTO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 26 \r\n\r\nProc. 2008.202.019111-2 - BANCO SANTANDE4R S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA AQUINO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.019994-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUREMA DE SOUZA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 214,00. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007445-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça S FLS 14 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000648-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/07, fls 188/189_, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.202.011906-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:Ao executado para anexar aos autos o extrato de movimentação bancária dos últimos 60 dias da conta-corrente e da conta-popuança das quais é titular para que possa ser comprovada a afirmação contida na postulação de impenhorabilidade dos valores que se tornaram indisponíveis. Deverá, ainda, apresentar proposta de pagamento do débito ou outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.202.007744-1 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X NEIDE PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Ao autor sobre fls. 137 \r\n\r\nProc. 2003.202.000365-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X SIMONE LOPES RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.202.015291-0 - CONDOMINIO DO ED. BANDEIRANTE MIGUEL DE A. MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JOSE BONFIM FEREIRA DOS SANTOS À(ao)_autor_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:referente as custas do avaliador:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ __125,60__,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3AAJ - 303130437-5 R$ 31,40; CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.202.004589-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ALICE HADDAD MCAUCHAR E OUTROS ao autor para fornecer cópias para instruir mandadp \r\n\r\nProc. 2007.202.007348-4 - RANULPHO DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em cumprimento ao acórdão de fls. 86/87, diga a parte ré as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.007824-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Derradeiramente, comprove-se o recolhimento da diferença das custas judiciais, conforme certidão de fl. 225, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.012875-8 - ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.012249-7 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X NATALINO RAMOS VIANA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.017171-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIA DE ARAUJO FRANÇA Decisão:1) Designo o dia 14/10/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.005982-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) As partes sobre laudo de fls. 224/239. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007012-4 - FERNANDO ROCHA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A aO AUTOR SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019134-3 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X FINASA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005906-4 - MARIA DA CONCEICAO CORNELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA HELENA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENAHEM MIGUEL BENJÓ (RJ-008781) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhora.2) Cumpra a serventia o requerimento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.202.005950-9 - ODALEA DIONYSIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572)) X FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013423-0 - NEUSA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROBSON TELLES DA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018563-0 - MARIA PRECIOSA GONZALEZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIA DE MARIA RODRIGUES BARBOSA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.019073-9 - MARIA LUCILIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X LUIZ JORGE RANGEL Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos.3) Efetuado o depósito ou transcorrido o prazo de resposta sem a mesma, dê-se vista à parte autora.4) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.010805-1 - IRINEO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ÁS FLS .34 V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002990-0 - ODETE MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Sentença:Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixado em sentença em prol da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Considerando que a parte executada acostou o comprovante de depósito de fl. 95 do valor executado e, ainda, que a Defensoria Pública, tomou ciência sem se insurgir, verifica-se a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.009963-5 - DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação do 2º réu e mandado de citação para o 3º réu, nos endereços declinados às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.202.010841-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO REZENDE DOS SANTOS Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.012402-9 - GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELOISA BORGES BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2004.202.004303-4 - YEDA FICHER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEDROSO BARROS (SP-154719) À(ao) AUTOR para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo, REFERENTE ÀS CUSTAS DA AVALIAÇÃOR$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _125,60______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3AAJ - 303130437-5 - R$ 31,40 ; CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.202.005364-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X GIDEON DANTAS PRADO Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.202.019638-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X RENOGAS - COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPES LTDA ME E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.018561-6 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAPATARIA W M DA GUARAUNA LTDA ME Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 22/25, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018626-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X TANIA MARIA GOMES DE ARAUJO Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 04, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.018954-3 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO FERREIRA DO AMARAL Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 17/18, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Decisão:Em face do interesse da Jusiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do constribuinte, mantendo-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções, bem como ao DETRAN, requisitando informações acerca da existência de veículos em nome do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3A - JORGE ALBERTO MONTEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO RODRIGUES DE ABREU), MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Deixo de conhecer da presente impugnação à gratuidade de justiça, eis que não foi deferido o beneficio da assistêncai judiciária à parte impugnada.Neste purmo, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.202.005206-3B - JORGE ALBERTO MONTEIRO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO RODRIGUES DE ABREU), MARIA JOSE DE LIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Considerando que até a presente data a parte impugnante não comprovou o recolhimento das despesas judiciais, há de ser aplicado o disposto no art. 257 do Código de Processo Civil.Desta forma, desapensem-se, cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006652-2 - CLEDINEIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR SERAPHIM (PR-017670), Dr(a). MICHELE TOARDIK DE OLIVEIRA (PR-036479) As partes sobre o laudo pericial de fls.402/415 \r\n\r\nProc. 2007.202.010889-9 - RICARDO ALBERTO REZENDE BERLANDI (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SUPERMERCADO CARREFOUR E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 09/10/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.009472-6 - HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X SAMSUNG S/A Decisão:1) Recebo fls. 37 como emenda à inicial, venha a contrafé. Designo o dia 15/10/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019440-0 - ALEX SANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-ACSP Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida. Não há como se aferir, por ora, se houve a notificação prévia. Basta que tenha havido a expedição para o domicílio do devedor. 3) Designo o dia 14/10/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019225-6 - ALEX VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 15/10/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.019030-2 - MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, cópia da declaração de rendimentos da parte autora e declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010879-2 - VIVIANNA PEREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, no que tange aos honorários de sucumbência, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.202.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X KATHIA REGINA DAMASIO LOUREIRO Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada.2) Intime-se a parte executada, via postal, para constituir novo patrono, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.202.010915-8 - JOSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de forma que procedo, através do sistema BACENJUD, tal verba para conta-judicial, conforme documento que ora junto.Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados e, após, intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008737-5 - MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999), Dr(a). RENATO ZENKER (SP-196916)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA COMPAREÇA A AUTORA PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA MUNIDA DE RG E CPF, BEM COMO CUMPRIR R. DECISÃO DE FL. 97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.002908-6 - JOANA RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EPITACIO MARTINS MENESES Decisão:1) Chamo o feito à ordem para deferir a convolação da ação para arrolamento, conforme fls. 21/26; deferir a prioridade na tramitação e nomear a requerente inventariante, independenteente de termo. Anote no distribuidor e capa dos autos.2) Venha a certidão do RGI e as certidões de praxe.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.010108-8 - SEBASTIANA VIEIRA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: ANTONIO FIGUEIREDO LEAL DA SILVEIRA Ao requerente sobre promoção de fl. 67 v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.013928-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007199-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X D. I. BAZAR LTDA-ME ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.202.014464-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO RICARDO DAS NEVES SOARES À AUTORA PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA FIRMAR TERMO DE AUSÊNCIA, BEM COMO CUMPRIR R. DECISÃO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2007.202.016557-3 - LUIZ BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Decisão:Fls. 26/27 - Considerando que a diligência requerida prescinde da intervenção do juízo, indefiro. Promova-se a citação no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.005541-1 - CHAMON DE NITEROI TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BRILHO DO CEU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA aO AUTOR SOBRE FLS. 31/40 \r\n\r\nProc. 2008.202.019180-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EVANDRO SANTOS ALELUIA Decisão:1) A parte autora embasa sua pretensão monitória em prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 1.102b e 1.102c, ambos do Código de Processo Civil.2) Expeça-se o competente mandado, advertindo-se à parte ré que, sendo efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará isento de custas e honorários advocatícios, bem como, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.001442-3 - ALCINA DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORJAS BRACO IMPLEMENTOS AGRO-INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019245-1 - WANDER GONÇALVES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ITAUCARD S.A E OUTRO Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 14/10/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010881-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIVANETE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 - Defiro mediante a substituição por cópias, exceto quanto às custas, procuração e substabelecimento. Após, cumpra a serventia a parte final da sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.202.014254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO LUIZ ANDRADE PINHEIRO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016763-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO RENATO DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) EM RÉPLICA.AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.019935-2 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 98, designando-se o dia 15/10/2008, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação, observando-se o endereço fornecido à fl. 134. \r\n\r\nProc. 2008.202.011411-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFFREDO PEREIRA DE C NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011468-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.018175-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NELSON SOTELO NETO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019068-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X BRUNO ESTEVES DE LIMA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.019104-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILMER MACHADO Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019529-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA CELIA DA SILVA FONSECA Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.020933-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO DA SILVA CASTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.019155-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO MENDSE DOS SANTOS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.202.016953-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls. 56 - Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Serasa, Light e SPC, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019062-2 - MARIA IZABEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 24/09/08, às 14:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro / RJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.008997-4 - JOÃO RODRIGUES SANTIAGO NETTO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:(...) Posto que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada, procedendo-se, si et in quantum, à suspensão dos efeitos do protesto. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto. 2) Designo o dia 15/10/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012080-4 - MAYCON RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 24/09/08, às 14:30 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro / RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017279-6 - GIOVANNA SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X MACDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Deixo de apreciar o pleito de antecipação de tutela, eis que, apesar de constar de fl. 02, não há qualquer pedido de antecipação de tutela no corpo da inicial. 3) Designo o dia 15/10/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do Código de Processo Civil, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010953-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAYSON PALMEIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 40,16 referente a atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.000897-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIANE BASTOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002005-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEKSANDER FAZOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 69 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019586-5 - SIMONE DE CARVALHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NANDA AUTOMOVEIS RIO E OUTRO Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 14/10/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001020-8 - LUCIMARA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CAMPINHO E OUTRO Forneça o autor endereço do réu tendo em vista certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004581-6 - CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 24/09/08, às 14:30 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga 115 / 3º andar / corredor C / sala 313 - Centro / RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.012980-5 - MARLENE GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) As partes sobre o laudo pericial de fls.86/95. \r\n\r\nProc. 2008.202.018985-3 - PEDRO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X RM AUTOVAN-RIO COMERCIO DE VEICULOS ME Decisão:(...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019092-2 - VALDIR PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.019487-3 - ESMERALDO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Considerando que a parte autora tem isenção de custas, a teor do disposto no art. 17, inciso X, da Lei Estadual n.° 3350/99, venha o comprovante de recolhimento da taxa judiciária , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019095-8 - CENILTON VICENTE FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ORBIVAL CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011802-9 - NELSON ALVES IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte ré-reconvinte para complementar a taxa judiciária no valor de R$ : 173,28. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018998-1 - CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.3) Designo o dia 14/10/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.010314-7 - FATIMA AUXILIADORA DAS NEVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521), Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Ao autor sobre a promoção do MP \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2008.202.0178790 - Ana C. - 02/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.009334-5 - Mário - 01/09/2008 - 11:00 às 13:00horas2007.202.014748-0 - Sebastião - 28/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2007.202.013398-5 - Robson - 02/09/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.019104-5 - Oswaldo - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00 horas2008.202.018175-1 - Orlando - 01/09/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.017486-2 - Mário - 01/09/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.007235-4 - Mário - 01/09/2008 - 11:00 às 13:00horas2008.202.006865-0 - Mário - 01/09/2008 - 11:00 às 13:00horas2007.202.004915-9 - Walter - 01/09/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.017872-7 - Waldir - 27/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.011379-4 - Núbia - 02/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2008.202.017270-1 - Núbia - 02/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.019206-0 - Núbia - 02/09/2008 - 14:00 às 16:00horas2007.202.005810-0 - Lindinalva - 27/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.018078-3 - Antônio - 01/09/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.017139-3 - Lúcio - 29/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2003.202.006090-0 - Guilherme - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.019155-0 - Gil - 27/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.017314-6 - César - 29/08/2008 - 14:00 às 16:00 horas2008.202.018076-0 - César - 29/08/2008 - 14:00 às 16:00 horas2007.202.020717-8 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.016952-0 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.007292-5 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.007291-3 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.009283-3 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.018553-7 - Lindinalva - 27/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.018163-5 - Carlos W. - 28/08/2008 - 15:00 às 17:00horas2008.202.010672-8 - Gil - 27/08/2008 - 16:00 às 18:00horas2008.202.006088-1 - Gil - 27/08/2008 - 16:00 às 18:00horas \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000329-0 - MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X LUIZ ANTONIO COIMBRA DOS SANTOS Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.010024-2 - IRENE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X RIO MAFRO ESCOLA E COMERCIO PARA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia19/08/2008 para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.008242-4 - EURICO GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO PACHECO E OUTROS Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.202.012454-8 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X TALHO AGUA GRANDE LTDA Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5 - ELISA MORAIS LIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CLEIDE FONSECA DA SILVA), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.010888-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ANDRE DO NASCIMENTO ROCHA Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia 19/08/2008 para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.010626-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.010927-7 - SIDNEY ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X LEONARDO FERREIRA DINGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia_ 19_/_08__/2008__ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.000930-3 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X IRACY DA SILVA MARTINS Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2008.202.000917-6 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NELIO MOTTA DA SILVA E OUTRO Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e Recisão Contratual \r\n\r\nProc. 2005.202.000495-0 - OLIVERIO MANUEL TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA JOSE DE JESUS LTDA Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia 19_/08_/2008 para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005555-0 - ROSA MRAIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X LUIZ FLORES JUNIOR Estes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, sem manifestação da parte autora pelo que os remeto à publicação do dia ___/___/_____ para intimação desta a fim de dar andamento ao feito em 48h., sob pena de extinção, bem como à digitação, conforme determinação do MM. DR. Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.008308-4 - ALAN CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARIA DIONIRA CAMPOS RESENDE E OUTRO Despacho:Considerando que o falecimento da primeira ré foi em 1999, diga a parte autora se desiste da ação em relação a ela ou se deseja prosseguir em relação ao seu espólio. Em caso positivo, promova a citação dos réus, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006546-0 - MARIA DE NAZARE MACAMBIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X Falecido: ALEXANDER DIAS COSTA Aos interessados sobre o ofício de fls. 56/60 \r\n\r\nProc. 2003.202.000898-6 - TAINA MARCOS LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523) Ao requerente sobre fl. 26 \r\n\r\nProc. 2008.202.009435-0 - IRACEMA CEREZO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X Falecido: DELFIM DE SOUZA MAIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venha a declaração de dependentes do INSS.3) Oficie-se à C.E.F. para que informe acerca da existência de saldos de FGTS em nome do de cujus, inclusive dos planos Bresser e Collor, informando ainda se houve adesão do mesmo ao acordo, considerando que o documento de fls. 23 é anterior ao óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007942-9 - ANNE PONTES MEDEIROS X ORLANDO MAGALHAES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 26/05/08, fls 166, oa nobre Andre Luis da Silva Amorim advogado da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012935-5 - MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X Falecido: PAULO CESAR PINHEIRO Ao requerente para apresentar a1º via do alvará de transferência para apreciação do pedido de folhas 81. \r\n\r\nProc. 2007.202.001294-0 - COSME ROBINSON DO NASCIMENTO X Falecido: EDINA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 03. Vindo a resposta dê-se vista aos interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.007552-3 - IARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)), Falecido: MANOEL ANTONIO CAMPELLO DO NASCIMENTO Ao autor para recolher custas de remessa e retorno do processo para ir a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008905-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCIO RAMOS PARENTE Decisão:Fls. 71/77 - Defiro. Retifique-se o polo ativo conforme requerido, assim como o novo patrono. Anote-se no distribuidor e capa dos autos. Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.002216-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 85 - Indefiro, eis que já foram realizadas diligências suficientes para localização da parte ré, inclusive duas das ora requeridas às fls. 37 e 40. Promova-se a citação por edital, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao réu para comparecer ao cartório desta servetia em 29 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para fornecimento de material gráfico específico. \r\n\r\nProc. 2005.202.002960-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008519-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO ELOI FIGUEIREDO Decisão:Fls. 43 - Indefiro, tendo em vista que já foram realizadas diligências suficientes 25/27 e 39 para a localização da parte ré. Promova-se a citação por edital, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002667-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE Decisão:fls. 35/36 - Oficie-se à Receita Federal, Oi/Telemar, Light e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.202.007977-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON ROSAS MOBILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014376-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CESAR DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 39 - Retifique-se o polo ativo conforme requerido. Anote-se no distribuidor e capa dos autos. Promova-se a citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.016599-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VINICIUS DE SOUZA MENDES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Oi/Telemar, Receita Federal e Light, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.010331-4 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X TATIANA ARAUJO SILVA Ao autor sobre certidão do oficila de justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015151-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO ACRIS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019051-0 - SANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LUCIO MENDES DE PAULA Decisão:(...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 3) Desde já, emende-se a inicial, ante a ausência de interesse de agir na vertente adequação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019512-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SILVIA MARISA DE ARAUJO Decisão:Fls. 24 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003916-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020093-9 - KLEBER ROSSI (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002589-2 - COND. DO CONJ. RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARLY MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1) Certifique-se acerca da manifestação das partes executada e interessada.2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.202.011630-2 - COLEGIO MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ODALEIA HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR para condenar a ré a pagar as prestações com vencimento em março de 2000 a julho de 2000 no valor de R$ 119,26 e a prestação de agosto de 2000 no valor de R$ 125,02, com a incidência de correção monetária pela UFIR/RJ anual e juros legais de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, data de vigência do novo CC. A partir de então, os juros legais de mora deverão ser de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. Deverá, ainda, incidir multa contratual, caso tenha sido estipulada. Condeno, ainda, a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça a ser concedida à ré face a sua presunção de miserabilidade. Desde logo, com o trânsito em julgado, a ré está intimada a cumprir a obrigação imposta no julgado, nos ternos do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total d \r\n\r\nProc. 2001.202.007491-7 - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO SANTOS A parte autora sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROGERIO CAMPOS Ao autor sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2003.202.002219-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTR. AGUA GRANDE 19B (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). FLAVIA SILVA BARBOSA (RJ-141478)) X JOSE ALMIR Decisão:Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ESTR. ÁGUA GRANDE 19 B em face de JOSÉ ALMIR, requerendo a cobrança de cotas condominiais.No entanto, falece a este Juízo competência para apreciar o pedido constante da inicial, tendo em vista que o imóvel pertence à Caixa Econômica Federal, conforme infere certidão do RGI às fls. 10.Assim, declino a competência em favor de umas Varas Federais do Centro do Rio de Janeiro, competente por distribuição, conforme disposto no inciso I do art. 109 da C.F/1988.Intime-se e após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.004975-7 - ARACINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (RJ-043547) Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de forma que procedo, através do sistema BACENJUD, tal verba para conta-judicial, conforme documento que ora junto. Lavre-se termo de penhora dos valores bloqueados e, após, intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.002751-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA NOGUEIRA PINTO Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada para instrução do mandado.2) Após, cumpra a serventia o determinado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.202.008275-4 - PRONTOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Despacho:1) Venha a planilha de débito atualizada.2) Considerando a revelia aplicada e o advento da Lei 11.232/2005, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 J do CPC, no endereço declinado às fls. 6574, devendo o Sr. Oficial observar se é aplicável as prerrogativas previstas no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.017981-0 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X LUIZ LEAL Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 39, reitrem-se os autos de pauta.2) Carreie a parte autora a cópia da certidão de óbito da parte ré, promovendo a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.021720-2 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Adeque-se o valor da causa ao pedido, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.008058-2 - ZILMERE DE ARRUDA NEVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016591-3 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AMAURI FERREIRA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Considerando que, mediante uma mera consulta ao sistema do Tribunal de Justiça, foi localizado o inventário dos bens deixados pelo falecido, distribuído sob o n.° 2007.202.018689-8, em 14/11/2007, perante a 6ª Vara Cível Regional de Madureira, emende a parte autora a inicial, para constar o sucessor do falecido, ou seja, seu espólio. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.015981-2 - VERA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (RJ-148911)) X BANCO ITAU S/A Decisão:(...) De sorte que, presente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito pleiteada, defiro o pedido de limitação dos descontos, os quais devem se limitar a 30% do valor da remuneração percebida pela correntista, depositados em sua conta-corrente.Intime-se a parte ré para cumprimento, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 250,0 (duzentos e cinqüenta reais). 3) Designo o dia 16/10/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.012826-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ARMANDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Recolha o autor-apelante o porte de remessa e retorno (R$ 9,12), no prazo de 5 dias, sob pena de reconsideração do recebimento do recurso. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005098-8 - DEA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono, eis que trata-se de execução de honorários.2) Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se ainda tem algo a reclamar, advertindo-se-o de que silêncio importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2002.202.010799-8 - MAGID FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), Fiador: JOSÉ MENDES DUNHÃO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003356-7 - LUIZ MARCOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CELSO PEREIRA DE NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) À parte autora para recolher as custas devidas no valor de R$ : 3,65, conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2003.202.005440-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA AFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.019558-0 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X ANDRE MOTTA DA SILVA), Fiador: JUAREZ JOSE DA SILVEIRA Decisão:1) Cite-se a parte ré para , no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. 2) Defiro, desde já, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Aos embargantes para comparecerem ao cartório desta serventia em 29 de setembro de 2008, às 12:00 horas, para fornecimento de material gráfico específico, estando de posse de seus documentos pessoais, como também de quaisquer outros, reconhecidamente autênticos, que apresentem sua assinatura, como por exemplo, recibos, rescisão de contrato de trabalho, etc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.202.000066-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELT SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE REZENDE (RJ-055067) Aos interessados sobre o ofício de fl. 193 \r\n\r\nProc. 2001.202.009965-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA DE PAPEIS CARBONO GLADIADOR LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.202.011527-4 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARIA XAVIER DA SILVA MACEDO Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Desta forma, suspendo a execução, nos termos do art. 791, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.013867-8 - WAGNER ALFREDO FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X HOAGIR ISCANDAR INICIAL DE EMBARGOS A PENHORA ENVIADA AO DISTRIBUIDOR EM 12/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.020295-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS À(ao) parte autora para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo, referem-se à carta precatória:R$ _______,conta 1101-5R$ : 23,73,conta 1102-3R$ :09,12,conta 1104-9R$ :12,78,conta 1107-2R$ :_______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ : 3,64, conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ : 2,28, conta 600225174-9R$ :2,28, conta 567300124-3R$ : 18,23 conta 2102-2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002607-8 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Considerando que a execução é de honorários advocatícios, cumpra-se o despacho de fls. 101, intimando-se o patrono da parte no endereço declinado às fls. 06, via postal e D.O. \r\n\r\nProc. 2003.202.013891-2 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VALTER MORELLI BATISTA Despacho:Venha a palnilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016380-1 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre fls. 101/105 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.010037-4 - ROSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 21 integralmente, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.202.000251-8 - JOAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X NELITA SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) ...Portanto, supervenientemente, intime-se a ré, via publicação em diário oficial, na pessoa de seu advogado, para pagamento da quantia a ser apontada, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, co CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008574-9 - RICARDO CASTRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X F MAC ENGENHARIA Decisão:Considerando que o contrato celebrado entre as partes não foi rescindido, além de não haver nos autos qualquer demonstração de cobrança ilegal da parte ré ou da quitação do preço, indefiro a antecipação da tutela pleiteada às fls. 68/69. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013613-5 - CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GIL GOMES MARINHO E OUTRO Ao requerente de fl. 47. para que compareça ao cartório a fim de assinar o termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.202.006060-1 - EVA CRISTIANI PADILHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA PADILHA DA COSTA Ao requerente sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.202.003514-1 - CANDIDA NUNES CAIADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X JORGE LUIZ DE SOUZA BRAGA Ao requerente sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.202.009896-6 - MICHELI LAURIA PINTO, Inventariante: MARIA HELENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390)) X ERNESTO LAURIA PINTO Ao advogado Dr. Sergio Couto Lopes, patrono da requerente para recolher a diferença das custas devidas, referentes à diligência do mandado de busca e apreensão dos autos custas do OJA - R$ :9,11; FUNDPERJ e FUNPERJ- R$ : 0,46. \r\n\r\nProc. 2007.202.011186-2 - LUCIANA SALERNO DA SILVA CATARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X Falecido: ROSANGELA GUIMARÃE SALERNO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/08__, fls _182_, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.202.019549-0 - KENDY NODA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ROBESPIERRE DA CAMARA SANTIAGO Decisão:... A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4.° da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a capacidade da parte autora em suportar uma prestação mensal de R$ 600,00, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Ressalte-se que, no dia-a-dia, o que mais se vê são partes que se declaram hipossuficiente somente no momento de arcar com as despesas judiciais, contrapartida necessária à prestação jurisdicional que se pleiteia.Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.3) Desde já, emende-se a inicial, eis que o ordenamento jurídico pátrio veda, em regra, a propositura de medidas cautelares satisfativas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.001857-2 - ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA OLIVEIRA COSTA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010207-3 - ELIANE DO NASCIMENTO FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007907-3 - HELIO LUIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006770-0 - MARCELO VON RANDOW RATTES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X TOCANTINS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1) Desentranhe, o cartório, fls. 55/58, eis que trata-se de cópia de fls. 53/54, acostadas para contra-fé.2) Considerando que a parte não recolheu as custas judiciais e que a decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária foi objeto de agravo de instrumento, em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 40/42, aguardando eventual pedido de informações e/ou o julgamento do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.019361-3 - ALINE CRISTINA CESARIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X DROGARIAS OFERTAO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.003881-6 - ANTONIO ROBERTO REIS COURI (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X FERNANDO HENRIQUE REIS COURI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/08, fls 182, o(a) nobre Luana Nascimento André advogada da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.005720-0 - JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X OSMARINO OLINDINO PEREIRA Ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006488-0 - LLOYDS TSB LESING S/A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013846-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006239-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ILIDIA T FREITAS REIS Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012805-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.009959-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TONY DO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o provimento de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.003180-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X ALMIRQUE SILVA LOURENÇO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o provimento de fl.18, pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018876-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007760-1 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X ROSANGELA FERREIRA MENDES E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que o sucessor do falecido é seu espólio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.004606-3 - DAVIDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HABIB'S), LOJA HABIB'S CAMPINHO- CAMPINHO POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) ao interessado sobre fls 105 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.009809-4 - LUCIANA DE LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha a declaração de isento da Receita Federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.009772-5 - LINECI GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA Despacho:Fls. 132 - Anote-se onde couber. Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.202.005275-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ED DE CASTRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao autor para recolher as custas referentes à intimação da testemunha arrolada, bem como à intimação parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.2) Indefiro a expedição de ofício, na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, eis que o referido ato normativo visa permitir ao expert uma remuneração básica, a título de ajuda de custos, para realização da perícia judicial nas Ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, não sendo esta a hipótese dos presentes autos, eis que antecipados os 50% dos honorários periciais pela parte, devendo o restante ser suportado à luz das regras de sucumbência.3) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006445-0 - SUELY COUTO MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO LTDA. - HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 78. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.007580-0 - ASTON EUDSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre a designação da perícia a ser realizada em 27/08/08, às 15:00 horas no Fórum Central. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.009339-4 - EVALDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 120 e 129, intime-se na forma do art. 267, § 1, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 638766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.016069-3 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). DILCE ALVES DOS SANTOS (RJ-070015)) X CARLOS CESAR PEIXOTO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004317-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl 143 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002230-0 - CARLOS ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X MIRAGE II VEICULOS LTDA Em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009135-8 - MANOEL MARIA MARTINS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARCOS ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO Designo audiência de justificação para o dia 20/08/2008, às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.017269-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS EUZEBIO MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001530-7 - MAURILIO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para regularizar recolhimento das custas consoante fl. 68 \r\n\r\nId: 638775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007003-3 - KARINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELCI CONCEIÇÃO DIAS Despacho:Fls. 35. Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.018228-7 - DIOGO FLORENTINO SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X Falecido: DELI ANDRADE DE SOUSA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Oficie-se à CEF para ciência desta e para informar a existência dos depósitos. A CEF não deverá moviementar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferencias indevidas para a União ou Tesouro a prestexto de imobilização prolongada. Ciência ao MP, diante de um interessado incapaz. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007836-8 - WILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA KIMELBLAT (RJ-017814) Despacho:Cumpra-se fls 273. Após, subam. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015575-2 - TANIA MONTEZ GABLER (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X LUIZ CEZAR MONTEZ E OUTRO Sentença:...O presente feito, inicialmente tratando dos bens deixados por LUIZ CEZAR MONTEZ recebeu Sentença às fls. 81.Às fls. 83/90, veio Petição Inicial acerca dos bens deixados por HÉLIA MONTEZ, cuja averbação ao Inventário anterior foi deferida às fls. 118, acreditando-se viável, com base na economia e aproveitamento dos atos, resolver também o 2º Inventário.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 83/90, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas eventualmente devidas e observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, submetido ao crivo da Fazenda Estadual, havendo concordância desta, expeçam-se os formais de partilha. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013438-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROBERTO ROSIMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.011267-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VANI COLLE Ao autor sobre certidão negativa da citação do réu. \r\n\r\nProc. 2001.202.001079-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA BORGES PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012488-1 - BANCO BOZANO SIMONSEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010786-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021859-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X NEIR LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008793-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSANE RODRIGUES DA CRUZ Decisão:...Reconsidero minha Decisão, ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o Réu tenha se mudado, realizadas três tentativas para entrega da Notificação.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.009258-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DE SOUZA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.020807-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X ANDREIA DE SOUSA NETO LOU Decisão:...Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular.Defiro a Liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que o(a) mesmo tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2008.202.019995-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON MASCARENHAS DE SOUZA À parte interessada para se manifestar sobre fls 24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.020770-3 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:Cumpra-se. Designo Audência para o dia 11-9-2008, às 16:00h. Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante, Ciência à Defensoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007136-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) Decisão: Sobre a parte inicial de fls. 413/414, a existência de eventual \"bom direito\" não pode servir para que um processo ande com maior celeridade que outros, inclusive com prioridade como são os de idosos, igualmente também com possível \"bom direito\". Deixo de determinar ao credor manifestar-se sobre fls. 406/407, pois meras cópias de fls 383/384. Acolho a impugnação da devedora para atribuir ao imóvel o valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), aceito pelo credor às fls. 399/400 e 404. Indefiro nova avaliação, pois no espaço de tempo decorrido desde a avaliação de fls. 384 por corretor de Imóveis não houve variação significativa nos preços dos imóveis. Trata-se de fato notório, e os fatos notórios independem de provas, art. 334, I, CPC. Nomeio Leiloeiro Alexandre da Silva Lacerda para as praças. Dê-se ciência ao Leiloeiro, inclusive por telefone, para os atos necessários e sugestão de datas. \r\n\r\nProc. 2004.202.012076-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiencia prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23-9-2008, às 16:10h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2005.202.011875-0 - VALCINEI COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Venha cópia do acordo celebrado a íntegra. \r\n\r\nCobrança, Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ARY JOÃO SAREMBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417) Despacho:Ao Condomínio sobre os documentos trazidos pelo Excipiente. Ao Excipiente sobre fls. 146/147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003226-0 - ALZELI DE LOURDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA À parte interessada para se manifestar sobre fls119. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011320-2 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WENDEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020081-0 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANDRE CASTRO SANCHES Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do Réu inquilino do imóvel fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, \"a\", da Lei do Inquilinato.O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos.Quando do cumprimento, o Cartório deverá extrair um Mandado único para Notificação e Despejo após o decurso do prazo daquela. Autoriza-se, na oportunidade própria, que o Autor assuma a condição de depositário de bens, caso o Réu não os retire, nem haja interesse em remoção para o Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.002743-9 - ZULEIKA CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARCELO MARTINS NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao Réu. Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar sobre documentos de fls. 39/42. Especifiquem provas Digam se tem i nteresse em audiencia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.003127-3 - ESPOLIO DE FABIO JOSE BAZIOLLI E OUTRO, Inventariante: NIDE NAJAR BAZOLLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X HEICYR ALBINO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004530-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VALSIRIA DA SILVA PORTELA E OUTRO Republicar:\"Junte-se a petição que veio após a conclusão. Anotar. Fls. 128. Após regularizada a representação, dê-se vista pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.202.014870-2 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUCIO FABIO DE JESUS DA SILVA), ROBERTA BACHUR SILVA), EDGAR PEREIRA DA SILVA), JUREMA DE JESUS DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a possibilidade de acordo fls. 50/53. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Traga o Impugnado cópias das suas duas últimas Declarações ao Fisco. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.020501-9 - VALERIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 23-9-2008, às 15:00h. Citem-se com Urgência, O Cartório deverá regularizar a capa dos autos de acordo com o artigo 193 da C.N.C.G.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006769-5 - MAURICIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARCO JOSE PORTELA FARO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004081-8 - RAFAEL FELIPE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008453-6 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor para juntar documentos mencionados as fls 119 \r\n\r\nProc. 2008.202.020648-6 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X CRISTINA FERNANDES DE SOUZA Decisão: Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23-9-2008, às 14:00. CITEM-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.020762-4 - OSMAR FRANCISCO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão: Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23-9-2008, às 14:20h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013282-8 - Inventariante: GIOCONDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X FRANCISCO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014357-3 - SAMIR AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) As Partes sobre laudo de fls. 81/88 \r\n\r\nProc. 2008.202.020556-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 23-9-2008, às 15:30h. Citem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.202.017777-2 - MARIA JOSE SALES DE MENEZES, Falecido: JOSE RICARDO SALES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X ELFE SOLUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão: Designo a Audiência prevista no art. 277 do código de Processo Civil para o dia 16-9-2008, às 15:40. Citem-se com URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DARCY RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Decisão: Dê-se baixa nos dois feitos, remetendo-se ao MM Juízo da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, declarado competente para estas \r\n\r\nProc. 2007.202.009813-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KID DA PAIXÃO MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.000873-6 - GLADYS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19-9-2008, às 14:00h. Intimem-se as Testemunhas arrolada pela Autora, às fls. 113 e 198. \r\n\r\nProc. 2008.202.009733-8 - MARIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA DIAS Decisão: Quanto à prioridade, venha Laudo comprobatório. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23-9-2008, às 15:50h. Cite(m). COM URGÊNCIA. E.T: Reduzo o valor atríbuido à causa R$ 30.000,00(trinta mil reais), mais compatível com o conteúdo econômico da lide. \r\n\r\nProc. 2008.202.020834-3 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.010565-1 - SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Para tanto, necessária a realização de perícia contábil, designando-se para a sua realização o Dr. MÁRIO IDALINO PALOMAES - contador, com endereço conhecido do Cartório. Laudo em 30 (trinta) dias.No prazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Dê-se ciência ao Perito que não haverá antecipação de honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de Justiça.Defere-se, ainda, a prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser juntos no momento oportuno. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001417-0 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga o Autor cópia da petição inicial da ação que tramita na 1ª Varra Cível da Capital e informe a data de distribuição. Ao Réu sobre novos documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.003507-7 - ROSANA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão: Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 23-9-2008, às 14:40h. O feito deverá vir na véspera. Oficie-se como requere às fls. 153. Vindo Comprovação do recolhimento em três dias, entregue a GRERJ ao balcão do Cartório em tal prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: Frente à concordancia da autora com os valores , JULGO EXTINTO este, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, tendo em vista a ausência de ressalvas quando da apresentação da guia paga. Após, intime-se a Ré a recolher as custas e taxa judiciária em 15 dias., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em seguida, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.012953-2 - DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANUBIA FREITAS DE CARVALHO (RJ-155559E)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:...Tal verba de honorários não será devida pelo carente, salvo se ocorrer enriquecimento ou pagamento de sucumbência pelo seu antagonista.Ao contrário, se a parte tem condições de pagar honorários, não pode pretender isenção de custas. \"Quem pode o mais, pode o menos\".Intimada, a Autora não cumpriu o determinado às fls. 26, negando-se a assinar declaração de hipossuficiência contendo afirmação de impossibilidade de pagamento de honorários.Isto posto, determino seja cancelada a distribuição deste, com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem análise do mérito.Promovam-se as medidas pertinentes quanto à ausência de recolhimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010084-2 - SONIA REGINA CHALRÉO BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER Decisão:...No caso em tela, a Instituição Ré, unilateralmente e de forma não submetida ao controle do Judiciário, vem retirando da conta-salário individual da Autora quantias por conta de empréstimos, prática ilegal, abusiva e imoral.Os riscos das atividades econômicas devem ser suportados por aqueles que as empreendem, não podendo o Réu prejudicar o sustento da Autora e sua família com a apropriação das verbas de vencimentos como Funcionária Pública.Diante disso, defiro a tutela antecipada para proibir os descontos, sob pena do pagamento de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), caso realize novos descontos, por cada um destes, que incidirá, cumulativamente, por dia em que mantiver o alcance indevido.Fica autorizada a cobrança das taxas normais de manutenção mensal da conta.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, dia 16-9-08, às 16:00 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017434-3 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A A Parte ré para se manifestar sobre o solicitado as fls 196 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.000974-1 - ESPÓLIO LIDIA SANCHES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao autor para se maniofestar sobre a r. cota de fls 84vº \r\n\r\nId: 638774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Branco de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003306-7 - D.F. X P.&.P.G.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005490-5 - D.F. X S.C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Pela juntada dos comprovantes originais \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/C REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.202.019190-0 - M.P.E.R.J./.R.J. X S.P.N., C.P.N. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, para decretar a destituição do poder familiar da ré sobre seu filho Cristiano Pinheiro Neto, com fundamento no inciso II do art. 1638 do CCB. Quanto à representação administrativa, JULGO EXTINTO o pedido, com fulcro no art. 267, VI do CPC.PRI. Após trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da destituição do poder familiar à margem do RCN da criança, alimentem-se os feitos virtuais e oficie-se ao abrigo encaminhando cópia desta sentença. Dê-se ciência ao Serviço Social e CEJA. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.710.006716-6 - E.R.S. X C.A.R.J., E.R.S.J., E.S.R.S. Sentença:Vistos, etc. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013286-7 - A.M.G., Idoso: E.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X S.-.S.M. Despacho:Ao réu sobre fls. 212 e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.710.008641-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.A.), L.C. Sentença:Declaro extinto o processo nos termos do art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Coloque-se cópia na pasta de sentença. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.006334-7 - K.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)), B.M.), F.M.J.), B.M.) Despacho:Designo audiência para o dia 21/08/08 às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 638776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.811.000290-5 - GREISE DA COSTA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X OTÁVIO DIAS MESQUITA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens conhecidos do executado, capazes de garantir o débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, c/c 794 do CPC. P.R.I. Expeça-se certidão de crédito, conforme cálculos de fl.94. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003682-1 - FRANCISCO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO Decisão:Fls.29. Indefiro, uma vez que a providência requerida não é consentânea com os princípios que regem o procedimento no JEC, principalmente a celeridade, cabendo à autora indicar bens do réu passíveis de penhora, tal como determinado no despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.202.000958-9 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TECNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEX CLEMENTE DE SOUZA Despacho:À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000108-7 - LÉA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) 1 - As contas juntadas pela autora são as mesmas indicadas na incial, não havendo qualquer indicação de que foram obtidas em data posterior à sentença que determinou o cancelamento. Esclareça em 05 dias. 2 - À ré, em 05 dias, para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, com o consequente cancelameno do débito questionado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000947-5 - TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Foi designado o dia 27/01/2009, 11:00, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000447-9 - ANDRÉA NERIS DOS SANTOS X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fls.59 em favor do reclamante e de fl. 63 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PACHECO X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - ALICE GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004777-6 - NADIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A autora para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000813-5 - REINALDO MANHOLD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas judiciais ou honorários advocatícios.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001055-5 - REGINA FERREIRA COELHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica designado o dia 25/09/2008 às 14:00 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.003761-5 - WALDENIR OLIVEIRA DA SILVA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e o prazo para preparo do recurso de 48 horas, e nos termos do Enunciado I do I Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis do Interior, que adverte quanto a não aplicabilidade do artigo 511, § 2º do CPC, inadmito o recurso de fls. 52/76 , consoante certidão de fls. 77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004865-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGALHAES DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.014384-1 - VILLA RÔ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X FATIMA RODRIGUES EDUVIGES Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, em 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.001796-7 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X FEDERAÇÃO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - ALINE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Homologo a desistência da impugnação à execução. Venha pela executada a guia de depósito mencionada, para fins de extinção e levantamento das penhoras efetivadas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000500-7 - LUIZ CARLOS MARCIANODE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) X ORTHO FLEX (Adv(s). Dr(a). VALKYRIA DE MELLO LEÃO OLIVEIRA (MG-078709), Dr(a). JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA (MG-052708) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação e declaro a nulidade de todos os atos do processo a partir de fl. 32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005129-7 - VALDECIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.811.005235-6 - MARIO BARROCO RUAS (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X SERVERINO BEZERRA DE BRITTO A parte autora sobre o ofício de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - IVAN TARGINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BELENITA PESSOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MELLO DA COSTA (RJ-074805) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.811.005989-2 - MICHELE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA. Sentença:Realizada penhora on line às fls. 56, e decretada a revelia do réu às fls. 40/41, não há necessidade de sua intimação por via postal, correndo em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos. Dessa forma, tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019514-0 - NEYDE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.021224-1 - MIRIAN DE BRITO GOMES ARCIERI (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MICROCAMP - ESCOLA DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.202.021360-9 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CREDICAR BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Intime-se a primeira autora para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR, ou declaração de isento, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000260-4 - MARIA DA PENHA BARROS LEITE D'AMBROSIO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - MAX FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Venha a planilha atualizada do débito remanescente. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001936-7 - JOSÉ DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Foi designado o dia 25/09/2008, 13:45, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002455-7 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ (RJ-124553)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Conforme documento de fl. 105 a ré descumpriu a decisão que antecipou os efeitos da tutela, incidindo multa do dia 07/10/07 quando incluiu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, até a data de 09/11/07, quando o retirou. Assim, ao autor para que apresente planilha de cálculo, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003152-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874), Dr(a). LUCIANA CARVALHO FREITAS DE PAULA (RJ-146107), Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X VIVO- TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada a fls. 141 em favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003179-3 - WELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003329-7 - JADER FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ADVENTURE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 70, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003418-6 - SELMA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MOBJETOS. COM Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.005099-4 - SEVERINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.005367-3 - LEONARDO JORGE ANDRADE ALVES X ALL PON NORT BAR RESTAURANTE LTDA (OX GRILL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista a documentação apresentada, isento o autor do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002814-6 - FERNANDA CARLA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002834-1 - WANDA LOPES MENDES X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003604-0 - AMÉRICO LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2008.202.005212-4 - ANTONIO MARCOS DE BARROS LOMONDO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHUMACHER (RS-036656) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007247-0 - NELSON DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Despacho:Retire-se o feito de pauta. À parte ré para que junte procuração e demais documentos para fins de homologação do acordo firmado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.019758-8 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Junte-se o acordo firmado entre as partes, mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.020622-0 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X ENOCK MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). CLÉO RIBEIRO DIAS (RJ-148352) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER PESSOALMENTE AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA ASSINATURA DO TERMO LAVRADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003413-7 - JURANDIR NEVES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714)) X VITOR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.000416-3 - JOÃO ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ANNA PAULA PINTO TREGGI Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CARUSO CARNEIRO LOPES Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.202.019838-4 - CENTRO EDUCACIONAL TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X WALÉRIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.811.003002-8 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO (RJ-138210)) X KOLALILLO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME Despacho:Traga o autor o último ato da ré arquivado na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.005830-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMÉLIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X LUCIA PEREIRA WANDERLEY Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.005831-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X GEISE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001745-3 - PATRICIA GUIMARÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) TIM RIO E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLÁVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003155-3 - ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA MUGUET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) TELEFÔNICA CELULAR ( VIVO), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cabe à parte requerer o apostilamento de custas. Oficie-se oa FETJ quanto às custas já recolhidas e as ainda faltantes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005479-1 - VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls. 112. Assiste razão ao serventuário. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls. 112, para determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 102, tal como requerido na petição de fls. 110. Intime-se o réu para o pagamento do débito remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004073-3 - MARCOS DOS SANTOS TEIXEIRA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004331-0 - ADRIANA GOMES FERREIRA X TVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A autora informa que o item 02 do acordo firmado pelas partes não foi cumprido, tendo a ré se manifestado tão somente quanto ao cumprimento do item 01, não questionado. Assim, intime-se a ré para que cumpra o item 02 do acordo, em cinco dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005011-8 - LUIS CLAUDIO DE PAULA SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.005040-4 - LEANDRO MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.202.000634-5 - DEJAIR QUEIROZ X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.001368-4 - JOAQUIM ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRÓ X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência dos débitos em nome do autor relativos a tarifa de excesso de limite, bem como para condenar o banco réu a restituir as quantias debitadas da conta do autor a título de tarifa por excesso de limite, no montante de R$ 268,00, em dobro, sendo os valores corrigidos monetariamente desde a data do débito e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001376-3 - JOSÉ BISPO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TECNOMANIA TEKPIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para rescindir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes indicado na inicial, condenando o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 30,00, corrigida monetariamente por índices da CGJ a contar do pagamento e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.004586-7 - LEANDRO LUIZ GEADA VILELLA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.020662-0 - JEFERSON DÂMASO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - JOSE DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NILO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Ao autor sobre ofício de fls. 97/101. Rio, 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002118-0 - GUIOMAR RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ELIZABETH GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Despacho:Não se admite, em sede de juizados, que o espólio figure no polo ativo da demanda, por ser pessoa formal, a exemplo do que ocorre com os condomínios. Esclareçam os herdeiros se pretendem a habilitação no presente feito e, em caso positivo, junte-se cópia dos documentos pessoais, certidão de nascimento e de casamento, e outros que comprovem o vínculo com o autor, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.811.002868-0 - SEBASTIÃO DA SLVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X AYRES ANTONIO MARQUES REZENDE E OUTRO Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.202.000985-1 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MURILO JORGE FREITAS Despacho:Desentranhe-se o mandado de execução de fls. 24, adite-se o mesmo, fazendo constar o endereço de fls. 28, e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002788-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X VENTANIA AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.005151-7 - LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X TUKAR MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004885-5 - SANCLER DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JOB USA RECURSOS HUMANOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAERCIO LUCAS DELEOTÉRIO (PR-022223) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução e condenando a parte embargante ao pagamento das custas processuais...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.811.005057-8 - NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE EIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X SERGIO BARCELOS MONTALEONE Decisão:Defiro a penhora da motocicleta do réu (Placa KZX 3906 - RJ). Oficie-se ao DETRAN para que anote a restrição, caso seja confirmada a titularidade do veículo em nome do réu, devendo informar o resultado da diligência, no prazo de 05 dias. Expeça-se mandado de penhora do bem, a ser cumprido no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.018973-5 - KATIA BARBOSA MONTEIRO X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019166-3 - PAULO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVEIRA (RJ-147406)) X TNL PCS S.A. Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, no que se refere ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.202.019815-3 - SILVIA ANDREOTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.019940-6 - SOLANGE BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X NOVA CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.021108-0 - NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001450-3 - HAMILTON FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003158-6 - RENATA CHRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Expeça-se mandado de penhora a ser efetivada no \"boca do caixa\" do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003283-9 - ALOISIO JULIÃO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004086-1 - PALMYRA LIMA VIANNA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Redesigne-se AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.004086-1 - PALMYRA LIMA VIANNA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fica a parte ré intimada para Audiência a ser realizada em 28/01/2009, às 14:45h. Rio, 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004726-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS (RJ-108105), Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 para que cumpra o acordo homologado, excluindo das futuras faturas as cobranças adicionais, a partir da próxima fatura a ser enviada, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 para cada cobrança em desacordo, na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.005277-2 - RENAM TORRES LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X UNINETMAGING DO BRASIL COMERCIAL LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (RJ-002260A), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005785-0 - JOSÉ BENJAMIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.005819-1 - NILDA ISABEL BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ... Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1500,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a efetuar o cancelamento dos serviços e cobranças de recarga automática e identificador de chamadas, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança em desatendimento `a presente... \r\n\r\nProc. 2007.811.005866-0 - ROBSON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO (RJ-163419E) Despacho:Venha planilha de débito atualizada, com inclusão da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005927-4 - NIRIELSON CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.000639-4 - VANIA CARVALHO COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X AG - RIO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Sentença:... Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.202.002607-1 - JONAS RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329)) X LANSA COMÉRCIO DE FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fls. 23, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.004473-5 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM X MARIANO BENINCÁ BELTRAME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da Lei. Retire-se o feito de pauta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.014007-4 - GEANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TNL PCS/SA Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020814-8 - JAIRO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) G. R. E. S. EM CIMA DA HORA Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002825-1 - ROSE MARINA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X W. CENTER CELULAR RAPACELCELULAR LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA para que encaminhe a última alteração social das sociedades Rapacel Celular Ltda (CNPJ 03.912.499/001-00) e AP Trecos Comercial Ltda (CNPJ 00.797.510/0001-31), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.003837-4 - MARIA INES MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331) Decisão:Restou infrutífera a tentativa de penhora on line. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção pela inexistência de bens, nos termos do art. 53, § 4o da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004196-8 - CECÍLIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003699-4 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ALAN ALVES DA SILVA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.811.001201-0 - FERNANDO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIDALVA MARIA SCARPARO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 56. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.003684-5 - EDILENE LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005117-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X ALESSANDRA DA SILVA CAVICHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.001492-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA E TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS Despacho:Ao autor sobre fl. 150. \r\n\r\nProc. 2003.811.002361-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Defiro a ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados às fls. 54 v.. , em favor do exequente. Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. O autor deverá acompnhar a diligência e providenciar transporte para os bens. Expeça-se a Carta de Adjudicação e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005399-3 - JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou seu patrono, se tiver poderes específicos para receber e dar quitação. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020896-1 - ANDREA AVELAR DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Julgo procedentes os pedidos na forma dodisposto no art 269, I,CPC para 1)Declarar a inexistencia do debito no valor de R$ 2.828,63 BEM COMO OS RERENTES as mediçoes 09 e 10 ambas do ano de 2006 2)Tornar definitiva atutela deferida as fls 23 em relação a causa de pedir na inicial, sendo que por motivi justificavel a ré podera suspender o fonecimento.Faculto a ré a reinstalação de hidrometro que foi indevidamente retirado da casa da autora sem qualquer onus no maximo de 30 dias...Julgo parcialmente procedente na forma do art 269, I, CPC para condenar a ré ao pagamento de 1)indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00...2)R$ 150,00 a titul de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.811.000803-5 - MARCELO DA CONCEIÇÃO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e do advogado dativo, conforme petição de fls. 109. Intime-se a parte ré para o pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.005062-3 - JOSÉ ALEXANDRE MARTINS X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:À parte ré para que esclareça em 05 dias o documento de fl. 31. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005642-0 - CELIA MIRIAN DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, ciente de que deverá permitir a retirada do bem defeituoso pela ré, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.005772-1 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Intime-se o réu para o pagamento do valor remanescente, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.000447-6 - REGINALDO BERNARDO DA SILVA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.001788-4 - DAIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:A ré pretende, após a prolação da sentença, alegar fatos novos, que não o fez em contestação, embora possível, considerando a data do recibo juntado. Assim, prolatada a sentença e cumprido o ofício judicante, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.202.002066-4 - LUCIA MARIA PEREIRA LACERDA X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a realização de penhora on line, procedo nesta data à transferência do crédito executado à disposição deste juízo e desbloqueio de saldo remanescente. I-se o executado acerca da penhora, bem como prazo para oferecimento de impugnação à execução, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente ou, não havendo patrono constituído nos autos, a contar da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.202.003019-0 - ANTONIO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X FRANCISCO EUDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 36. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.005559-9 - LORENLEI CRISTINI DIAS DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do Art. 269, inciso III do CPC, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.020619-0 - ELIANA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BCP S/A CLARO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021397-0 - ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X GLECIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.003319-4 - ABEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2008.202.005021-8 - ROSANA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013868-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARCIO A. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014292-7 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473)) X MARCOS ANDRÉ VIEIRA NUNES Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.202.015142-4 - MARIA ALZIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X HELENA CONSENZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.004635-8 - MOISES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALLONSO IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.005208-5 - VALTER ANTONIO MOREIRA FERRIERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CREMILDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - ROBERTO CARLOS DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOÃO CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.811.003480-5 - MARCOS FERNANDEZ MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SHEILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Ao autor sobre ofícios de fls 89 e 94. \r\n\r\nProc. 2005.811.003250-1 - LUIS FERNANDO RUKOP ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X SSR. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 64. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2005.811.004169-1 - ALESSANDRO CALVET X IRANI PINHEIRO DE MENEZES Despacho:Fl.148 - Indefiro, uma vez que inadequado, salvo motivo relevante inexistente nestes autos. Cumpra-se fl.147. \r\n\r\nProc. 2006.811.000159-2 - LEANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 127 e 129. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.004442-6 - SÉRGIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LG ELETRONICSDA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - GUARACI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:De fato, o levantamento do depósito efetivado já ocorreu, de forma indevida. Intime-se o autor para que devolva a quantia indevidamente recebida, no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.018952-8 - JORGE CORREIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA FONTE), Inventariante: PEDRO LUIZ DA FONTE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018959-0 - MARCELO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os acolho, uma vez existente na sentença o vício apontado. Fixo prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer, entrega de um PALM TOP Z 22, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00. Retifique-se o registro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019134-1 - WAGNER DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:A sentença de fl. 53/54 determina a montagem do novo produto e a retirada do produto defeituoso, esta após o cumprimento da obrigação anterior. Assim, se a ré tentou retirá-lo da casa do autor na mesma data em que cumpriu a obrigação, não há que se falar em perdimento do bem. Conforme petição de fl.67, o próprio autor informa que a ré cumpriu a obrigação em 26/07, antes mesmo de ser intimada da decisão de fl. 62.Assim, intime-se o autor para que permita a retirada do móvel defeituoso pela ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.021373-7 - EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845), Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X R4 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000266-5 - ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001425-4 - DIEGO DE MELO ROSAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X KRISHNAMURTI RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 55 e 57. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001574-0 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se todas as contas referentes ao período que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.811.002580-0 - RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu, ora recorrido, a juntar aos autos cópia das contra-razões no prazo de 05 dias. Após, com ou sem as razões, certifique-se e cumpra-se decisão de fls 64, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.811.004089-7 - JORGE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo, ciente de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2007.811.004135-0 - PAULO SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) À parte autora para dizer se dá quitação ao depósito de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.811.004664-4 - WASHINGTON DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X JULLYCKAR AUTOMÓVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) ÀS PARTES PARA CIENCIA DO V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.811.004682-6 - CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, já que tempestivos, mas os rejeito, diante da ausência de quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se. Tendo em vista o depósito de fls., diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.811.004736-3 - JOSE CUNHA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 115 em favor da parte autora. Venha pelo réu o pagamento do crédito exeqüendo, conforme cálculo do contador às fls. 105/112, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.005135-4 - THIAGO MAREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARCA VEICULOS MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005476-8 - UBIRATAN RITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CAIXA BENEFICENTE DA PLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Ao autor sobre comprovante de depósito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000504-3 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Vistos etc. Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.202.001178-0 - IONORINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OPERADORA VIVO S/A Despacho:À parte autora para que informe sobre a realização de acordo, em 05 dias, ou se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.001814-1 - SIMONEO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X NORBERTO DE JESUS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 17. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.007671-2 - ODIMAR KREILI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NIVALDO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 29/01/2009 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.007675-0 - JOSENILDO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ULISSES COELHO DO NASCIMENTO (RJ-146557)) X VIVO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECERA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REMARCADA PARA O DIA 29/01/2009 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.202.008353-4 - PAULO HERMÍNIO CANELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Indefiro, cabendo a parte ré constituir patronos em número suficiente para atender a demanda judicial. Além disso, as audiências indicadas foram designadas em data posterior a deste feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010384-3 - SANDRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 39 em favor da parte autora. No mais, venha planilha atualizada do débito relativo à obrigação de fazer, para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.017911-2 - LUCINÉIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.020754-5 - MILTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à ré a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - MAURILIO LUCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) ANDRÉ LUIZ LIMA MARIANO, Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021126-1 - ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A forma de devolução da valores mencionada à fl. 92, compelindo a autora a comparecer à agência para receber seu crédito, lhe é por demais onerosa e, portanto, inaceitável. Admito ao banco manifestar-se sobre a devolução do numerário em conta corrente, em 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão sobre o recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.003227-0 - ILTON CLAY LANGONI (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ALAIR JET CAR RETIFICA DE MOTOR E CAIXA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça às fls. 34 e 36. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005222-0 - ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 32. Rio, 18/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.012090-7 - ZELIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CEDAE) FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nId: 638763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.202.012750-1 - MARIA AURÉLIA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X ROBERTO LUIZ DE XAVIER LIMA) Despacho: Atenda-se ao MP ( Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nId: 638762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006070-4 - JOSÉ RENATO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X CELIA AUXILIADORA PINTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.012434-2 - VITOR AUGUSTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X Falecido: CARLOS SANCHES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 73 \r\n\r\nProc. 2008.208.003414-0 - NIOMAR JOVINO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO MARINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2008.208.005648-1 - ALESSANDRA FERREIRA ROSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X Falecido: MARIO LUIZ ROSIN Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015458-0 - AUGUSTINE ERACLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013041-3 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X GLORIA DA SILVA DE JESUS E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003292-7 - AEDYL MATTOS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AYRTON DE FARIA MATTOS Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012336-2 - ILENI SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966)) X NAYLOR PEREIRA DO AMARAL Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015927-7 - RAFAEL ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X DOLORES PEDREIRA ALEXANDRE PINTO Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013029-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUCLIDES FORTUNATO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.012063-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.011134-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...I-se o autor para que no prazo de 3 dias informe o endereço do depósito onde está acautelado o bem, objeto desta ação, a fim de dar cumprimento a determinação de fl.37, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010966-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO), Inventariante: WASHINGTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 25/09/2008 às 14:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. Intimem-se o réu conforme solicitado às fls.111. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013570-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LUIZ PAULO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/09/2008, às 14:30 h, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.112/113 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.003598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÂ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X GERSON DUNAGER E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.013272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SERGIO LUIZ SANTOS DIAS Decisão:1- Retiro o feito de pauta. 2- Defiro o sobrestamento do feito ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.014638-8 - MARIO CESAR AIELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Fls.82/84 - Recebo o agravo retido. Dê-se vista ao autor, ora agravado... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.011326-9 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fique o agravo retido nos autos. Anote-se onde couber. Ao exequente-agravado. Suspendo a presente Execução tendo em vista os embargos apensos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015966-6 - CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X F.A. FILGUEIRAS PLASTOR INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.104 \r\n\r\nProc. 2007.208.016821-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.001351-2 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.72/164). \r\n\r\nProc. 2008.208.019319-8 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X LÚCIA HELENA LORENTZ DE SOUZA (UP WAY) E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao exequente para complementar a taxa judiciária com R$ 225,62 (duzentos e vinte e cinco reais, sessenta e dois centavos). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012653-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 108/119. \r\n\r\nProc. 2007.208.017769-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO ANTÔNIO FUGUEIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014277-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DENIS CATALDO RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.208.003994-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LEONARDO SILVA DAS NEVES E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 52 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016632-6 - ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para o autor regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000830-9 - NEY CARLOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X 6 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005220-7 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURELIO DA ROCHA DE FARIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.011534-3 - THEODOLINA CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X MARIO DE LEMOS PINHEIRO Despacho:Defiro fls. 25. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015903-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LÚCIA HELENA LAGE DE ASSIS Despacho:A penhora on line já foi realizada,..... Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003673-1 - ANA SUELY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) JAIRO SEVERINO, Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Decisão:...digam as partes em provas, justificadamente...., tenho por bem deferir o arresto de todo o prédio e do terreno onde está erigida a construção. ...I-se o réu.Digam as partes se desejam audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000049-5 - CARMEM LÚCIA RAINHO HUMIA ALENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Face o prazo da suspensão ter se esgotado, diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.016088-0 - TELMO BAPTISTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURA Decisão:Defiro JG. A antecipação de tutela será menlhor apreciada após a instauração do contraditório. Cite-se. Designo AC paera fins do art. 277 do CPC para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016418-6 - MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 25/09/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012381-0 - ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011482-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ERNANI PINTO TABOSA SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001892-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA NOGUEIRA DA COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008841-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FERNANDO SALLES FERREIRA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.42 \r\n\r\nProc. 2007.208.012790-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS DE SEA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000913-2 - VERA LUCIA BARBOSA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X PHENIX SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o autor sobre fls. 279/280. \r\n\r\nProc. 2005.208.012611-7 - JOANA D´ARC SÁ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, conforme determinação de fls. 169. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.011122-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X VALDEILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:A controvérsia instalada nestes autos é acerca da tempestividade da impugnação....reconsidero a decisão de fl.332 e a decisão de fl.335, ... face ao efeito suspensivo atribuído pela decisão de fl.314.Entranhe-se a impugnação que está na contra capa dos autos.Dê-se vista à impugnada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013545-9 - SORAIA DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG aos autores....Recebo fls.82/85 como emenda.Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor pecuniário pretendido.O pedido de antecipação de tutela depende de dilação probatória... \r\n\r\nProc. 2008.208.013546-0 - MARIA CRISTINA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, dê-se ciência à parte ré sobre fls.90/93.Fl.94 - Retifique-se o nome da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011748-0 - JAIR ADOLFO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Os fatos poderão ser esclarecidos por ocasião da AIJ, .... Aguarde-se o ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003666-9 - ELIZABETH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...declaro o feito saneado.O ponto controvertido é a extensão da responsabilidade do réu no acidente que vitimou o autor e a existência de danos decorrentes do fato.Defiro a realização de perícia médica. ...Defiro a indicação de assistentes técnicos, em 05 dias.Defiro a otiva da testemunha de fl.61, o depoimento pessoal das partes e a apresentação de documento suplementar, em 10 dias... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.208.004809-7A - SONIA MARIA LEITE HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532)) X ESTHER CORREA LEITE) Forneça as cópias dos IPTU dos imóveis situados no Rio de Janerio, bem como o n] das matrículas junto ao RGI ,a fim de viabilizar a expedição dos ofícios \r\n\r\nId: 638873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011627-6 - NELI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X MÔNICA NUNES DE SOUZA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014379-1 - ARNALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624)) X ELIZA MATTOS GONCALVES VENHAM AS CERTIDOES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2004.208.009644-4 - EDSON CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X RUBEM RIBEIRO GUIMARAES FILHO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE CONFORMIDADE COM A GRERJ DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.208.003776-7 - ELISA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ELMO HERMES CORREA LIMA AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.208.011504-3 - SANDRA MARIA BAPTISTA MOURÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X ROSA BAPTISTA MOURÃO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL, BEM COMO AS CUSTAS DO CONFERE COM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.014260-7 - LEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X Falecido: FABIA DA CONCEIÇÃO FREIRE AUTOR LEVAR OS AUTOS A PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON ELIAS DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.208.012307-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS JOSE BRAYNER LOYOLLA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002157-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). PAULO GUILHERME P. QUEIROZ (RJ-068379)) X ESPOLIO DE JOAO SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 145 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.208.009223-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001227-1 - CENTRO DE ENSINO CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X ALYNE E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.004798-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALVARO DOS SANTOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DO SR CONTADOR AS FLS 212 \r\n\r\nProc. 2004.208.013790-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X AMAURY FRANCISCO SANT' ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.005567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGGIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES PINHEIRO (RJ-023266)) X PAULO CESAR VALLE DO COUTO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 118/123 \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.006200-4 - FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda, pois, como ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a exigência de exibir desde logo os documentos indispensáveis à propositura da demanda só pode se referir a documentos destinados a provar fatos e circunstâncias relacionados com os pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito, e não fatos e circunstâncias que apenas influirão no teor desse julgamento\".Rejeito a análise da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu pela evidente pertinência subjetiva do Réu, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade do Réu deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo Autor na inicial.Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, eis que a responsabilidade pela diferença de expurgos inflacionários de contas-poupanças em razão planos econômicos do Governo é da instituição depositária, como já pacificado.Rejeito, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.012727-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X NATHALIA SCARTON OLIVEIRA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHEREM CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015483-0 - MARCOS JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:...Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao Réu a oportunidade de se manifestar, pormenorizadamente, acerca das provas que pretende produzir, no prazo de dez dias. Defiro prova documental superveniente, às partes, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 199 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015598-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS TAVARES A AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS 55 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.003716-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ITACA LABORATÓRIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.005496-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDIVALDO DE CAMPOS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.208.000159-5 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RADICAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011919-1 - ELOÁ TANARO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X WALITA - PHILIPS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Diante da certidão supra, proceda, o Cartório, ao descadastramento do advogado da 2ª Ré.2)Esclareça a Ré, o motivo de fls.53/75, em 5(cinco) dias, sob pena de desentranhamento (a publicação em D.O. deverá ser em nome dos advogados da Ré, que também patrocinam a Philips da Amazônia I.Eletrônica Ltda.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008690-6 - IZAMAR TEIXEIRA SCASSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Desentranhe, o Cartório, a petição de fls. 170/171, tendo em vista que as partes são totalmente alheias ao feito.Fls. 166/167 - Intime-se o Devedor para para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS DE FLS 152/162 \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) AS PARTES SOBRE O OFICIO DE FLS 185 \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Rejeito a preliminar suscitada na peça de bloqueio, pela 1ª Ré, eis que cabe à parte Autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação da Ré.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos Representantes Legais das partes, sob pena de confesso.Indefiro os pedidos de oitiva de testemunhas, eis que não arroladas no momento oportuno.Defiro a produção de prova documental suplementar às partes, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14 horas. Intimem--se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000623-2 - MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA FILHO X MARIO BELLEZA AMAZONAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) À FAZENDA. (SR ADVOGADO, ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA.). \r\n\r\nProc. 2005.208.002198-8 - Inventariante: IRACEMA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MANOEL ALBINO MORANDINI FONTES A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.005535-4 - ÁLVARO ANTONIO FERREIRA ALVES X ARMINDA JUNQUEIRA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO INSS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013780-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X AILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006287-7 - LUIS CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) TRAGA A RE A GUIA RECOLHIDA, RETIRADA AS FLS 282 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.010225-3 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004145-1 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes, pormenorizadamente, quais os pontos controvertidos que pretendem provar por meio da prova oral requerida, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.019342-3 - REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:1- Diante de fls. 07 e 38, DEFIRO a JG à Autora. 2- INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela, eis que a Autora não juntou o Relatório Médico solicitado na decisão às fls. 35, sendo certo que o único documento que faz menção a \"risco de morte\" (fls. 39) é apócrifo.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 638876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.208.012225-8 - EDUARDA SANTOS GARNIER (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X IGOR GARNIER E SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012225-8 - EDUARDA SANTOS GARNIER (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X IGOR GARNIER E SILVA OS 01/07 - VENHA CÓPIA DE FLS. 21 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007590-6 - NATHALIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X SEBASTIAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 46/50: Venham a rescisões dos contratos de trabalho, bem assim a concordância do réu com o leventamento da quantia relativa a FGTS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007090-0 - CARLOS VITOR VASQUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) O.S 01/07 -AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.013375-8 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.014205-0 - ROBERTA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Despacho:Redesigno a audiência informal para o dia 08/09/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 37.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006104-0 - LUIZA BARBOSA DE CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X FABIO GONÇALVES ROCHA Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 04/09/2008 às 9:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido na inicial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015617-7 - VALÉRIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ERIVALDO PACIFICO DE FRANÇA Sentença:Homologo o acordo de fls. 20, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas pro-rata, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que à parte autora foi deferida a gratuidade de justiça. Honorários advocatícios compensados.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005768-0 - FABIANA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/05 e fls. 31/32, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.208.010551-0 - MARCELLO CARNEIRO CURZIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X ANA VALERIA ALVES TOLEDO CURZIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.011239-3 - DANIEL SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X FERNANDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de DANIEL SOARES GARCIA e FERNANDA DA SILVA MACHADO, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.Deixo de condenar a ré no ônus de sucumbência, uma vez que não opôs resistência ao pedido.P.R.I, dê-se baixa e arquivem-se os auto \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.000914-4 - CELIA JUPY DE BARROS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.007865-8 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARLOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-149425) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que THIAGO FERREIRA DOS SANTOS, adotado ainda menor, por CARLOS LOPES DOS SANTOS e ÊDA DIAS DOS SANTOS, possui direitos idênticos aos da filiação biológica para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2008.208.016851-9 - JOSINETE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X Falecido: MARIO DE PAULO BERNARDO) LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU E OUTROS OS 01/07 - VENHAM 10 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS BEM COMO AS DEMAIS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE DUAS CARTAS PRECATÓRIAS (ART. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2008.208.016851-9 - JOSINETE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X Falecido: MARIO DE PAULO BERNARDO) LEILA SUELY BERNARDO SOARES ABREU E OUTROS Despacho:À autora sobre as certidões do anverso. \r\n\r\nProc. 2008.208.019202-9 - MYLENE BORGHEZANI ROSA (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X ESPÓLIO DE GIOVANNI MARCELINO Despacho:Venha a certidão de casamento da autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.011825-5 - CARLA ROCHA VELLOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl.32 (Requer o MP: 1) a fixação das cláusulas de guarda, visitação e alimentos à filha; 2) a juntada de novas declarações de testemunhas atestando o tempo de separação de fato, devendo constar das mesmas a qualificação do declarante). \r\n\r\nProc. 2008.208.019129-3 - LEANDRO BASTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aos requerentes sobre a certidão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - JOSÉ TADEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCIA CRISTINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher continuar usando o nome de casada, ressaltando que não há bens a partilhar.Uma vez que a ré não opôs resistência ao pedido, deixo de condená-la nos ônus da sucumbência.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013490-6 - RITA DE CÁSSIA HENRIQUES GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X MARCO ANTONIO MOURÃO GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a mulher deverá voltar ao uso do nemoe de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010057-1 - IEDA PAIVA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCI SUCLA (PR-008155) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, posto que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia, não os acolho, vez que inexiste qualquer obscuridade na decisão hostilizada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001656-2 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA CELESTE DOS REIS LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge mulher com seu nome de casada, ante o que dispõe o parágrafo 2º do art. 17 da Lei 6.515/77.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil co \r\n\r\nProc. 2008.208.006499-4 - CLAUDIA LEITE RODRIGUES AMIGO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA AMIGO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., certificada a regularidade de custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.008230-1A - LUIZ FELIPE SANTOS LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X ROBERTO OLIVEIRA LUZES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Fls. 40/47: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 224/231. \r\n\r\nProc. 2007.208.011615-3 - DANIELA ORICHIO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLÁUDIO MOREIRA DE ALENCAR O.S. 01/07: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 56/57 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTÓVÃO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 33, em 48 horas, vindo aos autos a procuração original. \r\n\r\nProc. 2008.208.003242-7 - ESTER VERA CARUSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LEANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:1 - Tendo em vista que o executado, regularmente intimado, não comprovou sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011562-0 - CHRYSTAL LUSTOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) THIAGO DE AZEVEDO GOULART Despacho:Venha a qualificação completa da genitora da menor, devendo ainda comprovar que é isenta de IR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.011110-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SUELLEN DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:1 - Regularize-se, em 48 horas, a petição de fls. 61 eis que a mesma foi assinada apenas por estagiária.2 - Em provas, justificadamente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.016196-3 - MARCOS MONTEIRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Sentença:....Ante o exposto, homologo o acordo de fls.02/05 e exonero o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos aos filhos Mayara Costa Vieira Vidal e Marcos Monteiro Vidal Júnior.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto dos alimentos.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017120-8 - GUTEMBERG SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GUTEMBERG SANTOS LUIZ JUNIOR Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público, eis que, de fato, não há nos autos prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações do autor, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a necessária dilação probatória.Outrossim, designo audiência de informal de conciliação para o dia 04/09/2008 às 11:30 hs.Cite-se e intime-se o réu.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008423-1 - ELINETE TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ARLETTE TOJAL DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARLETTE TOJAL DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda possui apenas um bem em condomínio com os filhos, recebendo apenas beneficio previdenciário para prover seu próprio sustento.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.208.015100-1 - RITA DE CASSIA GUIMARAES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DERVAL CORREA DOS SANTOS Designo AIP para o dia 04/11/2008, às 13:30 h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.....Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007026-0 - ILKA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X DULCE COELHO DA SILVA Atenda-se ao MP (fls. 35) ( reitera o MP a promoção de fls. 23, item 1 (atestado de saúde física e mental da requerente) sendo certo que tal atestado pode ser fornecido por qualquer médico, inclusive em posto de atendimento médico municipal gratuito, portanto. \r\n\r\nProc. 2008.208.017752-1 - ROBERTO CHAVES RENNÓ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ROBERTO CARVALHO RENNÓ OS 01/07 - AO REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A JUNTADA DE ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; DECLARAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1735 DO C.C.; SEJA ESCLARECIDO SE O INTERDITANDO ESTÁ CONSCIENTE DE MODO A SER A INTERDIÇÃO DECORRENTE DE LIMITAÇÃO FÍSICA; SEJA ESCLARECIDO SE O INTERDITANDO RECEBE ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E/OU RENDIMENTO PROVENIENTE DE SEUS IMÓVEIS) \r\n\r\nProc. 2008.208.019106-2 - WALDIR CORRÊA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X WALDIR CORRÊA Despacho:Ao requerente sobre acertidão de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011772-8 - DOUGLAS GASTAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X ALCIR JOSE HYGINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Fls. 202/203: Venha a comprovação da inscrição do menor no plano de saúde. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001717-5 - BRUNO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X LEONARDO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.018878-6 - GILDA ROSE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUCIO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL D.P.D.R.A. EM APENSO. DEFIRO A JG. DESIGNAO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 14;15 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - NADIR BASTOS RABELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CELSO BASTOS RABELLO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:... Nesse sentido, e em nome do poder-dever que tem o juiz de velar pela rápida solução do litígio, além do atendimento preferencial e imediato que ao idoso é garantido por lei, reconsidero a decisão que deferiu a oitiva da mencionada testemunha e indefiro tal prova. Assim sendo, concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de suas razões finais por escrito, sendo este comum para ambos os réus, devendo, após, serem os autos remetidos ao MP, voltando-me para sentença. Outrossim, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. Determino, ainda, ao Cartório que desapense os autos do AI 07/6129 e 08/775, encaminhando-os ao arquivo próprio... \r\n\r\nProc. 2008.208.000580-1 - HÉLIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X GABRIEL QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO Sentença:... Ante o exposto, uma vez que o autor não indicou quem deverá figurar no pólo passivo, acarretando, desse modo, a inépcia da inicial, INDEFIRO-A e, em conseqüência, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.007869-5 - PAULO ROBERTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOARES Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 29. Venha cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007869-5 - PAULO ROBERTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOARES O.S. 01/07: VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006957-8 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ROSILENTE ETIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Processo em ordem. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes.A pertinência da prova testemunhal será analisada após a realização do estudo social, que ora determino, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - FLÁVIA ANDRÉ CONSTANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X GEOVANI VALDIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Recebo a reconvenção de fls. 54/55. Anote-se no DRA.3 - Ao autor reconvindo sobre a reconvenção e a contestação. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DE MORAES GOUVEA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.018307-7 - LUIZ FERNANDO FELIX (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X RHUAN LUCAS DE SOUZA FELIX E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (30% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo).Designo o dia 04/09/08 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Citem-se os réus e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013015-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.014516-5 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/09/2008 às 14:30 hs.Intimem-se, devendo o réu ser intimado pessoalmente.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - ANA CLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X PRISCILA WIERMAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.208.011807-3 - FLAVIA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:....Ante o exposto, reconheço e declaro dissolvida a união estável havida entre FLÁVIA ROCHA COSTA e ANDRÉ LUIS PINTO DIAS e homologo o acordo de fls.02/08; 31/33 e 41/53, para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos.Custas ex lege.P. R. I.Certificada a regularidade das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.013756-0 - EDSON RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)), ALLAN FERREIRA DA SILVA), YGOR FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove a ré seus rendimentos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LEILA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Processo em ordem. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, conforme requerido pelo MP.Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007955-9 - AGEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GLÁUCIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.013487-0 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA OS 01/07 - VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 35/36 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.007386-3 - CRISTINE DA SILVA ALVES DE CARVALHO TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.208.009366-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES BRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Despacho:1 - Fls. 63: Retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno a audiência de ratificação para o dia 25/09/2008 às 14 hs. Venham as custas conforme certidão de fls. 62. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.018619-4 - GILBERTO PRUCOLI ADRIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453) O.S. 01/07: AOS REQUERENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (1- A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS ABATIDOS TÃO SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS; 2- A FIXAÇÃO DA IDADE EM QUE A FILHA PODERÁ PERNOITAR COM O PAI BEM COMO O HORÁRIO DA VISITAÇÃO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - MARCIA VALENÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X HELVECIO KIEFFER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.014932-8 - ELZA RAIMUNDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X JONAS CORDEIRO DE SIQUEIRA), Interessado: GERALDO GONÇALVES DE SOUZA) O.S. 01/07: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nId: 638875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.004066-7 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE MOTTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.014798-0 - LUAN TORRES PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X MARCELO PEDRO MOREIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..25/26..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..28..., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.018711-3 - CLARA DE AMORIM MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X RODRIGO MELGAÇO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a qualificação completa do réu,incluindo a profissão ,pois autônomo é muito vago.3- Junte aos autos comprovante de residência em nome da RL da autora. Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.019215-7 - ISMAIL SAMPAIO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Decisão: 1- DEFIRO A JG. 2- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.018779-4 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MÔNICA DE VASCONCELLOS NEVES RAMOS Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento da filha. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 52, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.208.013310-7 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EMJULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. QUANTO AO PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO FGTS, O DEVE SER FEITO NA AÇÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.208.013841-0 - LUMA CAVALCANTE PERIN (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X DILVO PERIN Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado Dilvo Perin, por um mês,nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 doSTJ o débito desta execução R$ 4.712,16 ( compreendendo os três meses anteriores a distribuição desta execução,isto é , desde agosto/07à julho/08) . Expeça-se mandado,encaminhando-se por precatória. Alerto o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a \r\n\r\nProc. 2008.208.015891-5 - JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado. 2- A execução é pelo rito do art.733 do CPC, como requerido na petição de fls. 16. 3- A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.019048-3 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- O executado é empregado da Empresa SKANSKA,pelo que se percebe da cópia da rescisão do contrato de trabalho,e consta do referido termo valor destinado a pensão alimentícia. Dessa forma deve a parte executada esclarecer tal fato ,pois alega que o executado nãopaga desde 2004 e a rescisão somente ocorreu em 2006. 3- Adeque-se a inicial a Súmula 309 do STJ . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001456-3 - LUCAS PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 85/87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010395-8 - CAIO CÉSAR MACHADO HASCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)), Interessado: LUCIA FIGUEIREDO MACHADO, Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X BARBARA SESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)), LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO Despacho:1- Fls. 89- Inexiste Carta de Sentença nso presentes autos.2- A parte querendo,poderá requerer certidão ao Escrivão ou cópia com conferência. \r\n\r\nProc. 2008.208.005759-0 - TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ÂNGELA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIAN NOGUEIRA Atenda-se ao MP( Pela intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015361-9 - WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X JÚLLYA NOLI MARQUES LIMA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 22/09/08 ás 11:00h. C-se e I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001732-1 - LUCIA HELENA MENDONÇA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GOMES MOREIRA E OUTRO), ISABELLE BASTOS MOREIRA Despacho:Anote-se o cônjuge da autora como integrante do polo ativo. A parte autora para atender ao MP fls. 73, 2ª parte da cota. Cite-se . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036) Despacho: Fls. 93 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011985-5 - ARTHUR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ISAURA LOUREIRO DA CRUZ Sentença: Reconsidero o despacho de fls. 35. VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE OCORREU O FALECIMENTO DA INTERDITANDA ,CONFORME CÓPIA DO ÓBITO DE FLS. 33,HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS .APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P .R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.013045-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X BONIFÁCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 18,itens a,b ,c e d, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014508-8 - MARIA NATALIA SILVARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FERNANDO DIOGO MORAIS À requerente a fim de recolher o valor de R$ 12,78 na conta dos atos dos oficiais de justiça, acrescido dos percentuias da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Pois citar e intimar para a audiência designada constituem doios atos distintos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009989-1 - LEONISSE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X PATRICIA RITA PAIXÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/09/08 ás 14:15h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.009521-8 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão: Vistos CONSIDERANDO A INEGÁVEL CONEXÃO ENTRE O PRESENTE FEITO E INDICADO PELO OFÍCIO DE FLS. 104. DECLINO A COMPETÊNCIA DESTE FEITO AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL ONDE OS PROCESSOS CITADOS DEVERÃO SER REUNIDOS. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003868-0 - JOSÉ MAURICIO DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ZENILDA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho: Não cabe expedição de carta de sentença neste tipo de ação , se deseja a carta de adjudicação ou formal de patrtilha ,venham as certidões de praxe . \r\n\r\nProc. 2008.208.018401-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X SERGIO MACHADO PEREIRA O.S.02/02. À PARTE AUTORA P/PROVIDENCIAR XEROX DA INICIAL,P/ACOMPANHAR MAND. DE CIT. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.208.014595-7 - CLÁUDIA CARLOTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X MARCOS ANTÔNIO LOPES Atenda-se ao MP ( O MP requer: 1) Atestado se sanidade física e mental da candidata `a curatela,2) Declaração sobre a idoneidade moral da candidata à curatela, firmada por duas testemunhas, sem grau de parentesco ou afinidade, com firma reconhecida; 3) Declaração da candidata à curatela de que não ostente os impedimentos do Art.1735 CC: 4) comprovante de rendimentos do interdito.) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007516-3A - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARLA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) O.S. 02/02 À PARTE AUTORA P/PROVIDENCIAR XEROX DA INICIAL PARA ACOMPANHAR MAND. DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016801-5 - CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ORCHIDEA NOVAES LUCENA) Despacho: O valor da causa permanece errado. \r\n\r\nId: 638878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.004633-3 - AZARIAS LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005568-1 - VANIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X RAIMUNDO NONATO GUEDES LEAL Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.005371-4 - JORGE DA CONCEICAO DIETRICH BREUER (Adv(s). Dr(a). KELLI RODRIGUES DIETRICH BREUER (RJ-120292), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X GABRIEL CAMPELLO DIETRICH BREUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.012951-4 - ZENÓLIA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X REGINA COELI COELHO CYRIELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009269-2 - ROBERTO VON TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X SONIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 638879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.208.008360-1 - ESPÓLIO DE LÉO ROBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA YUKI KORIM (SP-163734), Dr(a). LUZIA FUJIE KORIN (SP-225778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:Fls. 353/354: Cite-se o réu em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000075-1 - JANDIRA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X OSMAR THEODORO DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003376-0 - ALBERTINA DANTAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROGERIO DANTAS ALCANTARA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.208.005628-0 - ESP WALDIR FRANCISCO DA NEVES SILVEIRA, Inventariante: LENA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BERENICE MENDES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974), Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Decisão:Fls. 272: Defiro a devolução do prazo para que os 2º e 3º réus se manifestem sobre o despacho de fls. 262. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004336-8 - NORMA RODRIGUES SODRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORREA DE ARAUJO (RJ-038696)) X ANGELINO MACEDO SODRE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.010026-3 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES GOMES Despacho:Fls. 74/75: Primeiramente, oficie-se ao Instituto Aerus de Seguridade Social para informar o saldo existente em nome do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.009882-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANILZA GONÇALVES SANTOS Despacho:No contrato de fls. 12/13 não há a informação do endereço da ré, portanto, comprove-se que a notificação foi enviada para o endereço por ela fornecido ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.011789-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 20: Defiro o sobrestamento do feito até o integral cumprimento do acordo, previsto para o dia 15/10/2008. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003475-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137)) X WALTER CASTRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aos interessados sobre o informado pelo Contador às fls. 483, bem como, para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007856-3 - IVANI AMON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIACAO DE ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:............ Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Ressalto que a autora é benficiária de JG e que as testemunhas da 1ª ré, já arroladas às fls. 213, comparecerão à AIJ independentemente de intimação.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _11.09.2008, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.007856-3 - IVANI AMON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ASSOCIACAO DE ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Ao 2º réu para recolher as custas para a intimação da autora para depoimento pessoal: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2002.208.002336-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHENIX (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FERNANDA AMELIA PIRES DA FRANCA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.006486-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO D´ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:1- Defiro a expedição de guia, conforme requerido às fls. 289.2 - Após, junte-se aos autos a petição que consta pendente no sistema, dando-se o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.09.2008 às 10.45 horas. Cite-se e intime-se a ré, na pessoa de seus RL's, nos endereços informados às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Decisão:Fls. 106 - Determino a inclusão no polo passivo Marcelo Salles Pereira, na forma requerida.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.09.08 às15:45 horas. Cite-se e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.005596-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X VALTER MONTEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801) Ao autor para recolher as custas da citação e intimação do 3º réu e para fornecer cópia de fls 106/109 para instruir a citação. Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 25,56Subtotal R$ 25,56CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 2,55FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,27FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.208.006683-6 - ANTONIO COUTINHO DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Fls. 93/99: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC.2 - Fls. 102/108: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006749-0 - JANET POPPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 24V°, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006883-3 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2008_às 14.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008094-8 - MARIO JORGE SIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X BRASIL.COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:1- Cumpra o cartório a 1ª parte da decisão de fls. 53, anotando a alteração do pólo ativo.2- Fls. 58: Os documentos juntados às fls. 59/62 referem-se ao RL da empresa autora, portanto, cumpra-se corretamente a decisão de fls. 53, em cinco dias.3- Outrossim, recebo fls. 44 como emenda à inicial. Anote-se onde couber que a presente segue o rito sumário, devendo, entretanto, a autora, adequar a inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Despacho:Fls. 114/115: À ré para que se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo proposta de acordo, em cinco dias, a fim de ser remetida à apreciação da parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011366-8 - ESMERALDA MARIA GOMES LUÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _03.09.2008_às 14.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.013513-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARLOS ALBERTO BOIA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 47 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008 às 11.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013513-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARLOS ALBERTO BOIA E OUTRO Ao autor para recolher as custas faltantes para a citação e intimação dos réus, bem como para fornecer uma cópia da inicial e da emenda: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 18,24Subtotal R$ 18,24CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,82FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,91FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2007.208.014513-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X ANTONIO FRANCISCO S. CIESLAK Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014497-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X VERA LUCIA DE CARVALHO MEDINA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.09.2008 às 16.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017431-3 - FRANCISCA MARIA BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_03.09.2008 às_15.00_ horas. Cite-se e intime-se. Ciência à DP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.003465-5 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 90/90vº - Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _03.09.2008_às 13.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.011982-0 - CLAUDIA DE SOUZA DELARUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DE CASTRO FEREIRA E OUTRO Sentença:Defiro JG.Ante a manifestação da autora às fls. 32, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.208.012391-8 - REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ESPOLIO DE NEUSA DOS SANTOS GUTERRES E OUTROS Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013109-0 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 222/223: Às partes para atender ao requerido pelo I. perito em 10(dez) dias a fim de viabilizar o seu trabalho. Com o cumprimento, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013758-4 - PANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA /EPP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 207/208: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.002515-2 - WOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NATHA´S PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se a ré na pessoa do sócio Ronaldo, conforme requerido às fls. 139. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002467-4 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2008_às 14.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015811-3 - SIMONE SILVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o noticiado às fls. 147/148 oficie-se com urgência, o réu, para que o mesmo cumpra a liminar de fls. 128, sendo certo que já será aplicada a multa consignada. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.208.000788-1 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Ante a juntada de cópia integral da sentença pela parte ré, comunique-se à 1ª Vara Cível desta Regional a perda do interesse na resposta do ofício de fls. 397.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.002807-0 - EDSON MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2008 às 13.30_horas. Intime(m)-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016958-3 - ROSÂNGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X MIRION SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Sentença:Considerando que a embargante, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 26, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Prossiga-se com a execução.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004136-7 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO Sentença:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos.Ante o que consta às fls. 58, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008445-0 - MIRION SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ROSÂNGELA MARIA AMARAL DE SOUZA Despacho:Fls. 103: Venha a certidão do RI atual. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.208.012325-6 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692), Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Despacho:Fls. 285: Comprove-se que o corretor indicado está em dia com a anuidade do corrente ano. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011214-7 - MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SONIA MARIA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O documento juntado às fls. 90 não atende ao item 1 de fls. 84, cumpra-se corretamente.Outrossim, chamo o feito à ordem, abrindo prazo ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.007725-3A - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LEADER S/A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Fls. 490: À ré sobre a complementação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2003.208.007645-5 - LUCIA ANGELICA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ante a manifestação da ré de fls. 209, venha em termos a proposta de acordo a fim de que seja submetida à apreciação da parte autora.Sem prejuízo, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.208.001052-5 - BARRA HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSE MARIO CREPALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA PLINTA (SP-204006) Ao exeqüente para complementar as custas da penhora: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 18,25Subtotal R$ 18,25CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,82FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,91FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2004.208.009394-7 - FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X ARTURMARC'S PAULINO ARTIGOS DE PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Ao exeqüente para recolher as custas devidas à penhora e a respectiva intimação: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 31,03Subtotal R$ 31,03CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 3,10FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,55FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,55 \r\n\r\nProc. 2004.208.010793-4 - LEA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X PONTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...........Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no protesto indevido do título, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da RL da autora e na oitiva do RL da empresa Athenas 488 Móveis LTDA, na qualidade de testemunha, que deverá ser devidamente qualificado e informado o endereço para sua intimação, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04.09.2008, às 14.30h. Com a informação do endereço e recolhidas as devidas custas, no prazo assinalado, intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao réu para recolher as custas para as intimações requeridas: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 25,56Subtotal R$ 25,56CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 2,55FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,27FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.208.017726-0 - CLÍNICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ALEXANDER INACIO DE CAMPOS SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.09.2008_ às_15.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017777-6 - EUNICE NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 03.09.2008 às_15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS CORREA (RJ-092698)) X MARIO BEGA Decisão:Fls. 54: Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios de localização do herdeiro Carlos Alberto. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.007918-5 - RITA DE CASSIA DAVID FELISMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITA DAVID FELISMINO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.003413-2 - NANCI GARCIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X JOSE ANTONIO GARCIA Despacho:Fls. 97: Oficie-se conforme requerido.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1- Convole-se o rito de inventário para arrolamento. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se e comunique-se onde couber. 2- Fls. 71: Oficie-se conforme requerido.3- Fls. 80: Recebo o aditamento.4- Cumpra-se integralmente a promoção da Fazenda de fls. 62, vindo aos autos, inclusive, as certidões do 5º e 6º Distribuidores e, com a resposta do ofício, a partilha devidamente assinada por todos os herdeiros com as firmas reconhecidas.5- Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010401-1 - ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GIUSEPPE PROVENZANO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011095-3 - LAMIR CARDOSO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS LAGDEN CARVALHO COUTINHO Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013771-5 - ANDREIA GONÇALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIA GONÇALVES TAVARES Despacho:Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça, bem como, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 16.Fls. 30: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.000168-6 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X LÚCIO MOREIRA OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP de fls. 39, indicando um dos filhos maiores para exercer a inventariança, vindo a concordância dos demais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008471-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LLAVEX 2001 QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-147953) Decisão:Fls. 248: Indefiro a expedição de ofício na forma requerida eis que não esgotados os meios disponíveis ao exequente para localização de bens. \r\n\r\nProc. 2003.208.004329-2 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA Ao exeqüente para recolher as custas para a intimação da parte ré: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2003.208.007052-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NEUZA MARIA DE SOUZA MAMEDE Decisão:Fls. 176 - Defiro a suspensão na forma do art. 792 CPC. Remetam-se os autos ao arquivo sem baixa em consonância do art. 1º, c da Resolução 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000731-1 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOEL CANUTO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para fornecer o novo endereço do executado Joel Canuto Viegas \r\n\r\nProc. 2007.208.012098-3 - M G LOPES TINTAS EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X CRISLA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da decisão de fls. 81, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008241-8 - JANETE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Ante o certificado às fls. 88, decreto a revelia do réu. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, ante a relatividade de seus efeitos, manifestem-se as partes em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012975-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X JEFERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.002631-0 - ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X S.R.E.S. - LINS IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Ao autor para recolher as custas para a diligência de notificação: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 18,25Subtotal R$ 18,25CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,82FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,91FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2005.208.005291-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUSTAVO NEGRÃO ORTIZ DO REGO BARRAS Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, na forma da decisão de fls. 64. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009637-5 - ADRIANA CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANS CONCESSOES METROVIARIAS SA - METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 410, reportando-me aos termos da decisão de fls. 326/327. Intime-se a denunciada, inclusive do despacho de fls. 412. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005971-6 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.09.2008 às 14.30horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) Despacho:Fls. 256/257 e 280: O autor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, conforme disposto na sentença de fls. 213/219, portanto, cabe ao exeqüente a prova da alteração da situação econômica do autor.Intime-se, nada sendo requerido e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Despacho:Fls. 120/123: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.208.005706-5 - IVANISE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR Decisão:Fls. 84: Por ora, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.208.017405-2 - ADAIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_09.09.2008_ às_10.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011687-8 - VERA LÚCIA FREIRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X NET Decisão:Recebo fls. 42/43 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.09.2008_ às_11.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.006710-7 - MARIA JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 2º e 3º réus, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AOS MESMOS, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC e HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre o 1º réu e a autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002252-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA TERTULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MARY CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls. 97: Venha a certidão do RI. \r\n\r\nId: 638883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010514-0 - KARINE MOREIRA AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859)) X HELENO DA SILVA MACHADO Despacho:Ao MP para esclarecer o contido na cota de fl. 176, tendo em vista que o processo referido encontra-se em tramite perante a 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2001.208.005213-6 - RAPHAEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO X WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012298-2 - ELIZABETH RODRIGUES SANTOS X JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS, BIANCA RODRIGUES SANTOS, BEATRIZ RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA FERREIRA (RJ-142210E), Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.010479-9 - ROGERIA PINNA GUIMARAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X BELENA DE ALMEIDA PINNA GUIMARAES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006235-8 - YOLANDA GIMENES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES (RJ-135872E)) X Falecido: ERMELINDA GIMENES MACIEL Despacho:Esclareça a requerente o contido na petição de fl. 35, requerendo o que entender de direito uma vez que cabe à parte diligenciar para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009073-1 - TÉCIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X Falecido: RONALDO CARDOSO MARQUES Despacho:À requerente acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013454-0 - MARIA CHRISTINA DE MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X ALMIRA DIAS DE ARAÚJO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.002278-1 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES MACHADO (RJ-043525)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005169-5 - JOSE PAULO CALAZANS OLIVEIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Assistente: ANDERSON CARLOS RAMON), Assistente: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES), Assistente: ADILSON DA SILVA REIS), Assistente: RENATO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Às partes acerca da manifestação da perita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011513-4 - HELEN DA COSTA PIMENTA GUIMARAES X JOSE CLEBER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE (RJ-118467) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CLEBER PIMENTA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 63, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/43, com as retificações de fl. 110, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2003.208.002527-7 - SEBASTIAO FILIPPO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X EMILIA PASCALE PERRONE E OUTRO Despacho: Regularize-se a partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.014811-9 - AIDA RIOS DO VALLE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002)) X DELVAUX RIOS DO VALLE Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011618-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FARMACIA LONGOBARDI LTDA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000698-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA RITA S. COUTINHO Decisão: Fls. 108: Indefiro, visto que não é possível o arquivamento dos autos sem baixa, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006. Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.208.011360-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES Decisão: Fls. 81: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X CACILDA CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls. 180/186, esclarecendo se concorda com a substituição processual.2- Certifique o cartório quanto às custas à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.208.004126-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE EDSON ANDRADE SILVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao autor paraque requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.208.005155-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X J. S. MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008910-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RENATO ALVES FERREIRA Decisão:Vistos, etc.,A busca e apreensão do automóvel objeto de alienação fiduciária em garantia foi deferida liminarmente a fls. 29. Todavia, não foi possível proceder à busca e apreensão porque o automóvel não se encontrava na posse do devedor, conforme certidão de fls. 30vº.......Em vista disso, defiro o requerimento de conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que já foi \r\n\r\nProc. 2007.208.011903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELA LAGROTTERIO MINERVINO Despacho: O documento de fls. 42 não pertence a estes autos. Ao cartório para desentranhar e juntar ao processo correto. Após, ao autor para se manifestar acerca da resposta dos ofícios de fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAIMUNDA BERNADETE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: Diga a parte ré sobre o pedido de extinção de fls. 65, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.208.015096-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS CESAR RODRIGUES PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.015863-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.018814-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILAINE GAZOLLA GAMA Despacho:Venha aos autos a comprovação da mora no endereço declinado pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093) Decisão:1- Diga o exequente sobre mandado de avaliação devolvido, providenciando os documentos solicitados pelo avaliador judicial.2- E. segunda via do mandado de penhora, conforme requerido, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 116/118: Defiro. Oficie-se solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.006799-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:Firme a autora os termos do acordo. Após, cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.208.007285-3 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X NEY DI CLER ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:1- A fim de que se proceda à liquidação por arbitramento, nomeio perito do juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5935/2554-5144.2- Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, independentemente de compromisso.3- Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000342-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENTRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 77/86, tendo em vista que ainda não fora realizada a citação do réu, bem como o procedimento sob o qual o mesmo tramitará. \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Despacho: Diga a parte autora acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004999-1 - PEDRO PAULO SUAREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006466-9 - KLEBER DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006792-0 - ANTONIO FERREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008907-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X RICARDO GARCIA VIANNA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCELO ROSA MARTINHO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de intimação da administradora do imóvel, tendo em vista que não faz parte da lide e que cabe à parte autora diligenciar sobre o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.009332-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X EDSON ESTEVES E OUTRO Decisão: Fls. 86: Defiro. Oficie-se solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.011914-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA LORCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha aos autos o balancete do condomínio, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014840-5 - ISAURA LUIZA PIRES VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Certifique o cartório se houve retorno do AR expedido à fl. 27.2- Defiro prazo de 5 dias para que a parte autora traga planilha atualizada, conforme requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012611-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.001054-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009558-5 - ESPOLIO DE JOSE FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X SCHEILA MARIA LEUSCHNER (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.208.012715-1 - IVAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FABIO VELASCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Despacho:Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA Despacho: Ao Curador Especial sobre os novos documentos de fls. 148/154. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005782-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GIOPER CONFECÇÕES LTDA \"Aguardando cópia para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009377-5 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SPORT WAY CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) \"Aguardando custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009071-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AURIMAR AURIEME LAPORT -ME (CONVEX SOLUÇÕES) E OUTRO \"Aguardando cópias para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.003083-7 - AURICÉIA DO NAZARETH DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho: Manifeste-se o embargado sobre o pedido de fls. 103. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001394-5 - DULCINEIA NUNES MOURA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011260-0 - JOSE GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA \"Aguardando custas para expedição de mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2000.208.012303-7 - VERA LUCIA GONCALES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X IRECE GLORIA CORREA ESTEVES Decisão: Fls. 71: Indefiro o arquivamento, visto que não que é possível arquivar o processo sem efetuar a baixa, com exceção das hipóteses previstas no art.1º da Resolução TJ/OE nº 22/2006. Entretanto, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.001434-4 - LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ROBERTA PINHEIRO DE FREITAS \"Aguardando custas para expedição de mandado de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.013936-2 - SOCIEDADE CIVEL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE JORGE DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004332-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012018-3 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X DROGARIA LARISSA'S E LORENA'S LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002096-4 - MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELSON RANGEL VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.014077-5 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOAO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 214/240. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007333-2 - IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despacho:1- Diga a parte ré sobre fls. 200.2- Inobstante o determinado acima, oficie-se ao Juízo da 34ª Vara cível da comarca da Capital a fim de que informe ao Juízo quais as partes, o tipo de ação, objeto e atual fase em que se encontra o processo nº 1997.001.079102-1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013707-3 - JEFFERSON CORRÊA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 102/103- Defiro. Dê-se vistas dos autos ao executado pelo prazo legal; 2- Fls. 104/105- Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001534-6 - ARTHUR ALEXANDRE MELLO PEIXEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001977-0 - MARCO ANTONIO DO CARMO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.010532-7 - ADEMILSON DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.005812-1 - MARCO'S STUDIUS CABELEIREIRO UNISSEX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARLY DE SA ROSA (RJ-028510) Despacho:Ao autor acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.000534-3 - TAIZA CARVALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Ao Sr. Perito para designação de data para perícia e apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005038-5 - SONIA NOGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.010271-5 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X OZEAN CAR Despacho: Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. Após, ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004810-0 - MARIA ISABEL DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X FININVEST FINACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000025-2 - GEORGETE ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ROSA SAAD ANDRE Despacho:Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 139/140. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.000790-0 - ALBINA DOMINGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEI (RJ-078853)) X ANTONIO MARTINS FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002063-0 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 146/147, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003754-1 - MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.014589-1 - EDILVA CRISTINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO CARELLI DE BARROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.000088-0 - ELZA RUTH MASCARENHAS FORTES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X HERCULES DA ROCHA CRUZ Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.005136-9 - LUIZ CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X MARIA DA SALETE CAMPOS DE MIRANDA Despacho:Aos interessados sobre manifestação da Fazenda à fl. 84, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) IRENE MAIA DO NASCIMENTO, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000074-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X LUIZ TADEU MATTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.002860-2 - EMILIO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ADYR DIAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Intime-se a executada para se manifestar sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2004.208.014448-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONVERGEWORK SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003810-1 - CELIA REGINA DA SILVA E SOUZA LORCA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X SHIRLEY BEZERRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002146-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO CALIXTO \"Aguardando custas para expediçao de mandado de citação e pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002726-0 - ZEPPINI INDUSTRIAL COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA \"Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, Ampla, Detran, SRF e Banco Central a fim de que informem ao Juízo o enderço atualizado da parte ré, conforme requerido, mediante recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X ANTONIO AUGUSTO M GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Venha a indicação do bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013371-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se a ré, pessoalmente, por OJA, para que construa um tapume padrão da empresa e instale uma grade de proteção do prédio postulante no prazo de 60 dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 250,00, conforme determinado na sentença de fls. 134/137, tal como requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls. 303/307 - Oficie-se à Receita Federal e à JUCERJA, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013916-5 - DOMICIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS REIS Despacho:Fls. 49- Remetam-se os autos ao Sr. Perito, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005579-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X VALCI MARIA MATOS DE REZENDE Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009142-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE MARQUES BANDEIRA Despacho: Fls. 39: As custas encontram-se certificadas às fls. 36. Ao autor para efetuar o recolhimento no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.009354-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERALDO COSTA FAUSTINO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013220-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES LUDOVICO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, e cumpra-se o mandado de fls. 33/34, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001969-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO DO AMARAL NASCIMENTO Decisão: Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo, a parte autora, se o desejar, entrar com contato com o Sr. OJA, encarregado da diligência, para promover os meios necessários à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.014622-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GEORGIA DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002849-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.003952-5 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013625-0 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.208.002554-1 - TECDER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Intime-se a parte autora, ora executada, pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer; 2- Fl. 243- Certifique, o Cartório, conforme requerido; 3- Fls. 250- À parte autora sobre guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.008977-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X TEREZINHA DA GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003178-0 - JAYR DA ROCHA MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho: Fls. 107: Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003806-3 - RAPHAEL SISTON HATUSIKA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 85, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.208.008561-4 - CUSTODIO MANUEL FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Tendo em vista a crtidão de fls. 133v, intime-se o réu para trazer aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013649-8 - GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.013374-0 - ALBERTO ALVES DA ROCHA, LEONICIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X Confrontante: OSWALDO BISPO DOS SANTOS), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA), Confrontante: EMÍDIO FERNANDES), Confrontante: LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA), Confrontante: AILTON LUIZ BATISTA DA SILVA Decisão:Citem-se todos os réus e confrontantes, conforme requerido pelo MP à fl. 220. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014241-5 - MARIA ROSA DESOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X Testador: JOÃO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013942-8 - VERA MARIA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X ADERBAL SIMAO DOS SANTOS SOBRINHO Despacho: Os valores deixados pelo falecido devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social (fls. 47). À requerente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009947-0 - JULIO BORDONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PAULO JOSE BARBOSA Despacho: Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.011202-2 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X Falecido: MARCOS TADEU PEREIRA PONTES Decisão: 1- Considerando que devidamente intimado a apresentar a declaração de hipossuficiência, bem como a declaração de isento ou de IR, a parte autora quedou-se inerte,indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Venham os recolhimentos em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.015060-6 - ANA CLAUDIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: DELSON DO VALLE DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 39. Com a juntada, retornem ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.208.019023-9 - Inventariante: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos legais, e lhes dou provimento, já que houve a aludida contradição na sentença, para declarar que a sentença, tenha a seguinte redação:\"Que os bens foram deixados pelo falecimento somente de MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de fls.02/04, 109/110 e 124/125, pelo qual fica adjudicado a Carlos Alberto Costa Porfílio o bem imóvel deixado por MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA, com a ressalva de direitos de terceiros. Ficando para os requerentes os direitos sobre os demais bens da de cujus.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001508-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 173: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.208.006425-8 - MANUEL DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X MARIA EMILIA Ag. parte levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2003.208.006788-0 - ROBERTO CARVALHO DIAS X MARIA ELIETE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Aguardando cópias para expedir ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.002033-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS VARELLA DOS SANTOS X MARIA NADIR LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:De-se vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.005635-1 - BENÍCIO DAS NEVES X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.006700-4 - ELMA CARTAXO MENDONÇA E OUTRO X ROSA DE ARAUJO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls.16, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.208.013915-5 - MILTON MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X SANDRA MELLO MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 39v) oficiando-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo atual da conta indicada às fls. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004484-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CENISE DE SOUZA JORGE Decisão: Fls. 53: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005563-2 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO ANTONIO ALVES SILVA Decisão: Fls. 62/63: Oficie-se, tão somente, solicitando o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008466-8 - BANCO PECUNHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS DE SALES GOMES Despacho:Oficie-se à DRF, Telemar, Light, SPC e serasa a fim de que forneçam o endereço atualizado da parte ré, ao Detran e à PRF a fim de que conste em seus registros a restrição judicial do bem, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016305-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR HUGO SOUZA DA SILVA Despacho:Oficie-se, aos órgãos requeridos à fl. 28 a fim de que informem o endereço atualizado do réu, bem como ao detran para que forneça o prontuário completo do veículo, bloqueando seu licenciamento e sua transferência a terceiros e à DRFA para que anote a constrição em seus cadastros e informe a este Juízo caso seja localizado o veículo, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018972-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO MAURICIO GOULART DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de recebimento do AR, para fins de comprovação da mora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.018854-3 - GETULIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCELA MENESES MONTEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.018899-3 - APARECIDA NUNES BALDUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA DE SOUZA (SP-098960)) X BENEDICTO PEDRO NUNES E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.018990-0 - SEBASTIAO JORGE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DULCE LUNA MARIALVA), Confrontante: NANCY DE SOUZA STANZIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006868-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOI RAMOS DA CRUZ (RJ-041679) republicação: I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, esclarecendo se tem interesse na homologação do acordo acostado aos autos, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006543-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMILA DE CASTRO CARDOSO BORBA Decisão:E. mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012582-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE JOAO MORAES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDSON MORAES DE OLIVEIRA Decisão:1- Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, trazendo aos autos planilha discriminada e atualizada de débito.2- Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que pretende ver penhorado, conforme pedido de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.001440-6 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X EDMILSON GOMES FERREIRA Decisão: Fls. 135: Cite-se no novo endereço fornecido, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MISTER COOK PETISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Despacho:Fls 82/95 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.008965-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X VALÉRIA CRAVO GONÇALVES E OUTRO Decisão: Fls. 107: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000533-1 - EDUARDO DOLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). RENATA VIANA DE LIMA NETTO (MG-076581), Dr(a). FABIANA KRÖGER MAGALHAES (MG-067370), Dr(a). PAULO GABRIEL DE LIMA (MG-096008), Dr(a). MARCELO DE CASTRO MOREIRA (MG-071939), Dr(a). LUCIANO NEVES DE SOUZA (MG-074337) Às partes para apresentarem cópia da petição protocolada em 10/03/2006 n° 20060467508. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.001653-1 - CATIA REGINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Tendo em vista a manifestação do Sr. Perito às fls. 209, oficie-se ao DIPEJ para que indique perito para atuar no presente feito, informando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001767-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALERIA LEANDRO LEITAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 126 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011381-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE PAULO DA SILVA Decisão: Fls. 84: Estando regular a representação, defiro. Dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.208.003270-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO DE CARVALHO GOMES Despacho:Oficie-se ao Detran , à DRFVAT e à PRF tão somente para que conste a restrição em seus cadastros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008535-5 - MARIA DAS GRACAS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X SHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:E. mandado de verificação e imissão na posse face à certidão de fl. 111, verso e informação de abandono do imóvel contida à fl. 115. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002779-1 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JOANICE GOMES DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se atribuir o correto valor à causa, recolhendo-se, se for o caso, diferença de custas e taxa judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011607-4 - LUIZ CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.208.019036-7 - MARCIA LOPES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X JOELSON GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004600-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Decisão: Suspendo a execução nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo prosivório nos termos do art. 1º , letra \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.208.006811-2 - JOSE ROBERTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLOIFF NUNES DUARTE Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.Intimem-se os exeqüentes para requererem o que for de seu intersse. Decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006669-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWTON ROBERTO SILVA), LUCIA HELENA SILVA CORREA LOURENÇO), JOÃO CORREA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Fls. 130: Citem-se os executados no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010010-8 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 38: Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço atual da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014947-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO Decisão: Fls. 45: Cite-se o executado no novo endereço fornecido. Expeça-se a Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019091-4 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MANUELA MARIA CORREIA DE GOUVEIA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013802-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Considerando o novo regramento processual civil, com o advento da Lei 11382/2006, cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC e traga planilha atualizada de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.007941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.018908-0 - BANCO ITAÚ S.A. X T.R.H. TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 26 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.019085-9 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CAFÉ E LEITERIA PERALTA SÓ MEIER LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004568-9 - ADRIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2- Despachei nos autos da petição: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem cls.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.010809-0 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SONIA MARIA BAHIENSE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho:1- Traga a parte ré declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isenta ou de IR em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação.3- Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.014467-7A - LOJA PET SHOP BICHO MIMADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007172-8 - ANDREIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:I-se a parte ré pessoalmente, por AR para recolher as custas devidas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.002079-8 - CLAUSEMIR CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA Decisão:Fls. 57 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.005914-9 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CIRILO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado às fls. 140, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003589-0 - LUCIANA CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Novo documento de fls. 91: Ciência à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.208.009857-8 - ORLANDO GRASSI RABELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRASIL S/A Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.018936-5 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004804-4 - ANGELO BILLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho: Ao réu sobre fls. 92/96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001802-5 - LENIR DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER AGUIAR DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) CASA - Alvará pronto. Aguardando cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.208.001959-5 - ROSA PASSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X LEONIDAS BARROS MARQUES Ag. parte levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte e remessa.R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2001.208.006425-4 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X JOAQUIM LOURENCO FILHO E OUTRO Despacho: Venha a certidão faltante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.010236-3 - MARIA DE FATIMA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X WALTER DOMINGOS CHAVES Despacho: À Inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.011500-4 - CRISTIANE TEMER (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROZEM TEMER Decisão: Fls. 55: Oficie-se ao INSS como requerido, solicitando que seja depositado, à disposição deste Juízo, o valor do crédito existente em nome do inventariado, autorizando o cartório a extração da guia de depósito judicial que deverá acompanhar o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004545-6 - ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089)) X CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 83: Recolham-se as custas devidas, inclusive quanto à 2ª sucessão.(fls.21 e 29). \r\n\r\nProc. 2007.208.011942-7 - HIGIA COSTA TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ASDRUBAL TELLES DE OLIVEIRA FILHO Despacho: Cettifique o cartório o valor das custas devidas, intimando-se, após, a Requerente para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004858-7 - KARLA HALFOUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DAVID HALFOUN Despacho:Cumpra o determinado no dspacho de fl. 19, no que tange à herdeira Carmélia. \r\n\r\nProc. 2008.208.015572-0 - PAULO MALTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO Decisão:D.P.D. e autue-se em apenso. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.014866-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANTONIO CELSO MAGALHAES Decisão:1- E. carta de adjudicação conforme determinado à fl. 81.2- Ao réu sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.208.002499-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO MELO FERREIRA Despacho:E. os ofícios requeridos às fl. 33/35 a fim de que informem o endereço atualizado da parte ré, mediante regular recolhimento das custas para os atos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019082-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AÇOUGUE FLOR DE PILARES 2001 LTDA E OUTRO Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos, com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015272-8 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- E. mandado de pagamento conforme requerido à fl. 77. Após, certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010522-4 - DILSON MODESTO VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não se enquadra no perfil do hipossuficiente economicamente. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.019045-8 - CARLOS DURÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000835-6 - ROGERIO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Fls. 118- Anote-se onde couber; 2- Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.004917-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA Decisão: O valor da causa é o do contrato, nos termos do inciso V do art. 259 do CPC. Portanto, cumpra-se o despacho de fls. 20, inclusive recolhendo a diferença tributária devida, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005862-3 - IVONE CONSUELO DA SILVA SCHITTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Anote-se o patrono da parte ré na capa dos autos e onde mais couber.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005381-7 - ANA PAULA AMARO AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X USB - CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003707-1 - MILTON RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017406-2 - ELZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: Fls. 105: Ao réu como requerido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004049-7 - LIONEL PANNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: CELESTINO FERREIRA COLCHETE NETO), Confrontante: MARLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA), Confrontante: JOSÉ MANUEL FERNANDES GONZALEZ), Confrontante: DEISE DA COSTA SAAD) Decisão:Defiro o requerido às fls. 135. \r\n\r\nId: 638884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n2001.208.003909-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n2002.208.006099-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2002.208.011601-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.208.000878-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2002.208.013568-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n2003.208.003196-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n2003.208.003924-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2003.208.008830-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2003.208.012393-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO DE SOUSA - RJ166967E \r\n\r\n2003.208.012718-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2004.208.001512-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CAMELO DE SOUZA - RJ031495 \r\n\r\n2004.208.001810-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2004.208.007643-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2004.208.007709-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2004.208.009382-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2005.208.000102-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2005.208.000826-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.208.003580-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2007.208.005540-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.208.012103-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2007.208.017225-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2008.208.002225-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCOS RIBEIRO LOPES - RJ078617 \r\n\r\n2001.208.003153-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2002.208.006237-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.208.009215-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO - RJ168941E \r\n\r\n2002.208.013905-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO - RJ040715 \r\n\r\n2003.208.001203-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2003.208.001898-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2003.208.008609-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.208.009460-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.208.015106-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2004.208.002818-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n2005.208.000473-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n2007.208.014330-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ157494E \r\n\r\n2008.208.001317-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2008.208.003607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - RJ073358 \r\n\r\n2001.208.007601-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA CALIL RODRIGUES - RJ100926 \r\n\r\n2002.208.000355-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROMERO MONTALVÃO ANDRADE - RJ065658 \r\n\r\n2002.208.001470-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nVALTER FARIA FERREIRA - RJ094632 \r\n\r\n2002.208.013936-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2003.208.013820-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA - RJ060162 \r\n\r\n2003.208.005432-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO SILVA LACERDA - RJ113816 \r\n\r\n2004.208.004412-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2004.208.006556-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE FARIAS - RJ063228 \r\n\r\n2004.208.008028-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2005.208.007111-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA - RJ030100 \r\n\r\n2006.208.014653-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2007.208.005197-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n2007.208.007125-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO - RJ082827 \r\n\r\n2007.208.010062-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA - RJ114052 \r\n\r\n2008.208.011302-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.208.008800-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE - RJ101447 \r\n\r\n2002.208.000546-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2002.208.003695-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2004.208.001056-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2004.208.001875-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUZINO NOGUEIRA - RJ079176 \r\n\r\n2004.208.002752-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2004.208.006714-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DA SILVA - RJ143888 \r\n\r\n2005.208.000744-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n2005.208.004304-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2005.208.005783-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2005.208.013745-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nSANDRA VIEIRA DOS SANTOS - RJ091335 \r\n\r\n2007.208.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2007.208.009847-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2008.208.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nNEUZA VIANA DOS SANTOS - RJ032530 \r\n\r\n2001.208.011956-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2002.208.007899-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2002.208.014223-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n2003.208.001120-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA - RJ090246 \r\n\r\n2003.208.002890-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO - RJ018962 \r\n\r\n2004.208.001522-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2004.208.002197-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2004.208.010147-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS - RJ163089E \r\n\r\n2004.208.012498-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR - RJ048787 \r\n\r\n2004.208.013130-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2005.208.004978-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2007.208.005001-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PALERMO - RJ142608 \r\n\r\n2007.208.013507-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALBINO RIBEIRO QUINTAS - RJ059686 \r\n\r\n2007.208.014471-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARNALDO CAMARGO - RJ121825 \r\n\r\n2008.208.004394-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2001.208.007857-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES - RJ133424 \r\n\r\n2002.208.013405-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nROBERTO BELO DE PAULA - RJ071643 \r\n\r\n2003.208.001397-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2005.208.001732-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2003.208.004333-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO - RJ052422 \r\n\r\n2003.208.012179-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2004.208.002595-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2004.208.004112-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2005.208.004775-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2005.208.008199-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n2005.208.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n2006.208.006603-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2007.208.005765-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA - RJ115784 \r\n\r\n2007.208.008635-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.208.012535-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.208.013564-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n2008.208.003836-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nELISABETE PINA LIBERATO - RJ022512 \r\n\r\n2000.208.008215-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTHEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA - RJ101944 \r\n\r\n2001.208.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO - RJ056537 \r\n\r\n2001.208.006187-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2002.208.010152-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.208.008004-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nNILTON ALBERTO GOUVÊA - RJ123081 \r\n\r\n2003.208.009888-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMILTON GUIMARÃES VIGNOLI - RJ074526 \r\n\r\n2003.208.012566-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLETÍCIA MARIA PETRIS PERES - RJ103628 \r\n\r\n2004.208.002997-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR - RJ067100 \r\n\r\n2004.208.012987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DA COSTA - RJ111435 \r\n\r\n2005.208.003162-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS - RJ053892 \r\n\r\n2007.208.006642-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.208.014118-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.208.015756-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2008.208.001280-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2001.208.001840-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n2001.208.003606-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2001.208.006813-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2001.208.009879-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nARMANDO BARBOSA AIRES - RJ119600 \r\n\r\n2001.208.011750-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA MOTTA - RJ068662 \r\n\r\n2002.208.002085-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO DIONISIO LOPES MATOS - RJ087172 \r\n\r\n2002.208.004439-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA - RJ140323 \r\n\r\n2002.208.005681-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2003.208.001093-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ142536 \r\n\r\n2003.208.014571-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.004499-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n2004.208.007213-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS - RJ075564 \r\n\r\n2004.208.009108-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO - RJ078236 \r\n\r\n2004.208.009398-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANDREA NOLASCO DO AMARAL - RJ098298 \r\n\r\n2004.208.014639-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLUIZ MARTINELLI - RJ115335 \r\n\r\n2005.208.000328-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA - RJ068924 \r\n\r\n2005.208.000732-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEUCENE DOS SANTOS REGO - RJ070326 \r\n\r\n2005.208.003190-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nARTUR SANTA RITA DA SILVA - RJ077412 \r\n\r\n2005.208.003750-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2005.208.006296-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE - RJ088887 \r\n\r\n2005.208.011911-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRENE GUBLER - RJ019632 \r\n\r\n2007.208.001789-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA - RJ162212E \r\n\r\n2008.208.003733-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nId: 638885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.004343-5 - WANDA CHRISTINA PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X JOSELIO HERMINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( \"Requer o M.P. seja reconhecida a firma do signatário de fls. 48, com o que não se opõe à exoneração requerida, considerando a prova da maioridade civil do alimentando Valter (fls. 106) \") \r\n\r\nProc. 2005.208.010075-0 - F.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X F.A.S. Despacho:Nada a prover visto que a retenção cingiu-se a 30% dos valores a serem recebidos na rescisão trabalhista. que se afere pela decisão de fls. 52 e dos termos do ofício de fls. 54, logo o desbloqueio determinado somente poderá ser do percentual bloqueado, qual seja, 30% (trinta por cento). \r\n\r\nProc. 2008.208.001883-2 - ANA CRISTINA DE AVELLAR LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X LUIS CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003566-0 - STELLA RÊGO BASTOS DE MENDONÇA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X GLAUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699) Despacho:Cumpram os patronos o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.018913-4 - ANNA LUYZA JACOB LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X ALEXANDRE CARLOS LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.018714-9 - VITOR HUGO EROS DA SILVA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito pretendido porquanto a Ação de Regulamentação de Visitas tem rito diverso da Ação de Alimentos que possui rito próprio e célere face a urgência a inerente. Ressalto que na hipótese de celebração de acordo este deverá abarcar os alimentos, a visitação e a guarda, contudo, inexistindo acordo, impõe-se a separação dos feito. Assim sendo, esclareça a parte autora o pedido que pretende manter, apresentando contra-fé para cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014989-4 - JUCIREMA COELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X JUIZO DA VARA DE FAMILIA E MENORES DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, por fax, enviando a cópia de fls. 32 a fim de intimar a partre para proceder ao recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de devolução da presente sem cumrpimento, uma vez que a parte não goza do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011574-2 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Compusalndo os autos, verifico que na verdade a segunda via de Carta de Senteça mencionada às fls. 54 refere-se à Carta de Sentença expedida nos autos da Ação de Separação Consensual que ainda não restou averbada. assim sendo, venha a certidão de casamento com a averbação da separação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009167-5 - ANTONIO BRAGA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X EDIR ROCHA SOUSA Despacho:Decreto-lhe a revelia, ante a certidão supra. Ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Decisão:Considerando que nos autos em apenso foi deferida gratuidade de justiça à parte ora requerente, estendo o benefício concedido nos autos do Processo nº 2007.208011386-3 a estes autos. Após certificado quanto a eventuais custas devidas pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.208.016895-7 - LAESTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X Falecido: MARILENA FORTES Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 18. Fixo prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000111-2 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho: Ante a informação retro, remetam-se oa autos ao I.Contador Judicial para cálculo das custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.208.004595-0 - MARIZA FOGAÇA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Portaria 01/2007: Recolhidas as custas à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012174-4 - PAULO MOREIRA BÁRTHOLO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Ao interessado: As custas da C. Sentença, no campo 36, estão a maior em R$ 9,12 e a conta do campo 33 está incorreta (correto:600225174-9). Venha as custas do campo 33 recolhidas na conta correta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007564-0 - G.O.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Portaria 01/2007: Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Inicialmente, à Fazenda Estadual. Com a manifestação desta, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.000031-0 - CARLOS CESAR DE SOUZA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NANCI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Ao Autor: Venha aos autos as custas da remessa dos autos à Fazenda ou se preferir poderá levá-los em mãos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000595-0A - CAROLINA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X FERNANDO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 52 \r\n\r\nProc. 1999.208.001123-7B - AYRTON SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760), Dr(a). CARLA CAROLINA SIMÃO ALVES (RJ-165287E)) X ITAPUAN CANDIDO DE MACEDO Port. 01/07: Venham as cópias para instruir a expedição da carta precatória, que se encontra afixada na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5B - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Requer o MP a manifestação da parte exequente sobre fls. 41/664 e apresentar planilha relativa aos meses de fev/03 a dez/04, observando-se o teor de fls. 29 e a base de incidência apontada nos documentos apresentados pelo INSS.\") \r\n\r\nProc. 2003.208.006386-2A - JUAN MATHEUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.005193-2 - STHEPHANNY SABRINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X RIVALDO PEREIRA SANTOS Port. 01/07: Venham as cópias para instruir a expedição da carta precatória, que se encontra afixada na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004931-9 - ERICK MATHEUS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X HELIO GONÇALVES RODRIGUES Intime-se por D.O. como requerido pelo MP: Intimação pessoal da Requerente para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.008297-9A - K.D.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X J.C.L. Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 26. Cancele-se a distribuição e autue-se como processo secundário. Intime-se a parte ré para pagar o débito apontado em 15 dias ou impugnar o valor, na forma do art. 475 J do CPC., sob pena de aplicação de multa no percentual de 10%. 04/08/08. \r\n\r\nProc. 2007.208.009003-6 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Antes de designação de audiência especial, promova o executado, em 05 dias, proposta de acordo de parcelamento do débito alimentar. Outrossim, esclareça se vem arcando com as parcelas do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER Portaria 01/2007: I-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mértio. \r\n\r\nProc. 2007.208.010970-7 - PEDRO HENRIQUE CUNHA SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE REIS NASCIMENTO (RJ-104256)) X FLÁVIO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Intime-se a exequente pessoalmente para dar quitação pelo valor depositado em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor depositado. Transcorrido o prazo in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015082-3 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO Port. 01/07: À parte Exequente acerca da resposta do ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.208.007877-4 - IANCA CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) DENILSON DOS SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012841-8 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente sua pretensão, considerando que restou acordado que o pensionamento de daria mediante desconto em folha, devendo, ainda, elucidar se encaminhou o ofício para o empregador proceder ao desconto determinado, bem como se procedeu à abertuda da conta corrente no Banco do Brasil e informou-a, face ao constante da ata acostada às fls. 19. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/09/2008 às 14:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhiemtno de custas para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 06. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001309-3 - LUIZ PAULO DOS SANTOS AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X IDALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Ao Autor: Venham as custas, em 05 dias, para intimação das testemunhas de fls. 06 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000798-2 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Despacho:Ante a inércia ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.014424-2 - SANDRA ALVES DO AMARAL TRISTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)), ANNA JÚLIA LUGON TRISTÃO DA SILVA Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma dos genitores cujas declarações encontram-se às fls. 24 e 26, após voltem para apreciação do pedido de guarda provisória conjunta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1A - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com efeito, as partes entabularam avença nos autos principais pelo que resta evidente a perda de interesse no recurso interposto. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0C - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.003165-2 - MARCIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X MARLAN SILVA DE LIMA), Intimado: SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA MÉIER Despacho:1) A Curadora sobre a manifestação ministerial. 2) Oficie-se à C.E.F. na forma requerida pela promoção ministerialm de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Venha a afirmação de ausência dos filhos do interditado bem como o nome destes. \r\n\r\nProc. 2008.208.013852-7 - PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARIA ALVES DE MELO Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Aguarda o M.P. o cumprimento integral da promoção de fls. 20vº) \r\n\r\nProc. 2008.208.017961-0 - MARIA DE LOURDES JACOBS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X OZÓRIO LUIZ DO ROSÁRIO Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.008264-5 - D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CONCEICAO RODRIGUES MENDES (RJ-043094), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Ao Réu: Venha as custas conf. fls. 472 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007813-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X J.A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Juntem-se as cópias mencionadas às fls. 457, por linha. Após, dê-se vista para apresentação de memoriais em prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 05 dias, inciando-se pela parte autora. Com a vinda dos memoriais e certificado, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2002.208.005314-3 - TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL, RHAONNY OLIVEIRA BERNAL, RAFAELLA LUARA OLIVEIRA BERNAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X DELCIDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Incialmente, esclareça o patrono da ré se esta permance internada em nosocômico, comprovadamente, mediante atestado médico circunstaciado de seu estado de saúde. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005976-7 - SIDNEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ROSINEA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015203-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X FERNANDA MATTIAZZO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)), PHILIPE MIRANDA DE MOURA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Transcorridos, voltem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.004786-8 - PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)), ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM As partes sobre o laudo do Serv. Social (fls. 34/46) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011139-1C - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MAURA BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Ante a manifestação do Sr. Contador Judicial, corroborada pela promoção ministerial, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS que abarcam o período de julho de 2007 a dezembro de 2007. Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de Interdição. Após, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao arquivo, mantendo-se em Cartório a ação principal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.010340-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.004945-0 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X DOMINGO RICARDO SANTIAGO LAGO Despacho:Venham as certidões do R.G.I. dos imóveis eleneadas às fls. 82, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007212-7 - KELLY SEQUEIRA MORAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE AZEVEDO DE ARAUJO GÓES (RJ-146827), Dr(a). LEONARDO ALENCAR PANTOJA (RJ-145824)) X RAFAEL CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIA DE CASTRO MELLO (RJ-079229) Decisão:Defiro JG ao réu face aos documentos apresentados. Digam as partes se há animus conciliatório a justificar a designação de audiência prevista no art. 331. Em caso negativo, manifestam-se desde já em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001111-4 - GLAUCIA PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X JOÃO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA Decisão:1) Manifeste-se a parte autora em provas visto que por se tratar de ação de estado a revelia decretada não operam seus efeitos materiais. 2) Certifique o cartório na forma da promoção ministerial acerca da documentação dos bens imóveis. 3) Oficie-se ao DETRAN e à SRF a forma requerida pelo Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001019-5 - MARINEZ SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO GERALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Digam as partes as provas que desejam produzir, justificadamente, a fim de ser analisada sua conveniência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004857-1 - MAURO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas, justificadamente. Com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012338-0 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X JULIANA REGINA PAES E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente se pretende deisitir da presente para ingressar na comarca correta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA Venha aos autos as custas ref. a remessa dos autos à Fazenda Estadual ou se preferir levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.208.017261-4 - SAINT´CLAIR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 26- Anote-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.005523-0 - FLÁVIO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROSEANE MENEZES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Aguardando parte interessada para retirada de Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.006098-6 - FERNANDO MEDEIROS X FÁTIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243) Despacho:Somente pode ser restabelecido aquilo que foi reconhecidamente desfeito. A averbação da separação junto ao RCPN é requisito para o restabelecimento conjugal perante àquela circunscrição, face a expedição de novo mandado de averbação, pois, sem alteração do referido documento sequer tornou-se pública a separação decretada. \r\n\r\nProc. 2008.208.011979-0 - JOSE VICENTE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X JOSELMA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Sentença: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA, qualificada às fls. 02, ajuizou a presente Ação de Separação Judicial Litigiosa em face de ANDRÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA.As partes estabeleceram acordo quanto as clausulas da separação conforme assentada de fls. 22/23.Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo firmado às fls. 24.Ratificado o acordo pela Defensoria Pública às fls. 24.É o relatório. Decido.As partes acordaram quanto as clausulas da separação na assentada de fls. 22/23. Ante ao exposto, convolo a presente em ação de separação consensual, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, bem como a desistencia do prazo recursal e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL: MARIA JAQUELINE DA SILVA AZEVEDO VIEIRA E ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, com a EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Ressalta-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira e que não há bens a partilhar.Defiro JG à rRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nId: 638889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.015110-6 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA REGINA GONÇALVES CORREIA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES REQUERENTES SE OS DEMAIS DEMANDADOS DEVERÃO SER RETIRADOS DO PÓLO PASSIVO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. A A.C. É AMANHÃ. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.015110-6 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MARIA REGINA GONÇALVES CORREIA E OUTROS Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O TEOR DO DESPACHO A FLS. 52, SENDO CERTO QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.118891-9 - THEREZA DOMINGOS COSTA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE O BANCO DEMANDADO SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA A FLS. RETRO E, AINDA, SOBRE O TERCEIRO PARÁGRAFO A FLS. 71. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA COM A PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003348-1 - ORLANDINO SANTIAGO X WAL-MART DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ SIEMENS E WALL MART DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.013586-1 - BRUNO SANTOS DE SOUZA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 21/22, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.121452-7 - JORGE LUIZ DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X STOP PLAY Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Extraia-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132605-6 - GLAUCE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNIÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. RETRO: CUMPRA-SE FLS. 263. NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016180-8 - ANDERSON FELIPE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS Despacho:CUMPRA-SE, IN TOTUM, FLS. 29, VEZ QUE O EXTRATO A FLS. RETRO NÃO ATENDE AO PERÍODO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132164-4 - JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.011585-0 - DEMÉTRIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.012211-8 - ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CIMENRIO COM CIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013496-0 - LUCIANO GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTES DE VALORES E SEGUROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2008, ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.017485-4 - REGINA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. E OUTRO Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. REDESIGNE-SE O ATO. DEIXO, POR ORA, DE DEFERIR O PEDIDO DE A.T., VEZ QUE AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017485-4 - REGINA LÚCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/10/2008,ÀS 13:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.019331-9 - VERA LUCIA QUEIROZ DA COSTA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X M-03 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.019740-4 - RAQUEL EDISON CHEBLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X COUTINHO ORG E COBRANÇAS LTDA) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTE F-E E CONTRA FÉ PARA CITAÇÃO E INCLUA NO POLO PASSIVO O TABELIONATO DO 3º OFICIO. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 638738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n2007.800.037294-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVICTOR COSTA VIANNA - RJ111332 \r\n\r\n2007.800.145059-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART - RJ054076 \r\n\r\n2007.800.053610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.800.176596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCILENE DA SILVA CRUZ - RJ143383 \r\n\r\n2008.208.009496-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 638740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.019195-5 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSILENE CONCEIÇÃO DE SEQUEIRA Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.019196-7 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.019198-0 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CÁSSIA DA SILVA MOREIRA Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua capacidade postulatória mediante a apresentação original da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.208.019199-2 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL DE MELO Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.019200-5 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÍLIAN CRISTINA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor para regularizar a sua capacidade postulatória mediante a apresentação original da procuração. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.169602-7 - VERA LÚCIA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA DESIGN (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Ao réu sobre a impugnação. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.800.068634-1 - RICARDO ELIAS E OUTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173169-0 - SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185884-6 - CRISTIANE SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA. - RIOBRASTUR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão: O patrono da autora foi devidamente cientificado da data e horário da audiência de conciliação designada quando da distribuição demanda, porém se confundiu quanto ao horário do ato e chegou acompanhado da parte após o seu término. Por certo, a ausência da parte autora à audiência de conciliação decorreu de descuido do patrono, que não pode ser considerado força maior nos moldes do artigo 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95 Ante o exposto, reconsidero a decisão de isenção de custas à parte autora proferida a fls. 31, com fundamento no enunciado nº 12.1 dos Juizados Especiais Cíveis. Ao cartório para apuração do valor das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.208.011172-8 - JAQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTE X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.013820-5 - ANTONIO JOSÉ PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Decisão:Intime-se a parte Autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.128826-4 - REDECOMPU INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARCELO LUIZ PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, apesar de devidamente intimado a fls. 08, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários. Prossega-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008348-4 - NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (ABRIL ASSINATURAS) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.019426-9 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LOJA BY TENNIS E OUTRO À parte autora, para fornecer cópia da contra-fé para citação o 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.051090-9 - MARCELO LUIZ PEREIRA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) COMPUNORTH INFORMATICA LTDA. Despacho:prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.072676-3 - NATALÍCIO NELSON PAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes, sobre os cálculos do contador às fls 317/318. \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - ALESSANDRO ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089345-9 - TATIANE PINHO DANTAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100412-0 - TATIANE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176007-8 - MARLENE CAROLINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ante o exposto, com base no artigo 461, parágrafo 1º do CPC, defiro o pedido formulado a fls. 56/57. O montante indenizatório deve ser fixado conforme o prejuizo da parte, o tempo decorrido, bem como com observância ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. Assim, converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se o réu para cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - OCTACILIO JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030590-4 - SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL NASCIMENTO MACHADO (RJ-112151)) X MAGAZINELUIZA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARANGONI (SP-110596), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 72. Isto porque o Juízo converteu a obrigação de entrega da cama em perdas e danos no valor de R$ 259,00 sem prejuízo das astreintes incidentes até a data do provimento. Assim, Requeira, o exequente, o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio do exeqüente, prossiga´se com a execução de R$ 259,00, mediante bloqueio on line, conforme requerido a fls. 89/90. Havendo manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116844-1 - ANA MARIA DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125710-3 - VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X VISA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145202-7 - CLAUDIA CORRÊA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.018073-8 - CLEIA LIRIO VIANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:Consoante reiterada jurisprudência das Turmas Recursais e Enunciado 2.5.1 do Aviso TJ n.º 39 de 03/09/2007, não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo, como ocorre no caso em concreto, por impossibilidade de prova pericial contábil, necessária ao deslinde da questão. Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019000-8 - REGINA MARIA MENDES NUNES X ASSIM SAÚDE Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.012525-9 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA Sentença:Tendo em vista a livre manifestação das partes, homologo o acordo supra para que produza o mesmo seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no art.269,III, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014152-6 - EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA LIPPI (RJ-127949)) X MEYER DESIGN Sentença:Homologo a desistência manifestada para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.018045-3 - JAIME GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X UNIBANCO UINAO DE BANCOS E OUTRO Intimar a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Citação do 2º Réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.003811-5 - MONICA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) HYUNSUR DISTR. DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017500-5 - CAUBI BLANCK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - ANA LUIZA DOS SANTOS MATTOS - para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 21/10/2008 às 14:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.053842-7 (78921998) - JORGE CUNHA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X UBIRAJARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Venha o endereço do executado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.800.034448-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Sentença:Deixo de receber os embargos, tendo em vista que o Juízo não está garantido. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.800.001755-7 - LUCICLEY PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.153003-0 - VERATUR - TRANSPORTE EDUCACIONAL ARTÍSTICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X RICARDO LUCIANO GONÇALVES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.149369-4 - ALESSANDER NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X ANA CLAUDIA GOMES MARTINS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS.64). \r\n\r\nProc. 2006.800.188419-3 - JOSÉ DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X FLÁVIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.200721-9 - LUIZ CLAUDIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719), Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655) Decisão:Venha planilha de débito sem honorários advocatícios eis que a parte recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.116534-8 - AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X CAIO MONTEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais pelo réu, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145431-0 - ITALO ALOAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.040081-0 - FRANCISCO GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) CHARME MOVEIS LTDA Decisão:A fls. 78 consta a informação de há processo de falência em face da sociedade ré. Havendo falência, o juizo falimentar atrai as execuções em curso como garantia da isonomia entre os credores. Assim, por se tratar de matéria de competência, oficie-se à 4ª Vara Empresarial para que informe se houve declaração de falência da ré e o seu andamento processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.060149-3 - CELINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.012404-8 - CARLOS ROBERTO CHAN FOCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA (RJ-058061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Decisão: A justificativa apresentada pelo réu a fls. 107 não pode ser aceita, posto que é o sucessor do Banco Cidade Leasing, conforme já mencionado na petição inicial. Defiro o pedido de bloqueio on line com base na planilha de fls. 126/127. Considerando que se trata de obrigação de fazer, nos termos do artigo 461 do CPC, concedo medida equivalente e determino a expedição de oficio ao Detran para que efetue a baixa do gravame incidente sobre o veículo do autor, confome documentos de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2005.800.026963-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Decisão:As partes sobre fls. 168, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.064947-9 - RENATO JOSÉ LAGRIMANTE X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mandado de Pagamento Pronto p/o réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.181401-2 - JOÃO KIFFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista o dispositivo da sentença às fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.069102-4 - VALÉRIA SANTOS DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) 1 - Intimar a parte Ré/Executada de foi determinado por este juízo o LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS às fls. 58/60 , conforme Decisão às fls. 81 .2 - Intimar a parte Ré/Executada para ciência, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.119767-0 - MONICA CASTELAR OTRANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO (RJ-118601)) X PISCINA PORTO BELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSOLIERES PEREIRA MENLO (RJ-061415) Decisão:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194383-5 - RENATA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha planilha de débito considerando-se a data da publicação do acórdão às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.208.016361-1 - MARIA ONEIDE PEREIRA CARDONE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077904-5 - MARLENE DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107444-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X NET RIO S/A Decisão:A astreinte tem natureza de meio coercitivo para cumprimento do preceito judicial, razão pela qual não pode ser fixada para eventos pretéritos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135760-2 - MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144684-2 - NILSON LUCIANO DE SOUSA X ETICA IMOBILIÁRIA Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.145415-2 - JOÃO JOSÉ GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182210-4 - PEDRO LAERCIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X RICARDO HENRIQUE PELISSATI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194960-8 - AIDE BARCELLOS SIPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Anote-se fls. 71. 2- Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.001127-8 - CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X GOLDENCELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Esclareça a autora o requerido tendo em vista recibo às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.208.001186-2 - GILDO MARTINS SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Decisão:Tendo em vista o depósito às fls. 75, esclareça o recorrente se desiste do recurso interposto às fls. 61/66. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001596-0 - ANTONIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2008.208.002582-4 - MARCELO CARVALHO AGUIAR X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002852-7 - NELY PEREIRA X SONOLEVE Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003300-6 - SUELY DA COSTA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Nomeio a Drª. Scheila da Costa dos Santos, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se.2 - Merece prosperar as alegações do embargante. Isto porque, a sentença, na parte dispositiva, entendeu que a indenização por danos morais deveria ser arbitrada no valor de R$ 2.500,00. Contudo, por erro material, na fundamentação foi lançado com o valor de R$ 1.500,00.Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO aos mesmos para regularizar o erro material constante na parte da fundamentação da sentença, passando a constar o valor arbitrado de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), mantendo a redação na parte dispositiva da sentença tal qual como foi lançada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.208.005910-0 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA X NAP PROJETOS CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Ao réu, no prazo de 05 dias, sobre os novos documentos juntados. Após, ao Juiz leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.008384-8 - FELIPE GIACOMETTI NUNES X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008387-3 - LUIZ PAULO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008413-0 - ANAHYDE SEIXAS GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009176-6 - CALIL FREITAS TORRES X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.034063-6 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) KATIA MARIA LOBATO DE VASCONCELOS, Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Intimar a parte autora para comparecer ao Cartório para retirar Carta de Adjudicação e acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.110473-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) VIRIATO FARIA LAO FILHO E OUTRO, Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Considerando a resposta do ofício de fls. 121, dê-se baixa e arquivem-se. Ressalto que a anotação no Serasa é referente a presente ação e será excluída juntamente com a baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.141673-2 - MARCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) CLAUDIA MENDES TUFANI Decisão:Tendo em vista a Certidão às fls. 52 verso, venha o endereço do executado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148049-5 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS41). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001462-0 - EDNA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008350-2 - RICARDO CALABROT FERREIRA DOS SANTOS X MARCELO RANGEL CONCURSOS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018565-7 - GILENO MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X EMPRESA BRISA ONIBUS S/A Decisão:Esclareça o autor o endereço informado na inicial eis que difere do endereço constante no comprovante de residência às fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.085420-2 - MARIA LUCIA DA SILVEIRA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença:Por estes motivos, entendo que o réu cumpriu a obrigação de fazer fixada na sentença, conforme documentos de fls. 16146/162, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Preclusos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.025698-2 - LUCIANA DE ARAUJO BIGOSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) PRONTOARTE MOVEIS Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.800.028129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.159116-0 - JANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) HERMES GUSTAVO DA SILVA BARBOZA, Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.003179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.065739-5 - ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) JOÃO ALFREDO ABICALIL, Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Intimar as partes para comparecerem à Audiência Especial que se realizará no dia 23/09/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LEVI BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Ao autor sobre fls. 164, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030458-2 - REGINA MARIA GUILHERME CHASTINET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 107. Na parte dispositiva da sentença de fls. 92/94 consta apenas a obrigação de cancelamento das contas de novembro e dezembro de 2005, com possibilidade de refaturamento; devolução em dobro do valor pago a maior em janeiro de 2006 e condenação do réu ao pagamento de R$ 138,74. Este é o provimento que produz efeitos de coisa julgada material e constitui título executivo judicial hábil a fundamentar a execução. Note-se que nele não há menção à abstenção de cobrança por duas unidades de domicílio, motivo pelo qual não pode agora a autora inovar e pretender o cumprimento de tal obrigação, inclusive com pedido de impedimento de suspensão dos serviços. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087728-4 - ANA LUCILA MOLINARI BORDIGNON CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Intimar a parte Ré/Executada de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar desta Intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132841-7 - SUNAMITA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X CENTRO IMOBILIARIO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178820-9 - PABLO ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X MAURÍCIO CABRAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) 1 - Intimar a parte Ré/Executada de foi determinado por este juízo o LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS BENS às fls. 56/58 , conforme Decisão às fls. 67 .2 - Intimar a parte Ré/Executada para ciência, no prazo de 05 dias, a contar da intimação, de que foi lavrado o TERMO DE PENHORA do valor bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194547-9 - ROSIMERE MERLO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X GUSTAVO CESAR MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269) Decisão:HOMOLOGO a desistência do recurso às fls. 44/45 conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010876-0 - VINÍCIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente (fls. 99). Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017338-6 - THEREZINHA PELAIO SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044690-1 - RUBEN MARCELO DA SILVA SUZART (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045646-3 - DEISE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080011-3 - THEREZINHA PINTO DE SOUZA FILHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092), Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.096334-8 - VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X SUPEROLIX-LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109096-8 - NILZA TELES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117029-0 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X ELETRONICA PRINCIPAL DO RIACHUELO Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149673-0 - DEMETRIO ELI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X O S SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151913-4 - RODRIGO COLOMBO CARNEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155637-4 - ANTONIO CARLOS DE MELO FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X BCP S/A- CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169395-0 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X NEY H MONTEIRO BENTES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.172846-0 - RODRIGO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183970-0 - AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X GRIFFE CAR DE MADUREIRA VEICULOS E OUTRO Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.185875-5 - HELENA DE MACEDO MATTOSO CALDAS X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Intime-se o réu, através de diário oficial, para cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187500-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSURB S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Venha última declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188897-8 - CARLOS MILAGRES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X TELEMAR Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189055-9 - JONAS CAETANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189071-7 - LUIZ ARTHUR NESVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189164-3 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190306-2 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575) Decisão:Aos réus acerca do requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.194102-6 - FLAVIO MIRANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194375-8 - EDILEUZA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X UNICARD & UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194466-0 - CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128787)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007332-6 - MARCO AURELIO VIGIANI VOGEL (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709)) X PANTERA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:J. Diante da certidão de fls. 28, retire-se o feito de pauta. Venha endereço da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.008357-5 - MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.208.008431-2 - JAMIL RABGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL RANGEL DA SILVA (RJ-125247), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X PERSONAL LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.008437-3 - ISAC ROUMILLAC DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.018012-0 - LUIZ MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449)) X DETRAN Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 8º, caput e 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, o desentranhamento das peças mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.208.018407-0 - JURANDY RISSE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.016813-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.002543-5 - ELIONALDO FERNANDES JULIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.152298-7 - EBRAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:iNTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE INDIQUE OS SUCESSORES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.153135-3 - HAYDEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X PREMIO COM DE MAQ APARE EQUIP ELET Decisão:1- Anote-se fls. 21. 2- Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.194752-1 - MARCOS AURELIO MARINHO PEREIRA E OUTRO X DIBENS LEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.008397-6 - DIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO X BANCO SANTANDER BANESPA - AGENCIA NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009154-7 - ISABEL APARECIDA DA SILVA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008422-1 - PATRICIA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X CARTAO CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.208.016631-4 - JOSÉ TOMAZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nId: 638877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006324-8 - JULIA CRISTINA ARAÚJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório: Ao autor para informar o n.º da conta corrente para expedição oficio alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000720-8 - VERONICA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OSEAS DO CARMO DE CARVALHO Aos interessados sobre certidão negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004144-5 - SANDRA CARVALHO X CLAUDIO CARVALHO GUARIENTO E OUTRO, LUIZA DOS SANTOS CARVALHO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre laudo de fls. 61/63. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2007.211.006584-1 - SIMONE LOPES VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Decisão:I) Considerando o óbito do autor (fls. 38), defiro a sucessão processual referida às fls. 35. Retifique-se na DRA o pólo ativo para que passe a constar SIMONE LOPES VIEIRA RIBEIRO em substituição a DAVID DE SOUZA RIBEIRO. II) Em provas, justificadamente. III) Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:(...)tendo o juiz redesignado a audiência para o dia 03/11/2008 às 15:40h, determinando-se a devida intimação das partes. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 16:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001544-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:Decisão de fls.:..I) publique-se o presente para que a advogada do réu pratique o ato cabível (apresentação de procuração)... \r\n\r\nProc. 2007.211.003716-0 - EDVÂNIA VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Decisão...caso o MP entenda por bem intimar o réu, nada obstará a que se defira o requerimento. Ao MP. após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001542-0 - A.L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X E.C.L. Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para dara andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005516-8 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO Aos interessados: junte-se procuração. \r\n\r\nProc. 2006.211.000111-3 - THAUANE LUCIA BENVINDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GUSTAVO DE SOUZA PINTO Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.005532-1 - HERONALDO SIMPLÍCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção ministerial de fl. 29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.211.007023-1 - CLODOALDO SERRA MENDES X CRISTIANE BELLONI DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)), ANA BEATRIZ BELLONI DE SIQUEIRA SERRA, Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Ato ordinatório: Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nId: 638918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007913-1 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ROBERTO CARLOS RODRIGUES E OUTRO Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.048339-9 - ARNALDO CASSIMIRO DIAS BRITO X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-031991) Intime-se a ré para apresentar guia de depósito judicial legível. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - JORGE JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ITAUCARD VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007910-6 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X IRENE DA SILVA Ao autor para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.012169-0 - JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.012192-5 - DANIELE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X BCP S/A - CLARO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.012233-4 - AUREA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X VIVO - S.A Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.211.012198-6 - ROSIMERE COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nId: 638922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.058660-4 (15091998) - SANDRA SOARES DE MEDEIROS X ELIAS SALES RAMOS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente requereu a desistência da execução, HOMOLOGO O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.064322-5 (26271999) - DANIEL MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)), ANDERSON MARTINELLI BONOMI), LYDIBERTO DOS SANTOS VILLAR), GIAMPAOLO MARCELLO FALCO), ALKINDAR DE TOLEDO RAMOS Despacho:Feito já extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.800.073208-6 (35182000) - ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COELHO X IBMR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143069-0 (66642002) - ADENISE ROSAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao 1º réu (Electrolux) para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.057105-1 - SOLANGE SARNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI (SP-231715) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129072-2 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170323-8 - MORENO FELIX CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.021243-2 - MARIO LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743) Decisão:O pagamento de fl. 101 já quitou o valor da obrigação principal, restando apenas para executar o valor da multa, hoje, no valor de R$ 22.580,11 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta reais e onze centavos), tomando por base a planilha de fls. 142/143, com a retificação acima mencionada. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.030460-0 - JOSÉ GOMES TINDO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-126621), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114355-7 - AMARO SERGIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.118868-1 - ROBERTO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157843-4 - BLONNEY DE OLIVEIRA VIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) VDM TELECOMUNICAÇÕES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160984-4 - ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Decreto restaurados os autos de nº 2006.800.160984-4, cujas partes são ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Acaso já transitada, à reclamante para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2006.800.168190-7 - ANA CRISTINA BOMFIM GOES X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168754-5 - EUCLIDES QUEIROZ ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) À parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184226-5 - JULIO CESARE DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211353-6 - HELIO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Anulo a sentença de fl. 92, eis que fruto de equívoco, já que as publicações não foram endereçadas ao patrono que o exeqüente constituiu. Assim, determino o prosseguimento da execução, cabendo ao exeqüente esclarecer de onde surgiu o valor de fls. 94/95 que pretende executar. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Junte-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.217180-9 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MAURICIO TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001588-4 - EDUARDO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA., Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005841-0 - MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068383-2 - MARIA DA GLORIA APOLINARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124447-9 - ORLANDO FERREIRA GOMES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004398-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o cancelamento do contrato celebrado entre as partes e vedar novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, além de condená-la a pagar à reclamante R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais) a título de devolução do valor pago, devidamente corrigido do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação. Fica a reclamada desde já intimada ao cumprimento da presente, observado o disposto no art. 475, J do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.163193-6 - VITORIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHIRLEY SILVA DE OLIVEIRA (RJ-153276E), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E)) SUPERMERCADOS CAMPEÃO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. DEFIRO A PENHORA ON LINE do valor remanescente de R$ 1.398,58 (um mil trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.014761-9 - ELIANI ANATALINA D A COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) LUIZ JALBA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Intimada para dizer como pretende prosseguir com a execução, a exeqüente limitou-se a afirmar que pretendia a execução do valor integral do débito. Assim, tenho que não há bens a serem penhorados, motivo pelo qual, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - JORGE MAURÍCIO NASCIMENTO DE ABREO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154838-7 - MARIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.175000-0 - AMANDA AMÂNCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Assim, em observância ao princípio da razoabilidade, converto a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos no valor de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais). Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. Determino, ainda, o cancelamento dos cartões enviados à exeqüente, bem como todo e qualquer débito deles decorrentes, vedando novas cobranças sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado, além da abstenção de incluir o nome da reclamante em qualquer cadastro restritivo decorrente do débito ou a exclusão caso já o tenha inscrito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186620-8 - JANAINA LUCIA DA COSTA X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)), NESTLE DO BRASIL S. A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao 2º réu para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188600-1 - ALDECIR PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000994-0 - ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, cancelo as contas referidas, vedando novas cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Assim, satisfeita a obrigação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011274-9 - RENATO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016818-4 - EDERSON DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125) Sentença:Isto posto, com relação à 2ª autora,julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC),e, quanto ao 1º autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 07 (sete) salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado a presente em julgado, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049287-0 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067307-3 - MAURICIO MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082351-4 - GLORIA CASSIANO DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X CETELEM BRASIL S. A = CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116886-6 - ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120508-5 - MARIA VERONICE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Nos termos do enunciado 13.8 do Aviso 23/08, publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02, \"Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\". Como não há garantia do juízo impõe-se a rejeição liminar. Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.125133-2 - VALERIA NASCIMENTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.137231-7 - MARIA LENIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). SANDRA ELIZABETH REIS (RJ-146686) Despacho: Comprove o réu o integral cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de majoração da multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.169952-5 - ANA CLÁUDIA KAROLIDIS X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003899-2 - ZENEIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não há que se falar em restabelcimento do serviço, substituição do relógio ou exclusão de cadastro restritivo porque não há qualquer pedido nesse sentido, além da setença ter reconhecido a existência de débito. Tampouco é possível obrigar-se a reclamada a parcelar o débito quando assim não quer, já que não há lei que lhe imponha tal obrigação. Conheço dos embargos para dar-lhes parcial provimento e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento, mantendo-se a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.074948-8 - TANIA MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) ATACADÃO DE MADEIRAS, Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003794-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme espacho de fls. 72. Venha planilha atualizada do débito que pretende executar no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.073106-9 (39372000) - LEILA CARVALHO DE SOUZA, SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS, SHEILA CRISTINA DE SOUZA GAGLIARDI, SOLANGE ROSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB) (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Oficie-se ao Banco Itau S.A. para que transfira todo e qualquer valor do depósito judicial de fl. 151 para uma conta à disposição do Juízo junto aoBanco do Brasil. Comunicada a trânsferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.170398-0 - JAMIRO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.004600-9 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.052970-0 - SEBASTIÃO LEITE FILHO, VERA LUCIA JACOME LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146079-4 - ODILA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162744-5 - VAGNER GONÇALVAES CABOCOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X LUGG - LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRA LTDA. Decisão:A sentença de fls. 87/89 determinou a conclusão da obra no prazo de quinze dias. O prazo é contado da intimação da sentença por força do disposto no artigo 43 da Lei 9.099/95 e no enunciado 10.7 do Aviso 23/08 publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02. Dessa forma há incidência de multa desde então, razão pela qual indefiro fls. 131/132.Fl. 135. Anote-se onde couber. A executada agora é patrocinada pelo Dr. MARIO LÚCIO PONTES BASTOS qualificado na procuração de fl. 57. Observe-se.Fls. 140/141. Venha a informação sobre o valor total da obra e planilha incluindo o valor das astreintes, sendo que sobre estas não incidem juros, correção, honorários ou a multa do artigo 475 J do CPC, por força do disposto nos enunciados 13.9.5 e 14.2.5 do Aviso 23/08 publicado no D.O. de 03/07/08, parte III, páginas 01 e 02. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150013-7 - RAPHAEL BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Após o decurso do prazo legal, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.211.005114-5 - ANGÉLICA MORAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, II da lei 9099/95 c/c 267, IV do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.108142-6 - ESTEVÃO DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nId: 638923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.003217-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X OSWALDO WIGGBERTO SOARES BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) FLS. 133/134 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Traga o réu aos autos as guias originais de cor azul e verde, tendo em vista que as guias juntadas as fls 140/141 são do depositante. \r\n\r\nProc. 2006.206.001163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DAILTON SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR I- PARA QUE VENHAM AS CUSTAS DOOFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) II- SOBRE FLS. 87 II- VENHAM TAMBÉM AS CUSTAS PARA O OFÍCIO DE RESPOSTA AO INSS \r\n\r\nProc. 2006.206.005413-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DAMIAO DA SILVA I- DESENTRANHE-SE... II- PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.009566-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Revogo a gratuidade deferida ao réu em razão da decisão proferida no apenso e do pagamento das custas naquele feito.Diga o autor sobre o item 2 de fl.84. \r\n\r\nProc. 2008.206.006997-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ADRIANA ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Fls 29: Venha a prova do alegado ou diga o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.206.011876-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANOEL JULIO DE OLIVEIRA NETTO Sentença: Homologo a desistência de fls. 26, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA ( 3 CITAÇÕES POR CARTA PRECATÓRIA A SEREM CUMPRIDAS NA COMARCA DE ITAGUAI) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando o teor do aresto de fl. 100, in fine, recebo o recurso no duplo efeito, ressalvado o conteúdo da tutela (art. 520, VII do CPC), visto que seu recebimento se limita ao efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisional de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002904-6 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...pelo que declaro a nulidade da citação e recebo a contestação como comparecimento espontâneo da instituição financeira.Providencie o cartório a anotação ínsita ao requerimento de fl.67.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010043-7 - ISIS MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.000,00) \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003794-8 - JOCILEA DA SILVA ZIDORIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Em derradeira oportunidade,em 10 dias, esclareça em que consiste a obrigação de fazer, pois que se for a demarcação, a ação continuará com a veia petitória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.003694-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X VANDA MARIA SERPA TAKATSU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls 98. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.001525-0 (9146) - GETULIO DE JESUS VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X MIGUEL RENATO VÃO CARNEIRO LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, considerando o depósito de fls. 134 em favor do exequente, com os acréscimos legais, devendo a parte, após o recebimento comprovar o valores recebidos.2 - Certifique o cartório a publicação da decisão de fsl. 160/161, considerando o teor de fl. 189/190.3 - Cumpra o exequente o comando de fls. 189/190, no que se refere ao item 4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007438-2 - TAIS THEODORO DE SOUZA, VLADIMIR MENDES DA COSTA, DAYANE MACHADO DA COSTA, ATHAIANE MESQUITA PINTOD A SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AO AUTORES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006515-0 - ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS, ADRIANE DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO Ao autor sobre ls 109. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003601-6 - ZELILDA CARDOSO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ODOMAR LUIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao advogado: autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.006581-8 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012434-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.001918-7 - BENEDITO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JAIR FERREIRA LIMA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006175-0 - ELCI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Junte-se a petição solta nos autos.2 - Tendo em vista o depósito efetivado, tenho por revogar a penhora \"on line\" efetivada, conforme comprovação que segue.3 - Cumpra-se fl. 158, integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) Diga o autor se encaminhou ao Juízo deprecado a carta precatória retirada em cartório em 31/07/07, informando o número da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.206.004295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLEITON ROMERIO DE SOUSA Diga a parte autora se houve a distribuição da carta precatória retirada em cartório em 19/05/08, informando o número da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.206.001745-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAYTON LUIZ MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.002333-4 - UNIBNCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON GUIMARAES DA SILVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.002427-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE COELHO CARDOSO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.002731-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO DO NASCIMENTO CARMELINO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.206.003651-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO WILSON BARBOSA BRASIL Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.000095-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MEIRE LUCI G M SILVA BRANDAO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.000710-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITA ANDRADE DE AGUIAR Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.206.001123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR ARAUJO DA SILVA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO RANGEL ROCA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.206.003887-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROMULO NUNHES DA SILVA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007530-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X JULIO CEZAR DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Aos requerentes, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.206.007800-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LEONARDO NUNES COELHO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.001343-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA SOARES DA COSTA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Ao autor. Ofícios prontos, aguardando a parte retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.001485-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA SALGUEIRO DA SILVA Ao autor, a fim de que traga as cópias dos originais aos quais deseja substituir. \r\n\r\nProc. 2007.206.005698-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MENDES Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006223-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL DA SILVA MELO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006440-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO DA SILVA Ao autor. ofícios prontos, aguardando a parte retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.006968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE ARIMATEA NUNES Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007013-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DE AZEVEDO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007432-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.010222-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSWALDO BENTO DE CARVALHO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000881-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR Carta precatória assinada. Ao autor, a fim de retirá-la em catório para regular prosseguimento do feito, conforme requerido as fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.206.001732-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE PROCOPIO DIGA O AUTOR SE PRETENDE RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS; CASO CONTRÁRIO, VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS... \r\n\r\nProc. 2008.206.004634-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MARTINS RUSTICHELLI Sentença:Homologo a desistência de fls. 31 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.005223-8 - ESPOLIO DE ELZA MENDES SUCHORSKI, Inventariante: DANIEL MENDES SUCHORSKI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOURA (RS-051791), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MAURICIO Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.006058-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.206.007588-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DA SILVA FLORES Fls 37: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010684-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO MOTA Ao autor. Ofícios prontos, aguardando a parte retirá-los em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002358-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDO SILVA HADDAD Ao autor. Ofícios prontos aguardando a parte retirá-los em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008739-1 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR DE SOUZA LIMA Ao autor, a fim de que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.206.000038-9A - SONIA PEREIRA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X Inventariante: MARCIO JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) CLAUDIO JOSE DO CARMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.012597-7 - MICHELLE KARITAS RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012597-7 - MICHELLE KARITAS RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Despacho:Fls 55-56: Renove-se a ato, devendo a diligência ser cumprida imediatamente no endereço declinado na exordial. Desentrnhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.005062-8 - ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.206.013053-5 - ONOFRE LUCIO CORDEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Nada obstante, a capitalização anual é permitida, pelo que não vislumbramos na espécie a plausividade do direito invocado, afastando-se, por corolário, a concessão da antecipação dos efeitos da sentença.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003000-9 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X Falecido: DEMURIEZ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, estando devidamente instruído o pedido formulado pelos requerentes, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação ao FGTS oriundo das contas inativas deixado por Demuriez dos Santos em favor de Maria Antônia Pereira dos Santos, na sua integralidade, deixando de contemplar os demais requerentes e de liberar a quantia restante pelas razões já expostas.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003863-0 - CRISTIANE QUEIROZ DE FRANCA X MOISES LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218) Despacho:Cumpridas as determinações exaradas nos feitos em apenso, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006827-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X Falecido: LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331) À parte autora sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2008.206.006615-8 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA AO CONTADOR, VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.206.000298-6 (7922) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ROLEMBERG CARDOSO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.003418-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CONCEICAO TEIXEIRA FELIPE Cumpra-se fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS Fl. 110 - Defiro tão somente o item c, uma vez que as demais diligências já foram efetivadas. Venham as custas (Atos por via postal - 1110-6 = 3,65; + 10% de CAARJ; 5% de FUNDPERJ e 5% deFUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.007251-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.206.007229-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANIA FELIX DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 54/56. \r\n\r\nProc. 2008.206.005843-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE LUIZ DE SOUZA MEDEIROS Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009558-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR TADEU CORREIA LOBO Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003972-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). EDILSON TEIXEIRA CHAVES (RJ-105066), Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO Venham as custas para avaliação:campo 11 - AAJ - 1108-2 = 154,82campo 12 - AAJ - 6002141379 = 38,71+ CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2005.206.003376-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR FLS. 145 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001987-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME E OUTROS VENHAM AS CUSTAS...R$ 25,56 +10%CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.206.000216-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JORGE QUENEDI NERY OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001401-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X QUESIA CORREIA DOS SANTOS SILVA Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.004182-4 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MIRIAM SANTOS DOS REIS Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.206.004464-3 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO Sentença:Homologo a transação de fls. 34/35, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.008508-4 - MIRIAN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE....O VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS É DE R$ 3000,00(TRÊS MIL REAIS)\" - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.006543-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo a transação de fls. 85/86, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2008.206.002695-1 - MANUFATURA ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:ssim sendo, julgo extinto o processo na forma do artigo 569 c/c artigo 794, III ambos do C.P.C.Custas pela exequente. Sem honorários já que a relação jurídica não se perfez.Recolha-se o mandado independentemente de seu cumprimento, com urgência.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.007483-0A - HOSPITAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X MARCELLI CERUTTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Sentença:Homologo a transação de fls. 27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004088-7 - FERNANDO FERREIRA AMARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intime-se o perito... Após, ao réu sobre fls.182. \r\n\r\nProc. 2008.206.005331-0 - CELINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29/10/08 ÀS 15 HORAS, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI. TEL.: 2621 6551 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.007483-0 - MARCELLI CERUTTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X HOSPITAL CEMERU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 88, resta não atendido o comando para a regularização processual, pelo que declaro a revelia do réu nos termos do art. 13, II do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 167/187 \r\n\r\nProc. 2003.206.004285-3 - VALERIA MARTINS ABSALAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANA LUCIA MELO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Sentença:Homologo a transação de fls. 415/416, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.000984-2 - ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Dê-se vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.003212-4 - FRANCOIS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29/10/08, ÀS 15:30 H., NA AVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI, TEL.: 2621 6551 \r\n\r\nProc. 2008.206.005505-7 - ELZIMAR RAMOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (sete salários mínimos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Pensão \r\n\r\nProc. 2008.206.008945-6 - WAGNER BERRIEL DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)), Assistente: DR. PAULO POTSCH Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 07salários mínimos \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002816-9 - MARCIA DOS ANJOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGU ROS Ao réu para que recolha as custas faltantes referentes ao depoimento pessoal da parte autora (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ), ou diga se desiste do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.206.000057-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELICA DE ALMEIDA COUTINHO Traga o autor as cópias a fim de que os títulos originais possam ser desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.206.000060-3 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIANE GOMES DA SILVA Traga o autor as cópias a fim de que os títulos originais possam ser desentranhados. \r\n\r\nProc. 2008.206.000207-7 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VERA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Traga o autor as cópias a fim de que os títulos originais possam ser desentranhados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008477-8 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação a segunda ré...Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação a primeira... \r\n\r\nProc. 2007.206.008479-1 - ELISIO AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação a segunda ré...Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação a primeira... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.008064-7 - CECILIA TEIXEIRA SOUZA, Procurador: TATIANE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.012231-9 - FATIMA DE SOUZA BAPTISTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre informação contida no AR, fls.29. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000251-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Venha cópia de fl. 53, a fim de instruir-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.004980-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS RODRIGUES FARIAS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.005986-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIANA DE LIMA Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010171-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINTO Sentença:Homologo a transação de fls. 27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010330-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALEXSANDER PAIVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002679-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUBEM PEREIRA FILHO Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.007693-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROBERTO LUIZ MARTIS PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.206.004199-0 - TERESA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOÃO MARCOS FERNANDES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Sentença:Homologo a transação de fls. 27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004522-0 - FABIO PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESPOLIO DE DURVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 2.600,00 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006480-9 - DULCYE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aguarde-se na forma do 475, J, parag. 5º do CPC \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005693-8 - BERNARDETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CADILHE CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.206.000832-6 - NILDA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X OCTAVIO CUNHA FILHO À INVENTARIANTE.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009024-9 - OFFICE SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO) Ao autor. \r\n\r\nId: 638847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelbi de Menezes Amarante\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.206.010942-0 - EDYR JORGE RUDIN THOMPSON X EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES (RJ-151227) Decisão:TENDO EM VISTA A MATÉRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A V.I.J.I. DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.206.031626-0 - WALLACE DA SILVA ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X ANDERSON LUIS ARCANJO Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DE FL. 17 . \r\n\r\nProc. 2001.206.004422-5 - JOSIANE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA NO JIC PARA O DIA 23/10/08 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2002.206.002103-3 - ANDREY BATISTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X EVERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007831-4 - MARIA DAS GRACAS E SILVA CARVALHO X ADEMIR DA SILVA CARVALHO Despacho:O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FL. 42 É O MESMO NA INICIAL, ONDE O RÉU NÃO É MAIS LOCALIZADO . DIGA A AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.206.000189-7 - MIKE HENRIQUE FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SERGIO HENRIQUE DE SOUZA COSTA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 10/11/2008 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005635-7 - MAGALI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X SEBASTIÃO DE PASCOAL DE ANDRADE Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. Proc. 2007.206.006778-1 - ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X VALTER CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL NUNES TEIXEIRA (RJ-013865) Sentença:.julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.009414-0 - ALINE LOPES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ALMIR FARRANHA DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC, ANTE A DISCORDÂNCIA MANIFESTADA PELO RÉU, para o dia 07/11/2008 às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010032-2 - VALTER GABRIEL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X VALTER DIAS FILHO Despacho:DIGA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA ONDE SEU CLIENTE PODE SER LOCALIZADO, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 26 . \r\n\r\nProc. 2008.206.000213-2 - STHEFANY VITORIA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JONATAS EVANGELISTA VIANNA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000956-4 - GABRIEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FELIPE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006435-6 - STEFANY DE OMENA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LEONARDO RAMOS GOUVEIA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 10/11/2008 às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.008858-0 - LEONARDO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X COSME DA SILVA TORRES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 24/10/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.206.010192-4 - SYLVIA JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SYLVIO ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 29/10/2008 às 09:40h, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.011894-8 - EUNICE CHAVES DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X CICERO BRANDAO DA ANUNCIACAO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO DE SEPARAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2008.206.012136-4 - GABRIELE LIBANO GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X MARCELO VALERIO DE SOUZA GAMA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 05/11/2008 às 11:00h, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.012206-0 - LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X LUIZ CARLOS CASTRO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COMO SOBREVIVEU ATÉ HOJE . \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008262-0 - JESSICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MAICON ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO Decisão:\"Desentranhem-se fl. 37/42, que servirão de contra-fé. Retifique-se no DRA o pólo passivo...Indefiro o requerimento constante no item \"h\", eis que incabível no momento .Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 50% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/11/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se .\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.002396-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INCABÍVEL A CONVOLAÇÃO DE PROCESSO CONSENSUAL EM LITÍGIO, RAZAL PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FL. 37/38 . AQUI, NADA MAIS A PROVER . ARQUIVEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.206.006623-5 - SIDNEY DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) \"EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença - cód 1102-3 (R$ 9,12) e, se for o caso, de conferência de cópias - cód 1110-6(R$ 1,82 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ - cód 6002-25174-9(5% do campo 41) E FUNDPERJ - cód 567300124-3 (5% do campo 41) . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.002367-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X GILSON CLEMENTINO HANSZMAN Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.206.011865-1 - CARLOS HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RENATA MARIA DUARTE BRITO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AOS ALIMENTOS . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.206.000132-0B (5690) - BRUNA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/11/08 ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2001.206.003236-3 - KETHELYN ANGEL CHAVES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X ARTUR GARCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 53 p/ cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.206.001996-8 - LARISSA RODRIGUES ARNALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADIR CORREA SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004878-6 - THIAGO FELIPE GOMES SLILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FELIPE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.005433-6 - FERNANDA CASSERES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ALESSANDRO SOARES DE MELO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.206.001843-7 - CLEYTON JOSE GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PAULO AFONSO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATENDIMENTO AO MP . \r\n\r\nProc. 2003.206.006059-4 - FRANCYANE NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.004500-5 - ROSA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X GLADISTONE AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 70 . \" \r\n\r\nProc. 2004.206.005164-9 - PAOLA OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X WILLIAM EDSON DE FREITAS JUNIOR À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.206.005957-0 - STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 04/12/08 ÀS 15:00H . \r\n\r\nProc. 2006.206.004311-6 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA PINHEIRO LOPES (RJ-138911) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.206.005835-2 - LUCIANO VENANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X LUCIANO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO . \r\n\r\nProc. 2006.206.006695-6 - JULIANA PIRES LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.001468-7 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA PINHEIRO LOPES (RJ-138911) \"À PARTE AUTORA SOBRE FL. 17/25 .\" \r\n\r\nProc. 2008.206.012061-0 - WAGNER GUYLHERME DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARCIO JOSE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005065-0 - MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROSEMERE CESPEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA ATENDIMENTO AO QUE REQUER O MP ÀS FL. 58 VERSO . \r\n\r\nProc. 2007.206.005689-8 - RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X MAXWELL TIAGO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.006142-2 - FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VERONICA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS . AO MP . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.206.007598-4 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VANESSA CRISTINA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)), CAMILLY CRISTINI CAMINHA NEIVAS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.206.004012-3 - ELIANE VIRISCIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X FABIANO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)), FABIANO GOMES SILVA JUNIOR Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2008.206.011061-5 - MIRETE DA CONCEICAO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X SANDRA REGINA PEREIRA DE FREITAS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29/10/08 às 10:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.011166-8 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE MOURA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 18/11/2008, às 13:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001671-0 (16325) - TAIANE CRISTINE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.206.006666-3 - GENIVAL EISENHOWER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA JOSE DE NORONHA PEREIRA Despacho:ESLCAREÇA O AUTOR QUAL A FINALIDADE DO ALVARÁ REQUERIDO . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.206.005371-8 - ANDERSON LUIS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALLACE DA SILVA ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 34 p/ cinco dias . \r\n\r\nProc. 2007.206.005755-6 - ALESANDER ARRUDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SANDY SILVA DA FONTE Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008463-8 - JORGE LUIZ ROBLES RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS . AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.003582-4 - VANIA BITHENCOURT RISSO DALMONECK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JONAS DALMONECK Despacho:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE SE PRETENDE MODIFICAR . \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.006153-9 - WILSON MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X ANA LUCIA REIS RIBEIRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/12/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002419-5 - IBRAHIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY RAMOS MEIRA E OUTROS \"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.006302-5 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X YASMIM LOHANA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.008905-3 - GEDEON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ALMIR IGOR DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação Junto ao JIC para o dia 24/10/2008 às 10:20h. Intimem-se POR OJA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.002529-1 - ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ORQUIDEA OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO), MARCIO ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fls. 98 p/ cinco dias . \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.002709-3 - RICARDO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X RENATA ADRIANA CAETANO), FELIPE CAETANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE PRETENDE OU NÃO SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA, JUSTIFICANDO-SE . \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.006905-4 - MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA BATAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.012611-8 - MARIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LUIZ CARLOS SEIDL Despacho:INDIQUE-SE O PÓLO PASSIVO . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000618-4 - LUCINEA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL INACIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.008192-3 - MIRIAM BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.206.011592-3 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X FELIPE FELIX DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/08 às 11:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.005312-2 - MARCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.005075-6 - ENEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X JOSE LUIS LOPES Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.005796-0 - SANDRA HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X JUREMA DA COSTA BATISTA VIEIRA), ITALO DA COSTA MORAES DA SILVA Despacho:ANTE A INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE RESPOSTA, DEIXO DE RECEBÊ-LA . AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.012147-9 - JOSE LEONARDO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ARIANE DA SILVA ALECRIM BARBOSA), LEONARDO ALECRIM FURTADO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.206.012505-9 - RENATO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LORRAYNE HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE EXERCER A VISITAÇÃO . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003724-7 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) REMARCADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/12/08 ÀS 15:30 H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.006794-0 - ALBA MARIA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVENAL ALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO ACILINO PORTO (MG-009231) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002442-5 - PAULO SERGIO ROSA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Despacho:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA ATENDIMENTO AO MP . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.001486-7 - ELISABETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X JOSIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/11/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.206.005712-0 - ALENCAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X JORGINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009913-7 - FABIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARISA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/12/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.011734-8 - ARLENE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X EDUARDO NOGUEIRA LOPES) Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/11/08 às 10:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 638854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.005853-0 - CHARLENY VIEIRA CHARDELI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). MÁRCIO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-163887E) Decisão:Tendo em vista o item 06, do acordo de fls. 72/73, dando conta que a alimentanda está sob a posse e guarda do genitor desde outubro/2006 e que, portanto, a obrigação do pai para com a filha, beneficiária da pensão, cessou na medida em que passou a prestar-lhe os alimentos in natura, DECLARO Luiz Carlos Chardeli EXONERADO do dever alimentar em relação a filha Charleny Vieira Chardeli.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento dos descontos dos alimentos.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007291-4 - LUCIANA DOS REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA SILVA (RN-002287) Decisão:Assim, acolho a promoção do Ministério Público e MANTENHO O DECRETO PRISIONAL de fls. 77, até comprovação da quitação total do débito, incluindo as prestações vencidas no curso do processo.Expeça-se carta precatória para cumprimento da prisão, com a observação de que A REVOGAÇÃO DA PRISÃO SÓ CABE AO JUÍZO DEPRECANTE OU POR REFORMA DA DECISÃO EM ACÓRDÃO DO ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR, NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.206.005110-4 - MARIA BELISIA NUNES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Ao réu para que recolha a diferença de custas judiciais apontada às fls. 110, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.014398-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 14/10/2008, às 09:40 horas para a realização da audiência de ratificação, junto ao Juizado Informal.Intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.206.014383-9 - RONALDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GENI DE MORAES MARQUES Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 16/10/2008, às 09:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.014481-9 - JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031)) X JORGE MAURO DE LEMOS MOREIRA Decisão:Emende-se a inicial adequando a execução ao rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.007908-6 - JHONATAN HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X WAGNER FECHER IGNACIO Certifico e dou fé que a parte ré, embora devidamente citada (ver folhas 16 e 17), não se manifestou sobre a presente ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.003971-4 - NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X THIAGO EDGARD DE LANES GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À PARTE EXECUTADA SOBRE CÁLCULO DE FLS. 266/267. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.206.014407-8 - IARA TAVARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X IRINEU PECANHA BASTOS) Despacho:Considerando a existência de um filho menor do falecido, a união estável não pode ser reconhecida por acordo, conforme constou da inicial. Portanto,emende-se para fazer constar no polo passivo todos os filhos, inclusive o menor mencionado na certidão de óbito, fls. 15. Para evitar a citação dos dois filhos maiores, o reconhecimento da união por parte deles pode vir por declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nId: 638855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.004965-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RECANTO CRISTAL CASA DE REPOUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:1) Expeça-se mandado de intimação ao requerido, a fim de que envie representante à reunião que será realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 13:30 horas, no auditório deste Forum Regional, juntamente com o Ministério Público, Vigilância Sanitária e Secretaria Especial de Qualidade de Vida, no que terá por finalidade orientar os diretores dos abrigos acerca da documentação necessária para regularização de entidades asilares para idosos de longa permanência. Ressalto a V. Sa que o abrigo em tela, responde a processo administrativo, que pode culminar com o fechamento de vossa instituição, caso a adequação às normas legais não se dê com urgência.COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO2) Após, ao MP em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.009941-1 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.). X G.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:1) Regularize, o requerido, a sua representação processual. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração da Receita Federal.2) Em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.206.000782-8 - M.R.J., F.M. X M.P.E.R.J./.R.J. Despacho:À PGM. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.206.006477-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPIRITA BENEFICENTE LAR DE OTAVIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho:1) Expeça-se mandado de intimação ao requerido, a fim de que envie representante à reunião que será realizada no dia 17 de setembro de 2008, às 13:30 horas, no auditório deste Forum Regional, juntamente com o Ministério Público, Vigilância Sanitária e Secretaria Especial de Qualidade de Vida, no que terá por finalidade orientar os diretores dos abrigos acerca da documentação necessária para regularização de entidades asilares para idosos de longa permanência. Ressalto a V. Sa que o abrigo em tela, responde a processo administrativo, que pode culminar com o fechamento de vossa instituição, caso a adequação às normas legais não se dê com urgência.COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 638866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.206.009796-7 - MP X BRUNO LUIZ COUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 155 e verso, e determino que o acusado comnpareça no cartório dia 19/08/08, às 14 horas, para ser citado da presente ação penal para o respectivo prosseguimento. Após, abra-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva. \r\n\r\nId: 638849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - ACLEDENIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) CLÁUDIA BARRETO MONTEZ, Dr(a). CLAUDIA BARRETO MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Procedo à solicitação de informações via convênio Bacen-Jud, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 5(cinco) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.093004-3 - FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078200-7 - ADEMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157311-6 - JAIME FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.158930-6 - MARIA DO SOCORRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X FRANCISCA APOLINÁRIA MARQUES Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.206.000889-4 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEXANDRE TOMÉ JUSTINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte reclamada, devidamente citada por A.R. em seu endereço residencial (fls.27, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Tem-se como valida a citação postal quando com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelas pessoas que residem em companhia do réu ou seus empregados domésticos, conforme enunciado citado abaixo: 5.1.2 - A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 510,00, com juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.001990-9 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X LUCIENE MARTINS CAMPOS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2008.206.001995-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MARLENE LOUVEN Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.206.001999-5 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VALDECI VIEIRA PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.206.002001-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SOLLINE NAGEN DE OLIVEIRA REIS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.002002-0 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ELIANE LUCIA AMBROSIO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2008.206.002004-3 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X PAULA GRACIELA SILVA MELO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2008.206.002560-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X TATIANE HELENA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.087777-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.109031-5 - ONEZIO ANIZIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X ODOMAR LUIS AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.118981-2 - ROSIMERE FIDELIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOCENTER), MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.029728-7 - MICHELE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. DÊ-SE VISTA À D.P. TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 113. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - MARLY DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita. Intime-se. Caso negativo, requeira o que for de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.116576-7 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA. EM CASO NEGATIVO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.026826-5 - CARLOS ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.089406-1 - RICARDO SERGIO DA SILVA X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA, EIS QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.102082-2 - JOEL DE SOUZA JUNIOR X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 126. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.105932-5 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIPLIFE ASSESSORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não indicou bens passíveis de penhora, bem como o fato de que todas as diligências tornaram-se infrutíferas, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X ELUZENIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000244-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.078014-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.087972-4 - FÁBIO MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ANTONIO DOS ANTOS BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088160-3 - ERLI BARBOSA MOREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 155/158, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.091257-0 - JURACI MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092150-9 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - ANE CAROLINE MEDEDEIROS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X ART. CELL MAIA CARVALHO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:FLS. 160, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S. A. (SERASA) E OUTRO, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - EDYR JACARANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107624-6 - WAGNER FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO 1º ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - GERMANO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 120. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113359-0 - GEORGINA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MERCEARIA ECLIPSE Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115350-2 - BENIGNA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc... Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 87. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116150-0 - SEBASTIÃO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGO TOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc...Trata-se de impugnação à execução, interposta às fls. 173. Rejeito a impugnação, porquanto a matéria argüida não se enquadra em nenhum dos itens do Art. 52, IX da Lei 9.0995. Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação. Prossiga-se na execução, após o trânsito em julgado. Condeno o embargante nas custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 80, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - FLS. 79 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - WILSON CORDEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833), Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X BORROLA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)), ABN AMRO BANK ( AYMORÉ FINANCIAMENTOS) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132896-0 - MANUEL LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 111, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 99/109, NA FORMA DO ART. 739, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150454-2 - JOAO CRUZ DE OLIVEIRA X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.155457-0 - MARCIO SALGADO RODRIGUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164544-7 - VERA LÚCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.009758-0 - SERGIO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006404-4 - ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - LAURA ANDRÉA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - HERMÓGENES LUÍS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) EMPRESA JORGINHO PNEUS ( J 2 T REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO LTDA., Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062187-5 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ARETE CAR SYSTEM DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065016-4 - MARIA MADALENA VIEIRA SILV A (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X ULISSES DA ROCHA Despacho:FLS. 23, INDEFIRO, EIS QUE NÃO FOI O PRÓPRIO QUEM ASSINOU O A.R. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067818-6 - SHEILA CORREA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para que:1) seja a 1ª Ré condenada a restituir a quantia paga pela Autora no valor de R$ 569,67 (quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos) com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação; 2) Condeno, ainda, às Rés solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Submeto o presente projeto de sentença à homologação pelo Juiz Togado, conforme disposto no art. 40 da lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073594-7 - JEFFERSON SABINO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, BEM COMO O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR. APÓS, INTIME-SE, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077382-1 - JOELSON EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077639-1 - MIRIAN ANTONIO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.078520-3 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEBEL TELECOUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079203-7 - EDMILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080043-5 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084451-7 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X DOMÊNCIO LYRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉ POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085662-3 - NEIDE PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a certidão de fls. 67, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093687-4 - TANIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TATURANAS - AMÉLIA TOURINHOS Sentença:Vistos, etc.Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.O reclamado, devidamente citado por OJA em seu endereço comercial (fls.31), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Quanto ao dano moral, o mesmo não procede, uma vez que mero inadimplemento contratual não o configura. Conforme dispõe o enunciado 12.4.3-Inadimplemento contratual: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade.\" Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 635,00, corrigida monetariamente a partir do desembolso, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de danos materiais. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.104403-0 - LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 34/37. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104880-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.105260-8 - COSME PRADO DA SILVA X LOJAS CEM S. A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 40/45, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106498-2 - ROSANGELA MACHADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ- 019728) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107036-2 - LUIS CLAUDIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CASA DO AMORTECEDOR Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107037-4 - RENATO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107115-9 - ANA PAULA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 85, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109730-6 - MAURICIO DA SILVA DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.109970-4 - REGINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) MAIZA 40 COMERCIO DE RELOGIOS E JOALHEIRIA LTDA ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111494-8 - RENATA DA COSTA PINHEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO.2 - INTIME-SE O 1º RÉU PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 608,47, CONFORME ATUALIZAÇÃO A SEGUIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.113958-1 - WALLACE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X BRILHAUTO VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 110, 112 e 114) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114866-1 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.120315-5 - THAIS THEREZA DE PAULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121194-2 - ALMIR MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/42, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123940-0 - CLAUDIO MOISES DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CONSÓRCIO DOS CONSSIONÁRIOS VOLKSWAGWN - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Considerando a certidão de fls. 78, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 77, devendo a parte autora dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127107-0 - VALDINÉIA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127203-7 - ALVARO JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.143629-0 - ELZA IECA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EMILIANO MARTINS DOS SANTOS (RJ-158419E), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146275-6 - MARIA GUILHERMINA DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149571-3 - ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Foi designado o dia 28/01/2008 às 13:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.150249-3 - LUCIANA GONÇALVES XAVIER X CARTÃO EXTRA FINANCEIRA TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a cancelar as cobranças mencionadas na inicial, tendo para fazê-lo o prazo de 05 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R4 50,00. Declaro a inexistência de débito da autora em relação ao contrato mencionado na inicial. Ao final, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155655-6 - ERICÉLIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 37/38, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.156117-5 - JOSÉ VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156773-6 - FLÁVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156940-0 - VERALUCIA REIS FREIRE X CETELEM CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157060-7 - ANA PAULA FELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161945-1 - SÍLVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168023-1 - PAULO CESAR RIBEIRO VIDAL X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, solucionando o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para :1 - Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 90,00 (noventa reais), monetariamente corrigidos, desde o desembolso, e com incidência de juros legais desde a citação.2 - Condenar a ré a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 406 do CCB.JULGO EXTINTO O PEDIDO de obrigação de fazer, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169549-0 - GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172562-7 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 19/26, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175843-8 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180461-8 - JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.183046-0 - LUIZ CARLOS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA LISBOA (RJ-151337)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186437-8 - ANA PAULA DA SILVA EUCLIDES DA FRANÇA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.187202-8 - MARIA DO CARMO DE SANTANA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X M. CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, formulados na petição inicial, para condenar a Ré a restituir a Autora a quantia de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), atualizada monetariamente desde o desembolso em 31.07.2007, acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados a Autora, sendo corrigido monetariamente até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190234-3 - EDNEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para condenar a ré à restituição da quantia paga pela autora, referente à compra dos óculos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso, ou seja, 10.04.2007 (doc.fls. 18), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00, (dois mil reais) a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, e correção monetária da publicação da sentença.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.190600-2 - ANTONIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000064-0 - LIGIA PEREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 29, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.000290-9 - FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.000350-1 - VALDEZIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000366-5 - LINDALVA GUERRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Ante o exposto às fls. 31/41, reconsidero a decisão de fls. 30. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 23/26, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000968-0 - MÔNICA CRISTINA DORBAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 52. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.001326-9 - JOSÉ RICARDO TELLES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO UNIBANCO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001824-3 - GELSON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/86, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001900-4 - ANA PAULA MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001974-0 - ARLINDO JOSE TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CLARO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 29/30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002032-8 - ROSIMERI ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/87, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 90/92, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002036-5 - PAULO CESAR RAMOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002192-8 - JAIR ELI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002193-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 38, CERTIFICANDO-SE E JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002196-5 - MARIA LAURA PADILHA BARROS X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002234-9 - RAFAEL SANTOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/81, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002236-2 - SHEILA DE MELLO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 77/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002242-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002449-8 - ANA PAULA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002460-7 - MARCOS PACHECO RODRIGUES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 78/84, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002613-6 - EDMAR MACHADO FERREIRA X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Foi designado o dia 16/09/2008 às 13:00 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002623-9 - WELLINGTON DA SILVA CHAVES X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 76/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002739-6 - GILVAN EVANGELISTA DE SOUZA X UNICARD - MEGA BÕNUS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002744-0 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos.2 - Designe-se nova A.C. Cite-se a 2ª ré por oficial de justiça. Intimem-se a partes autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.206.002746-3 - VALÉRIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/73, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002747-5 - SILVIA MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 71/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002771-2 - JOSUÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO), NESTLÉ BRASIL LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002781-5 - VALDENILDA AGOSTINHO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo os recursos inominados interpostos às fls. 86/94 e 95/102, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005472-7 - RENATA DOS SANTOS BENEVIDES DA SILVA X UNIBANCO 9 CARTÃO (MEGABONUS) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.014418-2 - LUCI AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014463-7 - MILTON TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407)) X MOBILITA COM. IND. REPRESENTAÇÃO LTDA ( CASA & VÍDEO) Despacho:CITE-SE E INTIME-SE PARA A.C. JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.014491-1 - JORGE LUIZ DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO BMG S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014562-9 - MARIA EDIMÊ ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.211655-0 - LEOMAURO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X EVERALDO OLIVEIRA ROBAINA Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão, expedindo-se o edital e intimando-se as partes, sendo a executada por oficial de justiça. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086826-1 - AUTO ESCOLA PARA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X MOACIR TEIXEIRA DA SILVA FILHO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086867-4 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUCIANA SILVA NOVAES COSTA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107557-8 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X WALLACE DO N. P. SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000895-0 - E. BREDA COMERCIO DE RAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X COMERCIO DE RAÇÕES MANGUARIBA LTDA. Despacho:FLS. 40/41, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.001367-1 - AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LEANDRO PAIVA DA SILVA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 676,77. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - DALVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOÃO SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.101431-3 - LINDALVA DA SILVA FLOR X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404), Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO EGR. TJERJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA, EIS QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE RÉ NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS BAPTISTON (SP-138070) À parte ré para retirar em cartório mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.075101-6 - MARCELA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) RECREIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 86/88, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.164845-6 - CARLA VALÉRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X BETH CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - LUIZ GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X RIO DO \"A\" VEÍCULOS), BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA., Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 145. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195), Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - MARLI HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)), CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO), MARIA STAEL RABELLO PADUA), ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 105. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159900-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172869-7 - CLEUDIA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CURSO ANGLOSCHOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:FLS. 104 e 107, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002189-4 - LUIZ CEZAR DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA., Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047183-8 - DENISE DUTRA DE ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ADRIANO ALVES BARRETO), ADRIANO ALVES BARRETO ( EMPRESA MEGA LIGHT) (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46, pelos próprios fundamentos. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087609-7 - LUCIANO FIGUEIREDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X AUTO ESCOLA MONTE CARLO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091114-0 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432), Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:FLS. 133/136 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. APÓS CERTIFICADO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - MARLENE MADALENA FERNANDES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CARTÃO IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - MESTRE DO AMASSADO 254 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) LEILA MOURA CAVALCANTE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102432-5 - CLAUDEVINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.110851-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120166-1 - ANISIA MARIA LOURENÇO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132804-1 - GLAUCIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) LOJAS C&A E OUTRO, Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 166/178 E, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155226-3 - JORGINA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JORGE DE AGUIAR ANDRADE (RJ-133520), Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão, expedindo-se o edital e intimando-se as partes, sendo a executada por oficial de justiça. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163446-2 - DAMIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179700-4 - ANDRÉIA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DO OFÍCIO, TENDO EM VISTA O AVISO NO SISTEMA. Após, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 171, devendo a parte autora dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - CÁTIA SILENE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195134-0 - VERONICA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217351-0 - VÂNIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010031-0 - GIZELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 47/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010727-4 - EDIVALDO DA SILVA COLETA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARTÕES DE CRÉDITO MASTERCARD SUPREMERCADO (FININVEST) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 87/96, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000632-9 - ELYDIO AUGUSTO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001760-1 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X POINT DAS CHURRASQUEIRAS Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - THIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR APONTADO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.027736-2 - JOSÉ TADEU MOTTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034945-2 - GEORGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.038601-1 - ALINE DE SOUZA MARONA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X LORENZO CURSO DE IDIOMAS LTDA. Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo: 15 dias. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041911-9 - EDMILSON DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 41/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, o que deve ser fixado pelo Juízo de oficio, ato que ora se realiza, arbitrando o seu valor em R$ 3.000,00, na forma do art.52, V, da Lei nº9099/95 c/c art.461, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064377-9 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.080674-7 - ADERBAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108375-7 - RODRIGO FONTOURA DO Ó (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X MARCOS MOREIRA SERQUEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112104-7 - PATRÍCIA CORREA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. MELLO (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:FLS. 48/49 - INDEFIRO A EXECUÇÃO DA MULTA, EIS QUE A INTIMAÇÃO DO RÉU SE DEU SOMENTE EM 03/10/2007, CONFORME FLS. 18. VENHA, POIS, NOVA PLANILHA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.114307-9 - MARCELINO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X TECLE MICROCOMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 28. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120034-8 - CLEIDE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), BANCO ITAÚ CARD S/A Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 108/112, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121075-5 - ANTONIO JOSE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Acolho os embargos de declaração interpostos às fls 69/73. Lamentavelmente, em razão de falha do computador, constou na parte de fundamentação da sentença de fls.101/102 \"... Dessa forma acolhe-se o pleito autoral, no sentido de obrigar a ré a passar a enviar os referidos exemplares das revistas, com a mesma forma de pagamento anterior\". Assim dou provimento aos embargos, para declarar a aludida falha, e a retificação que ora se faz, excluindo da sentença de fls 101/102 a frase acima citada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124593-9 - RAQUEL TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA.2 - COMPROVE A PARTE AUTORA O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DESCRITA NO ITEM 2 DA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125299-3 - JOSÉ DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 41/42, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.143354-9 - SÉRGIO ROSA FAUSTINO X OCEAN DRIVEW VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano material a pagar ao autor a quantia de R$ 52,60 e, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.147239-7 - SUELI FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X FELIPE DOMINGOS TAVARES Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigida monetariamente desde a data do desembolso, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a título de danos materiais. Outrossim, condeno a reclamada a devolver o cheque em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa única de R$ 500,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.206.000044-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING-EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA À parte autora sobre Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000348-3 - MAURICE HENDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (CDLRIO), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/88, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000614-9 - LUIZ EDUARDO OLINTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Foi designado o dia 18/12/2008 às 14:30 h. para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.000686-1 - JUREMA FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000720-8 - JUREMA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CARREFOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 84/91, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 97/111, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000830-4 - GLAUCIA ELANE DE OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/77, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 80/82, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001506-0 - CLAUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 47/48 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001760-3 - EDUARDO LIMA BRANDÃO X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Após a comprovação do devido recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001933-8 - VALDINEI MARQUES LENÇONE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/89, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 91/93, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002254-4 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Foi designado o dia 12/01/2009 às 15:30 h. para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.002584-3 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.014408-0 - CELIO VANDERLEI GOULART MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014411-0 - CARLOS ALBERTO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014414-5 - ALEXEI IGOR CRIVELARI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBICARD C&A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014416-9 - YARA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014452-2 - FABIO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014486-8 - JORGE GUARACI OLIVEIRA SANT' ANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.014572-1 - JOANA DARC FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009528-4 - MARIA SILVANIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREAÇÃO MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Cientes as partes do disposto no art.52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.010187-9 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc... Acolho, os embargos de declaração de fls. 79/80, posto que realmente não me pronunciei a respeito da solidariedade das reclamadas. As reclamadas firmaram uma parceria comercial para exploração do ramo de seguros, com captação de clientes, aonde a 1ª reclamada recebe os pagamentos efetuados, e repassam os mesmos para a 2ª reclamada. Por participarem de vantagens econômicas por serviços que prestam conjuntamente, justifica-se a sua solidariedade, nos termos dos art. 7º, § único do código de defesa do consumidor, de modo a responderem pelas ações aforadas pelos seus associados. Diante do exposto julgo procedente em parte o pedido, para condenar solidariamente as reclamadas a pagar cada uma a quantia de R$ 500,00, corrigida monetariamente a partir da publicação, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000480-3 - TICIANE DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000509-1 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 99/118, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001362-2 - SILAS MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 56/63, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001678-7 - CARLOS HENRIQUE LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOBILITÁ-COM IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), MATELL DO BRASIL LTDA, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e 1º réu em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao mesmo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Prossiga-se, com relação ao 2º réu. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001862-0 - OZANA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.001863-2 - KATIA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/71, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002310-0 - ANTONIO JOSÉ CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 66/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002390-1 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002406-1 - MARILIA FAGUNDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 80/85, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.002796-7 - DAMIÃO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ABN AMORO - AYNORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 35, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002818-2 - VIVIANE CRISTINA CARDOSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/81, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.014436-4 - LECY DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014474-1 - NOELSON DOS SANTOS MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014507-1 - CARLOS HENRIQUE PERES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X BANCO SANTOS S.A.), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.014569-1 - TARCÍSIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.156482-4 - BENEDITO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.044896-0 - GILBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 66, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002662-8 - TADEU MESSIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 638858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1995.014.000382-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1984.014.000276-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1994.014.000184-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS - RJ044815 \r\n\r\n1996.014.002426-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO VIANA - RJ051393 \r\n\r\n1999.014.005620-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2001.014.005131-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2003.014.029574-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2003 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2002.014.003842-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2005.014.014792-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nINGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA - RJ115412 \r\n\r\n2005.014.028553-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - RJ057650 \r\n\r\n2008.014.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO BARCELLOS FELIX - RJ166047E \r\n\r\n1996.014.001641-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1999.014.001001-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.014.014823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2005.014.023000-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2006.014.007422-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2007.014.013970-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - RJ149847 \r\n\r\n1985.014.000536-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1992.014.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1996.014.002381-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2003.014.008154-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2006.014.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS VASCONCELOS - RJ117210 \r\n\r\n2001.014.001061-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1996.014.001840-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.014.001925-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2003 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n1999.014.000572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2002 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n1999.014.003421-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA FREITAS - RJ117179 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2004.014.000940-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.004051-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2006.014.004865-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2006.014.006558-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n1997.014.001327-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2000.014.003359-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2002.014.003997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nFAUZE RODRIGUES JASSUS - RJ124732 \r\n\r\n2005.014.028697-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2005.014.028870-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nMONICA AZEVEDO MANHAES - RJ142348 \r\n\r\n2004.014.010555-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS - RJ164660E \r\n\r\n2005.014.028965-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n2007.014.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nKEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - RJ129279 \r\n\r\n2007.014.011858-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nId: 638925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.009379-2 - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE AVELAR MALAGOLI PAULINO (RJ-118959) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.004427-0 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X IDIVALDO PINTO FAGUNDES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.001961-6 - M.Y.D.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.017208-1 - L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X S.L.T.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/11/2008 às 15:30h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.017910-5 - A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 11/11/2008 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018042-9 - MARCOS VINÍCIUS MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X MARCOS AURÉLIO MOTA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 67% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 12/11/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018215-3 - R.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.C.B. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 1,5% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 12/11/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018734-5 - NICOLE BARRETO CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X WELLINGTON BARBOSA CARLOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 40% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 13/11/2008 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.018890-8 - WILLIAM NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WILLIAM DA SILVA PIMENTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 55% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 13/11/2008 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.013307-5 - A.F.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X A.C.S.V.S. Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a antecipação da tutela para fins de arbitrar os alimentos provisórios em 15% dos rendimentos líquidos do requerido em favor do conjuge virago e 20% dos rendimentos líquidos para os filhos menores. Cite-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.011462-4 (10325) - JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.005896-6 - PAULO ROBERTO RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X FATIMA CRISTINA MONTEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Decisão de fl. 52vº: \"Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.017739-0 - JOSÉ MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: JOSÉ LAURO MENDONÇA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O requerente deve apresentar suas certidões cartorárias negativas relativas aos feitos cíveis e criminais.Considerando que a prova trazida à fl.15 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 30/10/2008, às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art.1.1181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.014.018044-2 - SANT'ANA MARIA MONTEIRO HELENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: JACI HELENA Decisão:Defiro JG. Considerando a prova trazida à fl.17 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 16/10/2008, às 15:15 horas para que a interditanda compareça a este Juízo, para os fins do art.1.1181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInterdição, C/C CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.014.017732-7 - L.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: L.T.R.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o nome da requerente. Considerando que a prova trazida à fl.21 induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando a requerente como curadora do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 16/10/08, às 15:30 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art.1.1181 do C.P.C. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.Lavre-se o termo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.014.001260-3 - A.P.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.018020-0 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.F.G.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/10/2008 às14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 638926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.009934-0 - C.I.J. X M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 27/11/2008, às 14 horas e 15 minutos. Intime-se o autuado pessoalmente. Dê-se ciência ao Comissária autuante \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.004173-5 - S.(.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, para aplicar ao infrator a multa estabelecida em lei, no patamar de 03 (três) salários mínimos, a ser pago mediante depósito em favor do Fundo Municipal da Infância e da Juventude. Sem custas. P.R. Intime-se o autuado para efetuar o pagamento em 15 dias. Cumprida a prestação e demais diligências, dê-se baixa e arquive-se. Não cumprida a prestação, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nGuarda, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021055-5 - A.R.S.(.F.1.A.P.)., S.B.M.S., G.B.M.S. X H.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Decisão:Ausente a parte ré. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 02/09/2008, às 14 horas e 15 minutos. Intimados os presentes. Intimem-se todos \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007787-2 - M.P.E.R.J., J.S.M. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.007787-2 - M.P.E.R.J., J.S.M. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:Cumpra-se fl. 69 vº.Outrossim, designo audiência para o dia 26/11/2008, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 638933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.014.007280-6 - Assistente: TELEMAR, Assistente de acusação: MARCIO PAAR SANTIAGO X JOCIREMA FERREIRA PORFIRIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) intimar patrono dos réus para fins do art. 499, do CPP \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.014683-3 - CRISTIANO DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Despacho:Cumpra o patrono de fl. 123 o art.45, CPC. \r\n\r\nId: 638931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129 § 2º- Lesão Corporal de Natureza Grave, , IV \r\n\r\nProc. 2002.014.005822-2 - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO ROBERTO CARVALHO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Intimar o patrono do nacional Sílvio Roberto Carvalho Venâncio da decisão, proferida a fls. 103, que deu provimento aos embargos declaratórios defensivos interpostos. \r\n\r\nId: 638934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.011252-6 - (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X DALVA DE SOUZA PIRES Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16.00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S). INTIME-SE O QUERELANTE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DRA. CELINA MACABU. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000546-3 - (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X CELIA CRISTINA GOMES FERREIRA) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H 30MIN. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O(S) QUERELADO(S). INTIME(M)-SE O(S) QUERELANTE(S). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. INTIME-SE DR. ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nId: 638932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls1081, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014422-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ FERNANDO LOSS), 40604 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.63, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por cópias. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037711-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023831-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM SOARES SOBRINHO), 44571 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024385-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ALOISIO DOS SANTOS), 44585 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026991-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BERALINO AURENIO FERREIRA DA SILVA), 44683 Sentença:Considerando que a petição de fls.31/33 informa terem as partes convolado a liminar de busca e apreensão em entrega amigável do bem, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028493-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO CARLOS COSTA DA SILVA), 44734 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.29, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028508-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GRB AG DE VIAGENS E TUR LTDA), 44736 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.29, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037094-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DA CONCEIÇAO DA SILVA), 45027 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037472-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Apreenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019451-3 - CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Acolho-os em parte para determinar como ponto controvertido da lide a validade da quitação dada pelo autor em fls. 15 e a extensão da lesão incapacitante. O acordo firmado entre as partes não impede o autor de vir a juízo a teor do art. 5º, inciso XXXV, da CRFB. Também não ocorreu a prescrição alegada, pois a parte litiga em razão de conduta que entende lesiva e que, em tese, lhe foi causada pela ré. Neste caso não se discute relação securitária, mas os possíveis danos de natureza material e moral perpetrados pela demandada. De outro lado a lide em comento é de natureza consumerista, e deve ser analisada sob a ótica da Lei 8.078/90, considerando a hipossuficiência técnica e jurídica do autor na relação. Intime-se o Dr. Perito. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.037336-7 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X JOSE NEVES RAMOS), 45037 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12 de novembro de 2008 as 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025848-7 - MONTEIRO JR. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X MADEIREIRA AGRESTE LTDA - EPP), 44653 Decisão:Tendo em vista o depósito em garantia de fls. 25, defiro a tutela antecipatoria para que seja oficiado o Cartório de Protesto de Títulos para que suspenda os efeitos do protesto. Não há comprovação nos autos de constrição junto ao SERASA, razão de não deferir-se a tutela para expedição de ofício ao referido órgão. Cite-se a ré pela via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011577-5 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS), 40478 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.57, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado e que a Autora já se imitiu na posse do bem. Custas pela Autora, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011096-4 - DOLORES MARQUES DA FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ROBERTO KREPEK (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)), 44181 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.34/35 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.017299-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FRANK SANTOS DO NASCIMENTO), 44352 Sentença: Trata-se de ação de DESPEJO entre as partes qualificadas na inicial. Apesar de não ter o Réu sido citado, conforme certidão de fls.21v, o mesmo efetuou a entrega das chaves ao Autor, conforme petição de fls.20. Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto, conforme requerido pelo Autor a fls.20. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.014605-1 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), 42647 Despacho:J-se. Manifeste-se o Credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.021588-9 - PISOPLUS DIVISORIAS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X AL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)), 44492 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.25/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Réu, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027060-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMBERG BARROSO DE MOURA), 44689 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.35/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Custas já inclusas no acordo. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome da Ré dos cadastros restritivos de crédito quanto ao débito constante nos presentes autos. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Decisão:Com a vinda de planilha atualizada dos débitos expeça-se o Mandado de Penhora de Renda, conforme deferido em fls. 169. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001917-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVA IDEAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.216, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015821-6 - ADRIANA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Com razão, em parte as autoras, pois não constou da homologação de fls. 359 a autorização para liberação da quantia de R$ 29.385,00, que neste momento faço integrar a homologação. Impende, entretanto, ressaltar que a denunciada não assinou o contrato de fls. 356/358, de sorte que deverá ser ouvida sobre a liberação da importância depositada. Intime-se a denunciada a manifestar-se em 5 dias sobre o acordo de fls. 356/358. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002043-7 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:Aguarde-se a perícia já designada. \r\n\r\nProc. 2004.021.005481-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.021.025136-1 - NUBIA DE CASTRO ANGEALOSY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 232/236 no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.001802-4 - MARIA DA PAIXÃO DIAS COSTA DOS SANTOS, THAIS DIAS COSTA ALMEIDA, THAMYRES DIAS COSTA DE ALMEIDA, BRUNO DIAS COSTA DOS SANTOS, CAIO DIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA DE FATIMA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), 41746 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas às fls. 255/258, pela autora e 259, pela ré. 5. Nomeio o perito, Dr. Joel Coelho Duarte, com endereço conhecido desse juízo. 6. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresente planilha de honorários para aprovação das partes.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.025963-5 - IVAN DE LANES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X FUTURAL SHOW ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)), 43117 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Declaro rescindida a Compra e Venda, com a condenação da Ré no pagamento ao autor de R$ 666,00, a título de dano material, com juros de 1 % ao mês e correção monetária, contados da data do referido negócio, em 05.12.06. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 para compensar os danos morais suportados pelo autor, com juros de 1 % ao mês, desde a data da citação e correção monetária desde a data da sentença, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento, obrigando-se autor a devolver o móvel após o integral pagamento pela Ré. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009152-0 - ANDREIA TIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44136 I-se o Autor para audiência no dia 26/08/08 às 13:30h na 1ª Vara cível da Comarca de Belford Roxo e, perícia no dia 24/09/08 às 11:00 h. na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.006717-6 (33.513) - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X REMAD INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Despacho:Com o preparo, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.032758-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)), 43691 Sentença:Homologo o acordo proposto pelo Réu a fls.47/50, com a concordância do Autor a fls.59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. O pagamento será feito através de expedição de guia a ser retirada pelo réu. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.021.017396-5 - ANTONIO FERMINO DE OLIVEIRA FILHO, TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS, PAULO FERNANDO DE FREITAS, REGINA CAETANO DE SOUZA FREITAS, JOSE FRANCISCO DE MOURA, FRANCISCA PEREIRA DE MOURA, LOURIVAL ELIAS DE FREITAS, SEBASTIÃO PAULINO DAS GRAÇAS, HAMILTON MACHADO, SARAH NUNES DA SILVA MACHADO, JOSE SEVERINO DE AMORIM, IDALINA JOSEFA DE AMORIM, IRACI MARIA LOPES, GILSON PEREIRA DE MOURA, MARIA JOSE DE SOUZA DIAS DA SILVA, JOSE DE SOUZA DIAS, JUSSARA BOTELHO DIAS, ANTONIA MARIA DA SILVA, PEDRO GOMES DA SILVA, TERESA DE FARIAS DA SILVA, MANOEL ISIDRO DA SILVA, BERNARDIMNA ISIDRO DA SILVA, VER LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS AOUN (RJ-001676B)), TERMORIO S.A), CONSEN, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)), PROCESSO 37705 Decisão:Com razão o peticionário de fls. 867/868, ao sanear o processo estabiliza-se a relação processual não mais sendo possível modificar-se o pedido, a causa de pedir ou as partes, consoante o caput do art. 264, do CPC. Indefiro a inclusão dos novos litisconsortes ativos, desentranhem-se petição e documentos a partir de fls. 740. Aguarde-se a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029477-3 - ELAINE MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sem razão a ré. A prova pericial foi requerida pela ré em fls. 35, sendo deferida na audiência. Não houve requerimento pela parte autora. Homologo os honorários periciais em valor de R$ 4.000,00. Venha o depósito pela ré, em 5 dias, pena de perda da prova. Intimem-se. Com o depósito intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.037143-7 - NEUZA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A), 45028 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Explique a autora, de forma sucinta, objetiva e clara, se não houve consumo de energia no período de julho de 2007 a fevereiro de 2008, conforme consta de fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025603-0 - IRENE DE ASSIS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44642 Aos interessados, fls.36 ( juntada do AR ). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013562-6 - JONAS LOPES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44245 Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. Venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010338-6 - EDIVAL BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Afasto a preliminar argüida pela chamada, eis que, em tese, pode haver a incidência da solidariedade pevista no inciso III, do art. 77, o que só se verificará com a instrução.5. Defiro as provas especificadas às fls. 68. Venham as custas para intimação do autor e do 1º réu, em 10 dias, pena de perda da prova. 6. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027287-3 - JOSILENA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA), 44699 Decisão:Destarte deverão os réus apresentar, em 48:00 horas, devidamente quitadas todas as dívidas originadas de consumo de energia, água e esgoto e IPTU anteriores à data de assinatura com a CEF, sob pena da incidência de multa diária, que será cobrada solidariamente, em valor que fixo em R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00. Citem-se como deferido em fls. 73. Intime-se a 1ª ré pessoalmente para cumprimnto da obrigação de fazer e a 2ª ré, pela via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006720-3 - ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40225 Ao réu, fls.209/210 (juntada do mandado e da petição juntando a guia ).*40225 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.021.027040-2 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDISTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES (RJ-058463)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 44686 Decisão:O contraprotesto é opção da parte, não sendo vedado ao juízo determinar a resposta pelo protestado. Intime-se a parte para conhecimento do protesto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014931-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO), PROCESSO 39138 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.82, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.42, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.033118-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDERSON DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.35/36 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Intime-se o Autor a recolher as custas certificadas a fls.26, pena de expedição de certidão ao FETJ. Já tendo sido noticiado o cumprimento integral do referido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003906-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA MILAO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para FLÁVIA MILÃO ao invés do que constara.P .R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013404-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DOS SANTOS MARCILIO), 44238 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013997-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALICE REGINA PINHEIRO FERREIRA), 44266 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016698-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SILVA DOS SANTOS), 44332 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.25/26 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018085-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS RODRIGUES), 44381 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019407-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA SANTOS), 44416 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023837-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANE PAIVA DA SILVA), 44572 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024744-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA VITAL CARVALHO), 44599 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.22/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028497-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVAN SOARES RODRIGUES), 44735 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.21, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029511-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALUISIO ESTEVES BARBOSA), 44769 Sentença:Homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.17, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029635-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JAILSON SANTANA MACHADO), 44776 Sentença:Considerando que a petição de fls.32/34 informa terem as partes convolado a liminar de reintegração de posse em entrega amigável do bem, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.037452-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SHIRLEY EMILIA MAIA), 45040 Venham as custas faltantes em 5 dias, conforme certidão de fls. 18 ( Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3: Total R$ 15,31 ).*45040 \r\n\r\nProc. 2008.021.037462-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE GIL ALVES), 45041 Decisão:Venham as custas faltantes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.037462-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCOS ANDRE GIL ALVES), 45041 Venham as custas faltantes em 5 dias ( Atos dos Oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).*45041. \r\n\r\nProc. 2008.021.037465-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), 45042 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037465-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA), 45042 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ 2001-6 R$ 1,27; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 15,31 ).. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012910-9 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), 44229 Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, se insiste no depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.023853-1 - WAGNER CRUZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 44574 Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.19/20 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata pelo Réu e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009324-8 - ANA CLAUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), ALEXANDRE LIMA MENDES), PROCESSO 38748 Despacho:Venha, em 5 dias, a cópia do edital que não acompanhou a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.021.037499-2 - MAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO SCHAHIN S A), 45044) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12 de novembro de 2008 as 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 638935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.038043-8 - ESPOLIO DE MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Considerando que o pedido de antecipação da tutela guarda relação com a alegação da parte Autora de que a compra e venda do imóvel foi efetuada por quem não era seu proprietário, e tendo em vista o disposto no art. 1.245, caput, e §§ 1 e 2º do Código Civil, DETERMINO a emenda da inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar aos autos (art. 283 do CPC) certidão atualizada do RGI quanto à propriedade do imóvel objeto da lide, inclusive para aferição da adequabilidade da via eleita e da competência do juízo civel para seu julgamento, sendo certo que os documentos de fls. 67/78 não se prestam, por si só, a suprir a ausência do referido documento. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.006725-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X MARIA LUCIMAR FEITOSA DE SOUSA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 151/282 e qual o ponto controvertido que pretende seja esclarecido pela prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032761-6 - ASMETRO - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO INMETRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X JOEL MAGELE BRAGA), JOANA DARC TAVARES DA SILVA), TIAGO COSTA DA CRUZ), CELSON CARDOSO DA SILVA), JOSE GERALDO DE OLIVEIRA), REGINALDO ALVES CORREA), DIRCEU BARBOSA DA ROCHA), FRANCIVALDO LEITE), LUCIANO DE ALMEIDA), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA), JESSE NEVES FULY INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA NO VALOR DE R$ 31,02 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.030319-5 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ANTONIETTA MOREIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 06/10/2008 às 14:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.021.093272-5 (2820) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOÃO BERTIELLI (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 146 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Despacho:A procuração deve ser outorgada pelo espólio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.021361-4 - RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Decisão:1. Regularize-se a distribuição e atuação (capa dos autos)... 2. Regularize-se o estado do 1º volume (art. 195, inc. I da CNCGJ).3. Proceda a serventia aos cálculos de eventuais custas pendentes...4. Fls. 289. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença... Desta feita, ante o teor da decisão de fls. 108 que fixou os honorários advocatícios em 06 Salários-mínimos, ou seja, em R$ 1.560,00 (considerando o salário minimo vigente em dezembro/2004 no valor de R$ 260,00), valor este que deve ser corrigo monetariamente a contar da data do ato de fls. 108, bem como acrescido de juros de 1% ao mês a contar da prolação do título executivo judicial de fls. 178/182, ao Credor de fls. 289 para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC) [...] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000244-4 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO REAL / ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 80/83, eis que tempestivo. Ao agravado para cumprimento do art. 523, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001529-8 - JOSE LUIZ TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSEXPERT - VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o credor sobre fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.003996-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LOCANTY COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Defiro a substituição das testemunhas ALESSANDRA e LUIZ CARLOS por JAQUELINE e JULIO. Vindo as peças, em 10 dias, deprequem-se sua inquirição. Digam sobre os esclarecimentos do perito. Para oitiva de FELIPE, que deverá ser intimado via OJA, designo AIJ para o dia 04.12.08 às 16:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista os depósitos de fls. 125 e 132 e a concordância da credora às fls. 135, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Certifique sobre custas. Intime o réu, via postal, para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026056-8 - EDELAMAR BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 2 DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638)), ANTONIO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.006284-2 - LUCIANA CATANHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 64. Tendo em vista o depósito de fls 62 e a concordância do credor às fls. 65, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento na forma requerida. Certifique sobre custas. Intime o réu, via postal, para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006284-2 - LUCIANA CATANHO SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Assinatura:MAND PAG \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.008974-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X AMAURI MACEDO CARVALHO Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.024117-1 - INCOMAR BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X COMAVIL COMERCIAL MADEIREIRA VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Declaro precluso o direito da embargante produzir a prova documental. Encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020561-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DU REY PENHA COMERCIAL TRANPORTADORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024446-2 - IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:Cumpra-se o v. acõrdão. Venha o preparo, em derradeiros 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.011019-8 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CARLOS ROBERTO ANASTACIO (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006262-3 - DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a autora se insiste na produção da prova testemunhal . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009886-8 - LUIZ CLAUDIO PERMANHANI LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Permaneça retido o agravo. Ao perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006251-7 - IRANY NOGUEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SOLANGE SANT´ANNA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IRà NOGUEIRA CORTES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 189. \r\n\r\nProc. 2008.021.015265-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA DE SOUZA MARCONDES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls. 21 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002529-9 - NELSON ADAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X DANIELE ARANHA MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.033865-1 - ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X REGIS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.020997-0 - TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Não há que se falar em revelia, por não haver nos autos prova da citação da ré dentro do decêndio legal. Re-Designo audiência do art. 277 do CPC dia 06/10/2008 às 14:15 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.036552-8 - GUILHERMINA GLORIA MOREIRA GOMES PASSARELI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARCO XX LTDA), CASAS BAHIA), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.024648-5 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO) Decisão:Defiro a gratuidade. Trata-se de Ação de Usucapião cujo objeto é parte do lote de terreno nº 101, da quadra 28, de frente para a rua Caibar Shcutel, 993 (antiga rua Itacolomí)- Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº. 2869, do Livro 3-D, às fls. 113, no Cartório do 5º Ofício, 2ª Circunscrição.A planta do imóvel está às fls. 19.O Lote usucapiendo limita com os lotes de terrenos de nº. 99, 102 e 103.As certidões do RGI dos lotes lindeiros encontram-se às fls. 15 ( lote 99), fls. 17 (lote 102) e fls.18 (lote 103).Consta nos autos às fls. 11 a certidão de inexistência de ações possessórias, reivindicatórias ou de busca especifica de escritura no prazo vintenário.Prova do estado civil dos autores às fls. 07. \r\n\r\nId: 638936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030258-7 - CARLA ALICE DE ANDRADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:(...) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, com base no art. 269, inc. I do CPC, para levantamento pelas requerentes do saldo existente a título de FGTS (ofício de fls. 45/48), sendo ¼ para Antonio José de Andrade Ferreira, ¼ para Onélia de Andrade Lima, ¼ para Hozana Evangelista de Andrade Ferreira Viana, 1/12 para Manuel de Andrade Ferreira Neto, 1/12 para Carla Alice de Andrade Ferreira e 1/12 para Tatiana de Andrade Ferreira.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.027607-6 - MADALENA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Fls. 27. Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.007376-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE KURT EDUARD PECH E OUTRO Decisão:(...) para que se possa ultimar o presente Arrolamento, expedindo-se formal de partilha em favor do requerente-cessionário, é preciso que este demonstre que a cedente Margout Johanna Irene Hennig, à época da lavratura da escritura de fls. 19, era a única herdeira de Karl Ludw Pech e Luise Auguste Pech, como constou na referida cessão. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/06: ao autor para recolher custas :- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,19 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,19 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2008.021.035059-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DEACI PEREIRA DO SOUZA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, com as cautelas legais, constando no mandado que o prazo de resposta de 15 dias contar-se-á da execução da liminar. Deve ainda constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.004264-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). UBIRACI MARTINS (RJ-029443), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947) Decisão:Fls. 317. Indefiro, uma vez que o agravo de instrumento interposto tem efeito apenas devolutivo, inexistindo óbice legal à execução provisória da sentença, na forma do art. 475-O, caput, §§ e incisos do CPC.Desta feita, à parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Decisão:A apelação de fls. 207/210, foi interposta fora do prazo legal (cf. cert. fls. 215).O apelante foi intimado da sentença no dia 10/06/2008 e o prazo legal para a interposição deste recurso encerrou-se em 25/06/2008, só o tendo protocolado em 25/07/2008, ou seja, após o término do prazo previsto no art. 508 do CPC.Deste modo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que o desentranhe, junatdno-se por linha. Em seguida, cumpra-se a parte final de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.021.013385-8 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) De acordo com a portaria 01/06: ao réu sobre Cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 368, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 289/290, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012760-5 - MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 72/77, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004942-0 - ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Ante o teor de fls. 138 e 142, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré no valor indicado às fls. 142. Em seguida, após o recolhimento do valor devido pela Autora (cf. cert. fls. 131), expeça-se mandado de pagamento para levantamento da diferença existente em favor da Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 126 dos autos principais (2007.021.008144-5) que irá funcionar em ambos os feitos, determinando o encaminhamento conjunto dos autos para que este apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão anteriormente proferida, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 126 dos autos principais (2007.021.008144-5) que irá funcionar em ambos os feitos, determinando o encaminhamento conjunto dos autos para que este apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão anteriormente proferida, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC .Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.036778-1 - ROSEANE GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012811-7 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/65 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018507-1 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando que a parte autora, evidentemente, é hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON.Junte a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, contrato firmado com o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Fls.108 e seguintes. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.021.009843-5 - ANGELA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Considerando os argumentos da parte ré, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias (cf. dec. fls. 176). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008273-5 - SELMEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP-153814), Dr(a). SÉRGIO LEANDRO MENDES DOMINGOS (SP-177210)) X REDE NOVA 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 44. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021076-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARMANDO LUIZ TOLOMEI DE ARAUJO), MARIA SALETE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.030665-0 - MUTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718)) X SOCIEDADE CULTURAL CRUZEIRO DO SUL LTDA Decisão:Cite-se o executado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 1429, 1431 e 1437. Aguarde-se resposta da Colenda 11ª Câmara Cível ao oficio nº 70/2008, remetido via fax nesta data (cf. cópia que segue). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.029446-5 - ELIANE DE CARVALJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.001944-4A - TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X NEUSA FRANCISCA DE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:Fls. 247 e 248. O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluiu automaticamente do trânsito em julgado da sentença, sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la....Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004520-9 - MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011932-1 - EDILENE FALCÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020642-4 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X STATUS VEICULOS S/A Decisão:Observe o autor o artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030912-2 - MARINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RIVANE GORODICHT GOLDENER (RJ-114836) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 62, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 57, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.008037-6 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536) Decisão:Considerando que a defesa se funda na hipótese de violação, pelo Autor, dos direitos fundamentais de sua companheira, idoso protegido pela lei nº 10.741/03, havendo, inclusive, notícia da prática, ao menos em tese, de crimes previstos nos artigos 99, 102 e 104 da referida lei, determino a abertura de vista destes autos ao MO, nos termos do art. 75 do Estadtuto do Idoso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.035331-9 - MARTA DOS SANTOS MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X POLICLINICA DE PIABETA SERVIÇOS DE SAUDE INTEGRADOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 225/226. À parte Ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016481-6 - DEBORA ROSEANY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 152, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, cumpra-e a decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.021.019672-6 - CLAUDIA CRISTINA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X EBT LIVRE S/A RESID (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Fls.166 e 170. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.014510-1 - SEBASTIAO MATHIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 199, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 196, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.027224-0 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X FERNANDA ONOFRE DOS SANTOS Decisão:Fls. 58. Defiro o desentranhamento de fls. 16 mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.029262-8 - LUCIMAR EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X CLINICA MEDICA LONG LIFE Decisão:Fls. 21. Ao Autor ante o teor de fls. 22/23. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.009751-7 - LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte Ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 72 horas, sob pena de litigãncia de má-fé (art. 17, inc. IV do CPC), eis que o feito encontra-se parado desde junho/2008 por comprtamento omissivo seu! \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Decisão:Fls.176. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030699-8 - VITORIA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LEDA CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio A requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nProc. 2008.021.034996-1 - RICARDO REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X RUTH REIS MOTTA E OUTRO Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Em que pese a desnecessidade de avaliação judicial em sede de Arrolamento, fato é que o valor atribuído ao bem mostra-se ínfimo, não se adequadando à realidade deste Município! Corrija-se.Venha, ainda, a certidão atualizada do RGI quanto ao bem integrante do monte.Após, conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Fls. 289. Assiste razão á parte Ré. Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se ao E. Tribunal para efeito do disposto na Resolução nº 020/2006 do Conselho da magistratura. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001944-4 - NEUSA FRANCISCA DE ASSIS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.003065-8 - ANTONIO DA CONCEIÇAO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.009732-7 - EDIMILSON SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.016350-6 - MARINETE BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRADESCO CONSORCIOS Decisão:Em última e derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 56, observando-se fls. 61. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037999-9 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 161/164, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se.Cumpra-se fls. 149/151. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022266-3 - ZOROASTRO FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a alegada irregularidade do medidor, bem como a correção dos valores dobrados.Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa....Após direi sobre o requerimento de depoimento pessoal. Diante dos fatos alegados pela ré quanto as irregularidades lavradas no TOI, diga a ré se pretende a produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012637-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS EDUARDO DE O MENEZES Decisão:Ante o teor de fls.91, 92 e 94, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta independetemente de cumprimento, intimando-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009920-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506)) X JOSE NONATO DE OLIVEIRA Decisão:Fls.59. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.031055-0 - CIA. ITAULEASING MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JANAINA SANTOS DEUS DE PAULA Decisão:Fls.34. A redação da autora é confusa. Não se confundem alienação fiduciária e arrendamento mercantil (fls. 10), uma vez que institutos diversos. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.021.027405-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.021.034957-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X SUELI FERREIRA DA SILVA Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034962-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ADILSON MORGADO (SP-196591)) X IVANI PIMENTEL Decisão:Inobstante a notificação ter sido efetivada por cartório situado em outro Estado, o que a tornaria inválida (STJ, informativo nº 0319 - período 30 de abril a 11 de maio de 2007. REf. ao REsp 682.399-CE), percebe-se pelo AR juntado aos autos que esta foi remetida e realmente recebida no endereço da parte Ré, o que produz, agora, o juízo de probabilidade necessário para que se autorize a antecipação dos efeitos da tutela, reintegrando in limine a parte Autora na posse do bem descrito na inicial.Desta feita, expeça-se mandado. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.036173-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LUCIANO JOSE MAGALHAES FRANCA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 32,08 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027122-0 - PAULO AFFONSO MORGADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.000379-5 - LUIZ FELIPE PAIVA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001699-6 - ALEXSANDRA AGUIAR DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 40, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.....intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo....Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.012150-0 - ANA CLAUDIA MENDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X AVANT CEL TELECOM LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.021942-1 - JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E) Decisão:Face os argumentos da parte ré, diga o autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035723-4 - ROSEMARY RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a. A própria Autora afirma, em sua inicial, que celebrou contrato de empréstimo no exato valor dos descontos que alega estar sofrendo em sua conta corrente, sendo certo que não há qualquer elemento neste feito que, em juízo liminar, demonstre o alegado na inicial. Os documentos de fls. 17/40 se referem ao benefício pago pela Previdência Social, não servindo como prova do alegado desconto em conta-corrente. Desta forma, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.029439-6 - LUIZ CARLOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013458-7 - BRUNO CESAR MOREIRA DA COSTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Às partes para ciência de que foi designado pelo perito Movses Parseghian o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, devendo o autor comparecer munido de seu documento de identificação na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga, 115 - 3º Andar, Corredor \"C\", Sala 313 - Centro - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.010304-0 - BRUNO GUERRA XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) De acordo com a portaria 01/06: as partes sobre DATA DA PERÍCIA: - dia:11/09/2008, às 14:00hs, na Sala de Pericias do Fórum Central do Rio de Janeiro - 3º andar, corredor C, sala 303., munido de identificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.035993-0 - ALCINEA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.021.034092-1 - HABIB ABRAHAO AMIUNA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X 2º TABELIONATO - FAUSTO VIEIRA) Ao interessado para que forneça cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 638946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO E EXTINÇÃO DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.037211-9 - MARCELO ALVES DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416)) X ALCIR ORGANIZAÇAO E COBRANÇA S C LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta do indispensável risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:00hs. Citem-se e intime-se. (Obs: autor deve fornecer as cópias para instruir as citações) \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGOCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037588-1 - JORGE CONSTANTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO BMG Despacho:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.014751-1 - DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito, por inexistir omissão ou contradição a sanar. O juízo se \"apercebeu\" de todos os fatos e premissas, estando, na sentença, as razões do convencimento. Nada há a ressalvar, ademais, até porque os efeitos em que se recebe uma apelação são ditos quando do recebimento. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014070-0 - ROSALINA DA CONCEIÇAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X GESANA GRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Admito as datas sugeridas. Diligenciem-se todas as intimações, incluindo a credora hipotecária, ficando designados os dias 04/09/2008 e 18/09/2008, sempre às 14:00 horas e no átrio do forum desta Comarca, para venda, em 1ª ou 2ª Praça, do imóvel situado na Rua Assunção, 393 penhorado conforme Termo de fls 47 e descrito às fls 45; tudo nos termos do respectivo edital. \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Certifico e dou fé que os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2003.021.016765-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para a colheita do depoimento pessoal da autora para o dia 14/10/2008, às 15:00hs. Intime-se a autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.037368-9 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇAO AO CREDITO Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037682-4 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando a verossimilhança do relato autoral e documentação acostada, demonstrando o inexplicado aumento das últimas contas, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia à residência locada pela autora em até mais 48hs, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018800-0 - JOSE ACACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO CITICARD S/A Ao autor para ciência de que o AR da citação anterior retornou ao Cartório, sendo que o mesmo informa haver o réu se mudado, ficando, assim, prejudicada, a nova citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.037854-7 - ROSANE MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO BMG Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.009411-9 - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Testemunha não intimada. Mudou-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025536-0 - INES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA Ao autor sobre a citação negativa. Informado que a ré mudou-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar, E FAZER \r\n\r\nProc. 2008.021.037844-4 - SERGIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SUPERMRCADO VIANENSE LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Indefiro a antecipação pedida, por falta de risco de dano irreparável. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010299-0 - GLAUCIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Aos interessados para ciência e acompanhamento da PERÍCIA MÉDICA marcada para 28/08/2008, às 14:00 horas, devendo a autora comparecer na sala de perícias do FORUM CENTRAL - Av. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, Corredor C. \r\n\r\nProc. 2008.021.011292-4 - BRUNO CHAGAS MARQUES, PATRICIA CHAGAS MARQUES, ALOISIO PEDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOKANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Testemunha Marcos não intimada. \r\n\r\nProc. 2008.021.029080-2 - SHEILA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. Ao autor sobre a citação negativa. Informado que a ré mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037102-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade mas não a antecipação pedida, por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/10/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.037745-2 - SELVIO SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30/09/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.038047-5 - RITA CELIA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X IRMAOS RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/10/08, às 13:30hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.031098-9 - ANTONIO CARLOS VIANA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X BANCO BMG Ao autor sobre a certidão do Oficial . Citação negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029819-7 - MARIVONE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X Falecido: MARIETA NUNES Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.012426-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JILMAR PEREIRA GOMES Decisão:1) Indefiro o pedido de suspensão, incabível, já que ainda não houve citação;2) Considerando que o autor não atendeu a publicação de fls. 112v, intime-se-o, por via postal, a imprimir EFICAZ andamento ao feito, em até 48hs, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.015179-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA LOBATO BATISTA Ao autor para fornecer as cópias para o desentranhamento pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.021015-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Despacho:Ao autor, vez que, conforme certidão de fls. 21, o veículo não estaria mais com o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.038262-9 - INTERMAC CONSTRUCOES SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Intime-se e oficie-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.008090-0 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Decisão:Considerando as alterações no procedimento de cumprimento da sentença, confiro à executada o prazo de mais 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, sob pena da multa legal de 10% e de se proceder à penhora on-line. Int, por publicação (com atenção). \r\n\r\nProc. 2003.021.017106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X CLAUS COUTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Diga o autor se o acordo se cumpriu, denotando o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2004.021.022272-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA), LUCI THEOPHILO), GLORINHA THEOPHILO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019950-0 - ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a diferença correspondente a 42,72% do saldo da conta do autor em janeiro e fevereiro de 1989, atualizada e acrescida dos juros de 6% ao ano, capitalizados anualmente, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno o réu no pagamento das custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME À parte autora sobre ofício-resposta do DETRAN. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao advogado da parte ré para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.022393-8 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), CIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO Decisão:Chamo o presente feito à ordem: há pedido, não apreciado, de denunciação à lide, que, à vista do contrato acostado às fls. 45/55, defiro, devendo a Serventia proceder às anotações cabíveis. Diligencie a ré/denunciante a citação da Cia. Industrial Itabira do Campo, acostando, em até 5 dias, as custas da lide acessória e o preparo e as peças para a citação postal, pena de se prosseguir com as partes originais, apenas, proferindo a sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X OI MÓVEL TNL PCS OI S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da ré em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Às partes, sobre os novos documentos acostados (fls. 170/171, pela autora e fls. 173/174, pela ré). \r\n\r\nProc. 2008.021.038089-0 - VALERIA ROZA FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Emende-se a inicial, vez que não há possibilidade legal de cumulação dos pedidos de exibição de documentos e os demais. Int. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003913-1 - GILBERTO LEANDRO BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao réu para complementar as custas, recolhendo R$ 3,65 no có 1102-3, conforme certidão de fls 142v. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.008677-1 - TELMA JUÇARA REIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X AUGUSTO PIRES SARAIVA SADIO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) À autora sobre fls. 225/226, sem prejuizo, à parte ré para recolher as custas processuais , no prazo de 05 dias , sob pena de inscrição do débito na Divida Ativa, conformr certidão de fls. 213. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.031179-9 - MARIA MADALENA DE CARVALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade à autora;2) Confiro-lhe o prazo adicional e último de 5 dias para esclarecer o valor pretendido de R$ 5.134,41, ciente a autora de que não se cogita de hipótese de simples e pura inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA \r\n\r\nProc. 2005.021.001666-7 - J B QUEIROZ TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136), Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos às fls. 430;2) À ré, sobre a alegada diferença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.021.016892-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO JAIRO DOS SANTOS Decisão:Converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito, sendo o valor da causa R$ 10.861,20. Anote-se, na capa e no sistema. Recolhidas as custas, cite-se o réu. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.021.038028-1 - JUPIRA AZEVEDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Decisão:Defiro a gratuidade e confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para justificar a razão de estar no pólo passivo a Fundação, à vista dos documentos de fls. 20 e 21. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019131-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ROMILDO BRASIL FREIRE Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 28, e intime-se o autor, por publicação, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.009132-3 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Considerando que os embargos versariam sobre a liquidez e certeza do título executivo, o valor que deveria haver sido dado à causa seria o próprio valor exequendo: R$ 163.353,71, devidamente atualizado desde a distribuição. Os honorários referentes à sucumbência destes embargos são, portanto, de 10% sobre o valor acima. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013680-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JADE REAL PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao exeqüente para ciência e acompanhamento da deprecata que foi distribuida para o Juizo de Direito da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, sob o nº 2008.207.008644-0, conforme o oficio de fls. 230. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021398-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas da deprecata, ciente de que já saiu carta precatória (fls. 58/64) para o mesmo endereço informado na petição retro, que restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.021.029607-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRES VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre o oficio do Juizo deprecado (1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti) em face da petição de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.005879-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATROCINIA DA C. SIQUEIRA Ao exeqüente para complementar as custas em R$ 18,25 mais os 5% dos fundperj e funperj referente a diligência da penhora (conta 1107-2). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO A parte Autora para impusionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Diga o exequente se o acordo se cumpriu, denotando o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.021.020648-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GLEICY RAQUEL CLAUDIO Despacho:Diga a exequente se o acordo se cumpriu, denotando o silêncio como quitação e autorização a que se julgue o feito extinto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008648-0 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADO PELO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2008.021.019380-8 - JOVELITA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISPIM GONÇALVES GOMES Ao autor para ciência e acompanhamento da Carta Precatória que foi distribuida ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, sob o nº 2008.203.019568-0, tudo conforme ofício de fls. 115. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.038738-0 - MARINA NANETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Observe-se a gratuidade;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.014425-2 - BENEDITO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI BARBOSA CRESPO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 171 (distribuição da precatória ao Juízo da Vara Cível Regional de Inhomirim, em 03/10/2007 sob o n.º 2007.075.002906-0) \r\n\r\nProc. 2005.021.015427-4 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Desentranhe-se, pela última vez, o mandado, lembrando a ré (exequente), que deve sim acompanhar o OJA para cumprimento da diligência, pois o cartório não é depósito público. \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes para ciência de que foi designado o dia 25/09/2008 às 16 horas (no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de - Nova Iguaçu) para a audiência de inquirição das testemunhas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.AOJA- c/c 1107-2. .R$ 51,22AEVC- c/c 1102-3.+ Distribuição...R$ 82,15 SUB-TOTAL: 'R$ 133,27 CAARJ .c/2001-6............................ R$ 13,32 Distribuidor -...C/C 2102-2 ............ R$ 18,23 20% do FETJ c/c 6002059266 R$ 3,64 Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 99,20 FUNDPERJ- conta 567300124-3..R$ 7,57FUNPERJ-conta 600225174-9 R$ 7,57Total de custas a recolher R$ 282,80Honorários do Perito 08 sm= R$ 3.320,00 .. \r\n\r\nProc. 2008.021.014025-7 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEME - CENTRO MEDICO EMPRESARIAL DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.019687-1 - SAMUEL JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Defiro as provas pedidas (documental superveniente, oral e pericial), a começar pela perícia, nomeando para o mister o Dr. Carlos Henrique de Araújo Cosendey, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para propor os seus honorários, que serão adiantados pela ré. Faculto às partes indicarem assistentes e apresentarem quesitos no prazo de 5 dias. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para colheita da prova oral. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.020998-1 - BENEDITA DE AZEVEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo relativamente à antecipação concedida, conforme fls. 21 e fls. 24 e no duplo efeito, no tocante ao pleito indenizatório. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.168056-7 (2036) - Inventariante: ALBERTINA GOMES BAPTISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO (RJ-025524), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X AUGUSTO BAPTISTA BERNARDO Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 38: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o desarquivamento (juntando o instrumento de procuração aos autos). \r\n\r\nProc. 1995.512.010110-0 (10.514) - Inventariante: SOLANGE CANDIDO VAZ (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) JEANE REIS VAZ DOS SANTOS, Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), LUIZ CLAUDIO MIRALHA VAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HIRAN REIS VAZ, Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X AGENOR REIS VAZ FILHO Decisão:1) Regularize-se a representação do herdeiro Hiran, em até mais 10 dias, vez que a cópia de fls. 237 nada vale;2) Cumpra-se o despacho exarado na \"ação de prestação de contas\";3) Diga a inventariante se se opõe ao pleito de inventário conjunto, lembrando-se que, s.m.j., não está a requerente, Antônia da Silva Santos, regularmente representada. Int. \r\n\r\nProc. 1999.512.006730-0 (15462) - Inventariante: DEOLINDA DA COSTA AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X MANUEL DA COSTA PEREIRA Ao interessados sobre o desarquivamento, ciente que o advogado subscritor da petição retro, smj, não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.020784-2 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025544-7 - EVANGELINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENESIO BERTO FERREIRA), DIDINA BOREL FERREIRA Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 94v.;2) Requisitem-se as certidões fiscais;3) Venham, pela inventariante, as certidões dos distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.019333-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GETSEMANY TRANSPORTES E LOCAÇOES LTDA), EDSON VANDER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000113-5 - LUCIA MARY NABUCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X NELIO VALENTE DE OLIVEIRA), NILTON VALENTE DE OLIVEIRA), PAULO VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a autora, por publicação e por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre o pedido de desistência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.006325-0 - JORGE FERREIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via;2) Dê-se vista à DP sobre os honorários propostos. Em paralelo, à ré para o depósito dos honorários, já que concordou com o valor proposto. \r\n\r\nProc. 2008.021.007559-9 - EDUARDO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), JEAC LOGISTICA PARA LEILOES, Dr(a). JULIE ARMINDO KREMP (RJ-127905) Ao autor sobre o depósito (R$ 6.567,74). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006259-3 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X A.C.F.G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA (MEGA VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Sentença:JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC.Condeno a ré nas custas que já depositou (fls. 69), estando os honorários incluídos no acordo adimplido.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.020024-2 - ELEM BENVINDO TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (relativamente à antecipação concedida, conforme fls. 29) e no duplo efeito, no tocante ao pleito indenizatório. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.025741-0 - VERA MARIA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando que o débito que teria acarretado a ameaça é anterior a 1999, defiro parcialmente a antecipação pedida para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento com base no não pagamento desse débito antigo (e prescrito). Intimem-se, sendo a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.032591-9 - AIRTON APPOLINARIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Aguardo as sentenças, devidamente homologadas por juiz togado! Nesse interim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021024-5 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver omissões a corrigir e/ou sanar. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO), HSBC BANK BRASIL S/A ADM. DE LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao autor, para acostar planilha clara, comprovando a correção monetária a partir do acórdão e os juros de mora legais de 1% ao mês desde a citação e considerando o valor efetivamente levantado pelo mandado de pagamento de fls. 123. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.000806-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LEANDRO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O feito já foi HÁ MUITO julgado, por sentença JÁ transitada em julgado! Ao autor, para dar eficaz andamento ao feito, em mais 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.010023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELMA AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.015269-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assinada a peça de fls. 23, voltem-me os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031547-0 - DROGARIA DESCONTAO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JASSON GONÇALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:1) Confiro ao espólio 2º réu o prazo de até mais 48hs para a regularização de sua representação, pena de desentranhamento da peça de resistência;2) Aos réus, sobre os documentos acostados à réplica, aduzindo as partes, ademais, se teriam interesse efetivo na designação do ato do art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003347-1 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ELCYR DO NASCIMENTO ROSA À exeqüente para explicar a petição retro face a certidão do Sr. oficial de justiça às fls.121. \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em vista o certificado pela serventia às fls. 239, revogo a decisão de fls. 238v, e recebo o recurso do autor em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.038120-0 - CARLA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Anote-se e observe-se fls. 06. À vista do cadastro preenchido pela autora (fls. 12) e da prestação mensal que pagaria por internet banda larga, indefiro-lhe a gratuidade. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.038615-5 - ELIZABETH FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X INSTITUTO EMBELLEZE Decisão:Defiro a gratuidade e advirto à autora, desde já, que não é hipótese de pura e simples \"inversão do ônus da prova\". Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Decisão:1) Face ao acordo acostado, suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em setembro/08 para a sentença de extinção (eis que as custas e despesas processuais já foram pagas pela ré) ou antes, mediante provocação;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (depósitos às fls. 135 e 141). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.038305-1 - MAURILIA BENEVIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GAZA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor dado à causa. de forma a corresponder à pretensão (que não é de R$ 10.000,00) e suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008421-1 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMANDA VEICULOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000894-8 - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À ré, sobre os documentos acostados às fls. 72/74. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A data designada para AIJ (19.10.08) cairia em um domingo, pelo que esclareço às partes que o dia designado e correto é 09/10/2008 (5ª feira), no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2008.021.022557-3 - JUSSANA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ECIL-EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A) Decisão:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se por até 10 dias informação sobre a concessão de efeito suspensivo ou o pedido de informações. Nada havendo, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. \r\n\r\nId: 638947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024693-0 - ALISOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X Testador: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao requerente para se manifestar acerca da promoção ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028729-1 - CARLA SALES MINAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)), Falecido: ILSON DA CONCEIÇÃO MINAS Despacho:1 - Cumpra a requerente o despacho de fl. 12, item 3.2 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.011128-6 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ALVES DA LOMBA, LIZETE ALVES DA LOMBA GUEDES, MARIA EMILIA ALVES DA LOMBA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA), MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA), CARLOS AUGUSTO TAVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da manifestação do réu, conforme fls. 640/668. Após, ao MP, conforme determinado à fl. 637. \r\n\r\nProc. 2002.021.016845-0 - DILMA SANTOS DE PAULA VERDAN, ELCIA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X CARLOS OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), CARLA OTAVIA VILAS GOMES, Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), FABIANA ROGÉRIA DE SOUTO), LEONARDO CORREA TRINDADE), KATIA DA COSTA), PROCESSO Nº 34.333 ao autor para apresentar cópias a fim de instruir cartas precatorias e mandados de citação, eis que somente constam cópias suficientes para expedição de uma carta precatoria \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.021.015494-2 - ELOISA DE FATIMA GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO (RJ-081732)) X GENECI BARBOSA DE QUEIROZ), PROCESSO Nº 34.224 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.018576-8 - NELCI GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502)) X BENEDICTO MANOEL GONCALVES), PROCESSO Nº 34.454 Despacho:Digam os interessados se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.019339-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIDE GOMES DA SILVA Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, conforme certidão de fl. 153, cumpra a parte autora o despacho de fl. 149, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Ao autor para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória, nos termos do artigo 202 do CPC, inclusive cópia da GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023802-4 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X MK SUPPLY DE MACAE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.016536-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 56 - Defiro a dilação do prazo. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019251-8 - OZIAS IGNACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004670-6 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033816-0 - MARLETE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003100-4 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, notadamente fl. 197. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.032894-3 - IVAN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002729-8 - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), PROCESSO Nº 36.636 (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:1 - Com efeito, diante do teor da certidão de fl. 395, deve haver nova perícia, com o objetivo de haver futura arguição de invalidade. Todavia, tendo em vista as peculiaridades da espécie o o objeto da própria perícia, defiro o pedido de fl. 399, último parágrafo.2 - Quanto ao pedido do item 16 de fl. 384, tal pleito já restou indeferido, à fl. 158, decisão esta confirmada em 2º grau de jurisdição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA), PROCESSO Nº 34.264 Despacho:Cumpra a parte exeqüente o despacho de fl. 190, juntando aos autos os atos constitutivos da executada perante a JUCERJA, atualizados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017773-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora do bem descrito à fl. 288. Após, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, através da Imprensa Oficial, para, ciência que foi constituído depositário, nos termos do art. 659, § 5º do CPC e podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do citado diploma legal. O prazo para impugnação será contado a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial.2 - Cumpra o exequente o disposto no art. 659, § 4º, parte final do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007293-8 - ISABEL SILVA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014794-5 - PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Esclareça a parte ré o pedido de fl. 311, vez que não consta no presente feito nehuma penhora on line efetivada.2 - Certifique a Serventia acerca do recolhimento das custas, conforme determinado à fl. 310. \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, conforme requerido à fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2002.021.021881-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X LEPE CONSERVAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória, nos termos do artigo 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.017851-9 - ELIANE SILVA MACHARETH, JOSE FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X JOSÉ FIGUEIRA DE MELLO), ELIANA SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão: Nesta linha, deixo de receber tal reconvenção, determinando que tal peça e documentos que acompanham, sejam desentranhados dos autos e devolvidos ao seu subscritor. Outrossim, indefiro, ainda, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos pretendidos na petição inicial, eis que ausentes, por ora, os requisitos atinentes ao seu acolhimento, notadamente no que se refere a verossimilhança da alegação, que reclama dilação probatória. Defiro JG à parte ré. Anote-se. Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, no prazo de 20(vinte) dias. Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Designo AIJ para o dia 22/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023008-6 - ANTONIO LUIS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027830-7 - SERGIO RIBEIRO, JUAREZ CARLOS RIBEIRO, CELSO ROBERTO RIBEIRO, JUAREZ FRANCISCO ALVES, CÉZAR LUIZ RIBEIRO, ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.028618-3 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1-Certifique-se sobre o cumprimento do item 02 de fl. 146.2-Manifeste-se a parte ré sobre fls. 177/180.3-Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem a produção de outros meios de prova. Em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023058-0 - MARCO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.006623-8 - Inventariante: OLGA GUTERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ORLANDO DOS SANTOS ao autor para retirar alvara e fornecer cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.025095-4 - JOICE IARA DE ALMEIDA PESSANHA, JOSIANE DE ALMEIDA PESSANHA, VIVIANE DE ALMEIDA PESSANHA, JORGE LUIS TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)), MARIA DE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA), IRENE DE ALMEIDA AMORIM), ARARUNA), KATIA MARIA PEREIRA), Habilitado: CATIA MARIA PEREIRA), Habilitado: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE ALMEIDA ARARUNA), Habilitado: IRENE DE ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUZIA DE ALMEIDA), SIRLEY DE ALMEIDA PESSANHA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça as requerentes de fl. 40.2 - Fl. 40 - Recebo a habilitação. Anote-se.2 - À inventariante para se manifestar acerca de fls. 40/41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.010373-7 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:1-O despacho de fl. 81 não indica o expresso deferimento da desconsideração. Ao inverso determina a citação da parte ré através de seus sócios e não em nome próprio.2-Esclareça a parte credora o teor de fls. 112/114 à luz dos novos documentos de fls. 124/126, registrado em 24/07/2001, conforme fl. 126, tendo em vista que em tal contrato consta como sócios JULIO e ROSELI e não JOSÉ FERNANDES e MARIA ISABEL, que se manifestaram às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Despacho:1-Considerando o teor da decisão de fl. 105, determino a expedição de novo mandado de penhora e avaliação.2-Sem prejuízo, ao que parece a parte credora pretende a adjudicação dos bens penhorados anteriormente (cf.fl. 17). Assim, apesar da declaração de invalidade de tal ato de constrição, diga a aprte executada se concorda com tal pretensão, consoante dispõe o art. 685-A do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.021.019273-5 - DENIZE FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X EVANDRO VASCONCELLOS DA SILVA), RACHEL MANZOUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022416-5 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ELIM DLM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1-Considerando a existência de erro material, indefiro o pedido de rejeição dos embargos, por tal motivo, conforme requerido à fl. 52, diante de fl. 49.2-Designo AC para o dia 29/10/08 às 16:15h. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008830-0 - CRISTIANO FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002722-2 - VIVIANE DE CARVALHO SILVA SNCHO, REGINALDO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.011899-9 - JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.017559-4 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023070-0 - JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para recolher as custas a seguir: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ : 41,07; Campo 11: AOJA; Campo 26: 1107-2; Campo 37: R$ : 12,78; Campo 41: Valor do subtotal; Campo 42: 10% do Campo 41; Campo 17: Atos dos Distribuidores; Campo 30: 2102-2; Campo 43: R$ : 8,11; Camop 17: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ : 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: Taxa Mínima R$ : 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do somatório do campo 41 e campo 43; Campo 49: Valor total. \r\n\r\nProc. 2008.021.023174-3 - ROBSON XARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023564-3 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre depósito de fls. 114.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003163-8 - NILSON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007149-0 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X EDSON MAMEDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 112, verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.021.258209-4 - ESPOLIO DE ALBA SANT'ANNA FERREIRA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PUIATI DA COSTA (RJ-126707), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NEUZA TORRES DIAS), NEUZA TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Recebo o recurso de fl. 145/147 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 147, verso . Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Expeça-se novo mandado, tendo em vista o requerimento de fl. 37. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015259-4 - PAULO EDUARDO DE BASTOS FERREIRA, RENATA DOS SANTOS BENTO DE BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ALAMO PARTICIPAÇOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) ....devolvo o prazo a parte ré, em relação à decisão de fl. 200 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.512.010060-3 - JOAO FREIRE CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X DAMIAO ALCY PEREIRA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 244, designo audiência especial de conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:45 horas, na forma do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017123-0 - SANDRA REGINA NICACIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBICARD C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.000321-7 - LUCIANA AREAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.009818-6 - ANTONIO MARCULINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROSA MARIA JACINTHO DOS SANTOS (RJ-087146)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu para o recolhimento devido em relação ao Chamamento ao Processo solicitado, conforme fls. 65.Despacho encaminhado no expediente de 15/08/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.014635-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Decisão:1 - Fl. 250, 1ª parte - Defiro, em termos, a expedição de mandado de pagamento quanto aos valores incontroversos.2 - À parte devedora para se manifestar acerca de fls. 250/251. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO C/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.014056-7 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Com efeito, assiste razão à parte ré, em sua preliminar de fl.55.A análise da petição inicial revela uma grande cumulação de pretensões, tais como a de consignação em pagamento, exibição de documento, condenatória (substituição de taxas e restituição de valores), declaratória de extinção de contrato, além de indenizatória.Note-se que este Juízo havia proferido despacho, no que se refere a primeira pretensão, à fl.44, que foi respondido de maneira obscura, o que não foi reparado pelo despacho de fl.48.Nesta linha, deverá a parte autora promover a emenda de sua petição inicial, com o objetivo de efetivar cumulações compatíveis de acordo com o procedimento adotado, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Com a chegada da emenda, dê-se vista à parte ré. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.001617-8 - ALTAHIR MARCO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X O JUIZO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 126/137.Despacho encaminhado no expediente de 14/08/2008. \r\n\r\nId: 638954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.009164-1 - M.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X A.L.A. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre A.R. negativo de fls. 55.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020635-7 - CYNTHIA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.019164-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X B.L.S. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre certidão negativa de fls. 36.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.038508-4 - A.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X E.A.T.), C.T.B.), R.C.T.B. Decisão:...Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.021.021963-9 - L.I.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação, e, após ao MP \" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.021.033796-0 - E.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.C.B.), E.B.S. Decisão:Assim sendo, defiro a visitação provisória do Autor..., em relação a seu filho,..., aos domingos, das 10:00h da manhã às 18:00h, tendo em vista a idade do mesmo, devendo pegar e entregar o filho na portaria do imóvel em que a Ré reside e, conseqüentemente, determino a expedição do necessário mandado, devendo a Ré ser intimada com 05 (cinco) dias de antecedência do início da visitação.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 10/09/2008, às 13h25min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.037014-7 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Ao Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar cópia do documento da genitora tendo em vista a divergência no nome da mesma (Olimpia e Olympia) nos documentos apresentados (fls. 08 e 06, 10/11) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.019791-3 - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 e, conseqüentemente, condeno a Requerente ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, a execução, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.033653-0 - M.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X Falecido: L.J.M.) Despacho:Atenda-se ao M.P.. À requerente para, no prazo de 10 dias:- esclarecer se o falecido já recebia algum benefício do I.N.S.S., e, em caso positivo, juntar a documentação referente ao mesmo;- esclarecer a profissão do falecido, tendo em vista o teor dos depoimentos de fls. 19/20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nId: 638948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.021.012221-8 - L.P.O.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.O.S. Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 27.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.024417-8 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 27.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.021.024797-0 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.A.G.B.J. Sentença:..As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 22.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.021.032400-9 - P.V.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.R. Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033263-6 - I.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X T.R. (...) II- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se. III- À parte autora. IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012122-2 - A.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X F.A.M. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.023710-8 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher continuará a usar o nome de solteira e os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nProc. 2008.021.010791-6 - M.C.Z.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X S.S.S. Decisão:Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 18, em 10 dias, sob sanção de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007987-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X C.B.N. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte autora não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.016981-2 - I.I.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). SANDRA PEREIRA DE NAPOLI (RJ-165001E)) X V.S.V. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a guarda dos menores Ruan Inácio Silveira do Nascimento e Juliana Inácia Silveira do Nascimento à parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.004566-2 - F.O.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X M.S.L.O.), A.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Certifico que até a presente data não houve manifestação do autor reconvindo, em atendimento ao despacho de fl.156 abro vista ao réu reconvinte, após ao MP. Proc. 2008.021.033354-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.), V.S.A.), C.S.A.), E.S.A.), M.E.S.A. Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária.II- Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.021070-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KATIANA DULCIDES EGITO (RJ-116016)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo de DNA e, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001505-9 - MP X N.M.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)), J.P.B. Decisão:I- Atendendo, em parte, ao requerimento ministerial, considerando o laudo positivo, mas atento ao problema de saúde e à idade do réu, fixo alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do réu, conforme a sua proposta, na contestação. Oficie-se ao órgão pagador e ao BB, para descontos e abertura de conta.II- Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas.III- Intimem-se o MP (pessoalmente), o réu (através de sua advogada), e a mãe da menor (pessoalmente). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.021.019362-9 - E.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despa cho:À parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.012838-3 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:I- Designo o dia 10/09/2008, às 14:40 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se.II- Fl. 166: atenda-se à DP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030126-3 - N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X J.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 02/02:À parte autora, sobre certidão negativa de fls 34 e petição de fls 39. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.036232-1 - B.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X D.L.M.C.) Decisão:I- Defiro gratuidade judiciária ao autor. II- Venham aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 638949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031852-4 - MP X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Réu requisitado para tomar ciência da sentença em 21/08/2008, às 13:00. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.021.012857-9 - MP X ANTONIO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 02/10/2008 às 13:20horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037332-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GELMEN MARLON VIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho: Conclusão de ordem. Tendo em vista que também foi deprecado a este Juízo a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, designo o dia 14/10/2008, às 13:50 horas para a realização do ato. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 638952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2 x ) C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.005339-7 - MP X GILBERLAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado GILBERLAN SANTOS DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal e artº 1º da lei 2252/54, n/f do artigo 69 do Código Penal e ABSOLVÊ-LO do delito de guarda ilegal de arma, fazendo-o com fulcro no artigo 386, III do CPP. Para o Art. 157 do CP pena definitiva de 06 (seis) anos 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, para cada delito, n/f do art. 72 do CP.Para o delito de corrupção de menores pena de 01(um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias - multa no valor mínimo legal que deverá ser atualizada por ocasião da execução. Para o delito de roubo a pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto e para o de corrupção de menores regime aberto. Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária. \r\n\r\nId: 638953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.022479-0 - ROSEMARY NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista o que determina o art. 109, I, § 3º da Constituição Federal, acolho a arguição de incompetência absoluta ofertada, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Gonçalo que couber, local de residência da demandante. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006276-0 - JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA), ALAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Considerando que oo autor vendeu os bens, deve cumprir a sentença que determinou que adquirisse outros nas mesmas condições. Digam as partes se tem interesse em audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000018-3 - Inventariante: AYRES LOPES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X GALDINA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Deve a parte autora recolher o ITD sobre os valores de restituição de 2007 e atual conforme requerido pela Fazenda Pùblica às fls. 116. Com a vinda da guia paga, dê-se vistas a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.033011-4 - PAULO FELGAS BIENENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X YONNE MARIA FELGAS BIENENSTEIN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.005536-0 - BANCO AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEANDRO FRANCO DE MORAES Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento errado do GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Venha extrato de conta-corrente do 1º réu para apreciação do pedido de desbloqueio do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Despacho:1- Fls. 374- Aguarde-se a decisão sobre o laudo de avaliação, para posterior vista dos autos pelo Leiloeiro;2- Ao Sr. Avaliador para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 376/381.3- Com a manifestação do avaliador, digam as partes, devendo a parte exeqüente, no mesmo prazo, dizer quanto ao interesse na audiência especial conforme requerido pelo executado.Após, conclusos para decisão sobre o laudo de avaliação.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017304-3 - TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X HDI SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Antes de decidir sobre o pedido de penhor, diga o exequente sobre a resposta do DETRAN às fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2003.002.021959-8 - JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X ELNEMAR OLIVEIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:Retire-se a anotação sobre o A.I. no STJ, visto que o mesmo não foi conhecido, conforme fls. 185/190Aguarde-se a manifestação do Vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito requerido por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu Wilson Luiz de Almeida. Reconsidero a decisão de fls. 210, item 1 e recebo a apelação de fls. 204/208. Aos apelados, após, decorrido os prazos de contra-razões dos recursos interpostos, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.001169-7 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOCIPLAN ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Aos exequentes sobre a proposta de acordo. Digam as partes se há interesse de designação de audiência esoecial para tal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Juntem-se as petições que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Sem prejuízo, rejeito os embargos de declaração de fls. 205/209, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.No mais, cumpra-se fls. 204, atentando o perito para os quesitos apresentados pela vencedora às fls. 206/209.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067), Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se o vencido para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. Anote-se onde couber o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011658-8 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011687-4 - MARIA DAS GRACA LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc. Acolho os embargos de declaração de fls. 192/193 para sanar a contradição apontada e, tendo em vista a confirmação da sentença de fls. 47/58 em sede de apelação, reconsiderar a decisão de fls. 191.Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Joncesar S. Costa (Tels. 3342-1332/3342-3928), de qualificação conhecida do Cartório, fixando desde já os honorários periciais em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos Reais).Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição quanto aos honorários, intime-se o expert para dar início à diligência, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 33 do CPC, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.012686-9 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE MELO AMORIM E OUTROS Decisão:Venha certidão de óbito da 3ª ré. Venha comprovantes do IRPF dos réus para apreciação da gratuidade de justiçã. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, a pedido da parte autora eis que deixou de apresentar a planilha de débito. A contestação dos réus deverá ser apresentada na próxima audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.013161-0 - LUZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Numere-se o feito a partir de fls. 40.2- Anote-se, por ora, o nome de ambos os patronos da parte ré, de escritórios diversos, para fins de publicação; 2- Defere-se o prazo de 10 (dez) dias requerido em audiência para o réu Unibanco Seguros informar qual patrono o representa e qual contestação deverá permanecer nos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013258-4 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CONDOMÍNIO UBÁ CURUMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls 696/622, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026168-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARTIM AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANTÔNIO TITO DE AZEVEDO Decisão:Recolhidas as custas para nova diligência e havendo tempo hábil para citação e intimação para audiência, defiro expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.030338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X ANDREA VILLAS BOAS Despacho:Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-se.Venha certidão do RGI do imóvel objeto da cobrança.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.017887-9 - CONDOMNIO DO EDIFÍCIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Efetue o Condomínio executado o depósito do valor que entende correto em 48 horas, eis que independe de autorização deste Juízo. Com a juntada, dê-se vistas ao exequente da petição de fls. 520/522 que recebo como impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.026711-8 - MODULAR HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CASIMIRO JOSÉ PORTELA SIQUEIRA Decisão:Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 41, face não haver no contrato de locação indicação do Foro de eleição e o do contrato foi assinado em Niterói, pelo que este Juízo é o competente para processar e julgar a ação.Defiro o pedido de consignação em pagamento em favor do réu. Intime-se o Autor para que, no prazo de dez dias, deposite o montante a ser consignado, em conta de depósito judicial, através de guia a ser expedida pelo cartório, sob pena de extinção do processo, devendo para tanto, se assim desejar, levantar o dinheiro que consignou em depósito extrajudicial.Após o depósito judicial, cite-se o Réu para dizer se concorda com o valor consignado ou para contestar a ação no prazo legal, devendo constar no mandado, que caso não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319).P.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.002.022078-6 - ROBSON LUIZ FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:1-Intime-se o réu-vencido para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 1997.002.022078-6 - ROBSON LUIZ FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:De acordo com o sistema DCP, o patrono da parte vencida faleceu. No entanto, a procuração de fls. 62 outorga poderes para mais dois advogados, inclusive o Dr. Almir Pereira Pintas - OAB/RJ nº 30.073, responsável pelo andamento processual desde a prolação sentença em 26/08/04. Dessa forma, inclua no sistema DCP o nome do referido patrono, devendo ser republicada a decisão de fls. 168. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.071870-9 - LEONIR ALVES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova documental suprveniente e prova pericial contábil requerida pela autora já que a mesma alega a ocorrência de anatocismo quanto às parcela pagas e e cobradas. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal eis que desnecessário ao deslinde da questão.Nomeia-se o Sr. Perito Charles William, tels.: 2621-1139/9966-1313, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Em caso de não haver impugnação, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.009341-4 - ISABELA MARQUES ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001728-3 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADRIANA VALERIA SILVA LOPES E OUTROS Decisão:Considerando a petição interposta pelo exeqüente às fls. 139, informando que o devedor satisfez a obrigação e dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora sobre o bem de fls. 130/31.Após, recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1- Certifique-se quanto a manifestação do embargante-vencido sobre o despacho de fls. 293.2- Ao Embargado para esclarecer o que pretende para fins de prosseguimento da presente execução de honorários sucumbenciais.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.032422-9 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X KATIA MARIA M TAVARES V DOS REISS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao embargado, devendo ser recolhida em 24 horas as custas da citação. Cite-se.Mantenho o leilão marcado para esta data, devendo o Sr. Leiloeiro reservar 50% (cinquenta por cento) do produto da arrematação em favor da embargante Sonia Maria Ferreira. Intimem-se. Dê-se ciência.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.006700-0 (26522) - MANUEL SILVA NOVOA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445)) X MONICA AQUILERA JULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Visto pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.002.017220-2 (1959) - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X NELCI SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias. Devolvidos, e nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.002.000482-4 - UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 94/96, ante a inexistência de omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada. Cumpra-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005102-6 - JOSE MONIZ FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567)) X UBIRAJARA PORTO DOIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Cumpra-se o apenso (processo nº 1997.002.022078-8).Após, ante depósito de fls. 127, intime-se o vencedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação ao débito, sendo o seu silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011413-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA CRISTINA ZAMITH CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 228- Anote-se.Fls. 227- Defere-se vista pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Dê-se vistas ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Junte-se o ofício acusado pelo sistema DCP.Fls. 146/156 - Venha comprovante da JUCERJA, demonstrando os sócios da empresa HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA, devendo a exequente comprovar a relação de parentesco desses com as sócias da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.003357-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RL INFORMATICA LTDA), LUIZ FERNANDO RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 51/52, suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do C.P.C pelo prazo de 120 dias. Decorridos, diga o exeqüente independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:1- Fls. 61- Anote-se.2- Regularize-se a representação processual do executado João.3- Do exame dos autos, verifica-se que houve equívoco no mandado de intimação de fls. 59 e 64, já que os executados deveriam ser intimado apenas para ciência da penhora, considerando que o momento oportuno para apresentação de embargos é da juntada do mandado de citação, de acordo com a nova sistemática processual.Assim, a fim de evitar-se qualquer prejuízo às partes, determino a juntada da petição nominada como embargos (nº 200802387324) na presente execução, por se tratar de matéria de ordem pública, consoante vem sendo admitida pelo Superior Tribunal de Justiça.Após, intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre o referido petitório.I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.010885-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARILENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176) Decisão:Determino a entrega das chaves consignadas ao patrono do autor, com as cautelas de praxe. Venha a planilha atualizada, conforme já determinado às fls. 247. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.017735-0A - CREFISA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Decisão:(...)Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação e determino que o valor da causa nos autos principais seja retificado para R$ 83.854,39, deixando de determinar o imediato recolhimento pelo autor face a gratuidade deferida naqueles autos ao impugnado. Anote-se onde couber. Condeno o Impugnante ao recolhimento das custas do incidente, eis que decaiu da maior parte do pedido.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032683-4 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua inicial para rito sumário face o valor dos pedidos, devendo para tanto, cumprir o que determina o art. 276, do CPC, explicitando se deseja prova pericial, devendo nesse caso, formular quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.032743-7 - FLAVIO DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BARCAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emenda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua inicial para rito sumário face o valor do pedido, devendo para tanto, cumprir o que determina o art. 276, do CPC, arrolando suas testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022910-5 - CARLOS ROBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:O rito é sumário, não tendo sido oportunamente arroladas testemunhas ou apresentado quesitos, pelo que se defere apenas a prova documental superveniente, que deverá ser trazida em 10 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003715-8 - MARCOS DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X ROBERTA GOMES DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 551.2) Cumpra-se fls. 524, item 2, integralmente, pois, apesar da certidão de fls. 524v e ofício de fls. 525/526, consta ainda da autuação o 3º réu como José Maria Penido e não o seu Espólio.3) Revogo a primeira parte da decisão de fls. 543, devendo a nova lei de execução judicial ser aplicada de imediato. Manifeste-se o vencedor sobre a última petição da vencida. \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 14/07/08 de acordo com o sistema DCP.2- Venha a comprovação do alegado pela ré ANASA às fls. 450, com a cópia do acórdão proferido, visto que a apelação mencionada não se encontra apensada aos presentes autos. Após, apreciarei os embargos de declaração de fls. 450. 3- Rejeito os embargos declaratórios de fls. 452/453 ante a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Mantida a decisão tal qual lançada.(...) \r\n\r\nProc. 2002.002.014455-9 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:(...), intimem-se os vencidos, por D.O. e via postal (endereço da 1ª ré às fls. 305), p/ que, de forma solidária, efetuem o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.2- Diante de fls. 305/310, refitique-se, junto ao DRA, no sistema e na autuação, a denominação da 1ª ré p/ que passe a constar APW CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Expeça-se mandado de penhora e intimação, conforme requerido, inclusive p/ satisfação do crédito do perito, conforme fls. 295. \r\n\r\nProc. 2008.002.032695-0 - SONIA MARIA RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X BANCO ITAU S/A - PERSONNALITE NITEROI Decisão:(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.5. Designo audiência de conciliação para a data de 15/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se, com as advertências do art. 277, § 2º e 3º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.006472-0 - SONIA BAYAO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Intime-se a inventariante para apresentar as certidões faltantes, conforme fls.142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.066243-0 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Fls. 262- Anote-se.2- Certifique-se quanto a manifestação da parte autora sobre fls. 260. 3- Considerando os cálculos do Contador Judicial de fls. 256/259 e o depósito de fls. 265, complementando o valor devido, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora e/ou sua patrona, caso possua poderes para tanto. 4- Preclusa a via impugnativa desta decisão, arquive-se com baixa, visto que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011128-1 - ANTONIO CARLOS ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069400-6 - CLAUDIO LUIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.002.069837-1 - ROSIMEIRY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGÉRIO MENTOR RODRIGUES (RJ-050725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 Decisão:Recebo a apelação de fls.87/90, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032597-0 - ALZITA DE CARVALHO MIGUELOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade venha, no prazo de 10 (dez) dias, a última declaração do imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, emende a inicial, para que conste o estado civil e profissão da autora, em cumprimento ao que determina o art. 282, II, do CPC, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015886-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTINA KLEIN Despacho:Indefiro o pedido eis que o sobrestamento é de todo o feito. Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.002.023471-0 - HELIO VOGELEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO Decisão:Tratando-se de rito sumário, em razão do valor da causa, adeque o autor a inicial na forma do art. 276 do CPC, indicando as provas, com rol de testemunhas caso necessário e desejando prova pericial, apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.002.027621-1 - ARLINDO RICON DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Necessário salientar que, ao contrário, nenhum prejuízo gerará ao réu que poderá cobrar o débito, caso existente, enquanto que há prejuízo ao autor em razão de anotação desabonadora em seu cadastro de crédito . Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré a proceda a baixa da anotação de protesto em nome do autor junto ao 13º Ofício de Niterói, no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 5.000,00.Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 15:15 horas.Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.029382-8 - LUIZ CARLOS SEARA APPEL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X VIVO Decisão:(...)ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré promova o desbloqueio da linha telefônica do autor, bloqueando-o as ligações quando alcançar o limite contratado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser arbitrada multa diária, mediante o depósito judicial do valor referente ao plano contratado, acrescidos dos juros legais. Aduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Vindo a comprovação do depósito, cite-se e intime-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.009875-8 - SARAH FAGUNDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Indefere-se a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes.Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita para o início das diligências e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074425-3 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao ETJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073775-1 - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias para a realização das diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.018610-6 - BRUNA RAFAELA ARAGÃO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PIRES DE MELLO OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESFAGOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Decisão:Digam as partes em provas e se há interesse na audiência de conciliação.Não há nulidade na citação, eis que existe a Clínica no lugar indicado pela autora, tratando-se apenas de erro material quanto ao nome da ré, eis que no receituário encontra-se indicado o nome apontado pela autora (fls. 23). Retifique-se o polo passivo para Clínica Luiz Pires de Mello Ltda, anotando-se onde couber. Demais preliminares serão analisadas no saneador.À autora sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.022473-9 - TÉTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X VIVO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 55, na audiência de conciliação, sendo certo que em caso de atraso no pagamento incidirá multa de 10%. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032350-0 - FATIMA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X HORACIO DE MENDONCA NETTO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.020722-8 - ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:O feito se prolonga desde 1997, pelo que mantem-se a decisão anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002752-5 - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X SIVAL 2001 REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E TURISMO LTDA. (BEX BRAZIL EXCHANGE) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Fls. 551 e seguintes - À parte autora sobre o depósito e para que cumpra sua condenação no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068042-1 - FABIANNO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 126 e se dá quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004380-0 - MARIA LUCIA SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/81, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.002.016991-1 - MARCELO DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC). Em caso negativo, digam as provas, justificadamente, que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020503-4 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Tendo em vista que o rito é o sumário e não foram arroladas tempestuivamente o rol de testemunhas, indefere-se a prova. indefiro a oitiva do representante legal do réu eis que desnecessário. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo esta ser acostada no prazo de dez dias. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida ás fls. 42. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.017416-0 - REGINA HELENA ALVES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se foi assinado o acordonoticiado nos autos. Intime-se o sr. perito sobre ausência de resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069344-9 - ROSIVALDO CARDOSO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Mantem-se a decisão agravada. Ao agravado.Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.032619-6 - INACIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA Despacho:Atribua-se valor à causa. Após certifique o cartório se a taxa judiciária está correta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.023355-8 - MARIA ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CLEMENTINO RIBEIRO E OUTRO), Procurador: ARMINDO RODRIGUES) Despacho:Deve a parte autora retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para adequar para Adjudicação Compulsória, eis que não há que se falar em imóvel usacapiendo, assim como não há necessidade de citação dos confinantes. \r\n\r\nId: 638955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2004.002.018296-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DEMIER ALFRADIQUE - RJ101222 \r\n\r\n1982.002.000463-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.005456-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n1995.002.105396-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.014771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO - RJ118235 \r\n\r\n2007.002.008107-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCLENIO GEBARA BASILIO - RJ001368C \r\n\r\n1990.002.001996-2A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n2006.002.068671-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSAMANTHA CYNTHIA M P DE AZEVEDO LIXA MUCHADJI - RJ151812E \r\n\r\n1988.002.001563-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSUELI APARECIDA ELPES - RJ082448 \r\n\r\n1992.002.003696-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n1995.002.002830-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRACHEL DE MOURA TEIXEIRA - RJ103582 \r\n\r\n1998.002.026450-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n1993.002.003018-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nOSNY GUILHERME SPITZ - RJ068852 \r\n\r\n2002.002.025519-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2005.002.021162-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN - RJ114218 \r\n\r\n1991.002.001559-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n1994.002.004184-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1999.002.018985-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA AMORIM - RJ058568 \r\n\r\n2003.002.008382-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA - RJ095707 \r\n\r\n2006.002.073674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nKATIA SOUZA DA FONSECA - RJ107730 \r\n\r\n1991.002.002811-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n1999.002.014091-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA - RJ124457 \r\n\r\n2006.002.015166-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n2007.002.015323-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2007.002.072680-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 638956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.014346-0 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)), JOEL MENDES DA ROCHA, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)), ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA), CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ADJUDICAR EM FAVOR DA AUTORA O IMÓVEL DESCRITO E CARACTERIZADO NA CERTIDÃO DE FLS.89. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido. Com o transito em julgado, expeça-se o competente instrumento ao Cartório de Registro de Imóveis competente...\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003186-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028097-4 - SUZANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Por tal razão indefiro a gratuidade de justiça, determinando que as autoras recolham as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.031966-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL PEREIRA RANGEL Decisão:(...) defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013526-8 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE ABEL COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) Despacho ordinatório: À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.024127-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE LUIZ LOPES DE PAIVA À parte interessada sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.002.003329-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X MAERCIO DE FREITAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo o dia 03/12/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, nos termos requeridos na ata de audiência de fls.144. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022106-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Despacho: Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005989-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DECIO PEDRO Decisão:Diante do informado, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/10/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado informando. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006017-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X GISELDA TEIXEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Despacho:Designo o dia 15/10/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011178-5 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.012307-6 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304), Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... ... Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012882-7 - AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JUCINETE LIMA CARMERINO Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018095-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X YURI DA SILVA LISBOA Certifico e dou fé que o ofício remetido à telemar ainda não foi respondido. \r\n\r\nProc. 2008.002.032089-3 - ESPOLIO DE SERGIO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X ANGELICA DA CUNHA GAMA E OUTRO Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022130-1 - MARIA ANTONIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013265-5 - ESPÓLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR, Inventariante: LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X LUCIANA MARTINS DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)), JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DEIXANDO DE CONCEDER PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO FACE À ENTREGA DAS CHAVES NOTICIADA PELO AUTOR A FLS. 214. CONDENO, OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO OS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS, ATÉ A DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL, TODOS CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE 10% SOBRE O DÉBITO. CONDENO, AINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.POR FIM, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO OFERTADA PELA 1ª RÉ, DEVENDO A 1ª RÉ ARCAR COM AS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA RECONVENÇÃO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para o réu. Diga a parte autora sobre fls. 78/79. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014706-1 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTRO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.002.017582-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO ROBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.014708-5 - MARCELO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015067-3 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FLEX HOTEIS TURISMO E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA OU COMPAREÇA EM CARTORIO PARA A SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2008.002.003451-3 - LAURA GONÇALVES DE MELO, Procurador: FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS A CERTIDÃO PARA O REGISTRO DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.002.032249-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X POSTO DE SERVICOS TONICAO LTDA E OUTROS Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 182 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 185/186 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016579-4 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X IBI CARD), LOJAS C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018226-8 (2064) - LUIZ BOSCO ROCHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X AUTO VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Certifico e dou fé que o sistema operacional acusa protocolo de petições em 24/04/2008 e 30/01/2004, que não foram localizadas em Cartório.Despacho Ordinatório: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas eventualmente arroladas. Requisite-se o policial arrolado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.069657-0 - ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X CONCESSIONARIA PONTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 157 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 159/163 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 16:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.020742-0 - ANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão: Defiro JG. Designo o dia 15/10/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031870-9 - JOAO LUIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que não há nos autos elementos que apontem em sentido contrário ao da hipossuficiência afirmada;2) Pelo que dos autos consta, já há sentença reconhecendo eventual direito do autor, na qualidade de pescador, em ação coletiva, na qual há, também, liquidação de sentença.Assim, em tese \"Afigura-se a inadequação processual como óbice ao atingimento do resultado pretendido, implicando na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual pela inutilidade do provimento. Sob esse ângulo, dessume-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\" (STJ; 1ª Turma; REsp 671182/RJ; Rel. Min. Luiz Fux).Esclareça, portanto, se a pretensão autoral é de dar cumprimento a sentença liquidada ou se há pretensão de outros direitos além dos que já foram reconhecidos em ação coletiva.3) Intime-se para cumprimento, no lapso de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.032230-0 - JOSELMA HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:1) Defiro a gratuidade, eis que não há nos autos elementos que apontem em sentido contrário ao da hipossuficiência afirmada;2) Pelo que dos autos consta, já há sentença reconhecendo eventual direito do autor, na qualidade de pescador, em ação coletiva, na qual há, também, liquidação de sentença.Assim, em tese \"Afigura-se a inadequação processual como óbice ao atingimento do resultado pretendido, implicando na ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual pela inutilidade do provimento. Sob esse ângulo, dessume-se a extinção do processo sem julgamento do mérito.\" (STJ; 1ª Turma; REsp 671182/RJ; Rel. Min. Luiz Fux).Esclareça, portanto, se a pretensão autoral é de dar cumprimento a sentença liquidada ou se há pretensão de outros direitos além dos que já foram reconhecidos em ação coletiva.3) Intime-se para cumprimento, no lapso de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015167-0 - VALESKA MEDINA MENDONÇA, VALERIA DE OLIVEIRA COSTA, SUELY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.022016-3 - HILDA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE BRAGANÇA AMARAL (RJ-133745)) X AYRTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.032239-7 - DANIEL COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MARLY DO CARMO COSENDY DE OLIVEIRA Decisão:01-Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.02-Defiro a inventariança do Espólio de MARLY DO CARMO COSENDY DE OLIVEIRA para seu viúvo DANIEL COLLIER DE OLIVEIRA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.03-Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.04-Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.05-Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.06-Publique-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006028-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AMSIRAK MODAS LTDA FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO E PRECATORIA E COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA (FLS 79, 82 E CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FL. 99 \r\n\r\nProc. 2008.002.018047-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ENOCK PIRES IMBIRIBA Decisão:O recolhimento de custas ao final do processo é medida de caráter excepcional que só deve ser deferida mediante comprovação de sua necessidade. Assim, comprove o autor a impossibilidade do regular recolhimento, prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento do pedido.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032259-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA Decisão:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005195-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SOTELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MOTOROLA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), VIVO CELULARES SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a ré sobre fls. 139/140.(REPUBLICANDO) À 1ª Ré (Motorola S/A) sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.019566-8 - ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA JUNIOR, MARGARETH DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.024837-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI BANCO DO BRASIL SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 83 - DEFIRO JG AO AUTOR. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070880-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DE PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 10:00 HORAS PARA VISTORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.009504-6 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072371-7 - DINIZ FERREIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.031408-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA DONELATE Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2008.002.032008-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.008717-9 - ESPOLIO DE MARCELO DE ARAUJO BARBOSA, BIANCA PEREIRA BARBOSA, MARCELO PEREIRA BARBOSA, MARIA MEIRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Certifico e dou fé que consta do sistema petição protocolada em 22/02/2007 que não foi localizada em Cartório.Despacho ordinatório: Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo o dia 16/10/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016610-3 - SOLANGE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUITADAS AS FATURAS DA AUTORA COM VENCIMENTO NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2006 PELOS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA AUTORA EM FAVOR DA RÉ A FLS. 24/27 E CONDENAR A RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR R$ 12.450,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Juros de mora que começarão a correr a partir desta data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc...Fls.625/626:Anote-se onde couber para efeito de publicação. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Luiz Fernando de Souza Baptista, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que serão arcados pelo autor, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.Indefiro o depoimento pessoal requerido haja vista quer nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2008.002.015872-0 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 60 ) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007119-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA), 19 OFICIO DE NOTAS FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS DE FLS 07/75 E 76 PARA ISNTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012807-8 - JOSE CARLOS COSTA GARCIA, ROSENDA CORDEIRO BEIRAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FRANÇA OURIVIO), DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. (INICIAL, PROCURAÇÃO, CUSTAS (FLS 125 E 127) \r\n\r\nId: 638957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "638958": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1971.002.000169-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1995.002.108000-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA - RJ069112 \r\n\r\n1996.002.011836-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n1998.002.030054-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n1999.002.006870-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2000.002.011144-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIS DE SOUSA FREITAS NETO - RJ064268 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.066665-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1984.002.001482-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVA LIRIO - RJ159793E \r\n\r\n1996.002.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.026510-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1999.002.009529-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2000.002.003923-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2002.002.011775-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA - RJ110886 \r\n\r\n2003.002.005724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2006.002.015017-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n1986.002.001004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FELIPE VIEIRA PIRES - RJ158520E \r\n\r\n1989.002.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA - RJ034748 \r\n\r\n1991.002.002204-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.029690-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n1999.002.016812-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.002.003827-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1956.002.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n1989.002.002323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1997.002.008933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.002.009449-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA PEDROSA - RJ029804 \r\n\r\n2001.002.009582-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2003.002.010808-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2004.002.020292-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2006.002.013438-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n1996.002.000130-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n1996.002.017899-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ150564 \r\n\r\n1998.002.007543-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n2000.002.008926-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2000.002.011976-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2005.002.012014-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO MARTINS DUTRA - RJ122491 \r\n\r\n2005.002.012783-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1980.002.000494-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA - MG034701 \r\n\r\n1992.002.004120-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nILMA DE LIMA MOTTA - RJ051978 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n1979.002.000520-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTTA DE OLIVEIRA - RJ054143 \r\n\r\n1995.002.107776-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ151039 \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2000.002.004283-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2004.002.010423-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DE SOUZA - RJ126005 \r\n\r\n2006.002.007956-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2006.002.014329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2006.002.014505-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GARCIA - RJ163101E \r\n\r\n2007.002.007478-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2007.002.016641-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSIAS TEIXEIRA PIREDDA - RJ001631C \r\n\r\n1973.002.000244-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n1987.002.001533-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA - RJ150743E \r\n\r\n1996.002.018088-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n1997.002.015672-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1997.002.016579-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO - RJ039020 \r\n\r\n2000.002.006474-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2003.002.010308-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2003.002.021809-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ149813 \r\n\r\n2004.002.023701-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA - RJ142895 \r\n\r\n2006.002.070262-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nId: 638958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020297-5 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X NEWTON BARBOSA PINTO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, ADJUDICO aos autores o imóvel situado na Rua Doutor March nº 14, aptº 401, Barreto, Niterói, com fundamento no art. 22 do Decreto-lei 58/37 c/c 463, do CCB.Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016967-2 - DALVA SANTOS ALONSO FIGUEIREDO X EMILIA SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Chamo o feito a ordem. O pedido foi recebido como Súplica, e não como arrolamento sumário, não havendo inventariante nomeada, o que se afigura desnecessário na hipótese nos autos. Já estando todos os herdeiros representados nos autos, esclareçam se o numerário será partilhado em partes iguais ou de forma diversa trazendo aos autos partilha amigável devidamente assinada por todos, recolhendo o imposto correspondente.Após à Fazenda Pública, vindo então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.031928-3 - MARIA ALLEGRA, CARMELA ALLEGRA, ROSARIO ALLEGRA, RITA ALLEGRA, ANTONELLA ALLEGRA X MARIA CACOPARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Despacho:Venha a comprovação do vínculo de parentesco entre as requierentes e a obituada Maria Caccopardo.Tragam as requerentes certidão do INSS, informando a inexistência de dependentes. Após, lavre-se termo de inexistência de outros herdeiros e de outros bens, devendo o procurador nomeado apresentar procuração com poderes específicos para tal fim.Tragam, também, as requerentes certidão dos Distribuidores desta Comarca para que informem sobre a existência de inventário.Esclareçam se a falecida possuía bens na Itália e se naquele país foi aberto inventário de bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003965-8 - MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091486)) X HORACIO SOBRAL Decisão:1) - Fls.215/218: Mantenho a decisão de fl.209/209v° por seus próprios fundamentos.2) - Informei agravo. 3) - Determino que seja anotado na capa deste feito a existência da ação de investigação de paternidade proposta por Luiz Pereira Quintanilha e Maria Cecília Quintanilha Soares, anotando-se, também, reserva de bens, na proporção de seu eventual quinhão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069333-6 - NECY LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALBINO DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda de fl.55 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.031736-5 - EDILSON DA COSTA LOPES X MARINETE SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 2 - Venham: a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. ..); b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art...); d) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (..);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), dê-se vista à Fazenda Pública, voltando, então, à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002792-0 (29814) - CARLOS ALMEIDA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ORZAILDA ALMEIDA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra o inventariante de forma correta o despacho de fls.318, a fim de que possa ser avaliado o correto recolhimento das custas.Traga aos autos também traslado das peças do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006669-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X CARLA FERNANDES BERTLET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029542-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE HENRIQUE DELPECH Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão(..)proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de ALEXANDRE HENRIQUE DELPECH, visando a busca e apreensão do bem descrito no contrato de fl.13/13v°. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/19, destacando-se(..)contrato de fls.13/13v°,(..)Despacho à fl.21 determina que a serventia certifique acerca da observação de prevenção(..)que dá conta da existência do feito n° 2008.002.023444-7. À fl.21v° consta certidão dando conta da identidade de partes, pedido e causa de pedir, estando o feito mencionado com liminar deferida e mandado expedido. É o breve relatório. Decido. Uma vez que há processo anteriormente distribuído a esta Vara Cível,(..)impõe-se o reconhecimento de litispendência e a conseqüente extinção do presente feito(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários(..)Desentranhe-se (..) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7B - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) Portaria 01/2004: À parte Autora para fornecer as custas para instruir o mandado de notificação:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002262-0 - EWALDIRA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X GRAMARCOS CONSTRUCOES PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (PR-008227) Despacho:Fl.426: cumpra corretamente o determinado na parte final de fl.424, manifestando-se expressamente quanto à desistência do arresto. \r\n\r\nProc. 2002.002.018854-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUCIA TEIXEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTTERSEN (RJ-004511) Decisão:Trata-se de impugnação à execução interposta por Lúcia Teixeira Gomes e Sancler Gomes em face Condomínio do Edifício Eduardo Filho, alegando os impugnantes/executados que os valores apresentados pelo exeqüente/impugnado na planilha de fls.203/211 estão incorretos, havendo inclusão de cota condominial não contemplada na sentença.Em sua sua manifestação às fls.271/272 o condomínio exeqüente sustenta que o débito remonta a oito anos, havendo necessidade de sua atualização, reconhecendo, outrossim, a indevida inclusão de uma cota no valor de R$ 202,10.Assim, acolho parcialmente a impugnação de fls.243/247, apenas para determina a exclusão do valor de R$ 202,10, referente à cota condominiail de agosto de 1996, adequando-se o crédito exeqüendo com vinda de nova planilha.Intimem-se.Após preclusa a presente decisão e com a vinda da planilha atualizada, e considerando o fato que há avaliação realizada conforme fl.238, indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.001127-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor para que, querendo, cumpra o disposto no artigo 475-B CPC, tendo em vista que a planilha de fls. 127/128 data de fevereiro de 2006. Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006508-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Tendo em vista o requerimento de fls. 76/77, inclua-se no pólo passivo JAYME TERCEIRO DOS SANTOS, anotando-se na DRA.2) Designo o dia 22/10/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008538-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), ELIDA GONZAGA MEDEIROS), LUIZ FERNANDO GONZAGA MEDEIROS), MARCIO VALERIO GONZAGA MEDEIROS), MARCIA GONZAGA MEDEIROS Decisão:Intime-se o autor para que em 10 dias dê correto andamento ao feito,acostando aos autos certidão atualizada do RGI, atestando a propriedade do imóvel e adequando o pólo passivo da presente se assim se fizer necessário.Atente o autor que se confirmada a notícia de que o imóvel teria sido cedido pelo 1ª réu à 2ª ré, por ato intervivos, já tendo esta falecido, transmitindo mortis causa a propriedade do bem a seus herdeiros necessários,deve o 1º réu ser excluido do pólo passivo, e a 2ª ré substituída por seu espólio.Pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - ESPÓLIO DE LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Despacho:Tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu através de contestação de fls. 86/95, considero afastada qualquer irregularidade na citação.Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073764-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOSE MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)), THEREZA CHRISTINA CYPRESTE DE MIRANDA Despacho:Ao autor para proceder à emenda da inicial , trazendo o valor atualizado do débito condominial para posterior citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.002.017357-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MARIA GRACINDA CAMARÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias requerido, ressaltando-se que o silêncio do autor valerá como concordância à extinção, face ao teor de fls.137/138.Decorrido o prazo supra , dê-se vista à DP, face ao teor da decisão de fls.145/147 proferida em sede de agravo.Tudo cumprido e certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073497-1 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JOAO ARTHUR O CARVALHO Despacho:Recebo a emenda de fl.25, devendo o autor providenciar cópia da referida emenda para contrafé.Designo o dia 15/10/2008, às 11:45horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002135-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Despacho:Fls. 40: Indefiro.Venha o recolhimento das custas devidas em 05 dias sob pena de incrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X WALCIR VON DO LIVRAMENTO E OUTRO Decisão:Prazo de 10 dias para que o autor, que admite não ser comdomínio constituído, adite sua inicial adequando o pedido a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.032126-5 - VERA MARIA SEREJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) - Tendo em vista o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário.E, em sede de ação de cobrança, é imprescindível a vinda de planilha do crédito que entende a parte autora fazer jus. Assim, emende a autora sua inicial para cumprimento do disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão, devendo, outrossim, recolher eventual diferença de custas, inclusive em relação a mudança do valor da causa.2) - Após, certifique a serventia acerca de eventual diferença de custas pela mudança do rito para sumário e em caso de mudança no valor da causa, em virtude da vinda de planilha do crédito, cumprindo o disposto no Aviso CGJ763/2006, devendo a parte autora efetuar o recolhimento cinco dias após, sob pena de cancelamento da distribuição.3) - A inversão do ônus da prova não é obrigatória, nem automática e só cabível em caso de demonstração de onerosidade ou dificuldade na obtenção da prova, o que não restou comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032304-3 - ADILSON FRANCISCO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que a cópia do demonstrativo de fl.15 é relativa ao ano de 2006 e a cópia do extrato de fl.16 é de novembro de 2007.2) - Tendo em vista o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Outrossim, em sede de ação de cobrança é imprescindível a vinda de planilha demonstrativa do crédito que entende fazer jus.Assim, a inicial deve ser emendada para cumprimento do art.276 do CPC, sob pena de indeferimento.Ressalte-se que o pleito de inversão do ônus da prova não exime a parte autora de cumprir o disposto na lei. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Fl.443: Assiste razão ao senhor Contador do Juízo. Os cálculos não estão às folhas indicadas, fato devido a erro material na sentença de fls.90/91,o que foi observado pelo condomínio exeqüente às fls.161/162. A planilha está acostada às fls.81/83, havendo, de toda sorte, um cálculo elaborado às fls.169/170.Retornem, então, ao senhor Contador.Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes envolvidas, só então voltem conclusos para exame de fls.444 e seguintes e para as providências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068722-1 - JOSEFA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL), BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos de tutela não só porque a ação consignatória exige rito especial, bem assim porque a matéria exige ampla dilação probatória, não estando presentes os pressupostos da antecipação pretendida.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014467-7 - SOLANGE PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, trazendo cópias autenticadas de fls. 58/65.Decorrido o quinquídio,certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072336-3 - IARANI SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Ainda que tenha a autora admitido, de forma expressa, às fls.85/86, a existência dos problemas técnicos que inviabilizaram a instalação do terminal telefônico, diante de sua manifestação atinente aos documentos acostados pela empresa ré, a fim de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, diga esta se insiste na realização de perícia técnica.Em respeito ao princípio da isonomia processual, diga a autora se entende necessário a realização de qualquer outra prova.Prazo de 10 dias valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.032138-1 - SARITA BORGES VIANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Sarita Borges Vianna Rocha, (..)ajuíza a presente ação de defesa do consumidor em face de Banco Citicard S/A, pugnando, em antecipação (..)de tutela, seja determinado que o banco réu não efetue lançamento de parcelas de empréstimo tomado, além dos juros e correção monetária incidentes, sob a alegação de que este não foi recebido. Pugnou, (..)pela inversão do ônus da prova. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, (..)O deferimento da inversão do ônus não é obrigatório, nem automático e só deve ser concedido em caso de demonstrada onerosidade ou dificuldade na obtenção da prova, o que não restou, ainda, comprovado. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (..)Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 16h para realização da audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.026047-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Fls.54/55: Mantenho a decisão de fl.49 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada, sendo certo que a empresa ré foi devidamente citada e intimada para o ato, conforme certidão de fl.52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008591-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCILIO CARMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, isentando o 1º réu por ora do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009129-2 - SÍLVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES), JOÃO AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES MARQUES), DENISE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Portaria 01/2004: À parte Autora para complementar as custas para o mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 21,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.031432-7 - ESPOLIO DE JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO, CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELIANE FERREIRA MONTEIRO (RJ-124923)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do espólio, e do último comprovante de renda do segundo embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.032437-0 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda do embargante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003291-3 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CEAGAELE COMERCIAL MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Intime-se a empresa executada da penhora pelo D.O.Intimem-se os demais executados pessoalmente da penhora, bem como para regularizar sua representação processual , face ao teor da certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.002.064171-1 - GERDAU ACOS LONGOS S A X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por GERDAU ACOS LONGO S/A em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FAROL DE NITERÓI LTDA. A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu há mais de uma ano, tendo ele, (..)deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante a determinação contida à fl.124., ou seja, de que inércia importaria a extinção do processo. Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, (..) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.032279-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALAIR MARTINS Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos e ata de eleição, bem como, cópia de documento de identificação do presidente da associação exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067588-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JULIO HORVATH), MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl.55, no endereço de fl.62. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002220-8 - RONALDO FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado, conforme fls 149. Intime-se o executado para fins do disposto no parágrafo 1º do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.002.069959-4 - VITOR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X BANCO ITAU S A Despacho:Haja vista a certidão de fl. 94, decreto a revelia da parte ré.Informem se desejam produzir outras provas.Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073858-7 - JEANNE D ARC MARQUES ASSAL (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize a ré sua representação processual, vindo aos autos cópias autenticadas da procuração e atos constitutivos em 05 dias. Decorrido o quinquídio, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 202/205: Indefiro, pois por força legal a apelação foi recebida no efeito devolutivo.À Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.009185-3 - VITOR GUERRA FERRAZ, JULIANA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANJO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.009737-7 - MARIA LUCIA DAUDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.70/71: Em que pese a manifestação da empresa ré, mantenho a AIJ já designada.Fl.77: O saneador, que está precluso, não deferiu prova testemunhal. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005795-8 - THEOMAR GUERRA DA ASSUMPCAO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALFREDO DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, se o caso até pessoalmente, para que se manifestem sobre fls.457/477. \r\n\r\nProc. 2007.002.012732-0 - VALFRANK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019605-5 - LEONARDO NORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070742-6 - MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 49/50: diga a autora se renuncia ao direito ora pleiteado para fins de apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.074743-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.518/519:defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.001507-5 - TANIA MARA DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, ANA ALICE DOS SANTOS, ANA MARIA SANTOS DA CUNHA, LUCIANE DOS SANTOS, CRISTIANE DOS SANTOS, ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO), MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls.59/61: Tendo em vista o alegado pela parte autora, venha emenda da inicial, em peça única, devidamente acompanhada de cópias para contra-fé, pela qual a parte deve fazer todos os ajustes quanto aos pólos ativo e passivo do presente feito.Outrossim, ressalte-se à parte autora que o pleito de pagamento de custas ao final, ou seja, gratuidade de Justiça provisória, perdura até o momento anterior à sentença (E.27 do FETJ).Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020939-8 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Pela derradeira vez deve o autor cumprir a determinação contida à fl.32 , com relação aos documentos necessários à concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.Por fim, concedo uma última oportunidade para emenda da incial em peça ÚNICA , devendo atentar o autor ao risco de preclusão quanto à produção de provas, o que será efetivado se não houver o adequado cumprimento deste.Prazo: 10 dias.Por fim certifique-se o integral cumprimento deste e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.030525-9 - CORDELIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o documento de fl.11, que dá conta que autora atualizou seus dados cadastrais, concedo-lhe a gratuidade de Justiça provisória, até que esta traga aos autos, antes da prolação da sentença, comprovação de que esteja isenta de declarar imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova por entender que o benefício não é automático, nem obrigatório e só deve ser concedido em caso de onerosidade para obtenção da prova, o que não restou demonstrado nestes autos. Designo o dia 15/10/2008, às 11h15min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031910-6 - ABILIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Venha aos autos procuração original, sem qualquer rasura, uma vez que a acostada aos autos (..)apresenta rasuras e o anverso é apenas cópia carbono. Esclareça o autor o pedido, uma vez que o acidente descrito na certidão de fl.15 ocorreu por volta das 08h20min e a da cópia da certidão de óbito acostada (..)foi lavrada às 08h, portanto, em horário anterior ao horário do acidente. Esclareça,(..)qual a relação de parentesco entre Aline Pereira de Souza com o requerente, uma vez que o notificante da certidão foi pessoa diversa dos genitores. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Determino, (..)que se oficie ao RCPN da Comarca de Irará-BA, encaminhando-se cópias dos documentos que instruem a inicial, inclusive da escritura de(..), afim de confirmar a autenticidade destes. Determino, ademais, que os autos fiquem acautelados em cartório, impedida a carga, até que tais dúvidas sejam esclarecidas, impossibilitando, (..)o eventual extravio de tais documentos do feito. Dê-se vista, (..) ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.032210-5 - JOSIVAL FERREIRA COSTA, LUZINETE MARIA DA CONCEIÇAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.15, 21 e 23, concedo aos autores a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista os documentos de fls.11 e 20 e as datas indicadas, comprovem os autores que exerciam a profissão à época dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.032218-0 - ITAMAR FERREIRA SILVA, ROSANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.13, 15, 19 e 22, concedo aos autores a gratuidade de Justiça.2) - Tendo em vista os documentos de fls.12 e 20 e as datas indicadas, comprovem os autores que exerciam a profissão à época dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.016141-5 - JORGE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X OLGA DE VILLART DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a habilitação do requerente nos autos.Deferindo-lhe a inventariança. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2002.002.009183-0 - Inventariante: MARIA CATHARINA GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MARLIZE DECCACHE GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Chamo o feito a ordem.Defiro a inventarinça à MARIA CATHARINA GROSSI como requerido à fls.03.Diante dos bens que integram o espólio de MARLIZE DECCAHE GROSSI, defiro apenas de forma provisória a Gratuidade de Justiça, devendo as custas seram recolhidas ao final.Atendendo o que constou às fls.27/29 esclareça a inventariante se os bens que integram o espólio de MARIO GROSSI são comuns aqueles do espólio da ora inventariada, MARLIZE DECCAHE GROSSI, sem o que não poderá haver cumulação de inventários.Diga a inventariante se pretende que este seja pocessado na forma de arrolamento sumário. Após conclusos para as providências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.031168-5 - ANIZETTE SIMAO DE OLIVEIRA X ILCENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Decisão:Nomeio a requerente de fl.02 inventariante, lavrando-se termo de compromisso.Aguarde-se o cumprimento do testamento, informando a inventariante onde este encontra-se em tramitação.Observe a serventia, no momento próprio, a certidão de fl.16, certificando-se sobre a eventual necessidade de complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.065198-4 - HOTEL VILLAGE ICARAI, RESIDENCIAL ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2008 às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.032019-4 - MEDIUM - MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, exigindo o pedido formulado maior dilação probatória.Mesmo porque optou a empresa autora em não trazer aos autos cópia do contrato de conta-corrente firmado com o banco réu, a ensejar o acolhimento de forma liminar de seu pedido.Assim, cite-se o banco réu para que, querendo, apresente no prazo legal resposta ao pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.004872-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPÓLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Primeiramente , anote-se o nome do patrono do réu na capa e no sistema informatizado.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025259-0 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.002.028015-9 - WALTER SANTOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Trata-se de ação declaratória c/c ação de obrigação de fazer proposta por WALTER SANTOS VENTURA em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela. Não vislubro na hipótese o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., somado a que não presente o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do parágrafo segundo do mesmo artigo, indefiro o pleito de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.008612-4 - BIANCA MENARIO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Cite-se o 1º réu como determinado à fl.83, expedindo-se nova precatória.Incabível a execução da astreinte fixada na decisão que não foi, segundo a prova dos autos descumprida pelas rés , havendo, ao revés, nos autos comprovação de que a autora vem recebendo a medicação determinada na decisão antecipatória(fl.41 e fls.93/95).Atente a autora que foi concedida ao 2ª réu prorrogação do prazo para fornecimento da medicação que segundo informações prestadas pelo próprio 2ª réu já é fornecida gratuitamente aos munícipes portadores da mesma patologia da autora, desde que cadastrados.Após a citação do 1ª réu e certificado a respeito de sua resposta venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018858-7 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070825-0 - MARIA CRISTINA FETEIRA SOARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), BANCO SAFRA S A Ao autor sobre contestação de fls 54/60 \r\n\r\nProc. 2007.002.074205-0 - CATIA SILVA HERZOG (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:A hipótese é de responsabilidade civil objetiva com fulcro em alegado descumprimento de contrato de plano de saúde empresarial firmado entre a empresa ré e a autora, através do SINTUFF, do qual é filiada a autora, restando evidente a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor.Com se vê, afigura-se incabível na hipótese a denunciação à lide da empresa estipulante do contrato, que poderá, se for o caso, ser acionada em ação de regresso pela empresa ré, impondo-se o indeferimento do pedido formulado pela empresa ré.Digam as partes, justificadamente, se tem outras provas a produzir.Prazo 05 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.011146-5 - JULIA MARIA GABAY (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.015850-0 - GERTA ANNA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, face ao certificado à fl.142, vindo cópia autenticada daqueles documentos em 05 dias.Decorrido o quinquídio, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.016550-4 - HEROSE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer(..)proposta por HEROSE FERREIRA OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, pugnando a autora, em antecipação(..)da tutela, que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos, sob a alegação de que o banco réu não cumpriu com o acordado por ocasião de quitação de débito. Pugna,(..)pela (..)gratuidade de Justiça e inversão do ônus da prova. Inicialmente,(..)concedo à autora a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados, mormente a cópia de fl.12 e a afirmação de fl.17, (..)denota-se estarem,(..)ausentes os pressupostos necessários para a antecipação (..)da tutela, (..)havendo necessidade de maior dilação probatória, eis que, neste momento, os fatos são discrepantes. Em relação ao benefício da inversão do ônus da prova, entendo que este não é obrigatório, nem automático, e só deve ser concedido em caso de(..)Isso posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,(..)Cite-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.032434-5 - PEDRO HENRICCO BAKER GOMES E SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CASSI Decisão:PEDRO HENRICCO BAKER GOMES DE SOUZA SANTOS (..)ajuizou a presente ação de obrigação de fazer (..)em face da CASSI (..)pugnando pelo deferimento da Justiça Gratuita e pela antecipação (..)de tutela, que a ré fosse compelida a autorizar imediatamente o tratamento médico pretendido. Diante do pedido de tutela antecipada, defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça ao autor, que deverá trazer (..) sob pena de revogação (..)Não se preocupou o autor em trazer aos autos qualquer documento que atestasse, como alegou na inicial, que o tratamento médico mecionado(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de obrigação de fazer(..)movida por Rogério de Lima e Silva em face de Ampla(..),Inicialmente,(..)ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela,(..)que indefiro. Indefiro,(..)a consignação nestes autos de qualquer quantia à título de pagamento(..)Manifeste-se,(..)a empresa ré sobre os depósitos já efetivados.Indefiro(..)a inversão do ônus da prova, eis que, à evidência, não há qualquer dificuldade do autor em demonstrar o alegado. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presente o interesse de agir. Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias da presente,(..)Defiro o depoimento pessoal do autor. (..)oficie-se ao INMETRO, (..)Após resposta (..)manifestem-se as partes.Determino, (..)que a (..)ré acoste aos autos planilha de consumo da unidade (..)Designo, desde logo, AIJ para o dia 23 de outubro de 2008, às 15h.(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.003988-2 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da autoraCampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 4,03 (complemento das fls. 129)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.022115-1A - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPÓLIO DE MARCIO BELLOT DE SOUZA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus para apresentar as contas ou contestar o pedido, no prazo de cinco dias, na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.032686-0 - ANA MARIA CAFFARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NUBYA MATTOS DE AZEVEDO Decisão:ANA MARIA CAFFARO MACHADO , qualificada nos autos, ajuizou a presente MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, pugnando, outrossim, pelo deferimento de liminar inaudita altera parte, para realização imediata de prova pericial odontológica, alegando estarem presentes na hipótese seus pressupostos legais.A inicial de fls.02/06, veio instruída com a documentação de fls.06/25 não informando a autora que ação pretende ajuizar em face da ré, não se preocupando em formular os quesitos que deseja ver respondidos pelo perito cuja nomeação requereu para realização da prova técnica pretendida.Assim, adite à autora a inicial em 48 horas sob pena de indeferimento, vindo após imediatamente conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073627-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUVANETTE PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, somente à Receita Federal para fins de obtenção de endereço e ao DETRAN conforme requerido na última parte de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.002.032203-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO ANTUNES DOS SANTOS Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar.Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019815-7 - BAR E LANCHONETE VENDA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls.234: Diga o autor se desiste do pedido, possibilitando o encerramento do feito sem mérito.Após manifestação do autor, ao réu, vindo então conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.020134-3 - MICHELLY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI HCN (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fls. 251/252: trata-se de irresignação apresentada pela parte autora ao laudo pericial de folhas 225/231, sob a alegação de que o expert nomeado não teria prestado os esclarecimentos necessários.Com efeito, não só o laudo foi bastante claro e objetivo, bem como não se furtou a ilustre perita em fornecer às partes esclarecimentos complementares às fls. 244 e 245. As conclusões formuladas pelo expert serão avaliadas pelo julgador na formação de sua convicção, com a finalidade de decidir a questão posta em Juízo.Sendo assim, deixo de considerar a referida impugnação.Intimem-se as partes desta decisão e para que, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067295-1 - RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL (..). Afasto a preliminar de incompetência absoluta deste juízo (..) A alegação de ilegitimidade passiva e de falta de interesse processual e confundem com exame do mérito (..)Assim, considero as partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse de agir. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oficiando-se como requerido às fls.230/231, dando-se vista à parte contrária, (..) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 23 de outubro de 2008, às 14h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até dez dias antes da audiência, (CPC, art. 407), (..)Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067295-1 - RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Portaria 01/2004: À parte ré para recolher as custas para o depoimento pessoal do autor e para os oficios, caso não os leve pessoalmente:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010130-7 - DANIEL FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face aos documentos acostados, defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.007088-0 - ANGELA LOURDES DIAS SILY (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANGELA LOURDES DIAS SILY (..), ajuizou a presente AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, (..) sustentando, (..)a existência de circunstância superveniente e imprevisível que teria provocado a onerosidade excessiva do contrato de mútuo com cláusula de alienação fiduciária em garantia firmado com o banco réu, pelo que requereu a redução do valor das parcelas pactuadas para que passassem a corresponder a 1/3 de seus vencimentos líquidos, pugnando, ainda, pela antecipação dos efeitos de tutela para que o bem dado em garantia do contrato fosse mantido em sua posse. (..)À fl.55., foi concedida à autora a Gratuidade de Justiça, sendo indeferida a antecipação dos efeitos de tutela às fls.60/60v. (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOS e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor (..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação, incidente \r\n\r\nProc. 2008.002.027457-3 - EDERVAL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para o deferimendo do pedido consignatório incidental , da antecipação dos efeitos da tutela, e da inversão do ônus da prova que INDEFIRO. Designo audiência e conciliação dia 22 de outubro de 2008 às 10h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 638959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000636-1 - JOSE PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE ARMANDO ASSUPÇÃO DE OLIVEIRA FILHO), ESPÓLIO DE MANOEL ASSUMPÇÃO Despacho:Considerando a existência de dúvida no registro, o requerimento deverá ser formulado na via própria. Por ora, nada a prover. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067460-1 - MARCIA HELENA SERAFIM DOS SANTOS X ORACINA MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011812-7 - PAULO SERGIO CHARBEL TERRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X PAULO SODRE TERRA ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2005.002.002944-3 - RENATA NIGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X ANTONIO NIGRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 112, ressaltando-se que as custas e a taxa jufdiciária são devidas pelo espólio. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.023984-0 - MARCO ANTONIO LISBOA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X IVANY LISBOA LOPES), ANTONIO DA MOTTA LOPES), JANE MARIA LISBOA LOPES Despacho:Diante do teor da petição inicial, bem como dos documentos e certidões de fls. 37, 39, 40, 41 e 15, esclareça o inventariante a correta grafia dos nomes: Ivany ou Ivanyr Libôa Lopes; Antonio Motta Lopes ou Antonio da Motta Lopes. Aproveitando o ensejo, retifique o requerente o que se fizer necessário. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.012092-9 - NIRA RODRIGUES REIS X EDNA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) atenda-se a fazenda - fls. 43. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.015842-5 - MANOEL HERMANO DA SILVA X ESTELLA ERTHAL HERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162) atenda-se o ordinatório de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.032553-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO MENDONCA ACCETTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004.Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016640-1 - ELVIRA MENDONÇA DA SILVA X ALCELIO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.002.014136-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CASA DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA Fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020065-6 - CONDOMINIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPOLIO DE AMADOR VIEIRA DE CARVALHO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 37-38, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020080-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MARCELO LEITE DOS SANTOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.032543-0 - LUCIANA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se na forma do artigo 893, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008657-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NEW ART AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Fica a parte autora intimada a recolher as custas para a realização da nova diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.008009-0 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:a falida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068027-3 - JOSE LUIZ TAVARES DE SOUSA X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por José Luiz Tavares de Sousa em face de Dix Assistência Médica Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o primeiro réu na reparação dos danos morais experimentados pelo autor, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. Condeno o primeiro réu no pagamento das custas judiciais proporcionais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Luiz Tavares de Sousa em face de Clínica de São Gonçalo Ltda., Sacar Niteroiense Automóveis Ltda. ME em face de Viação Madureira CandeláriaCondeno o autor no pagamento das custas judiciais proporcionais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/60. \r\n\r\nProc. 2007.002.006981-1 - CELLIS MONIQUE MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Cellis Monique Monteiro Paixão em face de SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) na reparação dos danos materiais, no montante de R$ 119,57 (cento e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos), com correção monetária incidindo a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; 2) na reparação dos danos morais experimentados pelo autor, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. \r\n\r\nProc. 2007.002.068134-6 - MATHEUS MENENDES GARCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao interessado sobre o retorno do AR negativo às fls. 92/93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009042-5 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por MV Publicidade Ltda. em face de Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros moratórios de 1% a partir da citação e correção monetária desde a presente data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.010650-2 - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS X RODOLFO ALEXANDRO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) CERTIFICADO 245 = VENHAM OS TITULOS DOS HERDEIROS DEVIDAMENTE AUTENTICADOS. VENHA A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2005.002.012260-1 - EDSON DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.067690-7 - LEONOR MARIA DA VEIGA X JORGE GOMES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) VENHA A PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2008.002.031972-6 - NEWTON GANDUR DACACH (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ANTONIETTA DACACH Despacho:Ao requerente para atender ao ato ordinatório de fls. 10vº. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.002.018630-0 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X TELEMAR S/A Despacho:Venham os documentos mencionados na certidão retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.033673-6 - CATARINA CORREA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apense-se o processo nº 2008 002 033673-6 a estes autos. Verifico que há identidade de partes, causa de pedir e pedido do presente processo com a demanda acima indicada. Manifeste-se a impetrante tendo em vista a decisão exarada nos autos em apenso.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) ao réu para juntar custas de testemenha. \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015019-5 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA, ELMA MARTINS RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Wilson Ribeiro de Souza Lima e Elma Martins Ribeiro de Souza Lima em face de Amil Assistência Médica Internacional Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 38; 2) determinar que a ré efetue a entrega aos autores de uma cópia do contrato de plano de saúde celebrado entre as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), incidindo pelo período máximo de um mês; 2) condenar a ré a regularizar a forma de cobrança das mensalidades dos autores, enviando boletos bancários para a sua residência; 3) condenar a ré no pagamento do valor de R$ 173,68 (cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) referentes a exames realizados no Hospital das Clínicas de Niterói, computando-se correção monetária e juros moratórios de 1 \r\n\r\nProc. 2008.002.033050-3 - GISELE MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. 2) Emende a autora a inicial na forma do artigo 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o protesto genérico por provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069234-4 - CARLOS FELIPE SODRE PAULA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Carlos Felipe Sodré Paula em face de Ivanir Garcia, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar o réu na restituição da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos incidindo a partir da citação; condenar o réu na reparação dos danos morais experimentados pelo autor, no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013740-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BARBOSA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em que a parte autora manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito a fls. 27. Decisão liminar deferida a fls. 17.Mandado devolvido sem cumprimento a fls. 25.É o relatório. Passo a decidir.Quando da formulação da desistência, a parte ré ainda não havia sido citada, tornando-se desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Recolha-se o mandado, se for o caso.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074673-0 - SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410) Venha cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.018559-6 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.), CONSTRUMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Síndico: JOSE GONCALO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Despacho:Ao Sr. Síndico. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012982-2 - MONIQUE CAMARA DE ABREU, Assistente: ADRIANA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DEFIRO o levantamento da quantia depositada na guia de fls. 323...Defiro a produção de prova técnica...Defiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nId: 638960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2003.002.020050-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nId: 638961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.025677-5 - LUIZ CESAR DE MELLO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WANDA LACERDA NOGUEIRA Sentença:Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para deferir a expedição de alvará para levantamento dos valores retidos na Secretaria da Receita Federal e Caixa Econômica Federal, na proporção de 1/3 para Luiz César de Mello Nogueira e Rosaly Nogueira Faillace e 1/6 para Márcia Faillace Nogueira Sondermann e Luiz Eugênio Faillace Nogueira. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006647-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.006760-7 - MARIA DA CONCEICAO SOBRAL MARQUES X CARMELIA GONCALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Sentença:...Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autora desistente, na forma da lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006254-5 - ILZA BAPTISTA DE OLIVEIRA X DILSON BALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Sentença:Considerando que a requerente manifestou sua vontade em não prosseguir com o feito, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025986-9 - VERANIDIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VERA LOPES DA SILVA AGUARDANDO A REQUERENTE ASSINAR O TERMO DE INEXISTêNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS, EM CARTÓRIO; \r\n\r\nProc. 2008.002.027249-7 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X LUIZ LOVASZ CUMPRA-SE O REQUERENTE, O ITEM Nº 2 DO R. DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001916-4 - WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIZIANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o seguinte: \"Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), de acordo com o art. 20, §4º do CPC\". No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001972-0 - MARIANNA MONACO PIRRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ROSARIO PIRRONE FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.002.003600-5 - CRISTINA DE MEDEIROS COELHO X REGINA LUCIA DE MEDEIROS Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de inventário em razão dos bens deixados por Regina Lúcia de Medeiros, e no qual figura como inventariante Luis César de Medeiros Coelho.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.O feito encontra-se em seu estado regular e os documentos necessários constam dos autos, conforme certificado, sendo certo que o inventariante figura como único herdeiro em razão da renúncia de suas irmãs em favor do monte.Diante do acima exposto, adjudico ao inventariante o imóvel situado no Caminho Jerônimo Afonso, nº 208, 2-B, Fonseca, e o direito de uso do jazigo perpétuo, certificado sob o nº 6220, quadra 85, nº 93, Parque da Colina. Expeçam-se os atos necessários ao cumprimento da presente e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069794-7 - KRAUZE MARQUES CAVALCANTI FILHO X KRAUSE MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 36/49, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões, ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal e/ou alvarás e, a seguir, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069088-8 - LIDIA VOLLU BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X GIL CARLOS BROCHADO FORNEÇA A PARTE AUTORA O NOME DOS ÓRGÃOS COMPETENTES REFERENTES AS CERTIDÕES NEGATIVAS A SEREM REQUERIDAS, BEM COMO O ENDEREÇO E O CEP DOS MESMOS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1968.002.000045-6 - ALCINDA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GOMES SANTIAGO (RJ-050913)) X MARIA PIEDADE GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592), Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A INVENTARIANTE SUA REPRESENTAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1977.002.000123-1 - CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X ANTONIO MACHADO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho: Atenda-se a cota de fls. 669 umavez que assiste inteira razão à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1984.002.000813-1 - JOEL SA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ALBERTO G. MARQUES (RJ-062123), Dr(a). ANGELA CRSTHINA M. THOMAZ (RJ-040597)) X REGINA MODESTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C), Dr(a). SAVIO RAOUX LEMOS (RJ-002116C), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1993.002.004189-5 - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C)) X CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.008913-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL DA SILVA Sentença:Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu devidamente citado não se manifestou, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JAYME BARDAVID Despacho:Fls.79: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.007956-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA ACOMPANHAR OS MANDADOS.( DUAS DE CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.011443-9 - JORGE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.012012-9 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074085-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO EL JAICK E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora e a segunda ré obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 38/39, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Quanto ao primeiro réu, uma vez que não foi citado, de modo que não restou formada a relação jurídico processual, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000115-5 - LAURO MARCELLO RAPOZO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X ANTONIO CABRAL COSTA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 45/46 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011563-0 - ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO EM REPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.025900-6 - CAIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (RJ-043328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1996.002.000511-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Venha a manifestação final das partes. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006428-4 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a intimação requerida às fls.129. \r\n\r\nProc. 1999.002.009590-0 - PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOT ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Fls. 198: Anote-se onde couber. Ao autor para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010058-8 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ADRIANA CALIXTO FERREIRA), Fiador: MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Sentença:Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a ré não foi citada, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.001365-7 - CLEONICE MAIA ALBANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Diante do certificado às fls. 166, devolvo o prazo conforme requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.002.067087-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE- SE POR INCORREÇÃO: Diante do acima exposto, julgo improcedentes os presentes embargos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Sem condenação em custas, em razão da isenção gozada pelo embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.012600-6 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X NAIR PRZEWODOWSKA CHEFERRINO Sentença:Trata-se de Embargos à Execução propostos por Niterói PREV em face de Nair Przewodowska Cheferrino.Por duas vezes intimada para promover o correto recolhimento das custas (fls. 08 e 11), a Embargante quedou-se inerte, consoante certificado às fl. 12, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026507-9 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X DILMA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Sentença:Diante do acima exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, com arrimo no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, considerando a isenção do embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.026518-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X RUBEM FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Diante do acima exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, com arrimo no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, considerando a isenção do embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.028631-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:Diante do acima exposto, rejeito liminarmente os embargos à execução, com arrimo no artigo 739, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, considerando a isenção do embargante.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.066067-7 - FABIO HERNRIQUE VELASCO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GROTZ MATTOSO (RJ-135521) Diante do acima exposto, em razão da manifesta ilegitimidade ativa, extingo os presentes embargos, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.(REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001014-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BENJAMIN FRANCISCO D'IPPOLITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.073757-1 - EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.EULARINO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO propôs ação em face de LIBANEZA STEFAN BUENO CRUZ, ambos qualificados nos autos.Às fls. 25 o autor desistiu do feito. Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu não se manifestou nos autos, apesar de citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070479-6 - SEBASTIAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 1966.002.000019-1 - HELOIZA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)), Interessado: ROSA BENEVIDES DOS SANTOS, Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X LEONARDO PINTO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023679-8 - TANIA MARA TESTAHY BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). COLMAR CERQUEIRA RONZANI (RJ-083543), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.115: Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:...Às partes. Expeça-se anexo, como requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.001582-8 - MAURILIO GUIMARÃER (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016016-6 - LUCIA BENSIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTASRELATIVAS AO PORTE DE REMESSA R 43,81 E OS RESPECTIVOS FUNDOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071510-1 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte autora por igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003127-0 - ELENICE DO AMARAL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELLAR (RJ-088501) Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Considerando que as parte, em AIJ (fls. 267), manifestaram-se no sentido de não haver outras provas a serem produzidas, o que foi ratificado pela parte autora (fls. 407), manifestem-se em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores. Após, vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.002.005141-7 - GILBERTO BATISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.GILBERTO BATISTA SILVERIO propôs ação em face de BANCO SANTANDER BANESPA, ambos qualificados nos autos.Às fls. 91 o autor desistiu do feito. Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu não se manifestou nos autos, uma vez que não citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010640-6 - MARIA LUCIA GIRALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDOS HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.MARIA LUCIA GIRALDO propôs ação Indenizatória em face de HSBC BANK BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos.Às fls. 99/100 consta o acordo celebrado entre as partes e às fls. 100 o requerimento de homologação.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 99/100, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074308-0 - R G M 106 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORRREÇÃO: Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, uma vez que o rol respectivo deveria acompanhar a inicial e contestação. Indefiro o depoimento pessoal do RL dos réus... Defiro o depoimento pessoal do autor e designo o dia 04/11/08, às 13:00 horas para oitiva. Intime-se com as cautelas legais. Intimem-e todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.008842-0 - LUCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X AMERICANAS.COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) A PARTE AUTORA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.015647-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Fls. 194 e ss: desentranhe-se o mandado para cumprimento com urgência, na forma requerida. Adite-se para intimar a parte ré que novo descumprimento da decisão de fls. 42/46 ensejará extração de peças com remessa ao MP para apurar a prática de crime de desobediência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001460-7 - ELICEA SANTOS DE SOUZA PIRRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X FELICE PIRRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA AS FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2003.002.005736-7 - Inventariante: RAIMUNDA DOMINGAS MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCIO PEREIRA FERNANDES Despacho:Fls.68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.015508-9 - NEUZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDESIO DA EIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.002.008854-6 - LUCIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA COMPAREÇA EM CARTÓRIO A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO TERMO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.069939-9 - JULIO JOSE CLEMENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Julio José Clemente Junior em face do Comandante do 12º BPM/RJ.Indeferida a gratuidade de justiça, o Impetrante foi por duas vezes intimado para promover o recolhimento das custas (fls. 35 e 36), tendo este deixado de atender à determinação do juízo, consoante certificado às fls. 36 v.º, razão pela qual, com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008144-8 - JAYME DAHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI Sentença: Diante do exposto, considerando que o impetrante não demonstrou a existência de direito líquido e certo, não há como prosperar a medida pretendida, de modo que denego a segurança e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.032714-0 - RICARDO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR do impetrante, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.013326-6 - CLAUDIA DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X MARCELO JOSE OLIVEIRA Sentença:Decido.Considerando que a autora não pretende prosseguir com o feito e que o réu não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela autora desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.022817-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Fls. 414/416: ao i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022358-9 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por falta de amparo legal.Fls. 32: diante do que dispõem o Enunciado 27/06 e o Aviso 72/06, DEFIRO o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária em 05 parcelas fixas e sucessivas, devendo a primeira ser recolhida até o dia 30, próximo, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022359-0 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARÃES BRANDÃO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITERÓI LTDA E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação por falta de amparo legal.Fls. 40: diante do que dispõem o Enunciado 27/06 e o Aviso 72/06, DEFIRO o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária em 05 parcelas fixas e sucessivas, devendo a primeira ser recolhida até o dia 30, próximo, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1998.002.031201-4 - PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO BOA VISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074078-8 - DANIEL BRUNO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA LIMA DOS SANTOS (RJ-056977)) X MARIA DA GRACA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO Sentença:Diante do acima exposto, julgo improcedente o pedido inicial e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a fornecer ao autor os medicamentos SERTRALINA 50mg e CARDIDOBA + LEVEDOBA, pelo tempo e quantidades necessários a seu tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, e, em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a isenção legal.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I.( REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007550-3 - PADARIA GUARANY LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença: Aos 31 dias do mês de julho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Feito o pregão, ausentes as partes, constando às fls. 69 requerimento de desistência formulado pela parte autora. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer entre as partes supramencionadas. Às fls. 69 o autor requereu a extinção do feito, sendo certo que não houve notícias sobre a citação da ré, salientando-se que a mesma não compareceu na audiência designada para o dia de hoje. Em conseqüência, homologo a desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, n/f do artigo 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\"Nada mais havendo, às 15:45 horas, foi determinado o encerramento da audiência. Eu,________(Secretária, digitei e o ________Escrivão, subscreve). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes uma vez que desnecessária ao julgamento da lide.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1979.002.000183-1B - ALBERTO ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014519-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Sentença:...Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068926-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO NARDACCIO OTAVIANO Despacho:Fls.32: Ao cartório para anotar o nome do novo patrono do autor na capa dos autos, bem como para as publicações.Fls.38: Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.Fls. 80: diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018940-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PANIFESTA NITEROI LANCHONETE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de reintegração na posse ... JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a ré a pagar ao autor: 1) os alugueres referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2007, no valor mensal de R$ 390,00 (trezentos e noveta reais) e de agosto de 2007 no valor proporcional de R$ 277,00 (duzentos e setenta e sete reais), acrescidos de multa de 2%, além de juros e correção monetária a contar de cada vencimento; 2) o valor de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), a título de multa contratual, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação... \r\n\r\nProc. 2007.002.069078-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA ANDRADE DE PAIVA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DAS FLS. 28 PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.002.012453-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X REGINA APARECIDA PORTO FRADE Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ propôs ação em face de REGINA APARECIDA PORTO FRADE, ambos qualificados nos autos.Às fls. 32 o autor desistiu do feito. Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que o réu não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor desistente, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.016083-6 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) VENHAM AS CÓPIAS, O C.P.F. E OS VALORES DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR, CORRESPONDENTES A CADA BENEFICIÁRIO, PARA A INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073589-6 - JOAO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE Despacho: Á autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.017049-2 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X ALEX LIMA GREGORIO E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006717-6 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Decisão:Considerando o certificado às fls. 139, decreto a revelia em desfavor dos réus, determinando o desentranhamento da contestação e sua juntada por linha.Feito e certificado, digam as partes se têm outras provas a produzir, dando-se, ciência aos autores dos documentos acostados pelos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070729-3 - GUILHERME AUGUSTO MOÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X AUTO VIAÇÃO BRASILIA VENHAM AS CUSTAS DA DENUNCIAÇAO PELO REU \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070473-5 - ALOMA CRISTINA DA SILVA PINHO SAN SEVERINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença: Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a ré no pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:Ante a não manifestação da parte ré sobre o despacho de fls.121, homologo os honorários periciais em 12 (doze) salários mínimos.Intime-se a parte ré para depositar os honorários no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls.108, sob as penas da lei.Após o depósito, intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.007695-5 - ALDA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.002.000018-7 - DAYSE ALCOFORADO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls.: 586/587: aguarde-ser os novos cálculos da d. Contadoria, a quem deverá o feito ser remetido para observância do que consta às fls. 147 dos autos do Precatório Judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.007554-0 - JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 79. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.002.001372-8 - AMERICO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA), ESPÓLIO DE RUTH CHAMARELLI COUTINHO), HILDA BATISTA DA SILVA), DANIEL FRANCO HENRIQUE), LUIZ MARTINS DA ROCHA), YLARA ESPERANCA CHAMARELLI), JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO), NAIDA CHAMARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA ROCHA (RJ-122746), Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Despacho:Recebo fls. 461 como emenda à inicial. Cite-se Rui Antônio Ferreira no endereço fornecido às fls. 461. Após, certificado, vista ao MP. \r\n\r\nId: 638962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066219-4 - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARIA EUGENIA DA FONSECA de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.002.012109-4 - CACILDA NERY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X SEBASTIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro g.j. Esclareça a requerente se o \"de cujus\" deixou outros bens e se possui herdeiros. Venha, pela requerente, certidão de dependentes habilitados junto à Previdência ou de inexistência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.002.029017-7 - LUIZ ERNANI DE SA AMARAL ANDRADE E OUTROS X HILDA BRITO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Firmem os requerentes termo em cartório de inexistência de bens e de outros herdeiros... \r\n\r\nProc. 2008.002.029504-7 - CLOVIS DE SA LEITÃO NETO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juizado Especial da Justiça Federal da Comarca de Niterói... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067270-9 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008505-1 - FERNANDO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de dez dias para a mesma... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006354-7 - ZENY BRASIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARCOS BRASIL DA ROCHA Decisão:...indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Itaú... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.020126-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MAXWELL CUPERTINO DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 16 de outubro de 2.008, às 14:20 horas...Caso pendente o recolhimento, recolha o autor as custas pertinentes, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.002.004517-3 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (MG-083746) Decisão:Expeça-se a carta precatória requerida às fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2007.002.000828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT GERMAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANYOTAN CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO De ordem: Ao autor para complementar as custas para expedição de CP, no valor de R$ 40,18 - conta 1106-3, acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ E 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.011453-1 - CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Rejeito a argüição de inépcia da inicial ... Também rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva ... Rejeito a denunciação à lide ... Afasto, igualmente, a argüição de prescrição ... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar... \r\n\r\nProc. 2007.002.012138-9 - JULIANA GIUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.033433-8 - LAC - EDITORA E PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X VIAGRAF DE ITAIPU GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Defiro o depósito no valor ofertado. Expeça-se guia... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:...Deixo de conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeito a alegação de inépcia da inicial,...Defiro provas documental superveniente e o depoimento pessoal do autor...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2.008, às 14:00 horas. Recolha o réu, no prazo máximo de cinco dias, as custas para a intimação pessoal do autor, sob pena de ser considerado desistente da prova... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004585-3 - CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RICARDO RAMIRES CASAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-151417) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.004516-3 - CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004295-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO, Inventariante: MARIA LAURISITA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALINE BENTO COUTO), Fiador: ERNANI PAULO DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096) Anote-se onde couber o advogado do fiador, cuja procuração se encontra às fls. 221, após republique-se fls. 240:1 - Fls. 224/226 e 230/232- Desentranhem-se e devolvam-se ao signatário, vez que trata-se de peça estranha ao feito.2 - Regularize o Espólio de Francisco Abrantes Monteiro, autor, a sua representação no feito, comprovando-se a nomeação de inventariante com relação ao mesmo e não no inventário da anterior representante.Venha cópia do termo de inventariante.3 - Indefiro o pedido de fls. 238, do segundo réu, de ofício ao Detran, visto não lhe caber tal iniciativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018118-9 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X OTICA LIDERANCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.018200-7 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: as partes sobre o Leilão ( datas designadas para 14/10/2008 e 28/10/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Forum, na Praça da República s/nº - Centro - Niterói - RJ, em 1ª e 2º Praça, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2002.002.022064-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON LENINE BATISTA LEITE E OUTRO de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.002.025720-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.030919-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FLICKT BOYS E GIRLS MODAS LTDA E OUTROS De ordem: Ao exequente sobre certidão cartorária \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Decisão:........Ademais, a atual orientação administrativa do Eg. Tribunal de Justiça é no sentido, justamente, de se evitar o arquivamento provisório fora das hipóteses legais, ante a falta de espaços físico para os feitos. Dessa forma, concedo ao exequente o prazo de dez dias para dar andamento ao feito, promovendo a citação na forma possível, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.002.033404-1 - AMANDA QUARESMA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN Decisão:Venha cópia da declaração de renda prestada pela representante da autora à Receita Federal, na íntegra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069462-6 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venha, pela autora, em dez dias, cópia da inicial do processo mencionado no ofício da 1ª Vara Cível desta Comarca. Esclareça a autora, outrossim, se promoveu a execução da condenação nos autos do processo que tramitou perante o Juízo da 8ª Vara Cível e, em caso positivo, o atual estágio do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013391-2 - CRESO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.015087-9 - ERIC SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:.......Às fls. 302, veio aos autos, a notícia do falecimento do supra mencionado réu, razão pela qual chamo o feito à ordem e determino:a) seja incluído, no pólo passivo, o Espólio de Lineu Meirelles;b) venha, pelo autor, os atuais representantes dos Espólios e/ ou sucessores dos réus falecidos , em sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.005637-7 - ISMAR DA VEIGA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação (R$ 5.753,08) no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015059-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se o polo passivo, alterando o nome do primeiro réu para \"Infoglobo Comunicaçãoes S/A\", conforme requerido às fls. 79. Qualifique o autor a terceira ré, a fim de se aferir a alegação de tratar-se de pessoa jurídica autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.002.016253-7 - MARIA DE LOURDES TOSTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.032449-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA COCARO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X OI E OUTRO DE ORDEM: ao autor para que compareça ao cartório a fim de levar os ofícios que se encontram na contracapa em mãos ou recolher custas para expedição pelo cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065501-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.134. Anote-se onde couber. Em derradeira oportunidade, diga a autora sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003616-4 (11599) - SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X SERGIO BAPTISTA FERREIRA Decisão:1) Fls. 64, item 2. Oficie-se como requerido.2) Fls. 73. Face motivos elencados e a concordância da Fazenda, defiro a expedição de alvará para venda dos imóveis, com prazo de validade de cento e vinte dias e por preço total não inferior ao atribuído nas declarações de fls. 90/91, reservando-se o equivalente a vinte por cento (20%) do valor da venda para pagamento de eventuais despesas futuras do inventário. Fica determinado ao inventariante a prestação de contas e depósito do valor supra, no prazo máximo de dez dias após a venda. Expeça-se alvará. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Às partes sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.002417-7 - VALERIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSE RICARDO LOUREIRO DE SA De ordem: ao autor para que traga ao cartório as cópias necessárias para intruir o mandado que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026838-0 - NEUZY FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X NILDA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:Nomeio em substituição, a perita em engenharia, Terezinha Manier Gutierrez, tel: 9914-2330/2539-3855, que deverá ser intimadam se aceita o encargo, inclusive quanto ao valor já depositado dos honorários pericias.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) ... determino seja desentranhada a peça de fls. 91/101, sendo a sua signatária intimada a retirá-la de cartório...(republicado para fazer constar, na publicação, a signatária da contestação) \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Fls. 341/342. Indefiro a vista dos autos fora de cartório. Cumpra-se (o cartório) a decisão de fls. 296. \r\n\r\nProc. 2005.002.000072-6 - JOSIANE FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO SA AMPLA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:........Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão da decisão de fls. 106. deferindo a realização da perícia.Nomeio perito o Engenheiro Márcio Pinho de Barros, tels: 9177-3211/2220-1580, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004213-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:..........4-Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento;5-Dê-se vista ao Ministério Público;6-Retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068866-3 - ULTRA IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Dê-se vista à ré ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009120-8 - MARTA CRISTINA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. Com a vinda da documentação, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.023978-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:...concedo ao autor o prazo de dez dias para esclarecer quem, a final, comporá o pólo passivo, desde já ressaltando o teor da decisão de fls. 12, bem como para, caso entenda ser o síndico legitimado, apresentar a sua correta qualificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.028458-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO CAMPOS DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:Considerando-se o resultado negativo da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.034199-9 - CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED VITORIA (COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO) Decisão:...concedo a tutela antecipada...Cite-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.009915-1 - CLAUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC(8.327,41) \r\n\r\nProc. 2005.002.001235-2 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Fls. 211. As partes sobre esclarecimentos da Dra. Perita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004304-2 - ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VISON SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) AO AUTOR PARA INFORMAR SEU ENDEREÇO, CONFORME ASSINALADO NA AUDIÊNCIA DE FLS.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.002.071193-2 - EVANDRO LUIZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) 1) À ré para retirar a petição desentranhada dos autos (fls.109/120).2) Forneçam os autores cópia da inicial, contestação e procuração das partes para instrução da precatória de inquirição das testemunhas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.012436-8A - PAULO ROBERTO BRASILEIRO RAFAEL X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CEZAR COSTA CALHAU (RJ-147956) Ao requerente para que forneça ao cartório as cópias necessárias para intruir a precatória que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004949-6 - DILMA CORDOVIL COSTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:... rejeito a preliminar argüida, por considerar que há no caso em tela Litisconsórcio Facultativo Unitário...Indefiro a prova pericial requerida pelo réu, face a sua irrelevância para o deslinde da questão. Defiro as demais provas requeridas pelas partes: depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente. Na forma do artigo 407 do CPC, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o depósito do rol de testemunhas e das custas necessárias para intimação das mesmas, sob pena de perda da prova Após, voltem para designação da data de audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.003360-7 - MARCILIO DA COSTA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785)) X MANOEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) DE ORDEM: Ao autor pra cumprir item 3.a; 3.b de fls92 e fornecer as cópias para instrução dos ofícios de intimação das fazendas. \r\n\r\nProc. 2003.002.001990-1 - EMILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia, nomeando perito o Engenheiro Mario Jorge Rebello de Mendonça, tels: 8898-7332/9221-9134, que deverá ser intimado se aceita o encargo, inclusive, informado que se trata de gratuidade de justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Dê-se vista ao M.P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 638963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.005160-0 - JOSE VAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTROS Portaria nº 01/2000. Ao Autor para providenciar 12 cópias para instruir os Mandados de Citação via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.025823-3 - MARIA LUCIA MENDONÇA X JOSE GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Portaria nº 01/2000. Compareça a parte autora a esta Serventia para assinar o Termo de Inexistência de Bens e Herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.102802-7 (13552) - BERTHA DIANA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA DIANA COIMBRA (RJ-036152)) X MARGARIDA MARIA COIMBRA DO NASCIMENTO E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Manifeste-se sobre os autos desarquivados. Decorrido 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072119-6 - CARLOS EDUARDO INACIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) PORTARIA 01/2000: RECOLHER O PATRONO EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DE R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.002.070726-8 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO Despacho:Tendo já sido desarquivados os autos e estando apensados ao processo nº 2006.002.000900-9, digam os interessados. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072392-4 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, que esclareceu já ter sido apresentada contestação naquela outra ação que lá tramita, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Remetam-se os autos, tormando-se as providências de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.001869-4 - MARY LISBOA DE CARVALHO 22118 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X DONALD RIBEIRO DE CARVALHO Portaria nº 01/2000. Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.020299-5 - MARIA CLARA DE JESUS SARGO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JOAO DOS SANTOS LIRA JUNIOR Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020146-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA CATARINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO (RJ-074877) Portaria nº 01/2000. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003905-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LTDA E OUTRO Portaria nº 01/2000. Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.015252-5 (15806) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231. \r\n\r\nProc. 1997.002.020534-7 (16197) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARISTELA PEREIRA SALATIEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.024139-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JORGE DILSON JEREMIAS 23448 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Decisão:...Em sendo assim, deixo de acolher a presente Impugnação, prosseguindo-se a execução e determinando a praça do imóvel em questão, devendo o exeqüente indicar o leiloeiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755) Decisão:Como se vê da certidão de fls.52vº, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011489-0 - JAIRO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORT.01/2000. COMPLEMENTE O AUTOR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 67,10. \r\n\r\nProc. 2007.002.012935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X RITA DE CASSIA SEPULVEDA MADUREIRA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 74,v. \r\n\r\nProc. 2007.002.066419-1 - AUGUSTO DAFLON COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.067996-0 - MARIA LEONILA RITTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A ré para recolher as custas de sua denunciaçãoo (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nProc. 2008.002.030563-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X ESPOLIO DE GRIJALVA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro JG ao condomínio autor, tendo em vista se tratar de comunidade de interesses, que não se enquadra no perfil dos beneficiários de gratuidade, uma vez que todas as despesas condominiais deverão ser rateadas entre os condôminos. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.011579-3 - MARLY ALVES LOBACK QUADROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls.137/138, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023305-2 - MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 23403 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022025-4 - MARGARETH SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:1 - Defiro JG à parte autora. 2 - Recebo a emenda de fls. 18.3 - No que toca, contudo, à citação por edital, primeiramente deverão se esgotar os meios de localização do devedor, razão pela qual determino a expedição de ofício à Receita Federal, bem como à Telemar, Ampla e Detran para que informem sobre endereço do réu. Retifique-se o registro e autuação, para que conste como réu da ação LUIZ FELIPE CARVALHO. Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia. Comprovado o depósito, e tendo havido resposta dos ofícios, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014067-9 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (18.566) X DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) PORTARIA 01/2000: FORNECIDAS AS CÓPIAS DO ART 202 DO CPC, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010689-1 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X RENATO BASTOS DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). ARISTOTELES FREITAS COSTA (RJ-020125) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.651/656, 659/666 e 668/675 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019538-7 - DIMAS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor sobre as contestações oferecidas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.022819-2 (17204) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ESPOLIO DE DIRCE CORREA BRAGA), Inventariante: VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:O feito encontra-se sentenciado. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.002.005867-7 - FRITZ REINHARD VAN LIERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (18.057) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORT.01/2000. AO AUTOR SOBRE FLS240 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.002.009492-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA(21.144) (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Ao exequente, tendo em vista a certidão de fls.284. \r\n\r\nProc. 2002.002.019188-4 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA 23169 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.031739-0 - ALBERTO PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FARMACIA DROGA V LTDA ME E OUTROS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO/LITISCONSORTES: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 80,32; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,01, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016692-6 - SAVEMA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.002.004050-1 - JAYME ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X MARCUS DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.017539-4 (20246) - BANCO ABN REAL S/A (20.246) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARA ARAUJO Portaria 01/2000. Ao Autor para que providencie o encaminhamento dos Ofícios 732 e 733. \r\n\r\nProc. 2001.002.020754-3 (21836) - POR BRAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 PORT.01/2000. MANIFESTE-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.002.007022-2 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANDRE LUIZ BARBOSA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022625-6 - GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA OCEANICA LTDA E OUTROS Portaria nº 01/2000. Ao Autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls.26 e 27v. \r\n\r\nProc. 2008.002.027926-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NATASCHA MACULAN ADUM Despacho:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo, desde logo, honorários advocatícios em 10% do valor da execução, com a ressalva do art. 652-A, parágrafo único, do referido diploma legal. Expeça(m)-se mandados de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.007493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LAMECH SCHULTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) Despacho:Diga o exequente, em 48 horas, quanto ao cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014701-5 - INALVA FERREIRA DA MOTA(20094) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 125,96; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 51,12; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 18,24; CAARJ: campo 42 R$ 23,90; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 36,46; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 7,28; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 282,89; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 13,77, cada; OUTRAS RECEITAS: campo 30 a 35 cód. 6002-01373-5, R$ 146,44 ). \r\n\r\nProc. 2003.002.007008-6 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA 70086/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT.01/2000. AS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069492-4 - JOAO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003750-2 - ANSELMO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VIAÇAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO ÀS FLS. 124/130. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001284-7 (3988) - MARIA THEREZA RIBEIRO DO VALLE X MARIA IRENE RIBEIRO ONETTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 211/12 pelos seus próprios fundamentos e ainda pelo que determina o art. 1041, do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.002.001485-8 (4529) - Inventariante: ARGEMIRA MOREIRA GUERRA X ODENAIR PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1987.002.001691-2 (7628) - PAULO ROBERTO GAVIAO 7628 (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X RENATO DANTAS GAVIAO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1987.002.004958-9 (6.105) - Inventariante: ORLANDO PEDROSA HARDMAN JUNIOR X Interessado: THEREZINHA POUBEL OLIVEIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Portaria nº 01/2000. Venham as cópias para a expedição da 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1988.002.002265-3 (6619) - Inventariante: WANDA FAVILLA NUNES PUREZA X MAURICIO DE MELLO PUREZA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.002.017034-5 (15955) - MARIA DA PENHA MAIA DE ARAUJO X MANOEL LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011809-1 - THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE GOVERNO MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.030761-0 - JUAREZ RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARIO COSTA VELHO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024743-5 (17337) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.002.019714-8 (18909) - MANUEL CAMELO PINTO (18.909) (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MAGALI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.002.003415-6 - LUCILDA MONTEIRO DA SILVA(20.807) (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X NORMANDO ROBSON DA CRUZ NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre resposta de ofícios de fls. 162/166. \r\n\r\nProc. 2003.002.026868-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SONIA REGINA DA EIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Aos interessados, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.002.004003-3 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096)) X MULTI UTIL BAZAR LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas - Porte e remessa no valor de R$ 9,12 a fim de expedir CP solicitada, bem como fornecer cópia das GREJ's e Procuração. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018313-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ITAMAR MARTINS DE FREITAS E OUTRO Nos termos da Portaria nº 01/2000, deste Juízo:Aos interessados sobre certidão do OJA fls. 92 e ofício às fls. 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025183-9 - MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.122vº (R$ 110,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007290-1 - JULIO CESAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo os Embargos de declaração eis que tempestivos e acolho-os para retificar o dispositivo da r. sentença para excluir a condenação de despesas processuais a ré eis que incabível, mantendo-se os demais termos da sentença tal como foi lançada. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.003418-5 - ANGELA MARIA DE MENEZES NEVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PORT.01/2000. Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, , \r\n\r\nProc. 2008.002.001365-0 - ADRIANA SANTOS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066495-6 - JACILENE MARIA RODRIGUES PENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO POSTAL DE FLS. 166 (COD. 1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ : R$ 0,18) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069726-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO JUIZO DEPRECADO ÀS FLS.109/111. \r\n\r\nProc. 2008.002.014526-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVAN RAMOS SEPULVEDA Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023279-5 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO 23402 (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se o exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015826-6 (15854) - ARI OSVALDO BRAGA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Ao exeqüente para fornecer cópias de fls.633/636, 648 e 694 para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.019714-8 (21761) - CARMEN LUCIA SALERNO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. OUTROSSIM, AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS, ÀS FLS. 580/582 E 583. \r\n\r\nProc. 2003.002.023657-2 - LUCIANA VARANDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2003.002.025631-5 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X LUCINEY DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.006460-4 - ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DA DRA PERITA DRA. DELANE BORGES- MARCAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 11:00 HORAS NA SALA 313 CORREDOR C 3 ANDAR, DO FÓRUM DA CAPITAL, E DEVENDO A RÉ DAR CUMPRIMENTO AO CONTIDO ÀS FLS.108/109 E 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.002.011217-0 - JORGE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.068167-0 - ANGELA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S/A Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida à autora às fls. 47. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais quanto à inexistência de contratação entre as partes e estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome da autora do cadastro restritivo do SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intiem(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Intime-se a devedora para depósito da diferença, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.024522-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO CASTRO (RJ-102961) PORT.01/2000. AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012571-0 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Despacho:Designo audiência especial em execução para 01/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.005643-0 - DILMA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X BANCO DO BRASIL S/A PORTARIA 001/2000: AO AUTOR SOBRE FLS.48/94 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.013923-2 - JOSE MAURO MENDES PELOSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO BRADESCO S/A 13923-2/03 (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.021073-0 - JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X BANCO BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação das partes, conforme requerido às fls.37/38. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027877-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:Defiro JG ao autor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e estando presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que limite o valor dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos mensais do autor, devendo a presente obrigação ser cumprida a partir da mensalidade vincenda em setembro/2008, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.002.003039-1 (8201) - EDINON COSTA 8201 (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X OTHELINO NOVA ALVES FILHO Portaria nº 01/2000. Forneçam os autores a Planta do Imóvel (fls. 92) para instruir os Ofícios à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.002.018724-8 - WALTER PEREIRA 23144 (Adv(s). Dr(a). ARINILTA RIBEIRO CAETANO (RJ-058164), Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X IRENE LOPES SODRE Despacho:Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.028127-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X GRUPO DE APOIO NUTRICIONAL S C) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual. Após, voltem. \r\n\r\nId: 638964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "638966": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nAURELIANO GALVAO AZEVEDO - RJ112518 \r\n\r\n1989.002.003139-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nFABIANO PIETRANI TOFFANO - RJ119375 \r\n\r\n1994.002.005413-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2007.002.009361-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL - RJ080540 \r\n\r\n1994.002.005672-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1994.002.006651-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1980.002.000782-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1982.002.000295-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.002.015164-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO - RJ003272 \r\n\r\n1998.002.007065-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nTÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO - RJ054978 \r\n\r\n1999.002.021042-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2000.002.005395-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n2000.002.008928-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2000.002.017815-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ151046 \r\n\r\n2000.002.018441-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2001.002.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2001.002.021243-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.002.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n2003.002.008979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2003.002.012790-4B \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.002.011169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.002.024510-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - RJ065090 \r\n\r\n2004.002.003055-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARILDA LOULA DA SILVA - RJ106136 \r\n\r\n2006.002.009290-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nHUGO VIANA BARBOSA - RJ134647 \r\n\r\n2006.002.016220-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.002.066725-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO - RJ159799E \r\n\r\n2006.002.074107-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n2007.002.007676-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2007.002.018493-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.002.019008-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA - RJ058717 \r\n\r\n2008.002.020556-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA - RJ150808E \r\n\r\n1985.002.002599-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1989.002.010474-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO - RJ094315 \r\n\r\n1998.002.007770-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1998.002.019507-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1999.002.018082-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2001.002.013048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2001.002.005513-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2006.002.072347-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ147453 \r\n\r\n2001.002.013932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ083719 \r\n\r\n2001.002.016201-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.002.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR - RJ138495E \r\n\r\n2001.002.018401-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRENATA DA COSTA PASSOS - RJ111309 \r\n\r\n2001.002.021160-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO - RJ109154 \r\n\r\n2002.002.022396-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2002.002.025463-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2003.002.015385-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nPABLO PASSOS VIEIRA DOS SANTOS - RJ164541E \r\n\r\n2003.002.022207-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.013181-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO - RJ135088 \r\n\r\n2004.002.024109-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLELIO RAMOS DE FARIA - RJ003489D \r\n\r\n2006.002.003806-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO - RJ039265 \r\n\r\n2006.002.009053-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n2006.002.011264-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2006.002.014034-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2007.002.007812-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA - RJ001695C \r\n\r\n1991.002.003763-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS LÁZARO LUZ - RJ140945 \r\n\r\n1996.002.003266-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.002.015523-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1997.002.011732-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.017983-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS - RJ085321 \r\n\r\n1999.002.016236-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA - RJ081013 \r\n\r\n2000.002.012157-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCO CICERO BRASIL DE BARROS JUNIOR - RJ127456E \r\n\r\n2000.002.013997-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2001.002.012211-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2001.002.018070-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRONALDO GODINHO - RJ008696 \r\n\r\n2002.002.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2002.002.007033-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER - RJ091070 \r\n\r\n2002.002.007749-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2003.002.027233-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2004.002.008463-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2006.002.005064-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2006.002.015867-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.002.068085-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA - RJ146184 \r\n\r\n2006.002.069577-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n2006.002.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1983.002.000573-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nBIANCA OTTAIANO MARTINEZ RAMOS - RJ136140E \r\n\r\n1983.002.000947-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1987.002.000691-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nANDRÉ FABRO SELANO - RJ130738 \r\n\r\n1994.002.003549-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n1994.002.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nZULDECH DA ANNUNCIACAO - RJ056952 \r\n\r\n1996.002.007190-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n1998.002.027323-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCEZAR GUEDES PINHEIRO - RJ106058 \r\n\r\n1998.002.030610-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.006648-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2001.002.003351-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.002.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO - RJ079716 \r\n\r\n1999.002.007076-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n1999.002.008704-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n1999.002.009891-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - RJ074272 \r\n\r\n1999.002.019536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PESSOA DA CUNHA - RJ113255 \r\n\r\n1999.002.022263-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2001.002.009154-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA - RJ051340 \r\n\r\n2000.002.007961-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2000.002.010681-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2001.002.011844-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2000.002.014273-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE - RJ120379 \r\n\r\n2001.002.001821-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2001.002.020876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSE MARQUES PINHEIRO - RJ088360 \r\n\r\n2001.002.022026-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2001.002.023057-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG - RJ142902 \r\n\r\n2002.002.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nCAMILLA ROCHA DUDLEY - RJ136831 \r\n\r\n2002.002.008659-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2002.002.021713-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMAG CARVALHO PALETTA - RJ062430 \r\n\r\n2003.002.001549-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2003.002.004432-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - RJ112367 \r\n\r\n2003.002.010066-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ151607 \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2004.002.023573-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n2005.002.020883-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.002.005118-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMICHELLE MELO ROQUETTE - RJ131647E \r\n\r\n2006.002.013179-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2006.002.013310-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2006.002.070416-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ABREU - RJ162457E \r\n\r\n2007.002.004041-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2007.002.007559-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSE PAULO FREIRE DA SILVA - RJ072705 \r\n\r\n2007.002.016688-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2008.002.003158-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI - RJ117968 \r\n\r\n1988.002.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.107016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1997.002.009486-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2006.002.010147-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n1997.002.010092-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - RJ036252 \r\n\r\n1999.002.000604-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO DUARTE - RJ038603 \r\n\r\n1999.002.012532-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2000.002.004840-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL - RJ152360E \r\n\r\n2000.002.021758-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n2002.002.004431-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO - RJ082346 \r\n\r\n2002.002.015085-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES DOS SANTOS - RJ113415 \r\n\r\n2003.002.010673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.020713-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2004.002.021393-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ140981 \r\n\r\n2005.002.004350-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES - RJ159478E \r\n\r\n2007.002.003995-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2007.002.008333-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2007.002.012609-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2007.002.012611-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2007.002.012960-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n2007.002.015862-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n1991.002.001731-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1992.002.002970-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nILMA DE LIMA MOTTA - RJ051978 \r\n\r\n1995.002.003142-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n1995.002.106622-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1996.002.002779-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.028992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA - RJ163286E \r\n\r\n1998.002.030537-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARCELO DE JESUS PESSANHA - RJ121494 \r\n\r\n1999.002.001853-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS - RJ097093 \r\n\r\n1999.002.014025-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nESTEFANO PONTES SALES - RJ163292E \r\n\r\n1999.002.015296-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nHIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO - RJ038062 \r\n\r\n2000.002.010840-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nORLANDO SILVA MARTINS - RJ153732E \r\n\r\n2001.002.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2001.002.016502-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.002.019607-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n2002.002.022813-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA - RJ153839E \r\n\r\n2003.002.021379-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2004.002.011582-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS - RJ030329 \r\n\r\n2004.002.016841-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2004.002.025160-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nWANDA POLLA TANCREDI - RJ031783 \r\n\r\n2005.002.014132-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2005.002.021732-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2007.002.014863-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nREGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS - RJ099547 \r\n\r\n2007.002.066697-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nJOYCE ABREU DE LIRA - RJ157964E \r\n\r\n2008.002.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ - RJ001518D \r\n\r\n1984.002.000789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1985.002.001186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1991.002.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2007.002.008414-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CEZAR ABIBE - RJ055323 \r\n\r\n1995.002.107804-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n1996.002.005659-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1996.002.010066-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n1998.002.028623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n1998.002.031081-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n1999.002.006389-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n1999.002.013520-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nNATÁLIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2000.002.000826-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS - RJ098597 \r\n\r\n2000.002.015053-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n2000.002.016773-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n2000.002.022363-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nVINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA - RJ157330E \r\n\r\n2002.002.021687-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2003.002.023418-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.018767-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2005.002.019183-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.002.023228-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2005.002.023415-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.002.005711-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.002.006255-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.002.011078-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2007.002.003973-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ116104 \r\n\r\n2007.002.012266-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n1982.002.000633-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1982.002.000827-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n1998.002.031197-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.002.020657-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.002.019850-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nIVAN JOSE DE ABREU - RJ005038D \r\n\r\n1988.002.001751-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n1992.002.003400-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1993.002.004813-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO MAGALHAES - RJ031292 \r\n\r\n1995.002.107271-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.002.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1997.002.016575-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.002.016232-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n1998.002.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nFERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES - RJ081514 \r\n\r\n1998.002.020736-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1999.002.018254-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA - RJ081361 \r\n\r\n1999.002.022422-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2000.002.018911-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2002.002.003848-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n2002.002.004233-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.002.069451-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2002.002.005154-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2004.002.001006-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2003.002.003506-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2003.002.026360-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2003.002.017222-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\n2008.002.005845-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2003.002.019971-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n2004.002.015374-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n2004.002.018017-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2005.002.009142-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA - RJ028530 \r\n\r\n2006.002.069354-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012198-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVERÔNICA BENICIO FEROLLA - RJ095507 \r\n\r\n2007.002.015015-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n2007.002.067965-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA - RJ075971 \r\n\r\n2007.002.069661-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 638966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001653-9 - EGBERTO PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Fls. 166/248. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:... Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, persistindo a decisão guerreada tal como está lançada. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019525-7 - DIANA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X YVANCY BUARQUE QUINTILIANO Decisão:Anote-se na DRA a substituição da inventariante conforme fls. 159.Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC.Venha a quitação fiscal faltante.Defiro a expedição de alvará em nome da inventariante autorizando o resgate de ações da falecida, devendo o produto ser depositado em conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003324-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X MILTON DURAO ABRAHAO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064927-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLIN SALAZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) 1- O mandado de citação encontra-se às fls. 93. Junte-se a precatoria que encontra-se na contra-capa.2- Após, cumpra-se fls. 98. Manifeste-se a parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:Manifeste-se o Condomínio, inclusive sobre o petitório de fls. 391 subscrito pelo Dr. Adylles Rabello Manhães. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.017385-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANTONIO LUIZ AVILA VILARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) (REPUBLICAÇÃO)Defiro as datas das Praças sugeridas para os dias 23/09/2008 e 06/10/2008 às 15:00 horas, que será realizada no Átrio do Fórum na Comarca de Niterói. Intime-se os executados, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.002.018793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X RENATO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.229/230. Manifeste-se os interessados. Abra-se vista ao D. Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.006104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE ZELDA PELLAGI FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado.Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 312vº \r\n\r\nProc. 2003.002.008775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X ESPOLIO DE SZYMON GRABER Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 218 \r\n\r\nProc. 2006.002.000912-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X AFONSO CELSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 128vº \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.010740-0 - JOSE BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora para os próximos atos.Os honorários periciais serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019520-1 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais do perito. Cumpra-se nesta data. 3- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se 2 mandados de pagamento conforme requerido às fls. 173/174.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021467-9 - ANDRE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEVISAO CIDADE S A - NET - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023302-9 - MARCOS VINICIUS DUTRA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067987-0 - GARIBU AGROPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GRAN PLUS FORMENTO MECANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 95 e acolho-os para determinar o cancelamento do protestos referido às fls. 21. Após, o transito em julgado da sentença, expeça-se o respectivo mandado destinado ao ofício único de Paty do Alferes, Cartório de Protestos de Títulos, autorizadno a entrega ao advogado da parte autora, que melhor diligenciará o respectivo cumprimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016242-4 - DINIS CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão :...4.Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5.Defiro prova pericial contábil.Nomeio Perito Dr. Rubem Pereira. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O ADVOGADO DO REU) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.002.012245-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X NILSON FULCHI Decisão:Considerando a destituição da Perita anteriormente nomeada conforme fls. 81, nomeio Perito Dr. Márcio Faria. Os honorários pericias foram recolhidos conforme guia de fls. 55. Intime-se para início dos trabalhos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.002.006795-2 - JOSE CARLOS CARRARO EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de fls. 414, no entendimento de que houve equívoco na postulação e não conduta do devedor que estaria se opondo maliciosamente à execução, nos termos do artigo 600, inciso II do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Intime-se a Perita para ciência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007517-5 - GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA E OUTRO X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos à execução e condeno os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.030751-7 - USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X VILMA DAS GRAÇAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.030757-8 - DAYSE MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X VILMA DAS GRAÇAS FRANCISCA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Apensem-se aos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.001823-4 - SOTER - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Decisão:\"...Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias...' \r\n\r\nProc. 2004.002.005127-6 - GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X PAULO ANTUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Sentença:Considerando o acordo noticiado nos autos, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012504-3 - MARCIO ALVES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X ALMIR FERREIRA BRANDAO Despacho:Venha a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003874-7 - AGOSTINHO GONÇALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA Considerando o documento em anexo, oficie-se a Receita Federal solicitando as 03 últimas declarações de renda e ao Detran, sobre a existência de bens em nome do executado (Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada ofício deferido) \r\n\r\nProc. 2007.002.071493-5 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X MARCOS ALBERTO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Despacho:Não pode o exeqüente transferir para o Juízo decisão que consiste em direito dele credor.A solicitação de parcelamento é intempestiva. Entretanto, manifeste-se o exeqüente, objetivamente, de forma diversa daquela manifestação de fls. 48, item 6, se concorda com o parcelamento, o que importará, com o adimplemento eficaz, na rápida solução do conflito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074450-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X D P FRANCHISING LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre ofício de fls.43 \r\n\r\nProc. 2008.002.030208-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ Decisão:1-D. R.A. por dependência.2-Defiro a gratuidade de justiça.3-Acolho a preliminar e declino a competência para o Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, por onde tramita o processo sob o nº 07/72892-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003464-0 - F. C. VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Cumpra-se fls. 43. Arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004924-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013851-7A - CEZAR RONALDO MUNIZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLAUCIA CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Decisão:A contadoria judicial elaborou três cálculos que se encontram às fls. 45, 44 e 58. As partes não estão de acordo.Assim sendo, nomeio o Dr. Rubem Pereira Junior, economista, para realização de prova pericial apontando o correto valor devido, na forma da decisão transitada em julgado.A multa de 10% preconizada no artigo 475-J incidirá sobre evenutal diferença não satisfeita, em sendo a hipótese.Honorários de perícia a ser suportado pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007846-0 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 80 e acolho-os. Defiro o depoimento pessoal do autor. Quanto ao reiterado pedido do réu de exame das filmagens gravadas, mister a realização de prova pericial, com análise de todos os dados coletados, inclusive sua integralidade.Quesitos em 10 dias.Os honorários correrão por conta do réu Unibanco.Nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, porquanto o autor é hipossuficiente, pessoa idosa e consumidor, parte mais fraca da relação de consumo, acrescido da verossimilhança de sua alegação, decreto a inversão do ônus da prova.Nomeio o Dr. Ricardo Hallais Walsh, engenheiro, que deverá ser intimado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 147vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.033622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro a tutela antecipada para que o Banco não proceda qualquer operação via internet na conta do Condominio autor, que se fará representar pelo síndico pessoalmente na sede do estabelecimento bancário. Complemente-se as custas em 10 dias. ( conta 2101-4 R$ 1,10). 2-Cite-se e intimem-se de ordem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.022898-4 - ANTONIO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019559-2 - IVANILDA DOS SANTOS GERMANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.002.023124-9 - ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARDIOBARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.011583-7 - IVAN LUIZ MICHIMOTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022908-0 - HELENICE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIUNI COIFFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1Junte-se.2-Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.019465-6 - RAFAELA RIBEIRO IVO, FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1-Em provas, devendo as partes especificar quais desejam ou se buscam o julgamento antecipado, artigo 330, I do CPC.2-Outrossim, manifeste-se a ré sobre o documento anexado as fls. 74, vindo aos autos com a apresentação da réplica.3-Digam os litigantes se pretendem a realização de audiência de conciliação, importando o silêncio em negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011018-7 - VINICIUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LEVEL UP INTERACTIVE S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que se confunde com o próprio mérito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias.5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. 6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064322-7 - AMERICA JACINTHO DONATO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Assiste razão a ré/executada diante da explanação trazida em fls.257/259 que demontra que houve o deposito na forma acordada. Assim, indefiro o pedido da Exequente de fls.250/251.No mais, cumpra-se a decisão de fls.245.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Decisão:Homologo o cálculo de fls. 143.Aguarde-se a comprovação do pagamento do imposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.023976-7 - MAURO SERGIO JOVENTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023414-9 - JANAINA CANTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Venham as custas do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)), DULCE MARIA FIGUEIREDO MARINS), GREYDI INEIS CORREA BEIRAL Considerando que o bem não está na posse do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo (Custas: R$ 31,03 na conta 1107-2). Nomeio a executada Greydi depositária, devendo a mesma ser intimada da nomeação como depositária e para apresentar impugnação.Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação (Custas: R$ 3,65 na conta 1110-6). Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 89 (Custas: R$ 25,56 conta 1107-2). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.002.006083-4 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depóstio de fls. 223.Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a efetuar o pagamento mensal do adicional de tempo integral, para cada autor, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, a contar de 01/01/2006, observando-se por ocasião da liquidação desta sentença, a informação constante do segundo parágrafo de fls. 121, noticiando que três autores passaram a perceber o adicional perseguido em razão do exercício de cargo em comissão. Juros e correção contados do vencimento da respectiva obrigação. Condeno o réu nos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação fixada nesta sentença. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021207-5 - CELINA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado pela parte autora, no prazo de 48 horas, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.024899-9 - ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X VITOR HENRIQUE D ELIA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.030024-9 - BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE BERNARDINO MOREIRA), ESPOLIO DE DIAMANTINA DOS SANTOS MOREIRA), ESPOLIO DE LUIZ CARLOS MOREIRA), CLEUSIMAR RIGHETTI MOREIRA DE BRITO), RONALDO MOREIRA DE MELLO Decisão:...Embora sujeito à perícia respectiva, acolho o orçamento prévio de fls. 122, ofertado pela empresa Instaline Empreiteira Ltda, e autorizo o depósito judicial no valor de R$ 16.100,00 em sede de tutela antecipada, como substitutivo da obrigação de fazer, sujeito entretanto ao amplo contraditório. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da data do depóstio - previsto no orçamento de fls. 122., e após citados e intimados todos os réus, que poderão solicitar o levantamento do dinheiro para execução dos serviços necessáios, autorizo a suspensão do depóstio mensal no valor de R$ 824,00 fixado às fls. 125 do processo principal em apenso sob o nº 2008.002.006083-4. Expeça-se a guia de depósito judicial no valor de R$ 16.100,00. Citem-se e intimem-se, instruindo o mandado com o inteiro teor desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012165-3 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha prova inequívoca de inclusão do nome do autor no cadastro do Serasa e do SPC para apreciação do pedido de tutela antecipada.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Fls. 165. Defiro. Intime-se a executada para complementar o débito.2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente dos valores depositados às fls.159. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.016323-8 - BRADESCO BCN LEASING S A ARR MERC (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EXAMINER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA (RJ-112599) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme fls. 180 \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), AMIGO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:...2. Rejeito por ora a preliminar de ilegitimidade passiva, argüida pelas rés, eis que se confunde com o próprio mérito...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado às fls. 13, 56, 87. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, no Juízo deprecado. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), AMIGO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao 1º réu para recolher custas da Carta Precatória (R$ 40,16 na conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 600202696-8; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9) e do Oficial de Justiça (R$ 12,78 conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2007.002.008583-0 - VICENZO PAURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASALIT - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)), AMIGO DA OBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao 2º réu para recolher custas da Carta Precatória (R$ 40,16 na conta 1102-3; R$ 12,78 conta 1107-2; R$ 3,65 conta 1102-3; R$ 18,23 conta 2102-2; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9). Os valores devem ser recolhidos em 3 grerjs distintas pois instruirão 3 Cartas Precatórias destinadas a comarcas diversas. \r\n\r\nProc. 2007.002.068275-2 - ADRIANA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Intime-se para o devido recolhimento da diferença da tx. judiciária, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010041-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (RJ-086296) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023065-1 - ARMANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TIA LIAO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:Junte-se o ofício pendente no sistema.Digam as partes se ainda desejam a produção de prova testemunhal, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.002.012985-4 - JOÃO AYLMER DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Fls. 152. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2-Intime-se o executado para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074591-9 - BENJAMIM FRANCISCO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) 5. Com a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.024887-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados para que forneça cópia de fls. 11 e da procuração \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.002407-6 - ISA ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Aguarde-se a resposta do ofício remetido à Fazenda Estadual.Após, manifestem-se os interessados e o MP. \r\n\r\nId: 638965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.010655-0 - ELENITA ALBUQUERQUE MACIEL X MARCELLUS DE ALBUQUERQUE MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912) Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.009175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ESPOLIO DE WILSON QUEIROGA BRAGA E OUTRO À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025039-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X ANDRE ROBERTO BIANCHINE), MARIA DE FATIMA QUEIROZ BIANCHINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: fls. 538 - à parte autora sobre guia depositada \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023975-5 - KATIA RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) À parte ré para recolher metade das custas abaixo:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 25,56campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 44,45campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009725-4 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X REGIS BRAGA FRANCISCO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E OUTRO Ao exeqüente para dar cumprimento ao despacho de fls. 96, bem como se manifestar sobre ofício de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição de nova diligência, deferida às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO ordem de serviço 01/07: ao exequente sobre carta precatória negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.069327-0 - EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019510-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROSANGELA MARIA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009585-8 - EDGAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068755-5 - LUIZ ROBERTO RACHED ESPER KALLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho Ordinatório: À parte autora para recolher as custas para intimação postal do perito: R$ 3,65 - conta 1110-6 - campos 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.002.074435-6 - ROGERIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho ordinatório: À denunciante ré para complementar as custas judiciais, na forma abaixo:Campo 19: Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 640,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073755-6 - ENY RIGUEIRA NASCIMENTO X ODILIA CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Fls. 97/99 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009726-0 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.033574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório: venham as custas faltantes: R$ 12,78 - conta 1107-2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.008930-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE BACKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARIA DA GRACA SILVA SALDUNBIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) À parte interessada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010609-0 - CECILIA FRANCISCA CARACIOLO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023310-2 - CAMILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ordem de serviço 01/07: fls. 182/183 - ao autor \r\n\r\nId: 638982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.023067-5 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Contador - conta 1109-8 - R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor executado FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2005.002.026275-8 - KAWAY CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 24,71 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 0,63 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.001767-2 - MOACYR BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ERIKA LANA LAFIN DE LACERDA (RJ-120373E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.536/537. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, se necessárias, dê-se baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013267-1 - MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL), MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte embargante sobre o teor de fls.92/94. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.023321-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (RJ-135460E)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067073-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PG4 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.020547-2 - RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Ao embargado.3- Seguidamente, ao M.P.4- I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000247-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA HELENA LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024837-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X S BENICIO CONFECCOES LTDA), MARCELO VIDAURRE MATHIAS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024848-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X V M G COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010480-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X POSTO LS LTDA), AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Despacho:J. Dê-se vista, pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011707-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X N R COMPUTACAO LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011951-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LA SANTE LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se a disposição do Executado.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015937-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SELLIX - SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Tendo em vista a discordância do Exeqüente, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela executada, por não obedecer a gradação legal.Devolvo a indicação ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022697-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAPPENING TOUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005947-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017453-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISOPHOTO STUDIO E MARKET LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.066661-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIA ELISA BASBAUM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001333-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Tendo em vista sentença proferida nos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 2006.002.001331-1, determinando o prosseguimento da presente execução, defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001591-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada pela Executada, determinando o prosseguimento nos feitos executivos, com a expedição de mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juizo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.026906-8 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X EGON EHMKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"O processo encontra-se a disposiçã do executado -.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006733-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HYDROAMBIENTE CONS AMBIENTAL LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010246-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Compareça a parte executada na Procuradoria Fiscal para fazer o parcelamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017183-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HOTEL NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO (RJ-135229) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pelo Sr. Hermenegildo Vieira Carneiro que o valor penhorado junto ao Banco da Brasil S/A refere-se a uma conta-salário, procedo o desbloqueio da quantia bloqueada através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008471-3 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a Municipio sobre fls. 398/400 a 402.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.002.003387-2 (0068) - NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.022091-6 - VILMA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. no. 01/07, deste Juízo - \" AS PARTES SOBRE FLS. 208.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.019916-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls. 159.\" \r\n\r\nId: 638977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 638978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.018791-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL FARIAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Fls. 115/115v. - Nada a prover. Vide fls. 88/92. 2. Fls. 116, item \"1\" - Faça o Cartório contato telefônico com o Gerente, colhendo informações sobre a viabilidade de atendimento do requerido. Após, certifique-se. 3. Fls. 116/117, item \"2\" - indefiro. Em sede judicial, será realizado, oportunamente, o procedimento de reconhecimento pessoal, apto a sanar quaisquer dúvidas decorrentes. 4. Cumpra-se e aguarde-se o próximo ato já designado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.002.000207-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X MARCOS JOSE MORAIS Despacho: 1) Fls. 212, in fine - A CES provisória já foi expedida, consoante fls. 167/169. 2) Aguarde-se a intimação do Réu sobre o teor da sentença proferida. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.002.002770-3 - EDILBERTO GOMES X CRISTIAN FIERRO E OUTRO Sentença: Versa a hipótese sobre \"Interpelação Criminal\" ajuizada por Edilberto Gomes, jornalista, em face de Cristian Ferro e da Empresa Ampla SA, aduzindo as razões de fls. 02/07. A gratuidade de justiça restou indeferida (fls. 40 e 42) e o Interpelante não providenciou, em tempo hábil, o recolhimento integral das custas (fls. 46). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, dando-se baixa na distribuição. PRI. Custas pelo Interpelante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 638973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.068244-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO, ELISÂNGELA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/c pedido de prisao preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.006110-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 359/366: \"... CONDENO LUIZ CLAUDIO ROSA MENDONÇA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I, II e V, do Código Penal - CP, ABSOLVENDO-O, com fundamento na norma do art. 386, VI, do Código de Processo Penal - CPP, da prática do delito capitulado no art. 288, parágrafo único, do CP... às penas de NOVE ANOS DE RECLUSÃO E CENTO E OITO DIAS-MULTA, à razão unitária mínima... O regime inicial para cumprimento da pena será o FECHADO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009881-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)), JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado Thiago, para ciência da sentença de fls. 162167: \"... CONDENO THIAGO SILVA DE CARVALHO como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal-CP... às penas de UM ANO, NOVE MESES E DEZ DIAS E QUATRO DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima...concedo ao réu o benefício da suspensão da execução da pena privativa de liberdade ora irrogada, pelo prazo de DOIS ANOS... regime Aberto...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.002.014612-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS WELLINGTON MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 109/113: \"... CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal... às penas de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... regime Semi-Aberto...\" \r\n\r\nArt. 250, § 2º do Cp - Incêndio Culposo, II, \"a\" \r\n\r\nProc. 2007.002.017325-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CESAR PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.002838-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEPH GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 123/128: \"... CONDENO JOSEPH GOMES DO NASCIMENTO como incurso nas penas dos artigos 33, caput, da Lei 11.343/06 e 14, caput da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do Código Penal-CP... às penas de TRÊS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E CENTO E SETENTA E SEIS DIAS-MULTA, arbitrando o valor do dia-multa à razão legal mínima... O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade para o crime capitulado no art. 33 da Lei 11.343/2006 será o FECHADO... Para o delito capitulado no art. 14 da Lei 10.826/03, o regime inicial será o SEMI-ABERTO...\" \r\n\r\nId: 638974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1996.002.002805-8 (8613) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO HENRIQUE LIMA ALMOYA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147) Decisão: Fls. 177/179 - Nada a prover. Com a expedição da CES, a competência passa a ser da VEP Voltem ao arquivo. I-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018349-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO TRAVASSOS LIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) À Defesa sobre fls. 177. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.071067-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À defesa sobre fls. 152/155 \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.017391-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAEL PIRES FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) Despacho: Designo o dia 08 (oito) de setembro de 2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência Admonitória. Intimem-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.016285-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUIZ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810) À DEFESA SOBRE FLS. 261 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.002.024197-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON LIMA DE SOUZA, WELLINGTON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) À DEFESA SOBRE FLS. 234/236 \r\n\r\nProc. 2003.002.004453-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MARCELINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) À DEFESA SOBRE FLS. 173/174 \r\n\r\nId: 638975"
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Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) MARCUS VINICIUS PAIS E OUTRO, Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO NA FORMA VERIFICADA NOS AUTOS, extraindo-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do mesmo em relação ao valor residualmente ainda devido ao mesmo, tomando-se como parâmetro os exatos termos da sentença/acórdão. Dê-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DAS GRAÇAS CERESANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 202/206, firmado entre o leiloeiro e o segundo réu. Intime-se o devedor para pagamento da quantia apontada às fls. 214, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.022682-8 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ERIKA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.025637-7 - CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) REGINA CELIA DA S. CARRETEIRO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que denuncia a satisfação do exequente com a carta de adjudicação expedida, concluo que os bens objeto de constrição judicial já foram adjudicados pelo mesmo, uma vez que nada mais requereu nos autos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009945-0 - MARIO FERNANDO DE SALLE BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - ALYLZA MENDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS (RJ-139298), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X LUCIANO LIMA UZAI De ordem: \"Diga a parte autora sobre Auto de Penhora de fls. 94, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008818-0 - OCEANICA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME X AFB TEIXEIRA RESTAURANTE E BUFFET Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIVIANE DA SOLEDADE TORRES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022319-8 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO X STELA REGINA GARRIDO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025605-2 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X RENATA GORHAM PITANGA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008479-6 - FM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008480-2 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X IVANIR PIMENTEL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022765-0 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022770-4 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X EDSON JOSÉ DO CARMO Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023393-5 - RAUL FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA CASTANHEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - LÚCIA REGINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.812.008240-5 - MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-124690E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). VINICIUS CRUZEIRO MOREIRA (RJ-153682E), Dr(a). KELLY DA SILVA CUNHA (RJ-152606E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada, não tendo sido apresentados embargos, conforme se infere do segundo parágrafo de fl. 312.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte autora em relação ao valor objeto de penhora ¿on line¿, bem como em favor da parte ré o valor espontaneamente depositado pela mesma (fls. 312/313.).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.009678-7 - EDIVANIR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILER BROLLO SANCHES (RJ-106582)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.011204-5 - ANA MARIA ASSAD MENESTRINO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.015088-5 - ROSEMARY MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020130-3 - MARIZA FEITOZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Litisconsorte: ANATEL, Dr(a). ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (MG-016065), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.023642-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294), Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.812.027609-1 - HEBSON SILVA DE JESUS X ZUMAUTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.001935-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.010097-5 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105668), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011762-8 - ARNALDO FISZER (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) UNIMED, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). RICARDO LIMA DE BARROS (RJ-162087E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.014539-9 - (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. não tendo se oposto ao valor depositado ou requerido qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.019314-0 - DILZA PACHECO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). MELISSA REGINA TEIXEIRA VASCONCELLOS (RJ-136523E)) X CENTRO MÉDICO DO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) De ordem: \"Diga a parte autora sobre Auto de Penhora de fls. 123, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.020051-9 - ORLANDO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI (RJ-133571)) AT - TEKNOEXPRESS ASSISTENCIA TECNICA ALG, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - GILBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253)) X KILINMAK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691) De ordem: \"Diga a parte autora sobre fls. 71/72, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.016511-0 - JOSE LUCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ANA PAULA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005221-3 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127)) X BANCO BRADESCO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011800-5 - JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X SANTE FRANCISCO SANTO MAURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012153-3 - ENGEFAR MEDICAMENTOS PERFUMARIA LTDA-ME X RIO MARCAS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.018280-7 - ORLANDINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) TIM CELULAR S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020097-4 - MARCELLO XAVIER CALDAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022636-7 - JULIO CEZAR MAGACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ILIAN NUNES VIEIRA (RJ-161622E)) X SONY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida/constante de mandado de pagamento favorável ao/pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X SIEMENS BRASIL 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte, diante a ausência de procuração/AUTORIZAÇÃO com poderes específicos para levantamento da exata quantia constante dos autos. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome da PARTE AUTORA.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027754-5 - ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005316-5 - JOÃO CESAR TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X CMM SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:...PARCIALMENTE PROCEDENTE... R$ 600,00...R$ 92,50... \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - JAILTON VICENTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida/constante de mandado de pagamento favorável ao/pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009904-9 - ROSA MARIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012909-1 - LEANDRO VALLADAO TORRES X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.014840-1 - NILMA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE SOUZA COELHO (RJ-125033)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:Em vista da petição de fls. 112 e da certidão de fls. 113, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Transitada em julgado e observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016491-1 - DAVID SACCHETTO DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:Em vista da petição do Exte. de fls. 85 e da Exda. de fls. 90, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018328-0 - EDMO ROBERTO CARVALHAES X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018816-2 - ELIPI MONTENEGRO MOURA X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019773-4 - IVONECIA ARAUJO PARENTE X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019786-2 - JOSE RENATO FIUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019790-4 - MACIEL AMARAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À Secretaria para que junte aos presentes cópia do acordo firmado no apenso. À parte autora sobre fls. 49, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019936-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020193-2 - FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.020991-8 - THEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.812.021695-9 - RACHEL BUENO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CLARO ( BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Em vista, das petições do Exte. e da Exda., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022355-1 - MARCIA CAMPOS SILVA MARTINS X MOTOROLA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022454-3 - ROBERTO FERNANDES DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022925-5 - ÁLVARO ALONSO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:...homologo,... \r\n\r\nProc. 2007.812.024486-4 - GISELE LOPES DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024793-2 - SIDNEY TEIXEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405)) X CONVERNIT PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS -ME Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por extenso lapso temporal, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.024928-0 - ANTONIO ANTUNES FILHO X GIGA SHOPPING \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025049-9 - CARLA CRISTINA FERREIRA DE QUEIROZ X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025227-7 - FRANCINETI MENDES BRITO X CREDICARD CITI \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025634-9 - CLAUDIO ALVES DE SOUZA FILHO X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026006-7 - IRONETE MARIA BRANDÃO DA SILVA X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026376-7 - MARIA DA GUIA DE ALMEIDA X C&A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026480-2 - THIAGO ESPÓSITO SILVA X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026642-2 - CACILENE CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TAM - TRANSPORTES AÉREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026685-9 - FERNANDO LANNES VILLELA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027173-9 - THAIS DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO X AUTO-ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005988-1 - MARIA ANGELA SOBRAL RODRIGUES X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.008926-5 - MARIA MADALENA CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAUREANO BARROS DE AZEVEDO (RJ-117449)) X OI TELECOMUNICAÇÕES \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.010346-8 - MAYK FREM DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012306-6 - MARIA ELISA COSTA FERREIRA X MICROLINK DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.013249-3 - ANA LUIZA NUNES DE MENDONÇA X VIDRAÇARIA SANTA CATARINA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013490-8 - FLÁVIA MOLL DE SOUZA JUDICE X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.015747-7 - FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X BANCO ITAU S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.022654-2 - SONIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022715-7 - CELSO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022841-1 - AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X HYUNDAI E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desistiu da ação em relação à SEGUNDA RÉ dos réus.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil em relação ao mencionado réu.Apesar do A.R. de fls. 13 v., mantenho a data de audiência de conciliação, citando-se a parte ré no endereço de fl. 15 e retificando-se o nome de ambas as partes remanescentes na forma ali indicada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000290-1 - NORVAM MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849) Sentença:...homologo,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.021451-4 - MARCELO DE ÁVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE PENHORA Nº 5887, REFERENTE AO PROCESSO Nº 2001.812.013243-0, ENTRNHANDO-SE O MESMO NOS AUTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - LUIZ DE PAULA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MIRIAM PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, que deixou de cumprir determinações no sentido da solução da questão, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, razão pela qual não se cogita da expedição do(s) oficio(s) requerida.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, EM SENDO CABÍVEL,dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.019096-6 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) ADAUCTO D. ALENCAR FERNANDES FILHO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - JOAQUIM ALBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) ADRIANA RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010080-5 - PETRAGLIA GIOVANNI M. E. X ITACON SERVIÇOS TECNICOS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022464-6 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI - MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:...procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.812.022468-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CASI- MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME Sentença:...procedentes em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.812.025295-2 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X MONICA MARTINS MARQUES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.026781-5 - RINALDI DA SILVA VENÂNCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo que não houve manifestação do exequente desde o último andamento do feito no sentido do fornecimento do endereço do devedor, o que corrobora a ausência de notícia do paradeiro do executado, razão pela qual se impõe a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, advertindo-se para o descabimento de carta de crédito, uma vez que se trata de execução por título executivo extrajudicial em que não se verificou instrução processual em sede de embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.031015-2 - OFICINA MECANICA JAWA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X SUELI RODRIGUES ALVES DA GLORIA Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento da quantia representada em cheque emitido pela mesma. Contudo, da análise dos referidos título, verifica-se que a parte autora não figura como beneficiária dos mesmos, sendo tal condição desfrutada por terceira pessoa jurídica.Diante da ausência de identificação de escrito no verso do referido título que indique o endosso do mesmo, por parte do real beneficiário, em favor da parte autora, ressalta a ilegitimidade desta para postular o direito invocado na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - MARLY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) FASIUS-MED ASSOCIAÇÃO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) WWS - ICARAÍ - NITERÓI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, que deixou de cumprir determinações no sentido da solução da questão, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, razão pela qual não se cogita da expedição do(s) oficio(s) requerida.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, EM SENDO CABÍVEL,dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.006436-0 - SERGIO IRES JOSÉ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) KVRP- COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. INDEFIRO o levantamento da guia de depósito de fl. 220 em favor do patrono, seja porque a mesma foi retirada por equívoco, seja porque os honorários já estão incluídos na guia de fl. 263. Assim, expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte autora e em favor de seu patrono (sucumbência de 20%). Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.011519-6 - ALBA MARCELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X LINHAS AÉREAS FLY (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIEIRA COUTO (RJ-038018)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando que cabe ao executado diligenciar no sentido de impulsionar o feito, fornecendo o endereço do executado de modo a viabilizar a prestação da tutela jurisdicional, não tendo tal providência sido adotada em tempo razoável e tendo em vista os princípios informadores do procedimento especialíssimo verificado em sede de Juizados Especiais, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.013516-0 - EDSON DE ARAÚJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X ATELIER & DESIGN DE MÓVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.017178-3 - LUIZ EDUARDO PAIM VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X HOTEL FAZENDINHA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Executado requereu a adjudicação dos bens objeto de constrição judicial Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a adjudicação, em favor da parte exeqüente, do(s) bem(ns) penhorado(s) e em depósito com o devedor, descrito(s) e avaliado(s) à fls.61. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição do(s) bem(ns), lavrando-se certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente para o recebimento do bem. Após, expeça-se carta de adjudicação.Sem prejuízo, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente em relação ao valor não acobertado pelo de avaliação dos bens adjudicados. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.003403-4 - HEROTIDES BARCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007), Dr(a). LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-107284E)) TRANSPORTADORA ABC VIAGENS FRETAMENTO E TURISMO LTDA, Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.014584-1 - EMIDIO RICARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923), Dr(a). CARLA MANGIA AQUINO (RJ-132495E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - JOSÉ AUGUSTO DUARTE RANQUINE (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.025688-2 - (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora. Em sendo o caso, ou seja, em se tratando de execução por título executivo JUDICIAL, expeça-se carta de crédito e acautele-se a mesma na pasta própria, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, o qual se afigura razoável e suficiente para oportunizar ao credor a obtenção do referido documento em cartório, no cumprimento de seu ônus processual de exercício de mínima diligência/cautela sobre o estado do feito. . Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.026178-6 - GERALDO DAMAZIO DE JESUS X GRUPO UNIVERSAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - FELIPE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X YONI PEREIRA MUNHOS E OUTRO Sentença:Assim, tendo em vista que o interessado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo o feito sido movimentado por extenso lapso temporal, e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora. Em sendo o caso, ou seja, em se tratando de execução por título executivo JUDICIAL, expeça-se carta de crédito e acautele-se a mesma na pasta própria, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, o qual se afigura razoável e suficiente para oportunizar ao credor a obtenção do referido documento em cartório, no cumprimento de seu ônus processual de exercício de mínima diligência/cautela sobre o estado do feito. . Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.028520-1 - LAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X RPB DO PARAISO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SUPERMERCADO TITTIO) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Em sendo o caso, ou seja, em se tratando de execução por título executivo JUDICIAL, expeça-se carta de crédito e acautele-se a mesma na pasta própria, PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, o qual se afigura razoável e suficiente para oportunizar ao credor a obtenção do referido documento em cartório, no cumprimento de seu ônus processual de exercício de mínima diligência/cautela sobre o estado do feito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011197-3 - DAISY DE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO ROCHA FRAGA (RJ-123479), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) PLANO DE SAUDE SAVE (SILVER LIFE), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.009806-5 - MARIA CECILIA LEITÃO ALONSO FERREIRA X CAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.812.013529-3 - LUCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-152474), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) LUIZ CLAUDIO PIMENTEL VIEIRA, Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.020721-8 - SYLOE FRANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL - UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVISTAS MÉDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022798-9 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) PEDRO NOGUEIRA BRUNO, Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos. Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.002004-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-139828E)) BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006819-1 - ROGERIO LUIZ BOTELHO REZENDE DE CASTRO X SANDRO RIBEIRO LEAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011744-0 - ELIAS EDUARDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013806-5 - GABRIELLE ESPÓSITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Senten ça:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - MICHELE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020757-9 - FABIO DE MOURA MULLER X INOVARE MOVEIS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia do paradeiro do executado, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CARTA DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021399-3 - LETICIA COUBE MICHELIN (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - GILBERTO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se a penhora de fl. 119.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025116-7 - ALBERTO MATIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, o que indicia que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por extenso lapso temporal, impõe-se a extinção do feito. Assim, considerando, ainda, o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025501-0 - ALAN SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) ALBERTO BARROS Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - ALCIMAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) FERNANDO SOARES DE ANDRADE, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - MARIA JOSE FERRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.002961-8 - JACQUELINE CARMEN ROUCO CASTAN ZEIDLER X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - ORIDIO GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da(o) cônjuge do falecido e de seu(ua) único(a) herdeiro(a), beneficiando cada qual com valor(es) equivalente(s) a 50% do(s) verificado(s) no(s) depósito(s) constante(s) dos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - ORIDIO GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FREITAS DOS SANTOS (RJ-141298), Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) BANCO GE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009353-9 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013172-3 - ANGELA GESTEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X TEKNOEXPRESS-UNIDADE RIO SUL - ALG CENTER COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, concluo pela inércia do interessado quanto à providência de indicação de bens de propriedade do executado. Assim, inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, isto é, caso se trate de execução por título executivo JUDICIAL, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013892-4 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO X CELULAR REPAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014547-3 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015194-1 - LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - JANE ROSENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016898-9 - MARIA MARTA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018981-6 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019156-2 - GIOVANI BIASOTTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X JOSE CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - EVERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019344-3 - ANGELICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS X BANCO DO BRASIL S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019518-0 - LOURENÇO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019822-2 - ERICKA ARRABAL LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019880-5 - GILDETA MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:...procedentes os embargos...extinguir a execução... \r\n\r\nProc. 2007.812.021531-1 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X NET TV CIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023021-0 - HELENICE SAIEGH SCHARF (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Despacho:ntime-se para efetuar o pagamento do valor CONSIDERADO devido pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.023022-1 - LIBERA LOURDES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023614-4 - ANGÉLICA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.025467-5 - GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS X CARREFOUR (CENTRO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025501-1 - FILLIPE SOUZA DE MORAES NUNES E OUTRO X REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025574-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Entregue o mesmo ao Banco do Brasil, intime-se a parte interessada. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025695-7 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.026423-1 - JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027176-4 - ROSEMARY PONTES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDIR BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) De ordem: \"Diga a parte autora sobre Auto de Penhora de fls. 30, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027287-2 - PAULO CÉSAR GUIMARÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Decisão:1. Fls. 107, anote-se onde couber. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a mesma. Após, observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002551-2 - JOSÉ ALBERONI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003491-4 - GUILHERME DA SILVA SOUZA PIRES X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003904-3 - RENAN RAMALHO SADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.003913-4 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM Sentença:Assim, identificado o erro em que incorreu o juízo e considerando os princípios informadores do rito especial dos Juizados Cíveis, especialmente, os da informalidade e da celeridade, ANULO a sentença de fls. 27 para EXTINGUIR O FEITO sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC em face de composição extraprocessual atingida pelas partes com abrangência do pleito formulado na presente demanda, o que denuncia a perda do objeto da mesma ante a ausência de interesse processual superveniente. \r\n\r\nProc. 2008.002.005185-7 - ALAN CASTRO BASTOS X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30-10-2008, ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2008.002.005985-6 - LEONARDO FÉ MANZINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X JOÃO RICARDO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.006005-6 - FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.006047-0 - CLEA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.007509-6 - LEANDRO MORENO SILVEIRA DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013461-1 - LUIZ FERNANDO PEIXOTO E OUTRO X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.017451-7 - MATHEUS HENRIQUE LANZONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Contudo, diante dos esclarecimentos prestados, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais.Autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por xerocópias. P.R.I. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.002.019713-0 - LILIANE REGINA GRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.023373-0 - VIP'S AGENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o(a) SEGUNDO réu(ré) (BANCO BRADESCO).Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes acima referida, declaro extinto o processo com apreciação do mérito em relação ao mencionado réu (BANCO BRADESCO), na forma do art. 269, III do CPC.EM FACE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO em relação ao(s) réu(s) supérstite(s), mantenho a data designada para audiência, para a qual as partes remanescentes já se encontram intimadas. CADASTRE-SE A PATRONESSE INDICADA A FLS.14. \r\n\r\nProc. 2008.002.023514-2 - WAGNER SALGADO LEAL X OI TNL PCS S/A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023630-4 - CAROLINE BUSS (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X WEBJET LINHAS AÉREAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023706-0 - MARIA DAS GRAÇA BORGES ECCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.026036-7 - SHIRLEY BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000461-2 - SYLVIA MARIELLE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/08 ÁS 9;20 HS . \r\n\r\nProc. 2008.812.000492-2 - GRYPHON INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010148-4 - CLAUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FININVEST S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que não consta dos autos comprovante de citação da parte ré.DESIGNE-SE DATA para audiência de conciliação, intimando-se/citando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010148-4 - CLAUDIO JOSÉ NANCI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X FININVEST S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/2008 ÁS 14 00 H. \r\n\r\nProc. 2008.002.013895-1 - LILIAN BURGO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.015857-3 - PEDRO MACEDO DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \" Diga o autor sobre fls. 25/26\". \r\n\r\nProc. 2008.002.018446-8 - NILA MARCIA FERREIRA NIZZARDELLI X TELEMAR (NITERÓI) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019916-2 - RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: \"Ao autor sobre fls. 29/31\". \r\n\r\nProc. 2008.002.026625-4 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (UNIPLI) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.006475-7 - CÁTIA REGINA BARBOZA DE ARRUDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) GEORGE DE OLIVERAS TORRES E OUTRO, Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista que o(a) autor(a) não promoveu os atos e diligências que lhe competiam e considerando o disposto no art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré acaso a mesma tenha promovido depósito judicial. Em sendo o caso, expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.006351-0 - ANDRE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) CLASSE A HABITACIONAL LTDA. Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013641-1 - SOLANGE DA CONCEIÇAO PEREIRA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de ue o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.812.001583-4 - SIMONE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MAURO LUIZ LATINI DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) De ordem: \"Diga a parte autora sobre Auto de Penhora de fls. 126, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.009139-5A - EDUARDO DE SOUZA BATISTA SÁ X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 638983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.013307-0 - JOSÉ ANTÔNIO BOTTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X CÁTIA TADEU DE OLIVIERA CARNEIRO Despacho:Indefiro o levantamento do valor penhorado, tendo em vista não ter havido a garantia do juízo, bem como indefiro a expedição de ofícios. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.025228-9 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido ¿c¿ da inicial, com base no artigo 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025233-2 - ROMULO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, JULGO EXTINTO o pedido ¿8¿ de fls.06, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.026573-1 - MARCELO BENEVENTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CLAUDIA TINOCO PEREIRA DA SILVA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.017536-9 - AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). ANDERSON PEREIRA DIAS (RJ-150563), Dr(a). LYSIANE SILVA LEONARDO (RJ-149081E)) SABEMI SEGURADORA S/A Despacho:Mantenho fls 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.010417-0 - BEATRIZ ARCHANJO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X RIO DECOR E OUTRO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010513-8 - ARLEI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MAURO DOMINGOS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.027419-2 - ELEILSON SALGADO SILVEIRA X SISTEMA REI DE ENSINO Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.020585-8 - ERALDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X MOTOROLA De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.020706-5 - JOANA ROCHA FANDINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023090-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023736-7 - HELCIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X FERNANDO CLEBER MACEDO ALECRIN De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024237-5 - MARLENE MARSIGLIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar as autoras na quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a regularizar as cobranças das parcelas restantes do parcelamento referente ao mês de setembro de 2007, nas mesmas condições contratadas, sendo o valor de cada parcela R$ 101,49(cento e um reais e quarenta e nove reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.024523-6 - ROBERTO CARLOS VACCARI MOTTA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a fornecer o serviço de internet ¿velox¿ na residência do autor de 600KBPS, obrigação que deverá cumprir no prazo de 10(dez) dias a contar da data de publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.024915-1 - TATIANA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOARES CAVALCANTI (RJ-148177)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir materialmente a autora na quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.026419-0 - MICHEL SALIM SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010357-2 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO IBI S.A.-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011866-6 - FLAVIA SADER SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a cancelar as restrições internas e externas em nome da autora referentes à linha (24)99945403, obrigações que deverá cumprir no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de leitura desta sentença, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento. JULGO EXTINTO o pedido ¿d¿ de fls.04, na forma do artigo 51,II da Lei 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.002.022497-1 - FLAVIO BARCELLOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 638981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017691-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020310-2 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960) Despacho:1) Torno sem efeito despacho de fls.89; 2) Cumpra-se despacho de fls.88v. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016752-5 - PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR X ROBERTO ANDRÉ LELLES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.020229-4 - ELVIRA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351)) X TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Traga o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.812.017890-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019976-7 - ERICA KAULINO DOS REIS MENDONÇA X CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)), Administrador: GILBERTO LESSA DOS SANTOS JUNIOR), Administrador: SINVAL JOSE BORA, Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)), Administrador: GILBERTO LESSA DOS SANTOS JUNIOR), Administrador: SINVAL JOSE BORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.010953-7 - RONALDO FREIRE ANTONIO X PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). CHRISTINE IHRE ROCUMBACK (RJ-112781), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 02 /10/2008 às 15:40 horas conforme determinação de fls.76. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.017199-1 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO STELLET (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.018490-0 - JORGE ANTONIO WANDERMUREM DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018762-7 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.033821-6 - AMIM SALIM NETO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.030698-7 - MÁRIO NILTON MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X FÁBIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.033104-0 - ALECRIM NITEROI CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (RJ-127304)) X ANNA LUZIA S. C. VASCONCELLOS Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título judicial deve ser proposta perante o juízo do domicílio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.002121-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA NETA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMESSÉS REIS LACERDA (RJ-102594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - FRANCIS LEAO MATOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). ELENIR GONCALVES XAVIER (RJ-145168E)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indique a parte autora o valor a executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.231/232) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 91 e 117 em favor da exequente e fls. 128, em favor de Victor Schumer, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.026473-5 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls.119 para a parte autora e o resto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002801-0 - MARIA OTERO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.119, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003602-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X LOJA 24H.NET E OUTRO Despacho:Indefiro. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.008872-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVIERA APPOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.011914-2 - DIOGO ROSA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Ante a inércia da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014289-9 - ROSA MARIA DUARTE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.014522-0 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.015537-7 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X GEERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ALBERTO BERALDI (RJ-150288) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/08 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.016642-9 - EVANDRO JULIAO DE ALMEIDA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.017620-4 - LUIZ CÉSAR ALBERNAZ AYROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (RJ-146030)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.020777-8 - LUIZ RICARDO CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc...Torno sem efeito sentença de fls. 78. Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 79/80 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022424-7 - PAULO MAURÍCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) À parte autora: fornecer endereço correto do 2º réu, para que se cumpra o determinado à fls.48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.022530-6 - THIAGO MATTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.031381-5 - DEISEMAR CRISTINA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-9 LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.032722-0 - ALEXANDRE BOECHAT PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.033446-6 - SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033755-8 - JOÃO PAULO PÓVOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X WEBJET LINHAS AÉREAS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.033847-2 - JADER COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X JANAINA DE FREITAS SEIXAS E OUTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008763-3 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.39 para a autora e o resto para o réu. Sem custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.021630-5 - MARA GONÇALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X MARIA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2008.002.021824-7 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré (Prêmio) ao pagamento do valor de R$ 4.200,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como cancelar o protesto do referido cheque, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Com relação ao 2º Ofício de Protestos e Títulos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.030667-7 - RONALTI TRINDADE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X MARLON JOSE PEREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/10/08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.032729-2 - FABYLL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS Sentença:Vistos, etc.Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida pela parte autora, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias.Sem custas face à previsão legal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033212-3 - ROSELEA GONÇALVES POVOAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.033611-6 - JOSÉ SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 638984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.002.010789-9 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão:À vista da certidão retro e cota ministerial, determino se promova a citação ficta, designado o dia 23/10/08, às 13:40 horas, para o interrogatório.Expeçam-se ofícios ao SEAP e à POLINTER para informar se o réu faz parte do efetivo carcerário.Niterói, terça-feira, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.021926-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X JULIO COSTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573) \"Defiro o requerimento ministerial, designado o dia 28/08/08, às 16 horas, para a realização de AIJ. Intimados os presentes. Intime-se o autor do fato, observando-se a informação constante às fls.75.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000050-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X NÃO IDENTIFICADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) FICAM OS PATRONOS INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/11/2008, ÁS 14:00 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012997-2 - ALEX COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:I- Designo o dia 04/11/2008, às 15:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.019239-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X JOSIAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152) INTIMAÇÃO PARA AIJ NO DIA 03/11/2008, ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.021008-6 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) \"De ordem, fica designada a Audiência Preliminar para o dia 03/11/08 às 15:30h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.812.011106-2 - JOCELI DE OLIVEIRA PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)), ANDRE Decisão: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 163, Caput e § Único - Dano E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação \r\n\r\nProc. 2007.812.020122-1 - (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Indefiro expedição de oficio à Receita Federal. Ao MP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.006263-4 - ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JOSE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E SEGS., para, em conseqüência, ABSOLVER JOSÉ AZEVEDO (fls.139/141), com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, das imputações lançadas. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E SEGS., para, em conseqüência, ABSOLVER JOSÉ AZEVEDO (fls.139/141), com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, das imputações lançadas. As custas processuais serão arcadas, em virtude da sucumbência, pelo Querelante. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.027467-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X RITA DE CASSIA RIOS ALVES Decisão: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.002.003972-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SANDRA MACEDO DA SILVA Decisão: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.002457-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ALESSANDRO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro nos artigos 41 c/c 43, III, do CPP... \r\n\r\nProc. 2008.002.011586-0 - ZONAIDE MAIA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.014538-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) RENATA RIBEIRO, Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão: Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.021147-9 - (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X DALMIR FERREIRA RODRIGUES Sentença: Vistos, etc. Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Publique-se. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.023480-7 - MARCUS VINICIUS SPETOR AZEVEDO Sentença: Vistos, etc. Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.002.027264-3 - CLARINDO DE BRITO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso I da Lei 9.605/98 - Procriação da fauna sem licença ou autorização \r\n\r\nProc. 2007.812.002979-5 - SICOR-RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-135617), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI (RJ-096176) Decisão: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.812.016482-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACEDO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento... \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.812.002964-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). VIVIEN DA SILVA FERREIRA (RJ-161503E)) RICARDO FARIA MACIEL E OUTRO Ficam intimados os patronos da Audiência Especial que se realizará no dia 13/10/2008, ás 14:30 horas neste Juizado. Fica também intimado na pessoa de seu procurador o autor do fato Pedro Mauro Menezes Fidalgo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.812.007844-3 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) D.O. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.812.019496-0 - (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). PEDRO PAULO ARAUJO JÚNIOR (RJ-166065E) Sentença: Vistos, etc. Ante o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 638979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Diante da manifestação expressa da 1ª ré, defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2008.212.005206-7 - LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X ÁGUAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) 1. Ante à comprovação da retirada do entulho (fls. 81/82), à ré para cumprir a tutela antecipada, no prazo de 48 horas a contar desta intimação (fls. 16 e 27);2. Fls. 34/79: Ao autor em réplica. 3. Digam as partes, em 10 dias, se possuem interesse na realização de audiência preliminar (CPC, art. 331), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as; cientes de que o prazo é comum, portanto, não poderão os autos saírem do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002167-6 - CARMEM DORA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396), Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831)) X GONÇALO TRAMON PIMENTEL Decisão:Defiro a suspensão do feito até o julgamento do testamento. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002911-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL TEIXEIRA NETO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.006104-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao interessado sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos em que foi formulado às fls. 07, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra, que deverá ser acrescido de juros remuneratórios de 0,5% a contar da data em que deveria o valor ter sido creditado, além de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data em que houve o expurgo. Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003233-9 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X NATALINO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, EC-45/04, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.212.003277-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA UBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO Despacho:Venham as custas, conforme cerdidão cartorária de fls. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001807-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA Ao interessado sobre resposta do ofício, fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.212.004168-7 - VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BONVENTI (SP-035053), Dr(a). RENATA BONVETI MACHADO (SP-225842), Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ ALFREDO LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Decisão:No que tange a alegação de que a conta corrente indicada pertence ao escritório que patrocina os interesses do autor, sem, contudo, conferir poderes para receber, assiste razão ao réu, posto que não há na procuração de fls. 15 poderes específicos para receber.Contudo, o motivo acima mencionado não tem o condão de afastar a imposição de juros e/ou multa, posto que o réu já deveria ter efetuado depósito judicial a fim de cumprir sua obrigação independentemente da indicação ou não do número da conta bancária, bastando para tanto vir ao cartório e retirar guia judicial, o que inclusive, nesta serventia, através da Portaria 1/2008, independe de autorização judicial.Ademais, o réu foi intimado em 15/07/2008 da decisão de fls. 222, sem, contudo, cumprir o já determinado. Pelo exposto, requeira o autor o que entende cabível. \r\n\r\nProc. 2008.212.002513-1 - DAVID DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls.99/110, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas (fls. 117). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para complementar o valor da execução,, no valor de R$ 167,54, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da fase executiva \r\n\r\nProc. 2008.212.000765-7 - NEIDE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários do perito...Assim, defiro ao réu o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2008.212.006231-0 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO Decisão:Defiro emenda da inicial de fls. 28. Venha cópia para instruir o mandado. Traga a autora comprovante de endereço a fim de verificar a competência deste foro regional, eis que é absoluta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002984-5 - MARIA OLYMPIA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X JOSÉ FERNANDO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para o autor localizar o endereço do réu. Após, sem manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000219-2 - COSTÃO DE ITACOATIARA POUSADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X SHELDON ORNELLAS FULY E OUTRO \"Venham as complementações das custas, a saber campo 36 (conta 1102-3) R$ 197,17, bem como as complementações da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ e da Taxa Judiciária no valor de R$ 46,89.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.001724-9 - BRUNO COUTINHO PAESLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo, uma vez que não vislumbro risco grave ou de difícil reparação ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.212.006470-7 - HILTON LEANDRO QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Carta Política.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Ao interessado sobre ofício, fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.212.001685-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONSTRUBEM FORTE DE SANTA BÁRBARA LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido àsf ls. 47. Venham as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003468-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PERT ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Recolha a parte autora as custas para expedição de intimação da ré. A saber: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se e intimem-se.Preclusa a via impugnatica da presente decisão e após o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Esclareça o autor o alegado às fls. 134. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004295-3 - ADILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré (Danielle) denunciou à lide a Seguradora Sul America Companhia Nacional de Seguros, na forma do art. 70, III, do CPC.Defiro a denunciação ante a presença dos seus requisitos. Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de revogação desta decisão. Anote-se no DRA a denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002008-0 - ISABEL CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a produção de prova pericial, conforme se verifica às fls. 28. Contundo, não apresentou os quesitos conforme determina o art. 276, do CPC. Assim, defiro o prazo de 10 dias para apresentação dos quesitos, sob pena de perda da produção da prova pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.212.002942-2 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ORLANDO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de indicar em que data ocorreu o esbulho alegado na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003369-0 - Inventariante: THIAGO PINTO FERREIRA GRANJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X RENATO GRANJA DA COSTA Ao interessado sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.212.002138-0 - JÚLIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:..a PARTILHA acordada às folhas 73/78, destes autos de inventário de bens deixados por falecimento de REYNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Despacho:Fls. 105. Indique o credor os órgãos para a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001392-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 42/45, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002701-2 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X EDUARDO MENDONÇA SANTOS Despacho:Manifeste-se o autor sobre os embargos, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001532-0 - ROBERTO ALBUQUERQUE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X PAPI-MAMI LANCHONETE LTDA. E OUTROS Decisão:Diante da certidão de óbito de fls. 198, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC, devendo o autor regularizar o pólo passivo, no prazo de 20 dias.Não obstante, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002493-0 - MARIO JORGE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.004558-0 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:...defiro a última oportunidade para emendar a inicial, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.212.005070-8 - HERMÍNIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:Diante da ausência de contestação, decreto a revelia do réu. Dia o autor se possui mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.001218-5 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a apelação da autora de fls. 93/97, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004495-2 - TÂNIA LAIZ FERNANDES CARATIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X NEIDE WILGES Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciar o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.212.005783-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006115-9 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO HENRY DE ALMEIDA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006311-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.006904-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR SOARES NUNES Decisão:Considerando que comprovou o autor nos autos a celebração do contrato, bem como a devida notificação do réu, ainda que desnecessária por ser a mora ex re, decorrente tão somente do vencimento da prestação;Considerando, ainda, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o arrendatário permanecendo na posse do bem pode deteriorá-lo ou ocultá-lo;E considerando, afinal, a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a liminar para determinar a reintegração do autor na posse do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo a apelação da denunciada de fls. 341/346 e daré de fls. 348/358 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Recebo a apelação do autor de fls. 205/210 e da ré de fls. 212/223, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.007240-6 - JOSÉ NOGUEIRA DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Complemente-se a taxa judiciária em R$ 2.579,23. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002369-9 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Defiro ao autor o prazo de 20 dias para regularizar o pólo ativo e representação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo formulado pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003810-1 - JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo o agravo retido 50/55. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2- Diante do princípio da preclusão consumativa, defiro o desentranhamento da peça de fls. 106/136, devolvenda-a, pois já há nos autos contestação.. \r\n\r\nId: 639386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000965-0 - Inventariante: MARTA CRISTINA ABI-RAMIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CENIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:Às fls. 53, item 1, foi nomeada como inventariante a requerente Rosalina Soares de Oliveira, que se qualifica como compenheira do falecido.Assim, considerando que a união estável não está, ainda, comprovada nos autos, acolho o requerimento de fls. 78/81 para revogar o item 1 de fls. 53, e nomear como inventariante a herdeira e filha do falecido, Martha Cristina Abi-Ramia da Silva. Lavre-se termo de compromisso. Prossiga-se nos demais termos do processo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002076-5 - MARIA RUTH CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JOSÉ ALFREDO CAVALCANTE Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 63. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003346-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA CRISTINA ALDIGHERE DRUMOND GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004042-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILSA DE ARAUJO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.004243-8 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nada obstante a audiência de instrução realizada às fls. 75, verifica-se que ainda não se realizou a prova pericial determinada às fls. 71.Por tais razões, chamo o feito a ordem para determinar a realização da prova técnica. Intime-se o perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005217-1 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X FLÁVIO ABRAMO PIES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221) SENTENÇA: 1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 27/29, no qual a parte ré foi devidamente assistida por seu patrono, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICADA) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.005429-5 - SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X RUCADU VEÍCULOS E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra o autor a determinação contida no item 2 de fls. 11. Int. (\" Fls. 11: 2 - Comprove o autor o domicílio no endereço declinado na exordial.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...Indefiro a realização de prova pericial e testemunhal requerida pela parte autora...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pelo réu e no depoimento pessoal do demandado, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Reco lha o réu as custas p/ intimação das testemunhas ( cta 1107-2 - R$ 38,34 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e o autor p/ intimação do réu (cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.212.004996-2 - ATRATINO CORTES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. 2 - Sem prejuízo, vanha aos autos documento comprobatório da restrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 0,16 na conta 1110-6, em complementação às custas para expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do 3º ofício. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001342-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OTACÍLIO APULTO NETO E OUTRO Recolham-se as custas p/ expedição dos ofícios ( cta 1110-6 - R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002568-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000916-9 - DANIEL CHAVÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Decisão:Considerando o dispositivo do Acórdão de fls. 174/175, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes e seus assistentes técnicos sobre a designação da perícia. (Dia 19/09/2008 às 9:00 horas na rua Drº Nilo Peçanha nº 110, sala 1009, Centro - São Gonçalo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.000208-8 - MANOEL NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X GUILHERMINA NUNES TEIXEIRA Despacho:Comprove o requerente o vínculo hereditário ou conjugal com a falecida, a possibilitar-lhe a nomeação ao cargo de inventariante. Após, com a vinda das primeiras declarações, será certificado acerca do correto recolhimento das custas do processo. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.002413-6 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: (...) É importante registrar que, embora a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, este deveria demonstrar ao menos o nexo causal entre o alegado dano e a prestação de serviço do réu. A autora sequer acostou aos autos cópia de seus extratos bancários, viabilizando análise por esta Magistrada. Desta forma, diante da inexistência de prova quanto ao alegado, a improcedência se impõe. Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos cautelar e principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei n º 1060/50. Revogo a liminar concedida em sede cautelar. Traslade-se cópia da sentença para o processo cautelar em apenso. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001348-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALSTNEW COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negtiva do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000700-8 - JOSÉ MARIA CORTES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ANSEF - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito. (fls.230/231). \r\n\r\nProc. 2007.212.001250-0 - ODIR SOMAVILLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando o dispositivo da sentença de fls. 85/91, mantida pelo E. Tribunal de Justiça, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a decisão saneadora de fls. 71/72 e a conclusão do laudo técnico, prossiga-se nos demais termos do processo. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Defiro às partes a juntada de prova documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré, a fim de recolher R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, referentes ao depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.212.004709-6 - SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001046-0 - MÁRCIO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARILDA BARROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002110-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA AUGUSTA P. LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Decisão:...Em sendo assim, não há o que se falar em inépcia da petição inicial, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003193-1 - JOSÉ JAILSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOCEÍLTO PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Aos autores, a fim de recolherem custas referentes às intimações dos réus para depoimento pessoal na conta 1107-2, no valor de R$ 21,90, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e fornecer os endereços das testemunhas arroladas às fls. 06, providenciando o recolhimento das respectivas custas (intimações). \r\n\r\nProc. 2007.212.003737-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004630-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 22. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005015-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIS DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005169-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X BENVINDA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, devendo o autor melhor esclarecer o pedido contido no item 6 de fls. 04, eis que propôs ação de Reintegração de Posse, porém, requereu o despejo do demandado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003328-9 - X LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X RW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. Recolha o autor as custas, a saber: cta 1102-3- R$ 160,66 + 10% da CAARJ - R$ 16,06 + cta 6030-02449-8 - R$ 8,20 + cta 6002.05926-6 - R$ 1,64 + FUNPERJ e FUNDPERJ , no valor de R$ 8,44, cada. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.002602-0 - SAMARIA CELMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003074-6 - WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NILTON SILY FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.001948-3 - ROSANE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos autores sobre fls.251/263. \r\n\r\nProc. 2007.212.003178-5 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença: (...) É importante registrar que, embora a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, este deveria demonstrar ao menos o nexo causal entre o alegado dano e a prestação de serviço do réu. A autora sequer acostou aos autos cópia de seus extratos bancários, viabilizando análise por esta Magistrada. Desta forma, diante da inexistência de prova quanto ao alegado, a improcedência se impõe. Pelo exposto, julgo improcedente os pedidos cautelar e principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei n º 1060/50. Revogo a liminar concedida em sede cautelar. Traslade-se cópia da sentença para o processo cautelar em apenso. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000664-6 - ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN) Decisão:Considerando que os réus, citados por edital, não apresentaram defesa, nomeio a D. Defensoria Pública para o exercício do encargo de Curador Especial, nos termos do art. 9º do CPC. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 639387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003367-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X MARILUCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta de sentença no valor de R$ 9,12, CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%), bem como para conferência de cópias (R$ 1,82), caso queira. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1A - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Por ordem verbal : \" Revoga-se a decisão de fls. 46, para passar a contar o seguinte: Ao impugnante \". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001246-8 - LUAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMAURY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) desp. ord. às partes sobre laudo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.001454-6 - LEONARDO MIRANDA TAVARES BASTOS, LISANDRA BITTENCOURT FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) De ordem: Retire os requerentes a carta de sentença e o mandado de registro expedidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 639388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição de Alvará em nome dos requerentes para levantamento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, referente ao saldo do FGTS em nome de Maria Dulce de Oliveira Ferreira. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 10 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.001738-9 - ROMANITA CONCEICAO SANTANA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DENILSON DE AZEVEDO ROCHA Sentença:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELProc. n°: 2007.38.001738-9SENTENÇATrata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por ROMANITA CONCEIÇÃO SANTANA E JONE SANTANA ROCHA para recebimento de valores referentes a PIS e FGTS junto a Caixa Econômica Federal em nome de Denílson de Azevedo Rocha. Certidão previdenciária a fl. 09.O Banco informou o saldo existente a fl. 19.Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir expedição do respectivo Alvará em favor das requerentes para levantamento do valor depositado junto a Caixa Econômica Federal, agência Nova Iguaçu, em nome de DENILSON DE AZEVEDO ROCHA. Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 11 de julho de 2008.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040107-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEUZA DO COUTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 46 . \r\n\r\nProc. 2007.038.048038-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TITUS LUCIUS BESSA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 45 v . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.052551-4 - TANIA MARIA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Sem prejuízo, às partes sobre a data designada pelo expert. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais causados por acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2007.038.007088-4 - FRANCIMARIO GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.033317-4 (25508) - GALDINA MARIA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X JOSE PIO DE MELO BITENCOURT Nos termos da portaria nº002/02, deve o requerente manifestar-se sobre Esboço de Partilha às fls.171/176. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037163-0 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:DISPOSITIVOPelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.049347-3 - AQUILA MARCELINO MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-085396), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos e materiais, ENALAPRIL 10mg, BENERVA 300mg, MITIFORMINA 850mg, AS INFANTIL, INSULINA NPH, TIRAS PARA TESTE e APARELHO DE GLICOSÍMETRO ou outros medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. (...) P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.014831-1 - ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de inde nização pelos danos materiais sofridos pela vítima do evento, no valor de R$ 573,53 (quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos) a ser corrigido monetariamente a partir do desembolso pela UFIR/RJ e para condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pela vítima no evento, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor esse a ser dividido em partes iguais entre os autores, atualizado monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença. Sobre os valores da condenação, incidirão juros legais à taxa de 1,0% ao mês a correrem da data do evento, isto é, a correrem de 16/04/03, nos termos da Súmula 54, do STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.017534-3 - MARTA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 638985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.001642-5 (50813) - SEVERINA DE SOUZA ARAÚJO, Falecido: ROMUALDO DE SOUZA - (FALECIDO EM: 23/11/1995) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:É pacifico que não se encontra o juiz vinculado à conclusão do perito. O que produziu o referido laudo foi nomeado pelo mesmo juiz que presidiu a audência, em que celebrado o acordo anulado, juiz este condenado em razão de ser a figura central das numerosas fraudes praticadas, à época, no juízo, com envolvimento, entre outros, de peritos. Em suma, não goza o laudo da menor credibilidade, não podendo servir de fundamento para a decisão de mérito; 2. Mantenho fls. 135-v; 3. Findo o prazo de 5 dias, intime-se o réu e dê-se vista ao MP \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.000311-0 - ZENETI DA SILVA GROZINGER (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença e dela divergindo deve o réu valer-se do recurso previsto em lei; Em razão do exposto, conheço dos embargos e não lhes dou provimento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012005-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGROPECUARIA MARASSI LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.18/21, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da cláusula quinta do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhidas eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003148-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR A FIM DE COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.038.024815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.049904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DE MORAIS RAMOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 21, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.041411-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794) Sentença:DECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento do pedido, segundo disposto no parágrafo, 1º, do art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, por não haver o réu agido conforme previsto no parágrafo 2º. Tratando-se de Ação de Busca e Apreensao, e descabida qualquer discussão sobre eventual direito a devolucao de valores, que devera o reu demandar em, ação autônoma, tendo em vista não se tratar de ação dúplice o procedimento previsto em lei especial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.038270-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RITA CASSIA MADEIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolhimento de R$ 37,77de taxa judiciaria, mais o percentual que deverá incidir sobre os honorários pretendidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012299-1 - IGUAÇU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, na forma do artigo no artigo 269, inciso IV, do CPC.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. Renumere-se a partir de fls. 28.Transitado em julgado, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.007979-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR PONTO CHIC Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.45/46, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas. Transitado em julgado e recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se, registre-se e intime-se..Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.040652-7 - MARIA DO CARMO DA LUZ PAPALEO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). ERALDO DA SILVA MINEIRO (RJ-116425)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda; cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.038.007911-7 - GEREMIAS LOPES MACHADO ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIRES Sentença:Em decisão proferida a fls.14-V foi determinado ao autor que cumprisse o art. 893,I, observando o disposto no art. 892, ambos do CPC, assim como o fato de que a exoneração da obrigação implica a consignação dos consectários da mora, não tendo a parte autora atendido ao determinado, conforme certificado a fls. 16.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014336-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VILMA APARECIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:1. Fls. 128-V, item 1 - Cumpra-se por AR; 2. Fls. 125 - diga o autor e venha planilha \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.003155-8 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ALEXANDRE GOMES TRINDADE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher custas, conforme sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.038.009457-0 - MARIZA DO NASCIMENTO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOELSON REIS DE AZEVEDO), ROSALBA COELHO MARTINS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 28, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por consequencia, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do código de processo civil. Condeno a parte autora nas custas..... Integra nos autos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.021520-7 - CONCENTINA MANTUANO DE LUCA, Procurador: JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-104208)) X JULIO CESAR MARCELINO DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher a diferença de R$ 34,55 de taxa judiciaria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.032354-5 - IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JUCIMAR DE CAMARGO RASTOLDO SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 31,98 de taxa judiciaria. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.004318-1 (80090) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Verifico, a fls. 50, constar da certidão o óbito do segurado em 31/01/91. Por conseguinte, verifica-se nula a execução iniciada em 25/09/95, inexistindo parte para propor a ação de execução e cessados os poderes do patrono.Em razão do exposto, DECLARO A NULIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, JULGANDO EM DECORRÊNCIA, EXTINTOS OS EMBARGOS POR PERDA DE OBJETO, devendo os interessados na habilitação, se for o caso, prosseguirem nos autos da ação principal, com nova petição e juntada de documentos, entre os quais a certidão de inexistência de dependentes habilitados para dar início a nova execução.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 1996.530.018670-5 (80332) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAYR DIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição da 1ª requerente, de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido. À segunda o direito não assiste, uma vez que conferido ao sucessor apenas na hipótese de inexistir dependentes habilitados junto ao INSS.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA FERNANDES DE VASCONCELLOS.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1997.530.011890-1 (80765) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Decisão:Os documentos juntados demonstram a condição de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, nos termos do art. 112, da Lei 8213/91, o que impõe o deferimento do pedido.Por todo o exposto e tendo em conta o teor do art. 16, I, da referida lei, DECLARO HABILITADO(AS) INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA MINERVINA DOS SANTOS BORGESIntimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 1983.038.001705-0 (2224) - INDÚSTRIA MECÂNICA LIBASIL LTDA Sentença:A fls. 20 foi determinada a vinda do contrato social da habilitante. Não tendo se manifestado a parte autora, conforme fls. 23. Após, foi determinada a intimação da parte autora, sob pena de extinção a fls. 25-v, em 1986. Ficando os autos paralisados 1993. Em 1994 foi determinada novamente a intimação da autora para andamento ao feito a fls. 27, não tendo a parte autora se manifestado, permanecendo os autos sem andamento desde então.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por haver a parte autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas.P.R.I. De-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007643-2 - ALEXANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X MELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 61, não tendo a ré sido citada e, portanto não integrando a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.038.022054-9 - ALESSANDRA ROSA GUIMARÃES, Procurador: ROSEMERY DE SOUZA ROSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES CREDICARD S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com redução das prestacoes e danos materias \r\n\r\nProc. 2007.038.012380-3 - SIOMARA DE FÁTIMA CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO FINASA S/A), CENTER CAR VEÍCULOS Decisão:1. Defiro o desentranhamento, uma vez providenciadas cópias em substituição, no prazo de 10 dias; 2. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré para recolhimento de custas, conforme sentença de fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.077807-8 - APARECIDA LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.031847-1 - GILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CREDICARD BANCO S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.001099-3 - MICHELE DA SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a devolver à autora o correspondente a 10% do valor da fatura de fls. 17, com correção monetária a contar do vencimento e juros de 1% ao mês a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da ré, condeno a autora em custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, sobrestando a exigência em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.007566-5 - FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Informações em agravo em separado;2. Remetam-se, juntando cópia aos autos;3. Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.011130-9 - TANIA SUELI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, E CONDENANDO o réu a devolver à autora o valor de R$ 4.497,50, referente aos valores pagos, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, OBSERVADO O ART. 26 DO DL 7661/45, e correção monetária desde o pagamento das parcelas. DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO DA PARTE AUTORA, NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA, COMO QUIROGRAFÁRIO. Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, nos termos do Provimento nº 03/93 da E. C.G.J. Pago em 1º rateio, se as forças da massa suportar. Sem custas e sem honorários face à gratuidade deferida.P.R.I..Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.000700-1 - CLEA MACHADO FERREIRA SENNAS (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES Decisão:1. Esclareça, comprovando se for o caso, ser do réu a assinatura lançada a fls. 23, tendo em vista tratar-se de pessoa física; 2. Sequer há sentença com decisão sobre obrigação de prestar contas, não tendo a menor pertinência o requerido a fls. 25 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013827-9 - LEUZENITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X OVIDIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORIGINAL E IMPROCEDENTE O FORMULADO EM RECONVENÇÃO, para conceder à parte autora a reintegração na posse do imóvel - expeça-se mandado. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, para cada ação, sobrestando a exigência, por força da gratuidade de justiça, que defiro nesta oportunidade.RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS, QUE DEVE REFERIR-SE À AÇÃO E NÃO À RECONVENÇÃO.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.045295-0 - PANAMERICANO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:Tal argumento não lhe socorre. Trata-se o instrumento contratual de mero instrumento de garantia, subjacente a contrato de mútuo. Do extravio do bem não resulta qualquer alteração nas responsabilidades do contratante, tal como previsto na cláusula 11, ao que se acresça prever a cláusula 12 a obrigação do mutuário de contratar seguro relativo ao bem extraviado. De tal modo, deve a liminar ser tornada definitiva e condenado o réu a indenizar o autor nos termos da cláusula contratual acima referida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse e condenar o réu a indenizar o autor nos termos da cláusula 11 do contrato. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de JG, que concedo nesta oportunidade.P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050871-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a não comprovação, indefiro a liminar; 2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.038.077412-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEANA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 18; 2. Regularize-se a notificação, sob pena de indeferimento da liminar, tendo em vista que o remetente não possui fé publica para certificar o conteúdo da correspondência \r\n\r\nProc. 2008.038.019729-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON RIBEIRO ALVES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 28/29, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTITNO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custasPublique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 04 de agosto de 2008 \r\n\r\nReivindicatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.038.036715-9 - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X OPCIONAL 77 CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher a diferença da taxa judiciaria que deverá incidir sobre honorários pretendidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007307-1 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMÉRCIO DE CALÇADOS GIGLIO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.23/24, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas nos termos do § 2º, do art. 26, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida a parte autora.Transitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043657-0 - GLEIDE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, na forma do artigo no artigo 269, inciso IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiçaP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.013158-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON FONTANELLI (RJ-099628) Decisão:1. Fls. 98 - indefiro, tendo em vista que, além de injustificável suspensão pelo prazo requerido, o acordo implicou novação, de modo que, no caso de inadimplência, outrea ação deverá ser proposta; 2. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003438-1 - ROSANGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Fls. 361/363 - Às partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.020541-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.107/108, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas, uma vez que não podem as partes transacionar sobre o que não lhes pertence. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 109)Certifique o cartório o valor total das custas e após, intime-se a parte ré, por AR, para recolher o devido, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se, registre-se e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2005.038.021614-0 - EDSON RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do A.R \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050607-6 - REGINALDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 151 - Indefiro, tendo em vista tratar-se de questão exclusivamente de direito; 2. Em alegações finais, com prazo sucessivos de 10 dias, devendo o réu ser intimado pessoalmente; 3. Após, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.038.000658-6 (54873) - IRINEU DA SILVA, Habilitado: JURACY BERNARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.033464-6 - FLAVIA FERNANDA DE OLIVEIRA, JACQUELINE RENATA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X Falecido: JULINDA DA SILVA SERAFIM - (FALECIDA EM: 04/12/2003) Decisão:1. Defiro JG; 2. Esclareçam exatamente o que pretendem, especificando contas e em nome de quem se encontrem, tendo em vista que, nos termos da narrativa, o que se visa é a recepção de valores devidos às requerentes e não deixados pela falecida; 3. Sendo este o caso, esclareçam a pretensão, tendo em vista constar de fls. 19 haver deixado 2 filhos \r\n\r\nProc. 2008.038.036802-4 - CATIA JUREMA AMORIM, RICARDO ANDRE AMORIM, ANDRÉA DE CÁSSIA AMORIM DIAS, PAULO HENRIQUE AMORIM, ILZETE SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). AGENOR PEREIRA DA COSTA (RJ-137793)), Falecido: PAULO ROBERTO AMORIM - (FALECIDO EM 30/10/2004)), Falecido: ELZA IRENE ANTONIO AMORIM Decisão:1. Defiro JG; 2. Venha certidão de dependentes junto à Previdência Social; 3. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2008.038.037301-9 - CAROLINE CARLA DA ROSA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)), Falecido: TONIA CARLA DIAS DA ROSA - (FALECIDA EM: 28/02/2008) Decisão:Defiro JG; Ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.040020-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUDITH LEA MENDES DE SOUZA MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001075-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIR JOSE VIEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.011328-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA CALDEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.036798-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR BELATO MIGUEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ( R$ 12,78 ). \r\n\r\nProc. 2007.038.050285-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMANUEL PEREIRA SANTOS Decisão:Ao autor sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2008.038.018889-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUISA GONÇALVES BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de documentos \r\n\r\nProc. 2008.038.037022-5 - (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X EDIVAL DA CONCEIÇÃO), Falecido: EDIVAL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - (FALECIDO EM: 10/02/2005)), PEDRO EDVAL BENITES LINS DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Venha demonstração do alegado reconhecimento da paternidade, tendo em vista o nascimento do autor posterior ao óbito do alegado pai, o registro do nascimento com fundamento exclusivo nas declarações da representante legal e ser posterior a investigação da paternidade, conforme fls. 12; 2. Regularize-se a representação, tendo em vista não ser parte a representante legal; 3. Após, ao MP, anotando na capa dos autos; 4. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.019276-1 - YOLANDA TORRES RAMALHEDA - ESPÓLIO DE ABEL MARQUES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X CLAUDIA MARIA LADISLAU AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.001113-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARTINS SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Decisão:1. Fls. 29 - Indefiro, tendo em vista não haver cabimento em que o Poder Judiciário diligencie para buscar o paradeiro da parte para o próprio advogado; 2. Intime-se o INSS a manifestar-se sobre fls. 21, publicando, em seguida, com prazo de 5 dias, para manifestação do embargado, seguindo, após, ao MP; 3. Anote-se na capa dos autos a proibição de retirada do cartório pelo patrono do embargado \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 1981.038.000523-6 (1180) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358), Dr(a). JAILTON JACINTHO DA SILVA (RJ-011622)) X INDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS AYMORÉ LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Atenda-se ao MP, intmando o síndico, se for o caso \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024719-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ERMANO BRAZ MAIA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, mandado desentranhado, remetido para central de mandados para cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035429-1 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.033956-5 - PAULO CESAR TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:1. 1. Defiro JG; 2. Retifique-se no Distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber para o rito sumário (art. 275, II, d, do CPC); 3. Cumpra o autor o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão; 4. Oficie-se como requerido na inicial; 5.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/11/08, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.034381-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X TEZALI ROUPAS LTDA ME), ARLIS ANDREZA DE LIMA), TEREZINHA ANDREZA DE LIMA AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS E RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DA 3º REQUERIDA POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008723-9 - ANA EMILIA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X VISA HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), KIT FERRAGENS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.90/99, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas nos termos da cláusula quarta do acordo.Certifique o cartório o valor total das custas devidas, e após, intime-se a parte ré, por AR, para recolher as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. Não recolhidas, inscreva-se e arquive-se sem baixa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-sePublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.005172-5 - REGINALDO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda - retifique-se o pólo ativo onde couber; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que, se datam os fatos de 2003 e a ação foi ajuizada em 2007, não se pode cogitar de risco decorrente de domora do processo; 3. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição; 4. Ciente de que não será conferida nova oportunidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, esclarecendo com exatidão o que se pretende com relação a chassi e documentos e especificando os valores que entende devidos a título de dano material e lucros cessantes, não suprindo a exigência o que consta do item 3, de fls. 42, devendo o pedido ser certo e determinado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.032775-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). PRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (RJ-159132E)) X CARMEM LUCIA PEREIRA LEITE DA SILVA Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar, regularize-se a notificação, tendo em vista faltar fé pública ao remetente \r\n\r\nProc. 2008.038.035054-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CRECIA HONORATO ANGELO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 93,55 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.039806-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROZELIA DOS SANTOS NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 226,17 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, material de moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015423-0 - LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032101-9 - JORGE CARLOS GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:Defiro JG; cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.008508-1 - NOEMIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 638986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.019009-3 - GUAPEY COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Ante certidão de fl. 34 e documentos acostados, digam autor e Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012570-2 - SAMELA DE SOUZA RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X Falecido: MAXUEL ANDRE RIBEIRO RAMOS \"Ao requerente sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012753-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Executado da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.005292-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X HAYLTON DE LIMA CUNHA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.006686-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE GUSTAVO CAMPOS GUEDES Decisão:1. Venha instrumento de cessão;2. Diga o cessionário;cumpra-se em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.011077-0 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURO TEIXEIRA FRANCA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012766-8 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X RAUL BARROZO DA MOTTA Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização da parte ré, devendo o autor retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.005583-2 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COVERTGAS CACULINHA CONVERSOES LTDA-ME ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.002106-1 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X MARIA HELENA R. L. FREIRE Decisão:Intime-se autor para regularizar integralmente fls. 68 (art. 282, VII do CPC), em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório do DVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.048633-0 - JOAO BATISTA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.025646-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156)) X MONIQUE BAESSA CARNEIRO), GUILHERME BAESSA CARNEIRO), CASSIANE BAESSA CARNEIRO), GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.046887-9 - GRACINETE FERREIRA ARAGAO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X OI MOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo os recursos em seus legais e regulares efeitos.Aos apelados. Intime-se. Publique-se.Havendo interesse, ao MP.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.015201-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ABRAHAO PAIVA DUARTE ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.019905-6 - MARIUZA PENA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IVANI RODRIGUES DE LIMA), Fiador: JOSE MILTON RODRIGUES), Fiador: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.038.014213-8 - ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X RONALDO DOS SANTOS NOGUEIRA ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000266-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro vista dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048936-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOCENI DE NOVA IGUAÇU DE DOCES LTDA ME E OUTROS ao interessado sobre certidão e carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.034323-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X DYNAMICSLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Decisão:Venha título executivo (original), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048966-2 - LUCIANO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Manifeste-se exequente sobre impugnação de fls. 84/101. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.025011-5 - GILCEIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CARLOS ANTONIO GERBASSI FRIAS E OUTROS ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.024996-8 - ADRIANO SANTIAGO RANAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047)) X EXIMERCO EXPORTACAO E IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ao interessado sobe carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2006.038.005372-0 - CLAUDIA AZEVEDO GONZELEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, revisão dos valores cobrados com antecipação da tutel \r\n\r\nProc. 2005.038.006249-4 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.045772-7 - CLAUDIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.038.007711-0 - ELISETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X PAULO TEIXEIRA MENDES Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 36, em 05 (cinco) dias, sob pena de remoção da inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.049469-6 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X JOSE SARAIVA POMPEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.006972-7 - ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006328-4 - REGINA CELIA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.014994-6 - MARCIA DE ALMEIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com resposta apreciarei antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por dano material e moral c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.010109-8 - ANA LUCIA DA FONSECA CUNHA, SIDNEY DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.048366-2 - JULIMAR DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X ROSANA DE FATIMA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038580-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO RIVELINO COSTA DE SOUZA Despacho:Defiro vista de autos. Prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045415-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLWY LEAL DE ALMEIDA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.001740-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 27/30.Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 18v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013064-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EVANDRO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.023233-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIA ALVES DOS SANTOS GALLETI Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.028065-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISIDORO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.029039-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSARA ANGELICA CHAVES REZENDE BELAI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015516-6 - DELSON DIAS FERREIRA, MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ANBT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PUBLICOSRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), UNIMED RIO COOP TRAB MEDICOS RJ LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.009661-6 (2001.273.001651-3) - RUMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EVA MARCIA LIMA DA SILVA LAJES E OBRAS ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Intime-se requerente para regularizar sua representação, no prazo de 10 9dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.005343-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) ao interessado sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.045763-8 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SOCIEDADE DE COMERCIO CHAMPRER LTDA E OUTROS ao interessado sobre ar devolvido \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001215-0 - VALERIA BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao interessado sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004892-1 - BELANISIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), Falecido: PEDRO DO NASCIMENTO \"Ao requerente sobre resposta do ofício.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.038.000123-5 - SHOPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INDUSTRIA DE MEIAS AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) AO AUTOR SOBRE FLS. 174/76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003344-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NELSON ESTEVES DIAS ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.038.025662-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUSA ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.021200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ESPÓLIO DE MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 13,15. \r\n\r\nProc. 2003.038.010904-4 - AUTO POSTO PARADA DO GATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ULTRA RODOVIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) \"Ao autor para recolher R$ 18,25 + Caarj + FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 0,91, + FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,91.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.025462-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME Decisão:Defiro expedição de ofícios para localização da parte ré, devendo o autor retirá-los em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027104-6 - ROGERIO CARLOS GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) \"Às partes sobre manifestação da perita.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016578-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) \"Às partes sobre manifestação da perita.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, positiva \r\n\r\nProc. 2008.038.018541-0 - ALCEBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1- Defiro cota ministerial; 2 - Designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 12:50 horas; 3 - Venha receituário atualizado e periodicidade da prestação a ser efetuado; 4 - Suspensão ordem de prisão até a audiência; 5 - Intime-se Secretário Municipal de Saúde´para comparecimento pessoal à audiência. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.038.042355-0 - REINALDO SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.039585-0 - ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, I, do CPC. condenando o autor nas custas e despesas do processo.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039585-0 - ROBERTO COUTINHO DE CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Com a sentença, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001896-5 - MARIA BENEDITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) \"Deve a parte requerente recolher as custas do processo, conforme Sentença de extinção de fls. 08/09, transitada em julgado. Custas: AEVC, 1102-3, R$ 329,21; Caarj, R$ 32,92; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 8,20; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 1,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 16,87; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 16,87 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 488,34.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.004567-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X NILSON DUARTE DA SILVA Ao autor. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.038.009820-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA REGINA GOMES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050300-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DE SOUZA GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/11/2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.027842-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SANTANA DE FREITAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c repeticao de indebito e indenizatoria por danos moraes \r\n\r\nProc. 2008.038.036995-8 - ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré, até decisão ulterior: 1) que proceda a suspensão da exigibilidade do débito pretérito; 2) proceder tão somente a cobrança mensal do efetivo consumo de energia elétrica pelo autor; 3) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 22/01/2009, às 13:10 horas..Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040262-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER DAMIAO COSTA Decisão:Defiro expedição de ofícios requeridos para localização do endereço do réu, devendo autor retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.000519-3 - JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X AFRANIO DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) \"Deve a parte ré recolher as custas e taxa judiciária, em cumprimento à Sentença de fls. 31/32, transitada em julgado. Custas: AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Caarj, R$ 16,06; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 8,94; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 8,94 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 440,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000519-3 - JOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X AFRANIO DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Certifico que o réu deve recolher as custas da precatória já expedida, em virtude de condenação em custas proferida na Sentença de fls. 31/32, transitada em julgado. Custas: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023077-4 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X MARCELO AMORIM MONTEIRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 22/01/2009 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao de contrato de locaçao com pedido de entrega de chaves c/c consignaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.007311-5 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e designo o dia 2708/2008, para a entrega das chaves em cartório, intimando-se as partes para o ato. Digam as partes do interesse na designação de audiência de conciliação. Especifiquem provas, justificadamente, indicando as questões a serem provadas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.027670-1 - CUSTODIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UBIRACY LOPES DE FARIA em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.013900-0 - SIRLEA SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.038.018756-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO L. MATIELO (SP-072905), Dr(a). ELZA M. ZIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAYTNEWS SUPRIMENTOS LTDA-ME Decisão:Manifeste-se requerente sobre fls. 79/79v.Designo audiência especial para o dia 30/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.038112-0 - HUBERLAN DE SOUZA VERDAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X UNIBANCO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 22/01/2009 às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.032104-4 - LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIAÇAO SAO FRANCISCO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 16/12/2008, às 15:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.024652-9 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:J. defiro restituição da quantia, uma vez que depositada por equívoco. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.010787-1 - PATRICIA DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2009, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047723-6 - JUCIARA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/01/2009, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.000917-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2009, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020493-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE OLIVEIRA TRINDADE em réplica \r\n\r\nProc. 2008.038.035885-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X JURACI MARIANO GONDIM Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16/12/2008, às 14:15 horas. Defiro interdição das obras a se realizarem, sob pena de atentado. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.008761-8 - LEANDRO CORTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 22/01/2008 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.017955-0 - ISAIAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEFONICA S/A em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.000351-0 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Ao perito sobre fls. 220/222. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/12/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001765-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GIOVANNI BERGARA CASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012614-2 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045684-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN AZEREDO LOPES ao iinteressado sobre certidão parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.038.016511-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ ANTONIO G DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.025012-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ORLANDO BARRADAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013013-3 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LU CAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga o autor, no prazo de 48 horas, prova da existência da conta-poupança nos períodos alusivos aos expurgos inflacionários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023990-2 - ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA DELGADO, Inventariante: ILDA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança dde alugueres encargos acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.038.025867-0 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X VILMA SOUZA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008704-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS MARTINS MATTOZINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.077701-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES E MEIRELES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.017901-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SINGUTO CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053327-4 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRASNPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Homologo os honorários periciais (fls. 51).Intimem-se partes sobre data da perícia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.033415-4 - LENILDA MATTOS CORREIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X BANCO BMG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.010926-1 - WALTER MAGALHAES QUINTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ERNANI BOLDRIM FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Verificando que o prazo para impugnação não transcorreu, de ofício, revogo decisão que deferiu expedição de mandado de pagamento.Designo audiência especial para o dia 28/08/2008, às 12:50 horas, determinando comparecimento pessoal das partes com seus advogados.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.006083-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PENHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.020634-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAVID ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.026131-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.026639-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL MAURICIO DO SOCORRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.051029-8 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:J. Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nId: 638987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.018990-7 - S.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X S.D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.027253-1 - L.H.S. X L.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Despacho: Há quase dois anos foi determinada a apresentação de declaração de patrocínio gratuito. O advogado deverá atuar sem receber honorários, já que foi concedida a gratuidade à parte que se qualificou como hipossuficiente economicamente. Isto implica em que o advogado não cobrará da autora posr seu trabalho. O advogado deve cumprir a decisão e apresentar as declaração de patrocínio gratuito. Intime-se a autora para ciência deste despacho, constando na intimação sua íntegra. \r\n\r\nId: 638988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - MP X MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fiquem os Dr(s) EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 036.560 e PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR - OAB/RJ 081.925, patronos do réu PEDRO BERNARDO MARINGEL BAESSO, devidamente intimados de que os autos se encontram em cartório para vista sobre o acrescido (laudos técnicos apresentados pelo Ministério Público), pelo prazo de 03(três) dias. \r\n\r\nId: 638996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.045844-8 - MP X MARCO FELIPE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) \" Dê-se vista às partes sobre fls 75 e as defesas para se manifestarem em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.003126-7 (14977) - MP X ADEVAL ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Despacho:Considerando a decretação de ponto facultativo para o dia antes designado para julgamento em plenário, redesigno o ato para o dia 30/10/2008, às 9h. Intimem-se. Renovem-se as diligências necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.039415-1 - LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 10/09/2008, às 14h30min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 638997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.038.048602-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS CESAR MARCUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Decisão:Tendo em vista a manifestação do MP a fls. 97, homologo a habilitação da parte assistente consignada a fls. 74 e seguintes. Regularize-se na autuação e projeto comarca a habilitação.De outro lado, a defesa técnica e o acusado manifestaram, a fls. 92, desejo de não ver a proposta de fls. 71 homologada.Entretanto, o demonstrativo do débito só deu entrada neste Juízo posteriormente às fls. 84/90, e a defesa havia dito a fls. 71 que preferiria aguardar a chegada de tal demonstrativo para decidir quanto à efetiva aceitação da proposta.Assim, em que pese a manifestação de fls. 82, antes de apreciá-la, determino que a defesa técnica tenha ciência de fls. 84/90 e diga se realmente deseja enfrentar o mérito da acusação, aproveitando-se o ensejo para DETERMINAR ao cartório que se esclareça a anotação de fls. 96, em específico se existe ou não condenação. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.012311-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510) Decisão:Com efeito, sem embargo da discussão quanto ao cabimento ou não da aplicação da Lei 11.706/08 ao caso vertente, a hipótese demonstra que a munição foi apreendida na residência da ex-companheira do réu, sendo certo que a mesma relatou no APF que na oportunidade da apreensão já estava separada dele há cerca de quatro anos, o que afasta, pelo menos em tese, o requisito essencial para se falar em incidência comportamental no art. 12, da Lei de Armas.Assim, designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para o sumário de culpa. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2005.038.016150-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado para o MP;2) Recebo o recurso de fls. 182/183. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 13 da Lei 10.826/03 - Não Obs. Cautelas Para Impedir que Menor .... Se Apodere de Arma de Fogo E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.040617-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:a) condenar o réu JOÃO BATISTA SALERNO às penas de 01 (um) ano de detenção e 10 dias multa, no valor de 1/5 do salário mínimo vigente à época do fato, em regime inicial aberto, por infração ao art. 13, caput, da Lei 10.826/03, sendo-lhe aplicada uma pena substitutiva na forma descrita no parágrafo anterior;b) absolver todos os acusados da imputação de crime de quadrilha armada, com fundamento no art. 386, VI, do CPP;c) absolver o acusado JOÃO BATISTA SALERNO da imputação de guarda das granadas, por não se ter prova efetiva do local exato de suas apreensões e/ou de que ele tenha tido conhecimento/consentimento prévio e/ou participação em tal guarda, com fundamento no art. 386, VI, do CPP; d) absolver o acusado JOÃO BATISTA SALERNO da imputação da guarda das munições e/ou acessórios cuja posse negou, diante da ausência de provas de que ele tenha tido conhecimento/consentimento prévio e/ou (...) \r\n\r\nId: 638998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "639000": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000413-0 - OSCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X ISABEL VIEIRA DE LIMA Ao inventariante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.009744-7 - ALESSANDRA DE PAULA LUIZ, ALESSANDRO DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X SILVONEY LUIZ Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez que não cumpriram o determinado às fls. 11 vº, estando o feito paralisado há mais de trinta dias. Intimem-se os requerentes para que providenciem o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007671-0 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao Autor sobre correspondência devolvida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008110-7 - MARIA INES TORNAGHI GRABOWSKY BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X MARIA DE LOURDES TORNAGHI GUIMARAES Ao inventariante para providenciar cópia de fls. 160/061 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas de citação no valor de R$ 25,56 (Atos dos oja) \r\n\r\nProc. 2007.042.013759-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA ZAPPALA ao autor para recolher as custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.042.013890-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Decisão:Cumpra-se o mandado de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.042.009537-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO EUGENIO DE SOUZA Ao Autor para recolher na conta 1107-2 o valor R$ 12,78, bem como seus consectários. \r\n\r\nProc. 2008.042.017703-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERLEY BARROSO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017797-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X MARIA CECILIA MORELLI CAMPOS SERRA Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 12,78 - conta 1107-2).Indefiro o pedido de liminar, no momento.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005684-4 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876)) X MARIA LUIZA CARLOS DA SILVA As partes para se manifestarem s/Cálculo as fls.33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.009037-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ISMAEL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X LUIZ CARLOS MARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos declaratórios (fls. 179/180), pois de fato a sentença, embora na fundamentação reconheça haver o companheiro da falecido assumido expressamente a resopsnabilidade pela dívida assinando o termo do fls. 11/12, não o incluiu na condenação. Assim, complemento a sentença para esclarecer que a condenação nela estabelecida se impõe também em desfavor do Réu Augusto Josdé Machado Filho. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000951-6 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X FARACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Decisão:O trânsito em julgado se deu em 19/02/08, e o depósito só veio em 19/03/08. Assim, o cumprimento do julgado se deu extemporaneamente, de sorte que incide a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.I-se para vinda do remanescente, em cinco dias. Decorrendo este prazo em branco, ao credor, para manifestação em dez dias, valendo o silêncio como desistência no prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.002516-0 - T. MOTTA IMÓVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LILIAN REGINA WENDLING REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), ANTONIO CARLOS SADKOWSKI, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão: Inviável a aplicação de multa na forma postulada, eis que se cuida de obrigação pecuniária. Note-se inclusive que há previsão de incidência de multa nos termos trazidos pelo réu (fls. 229/230). Diga o autor se aquiesce com os prefalados termos e, em caso positivo, i-se a parte ré para que providencie o pagamento da primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008234-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). NATÁLIA INFANTE ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-107712)) X AZARAÇÃO CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:(...)Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.006670-9 - LOU'ANNE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. Ao autor sobre o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008058-5 - EWALD KARL HERMANN WINKELMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.210/211. Concedo o derradeiro prazo de trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008078-0 - DEA CORDEIRO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor para, em 05 dias, se manifestar sobre fls. 110/123 e o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008161-9 - BERTHA RHINKI D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO DO BRASIL - S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante do asserto do réu às fls. 166, dando conta de que ainda se encontra em 'fase de processamento' a busca pelos extratos faltantes, i-se-o para que se manifeste, em dez dias, trazendo aos autos aqueles encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, para apresentar cálculo estimativo dos valores no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008606-0 - CÉLIO FRAGUA GREGORES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. (VER INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009408-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARTINHO O A RODRIGUES Ao autor sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento e prazo de fls. 82. Com o deslinde do agravo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.010031-6 - MARCELINA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Réu, sobre cálculos elaborados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010367-6 - VEP VEÍCULOS ESPECIAIS DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.042.012605-6 - DUNAS DO PERÓ CHALÉ CAMPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X FERNANDO KRONEMBERG ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.013455-7 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETINA BORGES FIGUEIREDO (RJ-118338) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001029-4 (7194) - LACIMAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:I-se o réu para que traga aos autos os documentos elencados às fls. 284. Em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Procedi à penhora on line em relação aos executados, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.016233-6 - JASP CRIAÇÕES DE ROUPAS LTDA, PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA, JOSE ADEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se quanto a isto nos autos da execução. I-se o Embargado para responder em 15 dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.042.014917-4 - MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Ao embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Ao exequente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.042.002212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X MARCIA MARIA GOMES MEIRELES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002) Manifeste-se o exequente, inclusivetrazendo aos autos planilha atualizada do quantum debeatur, em 05 dias. Com o depósito, cls para levantamento da constrição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.009852-3 (4550) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho: Fl. 118. Proceda-se como requerido. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Decorrido em branco, venham cls para extinção, independente de nova intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.009041-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X PARKGRAF EDITORA LTDA Decisão: Fls. 44/45. Suspendo a execução na forma do art. 791,II do C.P.C. Aguarde-se no Arquivo Provisório, até manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo. Noticiado, venham cls para homologação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007028-4 - SUELY BELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O ponto controverso é a existência de solicitação, pelo autor, diretamente ao réu, de entrega dos extratos declinados na exordial. O autor alega tê-la feito, mas não acosta documento comprobatório neste sentido. Determino, pois,a produção de prova documental - única necessária-, e concedo às partes o prazo de dez dias para vinda de documentos. Com estes, vista à parte contrária e, após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000170-5 - CRISTIANE DE FÁTIMA DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) MLP - MEDICINA LABORATORIAL DE PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269) Decisão:Dentre as provas requeridas, defiro a documental, a ser produzida em 05 dias. No que toca ao documento referido ao fim de fls. 89 - boletim do histórico médico - i-se pessoalmente para que cópia se trazida aos autos em 05 dias.Indefiro a testemunhal, em princípio desnecessária. De fato, a controvérsia gira em torno da interpretação do exame, de seu resultado, da causa do nascimento prematura e dos efeitos da medicação - penicilina benzatina - sobre a parturiente e sober o feto, pontos a serem esclarecidos por perito.Determino, pois, a realização de perícia e nomeio para tal o Dr. Samy Passy. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias, ciente de que a parte Autora litiga pela GJ. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009208-5 - BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRTE TORRES PETRY (RS-029060), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) I-se para pagamento do remanescente. Prazo: quinze dias. Com este, cls para extinção da execução.Acaso não venha o pagamento in foco, cls para realização de penhora on line, conforme requerido às fls. 283/4. \r\n\r\nProc. 2008.042.002488-2 - MARIA DA PENHA MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA, GRAZIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, MARCOS OTAVIO MOREIRA DE OLIVEIRA, DANIELE MOREIRA DE OLIVEIRA, VALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TARCIZIO JOSE DA COSTA), CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 01/10/08, às 14h. Prossiga-se observando-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.015419-4 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X GILDA BEATRIZ DÓRIA MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.005116-1 (092) - Inventariante: ADELANDIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LENIR MELLO DIAS Ao inventariante se manifeste sobre a noticia de pagamento parcelado do débito do IPTU que embasava o pedido de alienação do imóvel e providencie quanto a citação do nerdeiro Dejanir (fls.60), que até hoje não se fez. \r\n\r\nProc. 2002.042.009904-1 - Inventariante: IONE MARTINS MANGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MARIO MANGIA FILHO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.042.001063-2 - LUIZ LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-008424), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X NELSON DE LOURENCO Ao inventariante sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2 - Inventariante: MARIA LUCIA LIMA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO, Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASCENDINO DE LIMA E OUTROS À Inventariante para comparecer em cartório e assinar termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.005494-1 - PE GERLY DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TODESCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho: I-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, , valendo o silêncio por desitência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Esclareçam as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao autor sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.042.007810-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE MADEIRA Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual citado, a ré não se manifestou, pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório.Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2005.042.001733-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALCINO MARAMBAIA MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho: Fl. 77. Manifeste-se o réu se há possibilidade de acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.009247-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F. JR. COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação monitória na qual citados, os réus não se manifestaram pagando ou apresentando embargos. Atento ao comando do art. 1102, c, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em executório. Faculto ao autor indicar bem à penhora em cinco dias. No mesmo prazo, diga se pretende a realização de penhora on line, meio que tem se revelado mais exitoso e célere. \r\n\r\nProc. 2007.042.007975-3 - J.F. 1090 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X J.J.L.V. COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.010516-6 - RAFAEL IONAN CORREA, CUSTODIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o teor do certificado às fls. 158, i-se para recolhimento da taxa pertinente, em 48h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de redução da multa trazido pelo Executado às fls. 181/188, que não se justifica, diante do reconhecido atraso na efetivação do cumprimento da ordem. Ademais, o valor da multa está recoberto pela preclusão e não se afigura excessivo.Superada esta questão, vejamos quanto ao prosseguimetno da execução.Cuida-se de execução movida em face de instituição de vasto e reconhecido potencial financeiro, não havendo justificativa válida para o retardamento da satisfação do direito do credor e uso excessivo do aparelho judicário.1.1.Por isto, determino ao Executado que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada (R$ 8.500,00 - fls. 167), à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017880-0 - ALOISIO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA (RJ-150785)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - AYMORE CONSORCIO Decisão:Defiro a GJ condicionada à apresentação da íntegra da derradeira declaração de bens do Autor e da Padaria ao IR.O Autor não tem legitimidade para o pedido, já que o contrato com a parte Ré foi feito pela pessoa jurídica, que, portanto, titulariza o direito em tese violado.Assim, faculto-lhe, a bem da instrumentalidade, emendar a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento.No que toca à liminar, indefiro-a desde já, demonstrado não se fazer presente o risco na demora, diante do prazo que o Autor esperou para propor a demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014329-7 - BABY LUCKY COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008262-4 - SILVIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 88: o pedido formulado não tem amparo legal. Outrossim, remeto o autor ao decidido às fls. 84. Cumpra-se integralmente a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.008180-0 (8070) - CLOVIS JOSE DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ZENI CABRAL SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho: Venha o acordo entabulado pelas partes no prazo de 05 dias, subscrito por todos, para posterior homologação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2A - MARIA LUCIA LIMA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Decisão:Cuida-se de pedido de remoção de inventariante fundado em falta de repasse de verbas locatícias e rejeição majoritária dos herdeiros.Intimada, a Inventariante não se manifestou.A mera rejeição à inventariante atual pelos demais herdeiros, por si só, diante do dissenso de gera no gerir do espólio e no andamento do processo, basta para autorizar a destituição.Não bastasse isto, a omissão da Inventariante em se defender gera presunção hominis de veracidade da alegação de incorreção na gestão da renda do espólio.Por isto, defiro o pedido e removo da inventariança a Sra.Maria da Conceição Silva Lima do Couto, determinando que entregue ao novo inventariante os bens do espólio, sob pena de ser judicialmente compelida. Defiro a inventariança à requerente, Sra. Maria Lúcia Lima Fragozo. Intime-se para lavratura do termo.Certifique-se o teor desta nos autos do inventário.Intimem-se todos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor sobre resposta de ofício de fls.324/330, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010126-6 - A.W.C. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.042.008060-5 - RAFAELA MALLER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CURSO DE MANEQUIM PROFISSIONALIZANTE QUARTIER LATIN E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.042.011047-6 - SONIA LEDA MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.006843-1 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X REGGIO VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão: Ante o que consta dos autos, i-se o autor para que indique, no prazo impostergável de cinco dias, data, hora e local para realização da perícia, dentro de no máximo trinta dias. O descumprimento acarretará a perda da prova. \r\n\r\nId: 639000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.001400-4 (1400) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ANNA MARIA P. E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) A CAEMPE - Venha o recolhimento das custas de baixa - Distribuição - R$ 10,03 + FETJ - R$ 2,00 + Funperj - R$ 0,50 + Fundperj - R$ 0,50 = Total - R$ 13,03 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.000456-6 (13765) - VALTAIR TAVARES MEDEIROS E OUTROS, CARMEN ESTEVES MEDEIROS, JOSE MOREIRA COSTA, LUIZ MOREIRA COSTA, JORGE MOREIRA, JUVENAL COUTO SOARES, CARLOS ALBERTO GIMENES, NEY PINTO TAVARES, GERALDO LOPES DE MENEZES, ANA MARIA REIS, MANOEL FERREIRA DA COSTA, CONCEITO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA., EXECUTIVO DA SERRA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para fornecer copias para expediçao de mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003746-0 - JOSÉ ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.042.006004-1 (126) - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167)) X LUIZ PACHECO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C)), ALOYSIO DE PAULA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Cumpra-se a cota de fl. 897; 2- Certfique-se quanto aos valores depositados; 3- Às partes, sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 1991.042.043225-1 (411) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SONIA MARGARIDA COSTA GORDILHO), REGINA HELENA COSTA GORDILHO), THEREZA MARIA GORDILHO LORETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)), Litisconsorte: RENATO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: VERA MARIA BULL DE MATTOS), Litisconsorte: CIRLEI LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: RONALDO LAVANDEIRA BULL), Litisconsorte: CRISTINA MACHADO BULL), Litisconsorte: ARLINDO MACHADO BULL), Litisconsorte: IRENA MACHADO BULL), Litisconsorte: JOSE CHRISTOVAO BULL, Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)), Litisconsorte: DOLORES LOPES N BULL), Litisconsorte: DELAIR BULL), Litisconsorte: ANTONIO BULL FILHO), Litisconsorte: SERGIO BULL), Litisconsorte: ANA MARIA BULL), Litisconsorte: MARIA DE LOURDES BULL RIBEIRO), Litisconsorte: JOANA BULL FREITAS), Litisconsorte: JOSE BULL CUNHA), Litisconsorte: PATRÍCIA SCALI DIAS De acordo com a Portaria 01/2006: ao expropriante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Expeça-se o competente mandado de pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente para recolher a taxa judiciaria no valor de R$ 44,45,conforme enunciado n.39 do aviso 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.011781-0A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEDA MARIA BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, mantendo-se o valor inicialmente atribuído à causa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013057-6A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GENOVEVA ZOCATELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a expressa manifestação da DPGE, concordando com o valor da causa mencionado pelo impugnante, acolhe-se a presente e fixa-se o valor da causa em R$ 268,75. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.006159-4 (663579) - LUZIA APARECIDA ROMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOSE LUIS VIANNA CARVALHO (RJ-067474)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Fl.492:Defere-se o prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.042.018636-5 - JOSE ALEXANDRE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X DETRAN Decisão:1) Defere-se JG; 2) Emende-se a inicial, para quantificação dos material e moral pretendidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.006461-9 - HELENA DA CONCEIÇÃO DE JESUS PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPCEm razão da gratuidade de justiça concedida à autora, não há despesas processuais e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.005214-0 - MARLI PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: venham as custas devidas:citação=12,78;caarj=1,27;txa judiciária=44,45;funperj=2,92;fundperj=2,92. \r\n\r\nProc. 2007.042.009453-5 - PATRICK PROFIRIO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPCAusente condenação em despesas processuais ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011781-0 - LEDA MARIA BASSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011828-0 - MARINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013028-0 - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por infringência. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa, isenta do pagamento das despesas processuais, em razão de sua natureza pública.Confirma-se a tutela antecipada e, na forma do artigo 475, § 2º, do CPC, deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013057-6 - GENOVEVA ZOCATELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se \r\n\r\nProc. 2007.042.013692-0 - ELIZABETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do exame reclamado. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaAusentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013878-2 - IGOR FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização de todo o procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014285-2 - LUIZ ANTÔNIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa....Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.014361-3 - MARCIA GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além disso, mesmo que se conclua pela extensão das prerrogativas estatais às fundações de direito público - tese aqui adotada no que tange às despesas processuais, para isentar a ré de seu pagamento -, tal não acarretaria isenção do dever de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, de natureza jurídica distintaDeixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000621-1 - GERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, concedida a fl. 16. Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.Ausentes despesas processuais.Deixa-se de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, § 2.P.R.I.Com o trânsito em julgado, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004319-0 - JOANA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.012030-5 - DORA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.013563-1 - CARLOS GILBERTO HINGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014196-5 - MARIA DO CARMO LEAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: ENDOCENTRO - CENTRO DE VIDEO-ENDOSCOPIA De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014197-7 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA), Interessado: MUNICÍPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014395-0 - ABEL LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014591-0 - ALEXANDRE PONTES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.014847-9 - IVO JOSÉ JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002133-9 - VALDETE PIRES DA LUZ, ANA JULIA VENTURA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESAHOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.002550-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:Fls. 149-151: Recebe-se e dá-se provimento aos embargos para, na forma do art. 214, $ segundo do CPC considerar a ré SERLA citada com a publicação da presente decisão. Observe-se os nomes dos advogados \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.006776-5 (65998) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X LUIZ MANOEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTROS), ROSA MARIA DE LA FUENTE SALVADOR), MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) A AUTOR - Venha o recolhimento das custas de baixa - Distribuição - R$ 10,03 + FETJ - R$ 2,00 + Funperj - R$ 0,50 + Fundperj - R$ 0,50 = Total - R$ 13,03 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006877-6 - LUCIANE DE FATIMA R P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Despacho:1) Fl. 307: Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa;2) Fl. 311: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.042.008838-6 - JOSEPHA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre os calculos de fls.234/235.(republicado por incorreçao) \r\n\r\nProc. 2001.042.002052-6 - DULCINEIA PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO. // VENHA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO DA SUBSCRITORA DE FLS. 122. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.005127-5 - AUREA CELESTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nId: 639001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.011873-2 - LEILA REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GIOVANNA REIS NUNES SARAIVA DE AMORIM), BEATRIZ REIS NUNES SARAIVA DE AMORIM Despacho:Firme a requerente o petitório de fl. 33, como requerido pelo Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a curadora especial, via postal, para manifestar-se sobre o requerimento de cancelamento dos descontos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013961-2 - SILVIO STUTZEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 02/04, com o escopo de exonerar Silvio da obrigação alimentar estipulada em benefício de sua filha maior, Sabrina, e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante, de modo a interromper o desconto relativo a Sabrina. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora conferida às partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.014990-3 - PATRICK GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA, JOÃO VITOR FONSECA DE SOUZA, SILVANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:Defiro JG. As partes devem indicar a forma de rejuste dos alimentos estipulados ou, se desejarem, estabelecê-los em percentual do salário mínimo. Se quiserem, igualmente, o que nos parece conveniente, podem estipular os alimentos em caso de vínculo empregatício do alimentante, nesse caso em percentual de sua futura remuneração líquida. A petição deverá ser firmada pelas partes. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.042.002720-6 - ROSILANDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 28) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.003951-0 (27011) - ADRIANO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADRIANO JORGE DE OLIVEIRA Processo disponível para xerox, por 15 dias \r\n\r\nProc. 2003.042.007164-1 - DIOGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCOS SANTANA DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido, findo o qual, sem a juntada da procuração, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001891-4 - DIANIR KLIPPEL DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X MAX DA COSTA SANTOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006977-8 - MARIA REGINA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA ESCOSSIA CABRAL (SP-090804), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MARCIO MAYWORM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Aos interessados sobre oficio de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2006.042.003051-8 - WELLINGTON BARBOZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO Aos autoras, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003535-8 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X DORA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) À parte autora, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.010197-7 - MARIA EDUARDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ROBERTO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:A apelação interposta pelo réu é subscrita pela mesma advogada que compareceu à ACIJ e ofereceu a contestação. Contudo, tal qual registrado na sentença, ela não anexou aos autos, até o momento, o instrumento de procuração, de modo que não está habilitada a representá-lo. Por isso, a nosso juízo, não há por que, agora, conceder-lhe novo prazo para suprir tal irregularidade. Essas as razões por que nego seguimento à apelação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012906-9 - RAISSA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FABIO GUIA DE OLIVEIRA Às autoras, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.013618-9 - BRENDA KAROLINE FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLAUDIO WILIAN ALVES À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.042.014580-4 - ANA CLARA VIZEU LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GUSTAVO KLING DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Aos interessados sobre oficio de fls. 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.042.014774-6 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LAIS MOREIRA VIEIRA Despacho:Redesigno a ACIJ, a se realizar em 16/10/08, as 14:15 hs. Cite-se a ré no endereço apontado à fl. 55. Expeça-se carta precatória para a comarca de Teresópolis. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016731-0 - GABRIELLE DE MOURA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X SANDRO LOBO GRIGORIO Ao autor, para retirar ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.042.017015-1 - BRYAN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X RODRIGO DIOGO DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.017762-5 - MARCELA GUERRA MATIOLLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X MARCO ANTONIO MATIOLLI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.017935-0 - BRUNA DE OLIVEIRA PEDREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYSON PEDREIRA FERNANDES Às autoras, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.018459-9 - KHADU RACHID MOUTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X CARLOS EDUARDO SIES DA COSTA Decisão:Emende-se a inicial, de modo a esclarecer-se a profissão do autor e, especialmente, formular-se o pedido pertinente. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Finalmente, anote-se no DRA que esta consiste em ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.018616-0 - GIULIA JOCHEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HAROLDO CEZAR DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 15/10/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ára abertira de cpmta-poupança, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.042.018743-6 - BERNARDO MARREIRA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X MARCIO CUNHA SILVA ARAUJO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 16/10/2008, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto. \r\n\r\nProc. 2008.042.018898-2 - LETÍCIA SANTIAGO SAGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MARCO ANTONIO SAGÁRIO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos federais; 3 - Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.004311-4 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARCALHO DE OLIVEIRA (RJ-116151E), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LUIS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Fl. 234 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, aguarde-se o oferecimento de constestação pelo réu Leon Denis. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.008196-8 - FABRICIA DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Ante a concordância do alimentante, defiro a expedição de alvará de autorização, com vistas ao levantamento pela genitora do alimentando, da quantia de R$ 900,26, da conta vinculada de FGTS, indicada no extrato de fl. 40, de modo a quitar-se o débito alimentar constante da planilha de fl. 25. I-se e dê-se ciência ao MP e, após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.017040-0 - ELSINEA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:Converto em divórcio... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004484-2 - SEBASTIÃO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ROSELANE BERNARDES Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal...(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.010516-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.000162-6 - VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X OSEAS MARINHO À autora, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.042.013169-8 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:JIP - Designo aud. especial, a realizar-se em 14/10/2008, as 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:A oitiva da testemunha faltante está designada para ocorrer em novembro próximo. Aguarde-se, ficando a parte que a arrrolou com a incumbênca de recolher as custas mencionadas no ofício do Juízo Deprecado de fl.145, sob pena de perda da prova. Intimem-se. Aguarde-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002860-3 - MOEMA MOREIRA X MARIO BORATO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Decisão:Antes de tudo, certo de que, neste feito, formula-se pedido que nenhuma relação guarda com o objeto dos demais processos em apenso, a maioria deles já findou - determino o seu imediado desapensamento, tudo com o propósito de permitir o seu andamento regular. Diga a autora sobre os documentos juntados pelo réu e esclareçam ambas as partes, em 5 dias, que provas pretendem produzir nestes autos, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP e voltem-me. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.006389-9 - VERA LUCIA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA C.RODRIGUES (MG-038668), Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052) Sentença:Assiste razão ao executado. Da análise destes autos e do processo em apenso ( 2006.042.4874-2), verifica-se a identidade do débito postulado em ambas as execuções, proveniente de acordo de partilha de bens por ocasião da separação do casal. Assim, certo de que as partes entabularam uma acordo de parcelamento no feito em apenso, esta execução deve ser extinta, nos moldes do art. 267, V do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida à exequente. Sem honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, junte-se nestes autos uma cópia da ata da audiência onde o referido acordo foi celebrado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016216-6 - ANDRÉ LUIS ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação, a se realizar em 02/10/08, as 12:55hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Ao autor, para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005556-4 - CARLA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ROMULO TEIXEIRA BORGES Ao interessado, para retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000438-0 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X DAMIÃO ARAUJO FERREIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2008.042.001642-3 - LUZIA MARIA PEREIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X WALMIR VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o requerimento de ambas as partes e, bem assim, a concordãncia do Ministério Público, designo audiência de conciliação, a se realizar em 16/10/08, as 14:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015424-8 - AFONSO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X LOURDES JÓRIO LEANDRO Sentença:além de não qualificar a ré, o autor não formulou qualquer pedido e limitou-se a postular fosse ele julgado procedente \"para produzir os efeitos jurídicos\". Por isso, indefiro a inicial e extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.042.019010-1 - FÁTIMA SANTOS DIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X MÁRCIO RICARDO MORADA BARCELLOS Decisão:Defiro JG. Após firmada a ausência do réu, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localizá-lo. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.019011-3 - JOÃO GABRIEL MILANEZ ZAMORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ANGELO GALVÃO ZAMORANO Decisão:Por todos esses fundamentos, determino que, após as anotações de praxe, remetam-se os autos ao juízo 12ª Vara de Família da comarca da Capital. Intimem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Despacho:Não há necessidade de nova remessa dos autos ao contador, eis que corretos os cálculos apresentados. Não há dúvida de que o débito se elevou a partir de março de 2000, já que o executado permaneceu inadimplemente nos meses posteriores, os quais, por isso, foram incluídos na planilha. Designo, pois, audiência especial, a se realizar em 14/10/08, as 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.005214-0 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Ao Exequente para retirar oficio e instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.042.007899-2 - THAIS SIXEL RISPOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J. L. GONTIJO (RJ-079661)) X MARCELO JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Uma vez que foi aberto inventário, a intimação deve ser dirigida à inventariante. Venha, pois, o termo de inventariança, como já determinado. Feito isso, intime-se o espólio do executado, como determinado à fl.305. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.003211-8 - THIAGO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X SEVERINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:... Portanto, antes de determinar a intimação do executado para pagamento, esclareçam os exeqüentes, se desejam alterar o rito desta execução para aquele do art. 732 do CPC, caso em que fixaremos a verba honorária. Caso, ao contrário, pretendam o prosseguimento do feito pelo rito da prisão, deverão apresentar, nesse caso, nova planilha, excluindo-se, contudo, pelas razões acima, o valor respeitante aos honorários advocatícios. (v.integra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Da análise dos autos do processo de inventário dos bens deixados por João Lettieri e Vera Tobler Lettieri ( proc. 97.532.004933-6 ), obtido por empréstimo do juízo da 2ª Vara Civel desta comarca, ficou demonstrado que o ora executado é proprietário de parte do imóvel localizado à rua Coronel Albino Siqueira, nº 530, consoante se extrai da sentença que homologou a partilha dos bens. Determino, pois, que se proceda à penhora da fração de 1/4 (um quarto) do referido imóvel, que compete, como consignado, ao devedor e, após, intimem-se do ato ele e os demais condôminos do referido bem. Registro, contudo, que compete ao exeqüente providenciar a averbação da penhora, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC. Determino, por fim, à serventia que extraia cópias de fls. 34/36 e 115 dos autos do processo de inventário, anexando-as a este feito, remetendo-se, após, aqueles ao juízo da 2ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2004.042.002679-0 - PRISCILA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Da leitura da ata de audiência de fl. 06 extrai-se que assiste razão ao executado quanto ao termo final da obrigação alimentar à sua filha Priscila, pois, quanto a ela, ficou o alimentante exonerado do pagamento a partir de novembro de 2004, quando a alimentária completou 21 anos de idade (fl. 09), nos termos da ata de fl. 06. Assim, sem prejuízo da decisão de fl. 133vº, retornem os autos ao contador para que refaça a planilha do débito, de forma separada para cada um dos exequentes, observando-se o que acima constou quanto a Priscila. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), Interessado: VANDA RENTO DE OLIVEIRA À Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2004.042.006604-0 - CAINA COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEBASTIAO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA (MG-034632) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Ao autor para instruir o Alvará com fls. 179/182) \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Ao ajuizar esta ação de execução de alimentos, os exequentes postularam, tão somente o pagamento da mensalidade da obrigação alimentar vencida no mês imediatamente anterior à distribuição da mesma ação. Assim, o débito se avolumou porque, no transcurso do processo, outras mensalidades venceram e não foram adimplidas. Isso demonstra que a decretação da prisão se amoldou ao que preconiza a Súmula 309, do STJ. Ademais, mais de um pedido de Habeas Corpus foi formulado ao TJRJ e todos denegados. Não há por que portanto, alterar-se a decisão aludida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004669-9 - TUANY PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CESAR EVARISTO NUNES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão supra). \r\n\r\nProc. 2005.042.006605-4 - KAIQUE PECORARO ANGELO DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X IVONEI ANGELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:A audiência já foi redesignada, a pedido da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007926-7 - DIANIR KLIPPEL DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Ante a manifestação da exeqüente à fl. 220, homologo o acordo firmado pelas partes, por ocasião da audiência, cuja ata se encontra à fl. 218 e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC.Aguarde-se a notícia da adjudicação do bem, no arquivo provisório e, após, voltem para a extinção da execução. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010830-1 - LARISSA FERNANDES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X FABIANO DE ASSIS ALMEIDA MACIEL Despacho:Aguarde-se a notícia do cumprimento integral do acordo firmado pelas partes, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Homologo o acordo firmado pelaspartes (fls.65/66) que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.011194-6 - SOPHIA STONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Ante a possibilidade de solução consensual, mantenho o feito suspenso, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012264-6 - GABRIELA SOUZA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diante do acordo de fl.33 e certo de que o executado vem pagando a pensão regular, está a exequente autorizada a cobrar-lhe, tão somente, as parcelas do débito consolidado vencidas e não adimplidas. I-se ela, portanto, para alterar sua planilha e excluir, ademais, a verba honorária, ante o procedimento aqui adotado. \r\n\r\nProc. 2007.042.012637-8 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E) Despacho:Intime-se a RL dos exequentes, via postal, para dar prosseguimento ao feito, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.014515-4 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Decisão:Diante do sucesso parcial da ordem de penhora on line, determinei, no dia de hoje, igualmente pelo meio eletrônico, a transferência do valor penhorado para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, tudo conforme o impresso em anexo. Intimem-se as pates e, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.042.003430-9 - ALINE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X RAFAEL VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.007937-8 - MATHEUS DE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUCIO FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREDERICO VOIGT (RJ-084294) Despacho:Ao exequente sobre fls. 25/27, devendo manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo do pagamento da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.012188-7 - RAFAELA PEREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ALEXANDRE DA SILVA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desnecessário o apensamento deste feito aos autos da ação de alimentos. Sem prejuízo, ante a concordância da RL da exequente com a proposta de parcelamento do débito, homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, suspendo a execução nos moldes do art. 792, do CPC. Aguarde-se a notícia do cumprimento integral, no arquivo provisório. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.013327-0 - MARIA EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ALEX MEDEIROS DE OLIVEIRA Vista ao exequente sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.042.015772-9 - FELIPE MAIA ARGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RICARDO ARGÃO Decisão:Aos exequentes sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado, via postal, para iniciar o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo do pagamento da pensão regular e sob pena de prisão e, bem assim, para que regularize a sua representação processual, juntado aos autos procuração outorgada a advogada que subscreveu a peça de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2008.042.017853-8 - LAZARO BALTAR IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ANTONIO SERGIO IUNES Ao interessado para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.018620-1 - JÉSSICA DE OLIVEIRA MUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS MUNSTEIN À Exequente para fornecer contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003878-2 - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ ROBERTO LIMA RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074) Despacho:Uma vez que, terminada a instrução, nada mais se requereu, à ilustre Juíza vinculada, a quem cabe decidir se o feito deve ser imediatamente julgado, nos termos do art. 132, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001389-6 - LUIZ FELIPE DA FONSECA GELLI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794) Despacho:Esclareça o autor que sorte de desconto fiscal incide sobre seu benefício previdecniário, pois, neste caso, tudo faz crer o valor bruto é o que ele efetivamente recebe. \r\n\r\nProc. 2008.042.004389-0 - SIDNEI TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MAICON DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro o autor exonerado da obrigação alimentar destinda a seus filhos, ora requeridos. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.018483-6 - ROGÉRIO BRETAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X RÔMULO FONTES PINHEIRO CABRAL Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo cuja cópia encontra-se às fls. 10/11. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.007324-6 - RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ADRIANA OLIVA), GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.042.018919-6 - LUCIO MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ANGELA DOS SANTOS Decisão:Antes de tudo, registro que esta ação não tem natureza cautelar, mas, isso sim, satisfativa, de modo que a eventual concessão da guarda consistirá em antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Por isso, este feito deverá tramitar-se pelo rito ordinário e segundo as demais normas do processo de conhecimento.Diante do relato constante da inicial, especialmente o fato de ter havido intervenção do Conselho Tutelar, indefiro, por ora, a liminar de guarda provisória. Porém, designo audiência prévia de conciliação, a se realizar no dia 28/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré, com a advertência de que, frustrada a solução consensual, deverá ela oferecer contestação no prazo de 15 dias, a fluir do referido ato.Intimem-se, sendo-o a ré para, inclusive, comparecer ao ato acompanhada da menor Winny. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.013297-4 - MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X DEBORA PASSOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Diante do que constou da contestação oferecida em ambs os feitos pela genitora da menor Maria Eduarda, quem noticia que vem tendo dificuldades de exercer o direito de visitação a sua filha, em virtude de obstáculos criados pelo guardião da menor - não obstante a afirmação deste último, de que não o faria -, de moro a evitar maiores desgastes ao relacionamento das partes e, igualmente, com o escopo de preservar o direito da criança de estar com a mãe, determino que a visitação desta à filha ocorra em finais de semana alternados, das 18:00h de sexta-feira, às 18:00h de domingo. Determino, mais, que se realize o estudo social do caso, fixando, desde logo, o prazo de 45 dias para a entrega do laudo. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Despacho:Antes de tudo, intime-se o segundo réu, por seu advogado, para que, doravante, conforme por ele próprio sugerido, passe a pagar os alimentos de seus filhos menores aos autores, que, em virtude da decisão de fl. 60, passaram a ostentar a guarda judicial dos netos. Cite-se a 1ª ré, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, no endereço dos autores, como requerido na petição de fl. 78. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO Sentença:Julgo procedente o pedido e decreto a interdição... (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.018505-1 - SAMIRA SIMÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X GLAUCO VINICIUS TRIGUEIRO Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória à requerente, por 120 dias, mediante termo. Designo o dia 14/10/2008, às 13:40 horas, para o exame pessoal. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018510-5 - MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607)) X ETELVINA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Defiro a curatela provisória ao 3º requerente, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o termo. Esclareça-se em quanto monta o benefício previdenciário recebido pela requerida, juntando-se o documento pertinente, e, bem assim, se ele possui bens. Esclareça-se, mais, se a requerida pode ser transportada até a sede do juízo, com vistas à realização de audiência de exame pessoal. Venham as certidões cíveis e criminais em nome do curador. Finalmente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.018827-1 - JOÃO CARLOS DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEONARDO CHAVES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/10/2008, às 13:10 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao requerente, por 120 dias, mediante termo. Venha a decalração de concordância com a pretensão aqui veiculada, firmada pela genitora do requerido, acompanhada de cópia de seu documento de identidade. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.003577-6 - ROSANGELA ARAÚJO SANT'ANA MAMANI RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ELIZABETH SANT'ANA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.532.002910-0 (25355) - MANOEL JOSE BATISTA EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO C. DE SOUZA (RJ-086093)) X MIRIAM MULLER EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Antes de tudo, registro que no acordo entabulado pelas partes, ao contrário do que sustenta o embargante, já se decidiu acerca da forma de partilha dos bens do casal, restando, tão somente, a alienação destes para o cumprimento do referido acordo, consoante se vê de fl. 337/338.Não obstante, quanto à forma de alienação do bem comum, assiste razão ao embargante. Como por ele destacado o acórdão proferido no recurso de apelação, embora tenha consignado a impropriedade da via eleita, ao final, determinou a alienação judicial do bem (fls. 246/249). Acolho, pois, os embargos de declaração e, portanto, revogo a decisão de fl. 350.Sem prejuízo, homologo o acordo de fls. 337/338, para que produza os efeitos jurídicos almejados. Por fim, diante do petitório de fl. 349, mantenho o feito suspenso, pelo prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013470-5 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA À autora, para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Decisão:O exame de DNA de fls. 227/231 é conclusivo, de modo que não é razoável que, agora, se providencie a exumação dos restos mortais do suposto pai, medida extrema, que, por isso mesmo, somente se justifica em circunstâncias excepcionais, sob pena, ao contrário, de grave violação a interesses extrapatrimoniais protegidos pela ordem constitucional vigente. Por isso, indefiro o pedido de fl. 235. Intimem-se todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2008.042.003826-1 - CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ESPÓLIO DE CHACHNA MENDEL CYNAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). ANDRÉA MARIA KAPPS (RJ-123207), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Esclareça o espólio, ora 1º réu, quem sejam efetivamente, os herdeiros do suposto pai e, por isso, figurem, nessa qualidade, no processo de inventário. Sem prejuízo, à autora, sobre as contestações oferecidas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, como requerido, com vistas ao cancelamento do desconto dos alimentos referidos como PENSÃO JUDICIAL 2. Sem prejuízo, esclareça o exequente se o ofício de fl. 326 foi cumprido, voltando, após, em caso positivo, para a exetinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) À reclamada, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.000915-7 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL Sentença:O autor pretende, com este processo, ajuizado há seis meses, a redução dos alimentos fixados em benefício da ré. Por isso, ao despacharmos a inicial, determinamos que ele anexasse aos autos a cópia da sentença que fixou a referida obrigação alimentar, que, pelas razões mencionadas, consiste, neste caso, em documento indispensável à propositura da ação, nos exatos termos do artigo 283, do CPC.Por isso, a inércia do autor, devidamente intimado para suprir a irregularidade, torna sua petição inepta e o sujeita à sanção do parágrafo único, do artigo 284, do mesmo diploma legal.Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, I, do CPC. Condeno-o a arcar com as custas judiciais, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12, da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.001027-5 - EDITE MARTINS MACHADO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) À autora, para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2008.042.009966-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS Ao autor, para instruir e retirar Carta Precatória. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.007458-7 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PAULA BEATRIZ SANTOS OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.015393-1 - ALEX BELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (RJ-140347)) X LIAM MULLER BELLO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811) Decisão:Ante a justificativa apresentada pelo autor, mas certo de que os alimentos provisórios já foram fixados, intimese a parte ré, que tem advogado constituído nos autos em apenso, para que diga se concorda com o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.017216-0 - CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X LUCAS GOMES DE MENEZES E OUTRO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Uma vez que o autor não justificou a necessidade de produção de prova oral, indefiro-a. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao MP, para parecer final. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 241. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes e ao MP de fls. 243/260. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Anulatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.013055-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA X JOSÉ AGLIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 35/36 e, por conseguinte, declaro extinto o feito, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas judiciais, na forma do art. 26,§ 2º do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Honorários na forma do acordo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009111-0 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CHRISTINE ELENA POUCHUQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 112 - Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.016094-7 - MAICON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUANA DE SOUZA LIMA), ANA CLARA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica. Designo audiência de cocniliação, a se realizar em 15/10/08, as 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.001943-2 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisório, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o termo respectivo. Após, aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001944-4 - LUIS CLAUDIO GONZE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X MARCELO JOSE DA SILVA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória, pelo prazo de 120 dias. Expeça-se o termo pertinente. Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005494-0 - DILSA MARIA DA SILVA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DILÇO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) Ao requerido, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça ref. intimação da testemunha ROSÂNGELA ( fl. 187 ). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009213-7 - ROMILDA FONES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Aos requerentes, para retirar o mandado de retificação de registro de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007420-2 - EVALDO PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X CAMILA KAPPLER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls. 30 e 33, designo audiência especial, a se realizar em _____/_____/08, as _______ hs. Intimem-se, via postal e através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012284-1 - LEONARDO LOIOLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLÁUDIO NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) Ao interessado para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.002485-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Antes de tudo, registro que a intempestividade da contestação (fl.69), não faz operar os efeitos da revelia, haja vista que o interesse em disputa, na perspectiva dos réus, é indisponível. No que respeito ao ao agravo de fls. 81/94, mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações e, igualmente, a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.017217-2 - CLEUFAS SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERNANDES DA SILVA MACEDO (RJ-144487)) X YURI PIRES DO COUTO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.018858-1 - ALDO RANGEL MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROCHELI GONÇALVES BASTOS CUNHA Decisão:Venha a sentença que, originalmente, fixou os alimentos e, ademis, a certidão de casamento das partes. Emende-se a inicial para que seja formulado o pedido adequado e também de citação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Ante o documento de fl. 224, defiro JG ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.002870-0 - SOELY ROSSI COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista, após. \r\n\r\nProc. 2005.042.009228-4 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA AMARAL X ALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345) Decisão:Homologo o pedido de restabelecimento da sociedade conjugal, formulado pelos requerentes às fls.25/26, com fundamento no artigo 46, da Lei 6515/77. Expeça-se ofício ao cartório do RCPN. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.042.018145-6 - GIOVANNI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARLENE PEREIRA DA SILVA BIANCHI Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA O DEVIDO PREPARO, BEM COMO, PARA JUNTAR PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1997.532.001824-4 (22004) - ROBERTO GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. P. RIBEIRO (RJ-078818)) X ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Expeça-se 2ª via do mandado de averbação, com o registro de que o cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.000486-7 (28047) - MAYZA DE FATIMA FURTADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) À autora, para autenticar as cópias e retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.013611-6 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ISMAEL CONCEIÇÃO SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar mandado). \r\n\r\nProc. 2008.042.003078-0 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ADRIANA DE MORAES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, esta última consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente. Designo AIJ, a se realizar em 16/10/08, as 15:15 hs. Por fim, defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré e registro que após as suas respostas, apreciarei a necessidade da prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018599-3 - FABIANO RICARDO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X ROSE LOPES MIGUEL PIRES) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/10/2008, às 14:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 639002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.042.012405-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HELOÍSA HELENA MUNIZ FALCÃO FERREIRA ROCHA Despacho:Ao pregão respondeu o réu e as testemunha de acusação, que prestaram depoimento. Pelo Ministério Público foi requerido o envio dos depoimentos ora prestados, das peças de informação de fls.22/23 e cópia da denúncia à PIP para que ajuíze sobre a possibilidade de nova lesão, desta feita tendo com vítima o irmão e a mãe de Solange das Graças Oliveira. Deferido o requerimento. A defesa não arrolou testemunhas, o que enseja o reconhecimento da preclusão quanto a eventual oitiva. Vistas às partes para que promovam suas diligências. ( à defesa , em diligências ) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 312 - Peculato, 2 vezes E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.042.009866-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) INTIMADA A DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1994.042.022251-2 (10.095) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAIR ROMUALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012234-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO BARBOSA, Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), EVANDRO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Paulo Barbosa para apresentar razões de apelação \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000851-7 - RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS Decisão:promova-se a entrega dos autos ao interpelante , observadas as cauletas de estilo \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009867-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:audiência em 29/10/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.001467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) INTERROGATÓRIO DO RÉU FRANCISCO, DESIGNADO PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.042.007187-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES Despacho:audiência em 12/11/2008 ás 16:40 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.009292-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FELIPE LIMA TRÉ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:audiência em 11/11/2008 às 16:15 horas \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.042.009139-5 - MINISTERIO PUBLICO X LIZIA FELIPE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:face ao comprovado redesigno o ato para o dia 18/11/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2007.042.014517-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Despacho:Ao pregão respondeu o réu , acompanhado de seu advogado Dr. Alcindo Gonçalves Cunha Junior , OAB/RJ 147.423. Ouvidas as testemunhas que prestaram depoimento conforme termo em apartado . fica registrado que diversas oportunidades , durante o depoimento da mãe da menor , aquela se emocionou e chegou a chorar , que também indagava do acuasdo a razão de ter feito aquilo; o acusado durante todo o período nada respondeu. O Ministério Público desiste das testemunhas faltantes . A defesa declara não haver outras provas .Cumpra-se o art. 499 CPP.( à defesa , em diligências ) \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.042.011880-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:audiência em 15/10/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.042.010581-0 - DEOSVALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ROSANA APARECIDA DOS SANTOS) Despacho:AUDIÊNCIA EM 15/10/2008 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nId: 639032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.817.001421-7 - MARIA PEDRINA S. S. LIMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466)) NILDA CELIA DORNELLAS SALAZAR À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.817.000489-6 (83501999) - JOÃO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) TELE - RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:Certificada a não apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.817.003015-9 (156112001) - VERACI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) SOCIMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). WANDERLEY GENTIL FERREIRA (RJ-083500), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2002.817.008125-0 (202142002) - JOÃO BOSCO TELES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) NDF - ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA.), CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR LTDA. À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.002550-3 - ALINE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), ROSE MARY RIBEIRO VIDAL, Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 8.360,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.003044-4 - MAURÍLIO MANGIA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Fl.169. Expeça-se alvará.Fls.166/167. Recebo a impugnação sem suspensividade.Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.004497-2 - CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.008783-3 - FERNANDA COUTINHO CASTRO SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante o pedido de desistência formulado à fl. 20 , impõe-se a extinção do presente feito, nos termos do enunciado 14.9 das Turmas Recursais.À conta do exposto, julga-se extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011727-8 - MARIA LUCIA VIEIRA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o transito em julgado dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.011033-8 - JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REUNIDOS AGUIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:I - Retire-se o feito de pauta.II - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002798-8 - RAIMUNDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). IVANILDE GATTIS DE SOUZA (RJ-148805)) JOSÉ FERREIRA LEAL À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.817.003892-4 (185542001) - CÂNDIDA MARIA CAMPELLO CORBETTI (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). CAROLINA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-130912E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LZER, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - MARCELO DE MEDEIROS ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MISTER L - MISTERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.817.008091-5 - CÍNTIA MARA DOROTHEA BAUKE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X RONALDO SAMARTINI DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.817.009222-1 - DANIELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CLINICA SENSORIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA (RJ-113644) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.817.000459-8 (71791999) - GERALDO RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165)) X CRISTIANO DIAS CAMILO À Parte Interessada para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.817.000192-3 (39211998) - REGINA CELIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SHEILA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-117350)) ANDERSON DE AZEVEDO KOZLOWSKI, Dr(a). RENATA FERNANDES DE AZEVEDO BARBOSA (RJ-110316) Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.817.004389-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) À PARTE AUTORA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.011398-4 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FÁTIMA REGINA DA COSTA À parte autora sobre data designada para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento no II JEC da Comarca de Petrópolis: 29 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:50 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.008756-9 - DAMASIO FARACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LUIZ CARLOS PINTO), CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.009969-0 - LEANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DUMONT SAAB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 171,60 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.042.002736-6 - SILVANO FACIROLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) À parte requerida sobre novo horário da Audiência de Instrução e Julgamento: 22 de outubro de 2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002796-2 - ADRIANA CASTRO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Às partes sobre novo horário da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 de outubro de 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002798-6 - ALEX CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Às partes sobre novo horário da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 de outubro de 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016885-5 - APARECIDA FELIPE CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017555-0 - QUEILA CARDOSO VIEIRA VALONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TRÊS RIOS AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017563-0 - JOSÉ CARLOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017603-7 - GLAUCIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017607-4 - ADRIANA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017611-6 - EZIO GUARANY PHILOT (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017635-9 - ADRIANA KAPPAUN FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017637-2 - GISELE AVILLA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017643-8 - ÉZIO GUARANY PHILOT (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017665-7 - CARLA CRISTINA DE PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017680-3 - NATALIA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017727-3 - JAQUELINE JUSTEN RAMBAUSKY (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017778-9 - PALOMA TOSTES CETARI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017794-7 - ROBSON CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017843-5 - JOSILENE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X EMBRATEL Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018165-3 - TIAGO DA COSTA VIEGAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018234-7 - DENISE MACHADO DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018259-1 - VERÔNICA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018268-2 - LEANDRA MARIA NETTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018271-2 - JOÃO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X OUROCARD (BANCO DO BRASIL) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018273-6 - CARLOS ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018396-0 - ZENIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018424-1 - FREDERICO TADEU NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X FININVEST S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018438-1 - LEILA TEREZINHA DE SOUZA CHRIST (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018441-1 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018454-0 - VANDA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018560-9 - DANIELE MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018566-0 - JOSÉ OUTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018610-9 - ITAMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018850-7 - JOÃO DE MELLO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018860-0 - MARGARIDA MARIA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018959-7 - ALEX DO VALLE OREM (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não obstante qualquer discussão de cunho meramente patrimonial/financeiro, fato é que, no caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora ou, caso já o tenha feito, que se abstenha de interromper o fornecimento, tudo sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018986-0 - CILEA VIEIRA DOS ANJOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não obstante qualquer discussão de cunho meramente patrimonial/financeiro, fato é que, no caso em tela, o serviço é essencial e público de modo que o fornecimento, salvo hipóteses excepcionais, deve ser contínuo. Desta feita, presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada e determina-se que a parte ré, no prazo de 24h, restabeleça os serviços de energia elétrica no imóvel da autora ou, caso já o tenha feito, que se abstenha de interromper o fornecimento, tudo sob pena de multa de R$ 3000,00.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.004621-1 - SIMONE MARTINS LOPES X NORA NEY MANTOVANE VIEIRA, GLÓRIA DE ASSIS ANTOVANE Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2008.817.001443-1 - DIVA DUQUE GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LUIZ ANTONIO SOARES Ao patrono do autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.018649-3 - ALCÂNIO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI (RJ-138279)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.016859-4 - EDGARD DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CRISTAL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA - TRANSCRISTAL E OUTRO Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré efetue a entrega, no prazo de 5 dias, dos pertences do autor que se encontram em seu poder - inclusive as fardas militares - (fl.21), tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017215-9 - FERNANDA BRUSDZENSHI NICOLAY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR (RJ-150572)) X VIVO S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. \r\n\r\nProc. 2008.042.017490-9 - NELLY GERALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017521-5 - CELIO AUGUSTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X ADM BANCO PANAMERICANO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017526-4 - CARLOS JOSE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017528-8 - ROSANE COPPE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017714-5 - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ITAPEVA MULTIOCARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NÃO PADRONIZADOS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017733-9 - ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017733-9 - ALEXANDRA RODRIGUES GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443)) X FININVEST S/A E OUTRO DESPACHO DE ORDEM: \"À AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.017736-4 - OLIMPIO DO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017746-7 - DANIELE MARIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X FINANCEIRA ITAU S.A. Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017773-0 - PAULO CESAR TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017823-0 - ROGERIA PIRES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X VIVO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017857-5 - MARCIA VALERIA MESCHKE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017858-7 - THIAGO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017861-7 - THIAGO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017875-7 - GILDA DE BARROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA - (LOJAS MARISA) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017885-0 - ALDEIR JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X SERRALHERIA PETROPOLIS Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018179-3 - JOSE ROBERTO DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018251-7 - IVONE VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018253-0 - JAQUELINE CRISTINA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018263-3 - WALDECIR FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018286-4 - SOLANGE DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TIM CELULAR Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018288-8 - RAQUEL SIMAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONÇALVES DANELON (RJ-150506)) X UNIBANCO S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018365-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018376-5 - VAGNER MONKEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018385-6 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X OI-VELOX Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018408-3 - ELOÁ BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018413-7 - LUCIANA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não consta dos autos qualquer notícia sobre o envio de cobranças à autora. Há, tão-só, envio de cartão não solicitado que - como a própria autora afirma - sequer foi desbloqueado.Isto posto, em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018464-2 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO ROBLE DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018475-7 - LUCRECIA GUERRA PEIXE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X POSITIVO INFORMATICA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018478-2 - JONAS FRAZÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018479-4 - JONAS FRAZÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018494-0 - FERNANDA CRISTINA SOUZA GIOIA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018497-6 - ANGELA DA FATIMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018502-6 - ELI LUIZ DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018630-4 - FABIANO MARQUES LISCHT (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018635-3 - MARCELO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018666-3 - LUIZ VICENTE BORBA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018668-7 - MANOEL LUIZ DE ADRADE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018718-7 - PAULO HENRIQUE LIMA RAIBOLT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018736-9 - JULIO CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018739-4 - FERNANDO WILSON COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018800-3 - CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018869-6 - DULCINEA MARROZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018880-5 - DAVI BAPTISTA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAÚ Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018881-7 - GUENEVERE GOURMET RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018890-8 - ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018895-7 - ELISETE COSTA OTAVIO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X ITAUCARD Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018910-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.017704-2 - CLAUDIA DE ALMEIDA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089)) X JULIO CÉSAR BOLUDA DA SILVA) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 639038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.016921-5 - WAGNER ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X RITA APARECIDA VANTINE TONELI AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009976-6 - MARCOS BARREIRO CABANELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X SANDRO JOSIEL DA SILVA BERNARDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006696-0 - GILBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X DAMIÃO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA Despacho:1. Observe a serventia fls. 171. 2. Digam as partes sobre o ofício do registro da penhora enviado pelo Detran (fls. 173/174). I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.003955-8 - ALINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SANTANDER BANESPA VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). BRUNO BERTHOUX LEMOS DA SILVA (RJ-141652E) Despacho:1. Fls. 211/212: Indefiro, posto que sobre as astreintes não incidem honorários, juros e correção monetária, nem tampouco a multa do art. 475-J do CPC (cf. Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor n. 13.9.5 e 14.2.5 - Aviso TJ 23/2008). 2. Fls. 208/209: Nada a prover. Fica intimado o réu devedor para, em cinco dias, depositar a importância total de R$ 7.520,00, relacionado com a verba sucumbencial devida (20% x 24.600,00) mais o saldo devedor de R$ 2.600,00 na conformidade de fls. 139/140. 3. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento do valor penhorado nestes autos às fls. 104. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006148-5 - MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUTEX COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - M. E. E OUTROS Despacho:Junte o credor exeqüente cópia de seus documentos conforme determinado no despacho de fls. 99. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - GIOVANA CARNEIRO STIGERT (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X LIFE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Em consulta nesta data ao Bacen Jud verifiquei inexistir saldo nas contas dos sócios da ré devedora, conforme print anexo. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - ANDRÉA FRAGOSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Digam os réus acerca do valor remanescente da dívida cobrado na conformidade de fls. 176/180, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000256-4 - JUCILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intimem-se para pagamento da diferença de R$ 620,41 (fls. 214), no prazo de cinco dias. Decorrido sem cumprimento, voltem para realizar penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000304-0 - THEREZINHA DE JESUS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001469-4 - CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). DANIELE CRISTINA STASKOVIAM LONDEIRO (PR-029974)) X INSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2006.817.004128-4 - WENDELL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRO RACER´S COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Intime-se a parte autora para justificar em 48 h a sua ausência ao ato de fls. 88, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006561-6 - RONALDO TEODORO ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTROS, Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007275-0 - TANIA MARA DA GLÓRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1. Fls. 219: Nada a prover, haja vista o teor do despacho de fls. 212. Aguarde-se o término do prazo da intimação para o réu impugnar, querendo, a penhora do valor da diferença. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008308-6 - EUNICE AIDA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008977-5 - ADALBERTO DA SILVA X COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDELI Despacho:Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.010657-8 - ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012845-6 - MÔNICA DE PAULA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Acolho a justificativa. Redesigno AIJ para o dia 13/10/2008, às 12:00 horas. Intime o cartório as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013006-2 - CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a Reclamada. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.000989-7 - SOLANIA CRISTINA SAMPAIO DE ABREU X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 02/02/2009 ÁS 14:15H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.002311-9 - G. T. CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X MÔNICA MARIA RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/2009, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.013535-7 - IVAN DE SÁ EARP HERTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ADRIANA DA SILVA SERRANÚ Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/2009, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.015406-6 - WALCIR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X LEANDRO MARQUES CHAVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.817.005531-1 - WAGNER WENDLING PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840), Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967)) TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA, Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.817.006149-3 - SIMONE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X COMERCIAL G. S. LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X V. P. M. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.000412-3 - WANDERSON MARQUES PREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2007.817.001641-3 - FABIO LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-141366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:1. Fixo prazo de 48 horas para cumprimento espontâneo da sentença, inclusive no tocante à obrigação de fazer fixada. I. 2. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora do valor cobrado às fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.817.004546-2 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 79: Nada a prover, eis que o depósito foi realizado em conta corrente da própria parte autora (fls. 76). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005376-8 - JORGE AUGUSTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fica intimada a parte reclamada para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 43, sob pena de penhora imediata. Sem prejuízo, intime-se-á para se manifestar acerca do teor do requerimento juntado às fls. 44/45. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005541-8 - RODNEI PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.817.005686-1 - PAULO CESAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006146-7 - REINALDO VENANCIO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE JESUS MORAES (RJ-093890)) X BRAMIL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Tendo em vista o comprovante de depósito (xerox) acostado às fls. 92, determino seja dada baixa e arquivado o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.817.006466-3 - FABIANO DOS SANTOS FERNANDES X ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO-CASA PROVIDENCIA- HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410) Despacho:Defiro a expedição de guia na forma requerida às fls. 54, computando-se a multa a que se refere o art. 475-J do CPC. Intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.006694-5 - VALERIA CLAUDIA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar ao réu recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.015116-8 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) AO AUTOR SOBRE ARS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2008.042.015168-5 - SAMUEL VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.015766-3 - JOSE FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2008.042.015818-7 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.016199-0 - CARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.042.017046-1 - NEDIR ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2008.042.018019-3 - ALINE GRANZINOLI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 29/10/08 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2008.817.000907-1 - VERONICA BAZANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X NOVA IMPERADOR - GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/09/2008, AS 16:50 HORAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.001560-1 - SEBASTIÃO SOUZA FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 24.03.08 ÀS 14:00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.817.000778-0 - JUREMA DA COSTA BULL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BALDAQUE GUIMARÃES (RJ-010249) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se a ré Unimed-Rio para depositar o valor da condenação (súmula - fl.625), no prazo de cinco dias, sob pena de leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nId: 639040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.817.007972-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ MARCOS LAMARCA COSTA A DEFESA PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.817.009655-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA BRAGA) Despacho:considerando-se os termos da e. instancia superior , designo aij 15/09/08 as 15:30 h. \r\n\r\nId: 639039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:Aguarde-se a regularização da representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.079.000860-3 - CECILIA CESARIO ALVIM X GUSTAVO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:À Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.079.000013-4 - EDUARDO JOSÉ MONNERAT XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SONIA GONÇALVES AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02-10-08, às 14:30 horas, ÀS 14:30 HORAS. I. (art.172, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.002510-8 - ADRIANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X JOSÉ REINALDO GOMES SANTANA Decisão:Ante ao teor do disposto no artigo 76 do Código Civil, diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.002566-0 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A PRISÃO DO EXECUTADO JÁ FOI DECRETADA (...) NO CASO VERTENTE O EXECUTADO APRESENTOU JUSTIFICATIVA (...) PROPOSTA DE PAGAMENTO (...) E A PARTE EXEQÜENTE RECONHECE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.222,00, RESTANDO A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 272,00 (FL. 55/56). ASSIM, REVOGO A PRISÃO DO EXECUTADO E DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 3 DIAS O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 272,00 E DA PENSÃO REGULAR, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000070-7 - MATHEUS GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEIBE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000384-6 - ANA BEATRIZ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X HISIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho o parecer ministerial para indeferir o pedido de fl.93/95. À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000357-5 - VALTER GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA NILZA GONÇALVES DE LIMA Decisão:...Digam a parte requerente e o MP se têm quesitos a formular ou se ratificam os formulados pelo Juízo. Em caso negativo, encaminhem-se os autos ao perito ora designado. \r\n\r\nProc. 2008.079.002591-1 - EMÍLIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JOÃO BORGES Decisão:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVIDAMENTE INSTRUÍDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.000549-1 - CARLOS ALBERTO DUARTE ANGELIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X ROSANA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DETETERMINO A REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.079.002437-2 - MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LAIS CATHERINE SONKIN Decisão:1) Venha cópia da última declaração de renda do autor. 2) Junte-se cópia das peças processuais relativas as clausulas que se pretende modificar. 3) Esclareça a juntada dos documentos de fls. 24/33. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.079.001744-6 - SOLANGE LIMA DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Decisão:E. MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. DIGA A MESMA SE SUBSISTE DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COM QUITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.079.000836-6 - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fl.692. Defiro vista por 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001989-0 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito os embargos de declaração considerando que a presente via não se presta ao reexame da questão posta em julgamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000918-8 - MARCO ANTÔNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X VÂNIA REGINA DE MOURA GOMES) ...Considerando o erro material constante da sentença, retifico-a em parte, para consignar que inexiste gratuidade de justiça deferida ao autor. Custas pro rata e ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à ré... \r\n\r\nId: 639384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000517-5 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO BARROSO (RJ-167403E)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FLS. 61-65. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.861.000135-4 - JOÃO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a seguradora-demandada no pagamento da importância de R$ 6.283,10 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e dez centavos) equivalentes a 15,14 salários mínimos, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002471-4 - CÉLIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:À PARTE EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000747-0 - ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001055-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO RÉU AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001461-9 - LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:FLS 95 À RÉ, ANOTANDO-SE QUE JÁ EXISTE MULTA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001541-7 - GUILHERME DUMAND GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TAM - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:VENHA O VALOR A SER EXECUTADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001710-4 - MARIA APARECIDA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOJAN GARCEZ CALDAS BARRETO (RJ-079382)) X BANCO SANTANDER BANESPA (MASTERCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AIJ EM 17/10/08 , AS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.001778-5 - LYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.002499-6 - ELIZABETH INGRID LEÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002684-1 - SONIA ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2007.861.002711-0 - LOURDES QUINTELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Às partes (esclarecer, juntando cópia aos autos,se for o caso, sobre pet. protocolada no 200802765371-PROGER capital, constante do sistema e não recebida na serventia até esta data) \r\n\r\nProc. 2007.861.002781-0 - LEONARDO GILBERTO MACHADO SPINETTI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO (RJ-165752E)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:h \r\n\r\nProc. 2008.079.001451-2 - CARINA ROCHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X LOSANGO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada ... \r\n\r\nProc. 2008.079.001633-8 - ENRICO CARRANO X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO F TIBYRIÇÁ (SP-079103), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840) Despacho:FLS 45 FIEL AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001980-7 - OTTO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELTRÔNICA LTDA Despacho:Da análise da exordial, este magistrado não conseguiu depreender onde se encontra o aparelho, se na loja autorizada ou na loja que efetuou a venda, pois os contatos telefônicos se deram com a funcionária desta última.Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002275-2 - JULIO CARLOS MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X UNIBANCO Despacho:REGULARIZE-SE FLS 5.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002335-5 - HANANIAS LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1) SE O AUTOR DESEJA QUALQUER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVE DEMONSTRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC.I 2) SEM EMBARGOS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002968-0 - EDITH MARIA GUIMARÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARILZA PALMA CANCELA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:FLS 28/29 Á RÉ.I (requer reconsideração do despacho que suspendeu curso da multa) \r\n\r\nProc. 2008.079.003084-0 - ADELINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS O PEDIDO DEDUZIDO SE REFERE AO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003091-8 - RITA DE CASSIA FERNADES MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003093-1 - RITA DE CASSIA FERNANDES MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Regularize-se fls 10. I \r\n\r\nProc. 2008.079.003221-6 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003230-7 - JOSANE ALVES RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO ITAULEASING Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003252-6 - LAZIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003279-4 - ERNESTO JACINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS ENTENDO NECESSÁRIO, AO MENOS UM INÍCIO DE CONTRADITÓRIO PARA TAL. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.003290-3 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.000903-8 - LEANDRO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE EXISTE SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - NEY MARCOS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE ACIMA FOI CERTIFICADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001727-0 - ARI PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001744-0 - RENÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) AUTOS RETORNADOS DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.861.002203-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FEITO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.002455-8 - MARIA LETICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho: MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 46/47.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002034-2 - JOSÉ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002450-5 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA Despacho:REGULARIZE-SE FLS 06. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002699-0 - ANGELICA CRISTINA LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA PORQUE O COMPROVANTE DE RESID~ENCIA ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000132-9 - FLÁVIO LUIZ SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:NÃO CONSIGO VER IDONEIDADE NO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE RENDIMENTOS. ASSIM, SEJAM AS CUSTAS RECOLHIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001972-8 - THERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARCIA ARANTES MARQUES) AO AUTOR, CERTIDAO NEGATIVA OJA \r\n\r\nId: 639385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.007818-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA LILI SCHINAIDER MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013612-1 - FABIO PEREIRA FREITAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.022337-6 - WANDERLEY FERREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S.A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.023666-8 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALEXANDRA COUTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024260-7 - GIOVANA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.024969-9 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALE GUIMARAES (MG-061705)) X IPSEMG E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.029888-1 - POSTO JOIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 PARA CUMPRIMENTO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.036949-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X FRANCISLEA FERREIRA COUTINHO), JOAO COUTINHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.039328-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl. 32, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.004.015203-8 - JOAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091910-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ILZA ORNELLAS MOULIN), JOILSON VIEIRA DA CRUZ), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:1) Recebo a Exceção. 2) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008043-7 - TWILTEX INDUSTRIAIS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X M O CALDAS COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066456-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A), CARTÃO BRADESCO VISA), ISO VANTAGENS- REDE CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 95, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 206, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.047371-6 - LAIR JORGE ENGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão: Foi deferido ao autor a produção de prova documental suplementar e ao réu a prova testemunhal, tendo sido determinado o recolhimento de custas e a apresentação do rol, no prazo legal. Ocorre que, decorrido o prazo, as partes não se manifestaram, o que é comprovado pela certidão de fls. 56, motivo pelo qual decreto a perda das provas deferidas, diante da flagrante falta de interesse. Preclusa as vias impugnativas acerca da decisão supra, certifique-se e remetam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.032830-0 - MARIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X RAQUEL CHRISTIANE VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091910-1 - ILZA ORNELLAS MOULIN, JOILSON VIEIRA DA CRUZ, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.004.094331-0 - ELIANA MARIA DA SILVA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 60, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.050352-4 - JANE CRISTINA GOMES DE LEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 139, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.005576-3 - Inventariante: UBIRAJARA DA COSTA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH MIRANDA MOITINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.004.049023-0 - FRANCISCA ALVES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X WALDIR CARDOSO SOARES De ordem ao interessado sobre mandado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.064676-3 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR MARTINS SOARES À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 27, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006353-6 (12435) - ESPOLIO DE MANOEL PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.038200-7 - SONIA MARIA DOS SANTOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.078287-7 - SAMUEL LINHARES MUCHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 135, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2008.004.022910-0 - GRANCINEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que se abstenha de suspender o fornecimento de energia à unidade consumidora da parte autora, com relação ao débito discutido nesta demanda , e caso já o tenha feito, que o restabeleça em 24h, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), enquanto perdurar a presente lide.A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 90,00 (noventa reais) a serem pagas no dia vinte e cinco de cada mês, eis que aquele é o consumo médio aproximado do período anterior aos valores da cobranças guerreada.Cite-se a ré. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003319-6 - FÁTIMA CALIZIA MOREIA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 70, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005793-2 - MARIA EDNA CARDOSO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 51, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027787-1 - IVANNA MENDONCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X CASA ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SALGADO MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 142, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão: Considerando que o Executado propôs à luz de fls.1377, o depósito inicial de R$ 10.000,00 e o parcelamento do restante do seu débito em seis prestações mensais e sucessivas, tendo a Exequente concordado, conforme manifestação de fls. 1380, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, até o pagamento integral do valor exequendo. Intime-se o Executado para proceder ao depósito inicial e para a retirada das guias atinentes às parcelas sucessivas, em conformidade com o disposto no petitório de fls. 1377. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.536.002067-8 (10519) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL NUNES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037833-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO LIMA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037660-9 (17.207) - HAMILTON KLUGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 264, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.038995-0 - GERSON PEREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 172, nomeio como Perito do Juízo, em substituição, o Dr. Julio Cesar F.Cury, telefone 2620-1220, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. O custo da perícia será suportada pela litisdenunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.017074-2 - MARCO AURELIO MOURAO FARHAT, LOANA DE ALMEIDA MENCARI FARHAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X AMARANTE GOMES DA SILVA), LUIZ ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Aos interessados sobre Cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.004.039156-8 (17284) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUPERCIO BASILIO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.033836-9 (15.467) - ESCALAMETRO EDWI LTDA E OUTROS X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.042652-9 - DENIZE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 207, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.052721-8 - UALAS DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 236, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.083821-2 - KARINA DE OLIVEIRA GESUÍNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 206, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.034267-1 - FATIMA CRISTINA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 134, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8 - AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) O presente feito trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em sua fase de execução.Em vista do pagamento efetuado às fls. e a Exeqüente AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ dá quitação à fl.135, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeça-se os mandado de pagamento conforme requerido.P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.004.042744-5 - ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: O autor menciona em seu petitório à luz de fls. 219/220, que no acordo homologado pelo Juízo foram mencionados seis depósitos, porém constam nos autos sete depósitos, o que renderia ensejo a uma pequena mudança no pagamento ao réu, devendo receber apenas uma diferença no importe de R$ 3.556,78. Instado a se manifestar, o réu informa que não se opõe ao requerido pelo autor. Desta feita, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme já determinado à luz de fls. 216. Sem prejuízo, deverá o autor comparecer ao escritório do patrono do demandado, para efetuar o pagamento do saldo restante, a fim de dar efetividade ao acordo entabulado. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.011038-1 - LENIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALBERT SANTOS LIMA E OUTROS), Procurador: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:1) Traga a parte autora prova do exercício da inventariança retratado às fls. 340. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.054215-5 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ROZELIA PAULO \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS: CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 18,25 + CAARJ.\" \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.046132-7 - IVONE PEREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X WILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:...Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100118-5 (1.936) - JANE LARA BENEVIDES RAMOS X O JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE ABREU FILHO (RJ-052154), Dr(a). LUIS CARLOS BATISTA (RJ-077260), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.074778-6 - COMUNIDADE BATISTA SHALOM (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X CATEDRAL MISSIONÁRIA SHALOM), SANDRA MARIA DE MELO BARATELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)), RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) Fls. 272/278. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.093999-9 - MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 1) Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016983-7 - MARIA CLAUDIA IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X COSETTE IACOVELLI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Decisão:1) Indefere-se a pretensão de modificação de rito, haja vista a regra do artigo 264 do CPC.2) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) - Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS Ao Inventariante, para providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.536.000207-4 (5.881) - Inventariante: JANE LARA BENEVIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS BATISTA (RJ-077260)) X VALDIR FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.033350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 16:00h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.033350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCER PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO venham as cópias para o mandado \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Despacho:Venha indicação de leiloeiro e indicação de datas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.082460-6 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X GEORGIA DE MACEDO FOLLY E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092292-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206)) X THAIS MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Ante a inércia do executado manifeste-se o exequente. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917)), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.004.070673-5 - HELIO PESSOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691), Dr(a). DAYER GAGLIANONE DOS SANTOS (RJ-107917)), Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA, Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Manifestem-se os demais réus quanto a pretensão de fl. 145. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054934-4 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Ao exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.004.019743-2 - MARLENE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRACAO E DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015658-7 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.119/127. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.007159-0 - CARLOS HENRIQUE BARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021701-7 - SARA ISABEL DE ABREU BRITO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 15:40h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053667-9 - ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNES SANTO AMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116547-0 - OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X LEANDRO DOS SANTOS VIANA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006707-0 - ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ERAZIL VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Na forma do art. 331 do CPC, designa-se audiência de conciliação para o dia 12/09/2008, às 11:00 h.2) Publique-se e intimem-se, inclusive a parte ré por carta AR.3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo hoje homologado no processoprincipal, com a desistencia do recurso interposto nos presentes embargos, homologa-se a desistência. Cumpra-se a sentença \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.030619-1 - LEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARIA DA PENHA SARAIVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.040281-0 - EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X GLACIONIL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO venham as custas (R$ 18,25) e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:1) Fls. 118/119 : Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.047585-5 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista a nova regra do artigo 736 do CPC, rejeita-se a exceção de pre-executividade, devendo a executada, se o desejar, opor-se à execução via embargos.2) Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.027064-5 - ARMANDO GOMES CORLETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 322/325. \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Assim sendo, determina-se a realização de prova pericial, nomeando-se como peritos do Juízo Eugenio Toledo Mexas e Milton Vieira Borges Filho, fixando-se os honorários em cinco salários mínimos, que serão suportados pela executada, que deverão ser depositados em dez dias.3) Após o depósito, venha o laudo em trinta dias, manifestando-se sucessivamente as partes. \r\n\r\nProc. 2003.004.002110-0 - ROSEMARY COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X MASTER D'OURO PRE FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789) 1) Manifeste-se a executada quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.004.017313-1 - LUCINELIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. RETRO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.004.005276-0 - MARIA RITA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X WALLACE GOMES DA CRUZ E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.015360-6A - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EVÂNEO GUERZONI (SP-153337)) X MOLAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) Sentença:Julga-se extinta a presente impugnação, por perda de objeto, haja vista que o processo principal já obteve sentença de mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065687-2 - ELIELTE COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X HABBIB'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 30/10/2008, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.031240-3 - IRENE SANTOS CORDEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.067864-8 - ARINEA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Aguarde-se a quitação a ensejar a declaração de extinção pelo cumprimento da obrigação, oportunidade em que será determinada a expediçaõ de mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010995-0 (8159) - TUZA CRISTINA DA SILVA, RUBENS SANTOS DA SILVA (MENOR), RUDSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR), MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X EMSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) venham as custas da impugnação tx. jud. R$ 445,45 \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 79/80, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na sentença, contradição, omissão ou obscuridade.2) Fls. 81/97: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Ao apelado.4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003545-6 - RAQUEL DO AMARAL GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DEBORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.025269-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON YUJI MARQUES ITO (RJ-151051)) X SAO GONCALO SHOPPING), AMANDA MACEDO MESQUITA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 10:20h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.025671-0 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X CITIBANK S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 16:00h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026760-9 - REGINA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:) O Acórdão de fls. 195/198 foi devidamente publicado, consoante fl. 199, tendo transitado em julgado, conforme certificado à fl. 200.2) Nada a prover, portanto, quanto fls. 215/231.3) Em face das demais petições da executada Vanessa, venha a quitação por parte da exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000005-9 (17.790 - 1 Of.) - Inventariante: DELFINA DOREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)), Interessado: ROSALINA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ALIPIO VICENTE DA SILVA Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fls. 282/283, tendo em vista a não comprovação dos direitos requeridos... \r\n\r\nProc. 1979.004.000029-7 (18113) - Inventariante: ANTENOR VARGAS DA SILVA, Interessado: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA. X UMBELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915), Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:1) Em face do acrescido, manifeste-se o peticionário de fl. 344. \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19.210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.004.000047-4 (24105) - Inventariante: MARGARIDA CORREA CONCISIO X JORGE ELISIO CONCISIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:1) Traga prova das alegações de fl. 135, devendo ser esclarecido se existem outros irmãos do falecido a ensejar a continuação do inventário. \r\n\r\nProc. 1991.004.500091-4 (885) - Inventariante: HAROLDO CORREA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEILA CORREA QUADROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANISIO CORREA QUADROS), Habilitado: MARIA DE LOURDES BASTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDICAO DO FORMAL DE PARTILHA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1992.004.100059-4 (1731) - Inventariante: ELIZABETH SILVA CARDOSO X ORDEP DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR (RJ-144169) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.004.101810-0 (1.695) - Inventariante: SIMONE DAS GRAÇAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUAREIS JOSE CARDOSO (RJ-113253)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DUARTE) X JOSÉ FERNANDES DUARTE Cumpra-se integralmente fls. 62. \r\n\r\nProc. 1997.536.001873-3 (7.270) - Inventariante: JUDICEA PORTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EDYD HENRIQUE VASCONCELLOS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.536.003389-3 (10588) - Inventariante: NILZA DA COSTA DOS SANTOS X HENRIQUIETA CORREIA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Tendo em vista que a autora foi instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, constatando-se que os documentos acostados aos autos não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.000087-3 - Inventariante: FRANCISCO BEZERRA NETO X DEUNAZIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512), Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.010151-3 - MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PIRES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.033857-8 -, Inventariante: FERNANDA VERGINIA PIMENTA CHAGAS DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.089745-2 - Inventariante: MARIA SELESTINA OZIEL LOPES PLINIO RICARDO OZIEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.012231-6 - MAURICIO RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO GONÇALO Despacho:1) Na forma do art. 511, § 2º do CPC, venham as custas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.004.012755-7 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 152/159: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e MP.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) À parte autora, sobre ofício de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.004.007271-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NADIA SUELY BORBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) O.S. 01/2007 - Intime-se a parte autora, a fim de complementar em GRERJ as custas faltantes:Especificações: Conta 1107 Valor Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 5,47 \r\n\r\nProc. 2006.004.036066-1 - ELECTROVIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M M G DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 486,30.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME Despacho: Defere-se o desentranhamento os originais que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia autentica. \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) Decisão: Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol já consta dos autos.6) AIJ em 04/11/2008, às 15:20h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080958-7 - ALESSANDRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Venham as custas faltantes: c/600202596-8 R$ 18,23, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085400-3 - ANGELA BESSA DE LIMA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Indefere-se a expedição de ofício, pois deverá a autora observar o rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.004.097354-5 - CREUZA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ELVIRA RIOS BUSSON (Adv(s). Dr(a). ARCENOVAL MANOEL DE JESUS (RJ-052465) Na forma do art. 398 do CPC, ao réu sobre fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2008.004.011499-0 - MARCELO DA SILVA COITINHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.020168-0 - ODALEIA VIANA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 10:40h. 2) Intime-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084379-0 - MARTA MARIA SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA -( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 75/81. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.182371-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JANETE ALVES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032596-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA O.S. 01/2007 - Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas:Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 40,16Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 23,73Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ 18,23( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.017254-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.179424-5 - HERALDO BARCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA (SHOPPING DO AUTOMOVEL LTDA) (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.6) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias.7) AIJ em 21/10/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.022412-5 - HELOISA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X OI PLANO OI CONTROLE Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, face o tempo decorrido do despacho de fl. 16.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.022683-3 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 11:00h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, acao de rito ordinario visando a rescisao de negocio juridico c/c desconstituicao de divida e compen; Rescisão de Contrato, compensacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040685-1 - SILVIA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO, Assistente: SILVIA MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Designada audiência para o dia 17/09/08 as 13:30 hs -oitiva da testemunha Ricardo- 48 ª vara civel -capital \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.042286-1 - ELIZABETH MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.016221-1 - ELIDIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho: Esclareçam as partes se desejam produzir mais alguma prova, visando eventual designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.031059-5 - GERALDO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X RIO ITA LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.008858-4 - SERGIO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X INTERESSADOS) Despacho:À parte autora quanto fl. 167 no que tange ao confrontante Reginaldo. \r\n\r\nId: 639042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ054462 \r\n\r\n1983.004.000083-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n1988.004.000097-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS - RJ078684 \r\n\r\n1988.004.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR - RJ115926 \r\n\r\n1992.004.100359-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n1995.536.010138-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nRAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS - RJ120160 \r\n\r\n1995.536.012925-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARNALDO FRANÇA QUARESMA - RJ044478 \r\n\r\n1996.536.009694-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n1998.536.017849-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2005.004.027944-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n2008.004.009082-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1999.004.008835-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE - RJ128816 \r\n\r\n1999.536.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVERÔNICA MENEZES E SILVA - RJ135263 \r\n\r\n2000.004.013840-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.025609-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n2001.004.012350-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS - RJ099617 \r\n\r\n2001.004.018522-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.004.032736-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nNORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA - RJ049523 \r\n\r\n2004.004.033581-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2005.004.015986-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.004.074616-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2006.004.073533-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.004.004552-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n2007.004.084359-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA - RJ115429 \r\n\r\n2007.004.096957-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN - RJ145627 \r\n\r\n2007.004.182384-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n2008.004.011050-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nFELIPE FREITAS PIRES - RJ158324E \r\n\r\n1987.004.000039-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\n1987.004.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1991.004.501366-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n1995.536.001054-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n1997.536.004028-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2001.004.001214-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2002.004.024455-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n1992.004.100072-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n1992.004.100131-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1993.004.100144-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2001.004.007430-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n1995.536.006394-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2002.004.033560-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2002.004.038124-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2004.004.014740-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.004.055695-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.078143-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.004.085076-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n2007.004.001372-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2008.004.003133-5A \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n1989.004.001137-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA NICOLINO - RJ118901 \r\n\r\n1997.536.015863-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKATIA ROSANA GARCIA PIMENTA - RJ097956 \r\n\r\n1999.536.001442-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2000.004.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2001.004.012728-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2002.004.014757-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRAUCHES - RJ148185 \r\n\r\n2002.004.015971-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO - RJ104558 \r\n\r\n2002.004.031626-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - RJ059430 \r\n\r\n2002.004.032574-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2002.004.035663-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO NUNES PEREIRA NETO - RJ123555 \r\n\r\n2003.004.006120-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2003.004.049230-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.004.023648-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n2005.004.049268-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES - RJ070175 \r\n\r\n2006.004.024241-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA FERNANDA ITO CORDEIRO - RJ155826E \r\n\r\n2006.004.079149-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n1987.004.000197-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1996.536.002506-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - RJ005513 \r\n\r\n1993.004.101746-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1994.536.013222-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2001.004.036021-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA DA COSTA - RJ053869 \r\n\r\n1995.536.009873-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2005.004.020388-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n1995.536.014624-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1997.536.012344-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALFEU FERRAZ LOBATO - RJ070761 \r\n\r\n2000.004.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2001.004.005857-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2002.004.031976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELEN MARA DA SILVA DUARTE - RJ113596 \r\n\r\n2002.004.034313-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2002.004.044895-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.003467-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2004.004.062725-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO - RJ054876 \r\n\r\n2005.004.050551-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2006.004.007297-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.004.012090-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.037946-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2007.004.096523-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2008.004.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DINIZ - RJ132134 \r\n\r\n2008.004.006570-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIEL BARROS CELESTINO - RJ158971E \r\n\r\n1980.004.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO GOMES - RJ005917 \r\n\r\n1984.004.000016-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2003 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n1987.004.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA - RJ110127 \r\n\r\n1989.004.000131-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1993.004.101543-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO - RJ056429 \r\n\r\n1994.536.004057-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA - RJ040745 \r\n\r\n1994.536.012756-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1998.536.010760-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ128026E \r\n\r\n1998.536.013893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS - RJ068390 \r\n\r\n2002.004.013971-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2002.004.030671-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.004.032079-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA DAS GRAÇAS DE LIMA CALDAS - RJ150784E \r\n\r\n2004.004.069876-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2005.004.039248-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nROBERTA COSTA CASTRO - RJ108059 \r\n\r\n2005.004.059697-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2006.004.011303-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2007.004.087956-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2007.004.092162-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA - RJ078401 \r\n\r\n2008.004.025673-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO - RJ089254 \r\n\r\n1979.004.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAIR COSME PEREIRA COELHO - RJ076732 \r\n\r\n1990.004.000067-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.004.000228-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE - RJ157794E \r\n\r\n1993.004.101646-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.009716-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MELLO ERTHAL - RJ146069 \r\n\r\n1996.536.011405-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1996.536.011962-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - RJ106331 \r\n\r\n1997.536.003323-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOÃO DA SILVA SIQUEIRA - RJ088902 \r\n\r\n1997.536.005778-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS MIRANDA - RJ005767D \r\n\r\n1998.536.017178-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2000.004.005089-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2002.004.007743-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2000.004.023499-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nADILSON ROSA DE SOUZA - RJ025233 \r\n\r\n2002.004.023899-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2003.004.011109-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nCARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO - RJ099665 \r\n\r\n2004.004.020671-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.004.180752-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ - RJ163634E \r\n\r\n2008.004.015543-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n1991.004.500306-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n1997.536.001150-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVALDICÉA DOS SANTOS - RJ072177 \r\n\r\n1993.004.100088-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2002.004.012738-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOUREIRO DE MIRANDA PINTO - RJ161469E \r\n\r\n2003.004.049989-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO DE MELO - SC021875 \r\n\r\n2005.004.013679-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2005.004.092684-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nROSEMERI FONSECA MACIEL - RJ044379 \r\n\r\n2006.004.054349-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.004.015136-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n1980.004.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n1988.004.000106-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n1989.004.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n1991.004.501681-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS - RJ111135 \r\n\r\n1993.004.100089-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SENA - RJ118241 \r\n\r\n1995.536.012158-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.536.006236-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1996.536.012705-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINE DA CONCEIÇÃO - RJ163628E \r\n\r\n1997.536.015762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.004.050703-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE - RJ092417 \r\n\r\n1998.536.007230-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2000.004.000908-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO - RJ109918 \r\n\r\n1999.004.015551-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA - RJ117723 \r\n\r\n2002.004.004729-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO ARAUJO DO MONTE - RJ108723 \r\n\r\n2002.004.025245-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2002.004.033876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2002.004.034669-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2002.004.037538-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES - RJ123852 \r\n\r\n2003.004.002572-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2003.004.005971-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2003.004.011785-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2005.004.013515-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n2005.004.090914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2006.004.078660-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO - RJ142768 \r\n\r\n2007.004.085566-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2007.004.085735-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439 \r\n\r\n2007.004.091887-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2008.004.010174-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080530-7 - NADIR LOPES SUHET E OUTROS X Falecido: MANOEL LOPES DAS ONDAS FILHO, Falecido: CARIVALDINO DAS ONDAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C, face à ausência superveniente de interesse processual(...) \r\n\r\nProc. 2005.004.086222-6 - ESTEFANIA GONZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X Falecido: MIGUEL DE JESUS VEIGA Decisão:De fato, houve inexatidão material na sentença prolatada à fl. 22, eis que o referido decisum determinou o recolhimento das custas, quando o correto seria manter a gratuidade de justiça, deferida à fl. 15.Assim, considerando que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo (STJ-2ªTurma, Resp 2.158-SP-Edcl. Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 9.5.90), declaro a correção da sentença de fl. 22, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar que não há custas a serem recolhidas, face à gratuidade de justiça já deferida. No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.032636-7 - LUIZ AUGUSTO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X Falecido: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.046920-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA X ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA, herdeira de ROBERTO SANTOS DA SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento de ½ do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de FGTS, em nome do autor da herança. A outra metade ficará reservada ao genitor do de cujos, Sr. CLAUDIONOR CORNÉLIO DA SILVA, tendo em vista a requerente ter informado que o mesmo encontra-se desaparecido(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.053644-1 - ROSEMEYER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X Falecido: GUMERCIANDO PEREIRA LIMA À requerente para fornecer os endereços para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.004.071186-0 - CARLOS AALBERTO MOREIRA DE CAMPOS, CASSIO LUIZ MOREIRA DE CAMPOS, NEIDE MARA MOREIRA DE CAMPOS, NILCE MOREIRA DE CAMPOS, Falecido: MIGUEL CARVALHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS, CASSIO LUIZ MOREIRA DE CAMPOS, NEIDE MARA MOREIRA DE CAMPOS, NILCE MOREIRA DE CAMPOS, herdeiros de MIGUEL CARVALHO DE CAMPOS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, a título de PIS, em nome do autor da herança, na proporção de 25% para cada(...) \r\n\r\nProc. 2006.004.073043-9 - ELZA MARIA ALMEIDA DA SILVA, ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X Falecido: ARMANDO DA SILVA Sentença:(...)Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por ELZA MARIA ALMEIDA DA SILVA, ARMANDO ALMEIDA DA SILVA, ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA e ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, herdeiros de ARMANDO DA SILVA. Estes três últimos, em pleno acordo e após a assinatura das declarações, renunciaram em favor da primeira requerente a parte que lhes cabia do valor depositado na conta corrente nº 03557-6, agência 6148, junto ao Banco Itaú, em nome do autor da herança. Nesse sentido, o alvará deverá vir em nome da herdeira Elza(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.026290-5 - Inventariante: JOAO CARLOS FERREIRA DALVA DE AZEREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SILVIO MAURICIO DA CUNHA, Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X DENISE DE AZEREDO FERREIRA Venha aos autos a cópia da guia de IPTU do imóvel, com o valor venal atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.004.053838-0 - Inventariante: EUGÊNIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MARIO JORGE Deve o inventariante providenciar, no prazo legal a juntada das certidões da Fazenda Estadual, em nome do falecido e de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.004.073154-7 - Inventariante: DAVI CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X GERALDO NICOLAU RODRIGUES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de DAVI CORDEIRO DE SOUZA, cessionário dos bens deixados por falecimento de GERALDO NICOLAU RODRIGUES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e enviem os autos ao arquivo.Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora torno definitiva.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003300-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WANDERSON CARLOS DE ARAUJO DIAS Sentença:HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do CPC, a DESISTÊNCIA manifestada às fls. 32, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008075-9 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ GERALDO FRINHANI Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 16/19, entre BANCO J. SAFRA S/A e JOSE GERALDO FRINHANI, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003502-8 - SIDERAÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000577-2 - BANCO BRJ S/A., BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSANE FRANCISCA COELHO REDELICO Despacho:Manifeste-se a Exeqüente sobre fls. 54/63. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.004.002391-1 - ARCOM COM. IMP. EXP. LTDA X FARMACIA KUPERNELI DO BARRO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Certifique-se acerca do andamento do feito falimentar.Caso a falência tenha sido encerrada por sentença e o decisum tenha transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se a presente habilitação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.093680-9 - LEDA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085 Às partes sobre o cálculo de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.004.179850-0 - MARIO VANDERLEI BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.004.181582-0 - CÁSSIA MARIA TORRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.006359-2 - ANDRE LUIZ ROSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.004.007453-0 - HELIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VICBERJ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Às partes sobre o cálculo de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.004.011100-8 - MARILZA DA COSTA SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Às partes sobre o cálculo de fl.08. \r\n\r\nProc. 2008.004.012332-1 - ROSEMARY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Às partes sobre o cálculo de fl.16. \r\n\r\nProc. 2008.004.015152-3 - ANA MARIA LEITE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.004.016887-0 - LEONIDAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.14. \r\n\r\nProc. 2008.004.016928-0 - JANETE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.29. \r\n\r\nProc. 2008.004.016937-0 - ALDAIR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA E OUTRO Às partes sobre o cálculo de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.004.016938-2 - GRIMALDO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Às partes sobre o cálculo de fl.10. \r\n\r\nProc. 2008.004.017658-1 - EDINEIA DAS NEVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND. E COM.), Administrador Judicial: EVERARDO ELISIO Às partes sobre o cálculo de fl.24. \r\n\r\nProc. 2008.004.018184-9 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.11. \r\n\r\nProc. 2008.004.018186-2 - MANOEL VIEIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.11. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.018196-5 - UBIRACI DA SILVA VERMIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.004.018204-0 - DULCINEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.13. \r\n\r\nProc. 2008.004.021681-5 - CARLOS ALBERTO JULIO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES Às partes sobre o cálculo de fl.15. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.097222-0 - MARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Às partes sobre o cálculo de fl.13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089179-6 - ANA CLAUDIA FERRAZ PITZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Vistos, etc... Recebo os Emvargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Com efeito, a sentença embargada enfrentou pontualmente todas as questões suscitadas pelo embargante. Ademais, o recurso possui caráter manifestamente infringente e eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora. Intime-se.São Gonçalo, 06 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.004.009690-1 - SYLENE BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCAI MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Intime-se o patrono da parte Ré para regularizar a peça de defesa, eis que a mesma está sem assinatura. \r\n\r\nProc. 2008.004.011331-5 - ZEILA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte Ré para recolher as custas processuais, no valor certificado à fl. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082093-5 - LARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pela parte Ré, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, documental superveniente e pericial de engenharia elétrica.Nomeio perita do juízo a Dra. Ana Paula Baratta Pereira (telefones: 3296-5235 e 9125-3630), que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Fls. 885/889: Manifestem-se o herdeiro Adilson e a meeira.Com a resposta, independentemente de novo despacho, venha a certidão cartorária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.004.005893-9 - Inventariante: SEBASTIÃO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) ELISEU HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIZA DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Esclareça a representante legal do herdeiro Elísio, qual seja Maria da Conceição, se o mesmo deixou outros bens a inventariar, além do quinhão hereditário referente à sucessão de sua irmã Maria Eliza. Caso positivo, deverá ser aberto o inventário do falecido e a habilitação ser feita por meio de seu espólio. Caso negativo, poderá se feita nos próprios autos, com fulcro no art. 1.044 do CPC.No mais, autentique-se o documento de fl. 133. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.094973-7 - (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)), MATHEUS ANDRADE BRAGA ARAUJO Decisão:... A conta disso, mantenho a decisão de fls. 52, que indeferiu a medida liminar requerida.Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro as requeridas pelas partes, consistentes na oitiva de testemunha e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. OSCAR CIRNE NETO (Tel: 2621-6551), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.010882-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado às fls. 84/86, entre LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma acordada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.031091-1 - MARLENE FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao Réu que forneça à parte Autora, mensalmente, mediante apresentação de receituário médico, 01 caixa do medicamento Byetta 10 mcg, sob pena multa a ser fixada posteriormente pelo descumprimento.Intime-se o Réu.Considerando a impossibilidade de transigir por parte do Município, retifique-se para o Rito Ordinário.Após, cite-se e intimem-se, com ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, liminaar c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2008.004.030204-5 - NEIRTON DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GOLDEN CROSS Decisão:... Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré proceda à cobertutra para a remoção do Autor por ambulância para o tratamento em câmara hiperbárica, por cinco vezes na semana (de segunda a sexta-feira) na Clínica Fluminense, situada em Icaraí, Niterói, pela manhã, na forma e horário a serem informados pelo médico, até o final de seu trabamento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada dia de descumprimento.Intime-se, ficanco autorizado ao patrono do Autor levar, em mãos, a Carta Precatória, extraindo-se, também, ofício para a agilidade no cumprimento da decisão, devendo o mesmo ser entrega ao patrono do Autor.Cite-se, ficando designado o dia 02/10/2008, às 10:20 horas para a realização da audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.008348-7 - EDILIA TEREZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1- Aos Réus sobre os documentos juntados, às fls. 297/303, na forma do art. 398, do CPC;2- Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 639044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "639046": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1996.536.012197-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI - RJ150121E \r\n\r\n2006.004.073344-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2005.004.017346-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.004.086930-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2006.004.020599-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.027638-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2004.004.034051-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2006.004.046054-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.063467-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA - RJ099693 \r\n\r\n2003.004.004235-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nNEI MARCIO TRUGILHO SOARES - RJ104805 \r\n\r\n2003.004.018764-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2003.004.045422-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFABRÍCIA STORNI DA SILVA - RJ127435 \r\n\r\n2003.004.025959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MATOS - RJ049932 \r\n\r\n2004.004.005107-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CARNOT - RJ163061E \r\n\r\n2004.004.051946-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2003.004.014887-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARLY SAMPAIO DE MORAIS - RJ064317 \r\n\r\n2005.004.010125-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2005.004.057484-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2005.004.075503-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.004.010211-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n2006.004.013886-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2007.004.085084-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2007.004.082405-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.004.016190-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1999.004.019011-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2003.004.006810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2007.004.088879-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2003.004.044663-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2004.004.018742-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2004.004.054031-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2005.004.005024-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2005.004.033629-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2006.004.070952-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2005.004.038720-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2006.004.053699-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2006.004.058324-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2006.004.059161-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.004.059740-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ150236 \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRALF RANGEL RIGO - RJ090536 \r\n\r\n2006.004.068956-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JÚNIOR - RJ166065E \r\n\r\n2007.004.181095-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2007.004.181904-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.004.033849-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.004.064863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2006.004.069948-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2004.004.036896-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\n2003.004.020812-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nJORDÃO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nGABRIELA DIAS MARTINS SARDINHA - RJ157776E \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nNELES CAMARA VIDAL - RJ085624 \r\n\r\n2005.004.003976-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2005.004.027136-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.004.027137-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2006.004.004229-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2006.004.033253-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.004.040280-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2006.004.045972-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.005637-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2008.004.019695-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2003.004.002517-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2005.004.016640-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2003.004.007256-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nPRISCILA LEITE DOS SANTOS - RJ155829E \r\n\r\n2003.004.039570-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2004.004.002011-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTATIANE PEREIRA BRAGA - RJ129463 \r\n\r\n2004.004.021808-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJAIR NASCIMENTO CORRÊA - RJ133879 \r\n\r\n2004.004.025366-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMAURO COELHO DA SILVEIRA - RJ107320 \r\n\r\n2005.004.000541-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA - RJ081281 \r\n\r\n2005.004.011739-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.035020-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2005.004.079780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIONEIA DA SILVA AZEVEDO - RJ143813 \r\n\r\n2006.004.017086-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA COSTA SOUZA - RJ150628E \r\n\r\n2006.004.065637-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA - RJ116809 \r\n\r\n2006.004.074077-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES - RJ154621E \r\n\r\n1991.004.500589-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n1999.004.024918-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.004.010080-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2004.004.044616-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n2006.004.054161-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nJUCILENE DA CONCEIÇÃO - RJ116397 \r\n\r\n2006.004.058290-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2003.004.003684-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n2007.004.080634-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.004.014190-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.004.015292-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2004.004.017675-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2004.004.021829-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSIE MAGDA MAURICIO - RJ077723 \r\n\r\n2004.004.073812-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2005.004.027139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.060726-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALMERINDA GARCIA AREIAS - RJ109853 \r\n\r\n2007.004.097950-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LUTZ - RJ097674 \r\n\r\n2005.004.023989-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCLEONIS RODRIGUES DE SOUZA - RJ023899 \r\n\r\n2003.004.016108-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA - RJ135244 \r\n\r\n2004.004.026997-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2005.004.002964-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.004.053698-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n2005.004.020295-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS - RJ037837 \r\n\r\n2006.004.049849-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO - RJ141038 \r\n\r\n2006.004.071743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.004.088005-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.004.180840-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2005.004.027811-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2006.004.031980-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2004.004.003124-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONÇA - RJ079032 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2004.004.078264-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.070564-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nKATIENE DE MIRANDA INACIO - RJ135666 \r\n\r\n2005.004.070571-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2005.004.076518-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2006.004.019786-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nAUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA - RJ065799 \r\n\r\n2006.004.035770-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2007.004.089523-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nFABIO DE SOUZA TOLISSANO - RJ157400E \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.004.019838-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n2003.004.003575-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2003.004.041099-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2004.004.009159-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2005.004.052685-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO MATTOS RAMOS - RJ030882 \r\n\r\n2004.004.004231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO - RJ135797 \r\n\r\n2004.004.019447-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nRANIERI DE SOUZA RICHA - RJ113339 \r\n\r\n2004.004.024486-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nGERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO - RJ117098 \r\n\r\n2004.004.041169-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.004.024101-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.053284-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.004.014945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.004.045042-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\n2007.004.091150-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SANTANA LIMA - RJ107505 \r\n\r\n2006.004.000763-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2006.004.036250-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANTENOR NUNES PEREIRA - RJ086276 \r\n\r\n2006.004.054542-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2006.004.067007-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2007.004.179735-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2005.004.021385-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA - RJ104534 \r\n\r\n2007.004.182602-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2004.004.011002-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ158037E \r\n\r\n1991.004.500538-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRACHEL BARCELLOS ALMEIDA - RJ155975E \r\n\r\n2007.004.084868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2003.004.002366-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2003.004.032092-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2003.004.050566-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n2004.004.016485-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2005.004.016679-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2006.004.063933-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2007.004.001519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2004.004.002266-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2008.004.006550-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA - RJ109211 \r\n\r\n2007.004.093275-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA COSTA - RJ083968 \r\n\r\n2006.004.050204-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\n2003.004.031935-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA - RJ111671 \r\n\r\n2005.004.056239-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ150945 \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA - RJ165571E \r\n\r\n2004.004.011194-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.004.043339-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.004.038245-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2005.004.059638-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2007.004.000599-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2003.004.043037-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2007.004.093152-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2007.004.181553-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2007.004.182014-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n2003.004.006692-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOMAR VARGAS FONTES - RJ145067 \r\n\r\n2003.004.012378-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2003.004.046143-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2004.004.014355-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nWIVIAN NUNES PEREIRA - RJ116145 \r\n\r\n2004.004.072710-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2004.004.078289-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES NOLASCO - RJ154058E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALINE KLAYN VICTOR - RJ148878 \r\n\r\n2006.004.000645-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2006.004.056943-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n2005.004.083481-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA - RJ164994E \r\n\r\n2005.004.026258-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2005.004.037191-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2007.004.089316-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA LUNA - RJ136708 \r\n\r\n2003.004.001325-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2004.004.003866-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2005.004.026759-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nSHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS - RJ064698 \r\n\r\n2003.004.004932-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2007.004.083232-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2008.004.019031-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMERICE SANTIAGO SILVA - RJ164593E \r\n\r\n2003.004.009957-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nEROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR - RJ028812 \r\n\r\n2003.004.031380-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - RJ110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2004.004.089778-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.019811-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.004.002817-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2005.004.005857-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMICHELLE LESSA BRANDÃO - RJ149837 \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2008.004.016115-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008209-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2003.004.043166-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL - RJ115153 \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMICHELE DA SILVA LESSA - RJ099591 \r\n\r\n2004.004.039735-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n2006.004.070935-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1997.536.005555-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n2004.004.088986-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.004.096583-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.004.093960-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.004.002872-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2004.004.026035-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2003.004.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2004.004.047776-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.004.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nSANDRA RODRIGUES FERREIRA - RJ105981 \r\n\r\n2004.004.004524-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2004.004.054153-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2004.004.095176-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ110667 \r\n\r\n2005.004.021924-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.004.082208-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUDOVINO ANTONIO MARTINS - RJ128094 \r\n\r\n2006.004.046061-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2006.004.070905-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA OTILIA LIMA SOBRAL - RJ107227 \r\n\r\n2006.004.072623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ - RJ084601 \r\n\r\n2007.004.094680-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES - RJ053937 \r\n\r\n2008.004.021873-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI - RJ138105 \r\n\r\n2008.004.014185-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES - RJ162766E \r\n\r\n2007.004.096372-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2005.004.018109-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2007.004.180270-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2007.004.087304-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2003.004.000683-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2003.004.002693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2003.004.050217-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2005.004.049229-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ143411 \r\n\r\n2003.004.002070-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2003.004.002380-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2003.004.011758-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nAMAURY PINTO JUNIOR - RJ063365 \r\n\r\n2003.004.017562-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2003.004.040460-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2003.004.049228-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2007.004.095325-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE MENEZES - RJ106186 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.004.006156-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2004.004.039401-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA MARTINS - RJ155831E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRA TANCREDI DE SOUSA - RJ156922E \r\n\r\n2004.004.077795-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2004.004.078829-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2004.004.096071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\n2008.004.009515-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2005.004.012577-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2008.004.011031-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nVINICIUS LUCENA TAVARES BASTOS - RJ148869 \r\n\r\n2005.004.026855-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA - RJ105440 \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA - RJ153872E \r\n\r\n2006.004.014337-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2006.004.051624-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2006.004.066428-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.072391-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2006.004.076053-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.004.094298-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDIOGO ALVES MAIA - RJ088917 \r\n\r\n2008.004.002787-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSAULO EDUARDO VIDAL MELO - RJ072310 \r\n\r\n2008.004.009408-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2003.004.002139-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2004.004.056254-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n1999.536.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES - RJ138528 \r\n\r\n2007.004.092571-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO - RJ107031 \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.012016-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA - RJ085035 \r\n\r\n2004.004.043580-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2004.004.049332-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DIAS - RJ042796 \r\n\r\n2004.004.054659-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA - RJ150665E \r\n\r\n2004.004.089594-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARIANA COSTA DO NASCIMENTO - RJ158629E \r\n\r\n2005.004.002523-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nDARIO DE ABREU FILHO - RJ052154 \r\n\r\n2005.004.016959-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.004.097691-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n2005.004.049340-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR - RJ163484E \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2005.004.082193-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO DA SILVA - RJ106031 \r\n\r\n2006.004.061352-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\n2007.004.094612-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.084656-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLIZANE DE PAULA CUNHA - RJ105539 \r\n\r\n2007.004.096723-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2007.004.082464-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 639046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.023332-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Decisão:Recolhidas as custas, defiro (fls. 73). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.060639-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:INDEFRIRO O PEDIDO DE FLS,55, EM RELAÇÃO AO PRAZO REQUERIDO, DEFIRO O DE LEI. \r\n\r\nProc. 2007.004.085783-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO GOMES Sentença:...Do exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181193-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 24 vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181879-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:1- VENHAM AS CUSTAS2- APÓS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.004.024154-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON LUIZ ALMEIDA ORNELLAS DA CONCEIÇÃO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 21, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.082762-5 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X SILMARA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 32. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024081-7 - BRUNA GONÇALVES DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo o dia 17/09/08, às 15:30 h, para audiência de oitiva de testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053853-6 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ARI SERGIO FERREIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 78, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Processo Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.116942-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SOLANGE LOURENÇO DA SILVA Decisão:Defiro (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2006.004.067329-8 - TURLOCK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARINETE DA COSTA BARRETO Despacho:Venha o endereço atualizado da ré para citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.081601-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:REGILARIZEM-SE, FLS. 45 A 47. \r\n\r\nProc. 2007.004.085422-2 - NOSGLAIR BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098588-2 - SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fls. 120, revogo a decisão de fls. 118vº.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.014823-8 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X LUSA MAGALHÃES BASTOS Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela autora em fls.31 a 32, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Retiro o feito de pauta. Fls. 37. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. Sem custas. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011313-3 - JANETE CRISTINA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU CARD S/A (CARD FIAT) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.004.023717-0 - ALZIRA MARIA DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VELOX E TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido.3- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 16-10-2008, às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.014979-2 - MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA CAVALCANTI E OUTRO Sentença:... Do exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018477-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CHARLES OLIVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.018352-0 - JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Sentença:...Do exposto, julgo improcedentes os embargos do executado e condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.004.008202-4 - HELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CONCEIÇÃO FREITAS DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Sentença: Tendo em vista o acordo homologado nos autos do processo de execução nº 1999.004.018840-2 (em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:Do exposto, com base nos artigos 267, VI e 1048, ambos do CPC, em razão da falta de interesse-adequação, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00.P.R.I. São Gonçalo, 13 de agosto de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.016011-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X REFRIGERACAO BORGES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035146-1 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KARINE DE ALCANTARA Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 952- INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 93, ITEM 01.3- VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL E OS BENS A SERREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020133-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) às partes juntada de ofício do juízo deprecado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061391-5 - DISTRIBUIDORA S.J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 04/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.088012-9 - JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE Sentença:... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097062-3 - LEILA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diante da certidão de fls. 127, compulsando a agenda de audiências, verifica-se que a audiência de conciliação está marcada para o dia 15-10-08, às 13h45. Cite-se o litisdenunciado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO COM O ART. 6º, INC.VIII DO CDC. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/04/09 AS 16:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2008.004.020619-6 - MARCOS CESAR DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X CREDICARD CITI Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FLS. 21Vº \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de R$ 1.500 UFIR/RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.012070-6 (2037) - UBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X LEONARDO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Diga o autor (fls. 344 a 355). \r\n\r\nProc. 2001.004.008145-0 - PRIMUS CONFECCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X OSPAN ROUPAS LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.004.002534-5 - RODRIGO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Fls. 333/334. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.004.037671-3 - SEVERINA ANA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X JORGE JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- AO AUTOR, FLS. 208.2- DEFIRO, FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2007.004.180109-2 - JAQUELINE MARINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67, UMA VEZ QUE A ILUSTRE PERITA, TEMBÉM É DO JUÍZO, E NÃO CABE AO ADVOGADO ESCOLHER O PERITO NOMEADO.2- A AUTORA P/QUE SE MANIFESTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.004132-8 - Inventariante: EVA PEDROSA SAMPAIO, Interessado: ROBERTA MADALENA PEDROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X RUBENS CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Decisão:1- Defiro (fls. 31).2- Nomeio Inventariante Roberta Madalena Pedrosa Sampaio. Lavre-se o termo.3- Defiro a conversão para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber.4- Atenda-se a F.P. (Fls. 35 vº). \r\n\r\nProc. 2001.004.009332-4 - DEOLINDA DA GLORIA TEIXEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO LEITAO Despacho:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000640-7 - DAIVES KLINGER MARINS BRAGA X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 38 e conceder definitivamente a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo, em razão da existência de ações cíveis contra ele. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.080531-0 - MARIANA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO RÉU ( FLS. 40) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.179993-0 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Designo AC para 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.029171-9 - MICROCIA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NEXTEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 6% ao ano (desde a citação) até o advento do NCC e de 12% ao ano a partir daí até o pagamento.Mantenho a liminar de fls. 63 até o trânsito em julgado.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014730-8 - SONIA REGINA TARGINE MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA CELIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072750-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:O autor não impugnou especificadamente a alegação, contida na contestação, de que o contrato entre as partes, com a denominação de plano \"Família fale local\", contém restrições às ligações a serem feitas, razão pela qual não há como afirmar a presença de algum defeito nas linhas telefônicas postas à disposição do autor. O autor também não impugnou, em réplica, a alegação, contida na contestação, de que não teria ocorrido substituição da primeira linha telefônica, mas solicitação de instalação da segunda. Desse modo, não há como declarar a ilegitimidade das cobranças realizadas pelo réu, nem declarar que existiam defeitos nas linhas telefônicas. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50.P.R.I. São Gonçalo, 13 de agosto de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.082246-4 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 14, em parte, reduzindo o valor da multa para o correspondente ao dobro de cada desconto efetuado, e condenar o réu a pagar à autora R$ 10.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 07 de agosto de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.085363-1 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar à parte autora as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão da caderneta de poupança de fls. 11, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas à parte autora em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.004.085476-3 - JOCEMIR CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X MOBILITA COM. E REPRES. LTDA E OUTROS Despacho:Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 22-10-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086932-8 - MARIA JOSÉ COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X A L G CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) às partes sobre esclarecimentos do ilustre perito \r\n\r\nProc. 2007.004.093557-0 - MARIA AURORA DA ROCHA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 77.2- Defiro as provas requeridas.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo AIJ para 28/04/2009 às 16:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094475-2 - MARCELO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X OKEY TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 04/03/2009, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098581-0 - JOCINEI COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 05/03/2009, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014058-6 - ANA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005039-1 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Designo AC para 07/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000854-4 - NAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/10/2008 às 14:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.049254-0 - SERGIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050529-8 - EDLEUZA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017194-7 - ELIZABETE TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos à autora durante a discussão judicial, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água e faça a instlação do hidrômetro na residência da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00, por descumprimento a partir da intimação.3- Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.014827-1 (9090) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CARLOS NEY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Sentença: Diante do termo de entrega espontânea das chaves, o réu reconheu a procedência do pedido (fls. 123), razão pela qual, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 17 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor, com base no art. 269, II, do Cód. de Proc. Civil. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082179-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NORMA SOLANGE RODRIGUES SOUZA Sentença:...Do exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181197-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LIMA SODRE Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 23 vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012092-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE CARVALHO SILVA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 16 vº, consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor e condenar o réu a pagar o valor da dívida, conforme for apurado em liquidação de sentença.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.023720-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAYR POLONIA JUNIOR Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 31 a 32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.004.005659-3 - ANTONIO PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X LUCIA DUARTE DE MENEZES VALENTIM E OUTRO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 66 a 68 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181099-8 - MONICA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AC para 08/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se via D.O. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027665-7 - MARY SENCIER PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.021789-0 - MAURICEA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao autor sobre planilha de fls. 218/221. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.060778-2 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:1- Declaro o feito saneado. 2-Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3-Defiro as provas requeridas.4- Designo AIJ para 28/04/2009 às16:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.014456-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANCRIS EXECUTIVE ASSESSORIA E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, deferir a liminar de reintegração de posse e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Em razão da iliquidez do débito, defiro a exclusão do nome do réu dos róis de proteção ao crédito por causa do contrato referido na inicial, determinando a expedição de ofício para esse fim.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. São Gonçalo, 13 de agosto de 2.006.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO.JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 04/03/2009, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de ambas as partes em seu regulares efeitos. Manifestem-se ambos em contra razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.016569-8 - JOSE PAULO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 05/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.052190-5 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCELO FORTES MARINS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.004.001004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA VALÉRIA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.024829-4 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS), Litisconsorte: TANIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085160-9 - ROGERIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Cumpra-se fls. 79, item 2,em cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096653-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009116-2 - ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre a resposta do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.022654-7 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X CID DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)), Fiador: MARIA REGINA DE SOUZA PINTO DE ALMEIDA BORJA), Fiador: ROMILDO DE ALMEIDA BORJA Despacho:Fls. 23: anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022026-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCENIR MACHADO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030373-2 - IVAN PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando a informação de fls. 122 verso (que o presente feito já está com baixa) tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181172-3 - RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.021587-2 - ESPOLIO DE MARIA CLAUDIA MATTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X BANCO BRADESCO S/A ...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 29/09/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Como já foram apresentadas as contra razões, dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:Defere-se fls. 333, item A. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada as fls. 333 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.011175-6 - AUGUSTO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X UNICARD (VISA) ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a transação (...) julgo extinto o processo com julgamento do mérito (...) Custas rateadas \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.048953-7 - VALCIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DALILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Oficie-se à Secretaria Municipal de Obras, a fim de que indique um técnico para que verifique se as obras foram ou não realizadas nos termos do acordo homologado. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.010713-3 - COSME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X SENNA CAR VEICULOS LTDA Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080724-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES Despacho:Defere-se fls. 102. (Obs.: Recolham-se as custas dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.004.008752-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISES PEREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.019575-7 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X KARLA PATRICIA DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 26 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019801-1 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X KATIA LEONCIO VIEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 24 - anote-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2007.004.086033-7 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096122-1 - MARIA CLEIDE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CEA/IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.180829-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005453-0 - ROSANGELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO Despacho:Fls. 22: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023888-4 - MAGDA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique-se se o AR da citação postal da segunda ré retornou. Caso não, expeça-se novo mandado. Fls. 45: anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 218/223. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016040-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ULISSES SANTOS RIBEIRO Despacho:Defere-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.004.022482-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDEFONSO BATISTA DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080384-6 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fls.144). \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), (RJ102.800) RICARDO DA COSTA ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.082363-8 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083990-7 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1 - CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.088530-9 - LÚCIA DE FÁTIMA DA CUNHA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083834-0 - MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Considerando a informação de fls. 201 verso (que o presente feito já está com baixa) tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.041628-9 - CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defere-se a expedição do mandado de pagamento. Apresente a autora planilha com o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.004.088925-0 - LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASA DE SHOW TULIPAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.091096-1 - TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 335. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nId: 639067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.004.000027-9 (43) - ADAUTO PORTUGAL MOREIRA X SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Sentença:...Diante do falecimento comprovado da alimentada, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.PRI. \r\n\r\nProc. 1990.004.000668-7 - ROGERIA MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANTONIO ULISSES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. 1990.004.000668-7 - ROGERIA MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANTONIO ULISSES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Adv. Dra. Giselle savignon Pinheiro de Nadai - OAB RJ-130.564PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.004.013472-7 - LARYSSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS Adv. Dr. Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB-RJ - 154.621PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).3 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.004.027376-0 - VITOR DIOVANE COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDAMARA SANTOS COELHO E OUTROS Adv. Dr. Ivan Camacho Leal - OAB-RJ - 4.724PROCESSO ARQUIVADO Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.004.027376-0 - VITOR DIOVANE COELHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HILDAMARA SANTOS COELHO E OUTROS Adv. Dr. Ivan Camacho Leal - OAB-RJ - 4.724PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).3 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009296-8 - PEDRO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X LUCIANO TORRES ARAUJO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.026204-7 - ELAINE REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1989.004.000443-9 (18.595) - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X BRUNO DE ALMEIDA CARNOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.026630-2 - SHIRLEY ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ANTÔNIO DA SILVA MENDES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.022644-4 - MARIA TEREZA MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X SIDNEY MARINS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.024370-0 - CARLOS SERGIO DA SILVA PINHO X VANIA REGINA FERREIRA COELHO PINHO Adv. Dr. Gilson da Silva Amaral - OAB-RJ - 107.353PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Desarquivem-se os autos. após o cumprimento do item 1. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.082144-3 - MARCELO DA COSTA EUGENIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Adv. Dr. Lilian Figueiredo Costa Netto - OAB-RJ - 129.991PROCESSO ARQUIVADO Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. 2008.004.021609-8 - GLORIA CRISTIANE DE SOUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.027416-5 - LUZIA OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-121953) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045600-7 - SEVERINO AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X MARIA NILZA DE JESUS OLIVEIRA Adv. Dr. Alessandro Silva da Costa - OAB-RJ - 128.735PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).3 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.011551-2 - LUCIA INARA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RODOLFO ANTONIO SILVA Adv. Dr. Denilson Freitas dos Santos - OAB-RJ - 108.488PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.026157-2 - NATHAN CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X JOSIMAR DIAS FERREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026726-9A - GABRIEL COUTINHO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUTO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.022629-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MILTON CESAR VASCONCELOS MACHADO), PRISCILA DOS SANTOS MACHADO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.023321-7 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.101622-1 (23.937) - MARIA HELENA FIGUEREDO DO NASCIMENTO X MURILO DOMINGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335) Despacho:Pela MM Juíza foi dito: \"1 - Expeça-se ofício ao INSS, com urgência, na forma requerida pelo Ministério Público. 2 - Expeça-se mandado para verificação do estado de saúde de Edna de Figueiredo Pinto, diante dos fatos alegados pela requerente. 3 - Determino o prazo de 30 dias para que a curadora apresente prestação de contas, como requerido pela Dr.ª Promotora de Família. 4 - Designo nova data para audiência: 20 de outubro de 2008, às 14:30 horas. Deverá o interditando comparecer ao ato, expedindo-se mandado de intimação. Intime-se a sobrinha conhecida como Dinda, para comparecer à audiência, acompanhada de sua mãe, Lúcia Domingues de Figueiredo. 5 - Intime-se o advogado da requerente (fls. 73), através de publicação, para tomar ciência do contido nesta assentada, e também via postal. Ficam intimados os presentes. Publique-se.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.070923-2 - PATRICIA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X VALDECI FIGUEIREDO Despacho:COMARCA DE SÃO GONÇALOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo nº 2006.004.070923-2Ação: Investigação de Paternidade c/c AlimentosAUTORA: PATRICIA DE CASSIA FERREIRA, repres. por Rita de Cássia FerreiraRÉU: VALDECI FIGUEIREDO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 14 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Juíza de Direito Dr.ª CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER, e a Dr.ª Promotora de Família, Caroline Andrade Bueno Fernandes. Feito o pregão às 14:45 horas e renovado às 16:00 horas, não responderam a parte autora, nem sua advogada, apesar de pessoalmente intimadas (fls. 30). Ausente o réu, eis que revel. Pela MM Dr.ª Juíza foi dito: \"Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem impulso processual, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, e 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.004193-0 - FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071899-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FLAVIO MURILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Adv. Dr. Alexandre Rodrigues - OAB-RJ - 134.225PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.012625-3 - SANCLEA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Adv. Dra. Ana Cristina Gomes da Silva - OAB-RJ - 120.461PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.002714-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JOICE DOS REIS AMARAL AROUCA Adv. Dra. Mônica Arouca - OAB-RJ - 69.244PROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.010012-6 - VALDECI CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CRISTINA DE ABREU CARDOSO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nPROCESSO ARQUIVADO1 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).2 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nAdv. Dr. Alexandre Rodrigues - OAB-RJ - 134.225PROCESSO ARQUIVADO1 - Recolham-se as custas.2 - Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC).3 - Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nProc. Tombo 33.457 Adv. Dr. Ismar Rocha da Silva - OAB-RJ - 4.885.PROCESSO ARQUIVADO Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. Tombo 7.681 Adv. Dr. Jorge S. Alves - OAB-RJ - 64.916PROCESSO ARQUIVADO Regularize-se a representação processual arts. 36, 38 e 155 do CPC). \r\n\r\nProc. 8.219 PROCESSO ARQUIVADO 1- Venha a afirmação de pobreza, conf. Art. 4º da Lei 1060/50, subscrita pelo requerente, dada a possibilidade de mudança da situação financeira do litigante, em razão do decurso de tempo. \r\n\r\nId: 639047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075136-4 - LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.010553-7 - SEBASTIAO THALES DO CARMO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Decisão:...designe-se novo ato.Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.004.010553-7 - SEBASTIAO THALES DO CARMO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Certifico que conforme decisão retro, fica designada audiência para o dia 02/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.088481-0 - JOILSON MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X VIVIANE MARQUES CARDOSO DA SILVA Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/10/2008 às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009329-8 - RENATA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JERFESON CLAYTON MARQUES AGOSTINHO Despacho:Designo audiência prévia para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas.Cite-se.Em tempo: Intime-se a autora, para que isntrua a inicial com declaração do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.004.015565-6 - HENRIQUE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA SOARES MOREIRA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP.Designe-se audiência de Conciliação.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015565-6 - HENRIQUE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X HELENA SOARES MOREIRA Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 30/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.013031-3 - AMANDA SUDRÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.066192-2 - LUANA BERNARDO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X MARINALDO ( CONHECIDO DO NEGO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal.Designo o dia 30/10/08 às 14:00 horas para Audiência na forma do art.331 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096165-8 - DANIELLI DE REZENDE MADEIRA X ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO FALCÃO (RJ-112401) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 16/09/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Para Majoração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.072559-4 - MARILDA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JOSÉ LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho de ordem: \"Ao MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.004798-0 - MARIA GORETI COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CLAUDIONOR BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Intime-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.004.022284-5 - THAYS DOS SANTOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIO ROSA PEREIRA Despacho:Oficiem-se na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.010260-0 - FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X FABIO ERNANI ROQUE DA CUNHA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.010880-0 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VALNICE SANTOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em favor dos menores em 50% (cinquenta por cento de um salário mínimo devendo o alimentante efetuar o pagamento mediante depósito em conta apontada na inicial, até o dia 10 de cada mês.Designe-se ACIJ.Cite-se constanto do mandado de citação que o prazo para contestar será audiência do item 2.Intimem-se, dando-se ciência ao MP da data a ser designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.010880-0 - CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X VALNICE SANTOS Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.004.030879-5 - VAGNER DE SOUZA VALIATI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VAGNER DE SOUZA VALIATI Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) de um salário mínimo na proporção de 15% por cento para cada menor, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores, conforme requerido, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 04/11/08 às 14:30horas para ACIJ, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.004.021446-6 - LENI APARECIDA MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X EDSON DUARTE E OUTRO Despacho:Junte-se.Conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011950-5 - ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030787-0 - FATIMA MARIA GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Designe-se audiência de ratificação.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.030787-0 - FATIMA MARIA GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180967-4 - LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X ALINE RODRIGUES DE SANT'ANNA OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA E ALINE RODRIGUES DE SANT' ANNA OLIVEIRA, que se regerá pelas cláusulas neste ato estipulada, e em consequência , JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.004.030644-0 - SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X LINDOMAR COELHO OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.066105-3 - THAYS DOS SANTOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ROSA PEREIRA Despacho:Designe-se audiência especial.Intimem-se, observando-se fl.23. \r\n\r\nProc. 2006.004.066105-3 - THAYS DOS SANTOS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ROSA PEREIRA Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 30/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087363-0 - CAMILLA DE CASSIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ADEMILTON CARDOSO DA SILVA Decisão:...1-Designe-se nova data para realização do ato. 2-Intime-se o executado pessoalmente, por carta precatória... \r\n\r\nProc. 2007.004.087363-0 - CAMILLA DE CASSIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ADEMILTON CARDOSO DA SILVA Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 05/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091391-3 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Decisão:...Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL do menor.Suspenso o feito até o fiel cumprimento do acordo acima celebrado... \r\n\r\nProc. 2008.004.003768-4 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X WANDERSON PEREIRA LIMA Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nGuarda, e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.063263-6 - ELDA DE ARAÚJO, MARIA HELOISA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Despacho:Atenda-se item 2 (fl.62) da promoção ministerial...defiro a antecipação de tutela para que a autora exerça o seu direito de visitas à menor aos domingos de 09:00 horas às 18:00 horas.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094240-8 - ORACINA FERREIRA DE ASSIS SANTOS X HÉLIO DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.022199-5 - KAUÃ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Exame de DNA designado para o dia 30/10/2008 às 12:00 horas a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053700-7 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:...foi determinado que se aguarde a conclusão do estudo social.Após, venham conclusos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095267-0 - LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X YANIS PALOMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:...foi determinada a intimação pessoal da parte autora para se manifestar, em 48 horas, pena de extinção do feito... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c pedido de regulamentacao de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.006993-4 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE, LUANNA HELENA REGALDINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:Designe-se nova data para realização do ato.Cite-se, observando-se que a parte autora acompanhará a diligência(fl.17). \r\n\r\nProc. 2008.004.006993-4 - MARCIO LUCIO MAGESTE RESENDE, LUANNA HELENA REGALDINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.180827-0 - DIONE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ESPOLIO DE FUGENCIO GAMA DE ASSUMPCAO Despacho:Retifique-se no DRA o polo passivo para fazer constar Marcos André Caridade Assumpção e Iza Veiga Caridade Assumpção, cf fl.34.Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.039405-0 - JOSUÉ GONÇALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LUCAS NUNES ARAUJO Despacho:Oficie-se ao novo empregador do alimentante, cf fl.93; Atenda-se a promoção ministerial de fl.92 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.004.091736-7 - MATEUS PEIXOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.089849-3 - JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MATHEUS PACHECO LEITÃO JUNGER (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:...1- Venha aos autos em cinco dias, justificativa da ausência da ré ao ato.2 - Aguarde-se a resposta de fl.81 e 82.Após, venham conclusos para remarcação do ato... \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:...foi determinado que se aguarde o retorno da Carta Precatória de fl.54... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003916-5 - CESAR JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X VALDECI RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.028103-0 - LUCIANA VIANA RUBANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JORGE LUIZ DA SILVA RUBANO Despacho:Fls.23: Indefiro, já que há outros patronos constituídos conforme se verifica à fl.09. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022327-8 - GABRIELA NASCIMENTO CAETANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Fls. 67.Atenda-se . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096274-2 - KARLA CONCEIÇÃO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDRÉ DOS SANTOS RIBEIRO Fls.30/31: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.031458-2 - JULLYA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X ANDERSON BATISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem apreciaçãio do mérito, na form do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.020986-7 - MARIA EDUARDA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X GUSTAVO NUNES PACHECO DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.004.024511-2 - AMANDA SUDRÉ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCOS JOSÉ GOMES DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE AO MP (...devem os exeqüentes manifestarem-se sobre a prisão do executado). \r\n\r\nProc. 2006.004.073823-2 - CAIO RODRIGO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA FERREIRA Fl.31: Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091474-7 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MARIA JOSÉ SALTÃO DE SOUZA Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.020045-0 - LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÍCIA ALINE DA SILVA RAMOS), KAROLINE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC... \r\n\r\nId: 639068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.179999-1 - ADENILDA LIMA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO CORRÊA TEIXEIRA DESPACHO DE ORDEM: ATENDA-SE MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIFICANDO -SE AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.086433-8 - LEONARDO MONÇORES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Decisão:Defiro o alvará para levantamento de percentual retido a título de FGTS, em favor dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.004.088342-8 - LUIZ GABRIEL DA CONCEIÇAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X URUBATAN FERREIRA DA ROCHA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO ACIMA, POR SENTENÇA...,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...PARA CONDENAR O RÉU A PENSIONAR A AUTORA COM VALOR EQUIVALENTE A 27% DE UM SALÁRIO MÍNIMO...JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2008.004.005179-6 - THAMIRYS SOARES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.024593-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO), MATHEUS BARCELOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.024624-8 - ADRIANA ARAUJO DE SIQUEIRA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096185-3 - ADIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARLINDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fl.29 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.004.015599-1 - MARCOS DAMIAO SILVA X ANGELA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DE ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.003404-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)), VITOR ALVES DE MENDONÇA), INGRID ALVES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se a RL dos menores, sobre petição de fls.13/14. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.030051-6 - JANAINA VALESKA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X NEUCI DA COSTA FERNANDES Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 21/10/ 2008 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.082998-1 - EUZENIR SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X SUELEN PACHECO SANTOS), LUIZ MAGNO PACHECO SANTOS Despacho:...foi requerida a abertura de vista para parecer final, o que foi deferido... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 30. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.006329-4 - BRENDA SILVA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASSILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030507-1 - RAFAEL NUNES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.028470-5 - LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Despacho de ordem: \"Atenda-se ao MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido para converter em Divórcio a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art.35 da lei 6.515/77. Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039456-5 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCHA VALÉRIA MONTEIRO ROSSI GONÇALVES (RJ-111595) Despacho:Ao MP....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028955-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARCOS GEISEL CORREA FERNANDES), GABRIEL DIAS FERNANDES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072613-8 - VANTUIL MENDONÇA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X MARIELE MARINHO CALDEIRA Despacho:À parte autora para que informe o atual endereço da parte ré.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.029128-0 - ADILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ELI DE ABREU COUTINHO Despacho:Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C Posse e Guarda com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097189-5 - MARYLANE PINHEIRO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254)) X MOISES DE LEMOS BEZERRA Sentença:...torno definitiva a liminar deferida a fl.16, que fica fazendo parte integrante da presente, julgando extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art.269, I do CPC.Custas ex lege.Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.029507-7 - JAIME JERONIMO DA SILVA, LUYRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.182284-8 - MARIA ALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)), Falecido: WILLIANS FERREIRA DE SOUZA Despacho de ordem: \"Atenda-se ao MP\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097543-8 - MARIA BERNADETH CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X JAIME LANDES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Ao MP...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002559-6 - ROBSON DA SILVA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ROBSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:FL.22/25 VENHA PELA VIA PRÓPRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.005781-0 - PEDRO VITOR COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X LUIZ CLAUDIO DACONCEICAO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS retido, em favor do menor, conforme requerido à fl.32.Oficie-se ao novo empregador do alimentante - fl.38, para desconto do pensionamento em favor do autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.029799-2 - MIGUEL DE BARROS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X THIAGO TAVARES MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) de 01 (um ) salário mínimo a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do menor, se existente, até o dia 10 (dez) de cada mês.Designo o dia 23/10/08, às 13:30 horas para ACIJ, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nQuebra Declaratória, NEGATIVA DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2008.004.030004-8 - ERNESTO LOBATO MAIA, FREDERICO GUILHERME CALDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.004.029054-7 - BIANCA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021472-7 - ELISABETH DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Designe-se audiência de ratificação, oportunidade em que os requerentes deverão esclarecer acerca do pensionamento recíproco.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.021472-7 - ELISABETH DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Certifico que conforme despacho retro, fica designada audiência para o dia 23/10/08 às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.032951-9 - MARIZETE DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GILBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ELOY DA CUNHA (BA-004949) À parte autora em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.028863-2 - GENILSON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X LUDMILA FRAGA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.028894-2 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANNA CLAUDIA AMARAL JULIACE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.073204-5 - JANE BERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.047534-0 - ANDREA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE NILSON GUIMARAES ALVES Despacho:Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.029958-7 - PAULO MARCIO GUEDES DA SILVA X MARIANGELA OSÓRIO SOARES, LEONARDO NATAN SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se e Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.85v Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nId: 639070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2006.004.073484-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2007.004.090424-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 639066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.001921-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X LUIZ ALVES MACHADO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.027436-5 - PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Desentranhem-se fls.44/45, entregando-se em mãos do patrono que peticionou às fls.97, certificando-se nos autos.2 - Face ao já decidido às fls.89 e comprovada a adjudicação do bem em favor do exequente, conforme auto de fls.100, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.88), conforme requerido (fls.101), intimando-se o representante da empresa INTER-RIO ELETRONICA LTDA. (fls.48) para levantamento.3 - Cumpridos os itens 1 e 2, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002099-0 - RENATA CORTEZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Portaria 01/2006: \"À parte autora para retirar mandado de pagamento em cartóro, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.809.007570-0 - MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) PONTO FRIO Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000730-8 - PRISCILA VIEIRA DE OLIVEIRA MIRANDA X APPAI - ASSOCIAÇAO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Recebo a petição de fls.58/59 como emenda à inicial. Defiro a inclusão da empresa PLANO DE SAÚDE DIX no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação da empresa ora incluída, para a AIJ já designada, retire-se o feito da pauta do dia 18.08.08.Redesigno a ACIJ para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré Plano de Saúde DIX, no endereço declinado às fls.58, remetendo-se cópia da inicial e do aditamento (fls.58/59). Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.006860-7 - JORGE LUIZ SANTOS TORRES X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls.19/20); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré, com urgência, dada a proximidade da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.004.011376-5 - LUIZ FERNANDO PENEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.023134-8 - PATRÍCIA MONKEN X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069) ..Fica antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 16:20 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008672-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA BESSA MAIA (RJ-093058), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. E OUTRO Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.010461-9 - (Adv(s). Dr(a). JANICE SCHOMMER DA PENHA (RJ-134302) Despacho:Em derradeira oportunidade e visando por fim à execução dos presentes autos, defiro o requerido às fls.37.Designo Audiência Especial para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da data, intimando-se o executado, pessoalmente, por OJA, com cópia do presente despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022925-1 - RALF MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Despacho:Face ao certificado às fls.20 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova AC para o dia 11 de novembro de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, citando-se a parte ré por via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005545-5 - ELIANE DA CUNHA BENAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X SANTOS ANDIRÁ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. Decisão:Recebo a emenda à inical (fls.56/57); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré.Homologo a desistência em relação à ré DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.; anote-se a exclusão do pólo passivo na D.R.A.FAce ao que consta de fls.56/57, defiro a inclusão da empresa SANTOS ANDIRÁ INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se a ré (SANTOS ANDIRÁ) para a AC que fica designada para o dia 30 outubro de 2008, às 14:00 horas, no endereço declinado às fls.53, por via postal, com cópia da inicial e de fls.56/57. Dê-se ciência à autora da nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.030854-5 - CARLOS HENRIQUE TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177)) X BEU`S CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Portaria 01/2006: \"À parte autora para retirar mandado de pagamento em cartóro, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037449-9 - GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068), Dr(a). RAFAEL PORTO DE LIMA (RJ-159721E), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Assim, o valor da condenação por danos morais totaliza R$ 1.533,73, devendo ser acrescida da multa de 10% (artigo 475-J do CPC) sobre o valor de R$ 1.150,00 (10% = R$ 115,00), perfazendo o montante de R$ 1.648,73, pelo que, deduzindo os valores já levantados (R$ 1.500,00), é devida à autora a quantia de R$ 148,73. Face ao exposto, antes de dar início à execução, intime-se a empresa ré para pagar, voluntariamente, o valor de R$ 148,73, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de execução; face ao que consta da documentação acostada às fls.65/71, deverá a empresa ré, em igual prazo, comprovar, documentalmente, o cumprimento das obrigações impostas (reparo na linha e restabelecimento do serviço), devendo juntar documento que comprove o regular funcionamento da linha, já que cabe à empresa a adoção das medidas pertinentes para o cumprimento da obrigação, sem prejuízo do pagamento da multa já imposta, caso a obrigação não tenha sido efetivada no prazo, sob pena da execução da multa, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.005181-0 - JOSEANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.011634-8 - RAMON DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação , antes mesmo da apreciação do recurso da autora, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.48), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 1.500,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012537-4 - SÉRGIO DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Tendo em vista que na ementa do voto de fls.121 foi reconhecido que a negativação do nome do autor foi indevida, pelos fatos discutidos nos presentes autos, defiro o requerido às fls.124 tão-somente para determinar a expedição de ofício, se possível via fax, ao SPC/SERASA para que procedam à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao credor BANCO DO BRASIL S/A, contrato nº. 00000000000000035475, data ocorrência 31/08/2006) , valor R$ 120,90, natureza ADIANT CONTA (fls.43), no prazo máximo de 05 (cinco) dias, devendo informar ao Juízo as providências adotadas, em igual prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.809.013146-5 - RONIE FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X ASSISTEC SERVIÇOS ÓTICA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.001074-5 - AMANDA CRISTINA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X VINDE ART DECORAÇÕES LTDA PARAÍSO DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:...Assim, assino o prazo de 05 dias para que a 1ª ré (VINDE ART DECORAÇÕES LITDA.) regularize a sua representação processual nos autos, devendo juntar os atos constitutivos e procuração outorgada em seu nome, sob pena de revelia, visto que, às fls.146, só há procuração do 2º réu (Cristiano, como pessoa física, não como representante legal da outra ré). I-se, por OJA, sem prejuízo da publicação no D.O. em nome do patrono do 2º réu (fls.146).Anote-se o atual endereço da 1ª ré, onde couber (Av. Comandante Ari Parreira, loja s/nº, em frente ao Posto de Saúde), bem como o do patrono (fls.146). Com a resposta, voltem para designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.004.012628-0 - PIZZARIA E LANCHONETE VITORIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...Face ao exposto, entendo que o caso em tela não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência abrangida pela Lei 1060/50, uma vez que a parte autora é uma microempresa e tem receita mensal que permite arcar com as custas do recurso, pelo que indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. I-se. Decorrido o prazo, sem comprovação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003793-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Processo desarquivado,à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.013807-5 - OLIRA DA DILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.76 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 68/74. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.030851-5 - MARLY VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X CEDAE Despacho:Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. e respectivas faturas das doze últimas contas de consumo; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.029851-0 - TATIANE MARCULINA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTRO) Despacho:Comprove a autora, no prazo de 05 dias, a relação estabelecida com a empresa FOXCONN MOEBG - INDUSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. (que figura como 2ª ré), uma vez que a câmera digitial foi adquirida nas Lojas Americanas, sendo a mesma da marca SONY, que consta, inclusive, da ordem de serviço acostada às fls.12, sendo a empresa FOXCONN MOEBG, a princípio, estranha ao presente feito, eis que não há qualquer documentação em seu nome nos autos; com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 639086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa dos ARs de fl. 37/40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007801-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)), Falecido: ANTONIO MARCIO MARTINS), VITORIA DA SILVA MARTINS Despacho:1. Certique-se quanto ao inteiro cumprimento do despacho de fl. 17;2. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.009528-9 - ZELIA JOSE SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X Falecido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:1. Ao requerente sobre fls. 29/32;2. Após, certifique-se quanto ao inteiro cumprimento de fls. 18 e retornem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012296-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - AGÊNCIA 360 E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ Despacho:Defiro a prorrogação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Ciência a parte Autora sobre a juntada do ofício de fl. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.087.008537-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO SANTOS DA MATTA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2. Ao autor sobre fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2008.087.002032-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE JESUS VILACA Ciência a parte Autora de que o ofício requerido encontra-se em cartório para ser retirado em dentro do prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003744-5 - GERALDO FREITAS CALDAS, REGINA COELI TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOSE GERALDO LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003440-9 - MARIA JOSÉ BORGES DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003445-8 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007451-1 - CARLOS FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 99/106 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado/autor para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009572-3 - IVONETE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Despacho:À requerente para atender ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras Públicas de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2006.087.000667-9 - SANDRA MARA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X ANITA SAMPAIO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)), ALTAIR GUIMARÃES), SOLANGE MARA DE AZEVEDO), JORGE SOARES DE AZEVEDO, Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Decisão:Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001975-7 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração propostos pela Ré diante da contradição da decisão saneadora, vez que o artigo 33 do Código de Processo Civil direciona o ônus da prova ao Autor quando ambas as partes pleiteiam pela prova. Não há omissão na decisão, bastando que se observe o fundamento em torno da aplicação nesta lide do artigo 14, parágrafo 3º da Lei 8.078/90, que direciona ao fornecedor do produto e serviços o ônus da prova. Por tais razões, REJEITO os Embargos. Ao Dr. Perito sobre a impugnação à proposta de honorários de fls. 107 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001628-8 - BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certique-se se o réu cumpriu o despacho de fl. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000643-6 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCIMAR DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.087.003046-7 - PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS E OUTROS Despacho:1. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória;2. Certifique o cartório quanto à realização de diligência de penhora constante no mandado de fls. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009549-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANITARIA RIO DO OURO LTDA), Fiador: JORGE MIRANDA DE SOUSA), Fiador: JAQUELINE FERNANDES DE PAULA SOUZA), Fiador: PAULA SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA : CAMPO 37 - R$ 36,49 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE 10% DE CARRJ E R$ 1,82 DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS, CELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), PAULO DA SILVA, Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:Encaminhe-se os autos à MM. Juíza prolatora da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.004279-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA, Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Intime-se o Dr. Perito sobre o depósito dos honorários, bem como para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006829-8 - RENATO DOS SANTOS CARNOT (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001373-1 - ADENAIR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 65/68 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Recebo o agravo retido de fl. 125/130 para que o mesmo seja conhecido pela superior instância em eventual recurso.Certifique-se quanto ao cumprimento do final da decisão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2008.087.012606-9 - JAQUELINE DA CONCEICAO PAIXAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). JASSON DA SILVA PESSOA (RJ-076393)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Decisão:Defiro a penhora de 3% do faturamento bruto diário da Pessoa Jurídica Executada. Nomeio os seus representantes legais como depositários, com a atribuição de submeter à aprovação do juízo a forma de efetivação da penhora (depósitos diários ou semanais em conta judicial), bem como de prestar contas das quantias recolhidas até que seja alcançado o montante da dívida.Advirta-se que se que for recusado o encargo este será direcionado ao credor ou representante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002827-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RICARDO COSTA BRAGA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao TRE como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.003792-7 - MARIA LUIZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 112/121 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008365-2 - RICARDO JORGE BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X TOPCLUB BRADESCO - O SEGURO DE VIDA CHEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.087.013217-3 - FRANCISCA LAURA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A análise da petição subscrita pelo advogado da Ampla (fls. 124), em cotejo com a parte final da petição do Dr. Perito (fls. 160), bem revela que a Ampla e o Dr. Perito encontraram um valor que atende ambas as expectativas quanto aos honorários, por isso homologo a proposta retificada pelo Dr. Perito, para fixar os honorários no valor equivalente a R$ 2.500m00, média que tem sido sistematicamente praticada nos feitos em curso neste juiízo envolvendo perícias técnicas. Oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitado às fls. 118. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002723-5 - REJANE CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VANJERMANN COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Traga o exequente a planilha de débito atualizada, já com a dedução do valor levantado, a fim de que se possa apreciar o pedido de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.087.005827-0 - CARMEM DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 133, observando-se os poderes outorgados.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006016-0 - FILIPE SOARES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fl. 116, bem como se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009531-9 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2008.087.012670-7 - JUSSAN FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor para recolher as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.013266-5 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (DELGAS) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007151-2 - GILMARA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Desconstituição de débito e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008516-8 - VERA LÚCIA GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Autora para que esclareça se a medida determinada na antecipação da tutela foi efetivamente cumprida após as diligências levadas a termo pelo Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.087.013288-4 - ANTONIO JOSE CORDERO BARTOLINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ELAINE MARTINS FERREIRA (RJ-157679E)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA-BRASPRESS Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.000928-4 - ILTON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o não cumprimento do item 2 de fl. 33, indefiro o pedido de tutela antecipada;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS Despacho:Fl. 89: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR Despacho:Fl. 96: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.087.008297-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADAO FERREIRA DE ALMEIDA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003506-0 - MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o Devedor para pagar a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.003743-7 - ROBERT OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MORADIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS Despacho:Com a resposta da Ré ou decorrido o prazo, retornem conclusos imediatamente para análise do pedido dae antecipação da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/09; 14f-v; 19/28; 59/76; 139/140 e 183 para instruir a CP para Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.087.002251-0 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ciência as partes sobre a juntada de ofício a fl. 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.087.007698-2 - CÍNTIA PEREIRA LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS.33/36: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FETJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007698-2 - CÍNTIA PEREIRA LEMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL ( R$ 137,42) \r\n\r\nProc. 2008.087.010639-3 - VIVIANE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO IBI S/A - CARTÃO C& A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 20. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O 2ºRÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 117 V. E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 20,53 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 4,55 - CONTA 2101-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 0,91 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 42,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 1,34 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CMPO 48 - R$ 1,34 - CONT 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.008424-5 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Há verossimilhanças nas alegações do Autor expressa especialmente pelos fatos do local, que demonstram a premente necessidade de limpeza no canal de esgotos e de águas pluviais e demais medidas necessárias à manutenção, de forma a preservar a saúde e incolumidade física patrimonial dos moradores, condôminos. O risco de dano de difícil reparação revela-se, vez que sem limpeza e manutenção, pode ocorrer proliferação de doenças e inundações. DEFIRO a tutela antecipada como requerida. Cite-se nos moldes da ação de usucapião. Intime-se. São Gonçalo, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.013372-4 - SONIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 639399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, de pagamento a dependente de valores não recebidos pela titular \r\n\r\nProc. 2008.087.013616-6 - RUBENS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003768-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SOARES CARNEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.087.007352-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VALDINEI MINUS DE CARVALHO Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, determino a intimação da parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariante, a fim de se proceder à regularização do pólo passivo. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.009247-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO BARROS FIGUEIRA Despacho:À parte autora para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova do recebimento, pelo réu, da notificação acostada às fls. 19, a fim de analisar a liminar pleiteada. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002196-6 - GENIVALDO MEIRELLES BONAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor através de seu advogado, conforme preceitua a Lei 11232/05 para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% a que alude o artigo 475 - J. \r\n\r\nProc. 2007.087.003336-3 - JOÃO MARTINS GATTO (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BRADESCO - UNÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista o exposto às fls. 90/91, determino a intimação do Banco réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a documentação solicitada, sob pena de inversão do ônus da prova. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.002537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRSENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X JOAO LUIZ MACHADO E OUTROS Despacho:Fixo o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.087.013187-9 - JORGE FRANCISCO COVAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...defiro a realização de perícia ...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Nomeio perito médico o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de sua quesitação.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.No que tange à prova testemunhal, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.013412-1 - EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:01 - Mantenho a gratuidade de justiça, considerando a manifesta hipossuficiência da parte autora. 02- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.013479-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:01 - Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 02 - Apresente ainda, cópia legível de fls. 13. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.006228-6 - LAURA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:À parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a documentação apresentada pela autora. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 72/73, uma vez que já há nos autos sentença de mérito, e ainda acórdão, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, que deverá se dar na forma da sentença, pois que mantida pelo acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004767-4 - CELIO MENDONÇA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002298-3 - AGORA OU NUNCA SAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação, interposto às fls. 128/136, em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação das mesmas, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010904-7 - ROSINEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:....DOU O FEITO POR SANEADO...Defiro a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009155-7 - CLARIANT S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que, este Juízo é incompetente para julgar a presente causa, uma vez que a presente ação é pertinente a juízo falimentar, sendo inerente à hipótese o Juízo Universal da Falência.Assim. reconheço a incompetência desta Regional para julgar a presente lide, determinando a redistribuição do feito a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pois foi o juízo que processou e julgou a falência, conforme se depreende de fls. 55/56, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8A - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:.... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, fixando o valor da causa, na ação principal, em R$ 91.040,34 (noventa e quarenta reais e trinta e quatro centavos), eis que correspondente à soma das indenizações pleiteadas.Sem custas e sem honorários, haja vista a manifesta hipossuficiência do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001930-3 - CELSO JOSÉ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:...Portanto, com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, a parte ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, já devidamente homologados às fls. 83.Assim sendo, antes de analisar o requerido às fls. 94, pelo douto perito, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba honorária, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, sujeitando-se à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2007.087.005312-0 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se v. acórdão. 2. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.011504-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HIPERMERCADO EXTRA Despacho:Reitero despacho de fls. 13, esclarecendo que a declaração de isento junto à Receita Federal deve ser do ano de 2007. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a juntada do documento em questão, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000395-4 - RUTH LEITE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X JOSÉ VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:....Portanto, com base nos julgados acima firmados, e diante da forte convicção desta magistrada, os réus deverão arcar com o pagamento dos honorários periciais, cujo valor será rateado entre os mesmos, cabendo metade para cada um....HOMOLOGO os honorários periciais, no valor de R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais).Dando continuidade ao presente feito determino a intimação pessoal da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba honorária acima homologada, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia, sujeitando-se à inversão do ônus da prova... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002538-8 - CELSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na Impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.004884-6 - MOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Desarquive-se. Aguarde-se manifestação da parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003293-2 - MARIA SALOME DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LUIZ CLAUDIO TAVARES MARTINS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.013683-0 - MARCIA LUCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ELGIN S/A E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013488-1 - ORIMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DEPOSITO DE BEBIDA MARISOL LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002164-4 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:À parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a planilha acostada às fls. 151, valendo o seu silêncio como aquiscência. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.087.003595-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RLTR DISTRIBUIDORA DE BEBIDA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:Ao embargante, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta acostada às fls. 108/116. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.013802-3 - JF INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X EDEMEIA RODRIGUES DE MENEZES Decisão:...Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte autora, haja vista que, diante da atividade comercial pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais...Desta forma, determino a intimação da parte autora para proceder, no prazo de 10 (dez) dias, ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1. Cumpra-se v. acórdão. 2. Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Inicialmente, urge retirar o feito de pauta, uma vez que, segundo entendimento desta magistrada, antes de se proceder à oitiva de eventuais testemunhas, se apresenta imprescindível a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários, no seguinte telefone: 8897-3959.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Após a realização da prova pericial será designada, se ainda houver necessidade, a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007891-7 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Tendo em vista a anuência das partes, e o fato dos honorários periciais, arbitrados às fls. 78, se encontrarem compatíveis com os trabalhos a serem realizados, HOMOLOGO a verba honorária tal qual proposta pelo douto perito. 2. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o depósitos dos honorários pericicias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.003502-7 - EDIVALDO OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Inicialmente, urge retirar o feito de pauta, uma vez que, segundo entendimento desta magistrada, antes de se proceder à oitiva de eventuais testemunhas, se apresenta imprescindível a realização da prova pericial...Defiro a realização da prova pericial, requerida pela parte ré ...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária,....Após a realização da prova pericial será designada, se ainda houver necessidade, a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.005257-8 - ADRIANA PONTES BOLELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Com ou sem a apresentação das mesmas, e após devidamente certificado, subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.013263-0 - EUSIMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à emenda da inicial, a fim de especificar o o pedido constante às fls. 07, item 5, discriminando o valor que pretende ser ressrcido em dobro, apresentando, inclusive, a respectiva planilha. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.013659-2 - HUMDENBERG DE OLIVEIRA ALMADA E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:....Assim sendo, de ofício, declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007780-9 - PEDRA DO PONTÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.011297-6 - JORDAN PEIXOTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X PLANO DIX AMIGO Despacho:1. Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua comprovada hipossuficiência. 2. Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o contrato firmado com a parte ré, estabelecendo as coberturas e exclusões do contrato firmado, pois, somente com tal documento, será possível analisar a tutela antecipada pleiteada. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.013524-1 - CATIA MOFFAT DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CEG-COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ E OUTROS Decisão:.... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor dos autores, a gratuidade de justiça...Citem-se, na forma requerida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013485-6 - LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002579-4 - MARINETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Determino, com fulcro no artigo 130, do Código de Processo Civil, a realização da prova pericial...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito o Dr. RICARDO CUNHA DA FONTE,.... Em seguida, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova....Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.No que tange à prova oral, a sua necessidade será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER C/ PEDIDO DECLARATORIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.013585-0 - FABRICIO MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Defiro, em favor do autor, a gratuidade de justiça, tendo em vista a manifesta sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, na forma requerida.Oficie-se ao SPC e ao SERASA, para que informe,..., se existe alguma negativação em nome do autor, e, em caso positivo, quem teria sido o responsável por tal ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, nao fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000810-1 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a inércia da parte autora, após o devido recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.087.011603-9 - FANAVID FÁBRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PERSONA (SP-135904)) X BRUNO E NASCIMENTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Decisão:...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.007268-1 - SELMA AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:Recebo as Apelações em seus regulares efeitos. Ao reccorido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.013422-4 - SEMIRAMIS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LIDER ASSESSORIA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇAÕ DE CREDIÁRIOS LTDA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002458-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856)) X MARCELHA FRAZÃO DE CARVALHO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.011139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CORREA SOUZA Despacho:Mantenho, por seus próprios fundamentos, o despacho exarado às fls. 30, devendo, a parte autora, diligenciar no sentido de buscar os meios necessários para a notificação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...Contudo, somente a título de esclarecimento, urge mencionar que a condenação foi no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo que tal não significa que seria a mencionada importância para cada autor.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada, apenas se corrigindo o erro material acima apontado.Dando continuidade ao feito, recebo a apelação, acostada às fls. 147/157, em seus regulares efeitos. Aos apelados, para oferecimento das contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.087.004980-2 - MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.100 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.001851-0 - JOAO MARCOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044) Decisão:....ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré, firmando, desta forma, a competência da Comarca de Arraial do Cabo, para o exame do presente feito.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003354-3 - COSME CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... somente a título de esclarecimento, urge mencionar que a condenação foi no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que tal não significa que seria a mencionada importância para cada autor.Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos... Recebo a apelação, acostada às fls. 197/214, em seus regulares efeitos. Ao apelado, para oferecimento das contra-razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.087.001290-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto.Mantenho a Decisão por seus próprios fundamentos. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3. Homologo os honorários periciais arbitrados, às fls.119, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), por enteder compativel com os trabalhos a serem realizados.4-Intime-se a parte ré para o recolhimento dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a consequente inversão do ônus da prova.5 - Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e para entrega do laudo em 30 dias. 6- Vindo o laudo, dê-se vista às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009728-8 - RAQUEL NASCIMENTO FAGUNDES LEMOS X MARCOS FERREIRA MARQUES E OUTRO, VICTOR AUGUSTO FAGUNDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) PORTARIA 01/07 AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.013625-7 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...NDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, na forma requerida.Defiro, em favor do autor, a gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000668-2 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se v. acórdão. 2. Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003960-0 - THEREZINHA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A) Despacho:1. Fls. 90: Atenda-se. 2. À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a natureza da ação mencionada às fls. 52, conforme requerido pelo MP, em sua cota acostada às fls. 84, item 1. \r\n\r\nId: 639400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHANA MARIA CORRÊA MOTTA - RJ116783 \r\n\r\n2007.087.002235-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2007.087.006918-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2008.087.006595-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - RJ091768 \r\n\r\n2008.087.003403-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO - RJ124834 \r\n\r\n2006.087.002154-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.087.004718-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2007.087.007923-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2007.087.009085-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.087.003372-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nPRISCILLA BORGES BRAGA NEVES - RJ167424E \r\n\r\n2007.087.000716-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2007.087.001088-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2007.087.005618-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2007.087.006479-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.087.009553-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO - RJ107536 \r\n\r\n2008.087.005473-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2008.087.006061-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n2008.087.005755-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2008.087.008315-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA - RJ064078 \r\n\r\n2007.087.006238-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA - RJ136065 \r\n\r\n2007.087.008667-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA TRINDADE - RJ080107 \r\n\r\n2008.087.004380-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n2008.087.006034-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2006.087.000406-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nHIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO - RJ038062 \r\n\r\n2007.087.000639-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS - RJ019489 \r\n\r\n2007.087.007745-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nROSANA DE MATTOS FERREIRA ALMEIDA - RJ163893E \r\n\r\n2006.087.003370-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2007.087.004591-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL JARDIM RANGEL - RJ138636 \r\n\r\n2008.087.004840-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2006.087.002116-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2006.087.002676-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.013690-7 - DEBORA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: MARIO JOSE SANTOS DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013756-0 - JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOAO GUALBERTO DOS SANTOS De cisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.014162-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO CARLOS BRAGA DA SILVA Despacho:O Advogados que assinam a petição inicial não estão regularmente representados nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.013654-3 - BRUNO JOSE SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REFRIGERANTES FLEXA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 82- Cumpra o patrono o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008772-4 - ELTA DE FARIA RUBIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.010872-9 - ALESSANDRO DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Comprove-se a apresentação da declaração de isento, cf fls 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 18/09/2008, às 15:45h. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.005570-1 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A ( VIVO CELULAR S/A) Despacho:Não vieram as declarações de isento de 2005 e 2006, como determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001746-0 - JACY DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1- O mandado de fls 211 se destinou ao 2º réu, uma vez que revel; 2- O 1º réu já foi intimado, conforme certidão supra. 3 -Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.013567-8 - AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURILIO FERREIRA BARBOSA (RJ-053934)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer, reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012551-0 - IZAURA CARLOTA BERMOND DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008436-1 - HENRIQUETA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CENIRA DO VALE DE OLIVEIRA Decisão:A ação é de despejo c/c cobrança. Assim, dê-se à causa seu correto valor (Art. 259, V do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007577-1 - ALBERTIN VILELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X ANA PAULA FERREIRA MACIEL FREITAS Despacho:Necessária a citação da executada, antes de deferr-se a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.004999-3 - LUZIA ELIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU Despacho:Esclareça a autora o parentesco que possui com as testemunhas, uma vez que residem no seu próprio endereço. \r\n\r\nProc. 2008.087.010760-9 - MURILO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.013728-6 - JOSE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X UPB-UNIÃO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.013608-7 - ADENIR DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.013639-7 - FRANCISCO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X VIACAO FAGUNDES LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005543-7 - JESSICA COELHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Conheço dos Embargos , uma vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, tendo em vista o evidente objetivo de reforma do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.087.008958-7 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X SENDAS DISTRIBUIDORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.009639-7 - JURANDIR ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.003058-3 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ciência ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.009767-7 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA SERVIÇOS ELETRICOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.087.011155-8 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Despacho:Emenda-se a peça inicial para que a mesma conste todas as ligações/serviços impugnados devidamente discriminados. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de nao fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.013759-6 - QUITERIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO BMG Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nIndenizatória, por ressarcimento causado por danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009031-2 - REGINA ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Regularize-se o rol de testemunhas, nos termos do art 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000268-0 - JAIR ELIAS DE LAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Homologo a desistência formulada às fls 65. 2- Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.087.001840-6 - MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. 3- Defiro a produção da prova documental suplementar às partes. 4- Indefiro a produção da prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento da presente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005252-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007023-4 - JORGE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Determino a realização da prova pericial de engenharia elétrica. 3-Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. 4-oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar profissional para realizar a prova gratuitamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.007612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA Despacho:Aguarde-se, por dez dias, manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.008717-9 - ELZA ROSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem representadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova requerida. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente.4- Venham os quesitos da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.008868-8 - SUELI SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Presentes os requisitos para antecipação de tutela, uma vez que houve cobranças em valores superiores à média de consumo da autora. Assim, defiro-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 3- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 23/09/2008, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.087.011391-9 - FABIANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1-Esclareça-se se o imóvel construído pela autora está inscrito na municipalidade como unidade autôma. Comprove-se; 2- Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000380-2 - MARCOS CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005806-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AROLDO DO COUTO MARMELO Despacho:Emenda-se a petição incial, em peça únca, com observação do art 1280 CCivil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.013698-1 - ALEX SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C NULIDADE DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.087.013682-8 - LUZIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.010263-6 - LUCCIANA ELLEN DA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Despacho:1- Não houve comprovação de pagamento integral do débito. Assim, indefiro a antecipação de tutela pretendida. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.008111-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (CDC) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Despacho:Diga o autor quanto aos demais réus. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007639-8 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o Recurso de fls 110/124 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002406-4 - ANOR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO Despacho:Junte-se aos autos da notificação judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005389-1 - ESPOLIO DE SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:São necessárias diligências para localização dos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.000476-6 - ELIANDRO DA COSTA WERNER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.003158-7 - VANDERLEIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000853-6 - MARCOS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.087.013509-5 - CELIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DAMES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009299-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 18/09/2008, às 16:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.013408-0 - IOLANDA DOS SANTOS CLARA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X RIO ITA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARATORIA DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.010899-7 - ADMILSO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA) Despacho:Aguarde-se resposta. \r\n\r\nId: 639403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.002673-7 - MAYARA GOMES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ ALBANO SANTOS DA COSTA Publicação do R.Despacho de fls. 30 e 31: \"Recebo as emendas de fls 23 e 29. venham cópias das mesmas para srvir de contrafé. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 16/09/2008, às 13:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007000-3 - ISABELA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X VAGNER TAVARES CARDOSO Publicação do R.Despacho de fls.19:\"Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (100%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 09/09/2008, às 13:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.007633-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)) X FABIO DE OLIVEIRA TORRES), LEANDRO GUIMARAES TORRES Publicação do R.Despacho de fls 20 e21: \"Recebo a emenda de fls 11/14 e 18.. Venhasm as cópias das referidas emendas para servir de contrafé. Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CEM por cento (40%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 16/09/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008620-5 - (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430), Dr(a). FRANCYELE PINTO FARIA (RJ-166544E)) X FLAVIO PERTEIRA BARBOSA), GABRIELLA VIANA PEREIRA À parte autora sobre AR negativo no anverso (of. empregador) \r\n\r\nProc. 2008.087.009211-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EZIEL DA SILVA LOPES), MYLENA TEIXEIRA LOPES), LUCAS TEIXEIRA LOPES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.009259-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EVALDO JOSE DOS SANTOS), BIANCA MICAELLA SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.010237-5 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X GUTTEMBERG PEREIRA DE MELLO NETO), GIULLIA DE MOURA MELLO Publicação da R.Decisão de fls. 18 e 19: \"Recebo a emenda de fls 16/17. Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA E OITO por cento (58%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010440-2 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X WAGNER BIENIO POLESSA), PRISCILA DA SILVA BIENIO POLESSA), KAREN VANESSA DA SILVA BIENIO POLESSA), KAUA WAGNER DA SILVA BIENIO POLESSA Publicação do R.Despacho de fls. 19: \"Defiro a gratuidade de justiça. ixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo DEZ por cento (10%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a QUARENTA E CINCO por cento (45%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 09/09/2008, às 13:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010878-0 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X DAMIAO WASHINGTON DA SILVA FERREIRA), MARIA LUIZA DE SOUZA FERREIRA Publicando decisão de fl.20:\" Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora....Designo o dia 16/09/2008, às 14:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento...\" \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.087.007397-0 - PEDRO REZENDE TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X REZENDE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Sentença:Em assim sendo, HOMOLOGO, por Sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e constante na assentada de fls. 68/69 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Custas, pro rata, suspendendo-se o pagamento por parte do autor na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.004038-0 - LUIZ CARLOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls. 57. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.002895-1 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar à requerente a juntada da cópia autenticada da sua certidão de casamento. Após, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.007159-7 - MARIA DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pelos requerentes às fls. 19, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.006742-7 - MAURO FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre laudo médico. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007750-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), PEDRO LEITÃO DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.087.007113-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARIA MACHADO DA COSTA Despacho:Fls. 16, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000496-0 - JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:(...) ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e 41, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.002498-2 - VALERIA SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de VALERIA SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO e JORDÃO ANTONIO FIRMINO FILHO, passando doravante o cônjuge mulher a chamar-se VALERIA SALVADOR DOS ANJOS.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005544-9 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBERT LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (RJ-113605) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007266-6 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04, 30 e 31, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008036-5 - BRUNO ANTONIO ALMEIDA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e 23 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.008222-2 - KLEBER ALVES NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009649-0 - ALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES (RJ-107494) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003063-7 - NORIVAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003156-3 - CELSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003157-5 - CLAUDIA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003815-6 - ANDERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005362-5 - MARIA INFANTE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007237-1 - ALESSANDRO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756) Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.007884-1 - RICARDO VENTURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008523-7 - RENATA TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Retifique-se o nome do segundo requerente ISAAC DA CUNHA PEREIRA, conforme os documentos às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.087.008775-1 - WESTON FLORIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009262-0 - LARRUBIA PALMA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE LIMA (RJ-155824E) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009650-8 - ELIZA MARIA MARTINS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009856-6 - ANDERSON MOTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.010942-4 - CÍCERO LIBERATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção do MP de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.012139-4 - SANDRO RODRIGUES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510) Despacho:Junte os requerentes comoprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isentos perante a Receita Federal. Sem prejuízo, junte-se, ainda, declaração subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestarem o lapso temporal de separação de fato. Outrossim, emende-se a exordial, para que seja fixado percentual na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.087.012241-6 - CLAUDELIAS NASCIMENTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Junte o requerente declaração de isento perante a Receita Federal ou comprovante de rendimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.087.001183-7 - ZENILDO GERÔNIMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso II, do artigo 282, do CPC. Outrossim, deverá ser apresentado cópia da exordial, bem como das emendas para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.087.004046-1 - NARCISO POCUBE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARLI POCUBE SOARES Despacho:Fls. 23, venha a comprovação do alegado impedimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.000847-4 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JARES LOURENÇO SILVA), ERICK CARVALHO LOURENÇO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.003153-8 - ZELIA DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JOAO BATISTA RAMOS LIMA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.001586-7 - ALVARO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X DANIELLE BASILEU DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha DANIELLE BASILEU DE OLIVEIRA, no valor correspondente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do Alimentante.Oficie-se ao Ministério dos Transportes, com endereço informado às fls. 03, determinando o cancelamento da pensão alimentícia.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008254-6 - CICERO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X DOUGLAS ROHAN DA SILVA SANTOS De acordo com a portaria 002/07, ao autor em réplica \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.087.010085-8 - CELSO FELIPE ARAÚJO MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467)) X DÉBORA DO COUTO SOUZA), EDUARDO FELIPE COUTO ARAUJO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.006236-3 - MAIRA PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X LUIZ PEREIRA GUIMARAES Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.087.004079-5 - ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CLÁUDIA MARIA FAGUNDES), DANIELLE CONCEIÇÃO FAGUNDES FERREIRA), ANDRESSA CONCEIÇÃO FAGUNDES FERREIRA Despacho:Fls. 15-v, cumpra-se corretamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.000117-0 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Emende-se a exordial, sendo certo que constar nos documentos do \"de cujus\" o nome de sua genitora, herdeira do mesmo, devendo figurar no pólo passivo da presente demanda. Outrossim, cumpra-se o disposto no inciso V, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007426-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)), MARLON LIRA DE SOUZA), MAYANE LIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.012429-2 - JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)), JANAINA FRANÇA CARDOSO DO AMARAL Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 09/09/2008, às 14:20 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.012591-0 - ANDERSON WAGNER LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)), ENDERSOM MAKXINY GONÇALVES FERREIRA), LUCAS MAKXINY GONÇALVES FERREIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação deverá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.007797-4 - AMILSON AMORIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:(...)Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/04 e 29, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.087.009486-0 - ANDREA DA PAIXÃO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 17. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004035-5 - ROBSON BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)), RAYSSA DE ARAUJO MAGALHAES Decisão:Isto posto, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida, fixando a visitação provisória nos seguintes termos: o pai poderá ter a menor em sua residência, na presença de um dos membros da família materna, aos sábados e domingos alternados, no horário das 14:00 às 17:00 horas.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente.Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.087.005088-0 - DAMIÃO FERNANDO RIBEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDA TAVARES RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Réu para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. Ao autor em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.087.008032-0 - WALDEMIR JOAQUIM GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas do 2º Distrito desta Comarca que proceda à retificação do assentamento de óbito de ALINE DA SILVA GONÇALVES, lavrado às fls. 072, do livro C-0038, termo número 17998, com o fim de retificá-lo, para que passe a constar doravante que a mesma deixou um filho.(..) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.010974-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIO EDISON BARBOSA BREYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)), BARBARA SIMOES DE BREYER), VICTORIA SIMOES DE BREYER), REBECA SIMOES DE BREYER De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 27/37 \r\n\r\nProc. 2008.087.012226-0 - DAVID SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DANIELE RAMOS DE SANTIAGO Despacho:Emende-se a exordial retificando-se o pólo passivo considerando os termos da petição de fls. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009334-7 - ZILANDA GARCIA FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X JOAO GILBERTO MARINS GONÇALVES Sentença:(...)ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/03, 11 e 14 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.087.006780-6 - DANIELE MORAES JACQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.087.012852-2 - OSCAR JUNIOR FORTE RAMOS E OUTRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para recolher r$ 18,23 referente ao atos dos distribuidores na conta 2102-2 ou apostilar o valor recolhido em conta indevida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 639402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.020057-6 - SEVERINA CLEMENTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X EVALDO DA CONCEIÇÃO CASTILHO FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.022572-1 - ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JANE LÚCIA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.002829-0 - JOSE RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.008643-8 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.014127-9 - (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - TERSIO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E)) RAELI CORRETORA DE SEGUROS DE VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.007193-0 - (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.008797-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.018086-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.020087-0 - MAURA PEDRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009329-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.013709-0 - SUELY ROSANGELA CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005745-9 - JOICE DA SILVA CORREA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.010597-1 - SAMARA MADUREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.015609-7 - FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.016127-5 - NILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X BANCO ITAU DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃOCERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.022900-3 - MARIE INGRIS BARCELLOS DIAS SOTINHO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigações de fazer (entrega do aparelho celular), no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao período de trinta dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023856-9 - ANASTÁCIO LOPES SOARES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028812-3 - OLAVO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005748-5 - MARIA NILDE OLIVEIRA X ÓTICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Decisão:Venha o comprovante de pagamento da fatura com vencimento em março de 2008. Após, cls. para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.809.023551-9 - PAULO AMARO DE FREITAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X FLAVIO LUIS BARBOSA Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência, REDESIGNADA para a data de 25/11/2008 às 16:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.017246-7 - ROSIENE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARLENE GONÇALVES MACHADO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.023562-3 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SÔNIA REGINA DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010032-9 - CATIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X ANTONIO MARCOS GOMES DE PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010159-0 - ANILTO FIGUEIRA X DANIEL RODRIGUES BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.010264-8 - FERNANDO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X VANDA DE ASSIS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.809.017611-7 - GENELÍCIO JOÃO BENEVIDES X GILDO PEREIRA DE MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017693-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.023513-4 - MARIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X JORDÉLIO TELEFONES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - MILTON GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007), Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X ESQUINÃO VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.006326-1 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.007261-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010578-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.010707-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.012243-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.012244-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.016346-6 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.018089-0 - CARMEN LUCIA DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.018170-5 - JÚLIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Fica o requerente de fl. intimado do desarquivamento dos autos, devendo se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.019019-6 - ROZANA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.026698-0 - JUAREZ DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JOSE RENATO DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.008994-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006270-5 - PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 639405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000931-4 (13486) - JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/11/2008, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000215-2 (15963) - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1986.054.000224-3 (14879) - CARMEM MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (RJ-041007)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1986.054.000357-0 (16181) - MARIA IRACI MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000657-1 (16653) - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 14:30 horas, para realização de audiência com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 86. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000389-6 (19832) - POJUCAN TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000561-5 (26387) - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) atenda-se o inss.Fl.107 - petição INSS: \".com o fim de propriciar a adequeda implantação do benefício em comento, seja intimada a parte autora para que compareça ao cartorio do Serviço do Contencioso Judicial desta Procuradoria Especializada ( Rua Marechal Deodoro 1119, 4º andar, bairro 25 de Agosto, duque de Caxias), de 2ª a 5ª feira, no horário de 09:00 às 15:00, munida dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, Comprovante de Residencia, Nº do PIS, CArteira Profissional\". \r\n\r\nProc. 1989.054.000688-7 (25068) - JOSE EDVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) FEITO DESARQUIVADO, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1990.054.000087-0 (28461) - JORCELINO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000191-5 (28220) - ADEILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 16:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002346-7 (30405) - EVANGELINA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002795-3 (30848) - IRANI MEDRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002948-2 (31344) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.002140-5 - PAULO CESAR MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente, ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.002548-4 - WALDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004113-1 - SIDNEI DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoaos, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015000-0 - EDSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000629-1 (153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.010504-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) AS PARTES E O MP SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.054.004118-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Com a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.098751-1 - ULDA PEREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA GRAMA (RJ-148380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o Réu da presente ação é o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a competência para processar e julgar é de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a ateor do que dispõe o artigo 97, I, a, do CODJERJ. Após, as anotações devidas, encaminhem-se à Comarca da Capital para livre distribuição, observada a regra contida na norma antes referida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.054.000166-4 (650) - SAO LUIZ ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.013443-1 - SILESIA DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Repeticao de Indebito \r\n\r\nProc. 2008.054.098088-7 - MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor para:1) Regularizar a representação;2) Juntar aos autos a declaração de hipossuficiência econômica para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.054.006128-1 - Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AS PARTES E O MP SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.097040-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1 - Defiro J.G. Cite-se.2 - Após a contestação direito sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.096013-0 - CELSO MARTINS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Tratando-se de ação de responsabilidade civil em face de pessoa jurídica de direito privado, a competência para processar e julgar a presente é de uma das Varas Cíveis desta Comarca. Após, as anotações devidas, encaminhem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.009971-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS), THAUANY DOS SANTOS ROSA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Municipio de São João de Meriti. Defiro a Denunciação da lide à CEDAE. Cite-se a litisdenunciada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.054.010359-0 - JOSE PEDRITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Decisão:REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Municipio de São João de Meriti. Defiro a Denunciação da lide à CEDAE. Cite-se a litisdenunciada \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.012136-0 - JOSE JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO), MARIANA CAPETINI JERONIMO), MATHEUS CAPETINI JERONIMO), GABRIELE CRISTINA JERONIMO LEAL), GABRIEL JERONIMO LEAL REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Municipio de São João de Meriti. Defiro a Denunciação da lide à CEDAE. Cite-se a listisdenunciada. Após, cls.Portaria 01/2006: Forneça o municipio as cópias para instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.054.000706-6 - IVO DE MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.012842-8 - ROSA MALENA GUEDES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, ante a inafastabilidade da jurisdição contemplada pela CRFB/88Quanto à prescrição, esta será analisada por ocasião da sentença. Às partes para alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001591-9 - DERLIANA ROSSI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista ao Autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.012843-0 - ELIEZER PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação, ante a inafastabilidade da jusrisdição contemplada pela CRFB/88Quanto à prescrição, esta será analisada por ocasião da sentença. Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.054.083156-0 - ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/11/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente, ou à patologia informada na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009177-0 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ADALTINA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, para que cumpra o despacho de fls. 21vº, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011715-9 - VALDEMILCE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALDEA GAMA VIANA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.096959-4 - ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se para saldo e ao INSS para vinda da certidão. Esclareça quanto ao passivo da União a função do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.003420-7 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MANSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X MANOEL CRISTIONES FERNANDES Ao inventariante sobre a manifestação do Procurador do Estado.(pelo recolhimento do ITD referente a renúncia). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.009945-3 -, Inventariante: ANTONIO ANASTACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) MARCELO MARQUES DE ALMEIDA Ao inventariante para recolher R$ 1.953,78 na conta nº2101-4(taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005946-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO BERNARDO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.001326-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GM DE ANDRADE EMPREITEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096147-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO FIUZA DE FREITAS Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas.( recolhido a menor R$ 45,62 considerando o percentual de 20% conforme cláusula 16ª do contrato de fls. 14v.). \r\n\r\nProc. 2008.054.096149-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR BOTELHO LEITE Despacho:Complemente o autor o recolhimento das custas ( recolhido a menor R$ 17,90 considerando percentual de 20% confor. cláusula 16 do contrato de fls. 14.) \r\n\r\nProc. 2008.054.097270-2 - DEJAIR CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA Decisão:Indefiro o pedido de liminar uma vez que o veículo que se pretende apreender é de propriedade de terceiro, Marco Aurélio Elias. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003628-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SHELEY ALVES DE ANDRADE Ao autor (fornecer cópia de fls. 18, 19, 29 a 34, 57 a 59 e 65 para a carta precatória que está grampeada na contracapa dos autos). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.096823-1 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X NOITE MA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCACAO DE VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 20,08 na coonta nº 1102-3/Atos dos Escrivães; R$ 1,00 na conta nº 5673.00124-3/Fundperj e R$ 1,00 conta nº 6002.25174-9/Funperj. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.097025-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURO CORDEIRO SALES Decisão:intime-se solicitando o contido na certidão acima, regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. (faltam R$ 40,16/conta nº 1102-3/atos dos escrivães, R$ 1,55/conta nº 600225174-9/FUNPERJ, e R$ 1,55/conta nº 567300124-3/FUNDPERJ, tendo em vista constar na carta precatória a finalidade de busca e apreensão, citação e intimação. - foram recolhidos a maior R$ 9,12/conta nº 1104-9/porte de remessa e retorno - em atenção à finalidade da deprecata, falta cópia do despacho que deferiu a liminar de Busca e Apreensão). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.054.097496-6 - LUZIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X CELSO DE JESUS E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( não consta se a parte é beneficiária de justiça e falta cópia da procuração e do despacho que deferiu a carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.054.097584-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CRISTIANO ROBERTO NOGUEIRA Falta cópia da procuração e do despacho que deferiu a gratuidade de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014147-4 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.014149-8 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009487-1 - DANIEL LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILAR DOS TELES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Após ao apelado. Em seguida subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.009230-0 - ELOHIM 2004-VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Às partes sobre possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.054.000725-5 - MARIA DAS GRACAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MELLO LTDA ME Despacho:Intime-se a parte Autora para que cumpra o despacho exarado à fls. 13, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.054.000945-4 - MICHELLE ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X PEDRO JANES BEZERRA VALDIVINO Despacho:Vista a requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.007618-2 - ANTONIO MARCOS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X JORGE MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Decisão:Cumpra a advogada da parte autora o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004913-0 - JELMIR SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Decreto a revelia da parte ré ante certidão de fls. 67. Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011828-0 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARCELO REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.085709-3 - SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ROGERIO BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista ao autor quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2008.054.001173-8 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X BENEDITA DE BARROS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 46/48 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se..PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019714-6 (5175) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA Ao exeqüente (fornecer cópia de fls. 03, 41 e 73 a 83 para a carta precatória que está grampeada na contracapa dos autos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001495-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCEL DE BONSUCESSO AUTO ELETRICA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre as certidões supra: (faltam todas as custas,exceto R$ 12,78 na conta 1107-2, para expedição da CP de citação + cópias) ; (o subscritor de fls.59 e 63 Dr.Kaiser Motta continua irregular pois o substabelecimento de fls.65 é cópia não autenticada); (o exequente não deixa claro às fls.52 se a citação é de Célia Regina - 3ª exec.- ou de Marcel de Bonsucesso Auto Elétrica ltda - 1ª exec.-). \r\n\r\nProc. 2007.054.017097-8 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAUJO, ROMITA - ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo ante a inexistência de título executivo. Após o trãnsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.001150-7 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ELISANGELA FIRMINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte Autora, para que cumpra o despacho exarado às fls. 22, em 48 horas, sob opena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013775-6 - SIMONE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CIA. ITAÚ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013888-8 - MARCIO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.018980-0 - ADRIANO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X ITAUCRED LTDA Decisão:Após regularizado o certificado pelo cartório. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002593-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial documental e depoimento do autor. Nomeio perito Dr. Joel Duarte Coelho fixo seus honorários no valor de seis salários mínimos, facultando às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Documentos em vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.035025-0 - JOEL DE SOUZA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro as provas requeridas: depoi mento pessoal das partes, testemunhal e documental. Oficie-se conforme requer o autor ás fls 106. Após resposta ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao réu para regularizar a representação (autenticando os substabelecimentos de fls. 70 e 71 ou juntando os seus originais aos autos). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados para ciência da audiência na 3ª vara cível de Duque de Caxias no dia 16/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.019105-5 - Inventariante: MARILUCE TEIXEIRA ALVES DE AZEVEDO ARTHUR ILTON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X ESPOLIO DE ILTON ANTONIO DE AZEVEDO Ao inventariante sobre a manifestação do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.054.006932-1 - Inventariante: ARDOLINA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE ANTUNES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.054.010405-2 - Inventariante: LISIE SOARES LOBO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X MANOEL ANTONIO LOBO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.054.000905-7 - Inventariante: SUELI DE ARAUJO CORREA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INACIA DE ARAUJO CORREA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.016394-9 - ANA PAULA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.010175-0 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MISTER BRINDES LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Esclareça o autor o seu endereço. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006877-1 - NAULUPE JOSE DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSEMERY DA SILVA FIGUEIRA ALBUQUERQUE (RJ-075829)) X JOSIANE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.096211-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO SANTOS DA SILVA SOARES Decisão:Em razão da Súmula nº 103 do TJRJ, venha aos autos comprovação da mora, vez que o AR não foi entregue (fls. 19) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014011-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADMILSON SANTOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011567-5 - MARCELO ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LUCINEA DE SOUZA PAULA DE MELLO Despacho:Intime-se a parte Autora, na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006291-2 - IRACEMA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PROFARMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Vista ao perito para esclarecimentos (fls. 146). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.003891-7 - SIDNEI PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma requerida (fls. 327). Intime-se partes e perito após laudo às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.010911-4 (2763) - WALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nId: 639088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639089": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.012437-4 - I.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X N.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.003104-5 - GABRIELA DE ANDRADE DOS SANTOS X MANOEL BARRETO DOS SANTOS Decisão:Intime-se a alimentada para se manifestar. Com a resposta, dê-s e vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.054.005037-4 (34339) - O.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X J.A.M. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.004908-8 (36593) - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X D.D.P. Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.054.012976-0 (37512) - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. Decisão:I) Oficie-se.II) Defiro a expedição de Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.054.011084-5 - J.O.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X E.J.S.L. Decisão:Oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2007.054.003306-9 - F.J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X J.P.A. Decisão:Redesigno a presente audiencia para o dia 04 de novembro de 2008, as 15:30, devendo o oficial de justiça que cumprir a diligencia certificar se o réu não está se ocultando para evitar a citação, haja vista que diversa tentativas foram realizadas infrutiferamente. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.054.098287-2 - (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X JOSE ANTONIO SANTOS MARTINS), VITORIA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.013615-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE SILVA MUNIZ DE LIMA Sentença:. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:Felipe Silva Muniz de Lima requer a retificação de seu Registro de nascimento, alegando, em síntese, o erro material no registro, quando o correto seria, Felipe de Souza Silva Lima. Requer a retificação no assento de casamento para constar o sobrenome correto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.090398-4 - VANI CUNHA OLIVEIRA X MARTINHO FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.054.086475-9 - ANTONIO DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X SONIA MARIA NOGUEIRA Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferido a seguinte decisão: fica a ré intimada para oferecer resposta no prazo de quinze dias. Em seguida, dê-se vista ao autor. Nada mais. Eu, GSL, mat. 20994685-4 digitei, imprimi. A audiência deu-se por encerrada às 14h30min h. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2007.054.012841-0 - JOSE CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILMA CELESTE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize a representação de fls. 33/34. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011129-1 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) X J.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão:Fl. 54 - Venha certidão de inteiro teor ou de ônus reais do imóvel, atualizada. Após, decidirei sobre a expedição de ofício. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016928-9 - MARCIA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.538.006587-0 (26120) - G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085)) X S.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Decisão:Designo AE para o dia 16 de outubro de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.007956-9 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X R.C.P. Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.010704-1 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X L.O.S.G. Decisão:MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Cobre-se a devolução do AR. Sem prejuízo fica a presente audiência redesignada para o dia 16 de outubro de 2008, às 15h. Intime-se o executado por oficial de justiça, facultando-se o cumprimento da diligencia fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2007.054.010705-3 - T.L.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X C.A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:1. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de março/2004 até a presente data.2. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 12/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 4. A fim de que o alimentado não seja ainda mais prejudicado, determino que o executado inicie, de imediato, ao pagamento das parcelas na forma oferecida, podendo fazê-lo através de depósito por guia judicial que deverá ser retirada em cartório, mês Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.054.016555-7 - W.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.C.S. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.017326-8 - G.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.054.087347-5 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L.S. Decisão:Concedo o prazo de 30 dias. Decorridos, int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000680-7 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X J.M.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003060-3 - J.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1. Intime-se o executado para regularizar sua representação.2. A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de outubro/2006 até a presente data.3. Considerando a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o juízo para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 4. Intime-se o executado para trazer à audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado. Intime-se a parte exeqüente para trazer à audiência planilha atualizada do débito. Serve a cópia da presente como mandado de intimação (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado). 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.003209-0 - J.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.E.K. (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: designo nova audiência para o dia 04/09/2008 às 15:15 horas, ficando intimada a parte autora. Expeça-se oficio para o Juízo deprecado para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.005152-7 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X M.L.R. Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Intime-se a autora na forma do art. 267, parágrafo primeiro, CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001681-3 - C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Sentença:Pelo MM. Juiz de Direito, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. \r\n\r\nGuarda, definitiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005042-9 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X R.F.C.A. Decisão:Vista ao Ministério Público para parecer final \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.006015-2 - M.P.S.O.C. X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Decisão:Atenda-se, in totum, o MP (fl. 34-v). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004203-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X C.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Decisão:I - Intime-se a Ré para regularizar fls. 52/53, sob pena de se decretar a revelia, eis que a contestação não está assinada, tampouco a declaração;II - Designo APC para o dia 14 de outubro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.054.090305-4 - ALINE CRISTINA DE ASSIS LARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X VALCIRLEY AMORIM DE SOUZA Decisão:Concedo derradeiramente o prazo de 05 dias para correta emenda. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.008385-1 - IVONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:IVONE DE CARVALHO MOREIRA, requereu seu REGISTRO TARDIO, de segundo os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial, que veio acompanhada de documentos.Audiência transcorreu conforme assentada de fl. 21.O Douto promotor de Justiça opina pelo deferimento do pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.054.012704-5 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Sentença:Pela MM. Juíz de Direito, Dr. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Dou as partes por intimadas. Registre-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.014625-3 - MÍRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VALMIR ISAIAS MARINHO Decisão:. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: fica intimada a Sr. Maria da Gloria a trazer aos autos copia da certidão de nascimento dos filhos Barbara Willians Lima Marinho e Andre Francisco Willians Lima Marinho. Concedo ao autor prazo de 30 dias para juntada da certidão de nascimento dos filhos maiores, tudo no prazo de 30 dias. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos para sentença.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.002418-1 (33796) - P.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 55 e indefiro o pleito de fls. 31/32, eis que conforme se verifica nos autos o filho do requerente, é estudante de nível superior, consoante comprovação de fls. 47/48 e 54. Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.017493-5 - FLAVIO HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)), SABRINA LOIOLA LOPES Sentença:Pela MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Sem custa tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Vale a presente como ofício ao empregador que deverá proceder ao desconto em folha dos alimentos acordados. Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho, o empregador também deverá proceder ao desconto do percentual das verbas pagas ao empregado e, ainda, comunicar ao banco depositário do FGTS que há pensão alimentícia fixada, para que este viabilize a retenção do percentual devido, que somente será liberado mediante alvará do Juízo \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.054.098221-5 - VICTOR HUGO FELIX MELO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade tragam os Autores cópia das duas últimas declarações de isento/renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.054.099268-3 - C.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), J.G.N.S.) Decisão:I - Recebo os esclarecimentos como emenda;II - Defiro a guarda provisória. Lavre-se termo;III - Atenda-se a parte final da promoção ministerial;IV - Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nId: 639089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nJuiz de Direito: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.097858-3 - Z.L.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.O. Despacho:1) Defiro a GJ à parte autora.2) Marco audiência prévia de conciliação para o dia 15/10/2008, às 14:10h.3 ) Cite-se e intimem-se.4 ) Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.097765-7 - G.S.T. (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X L.F.R.T. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em % do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de % dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia //08, às : horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.096897-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X S.S.S.S.S. Decisão:1 - A filha do autor só ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de oferecimentos de alimentos; a mãe da menor, só ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de regulamentação de visitas, inerente ao exercício do poder familiar conferidos aos genitores.2 - O autor ajuizou a demanda somente em face da filha e pediu somente a citação da mãe da criança, sendo que a filho e a mãe, devem figurar no pólo passivo. 3 - De outro lado, a cumulação de pedidos levará à adoção do rito ordinário (art. 292, § 2º do CPC).4 - Esclareça o autor o que pretende: demandar contra a mãe e a filha ou somente contra uma delas?5 - Defiro a GJ ao autor.6 - De qualquer forma, marco audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 13:30h.7 - Cite-se e intimem-se tão-logo seja emendada a inicial. \r\n\r\nId: 639094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.007437-1 (36094) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALGUSTIN LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010478-8 (32064) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EDMUNDO JORGE CHANE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011681-0 (30780) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BENICIO JOSE DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011849-0 (33182) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011956-1 (33153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSITA DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.054.014886-0 (38150) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILO BOLONINI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018099-7 (42091) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRINEIA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001364-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL DE QUEIROS PINTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.001584-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JAIR QUIRINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002535-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FLAUZINO COUTINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.003585-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALTAMIRO CORDEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006931-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL JOAO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.007611-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NILO BOLONINI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014681-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IVONE SOARES DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.015811-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA LIMA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.015813-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA HELENA LIMA BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018206-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE MESQUITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.024741-3 - Município de São João de Meriti X EDMUNDO DE PAULA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025528-8 - Município de São João de Meriti X ALTAMIRO CORDEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.026764-3 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS LOURENCO QUINTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.029347-2 - Município de São João de Meriti X MARIO PEREIRA AMARAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030054-3 - Município de São João de Meriti X NILO BOLONINI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030461-5 - Município de São João de Meriti X NILO BOLONINI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.037696-1 - Município de São João de Meriti X ARAMIS MARQUES DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040571-7 - Município de São João de Meriti X GABRIEL NUNES DE AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047268-8 - Município de São João de Meriti X JAROISO DE S NAZARENO DOS SANT OS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047559-8 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTA DA SILVA APRELINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052971-6 - Município de São João de Meriti X MARIA BERNADETE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053802-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054228-9 - Município de São João de Meriti X ONOFRE DE SOUZA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.055190-4 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MAGALHAES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055192-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MAGALHAES NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.055815-7 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTA DA SILVA APRELINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062209-1 - Município de São João de Meriti X IVONE DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062457-9 - Município de São João de Meriti X NEUZA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.062807-0 - Município de São João de Meriti X ANDRELINO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.065212-5 - Município de São João de Meriti X PEDRO BERNADINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.066663-0 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067092-9 - Município de São João de Meriti X MARCIANO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067309-8 - Município de São João de Meriti X OSE MARTINS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068974-4 - Município de São João de Meriti X THEMISTOCLES FERNANDES DE ARAU JO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069148-9 - Município de São João de Meriti X ANTONIO OZEAS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069652-9 - Município de São João de Meriti X MANOEL GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.070451-4 - Município de São João de Meriti X JOAO PINTO SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.071659-0 - Município de São João de Meriti X MARIA HERCILIA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.072691-1 - Município de São João de Meriti X HELI LIMA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073254-6 - Município de São João de Meriti X ANIBAL JOAO DA MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.073719-2 - Município de São João de Meriti X ARLINDO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.081704-7 - Município de São João de Meriti X CARLOS ALBERTO VIANNA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.091832-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO FRANCISCO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092425-3 - Município de São João de Meriti X CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.096165-1 - Município de São João de Meriti X DOMINGOS PEREIRA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101476-1 - Município de São João de Meriti X MILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.101479-7 - Município de São João de Meriti X MILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.014156-7 - Município de São João de Meriti X CARMINE FARUOLO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.034652-9 - Município de São João de Meriti X JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.053747-5 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTA DA SILVA APRELINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.054723-7 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.065155-7 - Município de São João de Meriti X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.075863-7 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.075864-9 - Município de São João de Meriti X LUCI AUGUSTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079157-4 - Município de São João de Meriti X MILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079158-6 - Município de São João de Meriti X MILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.079161-6 - Município de São João de Meriti X MILTON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 639100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para:a)condenar os réus José Roberto de Oliveira, vulgo \"Polansk\" e Wellington Elias Alves, vulgo \"Chapadão\", às penas de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado e 300 (trezentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no artigo 157, §3º, parte final, do CP. b)absolver o réu Zilmar Fernandes Junior, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 639091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.001300-0 (23381) - Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADÃO ANTÔNIO PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:1) Fls. 76 - Anote-se onde couber;2) defiro desarquivamento e vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de doaçao e de compra e venda \r\n\r\nProc. 2003.066.014178-0 - JORGE LUIZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X MARISSA DUARTE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:Fls. 291 - Oficie-se ao RGI - 2º Ofício, solicitando proceder a retirada da anotação determinada através do ofício datado de 31/07/2003, tendo em vista sentença proferida em 31/05/2005. Encaminhe-se cópia de fls. 132 (ofício encaminhado), fls. 265 (registro no RGI) e fls. 275/278 (sentença). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Despacho:Esclareça o requerente o que pretende tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 105 e os pedidos de fls. 106 e 107. \r\n\r\nProc. 2007.066.001402-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NOGUEIRA Despacho:Às partes sobre o Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.003706-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HAMILTON JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011837-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CLELSON PASSOS Sentença:[...] Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas remanescentes pelo requerente.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.002437-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:[...] Ante o exposto, estando caracterizado o abandono do feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas remanescentes pelo requerente.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015726-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE MAGNO COSTA CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.017829-6 - CECILIA GALANTINI FERREIRA, ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA, HAMILTON DE ASSIS FERREIRA, WELINGTON JOSÉ FERREIRA, WAGNER DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X UNIBANCO SA Decisão:1)Admito a emenda de fls. 34. 2)Retifique-se onde couber o pólo ativo.3)Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a vinda dos instrumentos de mandato. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato c compensaçao \r\n\r\nProc. 2002.066.030342-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.024872-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO FININVEST SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.066.024874-2 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO CACIQUE SA Decisão:1) Defiro justiça Gratuita.2) Cite-se com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.019213-2 - JOSE DE PAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MESSIAS TEODORO ALMEIDA), ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória ou retirá-la \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.066.030799-7 (28517) - RC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DENISSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.024826-2 - PEDRO ANTONIO DE PAULA, ELIZABETH FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X JOAO WELTON PIRES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Tendo em vista que conforme instrumento particular de compra e venda de fls. 09/11, os embargantes adquiriram o imóvel penhorado antes da realização da penhora, vide termo de fl. 173 dos autos da execução, havendo, com isso, indicio inicial de boa fé dos possuidores do imóvel penhorado, recebo os embargos de terceiro e determino a suspensão da execução, incluindo os atos de alienação, na forma do art. 1.052 do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado, inclusivo por fax, informando o conteúdo desta decisão.Diga a parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.009244-2A - EUGENIO JOSE DE PAULA X DAVID NEGRI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Esclareça o excepto se concorda com o acolhimento da exceção ou se pretende a desistência do feito principal, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, ficando ciente de que, nesta hipótese, deverá formular o pedido naqueles autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001930-3 (24135) - LOURANT'S CONFECCOES IND.COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EVA MESSIAS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003486-7 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X TIAGO CASTILHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014590-2 - BIC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.017300-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JESSE DE MEIRA LIMA Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.066.005416-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X G M M ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Fls. 106: Indefiro face expressa vedação legal do art. 222, \"d\", do CPC. Renove-se a diligência de fls. 24, podendo o Sr. Oficial de Justiça realizá-la na forma prevista no art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.025122-4 - ROMER CLIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762)) X JOSE MOACIR NELIS Despacho:Com o fito de que seja apreciado o pedido de justiça gratuita, traga a parte autora aos autos, em dez dias, o comprovante de seus rendimentos mensais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000076-1 (18826) - APARECIDA DE FATIMA QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015592-0 - HELIO SIRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X JOSE MARIA MARTINS COSTA), MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO UNIAO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529) Decisão:Indique o autor, separadamente, qual reparação pretende pelos danos materiais e morais que teria sofrido, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006985-5 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Vista ao patrono do réu para comparecer em cartório e retirar guia \r\n\r\nProc. 2007.066.001690-7 - EVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:[...] Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu a pagar indenização ao autor no valor de R$ 13.450,00 (oito mil, setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença. Outrossim, condeno o réu nos ônus da sucumbência, com honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008254-0 - DELMA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X EDITORA GLOBO SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.009450-7 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 75.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.013346-0 - WALMIR SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.020994-3 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CARANGO VEICULOS), ALESSANDRA DA SILVA SIMONACI Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. Wallace da Silva, qualificado nos autos ingressou com ação indenizatória em face de Carango Veículos e Alessandra da Silva Simonaci, igualmente qualificados na petição inicial de fls. 02/07, que veio acompanhada dos documentos de fls. 08/20. Ocorre que, à fl. 28 o autor noticiou desinteresse pelo prosseguimento, diante de ajuste realizado extrajudicialmente. Na presente data, em audiência, manifestou-se pela extinção, na forma acima. Destarte, HOMOLOGO a renúncia ao direito sobre o qual funda a ação, nos termos lançados na presente ata, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, V do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.024940-0 - MARCIO MIRANDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001797-0 (13865) - Falecido: ELISONI BASSOLI, Inventariante: CELINA MIRANDA BASSOLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fls. 82/83 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, datada de 08/05/1985, venha o pedido nos termos do Art. 1.040 e 1.041 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.066.000580-0 (20221) -, Inventariante: CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ- 084798)) X IVAN BORGES TOLEDO Despacho:1) Fls. 258 - Defiro. Expeçam-se os alvarás para venda do veículo e da motocicleta, nos termos do item 2 do despacho de fls. 218;2) fls. 247 - expeça-se alvará autorizando a inventariante vender o lote de terra nº 92, quadra \"A\", situado no Loteamento Santa Maria, Barra Mansa-RJ, por valor não inferior ao da avaliação (fls. 213), devendo os comprovantes de pagamento dos ITD's serem apresentados nos autos no prazo de trinta dias, após a retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 1995.546.001784-0 - Falecido: ZENY PEREIRA DA SILVA PAIVA, Inventariante: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA FRANCINE DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:1) Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 207;2) fls. 211 - anote-se onde couber;3) fls. 217 - item \"d\" - desnecessária a autorização, tendo em vista a maioridade da herdeira Francine;4) oficie-se como requerido no item \"g\" de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 -, Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Despacho:Fls. 108 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.009340-7 - Falecido: EVALDO LUIZ DE FREITAS DA SILVA, Inventariante: MARIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:1) Fls. 68/69 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante vender 50% (cinqüenta por cento) das cotas da firma \"Divisa Auto Peças Ltda\", pertencentes ao falecido Evaldo Luiz de Freitas da Silva, depositando-se integralmente o produto da venda, em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizo. O comprovante deverá ser apresentado nos autos no prazo de trinta dias, após a retirada do alvará;2) ao Contador;3) vindo \"Cálculo do Imposto\", manifeste-se, a inventariante; 4) após, abra-se vista à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012651-8 -, Falecido: NEISE HUDSON BELTRAO, Falecido: ANÍSIO ARRUDA HUDSON BELTRÃO, Inventariante: JADER HUDSON BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390) Decisão:1) Fls. 112 - Defiro o processamento conjunto dos inventários ...; 2) mantenho inventariante o herdeiro JADER HUDSON BELTRÃO, nomeada às fls. 14. Anote-se onde couber. Lavre-se o Termo de Compromisso, devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.010904-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JARLO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Fls. 106/107: Indefiro a purga da mora eis que esgotado o prazo, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.066.006770-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte requerente, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009199-3 - CARLOS ANTONIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X SYLNEI DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:1)Retifique-se a autuação já que o objeto dos autos não é contrato de alienação fiduciária.2)Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento em 08 de outubro de 2008, às 16:00horas.As testemunhas poderão ser arroladas até trinta dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.024912-6 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X HENBERT BARROS IVIDIO Decisão:1) Defiro justiça gratuita.2) Designo audiência de justificação para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se apenas a parte autora e eventuais testemunhas por ela arrolados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2001.066.024238-4 (29978au) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X ERNANDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Considerando-se que o patrono do autor manteve os autos em seu poder por mais de três anos, devolvendo-os sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011861-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FRANCISCA APARECIDA DE SOUZA Sentença:[...] Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor, figurando como devedora a ré, no valor acima descrito, acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de 25/09/2006.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018129-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TABERNA DO PINTADO LTDA), MARIZIA DE SANTANA ESTEVES), PEDRO CARVALHO CHAGAS Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.066.000057-4 - MARIA IZABEL FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X ALSENDIG - ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS), GERALDO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Vista ao patrono do notificante para retirar processo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006472-7 - RONALDO PANCINE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:1)Anote-se onde couber o nome do subscritor de fls. 146.2)O devedor, apesar de regularmente citado, conforme certidão de fls. 128 verso, deixou transcorrer o prazo para cumprimento da obrigação, impondo-se a cobrança da multa estipulada, na linha da decisão de fls. 124. Sendo assim, intime-se a parte devedora, via postal, para depósito dos valores apresentados às fls. 147, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.025148-0 - GERALDA MARIA ANTONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Venha declaração médica da patalogia sofrida pela autora, bem como da necessidade da utilização do medicamento, cujo fornecimento requer antecipadamente, e dos prejuízos que poderão advir da ausência de utilização do referido medicamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012704-5 - VIVIANE DE ALMEIDA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107/116 nos efeitos suspensivo e devolutivo. À Apelada-autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001215-8 - JOSEPH SEADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Vista ao patrono do autor acompanhar a diligência. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2008.066.024982-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONEI BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a documentação que comprova que o bem arrendado é o indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.025071-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLOS GUERRA MENDES Despacho: Traga a parte autora, em dez dias, prova da notificação premonitória, pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013182-6 - VINAQUE COMERCIO DE VINHOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X INDUSTRIA DE SUCOS SUMO INDISTRIAL LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001634-4 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:À credora sobre impugnação de fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 2008.066.001704-5 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO FINIVEST SA Despacho:Ao contrário do afirmado pelo autor às fls. 31/32 o réu não foi intimado, conforme se infere dos documentos anexados às fls. 25 verso e 27, por ser o endereço fornecido insuficiente. Desta forma, venha aos autos o endereço correto, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006776-0 - RODRIGO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.017714-0 - ANACREZIO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO SA), BANCA RICHLIN TB & K COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME Despacho:1)Dê-se ciência ao autor sobre o resultado do Agravo.2)Aguarde-se o retorno do AR da citação de fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Vista ao patrono do réu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.024902-3 - HAMILTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Cite-se.3) Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com cancelamento de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.066.013837-5 - NIVALDO DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X DIRIJA BARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1)Retifique-se o pólo passivo devendo constar a denominação correta do segundo réu, conforme documentos de fls. 106/116.2)Cumpra o autor o determinado às fls.133, já que, na hipótese de deferimento da prova testemunhal, será fixado novo prazo para apresentação dos róis. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.066.005904-9 - ARLINDO VIEIRA ROCHA, ANGELA MARIA MARTINS ROCHA, ESPOLIO DE JAYMIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Ao autor para que traga aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.005356-6 - ROBERTO EMILIANO ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre manifestação do Perito às fls. 37. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015154-6 (29337) - ESPÓLIO DE ALIPIO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X FRANCISCO PEREIRA TORRES E OUTRO) Vista ao patrono do autor apresentar certidão vintenária de distribuição (fl.216) \r\n\r\nId: 639101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.066.000655-1 (15840-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFESA AMBIENTAL) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Fl. 2412 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.546.002682-2 (15900-1) - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIA- LINSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.546.005120-9 (17466-5) - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.066.015878-4 (18399) - JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Diga o Exequente sobre a impugnação de fl. 266. 2-Após, manifeste-se o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016716-7 (18707-6) - JAIR MATEUS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.066.029583-6 - MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:2-No retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009982-5 - JOSE APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre a SUB de fl. 80/82. Intiem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001958-1 - MARIA DE LOURDES VILHENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENY MARCELINO VILHENA A parte autora para retirar de cartório o alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.066.017221-8 - PALMIRA AZEVEDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOAO LUCAS Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.018818-6 - RUTH RODRIGUES VELOZO FILIPE E OUTRO X Falecido: SIDNEI LEOPOLDO FILIPE (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho: Aos requerentes sobre a resposta do ofício de fls. 20/21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.003791-3 - JOSE MESQUITA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), SAMUEL MESQUITA DOS SANTOS CLARO), SAULO MESQUITA DOS SANTOS CLARO) X AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS CLARO Despacho:Fl. 34 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.008021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA APARECIDA CABRAL Despacho: Fls. 25/26 - Defiro a suspensão do feito até 11/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.066.024278-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade do débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006343-0 - PAULO CESAR CARDOSO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimente e se há possibilidade de acodo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007801-9 - ORMERINDO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante om período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no art. 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho, julho de 1987 e , a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2008.066.012443-3 - RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010578-5 - HELIO JULIO DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:. . . 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009621-8 - JOSANA ESPOSTI ARANTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016941-4 - ESPOLIO DE ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JANAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Fiador: ODENISIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO CEZAR LOUREIRO Despacho:Tendo em vista a data destacada à fl. 51 e a data do protocolo da peça de fl. 50, determino o prazo de cinco dias para o cumprimento do item 01 de fl. 24. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007623-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010348-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001717-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVEIRO E MAURO COM E FABRICAÇOES LTDA Despacho:Defiro fl. 98 pelo prazo de um ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.013131-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X RASTOLDO E DIAS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA Despacho: Fl. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.011213-3 - ESPOLIO DE JOSE AGUINALDO DE PAULA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X DMJL PARTICIPAÇOES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), JOSE LUIZ FAGUNDES DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DE DMJL PARTICIPAÇÕES LTDA), BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Despacho:Tendo em vista os pedidos formulados às fls. 28/29, bem como o requerimento de fls. 71/72, à parte autora para cumprir o art. 282, III, IV e V, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao advogado do autor para retirar de cartório a guia de depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.024444-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOURA E RANGEL LTDA ME), JOSE MOACY RODRIGUES DE MOURA), MARCIA MIRAND RANGEL DE MOURA Decisão:1-Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000051-3 - ROGERIO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 30/34 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003542-2 - FERNANDO DA SILVA BERNARDO, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)), SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009811-9 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011622-7 - LUCAS APARECIDO COELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MINANCORA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO), DENILZA DE CARVALHO RAYMUNDO), MARIA TEREZA DE CARVALHO SILVA), JOSE ROBERTO DE CARVALHO) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Fls. 70 - Ao inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.006708-1 - JOSE TARCISIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO NACIONAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016118-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANGELICA P ALBERTO - ME (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.016578-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ROBERTA CRISTINA MANFRE GONZALES MARTINS A parte autora para retirar de cartório os ofícios expedidos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.004558-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA A parte autora para retirar de cartório os ofícios expedidos conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004567-8 - HILDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005088-1 - JURACY MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002393-4 - MARIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.066.024169-3 - CAMILA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo ser entregue a representante legal da menor a medicação indicada em fls. 14/15, mediante a apresentação da receita médica original; 3.Venha aos autos o orçamento dos medicamentos; 4.Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2008.066.024461-0 - IRANI DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1.Defiro Gratuidade de justiça; 2.Tendo em vista que cabe aos entes federativos garantir o direito constitucional à saúde, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, conforme requerido na exordial, devendo ser entregue à autora a medicação indicada em fls. 13, mediante a apresentação da receita médica original; 3.Venha aos autos o orçamento do medicamento;4.Cite-se, com as advertências legais. Intime-se; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Fls. 124 a 146 - À parte ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.066.023913-3 - EDINEIDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho: O pagamento de custas ao final do processo constitui excepcionalidade, necessitando de prova concreta, demonstrada através de documentos plausíveis, o que inexiste neste feito. Assim, venham as custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015374-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES GOMES NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.016092-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE ASSIS MENDES Despacho: Fls. 33/34 - Regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.016978-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VITOR COSTA GOMES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.017657-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GLAUCO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Decisão:1) Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 26; 2) Diga a parte autora sobre fls. 17/24. \r\n\r\nProc. 2008.066.018506-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDO VIEIRA AFONSO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nProc. 2008.066.024230-2 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008634-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALINE DA SILVA LINHARES A parte autora para retirar de cartório os ofícios expedidos conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.017261-1 - AUREA PINHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.066.009111-0 - MARIA DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.014688-2 - JOAO GUILHERME RODRIGUES ALMICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.066.019552-2 - NILO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 148/151 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, ao Ministério Público; 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.066.002170-4 - YONNE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:. . . Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.002849-8 - C AIQUE BARCELOS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.007529-4 - MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:. . .Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.015848-0 - CELIO DIAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003420-0 - GISELE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c pedido de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.008028-0 - JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 83/88, em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado; 3)Subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.015058-7 - GRENDENE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO GUIMARÃES), Interessado: SOLANGE MARIA PANÇARDES GUIMARÃES, Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) A parte requerente para retirar de cartório o mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004912-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Com eventual recolhimento de custas, cite-se no endereço de fl. 60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.004288-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SERVIÇO AUTONOMO HOPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) A parte ré para retirar de cartório a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.066.016392-8 - GERCI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Digam as partes se há possibilidade acordo, a fim de se evitar desnecessária designação de audiência de conciliação (at. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.066.024380-0 - MARCUS VINICIUS MARTINS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condicionando a manutenção da mesma à apresentação do comprovante de rendimento da representante legal do autor, ou eventual declaração de isento (IRPF); 2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014202-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.016533-0 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. Intime-se. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.001499-2 - GERALDO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: ALZIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.066.007747-8 - LUIZ MICHELINE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) A parte requerente para retirar de cartório o mandado expedido conforme parte final da R. sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003399-1 - JOSE FERREIRA MARTINS, MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ TORRES), Confinante: PAULO ROBERTO THURLER), Confinante: SARA DE PAULA MEDEIROS THURLER), Confinante: MARIA CARLOTA THURLER), Confinante: TEREZINHA DE JESUS THURLER CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS), Confinante: JOSE BARBOZA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.010051-9 - ANDRÉIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X LEAL E IRMÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL), ANTÔNIO LEAL DE SOUZA NETO), Confinante: SÔNIA MAGALHÃES), Confinante: HUDSON NAZARET CEZAR) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP, em fl. 38, itens 1, 2 , 3 e 4. \r\n\r\nId: 639102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010967-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE MAGNO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.012249-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios reclamados à fl. 36 mediante o prévio recolhimento das custas judiciais.Vindo respostas, vistas ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.066.021885-3 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X HELDER MARTINS DA CUNHA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 20 Vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000461-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 81/82 e aos advogados das partes para apresentarem cópia da petição nº 200802920455 de 21/07/2008 protocolizada na Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2007.066.007451-8 - JOAO BATISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.066.017305-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente cópia da emenda de fl.24/30 para instruir o mandado de citação à fl.33. \r\n\r\nProc. 2008.066.021120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: NELSON GUIMARÃES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)) X EVANDRO DA COSTA LEITE), HEUZELANEY ALVES NEVES Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16/09/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais estimados em seis salários mínimos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030328-1 (1950-9) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMILL S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 7,30 conta 1110-6, CAARJ R$ 4,56 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 2,28 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,28 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Vistas ao autor sobre o acrescido às fls. 147/151.Após, manifeste-se o MP, salientando-se que já houve realização de audiência (fl. 106) e que as partes informaram não ter outras provas a serem produzidas, conforme fls. 114 e 117. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017467-9 - ANDRE LUIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) ..Defiro a produção do depoimento pessoal do autor e a produção de prova documental consistente na apresentação por ele quando da contratação. Indefiro a produção de prova testemunhal por falta de apresentação de rol. Indefiro o requerimento de formação de litisconsórcio passivo necessário, pois da relação jurídica de direito material narrada pelo autor participa apenas o Banco do Brasil, e a decisão a ser proferida neste processo não afeta a relação entre o banco e o devedor principal, o que transformaria eventual litisconsórcio em facultativo. Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 16h30min (Ao réu para recolher custas OJA para intimação pessoal do autor). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005457-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 85/86 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora autora recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 23,73 conta 1102-3, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 2,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,55 conta 6002-25174-9 e fornecer cópias para instruir carta precatória para oitiva testemunha (art. 202 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.012751-0 - ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X WELLINGTON DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINA MEDEIROS FELIPPE (RJ-138496)), CARLA NOVO CASTRO, Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor recola custas para carta precatória para intimação pessoal 2º réu e para que os réus recolham custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.066.011079-2A - SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. METALURGICAS MEC. MAT. ELET.B.M., V.R. E RE. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X WILLIAN CASTILHO GONSALES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELLO (RJ-063720) R.A em apenso . Recolham-se as custas em cinco dias (Impugnante). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento da decisão do AI nº 2008.002.15844, às fls.51/55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006123-8 - DALILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CONMEDH SAUDE), SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Despacho:Digam os requerentes se com o recebimento do valor depositado à fl. 323 dão plena e total quitação ao débito destes autos, visando a extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005104-1 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.020092-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO CIRILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.020698-0 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALMIR DE ASSIS SILVERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009025-8 - GISELE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Prossiga-se conforme parte final de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nId: 639103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFUEDE NAMEN CURY - RJ005868D \r\n\r\n1999.066.000560-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nHERALDO ASSED IUNES - RJ002354C \r\n\r\n2006.066.008408-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEAL - RJ158310E \r\n\r\n2001.066.001896-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nKAMILA BORGES MIRANDA - RJ156002E \r\n\r\n2004.066.001843-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.546.003292-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2001.066.009405-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2008.066.004527-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO - RJ129763 \r\n\r\n2005.066.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2008.066.005989-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.066.004778-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nTHAYLOR FERNANDES OUVERNEY - RJ103885 \r\n\r\n1999.066.030966-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2001.066.024032-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2004.066.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL - RJ155647E \r\n\r\n2007.066.010209-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1999.066.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2006.066.005990-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2002.066.014827-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2000.066.008514-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO - RJ110822 \r\n\r\n2005.066.010120-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.010347-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2007.066.004645-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2007.066.006976-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2008.066.020468-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nId: 639104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.011709-0 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X R.F.O.T. E OUTRO Intimar o autor para providenciar cópia de fls.19 para instruir CP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011053-4 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X L.E.) Decisão:1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a prova requerida pelo Ministério Público à fl. 77vº, ante a ausência injustificada do réu ao exame de DNA (fl.76); designo o dia 21/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, com observância da cota ministerial de fl. 77vº, inclusive as testemunhas, eventualmente, arroladas. 2) Dê-se ciência à Defensoria Pública, se for o caso, e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 639105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "s\r\n\r\nInício Matéria\r\n\r\nJuiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvane Maria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2007.066.016379-5 - DOMITILA MARA TRPIN MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X ROGERIO CESAR LUCIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (com execeção de Robson da Silva) \r\n\r\nProc. 2006.066.008880-1 - MP X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NADIA APARECIDA PINTO (SP-168067) Decisão:Recebo a apelação. Dê-se vista para razões. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.066.008893-3 - JP X ADRIANO RODRIGUES CONTIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Recebo a apelação. Dê-se vista para razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.015262-1 - JP X CARLOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) \"Prazo para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.016304-7 - JP X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967) \"Prazo para defesa apresentar alegações finais\" \r\n\r\nId: 639107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.003.004999-5 - ROZILENE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORSIGINALDO MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010300-1 - VITOR AGUIAR DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOMELSON REIS DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada à fl. 57, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de 10 dias e voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2008.003.003515-0 - PAULA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X GENÉSIO CORRÊA DE SOUZA), PAULA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada àfl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pro rata, exigência sustada em relação à parte autora face a gratuidade de justiça deferida. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007175-0 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X MAGNO ALMEIDA DO NASCIMENTO DA SILVA Fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.003.007345-0 - HILLARY SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO LIMA MIRANDA (RJ-168915E)) X ALAN RODRIGUES DE ANDRADE Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.007569-0 - CAIO RAMOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X EDUARDO AGUIAR DE ARAUJO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha cópia do comprovante de rendimento da parte autora, ou, na impossibilidade, cópia da declaração de imposto de renda ou de isento deste ano, certo que o documento de fl. 06 atesta, tão somente, a regularidade cadastral do CPF da RL dos autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.006901-7 - ELINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Sentença: Considerando a superveniente falta de pressuposto processual, considerando o falecimento do 1º requerente, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.007521-4 - DANIELLY MENDES FIRMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intimem-se pessoalmente os requerentes para audiência de ratificação que designo para o dia 24/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.003.007335-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSIVANIA MARIA DA SILVA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.007377-1 - IRAN ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MICHELE MURIEL GONÇALVES ARRUDA DE ALMEIDA Despacho: Considerando certidão retro, venham as custas devidamente recolhidas, em trinta dias. Após, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.007439-8 - DELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/09/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.003.003140-8 - JANAINA GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Venha o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.000548-7 - JÚLIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/09/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003156-5A - LUIZ GUILHERME CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Diga o exequente sobre proposta de acordo de folhas 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.003.004409-2 - CAROLINA DE QUEIROZ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X FABIO JUDICE INACIO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao executado para informar o atual endereço de sua empregadora. \r\n\r\nProc. 2006.003.005636-7 - JONATHAN MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X PAULO ROBERTO SOARES VIANA Decisão:E-se alvará de soltura. Sem prejuízo, esclareça a exequente se pretende a extinção pelo art 794, II do CPC ou suspensão do feito na forma do art. 792 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.010519-8A - FILIPE SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X JOSIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.003.005729-7 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS Decisão:1 - Defiro JG à parte exeqüente.2 - Considerando a certidão de fl. 26, a presente trata-se de verdadeira ação de execução de alimentos definitivos. Venha a cópia da sentença que os definiu, bem como cópia da decisão que recebeu o recurso de apelação, atribundo-lhe o respectivo efeito. Venha cópia de planilha atualizada do débito.3 - Atendido item supra, voltem conclusos, ocasião em que apreciarei o pedido de fl. 25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.001313-9 - SEVERINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X HUGO SANTOS DE SOUZA Sentença: Trata-se de ação de exoneração de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 37/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019966-1 - EDUARDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X RODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que interrompa os descontos em relação a Rodrigo de Carvalho Teixeira, no percentual de 10% dos rendimentos do autor, mantendo-se os demais descontos, caso haja. Custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa pelas partes, pro rata, exigência sustada em relação àparte ré face a gartuidade de justiça que ora lhe defiro. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001854-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LEIDIANA XAVIER DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.002614-8 - ORLANDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X KARINA NOLAU PEREIRA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003884-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Interessado: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MARIO SERGIO CANTARELLI Despacho:1 - Fl. 42 - Para o requerido, venha o correto endereço para entrega do mencionado ofício, considerando fls. 27/28.2 - À parte autora para ciência do ofício de fl. 37. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar para homologação do Acordo \r\n\r\nProc. 2006.003.004113-3 - SILVIA MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. De-se vista ao requerente pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, certificado, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.003129-2 - TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.008464-1 - CARLOS EDUARDO SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X HELENA BRAGA SARMENTO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a visita seja exercida em finais de semanas alternados, podendo o requerente ter a menor em sua companhia das 10:00 horas de sábado e entregando-os às 18:00 horas do domingo. Saliento que trata-se de medida provisória, podendo ser revogada ou modificada a qualquer tempo, tendo em vista as provas e os fatos que serão trazidos aos autos. Intime-se com urgência a fim de que a visitação possa ter início no próximo final de semana. Cite-se, intime-se para audiência especial para o dia 02/10/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2008.003.008464-1 - CARLOS EDUARDO SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X HELENA BRAGA SARMENTO Despacho: Saliento que o mandado de citação/intimação deverá ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.007596-2 - MARIO JORGE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALKYRIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-143509) Despacho: Para apreciação do benefício da gratuidade de justiça requerido, venha cópia da declaração de IR do requerente ou seu comprovante de rendimento, tendo em vista o documento de fl. 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020110-2 - JOSEMILDO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TATIANE NUNES DE ARAUJO Despacho: À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.003.002062-6 - JOSE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GABRIEL FERNADES PAIVA DE CASTRO E OUTRO Decisão: Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.015885-3 - LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MARIA DE FATIMA BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Decisão:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha cópia do comprovante de rendimento da parte autora, ou, na impossibilidade, cópia da declaração de imposto de renda ou de isento deste ano.2 - Anote-se a reconvenção.3 - Ao autor em réplica à contestação e em resposta à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho: Digam as partes sobre o parecer ministerial de fl. 67, em dez dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 639173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001051-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA SANTA RITA S/A Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2001.003.012922-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTOGALO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.002640-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AZUILDO BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.003458-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. F. DA SILVA FOLGOSA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.003.003851-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIVINO GERALDO FAGUNDES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.005069-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRIQUE TELHADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008064-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.009066-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS MAGALHAES REALIZAÇOES IMOB. S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.009175-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDWARD MAURICE STRASSER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.015413-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VIEIRA DA COSTA Sentença:MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS moveu execução fiscal em face de CUSTODIO VIEIRA DA COSTA. O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força da Lei Municipal nº 1.946/2008. É o relatório. Decido. Diante da remissão o feito deve ser extinto. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.015529-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO ALVES PONTES FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026985-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA LEOPOLDINA DE VASCONCELOS MALUF Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.006030-5 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILHA DAS CATITAS EMP. TURISTICOS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.010349-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORENTINO DA FONSECA COSTA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de FLORENTINO DA FONSECA COSTA, para cobrança de débitos tributários dos anos de 1993 à 1997. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido dias após ao ajuizamento. O executado foi citado 10/11/1999. O exeqüente teve vista dos autos em 18/03/2002 e somente entregou petição em 31/03/2008, seis anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.010627-8 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOBRARE SERRAMAR S/A Sentença:... Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.010791-6 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA CONCEIÇAO CUNHA MIGUEL Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.006815-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BERNADINO BARTOLOMEU ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009070-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011140-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.018748-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PERGENTINO HONORATO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.003.006051-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA REGINA PRADO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003813-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VINICIUS CARVALHO BICALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.003.005315-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009419-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS HENRIQUE CARDIA ALVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.012500-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE PIMENTA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2008.003.000214-4 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243)) X FERNANDO IGNÁCIO DE MACEDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000333-1 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA ISABEL DOMINGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2008.003.000371-9 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LECIO PAES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2008.003.000557-1 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MEIRI FERREIRA DE MEDEIROS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.000656-3 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.001283-6 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X ARNALDO DE ASSIS BRITO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2008.003.001299-0 - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO BORGES TRINDADE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2008.003.005444-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.003.005446-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2008.003.005448-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA SANTA RITA) Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nId: 639171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, , incisos II e IV C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.003.004310-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Providencie o cartório a citação do réu relativamente ao aditamento da denúncia. Designo interrogatório para o dia 21/08/2008, às 13:00 hs. Cite-se em aditamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.013437-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO a ré JOCILENE DA SILVA FRANÇA ALVES como incursa nas penas do artigo 171, caput do Código Penal, porém a ABSOLVO no tocante às imputações referentes aos artigos 297 e 298 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal, assim como ABSOLVO a acusada MAGALI DE OLIVEIRA ISAÍAS das imputações referentes aos artigos 298 e 171 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do Código de Processo Penal. Quanto à condenação da acusada Jocilene, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2008.003.006400-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Recebo a denúncia, eis que presentes os requisitos legais do art. 41 do CPP, inclusive laudo prévio da substância entorpecente (fls. 15). Presente a justa causa para o recebimento da denúncia já que há indícios de autoria e materialidade.2- Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se o acusado pessoalmente. Requisite-se. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Atenda-se a cota de fls. 53. I-se a Defesa. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.016104-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO JACKSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Decisão:1 - Cobre-se via telefone, a devolução da carta precatória de fls. 110;2 - Oficie-se, via fax, ao Secretário de Administração Penitenciária, determinandoa transferência imediata, no prazo de 24 horas, sob pena de prevaricação conforme determinado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.003.003973-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES KAINE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.003.008180-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELIO RICARDO MORAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:1- Cumpra-se.2- Designo audiência para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 213 - Estupro C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.003.002744-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 231, Caput do Cp - Tráfico de Mulheres E Art. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, 2 vezes E Art. 228, § 1º - Favorecimento da Prostituição Qualifificado Pela Idade Vitima ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.003.003042-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.003.003826-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE SOUZA FONTINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605), Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). LEANDRO DE MELO SOUZA (RJ-168196E) Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Citem-se os acusados pessoalmente. Requisitem-se. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Atenda-se a cota de fls. 47. I-se as Defesas. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 639172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.002707-0 - G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade formulado pelo Réu à fl. 07, tendo em vsita que veio desacompanhado dos documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.052.004863-6 - L.V.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:[...]Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão. Sem prejuízo, expeça-se Alvará para levantamento do percentual relativo ao depósito de FGTS (fl. 37), face à concordância do Alimentante. Oficie-se à CEF para que informe se há depósito de FGTS.P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 639336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003562-5 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212) FICA DESIGNADO O DIA 11/02/09, ÀS 13:00 H PARA A.CONCILIAÇÃO; \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.823.000444-5 (47812001) - JORGE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) ESKINA VEÍCULOS Despacho:Fls. 104/105 . Indefiro, eis que incabível com o rito da Lei 9099/95. Traga o autor, aos autos, novos elementos de localização da parte ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.000028-6 - ELÇON DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000270-0 - MAURO SERGIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) \"À parte autora sobre depósito de fls.50\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005126-6 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 04/02/09, ÀS 15:45 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.003513-0 - JORGE PEREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 04/02/09, ÀS 16:00 H PARA A.C.I.J, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.000065-7 - PAULO FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃOES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000083-0 - JOSÉ SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MAXTEL S/A TIM (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.823.000150-0 - NILZETE CHAVES DE ARAÚJO DA SILVA X SENDAS DISTR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.823.000223-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.823.000444-6 - ILCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). GISELLY ANTUNES DAS FLORES (RJ-147624)) OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:1) DECLARO EXTINTO , sem exame do mérito, o pedido de obrigação de fazer, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento... \r\n\r\nProc. 2007.823.003124-3 - ERNESTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X AMPLA \"Certifico que, tendo em vista o feriado estadual ocorrido no dia 23/04/2008 a AIJ fica redesignada para o dia 29/09/2008 às 17:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003345-8 - CARLOS ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:1)Esclareça a parte ré o que pretende com o recurso de fls 138, uma vez que relata fatos diversos a estes autos e interposto em razão de pessoa distinta da do autor. \r\n\r\nProc. 2007.823.005182-5 - MANOELA DE FATIMA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO FICA DESIGNADO O DIA 04/02/09, ÀS 15 :30 H PARA A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.052.000400-5 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) \"Ao autor sobre depósito de fls 41 \" \r\n\r\nProc. 2008.052.000401-7 - JEOVÁ GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X BANCO IB CARD C&A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 20. Defiro o aditamento requerido. Cientifique-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.052.000611-7 - ROSANGELA FABRICIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO FICA DESIGNADO O DIA 11/02/09, ÀS 13:15 H PARA A.CONCILIAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2008.052.003698-5 - RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Tendo em conta a necessidade de ser dada prioridade ao feito nos termos da Lei 10173/2001, determino que seja o feito incluido em pauta para o proximo dia 27/08/2008, as 12:30 horas. Intime-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2008.052.003698-5 - RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) FICA DESIGNADO O DIA 27/08/08, ÀS 12:30 H PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.823.000237-3 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tendo em conta a modificação fática narrada nos autos e, ainda em obediência ao Princípio da Efetividade da Jurisdição, homologo o acordo de fls. 108/109 para que surta os jurídicos efeitos. Após a comprovação de seu cumprimento dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.823.000665-5 - CLAUDINEI PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) CERJ-, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 123/128. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.823.000668-0 - LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000706-6 - IVONE MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão:1- Diga a Empresa Ré sobre fls.325/326 devendo estar atenta ao que dispor no art. 17 do CPC.2-Indefiro o pleito da Autora vez que já há depósito nos autos.3-Certifique-se a apresentação ou não de Embargos. \r\n\r\nId: 639340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.006.002778-7 - LUIZ ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THOME GONÇALVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Indique o Autor o endereço completo da Segunda Demandada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.004502-0 - T.C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 115 - À Parte Requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.006.000864-4 - ZAIRA APARECIDA FURTADO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MARCOS VINICIO FERREIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.006.004056-6 - HELENA DAS DORES ESTEVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X Falecido: NEIDE APARECIDA ESTEVES Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça. Aos Requerentes sobre o ofício de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.006.005346-2 - ALMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MILTON SILVA DE SOUSA Ao requerente sobre ofícios de fls. 37/41(UNIBANCO, INSS e CEF) \r\n\r\nProc. 2007.006.006490-3 - RENATA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X Falecido: CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 25/26 - Digam os Requerentes sobre a promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.006.000163-4 - WANDA TASSARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X Falecido: PAULO TASSARA DE ANDRADE Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.006.003235-5 - HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Ao Exequente acerca da inércia da Parte Executada, no tocante ao pagamento. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização por danos moral. \r\n\r\nProc. 2001.006.000499-1 (7066) - R. A. AYRES M. E. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS FLOWER LT. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIOGO PREUSSLER (RS-025751), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A Exequente para recolher custas da penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 R$ 31,03 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.006.000057-5 - DELZA JONES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TECNOCAL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Emende-se a inicial, passando a constar o Espólio de JORGE LUIZ JONES CRUZ. Considerando a natureza que reveste a verba de pro labore, indefiro a antecipação de tutela requerida. Com relação à contestação, traga a Ré a apuração de haveres, em cinco dias, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:Mantenho os depoimentos pessoais deferidos. Considerando o prazo exíguo, redesigno a audiência para o dia 15.10.2008 às 14:30 h. Intimem-se, sendo o representante legal da Ré Nebraska, pessoalmente, por precatória, como diligência do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000295-0 (1266/96) - Inventariante: ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X LAERCIO HORST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000255-6 (7728) - Inventariante: MARINA NEVES CRUZ LISETE BRANDAO STOLHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES DA ROCHA E OUTRO À Invte para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2002.006.003032-3 (7953) - Inventariante: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão negativa do Município. \r\n\r\nProc. 2003.006.000992-0 - Inventariante: MARIA OLIVEIRA DE LIMA FERES EMILIE DE LIMA FERES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAMIL FERES Aos interessados sobre ofício de fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.006.001963-2 - WANDA TASSARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X Falecido: PAULO TASSARA DE ANDRADE À Invte para fornecer cópias para Carta \r\n\r\nProc. 2006.006.002796-5 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X NELICE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000561-5 - ELOA PORTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X INAH CORREA PORTO À inventariante para assinar Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.000022-9 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.007150-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO MARIA AO AUTOR SOBRE FL. 86 (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA) E FL. 87 (OFÍCIO CDL RIO). \r\n\r\nProc. 2006.006.002085-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DECIO SISTI VALLE Despacho:Tendo o acórdão transitado em julgado, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.006.001572-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARIA DA SILVA Novo ofício aoDETRAN informando identidade da ré \r\n\r\nProc. 2007.006.002409-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO MARQUES GOMES Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à expedição de ofícios: 11-oficios via postal -conta 1110-6 R$ 21.90+CAARJ 10%+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.006.000116-6 - OMINI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X NILSON DE DEUS PIASSA Despacho:Fls. 36 - Nada a prover, tendo em vista a sentença já lançada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001610-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILDA LUIZA PECKOLT (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Ao autor para diligenciar o cumprimento do mandado junto ao oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.001606-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA CENTRAL DE BARRA DO PIRAI E OUTROS Despacho:fLS. 88 - Defiro o desentranhamento das peças juntadas pela parte, desde que fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002380-5 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CALBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO JOSÉ ALVES), WEDNA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:À Parte Autora, para recolhimento da custas, na forma do ofício de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.006.001357-9 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X GELSON DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Ao Impugnado, inclusive quanto ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2007.006.001658-1 - WALTER ASSUMPÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.001758-5 - NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para que recolha as custas processuais pendentes:R$ 160,66-atos dos escrivães; R$ 16,06 -CAARJ; campo 43 R$ 8,20; campo 44 R$ 1,64; FUNPERJ R$ 8,03 e FUNDPERJ R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.006.001843-7 - CARMEM BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 193 - Inverto o ônus da prova, na forma do disposto no artigo 6º, VIII, do CDC, e determino ao Banco Réu que traga aos autos os extratos da conta da Demandante nos períodos acobertados pela sentença, uma vez que é obrigação da Instituição Financeira manter sua escrituração, sendo certo que tal medida é necessária, até para que o Banco logre êxito em provar a inexistência de eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2007.006.001863-2 - FATIMA APARECIDA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 25 - A providência cabe à parte. No mais, inclua-se o nome da Parte Ré na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.006.001870-0 - NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001908-9 - ROQUE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 111/112 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002260-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X ESPÓLIO DE IZETTE ALVES BATISTA Despacho:fLS. 113 - Comprove-se o cumprimento do disposto no artigo 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003042-5 - POSTO DE GASOLINA JAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X SANDRO ESTEVAO DOS SANTOS Despacho:Intime-se, pessoalmente, a Parte Executada, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. (Recolher custas Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.006.003246-0 - ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.003670-1 - CATARINA DOS SANTOS SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 19/23 - Tendo em vista que, à toda evidência, a citação foi recebida por preposto do Banco Réu, eis que entregue no endereço correto, não havendo afirmação de impossibilidade de recebê-la, no ato, tenho por regular a citação realizada. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a objeção de pré-executividade de fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2007.006.004822-3 - NILDA DE AZEVEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/99, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.006080-6 - JAIR AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/106, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.006253-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X GRAN INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao autor para que recolha as custas processuais referentes à citação da 1ª ré, bem como para expedição dos oficios requeridos: campo 25 -conta 1107-2 Valor R$ 12,78 campo 26 - conta 1110-6 Valor 32,85 + 10%CAARJ +0 5% FUNPERJ +5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.006.002094-0 - TEREZA AREDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE FREITAS TINOCO (RJ-149698)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o Banco Réu acerca da planilha acostada pela Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.002465-8 - EVALINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO A autora para que forneça mais uma cópia da inicial para citação da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000811-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X SABEMI - SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias, vindo após conclusos. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vidda em Grupo c/c Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.006.006686-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S.A., Dr(a). MILIANA SANCHEZ NAKAMURA MAGALDI (RJ-002496A) À RÉ ROYAL E SUNALLIANA SEGUROS (BRASIL) PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS QUE FORAM RECOLHIDAS PELA METADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003405-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Fls. 381/382 - Venha nova planilha, na qual deverão ser observados os valores das guias já depositadas, inclusive aquela de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2004.006.004340-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR (SP-054649) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE O SINDICATO EXECUTADO, PARA PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO APONTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 283/284 NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.006.001185-7 (8350) - HORTENCIA DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A , ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/183, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.002476-2 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA -ME Ao autor para que complemente o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 9,60. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.006.001908-0 - ROBERTO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO FINASA S/A Ao A. pra fornecer cópia para contrafé da citação \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000112-1 (2786) - MARCELO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUMIR DOS SANTOS HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Nomeio Perito Agrimensor o Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE e arbitradora a Dra. ROSANA DEBRITO CUNHA GONÇALVES. Intimem-se. Após, remetam-se os autos na forma requerida às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2000.006.000531-2 (6201) - ESPOLIO DE SILVIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SAMUEL GONÇALVES EBIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ficam as partes intimadas que o Perito Arbitrador designou o dia 28 de setembro de 2008, às 13:30 horas para o início dos trabalhos, em Cartório. \r\n\r\nDemarcatória, c/c Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.006.001837-4 - ANGELA AMARAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPOLIO DE ELCIO ALOIZIO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.006816-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA VALENTE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Ao autor sobre ofício (DETRAN)fls.142/144. \r\n\r\nProc. 2007.006.002997-6 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X GEOVANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Não há resistência do Réu quanto à dissolução da sociedade ou retirada do sócio. O ponto controvertido reside na verificação dos ativos e no valor para retirada do sócio. Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial, para apuração dos haveres da sociedade, para a qual nomeio o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Com a vinda do mesmo, venham conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.003326-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X VANIA DE SOUSA NEVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000087-2 (1057) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X HILDA HELENA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 76 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.006.000241-6 (6996) - NUTREMIX PREMIX RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X GILENO DE CARLI FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Ao exequente sobre o decurso do prazo sem oposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000106-4 (1222) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X GILDER GONÇALVES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Diga o Exequente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.006.000702-0 - OLAVO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR BARBOSA E OUTROS Despacho:Venha a habilitação dos sucessores do Primeiro Executado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001613-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A P FRANCO VIEIRA ME E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Mantenho a decisão de fls. 62, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002092-4 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MARIANA JONES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Fls. 40 - Diga o Exequente, sem prejuízo do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.003429-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ ANTONIO VELOSO Ao exquente sobre devolução da precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.003549-6 - U.S.FERNANDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X JOÃO CARLOS STREVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Fls. 38/39 - Suspendo a execução, na forma do artigo 792, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.006.005191-0 - COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X DEONICE LUCIA FEIJÓ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que compareceu no local onde não mais é domiciliada a executada, informação da Sr[ Aparecida atual moradora da casa 01 do nº 400. \r\n\r\nProc. 2008.006.000436-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARGARETH SOUZA TEIXEIRA SANTOS Ao Exequente sobre certidão do O.J.de que deixou de penhoraer bens tendo em vista que foi informado pela mãe da executada que esta mudou-se para V.Redonda, não sabendo precisar o endereço que reside, nem o que trabalha \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.006.000069-9 (0193) - GERALDA NATALINA DE JESUS LIRA - FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849)), Interessado: ALCIDES DOS SANTOS LISBOA), Interessado: GRACIANA MARIA SIRVENTE LISBOA, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X GRAAL - INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 556/557 - Defiro a habilitação. Anote-se. Após, cumpra-se o despacho de fls. 552. Expeça-se certidão de andamento do feito e ofício para registro da penhora, a ser levado pelo credor em mão. (à Habilitante para recolher custas da precatória - no seu pedido de habilitação não foi requerida a gratuidade de justiça) \r\n\r\nProc. 1999.006.000406-0 (4335) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LANCHONETE TUDO TEM LTDA.), Interessado: MAROGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) AO AUTOR SOBRE FLS. 187/190 (OFÍCIOS). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.006.000066-3 (7080) - LUCIMAR APARECIDA NEVES, TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, DINAMAR DA CONCEICAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR, ANTONIO EDUARDO NEVES, EDIMAR FRANSCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), ANGELA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 226/227 - Indefiro a primeira parte. Oficie-se à SRF, para vinda dos endereços. \r\n\r\nProc. 2002.006.002585-6 (8572) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIAS E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X HELIO FERNANDO FERREIRA CONFORT AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 136/147. \r\n\r\nProc. 2004.006.000862-0 - PAULO CESAR MAHE ANCHITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA Despacho:Fls. 111/112 - Não existe possibilidade jurídica de intimação de terceira pessoa para cumprimento de obrigação, ressalvando-se que, havendo título cambiário cujo beneficiário é o ora Executado, pode este endossá-lo em favor do Exequente, que terá a ação executiva competente para receber, observando-se os requisitos formais da nota promissória, na forma da LUG. \r\n\r\nProc. 2004.006.003415-1 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls. 314 - Apesar de sucumbente, não há, nos limites da coisa julgada, determinação para que o Executado arque com os emolumentos, eis que já reparou os danos provocados. Logo, tal providência cabe à Parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.006.002456-1 - TÃN IA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA - EXECUTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao Exequente acerca da inércia da Parte Executada, no tocante ao pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.006.000295-2 (2964) - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PROMOÇOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.006.002779-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 14, verso, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002458-9 - ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 27 - À Parte habilitante, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000853-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Duplicatas \r\n\r\nProc. 2005.006.002909-1 - M P R LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EEQUIPAMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À Parte Autora para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.006.001171-7 (8340) - ANDRESSA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GE-DAKO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Ao interessado sobre honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.002025-9 - LEDA MARIA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:Fls. 190 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.004097-4 - MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002421-9 (7859) - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). MARY ANNE MOURA (RJ-141275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.006.001110-4 - CECÍLIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X M R S LOGÍSTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão: Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na verificação da dinâmica do acidente ocorrido, além da extensão dos danos sofridos, bem como eventual responsabilização da Primeira Ré pelo mesmo, e os limites indenizatórios da lide secundária. Defiro a produção de prova documental superveniente, e oral, con substanciada no depoimento pessoal da Autora e de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo legal. Defiro, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia, para a qual nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem suportados inicialmente pela Primeira Ré. Defiro a realização de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. SEBASTIÃO HERCULANO DE \r\n\r\nProc. 2008.006.001092-1 - TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os para fixar o percentual de 10% (dez por cento), para os honorários de sucumbência. Recebo, outrossim, a apelação de fls. 70/73, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.006.000022-6 - EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 140 - Nada a prover, tendo em vista o v. acórdão.Fls. 141/143 - Intime-se a Executada, EUROTÉCNICA, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.006.003664-6 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o efeito meramente devolutivo dado à apelação e a fungibilidade dos provimentos possessórios, expeça-se mandado de manutenção de posse, na forma requerida às fls. 47/48, subindo, em seguinda, os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.003664-6 - MARLENE LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se por carta precatória, facultando-se à Parte Autora que retire a mesma em mão, para distribuição no Juízo Deprecado. (À A. para fornecer cópias a fim de instruirem a precatória). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.006.000001-1 (7973) - Inventariante: HILDNES BARBOSA LEITE HILDNIR BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X NESTOR LEITE E OUTRO AS PARTES SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1996.006.000100-3 (1715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X ESPOLIO DE SERGIO DIMAS DE HOLANDA PEREIRA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.006.000016-5 (2307) - Inventariante: VERA LUCIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) ANA PAULA RIBEIRO DE MELO E OUTROS, Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Interessado: WALTEMIR MELO FERREIRA) X BENEDITO TAVARES DE MELO Despacho:Fls. 142 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.006.000019-0 (2872) - Inventariante: CLAIR PEREIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) CLAIR PEREIRA CARVALHAES E OUTROS) X ALFREDO PEREIRA AGUARDANDO retirar formal \r\n\r\nProc. 1999.006.001940-3 (3891) - GILMA PEREIRA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Inventariante: MARIA DA PAZ PEREIRA CESAR) GUALBERTO DE OLIVEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Fls. 21/22 - À Requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.006.001940-3 (3891) - GILMA PEREIRA CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Inventariante: MARIA DA PAZ PEREIRA CESAR) GUALBERTO DE OLIVEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Às partes sobre fl. 131/132(petição pericial). \r\n\r\nProc. 2001.006.000773-6 (7420) - Inventariante: ANTENOR ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) ANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM E OUTRO) X MERCEDES PINTO RIBEIRO AMORIM Despacho:1) Diga o Espólio acerca da cumulação de inventários, na forma da promoção da Fazenda Estadual;2) Defiro a expedição do alvará para lavratura de escritura em favor do Espólio, na forma do requerido às fls. 608/610.3) Fls. 621/622 - Oficie-se à CEF, na forma requerida.4) Fls. 623/628 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.006.004238-8 - Inventariante: LINCOL RAYMUNDO DOS SANTOS - HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) ALICE MARIA DOS SANTOS COSTA E OUTROS, Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA LUCAS SANTOS Intimação para os interessados: expedição da carta precatória à Comarca de Valença - RJ, para avalição do imóvel lá situado. \r\n\r\nProc. 2005.006.002996-0 - NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ESPÓLIO DE MARIA ANTONIA ALMEIDA PAULA À invte para fornecer outras cópias para segunda carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000227-0 - CELIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.006.001323-1 - MARIA CANDIDA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X VICTORIO MACHADO LEITE Despacho:Fls. 150 - Ao Inventariante para atender ao requerido pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.004988-2 - ROSANA VALVA NOGUEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: MARCO ANTÔNIO MARINS DE BARROS À inventariante sobre fl. 47(Avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.006.005249-2 - HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMINDA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO), Interessado: ELIZA DA SILVA FERREIRA), Interessado: LUCINDA LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 53 - No que pese a extinção do feito, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.006.003237-9 - OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ESPÓLIO DE THEREZA COELHO GUIMARAES Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2007.006.003363-3 - ADOLPHO CÂNDIOD DE VASCONCELLOS - INVENTARIANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ESPÓLIO DE OSÓRIO CANDIDO DE VASCONCELLOS Ao Invte. sobre a procuração outorgado por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS que não está declarado nas Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.006.006218-9 - SEBASTIANA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ESPÓLIO DE JORGE DUARTE Ao inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.000281-0 - ANA PAULA MESQUITA FERREIRA CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ORLANDO RICCIERI CARDOSO DE SA Despacho:À Parte Inventariante para ratificar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.006.000287-0 - TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES MONTELLA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X IVALDO DE SOUZA MONTELLA Decisão:Considerando o não atendimento aos termos do despacho de fls. 18, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.006.001222-0 - Inventariante: ROSEMERY MARO DA SILVA JOSÉ LUIZ DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 24. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.006.002273-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARIA ROSARIO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação da notificante, vindo o instrumento do mandato conferido a Jorge Domingos de Barros. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.006.000450-5 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002526-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Processo maduro para sentença. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias, vindo após conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000053-6 - TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Isto posto, tendo em vista o disposto no artigo 114, I, da Constituição da República, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor da Vara do Trabalho em Barra do Piraí. Intimem-se.Decorridos dez dias e sem manifestações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.005190-8 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAÚS/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/101, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.006.001294-2 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FABIO F. PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Recebo a reconvençao. A Autora/Reconvinda. \r\n\r\nProc. 2008.006.001525-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO, Procurador: ZULEICA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as declarações de renda completas. \r\n\r\nProc. 2008.006.004342-2 - ADILSON RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X UNIMED - BARRA DO PIRAI Autue-se. Defiro a gratuidade de justiça. Não vislumbrados todos os requisitos, indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se. Após a resposta, apreciarei novamente o pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005403-8 - IURI NICOLAS GASTÃO, Assistente: CLAUDIA DE SOUZA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 90/93, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002923-1 - ALIPIO DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIMED Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003308-6 - LENINE BERTANHONI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Digam as partes, se tem interesse na realização da audiência conciliatória prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.006.007298-0 - PERFILAM S/A INDUSTRIA DE PERFILADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TZIRULNIK (SP-014184), Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) ÀS AUTORAS SOBRE FLS. 225/226 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001381-7 (8428) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JULIO CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.006.001390-8 (8431) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com as demais possessórias ajuizadas pela Massa. \r\n\r\nProc. 2002.006.001398-2 (8482) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X JOSE ELEDORO ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com os demais feitos semelhantes. \r\n\r\nProc. 2002.006.001851-7 (8425) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ONOFRE SEVERINO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Às partes sobre laudo (fls.127/144) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.006.000304-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO LUIZ SILVA Despacho:Não comprovada a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001874-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASSIMIANO FELICIO DE OLIVEIRA Ao autor para que complemente o recolhimento da taxa judiciária:conta 2101-4 -valor R$ 165,55 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001043-0 - CONSUELO GUIDA DE ALMEIDA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LUIZ PAULO BARBOSA GROETARS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.004533-3 - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Dispenso conclusão formal. Processo maduro para sentença. Aguarde-se por dez dias, vindo conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000732-0 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se a parte devedora das custas, para pagamento e comprovação em sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.006.000732-0 - MARIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte ré para que recolha as custas processuais devidas conforme se segue: campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15; campo 11: atos de via postal; campo 25: 1110-6; campo 37: R$ 36,50; campo 41: 118,65; campo 42: R$ 11,86; campo 17: atos dos distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 19: Taxa judiciária; campo 32: 2101-4; campo 45: 498,00; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 6,84; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 6,84; campo 49: R$ 782,71. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 94/99 - Ao Autor, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.004010-0 - CLINICA DE FISIATRIA E ORTOPEDIA DR. LUIZ CASEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA (RJ-151273)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.004513-1 - JAYME ADRIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CALOI NORTE S.A. E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 62 (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) À parte autora sobre certidão negativa de fls. 77v. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002910-2 (7870) - LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães c. 1102-3 - R$ 160,66; Atos da Secretaria do Tribunal c. 1101-5 - R$ 43,81; Atos de citações e intimações postais c. 1110-6 - R$ 10,95; Atos dos Auxiliares do Juízo . 1109-8 - R$ 69,38; porte de remessa e retorno c. 1104-9 - R$ 27,36; sub-total R$ 312,16; CAARJ c. 2001-6 - R$ 31,21; Atos dos Distribuidores c. 2101-2 - R$ 18,23; FETJ c. 6002.05926-6 - R$ 3,64; taxa judiciária c. 2101-4 - R$ 102,17; FUNDPERJ c. 5673.00124-3 - R$ 16,51; FUNPERJ c. 6002.25174-9 - R$ 16,51 -TOTAL R$ 500,43. \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/243, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.006.000754-2 (7211) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 344 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.000069-8 - PROVEL - PROGRESSO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Ao autor sobre fl. 183 (manifestação pericial) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.006.001431-8 - MANOEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fLS. 35 - Recebo a emenda. Anote-se. Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas dos Demandantes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.006.000500-4 (6980) - R. A. AYRES M. E. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A Exequente para recolher custas da penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça c. 1107-2 R$ 31,03 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.006.000052-1 (0875) - NELSON GOMES QUEIROZ E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)), Inventariante: PAULO RIBAS GOMES, Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ESPOLIO DE IVANO GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 273/274 - Expeça-se nova carta precatória para citação, no endereço fornecido, anexando cópia de fls. 257, 258 e verso.Em tempo: restaure a contracapa dos autos em apenso. Fornecer cópias e recolher custas. \r\n\r\nId: 639184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.001343-1 - CALIFORNIA DIESEL AUTO PEÇAS E ALUGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538)) X TRINDADE E LACERDA COMÉRCIO AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.006.000873-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SOLANGE RIBEIRO DE MOURA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.001812-9 - DIMAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DUBOC DA CRUZ (RJ-147952), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X ISAURA THOMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002003-3 - ERIKA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X MARCIA RINALDI AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 14h10min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002689-8 - DULCE LUIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X CARTÕES AURA - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.003351-9 - SANT'ANA DE PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X INAFER IND DE ARTEFATOS DE FERRO RESENDE LTDA Sentença:-Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.006.003752-5 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X P.C.G.-COUTO BOUTIQUE-ME), BEATRIZ REGINA CAMPBELL GARCIA), PAULO GERSON STIVANIN GARCIA Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que, com efeito o foro de eleição é o desta Comarca. Tendo em vista a fundamentação legal da sentença de fls. 18, prossiga-se. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003752-5 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X P.C.G.-COUTO BOUTIQUE-ME), BEATRIZ REGINA CAMPBELL GARCIA), PAULO GERSON STIVANIN GARCIA Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2008.006.004321-5 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ALEXSANDRO DE SOUSA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante. \r\n\r\nProc. 2008.006.004322-7 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X HOTEL FAZENDA ARVOREDO Despacho:Venha a documentação faltante. \r\n\r\nProc. 2008.006.004323-9 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ADILSON PEREIRA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante. \r\n\r\nProc. 2008.856.000458-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LENI DE ALMEIDA CARREIRA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Despacho:Fls. 19 - Desentranhe-se o mandado, devendo a Autora acompanhar a diligência, de modo a facilitar a identificação do Réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.006.002051-3 - HELIO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AIJ redesignada para o dia 30/09/2008, às 11h10min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.000613-9 - MARIA ANTONIETA D'ALMEIDA BARONTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X PAULO MAURÍCIO PAIXÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 98/106, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001174-3 - RODRIGO SIMÕES DE OLIVEIRA X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/09/08, às 11:20 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.001798-8 - JOSÉ ROSA NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.001808-7 - KARLA DA SILVA SANTOS X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 10H20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.001814-2 - JAIR ALBERTINO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 10:40 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.002007-0 - JOSE MARCOS DA SILVA MATOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14H20MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.002080-0 - BRUNO JORGE BONFIM CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.006.002165-7 - FRANCISCO JOSE COELHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 13:40 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.002691-6 - ANTONIO DINIZ CAMARGO NETO X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AIJ fica redesignada para o dia 16/09/2008, às 15h10min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002705-2 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO DAMASO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 15:20 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.002735-0 - WOSCHINGTON LUIZ DE CARVALHO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/09/08, às 11:00 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.856.000043-8 - TAINÁ APARECIDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X DARIUS SPORT FINO Despacho:Intime-se a executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000091-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000146-7 - DEOLINDA DA SILVA PIRES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 13:50 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.856.000499-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X L.G. ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000647-7 - EDNA DE DEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 13H10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000653-2 - HUMBERTO DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.856.000673-8 - PAULO CESAR DONES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000675-1 - EDSON MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000721-4 - PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 10h50min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003423-9 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANA PAULA PEREIRA Despacho:Diga a Exequente quanto à penhora realizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001091-0 - JOÃO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dos documentos trazidos aos autos, não emergiu a hipossuficiência financeira do Autor. Dessa forma, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo do recurso em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001799-0 - IVAN CAVALCANTE BRANDÃO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.001723-0 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.856.001903-2 - CARLA MARIOTINI LARANJEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86 - Diga a Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.002401-5 - JOÃO LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MULTIMARCAS VASSOURAS AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587) Despacho:Fls 111 e 113 - Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2007.856.003095-7 - ANDRÉIA ROUÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 70/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000683-8 - VINÍCIUS MARINS CARRARO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado, e, caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.006.000936-0 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634)) X CONCESSIONÁRIA VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 13:30 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.001616-9 - ROSÂNGELA MARIA DA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001664-9 - ALEXANDRE PEREIRA MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X L M MAGALHÃES COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME/COULART VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 14:50 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.001760-5 - CELIA APARECIDA LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho as astreintes já fixadas. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001797-6 - WANDERLEI DE SOUSA MARQUES X OI CELULAR (TNL PCS) S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.001804-0 - ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 10:00 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.001806-3 - FABRÍCIO DE MELO BERTAGNONI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 10:10 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.001821-0 - EDSON DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2008.006.002034-3 - BIANCA CESAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/09/08, às 10:20 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.002056-2 - MARCELIO LIMA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 11:00 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.006.002503-1 - AILTON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X POLICIAL MEIRELES Despacho:Designe-se nova sessão, citando por OJA, devendo, juntamente com o mandado seguir ofício de requisição para comparecimento à audiência, destinado ao Comando do Batalhão. \r\n\r\nProc. 2008.006.002503-1 - AILTON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X POLICIAL MEIRELES Audiência de conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 12h. \r\n\r\nProc. 2008.006.002712-0 - SEBASTIÃO CARLOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X VIANA & CIA LTDA (MEDSYSTEM PEGASI, SOFTWARE, CONSULTORIA MARK. E REP.) (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JÚNIOR (SP-265255)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) AIJ redesignada para o dia 30/09/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.002719-2 - LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA - BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 71 - Venha a individualização da testemunha. Em tempo: retire-se o feito de pauta, diante do prazo exíguo para as intimações, designando-se nova data para a realização da AIJ, conforme a pauta do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.006.002719-2 - LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA - BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 10H10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.002730-1 - MARCIO KLEBER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.002732-5 - MARCIO KLEBER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ redesignada para o dia 30/09/2008, às 10h50min. \r\n\r\nProc. 2008.006.003313-1 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Despacho:O AR comprova que a citação ocorreu após a data designada para a audiência. Dessa forma, designe-se nova sessão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.003313-1 - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 07/10/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000430-4 - PABLO MONSOURES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 30/09/08, ÀS 10H40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000543-6 - MARIA CREUZA LAVINAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO AMARAL PIRES PINHEIRO (RJ-046328)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000645-3 - FABIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 16/09/08, às 13:20 horas, em razão de acumulação e adequação de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.856.000715-9 - ELYS ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000741-0 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento, relativamente à guia de fl. 48, em favor da autora. 2) Esclareça a autora sobre o valor indicado às fls. 50, como remanescente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000764-8 - LUCIANO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X HOSPITAL MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 57 - Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001801-4 - IRENY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 15h50min. \r\n\r\nProc. 2008.006.001820-8 - PRISCILA PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X CASAS BAHIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/08, ÀS 11H10MIN. \r\n\r\nProc. 2008.006.001993-6 - BRUNA PÊGAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ redesignada para o dia 16/09/2008, às 13h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.001572-5 - MICHELLE CANDIDO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2007.856.002325-4 - IRINÉA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nId: 639186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.007.007841-2 - MARCELO JOSE MOYSES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:Cumpra-se art. 1127 do CPC, conforme fls. 14.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003076-4 - VERONICA DE JESUS SILVA BERNABE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO EMIDIO BERNABE-FALECIDO Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 64, em cinco dias. Int-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.003499-0 (26189) - Inventariante: CARMEM SOUZA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X JOSE BAPTISTA LEAL Decisão:1) Retifique-se o DRA para exclusão da inventariada, Laura Gonçalves Leal;2) Oficie-se ao UNIBANCO, postulando informações sobre o cumprimento do Alvará, expedido em fls. 216. No caso do não cumprimento, proceda-se a devolução do mesmo;3) Fls. 268/270 - Expeçam-se alvarás, como requerido em fls. 268/269, itens 1 e 2; observando manifestação do PGE, em fls. 209. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000411-5 - TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 123 e 124. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 37.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos Morais C/ ped. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013154-8 - JOSE HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 117 e 118. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença. ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 30.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.016585-7 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X ISAIAS BENTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 124 - Oficie-se à Receita Federal, solicitando informação sobre o atual endereço da 2ª executada , Celia Pavani. \r\n\r\nProc. 2002.007.016585-7 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X ISAIAS BENTO DE ANDRADE E OUTRO Ao exequente para recolher custas abaixo; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.506.000769-5 (27410) - ROGERIO MAGNO CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X AMBEV - CIA. DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.007817-5 - JOSE JARLENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao autor. Portaria 02/03. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010984-8 - JORGE LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X LEONARDO CAMBRAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Decisão:Considerando certidão de fls. 167 verso e petição de fls. 170/171, nomeio em substituição o Dr. PEDRO NOGUEIRA P. FILHO, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se na forma da r. decisão de fls. 75/76. Int-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.002177-3 - Inventariante: CLÁUDIA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) MARIA DE FÁTIMA ROSA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls. 48 - Comprove-se a filiação de Vicente da Silva e Maria Helena da Silva;2) Fls. 66/69 - Comprove-se o alegado, em fls. 69, sobre a Imobilária;3) Cumpra-se item 1 de fls. 87;4) Cumpra-se item 1 de fls. 94, procedendo anotação do novo patrono da inventariante, na capa dos autos;5) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor, em nome dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES Despacho:Desentranhe-se mandado de avaliação e remeta-se ao Avaliador, diante do alegado em fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES certificado o cumprimento do r despacho de fls.96, sendo remetido mandado ao avaliador nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003288-0 - JULIO CEZAR REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.004273-0 - NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIAL(VOLKSWAGEN LEASING) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 238/240 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.001221-0 (27085) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.004026-5 - JOÃO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CELSO LIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Fls. 98/101 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003356-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JOAO CESAR VIDAL Ao autor para recolher custas abaixo;Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.001927-6 - ARIELA MUNIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012997-9 - CICERO PAULO DA SILVA, ISAQUE GONCALVES DE SOUZA, LEDA CUNHA DE PAULA, MARIA JOSE DE SOUZA, JOSE DA SILVA REIS, WILSON EUZEBIO DA SILVA, ALFREDO ELIPHIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:1) Fls. 228 e 229/230. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de tratamento de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 85 e 102.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004875-0 - BCAF INTERMEDIAÇÃO E SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação. O silêncio presumir-se-á como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.007221-7 - AURELIO CARLOS FERREIRA, RUTH MOREIRA FERREIRA X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO, NORIVAL RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1) Fls. 76 - Anote-se;2) Aos requerentes sobre fls. 73, em cinco dias. \r\n\r\nId: 639177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.003810-1 - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)), Falecido: CASSIO ROMAN DE OLIVEIRA Sentença:1 - Indefiro itens 2 e 3 da cota do MP de fl. 47. 2 - Presentes os elementos da espécie, expeça-se alvará para levantamento de um terço do saldo havido, observando-se a normatização própria no que se refere a crédito complementar. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.005288-2 - LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X EASE ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos. O presente alvará tem por finalidade o levantamento de valores pertinentes ao falecido José Maria Maia, estando em curso Inventário neste Juízo. Desta forma, este procedimento carece de utilidade e necessidade, devendo o pleito ser aviado no Inventário. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, VI, CPC, sem mérito. Custas pela reqte., observado o art. 12, Lei 1060/50. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Ante fls.171/76 (mpugnação ao laudo): Ao perito \r\n\r\nProc. 2008.007.001611-7 - ROGERIO ALVES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Sentença:Vistos. Ultrapassado há muito o prazo para recolhimento das custas e taxa, protocolado requerimento mais de sessenta dias depois do último indeferimento. Cancele-se a distribuição, a teor do art.257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa cf. Parecer da CGJ/RJ. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Portaria 01/2003: Ao exequente, ante o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003183-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X ADRIANA MOURA SILVA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao exeqüente para efetuar o preparo do avaliador judicial conforme fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ante fls.87/88: As partes: sobre petição do leiloeiro noticiando datas para realização das praças: dia 09/10/2008 às 13:00 horas - 1º Leilão e dia 23/10/2008 às 13:00 horas - 2.º Leilão, também aos interessados para as providências legais, como pagamento de custas, etc. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005642-3 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELEMAR S.A Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial, quedou-se inerte a parte autora. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do art. 267, I, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007305-8 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (RJ-139763)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Proceda-se ao depósito judicial do valor relativo às prestações em atraso em cinco dias. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012651-9 - JOSERLA ANTONIO FERREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPHE MEDEIROS DINIZ), MÔNICA MARIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RUTH DE ABREU GAUDENCIO Ao advogado do réu para retirar a petição de fl. 118, acostada na contra-capa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001641-3 - THEREZA NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MADSON GUIMARAES DOS SANTOS -ME E OUTRO ao autor( fls. 37). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.007784-2 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE LUIZ GUIMARAES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao executado: recolher as custas pendentes, no valor total de R$ 7,30, referente a duas intimações postais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) a ré para recolher as custas conforme fls. 527. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.007687-5 (20044) - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X L.M.T.TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Sentença:Desent-se documentos mediante fotocópias. Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.234/5, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001909-6 - ADAILTON C.MAIA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MARICY DE FATIMA NUNES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, para recolher as custas, conforme fls. 106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.005155-0 - MARIA DA GLORIA DA ROCHA COMPASSO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797), Dr(a). MARIA GORETTI SILVA (RJ-039441)) X MARILDA FERNANDES COMPASSO Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E DE NAO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007947-4 - JEFERSON DAVI SAITO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Portaria 01/2003: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002613-3 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão a fls.43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades , baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Não Fazer C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000843-1 - ISAEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) as partes, face o laudo de fls. 245/249, prazo comum. \r\n\r\nId: 639178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013975-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA FELIX Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito juducial, facultada, desde já, a venda do bem, na forma do artigo 3°, § 5° do Decreto Lei n° 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2° do mesmo diploma legal e oficie-se ao Detran comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, incluindo as de protesto... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.092240-4 (5600) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016726-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERT MOHALLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:...Por tais razões, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.R.I. Reabrindo-se o prazo recursal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.007347-9A - SEEB SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Decisão:Vistos, etc. Considerando a extinção do processo princiapl, já declarada por sentença, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE INCIDENTE. Sem custas ou honorários. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.007932-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TANKAÇO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME), VANDER DOMINGOS DA SILVA), ELINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (RESTA REC OLHER R$ 49,27 OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 4,92 CAARJ, R$ 2,46 FUNPERJ E R$ 2,46 FUNDPERJ - TOTAL = R$ 59,11). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004668-5 - MARINA LOUZADA VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOAO ALVES VIANA NETTO Despacho:Fls. 60/61 - providencie o peticionário a devolução do alvará anteriormente expedido e a aquiescência dos demais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005525-8 - NILZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias em cartório eventual pedido de execução do julgado, inocorrendo, o que deve ser certificado, dê-se baixa e arquive-se, vez que reconheço a isenção do réu quanto ao pagamento de custas, taxa e emolumentos tendo em vista a reciprocidade fiscal entre o Município e o Estado por várias vezes anteriormente demonstrada em diversos processos que tramitam por esse juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.002307-9 - MARIA AUXILIADORA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Acolho integralmente as razões Ministeriais de fls. 415/422 para, por ora, determinar o autor que emende a inicial, adequando o rito, no prazo de 15 dias. Venham os quesitos das partes. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.006879-3 (6429) - ANTONIO CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Considerando a decisão que julgou procedentes os embargos em apenso, somada à manifestação do autor que postulou a extinção do processo, não restando demonstrada a existência de débito remanescente a ser exigido pelo exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, o que faço com fulcro no artigo 598 do mesmo diploma legal.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004487-1 - ANDRE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Venha provisoriamente em apenso o feito noticiado às fls. 106 e manifeste-se o autor sobre o alegado. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001157-9 - ANTONIO THEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA ALMEIDA DE PAULA (RJ-129369)) X ROSA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Na oportunidade, caso frustrada a composição amigável, será saneado o feito. Intime-se, observando o cartório, caso necessário, o novo endereço da ré informado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.007.006448-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA CAMARGO Sentença:...Regularmente intimado, fls. 37verso, se quedou inerte o autor, deixando de promover os atos pertinentes para o andamento do feito, embora expressamente advertido das consequências jurídicas de tal omissão. Posto isso, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada, se for o caso, as normas atinentes a assistência judiciária gratuita, se deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA Sentença:...Estando presentes os requisitos legais e tendo decorrido o prazo fixado voluntariamente pelas partes, sem qualquer ressalva, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários na forma do pacto, devendo, na ausência de disposição, obedecer ao que dispõe o §2º do artigo 26 do CPC. Ao trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, procedam-se as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.007135-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Decisão:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (RESTA REC OLHER R$ 12,78 OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 1,27 CAARJ, R$ 0,.63 FUNPERJ E R$ 0,63 FUNDPERJ - TOTAL = R$ 15,31). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003157-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELISANGELA BARBOSA DA SILVA G Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 25 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Tendo em mira a regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide. Indefiro o requerimento de ofício ao Detran, considerando que não foi determinada qualquer constrição judicial sobre o bem e por caber ao próprio autor a realização de anotações de eventuais baixas de gravame. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e esteticos com pedido \r\n\r\nProc. 2008.007.004649-3 - IRVING SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CABOFOLIA) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 65vº em relação ao genitor do autor. Prazo: 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nId: 639180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000113-2 - JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"À PARTE AUTORA(fornecer novo endereço, pois o autor não foi localizado no end fls.22).\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008143-9 - MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006087-6 - MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.021175-0 -, Inventariante: MARLI ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X EURICO ALVES ....trazer aos autos CND Federal...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006758-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO VICENTE PEREIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.006356-9 - OMNI- S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.009563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DA SILVA MACHADO \"À PARTE AUTORA.\" complementar taxa judiciária no valor de R$ 46,36) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000363-4 (1848) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.006082-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MECANICA MEDEIROS DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do débito no valor de R$ 44.974,94 (quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais, a partir da citação. Condeno, ainda, as Rés ao ressarcimento das despesas processuais e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.007.007595-6 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA- REPRESENTADA POR JÚLIO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando que não foi obedecida a ordem legal, bem como por não ter sido comprovada a propriedade do bem nomeado a fls. 171, acolho a impugnação de fls. 175/176.2) Para análise do requerido a fls. 175/176 acoste-se aos autos cópia atualizada de certidão da Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. (diferença no valor de R$ 12,78 oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Diante do documento de fls. 125, defiro JG ao patrono da parte autora. 2) Tendo em vista a apresentação da planilha atualizada de débitos, intime-se a parte ré na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003596-1 - EDLA DANIELLA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que é o caso dos autos.Foi concedido à autora o beneplácito da justiça gratuita, conforme item 1 da decisão de fl. 30. Assim, ACOLHO o pleito contido nos embargos de declaração, para que passe a constar na sentença de fl. 35: Custas pela parte autora, devendo ser observado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 30), razão pela qual eventual execução das verbas sucumbenciais deverá obedecer às condições previstas no art. 12, da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Mantenho os demais termos da decisão como se encontram lançados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003692-8 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado a fls. 10. 2) Indefiro o pedido para recolhimento das custas ao final, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não se vislumbrando nos autos hipótese para excepcionar a referida regra.3) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 22, recebo o recurso de fls. 84/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006553-9 - ALINE ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \"À PARTE AUTORA(sobre doc de fls.91/94).\" \r\n\r\nCobrança, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003544-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 180/182 no duplo efeito;2 - Ao Apelado;3 - Cumprido o item 2, de forma tempestiva, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2000.007.004179-9 (5577) - SOLANGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Fls. 127. Indefiro, por falta de amparo legal. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.002502-7 - AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005804-3 - CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013690-0 - R. R. 979 PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250), Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, e DECLARO nulo o título objeto do protesto comprovado a fls. 64 e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), com a incidência de juros e correção monetária desde a data da sentença, a título de reparação por danos morais, além das despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em dez por cento sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL E INEXISTENCIA DE RELAÇAO CONTRATUAL C/OBRIG.FAZER C/INDEN.P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006462-8 - CLAUDIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se o pedido de informações do TJ/RJ, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 86, que contou com a concordância da parte ré a fls. 97 e do MP a fls. 98, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2005.007.002417-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X PEDRO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Despacho:\"ATENDA-SE AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 116/117, que contou com a concordância da parte ré a fls. 128/129 e do MP a fls. 130, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007212-8 - SERGIO LUIZ CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES), Fiador: OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:1 - Fl. 95 - Anote-se onde couber; 2 - Fl. 96 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com a sentença que transitou em julgado, venha pela via própria; 3 - Fl. 102 - 1ª parte - Certificado o decurso do prazo para a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo, atente-se para o disposto no art. 65 e seus parágrafos, da Lei nº 8.245/91; 4 - Fl. 102 - 2ª parte - Indefiro a execução em face dos fiadores do locatário vez que não integraram a relação processual na fase de conhecimento, pois se faz necessário a citação dos garantes, não bastando a notificação. Ante o cumprimento do art. 475-B do CPC, com o demonstrativo adunado nos autos, intime-se o devedor para que proceda o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005577-3 (3869) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DE ANDRADE TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 55/59 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001542-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ZILDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.006063-4 (5004 ap ao 1196) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 85. Indefiro, tendo em vista fls. 74 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001974-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOSE DAS GRAÇAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 72/79 destes autos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.013824-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SUPRIBARRA COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA E PAPELARIA E OUTROS \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.004802-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J ALVES MODAS ME E OUTRO \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.005804-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004390-7 - PAULO CESAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Defiro a suspensão. Decorrido o prazo, retornem os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004787-9 - IRENE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:Considerando as alegações do PGE, indefiro o requerimento de isenção da Ré e determino o recolhimento das custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009058-1 - EMERSON FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a data da sentença, além das custas processuais e taxa judiciária em prol do FETJ e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação; e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na lide secundária, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando a litisdenunciada a reembolsar à ré os valores aplicados na indenização supra, além das custas e taxa da denunciação e honorários em dez por cento sobre o valor da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2008.007.000096-1 - CELIA COSENDEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X ECONOMIZE PERUMARIA E MEDICAMENTOS LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013767-8 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.000097-3 - TEREZINHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DOMINGO DE SOUZA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004632-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl. 146vº, ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003960-5 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004706-7 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Despacho:Fls. 129 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.006402-8 - TEREZINHA NEVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante a certidão de fl. 133, intime-se na pessoa do patrono do autor, via DO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007739-4 - ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006813-9 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restabelecer os proventos da autora Maria Aparecida Nunes da forma como era feito antes do Decreto Municipal 3.143/97, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada eventual prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de juros, contados da citação, como se apurar em sede de liquidação. Condeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros).Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário (CPC, artigo 475, inciso I).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006823-1 - JOANA DARC DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA (RJ-147609) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.007.014453-1 - IZABEL CRISTINA DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 22 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002763-2 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004020-0 - ALEXANDRE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPEREINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008572-0 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.139/140 E AO MP.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007204-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento da autora diante das Leis 2176/88 e 1717/83, corrigindo a remuneração com os adicionais previstos no nível 12 do plano de carreira, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado, cabendo-se a compensação com valores pagos pelo município a título de adicional por tempo de serviço. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.020717-4 - KATIA GUIMARÃES COTIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em regular contraditório, intime-se a parte ré para se manifstar sobre os novos documentos juntados pela autora. Após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001873-9 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006424-9 - MARIA SILVANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLETO GOMES (CE-005864) Despacho:Em réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003612-0 - RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.004149-5 - JOAQUINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.005569-0 - MARIA MERCEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003731-1 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.007.006192-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS, COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.007258-3 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DIBENS S/A), UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos.Cabe asseverar que na decisão saneadora o Juízo não é obrigado a decidir todas as questões argüidas pelas partes, podendo relega-las para a apreciação final, conforme interpretação da Súmula 424 do STF.Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a decisão alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Intimem-se.2) Fls. 237 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.007.000077-6 - ROSANE DOS REIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X UNIMED- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 241/245 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005625-3 - ELIANE DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão: 1)Considerando que, em atenção ao principío do contraditório, a utilização de prova emprestada pressupõe ter sido esta produzida em feito no qual constam idênticas partes, bem como, considerando que o objeto da prova pericial deferida neste feito é a coleta de esgoto na residência dos autores, indefiro o requerimento de fls. 149/150. 2) Diante da inexistência de impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais de fls. 146. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 138. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de não fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.012990-6 - LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida ao autor.Laudo em trinta dias, devendo a perita designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001242-0 - DUGUI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 133v. acerca da tempestividade do recurso de fls. 124/133. Reconsidero o despacho de fls. 136. Recebo o recurso de fls. 124/133, no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002741-1 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000129-5 - JOAO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002234-4 - CLARINDO JOSE DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002801-6 ( 3174) - DEROCI JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002852-0 (3824) - NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004254-0 (2934) - WALDEMAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005582-0 (1902) - NAIM LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005594-3 (1132) - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000252-9 (1246) - JOSE MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.184/185 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004924-2 (175) - JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante do mandado de pagamento de fls. 91 e 130, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005054-2 (1239) - MARIA APARECIDA XAVIER RIOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.61/65 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005462-9 (2226) - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005632-0 (2340) - LUZIA NUNES COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.005686-9 (381) - ONOFRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006885-9 ( 301) - MANOEL FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 91 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.002495-9 (570) - OTAVIA DE AGUIAR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 126 E AO M.P.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.006017-5 - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X MIGUEL SERGIO DA FONSECA REGO E OUTRO) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 639181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição; Art. 228, § 1º do Cp - Favorecimento da Prostituição Qualificado Pela Idade Vitima ...; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, e art. 243 da Lei 8069/90, todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.013949-3 - M.P. X E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) À Defesa. Venham as razões no prazo legal \r\n\r\nId: 639179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fl.476 - Defiro o pedido de cumprimento da prestação de serviço à Comunidade na Comarca de Resende. E.Carta Precatória com tal finalidade.Destaco, por oportuno, que o sentenciado também deverá cumprir a pena pecuniária, conforme consta na sentença, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade.Intimem-se/Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, incisos I e II, do Código Penal 91º acusado Ronaldo); Art. 157, Caput do Cp - Roubo, incisos I e II art, 329, ambos do Código Penal (2º acusado Jonathan) \r\n\r\nProc. 2008.007.004182-3 - JP X RONALDO LAIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1Fl.216.Cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC, sob as penas da Lei.2) Intimem-se os acusados para que constituam em 48hs novo patrono, valendo o silêncio como intenção de defesa pela DP. 3) Após, em diligências.4) Em nada sendo requerido, apresentam as partes alegações finais, no prazo legal.5) Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.007093-8 - VEP X MOISES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório para ciência do cálculo da condenação (atualizado). \r\n\r\nId: 639182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.008364-0 - ANDRE AUGUSTO VALERIO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 18,25 NO APCJ (1110-6), R$ 1,82 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,91 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,91 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA CITAÇÃO POSTAL, OU, RECOLHER R$ 94,92 NO AEVC (1102-3), R$ 63,90 NO AOJA (1107-3), R$ 36,48 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 19,53 NO CAARJ (2001-6), R$ 36,46 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (600202696-8), R$ 14,58 NO FETJ (600205926-6), R$ 13,41 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 13,41 NO FUNDPERJ (567300124-3), MAIS FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS NO ART. 202 DO CPC (04 CÓPIAS CADA), PARA CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 639359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.008.001431-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO SOTTERO - RJ062026 \r\n\r\n1999.683.004429-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n1997.683.004717-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRAPHAEL MELO DA CUNHA - RJ114278 \r\n\r\n2000.008.000560-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGRACE TAVARES DE ARAUJO MAGIER - RJ149492 \r\n\r\n2005.008.003741-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.008.006347-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n1999.683.000991-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES - RJ167009E \r\n\r\n2005.008.005043-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nELOY DE CASTRO PAES LEME - RJ078138 \r\n\r\n2006.008.007694-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA - RJ163553E \r\n\r\n2005.008.005656-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ034694 \r\n\r\n2007.008.000473-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.008.000474-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.008.000805-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nId: 639360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "639187": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000208-2 - SUELI RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ESTE JUÍZO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará de autorização em favor da requerente para recebimento dos valores retidos em nome de JOÃO FERREIRA referentes às parcelas (2ª e 3ª) do seguro-desemprego não recebidas pelo titular, conforme informado pelo Ministério do Trabalho às fls. 23/25...(ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.011.011622-1 - HERMES FERNANDES COELHO, Falecido: MARIA ZENI PEREIRA COELHO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.011.000330-3 (27202) - JEFFERSON GOMES JOTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ESTE JUIZO E OUTRO Decisão:Fl. 276 - Diante do distrato social juntado à fl. 264, traga o inventariante os atos constitutivos da empresa JOTHA & LOPES, da qual o falecido era sócio, e cuja autorização de baixa se pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003645-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ESPÓLIO DE MARIA LOURDES DO NASCIMENTO), Inventariante: JONNY PABLO SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA (RJ-086209) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação para indicação do valor de mercado do veículo na data da sentença.AAJ Código - 1108-2 R$ 11,68AAJ comarca Código 6097-12274-8 - R$ 2,92CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 1,46FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,73FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2006.011.003340-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GILSON CABRAL Despacho:Fl. 105 - Ao autor para atendimento ao requerido pelo Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001606-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCELO QUINTANIHA RIBEIRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72 ; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 -2102-2 e campo 43 - R$ 18,23 ; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64 ; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84 . \r\n\r\nProc. 2007.011.009995-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSEMAR TAVARES CORDEIRO Sentença:...O pedido se acha devidamente instruído. O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento do réu, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a transferir o bem a terceiros que indicar. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.011.005437-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DA CUNHA Despacho:Fl. 39 - Esclareça o autor quanto ao pedido de desentranhamento do contrato e nota promissória, eis que juntadas aos autos somente cópias dos mesmos, fls. 12/13.Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERAUDO MOTA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 09, 12/17). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X PATRICIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009428-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIDIVAM CIRYLO DOS SANTOS Despacho:Fl. 30 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.APCJ - Código 1110-6 R$ 18,25CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,91FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,91 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007728-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS BENITO N. CAVANELLAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 34, segundo a qual a parte ré efetuou a entrega amigável do veículo objeto da lide, fl. 35, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.508.004744-5 (30447) - ESPOLIO DE WANG CHUAN CONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) Despacho:O requerido no ofício de fl. 1173 já foi atendido à fl. 1172. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Fl. 77 - Defiro o prazo requerido. Decorrido in albis, cumpra-se fl. 75, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.011.010562-4 - EDILAMAR BASTOS DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESARIO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.011.011677-4 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTROS Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, faltando cópia da inicial, documento indispensável à citação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.004086-8 (34012) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X RITA DE CASSIA DA SILVA BARBOSA Despacho:Fl. 164 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Fls. 05/10- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.006637-3 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTE E COMÉRCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Decisão:Fls. 147/149 e 155/156 - Fixo honorários da execução em 10% (dez por cento).Intime-se a parte ré/executada, na pessoa de seu patrono, via Diário Oficial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 155/158 - O acordo noticiado já foi homologado, com a consequente extinção da execução. Cumpra-se fl. 152 \r\n\r\nProc. 2006.011.004454-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JÚLIO CARLOS CORRÊA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.003725-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR IV (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X CGM - REPRESENTACOES LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 42, segundo a qual o réu efetuou o pagamento integral do débito objeto da presente ação, dando quitação ao mesmo, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004348-3 - PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que com a petição de recurso o feito passou a ter dois volumes, proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao porte de remessa e retorno dos autos ao Tribunal, no prazo de 5 dias, na forma do artigo 511 § 2º do CPC.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009504-5 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009507-0 - SIMONE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.011.004540-8 - CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Fl. 64 - Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Fls. 112 - Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.508.008279-0 (33427) - CONDOMINIO MIRANTE DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO MIRANTE DAS GAIVOTAS em face de ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES CORREA e ESPÓLIO DE RAIMUNDO MANOEL MARQUES CORREA. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exequente e sua patrona para recebimento dos valores devidos até o trânsito em julgado da sentença, no valor total de R$ 42.621,95 (planilha à fl. 245) na forma requerida às fls. 323/324 parte final. Os valores devidos após o trânsito em julgado da sentença deverão ser objeto de ação própria.Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da parte executada para recebimento do saldo remanescente, no valor de R$ 19.890,40.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPÓLIO DE EDSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Impossível a homologação do acordo de fls. 83/84 eis que a parte ré assina desassitida de advogado e não regularizou sua representação processual conforme determinado na assentada de fl. 85.A petição de fls. 87/88 do réu, já falecido, e sem representação nos autos, está assinada pela inventariante. Desentranhe-se, mediante certidão, devolvendo-a à signatária.Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003382-6 (34926) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X GABRIELA HURNAUS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003507-3 - FABIANO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fls. 63 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009579-3 - LIDRIANA DIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.011.011624-5 - EVERALDO PEREIRA DE ABRANTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.011727-4 - JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl. 27.complementar R$ 69,89(sobre 20% de honorários) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.011.000840-0 - DIOGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de descconstituição de débito com pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002338-3 - ANTONIO MIGUEL CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 110/114, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Diante da substituição processual do autor informada no acordo, com o consentimento das partes, retifique-se na DRA o pólo ativo para constar como autor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGG-BRASIL MULTICARTEIRA, anotando-se onde couber.Custas e honorários pela parte ré na forma acordada. Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN conforme requerido no item iii do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.011.007083-0 - FELISMINA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RIDES AMBROZINO CAETANO E OUTRO Decisão:Defiro JG.O percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Cumpra-se o determinado à fl. 26, item 3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.011.006443-3 - CARINA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 57.Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.011.009478-8 - SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939)) X ACQUAMORE PERFUM COMÉRCIO DE PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes. CONDENO o réu a pagar ao autor os valores do aluguel e acessórios da locação elencados na planilha de fls. 62/63, bem como os vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos os valores pelos índices legais, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% (vinte por cento). CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor do débito, porque assim previsto no contrato. Concedo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, após o qual se precederá ao desalijo for çado. Fixo caução no correspondente a doze aluguéis para o caso de execução provisória do julgado. Expeça-se mandado de intimação e despejo....(ver na íntegra) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004563-7 - WALMIR NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X JOSE RAFHAEL DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 217.2- À embargada sobre documentação juntada pela embargante a requerimento do Perito, fls. 228/507.3- Diante da concordância do Perito na realização da perícia ciente do deferimento de recolhimento de custas ao final, fl. 510, e após decorrido o prazo legal do item 2 do presente despacho, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 225.2- À embargada sobre documentação juntada pela embargante a requerimento do Perito, fls. 236/506.3- Diante da concordância do Perito na realização da perícia ciente do deferimento de recolhimento de custas ao final, fl. 509, e após decorrido o prazo legal do item 2 do presente despacho, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.000546-4 (31192) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB E OUTROS Decisão:Fl. 131 - Suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:Fl. 182 - Informe o Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005447-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X MOWAA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl. 20 - Os patronos que subscrevem o pedido de desistência de fl. 20 não estão constituídos nos autos. Venha o mandato e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.011.000155-9 (22760) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.011.009822-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDMIR SANTOS DE FARIA E OUTRO Despacho:Fl. 44 - Oficie-se à SRF, Light e Telemar solicitando o endereço da parte executada. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes e a CEG somente presta informações pelo site. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.011652-0 - CLAUDIA MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Regularize-se o pólo passivo, com a inclusão do nome do réu na DRA. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003800-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIS MAURICIO PIRES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Diante do parecer ministerial de fls. 583/585, retornem os autos à Egrégia Vigésima Câmara Cível, com as homenagens do Juízo, para julgamento do recurso de apelação interposto às fls. 557/561. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1A - FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:Trata-de se incidente proposto por FLÁVIA MALHEIRO PINHEIRO à gratuidade de justiça deferida a GABRIEL SILVA BARROS representado por sua mãe JOSEFA FRANCISCA DA SILVA nos autos do processo nº 2005.011.005145-1.A petição inicial não foi assinada pelo patrono.Despacho à fl. 11 determinando a regularização da inicial, publicado à fl. 12, tendo o Cartório certificado o não atendimento, fl. 13.Relatei. Decido.Diante da inércia do impugnante em proceder à regularização da petição inicial, que se encontra apócrifa, conforme certificado à fl. 13, apesar de devidamente intimado, fls. 11/12, INADMITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas pela parte impugnante. Não havendo recurso desta decisão, certifique-se nos autos principais, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar corretamente conforme fl. 02. Anote-se na DRA.2- Para fins de apreciação do presente pedido, traga a impugnada sua declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011634-8 - JAQUELINE BOLORINI SOBRAL X GUARACY MARIA GALVÃO RIBEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.005104-9 - MARILENE DA SILVA CONQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BURLE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO a autora nas despesas do processo, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Devolvam-se à autora os documentos acautelados em Cartório conforme certificado à fl. 80.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000020-4 (18781) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X FLAVIO DA SILVA PORTO E OUTRO Fl. 318/319 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.011.001514-0 (35588) - Inventariante: MARIA NELI NEVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GERMANA RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. (fl. 137) \r\n\r\nProc. 2001.011.005437-6 - Inventariante: DALVA DA SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se à Defensoria Púlblica. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Decisão:1- Fls. 152 - Atenda-se, encaminhando-se cópia do requerido às fls. 106/107 e deferido à fl. 108, informando que o objetivo do aditamento da carta precatória foi informar a localização exata da motocicleta e a pessoa que se encontra de posse da mesma objetivando sua avaliação direta, eis que seramente avariada face à acidente, não se prestando para os devidos fins a avaliação indireta anteriormente realizada. Aguardando-se o cumprimento da deprecata para apreciação do pedido de alvará para alienação......4- Atenda-se ao MInistério Público, fls. 145v e 146, 2ª parte, vindo aos autos a concordância expressa dos herdeiros como requerido.( ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.011.009481-8 - OLIVIA REGINA DOS SANTOS BARRIOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172)), Falecido: HUGO CARLOS BARRIOS PI) X ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Fl. 28v item 1 ) \r\n\r\nProc. 2008.011.001574-0 - BRUNO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 45 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.009355-3 - DANIELLE CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Encaminhem-se os autos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 157/158 - Recolhidas as custas, intime-se como requerido.Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 21,90CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 2,19FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,09FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,09 \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Encaminhamento dos autos à digitação de mandado \r\n\r\nProc. 2007.011.008308-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINRO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Decisão:...Juntado o mandado monitório em 18/03/2008, o réu apresentou embargos em 04/04/2008, portanto intempestivos, conforme certificado à fl. 55. Ademais, os referidos embargos vieram desacompanhados do respectivo instrumento de mandato, fl. 46, tendo sido publicado o despacho ordinatório para a devida regularização no Diário Oficial de 08/05/2008, com circulação na Comarca em 09/05/2008, fl. 48, somente atendido pelo réu em 17/06/2008.Não cumprido o mandado monitório, e oferecidos embargos intempestivamente e desacompanhados de procuração, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102-C do CPC. Traga o autor a planilha atualizada do débito e voltem conclusos para consulta ao BACEN. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011627-0 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X DIAS E ´PALHARES SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 33/42).complementar 2% sobre o valor da causa + percentual de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.011738-9 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da documentação acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar que a AMPLA proceda, no prazo de 10 dias, à vistoria técnica das instalaçãoes da parte autora para verificar se o projeto apresentado e aprovado foi integralmente atendido, e, em sendo este o caso, proceda, no prazo de 48 horas, à ligação de energia elétrica no imóvel indicado na inicial. Pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas do processo: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 27,63 ; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55 . \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DO DEBITO C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002265-0 - SILVIA IZABEL DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo conforme determinado na decisão de fls. 58/59.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006461-3 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.011.011642-7 - JORGE LUIS FERNANDES TEIXEIRA X ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001896-0 - VALMIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, ação revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2008.011.001649-4 - FRANCISCA CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Justifiquem as provas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Não se verificando no caso presente qualquer das hipóteses do artigo 70 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE e CONDENO o denunciante nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, proceda-se à devida exclusão da denunciada na DRA.P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.008520-0 - LUIZ GONZAGA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X NEVES MAQUINAS - NEVES DE C.FRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005145-1 - GABRIEL SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X FLAVIA MALHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Defiro JG à ré.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.008042-0 - MOZART DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DE TAL Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.011.008361-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HOSANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl .19 - Recebo a emenda ao valor da causa. Defiro o sobrestamento por 45 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 129. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009771-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE MORAES DE SOUZA Despacho:Fls.37/38. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória, DE BEM IMOVEL C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004199-0 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X FUAD DIUANA ZACHARIAS E OUTROS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56 ; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008669-1 - COSTA SUL DE CABO FRIO LANCHONETE LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X DALDEVINO JOSE RODRIGUES Despacho:Regularize-se ainda fls. 13/19. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.011.000090-4 (30348) - ADRIEL MARTINS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fl. 213 - Diante da concordância do exequente com a planilha de débito apresentada pela parte executada à fl. 208, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, via publicação no Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J caput do CPC como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004212-9 - EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Proceda o réu recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008646-9 - DOMINIQUE GEORGIA DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Fls. 125/128 - Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Ao recorrido adesivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.008647-0 - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:Fls. 121/124 - Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos legais. Ao recorrido adsivamente para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000003-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ART SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 2632/2633, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas finais pela parte autora e honorários compensados na forma acordada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Diante do falecimento da autora, conforme certidão de óbito juntada à fl. 69, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC.Intimem-se os herdeiros para habilitarem-se no presente feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.009024-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X INSTITUTO CATOLICO DE EDUCACAO E CULTURA), ALINE CONDE CORREIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011635-0 - MARCIA DE JESUS PINHEIRO X CECÍLIA MARIA FONSECA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2007.011.008743-7 - AQCUAMORE PARFUM CABO FRIO PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. (ver na íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009139-8 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005533-1 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011833-3 - JACYR RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cite-se.Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.007646-4 - HELENA PERES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.011.003389-1 - MARCOS WERMELINGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Defiro, por ora, prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte autora. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009350-4 - DENISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Justifiquem as provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.011.004655-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X UNIÃO DOS TRABALHADORES EM RESÍDUOS ESPEC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTÁVIO XAVIER COUTO (RS-044800) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 22/23, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários compensados na forma do item 3 do acordo. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Protestos para cancelamento do protesto conforme acordado. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da parte requerente para recebimento dos valores depositados à fl. 20 a título de caução.Após baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação do I. Perito para manifestação sobre fls.369/372 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000434-6 (34562) - JOSE ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ALOYL ANASTACIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2002.011.002275-4 - JADER ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (MG-024299)) X DISTRIBUICAO MG CORDEIRO LTDA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 639187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.004750-1 (1444/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONINA BASTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/12/2008 às 16:20 horas. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009958-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NEY MARCIO SANTANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:Tendo em conta que já houve o pagamento de diversas parcelas entendo que a conciliação é viável. Portanto, designo audiência especial de conciliação para o dia 16/12/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011109-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SIMONE SANTANNA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.011110-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDECI FERREIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.011316-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELLY NEVES MARTINS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011334-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO IDALGO DA SILVA AO AUTOR PARA:1) PROVIDENCIAR 1 CÓPIA DE FLS.02/04, 09/13, 20/21 E 2 CÓPIAS DE FLS. 23; 2) RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004571-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDILSON LESSA RODRIGUES ao autor para comparecer a ccm para acompanhar diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.011.001243-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE ALVES DE LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003685-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 37, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006718-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIANO CALISTO TORRES ao autor para recolher custas: campo 11 - oja - 1107-2 - R$ 12,78; campo 41 - R$ 12,78; campo 16 - Caarj - 2001-6 - R$ 1,27; campo 20 - Funperj - 600225174-9 - R$ 0,63; campo 21 - Fundperj - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.006709-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X REGINA HELENA NADER S. AGUAYO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA ou retirá-la em cartório; \r\n\r\nProc. 2008.011.003550-6 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X KARLA CRISTINA SCHITTINI SILVA Decisão:1- Tendo em conta a proximidade da audiência e a impossibilidade de citação da ré em tempo hábil, retire-se o feito de pauta; 2- Designo o dia 10 de dezembro de 2008, às 13:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005075-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Ao autor para recolhimento de custas de CP na forma abaixo:Atos dos escrivaes- conta nº 1102-3- valor R$ 23.73Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº1107-2- valor R$ 25,56Subtotal R$ 49,23Caarj- conta nº 2001-6 - valor R$ 4,92Atos dos distribuidores- conta nº 600202696-8 valor R$ 18,23FETJ-conta nº 600205926-6- valor R$ 3,64Funperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 2,46Fundperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 2,46Total: R$ 81,00 \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011664-6 - CONDOMINIO DOS EDIFÍCIO FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ALTAMIR GOMES MOREIRA Decisão: Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.010854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL LAGOA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 36 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.011.007902-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIENDA DO PEDRÓ, Síndico: MARCIA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ- 078179)) X VIOLETA GANNAN CRUM E OUTRO Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Esclareça a parte autora se, com o acordo extrajudicial realizado, deseja desistir da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar os MANDADOS DE PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003265-5 - VITOR HUGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X CAFÉ DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA PELO PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.011.008365-1 - SELMA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito, (Restituição de Quantia Paga) c/c Resolução de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2008.011.005662-5 - ALZINEIA QUERINO DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (RJ-149274), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ANGELA MARIA FERREIRA DE MORAIS ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ao reu para recolher taxa judiciaria no valor de R$ 252,55. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/12/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008045-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 72 e 79, necessária para instrução dos MANDADOS DECITAÇÃO E PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.011108-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU VIANA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 28, necessária para instrução do MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.011111-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AGRIPINO MARANHAO FIALHO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 27, necessária para instrução do MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.008499-2 - MARIA HELENA DE SOUZA DOS SANTOS RAMOS X ARLINDO G. DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 16 de dezembro de 2008, às 15:20 horas para realização de audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se, fazendo constar da citação, a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.005449-8 - EDSON GENARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ-CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 639191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004522-9 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X L.C.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.005767-8 - F.M.T.S., M.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Considerando o requerimento da parte ré (fl. 29), designo nova AC para o dia 15/10/2008 às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Intime-se a RL dos autores, pessoalmente, e o réu através de publicação. Ciência à D.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.009208-3 - ALVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RONALDO DE OLIVEIRA BOA MORTE E OUTRO Decisão:1- Fl. 34 - Recebo a emenda à inicial. 2- Citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000678-7 - PATRICIA BRAGA LIMA, LARISSA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X AUDECIR NUNES LIMA Autos em cartorio, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2004.011.004112-1 - L.P.P.B., L.G.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.332/338 em efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.006308-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:1 - Ao MP sobre o agravo retido nos autos. 2 - Fls. 235/239 - Diga a parte autora sobre o requerido. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável, E SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006189-8 - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1982 e 2005; para declarar a dissolução dessa união; e para determinar a partilha do direito e ação (posse) sobre o imóvel descrito na inicial, na proporção de 50% em favor de cada um dos ex-conviventes, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, já que ele não ofereceu resistência à pretensão, afastando os consectários da sucumbência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.008148-4 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X O.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar o seu nome de solteira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo à ré. Após a ciência da DP, da DP Tabelar e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001946-6 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.A. Decisão:Os argumentos trazidos pelo devedor de que está em dia com o pagamento da prestação alimentícia são debatidos pela parte credora que afirma que os depósitos de fls. 92/98 são comprovantes de débitos passados e que a dívida atual não foi adimplida pelo devedor. Assim, mantenho o decreto de prisão, por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001712-7 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Esta magistrada ainda não dispõe de senha para manejar o programa Bacen Jud. Assim, aguarde-se por dez dias, e em seguida, retornem o feito à conclusão. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007053-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)), J.C.Q.S. Decisão:O pedido de fl. 48 já foi requerido pela parte a fl. 36, analisado e indeferido pelo Juízo, conforme decisão de fl. 46; assim, busque a parte autora esgotar todos os meios postos à sua disposição para localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nHomologação, separação judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.001668-7 - ELAINE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 15 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. Após a devolução, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despa cho:Diante do informado a fl. 136, designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de publicação. Ciência ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002543-2 - A.P.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Autos em cartorio , aguardando a parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.011.000844-8 - D.F. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X E.P.Z.F. Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.002472-7 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267)) X H.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício dirigido ao órgão pagador, com prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de configuração do crime de desobediência. Pub. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002263-9 - B.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)) X M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/31, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se o benefício de JG concedido ao autor. Oficie-se ao empregador do réu para que promova o desconto da pensão alimentícia devida ao autor e deposite os valores na conta corrente informada a fl. 29, em nome da RL do menor, conforme \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008983-7 - R.C.P., R.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X E.S.P. Despacho:Considerando que o documento de fls. 21/22 trata-se apenas de decisão em audiência, venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:O réu opõe embargos de declaração apontando a configuração de omissão na sentença proferida a fls. 122/125. Conheço dos embargos, porque são tempestivos, e no mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão observada pelo embargante, estabelecendo, a título de verba honorária, o percentual de 15% sobre o valor atribuído à causa. Ficam mantidos os demais termos da sentença. I-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003302-1 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a primeira pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que o réu é pai da autora, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N., para que sejam incluídos no assento de nascimento da menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando a demandante a se chamar: THAYNÁ SOARES FARIA DE SOUZA. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, assim compreendidos como envolvendo a totalidade das verbas percebidas a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, ou a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, durante os períodos em que estiver trabalhando no mercado informal (sem vínculo empregatício). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001320-2 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.C.S.L. Sentença:...julga-se :a) PROCEDENTE o pedido p/ declarar que Carlos Eduardo dos Santos Luiz é filho de Renato César de Souza Labes. b) PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial p/ condenar o demandado a pagar ao demandante pensão alimentícia no valor equivalente a 25 % de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e depósito da quantia na conta bancária indicada às fls. 62. No caso de perda do vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser equivalente a 40 % do salário mínimo, quantia que deverá ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 62. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, c/ exame do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art.12 da Lei 1050/1960. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais... \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (com pedidode cancelamento de registro) \r\n\r\nProc. 2007.011.009963-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X A.L.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:Embora exista consenso, entre os litigantes, acerca da procedência do pedido, verifico que a demanda versa sobre direito indisponível. Assim, entendo ser imprescindível a produção de prova acerca dos fatos narrados na inicial. Concedo à ré o benefício de JG, e determino a inscrição das partes no Convênio estabelecido pelo TJ para a realização gratuita de exame de D.N.A. Após a marcação da data, intimem-se as partes, através de publicação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.003003-8 - N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 639192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "639110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Encarregado pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.001741-6 - TADEU FRAGASSI GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao embargado sobre fls.99/104. \r\n\r\nProc. 2006.839.001839-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - CASA NIALTEX DE CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001893-7 - CASA NIALTEX DE CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 674,70 (seiscentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), correspondente ao dobro do que foi indevida \r\n\r\nProc. 2008.012.000623-0 - ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CLARO BCP S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE CLAUDE WIEFELS HEES (RJ-145318), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196), Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) À parte autora para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.012.000803-2 - VANESSA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Com relação aos embargos, pondero: 1º) Quanto ao ítem 5º , o pedido é para baixa de aponte, que não restou demonstrado, não se trata de pedido eventual ou em com relação a obrigação negativa; 2º) Quanto ao ítem 3º, 1ª parte não poderia o juízo entender que ligações futuras que venham a ser feitas não possam ser cobradas; quanto à 2ª parte , em verdade não se trata de concessão de crédito, mas liberação da linha no sistema pós-pago, e assim, houve a omissão que passo a sanear para determinar a ré que migre a linha para plano pós-pago, de franquia de R$ 35,00, sob pena de multa de R$ 30,00, para cada dia sem o serviço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001802-5 - MARILIA ROMUALDO CALHEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001992-3 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X NITER COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Ao autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.002036-6 - JOSÉ VALÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002037-8 - DAVID CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002038-0 - ALZIMARCOS DE SOUZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002039-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002040-8 - PAULA REGINA DOS SANTOS LIMA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002041-0 - MARIA DE FATIMA LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI-TNL PCS S.A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002051-2 - JOSINÉIA RODRIGUES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002052-4 - DULCINÉIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X OI- TNL PCS S/A Despacho:Conclusão desnecessária. Apesar de enunciar na página rosto da inicial, a peça não contém pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.012.002203-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002203-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002205-3 - NEIDE DE MORAES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MERCEARIA RESTAURANTE E PIZZARIA GUETSEMANI LTDA Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002205-3 - NEIDE DE MORAES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X MERCEARIA RESTAURANTE E PIZZARIA GUETSEMANI LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002208-9 - SOLEIR DE SOUZA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002208-9 - SOLEIR DE SOUZA JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002209-0 - ERALDIM FERREIRA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X CERCI Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002226-0 - WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BRADESCO AUTO RE/SEGUROS Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002226-0 - WELLINGTON MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) X BRADESCO AUTO RE/SEGUROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002230-2 - DANIEL DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CETELEM BRASIL S.A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002231-4 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002231-4 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002232-6 - CONFECÇÕES MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002232-6 - CONFECÇÕES MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X TIM CELULAR S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002233-8 - MARCOS IRINEU CACHOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONTIDO NA INICIAL, para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia à parte autora, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, que poderá ser revisto caso não se afigure suficiente para assegurar a efetividade da medida, ressalvando inadimplência posterior. \r\n\r\nProc. 2008.012.002233-8 - MARCOS IRINEU CACHOLI (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002254-5 - MAISON DES CHAMPS ALIMENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X VIVO S/A Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002254-5 - MAISON DES CHAMPS ALIMENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002258-2 - HELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BANCO BMG S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002263-6 - CARLOS AURÉLIO FIGUEIREDO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770)) X BANCO IBI S.A-BANCO MULTIPLO Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002263-6 - CARLOS AURÉLIO FIGUEIREDO BUSQUET (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770)) X BANCO IBI S.A-BANCO MULTIPLO Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002289-2 - CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000102-4 - HELIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que não pode haver compensação entre os campos, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.839.000176-0 - GILCIMAR ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:A recorrida para contra-razões. Após, com ou sem resposta, à E. T. Recursal com homenagens de juízo. \r\n\r\nProc. 2008.839.000313-6 - ERICA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). THIAGO MACEDO LOPES (RJ-151493E)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Gratuidade de justiça concedida às fls. 38, em sentença. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à E. Turma Recursal com homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.839.000960-9 - ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA GATTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095)) X REGINA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Fls. 57/58 - Ao embargante para que esclareça o pedido, considerando que já foi deferida a adjudicação do bem na ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.012.001839-6 - LEONORA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001878-5 - CARLOS AUGUSTO FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.001880-3 - RENATO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.839.001453-3 - RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À parte sobre decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2008.012.000818-4 - ANTHONY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTHONY GONÇALVES (RJ-150122)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Decisão:Após cognição sumária do que consta no presente, observo a ausência dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.012.002256-9 - NEIDE DE MORAES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X GLORIA JOSE MARQUES Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002293-4 - DUAITH AISENRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002301-0 - FLAVIA BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X TNL PCS S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.002303-3 - LEONARDO MATOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000908-5 - BRUNO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) À parte ré sobre penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.012.002261-2 - ANDERSON VIEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X K1 INFORMÁTICA Foi designada audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - NEUZENIR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Poderá a requerente comprovar a sucessão através de certidão da JUCERJA ou da junta empresarial à qual estiver vinculada. Venha o documento em 30 dias. Indefiro o requerido. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - EDILBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) JOSE CARLOS MACEDO MOZER, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Defiro a substituição da penhora requerida. Anote-se, Oficie-se o Detran. Lavre-se auto de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nId: 639110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.023.001023-2 - JOCEMIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X JUDITH VASCONCELLOS MACHADO Despacho:Fls. 29/30 - O requerimento de alvará de autorização para venda de imóvel deve ser deduzido nos autos do inventário. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009971-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará deduzido por JOSÉ GOMES MARTINS visando à autorização para lavratura de escritura de compra e venda do imóvel descrito na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 119, bem como o parecer do MP de fl. 120, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.514.003309-9 (11950) - HERLY PEREIRA TIAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X ZILDA MARIA DE FREITAS CHARLES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.005676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VALDEMAR GOMES RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 104, bem como os pleitos deduzidos nos autos em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.008451-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 140/141. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003858-8 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153)) X EDIMILSON LEAL SOARES Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.023.008901-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUIMARÃES DE MENEZES Ao autor para complementar as custas - Atos dos Avaliadores Judiciais, conta 1108-0, R$ 188,42 e Avaliador, conta 4567--05162-0, R$ 47,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.014705-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas devidas, e-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC, observando-se as regras contidas nos parágrafos subseqüentes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.023.000520-7 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 145, bem como os pleitos deduzidos nos autos em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. E-se mandado de levantamento em favor do autor, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002731-3 - ROSANE MAGARAO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte ré cumpriu a obrigação, conforme se depreende de fls. 109/113, dando o exeqüente quitação, consoante manifestação de fl. 116. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da Lei Processual Civil. Custas \"ex lege\".E-se mandado de pagamento na forma requerida.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002733-7 - SEBASTIAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que a parte ré cumpriu a obrigação, conforme se depreende de fls. 109/113, dando o exeqüente quitação, consoante manifestação de fl. 116. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da Lei Processual Civil. Custas \"ex lege\".Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.005366-4 - JOSIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.007015-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EVANDRO SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de depósito entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 45, bem como a concordância tácita da parte ré, conforme se depreende de fls. 48, verso e 49, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.005686-7 - GENISE OLIVEIRA MACHADO MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.023.003419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X PESQUE E PAGUE TOA TOA LTDA Decisão:1-Fl. 91-Anote-se onde couber.2-Suspendo a execução, na forma do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.023.009323-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS Ao autor para que forneça as cópias faltantes para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001279-8 (9654) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 213/214, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação à executada COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL e por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO no que se refere a esta parte, com fulcro nos art. 267, inciso VIII c/c 598, ambos do CPC. Custas pelo desistente. Recolhidas as custas devidas, i-se a herdeira do suposto executado falecido, Sr. Eugenio, para que comprove o óbito, no prazo de cinco dias.PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.043550-0 - DISTRION II INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Trata-se de requerimento de falência da sociedade CIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN deduzido por DISTRION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Considerando que nos autos do processo de recuperação judicial da requerida foi decretada a sua falência, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6A - CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Ao impugnante para que recolha a Taxa Judiciária em R$ 443,09 conforme certidão de fl. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.001338-7 (9665) - ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 305v. (... esclareça a parte autora o valor que busca levantar, a titulo de incontroverso, à luz da certidao de fls. 291 ...) . \r\n\r\nProc. 1999.023.004827-5 (13415) - ITA EXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA PERPETUA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOHELSON GAMA RODRIGUES (RJ-031188) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que no endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua sede não foi a mesma encontrada, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 218) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão e mantê-lo deivdamente atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde abril de 2007, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.005245-7 - PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,78), Distribuição (R$ 3,65), AEVC (R$ 157,01), APCJ (R$ 14,60), Caarj (R$ 18,80), Atos dos Distribuidores (R$ 18,23), Lei 3217/99 (R$ 3,64), Taxa Judiciária (R$ 178,93), Funperj (R$ 10,31) e Fundperj (R$ 10,31). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000008-9 - Inventariante: ADENILZA FAUSTINA DA CONCEICAO DSO SANTOS X MANOEL JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) INTERESSADO para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.514.006723-4 (9183) - Inventariante: WILMA MENDONCA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE (RJ-057272), Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SIDINEI DA SILVA GOULART Despacho:I-se os herdeiros para que se manifestem acerca de eventual interesse em assumir o cargo de inventariante, sob pena de nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.514.006398-2 (12379) - MARIA THERESINHA SOARES RAMOS X JOAO AMERICO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) De acordo com o Prov.47/01 intimo a inventariante para recolher as custas pertinentes ao Partidor, conforme despacho de fl. 74 vº. \r\n\r\nProc. 2004.023.009052-3 - NABOR RITTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE MELLO RITTA FERREIRA (RJ-123982)) X LEA BASTOS RITTA Despacho:Proceda-se ao reconhecimento das firmas constantes do esboço de partilha de fls. 11/17 e rubriquem-se todas as suas folhas para que o mesmo possa ser julgado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007610-1 - RONALDO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X ESTHELIO PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.023.010319-5 - ESPOLIO DE MIGUEL FERREIRA QUINTAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065321)) X VITO DALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/01/09 às 14:00 horas. Defiro o prazo de dez dias para juntada do rol de testemunhas. Recolhidas as custas, se devidas, i-se-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.001296-0 - ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2004.023.003235-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS MARQUES FERREIRA QUIRINO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.023.009849-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X VITOR RIBEIRO MACHADO AZEVEDO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.023.009899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ALVES DA COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Ao autor sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.023.004576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ROCHA VILLAS BOAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.008351-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.003317-0 (13229) - CAROLINA DE SOUZA DIAS (MENOR PUBERE) (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MC EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE IZABEL DA SILVA NERI (RJ-050256), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.015792-5 - HELIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) Às partes sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2007.023.001932-0 - ELIAS CHAFFILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES-005898), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.006558-5 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para recolher (em) as custas da denunciação (R$ 43,81 - AEVC; R$ 3,65 - APCJ; R$ 4,74 - CAARJ; R$ 770,00 - TAXA JUDICIARIA; R$ 2,37 - FUNPERJ; R$ 2,37 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.023.000994-8 - (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA), ANDRÉ MOREIRA CRUZ De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.005214-1 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.023.000362-4 - VALDEMIR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 254, bem como os pleitos deduzidos nos autos em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Lavre-se termo de penhora. 2-Ao Exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.002096-3 - VALDELI MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X AGRO PECUARIA PONPANON LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora acerca da resposta de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012576-4 - RICARDO MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X GILBERTO ACAR E OUTRO) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 639196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.000561-4 (2593) - JOAO BATISTA DA SILVA, Habilitado: JUCILENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor, para providenciar as cópias necessárias à expedição da carta precatória \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Sentença:Expeçam-se alvarás, em favor de ADISE BRAGA WILLEMEN, NILSE BRAGA WILLEMEN, ILMA WILEMEN DE SOUZA, WILMA WILEMEN GOUDARD, MARIA JOSÉ WILEMEN e LUIZ BRAGA WILEMEM, para que cada um levante o equivalente a 1/8 dos saldos informados no ofício de fl. 28. A cota devida a herdeira DILMA WILEMEN DE SOUZA deverá ser partilha entre seu meeiro e filhos. Expeça-se alvará, em favor de CARLOS EUZÉBIO DE SOUZA, para levantamento de 1/16 dos saldos de fl. 28. Expeçam-se, em favor de ANDERSON WILEMEN DE SOUZA e ANDRÉA WILEMEN DE SOUZA, alvarás para que cada qual levante 1/32 das quantias em depósito. Fica resguardado o quinhão devido aos herdeiros de AMAIR BRAGA WILLEMEN, cujo paradeiro é ignorado. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002139-8 (490) - ALVARISTO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 148v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008218-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA - FIDC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON PIRES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010550-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.003877-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DE MENDONÇA FIUZA NASCIMENTO ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.009636-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TEREZINHA MARTINS DE SOUZA Despacho:Ao autor para promover a abertura da ação incidental (CPC, arts. 282 e 1057). \r\n\r\nProc. 2007.023.009841-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROMÃO FELIPE PEREIRA BARBOSA DA MOTTA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.012032-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA REGINA GUIMARÃES CORDEIRO Despacho:Corrijam-se os registros e autuação, conforme item a de fl. 39.Venha o termo entrega amigável do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.023.013077-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JALDO SÁ DE SOUZA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.002966-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDUARDO DE SOUZA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.003682-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO PORTELLA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.005534-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIONE DE BARROS BEVILAQUA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.010097-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LINDOVAL PAULO PEREIRA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010127-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ISSA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.007079-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA X PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.011654-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA ao autor para acompanhar a diligencia com o oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012521-1 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Remarco a audiência para o dia 30/09/08, às 17h.Expeça-se novo mandado.A parte interessada deverá contactar a Central de Mandados para fornecer elementos que auxiliem no cumprimento da diligência.Oficie-se ao Juízo Deprecante, VIA FAX, dando conta da redesignação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007771-7 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Vistos, etc...Tendo o i. Perito agendado o exame para o dia 17 de setembro, às 14:00 horas, intime-se o Autor para comparecer à Av. Artur Bernardes, 552, centro, Rio Bonito (próximo ao Supermercado Lagos).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.003602-2 - FRANCISCO ELIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Vistos, etc.Tendo o i. Perito agendado a perícia para o dia 17 de setembro, às 14:30 horas intime-se o Autor para comparecer à Av. Artur Bernardes, 552, Centro, Rio Bonito (próximo ao Supermercados Lagos).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o Autor para comparecer no dia 25/09/2008, às 10:00 horas na sala de perícias médicas localizada à rua Getúlio Vargas, 2.512, 1º andar, Santa Catarina, São Gonçalo, para o exame pericial.Dê-se ciência ao Assistente Técnico da Ré.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007272-0 - LAURA FREIRE LEAL DE SOUZA REPRESENTADA POR MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOSE FELIX RICARDO E OUTRO Despacho:Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.011299-0 - ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como se têm interesse na audiência, na forma do art. 331, do CPC.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.009333-9 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:ISTO POSTO, a fim de evitar o risco de lesão grave ao direito da demandante, determino à ré que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida em discussão nestes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se a ré na agência local. Expeça-se mandado. À ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.010640-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pela PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA e ÁTILA BARBOSA DOS SANTOS.Os autos dão conta que o 1º Réu firmou com a Autora a escritura definitiva de desapropriação amigável acostada às fls 63/65, e que esta desistiu do pedido em relação ao 2º Réu.Isto Posto e atento ao mais que dos autos consta, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, relativamente ao réu Átila Barbosa dos Santos, com esteio no art. 267, VIII, do CPC.Outrossim, por força da transação que celebraram, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito em relação a MONTEGOMERI CARLOS MENDONÇA, com esteio no art. 269, III, do CPC.Custas pela Autora.Com a certidão de regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003419-0 - ALEXSANDER DOS SANTOS CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Ao autor para fornecer cópias necessárias à expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005970-3 - ANTONIO CARLOS MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331, do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008560-0 - EDSON SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO POR EUDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.005327-3 - ROSANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X ARYNELSON PINHEIRO BRAGA Vistos etc.Nomeio Perito o Dr. JOSÉ BICHARA, CRM 52.18171-7, médico oftalmologista, cadastrado na Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ciente de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da referida resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária.Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 40 dias. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a parte ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais que forem homologados pelo Juiz, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial. Oficie-se solicitando a inclusão do Perito no Projeto (anexo IV da Resolução nº 202006 \r\n\r\nProc. 2007.023.011675-1 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO PANAMERICANO EP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ao autor, para retirada do ofício solicitado \r\n\r\nProc. 2007.023.011727-5 - LUCINEIA DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X RETA FINAL VEÍCULOS Decisão:Recebo o aditamento de fl. 24.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 08/10/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.001078-1 - MÔNICA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) o autor em replica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.004083-9 - KELLI CRISTINA BUENO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, pois a medição do consumo pelos medidores eletrônicos tem amparo na legislação específica.Considerando que as faturas acostadas apresentam valor médio de R$ 80,00, concedo a Autor mais 10 dias para informar os valores da faturas vencidas a partir de março de 2008, para verificar a ocorrência de eventual excesso.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.012451-8 - JULIANA DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X REINALDO ROCCO Despacho:Compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 11/09/08, às 16:15 horas.Informe a Requerente a demanda principal que pretende ajuizar.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.013933-9 - SEBASTIÃO LUZIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LORENA NASCENTES DOS SANTOS (RJ-096193)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade provisória.O Requerente ressalta seu direito de ver declarada a inexistência do valor faturado pela Requerida, afirmando que não pode pagar uma dívida que não reconhece.Com o propósito de ver resguardado o consumo da energia, oferece como caução o valor faturado.Assim, concedo a liminar requerida determinando que a Requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora em referência.Expeça-se guia.Cite-se e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.013937-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LORENA NASCENTES DOS SANTOS (RJ-096193)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade provisória.O Requerente ressalta seu direito de ver declarada a inexistência do valor faturado pela Requerida, afirmando que não pode pagar uma dívida que não reconhece.Com o propósito de ver resguardado o consumo da energia, oferece como caução o valor faturado.Assim, concedo a liminar requerida determinando que a Requerida se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora em referência.Expeça-se guia.Cite-se e notifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.009143-2 - CLEBER MARCOS VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JULIO CEZAR CONCEIÇÃO QUEIROZ Ao autor sobre cp negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.012406-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DROGARIA SALVAR LTDA-ME E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.007009-1 - RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Voltem com a certidão de regularidade das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012551-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SCF COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA Despacho:Manifeste a ré sobre fls. 153 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009637-5 - SÉRGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X ÂNGELA MARIA B DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"HOMOLOGO o acordo suso mencionado, para que surta seus regulares efeitos, tendo em vista que a i. Defensora Pública tem poderes para transigir, já que a avença é favorável, por deveras, a ré. Contudo, a fim de objetar posterior validação de nulidade, intime-se a demandada, pessoalmente, para ciência do prazo de desocupação. Feito. Após o prazo firmado, aguarde-se 15 dias para eventual pedido de mandado de imissão. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquive-se, observando-se as custas pro rata, não se olvidando a gratuidade de justiça da ré e os honorários que se compensam. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.023.011264-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON MARINHO BERANDO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2008.023.002293-0 - NILDICEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NAILTON DO NASCIMENTO \"... foi a audiência remarcada para o dia 17/09/08, às 15:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2008.023.005841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA DO ESPIRITO ao autor, para acompanhamento de diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.006516-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MATUZINHO FERREIRA DA ROCHA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.007243-9 - CLARA ELIANE COSTA PAULA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X AMARO RAMOS DE BRITO E SUA MULHER Decisão:Marco Audiência de Justificação para o dia 15/10/08, às 13h. Citem-se e intimem-se com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da decisão a ser proferida em audiência, ainda que ausentes os réus. A segunda ré deverá ser qualificada na ocasião do cumprimento da diligência.Publique-se. Intimem-se os autores e as testemunhas arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.009901-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA ELIZABETH ALVES MENDES ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.010124-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON SOUSA MAXIMIANO ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nProc. 2008.023.011704-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ FELIPE B FERREIRA LEITE ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.006236-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONEL LIRA PESSOA ao autor, para acompanhar diligência \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010795-6 - JANAINA DE CARVALHO PEREIRA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X MARIA SALETE SOUZA BARBOSA Despacho:Aos autores sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002666-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Marco Audiência de Conciliação para o dia 09/10/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.010019-6 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Ao autor em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.023.005018-3 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X GELSON PINHEIRO BELMONT), THAYNARA MORAES DE LIMA OLIVEIRA) Despacho:Vistos, etc.Conforme ressaltado pela d. Promotora de Justiça, a postulação não se encontra instruída com prova inequívoca das alegações autorais.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Marco AIJ para o dia 14/10/08, às 16:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 639239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 05/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.023.006624-3 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 106 425 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.006733-8 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 848 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.006763-6 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 866 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.006773-9 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 872 Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.023.007393-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA 110 759 (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Considerando que o direito controvertido nesta execução é de valor inferior a 60 salários mínimos, desobrigo a Secretaria do Juízo de encaminhar os autos ao e. Tribunal de Justiça (CPC, 475,§ 2º).Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.001739-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:comprove-se o valor e a propriedade dos bens indicados a penhorah \r\n\r\nProc. 2008.023.001749-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Despacho:Comprove-se a propriedade e o valor dos bens indicados á penhora \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.023.003063-2 (3063-2) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CERAMICA SERFIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito informada à fl. 78v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Condeno a executada nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado. Referido valor servirá, ainda, para o cálculo das custas processuais.Transitada em julgado, intime-se o executado para recolher as custas em 10 dias e pagar os honorários..Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.Na hipótese de o Executado deixar de atender a intimação, expeça-se Certidão de Débito e arquive-se provisoriamente.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.023.002359-9 (6324) - MARIA ODETE DE ANDRADE FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nId: 639240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.024.002153-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Ao interessado (MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ) para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, fls. 468v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Fls. 188. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.004803-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS PRATES DA SILVA Decisão:Fls. 31. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.024.002818-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEA DA SILVA COELHO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.004528-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TATIANA LANINI DA SILVA PISETE Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2008.024.005871-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLAUCO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 05/14, 16, bem como prova da constituição do réu em mora, no endereço declarado em contrato. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.005907-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADO LEO NIL LTDA E OUTROS Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002231-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CÉLIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Regularize-se o preparo da apelação de fls. 113/117, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.024.004222-3 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169) Portaria 003/01: Republicação. Despacho: 1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.003203-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Fls. 85. Defiro. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000223-0 (10442/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTROS Portaria 003/00: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.024.000152-1 (13.727/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X FRANCISCO RODRIGUES CATÃO Portaria 03/01: Intimação da parte autora para recolher custas e fornecer cópias da inicial e de outros documentos (art. 202 CPC) para instruir ato processual: Expedição de duas precatória para a Capital e de dois ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.024.000201-4 (4476/98) - EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.024.002498-1A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Ante a certidão supra, defiro o requeridmento de fls. 93 e devolvo o prazo para contestação. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.024.000040-3 (12281) - BANCO BRADESCO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DALTON ROQUE LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte Autora para recolher as custas Judiciais para a expedição de 1 (um) mandado de Intimação pessoal do Possuidor, fls. 368. \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:Intime-se o executado pelo DO para oferecimento de impugnação. Após, o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000125-1 (4034/97) - BANCO DO BRASIL . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X EXPANSAO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Fls. 422. Defiro novo prazo, improrrogável de 10 dias, Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.024.000473-2 (3.862/97) - CARROCERIAS NIELSON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE E OUTRO Decisão:1)Levante-se a penhora de fls. 105;2)Fls. 120/121. Venha aos autos certidão do RI do imóvel indicado para penhora;3)Oficie-se como requerido.Itaguaí, 14/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.005882-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MACOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.003320-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J. R. DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) 18/21. Defiro a suspensão do feito como requerido; 2) Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.024.002075-9 - JOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO (RJ-062046)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Fls. 89. Indefiro, posto que, o controle dos pagamentos efetuados aos Habilitantes é efetuado pelo Síndico da massa falida através do quadro de credores. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.003434-0 - EZEQUIEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação do falido; 2) Esclareça a parte autora se concorda com os cálculos de fls 40, posto que o valor encontrado até data da quebra é bem inferior ao valor pretendido pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 679. Defiro novo prazo de cinco dias para manifestação acerca dos honorários periciais. Após, conclusos. Itaguaí, 14/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.024.002066-0 (4048/97) - KÁTIA CRISTINA GARCIA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SÁVIO VINICIUS VIANA VIANA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Portaria 003/00: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.024.005605-9 - EUNICE PEREIRA QUINTALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Fls. 290/291. A parte ré, sob pena de perda da prova; 2) Fls. 299 e 305. Esclareça o requerido, visto que a testemunah foi ouvida a fls. 251; 3) Certifique o cartório acerca da devolução das CPS espedidias para oitiva de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.024.000004-5 (7424/1) - MARIA DO CARMO R. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X BRASILEIRO F.DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 475v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 1981.024.000026-6 (9839) - HILDA CONCEICAO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MARIO IRIS DE ASSUMPCAO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.024.007393-0 (5517/99) - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA PENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X ROBERTO MACHADO FREITAS Despacho:Intime-se a inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.024.005563-2 - ROBERTO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUSAO FUKAMATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Despacho:1)Fls. 234. Certifique o cartório acerca do ocorrido;2)Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 237.Itaguaí, 14/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.004471-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARUZA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C danos morais e materiais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002255-6 - AIRTON FARTIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X SHEKINAH AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Portaria 003/01: Republicação. Despacho: 1) Fls. 78. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com relação ao segundo réu. Anote-se onde couber; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:1)Indefiro a impugnação de fls. 214, posto que o trabalho a ser realizado pelo perito não é simples como quer fazer parecer o impugnante, um vez que exige conhecimento técnico e horas de trabalho. Ademais, encontra-se compatível com o valor adotado em mercado;2)Homologo os honorários periciais. Recolha-se;3)Após, intime-se o perito para dar início a seus trabalhos. Itaguaí, 14/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000207-3 (3308/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Fls. 98/102. Ao Síndico, ao falido e ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.024.002061-9 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. Decisão:Fls. 109. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001116-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SOLANGE DA ROCHA SANTOS Sentença:\".....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do automóvel descrito como automóvel da marca FORD, modelo FIESTA GL1.0, ano/modelo 2000/2001, cor preta, placa GYB 6962, chassi 9BFBSZFDA1B346777,. Torno definitiva a liminar deferida a fls. 22V. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Portaria: Diga a parte ré sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.003947-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 159. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.024.001255-1 (5442/99) - ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls, 253/261 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2008.024.005821-0 - JOÃO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial para esclarecimento acerca da dinâmica dos fatos, bem como para descrever ao Juízo quais os danos experimentados pelo autor, ou seja, deverá o autor descrever ao Juízo qual dano enseja, por exemplo, a indenização dos danos estéticos, bem como as demais verbas requeridas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Fls. 2897/2899 e 2910. Defiro o levantamento do valor pelo exequente, devendo ser retido na conta judicial o percentual dos honorários advocatícios de fls 2910. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.024.003563-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Esclareça o requerente o motivo do desarquivamento, tendo em vista o teor da sentença de fls. 30v; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.024.000036-1 (13756/88) - WILMA SIBELINO VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO PACIFICO E S/M Decisão:1)Torno nula a citação de fls. 530/531, renove-se a citação por edital com prazo de 20 dias;2)Cumpra-se o item 02 de fls. 528.Itaguaí, 14/08/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.024.005853-1 - AISSAR ABRAHÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 639258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000586-0 (820/95) - O INMETRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA CURVELLO BAPTISTA (RJ-021371)) X VALMIR S. GOMES ROUPAS Decisão:...Assim sendo, determino a penhora em dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, mediante a apresentação , pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal... \r\n\r\nProc. 1999.024.002639-2 (7233/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao subscritor de fls. 57 (Drº. Ademilson Costa - OAB/RJ 77291), para recolher as custas conforme certificado a fls. 65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.024.002698-6 (13378/00) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSIQUEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 77v: Indefiro o requerido, haja vista que a certidão solicitada pode ser obtida pelo próprio exequente. Decorrido o prazo de 30 dias, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.024.002506-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Despacho:Regularize a subscritora de fls. 96 (Drª. TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES / OAB-RJ 119913) sua representação processual trazendo aos autos procuração, sob pena de aplicação da sansão prevista no artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 639259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.026.006578-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MONTEIRO COSTA (RJ-105906) Fica o douto advogado da parte Dr. Flávio Monteiro da Costa OAB/RJ 105.906, intimado a se manifestar sobre a sugestão de redução dos honorários formulada pelo Sr. perito nos autos do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.026.010211-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIMILSON LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.026.000518-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERIBERTO SANCHES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 16/09/2008, às 14 h., para o ato.Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.000063-3 - SEBASTIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:É de conhecimento desta Magistrada que a Secretaria Municipal de Saúde, quando não possui em seu estoque, para entrega imediata, o medicamento solicitado pelo administrado, fornece a este um protocolo designando data para a efetiva entrega.Assim, comprove a parte autora, em 05 (cinco) dias, que solicitou ao órgão municipal os medicamentos, juntando cópia do referido protocolo.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.026.000370-8 (6825) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X J. G. I. ANGRO COMERCIO E REPRE SENTAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 36v.°.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.026.000520-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANCEL TELECOMUNICAÇÕES ITAPERUNA LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003194-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIPEB COMERCIO DE CEREAIS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 32 dos autos.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.026.003653-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Executada para que proceda ao recolhimento das custas processuais.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c exibição de documentos c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006093-7 - CASSIO REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 77/77vº: atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001818-6 - ACACIO VIELEA CITELLI (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam os doutos advogados do autor, Drs.Ticiana Iack Pessanha, OAB/RJ 117562, Ronaldo de Souza Silva, OAB/RJ 081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho, OAB/RJ 092706, intimados para manifestarem em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004569-2 - MARIZE COELHO ANDERSON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Fica a douta advogada do autor, Dra.Margareth Ribeiro Marreiros, OAB/RJ 125499 intimada para falar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nId: 639260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003583-4 - ISIS DOS SANTOS FISZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X MAYCON FERREIRA ROSA DOS SANTOS Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.21), HOMOLOGO por sentença o acordo de fl.19, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.13, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.026.003509-1 - H.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X J.F.F. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados. Não havendo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003740-5 - RULYAN DE PAULA MARREIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X WEBERSON MARREIROS FREITAS Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.26-v), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.22/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.13, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Oficie-se ao empregador para desconto em folha.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.005194-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao MP, regularizando-se o documento de fls. 66. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.002724-2 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X M.E.M.B. Sentença:...Instruído os autos com a certidão de casamento, onde consta a averbação da separação judicial datada de mais de um ano (fls.15), e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1.580, §1º, do Código Civil de 2002), CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MÁRIO LUIZ OLIVEIRA BRUM e MÁRCIA EUGÊNIA MACHADO BRUM e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Custas ex lege.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbências.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000959-6 - N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X G.B.B.S. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial e, por conseguinte, sem custas processuais e honorários, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convertido para divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000295-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.004623-4 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X V.J.C.J. Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.64), HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cuja cópia está acostada às fls.61/62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 794, II, do Código de Processo Civil.Na hipótese de inadimplemento, caberá à credora promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.20, observado o art. 12, da Lei 1060/50, e sem condenação de honorários.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001888-3 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D.D.A. E OUTRO), L.G.A. Sentença:(...)Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Determino que seja certificado o valor das custas judiciais devidas pelo autor, e intimado para o recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, em atenção ao Enunciado n.º 24, d, do FETJ, Aviso n.º 72/06: \"Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: d) o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido.\"P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, arquivem-se.Itaperuna, 31 de julho de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.002255-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X L.A.S. Decisão:1) Considerando que o prazo do termo de fls.44 expirou e ainda não foi proferida decisão final nestes autos, defiro a renovação da curatela provisória à requerente pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo.2) Manifeste-se a requerente sobre o laudo de fls.62/63.3) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2008.026.004116-0 - NILSA PAINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X RONALDO PAINS VIEIRA Despacho:À requerente sobre informação constante do ofício de fls.24.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.011950-8 - H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:1) Apensem-se a estes autos o processo nº2007.026.000400-8, envolvendo as mesmas partes.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 24/09/2008 às 9h, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 61/62.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.026.005494-4 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X R.J.M.O. E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, intime-se, por oficial de justiça, a exeqüente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.000576-3 - T.N.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fl.60-v), HOMOLOGO o acordo de fls.57/59, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal postulante, na forma dos artigos 1571 inciso III, 1574 a 1577, do Código Civil de 2002. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Anote-se onde couber a conversão para consensual.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à fl.29, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50, e sem honorários, ante a ausência de sucumbência.O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: Teles Neves Correa.P.R.I.Após o trânsito em julgado extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004548-7 - MAURO FÉLIX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Sentença:...Em razão da concordância do Ministério Público (fls.21-v) e da documentação apresentada, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 , ratificado pelas partes às fls.23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto a separação de MAURO FÉLIX PINTO e RENATA MARCHIOTI DE PAULA PINTO, a qual voltará a usar o nome de solteira, qual seja: RENATA MARCHIOTI DE PAULA de acordo com os artigos 1.571, III,/ 1.574/1.577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (fls.18).Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação no Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009064-6 - L.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente para adequar a petição inicial as regras da ação de divórcio.Após, aguarde-se a realização da audiência designada a fls.52. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.006808-6 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X J.M.R.) Despacho:1) Diante da data informada na inicial e a constante da certidão de fls.12 para realização do casamento das partes, esclareça o requerente desde quando o casal encontra-se separado de fato.2) Não havendo possibilidade de acordo, o pedido de guarda da filha do casal deverá ser pleiteado por via própria.3) Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se ofícios de praxe para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nId: 639261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.827.001578-1 - CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353) Despacho:Manifeste-se a credora sobre seus interesses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003524-7 - MARCIO RICARDO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 107-108, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação através da juntada de instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado subscritor da peça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003979-4 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X JOSELTON BARBOSA OLIVEIRA Decisão:1) Esclareça a parte autora o correto endereço do réu, haja vista o teor da certidão de fl. 44. 2) Informado o novo endereço, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação do demandado. 3) Não havendo manifestação no prazo de 10 (dez) dias, retornem conclusos para extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004214-8 - VANUSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CERQUEIRA RABELO (RJ-135269)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PRISCILA RAMOS DE SOUSA (RJ-162516E), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) Despacho:Venha nova planilha, devendo ser observada a data do depósito de fl. 96 para efeitos de aplicação de juros e correção monetária. Valendo destacar que quanto à multa prevista no artigo 475-J do CPC, aplica-se o disposto no § 4º do mesmo dispositivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003447-7 - MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X ALEX RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Antes de ordenar a designação de nova sessão prévia de conciliação, esclareça a parte autora a origem da dívida retratada nas cártulas, bem como se exerce atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003637-9 - FABIANA GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (ES-012841)) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, Dr(a). CAMILA PELIZON ALBERONI (RJ-144777), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004330-0 - ELZINEIA DA SILVA CATARINO DANIEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 106.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004342-6 - ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 103.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004345-1 - THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 109.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004607-5 - CARLOS MAGNO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Decisão:1) Certifique o cartório, se for o caso, o trânsito em julgado.2) Manifeste-se, novamente, a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 94, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, e com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003005-8 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X CREDFAR/LOJAS COLOM Despacho:Diante da informação de fl. 11, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, renovando-se a citação da demandada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003120-8 - RESIMAR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2009 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.006316-7 - ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Considerando a informação trazida aos autos por intermédio da petição de fls. 26-29, dando conta do cumprimento da obrigação de fazer, resta prejudicado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000049-1 - RENE DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.004796-4 - RODRIGO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (RJ-142401)) X AUREA MARIA BASTOS DA SILVA CARNEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.006173-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X EDSON FERREIRA AUTOMÓVEIS ME Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado no título), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.827.000013-4 (4811996) - ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2005.827.003312-0 - BRUNA CHRISTYNE SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X SHEILA DO ALMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - AMÉRICA MONTAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"(...) c) a intimação da empresa-devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da diferença relativa aos honorários sucumbenciais, que é de R$ 523,30, sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002954-3 - JEAN CARLOS BOTELLHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito após a intimação, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.827.000118-3 - ROBERTA FERRREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Intime-se a credora para esclarecer se pretende a transformação do comando obrigacional em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000766-5 - JUAREZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003123-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.RECEBO, para discussão, os embargos ofertados pela devedora às fls. 102/106, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade, valendo destacar, na oportunidade, que a matéria debatida encontra guarida, em tese, no rol taxativo previsto no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95 (alínea \"d\").Designe-se data para a sessão prévia de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ na hipótese de resultar infrutífera a tentativa de solução dialogal do conflito, até quando o credor-embargado poderá, querendo, impugnar os embargos.Ficam as partes, desde já, cientes de que todas as provas, ainda que não requeridas previamente, deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, a teor do que dispõe o art. 33 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004637-3 - KEZIA CURCIO MACHADO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha planilha atualizada, observado o depósito de fl. 64. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004713-4 - TADEU FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X DROGARIA D H ROSA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS BASTOS (MG-095288) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 72, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.005136-6 - JOSILANE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS DE ITAPERUNA E OUTRO Decisão:Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 73/78, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - DULCENIR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRÉ MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 40, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 38.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, tendo-se em conta que não consta mandato outorgando poderes ao subscritor da petição de fl. 15 .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003811-0 - ANDREIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"(...) Pelo exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo réu às fls. 119/127, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se, por 15 dias, o cumprimento voluntário da obrigação, até porque o credor adicionou aos cálculos da condenação a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC (fl. 138).Decorrido in albis o prazo a que se refere o tópico anterior, o que deverá ser objeto de certidão, retornem conclusos para apreciação.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004642-7 - JULIO SERVULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2007.827.004817-5 - ANDREA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nProc. 2008.026.004090-8 - MANHATAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.004090-8 - MANHATAN BAZAR DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X TIM CELULAR S.A. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10/10/2008, às 09h20, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006810-4 - ALCIONE APARECIDA DE MOURA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.006810-4 - ALCIONE APARECIDA DE MOURA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 08h30, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.006943-1 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.026.006943-1 - EDSON WANDER BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRANCO (RJ-048264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 06/10/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000182-3 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 117.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000186-0 - MARIA HELENA COSTA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 117.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000188-4 - ELÍCIO CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl. 120.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000194-0 - EVA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 123, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 126). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 122.3) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento são suficientes para compensar os valores relativos às custas pendentes de recolhimento. 4) Em caso positivo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.827.000291-8 - TINOCO AGOPECUARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.827.000299-2 - ELISABETH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002175-6 - J. R. FLORES DE CNOP ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Designe-se data para a AIJ, uma vez que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa. Cite-se e intime-se.... \r\n\r\nProc. 2008.026.002175-6 - J. R. FLORES DE CNOP ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/02/2009 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.002110-8 - MARIA IVONE GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Manifeste-se, novamente, a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 106, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução e conseqüente desconstituição da penhora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.827.002316-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.98/99. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.004286-3 - M.D.L. DA FONSECA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC.No caso dos autos, para o deferimento da medida seria indispensável que tivéssemos elementos que indicassem a verossimilhança das alegações da parte autora, o que não ocorre na hipótese em tela.Desta forma, ausente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC, o indeferimento se impõe neste momento para assegurar o devido processo legal.Melhor se faz, portanto, que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.001385-1 - ANA IZA MARCOLONGO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Tendo em vista o teor da petição de fl. 93, aguarde-se, por 15 dias, o depósito voluntário do quantum debeatur. 3) Comprovada a efetivação do depósito, manifeste-se a parte autora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 95. 5) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002308-7 - ISALINO ALEIXO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) SALIM FERREIRA DA SILVA Decisão:A quantia de R$ 542,92 não foi objeto de bloqueio por se encontrar distante do total do débito exeqüendo.INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 37, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, notadamente porque a matéria em debate se consubstancia em direito disponível, diligenciar na obtenção de informações acerca do patrimônio do devedor, sendo, pois, totalmente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Indique o credor, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.004575-0 - EDSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MARCELO PIRES DE ARAÚJO Despacho:Esclareça o credor as divergências de nomes apontadas na petição inicial e nos títulos de crédito (MARCELO PIRES DE ARAÚJO e MARCELO PIRES DE SOUZA).Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002388-3 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. 2) Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada dos documentos. 3) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"2\", retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004062-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002616-7 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X JOSÉ MARCELO TOSTES PICANÇO Decisão:1) Cobre-se a devolução dos mandados cujas cópias encontram-se à fl. 52-53.2) Esclareça a demandante, de forma objetiva, o que efetivamente pretende, uma vez que não foi juntado aos autos o acordo mencionado na petição de fl. 54-55.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003517-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002124-6 - ANTÔNIO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Tendo-se em conta a existência de prova inequívoca do falecimento da parte autora (fl. 125), SUSPENDO O PROCESSO e determino que seja promovida a sucessão processual, na forma do art. 265, inciso I, c/c o art. 43, ambos do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária.Venha a habilitação do espólio no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a certidão de óbito indica que o falecido autor deixou bens, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inciso V). Caso o autor não tenha deixado bens, a habilitação deverá ocorrer em relação a TODOS os sucessores, inclusive os \"dois filhos maiores\" mencionados na referida certidão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002198-2 - LUIZ COSME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"(...) DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, determinando que seja efetuado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão, o depósito judicial da quantia equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do débito exeqüendo, nele incluídos eventuais honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal, sendo certo que o restante do débito deverá ser pago em 06 (seis) parcelas mensais, igualmente através de depósitos judiciais, vencendo-se a primeira parcela 30 (trinta) dias após a data do depósito do sinal (30% do valor da execução) e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.Os depósitos relativos às 06 (seis) parcelas restantes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês.(...) \r\n\r\nProc. 2007.827.002790-1 - CLAUDINEI MARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X ROPPHEN IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 44, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Sem prejuízo, renumerem-se as folhas dos autos a partir da página 43. \r\n\r\nProc. 2007.827.003492-9 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Manifeste-se a parte autora sobre o dépósito de fl. 130.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003705-0 - JOSÉ MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Certifique-se eventual depósito da quantia, tendo-se em conta a certidão de fl.98 .Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004078-4 - NILCIENE PEREIRA BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) DE ORDEM: Diga a credora se o depósito de fl.68 (R$ 2.881,05) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004478-9 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X INTERLINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Despacho:Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004812-6 - GENILMA CONCEIÇÃO GOMES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X IRMÃOS CHEQUER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Anote-se a execução judicial em face da ré LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA na DRA, em relação à primeira ré, cumpra-se o disposto na r. sentença.2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 56, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.004449-5 - MARIA DE FÁTIMA BERNARDO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A DATA E HORÁRIO CORRETOS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO É 04/02/2009 ÀS 16:20 HORAS E NÃO COMO CONSTOU NA ATA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004727-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA Decisão:1) Certifique-se eventual citação da ré. 2) Em que pese a ausência de comprovação do alegado, DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 25. 3) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.000663-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004556-1 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001966-7 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.001850-0 - MARCELO LANNES SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 182, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 3) Após a entrega do mandado, cumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 172. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003404-8 - MARCOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 42-43, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia apontada à fl. 54, expedindo-se, ainda, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito de fl. 57.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.005664-3 - ISMALDO ROMUALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 23.09.2008 às 09:30 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.000429-3 - AROLDO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 161/162 e 164/166, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. *.Expeçam-se mandados de pagamento na proporção pleiteada à fl. 262.Em relação à petição de fl. 259, NADA A PROVER, posto que o devedor já havia se manifestado, de forma expressa, no sentido de que o depósito de fl. 258 se destinava ao cumprimento da obrigação.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores ...\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004419-0 - ESTER CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl. 334: intime-se o segundo executado (BANCO BRADESCO) para se manifestar.Tendo-se em conta que a alegação da executada BANSIDER (fls. 316/319) repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, que se consubstancia exclusivamente nos ônus da sucumbência e nas penalidades decorrentes do reconhecimento da litifância de má-fé, sendo certo que deverá ser considerado como parâmetro o valor total da condenação, já que se trata de obrigação solidária. Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, retornando, após, conclusos para exame dos embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RODRIGO FERRERIA MACHADO (MG-097277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Considerando que foi devolvido o original do documento oficial em razão da expiração do prazo de validade (174-175), expeça-se novo mandado de pagamento em favor do executado. 2) Após a expedição do mandado, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento. 3) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"3\", cumpra-se no que couber a sentença de fl. 164. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002340-1 - ARGENTINO GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) BANCO BMC S/A, Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 208/209, nomeio o segundo exeqüente (HUGO CERQUEIRA GOULART) como depositário e determino a expedição de nova Carta Precatória para penhora dos valores atualizados indicados na petição de fls. 188/192, devendo o numerário ser depositado na conta bancária indicada à fl. 209.Comprovado o depósito, lavre-se o competente termo de nomeação de depositário, a ser subscrito pelo segundo exeqüente, intimando-se o devedor para, querendo, interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.827.002652-9 - JANAÍNA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a exeqüente comprovar nos autos quantos descontos foram realizados indevidamente após a data da sentença prolatada na fase cognitiva, a fim de se apurar com segurança o valor da multa cominatória devida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - MILTON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MAX BEDIM (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) ... JULGO EXTINTA a Execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.O inconformismo veiculado à fl. 73 sequer merece ser apreciado em razão do teor da já mencionada decisão de fls. 53/59.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004819-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução para a satisfação do valor remanescente apontado na fundamentação supra.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95).Certifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 58,10, relativamente ao depósito de fl. 165. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do EXECUTADO para levantamento do saldo remanescente. Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.000163-8 - DELVEX GONÇALVES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.Relativamente ao requerimento formulado à fl. 146, NADA A PROVER, uma vez que a execução por quantia certa principal já foi extinta pela satisfação integral da obrigação. Como se não bastasse, verifica-se que a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito originário foi realizado em 29/01/2008 (fl. 130), ou seja, antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão (fl. 124vº)... \r\n\r\nProc. 2007.827.002111-0 - NEVITON RODRIGUES MONTEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos para DECLARAR EXTINTA a execução do valor principal e do valor alcançado pelas astreintes, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do saldo residual do depósito retratado à fl. 91. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003716-5 - ELIZABETH MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77-79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000899-5 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X AMPLA Despacho:Venha a habilitação de TODOS os sucessores do autor falecido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo (Lei 9.099/95, art. 51, inciso V).Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.001825-0 - FRANCISCO JOSÉ OLIVIER DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X DTI - DENTAL TRIBUNE INTERNATIONAL E OUTRO Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Diante da expressa concordância do credor (fl. 82), DEFIRO o pedido de parcelamento formulado pela segunda executada à fl. 77, devendo o débito correlato ser pago em duas parcelas iguais e sucessivas de igual valor, vencendo-se a primeira em 11/09/2008 e a segunda em 11/10/2008, mediante depósitos na conta bancária indicada à fl. 82.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001959-0 - ALESSANDRA SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, levando-se em consideração o valor global do depósito de fl. 76, uma vez que foi dada plena e total quitação em relação ao mencionado valor (fl. 81). 2) Cumprida a determinação anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fls. 74/75. 3) Após a entrega dos mandados e certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004310-4 - BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005196-7 - ARLINDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X VIVO - S.A \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 9875-4838, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. Saliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09/17). Adjetive-se, por fim, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré. Advirto, contudo, que a parte autora não está isenta dos pagamentos das futuras contas e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha novamente.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005674-6 - GILBERTO TEIXEIRA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X SERASA Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 24.09.2008 às 09:00 horas, sabendo que poderá ser convolada em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.827.000424-1 - JOÃO BATISTA RODOLFO MASSENA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ROBERTO ITABIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2009 às 16:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - VALDINEA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:1) Tendo-se em conta o silêncio da credora em relação ao comando contido no despacho de fl. 253, conforme certidão exarada à fl. 254º, denota-se, de forma presumida, que a obrigação por quantia certa objeto da ação foi integralmente satisfeita.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia apontada à fl. 250.3) Após a expedição do mandado, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação da parte interessada quanto à retirada do documento.4) Havendo ou não manifestação no prazo assinalado no item \"3\", cumpra-se no que couber a decisão de 221, ante o cumprimento voluntário da obrigação por quantia certa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002036-0 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeçam-se, de imediato, mandados de pagamento conforme requerido à fl. 56.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, cumpra-se no que couber a decisão de fl. 51, bem como o segundo parágrafo da decisão de fl. 47.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 639264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007469-5 - Falecido: CLEDISTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), ISABELA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS), KARINA DIAS GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2008.028.008033-0 - ZALI RIBEIRO OZORIO, Falecido: SALVADOR RIBEIRO OZORIO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s);3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;5.Com a devolução, ao requerente;6.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1) Exerço o juízo de retratação e devolvo o prazo à MACTRAN para apresentação de apelação;2) Intime-se a Mactran para apresentar sua apelação no prazo legal;3) Seguem informações em 01 lauda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.006491-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUDIS ALMEIDA DE MATOS Despacho:Fl. 48 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.008184-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISIANI SANTOS RODRIGUES Decisão:1.Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.2.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a inversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.3.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. 4.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. 5.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001327-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido do BANCO FINASA S/A na forma do art. 4º do Dec. Lei 911-69 e art. 904 do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos da parte autora a posse direta do bem objeto da presente ação, descrito na inicial, em detrimento de PAULO HENRIQUE AGUIAR SARAIVA.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 12 da Lei 1060/50, ficando-lhe deferida a gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003665-9 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO FILHO (SP-142377B), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752) Despacho:Cumpra-0se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Apresente o réu os extratos do príodo mencionado na inicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001256-6 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.007975-2 - ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X JOSÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2) Oficie-se à Receita Federal e TRE para informação do endereço de JOSÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, mesmo em caso de homonímia, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.028.007990-9 - INTERTANK - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ENGEMAN HL INDUSTRIAL LTDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 11:15 horas.2.CITE(M)-SE...3.Intimem-se as partes para audiência.4.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, uma vez que os materiais foram enviados para reparo, mas não foi autorizada a realização do serviço, conforme correspondência eletrônica mantida entre as partes, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetivar o protesto da duplicata emitida, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00, até o limite de R$ 6.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DO TRABALHO POR DOENÇA OCUPACIONAL \r\n\r\nProc. 2003.028.002795-9 - MAELSON PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1)Intime-se o INSS e Oficie-se ao PSS de Macaé para que forneça a carta de concessão do benefício de fl. 116, a R.M.I. do benefício 51304992222, conforme pedido do 8º Contador de fls. 168;2)Intime-se o autor para atendimento de fl. 168; \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005295-1 - CÉLIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1. Trata-se de Execução de Sentença Judicial, sendo que foi tentada a penhora on line, não sendo encontrados ativos financeiros em nome da empresa executada. Intimado o executado para indicar bens passíveis de penhora, este quedou-se inerte, assim como o executado;2. Ante a ausência de bens penhoráveis, fica suspensa a execução, nos termos do artigo 791 do CPC;3. Remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de sessenta meses;4. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos;5. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000034-5 (5151/87) - MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X EDUARDO VARGAS BARBOSA VIANNA Ao Autor sobre fls. 219/219v. \r\n\r\nProc. 1987.028.000109-0 (1150) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante, MUNICÍPIO DE MACAÉ, a área descrita na inicial, de propriedade de JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA FONTES, atribuindo à mesma o valor de Cz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados), considerando a moeda vigente na época da propositura da ação, valor este que já foi pago ao titular do bem (fl. 33).CONDENO, ainda, o expropriante, ao pagamento de honorários periciais já arbitrados.Sem condenação em honorários advocatícios, dado os termos da sentença de fls. 31.Deixo de condenar o expropriante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Já satisfeito o preço, serve a presente de título hábil para a transferência do domínio à expropriante, expedindo-se carta de adjudicação.Anote-se que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 28, § 1.º do Decreto-Lei n.º 3.365/41.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.004220-9 - FRANCISCO ANASTACIO BENJAMIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X MARLUZI CRETON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1) Intime-se o autor para que retire dos autos as chaves (fl. 70) entregues juntamente com a petição de fl. 69, ficando autorizada a sua imissão na posse do imóvel locado;2) Fls. 71/72 - Nada a prover, tendo havido perda do objeto do referido pedido;3) Cumpra-se fl. 66, item 2, última parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.003833-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X V A BAZETH BAR Ao Autor sobre fls. 27/27v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.003074-8 - JUARIZA DUTRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050)), Procurador: RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANÇA) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por JUARIZA DUTRA PESSANHA em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, em relação ao reconhecimento de inexigibilidade do tributo e de concessão de isenção.Julgo procedente o pedido para reconhecer que o bem penhorado de fls. 07 do feito principal e classificado como bem de família.Por se sagrar vencedora em parte ínfima do pedido, condeno o Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, consoante art. 20, §4º, do CPC, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Anote-se que esta sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução... \r\n\r\nProc. 2008.028.004014-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.028.003045-0 - INSS X HILTON COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Certifique-se o resultado final nos autos do processo principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002726-9A - PRISCILA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:1. Venha o recolhimento correto das custas;2. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000759-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CUSTODIO Despacho:Ao exeqüente para se manifestar acerca de eventual existência de bens passíveis de penhora ou se requer a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.000582-3 - ACELÉTRICA - COMÉCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LADDER SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao autor sobre os esclarecimento prestados pelo Sr. OJA, devendo informar se deseja a renovação da diligência contando com sua participação. \r\n\r\nProc. 2008.028.006194-2 - MARCO ANTÔNIO MATTOS DI MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X PAULO ROBERTO LACERDA MORAES E OUTROS Despacho:1) Considerando o patrimônio dos autores, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.011870-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395) Decisão:1) Certifique-se o o Estado do Rio de Janeiro apresentou Embargos;2) Como salientado pelo exequente, a ação de execução de honorários é relativa a sentença proferida neste processo, não se relacionando com mandado de segurança existente em outra serventia;3) Requisite-se o pagamento ao Estado do Rio de Janeiro, devendo a intimação ser instruída com a guia de depósito devidamente preenchida com o valor que instruiu a ação de execução (UFIR/Real atualizada), constando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação (parágrafo único do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 do TJERJ). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.028.000265-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Fl. 31 - Defiro a substituição do bem penhorado (fl. 14) pela carta de fiança acostada nos autos (fl. 17). Deste modo, proceda-se ao levantamento da penhora, oficiando-se ao R.G.I. competente;Após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.028.000948-8 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-134957), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Certifique-se nos autos do processo principal.Condeno o Embargante ao pagamento das custas, taxas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006498-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulados por MARCELO DE SOUZA FRAGOSO para CONDENAR RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2008.028.007695-7 - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 10:00 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.008027-4 - BEATRIZ ROCHA HERLANDER SALGADO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MÉDICO ODONTOLOGICAS LTDA Decisão:1.Ao autor para providenciar o correto recolhimento da taxa judiciária; (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 98,21)2.Após, CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Com a apresentação da defesa, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.008000-6 - RAPHAEL SALES PERUCI (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JANETE CORREA DE MIRANDA Despacho:1) O rito adotado será o sumário, assim, diga o autor se pretende a modificação de sua inicial eis que há uma diferença em relação ao procedimento ordinário, especialmente em relação á produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:1) Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas;2) Intimem-se as testemunhas que forem arroladas com até 40 dias de antecedência;3) Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.007369-3 - FRANCISCO ANGELO SABOIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LAGOS COPA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao Réu para proceder ao recolhimento das custas para intimação pessoal do Autor, que deverá ser feita por Carta Precatória. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4 - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Certifique-se o correto recolhimento das custas pelo sucumbente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.020057-3 - VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES DE OLIVEIRA (MG-097297), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (MG-058973)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004742-6 - MARISTELA RANGEL CARDOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PETROBRÁS PSP RH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.003749-6 - MARIELLA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MARIA CECILIA - COORDENADORA DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Custas pela impetrante, sendo a mesma beneficiária da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão não submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.Comunique-se.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001724-2 - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X ROGERIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS propostos pela parte ré (art. 1.102c, §3º, CPC), ROGÉRIO ATALAIA, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial por ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Retifique-s o pólo passivo, devendo constar ARCO INCORPORADORA.Condeno o AUTOR MONITÓRIO ao pagamento das custas, taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020460-8 - EDISON MILIOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). HALISSON DOS SANTOS PAES (RJ-118022) Despacho:Intime-se a parte ré para atendimento da cota do MP de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2007.028.004375-5 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X DHAMES ALVES CAPOSSI JASMIM Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 10:50 horas;2) Cite-se no endereço de fl. 45;3) Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.005395-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes eo MP;3) Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.008183-7 - CRISTIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X RIO TOKIO Decisão:1. Ao patrono do autor para firmar a petição inicial; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:20 horas. 3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência. 5. Após a resposta da empresa ré, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. (Ao autor para recolher as custas para citação via postal ou recolher as custas referente a Carta Precatória de citação e intimação). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1) Intimem-se as partes e o MP para que fiquem cientes da data desigana pelo ilustre perito (16/09/2008, às 10:00 horas, na sala de perícias do Fórum de Macaé);2) Intime-se o autor também por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.006057-3 - PENHA ELIZABETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CLEITON SILVA FIGUEIREDO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 14 de outubro de 2008, às 14:00 horas.3.CITE(M)-SE ...4.Intimem-se as partes para audiência.5.Considerando a alegação de que o réu obstruiu o fornecimento de água para a autora em virtude da quebra do cano de ligação, tendo em vista os documentos apresentados e a necessidade de uso do serviço essencial de abastecimento de água, apesar da necessidade de realização de provas, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie o reparo do cano de ligação de água, no prazo de até 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.004871-8 - MARIA JOSE DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X IZA MARIA DA SILVA MACHADO Sentença:...Pelo exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA JOSÉ DIAS LEITE para CONDENAR IZA MARIA DA SILVA MACHADO a prestar as contas relativas à prestação de serviços de administração de imóveis, na forma contábil (especificando débito e crédito), no prazo de até 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, conforme previsão do art. 915, §2, do CPC.P.R.I.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.005957-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOURA ARAÚJO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Despacho:Fls. 45/46 - Desentranhe-se e cumpra-se com urgência, devendo ser fornecido o endereço do representante do autor para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.028.007909-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAGNA MARIANA DE CARVALHO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2008.028.003209-7 - BRUNO BOTELHO HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 10:15 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.028.012860-8 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J W CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:1) Ante à ausência de comprovação da notificação do seu cliente, a patrona da parte ré continua responsável pelo feito;2) Esclareça o autor o seu pedido de prova pericial e tstemunhal, eis que o pedido cinge-se na resolução do contrato em virtude do atraso por parte da ré em seu cumprimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001202-5 - CHRISTIANO TAVARES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Anote-se o nome do patrono da parte ré, conforme requerido - fl.122;2. À parte ré sobre os honorários periciais arbitrados na fl. 125. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1997.520.000946-9 (1164/97) - RENEE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500)) X Confrontante: CLÁUDIO DA SILVA RAMOS), Confrontante: LEONARDO MACHADO COSTA Despacho:Intime-se o autor para atendimento da cota do MP de fl. 227. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.028.001110-3 - LECI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA (RJ-048358)) X INSS Decisão:...Apesar da confirmação de que os cálculos foram elaborados de forma equivocada, gerando um valor superior ao débito real, não é possível impedir o prosseguimento do feito, uma vez que o INSS teve duas oportunidades para efetuar o pagamento correto, uma, logo após a sentença, eis que poderia ter adimplido o débito espontaneamente e outra, quando foi citado para pagar mas quedou-se inerte. Assim, PRECLUSA eventual impugnação aos valores que lhe estão sendo cobrados.Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia da presente decisão, solicitando o prosseguimento do pagamento do Precatório em nome de LECI GONÇALVES DA COSTA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.028.000921-4 - MARIA EVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:) Diante do acórdão de fl. 121, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo o autor isento de custas em virtude da expressa previsão legal do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/90 e pela gratuidade de justiça que lhe foi concedida. \r\n\r\nId: 639267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º do cp \r\n\r\nProc. 2008.028.000127-1 - JP X GUSTAVO NEVES FONSECA VULGO FRANKENSTEIN E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) PARA A DEFESA DO ACUSADO GILMAK SE MANIFESTAR, QUERENDO, EM FASE DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 639266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.841.003688-3 - JOSIANE RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.841.001037-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X SIRLEY SOUZA ROCHA) ...Designada audiência preliminar para o dia 27/08/08 Às 13:00h... \r\n\r\nId: 639268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "639265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005479-8 - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora alimentos consistentes em:A) quinze por cento de seus rendimentos brutos, excetuados apenas os descontos legais e mais quinze por cento dos rendimentos mensais auferidos com seus escritório de contabilidade, excetuados apenas os descontos legais, no caso de vínculo empregatício e de receita positiva no mencionado escritório de contabilidade;B) quinze por cento do salário mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício e de receita negativa do escritório de contabilidade mencionado nos autos. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 720,00, observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000082-0 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X V.F.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 105/108.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.003680-4 - J.A. (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X J.G.A. Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 11/11/08, às 14.00 h. Cite-se e intimem-se. 3) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.029.002756-6 - E.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X G.G.P.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para se manifestar acerca de fls. 29/146.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.005479-8A - A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X O.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, defiro gratuidade de justiça ao réu e JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça relativa aos autos em apenso. Condeno a impugnante a pagar as custas referentes ao incidente, observada a gartuidade de justiça concedida. No mérito, quanto ao pedido de alimentos, assiste parcial razão à autora... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora alimentos consistentes em: A) quinze por cento de seus rendimentos brutos, excetuados apenas os descontos legais e mais quinze por cento dos rendimentos mensais auferidos com seus escritório de contabilidade, excetuados apenas os descontos legais, no caso de vínculo empregatício e de receita positiva no mencionado escritório de contabilidade; B) quinze por cento do salário mínimo nacional, no caso de ausência de vínculo empregatício e de receita negativa do escritório de contabilidade mencionado nos autos.... \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.029.004222-6 - D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X A.J.S.), C.K.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes para se manifestarem acerca de fls. 227/228.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.029.003778-2 - S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. 2) Ao apelado e ao MP. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.029.003339-6 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X L.B.R. Decisão:1) Tendo em vista a aquisição de patrimoônio comprovada em fls. 18 e 19, a qual denota indício de renda a permitir o pagamento das despesas processuais, revogo o item 1 de fl. 16. Venham as três últimas declarações ao IR, para reavaliação do benefício postulado. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista que a documentação acostada não comprova propriedade, já que não foi juntada a competente certidão do RGI, emende-se a inicial para que se especifique que a partilha se refere aos direitos decorrentes da escritura apresentada. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.029.003796-1 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X R.C.P.N.1.D.M. Despacho:1) Tendo em vista que o requerente não é registrado, não há prova da filiação a amparar a alegada assistência. Isto posto, nomeio ao requerente Curador Especial na pessoa da Dra. Defensora Pública Titular. Abra-se-lhe vista. 2) Intime-se o requerente pessoalmente para que regularize sua representação processual em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, assinando a procuração em conjunto com sua Curadora aqui nomeada. 3) Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.004504-9 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830) Sentença:Defiro gratuidade de justiça à ré. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fls. 49 e 50 para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001218-4 - P.B.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Decisão:1) Fl. 46. Indefiro os requerimentos de fl. 46 no tocante à pensão devida ao filho LEONARDO, tendo em vista que já alcançou a maioridade, na forma da certidão de fl. 10. 2) Fl. 46. Para a apreciação do requerimento no tocante à pensão do filho LAURO, regularize-se a representação processual, eis que se trata de menor relativamente incapaz. Venha petição em nome deste filho, devidamente assistido na competente procuração. 3) Fl. 46. Regularize-se a postulação em relação à filha MARIA LAURA, vindo a petição em seu nome e juntando-se a competente procuração. Com o cumprimento, oficie-se conforme requerido, para o desconto da pensão correspondente a esta filha. \r\n\r\nId: 639265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.007647-6 - JOSE MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha requerimento pela interessada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001327-2 - SUELI DE ALMEIDA ANTUNES X ALBERTO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Aguarde-se, em cartório, por 30 dias, o recolhimento do ITD. Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.031.007590-3 - NATIVIDADE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALMIR SOARES COSTA Portaria 01/08: Atenda-se à Fazenda Estadual - fls.105. \r\n\r\nProc. 2005.031.014613-4 - MARIA CARDOZO BELIZARIO VON HANTELMANN X CLAUDIA BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda o inventariante a certidão cartorária de fls.95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.008346-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ACMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.000571-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000764-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDUARDO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 14, conta 1110-6, R$ 25,55+ 10% da CAARJcampo 21, conta 600225174-9, R$ 1,27campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,27Portaria 02/2005:À parte autora a fim de recolher as custas apontadas p/expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.031.002781-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY CALLEGARIO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 10, conta 1102-3, R$ 43,81campo 11, conta 1107-2, R$ 65,72campo 12, conta 1104-9, R$ 9,12+ 10% da CAARJcampo 17, conta 2102-2, R$ 18,23campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64campo 21, conta 600225174-9, R$ 6,84campo 22, conta 567300124-3, R$ 6,84Portaria 02/2005:À parte autora a fim de recolher as custas apontadas p/expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.031.004305-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ GABRIEL LIMA BARBOSA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.013277-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZINETE DA SILVA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013987-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAURICIO VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000073-1 - BANCO ITAÚ SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000340-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TIAGO LUIS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000422-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUCIANA SILVA MONTEIRO DIGA A PARTE INTERESSA ACERCA DA DILIGÊNCIA (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2008.031.001469-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRESSA SANTANA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.004002-9 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCIMAR ROCHA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004256-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO), MARIA JOAQUINA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se com urgência. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.004303-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA), REGINA LUCIA DOS PASSOS Despacho:Fls.17. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.000716-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.000717-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X ERMELINDA FONSECA FONTES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Esclareça o autor o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.031.003695-8 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDISON AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:Venha pelo réu a diferença apontada às fls.158, em 3 dias, sob pena de prosseguimento do Feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Fls.147. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Cumpra , o autor, fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Decisão:Face certidão de fls.105 vº, retire-se de pauta a audiência. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.002815-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO 8600 LTDA), ORLANDINA CARMEN VIDEIRA PIRES), ALUÍZIO PIRES RIBEIRO Certifico que as custas processuais devidas são:campo 14, conta 1110-6, R$ 14,60+ 10% da CAARJcampo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73Portaria 02/2005:À parte autora a fim de recolher as custas apontadas p/expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.031.004570-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X THALES ROQUE PEPE Certifico que as custas processuais devidas são:campo 14, conta 1110-6, R$ 14,60+ 10% da CAARJcampo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73Portaria 02/2005:À parte autora a fim de recolher as custas apontadas p/expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.031.001297-6 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X EDSON SALLES PIAUI Despacho:Face à inércia do autor retire-se de pauta a audiência. Ao Autor para atender à certidão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.031.004241-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARCIO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta face requerimento do autor. Aguardfe-se notícia do acordo por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Despacho:Esclareça o autor o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( R$ 3990,00 ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.031.005807-5 - ROBERT MARTIEN ROMIJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JORGE LUIS CUNHA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls.56. No que toca ao pedido de fls.81, indefiro, eis que caberá ao Oficial de Justiça manifestar-se neste sentido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.002374-1 - ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X FLAVIA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.132. Indefiro a penhora dos proventos do réu/executado por serem absolutamente impenhoráveis, na forma do artigo 649, inciso IV, CPC. Ao autor/exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.031.020286-4 - ALFREDO DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO De acordo com a portaria nº 02/05, intimo a parte interessada a fim de recolher as custas pertinentes à confecção do mandado de despejo, quais sejam:- atos dos oficiais de justiça, campo 29, conta 1107-2, R$ 40,16- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 10 %- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,00- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 2,00Maricá, 18/08/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.009818-4 - ESPOLIO DE DEOCLECIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ALZEMIRO DE SOUZA DA CRUZ), ALCIDES FRANCISCO DA CRUZ Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004861-0 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FRANCISCO ANTÔNIO FARIAS), ROSÂNGELA DE CARVALHO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.031.016665-2A - ANDREIA CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X RUBEN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Despacho:Fls. 59 - Diga o Embargado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000530-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO BENTO DA SILVA), LEA AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.005641-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE ARRUDA DE AGUIAR Despacho:Por ora, não é possível a penhora on line, visto que a sentença prolatada nos embargos não transitou em julgado.Cumpra-se o determinado nos autos do embargo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.031.001003-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X HORÁCIO ALEXANDRINO SANTOS Despacho:Face à inércia do autor, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.011855-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ANTONIO DE CARVALHO E SOUZA Portaria 01/2005: Ao autor para recolher a diferença de custas no campo 36 no valor de R$ 20,08, Conta 1102-3, mais 10% de CARRJ, 5% de FUNPERJ E 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.000100-0 - OURO GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DA ROCHA (SP-242650)) X PISCILAGOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - ME Despacho:Cumpra-se o artigo 45 CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.031.001350-6A - REGHINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RONALD ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.009624-0 - CLEUSA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.002465-6 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha, pela ré, em 15 dias, o laudo referente à apuração de irregularidade em berlinda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.031.020513-0 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Autor face documentos novos de fls.107/113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000296-2 (7054) - MARIA AUGUSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X REINALDO MOCO BEIRUTE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Proceda o cartório à anotação determinada às fls.247. Esclareçam os autores, em 3 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.215, concorda com a extinção do Feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.031.006902-2 - ANNA LUCIA LEMOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X YELMO TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEIXOTO (RJ-000000) Portaria 01/2008: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.031.018953-7 - AMSL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.031.012647-5 - PATRICIA FREITAS ZICARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X RF VEICULOS), BV FINANCEIRA S/A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada visto que o documento de fls.79 não é declaração de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000105-0 (11761) - MARIA RITA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMILSON PAULA DA FONSECA Despacho:Oficie-se às Instituições Financeiras Itaú e Banco do Brasil, com os dados do inventariado solicitando informações de eventual saldo de titularidade do de cujus. Com relação ao Banco Itaú informem-se os dados de fls.123.Ao inventariante para esclarecer o 2º parágrafo da certidão de fls. 144. \r\n\r\nProc. 1998.031.000055-4 (094) - MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON LEGENTIL (RJ-041246), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X GERALDO PEREIRA PONTES Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer a certidão do distribuidor relativa a ações cíveis em nome da pessoa física e do espólio e regularizar o esboço de partilha de fls. 91/92 uma vez que as firmas não foram reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.031.001895-2 - MARIA BEATRIZ NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X NOEMIA NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante para : 1) providenciar o cálculo e recolhimento do ITD do imóvel localizado no Rio Grande do Sul ou a certidão de isenção do tributo, visto que a certidão de fls.93 não atende a este requisito. 2) juntar aos autor os títulos dos herdeiros e regularizar suas representações processuais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.006328-9 - NADIR DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X JOSE MARTINS LACERDA Portaria 01/08: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.000166-3 - ISAURA SHOLL DE MELLO X GILDO LUIZ PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.031.009706-4 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MARIA DA GRAÇA ANTONY DE FARIA SALGADO Decisão:Defiro a inventariança. em se tratando de único herdeiro o pedido é de adjudicação.Venha certidão de óbito do cônjuge da autora da herança, as certidões de praxe e as guias de IPTU atualizadas com valor venal dos imóveis que compõem o acervo hereditário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.002883-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO GOLFINHO DE MARICÁ LTDA EPP), HAROLDO GUSMÃO COSTA Potaria 02/2005ao autor para recolher na conta nº 600202696-8, o valor de R$ 18,23, campo 17, relativo à atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.031.011905-9 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X PRIMENET SERVIÇOS LTDA Portaria 02/2005: ao autor para recolher as custas faltantes, a saber: taxa judiciária - conta 2101-4 = R$ 40,08. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015236-7 - NILZA DA COSTA PAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARLI APARECIDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Oficie-se à PMM solicitando cópia de inteiro teor dos processos 17324, de 29/12/1999 e 1828, de 09/02/2006.Desentranhem fls.87/88 eis que cópia de fls.89/90, devolvendo-se ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.008901-1 - RICARDO MATHIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.Desacolho-os, todavia, na medida em que, conforme sumulado por este Egrégio Tribunal, a aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50 é automática.Súmula nº 107PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA OMISSÃO DA SENTENÇA SUCUMBÊNCIA ART. 12 LEI Nº 1060, DE 1950 APLICAÇÃO AUTOMÁTICA\"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 - Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005 - fls. 011200/011220.Mantenho, pois, a Sentença tal qual lançada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.011120-1 - ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Venha prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.001106-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.013989-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FRANCISVALDO FREIRE DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.031.000074-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMARA NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000093-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS DIGA A PARTE INTERESSADA ACERCA DA DILIGÊNCIA (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001350-6 - RONALD ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X REGHINALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.012681-5 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MAGIC PARADISE PARQUES AQUATICOS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Esclareça a ré, em 3 dias, quem outorgou a Procuração de fls.46. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.000766-5 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X VANDRE TAUMATURGO DE MESQUITA Despacho:Aguarde-se pelo prazo deferido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.002480-0 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X PRE-CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.031.000634-4 - DENILSON ALVES DE SOUZA, DAILTON ALVES DE SOUZA JUNIOR, DULCILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Cumpra-se fls.28, em 5 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001068-0 - ALESSANDRO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1) Fls.46. Oficie-se como requerido.2)Venha, pelo réu, o contrato mencionado às fls.46. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.010356-3 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X WILMA FERREIRA SANTOS Despacho:Concedo ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para cumprir a manifestação ministerial de fls. 41/44, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.010819-9 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X FREDERICO GUILHERME KOSLOWSKY) Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada visto que o documento de fls.29 não é declaração de isento. \r\n\r\nId: 639364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE HERALDO MOREIRA - RJ059007 \r\n\r\n2002.031.005854-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2003.031.008463-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.031.001053-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS - RJ152832E \r\n\r\n2005.031.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES LIMA - RJ108626 \r\n\r\n2006.031.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.031.020308-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ113444 \r\n\r\n2006.031.017619-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOAO LOPES DE SOUZA FILHO - RJ076346 \r\n\r\n2007.031.000795-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CRUZ - RJ102829 \r\n\r\n1990.031.000140-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA DE SIQUEIRA - RJ150609E \r\n\r\n2003.031.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2004.031.007451-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE - RJ132232 \r\n\r\n2005.031.012120-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.031.000815-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2007.031.000976-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n1997.031.000041-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2000.031.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.031.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA - RJ112885 \r\n\r\n2002.031.003300-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2004.031.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO - RJ068335 \r\n\r\n2005.031.003035-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA - RJ056288 \r\n\r\n2006.031.000546-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2006.031.015274-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2007.031.000184-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2007.031.000406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2000.031.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2001.031.003884-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.031.021989-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2007.031.005554-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO - RJ024052 \r\n\r\n2000.031.001172-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA - RJ116110 \r\n\r\n2002.031.007243-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2003.031.003002-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO DOS REIS BARROS - RJ143491 \r\n\r\n2006.031.005887-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nOSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA - RJ089925 \r\n\r\n1994.031.000072-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA - RJ101002 \r\n\r\n2002.031.005925-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO - RJ074800 \r\n\r\n2002.031.007380-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2003.031.009971-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2003.031.007856-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA - RJ105910 \r\n\r\n2004.031.003102-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2005.031.010880-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA - RJ121823 \r\n\r\n2007.031.000392-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1993.031.000082-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS - RJ059429 \r\n\r\n1999.031.000093-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLITO LUGAO DA VEIGA - RJ019418 \r\n\r\n2005.031.005468-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - RJ103615 \r\n\r\n2006.031.000021-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA - RJ045237 \r\n\r\n2006.031.008698-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nOSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR - RJ028626 \r\n\r\n2006.031.020859-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2006.031.021231-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n1997.031.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.031.006609-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n1997.031.000236-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1999.031.001018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANO FERREIRA DA SILVA - RJ086020 \r\n\r\n2002.031.001343-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA - RJ100430 \r\n\r\n2002.031.004711-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO - RJ111026 \r\n\r\n2003.031.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n2003.031.003165-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2003.031.003948-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFERNANDO LOPES DOS SANTOS - RJ083971 \r\n\r\n1993.031.000181-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n1998.031.000247-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2002.031.007179-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.031.003041-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.031.021568-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA - RJ127756 \r\n\r\n2003.031.007016-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2005.031.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.031.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CORREIA COSTA - RJ156132E \r\n\r\n2006.031.007907-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MENDES MARTINS - RJ141281 \r\n\r\n2006.031.019652-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 639363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.006604-7 - ACDS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA (RJ-093283)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:EM RESUMO: (...) julgo procedente, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXAR UMA PENSÃO MENSAL A SER PAGA PELO AUTOR À PARTE RÉ, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente, em nome da RL da autora, que ora determino a abertura junto ao Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2006.031.021671-1 - DBPCJ (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 54, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.031.010507-1 - M.L.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) Despacho:Designo ACIJ para o dia _18/9/08 às 15;30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000658-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)), L.S.P.S.B.), T.S.P.S.B. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.001195-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X H.J.B.), M.E.P.B. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.031.010379-0 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:JULGO EXTINTA, PELO PAGAMENTO, A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2003.031.010379-0 - V.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) JULGO EXTINTA, PELO PAGAMENTO, A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.004584-6 - NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X NILZETE DE SOUZA NEVES Sentença:julgo procedente o pedido para decretar o divorcio de Natanael Oliveira de Freitas e Nilzete de Souza Neves nos termos do art. 226 & 6º da CR , do art. 1580 caput do C.Civil e do art. 25 da Lei 6515/77, razão pela qual Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do C.P.C. Cuistas de Lei, observada a JG. ..... \r\n\r\nProc. 2007.031.001745-5 - FÁBIO CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA ROCHA (BA-008086), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X MARIA TERESA MEMORIA CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Venham as declarações firmadas por duas testemunhas com firma reconhecida. Após, dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.031.001533-3 - CELIA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) S E N T E N Ç AConsiderando o acordo firmado pelas partes a fls. 19-20, satisfazendo a obrigação alimentar objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004583-4 - NATANAEL OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X NILZETE DE SOUZA NEVES E OUTROS Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos aos réus. Por conseguinte julgo extinto o processo, o que faço com fulcro no art. 269, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.011521-8 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JOAO LUIS SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 64. Venha o correto recolhimento das custas para o efetivo cumprimento da deprecata. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.031.001103-4 - ROBERTA SYDELLE WINSTON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ALFREDO PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:em resumo: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, NOS TERMOS DO ART. 1117, I DO CPC, DETERMINAR A VENDA DO IMÓVEL, DIVIDIDO O PRODUTO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC.(...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.004584-8 - EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X ESNJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:em resumo: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL E PELOS RÉUS NA RECONVENÇÃO PAR AMANTER OS LAIMENTOS NO VALOR ACORDADO ENTRE AS PARTES, MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.031.014594-6 - MSR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MARCIO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:em resumo: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA MANTER A PENSÃO EM 24% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, além de eventuais verbas constantes do acordo já homologado. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.031.005756-0 - FABIO NOVAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) JPBN, Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:em resumo: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 15 % DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU. JULGO PROCEDENTE A VISITAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA INICIAL. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.003244-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ACDS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283) Sentença:EM RESUMO: (...) julgo procedente, EM PARTE, O PEDIDO PARA FIXAR UMA PENSÃO MENSAL A SER PAGA PELO AUTOR À PARTE RÉ, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente, em nome da RL da autora, que ora determino a abertura junto ao Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. (...). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.011906-9 - MARIA DO AMPARO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X A JUSTIÇA PÚBLICA) Despacho:Regularize o Patrono a petição de fls. 27. \r\n\r\nId: 639366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "639365": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.820.001938-8 - ANA CRISTINA MIRANDA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Fica mantida a audiência designada às fls. 113v, por ausência de comprovação do alegado às fls. 118, quanto ao impedimento da advogada constituída. Publique-se para ciência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.820.002664-0 - PAVEL BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA (RJ-125138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ex expositis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para condenar PAVEL BITTENCOURT BAPTISTA, qualificado, com incurso nas sanções do art. 180, § 3º, do Código Penal.\" \r\n\r\nId: 639365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.034.001128-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NOEY MURY COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao réu sobre fls.393. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.000334-3 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Os requerimentos constantes a fls. 74 e 77/79, deverão ser formulados ao Juízo Deprecante, competente para apreciar tal pleito, nos autos de origem. No mais, aguarde-se a realização do leilão designado. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.034.001231-0 - GEOVANI GONÇALVES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14 h. Intime-se e requisite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000868-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, pro rata. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.034.000869-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ - SINDSPMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, pro rata. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Renda Mensal Vitalicia \r\n\r\nProc. 1997.034.000031-1 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:A execução contra a Fazenda Pública, de fato, deve se dar de forma autônoma, em observância ao disposto no art. 730 do CPC.É admissível, no entanto, que o autor pretenda liquidar a sentença o que pode ser feito nestes autos.Portanto, antes que seja dada baixa, intime-se o autor para que proceda como entender em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 639126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.036.000329-3 (29564) - CLEUZA DE ARAUJO BARBOSA E OUTRO X JOAQUIM VASCONCELOS (OU SUCESSORES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio Curador Especial ao réu Joaquim a Defensoria Tabelar à da 2ª Vara Cível. Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.524.001307-0 (27455) - CARLOS LEAO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X DORACY COUTINHO MACHADO E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Cartório distribuidor desta Comarca para que informe se constam distribuídos inventários dos bens deixados pelos réus, já que há indícios de seus óbitos. Com a resposta, voltem para análise do requerido às fls. 206. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001419-0 - ELIZABETH ALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar à 1ª requerente Elizabeth Alves Marques (ex-esposa do falecido) que comprove documentalmente que era beneficiária de pensão alimentícia devida pelo \"de cujus\", na data de seu óbito, trazendo ainda aos autos a respectiva sentença que concedeu os alimentos, inclusive para verificação de seu direito quanto ao recebimento do FGTS e demais verbas. Oficie-se, ainda, ao INSS e à CEF (antiga empregadora do falecido) para que informem ao Juízo os dependentes habilitados para o recebimento de pensão deixada por Edson Romanelli Ferreira.Por fim, oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do valor bloqueado a título de pensão alimentícia (fls. 111) e para que esclareça se há valor depositado na conta indicada às fls. 111, como também oficie-se à Seguradora referida no item \"c\" de fls. 112 para que informe quais são os beneficiários do seguro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002599-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FATIMA DE PONTES GOMES Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 88, já que o interessado não requereu a distribuição por dependência da ação declaratória e deixou de apresentar contestação no prazo legal. Outrossim, como foram realizados depósitos extrajudiciais em consignação, esclareçam as partes se houve recusa formal quanto aos depósitos e se foi ajuizada a ação consignatória correspondente. A par disso, traga o autor a planilha com a descrição de seu crédito, esclarecendo se foi feito o abatimento dos valores comprovadamente pagos às fls. 67/74. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.036.000108-2 - EDNA VALENTIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Certifique o Cartório se houve a regular intimação das partes quanto à proposta de honorários de fls. 137. Após, voltem para decisão a respeito da homologação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2002.036.003858-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006931-1 - MANUEL ARMANDIO QUINTELAS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MARIA ODETE NUNES PINTO E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se às rés para desocupar voluntariamente o imóvel, em 15 dias, sob pena de desalijo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.007035-2 - MARIA DE LOURDES MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEI MARIA BRASIL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.006532-7 - ASSOCIACAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LAIR WEBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65. Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.036.003193-0 - SOLIETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TARCIZIO COSTA SOUSO Despacho:Fls. 17. Expeça-se mandado de verificação do estado do imóvel, devendo o Sr. Oficial certificar se o bem se encontra livre de coisas e pessoas, estando autorizada a imissão na posse pela autora, caso comprovado o abandono do bem. Intime-se a autora para acompanhamento da diligência. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2006.036.007821-8 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X SELMA SOARES DA SILVA), Fiador: EUNICE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 57 e 58/59. Indefiro, uma vez que a fiadora não é parte nesta ação, tendo sido apenas notificada do ajuizamento da ação de despejo em face da locatária.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, desses alugueis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2008.036.003884-5 - CARLOS EDUARDO DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ROSA RABELO Despacho:Certifique o Cartório se o réu citado apresentou contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.524.002857-0 (25036) - INSS E OUTRO X PETRONILHA DE CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 70, cancele-se a distribuição dos embargos de n.º1997.036.000583-1. Oficie-se ao DRA.Dê-se ciência ao Ministério Público da decisão de fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.036.000724-7 (28.618) - OSNI DE ALMEIDA SILVA X MANSUR E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado e a gratuidade de justiça deferida ao sucumbente, traslade o Cartório cópia da sentença para os autos principais, após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003487-0 - LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.036.007171-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer o excesso de execução, devendo o valor devido ser recalculado levando em conta a taxa de juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e de 1% ao mês de janeiro de 2003 até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.001080-6 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 30/31), dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.001964-0 (27.574) - MANSUR E CIA LTDA, ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro, devendo o Sr. Oficial verificar, antes de iniciar a penhora, se efetivamente o executado reside no local, atentando, ainda, para a indisponibilidade de alguns bens que guarnecem a residência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2003.036.001508-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X DISTRIBUIDORA DE GAS SAO JORGE DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Tendo em vista que há indícios nos autos da dissolução irregular da sociedade, uma vez que não se encontra mais em funcionamento no endereço de sua sede e a informação da Receita Federal indica que não há a apresentação de declaração (fls. 39), defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Inclua-se a sócia relacionada às fls. 37 no pólo passivo, anotando-se no DRA e cite-se no endereço de fls. 43. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001213-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAPUA COMERCIAL S.A. Decisão:1. Junte-se aos autos o documento preso à contra-capa. 2. Oficie-se à Receita Federal para que forneça as declarações de renda da executada apresentadas nos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000523-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X AMIGA DE BANCARIOS FARMACIA LTDA ME Aos interessados sobre fls. 23. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Renove-se a citação da ré, com a indicação correta do dispositivo legal aplicado à hipótese, na forma da promoção do Ministério Público de fls. 94v. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.524.000301-6A - COLINA PAULISTA SA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, já que o valor atribuído pela impugnante, na realidade, refere-se à avaliação atual do terreno objeto da demanda, acrescida de todas as benfeitorias realizadas durante quase cem anos da data da doação supostamente viciada, o que não pode ser admitido como parâmetro para atribuição de valor à causa.Note-se que a pretensão do autor/impugnado nos autos em apenso é a declaração de nulidade da doação por ausência de mandato outorgado ao representante do então proprietário, sendo que não há nos autos elementos suficientes para apurar o valor do terreno na data da doação impugnada, por isso deve prevalecer a quantia estimada quando da propositura da ação.Assim, rejeito o incidente. Custas pelo impugnante. Decorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dando-se baixa e arquivando-se estes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003408-4 - MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se o réu Credicard no endereço informado às fls. 72. Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros de inadimplentes para que informem as anotações restritivas em nome da autora, indicando as datas de inclusão e exclusão de seus sistemas. \r\n\r\nProc. 2008.036.000289-9 - NATANIEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MICROINVEST S/A SOCIEDADE CIVIL), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.036.005176-4 - LUIS ANTONIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X LOJAS AMERICANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 180 para regular intimação das partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.007395-4 - PAULO CORDEIRO RACHID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X L.C.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão:Fls. 52. Cite-se o réu, via postal, no endereço de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.036.007395-4 - PAULO CORDEIRO RACHID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X L.C.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004922-4 (25619) - DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.016138-0 - ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005316-9 - BRUNA SANTANA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GISELLE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:...Defiro, para tanto, a produção da prova pericial e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000059-3 - DIRLEY ELIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:À ré sobre a documentação acrescida. Sem prejuízo, oficie-se aos cadastros de inadimplentes para que informem ao Juízo as anotações restritivas em nome do autor, especialmente as ordenadas pela ré, com as datas de inclusão e eventual exclusão de seu sistema. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001908-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Fls. 280/282. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Intime-se o devedor para o depósito do valor remanescente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive a parte retida a título de imposto, pois seu pagamento deve ficar a cargo da credora, se for o caso.Intime-se, ainda, o réu para pagamento do valor das custas que lhe cabe, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.006379-1 - LUCIANE DA SILVA LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Fls. 112/113. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.001395-2 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Desapensem-se estes autos dos do processo 2005.036.001908-0, já que este último já foi julgado. Outrossim, traslade-se para estes autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão relativos ao processo antes referido para posterior análise da alegação de coisa julgada. Por fim, informem as partes se já houve o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo 2005.036.000265-0, que tramitou perante a 2ª Vara Cível (fls. 291), que tratou da revisão do contrato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.001407-0 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA AOS INTERESSADOS PARA FORNECER CÓPIA COM URGÊNCIA DO RG E DO IPTU REFERENTE AO PROCESSO 2008.211.006721-9, DA 1ª VARA CÍVEL DA PAVUNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006397-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CENTAUROS CAR DE OLINDA OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:1. Junte-se aos autos o documento em anexo, que é resultado infrutífero da penhora on line ordenada às fls. 89.2. Para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à Receita Federal para que apresente as três últimas declarações de renda da executada, a fim de analisar sua situação patrimonial. Outrossim, comprove o credor, documentalmente, a informação de que a devedora encerrou suas atividades comerciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.036.000072-3 (21.577) - JOAQUIM AARÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X JOSÉ ROMILDO FERRAZ), EMPRESA SÃO JOSÉ- MAT.CONSTRUÇ]ÃO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Ao Contador para apuração do valor das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento da construção c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001574-0 - MARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO MARTINS Despacho:Fls. 29v. Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.006685-1 - ARLETE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Decisão:Fls. 39/207. Nada a prover, na medida em que o feito foi extinto, por sentença transitada em julgado, assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.001051-6 - RICHARDSON GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TELEBRASIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA BELMIRO (SP-118010), Dr(a). RODRIGO DE M.KRIGUER (SP-224042), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.320,00, a ser pago ao final, pelo sucumbente, devidamente corrigido monetariamente a partir desta data, já que a prova foi requerida pelo autor e ele é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo. 2. Oficie-se como requerido às fls. 151, solicitando os prontuários médicos do autor decorrentes do acidente ocorrido em 08/10/2001. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003388-0 - FELIPE ROSA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X EMPRESA AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 102/105. Ao Dr. Perito sobre impugnação ao laudo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.036.000045-2 (22.458) - RUY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X JOAQUIM AARÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista a inércia do credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006676-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X DROGARIA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)), MAYCON LUIZ DA COSTA SARTORI \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e reparação de danos materiais e morais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.008840-0 - REGINA MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:...Considerando as razões expostas às fls. 44 e, ainda, por se tratar de serviço essencial à sobrevivência humana, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço de fornecimento de água à residência da autora mediante a cobrança mensal do valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Destaco que a caberá à autora promover o pagamento das faturas encaminhadas pela ré que, por sua vez, deverá limitar a cobrança ao valor de R$ 25,00 até decisão final do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancária c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005986-8 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a realização de prova pericial contábil, uma vez que pende de esclarecimento a controvérsia sobre a ocorrência de anatocismo na apuração do valor da dívida do autor. Assim, nomeio perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant´Anna, telefone 2604.5112, que deverá ser intimado para apresentar a proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.036.000002-0 (361) - RUTH EUGENIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). VALTER MARQUES CELESTINO (RJ-040685)) X ANTONIA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Faltam cópias para instruir a intimação da União Federal para se manifestar no processo.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005758-0 - WILSON LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE BADENES) Despacho:Fls. 105. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 639269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "639271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007786-0 - CRISTHIAN DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X NEI DA SILVA AZEVEDO Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 267, III do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a inexistência de citação. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se vista ao MP.Nilópolis, 26 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.036.002085-1 - JULYA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBSON RAMOS SIMAS Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 4.800,00.Tendo em vista as certidões de nascimento de fls. 05/06, de onde se extrai a obrigação alimentar do réu, bem como os argumentos expostos na inicial, fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 30% (trinta por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores. fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, ... Venha aos autos o endereço atualizado da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.007043-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VALTER DE OLIVEIRA SOBRINHO), FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002241-2 - TEREZA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SEBASTIAO OLIVEIRA JUNIOR Decisão:...fixo os alimentos provisórios, em 70% (setenta por cento) do salário mínimo (piso federal) para a segunda autora, e em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal) para a primeira autora, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da primeira autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos para a segunda autora, e em 10% (dez por cento) dos seus rendimentos brutos para a primeira autora, incidindo tais percentuais inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/08/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.003011-1 - RODRIGO DE MEDEIROS SARTORIO (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X RODRIGO JOSE SARTORIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente a decisão de fls. 59, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.003130-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS), NATASHA SHAIENE MATTOS DOS SANTOS), MESSIAS THIAGO MATTOS DOS SANTOS), MELQUISEDEQUE MATTOS DOS SANTOS Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 12% (doze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/10/2008, às 12:30 \r\n\r\nProc. 2008.036.003427-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RICARDO SILVA LIMA TAVARES JUNIOR), DANIEL DOS SANTOS TAVARES Despacho:Venha aos autos comprovante de residência relativo ao endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.003526-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBERTO JOSE MARQUES), REINALDO DOS SANTOS MARQUES), ESTER DOS SANTOS MARQUES Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração da titular do comprovante de residência de fls. 09, com firma reconhecida, afirmando que a RL dos autores reside no endereço informado. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisionais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002048-2 - EDNA DE MOURA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMERO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.036.000352-6 - LUCAS ANDRE DE ASSUNCAO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANDRE LUIZ BASTOS PROCOPIO Despacho:I - Designo o dia 14/10/2008, às 12:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. II - Oficie-se ao empregador da parte ré, a fim de que proceda aos descontos dos alimentos.III - Desentranhem-se fls. 32/33, eis que estranhas aos presentes autos, juntando-as ao feito a que pertencem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015701-7 - D.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X A.M.C. Despacho:I - Substitua-se o cartório fls. 04 pela correspondente da contra-fé acostada à contracapa, eis que não subscrita pelo patrono da parte autora.II - Republique-se no D.O.E.R.J. o despacho de fls. 14, pois na publicação anterior somente constou o nome do estagiário subscritor da inicial, devendo, para tanto, ser cadastrado o patrono da procuração de fls. 06.III - Venha aos autos o original do documento de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.004980-0 - JOSE TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA \r\n\r\nProc. 2006.036.005893-1 - FLAVIO LOURENCO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/06, emendado às fls. 25/26 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.000179-0 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECEREM EM MESMO DIA E HORA, NESTA SERVENTIA, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 02/05, 20/21 E 30. \r\n\r\nProc. 2007.036.002989-1 - WALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECEREM EM MESM0 DIA E HORA, NESTA SERVENTIA, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 02/04. \r\n\r\nProc. 2007.036.003083-2 - AGECIO JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.005842-8 - MARIO JOSE RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Despacho:Aos requerentes sobre manifestação ministerial de fls. 44/44vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.006276-6 - MARIA DAS GRACAS FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA COMPARECEREM EM MESM0 DIA E HORA, NESTA SERVENTIA, PARA ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 02/04. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.036.005073-9 - RODOLFO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Despacho:I - Venha aos autos cláusula relativa aos alimentos entre os cônjuges e esclareça a cláusula de visitação, descrevendo dias e horários.II - Oficie-se ao empregador do alimentante, observando-se o percentual firmado à fls. 03 e a conta corrente informada.III - A cláusula de alimentos para a filha na hipótese de ausência de vínculo empregatício é desnecessária, eis que o alimentante é policial militar, gozando de estabilidade. IV - Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.005134-6 - MARCOS VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E)) X LUCIENE RANGEL BRAGA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. após, sem manifestação, i-se pessoalmente para dar andamento ao feito no pz. de 48 h. sob. pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.005307-2 - N.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.036.004153-9 - NEUZI BRAGA FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X LEANDRO DOS SANTOS LIMA atos da serventia: Autos desarquivados em cartório, ag. a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.036.006799-1 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GERALDINA MEDES DA SILVA CHAGAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002086-3 - ELIANE PIMENTA TEIXEIRA VENITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MARCIO ANDRE LOPEZ VENITO Despacho:I - Desentranhem-se fls. 35/39, eis que se trata de contra-fé da petição incial.II - Diga a parte autora sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.036.005567-1 - EDUARDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ANA PAULA ABREU MELLO DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 24/25, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.005937-4 - HIGOR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Sentença:Em face do exposto, tendo em vista que a parte exeqüente não se manifestou sobre eventual inadimplemento do executado, considerando, ainda, a cláusula 4ª do acordo de fls. 26, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Transitada em julgado arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.002358-8 - C.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Despacho:Esclareça a exeqüente se reitera o pedido de fls. 86/88, uma vez que se pretende a execução de débitos anteriores - pretensão esta que deverá ser formulada no processo que fixou os alimentos - , mais adequado seria postular a diferença de R$ 409,00 no mesmo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.036.005582-6 - THAYANE GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X OSMAR CHAVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento em nome da RL da exeqüente.II - A multa prevista no art. 475 - J do CPC não se aplica à presente execução, visto que a mesma segue o rito do art. 733 do CPC.III - O percentual de honorários advocatícios ainda não foi fixado e só devido ao término do curso processual.IV - Sendo assim, intime-se pessoalmente o executado a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1345,41, no prazo de até 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.036.004498-3 - EDUARDA ISABELLY MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALEX ALVES LOPES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.036.005247-5 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006064-2 - CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:À parte Exeqüente sobre fls. 32/62. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.015787-0 - BRUNO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) X JORGE LUIZ BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Decisão:PROC.: 06/5608-9, 06/3894-4, 04/4401-0, 02/7017-0, 15787-0/07 E 07/6137-3. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18/19 DO PROCESSO Nº 2007.036.015787-0 E SUSPENDO TODOS OS PROCESSO ACIMA MENCIONADOS PELO PRAZO ACORDADO , COM FULCRO NOS ARTS. 792 E 265, II, AMBOS DO CPC. COM O DECURSO DO PRAZO, DIGAM A PARTE EXEQUENTE E O MP. PROCEDI AO CANCELAMENTO DA PENHORA ON-LINE EFETUADA. TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS PROCESSOS SUPRAMENCIONADOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002756-7 - GENY GRACA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Decisão:I - Reitere-se o ofício de fls. 103, conforme requerido a fls. 108.II - Indefiro o requerimento de fls. 104/105, eis que o mesmo deveria ter sido aduzido em sede de reconvenção.III - Certifique o cartório a correta publicação da decisão de fls. 101/102 e, em caso positivo, se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2005.036.006779-6 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES X MARIA TEREZA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.006441-6 - UELLINGTON SOUZA DOS SANTOS X FRANCISCA MARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)), KAUA GOMES SOUZA DOS SANTOS, Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL, BEM COMO ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de medida cautelar liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000413-4 - A.N.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812), Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X F.C.A.), J.J.A. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 24/09/2008, às 14:20 horas, para realização de AIJ. Intimem-se a parte ré, bem como as eventuais testemunhas arroladas residentes na Comarca, não sendo necessária a intimação pessoal da parte autora, conforme fls. 197. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.036.004267-0 - O.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X A.B.V.), O.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ CIÊNCIA DO LAUDO E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.036.003794-0 - EDIONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X JOSE ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.003298-1 - MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA Publicação: Às partes sobre o laudo de fls.39/40 \r\n\r\nProc. 2008.036.001723-4 - ALESSANDRA DA FONSECA LEAO X MARISA DA FONSECA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item II de fls. 14. \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008047-0 - REGINA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.036.006841-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JURACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:I - Oficie-se ao Distribuidor, requerendo as certidões de feitos cíveis e criminais em relação ao requerente.II - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.004205-7 - SONIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS X HILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (RJ-086918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.036.001064-6 - HYOHANNA BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANE RICARDO CORREA E OUTRO), Falecido: SERGIO RICARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) \"Às partes para informarem se existem outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.001071-8 - PEDRO HENRIQUE RIBEIRO, Assistente: TEREZINHA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONSON JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Intime-se o patrono do réu a fornecer o endereço atualizado do seu cliente, no prazo de dez dias, sob pena de configuração de litigância de má-fé. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.005855-0 - YAGO HENRIQUE GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ ANDRADE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:I - Dê-se ciência ao réu do laudo de fls. 58/59.II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.015896-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO DE SOUZA), VINICIUS ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão:I - Defiro JG ao réu.II - Cumpra-se adequadamente a decisão exarada a fls. 18.III - Tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída da obrigação alimentar, indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de assentamento de nascimento. \r\n\r\nProc. 2002.036.006108-8 - A.S.A. X C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA (RJ-064901), Dr(a). LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA (PB-002574) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 226 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006952-9 - CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349)) X ADRIANA JESUS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:... Recebo a emenda à inicial de fls.24, passando a constar somente o pedido de Oferecimento de Alimentos. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007749-4 - MOSARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X IRACI SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerido (a), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.036.002225-7 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 251/253, redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. Publique-se no DOERJ. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005350-7 - JOSE CARLOS MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X PAULO CESAR DIAS FAGUNDES Sentença:Is to posto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a ausência de citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 03 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007182-2 - MARIA EMILIA DA SILVEIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X DJALMA DOS SANTOS FERNANDES), GABRIEL TOVICK DA SILVEIRA FERNANDES Despacho:Designo o dia 14/10/2008, às 12:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004011-9 - P.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:I - Regularize-se fls. 127.II - Oficie-se com urgência ao INSS para que proceda aos descontos dos alimentos.III - Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), tendo em vista a existência de débito alimentar, bem como considerando o parecer favorável do MP. IV - Diga o réu, sobre fls. 178 v°. Publique-se, observando fls. 176. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.000906-8 - JOEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO DA SILVA (RJ-140645)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.004184-2 - JULIO CESAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005764-3 - ROBERTO JOSE FRANCA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 26, 31 e 33, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 26, 31 e 33, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006681-4 - PATRICIA DOS SANTOS SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ADELMO FONTES) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados. Traslade-se cópia do acordo de fls. 28/29 e da presente sentença para o processo nº 2008.036.002985-6. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I.Nilópolis, 03 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nId: 639271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000673-5 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.528.000723-1E - ANTONIO GONCALVES LAUNDOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho em petição: Diga o exequente em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a restituição dos bens arrolados. Em tempo: Considerando a natureza dos bens arrolados (de uso pessoal), reduzo o prazo de 05 dias para 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, fls. 170/171. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.005508-3 (9821) - TELMA REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.037.002238-6 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002407-5 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002542-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 26/27. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1A - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Ao impugnado (Marco Aurelio da Silva Sanches) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006690-4 - RODRIGO MARCHON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: De ordem do Juízo intimo o autor a complementar o endereço do primeiro réu (número do prédio) a fim de possibilitar a citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória, COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PG \r\n\r\nProc. 1999.528.002798-6 (7398) - MANOEL LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLYDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002915-7 - LAURETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO BRADESCO S,A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 194. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.008742-7 - Inventariante: IRANI GONÇALVES FISCHER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FISCHER Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para apresentar Afirmação de hipossuficiência , bem como cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, com fins de análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003637-5 - ELZA TRICANO LUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a petição retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004078-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X INDUSOTICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre ofício de fls. 102. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.002276-5 - CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941)), BENQ ELETRÔNICA LTDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a se manifestar sobre o depósito de fl. 210. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.003881-7 - MARCIO FARIAS LOPES ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S.A) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação de fls. 62/86. \r\n\r\nId: 639279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n1986.037.011609-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2000.037.006543-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005202-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005204-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005205-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2005.037.007282-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nTHAIS JORDAO HARTMANN - RJ145396 \r\n\r\n2007.037.005603-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nAROLDO BERCOT - RJ024985 \r\n\r\n1987.037.016001-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - RJ082778 \r\n\r\n1997.528.005564-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n2000.037.002215-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n1998.528.008207-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2000.037.004754-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.037.004982-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2002.037.005480-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.037.006724-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.037.007041-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT - RJ166720E \r\n\r\n2005.037.005441-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005443-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFABIOLA PEREIRA BARROS - RJ117795 \r\n\r\n2003.037.004662-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA LOPES BANJAR - RJ132171 \r\n\r\n2007.037.000035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS SODRE SPITZ BRITO - RJ109740 \r\n\r\n1997.528.003897-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nDJALMA COUBE GERK - RJ105538 \r\n\r\n1998.528.006076-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n1997.528.002297-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJACYMAR AFFONSO OUVERNEY - RJ146739 \r\n\r\n2006.037.014949-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nROBSON OLIVEIRA BREDER - RJ131476 \r\n\r\n2007.037.011130-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO - RJ157749E \r\n\r\n1988.037.012154-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2000.037.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nRAMON FONSECA DAFLON - RJ164288E \r\n\r\n2002.037.001207-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2003.037.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO - RJ143087E \r\n\r\n2004.037.003386-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DE COUTO ESTEVES - RJ149796 \r\n\r\n2002.037.003037-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nId: 639278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.001349-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALESSANDRA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre fls. 109/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006007-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON BRITES MACULO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.037.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEICE COUTINHO BATISTA Despacho:Fl. 32 . Defiro.Fl. 34. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003584-0 - RONALDO DA SILVEIRA GATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004273-9 - FLAVIO BRASIL VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 88-Anote-se. Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.037.001899-5 - MARIANGELA MUSSI DA SILVA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X PLANETA FRIBURGUENSE PIZZARIA LTDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.037.001719-5 (5977/00) - LUCIA ALMO MORAES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Ao requerente de fls. 141, se não houver manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002408-7 - LUIZ CLÁUDIO ESTEVAN (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.037.005330-0 - ELDEVANER JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.015512-0 - MARIA ROSÁLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de infração de trânsito com pedido de antecipaçãp de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001177-5 - NILMA DE FARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Subir ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.037.012925-0 - ROMALIA PY PRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fl. 196. Diante do documento de fl. 197 verifica-se que o réu descumpriu a decisão de fls. 121/122, descontando da conta da autora valores superiores à metade de seu salário.Nota-se que a multa fixada na decisão é justamente no valor descontado em descumprimento à decisão.Assim, defiro o requerimento de que a ré seja intimada para estornar o valor indevidamente descontado o montante de R$ 318,19 (trezentos e dezoito reais e dezenove centavos), no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Quanto ao requerimento contido no item \"B\" de fl. 196 verso, intime-se o réu para pagar a multa fixada na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.007386-4 - JOSE MARTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS Despacho:De acordo com o que preceitua a Lei 1066/50.defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Anote-se. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.037.017891-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JOEL JULIO THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Despacho:Fls. 82/84-As partes. \r\n\r\nProc. 1996.528.001551-0 (1678-0) - JAIRO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARCELO DA SILVA EZEQUIEL Despacho:Fls. 39-Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002710-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO Despacho:Fls. 133-Defiro. Fls. 138-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.004823-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X REGINALDO CORREA DA SILVA Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 39 no valor de R$ 43,81 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.037.005942-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X LUCIA DE LOURDES VIEIRA GUIMARÃES Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 60, retiro o feito de pauta. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.037.016385-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.037.007253-7 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-131242)) X MÁRCIO VARANDA WOLLMAN Despacho:Fls. 24-Defiro, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.037.007198-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. 139 no valor de R$ 71,17 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.002748-7 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:As partes sobre fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007495-0 (1014) - VAL- PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HABIT. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X MARTINI II CONTR. E REPRES. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Fls. 753-Defiro vista por 5 dias. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.001934-7 (4328-0) - MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE-AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Esclareça a primeira ré a espécie de perícia que pretende produzir, possibilitando, destarte, a nomeação do expert. \r\n\r\nProc. 2004.037.003513-3 - NOVEKIP REPRESENTAÇÕES TECNICAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.000646-0 (5801-5) - Inventariante: ZULMIRA LUZIA GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DE MENDONÇA Despacho:Fls. 111-Defiro a suspensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003550-9 - NEBIA DA PENHA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.006609-4 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CARLOS ANDRÉS MARQUEZ SILVEIRA As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002836-8 - DEJALMO CELIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVFA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Fl. 84. Diga a ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.037.008225-9 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X DIX AMICO Despacho:Considerando que o pedido feito na petição inicial engloba o tratamento da autora com a continuidade de seu atendimento, defiro o requerimento de fl. 43/44 para determinar que a ré autorize a fisioterapia, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016262-7 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003252-7 - NEWTON RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE PRESTAR CONTAS, OBRIGAÇAO DE NÃO FAZER OBRIGAÇAO DE DAR C/C Repetição de Indébito, C/C INEGIBILIDADE DE DEBITO C/C CANCEL. CONTARTUAL COM COMPENSATORIA DE REP. DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.037.003605-5 - GESYMARY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Recolha a autora as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.006516-0 - A S THULLER ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X CLARO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1)-Emende a autora a inicial e seu adimento adequando-os à norma contida no art. 282 do CPC.2)-Recolha a autora as custas necessárias diante da modificação do valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003691-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUAREZ GUILHANDES Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.037.001109-0 (10836) - DAYSE MORAES E OUTRO X COENGE - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Publicar fls.81 verso: À exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004190-3 - EXPRESSO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ITAMAR SOUZA CARDINOT Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.010783-7 - RENATA CARVALHO STORCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AVON INDUSTRIAL LTDA) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nId: 639281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.037.001472-8 (19295) - RITIELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ALEX DOS SANTOS ROCHA Despacho:Fl. 51: Distribua-se por dependência, esclarecendo a exeqüente o valor executado, considerando que não houve previsão de alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2001.037.001684-3 (33134) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) J.B.I., Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:1 - Ao contador para atualizar o valor das custas de fl. 197.2 - Com a conta, intime-se o réu para recolher a diferença.3 - Cumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.037.004300-7 (34208) - J.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X N.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.037.002066-3 - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Decisão:Folha 42: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002762-1 - B.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002071-0 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD AMIN TORRES (MG-097988)) X C.A.J. Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O pagamento das despesas processuais e dos honorários observará o disposto no artigo 26, parágrafo 2.º, do Código de Processo Civil, e no artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.037.002368-7 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139), Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) À parte interessada sobre desarquivamento; e, para regularizar representação . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.007092-0 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:1. Diante da qualificação dos requerentes, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001345-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X M.A.S. À parte autora sobre fls. 38 vº (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005783-0 - L.K.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X G.C. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.001587-4 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.001922-3 - V.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Decisão:Fl. 40: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006006-7 - H.T.R.A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X E.A. Decisão:...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.012434-3 - F.L.V.L. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.F.N.L. À parte autora sobre fls. 24(até a presente data não houve manifestação do réu); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.002505-7 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X E.M. À parte autora sobre fls. 27 (Certidão); Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.006059-8 - W.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X V.R. Decisão:1 - Diante da qualificação dos autores, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.037.007065-8 - T.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X S.S.L. Decisão:1. Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.004134-8 - M.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X M.P.F. Decisão:Fl. 30-verso: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.005811-7 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X J.A.C. Decisão:1 - Diante do documento de fl. 16 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Comprove-se a relação de parentesco. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.012744-7 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X Á.S.C. Decisão:...Diga a requerente...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 8 de setembro de 2008 às 16:00 horas...nomeio perito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.001345-6 - S.S.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X É.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) À parte autora sobre fls. 36/57 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.037.000980-5 - P.M.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X H.D.V.M.T.) Despacho:Fl. 24/verso: diga o autor. \r\n\r\nId: 639284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.037.002684-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERMANO GUALTÉRIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) À Defesa para apresentação das alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 65, Inciso III, Alínea \"B\" do Cp - Circunst. Atenuantes - Procurado Por Espontânea Vontade ..., e art. 226,III TODOS DOCP. \r\n\r\nProc. 1999.528.005304-9 - DÉBORA DE PROENÇA ROSA SILVEIRA X LUIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Querelante e seu patrono, para ciência do acrescido (expedição de Cartas Precatórias, para cumprimento de mandado de prisão). \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008556-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho de 31.07.2008 (fl. 769): \"Considerando que a defesa técnia dispensou a presença do acusado não encontrado, conforme consignado nas assentadas anteriores, aguarde-se a audiência\" (o acusado Paulo Roberto não foi intimado). \r\n\r\nProc. 2005.037.008580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRANIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Às Defesas dos acusados para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18,III da Lei 6.368/76 E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003113-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO DA SILVA CLERIER (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Decisão: Declaro a decisão de fls.294 para que dela passe a constar que decreto a prisão preventiva de LEANDRO DA SILVEIRA CLERIER, mantendo os demais termos da mesma. Averbe-se no registro. Cumpra-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.037.000058-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALTER DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), RODRIGO ALVES TEIXEIRÃO, Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Procedam-se as anotações e comunciações de praxe quanto ao acusado apelante Rodrigo Alves Teixeirão, observando-se os termos da r. senteça de fls. 150/156 e despacho de fls. 158.3) Ad cautelam, quanto ao acusado Valter dos Santos Dutra, cujo trânsito em julgado da sentença ocorreu em 05/03/2007 (fls. 165) e cuja CES defintiva fora expedida (fls. 171/172), se há anotações e comunicações a serem realizadas. 4) Oficie-se a DC-Polinter para que anote o atual fundamento da prisão dos acusados.5) Ao Contador e, em seguida, oficie-se à V.E.P. encaminhando as cópias faltantes para a execução da pena, considerando que já foi expedida CES provisória (fls. 173/174).6) Dê-se ciência ao M.P. e D.P.G.E.7) Cumpridas todas determinações, arquive-se. \r\n\r\nId: 639280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007195-9 - MARIANA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X JOÃO HÉLIO VOGAS BRASIL Ao exeqüente sobre auto de penhora de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.000331-2 - MARCIA VALERIA BROTO MORDON (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X JULIO CESAR AMADOR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.818.005765-5 - ALFREDO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X FERNANDO VENTURA Despacho:Venha, em 15 dias, o endeço do réu, sob pena de extinção. Apresentado o endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004690-5 - JORCELINO PERES DASILVA X FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENG E CONTRUÇÕES Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada (fls. 10 v.), não compareceu a audiência, conforme se verifica na assentada de fls. 11, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.005420-3 - ELVIRA MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X SUPERMERCADOS COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.037.008156-5 - WALAN FABRÍCIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X MICHELINE MOSSER BITESNIK Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.008166-8 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X MICHELINE MOSSER BITESNIK Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.008167-0 - QUALITY PONTO COM INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X MICHELINE MOSSER BITESNIK Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.004470-2 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.005234-6 - MARIA SELDA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X OI TELEMAR TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE, no termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005625-0 - JADIR BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Certifico que foi designado o dia 16/10/08 às 15:30h para AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.037.007829-3 - JOÃO GEREMIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA CALAZANS MARCOLINI (RJ-147797)) X BANCO CITICARD Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.008347-1 - MARLENE ROSA DE SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE DA SILVA ROCHA (RJ-151480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A-ABC E OUTROS Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.037.008355-0 - DINAH MUNIZ BAPTISTA MOLIARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X CARLOS BARBOSA Ao autor sobre localização do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - BEATRIZ GRILLO MIELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:à parte ré sobre fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.818.005353-0 - JOSÉ ALIVELTE FREIMAN (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E)) X EDIMAR NEIDE SCHOTT E OUTRO Ao autor, na forma do requerido pela Defensoria Pública ás fls.84/84-v. \r\n\r\nProc. 2006.818.008203-9 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) DESIGN DO SÉCULO XXI S/C LTDA Despacho:1) Fls. 50: Nada a prover. Feito sentenciado. 2) Certifique-se o trânsito em julgadio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - SIRLEIA ROSA DE MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008442-5 - APARECIDA TOLEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008447-4 - REGINA FONSECA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008675-6 - TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X JOSE MARIA BUENO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) À exeqüente sobre certidão de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008908-3 - GERUSA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004856-3 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005392-3 - PRISCILA KORN FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONÁRIA FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora narra que desde que adquiriu seu veículo ele apresenta problemas de vedação, o que fez com que fosse \"inundado\" algumas vezes, chegando a narrar que e entraram pelo menos dois dedos de água em seu interior. Alega ainda que há um desgaste dos pneus que não é compatível com o uso, o que indica a má qualidade. Informa que não pode comprovar que foram realizados serviços para reparo de vedação porque a ré não lhe deu nota fiscal. Pondero aqui que não se trata de uma leiga, mas profissional do direito. Ao optar pelo juizado, houve a dispensa da prova pericial e assim caberia à autora a prova do fato constitutivo do direito. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005656-0 - FERNANDO CÉSAR SODRE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082261) Ao autor para dizer se tem algo mais reclamar, valendo o seu silêncio como negativa,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005740-0 - JOSÉ CARLOS CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:Defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005754-0 - JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para dizer se tem algo mais reclamar, valendo o seu silêncio como negativa,ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005784-9 - MARIA DE LOURDES NAVI (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.006698-4 - PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - JOÃO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, declarando como devida a quantia de R$ 26.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - JORGE LUIS WERMELINGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005787-2 - PATRÍCIA SALERNO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007979-0 - MARLON RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X VITELCOM S/A À parte autora sobre AR de fls. 39 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - RAIMUNDO COUTINHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ZTE DO BRASIL IND. COM. SERV. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:Fls. 49: Nada a prover, já que o autor não pode ser compelido a assinar o termo que a ré quer. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008491-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de embargos. Caso o prazo tenha transcorrido in albis, expeça-se mandado de pagameto, devendo a parte autora informar se tem algo mais a reclamar, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000857-7 - ROSANE MARINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) TELESP CELULAR VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - RICARDO FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À ré sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.818.004914-2 - JORGE RICARDO DE ASSUMPÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se há algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.818.005323-6 - MATHEUS PEIXOTO IBRAIM X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Ao réu sobre fls. 83, verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005331-5 - RONALDO HERDY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005473-3 - MARIA NUBIA SANCHES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA ABREU (RJ-121763) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005620-1 - ANDERSON DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC para indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2007.818.005621-3 - MARCOS MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686), Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que não houve o bloqueio da sua linha, o que gerou faturas além da franquia e fez com que ficasse em mora. As faturas por ele anexadas mostram que apenas a referente ao mês 05/2007 foi além da franquia, mas registra ligações para outras operadoras e a cobrar, que não estão incluídas na franquia. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005622-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré SENDAS DISTRIBUIDIRA a pagar o autor o dano material, no valor de R$ 100,60, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e a indenizar-lhe os danos morais que fixo em R$ 1.000,00, \r\n\r\nProc. 2007.818.005725-4 - JOSIANE DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte autora para dizer se há algo mais a reclamar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004720-0 - ROSIMARY DA SILVA COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes parcial provimento somente para sanar a omissão, acrescendo ao dispositivo da sentença: \"...e declaro que não existe débito em nome da autora referente ao contrato 5274680217106803, pelas razões já expostas.\", mantendo-se, no mais, a sentença em seus termos, vez que a modificação pretendida deve ser requerida pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.818.004653-5 - ANDREA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) RODRIGO BORGES DE MACHADO, Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.004754-5 - LUDMILA MAURER COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) AIJ designada para o dia 17/12/08 às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nId: 639282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000392-5 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO, Falecido: EDGAR JUSTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Ao requrente pra fornecer três cópias do testamento autenticadas ou casso não as autentique, recolher custas para a conferencia de peças \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000041-7 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Cumpra-se fls 59v;2) Intime-se a parte ré para apresentar os extratos necessários à perícia na forma do art 353 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001336-2 - VIVIANE MOREIRA DA SILVA, GLÓRIA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) À réplica. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prazo de 30 dias para apresentação dos documentos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao requerido para fornecer cópia de fls. 138/140 para instruir intimação do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.040.000057-9 (14.484) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X RICARDO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Defiro a realização de 1ª e 2ª praça nos dias 10/09/2008 e 24/09/2008, às 14 horas. Intime-se o executado pessoalmente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.040.002571-6 - SONIA MARIA DA FONSECA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.040.002258-2 - JOSEMAR MORAES DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CELIA MARIA DE LIMA DANTAS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.040.000076-1 (191) - Inventariante: MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HAYLTON ESPÍNDOLA DE AGUIAR À inventariante para recolher custas, como segue: AOJA (1107-2): R$ 12,78; AAJ (1109-8): R$ 156,83; Dil. Postasi (1110-6): R$ 10,95; CAARJ: R$ 18,05; FUNPERJ (600225174-9): R$ 9,02; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 9,02; TOTAL: R$ 216,65. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000111-6 - LUIZA CONSTANCIA GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-042529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fls 142: Defiro. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000178-2 (15.939) - MARIA LUIZA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A executada para retirar mandado de pagamento de depósito dúplice. \r\n\r\nId: 639371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, , VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1995.040.000297-1 (4425) - CINTIA MARIA DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINÍCIUS OTÁVIO DA CRUZ SANTOS, Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Despacho:Considerando a inércia da advogada dos requerentes, que regularmente intimada, deixou de atender ao chamado judicial, determino o retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000943-1 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2008.040.001453-6 - NADJA TEREZINHA DO VALE BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Afasto a preliminar de carência da presente ação, eis que saber se há ou não relação jurídica de união estável é uma das questões de mérito da presente.Defiro prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000736-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Despacho:Intime-se, mais uma vez, a requerente. Se nada, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.040.001537-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN DE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Dê-se vista à defesa das demais acusadas para justificarem a ausência, bem como se pretende a oitiva de prova de defesa. Cientes o MP, o acusado e seu patrono. Cientes o MP, o acusado e seu patrono \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART. 71 DO C. PENAL. - COM DENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.040.001900-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICA APARECIDA DA SILVA RICARDO Audiência designada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora, designando audiência para o dia 09/11/2009, às l4:00 horas. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001517-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA Despacho:Diante da certidão do Sr. OJ de fls. 34 v, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001805-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X FREDERICO GUIMARÃES PENICHE Despacho:Proceda o cartório a nova intimação do requerente para que providencie o complemento das custas. Se, no entanto, o mesmo não atender à nova intimação, dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danor Morrais \r\n\r\nProc. 2008.040.002563-7 - MARCELO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Nãio há indicação da atividade do autor na inicial.Venha assim, comprovação da necessidade do autor ao pleito de JG em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002566-2 - HELOÍSA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUTRIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG2 - Em meu entendimento, não há relação de consumo entre as partes.3 - À mingua de outros documentos, indefiro por ora a tutela antecipada.4 - Após, novamente poderá ser tal decisão revista.5 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO(DÉBITO INDEVIDO) C/C REPARAÇÃO DE DANOS NMORAIS DEVIDO A INSCRIÇÃO INDEVI \r\n\r\nProc. 2008.040.001583-8 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo, ainda, manifestarem-se acerca da conveniência de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001913-1 - MARCIA AMÉLIA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000331-4 (2223) - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X Z.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003038-3 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILENE NAVARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Sem as custas devidas, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.040.003040-1 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LUIZ CORREA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Sem as custas devidas nada a prover. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.040.000781-7 - OSWALDIR OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITÓRIA ELAINE VICENTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MAICON DA SILVA LAMECK Despacho:1 - Defiro o levantamento.2 - Venham os valores das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.040.000858-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X DALVA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao requerente sobre interesse. \r\n\r\nProc. 2008.040.000859-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LENISE ISAQUE Despacho:Ao requerente sobre interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001931-3 - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS TUBOMETAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MORAES (SP-086552), Dr(a). FERNANDO R MARCONATO (SP-213409)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA - EPP Despacho:Diga o exeqüente a forma de alienação judicial pretendida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001000-2 - ELIS APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (MG-107788), Dr(a). ANA PAULA INHAN ROCHA BISSOLI (MG-082175) Despacho:Especifique e justifique a autora as provas que pretende produzir no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000020-6 - MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA, MARILIA DA SILVA DOS SANTOS, MARILENE RODRIGUES DA SILVA, CARLOS RENAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando a impossibilidade momentânea do Sr. Perito, redesigno redesigno a perícia para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Intime-se os requerentes através do patrono.Intime-se o Assistente Técnico pessoalmente.Ciência ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.040.001156-0 - ILZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho de fls. 66 :\" Intime-se o exequente para recolher as custas relativas à penhora, bem como aos ofícios de restrição de fls. 61/62. Ficando, desde já o exequente ciente de que, nada obstante já ter sido efetivada a restrição junto ao DETRAN. conforme fls. 63/65, o não recolhimento das custas ensejerá a reconsideração do despacho que determinação a restrição. \" da seguinte forma: Campo 11: Ato dos Oficiais de Justiça - Campo 25 :1107-2 - Campo 37:R$ 31,03 / Campo 14: Ato de Ofício via postal - Campo 28: 1110-6 - Campo 40:R$ 7,30 / Campo 15: Sub-total -Campo 41: R$ 38,33 / Campo 16 :CAARJ (10%) - Campo 29 :2001-6 - Campo 42 : R$ 3,83 / Campo 20 : FUNPERJ- Campo 33: 6002-25174-9- Campo 46 : R$ 1,91 / Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673.00124-3- Campo 47: R$ 1,91/ Campo 23 :TOTAL - Campo 49: R$ 45,98. \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora em 15 dias sobre seu interesse no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.040.001597-6 - JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Justifique o embargante a necessidade de depoimento pessoal do autor, bem como oitiva de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.002602-2 - GENI DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565), Dr(a). FLÁVIO JUNQUEIRA PERALTA (RJ-148347)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:.. Neste sentido, julgo demonstrados os requisitos dos artigos 273 do CPC e 84 do CDC, sobretudo pela prova da verossimilhança das alegações, ratificadas acima, asseverando patente o perigo e a própria irreversibilidade do dano caso não se realizem os procedimentos indicados, razão pela qual CONCEDO A TUTELA conforme requerida na inicial, nos moldes do artigo 466-A do CPC, para determinar à ré que arque com todas as despesas para tanto, com a realização dos procedimentos médicos indicados pelo médico-assistente, isto é, procedimento de hemodinâmica, como indicado, inclusive, das despesas com internação, colocação dos stents indicados pelo médico, além de tudo mais que seja necessário. Expeçam-se mandado de intimação e citação à ré, na pessoa de seu representante legal. Cumpra-se, cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre a negativa do perito em elaborar o laudo, indicando se deseja a prova pericial ainda determinada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E COMPANHIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001357-4 - LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X IVANA OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001665-8 - SOCIEDADE MUSICAL TRÊS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X I.T. DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Decisão do Juiz: \"Inicialmente, acolho o pleito do autor, para determinar que o prazo para réplica se inicie no próximo dia 19 de agosto de 2008, considerando que se encontra em curso o prazo para que os réus interponham agravo de instrumento da decisão que concedeu a liminar de reintegração de posse. No que pertine ao pleito de reintegração, o mesmo deverá ser analisado em conformidade com a decisão proferida pelo douto magistrado em exercício, prolator da decisão de fls. 95/96, para desde logo, afastar a fixação de qualquer multa, eis que naquela oportunidade o preclaro juiz deixou de fixá-la... a medida liminar deferida implica na restituição do imóvel no status quo ante, devendo, portanto, os réus, restabelecerem os marcos do imóvel como se encontravam em data anterior ao esbulho possessório. Assim, intime-se os réus para o restabelecimento da cerca do imóvel objeto da presente demanda, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001093-2 - ANDRÉ JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ORONDINO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO, ROGÉRIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X JOSÉ DE BARROS SILVA Despacho:Intime-se a advogada para regularizar a inicial no tocante à procuração outorgada pelos requerentes, visto que apenas a procuração de André Joaquim da Conceição foi juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001392-0 - MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais ( fls. 105).Sem prejuízo, deve o requerido apreentar os documentos solitados pelo I. perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para que em no máximo 05 dias junte os documentos requeridos pelo perito, sob pena de multa de R$ 80,00 por dia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.040.000810-4 - ADOLFO BASTOS MASSI, MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). ANDRE LUIS PEREIRA ELMOR (RJ- 164556E) Despacho:Defiro \r\n\r\nId: 639375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000961-8 - JERRI ADRIANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001521-7 - VANTUIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL CASA FUNERÁRIA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001525-4 - EDIMÁRIO MIGUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MIGUEL (RJ-093851)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Despacho:Esclareça a ré o motivo do pedido de desarquivamento no prazo de cinco dias. Caso não haja motivo relevante oi inércia do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001923-6 - VALDINEIA DESIDERIO ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X ELETROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) Decisão:Considerando os argumentos apresentados, defiro a ampliação do prazo estipulado para cumprimento da obrigação de fazer, fixando-o em 30 dias. Entretanto, majoro o valor da multa fixada para R$ 100,00 por dia, com início após o decurso do prazo de 30 dias ora fixado \r\n\r\nProc. 2008.844.000017-4 - SOLANGE APARECIDA DA S RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000108-7 - EDMILSON DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000248-1 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Despacho:Os requerimentos feitos em processos extintos de desentranhamentos de peças devem ser efetuados diretamente ao Responsável pelo expediente, conforme sentença prolatada nos autos, desentranhamenteo este já deferido na própria sentença. Quanto ao pedido de isenção de custas, comprove-se o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ROBSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o correto endereço do réu, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.040.001755-0 - ANGELA MARIA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X FABIANA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:Considerando que os cheques acostados aos autos encontram-se rasurados, a fim de se verificar que a parte autora é a beneficiária dos mesmos, determino que seja comprovado a titularidade da conta corrente onde foram depositados os respectivos cheques, sob pena de extinção do feito em razão da ilegitimidade ativa. Tal comprovação poderá ser feita com o extrato referente ao período da devolução do cheque. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001053-1 - LEILIANE GOMES DA SILVA X CREDICARD CITI - OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.844.001480-6 - FLÁVIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) LUIZ HUMBERTO GUIMARÃES FILHO, Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001019-0 - TANIA LUÍZA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças. Os requerimentos feitos em processos extintos de desentranhamentos de peças devem ser efetuados diretamente ao Responsável pelo expediente, conforme sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.844.000081-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.040.001855-4 - FLAVIA LEAL BRASIL X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002148-6 - ADRIANA ROQUE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SENAC - PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FILIPE PELLIZZON JACON (RJ-150316) Sentença:Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001906-6 - RUTHE DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002147-4 - ERENICE GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SENAC- PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FILIPE PELLIZZON JACON (RJ-150316) Sentença:Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.040.001639-9 - LENORA SANTIAGO TERZELLA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Decisão:DEFIRO JG; 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:Fls. 269: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000335-3 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 58: oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 163. Intime-se a ré para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência de fls. 155, conforme fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 168, 2 ª parte, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para que efetue o pagamento no valor de R$ 1.770,00 (um mil e setecentos e setenta reais), referente aos honorários de sucumbência arbitrados no percentual de 20 %, nos termos do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000220-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823) Despacho:Aguarde-se a manifestação do requerente pelo prazo de cinco dias, após retornem os autos ao arquivo, devidamente baixado \r\n\r\nProc. 2007.844.000708-7 - ELEONIS DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000736-1 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001020-7 - TANIA LUÍZA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ARTHUR DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Defiro o desentranhamento das peças. Os requerimentos feitos em processos extintos de desentranhamentos de peças devem ser efetuados diretamente ao Responsável pelo expediente, conforme sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.844.000009-5 - CLEUSA DO CARMO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000068-0 - V. S GOMES CELULARES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Fls. 111: Oficie-se nos termos do oficio, informando que por se tratar de negativação indevida, qualquer prejuízo/custas/encargos deverá ser sanado pelo requerente do protesto. DETERMINO a imediata baixa no protesto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.040.001213-8 - LILIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 46, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada a menifestar-se sobre quitação, valendo seu silêncio como concordância\". \r\n\r\nId: 639379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.001433-4 - ADILSON MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca do oficio resposta de fls. 642/645. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre resposta de ofícios a fls. 70 e 72. \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002411-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002781-0 - ESTANISLAU SATOCHI NANBA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 114 (1.500 UFIR's/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Considerando que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, já extinto por sentença transitada em julgado, possibilitando sua baixa e arquivamento, conforme contas e valores a seguir: atoa de prática comum: R$ 3,65 mais os reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.003366-4 - AERTON ROLIM (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexigibilidade de cobrança c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.002597-7 - MARINEIA NASCIMENTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.045.002425-0 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato Ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito estimado em 1.500 Ufir's( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.005940-9 - MARIA APARECIDA TAVARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato Ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito estimado em 1.500 Ufir's( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito comintorio e pedido de tutela especifica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006575-6 - ADILCEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.006841-3 - ANTONIO TUFIK SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X JOSE URTIGA SOBRINHO Decisão:Cite(m)-se, observado o disposto no artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000892-1 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004112-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO FAZOLO NETO-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003352-7 (857/96) - LUCI DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J dpo CPC.2- Ao OJA sobre a impugnação à avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: a) à parte autora (exequente), acerca do oficio resposta de fls. 460/519; b) à parte ré (executado), para que fique devidamente intimaodo, através da pessoa de seu advogado, que fica constituído como depositário jdo bem penhorado, conforme termo de penhora constante de fl. 521 dos autos do processo, em conformidade com o art. 659 $ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005006-6 - LUIZ PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:Tendo em vista que os documentos juntados na audiência têm importância fundamental no deslinde do processo, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: de conformidade com o art. 475-J $ 1º do CPC, fica a parte devidamente intimada da efetivação da penhora, conforme termo de penhora constante de fl. 198 dos autos, ficando também ciente de que dispóe do prazo legal de quinze dias para a devida impugnação através do oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nInterpelação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.006877-2 - MARCELO LUCIO DEZIDERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X NELSON CARVALHO Decisão:Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, transcorrido o prazo legal, entregue(m)-se os autos, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.006540-0 - MARIUCCIA MURATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 19/24. \r\n\r\nProc. 2008.045.007069-9 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica às Autoras, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00.Intime-se com urgência.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.006572-2 - MIRIAN FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALLAS VILELA DA COSTA (RJ-145099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: recolher as custas da Citação e Intimação postal da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, extinto por sentena transitada em julgado, possibilitando sua baixa e arquivamento, valores e contas a seguir: atos de prática comum: R$ 10,95 mais os reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desconstituição de hipoteca c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.045.007445-9 - ERNO SCHONHORST (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.006113-1 - IARA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001131-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO MORAES PFAFF (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.006822-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WELLINGTON DA SILVA ROCHA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAQUELINE DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas remanescentes do feito, já extinto por sentença transitada em julgado, jpossibilitando sua baixa e arquivamento, valores e contas a seguir: atos de prática comum: R$ 3,65 mais os reflexos incidentes de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006835-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO RODRIGUES PIRES Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006836-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIA MARIA DA CO0NCEIÇÃO Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.Por fim, regularize-se a juntada das folhas 14/16. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ficam as Partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/10/2008 às 15h30, conforme Certidão de fls.149. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006551-3 - DIOGO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 117/142, juntados pela Ré em alegações finais, em homenegem ao princípio do contraditório e em respeito ao artigo 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se o Autor, querendo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.000495-2 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X RAUL ALVES FRANCO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para retirar carta precatoria que se encontra à disposição no Cartório, inatruí-la com as cópias necessárias (art. 202, II do CPC) e providenciar sua distribuição na comarca para onde se encontra direcionada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SUZANA M. SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). ALFREDO BERTI JUNIOR (SP-072204) Ato Ordinatório - Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Conforme Portaria nº 01/2001). 2400 UFIR's \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.004072-3 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : a parte autora, para juntar aos autos, croquis da região dos lotes usucapiendos, mostrando a localização dos mesmos no quarteirão, conforme exigência da União (Procuradoria da Fazenda Nacional) constante de fl. 138 dos autos. \r\n\r\nId: 639288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.003368-4 - MINISTERIO PUBLICO X JUIZO ARBITRAL DE RESENDE S/C LTDA, TARE - TRIBUNAL ARBITRAL DE RESENDE S/C LTDA, FREDE BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), MARLI REGINA DE SOUZA COSTA), CARLOS ALBERTO ANCIETO), TIAGO MARCELO DOS SANTOS), NILSON LUIZ CAMARA, Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)), LOURIVAL DA FONSECA), PAULO OSCAR MARINHO DE OLIVEIRA), SERGIO VASCONCELOS ANTAS), JOSE NADER JUNIOR), VALMIR TAVARES, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR (RJ-090133)), ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO Despacho:1 - Decreto a revelia dos primeiro, segundo, quinto, sexto, oitavo, nono, décimo e décimo terceiro réus.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.003408-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURACY ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 212/221 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput, CPC c/c art. 19, Lei nº 7.347/85.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006187-8 - ADAIR MARQUES DA FONSECA, Falecido: BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:...Assim, em prol do princípio da economia processual e da instrumentalidade das formas, diga o requerente se pretende prosseguir emendando a inicial, adequando-a ao rito do art. 1031 do CPC, já que há apenas um herdeiro, que poderá adjudicar o bem, ou a desistência do feito, para prosseguimento com o inventário extrajudicial. ... \r\n\r\nProc. 2008.045.001249-3 - MAURO FERREIRA DE AZEVEDO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.045.000190-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c condenação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003418-8 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária nº 2007.045.003418-8 para: a) declarar a nulidade da duplicata de número 55416364770808; b) cancelar o protesto; c) condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da distribuição do primeiro protesto, na forma da Súmula 54 do STJ. ... \r\n\r\nAnulatória, de Titulo de Credito CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001500-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação ordinária nº 2007.045.001500-5 para: a) declarar a nulidade da duplicata nº 1909A; b) cancelar o respectivo protesto e c) condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da distribuição do primeiro protesto, na forma da Súmula 54 do STJ. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005382-4 - Inventariante: NILDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BERNADINO LORENCO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Informe a parte autora o prazo requerido para sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.045.005483-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUSSIE ANTONIO DO PRADO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 40 (quarenta dias). Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e intime-se a parte autora na forma do art. 267, § 1º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.002340-8 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre carta precatória devolvida\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002755-0 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 264/292. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.045.001768-5 - JOANA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.045.003769-6 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, até a presente data, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, acrescidas da multa contratual e demais encargos previstos na Convenção Condominial, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (Fls. 600: submeto o orçamento dos honorários pericias no importe de R$ 2.500,00)\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004074-5 - ZAQUEL DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DA SILVA Sentença:...Assim sendo,JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda do objeto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000762-2 - AILTON SARAIVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham as custas, conforme certidão de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2004.045.003876-0 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fl. 192: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório.Não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.004672-7 - ROSEMARA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BIONATUS LABORATORIO BOTANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN DORNELAS (SP-155388) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1986.045.000038-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADOS S/A, Dr(a). BORIS GRIS (SP-100690)) X MARIA DOLORES BASTOS DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004343-8 - RESEN-MADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PROGRESSO DE VOLTA REDONDA - MECANICA E LANTERNAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)), Fiador: JULIO CESAR MARTINS Decisão:1 - Conforme decisão de fl. 117, o recurso de apelação às fl. 114/115 destes autos foi recebido no efeito devolutivo, o que autoriza a execução provisória. Assim, venha o requerimento de fl. 125 na forma de execução provisória, observado o art. 475-O, CPC. Ressalte-se que a sentença proferida às fl. 104/107 deixou de arbitrar caução, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.2 - Cumpra o cartório a decisão de fl. 117 na íntegra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003287-6 - VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) X MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 119: submeto o orçamento dos honorários periciais no importe de R$ 625,00\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000916-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X INST PROMOTOR DE EVENTOS E EXPOSIÇÕES DE RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre resposta do ofício.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001200-6 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAIS FACIL TECNOLOGIA EDUACACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" Ao autor para recolher custas de 01 intimação postal\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003129-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução...Ao exeqüente para requerer o que entender por direito.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004526-0 - MUNIR SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RUTE DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Esclareça o exequente fl. 186, face o que consta as fls. 146/147. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.534.002402-6 (550) - MARIA JOSE BIANCA GONCALVES DE FREITAS X RAYZA DE FREITAS BROCHIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) CONDOMINIO JARDIM JALISCO, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exeqüente sobre fls. 295/297\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.001118-5 - PEDRO CORREA MOREIRA, Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BENEDITA CORREA MOREIRA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À Procuradora do Município de Resende, sobre processo desarquivado\". \r\n\r\nProc. 2005.045.001804-0 - Inventariante: LUCIA HELENA DA SILVA CARDOSO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE AVAIR DA SILVA MEDEIROS Decisão:Fl. 83: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.001810-5 - ANNUSKA PINHEIRO, NILSON JEFERSON BARÃO LIMA, SEBASTIÃO MOACIR MARCONDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRÉ LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Intimem-se os réus pessoalmente para regularizarem suas representações processuais. Prazo: dez dias.2 - Recebo o recurso de apelação às fl. 77/83 destes autos no efeito devolutivo, no que diz respeito ao processo cautelar, com fulcro no art. 520, IV do CPC, e no duplo efeito, no que diz respeito ao processo principal, com fulcro no art. 520, caput, CPC.3 - Após regularizada a representação processual dos réus, aos apelados.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Junte-se. Assiste razão à ré. O efeito suspensivo da sentença não tem o condão de revigorar a liminar concedida, até mesmo porque a sentença a revogar expressamente. Desta forme, revogo a decisão de fls. 172. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003610-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO CELSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher a diferença de custas: 1109-8, valor R$ 43,82 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000198-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:\"... Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende das anuências dos réus, posto que não citados.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor às fl. 26/27, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, com relação ao primeiro e terceiro réus.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o terceiro réu às fl. 26/27 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo segundo réu, na forma do item 6 de fl. 27. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.007254-2 - NERILVA DE PAIVA VALIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007257-8 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:,...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007258-0 - JOCELINO IRINEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.045.000234-7 - RAULISON ROZAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUIS RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). MAURA AUGUSTA DE AVILA CARVALHO (RJ-167296E) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 17/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, a conversão de auxilio acidente em aposentadoria por invalidez com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.006764-0 - SEBASTIÃO DA SILVA GOMES X INSS Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimeto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.005988-2 - RICARDO DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X H.L. COSTA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação de fl. 155/159 destes autos. 2 - À apelada.3 - Ao autor sobre fl. 162/199 do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.000474-1 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo a impuganação de fls. 290/294, eis que a execução foi garantida pelo depósito do valor incontroverso a fl. 24. 2- Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, eis que não restou caracterizada as hipóteses do art. 475-M do CPC. Assim, desentranhe-se a impuganação de fls. 290/294 e autue-se em apartado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003773-6 - J.M.L. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se ciência ao réu sobre documentos juntados às fl. 109/112, e à autora sobre o documento juntado à fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001097-6 - CARLOS ALBERTO LEMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ato Ordinatório: Republico a decisão de fls. 86/89 por não ter constado o nome do patrono da parte Ré na publicação do dia 15/05/2008: \" ...Pelo exposto, declino da competência para o Juízo Vara Federal da Seção Judiciária de Resende, com a conseqüente baixa na distribuição e remessa dos autos. ...\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.000618-0 - TEREZINHA DE BRITO SAMPAIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Dê-se ciência ao autor sobre os documentos juntados às fl. 158/166 do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.003344-5 - NEIDE CORREA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004801-8 - CARLOS JOSE DA SILVA, Procurador: CRISTINA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MARIA JOANA D'ARC DA SILVA E SOUZA LAZARINE), CLAUDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte autora, quanto ao cumprimento de fls. 101 e 109, indefiro a JG.2- Homologo os honorários periciais de fls. 92, que serão pagos em caso de sucumbência da parte autora. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.045.003806-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO VIANA Decisão:Fl. 51: Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.045.005273-5 - NIVALDO CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X MARIA DE LOURDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam as partes intimadas de que o I.perito, Dr. Cesar Romero Alves de Melo, designou a data de 18/09/2008, às 15:00 horas para proceder à vistoria do imóvel objeto da perícia\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se o réu ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento. 2) JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para determinar a devolução ao réu dos Valores Residuais Garantidos pagos antecipadamente nas parcelas, a ser apurado em liquidação de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007001-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar o autor definitivamente na posse e propriedade do bem descrito na exordial, condenando-se a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas até o momento da retomada da posse do mesmo, devidamente corrigidas e acrescidas da multa moratória convencionada e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento.... \r\n\r\nProc. 2008.045.000323-6 - MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PEDRO DINIZ BUENO E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação de posse para o dia 15/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, tudo na forma dos art. 928 e 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005534-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR ESTEVES Sentença:\"... É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do autor e, no caso em tela, não depende da anuência do réu, posto que não citado.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo autor à fl. 26, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas, na forma do art. 26, caput do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que a desistência ocorreu antes da citação, não havendo a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I. Transitado em julgado, oficie-se ao DETRAN conforme requerido à fl. 26 do presente feito.Não havendo custas e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.045.005342-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIMAR CELESTINO OLIVEIRA MUNIZ Decisão:Fl. 33/34: Defiro o sobrestamento do feito até 20/11/2008. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000680-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS VIEIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005295-8 - EBER LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X LEONINA MARTINS MURATORI Decisão:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.045.001561-8 - EUGENIO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO), SUPERONDA INTERNET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), RENATO DA FONTE ALVES, Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 403 e 411, que deverão ser pagos em caso de sucumbência da parte ré. Intmem-se os drs. Peritos.2- Defiro JG ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.045.003146-0 - MARCIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Ao RÉU para comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, quais sejam: - Atos do escrivão/Secretaria do TJ - conta 1102-3 - R$ 200,81; - OJA -conta 1107-2 - R$ 12,78; - Porte Remessa/Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ - conta 0201-4 - R$ 22,27; Atos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,25; FETJ conta 6002-05926-6 - R$ 3,65; - Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 44,45; - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,82; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,82. \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fl. 160: Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000888-8 - MARCIO DE SOUZA CARDOSO FILHO, Assistente: MARCIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIANA MACEDO PEREIRA (RJ-146189), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1- Fls. 106/107: Indefiro a suspensão do feito, eis que a sentença 51/58 já trasnsitou em julgado. Desta forma, a desconstituição da coisa julgada deverá ser obtida por meio da via própria.2- Ao exequente sobre o comprovante que se segue, bem como para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000118-5 - NORMA ALICE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido às fl. 95/98 destes autos. Ao agravado, na forma do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de Sociedade de fato cc Cobrança e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.000939-8 - NILSON JEFFERSON BARÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ANDRE LUIZ DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:1 - Intimem-se os réus pessoalmente para regularizarem suas representações processuais. Prazo: dez dias.2 - Recebo o recurso de apelação às fl. 223/229 destes autos no efeito devolutivo, no que diz respeito ao processo cautelar, com fulcro no art. 520, IV do CPC, e no duplo efeito, no que diz respeito ao processo principal, com fulcro no art. 520, caput, CPC.3 - Após regularizada a representação processual dos réus, aos apelados.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004837-5 - HELIO DUQUE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MAIA (SP-115391)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Fls.366/367: Defiro a dilação do prazo para a parte ré. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000655-7 - CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação cautelar nº 2007.045.000655-7 para tornar definitiva a liminar concedida e extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.045.000939-0 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND.COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEALMO ALFREDO ADAM (RS-006905), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da ação cautelar nº 2007.045.000939-0 para tornar definitiva a liminar concedida a fl. 23 e, em conseqüência, extinguir o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nId: 639292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "s\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 133 - Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante, observando, para tanto, o que consta em fl. 24 e 125.2 - Fl. 131 - Expeça-se ofício à CEF solicitando informações acerca da existência de saldo de FGTS titularizado pelo alimentante e que se encontre retido a título de prestação alimentícia. Na mesma oportunidade, solicite-se informações sobre quem figura como beneficiário de tal quantia. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, manifeste-se o alimentando, esclarecendo inclusive se há prestações alimentícias em atraso, uma vez que em fl. 24 nada foi acordado acerca da incidência do percentual dos alimentos sobre o saldo de FGTS do alimentante. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.001129-3 (10249) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 135: \"... - Com a resposta, manifeste-se o alimentando, esclarecendo inclusive se há prestações alimentícias em atraso, uma vez que em fl. 24 nada foi acordado acerca da incidência do percentual dos alimentos sobre o saldo de FGTS do alimentante. Prazo: cinco dias.\"(resposta de ofício da Cai8xa nos autos\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.003900-2 (8301/96) - V.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) M.T.S.S. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.045.002013-4 - J.F.C.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, III e 598, todos do CPC.Condeno os exeqüentes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida em fl. 16, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.004710-9 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) À parte exeqüente sobre a justificativa de fls. 38/40. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc Anulatoria de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.045.000686-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Às partes sobre fls. 55/56: EXAME de DNA marcado para o dia 11/11/2008, às 12 horas a ser realizado no PRÉDIO POLO I, situado na Rua Otávio Junior, s/nº, atrás do Batalhão da Polícia Militar, bairro Voldac, Volta Redonda-RJ. Não há necessidade de jejum para realização da coleta agendada. O comparecimento deverá ser feito portando carteira de identidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002306-5 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 02/09/2008, às 13h30min. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 639289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "639293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.005729-2 - J.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.C.V. Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo ACIJ para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.006193-5 - S.L.P. E OUTRO X P.M.A.S. E OUTRO, C.R.M. Despacho:1- Recebo a emenda de fl. 14.2- Citem-se os réus.3- Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.001116-9 (1875) - B.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) A.A., Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Indefiro o apensamento dos autos, uma vez que se trata de feito findo, sendo certo que pode o requerente reproduzir as cópias que entender pertinentes e promover a juntada nos autos do processo em que tramita a ação de modificação de cláusula. Intimem-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.045.002425-0 (4071) - C.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X A.S.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004170-8 - M.W.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Dê-se vista ao alimentando. \r\n\r\nProc. 2007.045.000765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673)), A.A.K.G. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se não houver atendimento ao despacho de fl. 95, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.001749-1 - GABRIEL FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) \"...Revogo a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Custas Judiciais e honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa, igualmente distribuídos entre as partes, haja vista a sucumbência recíproca existente...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002693-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X A.N.S.), M.E.P.N. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se não houver manifestação, intime-se, pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003763-5 - K.M.F.P., L.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.006082-7 - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X O.J.O. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 25 de agosto de 2008, às 13:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) autor(a).Oficie-se o empregador do réu para que seja cumprida a presente decisão, devendo aquele informar os rendimentos brutos e líquidos deste.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.006679-9 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) X L.F.O.), L.N.O.), L.N.O. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 80% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 1º de setembro de 2008, às 14:00h \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.045.006581-1 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, pelo que aplico ao representado a MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, nos termos do art. 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser cumprida no CRIAM DE BARRA MANSA, cuja execução não será delegada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.005330-2 - A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Venham as alegações finais do autuado no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.002823-3 - V.B.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, pelo que converto a separação judicial em divórcio...P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.004134-1 - BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 98/111. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.003412-3 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.C.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.002392-9 (2674) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.000414-1 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Z.S.L.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003500-6 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X M.G.C. \"À parte autora\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000491-8 - A.M.A., R.C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X M.R.C.A. Despacho:O decreto prisional de fls. 106/107 ainda não foi cumprido em razão das certidões de fls. 115, verso e130. Diga, pois, a exequente o endereço onde poderá ser encontrado o executado.Sem prejuízo, esclareça a exequente o requerimento de abertura de conta em nome da menor, se já existe conta em nome da sua representante, conforme fl. 125. \r\n\r\nProc. 2006.045.002052-7 - V.D.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X H.J.F.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.000899-4 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918), Dr(a). FERNANDA CHAVES DE CARVALHO (RJ-160805E)) X E.J.S. \"À parte exequente sobre fls. 51/58\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nProc. 2008.045.001361-8 - L.F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:1 - Intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito na forma proposta à fl. 18.1- Suspendo a execução pelo prazo de seis meses.2- Decorrido o prazo supra, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dizer se o acordo vem sendo regularmente cumprido. 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2008.045.002258-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X H.F.R.), J.F.F.R. Decisão:Designo o dia 24 de setembro de 2008, às 16:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.005565-0 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X E.O.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente. Cite-se nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.006698-2 - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FABIANO XAVIER NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001404-9 - P.V.V.J. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.005272-7 - DELIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X ANA CAROLINA DIAS DE AGUIAR Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2- Cite-se.3- Com a resposta, ao Ministério Público.4- Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006327-9 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FRENTE AO RÉU, na forma requerida no ítem \"b\" de fl. 06. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, POR COMUM ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.045.006761-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Conforme acordo homologado por sentença, cuja cópia encontra-se à fl. 14, o requerente obrigou-se a pagar alimentos às duas filhas nos percentuais de 30% dos ganhos líquidos ou 35% do salário mínimo, na proporção de 1/2 para cada uma. Esclareça-se, pois, o requerimento contido no penúltimo parágrafo de fl. 03, quando requer a exoneração dos alimentos frente à filha Bruna da totalidade de 30% - esclarecendo, ainda, 30% do quê? - sendo que é devido à esta: ou 15% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, 17,5% do salário mínimo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000762-4 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público - fl. 85, verso. Trata-se de feito findo, nada havendo, a promover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.003012-4 - J.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X L.H.N.A.), L.H.N.C. Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Realize-se estudo social do caso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.045.000562-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.T.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005792-1 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Indefiro o requerimento, posto que a sentença que condenou em custas transitou em julgado, nos termos da certidão de fl. 45, verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002611-8 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X P.C.), G.O.C.), G.O.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:1- Regularize-se o relatório de fls. 81/83 - sem assinatura.2- Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.045.002735-6A - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X R.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Exame de DNA designado para o dia 11/11/2008, às 14h, no Fórum da Comarca de Volta Redonda - RJ \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.005625-0 - L.N.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exame de DNA designado para o dia 12/11/2008, às 12h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005656-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X VALDIR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)), EMILI CRISTINA FONSECA REIS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.045.006151-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.T.), J.C.S.J. Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:30h.Por derradeiro, quanto aos alimentos provisórios, diga-se que a antecipação dos efeitos da tutela exige a prova inequívoca acerca da verossimilhança das alegações, o que torna provável o direito do requerente.Neste contexto, e considerando o laudo do exame de DNA acostado aos autos, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações, restando preenchido este requisito.Acontece que também está evidenciado o periculum in mora, já que os alimentos pleiteados visam garantir a existência digna da autora.Pelo exposto, antecipo, em parte, os feitos da tutela, determinando ao réu que pague à autora quantia equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, incluindo férias, gratificação natalina e demais verbas de natureza salarial, ou, no caso de ausência de vínculo de emprego, o valor equivalente a 35% do salário mínimo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001167-0 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.006691-0 - R.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.H.S.L. Despacho:1- Cite-se.2- Com a resposta, ao Ministério Público.3- Após, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda c/c tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2002.045.001846-9 - J.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.A.S.P. Ao requerente para retirar termo de guarda em Cartório. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.045.004135-3 - GUILHERME VALIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X MARIA GABRIELA CARNEIRO RODRIGUES Decisão:Designo ACIJ para o dia 09 de setembro de 2008, às 16:50h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.002231-2 (3431) - F.R. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) R.A.A.R., Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004233-1 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em que pese haver prova dos rendimentos do autor, atualmente, este não comprovou quanto percebia na época em que foram fixados os alimentos, pelo que não há prova inequívoca acerca da verossimilhança das suas alegações - modificação de sua fortuna. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, podendo tal decisão ser revista caso seja comprovada a modificação da fortuna do autor.2- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 1º de setembro de 2008, às 14:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.005781-6 - C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X G.M.O. Despacho:Venha cópia da página nº 15 da carteira de trabalho do autor. \r\n\r\nRevogação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.045.002515-2 - A.O.B. X A.C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) P.A.S.N., Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.045.000010-2 - MOACIR GERALDO FERREIRA CAMARGO E ANA MARIA CARVALHO DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005025-6 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao requerente sobre ofício de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.045.003262-5 - R.F.C., A.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:1- Traga a autora o atual endereço do réu, diante da certidão de fl. 24, verso. 2- Vindo aos autos o novo endereço, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.005276-4 - MARCIA TAVARES CABRAL STELZIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X LUIZ KLAUZ STELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 639293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - PATRICIA MAGESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL, Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) R. Despacho de fls.79: \"Intime-se a parte autora sobre a certidão de dívida expedida, no prazo de 05 dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004116-2 - TEREZINHA DE LOURDES ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X MARIA SUELI DE SOUZA SANTOS E OUTRO Dia 11/09/2008 às 15:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.005198-2 - FERNANDO GHIRLINZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X IVONE ROCHA E OUTROS R. Despacho fl 45: \" 1- Fl. 32. Esclareça a peticionária a sua renúncia eis que não consta dos autos outorga de poderes conferidos pelas partes litigantes. 2- Designe-se AC...3.\" Dia 13/11/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002789-7 - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X ANDRE LUIZ MAIA DA SILVA Dia 11/09/2008 às 15:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002918-3 - MARIA APARECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ALEXANDRE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) R. Despacho fl 16: \" Fl. 13. Defiro o pedido de redesignação formulado. Retire-se da pauta. Designe-se nova data...\" Dia 11/09/2008 às 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.829.003775-9 - CYRANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X DEUSA DE ITATIAIA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.280,00, conforme fls. 167, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.004332-4 - CRISTIANO DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 148,62, conforme fls. 182, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 362,63, conforme fls. 167, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.001007-2 - SANDRO RANGEL LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) R. Decisão de fls.158: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003311-4 - SYLVESTRE VIEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) FININVEST NOGÓCIO DE VAREJO LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho de fl. 192:\"Intime-se como requerido `as fls. 189/190.\" ( Intimar a parte ré para que comprove a data do cancelamento dos cartões ). \r\n\r\nProc. 2007.829.001381-6 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fls.87: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003946-5 - RODRIGO LEME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X WIPOP - BOCAINA INTERNET COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDES DE COMPUTADORES E COMUN R. despacho de fls.25: \"Venha o CNPJ da parte ré.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - LILIANE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Dia 11/09/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.304,05, conforme fls.87, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004818-1 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005023-0 - LUANA BENEDITO DA SILVA LEME (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) R. Despacho de fls.39: \"Fls. 36/37: diga a parte autora, em 05 dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.005128-3 - YVES MARQUES X TNL PCA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da certidão de fls. 48, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001352-7 - MARCIA CRISTINA SHOELLER BORGES RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) R. Decisão de fls.143: \"Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. 139/140, nos exatos termos em que restou estabelecido. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000275-4 - ANDERSON MOURÃO X TIM CELULAR S/A R. Despacho de fls.90: \"Reconsidero o despacho de fl. 89. Intime-se a parte ré para o depósito da multa devida sob pena de penhora.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000446-5 - VANDERLI AFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 880,00, conforme fls.69, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.829.000721-6 - MICHEL ABDO ARBEX (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E)) CARME MARQUES DE ALMEIDA, Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) R. Despacho de fls.63: \"Indefiro a expedição do ofício à Receita Federal, ante a incompatibilidade com o rito celere dos Juizados Especiais Cíveis. Venha a indicação de bens de propriedade do executado, passíveis de constrição judicial, em cinco dias, advertido o exequente quanto aos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.829.001113-2 - DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMÃO JUNIORR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) AUTO COMERCIAL TUPI E OUTROS, Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) R. Despacho de fls.399: \"...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.004046-3 - CLÁUDIO LUDUCENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO MARTINS R. Despacho de fls.97: \"Fls. 95: traga a parte autora a planilha atualizada, em 05 dias...\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.829.004517-7 - MARISA DE QUEIRÓS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SUPERONDA TELCOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555) R. Despacho de fls.100: \"Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma justificada, em cinco dias.\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - AUGUSTO PINHEIRO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X MENEZES & MARASSI DANCETERIA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) R. Decisão de fls. 84: \"Ante a certidão de fls. 83, devolvo o prazo à parte ré. Intime-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000339-2 - ANDERSON OSVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 300,00, conforme fls. 129, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.001952-1 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X UNIMED -RIO COOPEREATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.912,86, conforme fls.134, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002888-1 - SÔNIA AZEREDO BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004190-3 - ELIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) R. Decisão de fls.73: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.000853-2 - WILLIANS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.25: \"Traga a parte autora o comprovante de rendimentos ou isenção do I.R.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001300-0 - FRANCISCO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) R. Decisão de fls.264: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001634-6 - HAROLDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) R. Decisão de fls.57: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. (...) Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração, mantendo sem retoques a sentença. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001989-0 - OLGA MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MOREIRA BASTIDA (RJ-108858)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) R. Decisão de fls.130: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002989-4 - JANAINA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X GERUSA CASSIA MEDEIROS REIKES E OUTRO Dia 11/09/2008 às 15:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000046-0 - SERGIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BOCAINA INTERNET COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE DE COMPUTADORES E COMUNICAÇÃO DE R. Despacho de fls.31: \"Aguarde-se audiência designada.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000083-6 - CLÓVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X FLÁVIA MACAMBIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) R. Decisão de fls.98: \"Homologo, por decisão, o acordo celebrado às fls. 93/96, nos exatos termos em que restou estabelecido. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.829.000164-6 - EMERSON ALTIERI DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da manifestação de fls. 52, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de pagamento refente ao valor depositado às fls. 50.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000327-8 - NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) R. Despacho de fls.41: \"Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade.\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001465-9 - HÉLIO ALVES DE ANDRADE X CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) R. Decisão de fls.96: \"...Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada na sentença. (...). Isto posto, julgo improcedentes os embargos de declaração e mantenho, na íntegra, o decisum. P.R.I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001626-7 - IRENILA DO SOCORRO MARTINS ELOY X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) R. Decisão de fls.55: \"Ante a certidão de fl. 54, deixo de receber o recurso por sua manifesta deserção. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001760-0 - IDA MARA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X MOBILITAR COMERCIO IND.E REPRES.LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Dia 11/09/2008 às 13:00 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001819-7 - ISABEL GONZAGA DUQUE X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) R. Decisão de fls.48: \"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para dar-lhes provimento e excluir da sentença a frase: \"não tendo celebrado qualquer relação jurídica com o réu sofreu a negativação do nome junto ao SPC\", constante de fl. 25, por se tratar de erro material que em nada modifica o decisum. Mantenho, no mais, a sentença. P. R. I. Prossiga-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.001842-2 - RODRIGO VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X RESENDE AUTOMÓVEIS R. Decisão de fls.55: \"Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. 51/52, nos exatos termos em que restou estabelecido. Aguarde-se pelo prazo estipulado. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002311-9 - PATRICIA MARIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002316-8 - FABIO MOLINA JUNIOR X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.111,00, conforme fls. 45, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003332-0 - JOSE ROBERTO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho fl 25: \" Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido à fl. 15. Designe-se nova AC...\" Dia 13/11/2008 às 16:00 - Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.829.000758-7 - LÍVIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOTINHA NUNES SPARTA (RJ-126709), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Despacho de fls.172: \"Diga a parte autora sobre a possibilidade de conversão conforme despacho de fl. 145 vº.\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003687-3 - CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA R. Despacho de fls.59: \"...expeça-se certidão de dívida para habilitação.\". (Intimar a parte autora para que compareça ao cartório para retirar a certidão de dívida). \r\n\r\nProc. 2006.829.004088-0 - CARLOS NILO GONDIM PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.245,51, conforme fls.109, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005460-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X LUEMON COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA(POSTO RESENDÃO) (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) R. Despacho de fls.94: \"Fls. 88. defiro como requerido.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001169-8 - MARIA EURY ROLDAN (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CLAUDIO HENRIQUE LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.359,67, conforme fls.74, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.001939-6 - ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fls.39: \"Ante fls. 24/26, diga a parte ré, em 05 dias.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.002220-6 - ROSALVO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fls.75: \"Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003321-6 - ADRIANO JOSE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERSIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Dia 11/09/2008 às 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003808-1 - DENY LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência conciliação designada para 20/08/2008 ás 13:40h,de fls.10v. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.003559-7 - CÍNTIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) ANDERSON GOMES FERREIRA, Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 80, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000762-2 - MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X INTER CASA 126 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 47, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002059-6 - MÁRCIO EDUARDO BRAGA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.573,44, conforme fls. 91, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.002539-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO VALIM R. Despacho de fls.44: \"Dê-se vista como requerido.\". \r\n\r\nProc. 2007.829.004996-3 - NIVALDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X POUSADA LORD CAMBURI (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.045.002194-9 - NEWTON MARCOS DE OLIVEIRA MIALSKI X JOSÉ PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620) R. Despacho de fls.20: \"...dê-se vista à parte ré por 10 dias...\". \r\n\r\nId: 639290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , inciso II c/c artigo 14, II, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2008.046.002859-0 -,, (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a representação, reconhecendo que houve a prática do ato infracional análogo ao crime tipificado no art. 157, § 2º, I e II, na forma do art. 14, II, todos do Código Penal, aplicando ao representado ACGJ a medida sócio-educativa de internação, a ser cumprida na ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES, pelo prazo inicial de 03 (três) meses. Oficie-se, comunicando-se a presente decisão à referida instituição e ao local em que o representado encontra-se internado provisoriamente, devendo ser expedida carta precatória para a Comarca da Capital, com amplos poderes, informando-se que a reavaliação deverá ser procedida pelo Juízo deprecado. Quanto aos representados GCB, DCG e ROS, aplico a medida sócio-educativa de liberdade assistida, pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, que deverá ser acompanhada pela Sra. Psicóloga do Juízo, devendo esta apresentar ao Juízo relatórios mensais e providenciar a imediata matrícula, como medida protetiva, dos adolescentes em estabelecimentos de ensino... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.046.003351-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.046.004945-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185401)) X PAULO SERGIO ARCENIO DE ANDRADE Despacho:1- Diga o réu sobre fl. 69/71. 2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 3- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.006020-2 - SILVIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança à época da implantação dos Planos Verão e Collor, observando-se os índices acima. Ao valor apurado, deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena e juros contratuais, e os juros legais, a contar da citação até o efetivo pagamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000964-8 - SALVADOR FERREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X ELIANE MENEZES SARDINHA Decisão:Defiro JG. Por economia processual, emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.003893-9 - CREDI-RB COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833), Dr(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-130039)) X COOPERLEITE LTDA-COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Ao exeqüente sobre exceções de pré-excutividade ofertadas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.005781-0 - MARCELO DA SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.002948-1 - ALMIR COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X CARLOS JOSÉ BARBOZA MARTINS INFORMAÇÃO: Designado o Dia 22/08/2008 ás 09:30 horas para realização da perícia médica no Hospital Colõnia Rio Bonito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.046.001459-0 - JADIR FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CACILDA MARIA FIALHO E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.132:\"Diga o Autor sobre o cálculo de fls.130/131.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.046.005298-0 - ALESANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X PRISCILA MENDONÇA MARTINS Decisão:Defiro JG.A situação foi muito recentemente acordada entre as partes e, embora cause estranheza que prefira o genitor reduzir o período possível de permanência com sua filha - que é o que se obterá, em útlima análise, com eventual julgamento de procedência do pedido - a indicar, em sede de cognição sumária, a possibilidade de que não venha sendo adequadamente cumprido o acordado, mostra-se prudente, no melhor interesse da menor, de tenra idade, a apreciação do pedido de tutela antecipada após apresentação de eventual resposta e realização de estudos social e psicológico do caso, o que desde já determino.Cite-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.046.004951-8 - ASCIRB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL DE RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X SERASA S.A. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada à fl. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000138-8 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204)) X E.R.S.), Inventariante: R.A.S. Diga o autor sobre citação via postal de fls. 114, devolvida com o aviso \"outros\". \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.003843-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONALDO CORREA PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.046.000444-3 (3.529/95) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, COM ANTIGA DENOMINAÇÃO COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X G.J.B. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fl. 70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.005171-9 - ESPÓLIO DE EDGAR MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X FLORÊNCIA DE OLIVEIRA PORTO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 01/10/2008, às 13:00 horas. Cite-se na forma requerida. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.046.000046-6 (9087) - NAZARETH DA CONCEICAO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X MACROVAN MATERIAIS DE COSTRUCAO ALM CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009), Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956) Despacho:Fls. 207/215: Dê-se ciência à exeqüente, com a máxima urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004013-6 - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.046.000063-5 (11649) - JOAQUIM MOREIRA DE CARVALHO E OSCARINA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ESTE JUIZO Despacho: Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (48h) sob pena de extinção, observando-se a decisão de fl. 117, verso. . \r\n\r\nProc. 2005.046.003471-5 - NILO TORTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ESPÓLIO DE NILO JOSE DE MORAES Despacho:Traga o autor os endereços dos confrontantes do imóvel. Cite-se o réu no endereço informado na inicial (fl. 04). \r\n\r\nProc. 2008.046.002045-0 - ROGÉRIO DE ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO) Diga o Autor sobre certidão negativa de fls. 39v. \r\n\r\nId: 639368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001537-5 - CIRLENE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMANDA RB MÓVEIS E ELETROS LTDA (MUNIZ MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2008 NO HORÁRIO DAS 14:40HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.046.003084-4 - FERNANDA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X FININVEST E OUTRO AO AUTOR A RESPEITO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.046.005264-5 - VALCY BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO BMG Despacho:Venham todos os contracheques demonstrando o desconto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001502-8 - SAULE MOTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X LUCAS FELIPE SOARES NUNES AO AUTOR A RESPEITO DE FL(S).35/36 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000951-0 - NERY ALONSO VIELMAN TOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ODONTOMEDICS INDÚSTRIS COMÉRCIO EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/12/2008 NO HORÁRIO DAS 14:00HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 639369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.068.002273-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:....ausente o pressuposto previsto no artigo 273, I do CPC, consistente no risco de dano irreparável ou de difícil reparação...a petição inicial não apresenta documentos capazes de demonstrar risco concreto de dano físico à população que reside próximo à ERB. Há, apenas, suposições de que os efeitos da radiação são maléficos....há Agência Nacional que regulamenta e fiscaliza a atividade exercida pela ré e que possui a atribuição de analisar se os limites de exposição estão sendo observados.Desta forma, indefere-se a antecipação de tutela. Esclareçam as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.068.014645-6 - MP X ANTONIO ALVARENGA GUIMARAES Despacho:Designo o dia 21/10/2008, às 14horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.068.002166-7 - MIGUEL BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) À DEFESA SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224 A, 226 II, 225 II E 71 DO CP \r\n\r\nProc. 2005.068.001780-9 - MP X EDUARDO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 69 - Concurso Material; Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97; Art. 10, § 4º, da Lei 9.437/97; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2002.068.000601-5 -, Falecido: WELBERT FERREIRA DA SILVA CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.068.003073-0 - MP X ANDRE DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) ...Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do MP. Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14h. Cite-se, intime-se/requisite-se os acusados. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa preliminar. Após o preparo da AIJ, dê-se vista ao MP sobre pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º DENUNCIADO E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, E i E II E Art. 213 - Estupro, N/F DO ART 69 DO CP; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2º DENUNCIADO E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, I E II E Art. 213 - Estupro, C/C ART 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.055705-3 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Sem prejuízo, à Defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000191-0 - LEIA LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Fl. 126: venha a via original. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Despacho:É ônus da parte autora fornecer a qualificação completa da parte ré, na forma do artigo 282, I do CPC. O Juízo apenas atuará supletivamente, caso a parte prove que esgotou todos os meios de busca. Assim, indefere-se a expedição de ofícios de praxe. Venha a qualificação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.002772-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSINETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2007.068.002773-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EDSON COELHO DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.068.005578-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO FREIRE E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.001374-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE HELIO DOBLAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Defiro o prazo de 90 dias, conforme requerido à fl. 220. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nProc. 2002.068.002554-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS, Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA TOMAZ JARDIM Atenda-se ao Ministério Público.: \"...intimação das partes para manifestação final e posterior vista para parecer de mérito.\" \r\n\r\nProc. 2004.068.001627-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X CLEBIO ROCHA 1. Intime-se o Município, no prazo de cinco dias, fornecer o endereço atualizado do réu ou, se for o caso, afirmar por termo a ausência;2. Intime-se o peticionário de fls. 48-51 e 55-58 para adequar sua pretensão ao disposto nos artigos 56 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. -( Marcos Francisco Sales da Silva - Flávia de Moura Estevão Rangel - OAB/RJ 109.403) \r\n\r\nProc. 2004.068.002528-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WALTER OTTO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Intime-se à parte autora para comprovar o depósito do valor da perícia. \r\n\r\nProc. 2004.068.004797-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls.108 -112: Digam as partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.068.004731-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fl.82, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.068.003122-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENAN PATRAO MACHADO E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.068.003385-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Decisão:Considerando que objeto da perícia corresponde a 02 lotes de terreno, o valor da proposta de fl. 75 não está em desacordo ao Regulamento de fls. 62-66. Assim, homologo os honorários conforme proposta de fl. 75 para seus devidos e legais efeitos. Expeça-se guia para pagamento. Com o depósito, intime-se o i. perito para dar início aos trabalhandos, designando dia e hora para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.068.000067-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e documentos apresentados, bem como certidão de fl.41e proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.068.001875-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GIUSEPPE PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228) Ao Expropriado para retirar Guia para Depósito pronta nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.068.001890-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO Ao autor par apresentar o depósito da guia nº.4526685 retirada em 15/05/08 \r\n\r\nProc. 2008.068.001891-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WANDA MATTOS RAICK E OUTRO Despacho:Ante o certificado à fl. 36, esclareça a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003331-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - CENTRO DE SAUDE DE NOVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Sentença:....Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido dos embargos, acolhendo-os, na forma do artigo 269, I do CPC, para desconstituir os títulos executivos de fls. 04 e 05 dos autos principais. Sem custas ou honorários. Extraia-se cópia da presente sentença e junte-se aos autos da execução em apenso. PRI. Não interposto recurso voluntário no prazo legal, encaminhe-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2007.068.003757-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FELIPE DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Ao Embargante sobre o certificado à fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.068.004065-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146) Despacho:Esclareçam as partes se há outros provas a serem produzidas, justificando-as. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.068.003678-1 - LUIZ FELIPE MONNERAT ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação. Venham aos autos , no prazo de cinco dias, documentos comprobatórios da necessidade jurídica da parte autora, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.068.003897-2 - LUIZ MAURICIO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão: Intime-se a embargante para no prazo de 30 dais, promover o recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.068.000315-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Diga o exeqüente sobre o certificado à fl. 143. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000116-5 - ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o artigo 730, I do CPC. - Ao exequente para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001249-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X D. D. PEREIRA PESCADO RIO DAS OSTRAS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.068.003622-6 - UNIÃO X E B MACABU COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Sentença:...Em razão do exposto, acolho a exceção de pré-executividade para declarar nula a execução, na forma do artigo 618 c.c 586, ambos do Código de Processo Civil. Não interposto recurso voluntário no prazo legal, encaminhe-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.068.000791-9 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X R A PESSANHA FARMACIA E OUTRO Despacho:Diante do disposto na LEF, esclareça o exeqüente se requer a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.068.000953-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA BICUDO (RJ-095330)) X CONSTRUTORA LIBERDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Decisão:....Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.Expeça-se mandado de penhora, observada a indicação de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2007.068.003237-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ARTHUR FACANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:A exceção de pré-executividade é construção doutrinária que permite ao executado, desde logo, defesa no processo de execução... Em razão do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade. Em relação à CDA de fls. 03/04, referente à inscrição n°. 70105011935-75, deve a execução ser extinta por força do cancelamento conforme requerido à fl. 40... Deve, pois, a execução continuar quanto ao outro título... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.024415-4 - SANNY ALBERTINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:... Defere-se à parte autora a prova pericial. Nomeio perito Sylvio Batista dos Santos Filho... Faculta-se às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, na forma do art. 421, § 1º, do Código de Processo Civil. A necessidade das demais provas será apreciada após a vinda do laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.014992-3 - RENATO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se há interesse na realização de audiência preliminar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000272-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA CLACICLACE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILIAN T. ATHERTON (MG-068749), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Uma vez que se trata de cumprimento voluntário da sentença, expeça-se guia para que a denunciada efetue o recolhimento conforme cálculo de fls.235 e seguintes. Após, intime-se o Município para informar se dá quitação. (ao denunciado para retirar guia em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.068.002549-1 - PAULO ROBERTO GOULART MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Antes de decidir sobre a homologação, intime-se a parte ré para se manifestar sobre fl.117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.006614-0 - LEANDRO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X S J PEREIRA COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EPP (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:...Em razão do exposto, declara-se ex officio a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remeta-se à Vara do Trabalho competente.. \r\n\r\nIndenizatória, ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO CUMULADA C/PERDAS E DANOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000297-0 - ANA LUCIA MARTINS FARTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Decisão:...Existência de ato ilícito por parte do Município, consistente em demolir a benfeitoria da autora sem observar a legalidade e eventual responsabilidade por danos morais e materiais....Defere-se à parte ré a prova testemunhal. Venha o rol em 20 dias, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, a prova documental superveniente que deverá ser produzida no mesmo prazo. Defiro, por fim, o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se-a, observando o disposto nos artigos 343, §1º e 2º do CPC. Designo AIJ para o dia ___/___/___, às ___h___min. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho: Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls.124. A impugnação de fls 129-130 não trouxe aos autos qualquer documento ou argumento relevante no sentido de demonstrar excesso no valor estipulado pelo perito quanto aos honorários. Certifique o cartório se há notícia do julgamneto do agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.132 - 133. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.001714-0 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS As custas recolhidas estão incompletas. Falta recolher R$ 3,65 ao FETJ - conta 6002-25174-9 \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.068.001734-8 - SHEILA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão: Regularize-se a conclusão. Ante os documentos de fls. 40/45 e, tendo em conta os seus rendimentos, verifico que a requerente não faz jus ao benefício, isto posto, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003868-4 - HIDROCONSULT CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.068.003617-1 - CLAUDECIR FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e concede-se a segurança para que a Autoridade, no prazo de trinta dias, forneça ao impetrante a certidão de inteiro teor do procedimento administrativo mencionado na petição inicial, bem como o disponibilize para vista e extração de cópias pelo impetrante. Sem custas ou honorários (Súmula 512 do STF). P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem recurso voluntário, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça por força do reexame necessário (art. 12, parágrafo único da Lei 1.533/51). \r\n\r\nProc. 2007.068.014599-3 - PAULO SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CUNHA (DF-019763)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS SR CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Decisão: Presentes os pressupostos de admissibilidade. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.068.004886-2 - SANCLER TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, promover o recolhimento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.000054-8 - JAIR GUSMAO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000024-0 - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.068.000025-1 - SILVANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.003378-7 - FERNANDO COSME LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.050485-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELIOMAR PASSOS PORTO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.000009-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Assistente: RICARDO MATOS TORRES) X ELBER SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Venha a guia com a comprovação do depósito do perito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, ambientais \r\n\r\nProc. 2006.068.001371-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAZURCA MENNA BARRETO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.013001-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X YOSHITARO SUZUKI Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003694-8 - KATIA DA COSTA FÉO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.003763-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Diga autor sobre fl.53. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.068.003694-0 - CARLOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MARIA IZABEL BARBOSA BRANDÃO E OUTRO Decisão:Nota-se que os autores se afirmam possuidores de diversos imóveis que estão sendo objeto de desapropriações neste Juízo. Com efeito também foram propostas as oposições de nº 08. 3084-5, 08.3085-7, 08.3083-3, 08.3695-1 e 08.3697-5. Assim, a eventual posse destes imóveis indicia capacidade de riqueza suficiente para arcar com as custas processuais e taxa judiciária. Intimem-se os autores para no prazo de 30 dias, recolher as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001545-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE GUIMARAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se procedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC para determinar a imissão da parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Concede-se à parte ré o prazo de 60 (sessenta) dias para a desocupação voluntária, tornando-o livre de pessoas e coisas. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão e cumpra-se nos termos do artigo 461-A, § 2° do CPC. Deve a parte ré arcar com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - JOSE COSME DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: JOSÉ COSME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art.267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.068.002119-4 - GERSON OURIQUES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.068.003916-0 - ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Deve a parte autora, em 5 dias, justificar a necessidade das provas pugnadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.068.000819-0 - ARINA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X FABIO COSTA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, OBJETIVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.004460-8 - JACQUELINE BARROS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho: Venham as contra-razões do recurso adesivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Trata-se de processo executivo na qual figura como autarquia federal. Expeça-se RPV, tendo em conta o valor apurado, \r\n\r\nId: 639134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.050.002052-9 - ALDINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X GESUALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:ALDINA CRUZ ARAÚJO propôs a presente ação de adjudicação compulsória em face de GESUALDO GOMES DE SOUZA e RUTH MARIA DA SILVA DE SOUZA alegando, em síntese, que: a) adquiriu o imóvel descrito na inicial de Gesualdo Gomes de Souza; b) a aquisição se deu através de instrumento particular de termo de transferência, sendo transmitente o Sr. Moacir Soares de Araújo, tendo este adquirido o imóvel dos requeridos, conforme declaração em anexo; c) os requeridos se recusam a outorgar a escritura definitiva à requerente, sob o argumento de que a laje do imóvel ainda lhes pertence, afirmando que só efetuou a venda do terreno e da casa residencial; d) pela análise do instrumento particular de compra e venda celebro à época podemos constatar que nenhuma ressalva foi feita a respeito da laje; e) não há nenhuma menção na matrícula do imóvel no RGI referente ao desmembramento da laje em questão; f) perante a Municipalidade a referida laje encontra-se incorporada ao imóvel. A inicial veio acompanhada do \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.050.000919-4 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)), G.A.S.) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUITÇÃO DO PODER FAMILIAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO formulado por Janete de Souza Freire e Marques Luz, devendo constar no registro da menor o seu nome como sendo GEOVANA MARQUES LUZ, como também o nome da requerente como mãe, os nomes de seus ascendentes e, em conseqüência decreto a perda do pátrio poder de ROERTA SOARES MENDES em relação à menor adotanda. Dispenso o estágio de convivência, posto que a adotanda já se encontra na companhia da requerente. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para os fins do art. 163 do ECA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.050.000269-7 (1774/96) - D.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, incVIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001413-3 - JOSE RENATO PARREIRA SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: MARIA JOSE PARREIRA SARDENBERG Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 4,34. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000727-7 (6386/01) -, Inventariante: ILSON OLIVIER ECCARD (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X ERANICE RAMOS ECCARD Despacho:Venha a prova do alegado óbito do invte. Esclareça, a seguir, se o mesmo falecido, deixou outros bens além de seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2002.050.009870-4 (7670/02) - Inventariante: VALDECY DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MANOEL SIMIAO FERREIRA Sentença:rata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por falecimento de MANOEL SIMIÃO FERREIRA, sendo inventariante Valdecy de Souza Ferreira.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.100/102, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Tão logo se dê o trânsito em julgado e o recolhimento de eventual imposto causa mortis devido, expeçam-se os respectivos formais.Após, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.050.002272-5 - M.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X A.F.D. Despacho:1) Defiro a G.J. 2) Venha aos autos cópia fiel do documento de fl. 06. Após, cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.000730-9 (7349/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), Interessado: ANTONIO FLORIANO DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CATARINA ROSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 139/140. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001412-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Com razão o embargante, eis que não constou na sentença a condenação do autor em verba honorária sucumbencial. Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para modificar a parte dispositiva da sentença, fazendo constar: \"Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 90 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.050.002293-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X JOSE RENATO ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio, a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pela autora, na forma do art. 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei n.911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.001264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL VICTOR MOREIRA DE CARVALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 18 vº. \r\n\r\nProc. 2007.050.001911-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLETTE DE AZEVEDO SILVA Decisão:Ante o teor da petição de fl. 40/41, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte ré e suspendo a exigibilidade das custas nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. intime-se. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.001960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA SOARES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/22 e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex-lege\". PRI. Transitada em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002484-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Recolha-se o valor de R$ 12,78 na conta do Of. Justiça, mais CAARJ,FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.050.002594-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA APARECIDA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.050.000064-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRAJANO JOSE MILLER BARROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.050.001733-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre o depósito de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 2008.050.002156-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) Defiro a G. J. ao réu. 2) De fato, o autor não cumpriu o § 2º, do art.3º do D.L. 911/69, pelo que reconsidero a decisão de fl.33 para determinar a devolução do veículo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais). Intime-se o réu. 3) Note-se, ainda, que o réu fez o depósito, demostrando ter interesse no pagamento. Intime-se o autor para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida para Ação de DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.050.001262-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANDREA CRISTINA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa corresponde ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 7.088,14 (sete mil, oitenta e oito reais e quatorze centavos). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002761-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X ROGERIO DE PAULA ELIAS Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA EM DEPÓSITO EM 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.050.001909-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X GILIARD AMBROZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou o valor da coisa corresponde ao valor do débito contratual, ou seja, do saldo devedor de R$ 6.903,21 (seis mil novecentos e três reais e vinte e um centavos). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.050.001459-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X JOSE CARLOS ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 187/199. \r\n\r\nProc. 2007.050.001029-0 - MARCO AURELIO DAHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.050.002367-5 - CARMEM LUCIA MARCHITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL Decisão: DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por Carmem Lúcia Marchito da Silva em face do BANCO DO BRASIL com o objetivo de ver aplicado ao saldo da conta do FGTS os índices de correção referentes aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989. Antes de analisar o mérito, cumpre analisar a questão relativa à competência ou não deste juízo, pois em se tratando de hipótese de incompetência absoluta., deve ser declarada de ofício, a teor do artigo 113 do Código de processo Civil. A matéria em questão já está sumulada pelo E. Superior Tribunal de Justiça conforme Súmula nº 82. \" Compete à Justiça Federal, excluída as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS\". Cabe ressaltar que, embora esta Comarca não seja sede de Vara Federal, isto não torna este juízo competente para o conhecimento da presente ação. Isto porque, o § 3º do artigo 109 da Constituição Federal, excetua apenas as causas em que forem parte instituição \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.050.000034-1 - HOTEL DIPLOMATA DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 77 - Defiro. Anote-se onde couber.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.050.000834-8 (7134/01) - AGNOR LUIZ DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, incVIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requeriodo, rearquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, da Existencia de União Estavel. \r\n\r\nProc. 2006.050.002240-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942)) X J.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de Propriedade de Imóvel por Acessão de Direito s/Saldo Bancário e Pedido de Indenização. \r\n\r\nProc. 2006.050.000607-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X MARIA NILCE ALVES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA PEREIRA FARIA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.050.000240-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 196/197. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2006.050.002623-4 - JUSSARA PADILHA CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PANIFICAÇÃO PADUA CENTRO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.050.000619-0 - SIMAO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MARCELLO JUNQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, para declarar rescindido o contrato e condenar o requerido ao pagamento dos alugueres referentes aos meses de junho de 2002 de até 06 de abril de 2006, com reajuste anual, de acordo com a cláusula contratual mais a correção monetária e juros legais, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.050.000729-0 - M.P.E.R.J., Assistente: J.S.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESTITUITÇÃO DO PODER FAMILIAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO formulado por Janete de Souza Freire e Marques Luz, devendo constar no registro da menor o seu nome como sendo GEOVANA MARQUES LUZ, como também o nome da requerente como mãe, os nomes de seus ascendentes e, em conseqüência decreto a perda do pátrio poder de ROERTA SOARES MENDES em relação à menor adotanda. Dispenso o estágio de convivência, posto que a adotanda já se encontra na companhia da requerente. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para os fins do art. 163 do ECA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.050.002100-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HOMERO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Decisão:Fls. 43/44 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2008.050.000650-1 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA Sentença:... REJEITO LIMINARMENTE os embargos e determino o prosseguimento da execução ... \r\n\r\nProc. 2008.050.000651-3 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA Sentença:... REJEITO LIMINARMENTE os embargos e determino o prosseguimento da execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.050.000210-9A - ARINELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X LUCIA HELENA FERREIRA DAS NEVES GRAVITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos e condeno as embargadas no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.050.001895-1A - L.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão: Ante o exposto, julgo improcedente a presente exceção. Intimem-se. Preclusa esta, venham os autos principais conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.000228-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), A.C.R.S.S. Despacho:1) CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR(FLS. 80/81 , DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA E CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO DO MESMO.2) APÓS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.050.000278-7 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02 de setembro de 2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.050.000607-9 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X VAGNER JULIO PACHECO Decisão:Fl. 66: defiro. Efetivei a ordem de bloqueio. Entretanto, não foram encontrados numerários disponíveis, conforme recibos de protocolamentos que seguem. Junte-se. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.050.000319-6 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA ME Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.050.000154-6 (5962/00) - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X JANDIR MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, inciso III do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.050.000428-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X R.A.G.), M.F.F.A.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.050.000439-5 - R.S.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X E.A.A.A. Despacho:Intimem-se os exequentes para adequarem o seu pedido nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.050.001407-0 - MAISA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, cujo pagamento fica suspenso por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.050.000540-3 - MARCONI E MELLO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X SÃO FRANCISCO TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.050.000351-8 (6069/00) - Inventariante: DENAIR COSENDEY BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X RUBEM BAIRRAL Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2002.050.000887-9 (8082/02) - Inventariante: LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-120819)), Interessado: ALESSANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO PEDRO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de DALMO PEDRO DE OLIVEIRA, sendo inventariante Leonar do da Silva de Oliveira.Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.112/117, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos formais.Após, arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.000437-8 - Inventariante: VIRGINIA MACHADO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X EVAEL CHAVES GOUVEA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EVAEL CHAVES GOUVÊA, sendo inventariante Virginia Machado Gouvêa.Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.99/105, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Recolhido eventual imposto devido sobre as reposições, expeçam-se os respectivos formais.Após, arquive-se.Custas de lei, na forma da certidão de fl. 110.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.050.002995-8 - Inventariante: MARGARETH PIMENTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SEBASTIÃO DE PINHO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher as custas da C.Prect. corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.050.001110-5 - Inventariante: VERA CARMEM FERRAZ BARROSO X NARLEM JUNQUEIRA FERRAZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.46, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Estando já recolhido o imposto devido, consoante registrado no corpo do próprio ato e verificado às fls. 42/43, juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as se for o caso.Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.050.002193-9 - Inventariante: SANDRA MARIA PANCOTE PINHEIRO X JAIR MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Decisão:1. Defiro a gratuidade, ante a afirmação de fl. 02. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor dos bens, as certidões imobiliárias atualizadas, as cópias dos documentos de propriedade dos bens móveis e das certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000165-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315)), M.M.S.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar J. T. C. como pai da menor M. M. S. G. e condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos à autora, que fixo em 85% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo a partir da citação, a ser pago no dia 30 de cada mês, à representante legal do autor. P.RI. Após o trânsito em julgado, seja expedido mandado de averbação junto ao Cartório do Registro de Pessoa Naturais competente para fazer constar o nome do pai da autora, seus avós paternos, passando a menor a se chamar \"M. M. G. C.\". Condeno o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.050.001700-9 - MICHEL JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X RADIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE PRETENSÃO AUTORAL, tornando definitiva a liminar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.009693-8 (7783/02) - C.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC, para manter a guarda conforme convencionada pelas partes na ação de separação (proc. 6601/01). Custas e honorários pelo autor, os quais fixo em 20 % (vinte por cento) do valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.050.000486-0 (7155/01) - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X VANDRELEY CONFECÇOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. Convertido, ex legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, aditando-o, na forma prevista na Lei (CPC, art. 475-J). Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.050.009560-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X NELY SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Sentença:Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.050.000009-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a ação anulatória e inexigibilidade de contrato bancário com apuração de haveres para excluir a capitalização de juros e JULGO PROCEDENTES, em parte os embargos para determinar que sobre o valor exeqüendo incida a comissão de permanência à taxa de mercado, limitado ao percentual contratado, juros moratórios (1%) de forma simples e não capitalizada e multa contratual (10%). Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. P.R.I. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso - Processo nº 2001.050.000586-4. \r\n\r\nProc. 2007.050.002078-7 - CALSETE SIDERURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X FSL BOMBAS E CONEXÕES LTDA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial. Convertido, ex legis, o mandado inicial em mandado executivo (CPC, art. 1.102.c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, aditando-o, na forma prevista na lei (CPC, art. 475-J). Condeno o suplicado apo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002642-6 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336), Dr(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, mantendo a decisão tal como está lançada.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nQuebra Pedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.050.000533-4 - M.P., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Considerando que houver prolação de sentença nos autos em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.050.000428-6 (5292/00) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FERNANDO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 374. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.050.001551-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ROBSON PERIARD DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2008.050.002347-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO GARCIA Decisão:O não pagamento das contraprestações constitui em mora. O requerido foi devidamente notificado para efetuar o pagamento do débito, quedando-se inerte, conforme documento de fl.07/08. Assim sendo, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000657-7 - CLENILZA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos propostas por CLEONIZA MENDONÇA DA SILVA em face de LOSANGO.HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 167/168, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas, na forma acordada.P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000737-9 - J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.003067-5 - D.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) \"...dê vista as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco (05) dias.\" \r\n\r\nId: 639343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.051.001331-5 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES PACHECO, Falecido: ANTÔNIO AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.051.000023-1 (9446) -, Inventariante: ZILA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA LUZIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.051.000224-6 (4068/97) - Inventariante: THEREZINHA BAPTISTA DE CARVALHO X ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Fica a inventariante intimada para providenciar o recolhimento da taxa devida à Fazenda Estadual para expedição da certidão de débito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.051.001099-3 - Inventariante: OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MARIA ALVES DA SILVA Despacho:1 - Apense-se o presente feito ao processso 1997.051.000056-0.2 - Ao inventariante sobre fls. 60.3 - Venha o plano de partilha assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.051.000315-2 - Inventariante: AROLDO ALVES SERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X AROLDO ALVES SERRA Processo Desarquivado. Aguardando Advogado. \r\n\r\nProc. 2008.051.001539-0 - Inventariante: VALDÉIA DE SOUZA MOTA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA X JOÃO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) À inventariante sobre a avaliação de fls. 81. \r\n\r\nArrolamento, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.051.001617-5 - Inventariante: MARIA RITA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO PEREIRA PINTO Em atenção à r. decisão de fls. 10, fica a inventariante intimada para apresentar as primeiras declarações, bem como o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001258-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ERCILENE DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.051.001221-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Certifico que, até a presente data, a parte ré não se manifestou, embora regularmente intimada. Diante da decisão de fls. 227, encaminho esta certidão à publicação no órgão oficial, tendo em vista a necessidade de recolhimento das custas para intimação do perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2008.051.000562-1 - ANA LÚCIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). JOÃO PAULO NAGIME BARROS LOBO (RJ-140297) 1) Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas. Intime-se.2) Cite-se e intime-se a ré, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta.(Processo aguarda recolhimento das devidas custas) \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.051.001159-1 - CARLOS GARCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 32, redesigno audiência para o dia 11/11/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.051.001202-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906)) X HANDERSON XAVIER VALENTE MONTEIRO Certifico que, em cumprimento ao item 01 da decisão de fl. 46, procedo às anotações no presente sistema, inclusive na etiqueta destes autos. (Recolher as custas para expedir o mandado de citação do devedor na forma do art. 902 do CPC cf. item 02 da decisão supramencionada). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.051.000010-5 - ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NELSON FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a parte autora intimada para providenciar o recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado de despejo no valor de R$ 40,16, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001243-0 - LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não comprovou sua hipossuficiência, bem como não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC e, com fulcro no art. 257, deste mesmo diploma legal, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, salientando que não é devida a taxa judiciária.Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000672-0 - MANOEL OSÓRIO GAUDARD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). PAULO FERNANDO LIMA COSTA VAZ (RJ-141620), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Fica o Exequente intimado para providenciar o recolhimento das custas devidas apra expedição do mandado de intimação dos Executados e seus cônjuges para comparecerem ao Cartório para lavratuara do termo de penhora. R$ 43,80, acrescido de CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. - conta nº 1107-2) \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Despacho:Oficie-se conforme requerido, com o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.051.001134-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000611-2 - MELINA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LUCAS DE OLIVEIRA QUESSADA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se.(ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência independentemente de intimação pessoal) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se a decisão de fls. 199. (1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Recebo a apelação dos autores apenas no efeito devolutivo no que toca à confirmação da tutela antecipada. No mais, recebo-o no seu duplo efeito.3 - Ao apelado para contra-razões.4 - Após, ao Eg. Tribunal de Justiça.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001580-4 - UELLINTON GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGEM - LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Diga a parte autora sobre fls 135/139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.051.000022-4 (7194) - Inventariante: CECILIA DAMASCENO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL KRESPAINE Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda (fls. 73, item 02). Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1991.051.000022-4 (7194) - Inventariante: CECILIA DAMASCENO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL KRESPAINE Fica a Inventariante intimada para providenciar o pagamento das custas de psstagem para expedição dos ofícios fiscais (R$ 7,30, mais CAARJ, Funperj e Fundperj) e taxa referente à expedição da certidão de débito fiscal, relativa à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.051.000051-1 (3473) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JORGE LUIZ FARIA Diante da informação de fls. 160, em atendimento ao r. despacho de fls. 158v°, fica a inventariante intimada para entrar em contato telefônico com o Juízo Deprecado como requerido a fls. 158. \r\n\r\nProc. 1997.051.000056-0 (3552) - Inventariante: OMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FRANCISCO VICTORINO DA SILVA Providenciar o recolhimento de custas para expedição de ofício fiscal cf. despacho de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2001.051.000135-1 (6268) - Inventariante: ERALDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BENEDICTA GOMES BARRETO PINTO Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.051.000656-0 - Inventariante: COLBERT PAULO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X CONCEIÇAO GAUDARD PANISSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Em complemento à certidão de fl. 122, certifico que os herdeiros mencionados nos itens 4c, 5a estão devidamente representados conforme fls. 125/129, 131/132. (À invetariante para comparecer em cartório a fim de ratificar as primeiras declarações de fls. 97/121, a fim de cumprir o restante do despacho de fl. 84). \r\n\r\nProc. 2005.051.001351-9 - Inventariante: NEIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ROBERTO MAIA À inventariante sobre os ofícios fiscais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.000191-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SHIRLEI FRATANI KEIRSHAUMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Às partes sobre honorários periciais (fls. 151). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000332-7 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Despacho:Cumpra-se a requerente o despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.051.001295-3 - GILSON VILETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Intimar o executado para pagar o débito exeqüendo no valor de R$ 9.838,64 (nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.001395-0 - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X NILTON MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353) Aos interessados sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.051.001362-7 - IRACEMA MALTA DE MELLO RIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAVARARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de setembro de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000264-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.051.000264-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) I-se conforme requerido.(Intimação da parte autora para que proceda ao pagamento dos honorários, fixados no patamar de R$ 500,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000805-1 - ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA RAPOZO, Inventariante: SÔNIA MAIA BELMONT RAPOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DENIZE DE SOUZA VIANNA Decisão:Razão assiste ao subscritor de fls. 22, motivo pelo qual, reconsidero a Decisão de fls. 16, cabendo destacar, desde já, que a decisão de fls 16, ao contrário do alegado pelo i. patrono, não foi proferida por esta Magistrada. Trata-se de demanda possessória de Reintegração de Posse movida pelo Espólio de CARLOS DA CUNHA RAPOSO, representado pela inventariante Sônia Maia Belmont Rapozo em face de DENIZE DE SOUZA VIANNA, alegando a inventariante que o imóvel foi dado em comodato verbal por tempo indeterminado à ré. Há nos autos carta de notificação concedendo prazo para que a autora desocupasse o imóvel (fls. 12/13). É o breve relatório. Decido.Em que pese a notificação juntada a fls. 12/13, fato é que esta não é suficiente par demonstrar a existência do comodato, o que só será possível após regular dilação probatória.Sendo assim, INDEFIRO a liminar. Uma vez que houve citação, aguarde-se a vinda da contestação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.051.000507-5 - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X CASA DE SAUDE SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Fls. 292 - Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 639380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.832.000699-7 - ELIANE DE RESENDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X NAJLA FERREIRA AZEREDO Decisão:Defiro o requerido à fl. 20. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.001053-8 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS (RJ-005817)) X LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA (\"ACHEI\") (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Decisão:O documento de fl. 47, por si só, não é capaz de demonstrar a hipossuficiência econômica do autor, tendo em vista a natureza da ação. Assim, diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 46 e julgo deserto o recurso interposto. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.051.001758-1 - MARCOS ROGERIO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De se lembrar, não obstante a regra prevista no art. 6º, VIII, do CDC, tal não exclui a necessidade do atendimento ao que preceitua o art. 333, inciso I, do CPC. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.832.000004-3 - MANUELLA AMARAL FARIA X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça a parte ré sobre a emissão de novas faturas, haja vista o acordo entabulado e o pagamento efetuado pela autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.832.000575-3C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CANROBERT BALBI BUENO DE MORAES (RJ-127505), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ERNANDES LUIZ FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:Dessa forma, determino ao Contador Judicial que proceda aos cálculos, conforme o título judicial, observados os seguintes parâmetros e devidamente apontados nos cálculos: 1 - primeiramente deverá efetuar os cálculos verificando o valor do salário mínimo à época do dano; 2 - após, também a partir do dano, deverá efetuar os cálculos fazendo incidir os juros de mora sobre o valor total (Verbete nº 54 da Súmula do S.T.J. - somente os juros de mora incidem a partir do dano) e, por fim, 3 - proceder ao cálculo da correção monetária a partir da sentença (Verbete nº 97 da Súmula do T.J.-R.J.). Por derradeiro, deverá o Sr. Contador Judicial verificar todos os valores pagos ao autor e informar o exato valor porventura devido. Atente o Sr. Contador para as datas em que foram efetuados os pagamentos, as datas em que deveriam ser efetuados, a fim de que os cálculos reflitam a realidade, não simplesmente observando a data da realização dos cálculos. Ou seja, é preciso saber qual o valor que efetivam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.832.000111-4 - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:A citação, em casos tais, por expressa previsão legal (art. 652, § 1º, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95), deve ser efetuada por Oficial de Justiça, cabendo ao mesmo verificar o escoamento do prazo e proceder à penhora quando é o caso. Em sede de Juizados Especiais Cíveis, sendo descabida a citação postal na hipótese, deve a exeqüente atentar para o que preceitua os artigos 18, § 2º, e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Assim, requeira a exeqüente o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.832.001004-0 - DOUGLAS TADEU CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 205 \r\n\r\nProc. 2007.832.000081-8 - MÁRCIO HENRIQUE SARMENTO UNGERER (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Considerando que o depósito inicial foi de R$ 15.211,50 e que foram expedidos 03 mandados de pagamento (fls. 124/126), expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 11.319,58.2) No mais, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 680,42 em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.832.000408-3 - ADOMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 147/148 - Diante da Súmula proferida pelo E. Conselho Recursal (fls. 138), nada mais a prover nos presentes autos, tendo em vista que foi afastada a condenação de declaração de nulidade do TOI emitido pela ré, bem como não houve condenação do réu nos ônus sucumbenciais, sob, o fundamento de que não foi verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Assim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - EDEVALDO FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se, via publicação, para o pagamento. Decorrido o prazo sem manifestação da ré, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000934-2 - JAYR BARCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463) Despacho:Intime-se, via publicação, o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000960-3 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ABDENEGO BATISTA BEZERRA (RJ-146661) Decisão:1) Homologo a compensação de fls. 34/36.2) Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 1.917,99. \r\n\r\nProc. 2007.832.001009-5 - ANDRÉ XAVIER VALENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:Fls. 96/97 - Diante do teor da r. sentença de fls. 42/43, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.832.001045-9 - EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se, via publicação, o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.001070-8 - ROSELÂNE CANÊDO PALMARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LOBATO E SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA - ACHEI ELETRO MÓVEIS UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122) Despacho:1) Considerando a informação de fls. 44 no sentido de que o aparelho já se encontra na loja, desnecessária a designação de prazo para entrega.2) Fls. 50:Intime-se a ré na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.001089-7 - MARIA JOSÉ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Sentença:Em face de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000743-5 - ANA LÚCIA CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ZELIANA ALVARENGA ASSIS E OUTROS Despacho:Diante do teor da assentada de fls. 21, esclareça a parte autora se foi efetivado o desfazimento do negócio jurídico objeto desta lide. \r\n\r\nProc. 2008.051.000965-1 - PAULO SERGIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Esclareça o autor, uma vez que o atestado adunado à fl. 52 é datado de 01/08/2008, certo que a audiência de conciliação se deu na data de 30/07/2008, constando apontamento do mencionado atestado no campo \"Deverá permanecer afastado(a) do trabalho no dia de hoje\". \r\n\r\nProc. 2008.051.001528-6 - EDEVAL GERALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X NET/RIO TV À CABO Decisão:Mantenho a decisão de fl. 13. Não obstante o feito versar sobre matéria consumerista, incumbe ao autor cumprir o que determina o art. 333, inciso I, do CPC, não podendo ser afastada de plano a possibilidade de equívoco da instituição emitente dos documentos de fls. 09 e 16. Assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.051.001728-3 - MARLETE FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De se lembrar, não obstante a regra prevista no art. 6º, VIII, do CDC, tal não exclui a necessidade do atendimento ao que preceitua o art. 333, inciso I, do CPC. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.001747-7 - CRISTOVÃO MANOEL SPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. De se lembrar, não obstante a regra prevista no art. 6º, VIII, do CDC, tal não exclui a necessidade do atendimento ao que preceitua o art. 333, inciso I, do CPC. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência.Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2008.051.001759-3 - SAMUEL RAPOZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X BANCO BMG Decisão:Em virtude do enorme lapso temporal decorrido desde o primeiro desconto e a possibilidade de vislumbrar desde logo, ainda que em tese, a aplicação dos efeitos do art. 42, parágrafo único, do CDC, entendo ausentes os requisitos para o deferimento da medida, certo que eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Entendimento diverso, além de desconsiderar o longo período de inércia da parte autora, a qual, conforme dito, ao menos em tese vislumbra a possibilidade de devolução dos valores em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), seria estadear o enriquecimento sem causa a fixação de multa no presente caso. Nesse passo, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.832.000719-9 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). S´[ERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA FILHO (DF-015617), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 118 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nId: 639381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.053.005028-0 - Inventariante: WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X JOCILIA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000487-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONI ALVES WELEMEM Despacho:Certidão de fl. 73: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.006867-3 - JOSÉ CARLOS SIQUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.053.007593-8 - K.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.T. Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença homologatória, do acordo de fl.07, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.053.001577-0 - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃOÀ SAÚDE - INBESPS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.053.000007-6 (3710/93) - Inventariante: EVERALDO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304), Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X HERMES RIBEIRO RANGEL Despacho:1) Certifique o cartório se as custas processuais foram recolhidas, inclusive as referentes à avaliação.2) Fl. 88, letra \" b \": Diga o inventariante.3) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.053.001217-1 - EDITE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão:1) Tendo em vista que a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme se verifica nas certidões de fls. 55 e 59, operou-se a preclusão, pelo que determino o desentranhamento da petição de fl. 58 e a entrega à subscritora da mesma.2) Reitere-se o ofício de fl. 56. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.001410-8 - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X ADILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:Desde já esclareço que os honorários periciais devem ser suportados pela parte que a requereu, como estatuído pelo artigo 33 do Código de Processo Civil, no caso em tela, a parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da norma do artigo 421 do Código de Processo Civil.Determino seja apresentado o laudo em cartório no prazo máximo de 30 dias.Após a vinda do laudo, será designada data para realização de AIJ, a fim de que seja avaliada a necessidade de prestação de esclarecimentos pelo perito em audiência.Traga a ré os documentos supervenientes em até 20 dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.001486-6 - ALDA BARROS ARANHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LÚCIA BARROS ARANHA Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda a fl.44, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls 02/04.EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça o requerente( fl. 14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000439-6 (11379/02) - Inventariante: ANITA RODRIGUES DAS CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X DIDIO GOMES DE ALVARENGA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA constante do esboço de fls. 41/46 do dos bens deixados por Didio Gomes de Alvarenga, do qual é inventariante Anita Rodrigues das Chagas Alvarenga, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001559-5 - Inventariante: ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMARO ANTERO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.053.001059-0 - MARCELO PEREIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Venha o novo acordo mencionado a fl.40 por termo, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, certificada, intimem-se pessoalmente os requerentes para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Fls. 254/264: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.053.000831-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ANTONIO MANUEL MACHADO MARIANO E OUTRO Despacho:Certidão de fl. 37: Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.053.000618-1 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do acordo mencionado às fls. 108/109, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.053.000122-5 (8490/98) - Inventariante: MARIA EDITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Atenda-se à Fazenda Estadual.2) Fls. 257/261: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.053.000073-8 (9546/00) - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ESIO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1) Fls. 121/123: Diga a inventariante.2) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.009079-4 - Inventariante: MARILENA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X MARIALINA MANHÃES VELASCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nId: 639348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 79/81, no duplo efeito, eis que tempestivo.2- Ao apelado para contra-razões. Após, ao M.P.3- Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de União estável C/C Justificação \r\n\r\nProc. 2005.053.000626-0 - MARIA ELIANE NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.053.000154-7 (3.079/98) - COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.053.000137-5 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CLAUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381) Sentença:Isto posto, tendo em vista que a exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC, o presente feito. // Recolhidas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.053.000005-8 (2.247/96) - TERPAC - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 168. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nId: 639350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.055.000006-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Despacho:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pelo réu, na medida em que não há óbice no ordenamento jurídico ao pleito do ora autor, restando presente o direito subjetivo público de ação, já que o direito objetivo permite o pedido (rectius, a causa de pedir), sendo seu exercício, portanto, regular. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Quanto a prova pericial, não foi devidamente justificada, motivos que me conduzem a indeferir tal requerimento (art. 420, § único, II, do CPC).Indefiro, ainda, prova oral, pois não justificada, tanto é que nem o rol foi juntado, o que impede a análise da prescindibilidade da tal prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir aos autos no prazo de 10 dias.Oficie-se à instituição bancária na qual o Município possuía suas contas na época (último quadrimestre de 2000), determinando que venham aos autos os extratos relativos a tal período, no pr \r\n\r\nProc. 2006.055.000011-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Despacho:Com a juntada da prova documental superveniente e da resposta dos ofícios, dê-se vista às partes.Após, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.003602-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X GILSON CORREA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR. JUIZ A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.004021-8 - RUBENS ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.003792-0 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA) Despacho:1) Venha aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, bem como a firmação de pobreza de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor se deseja a certidão de inteiro teor dos processos administrativos referidos na peça inicial. \r\n\r\nId: 639351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.055.002106-3 (7109/99) - CAMILA SANTOS MENDES E OUTRO X TADEU AZEVEDO MENDES Ao autor: os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.055.001097-9 - D.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.J.S. Decisão:Recolham-se as custas referente a busca e apreensão, independentemente da gratuidade de justiça deferida, tendo em vista que o benefício foi concedido ao autor e não a seu patrono. Tal imposição se faz necessária vez que a advogada do requerente devolveu os autos fora do prazo estabelecido, sendo expedido o competente mandado de busca e apreensão do mesmo, conforme se verifica às fls. 61, uma vez que é dele a responsabilidade pessoal pelo pagamento das custas a que deu causa. A presente determinação está embasada no raciocínio do artigo 196 do Código de Processo Civil, bem como no enunciado de nº 39, do FETJ.Fica o patrono impedido de retirar os autos, na forma estabelecida no art. 196 do CPC.Oficie-se a OAB para aplicação da multa prevista no citado artigo.Renumerem-se os autos a partir de fls. 59.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011386-4 - GRACIELE PORTELA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON MARTINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.Intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação da defesa se esgotará na audiência. A ausência do réu à audiência importa em confissão e revelia, e do(s) autor(es) em arquivamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.013385-1 - MATHEUS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Renove-se a intimação no mesmo endereço de fls. 46 com a observação acima prestada pelo réu. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013488-0 - VICTOR CORREA MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X WILLIAM MARINHO DE ALMEIDA AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.055.001676-9 - DIANA MARTINS PARRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PARRANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592) Despacho:Mantenho a decisão de fls.09 por seus próprios fundamentos.Com relação ao item 4 da ata, atente o patrono da parte ré que os feitos relativos à Vara de Família tem por obrigatoriedade a intervenção do Ministério Público sendo portanto, desnecessário o requerimento pellas partes do envio ao mencionado orgão. \r\n\r\nProc. 2008.055.002894-2 - SOPHIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X PAULO DIAS PIZÃO Ao autor sobre despacho: Atenda-se ao Ministério Público (requer o MP esclareçam as partes como fixará a pensão em caso de vínculo empregatício.) \r\n\r\nProc. 2008.055.003831-5 - ALANNA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X ANDERSON RAMOS GALDINO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.055.003690-2 - C.I.O. Decisão:Venham as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Retifique-se a inicial quanto ao polo ativo . Venha a prova de representação da empresa bem como cópia do CNPJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.055.000811-7 - C.F.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ELENICE MORAIS DA SILVA (RJ-086455E) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira , CLAUDIA GUIMARÃES . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.000811-7 - C.F.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155), Dr(a). ELENICE MORAIS DA SILVA (RJ-086455E) Decisão:Defiro J.G. à segunda requerente, conforme requerido às fls. 44.Quanto a renúncia do patrono da segunda requerente, acolho o parecer da Defensoria Pública de fls. 54 e verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000397-0 - VIVIAN MORAIS CORTES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:Defiro J.G.Ratifiquem em cartório, com a presença de seu patrono, o acordo de fls. 02/06.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.055.003873-0 - ADRIANO PORTUGAL BICHO E OUTRO Decisão:Tragam os requerentes comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Venha o reconhecimento de firma das assinaturas de fls. 09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.013095-3A - KEYSILLA COSTA MANTOVANELLI X ANDERSON MANTOVANELLI DE SOUZA Decisão:Homologo o acordo de fls. 17/19 e suspendo o feito até seu efetivo cumorimento \r\n\r\nProc. 2007.055.013095-3A - KEYSILLA COSTA MANTOVANELLI X ANDERSON MANTOVANELLI DE SOUZA AO RÉU PARA EFETUAR OS DEPÓSITOS DA PENSÃO ALIMENTICIA NA CONTA 0510060-7, AGENCIA 0588-6 DO BANCO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 2007.055.013430-2 - PEDRO PAULO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X WILSON DE ALBUQUERQUE REIS À exequente sobre justificativa \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.055.002276-3 - E.F.S. E OUTRO, R.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), K.P.R.) X I.P.R. Decisão:Tendo em vista a dificuldade encontrada em cumprir a visitação na forma determinada pelo Juízo , determino que a mesma seja realizada na seguinte forma : A parte ré deverá receber e entregar os menores na Guarda Municipal de Iguaba Grande no horário determinado na decisão de fls. 140 devendo ser observado por ambas as partes uma tolerância máxima de 30 minutos \r\n\r\nProc. 2008.055.003946-0 - EMIR ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA X SELMA DA SILVA BOECHAT, TAISA BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Defiro J.G.Defiro a guarda provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias, em razão das alegações e documentos trazidos com a inicial.Cite(m) o(s) genitor(es) do(a) menor.Realize-se estudo social do caso, no prazo de 30 dias.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Retifique-se na DRA o pólo passivo da ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.055.002029-2 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.G. (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXAME DE D.N.A NO VALOR DE R$ 375,00 NA CONTA 2212-9, CAMPOS 30 A 35 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.055.002168-0 - ANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO Ao autor sobre certidão (decorreu o prazo legal, sem que fosse oferecido contestação ao pedido inicial. Certifico ainda que o réu foi citado por hora certa confrome certidão de fls. 74) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001034-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Fls. 150/151 - Indefiro, por ora.Fls. 152/1555 - O pedido deverá ser feito pela via própria.Aguarde-se o retorno da carta precatória.Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.055.001034-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Ao autor sobre certidão ( decorreu o prazo legal, sem que o requerido tenha comprovado nos autos o pagamento do débito). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.012892-2 - EDISON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), BRENDA ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). REGINALDO MARQUES SANT'ANNA (RJ-145267) Sentença:Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007592-7 - LARA LONGOBARDI AGUIAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MANUEL ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Fls. 42 - A exigência evidentemente deverá ser cumprida por quem tiver possibilidade e interesse. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.003279-9 - WAGNE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X FERNANDA PAIVA DA SILVA BARROS E OUTROS Ao autor sobre certidão: \"as custas não foram devidamente recolhidas...\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.055.000450-0 - SIMONE CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA RAMOS (MT-009610)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSADORE (MT-006084) Ante o teor do requerido às fls. 58, que indica que a autora desiste da ação, bem como não haver a parte ré sido citada para a presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) À AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR DOS AUTOS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.055.012246-4 - JOSE AUGUSTO CANTIZANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)), Falecido: NILTON CANTIZANO DOS SANTOS Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação do registro de óbito de NILTON CANTIZANO DOS SANTOS, na forma requerida na inicial.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002748-7 - LINDONOR ANIZIO DA ROSA X EDILEUZA MARINS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Dê-se vista aos réus, da resposta de ofício de fls 166 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.055.007610-5 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X DAVI TAVARES GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas, bem como a prova testemunhal requerida devendo as partes informar tempestivamente ao Juízo sobre a necessidade de intimação de suas testemunhas, e, sendo o caso, promovendo sua intimação em tempo hábil, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já arroladas, se for o caso.As testemunhas que residem fora desta Comarca, deverão ser ouvidas através de carta precatória.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação Judicial, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2001.055.001654-7 (19/01) - JOCIMAR LESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ESTE JUIZO Regularize-se a representação processual \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.000559-5 - J.Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245) Decisão:A partilha dos bens deverá ser proposta em ação própria.A ré já foi intimada da renúncia do patrono, quedando-se inerte.Por outro lado, não há na inicial ou na contestação requerimento quanto à guarda, visitação ou fixação de alimentos para o menor.Assim, nomeio o Defensor Público para oferecer alegações finais pela ré, indo após ao Ministério Público para parecer final.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.055.007380-3 - ANTONIO WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X GILZA DOS SANTOS MAIA Decisão:Fls. 49 - Indefiro, tendo em vista que a certidão de fls. 46 não retrata ocultamento da parte ré.Assim, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.055.013135-0 - JUCELINO DE BRITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X JANETE MATTOS DE SOUZA TRINDADE ÁS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP, QUE REQUER ESCLAREÇAM A PENSÃO EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.055.013213-5 - DANIELA BERANGER DE OLIVEIRA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X FABIO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Em réplica.Defiro J.G. ao réu.Após, voltem para designação de A.C. \r\n\r\nId: 639352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.058.000293-5 (13733) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) As partes sobre fls. 487 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.058.000357-8 (3394/99) - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DUTRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197), Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Esclareça a Defesa o pedido de fls 449/442, uma vez que não há amparo legal para tal. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.058.000623-3 - ALZIRA DA SILVA ISAHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aguarde-se por trinta dias. Após, se necessário, retornem-se ao INSS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.058.039063-1 - Município de Saquarema X FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039616-5 - Município de Saquarema X HILTON TABOADA GARCIA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHILTON TABOADA GARCIA.Às fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001103-4 - INEZ CARMELITA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FLS. 83 - AS PARTES. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.058.015948-0 - SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X BASSAM MOUSA CHALHOUB Intimar o Advogado de que falta o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.001596-5 - MARTA PAIVA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 138 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.058.000036-7 (13491) - ZILDA MOURA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre fls. 79/82. \r\n\r\nProc. 1992.058.000089-6 (13255) - GENEROSA VANDA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre os cálculos de fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 1992.058.000220-0 (13098) - LEVI DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aa partes asobre os cálculos de fls. 97/100. \r\n\r\nId: 639361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.061.004437-2 - LOURDES VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JOSÉ PEREZ ESTEVES E OUTROS \"De Ordem\" - Ao Interessado para retirar Edital à contracapa. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:1. Expeça-se guia judicial para o depósito do valor indicado pela Autora às fls.204/205.2. Nos autos, defiro o levantamento daquele valor em favor da ré, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, cumprindo-se, no mais, as determinações contidas nos itens \"20\" e \"21\" da sentença prolatada às fls.148/151. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.008974-7 - EDMEA TURL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X ALBERTO BENTO MACHADO FILHO Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendido, traga a Requerente a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.061.000231-5 (6308/99) - Inventariante: TERESINHA DE JESUS FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X IZABEL PINTO FERRAZ \"De Ordem\" - A Inventariante para dar andamento no feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.061.005096-5 (7169/00) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:7. Defiro a conversão da obrigação de devolver o veículo em obrigação de pagar indenização pelo seu valor, consistente na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente desde 06-04-2001, condenando o autor a pagá-la em favor do réu.8. Intime-se o autor executado, por seu patrono, para pagamento, em 15 dias, da quantia discriminada no item 7, mais os honorários de sucumbência, tudo consoante as planilhas constantes desta decisão, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o respectivo valor, na forma do art. 475-J do CPC, indicando bem à penhora caso não efetue o pagamento.9. Não efetuado o pagamento no prazo legal, certifique o cartório, requerendo o réu exeqüente o que lhe aprouver. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001530-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA DE SOUZA BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.002723-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILIAN LUIZ DA SILVA Decisão:Fls.25: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006373-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME AUGUSTO GUIMARAES BRITTES Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005651-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDWARD HSU PING TSUNG Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.28/29, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTIANE LEAL FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002170-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c declaração de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.009006-3 - HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES LTDA, Procurador: ROGERIO COSTA DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VOBETO TRANSPORTE LIMITADA LTDA Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Autor para que se manifeste acerca da certidão exarada às fls.28. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008004-5 - LINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ARACY DIAS DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao Inventariante para ciência que as custas recolhidas, às fls.19/20, foram endereçadas aos atos de Oficial de Justiça, erroneamente. Recolha-se, R$ 154,82 no código 1108-0; R$ 38,71 no código 6002.14609-7, mais Funperj e Fundperj correspondentes. Na oportunidade, junte-se aos autos cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003433-9 (6922/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Fls.189: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003251-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MANUEL CARLOS DE BARROS E OUTROS De ordem: Ao autor sobre a devolução das correspondências de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.061.009397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO, Síndico: ANTONIO JOAQUIM DE VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004180-5 - DANIELLE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 21, devendo juntar ainda declaração de hipossuficiência. Prazo de 5 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006333-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NIEMIRA ALINA DEBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007302-6 - LAURA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Às partes para, justificadamente, especificarem as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor estimado a fls.230 de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). Expeça-se a guia de Depósito Judicial, conforme requerido a fls.235. Nos autos, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.Nos autos, digam as partes.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Despacho:Vista à parte Autora sobre a petição de fls.101/105. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.061.016021-9 (1618/94) - MARCELO FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X VANIA LUCIA GASPAR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:a) planilha atualizada do crédito;b) certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) Despacho:1. Determinei nova conclusão para verificação do resultado da ordem de penhora eletrônica. 2. Segundo o relatório anexo, a penhora eletrônica sobre ativos financeiros restou frustrada. 3. Manifeste-se o exeqüente em 10 (dez) dias.4. Nada requerendo, arquivem-se os autos, sem baixa. 5. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1981.061.001382-1 (20917/82) - OLEGÁRIO DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022) Despacho proferido em 08/05/2008: \"...ASSIM SENDO:1- Defiro a penhora \"on line\" sobre os ativos financeiros do executado TECNOBRÁS ENGENHARIA LTDA. na ordem de R$ 19.297,69 (planilha de fls 181).Nesta data efetivo a penhora eletronicamente, conforme relatório anexo.2- Os autos aguardarão em gabinete para emissão do relatório de verificação do resultado da ordem eletrônica de penhora. I.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Ao Leiloeiro para juntar cópia do acórdão mencionado a fls.418. Nos autos, ouça-se o Exeqüente.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000380-9 (5529/99) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X IRACI CANDIDO DA SILVA De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4 (6093/99) - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Venham as certidões da matrícula dos imóveis indicados à penhora. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000386-8 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JOÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Decisão:1. Determinei nova conclusão para verificação do resultado da ordem de penhora eletrônica.2. Segundo o relatório anexo, a penhora eletrônica sobre ativos financeiros restou frustrada (estou desconsiderando a ínfima quantia de R$ 5,71encontrada em um dos bancos, que sequer cobriria o custa para levantamento do dinheiro)3. Considerando, contudo, o requerimento de fls.135, defiro a penhora e avaliação sobre o imóvel de propriedade do executado, assim discriminado: fração ideal de 317/12400, correspondente à unidade nº24 do Condomínio Residencial Pimenteiras, descrita sob o nºR-47, da matrícula 12814 do Livro 2/AP-2, fls. 234, do 3º Ofício do RGI de Teresópolis-RJ (fls.138/146).4. Em seguida, intime-se o executado por seu patrono nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JOÃO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) ... ASSIM SENDO: 1- Defiro a penhora \"on line\" sobre os ativos finaceiros do executado CARLOS MAURÍCIO BENTO MACHADO na ordem de R$ 13.106,04 (planilha de fls. 164). Nesta data efetivo a penhora eletronicamente , conforme relatório anexo. 2- Os autos aguardarão em gabinete para emissão do relatório de verificação do resultado da aordem eltrônica de penhora. 3- Corrija-se na DRA a nominação das partes, para que figure como exeqüente JOÃO DA TRINDADE e como executado CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO, excluindo-se o nome de JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2006.061.002173-5 - P G VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X CESAR HEITOR RODRIGUES FARIA Despacho:Junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para penhora on line. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Ao Autor sobre fls. 60/190. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.006657-7 - JOSÉ PAULO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.061.000007-2 (7055/69) - Inventariante: MARIA ROSA DA FONSECA, Interessado: TÂNIA REGINA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877)) X MANOEL AMANDIO DA FONSECA Despacho:Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000202-3 - Inventariante: DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: ROSE BLANCHE VIANA DE OLIVEIRA, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)), Cessionário: ROBERTO MIGUEL, Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA \"De Ordem\" - A Inventariante para dar andamento no feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.061.000847-5 - Inventariante: LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) RENATO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)), Interessado: JOBIM MUSIC LTDA, Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X CIRENE NEVES DE MENDONÇA DESPACHO ORDINATÓRIO - diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.003323-5 - Inventariante: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS, Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ANTONIO CARLOS ROCHA Decisão:Fls.151: em substituição, nomeio Inventariante Dativa a ilustre advogada Dra.Maria Elvira de Magalhães Dorna, OAB/96.292. que deverá ser intimada para prestar o compromisso, mantendo-se no mais a decisão de fls.146/148.Lavre-se o termo. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007910-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VJR DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Ao Autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001595-2 - MARIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:...III. DECISÃO.5. Defiro a modificação do objeto da obrigação de fornecer medicamentos e itens de tratamento, para que, excluindo, modificando, e acrescendo os anteriormente estabelecidos, passem a ser fornecidos consoante a nominação e quantificação apresentada no receituário atual, consistente nas três receitas médicas juntadas a esta petição inicial (fls. 110, 111 e 112 frente e verso da receita).6. Expeça-se mandado de intimação a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de Plantão, considerando a gravidade do caso, demonstrada nas fotografias acostadas ao requerimento formulado. O mandado deverá ser acompanhado do receituário original (frente e verso, quando for o caso), substituindo-se-o por cópia nos autos. 7. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.008952-6 - FLORIZA DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias...... \r\n\r\nProc. 2007.061.009227-6 - DARCI MACHADO RODRIGUES, NA PESSOA DE SUA REPRES. LEGAL ROSANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009350-5 - JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito... \r\n\r\nProc. 2008.061.000597-7 - ELSA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nProc. 2008.061.002988-0 - TANIA DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem, Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008851-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.007984-5 - NILCE DA SILVA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. A Requerente postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a suspensão dos descontos mensais na conta corrente da autora referente ao título de capitalização mencionado na inicial, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias....... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:...D e c i d o:3.Quanto a alegada ilegitimidade do 1º Executado no presente processo, com base na declaração firmada pelo 2º executado (fls.462), não resta prosperar, considerando que o debate sobre a questão em tela foi objeto de Embargos de Declaração pelo 1º Devedor (fls.270/271), decido às fls.291/292, estando a mesma preclusa. 4.Em relação ao pedido de isenção das custas judiciais, invocando o art.17, inciso X da Lei Estadual nº3.350/99, e com base na documentação apresentada, entendo cabível e defiro a isenção pleiteada somente na metade das custas judiciais, considerando a condenação solidária com o 2º Executado. Mantida, porém, a obrigação com relação ao pagamento da taxa judiciária. 5.Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento espontâneo da condenação, pelos Executados, como determinado a fls.457. 6.Após, e não havendo pagamento, manifeste-se o Exeqüente cumprindo-se a determinação contida na parte final do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.061.000773-4 - CARLITA AMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CESAR BAILUNE MATUQUE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) É o breve relato, decido. Considerando que a autora não comprovou suas reais condições econômicas, indefiro-lhe o benefício da Gratuidade de Justiça, uma vez que o exame dos autos demonstra que a postulante possui condições de arcar com as despesas do processo e não se enquadra no conceito de hipossuficiente (art. 5, LXXIV e Lei 1060/50). No mais, embora tenha acostado comprovante de rendimentos, sua qualificação como Comerciante denota o exercício de funções diversas, para as quais a comprovação de rendimentos não foi produzida a contento. Por outro lado indefiro, ainda, o pedido realizado para inversão do ônus da prova (fls. 2019 e 2020), tendo em vista que a impugnação ao pleito inicial não transferiu ao requerido o ônus de provar fato constitutivo. Ao revés, permanece intacto em favor da requerente, inclusive pelo procedimento que escolheu, o seu dever processual de prestar de forma regular suas contas. \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 131/133. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010103-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIVIA CORREA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30/33, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.005145-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WENDEL JESUS DOS ANJOS De ordem, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.008709-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X COSME DAMIAO VILELA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo do cumprimento do acordo trazido aos autos às fls.31/34.Após o decurso do prazo e comunicação do Autor acerca do INTEGRAL cumprimento da transação, voltem-me conclusos para homologação. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001535-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000716-2 (5585/99) - MARCELO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls.269/273: cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.265. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.000716-2 (5585/99) - MARCELO CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao Autor sobre fls. 269/273, prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.001180-1 - JOSE AMERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X JOSE MANOEL BARROSO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)), Confrontante: KENSAKU SAITO), Confrontante: HARUMI IMOTO SAITO, Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)), Confrontante: FAZENDA ALBUQUERQUE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.061.007765-4 - YVONE CORTÊS MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X LUIS DE ROSSI) Despacho:1. Adite-se a presente inicial para que figure no pólo ativo da demanda, juntamente com a 1ª Autora, HEBERT DA SILVA MELO, regularizando-se a sua representação processual, e na oportunidade deverá ser juntado aos autos a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça requerido, bem como seja informado ainda a qualificação completa da autora (profissão). 2. Noticia a Requerente que o imóvel que pretende usucapir não está lançado nos cadastros do Município de Teresópolis, para fins de lançamento do IPTU, e neste caso deverá ser comprovado o valor do referido bem para fins de atribuição ao valor da causa. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 639298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.008905-6 - ALANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 2008.061.003938-0 - DEGAIR MARIA DA CONCEIÇAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se possuem provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.061.051334-3 (9797) - Inventariante: LUIZ LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JOAQUIM PAIXAO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.005013-3 - Inventariante: JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X YARA CASTRO FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para recolher taxa judiciária, no valor de R$ 976,86. \r\n\r\nProc. 2004.061.000093-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARILDO PIRES DOMINGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005009-7 - Inventariante: LAURA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X VERGILIO FERREIRA DA COSTA Despacho:À requerente sobre o ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.061.008868-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE COSTA E OUTRO, Inventariante: IZADORA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X IGNACIO GONÇALVES COSTA Ao invenrariante para cumprir requerimento da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009957-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVADOR JOSE FONTES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.002577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIBAULT MICHAEL CURLETTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para retirar precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.008429-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS FERREIRA BARBOSA Decisão:É regular o contrato (fls.07/08) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls.11).Assim sendo, defiro a liminar, na forma do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão.Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§1 ao 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006035-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINALDO CALIXTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001296-9 - MANOEL GALVAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.061.002574-5 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.006435-0 - MARIA DE LOURDES MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ANTONIO DE MOURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.002347-0 (13804) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DAVID SION (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROSALMIR BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 1999.540.000617-4 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2003.061.008039-3 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.061.007336-6 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAM ALMEIDA ANTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: Assiste razão ao alegado pela PETROBRÁS em sua petição, motivo pelo qual reconsidero a decisão proferida às fls. 608. Intime-se a PETROBRÁS a fim de que ofereça a contestação no prao legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.010029-5 - JOSE ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ LOPES PAIXAO E OUTROS Despacho:Diga a parte ré, especificadamente, a necessidade da produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.061.004199-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se fls 87, conforme decisão de fls 111. \r\n\r\nProc. 2007.061.004287-0 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos. Fixo multa diária no valor de R$ 50,00, sendo certo que o patamar é fixado em R$ 3.000,00, para cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.004296-0 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.061.004433-6 - JORGE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes para que informem, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.005226-6 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X NET NUCLEO DE ENSINO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Fl. 55/56: Recolhidas as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.061.007394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CORRÊA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.004205-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DOS AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ELUANNA CONCEIÇÃO MEYER DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2008.061.007347-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA - AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MAURICIO GUERRA PACHECO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópia da inicial e recolher custas para precatória ou postal. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004888-3 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados pela parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE CONTRIBUIÇÃO CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.006275-2 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE, Síndico: CELSO CATALAO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CHU KWOK CHEN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias da procuração, grerj e despacho. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS BRESSER, VERAO, COLLORI E COLLOR II \r\n\r\nProc. 2007.061.008530-2 - MARIA DE LOURDES SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:33.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos, relativos aos Planos BRESSER, VERÃO, COLLOR I e II, no que diz respeito à caderneta de poupança número 414297-6 agência 0270. Condeno a autora ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.001059-6 - GLAUCIA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001494-0 - NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.007604-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIANE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.002748-9 (17111) - NELIO ROBERTO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:Esclareça o exeqüente se já foram esgotados todos os meios para satisfação de seu crédito, uma vez que penhora on line é medida excepcional. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Certifico que deixo de expedir mandado por falta de custas. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.061.004494-6 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE TERESOPOLIS X IGREJA MISSIONÁRIA VISÃO PROFÉTICA Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 15, bem como o parecer de fl.18 do douto Ministério Público, JULGO EXTINTA esta dúvida, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas \"ex lege\".Sem honorários, por não haver sucumbência.P.R.I., inclusive pessoalmente o titular do Cartório do 1º Ofício e o MP.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:Ao executado sobre fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2005.061.011421-8 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X VIDRAÇARIA E SERRALHERIA CANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para reduzir o montante devido pelo embargante para o patamar de R$ 5.940,48 (cinco mil novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos) relativos a 80% dos valores devidos pelo serviço executado, e R$ 388,64 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) a título de custas e despesas processuais o que totaliza o valor de R$ 6.329,12 (seis mil trezentos e vinte e nove reais e doze centavos), sendo este o valor final da condenação . Tendo em vista que a Embargante decaiu da maior parte de seu pedido, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. Translade-se cópia da presente decisão para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005699-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICO (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NILDA CARVALHO DE MATTOS CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.008952-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIETA DA PONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.540.004001-1 (15319) - AUTO MECANICA E REBOQUE GUSCAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:III - DispositivoAnte o exposto: a) Deixo de acolher o pedido de desconstituição da penhora em relação a um dos elevadores, tendo em vista sua deterioração, perdendo o pedido o seu objeto.b) Julgo improcedente os embargos em relação ao outro bem, tendo em vista que a embargante não comprovou a identidade entre os bens penhorados e os bens relacionados no contrato de fs. 8/9 e nota fiscal de fl. 10, não se sabendo ao certo, se trata-se dos mesmos bens, conforme já acima relatado.c) Condeno a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.d) P.R.I.e) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Venha a petição de fs. 227/228 no original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009019-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONTREAL ESPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o requerido pela exequente e sua plausibilidade, defiro seja expedido mandado de citação para a 4ª executada, novamente, no endereço constante dos autos, sendo certo que a exequente deverá comprovar o recolhimento das custas. Defiro que a diligência se dê aos sábados/domingos. Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Universidade cursada pela executada. Aguarde-se a tentativa de citação nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS), Interessado: ELIAS GOMES RIBEIRO FILHO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Sentença:Tendo em vista o exposto às fls. 372 e ss, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada às fls. 372. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 352 em favor do executado, tendo em vista a concordância do exeqüente às fls. 372.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se . PRI... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007106-9 - CENTRO NEUROLOGICO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TECMARK SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Intime-se a representante legal da empresa ré, em seu endereço residencial, para que se manifeste em 05 dias sobre a certidão de fls. 187 (v). Após, voltem conclusos para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Decisão:Declaro a nulidade da decisão de fls. 109. Os embargos declaratórios em questão já haviam sido decididos por este magistrado às fls. 83/84.O processo prossegui com a aplicação de multa ao executado (f. 96).Recolhidas as custas, expeça-se mandado de execução, como requerido às fs. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.061.010525-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.011202-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ILZA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002065-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA(CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002266-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005784-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução de honorários sucumbenciais movida pelo Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face do Município de Teresópolis.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente informa que nada mais tem a requerer em relação è execução.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002452-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X O POPULAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Despacho:Intime-se o exeqüente para que comprove:1) A publicação do direito de resposta;2) Que não houve publicação entre o dia 12/10/2007 e 28/09/2007.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.061.001232-3 - WILLIAN GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.007544-8A - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001069-9 - DANIEL DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Decisão:Sobre fl. 77, diga o réu. Certifique o cartório se a denunciação é tempestiva (art. 71 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESFAZIMENTO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.007971-7 - GUSTAVO EIJI NAKAMURA MOLINA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X MAXIDENTE CLINICA ODONTOLOGICA Decisão: Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela, pois não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E M ATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.006207-9 - THIAGO RODRIGUES MONÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X ANTONIA VARELA FREIRIA Decisão:O documento de fl.23 não é hábil para se aferir a hipossuficiência do autor. Cumpra-se o despacho de fl. 20, vindo aos autos cópia da declaração de IRPF ou de isento emitido pela Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.008335-6 - HOMERO GOMES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1- Defiro JG.2- Antes da concessão ou não da tutela, esclareça o autor se a sua conta é do tipo salário.3- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.061.003325-6 (16142) - MARIA EUNICE FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X RADIO TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Interessado: SUPERMERCADO NOVO REGINA DE TERESÓPOLIS, Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Interessado: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)), Interessado: CONDOMÍNIO SHOPPING DO ALTO, Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)), Interessado: SAF BRASIL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)), Interessado: SUPERMERCADO FLOR DA POSSE), Interessado: BOM PREÇO AUTO PEÇAS), Interessado: LUZÁGUA), Interessado: MEDEIROS E FILHOS), Interessado: TRAVESSURAS E ARTES CALÇADOS), Interessado: BOM PREÇO), Interessado: DROGARIA ORIGINAL), Interessado: FUNERÁRIA BERLIM De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu p/ recolher R$ 293,94, referente a mandados expedidos no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000793-7 - ANA PAULA RIBEIRO QUEIROZ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLAUDIA LAUAND (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Digam as partes, justificadamente, a necessidade de produção da prova oral, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006246-6 - MARGARIDA JOANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho: Distribua-se, por dependência, a Cautelar que está na contra-capa. Não obstante, digam as partes se endentem viável a designação de audiência de conciliação, bem como encaminhem aos autos a quesitação da prova pericial postulada, a fim de agilizar a designação de profissional técnico. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004804-4 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025822-3 (03) - Inventariante: MARIA ALICE DA ROCHA PINA MARIA ALICE ROSA PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRATA MANOEL DE PINA (RJ-047683)) X OSWALDO DA ROCHA Despacho:Ao cartório para que certifique se as custas foram recolhidas corretamente. Em caso positivo, expeça-se segunda via do formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1992.061.051679-4 (9509) - Inventariante: TOGO POVOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MARIA CAROLINA AQUINO DE BARROS Decisão:Fl. 162: Dê-se vista mediante carga, pelo prazo de dez dias, dizendo a requerente sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 1993.061.010374-0 (10479) - Inventariante: MAURO JOSÉ DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X EDIO JOSE SILVEIRA), Interessado: BERNARDO TIEDEMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306) Despacho:Fl. 223: Venha o óbito. Cumpra o inventariante o art. 1.043 e §§ do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.540.002846-7 (13300) - Inventariante: MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RENE PRINDEZIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2000.061.001664-7 (15843) - Inventariante: MARCUS ANDRE FORSTER LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) ADRIANA GOES LEITE, Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X PEDRO HELIOS FORSTES LEITE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2000.061.002555-7 (15971) - Inventariante: THIAGO BARROS PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO BASTARDO SIMOES PINHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2001.061.002932-2 (17138) - MARILENE QUINTEIRO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WALTER NOGUEIRA DE SIMAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.061.007378-7 - Inventariante: LENY JULIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE MEDEIROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.003145-0 - Inventariante: EGUINEZIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEMENTE FERREIRA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.061.008896-3 - Inventariante: SILVIA REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) DANYELLE DE ALMEIDA SIMÕES) X NADIR DE REZENDE SIMOES E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2004.061.000736-9 - Inventariante: PAULO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X LEDA BANDEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2004.061.009672-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X IVAN BASTOS DE SOUZA PASSOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.004462-0 - Inventariante: MARCEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (RJ-114386)) X ANA MARIA DE ANDRADE PANTOJA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.006846-8 - Interveniente: IRACEMA OLIVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X EDUARDO DE REZENDE De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante sobre cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2008.061.001988-5 - Inventariante: EMERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) MARIA MORAES ARAÚJO E OUTRO, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X DINORAH DE ANDRADE CASAES BARBOSA Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.061.003052-2 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X ISSAM EJJE), Interessado: HAISSEN EJJE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.061.007668-6 - Inventariante: JAONICE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. 3 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. 4 - Não havendo impugnação, à avaliação. 5 - Digam todos sobre a avaliação. 6 - Não havendo impugnação, às ultimas declarações, lavrando-se termo. 7 - Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as útlimas declarações, 8 - Não havendo impugnação, ao Contador. 9 - Digam todos sobre o cálculo. 10 - Voltem-me. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA \r\n\r\nProc. 2006.061.001436-6 - CELMA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009369-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REVERSON ESTIVI AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao autor para cumprir último parágrafo da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.000467-5 - NILDA PEIXOTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X ROGERIO DA SILVA MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003854-3 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Certifique o cartório se a decisão de fls. 175 foi devidamente cumprida;2- Não há questões preliminares a serem analisadas; Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo o ponto controvertido como sendo se houve a quebra do \"affecti societatis\" e justa causa capazes de autorizar à Autora excluir o sócio minoritário, ora Réu, dos quadros da sociedade empresarial (ora 2ª Autora).Para tanto, defiro a produção de prova documental superveniente, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.Justifiquem as partes a necessidade da produção de prova oral. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002585-8 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.004156-8 - MARIA DA GLORIA GASPAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE FURTADO GRUNIER De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e desconstituo o contrato, declarando-o resolvido por onerosidade excessiva, na forma do art. 478 do Código Civil, a contar da data da citação, ou seja, 27.11.2006. E por conseqüência: 1) declaro consolidada, em mãos do credor fiduciário, a propriedade e a posse plenas e definitivas sobre o automóvel descrito na inicial (Volkswagen Gol CLI, RENAVAM 649685229), podendo promover o registro em seu nome ou a alienação do bem; 2) declaro a inexigibilidade das prestações vencidas a partir da data da citação (27.11.2006, conforme f. 29vº); e 3) condeno o réu a promover a exclusão dos dados da autora, de cadastros desabonadores de crédito (Serasa, SPC e outros), exclusivamente em relação às parcelas vencidas a partir de 27.11.2006, podendo manter as inscrições em relação às parcelas anteriores até seu efetivo pagamento. Custas repartidas, sem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca. P.R.I.15.Cumpra-se o item \r\n\r\nProc. 2007.061.002880-0 - A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO X ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a demolir as construções existentes em seu terreno, que se situem dentro da faixa marginal de proteção de quinze metros do rio Paquequer, no prazo de sessenta dias contado do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de dois mil reais incidente a partir do 61º dia, ou ainda, em caso de não cumprimento do julgado, facultando-se à autora, alternativamente à execução da multa, promover a demolição às expensas do réu, mediante mandado judicial a ser expedido em tempo oportuno, conforme permite o § 5º do artigo 461 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. 15.Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004490-7 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Após o transcurso do proza voltem para a designação de data para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003656-0 - ALINE ESTEVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007795-9 - CREONIR BARROS FARIA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença: Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 35 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.001630-6 - DAVI SIQUEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em vista da gratuidade judiciária deferida a f. 33. P.R.I. 9.Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001175-8 - ALDA DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO X GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os réus a suprimirem do site de internet \"Ternuma\" qualquer referência a qualquer condenação criminal eventualmente sofrida por Hercolino Cascardo, pai do autor, relacionada a eventual participação no episódio da \"Intentona Comunista de 1935\", bem como condeno-os a incluir, no referido site, a informação, de forma destacada e de fácil visualização, de que Hercolino Cascardo foi julgado e absolvido criminalmente da acusação de participação no referido movimento, com a transcrição do dispositivo da sentença, na parte em que o absolve. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na sentença, para torná-la prontamente eficaz. As obrigações de fazer, constantes da condenação acima, deverão ser cumpridas no prazo de dez dias, contado da publicação da sentença, sob pena de incorrerem os réus, solidariamente, em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada dia em que for flagrado o descumprimento da condenaç \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em vista que o petitório de fls. 142/144 tem nitidamente o caráter de pedido de reconsideração da decisão de fls. 139, sendo certo que houve um equívoco quanto a nomenclatura do agravo, que deveria ser de instrumento e não retido, e ainda, em respeito ao Princípio da Instrumentalidade das Formas e visando submeter a matéria ora agravada à Instância Superior, e por entender que o recurso preenche todos os seus requisitos formais, reconsidero a decisão de fls. 139, passando a recebê-lo. Dê-se vista à parte autora, ora recorrente, após subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.008205-4 - MARIA AUGUSTA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP.2- Deixo de apreciar, por ora o pedido de tutela antecipada a fim de aguardar a manifestação da parte contrária para posterior análise do requerimento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008205-4 - MARIA AUGUSTA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X BANCO DO BRASIL S.A Certifico que deixo de encaminhar mandado por falta de cópias \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005649-4 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X CONDOMINIO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, solidariamente, a fecharam a travessa entre as ruas J.J. A. Regadas e Emile Ducumum, mediante a colocação de gradil metálico, na forma sugerida pelo ilustre Perito às fs. 387 e 396 do laudo, podendo o gradil ser aberto momentaneamente apenas para permitir acesso dos condôminos à garagem e às entradas de fundos dos edifícios, e fechados logo em seguida à passagem dos condôminos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da prova inequívoca consubstanciada pelo laudo pericial, e persistência de danos irreparáveis ao sossego e tranqüilidade da autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na sentença, para torná-la prontamente eficaz. A obrigação de fazer objeto desta condenação deverá ser cumprida no prazo de trinta dias da publicação da sentença, sob pena de incorrerem, os réus, solidariamente, em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada um, podendo a autora, em caso de descumprimento, requerer a \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000599-9 - ALIPIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO BOZANO SIMONSEN DE INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno as rés a entregar ao autor o documento intitulado \"perfil profissiográfico\", confirmando assim a tutela antecipada deferida a f. 38 (documento este que já foi entregue ao autor), e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo ao dano moral. Em relação ao pedido de entrega do documento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, considerando que houve reconhecimento da procedência do pedido. Custas repartidas, sem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca. P.R.I.10.Cumpra-se o item 5, anotando-se junto a DRA. Transitada em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Desta forma, tendo em vista que a parte ré requereu, às fls. 108, a produção de prova documental suplementar, defiro o prazo de 15 dias úteis para a juntada dos extratos referidos às fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizatória por danos e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.000214-1 - SUZELAINE TANJI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) FELIPE DE SOUZA CABRAL, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Diga o exeqüente sobre a tentativa infrutífera de penhora on line. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.061.000872-0 (16753) - GRACIELLE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X JEOVA RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Ao réu sobre fls. 288 e ss. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.061.007822-1 - MARINA ARLEI PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SAMIRA ENORE CHEADE BARROSO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias para citação de todos os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.008019-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FATIMA DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor para comprovar a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.000228-5 - JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072), Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001807-8 - ALINE PEREIRA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X UNIMED DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.009619-1 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Fs.62/63: Intime-se a ré para cumprir a obrigação fixada na letra \"a\" da sentença (fl. 59), no prazo de dez dias (art. 461, § 1º do CPC).2)Intime-se para cumprimento da sentença, no que concerne à obrigação de pagar, conforme planilha anexa, nos termos do art. 475-J do CPC.3) Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES ROCHIES FLEURIES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CONSTRUTORA GEL RIO S/C LTDA ME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e: (a) decreto a resolução do contrato de empreitada, por inexecução culposa da ré; (b) condeno a ré a restituir ao primeiro autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma do pedido do item \"d\" de f. 11, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação (f. 159vº); (c) condeno a ré a ressarcir ao primeiro autor (condomínio) todos os valores que o condomínio for condenado a pagar, na Justiça do Trabalho, em decorrência de reclamações trabalhistas movidas por empregados da ré que trabalharam na obra do condomínio-autor; (d) condeno a ré a pagar, à segunda autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), correspondente a 20 salários-mínimos, corrigida monetariamente a contar da data desta sentença e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da citação (f. 159vº). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadame \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008505-3 - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X BELASU COPIAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Defiro a citação da empresa ré na pessoa de seu representante legal.2- Após o recolhimento das custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.003591-9 - MANOEL MIZAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FARIA MONTE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008739-6 - MARIA DE FATIMA QUEIROZ DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS) Ao autor para fornecer cópia da contra fé referente à citação do 2º confrontante. \r\n\r\nId: 639303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.003027-3 - NAJAT ISSAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), Testador: ISSAM EJJE A parte Autora deverá comparecer à serventia para assinar TERMO DE TESTAMENTARIA extraído e se encontra afixado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.061.009304-3 - RENATO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, de doação de ascendente para descendente \r\n\r\nProc. 2005.061.001361-0 - CARMELINDA SOARES DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.à parte Autorapara dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002791-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LOPES MOREIRA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.À parte Autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls. 131 - Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.003587-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO TELES DA CRUZ Nestes autos existem pendências de custas processuais decorrentes da extração e expedição de ofícios diversos. Inobstante as pendências antes mencionadas, oficie-se conforme solicitado às fls. 61, (requerimento deferido à fls. 62) para que o Órgão de Trânsito - DETRAN - não libere qualquer transferência do veículo para terceiros, gravando-se sob a condição de \"sub judice\". Após publique-se para que a Instituição Financeira recolha em GRERJ código 1110-6 a importância de R$ 10,95 mais CAARJ Fundperj e Funperj, sob pena de inclusão desses valores em Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.005197-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA ROCHA SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001282-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DO CABO FISCHER Decisão:Fl.36 - Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.061.003693-7 - OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ERNESTO NUNES Certifico que os autos encontram-se paralisado na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.004309-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGROINDUSTRIAL HORTLINE TERESOPOLIS LTDA ME De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para requer o que de seu interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.061.004156-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.061.007205-8 - JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X REZENDE CORRETORA DE TERESOPOLIS LTDA ME Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda conjunta constante as fls.46/50 e 57/66 e esclarecimentos sobre a quantia em espécie em poder do casal a fl.41.Portanto, não restou comprovado que o autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009864-3 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Apresente o autos as declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e não somente o recibo de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.061.010032-7 - ASSOCIAÇAO GRREN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HERLEI DE SOUZA PAIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.006332-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIÕES DENTRO E DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MANOEL LEDER E OUTRO A parte Autora deverá recolher complementação de custas de oficial de justiça (para a citação do segundo Réu) sendo certo que o mandado foi extraído e se encontra afixado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.006334-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE AGRIOES DENTRO E DE FORA- AMAVALE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ALBERTO LUIS DA ROCHA TAVARES E OUTRO A parte Autora deverá recolher complementação de custas de oficial de justiça (para a citação do segundo Réu) sendo certo que o mandado foi extraído e se encontra afixado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA INTEGR \r\n\r\nProc. 2006.061.000046-0 - MARINA PEREIRA DA COSTA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)À parte ré para ciência de que foi designada data para a realização da perícia (18/09/08 às 15:00 horas) devendo a mesma ocorrer em Niterói à Rua Cel. Moreira Cesar 26 sala 919 - Icaraí. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia há mais de 30 dias.Comprove a Ré a protocolização do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.061.002580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇAO Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 22 e da planilha de fl. 15. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001466-2 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 208 - Traga a certidão atualizada do RGI do imóvel indicado a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.000717-5 - ADELIO ALBERTO RALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ARAUJO), Inventariante: ALTENILZA MARIA FONSECA DE ARAÚJO Decisão:Fls. 146 - Esclareça o impugnante se pretende a alienação do imóvel pelo valor apurado na avaliação de fls. 116, uma vez que, embora conste no espelho de IPTU a área construída de 60,67 metros quadrados, tal espelho serve apenas como parâmetro, se assim não fosse, seria desnecessária a avaliação, pois lá também está estampado o valor venal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.061.008433-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.061.009187-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESÓPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO De Ordem: Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício ao SERASA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à parte Autora para fornecer cópia para instruir carta precatória em atendimento ao preceituado no art.202 do CPC(incluindo cópia dos GRERJs) \r\n\r\nProc. 2005.061.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELIEZER WAGNER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.À parte Autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO DE ORDEM (PROVIMENTO 47 / 2001 E PROVIMENTO 16/2002 )Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamentoao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010206-1 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ficam intimadas as partes, bem como os assistentes técnicos compromissados, se assim desejarem, a comparecer à Perícia designada para o dia 02 de outubro de 2008, às 16 horas - Rua Col. Moreira César, nº 26 - sala 919 - Icaraí - Niterói \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para informar andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.008301-7 - Inventariante: MAGDALENA DE SÁ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS DA ROSA PINHEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007948-2 - BAR MERCEARIA E RESTAURANTE ESCAMILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X INTEGRAL TELECON LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.À parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.061.008040-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PIT ENCOMENDAS EXPREESSAS LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000594-1 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias.Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.004130-1 - LUCIANO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003388-0 - KHALIL TOUFIC KASSOUF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X GERALDO MAURICIO REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008479-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Apresente o autor, no prazo de 10 (dez) dias, as três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda, cumprindo a decisão de fl.15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o exequente o despacho de fl.58, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.061.002940-4 - ELIAS CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 79/80 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado.Outrossim, a parte ré impugna a pretensão honorária à fl.84, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida, pela parte vencida, ao final.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003843-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo o dia 14/10/2008 às 14 horas, para a realização de audiência especial de conciliação.Intimem-se às partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.061.005195-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl.18 sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.005485-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDMAR CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Fl.24 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Conforme noticiado à fl.132 sobre o falecimento do autor em 24 de maio de 2008 e comprovado com a certidão de óbito(fl.133), impõe-se a suspensão do processo. Assim, declaro suspenso o processo até que eventuais herdeiros se habilitem. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002125-9 - IVONE MADALENA DOS SANTOS, Procurador: HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.004772-8 - LUCIENE SOUZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.001361-3 - TERESINHA DE JESUS CUNHA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.003889-7 - ALOISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GERDA DE SAUGY), Confinante: EDITH SOLVEY LUIZA CAMPOS), Confinante: MARIA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO), Confinante: FRANCISCO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: CLEMENTINA GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ROSA MARIA PENELAS AZEVEDO), Confinante: SONIA MARIA LOPES WIEDEMANN AZEVEDO) Despacho:Promova o cartório a abertura do 2º volume dos autos. Após, ao autor para atender fl.217, apresentando a publicação do edital. \r\n\r\nId: 639318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "639302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007591-6 - G.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, especialmente fls. 27/28, o feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Decisão:Fls. 32 - indefiro a inclusão do nome da avó no pólo passivo. Encaminhe-se citação por AR no endereço de fls. 32 e oficie-se aos órgãos de praxe para localização do requerido. A fim de dinamizar o feito, designo dia 19.08.08, às 14:00h para ACIJ, devendo o réu ser citado por edital, independentemente da diligência supra determinada. \r\n\r\nProc. 2008.061.000214-9 - K.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611), Dr(a). ANNE MARY MARQUES RECKER (RJ-160416E) Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que produza seus regulares efeitos, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.061.000547-3 - B.C., Falecido: A.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Sentença:Vistos...Diante do que consta dos autos, especialmente fls. 10, vejo que o feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.007827-0 - E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Sentença:Vistos.EVELINE FONSECA VIEIRA E GILSON LUIZ BARBOSA, ambos qualificados nos autos, pretendem a conversão da Separação Judicial Consensual em Divórcio.Juntam os documentos necessários.Instado a manifestar-se, o MP opinou favoravelmente, às fls. 10 Vº.Breve Relatório.Decido.O pedido merece acolhimento, uma vez que preenchidos estão os requisitos pertinentes. Isto posto, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil.Expeça-se o necessário.Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003109-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 27, para que produza seus regulares efeitos e CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil, e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004040-0 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X E.F.O. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Sem custas e sem honorários, tendo em vista a natureza da demanda. Expeça-se o necessário. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005287-6 - N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X S.C.S. Sentença:Vistos...HOMOLOGO o acordo de fls. 62, para que produza seus regulares efeitos, CONVERTENDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, mantendo as condições da Separação, o que faço com base no art. 1.580 do Código Civil e por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se o necessário.Após o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.002560-5 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL RENATA MATOS DE OLIVEIRA E MARCOS PAULO CARDINOT DE OLIVEIRA, o que faço com base no art 1.580, § 2º do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.002932-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X A.C.S.S. Sentença:Vistos...A parte autora, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, deixou de fazê-lo, conforme certificado às fls.44. Isto postos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, III do CPC.Sem custas. Baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007589-8 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao Ministério Público. Pela reabertura de vista aos Exeqüentes, para que esclareçam o item 1 do acordo de fl. 48, no tocante ao termo RPE, bem como no que se refere ao motivo pelo qual a representante legal dos Exeqüentes renuncia ao valor cobrado nos presentes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X B.E.R.N.P. Atenda-se ao Ministério Público Ante fl. 38, resta que a Interditante adite a inicial, tão somente para retificar-se seu estado civil. \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. Atenda-se ao Ministério Público.Reitera-se, por oportuno, o item dois da promoção de fls. 37 e vº. \r\n\r\nProc. 2008.061.006672-3 - F.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X M.O.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo.3) Designe o Cartório data para Audiência de Impressão Pessoal. Após, cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.006672-3 - F.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X M.O.S. De Ordem: Audiência de Impressão Pessoal marcada para o dia 25/09/08 as 14:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.000827-5 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.L.C.V. E OUTROS Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP junte a Autora cópia da certidão de nascimento ou casamento de seu pai. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO PREPARATÓRIA CAUTELAR DE SEQUESTRO \r\n\r\nProc. 2002.061.008877-8 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) Atenda-se ao ministério Público. A autora há de prestar a informação determinada pelo r. despacho dels 898 e verso, 2ª parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.008535-3 - M.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X M.P.L. Decisão:Vistos...Em face do documento de fls. 12, DEFIRO, por ora, a gratuidade de justiça. deverá o autor apresentar declaraçao de renda (IRFP), para ser mantida ou nao a JG, até porque é inconteste a presunção de operancia funcional, além do patrimonio referido. vislumbro o periculum in mora no que se refere a dilapidação dos valores constantes em conta corrente; o fumus boni iures encontra presente pela documentaçao bancária demontrada, conta social da empresa de ambos e demais provas carreadas. assim, defiro a liminar e determino a expedição de ofício para bloqueio dos valores até deliberaçao posterior.e. o necessário.apos, cite-se e int. à conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008535-3 - M.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X M.P.L. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/09/08 as 11:00 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002142-9 - C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X C.T.S.T. Decisão:Indefiro a antecipaçao de tutela até a resposta ou conciliação. à conciliação. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.002142-9 - C.A.F.T. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X C.T.S.T. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 26/11/08 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.008884-6 - J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.G.B. Despacho:Defiro JG. À conciliação. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2008.061.008884-6 - J.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X M.G.B. De Ordem: Audiência de Conciliação marcada para o dia 19/09/08 as 10:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003212-9 - L.N.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/08/08, às 16:30h, Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.000491-7 - S.M.D. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X N.S.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Decisão:Vistos...Feito já sentenciado às fls. 51/52.Às fls. 82 o casal informa que se reconciliou, requerendo expedição de ofício ao registro civil para as providências cabíveis. Diante do exposto, restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, o que faço com base no art. 1.577 do Código Civil. Expeça-se o necessário. P.R.I. \r\n\r\nId: 639302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) DESPACHO ORDINATORIO. DE ORDEM:\" À PARTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003438-9 - A.S.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.S. Despacho:Trata-se de ação de alimentos já decidida por sentença. A execução de alimentos de fls. 50 deve ser distribuida por dependência e tramitar mediante processo autônomo não podendo continuar nestes autos, como já determinado às fls. 58. À parte interessada para retirar os documentos em cartório ou providenciar a distribuição autônoma. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.002028-0 - VITOR HUGO POLY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PAULO LEANDRO DE JESUS FERRAZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.009490-8 - L.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (promoção de fls.116-v no cartório). \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, E ÓBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.001168-9 - M.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Considerando o documento emitido pela secretaria da receita federal, venha comprovante de rendimentos em nome da requerente.Certifique o cartório qual o valor das custas a serem recolhidas para publicação nos editais na forma determinada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.003586-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARÃES CAMPOS (RJ-130989) De ordem, à parte para receber e instruir mandado de averbação \r\n\r\nProc. 2006.061.000788-0 - Z.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X J.R.S. Decisão:Considerando os bens que guarnecem sua residência, o executado é visivelmente hipossuficiente econômico. Os bens que foram arrolados são de nenhum, imprescindíveis para a vida digna do executado ou danificados. No entender deste Juízo, a medida extrema da constrição judicial por via do sistema bacen Jud, em detrimento de pessoa física, somente se justifica diante de execução de alimentos e não de execução de honorários.Sendo assim, indefiro integralmente o pedido de fls. 51, determinando que o exequente indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.061.001130-8 - JULIANA DA COSTA YATTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARCOS AURELIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro tabém ao réu. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X M.G.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Encampo integralmente o parecer ministerial, cujo conteúdo irretocável embasa a presente decisão, para indeferir o pedido de fls. 264/266 e determinar o prosseguimento do feito.Considerando que o Código de Processo Civil determina a oitiva da parte autora antes da parte ré e buscando evitar alguma alegação de nulidade, além da expedição infrutífera de cartas rogatórias, designo audiência com o Juízo para a oitiva da parte autora para o dia 07/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.001986-6 - E.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648) De ordem, aos requerentes para receber e instruir mandado de averbação (agora ambos com procuração para o segundo patrono, Dr. Artur) \r\n\r\nProc. 2008.061.000037-2 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.004342-5 - S.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre os requerentes às fls. 02/04, acrescido da cláusula acima referida, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III, do CPC e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sonia de Fatima da Silva. Averbe-se. Sem custas. Publique-se, intimem-se e registre-se. A presente, que deverá ser entregue aos requerentes, serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Cartório do 3º Ofício do Distrito de Paquequer Pequeno da Comarca de Teresópolis, devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003765-4 - J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X C.M. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001137-0 - DELENICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JAIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante do exposto, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual e DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 01/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.061.051373-2 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X J.P.S.M. intimar reu para ciencia da sentença \r\n\r\nProc. 1992.061.051476-1 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Assistente: R.R.M., Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X J.P.S.M. Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.061.010291-6 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X J.P.S.M. intimar reu para ciencia da sentença \r\n\r\nProc. 1993.061.010361-1 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X J.P.S.M. proc \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Considerando o novo cálculo juntado aos autos, designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 07/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.006691-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA PIMENTEL (ES-009532) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007743-8 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.L.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) FLS.115:Dê-se vista ao executado para oferecimento de pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.005661-0 - T.R.F.M. E OUTRO, Assistente: M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X S.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009294-8 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N. Despacho: Designo audiência especial com o Juízo para o dia 09/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.004975-9 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), E.Q.V. Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl.59, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. À parte autora foi deferido o beneficio da gratuidade de justiça. Nos termos do art. 21 do CPC e considerando o acordo feito entre as partes, condeno o exequente ao pagamento de 50% das despesas processuais. Sem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006116-4 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)), P.S.A. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Venha cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.000158-3 - A.L.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X A.L.C. Ao requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.000540-0 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X L.S.X. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA XAVIER (RJ-144784) Despacho:Primeiramente regularize-se a inicial e a representação processual de fls. 06 eis que o exequente é MARCUS VINICIUS CÂMARA representado por sua genitora. A Sra. Genise Kedma Estaves Camara Silva não é parte nestes autos mas tão somente representante legal do exequente.Manifeste-se o exequente sobre a justificativa apresentada.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001630-4 - I.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.H.A. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.004006-6 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X H.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Decisão:...No presente caso restou configurada a idoneidade da curadora como bem acentuou o Ministério Público.Sendo assim, diante da nova sistemática civilista, é imperativo decidir-se pelo cancelamento da hipoteca legal anteriormente estabelecida, o que ora faço.Deixo também de estabelecer a caução prevista o art. 1745 do CC em consideração à comprovada idoneidade da curadora........Sendo assim determino que a mesma seja efetivada nos exatos termos do parecer ministerial: \"prestação de contas a cada dois anos acompanhada de balanço anual da administração dos bens da interditada\".....A fim de evitar a eternização do presente feito, estes autos deverão ser arquivados e a prestação de contas efetuada através de ação autônoma, bianualmente, onde deverá ser apresentado o balanço anual.Intime-se a requerente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.008134-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X A.S.V. De ordem: \"Carta de Sentença pronta aguardando para ser assinado e retirado.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.010828-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X A.C.F. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRE CALDAS FARIA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003658-1 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X C.G.R. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003900-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)), L.O. Despacho:Manifestem-se as partes sobre o resultado do exame de DNA realizado. \r\n\r\nProc. 2008.061.001932-0 - RICHARD DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY De or dem: \" A parte autora para informar o nº do CPF e filiação da parte Ré para que seja possível oficiar os órgãos que constam no despacho de fls. 31.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005236-0 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X O.M.M. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.061.007230-1 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.061.002932-5 - SIMONE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X HONORINO RAMOS DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Considerando as graves narrativas da inicial e objetivando o melhor interesse dos menores, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a visitação se dê sem pernoite.2- Considerando que a autora possui advogado constituido nos presentes autos, intime-se por publicação no diário oficial para que se esclareça se o requerido está residindo no mesmo imóvel da requerente (conforme fls. 21) e qual o objetivo da expedição de oficio à empresa HS Portavales Engenharia de Sistemas Ltda. 3- Entendo desnecessário o apensamento destes autos aos de nº2005.061.010240-0, que trata da separação do casal já sentenciada e cuja cópia encontra-se às fls. 11/12.4- Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 30/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. Atente-se o cartório para que a carta precatória seja expedida com as informações de fls. 36. Diligencie ainda o cartório para que a deprecata seja cumprida com urgência, devendo ser encaminhada por fax ou email. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:Intime-se a parte autora para ciência de fls. 329 e seguintes, devendo o mesmo cumprir a liminar deferida nos seus exatos termos.Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 07/10/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes.Sem prejuízo do que foi acima determinado, após a expedição das diligências intimatórias, manifeste-se o MP em provas.Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003656-1 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.M.B. E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 08/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se o réu no novo endereço de fls. 24. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.008424-5 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X E.V.S.B. Decisão:Consoante vasta jurisprudência, a legitimidade passiva para figurar em ação de Investigação de Paternidade é dos herdeiros e não do espólioSTJ - REsp 331842 / ALRECURSO ESPECIAL2001/0085554-6 Ementa Processual civil e civil. Ação de investigação de paternidade postmortem. Legitimidade ad causam. Recurso especial. Prequestionamento.Ausência. Dissídio. Não comprovação.I - Na ação de investigação de paternidade post mortem, parteslegítimas passivas são os herdeiros e não o espólio.II - Recurso especial não conhecido.Venha emenda à inicial para modificação do polo passivo da demanda, incluindo-se todos os herdeiros do falecido, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.061.011862-5 - R.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de Reconhecimento de União Estável, tendo sido reconhecida a mesma a partir do ano de 1998, conforme declaração de testemunhas de fls. 113 e 144. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 141. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Pedido de Meaçao de Bens \r\n\r\nProc. 2008.061.007819-1 - MARTA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OBEDE ROBERTO RAMOS Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005986-8 - S.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X T.S.M. E OUTROS De ordem, conforme fls. 16, à parte Autora para fornecer os endereços do Consultório de Odontologia e do Curso de Francês \r\n\r\nProc. 2008.061.008220-0 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X M.V.C.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando não haver qualquer prova inicial a sustentar as alegações da parte autora e a embasar o requerimento de antecipação de tutela, o referido pedido será apreciado após a apresentação de resposta. Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.008846-9 - B.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X P.M.S.Z. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público para opinar sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 14/10/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, na mesma data será designada audiência de instrução e julgamento onde deverá ser apresentada resposta pelo réu. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, visando exoneraçao do pagamento do valor dos alimentos com pedido urgente de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006847-0 - C.A.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X N.T.C.A.R. E OUTRO Despacho:Considerando a revisão de alimentos constante do acordo de fls. 87/88, manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017514-0 - N.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.004840-0 - -ANDRE DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MIRIAN SANT'ANA MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.19/20 e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Averbe-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002834-5 - E.C.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Decisão:A sentença de fls. 42/43 já transitou em julgado e o Juízo encerrou a prestação jurisidicional no presente processo de conhecimento quando de sua prolação. Incabível a modificação da referida sentença nestes autos. Sendo assim, objetivando evitar delongas infrutíferas nos presentes autos, encampo integralmente o parecer ministerial de fls. 59 verso para indeferir o pedido de fls. 50/51e fls. 70. Venha, querendo, através de ação autônoma de modificação de cláusula. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.061.000657-0 - A.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X R.B.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls. 61: esclareça-se o requerimento considerando não haver pensionamento estipulado, nestes autos, em benefício do filho menor do casal. Designo audiência de conciliação, com o juízo, para o dia 09/09/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 639319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.001200-4 - C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:4. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;5. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;6. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;7. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nProc. 2003.061.001205-3 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:4. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;5. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;6. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;7. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nProc. 2003.061.001207-7 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:4. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;5. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;6. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;7. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nProc. 2003.061.001584-4 - CLUBE COMARY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:4. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;5. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;6. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;7. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009543-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Decisão:4. Efetue-se a penhora nos termos requeridos ('on-line'), tão logo encaminhado o presente à publicação;5. Procedida a penhora, intime-se - também por publicação - para eventual impugnação;6. Desde já, fica autorizada a renovação da penhora por tantas vezes quanto necessário à cobertura integral do débito;7. No caso de eventual insucesso das tentativas mencionadas, fica também já determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Oficial de Justiça, devendo ser arrestados tantos bens quantos bastem para garantia do total devido. \r\n\r\nProc. 2004.061.009543-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962), Dr(a). KELY CRISTINA RAMOS MOTTA (RJ-151507E) Despacho:1 - Há equívoco na redação da petição de fls. 105;2 - Os valores a serem observados são os de fls. 107, devendo a multa do artigo 475-J incidir sobre o principal, sem as custas;3 - Após, prossiga-se a execução, cumprindo-se fls. 109. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.061.004699-2 - E.F.V.-.T. X G.I.I.C.I.L. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230) Sentença:Pelo exposto, deixando de acolher a promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração. A autuada não possui antecedentes. Aplico-lhe a medida de ADVERTÊNCIA, para implementação da qual se determina a realização de audiência específica, com as intimações devidas.Custas de lei. Após o trânsito e cumpridas todas as formalidades e pagamentos baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 639309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.061.002619-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)), Assistente de acusação: DR. LUIZ ANTÔNIO CORTES DOS REIS OAB/RJ 50530), Assistente de acusação: DRA LUISA PEREIRA SIMÕES OAB/RJ 81.829), Assistente de acusação: ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA OAB/RJ 138.380) X LEANDRO TORRES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:FL. 210 : NADA A PROVER. O DESPACHO DE FL. 186, ESTÃO CORRETO, SENDO QUE IO MP, NAQUELA OCASIÃO DESISTIU DA OITIVA DE SUAS TESTEMUNMHAS, AO PASSO QUE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA DEFESA NÃO SE DEU NAQUELE ATO, QUANDO NADA REQUEREU E SIM ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FL. 202. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001558-2 - MINISTERIO PUBLICO X GUSTAVO DOS SANTOS GUARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) 1. ADEQUE-SE O ROL AO LIMITE LEGAL, BEM COMO JUSTIFIQUE A DEFESA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, VEZ QUE A PROVA ORAL SÓ SE ADMITE QUANDO VERSAR SOBRE OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA MERO TESTEMUNHO ACERCA DA CONDUTA DO ACUSADO NÃO SERÁ DEFERIDO, PODENDO SER SUBSTITUÍDO POR DECLARAÇÃO. PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 639304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300), Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Nesta data promovi o desbloqueio das contas dos Réus Silvino e Edna, conforme impressos anexos. Tendo em vista a quitação dada pela parte Autora à fl . 164, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.001421-1 - RENALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X WELLINGTON CORREA DE CASTRO Despacho:Mantenho fls 51. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - ANTENA 2001 COMERCIO DE BOLSAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E)) X BIANCA DE CARVALHO FERNANDES Despacho:Cumpra-se fls 54, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.002460-5 - PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) X PEDRO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. Diante da certidão de fl. 45, entendo que deve ser tornada sem efeito a sentença que extinguiu o processo por inércia do Autor, eis que não decorrido o prazo de sessenta dias em função da suspensão ventilada. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para, emprestando aos mesmos efeitos infringentes, declarar sem efeito a sentença de fl. 39. Intimem-se as partes. Após, venham conclusos para apreciação do pedido formulado na parte final de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233) Despacho: A penhora dirigida à pessoa física e, em regra, improdutiva. A executada demonstrou interesse em permanecer com o pagamento do acordo (fls. 34). Assim indique o exequente o local e horário para que a mesma efetue o pagamento das parcelas faltantes, bem como forneça eventual planilha com correção por eventual atraso estipulando, se possível, a forma de parcelamento dessa correção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006741-2 - LEVY CARREIRO DE CARVALHO X VARZEA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da quantia apurada pelo contador judicial, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.061.003096-0 - PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X RONAN FERNANDO DA SILVA BARRA DE AGUIAR E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2008.061.007485-9 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X LUIZ CARLOS LOES Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.007490-2 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARLON MATTOS EXPEDITO Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda a parte autora cópia de seu último balancete. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.007505-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FARIA Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.007506-2 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARIA CHRISTINA CANTO RODRIGUES Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.007915-8 - DROGARIA DO POVO TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X SANDRA MARIA CARDOSO DO CANTO Sentença: ....Com todas essas premissas reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.831.000474-0 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MICHELLE SANTOS TAVARES Decisão:Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção . Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2008.831.000743-0 - JOANA FAISSAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATA VARANDAS BANDEIRA DE MELO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre proposta de fls. 14/16. Havendo aquiescência, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.831.004533-1 - RICARDO ROCHA MOTTA X AUGUSTO CESAR CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o executado não possui bens. Tal fato é confirmado pelo exeqüente ( fls 156 ) que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) GILBERTO ROSA FERNANDES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 62. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.831.001435-2 (68902001) - ANGELA MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TORÍBIO ROBERTO DA MOTTA (MG-051006)) GILCAM IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA., Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA RAGUENET (RS-040972) Despacho:Fls 148; comprove o requerente a alegada restrição, considerando que o desbloqueio já foi determinado pelo juízo junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.831.000970-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.831.000555-2 - JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:O pedido de gratuidade deve ser dirigido ao referido cartório com a competência para a apreciação da matéria. \r\n\r\nProc. 2005.831.002584-0 - ELIAS CORREA DE MELLO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.831.005091-2 - RENI NEVES BERNARDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Cumpra-se fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.831.001600-1 - GLORIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) BAZAR ROCHA CARNEIRO LTDA., Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, voltem colnclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002481-2 - ROBERTO SANT'ANA PICININI NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Derradeiramente, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o endereço do réu. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.002783-7 - GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Sobre os cálculos, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003137-3 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X NEUZA MARIA R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Sentença: Trata-se de ação de Cobrança movida por Bon Bini Presentes Ltda ME em face de Neuza Maria R. Pereira. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005315-0 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1. Recebo os embargos;2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.831.005946-2 - TOM PARK 185 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. -ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) BCP S. A. - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Manifeste-se a ré, em 05 dias, sobre fls. 144, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006227-8 - EDUARDO MURY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X OFICINA MECANICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Expeça-se guia para depósito judicial conforme requerido às fls 58, devendo o réu comprová-lo em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006375-1 - RENATA PALHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, em 48 horas, sob pena de eventual prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.006570-0 - MARIA HELENA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006577-2 - MARA DALILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, com a advertência de que há multa pecuniária diária incidindo.2 - Prossiga-se em execução pela diferença apurada conforme cálculos de fls 40. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.007535-2 - VALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) PEDRO JOSE ECCARD ANDRE, Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444) Despacho:Ao exequente sobre fls. 72/77. \r\n\r\nProc. 2006.831.008027-0 - ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X CEDAE - COMPNHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls 104/105; indefiro o prosseguimento da execução, já extinta pelo cumprimento da obrigação com base nos cálculos apresentados pelo próprio credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008152-2 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.831.008702-0 - ROSE MARY MEDEIROS RICCIARDI PONTE X SEGURADORA H S B C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apurada, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.831.008756-1 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Restaure-se a baixa; 2) Desentranhem-se fls. 130/137, entregando-se à parte autora; 3) Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 620,00, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000082-2 - ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000591-1 - MARAISA EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) TOP CHARM BOLSAS, Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000853-5 - FABIANO MATTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001163-7 - CLÁUDIO BRANDÃO ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002051-1 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002163-1 - JOSÉ AMÉRCIO QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2007.831.002246-5 - MARALICE LOPES DOS SANTOS NAKAMAI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) GE DAKO S.A. Decisão: Revogo a multa diária fixada. Para evitar desnecessárias dilações, designo o dia 19 de setembro de 2008, no período de 13:00 às 15:00 horas, para que a ré promova a retirada do forno defeituoso da residência da autora, devendo a autora disponibilizar pessoa que atenda os prepostos da ré no endereço da diligência. Não obstante, não sendo cumprida a obrigação pela ré, converto a citada obrigação de fazer, consistente na retirada do produto defeituoso, uma vez que esta, segundo a melhor solução prática, deve ser FACULTATIVA, em perdas e danos, consistente na permanência do citado produto com a autora que poderá consertá-lo e utilizá-lo normalmente ou inutilizá-lo, segundo sua conveniência. P. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.831.002625-2 - MARIA LUIZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Intime-se a parte para efetuar o pagamento do débito (fls. 35) no prazo legal. Nâo havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.002857-1 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) GIS MÓVEIS, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Despacho:O produto deve ser entregue durante o horário comercial. Intime-se a ré para proceder à entrega, em 05 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.831.003046-2 - SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 58/65 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.004536-2 - JOÃO CLÁUDIO DE AGUIAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004683-4 - SANDRA PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004691-3 - BRUNO MAIA DE SOUZA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004723-1 - GILBERTO CARVALHO SOLANES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X 1001 NOITES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Intime-se o autor para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004903-3 - MAILDE ALVES DE FARIAS X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005024-2 - GEIZA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005068-0 - OSMAR PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Fls. 51/54 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção.2. Fls. 55/61 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005446-6 - DULCINEIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Os documentos apresentados pelo autor foram emitidos em julho e agosto de 2007 (fls. 33/37). Cumpra o Requerente o despacho de fls. 29, juntando aos autos documento idôneo a comprovar sua alegação de descumprimento da sentença por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.005498-3 - JAQUELINE LIMA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005785-6 - MARIA DO CARMO ALVES MONACHESI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X SOL NASCENTE DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.005816-2 - MARCELO ALDEIA SERAFIM X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho: Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475, J, do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.006096-0 - LUCIA MARIA LOUREIRO BARDUSCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a parte exeqüente a planilha de fls.69 com a informação de 25 COBRANÇAS INDEVIDAS, quando os documentos de fls.72/98 tratam-se de cópias idênticas de apenas um único descumprimento referente ao mês de SETEMBRO. \r\n\r\nProc. 2007.831.006215-3 - ROSANE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006237-2 - ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006286-4 - MARIA CONCEIÇÃO LUSTOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO CIFRA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006331-5 - BIANKA BRUTSCH JANNOTTI X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006374-1 - NORIVAL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Fls. 50/57 - Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. 2. Fls. 58/69 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. 3. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006436-8 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006484-8 - VANIA EZEQUIEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006760-6 - SIMONE BANDEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a ré para cumprir o item 02 ( dois ) do acordo homologado, em quinze dias, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2007.831.006797-7 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.006967-6 - PLINIO CESAR COUTINHO SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.006975-5 - VERA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Sentença:Ante o abando da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, como fulcro no art. 267, III do C.P.C. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007038-1 - DIEGO EUGENIO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a empresa ré para depositar o valor referente à multa, devido pelo não cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.Permanecendo silente a parte executada, expeça-se mandado de penhora, dispensada a citação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.007107-5 - ALICE DE SOUSA RIBEIRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.007162-2 - MARIA DE FÁTIMA TURL FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença: Trata-se de pedido de homologação de acordo pactuado entre as partes, conforme noticiado às fls. 67/68. Homologo a transação efetuada pelas partes e consubstanciada no documento de fls. 67/68, julgo extinta eventual execução pela novação, ante os termos da sentença já prolatada às fls. 64/65, com fundamento no art. 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.001611-2 - MEPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X HELIO EDIR DA SILVA FARIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.001652-5 - CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001776-1 - ARI NEVES (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001825-0 - RUI DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, bem como a declaração de patrocínio gratuíto, em 72 horas, para análise da gratuidade requerida, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001874-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagenes. \r\n\r\nProc. 2008.061.002002-4 - PAULO ROBERTO MOREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X DELL COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002134-0 - ROSA AMÉLIA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a JG ao recorrente. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.061.002174-0 - HELENA RODRIGUES DIAS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002250-1 - MARISES DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002460-1 - MARIA SUSETI DA MOTTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002510-1 - VALERIA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de isento do IR para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.061.002874-6 - MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO REAL S/A Decisão: Considerando a Certidão Cartorária, julgo deserto o recurso, deixando de recebê-lo por sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.061.003639-1 - ROBERTO REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004880-0 - ALBA VALERIA VIEIRA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BARZON IMOBILIARIA E OUTROS Despacho:Venham os endereços dos 2º e 3º réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.005620-1 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 13 - Acolho a justificativa apresentada. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.061.005620-1 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X TIM CELULAR S/A Fica designado o dia 05.NOVEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.006070-8 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 19 - Acolho a justificativa apresentada. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.061.006070-8 - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Fica designado o dia 05.NOVEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.007544-0 - MARIA DA PENHA GONÇALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008718-0 - MÁRCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TATI E TATI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. MEA Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008738-6 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X BANCO ITÁU Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008802-0 - ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO DE MACEDO (RJ-150831)) X LFG CURSOS LUIZ FLÁVIO GOMES LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008810-0 - MAGDA CHRISTINA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230)) X TNL PCS S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008853-6 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X SKY Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000033-2 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PACHECO X ÓTICA DI TOSCANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA ALMEIDA NUNES DE SOUZA (RJ-053038) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2008.831.000215-8 - VANIA GORETE HERINGER MATILDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.831.000444-1 - ELIZABETH MAFFEI (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.831.000466-0 - EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X LG ELETRONICS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha declaração de isento, em 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.000533-0 - ISABELA LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls 81; regularize a ré em cinco dias. Após, cumpra-se integralmente fls 85. \r\n\r\nProc. 2008.831.000752-1 - SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000797-1 - HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000895-1 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor ( R$ 100,00 ), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.831.001162-7 - MANOEL SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001236-0 - SOLANGE CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.001273-2 (66772001) - BOLEVAR JOSÉ DE OLIVEIRA X SHIGUINARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Ao autor para fornecer certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.831.002482-0 - FRANCESCO LAURIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X LIVIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.831.000868-3 - AGOSTINHO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E)) X IGREJA PENTECOSTAL JESUS CRISTO REINA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Despacho:Venha a íntegra da declaração atualizada, em 24 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007136-0 - PAPELARIA MONTREAL DE TERESÓPOLIS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X RONAN NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Imprescindível a intimação do executado acerca do ato de constrição. Cumpra-se fls 42, em 10 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte interessada, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000373-2 - J VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) JOSÉ BERTO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003886-2 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X RODOLFO JAYME AGUIAR DE SOUZA Despacho:Fls. 84 - Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.831.004888-0 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDÁRIO SILVA LTDA Sentença: Trata-se de Execução por Título Extrajudicial movida por J. Vicente Eletrônica ME em face de Educandário Silva Ltda. Noticiam as partes a realização de acordo (fls. 83/85), requerendo a homologação e consequente extinção do feito. Homologo a transação efetuada pelas partes e consubstanciada no documento de fls. 84/85, e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.061.002023-1 - ADRIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X GENILCE SIQUEIRA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fls. 14 - Defiro o sobrestamento requerido. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X RUY MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:Fls. 102 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007335-3 - HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (RJ-150855), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) ALCIONE CORDEIRO FERREIRA E OUTRO Sentença: Trata-se de execução de título judicial, na qual o autor não logrou exito em localizar bens passíveis de penhora, estando o feito paralisado há mais de 90 dias aguardando iniciativa do exequente, apesar de devidamente intimado. Isto posto, e considerando a paralisação do feito sem a iniciativa da parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001794-7 - FERNANDA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X ODAIR JOSÉ TORRES Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se de execução de título judicial, na qual o exequente não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.Expeça-se certidão de dívida.Deixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005886-0 - NEUZA MARIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X GABRIELA MOTA SOUZA CSTA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.831.007882-1 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000770-1 - MAURÍCIO MARINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X LÚCIA HELENA CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004060-1 - MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004222-1 - JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X J. BEZERRA MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.831.004390-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a certidão de fls. 33v., diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.005251-2 - MICHEL CHIAPETA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para efeturar o depósito judicial do valor apurado pela parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.005570-7 - MURILO DE MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E)) X MOACIR DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do autor na audiência de conciliação, apesar de regularmente intimado ( fls 35 e 52 ), não havendo justificativa para seu não comparecimento JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006311-0 - NN PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X EXPRESSO MERCÚRIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o art.162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006326-1 - AILTON GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X BRASCAR SOM E ALARMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho: Traga o recorrente comprovação de sua hipossuficiência no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Quanto ao pedido de restituição do prazo (fls. 105), nada a prover, uma vez que a Sentença foi de total improcedência, razão pela qual não havia interesse recursal por parte da reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007258-4 - LUCINDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.A parte autora, embora intimada da audiência , não compareceu ao ato, conforme certificado nos autos.Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000572-0 - MARCIA REGINA ALVES PEREIRA X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.Trata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação (fls 43), sendo certo que houve a citação da ré.Não impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 23/2008, \"in verbis\":\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃOA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"Neste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Deixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.831.008005-0 - MONICA MACARIO DA SILVA X FERNANDO DE MACEDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 38/40. \r\n\r\nId: 639308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "639330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.001362-8 - ELENAI CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 76/77. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (três vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.063.005614-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS LOPEZ, RICARDO LUIZ RODOUREIRA HIDALGO, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:TENDO EM VISTA O CARATER ITINERANTE DA CARTA PRECATÓRIA, SEJA DEPRECADA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ ALVES AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ONDE TRABALHA A REFERIDA TESTEMUNHA, DEVENDO O 1° JUÍZO DEPRECADO, EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA, ENCAMINHAR A DEPRECATA À COMORCA ONDE ELA RESIDE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.063.003431-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ALESSANDRO MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), NEEMIAS DIAS DA COSTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 243. Às partes para ciência do acrescido. Oficie-se solicitando a devolução da C. Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.063.007101-6 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO VINICIUS ISIDORO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, ( duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.063.003701-5 - JUSTICA PUBLICA X RICARDO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) ATO ORDINATÓRIO - Ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos, e quais as providências que desejam em relação aos mesmos, nos termos do art. 10 da Portaria nº 01/2006, de 05/09/2006. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração., e inciso V \r\n\r\nProc. 2008.063.001452-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418) Ficam os senhores advogados intimados do teor do ofício nº 3307/2008/OF da 33ª Vara Criminal da CAPITAL informando que foi designada audiência para o dia 20/08/2008, às 15 horas, nos autos da CP nº 2008.001.198598-1. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 1979.063.000003-2 (5.980) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948), Dr(a). LÍVIA DE JESUS ASSUMPÇÃO (MG-105889), Dr(a). ROBERTO LÚCIO SILVEIRA FILHO (RJ-137782) Despacho:Designo Plenário para o dia 03/12/08 às 09:00 horas. Intimem-se as testemunhas, o réu e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.004017-8 - VALDIR COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Atenda-se fl. 114. Junte-se cópia do laudo do Processo 2006.063.00446-9, após dê-se vista às partes em provas, bem como sobre o laudo juntado como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004617-0 - ELMA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que após proceder a juntada no feito da cópia da perícia realizada no feito nº 2006.063.000446-9, intimo as partes a se manifestarem sobre esta prova emprestada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.001033-4 - ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.005593-7 - JOÃO BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR (RJ-144595), Dr(a). GLAUBER MALHEIROS FERREIRA (RJ-150194)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007962-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, SOELI MONSORES SILVEIRA, JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, WILSON JESUS DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE GERMANO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva de testemunhas, sendo o laudo pericial acostado aos autos conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. Inexiste assim, utilidade na produção de outras provas, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001843-6 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI Decisão:Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.000957-4 - CERAMICA GRAN-RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:INDEFIRO POR SER MEDIDA EXTREME FACE A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA COMPROVAR PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.063.005252-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, SEBASTIAO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.063.003705-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EDIMO TOMAZ TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o exeqüente, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA apresentou RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O referido é verdade. Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO o executado, MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a se manifestar em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.063.002053-0 - MARIALVA CARDOSO QUINTELLA, THEREZINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.063.004167-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALBA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.063.005143-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, VANESSA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.P. I. Três Rios, 11 de agosto de 2008.Ana Carolina Gantois CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.063.004377-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WANDERLEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006682-9 - PAULO ALEXANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À ADVOGADA DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( ...Peço vênia para informar a V. Exª, que conforme a certidão de fls 53 do Sr. Oficial de Justiça, não foi possível intimar o autor da AIJ designada para o dia 02/09/2008.É o que me cumpre informar, levando estes autos à superior consideração de V. Exª para determinar o de direito.) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006987-9 - ISABEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Certifico que nesta intimo o patrono do réu a se manifestar nos autos em provas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.008411-0 - ELYDIA CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como apresentação de prova documental superveniente. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, por que a questão de mérito é unicamente de direito. Mesmo que se admita que existem questões de fato a serem apreciadas, não há necessidade de produção de nenhuma outra prova, além daquelas existentes nos autos, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.063.009690-1 - GEORGINA DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como apresentação de prova documental superveniente. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, por que a questão de mérito é unicamente de direito. Mesmo que se admita que existem questões de fato a serem apreciadas, não há necessidade de produção de nenhuma outra prova, além daquelas existentes nos autos, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.063.006142-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.008320-7 - ENY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. O réu requereu depoimento pessoal da parte autora, bem como apresentação de prova documental superveniente. O Juiz é o destinatário das provas e cabe a ele indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, consoante o disposto no art. 130 da Lei Adjetiva Civil. Entendo desnecessário o depoimento pessoal do autor, por que a questão de mérito é unicamente de direito. Mesmo que se admita que existem questões de fato a serem apreciadas, não há necessidade de produção de nenhuma outra prova, além daquelas existentes nos autos, motivo pelo qual a indefiro a prova requerida pelo réu. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005485-2 - ISADIR COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À AUTORA PARA APRESNETAR RELAÇÃO LEGIVEL DOS MEDICAMENTOS, A FIM DE POSSIBILITAR A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.063.009493-0 - MÁRCIA BORRÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 40V°. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.006583-9 - EDI WÍLSON ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido urgente de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.007323-8 - MARIA DA TRINDADE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:À AUTORA SOBRE FLS. 111/113. \r\n\r\nRepetição de Indébito, , e Revisional de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica com liminar E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001293-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:Ao autor sobre fl. 626 e seguintes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMNETOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.063.002353-5 - VAGNER VIRGILIO DA SILVA, FERNANDA BELLO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO CALAZANS MARQUES (MG-093194) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000082-1 - NILCE COELHO DOMINGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 639330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000459-2 - DEMERVAL MOREIRA LOPES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Inicialmente deve-se afastar a afirmação da ré de que em sede de JEC é necessária a intimação pessoal para cumprir a obrigação de fazer já que consoante a reiterada jurisprudência da Turma Recursal Cível basta a publicação no D.O. Tendo em vista fls. 79/80, diga a autora se dá quitação. Intime-se por AR para comparecimento ao ônibus para manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001409-1 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Intime-se o executado dando-lhe ciência do resultado da penhora on line positiva realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.063.006912-2 - ROBERTO MALATESTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA (RJ-149339)) X FININVEST OPERADORA DE CARTÕES Fica a parte autora intimada da designação de audiëncia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.835.000261-3 - CRISTIANO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o executado dando-lhe ciência do resultado da penhora on line positiva realizada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003153-2 - CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Em execução. Intime-se o executado dando-lhe ciência do resultado da penhora on line positiva realizada nos autos. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que proceda(m) a(s) baixa(s) no gravame existente em nome da(s) parte(s) autora(s), referente aos fatos narrados nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.002602-0 - EDUARDO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se o executado dando-lhe ciência do resultado da penhora on line positiva realizada nos autos. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que proceda(m) a(s) baixa(s) no gravame existente em nome da(s) parte(s) autora(s), referente aos fatos narrados nestes autos. Declaro a perda do guarda-roupa em favor do autor, suspendendo assim a multa diária fixada. Determino a ré que providencie a emissão de novo carnê, nos termos do acordo de fls. 28, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada. \r\n\r\nId: 639331"
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Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor sobre fls. 348/349. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) À defesa, em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.064.000402-6 (2309/98) - JOSE OSCAR BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município para que junte a guia de depósito referente ao valor principal, no prazo de 10 dias, sob pena de seqüestro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002841-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Tendo em vista a realização da única prova deferida (pericial), não impugnada pelo Município de Valença e que contou com a concordância da autora,determino a intimação das partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOU ZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000457-0A (EMB3700/00) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JOAQUINA SIQUEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes e o MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000457-0 (3700/00) - JOAQUINA SIQUEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 49/50- Anote-se onde coubar. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.003702-6 - GILBERTO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Intimação ao autor para que forneça cópia do r. despacho de fls. 84 para instruir C. Precatória. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002781-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Republicação de despacho (fl. 117): Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002408-0 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:A) Intime-se o Município para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias fotocópia do empenho mencionados às fls. 08; b) Sem prejuízo, intkme-se o autor para efetuar o pagamento das custas. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.002418-2 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:A) Intime-se o Município para que junte aos autos no prazo de 05 (cinco) dias fotocópia do empenho mencionados às fls. 08; b) Sem prejuízo, intkme-se o autor para efetuar o pagamento das custas. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000227-5 (2595/99) - GLORIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.002623-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO E OUTRO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002624-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALFREDO FURTADO PINTO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002625-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ALVES COSTA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003043-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDÍLSON GERMANO DE SÁ E OUTRO Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003143-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003324-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003405-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO JUNQUEIRA DE MORAES COSATE Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 639333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.064.003129-2 - MOZARTH GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), WESLEY DA SILVA GONÇALVES), ISABELLI DA SILVA GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o ACORDO de GUARDA, VISITAÇÃO e ALIMENTOS requerido por MOZARTH GOMES GONÇALVES e MARIA CRISTINA DA SILVA CRUZ, nos termos de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Visitação E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.003450-5 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAIO DOS SANTOS CUNHA), KAIQUE DOS SANTOS CUNHA), CLAYSON HENRIQUE SANTOS DA CUNHA Sentença:\" ... HOMOLOGO o ACORDO de GUARDA, VISITAÇÃO e ALIMENTOS requerido por CARLOS HENRIQUE DA CUNHA e ALINE DOS SANTOS, nos termos de fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.064.001100-2 - VIVIANE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOAO GREGORIO CARDOSO DOS SANTOS \"AOS AUTORES, SOBRE O TEOR DE FL. 68, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000645-1 - RUTH MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HÉLIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"AO AUTOR, PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 119/124, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000665-9 - JULIANA LIMA MARTINS MORENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MÁRCIO MORENO DE SOUSA \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 56/64, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002464-9 - MAURÍCIO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X SERGIO MAURÍCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174) Decisão:\"Considerando que o processo está paralisado há pelo menos dois meses, esclareçam as partes se o desconto da pensão foi regularizado. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002904-0 - GERALDA HELENA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Considerando que a intimação foi publicada com o nome do novo advogado, indefiro o pedido de fl. 106. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003989-6 - MANUELA DE AQUINO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405) Sentença:\" ... HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, para que produza seus jurídicos efeitos, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Custas e honorários pro rata, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001255-8 - JOÃO FLAVIO CARDOSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X FLAVIO SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.002869-4 - ORLANDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X MARIA NEUZA DE ASSIS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001943-7 - EDUARDA NICOLAU DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEL ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Decreto a revelia do réu ELIEL ALVES DA SILVA. Especifiquem provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.064.000890-7A - MARCOS FABRICIO MARÇAL ROSA (Adv(s). Dr(a). ARETA DE CARVALHO (MG-078744)), CAMILA DELFINO MARÇAL ROSA), FELIPE DELFINO MARÇAL ROSA) X ANGELA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Considerando que foi prolatada sentença no processo principal, JULGO EXTINTO este processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.064.000318-7 (8167) - CINTIA VALERIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo, na forma do art. 791, III, do CPC.Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.001360-3 - GABRIEL DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada às fls. 34, para que se operem os jurídicos efeitos. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000642-0 - MARIA TEREZINHA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) À patrona da parte autora para ciência do teor de fls. 32/33 - acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.064.002048-8 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 22/32 (resposta do réu). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001218-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ANABELA PARRINI FARKATT DE OLIVEIRA Decisão:\"Após o cumprimento das diligências requeridas nos autos do processo nº 1134-3/06, em apenso, apreciarei o pedido de fl. 71.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.064.000609-1 - ANA PAULA GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:\"Suspendo o curso do processo até decisão nos autos da exceção de incompetência, em apenso, na forma do art. 265, III do CPC.\" \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.004151-0 - ADRIANA ROMEIRO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ADELSIO DA SILVA DIAS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça...indefiro a medida liminar requerida. Indefiro o pedido de ofício à DP local para que informe sobre procedimento lá instaurado, providência que cabe à parte, a qual está assistida por advogado que presume-se que tenha capacidade de cuidar de seus interesses, não ao juízo, não competindo ao juízo a expedição de ofícios para prova de fato alegado pela parte. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO Decisão:\"Designo audiência para o dia 08/10/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando o requerente para o exercício da curatela em favor de ANDRÉ JOSÉ ANTONIO, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ... \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.064.000315-0 (5990) - CECILIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROBERTO FERNANDO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) À requerente para apresentar o endereço da Sra. Dorcelina da Cruz Ferreira. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.001323-0 - MARIA FERNANDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ISRAEL OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc. Após o decurso do prazo de contestação, conforme certidão de fl. 28, a parte ré ofereceu contestação, assistida pela Defensoria Pública. Conforme remansosa jurisprudência, o prazo de contestação contado em dobro deve ser requerido no curso do prazo de contestação, sob pena de revelia. Se a parte ré deixou transcorrer o prazo de contestação sem apresentá-la, já está revel. A intervenção da Defensoria Pública após o decurso do prazo de contestação não tem o condão de reverter a revelia já ocorrida...Isto posto, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, certificando-se nos autos. Tratando-se de ação de investigação de paternidade, não ocorrem os efeitos da revelia. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.064.002975-1 - BERNARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCILEI DA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME DE D.N.A. PARA O DIA 11/11/08, ÀS 16:00, NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 98. Após, intimem-se a autora, sua genitora e o réu Gilberto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.064.003693-9 - ÉRICA ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X VANDERLEI DOS SANTOS À parte autora para ciência de que o réu não se manifestou até a presente data. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.002633-6 - LARISSA FERNANDES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas. Designo o dia 22/10/08, às 16:00 horas, para AIJ.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000074-0 - WILSON RAFAEL ALVES DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X RUTH BATISTA MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A patrona do autor para ciência de que foi agendado o dia 11 de novembro de 2008, às 16:00 horas para o exame do DNA, no Fórum da Comarca de Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.003243-7 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAÍRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Junte-se a estes autos cópia do laudo médico mencionado nas fls. 196/197. Após, manifestem-se a parte ré e o MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000627-3 - JEAN CARLOS BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X YASMIM DE ABREU TAVARES Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003872-7 - BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516)) X JÚLIA RENATA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Remetam-se os autos à Assistente Social, para estudo do caso. Com o relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.001321-6 - VALÉRIA APARECIDA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 23, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ...\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001976-1 - MARCIO MACHADO ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X EROTILDES DA SILVA ALVES PIRES Decisão:\"Redesigno a audiência prévia para o dia 30/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, como requerido na fl. 157. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003711-5 - JORGE MARCIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SANDRA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 08/10/08, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002180-8 - ADAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-149420)) X NIVALDA APARECIDA DE PAULA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 09/10/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"Mantenho a suspensão de fl. 247, uma vez que a perícia determinada nos autos em apenso ainda não foi realizada.\" \r\n\r\nId: 639332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.000848-3 - J. C. DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOÃO JOSÉ HENRIQUE Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.855.002114-1 - WELLIGTON CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X SHEILA DA SILVA TAVARES Despacho:Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\", CONFORME ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS.16/18. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001114-9 - L & L JR MODAS LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) FERNANDO SÉRGIO DE BARROS ROCHA Decisão:1 - Indefiro o pedido de remessa dos presentes ao contador, pois se trata de cálculos simples, e em sede de juizados, devem ser apresentados pelo interessado, podendo, inclusive, utilizar-se do programa gratuito e disponível no site do próprio TJ, em \"Consultas/Calculos e Debitos Judiciais\";2 - Venha o valor atualizado da execução;3 - Após, defiro a adjudicação do bem penhorado. Porém, antes, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver. Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24hs, querendo, efetue a remição (art. 651 do Código de Processo Civil);4 - Findo o prazo de 24hs, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. ... \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. DANTAS -ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JONATHAN LÚCIO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) de crédito, pois há título executivo judicial nos autos, substitutivo. Ao cartório para que forneça cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), certificando nos autos. Intime-se a parte interessada para retirá-la(s), no prazo de cinco dias. Após, dê-se BAIXA e ARQUIVE-SE. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000179-1 - CADI - CENTRO DE APRENDISAGEM E DESENVOLVIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X DANIELLE DO NASCIMENTO ABEL E OUTRO Despacho:1 - Venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias, e, considerando o teor DO ACORDO REALIZADO nos presentes. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\";2 - Após apreciarei o pedido de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.855.001756-7 - FUTURA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ANDRE BARROS FARINA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2007.855.002289-7 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IVONETE NASCIMENTO GOMES Decisão:1) - Fls.24 - Indefiro, por entender ser inócua a medida, diante do teor da certidão de fls.22;2) - Ao credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, forncendo-se, se requerido, cópia da sentença de mérito, e do acordo, se for o caso, conferindo-a(s) com o(s) original(is), exarando certificão nos autos. Fica desde já ciente a parte credora que posterior execução deverá ser PROPOSTA NOS PRESENTES, salvo exceções previstas no Parágrafo Único do art.475-P, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003074-2 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MÁRCIA ROSA DE SOUZA Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.000562-1 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARILZA CELESTE DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000592-0 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LOURDES TERRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000684-4 - J.C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MIRIAM FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000782-4 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LIELENA SILVA FERNANDES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001077-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FLÁVIA DE CARVALHO SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001165-7 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NOBRE Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001474-9 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCO AURÉLIO NEVES DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001479-8 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELO PIMENTEL BRUNÓRIO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001568-7 - J.S.FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUDIMILA DE ASSIS COSTA LEITE Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001915-2 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SEBASTIANA MARIA TAVARES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003006-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003112-7 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EDUARDO SOLIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003122-0 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X NEIDE APARECIDA DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003174-7 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DÉBORA CRISTINA CAMPOS MAUTONI QUEIROGA. Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003176-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X OLAVO RESENDE NETO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003179-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003205-3 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA IZABEL DA ROCHA CARVALHO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003206-5 - E. HIPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELIZABETH DA SILVA LUCHI Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000114-8 - FELIPE PAIVA DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X DAMIANA PINHEIRO BASTOS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - Ao exeqüente para apresentar bens do executado suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena BAIXA E ARQUIVAMENTO dos presentes, expedindo-se certidão de dívida, se requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000201-3 - LAF - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X NACY DE ALMEIDA BASTOS Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000240-2 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.003004-1 - OTTO GEORG HERMANN MACKRODT X VIVO TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Assim sendo, REJEITO a presente impugnação, pois MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 115/123, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como confirmação do adimplemento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.855.003182-5 - SANDRA REGINA JUVÊNCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X OI - TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 12h30mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003232-5 - FÁBIO MENDONÇA TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Sem prejuízo, diga o credor quando ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, no prazo de cinco dias, eis que silente, nesse particular, sendo o SILÊNCIO interpretado como ADIMPLEMENTO da referida obrigação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000529-3 - MARTA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA X BRADESCO CARTÕES Decisão:Considerando o exposto pela ré às fls.26, defiro a expedição de depósito judicial no Banco do Brasil, que deverá ser realizado e comprovado nos autos no prazo comum de cinco dias, sob pena de deflagração da fase de execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000866-0 - LUIZ LOPES MAIA FILHO X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 13h15mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001200-5 - ELY MARIA STOGMULLER DE FARIA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) \"...intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05\". A r.sentença transitou em julgado em 30.07.08. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.855.000448-5A - OSMAR SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) X BABY MAC E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Dispenso-me de relatar o feito, face ao teor de fls.16. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos contornos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desde logo, caso venha a ser requerido, o desentranhamento dos documentos anexos à inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.001949-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Decisão:1 - Indefiro, pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, através do site do DETRAN, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo;2 - Sem prejuízo, venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - www.tj.rj.gov.br - \"Consultas/cálculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002189-3 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JAYME FABIANO DA SILVA SALVADOR Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003485-1 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CAMILA BARBOSA MANSUR CARDOSO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003079-2 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X HERVAL BOGEA FRANK Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003105-0 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JORGE ALBERTO SILVA DE SOUZA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003565-0 - J. A. COMÉRCIO VALENCIANO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X JOSÉ ALUÍZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003566-2 - J. A. COMÉRCIO VALENCIANO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X MATTOS DIAS E CIA LTDA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000429-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores; 2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se, ou, no mesmo prazo, diga se tem interesse que seja designado audiência especial de conciliação, a fim de analisar a proposta de acordo da parte executada, fls.18. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.001319-7 - MARY DE FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Sem prejuízo, diga o credor quanto ao cumprimento das demais obrigações constante da sentença, no prazo de cinco dias, sendo o seu SILÊNCIO interpretado como ADIMPLEMENTO das referidas obrigações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002789-5 - VITOR HUGO DA SILVA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha o demonstrativo de débito, atualizado e pormenorizado, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ - \"Consultas/calculos de débitos judiciais\", e deverá considerar o pagamento efetuado nos autos, bem como a sua data . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003539-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.001149-9 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo de cinco dias, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.064.001744-1 - EDNA DOLORES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, intimando-se o credor para levantamento, no prazo de cinco dias, e para dizer, no mesmo prazo, se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como afirmação. Decorrido o prazo e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.064.002003-8 - JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.103 - Defiro e fixo o prazo improrrável de resposta até o dia 20/08/2008. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.064.002081-6 - NELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X QUALIT INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460) Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 13h20mim, a sessão de conciliação (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte).Ao réu: Sem prejuízo, venha documento original de fls.17.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002352-0 - BRUNA LEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Aceito a justificativa apresentada às fls.18 e designo o dia 18/09/2008, às 14horas, a sessão de conciliação (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.003072-0 - WILLIAN BRAGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Decisão:Designo nova sessão de conciliação para o dia 15/09/2008, às 13h40mim, Intimem-se. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando também ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999 de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nProc. 2008.064.003492-0 - M. S. SOARES INFORMÁTICA - DATA PLANET INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MAIRA CARVALHO DUTRA (RJ-132534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Retiro o feito de pauta e chamo-o à ordem, pois a parte autora não comprovou, de forma inequívoca, que se enquadra na condição de Microempresa, na forma da Portaria 01/2008, publicada no D.O de 27/06/2008. Ao autor para que cumpra a referida Portaria, no prazo de trinta dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados. Após, venham conclusos para apreciação e designação de nova data de audiência, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.064.004290-3 - GILENO LAMEIRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X BANCO PANAMERICANIO S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento quanto à suspensão dos referidos descontos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004291-5 - HENRIQUE SAVÁ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X BANCO PANAMERICANO S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento quanto à suspensão dos referidos descontos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.004293-9 - MARCELO CAETANO DOS ASANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X BANCO PANAMERICANO S/A. E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, sob pena de deferimento quanto à suspensão dos referidos descontos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000273-6 - ALINE VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GRADUAR NET PRODUÇÕES DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:1 - Fls. 60 - Defiro. Anote-se onde couber;2 - Aceito a justificativa apresentada às fls.56, e designo o dia 09/09/2008, às 13horas, a sessão de conciliação (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000417-4 - GILVÂNIA CARLOS BELÉM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X PRISCILA LACERDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes parcialmente provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada. .....De fato, há omissão na fundamentação da sentença quando não fez menção à preliminar de ilegitimidade passiva, todavia, em nada alterará o resultado do processo haja vista que, muito embora não tenha sido expressamente rechaçada, a referida preliminar foi implicitamente negada a partir do momento que se seguiu a análise de mérito. ....A conduta dos réus gerou dano à parte autora que deve ser devidamente indenizado. Levando-se em consideração que a quantia de R$ 13.500,00 recebida pelos réus deveria ter sido dividida por três e não por dois, cada um dos três beneficiários faria jus a quantia de R$ 4.500,00\". .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.003913-8 - GERSON DINIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Recebo a emenda de fls13. Ante-se, onde couber. Ao autor para fornecer cópia da emenda necessária à diligência. Após, cite-se e intime-se, observando o prazo mínimo de antecedência, exigido por lei, para a audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000178-0 - CADI - CENTRO DE APRENDISAGEM E DESENVOLVIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, antes, porém, intime-se a parte executada para que, em 24hs, querendo, efetue a remição (art. 651 do Código de Processo Civil). Findo o prazo de 24hs, expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada. Considerando a natureza dos bens adjudicados e os princípios informativos encartados no artigo 2o. da Lei 9.099/95, assinalo que a presente decisão valerá como título aquisitivo da propriedade, dispensando-se a expedição de carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.855.002792-5 - JULIANA FERNANDA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.003224-6 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:A requerente qualifica-se na inicial como \"advogada - regularmente inscrita na ordem\". Isto posto, Venha declaração completa do imposto de renda, no prazo de 48horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.855.000062-4 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA àS PARTES. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.855.001949-5A - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS.) Decisão:1 - Indefiro, pois a diligência pode ser facilmente adquirida pelo autor, através do site do DETRAN, sendo de sua atribuição exclusiva, não do Juízo;2 - Sem prejuízo, venha o demonstrativo de débito, atualizado e PORMENORIZADO, de acordo com a tabela da CGJ, no prazo de cinco dias. O cálculo poderá ser obtido, gratuitamente, através site do TJ/RJ - www.tj.rj.gov.br - \"Consultas/cálculos de débitos judiciais\". I-se. \r\n\r\nId: 639334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.855.002819-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ADRIANA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:\"Diante das informações prestadas pelo médico à fl. 55, considero devidamente justificada a ausência da querelante à audiência anteriormente designada. Aguarde-se a nova audiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.002819-0 - RITA DE CÁSSIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X ADRIANA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Fl. 43: \" Tendo em vista a ausência justificada da querelada redesigno o ato para o dia 10/09/08 às 14:30hs.\" \r\n\r\nId: 639335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.852.001095-7 - TÂNIA REGINA DE BRITO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimado o patrono da parte Reclamante que o processo em epígrafe já se encontra a sua disposição conforme requerido em petição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.065.000293-8 - CARMEN MARQUES DE ALMEIDA SOUZA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente, fica Intimado(a) de que deverá comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 30 de OUTUBRO de 2008, às 13h20min, na sala de audiências da 2ª Vara, 2º andar, Fórum de Vassouras, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.065.000931-3 - JOSEFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25,e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput , da Leu nº 9.099/95. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Responsabilidade Civil por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.002145-3 - NELSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO: Tendo em vista a presunção de verossimilhança do direito alegado na inicial, sobretudo em razão dos documentos juntados pelo autor, que demonstram o fumus boni júris e o periculum in mora, necessários à concessão da liminar, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, para determinar que a ré proceda a exclusão do nome e CPF do reclamante de quaisquer cadastros de restrição ao crédito, apenas no que tange ao débito que se discute nos autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da presente decisão, nos termos do parágrafo único do artigo 14 do CPC, 48 horas a partir da intimação. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Aguarde-se a audiência de conciliação designada para o dia 11/12/2008, às 12:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.852.000035-7 (18001999) - MIRIAN APARECIDA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X RODOLFO MARCIO LAPA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001154-6 - AILTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X MILANI - LIDER PÃES E BOLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO ABREU GONTIJO (MG-096242) Despacho:Procedi ao desbloqueio dos valores que execederam a execução, conforme espelho de consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.852.001406-0 - ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)), VASSOURAS AUTOMÓVEIS, Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Fls. 57, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada. Fls. 69/70, diga o réu Banco Itaú. Fica intimado a parte Reclamante para receber Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.065.000823-0 - NÉLIA VIVONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X COMVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Ante a desistência da ação, materializada às fls. 59/60, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 639383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.065.000742-0 - LUIZ FERNANDO ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Recebo a denúncia, por vislumbrar justa causa para a deflagração da ação penal, vez que presente o fumus comissi delicti, conforme se depreende da leitura dos autos. Atenda-se a cota ministerial de fl. 26. Com a juntada da FAC e CAC devidamente esclarecidas, dê-se vista ao Parquet. Designo interrogatório para o dia 10/09/2008, às 13:40 h. Cite-se/intime-se o acusado. Intime-se a vítima para, querendo, comparecer. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nId: 639382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000218-5 - M.E.F.C.M. X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Despacho:Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001746-5 - Inventariante: THELMA VANDERLINDE TARRISSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME ALUIZ VANDERLINDE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a notícia de óbito da inventariante às fls.55, lavre-se novo termo, constando como inventariante a Srª THELMA VANDERLINDE TARRISE DA FONTOURA.No mais, juntados os documentos probatórios, defiro a auteração do rito para ARROLAMENTO SUMÁRIO.Proceda as alterações onde couber.Recolhido o imposto devido, voltem conclusos.Intime-se.Cumpra-se incontinenti. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.078.001371-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIO DA CRUZ Despacho:Designo julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri para o dia 08 de outubro de 2008, às 10:00 horas, devendo a Serventia providenciar o expediente necessário à sua realização.Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se vista ao MP para se manifestar quanto ao pedido de relaxamento de prisão, voltando, após, conclusos para apreciação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.001823-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Despacho:Intimem-se as defesas técnicas para apresentarem suas alegações finais, voltando, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001022-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE INEZ MUZI DIGA O AUTOR SOBRE FL. 67 e 71/79, (OFÍCIOS RECEBIDOS). \r\n\r\nProc. 2008.078.000925-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSEANE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2008.078.002511-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se o correto valor à causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.002535-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA RODRIGUES ARAUJO Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de TELMA RODRIGUES ARAÚJO, qualificados nos autos.Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR de BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, e Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000615-9 - ELIGES ALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes sobre fl. 247/249. \r\n\r\nDemolitória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.001273-8 - O MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI), Assistente: MARIA RITA DE OLIVEIRA SAMPAIO), Assistente: ROSA MAY DE OLIVEIRA SAMPAIO, Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Quanto aos bens pretendidos à penhora pelo exequente, entendo que não podem se passíveis de tal ato de força. Quanto ao veículo, o mesmo foi adquirido por alienação fiduciária, não podendo ser objeto de penhora, eis que seu proprietário, até que se finde o parcelamento, se trata de pessoa estranha aos autos. No mais, o uso e gozo desse bem, nos termos da promoção ministerial, é de difícil estimativa econômica e não apresenta qualquer utilidade ao exequente.Quanto ao aparelho de som, trata-se de bem impenhorável, nos termos do art.1º, par. único da lei 8009/90 e jurisprudência majoritária de nosso Tribunal. Neste sentido...No mais, INDEFIRO a expedição do ofício requerido pelo exequente, visto que a localização de bens do executado se trata de ato do interessado e não do Juízo, só podendo este intervir quando empreendidas todas as medidas possíveis pelo exequente. Intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001844-9 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X TRAVEL BUS DE BÚZIOS LTDA Certifico e dou fé que, faltam recolher a diferença de taxa no valor de R$ 158,11 e custas da intimação de Fl.37 e da citação no valor de R$ 25.56 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002239-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Defiro o requerimento de fls.25, pelo que concedo devolução do prazo ao executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.003180-4 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LILIAN MAFFEI MARTINS Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.As custas já foram recolhidas pelo executado (fls.07).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.078.002070-9 - SOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Decisão:... Entretanto, no caso em tela, pela leitura da inicial e análise dos documentos que a instruem, verifico muito mais presente a vedação explícita contida no § 2º do mesmo artigo na exata medida em que a anulação da licitação, com a conseqüente paralisação de obra importante talvez já iniciada, importa em claro risco de irreversibilidade do provimento antecipatório, como muito sabiamente salientado pelo Ministério Público. Por outro lado, partilho do entendimento de que as liminares em face do poder público não devem ser concedidas sem a sua oitiva anterior, salvo nos casos de urtência e naqueles em que o direito pleiteado se mostra cristalino. Por tais motivos, INDEFIRO a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e Guarda de Menor \r\n\r\nProc. 2005.078.000888-0 - W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.R.S. Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000652-0 - SILAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001184-6 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001972-0 - MANOEL GUSTAVO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X IVECO FIAT BRASIL), DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 19 de novembro de 2008 às 15:00 h. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.078.001648-9 - CARLOS CESAR FOLLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informei agravo em cinco laudas impressas. \r\n\r\nId: 639143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000120-0 - ISABELLA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45 - À autora. \r\n\r\nProc. 2008.009.000120-0 - ISABELLA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 45 - À autora. (Nota do Cartório oficio INSS) \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 1988.009.000019-1 (2898) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO MARQUES MANHÃES SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação penal movida contra OSWALDO MARQUES MANHÃES DE SÁ condenado nas sanções do art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, a pena de 03 anos de reclusão.Desde que transitou em julgado a sentença condenatória nenhuma causa de interrupção da prescrição ocorreu. Operou-se, portanto, a prescrição da pretensão executória do Estado, ex vi do artigo 109, V do Código Penal.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a pena com fundamento no art. 110 do Código Penal, subsistindo os efeitos secundários da condenação.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 330 - Desobediência C/C Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., todos do Código Penal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.009.000957-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO HENRIQUE SILVA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441) Sentença:Vistos, etc.Diante do óbito do acusado noticiado às fls. 113, declaro extinta a punibilidade de Antônio Henrique Silva Campelo, na forma do art. 107, I do CP.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CIM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000856-4 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARMANDO LOPES PEREIRA Decisão:Defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Após, cite-se o réu para resposta em 15 dias, ciente de que poderá, até 5 dias após a busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.Certidão de fls. 23 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000730-4 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 25, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.009.000232-0 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Despacho:\"... Pela MM. Juíza foi remarcado o ato para o dia 18/11/2008 às 16h30min. Cientes desde já os presentes.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.009.000755-7 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 108 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.009.000308-0 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 501 - Diga a parte ré sobre o pedido de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.009.000229-9 (9847) - JULIETA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:À requerente. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.009.000057-7 - JOAQUINA AMARAL SENEBRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Considerando precedentes jurisprudenciais no sentido de que, havendo hidrômetro, a cobrança de tarifa mínima multiplicado pelo número de de unidades consumidoras é abusiva, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a ré observe nas futuras cobranças o consumo efetivamente medido pelo hidrômetro 0021051042, nº de matrícula 1439874-2, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cobrança mensal indevida.Intimem-se as partes da presente decisão.Fls. 47/57 - Ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.009.000054-1 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 15, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.009.000462-4 (9791) - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão de fls. 130 verso - À exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.009.001257-5 - DARLENE DE FÁTIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Designo o dia 19/11/08, às 14:30 horas, para a audiência especial.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.009.001226-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM Fls. 92/93 - Intime-se conforme requerido pelo exeqüente. (Nota do Cartório: Há custas judiciais devidas pelo exequente: Oficiais de Justiça R$ 12,78; CAARJ 10% R$ 1,28; FUNPERJ5% R$ 0,64; FUNDPERJ 5% R$ 0,64) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RENATA WINTER EMMERICK), HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:1) Anote-se no sistema o nome do Dr. Vantuil Marques Chiapini, também constituído nos autos, conforme procuração de fls. 28. 2) Cumpra-se a sentença de fls. 161/167. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.009.000119-3 - LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALOYSIO DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388) Despacho:Designo o dia 26/11/08, às 16:00 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.009.001185-8 - JORGE OTAVIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X NILZA HELENA DE MENDONÇA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.009.000001-9 (2560) - MARIA DA SILVA AMORIM COUTO E OUTROS, Inventariante: LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)), Cessionário: ANTONIO THOMÉ LOUBACK, Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Fls. 265 - Atenda-se à Fazenda.Sem embargo, venham as certidões atualizadas do RGI.(notas do Cartório: o Estado requer sejam apresentadas certidões de Praxe.) \r\n\r\nProc. 1994.009.000015-0 (4002) - Inventariante: VERÔNICA CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ITAMAR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:À vista do alvará expedido às fls. 237, esclareça a inventariante o pedido de novo mandado de pagamento fls. 259.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.009.000297-8 - Inventariante: MARTINIANO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X MARIA NELCY DIAS FERREIRA Fls. 102 verso - Atenda-se à Fazenda. (Nota do Cartório. Fls. 102 verso: \"Pugna o Estado pela regularização das pendências apontadas pela certidão de fls. 82) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.009.001422-7 - N.S. (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X R.M.O.C. Despacho:À autora. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.009.000006-1 - GABRIELA DA SILVA SENEBRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE BOM JARDIM - SRA.MARTHA KLEIN LOPES VELLOSO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.009.000075-3 - POSTO DE SERVIÇO ERTHAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X LORENA MARQUES COSTA ERTHAL FRERIE Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 19 verso, voltem ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.009.000035-8 - INSTITUTO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (IPPES) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação de fls. 65//71 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.009.001000-5 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação da tutela para determinar à ré a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, sem prejuízo da multa eventualmente imposta no processo 2006.009.002249-0.Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000729-6 - ARMINDO FELIPE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO VINICIO EMRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu, Município de Bom Jardim, que, apesar de devidamente citado, conforme certidão de fls. 26verso, não apresentou resposta.Digam as partes as provas que pretendem produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000307-9 - MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 280/284 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 121 - Intime-se o réu por DO para pagamento da diferença conforme petição de fls. 121.(Notas do Cartório: Fls. 121 : valor devido R$ 962,48) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.009.000158-2 - MANOEL FRANCISCO VERLY (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X ROSIMERI FELICIANO PINTO) Despacho:Regularize-se a representação do cônjuge virago. \r\n\r\nId: 639108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.015.000365-6 - JOSÉ MARIA VIEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041), Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X W. MÓVEIS DE CANTAGALO LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.001091-0 - REJANE E. PEREIRA HERMSDORFF-ME CANTAGALENSE ELETROMÓVIES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X DONIAS JOSÉ GONÇALVES Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.849.000005-4 - GRAZIELA ERTHAL LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X FILIPE ARAUJO IBRAHIM ME Audiência de Conciliação designada par o dia 30/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000985-3 - FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.015.001119-7 - JOSÉ CARLOS HERMIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ (RJ-150603)) X PHILLIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000069-8 - PAULO LUIZ ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 639111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000628-0 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LEILA CLAUDIA LEONCIO DE SOUZA Sentença:Assim sendo HOMOLOGO O ACORDO, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl.14, substituindo-o por cópia. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000633-4 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.À fl. 29, a parte autora informa que deseja desistir da presente ação, uma vez que o débito foi quitado pelo réu. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Intime-se o executado para proceder ao desentranhamento do título executivo de fl. 14, mediante substituição por cópia nos autos.Retire-se o feito da pauta de audiências. Intimem-se as partes de que a audiência de conciliação não será mais realizada, em virtude da presente sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000280-0 - DULCINO PESSANHA CHAGAS X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 639168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.843.000121-2 - LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO CERTIDÃOCertifico que , através do sistema DCP, designei a data de 23/10/2008, às 10h e 15min, para a realização de audiência de conciliação no Juizado Especial Adjunto Cível de Casimiro de Abreu, no endereço em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.843.000256-3 - MARILEIDE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X COSTA DO SOL COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (LOJAS BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) CERTIDÃOCertifico que , através do sistema DCP, designei a data de 16/10/2008, às 11h e 45min, para a realização de audiência de conciliação no Juizado Especial Adjunto Cível de Casimiro de Abreu, no endereço em epígrafe. \r\n\r\nId: 639112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Claudia Gaspar Castanheira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.018.001354-8 - SAMUEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho:Determino que a prestação de serviços se dê na APAE. Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.868.000021-1 - MARTA AMANCIO DE ANDRADE FEIJO X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a SONY ERCSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL S/A: 1) a susbstituir o telefone móvel adquirido por outro da mesma espécie, ou similiar ou de característica superior, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2) ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor equivalente a três salários mínimos nacionais. c) ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 45,97 (quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) corrigidos monetariamente desde a dta do desenvolso, até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros legais à partir da citação. Sem custas e honorários com fulcro no art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 639119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz de Direito: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.069.000485-5 - MATHEUS DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X ELIEZER CALDEIRA JARDIM Vistos,etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 16 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Publico.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.069.000187-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Tendo em vista fls 72 e seguintes, designo o dia 04/11/08 às 14:45 hs para a oitiva da testemunha de acusação, de fls 02B, item 1. Intime-se a testemunha, no endereço de fls 72. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.069.000865-9 - JOSE EDMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372), Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Autos sentenciados em fls 119/122.Autos desarquivados.Defiro vista dos autos em cartório. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.069.000855-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono do primeiro réu, em diligências.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.069.001822-0 - O ESTADO X JUBIRACY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854) Despacho:Junte-se o ofício anotado no sistema.Dê-se vista ao DP de fls 55/56.Indefiro o requerido em fls 55/56 haja vista que a justificação só foi juntada aos autos em 09/07/2008 e que o réu já se encontrava ciente da data da AIJ, quando da realização do interrogatório, em 25/03/2008, conforme fls 32, havendo tempo hábil suficiente para ser requerido o adiamento da AIJ.Dê-se vista as partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000251-3 (3336/03) - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada para fins de intimação do executado, conforme requerido em fls 348. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.069.000978-6 - SILVIA ADRIANA DE FARIAS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:O pedido de restituição deve ser dirigido ao Fundo Especial do TJ. Cumpra-se fls 18, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.069.000455-1A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X POSTO TIGRÃO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Tendo em vista o alegado em fls 88/89, designo o dia 22/08/08 às 13:00hs para a entrega em cartório dos documentos requeridos pelo perito. Após, intime-se-o para ciência de que os documentos estão à sua disposição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.069.001434-4 - GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA Despacho:Venha a declaração de renda e bens, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) \"À parte autora sobre a contestação.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/12/08 às 17:00 h. Intimem-se.Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública desta Comarca conforme requerido às fls. 199 v.º/200. Após, remetam-se os autos à Comarca de Iguaba Grande para a promoção das diligências necessárias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.069.000848-4 - PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X ROBERTA RAMOS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) \"Ao autor sobre contestação \" (O.S. nº01) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005186-5 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X NADIR MACHADO GOMES \" Ao requerente de fls.75/76.\" ( O .S. nº 01/01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.069.001507-5 - ROSANE ARAÚJO HUNZIGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indefereimento, vindo aos autos o termo de inventariante, referente ao inventário aberto na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, bem como para retificar o polo passivo, eis que o herdeiro menor deve vir representado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.069.000487-3 - ANGELA MARIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESPÓLIO DE JORGE JACQUES SILVA SANTOS), Inventariante: RUTH GOMES DE SÁ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Determino a abertura de 2º volume. Devolvo o prazo conforme requerido em fls 200, tendo em vista que os autos foram remetidos ao MP, estando aberto prazo para a parte autora recorrer. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.069.001065-8 - ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X ERIKA SILVA BORGES Despacho:Tendo em vista parecer do MP, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08 às 14:00 hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.069.000150-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE CONCEIUÇÃO DA SILVA \"À parte autora sobre certidão do OJA, de fls.31.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.069.000344-8 (2817/02) - MARLY SIMÃO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) \"Aos 2º e 3º réus sobre manifestação do Perito à fl. 211\" - OS nº 01/01 \r\n\r\nId: 639136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000868-0 - M.L.D.A., L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X G.S.A. Decisão:1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça às autoras, devendo vir aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal das autoras, ou declaração de isento se for o caso, a fim de possibilitar a averiguação da real situação de hipossuficiência jurídica das autoras. 2- Fixo os alimentos provisórios no valor referente a dois salários mínimos, mensalmente, sendo 01 (um) salário em favor de cada autora, ... a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal dos autores, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta ..., intimando-se esta a comparecer em Cartório para retirada do ofício e encaminhamento à agência bancária 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 10:00 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:15 horas do mesmo dia. 5- Cite-se e intime-se ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.080.000949-0 - J.O.C.R., Assistente: E.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X O.N.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Fixo os alimentos provisórios no valor referente a dois salários mínimos, mensalmente, a ser depositado... 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do autor, para fins de recebimento da pensão alimentícia, intimando-se esta a comparecer em Cartório para retirada do ofício e encaminhamento à agência bancária 4- Designo a audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 10:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:30 horas do mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se o réu, ... Expeça-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes RJ6-Intime-se a representante legal do autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:1)Defiro as diligências requeridas pela Defesa às fls. 988. 2)Expeça-se ofício ao ICCE requisitando a realização das perícias requeridas pela Defesa a fls. 988, devendo constar do ofício o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, ressaltando a data designada para realização da sessão plenária e o fato de tratar-se de réu preso. 3)Designo o dia 22/10/2008 às 09:30 horas para realização da sessão plenária. Intimem-se todos. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.689/2008, intimem-se os próximos jurados suplentes da listagem anual para composição do Tribunal do Júri, tendo em vista os termos do art. 447 do C.P.P.4)Segue abaixo RELATÓRIO do processo, nos termos do art. 423, inciso II do C.P.P. \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1) Ao Ministério Público para se manifestar sobre 1355 e seguintes. 2) Considerando a entrada em vigor da Lei 11.689/08 e tendo em vista o disposto no art. 447 do C.P.P., intimem-se os próximos 04 (quatro) jurados suplentes a comparecerem na data designada para a sessão plenária, a fim de ser completada a composição do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Oficie-se a Casa de Custódia de Itaperuna a fim de ser este Juízo informado se o acusado Cristiano (Alan ou Israel) encontra-se acautelado naquela unidade. Reitere-se os ofícios de fls. 552, 554 e 562, estabelecido o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de desobediência. Reitere-se os ofícios de fls. 555 e 557, solicitando urgência no cumprimento, considerando tratar-se de réus presos. \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Atenda-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.001008-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SALAZAR VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA DE ALMEIDA (ES-004137)), MOISÉS DA SILVA CORREA, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Cumpra-se. Designo AUDIÊNCIA para inquirição das testemunhas para o dia 12/11/2008 às 15:00 horas. Intime-se primeiramente o lesado Agnaldo Barreto de Souza, inclusive para que decline o nome e endereço da testemunha proprietária da motocicleta Honda Titan 125, placa KPU, envolvido no fato. Com a informação, intime-se a testemunha para comparecimento ao ato. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000475-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LEDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido a fls. 118. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.080.001011-0 - MARLENE CAETANO RIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. Designo a data de 18/11/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intime-se a parte autora para comparecimento pessoal. 3) Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao interesse no feito, inclusive quanto ao pedido de antecipação da tutela requerido na inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000569-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Assinatura:Lavre-se termo de penhora dos bens imóveis elencados às fls. 116/124. Nomeio depositário dos bens o executado. Após, intime-se o executado pessoalmente, nos termos do art. 659 § 5o do C.P.C., observado o art. 10 § 1o, inciso I do mesmo diploma processual civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.080.000933-7 - M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X Paciente: G.M.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/09/2008 às 13:15 horas. 3) Cite-se e intime-se a interditanda, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 4) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.080.000956-8 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: M.A.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a interditanda, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 4) Considerando a informação de existência de bem imóvel de propriedade da interditanda, comprove a requerente a referida propriedade, com a certidão pertinente do Cartório do RGI. 5) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001413-6 - W.D.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Paciente: J.G.S. Foi designado o dia 01/09/2008, às 13:00h para exame pericial no Centro Municipal de saúde de Italva. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.080.000932-5 - JULIANE FRANÇA RIBEIRO, Assistente: LECILDA DE FRANÇA BOM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 11/11/2008 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.080.000995-7 - DIVINA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória formulada pela indiciada DIVINA DE ANDRADE GUIMARÃES.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000864-3 - NILDO ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 18/11/2008 às 15:45 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000191-0 (4459/02) - EDES CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Comprove o autor o alegado a fls. 258, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.080.000872-2 - PAULO AMÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo a data de 18/11/2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000179-6 - ELETRO MÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANA PAULA DE S. RIBEIRO DE LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 75 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Desentranhe-se o título acostado à fl. 12 e entregue-se ao autor, mediante certidão nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.888.000608-5 - DOLSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Desapense-se o presente feito dos autos do processo nº 2007.888.000150-6, certifique-se e cumpra-se a sentença de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.888.000615-2 - ELETROMÓVEIS CENTRAL CARDOSENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ROBSON DE ALMEIDA GOMES Despacho:Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000696-6 - VINÍCIUS DA SILVA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 58. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Segue a minuta para protocolamento da penhora on line. Voltem conclusos no prazo de 03 (três) dias para consulta quanto à efetivação do bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.888.000319-9 - MOACYR VASCONCELLOS FLORES X ISAEL CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora \"on line\", conforme minuta em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000681-6 - PAULO FABIANO OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a ausência do autor à audiência de fl. 26, apesar de devidamente intimado conforme fl. 21, defiro o requerimento do réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. Custas na forma do artigo 51, §2º, da Lei 9099/95. Defiro ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de justificativa comprovada da ausência à audiência, para análise de isenção das despesas processuais. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000227-2 - AMILSON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA- TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) À parte ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls 145/146, no prazo de 5 dias, conforme Despacho de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.888.000775-0 - VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.888.000907-2 - GIZELLI BARBOSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte devedora para que cumpra integralmente o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito apontado às fls. 152/153 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor do débito remanescente, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - ELZA CARNEIRO COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X LEANDRO DA COSTA REIS,E VALDENOR OLIVEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RODRIGO FERREIRA PEREIRA (RJ-134701E) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 153/160. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.888.000150-6 - DILSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Fl. 57. Anote-se o patrocínio. 2. Considerando os documentos de fls. 92/93, defeiro o pedido de gratuidade de justiça. 3. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 4. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 5. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000314-0 - JOSÉ MARTINS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 135. O desbloqueio das contas da parte ré foi providenciado desde25/02/2008, conforme minuta que segue em anexo. Cumpra-se o item 03 de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.888.000562-7 - NEURILENE ALVES GONÇALVES RANGEL X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À parte ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 73/74, no prazo de 05 dias, conforme determinado no r. Despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.888.000665-6 - FERNANDA VALÉRIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 92. Indefiro, considerando que até a presente data não foi efetivado o bloqueio de valores em contas bancárias. Segue em anexo minuta reiterando solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.888.000841-0 - WASHINGTON STELLET DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora a fls. 62, indefiro o pedido de parcelamento do débito. Defiro a penhora em dinheiro em aplicações financeiras da parte ré, nos termos do art. 655-A do C.P.C. Segue em anexo minuta de protocolamento do bloqueio. Voltem conclusos no prazo de 03 dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.888.000037-1 - VANIA CRISTINA BARROSA FIGUEIREDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 55/60, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. 2) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 3) Recebo o recurso inominado de fls. 61/73 em seu efeito devolutivo. 4) Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.888.000044-9 - RONALTO DIAS FULY (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2008.888.000161-2 - ERENILTON FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor para análise da gratuidade de justiça requerida às fls. 06 e 35. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.888.000283-8 (3602004) - ERNESTO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Segue minuta de protocolo de penhora \"on line\". Retornem os autos conclusos em três dias. \r\n\r\nProc. 2004.888.000911-0 - MICHELLINY CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MSS 2001 BAZAR LTDA), ANA PAULA COUTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)), RITA CRISTINA AQUINO SILVA, Dr(a). ZILMAR JOSÉ PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Fl. 90. Anote-se o patrocínio.Fls. 89/100. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.888.000633-0 - WELLINGTON FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Apresente o credor planilha discriminada do débito remanescente, discriminando o principal e acréscimos legais, em cinco dias. \r\n\r\nId: 639147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.025.000625-4 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Sentença fl. 42/43: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de autorização, para a entrada e permanência de adolescentes durante a realização do evento, com idades de 16 e 17 anos, desacompanhados, vedada a entrada de pessoas com idades inferiores a estas, tudo em conformidade com os estritos termos e na forma da lei 8069/90. Expeça-se alvará com as ressalvas constantes da autorização do Corpo de Bombeiros. Dê-se ciência ao Comissário de Infância e Juventude para acompanhar e fiscalizar o evento, apresentando o respectivo relatório circunstanciado no primeiro dia útil seguinte à realização. P.R.I. Com o relatório, dê-se vista ao MP. Custas pelo requerente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 29 do C. Penal \r\n\r\nProc. 2007.025.000907-1 - MINISTERIO PÚBLICO X EDILSON SAMPAIO DE CASTRO Foi designado o dia 30/09/08, às 14,00h. a audiência para inquirição da testemunha Jesoé Gomes Ribeiro na Comarca de Miracema RJ. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, e art. 163, § único, IV, parte final, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.001241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIR PEREIRA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Diga a defesa, em 10 dias, sobre as desistências de fl. 85. Havendo interesse nas oitivas, decline os endereços das testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000552-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROSSINE DIAS LEAL Diante do exposto, indefiro a petição inicial com fundamento no art. 295, inciso VI, segunda parte e art. 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do citado diploma.Custas pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.025.000742-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM JOSÉ IERAS TORRES Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, na forma do Decreto lei 911/69, consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva e, conseqüentemente, julgo o feito nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Oficie-se ao órgão competente para os fins do art. 3º, segunda parte do §1º, do DL 911/69. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.025.000112-7 (1005/95) - DILMA PEÇANHA CORREIA X AMARILDO SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Venha a afirmação de hipossuficiência ou o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.002669-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução e determino o prosseguimento em conformidade com a planilha de fl. 199.Custas pró-rata.Deixo de determinar o encaminhamento de ofício à segunda instância, eis que incabível, por força do disposto no § 2º, do art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.002502-3 - CARLOS MAGNO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOEL EDUARDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Fl. 30: defiro, mediante substituição por cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.025.000509-2 - OLINDA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Diga a parte ré se deseja a realização de audiência preliminar, ficando cientificada de que eventual silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.025.000720-3 - EDYR DOMINGOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do registro de nascimento da requerente, no Livro 37, à fl. 209v, termo 10.494,para que do mesmo passe a constar corretamente sua data de nascimento como sendo 07 de janeiro de 1949 e, em conseqüência, JULGO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000744-0 - TAMARA DE SOUZA ORMOND (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ENEZIO FERRERA FARIA Ao autor para ciência do teor do ofício-resposta do DER/RJ, informando que foi efetuado o desconto de 25% nos ganhos do servidor ENÉZIO FERREIRA ORMOND, a partir do mês de junho/2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.025.000044-3 (7317/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X FABIO DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) \" Ao autor, sobre a resposta do ofício de fls.132/138.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-151738), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) \" Diga o 2º requerido sobre o ofício da Comarca de Presidente Getúlio, solicitando cópias para instruir a Carta Precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.025.000314-8 (8302/02) - Inventariante: ELIZA VIEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X LOURIVAL DA SILVA FIGUEIRA Despacho Ordinatório: \" Às partes sobre a partilha de fls. 103/105.\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001183-0 - Inventariante: MARIA NILCE FLORENCIO ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X HUMBERTO DE SOUZA LESSA HOMOLOGO o cálculo de fl. 54, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HUMBERTO DE SOUZA LESSA a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Oficiem-se para a vinda das quitações fiscais. Em seguida, não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha ou remetam-se os autos ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, com a redação que lhe deu o Provimento nº 99/02. P.R.I. Fl. 58: esclareça o requerente e, após, diga a inventariante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.025.000423-1 - ALOIR DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577)), ALOYANNE RANGEL ALMEIDA), ALOIR DIAS DE ALMEIDA JUNIOR \" Digam os requerentes sobre petição de fls.63/64 (declaração da UNIMED) .\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.025.000750-7 - COAGRO -COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MARCELO DA SILVA CARNEIRO -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 48 v° \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000319-4 - ANTONIO ALEXANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X SÁVIO SANTANA MARTINS) Considerando o teor da certidão de fl. 230v, defiro a substituição das testemunhas. Intimem-se.Fl. 231: dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 639120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000049-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) OFICIE-SE COMO REQUERIDO, PARA DESCONTO DA PENSÃO, VOLTANDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.081.000072-0 -, (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Considerando o relatado e a informação de que o local de abrangência do CRIAM-BM atende esta Comarca, DEFIRO a transferência de RODRIGO ao CRIAM-BM \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.000103-1 - L.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X J.M.S. \"...DE FATO, O EXECUTADO NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DO ACORDADO ENTRE AS PARTES, NÃO APRESENTANDO QUALQUER JUSTIFICATIVA, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A SUA PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU ATÉ QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORIDADE POLICIAL MANTER O EXECUTADO SEPARADO DOS DEMAIS DETENTOS.CONFIRA A SERVENTIA SE CONSTA DOS AUTOSA QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EXECUTADO BEM COMO A EXISTÊNCIA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO E, NO CASO DE NÃO CONSTAR, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO...\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000786-4 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X R.P.P.), E.G.C.P. Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição, bem como assinar termo de guarda: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 3,65; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 0,18 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,18 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043053-1 (2.216/02) - SAMUEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X WILSON TAVARES DA SILVA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Ao autor sobre fls.73: data do exame de DNA (12/11/08, 14:00h) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.001376-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). KUYLMAN CAUPER GRANJA DE SOUZA (RJ-133019)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) 1) Designe-se nova audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo ( DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS) \r\n\r\nId: 639164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.083.005653-9 - NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que se retifique o registro de nascimento de NADIR DE JESUS DE OLIVEIRA, termo n.º 2.132, livro n.º: 4, fl. 166v, para que nele passe a constar a data de nascimento correta da requerente, qual seja, 25 de janeiro de 1939, mantidas as demais informações.Sem custas, face à gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, e ART. 211 c/c art 29, ambos do Código Penal, n. f. do art. 69, também do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000788-4 - MP X DENISE SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)), RONALDO PEREIRA DA MOTA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo MM JUIZ foi proferida a seguinte decisão: Defiro a apresentação de declarações pela defesa de DENISE. Declaro finda a instrução. Defiro a apresentação de memoriais escritos para as partes no prazo de 5 dias sucessivos. Após, conclusos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME), KELLY OLIVEIRA DA SILVA), ROSIMERI DA CRUZ DA SILVA Certifico que as custas referentes às Cartas Precatórias foram recolhidas regularmente. No entanto, devido ao tempo decorrido, conforme verifiquei na intranet, as Cartas Precatórias expedidas estão sendo devolvidas pelos juízos deprecados. Assim, só após a juntada das mesmas, será dado andameto no feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.083.000685-6 (099) - JOSE ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 639148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.865.000883-5 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VERA LÚCIA DEMETRIO DA SILVA COSSICH E OUTRO Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.865.000396-3 - SEBASTIANA PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) VIVO (TELERJ CELULAR S. A), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.865.000950-5 - AMADO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) À reclamada/executada para efetuar o depósito, conforme valor apontado pelo auotr, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.000466-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À executada (Telerj Celular S/A) para pagar a quantia apontada pela exequente (R$ 24.400,00), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001156-3 - SIMONE PAULINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NOVITECH SOLUÇÕES EM SERVIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001716-4 - GILBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.865.000806-7 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) TURBO AUTO E OUTRO Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - JAIRO MARREIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALECRIM J. BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001289-9 - JOSÉ EDVALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X AMIGÃO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão: Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.865.001712-5 - CLAUDIO DO CARMO JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.865.001886-5 - LEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Diga a ré sobre fl. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.865.000027-9 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.865.001760-7 - LAERTE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nId: 639155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.033.000044-2 (2737/97) - DIRCE CURITIBA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), Interessado: ANTONIO JOSE DA ROSA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Falecido: AGENOR FRANCISCO DE PAULA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001011-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PIRES Ao autor sobre resposta dos ofícios. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAZ FERNANDES DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000682-7 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000716-9 - ESPOLIO DE PEDRO AFFONSO FIGUEIRA, Inventariante: OLINDA SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante à certidão retro, proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.033.000007-8 (7997/99) - INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) As partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.033.000374-6 (10635/01) - METALUBAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X OXIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). LAILSON FLORENCIO BEZERRA DA SILVA (PE-003311) Decisão:Inscreva-se na divida ativa. Após, ao arquivo provisóirio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.033.000784-6 - ESPOLIO DE MARIANNA RAMOS BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Venham as custas para expedição da diligência requerida. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 1998.033.000241-6 (6737/98) - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X J.S.S.A.M.G. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001067-3 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha demonstrativa de débito noticiada na inicial. Após, dê-se vista à parte adversa. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.033.000445-7 - C.G.R. X F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.033.000514-0 - JORGE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2A - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Regularize-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.033.000199-2 (7244/99) - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ESPOLIO DE ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.002270-6 (12202/02) - MARIA INÊS GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Defiro publicações como requerido. Anote-se. Dê-se vista em função do apensamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono para que esclareça os fatos refletidos na certidão supra, tendo em conta as vedações impostas pelo estatuto da OAB. Sem prejuízo diga o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Subam, como já determinado às fls. 363, 370 e 375. Qualquer medida urgente contida no seio da demanda há de ser pleiteada ao relator do recurso, após a cisão funcional de competência. No seio da parte não controversa os atos poderão ser praticados nos autos da carta de sentença. Pedidos que não estejam contidos na substância da demanda (olhos postos no princípio da adstrição) hão de ser manejados pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.033.001233-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X CONTINENTAL AIRLINES INC), FELIPE LIMA WEKSLER), GUILHERME LIMA WEKSLER Intime-se a parte para providenciar as cópias faltantes para expedição da diligência requerida(GRERJ e despacho). (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.033.000323-0 (7512/99) - CELSO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020)) X Falecido: ISANOR DE ARAUJO OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 - Inventariante: ENICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000077-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Falecido: ESTELLA DE CARVALHO GUEDES) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE LIMA GUEDES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001286-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINA CELIA DA SILVA ALVES Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.001444-7 - SANDRA MARCIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X JONAS DE SOUZA SOARES Sentença:Tendo em conta a manifestação da autora no sentido de desistir do prosseguimento do feito, com o que concordou o réu (fl. 29), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SERGIO LUIZ BASTOS Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.001373-1 - SOLANGE RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. X F.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Digam as partes sobre os alimentos devidos aos menores Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.001716-3 - DENISE KARRER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X EDWIN JEAN KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Venham as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido dde liminar \r\n\r\nProc. 1999.033.000073-2 (7754/99) - HEITOR RODRIGUES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MUNICIPIO DO PATY DO ALFERES, Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X LEVI SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores. Condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, isentando-os do pagamento por serem beneficiários da gratuidade de justiça.Concedo aos réus a gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.033.000230-7 - MARIA TEREZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000236-8 - SANDRA ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000244-7 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAÕ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2008.033.000465-1 - MARINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Não há o vício alegado. Ainda que houvesse importaria em mera irregularidade já sanada. Cumpra-se integralmente fl. 553, como já ordenado. \r\n\r\nProc. 2003.033.001137-1 - JULIO MANOEL DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA FERREIRA BAPTISTA), ESPOLIO DE RUBEM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA (RJ-117715), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Ao autor sobre a certidão supra. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.033.000256-9 (8771/00) - NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Em face do deslinde dos embargos, expeça-se RPV. \r\n\r\nProc. 2003.033.001287-9 - EDMAR RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000063-5 (5266/2) - ANTONIO DIAS DE MEDEIROS, Habilitado: ANDRÉ DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: CLAUDIO DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA, Habilitado: ANDRE DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: CLAUDIO DE ANDRADE MEDEIROS, Habilitado: REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) Decisão:Expeça-se RPV. Cumpra-se a obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2003.033.001448-7 - GELSON KLEBER DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001449-9 - IRINEU GRANATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2008.033.000490-0 - IZAC DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.033.001378-0 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.033.001880-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 639121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X INARA WALLENSTEIN DE FREITAS CANIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Defiro que se proceda a adjudicação. Intime-se pessoalmente a depositária a apresentar os bens em Juízo sob pena de caracterizar-se a condição de depositária infiel. Indefiro o levantamento do valor de R$ 50,00, posto que é o montante da diferença entre o crédito e a avaliação dos bens cuja adjudicação se deseja. Expeça-se ao finam a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.851.000087-8 - ISABEL MARIA DOS REIS CARDOSO X VERA LUCIA MIGUEL ELIAS DA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6 - MARILHA FORTUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) BCP S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Regularize-se a partir de fls. 173. Fl. 167/174 - Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.851.000107-0 - MARCIO ANTONIO DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) IRIDIUM CELULAR E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o credor, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls. 118. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.851.000615-7 - (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:à fls. 25 dei um comando ao réu. à fls. 34 pretende que inverta o meu comando. Qual há de prevalecer? A ordem que dei ao réu ou a que pretendeu me dar? Cumpra-se! \r\n\r\nProc. 2007.851.000894-4 - VANIA CADINHA DEISTER X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.001005-7 - JONATAS PIRES TARTARINI (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que se NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000362-2 - GILMAR CAMPOS DE MATOS X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Despacho:A Lei 9099 tem regra própria não comportando preparo a posteriori. Mantenho a decisão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.033.000403-1 - JORGE TEIXEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o réu a dizer se persiste no interesse recursal, em face de sua petição de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.851.000651-3 - ALESSANDRA LUIZ LAVINAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920), Dr(a). DIOGO FERREIRA PEREIRA (RJ-147662E)) MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS Sentença:O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - GIL GUCOWSKY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte credora, em 5 dias, se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.033.000350-6 - SÉRGIO ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE M GOMES (AL-005277) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 verso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.001066-3 - RENATO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X ABADIO CARLOS DA LUZ FILHO Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 15/19 posto que sua juntada é intempestiva. Seja ela devolvida ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.033.001362-7 - CRISTIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar a qualificação do réu. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 639122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000122-9 - NEUSIRA INÁCIA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo o recurso de fls. 61/64 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.873.000077-8 - MARIA CELESTE CAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Decisão:1)Fls.128/132. Não se verifica qualquer omissão na sentença de fls.78/80, na medida em que, resta claro o pedido foi julgado procedente apenas com relação ao Banco Itaú, portanto, não há obscuridade, omissão ou dúvida a ser sanada. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.2)Quanto ao recurso de fls. 134/138, defiro JG à autora e o recebo em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. 3)Após, à Turma Recursal. R. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000910-0 - JARDEL PURIFICATI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.56.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000100-0 - SEBASTIÃO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE Decisão:À executada sobre o bloqueio.Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado, conforme anexo. Aguarde-se comprovação do depósito pela instituição financeira.Não sendo interposto embargos e com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000030-2 - LEONAN GEOVANINI (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X ELETROLAR MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 23/2008. \r\n\r\nId: 639127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001530-8 - SORAYA ALVES LEITE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL EMP. SEGUROS PRIVADO E CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 16:15h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.001416-4 - NEDI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:...ao executado... \r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - FABIANO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). YURI BARRIENTOS CLAROS (RJ-132485E), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:..venha o pahgamento da quantia descrita as fls. 68/70, sob pena de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2008.039.000270-1 - JUSSARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.039.000272-5 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.039.000275-0 - MARLI GONÇALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.039.000276-2 - RENATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO BERG E BERG, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.039.000277-4 - MAIKON REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X NOKIA MOBILE PHONES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 14:30h \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.039.000278-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.039.000305-5 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.039.000306-7 - ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.039.000308-0 - ADELAIDE MARIA PEROZINI GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.039.000352-3 - ALESSANDRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 17:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000331-6 - MARLY RUFINO DE OLIVEIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 16:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000333-0 - WILSON JOSE EUGENIO BONIFACIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 16:45h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.039.001851-4 - ARILDO RODRIGUES CAPITÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X ALTAMIR DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:venha o títlulo original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) BANCO BANERJ S/A), BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6, Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Ratificando: derradeiramente diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.039.000328-6 - ALIARDO BRANDÃO MARENDAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X REAL SEGUROS S/A ( TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.039.000329-8 - VERA LÚCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X ITAUCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem da MM. Juíza Titular desta Serventia redesigno às Audiências de Instrução e Julgamento para o dia 01/09/2008 às 15:30h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.857.001352-4 - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) MARCELO DOS SANTOS MAGALHÃES) De ordem da MM Juíza de Direito: Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 639130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000755-5 - PEDRO LOPES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDGARD JOSÉ SOARES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE AZEREDO LOPES (RJ-017589) Sentença:Homologo o acordo realizado em audiência e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.072.000683-6 - ELIANE ROCHA CADINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ROBERTO CARLOS ROCHA CADINHA Despacho:Designo AC para o dia 29/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.072.001371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia.Anote-se onde couber. Intime-se o acusado acerca do presente aditamento.Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000697-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 15/2001 (Art. 3º, XX ) \r\n\r\nProc. 2007.072.000030-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X DENILSON BERNARDO DA SILVA Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.002598-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AP \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001319-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALDIR PEREIRA CURYTIBA Decisão:Tratam os presentes autos deAção de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.072.001320-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO ANTONIO CAVA Decisão:Tratam os presentes autos deAção de Busca e Apreensão movida em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária tendo como objeto um veículo descrito na petição inicial.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor.O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTRO Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de isenção de custas, pois não há previsão legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.072.001154-6 - MARCELO S DE CARVALHO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIORS S. A. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 49, venha o correto recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 43. em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.072.002513-0 - SEBASTIÃO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (RJ-140881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001470-3 - CARLOS MÁRCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Audiência foi redesignada para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000710-5 - CLEVELAND FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGTH-SERVIÇOSDE ELETRICIDADE S/A \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000714-2 - ENI ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S/A- CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.072.000081-5 - VALERIA PEREIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILTON ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Autos desarquivados, diga a parte ré. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.072.001074-2 - ISADORA CHAVES LOPES E OUTRO X HANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Tendo em vista a quitação tácita, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. PRI.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000565-0 - JÉSSICA FONSECA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JORGE NUNES MATHIAS Aos autores. Portaria 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.072.000075-4 (4615/02) - ESPÓLIO DE PAULO CESAR VIANNA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X JOÃO FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) \"Diga o exequente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000581-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X S.S REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \"Diga o exequente\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001339-6 (4588/02) - UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RUBENS GONÇALVES CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091) Decisão:Diante do teor da petição do exequente, reconsidero a decisão que declinou da competência deste Juízo..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000802-6 - RODOVAL PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARILAN NOVAES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO (GO-011396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com base no inciso IV, do art. 125 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001507-0 - JUSSARA ZISELS MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290), Dr(a). LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-091538) Despacho:Defiro. Redesigno o ato para o dia 06/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002446-0 - DJALMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DIVISA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Diante da inércia do Município, que tem ciência da guia expedida, cumpra-se fls. 210, expeça-se RPV. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000620-2 - PIETRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIOS PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) À parte ré para cumprimento de fls.47vº. Portaria. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.072.000417-7 - MARIA DINÉIA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA \"Diga a autora\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD \"Ao autor sobre certidão de fls. 287\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000543-0 - MICHELE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"À ré sobre os documentos de fls. 728/733\" Portaria n° 15/2001. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000456-6 - DARCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DARCI DE SOUZA JÚNIOR Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, que recebeu parecer favorável do Ministério Público e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça.P. R. I. Oficie-se, se for o caso.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo o dia 30 de setembro de 2008 para a realização da vistoria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.001102-3 - DANIEL BORJA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) \" À parte autora, para recolher as custas relativas à expedição do mandado, bem como fornecer cópias para instruí-lo.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000939-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ARI PASSOS DA SILVA \"Diga o autor\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.001284-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X HUGO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo , DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC..Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.002589-0 - JOSE LOPES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) \" Ao autor, para recolher as custas relativas à intimação da parte ré paras a audiência designada \". Port. 15/2001. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000422-0 - ALFREDO STEGLICH NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH \"Diga o autor sobre fls. 129v\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.072.000947-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X CASH FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA BARRETTO (MG-055011), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA BASTOS (MG-070933) Despacho:Defiro na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000602-2 - MARIA DINEA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA) \"Diga a autora\" Portaria n] 15/2001. \r\n\r\nId: 639138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000641-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Defiro a gartuidade de justiça ao réu. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas às fl.42. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., 3 VEZES NA FORMA DO Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2008.043.000135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO BATISTA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz de Direito, a Audiência foi redesignada para o dia 21/10/2008, às 15 horas e 30 min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1. Esclareça o impugnado, objetivamente, se o bem objeto da constrição judicial é o único imóvel em nome da executada, considerando que os bens referenciados às fls. 93/94 consubstanciam bens móveis não alcançados pela norma protetiva inserta na Lei nº 8.009/90; 2. Informe o impugnado o estado civil da impugnante, para os eventuais fins do disposto no artigo 655, § 2º, do CPC, sob pena de ulterior nulidade; 3. Cumpra-se, ainda, o disposto no artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.000115-6 (10433) - EDIVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X FERRO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho Ordinatório: Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz, a Audiência foi redesignada para o dia 22/10/2008, às 13 horas e 30 min. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2008.043.001911-1 - EZEQUIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X SHYRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.043.001250-0 (6219/98) - VULCABRÁS DO NORDESTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HYGINO DA CUNHA (RJ-001592A)) X FARRAPOS E TRAPOS BOUTIQUE LTDA), Síndico: ROSÂNGELA CABRAL CORRÊA Ao requerente sobre fls. 279. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004092-0 - CAUIM COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIEROTTI ARANTES (SP-154077), Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, declarando extintos os processos com análise do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% do valor atribuído à demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.043.000057-1 (7672) - RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que agendei os leilões para os dias 20/08/2008 e 16/09/2008, às 13 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000256-0 (9104/02) - Inventariante: BRUNO AUGUSTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ITACILIO AUGUSTO DA SILVA Ao inventariante sobre fls. 84. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Às partes sobre fls. 336. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.001496-4 - EDSON FARIA (Adv(s). Dr(a). EDILSON FARIA (RJ-131162)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - ELZA MARIA NETO CALDERON, GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.613, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais. Expeça-se mandado de pagamento da quantia equivalente a R$ 632,98 em favor do exeqüente e R$ 1.000,00 em favor do representante legal do executado, o qual deverá ser intimado, via postal, para recebimento. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.043.000395-4 - ELISÂNGELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIA NOVA DUTRA) Despacho Ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nId: 639129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2008.048.000034-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672) Decisão:\"...Defere-se. Designa-se nova audiência para o dia 15/09/2008, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9 (3395/04) - MARIA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUIS FERNANDO DA COSTA) Despacho:1 - Cartidão de fl. 74 - Intime-se o ilustre patrono, Dr. Vinícius Henrique; 2 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 639131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000704-6 (8104) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.C.B.\". Renove-se a Carta Precatória de Citação do réu, expedida à fl. 28, no endereço indicado à fl. 61.Designe-se Sessão de Conciliação.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 63, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2005.070.000383-5 - R.C.P.J. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.C.P. Renove-se a Carta Precatória de Citação do réu, expedida à fl. 36, no endereço indicado à fl. 45.Designe-se Sessão de Conciliação.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 48, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/10/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.070.000265-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SILVA SANTOS (RJ-145167)) X C.A.B.S. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública \r\n\r\nProc. 2007.070.001235-0 - ANTÔNIO GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ABILIO NUNES E OUTRO Ato ordinatório: À parte Autora em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000523-2 (6494/03) - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTEIRO GOMES FILHO Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito , nos termos do art. 267, III e IV do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais.(...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.001227-2 - M.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, DIRETO \r\n\r\nProc. 2008.070.000660-0 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X M.R.F. \"Defiro JG.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público.\"CERTIDÃO: Certifico que, nesta data, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/10/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000589-9 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X D.M.S. Sentença:(...)Isso posto, decreto a interdição de DENISE MARTINIANO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, EDENILZA MARTINIANO MOREIRA.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Dispensada a especialização de hipoteca legal.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.070.000800-1 - F.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X D.A.G. Decisão:Considerando que este Juiz acumula as funções de Juiz Eleitoral, levando em conta a determinação contida no art. 94 da Lei 9.504/97, regulamentada para as leições de 2008 através do art. 77 da Res. TSE 22.717/2008, que estabelece a prioridade na tramitação de processos e procedimentos eleitorais, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA e AGUARDE-SE O FIM DO PERÍODO ELEITORAL, isto é, 31/10/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.070.000619-0 - Inventariante: EDEIDE DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X ATALIBAS BATISTA Decisão:Diante das primeiras declarações apresentas as fls. 37/43, adote-se o arrolamento. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001398-3 - Inventariante: SUELY ALBERNAZ LEMOS, Inventariante: ANDRE LUIZ LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: ERMANO LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: NEUCY ALBERNAZ GUIMARAES, Inventariante: FRANCISCO ANIZIO LEMOS ALBERNAZ, Inventariante: CELIO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CONCEIÇÃO LEMOS ALBERNAZ Decisão:Fls. 65/66. Dê-se vista à Fazenda Estadual, haja vista a comprovação do valor atribuído ao bem.Após, à Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.070.001155-1 - F.A.T. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X E.C.F.E.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Cálculo de Auxilio Acidente e Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.070.000976-1 - MARIO JORGE JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Especifiquem provas, JUSTIFICADAMENTE. Advertindo-se as partes que requerimentos genéricos importarão em indeferimento da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.070.001195-4 - O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J.G.Ao MP.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.070.000423-8 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X J.P.P.) Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por Camila da Silva Barros, em face de João Paulo Patrício, qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 08/10.À fl. 15, a parte autora requer a desistência quanto ao prosseguimento do feito, haja vista a reconciliação do casal.Dispensa-se, in casu, a concordância do réu, uma vez a que o mesmos não chegou a ser citado, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso VIII do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 639137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000224-4 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Assinatura: \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000854-4 - NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para tomar conhecimnto do relatório do estudo social,. \r\n\r\nId: 639156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.076.000195-3 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LEILA MARIA DIAS MACHADO Sentença:. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 625,00, corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação. Caso a devedora não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, nos termos do enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1 - IVANILDA MARIA DO ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho dos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.840.000355-1 - SIDNEI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa. Após, arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.076.000742-6 - ANGELITA GOULART DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X TNL PCS S/A - OI PAGGO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.076.000746-3 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Manifeste-se a ré sobre o pedido de antecipação da tutela, em cinco dias, após voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.840.000159-1A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565)) X IVANILDA MARIA DO ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.840.000334-4 - JOÃO BATISTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572)) X ROBERTA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA BITTENCOURT) Ao autor sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nId: 639157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Leonardo do Couto Richa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.056.000391-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ROSIMERI SOUZA DA SILVA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000392-9 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ROSANEA MARTINS GONÇALVES A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000393-0 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X REGINA BRAZ DA SILVA A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.056.000394-2 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X ALAIR NAZARETH MORAES A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.885.000190-1 - J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646) Decisão:Considerando a certidão de fls. 50, recebo o recurso interposto às fls. 32 e as suas razões de fls. 33/43, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000283-4 - ZAIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso V da Portaria 01/2008, expedida pela MMª Juíza Titular desta Comarca: Manifeste-se a parte autora sobre o expediente de fls. 20/22 (Guia de depósito). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000016-0 - AMANDA DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão de fls. 104, recebo o recurso interposto às fls. 93 e as suas razões de fls. 94/101, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000019-6 - RAIH FERRAZ VOGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão de fls. 105, recebo o recurso interposto às fls. 94 e as suas razões de fls. 95/102, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000020-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão de fls. 104, recebo o recurso interposto às fls. 93 e as suas razões de fls. 94/101, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000021-4 - JARDEL DA SILVA LAMELLAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão de fls. 106, recebo o recurso interposto às fls. 95 e as suas razões de fls. 96/103, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.885.000111-5 - MERCEARIA UNIÃO DE VALÃO DO BARRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. Decisão:Considerando a certidão de fls. 124, recebo o recurso interposto às fls. 87 e as suas razões de fls. 88/96, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para contra-razões. Certificado nos autos a vinda ou não das contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, encerramento de conta-corrente \r\n\r\nProc. 2008.056.000387-5 - DENER PINTO STROLIGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO DO BRASIL S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para cumprimento contratual com pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.056.000367-0 - NETWORK INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A. Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.056.000371-1 - MÁRIO LEXANDRE LATINI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Ademais não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde, ou a dignidade da pessoa humana deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que tal decisão nenhum prejuízo causará a parte autora.Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.056.000371-1 - MÁRIO LEXANDRE LATINI BARROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 17/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.885.000197-8 - NILDA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.885.000081-3 (7942003) - VILMAR BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X SERGIO LUIZ FARIA NARCISIO), ADEMERVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora de 50% do bem descrito na certidão de fls. 24 do Cartório do Ofício Único desta Comarca, que faz prova da propriedade do imóvel pelo executado. Após, registre a penhora junto ao Cartório do Oficio Único e intime-se, cumprindo-se a parte fina da decisão de fls. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000260-3 - ZANELI FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.056.000262-7 - ROSIMERY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Com Tutela Antecipada Inaldita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000141-6 - ALTEVO QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com tutela antecipada inaldita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000142-8 - AURÉLIO LATINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.056.000230-5 - CLARISSA DA SILVA SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000112-7 - MARCO ANTONIO CUNHA SEGALOTTO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X SHOP ENTERPRISE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos o endereço da ré, no prazo de 15 dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.885.000048-4 - JOSILENE XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ARLENE XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos, Repetição de indébito c/c Ação compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.056.000105-2 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a sentença de fls. 26, por seus próprios fundamentos, porque o autor não compareceu à AIJ, sendo essencial sua presença em sede de Juizado. Isento-o, porém, das custas, diante da justificativa apresentada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Com Tutela Antecipada Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000229-9 - VALDETE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada Inaldita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.056.000137-4 - ANA PAULA SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). JEANNE SIAS FARIA (RJ-161689E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 639132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Antonio da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 41, caput da Lei 9.605/98 - Provocar incêndio em mata ou floresta \r\n\r\nProc. 2006.885.000266-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X ERCILIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504) Sentença:Considerando a certidão Cartorária de fls.107, dando do cumprimento da trasação penal de fls. 106, e a manifestação Ministerial de fls. 109 verso, declaro extinta a punibilidade de ERCILIO DA ROCHA FERREIRA, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgada, façam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem com relação ERCILIO DA ROCHA FERREIRA. \r\n\r\nId: 639133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002626-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ALECIO DE ASSIS BOTTINO), ASAPH EULLER DA SILVA BOTTINO Despacho:1 - Intime - se o autor, através da publicação, na pessoa de seu patrono, cumprindo - se fls. 40;2 - Outrossim, mantenho a decisão de fls. 48, item 02, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002561-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), WILSON BATISTA NETO), INGRID DA SILVA BATISTA Sentença:Homologo o acordo de fls. 26 para que surtem, os seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001901-2 - (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X RENATO FELIX DA COSTA), BRENNER DE SOUZA FELIX DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Venham aos autos os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001232-5 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho: Fls.42 - Defiro pelo prazo requerido. Considerando o certificado pelo OJA, venho o endereço atual do requerente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.077.000300-5 - JOSUE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Designo AC para o dia 16/09/08 às 13:40h. Intimem - se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.077.000683-2 - ADELAIDE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL Sentença:descontos a título de empréstimo, (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a exibir os contratos de concessão de crédito, capitalização, cartão de crédito e cheques emitidos, firmados pela Sra. Ana Cristina Freiman de Oliveira Rodrigues, (...) . JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, quais sejam, Serasa, CDL, SPC e CCF, no prazo de 72 (setenta e duas) horas do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir a autora a quantia de R$ 26.178,26 (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar todos os contratos de empréstimo (...). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.002551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012), Dr(a). PAULO CESAR HENRIQUES JUNIOR (RJ-158952E) Sentença:Isto posto, DESCLASSIFICO a imputação inicial feita em desfavor do réu SILVIO RAMOS FERREIRA do crime previsto no artigo 121, caput, na forma do artigo 14, inciso II do Código Penal, com base no art. 410, caput, do CPP, reconhecendo a prática de crime não doloso contra a vida, pelo que determino a remessa ao Juizado Adjunto Especial Criminal da Comarca de Seropédica. JULGO PROCEDENTE a pretensão de direito material descrita na denúncia, e condeno o réu como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº. 10826/03. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.077.002352-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão de direito material descrita na denúncia e condeno LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II c/c o artigo 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F do Art. 14, inciso II do CP. \r\n\r\nProc. 2008.077.000853-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO SÉRGIO DE MEDEIROS LÍBANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Decisão:(...) Assim, diante do que consta dos autos, bem como o parecer do Ministério Público, mantenho a eficácia coercetiva da prisão do réu, uma vez que há suficientes indícios de autoria e prova de existência do crime. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2005.077.001524-3 - M.P. X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:A parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.077.000026-6 - MP X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno ENES PEREIRA, por infração ao artigo 303, par. Único c/c o artigo 302,par. único, III e IV, da Lei nº 9.503/97, duas vezes, na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.077.001320-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO REIS DA SILVA Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000271-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO VICTOR OLIVEIRA DE SOUZA e JÚLIO CÉSAR LOBO por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06, ABSOLVENDO-OS em relação ao artigo 35 do mesmo diploma legal, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.000364-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERS SALES DOS SANTOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001760-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADO LEO NIL LTDA. ME Despacho:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescidindo o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do artigo 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69.(...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.077.001128-1 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. 19/20 para que surte os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas ex legis.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001895-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GOMES LEITE Decisão:1 - Honorários em 10%; 2 - Defiro a liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2008.077.002022-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS RENATO SOARES DA SILVA Despacho:Honorários em 10%. Certifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.002031-2 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAIR COSTA Despacho:I- Fixo os honorários em 10%;II- Ao autor sobre fls.16. \r\n\r\nCobrança, INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.077.001023-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IAZETTI Despacho:Considerando que a presente ação seguirá o rito sumário, emende o autor a petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000536-9 - IVANDO BASILIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:1 - Expeçam - se os documentos; 2 - Após, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001414-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 158. Anote - se onde couber. Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.077.001432-4 - LIGHTGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERDINAND FRIEDHEIM Decisão:Em se tratando de erro material é possível realizar a sua correção, de ofício ou a requerimento, sobretudo porque nao modifica o conteúdo do decisum atacado. Nesse passo, assiste razão a serventuária subscritora de fls. 89, devendo ser retificado o número do processo lançado na decisão de fls. 86, uma vez que por mero erro material constou o n.º 2008.077.001308-3, quando deveria constar o n.º 2008.077.001432-4. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro da decisão ,anotando-se. Providências de praxe. Ciência aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.002820-0 - SILVIO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2 - Ao apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.002292-4 - JESSICA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIÃO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Acolho o requerido pela DP e, por conseguinte, designo Audiência Especial para o dia 26/08/08 às 14h. Intimem - se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001233-7 - ITAGIBA AGRO-INDUSTRIAL S/A X SALES RANGEL NUTRIMENTOS E BAZAR-ME (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que não houve penhora on line no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.077.002002-6 - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X MAC CARVALHO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Despacho:Honorários em 10%. Certifiquem-se. \r\n\r\nGuarda, Definitiva \r\n\r\nProc. 2008.077.002094-4 - (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA), CHARLES LUCAS VICENTE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho: Venha Declaração de isento e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.000070-0 - MARIA DA PENHA CUSTÓDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data do evento danoso, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.001010-9 - ROSIMERE JUSTINA DEBORSSAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: Recebo apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.077.001739-6 - JOSILENE DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( OU BANCO IBI S/A ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, CONVERTO em definitivo os efeitos da tutela deferida às fls. 21. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar qualquer débito existente em relação ao cartão de crédito n.º 4213650052676027. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.077.002213-6 - GLEISON DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:Considerando a informação de fls. 19, dando conta de que o Cartório de RCPN da Comarca de Japeri é serventia oficializada, chamo o feito à ordem e declaro nula a citação realizada às fls. 24.Logo, emende o autor a petição inicial, fazendo constar no pólo passivo da demanda o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANO. \r\n\r\nProc. 2007.077.002567-8 - LORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.001669-7 - MONICA PATRÍCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X Falecido: ERNESTINA FERREIRA DE SOUZA), Falecido: ANTONIO GOULART DE SOUZA Despacho:Atenda - se. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.077.000964-2 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X J.E.S. Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nJustificação, JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.077.000300-4 - JOSE PACHECO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo Audiência de Justificação para o dia 04/11/08 às 13:40h.Cite - se/ Intimem - se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.002457-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Fornecimento de Serviço. \r\n\r\nProc. 2007.077.000825-5 - CARLA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Procurador: AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ( GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - LTDA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000381-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE BELIZARIO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 33 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.077.000570-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA MATIAS DE OLIVEIRA Despacho: Venha a notificação da ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.077.002058-0 - ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MARCOS DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.077.002075-0 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ CARLOS CAETANO DA SILVA Despacho:Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2008.077.002055-5 - ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X RICARDO DE TAL, JOÃO BOSCO E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.077.002056-7 - ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBURQUEQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X NALDO ROMANO E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.077.002057-9 - ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS, Inventariante: IRIS DOS SANTOS BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ROBSON DE TAL E DEMAIS OCUPANTES Despacho:Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.001793-8 - MINERAÇÃO AGUAPEI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MORAIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação Sumária. \r\n\r\nProc. 2006.077.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LWART LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SIMONI RIOS (SP-186336), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)), KARINE POZ DE FARIAS Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.077.001202-5 - SONIA VITÓRIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Intime-se o xecutado para devolver a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002492-3 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X JOSEMAR XAVIER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)), THAIS DA SILVA FLORENCIO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de AC, bem como em provas, justificadamente. O requerimento de fl. 100v, in fine serão apreciado na ocasião da decisão saneadora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.077.001598-5 - OLIVIO POLATI NETO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ELIANDRA DE SÁ LEITE POLATI Decisão:Venha a declaração completa, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.077.001571-7 - ARIOSVALDO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054)) X ESPÓLIO DE CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS) Despacho:Atenda - se ao MP., fl. 28 e 29, primeira parte (até item 7). \r\n\r\nId: 639158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2004.077.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES - RJ089615 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.077.002444-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2007.077.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS - RJ087839 \r\n\r\n2007.077.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO - RJ123571 \r\n\r\n2007.077.002779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2004.077.002733-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARDOSO - RJ059298 \r\n\r\n2008.077.000961-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA - RJ113553 \r\n\r\n2003.077.001744-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001417-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.077.001009-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nIGOR BOTTONI CABRAL - RJ143041 \r\n\r\n2006.077.002393-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nWENDELL PEREIRA DE SOUZA - RJ107197 \r\n\r\n2007.077.000612-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA - RJ157153E \r\n\r\n2004.077.003131-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2007.077.002082-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2004.077.002388-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA - RJ119938 \r\n\r\n2006.077.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nWOLNEY GOMES CABRAL - RJ074351 \r\n\r\n2006.077.001796-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.077.001938-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nId: 639159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.077.002162-6 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). DALTON GUIMARÃES FORTES (RJ-048044)) X JAYR DE OLIVEIRA Fica o Dr. Dalton Guimarães Neto intimado a contactar o Sr. Oficial de Justiça José Carlos de Araújo Rodrigues, a fim de viabilizar o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.842.000160-4 - HELENA DIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Decisão:1) Decreto a revelia da primeira ré, uma vez que, a despeito de ser regularmente citada/intimada, não se fez comparecer à AC; 2) No que poertine à segunda ré, designo AIJ para o dia 04/12/08 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se o réu para retirada do móvel da residência da autora, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.842.001356-0 - JOSÉ ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001732-2 - CLAUDIUS RODRIGUES DE MEDEIROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001855-7 - ALISON MANOEL DUARTE FERNANDES X CONSÓRCIO EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - JOÃO OLEGÁRIO DE MORAES X MOB. COM. IND. E REP. LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.842.002116-7 - ALEXANDRE VIANA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002219-6 - ZAIDA MARIA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, ACOLHO a prejudicial de decadência e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens II, III e IV da petição inicial. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000323-4 - LUCILIA HENDERSON BERTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA, Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1) Defiro JG; 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido para contra-razões; 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000407-0 - ANTONIO JOSE GUIMARÃES DA SILVA X TELEMAR S/A (BENEDITINOS) Despacho:Ao autor, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - ANA MARIA FERREIRA DA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se MD de pagamento, com as cautelas de estilo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001208-9 - ANGELA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.842.001395-1 - TEREZINHA DO CARMO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:1) Defiro JG; 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo; 3) Ao Recorrido para contra-razões; 4) Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000518-9 - NORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2008 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000578-5 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha o substabelecimento original ou em cópia reprográfica, em substituição ao apresentado pela ré, em 05 dias sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.842.000135-5 - ANA CLAUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Certifique a serventia se a ré foi citada/intimada; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.077.001825-1 - REGINA CÉLIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Considerando que não se trata de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, na capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.077.001820-2 - WALACE ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Compulsando os autos, não verifico, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pelo autor na petição inicial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - contitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do Contraditório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c obrigação de fazer com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.000468-9 - GILDENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 639163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2005.001.030026-9 em que é Autor SANDRO DE OLIVEIRA BATALHA e Réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 633789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2002.001.087791-8 em que é Autor VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS, RG nº , expedida em , e Réu CARTAO UNIBANCO LTDA. E, para INTIMAR O RÉU: CARTÃO UNIBANCO LTDA para dar cumprimento ao item I de fls. 402, que seria proceder a baixa do saldo devedor referente ao cartão de crédito de nº 5407.5503.8792.7017. Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu,Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 633795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião de nº 2000.001.067185-6, movida por JAYME MANOEL DA SILVA em face de TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital, CITA o réu TEC GLASS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2001.001.088613-9, movida por MARIA LOLITA DE CARVALHO BARCELOS em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, NEUZA FERREIRA SCHALIBI, ANA MARTINS DE FREITAS, LUISA MARIA FERREIRA NERIS. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,NEUZA FERREIRA SCHALIBI,ANA MARTINS DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, adimplirem a obrigação, sob pena de multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular, do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1996.001.108983-6, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL, em face de BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA e CID DANTAS CARNEVALE, alegando em síntese o seguinte: \"citação em execução de BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA, CNPJ:73.759.748/0001-46 e CID DANTAS CARNEVALE, CPF: 332.584.467-20. Assim, pelo presente edital, CITA o executado BILAC TECNICOS ESPECIAIS LIMITADA e CID DANTAS CARNEVALE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 53.149,11 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS). ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Eu, ____________ Diogo Pinheiro Justino de Souza - Outros - Matr. 208077476, digitei. E eu,_____________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nId: 433444. Valor: R$ 858,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2001.001.065119-7, movida por em face de ART VISUAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ:333.288/0001-30 e OTILIO RICCI FILHO, CPF:001.132.056-78, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ART VISUAL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na pessoa do seu sócio, OTILIO RICCI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 629349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 34ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de ARISTODEMENE SANTOS FILHO e CINTIA PANZOLO SANTOS (Proc. nº 1994.001.098130-7), dos autos da Ação de Execução proposta por NILÁ LEOBET CARDOSO em face de ARISTODEMENE SANTOS FILHO. O Dr. JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ARISTODEMENE SANTOS FILHO e CINTIA PANZOLO SANTOS, da designação das datas: 08/09/2008 e 18/09/2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apartamento 1.440, situado na Avenida Sernambetiba, nº 4.700, Barra da Tijuca/RJ; penhorado no supra mencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 201/B. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 06/08/2008. Eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque, Responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. João Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 635461. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.037089-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de MARCELO SILVA RABELLO, objetivando à INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da importância de R$ 17.049,81,corrigido monetariamente, e , encargos desde agosto de 2002, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu MARCELO SILVA RABELLO, CPF: 304.557.236-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Por determinação da MM Dr. Juiz é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto de 2008. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.054223-4 em que é Autora HELYEDITH GADELHA PEREIRA, CPF nº 363407907-04, e Réu GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.187496-2, movida por MARLI ANDRÉ RODRIGUES e MAURÍLIO NOGUEIRA RODRIGUES em face de MILENA ANDRÉ RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MILENA ANDRÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.068734-8 em que é Representante Legal do Autor WALMIR NOBRE GALVAO, RG nº 31982457 DIC, e Réu VALDA HOSANA NEVES GALVAO. E, para INTIMAR a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.122508-8 em que é Autor CATIA LUCIO VILACA FERREIRA, RG nº04410681-9 , expedida em 05/10/1988, e Réu UENES FERREIRA. E, para INTIMAR o Réu a pagar o valor de R$ 8.289,35 (Oito mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta cinco centavos) em quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475 -J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 ,CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.126946-5, movida por WILMA GUEDES PONTES em face de ALVARO NASCIMENTO SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO NASCIMENTO SILVA, para que pague a Pensão Alimentícia no valor de R$ 1.080,00 ( Um mil e oitenta reais) ou provar que o fez, sob pena de PRISÃO ( Art. 733 do CPC), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.145108-6 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA HELENA DO NASCIMENTO BRITO move em face de SEBASTIÃO DE BRITO, brasileiro, casado, roupeiro, nat. do CE, nasc. em 23/07/1959, filho de Placido Francisco de Brito e Francisca Xavier, port. da ident. n° 04S14ZS9-7 IFP, CPF nº 628.659.197-49, tendo como último endereço residencial na Estrada da Gávea, 523, R. Quatro, 102, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.101752-8 - AÇÃO: ANULATÓRIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ROBSON MONTEIRO BRAGA move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE GERALDO SOARES BRAGA, brasileiro sem dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.123632-5 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA BERNADETE BESERRA PEREIRA move em face de EUSEBIO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, casado, porteiro, filho de Geraldo Carlos Pereira e Iracema Evaristo da Silva, nat. de Marinho, PB, nasc. em 03/05/1951, com endereço incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.013717-2 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA move em face de JOSIMAR NONATO DOS SANTOS, brasileiro, nat. de MG, nasc. em 08/10/1968, filho de Josias dos Santos e Mercês Andrade dos Santos, com endereço ignorado, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.017852-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA JOSÉ ASSIS DE SOUZA move em face de FRANCIVALDO DUARTE DE SOUZA, brasileiro, nat. de Fortaleza - CE, nasc. em 14/11/1952, filho de Otílio Duarte de Souza e Raimunda Alves de Souza, com último endereço de residência a Rua Alvaro de Alencar, nº 03, bloco 320, Carlito Pamplona, Fortaleza, CE, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.119707-5 - AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que VINICIUS DINIZ DE LIMA PORTELLA move em face de ROBERTO DINIZ PORTELLA, brasileiro, divorciado, gráfico, filho de Sylvio Portella e Therezinha Diniz Portella, port. da ident. nº 05517643-2, IFP e CPF nº 723.434.357-15, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.159820-8 - AÇÃO: GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS move em face de FABIO SOUZA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, aux. administrativo, filho de João Cantuaria de Carvalho Rocha e Ivone Souza da Rocha, residente em local incerto e ignorado, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.210591-3 - AÇÃO: GUARDA e RESPONSABILIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JUREMA MESSIAS DA SILVA move em face de CLEIDE MARIA PEREIRA DA SILVA, filha de Filomena Pereira da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, e UBIRAJARA MESSIAS, brasileiro, solteiro, nat. do RJ, nasc. em 04/12/1965, filho de Jose Messias e Regina Oliveira Messias, port. da ident. nº 07.666.314-5, IFP/RJ e CPF nº 943.664.627-53, sem mais dados qualificativos nos autos, ambos residentes em local incerto e ignorado, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1996.001.122361-9 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MONIQUE REZENDE move em face dos HERDEIROS DESCONHECIDOS DE EDEMILSON SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, vendedor, filho de João Soares da Silva e Maria do Livramento da Silva, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.118291-6 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que HUMBERTO MAROTTA RIBEIRO move em face de CARLOS MAGNO RIBEIRO, NICOLAU PARAIZO, ANTONIETA NACARATTI, MAURICIO PALHARES PARAIZO, MARCELO PALHARES PARAIZO, e MARCOS PALHARES PARAIZO, port. do CPF nº 479.398.266-20, sem dados qualificativos nos autos, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.067682-2 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que LEAN CARLOS PESSÔA move em face de LEONARDO DUFRAYER PIMENTEL, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 006.056.497-07, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço à Rua Paulo Assis Ribeiro, nº 85, apto. 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro , RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635554"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.071483-5 - AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JULIANA REIS DE AVIS move em face de MANOEL SILVEIRA DE AVIS, brasileiro, filho de Marçal Batista de Avis e Olinda Silveira de Avis, residência em local incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.008588-3 - AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALICE BATISTA DE LIMA move em face de JOSEFA ALVES DA SILVA, brasileira, viúva, DIOMÉDIO ALVES DA SILVA e JOÃO ALVES DA SILVA, brasileiros, ambos filhos de Josefa Alves da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, com local de endereço icerto e ignorado, ficando os réus citados para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestarem a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.134154-8 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que FRANCISCA DE FÁTIMA MOURA SILVA move em face de MANUEL CARDOSO RAMOS, português, solteiro, empresário, CPF nº 216.974.697-87, com último endereço situado no Largo do Machado, nº 29, apto. 312, Catete, Rio de Janeiro, RJ, sem mais dados qualificativos nos autos, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC). \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.166490-4 - AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JORGE PEREIRA MARTINS move em face de MARILIA BARBARA SOUZA SANTOS MARTINS, brasileira, comerciária, port. da ident. n° 09599644-3, IFP, CPF 033.246.947-60, tendo como último endereço residencial na Rua Uruguai, n° 435, apto. 304, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.188855-9 - AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que EVA ALVES DE OLIVEIRA move em face de TARCISO ALVES DA ROCHA, brasileiro, copeiro, separado judicialmente, residente em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO(PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 09 DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.162486-4 - Ação: Execução de Alimentos - Autoras: RENATA SILVA DOS SANTOS e RAQUEL SILVA DOS SANTOS, menores púberes assistidas por WANDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, auxiliar de contabilidade, port. da ident. nº 03326452-4, IFP, e CPF 352.173.167-72, com último endereço de residência à Rua São João Bernardo, 34, apto. 101, Penha, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.014307-5 em que é Autor MARIA PIA PRINCIPE AYRES DA MOTTA, RG nº , expedida em , e Réu FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.049564-5 em que é Autor ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS; DANILO DE MORAIS NEPOMUCENO DOS SANTOS, rpm MARIA DE LOURDES MORAIS, RG nº 08.495.208-4 DETRAN-RJ, e Réu JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.096696-0 em que é Autor ANA MARIA DA SILVA; JOSE LUDWIC SILVA LOPES; MARIA DESSIREE SILVA LOPES, e Réu JOSE MANOEL FERREIRA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.018020-8, movida por GILMARA ANDRADE DA SILVA em face de ERNANDE FELICIANO CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNANDE FELICIANO CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.036756-0 em que é Autor ENZO CESAR VEIRA LIMA, rpm ALINE CORREIA VIEIRA, RG nº 09058862-5 IFP/RJ, e Réu PAULO CESAR DA SILVA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.053686-6 em que é Autor ADRIANA DE CARVALHO, rpm MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO, e Réu PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.001.108922-3 em que é Autor LUCAS DE OLIVEIRA SIMOES; FERNANDA DE OLIVEIRA SIMOES, RG nº , expedida em , e Réu SERGIO GONCALVES DE AZEVEDO JR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2007.001.178411-0 em que é Autor MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu SOLANGE FREIRE DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.001.064651-0, movida por KEVIN GONCALVES PINTO; SILVIA GONCALVES PINTO em face de NILTON SANTOS DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NILTON SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência de instrução e julgamento no dia 03/09/2008 às 13:30 horas, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.164502-0, foi decretada a Interdição de Caroline Alves Sant Ana - CPF: 126.114.707-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda de Oliveira AmorimCPF: 37409891734Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro MARCIO QUINTÃO MARTINS, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2002.001.014906-8, em que figura como Autor MARGARETH FERREIRA VILELA, e como Réu CONCEICAO FERREIRA QUINTAO. E, estando o herdeiro MARCIO QUINTAO MARTINS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.002363-2, foi decretada a Interdição de VALTER LOURENÇO, brasi leiro, solteiro, RG Nº04969670-1 IFP/RJ, CPF Nº060.074.097-83, nascido em 10 de agosto de 1947, filho de Porfirio Santos Lourenço e de Maria de Lourdes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WANDA MAGALHÃES, brasileira, solteira, IDENT. Nº01866863-2 IFP/RJ, CPF Nº275.201.887-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.002363-2, foi decretada a Interdição de TANIA MARIA MAXIMIANO ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 10 de setembro de 1958, filha de Nelson Martins de Andrade e de Alaide Maximiano Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ADALBERTO MARTINS DE ANDRADE, brasileiro, casado, IDENT. Nº04965980-8, CPF Nº607.108.887-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003231-6 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA CONCEIÇÃO COSTA FALCÃO em favor das crianças/adolescentes J.C.C., nascido aos 27.09.2001 e P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revocatória de nº 2005.001.137637-3, movida por MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em face de PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, objetivando a revogação do negócio de compra e venda do imóvel Fazenda Itapinhoacanga, 3, Angra dos Reis . Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 310.560.247-04 e no CREA/RJ sob o nº 81-8-01746-0-D e CELIO CARVALHO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 407.957.807-53 e portador da carteira de identidade nº 726975, expedida pelo SSP/MG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 6º andar CEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 39079733 e-mail: cap01vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.001.136188-8, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE, NAJLA FONSECA VALLE, LEONEL DAHER DE SOUZA, EDSON JOSE NANCI SOARES, JOSUE VILELA SOARES, MARCIO ANDRE FONSECA VALLE e RENATO DA SILVA SOARES objetivando a condenação solidária dos réus a indenizarem os credores pelos prejuízos causados pela empresa AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA . Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.751.687-2, tendo como inventariante, NAJLA FONSECA VALLE; NAJLA FONSECA VALLE, identidade do IFP nº 01.940.428 e CPF nº 020.828.467-25; LEONEL DAHER DE SOUZA, identidade do IFP nº 04.905.500-7 e CPF nº 633.960.687-34; EDSON JOSE NANCI SOARES, identidade do IFP nº 105.882-1 e CPF nº 414.504.007-44; JOSUE VILELA SOARES, identidade nº 19.821 - CRECI e CPF nº 571.306.397-68; MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, identidade nº 100.864 - OAB/RJ e CPF nº 965.018.047-47; RENATO DA SILVA SOARES, identidade do IFP nº 11.276.021-0 e CPF nº 072.794.207-70, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Paiva Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24242, digitei. E eu, ______________ Márcio Rodrigues Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29309, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GORDON COMESTIVEIS S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITAMAR DA CONCEIÇÃO MONTENEGRO, no processo 2008.001.103246-1, no valor de R$ 5.501,25 (cinco mil, quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos). Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, Ana Paula Paiva Almeida - Matr. 01/24242 digitei e eu Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV Almirante Barroso 139, 6º andar.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 31339933 \r\n\r\nFalência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.077148-5\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 19/02/2008 foi decretada a falência de LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC sob o nº 00.191.044/0001-46, cujos sócios são: DANIEL MARCOS LEWIT, argentino, casado, portador da carteira de identidade nº W 530.230-7, expedida pelo SE/DPMAF/RJ, inscrito no CPF sob o nº 669.273.237-91 e MARIA ESTER HARA DE LEWIT, argentina, casada, portadora da cédula de identidade nº W 530.072-0, expedida pelo SE/DPMAF/RJ, inscrita no CPF sob o nº 669.274.477-68, sendo nomeado administrador judicial o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115, sala 310, corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.009852-8\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de REMAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.907.672/0001-00, por sentença de fls. 343, datada de 03/07/2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24.242, digitei. E eu, Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MAC KING LOUÇAS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.091992-7 - METALURGICA SIEMSEN LTDA : R$ 26.117,05 (vinte e seis mil, cento e dezessete reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 1998.001.098868-2\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de PAM COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 350, cujo teor é o seguinte: \"Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PAM COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.749.182/0001-17, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais (art. 132, § 2º DL 7661/45). Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 04/07/2008. (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MADISON VIAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA REGINA TEIXEIRA LOPES, no processo 2008.001.209114-0, no valor de R$ 30.337,80. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MIRNA KIYOMI UMEDA, no processo 2008.001.115611-3, no valor de R$ 143.456,78. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE E VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS DA SILVA, no processo 2008.001.189334-0, no valor de R$ 17.165,76. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA \r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.001.161205-2\r\n\r\nRequerente: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nE D I T A L, para conhecimento de terceiros interessados, nos termos do art. 52, parágrafo 1º da Lei 11.101/05, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, devidamente instruído e depois de preenchidas as formalidades legais, foi, por decisão de folhas 628/629, datado de 23 de Julho de 2008, DETERMINANDO o processamento da RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, cujo resumo do pedido inicial, da decisão e da relação de credores seguem transcritos adiante: INICIAL : as impetrantes ajuizaram ação de recuperação judicial, que veio instruída com os documentos exigidos na legislação em vigor, formulando o pedido para que este MM. Juízo se digne a deferir o processamento da recuperação judicial e, nos termos do art. 52, da Lei 11.101/05, nomeie o administrador judicial; determine a dispensa da apresentação de certidões negativas para que a Requerente exerça suas atividades; ordene a suspensão de todas as ações e execuções contra a Requerente; determine a intimação do Ministério Público; determine e expedição do edital, para publicação no órgão Oficial, nos termos do §1º ao art. 52, ciente a Requerente de que deverá apresentar contas demonstrativas mensais enquanto durar o processamento da Recuperação Judicial. Relação de Credores de SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; COM GARANTIA: Credor: A M S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 79.750,00; ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 130.000,00; APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 432.949,92; BANCO ITAÚ S.A., Valor: R$ 857.523,95; BANCO SAFRA S.A., Valor: R$ 75.270,24; BANSICRED COOP DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MED RJ, Valor: R$ 2.056.337,14; BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A, Valor: R$ 2.093.604,23; CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 74.984,97; CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 122.350,00; CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 164.005,24; DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 110.000,00; FATOR 21 FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 103.978,88; FOMENTO MERCANTIL FACTORMIX LTDA, Valor: R$ 175.749,22; PENGER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 478.768,32; PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA, Valor: R$ 404.619,12; REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COM S/A, Valor: R$ 61.132,00. VALOR TOTAL: R$ 7.421.023,23 \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS: Credor: A 4 DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA, Valor: R$ 4.278,42; ABL ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, Valor: R$ 22.055,50; ACRUCHE COM DE MAT DE L IMP DESCAR LTDA.ME, Valor: R$ 2.562,22; ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 15.861,16; ALFA MED COM REP PROD HOSP LTDA, Valor: R$ 67.378,50; ALLUGEL COM ALUMINIO, FERRO E IND LTDA, Valor: R$ 12.450,00; ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA, Valor: R$ 67.940,00; ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA, Valor: R$ 3.672,78; AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, Valor: R$ 71.769,32; ANA NERI LOCADORA DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 122.676,33; ANDROMEDA INST MANUT INDUSTRIAL LTDA, Valor: R$ 12.530,00; APMED COM MANUT EQUIP HOSP LTDA, Valor: R$ 2.563,00; ARD 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA, Valor: R$ 9.082,00; ART CLEAN SERVICE PREST SERV LIMP LTDA, Valor: R$ 11.903,79; ASSOCIAÇÃO DE HOSPITAIS E CLINICAS DO RJ, Valor: R$ 5.584,41; ATHOS FARMA SUDESTE S A, Valor: R$ 25.774,81; BAEZ MED CONSULTORIA MÉDICA LTDA - ME, Valor: R$ 15.026,30; BANPLAST IND E COM DE EMBAL E ALIMENTOS LTDA, Valor: R$ 2.295,34; BARENBOIM & CIA LTDA, R$ 25.694,11; BARRA EXECUTIVE SERVICE LTDA, Valor: R$ 460,55; BARRA TECNET INFORMATICA LTDA, Valor: R$ 600,00; BCP S/A - CLARO, Valor: R$ 7.441,02; BEROX COM EQUIP MEDICOS E SERV LTDA, Valor: R$ 4.040,00; BIG ENTULHO COMÉRCIO E SERV LTDA, Valor: R$ 700,00; BIOCARDIO ASSESSORIA MEDICA LTDA, Valor: R$ 23.541,50; BIOCK COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, Valor: R$ 600,00; BIOSCARE COM DE MAT MEDICOS HOSP LTDA, Valor: R$ 2.175,00; BIOXXI SERVICO DE ESTERILIZACAO LTDA, Valor: R$ 24.964,21; BIRDMED COM EQUIPAMENTOS MEDICOS ASSIST TEC LTDA, Valor: R$ 13.660,80; BKP 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Valor: R$ 758,88; BOCCWE COM DE EQUIP MEDICOS LTDA, Valor: R$ 1.028,00; BOSISIO & MAUES ADVOGADOS, Valor: R$ 45.215,08; BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 7.395,24; C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSP LTDA, Valor: R$ 399,00; C M CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Valor: R$ 13.861,84; C M H COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 11.925,50; CAMILLIS & CHIESA SERV MED LTDA, Valor: R$ 28.155,00; CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA, Valor: R$ 362,00; CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A, Valor: R$ 4.698,34; CDI BARRA PRODUTOS IMPORT E EXPORT LTDA, Valor: R$ 14.314,73; CEDAE S.A., Valor: R$ 427.749,54; CEI COMÉRCIO IMP E EXPORTAÇÃO MATERIAIS LTDA, Valor: R$ 6.832,22; CÉSAR A L LACERDA COM DESC E RECICLÁVEIS LTDA, Valor: R$ 26.510,48; CIRÚRGICA 4 MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSP LTDA, Valor: R$ 14.730,80; CLIN-COMERCIAL E DISTRIB DE PROD DE LIMPEZA LTDA, Valor: R$ 698,40; CONSTRULAR 2000 COM. DE MAT. DE CONST. E ACAB.LTDA, Valor: R$ 2.669,31; CORPHO COMÉRCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 47.299,47; COUNTRY MED SERV MEDICOS ADM E AUD LTDA, Valor: R$ 10.323,50; CRISTÁLIA PROD QUÍMICO E FARMACÊUTICO LTDA, Valor: R$ 46.930,02; CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 600,00; D F VASCONCELLOS S.A. OPTICA E MECANICA DE ALTA PR, Valor: R$ 23.054,40; DARROW LABORATÓRIOS S.A., Valor: R$ 2.700,00; DATAMICRO RIO MICROFILMAGEM LTDA, Valor: R$ 7.171,45; DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, Valor: R$ 1.622,32; DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA, Valor: R$ 1.575,00; DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A-DIVISÃO BRONSTEIN, Valor: R$ 177.036,94; DIBLASI FREITAS MAT DE LIMP E ESCRITÓRIO LTDA ME, Valor: R$ 3.597,33; DICOM II COM REP MANUT EQUIP HOSP LTDA, Valor: R$ 14.400,00; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES J A BOM DIA LTDA, Valor: R$ 24.936,75; DISTRIBUIDORA J M C 2005 PROD ALIMENT LTDA, Valor: R$ 4.023,13; DIVIFLEX DIVISORIAS LTDA, Valor: R$ 440,00; DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, Valor: R$ 1.368,00; DMO DISTR DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS LTDA, Valor: R$ 16.191,67; DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Valor: R$ 89.804,33; DROGARIA ATLAS LTDA, Valor: R$ 134.377,56; DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A, Valor: R$ 654,12; DRYLAV 2004 SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA, Valor: R$ 153.103,57; ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA, Valor: R$ 12.000,00; EDITORA AGENCO LTDA, Valor: R$ 672,00; EL GONZAGA ELETR HIDR FER LIMP, Valor: R$ 912,96; ELETROSUL APARELHOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, Valor: R$ 1.382,86; EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 18.106,27; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., Valor: R$ 40.017,70; ENDO MEDICAL COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 27.112,00; ENDOMAX COMERCIAL BIOMEDICA LTDA, Valor: R$ 5.800,00; ENDOTYPE 2003 DIST DE MT MEDICO HOSP LTDA, Valor: R$ 1.280,00; ENIR VACCARI FILHO, Valor: R$ 120.050,64; EPHOS-106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 612,50; ESPECIFARMA COM DE MED E PROD HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 79.273,54; ESPLANADA DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Valor: R$ 9.587,69; EXCELÊNCIA EM SAÚDE COM IMP E EXPORTAÇÃO LTDA, Valor: R$ 3.047,20; EXTRA PACKAGE COM DE EMBALAGENS LTDA, Valor: R$ 438,44; FABRICANET SOLUÇOES WEB, Valor: R$ 1.344,00; FAR MED CATH COMER PREST SERV PROD MED HOSP LTDA, Valor: R$ 315,00; FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM HOSP LTDA, Valor: R$ 5.146,50; FARMÁCIA DO LEME LTDA, Valor: R$ 999,20; FAXINA DE NITEROI LTDA, Valor: R$ 3.409,60;FONTAL COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, Valor: R$ 6.075,00; FRANTER FIRE EQUIP CONTRA INCENDIO LTDA, Valor: R$ 603,90; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, Valor: R$ 15.862,95; FRIGORIFICO NOVO MERITI DIST CARNES E DERIV LTDA, Valor: R$ 450,00; G DE SOUZA FARIA PRODUTOS DE LIMPEZA, Valor: R$ 985,00; G E HEALTHCARE DO BRASIL COM SERV LTDA, Valor: R$ 4.300,00; G L GUIMARAES COM E REP DE MAT CIR E HOSP LTDA, Valor: R$ 2.497,30; G M DOS REIS JÚNIOR IND E COM DE EQUIP MÉDICOS, Valor: R$ 16.350,88; GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA, Valor: R$ 130.616,76; GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, Valor: R$ 32.082,96; GERCI RIBEIRO DO VALE, Valor: R$ 112.165,46; GESTAL GESTÃO HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 28.155,00; GRAFICA E EDITORA GRAMACHO LTDA, Valor: R$ 14.450,40; GRAMER COMERCIAL DE MEDIC E MAT HOSP LTDA, Valor: R$ 1.209,61; GRANDIDIER MAT DE EXP E COM LTDA, Valor: R$ 6.852,27; GUANAPLAST COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 470,14; GUIDAN LIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Valor: R$ 2.980,10; GUIZARRA DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA, Valor: R$ 730,59; GWPC CORPORATION LTDA, Valor R$ 11.262,00; H STRATTNER & CIA LTDA, Valor: R$ 2.511,60; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Valor: R$ 12.632,11; HEALTH-CARE COM DE MAT MÉDICO CIRÚRG E HOSP LTDA, Valor: R$ 9.210,00; HELFLEX COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 29.113,86; HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSP LTDA, Valor: R$ 11.390,54; HESIO VICENTE JULIANO, Valor: R$ 3.666,66; HIMATER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, Valor: R$ 1.280,00; HOME ASSISTANCE PART SERV MED PREST LTDA, Valor: R$ 6.323,14; HUMM A ! HUMM ! IND E COM ALIMENTOS LTDA, Valor: R$ 1.276,00; HYGICARE DISTIBUIDORA DE PROD DE HIGIENE LTDA, Valor: R$ 18.644,89; IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, Valor: R$ 61.093,62; IMACT-RIO IMPLANTES ESPECIALIZADOS COM E IMP LTDA, Valor: R$ 19.061,95; IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, Valor: R$ 142.139,37; IMAGEM SERVIÇOS DE DIAGNOSTICO LTDA, Valor: R$ 19.145,40; IMED SERVIÇOS TECNICOS LTDA, Valor: R$ 407,10; INFO PRINT 646 GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, Valor: R$ 19.817,59; INFRATEC - EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, Valor: R$ 12.642,00; INSERT QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Valor: R$ 556,68; INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA, Valor: R$ 670,00; INSTRAMED IND MED HOSP LTDA, Valor: R$ 54.261,00; INTERMEDICAL EQUIPAMENTOS UROLÓGICOS LTDA, Valor: R$ 9.943,16; ITAIM GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, Valor: R$ 7.308,00; IVENT TECNOLOGIA LTDA, Valor: R$ 6.437,71; J ALMEIDA COMERCIO LTDA, Valor: R$ 4.215,50; J BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (ME), Valor: R$ 9.520,00; J C VALENTE INFORMATICA, Valor: R$ 53.553,31; JAMEF TRANSPORTES LTDA, Valor: R$ 1.082,05; JAMES CHAN DIST DE EQUIP MEDICOS LTDA, Valor: R$ 12.440,00; JELMED COM DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSP LTDA ME, Valor: R$ 69.145,02; JET BY JET COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME, Valor: R$ 1.575,00; JMF COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA, Valor: R$ 1.661,04; JONATAS AFONSO DE OLIVEIRA NETO, Valor: R$ 2.499,99; JR BARCODE COM DE ETIQUETS LTDA-ME, Valor: R$ 643,50; JRL 2000 INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA, Valor: R$ 800,00; JUVE PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS IMPORT E EXP LTDA, Valor: R$ 21.000,00; K MED ORTOPEDICO HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 8.270,86; KELLY ANNE AMARAL & CIA LTDA, Valor: R$ 2.613,00; KOLETA AMBIENTAL LTDA, Valor: R$ 2.202,68; KRAFT REPRESENTAÇÕES LTDA, Valor: R$ 2.250,00; KRAMER COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 434,00; L F SANTOS COMÉRCIO DE MAT HOSP, Valor: R$ 111.319,84; LAB BRAX DIAGNÓSTICA LTDA, Valor: R$ 1.998,00; LABEX 1001 DIST MAT DIAGNOSTICOS LTDA, Valor: R$ 1.400,00; LABORATÓRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S.A., Valor: R$ 4.030,00; LABORATORIOS B BRAUN S A., Valor: R$ 15.424,29; LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.ELIEL FIGUEIREDO LTDA, Valor: R$ 39.285,72; LARIEL COM IMPORT E EXPOR MAT MEDICOS LTDA, Valor: R$ 593,10; LEMOS & OLIVEIRA REPRES E COM MAT HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 3.800,00; LEONARDO AMARANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, Valor: R$ 550.899,88; LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Valor: R$ 144.079,64; LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A., Valor: R$ 1.673.156,05; LOUFAN MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, Valor: R$ 4.788,30; M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA, Valor: R$ 15.521,28; MACROMED COMÉRCIO DE MAT MÉD HOSP LTDA, Valor: R$ 70.023,79; MADEMAF MADEIRAS LTDA, Valor: R$ 2.204,10; MANIFOLD MEDICAL COM DE PROD HOSP LTDA, Valor: R$ 32.160,55; MAPO DISTRIBUIDORA DE MAT HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 548.277,81; MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA, Valor: R$ 12.978,89; MASSACHUSETTS - RIO MEDICAL LTDA, Valor: R$ 2.374,62; MASTER BARRA COM SERV LTDA, Valor: R$ 2.200,00; MAUKRON COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 18.528,00; MEDCOMERCE MEDICAMENTOS E PROD HOSP LTDA, Valor: R$ 1.101,00; MEDFORT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 3.621,60; MEDICAL TRADE DE MARICA COM DE MAT HOSP LTDA, Valor: R$ 9.391,73; MEDICALTEC LTDA, Valor: R$ 4.860,00; MEDIK NEW DISTRIB MEDIC PROD HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 3.664,00; MERRIAM-FARMA COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 186.925,01; MGTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Valor: R$ 3.850,00; MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PROD NUTRICIONAIS LTDA, Valor: R$ 5.340,00; MJS 2003 DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS LTDA, Valor: R$ 7.365,94; MMK COMÉRCIO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 48.527,20; MONTANARO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, Valor: R$ 12.183,18; MOVIMENTO DOS PINTORES COMÉRICO DE TINTAS LTDA, Valor: R$ 2.722,50; NEVE'S 48 REPRESENTAÇÕES LTDA, Valor: R$ 4.250,00; NEXT CALL COM E SIST ELETRONICOS LTDA, Valor: R$ 850,00; NOVA VITÓRIA COM PROD HOSP LTDA, Valor: R$ 938.007,91; NUCLEO CRUZ EQUIP MEDICOS LTDA, Valor: R$ 2.115,00; ONLY CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA, Valor: R$ 1.000,00; OPEM REPRES IMPORT EXPORT E DISTRIB LTDA, Valor: R$ 3.253,18; ORTONEURO COM E IMP MAT HOSP LTDA, Valor: R$ 6.635,00; OSCAR ISKIN & CIA LTDA, Valor: R$ 3.919,80; OXILAYNE MATERIAL MEDICO LTDA, Valor: R$ 1.110,00; P SIMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Valor: R$ 25.302,50; PACLIMED DISTR DE PROD FARMACEUTICOS LTDA, Valor: R$ 200,00; PADARIA DA BARRA LTDA, Valor: R$ 11.808,64; PATRAO DA CURICICA MAT CONST LTDA, Valor: R$ 4.725,88; PAZ MED COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIP MÉD LTDA, Valor: R$ 3.769,48; PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA, Valor: R$ 5.850,16; PHILIPS DO BRASIL LTDA, Valor: R$ 5.193,74; PHOENIX CONSULTORIA S/S LTDA, Valor: R$ 48.000,00; PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRÁULICA LTDA, Valor: R$ 2.387,15; PPS 21 SUPRIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 39.815,26; PRECIOSA DISTR DE MEDC PROD HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 11.708,70; PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUÇAS LTDA, Valor: R$ 1.000,41; PRINCÍPIO ATIVO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSP LTDA, Valor: R$ 5.877,80; PRÓ RCK CONFECÇÃO LTDA, Valor: R$ 13.841,89; PRODUTOS TÊXTEIS SABIE LTDA, Valor: R$ 12.750,76; PROMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 14.640,28; PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO LTDA, Valor: R$ 1.728,60; PROSOFT RIO INFORMÁTICA LTDA, Valor: R$ 712,64; PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA, Valor: R$ 42.419,90; PROTMED COM DE MAT CIRURGICOS LTDA, Valor: R$ 7.309,60; PROVER PROMOTORA DE VENDAS E REP LTDA, Valor: R$ 1.481,09; PUBLIC MED COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 4.000,00; QUALITY CLEAN LTDA, Valor: R$ 85.751,94; QUALITY HOUSE PART EMP IMOB LTDA, Valor: R$ 25.171,78; R C SERVIÇOS MEDICOS LTDA, Valor: R$ 19.856,00; R M A ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Valor: R$ 22.339,80; R N CENTER PROD E SERV FARMAC LTDA, Valor: R$ 321.154,15; RADIONICA ASS EM RADIOPROTEÇAO LTDA, Valor: R$ 4.350,00; RAGADAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 1.122,80; REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 4.191,38; REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA, Valor: R$ 775,00; RENTV S/A LOCADORA DE TELEVISORES, Valor: R$ 104.847,67; RIO TAK COM E REPRESENTAÇÕES DE MAT. CIRURG. LTDA, Valor: R$ 16.150,00; RIOJA FRIGORIFICO LTDA, Valor: R$ 1.001,14; RIOMED CONSULTORIOS LTDA, Valor: R$ 9.553,50; ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTESLTDA, Valor: R$ 3.000,00; ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, Valor: R$ 52.206,12; ROTOBEL DESENTUPIDORA LTDA, Valor: R$ 2.054,10; RPM COM DE MAT HOSP LTDA, Valor: R$ 21.144,60; S S COSTA & CIA LTDA, Valor: R$ 7.338,48; SAMPAIO ASSESSORIA FIANCEIRA E COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 879,00; SAO FERNANDO PATRIMOVEL S/A, Valor: R$ 154.000,00; SAO FERNANDO PATRIMOVEL S/A, Valor: R$ 20.230,29; SAO FERNANDO PATRIMOVEL S/A, Valor: R$ 17.365,00; SAO FERNANDO PATRIMOVEL S/A, Valor: R$ 30.567,00; SAO FERNANDO PATRIMOVEL S/A, Valor: R$ 57.539,00; SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Valor: R$ 4.592,89; SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES, Valor: R$ 14.000,00; SEMINARIOS ADUANEIRAS LTDA, Valor: R$ 495,00; SERTRA SISTEMA E SERVIÇOS LTDA, Valor: R$ 1.923,50; SHOPDIET COM DE PROD NUT MED HOSP LTDA, Valor: R$ 868,30; SHV GAS BRASIL LTDA, Valor: R$ 606,00; SINAL VITAL COMERCIAL PROD MED SERV LTDA, Valor: R$ 22.915,57; SOTRAL SERV ORTOPEDIA E TRAUMAT DA BARRA LTDA, Valor: R$ 391.318,38; SOUZA BRANDÃO REFRIGERAÇÃO LTDA, Valor: R$ 5.300,00; SPEED LAMP MATERIAL ELETRICO LTDA, Valor: R$ 1.493,70; SPORTDIET COM. DE PROD. NUTRIC. E MED. HOSP. LTDA, Valor: R$ 4.586,80; STAR INFO SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, Valor: R$ 7.947,80; STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 90.259,25; SUMMER LIFE 3000 MATERIAIS MEDIC HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 1.177,00; SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA, Valor: R$ 1.859,50; SURGITEX COMÉRCIO LTDA, Valor: R$ 217.825,00; TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA, Valor: R$ 6.828,73; TELEMAR NORTE LESTE S/A, Valor: R$ 3.989,52; TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, Valor: R$ 134.892,13; TELLUS COMERCIO IMP E EXP LTDA, Valor: R$ 38.896,48; TERMOCEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Valor: R$ 3.992,00; TEXTIL MCS TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA, Valor: R$ 13.956,60; THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A, Valor: R$ 1.199,22; TOPSKY COMERCIAL LTDA, Valor: R$ 20.459,74; TORRE FIRME DO RECEIO 151 LTDA, Valor: R$ 750,20; TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Valor: R$ 190.076,27; TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA, Valor: R$ 20.463,98; TUTTY HOSP COM SERV LTDA, Valor: R$ 27.391,28; UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA, Valor: R$ 48.878,43; UTH MED SERV TECNICOS LTDA, Valor: R$ 1.876,00; V B AMORIM SERVIÇOS GRAFICOS, Valor: R$ 4.725,00; VANDER CAMPANATTI RODRIGUEZ DIAG RADIOLOGICOS, Valor: R$ 308.382,04; VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA, Valor: R$ 6.843,58; VIVA COR TINTAS LTDA, Valor: R$ 1.416,96; VRT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESC LTDA, Valor: R$ 1.943,41; WHITE MARTINS GASES IINDUSTRIAIS LTDA, Valor: R$ 933.760,85; WONDER PRINT GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, Valor: R$ 33.117,17; WPD - INFORMÁTICA LTDA, Valor: R$ 35.475,30; WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA, Valor: R$ 175,57; XOMED COMERCIO DE PROD CIRURGICOS LTDA, Valor: R$ 4.742,00; YP ALIMENTOS CONGELADOS LTDA, Valor: R$ 765,00. VALOR TOTAL: R$ 11.676.708,75 . DECISÃO: \"1- Estando aparentemente em ordem a documentação exigida no art. 51 da Lei 11.101/05, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fls. 600), defiro o processamento da recuperação judicial da clínica SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; 2 - Nomeio Administrador Judicial o advogado Dr. Wagner Madruga do Nascimento, inscrito na OAB/RJ sob o nº128.768, com endereço na Av. Rio Branco, nº 134/20º andar, CEP nº 20.040-006, Centro, Rio de Janeiro, e telefone nº 2242-0447 e 7841-2092. Lavre-se o Termo de Compromisso; 3 - Com base no inciso II, do art. 52, da Lei 11.101/05, dispenso, si et in quantum, a apresentação de certidões negativas para que o devedor exerça suas atividades, prevalecendo, entretanto, as ressalvas contidas no referido dispositivo legal;4 - Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, nos termos e com as ressalvas constantes do inciso III, do sobredito dispositivo legal, ficando a cargo do devedor comunicar a suspensão aos juízos competentes (idem, §3º); 5 - Determino ao devedor a apresentação de contas demonstrativas mensais, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei de Recuperação Judicial; 6 - Comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios onde o devedor tenha estabelecimento (idem, inciso V); 7 - Publique-se o edital a que alude o § 1º do art. 52 da Lei 11.101/05; 8 - Apresente o devedor, no prazo de 60 (sessenta) dias, o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência (art. 53 da lei 11.101.05); 09 - Dê-se ciência ao Ministério Público\". Ficam os credores advertidos de que terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentar ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados, bem como poderão apresentar ao juiz objeção ao plano de recuperação judicial apresentado pelas devedoras, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da relação de que trata o art. 7º, §2º da Lei 11.101/05. Caso não tenha sido publicado o aviso previsto no art. 53, parágrafo único, contar-se-á da publicação deste prazo para as objeções . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Almte. Barroso, nº 139/6º andar-Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Julho de dois mil e oito. Eu, Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, Matr. 01/20940, digitei. E, eu Barbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivã, o subscrevo. A Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 628098. Valor: R$ 11576,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SÉRGIO CERQUEIRA DOS SANTOS, no processo 2008.001.114376-3, no valor de R$ 58.488,13 (CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da FALÊNCIA DE SEDA MODERNA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTOR MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 09 DE SETEMBRO DE 2.008, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, o imóvel pertencente à Massa Falida, adiante descrito, em conformidade com o laudo a seguir: IMÓVEIS: 1º e 2º ANDARES, situados na Rua do Ouvidor, nº 191 - Centro. EDIFÍCIO: De ocupação comercial, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos. Entrada modesta pelo Largo de São Francisco, de esquina, constituído de loja no térreo e dois pavimentos, esquadrias de madeiras, um elevador danificado. Encontra-se em péssimo estado de conservação: PRIMEIRO PAVIMENTO: Posição: duas frentes. Dispõe de sala ampla com divisórias formando diversas salas, copa, dois banheiros azulejados até o teto em desuso. Área edificada aproximadamente 160,00m2, idade 1997, inscrição - 1999665-1, em péssimo estado de conservação. SEGUNDO PAVIMENTO: duas frentes. Dispõe de sala ampla com piso em taco e paredes revestidas em massa corrida e banheiro. Área edificada aproximadamente 160,00m2, inscrição 1999666-9. Encontra-se em péssimo estado de conservação. TERRENO: foreiro ao Município do Rio de Janeiro, que mede: 8,15m de largura na frente; 2,20m no canto; 10,90m de comprimento pelo Largo de São Francisco de Paula; 12,50m pelo outro lado que confronta co o prédio nº 189 e 9,80m de largura nos fundos, onde confronta com o prédio nº 6, do largo de São Francisco de Paula. Avalio o primeiro pavimento do prédio da Rua do Ouvidor, nº 191 acima descrito e a correspondente fração de ¼ do respectivo terreno, no valor de R$ 110.00,00. Avalio o segundo pavimento do prédio da Rua do Ouvidor, nº 191 acima descrito e a correspondente fração de ¼ do respectivo terreno, no valor de R$ 110.00,00. Total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).-. Conforme certidões constantes dos autos, o imóvel encontra-se transcrito no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis, em nome da Falida, constando que o imóvel encontra-se locado à Antonio de Magalhães Moreira, pelo prazo de 10 anos, com término previsto para 15/10/2005. Constam penhoras determinadas pelos Juízos de Direito da 20ª Vara Cível, em favor de S/A Rachid B. Saliba Ind. e Comércio e 9ª e 5ª e 6ª Varas de Fazenda Pública, em favor do Município do Rio de Janeiro.-. Apresentam os seguintes débitos de IPTU,a saber: 1º Pavimento: 1996/2007 - R$ 186.828,05, sendo que os de 1996/12003 já em cobrança judicial.-. 2º Pavimento: 1996/2007 - R$ 186.828,05, sendo que os de 1996/2003 já em cobrança judicial..-.A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução de 20% (vinte por cento), que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A CORTUME CARIOCA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RAIMUNDO CUSTODIO TEIXEIRA, no processo 2008.001.209713-0, no valor de R$ 5.242,91 (cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) . Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE ENCERRAMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de julho de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de REI DO GARDÊNIA AZUL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-ME, processo n° 2001.001.020980-4, inscrita no CNPJ sob o n° 03.663.396/0001-45, que tinha sede na Estrada Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 1.989, Loja B -Gardênia Azul- Jacarepaguá -- RJ, cujos sócios eram: GLÓRIA MARIA da COSTA PINTO, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n° 053398046, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 087.802.997-41, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Fritz Feigel, n° 1090 - Condominio Eldorado - Freguesia -Jacarépaguá , e WILMA PINTO, brasileira, separada judicialmente, empresária, portadora da carteira de identidade n° 0183946805, e CPF n° 299.447.167-15, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Lourenço da Veiga, nº 87, apto. 101, Ilha do Governador, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___ Leila Datum, Tec. Jud. matr. 01/25976, digitei. E eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 637131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Caubi Holanda de Farias - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Barman - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves de Farias Mãe - Maria Cícera Holanda de Farias - RG: 91002037886 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Francisco Moratori, nº 14 Aptº 402 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.138303-2, oriundo do Inquérito, nº 391/00 de 12/09/2000, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, X 40. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amaro Manoel dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Vanilda Olinda dos Santos - RG: 117935551 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Azevedo, nº 125 - Andrade Araújo - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.153043-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4564/07 de 20/07/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Gouveia Alves - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Arnaldo Alves Mãe - Maria Ines Gouveia Alves - IFP/DETRAN: 11.253.480-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Elias Silva, nº 295 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Rio São Paulo, nº 7702 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 23087001, acusado nos autos de nº 2007.001.170368-7, oriundo do Inquérito, nº 11023/06 de 15/12/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fredson Lopes dos Prazeres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Candeias - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdemiro dos Prazeres Mãe - Joselita Lopes - RG: 09443305-41 Emissor: SSP BA - Endereço: Rua Coronel Menezes Cortes, nº 70 Quadra a - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ; Rua San Martins, nº 29 - Santo Antônio - Candeias - BA, acusado nos autos de nº 2007.001.212144-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1784/07 de 07/03/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Damasio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1972 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Nilceia Damasio de Oliveira - IFP/DETRAN: 09.835.747-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Coirana, nº 174 101 - Brás de Pina - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.059145-4, oriundo do Inquérito, nº 6131/03 de 20/07/2004, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, N/F parg. 3º, CP, Art. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do parg.3º . CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de \r\n\r\nQUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Giuliano Fernandes de Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joao Batista de Melo Mãe - Dalva Fernandes - IFP/DETRAN: 10.773.954-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dr Silidonio Leite, nº 459 A - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.119696-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 325/01 de 06/07/2001, da DRF- Delegacia Roubos e Furtos, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 163 , Caput do Cp - Dano. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/09/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Welson Rocha Melo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ibicaraí - BA - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jose Carlos Claudio Melo Mãe - Maria Cristina Rocha Melo - RG: 494738765 Emissor: SSP/SP - Endereço: Avenida dos Bancários, nº 325 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ - Ponto Final do 326, acusado nos autos de nº 2007.001.235430-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 974/07 de 25/02/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.007319-8, Ação Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, Reinaldo Pereira Santino - CE - Profissão: Camelô - Data de Nascimento: 05/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Santino Mãe - Maria das Dores Pereira Santino - RG: 124918533 Emissor: IFP - End. R.São Francisco,19, Sen. Camará,RJ, ...\"INTIME-SE, POR EDITAL PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA: julgo procedente a pretensão deduzida na inicial para condenar REINALDO PEREIRA SANTINO como incurso nas penas do art. 157 c/c art 14 ,II, todos do CP...alcançando a definitiva pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 03 dias-multa, calculado cada dia-multa à razão do mínimo legal...o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\nCEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: EDUARDO CLAUDIO FERREIRA SANTOS (OU RICARDO FERREIRA DOS SANTOS) -Ref. processo: 2007.001.082367-3, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Ricardo Ferreira dos Santos - Data de Nascimento: 06/07/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Waldemir Ferreira dos Santos Mãe - Aseli Maria Santos - Endereço R. Otaviano Romeiro, 23, casa, Vila Kennedy, Bangu, RJ ...\"Intime-se o Réu por Edital: \"...Julgo procedente o pedido para condenar EDUARDO CLAUDIO FERREIRA SANTOS nas penas dos arts 157, par. segundo, II, c/c 14, II, ambos do CP...A pena concretizada fica em 01 ano, 09 meses e 09 dias de reclusão e 21 dias-multa, mantido o valor do dia-multa. O regime inicial de cumprimento da pena, tendo em vista o art. 33, par. 2º, letra 'c\", do CP, será o aberto...\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908 - CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - Ref. processo: 2006.001.065966-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Andre Luiz da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Claudiofavacho Costa Mãe - Angela Maria da Silva - RG: 11805404-8 Emissor: IFP - Endereço Rua Otaviano Francisco, 25, Nova Holanda, RJ, ...\"CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 169, INTIME-SE, POR EDITAL : Sentença: Julgo procedente a pretensão punitiva estatal condenando o acusado ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA...ficando a sanção definitivamente estabelecida em 06 meses de reclusão e paagametno de 10 dias-multa, sendo certo que a multa foi aplicada em seu mínimo legal...aregime semi-aberto , em razão da reicindência.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908- CEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: LUCIANO SALAMAN MATTOS, Ref. processo: 2004.001.127899-3, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 180, caput do CP - Receptação, Luciano Salaman de Mattos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Joao Valerio de Mattos Mãe - Tania Santos Salaman de Mattos - RG: 123594319 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO JORGE, 14 - VILA CRUZEIRO - RJ - RJ, ...\"INTIME-SE, POR EDITAL: Sentença: Julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva...aplico a pena de três anos de reclusão e vite dias-multa, cada qual calculado à razão do mínimo legal...definindo a pena pecuniária em 40 d/m...regime aberto...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉU intimado das Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelare querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\nCEP: 72360-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, digitei. E eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22036, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Johnny Santana do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ivane Santana do Nascimento - IFP/DETRAN: 21.691.926-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mualdos dos Santos, nº 208 Parque da Biquinha - Austin - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.180835-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5919/06 de 03/11/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Oliveira Caetano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José de Melo Caetano Mãe - Marinete Oliveira Caetano - RG: 11460882-1 - Endereço: Rua Presidente Costa e Silva, nº 161 - Parque São Vicente - Belford Roxo - RJ; Rua Taylor, nº 31 - Apartamento 1.004 - - Glória - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.112874-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3144/06 de 04/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. Eu, ______________ Paulo Cesar da Silva Borges - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22195, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Rosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Edson Rosa de Jesus Mãe - Antonia Rosa de Jesus - RG: 31199763 - Endereço: Rua Frei Caneca, nº 271 ou 273 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Estacio de Sá, nº 143 ou 146 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Maia Lacerda, nº 214 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Delgado de Carvalho, nº 15 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua da Fascinação, nº 43 - casa - Conjunto José Bonifácio - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2008.001.083547-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3293/07 de 05/07/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário E Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho E Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Valverde Taveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Fernando Rodrigues Taveira Mãe - Maria das Dores Valverde Taveira - RG: 06775436-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ailton Vasconcellos, nº 201 Apt 205 - JARDIM GUANABARA - ILHA DO GOVERNADOR - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Arroz, nº 90 Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25905151/24621377; Rua Eutíquio Soledade, nº 391 Ap.201 - Tauá - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jaime Perdigão, nº 428 Ap.202 - Moneró - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006244-1, oriundo do Inquérito, nº 653/97 de 09/09/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de que apresente resposta preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do CPP com a nova redação dada pela Lei e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27986, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital, com o prazo de 30 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2002.001.014774-6, movida por SERGIO ELOY PIMENTA em face de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTROS, objetivando a declaração de nulidade dos atos do processo seletivo para ingresso em 2002 do Programa de Pós-Graduação em Filosofia em nível de Mestrado e Doutorado da UERJ. Assim, pelo presente edital CITAM, na forma do artigo 9º da Lei 4.717/1965, os Beneficiados ou Ingressantes: MARCOS MONTEIRO GRILLO, ROBSON OLIVEIRA SILVA, CARLOS EDUARDO BATISTA DE SOUZA, MARIANA D'ACRI SOARES, ALBERTO ALEIXO DE SOUZA, LUCIANA DA COSTA DIAS, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MENDONÇA, MARCOS PAULO LOPES VIEIRA, FERNANDO CÉSAR SARMENTO M. CORDEIRO, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FEITOSA, IVAN MAIA DE MELLO, PAULO LOPES BRANDÃO PARAÍSO, YARA CECÍLIA VARJÃO WILL, RONZILENE NAZARÉ DE S. LIMA, LEONARDO ANTÔNIO CISNEIRO ARRAIS, CRISTIANO SANTIAGO DE SOUZA, DOMINGOS SÁVIO M. PEREIRA, CAIO SALLES M. DE MOURA, MARTHA SOLANGE PERUSSI, TADEU TABAJARA DUARTE RODRIGUES, OZANAN VICENTE CARRARA E MARCELO LION VILLELA SOUTO, para, no prazo de 15 dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando citar ZITA MARIA SINIS, CASADA, ESPOSA DE EDSON MARIANO PARA RESPONDER À AÇÃO DE USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZITA MARIA SINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010017-5, foi decretada a Interdição de Ademilson Belo da Silva, brasileiro, solteiro, nascido em 20/09/1964, filho de Romão Belo da Silva e de Maria Cecilia da Silva, conforme certidão de nascimento nº 9.955, Livro A-A:17, Fl. 238, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sandra de Oliveira de Souza, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 436.201.757-72 e portador da identidade nº 2833860, presidente da Instituição Ação Cristã Vicente Moretti, como sede na Rua Maravilha, nº 308 - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.014674-2, foi decretada a Interdição de Cleide Lucid Gonçalves Lira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.428.497-78 e portadora da identidade nº 24718852-7 do DIC, nascida em 13/10/1962, filha de Lourival Gonçalves de Lira e de Deuzinha Ferreira Lira conforme certidão de nascimento nº 145530, Livro 437, Fls. 162, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Marcio Gonçalves Lira, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 042.606.667-70 e portador da identidade nº 09597415-0 do IFP, residente na Av. Corretor, nº 68 - Bangu - CEP 21.842-340 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.013721-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Paiva, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 110.760.987-97 e portadora da identidade nº 257605345 do DETRAN, nascida em 03/05/1951, filha Dinorá Paiva, conforme certidão de nascimento nº 27861, Livro 2E-47, Fl. 171, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Marcio Paiva de Matos, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 013.981.317-92 e portador da identidade nº 089994214 do IFP, residente na Rua Professor Carlos Wenceslau, nº 1.109, casa 06 - Realengo - CEP 21.715-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.010764-3, movida por IGOR DIELSON DINIZ DE CASTRO; GLAUCIA MACHADO DINIZ em face de DIELSON JOSE LUIZ DOS SANTOS CASTRO, objetivando CITAR o réu DIELSON JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Enyr José Luiz de Castro e de Vera Maria dos Santos Castro, portador da identidade nº 1446426 da SEP/DF, que se encontra em lugar incerto e não sabido, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário, trazendo o alimentante prova de seus ganhos e comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 16/09/2008, às 14:50 hs, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010014-0, foi decretada a Interdição de Celso Francisco dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 07/09/1955, filho de Olívia Francisca dos Santos, conforme certidão de nascimento nº 39782, Livro 259-A, Fl. 127-V, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sandra de Oliveira de Souza, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 436.201.757-72 e portador da identidade nº 2833860, presidente da Instituição Ação Cristã Vicente Moretti, como sede na Rua Maravilha, nº 308 - Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.002421-9, movida por JORGE DOS SANTOS em face de FABRICIA DE SOUZA, objetivando CITAR a ré FABRICIA DE SOUZA, brasileira, filha de Maria Cecilia de Souza, inscrita no CPF sob o nº 136.829.778-13, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003757-3, foi decretada a Interdição de Romana Vasconcellos da Silva, brasileira, casada, portadora da identidade nº 01147961-5 do IFP e inscrita no CPF sob o nº 228.161.197-34, nascida em 14/09/1930, conforme certidão de casamento nº 17968, Livro Br51Esp, Fl. 286, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Sergio Roberto Lopes da Silva, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 001.165.047-81 e portador da identidade nº 08026474-0 do IFP, residente na Rua Pierre Curie, nº 460, casa 01 - Bangu - CEP 21.825-460 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.204.001686-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Walter da Silva, brasileiro, casado, CPF nº 400676967-91, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré ELZA RIBEIRO DA SILVA, brasileira, casada, data de nascimento: 06/9/1954, filiação: Paulo Ribeiro Guimarães e Maria Justina Guimarães, CPF nº 349826476-15, natural da cidade de Governador Valadares-MG, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.015165-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITA movida por Expedito José Hermínio Júnior, brasileiro, solteiro, RG nº 37104618-X -SSP/SP, CPF nº 092972487-99, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da Ré LÍLIAN KAIZER ARAÚJO SÃO JOSÉ, brasileira, natural da cidade do Rio de Janerio, RJ, RG nº 00207410820 SSP, CPF nº 057716367-11, data de nascimento: 30/4/1987, filiação: Reginaldo da Silva São José e Alzira Kaizer Araújo São José, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.204.004400-9, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcelo de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Rosimere de Souza - Endereço: RUA LUIS SILVA, 398 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, \"Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARCELO DE SOUZA e VENILSON PEREIRA DE SOUZA, sendo que com relação a este, o feito encontra-se suspenso, o primeiro como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, consoante narra a denúncia de fls. 02/02ª...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado MARCELO DE SOUZA, como incurso nas penas do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Claudia Rita Xavier Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/17496, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.002592-4, movida por ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO em face de JOÃO PAULO DE AGUIAR E MONICA OLIVEIRA AGUIAR , objetivando o ressarcimento de danos materias e morais. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA OLIVEIRA AGUIAR inscrita no CPFsob o nº 311756088-23 e portadora de identidade nº 10736359-0 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gloria Maria da Fontoura Galvao - Analista Judiciário - Matr. 01/16557, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Esmeraldo Alves Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Alves Bezerra Mãe - Quitéria Lira Bezerra - RG: 3577408-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Cordeiro, nº 4006 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.013736-1, oriundo do Flagrante, nº 10743/07 de 30/09/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/10/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de POSSE E GUARDA, processo nº 2007.203.008896-4, movida por DORALICE MORAES MARTINS, em face de ADEMIR JARDIM DA SILVAM JUNIOR, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, filho de Ademir Jardim da Silva e Neuza Ribeiro da Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ADEMIR JARDIM DA SILVA JUNIOR, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, processo nº 2003.203.005538-9, movida por LOURDES MARQUES MARTINS, em face de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, filho de José Justino de figueiredo e Geni Ferreira de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de JOSÉ JUSTINO DE FIGUEIREDO FILHO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. ANA PAULA DELDUQUE M. L. DE FREITAS, Juíza de Direito em exercício).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.005182-0, movida por OLINDA DOS SANTOS STUMPF e PAULO ROBERTO STUMPF em face de MARÍLIA MOREIRA FERREIRA; SAUL DA SILVA FERREIRA; CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOREIRA; ANISIO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR, tendo como objeto o imóvel sito à Av. Brás de Pina, nº 771, Fundos, Vila da Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.015913-3, movida por HILTON ALBERTO DA CUNHA; e ERMELINDA DOS ANJOS CUNHA em face de VILA JARDIM DA PENHA, e ALBERTO ROCHA DIAS, objetivando adjudicar para si o Imóvel situado na Rua General Otavio Póvoa, nº 252, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA JARDIM DA PENHA, CNPJ ignorado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado uma vez no Órgão Oficial e duas vezes em jornal de grande circulação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.007022-9, foi decretada a Interdição de Rosemere da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1967 Idade: 41 - Endereço: Rua Jatina, nº 47 Casa 03 - CEP: 21555-230 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista de Lima FilhoNacionalidade Brasileira Profissão: Pintor Estado Civil: Divorciado CPF: 43283136734. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que rece-be aposentadoria ; que o(a) interditando(a) não tem bens e nenhum bene-ficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que pergunta-do (a) respondeu: que seu nome completo é Rosemere da Silva; que o re-querente é seu pai ; que seu pai é bom com a declarante ; que não sabe in-formar seu endereço ; que reside com o requerente ; que o nome do Pre-sidente do Brasil é Alves Cabral ; que não sabe o nome de nossa moeda ; que tem uma doença ; que não sabe especificar o nome ; que chama de problema. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligo-frenia Moderada), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epilép-tico. Em condições habituais a epilepsia expressada clinicamente apenas por crises convulsivas tipo grande mal, não é suficiente para incapacitar um indivíduo para os atos da vida civil. Exterioriza-se por episódios de perda de consciência (o(a) paciente \"desmaia\"), se-guidos por convulsões tônico-clônicas e posterior recuperação da consciência (o(a) paciente \"desperta\"). Na maioria dos casos não são diárias, ao contrário esparsas, quando o indivíduo utiliza medi-cação anti-convulsivante (logo, passíveis de melhora). Não é trans-torno curável e, só não há intervalo lúcido nos períodos de crise. Mas é tratável e passível de melhora, como ocorre in casu. Retardo Men-tal é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma sé-rie de outras esferas psíquicas, in casu, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e por todo o exposto o(a) torna totalmente incapacitado(a) para reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Apenas em relação à e-pilepsia; 4- Não, para ambas .\"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela proce-dência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dis-pensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Tra-ta-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devi-damente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditan-do(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vi-da civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Mode-rada), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Manifes-tação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELA-TÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demons-trado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de ge-rir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, dian-te do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Rosemere da Sil-va Lima, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmen-te os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o(a) Sr.(a) João Baptista da Silva Lima . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obedi-ência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscre-vo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.001463-7, movida por MARIA JOSE RAMOS PONTES em face de JENNIFER COSTA CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JENNIFER COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de agosto de 2008. Eu, ______________ Erika Deodoro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24002, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014230-3, foi decretada a Interdição de Antonieta da Silva Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/06/1917 Idade: 91 - Filiação: Pai - Joao Henriques da Silva Mãe - Belmira Maria da Silva - RG: 024686545 - Endereço: Rua Teresa Santos, nº 635 Apt 201 - CEP: 21550-510 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Campany MazoniNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 02/10/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Hermes Campany Mãe - Antonieta da Silva Campany CPF: 01847468764RG: 1757180 Emissor: IFP, com o teor seguinte:\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de. Síndrome Demencial, possivelmente Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Antonieta da Silva Gonçalves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a Sra. Marlene Campany Mazoni. Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.000074-9, movida por VERA LUCIA DE LIMA DOS SANTOS em face de OTAVIANO FREIRE DE LIMA NETO, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu OTAVIANO FREIRE DE LIMA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.014542-9, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Helton Lopes Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edson dos Santos Júnior Mãe - Josineide Lopes de Oliveira - RG: 13.397.703-3 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Cleônice, nº 02 Lote 05 - Primavera - Queimados - RJ; Rua Drª. Maria Cleonice Russo, nº 05 Casa - JAPERI - RJ; Rua Drª Maria Cleonice Russo, nº 05 Engenheiro Pedreira - CEP: 26381-000 - Primavera - Queimados - RJ, ...\"Julgo extinta a punibilidade de Helton Lopes Ribeiro, na forma do disposto no art. 107, IV do CP\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Fernando da Silva Palmer - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16507, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.001488-9, movida por LUIZ FERNANDO DA SILVA em face de REU INCERTO E NAO SABIDO, objetivando em síntese o seguinte: \"(...) O autor, há 17 (dezessete) anos, exercita a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel e respectivo terreno onde reside, composto de um quarto, sala, cozinha e banheiro, localizado na Rua Araçuaí, nº 181, Campinho - Rio de Janeiro. Conforme Planta de Localização e Situação do Ímovel, confrontando o imóvel da lide, a saber: Lote de terreno com 12 metros de frente para a Rua Araçuaí, com 45 metros de comprimento pelo lado esquerdo, e confrontando com o terreno da Rua Araçuaí, nº 177, de Maria Otília da Rocha; pelo lado direito com 45 metros de comprimento, com o terreno da Rua Araçuaí, nº 185, de Marli dos Reis Araújo, a saber, com 12 metros de fundos, confrontando com a casa nº 36, da Estrada Intendente Magalhães, de Manoel Ribeiro de Carvalho, e casa nº 66, da Estrada Intendente Magalhães, pertecente ao Espólio de João Bittencourt Cardoso . Assim, pelo presente edital CITA os réus REUS INCERTOS E NAO SABIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Paula Braz de Souza - Outros - Matr. 120000001413, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Subst. do Escrivão - Matr. 19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO J.G.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.015067-3, movida por GEORGINA JOSE MARINHO em face de MARIA ALICE LAVIGNE BRITTO, MARCELO LAVIGNE BRITTO, RENATA LAVIGNE SCOFIELD, LESLIE CHARLES SCOFIELD, PAULO GERALDO LAVIGNE BRITTO, APARECIDA IVANI ROMANDINI BRITTO, conforme segue: \"(...) DOS FATOS. Que através do Instrumento Público, lavrado pelo 22º Ofício de Notas, em 05/08/1966, Livro 651, fls 37vº, (doc. 07), os senhores JOSÉ MOREIRA DE JESUS e s/m CARMEM JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA, adquiriram por compra a Simões S/A Comércio e Indústria, o imóvel situado na Avenida Ministro Edgard Romero, 176, apto. 601, medindo o terreno na totalidade de 32,63m de frente para a direita e 6,50m a esquerda e 25,38m nos fundos, confrontando a direita com o nº 184, de Afonso Alves Valente (doc. 8). Posteriormente, através do Instrumento Público, lavrado no 14º Ofício de Notas, em 11/07/1995, Livro SCG-359, fls. 113, (doc.9), os suplicados prometeram ceder seus direitos à autora. Acontece que, a autora pretende agora, lavrar a escritura definitiva do referido imóvel, sendo certo que, o preço encontra-se devidamente quitado, porém, a mesma vem encontrando sérias dificuldades em localizar os suplicados, a fim de que, estes pudessem assinar a escritura definitiva do referido imóvel, sendo certo que, o preço encontra-se devidamente quitado, porém, a mesma vem encontrando sérias dificuldades em localizar os suplicados, a fim de que, estes pudessem assinar a escritura definitiva do imóvel supra-referenciado, ou alegar o motivo imperativo, dando assim, razões para a propositura da presente ação. DO PEDIDO. Assim sendo, e face aos fatos acima noticiados, requer a V. Exa., o seguinte: 1) Os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) A citação dos suplicados, para querendo vir à Juízo contestar a presente ação, ou caso estes não sejam localizados, sejam expedidos os competentes editais, para que no prazo legal, assinem a escritura definitiva, ou aleguem o motivo imperativo para não fazê-lo, sob pena de ser expedida a competente Carta de Adjudicação (...). Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO GERALDO LAVIGNE BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.410.004331-9, movida por HELEN CAROLINE BATISTA DE SOUZA, representada por sua genitora, ADRIANA BATISTA DE SOUZA em face de MARIA DAS DORES DOS SANTOS, objetivando pelo presente edital CITAR OS HERDEIROS DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS ANJOS, FALECIDO EM 14/07/1998, FILHO DE JOSÉ DOS SANTOS ANJOS e MARIA DAS DORES DOS SANTOS ANJOS, residência e domicílios ignorados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Drª Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, de nº 2004.202.010384-6, movida por PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS em face de ISABELLE FERREIRA , REPRESENTADA POR SUA GENITORA,DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, objetivando pelo presente edital, CITAR o réu ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS, representada por sua genitora DEIZILENE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos onze dias do mês de agosto de 2008\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.020020-4, movida por REJANE ALVES DE ARAUJO CIRQUEIRA em face de JOSE RUBENS CIRQUEIRA, objetivando, pelo presente edital CITAR o réu JOSE RUBENS CIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.017926-2, movida por JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS em face de MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS, objetivando pelo presente edital CITAR o réu MARIA DAS GRAÇAS ROMANA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2583-3490/3491 e-mail: mad04vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO, objetivando CITAÇÃO DE ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS PEREIRA BELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ., de nº 2008.202.020038-1, movida por SIDNEY CARNEIRO FILHO; CLARICE ROSANE FELIPE CARNEIRO em face de ADRIANA SOARES GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA SOARES GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliverira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.014792-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDER PALERMO LIMA, genitor de Ana Beatriz Souza Santos e Andre Vitor Souza Lima, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER PALERMO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Lourenco dos Santos Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28462, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.001083-0, movida por VERALUCIA SILVA DA COSTA em face de GRACIENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA E GIVAN GOMES DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRACIENE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA E GIVAN GOMES DA SILVA , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.007566-0, movida por REGINA MARIA KULPEL em face de ORLANDO CLEMENTE E LUANA DE OLVIEIRA GONZAGA, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO CLEMENTE E LUANA DE OLVIEIRA GONZAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Camila Mendes Castanheira - Outros - Matr. 120000001288, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.202.018831-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de IVONEIDE FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA A RÉ IVONEIDE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Rafael Luccas Santos - Outros - Matr. 120000001993, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 638786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, / Guarda Provisória, de nº 2008.202.005076-0, movida por CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES e LUZINEIA BRAGA VASQUES MENDES em face de , objetivando CITAÇÃO dos genitores da criança de sexo feminino abandonada em via pública em fevereiro de 2008. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7845, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.002489-3, movida por ROSEMBELA NASCIMENTO DA SILVA em face de CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ DA SILVA, filho de Ermano da Silva e Iracema de Queiroz da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.208.011835-8, movida por MARGARIDA MARIA DE SOUZA PEREIRA em face de LAIZ DE SOUZA PEREIRA e EDGAR DE SOUZA LOUREIRO, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LAIZ DE SOUZA PEREIRA, filha de Ubiratã Silveira Pereira e Margarida Maria de Souza Pereira, e EDGAR DE SOUZA LOUREIRO, filho de Carlos Cesar Salles Loureiro e Tania da Silva Souza Loureiro, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010524-6, foi decretada a Interdição de Zizette de Andrade de Souza, Nacionalidade Brasileira, BA , Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/10/1926, Idade: 81, Filiação: Pai - Oscar Vieira de Andrade Mãe - Alzira Barreto de Andrade - Endereço: Rua Honório, nº 475 Bl. 01 - Aptº 104 - CEP: 20771-420 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Conceição Maria Andrade Meireles, Nacionalidade Brasileira BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/04/1937, Idade: 71, Filiação: Pai - Oscar Vieira de Andrade Mãe - Alzira Barreto de Andrade, CPF: 05350972715, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2008.208.010158-9, movida por WASHINGTON LUIZ FERNANDES em face de GABRIELE DE SOUZA FERNANDES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu GABRIELE DE SOUZA FERNANDES, r/p/s/m ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES, brasileira, divorciada, professora, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2008.211.006218-0, movida por JUREMA DO CARMO CARLOS CAMARA em face de GERALDO GOMES DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO GOMES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de 2008. Eu, ______________ Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.211.000124-8 em que é Autor MILTON VIEIRA FERNANDES, RG nº 1220.859, e Réu ROSEMARY STAIN FERNANDES. E, para INTIMAR o Sr. Jurandir Pacheco Rodrigues para comparecer a audiência designada para o dia 07/10/2008 as 12:30 horas na Sala de Audiências do Cartório da 1º Vara de Família da Pavuna - 2º andar logo com o intuito de informá-lo foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar\r\n\r\nCEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005246-5, foi decretada a Interdição de Manuel Augusto da Costa Lares - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1955 Idade: 53 - RG: V012.037-9 Emissor: RNE - Endereço: Rua Adolfo Coelho, nº 185 - Casa 1 - - CEP: 21625-020 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia BaptistaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/10/1947 Idade: 60Filiação: Pai - João Baptista Mãe - Maria Vitalina dos Reis CPF: 852.013.837-34 Emissor: SRFRG: 09.597.196-6 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos catorze dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 08 dias, extraído dos autos do Processo 2006.800.166825-3, Execução requerida por MARÍLIA FREIRE MENDES DA SILVA contra TOLDOS E COBERTURAS ROMA LTDA. na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular, do Cartório do 25º Juizado Especial Cível da Regional da Pavuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22.09.2008, às 14:00 horas na Av. Sargento de Milicias, s/n \r\n\r\n- Pavuna - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3452-9500 e-mail: pav25jeciv@tj.rj.gov.br, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Avaliador pela Central de Mandados designado, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29.09.2008, às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 52: Máquina de Soldagem eletrônica, sem marca, sem especificação, avaliada em R$ 4.500,00; uma máquina de furar (furadeira) de balcão, marca Schulz, modelo FSB, avaliada em R$ 300,00; uma máquina Policorte Wimax 12, avaliada em R$ 150,00. Perfazendo um total de R$ 4.950,00. Bens estes que se encontram na Rua Piraquara, 705, Realengo/RJ., Atenda-se.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Suely Drago - Escrivão - Matr. 01/7078, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 638924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ALIMENTOS requerida por VIVIANE DO NASCIMENTO LEAL r/p/sua mãe LAURA MARIA DO NASCIMENTO, e que, pelo presente edital, cita e intima ANTONIO CORREIA LEAL, brasileiro, divorciado, filho de Porfirio Correia Leal e Regina Costa Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para, comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 07/10/2008, às 15:00 horas, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz-RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Arlindo da Silva Sequeira, matr. 01/13589, Escrivã, o subscrevo. (a) Raquel de Oliveira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2006.206.001771-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.003363-9, movida por GENY DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida em 04/05/1935, filha de Estevão Domingos da Silva e Angelina Lucrecia da Silva, em face da herdeira de Eurico Dias de Oliveira, Srª JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, objetivando o reconhecimento da união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSSARA DIAS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.003363-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006064-4, movida por ALDECI JOANA DE LIRA em face de PAULO DOS SANTOS DA SILVA, herdeiro de ELIAS DA SILVA, filho de José Crispim da Silva e Nilta da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DOS SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois e oito . Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.006064-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002151-9, movida por ANA CRISTINA ALVES LUNA em face da herdeira de Filogônio Alves Sanches, Srª MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, brasileira, nascida em 02/04/1938, filha de Luiz Gonzaga Alves Sanches e Maria da Gloria Sanches, objetivando o reconhecimento de união estável entre a parte autora e o de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LURDES ALVES SANCHES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.002151-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.206.007036-8, movida por CONSELHO TUTELAR 10, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELAINE DE JESUS RAUL, filha de Jayme Raul Filho e de Ana Maria de Jesus, portadora da carteira de identida n.º 21.398.200-2 DETRAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz Auxiliar do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.206.014083-8, movida por 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE em face de OSCAR RIBEIRO CONCEIÇÃO JUNIOR e de MARINETE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSCAR RIBEIRO CONCEIÇÃO JUNIOR - N/C RG; N/C CPF; filiação: Oscar Ribeiro COnceição e de Maria Regina Junqueira Conceição; data de nascimento: 02/12/1971; e MARINETE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS - N/C RG; N/C CPF; filiação: Lenice Aparecida Nogueira dos Santos; data de nascimento: 27/05/1981, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que interessar possa, em especial ROBSON SILVA DE JESUS, brasileiro, solteiro, filho de Carlos Alberto de Jesus e Irenilde Silva de Jesus, nascido em 03/03/1977, portador do RG/IFP 09930068-3, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo ofereceu denúncia contra o mesmo, como incurso nas penas do Artigo 28 da Lei nº 11.343/06, nos autos do Processo 2008.206.005536-7, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado para responder a acusação por escrito, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário, no prazo de 10 dias. Caso não seja oferecida resposta no prazo acima, fica nomeada a Defensoria Pública para oferecer a resposta no prazo de 10 dias, na forma do artigo 396-A, parágrafo 2º, da Lei 11.719/08. Ciente que este Juízo funciona no Edificio do Fórum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei e afixados no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, (o) Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dra. Regina Célia Moraes de Freitas - Juiza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 638852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Duarte da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Augusto Duarte da Silva Mãe - Orminda Duarte da Silva - RG: 11300700-9 Emissor: IFP - Endereço: de Sepetiba, nº 69 - CEP: 23545-003 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.206.010291-6, oriundo do Inquérito, nº 300/07 de 21/01/2007, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 15/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1989.003.074415-3, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii - Tentativa N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, todos do CP, Jose Ferreira Chaves - Alcunha: \"Dedé\" - CE - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Raymundo Ferreira Assena Mãe - Vitalina Alves Ferreira - RG: 1.116.308 Emissor: SSP/CE - ...\" PRONUNCIO JOSÉ FERREIRA CHAVES, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso nas sanções do art. 141, c/c a art. 14, II, na forma do art. 71, todos do Código Penal \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 \r\n\r\n- Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em. 18/08/2008. Eu, Rosangela de Castro e Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/17151, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1992.003.580235-0, Ação Art. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º, I e IV C/C Art. 14, Ii - Tentativa C/C Art. 29- Concurso de Pessoas, todos do CP, Paulo Inacio da Silva - Alcunha: Pelé - MG - Profissão: Trabalhador Agrícola - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Sebastião Januário da Silva Mãe - Inácia Glória da Silva - RG: n/c - .\"PRONUNCIO o acusado PAULO INACIO DA SILVA por infração ao art. 121, 2º, I e IV c/c 29 e 14 II do Código Penal, devendo ser levado a julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em, 18/08/2008. Eu, Rosangela de Castro e Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/17151, digitei. E eu, Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 05 dias\r\n\r\nProc. nr.1997.003.968022-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Bessa Ferraz - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1997.003.968022-5, Ação Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Luiz Gomes Pires - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Clementino Pires Mãe - Almerinda Gomes Pires - RG: 09111980-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço Rua Portugal, 125 - Frade - Angra dos Reis - R.J. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da decisão que o PRONUNCIOU no art. 121 - Caput do C.P., bem como o prazo legal de 5 dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pr. Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: 024-3365-2925. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), forai expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu,Eugenio Carlos da Conceicao - Analista Judiciário - Matr. 01/13237, digitei. E eu,Penha Regina Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14631, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.052.007726-4, movida por MARISA MARINHO RODRIGUES em face de T.R.S.C representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, objetivando o Reconhecimento de União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu T.R.S.C., representada por sua mãe SONIA REGINA DE SEIXAS GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA, nos autos de nº 1987.007.000044-4, que no dia 05/08/2008 e 23/09/2008, às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BANCO NACIONAL S/A, constante de: Área de terra nº 105, da Rua Cabo Cesário, bairro Ano Bom, Barra Mansa/RJ, no lugar denominado Grota da Conceição, margem esquerda do rio Paraíba, com 20,00 m de frente em linha irregular com a estrada de penetração na Grota; 122,00m do lado direito, com área 106 e 101,00m pelo lado esquerdo, com a área 104 e 18,00m nos fundos, com terras de Antonio de Almeida Delgado, com área total de 2.141,00m2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/11/2008 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos . Eu, _Claudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, _ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AMANDA DE SOUZA COSTA e BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, que no dia 16 de setembro de 2008, às 14 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOSE DO CARMO MARTINS, constante de: um prédio comercial e respectivo terreno situado na rua E, nº 30, São Luiz, Barra Mansa - RJ, registrado no cartório do 4º Ofício, matrícula nº 1415, livro 2D, fls. 215. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de outubro de 2008 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 de junho de 2008 . Eu, Caudia Pereira de Andrade Damiao - Analista Judiciário - Matr. 01/24304, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina s/nº, CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO FISCAL, de nº 2005.078.004526-8, movida pelo MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em face de DADOS PART. E EMP. LTDA , objetivando CITAR a EXECUTADA, que se encontra em local incerto e desconhecido e terceiros interessados para , querendo, no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir o pagamento IPTU de competência do ano de 2000 (dois mil) e respectivos juros e multa de mora, multa infracional e correção monetária dos imóveis situados na Estr. da Raza, 0 - terreno, lotes 13, 16 e 17, Caravelas, Armação dos Búzios, cujo valor total da dívida atualizada em 16/11/2005 é, respectivamente, de R$ -1.802,35 (um mil, oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos), referente ao lote 13, conforme Certidão de Inscrição de Dívida Ativa de nº 93454; R$ -1.138,12 (um mil, cento e trinta e oito reais e doze centavos) referente ao lote 16 e conforme certidão de inscrição de dívida ativa de nº 93463 e de R$ -983,34 (novecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) pertinente ao lote 17 e de conformidade com a certidão de Inscrição de Dívida Ativa de nº 93466, perfazendo o montante de R$ -3.923,81 (três mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos)e ainda Petição Inicial protocolizada em 21/12/05 pelo Procurador Municipal da Prefeitura de Armação dos Búzios que originou o processo retro aludido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos dezoito dias do mês de agôsto de dois mil e oito. Eu, ______________ Inácio José dos Santos Alonso - Matr. 1/23604, digitei. E eu, ______________ Luíza Gouveia de Aquino Neto Coimbra - substituto do Escrivão - Matr. 01/19124, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 639145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina s/nº, CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO FISCAL, de nº 2005.078.002.260-8, movida pelo MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS em face de MARIA PIA DE ALMEIDA , objetivando CITAR a EXECUTADA, que se encontra em local incerto e desconhecido e terceiros interessados para , querendo, no prazo de trinta dias oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir o pagamento IPTU de competência do ano de 2000 (dois mil) e respectivos juros e multa de mora, multa infracional e correção monetária do imóvel situado na Estr. Canto esquerdo de Geribá, 0 - casa Q.IX - L. 01, Alto de Búzios (Loteamento Sítio do Capinho - QL: IX/01), Armação dos Búzios, cujo valor total da dívida atualizada em 16/11/2005 é de R$ -607,66 (seiscentos e sete reais e sessenta e seis centavos), tudo consoante Certidão de Inscrição de Dívida Ativa nº 66099 e Petição Inicial protocolizada em 14/12/05 pelo Procurador Municipal da Prefeitura de Armação dos Búzios que originou o processo retro aludido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos dezoito dias do mês de agôsto de dois mil e oito. Eu, ______________ Inácio José dos Santos Alonso - Matr. 1/23604, digitei. E eu, ______________ Luíza Gouveia de Aquino Neto Coimbra - substituto do Escrivão - Matr. 01/19124, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 639144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 155, caput do CP, n/f art. 14, II, do CP \" nº 2005.007.003363-7 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu JOSE LENILDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o RÉU, JOSÉ LENILDO DOS SANTOS - Sem RG nos autos - Filiação: Lourival Luiz dos Santos e Maria Francisca Campelo - Nascimento: 08/06/1972, a fim de comparecer à AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, designada para o dia 16/10/2008, às 10 horas, neste Juízo, que funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, nesta cidade. Tel.: (24)3325-3744, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Barra Mansa, 19 de agosto de 2008. Eu,Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ________________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivã - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.008.006017-4, movida por SONIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA em face de BARAQUIAS FLORENCO BEZERRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu BARAQUIAS FLORENCO BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.008.006729-8, em que figura como em que figura como Autor LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO, e como Inventariados JONATAS ESCRAMOZINO e NAID DE OLIVEIRA ESCRAMOZINO. E, estando a herdeira NADIA MARIA ESCRAMOZINO, Certidão de Nascimento nº 35901 RCNI, em outra Comarca (artigo 999 do CPC), foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, . Eu, _______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, _______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.008.007945-4, movida por ROSANGELA DA CONCEICAO RANGEL em face de INSS, objetivando a declaração de ausência de LUIZ CLAUDIO SANTOS DE ROZÁRIO, RG 06860417-2 , CPF 009.362.047-02. Assim, pelo presente edital CITA oo ausente LUIZ CLAUDIO SANTOS DE ROZÁRIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.008.001030-8, movida por NAILDA DA MATA DE ALMEIDA em face de DAMFRUT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e DEVIP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, . Assim, pelo presente edital CITA o réu DAMFRUT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 03.343.005/0001-05, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.008.008615-5, movida por AMALIA LICANTE em face de ESPOLIO DE ERCILIA BRAGA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ERCILIA BRAGA DE OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal/herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.006132-8, movida por ESTELA CONCEICAO ROBASSINI DE AZEVEDO em face de ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHARES, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA IPORANGA, LOTE 46 - BAIRRO BOA VENTURA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHARES; ALMÉRIO JOSÉ COELHO DA ROCHA; ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO e ALTAIR DA ROCHA DENYS, os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 68 e deferido às fls. 69, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1997.683.004909-3, movida por ROMIRO MENDES BARBOSA; MARLENE BEZERRA CHAVES BARBOSA em face de SILVIO RAMOS PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO RAMOS PEREIRA, FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS, ODETE MARQUES DOS SANTOS, ELIAS FÉLIX FERREIRA FRANCISCO BATISTA MATOS e RAMIRO MENDES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 1999.683.003977-7, movida por JORGE DE ALMEIDA CARDOSO em face de TOTAL TRANSPORTES LTDA, tendo em vista que o reu , se encontra em lugar incerto e não sabido, a Juíza de direito manda expedir o presente edital para citação do réu TOTAL TRANSPORTES LTDA, para tomar ciência dos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de quinze dias , cientes de que em caso de não o fazendo se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial( art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO FISCAL nº 2006.008.010238-5, onde o Executado, MARISTELA CORREA NAZARRIO, CPF 129.514.018-76 não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a , certidão de divida nº 2006/006.057-9, no valor de R$ 9.685,44 (nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ___________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 2000.008.008085-6, movida por MARIA DA LUZ FIRMINO DA COSTA, RG 07057411-6 IFP, em face de INSS. Alega a Autora que IVANILDO JOSÉ DA COSTA, RG 06752485-0 IFP, CPF 940.100.307-63, seu marido, encontra-se desaparecido da casa onde residia com a família desde 01/03/1996. Na época, saiu de casa com a roupa do corpo, não levando nenhum documento, não mais retornando ao lar. Assim, pelo presente edital CITA IVANILDO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessena dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.016316-0, movida por MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA; ALUIZIO SATURNINO DA SILVA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RAIMUNDO CORREIA, LOTE 07, QUADRA G - VILA SANTO ANTONIO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MARIA FRANÇA BEGNI, MARGARIDA FRANÇA BEGNI ADRIANO FRANÇA BEGNI, ALBERTO FRANÇA BEGNI E SUA MULHER SOLANGE FRANÇA BEGNI, ROULINO BARBOSA E SUA MULHER CAROLINA SANTOS BARBOSA, ESPÓLIO DE GEORGINA TRINDADE DA SILVA, representado por sua inventariante MARIA JUSSARA TRINDADE DA SILVA, ESPÓLIO DE TITO BEGNI, ELISA LOPES, AMADO BORGES DO AMARAL E SUA MULHER OSALI CARVALHO DO AMARAL, DANIEL INACIO BARROS, DOSINA VERGARA, JOSE GONÇALVES CARNEIRO E SUA MULHER MARIA DAS DORES SIQUEIRA CARNEIRO e HELIO BATISTA DO AMARAL, ou seus respectivos espólios, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 194 e deferido às fls. 196, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.001951-1, movida por MARIA HELENA MAGDALENA; ANA LUCIA BAZILIA MAGDALENA; SIDNEY MAGDALENA , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA AGENOR LIMA, LOTE 12, QUADRA A - PARQUE ROCAMO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SERGIO ANTONIO ARAUJO, CPF 223.485.907-78, seus herdeiros e/ou sucessores, confrontante de direito do imóvel usucapiendo e NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Defensoria Pública às fls. 190 e deferido às fls. 191, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007339-6, movida por AGENARIA DA SILVA RIOS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA YEDDA, LOTE 2, QUADRA 9 (ESQUINA COM RUA BELA VISTA) - LOTEAMENTO VILA PAULINE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA PAULINE BECKER e PAULINO COELHO DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 85 verso/87 e 88 verso/89, e deferido às fls. 97 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012477-0, movida por GILSON MARTINS RAMOS; LUCE LEILA PALMEIRA LALICO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA SETE, LOTE 22, QUADRA 26, LOTEAMENTO JARDIM BARRO VERMELHO - BAIRRO BARRO VERMELHO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA OS PROPRIETÁRIOS, CONFRONTANTES DE DIREITO E TERCEIROS INTERESSADOS, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 45 e deferido às fls. 46, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de morte presumida, de nº 1999.683.005162-9, movida por MARIA ALVES DA SILVA, RG 12983834-8 IFP, em face de CLAUDIO ALVES DE SOUZA, RG 08619777-9 IFP. Alega a Requerente que seu filho encontra-se desaparecido desde novembro de 1990. Na época trabalhava como auxiliar de cozinha no antigo Supermercado Disco r não mais retornou ao lar, onde morava com sua mãe, quando saiu para trabalhar, até a presente data não houve qualquer notícia de seu paradeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2001.008.008247-7, movida por ELIEL RODRIGUES SILVA, RG 3335894 IFP; SOLANGE FERREIRA DA SILVA, RG 3155162 IFP, em face de JOAO ALVES AZEVEDO, RG 355341 IFP e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, TÍTULO DE ELEITOR 100.016 DA 67ª ZONA ELEITORAL, objetivando a escritura definitiva do imóvel sito à Rua Caio Graco, 17, Bairro Piam, Belford Roxo, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO ALVES AZEVEDO e \r\n\r\nANTONIA EUNICE PRUDENTE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ou de seus respectivos espólios, sucessores representantes legais e terceiros interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.009925-8, movida por CLAUDIA MARIA TEIXEIRA SILVA em face de SYLVIO BRANDON SCHILLER\r\n\r\nYEDDA DE PAULA BUARQUE SCHILLER\r\n\r\nCARMEN MURTINHO DALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ALPÂNIA, 507 ( LT. 104 QD. 9) - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D'ALMEIDA E SEU CÔNJUGE, SYLVIO BRANDON SCHILLER e YEDDA DE PAULA BUARQUE SCHILLER, seus herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defendoria Pública às fls. 98 e pelo Ministério Público às fls. 99, e deferido às fls. 100 e 101, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.007105-3, movida por MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE CARVALHO , tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAYLOR, LOTE 11, QUADRA 23 - LOTEAMENTO VILA HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA EUGÊNIO BATALHA seus herdeiros e/ou sucessores e EMPRESA FARRULA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 96 e fls. 102, e deferido às fls. 102 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 31 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2001.008.011341-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA APARECIDA MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010208-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2008.008.012012-4, movida por REGINALDO LOPES CAR NEIRO FILHO e MARIA JOSÉ DOS SANTOS em face de MARIA IVANILDA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2008.011.001622-6, movida por JOSINARA DE SOUZA MACHADO em face de SIMONE LUCIA DA CONCEIÇÃO, objetivando a guarda da menor M.EL.da C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE LUCIA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.011.010453-0, movida por ELIZABETH AMPARO MENDES em face de VALDEIR MENDES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDEIR MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000060-1, foi decretada a Interdição de Cristiane Gomes de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Julio Servulo de Oliveira Mãe - Neusa Maria Gomes de Oliveira - Endereço: Rua Alagoana, nº 30 - Sambura - Aquarius - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria Cruz GomesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/03/1953 Idade: 55Filiação: Pai - Admardo Gomes Mãe - Orlanda Cruz Gomes CPF: 97472794791RG: 114200736 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, treze de agosto de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.014.002530-8, foi decretada a Interdição plena de Leonardo Corrêa Siqueira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Renato Siqueira de Souza Mãe - Sandra Fidélis Corrêa de Souza - RG: 22.365.592-9 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Dr Beda, nº 49 - Pq. João Maria - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 18715, fl. 526 do Livro A-85, emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, apresentando incapacidade física, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Sandra Fidélis Corrêa de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 14/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gonçalo Fidelis Mãe - Maria da Conceição Corrêa Fidelis - CPF: 002.014.757-07 - RG: 11.503.815-0 Emissor: Detran/RJ - Endereço: Rua Dr Beda, nº 49 - Pq. João Maria - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, onze dias de agosto de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que CITA AMILTON DE SANTANA,residente em local incerto e não sabido para ciência de que tramita neste Juízo e Cartório de Vara Única, os autos do processo nº.: 2008.020.000006-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ANULAÇÃO DE GEGISTRO CIVIL c/c PETIÇÃO DE HERANÇA( com pedido alternativo de indenização) c/c ANULAÇÃO DE DOAÇÃO, em que é autora : ELISANGELA SANTANA COSTA; e Réus PAULO MAURICIO BARRETO GUIMARÃES e outros, querendo, oferecer no prazo de 15 (quinze) dias, RESPOSTA ao pedido, sob a advertência de que não sendo contestada a ação se presumirão aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial pela Autora. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 639118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA C.R.A. SILVA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000810-8 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -197,01(cento e noventa e sete reais e um centavo), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 745 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 639116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ESPÓLIO DE VALDIR SEVERO, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2004.020.000521-0 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -125,51(cento e vinte e cico reais e cinqunta e um centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 0000.113/04 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 639115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, nos termos do art. 392, VI e § 1º, CPP, que pelo presente edital fica o acusado LOIVO VEIGA, brasileiro, solteiro, biscateiro, portador do documento de identidade n º 13498026-7, expedido pelo IFPRJ., filho de Andrelino Evair Veiga e de Januária Eleonora Gil Veiga, nascido em 02/12/1984, em local incerto e não sabido, conforme certidão do sr. oficial de justiça de fls. 172, incurso nas sanções do art. 129,parágrafo 2º , incisos III e IV, agravada pela circunstancia do art. 61, inciso II, letra \"c\", todos do Código Penal(lesão corporal gravíssima com agravante específica), oriundo do IP n º 017/06 da 152ª Delegacia de Polícia de Duas Barras/RJ., INTIMADO acerca da r. sentença de fls. 161/165, prolatada nos autos do processo n° 2006.020.000385-0, movida pelo Ministério Público em face de LOIVO VEIGA que, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva na denúncia,e CONDENO o Acusado LOIVO VEIGA, nas sancões do art. 129, parágrafo 2 , inciso IV do Código Penal. Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, passo a fixação da pena. O Acusado LOIVO VEIGA, é primário, sendo que sua folha de Antecedentes possui outra anotações, sendo que as circunstância do crime demonstrou a personalidade violenta do Réu, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 02 anos e seis meses de reclusão.O início do cumprimento da pena deverá ser em regime aberto na forma do art.33 parágrafo 2 \"c\" do CP. Deixo de substituir a pena pela restritiva de direitos tendo em vista a violência praticada à vítima. Lance o nome do réu no rol de culpados. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações devidas. Não havendo mais motivos que autorizem a prisão cautelar, defiro ao condenado LOIVO VEIGA o direito de apelar em liberdade. E como não tenha sido possível intimado pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Fórum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade, a fim de ser intimado pessoalmente acerca da sentença condenatória de fls. 161/165, e de manifestar-se sobre o desejo ou não de recorrer da referida sentença. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quinze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, _____, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única,matrícula 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 639114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA ESPÓLIO DE HERMES GONÇALVES PORTUGAL, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000861-3 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -271,86(duzentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.284 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 639117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2002.021.020294-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.020294-8, movida por MARIA JOSE ALVES DA SILVA em face de URBS COMÉRCIO E URBANIZAÇÃO FLUMINENSE LTDA, MILTON RABELO e MARIA ROSA DE FRANCA. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 24, quadra 01 da Rua Camaçary, nº 37 (atual Rodolfo Bernadelli), casa 01, Parque Fluminense, 1º Loteamento, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 114 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 115 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA LAELIO GOMES DE SOUZA, CHAIM LIND, PAULO VAZ, JOAQUIM SILVA CHAVES e SERAFINA MORELLI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. O autor alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 10, quadra 17 da Avenida Nilo Peçanha, nº 2170, Parque Lafaiete, 1º Distrito, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 143 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 144 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA O CONJUGE DE PEDRO JOAQUIM DA SILVA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL PEREIRA SOARES em face de MICHAEL HANS JORG RUCKRIEM e GEREMIA LUNARDELLI. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 01 e 02, quadra 05 da Rua RR (antiga Rua PROJETADA), Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 100 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 101 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA GEREMIA LUNARDELLI, bem como, SEU CONJUGE, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.021.023754-0, movida por MAURINHA SOARES DA SILVA em face de RICARDO CARLOS SOARES DA SILVA, objetivando Citar a parte ré para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO CARLOS SOARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 638950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.021.017872-7, movida por RAYANE CANDOU MACHADO, representada por CARLA CORREA CANDOU em face de VALNOY MACHADO, objetivando Citar a parte ré, intimando-a para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% de seus ganhos líquidos, acrescido das cotas de salário família, devendo o FGTS ficar bloqueado no mesmo percentual fixados nos alimentos provisórios ou, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício em 50% do salário mínimo nacional mensal, pagos até o dia 5 de cada mês, mediante recibo à mãe da menor e para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALNOY MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial na audiência acima designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12/08/08. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.023.010206-9, movida por CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO em face de ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETE TANNUS DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.000155-8, foi decretada a Interdição de Maria Firmina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1902 Idade: 106 - Filiação: Mãe - Maria Marciana Firmina - CPF: 12925194796 - RG: 24.520.828-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Acesso Lote 10, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - PRÓXIMO AO BAR DA LINDA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Maria Firmina BessaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Francisco Crementino Mãe - Maria Firmina CPF: 85726672704RG: 066.861.763-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011751-0, onde foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, houve a substituição de sua curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Barbara dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/12/1962 Idade: 45CPF: 07377469714RG: 06702322-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.023.005233-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FRANCINETE GOMES CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCINETE GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010977-0, foi decretada a Interdição de Flávia Maia da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sergio Mendel da Silva Mãe - Wanderléa Maia da Silva - RG: 213693203 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 17, nº 03 Lote 09 - Quadra 25 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderléa Maia da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/11/1965 Idade: 42CPF: 03729314726RG: 104874383 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008867-3, foi decretada a Interdição de Jose Marcos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose dos Santos Tenorio de LimaCPF: 01906198721RG: 27723124-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007861-8, foi decretada a Interdição de Jose Neiva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena NeivaCPF: 41403487715RG: 065743380-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006613-9; Valor da Certidão: R$ 121,31; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.011283-6; Valor da Certidão: R$ 75,36; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S/A. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.012753-0; Valor da Certidão: R$ 31,86; Executado: Empresa Agrícola e Industrial Fluminense S.A.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.023.000567-6, certidao: 91622-0, executado: Empresa Imob. Melgil ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006826-6, certidao: 2008/001.972-0, executado: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2008.023.006776-6, CERTIDAO 2008/001.958-9, EXECUTADOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006806-0, certidao: 2008/001951-4, executado: FERROLAJE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006817-5, certidao: 2008/001943-1, executado: COSTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006786-9, certidao: 2008/001.932-4, executados: COMERCIO DE CARNES DUQUES DE ITBORAI LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.001736-2, certidao: 2007/024.756-2, executado: S S Salles Extração de Argila Ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.023.008366-3, certidao: 2006/002.487-2, executado: VPR 266 comercial de alimentos ltda. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos quatorze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito\r\n\r\n. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.008755-6, certidao: 2007/004.032-2, Executados: Churrascarias Sabor do Sul Ltda Me e Eliana Cunha Freitas. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos doze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.001935-6, certidao: 2006/015.710-2, executados: A F dos Santos Panificação e Lanchonete e Areci Figueiredo dos Santos. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos doze dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito\r\n\r\n. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 1997.514.000159-9 (1846),executado: Luiz Claudio Gomes Vidal, certidao: 96.02661.19.56-4.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos doze dias do mes de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2007.023.011954-5; Valor da Crtidão: R$ 2.815,35 ou 1.541,98 UFIR; Executado: Luiz Alberto Oliveira Bonfim. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 639241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.006797-3, certidao: 2008/001922-5, executado: CLEAN HOUSE IMUNIZADORA E CONSERVADORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos desoito dias do mes de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 639254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001669-3, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1974 Idade: 34 - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 3465 - CEP: 27580-000 - Vila Esperança - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cássia da Conceição SantosNacionalidade Brasileira Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro CPF: 10373781725RG: 12199769-8 Emissor: SSP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003341-8, foi decretada a Interdição de Pierre Placido da Silva RG-24.553.865-7 DETRAN-RJ- CPF-111.405.827-04, Endereço ESTRADA SANTO ANTÔNIO, 300, JAPERI-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Francisco da Silva - RG-03.271.359-6 IFP, CPF: 93317522704 -Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.002545-8, foi decretada a Interdição de Lucia de Fátima Silva - CTPS-93754-S-019 RJ, CPF-126.388.497-07 - Endereço: Rua Toquio, nº 350 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Randolfo Santana - RG-2114596 IFP - CPF: 557.229.037-87 - End O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.031.000642-0 em que são Autores MEGUINA JOSE DE SOUZA e VALDECI RODRIGUES PINTO. E, para INTIMAR MEGUINA JOSE DE SOUZA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n - CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Maricá, 18 de agosto de 2008. Eu, _______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ________________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2007.851.000005-2, Execução requerida por contra LUIS OTÁVIO CORREA na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira- RJ, por nomeação na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, espcialmente ao executado Sr.LUIS OTAVIO CORREA, que no dia de 11 de setembro de 2008, às 15h, no Átrio do Edifício do Fórum, na Francisco Alves, 105 , nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão a quem o maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 100,00 9cem reais), o bem que segue descrito: 01(um) sofá de dois lugares, estampado, na cor predominante marrom. O bem se encontra na Rua Apenidos, 46, Estância Aleluia, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em conformidade com o Auto de Penhora de Fls.17, e vão a Leilão nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, n°2007.851.000005-2, Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 19/06/2007, conforme certidão de fls.16v. dos autos. Caso não haja licitante, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 30 de setembro de 2008, às 15h, no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, espeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6. Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 13/08/2008. Eu, ______________________________ Substituta do RE do JEC, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2008.034.000307-2, Ação Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 331 do Cp - Desacato, Lucimar Delfim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Sebastião Adão da Silva Junior Mãe - Maria Diméia da Silva - RG: 09892913-6 Emissor: IFO - Endereço: Rua Melchiades Picanço 779 Ou 735 - CEP: 28460-000 - Hospital - Miracema - RJ, ...\" Diante do exposto, REJEITO A DENÚNCIAna forma do art. 43, III, 2ª parte do CPC.\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar-CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miracema, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 639128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.006446-5, movida por MARCELO MARTINS SARMIERI em face de ADRIANA DA SILVA SARMIERI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA DA SILVA SARMIERI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08/07/2008. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.001647-0, movida por RENY SILVA DE ARAUJO em face de MARIA DA PENHA GIAROLA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR a Ré MARIA DA PENHA GIAROLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.002729-4, movida por VALDECY SANTANA DE JESUS em face de JOÃO BATISTA ESPIRITO SANTO DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA ESPIRITO SANTO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001216-5 Auto de Infração\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER ao RESPONSÁVEL LEGAL do estabelecimento NA PISTA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Auto de Infração em desfavor do referido estabelecimento por infração ao art. 253 da Lei 8069/90. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, e estando o local onde o mesmo existia fechado, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 10 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2008.712.000646-5 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 03/08/1976, filha de João Pereira dos Santos e Laurinda Rosa de Jesus, a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.M.P.S., nascido em 20 de abril de 2000, filho de Sandra Pereira dos Santos. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rossini Correia Pontes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Representante Comercial - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jacydio da Silva Pontes Mãe - Claudete Maria Correia Pontes - RG: 08.343.850-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Sete de Setembro, nº 180 Ap. 508-A - CEP: 24230-252 - Icaraí - Niterói - RJ - Tel.: (22) 3861-2564, acusado nos autos de nº 2007.002.017224-5, oriundo do Peça de Informação, nº 25998/06 de 12/05/2006, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 30/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 638976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva, Juiz em Exercício do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Pereira de Souza - Filiação: Pai - Renato Medeiros de Souza Mãe - Adilce Cléia Pereira de Souza - RG 07.929.682-8 IFP/DETRAN, acusado nos autos de nº 2008.002.010789-9, oriundo do Inquérito nº 333/2008 de 14/02/2008, da DEAM - Niterói - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum, Niterói/RJ, no dia 23/10/2008, às 13h40min, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de agosto de 2008. Eu, (a) Rita de Cassia de Araujo Auni - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7891, o subscrevo. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG Id: 638980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.002464-3, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto de Souza Carlos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Evaristo Carlos Mãe - Maria de Souza Carlos - Endereço: Rua 412, nº 12 Cafubá - Cafubá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Maura Pereira da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Lauro da Silva Mãe - Maria da Conceição Pereira CPF: 10539452726RG: 07858842-3 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de agosto de 2008.. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.002868-5, foi decretada a Interdição de Maria da Piedade Pereira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mãe - Constância Madalena da Conceição - CPF: 06042375709 - RG: 25647576-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua J, nº 186 Casa 02 - Badu - Niterói - RJ - Tel.: 87960054, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza de JesusFiliação: Mãe - Constancia Madalena da Conceição CPF: 61816655791Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de agosto de 2008.. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.212.003647-5, foi decretada a Interdição de Lauro José de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 36689068749 - Endereço: Estrada Alcebíades Pinto, nº 978-A - CEP: 24320-150 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora de Oliveira CarvalhoNacionalidade Brasileira CPF: 03882145706IFP/DETRAN: 00.511.290-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 18 de agosto de 2008.. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2004.815.005080-9, Execução requerida por Tania Regina Soares Barroso contra FEELING HAIR na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 06/10/2008 às 14:00 horas na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 27/10/2008 às 14:00 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 65, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.002095-0, movida por JOSÉ JOAQUIM CORREA DA SILVA; LAURINDA DOS RAMOS RODRIGUES DA SILVA em face de HELENA FREDERIKA CLAASSEN, BERNARDUS JOHAN NES CLAASSEN, objetivando a aquisição de propriedade do imóvel situado no loteamento Parque dos Pinheiros, quadra 13, lote 02, com área de 1.282m², na antiga Estrada do Moinho, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JASON MURILO CRAWFORD PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 632833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.003507-1, movida por RITA DE CASSIA TORRES em face de LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de vinte dias) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos do processo de Usucapião de nº 2003.038.025958-3, movida por LUIZ DE SOUZA e sua mulher CARMEM FRANCISCO DE SOUZA em face de SEBASTIÃO IGNÁCIO, proprietário do imóvel usucapiendo, objetivando citar os confrontantes ORGANIZAÇÃO IMOBILIÁRIA CONTINENTAL Ltda. - CNPJ nº 33.286.832, proprietária do lote 9, da quadra A, confrontante pelo lado direito; ALCIR REIS SANTANA e/ou sucessores, identidade nº n/c e CPF nº n/c, promitente comprador do referido lote, e OSVALDO VIEIRA BASTOS, identidade nº 1.765.006 IFP e CPF nº 080.201.087-34 e sua mulher ZÉLIA IZABEL DA SILVA BASTOS, identidade nº n/c e CPF nº n/c, para responderem, querendo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 20 (vinte) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 05 de agosto de 2008. (a) Edmar Rodrigues dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/80800, o digitei. E eu,________Marcos Antonio de Oliveira Silva, Escrivão, matr. 01/15363, o conferi e subcrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025681-1, foi decretada a Interdição de Almir do Vale - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Alcebíades do Vale Mãe - Teresa Maria de Jesus Catarina - Cart.Trab.: 82662/484-RJ Emissor: MTPS - Endereço: Rua Jordão, nº 208 Casa 38 - Jacarepagua, Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene do Vale-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/03/1958 Idade: 50-Filiação: Pai - Alcebíades do Vale Mãe - Teresa Maria de Jesus Catarina CPF: 01429575778-Endereço Rua Jordão, nº 208 Casa 38 - Jacarepagua, Taquara - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.016999-9, foi decretada a Interdição de Wellington Celso Carvalho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Bartholomeu Celso dos Santos Mãe - Laura Moura de Carvalho - RG: 21.693.297-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ma napá, nº 65 - CEP: 25340-000 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laura Moura de Carvalho-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Juiz de Fora - MG-Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 12/01/1953 Idade: 55-Filiação: Pai - Antônio Tobias de Carvalho Mãe - Maria Aparecida Moura de Carvalho CPF: 369.299.487-72RG: 03458422-7 Emissor: IFP-Endereço Rua Manapá, nº 65 - CEP: 25340-000 - Valverde - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 638990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.034830-8, movida por EDILEUZA BARBOSA DA SILVA em face de FRANCIS CO VALDEVINO DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio em razão de estarem separados de fato desde o ano de 1979. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VALDEVINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO de Sentença\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.001706-5, movida por SEVERINO LEONCIO DE SOUZA em face de COSMA FERREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA a ré COSMA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que fique ciente que foi proferida sentença julgando procedente o pedido de decretação de divórcio do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze (12) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de intimação do réu MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juíz de Direito da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica intimado o réu MARCELO DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA, casado, 2º grau completo, técnico de material elétrico, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 22/03/1969, filho de Jurema de Oliveira Gomes da Silva e de Djalma Gomes da Silva, RG nº 07.773.707-0 do IFP e CPF sob o n° 927.331.407-44 M.Faz, residente em local incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo que funciona à rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de comparecer a este Juízo para a Audiência Admonitória designada para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, APCSA, Analista Judiciário, matr. 01/21928, o digitei e eu DGSQR, Titular de Cartório, matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juíz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2004.038.018515-2 - redistribuído pela extinta 5ª Vara Criminal desta Comarca, na forma do Provimento nº 11/2008, da Corregedoria Geral da Justiça, tendo em vista a Resolução nº 3/2008 que criou o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJG Id: 638999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade \" nº 2000.039.000279-3 em que é Autor MICHAEL MIGUEL, , e Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 29 de julho de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira de Carvalho- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 616625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.001457-1, foi decretada a Interdição de Manoel Alves - Data de Nascimento: 26/02/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Manoel Alves Patrão Mãe - Jovelina Pereira Alves - CPF: 093.591.927-91 - Endereço: Rua Bernardino Franco, nº 121 - CEP: 25850-000 - Jatobá - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Souza Alves Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/04/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Julio Maximiano de Souza Mãe - Altamira Lopes de Souza CPF: 007.527.497-30 RG: 23.078.309-4 Emissor: DETRAN/RJ Endereço Rua Bernardino Franco, nº 121, CEP: 25850-000 - Jatobá - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Alexandre Augusto Affonso de Lacerda - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20404, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2007.040.000964-2, movida por VALDILENE DE FÁTIMA TAVARES em face de PAULO ROBERTO DRUMOND JUNIOR, objetivando Citação do requerido para responder a mencionada ação, no prazo de 05 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DRUMOND JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 13/08/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul-RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade de nº 2008.040.001592-9, movida por THAINÁ GUADELUPE; representada pela mãe FABIANA CHAVES GUADELUPE em face de ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SIMÕES, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ LUIZ RODRIGUES SIMÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 14/08/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80 e Súmula 210 do TFR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.072.000649-2, onde o Executado, BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 13.049,15 (Treze mil e quarenta e nove reais e quinze centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 19 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 639140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80 e Súmula 210 do TFR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.072.000858-0, onde o Executado, GO FORT IT REPRESENTAÇÕES LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 11.986,41 (Onze mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 19 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 639141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80 e Súmula 210 do TFR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL 2007.072.000639-1, onde o Executado, FENIX SERVIÇOS LTDA, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 10.508,38 (Dez mil, quinhentos e oito reais e trinta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 19 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 639142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (Sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2004.072.000002-3, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, José Adilson da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adilson Nicolau Rodrigues Mãe - Heledice da Silva - RG: 020300525-1 Emissor: DETRAN - CNH: 020300525-1 - CPF: 098.364.367-90 ,\" SENTENÇA: Tendo em vista que o réu cumpriu a pena, outra solução não resta senão extinguir a punibilidade do réu. Assim, declaro extinta a punibilidade do réu José Adilson da Silva Rodrigues, ante o integral cumprimento da pena...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Extintiva da Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº,CEP:26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 19 de agosto de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 639139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.011415-7, movida por RENATA PEREIRA GENTIL COSTA, brasileira, casada, professora, beneficiária da Justiça Gratuita, em face de MARCO ANTONIO COSTA, brasileiro, casado, vendedor, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de Maio de 2007. Eu, Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014606-7, foi decretada a Interdição de Yolanda de Shepper Hang - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Mário de Schepper Mãe - Hilda de Schepper - Endereço: Rua Manoel Afonso, nº 168 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Hang Passos, CPF: 64857336715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 639029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002620-9, movida por SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO em face de DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEISE SUELY DA SILVA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de julho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009001-1, foi decretada a Interdição de Ana Maria do Vale Leal de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Adão do Vale Leal Mãe - Maria da Conceição do Bernardo Ferreira - CPF: 57973890700 - RG: 102466646 - Endereço: Estrada Velha da Estrela, nº 519 Meio da Serra - Prox. ao Esporte Clube Cometa - Petrópolis - RJ - Tel.: 22351639/22350695, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Paula Leal de Souza Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 05586128730 RG: 129663183. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009891-7, foi decretada a Interdição de Fabiana de Jesus Pires de Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Guilherme Pires de Magalhães Mãe - Teresa Maria de Jesus - RG: 020.573.423-9 Emissor: DETRAN - CPF: 094770097-84 - Endereço: Rua Manoel dos Passos Serv. 02 Próx. ao Nº 802 Atílio Marotti - Petrópolis - RJ - Tel.: 99193053, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Cruz Jeremias de Abreu Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 47660279734 RG: 10770816-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.042.008034-2, movida por CAUÃ MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA em face de FLÁVIO MAURÍCIO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO MAURÍCIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 162,00 (cento e sessenta e dois reais) referente aos meses de março de 2007 a maio de 2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quinze de agosto de 2008. Eu, ______________ Felipe Botelho Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27030, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002026-6, foi decretada a Interdição de Rosana da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - CPF: 79899374768 - RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ; Milton Reis dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Adão dos Santos Mãe - Maria da Luz Alves dos Santos - RG: 11884997-5 Emissor: DETRAN - CPF: 030.166.517-69 - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosana da Silva Costa, Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Solteira CPF: 79899374768, RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octávio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Pai - Edir Brauns Coutinho - RG: 53058 Emissor: OAB - CPF: 020.912.787-26 - Endereço: Rua José Lins do Rego, nº 922 - Balneário de São Pedro da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Aquidabã, nº 786 /605 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 27579001/91930640, acusado nos autos de nº 2006.042.009867-8, oriundo do Inquérito, nº 3267/06 de 19/09/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., 2 vezes, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., (DUAS VEZES) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 29/10/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henriq \r\n\r\nJG Id: 639035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos Fernandes - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Galdino de Paula Fernandes Mãe - Dilcea dos Santos Fernandes - RG: 11064459-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Projetada, nº 02 Granja Califórnia - Paty do Alferes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.008846-8, oriundo do Inquérito, nº 1336/05 de 03/01/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/10/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antônio de Medeiros Mãe - Irene Freitas de Medeiros - RG: 08922601-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua \"C\", nº 284 - Roseiral - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22437126/98260916, acusado nos autos de nº 2008.042.000754-9, oriundo do Inquérito, nº 499/05 de 04/11/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 11/11/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 13 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Octávio Brauns Coutinho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Filiação: Mãe - Edir Brauns Coutinho - RG: 2568224 - RG: 53058 Emissor: OAB - CPF: 020.912.787-26 - Endereço: Rua José Lins do Rego, nº 922 Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ; Rua Aquidabã, nº 786 /605 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 27579001/91930640, acusado nos autos de nº 2007.042.014818-0, oriundo do Inquérito, nº 145/07 de 23/05/2007, da DELEGACIA ESP. DE CRIMES CONTRA A FAZENDA ADM.PUBLICA E PATRIMONIO DO EST. DO RJ., como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato, N/F DO ART. 327 E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., N/F DO ART. 327, TODOS C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 23/10/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000326-3 - USUCAPIÃO\r\n\r\nA Dr. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE FREITAS e ROSANGELA SOUZA DA COSTA FREITAS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 205 da rua Amapá, Parque Santa Eugênia, Queimados, RJ, confrontando com o lote 206 à direita, à esquerda com a lote nº 204 e aos fundos com o lote 246 da rua Atalaia. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de JOAQUIM MARQUES FERNANDES e EUGENIA DE ANDRADE FERNANDES como proprietários e confrontantes de direito, de ZILTON SOAR, como proprietário, e de MARIA TERTO FERREIRA e LUIZ MENDES DE ALMEIDA como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 11 de agosto de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.006122-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Lucio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Data de Nascimento: 19/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Devanil Lucio Mãe - Maria Teresa Lucio - RG: 08793788-4 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Altamiro O'relly, nº 619 - Alvorada - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bianca de Fatima Lucio de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: Professor Data de Nascimento: 21/07/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Devanil Lucio Mãe - Maria Teresa Lucio CPF: 79993508691RG: 08663802-0 Emissor: IFP/RJEndereço: Rua Santo Antonio nº 960, aptº 204-Alvorada-Resende/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,(a) Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado I BATISTA ESTEVES, que no dia 08/10/2008 às 14:00 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, o Sr. Edgar de Carvalho Júnio ou seu proposto autorizado, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução PROCESSO 2004.068.001678-5, requerida por UNIÃO, constante de: Automóvel Fiat Pálio EDX, cor branca, ano 1997/1997, placa KQI 5018, chassis 9BD178226VO289207, Renavan 68342397, em perfeito estado de conservação em 03/05/2005. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entre tanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/11/2008, às 14:00 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mile oito. Eu, ______________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. A MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.050.002485-9 em que é Autor CAMILA REIS DA SILVA, RG nº 23464149-6, DETRAN/RJ, e Réu EVALDO DIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 04 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. A MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.050.001628-7 em que é Autor BRUNO RODRIGUES DE ARAUJO, e Réu PATRICK RODRIGUES DE JESUS ARAÚJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 04 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA. Com o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado LANCHONETE E CHOPERIA DA SIMONE, que no dia 30 de setembro de 2008, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/n, Centro, Santo Antônio de Pádua - RJ, o Leiloeiro venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação Auto de Infração, requerida por COMISSARIADO DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, constante de: 01 (uma) TV 29\", marca Phillips, com controle e 01 (uma) TV 29\", marca Gradiente, com controle. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 10 de outubro de 2008 às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos onze de agosto de dois mil e oito. Eu,(as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. (as.)Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 639344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. A MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2004.050.000075-7 em que é Autor JOSE LUIZ MILLER LEITE, e Réu MARGARETH NUNES MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n, Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 04 de agosto de 2008. Eu, (as.) Camille de Mello Brandão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20858, digitei. E eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 639345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do LOTE DE TERRENO 25, DO LOTEAMENTO VILA ESTAÇÃO, DIMENSÃO DE 449,13M2, COM O PREDIO 157 NELE EDIFICADO, SITUADO NA RUA SÃO PAULO, 4º DISTRITO DE SG, dis tribuida sob o nº 2008.004.018607-0, movida por ILMA CORREA MENDES em face de MOYSES DE BARROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu MOYSES DE BARROS, bem como os confrontantes: DEOMEDES MANOEL DE MATTOS e CENYRA VIANNA, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 634178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062744-6, foi decretada a Interdição de Wanderley Machado Alves - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlidia Machado Alves GomesEstado Civil: Casado CPF: 65127153734RG: 656838-6 Emissor: SI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.014709-1, foi decretada a Interdição de Sergio Rangel Rodrigues , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Rangel Rodrigues - CPF: 37150243720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063320-3, foi decretada a Interdição de Aldemir de Carvalho - Endereço: Rua Francisco Xavier, nº 261 - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odinea de Carvalho Soares - CPF: 04803024723. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 18 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA EM EXERCÍCIO: ANA PAULA CABO CHINI \r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.003805-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA CABO CHINI, M.M.ª Juíza de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO no processo supra em que é requerente SUELI THOMAZ PEREIRA, brasileira, solteira, manicure, portadora do RG nº 13.329.827-3 - Detran e do CPF nº 012.731.267-69, residente à Rua Abílio José de Matos, 689 - Trav. Aristides Thomaz Pereira, casa 12 - Porto da Pedra - SG e interditando ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA AMORIM, brasileiro, solteiro, estudante, RG nº 11.479.590-9 - Detran e CPF nº 103.789.617-30, tendo sido proferida SENTENÇA em 23/07/2008, cuja parte principal segue adiante transcrita: \" Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Antônio José Pereira Amorim, nomeando Sueli Thomaz Pereira como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do art. 1.183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão de ser, a Curadora, sua mãe. (§) Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, AEC, TAJ, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de SILVANIA DA SILVA SPINOLA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. ANA PAULA CABO CHINI, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o SILVANIA DA SILVA SPINOLA, brasileira, casada, do lar, nascida em24/01/1970, filha de JAIR FAGUNDES SPINOLA e SUELI DA SILVA SPINOLA, portadora do CPF de nº 016.208.067-03, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, promovida por MARCOS ANTÔNIO DINIZ SILVA, distribuída sob o nº 2006.004.064105-4 - E, tendo em vista que SILVÂNIA DA SILVA SPINOLA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.:01/9539, subscrevo. \r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ANTÔNIO CARLOS PONTES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\n.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ANTÔNIO CARLOS PONTES, brasileiro, casado, serralheiro, nascido em 07/10/1955 - Niterói, filho de Antônio Teixeira Pontes e Maria Rosalina Pontes, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.034530-1 - E, tendo em vista que EDLAMAR SAMPAIO PONTES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena d não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES, brasileiro, casado, nascido em 19/01/1959, filho de Douglas Rodrigues e Mildes Antunes Rodrigues, portador do RG nº 04763138-7 - IFP e do CPF de nº 571.195.707-49, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por MARCIA RODRIGUES E RODRIGUES, distribuído sob o nº 2006.004.013390-5 - E, tendo em vista que MÁRCIA RODRIGUES E RODRIGUES encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 635936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ANTÔNIO CARLOS PONTES, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo\r\n\r\n.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ANTÔNIO CARLOS PONTES, brasileiro, casado, serralheiro, nascido em 07/10/1955 - Niterói, filho de Antônio Teixeira Pontes e Maria Rosalina Pontes, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por LEILA MARIA DE JESUS SANTOS POZES, distribuído sob o nº 2006.004.034530-1 - E, tendo em vista que EDLAMAR SAMPAIO PONTES, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena d não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2008.004.018014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO e GILCÉLIO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação civil, de nº 2008.004.018014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE BERNARDO DO NASCIMENTO e GILCÉLIO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILCÉLIO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de agosto de 2008. Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário, de nº 2008.053.005229-0, movida por SUELY FERNANDES CASCAIS em face de incertos e não sabidos, objetivando CITAÇÃO. Alega, em síntese, que detém a posse da área usucapienda sem interrupção ou oposição por mais de 20 (vinte) anos. A área pleiteada encontra-se situada na rua da Vargem, 103, centro, São João da Barra (RJ), inscrita na Prefeitura Municipal de São João da Barra, sob a matrícula 001.001.0019.0091.001, com as seguintes medidas e confrontações: 6,90m de frente para a rua da Vargem; 6,90m de fundos, confrontando-se com o senhor Caru; pelo lado direito, com 29,00m confronta-se com o senhor Eliziaro Mello; pelo lado esquerdo, com 29,00m, confronta-se com Antônio de Tal e Leni das Chagas Ribeiro. O imóvel possui área total de 200,10 metros quadrados, possuindo acessão com 46,70 metros quadrados. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, Aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ____ José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei e eu, _____ Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 639349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.054.013532-1, movida por MARIA HELENA DA SILVA em face de KAREN HELENA DOS SANTOS BARBIO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLI DANIELE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014329-0, foi decretada a Interdição de Aline Beatriz Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1987 Idade: 21 - Filiação: Pai - Paulo Roberto de Oliveira Mãe - Tania Lima de Souza - Endereço: Avenida Doutor Roberto Silveira, nº 720 - CEP: 25545-120 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Lima de SouzaCPF: 72302720768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos de Inventário, de nº 2000.055.000673-4, requerido por ALIZIO MARTINS DA COSTA, em face do falecimento de AMERICA MARIA DA CONCEICAO COSTA, objetivando partilhar os bens por ela deixados. Assim, pelo presente edital CITA a Sra. TEREZINHA INÊS DA SILVA COSTA (sem nenhum dado qualificativo), esposa do herdeiro Edilson Martins da costa, falecida a 17/11/1989, que se encontra em lugar desconhecido pelo inventariante, para os termos do inventário e partilha. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Meivo Goncalves Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17520, digitei. E eu, ______________ Katia de Paula David - Escrivão - Matr. 01/90407, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005305-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Machado de Sa, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 09758153-2 - IFP, filho de Raimundo Mesquita de Sa e Zelda Machado da Cunha, residente na Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelda Machado da Cunha, brasileiro, divorciada, do lar, portadora da carteira de identidade 04324958-0 - IFP, inscrita no CPF sob nº 391.070.007-15, Endereço: Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 15 de agosto de 2008 . Eu, Paulo Roque Florião Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.012072-8, foi decretada a Interdição de; Atemil Serpa da Fonseca - Endereço: Rua Antenor Fonseca 114, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia, CPF: 076.928.027-77, RG: 12258946-8/IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademil Pereira da Fonseca, CPF: 51463768753, RG: 05676359-2/IFP, Endereço: Rua Antenor Fonseca 114, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/08/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.058.000557-9, movida por AMARA DELCIA COSTA DELFINO em face de ANTONIO CARLOS DELFINO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DELFINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(15/08/2008). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amauri Gonçalves de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Altair Gonçalves de Moura Mãe - Jorcilia Aparecida de Moura - IFP/DETRAN: 06.953.291-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Izidro Borges,, nº 209 - CEP: 23890-000 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ - Tel.: 8769-2144 - (no terreno da Igreja Ministério Restaurando Vidas - última igreja da rua, lado esquerdo), acusado nos autos de nº 2007.077.000755-0, oriundo do Flagrante, nº 0059/07 de 29/03/2007, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 02/09/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 11 de agosto de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.000483-3, foi decretada a Interdição de Manoel Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Onorio do Couto Mãe - Rita Barbosa do Couto - CPF: 12004049715 - RG: 4485237 Emissor: IFP - Endereço: Melvyn Jones, nº 351 - CEP: 25954-220 - Meudon - Teresópolis - RJ; Almerinda Ribeiro Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/06/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Arlindo Fernandes Ribeiro Mãe - Catharina da Rosa Ribeiro - CPF: 00380099780 - RG: 1289355 Emissor: IPF - Endereço: Avenida Melvyn Jones, nº 351 - CEP: 25954-220 - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel CoutoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Teresópolis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/10/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Onorio do Couto Mãe - Rita Barbosa do Couto CPF: 12004049715RG: 4485237 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.004934-4, foi decretada a Interdição de Deraldo Beline Riba. Nacionalidade: Brasileira/RJ. Estado Civil: Solteiro. Data de Nascimento: 27/12/1960 Idade: 47. Filiação: Pai: Epitácio Riba. Mãe: Maria da Conceição Xavier Riba. CPF: 644.906.617-20. RG: 22.239.506-3. Emissor: SESP/RJ. Endereço: Rua Margarida dos Santos Ponte, 125. Tel. 2644-2073, Próx. À Casa Nova Materiais de Construção, - Vargem Grande - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Deraldo Beline Riba. Nacionalidade: Brasileira/RJ. Estado Civil: Solteiro. Data de Nascimento: 27/12/1960. Idade: 47. Filiação: Pai: Epitácio Riba e Mãe: Maria da Conceição Xavier Riba. CPF: 644.906.617-20. RG: 22.239.506-3 Emissor: SESP/RJ. Endereço: o mesmo do Curador. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, dezoito de agosto de doios mil e oito . Eu, (ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a DENIZE SOARES DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial DENIZE SOARES DE CARVALHO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.001892-1, ação de GUARDA, tendo como requerentes MARCIA CRISTINA DA SILVA MARINHO e MARCOS HENRIQUE MARINHO, em relação ao menor L.C.B., nascido em 05/01/2001, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosse guimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a VALMIR FERREIRA DE LACERDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALMIR FERREIRA DE LACERDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.008133-5, ação de GUARDA, tendo como requerente VALDILEIA DE OLIVEIRA SILVA, em relação à menor K.O.F.L., nascida em 24/04/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2006.063.004738-9, movida por MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA em face de GISELE VIEIRA SANTOS, objetivando suscitar dúvidas acerca da gratuidade da parte interessada. Assim, pelo presente edital CITA a parte interessada GISELE VIEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo no prazo de dez dias se mnaifestar nos autos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça manifestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15 de agosto de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 639327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Elen de Freitas Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003225-8, movida por MARIA ISABEL DE FARIA LOURENCO DA SILVA em face de WALMIR MENDES DA SILVA, objetivando obter o divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALMIR MENDES DA SILVA, natural de Minas Gerais, nascido aos 20/04/1964, filho de Geraldo Cassimiro da Silva e de Juracy Mendes da Silva; que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Soares Machado - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Isaura Soares Machado - CPF: 07755898709 - RG: 11915901-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 27 DE NOVEMBRO, nº 1240 - CEP: 27600-000 - Joao Dias - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.000923-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1910/06 de 03/11/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio de Oliveira Carlos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Mãe - Maria de Lourdes Oliveira Carlso - RG: 06.898.301-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cel Cardoso, nº 347 quarto 02 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ - Tel.: (24) 99167113, acusado nos autos de nº 2007.855.000525-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1867/06 de 28/10/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Honório Roque Mãe - Maria Aparecida Silvério Roque - CPF: 04125774617 - RG: 20524892-6 - Endereço: Rua Maciel Nascimento, nº 2596 - CEP: 27600-000 - Chacrinha - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.001693-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2168/06 de 12/12/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 607607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Erico Ricardo Matos Rodrigues e Anna Carolina Oliveira Ferreira. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 637913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Processo nº.45.716/08 . Reqte. André Rodrigues Alves. Reqdo. Jefferson Oliveira da Silva . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 45.695/08 . Reqte. Clarice Maria Ferté . Reqdo. Clarice Maria Ferté . Sentença: Retifique-se . Processo nº. 45.183/08 . Reqte. Gabriela Carvalhaes Barbosa. Reqdo. Gabriela Carvalhaes Barbosa. Sentença: Decisão. Cuida-se de procedimento no qual a requerente pretende voltar a assinar o nome de solteira face a questões profissionais . Vale ressaltar que o Código Civil com vigência em 2003 facultou à mulher o uso do nome de solteira se assim o desejar . Considerando que os motivos elencados no pleito formulado justificam a pretensão da requerente e ainda, a concordância expressa de seu esposo na declaração de fls. 12, impende o acolhimento do pedido de modificação do nome da requerente que voltará a assinar seu nome de solteira, qual seja, GABRIELA KERNICK CARVALHAES . Averbe-se a presente na certidão de casamento da requerente . Adv. Dr.Gabriel Sant'Anna Quintanilha, OAB/RJ. 135.127 .Rio de Janeiro 13.08.2008 Processo nº. 45.676/08 . Reqte. Jurema Francisca Ferreira de Sousa. Reqdo. José Carlos Dionizio de Sousa . Sentença: Retifique-se. Processo nº. 43.812/07 . Reqte. Marilene Santos da Mata. Reqdo. Estevam Francisco dos Santos . Sentença: Retifique-se o registro de óbito nos termos do requerimento de fls.26 . Processo nº. 45.352/08 . Reqte. Marise Costa de Souza Neves . Reqdo. Victoria Costa Meira Meyer . Sentença: Averbe-se . Processo nº. 1.623/08 . Reqte. Regina Souza da Silva . Reqdo. Regina Souza da Silva . Sentença : Acolho o pedido inicial para determinar o registro tardio da Requerente, omitindo-se, entretanto, a filiação ante a ausência de reconhecimento e expressa da paternidade e maternidade. Defensora Pública Dr. Daniele Duarte Sambugaro, mat. 836.356-6 .Processo nº. 45.684/08 . Reqte. Ronaldo Ferreira da Costa e Silva . Reqdo. Celia Vianna Lobo . Sentença: Retifique-se . Adv. Dr. Mônica Costa Marques, OAB/RJ. 64.572 . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 638421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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NUNES.RODRIGO MOHILLA/ANDRESSA DO NASCIMENTO SILVA.MAURO SOARES LIMA/KELLY CRISTINA PEREIRA CAMPOS.SAMUEL RAMALHO ARAUJO/ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS.EDIMAR MARINHO DO NASCIMENTO/BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA SOBRAL.VALDIR CONCEIÇÃO SEVERINO/CLICIONE GOMES.RENATO FEITOSA PANTALEÃO/VANSSA TEIXEIRA FRANCO.VINICIUS FLORENTINO BETTI/ANDRÉA DA SILVA PICANÇO.WASHINGTON LUIZ SANTIAGO CORRÊA/RENATA LIMA DA CONCEIÇÃO.RONE FERRARI FONSECA/JOCILÉA GOULART FARIAS.HENRIQUE REBÊLO DE MATTOS/KELI CRISTINA ALVES GUEDES.EDUARDO RODRIGUES SILVA/VANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA.MAURICIO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO/ROBERTA PESSANA DIAS.JOÃO VICENTE DA SILVA/ADELIA DE SOUZA COSTA.ELIVAN LIMA DA SILVA/GISELE DE SOUZA ORCADES.LEONARDO CORINGA CAVALCANTE/MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES.JEFFERSON MOREIRA BRUM/MICHELE FARIAS DE ARAUJO.SERGIO TAVARES DA SILVA/IRANI LOVATI DOS SANTOS.SEBASTIÃO AUGUSTO DA SILVA/ANA PAULA MARTINS MILÃO.ILDINEI MOTA GOIS/ADRIANA DE CASTRO.JEFFERSON RIBEIRO FERNANDES/LILIAN DE OLIVEIRA JOAQUIM DE ABREU.MARCOS MONTEIRO BARBOSA/ELISABETH DA COSTA SANTIAGO.LEAN GONZAGA DE VASCONCELLOS/DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA.DIEGO PRADO FERNANDES/SILVANIA AMARAL NETO.DANIEL VIEIRA DA COSTA/MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SOUZA(EDITAL).ANTONIO CARLOS PEREIRA/GLÁUCIA MELLO DA SILVA.RODRIGO VIEIRA DE SOUZA/PATRICIA GAMA DA SILVA.ISAC BARBOSA DA SILVA/LUCIANA MIRANDA DO NASCIMENTO.VANCLER PINTO/ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA.COSME RODRIGO BOMFIM DA SILVA/DEBORA SPOLODORIO DE FREITAS.JORGE LUIZ NUNES DE BARROS/PATRICIA DAS GRAÇAS MOREIRA MARTINS.SANDRO BARAÚNA DE SOUZA/ROBERTA RIBAS SALDANHA.ARY GUSTAVO GARCIA SANTOS/ANDRESSA CRISTINA RAMALHO SOARES.RONALDO DE CARVALHO GONÇALVES RODRIGUES/MARISA DIAS DE OLIVEIRA.ADÃO REIS DA SILVA/LUIZA SILVA DO ROSÁRIO.SAMUEL ROSEVELT DIAS SALLES/CARLA LUIZA DOS SANTOS.ODEMIR SEVERINO/MONICA MARIA DE FRAÇA.DAVID JONATHAS SANTANA DE SOUZA/ALINE SOUTO DE FREITAS.RONDINEI DE FREITAS MOÇO/DAIANA CRISTINA DA SILVA VIANNA.ALEXANDRO BENTO FRANCISCO/JULIANA MARIA ROQUE DE SOUZA.LUIZ CARLOS BARBOSA JACINTO/JAQUELINE DA NATIVIDADE PEREIRA.FÁBIO LUIZ BARCELOS/SUZANA FAUSTINO DA SILVA.ANTONIO CELIO SOUZA DE ALMEIDA/MARTA DO CARMO RODRIGUES.PAULO ROBERTO PONTES CAMPOS JUNIOR/ELIZA AMERICO.DJALMA MARTINS JUNIOR/MARCIA RODRIGUES MARINHO.WALMIR DE SOUZA FIGUEIRÊDO/LUCIANE ALCÂNTARA DA SILVA.ROSEMBERG AMORIM DOS SANTOS/ADRIANA SOUZA GOMES.LUIZ CLAUDIO DE SOUZA/LILIA DOS SANTOS CALZOLARI.RODRIGO INOCÊNCIO DA SILVA/ALINE VIANA BELO DA SILVA.MARCOS PAULO ALMIEDA SEVERINO/ISADORA PRISCILA DE FRANÇA CARVALHO.ISRAEL DA SILVA CORRÊA/PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO.ALEX DE SOUSA BARBOZA/ZENIR MARGARETE ARAUJO FERNANDES.HEIDER SOARES PORTO JUNIOR/KARINA DA PAZ BENTES.ALEX SANDRO SOUZA DE LUNA/GILVANETE PEREIRA DE MORAIS.DAVID DEL GIUDICE DE SOUZA/MICHELE BRITO HENRIQUES.ALEX VANDO CORRÊA MARTINS/FLAVIA BRITO SANT'ANNA.EMERSON SANTOS LEITE/FABIOLA VALERIO DE SALES.LUÍS FELIPE LUCENA DA SILVA/TATIANE DA SILVA ALBUQUERQUE.RAFAEL VILLARINS DA SILVA/VIVIANE CHRISTINA DE OLIVEIRA SILVA.VALDIR DA SILVA CARVALHO/MARIA NAZARETH VICENTE RINO.DANIEL FERNANDES MACEDO/AMANDA RIGUEIRA MONSORES. LUCAS FERREIRA CARDOZO/LUCIANE GOMES DA SILVA (REP). JUSTIÇA GRATUITA: ALEX LIMA MENDONÇA/ROSÃNGELA CORRÊA MARTIMIANO.OSVALDO NORBERTO DOS SANTOS/CLEIDE DE ARAUJO CEZAR.LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS/ELISÂNGELA AMARAL PEÇANHA.RENATO ALVES DE SOUZA FILHO/FABIANA EVARISTO DIAS.LUIZ MARCOS COUTINHO/ANDREA BORGES DOS SANTOS.ALAN DOS SANTOS BERNARDINO/JAQUELINE MUNIZ RODRIGUES.CARLOS SALOTO FILHO/SOLANGE MARIA RIBEIRO SANTANA.DIOGO BARROSO DE JESUS/AMANDA SANTOS PEREIRA.CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE DOS SANTOS/CARLA CRISTINE FERREIRA DE ARAÚJO.JORGE LUIZ CLEMENTE MARCELINO/ANA CRISTINA MARCOLINO.OSEIAS TEIXEIRA GOES/ELIZA MACHADO FREITAS CARDOSO.EURIPEDES NASCIMENTO/DULCELENA DE ALMEIDA MORAES.RIO DE JANEIRO, 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 637903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 038/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE CARVALHO e RAQUEL PIRACIABA DE OLIVEIRA, divorciados, ele filho de Carlos Antonio Silva de Carvalho e Alda Silva de Carvalho, ela filha de Izidro Alves de Oliveira Neto e Vera Lucia Piraciaba de Oliveira. PROCESSO 21.594 - JUSTIÇA GRATUITA - 11/08/2008.\r\n\r\nCRIS ANDERSON CORREA DE SOUZA e SIMONE DA CRUZ, solteiros, ele filho de Nilton de Souza e Rosalia Correa de Souza, ela filha de Claudino da Conceição e Dilma da Cruz. PROCESSSO 21.599 DE 11/08/2008.\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DA SILVA e ALINE PEREIRA LEÃO, solteiros, ele filho de Renato Francisco da Silva e Sonia Sant'Anna da Silva, ela filha de Paulo Marinho Leão e Janice Pereira Leão.PROCESSO 21.603 DE 11/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ DA COSTA PEREIRA e MARIANA TELLES MATOS, solteiros, ele filho de Renato Santos Pereira e Vanda da Costa Pereira, ela filha de Edmilson de Queiroz Matos e Rosangela Telles Matos. PROCESSO 21.605 DE 11/08/2008.\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTI DE PAULA e RENATA CANO MENDONÇA, solteiros, ele filho de Danilo Lessa de Paula e Wânia Lucia Cavalcanti de Paula, ela filha de Edgar José Coutto Mendonça e Selma Cano Mendonça. PROCESSO 21.607 DE 11/08/2008.\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA MACHADO CERNICCHIARO e ELOISA FRANCISCO CANÉLA, solteiros, ele filho de Luiz Geraldo Cernicchiaro e Rosemary de Oliveira Machado Cernicchiaro, ela filha de Ronaldo Queiroz Canela e Eclea Francisco Canela. PROCESSO 21.608 DE 11/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO e TATIANA VALPASSOS OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Raimundo Braz de Almeida Carvalho e Darci Roriz Martins, ela filha de Luiz Sergio da Silva Oliveira e Rosângela Valpassos Oliveira. PROCESSO 21.609 DE 11/08/2008.\r\n\r\nPAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ e MONICA FERNANDES VASCONCELOS, ele viúvo, filho de Simões Shwartz e Lindinalva Soariano Schwartz, ela divorciada, filha de Virgilio Vasconcelos Pereira e Maria Olgarina Fernandes Pereira. PROCESSO 21.612 DE 12/08/2008.\r\n\r\nEDUARDO CARLOS TORZECKI e LETICIA PESTANA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Osmar Torzecki e Norma Torzecki, ela filha de Joaquim Alciones de Souza e Eliane Maria Pestana de Souza. PROCESSO 21.613 DE 12/08/2008.\r\n\r\nLEANDRO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA e MARCELLA LABRE RANGEL, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Oliveira Junior e Roseane Azevedo Sampaio, ela filha de Rodeir Rangel e Maria Ferreira Labre. PROCESSO 21.614 - JUSTIÇA GRATUITA - 12/08/2008.\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA AVE FARIA e JULIA FIGUEIREDO PALHANO, solteiros, ele filho de Gentil Roberto da Silva Faria e Carmen Pereira Ave Faria, ela filha de Arnaldo Olivato Palhano e Gilda Ignez Figueiredo Palhano. PROCESSO 21.615 DE 12/08/2008.\r\n\r\nIRANI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES e LILIANE RIBEIRO, divorciados, ele filho de Irani Rodrigues da Costa e Anália Maria da Conceição, ela filha de Antonio Ribeiro e Leda Agostinho. PROCESSO 21.617 DE 12/08/2008.\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPOS e FLAVIA FERNANDES DE MENDONÇA UCHÔA, solteiros, ele filho de José Pereira Campos Junior e Clara Alves Campos, ela filha de Carlos Alberto de Mendonça Uchoa e Elane Fernandes de Mendonça Uchoa. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 12/08/2008.\r\n\r\nFERNANDO FARIA SILVA e CINTIA DA SILVA CRUZ, ele divorciado, filho de Jorge dos Santos Silva e Arlete Faria Silva, ela solteira, filha de João Antonio cruz e Marilene Ferreira da Silva Cruz. PROCESSO 21.619 - JUSTIÇA GRATUITA - 13/08/2008.\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA COSTA e FERNANDA CUNHA E SILVA JORGE, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Costa e Maria celeste Ramos da Costa, ela filha de Luiz Carlos Moraes Jorge e Yeda Maria Cunha e Silva Jorge. PROCESSO 21.621 DE 13/08/2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANCO DE ARRUDA e ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES, solteiros, ele filho de Geraldo Pereira de Arruda e Marlene Margarida Franco de Arruda, ela filha de Jeronymo Francisco Mac Dowell Gonçalves e Stella Regina Cordeiro Mac Dowell Gonçalvel. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RIO DE JANEIRO - 13/08/2008.\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DE CARVALHO e NEISE LAILA MIRANDA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Jorge augusto Chilinque de Carvalho e Márcia Gonçalves de Carvalho, ela filha de Luiz Carlos dos Santos e Nilda Miranda dos Santos. PROCESSO 21.623 - JUSTIÇA GRATUITA - 13/08/2008.\r\n\r\nRONDENELI RANGEL DE FIGUEIREDO e TATIANE VIEIRA COSTA, solteiros, ele filho de Evaldo Rangel de Figueiredo e Gláucia Souza de Figueiredo, ela filha de Nelson da Silva Costa e Maria Regina Vieira Costa. PROCESSO 21.6244 DE 13/08/2008.\r\n\r\nFELIPE GOLD BITENCOURT PIRES e DANIELA DE FARIA BRAGA, ele divorciado, filho de José Marcos Bittencourt Pires e Solange Jacqueline Gold Pires, ela solteira, filha de Marcos Moreira Braga e Ana Maria de Faria Braga. PROCESSO 21.625 DE 13/08/2008.\r\n\r\nJORGE LUIS COSTA TERRA e FERNANDA DA SILVA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Jorge Terra e Vanete Costa Terra, ela filha de Gilson Salvador Gonçalves e Regina Maria da Silva Gonçalves. PROCESSO 21.628 - JUSTIÇA GRATUITA - 14/08/2008.\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA VENTURA e JULIANA SALLES VON HELD, solteiros, ele filho de Edvaldo Guilherme Ventura e Lais Anita Massa da Costa, ela filha de Aldir Lima Von Held e Luciamar Salles Von Held. PROCESSO 21.629 DE 14/08/2008.\r\n\r\nFRANCISCO WILTON DA SILVA e TATIANE REBELO SOARES, solteiros, ele filho de Raimundo carneiro da Silva e Maria Aurora da Silva, ela filha de Francisco da Silva Soares e Rosa da Conceição rebelo Soares. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 1.ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 14/08/2008.\r\n\r\nFlávio de Moraes freire E Fernanda Maria cunha Sousa, solteiros, ele filho de Josadak Umbelino Freire e Rosa Maria de Moraes Freire, ela filha de Francisco Anastácio Vieira de Sousa e Antonilda Vieira Cunha. PROCESSO 21.635 DE 14/08/2008\r\n\r\nRODRIGO BASTOS TOSTES e NATHALIA DOS SANTOS FERREIRA, solteiros, ele filho de Jairo José Siqueira Tostes e Rosilene Maria Bastos Tostes, ela filha de Jorge da Costa Ferreira e Maria Nazareth dos Santos Ferreira. PROCESSO 21.642 DE 14/08/2008.\r\n\r\nMARCELO LEAL PONTES e MARCELA LOPES CORDEIRO, solteiros, ele filho de Manuel Naia Pontes e Celita Leal Pontes, ela filha de Marivaldo Cordeiro e Maria Cristina Lopes Cordeiro. PROCESSO 21.644 DE 15/08/2008.\r\n\r\nALBINO JOSÉ SILVA FILHO e ELAINE DA CONCEIÇÃO MACHADO, ele divorciado, filho de Albino José da Silva e Maria Tereza Lopes Silva, ela solteira, filha de Neide da Conceição Machado. PROCESSO 21.645 DE 15/08/2008.\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GOMES e LIVIA MAGALHÃES DE CASTRO, solteiros, ele filho de Heitor Gomes e Maria Helena Pinheiro Augusto Gomes, ela filha de André Luiz de Castro e Stela Angélica Magalhães de Castro. PROCESSO 21.646 DE 15/08/2008.\r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE DO NASCIMENTO e RAQUEL SANT'ANNA DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Torres do Nascimento e Gilsa Duarte do Nascimento, ela filha de Nelson Gomes da Silva Junior e Maria Stella Sant'Anna da Silva. PROCESSO 21.647 DE 15/08/2008.\r\n\r\nEUBERTSON ESBERARD MANDUR e JULIANA MOURA PINHEIRO, solteiros, ele filho de Eubert Felipe Guimarães Mandur e Maria José Esberard Mandur, ela filha de João Baptista Pinheiro e Elza Moura Pinheiro. PROCESSO 21.649 DE 15/08/2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA BASTOS e VANESSA CRISTINA TARGINO SANTOS, solteiros, ele filho de Luiz Carlos da Silva Bastos, ela filha de Paulo Roberto da Silva Santos e Nilza Targino Santos. PROCESSO 21.650 - JUSTIÇA GRATUITA - 15/08/2008.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA e MÔNICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ele divorciado, filho de Douglas Gonçalves Ferreira e Luzia Rodrigues Ferreira, ela solteira, filha de Arildo Pereira de Oliveira e Isis Nogueira de Oliveira. PROCESSO 21.651 DE 15/08/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 638189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiro, filho de José Luiz Jardim de Oliveira e Marta Rita Rodrigues de Oliveira, com CRISTIANE ALVAREZ RODRIGUEZ, solteira, filha de José Rodriguez Cantarilla e Maria Del Carmen Alvarez Rodriguez\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 637930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Antonio Carlos Porto e Jaqueline Carla de Jesus Feitosa;2)Luciano Ferraz Gama e Bárbara Silva dos Santos dos Santos;3)Irênio de Carvalho da Silva e Jackeline Borges Alexandrino;4)Alex dos Santos Lema e Erica de Oliveira Gomes;5)Alexandro Silva do Nascimento e Valéria Dórea dos Santos;6)André Gomes da Silva e Eliane Correia dos Santos;7)Paulo Cristiano da Silva Barbosa e Rosângela Zacarias da Silva;8)Leandro Gomes de Almeida e Priscila Helena das Dores Dutra;9)Alexandre Estevam e Rosangela Vasconcelos Ribeiro;10)Ubirajara Teixeira da Silva e Dirce da Conceição;11)Sebastião Ramos Braga e Francisca Luciano;12)Anderson Martins Duarte e Verônica Alberto da Silva;13)Wagner da Silva Alves e Fernanda de Souza Pimentel;14)Mário César da Silva e Ana Cristina Barbosa da Silva;15)Luciano Rocha e Rosane Ribeiro da Silva.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 15/08/2008.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 638188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1- Wallace Cardoso Carvalho e Tatiana Carneiro de Andrade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 638283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.766 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA E MONIQUE FERREIRA ALBERNAZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Rosângela de Oliveira Silva. Ela, filha de João da Silva Albernaz e Terezinha dos Santos Ferreira Albernaz.\r\n\r\nProcesso nº 42.767 - CARLOS MAGNO GUIDINE SANTOS E JULIANA COTTA VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Lauro dos Santos e Iolanda Guedine dos Santos. Ela, filha de Iuram Passos Vieira e Célia Cristina Cotta Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 42.768 - JOSE RICARDO RIBEIRO COSTA E ANDREA DOS SANTOS TERROSO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jose Fernandes Lopes Costa e Maria da Assunção Ribeiro Costa. Ela, filha de Antonio Terroso Moita e Sandra dos Santos Terroso.\r\n\r\nProcesso nº 42.769 - AGOSTINHO LEONARDO DE ALCANTARA E CYNTHIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sebastião Silva de Alcântara e Luzimar Leonardo de Alcantara. Ela, filha de Jorge Nascimento dos Santos e Yvette da Silva Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.770 - VICTOR SOUZA DO AMPARO E FERNANDA FERNANDES DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Wilson do Amparo e Vanda Lucia Silva Souza Amparo. Ela, filha de José Carlos Costa de Sousa e Maria de Fátima de Jesus Fernandes de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.771 - ADELINO ALVINO DOS SANTOS ALVES E IONE ALVES SIQUEIRA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Alvino de Oliveira Alves e Lourdes dos Santos Alves. Ela, viúva, filha de Ionei Siqueira e Dirce Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.772 - ANTONIO ALVES DA COSTA JUNIOR E DINÁ SANTANA DE CASTRO SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Antonio Alves da Costa e Claudete Silveira da Costa. Ela, divorciada, filha de Augusto Gomes de Castro e Dalva Santana de Castro.\r\n\r\nProcesso nº 42.773 - SINESIO DOS SANTOS PEÇANHA JUNIOR E JOHANA D'ARC ARAUJO FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sinesio dos Santos Peçanha e Maria Socorro Pontes Peçanha. Ela, filha de João Batista Monteiro Ferreira e Gedázia Maria Araujo Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.774 - JOSÉ ANTONIO DE JESUS E SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marina de Jesus. Ela, filha de Francisco Marques Chagas e Oneida Tavares Chagas. \r\n\r\nProcesso nº 42.775 - RENATO SOARES MAYRINK E PÂMELA FELIX PEREIRA BÔA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Mayrink e Marlene Soares Mayrink. Ela, filha de José Valdeir Bôa e Luciana Felix Pereira Bôa.\r\n\r\nProcesso nº 42.776 - EDUARDO LOPES DA SILVA E ALESSANDRA QUEIROZ DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Manoel Lopes da Silva e Maria das Graças Dutra Silva. Ela, filha de Antonio dos Santos e Terezinha Queiroz dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.777 - RICARDO PEREIRA PALHANO E NATÁLIA MEIRELES DO COUTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Rodrigues Palhano e Maria Lucia Pereira Palhano. Ela, filha de Almerindo Bastos do Couto e Hilda Maria Meireles do Couto.\r\n\r\nProcesso nº 42.778 - ATALIBA ALVARENGA E ROGERIA DA SILVA SOUSA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Alcino Alvarenga e Clotilde Chilibrir. Ela, filha de João de Sousa e Ana da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.779 - RODRIGO BAPTISTA REIS E CAMILA PETRY. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Fernando Gilberto Gomes Reis e Sueli Guimaraés Baptista Reis. Ela, filha de Edi Petry.\r\n\r\nProcesso nº 42.780 - NELCIMAR DE SOUZA SILVA E NIVEA MARCOLINO DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nelito Pereira da Silva e Edir de Souza Silva. Ela, filha de Edinaldo Oliveira de Andrade e Marleide Marcolino de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42.781 - FABRICIO GOMES DOS SANTOS E DANIELLY RAMOS RIBEIRO DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Benvindo Gomes dos Santos Filho e Rosania Gomes dos Santos. Ela, filha de Ricardo Ribeiro de Souza e Marcia Ramos Ribeiro de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.782 - EDSON ANDRADE DA SILVA E KATY ELLEN LOPES DA CRUZ. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Elcio Moreira da Silva e Sonia Andrade da Silva. Ela, filha de Elias Pereira da Cruz e Marta de Oliveira Lopes da Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 42.783 - AUGUSTO CÉZAR DA SILVA COELHO E ANA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sidney dos Santos Coelho e Cinéa da Silva Coelho. Ela, filha de Moacyr Ribeiro e Terezinha dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.784 - RODRIGO GOMES MARCELO E RENATA BITTENCOURT DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Carlos Alberto Dias Marcelo e Irene Gomes Marcelo. Ela, filha de José Rodrigues dos Santos Neto e Marilete Bittencourt de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 42.785 - THIAGO SANTOS FURTADO E PRISCILLA DO AMARAL MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco de Souza Furtado e Rosely Santos Furtado. Ela, filha de Nélio de Oliveira Mello e Lucyane Maria do Amaral Mello.\r\n\r\nProcesso nº 42.786 - JOSÉ ANDREIR DA SILVA COÊLHO E ROSELI FRNANDES OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de José Mendonça Coêlho e Izaurina Couto Coêlho. Ela, divorciada, filha de Hélio Fernandes Oliveira e Marlene Pacheco da Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.787 - ADRIANO DA SILVA SILVEIRA E ALINE SILVA LIMA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Geraldo José da Silveira e Ruth da Silva Silveira. Ela, filha de Haroldo Gomes Lima e Neilde Sandes silva Lima.\r\n\r\nProcesso nº 42.788 - WASHINGTON LUIZ MARTINS GONÇALVES E VIVIANE DA SILVA MASCARENHAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Raimundo Gonçalves Filho e Maria José de Oliveira. Ela, filha de João Carlos Mascarenhas e Maria Luiza Francisca da Silva Mascarenhas.\r\n\r\nProcesso nº 42.789 - JULIO CESAR DA SILVA SANTOS E ROSÂNGELA DIONIZIO DE MATOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Manoel Dalto dos santos e Liris da Silva Santos. Ela, filha de Zeil Vieira de Matos e Dalila Dionizio de Matos. \r\n\r\nProcesso nº 42.790 - LEONARDO DA SILVA PEREIRA E PAMELLA GABRIELLE BERNARDO LOPES DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Cledinaldo Nunes Pereira e Zedilza Ferreira da Silva Pereira. Ela, filha de Paulo Tarcio Lopes do Nascimento e Priscilan Bernardo Sobrinho.\r\n\r\nProcesso nº 42.791 - ANDRÉ ROSA MOREIRA E DANIELLE DE SOUZA CORRÊA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valdir Silva Moreira e Vilma Rosa Moreira. Ela, filha de Alcinea de Souza Corrêa .\r\n\r\nProcesso nº 42.792 - ODIMAR CARREIRO TULLER E KAREN DIONNE AMARAL DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Osias Tuller e Nelcina Carreiro Tuller. Ela, filha de Jaime Rivo Pereira de Souza e Ivone Amaral da Silva de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.793 - CLELSON PEREIRA DOS SANTOS E ELISANGELA APARECIDA RODRIGUES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Alcides Gomes dos Santos e Lea Pereira dos Santos. Ela, solteira, filha de Antonio Manciel Rodrigues e Raimunda Maria de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.794 - MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA E MAYRLLA SILVA DE ANDRADE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Eduardo Medina Pestana e Ângela Maria Ferreira Pestana. Ela, solteira, filha de Francisco Canindé de Andrade e Elisa Silva de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42.795 - ROBSON BELLO E MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Pedro Paulo Bello. Ela, filha de José da Silva Costa e Anete de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.796 - BRUNO SOARES PACHECO E INGRYD DANYELLY FERNANDES CHERMONT. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Valdir Ferreira Pacheco Filho e Joana D'arc soares dos Santos Pacheco. Ela, filha de Daniel de Azevedo Chermont e Angela Fernandes Chermont.\r\n\r\nProcesso nº 42.797 - FÁBIO CANDIDO DE AGUIAR E MAGNA CRISTINA VITOR DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Robertino Candido de Aguiar e Irene Bispo da Silva. Ela, filha de Nivaldo Vitor de Souza e Antonia Maria da Silva Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.798 - FABIANO RODRIGUES DA SILVA E REJANE FERNANDES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Acacio Rodrigues da silva e Ana Maria da Silva. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva e Regina Lúcia Fernandes da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.799 - ALTAIR PEREIRA E LEILA MENEZES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Pereira e Leontina Maria Pereira. Ela, filha de Chrisiolidio Menezes e Yara da Silva Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 42.800 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA E AMANDA RAMOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jorge Barbosa e Francisca Pereira Queiroz Barbosa. Ela, filha de Edson Ferreira da silva e Maria de Fatima Ramos da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.801 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JUNIOR E PRISCILLA PINTO DOS PRAZERES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Antonio Carlos Bernardo da Silva e Regina Célia da Costa Monteiro. Ela, filha de Luiz Carlos dos Prazeres e Elza Maria de Freitas Pinto Prazeres.\r\n\r\nProcesso nº 42.802 - HUGO LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS E MARIA MADALENA DA SILVA MADALON. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jurandir dos santos e Luiza Eliete de Oliveira dos Santos. Ela, filha de Marco Antonio Madalon e Creuza Raquel da Silva Madalon.\r\n\r\nProcesso nº 42.803 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA E SIMONE NUNES GONÇALVES. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Wanderley José de Oliveira e Joaquina Siqueira Oliveira. Ela, filha de Walter Gonçalves e Maria Delma Nunes.\r\n\r\nProcesso nº 42.804 - ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE E VIVIANE SCOTELARO DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Jorge Carneiro de Albuquerque e Elisabete Sodré de Albuquerque. Ela, filha de Ademir Gomes da Silva e Hilda Scotelaro da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.805 - DEYVISON DOS SANTOS OLIVEIRA E ALESSANDRA MONTEIRO DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Valdenir de Oliveira e Tarcila Leopoldina dos Santos Oliveira. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de José Alexandre do Nascimento e Iza Costa Monteiro do Nascimento. \r\n\r\nProcesso nº 42.806 - JOÃO BATISTA DE AZEREDO FRANCA E CARLA FERREIRA PINTO. Ambos brasileiros e residentes em são Gonçalo/RJ. Ele, viúvo, filho de Raumerindo Franca e Jacira de Azeredo Franca. Ela, divorciada, filha de Ivan Antonio Ferreira Pinto e Edna Rocha Pinto.\r\n\r\nProcesso nº 42.807 - LEONARDO OLIVEIRA DAMASCENO E GISELE ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Nelson Alves Damasceno e Elizabeth de Souza Oliveira. Ela, filha de Juvanilso Martins da Silva e Marisa Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.808 - RENATO MIRANDA LEITÃO E EDITE DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Moisés de Souza Leitão e Maria Lucia Miranda Leitão. Ela, filha de Luiz Rodrigues de Carvalho e Eurídice da Conceição Carvalho.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 638177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: WALLACE BARBOSA DE OLIVEIRA e CARMEN LÚCIA DA SILVA SABINO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Noel Alves de Oliveira e de Maria Rodrigues Barbosa. Ela filha de José Manoel Sabino e de Noemia Pereira da Silva.\r\n\r\nDOMINGOS MARROCOS DA SILVA JÚNIOR e GRAZIANE MARQUES COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domingos Marrocos da Silva e de Maria Pereira Santiago. Ela filha de Nivaldo Alves Costa e de Maria do Carmo Marques Costa.\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA SANTOS e ADRIANA DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Evangelista dos Santos e de Josefa da Silva. Ela filha de Pedro Clemente da Costa.\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS e SIMONE RIBEIRO MARINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jacy dos Santos e de Dulcinéia da Silva Santos. Ela filha de Valmir Marinho da Conceição e de Lucia Marina Ribeiro Marinho.\r\n\r\nANTONIO BRAZ PINHEIRO e CREUZELI MUDESTO DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Pinheiro e de Audozina Passos. Ela filha de Salviano do Nascimento e de Zely Mudesto do Nascimento.\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA DO NASCIMENTO e VIVIANE DA SILVA SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Luiz do Nascimento e de Helizabeth de Matos Pereira. Ela filha de João Evangelista dos Santos e de Josefa da Silva.\r\n\r\nFILIPE MIGUEL CARMO e ROBERTA SANTOS MARINHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Leon Behar Carmo e de Irene Orvidia Carmo. Ela filha de Roberto Soares Marinho e de Alcimar dos Santos Marinho.\r\n\r\nANDRÉ FERRAZ DO NASCIMENTO e ROSANA RODRIGUES DE MATTOS COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Batista do Nascimento e de Vanda Lúcia Ferraz do Nascimento. Ela filha de Arildo Almeida da Costa e de Gilcilene Rodrigues de Mattos Costa.\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA COIMBRA e LIANE MACEDO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Walter Ferreira Coimbra e de Dulce Ferreira da Cunha Coimbra. Ela filha de Carlos Alberto da Silva e de Rosângela Macedo da Silva.\r\n\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS e JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Osmar Ramos dos Santos e de Ana Ilza Soares Santos. Ela filha de Paulo Cesar Bento dos Santos e de Nercy Rodrigues Souza dos Santos.\r\n\r\nMICHAEL DA MATA DA SILVA e CRISTIANE DA SILVA SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Renato Infante da Silva e de Alda Valéria Soares da Mata da Silva. Ela filha de Jose Eduardo de Souza Gomes e de Nilceia Gomes da Silva Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 18 de agosto de 2008. José Adson Parente Martins e Rocha, Escrevente Substituto.\r\n\r\nId: 638056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: OLAVO JOSE RODRIGUES MAGALHÃES e MARTHA SCHETTINO DE MELO - RONI DE MELO CANDIDO e FERNANDA DE OLIVEIRA - JORGE LUIZ GERMANO XAVIER e RAFAELA CAROLINE CASTRO ANDRADE DOMINGUES - ALEXANDRE DE ASSIS SOUZA e MARYANA ANTONIA BRAGA BATALHA - PAULO LAUDARES DA CRUZ e DANIELA DA SILVA CLEMENTE - FERNANDO ROGERIO OLIVEIRA AURELIANO e ISABELA CRISTINA FUMIAN - RODRIGO SOARES e DANUBIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - MARCELO CUSTODIO DOS SANTOS e AURIENE PINHEIRO DE MORAES - EBERTE NASCIMENTO FERREIRA e GREICY PIRES DOS SANTOS - BRUNO DOS ANJOS ANDRADE e GISLENE SERVITA COSTA - EDUARDO DO NASCIMENTO AUGUSTO e ROSELI VIEIRA DE SOUSA - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR e DEBORAH MOREIRA PEREIRA - CARLOS RENATO DIAS DO LAGO e RENIA CARLA DA SILVA - THYAGO RODRIGUES DOS REIS e DANIELE MARIA DA SILVA - NEEMIAS FRAUCHE DE SOUZA PEDROSA e DANIELE MANGABEIRA DE SOUZA - BRUNO EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA e TABATHA RIBEIRO DAL-CIM - CLAYTON LOPES DA CRUZ e GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - JOSE GUSTAVO PEREIRA CLOSS e ERICA PATRICIA BOTELHO CORREIA - FREDERICO AUGUSTO GRIMAN e LUIZA DA CUNHA PEIXOTO - DAMON ABDIEL DE SOUZA e TATIANE DA COSTA DA SILVA - GUSTAVO AGUIAR FIGUEIRA CRESPO e MARIA CLARA CARVALHO BARBOSA - LEANDRO DA COSTA e ANDREIA GLORIA DOS SANTOS - ANDRE TAKEO SATO e ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA - GIOVANNI ROBERTO NERY PIMENTEL e GLORIA ELIZIA DA SILVA FAGUNDES - RICARDO AUGUSTO DE SÁ e VERCESLINA RODRIGUES DE PAULA - JOSUELITON NOSTORIO DA SILVA e SUELEN SILVA DE OLIVEIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de agosto de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 638174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE SOUZA e MÁRCIA CRISTINA QUIMA PEREIRA - Habilitação 17981; ORLANDO MATTOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e MÁRCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Habilitação 17982; ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA e TATIANA BASTOS DE SOUZA - Habilitação 17983; ALEX REIS DA MOTA e DARLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Habilitação 17984; MAXIMILIANO DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA BARBOSA - Habilitação 17985; MARCELO DOS SANTOS e SEBASTIANA CUNHA DE ARAÚJO - Habilitação 17986; LUCIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO e CLARISSE DIAS MENDES - Habilitação 17987; NERO GOMES DE ANDRADE e FLÁVIA DAS NEVES - Habilitação 17988; JEAN-FRANÇOIS ROGER ULRIG HANTSON e DALTIVA SAMARELLI - Habilitação 17989; FERNANDO CANUTO SILVA BUENO e CAROLINE SOUZA DA SILVA - Habilitação 17990; CLADECI GREGÓRIO FELICIANO e SUELEN CARVALHO DOS REIS - Habilitação 17991; JORGE LAURINDO CUSTÓDIO e MARIA SANTANA DA SILVA - Habilitação 17992; LUIZ CARLOS LÍCINIO DA SILVA CARVALHO e KÁTIA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Habilitação 17993; CARLOS ADRIANO CORRÊA LIMA e ALESANDRA DE ALMEIDA SERAFIM - Habilitação 17994; JOELSON CLEMENTE DE JESUS e SARA SILVA DE ASSIS - Habilitação 17995; FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES e LUSIMAR RODRIGUES MARTINS - Habilitação 17996; REGINALDO BUTKOWSKY MENDES e FERNANDA VOLUTÃO DE LIMA - Habilitação 17997; DAVI JOSÉ DA SILVA FILHO e FERNANDA VENTURA DA SILVA - Habilitação 17998; JOSÉ RIBEIRO BRZESKI e LILIAN RODRIGUES DIAS - Habilitação 17999; DIOGO DIONÍZIO e ANA CLÁUDIA MARTINS ANTÔNIO - Habilitação 18000; MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO e DENISE MIRANDA DE SOUZA - Habilitação 18001; RONALDO DE JESUS CRUZ e MICHELLE RIBEIRO VIANA - Habilitação 18002. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 18 de agosto de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-LUCAS DE SOUSA RIBEIRO a ALAN DE ALENCAR COSTA - Protocolo 020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO:\r\n\r\n1-MÁRCIO VINICIUS DA SILVA LEME - Protocolo 017.\r\n\r\nId: 637980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ELIAS ANTONIO CAPUTO E ROSILEIA DE AGUIAR PROC. 9896 - RUBENS CORRÊA DA SILVA E CYDNÉ TELIS PROC. 9895 - ROBERTO LANSILOTTI MACEDO E IDILÉIA NASCIMENTO FERREIRA PROC. 9901 - LEONARDO DA SILVA COELHO E GISELE CONCENCIO BIANQUINI PROC. 9897 - DOUGLAS DOS SANTOS E ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES PROC. 9903 - DIÊGO SCOPEL MOREIRA E TATIANA LIMA MIRANDA PROC. 9904 - WINDSON CORREA ANDRADE E KELLY DINIZ DE ALMEIDA PROC. 9905 - DANIEL BARROSO ABREU E PISCILA PEREIRA DO AMARAL PROC. 9912 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAES E SILVIA REGINA A SILVA PROC. 9908 - WALLACE PEREIRA DA SILVA E MARCIA DOS SANTOS PROC. 9907\r\n\r\nSE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 638322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Fábio Peçanha dos santos e Valéria Lopes de Paula - Renan Finamore Gomes da Silva e Gisele Fonseca Chagas - Carlos Alberto Honorato da Silva Filho e Meire Helen Ferreira da Silva - Tiago do Nascimento e Luciane de Oliveira Belan - Marcos Aurélio Silva Reginaldo e Kelly Cristina da Silva Campos - Ivan Martins de Souza e Dalva Maria dos Santos - Leonardo Ferreira dos santos e Simone Rodrigues da Silveira - Antonio Ribeiro Barbosa e Edna Alves de Brito - Vanderlei Medeiros e Rosane Oliveira da Silva - Pedro Gaspar Damaceno Junior e Alvanete da Silva Nunes Filha - José Severino da Silva e Elenita Pereira Ferbinato - Marcus Vinicius Pontes Losano e Bruna Bezerra Cardoso - Luiz Cláudio Calisto Miranda e Cristiane Paiva de São Pedro - Edmilson Ribeiro Galindo e Juçara de Moraes Silva - Samuel Leite da silva e Izabel Cristina Santos Cerqueira - Jorge Luiz Moraes de Souza e Cíntia Maria Gomes da Silva - Flavio Martins da Silva e Adriana Regina da Conceição - Cláudio Felipe Teixeira e Silvia de Almeida Costa - Jorge Luiz da Paixão Silva e Aline Santana dos Santos - Joubert da Silva Souza e Silvania Dias da Silva - José Vidal de Souza e Euza de Souza - Carlos Henrique Gonzaga de Oliveira e Viviane Barbosa de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 638601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO DE PROCLAMA ABAIXO:\r\n\r\nFAZ saber a quantos o presente Edital virem, que por este Cartório do RCPN. dos 1º, 2º, 3º E 4º distritos, estão se habilitando para casar:\r\n\r\nCRISTIANO CALDAS DA SILVA, filho de José Caldas da Silva e Maria de Fátima da Silva, e MARIANNE MEDEIROS PIMENTEL, filha de Antonio Gomes Pimentel e Rosangela Silva Medeiros da Silveira, residentes na Rua Fidelis Alves Santiago, Lt. 09, Qd. 3, Nossa Senhora da Lapa, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nDOMINGOS OZOIRO, residente na Rua Coronel Cazeca, nº 417, Centro, Silva Jardim-RJ, filho de Adolfo Ozoiro e Mariana Moreira, e MARIA ELISA DA CRUZ, residente na Rua São Marcos, nº 30, Cidade Nova, filha de Geralda Rita da Cruz.\r\n\r\nODAIR JOSÉ VALENTIM, residente na Av. Silva Jardim, Lt. 15, Qd. B, Romanopolis, Fazenda Brasil, Silva Jardim-RJ, filho de Alcedino José Valentim e Dinair Candida Valentim, e ELAINE BARBOSA DAS NEVES, residente na Rua Alcindo Guanabara, Lt. 36, Qd. 320, Guaxindiba, São Gonçalo-RJ, filha de Jurandyr Ferreira das Neves e Neide Barbosa das Neves.\r\n\r\nJOCIANDER CONCEIÇÃO SILVA, filho de José Jorge da Conceição e Terezinha Gomes da Silva, e CRISTINA CARVALHO DA SILVEIRA, filha de Elio Pinto da Silveira e Angela Maria Carvalho da Silveira, residentes na Av. 8 de maio, nº 43, Centro, Silva Jardim-RJ.\r\n\r\nAlgum impedimento, acuse-o. Dada e Passada nesta cidade de Silva Jardim, onze de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 638211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 2º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO 2º DISTRITO\r\n\r\nAFONSO ARINOS-COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS, EST. RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESP. P/EXPEDIENTE-MARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\nExpediente do dia 12 de agosto de 2008\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório do Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 031/08: JOSÉ CARLOS DE SOUSA e TEREZA CRISTINA BARCELLOS. Se alguém souber de algum impedimento legal acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 639471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "636818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0015429-8 JOAO EUSTAQUIO CANDIDO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0006970-4 VALERIA DE SOUZA CORREA DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 264/265. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022557-6 ALEX DE QUEIROZ PESSANHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 254 - Intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 29/9/2008, às 8 horas, no consultório do médico designado, Dr. Marco André de Souza Lima (Ortopedista e Traumatologista), na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 807/406 - Copacabana - Rio de Janeiro /RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029935-3 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . “(...)Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a CAARJ reduza o valor da mensalidade, de acordo com os percentuais máximos de reajuste previstos pela ANS, a partir da intimação desta decisão, desconsiderando a mudança de faixa do autor, sob pena de multa a ser fixada por este juízo, na forma da tabela abaixo:\r\n\r\nResolução Normativa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nPercentual\r\n\r\n128/2006\r\n\r\n05/2006 a 04/2007\r\n\r\n8,89%\r\n\r\n156/2007\r\n\r\n05/2007 a 04/2008\r\n\r\n5,76%\r\n\r\n171/2008\r\n\r\n05/2008 a 04/2009\r\n\r\n5,48%\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014379-5 SIDNEY ALMIR ASSENHEIMER (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à União Federal que entregue à parte autora o medicamento “Elaprase (Idursulfase)”, enquanto durar o tratamento médico ou até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 99.0062392-4 JODILSON ROCHA MONTEIRO (Adv. MARCELO PINHEIRO BRAUNE, JORGE LESSA DA SILVA, GUILHERME PENTEADO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008537-5 INSTITUTO DA CRIANCA PINOKIO (Adv. OSMAR M NAZARETH) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013380-0 DANIELLE VALLIM DE MELLO DE SOUZA LEAO (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO, JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022123-6 ALBERTINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004130-5 RITA TINOCO (Adv. ROGERIO ALMEIDA RABELO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSOES DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Mantenho a decisão de fls. 163. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005525-0 LUIS RICARDO NUNES TEIXEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.101/111), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007370-7 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . “(...)\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar ao Inspetor da Receita Federal do Brasil que promova a desunitização e devolução do contêiner objeto do presente mandado de segurança ao Impetrante no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007646-0 TIAGO DE AVILA ACQUAVIVA (Adv. MARIA LUIZA VILLELA FELIPE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGPS VAGOS DO QUARO PERMANENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000520/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela autoridade coatora, vislumbrando obscuridade na sentença proferida pelo Juízo à fls. 125/126.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição, motivo pelo qual suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.014318-7 LAURA GARCIA REDONDO E OUTROS (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir, por ocasião da inscrição dos impetrantes no 36º exame de ordem, prova da conclusão do curso superior de direito, uma vez apresentada pelo impetrante declaração de matrícula no último período da faculdade de direito, além dos demais documentos necessários previstos na legislação. Intimem-se\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.029474-9 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CAMUZI COUTO) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014445-1 M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029911-0 LABORATORIO GLOBO LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509851-2 EDITORA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 41/48. Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n19 - 96.0005901-2 DELIO OLIVEIRA CHRISTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.183- Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela CEF, designo o dia 14/10/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 98.0014807-8 MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE, ANY CAROLINA GARCIA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 21/10/2008, às 14:30h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores (Marcos Oliveira de Andrade e Paula Torres de Andrade - contrato nº 810244701265-3 / Orlando Antunes dos Santos e Márcia Cristina Loureiro dos Santos - contrato nº 810244701286-6) para que compareça(m) acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020860-8 FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a realização de Mutirão para relização de audiências da OAB na semana de 06 a 09 de outubro, REDESIGNO para o dia 16/10/2008 às 14h30, a audiência .\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação .\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636818"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "637505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0003889-5 AGOSTINHO ABREU (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0701641-7 FABIANO SALABERT DA SILVA (Adv. MARCELO P. ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Retifico o despacho de fl. 314, onde consta fls. 277/282 leia-se 178/182. Assim sendo,dê-se nova vista a União Federal para tomar ciência da sentença de fls. 178/182, cumprindo assim o determinado no Acórdão proferido nos Embargos à Execução 2001.51.01.016023-3, cuja cópia se encontra nestes autos às fls. 303/312.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl. 96.\r\n\r\nDefiro o postulado pelo autor, vez que é essencial verificar se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho está habilitado a realizar intervenção cirúrgica de alta complexidade no caso em tela, devendo o ofício ser instruído com cópia do prontuário médico do autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.011349-3 VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA CINTRA (Adv. DOUGLLAS D OURO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho retro em relação à data marcada e redesigno para o dia 14 de outubro de 2008, às 15 horas, a audiência anteriormente designada para o dia 5 de agosto de 2008.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015143-3 AZENTINA DE OLIVEIRA AGUALUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Solicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 92.0051180-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x SYLVIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVO GADO) x RONALD VALTER IGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOMAS STROKE (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZANA VERONIKA STROKE IGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA MARIA BRAGA STROKE (Adv. SEM ADVOGADO) x MAISE NUNES DUARTE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTEC - PESQUISA APLICADA E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,pela incidência da prescrição (CPC, art. 269, IV), deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011182-9 JOAO CARLOS FERREIRA VARELA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001098/2008 . Nesse sentido, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ELIANE DIB GOMES E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, para EXTINGUIR O PROCESSO em relação a Ana Lúcia Almeida de Larrive e Nelson Chagas, com fulcro no inciso I do artigo 794 do CPC, e DETERMINAR o prosseguimento da execução em relação aos demais exeqüentes com base no valor apurado pelo Contador Judicial às fls. 27/43.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls 27/43, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015240-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ROBERTO FERNANDES ATIENZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem verbas de sucumbência, face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12004 - EMBARGOS DE RETENÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017203-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, ERALDO S.M.QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 45/49, correspondente a R$ 28.625,64 (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls 45/49, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0024701-1 ARISTIDES EPAMINONDAS FERREIRA HOSEMANN (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001108-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005039-8 DIVA PIMENTA DE CASTRO (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011260-1 WILMA DA PENHA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Verifica-se que o Acórdão exeqüendo, embora tenha reformado a sentença, consagrou, na prática, o mesmo entendimento lá adotado, pois conforme esclarecido pela Contadoria, nada há a executar.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030556-0 THALITA PEPPES BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030259-0 JOAO DA SILVA BAHIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.013377-1 ANNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014357-0 FRANCISCO SALVADOR E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF por 30 dias para cumprimento do julgado, pena de imposição de multa.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012498-6 JORGE CABRAL (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009991-1 DEUSANY MARIA LIMA E SILVA (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013641-5 EUNICE PINHEIRO PEREIRA (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015178-0 DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Solicitem-se, com urgência, as informações nos moldes dos artigos 6º, parágrafo único, e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010035-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x BERGITEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA). . Retifico o despacho retro (fl. 280v), para que passe a constar:\r\n\r\n“Diga o BNDES sobre a contestação, esclarecendo se mantém o interesse na busca e apreensão das máquinas após a diligência de fl. 116.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 99.0017378-3 LUIZ FLAESCHEN ABRANCHES (Adv. CRISTINA MARIA LEAL XAVIER) x UNIAO FEDERAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005509-2 GUARACI DE RESENDE VASCONCELOS (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando inexistir prova da hipótese prevista no art. 849 do CPC, que deveria estar ainda mais evidente para justificar o deferimento da liminar, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010541-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\nextinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC;\r\n\r\nextinguir a execução promovida nos termos do art. 730 do CPC quanto à exeqüente Alzira Abrantes Madeira;\r\n\r\nc) Fixar o quantum da condenação, em relação às demais Exeqüentes, no valor apurado às fls. 83/91.\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista o elevado excesso da execução, condeno cada uma das Embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser descontado do montante requisitado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como das peças de fls. 82/91, para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 637505"
                            ],
                            "637506": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017550-9 LUIZ CARLOS BORGES DE CORREA MARQUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005607-9 GILBERTO LESSA FREIRE FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001101/2008 . UNIÃO FEDERAL apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão no decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAponta a UNIÃO FEDERAL suposta omissão do julgador em relação às suas alegações preliminares de litispendência e coisa julgada, invocadas em sua contestação.\r\n\r\nCom efeito, ainda que tais preliminares não tenham sido efetivamente mencionadas na fundamentação da sentença, não significa que as mesmas não foram apreciadas pelo juiz, mas sim que foram rejeitadas.\r\n\r\nDe fato, não se verificou na presente ação os institutos da litispendência ou coisa julgada, pois a ação anteriormente proposta pelo autor (2000.51.08.000583-2) tinha como fundamento legislação anterior à invocada no presente feito. \r\n\r\nNesse sentido, tendo o autor, nos autos do presente processo, buscado a tutela da Lei n. 10.559 de 2002, não há que se falar em identidade de demandas, porque a causa de pedir é distinta, sendo incabível, portanto, a configuração da litispendência. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021391-3 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 371,74. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés ao pagamento de indenização por danos materiais [correspondente aos 45,21% do saldo devedor da época do evento (como previsto no Parágrafo Segundo da Cláusula Décima das Condições Gerais do Contrato), que deverá ser apurado em liquidação de sentença, devendo o montante sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 12% ao ano]; bem como indenização por danos morais [no valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos]. Condeno as rés, ainda, nas custas do processo e nos honorários advocatícios de 10% [dez por cento] do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019818-7 PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 98.0004483-3 MARCOS ANDRE DA SILVA FARIAS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ELZA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se em favor da CEF alvará de levantamento do montante depositado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017608-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE OURO FINO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, após a juntada do alvará recibado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n7 - 90.0025497-3 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTRO (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DO ESTADO DO RJ - DIVERJ (Adv. NELSON CANDIDO MOTTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE, FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS). . Fls. 505/690 - Aos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 96.0063644-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x ROSA PROVENZANO DOMINGUES DA SILVA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . À embargada sobre os novos documentos.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032528-0 GINASIO LEMOS DE CASTRO (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008444-7 PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal indica estar em trâmite na 5ª Vara de Execução Fiscal o processo nº 2005.51.01.534753-5, ajuizado pela União em face da Autora, cujo título executivo é a inscrição em dívida ativa que se pretende anular nestas ações (nº 70.3.05.000284-78).\r\n\r\nOcorre que o processamento das presentes ações em separado daquela ação de execução fiscal pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre o mesmo débito fiscal, pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nNessa linha, sendo de todo conveniente a remessa destes feitos à 5ª Vara de Execução Fiscal, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004175-7 YARA DA CONCEICAO ARAUJO VEIGA E OUTRO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012154-3 MARIA ZILA CAPUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0005779-1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PASCARELLI (Adv. MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 04/10/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias, conforme certidão de fl.512.\r\n\r\n2- Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0475563-4 MARIO SIQUEIRA (Adv. ALINE SELLOS SIMOES) x CIA/ JACAREPAGUA TERRITORIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 96.0013287-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, ANAIVA OBERST CORDOVIL, MONICA CAMPOS DE RE) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA) x ELETRONUCLEAR - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ, JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001454-8 PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . A consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal indica estar em trâmite na 5ª Vara de Execução Fiscal o processo nº 2005.51.01.534753-5, ajuizado pela União em face da Autora, cujo título executivo é a inscrição em dívida ativa que se pretende anular nestas ações (nº 70.3.05.000284-78).\r\n\r\nOcorre que o processamento das presentes ações em separado daquela ação de execução fiscal pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre o mesmo débito fiscal, pelo que de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nVeja-se, no mesmo sentido, o seguinte aresto, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - CONEXÃO DE AÇÕES - REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL.\r\n\r\n1. A Primeira Seção pacificou a jurisprudência no sentido de entender conexas as ações de execução fiscal, com ou sem embargos e a ação anulatória de débito fiscal, recomendando o julgamento simultâneo de ambas.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ - Segunda Turma; Recurso Especial - 758333; Relatora: Eliana Calmon; DJ 17.08.2006). Grifo nosso.\r\n\r\nNessa linha, sendo de todo conveniente a remessa destes feitos à 5ª Vara de Execução Fiscal, declino de minha competência em favor daquele Juízo, com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 637506"
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                        }
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003768-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas as partes para manifestação sobre o laudo pericial, em dez dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019595-1 FABIO ALBUQUERQUE MIOTTI (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021494-0 ROSEMARY CUNHA BEZERRA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017014-7 JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Suspende-se, sine die, as audiências de: JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, GILBERTO DIAS DA PAZ, JANAÍNA PELLITO DE MELLO, JOMAR SOUZA DIAS e JORGE LUÍS OLIVEIRA SOARES, juntando-se cópia desta em todos estes processos;(...)\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001546-9 EUDOCIA DA SOLEDADE HORA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011676-2 CECILIA GEORGINA BONFIM DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022790-0 CRISTIANE BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013468-9 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0071643-1 CINTIA SABA FONSECA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Regularize a CEF petição de fls.324/328, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 99.0005664-7 SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.203/213: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023200-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.225/226: diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015999-0 CARLOS ALBERTO TELL SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014967-7 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 96.0019532-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, GUILHERME PACCOLA) x CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x DEMARQUES REI DOS ACESSORIOS DE CAXIAS LTDA-ME (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x MINEIRO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA) x POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA). . Vistas a parte Ré, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490304-0 COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS (Adv. ALEX CALVO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021565-0 PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.49: defiro à CEF prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x VANDERLEI ALVES. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2001.51.01.009230-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x PEDRO ELOI SOARES (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, RAQUEL MARTINS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA, VLADIMIR BRAVO COLLY) x LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x ROMULO FONTENELLE MORBACH (Adv. GISELA DE CARVALHO COSTA RIBEIRO, RAQUEL MARTINS). . J. defiro.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.010149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Intime-se o IPHAN, como requerido pelo MPF.\r\n\r\n11003 - EXCEÇÕES\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019144-6 PEDRO ELOI SOARES (Adv. PEDRO ELOI SOARES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCorte-se a linha e arquive-se a presente argüição, conforme determinado pela R. Decisão de fls. 65 e 66.\r\n\r\nEm tempo: junte-se cópia do V. acórdão (Relatório e Voto), nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Intempestivo o recurso interposto pela parte Embargada, vistas a UF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011304-8 CARLOS MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.439, defiro vistas, no prazo requerido de 30 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016749-9 UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO APRIGIO MENEZES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . “ Intime-se o devedor (parte autora) nos termos do art.475-J do CPC, para pagar os valores devidos aos credores - FLS.322/324 (BANCO DO BRASIL S/A) e FLS.327/335 (A N S) no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012813-7 ISM AUTOMACAO S/A (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Diga a Postulante sobre a execução fiscal promovida para a cobrança do crédito em questão (no 359997244), noticiada pelo INSS nos autos da ação cautelar (fls. 277 a 279), no prazo de dez dias. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.028025-7 FICAP S/A (Adv. BRUNO ZARONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) INDEFIRO o pedido de tutela de urgência inaudita altera pars.\r\n\r\nCite-se. Vindas as respostas, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007506-6 JORGE HAROLDO LOURENCO DA SILVA (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008602-7 JOHN FITZGERALD KENNEDY MELLO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008846-2 BERENICE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.013039-9 EBE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor à inicial, em relação ao pedido de reajuste do índice de 3,17%, nos moldes do art.282, III, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art.284 do CPC.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.028455-0 ELZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(..)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028472-0 ALVARO RUFINO DA SILVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. (...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.509341-1 HUSSEIN ABOU ZENNI (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de determinar à União (Exército Brasileiro) que adote as providências cabíveis à liberação do Autor de qualquer serviço a ser prestado ao Exército, até julgamento final desta ação.\r\n\r\nIntime-se o Exército Brasileiro, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se a União, intimando-a desta decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.013880-7 WILSON OSCAR LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nI - Tendo em conta que a defesa da CEF não enfrentou objetivamente a pretensão autoral, intime-se a CEF para que esclareça se a depuração do contrato de financiamento habitacional em questão levou em consideração decisão judicial favorável aos Autores, proferida no mandado de segurança referida na inicial.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.009250-6 JORGE ROBERTO CONDADO GOMES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Vistos, etc.(...)Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos(...)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009307-0 JUAREZ ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Digam as partes sobre provas, justificando sua pertinência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026482-4 ANA LUCIA GOMES E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.236/283: vista aos Autores, por vinte dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015360-3 BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010004-4 SELMA BEATRIZ ALMEIDA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51/67: recebo como aditamento à inicial para:\r\n\r\nAcatar o requerimento de desistência quanto ao expurgo relativo ao mês de junho de 1987 para todos os autores.\r\n\r\nExclusão de ARTUR DE CARVALHO MATOS e RAMON GAGO ALVARES JUNIOR da lide.\r\n\r\nInclusão de ANA MARCIA PACHECO FARAGO, ANA VALERIA PACHECO FARAGO e JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO na lide.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão de ARTUR DE CARVALHO MATOS e RAMON GAGO ALVARES JUNIOR do pólo ativo, bem com incluir no feito ANA MARCIA PACHECO FARAGO, ANA VALERIA PACHECO FARAGO e JOSE HEGLISON PACHECO FARAGO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.008235-6 ORLANDO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.008249-6 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.008570-9 ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008573-4 MAILSON ARAUJO SANTIAGO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008576-0 CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009569-7 HELIO GOMES DOS SANTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.013098-3 LUIZ CARLOS ANTONIO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.013478-2 MARCIO MESCOLIN (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Conselho Réu se abstenha de cobrar quaisquer valores, a título de pagamento de anuidades, multas ou quaisquer débitos supostamente provenientes de sua inscrição no órgão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCite-se, intimando-se desta decisão, para imediato cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5007 - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL\r\n\r\n48 - 2008.51.01.010023-1 FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nRegularize a parte autora a sua representação processual (fls. 30), atentando que é a FATO GESTORA DE NEGÓCIOS LTDA. que figura como locador no contrato em questão (fls. 11). Prazo: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008794-9 CATIA CILENE SILVA MARCIANO (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. (...)\r\n\r\nI - Recebo a inicial e o defiro o prazo de cinco dias para o depósito do valor indicado pela Demandante. Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, deve consignar as demais que se forem vencendo, desde que efetuados na data do vencimento;\r\n\r\nII - Após, cite-se o requerido para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, deverá a CEF se manifestar sobre a possibilidade de conciliação para a o deslinde desta controvérsia.\r\n\r\nIII - DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do parágrafo 7o do art. 273, do CPC, para determinar que a Caixa Econômica Federal se abstenha de promover negativação do nome da Autora em cadastros negativos (SPC, SERASA e CADIN), por motivo relacionado com o contrato em questão ou, caso o tenha feito, providencie imediatamente a desconstituição de eventual negativação, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . “ Fls.187: intime-se o devedor (parte Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . Diga a Autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito, em 48 hs, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002920-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULA SOARES MICHELLI E OUTROS. . Fls.29: a expedição de nova não fica a cargo deste Juízo Federal.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.001647-0 PERACIO COM/ EXP LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 68: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Nacional, no sentido de substituir os leilões do bem penhorado (diligência ora deprecada) por outras providências, devolvam-se os autos da presente Carta Precatória para o Juízo Deprecante, competente para a apreciação da questão.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017198-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE ASSECA (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, JULIANA PAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Fls.319/321: intime-se o devedor (parte Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.013969-0 EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a SUSPENSÃO do leilão do imóvel, designado para o dia 31 de julho de 2008, às 10:00 horas, com base no art. 273, parágrafo 7o, do CPC, e condiciono a manutenção desta liminar ao depósito mensal a ser efetuado pelos autores, no prazo de dez dias, a partir da ciência desta decisão, das parcelas vencidas e vincendas apuradas cobradas pela CEF, de acordo com a Planilha de Evolução de Financiamento de fls. 46 a 56. \r\n\r\nPor óbvio, eventual crédito apurado em favor dos Autores na fase de instrução, gerará o direito ao ressarcimento.\r\n\r\nOs depósitos mensais, a partir da segunda parcela, deverão ser efetuados nas datas dos vencimentos das prestações vincendas, e cada depósito deve corresponder a uma vencida e a uma vincenda, devendo o Autor especificar discriminadamente as parcelas depositadas e seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nQuebra A presente liminar poderá ser revogada, nos termos do parágrafo 4o, art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se, intimando-se a CEF, para imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.002510-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELIZABETJ PAULO DE JESUS CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora sobre o petitório de fls.125/126.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.010212-4 MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para emenda à inicial, devendo o Demandante indicar a lide e o seu fundamento, relativamente à ação principal, nos termos do art. 801, inc. III, c/c art. 284, caput e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.024049-8 ALEXANDRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MONICA MACHADO TELES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Vistos, etc. (...) Por tais razões, REJEITO a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela impugnada em R$ 17.549,73 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), por ser este o valor que melhor reflete o conteúdo econômico da controvérsia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005424-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALBERTO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Vistos, Etc., (...) Converto o julgamento em diligência. (...) Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012715-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x OLAVO DE OLIVEIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . REPUBLICAÇÃO \r\n\r\n“ Cadastre a Secretaria, para efeitos de publicação o nome do advogado que peticiona às fls.44. \r\n\r\nDevolvo ao Embargado o prazo de dez dias ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 625844"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0022955-2 JORGE ANTONIO MENDES BASTOS REP/ P/ BARBARA MARIA MENDES BASTOS MOURA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CRONIN CONSULTORES TECNICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S), AUSENTE(S), CERTO(S), INCERTO(S), SEU(S) HERDEIRO(S) OU SUCESSOR(ES), SEU(S) CÔNJUGE(S), SE CASADO(S) FOR(EM), COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, CRONIN CONSULTORES TÉCNICOS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação ordinária referente ao processo no 95.0022955-2, proposta por JORGE ANTONIO MENDES BASTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e CRONIN CONSULTORES TÉCNICOS S/A. Fica ciente a ré em epígrafe de que poderá contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do disposto no inciso V do artigo 241 do CPC, conforme despacho proferido às fls. 243 dos autos. Fica a ré ciente de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12 h às 17 h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018419-2 JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS PARA FINS DO ART. 942 DO CPC, COM PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação de usucapião referente ao processo no 2003.5101018419-2, proposta por ESPÓLIO DE JOÃO DE DEUS BARBOSA DE JESUS em face dos réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO, nos termos do disposto no artigo 942 do CPC e conforme despacho de fls. 120. Nestes termos, ficam cientes os réus ausentes, incertos e desconhecidos e eventuais interessados de que poderão contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias e na forma da lei, a contar do término do prazo de 30 dias (prazo que se considera realizada a citação por edital) e na forma do artigo 241 inciso V do CPC. Ficam os réus cientes de que não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão por eles aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, informando que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, quinto andar, Centro, Rio de Janeiro, de 12h às 17h. Eu, Everaldo Matias Nicacio, Analista Judiciário, o datilografei e eu, Astrid Person de Mattos Villas-Bôas, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal Titular da Sétima Vara Federal\r\n\r\nId: 634861"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016656-2 SILVIA FERREIRA POGRABSKY E OUTRO (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, a autora pessoalmente, para ciência da data designada da perícia médica a ser realizada no dia 01/10/2008, às 9:30 horas, na sala de reunião da Assessoria da Direção Geral, nº 01D-52, 1º andar, no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, sito à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº255, Cidade Universitária.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n2 - 95.0023853-5 LUIZ CLAUDIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDA AVERBUG, ROSANE HOLENDER MENIUK, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, DEANE WEIKERSHEIMER, UMILE GARDI JUNIOR, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,60. . 1. Vistos, etc.(...) Por estas razões, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito(...)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 634864"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0016022-3 MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA (Adv. JAYME BARBOZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Dê-se vista às Partes para ciência do retorno dos autos a este juízo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014760-1 MARIA DE LOURDES TRAVASSOS CALDAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista às Partes.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.001453-1 MSR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021893-8 SERGIO ALVES PEREIRA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007638-4 ALCIR FERREIRA E SILVA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026186-1 SILAS DIAS PINHEIRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013231-0 RENATO DE BARROS PEREIRA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012422-6 IZA FERNANDES TROINA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a Autora a necessidade da prova testemunhal requerida às fls. 74.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004411-5 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0000145-0 GUIOMAR RODRGUES E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face à informação de fls. retro, digam os autores.\r\n\r\n11 - 99.0002433-8 NAZIRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 99.0018586-2 ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. CELSO BARRETO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.004641-9 AMILCAR JOSE PITTIGLIANI E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.007411-7 LIGIA BEATRIZ FONSECA ALVES E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.163 - Diga a CEF.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.017583-2 SERAFIM DA SILVA E OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista às Partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021837-0 HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv. CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto as Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025766-0 JOSE ROBERTO DE MOURA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020411-8 EDSON MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto as Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011362-2 JOSE ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012030-4 MARIA LEDA DE CASTRO ARAUJO ARIETA (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 24/41 - À Autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016675-4 DEJALNIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto às Partes apresentação de memorial no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 97.0078077-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias sobre o processado.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001175-0 VLADIMAR ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Face à certidão de fls. 258, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias o prosseguimento que pretendem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 89.0003347-6 BANCO BOAVISTAINTERATLANTICO S/A (Adv. LUCIA DE PAULA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. retro, junte-se. Devolvo o prazo requerido pela C.E.F.\r\n\r\n25 - 96.0004515-1 TOMIRES ANTONIO CABRAL DE ALBUQUERQUE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista ter sido fornecido o endereço da terceira co-obrigada pela parte autora às fls. 71. Dê-se vista à CEF para que dê cumprimento à parte final da assentada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.027042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA). . Digam as Partes sobre os cálculos de fls. 44/54, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 97.0109105-1 AMARO ALVES CAVALCANTE FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face à cota da União Federal de fls. 731v., dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016547-8 CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022779-4 EDSON VITOR LOPES MELLO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019053-7 ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Faculto às partes apresentação de memorial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 99.0020865-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . Face à petição de fls. 76/77, esclareça a CEF o requerido às fls. 87.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.015148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Face à informação de fls. retro, devolva o prazo requerido pelo Embargado às fls. 148.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.015979-0 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Republicação do despacho de fls. 114:\r\n\r\n“Fls.104/106 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, publique-se a sentença de fls. 97/100.\r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 97/100:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de condenação da segunda Ré ao pagamento à primeira Ré da metade do valor da pensão.\r\n\r\njulgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento das parcelas atrasadas no valor de ½ cota-parte da pensão desde o momento do óbito do servidor, ou seja, 23/11/2001 até o momento da efetiva implantação do benefício, 30 de setembro de 2004, aplicando-se às verbas atrasadas os índices de correção monetária estabelecidos na tabela do Conselho da Justiça Federal, além de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0022874-6 CLAUDETTE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022812-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv. ADRIANO FERNANDES) x CARLOS RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Face à certidão de fls. 158v., diga a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 634797"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0021348-1 SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Baixem os autos em diligência. Após dê-se vista as Partes do oficio de fls.retro.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014898-2 FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0070984-1 PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, em virtude da prescrição que ora pronuncio.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005923-7 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808622-0 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2008 . JUSTIFICAÇÃO nº 2007.5101808622-0\r\n\r\nAutora : MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. Dra. Terezinha Figueiro Brasileiro)\r\n\r\nRé : POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal : Drª LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, uma vez que defiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para o desentranhamento dos documentos acostados à inicial\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP R I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002911-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA AUXILIADORA JORGE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 99.0057903-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, GEYSA FERNANDES CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução na forma prevista no art. 730 e seguintes, do Código de Processo Civil, bem como para que se proceda o levantamento da penhora.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos Processos nºs. 99.0002592-0 e 99.0015308-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018204-2 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 78/82.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor a ser executado (R$ 721.285,53 em 04/2002), forte no §4º, do Art. 20, do CPC, deferindo desde já a sua compensação com o valor principal retro mencionado. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 78/82.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007796-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 34/43.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 34/43.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.012554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NATALIA MARQUES LIMA (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96 e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.005537-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x LUCIA MARIA SOARES ALVES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto,JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96 e sem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, introduzido pela MP 2164/2001.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017324-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JAYME DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) com relação aos embargados JOSÉ DA SILVA RAMADAS, DEMERVIL ROCHA FARIA, JAYR PEÇANHA, EDSON DOS SANTOS AZEVEDO, JORGE LUIZ DE ASSIS, ALVERANO SOARES FILHO e JORGE BERNADINHO DE OLIVEIRA, EXTINGO a EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS, lhes condenando em honorários advocatícios, fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), pro rata, ex vi §4º, do art. 20 do CPC.\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls.93/106.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno estes Embargados em honorários, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), pro rata, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 93/106.\r\n\r\nComprovado o depósito na conta fundiária dos Exeqüentes por parte da CEF dos valores devidamente atualizados, levante-se a penhora efetuada nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008792-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA BEZERRA GONZAGA E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 30/31, atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96, e sem honorários, forte no art. 29-C da Lei 8036/90, introduzido pela MP 2164/2001.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.30/31.\r\n\r\nEncaminhem-se os Autos da Ação Ordinária em apenso ao Contador Judicial para atualizar os cálculos acima mencionados, bem como para calcular o valor da multa aplicada à CEF às fls.212 daquela Ação, a fim de, caso queira o Autor, ser executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 93.0061345-6 JOSE RENATO BRAZ VICTORIANO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x MARIA DOS ANJOS CANTANHEDE E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Face a certidão de fls.280, diga a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.000689-6 CAETANO BISPO DE BARROS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009173-6 MARIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009871-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIA ITO, SOMINE COUTO DA SILVA) x GLACIER KELLER E OUTROS x PUREZA CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2008 . EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 2000.5101009871-7\r\n\r\nExeqüente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EOCNÔMICO SOCIAL\r\n\r\n(Adv.: Dr. Carlos André Viana Coutinho)\r\n\r\nExecutados: PUREZA CAMPOS DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão promoveu o Exeqüente, até a presente data, o ato que lhe competia, não dando prosseguimento ao feito, conforme determinado pelo Juízo às fls. 86, apesar de devidamente intimado (fls. 88/89), em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas, \"ex-lege\".\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020488-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON VENTURA DE ARAUJO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96 e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetuada nos autos do processo em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n19 - 92.0070073-0 IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.224 - Às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 634798"
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                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000550\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022988-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023476-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . \r\n\r\nÀ Autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024282-0 ODETE AMERICA DA SILVA (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA, ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA). . Especifiquem provas, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0015477-0 JAINE PAULA DE LIMA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011862-0 CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão referido às fls. 21, bem como para esclarecer se houve o depósito da referida quantia.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000862-4 CLODOALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 70/71 - \r\n\r\nO que o autor está pedindo, a título de antecipação de tutela, é exibição de documentos como meio de prova, e isso porque receia que os extratos, relativos aos anos de 1990 e 1991, sejam destruídos, após o transcurso do prazo de vinte anos, ou seja, em 2010 e 2011.\r\n\r\nOnde a urgência, se o evento temido, segundo o autor, só se verificará daqui a dois ou três anos?\r\n\r\nIndefiro o pedido antecipatório.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de citação.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0006772-7 MARLY BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016476-9 FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS x SENHOR CHEFE DA VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026400-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATA CRISTINA CORREA MARTINS E OUTROS. . 1) Fls. 52 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento.\r\n\r\n2) Fls. 60/61 e 63 - \r\n\r\nÀ CEF, para que esclareça a reinclusão da ré no SERASA, e para excluí-la, em vinte e quatro horas, se o débito que motivou a reinclusão não for pertinente ao contrato nº 191343185000350131 - diga-se de passagem, que o documento de fls. 63 informa ser exatamente este contrato a causa do débito incluído nos bancos de dados daquele Serviço.\r\n\r\n3) Após a resposta da CEF, ou o decurso do prazo de cinco dias, direi quanto ao pedido de imposição da “astreinte” solicitada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002413-2 ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135/136 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022410-0 MARCOS PONTES LUZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 275, 2º parágrafo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 94.0047062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SUELY GARCIA SALOMAO MAIA (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS, PAULA SALDANHA JAOLINO). . À CEF, em 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação de fls. 107, item 2) e fls. 100.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 634698"
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                            "634699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000551\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001844-2 CELINA RAMOS PONTES (Adv. JORGE DOS SANTOS) x AMBRA-ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x SABEMI (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019970-4 EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A REGIAO (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado (fls. 149/152 e 166).\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016281-0 SARITA NIGRI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada encaminhando cópias da decisão e do respectivo trânsito em julgado.\r\n\r\nAguarde-se por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031607-7 BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Fls. 263 - Regularize o impetrante o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025667-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x MARIA DO CARMO PIMENTEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF pessoalmente, para regularização de sua representação processual e juntada de planilha atualizada de débito, com a devida cópia para instrução do mandado de citação, complementando o recolhimento das custas, conforme o caso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas tais determinações, cite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0060273-9 APARECIDA COSTA COELHO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 514, 3º parágrafo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 92.0063016-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x HELIO GARCIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Ao BNDES, para cumprimento da determinação de fls. 345, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 634699"
                            ],
                            "634700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000552\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027911-7 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “ Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 203/204 dos autos da Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7, e julgo ambos os feitos (Ação Ordinária no. 2003.51.01.027911-7 e Cautelar Inominada no. 2005.51.01.017032-3) extintos, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que ora fixo em cinco por cento sobre o novo valor atribuído à causa de R$ 1.793.961,05 (hum milhão, setecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos). (...)”\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal (Fazenda Nacional), pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 08 de agosto de 2008\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008760-3 CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, denegando a ordem, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 15). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, ao Ministério Público Federal, nos termos do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008344-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ADEMAR AVELINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes, em parte, os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em R$ 90.812,71 (noventa mil, oitocentos e doze reais e setenta e um centavos), atualizado a 07 de abril de 2008 (relativo ao período de 01o. de julho de 2000 a 01o. de julho de 2005, abrangido pela ação mandamental). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se o precatório, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 84/88, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002437-6 CRISTIANO LOUZADA REGUFFE (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011741-3 IVAN GRAN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando que a ré a pague ao autor:\r\n\r\na) a GDATEM nos valores correspondente a 75 pontos, observado a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado, até que sejam implementadas as condições previstas no §4° do art. 7A da Lei nº 9.657/1998;\r\n\r\nb) os atrasados decorrentes do decidido no item anterior;\r\n\r\nc) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago ao autor e a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, referentes ao período de 1° de fevereiro de 2003 (cinco anos da data de ajuizamento) a 30 de abril de 2004;\r\n\r\nb) os atrasados atinentes às diferenças entre o que foi pago ao autor e a GDATA nos valores correspondentes a 60 pontos, referentes ao período que vai de 1° de maio de 2004 até a extinção da gratificação.\r\n\r\nSobre os referidos atrasados, deverão incidir juros e atualização monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Saliento, porém, que, diante do pedido formulado, os atrasados devidos estão limitados ao máximo de R$ 19.786,50 em janeiro de 2008 (fl. 1).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário (CPC, art. 475, §2°).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de agosto de 2008.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021197-3 LUIZ OCTAVIO DA SILVA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 422 a 436, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 99 a 103, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033531-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO ALVES GUIMARAES. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 13:00hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.816020-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 16:00 hs.\r\n\r\nTraga a OAB proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009247-6 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 227 a 251, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021218-8 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE MARIA PINTO MARQUES PINA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a declarar devido pela embargante aos embargados os seguintes valores, atualizados até outubro de 2006:\r\n\r\nJosé Maria Pinto Marques Pina\r\n\r\nR$ 1.854,88\r\n\r\nJosé Luiz Pinto de Oliveira\r\n\r\nR$ 896,34\r\n\r\nArnaldo Roberto de Alcântara\r\n\r\nR$ 2.618,29\r\n\r\nVitor Ângelo de Camargo Mancuso\r\n\r\nR$ 1.387,68\r\n\r\nFrancisco da Costa Alecrim\r\n\r\nR$ 1.854,88\r\n\r\nJorge Rostum\r\n\r\nR$ 1.843,40\r\n\r\nÂngela Maria do Amaral Botelho\r\n\r\nR$ 1.665,96\r\n\r\nMônica Celente\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\nHelio Balbi\r\n\r\nR$ 1.843,40\r\n\r\nHonorários\r\n\r\nR$ 2.103,00\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nUma vez que a embargante restou vencedora na quase totalidade de seu pleito, condeno os embargados ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um, em valores de outubro de 1986, a serem compensados com os montantes devidos pela União.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ Seadi para exclusão de Israel Figueiredo do pólo passivo dos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 4 a 19 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 634700"
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                            "634701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000553\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011202-5 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Fls. 573/574 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0004836-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZU LEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . 1) À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado quanto aos autores ADIR SILVEIRA MAIA, ALBERTO ALVES CERQUEIRA, ALUIZIO TEIXEIRA FARIAS, ALVARO PINTO PEREIRA, ALZIRA LAGOS DE SOUZA, AMARO DE SOUVA, BENTO DE OLIVEIRA, BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CLARINDO SANTOS SCALZER, CONSUELO DE SOUZA DE OLIVEIRA, DARCY FERNANDES DE OLIVEIRA, EDNA MARIA DE LIMA, EDSON FRANCISCO DOS SANTOS, FIRMINO GOMES DE AMORIM, FLAVIO JOSE DE CARVALHO, GERALDO ANTONIO DE SOUZA, HEBE GOMES DE SOUZA, HELIO CORDEIRO DOS SANTOS, HELITON VIEIRA CORTAT, HILTON PEREIRA, JACYRA RODRIGUES DA SILVA, JAYME NAVAS DA COSTA, JORGE DIAS, JOSE ALVES DE OLIVEIRA, JOSE BATISTA FILHO, JOSE MAURY GOMES PORTO, JOSE WALTER SANTIAGO DA CONCEIÇÃO, JULIO CESAR ROLIM DE MOURA, LADISLAU SAMPAIO PEREIRA, MARIA CLEONICE ARAUJO DE SOUSA, NEMIAS ALENCAR, NILTON DE ALMEIDA, NILTON RAMOS, ODILON TEIXEIRA LOPES, ORLANDO FERREIRA DA SILVA, ROSALINA NOGUEIRA COELHO, RUTH GUIMARÃES RIBEIRO, SARA MIRIAM CHUT, SEBASTIÃO VERSIANI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, SYLVIO DO VALLE DO AMARAL WALDEMAR DE SOUZA e ZENITH VIANNA RODRIGUES DA SILVA, conforme ofícios requisitórios de pagamento juntados às fls. 1806/1849.\r\n\r\n2) Defiro a habilitação requerida às fls. 1167/1172.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir no pólo ativo do feito o falecido autor Luciano Garcia pelas suas sucessoras SANDRA MARIA GARCIA ( CPF no. 439.191.707-68) e TANIA MARIA GARCIA (CPF no. 352.5583.907-30).\r\n\r\n3) Aos sucessores dos falecidos autores RAUL JOSE VIEIRA, OSMAR CASEMIRO DE ALMEIDA e JOAQUIM MARINS SOBRINHO, para que tragam aos autos os respectivos Termos de Inventariança, uma vez que nas certidões de óbito acostadas ás fls. 1283, 1649 e 1720 consta a existência de bens, em trinta dias, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 1725/1732.\r\n\r\n4) Aos demais autores, com exceção de MARIA DE LOURDES BORGES SOARES, para que cumpram a determinação de fls. 1681/1682, item 6, dando início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos em duas vias.\r\n\r\n5) Silentes, expeça a Secretaria o RPV referente ao autor NIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS, consoante cálculos de fls. 1607/1618, no valor de R$ 3.929,41, atualizado até fevereiro de 2006 (fls. 1736/1737).\r\n\r\n6) Efetuado o crédito, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA. . Fls. 28/38.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 634701"
                            ],
                            "634702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000554\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018702-5 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1) Fls. 3194/3195 - \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a verificação do endereço das empresas intimadas, junto ao Banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\n2) Fls. 3198 - \r\n\r\nAguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 634702"
                            ],
                            "635193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000555\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026103-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Homologo a habilitação requerida de:\r\n\r\n. Naide dos Santos Alves, Maria Regiane Alves e Regis Fabrício Alves como substitutos processuais do falecido autor JOSE DEUSDEDIT ALVES.\r\n\r\n. Silvio Botelho da Ponte, Monique Gonçalves Vasques Pontes e Michelle Gonçasves Vasques Pontes como substitutos processuais da finada autora MARYLANDS GONÇALVES VASQUES.\r\n\r\n. Jorge Alexandre Rufino da Cruz como substituto processual de MARCOS ANTONIO RUFINO DA CRUZ\r\n\r\n. Maria Rodrigues Duarte, Francisco Rodrigues Duarte, Maria Rodrigues Feitosa, Sebastiana Rodrigues da Silva e Fabio Rodrigues Duarte como substitutos processuais de RAIMUNDO GONÇALVES DUARTE.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nÀ Secretaria para colocar, via online, a disposição deste Juízo os valores depositados cujos beneficiários são os falecidos autores acima referidos.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora para requerer o que entender de direito em 15 dias.\r\n\r\nSilentes, voltem conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635193"
                            ],
                            "635194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000556\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0056715-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 207, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto ao Autor PAULO CÉSAR MONTELA e com fulcro no art. 794, II do CPC quanto aos Autores PAULO JOSÉ AGAPITO DA SILVA e THOMAZ ANTÔNIO DA SILVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005555-9 COM/ DE RESIDUOS BANDEIRANTE LTDA (Adv. ANDREISA ANGELICA DE MOURA SANFINS) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005600-0 BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000810/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, concedendo a ordem, nos termos da inicial, e tornando definitiva a medida liminar, condenando à autoridade impetrada que considere como definitiva a inclusão do nome do impetrante no rol dos dispensados do serviço militar por excesso de contingente, emitindo-se o respectivo certificado de dispensa de incorporação definitivo, condenando a União Federal reembolsar ao Impetrante as custas efetivamente por ele despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a.Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005894-9 TANIA CRISTINA CANCADO ANAYA (Adv. ANA PAULA NEDAVASKA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA ETNOCOC - EDITAL DE APOIO A PRODUCAO DE DOCUMENTOS ETNOGRAFICOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condenando a Impetrante nas custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006027-0 CPR IND/ E COM/ DE PLÁSTICO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a medida liminar concedida, condenando a União Federal a reembolsar a Impetrante das custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.010142-9 DANIELLE MARCHIORO PEDRA (Adv. GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA) x CESPE/UNB-CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, Sem custas, face á gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut “súmula no. 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014430-1 LINHARES ENERGIA LTDA (Adv. RENATO PEREIRA DE FREITAS, BEATRIZ PAULO DE FRONTIN) x DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELETRICA DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO ENERGETICO - EPE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência da ação, formulado pela Impetrante às fls. 302/303.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 158 e parágrafo único c/c 267, IV e VIII do CPC, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 28). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490084-9 KLEBER JOSE COSTA MONTEIRO (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE DIVISA JORGE ARMANDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, concedendo a ordem, nos termos da inicial, e tornando definitiva a medida liminar, condenando à autoridade impetrada que considere como definitiva a inclusão do nome do impetrante no rol dos dispensados do serviço militar por excesso de contingente, bem como condenando a União Federal reembolsar ao Impetrante as custas efetivamente por ele despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, nos termos do provimento no. 46/94 da Vice-Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a.Região.\r\n\r\nDecorrido novo e igual prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, para reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010610-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DERALDO COSTA CARVALHO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em de R$ 45.723,61 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos), atualizado a setembro de 2007 (fls. 06/11). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96 e sem honorários advocatícios, face à concordância recíproca dos valores ora admitidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 06/11, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010962-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x AUREA DA COSTA PINTO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor da execução em de R$ 2.295,68 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), atualizado a abril de 2006 (fls. 05). Sem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, que ora fixo em 5% sobre a diferença entre o valor originariamente executado e o fixado para execução.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios, com as cautelas de praxe, certificando-se e juntando cópia desta sentença, bem como de fls. 05, nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006711-2 RAPHAEL TEIXEIRA XAVIER (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, determinando à autoridade impetrada que considere como definitiva a inclusão do nome do impetrante no rol dos dispensados do serviço militar por excesso de contingente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou no sentido de não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.028263-1 KOVALENT DO BRASIL LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000805/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, apenas para confirmar a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Anvisa).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1° de agosto de 2008.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.028577-2 MANOEL EISENLOHR PAES (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA, AMANDA REIS MONTENEGRO, VICTOR DE LUNA PAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, determinando o cancelamento da inscrição em dívida ativa n° 70.1.07.044622-10 e o encaminhamento do processo em que houve a impugnação ao lançamento para o órgão competente para a sua apreciação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2008.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000417-6 TAMIRES LUCIANA DO NASCIMENTO PENA (Adv. LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA) x PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ - CONSÓRCIO CEDERJ (Adv. MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, concedo a segurança, tornando definitiva a matrícula da autora no curso de ciências biológicas do convênio de educação superior à distância mantido pela Cecier, ressalvada a existência de outros óbices que não a apresentação tardia de diploma e histórico escolar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 635194"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "635078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000595\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025762-0 DJANIRA PERPEDIGUE DOS SANTOS (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA FAZENDA. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial devendo atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a propositura da demanda, substituir o pólo passivo pela União, bem como apontar os fatos e fundamentos de seu pedido, na medida em que já recebe a integralidade da pensão objeto da demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010356-2 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao cálculo acostado à fl. 78, adeqüe a parte autora o valor atribuído à causa, devendo, ainda, fornecer cópia da inicial, bem como da respectiva emenda.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça e prioridade idoso.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012840-6 JAYME ANGLUSTER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A despeito dos presentes autos terem sido processados por Juízo Incompetente, por economia processual, ratifico os atos até aqui praticados.\r\n\r\nDefiro os benefícios da prioridade idoso.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 47/108.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013319-0 YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove Virgínia Medeiros Rosa a sua qualidade de inventariante do Espólio.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 93.0000527-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x HELIO FERREIRA (Adv. UBIRATAN MARQUES). . Fl. 192: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032020-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA. . Fl. retro: aguarde-se nos termos requeridos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009466-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON ALEXANDRE PALONI) x AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS. . Dê-se ciência à exeqüente acerca da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nApense-se os presentes autos aos da ação autuada sob o nº 2007.51.01.008264-9.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004291-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELIANE RAMALHO PORTELA (Adv. JORGE ELI RAMALHO PORTELLA). . Deferido o benefício de gratuidade de justiça, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, apresentar nova planilha de cálculos com exclusão de custas e honorários advocatícios (fl. 57)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001763-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x RICARDO MARTINS SILVA. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, esclarecer se persiste interesse no presente feito, uma vez que a planilha de fls. 54/58 informa que não mais persiste dívida.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AFONSO CELSO VALENTE FRANCA. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para, no derradeiro prazo de dez dias, atender corretamente ao determinado às fls. 32 e 36, uma vez que tão-somente juntados “proposta de abertura de conta e contrato de produtos e serviços” (fl. 10) e “contrato de abertura de conta e de produtos e serviços” (fls. 11/13), inexistindo, nos autos, documento que comprove que o executado tenha firmado os contratos de crédito rotativo (fls. 14/16) e de crédito direto (fls.17/18).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE B DE SOUZA ACOUGUE E MERCEARIA E OUTRO. . Apresente a parte autora planilha de débito atualizada até a propositura da demanda, bem como cópias respectivas para instrução dos mandados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009610-0 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Aguarde-se o determinado nesta data nos autos da Execução Extrajudicial em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020219-9 LUIZ MOREIRA LEITE REP/ P/ ROSA PAES MOREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028156-7 MALVELINO DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para manifestação em réplica, em 05 (cinco) dias, devendo no mesmo prazo indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.012465-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SARAH DUTRA DE MELLO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 28.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TERSEN - TERCERIZACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS. . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001845-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARGARIDA FRANCA DE SOUZA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 635078"
                            ],
                            "635079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000596\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028536-0 WANDERLEY DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 679,24. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n11.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do rt. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023453-6 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, em petição de fls. 2.416/2.419, requer a reconsideração de decisão que deferira parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, pois a parte autora busca eximir-se de suas obrigações legais quanto à apresentação de certidões que atestem sua regularidade fiscal sob o fundamento de existência de ordem judicial que asseguraria sua permanência nas áreas antes cedidas.\r\n\r\n02. Em decisão proferida às fls. 1.382/1.388, deixei assente em seu décimo oitavo parágrafo que (fl. 1.387):\r\n\r\n“A demandante, por igual, afirma que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO impôs óbice ao acesso dos empregados nas áreas que são objeto dos contratos de concessão. Compulsando-se os documentos juntados às fls. 1333/1343, observa-se que, embora alguma das exigências formuladas - tal como comprovação de regularidade fiscal - estejam inseridas no âmbito do poder de fiscalização da empresa pública federal, faz-se mister sublinhar que a contratante não deve utilizar direito que lhe é reconhecido de forma abusiva. Destarte, cumpre ser assegurado o acesso dos empregados da parte autora às suas dependências locais de trabalho, mediante prévio fornecimento de lista com seus nomes à parte ré, bem como garantida a utilização dos meios necessários ao desempenho de suas atividades desde que não excedam o objeto do contrato. O reconhecimento de tais direitos não caracteriza a regularidade da sucessão contratual, mas que a rescisão do pacto deve dar-se dentro dos parâmetros traçados pelo ordenamento jurídico, sendo reprováveis eventuais atos de coação implícita”.\r\n\r\n03. Do excerto transcrito, resta evidenciado que o Juízo tão-somente determinou que a parte ré não empregasse meios indiretos para impor sanções à demandante, não se impedindo, porém, que fossem adotadas as medidas legais previstas para o correto cumprimento do contrato de concessão e para que eventual resolução do negócio jurídico seguisse o trâmite previsto pelo diploma de regência. Destarte, mostra-se ilegítimo qualquer ato da concessionária que, sob o suposto pálio da aludida decisão, revele a intenção de inobservância do art. 195, §3o, da Constituição da República de 1988, do art. 47, I, da Lei n. 8.212/91, e dos arts. 29, 54, 55, XIII e 66, da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\n04. Posto isso, ante a impossibilidade de interpretação diversa da decisão de fls. 1.382/1.388, e a persistência de razões favoráveis à convicção antes esposada, não vislumbro razões para sua reconsideração.\r\n\r\n05. Ante o teor dos documentos de fls. 2.420/2.424, que dão notícia de acordo no qual VEM, VRG Linhas Aéreas S/A e VARIG S.A - Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial definiram os termos para uso das áreas objetos do contrato de concessão com a INFRAERO, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste seu interesse quanto à continuidade do feito.\r\n\r\n06. Mantenho a decisão de fls. 1944. Transcorrido in albis o prazo assinado no parágrafo anterior, a parte autora deverá apresentar cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem para expedição dos mandados de citação.\r\n\r\n07. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.028773-2 RODRIGO MARQUES DE PAULA (Adv. GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS 2008.51.01.028773-2\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO MARQUES DE PAULA\r\n\r\nRÉUS: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1a. REGIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DE PAULA, qualificado na petição inicial de fls. 02/11, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA e do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA-RJ, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para a “emissão do documento de identidade profissional como de Licenciatura Plena para área de atuação plena pelo Conselho Regional de Educação Física, com ampla área de atuação, inclusive informal, igual aos demais cursos de licenciatura, com duração de quatro anos”.\r\n\r\n02.Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n05. Relata o requerente, em sua peça vestibular, que, após o término de sua graduação, encaminhou-se ao competente Conselho a fim de que fosse emitido documento de identificação profissional, tendo lhe sido informado que teria de cumprir mais um ano da graduação a fim de habilitar-se para atuação profissional sem restrições.\r\n\r\n06.Da documentação acostada aos autos, consta somente a comprovação de que a parte autora cursou Educação Física, bem como de que se dirigiu ao Conselho Regional de Educação Física para fins de registro (fl. 16).\r\n\r\n07. Para deslinde da questão, faz-se mister assinalar que o Conselho Federal de Educação Física expediu a Resolução CFE n. 03, de 16 de junho de 1987, a qual dispõe, em seu art. 4º, que o curso de graduação em Educação Física terá duração mínima de 04 anos (ou 8 semestres letivos), distinguindo-se a existência de disciplinas específicas de acordo com as peculiaridades dos perfis profissionais desejados para o Bacharel e o Licenciado Pleno em Educação Física (art. 3, § 2). Logo, não há que se reputar como coincidentes os requisitos a serem cumpridos para detenção das qualificações aduzidas, sendo despiciendo, para fins de inscrição profissional, a suposta publicidade inverídica realizada pela instituição de ensino superior. \r\n\r\n08.Destarte, ante a ausência de verossimilhança das alegações, indefiro a tutela antecipada requerida. \r\n\r\n09.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n10.Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, emendar a peça vestibular para indicar corretamente o endereço do Conselho Regional de Educação Física da 1a Região. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se. \r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028783-5 ANDREA NEGRET AVENDANO (Adv. ANTONIO ALVES ROLIM) x FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . AUTOS Nº: 2008.51.01.028783-5\r\n\r\nAUTORA: ANDRÉA NEGRET AVENDANO\r\n\r\nRÉU: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, em face da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual pede-se que a parte ré seja compelida a expedir o diploma de conclusão do curso de Medicina.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica do valor descrito à fl. 04, é inferior a 60 salários mínimos, não cabendo a adoção de valor estipulado de forma dissonante do efetivo proveito pecuniário a ser obtido com a entrega do bem da vida.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem as vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nQuebra CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005777-5 MAGALY PADILHA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n15.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e denego a segurança.\r\n\r\n16.Condeno a Impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17.Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento comunicando-lhe a prolação dessa sentença.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012026-6 WESLEY GOMES TEIXEIRA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n15. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e relação ao Chefe da seção de Serviço Militar Regional e, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança a fim de anular a convocação do Impetrante para o serviço militar, e eximi-lo de convocações para prestar serviço militar em tempo de paz.\r\n\r\n16. Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n17. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUREMA GOMES SAMPAIO DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022726-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO TAVARES LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,41. . Isto posto, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509713-1 CONDOMINIO EDIFICIO BLOCO TRINTA E OITO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.509713-1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLOCO TRINTA E OITO\r\n\r\nREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLOCO TRINTA E OITO ajuíza, em petição de fls. 02/05, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS apresente em Juízo contrato de compra e venda do imóvel localizado a Rua Santa Engrácia, bloco 38, entrada 633, aptº 101, Penha e Contrato de Compra e Venda do imóvel localizado na Rua Santa Engrácia, bloco 38, entrada 647, apto. 102, Penha.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação do Instituto Nacional do Seguro Social, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente . \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Cite-se. \r\n\r\n09.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 635079"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000597\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.015035-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JAYME BIRMAN (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, DELMA DA CONCEICAO). . Fl. 186: defiro o prazo de 30 (trinta) dias ao embargado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 97.0022397-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x S.T.E.SERVICOS TEC NICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TANNOS). . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 270.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022667-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 45.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x V.S.F. COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 11.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635080"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000598\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 497: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021579-2 SIDONIO MARKS MACHADO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . 1) Fl. 443: anote-se.\r\n\r\n2) Fl. 450: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003273-0 LYGIA MARTINS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 28, apresente a parte autora cópia de extratos da conta vinculada relativamente aos períodos de 01/89 e 04/90, tendo em vista constar de sua CTPS resilição contratual em 29/02/84 (fl. 21).\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a sua representação processual, uma vez que a procuração de fl. 07 está em nome da representante da autora.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CEZAR BARROS GISMONTI. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000533-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS A MOSQUEIRA GONCALVES. . Fl. retro: defiro nos termos requeridos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0018657-8 OSWALDO SEMIAO LINS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA NERI ALVES DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n8 - 97.0008424-8 JOSE MARQUES SANTOS E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO, AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 99.0010244-4 GECINELIA MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0075541-0 ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à autora Vânia Maria Ferreira Cascão para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007452-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. DUVAL VIANNA, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE NERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MAISA BERALDINO LEAL). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao signatário de fl. 221 para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 99.0064855-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ROBERTO SOBRAL CHAMOUN E OUTROS (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS, LIANA VIEIRA DA SILVA). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista a Walter Fonseca Temporal para, em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 635081"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000599\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027696-4 MARIA ANUNCIATA BANAL COSTA E SILVA (Adv. FLORISVALDO DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 129, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007935-3 JOSE XAVIER CORTEZ (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.281/282 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006717-3 CARLOS ALBERTO SOUZA CAMPOS (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.19/23 por seus próprios fundamentos (art.285-A, § 1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao presente recurso (art.285-A, § 2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008024-4 LUCIANO FREITAS E SOUSA FILHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.18/21 por seus próprios fundamentos (art.285-A, § 1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art.285-A, § 2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011626-3 NILDA DE ARAUJO TORRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.35/38 por seus próprios fundamentos (art. 285 - A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078027-7 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.016096-1 OTAVIO DE MIRANDA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 103/106: não assiste razão à parte autora, eis que o título judicial transitado em julgado contemplou-a com incidência de juros no patamar de 6% ano.\r\n\r\nDeveria, no momento oportuno, ter interposto o recurso cabível, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013464-9 ANTONIO DA COSTA PINNA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.30/32 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022084-0 PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023778-0 WALTER FARIA PEREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando que a ordem concedida foi integralmente cumprida (fls. 187/189 e 222/232), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002697-0 NADIA REGINA DA SILVA PINTO (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 635082"
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                            "635083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000600\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008569-1 HELIO GITELMAN (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL x ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1- Fl:98 - Tendo em vista a ausência de trânsito em julgado, o requerido será apreciado em momento oportuno. \r\n\r\n2- Recebo a apelação da parte ré (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020341-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.017456-3 NILO SERGIO FREITAS BASTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte ré (IBGE), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (autora).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0075384-0 ZILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x JAIR DA CONCEICAO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte ré (União Federal), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008264-9 AGROPECUARIA NOVA VIDA LTDA E OUTROS (Adv. PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Recebo ambas as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022927-2 DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 635083"
                            ],
                            "635084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000603\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0072354-3 AILTON JOSE RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n30. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso se, no prazo de cinco anos, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), cabendo, porém, à União o direito ao recebimento das custas recolhidas antes do deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n31. Corrija-se a numeração dos autos a partir de fl. 08.\r\n\r\n32. Ante o informado às fls. 194/196, proceda-se à anotação do nome da Dra. Maria Helena Seidl Machado Perroni, OAB/RJ 36.009, em substituição ao Dr. Lino Machado Filho, OAB/RJ 5.715.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025446-0 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a desistência (CPC, art. 267, VIII), julgando extinto o processo sem resolução de mérito. Custas ex lege.\r\n\r\nCondeno a demandante no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4o, do Código Civil, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Reconhecido, porém, o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fica suspenso se, em até cinco anos, contados da decisão final, ela não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se providência da parte interessada por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desapensem-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0059775-3 MARCIA RAPOSO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1500,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n49.Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o processo executivo extrajudicial referente ao imóvel sito à Rua das Armadas, n. 175, Nova Iguaçu, por restar configurada ilegalidade quanto à participação de preposto do agente fiduciário.\r\n\r\n50.Sucumbentes as partes em igual parcela, compensem-se os honorários advocatícios e despesas processuais (art. 21, caput, do Código de Processo Civil). Deferida a gratuidade de justiça em favor do autor, o pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n51.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0001566-6 FRANCISCO FELICIANO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL -C.E.F. - COORDENACAO RESIDUAL DO F.G.T.S. (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000665/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nHomologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 282, com supedâneo no artigo 794, II, c/c 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0105751-1 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final de fl. 208.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008028-7 MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, à fl. 134, requereu que este Juízo homologasse transação extrajudicial firmada em 25 de fevereiro de 2002 (fl. 135) e, por conseguinte, declarasse extinta a execução nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nContudo, verifico que a ação foi ajuizada em 29 de abril de 2004 (fl. 02), portanto, em data posterior àquela em que celebrada a transação, razão pela qual esta é ato jurídico perfeito cuja eficácia independe de homologação judicial, imprescindível, apenas, se já formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nPosto isso, julgo extinta a execução com espeque no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008433-0 CIA/ BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 500 e dos poderes de fl. 18, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008326-9 BANCO MODAL S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n18.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança. \r\n\r\n19.Condeno o Impetrante em custas. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, a teor da orientação vertida no enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\n20.Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento, para comunicar-lhe a prolação da presente sentença.\r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006551-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x THALES ROBERTO GILZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,78. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art, 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024059-7 MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ASSIS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n20.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ALZEMIR PEREIRA TOTI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor dos honorários advocatícios em R$ 3.971,96 (três mil novecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), em abril de 2004.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante em honorários advocatícios, em virtude do disposto no artigo 29-C, da Lei 8.036/90, com redação dada Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\nTendo em vista que há penhora efetivada à fl. 175 dos autos principais, determino a intimação da Embargada para as providências necessárias no sentido de ser estornada a importância acima mencionada para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono da parte autora, devendo ser fornecido o número do RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/2006.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 635084"
                            ],
                            "635085": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000604\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004086-9 MARCIO LOPES DA FONSECA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n31. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de despesas, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência fica suspenso se, no prazo de cinco anos, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n32. Corrija-se a numeração dos autos a partir de fl. 47.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026155-6 IGOR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0049610-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação das partes, entendo que houve o cumprimento da obrigação por parte da Caixa Econômica Federal, ora ré, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006333-6 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELA STORRY LINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 4,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro abstenha-se de controlar impedir o regular funcionamento da demandante e a cobrar-lhe taxa de fiscalização, com supedâneo na Lei Estadual n. 2.662, de 27 de dezembro de 1996, e no Decreto Estadual n. 24.314/97. \r\n\r\n23. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n25. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação para que a União passe a figurar na qualidade de Assistente do autor.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009956-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. PAULO MALTZ) x MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n29. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao réu Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura; e julgo improcedente o pedido quanto à União, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em favor apenas da União, uma vez que o segundo réu é também representado pela Advocacia Geral da União.\r\n\r\n31. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016235-5 ALEIXO CARVALHO DAS FLORES (Adv. DILSON LIMA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, ª 4º, do Código de Processo Civil. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/1951.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005156-6 FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDRE HERLIN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - 7ª REGIAO FISCAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 87 e dos poderes de fls. 25, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006049-0 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n21.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006065-8 CONSIDER EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI - PORTO DE SEPETIBA (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n20.Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e concedo parcialmente a segurança, confirmando os termos da liminar deferida.\r\n\r\n21.Custas ex lege. Sem verba honorária, consoante o verbete nº 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n22. Sentença sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030057-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARIA CORDELIA SOARES MACHADO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos, com fulcro no art. 741, VI, do CPC. Condeno a embargada em honorários, que arbitro em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo quarto do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 635085"
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                            "635086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000622\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0012345-6 DEONEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 303/304: os atrasados são devidos desde o ajuizamento do mandamus , na forma do art. 1º, da Lei 5.021/66. O parágrafo 3º do aludido artigo é categórico quanto a forma de pagamento dos atrasados, fazendo alusão ao art. 204 da Constituição então vigente, atualmente o art. 100 (cf. Theotônio Negrão, CPC e leg. proc. em vigor, Saraiva, 30ª ed., p. 1544, nota 3 ao art. 1º). Assim, os atrasados devem ser pagos por precatório.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que informe, no prazo de 20 (vinte dias), os valores devidos ao impetrante, desde o ajuizamento do mandamus, em 28 de maio de 1997, até a data de sua efetiva reintegração. \r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000400-4 THEREZA GOMES NEVES (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . \r\n\r\nApresentadas as cópias necessárias à expedição do mandado, cite-se para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027594-4 REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de dez dias, requeira a inclusão de Maria Catia Lopes da Silva no pólo passivo, fornecendo as cópias necessárias à expedição do mandado (art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002147-1 FELIPE MACIEL DE LIMA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 99/108 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007510-8 ALVARO CEZAR BEDUSCHI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. . Fl. 56: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nColha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005651-5 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LYGIA BOJIKIAN CANEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\n1 - A autoridade coatora, nas informações prestadas às fls. 68/71, argúi a existência de litispendência em razão da impetração de mandado de segurança, autuado sob nº 2008.51.01.005740-4, distribuído à 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no qual INEPAR S/A Indústria e Construção (CNPJ 76.627.504/0001-06) formula idêntico pedido àquele ora deduzido por INEPAR Equipamentos e Montagens S/A (CNPJ 02.258.422/0001-97).\r\n\r\n2 - Embora da leitura da cópia da peça vestibular dos autos nº 2008.51.01.005740-4 verifique-se a redação de pedido e causa de pedir iguais aos apresentados no mandado de segurança distribuído a este Juízo, há que se destacar inexistir identidade entre os impetrantes. De fato, tal como se extrai da ata da 19ª Assembléia Geral Extraordinária da impetrante (fls. 17/19), ela é subsidiária integral de Inepar Equipamentos e Montagens S/A; todavia, sendo hipótese legalmente admissível de sociedade unipessoal (art. 251, da Lei nº 6.404/76), há que ser reconhecida a formação de pessoa jurídica distinta da sociedade controladora, o que infirma a alegada litispendência, nos termos do art. 301, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Fl. 89: Oficie-se em resposta ao relator do recurso de Agravo.\r\n\r\n4 - Após, ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023550-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOVENTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Intime-se a patrona da embargada para regularizar a petição de fls. 103/104, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001923-1 AUTO SERVICO ROCAR RIO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CLAUDIA NEDER). . Fls. 825/826: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 635086"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000647\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0018741-5 MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2008.02.01.007023-6.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024807-2 ODILON PEDREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, DIORGE DE ALMEIDA). . Intime-se a parte apelada para regularizar a petição de fls. 81/90, porque apócrifa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000241-5 THIAGO SILVA BELISARIO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002334-0 MANUELA MOREIRA FRANCA E SILVA (Adv. PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO) x REITOR DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 72/79 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.010037-1 CARLOS ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. . Intime-se o Impetrante para, no prazo de dez dias, providenciar o recolhimento das custas judiciais, bem como para fornecer cópia dos documentos anexados aos autos para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011187-3 JUSCELINO AMARO DA SILVA FILHO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 119/127 no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.001437-5 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 264/280 e 283/292 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028030-0 BANCO GUANABARA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . 1. Fls. 60/80: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Intime-se a Impetrante para comprovar o depósito judicial dos valores.\r\n\r\n3. Cumprido, abra-se vista ao Ministério Público Federal para colher parecer.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 635087"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000651\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490292-7 PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x FABIANO GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer e comprovar, através de certidão expedida pelo Cartório de Registro Geral de Imóveis, se houve a adjudicação do imóvel objeto do contrato de mútuo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006453-1 EDUARDO ROCHA MOURA (Adv. JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fl. 92 a CEF aduz a impossibilidade de cumprimento do julgado quanto ao Plano Verão, na medida em que inexistiria na sua base informações a respeito da conta vinculada do autor no período.\r\n\r\nAssim, requereu ao Juízo expedição de ofício para que o BRADESCO fornecesse imagem do extrato com crédito de JAM em 01/03/1989.\r\n\r\nOficiado o banco depositário, informou (fl. 132) que estava impossibilitado de fornecer a documentação já que teria expirado o prazo de 30 anos para a guarda dos extratos.\r\n\r\nOra, haja vista que o extrato indispensável ao cumprimento do julgado remonta ao ano de 1989 - vide fl. 92, entendo que o prazo para armazenamento do documento está em curso, eis que escoaria somente em 2019.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, determino que se expeça novo ofício ao BRADESCO para que cumpra imediatamente a ordem judicial sob a pena de aplicação de multa. Instrua-se o ofício com cópia de fl. 132 e 92.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.008594-1 LUIZ MAURICIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.110/112: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 635088"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000663\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013991-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x ALEXANDRINA ROCHA FORMAGGIO (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x ALBERTO SA SPINELLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI) x MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (Adv. NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF) x MARLY GOULART LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA LOPES) x ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARTINHO ALVARES DA SILVA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ DENYR ALMEIDA CAMPOS (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO). . Em razão da impossibilidade de os autos serem retirados deste juízo, por força da Correição a realizar-se entre os dias 18.08 a 22.08.2008, o prazo para apresentação de alegações finais fica suspenso, reiniciando-se por inteiro, a partir de Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A., a partir do primeiro útil seguinte ao término da Correição, mantendo-se a ordem prevista na audiência de 17 de julho de 2008 (fl. 2554).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636658"
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                        "Atos": {
                            "636673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0005697-3 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 370 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024845-2 ANA PAULA OLTALDO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o indício de que a adoção da autora pelo Sr. Wilmar Oltaldo teria sido realizada com o fim específico de inclusão da autora no rol de beneficiários do falecido militar, oficie-se ao Ministério Público Federal para as providências que entender cabíveis, devendo seguir com o ofício cópia da petição inicial, cópia da escritura de fls. 16/17, bem como cópia da certidão de nascimento de fl. 14.\r\n\r\nIntime-se a autora a que inclua no pólo passivo da demanda a indicada companheira do de cujus, Sra. Neiva Cunha, conforme declaração de fl. 94-verso, considerando tratar-se de litisconsórcio passivo necessário. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001283-6 ELSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte ré, para que junte aos autos cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte ré, para que junte aos autos cópia integral do procedimento administrativo de execução extrajudicial. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006106-2 NADIA BEZERRA LACERDA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 394 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,81. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, os valores objeto do depósito judicial deverão ser liberados em favor da CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004048-1 MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2008 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à CEF quanto a petição e documentos de fls. 839/908 e 913/922. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão acerca das cessões realizadas.\r\n\r\n9 - 97.0100769-7 NIVIA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA - REP/ P/ LIVIA MARIA PINTO DA SILVA (Adv. CELIA DESTRI, KELLY ANDREA BERTASSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União, com urgência, a que se manifeste quanto a petição e documentos de fls. 823/826, em que a autora noticia o descumprimento da decisão do Tribunal, às fls. 454/455, confirmada às fls. 581/583. Prazo: 10 (dez) dias. Deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar o servidor responsável pelo cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a que se manifeste quanto a petição e documentos de fls. 805/820, trazendo, ainda, aos autos comprovante de que a União já estaria promovendo descontos referentes ao aludido pagamento em duplicidade, conforme informa à fl. 803. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste quanto aos laudos periciais de fls. 534/536 e 538/547.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012309-6 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, ATILA FERREIRA DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 376 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando a nulidade do auto de infração nº 107606, bem como da respectiva multa pecuniária, referentes ao processo administrativo nº 48621.000047/02-62. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União Federal, que fixo em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022708-4 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANA CARMEM DE SOUZA SILVA, GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, MARISA CASSIA BATISTA DE SA, DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 407 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, quanto às AIHs nºS, 2624546584, 2521290211, 2499489476, 2733119664, 2517518333, 2594481604, 2713888001, 2497013750, 2504426859, 2551091180, 2552178431, 2440837696, 2440982533, 2627958443, 2627614484, 2627619940, 2629557051, 2627625572, 2629570560, 2629571109, 2619102827, 2621415027, 2626396245, 2625884437, 2621611850, 2627626111, 2627640961, 2625494146, 2625494950, 2625497842, 2625499272, 2625501175, 2627916607, 2627616893, 2627621744, 2627624648, 2627627266, 2627627520, 2621620111, 2627629125, 2627630456, 2627634449, 2627635692, 2627638508, 2627640961, 2629554664, 2629563486, 2629563915, 2629568315, 2629572418, 2629572869, 2631562175, 2631563660, 2631570073, 2631571492, 2625814411, 2625848401, 2625540038, 2625526552, 2625535154, 2625538180, 2629592735, 2629593329, 2631552154, 2631553298, 2631553914, 2620422959, 2624323108, 2628366983, 2628038050, 2626071910, 2627728774, 2627618466, 2627631589, 2627642039, 2627644877, 2627645108, 2629556336, 2625492243, 2627622712, 2619575354, 2623388988, 2623389417, 2625514661, 2629583473, 2623836644, 2623727084, 2626028174, 2629555313, 2631566366, 2625518170, 2625518643, 2625518698, 2629377883, 2619860760, 2623541272, 2568330182, 2569530755, 2596786049 .\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela autora, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012957-5 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018244-9 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 389 Custas para Recurso - Réu: R$ 267,16. . 3. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 26,06% relativo ao mês de junho de 1987 nas contas poupanças de nº 00752942-0 e 01763801-5, ambas de titularidade da Autora, devendo abater o percentual já pago.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma da legislação específica, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios, na base de 10% do valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.028721-1 RANULFO MARINHO DA GRACA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, SERGIO LUIS FUKS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,09. . 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 01/01/1967, respeitada a prescrição de 30 (trinta) anos, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, caso a conta vinculada tenha sido movimentada, e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.015105-6 HUGO PINTO DE QUEIROZ (Adv. ALINE ALCANTARA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 409 . 3. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei 1.533/51 c/c o art. 267, I e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF e da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 96.0076557-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x WALKIR MOREIRA LOPES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 380 . 3. Pelo exposto, HOMOLOGO o valor da indenização em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em dezembro de 1996, referente à área de 400m2 do imóvel composto pelo Lote n.º 22, Quadra nº 16, do loteamento Recreio, Distrito de Piabetá, Município de Magé/RJ, valor a ser monetariamente atualizado pela aplicação da Tabela de Precatórios da Justiça Federal combinado com índices expurgados por planos econômicos do governo reconhecidos em decisões do Superior Tribunal de Justiça. O valor atualizado será acrescido de juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano a partir da imissão na posse e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar do trânsito em julgado, cumulativamente. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTorno definitiva a posse em que imitido o DNER, sucedido pela União Federal, adjudicando-lhe, por sentença, a propriedade do imóvel objeto da pretensão expropriatória. Expeça-se a carta, após o depósito da diferença devida. Sem custas para recurso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força do art. 28, §1º do DL 3365/41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000653-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAFE E BAR AVATAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,40. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 71, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Exeqüente em honorários sucumbenciais na base de 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022632-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x REGINALDO DA SILVA BIANCHI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,35. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 59, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO NASCIMENTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,20. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 23, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001701-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JANILSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,70. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 44, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002763-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEZAR LIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 405 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,37. . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 17, nos termos do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009618-1 MARROUNE ABI-HAYA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 392 Custas para Recurso - Réu: R$ 133,93. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012958-7 TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 394 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,65. . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.009706-2 DEA ALMEIDA PITTA MATHIEZEN (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 397 . 3. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL, decretando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, III c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a não integração da relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026625-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MOACYR REZENDE E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 414 . 3.Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 9.532,03 (nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e três centavos), em março de 2005, já incluídos os honorários advocatícios da condenação. \r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 53/61 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANISIA MARIA ROCHA PESTANA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 407 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos, sem resolução do mérito, pela perda superveniente de objeto.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão, dos cálculos e dos extratos de fls. 33/37 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x DANIEL DA SILVA CORGA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a matéria ora controvertida consubstancia-se no quantum devido a título de atualização dos honorários advocatícios e não dos valores devidos em decorrência dos Planos Econômicos, valores estes inclusive já pagos pela CEF, retornem os autos à Contadoria Judicial para que apure corretamente o valor devido.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv. JOSE CUISSI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAs partes controvertem sobre a base de cálculo. A conta apresentada pela CEF foi ratificada pela Contadoria do Juízo porque adotaram a mesma base de cálculo e este é o cerne da controvérsia.\r\n\r\nEmbora o embargado tenha detalhado sua irresignação nos autos principais, não o fez nos autos dos Embargos, sede própria para tal fim.\r\n\r\nAssim, intime-se o embargado a instruir a petição de fl. 24/25 com os documentos que embasam sua pretensão. Na oportunidade, deverá manifestar-se sobre o saque comprovado à fl. 17.\r\n\r\nCumprido, vista à CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para fixação dos parâmetros a serem observados pela Contadoria.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 636673"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017517-2 EDNEZIA MACEDO DE SOUZA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.007587-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 214, anexando cópias das petições iniciais dos processos nºs 2005.51.01.011297-9 e 2008.51.01.004880-4.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007890-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.567/575, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0021982-0 MODESTO MANOEL CHAVES CRUZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da ré com os valores apresentados pela exeqüente (fl. 210), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 94.0023639-5 MARIA DE LOURDES SALLABERRY MARTINS PEREIRA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da União com os valores apresentados (fl. 105), expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 95.0005692-5 CARLA BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 337/339 e 348/349, a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 333, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF, com depósito do valor que entende devido (fls. 337/339 e 349), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor em 2 vias seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 314/316) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 349, indevidamente efetuado.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.009074-0 FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011176-8 WALDO FREITAS ALVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.018335-4 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. EDSON CARDOSO DOS SANTOS) x ZULIMA DA SILVA HONORIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 112 , no prazo de 10 dias, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012828-1 CELSO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028040-7 LUIZALDO COSTA DA SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006684-0 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x LUIZA DA SILVA MIRANDA (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029807-5 KATIA DANTAS DUARTE LIMA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o autor, ora agravado, no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 98.0029444-9 MARIA DAS GRACAS COSTA RIBEIRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 181.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003513-0 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guias de fls. 277, 279 e 280.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 488 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a ré se manifestar sobre o despacho de fl. 479.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 91.0044452-9 FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (Adv. CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . 1- Fls. 277/279: Intime-se, por publicação, a parte devedora (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.763,05), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 279, em 19/12/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora (BACEN) para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 93.0020318-5 MANOEL ROHRS FILHO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA, CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA). . Inicialmente, cumpre observar que os autores remanescentes na presente execução são MANOEL ROHRS FILHO e PEDRO PAULO BARBOSA, pelo que descabe a irresignação de fls. 419/421 em relação aos autores que já tiveram o julgamento de extinção da execução (fls. 405). Ademais, tem-se que, nos casos de sucumbência recíproca, nada há a executar a título de honorários advocatícios, consoante acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, a saber:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pre tender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nII) Defiro o prazo de 60 dias à CEF, conforme requerido às fls. 433, oportunidade em que deverá recompor a conta de FGTS do autor PEDRO PAULO BARBOSA, tendo em vista sua concordância tácita (fls. 433).\r\n\r\n19 - 94.0049604-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração de fls. 393/394, uma vez que resta pendente de julgamento o agravo de instrumento interposto em relação à cobrança dos honorários advocatícios.\r\n\r\nContudo, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 390/391, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio. Saliento que, como foi firmado acordo, quaisquer questões relativas ao mesmo devem ser resolvidas em ação própria.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 2 do despacho de fl. 387.\r\n\r\n20 - 95.0009108-9 AMAURY MATHIAS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARIANA DUARTE FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 96.0076315-1 MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0077755-1 SERGIO DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Fls. 112/117: Tendo em vista as razões expendidas pelo INSS, admito como tempestiva a contestação por ele apresentada.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação do INSS.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0018888-4 MARIA DO CARMO LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 388 - A petição autoral é extemporânea, vez que já houve o trânsito em julgado da sentença de fl. 387 sem a interposição de recurso, conforme certidão retro.\r\n\r\nDessarte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 97.0075612-2 MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 239 - Mantenho a decisão de fl. 235 por seus próprios fundamentos. Tendo em vista o agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento, sobrestando-se os autos.\r\n\r\n25 - 97.0078521-1 PEPSICO, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x TIP TOP ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MARIA JOSE TAVORA GIL BELEM, EUNICE FUMAGALLI MARTINS E SCHEER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n26 - 99.0024044-8 ABILIO PINTO E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores GASPAR CANDIDO DE SOUZA e ALCIDES RAMOS DE ANDRADE, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de fls. 268 e 303.\r\n\r\n27 - 99.0061843-2 MARCUS PORTUGAL FEITAL E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I) Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do item 1 do despacho de fl. 248, tem-se que houve adesão ao acordo de que trata a LC 110/01, carecendo, portanto, de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ENIR JOSÉ DE PAULA e MARCUS PORTUGAL FEITAL, nos termos do art. 794, II do CPC;\r\n\r\nII) Dentro do prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o autor FRANCISCO CRISTINO ROCHA acerca da alegação da CEF de que houve celebração de acordo (fls. 249), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.006246-2 IVO NUNES DA SILVA (Adv. ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 124/125, a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 123, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF, com depósito do valor que entende devido (fls. 124/125), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor em 2 vias seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 121/122) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fl. 125, indevidamente efetuado.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.022542-9 ANDREIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, preste as informações complementares requeridas pelo perito às fls. 93.\r\n\r\nVindas as informações, ao perito para que preste os esclarecimentos acerca da impugnação de fls. 144/146 feita pela parte autora.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. VITOR GUIMARAES BARBOSA, RICARDO ALVES DA CRUZ, ROMARIO SILVA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 248 e o de fl. 258 - referente ao Plano Verão -, intimem-se os autores remanescentes ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE, CARLOS WERBER NUNES BRAGANÇA, FABIO LUCIO CIUFFO DE MIRANDA, FERNANDO PAULO DA ROCHA CABRAL, JOÃO AUGUSTO CORREA, JOAQUIM TEIXERA LIMA, MARIA ANGELINA MACHADO DA SILVA, HELOISA RIBEIRO GONÇALVES VIANNA e CINIRA MONTEIRO GALVÃO SÃO MARTINHO DE CARVALHO para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.000771-6 PETER EUGENE MINOGA (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fls 285/295) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 220), não assiste razão à CEF quanto às alegações de fls. 297. Assim sendo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Havendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.011995-3 MARILDA MONTENEGRO SILVA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. SONIA BRAGA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a informação de fls. 138 e 139, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 110 e 132), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028600-6 CLAUDIO RICHARD JANOWITZER (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO AR MANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 61/62 e 65: Não assiste razão ao autor, vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, que ocorreu em junho de 2005 (fls. 40). Assim sendo, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 60), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024331-0 AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 110: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . D E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela CEF, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme certidão retro.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005265-7 ADEMIR FERNANDES (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017019-8 THIAGO GOBBI VELASCO (Adv. DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Indefiro o requerimento de produção de provas formulado pelo autor às fls. 92/93, vez que impertinentes ao deslinde do feito.\r\n\r\nFls.96/100. Não procede a alegação do autor, tendo em vista que o que postula está relacionado com restrições internas constantes de banco de dados do Banco do Brasil, o que refoge ao alcance do pedido inicialmente formulado, não podendo este Juízo determinar qualquer providência no sentido de sanar esta suposta irregularidade. Ademais, não comprova o autor a existência de nova pendência no seu CPF motivada por ato da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 97.0103374-4 PAULO JORGE PECANHA E OUTRO (Adv. ALI KHALIL KHADER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . A fim de garantir o juízo do processo de execução fiscal nº 2002.51.01.532727-4, conforme ofício de fls. 252, determino a penhora no rosto dos autos deste processo, referente ao autor PAULO JORGE PEÇANHA. Proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004762-9 SACCHETTI JOAO JOSE (Adv. NAJLA RAHHAL) x DIRETOR DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 327/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito...”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004310-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMPHARMA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 76, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.006347-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de fl. 52, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026453-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CRICA CINE E VIDEO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de fls. 35, 37 e 39.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n43 - 00.0475079-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MENDONÇA LIMA, RENATA PAIVA SALES DA SILVA) x ALUISIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA, ALAN MACABU ARAUJO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. . Melhor examinando os autos, verifico que o Réu não foi devidamente citado.\r\n\r\nDessarte, recebo a apelação da CEF nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014226-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAIR PAULO DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Tendo em vista a certidão de fl. 61, renove-se a intimação da parte devedora, conforme despacho de fl. 57 transcrito a seguir:\r\n\r\n“1 - Citado o Réu e tendo decorrido o prazo legal sem que tenham sido opostos embargos e considerando ainda o indeferimento da petição de exceção de pré-executividade (fl. 54), converta-se o mandado inicial em executivo, nos termos do Art. art. 1.102c, caput, do CPC, intimando-se pessoalmente a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida (R$ 19.566,14), conforme planilha de cálculos apresentada à fl. 07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . Melhor examinando os autos, verifico que o Réu não foi devidamente citado.\r\n\r\nDessarte, recebo a apelação da CEF nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020689-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 92.0130737-3 MARCOS SOUTO BRANDO (Adv. SONIA MARILDA PERES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2005.51.01.021067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.014576-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x OLIVIA PINHEIRO DE MORAES (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.014578-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x MAURO BASTOS GONCALVES (Adv. HUGO DE CARVALHO COELHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO PARA A CEF (PARTE RÉ) SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 277, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias...”\r\n\r\n53 - 2006.51.01.004303-2 PABLO GARCIA DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n“(...)4) Após, dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela CEF às fls. 123 e seguintes.\r\n\r\n5) Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0044621-9 JOAO CARLOS SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 273, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista aos réus.”\r\n\r\n55 - 98.0014793-4 REGINA DE LA SALETTE JOIA MACHADO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA/EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 171:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021976-0 NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 98.0031118-1 MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. GUSTAVO VALENTE SERRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 104 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdão, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n58 - 2003.51.01.028479-4 MARLENE LIMA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISETRIO DA DEFESA SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A IMPETRANTE SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 117:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n59 - 2000.51.01.030880-3 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO-SINFA/RJ (Adv. LEANDRO LIMA) x CHEFE DA SECAO DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 138:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n60 - 2003.51.01.028023-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 241:\r\n\r\n“(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630373"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024533-9 HERMANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004151-9 HILDA DONATA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, visto que a conta vinculada da autora já recebera a incidência da taxa progressiva de juros, quando de sua opção em 01.07.1968, requerendo que seja declarada a ineficácia e inexigibilidade do título judicial. (fls. 68/73)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora renunciou ao direito que se funda ação (fls.79). \r\n\r\nA renúncia é ato privativo do autor, que pode ser exercido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente da anuência da parte contrária, revelando, assim, a disposição do exeqüente em não mais exigir a dívida.\r\n\r\nIsso posto, homologo por sentença a renúncia de fls. 79, declarando extinta a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso III do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009245-3 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a decisão de fls. 15/16 encontra-se preclusa, remetam-se os autos à SEDJE, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais, a qual é competente para apreciação dos petitórios de fls. 19/26.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028574-7 JOSE VICTOR GOMES PEIXOTO (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 111.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls.13.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005717-9 CECILIA DOS SANTOS VIANA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. . \r\n\r\nI -Defiro a substituição, tão-somente, dos documentos originais ou autenticados, visto que não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte impetrante apresente cópia dos documentos para o desentranhamento. \r\n\r\nII - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 23.\r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005007-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x INDUTECH INDL/ DE MOTNAGEM LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o disposto na sentença de fls. 34/35, deixo de apreciar o pedido de fls. 44.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006035-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x DWA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . I - Fls. 129/130: defiro a devolução do prazo requerida pela executada, Sílvia Maria Portella da Silva.\r\n\r\nII - Após, considerando que não há notícia nos autos de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento de fls. 115/127, cumpram-se os itens IV a VI de fls. 97/98.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.033794-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO DE LIMA PARAGUASSU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da Ricardo de Lima Paraguassu para satisfação de crédito consignado em título extrajudicial.\r\n\r\nA OAB, exeqüente, informou a quitação do crédito postulado, requerendo a extinção da execução (fls. 27).\r\n\r\nQuebra Isso posto, declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023170-5 VICTOR DE MELO CRUZ (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das cópia necessárias ao desentranhamento. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021092-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Diante das alegações da parte embargada no bojo da petição de fls. 763/768, remetam-se os autos à contadoria, a fim de que seja retificado ou ratificado os cálculos de fls. 728/759.\r\n\r\nA manifestação da contadoria deverá estar acompanhada das razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pela parte embargada (autora).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 636738"
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                            "636739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022839-0 CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Intime-se a UNIÃO para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0716430-0 SWAMI PLATT (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.004957-3 JOSE PEDRO MARTINS E OUTRO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores JOSÉ PEDRO MARTINS e AGENOR VITORINO DA COSTA , nos moldes da decisão transitada em julgado (fls. 151/153) que, quanto ao índice pleiteado, determinou a aplicação do percentual de 44,80% (Plano Collor I), às contas vinculadas da parte autora.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023447-6 JORGE LUIZ DOMINGOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 113: indefiro, visto que o autor não impugnou, oportunamente e através da via própria, a sentença de fls. 109/110, encontrando-se preclusa a matéria.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 109/110 e após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022774-6 GREGORIO ALBERTO PARDO ROMERO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 73/76 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n6 - 00.0207386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x YOLANDA CAVALIERI DORO MIRANDA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023204-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARNALDO MENDES CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA). . I - Em 15 (quinze) dias forneça a CEF a memória dos cálculos de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) da parte embargada, devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nII - Cumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor (fls. 209/211) e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes.\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011198-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x DENISE PINHEIRO E OUTRO. . A fim de se possibilitar uma análise mais detalhada dos cálculos de fls. 21/22, prestigiando, assim, o contraditório, remetam-se os autos à contadoria para que seja esclarecida a dúvida suscitada pela parte embargada na parte final da petição de fls. 26/27 (“demonstrar a variação mensal da taxa Selic a partir de janeiro de 1996”).\r\n\r\nNo retorno dê-se vista as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 636739"
                            ],
                            "636740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011624-8 NILSON GONCALVES (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS, MARCOS ANTONIO A. DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls.170/172 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001270-1 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . Considerando que a sentença de fls.116/121 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.009350-5 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 16/07/2008, conforme informado através do Ofício 2008/08724 da Subsecretaria de Distribuição, forneça(m) as partes, querendo, cópia da referida peça.\r\n\r\nNão sendo possível , por qualquer razão, concedo o prazo de 10(dez) dias para formular outra. Prazo sucessivo, a começar pelo autor.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015277-1 ESTANISLAU PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 95/96 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025717-9 CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006838-7 JOSE EVERALDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Diante da comunicação do E. TRF - 2ª Região retro, que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 168/173, dê-se baixa e após aguarde-se o envio do processo de agravo de instrumento, a fim de que seja apensado aos presentes autos, remetendo, ao fim, ambos os processos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008953-3 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, FLAVIA COSTA ROCHA) x RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, FLAVIA COSTA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 45/459.\r\n\r\nII - A parte autora requereu a substituição dos documentos de fls. 20/37, 322/323 e 388/390. \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 28/31, visto que as demais (fls. 20/27 - 32/37, 322/323 e 388/390) por não serem autenticadas tampouco originais, dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente cópia das referidas folhas (28/31), a fim de que a secretaria promova o desentranhamento. \r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015263-1 ABAD DE FREITAS COUTINHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1). . Considerando que foi mantida a sentença de fls.78/81 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010322-0 REGINAVES IND/COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). . \r\n\r\nI - O autor requereu a substituição dos documentos autenticados, apresentando as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição dos documentos autenticados, visto que não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Certifique a secretaria o transito em julgado da sentença de fls. 171/172.\r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021235-4 MICHAEL HEINRICH TUNNER (Adv. ELIANE DA CUNHA KULLMANN, DIEGO CUNHA KULLMANN) x NAO IDENTIFICADO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 60/62 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 636740"
                            ],
                            "636741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0032976-4 TUPINAMBA DA SILVA (Adv. DANIEL HILARIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . A presente execução se consolidou no valor de R$ 16,87 (atualizados até 25.03.96, fl. 87), uma vez que, devidamente citada nos termos do art. 730 do CPC, a União não opôs embargos à execução promovida pelo autor (fls. 90/92).\r\n\r\nO falecido deixou viúva e sete filhos. Hoje, a viúva e um dos filhos já são falecidos. A viúva faleceu com bens a inventariar, e a União insiste na habilitação do espólio da mesma (fl. 211). Dois dos seis filhos vivos ainda não se habilitaram (fl. 168). Já o filho falecido deixou, por sua vez, seis filhos, que se habilitaram às fls. 175/206, tendo a União concordado (fl. 211).\r\n\r\nConsiderando o valor irrisório da execução, e a grande quantidade de herdeiros para partilhá-lo, digam os requerentes se persiste o interesse no prosseguimento do feito, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009695-8 LYGIA TAVARES BASTOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - IMPRENSA NACIONAL. . Fls. 77/305: em dez dias, manifeste-se a autora, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré em cinco dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029361-2 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031426-3 JOSE VINICIUS ALVES DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.009805-4 ISAIAS BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 72/73.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os pedidos imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 00.0246598-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x SPAM SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHUACU S/A (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO, ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Fixo os honorários periciais em R$ 13.328,34 (treze mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro reais), conforme requerido pelo perito às fls.581, subtraídos os R$ 5.000,00 (cinco mil reais) já depositados, perfazendo o total de R$ 8.328,34 (oito mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), a serem depositados em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação (CEF) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELE CRISTINA ASSUNCAO E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010464-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO). . Fixo os honorários periciais em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), conforme requerido pelo perito às fls.188.\r\n\r\nIntime-se a parte a efetuar o depósito.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0026456-6 PAULO CESAR STUTZ GOMES (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 636741"
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                            "636742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0736080-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. MARCELO DOURADO, ADRIANA REZENDE DE F. T. DA SILVA, WILSON NASSER SLEIMAN, ANA PAULA DA CONCEIÇAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nAo fim, suspendam-se os autos até a comunicação do depósito das demais parcelas do precatório.\r\n\r\n2 - 92.0033211-0 ANTONIO SERGIO CUNHA ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA L. M. O. SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da notícia do óbito do autor, suspendo o processo, nos termos do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a União Federal acerca do pedido de habilitação de fls. 151/165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045647-6 ALZIRA VALENTE BASILIO (Adv. MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0102512-1 ALOISIO BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Converta a Secretaria o depósito de fl. 489 à disposição do Juízo, em face do falecimento do litisconsorte AMÂNCIO SOARES QUEIROZ.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União sobre o pedido de habilitação de fls. 507/527.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031604-6 RENE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DOS SURDOS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o Ofício 303/2008/SEREDI/AREC (fl. 355), remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2a. Região diretamente para a Assessoria de Recursos da Vice Presidência , com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013783-0 ALVARO PIMENTEL ANTUNES E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024511-0 NADJA NAIRA DE LEMOS E LEMOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0209014-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x FRANCISCO XAVIER FERNANDES MALVAO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo EXPROPRIADO.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 88.0015075-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA, VIRIATO MONTENEGRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO COM/ IND/ DE SAO PAULO - COMIND E OUTRO (Adv. VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, VOLMAR DE PAULA FREITAS). . Defiro fls. 382, devendo a parte autora depositar a quantia de R$ 2.890,30 (dois mil, oitocentos e noventa reais e trinta centavos) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 636742"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014549-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida à fl. 359, eis que desnecessário este meio de prova para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenha os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.072013-3 CRICIA DE FATIMA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv. ELIANE OSORIO LIMA, ELIANA CASTRO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por CRICIA DE FÁTIMA ALVES RIBEIRO em face da UNIÃO FEDERAL e OUTRO, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o recebimento de pensão (estatutária) por morte deixada por seu companheiro falecido, ex-servidor do Ministério dos Transportes, na cota-parte de 50%, a exemplo do que vem recebendo na pensão previdenciária (fls. 158/160).\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi comprovada a união estável nos presentes autos, destacando que, embora o instituidor estivesse divorciado há aproximadamente 30 (trinta) anos de sua ex-mulher, a pensão vem sendo paga a última na proporção de 100%.\r\n\r\nContestação da União às fls. 44/47, na qual destaca a ausência de comprovação da dependência econômica da autora em relação ao falecido, uma vez que o óbito ocorreu no ano de 2000 e a mesma ingressou em Juízo, tão-somente, em 2003.\r\n\r\nAduz, ainda, que, de acordo com o artigo 217, da Lei nº 8.112/90, a ex-esposa faz jus a pensão por morte, haja vista que o servidor dele não se divorciou, permanecendo, portanto, a obrigação de prestação de alimentos.\r\n\r\nContestação oferecido por Elisete Castro de Abreu (fls. 91/98) alegando a ausência de veracidade das afirmações contidas na inicial, bem assim a ausência de comprovação dos requisitos necessários à obtenção de pensão, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, da Lei nº 9.278/96.\r\n\r\nDecisão de fls. 126, deferindo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 137/138, requerendo a realização de audiência para a necessária produção de prova oral.\r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem sobre provas (fls. 142), requereu a autora a juntada do termo de declarações prestadas no inquérito policial nº 127/2001 (fls. 144/146), tendo sido requerido pela Ré Elisete a oitiva de testemunhas (fls. 148).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de comum sabença entre os operadores do direito que, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença de prova inequívoca que convença o Magistrado da verossimilhança das alegações autorais, sendo corrente, na doutrina e na jurisprudência, que prova inequívoca é aquela a respeito da qual não cabe qualquer discussão.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que, embora a Autora afirme ter convivido maritalmente com o instituidor do benefício, é certo que não fez prova cabal de tal alegação, limitando-se a anexar aos autos declarações prestadas em sede administrativa e uma declaração prestada perante o Tabelião do 2º Ofício de São Gonçalo, na qual o de cujos afirma a sua convivência com a Autora desde 1991, com o objetivo de sua inclusão como dependente perante o INSS (fls. 28).\r\n\r\nVale dizer que somente a juntada de tal documento não se mostra suficiente a comprovação pretendida, conforme ementa a seguir transcrita.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - COMPANHEIRA - LEI Nº 8.112/90 - UNIÃO ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - É ônus da Autora comprovar a relação more uxorio e a dependência econômica alegadas por ela, não havendo como instituí-la na condição de beneficiária do ex-servidor, em conformidade com o disposto no art. 217, I, \"c\", da Lei nº 8.112/90, quando exsurge, à evidência, a fragilidade do conteúdo probatório.\r\n\r\nII - Não é hábil a corroborar a união estável apenas depoimentos testemunhais e escritura declaratória assinada à rogo pelo de cujus pouco antes de seu falecimento, quando inexiste, nos autos, qualquer outra prova inequívoca de união estável com o condão de garantir o reconhecimento da Autora como companheira e dependente do extinto.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária providas.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 275810 Processo: 200102010440112 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 25/05/2004 Documento: TRF200122852 - DJU DATA:14/06/2004 PÁGINA: 291 - Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nQuebra Tenho, assim, que resta inviabilizado o deferimento da medida, em face do disposto no artigo 273, § 2º, do Código de Processo Civil, eis que, além do motivo acima exposto, in casu, evidencia-se o perigo de irreversibilidade do provimento que se pretende ver antecipado, já que, com a divisão da pensão, estar-se-ia diante da impossibilidade de retornar ao status quo ante.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a ausência dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, defiro a prova testemunhal requerida e designo a data de 21 de agosto de 2008, às 15 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nSaliente-se que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, cientes as partes que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a União para comparecimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024459-8 ANDERSON FERNANDES DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 137/144 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005346-3 MAURO GUSTAVO CABALLERO VICTORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 100/107 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015480-4 EMANUEL RICARDO DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o agravo retido de fls. 356/359, e abro prazo à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, devendo ainda fornecer a documentação solicitada pelo Sr. Perito à fl. 365, sob pena de inviabilidade da prova.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos (fl. 360), devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014080-2 EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo retido de fls. 288/291, e abro prazo à parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos (fl.286), devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006149-0 JUCIARA JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 130, forneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0014173-0 EZIO INACIO DE CASTRO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022027-9 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001670-7 ANTONIO AFONSO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002594-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ANA PAULA GOLDBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre certidão de fl. 81, requerendo o que for de direito, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017160-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 26 V, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019587-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADALTO CARRIJO DE CASTRO. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 38, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032308-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICE FERREIRA DA CUNHA FRAGA. . Manifeste-se a exeqüente sobre certidão de fl. 19, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 637772"
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RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 43/44 e 46 do agravo do Superior Tribunal de Justiça, e de fls. 41 e 46 do agravo do Supremo Tribunal Federal, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 58/60.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000047-9 MARIA DENISE DOS SANTOS (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora as diferenças relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, nos mesmos moldes conferidos aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As diferenças referentes às parcelas vencidas serão creditadas em parcela única, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à Autora e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0024244-0 MARCOS BELTRAO DE AZEVEDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 366/367, 382 e 383-verso do agravo em apenso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011831-7 THERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o recurso adesivo da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001473-5 JORGE MONTEIRO FRIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 175,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 175,24. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a quitação do contrato nº 986.933 (fls. 172/173), devendo a CEF providenciar a baixa na hipoteca, no prazo de cinco dias após a intimação do trânsito em julgado, pena de multa diária, a ser fixada quando da intimação. E JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno a CEF no reembolso de metade das custas. Sem honorários advocatícios, em virtude da recíproca sucumbência. P.R.I, e à SEADI, para retificar o pólo ativo da ação, devendo constar JORGE MONTEIRO DE FRIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 241: Aguarde-se, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, que a CEF cumpra a determinação de fls. 240.\r\n\r\n8 - 95.0005905-3 JUVENTINO THOMPSON COELHO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 188: Ante o alegado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, que no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia do Termo de Adesão à Lei Complementar n.º 110/2001, assinada pelo autor Rebello Sobrinho ou traga aos autos extratos que comprovem a data do depósito e dos saques efetuados pelo exeqüente em suas contas vinculadas, observando-se, ainda, que o que se requer é a cópia assinada pelo autor e não um comprovante padronizado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017293-4 SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação da União Federal, às fls. 571/579, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao MPF, conforme determinado, na parte final de fls. 537/542. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006394-0 GILBERTO XISTO COELHO FILHO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 191/192, venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011528-0 ANNA GUIMARAES MENDES XAVIER (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011939-9 THIAGO MEIRELLES SILVA DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013054-1 YOLANDA BRAINE THOME (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025504-0 IZAURINO MARTINS DE CARVALHO (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na preclusão do direito de impugná-los. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exequente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004531-1 HILTON SATHLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.025933-7 UBALDINO JOSE DE LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x JESUS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 113 e 115 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 120/123. \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NIVALDO DE CRISTO SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de execução extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de NIVALDO DE CRISTO SANTANA objetivando o recebimento de R$ 6.744,18, referentes ao Contrato de Crédito Direto ao Consumidor celebrado entre as partes.\r\n\r\nIntimada a diligenciar o andamento do feito, nos termos do parágrafo 1º do artigo 267 do C.P.C., a parte autora deixou escoar \"in albis\" o prazo conferido, conforme certidão de fls. 108.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. ISTO POSTO,\r\n\r\nA hipótese é de extinção do processo sem julgamento do mérito, pois, a despeito de intimada pessoalmente, a autora nada providenciou.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com\r\n\r\nbase no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem verba honorária. \r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JORGE GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, § 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nO Réu está isento de custas. Condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024008-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x REGINA DE FATIMA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 23, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 94.0006890-5 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 264/265 e 271 do agravo em apenso.\r\n\r\nAnte a preclusão da decisão de fls. 418, determino o seu cumprimento. Antes, contudo, dê-se vista dos autos à União Federal, para que confirme o código da receita que deverá ser utilizado no ato da conversão dos valores em renda da União.\r\n\r\nApós o cumprimento da decisão de fls. 418, e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.008369-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x NELMA DOS SANTOS SILVA (Adv. SERGIO FERRAZ). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 08/09, 43/44 e 53.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.026034-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls. 100: Intime-se o SINTRASEF para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010516-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003668-1 DULCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora (artigo 3º, II e V, da Lei n.º 1.060/50).P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003672-3 MARLENE SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à Autora (artigo 3º, II e V, da Lei n.º 1.060/50).P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013356-6 NAOR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (conta nº 0234-016.91500240-1) existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, acrescidas de juros contratuais e juros de mora, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor do Autor, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030984-0 CLEUBER CINDRA DE LIMA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança do Autor (nº 999.095-0), existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004614-5 EDILSON DE CASTRO ROCHA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, por incompetência absoluta deste Juízo em razão da matéria quanto ao pedido da diferença advinda da não aplicação dos expurgos à indenização de 40% do saldo do FGTS;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças dos índices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005840-8 CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos índices de 42,72% (relativo a janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), para condenar a Ré a creditar na conta vinculada da Autora as diferenças a eles referentes, nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.001336-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANIELA LINARES DE SOUZA MATHIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,17. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção da Autora, que é condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.001678-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SILVIA FERNANDEZ VASQUES. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008 às 14:30 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.010182-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NATANAEL RODRIGUES DE BARROS JUNIOR E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA). . Fls. 171/199: Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 636837"
                            ],
                            "636838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015548-0 MMM LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv. MARISA JARDIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 167, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, GODOFREDO NUNES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 235: Esclareça a parte autora o requerido, tendo em vista fls. 232/233.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026753-4 RAUL CESAR HAMDAN (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 258/266, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029375-2 AGENOR JOSE TEIXEIRA PINTO FARIAS (Adv. YARA SIQUEIRA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a conceder ao Autor a pensão reclamada, desde o óbito da servidora, pagando todos os atrasados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, à taxa legal, estes contados da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor dos atrasados.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002321-2 REGINA CELIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. BIAGIO PANZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando a Ré a reverter em favor da Autora a pensão instituída pelo Segundo-Sargento reformado da Polícia Militar, Arani Marques Guimarães, da qual Irene da Silva Guimarães era titular. Os atrasados serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, desde a citação.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida à Autora e à isenção da União. A verba honorária é fixada em 5% sobre o valor dos atrasados até a data de hoje. P.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 638: Aguarde-se, por 10 (dez) dias, que a CEF cumpra a determinação de fls. 634.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025341-4 LUCIA DE FATIMA RODRIGUES DE PINHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003797-0 SONIA COELHO ZACARIAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, devido a interposição de Agravo de Instrumento à decisão que inadmitiu o Recurso Especial autuado sob o nº 2008.0201.006448-0, conforme certidão de fls. 327, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001585-1 CESAR AUGUSTO ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014461-4 PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA) x FUNDO DE COMPENSACAO DAS VARIACOES SALARIAIS - FCVS x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a apelação da CEF (fls. 111/121) e do Banco Bradesco S.A. (fls. 127/139), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015831-9 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007545-5 PAULO ALVES DE SOUZA (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,35. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. P.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o evidente equívoco, torno sem efeito o despacho de fls. 117. Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031623-5 TATIANA SAMPAIO MOTA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50). P.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI. Retifique-se o pólo ativo da ação, para que passe a constar TATIANA SAMPAIO MAIA.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005089-6 REGINALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008122-4 LUIZ NUNES DUARTE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011169-1 DEVANIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da Caixa Seguradora S.A. (fls. 58/62) e da parte autora (fls. 83/86), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007265-0 DALTON ROSTON (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fl. 26.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F. Sentença sujeita ao duplo grau.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026411-9 SALEDO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x DELEGADO RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013485-0 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL. . De fato, tudo indica que parte dos débitos combatidos está afetada pela decadência, à luz da súmula vinculante n.º 8, do STF. Porém, os documentos de fls. 30/31 indicam lançamento em 2005, e períodos não cobertos pela decadência.\r\n\r\nOu seja, nesta condição, não é possível ordenar a certidão positiva com efeito de negativa. \r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar, sem prejuízo de posterior reexame. Solicitem-se as informações e, após, ao M.P.F.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo para Delegado da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0063835-1 MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Caixa já foi beneficiada com sucessivos prazos, e seus pedidos de tempo para cumprir a parte incontroversa foram deferidos. Agora, tendo em vista o decurso do último prazo pedido pela CEF, conforme certificado às fls. 277, intime-se a Caixa Econômica Federal para o efetivo cumprimento da determinação judicial de fls. 269, no último prazo que agora concedo, de 5 (cinco) dias, ficando, desde já, fixada multa de R$ 200,00 por dia de atraso, sendo de responsabilidade pessoal do advogado de fls. 274 e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal o pagamento da multa, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial. Intimem-se pessoalmente o advogado da CEF e o Superintendente.\r\n\r\n23 - 96.0000517-6 ADARIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, MOISES PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 411: A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes nos autos, das contas vinculadas ao FGTS do autor Noel Duarte Prado, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos do exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017331-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x 2001 VIA SATELITE ELETRONICA LTDA. . Fls. 87-verso: Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RICARDO CARDOSO CAMARA) x GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LDTDA (Adv. CRISTIANI ALVES DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,32. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da Ré.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.014566-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CORDEIRO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.509794-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . Recebo os embargos, suspendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao\r\n\r\nEmbargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.011758-8 CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para, reconhecendo a imunidade tributária da Autora até dezembro de 2005, declarar a inexistência de relação jurídica a obrigá-la, em tal período, ao recolhimento do PIS e, em conseqüência, condenar a União a restituir os valores por ela recolhidos de junho/95 a maio/2005 a tal título, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários em face da sucumbência recíproca e concessão do benefício da gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nP. R. I. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025468-0 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029366-1 IZAIAS BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando o Autor a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.003496-9 ANTONIO CARLOS THOMAZ FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004292-9 ALBERTO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.011958-6 SAIDUL RAHMAN MAHOMED (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. e, oportunamente, proceda-se à remessa oficial.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013886-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nMediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito até o montante depositado, até decisão final e nos termos do art. 151, II, do C.T.N., incumbindo aos Réus a aferição da correção dos valores depositados. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes, para ciência desta decisão, sendo a autora para que efetue o depósito judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008646-5 MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv. MARCO AURELIO FORNAZARI) x CHEFE DE SETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, cassando-se a ordem concedida liminarmente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014212-2 CRISTIANE MAIA CANTISANO E OUTROS (Adv. JULIANA ALVES DO NASCIMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança, no qual as impetrantes pretendem que o Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro aceite sua inscrição para realização do 36o. Exame da Ordem, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito.\r\n\r\nAduz, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 14 de agosto de 2008, sendo exigido no edital, o diploma de bacharel em direito, e não a declaração de matrícula no último período, fornecida pela faculdade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO deferimento do pedido de liminar se sujeita à prova da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a presença do fumus boni iuris deve ser verificada através da redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, a qual previu no art. 8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado, “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB, \r\n\r\nCom isso tem-se manifesta a presença do fumus boni iuris, na medida em que restou pacificado não ser o diploma necessário para a inscrição em concurso público, sendo de todo aplicável ao feito, por analogia, o entendimento consagrado na súmula 266 do STJ.\r\n\r\nAdemais, não custa ressaltar que o deferimento da liminar, para realização do exame, sem apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito, não acarretará nenhum prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição das Impetrantes nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora mostra-se evidente, tendo em vista a data final de inscrição para o Exame da Ordem, prevista para 14 de agosto de 2008 (fl. 42). \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir do Impetrante, para inscrição no 36o. Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, item 1.4.1 do edital, mas aceite, em substituição, os documentos de fls. 27/29. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002798-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção do Estado, que arcará com o pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), pro rata (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I., e, nos termos do § 1º do artigo 899 do C.P.C., após o trânsito em julgado, autorizo a União Federal a levantar o valor depositado nas contas nos 006.00000261-7 e 006.00000262-5 da agência Centro da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 636838"
                            ]
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028140-3 ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x MINISTERIO DA FAZENDA/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-RJ. . 1) Recebo a petição de fl. 317 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo para União.\r\n\r\n3) Folha 359: verifica-se que, a princípio, o objeto do M.S. nº2005.5101001150-6 é distinto, de acordo com os documentos que foram juntados pela autora às fls. 359/394 a ele referentes, mesmo porque os mesmos abrangem, inclusive, o objeto das execuções fiscais 97.0027714-3, 97.0028190-6 e 2002.5101517407-0.\r\n\r\n4) Embora na fundamentação da petição inicial a autora tenha informado a respeito do processo administrativo nº 15374-002.948/00-10 (fl. 05), observa-se que além deste, também foram juntados documentos referentes ao processo administrativo nº15374-002.947/00-49 (fl. 43, 46, e 230).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo formular pedido certo e discriminado, devendo discriminar o nº do(s) autos de infração, e o nº do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) que deram origem ao(s) lançamento(s) que pretende seja(m) anulado(s) na presente ação, e o nº da inscrição em Dívida Ativa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0018290-4 YVONE DOS SANTOS BARRETO (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de YVONE DOS SANTOS BARRETO, no valor de R$ R$ 105.259,39, atualizados até jul/2008, já descontado o percentual de 20% (vinte por cento) em favor de seu advogado, conforme cálculos de fl. 141.\r\n\r\n2) Solicite-se também o requisitório em favor do advogado EMERSON DUARTE VIANNA, no valor de R$ 26.314,84, atualizados até jul/2008, correspondentes a honorários contratuais (folha 145), conforme cálculos de fl. 141.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do referido advogado, no valor de R$ 6.578,71, atualizados até jul/2008, conforme fl. 141. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos requisitórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003274-2 ADELSON ALVES RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito, e inexistir a necessidade de produção de outras provas.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003555-0 JOAO FRANCISCO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004835-0 WALMIR ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO (AGU) para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012156-0 JOSE ANTONIO DA FONSECA GLIELMO E OUTRO (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . (...) intime-se a executada Letra S/A para que proceda ao depósito judicial da primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, e as outras duas em até 40 e 70 dias, a contar desta publicação. (...)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028273-4 LELIO AUGUSTO DE CAMPOS ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0026630-4 AMARILDO MELO DE MINEZES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Atribuo efeito suspensivo à presente impugnação, com fulcro no art. 475-M do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à contadoria judicial, para conferência dos cálculos das partes, em confronto com o título judicial transitado em julgado e a decisão de folha 212.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora, encerrando-se pela CEF.\r\n\r\n9 - 96.0075289-3 SIVONEI DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de impugnação, interposta pela CEF, apontando excesso de execução de R$ 3.324,28 (folhas 159/168).\r\n\r\nA parte autora, por sua vez, alega que a Caixa não aplicou correções à conta vinculada da autora, de onde adveio o valor a menor no cálculos da executada (folhas 178/187).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Lei Complementar 110/2001 autorizou o crédito de valores relativos aos expurgos dos planos Verão e Collor I apenas nas contas dos trabalhadores que celebrassem com a CEF termo de acordo para tanto. A parte autora não comprovou sua adesão, nem tampouco trata a presente ação da revisão dos saldos de sua conta vinculada, mas, tão-somente, de indenização de danos morais e materiais, o que inviabiliza a inclusão dos índices supramencionados no cálculo do quantum debeatur, nos moldes do determinado no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nVálida a aplicação da multa de 10% sobre os valores devidos à parte autora, eis que a CEF, regularmente intimada para pagamento, não o fez (folhas 103 e 106).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a similaridade dos cálculos da contadoria judicial com os da CEF, julgo parcialmente procedente a presente impugnação e HOMOLOGO a quantia de R$ 24.421,15, atualizada até junho de 2007 (folha 173).\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da referida quantia, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folhas 152/153, em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós a expedição do alvará, intime-se a CEF para levantamento do saldo restante da conta garantia de embargos.\r\n\r\nPor fim, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003914-6 MANFREDO GONCALVES WIEGAND (Adv. RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Vistos etc.\r\n\r\nRequereu a parte autora o cumprimento da sentença, apresentando planilha (fl. 188), indicativa de crédito no valor de R$ 625,15.\r\n\r\nA decisão de fl. 189 determinou a expedição do mandado de penhora e avaliação, em face da mesma, e aplicou a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação, às fls. 195/201.\r\n\r\nApós, houve remessa dos autos à Contadoria para elaboração informações e de planilha (fls. 206).\r\n\r\nElaborada a planilha, indicativa de um crédito de R$ 329,43, houve a abertura de vista às partes para que se manifestassem.\r\n\r\nA parte autora manifestou discordância com a conta confeccionada, ao argumento de que:\r\n\r\nos juros de mora foram contabilizados equivocadamente, na base de 6 % ao ano, eis que, de acordo com o novo código civil, o correto seria computá-los na base de 12 % ao ano:\r\n\r\nnão foi computada a multa de 10 % (dez por cento)\r\n\r\nA CEF, por sua vez, alega que a planilha da Contadoria corrobora a sua alegação, no sentido da ocorrência do excesso de execução.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nMerece acolhida a irresignação da parte autora contra os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nA uma, a decisão de fl. 189 aplicou à CEF a multa de 10 % (dez por cento), pelo não cumprimento voluntário do julgado.\r\n\r\nTal decisão encontra-se preclusa, eis que irrecorrida.\r\n\r\nA duas, igualmente incorreto os cálculos da Contadoria, no que se refere à contabilização dos juros.\r\n\r\nCom efeito, muito embora a sentença (fl. 60) tenha previsto juros de mora na base de 6 % (seis por cento) ao ano, é de observar-se que a mesma apenas aplicou a legislação vigente à época.\r\n\r\nCom o advento de legislação superveniente, esta deve ser aplicada.\r\n\r\nAssim, os juros de mora devem incidir, na forma do julgado, desde a citação, na base de 6 % ao ano, até janeiro de 2003, a partir de quando aplica-se a Lei xxx, que instituiu o Novo Código Civil.\r\n\r\nVerifique-se, neste sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA NA SERASA. JUROS DE MORA.\r\n\r\nTratando-se de responsabilidade contratual, a mora constitui-se a partir da citação, e os juros respectivos devem ser regulados, até a entrada em vigor do novo Código, pelo artigo 1.062 do diploma de 1916, e, depois dessa data, pelo artigo 406 do atual Código Civil.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 714.587/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJ 01.04.2008 p. 1)\r\n\r\nRelacionando-se o objeto da ação com aplicação de expurgos inflacionários em conta vinculada ao FGTS, a jurisprudência citada é perfeitamente aplicável ao caso presente.\r\n\r\nAssim, conforme exposto, o valor do crédito indicado na planilha da Contadoria deve ser retificado, de modo a englobar a multa aplicada com base no artigo 475-J, do CPC, bem como o acréscimo dos juros de mora na base de 1 % ao mês, a partir de janeiro/2003.\r\n\r\nSe mostra verossímil, por outro lado, o valor indicado pelo autor, à fl. 188, retificado pelo despacho de fl. 189.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação da CEF, e acolho o valor do débito indicado na decisão de fl. 189.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 608,38, atualizado até dezembro/2007, objeto do auto de penhora de fl. 192, que se encontra indevidamente depositado na conta tipo recursal de FGTS do autor de garantia dos embargos (fl. 193), tendo em vista que se refere a honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022267-7 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão de folha 661, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a resolução do agravo de instrumento interposto, mantendo-se os autos suspensos, em Secretaria. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001995-9 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 318, no valor de R$ 3.769,13.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 4.146,04, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 159: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor RUBENS RODRIGUES PAES as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000304-3 NIRCA DE ALMEIDA FELISBINO (Adv. MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Folha 62: considerando que os bens deixados pelo falecido titular da conta de poupança, objeto deste processo, já foram objeto de partilha homologada pelo juízo da 2a Vara de Órfãos e Sucessões, tendo sido partilhados entre a autora e FELISBINO DE ALMEIDA, promova-se a sua inclusão no pólo ativo desta ação, inclusive mediante o fornecimento de procuração, por se tratar de litisconsorte ativo necessário. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003999-2 GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv. VALERIA VIANNA DE AZEVEDO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Abra-se vista à CAARJ, pelo prazo de 5(cinco) dias, para ciência do documento juntado pela autora (folha 371). Após, se nada mais for requerido, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008476-6 CLAUDIA ALTSCHULLER (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, IVETE BEVILAQUA CARRICO, LEA GAMARSKI) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Claudia Altschuller em face do Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, objetivando, com pedido liminar, a suspensão do prazo do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e na Carreira de Desenvolvimento Tecnológico (Edital nº 2, de 19/01/2006) por dois anos, a concessão de vagas ao Setor de Assessoria de Imprensa em C&P, não contemplado dentro do limite de 50% das vagas adicionais atribuídas aos outros setores, e a inclusão da impetrante. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que prestou concurso supramencionado para o cargo de Assessoria de Imprensa em C&T - Rio de Janeiro, para onde foram oferecidas três vagas no edital, tendo sido preenchidas por pessoas que já trabalhavam na instituição, sendo que foi classificada em 4º lugar, posição esta que lhe permitiria ser convocada, uma vez que o edital possibilitou a contratação de até 50% a mais do quantitativo original de vagas. \r\n\r\nAlega que, em 09/05/2008, apresentou a representação nº 1740/2008, em que denunciava a presença de funcionários terceirizados trabalhando na Assessoria de Comunicação da Fiocruz, ocupando a função de jornalista, os quais fizeram a mesma prova, enquanto diversos aprovados no concurso realizado em 2006 ainda não tinham sido chamados, inclusive a impetrante. \r\n\r\nAcrescenta que a autoridade impetrada convocou 365 candidatos de acordo com os perfis que achou necessários, com vagas distribuídas para vários cargos. Entretanto, informa que a Assessoria de Imprensa em C&T não foi contemplada, de modo que não foi chamada, embora existam terceirizados. \r\n\r\nEmenda da inicial recebida à folha 53. \r\n\r\nNotificada, a autoridade impetrada apresentou informações às folhas 56/115, alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido e da eleição da via inadequada, bem como a ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a denegação da segurança.\r\n\r\nÀs folhas 117/118, a impetrante juntou informação de noticiário impresso sobre planejamento para substituição de terceirizados por concursados.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, deve-se afastar a preliminar de ilegitimidade passiva, pois conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teoria da encampação incide quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo pois a legitimatio ad causam passiva. Veja-se as ementas abaixo transcritas.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. Limitando-se o Agravante a repisar as teses aventadas nas razões do especial, as quais foram devidamente examinadas na decisão ora agravada, sem apresentar argumentação capaz de provocar juízo de retratação, deve a decisão ora atacada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. A despeito da indicação errônea da autoridade apontada como coatora, se esta, sendo hierarquicamente superior, não se limitar a alegar sua ilegitimidade, ao prestar informações, mas também defender o mérito do ato impugnado, encampa referido ato, tornando-se legitimada para figurar no pólo passivo da ação mandamental. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP - 697931; Processo: 200401492792; UF: MT; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 28/02/2008; Documento: STJ000823090; DJ DATA:07/04/2008; PÁGINA:1; Relator(a) LAURITA VAZ)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE MÉRITO (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PORTARIAS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO. COMÉRCIO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA USO PRÓPRIO DE POLICIAIS CIVIS, FEDERAIS, MILITARES, DO CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAIS RODOVIÁRIOS. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI DE EFEITOS CONCRETOS INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. LEGALIDADE. LEGITIMIDADE. LIVRE CONCORRÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. PONDERAÇÃO DE VALORES.). INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 535, E INCISOS, DO CPC.\r\n\r\n(...) \r\n\r\n3. O fato de não ter sido a autoridade apontada como coatora quem prestou as informações no mandamus, mas pessoa a ela subordinada, me nada infirma as conclusões adotadas em seu julgamento haja vista que, por analogia, incide a teoria da encampação a qual se aplica quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva.(Precedentes: ROMS 17458 / RS ; Rel.ª MINª. ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ de 23.08.2004; ROMS 12693 / SC ; Rel. MIN. PAULO MEDINA, SEXTA TURMA, DJ de 17.05.2004; AGA 405298 / SC ; Rel. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, - SEGUNDA TURMA, DJ de 29.03.2004; ROMS 12281 / SC ; Rel MIN. FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, DJ de 04.08.2003; AGA 428190 / SC; deste relator, PRIMEIRA TURMA, DJ de 04.11.2002; ROMS 12128 / SC ; Rel. MIN. JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, DJ de 02.09.2002.)\r\n\r\n4. Deveras, é cediço que inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum no que pertine à legalidade das Portarias atacadas por meio do Mandado de Segurança cuja ordem foi denegada. , o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 535 do CPC.\r\n\r\n5. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - EDMS - 11833; Processo: 200600906490; UF: DF; Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO; Data da decisão: 12/03/2008; Documento: STJ000820655; Fonte DJ; DATA:31/03/2008; PÁGINA:1; Relator(a) LUIZ FUX)\r\n\r\nNo presente caso, o Presidente da Fiocruz não se limitou à indicação da autoridade que entendia competente, mas apresentou também informações relativas ao próprio mérito e, desta forma, acabou por encampar o ato objurgado, devendo portanto permanecer no pólo passivo da ação. \r\n\r\nAdemais, a discussão acerca da impossibilidade jurídica do pedido e da eleição da via inadequada não se revela possível como preliminar, uma vez que a alegação da autoridade impetrada se baseou na legalidade do próprio ato administrativo. \r\n\r\nNo mérito, a autoridade informou que a impetrante concorreu ao cargo de Tecnologista, Área de Atuação: Comunicação, Perfil: Assessoria de Imprensa em C&T, encontrando-se a Fiocruz sob processo de “desprecarização do trabalho”, tendo ressaltado que:\r\n\r\n“Como é cediço, a abertura de concurso público se reveste numa necessidade do gestor em repor a força de trabalho (capital humano) em atendimento a redução do número de servidores em seus quadros, por diversos motivos (extinção de cargos, aposentadorias, redistribuições, exonerações ou mesmo óbitos), que culminaram num processo de contratação de empresas Prestadoras de serviço, que usualmente denominamos de terceirização, que se faz presente na Administração Pública em geral.\r\n\r\nConseqüentemente, diante do cenário apresentado, se dá início a um novo processo, que se denomina “desprecarização do trabalho”, e para tanto, começa a Administração Pública a autorizar a realização de concursos públicos.\r\n\r\nO que a Impetrante certamente desconhece, ante os termos traçados em sua inicial, especialmente com relação às insinuações de cunho evasivas e invasivas, é que a cada candidato empossado, há uma redução de postos “terceirizados”.\r\n\r\nE essa ação tem sido acompanhada pelos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho / Procuradoria da República no Rio de Janeiro / Tribunal de Contas da União / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nCrê-se que desconhece também a Impetrante que as mil vagas nesse primeiro momento oferecidas, acrescidas dos 50%, se revestem num primeiro passo rumo a desprecarização da força de trabalho na Fiocruz.\r\n\r\nQuanto a não ter sido contemplado o perfil escolhido pela Impetrante para a última convocação realizada no mês de maio - o concurso se ultimou no dia 30 - tem-se a dizer que outros perfis também não foram contemplados.\r\n\r\nNesse primeiro concurso a Fiocruz teve como meta dispor para o cargo de Tecnologista, o maior número de vagas, e em especial aos perfis relacionados à área de saúde e pesquisa.\r\n\r\nPara tanto, foi realizado um levantamento pela área de recursos humanos para avaliar aonde a carência era maior, conjugado a complexidade atinente a cada perfil.\r\n\r\nE esse poder de decisão se reveste na supremacia do interesse público, estando intrínseco o interesse da coletividade.”(fls. 60/61)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Destaca-se que a Administração não deixou de convocar durante a validade do concurso, o número de candidatos previstos em edital para os cargos concursados, inclusive para o cargo Tecnologista - ao qual a Impetrante concorreu - não tendo restado vaga ociosa ao findar a validade do concurso, não gerando direito subjetivo aos demais candidatos.” (fl. 62)\r\n\r\nNestes termos, cabe destacar que a doutrina e jurisprudência afirmam que o candidato aprovado em concurso público possui tão-somente expectativa de direito no que tange à nomeação e posse no cargo público respectivo, e mesmo assim apenas durante o prazo de validade do concurso, que pode ou não ser prorrogado pela Administração, segundo seu critério de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nAssim vêm decidindo os nossos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo transcrita: \r\n\r\nConcurso público: direito à nomeação: Súmula 15-STF. Firmou-se o entendimento do STF no sentido de que o candidato aprovado em concurso público torna-se detentor de mera expectativa de direito, não de direito à nomeação: precedentes.\r\n\r\nO termo dos períodos de suspensão das nomeações na esfera da Administração Federal, ainda quando determinado por decretos editados no prazo de validade do concurso, não implica, por si só, na prorrogação desse mesmo prazo de validade pelo tempo correspondente à suspensão.\r\n\r\n(STF, AI-AgR 501573/DF, Primeira Turma, Relator Min. Sepúlveda Pertence, Julgamento 12/04/2005)\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. DUAS RECORRENTES. CANDIDATA APROVADA ENTRE AS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL TEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. RECORRENTE APROVADA NAS VAGAS REMANESCENTES - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. A aprovação do candidato no limite do número de vagas definido no Edital do concurso gera em seu favor o direito subjetivo à nomeação para o cargo. Entretanto, se aprovado nas vagas remanescentes, além daqueles previstas para o cargo, gera-se, apenas, mera expectativa de direito.\r\n\r\n2. As disposições contidas no Edital vinculam as atividades da Administração, que está obrigada a prover os aprovados no limite das vagas previstas. A discricionariedade na nomeação de candidatos só incide em relação aos classificados nas vagas remanescentes.\r\n\r\n3. Não é lícito à Administração, no prazo de validade do concurso público, simplesmente omitir-se na prática dos atos de nomeação dos aprovados no limite das vagas ofertadas, em respeito aos investimentos realizados pelos concursantes, em termos financeiros, de tempo e emocionais, bem com às suas legítimas expectativas quanto à assunção do cargo público. Precedentes: RMS 15.034/RS e RMS 10.817/MG.\r\n\r\n4. No caso, uma recorrente foi aprovada dentro do número de vagas disposto no Edital e detém direito subjetivo ao provimento no cargo; a outra candidata foi aprovada nas vagas remanescentes e não comprovou a violação da ordem de convocação dos classificados ou a contratação irregular de servidores, detendo, tão somente, mera expectativa de direito à nomeação.\r\n\r\n5. Recurso Ordinário parcialmente provido, para determinar a nomeação, exclusivamente, da candidata aprovada dentro do número de vagas previstas no Edital.\r\n\r\n(STJ, RMS 25.957/MS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 29.05.2008, DJ 23.06.2008 p. 1)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXPECTATIVA DE DIREITO. NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. PRAZO DE VALIDADE. PRORROGAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1 - Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, os concursandos não possuem direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa. Assim sendo, não há qualquer imposição à Administração de nomear os aprovados dentro do prazo de validade do certame, a menos que tenha havido preterição na ordem classificatória ou contratação a título precário, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes.\r\n\r\n2 - O surgimento de novas vagas, dentro do prazo de validade do concurso, não impõe à Administração o dever de preenchê-las, porquanto a nomeação dos aprovados sujeita-se ao juízo discricionário da Administração. Precedentes.\r\n\r\n3 - A prorrogação do concurso público constitui faculdade outorgada à Administração Pública, que a exerce consoante critérios de conveniência e oportunidade, os quais escapam ao reexame feito pelo Poder Judiciário, que está adstrito à verificação da legalidade extrínseca do ato. Precedentes.\r\n\r\n4 - Ordem denegada.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, MS 9099, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 09/03/2005)\r\n\r\nTem-se, portanto, que o ato de provimento de cargo público não fica adstrito ao êxito do candidato no concurso, mas sim à discricionariedade do administrador, que deverá aferir o momento adequado de sua concretização segundo seu juízo de conveniência e oportunidade, e também levando em conta não apenas a necessidade de pessoal mas principalmente as disponibilidades orçamentárias do ente público.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, voltando em seguida, conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016018-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x AUTO MECANICA DEFAVERI MULTI MARCA LTDA E OUTRO. . 1) Folha 40: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 39, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Defiro à CEF novo prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação dos executados, ou onde se encontram os bens passíveis de arresto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815025-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA VIRGINIA DE BARROS. . Folha 25: suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, pelo prazo de 8(oito) meses, conforme requerido pela OAB.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WALBE NOBRE GOMES. . A presente ação de reintegração de posse inicialmente foi ajuizada pela CEF em face do arrendatário WALBE NOBRE GOMES, o qual, aparentemente, abandonou o imóvel (folha 30).\r\n\r\nEm face do exposto, insistir em localizá-lo e citá-lo será não somente trabalhoso, como também inútil, do ponto de vista processual, ante o objeto da presente ação.\r\n\r\nOutrossim, constatada a presença de outra pessoa residindo no local, passa esta a ser a esbulhadora, razão pela qual deve figurar no pólo passivo, não como litisconsorte necessário, mas como única ré, a não ser que existam outros residentes.\r\n\r\nDestarte, recebo a petição de folhas 39/40 como emenda à inicial. À SEADI para retificação no pólo passivo, devendo ali constar apenas o nome de MARILENE LIMA.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação da mesma, bem como de quaisquer outros ocupantes do imóvel.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARLI GOMES DA SILVA. . 1) Folha 55: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação da ré.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 92.0060157-0 ELIZABETH MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Folha 199: tendo em vista que a CEF não efetuou o pagamento do montante exeqüendo no prazo determinado à fl. 194, intime-se a exeqüente (advogada da parte autora) para que apresente planilha contendo a quantia que entende ser devida, com vistas à fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. P.I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028732-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 60: a ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá o requerente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para:\r\n\r\n1) Informar qual o valor atualizado do débito cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas, haja vista que este protesto foi ajuizado há mais de 4(quatro) anos;\r\n\r\n2) Fornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial, mesmo porque a requerente, mais uma vez, não demonstrou ter esgotado as diligências necessárias para tanto.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010842-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADELSON ALVES RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor ADELSON ALVES RODRIGUES no processo nº 2008.5101003274-2 em apenso.\r\n\r\nA União alega que o autor é 3o sargento da Aeronáutica e recebeu no mês de janeiro de 2008 o rendimento líquido de R$ 2.165,52, de acordo com o contracheque de fl.11 dos autos em apenso, fundamento pelo qual requer a revogação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPor sua vez, o autor, ora impugnado, foi intimado a se manifestar, mas permaneceu silente (fl. 07 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).” (Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.” (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, o contracheque do autor de fl. 11 dos autos em apenso demonstra que o mesmo recebeu o valor líquido de R$ 2.165,52, em janeiro de 2008, o que comprova que o mesmo não poderia arcar com as custas iniciais devidas sem prejuízo para o sustento próprio ou de sua família, tendo em vista que seria devido a este título a quantia de R$ 1.115,30, equivalentes a 0,5% do valor de R$ 223.060,00 dado à causa (fl. 04 dos autos em apenso). Ou seja, teria que arcar com um valor de mais da metade do seu rendimento líquido mensal, o que deve ser evitado mediante o deferimento da gratuidade de justiça, apto a possibilitar o acesso à justiça àqueles que dela necessitam.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo nº2008.5101003274-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, se nada for requerido, desapensem-se, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022079-3 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Tendo em vista o contido na certidão de folha 35, intime-se a União (PFN), para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 00.0976631-6 MAURO BARBOSA CARRASCO E OUTROS (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ELIZAMA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, RICARDO LOPES LIMONGI) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JOSE ALFREDO LION). . Fl. 1045: Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 636718"
                            ],
                            "636719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0121078-5 SINDICATO DA IND/ DA EXTRACAO DE MARMORES, CALCARIOS E PEDREIRAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Intime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o valor atualizado do montante exeqüendo, objeto dos cálculos de fl. 163, tão-somente em relação aos honorários de sucumbência que foram fixados no julgado proferido na presente ação, objeto da guia de fl. 111 e 163, posto que os honorários de sucumbência fixados nos autos da cautelar nº 91.0031777-2, e que são objeto dos cálculos de fls. 112 e 164, deverão, em princípio, ser objeto de execução naquele processo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a reavaliação do bem penhorado, objeto do laudo de fl. 200, que restou sem impugnação (fl. 204), defiro o prosseguimento da execução, conforme requerido à fl. 198.\r\n\r\n3) Designo leiloeira, Norma Maria Machado, indicada pela exeqüente União, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência do presente encargo, bem como para designar a data para a realização do leilão, com antecedência mínima de 60(sessenta) dias, a ser realizada no Átrio deste Fórum, conforme art. 705, inciso II, do CPC.\r\n\r\n4) Fica dispensada a publicação do edital de leilão, nos termos do artigo 686, §3º, do CPC. \r\n\r\n5) Após a resposta da leiloeira, intimem-se as partes para ciência do leilão, nos termos do artigo 687, §5º, do CPC, advertindo-se o executado que poderá remir os bens nos prazo legal (Verbete 121 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), com antecedência mínima de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6) Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação dos bens, realize-se o segundo leilão, observando-se as cautelas acima (Verbete 128 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça), intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\n7) Em qualquer caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, §3º, do CPC.\r\n\r\n8) No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir as partes a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003808-2 DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, SUSANA BARBOSA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, ajuizada por DE MILLUS VENDAS DOMICILIARES LTDA. em face da UNIÃO, requerendo, em apertada síntese, que seja reconhecida a inexistência de relação jurídica entre as partes, da qual resulte a obrigação de pagar o débito objeto do processo administrativo 10768.503248/2007-94, inscrito em Dívida Ativa sob o número 70.6.07.014988-05.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o referido débito está sendo pago no REFIS; que está sendo cobrado em duplicidade; que está prescrito; e que foi declarado de acordo com a base de cálculo prevista no art. 3o da Lei 9.718/98, declarada inconstitucional pelo STF. \r\n\r\nCitada, a UNIÃO (PFN) apresentou contestação (folhas 242/450). Vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAtravés de consulta ao sistema processual Apolo, é possível constatar a existência do processo de execução fiscal 2008.51.01.500580-7, cuja certidão de Dívida Ativa é referente ao débito em discussão nestes autos.\r\n\r\nOutrossim, as Varas Federais especializadas no processamento das execuções fiscais têm competência também para o julgamento das ações a elas conexas, tais como, por exemplo, embargos à execução e eventuais medidas cautelares fiscais.\r\n\r\nDesta forma, cabe ao Juízo da Vara Federal de Execução Fiscal deliberar sobre a admissibilidade de tal pretensão, bem como sobre os procedimentos que devem ser adotados para tanto, na medida em que o art. 800 do CPC estabelece expressamente que o juiz competente para conhecer da ação principal (execução fiscal e embargos à execução, no caso) tem competência para conhecer das medidas cautelares a ela conexas, como, por exemplo, a antecipação da garantia pretendida pela demandante, com o intuito de acautelar seu direito, ante a suposta inércia do Poder Público em promover a execução fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, corrobora nossa mais autorizada jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR PARA OBTENÇÃO DE CND E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL AINDA NÃO PROPOSTA. ART. 800 DO CPC. ART. 47 DO PROVIMENTO No. 01/2001 DA CORREGEDORIA-GERAL DO TRF/2a REGIÃO.\r\n\r\nI-As varas federais especializadas no processamento de execuções fiscais têm competência também para o julgamento das ações a elas conexas, como embargos à execução e eventuais medidas cautelares.\r\n\r\nII-A prudência recomenda que estes feitos sejam processados perante um único juízo, com vistas a evitar tumultos na condução da execução em descompasso com a decisão proferida na ação cautelar.\r\n\r\nIII-O art. 800 do CPC estabelece expressamente que o “juiz competente para conhecer da ação principal” tem competência para conhecer das medidas cautelares antecipadas, sendo que se incluem no conceito de ação principal tanto as ações de conhecimento, quanto as de execução.\r\n\r\nIV-Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitado - Juízo Federal da 3a Vara de execução Fiscal/RJ.” \r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma -Conflito de Competência 5217/RJ - Proc. 2001.02.01.030988-3 - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - votação unânime - DJ: 27/11/2002).\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre uma das Varas Federais de Execução Fiscal. P.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009724-4 GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, YVI FONSECA SIMOES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 354, com a guia em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folha 356: tendo em vista a diversidade de objeto do processo nº2004.5115000197-9, não há identidade com a presente demanda.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, saliente-se que o depósito judicial integral do tributo devido pela empresa autora, de acordo com o entendimento da Receita Federal, é direito subjetivo do contribuinte, razão pela qual o mesmo pode ser efetuado através de DARF, na forma da Lei 9.703/98, para fins de suspensão do crédito tributário, conforme previsto no artigo 151, inciso II, do CTN.\r\n\r\n4) Cite-se a União. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014504-4 MAURO FERNANDES MEDIANO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 15.860,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nOutrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica o demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a natureza tributária do feito não afasta a competência dos JEFs, além do que, este Juízo vem entendo pela desnecessidade da produção de prova pericial, substituída pela liquidação do julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009331-0 ANA MARIA MORAES GUZZO E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Apresentados pela parte autora os cálculos de atualização do débito (fl. 617), a União apresenta impugnação (fls. 627/629).\r\n\r\nVieram os autos conclusos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de execução de julgado, em que a parte autora apresenta planilha de atualização do débito fixado nos autos dos embargos à execução de no. 2000.51.01.025012-6 (cópias às fls. 600/612).\r\n\r\nInsurge-se a União contra a planilha apresentada pela parte autora, em dois pontos:\r\n\r\nA inclusão de juros de mora desde fevereiro/2002, data referente aos cálculos originários, adotados pela sentença proferida nos embargos à execução;\r\n\r\nNão foram abatidos os honorários devidos pelos autores, em decorrência da sucumbência destes nos embargos à execução.\r\n\r\nMerece parcial acolhida a irresignação da devedora (ré), tendo em vista que a sentença proferida nos embargos (v. fl. 601) expressamente determinou a compensação da verba honorária devida à União com o crédito da parte embargada.\r\n\r\nPosteriormente, o eg. TRF da 2a. Região reduziu o valor da condenação em honorários, tendo fixado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução para a base de cálculo (fl. 157, dos embargos de no. 2000.51.01.025012-6, em apenso).\r\n\r\nConforme se verifica de fl. 617, entretanto, não foi feita a compensação dos créditos com a verba honorária devida à União, merecendo, reparo, neste ponto, a referida planilha.\r\n\r\nSem razão a União, entretanto, na parte em que impugna a inclusão de juros de mora.\r\n\r\nÉ que os mesmos devem incidir, pelo menos, até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais superiores, aliás, até bem pouco tempo, entendia pela incidência de juros de mora até para os casos de expedição de precatório complementar.\r\n\r\nEsta última hipótese foi, entretanto, limitada aos casos em que o pagamento não for adimplido no prazo constitucionalmente previsto (artigo 100, § 1o. da Constituição).\r\n\r\nVerifique-se, neste sentido, o seguinte e elucidativo julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. NÃO-INCIDÊNCIA. DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Sobre a incidência de juros de mora na conta formadora do precatório complementar, sempre julguei-a devida, com base em reiterada jurisprudência desta Corte Superior.\r\n\r\n2. No entanto, embora tenha o posicionamento acima assinalado, rendo-me, com a ressalva do meu ponto de vista em sentido contrário, à posição assumida pelo distinto Supremo Tribunal Federal, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, quando, em sede de recursos extraordinários, decidiu que não são devidos juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição e a do efetivo pagamento de precatório judicial, no prazo constitucionalmente estabelecido, à vista da não-caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público (RE nº 305186/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 18/10/2002).\r\n\r\n3. Embargos de divergência conhecidos e parcialmente providos.”\r\n\r\n(EREsp 435.590/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23.04.2008, DJ 19.05.2008 p. 1)\r\n\r\nQuebra Acolho desta forma, apenas parcialmente a impugnação da União, no sentido de que devem ser abatidos da planilha apresentada pela parte autora, os valores devidos à União, por força da sucumbência nos embargos. \r\n\r\nSão os seguintes os valores que serão objeto da expedição dos precatórios, uma vez preclusa a presente decisão:\r\n\r\nSUBT\r\n\r\nJUROS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nABATE HONOR.\r\n\r\nDEVIDOS À UNIÃO\r\n\r\nANA MARIA MORAES GUZZO\r\n\r\n1.796,29\r\n\r\n347,46\r\n\r\n2.143,75\r\n\r\n1.929,38\r\n\r\nCÍCERO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n1.455,00\r\n\r\n281,44\r\n\r\n1.736,44\r\n\r\n1.562,80\r\n\r\nEDINO JURADO DA SILVA\r\n\r\n874,40\r\n\r\n169,15\r\n\r\n1.043,55\r\n\r\n939,20\r\n\r\nJOSÉ DALMO TEIXEIRA\r\n\r\n1.159,84\r\n\r\n224,35\r\n\r\n1.384,19\r\n\r\n1.245,77\r\n\r\nMANOEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n1.458,73\r\n\r\n282,15\r\n\r\n1.740,88\r\n\r\n1.566,79\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA DE MOURA\r\n\r\n1.062,46\r\n\r\n205,51\r\n\r\n1.267,97\r\n\r\n1.141,17\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA DE MOURA\r\n\r\n874,40\r\n\r\n169,15\r\n\r\n1.043,55\r\n\r\n939,20\r\n\r\nOTTO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.407,73\r\n\r\n272,29\r\n\r\n1.680,02\r\n\r\n1.512,02\r\n\r\nDEVIDO AOS AUTORES\r\n\r\n12.040,35\r\n\r\n10.836,32\r\n\r\nHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\n602,02\r\n\r\n541,82\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.378,14\r\n\r\nDeve a execução prosseguir, pelo valor de R$ 11.378,14, sendo que R$ 541,82 pertencem ao advogado.\r\n\r\nEste crédito, relativo a abril/2008, já computa os juros de mora até esta data, bem como já abate os honorários devidos à União, por força da sucumbência dos autores e advogado, prevista nos embargos à execução.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\nP.I., com vista à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e não havendo contrato de honorários, expeçam-se os requisitórios, com nova vista subseqüente à UNIÃO (AGU).\r\n\r\nHavendo contrato, voltem conclusos para retificação dos valores.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004668-9 MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 118/119 ) expeça-se o requisitório em favor de MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI, no valor de R$ 98.292,94, atualizados até julho/2008, conforme cálculos de fl. 116.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor da advogada, no valor de R$ 4.914,65, atualizados até julho/2008, conforme fl. 116. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030246-7 JOSE NERES DA COSTA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 90 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento de antecipação de tutela, não há fundado receio de dano irreparável pelo simples fato da natural tramitação processual do processo. Ademais, quanto a alegação da idade avançada do autor, a mesma já serviu de fundamento para o deferimento da prioridade de tramitação processual, conforme decisão de fl. 67.\r\n\r\nDestarte, cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002305-9 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . 1) Folhas 184/185 e 187: homologo os honorários periciais no valor de R$ 1.480,00, conforme requerido pelo perito (fl. 182), por entender razoável a sua estimativa, diante da complexidade da perícia, decorrente dos quesitos (fls. 164/166 e 167/180) e das planilhas a serem elaboradas (fl. 163).\r\n\r\n2) Considerando o depósito integral dos referidos honorários (fls. 133, 139, 149 e 188), intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaboração do seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0006063-7 JOSE CARLOS DA SILVA PINTO REP/ P/ CARMOSINA DA SILVA PINTO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . À vista da petição de fls. 173/174, aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, oficie-se na forma da parte final do despacho de fl. 172.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União (AGU) para manifestação.\r\n\r\n10 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Torno sem efeito a determinação de expedição de alvará (FL. 359), tendo em vista a verificação de que o depósito de fl. 358 refere-se ao alvará de fl. 356. Cumpra-se, entretanto, a parte final de fl. 359, comunicando-se sobre a perda de objeto do agravo, tendo em vista o depósito espontâneo da multa, pela CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021562-4 JOSE CARLOS PELOSI RAMOS (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (Adv. AGENOR ASSIS NETO) x LUIZ ROBERTO MENEGATTI (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI, RAFAEL LIMA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1) Tendo em vista que as partes já foram regularmente intimadas para ciência da perícia, e que, em querendo, deverão comunicar aos seus respectivos assistentes técnicos, mantenha-se os autos em Secretaria, aguardando-se a realização da prova pericial designada para o próximo dia 28.08.2008, facultando a sua entrega à perita Beatriz Massaud Simão, que deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes às fls.189/190, 193/194, 196/197, 216, 223/224, e 240.\r\n\r\n2) Após a realização da perícia, oficie-se conforme determinado à fl. 188, item 3.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão negativa de intimação pessoal do autor, por não ter sido localizado, intime-se-o para que indique o seu atual endereço, nos termos do artigo 238, § único, do CPC, facultando a vista dos autos apenas em Secretaria, tendo em vista a proximidade da perícia.\r\n\r\nQuebra 4) Folha 239: dê-se vista às partes sobre os documentos de fls. 236/237, ora fornecidos pelo litisdenunciado LUIZ ROBERTO MENEGATI, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, e, ao final, a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005295-5 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ..., dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ...Intime-se o autor para ciência de que deverá, quanto ao valor controverso, requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007290-9 HELIO SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1)Recebo a petição de fls. 111/112, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Verifica-se que na presente ação, ajuizada em 13 de maio de 2008, o autor pretende a anulação da Resolução Operacional (RO) da ANS nº 289/2005, que decretou a indisponibilidade de seus bens, tendo em vista que, à época, era administrador da operadora de saúde “Aliança Metropolitana -RJ, Cooperativa de Trabalho Médico”, fato que se iniciou com a anterior Resolução ANS nº RO nº239, de 10.02.2005. Pleiteia ainda a anulação do referido ato que determinou a sua inelegibilidade, bloqueio de bens, além de danos morais e materiais. Argumenta como fundamento que a cooperativa encerrou suas atividades, inclusive, como operadora de saúde, e comunicou sua decisão à ANS, ato no qual requereu o cancelamento de seu registro (fl. 13).\r\n\r\nObserva-se ainda que o processo nº 2008.5101006424-0, ajuizado pela “Aliança Metropolitana- RJ, Cooperativa de Trabalho Médico” em 29 de abril de 2008, distribuído à 24a Vara Federal desta Seção Judiciária (fls. 86 e 114), possui como objeto a anulação da mesma RO nº0289/2005 da ANS (fl. 94), sob o argumento de que a liquidação decretada pela ANS ocorreu depois do encerramento das atividades da autora como operadora de planos de saúde (fl. 99). Saliente-se que o pedido formulado na petição inicial daquela ação menciona a RO nº388/2006, o que não se coaduna com a fundamentação que se reporta à RO nº 289/2005, e à anterior nº239/2005 (fls.90/95), evidenciando erro material no pedido daquela ação.\r\n\r\nDestarte, resta evidente a conexidade entre as ações, por ser comum o objeto, e semelhantes as causas de pedir, que devem ser reunidas a fim de evitar decisões conflitantes. Neste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONEXÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXAME EX OFFICIO.\r\n\r\n1 - A conexão é causa de modificação de competência, não um critério de fixação de competência. Envolve, pois, matéria de ordem pública, examinável de ofício, nos moldes da autorização legal contida no art. 301, § 4º.\r\n\r\n2 - Embora não seja cogente a regra do art. 105 do CPC, uma vez, oportuna a reunião dos processos conexos e havendo possibilidade de grave incidência de contradição dos julgados deve o juiz reunir as ações, ligadas pelo objeto ou pela causa de pedir, para julgamento conjunto.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 25735Processo: 199900294351 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 07/04/2000 Documento: STJ000354404 \r\n\r\nDJ DATA:15/05/2000 PÁGINA:114 JSTJ VOL.:00021 PÁGINA:85 RJADCOAS VOL.:00012 PÁGINA:46 NANCY ANDRIGHI).\r\n\r\nPosto isto, em se tratando de juízos de mesma competência territorial, aplicar-se-ia à hipótese a previsão do artigo 106 do CPC, o qual prevê a prevenção do juízo que proferiu o despacho inicial de conteúdo positivo (citação) em primeiro lugar.\r\n\r\nEntretanto, como nas duas ações esta decisão ainda não foi proferida, torna-se necessário afastar-se, apenas no caso concreto, o referido critério, a fim de aplicar-se, excepcionalmente, como regra subsidiária, aquela prevista no artigo 263 do CPC, ou seja, a data do ajuizamento ou da distribuição dos processos.\r\n\r\nPor fim, considerando que o processo nº 2008.5101006424-0 foi ajuizado e distribuído anteriormente a este feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 24a Vara Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por dependência ao processo nº 2008.5101006424-0, em trâmite na 24a Vara Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013406-0 SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv. ELIANE GOMES GASPAR MARRA) x UNIBANCO S/A. . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolha 47: proceda a Secretaria à anotação da advogada substabelecida.\r\n\r\nSYLVIA AZEREDO CASTRO ajuizou a presente ação em face do UNIBANCO S/A, perante o Juízo de Direito da Vara Única de Paty do Alferes, pleiteando, em síntese, a condenação do réu ao pagamento dos valores decorrentes da aplicação do índice expurgado de 26,69%, e da diferença de 8,08% relativa aos meses de junho e julho de 1987, sobre o saldo da conta de poupança nº 614893-9, que mantinha na agência 0292, de propriedade do réu.\r\n\r\nEm 08 de junho de 2007, aquele juízo proferiu decisão, determinando a emenda da inicial para exclusão da instituição financeira do pólo passivo, bem como para a inclusão da União, sob o fundamento de que “as instituições financeiras àquela época constituíram-se em meras executoras das decisões emanadas da alta administração da União, não havendo interesse processual na modalidade adequação em prosseguir o presente feito com a ré no pólo passivo” (fl. 22).\r\n\r\nAlém do pedido de reconsideração (fls. 24/25), o autor interpôs agravo de instrumento, bem como agravo inominado contra decisão denegatória do primeiro recurso (fls. 34 e 52/53), que não foram conhecidos pelo Tribunal de Justiça em duas oportunidades (fls. 51 e 57/58).\r\n\r\nEm seguida, a autora requereu a emenda da inicial (fl. 64), o que foi deferido pelo Juízo de Direito (fl. 65). \r\n\r\nPor fim, os autos foram remetidos a esta Justiça Federal, e livremente distribuídos a este juízo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSobre a questão do legitimidade da União para responder por expurgos incidentes sobre conta de poupança, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“CADERNETAS DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DO DECISUM. SENTENÇA EXTRA PETITA.\r\n\r\nMostra-se correta a decisão interlocutória de primeiro grau que, em ação tendente à cobrança de correção monetária em caderneta de poupança, excluiu do pólo passivo a União Federal e as instituições financeiras privadas.\r\n\r\nEsta Corte já consolidou entendimento no sentido de que os bancos privados devem ser acionados perante a Justiça Estadual, e não Federal, com exceção da Caixa Econômica Federal, por força do art. 109, I, da Lei Maior.\r\n\r\nDa mesma forma, o fato de cuidar-se de plano econômico escorado em legislação federal não afirma a legitimidade passiva da União, pois, do contrário, toda a demanda versando sobre a aplicação de lei federal teria a União como parte. Agravo retido não provido.\r\n\r\nQuanto à sentença, tratando-se de pedido de correção monetária em cadernetas de poupança, é evidentemente nula a aplicação de decisão padronizada, que julga o pleito como se fosse relativo a contas vinculadas de FGTS, impondo-se a devolução dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida. Apelação parcialmente provida. Sentença nula. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 133447\r\n\r\nProcesso: 9702071828 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da decisão: 17/04/2002 Documento: TRF200082298 DJU DATA:11/07/2002 JUIZ GUILHERME COUTO).\r\n\r\nDestarte, com fundamento na Súmula 150 do Egrégio S.T.J, reconheço a manifesta a incompetência absoluta desta Justiça Federal, em razão da presente causa não se adequar a qualquer das hipóteses previstas na Constituição da República, artigo 109.\r\n\r\nPor fim, a presente causa deve ser devolvida ao Juízo de Direito, independente de conflito, nos termos da Súmula 254 do S.T.J.\r\n\r\nPosto isto, decorrido o prazo recursal, oficie-se, remetendo-se os presentes autos de volta ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013581-6 ELBIO DIAS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA legislação estabelece que são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTodavia, a parte autora fixou como valor da causa a quantia de R$ 18.000,00, tendo pedido, na própria inicial, a condenação da ré ao pagamento de expurgos inflacionários e juros remuneratórios sobre sua conta vinculada ao PIS/PASEP.\r\n\r\nIntimada a promover a emenda, a parte autora manteve o valor originalmente atribuído (fls. 21/22).\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014855-0 ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combi nado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO alvará é procedimento de jurisdição voluntária, regulando pela Lei 6.858/80, conforme atesta o seguinte julgado: \"O alvará é procedimento de jurisdição voluntária, afeto ao direito das sucessões, e destinado a obter o levantamento expedito de verbas trabalhistas, de FGTS, do sistema PIS/PASEP, e restituições de imposto de renda\" (TRF 4a. Reg. AC 95.04.63319-6-RS, rel. Des. Fed. Marcelo de Nardi, DJ 26/03/1999).\r\n\r\nEntretanto, a autora ajuíza “ação ordinária extensiva de direitos”, requerendo justamente o levantamento dos depósitos existentes na conta fundiária de seu falecido esposo.\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, o procedimento adotado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.019764-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, MARIA CECILIA COURI, MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, dando-se vista, antes, à PFN.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.013662-6 GELSA MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nGelsa Martins Cruz e Maria Luiza Martins impetraram o presente mandado de segurança em face do Ministro da Defesa, do Comandante da 1ª Região Militar e do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército SIP/1 - Comando da 1ª Região Militar, objetivando, com pedido de liminar, habilitação com expedição do Título de Pensão correspondente e a conseqüente inclusão da pensão deixada pelo genitor Januário Antônio Martins, como cabo asilado do Exército, ou no cargo posterior, incluído nas folhas de pagamento do Ministério do Exército.\r\n\r\nAlegam que, em novembro de 2007, requereram administrativamente a habilitação inicial à pensão militar junto ao Comando da 1ª Região Militar, tendo tomado ciência em 24/07/2008 do indeferimento, cuja decisão foi informada pelo Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército SIP-3. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que embora o pedido administrativo das impetrantes tenha sido protocolado perante o Comando da 1ª Região Militar (folhas 21 e 22), a autoridade que efetivamente apreciou e indeferiu o requerimento foi o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército SIP-3, conforme se infere dos documentos de folhas 23 e 24, cuja sede funcional está localizada na cidade de Porto Alegre/RS. \r\n\r\nDaí conclui-se que tanto o Ministro da Defesa quanto o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército SIP/1 não devem figurar no pólo passivo deste feito, uma vez que tais autoridades efetivamente não praticaram qualquer ato em desfavor das impetrantes. \r\n\r\nNo mais, tem-se que a competência para julgar mandado de segurança é definida pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional, especificamente, no caso concreto, por tratar-se de autoridade federal, das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial.\r\n\r\nRessalte-se que as próprias impetrantes indicaram, no item 4 do pedido (folha 14), o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército SIP-3 como autoridade impetrada. \r\n\r\nPortanto, o juízo competente para processar e julgar este mandamus seria uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Porto Alegre. \r\n\r\nDestarte, tratando-se a competência funcional de competência absoluta, pode o juiz conhecer da mesma de ofício, nos termos do artigo 113 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Porto Alegre/RS. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à distribuição de Porto Alegre, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2008.51.01.014289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x O SABOR DO CAFE LTDA E OUTROS. . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 25/09/2007, enquanto a presente execução foi ajuizada em 01/08/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026401-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARIA JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO. . 1) Folha 35: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação da ré.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x W M PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM SEGURANCA LTDA E OUTROS. . Verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com os réus, referente ao limite de crédito para operações de desconto, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo discriminar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, bem como a relação completa dos cheques descontados, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 21/11/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 31/07/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004463-8 ROBERTO SALIM DANIEL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, MARILDA AMORIM VIANNA). . ...intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente Caixa ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2001.51.01.010228-2 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE). . Processo aguardando a prova pericial a ser efetuada no processo nº2001.5101002305-9.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009502-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x NERY TELES MINAGET E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.024196-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x OLGA CABRAL DA FONSECA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 636719"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000518\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.014984-0 SCS - COML/ E SERVICOS QUIMICOS S/A (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, defiro o depósito requerido, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário até o montante efetivamente depositado e, conseqüentemente, determinando à autoridade fiscal que dê prosseguimento ao desembaraço aduaneiro das mercadorias cobertas pela BL POR1455/BR32A-1, invoice nº BD-001562 e BL POR 1455/BR32A-1A, invoice nº BD 001563, desde que obedecidas as demais prescrições legais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o depósito ofertado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ré para cumprimento, bem como para informar se o montante depositado corresponde ao montante integral do crédito tributário em discussão.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, em réplica e provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré para especificar provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005022-7 ANTONIO CARLOS DO AMARAL REIS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009154-7 MARIA ALICE DA FONSECA VEIGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (conta nº 0212.013.00869116-3) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013122-3 SUELI MACHADO (Adv. GABRIELA VELOSO LINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0201.013.00836851-4, 0201.013.00842208-1, 0201.013.00844748-3 e 0201.013.00856431-5) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987 e de 42,72% em janeiro de 1989, aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça. Pela CEF os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 97: Indefiro as provas requeridas por desnecessárias ao deslinde da controvérsia que cinge-se à questões jurídicas.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014531-7 MARCELO WILSON CARNEIRO (Adv. ALEX DA SILVA LIMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ausentes, pois, os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora, em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, à ré, em provas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016175-2 PREVIRB-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000582/2008 . Assim, para sanar o defeito apontado, acolho os Embargos de Declaração e retifico o dispositivo da sentença para que passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, concedo em parte a segurança para reconhecer a inexistência de relação jurídica referente ao recolhimento do PIS e da COFINS”.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.015041-6 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Regularize o impetrante sua representação processual acostando procuração e atos constitutivos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017322-5 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022850-7 HELENA MENEZES LIMA (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS. 137, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0005210-2 EDMAR SANTOS VAZ (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . FLS.206, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 99.0019286-9 SINVAL ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.248, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista a ré.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016920-1 NAIARA CRISTINA DA SILVA REP/ P/ ELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.397:\r\n\r\n“A sentença de fls. 229/239 foi proferida há mais de um ano, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. A apelação interposta pela União, no que tange à tutela antecipada, foi recebida somente no efeito devolutivo (fls. 247).\r\n\r\nDesde então, sucessivos e reiterados pedidos de fornecimento dos medicamentos tem sido feitos pelo Autor que socorre-se do Judiciário para obter os medicamentos que deveriam ser fornecidos administrativamente, sem maiores percalços.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do CPC, art. 461, cumpram os Réus a sentença, no que tange a tutela antecipada deferida, devendo a autora comparecer diretamente nos postos de entrega de medicamentos dos réus, com a receita atualizada.\r\n\r\nHavendo descumprimento da tutela, acoste a autora a receita atualizada bem como o último recibo de medicamentos auferido de cada réu. \r\n\r\nApós, dê-se vista imediatamente aos réus para que comprovem documentalmente o regular cumprimento da tutela, em 5 dias. Decorrido o prazo, fixo multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao(s) réu(s) que não comprovarem o regular cumprimento da tutela.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, subam.”\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011276-9 CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.90 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\nFLS.90: “Indefiro a devolução de prazo para contra-razões tendo em vista a ampla e prévia divulgação da inspeção anual e da respectiva suspensão dos prazos, com publicação da Portaria nº 01 de 25/05/08, no DOERJ 30/04/08, pág. 27 e sua afixação no mural da 21ª VF/RJ com mais de um mês de antecedência.\r\n\r\nSubam.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023288-0 ADOLPHO JOVELINO DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.69 EM FUNÇÃO DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\nFLS.69: “Fls. 66/67: Nada a deferir face à prolação da sentença 37/43 e ao despacho de fls. 64.\r\n\r\nSubam.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017732-9 CRISTIANE MARIA CASSAR (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . FLS.101, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...). Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.01.010380-3 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES). . FLS.13, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 634878"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000519\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI). . FLS.245, 7º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), aos réus, para especificação de provas, a começar pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0046690-0 AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.505, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n3 - 99.0016697-3 LUIZ DEMO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.700, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Face ao trânsito em julgado do título exeqüendo, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), executável nos próprios autos, deduzindo os valores porventura creditados em decorrência do(s) Termo(s) de Adesão(s), não apresentado(s) tempestivamente, dos autores: LUIS CARLOS VENANCIO DA SILVA (fls. 415), LUIS CARLOS MOURA PEREIRA (fls. 516), LUIZ SEVERINO DE LIMA (fls. 513 e 688), LUIZ DA GLÓRIA (fls. 515 e 687), LUIZ CARLOS FERRAZ (fls. 509/510 e 684/685), LUIZA MARIA DE SOUZA (fls. 511 e 689), LIDIA SANTOS SOUZA (fls. 415), LUIZ CARLOS LOPES DE CARVALHO (fls. 415, 512 e 686) e LUIZ CARLOS DA SILVA (fls. 415).\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027342-4 EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS. 527, ITEM 3 (PARA A RÉ, CEF):\r\n\r\n(...). 3. Abra-se vista sobre a mesma (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo (...) de 10 (dez) dias, (...).\r\n\r\nApós, voltem cocnclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022292-7 BIANCA FERREIRA DE MORAES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . FLS.118, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista ao autor para cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 106.\r\n\r\n2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“ Ao autor sobre a contestação. Após, voltem conclusos.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011914-7 OSMAR JOAQUIM JUSTEN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.133, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010599-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JESSICA SILVA CORREA REP/ P/ SILAS DAMASCENO CORREA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS). . FLS.11, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nEm havendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 634879"
                            ],
                            "636586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000520\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013510-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA ALVES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013517-8 MARCIO JARBAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.013595-6 ALEX GARCIA DE CASTRO LEMOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.014452-0 JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o exposto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora em réplica e especificação de provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014692-9 ARMANDO FIGUEIREDO COSTA NETO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . . Diante do exposto, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora, para se manifestar em réplica e em provas.\r\n\r\nEm seguida, ao réu, para especificar provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009666-0 LUIS CLAUDIO COSTA DE MORAES (Adv. CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a revisar sua planilha de financiamento aplicando corretamente o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional relativamente ao reajuste dos encargos mensais com base nos documentos de fls. 75/77 e na tabela de fls. 362, coluna “ÍNDICES CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR”, bem como a devolver à parte autora, acrescido de juros e correção monetária de acordo com o contrato, tudo o que foi pago indevidamente durante todo o financiamento, seja de prestação ou de acessórios.\r\n\r\nSem custas. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019314-8 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO BANERJ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 83/86 e julgo improcedente a pretensão, condenando a autora às custas e aos honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa (cujo montante deve ser igualmente dividido entre os réus).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos e nada requerido, ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026128-3 ALCIDES BARCELOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.014105-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTRO (Adv. RAFAEL MUELLER) x INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027284-0 MARIA CRISTINA DOS ANJOS BREVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . FLS.110, 8º PARÁGRAFO:\r\n\r\nQuebra (...), intime-se a autora para réplica, bem como para se manifestar em provas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, à Ré, para se manifestar em provas. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002379-0 MARA FERREIRA TARDELLI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.82, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Ré, em provas. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004133-0 EDISON MARTINS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.75, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à Ré, em provas. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . FLS.161 (PARA A CEF):” Intime-se a ré sobre o contido às fls. 159/160. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . FLS.96, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\n5. Após, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n6. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013825-8 WALDNEY ALVES SERAPHIM (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DIRAP. . FLS.121, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Intime-se o impetrante para, no prazo de cinco dias, fornecer cópia da petição inicial e de sua emendas, para fins de notificação da autoridade impetrada.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FERNANDO INISIO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . FLS.29, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.028135-3 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. RAUL VILELLA LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DECISÃO DE FLS.122:\r\n\r\n“Determino o adiamento da audiência marcada para 19/08/08, tendo em vista o requerimento de fls. 111/112.\r\n\r\nEmende o Justificante a inicial, requerendo a citação do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, na forma dos incisos II e VII, do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 636586"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça, no prazo de 10 dias, cópia completa de sua carteira de trabalho na qual constem as datas de admissão e saída da empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007030-1 LEA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . FLS.158, 6º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013141-7 AGUINALDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FLS.57, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), aos Autores sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciarem-se justificadamente sobre provas. 5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025414-0 HERIC DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.42, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030913-9 HANNA TARGINO NASCIMENTO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FLS.43, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. Ao Réu, em provas. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0009068-2 ALCY VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.480, 2º PARÁGRAFO, PARA A 1ª RÉ (CEF) E PARA O 3º RÉU (BANCO BRADESCO S/A): “(...), dê-se vista às partes por 15 dias (...).”\r\n\r\n7 - 97.0104332-4 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.383, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), nos termos do CPC, art. 461, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 98.0012702-0 ALTAIR COUTINHO E OUTROS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.204, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . FLS.759, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. (10 DIAS).\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007340-9 NELSON RAMALHO LOUREIRO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . FLS.89, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao Réu em provas.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026804-6 LEONARDO GERTH HENRIQUES (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . FLS.57, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), ao autor em réplica, devendo pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nDecorrido o prazo da réplica, ao réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 636587"
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                            "633283": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028392-3 ENEAS PAES LEME E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 228 - Anote-se o sigilo de documentos na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 229/234 - Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 217 promovendo adequadamente a liquidação do julgado na forma do art. 475-E do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. (fc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0001340-5 ARISTEA JORDAO COSTA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CONSTANCIA GIORNO PROENCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Considerando que os endereços de fls.(554, 621) e os de fls.(557, 622) são os daqueles objetos das diligências negativas de fls.592/593 e 594/595, informe o patrono da parte autora os endereços atualizados das autoras CONSTANCIA GIORNO PROENÇA e EUTÁLIA GOMES LACORTE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a resposta, sendo esta diversa dos endereços de fls.621 e 622, renove-se as diligências de fls.592/593 e 594/595.\r\n\r\nII - Fls.501, 578/579 e 612/617 - À parte autora para que requeira, adequadamente, a citação da União Federal em execução, no que se refere à autora ARISTÉA JORDÃO COSTA, devendo, na mesma oportunidade, oferecer cópias para instrução do respectivo mandado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Fls.583, 600, 608/609 - Conforme determinado às fls.619, expeçam-se requisitórios para as autoras MARLENE FERREIRA DA COSTA, CLOTILDES RODRIGUES DA CRUZ, ALCYONE MARIA RADLER DE AQUINO TORRE e RAQUEL LEITE CHAVES.\r\n\r\nIV - Fls.583 (II) - À União Federal para que se manifeste sobre a petição de fls.544/553, bem como sobre a notícia de óbito da autora VERA REGINA DUPONT DE ALBUQUERQUE (fls.526/542), conforme já determinado pelo r. despacho de fls.583 (II). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Fls.605/606 e 619 - Findo o prazo assinalado às fls.619 (I) sem manifestação, expeça-se edital para intimação dos interessados na sucessão da autora ZILDA DE SOUSA CASTELLO BRANCO.(ap)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016816-6 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89 - Informe a parte autora se concorda com o desconto parcelado do valor devido em folha de pagamento. Prazo : 05(cinco) dias valendo o silêncio como concordância.(pv/lv)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029394-6 NELSON FERRAZ (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 13 e 25 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nDeixo para apreciar a antecipação da tutela após contestação.\r\n\r\nCite-se.(pv/lv)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029676-5 SALOMAO DANTAS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 56 - Pesquise a Secretaria o órgão ao qual foi distribuído o agravo mencionado às fls. 55 e oficie-se informando o descumprimento do pressuposto recursal.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se o feito até julgamento do recurso.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009278-7 FERNANDO DE BITTENCOURT FERREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009398-6 HERMINIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 96.0019012-7 LUZIA PIRES TEIXEIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Reconsidero o despacho de fls. 140 face ao evidente equívoco.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, ora executada, não comprovou o cumprimento do julgado, nem nomeou bens a penhora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Com o cumprimento do mandado, a executada ficará imediatamente intimada para, querendo, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, a teor do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nNão sendo possível o cumprimento do mandado, dê-se vista ao exeqüente por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024166-0 ANA LUCIA CAMARGO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . DECISÃO\r\n\r\nFls.114/120 - Citada, a União Federal apresentou contestação onde suscita ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCom efeito, cumpre acolher a preliminar eis que, além de o contrato não contar com cobertura do FCVS, a jurisprudência unânime do STJ rejeita a legitimidade do Ente Público para figurar em ações sobre contratos do SFH:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO SUSPENDER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste STJ é no sentido de que a CEF, e não a União, tem legitimidade para integrar o polo passivo das ações movidas por mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, nas quais se discute a revisão dos contratos de financiamento para aquisição da casa própria, porque a ela (CEF) foram transferidos os direitos e obrigações do extinto BNH. Precedentes: RESP 742325 / BA, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005; RESP 127914 / GO ; 2ª T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.06.2005. ... (STJ, 1a. Turma, RESp 605.831/CE, Rel. Min. Teori Zavascki, in DJ DATA:05/09/2005 PÁGINA:217)\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar suscitada para determinar a exclusão da União Federal do feito.\r\n\r\nPor outro lado, verifico dos documentos de fls.59/76 que o contrato foi cedido à EMGEA, que deverá ser incluída no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para as alterações necessárias. Após, cite-se. (ma)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005998-8 JORGE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Tendo em vista que a perita nomeada às fls. 332 fez carga dos autos em 17/10/2007 e somente os devolveu a este Juízo em 21/05/2008, sem apresentar qualquer laudo ou justificativa, sendo que foi inclusive necessário a expedição de mandado de intimação e de busca e apreensão para devolução do processo, substituo-a pelo Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários já foram fixados às fls. 332. Havendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos trinta dias subseqüentes. (sp)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028374-1 WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I- Desentranhe a Secretaria as guias de depósito judicial, juntando-as por linha e renumerando os autos.\r\n\r\nII - Os autores celebraram com a CEF, em 30/12/1998, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 45/64, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados aos autores provêm das contas do FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 19.107,82 (dezenove mil cento e sete reais e oitenta e dois centavos) a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 8,2999%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela: a) o depósito da parcela incontroversa no valor correspondente a R$ 121,22 (cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos); b) a sustação e/ou anulação de todo o procedimento expropriatório e de seus efeitos; c) que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório que vise a retomada do imóvel e de promover a inclusão dos seus nomes nos órgãos de proteção de crédito; d) que seja expedido ofício ao RGI para que este se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros ou que, ao menos, averbe na matrícula do imóvel que este é objeto de ação judicial. \r\n\r\nEm pedido definitivo, requerem os autores: a) seja a prestação fixada no valor de R$ 121,22 (cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos); b) a observância ao limite máximo de 30% de comprometimento de renda; c) seja respeitada a efetiva variação do salários mínimo para autônomos ou categorias profissionais que não tenham dissídios ou reajustes de seus ganhos laborais; d) a devolução em dobro de eventual quantia paga a maior; e) a declaração de nulidade das cláusulas contratuais que conflitem com o artigo 51 da Lei 8078/90 e com a Lei 4380/64; f) a declaração de nulidade do saldo devedor; g) o afastamento das cláusulas contratuais que impõe duplo índice de reajuste, aplicando-se o PES/CP como parâmetro único de reajuste da prestação e saldo devedor; h) seja expurgada a TR como índice de correção do saldo devedor; i) a condenação da ré em danos morais e materiais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegam que a ré insiste em interpretar as cláusulas contratuais de forma equivocada, acarretando a cobrança de dívida absurda, razão pela qual se viram obrigados a ajuizar a presente ação revisional. Sustentam que: a) ao refazerem os cálculos, obedecendo os ditames legais e as disposições contratuais avençadas, apuraram ser de R$ 121,22 a prestação devida e não de R$ 208,23; b) b) as normas do DL nº 70/66 são inconstitucionais por ferir o devido processo legal e que a execução extrajudicial nele baseada é nula quando não expedidos os avisos de cobrança e a notificação pessoal do mutuário, como ocorreu no presente caso; c) não foi o agente fiduciário escolhido de comum acordo entre o credor e o devedor, em afronta ao art. 30, §2º, do DL 70/66; d) que as prestações não foram reajustadas de acordo com a legislação em vigor; e) que a única forma de reajuste prevista em lei é o PES/CP; F) o Sistema SACRE acarreta enriquecimento sem causa da ré, eis que embute juros extorsivos e que é ilegal a capitalização de juros no saldo devedor, posto que o anatocismo é vedado no ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nDeferida a antecipação de tutela para determinar a suspensão do leilão designado para o dia 02/02/2004, às 13:00 horas, bem como para que a ré se abstivesse de praticar todo e qualquer ato que importasse em alienação do imóvel dos autores. Foi deferido ainda o depósito judicial da parcela incontroversa das prestações, ficando eventuais parcelas vencidas incorporadas ao saldo devedor. \r\n\r\nCitada a CEF contesta às fls. 124/175 aduzindo que os autores estão morando no imóvel objeto da lide há 18 meses sem qualquer ônus. Alega ainda que não existe qualquer distorção no contrato e que o Decreto-Lei 70/66 é constitucional.\r\n\r\nRéplica às fls. 181/216.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil e a inversão do ônus da prova (fls. 231). A CEF nada mais requereu (fls. 233).\r\n\r\nDecisão de fls. 241 indeferindo a inversão do ônus da prova e deferindo a produção de prova pericial contábil. (fls. 241).\r\n\r\nAgravo retido interposto pela parte autora objetivando reformar a decisão retro (fls. 252/262).\r\n\r\nPetição da perita às fls. 269 estimando seus honorários em 8 sálarios mínimos.\r\n\r\nQuebra A CEF requereu às fls. 271 a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDeferida gratuidade de justiça às fls. 292.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 294/324.\r\n\r\nNova fixação dos honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) em razão do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 325).\r\n\r\nRequisição dos honorários periciais às fls. 326.\r\n\r\nDespacho de fls. 340 determinando a redistribuição do feito nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008 da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nManifestação da parte autora sobre o laudo pericial (fls. 329/339) e da CEF às fls. 363/377).\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nJunte a parte autora certidão de ônus reais atualizada no prazo de 10(dez) dias. Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista à perita para manifestação quanto à impugnação ao laudo (fls. 329/339). \r\n\r\nEm seguida, às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026218-7 ANDERSON LUIZ DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Cientes as partes do retorno dos autos e considerando o v. acórdão de fls. 189/196, anote-se a gratuidade de justiça na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII- À SEADI para inclusão no pólo ativo os autores SALVADOR DOS SANTOPS MADALENA e NILMA SILVA DOS DANTOS MADALENA, conforme requerido às fls. 145.\r\n\r\nIII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após contestação. Cite-se. (fc/dm)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029998-5 MARCIA CRISTINA REIS ALVES E OUTRO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60/78 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos .\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo, fixo prazo final de 5(cinco) dias para cumprimento do despacho de fls. 54/57, sob pena de extinção por inépcia.(pv/lv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0983982-8 AGENOR THIAGO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, MARGARET MORGENTHALER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls. 994/996 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, devendo ainda se manifestar sobre fls.941/943.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se , dê-se baixa e arquive-se, conforme determinado às fls.939.(fc/lv)\r\n\r\n15 - 89.0009456-4 AGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . I - Fls.1507/1510 - Considerando que, não obstante já ter sido proferida sentença de extinção da execução às fls.1243, a parte autora, por diversas vezes, requereu o desarquivamento do feito sob a alegação de que para alguns autores a CEF não cumprira o julgado;\r\n\r\nConsiderando as alegações da CEF de que alguns autores já receberam a progressividade dos juros nos bancos depositários (fls.1486/1493) e a impugnação da parte autora a tais alegações (fls.1501/1504);\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos extratos fundiários para que se possa analisar se já houve ou não a aplicação da taxa progressiva, expeçam-se ofícios aos bancos depositários informados às fls.1451/1455 ou a seus eventuais sucessores, solicitando os extratos dos autores ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO, BRASILIO DOS SANTOS, FERNANDO DIAS, GUSTAVO LUIZ GIRON, JOÃO ANTUNES BONFIM e JOSE GARCIA DE ARAÚJO., bem como que informe quanto à aplicação das taxas de juros progressivos, conforme alegado pela CEF às fls. 1486/1493.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para que diga se os autores acima elencados foram ou não contemplados com a aplicação da taxa progressiva de juros às suas contas vinculadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\nII - Fls.1506 - Indefiro a devolução de prazo requerida às fls.1506, eis que a patrona Hellen Nogueira (OAB/RJ 98.724) fora constituída às fls.1364 para representar parte estranha ao feito, qual seja, a viúva do autor OSVALDO GOMES DA SILVA, Sra. Hireny Luiza de Campos Silva (fls.1363/1375), posto que sua habilitação nos autos já fora indeferida às fls.1463.(ap/rlf)\r\n\r\n16 - 94.0002614-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 345/347 - Atente o autor para o teor do acórdão de fls. 312/323, do qual não recorreu. Indefiro o requerimento de intimação da CEF. \r\n\r\nAo autor. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/rlf)\r\n\r\n17 - 95.0007288-2 ELIANE FERREIRA TIAGO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . I - Fls. 669/681 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 683/693 e 695/696 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a comprovação do cumprimento do julgado pela CEF, restando certo que em relação ao suposto acordo celebrado pelo autor JORGE TAVARES BOTELHO já foi proferida decisão às fls. 629, item II, que restou irrecorrida, conforme certidão de fls. 651.\r\n\r\nApós, à Contadoria diante dos extratos juntados pelas partes. (fc)\r\n\r\n18 - 95.0009038-4 ALAYDE ELISA KREISCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I - Suspende-se o feito com relação às autoras ALAYDE ELISA KREISCHER e ELINAH MARIA TOTES PINTO aguardando-se o pagamento dos requisitórios de fls. 368/369.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora para que requeira adequadamente o prosseguimento do feito com relação aos autores MARTHA MARIA KREISCHER e ARMANDO JOSÉ KREISCHER e ELYDIO CAETANO PINTO no prazo de 30(dez) dias, sob pena de extinção da execução.(fc/lv)\r\n\r\n19 - 95.0019850-9 FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n20 - 96.0075070-0 ELLES CARNEIRO PEREIRA - REP/ P/ SAERJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04% (junho de 1987), 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 7,87% (maio de 1990) e 14,87% (março de 1991) respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica da declaração de fls. 1817 e da certidão de fls. 1846, atestando que o autor Isaias Gomes de Araújo, em que pese devidamente intimado para dizer se firmou o acordo ou não da LC 110/01, valendo o silêncio como confirmação, quedou-se inerte, ROSA DE FÁTIMA PEREIRA COUTINHO e ISAIAS GOMES DE ARAÚJO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correcão do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Fls. 1773/1775, 1779/1780 e 1781/1784 - Desentranhe a Secretaria as referidas petições, devolvendo-as à parte autora, tendo em vista que se referem a declarações de próprio punho assinadas por autores que não pertencem mais a estes autos em razão de desmembramento.\r\n\r\nIII - Apesar de ter sido acostado aos autos cópia do termo de acordo assinado pelo falecido autor José Batista da Silva (fls. 1791), deixo, por ora, de homologá-lo, tendo em vista que, em razão do óbito, o feito se encontra suspenso até a habilitação dos herdeiros. Sendo assim, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre o requerimento de habilitação formulado às fls. 1748.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda se manifestar quanto ao pedido de habilitação dos sucessores de HEITOR FARIA (fls. 1827)\r\n\r\nIV - Após, Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 98.0033504-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, ENIO VALLE PAIXAO) x PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA). . Fls. 255 - Efetue-se pesquisa no BACENJUD.(MA/lv)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011264-2 JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - O autor postula a condenação da CEF a creditar o expurgo de 8,08% em sua conta poupança referente ao período de junho a julho de 1987.\r\n\r\nConforme o documento de fls. 15 o aniversário da conta era no dia 31 de cada mês.\r\n\r\nEm sua contestação a CEF suscita preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da lida e sua ilegitimidade passiva eis que o art. 9º combinado com o art. 6º da MP nº 168/90, convertida na lei nº 8.024/90 determinou a transferência compulsória para o Banco Central de todos os saldos de contas bancárias superiores a NCr$ 50.000,00 no período de abril de 1990 a 16/09/1991, quando se iniciou a restituição em 12 parcelas sucessivas. Suscita prejudicial de prescrição à luz do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor ou, caso assim não se entenda, alegando que haveria prescrição de qualquer forma por conta do art. 206 do Código Civil. Pugna pela improcedência, alegando ainda que a inversão do ônus da prova não significa necessariamente obrigação da parte ré em produzir prova específica, mas sim de provar por todos os meios que o direito do autor não existe. Sustenta ainda que não há responsabilidade civil, pois não haveria ato ilícito e nexo de causalidade, agindo a CEF em estrito cumprimento de seu dever legal. Com relação ao Plano Bresser, informa que a Resolução nº 1.338/87 determinou que a OTN fosse atualizada no mês de julho/87 pelo valor da LBC, e a ré apenas cumpriu esta determinação. Com relação ao Plano Verão a CEF informa que o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que o índice aplicado naquele período foi superior ao índice requerido. Sustenta ainda que não seriam devidos os Planos Collor I e Collor II. \r\n\r\nOra, sob o tema, assim se pronunciou o Eg. STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINSTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. LEGITIMIDADE PASSIVA. APLICAÇÃO DO BTNF. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.Pleiteada na inicial a aplicação de correção monetária, não incorre em julgamento ultra petita a sentença que fixa o índice a ser utilizado.\r\n\r\n2. A Corte Especial deste STJ, no julgamento do ERESP 167.544/PE, CE., Min. Eduardo Ribeiro, publicado no DJ de 09.04.2001, consagrou entendimento no sentido de que, nos termos da MP 168/90, a transferência dos saldos de cruzeiros novos não convertidos (quantias superiores a cinqüenta mil cruzados novos) para o Banco Central se verificou na data do primeiro aniversário de cada conta, ou seja, no dia do creditamento do rendimento posterior ao bloqueio. Assim, as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas de aniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre o BACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas, com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelo banco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de 1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal.\r\n\r\n3. Seguindo esta orientação, fica reconhecida a responsabilidade do BACEN para ressarcimento dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança referente ao mês de abril de 1990, a incidir sobre os saldos das contas que excederam a NCZ$ 50.000,00, colocados à sua disposição.\r\n\r\n4. Aplica-se o BTNF como índice de correção monetária dos saldos de cruzados novos bloqueados, a teor do disposto na Lei 8.024/90.\r\n\r\n5. Recurso especial provido.” (STJ, 1ª Turma, RESP 487.583/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, in DJ 28/10/2003)\r\n\r\nIsto posto, considerando que os saldos de cruzeiros novos não convertidos permaneceram sob a guarda do BACEN no período de abril de 1990 a 16/09/1992, período no qual não se inclui o pedido, cumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF.\r\n\r\nTambém merece rejeição a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis, eis que a autora comprovou às fls. 15 a existência da conta poupança. Ademais, a própria CEF forneceu os extratos devidos às fls. 101/103 e 115/120.\r\n\r\nII - Fls. 99: Indefiro, por ora, o requerimento de prova pericial nos sistemas e arquivos da ré, eis que a CEF apresentou os extratos devidos às fls. 115/120.\r\n\r\nIndefiro igualmente o pleito de depoimento do Superintendente da ré no Rio de Janeiro, vez que absolutamente desnecessário ao deslinde da demanda, já que se trata de questão eminentemente de direito. Ademais, a ré não negou a existência da conta poupança, tanto assim que juntou os extratos devidos.\r\n\r\nIII - Considerando que a CEF não protestou por novas provas, fixo prazo de 10 dias para que a autora junte documentação suplementar a que faz referência em sua réplica.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011888-7 LENA SCOPEL MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO FABRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/rlf)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014780-2 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.94/96 - Diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/lv)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.009416-4 MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No tocante a conta corrente nº 789383-9, junte a autora formal de partilha homologado no divórcio, comprovando ser a única titular das eventuais diferenças. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 96.0015100-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES, DANUSE LENCIONI SARTE, SHEILA CARREIRA BARRETO) x JOSE GARCIA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x LAURA PAULINO GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x MARIA LIGIA DE BORGES GARCIA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS). . I - Fls. 959/972 e 973/992 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios andamentos.\r\n\r\nII - Fls. 993 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias para a CEF cumpra a determinação de fls. 914, II. (fc/lv)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.007166-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR) x EMPRESA DE AGUAS SANTA CLAUDIA LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON RAMOS). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nFINACIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 268, proferida nesta ação de execução por título executivo extrajudicial, que move em face de EMPRESA DE ÁGUAS SANTA CLÁUDIA LTDA, FERNANDO MATOS DE SOUZA, MARIA DE NAZARETH PIO DE SOUZA, GERALDO PIO DE SOUZA E WELLY MARIA FALCÃO DE SOUZA, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que manteve a suspensão do feito, já determinada às fls. 234, em razão da existência de embargos à execução, sem fundamentar o motivo da suspensão nos termos introduzidos pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 268 é clara em manter o feito suspenso, conforme já determinado às fls. 234, tendo em vista que já houve a garantia do Juízo e o oferecimento de embargos à execução por parte do devedor. Ademais, considerando que a 1ª decisão que determinou a suspensão do feito (fls. 234) foi proferida em 08/8/2006, não há que se falar na aplicação das alterações da Lei 11.382/2006, publicada em 07/12/2006. Sendo assim, não existe qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Fls. 278, item II - Intime-se conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002430-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO. . Cumpra-se fls. 72, primeira parte, intimando-se a CEF na pessoa de seu representante legal para que, no prazo de 5(cinco) dias, proceda ao recolhimento do valor correspondente as custas judiciais complementares, para fins de baixa e arquivamento do feito em tela.(fc/lv)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DEGUST COZINHA INDL/ LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o resultado da diligência e das pesquisas, à CEF para fornecer endereço atualizado do executado em 10 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n30 - 92.0066454-7 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x RECREIO DO PACO DA MARAMBAIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA MARTA AIELLO, BIANCA MARIA DE CARVALHO, IAPERINA MARTA AIELLO) x EMPRESA DE MELHORAMENTOS E CONSTRUCAO IGUACU LTDA (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO). . I - Oficie-se à CEF requisitando informar em 5 (cinco) dias o saldo atualizado do depósito de fls. 13.\r\n\r\nII - Conforme se verifica das certidões acostadas às fls. 206/264, o imóvel objeto desta desapropriação já foi desmembrado e engloba diversos lotes, alguns de propriedade de Empresa de Melhoramentos e Construção Iguaçu Ltda e outros de propriedade de Recreio do Paço da Marambaia Ltda. Diversos lotes foram, por sua vez, objeto de promessas de compra e venda devidamente registradas. Entendo que os promitentes-compradores devem figurar no pólo passivo como litisconsortes necessários, conforme julgado abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. ROMITENTE COMPRADOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO NSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. EFEITOS INTER PARTES. CESSÃO DE CRÉDITO. DIREITOS PESSOAIS NÃO OPONÍVEIS CONTRA TERCEIROS.INADMISSIBILIDADE (ARTIGO 7.º, PARÁGRAFOS 1.º E 3.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 76, DE 6 DE JUNHO DE 1993).\r\n\r\n1. O PROMITENTE COMPRADOR SÓ PODE SER ADMITIDO COMO LITISCONSÓRTE PASSIVO EM PROCESSO EXPROPRIATÓRIO SE O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ESTIVER REGULARMENTE INSCRITO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. POR CONSEGUINTE, SE A AVENÇA NÃO ESTIVER REGISTRADA, O PROMITENTE COMPRADOR NÃO POSSUI DIREITO REAL OPONÍVEL PERANTE TERCEIROS.\r\n\r\n2. O CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS GERA, APENAS, DIREITOS PESSOAIS ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n3. A LEI COMPLEMENTAR N.º 76/93 DISPÕE EXPRESSAMENTE QUE APENAS OS TITULARES DE DIREITO REAL SOBRE O IMÓVEL DESAPROPRIANDO SERÃO INTIMADOS DA AÇÃO (ARTIGO 7, 3.º).\r\n\r\n4. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.(TRF da 5ª Região, AG 16993, Processo nº 9805060420, 3ª Turma, Rel. Geraldo Apoliano, in 06/11/1998, pg. 821)\r\n\r\nIsto posto, chamo o feito à ordem e, para fins de regularização e ordenação, determino o desmembramento do processo da seguinte forma:\r\n\r\na) será autuado um processo para cada lote com promessa de compra e venda registrada;\r\n\r\nb) os lotes que não foram objeto de promessa de compra e venda registrada, por sua vez, serão objeto de 2 processos, um para cada proprietário (Empresa de Melhoramentos e Construção Iguaçu Ltda e Recreio do Paço da Marambaia).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 dias para que a desapropriante forneça as cópias necessárias ao desmembramento.\r\n\r\nApós o desmembramento, FURNAS terá de:\r\n\r\na) imputar o depósito realizado nestes autos (fls. 13), exigido no artigo 15 do Decreto-Lei 3365/41 para pagamento de uma indenização (1 processo), devendo ainda efetuar depósito nos demais processos;\r\n\r\nb) apresentar laudo de avaliação próprio para cada processo, bem como qualificação dos desapropriados e promitente compradores, para que sejam devidamente citados.\r\n\r\nIII - Decreto a nulidade do 1º laudo pericial.(MA/sp)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLOS FREDERICO LINHARES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107 - À Secretaria para que promova pesquisa de endereço do réu nos sistemas da CEG e Receita Federal e sucessivamente no BACENJUD e perante as empresas de telefonia que operam neste Estado.\r\n\r\nSendo encontrado endereço diverso, renove-se a diligência. Não havendo resultado positivo, dê-se vista à CEF.(MA/lv)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x RAIMUNDO REIS DOS SANTOS. . Reconsidero o r. despacho de fls. 38 para determinar a intimação da CEF, na pessoa de seu representante legal para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. (fc/dm)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016615-6 ANA LUCIA CAMARGO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . DECISÃO\r\n\r\nFls.113/121 - Citada, a União Federal apresentou contestação onde suscita ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nCom efeito, cumpre acolher a preliminar eis que, além de o contrato não contar com cobertura do FCVS, a jurisprudência unânime do STJ rejeita a legitimidade do Ente Público para figurar em ações sobre contratos do SFH:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AÇÃO CAUTELAR OBJETIVANDO SUSPENDER A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS.\r\n\r\n1. A jurisprudência deste STJ é no sentido de que a CEF, e não a União, tem legitimidade para integrar o polo passivo das ações movidas por mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, nas quais se discute a revisão dos contratos de financiamento para aquisição da casa própria, porque a ela (CEF) foram transferidos os direitos e obrigações do extinto BNH. Precedentes: RESP 742325 / BA, 1ª T., Min. Teori Albino Zavascki, DJ 27.06.2005; RESP 127914 / GO ; 2ª T., Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.06.2005. ... (STJ, 1a. Turma, RESp 605.831/CE, Rel. Min. Teori Zavascki, in DJ DATA:05/09/2005 PÁGINA:217)\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar suscitada para determinar a exclusão da União Federal do feito.\r\n\r\nPor outro lado, verifico dos documentos de fls.63/75 que o contrato foi cedido à EMGEA, que deverá ser incluída no pólo passivo.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para as alterações necessárias. \r\n\r\nAntes, promova a Secretaria o desentranhamento das guias de depósito para que sejam juntadas por linha, renumerando-se os autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.006930-3 GENILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O autor celebrou com a CEF, em 22/12/2000, termo de renegociação do contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.19/23, estabelece que:\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 20.205,01 (vinte mil duzentos e cinco reais e um centavo) a ser pago em 60 (sessenta), com juros efetivos de 7,80%;\r\n\r\na amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\no saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação cautelar, distribuído por dependência a outra ação cautelar nº 2006.5101003134-0, requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do segundo leilão de execução pelo Decreto-Lei 70/66, designado para o dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nAo final, requer a expedição de ofício ao RGI para averbar junto à matricula do imóvel a existência da presente ação, bem como que seja resguardado o objeto litigioso até o trânsito em julgado da ação principal.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que seu imóvel foi levado a leilão em 26/10/2007 em razão de execução extrajudicial pelo Decreto-Lei 70/66; que o referido Decreto é inconstitucional por violar claramente o artigo 5º, incisos XXXV, LV, LIV, da CF de 1988; que o contrato de mútuo celebrado entre as partes continha diversas irregularidades; que a ré praticou anatocismo; que o contrato de seguro configurou venda casada; que não foi observado o rito prescrito no Decreto-Lei 70/66, pois não houve notificação pessoal do devedor.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial:\r\n\r\na) informando desde quando encontra-se em atraso, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas e do valor controvertido, eis que somente o depósito integral destas tem o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em comento;\r\n\r\nb) juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2001.51.01.010571-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x MICRO CONSULT CONSULTORIA DE SISTEMAS EMPRESARIAIS E MICROPROCESSAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório, e voltem-me conclusos para decidir os embargos declaratórios. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n36 - 2000.51.01.007127-0 AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cuidam os presentes autos de ação ordinária de repetição do indébito tributário oriundo dos recolhimentos indevidos da contribuição ao FINSOCIAL com as alíquotas majoradas pelas Leis nºs 7.787/89, 7.894/89 e 8.147/90.\r\n\r\nO acórdão de fls.225/226 deu provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte autora para, reformando a sentença de fls.161/163, condenar a União Federal a restituir o indébito mediante compensação do FINSOCIAL com a COFINS.\r\n\r\nBaixados os autos a este Juízo, a parte autora requereu a citação da Ré em execução, apresentando meros cálculos aritméticos, sem proceder à prévia liquidação do julgado. Às fls.310 requereu a suspensão do feito até a homologação de seus créditos perante à Secretaria da Receita Federal, eis que o valor homologado serviria de base para a cobrança da verba sucumbencial. Tal pedido fora indeferido às fls.317, tendo ali sido determinado que a parte autora promovesse a liquidação do julgado no tocante à verba sucumbencial.\r\n\r\nEm cumprimento, veio a parte autora às fls.321 requerer a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a apuração do valor da condenação, o que restou indeferido às fls.322, eis que não é benefíciária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face disso, a parte autora requereu a designação de perícia contábil às fls.326, tendo sido determinado às fls.327 que promovesse a liquidação do julgado, na forma da lei processual, no prazo final ali estipulado.\r\n\r\nÀs fls.331 trouxe aos autos planilha elaborada por “perito contador autônomo” e requereu a citação da Ré quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀs fls.337 foi proferido despacho determinando que a parte autora requeresse, adequadamente, a liquidação do julgado para apuração dos honorários advocatícios, tendo se manifestado às fls.341 reiterando o pedido de designação de perícia contábil de fls.326.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, a liquidação do julgado, in casu, deve se dar por artigos, eis que necessária a elaboração de cálculo complexo que depende da comprovação da base de cálculo do tributo no período reclamado, da prova dos valores efetivamente recolhidos e do cálculo do valor corretamente devido. Verifica-se da análise dos autos que a parte autora instruiu sua inicial com cópia dos DARF´s referentes aos recolhimentos indevidos, não obstante a apresentação de tais documentos seja essencial somente nesta fase de liquidação.\r\n\r\nPor outro lado, em 30/03/2006 a parte autora informou às fls.310 que seus créditos estavam pendentes de homologação perante a Secretaria da Receita Federal, o que demonstra haver pedido de compensação administrativa.\r\n\r\nAssim, considerando que o valor homologado servirá de base para a cobrança da verba sucumbencial, diga a parte autora se já efetuou a compensação de seus créditos, promovendo a juntada aos autos dos respectivos comprovantes, devidamente homologados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista que os honorários advocatícios foram fixados em 5% sobre os valores compensáveis, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da verba de sucumbência.\r\n\r\nCaso tal compensação ainda não tenha sido homologada, requeira a parte autora, no prazo final de (10) dias, a liquidação do julgado, que, no caso, deve se dar por artigos, na forma dos arts.475-E e 475-A, §1º, ambos do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(ap)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005865-2 FIRMO CHAVES (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls. 39 - Defiro a prioridade de tramitação processual. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (sp)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010672-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o nome do advogado conforme requerido no item 120;\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de mandato, sob pena de extinção;\r\n\r\nCumprido, cite-se. (ej/dm)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010673-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o nome do advogado conforme requerido no item 82;\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para o instrumento de mandato, sob pena de extinção;\r\n\r\nCumprido, cite-se. (ej/dm)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n40 - 97.0077959-9 ELIDA MARIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 474 / 476 - Assiste razão à UNIÃO FEDERAL, ainda mais porque a autora MARIA ENGRACIA DE CARVALHO já teve seu acordo homologado às fls. 372.\r\n\r\nConsiderando a concordância da ré com os valores encontrados pela Contadoria quanto aos demais autores às fls. 410, cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, salientando-se que o valor devido à título de honorários é de R$ 16.415.18(Dezesseis mil, quatrocentos e quinze reais e dezoito centavos).(pv/lv)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.016276-8 LAURA SOARES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a autora por que às fls.2 afirma que seu esposo era o ex-combatente AMARO GOMES DE ALMEIDA e às fls.50/51, diante do despacho da fls.46, junta certidão de óbito de FAUSTO IGNÁCIO DA SILVA. Prazo: 10(dez) dias. (lv)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025095-9 PAULO SERGIO DIAS PADRAO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47- Cumpra a parte autora corretamente o r. despacho de fls. 45, eis que não demonstra o patrocínio gratuito, estabelecendo condição para o pagamento dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008021-9 EDUARDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO. \r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliada a autora VERA LÚCIA DE AZEVEDO LOUREIRO, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a estes autores que serão remetidos à livre distribuição naqueles fôros, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - Junte o autor EDUARDO LUIZ DA SILVA cópias da inicial e eventuais sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2008.51.01.000809-0, apontado às fls. 32.\r\n\r\nP.I.(AB/dm/fc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001633-0 LINDINALVA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 281 - Atente a parte autora para o fato de que a gratuidade de justiça foi afastada pela decisão de fls.228, item II, que restou irrecorrida. Além disso, houve recolhimento das custas iniciais (fls.60) o que descaracteriza a miserabilidade jurídica.\r\n\r\nFixo prazo de 10(dez) dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 274.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento sob pena de extinção.(pv/lv)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0044653-5 SERGIO JOAO BASTOS REA FONSECA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 521 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte ré, conforme art.196, do CPC.\r\n\r\nII - Fls. 518/519 - Indefiro a dilação eis que postulada após o decurso do prazo e por incabível face à natureza peremptória do prazo de fls. 508.\r\n\r\nCertifique-se para, tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (rlf)\r\n\r\n46 - 98.0015287-3 MARCELO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 109 - Indefiro, eis que se trata do ônus da parte autora, ora exeqüente, comprovar a depreciação do trabalho sofrida em sede de liquidação de sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte autora o determinado às fls. 105 no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n47 - 99.0021957-0 RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias tendo em vista a apresentação pela contadoria do parecer de fls. 435 referente aos cálculos apresentados às fls.394/417.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n48 - 2000.51.01.023871-0 PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Informem os autores MARIA CAROLINA CABRAL DE CARVALHO e MANOEL TELES DA ROCHA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, remetam-se à SEADI para exclusão, inclusive dos autores NELIO TERRA e ANALEA ALVES REGO diante da decisão de fls. 252, bem como de INGRID JESUS SIOVA DOS SANTOS, diante da improcedência do pedido com relação à mesma nos termos da sentença de fls. 147, mantida pelo decisão de fls. 233/234. \r\n\r\nII - 317/336 - Diga a CEF no prazo de 10(dez) dias, diante dos documentos juntados pelos autores SONIA MARIA ALMEIDA MARQUES e PAULO CESAR NUNES DOS SANTOS.(fc/jl)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010841-8 LUIZ DE OLIVEIRA NERY - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 321/351 - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para o integral cumprimento de fls. 239, item I, juntando cópia da certidão de trânsito em julgado do processo nº 95.001.1086-5 em complemento aos documentos de fls. 274/303, bem como das cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito do processo nº 97.007.2179-5.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem-me conclusos para verificação de litispendência ou coisa julgada.(fc/lv)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005987-8 CARLOS ALBERTO DE JESUS BRITES (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.124/132 - Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nA petição inicial de fls.02/10 requer a correção monetária pelos índices listados no pedido com relação á conta poupança n° 839398-2, agência 198 da CEF (fls.06, item 11).\r\n\r\nÀs fls. 21/22 o autor junta cópia dos extratos referentes às contas n° 00984218-7 e 43828851-3.\r\n\r\nÀs fls. 48/57 a parte autora informa que em “ação idêntica” em curso na 22ª Vara Federal obteve os extratos da conta n° 839398-2. Consta, porém, nos mencionados documentos a titularidade da conta com nome diverso do autor da presente ação.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora junte aos autos cópias da inicial e eventuais, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado da ação n°2006.51.01.005988-0 em curso na 22° Vara Federal, devendo ainda esclarecer quanto à titularidade da conta n° 839398-2.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a apreciação do pedido de emenda.(fl/lv)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004725-0 BELMIRO BENTO E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a certidão de fls.91, à parte autora para que traga aos autos a revogação dos poderes substabelecidos aos advogados constantes do r. despacho de fls.84, os quais, segundo alega às fls.89, não fazem mais parte do quadro do escritório, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - À SEADI para exclusão dos autores ROSA ADELAIDE DIAS DONADIO, MANOEL CIRINO e DARCI FERREIRA PAULO diante do desmembramento do feito, conforme decisão de fls.58 e certidão de fls.91.\r\n\r\nIII - Cite-se.(ap)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010091-3 EMILIA DOS SANTOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/37 - Esclareça a parte autora se está desistindo do pedido com relação à conta 013.018.41295-5, devendo, se não for o caso de desistência, cumprir corretamente a determinação de fls. 29, item II, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção parcial. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (fc/rlf)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.005793-3 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm igual prazo, apresente declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo previsto pela Lei Complementar nº 110/01. (ej/dm)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.006095-6 TRADE WEB SECURITY LTDA (Adv. JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Comprove a parte autora não se enquadrar em uma das hipóteses previstas no art. 6º, I da Lei 10259/01 para fins de fixação da competência. \r\n\r\nCaso não se trate de microempresa ou de empresa de pequeno porte, deverá promover a emenda da petição inicial para adequar ao rito sumário, na forma dos artigos 275 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (AB/fc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.008237-0 DELMIRO BARROS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII- Em igual prazo, traga aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.24. (dm)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008333-6 MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv. FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.(ej/dm)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008355-5 JURANDIR GONÇALVES SILVA (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça, anote-se na capa e no Sistema Apolo.\r\n\r\nII- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário.\r\n\r\nIII- Em igual prazo, identifique corretamente o pólo passivo da ação.(ej/dm)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2005.51.01.001093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x EDUARDO DUARTE DA SILVA. . Intime-se a CEF na pessoa de seu representante legal para que dê andamento ao feito no prazo de 10(dez)dias, sob pena de extinção.(fc/lv)\r\n\r\n59 - 2005.51.01.005795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE. . Intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que requeira o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.018131-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VALLE COMISSARIA DE DESPACHO ADUANEIRO LTDA. . Fls. 51/53 - Proceda-se à consulta junto ao BACENJUD quanto à existência de ativos em nome da executada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem imediatamente conclusos. (fc/rlf)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n61 - 00.0160605-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SOCIEDADE JARDIM SUISSO LTDA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Fls. 550/551 e 553/558 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à UNIÃO FEDERAL nos termos determinados às fls. 545.(fc/lv)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.029393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES). . Reconsidero a primeira parte de fls. 83.\r\n\r\nJunte a interessada declaração de patrocínio gratuito e declaração de pobreza em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me. (dm)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO DE ASSIS MATOS. . Fls.42 - Suspenda-se o feito pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da CEF quanto ao endereço atualizado do réu, certifique-se e voltem conclusos para extinção.(fc/lv)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2002.51.01.000897-0 CLAUDIA MARQUES DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Trasladadas as peças necessárias dos autos da medida cautelar nº2004.0201.013833-0 e do agravo de instrumento nº 940788/RJ, desapensem-se, encaminhando-os para arquivamento, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nII - Fls.158 - Comprove a parte autora o depósito das parcelas controvertidas no prazo final de 10 (dez) dias devendo ainda informar se está em débito com a ré e, em caso positivo, desde quando se encontra nesta situação.\r\n\r\nCom o cumprimento, intime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que sejam recebidos os pagamentos referentes aos valores incontroversos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . Fls. 215/216 e 219/221 - Considerando que não foi possível a obtenção de acordo entre as partes, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nProceda-se à penhora on line junto ao sistema BACENJUD, conforme requerido pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (AB/fc/jl)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.001167-4 CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, PATRICIA LEONI ZARRO, NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . I - Mantenho o r. despacho de fls. 430 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Considerando que o recurso interposto não tem o condão de suspender o prosseguimento do feito, cumpra a parte autora o item I de fls. 419, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (fc/rlf)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n67 - 2008.51.01.008473-0 JOAO BATISTA DE ARAUJO LABRE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (ej/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.017114-4 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. VOLNEI LUIZ DENARDI, LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, VERA DALVA BORGES DENARDI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fls. 265/269 - Ao agravado (BNDES) no prazo de 10(dez) dias, na forma do artigo 523, § 2º do Código de Processo Civil.(fc/lv)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.010555-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA). . I - Fls. 52 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela CEF, conforme artigo 196, do Código de Processo Civil, em ambos os processos. Anote-se nas capas.\r\n\r\nII - Fls. 53/62 e 64 - Mantenha a multa até porque a CEF não cumpriu integralmente o despacho.\r\n\r\nCumpra fls. 48 em 5(cinco) dias sob pena de nova multa de R$ 1.000,00(mil reais).(lv)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.021182-2 ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. DURVALINO PICOLO, SUELI SPERANDIO, MARIA HARUE MASSUDA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, NILSON PAULINO, BRENO GONCALVES ARMAN, INGRID ABREU BIONDI). . Fls. 268 e 364/366 - Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perita do Juízo a Dra. MONIKA MONTEIRO PORTO.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise quanto à necessidade de formulação de quesitos do Juízo e para intimação da perita para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. (AB/pv/fc)\r\n\r\n71 - 2008.51.01.010659-2 ANA MARIA DANTAS SOARES (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . I - Promova a parte autora a juntada aos autos da declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Em igual prazo emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. (dm)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 633283"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 89.0036499-5 ALMECY MORAES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO, FABRICIO DAZZI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA). . Comprovado nos autos à fl.590 o determinado à fl.588 pela meeira VILMA ROCHA MORAES que inclusive compunha indevidamente o pólo ativo da demanda eis que citada no petitório inicial pelo autor ALMECY MORAES; considerando que a certidão de óbito de fls.428 noticia a inexistência de bens a inventariar e ainda os fundamentos do Comando de fl.583, autorizo a expedição de alvarás individualizados por parcela, com as devidas atualizações, em favor de VILMA ROCHA MORAES, CPF 006.574.317-29 (fl.435) na forma abaixo, esclarecendo, entretanto, que a retirada dos alvarás ficará condicionada à concordância expressa dos demais herdeiros sucessores do co-autor ALMECY MORAES, haja vista ter sido declarada a existência de dois filhos na certidão de óbito de fl.438:\r\n\r\n1)equivalente a 50% do valor de R$ 30.362,80, depositado em 24/02/2006, referente à 4a. parcela do PRC200315; \r\n\r\n2)equivalente a 50% do valor de R$ 35.325,53, depositado em 23/03/2007, referente à 5a.parcela do PRC 200315 (fl.531)\r\n\r\n3)equivalente a 50% do valor de R$ 41.303,12, depositado em 23/01/2008, referente à 6a. parcela do PRC 200315(fl.591).\r\n\r\nObserve-se que as 1a., 2a e 3a. parcelas foram levantadas pelo autor, conforme extrato de fl.393 e alvarás de fls.340, 378 e 397.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0067358-9 AD BURGO-CONTROLADORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.021839-5 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.186, sob pena de incidência da multa prevista no art.14 § único, do CPC.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002175-0 MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005609-0 JOSE SEABRA GUERRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.376, sob pena de incidência da multa prevista no art.14 § único, do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018451-2 WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, MARIUSHA FRANCOIS WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002239-9 HELIO ALVES ROCHA E OUTROS (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.180/186 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, alertando-a que seu silêncio será interpretado como concordância tácita com os cálculos oferecidos pela Ré em cumprimento à obrigação de fazer, e proceder-se-á à competente baixa e arquivamento do presente feito, face à extinção da obrigação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005749-3 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017345-6 ILMA MARIA SILVA LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002754-7 BERNARDE SOARES DA FONSECA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011426-2 REINALDO JOSE GALLO (Adv. TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0012306-8 CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.419, sob pena de incidência da multa prevista no art.14 § único, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 636822"
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                            "636823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0731643-7 KIMBERLEY - CLARK BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 95.0003122-1 MERCEARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO MOINHO PRETO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução, expeça-se o competente requisitório para pagamento do valor devido á título de honorários sucumbenciais em conformidade com a decisão transitada em julgado, em conformidade com a Res.559/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 97.0077932-7 SONIA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da decisão proferida em sede de REsp, dê-se vista á União Federal para o que direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014331-9 FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento do determinado à fl.133, sob pena de incidência da multa prevista no art.14 § único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018783-0 MARZIO MOGLIA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Sobreste-se o feito até julgamento do A.Instrumento noticiado às fls.215.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005994-2 VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTROS. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006971-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, LUIZ AUGUSTO GOUVEA DE MELLO FRANCO) x INSTITUTO EUVALDO LODI DO DISTRITO FEDERAL-IEL/DF E OUTROS (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA, CARLOS FREDERICO PAIVA GOMES, EDSON CRISOSTOMO PEREIRA) x JORGE MACHADO E OUTROS. . DECISÃO (EM INSPEÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, objetivando a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa perpetrados quando da celebração, pelo INPI, de contrato administrativo com dispensa de licitação.\r\n\r\nO INPI requereu a intervenção no processo, na qualidade de assistente do autor (fls. 306/315), com os documentos de fls. 316/381, tendo sido deferida sua inclusão como assistente (fl. 400).\r\n\r\nCitado (fls. 398/399), o réu Lourival Novaes Dantas apresentou contestação (fls. 409/441), argüindo a nulidade do processo por ausência de notificação dos réus para oferecer defesa escrita e a improcedência do pedido.\r\n\r\nO réu Orlando Roberto Rocha, citado às fls. 404/405, ofereceu contestação (fls. 456/499), suscitando, preliminarmente, incidente de falsidade documental, afirmando não ser sua a assinatura aposta no documento de fls. 108/110 e fornecendo laudo pericial (fls. 463/494). Argüi, ainda, a improcedência do pedido.\r\n\r\nCitado (fls. 445/446), o Instituto Euvado Lodi do Distrito Federal - IEL/DF contestou o feito (fls. 502/588), sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nNoticiado o falecimento do réu Jorge Machado (fls. 611/612), o Ministério Público Federal requereu a citação do espólio do de cujus (fls. 615/618), tendo sido a diligência realizada (fls. 622/623).\r\n\r\nContestação oferecida pelo Espólio de Jorge Machado (fls. 624/641), sustentando a nulidade do processo por ausência de notificação dos réus e, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nTendo restado infrutíferas as citações do réu Marco Antônio Vieira Cabral (certidões de fls. 393; 605 e 651), o Ministério Público Federal forneceu novo endereço para realização da diligência (fl. 665).\r\n\r\nPetição do Espólio de Jorge Machado requerendo vista dos autos (fl. 670).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, tomo as citações realizadas (fls. 398/399; 404/405; 443/444; 445/446 e 593/594) como se notificações fossem e recebo as contestações ofertadas (fls. 409/441; 456/499; 502/588 e 642/641) como manifestações escritas, a teor do artigo 17,§7º da Lei 8.429/92, sanando eventual irregularidade no processamento da presente ação.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se decisão do eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/92. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO. REGRAMENTO ESPECÍFICO. CITAÇÃO REALIZADA POSTERIORMENTE AO LAPSO PRESCRICIONAL. ART. 219, §§ 1º E 2º, DO CPC. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nI - [...]\r\n\r\nIII - Citados os réus e apresentadas as contestações respectivas, o MM. Juiz, em observância ao ditame do § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429/92 (acrescentado pela MP nº nº 2.225-45/01), tomou a primeira citação efetuada como se notificação fosse, recebendo as contestações apresentadas como defesas preliminares. Após, determinou a realização de nova citação dos réus.\r\n\r\nIV - [...]\r\n\r\nV - Não há como imputar ao recorrente culpa pela demora na citação, haja vista que devida ao próprio procedimento adotado na Lei de regência, o qual foi observado pelo Juiz Singular, destaque-se, mesmo ante a ausência de pedido pela notificação dos réus na exordial.\r\n\r\nVI - [...]\r\n\r\nVIII - Recurso especial provido, afastando-se a prescrição declarada em face do ex-prefeito recorrido e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento da ação civil pública ajuizada.\r\n\r\n(STJ - Primeira Turma - REsp 700820 - DJ 19/12/2005 p. 238 - Rel.: Min. Francisco Falcão)\r\n\r\nRegular, também, a representação do espólio do primeiro réu, Jorge Machado. Com efeito, sua habilitação foi requerida pelo próprio autor (fls. 615/618), tendo sido apresentadas, pela inventariante, a certidão de óbito do réu (fl. 631) e Ofício da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital informando acerca da nomeação da inventariante.\r\n\r\nPor outro lado, o réu Orlando Roberto Rocha apresentou, com sua contestação, incidente de falsidade com relação ao documento de fls. 108/110, intitulado “Justificativas”, no qual são apresentados os motivos para a contratação da entidade IEL/DF (fls. 456/461).\r\n\r\nPor fim, o autor fornece novo endereço do réu Marco Antônio Vieira Cabral (fl. 665) e o Espólio de Jorge Machado requer vista dos autos.\r\n\r\nFeitas as pertinentes considerações ao processo, determino:\r\n\r\n1) Oficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento nº 2004.02.01.009176-3 (fls. 401/403) acerca do teor da presente decisão.\r\n\r\n2) Notifique-se o réu Marco Antônio Vieira Cabral no endereço fornecido à fl. 665, nos termos do artigo 17, §7º da Lei 8.429/92;\r\n\r\n3) Dê-se vista ao Espólio de Jorge Machado, por 10 (dez) dias, conforme requerido (fl. 670);\r\n\r\n4) Após, a teor do artigo 392, caput e parágrafo único do CPC, intimem-se o INPI - autarquia na qual se produziu o documento objeto da argüição de falsidade - e o MPF - autor da demanda e parte que juntou aos autos o documento que se alega falso - para que se manifestem, em 10 (dez ) dias, informando, no mesmo prazo, se concordam em retirá-lo dos autos.\r\n\r\n5) Com a vinda da resposta, intime-se o réu Orlando Roberto Rocha para que se manifeste, nos termos do artigo 392, parágrafo único do CPC. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0004490-9 JOSE MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n10 - 99.0011563-5 LINCOLN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.354/356. Vista às partes acerca dos cálculos retro. Prazo :10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005420-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x ARISIO DE SOUZA PINTO. . Fls.52. Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021081-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ANTONIO PADUA ALMEIDA (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA). . Fls.15; Vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 636823"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0020769-3 MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 112 que deu provimento ao recurso da UF e à remessa necessária, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0004178-9 ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, atentando-se para o despacho de fls. 50.\r\n\r\n3 - 93.0008318-0 JORGE RAUL PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, DJALMA SOARES DE ASSIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários, em conformidade com o disposto na Resolução nº 559/2007 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007293-3 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. pedro emilio soares de moura). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014289-7 MARIA INEZ DE OLIVEIRA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de procedência, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.023252-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBRAE/RJ-SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista ao Réu para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005916-4 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2008 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas DIs de nº 08/0442301-0; 08/0473761-9 e 08/0473325-7.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010143-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de fls. 29/31, remetam-se os autos à contadoria para que se apure a verba honorária conforme previsto no título executivo judicial de fls, retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029608-0 CARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0052238-6 HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.012348-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x TEKNOLOGIA COM IMP E EXP LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.033537-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SALVADOR PINTO, ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 164/166. Vista ao Autor acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011156-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO BATISTA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.37. Vista à CEF para cumprimento junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 95.0064887-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROSA LIZ PEREIRA NOBRE (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fls.248/249. Vista às partes acerca dos cálculos retro. Vista ao EMBARGADO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636824"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007030-0 BENEDITO GURGEL DE ALBUQUERQUE E SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 509/522 - Abra-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se ao Instituto à PETROS determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário dos Autores, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0022838-0 ARTHUR DA FONSECA BRANDAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1664 - Defiro a vista requerida pela parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005292-3 ZENIR PINTO DE MOURA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nZENIR PINTO DE MOURA, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO, objetivando o recebimento do valor referente à Gratificação de Desenvolvimento de atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela lei nº 10.404/2002.\r\n\r\nIntimada pessoalmente a Autora, conforme determinado no despacho liminar de fl. 35, a fim de que regularizasse sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, certificou a Secretaria à fl. 38 o decurso do prazo sem atendimento. \r\n\r\nNão obstante haver sido regularmente intimada a dar cumprimento ao despacho liminar, promovendo a regularização de sua representação processual, deixou a Autora escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 13, inc. I c/c o artigo 267, inc. IV, ambos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006612-0 MARCOS ANTONIO ROCHA DA COSTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e documentos juntados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028439-1 AZINETE XAVIER DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça, na forma do art. 4º da Lei º 1.060/50.\r\n\r\nII - Estabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juízo, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nAssim, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria, conheço, de ofício, da coisa julgada, visto que o Autor repete a mesma lide já posta em outro processo, no qual já foi proferida sentença da qual não cabe mais recurso.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida, e sem honorários advocatícios, uma vez que não foi completada a relação processual\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 90.0028997-1 GERUZA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 289 - Compareça a parte autora à agência da CEF, no prazo de 10 dias, a fim de verificar a possibilidade de cobertura securitária.\r\n\r\nA seguir, comunique-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Trasladem-se para estes autos cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis, e considerando também que a verificação dos fatos alegados pelos Autores demanda ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIII - Com relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, INDEFIRO-O, devendo o mesmo, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados. \r\n\r\nIV - Citem-se, instruindo os mandados com, além da contrafé acostada à contracapa, as cópias juntadas às fls. 105/152.(mc)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 148 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005601-8 MANOEL DANTAS FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 93 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0001499-4 LAURIMAR MIRANDA DA ROCHA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 670: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n11 - 97.0079242-0 CARLOS ALBERTO MAROTTA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo sido negado provimento ao agravo, dê-se vista ao Autor para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017550-3 CARLOS ALBERTO GOUVEIA BARRETO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fls. 131/132: Forneça o Autor cópia da planilha a fim de instruir o mandado de intimação.\r\n\r\nAtendido, tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 143/151 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nII - Fls. 124/141 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 209/254 - Tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial é a aplicação dos índices econômicos expurgados dos saldos da caderneta de poupança, desnecessária a produção de prova pericial por ser a matéria unicamente de direito.\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012941-1 GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Adv. BRUNO MARIANO VILACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 126 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013259-8 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 118 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 60 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028795-8 ELIZEU DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO, OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 112/126 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000481-3 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 123.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.014497-0 JOSEPHA PRADO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.009132-1 ALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DANIEL DIAS BASTOS). . Considerando a certidão de fl. 88, republique-se a sentença de fls. 83/85 com o seu correto teor, conforme seguinte:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE FIGUEIREDO, qualificado na petição inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato do CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA, pleiteando a sua inscrição como engenheiro, tendo em vista a conclusão de curso de graduação em Tecnólogo em Construção Civil, tendo colado grau em 06/04/2004, como documentado à fl. 11.\r\n\r\nAlegou, como fundamento do pedido, curso de Tecnólogo em Construção Cível e um curso superior, conforme diploma fornecido pela instituição e que o mesmo é reconhecido pelo MEC - Ministério da Educação, não tendo, portanto, o CREA motivos legais para indeferir a sua inscrição como engenheiro civil.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração, documentos e prova do recolhimento das custas (fls. 06/26).\r\n\r\nA liminar foi deferida pela decisão de fls. 28/29, determinando que o CREA apreciasse o requerimento do impetrante.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 35/45 e doc. às fls. 46/61, requerendo, preliminarmente, a ilegitimidade do CREA para figurar no pólo passivo do presente Mandado, uma vez que o Conselho Regional realiza cadastramento e habilita profissionais nos termos estabelecidos pelo COFEA - Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura. No mérito, requereu que seja negada a ordem por não ter o CREA praticado qualquer ato ilegal a violar direito liquido e certo do impetrante.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou às fls. 77/79, pela denegação da ordem, por entender que o fato de ser o curso de tecnologia em construção civil reconhecido pelo MEC não implica em dizer que o impetrante é engenheiro e, portanto, um profissional que deva ter efetivado seu registro no CREA.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nI I\r\n\r\nO processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, uma vez que não restou demonstrado o direito líquido e certo a ser amparado no caso vertente. \r\n\r\nCom efeito, é imprescindível para a correta solução da presente demanda, a prova de que o curso freqüentado pelo impetrante seja reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, só assim lhe assistiria direito ter o mesmo registrado no CREA.\r\n\r\nOs documentos que acompanharam a inicial (fls. 11 e 12) não demonstram, de plano, que o diploma do impetrante está registrado no MEC.\r\n\r\nCarece, assim, o presente writ de prova preconstituída. Convém relembrar, como já decidiu o Excelso Supremo Tribunal Federal, que: \"O mandado de segurança pressupõe a existência de direito líquido e certo, apoiado em fatos incontroversos, e não em fatos complexos que reclamam produção e cotejo de provas\" (Pleno, MS nº 207.230/160-DF, Rel. Min. DJACI FALCÃO, unânime, in R.T.J., v. 3, p. 948.). \r\n\r\nNo mesmo sentido : \r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. PRECATÓRIO. PRETERIÇÃO. ORDEM DE PRECEDÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nNa via mandamental, notadamente de cognição sumária, não se admite dilação probatória. A fortiori, o alegado direito líquido e certo deve vir acompanhado de prova pré-constituída. (precedentes).\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - ROMS 18394/PR - Rel. Min. FELIX FISCHER - DJ 08/11/2004 p. 253)\r\n\r\nNão se conformando a hipótese com a estreita via do mandado de segurança, por não comprovada a existência de direito líquido e certo a ser tutelado, é de ser decretada a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013601-8 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nTratando-se a presente ação de mero desmembramento de pedido repetido em outra anteriormente ajuizada neste Juízo, conforme decisão de fl. 417, conheço, de ofício, da evidente litispendência, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento de documentos originais que porventura tenham instruído a inicial, com exceção da procuração e da guia de custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.013602-0 LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nTratando-se a presente ação de mero desmembramento de pedido repetido em outra anteriormente ajuizada neste Juízo, conforme decisão de fl. 417, conheço, de ofício, da evidente litispendência, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. Defiro o desentranhamento de documentos originais que porventura tenham instruído a inicial, com exceção da procuração e da guia de custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.490040-0 CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Adv. JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 13, inc. I, combinado com art. 267, inc. IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nLUZIA RIBEIRO BRAZ ajuizou a presente execução provisória em face da UNIÃO objetivando, em síntese, a execução de sentença ainda não transitada em julgado, prolatada nos autos da ação ordinária nº 2003.5101022326-4.\r\n\r\nÀs fls. 733 e 760 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse memória discriminada e atualizada dos cálculos, a fim de se verificar o atendimento ao disposto no art. 475-O, parágrafo 2º, inciso I, do CPC.\r\n\r\nA seguir, à fl. 761, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nA execução provisória, de caráter excepcional, ocorre em casos em que, embora tenha sido reconhecida a existência do crédito, a sentença ainda não tenha transitado em julgado definitivamente. Daí, a obrigatoriedade de serem observados certos princípios peculiares ao caráter provisório da execução (art. 475-O do CPC).\r\n\r\nNão obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar, a fim de sanar a irregularidade verificada, deixou escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002648-8 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revendo os autos, verifica-se que a CEF foi citada para pagamento apenas do valor cuja execução foi requerida na inicial, qual seja, R$ 577.896,08, conforme expresso no mandado de fl. 73. De conseguinte, ainda não houve a citação da CEF em execução dos honorários advocatícios fixados à fl. 71, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 81 na parte em que ordena a penhora do valor referente à verba de sucumbência.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará apenas para o levantamento da parte incontroversa do valor executado, e oficie-se à CEF autorizando o levantamento da penhora da quantia de R$ 52.643,81.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Autor para que, querendo, promova a execução dos honorários de sucumbência.(fab/mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026483-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x O A T CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGIÇANTES LTDA E OUTRO. . Fls. 42/44 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Fl. 187 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.01.028380-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. CINTHIA GILIO, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 193/196 - Forneça o Autor as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.013522-1 BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA (Adv. BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 90.0026681-5 GERUZA MARIA REIS DAMASCENO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 193/280 - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 283), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Geruza Maria Reis Damasceno.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE GERUZA MARIA REIS DAMASCENO.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para apreciação da perícia contábil requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021616-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SANDRA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA). . Fl. 321- Desnecessária a remessa dos autos à Contadoria para atualização de cálculos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017545-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 22.380,35 (vinte e dois mil trezentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos, em maio de 2004). \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Honorários de sucumbência de 10% sobre do valor da diferença apurada, haja vista que a parte Exeqüente decaiu de parcela mínima de seu pedido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fl. 04 para os autos do processo de execução em apenso (processo n°. 95.00.06330-1). \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.509792-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x DELIS DA SILVA CELESTINO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, reduzindo o valor da execução para o montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, devem ser compensados os honorários advocatícios, na forma do art. 21, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 637812"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012915-4 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista os documentos de fls. 15/16, defiro o pedido de gratuidade de justiça postulado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004655-4 CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv. WALDIR NASCIMENTO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 103, converto o presente feito em diligência, para que o Autor cumpra, efetivamente, a primeira parte do despacho de fl. 89, reiterado às fls. 91 e 96, trazendo aos autos comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. Caso contrário, deve a parte autora recolher as custas processuais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005569-1 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS S/A. . DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 482/498, DA RÉ:\r\n\r\n\"Diante da matéria que consta dos autos, é evidente o interesse da União Federal. Promova o autor a sua integração ao pólo passivo como litisconsorte necessário no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\n4 - 2008.51.01.028162-6 MARIA TEREZA FERNANDES VOLPI (Adv. EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se a Ré. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033886-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DE MAGALHAES. . Tendo em vista os termos da certidão retro, apresente a parte autora comprovante de recolhimento das custas judiciais nela indicadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ROBERTO CASSIANO OLIVEIRA E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 77 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 19.574,67 (dezenove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecolha a CEF as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002893-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x HUGO BRANDAO ALENCAR E OUTRO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CEF - Caixa Econômica Federal em face de Hugo Brandão Alencar e Regina Lúcia Brandão Alencar, postulando, com fundamento no Artigo 1.102c e seguintes do Código de Processo Civil, a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 27.268,31 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nJuntou documento e recolheu custas judiciais (conforme DARF à fl. 17).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 08/16 e 47/51devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do Artigo 1.102a do Código de Processo Civil, eis que seu conteúdo consistiria em verdadeira confissão de dívida feita pelos Réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 08/16 e 47/51, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 27.268,31 (vinte e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), devidamente atualizado, conforme fl.s 47/51, contra a parte ré, que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (Artigo 1.102c, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executora, nos termos do Artigo 1.102c, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do Artigo 1.102c, § 1o, do Código de Processo Civil, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003301-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RENATO CORTES NETO) x EROTILDE DA SILVA MEDEIROS. . Recebo a petição de fl. 40 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 13.053,85 (treze mil e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nRecolha a CEF as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005669-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x MARY LUCY LAGES VIEIRA (Adv. JOAO LUIZ LOPES COELHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer qual valor da dívida pretende executar, tendo em vista o pedido formulado no item I da exordial no qual consta o valor de R$ 19.868,76 (fl. 05), divergindo, portanto, do valor apontado na inicial nos itens 2 e 4 da inicial (fl. 04) e na impugnação (fl. 72) que afirma ser de R$ 16.777,27, o valor total da dívida. \r\n\r\nfornecer os extratos bancários da conta corrente n° 00002031-4, agência 4063 da Ré Mary Lucy Lages Vieira, ou demonstrativo de débito onde conste a evolução da dívida da embargada em relação aos contratos questionados na inicial, tendo em vista o alegado às fls. 42/52 e o documento de fl. 53, que comprova o pagamento de algumas parcelas do contrato n° 19.4063.400.0000772-45.\r\n\r\nApós, as partes para especificar as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.028533-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COSTA E REZENDE COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer planilha de débito atualizada até a data da propositura da presente ação, devendo, ainda, adequar o valor da causa ao conteúdo econômico e recolher as custas complementares. \r\n\r\nEsclareça, ainda, a pertinência subjetiva da autora Gislene Barberan Tortosa, tendo em vista que constam, no contrato de fls. 09/11, como devedores Costa e Rezende Comércio e serviços Ltda, Murillo Araújo Rezende Filho e José Ricardo Feliciano Ferreira.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda da inicial para fins de instrução de mandado.\r\n\r\nPrazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002039-9 EDUARDO JOSE NOEL (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 42 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a parte autora sua vinculação com a Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1a. Região - ASJT na época da propositura do feito mencionado na fl. 2, bem como a autorização expressa para que a referida associação a represente no referido feito, à vista do objeto da presente demanda.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010632-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, comprove a parte autora o recolhimento das respectivas custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON JOSE DE ARAUJO. . Emende a CEF a inicial, especificando corretamente o pólo passivo, através da indicação do inventariante do Espólio de Wilson José de Araújo e do seu respectivo endereço, com vistas à efetivação da intimação prevista no art. 872, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0697264-0 HELIO CALLILE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS, FERNANDO DE SOUZA, VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da concordância da parte ré em fls. 1386, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a habilitação requerida por SEBASTIANA DIAS ROMERO MACHADO em fls. 1205/1206.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, procedendo à substituição no pólo ativo do autor Edyr Romero Machado pela referida habilitada.\r\n\r\nApós, tendo em vista o informado às fls. 1377, oficie-se à CEF (Ag. Pça Mauá - 2956) solicitando cópia do alvará nº ALV.0027.000051-2/2007 expedido em favor de Vicentina da Conceição Silva Gomes.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 16 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, oficie-se à CEF (Ag. 4021) solicitando a conversão dos valores depositados referentes aos autores EDYR ROMERO MACHADO - fl. 1174 e ENEAS DE SOUZA MACHADO - fl. 1311 em depósito judicial à disposição deste Juízo, devendo ser comunicado a este Juízo as providências adotadas, uma vez que se trata de sucessão causa mortis.\r\n\r\nCom a transferência, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora SEBASTIANA DIAS ROMERO MACHADO substituta de Edyr Romero Machado do valor depositado à disposição deste Juízo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuanto ao autor falecido ENEAS DE SOUZA MACHADO, devem os interessados em sua sucessão processual formalizar o pedido de habilitação, que deverá ser feito em nome do espólio, apresentando procuração de sua inventariante, tendo em vista que o crédito oriundo da presente ação deverá ser colocado à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nEm relação à autora GLORIA GIL DE SOUZA descabe a expedição de alvará requerida às fls. 1379, uma vez que o depósito de fl. 1333 já fora efetuado em seu nome, devendo a mesma se dirigir à agência da CEF (4021) no Eg. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, 80, Centro, nesta Cidade, munida da identidade e CPF, para efetuar o levantamento do referido valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação de fls. 1266/1268 (Wilson Clemente), fls. 1347/1370 (Waldemar do Ó) e fls. 1223/1224 e 1338/1345 (Francisco José Florêncio).\r\n\r\n15 - 95.0025385-2 JOAO AUGUSTO TRAIRI FILHO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o teor do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 20050201010842-1, cuja cópia encontra-se me fls. 653/659, promova a parte autora a citação da União, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021486-6 FRANCISCO AFONSO BRANDAO BRILHANTE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a redistribuição do presente feito, conforme despacho de fl. 280, intime-se o perito nomeado à fl. 271, solicitando designação de nova data para realização da perícia, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, intime-se a parte autora para que compareça ao local da perícia, na data e horário marcados, advertindo-o de que sua ausência importará na desistência da prova pericial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001337-7 ARENO ANTONIO DE MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA COR REA). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao perito de que foi requisitado o pagamento do honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0025897-3 REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Tendo em vista que a sentença de fls. 159/162 determinou o pagamento da pensão devida à parte autora desde a data do óbito da instituidora do benefício (09/01/1998) e, ante a planilha apresentada à fl. 436, a qual contempla somente os valores correspondentes ao ano de 1998, sendo que, à fl. 267 consta a reinclusão do autor em folha de pagamento em outubro/2003, determino nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos, bem como para que o Contador se manifeste sobre a impugnação de fls. 438/440.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Torno sem efeito, por ora, o determinado na parte final do despacho de fls. 209, devendo a parte autora esclarecer a legitimidade do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional para figurar no pólo passivo, visto tratar-se de órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, nos termos da Lei nº 9.069/95.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002041-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ALCIDES GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Fls. 02/03 e 13/14. Manifestem-se os demais embargados que são representados pela Dra. Adriana Monteiro V. Fiorani.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000118-2 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Apresente a CEF cópia do termo de adesão firmado pela parte autora, tendo em vista o alegado à fl. 43 e o teor dos documentos de fls. 57/62.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste no presente feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006981-5 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a alegação da CEF no sentido de que os autores firmaram o termo de adesão previsto na LC 110/2001 (fls. 58), dê-se vista à CEF a fim de que apresente cópia dos respectivos termos de adesão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação de fls. 57/68, os documentos que a instruíram e os termos de adesão supramencionados.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010001-9 MARIA DO ROSARIO BARBOSA ROCHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Converto o presente feito em diligência para que a CEF apresente os extratos das contas de poupança da Autora, conforme solicitado por esta última no protocolo acostado à fl. 11 dos autos, nos períodos ali indicados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031666-1 VALDO REIS CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a alegação da CEF no sentido de que o autor firmou o termo de adesão previsto na LC 110/2001 (fls. 47), dê-se vista à CEF a fim de que apresente cópia do respectivo termo de adesão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação de fls. 46/62, os documentos que a instruíram e o termo de adesão supramencionado.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011326-2 WALCIR SOARES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista a alegação da CEF no sentido de que o autor firmou o termo de adesão previsto na LC 110/2001 (fls. 28), dê-se vista à CEF a fim de que apresente cópia do respectivo termo de adesão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste sobre a contestação de fls. 27/36, os documentos que a instruíram e o termo de adesão supramencionado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006059-2 ALVARO COSTA PORTELA (Adv. ANGELICA CRISTINA CARVALHO) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Álvaro Costa Portela contra ato do Diretor do Hospital Central da Aeronáutica, através do qual postula a concessão de medida liminar, para “anulação do ato administrativo do Diretor do Hospital Central da Aeronáutica que determinou o desligamento do Impetrante a contar de 10 de abril de 2008; a imediata reintegração do Impetrante no cargo, bem como sua recolocação na antiguidade que ocupava; o pagamento da remuneração correspondente ao grau hierárquico que ocupava, desde a data do seu desligamento e o prosseguimento na carreira militar na forma da lei com os direitos e vantagens a que faz jus.” (fl. 11)\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar em sede mandamental, é necessário que estejam presentes, os requisitos previstos no art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51: o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nVerifica-se, em análise perfunctória, a inexistência de relevância da tese aduzida pela parte Impetrante, eis que não restou demonstrada qualquer ilegalidade no procedimento adotado pela autoridade apontada como coatora, que determinou o seu desligamento da Aeronáutica, uma vez que o referido ato está consubstanciado na avaliação negativa emitida pelo Comando da Aeronáutica como demonstra o parecer de fls. 23/24.\r\n\r\nDe conseguinte, sendo cumulativos os requisitos para a concessão de medidas liminares em mandado de segurança, estando ausente o requisito da relevância da impetração, fica prejudicada a apreciação do periculum in mora.\r\n\r\nAdemais, observe-se que o objeto da liminar requerida diz respeito ao mérito da presente demanda, sendo vedada a concessão de liminar satisfativa, de acordo com o §3º, do art. 1º, da Lei nº 8437/92: “Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação”.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça (fls. 35/37).\r\n\r\nCumpra-se o art. 7º, I, da Lei 1533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação das informações, dê-se vista ao MPF, para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009845-5 GEISA BORGES DE PAULA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO, INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MEDIO. . À parte impetrante, para:\r\n\r\napresentar comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\napresentar cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do Artigo 6o, da Lei no 1.533/1951, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018174-8 JIVAGO IND/ COM/ LTDA - EPP E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA). . Tendo em vista a certidão retro, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fl. 400 e das contra-razões de fls. 401/410, uma vez que pertencentes a feito em curso na 22a. Vara Federal (processo nº 2007.51.01.022067-0), para posterior entrega à FINEP.\r\n\r\nIntime-se a FINEP para que retire na Secretaria a petição e as contra-razões supramencionadas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020011-3 UNIMED IPAMERI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação de fls. 103/113 e os documentos que a instruíram (fls. 114/219), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016358-3 ANTONIO CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 18:\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial e DEFIRO a alteração do valor da causa para R$ 22.801,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que emende a inicial, retificando o pólo passivo, tendo em vista a competência da Justiça Federal, conforme art. 109 da CRFB/88.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n31 - 00.0928578-4 ALDYR FERREIRA PRADO E OUTROS x PAULO SERGIO CUNHA TEIXEIRA x GILSO CUSTODIO DA SILVA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 2.469. Aguarde-se por mais 30 dias , conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação dê-se nova vista à UFRJ (PRF2).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 613877"
                            ],
                            "613879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012326-3 TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 333, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (UNIAO/FAZENDA NACIONAL) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004672-7 TECHNIP ENGENHARIA S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . À parte autora para providenciar as cópias das Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ referentes aos anos calendários 1992, 1993 e 1994, requeridas pelo perito à fl. 110, considerando-se que a União já não dispõe dos referidos documentos, conforme alegado às fls. 5101/5106.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011395-5 MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Abra-se vista a parte autora para manifestar-se sobre o noticiado pelo Sr. Perito, em fls. 359, esclarecendo o motivo pelo qual deixou de comunicar ao Juízo a transferência do paciente, o que frustrou a realização da perícia então determinada em caráter de urgência, ante a gravidade do noticiado em fls. 332 e seguintes.\r\n\r\nInforme, ainda , a atual situação em que se encontra ao autor, ciente, outrossim, que a simples juntada de documentos não se presta para tal fim.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013806-7 SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da petição de fls. 66, junte a parte autora os documentos de que ainda dispõe, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré a fim de que se manifeste a seu respeito, a teor do art. 398, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.030362-9 CLEONICE RAMOS DE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0006589-1 ROBERTO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista ao autor Claudino Victor da reconstituição de sua conta vinculada de FGTS, conforme documento de fl. 390.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019304-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS DE MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x ILKA DA CONCEICAO BASTOS MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento em fl(s). 176, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) ENDERSON NUNES DIAS (OAB/RJ 68633) e JOÃO PAULO C. SARAIVA (OAB/RJ 95664).\r\n\r\nApós, à CEF para que se manifeste sobre as alegações da parte autora às fls. 172/173.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024485-2 ELSON RICARDO DOS SANTOS MATIAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fl. 82, tendo em vista que a mesma interpôs recurso de apelação nos presentes autos (fls. 76/81).\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006992-0 ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o agravo retido de fl. 62.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, bem como para se manifestar sobre o agravo retido, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, no prazo de 10 dias\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008463-4 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 72), conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008973-5 CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste a respeito da contestação de fls. 68/86 e da proposta de acordo formulada pela CEF (fls. 89/91), conforme determinado na parte final do despacho de fls. 128.\r\n\r\nOutrossim, em aditamento à referida determinação do juízo, manifeste-se a parte autora acerca do Agravo Retido de fls. 67, apresentando as respectivas contra-razões, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010026-3 GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 48/50, devendo, ainda, se manifestar acerca da preliminar de coisa julgada, bem como apresentar cópia da petição inicial, de eventuais decisões e certidão de trânsito em julgado relativamente ao feito nº. 2001.51.01.017549-2.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010246-6 GLEDE XAVIER ABRANTES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição da CEF de fls. 65 como Agravo Retido, devendo a seu respeito manifestar-se a parte autora em contra-razões, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 46/62, da proposta de acordo formulada pela CEF (fls. 67/69) e dos documentos anexados (fls. 70/86).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010256-9 EDEN MARTINS ROSSI (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição da CEF de fls. 66 como Agravo Retido, devendo a seu respeito manifestar-se a parte autora em contra-razões, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora acerca das contestações apresentadas (CEF - fls. 43/62 e BACEN - fls. 68/90), da proposta de acordo formulada pela CEF (fls. 92/94) e dos documentos acostados aos autos (fls. 95/118).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre o Agravo Retido interposto pela CEF (fl. 54), conforme o §2.º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013788-2 KATIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fls. 70 como Agravo Retido.\r\n\r\nAos agravados, para contra-razões, na forma do art. 523, §2º, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017953-0 GRACIANO CORREA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018978-0 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030131-1 JOAQUIM ALBERTO COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030265-0 CLOVIS CEZAR CAMBRUZZI (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, JULIA MIYAHIRA). . Considerando as informações prestadas em fls. 233/239 e tendo em vista o requerido em fls. 388/396, intime-se a CAARJ para no prazo de 5 (cinco) dias depositar, a disposição do Juízo, os valores devidos à equipe médica, cujo montante encontra-se relacionado em fls. 37, atentando que os depósitos deverão ser efetuados de forma individualizada, observando-se a parcela devida a cada membro da equipe.\r\n\r\nEm igual prazo, manifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.001546-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VERA LUCIA MOREIRA DE PAULA. . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fl. 21.\r\n\r\nApresente a CEF, cópia autenticada do contrato firmado com a ré, conforme mencionado na inicial., no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002215-3 FERNANDO AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.008826-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Tendo em vista o disposto no art. 58, V, da Lei nº 8.245/91, retifico os despachos de fls. 336 e 345, para receber o recurso de apelação da parte ré, bem como recurso adesivo da parte autora, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nFl. 290/291. Defiro o desentranhamento do cheque de fls. 287, referente ao aluguel de dezembro/2004, tendo em vista o esclarecimento prestado em fl. 297 deste feito e fl. 147 e guia de fl. 152, do apenso.\r\n\r\nDefiro também o desentranhamento dos cheques de fls. 334/335 referentes ao alugueis de dezembro/2006, tendo em vista o esclarecimento prestado em fl. 393 e guias de fls. 397/398, do apenso, bem como dos cheques de fls. 359 e 363, referentes ao aluguel de janeiro/2008, tendo em vista o esclarecimento prestado em fl. 510 e guias de fls. 511/512. \r\n\r\nQuanto ao cheques de fls. 361 e 365, esclareça a parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2000.51.01.015424-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VILNETE DE ARAUJO SOUZA (Adv. VILNETE DE ARAUJO SOUZA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da CEF em fls. 208 e que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 126.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, à parte ré, intime-se, por carta precatória, a parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 11 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o mesmo atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JULIANA SENRA DE CARVALHO E OUTROS. . Tendo em vista a juntada do substabelecimento) em fl(s). 30 e o requerido à fl. 28, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Renato Cortes (OAB/RJ 92.120).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido, devendo cumprir integralmente o despacho de fl. 25, fornecendo 3 (três) cópias da planilha de evolução e do demonstrativo de débito de fl. 23, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017022-4 CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA x ILZA DE MIRANDA BARROS RIBEIRO (Adv. JOILSON NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENY DUARTE MAGALHAES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fl. 32. Defiro novo prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl. 31, devendo a CEF se manifestar sobre os cálculos apresentados à fl. 04, bem como sobre o pedido de expedição de guia de depósito formulado às fls. 04/05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0007216-0 JORGE MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO, ALBERTO BITTENCOURT COTRIM). . \r\n\r\nTendo em vista que o impugnado já se manifestou (fls. 449/452), remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique a exatidão dos cálculos apresentados pelo BACEN, de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 94.0025007-0 EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUIMICOS S/A (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO, ANDREIA CRISTINA REBELLO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, conforme determinado no despacho de fls. 266, para ciência do teor da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de fls. 269/270.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da Requisição de Pequeno Valor - RPV e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao advogado beneficiário para ciência do valor requisitado e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor (RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º de janeiro de 2005, dê-se vista ao beneficiário cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em seu nome, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.021293-9 LUIZ GONZAGA VIEIRA (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, conforme determinado no despacho de fls. 186, para ciência do teor das requisições de fls. 188/1190.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se ciência à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do(s) beneficiário(s), devendo o(s) mesmo(s) agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido(s) de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo(s) mesmo(s), sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 87.0004195-5 ASSAD SALIM SAKER (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Vista às partes para ciência do teor das requisições de fls. 321/323, conforme art. 12 da Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere a precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\n31 - 94.0028334-2 JOSE ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista às partes, conforme determinado no despacho de fl. 493/494, para ciência do teor das requisições de fls. 515/531.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se à parte beneficiária cientificando-a dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 97.0006225-2 DELLY SIMOES CORREIA FURCHI E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 205/709 - Vista a parte autora conforme determinado no segundo parágrafo de fls. 202.\r\n\r\n33 - 97.0075182-1 DALVA DA COSTA SENNA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, devendo a parte autora se manifestar acerca da execução do julgado em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 92.0067786-0 ANTONIO PEREIRA BATALHA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 99.0006814-9 HELENA MARCAL MELLO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 149. Dê-se vista à parte autora, em cartório.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 148, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.003428-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x AREA DE VENDAS PROMOCOES MERCHANDISING E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da certidão do oficial de justiça à fl. 178 (verso).\r\n\r\n37 - 2000.51.01.012205-7 JOAO EVANGELISTA PIMENTEL FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista a parte autora sobre o certificado em fls. 203/204 e 205.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009943-1 CASA MAIOR CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.004729-1 JUPIRA SOUTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, conforme determinado no despacho de fls. 245, para ciência do teor da requisição de fls. 248/249.\r\n\r\nApós, à conclusão para a realização da requisição do precatório e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere a precatório de natureza alimentícia e autuado no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência ao beneficiário dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do mesmo, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 97.0072960-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PREMOTOR PRESIDENTE PRUDENTE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BARALT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 429.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020423-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . Diga a exeqüente sobre as certidões negativas de fls. 197 e 199.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SEBASTIAO BUENO ALARCAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 613879"
                            ],
                            "636354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0017912-1 OSVALDO FERNANDES MARINS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . DESPACHO PROFERIDO EM 30.7.2008:\r\n\r\n“Intime-se o autor para que compareça no Hospital Central do Exército, Ambulatório do Setor de Traumato-Ortopedia, no dia 29 de agosto de 2008, às 9:00 horas, a fim de submeter-se à perícia médica a ser realizada pelo 1º Ten Méd Dr. Daniel Ribeiro, Assistente Técnico da União, conforme ofício de fl. 256.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 15.08.2008:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 267 e a proximidade da data designada para a perícia expeçam-se novos mandados para tentativa de intimação do autor nos endereços de fls. 269 e 270.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636354"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0025991-0 JORGE XAVIER MARQUES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue a dedução do valor da condenação referente aos honorários a que os autores foram condenados nos autos dos embargos (R$ 77,08), proporcionalmente entre os mesmos, levando-se em consideração os cálculos de fls. 04/05 dos autos dos embargos 2004.5101017926-7.\r\n\r\n2 - 92.0053458-9 SEBASTIAO FERREIRA REIS E OUTROS (Adv. JOSE DE PAULA NUNES, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 161.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.019833-6 IVONE TAVARES BASTOS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria da autora, proporcionalmente às contribuições vertidas, exclusivamente por esta, no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento da repetição do indébito proporcionalmente ao montante recolhido pela beneficiária, no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, observado o prazo prescricional já reconhecido, a ser apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a adoção do atual Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, cuja aplicação foi confirmada no julgamento dos ERESP 861.548/SP, da relatoria da Ministra Eliana Calmon, na sessão de 28.11.2007.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrão, baseada na jurisprudência pacificada do STJ, fixo os honorários de sucumbência em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMantenham-se os depósitos até a liquidação da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004933-6 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0020102-0 AMARO RANGEL NUNES (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 271/273.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023813-6 ANA PAULA DA CRUZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face o contido no documento de fls. 43/48, emende a autora a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de NEUZA MARIA DE LOURDES TEIXEIRA na condição de litisconsorte passiva necessária, fornecendo o seu endereço atualizado para citação, bem como cópia da inicial e da emenda para instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025246-4 EDNA MARIA DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009529-6 JOAQUIM AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FREDERICO MARQUES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 97.0071744-5 ALBERTO BRANT SAMPAIO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 310.\r\n\r\n10 - 99.0005837-2 VANER EDUARDO SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro o pedido de dilação de prazo por 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011116-3 CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT). . Fls. 392/395: Manifestem-se às partes, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021101-4 MARCO AURELIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. LINDOLFA DE ASSIS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o Sr. Perito sobre fls. 247 e 250/251 das partes.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000707-9 VALDECIR JUVENAL DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 330.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004411-8 MAURO COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 323.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009056-0 CLAUDIA GOMES VICENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Providenciem as partes, em 15 dias, os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018440-9 RUDNEI KARAN MORALES E OUTRO (Adv. ALLAN MORGADO GUERRA, FLAVIA VIDAL ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o ingresso da União como assistente da CEF.\r\n\r\nA SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Regularize a Drª Adriana Ribeiro dos Santos Lima a sua petição de fl. 377, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n18 - 91.0114463-4 GENISON VASCONCELOS BAQUI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 92.0050026-9 MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 155/156.\r\n\r\n20 - 93.0012731-4 MANOEL BARROS DA SILVA (ESPOLIO) E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 136/139.\r\n\r\n21 - 96.0002590-8 AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv. MARCOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias como requerido pela União.\r\n\r\n22 - 97.0002746-5 MARCIA MACHADO SERRA E OUTROS (Adv. VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0007226-6 THEREZINHA COELHO DAMASCENO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 46/49 dos embargos.\r\n\r\n24 - 97.0103245-4 ERTESE DE MELO SECUNDO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 98.0022659-1 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União (AGU) de fls. 169/270, por tempestiva (cert. de fl. 271), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008571-2 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, para fins de condenar a ré a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes, na competência de junho de 1987, nas contas de poupança titularizadas pelo autor, abertas ou renovadas até 15/06/1987 no referido exercício financeiro e mantidas na agência da ré, conforme restar comprovado em sede de liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária a partir da presente e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017007-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007901-7 TATIANA BARBOSA ANDRADE (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x EXECUTIVE SERVICE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Defiro a produção de prova oral requerida pela autora.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 05/09/2008 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada à fl. 55.\r\n\r\nEsclareça a autora, no prazo de cinco dias, ante o contido na petição de fl. 92, se deseja o depoimento pessoal do gerente da agência bancária.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá fornecer o nome do mesmo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007879-8 JUAREZ CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008950-4 IVONETE PEDROSO ARRAES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009214-0 LUIZ DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009360-0 ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010127-9 ARMANDO GRIVET FILHO (Adv. WALTER CELESTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para aquelas elencadas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nSendo certo que os Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, sendo sua competência absoluta e encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010824-9 LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011057-8 ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011397-0 ENRIQUE LUIS LIMA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012383-4 ANTONIO PARIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013910-6 FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARAES (Adv. MARCOS KNOPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017107-5 MILENA DA SILVA HEMERLY (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021217-0 NICE REBELLO DE LOUREIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024473-0 PALMIRA ESTEFANIO (Adv. MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição da CEF de fl. 59.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.011967-1 RADIO IMPRENSA S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficies-se à Caixa Econômica Federal para que informe os saldos atualizados das contas nº 28.002867-8 e nº 28002864-3.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.010398-3 MARGARIDA TORRALBA MALDONADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União, por tempestiva (certidão de fl. 218), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.509527-4 CARLOS ALBERTO BALBI MOURA (Adv. LEANDRO DA SILVA, HELGA BRAGA MOURA) x CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nOs esclarecimentos dos fatos em questão demandam dilação probatória, portanto, tal situação mostra-se, em princípio, incompatível com o uso da via mandamental.\r\n\r\nPor outro lado, o aventado arquivamento por insuficiência de provas à luz do princípio “in dubio por reu” não vincula a autoridade com poder decisório e, ainda, não inibe a continuidade do apuratório diante do surgimento de novos elementos de convicção.\r\n\r\nAnte a exposição, à mingua dos pressupostos legais, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.028479-2 SOTER CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diga a impetrante sobre a preliminar de ilegitimidade e demais elementos contidos nas informações.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0729355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS MARCOLINI E OUTROS (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS BONAN) x MARCIO MARCOLINI E OUTRO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x CONSTRUTORA E INCORPORADORA M M MARCOLINI LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI). . Fls. 411/425 - Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.031969-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DEISE PINTO DA SILVEIRA SOUTO. . Suspenda-se o andamento da presente execução por 08(oito) meses.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n49 - 2000.51.01.002467-9 JOSE CLEAN RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 343 e 345/346.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.014663-3 ISLEIA PACHECO (Adv. DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.022500-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x ALEXANDRE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Defiro o pedido de vista requerido pelo autor por 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2002.51.01.014075-5 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 140: Manifeste-se a CONAB.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.007237-7 ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Cancele-se o alvará nº 91-6/2007.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 461 verso.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n55 - 99.0022681-0 DAVID RAIMUNDO SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 287.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.004242-0 LUIGIA AIELLO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. IAPERINA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86/96: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.017926-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JORGE XAVIER MARQUES E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023318-7 RAFAEL MACHADO ALVES (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE APLICACAO E FISCALIZACAO - CAF - DO CONCURSO PARA ESSA/2006. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, denegando a segurança pleiteada (art. 269, I, do CPC)\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.009152-7 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, IV, e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.014940-2 EVERDAY IMP/ E LOCACOES DE VEICULOS LTDA ME (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.015064-7 RAFAEL JORDAO OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA RIBEIRO SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança, impetrado por RAFAEL JORDÃO OLIVEIRA e JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, com requerimento de liminar, no qual os impetrantes requerem seja determinada suas inscrições no 36º Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlegam, em síntese, estarem matriculados no 10º período do curso de Direito e que a autoridade coatora se nega a aceitar sua inscrição no Exame de Ordem, eis que ainda não possuem Diploma de Bacharel em Direito ou Declaração de Conclusão do referido curso.\r\n\r\nJunta documentos de fls. 09/29.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise do pleito liminar.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme documentos acostados aos autos, os impetrantes estão cursando o último período da faculdade de Direito (fls. 18 e 19). No entanto, estão impedidos de efetuar a inscrição no 36º Exame de Ordem, promovido pela OAB-RJ, conforme o item 1 do edital, o qual se baseia no Provimento nº 81/1996 do Conselho Federal da OAB, pelo motivo de ainda não possuírem o diploma de bacharel em Direito.\r\n\r\nA Lei 8.906/1994 somente faz exigência do diploma ou certidão de graduação em direito para a inscrição na OAB, não estabelecendo requisitos para o exame da ordem, mas apenas remetendo sua regulamentação ao Conselho Federal da OAB (art. 8º, § 1º). Regular, por certo, significa estabelecer o procedimento para a realização do exame, mas não criar obrigações sem previsão legal, haja vista que, segundo o art. 5º, II, da CF, o Estado só pode obrigar o particular mediante ato legislativo formal, salvo as expressas exceções contidas no texto constitucional. Assim, considerando que o § 1º da Lei 8.906/1994 apenas atribui o poder de regulamentar, não estabelecendo uma hipótese de delegação legislativa, a exigência de apresentação de diploma ou certidão de conclusão do curso por ocasião do exame de ordem não tem base legal.\r\n\r\nPortanto, a exigência de conclusão do curso de Direito só pode ser feita por ocasião da inscrição como advogado, o que se alinha com as razões sustentadas pelo STJ na edição da súmula 266: \r\n\r\n“O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público.”.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a jurisprudência do TRF da 1ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME DE ORDEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SUPOSTA PERDA DE OBJETO NÃO CONFIGURADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. JULGAMENTO DA LIDE PELO TRIBUNAL: CPC, ART. 515, § 3º. QUESTÕES PRELIMINARES. EXIGÊNCIA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª FASE DO EXAME: ILEGALIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE ORA SE RECONHECE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. O Presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB - Seção de Mato Grosso é parte legítima para figurar como sujeito passivo do writ, por ser ele a autoridade competente para corrigir o ato hostilizado, em caso de eventual provimento da pretensão deduzida em Juízo. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. Segundo se extrai da inteligência do art. 8º da Lei 8.906/94, a apresentação de diploma ou certidão de colação de grau em Direito somente é necessária no ato da inscrição nos quadros da OAB, razão por que se revela ilegítimo exigir-se a comprovação de colação de grau para a realização da segunda fase do Exame de Ordem, até porque, no caso presente, acha-se demonstrada a conclusão do curso de direito pelo interessado.\r\n\r\n8. Preliminares rejeitadas.\r\n\r\n9. Apelação do Impetrante provida, para pronunciar a nulidade da sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, e, a teor do disposto no art. 515, § 3º, do CPC, apreciar o mérito da causa e conceder a segurança, para declarar a ilegalidade da exigência do diploma ou certificado de colação de grau, determinando, em conseqüência, a adoção de todas as providências imprescindíveis à finalização do Exame de Ordem a que se submeteu o Impetrante, aprovando-o ou reprovando-o, conforme for de direito. 10. Incidência, na espécie, da multa de que trata o art. 18 do CPC, no percentual de 1% sobre o valor da causa, visto que devidamente caracterizada a litigância de má-fé da instituição apelada. \r\n\r\n(TRF 1ª Região, 5ª T, AMS 200336000065230/MT, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS, DJ DATA: 09/02/2004 PAGINA: 56)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, determinando que a autoridade impetrada não crie óbice à inscrição dos impetrantes no 36º Exame de Ordem por falta de comprovação de conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para cadastro do impetrante JOÃO VALENTIM DOS SANTOS NETO no pólo ativo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 636783"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0713541-6 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição dos autos para este Juízo, dê-se vista à União Federal (PFN) sobre a petição da parte autora de fls. 342, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, reitere-se o ofício expedido às fls. 347/8.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016705-1 LUIZ GUILHERME PANTOJA FREIRE (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o Recurso Adesivo de fls.130/131.\r\n\r\nÀ União Federal, ora Recorrida, intimando-se a mesma, na oportunidade, acerca da decisão de fls. 125.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002700-0 VILMA MARIA CESAR CARDOSO CAPELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . Posto isto, extingo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, ressalvadas as parcelas prescritas, condenar a UNIÃO na obrigação de restituir à Autora os valores indevidamente retidos, a título do Imposto de Renda, que incide sobre a complementação da sua aposentadoria, mas, tão somente, na proporção das contribuições que verte à entidade de Previdência Privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 02 de julho de 1990, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008959-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão retro, afasto a possibilidade de prevenção com relação aos processos mencionados.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte Autora cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs. 2008.51.01.007585-6, 2008.51.01.007905-9, 2008.51.01.010535-6, 2008.51.01.004546-3, 2008.51.01.007906-0, 2008.51.01.007380-0, 2008.51.01.011699-8, 2007.51.01.023492-9, 2007.51.01.023490-5, 2007.51.01.023474-7, 2007.51.01.022847-4, 2008.51.01.007901-1, 2008.51.01.007588-1, 2008.51.01.011694-9, 2007.51.01.023470-0, 2008.51.01.007902-3, 2008.51.01.007587-0, 2008.51.01.007934-5, 2008.51.01.007586-8, 2008.51.01.007584-4, 2008.51.01.007907-2, 2008.51.01.007935-7, 2008.51.01.004880-4, 2008.51.01.007904-7, 2008.51.01.007903-5, 2007.51.01.022834-6, 2007.51.01.022832-2, 2008.51.01.004203-6, 2008.51.01.007040-8.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014071-0 ALEXANDRE DOS REIS (Adv. JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.014071-0\r\n\r\nAUTOR : ALEXANDRE DOS REIS\r\n\r\nRÉ : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a repetição de indébito dos valores cobrados indevidamente em 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, no valor de R$ 62.122,58, a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios de Niterói e Marica.\r\n\r\nAssim, por ter o Autor domicílio em Niterói, que integra a área de competência da Vara Federal de Niterói, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0013253-0 THIAGO BARBOSA DOS SANTOS ASSIST/ P/ MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. WALMIR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intime-se o Perito para esclarecer o que alega o advogado da parte autora às fls. 190, quanto ao laudo juntado ser referente a outra pessoa que não o Autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002997-3 NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte Autora, no prazo de cinco dias, se renuncia expressamente ao direito sobre o qual se funda a Ação, conforme requer a União Federal.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à mesma.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017468-7 NELSON LUCKMANN E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao tempo decorrido, diga a União Federal no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020957-8 CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008155-4 SIDNEY MONTEIRO CARDOSO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . Posto isto, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013340-6 JOSIAS LUIZ DE LIMA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, trata-se de Ação proposta por militar da reserva objetivando a revisão da sua aposentadoria.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.014021-6 DIONISIO COSTA DOS SANTOS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de Ação proposta por militar da ativa que objetiva a sua participação no Est-HabSG (Estágio de Habilitação de Sargento), a realizar-se em setembro/2008 e após obter o direito à promoção à Graduação de Terceiro Sargento.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nNos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda e da Inicial, para fins de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 97.0071268-0 FLAVIO PIRES NOGUEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n14 - 98.0018040-0 SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Dê-se vista a parte Autora sobre o comprovante de depósito juntado pela CEF às fls. 253/4, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.004497-6 DENILSON XAVIER DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 538 - Vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003360-0 DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.004907-3 FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRequeira a parte autora o ingresso da EMGEA- Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda, criada pelo Decreto no. 3.848/01, tendo em vista a ocorrência de cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela planilha de evolução do financiamento (fls. 325/342).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo. No retorno, cite-se a mesma, devendo a parte autora fornecer as cópias para a instrução do mandado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007251-0 VLADIMIR LUIS ARAUJO (Adv. BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0002726-5 RONALDO MARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Dê-se vista ao BACEN sobre o requerimento de fls. 385, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n20 - 95.0024174-9 LAERTE ROBERTO MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Haja vista os documentos juntados pela Caixa Econômica Federal em que comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Gilson Chaves, Guanaira Maria Soares Correia, da quantia que lhe era devida e, ainda, a autora Maria Magdalena Bacil que pessoalmente intimada quedou-se inerte, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação a esses autores. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao autor Ivanildo de Melo Barbosa, tendo em vista o alegado pela Ré às fls. 335/39, junte o autor no prazo de dez dias, os extratos da sua conta fundiária no período agraciado pelo julgado, a fim de que a CEF possa proceder os seus cálculos.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A Ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte Autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0003656-1 EDITORA KUARUP LTDA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x EDITORA TRES LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 98.0003082-4 NELSON RABELO E OUTROS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x FLUMITRENS-CIA/ FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. AMANDO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.000120-5 HANS OETIKER AG (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, aos Réus para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.005250-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x INCOVAL IND/ DE CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 142, em que a ECT manifesta desistência da ação em epígrafe, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, deixo de condená-la na verba honorária, tendo em vista que a relação processual não está completa, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006916-4 RONAN BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015600-1 ARY FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Face ao tempo decorrido, diga a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015965-8 GIUSEPPE RAMUNDO (Adv. ANTONIO RAMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 80 - Aguarde-se a apresentação dos extratos pela parte autora. Fornecidos, dê-se vista À Ré. Após, julgado o agravo de instrumento interposto nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 . Posto isto, ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030576-6 SILVIO FREITAS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JOSE ANTONIO VIEIRA MACHADO. . Fls. 47 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nVista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.001395-4 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n33 - 2008.51.01.003933-5 VALDEGISSON COSTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Melhor observando a Declaração de fls. 10, verifico não tratar-se de Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nDetermino, então, que o Autor traga o referido documento aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se revogar o deferimento da gratuidade de justiça, concedido às fls. 33.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.013920-2 VANESSA CORREA ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.014106-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x IMPEXCO-IMPO/ E EXPORTADORA COML/ LTDA E OUTROS. . Cite-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.014203-1 NICEA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios de Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a parte autora quanto à documentação de fls. 62/70, uma vez que GENI FERREIRA DO ROSÁRIO não fez parte da Inicial, devendo, se for o caso, emendar a mesma a fim de incluí-la no pólo ativo, no prazo de dez dias, devendo ainda juntar aos autos documentação hábil a demonstrar que os autores não vêm recebendo a Taxa Progressiva pleiteada. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\nOutrossim, forneça a cópia da Inicial/Sentença do Processo de nº 98.0019654-4, no mesmo prazo, para que se possa verificar eventual prevenção, afastando desde já a possibilidade de ocorrer a mesma em relação aos demais processos por se tratar de mera homonímia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.011560-0 WIGANDO ENGELKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 . Ante ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo os termos da Liminar deferida às fls. 46/49 para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de efetuar qualquer cobrança e de promover o desconto nos proventos do Impetrante a título de “Reposição ao Erário”, dos valores que recebe referente a pensão especial de ex-combatente, relativos ao período 5 de dezembro de 2005 a outubro de 2007.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.014663-2 COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N°. 2008.51.01.014663-2\r\n\r\nImpetrante: COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA.\r\n\r\nImpetrado: COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO AEROPORTO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança que COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA. impetra contra ato do COORDENADOR DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SETOR DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO AEROPORTO, porque objetiva, inclusive liminarmente, se determine à Autoridade Impetrada processe e autorize a liberação das mercadorias cuja aquisição foi permitida mediante a Licença de Importação de nº 08/1858991-1, que se encontra em análise da ANVISA.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional que atua no comércio exterior, importando mercadorias para distribuição no mercado interno e que adquire produtos provenientes de vários países, todos impossibilitados de serem desembaraçados, pois que condicionados ao controle do Impetrado, que se encontra em greve.\r\n\r\nRelato o necessário e passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 53/54, por diversos os pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nPara a concessão de medida liminar o artigo 7o, inciso II, da Lei n. 1.533/51, prescreve a necessidade da confluência de dois requisitos de caráter positivo (o fumus boni iuris e o periculum in mora) ao que a doutrina e o direito pretoriano acrescentam mais outro, agora de natureza negativa: a não inversão do periculum in mora contra o impetrado.\r\n\r\nO direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostenta a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5o, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nAdemais, a atividade de fiscalização realizada pelo Auditor Fiscal da Alfândega do Aeroporto Internacional do Galeão/Antonio Carlos Jobim, responsável pelo deferimento da permissão de remoção da carga para Juiz de Fora-MG, é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se, nem mesmo quando o direito de greve já estiver regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderá, jamais, chegar ao ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação de serviço público pode gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nAdemais, tanto a Doutrina quanto a Jurisprudência brasileira são favoráveis à concessão de cautela, aí também se entende a concessão de liminar, sempre que houver concreto receio de danos irreparáveis ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao tema, necessário se faz mencionar a Decisão Unânime do Supremo Tribunal Federal, datada de 04/12/2007, nos Mandados de Injunção (Mis) 670, 708 e 712, para declarar a omissão legislativa quanto ao dever de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, aplicar no setor, no que couber, a lei de greve do setor privado (Lei nº 7783/89).\r\n\r\nFinalmente, vale ressaltar o voto do Ministro Celso de Mello nos autos do mandado de injunção nº 712-8-PA, conforme julgamento realizado pelo Pleno do Eg. Supremo Tribunal Federal em 25/10/2007:\r\n\r\n“Presentemente, é assegurado o direito de greve - ainda que em condições diferenciadas - aos trabalhadores em geral (CF, art. 9º) e aos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Cumpre destacar, no contexto em que se desenvolvem as relações coletivas de trabalho no Brasil, que o preceito constitucional que garantiu o direito de greve no setor privado da economia já se acha regulamentado pela Lei nº 7.783/89. \r\n\r\nO legislador constituinte brasileiro, seguindo moderna tendência registrada no plano do direito comparado, buscou positivar mecanismos destinados a solucionar os conflitos coletivos instaurados entre os agentes estatais e a Administração Pública, reconhecendo aos servidores civis - além da possibilidade da sindicalização (CF, art. 37, VI) - a titularidade do direito de greve (CF, art. 37, VII).\r\n\r\nNeste ponto, a constituição do Brasil incorporou a recomendação constante da Convenção nº 151 da OIT (art. 8º), que dispõe sobre a institucionalização de meios voltados à composição dos conflitos de natureza coletiva surgidos entre o Poder Público e os seus servidores.\r\n\r\nA importância do direito de greve, contudo, não pode prescindir da necessária observância dos princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços desenvolvidos pela administração estatal, especialmente daquelas atividades que, qualificadas pela nota da essencialidade, não podem sofrer, em hipótese alguma, qualquer tipo de interrupção.”\r\n\r\n(sic, grifei).\r\n\r\nPor essas razões, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Coatora que processe e autorize a liberação das mercadorias cuja aquisição foi permitida mediante a Licença de Importação de nº 08/1858991-1, que se encontra em análise da ANVISA, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade coatora, com urgência, acerca do conteúdo desta decisão para imediato cumprimento e, também, para, no prazo de 10 dias, prestar as informações pertinentes.\r\n\r\nOutrossim, à Impetrante para regularizar a sua Procuração, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, vez que a mesma não resta assinada pelo Sr. Jorge Lages de Oliveira que detém os poderes para representar a sociedade.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n39 - 99.0062152-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ENILTON SILVA INACIO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Fls.148-v- Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, conforme decisão de fls. 140.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 2000.51.01.006214-0 AUGUSTO RADICHE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 554 - Dê-se vista a CEF sobre o requerimento da parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover, haja vista que a Decisão preclusa de fls. 46, já decide a respeito do requerimento de fls. 91/2.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013965-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LOBECK AUTOMACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 238.061,50, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.003757-6 HANS OETIKER AG (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Sentença, aos Réus para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028096-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SEBASTIAO GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 200751010236033, em que o Autor pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança n° 666595-0, Agência nº 0673, com a aplicação dos índices de 26,06%, referente a junho de 1987 e 42,72%, relativo a janeiro de 1989. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 23.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nInstada, a parte Impugnada deixa de se manifestar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES). . Retornem os autos à União Federal ante o alegado às fls. 180/182 (autos principais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021139-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x RAYMUNDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Aguarde-se o fornecimento das cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, cumpra-se o despacho de fls. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 96.0018479-8 MARCELO FARIA ELIAS (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Republicação da sentença de fls. 185\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n48 - 00.0208251-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x NELSON VIEIRA BRAGA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ALEXANDRE ZANATTA BRAGA). . Republicação, para constar o patrono, corretamente:\r\n\r\nFls. 339/340- Defiro tão-somente o prazo de 120 dias para que se regularize a representação processual dos sucessores, com a juntada da documentação pertinente.\r\n\r\nQuanto ao mais, voltem conclusos para a apreciação após a regularização acima determinada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 633569"
                            ],
                            "633570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0022413-7 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 159 - Haja vista a manifestação da parte Autora, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o valor existente na conta nº 0625.005.30005105-0, depositado em agosto de 2004 (fls. 150, da Ação Ordinária nº 96.0022414-5, em apenso).\r\n\r\nApós, haja vista o decurso de mais de 4 anos, cumpra-se o segundo e o terceiro parágrafos do Despacho de fls. 154, intimando o Perito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490011-0 LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora a cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 138.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0008792-6 ISABEL MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 173/179, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 98.0000664-8 JULIO GUSTAVO PINTO LESSA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Tendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, diga(m) o(s) credor(es), em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.000200-4 MARIA LUZIA SILVEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO, ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Oficie-se ao General de Divisão Comandante da 1ª Região Militar para a adoção das providências necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer conforme determina o Título Judicial, devendo a Autora, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, Decisão de fls. 138/143, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 167/168.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021317-9 OLARIA RAMOS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte Autora sobre a documentação juntada pela União Federal às fls. 100/117, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0058063-0 ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 269 - Fixo em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) o valor da perícia, parcelando-os em 5 (cinco) vezes mensais.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019720-9 SANDRA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Tendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0512597-9 DILOMAR MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Aos Réus sobre o pedido de habilitação de fls. 385/6, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela RFFSA.\r\n\r\n11 - 93.0004428-1 MARCO TULIO GUIMARAES PACIFICI E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CID FERNANDES DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista que o Título Judicial aplica como indexador o BTNF para correção dos cruzados que se encontravam depositados nas cadernetas de poupança, indefiro o requerimento de fls. 447/448.\r\n\r\n12 - 93.0008360-0 IMPORTADORA PRESTIGE IMPORTS LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x AUSTIN ROVER LIMITED E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar os débitos conforme requerimentos de fls. 1523/1525 e fls. 1533/1534, no valor de R$ 7.972,80 e R$ 2.456,17, respectivamente.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 93.0025022-1 NURIMAR PENNA LEAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n14 - 94.0024221-2 MARIA DO ROSARIO RICHARD FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Dê-se vista à CEF, para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 95.0022929-3 MARIA ROSA CHAVES E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.320/326- Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n16 - 96.0022414-5 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 192 - Haja vista a manifestação da parte Autora, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo o valor existente na conta nº 0625.005.30005105-0, depositado em agosto de 2004 (comprovante às fls. 150).\r\n\r\nApós, cumpra-se o segundo e o terceiro parágrafos do Despacho de fls. 189.\r\n\r\n17 - 97.0013287-0 LUIZ CARLOS DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revalide-se o alvará, conforme requer.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002427-8 SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO, MAURICIO SOARES SALES) x ELAINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CLAUDIA TAVARES DE AZEREDO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Haja vista que a Ré Elaine Freitas de Oliveira foi regularmente citada e está representada pela Advogada Elaine Álvares de Oliveira, OAB/RJ nº 102.724 (fls. 161/162), indefiro o requerimento de fls. 221, uma vez que a advogada da Ré será intimada pelo DO.\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a esta comparecer pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra ela alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas as testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES, FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 519/20 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004867-0 EDYL MOREIRA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Haja vista que às fls. 188/196, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 186.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018940-3 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021249-8 ANNA MARIA ORAZI (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . É condição essencial para o andamento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários, devendo na mesma ocasião, esclarecer se a sua única relação de emprego foi na empresa constante na documentação de fls. 19, haja vista que deve comprovar a existência de vínculo empregatício no período pleiteado na Inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002332-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO) x SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZA HELENA DOMINICINA CID). . Fls. 180 - Esclareça a Ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento quais os fatos controvertidos que deseja comprovar com cada uma das provas requeridas.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM, MURILO STRATZ). . Esclareça a parte Autora qual é a especialidade da perícia requerida às fls. 180/3, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, fornecidas as cópias necessárias, oficie-se ao Secretário do Estado e Defesa Civil conforme requer o MPF às fls. 210/212.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010181-4 GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista a possibilidade da atribuição do efeito modificativo, aos Aclaratórios que opõe a parte Autora contra a Sentença de fls. 87/93, à CEF para se manifestar sobre o petitório de fls. 96/105.\r\n\r\nDevidamente cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010238-7 ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos de poupança.\r\n\r\nNo caso em tela, o autor comprova, através do documento de fls. 10/24, que vem tentando sem êxito, obter os extratos referentes a sua conta de poupança, formulando, inclusive, requerimento administrativo junto à CEF.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para fornecer, no prazo de vinte dias, os extratos da conta de poupança do autor nº 0185.013.183093-6, no período de jun/julho de 87 e janeiro de 89, podendo a mesma exigir os extratos necessários dos bancos depositários e em caso de negativa, comprovar em juízo a tentativa frustrada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026187-8 FERNANDA CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Haja vista que nos termos do art. 331, I, do CPC, cabe a parte Autora o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito, somente é permitido ao Judiciário intervir no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos poupança, o que não é a hipótese em tela, eis que os documentos de fls. 31/32, não demonstram que a Ré se recusou a fornecer os extratos, mas que a Autora não adotou as providências necessárias para transferir a Conta de Depósito Popular para a nova Caderneta de Poupança.\r\n\r\nAnte o exposto, junte a Autora algum extrato comprovando o saldo em sua caderneta de poupança além do documento juntado às fls. 22, em agosto de 1943.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.529190-8 ENEDIR DA SILVA TOMAZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS/EJ (Adv. LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029387-9 SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Não obstante este Juízo conceder prorrogação de prazo para cumprimento da determinação de fl. 55, permanece inerte o Impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, cancele-se a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030542-0 NATALIA CARVALHO FELIX (Adv. ENOS DA COSTA PALMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimada pessoalmente (fl. 29), inclusive, queda-se inerte a Impetrante e deixa de recolher as custas judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, cancele-se a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.490300-7 SHIMADZU CORPORATION INTERNATIONAL (Adv. LUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES) x PREGOEIRO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Intimada pessoalmente (fl. 33), inclusive, queda-se inerte a Impetrante e deixa de recolher as custas judiciais.\r\n\r\nAnte o exposto, cancele-se a distribuição do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.004910-9 TECTENGE-TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv. AROLDO MOITINHO FERRAZ) x PREGOREIRO DA GERENCIA DE FILIAL LICITACOES E CONTRARACOES - DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ. . Recebo a apelação de fls. 207/216, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 202/205.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014776-4 BIOSYS LTDA (Adv. JULIANA DA SILVA RAFAEL) x INSPETOR CHEFE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Haja vista os andamentos processuais retro, afasto a possibilidade de prevenção do presente em relação aos processos distribuídos em 2006, bem como em relação aos processos nº 2008.51.01.028264-3 e 2008.51.01.004747-2, visto que aqueles autos cuidam de importação de outras mercadorias não tratadas no presente.\r\n\r\nQuanto ao Processo nº 2008.51.01.013752-7, junte o Impetrante, no prazo de dez dias, cópia da Inicial/Sentença para que se possa verificar eventual prevenção, visto que no Sistema Processual “Apolo” não se consegue delimitar o objeto do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n34 - 2008.51.03.000608-6 PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO RANGEL GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar a Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51, mas ressalvo, todavia, as vias ordinárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2008.51.01.014441-6 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A - TGB, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 01.891.441/0001-93, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO e do PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO porque objetiva, inclusive com pedido de Medida Liminar, determinar à primeira Autoridade Coatora que se abstenha de proceder à negativa da “Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” ou “Positiva com Efeitos de Negativa” tão somente com base nos seguintes valores constantes no item “Débito em Cobrança (SIEF)” do “Relatório de Informações de Apoio para emissão de Certidão”: (a) R$ 7.492,18 (contribuição ao PIS - 6712), (b) R$ 34.509,42 (COFINS - 5856), (c) R$ 1.970.257,11 (IRPF - 2430) e (d) R$ 706.524,42 (CSLL - 6773), bem como se abstenha de prosseguir na cobrança destes valores e encaminhá-los à segunda Autoridade Coatora. \r\n\r\nRequer, ainda, que a segunda Autoridade Coatora se abstenha de proceder à negativa da “Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União” ou Positiva com efeitos de Negativa, relativamente aos créditos tributários acima descritos e na hipótese de recebê-los da primeira Autoridade, que se abstenha de inscrevê-los em Dívida Ativa.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da medida liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pelas Autoridades apontadas como Coatoras, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a urgência demonstrada na Inicial, INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, as Autoridades Coatoras para prestar as informações, especialmente para esclarecer a que título são cobrados os valores descritos no Relatório de Apoio para Emissão de Certidão de fls. 53/54 (PIS/COFINS/IRPJ e CSLL), NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS HORAS), sem prejuízo de maiores complementações no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.015010-6 CASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Vistos etc.\r\n\r\nCASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MÉDICOS LTDA, qualificado na Inicial e inscrito no CNPJ sob o nº 42.274.928/0001-04, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL porque objetiva, inclusive liminarmente, a expedição da “Certidão Positiva com Efeitos de Negativa”.\r\n\r\nAlega a Impetrante que, ao requerer a Certidão Negativa de Débitos em conjunto da Receita Federal do Brasil, é surpreendida com restrições em seu cadastro. Todavia, apesar de comprovar realizar os pagamentos, a Receita Federal se nega a expedir a pretensa Certidão.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nInicialmente, emende o Impetrante a inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça Inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da medida liminar, que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a ser prestada pela Autoridade apontada como Coatora, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação ao caso.\r\n\r\nIsto posto, após cumprida a determinação acima e fornecida a cópia integral, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, INTIME-SE, COM URGÊNCIA, a Autoridade apontada como coatora para prestar as informações, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sem prejuízo de maiores complementações no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Medida Liminar.\r\n\r\nDerradeiramente, à SEADI para corrigir o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar, corretamente, Delegado da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSEMERE ROQUE CARVALHO. . Defiro, em caráter improrrogável, a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 62.\r\n\r\nDecorrida, venham conclusos os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815046-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA THOMPSON DIAS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca do depósito efetuado (fls. 32 e 33), bem como acerca do que requer a Executada à fl. 35.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816008-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO NEGREIROS VIEIRA DOS REIS. . Suspendo a presente execução por 90 (noventa) dias, conforme requer a Exeqüente à fl. 40.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006432-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE DAVINO DE SANTANA. . Fl. 44 - Diligencie a Secretaria na obtenção do endereço do Executado, mediante acesso à base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n41 - 95.0013848-4 HUMBERTO JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte Autora.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.013609-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x TEXNORT-TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA E OUTRO. . Cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 3.260.577,82 (três milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.017404-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 73 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2001.51.01.020003-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x MARCOS TEIXEIRA BASTOS (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.014164-6 LUIZ ANTONIO CHICRE DA COSTA (Adv. LUCIA ANDRE SAUER) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CHICRE DA COSTA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 794.513.737-72, propõe a presente Ação em face de PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela: anular o Exame Médico e a declaração de aptidão clínica do Autor no Concurso Público objeto do Edital nº 01, de 24/01/2008; validar o Certificado de Conclusão de Curso de Educação Técnica de nível médio (antigo segundo grau profissionalizante); determinar a nomeação e posse do Autor no cargo que pretende, e, por fim, determinar que o Autor seja investido no cargo público.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Concurso Público para provimento de Vagas no cargo de Técnico de Operações Júnior da Petrobrás, objeto do Edital nº 01, de 24/01/2008, sendo aprovado e classificado em 142º lugar. Todavia, é excluído do Certame sob o argumento de não lograr êxito no Exame Médico e por ausência de comprovação de requisitos.\r\n\r\nInicial acompanhada dos Documentos de fls. 02/70. Custas processuais recolhidas às fls. 71.\r\n\r\nÀs fls. 74, o Autor requer a desistência da Ação.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, formula o Autor requerimento de desistência, nos termos do art. 267, VIII, do CPC (fls. 74).\r\n\r\nOra, é cediço que o direito de propor Ação é garantia constitucional conferida a todo cidadão, na forma do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988. A contrário senso, também é direito da parte litigante desistir da Ação, se assim o entender por bem, sem que, com isso, tenha de renunciar, expressamente, ao direito sobre o qual se funda sua pretensão. \r\n\r\nCumpre frisar que, pela desistência, a parte, dentro da sua conveniência pessoal, abre mão do direito de Ação, e não do direito material que julgue ter perante o Réu.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, haja vista não ter se instaurado a relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos Documentos acostados aos autos, mediante apresentação de cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.017733-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ZELIA DE QUEIROZ ARAUJO (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000527/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS que ajuíza o INSS e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 139/144, no valor total de R$ 1.050,58 (hum mil e cinqüenta reais e cinqüenta e oito centavos), atualizados até 07/04/2004. Deixo de condenar as partes em honorários haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ-BLOCO 02 (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 27- Defiro à CEF a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000949-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x NEYDE TEIXEIRA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. ARAGUA CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 . Posto isto, haja vista a manifestação do Perito Judicial que esclarece, às fls. 24, não haver mais diferenças a apurar, eis que os valores pagos em sede administrativa equivalem no total quantias superiores ao valor que determina o Título Judicial, conforme se depreende dos documentos juntados pela Administração Pública. Está, portanto, satisfeita a obrigação para a Executada e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e EXTINTA a Execução promovida nos autos da Ação Ordinária n° 97.0011347-7, nos termos do art. 794, I, do CPC, uma vez que já satisfeita a obrigação administrativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014024-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000534/2008 . Posto isto, tendo em vista a concordância das partes, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 21/23, no valor total de R$ 3.617,52 (três mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e dois centavos), atualizados até 11/2007.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018142-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x JORGE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 . À vista da concordância da União Federal com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, que tem como base a documentação juntada pelo Órgão de Origem do instituidor do benefício às fls. 129/130, e seguem as diretrizes da Sentença exeqüenda, para demonstrar que as contas da parte Autora não apresentam valores superiores aos que lhes é devido, deve ser julgado improcedente o pedido, para que a execução prossiga no valor apontado nos cálculos de (fls. 12/13), isto é, R$ 73.793,27 (setenta e três mil, setecentos e noventa e três e vinte e sete centavos), em 11/2007, devidamente atualizado.\r\n\r\nDesse modo, tendo em vista a concordância da União Federal, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.028104-3 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONINO DE MAGALHAES BRANDAOC E OUTROS (Adv. AUGUSTO HADDOCK LOBO, OTHON PEDRO FREIRE MENDES). . Vistos etc\r\n\r\nDeixo de aplicar o efeito suspensivo por se tratar aqui de um procedimento que manifesta a UFRJ com denominação de Embargos à Execução, cuja fórmula de ajuizamento é anômala, porquanto interpostos contra decisão interlocutória deste Juízo às fls. 3181, dos autos principais, em que apenas declara corretos os cálculos de fls. 2688/3081, uma vez que obedecem na sua conferência, (estando os mesmos em fase de pagamento de Precatórios Judiciais) critérios específicos aplicáveis à matéria trabalhista e por estarem em consonância com o julgado, inclusive na fase da Execução do Título Judicial.\r\n\r\nO recurso pertinente à Decisão de fls. 3181, data vênia, deveria ser, quando muito, a interposição do competente agravo de instrumento. Não há sentença de liquidação ou de homologação de cálculos a essa altura, mas tão-somente em fases pretéritas e preclusas da atual em que se conferem e declaram corretos os cálculos de fls. 2688/3081, dos autos principais, por solicitação da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, haja vista que já depositados os numerários do Precatório Judicial PRC/RJ No. 25328, pela UFRJ. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a informação fornecida pela UFRJ (fls. 258/263) do óbito dos Autores GERALDO SILVA CORTES, GLORIETTE DA SILVA GUIMARAES, JOSE GOMES DA COSTA, TARNIER TEIXEIRA, WALTER AVILA PEREIRA, MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONZAGA, MARIA NATIVIDADE GOLÇALVES ASSUMPÇÃO, MARIA RITA DOS SANTOS, NILTON BARROSO, THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS, WALTER ROY CROMACK, DULCINEA DA ROCHA BRITTO, DEOLINDA VIEGAS DE CARVALHO, ELISA SA CARDOSO DA SILVA, EUGENIO NUNES MOTA, GERALDO PAES, GILBERTO ANDRADE DOS SANTOS, JOSE MEDEIROS BARBOSA, LEILA MARIA DE ARAUJO MARQUES, MARIO CORTES ELISEU, OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR, MARIA DA GLORIA FORTUNATO, SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA, JOSE DE OLIVEIRA GALVÃO e MALVINO VALERIO DA COSTA, suspendo o feito em relação aos mesmos, a fim de que regularizem as habilitações dos herdeiros dos mesmos, nos termos do art. 1055, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da Segunda Região, dando ciência da suspensão do feito quanto aos Autores que faleceram, para as providências cabíveis e junte-se cópia desta Decisão e do expediente de fls. 258/263, da UFRJ, nos autos da ação principal.\r\n\r\nDigam os presumíveis Embargados, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as impugnações.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.028185-7 GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x COORDENDADOR DO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. Tendo em vista que não foi instaurada a relação processual, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000888-0 ORLANDINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO, THIAGO HONORATO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 99.0010577-0 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 2264/2278- Dê-se vista à União Federal, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 92.0045394-5 INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“[...] \r\n\r\nNo retorno, expeça-se novo alvará conforme requerimento de fls. 149.”\r\n\r\n56 - 95.0066905-6 VARIG S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Aguarde-se a produção da prova pericial, nos autos em apenso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2008.51.01.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAYLDA CELIA DE QUEIROZ. . Republicação do despacho de fls. 22, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nFls. 17/21- Anote-se para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à CEF pelo prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 633570"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0927538-0 ACYLEA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x EZIR HORGE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, ANDREA CRISTINA ALLI, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 1030: Retifique a secretaria o(s) requistório(s) expedido(o) em favor de PAULO CESAR MAHOMED ALLI, expedindo-o(s) em favor de PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS dos mesmos, em cumprimento a fls. 1028.\r\n\r\nSem oposição, venham para envio dos requistórios.\r\n\r\n2 - 00.0931964-6 MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 318: Manifeste-se o Dr. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA, informando se desiste de receber o valor relativo aos honorários, em favor do Dr. PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE.\r\n\r\nCaso desista, cancele-se o requisitório em favor do Dr. NESTOR, expedindo-se novo em favor do Dr. PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nNão desistindo, ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0017142-7 SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 21 dos Embargos, bem como os honorários fixados na sentença dos mesmos (fls. 28/30), em favor do INSS.\r\n\r\n4 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 90/98: Tendo em vista a manifestação do INSS, promova a parte autora a habilitação de ARLECY GOMES DE ANDRADE, fornecendo cópia de identidade e CPF, além de procuração para advogado, observando o endereço de fls. 97.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se a mesma, pessoalmente, para promover a sua habilitação no presente feito.\r\n\r\n4) Cumprido, defiro a habilitação de ROSÂNGELA NUNES ROSA e ARLECY GOMES DE ANDRADE como sucessoras processuais de JORGE DE ANDRADE, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n6) Deixo de deferir a habilitação de JORGIANE NUNES DE ANDRADE, em razão da pensão da mesma já ter sido encerrada, conforme fls. 94, por limite de idade.\r\n\r\n7) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n8) Após, confirmado o cancelamento do requisitório anterior, expeçam-se novos requisitórios em favor das sucessoras habilitadas.\r\n\r\n9) Não promovida a habilitação da outra sucessora do autor, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 94.0008876-0 ANTONIO AUGUSTO DE CASTRO ALVES DE SOUZA (Adv. JORGE BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0002784-6 NEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x DENIZE CRISTINA RITA (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x EDUARDO DE OLIVEIRA RITA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 474/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de e 1% ao mês, a contar da citação (fls. 239 verso).\r\n\r\nSem custas (fls. 38 e 52). Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0009870-2 ELAINE MEDEIROS (Adv. PAULO BANDEIRA, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do precatório relativo à autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes do requisitório expedido relativo aos honorários, na forma do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, venham os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nCom o envio, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 125/133, devendo, ainda, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão da autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para o deslinde da habilitação.\r\n\r\n9 - 97.0101718-8 NILTON NAZARETH E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 460/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos autores Nilton Nazareth e Regina Helena Silva e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que o INSS seja condenado a revisar a RMI dos autores OCTACILIO JOSE BRAZ e CARMEN DE OLIVEIRA SOUZA SCHLIESING (Sucessores de Orlando Schliesing) , aplicando o índice IRSM de fevereiro de 1994 nos salários de contribuição, pagando os atrasados devidos, respeitada a prescrição quinquenal.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da citação (22/5/2007 - fls. 117 verso).\r\n\r\nSem custas. Honorários compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n10 - 98.0008448-7 SONIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\n1)Tendo em vista o constante nas certidões negativas de fls. 129 e 131, intime-se a viúva de Ubirajara Dias da Silveira, para que promova sua habilitação, bem como regularize a representação processual, fornecendo carta de concessão da pensão e procuração em seu nome.\r\n\r\n2)Em relação á autora Sonia Maria Silva e para não causar maior prejuízo aos demais autores, excluo a mesma do feito até ulterior manifestação.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n11 - 99.0026074-0 RAFAEL GROSSI DA VEIGA - ESPOLIO REP/ MARIA DAS GRACAS FONTELES GROSSI DA VEIGA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0079914-3 IOLANDA ARMINDA GARRUTE PEREIRA E OUTROS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 141/153: Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça a parte autora planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.504844-3 ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA, CRISTIANO WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a manifestação do MPF desistindo da oitiva da parte autora, e, ainda, a declaração de fls. 218, providencie a Secretaria a solicitação de conversão em depósito judicial do precatório em favor do autor. \r\n\r\nConvertido, expeça-se alvará em favor de CWM COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.505522-8 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Providencie a secretaria abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 211: Indefiro, tendo em vista que a sentença de fls. 175/185 não transitou em julgado e os documentos serão analisados mediante remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.500924-7 JOAQUIM FIGUEIREDO FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001249/2008 FOLHA 491/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 415,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.511118-6 JAIRO DE PAULA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523592-6 FRANCISCO JUCEILDO LEAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2008 FOLHA 513/520 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder às autoras o pagamento do benefício de pensão por morte do segurado GILVAL TORRES BEZERRA, com DIB em 19/3/1990, tendo em vista o disposto no art. 74, II da Lei 8213/91 e RMI de um salário mínimo, nos termos do art. 35 da Lei 8213/91. Condeno o INSS a pagar parcelas atrasadas da seguinte forma: a autora Selma deverá receber 50% das parcelas atrasadas referentes ao período de 25/9/97 (prescrição qüinqüenal) até 31/01/2008 (fls. 160). A autora menor, Tracy, deverá receber 100% das parcelas atrasadas entre a data da DIB (19/03/90) e o dia 24/09/97; e 50% das parcelas atrasadas entre 25/9/97 e 31/01/2008 (fls. 160), tendo em vista o disposto no art. 103 da Lei 8.213/91, tudo corrigido pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação (27/3/2003, fl. 31) de 1% ao mês.\r\n\r\nQuanto a tutela antecipada, esta deverá ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas (fl. 28), devidamente atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no percentual de 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.520058-1 MARIA APARECIDA MEIRELLES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . 1-Tendo em vista o disposto no artigo 2o , I, da Medida Provisória 353, de 22/01/07, excluo a RFFSA do presente feito. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2-Após, às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.534498-0 JOSE DOMINGUEZ GARCIA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 451/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de converter o tempo de serviço do autor, no período de 01/01/1971 a 31/7 1977, revisando o tempo de serviço do beneficio NB 102341727-5 para constar 33 anos, 1 mês e 27 dias, retificando o coeficiente de cálculo para 86% e a RMI para R$ 774,93, com DIB em 01/10/1996.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até efetivação da revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 17/12/2004 (fls. 30/31).\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\n4) Condeno o INSS à devolução das custas de forma atualizada (FLS. 26). \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535344-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 469/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506426-4 LUZENITA PAES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.507846-9 MARIA DAS GRAÇAS FELIX (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 112 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522146-1 PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 406/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 267, inciso V JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à pretensão de restabelecimento do benefício pelo não cumprimento da garantia do devido processo administrativo e com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.643.094-2, em nome de PAULO ROBERTO DE BARROS SILVA.\r\n\r\nCustas ou honorários face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.008504-7 GERALDA KUNERT CABUS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS, MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 175 - Defiro a emenda à inicial. Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511868-0 PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS PADRE MIGUEL para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo DE CONCESSÃO (não de suspensão) do benefício NB 42/ 1222592867, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS PADRE MIGUEL. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.518148-0 JOSE LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS CENTRO para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício NB 42/ 139038275-0, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS CENTRO. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes dos mesmos, bem como da declaração do SERPRO de fls. 149/150, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA\r\n\r\nFls. 131 - Atente a advogada que com o passamento da parte, extingui-se o mandato (art. 682,II, do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao INSS da petição e do documento de fls. 131/132 e também para que informe se havia dependente habilitado à pensão por morte em relação ao beneficio cancelado NB 083.114.331-2, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 314 - Indefiro a expedição de Carta de Sentença, tendo em vista que o benefício do autor já foi devidamente restabelecido, conforme fls. 312.\r\n\r\nEventuais atrasados deverão ser executados após o trânsito em julgado da sentença e nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.530370-6 SERGIO ALBERTO DA CUNHA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência de depoimento pessoal da parte autora..\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530520-0 ERILDES AGAPITO DA SILVA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530644-6 LEA BARBOSA DE DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530748-7 JOSE CARLOS LOPES GUIMARAES (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Traslade a secretaria cópia da decisão de fls. 59/60 e certidão de fls. 65 dos autos do conflito em apenso para estes, certificando, e remetendo aqueles ao arquivo.\r\n\r\n2- Tendo em vista a referida decisão, resta sem efeito a determinação de retificação do valor da causa de fls. 19. Sendo assim, cancele a secretaria a certidão de fls. 06, devendo ser restaurado o valor atribuído pela parte autora. \r\n\r\n3- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n5-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n6- Esclareça a parte autora, tendo em vista a competência fixada na decisão do conflito, se persiste a renúncia de fls.24, a qual seria observada por ocasião de eventual requisição de valores, caso procedente a ação, valendo o silencio como concordância.\r\n\r\n7- Cite-se o INSS para responder à ação, tendo em vista a redistribuição para esta Vara Especializada, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n8-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537220-0 CELSO ALCIDES CORDEIRO (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001247/2008 FOLHA 501/506 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários ou custas processuais, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537636-9 LEOPOLDO JOSE SOARES WEISS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 423/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO¸ para condenar o INSS a pagar ao autor o pecúlio de 02/10/81 a 15/04/94, nos termos do art. 81, inciso II e 82 da Lei 8213/91 (redação original). Os valores a serem pagos ao autor são aqueles contidos apenas na coluna PRINCIPAL dos documentos de fls. 28/30 referentes ao período de janeiro de 1981 a abril de 1994, não impugnados pela Autarquia. A correção monetária será pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, contados de 06/03/2007 (fls. 38-verso).\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS ao pagamento de 5% de honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537644-8 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537700-3 ROBERTO MORAES (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 44/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.209.726-2.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537886-0 LUIZ AUGUSTO MARCIANO DA FONSECA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 427/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor a pagar R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n40 - 2006.51.51.029136-3 ALOISIO COIMBRA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001246/2008 FOLHA 507/512 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o benefício nº 106.460.372-3, em nome de ALOISIO COIMBRA MONTEIRO, CPF 090.743.687-00, seja restabelecido, mas com o recálculo da RMI levando-se em conta os salários de contribuição de fls 216 e o período básico de cálculo, isto é, de junho de 1994 a maio de 1997. o percentual incidente sobre o salário de benefício deverá ser de 88% e o tempo de serviço retificado para 33 anos e 06 meses e RMI a ser calculada com base nas remunerações de fls. 216. O prazo de cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 106.460.372-3 (aposentadoria por tempo de contribuição), em nome de ALOISIO COIMBRA MONTEIRO, CPF 090.743.687-00, mas com o recálculo da RMI levando-se em conta os salários de contribuição de fls 216 e o período básico de cálculo, isto é, de junho de 1994 a maio de 1997. o percentual incidente sobre o salário de benefício deverá ser de 88% e o tempo de serviço retificado para 33 anos e 06 meses e RMI a ser calculada com base nas remunerações de fls. 216;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas até a data do restabelecimento do pagamento do benefício, descontadas parcelas recebidas a maior pela parte autora nos períodos em que o benefício foi pago, entre 16/06/97 (DIB) e 01/12/2005 (data do último cancelamento), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil, contados da citação. Caso o saldo a ser descontado seja negativo, autorizo o INSS a descontar no percentual de 30% no benefício do autor até que o débito seja quitado.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação da sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800386-6 JOAO BATISTA BARBOSA GALDINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 388/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO BATISTA BARBOSA GALDINO, CPF no. 465.633.007-82 com DIB em 25 /10/2005, tempo de contribuição de 34 anos e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício do autor será de85%, nos termos do inciso II, do § 1o. do art. 9o. da EC 20/98.\r\n\r\nOs salários de contribuição serão aqueles referentes ao vínculos do CNIS de fls. 255/256.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, condenando o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JOÃO BATISTA BARBOSA GALDINO, CPF no. 465.633.007-82, com DIB em 25 /10/2005, tempo de contribuição de 34 anos e RMI de acordo com as regras da Lei 9876 de 26/11/1999. O percentual a ser aplicado ao salário de benefício do autor será de 85%, nos termos do inciso II, do § 1o. do art. 9o. da EC 20/98.\r\n\r\nOs salários de contribuição serão aqueles referentes ao vínculos do CNIS de fls. 255/256.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a data da efetiva implantação, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação de 13/3/2007 (fls. 111 verso), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800940-6 MARIA TERESA MELO DA CUNHA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001248/2008 FOLHA 494/500 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.642.593-0\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 27).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803262-3 MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001251/2008 FOLHA 484/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 84.131.247-8, com DIB em 3 de janeiro de 1989, com base no art. 144 da Lei 8213/91.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, obedecida a prescrição qüinqüenal ( 03 de abril de 2002), atualizadas pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a contar da citação (15/01/2008).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas, até a data de publicações desta sentença, de acordo com a Sum. 111 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803376-7 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça o INSS, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo de CONCESSÃO do benefício do autor (NB 42/ 85.724.502-3), bem como esclareça se há outro procedimento de REVISÃO do benefício do autor, além daquele juntado às fls. 62/65, e, em caso positivo, fornecer cópia do mesmo. Caso não haja outro procedimento, informe o INSS se há outros documentos juntados ao original do referido procedimento de revisão, cujas cópias não foram fornecidas (tais como diligências realizadas para verificação da regularidade dos vínculos e comprovante de intimação do autor acerca da possibilidade de suspensão de seu benefício). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligencia para determinar que seja oficiada à empresa Petrobrás a fim de informar a remuneração recebida pelo autor, mês a mês, entre 10/12/1958 a 4/4/1988, no prazo de 10 dias. Deverão seguir com o oficio cópias de fls. 7, 8 , 10 e 11.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador a fim de efetuar o calculo da RMI do beneficio , levando-se me conta as regras dos artigos 21, 23 e 33 do Decreto 89.312/84 , os dados dos documentos de fls. 10 e 11 e os documentos fornecidos pela Petrobrás.\r\n\r\nO percentual incidente sobre o salário de beneficio é de 95% e o tempo total e serviço é de 38 anos, 1 mês e 10 dias.\r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista às partes por 10 dias consecutivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805112-5 RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Deixo de receber a apelação de fls. 33/37, eis que não assinada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805404-7 RUY AVELINO NEVES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligencia para determinar que seja oficiada à empresa Petrobrás a fim de informar a remuneração recebida pelo autor, mês a mês, entre 12/3/1973 a 30/6/1987, no prazo de 10 dias. Deverão seguir com o oficio cópias de fls. 6, 8 e 9.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao contador a fim de efetuar o calculo da RMI do beneficio , levando-se me conta as regras dos artigos 21, 23 e 33 do Decreto 89.312/84 , os dados dos documentos de fls. 8 e os documentos fornecidos pela Petrobrás.\r\n\r\nO percentual incidente sobre o salário de beneficio é de 95%, o tempo total de serviço é de 25 anos e 9 meses e o beneficio é de aposentadoria especial..\r\n\r\nRetornando do contador, dê-se vista às partes por 10 dias consecutivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805736-0 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Forneça o INSS, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo de suspensão do benefício de WANDERLEY VICENTE (NB 42/ 045.311.383-4 - fls. 19), instituidor do benefício pleiteado pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.01.805850-8 WALLACE LEANDRO DE MORAES REP/ P/ DALCIR MENDES DE MORAES (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 447/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para: I) condenar o INSS a implantar, desde a data do óbito do segurado Flavio Mendes de Moraes, em 15/1/1995 (fls. 16), o benefício de pensão por morte, no valor de 1 salário mínimo (fls. 18) em nome de WALLACE LEANDRO DE MORAES, Rep por Dalcir Mendes de Moraes, id no. 1.869.003, IFP. II) condenar o INSS a pagar os atrasados desde janeiro de 1995, sem prescrição qüinqüenal (art. 103 da lei 8213/91, na redação original e parágrafo único do art. 103, na redação atual), atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação (fls. 28 verso - 16/10/2007).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808230-4 SONIA GONCALVES MACHADO DUARTE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Autentique a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos acostados à inicial.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no mesmo prazo, declarações de seus ex-empregadores EDF EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA e INEIA JÓIAS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s), CÓPIAS AUTENTICADAS OU ORIGINAIS DE TODAS AS SUAS CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seu(s) suposto(s) empregador(es) que se encontrem em seu poder.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora do procedimento administrativo juntado às fls. 63/144.\r\n\r\n4) Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\n5) Descumprido o item 2, venham conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808534-2 MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808538-0 DEVANIR RODRIGUES BASTOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, das informações do INSS de fls. 37/40 e do extrato de fls. 48, no sentido de que a RMI do beneficio do autor passou de Cr$ 18.510,49 para Cr$ 28.817,46, em função da revisão efetuada com base no art. 144 da Lei 8213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808946-3 MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 416/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de pensão por morte em nome de MARIA DE LOURDES SANTOS (NB 010.303.240-1), com data de início do benefício (DIB) em 20/02/1972;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde 19/9/2002 (prescrição qüinqüenal), até o restabelecimento dos pagamentos, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), mais reembolso das custas.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, dois motivos devem ser considerados: o primeiro o caráter alimentar do benefício pleiteado; o segundo, o fato da autora não estar mais vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) desde a segunda suspensão em 2004 (fls. 14), o que avulta a necessidade e a urgência do atendimento de sua pretensão. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA DE LOURDES SANTOS (NB 010.303.240-1).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.810694-1 RAYANE ALMEIDA DA COSTA x RAYSSA ALMEIDA DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x REIDMAR DE ALMEIDA LOBO DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça a Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, munida de Carteira de Identidade, tendo em vista a notória divergência na assinatura da procuração de fls. 16 com os documentos de fls. 08. \r\n\r\n2)Cumpra corretamente a parte autora, no mesmo prazo e sob pena de extinção, o item 2 do despacho de fls. 27, esclarecendo se MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA também postula o benefício para si ou se somente representa os filhos menores.\r\n\r\n3)Após, ao INSS, para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, a menção de CLAUDETE GONÇALVES, na contestação de fls. 57.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810726-0 LUIZ CARLOS GONCALVES MOREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 439/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810752-0 ANTONIO BERNARDO DE JESUS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2008.02.01.001081-1 (fls. 64/68 e 74), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n4) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n5) Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.157.032-3, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810884-6 TEREZA CACADINI ROCHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nA seguir, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.813152-2 WALTER SARAIVA (Adv. JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.813444-4 WILMA LIDICE AMORIM DUARTE E OUTRO x WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n2)Após, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3)Retornados, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054694-1 JOAO MAURICIO RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a alegação do INSS às fls. 34, quanto ao não requerimento do benefício, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de requerimento de aposentadoria por via administrativa, eis que o documento de fls. 9 refere-se somente a protocolo de agendamento, mas não comprova que o autor compareceu à APS na data marcada para requerer o benefício.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056174-7 RENATO LESSA DA ROCHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nA seguir, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.800012-2 LEONIDAS DE PAULA LEITE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.800254-4 SULI AREIAS MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nApós, especifique o INSS as provas que pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.802734-6 GISELDA VIEIRA DE MENDONCA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Autentique a autora os documentos de fls. 14, 22/33 e 35/55, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2)Após, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.803232-9 LUCIANO MONTEIRO BARROSO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3) Após, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.803284-6 RAIMUNDA SOUZA PEREIRA (Adv. JOSUE I V FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nA seguir, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada requerido e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.803824-1 LAURINDO FERREIRA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.804342-0 MARIZA PIMENTEL CERVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.806652-2 CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Intime-se pessoalmente o Chefe da APS COSME VELHO para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício NB 31/528936997-6, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do referido procedimento administrativo, junto à APS COSME VELHO. Deverá o oficial de justiça, caso não localize o referido procedimento, diligenciar junto ao chefe do posto para obtenção de informações sobre o possível paradeiro do mesmo, devendo, então, proceder nova busca no local indicado.\r\n\r\n3) Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, devendo este manifestar-se em réplica.\r\n\r\n4)Deverão as partes, no mesmo prazo, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. stificando-as.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.806732-0 MARIA MARTINO IENO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nA seguir, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807044-6 AURISMAR ELOI FERREIRA VELA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807256-0 BENEDITA LUCIA DE SOUZA COZZOLINO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 23/32 - tem razão a autora, pois o pedido é de revisão dos critérios de aplicação do art. 58 do ADCT, o que, se for reconhecida a irregularidade alegada, haverá repercussão no valor da renda atual.\r\n\r\nAssim, nos termos do § 1º do art. 285 do CPC, torno sem efeito a sentença de fls. 18/20 e determino a citação do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, intime-se o autor a juntar recibos de pagamento (no mínimo 04) referentes ao período de abril de 1989 a julho de 1991.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.810158-3 ADEILDA PEREIRA BORGES (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 19 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.810186-8 MARCIA BERNARDO (Adv. JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI) x NAO IDENTIFICADO. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, à SEDCP para incluir no pólo passivo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e o ausente WALDIR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\n5-Após, citem-se, sendo o 2º réu por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6-Oficie-se:\r\n\r\na) ao Banco Real e ao Sudameris para que informem se há conta em nome do 2º réu e, em caso positivo, desde quando a mesma não é movimentada;\r\n\r\nb) à Santa Casa da Misericórdia e ao IML.\r\n\r\n7-Proceda-se a consulta à Receita Federal e ao BACENJUD, juntando-se aos autos as respostas.\r\n\r\n8-Ao MPF.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.810728-7 JOSETE MARIA DA SILVA LIMA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Cumprido, com a juntada da declaração, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n4-Após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.000034-1 VICTOR HUGO RENOLDE MELLO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2)Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pelo autor - NB 21/ 140752117-6 (fls. 21).\r\n\r\n5) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6) Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7) Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.507622-8 CASALE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE PINHEIRO, JANNAINA CASAGRANDE PINHEIRO) x LUIGI FORNONI (Adv. FRANCISCO LOURENÇÃO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2008 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e §1 º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser rateado entre o 1º e 2º réus. \r\n\r\nSem custas (fls. 115).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2008 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em caso de eventual recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.511090-7 BICAL BIRIGUI CALCADOS IND/ COM/ LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x DAL PONTE E CIA/ LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Fls. 258: Assiste razão à primeira ré. Tendo em vista que ainda se encontram pendentes de julgamento as apelações interpostas, reconsidero o despacho de fls. 257, e considerando que os embargos de declaração opostos pelo INPI já foram apreciados (fls. 245 e 253), remetam-se os autos novamente à 1ª Turma Especializada do E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.522518-1 OLINDA IND/ S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x BOMBRIL MERCOSUL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2008 FOLHA 373/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronunciando a PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos da fundamentação, com fulcro no inciso IV do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora a arcar, na forma de rateio, com os honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cabendo a cada um dos réus o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539746-4 STILUS IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE) x DISTRIBUIDORA SERRA DA MOEDA LTDA (Adv. WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 104/106 e 106v. do Agravo de Instrumento nº 2006.01.00.003016-7/MG e de fls. 21/22 da Exceção de Incompetência nº 2006.38.00.024422-3, arquivando-se o referido Agravo e a Exceção.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, na seguinte ordem de manifestação: primeiro a autora, a seguir o segundo réu e, por último, o INPI.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805274-9 REDEX TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x BARGOA S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x NEMESIO BEDIAGA LOPEZ. . 1-Decreto a revelia do 2o réu (BARGOA S/A), na forma do artigo 319 do CPC, entretanto, sem os seus efeitos, diante do que dispõe o artigo 320, I e II,do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão de fls. 153, cite-se o réu NEMESIO BEDIAGA LOPEZ por edital, conforme art. 231, II do CPC.\r\n\r\n3-Compareça a parte autora na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada de cópia do edital, que deverá ser publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local.\r\n\r\n4-Deverá a parte autora juntar aos autos um exemplar de cada publicação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de retirada da cópia do edital, sob pena de extinção.\r\n\r\n5-Providencie a Secretaria a afixação do edital, na sede do Juízo, certificada pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n84 - 2000.51.01.505500-9 ALCENOR AVELINO GOUVEA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista que, de acordo com o previsto pela Lei 10559/2002, o benefício do autor foi transferido para a UNIÃO FEDERAL, em face da transformação da aposentadoria de anistiado (espécie 58) em Reparação Econômica de Caráter Indenizatório, remetam-se os autos à SEDCP para inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo.\r\n\r\nFls. 114/116: Oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de NÃO fazer determinada nos presentes autos, em razão da transferência do benefício do autor, conforme alegado pelo INSS.\r\n\r\nDeverá instruir a diligência cópia de fls. 08, 08 verso, 15, 42/47, 84/88, 109/110, 110 verso e 114/116.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.500954-2 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 232/264:Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nHavendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nEm caso de discordância, forneça planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.800174-6 VITA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 171/173: Tendo em vista a vinda das informações prestadas pela impetrada e a manifestação do MPF, será decidido o pedido de liminar na prolação da sentença.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n87 - 93.0028894-6 NEWTON FERNANDES MOREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 2007.51.01.800124-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001250/2008 FOLHA 487/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos valores de fls. 88 destes embargos e rateados da seguinte forma:\r\n\r\nMANOEL ALUIZIO DIAS DOS SANTOSR$ 245,42\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA GOMESR$ 2.639,51\r\n\r\nJURANDYR DA SILVA NEVESR$ 20.934,82\r\n\r\nJOSE ADELINO DA CUNHA SERRAR$ 15.075,70\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado desta sentença e expeçam-se requisitórios para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE GREENHALGH E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 443/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 25/54, acolhendo um total de R$ 40.686,28, EM 3 de março de 2008, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nJORGE GREENHALGHR$ 5.743,87\r\n\r\nCYRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES FILHOR$ 5.156,02\r\n\r\nMAURO MILTON CARNEIROR$ 3.254,49\r\n\r\nARTHUR BENTO DA SILVAR$ 7.164,26\r\n\r\nROSA MARIA BARBOSAR$ 2.173,03\r\n\r\nFLORIANO DE OLIVEIRAR$ 2.400,01\r\n\r\nRUBENS VIANNAR$ 4.765,63\r\n\r\nGLADSTONE NOVAES MOREIRA R$ 3.628,72\r\n\r\nJORGE MAGALHÃES FARIAR$ 4.375,19\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 1.933,06\r\n\r\nCUSTASR$ 91,99\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808410-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA). . Retornem os autos ao contador para retificar os cálculos de fls. 30/32, devendo os atrasados devidos serem calculados a partir de 29/10/98, conforme despacho de fls. 29.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n91 - 2004.51.01.534675-7 LUIZ DA COSTA NEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Fls. 158/159 - Desentranhe-se a peça e documentos de fls. 145/151, substituindo por cópias, remetendo-se os mesmos (petição e documentos), via memorando, à 37ª Vara Federal, tendo em vista que, conforme informado pelo advogado, pertence ao processo nº 2006.5101504747-7, que tramita naquele juízo.\r\n\r\n2) Após, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 155, informando o qual benefício pretende que seja reativado, conforme requerido pelo Ministério Público, às fls. 153v..\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.500603-7 EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INEZ CASTORINA SAD PERES (Adv. RITA DE CASSIA SIMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1)Cumpra-se a decisão proferida às fls. 12 do processo 2007.51.01.800335-0, mediante traslado de cópia da mesma para estes autos, desapensando-os.\r\n\r\n2)Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 (cinco)dias, iniciando pela parte autora, sobre os documentos de fls. 159/182.\r\n\r\n3)Designo o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.805937-9 OZIRES RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 381/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 267, inciso V JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à pretensão de restabelecimento do benefício pelo não cumprimento da garantia do devido processo administrativo e com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.138.993-0, em nome de OZIRES RAMOS.\r\n\r\nCustas e honorários (este últimos arbitrados em R$ 500,00 - quinhentos reais), na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.808177-4 LUCIA MARIA CARNEIRO DA COSTA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2008 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.964.894-1.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n95 - 87.0004664-7 WALTER DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n96 - 87.0007363-6 THEREZINHA MARIA DE ARAUJO SOUZA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, RUBEM MALAFAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.RUBEM MALAFAIA, OAB/RJ 22530, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que a peticionante não é parte no processo.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n97 - 88.0028028-5 SERGIO DE MATTOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\n1 - Forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 10/05/2004.\r\n\r\n2 - Fls.84 - Anote-se.\r\n\r\n3 - Defiro vista dos autos, por 10 (DEZ) dias. Decorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n98 - 89.0026427-3 ANTONIETTA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n99 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n100 - 90.0054351-7 HELENO ALVES DOS SANTOS (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n101 - 91.0015730-9 HERCULINA MORAES DA FONSECA (Adv. SIDNEI MESQUITA, ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n102 - 91.0047667-6 MARTA CAMPOS FERREIRA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\n1 - Forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 06/08/04.\r\n\r\n2 - FLS.: 55 - Defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n103 - 91.0119521-2 CYRENE DE ABREU LEITE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO, OAB/RJ 107.099, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que a procuração juntada aos autos, às fls. 204, não é original.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n104 - 91.0147459-6 JOSE CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x MARIA DAS DORES PEREIRA COELHO (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 279:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, seja com base nos cálculos elaborados pela contadoria, se com ele concordar, seja fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n105 - 93.0027350-7 ALBERTO GAUDENCIO ESTEVES FROES CRUZ E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, VANIA ETINGER DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n106 - 93.0029947-6 MARIA EUDA SOARES DA SILVA (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n107 - 94.0044460-5 CLOVIS QUEIROZ CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n108 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n109 - 96.0001540-6 MARIA DA PENHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 310:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n110 - 99.0063571-0 MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório alusivo aos honorários advocatícios foi expedido em favor da Dra. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\n111 - 2000.51.01.531784-3 JOSE LOURIVAL JANUARIO (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 246, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n112 - 2003.51.01.535240-6 IZILDA DE JESUS SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n113 - 2003.51.01.539176-0 ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.003354-3 MARIA IZABEL FERREIRA DA COSTA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n115 - 2004.51.01.537264-1 DEVAIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n116 - 98.0015036-6 ANGELA GUIOMAR SEIXAS COSTA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ CARLOS F. MONTEIRO, OAB/RJ 50325, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n117 - 99.0025882-7 MARIA DAS GRACAS MENDONCA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x JOSE JOAQUIM MARTINS DA SILVA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TEN'ORIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JUCIMAR ALVES DA S. BARROS, OAB/RJ Nº 82019, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n118 - 2000.51.01.531599-8 JOSE CARLOS DE LA CRUZ PAIVA (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, STEFAN CARRAO PINTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO MEIER - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n119 - 91.0008134-5 OCTAVIO SILVA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARIA NOEMIA DE MENEZES PONTES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª ANGELA MARIA NEVES SOARES, OAB/RJ 73857, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n120 - 91.0023810-4 MARILENA DE CARVALHO ULLER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, JOSE LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n121 - 95.0023738-5 MARIA RAIMUNDA CRUZ ALVES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 636716"
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STJ, conforme reiterada jurisprudência: REsp 445630/CE; REsp 447320/RJ; AgRg no Resp 637808/SP; AgRg no Resp 616431/PB; AgRg no Resp 637405/PB; Edcl no Ag 418347/RS.\r\n\r\nIII- Dê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 2030/2070, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido(s), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nV - Em seguida, retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fls. 2021/2022 quanto aos demais Autores, devendo ser observada a DIB e RMI constante dos documentos de fls. 293, 1181, 1182, 1185 e 432.\r\n\r\n2 - 88.0003403-9 AROLDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 88.0024011-9 JAYME GUDEL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 90.0007380-4 ETH DE MIRANDA DEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA). . I- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado com respeito aos valores incontroversos do seu benefício, bem como de que a mesma deverá à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento dos valores.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá a autora supra referida agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII- Tendo em vista a oposição de embargos, mantenho a suspensão da execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 91.0019866-8 ARY CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, promova a parte, no prazo de 20 (vinte) dias, a execução do julgado apenas em relação à ADELIA GOLDGEVICHT DE OLIVEIRA, conforme decisão transitada em julgado em instância superior.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0015726-4 ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0101334-4 SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 99.0078691-2 FRANCIEDIR REZENDE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.536202-6 EDIVIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 282/285 - O valor da RMI já foi fixado na sentença de fls. 261/262 (2.689.402,10), transitada em julgado, conforme certidão de fl. 286, razão pela qual tenho por corretamente cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado quanto a obrigação de dar-pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos a título de atrasados, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.511326-2 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513961-2 RUBEM DA SILVA RIPPER FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.517172-6 MANOEL CONCEICAO SANTOS (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assiste razão o INSS. \r\n\r\nDê-se vista à parte impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507867-6 JOSE LUIZ DE ALMEIDA MOUTINHO FILHO ASSIST/ P/ MARIA DA GLORIA JESUINO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x MARIA DA GLORIA JESUINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524661-5 DANIEL ALMEIDA DE SOUZA x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500599-9 AUREA MARIA MAGALHAES GOMES RAMOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504915-2 NEUSA DOS SANTOS ROCHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511495-8 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por ANTÔNIO CARLOS DA SILVA contra a sentença de fls. 318/320, ao argumento de que o julgado seria omisso, porque não declinou qual seria a data de início da aposentadoria por tempo de contribuição reconhecido ao recorrente, e, ainda, contraditório porque deixou de considerar que o demandante pedia, na verdade, a concessão de aposentadoria especial, e não aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nJulgo não assistir razão ao recorrente. Embora, de fato, na inicial, o autor esclareça que requereu administrativamente o benefício de aposentadoria especial -- e não o de aposentadoria por tempo de contribuição --, o fato é que o requerimento efetivamente registrado pelo INSS foi o de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, requerimento esse que teve seu curso regular em sede administrativa, sem qualquer impugnação do segurado, até a decisão denegatória, por suposta falta de tempo de contribuição.\r\n\r\nPor essa razão, considerando que o autor pede a concessão de aposentadoria especial desde a data do requerimento, mas que não houve requerimento de tal espécie de benefício, este Juízo constatou ter havido erro material na petição inicial e passou a apreciar dito pedido como se tratasse da concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.893.513-8), indeferida administrativamente pelo INSS (fl. 14).\r\n\r\nNão se cuida, portanto, de contradição nos termos do julgado, mas de saneamento de erro material contido na própria inicial, que se refere à concessão aposentadoria especial como se esse tivesse sido o benefício requerido administrativamente, o que não corresponde à realidade.\r\n\r\nAdemais, deve ser observado que não há, em termos econômicos, qualquer diferença entre a aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição ora reconhecida ao demandante. E assim é porque ambos os benefícios serão concedidos com base em cem por cento do salário-de-benefício, de modo que, nesse caso, seriam idênticas a renda mensal inicial da aposentadoria especial e a da aposentadoria especial.\r\n\r\nQuanto à data de início do benefício, penso não ter havido qualquer omissão no julgado. O decisum condenou o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 135.893.513-8) requerido administrativamente pelo autor, ora recorrente, pagando-lhe as prestações devidas com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nOcorre que não existe omissão no fato de o julgado não discriminar qual é a data de início do benefício -- e, portanto, a data a partir da qual são devidos os pagamentos --, pois a mesma é fixada de acordo com os parâmetros legais (no caso, os arts. 54 e 49 da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nA se entender que o texto da sentença deve explicitar todos os aspectos que envolvem a concessão e manutenção de um benefício previdenciário, o juiz deveria transformar-se em um autômato e passar a simplesmente transcrever textos legais, deixando de lado a tarefa ingente de solucionar os litígios que lhe são apresentados.\r\n\r\nAssim sendo, por não vislumbrar os vícios apontados, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora por 30 dias para que se manifeste sobre as informações apresentadas pela autarquia.\r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.539680-0 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539705-1 MARIA CESARIA DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nII - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2008 FOLHA 37/38 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez do Autor (NB 32/130.497.560-3), em conformidade com a simulação de cálculo de fls. 86/97, pagando-lhe as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81 e acrescidas de juros de mora à taxa legal desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805434-5 GETULIO RODRIGUES FARIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808754-5 MARIA LUISA CRESCENTE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)nova vista à autora pelo prazo de cinco dias e, decorridos, retornem conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810250-9 JUREMA REGINA DE MELLO LOURENCO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001255/2008 FOLHA 39/41 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autora em face do INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813297-6 JOSE CARLOS COELHO M ARQUES (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de setembro de 2008, às 14:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800099-7 MANOEL DA COSTA PEDROSO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de setembro de 2008, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803133-7 MARISA HILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/32: Dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a demandante apresentar documentos que corroborem sua pretensão, uma vez que não apresentou absolutamente nenhuma prova de sua união estável com o de cujus.\r\n\r\nEm seguida, apreciarei a conveniência da produção de prova testemunhal, conforme requerido pela autora.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.804100-8 NILSON DE FREITAS MARQUES (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.806538-4 JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de setembro de 2008, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 02.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.807869-0 BENEDITO NASCIMENTO (Adv. DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em vista que não obteve êxito em esfera adminis trativa, sob a alegação de que o requerente estaria recebendo outro benefício. Acrescenta que houve erro grosseiro, por não terem sido observadas as diferenças de CPF's e por tratar-se de homônimo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, observo que para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável o pronunciamento da Autarquia-Ré, para esclarecimentos dos pontos controvertidos, e a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.809014-7 ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando revisão no benefício de pensão por morte, assegurando-lhes a equiparação da mesma ao valor que o servidor estaria ganhando, se fosse vivo. Alegam que em esfera administrativa, o pedido foi negado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.809327-6 VICENTE GABRIEL LOPES (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA, VANDERLEI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia legível de documento de identidade.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809906-0 MARIA HELENA NORONHA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, em 19/05/2005, por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.810136-4 ELENITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria, em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810473-0 LUIZ CARLOS SEIXAS BERSOT (Adv. REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.810578-3 MARCELINA LUCIA RIZZI (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão do benefício de auxílio doença, e, conseqüentemente, de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que o cálculo originário do 1º benefício, não foi feito corretamente, quando a autarquia não incluiu alguns salários-de-contribuição, na média aritmética do referido cálculo.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810850-4 RENEY TEODOLINO DE BARROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.810855-3 CLAUDIA MARCIA ALMEIDA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.810874-7 MARCOS ALEXANDRE OZORIO (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.810876-0 SERGIO RICARDO DA COSTA MENDES (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido parcial de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por limite médico, informado pela perícia, em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nCom base no exame da documentação apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.810887-5 RUBEM VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial, em 01/02/2007, em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, não dispõe o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente. Para a apreciação do pedido, verifica-se ser indispensável tanto o pronunciamento da Autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, quanto a vinda aos autos do procedimento administrativo. \r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto, poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.810888-7 DIANA MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, para que atribua valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da iniciaL, conforme o art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.811186-2 NILO DA ROCHA MORAES (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.811201-5 SYLVIA GOMES FERNANDES (Adv. MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524846-0 COC E H COM/ DE PRODUTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x EMCISA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO GABRIEL DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2008 FOLHA 42/45 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 817.989.609 para a marca nominativa CERABRILL na classe 03 : 10, em favor da empresa autora COC & H COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. ME, com a manutenção da data original de seu depósito (22/09/1994). \r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nO INPI e a empresa ré arcarão com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808962-1 TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MAGNETI MARELLI COFAP CIA/ FABRICADORA DE PECAS (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . (...)\r\n\r\nCom a resposta [proposta de honorários periciais], diga a empresa autora, no prazo de 5 dias. (...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n47 - 2003.51.01.501008-8 JOAO MANOEL GOMES PAES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n( ... ) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.503326-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.511083-0 EDINO SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.500657-8 LOURDES LUZIA DE JESUS RAMOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518658-1 JORGE BAALBAKI (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 95.0003443-3 FRANCISCA MACHADO DE PADULA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 97.0111182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x CELINA SOBRINHO ANTAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MARCIO JOSE DA CUNHA, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO, JOSE DONIZETTI SILVA, ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2008 FOLHA 28/36 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss, originalmente, em face de graciliano antão, joão ramos de moraes, josé da glória e manoel tertuliano, todos já falecidos e substituídos por seus sucessores, conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nbeneficiários\r\n\r\nsucessores\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\ncelina sobrinho antão\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\nmaria dulce de moraes\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\ndaniele fernandes da glória\r\n\r\nmárcio ferreira da glória\r\n\r\nmarcos ferreira da glória\r\n\r\nmarlene ferreira da glória\r\n\r\nmaurício ferreira da glória\r\n\r\nmaurílio ferreira da glória\r\n\r\nmiguel ferreira da glória\r\n\r\nmilton ferreira da glória\r\n\r\nmanoel tertuliano\r\n\r\narnaldo tertuliano\r\n\r\nmanoel tertuliano filho\r\n\r\nmaria de lourdes tertuliano pereira\r\n\r\nmarisa tertuliano\r\n\r\nterezinha marietta tertuliano\r\n\r\nvaldir tertuliano\r\n\r\nvalmir tertuliano\r\n\r\nverciano tertuliano\r\n\r\nPreliminarmente, o inss alega a ilegitimidade dos exeqüentes originários, pois seus benefícios estariam cessados -- o que seria indicativo de óbito dos titulares --, sendo que o benefício do exeqüente graciliano antão (nb 72/010.780.104-3, fl. 5) foi cessado em razão de óbito do segurado.\r\n\r\nNo mérito, o embargante sustenta que os cálculos apresentados pelos embargados são excessivos com relação ao que foi determinado no título executivo, pois apuraram as diferenças devidas aos beneficiários considerando o valor dos respectivos benefícios em número de salários mínimos e expandiram o período que deveria ter sido compreendido pelo cálculo, abrangendo mais competências do que as realmente devidas aos beneficiários.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 39/44), os embargados refutam a preliminar de ilegitimidade para a o ajuizamento da execução e sustentam a regularidade dos cálculos que instruíram a inicial da execução, inclusive no que se refere à equivalência das respectivas rendas mensais em número de salários mínimos, mencionando que o inss ainda não implantou os benefícios devidos aos embargados. Quanto ao beneficiário graciliano antão, afirmam os embargados que os cálculos do embargante estão incorretos, uma vez que o termo inicial para a apuração das diferenças deveria ter sido fixado na competência de julho de 1966, não na de fevereiro de 1968.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado (fl. 48), aquele setor informou que não há valores devidos antes da competência de abril de 1990, pois o inss depositou os valores homologados em processo de liquidação, conforme se pode verificar pelos documentos de fls. 685, verso, 799, 676 e 788, todas referentes autos da ação principal. Assim, prossegue o parecer da Contadoria Judicial, restam apenas diferenças a serem pagas conforme o cálculo de fl. 809 daqueles autos, para cujo cálculo se faz necessário que o inss apresente histórico dos créditos pagos aos beneficiários (fl. 49).\r\n\r\nÀ fl. 54, o inss informa que não pode informar todos os valores devidos aos beneficiários, sendo necessária, por isso, a expedição de ofício ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nÀ fl. 152, em atendimento ao ofício expedido por este Juízo (fl. 150), a Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes apresenta os dados funcionais e as fichas financeiras dos embargados originários joão ramos de moraes, josé da glória, lúcio martins conceição e manuel tertuliano (fls. 152/250). Quanto ao embargado graciliano antão, informa a oficiante que o mesmo não foi localizado entre os servidores vinculados àquele Ministério.\r\n\r\nNoticiado o óbito do embargado joão ramos de moraes (fls. 264/268), foi decretada a suspensão do feito até a habilitação de seus sucessores (fl. 270), a ser promovida nos autos da ação principal.\r\n\r\nÀ fl. 283, despacho que considera desnecessários os documentos exigidos pela Contadoria do Juízo (fls. 49 e 272) e determina a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a atualização do cálculo de fl. 809 dos autos da ação principal, com a incidência de correção monetária e juros de mora, abatendo-se do resultado o valor do depósito feito pelo inss às fls. 831/836 dos autos da ação principal.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 293/302, tendo sido apurados os seguintes valores, especificados por beneficiário (excetuado o autor lúcio martins conceição, com relação ao qual a execução foi extinta, conforme fls. 950/952 e 968/969 dos autos da ação principal):\r\n\r\nreferência\r\n\r\ncrédito (em R$ )\r\n\r\nmanoel tertuliano\r\n\r\n10.132,98\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\n22.436,06\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\n11.160,05\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\n16.118,22\r\n\r\nhonorários\r\n\r\n6.929,04\r\n\r\nÀ fl. 303, o espólio do beneficiário josé da glória requer sua habilitação nos autos, apresentando os documentos de fls. 304/306.\r\n\r\nÀs fls. fls. 308/309, os embargados marisa tertuliano, valdir tertuliano, arnaldo tertuliano, therezinha marietta tertuliano, verciano tertuliano, valmir tertuliano, manoel tertuliano filho, maria dulce de moraes e o espólio de josé nivaldo dos reis manifestam concordância com os cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 293/298 (não obstante os cálculos compreendam as fls 293 a 302).\r\n\r\nNa mesma peça, o espólio de josé nivaldo dos reis requer sejam os autos novamente remetidos à Contadoria do Juízo para a apuração do montante devido pelo embargante a título de honorários de sucumbência, computando, aí, também os honorários relativos ao autor da ação principal lúcio martins.\r\n\r\nÀs fls. 312/313, o inss manifesta sua discordância quanto aos cálculos de fls. 293/302, pelos mesmo motivos já declinados na exordial dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o requerimento de habilitação do espólio de josé nivaldo dos santos, falecido representante dos embargados originários, foi indeferido pela decisão de fls. 950/952 dos autos da ação principal, razão pela qual indefiro, por via de conseqüência, o requerimento de fls. 308/309, no sentido de que sejam remetidos os autos a Contadoria Judicial para apurar o valor devido ao espólio.\r\n\r\nNo que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva para o ajuizamento da execução, julgo não assistir razão ao embargante. Quando da propositura da ação de execução (29/04/1997), apenas dois dos embargados originários haviam falecido. Eram eles: graciliano antão (18/10/1994, cf. fl. 941 da ação ordinária) e manoel tertuliano (11/10/1986, cf. fl. 1024 da ação ordinária).\r\n\r\nNão obstante falecidos, os sucessores de ambos os beneficiários diligentemente providenciaram sua habilitação no feito, de modo que julgo que plenamente realizada a substituição dos embargados originários, prosseguindo o interesse na execução do julgado, não encontrando lugar a alegação de ilegitimidade no pólo da execução.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito da demanda, faz-se mister um exame do comando inserto no título executivo que fundamentou a execução embargada. A sentença de fls. 376/381 dos autos da ação ordinária condenou o inss a conceder aos autores graciliano antão, joão ramos de moraes, josé da glória, lúcio martins conceição e manoel tertuliano o benefício de aposentadoria por tempo de serviço “a partir da data em que completaram o tempo de serviço necessário, com devolução dos descontos indevidos após essa data, [...] acrescentando-se juros de mora, correção monetária (Lei n° 6899/81)e honorários advocatícios” no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Em sede de apelação, interposta pelo então inps, a sentença foi parcialmente reformada na parte relativa às contribuições descontadas após a aposentação estatutária dos autores (fls. 393/400).\r\n\r\nAssim, a decisão transitada em julgado impõe duas obrigações ao inss: primeiro, implantar os benefícios reconhecidos aos autores (aposentadoria por tempo de serviço) e, segundo, pagar-lhes as prestações devidas desde a data de início de seus benefícios, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nCompulsando os autos da ação ordinária -- e, em especial -- a inicial da execução ora embargada (fls. 850/851) --, constato que o inss não cumpriu a obrigação de fazer que consistia na implantação das aposentadorias dos embargados originários, muito embora os documentos de fls. 5/9 informem que ditos benefícios foram realmente concedidos.\r\n\r\nDessa forma, após o trânsito em julgado, ficou-se a questionar valores atrasados referentes aos benefícios sem que, contudo, houvessem sido implantadas as aposentadorias; decorreu daí o surgimento incessante de prestações devidas, que só viria estancar no dia em que os benefícios deixassem de ser devidos, isto é, no dia em que faleceram seus titulares.\r\n\r\nNesse sentido, observo que o pedido de implantação das aposentadorias encontra-se inteiramente prejudicado, por ilegitimidade passiva dos embargados-sucessores, tendo em vista o caráter personalíssimo do benefício de aposentadoria por tempo de serviço e o fato de que todos os beneficiários faleceram no curso da lide, conforme se pode averiguar pelas certidões de óbito acostadas aos autos da ação ordinária (fls. 886, 941, 1024) e destes embargos à execução (fl. 290).\r\n\r\nResulta, portanto, que a execução embargada referia-se, inicialmente, apenas ao pagamento das prestações devidas aos beneficiários em razão da concessão de aposentadoria por tempo de serviço, sendo que o exato valor do quantum debeatur será determinado, como é inevitável, após minucioso relato das desventuras ocorridas no curso da execução do julgado.\r\n\r\nÀ época em que o acórdão passou em julgado (17/10/1983, fl. 404 da ação ordinária, verso), era necessário que fosse instaurado processo de liquidação para a apuração do valor devido, ainda que, para tanto, bastassem apenas cálculos aritméticos. Assim determinava a redação original do art. 604 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor essa razão, apresentado o requerimento de liquidação pelos autores (fls. 406/408 da ação ordinária), foram homologados (fl. 676 da ação ordinária), ao final, os cálculos de fls. 650/665, atualizados estes até a competência de maio de 1988, no qual forma discriminados os seguintes valores:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nem cZ$ \r\n\r\nem otn\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\n4.169.482,62\r\n\r\n3.672,68\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\n3.459.450,79\r\n\r\n3.047,25\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\n5.758.805,83\r\n\r\n5.072,63\r\n\r\nlúcio martins conceição\r\n\r\n4.053.460,04\r\n\r\n3.570,48\r\n\r\nmanoel tertuliano\r\n\r\n3.279.630,40\r\n\r\n2.888,85\r\n\r\nhonorários\r\n\r\n2.072.082,97\r\n\r\n1.825,19\r\n\r\ncustas\r\n\r\n4.369,69\r\n\r\n3,85\r\n\r\nEm 19/12/1988, o inss depositou ditos valores, conforme discriminado nas guias de fl. 685, verso, nos autos da ação ordinária:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nem cz$ \r\n\r\nem otn\r\n\r\nautores e custas\r\n\r\n87.461.242,20\r\n\r\n18.255,74\r\n\r\nhonorários\r\n\r\n8.744.284,52\r\n\r\n1825,19\r\n\r\nCom base em simples cálculo aritmético, considerando os valores em número de otn, constata-se que o inss depositou a integralidade dos créditos homologados pela referida sentença de fl. 676 do autos da ação ordinária.\r\n\r\nOcorre que ditos cálculos partiam da premissa de que os benefícios previdenciários reconhecidos aos autores foram devidamente implantados pelo inss, em cumprimento à obrigação de fazer contida no julgado, o que não era verdade, com se sabe.\r\n\r\nDe fato, os benefícios em comento não foram implantados após a competência de maio de 1988 (marco final dos cálculos de liquidação), de modo que continuaram a existir prestações não pagas em favor dos exeqüentes graciliano antão, joão ramos de moraes, josé da glória, lúcio martins conceição.\r\n\r\nQuanto ao autor manoel tertuliano, especificamente, observo que o mesmo falecera em 11/10/1986 (cf. fl. 1024 da ação ordinária), de modo que os valores que lhe foram creditados (abrangendo prestações até a competência de maio de 1988) são indevidos, pois foram além da data de cessação de aposentadoria concedida (isto é, 11/10/1986, data do óbito). Tal se deu porque a morte do beneficiário somente foi comunicada ao Juízo anos depois da elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, apenas com relação ao beneficiário manoel tertuliano, julgo que o depósito de fl. 685, verso (ação principal) satisfez integralmente seu crédito, não havendo que se perquirir acerca de diferenças ulteriormente surgidas em favor do mesmo e, com resultado, em favor de seus sucessores.\r\n\r\nProssigo na análise da execução realizada nos auto da ação ordinária. Em 19/04/1990, o inss comunicou ao Juízo que cumprira a obrigação de fazer (fl. 727 da ação ordinária), tendo implantado as aposentadorias dos cinco autores, inclusive a do já falecido manoel tertuliano), conforme os documentos de fls. 732/735 da ação ordinária. Ao longo do feito, entretanto, os embargados contestavam tal informação e reiteraram, inúmeras vezes, que nunca receberam os valores correspondentes a seus benefícios, salvo aqueles relativos ao depósito judicial realizado pelo inss.\r\n\r\nQuebra De modo a dar prosseguimento à execução, a Contadoria do Juízo procedeu ao cálculo dos valores devidos aos beneficiários entre a competência de junho de 1988 até a de março de 1990 (fls. 769/774), tendo apurado os seguintes valores:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nem cr$ \r\n\r\nem btn\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\n4.117.855,98\r\n\r\n7.453,05\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\n3.213.031,37\r\n\r\n5.815,37\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\n5.143.901,68\r\n\r\n9.310,12\r\n\r\nlúcio martins conceição\r\n\r\n3.848.590,31\r\n\r\n6.965,69\r\n\r\nmanoel tertuliano\r\n\r\n2.944.707,75\r\n\r\n5.329,73\r\n\r\nhonorários\r\n\r\n1.926.808,71\r\n\r\n3.487,39\r\n\r\ntotal\r\n\r\n21.194.895,80\r\n\r\n38.361,39\r\n\r\nDitos cálculos foram homologados pela sentença de fl. 788 da ação ordinária, e o inss procedeu ao depósito de seu valor exato, em número de btn (cf. fl. 799 dos mesmos autos).\r\n\r\nComo os autores questionavam o fato de que não vinham recebendo as prestações seus benefícios até aquela data (19/05/1993, cf. fls. 804/805 da ação ordinária), foi determinada nova remessa dos autos à Contadoria do Juízo para a apuração dos valores devidos (fl. 808 da ação ordinária).\r\n\r\nEm obediência à determinação judicial, a Contadoria elaborou o cálculo dos valores que seriam devidos aos beneficiários entre as competências de janeiro de 1992 e agosto de 1993 (mês em que foram elaborados estes cálculos), conforme fl. 809:\r\n\r\nreferência\r\n\r\nem cr$ \r\n\r\nem ufir\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\n278.889,21\r\n\r\n6.517,63\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\n217.608,33\r\n\r\n5.085,49\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\n348.380,00\r\n\r\n8.141,62\r\n\r\nlúcio martins conceição\r\n\r\n260.652,71\r\n\r\n6.091,44\r\n\r\nmanoel tertuliano\r\n\r\n199.435,63\r\n\r\n4.660,80\r\n\r\nhonorários\r\n\r\n130.496,59\r\n\r\n3.049,70\r\n\r\ntotal\r\n\r\n1.435.462,47\r\n\r\n33.546,68\r\n\r\nO inss concordou com esses cálculos (fl. 811 da ação ordinária) e, embora os autores houvessem discordado dos mesmos, foi determinada a expedição da derradeira guia de depósito, o qual foi feito apenas em 1996 e em valores que não correspondiam ao determinado no cálculo de fl. 809 (v. guias de fls. 831/836 da ação ordinária).\r\n\r\nEm razão do surgimento mensal de crédito a favor dos beneficiários ainda vivos (dado que suas aposentadorias não eram pagas pelo inss), a sucessão de cálculos e de guias iria fatalmente continuar não fosse uma alteração legislativa.\r\n\r\nCom a nova redação conferida ao art. 604 do Código de Processo Civil pela Lei n° 8.898, de 1994, os cinco autores da ação ordinária ajuizaram a presente execução, em 29/04/1997 (fls. 850/851 da ação ordinária), para que fosse determinada a implantação dos benefícios de aposentadoria de cada qual, com o pagamento das prestações devidas desde a data de início dos benefícios até a competência de abril de 1997.\r\n\r\nTendo em vista tudo o que foi examinado até o momento, é patente que os cálculos dos embargados são excessivos e não correspondem ao determinado no título executivo, pelas seguintes razões:\r\n\r\n1) Todos os beneficiários tiveram seus créditos satisfeitos no que se refere aos valores devidos até a competência de março de 1990, conforme o histórico dos depósitos judiciais feitos pelo inss.\r\n\r\n2) Como visto, nada mais é devido aos sucessores do beneficiário manoel tertuliano, falecido em 11/10/1986 e cujo crédito fora integralmente satisfeito pelo depósito de fl. 685, verso, dos autos da ação ordinária.\r\n\r\n3) O segurado graciliano antão faleceu em 18/10/1994 (cf. fl. 941 da ação ordinária); logo são devidos aos seus sucessores apenas os valores referentes às prestações de abril de 1990 a outubro de 1994, com seus consectários legais, compensando-se o valor que lhe foi creditado pelo depósito de fl. 834 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\n4) O cálculo das prestações devidas considerou que, durante todo o período, vigeu o critério de reajuste dos benefícios pela equivalência em número de salários mínimos, o que não corresponde à realidade, pois se sabe que dita fórmula de cálculo teve eficácia apenas entre abril de 1989 e junho de 1991, período durante o qual produziu efeitos o disposto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos apresentados pelo inss também não são corretos, porque, por uma razão inexplicável, limitam a apuração das diferenças à competência de agosto de 1989, embora se saiba que os beneficiários graciliano antão, joão ramos de moraes e josé da glória faleceram anos depois dessa data.\r\n\r\nA bem da verdade, a apuração dos valores exatos devidos aos sucessores de graciliano antão, joão ramos de moraes e josé da glória demandaria complexos e demorados cálculos. Não obstante, em decisão saneadora do processo (art. 331, § 3°, do Código de Processo Civil), não agravada por nenhuma das partes, este Juízo fixou como valor devido aos embargados a diferença, atualizada e corrigida, entre os valores discriminados à fl. 809 e os depósitos feitos pelos inss às fls. 831/836 da ação ordinária (fls. 283/287).\r\n\r\nApresentados, nesses termos, os cálculos de fls. 293/303, a sucessora de joão ramos de moraes, maria dulce de moraes, concordou expressamente com os mesmos (fls. 308/309). Os demais embargados, intimados, não se manifestaram quanto aos cálculos.\r\n\r\nDiante desses fatos, não merece acolhida a impugnação do inss (fl. 312), pois, como mencionado, está preclusa a decisão saneadora de fls. 283/287 e os cálculos de fls. 293/303 simplesmente atualizaram o que era devido os beneficiários, tirante o que já fora depositado pela autarquia em sinal de reconhecimento do débito.\r\n\r\nAssim sendo, determino o prosseguimento da execução com relação aos sucessores de graciliano antão, joão ramos de moraes e josé da glória, com base no cálculos de fls. 293/303.\r\n\r\nRecorde-se que não são devidos os honorários de sucumbência discriminados nos referidos cálculos, tendo em vista que o requerimento de habilitação do espólio de josé nivaldo dos reis foi indeferido nos autos da ação principal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução para determinar o encerramento da execução quanto aos embargados valdir tertuliano, arnaldo tertuliano, terezinha marietta tertuliano, maria de lourdes tertuliano pereira, verciano tertuliano, valmir tertuliano, manoel tertuliano filho e marisa tertuliano, todos sucessores de manoel tertuliano.\r\n\r\nQuantos aos embargados celina sobrinho antão, maria dulce de moraes, marcos ferreira da glória, maurilio ferreira da glória, maurício ferreira da glória, milton ferreira da glória, miguel ferreira da glória, daniele fernandes da glória, marlene ferreira da glória e márcio ferreira da glória, acolho parcialmente os embargos à execução e determino o prosseguimentos da execução com base nos cálculos de fls. 293/303, repartindo-se igualmente entre os respectivos sucessores os valores devidos aos beneficiários, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nbeneficiário\r\n\r\ncrédito\r\n\r\ngraciliano antão\r\n\r\nR$ 16.118,22\r\n\r\njoão ramos de moraes\r\n\r\nR$ 11.160,05\r\n\r\njosé da glória\r\n\r\nR$ 22.436,06\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para substituir o embargado originário josé da glória por seus sucessores devidamente habilitados, arrolados no relatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.511402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ETH DE MIRANDA DEIRO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . I- Fl.220: INDEFIRO o pedido de reserva de honorários, tendo em vista que o art. 22, § 4° da Lei 8906/96 dispõe que a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, logo, o pedido deveria ser instruído com declaração dos autores, ora embargados, de que NÃO efetuaram o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concordam com tal reserva, o que não ocorreu.\r\n\r\nAdemais, considerando o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, para que o pagamento dos honorários advocatícios contratuais seja deduzido da quantia a ser recebida pela parte autora, ora embargada, a juntada aos autos do contrato deveria ocorrer ANTES da expedição do precatório, mas também não foi apresentado (certidão de fl.213).\r\n\r\nPortanto, estão ausentes os pressupostos legais para apuração e cobrança de tal verba nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, os valores requisitados em nome dos autores, ora embargados, já encontram-se individualizados, conforme disposto no art. 10 da Lei Complementar 101/2000 e até mesmo foram DEPOSITADOS, devendo o patrono eleger a via adequada para fazer cumprir o contrato de honorários.\r\n\r\nII- Dessa forma, e considerando que o depósito dos valores incontroversos pleiteados já foi efetivado, atente a parte autora, ora embargada, para o despacho proferido nos autos principais.\r\n\r\nIII- Remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.017857-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x ELISA HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 FOLHA 59 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 372/406, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 409/415 e 418V).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 372/406.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.525020-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROBERTO CORDEIRO DE SENA (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2008 FOLHA 24/27 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de roberto cordeiro de sena, sob a alegação de que é excessivo o valor de R$ 192.660,69 (cento e noventa e dois mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos) exigido pelo exeqüente, uma vez que não haveria qualquer valor a ser pago.\r\n\r\nAlega a autarquia que, diversamente do que foi exigido na execução, não resta qualquer valor a ser pago ao embargado, pois as prestações compreendidas entre a data de início de seu benefício (22/06/1990) e o dia 04/04/1991 foram correta e tempestivamente pagas, o mesmo ocorrendo quanto às prestações posteriores, dado que o inss já efetuou a revisão da renda mensal inicial (rmi) da aposentadoria em comento nos termos do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, tendo pago ao beneficiário todos os valores devidos em razão da mencionada revisão, a contar da competência de junho de 1992, marco temporal fixado pelo parágrafo único do citado art. 144.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 27/28), o embargado sustenta que o inss não revisou corretamente a rmi de sua aposentadoria, pois afirma que a mesma deveria corresponder ao valor de 10 (dez) salários mínimos, uma vez que o segurado teria contribuído sobre o valor máximo dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial (fl.37), foram elaborados os cálculos de fls. 50/53, datados de 29/08/2005, que apuraram como valor devido ao embargado o total de R$ 1.519,70 (mil quinhentos e dezenove reais e setenta centavos).\r\n\r\nÀs fls. fls. 56/72, o embargado discorda dos cálculos de fls. 50/53, reiterando os argumentos deduzidos em sua impugnação, acrescentando que o coeficiente que deve incidir sobre o salário-de-benefício é o de 83% (oitenta e três por cento), e não o de 76% (setenta e seis por cento).\r\n\r\nÀ fl. 63, verso, o inss discorda dos cálculos apresentados, ao argumento de que não há qualquer valor devido ao embargado. O crédito apontado pela Contadoria refere-se à aplicação indevida de juros de mora sobre o valor pago administrativamente ao embargado.\r\n\r\nÀ fl. 66, decisão que determina a suspensão do feito para aguardar a decisão a ser proferida nos Embargos à Execução n° 2004.51.01.525011-0, que tratam do cumprimento da obrigação de fazer relativa à revisão da rmi do benefício em questão na forma do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nTendo sido constatado, nos autos dos Embargos à Execução n° 2004.51.01.525011-0, que o inss revisou corretamente a rmi da aposentadoria do embargado, foi determinada nova remessa dos autos à Contadoria do Juízo (fls. 70/71) para que apurasse se há ou não crédito em favor do embargado no período compreendido entre 05/10/1988 e 04/04/1991.\r\n\r\nElaborados os cálculos em 23/05/2008 (fls. 72/75), foi apurado crédito a favor do embargado no total de R$ 11.681,42 (onze mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nÀ fl. 78, o embargado discorda dos cálculos de fls. 72/75, fazendo remissão ao que foi declinado às fls. 52/62 dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nÀ fl. 79, verso, o inss discorda dos referidos cálculos ao argumento de que a forma de reajuste prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é aplicável somente aos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença de fls. 10/12 condenou o inss a revisar a rmi da aposentadoria do embargado, de forma a considerar a correção monetária de todos os trinta e seis salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, devendo ser aplicados, ao reajuste da renda mensal do benefício, os mesmos índices de reajuste aplicados ao salário mínimo, até a competência de dezembro de 1991. Após essa competência, deveriam ser aplicados os reajustes determinados pela Lei n° 8.213, de 1991. A autarquia foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDita sentença, contudo, foi reformada pelo acórdão de fls. 13/16, que, ao dar parcial provimento à apelação do inss, determinou que o benefício em comento tivesse sua renda mensal reajustada, de acordo com o art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até o dia 04/04/1991, a partir de quando deverá ser aplicado o reajuste previsto no art. 144, caput, da Lei n° 8.213, de 1991. Os honorários devidos foram reduzidos para 5% (cinco por cento).\r\n\r\nSendo esse o comando do título executivo, resta claro que os cálculos do exeqüente são exorbitantes dos termos do documento em que se baseiam.\r\n\r\nNotoriamente equivocado, o embargado insiste no infeliz erro de acreditar que a renda mensal de sua aposentadoria deve corresponder, sempre e sempre, ao número de 10 (dez) salários mínimos, embora se saiba que tal forma de reajuste (equivalência ao salário mínimo) existiu apenas de forma provisória, no período que medeia entre a Constituição de 1988 e a edição da atual Lei de Benefícios, conforme determinado pelo art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (adct).\r\n\r\nEm outro entendimento errôneo -- e inexplicável --, o embargado sustenta que a revisão determinada pelo art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, deveria ter mantido a renda mensal de sua aposentadoria no valor de 10 (dez) salários mínimos, o que de modo algum corresponde ao disposto na norma citada.\r\n\r\nNa verdade, o art. 144 em questão apenas determina que os benefícios previdenciários concedidos entre a data da promulgação da Constituição de 1988 e o dia 04/04/1991 devem ter suas rendas mensais iniciais revistas de acordo com os parâmetros da nova Lei de Benefícios, qual seja, a Lei n° 8.213, de 1991. No caso das aposentadorias por tempo de serviço, isso significa a atualização de todos os 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo e a fixação de novo coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício, para que este corresponda ao disposto no art. 53 da Lei n° 8.213, de 1991 (razão pela qual, no caso em apreço, o coeficiente de incidência sobre o salário-de-benefício do embargado foi reduzido de 83% para 76%).\r\n\r\nEm face do que foi assentado, julgo assistir razão integral ao embargante, como se há de demonstrar a seguir, examinando-se dois períodos distintos: o primeiro, da concessão do benefício (22/06/1990) até a competência de maio de 1992; o segundo, a partir da competência de junho de 1992 em diante.\r\n\r\nNo que tange ao primeiro período, são claramente incorretos os cálculos de fls. 73/75, elaborados pela Contadoria Judicial. Note-se, porém, que ditos cálculos não são incorretos “porque o art. 58 do adct somente se aplica aos benefícios em manutenção na data da promulgação da Constituição da República”, como alega o inss (fl. 79, verso). Tal questão sequer comporta discussão no presente feito, uma vez que se trata de mera aplicação do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nNa verdade, os cálculos de fls. 73/75 estão incorretos porque consideraram, como paradigma para a evolução da renda mensal devida nesse período, a rmi revista na forma do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991. Ocorre, contudo, que o parágrafo único do citado art. 144 prescreve que a nova renda mensal devida por força da revisão ali determinada somente será a partir da competência de junho de 1992.\r\n\r\nAssim, ao empregar a rmi revista na forma do art. 144 da Lei de Benefícios, reajustando-a em número de salários mínimos (art. 58 do adct) para a apuração das diferenças devidas, mês a mês, desde a data de início do benefício, os cálculos de fls. 73/75 violaram frontalmente o disposto no art. 144, parágrafo único, da Lei de Benefícios, o qual, repita-se, determina que a renda mensal evoluída com base na rmi revista somente será devida a partir da competência de junho de 1992.\r\n\r\nNa verdade, o inss -- salvo raras exceções, que não abarcam o presente caso -- corrigiu todos os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição de 1988 de acordo com a forma de reajuste determinada pelo art. 58 do adct, sendo que, naturalmente, tais reajustes davam-se sobre a rmi estabelecida no ato de concessão. No caso do embargado, sua rmi original (antes da revisão do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991) equivalia a 3,1 salários mínimos, valor esse que foi pago pelo inss até a data da implantação da rmi revista.\r\n\r\nQuanto ao segundo período, após competência de junho de 1992, a sentença proferida nos embargos à execução em apenso (fl. 86) confirmou que a autarquia reviu de forma correta a rmi do benefício, no termos do art. 144 da Lei n° 8.213, de 1991, pagando-lhe inclusive todos os valores devidos a partir da competência de junho de 1992, de modo que não há que se aventar a existência de diferenças em favor do embargado por força da revisão em comento.\r\n\r\nEm suma, verifico que não há nenhum valor a ser pago pelo inss ao embargado, configurando-se aqui a hipótese da malsinada execução com saldo zero.\r\n\r\nNesses termos, acolho integralmente a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino a extinção da execução por não haver qualquer crédito em favor do embargado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2004.51.01.525099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x AFFONSO CARLOS VILAR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 FOLHA 56/58 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nOs cálculos de fls.472/488 dos autos principais que iniciaram a presente execução, são muito superiores aos cálculos judiciais de fls.199/232 destes embargos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.149/188, concordou expressamente a parte embargada (fl.190) e discordou o INSS (fl.192).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls.194/196, foi elaborada nova conta judicial às fls.199/232 com a aplicação de juros de mora, permaneceu silente a parte embargada (fl.239), e o INSS impugnou sob a alegação de não terem sido incluídos juros moratórios sobre o valor depositado pela autarquia federal (fl.237).\r\n\r\nÉ equivocada a irresignação do INSS, pois não cabe a incidência de juros moratórios sobre o depósito parcial do INSS, simplesmente porque a parte embargada-credora não está em mora.\r\n\r\nLogo, não se pode falar em juros de mora incidindo contra a parte embargada-credora, observando-se que mora é o retardamento injustificado por parte de algum dos sujeitos da obrigação, quanto à prestação.\r\n\r\nRessalte-se que nos termos do art. 394 do novo Código Civil (correspondente ao art. 955 do Código Civil Brasileiro-CCB/1916), considera-se em mora o credor, ora embargado, se este não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabeleceram, o que não ocorre no caso em tela.\r\n\r\nTambém é imperativo mencionar-se o princípio constitucional da igualdade (art. 37, caput da Constituição da República de 1988), do qual se infere que o credor deve ser tratado na medida de sua desigualdade em relação ao devedor, logo, não há incidência recíproca de juros moratórios.\r\n\r\nPor fim, outra razão para a improcedência da incidência de juros de mora sobre o depósito parcial do INSS, é que caso aceita tal tese, esta constituiria uma forma oblíqua de purgar a mora da parte embargada-credora, isto é, de neutralizar seus efeitos futuros.\r\n\r\nSegundo esse raciocínio, para purgar os juros de mora do credor bastaria o INSS depositar metade do quantum debeatur, pois como os “juros de mora” de seu depósito seriam iguais aos juros moratórios do credor, estes restariam anulados, violando o art. 401, inc. I do novo Código Civil (art. 959, inc. I do CCB/1916).\r\n\r\nDessa forma, trata-se de matéria de direito, e a legislação pertinente determina a incidência de juros de mora somente sobre quem está em mora, o que não é o caso da parte embargada-credora.\r\n\r\nConclui-se com fundamento nos dispositivos supramencionados, a total impossibilidade de incidência de juros de mora sobre o depósito do INSS contra a parte embargada-credora no presente feito.\r\n\r\nInsta mencionar que a elaboração de duas contas em separado, a primeira com a atualização do valor devido (fl.203), a segunda com a atualização do valor depositado parcialmente pelo INSS (fl.199), e o demonstrativo de cálculo, comprovam a correta incidência dos juros moratórios somente sobre a primeira conta.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 199/232, no valor de R$ 1.178,73 para DOROTY AZARANY DE ALMEIDA (sucessora de WANDEVAL REBELLO DE ALMEIDA) e de R$ R$ 813,96 para ALFREDO FERREIRA RAMOS, acrescido dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento de R$ 199,27.\r\n\r\nSem custas ou honorários, dada a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações nestes embargos à execução, como já determinado no item II às fls.510/511 da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808563-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ADELIA PIVANTE DE OLIVEIRA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2008 FOLHA 49/51 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de adélia pivante de oliveira, sob alegação de que a autarquia é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução (art. 741, III, do Código de Processo Civil), dado que a real devedora seria ana bernardo pequeno, co-dependente previdenciária e segunda ré da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nComo pedido subsidiário, caso não seja acolhida a preliminar atinente à ilegitimidade passiva, pede o embargante que o débito seja igualmente repartido entre a autarquia e a pensionista ana bernardo pequeno.\r\n\r\nQuanto ao valor exigido pela embargada -- R$ 41.526,25 (quarenta e um mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte cinco centavos), atualizados até 11/06/2007 -- o inss não suscita controvérsia, considerando-o correto.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 38/40), a embargada sustenta que o inss é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução, uma vez que o título executivo determina que a autarquia pague-lhe as prestações vencidas relativas ao benefício de pensão por morte desde a data de início do benefício.\r\n\r\nAdemais, ressalta a embargada que a ré ana bernardo pequeno não foi condenada ao pagamento das prestações, de modo que não merece prosperar a alegação de que é a mesma quem deve figurar no pólo passivo dos embargados.\r\n\r\nÀs fls. 42/43, despacho que determina a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração de cálculos de acordo com a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 44/52, no valor de R$ 62.428,57 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 30/05/2008, a embargada manifestou concordância com os mesmos (fl. 57).\r\n\r\nÀ fl. 58, verso, o inss discorda dos cálculos de fls. 44/52, com base nos mesmos argumentos aduzidos na inicial. Além disso, ressalta que tais cálculos apresentam valor superior ao exigido inicialmente pela embargada, razão pela qual devem ser rejeitados.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO título executivo (fls. 14/17) condenou o inss a conceder à embargada o benefício de pensão por morte que lhe é devida como dependente de seu marido, darcy de oliveira. Como conseqüência do reconhecimento do direito da embargada à percepção do benefício, a pensão por morte -- antes de titularidade apenas de ana margarida pequeno, companheira do de cujus -- foi desdobrada em duas quotas iguais, nos termos do art. 77 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nNa execução objeto do presente feito, a embargada exige do inss o pagamento dos valores relativos a sua quota de pensão desde a data de início do benefício (04/07/1997) até o dia em que o mesmo foi efetivamente implantado pelo embargante (01/07/2006, cf. fls. 22/23).\r\n\r\nÉ mister recordar que, quando do falecimento do instituidor (04/07/1997), estava em vigor a redação original do art. 74 da Lei n° 8.213, de 1991, que determinava que a pensão por morte seria devida aos dependentes do segurado falecido “a contar da data do óbito”. Desse modo, não há dúvida de que a embargada tem direito a receber todas as prestações relativas a sua quota de pensão (cinqüenta por cento) desde a data do falecimento de seu marido (04/07/1997) até a data em que foi benefício foi implantado pelo inss (01/07/2006).\r\n\r\nConstatada, nesses termos, a regularidade dos valores exigidos pela embargada, julgo que o inss -- e não a co-pensionista ana bernardo pequeno -- é a única parte legítima para figurar no pólo passivo da execução. E assim é porque o art. 76 da Lei de Benefícios estatui o seguinte:\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\nEm uma primeira leitura, a redação das disposições legais acima reproduzidas parece contraditória, pois, embora se diga que a pensão por morte será devida a partir da morte do segurado, afirma-se, logo em seguida, que a inclusão de outros dependentes somente produzirá efeitos a contar da data de sua habilitação.\r\n\r\nNa verdade, os citados art. 74 (em sua redação original) e art. 76 da Lei de Benefícios não são desarmônicos, pois possuem destinatários distintos. A antiga redação do art. 74 dirige-se ao sujeito passivo da obrigação previdenciária, qual seja, o inss. Assim, até a alteração introduzida pela Lei n° 9.528, de 1997, a autarquia tinha a obrigação jurídica de pagar as prestações do benefício “a contar da data do óbito”, independentemente da data do requerimento do benefício.\r\n\r\nA seu turno, o art. 76 da Lei n° 8.213, de 1991, confere, até hoje, valiosa garantia ao dependente previdenciário, que é eximido de responder pelas prestações devidas, em caráter retroativo, ao dependente habilitado de forma tardia. Nesse sentido, a mens legis está em harmonia com a jurisprudência iterativa do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assentou a irrepetibilidade dos alimentos recebidos de boa-fé.\r\n\r\nEm suma, diante do que se acaba de demonstrar, a obrigação de pagar à embargada todas as prestações de sua quota de pensão, desde a data de início até o início dos pagamentos, incumbe exclusivamente ao inss, pois não há qualquer base legal para que se venha a exigir da co-dependente tal crédito; ao contrário, o art. 76 da Lei n° 8.213, de 1991, dispõe expressamente que a mesma não deve suportar as conseqüências da habilitação tardia de outro dependente.\r\n\r\nDessa forma, rejeito a pretensão deduzida, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 44/52 (de 30/05/2008), que apenas atualizam os cálculos que instruíram a execução do julgado (fls. 26/35, datados de 11/06/2007), também elaborados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nCom base nos referidos cálculos de fls. 44/52, os honorários de sucumbência devem ser fixados em R$ 6.342,85 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), correspondentes a dez por cento do valor devido à embargada.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 44/52, no valor de 62.428,57 (sessenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos), sendo que os honorários de sucumbência são fixados em R$ 6.342,85 (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário em razão do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810587-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALDEZUITA BORGES CARDOSO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810785-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 FOLHA 60 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 34/43, concordou expressamente o INSS (fl. 47), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 45).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 34/43.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.811405-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA). . À parte embargada.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.811406-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MOZART ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805593-3 MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001252/2008 FOLHA 19-A/23 . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, caput e §§ 3° e 4°, do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento de multa relativa a litigância de má-fé, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do arts. 14, incisos I a III, 18 e 35, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, a extração de cópias da petição inicial, da contestação, do processo administrativo (fls. 99/146) e desta sentença, com o subseqüente encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805830-2 ANTONIO TEIXEIRA OLASO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2008 FOLHA 10/14 . Isto posto, e com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO o INSS a pagar ao AUTOR o valor de R$ 6.609,45 (seis mil seiscentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 05/06/2008 (fl. 87), referente às parcelas do benefício de aposentadoria não quitadas relativamente ao período de 01/12/2002 e 19/02/2003, devendo, ainda, ser acrescido àquele valor correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, até a data do efetivo pagamento, e de juros de mora de 1% ao mês, contados estes a partir da citação (26/10/2007 - fl. 68).\r\n\r\nCONDENO, também, o INSS a pagar ao AUTOR a correção monetária incidente sobre o valor pago administrativamente em 16/04/2004 (fl. 61) referente às rendas mensais do benefício entre o período de 20/02/2003 e 31/01/2004, consoante cálculos de fl. 83, devendo ser acrescida à diferença apurada correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, até a data do efetivo pagamento, e de juros de mora de 1% ao mês, contados estes a partir da citação (26/10/2007 - fl. 68).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça concedida ao AUTOR. CONDENO o INSS, contudo, ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813166-2 JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001256/2008 FOLHA 01/04 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo AUTOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 40 do Código de Processo Penal determino a extração de cópias da petição inicial, da contestação, desta sentença, bem como de todas as folhas nela mencionadas, com subseqüente encaminhamento ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.813215-0 SERGIO CARVALHO DE SANTANA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001254/2008 FOLHA 16-A/18-A . Pelo exposto e com base na fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCONDENO o AUTOR ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, caput e §§ 3° e 4°, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.813250-2 IEDA FERNANDES FELIX E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001253/2008 FOLHA 15/20 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação aos AUTORES Erika Fernandes Felix e Licinio Fernandes Felix, nos termos do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil (CPC);\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, referentemente à AUTORA Ieda Fernandes Felix.\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentenças remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n68 - 2001.51.01.536452-7 EDULCA LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE TARCISO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 636882"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0028227-0 DOMINGOS FADIGA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0029434-0 MANOEL GERVASIO FERREIRA (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO, AMILCAR BARROSO, CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0040619-0 SONIA MARIA DE SOUZA VIEIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 89.0002924-0 ALDILENE VIANA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0037226-2 MARIA PINTO DE MOURA E OUTROS (Adv. FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA, NEUZA DORETI GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0019082-7 ANDREA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GILSON SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0048018-3 LAYDE VALENTE FERREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0001277-7 MANOEL RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGUARACI BORGES VILLAS BOAS, IANDECI VILLAS BOAS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0004519-5 LUIZ CARLOS DE SANTA MARIA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0006948-5 JOAO FREIRE DO EGITO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2008 . \r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 91.0007611-2 IRACY MOREIRA FERREIRA (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0009320-3 CELINA WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 91.0014567-0 JOSIL SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 91.0022953-9 TEREZINHA MENDES SIQUEIRA (Adv. MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0033925-3 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0034259-9 FLORYPES FERREIRA SOBRAL (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 91.0048516-0 GESNER PEREIRA REIS E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0049307-4 GEORGINA AVELINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 91.0112085-9 MANUEL FERNANDO PINTO DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0129312-5 DULCE RAPHAEL PASSOS E OUTRO (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0002920-5 EUNICEA GOMES DE FARIA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 92.0010984-5 JOSE GONCALVES LAGE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0013542-0 CARLOS SEGADA VIANNA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 92.0059926-5 MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 92.0130019-0 SERGIO THOMAZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 93.0012904-0 CARLOS HUMBERTO BALDESSARINI (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 93.0025340-9 LEOPOLDO SILVA LOUREIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n28 - 94.0049390-8 ZILDA VIEIRA RANGEL (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 96.0009507-8 MARILZA DA CONCEIÇAO CORTES E OUTRO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 . Isto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 96.0015582-8 MARIA DAS VICTORIAS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0024545-6 ANTONIO SARMENTO GUIMARAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.510671-6 ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.523962-5 LUCIO CEZAR RIZZO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n34 - 2000.51.01.531392-8 MILTON CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.526121-0 DILMA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.510444-7 DORALICE PAULICH LOTERIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.533998-0 ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.534389-2 ERNESTINA TURBA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Assim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.534595-9 CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.515883-0 LUCIA MARIA EYER LOPES DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2008 . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nEm face da manifestação do INSS acerca da falta de interesse no prosseguimento da execução, com base na OS/INSS - PG nº 36/97, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com o artigo 794, III, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.524709-7 ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.504292-3 DORAHYDE DOS SANTOS LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 . Desta forma, em face da ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504544-4 MAURA GUIMARAES DA SILVA (Adv. DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800583-8 MARIA VITORIA MOURA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, V do CPC, em face da ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808595-0 AUREA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001243/2008 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808616-4 EDMILSON PAULO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808702-8 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810103-7 ANTONIO REZENDE FILHO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810192-0 MARLENE DIAS DA CRUZ (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813327-0 FORTUNATO EUZEBIO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813377-4 ANTONIO RIBEIRO LIMA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073721-7 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.800204-0 JORGE SOARES DE MACENA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com base nos arts. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.804645-6 ORLANDO MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.804704-7 HELIO SERENO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.804720-5 EDUARDO FIGUEIREDO (Adv. FABIO LUIZ DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC e IMPROCEDENTE em face dos demais pedidos. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805470-2 JOAO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805480-5 HELENA DE MAGALHAES MUNIZ (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805573-1 DEJANIRA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.806478-1 JORGE DE ALMEIDA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.806667-4 ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.806751-4 LUCINEA DO ESPIRITO SANTO MARTINS LOUREIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.806812-9 MARILIA SOARES MARTINS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001258/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.807253-4 HUMBERTO CALOMENI (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por ser este beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.807516-0 UBIRATAN DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado às fls. 60.\r\n\r\nConstatada a ocorrência de litispendência com o feito nº. 2007.51.51.086505-0, em trâmite no 9º Juizado Especial Federal (fls. 62/71), uma vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos conforme cópia da inicial e do andamento processual anexados às fls. 62/71.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC, autorizando, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes a este, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo após baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.807846-9 MARIA DE LA SALETTE FERNANDES LOUREIRO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.807851-2 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.809007-0 JOSE MARCIANO DE JESUS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.809189-9 MARIA DARIA BEZERRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.809330-6 JOSE DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.809470-0 LOURIVAL DA CUNHA SAMPAIO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.809557-1 ROBERTO CANDIDO LOPES (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.809941-2 LAURINDA DE SA PEIXOTO DA SILVA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.810451-1 CODER JOSE MAMEDE (Adv. SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.810525-4 EDSON LUCIO DOS SANTOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.810533-3 CARLOS DA SILVA MELLO FILHO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.810543-6 EPONINA FORTES PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.810551-5 ROSA DO CARMO SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 . Ante o exposto, amparada pelo artigo 285-A do CPC, com redação dada pela Lei 11.277/06, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Defiro antecipadamente o desentranhamento de documento, exceto a procuração, mediante cópia das peças requeridas. \r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.810552-7 JAYME CRUZ REIS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.810561-8 ACY TEIXEIRA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2008 . Desta forma, em face da ocorrência da coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.810572-2 JOSE DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.01.810718-4 EVA MARIA HARTMANN (Adv. FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESO LUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.811153-9 THEODOMIRO DA COSTA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.811198-9 CARLOS ALBERTO GARCIA MARTINEZ (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n85 - 90.0010803-9 ANTONIA MARIA DE CASTRO ATHAYDE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 90.0051332-4 ALBERTINA CERCA DA COSTA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 91.0008891-9 AGOSTINHO MOREIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, DAVID SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 91.0026799-6 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 92.0032048-1 CARLOS NOWASKI (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 92.0042583-6 BRUNO ANTE OFELI (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 93.0015829-5 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SYLVIA MARIA C. BRAGA) x JOSE MONTEIRO FILHO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 93.0029542-0 WILSON ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO, MARCOS VICTORINO CORREA) x GERALDINO LACERDA OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, FERNANDO DUCCINI BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 95.0000115-2 JOSE GALVAO MENDONCA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2008 . Por outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 95.0024545-0 ALFREDO CORREA DE LEMOS FILHO (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.811387-1 ADELINO DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 . Diante do exposto, pronuncio a decadência do direito de revisão da RMI (art. 103 da lei 8.213/91) e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante o fornecimento de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 92\r\n\r\nId: 636852"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "636784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.800951-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x MAURO MONTELLO VIANNA (Adv. ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO). . Considerando que o réu se apresentou espontaneamente a este Juízo e já foi revogada a prisão preventiva (fls. 212/213), designo o interrogatório do acusado Mauro Montello Vianna para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nOficiem-se aos Juízos da 15ª Vara Criminal, 21ª Vara Criminal, 22ª Vara Cri minal, 23ª Vara Criminal, 32ª Vara Criminal e 37ª Vara Criminal, todas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e Vara Única Federal de Teresópolis, solicitando aos referidos cartórios a certidão de objeto e pé dos autos listados na folha de antecedentes criminais (fls. 197/205), cuja cópia correspondente à Vara citada seguirá em anexo.\r\n\r\nDetermino que a defesa apresente as certidões dos Cartórios Distribuidores Estaduais e Federal no dia do interrogatório acima designado. Indefiro o pleito da defesa de fl. 227, haja vista que o tempo decorrido é mais do que suficiente para que a defesa apresente as certidões do Cartórios Distribuidores referentes ao acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636784"
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                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "636379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.538240-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR) x RICARDO PITOMBO FAINSTEIN (Adv. TANIA MARLENE CINELLI ALVES, ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, MARCIO BELMINO DE SOUTO, VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS) x CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . Intime-se a defesa dos acusados CARLOS RENATO DA SILVA DALBONE e FERNANDO CESAR DA SILVA DALBONE, por publicação, para manifestar-se sobre os laudos acostados nos autos de fls. 1015/1081. Ressalto, quer somente após a manifestação em tela manifestar-me-ei nos autos da Restituição nº 2008.51.01.804935-4.\r\n\r\nRenove-se o e-mail de fl. 1132, dirigido ao DRCI, uma vez que, ainda não consta nenhuma resposta nos autos acerca do despacho de fl. 1129, primeira parte.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, mantenha a Secretaria contato telefônico com o Gabinete do Procurador da República, Dr.Jaime Mitropoulos para que seja encaminhado a este Juízo, os DVDs a fim de atender o requerimento de fls., 1141, verso.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . Fls. 254: Intimem-se as partes de que o r. Juízo deprecado da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG designou o dia 04.09.2008, às 14 horas, para audiência de inquirição da testemunha de defesa JOSÉ GERALDO PEREIRA, nos autos da Carta Precatória nº. 2008.38.01.002634-1.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x NEUSA DE AZEVEDO BARRETO (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000068/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, ABSOLVO a acusada NEUSA DE AZEVEDO BARRETO dos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.690, de 9 de junho de 2008, por não existir prova suficiente para condenação.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal da acusada, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos da ré, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nReative-se o benefício previdenciário em questão, caso não seja interposto recurso cujo efeito seja suspensivo.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.542257-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOAQUIM GONCALVES CARMONA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x ELIZETE LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a promulgação da Lei nº. 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que altera o rito do CPP, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá no próximo dia 22, friso que, doravante, o processamento deste feito, seguirá o novo rito do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSendo assim, convolo o Sumário de Acusação designado para o dia 25/08/2008, às 14h30min. (fls. 202), em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se o acusado Joaquim Gonçalves Carmona e as testemunhas de acusação para comparecerem à AIJ, ocasião em que será dada oportunidade do acusado ser interrogado e de analisar a necessidade da manutenção do decreto da prisão preventiva. Faculto que o acusado traga suas testemunhas na referida audiência pelos seus próprios meios, considerando que se encontra na condição de revel. \r\n\r\nÉ oportuno ressalvar que a AIJ será realizada independentemente da intimação pessoal do acusado, em razão de sua condição acima.\r\n\r\nÉ de causar estranheza o motivo alegado pelo acusado à fl. 204, ao justificar que só tomou conhecimento da audiência às 15h horas do dia 12 passado, tendo em conta que o despacho foi publicado na internet no dia 06 do presente mês, veículo que o acusado vem acompanhando a tramitação do feito.\r\n\r\nNão obstante, dado o aparente interesse do acusado colaborar com a Justiça, deixo de determinar o cumprimento do mandado de prisão no endereço informado na petição juntada à fl. 204 até a data da audiência acima designada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.807570-5 MARIA LAURA MOREIRA DINIS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nHABEAS CORPUS PROCESSO Nº 2008.5101.807570-5. \r\n\r\nIMPETRANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nPACIENTE: MARIA LAURA MOREIRA DINIS\r\n\r\nIMPETRADO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nSentença no 67/2008.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS, advogada inscrita na OAB/RJ nº 88.141, impetra Habeas Corpus em favor de MARIA LAURA MOREIRA DINIS, qualificada à fl. 02. Em síntese, requereu a concessão da ordem para ver reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição do crime previsto no art. 171 do Código Penal, pelo qual a paciente está sendo investigada nos autos do IPL nº 505/2000 (2000.5101.533285-6). \r\n\r\nO Juízo, à fl. 47, reconheceu a prevenção apontada à fl. 45 e determinou que se procedesse à distribuição com a modificação da classe de ações para hábeas corpus. À fl. 50 consta a decisão que indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 54/55.\r\n\r\nO Ministério Público Federal (fls. 79/80) opinou pela denegação da ordem pleiteada, haja vista tratar-se de crime permanente cujo prazo prescricional inicia-se a partir da data da cessação do benefício, ocorrida em julho de 2002 (fl. 35).\r\n\r\nÉ o breve relatório, decido.\r\n\r\nA impetrante alega que a paciente está sendo investigada no Inquérito Policial nº 2000.5101.533285-6, em razão de suposta irregularidade na concessão de benefício previdenciário. Sustenta prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no art. 171, do CP, já que o inquérito policial foi instaurado em dezembro de 2000 e, ainda, não foi apresentada denúncia. \r\n\r\nContudo, no caso em tela, o crime previsto no art. 171, § 3º, do CP, apurado no IPL nº IPL nº 505/2000 (2000.5101.533285-6) é único e se consuma durante todo o período em que houve a percepção do recebimento do benefício tido como fraudulento, tal como já reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ementa. PENAL - ESTELIONATO PRATICADO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE FRAUDE - CRIME PERMANENTE - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NA PRESCRIÇÃO PERSPECTIVA - REFERÊNCIA A CONDENAÇÃO HIPOTÉTICA - IMPERTINÊNCIA - EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - RECURSO PROVIDO. 1. A obtenção de benefício previdenciário mediante fraude caracteriza crime permanente, não contando o prazo prescricional a partir da data da concessão indevida e sim após cessada a permanência. Inteligência do art. 111, III do CP.” \r\n\r\nÉ, também, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, publicado no seu Informativo de nº 327:\r\n\r\n“A Turma indeferiu habeas corpus em que se pretendia a declaração da extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, a processo-crime instaurado contra denunciado pela a prática do delito de estelionato em prejuízo da Previdência Social, cuja fraude consistira no fornecimento de declaração falsa de tempo de serviço rural para a concessão de benefício previdenciário a terceiro. A Turma, afastando a alegada incidência da prescrição, entendeu tratar-se na espécie de crime permanente, cuja consumação inicia-se com o primeiro recebimento indevido do benefício e perdura com a reiteração periódica do pagamento das prestações, até que este cesse. Salientou-se, ademais, o fato de que o crime de estelionato, consuma-se ainda que a vantagem ilícita tenha sido obtida por terceiro. (CP, art. 111. 'A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr: ... III - nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência;'). Precedentes citados: HC 77324/RJ (DJU de 2.10.98) e HC 76441/SP (DJU de 30.10.98)”.\r\n\r\nOs julgados acima se referem a crime permanente para fins de delimitar o momento do início do lapso prescricional. Desse modo, considerando que o presente writ não veio instruído com prova pré-constituída suficiente quanto ao efetivo período de recebimento do benefício ou quanto ao momento de sua cessação, não há que se falar em reconhecimento de eventual prescrição in abstrato. \r\n\r\nAdemais, mesmo que se considerasse que o benefício tivesse sido cassado em julho de 2002, como alegou a impetrante na inicial e salientou o MPF em sua manifestação de fls. 79/80, e não se encontra ativo por decisão judicial, não há que se falar em prescrição pela pena abstrata, pois não decorrido o prazo de 12 anos, conforme prevê o art. 109, III, do CP.\r\n\r\nPor fim, ressalto que a denegação da ordem requerida nesse writ não impede eventual reconhecimento da prescrição no Inquérito Policial mencionado, à vista de documentação que demonstre, efetivamente, o momento da cessação do benefício previdenciário. \r\n\r\nPELO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS requerida.\r\n\r\nSem custas, nos moldes do art. 5º, inciso LXXVII, da CF.\r\n\r\nJunte-se cópia do presente ao IPL referenciado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636379"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509600-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x HUMBERTO CURY SAADE (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA). . Fls. 171/191: Esclareço que o item “e” de fls. 149 foi apreciado por este juízo na decisão proferida às fls. 162, em seu 5º parágrafo, porém, em razão de erro material, foi transcrito como letra “d”.\r\n\r\nFls. 191, item 21: Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 162.\r\n\r\nConsiderando a promulgação da Lei nº. 11.719/2008, publicada no DOU de 23.06.2008, que altera o rito do CPP, bem como a iminência de sua vigência, que ocorrerá no próximo dia 22, friso que, doravante, o processamento deste feito, seguirá o novo rito do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSendo assim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas de nrs. 1 a 4. Depreque-se a inquirição das testemunhas de nrs. 5 e 6.\r\n\r\nIntime-se o acusado para comparecer ao ato supradesignado, oportunidade em que poderá ratificar os termos de seu interrogatório (fls. 138), ou, em caso de comprovada necessidade, ser reinterrogado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n2 - 2003.51.01.513283-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MANOEL EGIDIO BARBOSA (Adv. LOURIVAL LOURENCO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000069/2008 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar MANOEL EGÍDIO BARBOSA, nos termos do art. 171, § 3º, do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/108.162.325-7, titularizado pelo acusado. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que inexistem motivos ensejadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.805265-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLOVIS AUGUSTO DE LIMA (Adv. ANA RIBEIRO PERBONI). . Ante o teor da certidão retro, tendo em vista a possibilidade da aplicação da transação penal, mediante a redação do art. 89 da Lei 9099/95, mantenho a audiência designada. Caso não haja o acordo, será convolada para Audiência de Instrução e Julgamento, para data posterior, nos moldes da Lei 11719/98.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 637825"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, JAIME ANGELO NONATO FUSCO). . Ante o certificado pela Secretaria deste Juízo, e a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a defesa dos acusados na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, abra-se nova vista à defesa na fase do art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.500893-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA JANSEN DE MELLO (Adv. MARCIO DA MOTTA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 313, atentando para o voto de fls. 306/311.\r\n\r\nExpeça-se o ofício de praxe ao IFP, bem como proceda ao sistema SENIC, instalado nesse Juízo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público federal.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x PARTE BAIXADA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LU CIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, RENATO STANZIOLA VIEIRA) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x ARNALDO ARAUJO MATOS FILHO (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x JOSE ROBERTO BELLO SIMAS (Adv. DARCY DE FREITAS, ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, LETICIA JOST LINS E SILVA). . 1) DEFIRO a substituição da testemunha Márcia Brandão, arrolada por ARNALDO ARAÚJO DE MATOS FILHO, pela testemunha Alex da Silva Angeli. Intime-se para a audiência já designada.\r\n\r\nDeixo de homologar a desistência quanto a oitiva da testemunha PAULO ROBERTO MASSARATI DIAS, uma vez que a mesma não constou na defesa prévia apresentada às fls. 3241/3244, pelo que fica prejudicado o requerimento de eventual substituição.\r\n\r\n2) Fls. 3971: Homologo a desistência manifestada na petição de SIMON MATTHEW CLAYTON.\r\n\r\n3) Fls. 3973/3974: A questão quanto à dispensa dos acusados de comparecimento às oitivas das testemunhas arroladas por outros réus já está decidida conforme consta na Assentada de fls. 3873/3878.\r\n\r\n4) Fls. 3976/3978: Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para manifestação, após a audiência designada para o dia 12/08/2008.\r\n\r\n5) Fls. Diante da petição da testemunha INGO GLASER (fl. 3981), fica sua oitiva redesignada para o dia 15/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . DEFIRO o pedido de viagem feito por MARCIO BASTOS MARTINS (fls. 2929/2934), que deverá ser apresentar na Secretaria deste Juízo no dia seguinte de seu retorno para assinatura de termo. Oficie-se a DELEMIG.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, ELISA MOTTA AZEDO, FABIO TELLES DA SILVA, URSULA COELHO TAGLIABUI, ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO, CARLOS VARGAS DA COSTA) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. SALVADOR CONTI TAVARES, VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS, WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL). . \r\n\r\nRecebo os recursos de apelação dos acusados MANOEL MANHÃES FERREIRA; NEIL PAULA; NATANAEL NUNES; FRANCISCO GUIMARÃES; CARLA CRISTINA; \r\n\r\nIntimem-se as defesas dos réus FRANCISCO GUIMARÃES e CARLA CRISTINA para que apresentem as suas razões ao apelo, sendo certo que as demais defesas protestaram por apresentar suas razões em superior instância;\r\n\r\nIntimem-se todas as defesas para que apresentem as contra-razões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal; \r\n\r\nFls. 933/verso: oficie-se ao Ministério do Exército e à 28ª Vara Federal Criminal, na forma requerida pelo Parquet Federal;\r\n\r\nFls. 1004: defiro a vista em cartório, já que o processo encontra-se em fase de recurso. Oficie-se à Corregedoria Regional do INSS;\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.490105-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x OLGA HELENA MONTEIRO DE MORAES (Adv. FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA, JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x LUZIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIO BRITO VOUGO) x MARCOS MORSOLETTO (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS) x TANIA MARIA DA ROCHA VILELA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS). . Defiro o pedido formulado pela defesa à fl. 354. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno o dia 02.09.08 às 14:30 horas para realização da oitiva da testemunha arrolada pela acusação, Regina Célia Barbosa, bem como para o sumário de defesa. Intimem-se e/ou requisitem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.807571-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x BALDUINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. . A fim de evitar futura alegação nulidade, considerando não constar expressamente o registro de abertura de prazo para apresentação de defesa prévia, pelo MM. Juiz que conduziu a audiência no Juízo Deprecado (fls. 985), determino seja a defesa do denunciado intimada por publicação para o fim de no prazo legal apresentar referida peça.\r\n\r\nVoltem conclusos após apresentada a peça ou expirado o prazo sem ela, para designação de data para audiência.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.801476-1 SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Fl. 77: Intime-se SILVIO MACIEL para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça a Secretaria desta 4a VFC para retirada do Notebook acautelado sob o no. 38/2008, nos autos do processo da Busca e Apreensão no. 2006.5101.532835-1 (fls. 1196).\r\n\r\nSem embargo, dê-se vista ao Ministério Público Federal quanto à restituição dos demais itens eletrônicos já periciados, conforme fls. 83/95.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.801605-8 LUIZ CARLOS DE BARROS LOUREIRO (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x JUSTICA PUBLICA. . Acolho o parecer ministerial de fl.90, verso e defiro o requerido pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl.68 e 92 em relação ao material acautelado dos itens 1 e 15 de fl. 88, que será encaminhado ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDevolva-se o material apreendido sob o nº 35/2008, conforme requerido às fl.68 e 92.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.806425-2 FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES) x JUSTICA PUBLICA. . Recebo o recurso de fls. 65/66. \r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões recursais. Em seguida, ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n25999 - INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804573-7 JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO) x JUIZO DA 4A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso interposto por JOSÉ ANTÔNIO VILLANUEVA VILLANUEVA.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente, no prazo legal, as razões. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n12 - 92.0091427-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Adv. SEM ADVO GADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 137 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, apensando-se à ação penal nº 93.0037600-4.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.510990-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAGR/ 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 202/203 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502025-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOACIR DE ALMEIDA BARBOSA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 127/129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência do Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca do material apreendido nos autos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.523238-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 78/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.523270-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523290-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 12 E 18 DA LEI 6368/76 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 119/120 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nCiência do Ministério Público Federal, que deverá se manifestar acerca do material apreendido\r\n\r\nFaçam-se às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.523815-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22 DA LEI 5250/67 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/89 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.536728-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.525607-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.801199-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.802849-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS/ 33 C/C 40, I DA LEI 11.343/06. . Acolho o parecer ministerial de fl. 61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o requerido pela autoridade policial às fls. 59/60, referente à incineração da substância entorpecente apreendida nos presentes autos. Oficie-se comunicando, devendo ser remetido a este Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda do termo de incineração, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.807596-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 33, CAPUT, C/C ART/ 40, I, LEI 11343/06. . Acolho o parecer ministerial de fl. 28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à autoridade policial determinando a incineração da substância entorpecente apreendida nos presentes autos, devendo ser remetido a este Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda do termo de incineração, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.809496-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.809117-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.809764-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.809827-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 330, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.809394-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002678/2008-79. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.809533-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002443/2008-87. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.810010-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001718/2005-12. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/50 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.810038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001894/2008-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/69 determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.810044-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002084/2008-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/74 determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.810257-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002740/2008-22. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.810261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002696/2008-51. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810263-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000919/2006-83. . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.810332-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002335/2008-12. . Acolho o parecer ministerial de fl. 30 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.810338-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002413/2008-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.811209-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 114000001844/2007-10. . Acolho o parecer ministerial de fl. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n39 - 97.0061865-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO MACHADO COSTA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu MAURO MACHADO COSTA, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n40 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL DR. VLAMIR COSTA MAGALHÃES EM 08/08/2008:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, ANTÔNIO ABREU OLIVEIRA e PAULO AFFONSO GENEROSO pela prática do crime previsto no art. 4o da Lei 7.492/86, pelo que passo a fixar-lhes as respectivas penas.\r\n\r\nDO RÉU LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAtento aos critérios do art. 59 do CP, ante a ausência nos autos de prova da existência de sentença condenatória transitada em julgado em face do réu, tenho o mesmo como primário. No entanto, penso que a conduta empreendida pelo mesmo como administrador serviu, a um só tempo, para desrespeitar a autoridade estatal no que concerne ao regramento da ordem econômica, ante a insistência em inobservar determinações legais e administrativas, bem como para ludibriar diversos consorciados de boa-fé, o que por certo contribui para o desequilíbrio no setor de consórcios e para quebra da confiança no meio mercantil. \r\n\r\nEm adendo, penso que a pena privativa de liberdade é a mais adequada ao presente caso, sobretudo, pela necessidade de dar resposta penal proporcional e efetiva ao delito praticado. Assim sendo, penso que a pena deva ser elevada de seu mínimo legal, pelo que, atento também à condição econômica do réu (art. 60 do CP), na qualidade de empresário bem sucedido financeiramente, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 10 (dez) salários mínimos cada um, de acordo com o valor vigente à época dos fatos, nos termos autorizados pelo art. 33 da Lei 7.492/86 c/c art. 49, § 1º do CP. \r\n\r\nAnte a ausência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDenego ao apenado o direito à substituição da pena privativa de liberdade fixada tendo em conta o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 44 do CP.\r\n\r\nDO RÉU ANTÔNIO ABREU\r\n\r\nAtento aos critérios do art. 59 do CP, ante a ausência nos autos de prova da existência de sentença condenatória transitada em julgado em face do réu, tenho o mesmo como primário. No entanto, penso que a conduta empreendida pelo mesmo também como administrador serviu, a um só tempo, para desrespeitar a autoridade estatal no que concerne ao regramento da ordem econômica, ante a insistência em inobservar determinações legais e administrativas, bem como para ludibriar diversos consorciados de boa-fé, o que por certo contribui para o desequilíbrio no setor de consórcios e para quebra da confiança no meio mercantil. \r\n\r\nEm adendo, penso que a pena privativa de liberdade é a mais adequada ao presente caso, sobretudo, pela necessidade de dar resposta penal proporcional e efetiva ao delito praticado. Assim sendo, penso que a pena deva ser elevada de seu mínimo legal, pelo que, atento também à condição econômica do réu (art. 60 do CP), na qualidade de empresário bem sucedido financeiramente, fixo a pena-base em 5 (cinco) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, estes no valor de 10 (dez) salários mínimos cada um, de acordo com o valor vigente à época dos fatos, nos termos autorizados pelo art. 33 da Lei 7.492/86 c/c art. 49, § 1º do CP. \r\n\r\nAnte a ausência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDenego ao apenado o direito à substituição da pena privativa de liberdade fixada tendo em conta o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 44 do CP.\r\n\r\nDO RÉU PAULO AFFONSO GENEROSO \r\n\r\nAtento aos critérios do art. 59 do CP, ante a ausência nos autos de prova da existência de sentença condenatória transitada em julgado em face do réu, tenho o mesmo como primário. No entanto, na qualidade de alto funcionário do grupo LIBRA, sendo homem dotado de grande experiência no setor de consórcios e que gozava da confiança de um dos proprietários da empresa, o co-réu LUIZ ALBERTO, penso que a conduta empreendida pelo acusado também serviu, ainda que em grau um pouco menor se comparada aos demais réus, dada sua posição na estrutura hierárquica da empresa, para, a um só tempo, desrespeitar a autoridade estatal no que concerne ao regramento da ordem econômica, ante a insistência em inobservar determinações legais e administrativas, bem como para ludibriar diversos consorciados de boa-fé, o que por certo contribui para o desequilíbrio no setor de consórcios e para quebra da confiança no meio mercantil. \r\n\r\nEm adendo, penso que a pena privativa de liberdade é a mais adequada ao presente caso, sobretudo, pela necessidade de dar resposta penal proporcional e efetiva ao delito praticado. Assim sendo, penso que a pena deva ser elevada de seu mínimo legal, pelo que, atento também à condição econômica do réu (art. 60 do CP), na qualidade de executivo bem sucedido financeiramente, fixo a pena-base em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, estes no valor de 5 (cinco) salários mínimos cada um, de acordo com o valor vigente à época dos fatos, nos termos autorizados pelo art. 33 da Lei 7.492/86 c/c art. 49, § 1º do CP. \r\n\r\nAnte a ausência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nDenego ao apenado o direito à substituição da pena privativa de liberdade fixada tendo em conta o não cumprimento dos requisitos previstos no art. 44 do CP.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES COMUNS\r\n\r\nDefiro aos apenados o direito de recorrer em liberdade desta sentença.\r\n\r\nCondeno os apenados ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as medidas de praxe e dê-se início à execução penal, inscrevendo-se o nome dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.490123-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x DOMINIQUE NEVES FRISCH (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x PLINIO LESSA TAVARES (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES). . Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. VLAMIR COSTA MAGALHÃES, em 07/08/2008:\r\n\r\n“(...) Isso posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus PLÍNIO LESSA TAVARES e DOMINIQUE NEVES FRISCH, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe.\r\n\r\nIntime-se os réus via mandado, encaminhando-se cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n42 - 2006.51.01.538040-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JARBAS RANGEL CORREA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL:\r\n\r\n[...] “NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N° 2008.34.00.023007-3 [...] FOI DESIGNADO O DIA 15.08.08, ÀS 14:00H, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA.” [...]\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.806424-0 VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICA S/A (Adv. ROBERTO GARCIA MERÇON) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS NO. 2007.5101.809587-6\r\n\r\nVerifico que o objeto desta Restituição de Coisa Apreendida, de autoria de PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO LTDA, é o mesmo da Restituição de no. 2008.5101.806424-0, apresentada por VOL - VITORIA OFFSHORE LOGISTICA S/A.\r\n\r\nAssim, considerando que os presentes autos foram devidamente instruídos, enquanto que nos autos no. 2008.5101.806424-0 a defesa não apresentou as cópias necessárias para instrução do feito, determino a baixa do processo no. 2008.5101.806424-0, que deverá permanecer apensado ao feito no. 2007.5101809587-6.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente despacho para os autos no. 2008.5101.806424-0.\r\n\r\nSem embargo, oficie-se à Polícia Federal para que informe a localização do material apreendido (fls. 23/24), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso tal material esteja na Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo, deverá ser providenciada, pela Autoridade Policial, a remessa do mesmo ao Rio de Janeiro e providenciada a perícia, caso ainda não realizada, de tudo sendo informado este Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 635159"
                            ],
                            "635160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0041.000019-1/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que:\r\n\r\nLUIS GERALDO PEREIRA RODRIGUES, filho de Waldenir Pereira Rodrigues e Maria Conceição de Almeida, nascido em 05/09/1972, natural do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 09729299-9 e do CPF n° 025.543.227-59, no processo nº 2005.51.01.516993-1, como incurso nas penas do artigo 183 da Lei n° 9.472/97. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido a comparecer perante este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, na Avenida Venezuela, n° 134, Bloco B, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cep. 20081-312, a fim de justificar o não cumprimento das condições assumidas na Audiência Especial de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, Técnico(A) Judiciário(A), digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino.\r\n\r\nId: 635160"
                            ]
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                    },
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Homologo a desistência manifestada pelo Parquet Federal às fls. 207-verso, em razão do falecimento da testemunha GONÇALO MÁRCIO CAIXEIRO RODRIGUES, também arrolado pela defesa, conforme notícia nos autos às fls. 204.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória à Subseção Judiciária de Governador Valadares para oitiva das testemunhas de defesa ADEMAR MARCIXIANO PINTO, ELIFOS FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS ALVES GONÇALVES, SALVADOR FERREIRA DA SILVA e JORGE MEIRELES MARTINS, nos endereços constantes de fls. 164. Instrua-se a Carta Precatória com as peças de praxe.\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da Carta Precatória, ficando desde logo advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para a audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.529784-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SILOTE (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 72/73 . Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ SILOTE, com fulcro nos artigos 107, IV c/c art. 110, § 1º e 109, V do Código Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526746-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETO (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO, SYLVIA BRITO PORTO). . Fls. 477/481 e 486/487: intime-se a defesa do réu, para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ALERYAN BATISTA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). . Recebo o recurso de apelação de ALERYAN BATISTA FREIRE, consoante manifestação de fls. 837. Considerando o teor da certidão de fls. 867, aguarde-se até o dia 04/08/2008, segunda-feira próxima, para a apresentação das razões de apelação pelo patrono constituído da ré. Quando do comparecimento do advogado nesta Secretaria, intime-se da para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público Federal, no prazo legal. Caso não haja comparecimento e/ou manifestação, certifique-se e remetam-se os autos, oportunamente, à Defensoria Pública da União, para a apresentação de razões de apelação e/ou as contra-razões de apelação ao recurso ministerial, no prazo legal.\r\n\r\nA ré TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES disse expressamente que não deseja apelar da sentença condenatória, conforme certidão de fls. 846 verso. Ademais, não houve manifestação da defesa técnica constituída da ré quando da publicação da sentença, conforme certidão de fls. 867. Assim, no que tange à referida ré, está precluso o direito de apelar da sentença. Tendo em vista que o advogado da ré afirmou que não mais a representa, remetam-se os autos, oportunamente, à Defensoria Pública da União, para apresentação de contra-razões de apelação ao recurso ministerial, no prazo legal.\r\n\r\nNo tocante ao réu VINICIUS MARTINS DA COSTA, tendo em vista que o advogado constituído nos autos afirmou que não mais mantém contato direto com o mesmo (fls. 867), e que o bairro no qual reside o réu, qual seja, Jardim América em São João de Meriti, é considerado área de risco (fls. 848, 865/866 e 867), expeça a Secretaria telegrama, determinando o comparecimento do réu a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para ser intimado formalmente da sentença condenatória prolatada em seu desfavor e para dizer se deseja apelar. Observo que o próprio réu esteve na Secretaria do Juízo para este fim (certidão de fls. 865), tendo juntado aos autos novo comprovante de endereço (fls. 866), não se justificando por ora a decretação de prisão preventiva. Tendo em vista a afirmação do réu (fls. 865) de que não é mais representado pelo advogado anteriormente constituído, corroborada pela própria defesa técnica (fls. 867), passará a atuar em sua defesa a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência, oportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490164-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ALESSANDRA SANTOS DA CONCEICAO (Adv. EDSON LOPES DO NASCIMENTO) x ALEXANDRE SOARES DA CONCECIÇÃO (Adv. CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO, VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO). . Trata-se de ação penal ajuizada contra ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO e ALEXANDRA SANTOS DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nA denúncia descreve situação em que os réus teriam praticado o crime de utilização de documento público falso perante a Caixa Econômica Federal, além de dois crimes de estelionato, contra a CEF e contra AMOS ANÍBAL FERREIRA BORGES.\r\n\r\nAMOS ANÍBAL FERREIRA BORGES compareceu à agência da CEF para efetuar saque de seu FGTS, não tendo logrado fazê-lo em razão de não portar os documentos necessários. Posteriormente, utilizando-se de carteira de identidade falsa, fornecida por ALEXANDRA SANTOS DA CONCEIÇÃO, compareceu, juntamente com esta, à agência da CEF de Madureira, recebendo a importância de R$ 27.466,29, tendo ficado com apenas R$ 7.000,00 e poucos reais, uma vez que ALEXANDRA o informou que o restante ficaria “guardado” na CEF. Nesta ocasião foi constatado que AMOS tinha direito a receber valores complementares. \r\n\r\nPosteriormente, AMOS e ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO teriam comparecido a outra agência da CEF para efetuar novo saque, valendo-se da mesma identidade falsa, o que não lograram fazer, devido à prisão deste último.\r\n\r\nO Ministério Público Federal em alegações finais aduziu que, embora na denúncia tenha sido imputada aos réus prática de dois crimes de estelionato em detrimento da CEF, não há prova nos autos de tal assertiva, até porque a própria empresa pública federal informou, às fls. 212/213, não ter arcado com qualquer prejuízo.\r\n\r\nSustenta ainda o parquet que não há nem em tese crime de uso de documento falso em detrimento da empresa pública federal, o que poderia ensejar a fixação da competência dos crimes de estelionato, por conexão. Para o órgão de acusação, embora a conduta sub judice subsuma-se formalmente ao tipo penal do art.304 do CP(ou art. 297 do CP), não se vislumbra tipicidade material, uma vez que não há, na falsificação destinada a comprovar dados verdadeiros, relevância jurídica, por ser incapaz de gerar efeitos jurídicos no mundo concreto, uma vez que inexiste lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico que se quer proteger com a criminalização do uso de documento falso.\r\n\r\nAcolho a alegação do Ministério Público Federal de incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação. \r\n\r\nNão há, na hipótese, efetiva comprovação de violação, pela prática do delito, de interesse, bem ou serviço da União, neste caso de empresa pública federal, a ensejar a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV, da Constituição da República/1988.\r\n\r\nOs crimes de estelionato consumado e tentado foram praticados em detrimento da AMOS ANIBAL FERREIRA BORGES. AMOS foi ludibriado pelos acusados e convencido a entregar a eles boa parte do saldo de sua conta de FGTS. O próprio AMOS compareceu à CEF para efetuar o saque, sempre acompanhado de um dos acusados. A CEF informou ao Juízo que AMOS tinha direito de movimentar sua conta de FGTS, e que o fez pessoalmente, embora utilizando uma carteira de identidade falsa, expedida em seu próprio nome. A empresa pública informou também que, dadas as circunstâncias em que o saque foi feito, não irá ressarcir a vítima. \r\n\r\nJá em relação à falsificação de documento público e ao uso de documento falso, no caso a carteira de identidade de AMOS ANÍBAL FERREIRA BORGES para recebimento do FGTS na CEF, estou de acordo com a argumentação do Ministério Público Federal, no sentido da não lesividade da conduta. A carteira não fora expedida por órgão oficial, mas fabricada pelos acusados com os dados de AMOS. Na verdade, o golpe consistiu em ALEXANDRA prestar “serviços de despachante” para AMOS, providenciando o documento que ele não possuía, e em troca, reter para si quase a totalidade da quantia existente na conta vinculada da vítima. \r\n\r\nObservo ainda que, de todo o modo, o crime de falso na hipótese teria sido absorvido pelo estelionato, pois o único uso dado ao documento em questão foi o de efetuar o saque na conta de FGTS da vítima. Assim, aplicar-se-ia ao caso a súmula 17 do STJ. \r\n\r\nPor tais razões, comungo do entendimento esposado pelo Ministério Público Federal de incompetência absoluta da Justiça Federal e da competência do Poder Judiciário Estadual para o processamento da ação penal. Em suas alegações finais, a defesa dos acusados sustentou que não iria argüir a incompetência do Juízo, porque esta magistrada conduziu o processo de forma imparcial. Embora lisonjeada, devo registrar que o fato de ter me conduzido com imparcialidade não altera o fato de ser incompetente para julgar a causa. Com certeza, a mesma imparcialidade será encontrada no MM. Juiz de Direito competente para julgar o feito. \r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Estaduais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se para a defesa. \r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2001.51.01.513775-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ARAUJO DA PAIXAO (Adv. GETÚLIO BARBOSA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela acusação à fl.256/263.\r\n\r\nAo apelado para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento do recurso, observados os procedimentos de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ARMINDA GOMES FERREIRA (Adv. ALMIR LEAL, WILLIAN DA SILVA JOAO, UBIRAJARA MARQUES CAETANO). . Intime-se a defesa, por publicação, para manifestar-se em alegações finais na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515343-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x MARIA DA GRACA SALGADO LAMEIRAS (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. IRINEU DE OLIVEIRA, RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO). . Fls. 299/300. Esclareçam os requerentes a qual medida cautelar (nº do processo) se referem quando mencionam, no 5º parágrafo de seu requerimento, que já foi proposta medida cautelar para a liberação dos bens apreendidos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 91.0040938-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDRE TERRIGNO BARBEITAS) x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO LIMA MANO). . Intime-se a defesa de LUIZ OLRANDO ALVES DA CRUZ, peticionante de fls. 243, para que se manifeste acerca do teor da certidão e documentos de fls. 245/251, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não haja manifestação e/ou requerimentos complementares, certifique-se e retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.512452-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 633: Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se, decorrido o prazo concedido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.534793-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVAN MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000089-2/2008, expedida nos autos da Ação Penal nº 2001.5101.534793-1, foi distribuída ao Juízo da 5ª Vara de Goías e autuada sob o nº 2008.35.00.012347-5, tendo sido designado o dia 03/09/2008, às 14:00 horas para inquirição da testemunha de acusação LUIZ CARLOS DE SÁ BRAVO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.509768-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE RUY REZENDE (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº CPR. 0042.000173-6/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2006.51.01.509768-7, às fls. 221, foi distribuída ao Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal e autuada sob o nº 2008.34.00.003464-8, tendo sido designado o dia 14/08/2008 às 15:00 horas, para a realização da audiência de inquirição das testemunhas de acusação.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 634846"
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                                "Juízo Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000013-3/2008 \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2005.51.01.490266-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel João da Silva e Maria de Lourdes Silva, nascido em 05/01/1951, portador da carteira de identidade nº 03872795-4 DETRAN e CPF nº 271.219.927-87, como incurso nas penas do art. 171, §3º, na forma do art. 14, II, c/c 297 e 304 do CP. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o referido denunciado a para responder à acusação por escrito, através de advogado por ele constituído, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 361 e 396 (este com redação dada pela Lei nº 11.719/2008) do Código de Processo Penal. Se não possuir condições de constituir advogado, ou se não apresentar a petição de resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua citação, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União (art. 396-A, §2º do Código de processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/2008).\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu,........Marcelo Molina, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina H. S. Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal da 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 634855"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538345-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOACIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. WALMER JORGE MACHADO, ADRIANA RIBEIRO CABUS, ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ, CRISTIANE MACHADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WALMER JORGE MACHADO). . Ante os termos da resposta de fls. 267, intime-se a defesa a fornecer, no prazo de 03 (três) dias, os endereços das testemunhas Neila e Gleide, advertindo-lhe que, caso não o faça, entender-se-á que as mesmas comparecerão independentemente de intimação à audiência a ser designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.805600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES) x JAQUELINE ROSE RUSSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO). . Ante o teor da certidão retro, deverá a testemunha Andréa Richa comparecer independentemente de intimação à audiência designada para o dia 21/08/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514331-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x HELIO FERREIRA MENDES (Adv. VIVIANNE ALVES PEIXOTO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do Art. 499 CPP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806117-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JORGE MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE MOREIRA DE ALMEIDA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.490137-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x ANDRE LOPES DA SILVA (Adv. SIMONE BADAN CAPARROZ). . \r\n\r\nNão obstante a validade e higidez da Resolução Conjunta n.º 1/2005, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, entendo que a competência deste Juízo é firmada, no presente caso, por disposição de lei.\r\n\r\nCom efeito, no exercício de sua regular competência, este Juízo conheceu da prisão em flagrante, em 26 de junho de 2008, e proferiu decisão jurisdicional, para manter a prisão do réu, em 2 de julho de 2008. Desta forma, por força do art. 83 do Código de Processo Penal, tornou-se prevento para o processamento da causa.\r\n\r\nObservo que os elementos de prova indicativos da prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional não estavam presentes no momento em que praticado o ato jurisdicional determinante da prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, e por observar que a acusação contém a descrição precisa dos fatos típicos e se apóia em elementos de prova suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nConsiderando a diversidade de ritos previstos em lei para o processamento das acusações, bem como que em 22/08/2008 ganhará eficácia a Lei n.º 11.719/2008 e, ainda, que não há tempo hábil para a realização de interrogatório nos moldes do rito atualmente estabelecido pelo Código de Processo Penal, tratando-se ademais de processo com réu preso, determino a CITAÇÃO DO RÉU ANDRÉ LOPES DA SILVA, para responder a acusação no prazo de 10 (dez) dias (Código de Processo Penal, art. 396, com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008).\r\n\r\nDepreque-se a citação de MARIA DOS ANJOS LOPES DA SILVA.\r\n\r\nOficie-se ao NID/SR/DPF/RJ, para fins de registro de antecedentes criminais.\r\n\r\nRequisite-se a Folha de Antecedentes Criminais.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 636721"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.490115-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ AROMATIS NETTO (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE). . Recebo os Recursos de Apelação interpostos pelo MPF e pela defesa.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para Contra-Razões no prazo de 08 (oito) dias na forma do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, ante a manifestação da defesa de arrazoar na Superior Instância, observado o Provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.801836-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, RODRIGO CAMARA FERRAZ, CARLOS BRAGA CAETANO, ALTAIR COSTA). . O prazo para as defesas manifestarem-se na forma do art. 500 do CPP começa a partir desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 635180"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502047-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FERNANDO VIVAS SEBASTIAO FONTES (Adv. MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA, RODRIGO DE SOUZA COSTA). . Embora a Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, se encontre em período de vacância, considero que a imediata designação de audiência de instrução e julgamento não enseja prejuízo algum à defesa, eis que diante da pauta de audiências deste Juízo, por ocasião da realização da audiência, o novel dispositivo legal já estará em pleno vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, designo o dia 06/11/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunizando ao réu ser reinterrogado na mesma ocasião.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.538015-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CLAUDINEI ALVES GOMES (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806275-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDesignada para o dia 19/08/2008, às 13:15 horas, a audiência de inquirição da testemunha CELSO CORRÊA DE ALBUQUERQUE, arrolada pelo Ministério Público Federal, a ser realizada no Juízo da 2ª Vara Federal de Aparecida do Taboado, Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul (carta precatória nº 024.08.000683-7).\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n4 - 2005.51.01.505616-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI LABOLITA LAMAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . À defesa sobre o laudo de fls.167/172.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 636737"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083951-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS) x EMACI - EMPRESA DE ADMINISTRACAO COND E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0046640-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x DISCON DISTRIBUIDORA DE SOLDAS E ABRASIVOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL). . Intime-se a requerente de fls. 34/36 para regularizar a petição, assinando-a.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação acerca das alegações formuladas.\r\n\r\n3 - 97.0027691-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x MARCOMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Fl. 84 - Apresente o requerente a planilha com o valor da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0028494-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, VALERIA NEUBA MENEZES, CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU). . Fl. 137 - Nada a deferir, uma vez que, conforme as informações de fl. 133, não houve bloqueio realizado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522708-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANICA SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, AYLTON DA SILVA BARROS). . Ante a aparente divergência entre os pleitos formulados pela executada a fl. 88 e 89/90, intime-se a parte, por meio de publicação oficial, para esclarecer ao Juízo qual deverá prevalecer.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.514534-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA (Adv. MARCIO DIAS SOARES). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.515184-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da decisão retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.503026-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOGN - F. OLIVEIRA, GONÇALVES E NAVEGA - ADVOGADOS ASSO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 96.0077382-3 PMG INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO LAURIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.535501-0 TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Cumpra-se a decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região à fl. 136.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.539021-6 GROTIUS S/C LTDA (Adv. GRAZIELA FERREIRA SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Chamo o feito à ordem e, com base no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei nº 6.830/80, atribuo “ex officio” como valor da causa dos presentes embargos R$ 13.003,14 (treze mil, trÊs reais e quatorze centavos), conforme CDA apresentada com a inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor ao pé da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.500069-8 O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.509800-5 EDMAR MORAES GONCALVES (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501040-5 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro a prova pericial e documental requeridas. Intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo que respalda a execução fiscal.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.528252-5 NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, RENATA KARP MACEDO) x FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a, devendo a embargada fornecer cópia do processo administrativo que respalda a execução fiscal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.504168-0 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.504169-1 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.805956-6 LACENIRA PENHA TORRES (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 636851"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0932466-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTOK COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE PAULO SCHIVARTCHE). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) indicado na petição de fls.06/08, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à SEDJE para retificar o pólo ativo para Fazenda Nacional, conforme determinado no despacho de fl. 21.\r\n\r\n3 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n4 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5 - Inexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n2 - 93.0045892-2 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão dos embargos à execução em apenso, que manteve a sentença que declarou extinta a presente Execução Fiscal, oficie-se ao DETRAN, solicitando a liberação do gravame que recaiu sobre o veículo de propriedade do executado (cf. fls. 06/07).\r\n\r\n2 - Após, à SEDJE para retificar o pólo ativo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Dec. 2.280/97 e o pólo passivo para CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDA (cf. fl. 79 dos Embargos à Execução).\r\n\r\n3 - Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0025648-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MARIA JANINA SPITZMAN JORDAN x ORBITA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente (cf. fls. 158).\r\n\r\n4 - 98.0050890-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x FELIX DE BULHOES (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN FERREIRA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. JOSE CARLOS BENJO, JORGE JOAQUIM LOBO). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) indicado(a) na petição de fl. 176, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à exeqüente sobre a notícia de falecimento do co-executado FELIX DE BULHÕES (fl. 182/183).\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, inexistindo manifestação profícua, aguarde-se o julgamento dor recursos interpostos nos autos dos embargos nº 98.0046183-3 e 98.0046184-1.\r\n\r\n5 - 98.0058000-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv. GUSTAVO EINLOFT SALVINI). . Fls. 224/231 e 233/240:\r\n\r\nCAMPING CLUB DO BRASIL e RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO, executado e arrematante do imóvel constrito nos autos, noticiam a interposição de agravos de instrumento e pedem a reconsideração da decisão de fls. 213/216, que declarou nula a arrematação de fls. 156/157; condenou o executado pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 600, II) e a pagar multa no valor de 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, a ser revertida em proveito do credor, exigível na própria execução; admitiu a possibilidade de prática de crime tipificado no CP, art. 335; determinou a extração de peças para o Ministério Público Federal e para a Ordem dos Advogados do Brasil; e postergou a decisão sobre o destino do valor depositado a pretexto de preço da arrematação para após o esclarecimento sobre a titularidade do respectivo numerário.\r\n\r\nSustenta o primeiro agravante (CAMPING CLUB DO BRASIL) que não praticou ato atentatório à dignidade da justiça e tampouco o crime tipificado no art. 355 do Código Penal, porquanto não participou e nem tinha conhecimento da arrematação realizada por ex-advogado do clube executado (cf. fls. 224/231).\r\n\r\nO segundo agravante (RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS FILHO), à sua vez, afirma a regularidade da arrematação, tendo em vista que, à época (25/11/2006), não mais patrocinava os interesses do executado, conforme demonstra a carta dirigida à empresa devedora em 08/11/2006 (fls. 234) e a procuração juntada aos autos em 30/11/2006 (cf. fls. 163); tampouco estava encarregado da administração ou alienação do imóvel em questão. Ademais disso, a arrematação, declarada nula pelo Juízo, não causou prejuízos às partes e o valor obtido na alienação satisfez integralmente o direito exeqüendo. Por fim, sustenta que não houve fraude na hasta pública e que, portanto, é ilegal a retenção do preço da arrematação.\r\n\r\nObservo, ao ensejo, que os agravos de instrumento interpostos pelo executado e arrematante, com interesses em princípio conflitantes, apresentam redação muito semelhantes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, que não foram abalados pelas razões dos agravantes.\r\n\r\nÀ falta de comunicação de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se o decisum de fls. 213/216.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516430-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x TOMAS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS x ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA). . FLS. 54/99: O pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao exeqüente, comunicando-se o fato ao Juízo, com a apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\nSalvo manifestação oportuna das partes, prossiga-se com o leilão determinado às fls. 46/48.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530430-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA LUCIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora on line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto e tendo em vista o expressivo valor do débito, determino:\r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA - 33.810.425/0001-15, no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 283.547,18), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512362-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FERNANDO ABS DA CRUZ SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM). . Conforme apurado no autos da execução fiscal nº 92.0082193-6, na qual também foi feita a penhora do imóvel descrito à fl. 147, consta da escritura de compra e venda de tal bem, na qual figura como outorgante-vendedora a União Federal e outorgada-compradora a Varig S.A., na cláusula “E”, que “a venda é condicionada às seguintes restrições: a) não poderá a compradora, destinar a área ora adquirida, a outra atividade estranha ao transporte aéreo regular internacional; b) não poderá a compradora, vender, ceder ou por qualquer outra forma alienar, seja a que título for, a área objeto desta escritura a quem não seja transportador aéreo regular internacional brasileiro”. \r\n\r\nAssim, vislumbro interesse da União apto a ensejar sua oitiva (através da Advocacia-Geral da União), antes da tentativa de alienação do imóvel, caso persista o interesse da Fazenda Nacional na constrição do bem. Intime-se.\r\n\r\nApós a manifestação da AGU, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.537358-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CHURRASCARIA AMIGOS DA GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em maio/2008 por pessoa pessoas jurídica e físicas, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a contribuição previdenciária que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 7.041,66, em 07/2003.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, ilegitimidade passiva\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, constato que os excipientes LUIS MIGUEL PEREIRA PORTELA e CARLA ALESSANDRA DE MELO PORTELA não apresentaram instrumento de mandato, ademais de esta última não ser parte na execução, de sorte que as exceções não merecem sequer ser conhecidas. Nada obstante, no interesse de promover o saneamento do processo, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 651.406/PR, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 23/4/2008, p. 1)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n(STJ, EDAGA 902.586/MG, 1a Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 14/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 43/44, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado por LUIS MIGUEL PEREIRA PORTELA e CARLA ALESSANDRA DE MELO PORTELA.\r\n\r\n2 - Tendo em vista tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado na Portaria MPS nº 296, de 8/8/2007, editada em conformidade com a autorização expressa no art. 54 da Lei nº 8.212/1991, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado ao exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.503832-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO TORRES MOTTA, ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, FLAVIA DE OLIVEIRA NORA, SORAYA MARINA BARCELOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.510782-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n..................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n.................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Levante-se a penhora de fls. 16/17, conforme determinado à fl. 104. \r\n\r\n2 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522470-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x RIOLUZ CIA/ MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv. THIAGO BORGES PAES DE LIMA, JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO). . 1 - FLS. 43/45: Intime-se o devedor a indicar, em 5 (cinco) dias, quais e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (cf. art. 600, IV do CPC), sob pena de considerar-se tal omissão como ato atentatório à dignidade da justiça. Advirta-se logo, o devedor, de que, nesses casos, poderá incidir, ainda, em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, que reverterá em proveito do credor e poderá ser exigível na própria execução (art. 601, CPC).\r\n\r\n2 - Não atendida a determinação supra ou sendo os bens indicados insuficientes para garantir a execução, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A), sem prejuízo da ultimação das outras providências constritivas determinadas com espeque na Lei nº 6.830/80, art. 7º, II e III. Esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, determino, desde já, a INDISPONIBILIDADE DOS SEUS BENS E DIREITOS, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução.\r\n\r\n2.1 - Oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando sua vênia para determinar a todos os Cartórios e Serventias do Estado, no âmbito de suas atribuições, a adoção das medidas necessárias ao cumprimento desta ordem judicial, devendo as entidades remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias), a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido.\r\n\r\n2.2 - Oficie-se, também, às demais entidades responsáveis pelo registro de bens de que tenha conhecimento a Secretaria do Juízo, bem como às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, para eficácia da medida.\r\n\r\n2.3 - Solicite-se à Secretaria da Receita Federal, preferencialmente através de convênio eletrônico, o extrato da Declaração sobre Operações Imobiliárias alusivo à executada e suas três últimas declarações de imposto de renda, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2.4 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.5 - Oportunamente, dê se vista à parte exeqüente e voltem-me para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n2.6 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar-se a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Se frustradas as diligências constritivas, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n4 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n5 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533482-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO WEHBY) x CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS em face de ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO e outros, objetivando forçar o pagamento de contribuições previdenciárias no valor de R$ 289.945,14 (em maio/2007), já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nCitada, a empresa executada nomeia obrigações da Eletrobrás da série A, D e R, emitidas em 1965, 1966 e 1969, respectivamente, adquiridas da Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda - SAC, avaliadas por perito contábil de confiança exclusiva da executada no valor de R$ 7.575.540,35, sob o fundamento de que são títulos hábeis para garantir a execução fiscal, na esteira de recentes julgados do STJ (fls. 21/154)\r\n\r\nO INSS silencia a respeito dos bens nomeados e requer o prosseguimento do feito, com a realização de penhora online, através do sistema BACENJUD (fls. 171/177).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste juízo vinha entendendo que as debêntures emitidas pela Eletrobrás não podiam ser aceitas como garantia de execução fiscal, em virtude de sua notória falta de certeza e liquidez, com respaldo, inclusive, em decisões de tribunais superiores (cf. TRF 1a Região: AG 2000.01.00.073283-0/MG - Rel. Des. Mário César Ribeiro - 8a Turma - Public. DJ 18/12/2003, p. 67; AG 2004.01.00.006078-6 - Rel. Des. Tourinho Neto - 7a Turma - Public. DJ 25/06/2004, p. 176 e súmula 31 do E. TRF-2ª Região). Entretanto, a recente jurisprudência do STJ vem se posicionando no sentido da admissibilidade de tais títulos, o que ensejou a nomeação em questão. Confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE DEBÊNTURE DA ELETROBRÁS COM A FINALIDADE DE GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI 6.830/80). POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 11, VIII, DA LEI 6.830/80. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nMudança no entendimento da 1a Turma do STJ, que, no julgamento do REsp nº 834.885/RS de relatoria do eminente Ministro Teori Albino Zavascki, firmou-se no sentido de que “Dada a sua natureza de título de crédito, as debêntures são bens penhoráveis. Tendo cotação em bolsa, a penhora se dá na gradação do art. 655, IV (“títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa”), que corresponde à do art. 11, II, da Lei 6.830/80; do contrário, são penhoráveis como créditos, na gradação do inciso X de mesmo artigo (“direitos e ações”), que corresponde à do inciso VIII do art. 11 da referida Lei, promovendo-se o ato executivo nos termos do art. 672 do CPC.”\r\n\r\n(REsp 911.153/RS, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 10/5/2007)\r\n\r\nNo caso, porém, a hipótese é diversa. A despeito das alegações da executada, verifico tratar-se de nomeação, não de debênture, mas de obrigação ao portador, emitida pela Eletrobrás no ano de 1967, em razão do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica instituído pelas Leis nº 4.156/62, 4.364/64, 4.676/65 e 5.073/66.\r\n\r\nOra, as obrigações ao portador emitidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A, embora semelhantes, não se confundem com as debêntures, valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos que os cobrados pelas instituições financeiras, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar ao fluxo de caixa da emitente. Nesse mesmo toar, colhe-se decisão mais recente, oriunda também do STJ, da lavra da eminente relatora, Ministra Denise Arruda, em 04/12/2007, no julgamento do REsp/RS 753704. Até por secundar o mesmo entendimento, passo a transcrever parcialmente a referida decisão, com meus grifos:\r\n\r\nÉ certo que \"esta Corte tem decidido em diversas oportunidades acerca da possibilidade de penhora de debêntures da Eletrobrás, ao entendimento de que se trata de título de crédito passível de garantia de execução fiscal\" (EREsp 836.143/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJ de 6.8.2007).\r\n\r\nContudo, na hipótese, o título, por meio do qual a recorrente objetiva extinguir crédito tributário por meio de compensação, foi emitido em decorrência de empréstimo compulsório. A \"Obrigação ao Portador\" em comento não se confunde com as debêntures .\r\n\r\n\"Por debênture, entende-se o título emitido pela sociedade anônima, representativo de uma parte de um empréstimo público lançado pela sociedade\" , conforme clássica lição de Fran Martins (Curso de Direito Comercial, 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 308). Cada debênture representa uma parcela do empréstimo, beneficiando o adquirente com juros pagos pela companhia, podendo, inclusive, \"conferir aos seus titulares uma participação nos lucros da sociedade ou um prêmio no reembolso\" (ob. cit., pág. 308). Nos termos do art. 58 da Lei 6.404/76, \"a debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia\" (art. 58 da Lei 6.404/76). Quanto à criação e emissão, constitui competência privativa da assembléia-geral. Acrescente-se que a debênture caracteriza-se como título negociável no mercado de valores mobiliários (art. 2º da Lei 6.385/76). \r\n\r\nComo título mobiliário representativo de mútuo, é certo que a debênture assemelha-se aos títulos emitidos pela Eletrobrás.\r\n\r\nNo entanto, tais institutos não se confundem, pois os títulos emitidos em decorrência da instituição de empréstimo compulsório, que se caracteriza como espécie tributária, são sujeitos a regime jurídico próprio, no que diz respeito à emissão, incidência de juros, prazo de resgate e prescrição. Ressalte-se que, em virtude da época em que foram emitidos, há discussão acerca do resgate de tais títulos. \r\n\r\nAssim, tratando-se de títulos que não possuem cotação em bolsa e cuja liquidez é duvidosa, é imperioso concluir que não são aptos a garantir dívida fiscal, tampouco a extinguir crédito tributário por meio de compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO DO BEM OFERECIDO. OBRIGAÇÃO DA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. As obrigações da Eletrobrás oferecidas à penhora representam crédito decorrente de empréstimo compulsório. Sua liquidez e certeza foram negadas pelas instâncias ordinárias, que as considera de 'liquidação duvidosa'.\r\n\r\nAssim, 'os Títulos que consubstanciam obrigação da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa.' (AgRg no REsp 669.458/RS, Min. Luiz Fux, 1ª T., DJ 16.05.2005).\r\n\r\n3. O julgador pode indeferir a nomeação dos bens à penhora realizada pelo devedor quando não obedecida a ordem prevista no art. 655 do CPC ou quando esses bens forem de difícil ou duvidosa liquidação. Precedentes:AgRg no Ag 667.905/SP, Min. Francisco Peçanha Martins, 2ª T., DJ 29.08.2005; AgRg no Ag 459.671/RS, Min. Franciulli Netto, 2ª T., DJ 28.06.2004 e AgRg no Ag 293.955/MG, Min. Waldemar Zviter, 3ª T., DJ 30.10.2000.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\"\r\n\r\n(REsp 885.062/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 29.3.2007)\r\n\r\nQuebra \"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA. TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA. ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI Nº 6.830/80. 'OBRIGAÇÕES AO PORTADOR' EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E COTAÇÃO EM BOLSA DE VALORES. IMPRESTABILIDADE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento, referente à acórdão a quo que, em ação executiva fiscal, indeferiu a nomeação à penhora de Título da Dívida Pública ('Obrigações ao Portador', emitidas pela Eletrobrás).\r\n\r\n2. Não tendo a devedora obedecido a ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80, visto que em primeiro lugar está o dinheiro e não os Títulos da Dívida Pública, é lícito ao credor e ao julgador a não aceitação da nomeação à penhora desses títulos, pois a execução é feita no interesse do exeqüente e não do executado.\r\n\r\n3. A questão não se refere à possibilidade de oferecimento à penhora de debêntures emitidas pela Eletrobrás. Cuida-se, sim, de Títulos emitidos pela Eletrobrás, nominados de 'Obrigações ao Portador'. Tais títulos, na linha da jurisprudência desta Corte Superior, não podem ser aceitos para garantia do juízo, por não possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores. Apenas, e tão-somente, as debêntures as possuem.\r\n\r\n4. Agravo regimental não-provido.\"\r\n\r\n(AgRg no Ag 866.373/SP, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 27.9.2007)\r\n\r\nAdemais, com bem salientou a Exmª Sr. Drª Maria do Carmo Freitas Ribeiro, Juíza da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502910-1:\r\n\r\n“... apenas o depósito em dinheiro, como garantia à execução, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora (§4º, art. 9º, da Lei 6.830/80/LEF), o que não se dá com a penhora de bens, nem com a garantia através de fiança bancária.\r\n\r\nCom efeito, o dinheiro precede a todos os demais bens penhoráveis, conforme a ordem do art. 11, da LEF (Lei 6.830/80), devendo a empresa comprovar que não tem meios de suportar aquele ônus, para que a penhora recaia em bem de menor liquidez”\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a pretensão formulada pela empresa devedora, eis que o bem oferecido não pode ser aceito como garantia de execução fiscal, na medida em se trata de título caracterizado por duvidosa liquidez, e, tendo em vista o expressivo valor do débito, determino: \r\n\r\n1 - Efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras do(s) executado(s) ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (CNPJ nº 34.181.347/0001-08), no limite do montante total exigível na presente execução (R$ 289.945,14), por meio do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n1.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n1.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.502476-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oferecida em outubro/2007 por pessoa pessoa jurídica, visando obstar a cobrança de crédito fiscal relativo a IRPJ e PIS que, acrescido de juros, multa e encargos, totalizava R$ 84.714,83, em fevereiro/2007.\r\n\r\nAlega-se, em apertada síntese, pagamento\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, constato que o excipientes não apresentou instrumento de mandato, de sorte que a exceção não merece sequer ser conhecida. Nada obstante, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nNos termos do art. 3o e parágrafo único da Lei 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita presume-se líquida e certa, demandando, portanto, prova inequívoca por parte do executado para afetá-la. Qualquer dilação probatória, sobretudo envolvendo documento não oficial, deve ser produzida em embargos à execução, conforme se infere da norma ínsita na Lei nº 6.830/80, art. 16, incisos e parágrafos. É nos autos daquela ação que se devem observar os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, o espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, mas, repita-se, desde que não demande dilação probatória. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. EXECUÇÃO FISCAL. AVERIGUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO-CABIMENTO.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. Decisão embargada devidamente clara e explícita no sentido de que está “pacificado no âmbito das egrégias Turmas que compõem a 1ª Seção do STJ o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível para discutir matérias de ordem pública na execução fiscal, id est, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo, atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, não sendo permitida a sua interposição quando necessite de dilação probatória”.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, DERESP 866.632/MG, 1a Seção, Rel. Min. José Delgado, DJ 25/4/2008, p. 1)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, REsp 651.406/PR, 1a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 23/4/2008, p. 1)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA DOS ALUDIDOS DEFEITOS. EFEITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n2. É cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.\r\n\r\n............................................................................................................\r\n\r\n(STJ, EDAGA 902.586/MG, 1a Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 14/4/2008, p. 1)\r\n\r\nNa hipótese, as questões suscitadas evidenciam a necessidade de dilação probatória, somente viável em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO LIMINARMENTE o incidente oposto.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Sr(ª) Advogado(a) subscritor(a) da petição de fls. 28/30, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade, com as conseqüências preconizadas no CTN, art. 135, III.\r\n\r\n2 - Independentemente do cumprimento da determinação supra (item 1), prossiga-se com a realização da diligência de penhora, inclusive online, através do sistema BACEN-JUD (CPC, art. 655-A).\r\n\r\n2.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e de eventual prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Se frustradas as diligências, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente.\r\n\r\n5 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 5).\r\n\r\n6 - Se a parte credora fornecer novo endereço do(a) executado(a), cumpra-se a diligência requerida, observando-se as determinações acima, inclusive o prazo anual suspensivo, que só se interrompe com a localização efetiva do devedor ou de bens penhoráveis (cf. item 5).\r\n\r\n7 - Fluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n8 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.533022-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x JORGE FERNANDES BRAGANCA (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.09, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.536378-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x IRACEMA DE MATTOS BARBOSA x RAYMUNDO URSULINO BARBOSA x JOSEFINA MITROFF x SANATORIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA). . Instado a regularizar a sua representação processual (fls. 50/51), o executado apresenta procuração outorgada pela empresa executada, representada pelo administrador Antonio Carlos de Mattos Barbosa (fl. 58). Ocorre que não há nos autos qualquer prova de que referida pessoa tenha poderes para representar a empresa executada. Aliás, consta apenas sua retirada da sociedade, na qual figurava na condição de sócio (cf. alteração contratual de fls. 53/57).\r\n\r\nPelo exposto, não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 25/31.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 50/51, itens 2, 3 e 4.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 87.0003941-1 ESTOK COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. MAURO BUMASCHNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Trasladem-se cópias da sentença, relatório, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n2 - Desentranhe-se e devolva-se o processo administrativo acostado às fls. 34/117 à Fazenda Nacional, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - Aguarde-se a iniciativa da parte embargada por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.526828-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES x QUANTOR ENGENHARIA ELETRONICA LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Carta Precatória tem objeto específico, qual seja, o cumprimento de atos determinados, sendo vedado ao Juízo Deprecado inovar no feito.\r\n\r\nOs limites da atuação deste juízo estão balizados pelos atos deprecados, sendo cabível decisão, em sede de embargos, apenas quando impugnados aspectos formais das diligências.\r\n\r\nNeste sentido, o agravo de instrumento nº 2003.02.01.005277-7:\r\n\r\n(...) O agravante foi citado para execução mediante Carta Precatória, tendo pleiteado sua suspensão perante o Juízo deprecado.\r\n\r\nTem razão o d. juiz deprecado ao observar que é incompetente para apreciar pedido de suspensão da execução e, assim sendo, sobre isso não poderia ter decidido.\r\n\r\nDesta forma, o agravante deverá formular o pedido perante o Juiz da Execução, que é o competente para dele conhecer, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 1ª Turma, Rel. Des. Maria Helena Cisne, DJU 14.5.03, fls. 54.)\r\n\r\nAssim, indefiro a pretensão eis que as matérias não relacionadas à formalização da ordem deprecada fogem à competência deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e devolva-se ao d. Juízo deprecante.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.528386-4 FAZENDA NACIONAL x SULA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO. . Nos termos do CPC, art. 747, “Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens” (os grifos são meus).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 93.0062289-7 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.79, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n3 - Traslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n4 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (Embargante)\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - Oportunamente, à SEDJE para retificar o pólo ativo para CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - MASSA FALIDA (cf. fl. 79/81) e o pólo passivo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Decreto nº 2.280/97 (cf. fl. 48).\r\n\r\n21 - 94.0021289-5 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução fiscal nº 93.0047536-3 cópia da sentença, relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (CIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506970-5 RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . FL. 67: Anote-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF 2a Região, conforme determinado à fl. 57.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.511351-3 QUANTOR ENGENHARIA ELETRONICA LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES, VIVIANE MANCANO MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES. . Nos termos do CPC, art. 747, “Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens” (os grifos são meus).\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao juízo deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516789-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x LEONARDO DE CASTRO FRANCA E OUTRO x FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E OUTRO. . Fls. 08.\r\n\r\nA Carta Precatória tem objeto específico, qual seja, o cumprimento de atos determinados, sendo vedado ao Juízo Deprecado inovar no feito.\r\n\r\nOs limites da atuação deste juízo estão balizados pelos atos deprecados, sendo cabível decisão, em sede de embargos, apenas quando impugnados aspectos formais das diligências.\r\n\r\nAssim, não conheço da pretensão, pois o pedido de dilação do prazo para apresentação dos documentos discriminados na deprecata deve ser deduzido perante o Juízo deprecante, a quem, inclusive, deverá ser entregue a documentação a que se referiu a diligência de intimação já cumprida (cf. fls. 02 e 10).\r\n\r\nDê-se baixa e devolva-se ao d. Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.534253-4 HOTEIS OTHON S/A (Adv. JULIANA HUANG, LEONARDO FIAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Fls. 84 - diante dos argumentos apresentados, defiro a interrupção do prazo para o oferecimento de embargos à execução na forma requerida.\r\n\r\nApresentada a manifestação conclusiva da Fazenda a respeito da “análise” a que alude a cota de fls. 82, verso, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 633607"
                            ],
                            "633608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.521342-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA, SARAH BUENO). . 1 - Não conheço da “apelação de sentença” de fls. 118/162, pois não foi proferida sentença alguma, mas, tão-somente, decisão interlocutória determinando a alienação do imóvel penhorado, sendo certo que “A interposição de recurso diverso do previsto expressamente em lei específica não configura dúvida objetiva capaz de atrair a incidência do princípio da fungibilidade recursal” (cf. STJ, AGA 892.303/PR, 2a Turma, Rel. Min. Herman Benjamim, DJ 11/2/2008, p. 1).\r\n\r\n2 - Quanto à “impugnação ao leilão decretado, com pedido de liminar” (fls. 85/116), tendo em vista a relevância dos argumentos levantados e o fato de a CDA apontar que o crédito fiscal foi constituído mediante declaração/notificação do contribuinte em 30/5/1992, porém o período da dívida é de 5/1993, dê-se vista imediatamente à exeqüente, para manifestar-se, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias sobre as alegações de fls. 85/92, atentando, na oportunidade, para a oferta de imóvel em substituição ao penhorado.\r\n\r\n3 - Considerando a proximidade da data, não obedecido pela exeqüente o prazo fixado, retire-se o processo da pauta de leilão.\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, volte-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 93.0046561-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n3 - 94.0016557-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CONSIST - CONSULTORIA SISTEMAS E REP/ LTDA (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0027979-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pela exeqüente, e expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nInexistindo manifestação, inclua-se o bem penhorado na próxima pauta de leilões.\r\n\r\n5 - 97.0064929-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MARIA ELISA PADOA SOARES MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JULIO GOMES) x ANTONIO DE AZEVEDO x CIA DE CALCADOS DNB (Adv. JULIO GOMES). . \r\n\r\nFls. 111/112- Anote-se.\r\n\r\nA certidão de fls.122 noticia o extravio da petição protocolizada em 30/10/2003. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n6 - 98.0039279-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO LUIZ GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ MAUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.516313-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . 1 - Fls. 185/193: Anote-se. \r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido prazo assinalado sem manifestação, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 95.0039831-1 CONSIST - CONSULTORIA, SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0066770-5 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, decisão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 97.0019604-6 PAES MENDONCA S/A (Adv. CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nFl. 130 - Anote-se.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, relatórios, votos, acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0042838-0 CIA DE CALCADOS DNB (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nFls.110/111 - Anote-se.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da sentença, dos relatórios, votos, acórdãos e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (EMBARGADO)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0069408-2 ELIZABETH DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTRO (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Sobre o parcelamento noticiado nos autos da Execução Fiscal nº 98.39279-3, em apenso, diga o Embargante\r\n\r\n13 - 99.0069411-2 CIA/ MAUA LTDA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 99.0069408-2, em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 633608"
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                            "637754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0243219-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RENTOUR PROMOCOES TURISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0243219-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0243219-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RENTOUR PROMOCOES TURISTICAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 304308, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RENTOUR PROMOCOES TURISTICAS LTDA - 42.128.629/0001-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.848,56 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 12/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0511773-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EISENTAL S/A COM/ IMP/ E EXP/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0511773-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0511773-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EISENTAL S/A COM/ IMP/ E EXP/ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ 000056009, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5097, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EISENTAL S/A COM/ IMP/ E EXP/ - (CNPJ 33874181000134), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.747,03 (seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e três centavos) - atualizada até 26/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0516362-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CONALLTOUR PROMOCAO E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0516362-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0516362-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONALLTOUR PROMOCAO E TURISMO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000062069, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 106191, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONALLTOUR PROMOCAO E TURISMO - (CNPJ 33718735000104), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.597,61 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 11/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0540050-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x PAULO DA COSTA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0540050-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0540050-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO DA COSTA TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000078317, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 206388, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAULO DA COSTA TEIXEIRA - (CNPJ 33376708000109), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.753,66 (dois mil, setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 99.0039212-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JANETE GOMES DA SILVA x RICARDO MANSUR x PARTE BAIXADA (Adv. HAMILTON FERREIRA DANTAS) x CRISAUTO S/A REPRES SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv. MARIA CAROLINA PINTO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0039212-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0039212-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRISAUTO S/A REPRES SAO CRISTOVAO,MARCIA TITO RIBEIRO,JANETE GOMES DA SILVA,RICARDO MANSUR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029702884347, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680271059611, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RICARDO MANSUR - 294.084.588-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 518.370,91 (quinhentos e dezoito mil, trezentos e setenta reais e noventa e um centavos) - atualizada até 01/12/1997 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0065735-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x CURSO IMPACTO PRE-VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv. KARLA CORREA E SILVA). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065735-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065735-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CURSO IMPACTO PRE-VES TIBULAR LTDA,SERGIO LINS GOUVEIA,REINALDO PAVARINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325914745, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325914745, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de REINALDO PAVARINO - 412.650.576-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 514.163,16 (quinhentos e quatorze mil, cento e sessenta e três reais e dezesseis centavos) - atualizada até 29/04/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0083631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILVANILDO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS x EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0083631-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0083631-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA,GILVANILDO SOUZA DOS SANTOS,SILVERIO PEREIRA GOMES,CARLOS SOUZA ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900782141, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682159609968, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SILVERIO PEREIRA GOMES - 129.145.177-34 e CARLOS SOUZA ROSA - 860.306.557-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.092,92 (dezoito mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 28/06/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.509790-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO BENEDITO CLEMENTE E OUTRO x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.509790-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.509790-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,OSWALDO BENEDITO CLEMENTE,JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060000362036, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740001679911, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - 32.327.264/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.716.534,50 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.523627-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO x VIDEO A LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.523627-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.523627-6, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de VIDEO A LTDA ME,JOSE LUIZ COSTA NICOLAU,CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557878829, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 557774128, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CERES MARIA SOUZA COSTA NICOLAU - 983.704.727-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.476,52 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 09/03/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.505521-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCO AUGUSTIN MACKEY x CONFECCOES VANCINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505521-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505521-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONFECCOES VANCINI LTDA,FRANCISCO AUGUSTIN MACKEY consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7039800032873, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685017529843, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONFECCOES VANCINI LTDA - 31.335.391/0001-29, FRANCISCO AUGUSTIN MACKEY - 890.479.827-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.491,86 (sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 24/12/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.522249-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x VM DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.522249-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.522249-0, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de VM DTVM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 28105, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200106233, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VM DTVM LTDA - 33.831.447/0001-61, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.328,75 (vinte e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 29/05/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.525152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EQUIPE SERVICOS DE ESTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525152-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525152-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EQUIPE SERVICOS DE ESTIVA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200693643, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201677200215, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EQUIPE SERVICOS DE ESTIVA LTDA - 00.605.698/0001-79, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.007,12 (dezenove mil, sete reais e doze centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.525832-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TELLS GARCEZ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525832-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525832-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TELLS GARCEZ COM/ LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201561783, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205513200267, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TELLS GARCEZ COM/ LTDA ME - 40.425.258/0001-54, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.874,58 (doze mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529242-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x IMP/ URSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529242-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529242-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de IMP/ URSO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200004127, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IMP/ URSO LTDA - 42.376.897/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.657,18 (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos) - atualizada até 06/02/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.503747-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.503747-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200200230, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA - 31.881.758/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.091,83 (dois mil, noventa e um reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 15/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.510644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.510644-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.510644-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CHS CONSTRUCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200103738, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CHS CONSTRUCOES LTDA - 29.815.057/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.949,89 (doze mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 25/06/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.518561-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ETEC EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.518561-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.518561-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETEC EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200626224, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768218823200241, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ETEC EMPREENDIMENTOS TECNOLOGICOS S/C LTDA - 29.242.989/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.339,04 (quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agos to de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.520671-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAMA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520671-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520671-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TAMA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200694149, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220712200203, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TAMA CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA - 00.080.559/0001-79, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.612,87 (quatro mil, seiscentos e doze reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.538903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PHILIPP MURRAY PENN (Adv. SEM ADVOGADO) x RWE COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.538903-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.538903-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RWE COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,PHILIPP MURRAY PENN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300011620, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002296200292, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RWE COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - 00.845.170/0001-77, PHILIPP MURRAY PENN - 010.544.717-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 384.536,30 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos) - atualizada até 24/05/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.506646-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.506646-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.506646-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300599519, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680221169642, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA - 33.230.814/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 63.530,08 (sessenta e três mil, quinhentos e trinta reais e oito centavos) - atualizada até 25/08/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517867-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.517867-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.517867-8, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,FLAVIA GOMES PEREIRA,OLDEMMAR DE LIMA SOUZA,MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELI BACELAR,JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA,MARCOS VINICIOS ROBERTO BACELLAR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 350654492; 350654506, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 350654492; 350654506, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 01.232.467/0001-20, FLAVIA GOMES PEREIRA - 035.170.377-29, OLDEMMAR DE LIMA SOUZA - 412.795.495-72, MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA - 752.474.027-15, REGINA COELI CIANELI BACELAR - 833.640.057-53, JORGE ARMANDO SANTANA DE ALMEIDA - 892.969.237-00, MARCOS VINICIOS ROBERTO BACELLAR - 902.118.637-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 171.456,35 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 25/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526147-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTONIO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526147-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526147-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA,ANTONIO GOMES DA COSTA,AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA,EDGAR DA COSTA MAIA,SAMUEL DE CARVALHO MARTINS,DEOLINDA CARVALHO BORGES DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300962366; 7020400396427; 7020400396508; 7050000036093; 7060303233402; 7060303233593; 7060400525870; 7060400525951; 7070301211182; 7070400114630, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822001120034; 1076822001220039; 1076822001320033; 1076822001420038; 1076850918220040; 10768509183200448; 1076850918420049; 1076850918520043; 1076850918620048; 462150334959483, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA - 33.402.439/0001-08, SAMUEL DE CARVALHO MARTINS - 254.544.397-20 e DEOLINDA CARVALHO BORGES DOS SANTOS - 736.957.347-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 123.833,51 (cento e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 10/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.01.511034-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IN - COELUM PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511034-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511034-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IN - COELUM PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401670980; 7060404061097; 7060404061178, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450575/2001-41, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IN - COELUM PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS S/C LTDA - 01.357.451/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.414,79 (doze mil, quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526377-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526377-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526377-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200500203 (09/11/2005-1058,54), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200500203, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FERNANDES PINHEIRO CD S SOM LTDA - 00.992.348/0009-60, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.058,54 (um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 09/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.534037-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534037-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534037-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501085345; 7070500324980, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520828200584; 10768520829200529, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA - 73.585.820/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.554,77 (doze mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535757-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x NEWMARK COMERCIAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535757-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535757-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEWMARK COMERCIAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501347618; 7060501721195, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000203200538, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEWMARK COMERCIAL LTDA - 02.824.516/0001-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 932.691,47 (novecentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506193-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506193-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506193-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400281107; 7020401115138, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506214200417; 10768518112200436, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de INOVA ASSESSORIA DE CONDOMÍNIOS LTDA - 29.362.969/0001-94, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.299,28 (quatorze mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 02/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.507433-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ARMAZEM OUQUENSE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507433-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507433-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARMAZEM OUQUENSE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401058708; 7069902788600; 7069902788871; 7060402877707, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215655200402; 10768215656200449; 107682253729904; 107682253749921, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ARMAZEM OUQUENSE LTDA - 33.329.608/0001-13, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.466,82 (treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.507827-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIPAPREV LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507827-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507827-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIPAPREV LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902148865; 7069904706139; 7069904706210; 7060202037764; 7060202037845; 7060401232630; 7060402920734; 7070500577098, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201141200461; 10768207946200508; 10768216856200419; 10768220491200265; 10768220493200254; 107682395989957; 107682395999910; 107682396009905, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CIPAPREV LTDA - 35.794.239/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.733,52 (doze mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 17/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.519221-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x YVERDON PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.519221-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.519221-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de YVERDON PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70204010728-11; 70703001554-75, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768510825/2002-90; 10768517226/2004-69, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de YVERDON PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPACOES LTDA - 03.086.108/0001-37, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.258,92 (onze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.501148-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x C.A. MATOS E MATOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501148-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501148-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de C.A. MATOS E MATOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de C.A. MATOS E MATOS LTDA - 32.284.960/0002-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.100,28 (um mil, cem reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 23/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501197-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TITA MODAS ARMARINHO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501197-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501197-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de TITA MODAS ARMARINHO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 132, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 032500, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TITA MODAS ARMARINHO LTDA - 40.354.219/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 507,47 (quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 25/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.502939-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COPE-CONSULTORIA, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502939-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502939-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COPE-CONSULTORIA, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600537130; 7060602803219; 7060602803308; 7070600362670, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509180200676; 10768509181200611; 10768509182200665; 10768509183200618, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COPE-CONSULTORIA, PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - 01.085.925/0001-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.355,09 (quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.503099-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RENAPREV CORRETORA D SEGUROS DE VIDA SC LTDA. . \r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503099-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503099-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RENAPREV CORRETORA D SEGUROS DE VIDA SC LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502645200315; 10768506676200515; 10768506677200551; 10768506678200504; 10768513180200671; 10768517077200438, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RENAPREV CORRETORA D SEGUROS DE VIDA SC LTDA - 02.899.539/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.826,81 (onze mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 18/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.506952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CRL COM E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506952-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506952-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRL COM E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS DE COURO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601021021; 7060603533371; 7060603533452, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768523204200608; 10768523205200644; 10768523206200699, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CRL COM E REPRESENTACOES DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - 28.188.159/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.351,86 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.507274-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SANTA CRUZ E NOVAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507274-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507274-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SANTA CRUZ E NOVAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601931320; 7060604951312; 7070400364580, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768515371200413; 13709000556200241, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SANTA CRUZ E NOVAIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CONGELADO - 00.781.333/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.803,94 (quatorze mil, oitocentos e três reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.507499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SIEVEKING REPRESENTACOES LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507499-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507499-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIEVEKING REPRESENTACOES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500614469; 7060402800160; 7060500757927; 7060600264256; 7060601509244, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207226200615; 10768213771200489; 10768504810200616; 10768513351200581; 10768513352200525, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SIEVEKING REPRESENTACOES LTDA ME - 31.514.284/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.719,97 (dezesseis mil, setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.507644-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507644-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507644-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600202464; 7060601740680; 7060603914090, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209592200617; 10768506489200612; 10768531109200670, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PADARIA E CONFEITARIA BELA TIJUCA LTDA - 42.441.105/0001-26, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.731,85 (doze mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.508023-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508023-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508023-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060603885219; 7070600646008, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768530489200625; 10768530490200650, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA - 40.442.030/0001-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.277,88 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.509079-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SEGART CORRETORA DE SEGUROS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509079-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509079-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEGART CORRETORA DE SEGUROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300174171; 7020400056910; 7060300249553; 7060302082400; 7060302410939; 7060400139482; 7060500185869; 7060602743569, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203121200344; 10768218964200345; 10768500383200354; 10768500700200413; 10768500701200468; 10768500993200510; 10768507982200641; 10768508830200232, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SEGART CORRETORA DE SEGUROS LTDA - 00.448.151/0001-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.864,31 (doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.509946-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARCIO FILGUEIRA BARROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509946-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509946-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO FILGUEIRA BARROS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700713250, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606990200751, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCIO FILGUEIRA BARROS - 053.006.687-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.857,88 (doze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.510235-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA RITA SCHNEIDER VIEIRA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510235-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510235-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA RITA SCHNEIDER VIEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701827128, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768618129200735, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA RITA SCHNEIDER VIEIRA - 445.479.000-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 116.361,43 (cento e dezesseis mil, trezentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.510305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NELSON DO VALLE BORGES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510305-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510305-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NELSON DO VALLE BORGES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701858007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768618438200713, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NELSON DO VALLE BORGES - 467.053.847-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.868,62 (trinta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.510897-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BLANDINA GONÇALVES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510897-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510897-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BLANDINA GONÇALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700192773, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601785200707, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BLANDINA GONÇALVES - 012.482.807-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.580,84 (doze mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.513898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ELISANGELA GESTEIRA ROSA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.513898-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.513898-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELISANGELA GESTEIRA ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700693985, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860679710, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ELISANGELA GESTEIRA ROSA - 051.619.537-99, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.628,58 (quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.515095-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALFREDO ROEFARO LOPES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515095-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515095-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFREDO ROEFARO LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400288120; 7010700014832, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600006200748; 10768602265200461, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALFREDO ROEFARO LOPES - 000.038.241-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.533,71 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.520166-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSINALDO DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.520166-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.520166-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSINALDO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701047548, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610333200716, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSINALDO DA SILVA - 105.923.247-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.570,44 (doze mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.521616-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521616-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521616-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700527201, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605130200708, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JULIO CESAR FERNANDES DE SOUZA - 039.150.807-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 93.966,78 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.521898-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSEPHA LEITE DE ARAUJO E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521898-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521898-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSEPHA LEITE DE ARAUJO E OUTRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060701014549, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967601107200797, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSEPHA LEITE DE ARAUJO E OUTRO - 037.975.207-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 88.152,20 (oitenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.525686-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BERNARD MAURICE JEAN MAIFFRET. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.525686-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.525686-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BERNARD MAURICE JEAN MAIFFRET consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040700019682, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10711001676200651, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BERNARD MAURICE JEAN MAIFFRET - 056.615.537-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.429,27 (dezenove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 18/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 637754"
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SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0512113-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0512113-2, promovida por INSS/CEF em face de ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIA LTDA,CICERO JOSE BEZERRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000055264, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 281469, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CICERO JOSE BEZERRA - 317.000.047-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.761,39 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 11/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0591402-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x IPANEMA TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0591402-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0591402-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IPANEMA TURISMO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 768606583, da série IMPOSTO DE RENDA; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IPANEMA TURISMO LTDA - 42.513.986/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.909,98 (quinze mil, novecentos e nove reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 88.0010162-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LUMA IND/ COM/ DE MALHAS E BENEFICIAMENTO DE FIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0010162-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0010162-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de LUMA IND/ COM/ DE MALHAS E BENEFICIAMENTO DE FIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000129094, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 279553, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUMA IND/ COM/ DE MALHAS E BENEFICIAMENTO DE FIOS LTDA - (42211235000172), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.873,90 (dezoito mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa centavos) - atualizada até 21/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 90.0030473-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO, JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO) x METALMIM IMP/ EXP/ DE EQUIP PARA MINERACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 90.0030473-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 90.0030473-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de METALMIM IMP/ EXP/ DE EQUIP PARA MINERACAO LTDA,EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA,ONDINA PASSOS PEREIRA,REINALDO JORGE CHAIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70389006370, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768037340/88-10, da série IPI; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EMERENCIANO JUNQUEIRA PASSOS PEREIRA - 032.934.579-49, ONDINA PASSOS PEREIRA - 625.892.027-68 e REINALDO JORGE CHAIA - 059.403.387-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 264.850,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos) - atualizada até 21/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 93.0050889-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x DIDIER IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 93.0050889-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 93.0050889-0, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de DIDIER IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE ROUPAS LTDA,DORIS BAHBOUT,JOCELYNE BAHBOUT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 316398705, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 86704, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DIDIER IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE ROUPAS LTDA - 42.540.203/0001-10 e JOCELYNE BAHBOUT - 362.914.807-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.572,67 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 24/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0065997-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x TEKNOMAR LANCHAS IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065997-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065997-0, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de TEKNOMAR LANCHAS IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 29998, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 96032, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TEKNOMAR LANCHAS IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 30.276.992/0001-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.962.923,35 (dois milhões, novecentos e sessenta e dois mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 27/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0085255-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO TOME DA COSTA x FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0085255-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0085255-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA NATIVIDADE LTDA,RENATO TOME DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901856504, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682162149964, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FARMACIA NATIVIDADE LTDA - 33.228.545/0001-09, RENATO TOME DA COSTA - 010.722.477-12, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.687,40 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) - atualizada até 28/06/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.509559-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO ELIAS FERJALLA EL-OSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x SALBER INDL/ COML/ LTDA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.509559-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.509559-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de SALBER INDL/ COML/ LTDA,ALBERTO ELIAS FERJALLA EL-OSTA,RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 557906288, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 325369178, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALBERTO ELIAS FERJALLA EL-OSTA - 276.681.507-49, e RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES - 433.098.877-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 107.126,81 (cento e sete mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 24/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.515172-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MANOEL GOMES DA ROSA x M GOMES DA ROSA TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.515172-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.515172-6, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de M GOMES DA ROSA TRANSPORTES,MANOEL GOMES DA ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 20001284, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MANOEL GOMES DA ROSA - 237.179.550-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.850,32 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 09/01/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.520437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EVANDRO COSTA AJUZ - ESPOLIO x CG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.520437-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.520437-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CG IMP/ EXP/ LTDA,EVANDRO COSTA AJUZ - ESPOLIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903271791, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682295659971, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EVANDRO COSTA AJUZ - ESPOLIO - 024.188.197-87, na pessoa da Inventariante JANE SILVA MENDONÇA, nos termos do art. 8º, § 1º da Lei 6.830/80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 82.620,36 (oitenta e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 24/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.541212-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MARLI DA SILVA FERNANDES. E OUTROS x TEJU COM/ E IND/ GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.541212-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.541212-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TEJU COM/ E IND/ GRAFICA LTDA,MARLI DA SILVA FERNANDES.,SONIA MARIA TAVARES DE VERCOSA,JOSE CARLOS DIEPPE BRAZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060100643401, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202162200151, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE CARLOS DIEPPE BRAZ - 433.801.317-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 49.935,27 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529475-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SONAFO S/A SOC/ NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529475-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529475-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SONAFO S/A SOC/ NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200101995, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SONAFO S/A SOC/ NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS - 33.373.200/0001-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.166,26 (cinco mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 17/01/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.531002-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ INDL/ DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA / JAM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531002-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531002-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SOC/ INDL/ DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA / JAM,RAIMUNDO JOSE GARBOGGINI DE PAIVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200101274, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOC/ INDL/ DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA / JAM - 33.878.877/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.252,62 (trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 14/03/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.534452-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CROWN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534452-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534452-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CROWN IND/ COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000224307, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107355001850054, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CROWN IND/ COM/ LTDA - 30.383.301/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.517,96 (quarenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.511082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA x MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.511082-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.511082-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA,LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70602016072, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213855200251, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA - 855.397.597-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.615,86 (quatorze mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.520403-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MACEDO x NANUQUE TRANSPORTE E COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520403-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520403-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NANUQUE TRANSPORTE E COM/ LTDA ME,JOSE MACEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200438908, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213403200279, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NANUQUE TRANSPORTE E COM/ LTDA ME - 35.784.982/0001-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.406,30 (trinta e dois mil, quatrocentos e seis reais e trinta centavos) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.525046-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS ANDRE SOUSA SOBRINHO E OUTRO x ALUNASA ALUMINIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525046-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525046-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALUNASA ALUMINIO LTDA,LUIS ANDRE SOUSA SOBRINHO,TELMA ANDRADE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201577749, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213407200257, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALUNASA ALUMINIO LTDA - 39.538.137/0001-30, LUIS ANDRE SOUSA SOBRINHO - 077.803.297-39, TELMA ANDRADE CARVALHO - 041.693.177-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.573,00 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais) - atualizada até 25/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.537110-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ILZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537110-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537110-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA,ILZA DOS SANTOS,SUELY DOS SANTOS SEDEU consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300684721, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200389200324, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA - 68.604.271/0001-90, ILZA DOS SANTOS - 398.215.877-04, SUELY DOS SANTOS SEDEU - 321.975.607-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 50.117,18 (cinquenta mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos) - atualizada até 10/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.542743-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IZAIAS DA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.542743-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.542743-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME,IZAIAS DA ROCHA GOMES,MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300226260, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508467200255, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ROCHA RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA ME - 00.073.733/0001-56, IZAIAS DA ROCHA GOMES - 024.804.597-05, MARIA ELIZABETH MARTINS RIBEIRO - 959.260.387-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.025,33 (quinze mil, vinte e cinco reais e trinta e três centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.548802-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x DEVANIL ABREU DA SILVA x GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548802-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548802-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA,DEVANIL ABREU DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301562743, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212076200319, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA - 68.674.993/0001-10, DEVANIL ABREU DA SILVA - 016.421.367-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.109,61 (dezenove mil, cento e nove reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.521432-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARLY BOTTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521432-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521432-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA,MARLY BOTTINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300632579; 7020400193585; 7060300346168; 7060400293058; 7070300896645, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821896320030; 1076850213220031; 10768504028200435; 1076850402920048; 1076851032420021, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA - 02.454.640/0001-05, MARLY BOTTINO - 015.509.907-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.940,94 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.522645-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA x BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522645-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522645-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060303201390; 7060303201470; 7069906460374; 7070301196604, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219363200350; 10768219364200302; 10768219365200349; 137010006329689, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 29.259.298/0001-30, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA - 067.832.107-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 689.072,82 (seiscentos e oitenta e nove mil, setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.524027-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERALDO MENDES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524027-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524027-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GERALDO MENDES ROSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400458492, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860400720041, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GERALDO MENDES ROSA - 038.242.827-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.417,97 (trinta e dois mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 23/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537842-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537842-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537842-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA EPP consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400466969, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206427200433, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ACAO E PROMOCAO EVENTOS LTDA EPP - 02.087.945/0001-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 42.117,37 (quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.540425-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540425-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540425-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARTUCHO AUTO MECANICA LTDA,JOSE DE SOUZA GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400989473, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214196200431, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE DE SOUZA GOMES - 066.212.367-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.536,46 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 25/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504521-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504521-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRAFICA WAGNER LTDA,GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER,PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER,CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER RENOVATO,ELIANE MARIE LOUISE WAGNER,GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500704964, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768515764200508, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GRAFICA WAGNER LTDA - 33.460.452/0001-05 e GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER - 040.478.007-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 109.680,88 (cento e nove mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521442-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAMBITUR DTVM LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521442-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521442-0, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de CAMBITUR DTVM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 65, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200308964, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CAMBITUR DTVM LTDA - 39.548.128/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.011,62 (dez mil, onze reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 20/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521998-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521998-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521998-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A,GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 325959854, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGUAL S/A - 33.577.768/0001-81, GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR - 030.661.507-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 207.210,29 (duzentos e sete mil, duzentos e dez reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 13/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.534652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PAULO ROBERTO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534652-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534652-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAULO ROBERTO CHAGAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAULO ROBERTO CHAGAS - 290.171.227-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.532,33 (quinze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) - atualizada até 29/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.505479-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MARIA EUGENIA MONTANO DE ASSIS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505479-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505479-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA EUGENIA MONTANO DE ASSIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400339809; 7010500120566, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600332200593; 10768602796200453, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA EUGENIA MONTANO DE ASSIS - 011.286.127-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.796,31 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.505750-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PEDREIRA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505750-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505750-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA REPRESENTAÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020201006050 (28/11/2005-898,57); 7020300555302 (28/11/2005-2945,08); 7020400114898 (28/11/2005-1484,31); 7020401006940 (28/11/2005-1948,96); 7020500203248 (28/11/2005-2923,64); 7060402012137 (28/11/2005-1868,70); 7060402603178 (28/11/2005-2725,80); 7060500272591 (28/11/2005-2674,48); 7060500272672 (28/11/2005-2033,50), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205259200469; 10768216989200312; 10768223978200208; 10768502140200431; 10768502849200518; 10768502850200542; 10768502851200597; 10768515825200448; 10768515826200492, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PEDREIRA REPRESENTAÇÕES LTDA - 01.342.136/0001-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.503,04 (dezenove mil, quinhentos e três reais e quatro centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.505840-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PRYS SISTEMSA DE INFORMACAO LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505840-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505840-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRYS SISTEMSA DE INFORMACAO LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70203010777-73; 70205003079-65; 70604026290-53; 70604026291-34; 70605006995-83; 70605003996-64, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207144/2004-17; 10768207145/2004-53; 10768223850/2003-17; 10768505574/2005-74; 10768505575/2005-19; 10768505576/2005-63, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRYS SISTEMSA DE INFORMACAO LTDA ME - 02.530.577/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.501,19 (treze mil, quinhentos e um reais e dezenove centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.506666-6 FAZENDA NACIONAL x IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506666-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506666-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400473782; 7020401286536; 7060300706202; 7060302798058; 7070300663705, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201052200334; 1076821324727; 10768511228200444; 10768521580200498, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IZAGA E HORTA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - 40.308.686/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.353,37 (treze mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 21/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.507880-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FARMADACTA INFORMATICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507880-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507880-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMADACTA INFORMATICA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500496911; 7040500004274; 7060201388776; 7060202460250; 7060400342601, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107350040609929; 107350040619991; 10768505127200434; 10768510167200589; 10768510168200523, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FARMADACTA INFORMATICA LTDA ME - 27.287.820/0001-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.373,26 (dezesseis mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518788-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AÇAO DIRECT & ASSOCIADOS S/C LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.518788-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.518788-3, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de AÇAO DIRECT & ASSOCIADOS S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5656370, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20062733, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AÇAO DIRECT & ASSOCIADOS S/C LTDA - 02.775.231/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 572,78 (quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 17/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.520669-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.520669-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.520669-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200600083, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200600083, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA - 02.192.247/0001-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 119.507,98 (cento e dezenove mil, quinhentos e sete reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 03/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533585-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.533585-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.533585-9, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA,ROSE MARIA DUARTE DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 556449550, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324957700, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - 40.317.992/0001-08, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA - 257.976.387-20, ROSE MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - 852.111.507-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 463.218,43 (quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) - atualizada até 06/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.509222-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x OBI IMP/ COM/ IND/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509222-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509222-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OBI IMP/ COM/ IND/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501478631; 7060502118824; 7060502118905; 7060601430907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206433200652; 10768451831200117, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de OBI IMP/ COM/ IND/ LTDA - 30.027.171/0001-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.028,31 (onze mil, vinte e oito reais e trinta e um centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 15 de agosto de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 637755"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0925675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x COM/ E IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, intime-se o depositário, POR PUBLICAÇÃO, para que indique o local exato em que se encontram os bens penhorados ou providencie depósito à disposição deste juízo no valor correspondente aos mesmos, sob pena de prisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 93.0051956-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TENER CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. JORGE MENDES VICTORIA, BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS). . Cumpra-se fls. 84.\r\n\r\n3 - 98.0038228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x HOLDERCIN BRASIL S/A (Adv. VALERIA ABBUD JONAS, ANA BEATRIZ MALTA ALVES, MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO) x CIA/ DE CIMENTO PORTLAND PARAISO (Adv. VALERIA ABBUD JONAS). . Fl. 193/v : Defiro. Oficie-se a CEF para que converta em renda da União o depósito constante da guia de fl. 165, comprovando, nos autos da execução, tão logo seja operacionalizada a transferência\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado acerca da resposta do DETRAN de fl.194.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima alinhadas, dê-se vista à FN.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 99.0035452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FRANCISCO GOMES NETO) x JOSE REGINALDI DANTE (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x MARINA DANTE x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Comprove o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo Exeqüente às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.504227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NILO EDUARDO VASCONCELLOS DE FARIAS E OUTROS (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x PRISMA DIST DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO PAULO G. DE ALMEIDA). . Os argumentos aduzidos pelo Sr. Cid Martins Aristides, às fls. 83/87, não possibilitam, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\n.\r\n\r\nOcorre que as questões suscitadas pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - são questões que exigem cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, não existem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo, no sentido de que os temas da responsabilidade de sócio-gerente e da prescrição não se inserem nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade, tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. QUESTÃO DE MÉRITO. 1. Não negam os recorrentes que sejam sócios, mas sim que RESPONSABILIDADE pelos débitos tributários não têm em decorrência do art-135 do CTN-66. 2. Inviabilidade de discussão em PRÉ-EXECUTIVIDADE. 3. Agravo de instrumento improvido.\". (TRF 4a Região, AG 1998.04.01.076543-0, DJU 24/03/99, pág. 590).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. DEFESA DO DEVEDOR. NECESIDADE DE EMBARGOS. Em Execução Fiscal, toda e qualquer defesa do devedor, inclusive a alegação de prescrição do débito - só pode ser exercida através dos embargos, na forma do artigo 16 da Lei 6.830/80. Não pode o Juiz proferir, nos autos da própria execução, nenhuma sentença de mérito para desconstituir o título. Impossibilidade de oferecimento dos embargos, pelo devedor, sem prévia segurança do Juízo, pela penhora. Agravo não provido.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 97.02.01936-2/RJ. REL. Desembargador Federal Clélio Erthal. Agravante Cesar Weinschenk de Faria. Agravado União - Fazenda Nacional - julgado em 13.08.1997).\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora dos bens indicados pelo Exeqüente às fls. 93/120.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.535420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. BOLIVAR IGLESIAS). . Abra-se vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre o resultado do BACEN JUD.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, às fls. 52/57, e rejeitados pela Fazenda, às fls. 412/416, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com base no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESSARTE, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, em homenagem a orientação estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso dá-se mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.502135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CIA/ DE CALCADOS D N B. . A Fazenda Nacional/CEF requer o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como os sócios-gerentes não figuram na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que o sócio-gerente figure no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do Eg. STJ no que concerne a débitos de FGTS se consolidou no sentido da impossibilidade, até mesmo, do redirecionamento da execução fiscal, por não se tratar de dívidas tributárias, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS.\r\n\r\nREDIRECIONAMENTO. DÍVIDA NÃO-TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART.\r\n\r\n135, III, DO CTN.\r\n\r\n1. As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Sendo orientação firmada pelo STF, \"a atuação do Estado, ou de órgão da Administração Pública, em prol do recolhimento da contribuição do FGTS, não implica torná-lo titular do direito à contribuição, mas, apenas, decorre do cumprimento, pelo Poder Público, de obrigação de fiscalizar e tutelar a garantia assegurada ao empregado optante pelo FGTS. Não exige o Estado, quando aciona o empregador, valores a serem recolhidos ao Erário, como receita pública. Não há, daí, contribuição de natureza fiscal ou parafiscal.\" (RE 100.249/SP). Precedentes do STF e STJ.\r\n\r\n2. Afastada a natureza tributária das contribuições ao FGTS, consolidou-se a jurisprudência desta Corte no sentido da inaplicabilidade das disposições do Código Tributário Nacional aos créditos do FGTS, incluindo a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 898.274/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28.08.2007, DJ 01.10.2007 p. 236)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerimento formulado no sentido da inclusão de sócios gerentes nesta execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MILTON FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento do Exeqüente no sentido da citação por edital da Executada.\r\n\r\nRelevantes são as razões que justificam o rechaço da diligência.\r\n\r\nPrimeiramente é importante ressaltar que a citação por edital na hipótese de não localização do devedor é medida inócua, por não surtir nenhum resultado prático ou jurídico que a justifique.\r\n\r\nÉ que o expediente, se adotado nos milhares de processos que se encontram arquivados, sem baixa na distribuição, pela não localização dos devedores, implicaria esforço humano e material desta serventia, sem que, de fato, a finalidade deste processo de execução fosse alcançada, ou seja, a persecução do crédito fiscal.\r\n\r\nNão cabe, tampouco, o argumento de que uma suposta cautela do Fisco a legitimaria.\r\n\r\nNa eventualidade do Exeqüente vir a alegar que pretende com o expediente a interrupção do prazo prescricional, tal argumento não procede face a existência de pre visão legal expressa, no sentido de que o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da economia processual, e preservando-se a utilidade da prestação jurisdicional, afasto tal diligência.\r\n\r\nDiante disso, determino a suspensão do processo por um ano na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem a manifestação do Exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (artigo 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA GUARARAPES LTDA. . Trata-se de requerimento do Conselho Exeqüente no sentido da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exequente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para\r\n\r\nexercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições\r\n\r\nparafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho\r\n\r\nSeccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n.\r\n\r\n4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.546722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - DECADÊNCIA - no caso em tela, é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da decadência in casu não se limita a questão de datas, já que conforme se verifica do título que embasa a presente execução, o débito decorre da inadimplência de parcelamento formalizado entre as partes em 17/01/2005.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 00.0976685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COM/ E IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Intime-se o Embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n13 - 98.0060198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELAS SAO JORGE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intime-se o Embargante para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.513378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOLDOS E COBERTURAS VILA REAL LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Intime-se o Embargante para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios devidos, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora de bens.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GODINHO DOS REIS (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Reconsidero o despacho anterior e determino a intimação do embargante para que proceda ao pagamento da verba honorária devida à União no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MSR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 634638"
                            ],
                            "634962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2005\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0580419-1 FAZENDA NACIONAL x ALFA REPRESENTACOES DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. LIVRO 05/2005 FOLHA 151 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 55, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0626214-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x LUIZ ROBERTO RICCO DE CARVALHO E OUTRO x VIPPLEX IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 89.0025384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ACOCIL - CONSULTORIA FISCAL LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA, EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 88/91, em razão dos embargos opostos, onde reputo ser a sede adequada para o debate das questões trazidas pela excipiente.\r\n\r\nSuspendo o curso da ação executiva.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n4 - 97.0089380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MARIA EVANGE TISSOT GIBBON E OUTRO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASS E PLAN CULTURAL LTDA. . Fls. 158: em atenção às alegações da Fazenda Nacional, defiro a indisponiblidade dos bens dos bens do executado Walter Ribeiro, determinando à secretaria que sejam tomadas todas as providências cabíveis para tanto, como de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se os executados para que forneça, no prazo de 5 dias, informações sobre a regular tramitação da ação anulatória nº 2005.5101.524054-6. Juntem, no mesmo prazo, cópia da inicial deste processo, de modo a que este juízo possa apreciar as suas repercussões no caso em concreto.\r\n\r\n5 - 99.0066366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA (Adv. AGNALDO VENTURA DA SILVA). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação justa da exceção interposta às fls. 20/21, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade \r\n\r\ndo título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo; determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido, sem manifestação do Exeqüente, abra-se nova vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.516248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MARCIO ALIPIO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANTEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se da inclusão dos sócios da Empresa Executada enquanto co-responsáveis tributários pelo pagamento da dívida - perseguida através desta Execução Fiscal.\r\n\r\nOcorre que os Conselhos de fiscalização das diversas categorias profissionais possuem um regime jurídico próprio, atípico, e impende analisar a natureza jurídica das contribuições devidas pelos profissionais a seus respectivos conselhos fiscalizatórios a fim de fixar eventual responsabilidade tributária dos sócios-gerentes das empresas devedoras.\r\n\r\nAs anuidades e eventuais multas decorrentes de poder de polícia devidas aos conselhos não possuem natureza jurídica tributária, sendo consideradas, em doutrina, como contribuições parafiscais. \r\n\r\nDaí, não se afigura aplicável ao ora Exeqüente a tese de que ao sócio-gerente deverá ser atribuída responsabilidade tributária nos termos do art. 135 do CTN, senão, vejamos.\r\n\r\nA contribuição social em questão possui natureza parafiscal e não tributária. O produto da arrecadação das contribuições profissionais é destinado ao custeio de atividades que não são propriamente ditas do Estado, mas são desenvolvidas por intermédio dos conselhos, entidades que fiscalizam o exercício profissional de categorias específicas. \r\n\r\nA jurisprudência pátria já se posicionou no sentido de que não detém tais contribuições a natureza tributária, a saber:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - OAB - CONTRIBUIÇÃO - LIMITE.\r\n\r\n1. A OAB é órgão autônomo com delegação do Poder Público para exercer o poder de polícia.\r\n\r\n2. A manutenção desse órgão é feita mediante contribuições parafiscais, que não se identificam como de natureza tributária.\r\n\r\n3. Cabe aos próprios advogados, por seus representantes do Conselho Seccional, fixar o valor da contribuição (art. 28, IX, da Lei n. 4.215/63).\r\n\r\n4. Remessa provida para reformar a sentença e denegar a segurança.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, REMESSA EX-OFFICIO - 9601342222, UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Data da decisão: 1/9/1998 Documento: TRF100076615 DJ DATA: 7/5/1999 PAGINA: 235 JUÍZA ELIANA CALMON).\r\n\r\nNo meu entender, portanto, não pode ser estendida aos sócios de uma empresa a quem incumbe o recolhimento das contribuições para os conselhos profissionais a responsabilidade tributária, nos termos do inciso III do art.135 do CTN, em razão do regime jurídico próprio a que se submetem os Conselhos Profissionais. \r\n\r\nNão resta evidenciada, pois, a responsabilidade pessoal do sócio, mesmo que no exercício da gerência, em razão do regime jurídico especial a que estão submetidos os conselhos fiscalizadores das atividades profissionais.\r\n\r\nLogo, conclui-se que os sócios da Empresa-Executada não são responsável tributários pelo pagamento do crédito executado. \r\n\r\nDessa forma, determino a exclusão do pólo passivo da presente execução do Sr. Marcio Alípio Gomes e Sr. Roberto José de Oliveira por ausência de legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo desta Execução Fiscal. \r\n\r\nDestarte, mantenho suspensa a presente execução nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.508239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x BERNINI IND/ COM/ LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.535919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CIEN - CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . \r\n\r\nSuspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução ou manifestação da Fazenda Nacional sobre a carta de fiança apresentada pela executada.\r\n\r\nExpeça-se a certidão narrativa requerida, com o andamento atualizado do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x ACOCIL - CONSULTORIA FISCAL LTDA (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x BERNARDINO MARTINS FILHO (Adv. PEDRO CANDIDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Pelo depósito de fl.132, vejo que a empresa embargante OPTOU DEPÓSITO PARCELADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 8 (OITO) VÊZES.\r\n\r\nDiante disto, SUSPENDO o curso dos presentes embargos até que os depósitos restantes (total de 07), sejam comprovados nos autos.\r\n\r\nUm vez integralizado o valor dos honorários ( R$ 1.140,00), intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE, MARCIO DIAS SOARES, JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA) x ATTILIO MILONE E OUTRO (Adv. ANDRE PINTO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Embargante em réplica.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINEMAS RIVER LTDA (Adv. PRISCILLA SODRE DE MATTOS, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro a prova pericial contábil requerida (fl. 92), em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, elemento central do devido processo legal.\r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o pagamento do FGTS exigido no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da confron tação entre os erros apontados pelo executado em suas Guias de Recolhimento, que se referiam a filial já encerrada regularmente. \r\n\r\nSerá necessária a análise, pela perícia contábil, da base de cálculo do FGTS devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderá ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas as Guias de Recolhimento acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do FGTS por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador da contribuição devida.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores das guias acostadas aos autos para que se pudesse afirmar que a exação estaria quitada - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem seus quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para que arbitre os honorários periciais que entende sejam devidos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHV GAS BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, YAN DUTRA MOLINA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Regularize a Embargante a carta de fiança apresentada conforme indicação da própria na petição de fls. 389-399, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.504441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIEN - CIA/ DE INTERCONEXAO ENERGETICA (Adv. ISABELA ROCHA DE HOLLANDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\n1. Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal, vez que tempestivos os embargos e aparentemente garantidos por meio da carta de fiança bancária.\r\n\r\n2. Ao Embargado, para impugnação, no prazo de lei, manifestando-se especificamente sobre a carta de fiança e seu termo aditivo de fls. 118/120 e 201 e seguintes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 00.0256884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, CLODES MEDEIROS COUTINHO, SEM ADVOGADO) x TIN IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 231/9838 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 00.0477287-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CANTO E MELLO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 231/9837 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 00.0534509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEMPO ATUAL MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 231/9839 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.retro, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 00.0732156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x PAULO CESAR LOPES QUENTAL (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x DROGARIA KOSMOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Dou como citado o espólio de Paulo César Lopes Quental, na pessoa de seu inventariante, cientificando-o da existência deste crédito fiscal em favor da Exeqüente, tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos. Intime-se a inventariante, por publicação, a apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, a relação de bens arrolados nos autos do inventário, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV do CPC), bem como regularizar sua representação processual juntando procuração original e termo de inventariança.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.541403-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x BAZAR E MERCEARIA MENESES CORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 231/9836 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.45/49 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.520305-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VANESSA MELO DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 231/9835 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 45/50, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543430-4 MARCELLO FAERMAN (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPITER ASSESSORIA CONSULTORIA ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO CULTURAL LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Remetam-se os autos ao SEADI para retificar a classe para 1001 - Ordinária Tributária.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 634962"
                            ],
                            "635228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.01.503698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 635228"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "634720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.506100-0 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fl. 845: Prorrogado o prazo de validade do Alvará expedido, por cópia à fl. 843, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 634720"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "635371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0714776-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x COIMBRAL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nNão procede a alegação da Fazenda de que, após a decisão de 16/11/2000 (fl. 62) não teria sido dada vista à Fazenda, como demonstra o documento à fl. 63, que comprova a ciência da Fazenda ocorrida em 16/04/2001, tendo o feito ficado paralisado desde então.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 88.0011478-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x LUIZ CARLOS RODRIGUES TORRES (Adv. JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA) x LARO TECIDOS E DECORACOES LTDA (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 . Isto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para reconhecer a prescrição e JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva da Excipiente e, assim, importou na sucumbência da Excepta. Cabível, portanto a condenação desta ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0026282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x JOAQUIM JOSE DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 96.0041812-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RUDIMAR FERREIRA RAMOS x RUDY S CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n5 - 98.0038732-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PASSOS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n6 - 98.0069481-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERDAN COM REP E SERVICOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n7 - 98.0073931-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n8 - 99.0080065-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JM ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n9 - 99.0086531-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE DA CUNHA x J DA CUNHA PRODUTOS AGRICOLAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 99.0093185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KOBEC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n11 - 2000.51.01.530596-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x R G SAADE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.510242-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEODON BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\nQuebra 13 - 2001.51.01.515686-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x C R II MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n14 - 2003.51.01.540321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x JOSE SOARES SARMENTO BARATA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509939-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x ADPAR EMP BRASILEIRA DE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.532812-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIS ANTONIO GRENO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502279-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAYER TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508726-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA TEIXEIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.516492-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FONTE DA SAUDADE PART E EMPREEND S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.512638-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.01.520161-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DILSON BARBOSA FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526792-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EQUIPAR PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514793-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO VITOR GURGEL BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2007.51.01.517611-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VERA REGINA DA SILVA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2007.51.01.519094-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CAZARREY SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.519546-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2007.51.01.523372-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GIL TELLES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de extinção formulado às fls. retro, e declaro extinto o presente feito, com julgamento de mérito, embasado no artº 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.523695-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2007.51.01.528691-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ENGETEST-ENGENHARIA E TECNOLOGIA ESTRUTURAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.531699-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SUZANA GUERRA DINIZ (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.532101-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NELSON WALLER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2007.51.01.532923-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PAULO CESAR DE FREITAS AREAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n33 - 2007.51.01.533903-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ATILA DOS REIS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n34 - 2007.51.01.533993-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HELENA HENRIQUES NOBRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2008.51.01.507351-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GERALDO LAERCIO DE SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 635371"
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                            "636796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.525996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre FAZENDA NACIONAL e HAEGLER S/A, na qual a Exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, o cancelamento da inscrição somente ocorreu após a interposição de Embargos à Execução, o que deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência da Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a Exeqüente em honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n'12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506736-8 HAEGLER S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Honorários contemplados no processo de execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________\r\n\r\n3 - 2007.51.01.502101-8 M. AGOSTINI S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JORGE AMARO GOMES MENDES \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n4 - 2007.51.01.511866-0 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n5 - 2007.51.01.511872-5 JUÇARA FERNANDES CORREA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 . SENTENÇA TIPO - B\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal onde a parte autora aderiu a uma das formas de parcelamento do débito exeqüendo legalmente permitidas. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nA forma de parcelamento do débito exeqüendo eleita pela parte embargante importa, por expressa disposição legal, em confissão irretratável do mesmo débito. Ainda que assim não fosse, não haveria o menor sentido em continuar impugnando um débito em relação ao qual já se convencionou, de algum modo, honrar. \r\n\r\nPor tal razão é que julgo o feito EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTP 44\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ___________________\r\n\r\n6 - 2008.51.01.500846-8 VALEPAR S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 636796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000093162008*\r\n\r\nEDI.0050.000931-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ZM DA COSTA CONFECCOES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 95.0039176-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZM DA COSTA CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ nº 29.299.856/0002-72 e ZILDA MARIA DA COSTA , CPF n° 288.671.907-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 408, inscrição n.º 31.504.817-4, inscrita em 01/12/92, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636743"
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                                "*02028005000093202008*\r\n\r\nEDI.0050.000932-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS, PROCESSO N.º 2004.51.01.543293-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS, CPF/CNPJ nº 786.260.567-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18507, inscrição n.º 4232, inscrita em 23/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636744"
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                                "*02028005000093352008*\r\n\r\nEDI.0050.000933-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA ESPORTE MANERO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.512117-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ESPORTE MANERO LTDA, CPF/CNPJ nº 27.946.896/0001-52 e ROSIMERI DE CARVALHO CHACON,CPF n°018.539.637-20 e MARILIA NIEDZELSKI, CPF n°343.859.327-00 e PETRONIO PESSOA MARTINS, CPF n°507.168.327-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325327777; 325327793, inscrição n.º 325327777; 325327793, inscrita em 24/08/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.376,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636745"
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                                "*02028005000093402008*\r\n\r\nEDI.0050.000934-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA VICHRIRRO PRODUCOES, JOGOS DE LOT. E NEGOCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.51.01.526220-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) VICHRIRRO PRODUCOES, JOGOS DE LOT. E NEGOCIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 06.014.332/0001-01, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 61979597, inscrição n.º 624503, inscrita em 17/10/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.074,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636746"
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                                "*02028005000093542008*\r\n\r\nEDI.0050.000935-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA GEOPAR S/A PARTICIPACOES E COM/, PROCESSO N.º 2006.51.01.508686-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GEOPAR S/A PARTICIPACOES E COM/, CPF/CNPJ nº 42.327.809/0001-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90001877, inscrição n.º 512220, inscrita em 10/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 495,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636747"
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                                "*02028005000093692008*\r\n\r\nEDI.0050.000936-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA W.M.S. - CONSULTORIA ECONOMICO-FINANCEIRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.500275-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) W.M.S. - CONSULTORIA ECONOMICO-FINANCEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 29.418.829/0001-90, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1560, inscrição n.º 07750, inscrita em 7/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.542,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636748"
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                                "*02028005000093732008*\r\n\r\nEDI.0050.000937-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SANTA MONICA IMOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 91.0037994-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SANTA MONICA IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.249.858/0001-55 e ISMAEL ALVES CANTARINO, CPF n°175.660.537-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 106, inscrição n.º 314151540, inscrita em 29/08/1991, para crédito a favor da exeqüente de R$ 154.448.011,32, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636749"
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                                "*02028005000093882008*\r\n\r\nEDI.0050.000938-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501992-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 40.403.677/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209282200694; 10768502079200775; 10768502080200708; 10768502081200744; 10768502082200799, inscrição n.º 7020700090676; 7060601710268; 7060700163419; 7060700163508; 7070700046436, inscrita em 24/01/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.743,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636750"
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                                "*02028005000093922008*\r\n\r\nEDI.0050.000939-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FCF AIR LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504211-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FCF AIR LTDA, CPF/CNPJ nº 05.342.296/0001-42, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520672200612; 10768520673200667; 10768520674200610; 10768520675200656, inscrição n.º 7020600933400; 7060603399705; 7060603399896; 7070600503401, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 126.755,64, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636751"
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                                "*02028005000094102008*\r\n\r\nEDI.0050.000941-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TTI COM/ EXP/ IMP/ E TRANSPORTE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 94.0015652-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO BONAPARTE, CPF/CNPJ nº 907.573.438-72 e GENY NUNES DOS SANTOS,CPF n°781.607.157-49 e VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA,CPF n°025.614.337-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680265828714, inscrição n.º 7029300122418, inscrita em 05/08/93, para crédito a favor da exeqüente de R$ 33.489,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636752"
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                                "*02028005000094242008*\r\n\r\nEDI.0050.000942-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JACQUES MESSECA, PROCESSO N.º 91.0036820-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JACQUES MESSECA, CPF/CNPJ nº 599.842.447-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709000311/87-50, inscrição n.º 70187046225, inscrita em 28/09/87, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636753"
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                                "*02028005000094432008*\r\n\r\nEDI.0050.000944-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA J BOUERI CIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2002.51.01.538801-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALFREDO BOUERI, CPF/CNPJ nº 031.294.977-49 e PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI, CPF n°046.481.537-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208726200241, inscrição n.º 7040202246458, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.079,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636755"
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                                "*02028005000094582008*\r\n\r\nEDI.0050.000945-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRIO SAM PIZZAS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.538831-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SZEJNA BERN, CPF/CNPJ nº 553.268.117-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208736200286, inscrição n.º 7040202247268, inscrita em 31/05/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.973,25, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636756"
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                                "*02028005000094622008*\r\n\r\nEDI.0050.000946-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA NEW BRAZILIAN PORT IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.500729-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEW BRAZILIAN PORT IMP/ EXP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 68.691.815/0001-06 e FATIMA MARIA RIBEIRO AYRES DE SOUZA, CPF n°601.983.707-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 33202778069, inscrita em 23/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.126.883,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636757"
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                                "*02028005000094772008*\r\n\r\nEDI.0050.000947-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA CONFECCOES DISKIN LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501128-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONFECCOES DISKIN LTDA, CPF/CNPJ nº 00.219.462/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 4263000, inscrição n.º 64, inscrita em 19/04/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 200,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636758"
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                                "*02028005000094812008*\r\n\r\nEDI.0050.000948-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503848-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRIGORIFICO MULTI MARCAS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.277.724/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471000517200611, inscrição n.º 7020602167607, inscrita em 23/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.330,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636759"
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                                "*02028005000094962008*\r\n\r\nEDI.0050.000949-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARSIDE AUTO PECAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508207-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARSIDE AUTO PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 39.252.903/0001-03, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768529623200645, inscrição n.º 7060603841947, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 34.165,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636760"
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                                "*02028005000095092008*\r\n\r\nEDI.0050.000950-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CODIMA MAQUINAS E ACESSORIOS S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 93.0048874-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOCINEA JORGE LEMOS, CPF/CNPJ nº 989.983.587-00 e WILSON WERNZ OLIVEIRA, CPF n°565.532.508-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13709 000118/92-77, inscrição n.º 70292159573, inscrita em 18/11/1992, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.352,05 , bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636761"
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                                "*02028005000095132008*\r\n\r\nEDI.0050.000951-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.507550-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA, CPF/CNPJ nº 74.133.869/0001-40 e GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA,CPF n°270.182.707-82, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200200733, inscrita em 10/12/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.751,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636762"
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                                "*02028005000095282008*\r\n\r\nEDI.0050.000952-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA FATIMA MONTE MARQUES, PROCESSO N.º 2002.51.01.513433-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FATIMA MONTE MARQUES, CPF/CNPJ nº 338.697.907-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 369; 425, inscrita em 20/12/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.566,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 28 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636763"
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                                "*02028005000095322008*\r\n\r\nEDI.0050.000953-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.510742-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BELLSUL SERV E COM/ DE PROD DE TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 72.400.799/0001-14, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768212189200586, inscrição n.º 7040502051857, inscrita em 22/09/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.115,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636764"
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                                "*02028005000095472008*\r\n\r\nEDI.0050.000954-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GLOBAL TAMBOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.514455-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GLOBAL TAMBOR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ nº 01.995.288/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768501349200640; 10768501350200674; 10768501351200619; 10768501682200314; 10768501683200351, inscrição n.º 7020600049097; 7060302489420; 7060600090088; 7070300883829; 7070600036447, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 25.270,21, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636765"
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                                "*02028005000095512008*\r\n\r\nEDI.0050.000955-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BED E BATH IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, PROCESSO N.º 2004.51.01.537613-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BED E BATH IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA, CPF/CNPJ nº 00.756.170/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204371200482, inscrição n.º 7040400318420, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.158,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636766"
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                                "*02028005000095662008*\r\n\r\nEDI.0050.000956-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BOMBONIERE ROSAS LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.541675-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BOMBONIERE ROSAS LTDA, CPF/CNPJ nº 27.687.409/0001-84, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768511105200241, inscrição n.º 7060300396858, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.377,58, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636767"
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                                "*02028005000095702008*\r\n\r\nEDI.0050.000957-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA RAQUEL OLIVA SANCHES CARVALHO, PROCESSO N.º 2005.51.01.513126-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RAQUEL OLIVA SANCHES CARVALHO, CPF/CNPJ nº 068.431.257-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 1-5565, inscrição n.º LIVRO 016-RDAA F 370, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 336,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636768"
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                                "*02028005000095852008*\r\n\r\nEDI.0050.000958-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ANA CRISTINA DE LIMA LADEIRA, PROCESSO N.º 2005.51.01.513170-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANA CRISTINA DE LIMA LADEIRA, CPF/CNPJ nº 967.586.357-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 13327, inscrição n.º LIVRO016RDAAFOLHA101, inscrita em 31/03/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.117,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636769"
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                                "*02028005000095902008*\r\n\r\nEDI.0050.000959-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCO AURELIO BEZERRA FERNANDES, PROCESSO N.º 2007.51.01.501700-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCO AURELIO BEZERRA FERNANDES, CPF/CNPJ nº 944.648.637-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768605349200537; 10768606026200307, inscrição n.º 7010300673863; 7010500620968, inscrita em 10/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.932,36, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636770"
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                                "*02028005000096022008*\r\n\r\nEDI.0050.000960-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RENATO MONTEIRO, PROCESSO N.º 2007.51.01.503915-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RENATO MONTEIRO, CPF/CNPJ nº 045.252.457-19, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768601241200575, inscrição n.º 7010500211286, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.927,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636771"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000096172008*\r\n\r\nEDI.0050.000961-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JJ ARTES VISUAIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504807-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JJ ARTES VISUAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 05.073.227/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768519910200647; 10768519911200691; 10768519912200636; 10768519913200681, inscrição n.º 7020600907247; 7060603358359; 7060603358430; 7070600496448, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.675,63, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636772"
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                                "*02028005000096212008*\r\n\r\nEDI.0050.000962-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PRIORIDADE 1 RECUPERA CAO DE CREDITO LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.519491-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PRIORIDADE 1 RECUPERA CAO DE CREDITO LTDA, CPF/CNPJ nº 04.895.004/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001262200612, inscrição n.º 7020700194536; 7020700194617; 7060701102910; 7060701103053; 7070700102522, inscrita em 02/04/2007, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.037.606,97, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636773"
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                                "*02028005000096362008*\r\n\r\nEDI.0050.000963-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.502940-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA, CPF/CNPJ nº 01.067.246/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768209156200637; 10768509152200659; 10768509153200601; 10768509154200648; 10768509155200692, inscrição n.º 7020600535862; 7020600535943; 1060202802085; 7020602802166; 7070600362328, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 458.667,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636774"
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                                "*02028005000096402008*\r\n\r\nEDI.0050.000964-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NELSON MIRANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.509179-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON MIRANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 32.405.516/0001-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205051200369; 10768221309200293; 10768227303200319; 10768505131200664; 10768514248200558; 10768526553200673, inscrição n.º 7020301288200; 7060202089217; 7060300940825; 7060500798798; 7060603700103; 7070600111244, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.320,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636775"
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                                "*02028005000096602008*\r\n\r\nEDI.0050.000966-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BY AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2004.51.01.537971-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) BY AUTO PECAS ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.967.731/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207926200448, inscrição n.º 7040400600100, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.855,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636777"
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                                "*02028005000096742008*\r\n\r\nEDI.0050.000967-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOCIETA COMUNICACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.508618-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOCIETA COMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 40.230.732/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208976200612; 107682243519729; 107682243529791, inscrição n.º 7029700695628; 7069700909120; 7060601680172, inscrita em 17/06/1997, para crédito a favor da exeqüente de R$ 58.528,43, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636778"
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                                "*02028005000096892008*\r\n\r\nEDI.0050.000968-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506013-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.458.273/0001-24, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768453977200105, inscrição n.º 7040402572804, inscrita em 28/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.046,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636779"
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                                "*02028005000096932008*\r\n\r\nEDI.0050.000969-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA PATRICIA FERNANDES BAHIA, PROCESSO N.º 2007.51.01.501261-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PATRICIA FERNANDES BAHIA, CPF/CNPJ nº 020.487.887-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 23167, inscrição n.º 11653196, inscrita em 31/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 525,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636780"
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                                "*02028005000097062008*\r\n\r\nEDI.0050.000970-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504942-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.401.738/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768208078200656; 10768527721200648; 10768527722200692; 10768527723200637; 10768527724200681, inscrição n.º 7020601173980; 7060601592478; 7060603755439; 7060603755510; 7070600602736, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204.497,89, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 29 de maio de 2008. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 636781"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0607536-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x AMARILDO GOMES FELISBERTO E OUTRO x CAMPEAO DOS MOVEIS LTDA (Adv. SIDNEI ALAN AGUIAR). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 117/120, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n2 - 98.0036068-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x BRAP BRASIL AUTO PECAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0036907-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x METRATEXTIL COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0071634-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ISAAC SIROTA ROTBANDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0071864-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv. CRISTINA MARQUES RODRIGUES, SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 212,86).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0077065-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO LUCIO GUEDES WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0081653-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SCOTTON BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000711/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.527883-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x ANTONIO MIRANDA CABRAL E OUTRO x MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.507598-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ORYPABA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509765-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EQUANT INTEGRATION SERVICES LTDA (Adv. LEONARDO A. MARTINS). . Oferecidas as peças necessárias, cite-se na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510460-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x DALMO SOARES BELOTI (Adv. MOISES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.515369-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x WALTER SOARES (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA). . Indefiro o pedido formulado à fl. 80, na medida em que o beneficiário em questão é a própria parte, destacando que a natureza dos honorários advocatícios é indenitária ao executado, que despendeu recursos para possibilitar sua defesa em Juízo.\r\n\r\nAdemais, não cabe a este Juízo qualquer ingerência no que tange à relação entre o executado e seu patrono, que deverá ser regida à luz das disposições contratuais por eles avençadas, bem como pelo estatuto legal que regula tal relação.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.515384-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA x MEC RIO COML/ E TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARCOS PINTO NIETO, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 87/104, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.519930-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.520759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x BENEDITO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA) x MOINHO DO SUL COM/ LTDA (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vistos, etc... \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 86/98, em razão de que pelo documento de fl. 72, da JUCERJA, nota-se que o sócio Marcelo Guimarães Lopes, permaneceu na sociedade até 15/03/01. \r\n\r\nO período da dívida, conforme fls. 04/10, abrange o período de apuração ano-base/exercicio - 1996/1997, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 86/98. Decorrido o prazo legal sem garantia do Juízo, proceda-se ao disposto no art. 7o., II da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n16 - 2002.51.01.513754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARRUSCA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.514440-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 24/51, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento\r\n\r\n18 - 2002.51.01.529631-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x ESCADAS CARACOL LTDA ME (Adv. IZABELLE MATIAS DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.538900-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ELETRO FERRAGENS TOSCANI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 194,53).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.510416-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x EDUARDO ROSEMBACK DE OLIVEIRA (Adv. PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE) x PONTO COM/ KRF MARKETING E COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 170,40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.515827-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROSA LEMOS LISBOA KRONAUER (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.531190-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELZA FERREIRA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.544763-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE LUIZ BRANCO QUINHOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.549101-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HAPPY CONFECCOES LTDA (Adv. GERMANO KAMAROFF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.511643-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DISTRIBUIDORA CANECA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.515389-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NOSSAORLA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.532646-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x KARL WALTER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533280-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA DOS SANTOS NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DC CORRETORA DE CAMBIO T E VALORES MOBILIARIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539217-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE COELHO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70604021271-12 e 70204011464-40, posto que ocorreu o pagamento e o cancelamento, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70604021271-12, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70204011464-40, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.543301-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JAILTON MENEGATTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.521596-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SULDESTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.533510-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PAULO ROSA DE AQUINO x ANTONIO LUIZ PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543629-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUIZ ARTHUR MOREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.506570-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BR ASSIST ASSES E CONSULTORIA EM SAUDE OCUPACIONAL LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 61/101, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPor conseguinte, proceda-se a penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\nPublique-se. Após, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508568-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DEVELOPMENT CONSULT. EMPRESARIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.515695-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CORDEIRO PROJETOS E OBRAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.516699-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CURSO OPERON O CURSO SUPERIOR LTDA (Adv. VALCIR SOARES CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.520463-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUILHERME FLEURY W SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.521576-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENILDES FERREIRA DO A. MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527436-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MANUELA CRISTINA LEMOS MARCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.546727-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA ROYES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501137-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BARRA SPORT SOCIETY COM/ CONFECÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.502329-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RESTAURANTE LA MAISON LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502554-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.508523-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DACONDE ARTE E CULTURA LTDA. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 11/120, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendojurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nNão obstante, indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A do CTN e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do devedor.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se a exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor aptos à satisfação da dívida, junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.512657-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA CRISTINA BUSCH BAUMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.512795-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SIMONE MARIA GUEDES CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.519632-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x AWS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.520521-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JORGE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 15/17 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. Por conseguinte, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.526490-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA BANGUAVES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.531453-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RENATO BERLINK FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.533495-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RAMON SERGIO SAMPAIO PARENTE VIANNA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.535713-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ZAIN PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. MIRNA AZEVEDO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.531011-5 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Na medida em que a exeqüente confirmou a alegação de parcelamento do débito (fls. 20/21 e 33 da execução fiscal em apenso), diga a embargante se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.502040-3 DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv. JULIA WADDINGTON AGRA, MARCOS BRETZ FARINA, LEILA MARIA ARENO CALDAS VIEIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.527328-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x RADIO MUNDIAL S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n59 - 98.0057359-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SAYURY ALVES MURAKAMI). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 99.0038465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x JORGE RIBA SOARES (Adv. JORGE RIBAS SOARES) x CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO AGENCIA SAO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 52/91, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.525659-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARMEM LUIZA MARZULLO DE FREITAS (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO) x SCAM 969 MODAS LTDA E OUTRO (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.504776-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.521484-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 30.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.534985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOAO MIGUEL TAVEIRA PINTO DE NAGY x INTERVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intime-se o exeqüente\r\n\r\nNão apresentados dados que possibilitem o andamento do feito, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (Lei nº 6.830/80, art. 40). Decorrido o prazo legal, arquivem-se sem baixa na distribuição na forma do art. 40, § 2º, da supracitada Lei.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.531266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MENMON CONSTRUCOES LTDA (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado às fls. 217/233, verifico que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente de manda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado RENATO DE BARROS COUTO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a RENATO DE BARROS COUTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.540098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv. ARNALDO MATOS DA SILVA). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.543874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UMBERTO MODIANO (Adv. FABRICIO MONACO DA SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 29/33, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.504281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA). . O reconhecimento da prescrição e da decadência dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.510964-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 124/166, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.511383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 16/99, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527499-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOC CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.505362-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA S/C (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.506499-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MIRIAN MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 13/27, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 31), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.01.507406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMB INTERN MARKET BUSIN REPRES IMPORT E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 17/30, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 44), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.519915-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv. IGOR MARQUES PONTES). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 26/59, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 626173"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0595327-8 INSS/CEF x EMPREITEIRA VILA VERDE DE ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 15.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 93.0047612-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x BOUTIQUE DO BICHO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 45/47. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 96.0046500-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x LIQUID QUIMICA S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES). . Tendo em vista o resultado do julgamento dos embargos à execução nº 2002.5101503683-8 (cópias às fls. 65 e seguintes), confirmando a sentença que julgou os mesmos improcedentes (cópia às fls. 54/56), dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 97.0026258-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MK 3 IMOVEIS LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . 1-À SEDRJ, para incluir no pólo passivo o Espólio de Magdalena Kahn, na pessoa da inventariante Márcia Kahn e Lygia Pereira da Silva, conforme requerido pelo exeqüente à fl.32.\r\n\r\n2-Oficie-se ao Juízo da 7a. Vara de Órfãos e sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3-Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, a Inventariante indicada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502777-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EDUARDO PIMENTEL DOMINGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o ofício de fl.40, intime-se o Conselho-exequente para que proceda ao recolhimento das custas, taxa judiciária e verba indenizatória do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, conforme guia acostada na contracapa dos autos, para fins de cumprimento da Carta Precatória nº 0046/2008 no Juízo da Comarca de Leopoldina-MG.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.516193-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.523366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv. ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 39. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 79. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.515521-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SIANSA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO). . Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para que informe ao juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito noticiado à fl.68.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502449-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.518348-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CVM CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 10, arquivando-se os autos sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534049-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GERALDO GONCALVES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a certidão de fl. 27, suspendo o feito, de acordo com o art. 40, da LEF c/c com o artigo 265, I do CPC. Dê-se ciência à parte exeqüente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.549711-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRANSAIR INTERNATIONAL ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 20/22\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nExpeça-se ainda, mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521643-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv. WAGNER BRAGANCA, MARCELO A. F. TOLEDO, RENATA YAMADA BURKLE, ANDRE SIMAO SANTOS). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528477-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . 1-À SEDRJ, para incluir no pólo passivo o Espólio de Magdalena Kahn, na pessoa da inventariante Márcia Kahn e Lygia Pereira da Silva, conforme requerido pelo exeqüente à fl.51.\r\n\r\n2-Oficie-se ao Juízo da 7a. Vara de Órfãos e sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n3-Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, a Inventariante indicada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.533847-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE JORGE DE MOURA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513530-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROMONET COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 68. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514427-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.520595-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DIDIMO LUIZ DO NASCIMENTO. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525302-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 46/47. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.534808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 47. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nIndefiro o último pedido de fls. 47, tendo em vista que a parte exeqüente tem meios de diligenciar quanto a propriedade dos bens dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.535895-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VALUE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA-ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 11. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.543682-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GLYCEL DO BRASIL INSTITUTO SUICO DE ESTETICA S/C LTDA. . 1- Fl.23: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o pedido da parte exeqüente restringe-se ao arquivamento sem baixa, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se o feito suspenso até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40 da Lei 6.830/80 c/c o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.505144-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MANUEL HENRIQUES DA COSTA GUIMARAES. . Defiro a suspensão, todavia, tendo em vista o tempo decorrido, bem como a petição de fl.44, dê-se nova vista à(ao) exeqüente, para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508266-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REPCOM EMPREENDIMENTOS LTDA. . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515704-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RISCON CONSULTORIA, GERÊNCIA DE RISCOS E CORRETAGEM DE (Adv. ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN, BRUNA BOTTINO VILAFRANCA). . Recebo a apelação no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.528944-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RODOLPHO CABRAL. . Tendo em vista que a parte exeqüente não apresentou elementos novos no sentido da localização do devedor ou de bens penhoráveis, encontrando-se a execução suspensa, de acordo com o art. 40 da LEF, mantenha-se a suspensão até o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 40, da LEF, conforme já determinado.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.546578-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MOREIRA DA SILVA DIAS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.507383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MED LINE PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAS LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFls.35 e 40: Anote-se para fins de publicação.\r\n\r\n2- Se o executado optou pelo depósito judicial, não há que se falar em penhora do referido depósito. Outrossim, tem direito o executado à atualização da informação no sistema da Procuradoria da Dívida Ativa da União para que conste que há garantia na execução fiscal, considerando-se os seus efeitos para os fins do art. 206, do CTN, sendo certo, por outro lado, que o depósito judicial produz o mesmo efeito da penhora, conforme o § 3º, do art. 9º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAssim sendo, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Rio de Janeiro - Divisão de Assuntos Fiscais - DIAFI/PFN-RJ para que providencie, imediatamente, a atualização da fase processual em que se encontra(m) o(s) débito(s) 7060601637595 (PA 10768208540200615), no seu sistema de informações, para que conste que o aludido débito está garantido mediante depósito judicial. \r\n\r\nApós, aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de embargos à execução, na forma do artigo 16, inciso I, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.508532-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COOPERAUDI COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE APOIO AS A. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.41, desentranhe-se o mandado nº 0053.004591-6/2007, para fins de cumprimento das diligências de penhora e avaliação no endereço ali fornecido (Rua Major Ferreira, nº 175 - Parte, Cidade Nova - Rio Bonito, RJ).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.512575-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA PAULA LEAL DE MIRANDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.512623-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CENTRO MED PSICOPEDAG STA CABRINE LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.512649-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CB CLINICA DE FONOAUDIOLOGIA E AUDIOMETRIA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.513330-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDER DAS VIRGENS COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.514802-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROLPH GUENTHER. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.517044-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv. RICARDO AURELIO BOMFIM LEITAO DA SILVA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.517827-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALLACE FERNANDES MACHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.519952-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ELISABETH OLIVEIRA MALGACO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.520766-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x UZZIAS CAVALCANTE E SILVA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.522883-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA MARA DE SOUZA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.523177-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RONALDO DE MORAIS LINS JUNIOR. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.525302-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIS CLAUDIO BARRETO DE MENEZES GOMES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.525443-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA, FRANCISCO BORGES MILANES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se à alegação de parcelamento do débito e pedido de suspensão da execução, não havendo, portanto, interesse na impugnação do débito, eis que o executado se conforma com a cobrança.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre a alegação do parcelamento, especialmente sobre documentos de fls.66/79, para os fins do art. 792 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.526438-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA FILIAL. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Valença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.534434-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Vassouras.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.534953-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A M B C COSTA ME. . Indefiro o pedido de reconsideração de fl. 13, mantendo a decisão de fls. 07/09, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo-se os autos à Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.503683-8 LIQUID QUIMICA S/A (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1- Trasladem-se para os autos da execução fiscal nº 96.0046500-2 cópias de fls. 163/166, 169, 237/242, 306/307, 366/371, 403/412 e 432/442.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo, inclusive a embargada a promover a execução dos honorários advocatícios determinados na sentença de fls. 113/115.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.506866-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). . Segue, para republicação, o texto da sentença proferida em 16/07/2008, após a devida inclusão no sistema do nome do Advogado da parte executada:\r\n\r\n“ SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), na modalidade de Acordo firmado com base no art. 1º da Lei 9.469, de 10/07/1997 e do art. 1º da Portaria 172, de 18/11/1998, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, c/c art. 269, III, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 14,11).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.509821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BERNARD MAURICE EYRE (Adv. TACITO RIBEIRO DE MATOS, PEDRO HENRIQUE FONSECA RAIMUNDO). . Segue, para republicação, o texto da sentença proferida em 16/07/2008, após a devida inclusão no sistema do nome do Advogado da parte executada:\r\n\r\n“ SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 124,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.512322-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES (Adv. SERGIO DIAS GASPAR). . Segue, para republicação, o texto da sentença proferida em 16/07/2008, após a devida inclusão no sistema do nome do Advogado da parte executada:\r\n\r\n“ SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 126,29).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.”\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 636863"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINA CHIBAE DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054723-4, concluso em 30/07/2008 19:27. \r\n\r\nAutor: KARINA CHIBAE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMELIO SETUBAL (Adv. PAULO SILVA SETUBAL) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038650-0, concluso em 04/08/2008 11:46. \r\n\r\nAutor: JOSE CARMELIO SETUBAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043503-1, concluso em 01/08/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: JULIA MARIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 40, atribuindo corretamente o valor dado à causa, bem como renunciando às quantias eventualmente excedentes à alçada do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043702-7, concluso em 05/08/2008 14:30. \r\n\r\nAutor: ORLANDO PIRAJA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY BRAGA DA CRUZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046846-2, concluso em 31/07/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: EDY BRAGA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.048806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR RAIOL (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048806-0, concluso em 05/08/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR RAIOL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2007.51.51.052391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA BARROSO MAGNANI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052391-6, concluso em 05/08/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: IARA BARROSO MAGNANI.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVA ALVES (Adv. CID BARROS FERREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052467-2, concluso em 05/08/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: ROSILENE SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056202-8, concluso em 05/08/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO.\r\n\r\nRéu:FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058906-0, concluso em 04/08/2008 12:30. \r\n\r\nAutor: REINALDO FERREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO (Adv. HILARIO MORORO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060278-6, concluso em 04/08/2008 12:16. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2007.51.51.060556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI CORREIA E SILVA (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060556-8, concluso em 05/08/2008 13:34. \r\n\r\nAutor: ARACI CORREIA E SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072411-9, concluso em 05/08/2008 16:59. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079004-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079004-9, concluso em 05/08/2008 13:49. \r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA ISMAEL MOURA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos e a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.083782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU HENRIQUE ADERNE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.083782-0, concluso em 31/07/2008 15:43. \r\n\r\nAutor: ELISEU HENRIQUE ADERNE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS (Adv. GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086071-4, concluso em 29/07/2008 13:45. \r\n\r\nAutor: ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ,AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ARRUDA NEGREIROS.\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do mandado de citação da Agência de Correios Franqueada Lages, cancele-se a audiência designada para o dia 15/08/2008.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 5 dias, o novo endereço da 2ª Ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se. \r\n\r\nRedesigno, desde já, audiência de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14h, na sede do Juízo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.087363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETH BRUNO RODRIGUES (Adv. ADEMIR RODRIGUES ROSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.087363-0, concluso em 31/07/2008 15:40. \r\n\r\nAutor: JOSETH BRUNO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 18.747,92 (dezoito mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), valor este atualizado até 11/01/2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.16/18, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCOS SOARES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001276-8, concluso em 02/06/2008 13:09. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: VICENTE MARCOS SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001278-1, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CONCEICAO AVOGLIO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001281-1, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ALVARO CONCEICAO AVOGLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARCELOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001283-5, concluso em 02/06/2008 13:55. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BARCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILO MENDES CUNHA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001284-7, concluso em 02/06/2008 13:09. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SERGIO MURILO MENDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA PEREIRA LEITE (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005161/2008 . Pelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003204-4, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003232-9, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: GESSE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003, bem como todas as suas fichas financeiras pertinentes ao seu enquadramento, consoante a Lei 8.216-91.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO SOARES HENRIQUES (Adv. WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003284-6, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JERONIMO SOARES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor recebido em fevereiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MANGUEIRA ASSIS (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003539-2, concluso em 01/08/2008 16:03. \r\n\r\nAutor: JAILSON MANGUEIRA ASSIS.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro pela última vez a prorrogação do prazo para a parte autora juntar o instrumento procuratório exigido, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003541-0, concluso em 01/08/2008 16:03. \r\n\r\nAutor: MARIA SALET FERREIRA NOVELLINO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nDefiro pela última vez a prorrogação do prazo para a parte autora juntar o instrumento procuratório exigido, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.151,32 (onze mil, cento e cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos), valor este atualizado até 12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.11/12, corrigido até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BAYAO PEREIRA CALMON (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2008 . Pe lo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar à autora, a título de correção monetária dos valores já pagos administrativamente decorrentes da incorporação dos quintos, o valor de R$ 16.188,66 (dezesseis mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), já corrigido até fevereiro de 2008, acrescidos de juros de mora 0,5% ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ALVES DA SILVA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à parte autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a título de principal e de correção monetária de parcela já paga, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE SOUZA DUARTE (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005155/2008 . Posto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDER SFREDO HORVATH (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012884-9, concluso em 30/07/2008 19:27. \r\n\r\nAutor: LEANDER SFREDO HORVATH.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.019475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA URSULINA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.019475-5, concluso em 04/08/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: MARIA URSULINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.021886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ESTABLE CIUMARA (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021886-3, concluso em 02/06/2008 13:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ESTABLE CIUMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para que junte no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, documento oficial emitido pela entidade pagadora, no qual contenha o valor que alega ter recebido em agosto de 2007, tendo em vista que o concernente a 07/02/2003 se encontra prescrito, haja vista a demanda ter sido ajuizada em 11/02/08.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria para elaborar os cálculos relativos à correção monetária dos valores pagos administrativamente à parte autora, desde quando devidos até a data do cálculo, utilizando como parâmetro a tabela aprovada pelo CJF, acrescendo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. Não deverão ser computadas as parcelas que precedem ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE em parte para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o protocolo do requerimento administrativo em 31/07/2007, (período de julho de 2007 até o cumprimento da tutela antecipada), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027218-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ROSA DA SILVA (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027218-3, concluso em 01/08/2008 14:04. \r\n\r\nAutor: IRENE ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para:\r\n\r\nEsclarecer o fundamento de direito do pedido de pensão por morte, considerando-se que alega que o instituidor do benefício era general-de-divisão, mas informa que a 'Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube Militar' era “empregadora do falecido”, “como civil” (fl. 24);\r\n\r\nSe for o caso, retificar o pólo passivo, se o benefício reclamado for pensão militar (e não previdenciária, do Regime Geral de Previdência Social - fl. 22; fl. 57), considerando, naquela hipótese, que é paga pela União Federal e, ainda, a existência de beneficiária habilitada (a Sra. Conceição Maria da Silva Andrade - fl. 76/78);\r\n\r\nespecificar o pedido formulado no item 'b' da petição inicial (no que tange à 'proporção que a lei determina', bem como informando, comprovadamente, o dia do requerimento administrativo);\r\n\r\nrenunciar expressamente à parcela do proveito econômico pretendido que extrapola o limite de alçada desse juizado, à vista do enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, uma vez que o benefício pleiteado equivale à remuneração de general-de-divisão (fl. 1), adequando o valor atribuído à causa, se necessário. \r\n\r\nEsclarecer a contradição existente entre o estado civil declarado a fl. 1 e a fl. 32, juntando aos autos, se for o caso, certidão de casamento em que conste averbação do divórcio/separação judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS KALIL RISTUM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011634-9, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ELIAS KALIL RISTUM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co- titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011644-1, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA MACHADO PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012273-8, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA,LUIS EDUARDO CARNEIRO DE SOUSA,SILVANA CONCEICAO CARNEIRO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINA RODRIGUES DA MOTA E OUTRO (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012426-7, concluso em 06/08/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: ALBINA RODRIGUES DA MOTA,TANIA MARIA MOTA CASTELLS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013242-2, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: MARTA DUARTE RIBEIRO,RUTH DIOGO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.013502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA CUNHA E SOUZA (Adv. SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013502-2, concluso em 06/08/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: HELIO DA CUNHA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DE AZEVEDO BECKER - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLELIA DE AZEVEDO BECKER (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.016716-3 \r\n\r\nAutor: HELOISA DE AZEVEDO BECKER - ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLELIA DE AZEVEDO BECKER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.516123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA GONZAGA DA SILVA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516123-0 \r\n\r\nAutor: ESMERALDA GONZAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016815-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GALDINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA VALERIA CRUZ FONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016815-6 \r\n\r\nAutor: ANTONIO GALDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ROBERTO HERZOG (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016968-9 \r\n\r\nAutor: OSMAR ROBERTO HERZOG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CUNHA DELVIZIO BADINI VILLAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021061-6 \r\n\r\nAutor: FABIANA CUNHA DELVIZIO BADINI VILLAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA MESSIAS XAVIER E OUTROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021313-7 \r\n\r\nAutor: CELITA MESSIAS XAVIER,LUCIANO MESSIAS XAVIER,LUCIANA MESSIAS XAVIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021372-1 \r\n\r\nAutor: WALMIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021442-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAR ALVES JORGE (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021442-7 \r\n\r\nAutor: IVAR ALVES JORGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021813-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FILHO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021813-5, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA COSTA BELDRON (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021817-2 \r\n\r\nAutor: JAYRA COSTA BELDRON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021920-6 \r\n\r\nAutor: MARIA CREUZA FLORES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR BELMONTE (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022059-2 \r\n\r\nAutor: SALVADOR BELMONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA TERRA DE MORAES (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022251-5, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: MARIA TERESA TERRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SODRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022315-5 \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA SODRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA MARQUES DE CARVALHO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026071-1 \r\n\r\nAutor: ACACIA MARQUES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026341-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAID FERRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026341-4 \r\n\r\nAutor: SAID FERRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apre sentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA WINTER GOMES (Adv. THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026593-9 \r\n\r\nAutor: YEDA WINTER GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE CARVALHO MYNSSEN (Adv. JACKSON GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027658-5 \r\n\r\nAutor: LEDA DE CARVALHO MYNSSEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIGUEL PINNA DOS SANTOS (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027928-8 \r\n\r\nAutor: LUIZ MIGUEL PINNA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.031803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv. MANOELA GONCALVES ALMEIDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031803-8 \r\n\r\nAutor: CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DA SILVA DE MINEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035386-5 \r\n\r\nAutor: LEONARDO DA SILVA DE MINEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035835-8 \r\n\r\nAutor: ALBERTINA MARIA DE CARVALHO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.036057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO PEREIRA (Adv. LUIGI FERREIRA TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036057-2 \r\n\r\nAutor: JOSELITO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.036114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ MOURA ALVES (Adv. ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036114-0 \r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ MOURA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.037402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MOREIRA CAMPOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037402-9 \r\n\r\nAutor: ARNALDO MOREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.037665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037665-8 \r\n\r\nAutor: KARIN VIANA DE ASSIS PAMPLONA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELMA WANISE LEAO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038065-0 \r\n\r\nAutor: JELMA WANISE LEAO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA TAVARES (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043118-9 \r\n\r\nAutor: GEIZA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056559-5 \r\n\r\nAutor: ELIANE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.058068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058068-7 \r\n\r\nAutor: IVA ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.064177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSÉ ANTÔNIO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064177-9 \r\n\r\nAutor: WALTER JOSÉ ANTÔNIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065183-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE LOPES DE MELO (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065183-9 \r\n\r\nAutor: MARIA SOLANGE LOPES DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.067443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PITTA DE CASTRO (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067443-8 \r\n\r\nAutor: NICE PITTA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.067821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERANDIR GOUVEA DOS SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067821-3 \r\n\r\nAutor: NERANDIR GOUVEA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.068940-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068940-5 \r\n\r\nAutor: OCTAVIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071240-3 \r\n\r\nAutor: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS DUTRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071554-4 \r\n\r\nAutor: EDUARDO DOS SANTOS DUTRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.072505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE SOUZA HENRIQUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072505-7 \r\n\r\nAutor: NOEMIA DE SOUZA HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.074867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE AMORIM (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074867-7 \r\n\r\nAutor: ANTONIO NEVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.077570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077570-0 \r\n\r\nAutor: MARCELO LESSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077968-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO AMARO PEIXOTO (Adv. LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077968-6 \r\n\r\nAutor: MAURICIO AMARO PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.080132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv. RODRIGO PONCIANO GUEDES BASTOS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080132-1 \r\n\r\nAutor: LECIO GONÇALVES DE AZEVEDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080331-7 \r\n\r\nAutor: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.082333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTETTI DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082333-0 \r\n\r\nAutor: LUIZ SANTETTI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.082652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082652-4 \r\n\r\nAutor: MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.082948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082948-3, concluso em 14/03/2008 16:11. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a suspensão de sua inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF - se deve pela titularidade da empresa apontada, fornecendo mais elementos de prova dos quais disponha.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SPIELMANN (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084791-6 \r\n\r\nAutor: REGINA SPIELMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086450-1 \r\n\r\nAutor: BRAZILINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.088743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANGELO LUCIO DE ABREU (Adv. RICARDO RICCIARDI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005153/2008 . Posto isto, por já estarem sendo apreciados os pedidos ora formulados em ação com o mesmo objeto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089265-0, concluso em 04/08/2008 11:26. \r\n\r\nAutor: JOEL AUGUSTO DE SOUZA GUIMARÃES,FERNANDA ELIZA DA SILVA GUIMARÃES,HUGO LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES,ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que os autores informam, na inicial, que 15% do valor do FGTS depositado em nome de Elias de Souza Guimarães pertencia à mãe dos autores, Lione da Silva Guimarães - falecida, conforme determinado em ação de divórcio e que houve o levantamento do valor total do saldo por Neli Dias da Silva, companheira do titular falecido (extratos de fls. 80/82 e 89/90), intime-se a parte Autora a apresentar cópia do Ofício do Juízo Orfanológico que determinou à CEF o bloqueio do percentual acima nas contas fundiárias 774208 e 1260658, sentença proferida nos autos do processo de inventário nº 2001.001.065056-9 e certidão de dependentes do titular da conta habilitados perante a Previdência Social, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE LAGDEN MOERBECK (Adv. ANDRE SIMOES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089639-3 \r\n\r\nAutor: LUIZ HENRIQUE LAGDEN MOERBECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS (Adv. ROSE TORRES RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089652-6 \r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocor rência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.089936-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA METZGER ROSA (Adv. RENATA ALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089936-9 \r\n\r\nAutor: HELOISA METZGER ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.004622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004622-4, concluso em 06/08/2008 14:30. \r\n\r\nAutor: ARIOSTO AUGUSTO PINHO - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- considerando que a presente demanda foi ajuizada por um dos herdeiros da titular da conta poupança mencionada na petição inicial, regularize a relação processual promovendo a integração dos demais sucessores ou comprove, por qualquer documento hábil, a sua condição de única herdeira, ou, ainda, apresente comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.028431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.028431-7, concluso em 01/08/2008 18:48. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível, além de comprovante de residência.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.505622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005157/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505622-0, concluso em 14/07/2008 18:17\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação ao outro plano (janeiro de 1989), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.001066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RAFAEL DE MESQUITA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001066-8 \r\n\r\nAutor: RENATO RAFAEL DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.001319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001319-0, concluso em 02/06/2008 13:04. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE SIMÃO FELGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 23/09/2008, às 14 horas, na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco A, Praça Mauá; devendo a parte Autora trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação. \r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência designada implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, considerando-se intimada nessa data.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.002541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIA PAPA LOGATTO (Adv. MARIA CRISTINA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.002541-6, concluso em 04/08/2008 14:05. \r\n\r\nAutor: AURELIA PAPA LOGATTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora apresentou resposta ao recurso interposto, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.003301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPPE CHELLES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003301-2 \r\n\r\nAutor: LUIZ FELIPPE CHELLES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.003929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIL CORDEIRO CALDEIRA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005160/2008 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n106 - 2008.51.51.004615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005154/2008 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando os efeitos da tutela deferida, a fls. 34/35, para declarar o direito de a parte Autora sacar o valor depositado na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 332616) de sua titularidade, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), limite fixado pelo artigo 4º do Decreto nº 5.113/2004, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.007202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERARDO TELLES DE MENEZES (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007202-9 \r\n\r\nAutor: GERARDO TELLES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.007611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DE BARROS (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento dos danos materiais advindos da suspensão do concurso público para provimento de vagas nos quadros da Polícia Rodoviária Federal - PRF, no valor de R$ 323,63 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e três centavos) corrigidos monetariamente desde 09/12/2007 (data prevista para a realização do concurso suspenso e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.007810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE COSTA VILLA NOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007810-0 \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS,ELAINE REGINA DOS SANTOS VENTURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.007879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007879-2 \r\n\r\nAutor: JOSELINA HENRIQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.008024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE CARVALHO ALVES (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008024-5 \r\n\r\nAutor: JORGE DE CARVALHO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.008313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO TAVARES VIEIRA (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008313-1, concluso em 07/08/2008 11:34. \r\n\r\nAutor: MAURO TAVARES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.008496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CAARJ. . Ausentes os pressupostos, INDEFIRO, por ora o pedido liminar, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.008733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RIBEIRO FERREIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008733-1, concluso em 10/06/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: IVONE RIBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nÀ vista de estar a parte Autora assistida por advogado e do teor da petição inicial, parece-me que a peça está incompleta, faltando a última página, o que pode ter ocorrido quando da digitalização do documento.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligência para que seja intima a parte Autora a apresentar cópia da petição em apreço na íntegra, se for o caso, ou manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009219-3 \r\n\r\nAutor: TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.009373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005151/2008 . Diante do exposto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 16/17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.009439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELSON FERREIRA GALVÃO (Adv. ELI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005152/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, e art. 77 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.010629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010629-5, concluso em 06/08/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.010630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010630-1, concluso em 06/08/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.010880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010880-2, concluso em 06/08/2008 14:26. \r\n\r\nAutor: MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.011339-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TADEU DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011339-1, concluso em 04/08/2008 13:27. \r\n\r\nAutor: FABIO TADEU DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.011349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011349-4, concluso em 04/08/2008 13:30. \r\n\r\nAutor: BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.015776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MENICHETTI JONES (Adv. VERA LUCIA SANTOS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015776-0 \r\n\r\nAutor: CECILIA MENICHETTI JONES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.015833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015833-7, concluso em 30/07/2008 19:32. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO SILVA DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA juntada de guia de pagamento promovida pela parte recorrente é incompatível com a vontade já manifestada de recorrer (art. 503 do CPC), equivalendo a uma desistência tácita do recurso interposto.\r\n\r\nSendo assim, recebo a petição retro como desistência do recurso, homologando tal desistência.\r\n\r\nCópia da referida sentença e da guia de recolhimento dos valores devidos servirão como ordem de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.016070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ODEMAR PITTHAN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016070-8 \r\n\r\nAutor: RAUL ODEMAR PITTHAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.016762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA SERAPHIM (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016762-4, concluso em 03/06/2008 16:27. \r\n\r\nAutor: SIMONE DE SOUZA SERAPHIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.016971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para que, no prazo de 5(dias),esclareça a parte autora expressamente o(s) expurgo(s) inflacionário(s) requerido(s) no item número 4(quatro) do pedido , conforme fl.6 dos autos.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.017619-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO YAZEJI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005173/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017619-4, concluso em 01/08/2008 09:47. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: DEMETRIO YAZEJI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n129 - 2008.51.51.017965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005171/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.017965-1, concluso em 01/08/2008 13:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.018717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA CARLOTA DE SOUZA (Adv. ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018717-9 \r\n\r\nAutor: CARLINDA CARLOTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005175/2008 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018793-3, concluso em 30/07/2008 09:35. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.020786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO CLEMENCIO MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.020786-5, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: RAMIRO CLEMENCIO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.020970-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEA FONTAINHA NEIVA (Adv. LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005170/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.020970-9, concluso em 05/08/2008 13:20. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): DOROTEA FONTAINHA NEIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.022096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022096-1, concluso em 06/08/2008 14:22. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.022458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCARY SIMÕES JÚNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022458-9, concluso em 30/07/2008 19:03. \r\n\r\nAutor: ALCARY SIMÕES JÚNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo para a parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.023366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DANIEL FERREIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023366-9, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: NEYDE DANIEL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.023865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023865-5, concluso em 01/08/2008 09:46. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.024207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024207-5, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.024208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024208-7, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.024733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA TEIXEIRA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. MURILO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024733-4, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA TEIXEIRA DA COSTA LIMA,NEUZA DIAS DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.025025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AFIF OAQUIM (Adv. ALCINO BARATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025025-4, concluso em 05/08/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: JOSE AFIF OAQUIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nJunte no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.025147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025147-7, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.025166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA WAISSMANN (Adv. PATRICIA SOARES PEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025166-0, concluso em 06/08/2008 09:59. \r\n\r\nAutor: GLORIA WAISSMANN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.025273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EZEQUIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025273-1, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: MANOEL EZEQUIEL DA SILVA,CONCEIÇÃO CRUZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.025425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERASMO SIQUEIRA SANTOS (Adv. HELENA CONCEICAO PINTO ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025425-9, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: HERASMO SIQUEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.025572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDERVAL FREITAS DOS SANTOS (Adv. MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.025572-0, concluso em 30/07/2008 12:13. \r\n\r\nAutor: LINDERVAL FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.026788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS STUART HOLMES BURITI (Adv. DANIEL MENEGASSI REICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005159/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.026788-6, concluso em 05/08/2008 12:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS STUART HOLMES BURITI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Maricá, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária/Juizado Especial de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, as ações deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.027053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HASSELMANN DE FIGUEIREDO (Adv. JAISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027053-8, concluso em 30/07/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: ROBERTO HASSELMANN DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.027172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAITA CAMARA DE ARAUJO (Adv. ANAITA CAMARA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027172-5, concluso em 30/07/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ANAITA CAMARA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.027335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARCELLOS TAVARES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027335-7, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ELZA BARCELLOS TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.027396-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARGARIDA DA MATA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027396-5, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: ALICE MARGARIDA DA MATA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.027424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DA COSTA JOAQUIM (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027424-6, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: VITORIA DA COSTA JOAQUIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.027431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027431-3, concluso em 01/08/2008 15:28. \r\n\r\nAutor: TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, à vista do art. 6º, I, da Lei nº 10.259/2001, comprove, no prazo de 10 (de) dias, a qualidade de microempresário (ME) ou empresário de pequeno porte (EPP), nos termos do art. 2º da Lei nº 9.317/96, na redação dada pela Lei nº 11.196/2005, sob pena de extinção.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.027681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANA KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027681-4, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: MARIA LIDIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.027682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027682-6, concluso em 05/08/2008 11:59. \r\n\r\nAutor: OLIVETTE DE AZEVEDO URQUIOLA OLIVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.027692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUGON (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027692-9, concluso em 30/07/2008 10:28. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA LUGON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.027693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA MONTEIRO ANDRE (Adv. LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.027693-0, concluso em 30/07/2008 10:46. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA MONTEIRO ANDRE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.028146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE GOMES E OUTRO (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028146-9, concluso em 01/08/2008 15:20. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE GOMES,MARIA DE FREITAS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.028150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO BRENDIM (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.028150-0, concluso em 01/08/2008 16:51. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO BRENDIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.030143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMEI MACIEIRA DA SILVA (Adv. RONALDO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.030143-2, concluso em 07/08/2008 12:34. \r\n\r\nAutor: SIMEI MACIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n161 - 2007.51.51.071565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ABOUD (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071565-9, concluso em 12/08/2008 12:44. \r\n\r\nAutor: LOURDES ABOUD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 18/07/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071565-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2008.51.51.024330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BRAGA (Adv. LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.024330-4 \r\n\r\nAutor: MARCIO BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, ÀS FLS. 47. \r\n\r\nPROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 139\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 630449"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nAnte a impossibilidade de acordo manifestada pelo INSS em sua contestação, determino a produção de prova pericial pelo Perito do Juízo, conforme o despacho inicial.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 19/09/2008 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 57,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no141.106.984-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 03/05/2006 (fls. 85); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZA FERREIRA COUTINHO (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no 137.378.159-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 19/05/2006 (fls. 15); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GLAYSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MEDEIROS MALHEIROS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 25 de agosto de 2008, às 11:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após aguarde-se a perícia.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS,dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.810826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA BARBOSA HEITOR (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação e do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE COUTINHO DE MORAES (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.000741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DOS SANTOIS COELHO (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE TORRES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS,dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CEZARIO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO, MARCIA MARIA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre Laudo do INSS (fls. 35/36). Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS,dos documentos a ela em anexo, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GAVINHA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do laudo do perito. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RANGEL (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do Laudo Pericial. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010453-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.265 e seguintes - dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias. Após voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERNANDES FILHO (Adv. RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da PROPOSTA DE ACORDO do INSS.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, dos documentos a ela anexados, bem como do Laudo da perícia prévia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PROENÇA MARQUES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto à proposta de acordo do INSS. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018674-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA REGINA SOUZA DE PAULA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 635428"
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                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "634572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA GONÇALVES SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.072806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.809335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA GOMES DA SILVEIRA (Adv. DIEGO TRINDADE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.011740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE DEUS DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.011940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY PEREIRA VILA NOVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.012493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUDERLI GOUVEA GUIMARAES (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA GOMES FARIAS DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI CAETANO DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA COELHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISILDA DA SILVA CONCEIÇÃO DE CAMPOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO MADEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONILTON MARQUES BARBOZA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE SOUSA LELIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.026821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FERNANDES BASTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ E CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027822-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.028393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA SANTOS PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.028409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES FELISBERTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO BORGES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.030558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PACHECO FREITAS (Adv. ALFREDO BELCASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.030875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARVALHO GONÇALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SOUZA PIMENTEL COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR BARROS DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030900-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.031229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.031283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.031284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO BATISTA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 634572"
                            ],
                            "634573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000418\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMENDOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.030550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE DE MELO MONTEIRO (Adv. SARITA ALVES FERREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA JORGE (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.030746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE SOUZA LISBOA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.030775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE MOURA RODRIGUES (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.030781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASZIRA AREIAS FERREIRA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA MACEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BELEZA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDUIL ALBERTO DE MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030974-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DO EGITO COSTA (Adv. WILSON MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RONCOLI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PATROCINIA FERNANDES DE VALE MAIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA VALERIO DA SILVA BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 634573"
                            ],
                            "634574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000419\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.070867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA EDUARDA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) que o INSS, com o trânsito em julgado desta sentença, suspenda o descontos que vem fazendo sobre a pensão por morte titularizada pela parte autora (NB 1427296470, fls. 41);\r\n\r\nb) que o INSS, com o trânsito em julgado desta sentença, cancele o débito da parte autora apontado neste processo;\r\n\r\nc) que o INSS, com o trânsito em julgado desta sentença, devolva à parte autora os valores indevidamente descontados. Tais valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando descontados indevidamente, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total devido à parte autora. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nImprocede a devolução em dobro. \r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FIRMINO (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento, a menor, referentes ao benefício autoral de auxílio-doença, no período de 02/05/2005 a 10/10/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.088890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARNEIRO DE MELO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS IRANILDO DOS SANTOS MOTA (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARTINIANO PACHECO (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR GRAÇA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERNARDO MENDES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.014940-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015164-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON AMERICO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência da concessão do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.022973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 634574"
                            ],
                            "634575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000420\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA GOMES (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nc)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nd) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n9. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n12. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n13. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n14. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n15. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n16. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n17. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n18. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICINA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUSA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 22.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL ALVES DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO FILHO (Adv. DARCY SILVA GONCALVES, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, no balcão da Secretaria do 7º Juizado Especial Federal, cópia da petição de fls.25.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.030458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1. Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para esclarecer do que se trata o benefício de nº 144.689.775-0.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.030737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.030846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS JUSTINIANO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para :\r\n\r\na) regularizar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nd) apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente da falecida, JOANA BATISTA JUSTINIANO.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-No retorno, havendo cumprimento do item I, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para a devida exclusão do pólo ativo da relação processual de JOSE CARLOS JUSTINIANO, ENILDA JUSTINIANO PEREIRA e MARIA INES JUSTINIANO DE MIRANDA. Deverá permanecer no pólo ativo VERA LÚCIA JUSTINIANO rep. por MARIA INES JUSTINIANO DE MIRANDA .\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.030959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO COSTA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de auxílio-doença que a precedeu (com a pertinente memória de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MASTRANGELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.031013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE DE SOUZA DIAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALEXANDRE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD DE LIMA FARIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar uma única especialidade em que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível da carta de concessão do benefício de auxílio-doença que a precedeu (com a pertinente memória de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DE SOUZA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2008.51.51.031280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR LUIZ DA CUNHA FILHO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.031319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BENCHIMOL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.027251-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MACEDO PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 25 - 2008.51.51.027683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE PEREIRA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.027771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYRCEA LO FEUDO DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.027842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA BORGES DE ALMEIDA (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.028192-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.028210-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSMAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.030072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA GREGORIA CLEM (Adv. JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.030232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA ROSALINO COELHO FIGUEIREDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.030262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MOREIRA BRANQUINHO (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.030442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE MAGALHAES MATTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.030641-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA REGINA WERNECK RICHA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.030652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.030661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.030681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BORGES BITENCOURT (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.030682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDE PICINI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.030732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DANTAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 634575"
                            ],
                            "637722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000421\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808577-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085249-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.000885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA SOARES (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DORES DA CRUZ NOUTEL (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2008.51.51.014963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCELEY DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA LISBOA MANOEL DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022163-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 637722"
                            ],
                            "636205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000422\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO INDEFERIMENTO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nNº 06/008\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação do seguinte despacho:\" Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de justificativa plausível, apta a provocar o desarquivamento requerido, nos termos, do art. 102 do Provimento nº 01 do TRF/2ª Região, de 31 de janeiro de 2001. Intime-se mediante publicação no Diário Oficial, caso haja advogado cadastrado nos autos.\"\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.007508-2 LACYR DUARTE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n2 - 2003.51.51.025285-0 JOVECI MARIANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2003.51.51.047735-4 ALDIR DIAS BRANDAO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n4 - 2003.51.51.051967-1 ELZIRA BELTRAO E OUTRO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.51.072937-9 HUGO AUGUSTE (Adv. ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n6 - 2003.51.51.077059-8 MANUEL PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n7 - 2003.51.51.079222-3 PAULO ARTHUR MORET CORREA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2004.51.51.003795-4 OSCARINA DE ARAUJO PAES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9 - 2004.51.51.005882-9 JOAO STAUT (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n10 - 2004.51.51.016948-2 EDUARDO DA SILVA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n11 - 2004.51.51.024735-3 SEVERINO SENCADES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n12 - 2004.51.51.046092-9 IVONE ROCHA SABINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n13 - 2004.51.51.046884-9 ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n14 - 2004.51.51.048196-9 FERNANDO LUIS BARBOSA CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n15 - 2004.51.51.050757-0 FATIMA GOMES DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n16 - 2004.51.51.063181-5 LUCIO GONCALVES DOS REIS FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n17 - 2004.51.51.072383-7 ANTONIA RODRIGUES MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n18 - 2005.51.51.001294-9 SONIA MARIA SHIAVO DOS SANTOS LOPES (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n19 - 2005.51.51.010533-2 ALAIR PEREIRA JARDIM (Adv. ADRIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.068720-5 MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n21 - 2005.51.51.069611-5 ALFREDO JAIRO PEGAS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n22 - 2005.51.51.103616-0 NILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115146-5 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028569-7 ERCI PAULINA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038797-4 MARCOS OLIVIER CASTANHEIRA REP/ REYNALDO MARTHA CASTANHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047689-2 WELLINGTON DA SILVA RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055142-7 JULIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810528-6 MANUEL CERQUEIRA RODRIGUES (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, CLAUDIO PAIVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001606-0 LUCIMAR DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2008. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 636205"
                            ],
                            "636206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000423\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nNº 07/2008\r\n\r\nO EXMO. SR. DR. MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, Juiz Federal Titular do 7º Juizado Especial Federal da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, publica o presente edital de intimação para que os advogados que atuam nos processos abaixo listados devolvam os respectivos autos, que se encontram com carga lançada no livro, em virtude do esgotamento do prazo para vista fora do cartório. O prazo para devolução é de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012568-5 EMILIO GALVEZ CLEMENTE (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046909-0 EDISON DIONIZIO DA COSTA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n3 - 2004.51.51.051591-8 DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007940-0 WANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039683-5 MARCO ANTONIO CORDEIRO MACHADO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040444-3 CARLOS AUGUSTO MELO JANSEN (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n7 - 2007.51.51.004404-2 MARLENE PERDOMO AZEREDO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004945-3 NAIR DE FATIMA FERRAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS, RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). .\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de agosto de 2008. Eu, ______ JAMES CORBERT PEREIRA, Diretor de Secretaria, o digitei.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 636206"
                            ],
                            "637724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000424\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERNANDO RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FERNANDES MESQUITA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIR CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.806374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI FERREIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA RABELLO DO BOMFIM PIRES (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.023904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA SANTOS POLICARPO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. MIRIAM DA COSTA DUTRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.024639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA TEMEROSO MAIO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.024978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARIANO SOBRINHO (Adv. RAFAEL GOMES FONSECA, RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRÍGIDA MARTINS DO AMARAL (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.030198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.030280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA LIMA VIDAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.030397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.030504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN MACEIRA RODRIGUEZ (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.030530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINA PEREIRA ROLIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.030607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA FANTINATTI DELMAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.030855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.031044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONÇALVES MORAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 637724"
                            ],
                            "637726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000425\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.030970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PIRES BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.031037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA SANT'ANNA SIMÕES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.031050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES ALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO D' ELIA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.031274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.031293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO PINTO SOARES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.031731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WALLYTER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 637726"
                            ],
                            "637727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000426\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018520-0 LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2003.51.51.012336-2 JAYME RIBEIRO (Adv. ELIANA SANTOS DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA afirmação apresentada pelo INSS tem presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a afirmação da parte ré. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se o juízo agisse dessa forma estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial e declaro que nada há mais a executar nestes autos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.083368-7 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Diante da decisão da Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2003.51.51.083368-7/02 (fls. 194/196), determino a remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial, “para que, mediante o confronto dos cálculos apresentados pelo INSS e pela parte autora, sejam apurados os cálculos corretos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.010466-9 JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069440-0 JOSE CARLOS DIAS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002856-8 EDIMO VIEIRA MARQUES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098029-2 MARIUCHE NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO, HUGO NAGIME BARROS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . DECISÃO\r\n\r\n1 - Os juros de mora e a correção monetária devidos pelo INSS o são apenas até a expedição da RPV. Há que se aplicar a lógica, por analogia, de que entre a expedição de precatório e o efetivo cumprimento/pagamento não há incidência de juros;\r\n\r\n2 - A diferença devida a título de juros e correção monetária entre a data de atualização dos cálculos elaborados pelo INSS (fls. 24/28) e a data de expedição da RPV (fls. 35), merecerá apenas correção monetária;\r\n\r\n3 - Na linha da compreensão firmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 298.616/SP, DJU de 03/10/2003, relator o Ministro Gilmar Mendes, esta Corte assentou que não incidem juros moratórios, em precatório complementar, no período compreendido entre a data da expedição e a do efetivo pagamento do precatório principal, desde que obedecido o prazo a que se refere a Constituição no art. 100, § 1º, na redação anterior à EC nº 30/2000, por não restar caracterizada a inadimplência do Poder Público;\r\n\r\n4 - Ao Contador Judicial para realizar cálculos, na forma do item 2, ou seja, refazer os cálculos dos autos e apurar o quantum devido a título de resíduo de juros e correção monetária no período entre a data de atualização dos cálculos do INSS e a expedição da RPV (fls. 35), com acréscimo apenas de correção monetária;\r\n\r\n5 - Após, vista às partes por 5 (cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010422-8 TIBURCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047301-5 ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS e a União a pagarem as diferenças devidas à parte autora, por não-observância do art. 2o, parágrafo único, e 5º da Lei 8.186/91, no período de outubro de 2001 até a data da prolação desta sentença. \r\n\r\nA sentença será oportunamente liquidada.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quanto devidos até o efetivo pagamento. A taxa dos juros moratórios corresponde a 6% ao ano, a contar da citação. Prevalece a aludida taxa de 6% ao ano, contemplada no referenciado artigo 1º-F na Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por inexistir periculum in mora.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS e pela União o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nAutorizo as rés a compensarem, em liquidação de sentença e execução, o que houverem pago à parte autora a título desta condenação.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046381-2 IVONE MARINHO MADEIRA (Adv. LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em conta que o advogado da parte autora não devolveu os autos originais de nº 2003.51.51.063212-8, ocasionando sua restauração através dos presentes autos, cumprir-se-á o disposto no art. 196 do CPC, ficando o patrono sem direito à vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nO patrono da parte autora somente terá vista em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAnote-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 637727"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000427\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.505390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004116/2008 . ISTO POSTO, deixo de conhecer os presentes embargos em face de sua intempestividade, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora atrasados a título de pensão por morte devidos 25/02/07 a 03/03/08, a crescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO CLAUDINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo (31/10/06).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 637728"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000428\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047623-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STOESCEL GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova documental (cópia autenticada) acerca do vínculo empregatício, do período de 01/04/2004 a 08/11/2006, que pretende ver declarado como tempo de serviço/contribuição, como: cópia do livro de empregados, contracheques, recibos de férias e 13o. salário, declaração do empregador, ou qualquer outro documento que comprove o referido vínculo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DO COUTO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista o óbito noticiado pelo INSS às fls.64, declaro a suspensão do processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 265 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa dos sucessores processuais em promover a habilitação, na forma da lei nº 8.213/91, devendo juntar, na mesma oportunidade, os documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade, CPF e procuração).\r\n\r\nHavendo pedido de habilitação, diga o INSS em 5 dias.\r\n\r\nEm caso de exigência pertinente feita pelo INSS, deverá a parte interessada cumpri-la em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNão havendo manifestação dos sucessores, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.007780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008 às 15h, a ser realizado por servidor/conciliador. Recomenda-se que as partes compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.022317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE JESUS (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De acordo com a informação do INSS o benefício da parte autora encontra-se no patamar de 01 (um) salário-mínimo e com a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial ele não suplantou o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na Renda Mensal. Desta forma, não há valores atrasados a serem pagos. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO ALVES TAVARES (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópia das principais peças da Reclamação Trabalhista (inicial, sentença e acórdão, se for o caso, cálculos), com a certidão de trânsito em julgado, comprovante dos recolhimentos previdenciários, nova relação de salários de contribuição, emitida após a sentença trabalhista.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, INFBEN, HISCRE, CONCAL, REVSIT, bem como a relação dos salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.028148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA RAMOS DE SOUSA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar claramente o pedido com as suas especificações.\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nd)promover a citação da litisconsorte passiva necessária ANA LUÍSA RAMOS DE SOUSA DUARTE , com o endereço.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de ANA LUÍSA RAMOS DE SOUSA DUARTE , rep por MARIA LUISA RAMOS DE SOUSA.\r\n\r\n3- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor ANA LUÍSA RAMOS DE SOUSA DUARTE , rep por MARIA LUISA RAMOS DE SOUSA. por nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n4- A curadora especial nomeada também servirá como advogada dos menores, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o seu curso.\r\n\r\n5- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n7- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.030419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA SOARES MILITAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.51.030995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO JOSE TRINDADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu (com as pertinentes memórias de cálculo). \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.031273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCE AMARAL NEGRAO (Adv. ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.031299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MIGUEL DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Esclareça a parte autora se a doença da qual é portadora tem origem acidentária trabalhista (nexo causal).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.031402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DE MATOS (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.031470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SANTOS DA SILVA (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.031479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DA PAZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.031496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.031524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LEITÃO MARANHÃO (Adv. KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/09/2008, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR,SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016591-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DAS NEVES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 12/09/2008, às 10h10min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). RICARDO FERNANDES WAKNIN , devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DA SILVA (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 18/09/2008, às 9h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 1, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). JOSÉ CARLOS CALDEIRA BRANT SEGGIA, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/09/2008, às 13h45min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR,SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 637729"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "636356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086624-3 AUGUSTO MARCOLINO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 50/51 - Indefiro.\r\n\r\nConforme se verifica das pesquisas ora autuadas (fls. 59/62), o benefício autoral foi devidamente revisto, nos exatos termos da sentença de fls. retro.\r\n\r\nConsidero finda a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora advertida que eventual pedido de desarquivamento, pelo mesmo fundamento, será indeferido.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.014423-0 ANTONIO FRNCISCO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28 - Conforme se verifica das pesquisas ora autuadas (fls. 36/39), o benefício autoral foi devidamente revisto, nos exatos termos da sentença de fls. retro, bem como pagos os valores atrasados devidos em razão da condenação (fls. 26).\r\n\r\nConsidero finda a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora advertida que eventual pedido de desarquivamento, pelo mesmo fundamento, será indeferido.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027961-5 JACK MAGALHAES FARIA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA, MARLY DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 124/125 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nTendo em vista que na presente demanda, não houve habilitação de herdeiros, em função do óbito do autor, o que daria ensejo ao arquivamento dos autos sem a execução da sentença de fls. 96/97, bem como a apresentação do contrato de honorários advocatícios (fls. 121), que prevê o pagamento de “honorários de êxito”, não vedado pelo estatuto da OAB, defiro parcialmente o requerido às fls. 124/125, determinando a expedição de RPV no valor de R$ 477,71 (quatrocentos e setenta e sete Reais e setenta e um centavos) para cada um dos advogados subscritores da inicial, referente a 20% (vinte por cento) do total atrasados, em analogia ao disposto no artigo 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista por 05 dias à parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 277, bem como dos documentos de fls. 288/300, de onde se infere o recebimento concomitante de benefícios inacumuláveis entre as competências de outubro de 2007 e janeiro de 2008.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise do requerido pelo INSS.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 469/472 - Chamo o feito à ordem. Cabe razão à parte autora.\r\n\r\nAo INSS para que proceda à restituição da importância de R$ 12.133,39, devidamente atualizada, via PAB, uma vez que indevidamente consignada. Prazo de 15 dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, confirmados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013781-7 GERALDO FELIX DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 158 - Conforme se verifica das pesquisas ora autuadas (fls. 162/165), o benefício autoral foi devidamente revisto, nos exatos termos da sentença de fls. retro, bem como pagos os valores atrasados devidos em razão da condenação (fls. 156).\r\n\r\nConsidero finda a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora advertida que eventual pedido de desarquivamento, pelo mesmo fundamento, será indeferido.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800010-5 JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Marivaldo Cordeiro dos Santos (OAB/RJ nº 127.045) para ciência do teor de fl. 55.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808524-0\r\n\r\nAutor: SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora do cumprimento do julgado informado à fl. 127.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da SJRJ referente aos honorários periciais adiantados.\r\n\r\nInformado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004778-0 ITALO DE OLIVEIRA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 27 - Indefiro.\r\n\r\nConforme se verifica dos presentes autos, o INSS foi intimado do trânsito em julgado da sentença em 19/03/2007 (fls. 20-verso), tendo efetuado a revisão do benefício autoral em 04/04/2007 (fls. 31) e trazido aos autos os cálculos dos atrasados em 16/04/2008 (fls. 21), dentro do prazo deferido (60 dias), não havendo incidência de multa.\r\n\r\nIsto posto, considero finda a prestação jurisdicional. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora advertida que eventual pedido de desarquivamento, pelo mesmo fundamento, será indeferido.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015124-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015124-7\r\n\r\nAutor: ANNA TORRES RIBEIRO JARDIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 19/09/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015247-1\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as alegações de fls. 87/89, torno sem efeito o despacho de fls. 31, uma vez que o INSS não incorreu em atraso no cumprimento da sentença retro, não havendo multa.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor apurado às fls. 34/36 (R$ 2.847,51).\r\n\r\nApós, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018946-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MELGACO DOS SANTOS COSTA (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 13/12/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente(NB 87/518.938.821-7). \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(07/08/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO CAMILLO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSA BOUZAN FENTANES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043658-8\r\n\r\nAutor: CELSA BOUZAN FENTANES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 83 - Indefiro.\r\n\r\nO INSS foi intimado do trânsito em julgado da sentença de fls. 36/38 em 10/09/2008, não tendo cumprido a determinação em razão do óbito do autor originário. Posteriormente, a determinação de fls. 72, assinada em 17/03/2008, foi cumprida pelo INSS em 18/03/2008 (fls. 75), quanto à revisão do benefício, juntamente com os cálculos dos valores atrasados, sendo certo que o cumprimento foi realizado independente de intimação.\r\n\r\nIsto posto, não havendo atraso injustificado no cumprimento das determinações judiciais, não há que se falar em aplicação de multa.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a perícia médica já foi realizada em 10/07/2008, torno sem efeito a designação de perícia para o dia 28/08/2008.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, prossiga-se conforme determinado ás fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072622-0\r\n\r\nAutor: CORINA GOMES BASILIO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos prestados pela autarquia demandada (fls. 70/71), condizentes com a documentação juntada aos autos, bem como o pagamento do RPV no valor corretamente apurado (fls. 45/46), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído NB 31/125.930.908-5, o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (08/10/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.079054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLEN SOARES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a Ellen Soares dos Santos o benefício de prestação continuada(NB 87/519.605.983-7) previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 22/02/2007 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(30/11/2007), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.079854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR MARQUES NUNES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079854-1\r\n\r\nAutor: VILMAR MARQUES NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, psiquiatra, CRM 5220950-4, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nPerícia médica REDESIGNADA para o dia 22/08/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080657-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN ANTUNES TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080657-4\r\n\r\nAutor: IRAN ANTUNES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 65 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS cumpriu a obrigação de fazer, consubstanciada na revisão da RMI do benefício autora, em 21/05/2008 (fls. 51), no prazo determinado na sentença, bem como tendo sido deferido, em 28 de maio de 2008, novo prazo de 15 dias para apresentação dos cálculos dos valores atrasados (fls. 52), cumprida a determinação em 02 de junho de 2008 (fls. 53/60), não há multa a ser aplicada.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.085271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA BORGES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085271-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi, inicialmente, intimada para apresentação de documento essencial ao deslinde do feito em novembro de 2007 e até a data da publicação da sentença, em fevereiro do corrente ano, ainda não havia dando cumprimento à determinação judicial e de acordo com o trânsito em julgado, dou por encerrado o exercício da prestação jurisdicional.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Deve ser observado que futuro pedido de desarquivamento, pelo mesmo motivo, será indeferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.086966-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MARIA FERREIRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CARVALHO RUGGERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 27/06/2007(DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente(NB 521.014.611-8).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação(16/01/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LIMA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088061-0\r\n\r\nAutor: NELSON LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm atendimento ao petitório de fls. 87 dos autos, manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 79/80, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSÉ FERNANDES CARDOSO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089590-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, justificadamente, o motivo da ausência na perícia designada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito por falta de interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA DA SILVA LOPES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505770-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça documentalmente o motivo da ausência à perícia médica designada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOUZA AMORIM (Adv. SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA, PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.805402-7 JOSE AMARAL FILHO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Ao analisar os presentes autos, verifica-se que a pretensão autoral se refere à majoração do auxílio-suplementar NB 95/070.342.251-0 para que corresponda a um salário mínimo, nos termos do parágrafo 5º do artigo 201, da Constituição Federal. Com o pagamento das diferenças atrasadas. \r\n\r\nPor sua vez, note-se que, nos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que entidade autárquica federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nAcrescente-se que a Súmula n. 15 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça dispõe que “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”. \r\n\r\nAtente-se, ainda, para os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Ag Rg no CC 31353 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0007031-0 - Ministro GILSON DIPP)\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRABALHO - CONCESSÃO DE AUXILIO-ACIDENTE - INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I DA CF/88. 1. A JUSTIÇA FEDERAL E ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE BENEFICIO ACIDENTARIO, NOS TERMOS DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (SUMULA 15 DO STJ). 3. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” ( TRF 2ª Região, AC NUM:0219289-6, DJ DATA:04-02-97 PG:004368, Relator Des. Fed. PAULO BARATA).\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCOMPETENCIA DA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - VERSANDO A AÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETENTE PARA CONHECER DO RECURSO E O EGREGIO TRIBUNAL ESTADUAL. INTELIGENCIA DO ART. 109, INCISO I, ULTIMA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DA SUMULA N. 15 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO 2 TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO” (TRF 3ª Região, AC NUM:03041574-2, DJ DATA:22-02-94 PG:005288, Relator Des. Fed. THEOTONIO COSTA).\r\n\r\n“COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO.Compete à Justiça Comum o processo e julgamento dos litígios relativos a acidentes do trabalho” (STJ: 199000004403, Classe: CC Descrição: CONFLITO DE COMPETENCIA, Número: 950 UF: RJ, Decisão: Por unanimidade, pela competência do Juiz de Direito da 3ª Vara deAcidentes do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ, suscitado, Data da Decisão: 20-03-1990, DJ Data de Publicação: 16/04/1990 PG:02861,\r\n\r\nÓrgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, ).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ.\r\n\r\nREVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"(Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Terceira Seção - Ministro Hamilton Carvalhido - CC31972/RJ; CONFLITO DE COMPETENCIA 2001/0065045-3 ).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA.\r\n\r\nLEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3 - Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4 - Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(Órgão Julgador: Sexta Turma - Ministro Fernando Gonçalves - REsp 335134 / SC; RECURSO ESPECIAL 2001/0091344-6 ).\r\n\r\nRessalta claro, pois, a incompetência absoluta desta Justiça Federal para processar e julgar a presente causa, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto e do contido na r. decisão de fls. 25/26, e nos moldes dos artigos 115, II, 116 e 118, I e parágrafo único do Código de Processo Civil e 105, I , “d”, parte final da Carta Magna de 1988, suscito conflito negativo de competência com o MM. Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MOTA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIZE DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000996-4\r\n\r\nAutor: ALDAIZE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o processo n° 2004.5151.012991-5 (7°JEF) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informações do terminal eletrônico retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade e prejuízo ao Erário Público.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero o despacho de fl. 47. Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2008.51.51.004924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MELO DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos enunciados nº 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVEIRA MACIEL SOBRINHO (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, NB 31/517528237-5, desde a cessação, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação (30/09/2007) até o efetivo restabelecimento do benefício, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (10/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RODRIGUES ZINI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005901-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da Certidão negativa de fls. 688, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereço atual do Sr. Marco Antonio para possível intimação antes da realização da audiência.\r\n\r\nCumprido, renove-se a intimação por oficial de justiça.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO, o benefício de auxílio-doença (31/525.505.850-1), com DIB em 08/01/2008 (DER).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (18/01/2008) até a efetiva implantação do auxílio-doença, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação (15/04/2008), e atualização segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado o valor final a 60(sessenta) salários-mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BATISTA DE ABREU (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006790-3\r\n\r\nAutor: MARLENE BATISTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor das Certidões de fls. 53/54, nomeio como perita a assistente social JOSELIA FERREIRA DOS REIS para a verificação das condições sócio-econômicas do demandante. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer no dia 01 de setembro de 2008 às 11:00 horas, na Avenida Venezuela, 134, Bloco A, 2º andar, Bairro Saúde, nesta cidade, munida de comprovantes de despesas domésticas dos últimos três meses (contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel, condomínio, despesas médicas e alimentícias, dentre outras), cópia dos documentos de identidade, CPF e da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que residem sob o mesmo teto e das Certidões de nascimento dos menores, se houver, bem como comprovantes de recebimento de eventuais benefícios sociais, dentre outros documentos relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nFica a parte autora advertida, desde já, que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY SALLES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008712-4\r\n\r\nAutor: ELOY SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da carta de concessão do auxílio-doença onde conste a DIB e o salário de benefício. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA BORRET (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008899-2\r\n\r\nAutor: FRANCISCA ROSA BORRET.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nRedesigno o dia 24 de setembro de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUCAS DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009163-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl. 105, intime-se a parte autora para que forneça, em cinco dias, seu endereço atualizado e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a diligência de verificação.\r\n\r\nCumprido, expeça-se novo mandado de verificação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SANTOS DA SILVA (Adv. JULIO FRANCISCO DE FARIAS, LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009819-5\r\n\r\nAutor: NORMA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 73/79 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 82.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009879-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE SOUZA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.010613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010613-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 43 - Indefiro, uma vez que os cálculos de fls. 40/41 incluíram tão-somente as parcelas atrasadas não prescritas, a partir dos cinco anos que antecederam a propositura da presente ação, nos exatos termos da sentença de fls. 31/32, transitada em julgado, diversamente dos cálculos de fls. 29/30.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se RPV no valor apurado pelos cálculos de fls. 40/41 (R$ 7.397,66).\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011555-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.012318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SA DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012318-9\r\n\r\nAutor: RICARDO DE SA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE OLIVEIRA MOURA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015963-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento do acordo por parte do INSS.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2008.51.51.016865-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCELINO ESTEVES CARDOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016865-3\r\n\r\nAutor: ARCELINO ESTEVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já revisou o benefício da parte autora (fls. 46/47), bem como o valor ínfimo apurado às fls. 48/49 (R$ 1,35), não se justificando o movimento da máquina judiciária, deixo de determinar a expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.016884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016884-7\r\n\r\nAutor: RAFAEL PASSOS BANDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.016905-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016905-0\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.016973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BORGES PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017046-5\r\n\r\nAutor: EDVALDO BORGES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICO GERAL, CRM n. 52.43398-7, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DA ROCHA FURTADO (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017197-4\r\n\r\nAutor: GEORGETE DA ROCHA FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017306-5\r\n\r\nAutor: LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Nilton Carlos Paranhos da Fontoura, Pesquiatra, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.51.018072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS REGO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018072-0\r\n\r\nAutor: CESAR DOS SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do documento de fls. 25, reconsidero a sentença retro.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 05 dias, esclareça sua intenção no prosseguimento do feito, uma vez que as pesquisas de fls. 26/30 demonstram que na data do requerimento administrativo do auxílio-doença, qual seja, 13/12/2007, o mesmo encontrava-se filiado ao RGPS, na qualidade de segurado empregado, exercendo, portanto, atividade laborativa, situação que se estende até os dias atuais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.51.018450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018450-6\r\n\r\nAutor: JOEL FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.020140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO FRANCISCO BRAGA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.020676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020676-9\r\n\r\nAutor: DARIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, no prazo acima, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.020697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020697-6\r\n\r\nAutor: THAIS FLORENCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n`A parte autora, em cinco dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.51.022426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOARES SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022426-7\r\n\r\nAutor: SANDRA SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Marcelo Donza Borchert, Neurologista, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.51.023005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE MORENO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/121.222.418-0) , o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os eventuais valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (11/07/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.027181-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027181-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.51.027233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RAMOS (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027233-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.027721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027721-1\r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.027879-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027879-3\r\n\r\nAutor: CELIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 144.891.185-8, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Cumpridas as determinações acima ou localizado o procedimento administrativo, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2008.51.51.028100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028100-7\r\n\r\nAutor: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.51.028107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUSNE JORDAO DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028107-0\r\n\r\nAutor: CLAUSNE JORDAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. Deverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2008.51.51.028230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOUZA LIMA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028230-9\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.028573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIVALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.028573-6\r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIVALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2008.51.51.029992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.030078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA E OUTRO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030078-6\r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO NUNES DE MOURA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.030253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON LUIZ PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base nos Enunciados 11 e 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.030279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.030512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030512-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio, oncologista, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2008.51.51.030538-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.030707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VIEIRA ALVES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030707-0\r\n\r\nAutor: IVO VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.030709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA FERNADES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.030719-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES URBANA DA HORA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030719-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES URBANA DA HORA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu junto ao INSS, atualmente, o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2008.51.51.030823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030823-2\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação. \r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver. \r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2008.51.51.030832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO DE ARAUJO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.030841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANES BAENSE HENRIQUES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030841-4\r\n\r\nAutor: ERANES BAENSE HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2008.51.51.030842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030842-6\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata conversão do benefício de Auxílio-Doença em aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.51.030919-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030919-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PORFIRIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a na tureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2008.51.51.030920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CIODARO FORTUN LOBO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030920-0\r\n\r\nAutor: RENATA CIODARO FORTUN LOBO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2008.51.51.030926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON NORONHA MEIRA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.030969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA GRANGEIRO AGUIAR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030969-8\r\n\r\nAutor: MARIA DALVA GRANGEIRO AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2008.51.51.031024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031024-0\r\n\r\nAutor: GILBERTO ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se parte autora para que, em 5 dias, junte aos autos carta de concessão do auxílio-doença que conste o valor da RMI, uma vez que o documento de fls. 12 encontra-se ilegível, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos apurando a RMI da aposentadoria por invalidez com base no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, bem como os valores atrasados eventualmente devidos desde a DIB, observando-se a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2008.51.51.031097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELIO DE AMORIM REIS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031097-4\r\n\r\nAutor: DELIO DE AMORIM REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2008.51.51.031109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PAIXAO LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031109-7\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES PAIXAO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2008.51.51.031113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031113-9\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE ALMEIDA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2008.51.51.031138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031138-3\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n90 - 2008.51.51.031159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERNANDO PRINCE MARTINS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.031163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR GONZAGA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031163-2\r\n\r\nAutor: NILTON CESAR GONZAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n92 - 2008.51.51.031171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MOURA PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031171-1\r\n\r\nAutor: LUZIA MOURA PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n93 - 2008.51.51.031221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOUZA BORGES (Adv. JABER MENDONCA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031221-1\r\n\r\nAutor: MANOEL SOUZA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial. Deverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2008.51.51.031223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031223-5\r\n\r\nAutor: PAULO FERNANDO MONTEIRO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora da data que será oportunamente agendada para perícia prévia com médico do INSS. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia prévia ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, se houver.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n95 - 2005.51.51.020628-8 DIRCINEIA HERNANDES GALVES (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.020628-8\r\n\r\nAutor: DIRCINEIA HERNANDES GALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 135, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica a parte autora desde já advertida que eventual pedido de desarquivamento dos autos somente será deferido com o cumprimento da determinação retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2005.51.51.037777-0 ICARO SANT ANNA DE ASSIS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em face da certidão de fls. retro, expeça-se RPV referente à multa cominada às fls. 79, no limite de R$ 3.000,00.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.056417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DA COSTA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056417-7\r\n\r\nAutor: EDSON FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 24/25. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo ou não cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.51.006112-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006112-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nÀ parte autora para que emende a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por inépcia, identificando os períodos de filiação que pretende sejam computados pela autarquia previdenciária além daqueles já reconhecidos administrativamente. \r\n\r\nNa hipótese de conversão de atividades supostamente especiais, sejam indicados os vínculos empregatícios, agentes agressivos e períodos. Também neste caso, deverá ser esclarecido, documentalmente, se apresentados, já na via administrativa, os formulários SB-40/DSS8030/PPP e laudos periciais concernentes, principalmente porque se trata de documentação que não consta no procedimento administrativo cuja cópia foi trasladada a estes autos judiciais.\r\n\r\nA não apresentação dos formulários e laudos acima referidos quando do requerimento administrativo revela ausência de pretensão declinada naquela seara, afastando a possibilidade, mesmo em tese, de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo do segurado, hipótese que caracteriza falta de interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. \r\n\r\nO demandante não deve olvidar que a atuação jurisdicional somente se justifica na hipótese de lesão ou ameaça a direito subjetivo do indivíduo.\r\n\r\nO não atendimento desta determinação implicará extinção do feito, sem apreciação do mérito, dado que não identificados, de forma clara, os fatos e fundamentos subjacentes à causa de pedir. Ademais, confirmado o que se infere do procedimento administrativo anexado a estes autos, não tendo havido requerimento administrativo de conversão de suposto tempo de serviço especial em comum, impositiva será a extinção sem mérito, também por falta de interesse de agir. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença ou análise sobre prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.51.010293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENTO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010293-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BENTO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença de fl. 26/27 ainda não foi publicada e o cumprimento da determinação judicial de fl. 23, recebo a petição de fls. 28/38 como emenda.\r\n\r\nPelo exposto, venham os autos conclusos, dando-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2008.51.51.016274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016274-2\r\n\r\nAutor: GUIOMAR EQUEY GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n101 - 2008.51.51.016874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAN DIAS DINIZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016874-4\r\n\r\nAutor: DELVAN DIAS DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. NILTON CARLOS PARANHOS DA FONTOURA, PSIQUIATRA, CRM n. 5220950-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo despendido para a elaboração do laudo, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n102 - 2008.51.51.017696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017696-0\r\n\r\nAutor: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n103 - 2008.51.51.018271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018271-6\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES DUARTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o ato ordinatório de fl. 36.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2008.51.51.030444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREA MADURO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030444-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CORREA MADURO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2008.51.51.030603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030603-0\r\n\r\nAutor: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 97.0047870-0(02A. VARA FEDERAL DE CAMPOS), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2008.51.51.030679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DOS REIS FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030679-0\r\n\r\nAutor: MARIA CATARINA DOS REIS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2008.51.51.030699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030699-5\r\n\r\nAutor: ZENITH GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n108 - 2003.51.51.022662-0 VALNIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n109 - 2004.51.51.074377-0 JULIANA MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Processo nº 2004.51.51.074377-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 03/10/2008 (12:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n110 - 2005.51.51.038974-7 ELEDILSON FRUTUOSO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.032276-1 JORGE DUTRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 20 dias, iniciando pela parte autora, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre os documentos concernentes a SOCEL, anexados aos autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.054804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054804-4\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n113 - 2007.51.51.065880-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065880-9\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE SIHMAN (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071132-0\r\n\r\nAutor: HENRIQUE SIHMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.084936-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084936-6\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n116 - 2007.51.51.092332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMILINA DE ARAÚJO CAVALCANTE SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA FARAH, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092332-3\r\n\r\nAutor: GERMILINA DE ARAÚJO CAVALCANTE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nQuebra Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n117 - 2008.51.01.505509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINO DO CARMO FERRAZ (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505509-4\r\n\r\nAutor: FLAUZINO DO CARMO FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.01.506047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO PIMENTEL (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506047-8\r\n\r\nAutor: SÉRGIO PIMENTEL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n119 - 2008.51.01.506120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EVA DA SILVA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506120-3\r\n\r\nAutor: MARLENE EVA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o laudo realizado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n120 - 2008.51.01.506182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MADUREIRA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506182-3\r\n\r\nAutor: MARCELO MADUREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o laudo realizado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n121 - 2008.51.01.507662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNEZ CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507662-0\r\n\r\nAutor: MARIA IGNEZ CASTRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o laudo realizado pelo perito do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n122 - 2008.51.51.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000499-1\r\n\r\nAutor: HELENICE MELLO DA COSTA LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003346-2\r\n\r\nAutor: JOSUE RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n124 - 2008.51.51.005979-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv. CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005979-7\r\n\r\nAutor: LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n125 - 2008.51.51.009346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DOS SANTOS MARQUES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009346-0\r\n\r\nAutor: ZILDA DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.009378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BOTELHO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009378-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO BOTELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009971-0\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.010707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS SOARES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.010707-0\r\n\r\nATENÇÃO: Nova perícia médica designada para o dia 25/08/2008 (10:00 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n129 - 2008.51.51.010724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010724-0\r\n\r\nAutor: JOÃO ANULINO MUNIZ FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n130 - 2008.51.51.011707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SIQUEIRA BARROS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011707-4\r\n\r\nAutor: RONALDO SIQUEIRA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n131 - 2008.51.51.018041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE MACEDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018041-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.018531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO BEZERRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018531-6\r\n\r\nAutor: CÍCERO BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n133 - 2008.51.51.023177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CLAUDIA DA SILVA CUSTODIO PACHECO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023177-6\r\n\r\nAutor: TERESA CLAUDIA DA SILVA CUSTODIO PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 636356"
                            ],
                            "636916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, Lorrana Simões de Oliveira, para que apresente cópia de seu CPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para que cadastre o mesmo.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025424-7\r\n\r\nAutor: PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 80: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 77/78.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.030808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINA WILNER LISTGARTEN (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030808-6\r\n\r\nAutor: MINA WILNER LISTGARTEN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende à inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo valor à causa, bem como esclarecendo se o que pretende na presente demanda cinge-se a aplicação do índice da OTN/ORTN na correção da RMI do seu benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.031128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MATTOSO PIRES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031128-0\r\n\r\nAutor: THEREZINHA MATTOSO PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ADELINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007258-3\r\n\r\nAutor: GERALDA ADELINA MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a realização da audiência abaixo designada.\r\n\r\nDesigno o dia 16/10/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a APSADJ, na pessoa de seu representante legal, solicitando o PA referente ao benefício previdenciário NB 42/138.198.930-3, nos termos do art. 26 parágrafo 1º da Orientação Interna Conjunta n. 05 DIRBEN/DIRAT/PFEINSS, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nNa hipótese de não localização do procedimento administrativo, requisita-se seja informada expressamente esta situação, bem como o exaurimento de todas as possibilidades para localização. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016746-6\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.041127-6 JOAO BATISTA TAVARES (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.041127-6\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043943-6 MARILZE VIEIRA PIRES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.043943-6\r\n\r\nAutor: MARILZE VIEIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102488-1 WALMIR MELLO VELLOSO (Adv. GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102488-1\r\n\r\nAutor: WALMIR MELLO VELLOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047094-4\r\n\r\nAutor: GECILDA PEREIRA BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINO MARIO D AQUINO E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056279-6\r\n\r\nAutor: CARMINO MARIO D AQUINO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015673-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA IGNACIO ANTONIO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016785-1\r\n\r\nAutor: FLAVIA MARCIANO DA SILVA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de 0UTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDE KUBRUSLY JORGE (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO DE CARVALHO CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n16 - 2007.51.51.057475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETI MARIA DA SILVA (Adv. ANTONIO JONES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.058599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL DE SALES (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA QUEIROZ BARBOSA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIEL IZIDORIO DE BRITO (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072966-0\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MENDES FILHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076134-7\r\n\r\nAutor: JOÃO MENDES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080721-9\r\n\r\nAutor: LUIZ DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA BORBA (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084827-1\r\n\r\nAutor: PAULO SILVA BORBA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085667-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088208-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088208-4\r\n\r\nAutor: ARGENTINO SALVIANO DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DUARTE DA ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088226-6\r\n\r\nAutor: SUELI DUARTE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092517-4\r\n\r\nAutor: ARLETTE DA COSTA VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092529-0\r\n\r\nAutor: VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2008.51.51.000627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000627-6\r\n\r\nAutor: BENEDITA ARGENTINA LINAU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2008.51.51.000841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO CRUZ (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000841-8\r\n\r\nAutor: JORGE RIBEIRO CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2008.51.51.001204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMA PRIMITIVA COSTA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001204-5\r\n\r\nAutor: JERONIMA PRIMITIVA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004000-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004000-4\r\n\r\nAutor: ZARIFE DELFINA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004373-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2008.51.51.004509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO EVANGELISTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004509-9\r\n\r\nAutor: FERNANDO AUGUSTO EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005397-7\r\n\r\nAutor: ZILIA PEREIRA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005407-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA SOUZA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005407-6\r\n\r\nAutor: CARMOSINA SOUZA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005487-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAUTH CUNHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005487-8\r\n\r\nAutor: RENAUTH CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MATTOS GIL (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005491-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DE MATTOS GIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CURY (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005835-5\r\n\r\nAutor: ADELIA CURY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO HENRIQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005973-6\r\n\r\nAutor: AUGUSTO HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DE SOUZA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006099-4\r\n\r\nAutor: LEONEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006539-6\r\n\r\nAutor: SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2008.51.51.006549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ISMAEL MACOLAGWA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006549-9\r\n\r\nAutor: DIRCE ISMAEL MACOLAGWA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIMENTEL FURTADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006629-7\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ PIMENTEL FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO DINIZ SWERTS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007549-3\r\n\r\nAutor: SAULO DINIZ SWERTS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2008.51.51.008339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SANTOLIA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008339-8\r\n\r\nAutor: MARGARIDA SANTOLIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2008.51.51.008739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO TUCHMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008739-2\r\n\r\nAutor: ADOLPHO TUCHMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2008.51.51.008757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEIA CANDIDO GOMES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008757-4\r\n\r\nAutor: ICLEIA CANDIDO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2008.51.51.009226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA FARIAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009226-0\r\n\r\nAutor: LUISA FARIAS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n51 - 2008.51.51.009933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2008.51.51.009933-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/08/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.012795-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n53 - 2008.51.51.021787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MORAES BRANDÃO (Adv. JOSE ELESBAO DUARTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2008.51.51.021797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VALERIA FERNANDEZ (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021797-4\r\n\r\nAutor: LOURDES VALERIA FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2008.51.51.021805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Tendo em vista a concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2008.51.51.021863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021863-2\r\n\r\nAutor: CICERO BENEDITO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2008.51.51.021877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONCLAR DA SILVA LESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021877-2\r\n\r\nAutor: MONCLAR DA SILVA LESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2008.51.51.021957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH LEAL DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021957-0\r\n\r\nAutor: RUTH LEAL DE MELO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR REZENDE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022011-0\r\n\r\nAutor: NADIR REZENDE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2008.51.51.022110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALADINO ARRUZZO FILHO (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022110-2\r\n\r\nAutor: ALFREDO ALADINO ARRUZZO FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2008.51.51.022195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MENDANHA DA ROCHA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022195-3\r\n\r\nAutor: JANETE MENDANHA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): AGOSTO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de OUTUBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2008.51.51.026819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORDEIRO LIMA (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.026819-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/09/2008 (15:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n63 - 2008.51.51.026940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026940-8\r\n\r\nAutor: IVANI FRANCISCA VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n64 - 2008.51.51.027246-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO CARDOSO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.027246-8\r\n\r\nAutor: NILO SERGIO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n65 - 2008.51.51.030720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA JERONIMO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030720-3\r\n\r\nAutor: MANOEL DA SILVA JERONIMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.09.2008 (15:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n66 - 2008.51.51.030722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALBERTO BATISTA DE LIMA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030722-7\r\n\r\nAutor: IDALBERTO BATISTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.09.2008 (14:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n67 - 2008.51.51.030844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA CORREA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.030844-0\r\n\r\nAutor: IARA FERREIRA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.09.2008 (14:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n68 - 2008.51.51.031088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE SANTIAGO DA SILVA TORRES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031088-3\r\n\r\nAutor: MATILDE SANTIAGO DA SILVA TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.09.2008 (15:40 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n69 - 2008.51.51.031310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.031310-0\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO ANDRADE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 11.09.2008 (13:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência - o atraso superior a 15 minutos poderá resultar em remarcação da perícia).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nId: 636916"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "635139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000689\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008538-9 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.008538-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual pleiteia a suspensão dos descontos que vêm sendo efetuados nas parcelas mensais de seu benefício, bem como que lhe sejam devolvidas as parcelas pagas após a satisfação da dívida, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nRessalte-se que as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, de 10/11/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação do art. 74 da Lei 8.213/1991, inserida pela Lei 9.528, de 10/12/1997, os efeitos financeiros da pensão por morte passaram a contar desde a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); desde a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias de ocorrência do óbito (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a Autora, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (esposa), juntamente com SUELI MARTA DE SOUZA (companheira) são pensionistas beneficiárias de MIGUEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, que recebia a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/828.696.699-3), tendo falecido em 01/08/1997.\r\n\r\nConsiderando a data do óbito, ambas as beneficiárias tiveram a DIB da pensão fixada em 01/08/1997, embora a cota parte da Autora tenha sido concedida em 23/11/1997 (DDB - fl. 11) e o pagamento da cota parte da companheira tenha se iniciado em 11/11/1998 (DDB - fl. 45). \r\n\r\nAssim, de início, Autarquia Previdenciária pagava à Autora a pensão integral, de um salário mínimo. Quando a companheira demonstrou administrativamente seu direito, cabia pagar-lhe a respectiva cota parte desde a DIB, parte que havia sido paga à primeira pensionista/Autora.\r\n\r\nO INSS passou, então, a efetuar descontos na renda mensal da Autora, para, parceladamente, ressarcir os cofres previdenciários do complemento negativo apurado, que em novembro/1998 era no total de R$ 1.115,88 (um mil, cento e quinze reais e oitenta e oito centavos), conforme consta no documento de fl. 121. A Autora passou a receber, portanto, a metade do salário mínimo, menos 30% (trinta por cento), para ressarcimento do que havia recebido a maior.\r\n\r\nTrata-se, na realidade, de valor por ela recebidos a mais, portanto, dinheiro que não era seu, cabendo-lhe devolver, sob pena de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária está agindo com respaldo em normas legais, que, de acordo com o princípio da autotutela, lhe conferem o poder-dever de anular e/ou retificar os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nNo mesmo sentido, o art. 115, II, da Lei 8.213/91, que autoriza descontos no benefício quando são realizados pelo INSS pagamentos além do devido.\r\n\r\nAdemais, caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do art. 175 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito. (Art. 154, § 3º, do Decreto nº 3.048/1999). \r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, nos cálculos apresentados pela Autora às fls. 151/153, que os valores dos descontos lançados não condizem com os documentos apresentados pelo INSS. A Autora, por sua vez, não apresentou qualquer documento para comprovar a veracidade dos descontos que lhe serviram de base, estendendo-os até dezembro de 2004, quando o INSS comprovou já ter cancelado as consignações desde novembro/2003 (fl. 164/165). Tome-se como exemplo o documento de fl. 119, referente à competência de abril de 2003, quando o salário mínimo passou a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). A cota parte da pensão da Autora foi de R$ 120,32 (cento e vinte reais e trinta e dois centavos) e a parcela descontada, de R$ 36,00 (trinta e seis reais). No cálculo apresentado pela Autora (fl. 153), no mesmo mês e ano, foi lançado um desconto de R$ 130,88 (cento e trinta reais e oitenta e oito centavos), sobre ele fazendo incidir juros e correção monetária. Nenhum documento foi anexado aos autos para comprovar este valor. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 137/146, que, considerando as parcelas consignadas, correspondentes ao período de 08/1997 (DIB) até novembro/2003 (fls. 141/142), constatou-se que, realmente, a Autora pagou a mais o valor de R$ 694,56 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nAssim, impõe-se a parcial procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do valor de R$ 694,56 (seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 13/09/2007, que deve ser corrigido de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV e, informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008586-9 ANTONIO DIAS OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.51.008586-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DIAS DE OLIEVEIRA\r\n\r\n(ADV. DRA. JOANA D ARC DE OLIVEIRA)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DR. MAURO DIAS PEREIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 22/11/2001, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento do seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nAdemais, a concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nO cancelamento ou bloqueio do benefício previdenciário depende de procedimento administrativo, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, no qual fique demonstrada a ilegalidade de sua concessão.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, através dos docs. de fls. 35/92, que, apesar de ter sido instaurado procedimento administrativo, em que foram assegurados a ampla defesa e o contraditório, não restou cabalmente comprovado que o benefício foi concedido de forma irregular, na sua totalidade.\r\n\r\nIsto porque, embora não tenha sido provado integralmente o tempo de trabalho/ contribuição utilizado no procedimento administrativo concessório da aposentadoria do Autor, entendo que, ainda assim, o mesmo completou o suficiente para a aposentação proporcional.\r\n\r\nDa análise do procedimento administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades na aposentadoria do Autor, verifico que inicialmente, através de auditoria, a Autarquia Previdenciária não encontrou a comprovação dos vínculos empregatícios com algumas empresas que foram considerados para a concessão do benefício.\r\n\r\nO Autor, com a petição de fls. 118/120, trouxe as cópias das contribuições vertidas como contribuinte individual de fls. 121/130.\r\n\r\nContudo, como bem verificou o Sr. Contador Judicial à fl. 24, pelos documentos apresentados, precipuamente pelas cópias da carteiras trabalhistas, que gozam de presunção de veracidade, o Autor, à época da concessão do seu benefício, fazia jus a aposentadoria proporcional, por tempo de contribuição, com base na Lei 9876/99 e art. 188, do Dec. 3048/99 (fls. 12/21).\r\n\r\nComo o Instituto Previdenciário, não provou nem sequer tentou provar que o benefício do Autor foi obtido irregularmente ou fraudulentamente, na sua totalidade, impõe-se o acolhimento, em parte, do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária no restabelecimento do benefício previdenciário do Autor, transformando-o para aposentadoria com valores proporcionais ao tempo de contribuição, devendo na contagem do tempo de contribuição do Autor, considerar além do tempo computado pelo Setor de Contadoria Judicial nas planilhas de fls. 25/26, o relativo aos recolhimentos como contribuinte individual de fls. 121/130, excluída a contagem em duplicidade.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia Previdenciária no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023164-0 ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023164-0\r\n\r\nAUTOR: ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício (NB: 42/ 059.384.654-2), com DIB em 05/10/94, para que sejam incluídos no período básico de cálculo salários-de-contribuição não considerados pelo Instituto Previdenciário na concessão do beneficio, sob a alegação de que o art. 29 c/c 31 da Lei 8.213/91 (redação original) estabelecem que serão computados até 36 salários-de-contribuição no período de 48 meses, tudo, com o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPRELIMINARES:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido. Contudo, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO artigo 202 da Carta Magna, em sua redação original, ou seja antes da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 20/98, foi regulamentado pela Lei n.º 8.213 (artigos 29 e 31, redação original), que definiu o critério de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário com base na média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com a carta de concessão juntada à fl. 10, o benefício previdenciário teve vigência a partir de 05/10/1994, sendo certo que a RMI deveria ter sido calculada na forma da redação original do artigo 202 da Constituição República, com a regulamentação dada pela Lei 8.213/91, havendo, portanto, razão para que o requerente pleiteie em juízo o recalculo da renda mensal com base em sistemática de cálculo vigente à época da concessão de seu benefício. E conforme infere-se do procedimento administrativo juntado aos autos pela Autarquia Previdenciária, bem como dos cálculos efetuados pelo Setor de Contadoria Judicial, de fls. 112/121, o benefício da parte Autora foi calculado de forma errônea, não sendo integrados no período básico de cálculo todos os 36 salários-de-contribuição no período de 48 meses , merecendo, assim, prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal do benefício previdenciário da parte Autora, para R$ 249,13 (duzentos e quarenta e nove reais e treze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 764,70 (setecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 9.554,64 (nove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, desde maio/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 113/121.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053350-4 SERGIO CORDEIRO DE AQUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.5151053350-4\r\n\r\nAutor(es): SÉRGIO CORDEIRO DE AQUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS \r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário, a fim de que seja aplicado o disposto no art. 21, parágrafo 3º da lei nº 8.880/94, incorporando a diferença percentual entre a média apurada nos termos do caput do referido art. 21 e o teto vigente no mês do início do beneficio ao primeiro reajuste do mesmo após a concessão, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar novas mensalidades do benefício em manutenção, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nO art. 21, parágrafo 3.º da Lei n.º 8.880/94, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente no mês de início do benefício, a diferença percentual entre esta média e o referido limite será incorporada ao valor do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum benefício assim reajustado poderá superar o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na competência em que ocorrer o reajuste. (grifo nosso)\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte de autora é de aposentadoria por tempo de serviço, com data de início em 01/01/1996, portanto, concedido na vigência da aplicação do critério descrito pela supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, diante da informação do Setor de Contadoria Judicial de fls. 105 e cálculos de fls. 106/116, o INSS não obedeceu ao disposto no §3º do art. 21 da lei nº 8880/94, ao efetuar a revisão judicial da RMI do benefício do Autor, por aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), devendo assim, ser acolhida a pretensão deduzida na inicial, aplicando-se, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte Autora, para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de janeiro/2008, em R$ 1.514,35 (um mil, quinhentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos). Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 16.470,59 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e nove centavos) a título de atrasados, desde novembro/2001, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 108/115.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808861-6 GILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.01.808861-6\r\n\r\nAutor: GILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando que o período de 23/03/1977 a 28/04/1995, laborado na empresa ELEVADORES OTIS LTDA., com exposição aos agentes agressivos ruído e eletricidade, com freqüência habitual e permanente, seja reconhecido como de atividade especial, e convertido de tempo especial para comum, com a respectiva majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/131.476.758-2, com DIB em 02/02/2004, revendo, por conseqüência, a RMI do referido beneficio, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nQuebra Prevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudo técnico e de formulários dos ex-empregadores, preenchidos com base em levantamentos técnicos, de fls. 23 a 25v, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, à tensão superior a 250 volts, no período de 23/03/1977 a 28/04/1995.\r\n\r\nCabe observar que despiciendo se faz perquirir acerca da comprovação da sujeição ao agente nocivo ruído, já que a pretensão autoral restará atendida pela análise tão somente da exposição à eletricidade.\r\n\r\nDessa forma, o trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, entendo que, através dos formulários e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à conversão do tempo especial em comum, com a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor deixado de acostar documentos comprobatórios de exercício de atividades em condições especiais, à época do requerimento administrativo, os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento desta ação (13/09/2007).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período de 23/03/1977 a 28/04/1995, laborado pelo Autor na empresa ELEVADORES OTIS LTDA, convertendo-o de tempo especial para comum, majorando, por conseqüência, o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício e a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/131.476.758-2, com DIB em 02/02/2004, adotando a metodologia de cálculo mais favorável para o Autor, com efeitos financeiros a contar da data do ajuizamento da ação (13/09/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013151-0 SEBASTIAO ROCHA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.013151-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO ROCHA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201 §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, a contar da data do requerimento administrativo (19/05/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. Alega, em apertada síntese, que o INSS não considerou todos os períodos de trabalho do Autor, inclusive os submetidos a condições especiais. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCingindo-se a presente controvérsia em verificar se houve omissão por parte da Autarquia Previdenciária em computar algum período de labor do Autor, a mesma, instada a esclarecer se houve reconhecimento do tempo de serviço prestado no período 21/01/1970 a 31/10/1972, informou, através dos documentos de fls. 103/112 que, foi computado sim, o sobredito período laborado junto à empresa NOVA AMÉRICA S/A., em condições comuns; da mesma forma, ocorreu com o período 13/04/1978 a 09/10/1981, sendo ao final apurado um tempo total de 33 (trinta e três) anos, 2 (dois) meses e 13 (treze) dias, consoante deixa entrever o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, de fls. 110/112.\r\n\r\nDesta forma, resta, por conseguinte, indagar se o Autor, efetivamente esteve exposto durante os mencionados períodos a condições insalubres, prejudiciais a sua saúde e, se, em caso positivo, fazendo jus à conversão deste tempo especial em comum, atingirá o tempo total de 35 (trinta e cinco) anos, exigidos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição tal como pleiteada.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora NOVA AMÉRICA S/A, preenchido com base em levantamentos técnicos, todos acostados às fls. 64/80, que o Autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 90 (noventa) decibéis, nos períodos de 21/01/1970 a 31/10/1972 e 13/04/1978 a 09/10/1981, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa NOVA AMÉRICA S.A, nos períodos acima mencionados, resta indagar se o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria tal como pleiteado.\r\n\r\nProcedendo, então, à conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (21/01/1970 a 31/10/1972 e 13/04/1978 a 09/10/1981), transformado em comum, utilizando-se do fator 1,40, o Autor terá um acréscimo no seu tempo de contribuição de 1 (ano), 1 (mês) e 11 (onze) dias e de 1 (um)ano, 4 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias, respectivamente; passando assim a contar, somando o tempo computado pela Autarquia Previdenciária, conforme se vê de fls. 110/112, com 35 (trinta e cinco) anos, 8 (oito) meses e 19 (dezenove) dias, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98. \r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 19/05/2006 (fls. 10).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INNS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 19/05/2006, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038909-7 ALCEMIR FORTUNATO SAPUCAIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.038909-7\r\n\r\nAutor(es): ALCEMIR FORTUNATO SAPUCAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ALCEMIR FORTUNATO SAPUCAIA, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos períodos laborados em condições especiais, em atividades nocivas à sua saúde, nas empresas VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENRIO S/A. Requer o pagamento das parcelas vencidas desde 09/05/2005 (DER), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, vez que o Autor pleiteia parcelas do benefício desde 2005, e, tendo sido esta ação ajuizada nos mesmo ano, por óbvio, não transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, esta lei resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 Parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 até que editado o Decreto nº 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se até novembro de 1998, devendo ser limitado a 28/05/1998, conforme acima fundamentado. \r\n\r\nAnalisando cada período, temos:\r\n\r\nFls. 50 - de 28/07/1972 a 17/08/1978 - Empregadora: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A.- neste período, o segurado trabalhou como Auxiliar de Produção, constando no laudo técnico de fls. 51/52, que esteve exposto de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, aos seguintes agentes agressivos: desmodur, cloreto de metileno, acetona, silicone, manta de fibra-de-vidro, óxido de alumínio, cola plástica, metil ciclo, álcool e, ainda, esteve exposto a ruído a nível de 92 dB. Para avaliação do grau de ruído suportado, foi utilizado medidor de nível de pressão sonora “Bruel & Kjaer, Modelo 4434 e 4436, conforme estabelecido na Portaria 3214 do MT-NR 15, anexo I. Assim, o tempo especial a que se submeteu o segurado pode se enquadrar nos códigos 1.1.6 (ruído) e 1.2.11 (tóxicos orgânicos) do anexo ao Decreto nº 53.831/64;\r\n\r\nFls. 53/54 - de 17/05/1982 a 28/05/1998 (limite referido no Enunciado 16 da TBU) - Empregadora: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - neste período o segurado trabalhou como Servente e Estoquista, atividades profissionais que mereceram o mesmo laudo técnico de fl. 54. Pelo que se constata, não se trata de atividade própria de telecomunicações, não podendo ser enquadrada no código referente a esta categoria profissional (2.4.5). No entanto, consta que esteve, de forma habitual e permanente, exposto a poeiras, inflamáveis, álcool, cola industrial, redutores, solventes, gases acetileno, nitrogênio, gás de empilhadeira, chumbo em lençol, luva de chumbo, sucatas de chumbo e cobre e outros, presentes nos locais onde atuava, podendo ser enquadrado no código 1.2.9, do Anexo do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, sendo convertidos os períodos trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 132 e 161/164, que adoto neste decisum, com os quais o Autor concordou.O INSS, por sua vez, não se manifestou, apesar do despacho de fl. 165.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar no INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, da aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando os critérios anteriores à vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, conforme cálculos do Contador Judicial acostados às fls. 132 e 161/164, considerando como especiais os períodos de 28/07/1972 a 17/08/1978 e 17/05/1982 a 28/05/1998, perfazendo o tempo total de 32 anos, 07 meses e 18 dias.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) deve ser fixada em R$ 801,06 (oitocentos e um reais e seis centavos), sendo a parcela mensal correspondente a fevereiro/2008, de R$ 868,95 (oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), de tudo dando ciência a este Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) apurado em 26/02/2008, que deve ser atualizado até o efetivo pagamento, de acordo com os índices aplicados na correção dos Precatórios pagos na Justiça Federal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109699-5 VALMIR MARINHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109699-5\r\n\r\nAutor(es): VALMIR MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, VALMIR MARINHO, a concessão de aposentadoria especial e, alternativamente, aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos períodos de atividade em condições especiais. Requer o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO INSS em sua resposta, fls. 48/51, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito jurisdicional.\r\n\r\nConvém ressaltar que, com o advento da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi abolido o critério do tempo de serviço para as aposentadorias, substituindo-o pelo de tempo de contribuição. Aqui, resguardou-se o direito adquirido, porquanto, a teor do art. 4º da referida emenda constitucional, o tempo de serviço considerado na legislação anterior será contado como tempo de contribuição.\r\n\r\nNo que tange à conversão do tempo especial em comum, sabe-se que foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, esta lei resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto 357/91 até que editado o Decreto 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nNo caso concreto, constata-se que, o tempo trabalhado após a data mencionada no Enunciado nº 16 da TNU, 28/05/1998, não pode ser enquadrado como especial, em face dos documentos apresentados pelo Autor. A comprovação de atividade especial a partir dessa data, exige além do perfil profissiográfico, laudo minucioso da empresa, com o preenchimento de quesitos especiais, tais como a aplicação dos equipamentos de proteção especial, que, aliás, por si só, não excluem os efeitos da insalubridade ou periculosidade, podendo, no entanto, minimizá-los. Deve constar o grau de exposição do indivíduo ao elemento nocivo e o percentual de atenuação do EPI; a qualificação do responsável pela elaboração dos documentos e o enquadramento na legislação atual.\r\n\r\nAtendendo à legislação vigente, forma remetidos os autos ao Contador Judicial, que elaborou o cálculo do tempo de serviço com vistas à aposentadoria especial, conforme consta à fl. 78, até a data de 28/05/1998 (E. 16 da TNU). É verdade que o período de 29/11/1974 a 23/07/1976, em que o Autor trabalhou na empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRCTICA DO RIO DE JANEIRO não foi considerado como especial, uma vez que os documentos correspondentes somente vieram aos autos com o processo administrativo (fls. 104/111). Mesmo somando o percentual do tempo especial deste período ao tempo apurado à fl. 78 (até 28/05/1998), não lograria o Autor atingir os 25 anos de tempo especial necessários à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nNo entanto, a aposentadoria por tempo integral de contribuição deve ser concedida e implantada a favor do Autor, com início em 23/09/2005, data do ajuizamento desta ação, conforme cálculo de fl. 78, devendo o período de 27/11/1974 a 23/07/1976 também ser considerado especial, tendo como agente nocivo o ruído que segundo os documentos de fls. 109/111, foi suportado pelo Autor em nível acima de 90 dB. \r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, constato, pelo documento de fl. 109 e laudo técnico de fls. 110/111, fornecidos pela empregadora INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO e preenchidos com base em levantamentos técnicos, que restou provada, de acordo com a legislação da época, a exposição do empregado, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, durante o período compreendidos entre 27/11/1974 e 23/07/1976.\r\n\r\nDevem ser considerados especiais os períodos relacionados como tal no cálculo de fl. 74, face aos documentos de fls. 27/38 e 112/118, até 28/05/1998, quando o segurado esteve exposto aos derivados de hidrocarboneto (naftalina, óleo de anilina, cloreto de cianurilo, formol, metanol) e matérias primas como: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, metabisulfito de sódio etc. As condições de trabalho do Autor devem ser enquadradas como especiais, como estabelecido no Decreto 53.831/64, anexo III, 1.2.11 ou no Decreto 83.080/79, anexo I, códigos 1.2.10 e 1.2.11 e ainda no Decreto 2.172/79, código 1.0.19 (sínteses químicas, acrilonitrila e outros). \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Médico do Trabalho e Técnico de Segurança do Trabalho (fl. 38), devidamente habilitados, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo. \r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição e, via de conseqüência, para a apuração da RMI de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53, inciso II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nTendo o Contador Judicial apurado 38 anos, 07 meses e 01 dia (fl. 74), mesmo sem incluir o tempo especial de serviço na empresa INDÚSTRIAS ANTARCTICA DE BEBIDAS, o Autor faz jus à aposentadoria integral por tempo de contribuição. Ademais, ressalte-se que o acréscimo do tempo de serviço acima referido, decorrente de conversão, em nada altera o valor do benefício, tendo em vista o art. 53, inciso II, da Lei 8.213/91, que limita o valor do benefício em 100% do salário-de-benefício aos 35 anos de serviço. E mais, os salários-de-contribuição daquele período não são maiores que os utilizados pelo Contador Judicial às fls. 210/221. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão, ao Autor, de aposentadoria por tempo integral de contribuição, a partir de 23/10/2005 (data do ajuizamento desta ação), considerando a conversão do tempo de serviço especial em comum, dos períodos especificados no cálculo de fl. 74, mais a conversão de especial em comum do período de 27/11/1974 a 23/07/1976, implantando o benefício no prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126717-0 FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.126717-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende o reconhecimento pela ré do período laborado em condições especiais na FONOBRÁS de 01/09/1974 a 26/01/1993 e a concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço. \r\n\r\nInicialmente, registro que não há óbice à conversão do período especial em comum, uma vez que o serviço foi prestado antes de 28 de maio de 1998, limite imposto pela súmula nº 16 do da Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\nNo formulário SB-40 à fl. 46, encontram-se elencadas as atividades exercidas pelo autor no período em questão: 01/09/1974 a 31/05/1975 exerceu a função de auxiliar de tipografia, de 01/06/1975 a 28/02/1981 exerceu a função de impressor tipográfico, 01/03/1981 a 31/08/1986 exerceu a função de impressor off-set a cores, de 01/09/1986 a 26/01/1983 exerceu a função de encarregado gráfico. No formulário DSS- 8030 à fl. 48 consta que de 01/09/1974 a 26/01/1993 o segurado esteve em contato com os agentes nocivos tintas, óleo mineral, pigmentos contendo chumbo e outros agentes químicos, utilizando thynner e querosene toluol para limpeza de máquinas, além do calor e ruído, este acima de 90 decibéis. O funcionário ficava exposto a esses agentes de modo habitual e permanente.\r\n\r\nDado que o período trabalhado é anterior ao advento da lei 9032/1995, à comprovação da insalubridade basta a apresentação do formulário e o enquadramento da atividade no rol anexo ao decreto regulador da matéria. No caso, as atividades desempenhadas pelo autor inserem-se no item 2.5.5 do Anexo III do Decreto nº 53831/1964, o que impõe o reconhecimento do caráter especial do trabalho por ele prestado. \r\n\r\nNote-se, ademais, que não há qualquer óbice à aceitação dos laudos extemporâneos ao tempo de serviço reclamado, pois inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo (Nesse sentido: RESP 253365/PE, Rel. Min. Gilson Dipp, 5ª Turma, STJ, DJ.27/08/2001).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi informado que, reputando-se o período indicado como trabalhado em condição especial, o autor, na data da edição da Emenda Constitucional nº20/98, apresentava 31 anos 05 meses e 20 dias de contribuição, cumprindo, portanto, os requisitos à concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço (fl.236). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, reconhecendo como trabalhado em condições especiais o período de 01/09/1974 a 26/01/1993, condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço com data de início em 27/08/1999 (DER fl. 14). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB até o momento da efetiva implantação do benefício, incidentes correção monetária, segundo a Tabela de Cálculos do Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 6% ao ano até o dia 10/01/2003 e, a partir de 11.1.2003, de 12% ao ano, limitado ao montante 60 salários mínimos, conforme renúncia à fl. 234. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação, expeça-se o RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.01.530285-4 MARLENE RIVELI BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530285-4\r\n\r\nAutor(es): MARLENE RIVELI BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARLENE RIVELI BARROS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 24/05/2005 (fl. 11), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal argüida pelo Réu, vez que a Autora pretende parcelas desde o ano de 2005. Tendo sido esta ação ajuizada em 2006, por óbvio, não transcorreram os cinco anos previstos no Parágrafo único do art. 103, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA Autora requereu administrativamente aposentadoria integral por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho, nelas constando seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nEm primeiro grau da área administrativa, com base nas anotações do CNIS, o benefício lhe foi negado, ao argumento de não estar comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário (fl. 13).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que a Autora exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios da Autora foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nNo relatório de fls. 107/108, o INSS expõe suas razões para não aproveitamento de todos os vínculos anotados nas CTPS, dentre elas: o fato de estar a tinta ainda borrando, na parte de identificação da Carteira de Menor, muito embora os contratos de trabalho existam há mais de 20 (vinte) anos; o fato de a autora haver assinado o nome de casada na folha de identificação da CTPS de fl. 63 (e 167), quando ainda era solteira; hesita o INSS a computar o tempo em que a Autora esteve em gozo de auxílio-doença, em razão de ter sido suspenso o benefício pelo motivo 39 (não atendimento da segurada a convocação da Inspetoria).\r\n\r\nCom razão a Autarquia Previdenciária ao decidir pela realização de pesquisas, com o fim de elucidar os fatos acima referidos, contudo, este Juízo não pode compactuar com a morosidade no cumprimento das exigências, tanto mais que os vínculos nas CTPS aparentam anotações antigas. \r\n\r\nHá mais de 03 (três) anos a Autora requereu sua aposentadoria por tempo de contribuição. Desconfiança de irregularidade não pode invalidar a prova consubstanciada nas anotações da CTPS, e mais, diante do documento de fl. 128, do próprio INSS, que atesta a concessão do auxílio-doença no período de 10/06/1986 a 13/10/1993, não pode uma decisão final ficar à mercê de pesquisas perpetuadas no tempo.\r\n\r\nHá fortes indícios de que a folha de identificação da CTPS de fl. 167 não tenha sido assinada na época própria, vez que consta o nome de casada da Autora MARLENE RIVELI BARROS, quando deveria constar MARLENE BARROS RIVELI (nome de solteira), contudo, os vínculos empregatícios são anotações antigas e foram transcritos em outra folha, como se vê à fl. 166 e 168. Consta que a primeira empresa mais antiga, MAPASSI S. A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, foi extinta, e a segunda, SEMBLANTEX CONFECÇÕES LTDA. também foi extinta, porém, localizado seu antigo proprietário, realizou-se a pesquisa de fl. 125. Resultou esta pesquisa na confirmação de que a Autora realmente trabalhou naquela empresa, sem ter sido localizado documento que comprove em que período isto se deu. Assim, no meu entender, prevalecem as anotações na CTPS. \r\n\r\nCombinando os dados constantes nas CTPS, as anotações no CNIS e outros documentos juntados aos autos, conclui-se pela validade dos seguintes períodos de trabalho:\r\n\r\nDe 01/08/1964 a 15/12/1964 - MAPASSI S.A.INDÚSTRIA E COMÉRCIO - fl. 168;\r\n\r\nDe 03/11/1965 a 28/02/1966 - SEMBLANTEX CONFECÇÕES LTDA. - FL. 183;\r\n\r\nDe 01/06/1966 a 01/04/1968 - RENITEX ROUPAS LTDA. - fl. 183;\r\n\r\nDe 02/05/1968 a 07/01/1975 - MOYSÉS PRAIS E CIA. LTDA.- fl. 183;\r\n\r\nDe 02/01/1976 a 10/06/1976 - CASA DE FERRAGENS TRINDADE LTDA. - fl. 187;\r\n\r\nDe 20/09/1976 a 04/02/1977 - ABOLIÇÃO VEÍCULOS - fl. 182;\r\n\r\nDe 01/02/1977 a 30/07/1977 - STANDARD FIL INDÚSTRIA DE FILTROS DE AR COM. E REP. LTDA.- fl. 176;\r\n\r\nDe 01/11/1977 a 30/06/1983 - NEW CAT MODAS LTDA.- fl. 176;\r\n\r\nDe 01/09/1983 a 31/12/1984 - NEW CAT MODAS LTDA.- fl. 176;\r\n\r\nDe 10/06/1986 a 13/10/1993 - Auxílio-doença - fl. 72; \r\n\r\nDe 01/03/1997 a 10/06/1998 - MODAS AQUITEX LTDA.- fl. 176;\r\n\r\nDe 01/01/2000 a 24/05/2005 (DER) - JOAQUIM B. BARBOSA GOMES - fl. 182.\r\n\r\nConsiderando os períodos acima relacionados, conclui-se que a Autora, nascida em 23/07/1949, em 16/12/1998 (EC 20/98), já contava mais de 48 anos de idade e havia completado mais de 25 anos de serviço e, em 24/05/2005 (DER), já havia completado mais de 30 (trinta) anos de serviço, fazendo jus, portanto, à aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da Autora a aposentadoria por tempo de contribuição, utilizando o critério a ela mais benéfico, a partir do requerimento administrativo, 24/05/2005 (DIB), pagando-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de 60 (sessenta) salários-mínimos, deduzindo os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.003218-7 LELSON SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003218-7\r\n\r\nAutor(es): LELSON SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, LELSON SOARES, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento dos períodos laborados em condições especiais, em atividades nocivas à sua saúde, como Operador de Máquinas OFFSET e como Guarda de Endemias da Fundação Nacional de Saúde. Requer sejam computados os períodos cujos vínculos estão anotados em sua CTPS e excluídos pelo INSS, por ocasião do indeferimento do benefício. Requer, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde 14/10/2003 (DER - fl. 185), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 32/33.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, vez que o Autor pleiteia parcelas do benefício desde 2003, e, tendo sido esta ação ajuizada no ano de 2006, por óbvio, não transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, esta lei resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 Parágrafo único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto nº 357/91 até que editado o Decreto nº 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se até janeiro de 1999, devendo ser limitado a 28/05/1998, conforme acima fundamentado (Enunciado nº 16 da TNU). \r\n\r\nAnalisando cada período, temos:\r\n\r\n1 - Fls. 133/134 - de 28/09/1970 a 18/05/1971 - Empregadora: NOBRE GRÁFICA EDITORA LTDA., exercendo a atividade de Impressor de OFF SET;\r\n\r\n2 - Fl. 143 - de 19/03/1981 a 31/03/1985 - Empregadora: JB INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA., atual VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A, exercendo a atividade de Impressor;\r\n\r\n3 - Fl. 135 - de 09/07/1985 a 03/02/1986 - Empregadora: NOBRE GRÁFICA EDITORA LTDA., exercendo a atividade de Impressor OFF SET;\r\n\r\n4 - Fl. 139 - de 22/01/1990 a 04/07/1991 - Empregadora: ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., exercendo a atividade de Impressor OFF SET.\r\n\r\nNos períodos acima, exerceu a profissão de “Impressor”, atividade que deve ser enquadrada por categoria profissional, nos Códigos 2.5.8 do Anexo II do Decreto nº 83.080, de 24/01/1979 e 2.5.5 do Anexo do Decreto nº 53.831/64. \r\n\r\nFl. 203 - 28/09/1994 a 28/05 1998 - Empregadora: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, exercendo a atividade de Guarda de Endemias, conforme formulário DSS 8030, exposto aos agentes nocivos derivados de fósforo nas categorias toxológicas III e IV, constantes no Código 1.2.6 do anexo do Decreto 53.831, de 25/03/1964. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por prepostos das empresas, sujeitos às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento dos formulários.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de formulário extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais nos períodos acima mencionados, o Autor faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, sendo convertidos os períodos trabalhados em condições especiais.\r\n\r\nResta, ainda, analisar o pedido de inclusão no cômputo do tempo de serviço dos períodos:\r\n\r\nDe 28/09/1970 a 07/04/1972 - NOBRE GRÁFICA E EDITORA;\r\n\r\nDe 10/04/1972 a 28/05/1972 - MATRIZ GRÁFICA E EDITORA LTDA.;\r\n\r\nDe 30/10/1972 a 29/11/1974 - APEC EDITORA S/A.\r\n\r\nO tempo de serviço acima referido foi comprovado através da CTPS, onde constam os respectivos vínculos (fls. 29 e 30).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que o Autor exerceu atividade remunerada junto às empresas. Os vínculos empregatícios do Autor foram anotados nas Carteiras de Trabalho, contudo, não constam, na íntegra, no Sistema Informatizado da Autarquia Previdenciária, mais especificamente, no CNIS.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante deste conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foi elaborado o cálculo do tempo de serviço até a data do pedido administrativo, 14/10/2003 (DER), acostado à fl. 244.\r\n\r\nPor outro lado, deixo de adotar os cálculos que apuraram o valor a ser pago, tendo em vista que foram elaborados com a partir de 06/10/2004, data do recurso administrativo, quando deveriam ter sido elaborados a partir de 14/10/2003, data do requerimento administrativo de concessão do benefício (DER - DIB).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar no INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, da aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 30 anos, 06 meses e 21 dias de serviço/contribuição (fl. 244), com DIB em 14/10/2003, considerando como especiais os períodos de 28/09/1970 a 18/05/1971, de 19/03/1981 a 31/03/1985, de 09/07/1985 a 03/02/1986, de 22/01/1990 a 04/07/1991 e de 28/09/1994 a 28/05/1998 (Enunciado 16 da TNU).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072863-0 ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072863-0\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA, objetivando a concessão de aposentadoria especial, sob a alegação de haver trabalhado exposto a agentes nocivos à saúde por mais de 25 anos, na empresa NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. NUCLEP. Requer o pagamento das parcelas atrasadas desde 06/03/2007 (DER), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28.05.98. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN 8030 (antigo SB 40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual (EPI).\r\n\r\nTratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\nEm sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 dB.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pela empregadora, fls. 120/142, com base nos laudos técnicos em anexo, que, durante todo o período que se pretende a contagem especial, o Autor esteve efetivamente exposto a ruído acima de 90 decibéis, de forma habitual e permanente.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito a penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nDesta forma, o fato de haver o Autor durante o período de 05/03/1979 a 02/02/1982 (fl. 120) atuado como “Aprendiz”, não elide o fato de haver trabalhado em condições especiais de modo habitual e permanente, não eventual nem intermitente, como afirmado no DSS 8030, porquanto, na Oficina do Centro de Treinamento Técnico, executava atividades de ensino “simultaneamente” com o Curso de Aprendizagem Industrial, nas modalidades de fresagem, tornearia, solda (elétrica e oxiacetilênica), sob a supervisão de instrutores. No mesmo sentido, o fato de ter sido o Autor “Inspetor”, não autoriza afirmar que seu trabalho era administrativo, em face dos documentos apresentados, que descrevem seu local permanente de trabalho como sendo no interior do Galpão Principal da Fábrica, realizando o controle dimensional de peças e equipamentos de caldeiraria, usinadas e de materiais, utilizando instrumentos e/ou equipamentos mecânicos ou óticos; também realizava o controle de jateamento, pintura de peças e o controle final da embalagem de peças prontas.\r\n\r\nOs laudos apresentados são enfáticos, ao afirmar que os trabalhos realizados no galpão principal, onde eram operadas esmerilhadeiras, máquinas operatrizes e goivagens, produziam ruídos contínuos, expondo os trabalhadores a nível de ruído acima de 90 Db. Constam nos laudos a descrição das medidas de proteção adotadas, bem como o método e os equipamentos utilizados para medir o nível de ruído a que o segurado estava submetido. Ressalto que também elaborou-se o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que se encontra às fls. 141/142 destes autos. \r\n\r\nPor fim, o uso de Equipamento de Proteção Individual, foi objeto do Enunciado da Súmula nº 09 da Turma Nacional de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que ora transcrevo:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado”.\r\n\r\nEntendo comprovada a exposição do Autor ao agente insalubre ruído em todo o período de 05/03/1979 a 06/03/2007, que perfaz 28 anos e dois dias, conforme cálculo de fl. 146, impondo-se a concessão da aposentadoria especial prevista no art. 57 e seguintes da lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na concessão ao Autor da Aposentadoria Especial, reconhecendo como de atividade especial o período de 05/03/1979 a 06/03/2007, laborado na empresa NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, devendo ser fixada a DIB em 06/03/2007. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 635139"
                            ],
                            "635140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000690\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039634-6 JELMA PIRES DE LIMA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.039634-6\r\n\r\nAUTOR: JELMA PIRES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, NB 085.551.430-2, com DIB em 24/08/90, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a aplicação do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91, e no art. 26 da Lei n.º 8.8870/94, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nRevisão do valor da RMI, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN:\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, não teve início (DIB) dentro do período acima referido (DIB: 24/08/1990), portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPasso à análise dos demais pedidos:\r\n\r\n2. Não merece acolhida o pedido revisão da RMI na forma do art. 144 da Lei n.º 8.213/91 pelos motivos que passo a expor:\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício da Autora, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 55/56, bem como dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 60/71, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\n3. No que tange ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da Lei n.º 8.870/94, o mesmo também merece rejeição, uma vez que o referido diploma legal estabelece que “os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão”. Sendo a concessão do benefício da parte Autora anterior ao período acima descrito, qual seja, de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, o critério estabelecido pelo citado regramento não lhe seria aplicável.\r\n\r\nIsto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061753-3\r\n\r\nAUTOR: DULCINEA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDULCINEA BORGES DE SOUZA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a cancelar o benefício de pensão por morte concedido à Maria Helena Lemos. Pleiteia, ademais, a devolução dos valores descontados a contar do desdobramento do pensionamento com a referida dependente, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nA parte Autora aduz que o benefício n° 21/ 117.712.721-8, concedido a Maria Helena Lemos, ora 2ª Ré, deve ser cancelado, por ter sido equivocado o ato de concessão, tendo em vista inexistir o requisito da qualidade de dependente (companheira).\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, robusta prova documental comprova a relação de companheirismo mantida entre a 2ª Ré e Mário Luiz do Val Souza, consistindo a mesma na existência de prole comum, Janderson Luiz Lemos de Souza, conforme a certidão de nascimento à fl. 119, e nos documentos acostados aos autos às fls. 112/121, provando o domicílio comum, inclusive, o eleitoral, além da carta da filha do segurado e da Autora, à fl. 126, reconhecendo que seu falecido pai formou uma nova família com a Segunda Ré. \r\n\r\nEm audiência realizada no dia 22/07/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a 2ª Ré e o segurado mantinham convivência marital, que, por sua vez, perdurou até a data do óbito, tendo, inclusive, o varão falecido no local do trabalho próximo à residência comum dos companheiros. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Marion Margo Figueiredo de Brito (fl. 200) :\r\n\r\n“(...) que o falecido Mário morava com a 2ª ré na rua 12, em Chaperó, Itaguaí...”.\r\n\r\n(B) testemunha Sebastião José Ferreira (fl. 201):\r\n\r\n“(...) que o mesmo morava na rua 12; que Mário lá morava juntamente com a segunda ré, Maria Helena; que quando Mário morreu, morava no referido endereço...”.\r\n\r\n(C) testemunha Suely de Barros Cabral (fl. 202):\r\n\r\n“(...) que Mário ficava durante toda semana e pernoitava em Itaguaí, não somente a depoente, mas como todas as pessoas da localidade podem dizer isso, já que o mesmo tinha comércio no local e trabalhava até tarde...”\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o depoimento da filha do falecido segurado e da Autora, CÁSSIA REGINA BORGES DE SOUZA, de fl. 203, se constituiu em uma tentativa desesperada de auxiliar a sua mãe, visando, sem qualquer convencimento, negar o reconhecimento, que outrora fizera na supracitada carta de fl. 126, da nova família constituída por seu pai.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a 2ª Ré teria mantido união estável com o falecido segurado, tendo em vista que, diante das provas produzidas, restou claro que o casal possuía uma relação pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nAdemais, cabe transcrever parte de sentença proferida pelo MM Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares contida em seu livro “ Direito previdenciário” (9ª Edição):\r\n\r\n“Há de se observar que a Lei n° 8.213/91 não erigiu, como condição para a caracterização da união estável do RGPS, que o segurado fosse solteiro, viúvo, divorciado ou separado judicialmente. Somente da companheira, e não do segurado exigiu-se a condição. É somente o regulamento da previdência social que exige que os dois, companheira e segurado, não mantenham sociedade conjugal com outras pessoas; ou, se mantiverem, que tenha prole em comum.\r\n\r\nOra, não poderia o ato administrativo regulamentar criar requisito autônomo não previsto em lei para a fruição de benefício previdenciário, sob pena de afrontar o princípio da legalidade insculpido como direito individual no art. 5°, da Constituição, e ser afastado por invalidade. Tal limitação somente poderia ter sido prevista por norma de estatura legal e não por regulamento.\r\n\r\nO conceito de companheiro para o Direito Previdenciário é sutilmente diferente do contido na lei civil, possibilitando que pessoa não casada tenha reconhecida a qualidade de dependente desde que mantenha relação de união estável, isto é, pública, contínua e duradoura mesmo com segurado casado, não sendo relevante PARA A LEI N° 8.213/91, o fato de possuírem prole ou não”.\r\n\r\nDiante do exposto, não merece prosperar a pretensão autoral, sendo devido o rateio do benefício previdenciário em questão.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.099864-8 MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099864-8\r\n\r\nAUTOR: MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário (NB: 21/ 84.633.315/5), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 09, o benefício previdenciário, teve início em 06/09/1989, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122342-7 UGUARACIRA BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.122342-7\r\n\r\nAUTOR: UGUARACIRA BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813494-8 EISENHOWER DA SILVA REGIS (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813494-8\r\n\r\nAUTOR: EISENHOWER DA SILVA REGIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando o reajustamento do benefício previdenciário, desde a sua concessão, a fim de que seja aplicado no primeiro reajuste o índice integral da política salarial, ex vi da Súmula n( 260 do extinto TFR, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nImprocede o pleito jurisdicional, já que o benefício previdenciário do Autor foi concedido em 09/03/1991 (fls. 08), e a aplicação da supramencionada Súmula somente vigorou até abril de 1989, quando passou a ser aplicado o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, sendo que somente até o advento da Lei 8.213/91, quando os benefícios previdenciários passaram a ser reajustados por critérios previstos na referida lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nQuanto à inaplicabilidade da Súmula 260 aos benefícios concedidos após a Lei 8.213/91, pacificou-se o entendimento do Colendo STJ, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUMULA 260/TFR. APLICAÇÃO.\r\n\r\n- No regime anterior à lei n. 8.213, de 24.07.91, por ausência de disposições da consolidação de leis da previdência social (CLPS) relativa ao primeiro reajustamento do beneficio, tem aplicação o enunciado da súmula 260 do TFR.\r\n\r\n- Após à lei n. 8.213, de 24.07.91, a aferição da rmi, devera observar os critérios previstos no art. 41, II, desse diploma legal.\r\n\r\n- Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 101115, 3ª Seção, rel., Min, Willian Patterson, DJ 13/10/97)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTAMENTO. SÚMULA N.º 260/TRF. LEI Nº8213/91.\r\n\r\n1. Não há falar em aplicação da Súmula n.º 260/TFR no primeiro reajuste subseqüente à concessão do benefício, ocorrida na vigência da Lei nº8213/91.\r\n\r\n2. Observância dos critérios estabelecidos no art. 41 do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. (REsp. 171.699, 6ª T., rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ 17/08/98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDD/SEDEL para digitalização.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º JEF\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049090-6 REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JOSE WILLIAM MARQUES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049090-6\r\n\r\nAUTOR: REGINA DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem resolução do mérito, tendo em vista a impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que pretende a parte autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário do Regime Geral da Previdência Social com aplicação de critérios somente aplicáveis a proventos/vencimentos de servidores públicos.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104101-5 MARIO DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.104101-5\r\n\r\nAutor(es): MARIO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço e, conseqüentemente a majoração do coeficiente de cálculo para 10%% do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que da mesma consta pedido certo e determinado. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo que, a despeito do benefício previdenciário da parte Autora ter sido concedido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, tendo o mesmo DIB entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, sua alíquota foi revista para 100% do salário-de-benenfício, nos termos do art. 144 da lei nº 8.213/91, de acordo com os documentos de fls. 38/40, não existindo diferenças a serem apuradas, conforme informação do Setor de Contadoria de fls. 37.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEORA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025057-9\r\n\r\nAutor(es): BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a autora, BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO, que o INSS seja condenado na obrigação de não cancelar o seu benefício previdenciário de auxílio-doença, bem como na conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 331/333, verifico que a Autora se encontra regularmente percebendo o benefício previdenciário de auxílio-doença, pelo que, ausente o interesse processual concernente ao primeiro pleito.\r\n\r\nRessalte-se que o deferimento de provimento jurisdicional para o fim de que não seja cancelado o benefício de auxílio-doença, contraria a sua própria natureza (transitória) e a legislação previdenciária, que admite que o segurado seja submetido à perícia administrativa de tempos em tempos, para avaliar a doença, mantendo ou não o benefício. Demonstra o documento de fl. 333, que referido benefício lhe foi concedido em 01/01/2006 (DIB) sendo prorrogado até 09/09/2008 (DCB), data que pressupõem os peritos da Autarquia, a Autora estaria recuperada. No entanto, basta que, antes do vencimento, a segurada procure agendar nova perícia, que demonstre sua recuperação , ou não, quando, se for o caso, será prorrogado mais uma vez o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nResta, desta forma, a análise do mérito do pedido de transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOs exames técnicos de fls. 255/256 e 324/327 revelam que a Autora é acometida, “não de psicose, mas sim de F43.22, transtorno a estresse grave e transtorno de ajustamento”, com “reação depressiva mista e ansiosa”. Trata-se de mal que a torna completamente incapaz para exercer suas atividades laborais, contudo, de caráter transitório, passível de recuperação para o trabalho.\r\n\r\nTal exame é corroborado por parecer técnico do próprio Instituto Réu, que reconhece a existência de incapacidade total temporária, tanto que o auxílio-doença concedido à Autora vem sendo prorrogado.\r\n\r\nDesta forma, com base nos lautos dos Peritos do Juízo, impõe-se, por óbvio, a improcedência do pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, posto que o caso não comporta situação de completa e permanente incapacidade para o trabalho (art. 42 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPretende a Autora, também, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença, “haja vista que não foram considerados para o seu cômputo diversos valores vertidos para o instituto previdenciário, como comprova a carta de concessão e memória de cálculo...”\r\n\r\nAnalisando o documento de fls. 216/217 (memória de cálculo), verifica-se, realmente, que alguns salários-de-contribuição foram “desconsiderados”. Isto, porque são eles os menores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, critério previsto no art. 29, II, da Lei 8.213/91. Apurado o salário-de-benefício, sobre ele incidirá o percentual de 91%, para se alcançar o valor mensal do auxílio-doença, a teor do art. 61 do mesmo diploma legal (Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nNeste diapasão, verifica-se que nenhum erro no cálculo da RMI do benefício da Autora foi apontado objetivamente, que ensejasse a procedência do pedido de revisão. \r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO em relação ao pedido de manutenção do auxílio-doença, por falta de interesse processual, a teor do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025547-4 JOEL GOMES DA SILVA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.025547-4\r\n\r\nAUTOR: JOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial (NB: 46/ 084.072.012-2), com DIB em 14/01/1989 (doc. de fls. 45), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 46/47, bem como dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 76/86, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004353-0 MANUEL CLARO DE BARROS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004353-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL CLARO DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a prolação anterior de sentença de mérito (fls. 150/153), declaro, de ofício, nula a sentença terminativa proferida às fls. 169.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o que pretende às fls. 154 é a extinção da execução do julgado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 635140"
                            ],
                            "635141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000691\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029337-2 LINO DA COSTA FERNANDES (Adv. GUARACI MORANDINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003579/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029337-2\r\n\r\nAutor(es): LINO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126177-5 EDIR DAS CHAGAS LISBOA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais, quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos do feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fl. 123), que apurou valor acima do limite fixado em lei para fins de alçada, valor que, na verdade, corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação.\r\n\r\nPela letra fria das Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), em certos casos, é justo que se decline da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar outra ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Ademais, a parte autora expressou, objetivamente, sua intenção de não renunciar ao crédito excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 107 e 110) e, de acordo com a Súmula 17 da TNU, a renúncia não se presume. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição e redistribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, fazendo constar o valor apurado pela Contadoria Judicial (fl. 93).\r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504611-4 SUELY RODRIGUES COSTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais, quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos do feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fl. 123), que apurou valor acima do limite fixado em lei para fins de alçada, valor que, na verdade, corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação.\r\n\r\nPela letra fria das Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), em certos casos, é justo que se decline da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar outra ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Ademais, a parte autora expressou, objetivamente, sua intenção de não renunciar ao crédito excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais e, de acordo com a Súmula 17 da TNU, a renúncia não se presume. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para a 35ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Juízo do qual este processo é oriundo, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição e redistribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, fazendo constar o valor apurado pela Contadoria Judicial (fl. 123).\r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802821-1 JOSE FRANCISCO PINTO MACHADO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.01.802821-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FRANCISCO PINTO MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora peticionou no sentido de não renunciar ao valor excedente ao limite de alçada, esclarecendo, ainda, que o conteúdo econômico do bem juridicamente pretendido excede ao referido limite.\r\n\r\nAcrescente-se que, às fls. 103/104, o Autor adequou o valor dado à causa, o compatibilizando, desta forma, com o rito ordinário. \r\n\r\nAssim, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF. \r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nTodavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme requerido às fls. 103.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZOOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635141"
                            ],
                            "635142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000703\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010590-3 MARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042212-3 MAGNOLIA ALVES ALMEIDA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre o pagamento efetivado na esfera administrativa, valendo o silêncio como aceitação\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009070-2 CECILIA DE GOES PEREIRA (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60(sessenta) salários mínimos(por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.042808-6 GIOSUE COSENZA (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003181-6 FREDERICO ARTHUR WOLFF (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.042233-7 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.087642-7 JOSE ERASMO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098625-7 YEDDA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.115298-6 ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv. MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524979-7 ROSA CANHEDO GONZALEZ (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009934-8 ERNESVAN BELLO DO NASCIMENTO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.51.012623-6 RUI ABREU DA SILVA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015422-0 ALTENIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... Dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056697-2 MARGARIDA DUARTE PATRICIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006173-8 FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007449-6 NECIO DE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 635142"
                            ],
                            "635143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000713\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048662-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAGE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151048662-9\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LAGE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido, uma vez que presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do exame técnico realizado em juízo, às fls. 30/31 a Autora é portadora do vírus HIV.\r\n\r\nNão obstante o perito afirmar que a incapacidade da Autora é parcial, saliento que pela análise do laudo pericial como um todo, verifico que a Autora está inserida em um contexto clínico desfavorável, sofrendo de tonteiras e com dificuldade de deambulação.\r\n\r\nAdemais, há de ser considerado o caráter multidimensional na avaliação da incapacidade para o trabalho, devendo nortear essa aferição não somente a análise do ponto de vista clínico, mas também os aspectos sociais, ambientais e pessoais.\r\n\r\nForçoso é concluir que uma pessoa, portadora de HIV, cuja função exercida anteriormente era de doméstica, encontra profundas restrições de procura num mercado de trabalho competitivo, sofrendo até mesmo discriminação em razão de sua doença, podendo vir a se encontrar em total desamparo, colocada em uma situação de miserabilidade, o que vai de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, com sede na Constituição da República.\r\n\r\nPortanto, considerando que a doença da qual padece a Autora é incurável, o que inviabiliza, em muito, o seu reingresso no mercado de trabalho, imprescindindo, para tanto, de condições especialíssimas de trabalho, como é afirmado no próprio laudo, firmo meu convencimento no sentido do acolhimento integral do pedido formulado pela Autora.\r\n\r\nAdemais, em conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nPreenchido, assim, o primeiro requisito. \r\n\r\nQuanto ao requisito relacionado à situação econômico-financeira, tendo o STF, no julgamento da ADI 1232/DF, declarado a constitucionalidade do artigo 20 §3º da Lei 8742/93, impõe-se também a observância do seguinte: renda mensal familiar, per capita, inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDiscute-se, ainda, em sede doutrinária, a redução de tal renda familiar para ½ do salário mínimo.\r\n\r\nConforme Enunciado nº 50 do III FONAJEF, a condição sócio-econômica da parte Autora pode ser aferida por laudo técnico de assistente social, por auto de constatação lavrado por Oficial de Justiça ou através da oitiva de testemunhas.\r\n\r\nE, através do laudo técnico lavrado por Assistente Social, às fls 33/46, resultou provado extreme de dúvida a situação de miserabilidade da Autora, sendo certo que a renda per capita familiar é inferior a ¼ do salário mínimo, qual seja, R$ 91,00 (noventa e um reais), mesmo considerando o benenfício percebido por seu companheiro.\r\n\r\nReleva notar, ademais, que a Turma Nacional de Uniformização firmou o entendimento pela interpretação sistemática do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, segundo o qual se exclui do cômputo da renda mensal eventual benefício assistencial de prestação continuada recebido por outro membro da família. Segundo o entendimento consolidado, não pode ser computado na renda mensal qualquer benefício previdenciário no valor de um salário mínimo (Processo n° 2005.51.50.000271-4/RJ - Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nNa hipótese em tela, o companheiro da autora percebe LOAS, no valor de um salário mínimo, valor esse que deve ser excluído do cômputo da renda mensal. Não importa a origem do rendimento, mas, sim, o seu valor - um salário mínimo -, que não é suficiente a infirmar o quadro de miserabilidade.\r\n\r\nExcluindo-se, portanto, o beneficio assistencial auferido por seu companheiro, a renda mensal familiar é nula, o que implica o implemento do pressuposto fático referente à miserabilidade da autora. \r\n\r\nLogo, restou também demonstrada a presença do requisito relacionado à situação econômica-financeira, seja considerando a renda familiar como inferior a ¼ ou ½ do salário mínimo, impondo-se o pagamento do benefício assistencial.\r\n\r\nO termo inicial deste benefício é a data do requerimento administrativo, em 16/04/2003 (fl. 48).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do benefício de amparo social ao deficiente em favor da Autora, a contar da data do requerimento administrativo (16/04/2003), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, tudo respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor total das parcelas atrasadas, no limite máximo de alçada dos JEFS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se à parte Autora para o seu recebimento.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, concedo medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a implantação do benefício assistencial em favor da Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cominações legais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635143"
                            ],
                            "635144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000714\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012566-5 IRINEA BARROS BORBA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.012566-5\r\n\r\nAutor(es): IRINEA BARROS BORBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora, IRINEIA BARROS BORBA, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/135.827.796-3, com DIB em 20/09/04, alegando que o INSS, em seu cálculo, deixou de considerar o período de abril/2003 a julho/2004, que laborou na empresa DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA reconhecido pela Justiça do Trabalho, além dos salários-de-contribuição relativos à referida empregadora. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer, ainda, ressarcimento por danos morais sofridos em virtude da injusta redução de seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nCumpre a este Juízo, de início, excluir da lide o pleito formulado em face da empresa empregadora DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA., apontada pela Autora como Ré, vez que este Juízo Previdenciário é absolutamente incompetente para decidir causas de natureza essencialmente tributária. Igualmente se afigura presente a incompetência deste Juízo para decidir sobre danos morais, caso reclamados da empresa, o que não ficou bem claro no pedido inicial, ou seja, não se sabendo se os danos morais devem ser pagos pela empregadora ou pelo INSS.\r\n\r\nPasso ao julgamento dos pedidos remanescentes formulados em face do Instituto Previdenciário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pelo INSS, pois tendo a Autarquia Previdenciária contestado no mérito, surge a resistência à lide, a ensejar o ingresso na via jurisdicional. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito jurisdicional.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar como tempo de contribuição o período de abril/2003 a julho/2004, laborado na DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA., além dos salários-de-contribuição vertidos no mesmo período, com o qual restaria elevado o valor da RMI de seu beneficio previdenciário. Trata-se de tempo de contribuição reconhecido nos autos de reclamação trabalhista, conforme consta no documento de fl. 23.\r\n\r\nVerifico, primeiro, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial de fl. 117, que na contagem do tempo de contribuição do Autor já foi considerado o supracitado período laborado na empresa DUCAUTO LTDA, restando, apenas indagar quanto aos salários-de-contribuição relativos à referida firma.\r\n\r\nÉ entendimento assente na jurisprudência de nossos Tribunais Regionais Federais, que é devido o recalculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, considerando a repercussão das verbas reconhecidas na esfera trabalhista, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PARCELAS RECONHECIDAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPERCUSSÃO NOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO. PENSÃO. RECÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DEVIDA.\r\n\r\n1- É devida a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, considerando a repercussão de verbas reconhecidas na justiça trabalhista a título de diferenças salariais sobre os salários-de-contribuição computados no período básico de cálculo, com o recolhimento das contribuições à autarquia previdenciária. Precedentes da Corte.\r\n\r\n2- Tempo de serviço reconhecido na Justiça do Trabalho, com início de prova material contemporâneo, corroborado por prova testemunhal coerente e harmônica.\r\n\r\n3- Remessa oficial desprovida.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região, Primeira Turma, Remessa Ex-Officio nº 2006.01990281596, Relator Drº José Amilcar Machado, DJ: 16/04/2007, pág. 28.)\r\n\r\nContudo, ainda que incluídos os salários-de-contribuição em questão, a improcedência do pedido se impõe. Isto porque, remetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, tanto nos cálculos de fls. 110/114, quanto nos retificadores de fls. 118/127, foi apurado que, com a inclusão dos mesmos a média obtida dos salários-de-contribuição diminuiu, resultando em renda mensal inicial inferior a implantada pelo Instituto Previdenciário.\r\n\r\nQuanto ao pedido de ressarcimento por danos morais em face do INSS, cabe a este Juízo rejeitá-lo, com vistas na fundamentação acima, que impõe a este Juízo decidir pela improcedência do pedido in totum.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação aos pedidos formulados face à empresa empregadora, DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA., com fulcro no art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072303-5 DANIELLE RODRIGUES REP/P/DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072303-5\r\n\r\nAutor(es): DANIELLE RODRIGUES REP/P/DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA,DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretendem as Autoras, DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA, por si e por sua filha menor, DANIELLE RODRIGUES, a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/132.031.193-5, requerida em 25/06/2004 (fl. 41), alegando que sua renda mensal inicial ficou aquém do valor devido, porquanto não foram utilizados no cálculo os valores realmente vertidos à Previdência Social pelo Instituidor da Pensão. Pretendem o pagamento das diferenças vencidas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nCumpre, de início, tecer considerações a respeito da condição de incapacidade absoluta da Autora DANIELLE RODRIGUES, por ocasião do óbito de seu pai, em 16/04/2001 (fl. 15).\r\n\r\nNascida em 21/07/1991, a Autora contava menos de 10 (dez) anos de idade quando do falecimento de Maurício José Rodrigues. Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil´. \r\n\r\nO art. 198, do Código Civil, em seu inciso I, prescreve: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nAssim, o prazo prescricional só começa a fluir para a segunda Autora, menor de idade, após 21/07/2007, quando completou 16 anos. Contra ela não será contado o prazo prescricional previsto no art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Da mesma forma, entendo que o inciso II do art. 74 da Lei 8.213/91, por sua natureza prescricional, não será aplicado em relação ao beneficiário absolutamente incapaz, como é o caso da segunda requerente. De acordo com o dispositivo legal acima referido, os efeitos financeiros da pensão por morte não requerida dentro de 30 (trinta) dias a contar do óbito, somente serão considerados a partir da data do requerimento administrativo (DER).\r\n\r\nNo caso concreto, o requerimento administrativo foi apresentado em 25/06/2004 (fl. 41), desta data começando os efeitos financeiros para DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA, contudo, não será assim para a segunda requerente, DANIELLE RODRIGUES, menor de 16 anos por ocasião do óbito de seu pai, que não pode ser onerada em decorrência da inércia de sua representante legal. \r\n\r\nNeste contexto, as diferenças atrasadas da cota parte da primeira Autora devem ser computadas desde 25/06/2004 (DER - fl. 41), não havendo parcelas prescritas, porquanto esta ação foi ajuizada em 13/12/2004.\r\n\r\nQuanto à segunda Autora (menor), as diferenças de sua cota parte devem ser computadas desde o óbito do Instituidor da pensão, 16/04/2001.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, merece ser acolhido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de pensão por morte das Autoras, sendo certo que os cálculos do Setor de Contadoria Judicial de fls. 75/84 e informação de fl. 96 demonstraram que houve erro na sua apuração, gerando renda devida maior que a percebida.\r\n\r\nTrata-se de benefício de pensão por morte concedida em 16/04/2001 (DIB), sob vigência da Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 9.528, de 10/12/1997, que disciplina a matéria da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei.\r\n\r\nApós análise da carta de concessão acostada à fl. 13 destes autos, que apurou a RMI no valor de um salário mínimo, em cotejo com os documento de fls. 04/05 e 52/62, gerados pela Autarquia-Ré, impõe-se a procedência do pedido. Deixo de adotar os valores apurados pelo Contador Judicial nos cálculos de fls. 75/84, por não ter sido considerada a DIB da segunda Autora (menor) na data do óbito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PÁRTE, O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário de pensão por morte das Autoras (NB 21/132.031.193-5), tomando por base os documentos de fls. 04/05 e 52/62, gerados pela própria Autarquia-Ré.\r\n\r\n1 - Os efeitos financeiros para a primeira Autora, DILCE DE AZEVEDO SILVEIRA, devem ser considerados a partir de 25/06/2004 (fl. 41);\r\n\r\n2 - Os efeitos financeiros para a segunda Autora (menor) devem ser considerados (cota parte) desde 16/04/2001, data do óbito do Instituidor da Pensão.\r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, a pagar-lhes as diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos (para cada Autora), deduzindo os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique os valores dos atrasados, separadamente para cada Autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às Autoras. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057509-2 CARLOS RAIMUNDO VITORIA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057509-2\r\n\r\nAutor(es): CARLOS RAIMUNDO VITORIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a revisão de sua RMI e o pagamento das diferenças decorrentes. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o INSS não considerou o período de 23/04/1968 a 23/09/1994 como trabalhado em condições especiais na Elevadores OTIS S.A., além de não ter computado o tempo de serviço militar e o período trabalhado na condição de aprendiz. \r\n\r\nReconheço a prescrição das diferenças referentes às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da demanda. Não obstante a concessão do benefício com data de início em 23/09/1994, o autor apenas exercitou sua pretensão em 19/12/2006, estando, portanto, prescritas as diferenças anteriores a 19/12/2001. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, o autor apresenta três causas de pedir distintas. \r\n\r\nQuanto ao período trabalhado na Empresa elevadores OTIS, o autor traz aos autos o laudo do seu assistente técnico em reclamação trabalhista e o formulário SB 40 de um colega que ocupava o mesmo cargo de ajudante praticante. Os documentos aduzidos, todavia, não são suficientes a provar o seu direito.\r\n\r\nO autor deveria ter trazido aos autos o laudo do perito judicial, não o emitido por seu assistente técnico. De outro lado, o formulário SB40 de seu colega não é suficiente a provar o seu direito, pois nada impede que ocupantes do mesmo cargo desempenhem funções distintas. Assim, não se desincumbiu o autor do ônus de provar o caráter especial da atividade por ele exercida. \r\n\r\nNo tocante ao tempo de serviço militar, o autor faz jus ao cômputo do tempo de serviço de 10 meses e 15 dias, conforme certidão emitida pelo Comando Militar do Leste.\r\n\r\nNo que se refere ao tempo de trabalho como aluno aprendiz, devem ser considerados o período de 14/12/1960 a 16/10/1962 e o de 17/10/1962 a 06/10/1966 (fl. 53), uma vez que a certidão emitida pela FUNABEM atesta que se formou pecúlio, em favor do requerente, na CEF, instituindo-se caderneta de poupança com depósito de Cr$ 161,00. \r\n\r\nSendo assim, ao tempo total de 32 anos 02 meses e 24 dias, conforme certidão à fl. 58, deve ser acrescido o período de 10 meses e 15 dias, de modo que a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço considere 33 anos 1 mês e 9 dias como tempo de serviço. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço 0465419020, devendo alterar sua renda mensal inicial (RMI), para considerar 33 anos 1 mês e 9 dias como tempo de serviço, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças apuradas, incidentes correção monetária, segundo a Tabela de Cálculos do Precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 6% ao ano até o dia 10/01/2003 e, a partir de 11.1.2003, de 12% ao ano, limitado o montante 60 salários mínimos. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação, expeça-se o RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002743-3 ALFREDO COURY (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002743-3\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO COURY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ALFREDO COURY, a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, alegando que não foram utilizados para o cálculo, na área administrativa, os corretos valores dos salários-de-contribuição por ele vertidos à Previdência Social, tendo sido apurado tempo de serviço de 20 anos, quando, na realidade, trabalhou 26 anos, 04 meses e 09 dias, o que resulta na utilização do coeficiente de 96% sobre o salário-de-benefício e não de 90% como constou. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1997. Resta a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a preliminar de falta de interesse processual argüida pelo Réu. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito. \r\n\r\nEstabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei 9.032/1995, que a aposentadoria por idade será devida ao segurado do sexo masculino que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nTodos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria por idade foram implementados pela parte autora, sendo-lhe concedido o NB 41/104.076.069-1, a partir de 13/11/1997 (fl. 11). Convém ressaltar que, se pretendesse ele a aposentadoria por tempo de contribuição, este benefício lhe seria negado, porquanto, na data do requerimento administrativo, havia completado pouco mais de 20 anos de serviço/contribuição, ou seja, 20 grupos de doze meses, insuficientes para aquela modalidade de benefício. \r\n\r\nA aposentadoria por idade consiste numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nRessalte-se que não há de prevalecer a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa nos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nRemetidos os autos à CONTADORIA JUDICIAL, foram elaborados os cálculos de fls. 87/97, com os quais a parte autora concordou, e o INSS, por sua vez, não ofereceu impugnação.\r\n\r\nFoi verificado o tempo de serviço, de acordo com os documentos trazidos pelo Autor, resultando no total de 20 anos, 11 meses e 01 dia (fl. 88), sendo correto, então, o coeficiente de 90% sobre o salário-de-benefício, conforme adotado pelo INSS.\r\n\r\nNo entanto, ao conferir os salários-de-contribuição lançados para a concessão do benefício, na área administrativa, o Contador Judicial apurou divergências no que diz respeito à classe na qual o Autor foi enquadrado.\r\n\r\nAssim, elaborados novos cálculos, concluiu-se que existe crédito a favor do Autor, impondo-se a parcial procedência do pedido. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS na revisão do benefício NB 41/104.076.069-1 (DIB 13/11/1997), devendo alterar sua renda mensal inicial (RMI) para R$ 272,47 (duzentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e a renda mensal em março/2008 para R$ 526,10 (quinhentos e vinte e seis reais e dez centavos). Condeno o INSS, também, no pagamento das diferenças atualizadas até 04/03/2008, no valor de R$ 5.497,41 (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos), valor que deverá ser corrigido até o efetivo pagamento, com a aplicação dos índices de atualização dos precatórios pagos na Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011493-7 OSWALDINO VELLOSO FILHO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais, quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (parcelas atrasadas de benefício). O valor da causa deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos do feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o cálculo efetuado pela Contadoria Judicial (fl. 172), que apurou valor acima do limite fixado em lei para fins de alçada, valor que, na verdade, corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação.\r\n\r\nPela letra fria das Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), em certos casos, é justo que se decline da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar outra ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Ademais, a parte autora expressou, objetivamente, sua intenção de não renunciar ao crédito excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais e, de acordo com a Súmula 17 da TNU, a renúncia não se presume. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Vara Federais Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição e redistribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, fazendo constar o valor apurado pela Contadoria Judicial (fl. 172).\r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 635144"
                            ],
                            "635145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000725\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.013256-5 SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.003856-5 GENIVAL FRANCISCO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014003-7 GABRIEL GOMES DE ASSOMPCAO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.069078-5 HELIO ALVES DIONISIO (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.080777-9 JORGE CLEMENTE BARBOSA (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.005720-5 EDIMAR WOLTER (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.017169-5 JOAQUIM CLOVIS DE SANTANA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.019259-5 LAURA DE OLIVEIRA CASTRO DAVID DE SANSON (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.027409-5 MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.029290-5 IDA TORRES TOLEDO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.029368-5 WALTER DE ALMEIDA (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.034844-3 ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.049672-9 ELISA DA SILVA PINTO (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.056876-5 GILBERTO ENNES PASCHOAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.074866-4 MARCELA ALBUQUERQUE SANTANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.022469-2 MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.094085-3 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114787-5 JOSÉ BRAZ VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.120315-5 IVO MACHADO COELHO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132092-5 JORGE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011455-6 HERMENGARDA NAZARE CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.025993-5 CONCEIÇAO DAS GRAÇAS VIANA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028198-9 JOÃO BAPTISTA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029588-5 ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047184-5 MARIA PETRINA SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056216-4 EGMAR FERNANDES MAIA (Adv. LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808704-1 MARIA OLIVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002122-4 JOSE CARLOS KLING (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003379-2 MIGUEL CHALUPE (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010902-4 DJALMA MIRANDA DE SOUSA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 635145"
                            ],
                            "635146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000726\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.047303-5 INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.100503-5 ZENI MATOS PEREIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5(cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 635146"
                            ],
                            "635147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000748\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059258-5 AROLDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê- se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 635147"
                            ],
                            "635148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000755\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.005543-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (AGOSTO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do OUTUBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061255-5 LEONARDO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.061255-5\r\n\r\nAUTOR: LEONARDO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2003.51.51.065013-1 ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.065013-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO BERNARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2004.51.51.022131-5 REGINA CELIA REZENDE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.022131-5\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2004.51.51.057873-4 JAIRO PESSANHA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.057873-4\r\n\r\nAUTOR: JAIRO PESSANHA PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056165-9 LUIZ ROQUE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.056165-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ROQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038991-0 DIOLINDA MARIA LENK (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038991-0\r\n\r\nAUTOR: DIOLINDA MARIA LENK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004059-0 MALVINA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004059-0\r\n\r\nAUTOR: MALVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005189-7 CATIA BERNARDES COELHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.005189-7\r\n\r\nAUTOR: CATIA BERNARDES COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008393-0 MARIA DA PENHA ADRIANO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.008393-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA ADRIANO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014585-5 EDSON SANTOS LEITE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014585-5\r\n\r\nAUTOR: EDSON SANTOS LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 635148"
                            ],
                            "635149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000756\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537474-9 LUZIA APRIGIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.01.537474-9\r\n\r\nAUTOR: LUZIA APRIGIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015331-7 MARIA APARECIDA EURICO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.015331-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA EURICO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.041231-9 LUIZ FERREIRA DE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.041231-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006685-9 JONAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.006685-9\r\n\r\nAUTOR: JONAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011209-6 JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011209-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE BENEDITO COELHO DE AQUINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JULHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do SETEMBRO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 635149"
                            ],
                            "635150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000759\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007353-4 GETULIO PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007353-4\r\n\r\nAutor(es): GETULIO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGETULIO PEREIRA DE MELO, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu pai, Waldemar Pereira de Melo, falecido em 04/11/1993 (fl. 20), desde a data do óbito da pensionista, sua genitora, Severina da Silva Melo (10/06/1998 - fl. 20). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 106) que, ao falecer, em 04/11/1993, Waldemar Pereira de Melo recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/ 079.102.635-3 - DIB: 16/09/1984), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Ademais, a mãe do Autor, Severina da Silva Melo, recebeu benefício de pensão por morte que tem como instituidor o falecido varão até a data de sua morte (NB: 21 / 046.467.249-0). Portanto, a qualidade de segurado do mesmo já foi constatada pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nQualidade de dependente. O Autor sustenta ser dependente do de cujus, na qualidade de filho inválido, nos termos do art. 16, I da Lei 8.213/91 (certidão de nascimento à fl. 26).\r\n\r\nQuebra A pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nO benefício em questão somente será devido ao dependente inválido maior de idade se for comprovada pela perícia médica a existência de invalidez na data do falecimento do segurado, tendo em vista que a condição de dependente é preexistente ao óbito. Dessa forma dispõe o art. 108, caput, do Decreto n° 3.048/99, que regulamentou a lei de benefícios do RGPS.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, existe nos autos prova de que o Autor foi interditado em 14/10/2002 perante o Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da comarca da capital, conforme se extrai da certidão de fl. 14. Ademais, restou cabalmente provada a invalidez do Autor no laudo pericial de fls. 85/89. \r\n\r\nPor outro lado, o perito judicial não pôde precisar a data do início da doença, com a conseqüente incapacidade, contudo, afirma, em resposta ao terceiro quesito do Juízo, que em 1976, o Autor já era inválido, sendo a invalidez, portanto, preexistente ao óbito do segurado Waldemar Pereira de Melo em 04/11/1993. \r\n\r\nDiante do exposto, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 17/02/2003 (DER - fl. 28), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de pensão por morte de Waldemar Pereira de Melo, com data de início em 17/02/2003, bem como, a pagar as parcelas vencidas, sem incidência da prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsiderando a decisão de fls. 44/45, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que o INSS promova a implantação da pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do Autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 635150"
                            ],
                            "635151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000760\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.045762-1 DIONÉIA FARIA (Adv. AMOS BRITO NIGROMONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.045762-1\r\n\r\nAUTOR: DIONÉIA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, elevando-o ao teto máximo, retroativo a 04 de novembro de 1991, bem como o seu reajustamento com aplicação do índice integral de variação do INPC em determinado período, bem como aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, em outros, complementado pelo aumento real de 3,37% previsto pelo art. 5º da Medida Provisória nº 1415/96, requerendo, ainda, o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiramente, no que tange ao pleito de revisão da RMI do benefício, vislumbro a inépcia da inicial, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, visando, em verdade, a parte Autora se utilizar do Setor de Contadoria Judicial para apurar, se de fato, houve a alegada defasagem ou erro no cálculo da RMI. Assim, neste ponto a exordial é inepta, face à ausência de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal\r\n\r\nPasso à análise do pedido remanescente.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nExamino, por ora, o mérito da demanda. \r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nNo que tange ao denominado “aumento real”, a referida medida provisória assim dispôs:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1º de maio de 1996, pela variação acumulada do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, nos doze meses imediatamente anteriores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 5º A título de aumento real, na data de vigência das disposições constantes dos arts. 6º e 7º desta Medida Provisória, os benefícios mantidos pela Previdência Social serão majorados de forma a totalizar quinze por cento, sobre os valores vigentes em 30 de abril de 1996, incluído nesse percentual o reajuste de que trata o art. 2º. (...)\r\n\r\nAssim sendo, quando da aplicação do IGP-DI em maio de 1996, a Autarquia-Ré promoveu a inclusão do aumento real ora requerido pelo Autor, o que totalizou um reajuste de 15% no valor do benefício.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nQuebra Para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente a aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 30/09/2003, decidiu cancelar a Súmula nº 03, que amparava a tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\n1 - Quanto ao pleito recálculo da RMI, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I c/c P. único, incisos I e III, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.060312-1 AUGUSTO MOURA VASQUES (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2004.5151060312-1\r\n\r\nAutor: AUGUSTO MOURA VASQUES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o pagamento do benefício assistencial previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, conforme fundamentação adiante.\r\n\r\nNos termos do caput do artigo 20 da Lei 8.742/93, tal benefício é devido à pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a sua subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nEm conformidade com a Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “para os efeitos do artigo 20 §2º, da L. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a que impossibilita de prover ao próprio sustento”.\r\n\r\nOcorre que os exames técnicos, realizados por médico perito na especialidade de neurologia, às fls. 38/42 e 77/78, concluíram que o Autor não é portador de doença ou patologia neurológica incapacitante a ensejar a concessão do beneficio assistencial (LOAS).\r\n\r\nPor outro lado, anulada a sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido, para fins de realização de perícia por médico psiquiatra, vislumbro, no entanto, que a nova prova técnica produzida não foi favorável ao Autor, sendo certo que conforme laudo de fls. 107/110, e conclusões do Dr. Perito, à fl. 08, a parte Autora é portadora de “síndrome pós-concussional, um dos capítulos dos Transtornos de personalidade e de comportamento decorrentes de doença, lesão e disfunção cerebrais, além de, possivelmente, G40.4 Outras epilepsias e síndromes epiléticas generalizadas”, afirmando, ainda, peremptoriamente, que “ em qualquer das duas situações, desde que seja instituído tratamento adequado, levado adiante com esmero e perseverança, não há porque se pensar em incapacidade para o trabalho”, tanto que todas as respostas do expert do juízo foram no sentido de não haver qualquer incapacidade para o trabalho ou para os atos da vida independente.\r\n\r\nDesta forma, estando ausente um dos requisitos legais, impõe-se o julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067610-0 ROQUE DOS ANJOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003865/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.067610-0\r\n\r\nAUTOR: ROQUE DOS ANJOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei supra mencionada aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. Contudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência, levantando, assim, um paradoxo, qual seja, estabelecer a proteção constitucional de uma coisa julgada que trouxesse em si uma inconstitucionalidade.\r\n\r\nHá uma harmonia no ordenamento jurídico e o princípio da unidade da Constituição a confirma. Portanto, não é concebível, a princípio, que a Constituição proteja a coisa julgada que traga consigo uma decisão contrária à própria Constituição.\r\n\r\nPadece a sentença proferida, que constitui título judicial, de vício grave e inexigível.\r\n\r\nIsto posto, acolho a Impugnação ao Cumprimento da Sentença requerida pela parte Ré e nos termos do art. 475-I, inciso II e § 1º c/c o art. 794, ambos do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121946-1 NILTON BELARMINO COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.121946-1\r\n\r\nAUTOR: NILTON BELARMINO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/ 43.297.062-2), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, rejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nQuebra O Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que os benefícios concedidos entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que o benefício previdenciário percebido pela parte Autora foi concedido em 14/05/1991 (fl. 08), logo, sua RMI foi calculada de acordo com os ditames da Lei 8.213/91, nos termos do art. 145 da referida lei. Ademais, os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 54/66 demonstram tal fato e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035438-5 VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035438-5\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento do período 19/04/1977 a 31/10/1979 em que esteve exposto ao agente agressivo ruído e a correspondente conversão de tempo especial para comum, para que lhe seja concedida a aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, tendo em vista a improcedência do pedido, como será demonstrado a seguir.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Neste sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNeste sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através dos formulários preenchidos pela empresa empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos levados a efeito por Engenheiro de Segurança do Trabalho, que a Autora esteve exposta, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 dB, nos períodos de 19/04/1977 a 31/10/1979, 01/11/1979 a 22/03/1988 e de 15/07/1991 a 01/11/2001. \r\n\r\nContudo, a conversão de tempo especial em comum postulado pela Autora referente a período posterior a 28 de maio de 1998 não há que ser considerada, sendo certo que somente o período laborado antes dessa data será convertido, nos moldes da legislação previdenciária vigente à época do exercício das sobreditas condições especiais a que esteve submetida a Autora.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nRessalte-se que o Perito do INSS, na Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial acostada à fl. 124, reconhece que a Autora esteve exposta a agente nocivo de modo habitual e permanente, nos períodos acima referidos, até 05/03/1997. Os cálculos do Contador Judicial (fl.135) considerando os mesmos períodos reconhecidos pelo Perito do INSS (até 1997), apurou 24 anos, 11 meses e 24 dias de serviço, até a DER. \r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA, resta indagar se a Autora faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. \r\n\r\nDestarte, mister se faz mencionar que se procedermos à conversão do sobredito período de tempo especial para comum (até 28/05/1998 - Enunciado nº 16 TNU), a Autora passaria a contar, até a DER, 10/09/2003, com pouco mais de 25 anos de serviço, tempo este inferior ao mínimo exigido para aposentação com valores proporcionais, nos termos do art. 52, da Lei nº 8.213/91, que seriam de 27 anos, 06 meses e 28 dias (fl. 103). \r\n\r\nIgualmente, não fará jus à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, do art. 201, da CRFB, alterado pela EC nº 20/98, vez que, somando-se o tempo apurado após conversão com os outros períodos de tempo comum, até 16/12/1998 (EC 20/98), a Autora não alcançaria os 25 anos para a aposentadoria proporcional, tampouco os 30 anos necessários à aposentadoria integral, exigidos na Carta Maior.\r\n\r\nFeitas estas digressões, conclui-se que, procedendo à conversão do tempo especial para comum, dos períodos acima especificados, até 28/05/1998 (S.16 TNU), a Autora não implementará os requisitos de tempo de contribuição previstos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nas hipóteses acima delineadas. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052260-9 SUSETE LEAL (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151052260-9\r\n\r\nAutora: SUSETE LEAL\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (20/06/2002), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária deixou de computar o período em que verteu contribuições previdenciárias, como contribuinte individual, de 11/71 a 12/84, com o qual alcançaria o tempo necessário para a aposentação.\r\n\r\nVislumbro, através do documento de fl. 119, que a parte Autora se cadastrou como contribuinte individual, em 29/12/92, vindo no ano subseqüente a promover o recolhimento tardio das contribuições previdenciárias relativas às competências supracitadas.\r\n\r\nOcorre que, exige-se para a regular vinculação do contribuinte individual, outrora autônomo, não somente o recolhimento das contribuições previdenciárias, mas também a comprovação do exercício de atividade remunerada vinculada ao RGPS.\r\n\r\nVerifico, no entanto, que a parte Autora não se desincumbiu de produzir início de prova material do desempenho da atividade laboral, sendo certo que a declaração assinada por particular, sem firma reconhecida, e com aparente existência de parentesco entre o signatário e a Autora, não serve, por óbvio, a tal comprovação.\r\n\r\nExcluído, assim, o período de recolhimento tardio das contribuições previdenciárias, a parte Autora não computa o tempo mínimo para o deferimento da pretendida aposentadoria. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011381-3 JOSELINO MARTINS DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.011381-3\r\n\r\nAUTOR: JOSELINO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n(ADV. DR. CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES)\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(PROC. DRA. LILIAN BARROS DA SILVEIRA)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença : TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento de sua aposentadoria, com DIB em 03/07/1977, a contar da data do cancelamento, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o Autor foi chamado por via postal para se defender, apresentando as suas razões (fls. 74/193). \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nA Polícia Federal, investigando num escritório de advocacia a prática de crimes contra a previdência social encontrou indícios relativos a aposentadorias fraudulentas, entre outras, a do Autor.\r\n\r\nA Ré, realizando pesquisas, partindo das informações policiais, verificou que todas as aposentadorias mencionadas eram fraudulentas e que foram concedidas pela mesma funcionária. E, sobre a veracidade dos documentos apresentados pelo Autor constando ter ele trabalhado no BANERJ no período de 16/0878 a 03/07/97 na situação de insalubridade, que justificou a concessão da aposentadoria especial, constatou serem fraudulentos (fls. 172/198 e 204/207).\r\n\r\nAinda, o próprio BANERJ forneceu ao Réu a relação dos funcionários que trabalharam no período em situação de insalubridade, na qual está excluído o nome do Autor (fls. 194/195). \r\n\r\nPor outro lado, também resultou das investigações a irregularidade no período concomitante considerado, relativo a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, de 16/08/72 a 07/04/85.\r\n\r\nPortanto, as conclusões do relatório de fls. 204/207 não merecem censura.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n8 - 2005.51.51.024533-6 NEUZA NUNES ARAUJO (Adv. MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.024533-6\r\n\r\nAutor(es): NEUZA NUNES ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NEUZA NUNES ARAÚJO, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/125.720.013-2, alegando que requereu o benefício em 01/09/2003 e na Carta de Concessão consta a data de 02/06/2003, trazendo-lhe prejuízo, por não constar o tempo integral de contribuição; que seu benefício sofreu revisão na área administrativa, sem, contudo, terem sido pagas as diferenças vencidas e vincendas.\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da causa, propriamente dito.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que vários deles apontam a data do requerimento administrativo para 02/06/2003 (DER/DIB), em especial aquele acostado à fl. 08, que se trata do protocolo de entrada do requerimento, em nada influenciando a data de assinatura do analista previdenciário (01/09/2003), aposta no final da página. Além disto, a alteração da data da DER não traria benefício à Autora, conforme esclarece o Contador Judicial na informação de fl. 194.\r\n\r\nInicialmente, a aposentadoria por tempo de contribuição foi concedida proporcionalmente a 29 anos, 11 meses e 27 dias, com renda mensal inicial (RMI) de R$ 1.396,06 (um mil, trezentos e noventa e seis reais a seis centavos), de acordo com a Carta de Concessão de fl. 11. A Autora requereu revisão administrativa, o que se procedeu, sendo emitida a nova Carta de Concessão/Revisão de fls. 208/211, e, mesmo mantendo a DER/DIB na mesma data, o tempo de serviço/contribuição passou a 30 anos e 29 dias, ensejando a aplicação do coeficiente de 100%, por tempo integral de contribuição.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) passou a R$ 1.553,50 (um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), e a parcela mensal revisada passou a vigorar a partir da competência de agosto/2008, paga em setembro/2008, conforme consta no histórico de créditos acostado à fl. 225/226. Este documento comprova, também, que as diferenças atrasadas entre 02/06/2003 (DIB) e 31/08/2004 (revisão) foram pagas em 04/10/2004, no valor de R$ 2.288,69 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos (fl. 226). A mensalidade que na competência de agosto/2004 seria R$ 1.459,30 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e trinta centavos), com a revisão, passou a R$ 1.623,87 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nObserve-se também que, de acordo com a nova Carta de Concessão/Memória de Cálculo revisada (fls. 208/209), o período básico de cálculo compreende os salários-de-contribuição de julho/1994 a maio/2003.\r\n\r\nNeste contexto, conclui-se que a Autarquia Previdenciária procedeu à revisão do benefício de forma correta, não restando à Autora qualquer crédito a ser reclamado.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131937-6 ANASTACIO JOSE TERTO DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131937-6\r\n\r\nAutor(es): ANASTACIO JOSE TERTO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação da ré na concessão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de serviço. \r\n\r\nO autor requereu administrativamente o benefício de aposentadoria por tempo de serviço no dia 26/09/2005, mas teve seu benefício indeferido administrativamente por apresentar apenas 20 anos 09 meses e 07 dias até o dia 16/12/1998.\r\n\r\nDe fato, o cálculo elaborado pelo INSS não apurou o período correto de contribuição.\r\n\r\nDe acordo com os cálculos elaborados pelo contador Judicial, que considerou todos os vínculos constantes na CTPS do autor (fls. 224/229), apresentava ele 24 anos 10 meses e 6 dias de contribuição no dia 16/12/1998, o que não lhe confere o benefício proporcional, pois seriam necessários 30 anos.\r\n\r\nTampouco lhe foram favoráveis os cálculos apurados até a edição da lei nº 9876/99 e até a data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se a respeito, o autor não impugnou diretamente os cálculos, restringiu-se a mencionar o resumo de cálculos, que é despido de valor probante (fl.231). A parte autora não adicionou novos vínculos àqueles levados em consideração pelo contador, apenas fez menção a cálculo anteriormente feito sem indicar as diferenças entre um e outro. A impugnação genérica não tem o condão de infirmar os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004877-1 MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.004877-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA CRISPINIANA DOS SANTOS REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 40, verifica-se que a Autora é portadora de miocardiopatia severa secundária às lesões reumáticas das válvulas mitral e aórtica, o que gera absoluta incapacidade, total e permanente, encontrando-se preenchido, assim, o requisito da incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas ou para os atos da vida independente.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 42/54, contudo, demonstra estar a Autora inserida na classe de baixa renda, não se enquadrando a mesma no conceito de miserável, sendo certo que, de acordo com a pesquisa social do grupo familiar em que se insere a mesma, tal grupo possui fonte de renda fixa, já que o marido da Autora trabalha com carteira assinada, percebendo mensalmente a quantia de R$ 859,00 (oitocentos e cinqüenta e nove reais), não sendo possível identificar, por conseguinte, situação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDesta forma, ausente, o segundo requisito para a satisfação do direito pretendido, qual seja, miserabilidade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 635151"
                            ],
                            "635152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000761\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131350-7 MILZA DE SOUZA CHRIGINIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.131350-7\r\n\r\nAutor(es): MILZA DE SOUZA CHRIGINIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO, na qualidade de sucessora processual de ÁLVARO CHRIGINIO, pretende haver as diferenças atrasadas, decorrentes da revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/043.475.069-7) que recebia o Instituidor da Pensão, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPretende, ainda, a devolução das diferenças das contribuições previdenciárias vertidas a maior, no período de janeiro/1990 a junho/1991 e de julho/1991 a outubro/1991, quando recolheu na classe 10, quando o correto seria nas classes 06 e 07, conforme consta no item 05 da decisão administrativa de fls. 43/45.\r\n\r\nNo que se refere ao último pedido, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Resolução n.º 18, de 03.07.2003, nos termos do parágrafo único do artigo 19 da Lei 10.259/01, estabeleceu a competência do 9º Juizado Especial Federal para o processamento e julgamento dos feitos de natureza exclusivamente previdenciária. Sendo a competência firmada em razão da matéria, este juízo limitar-se-á a apreciar questões que versem unicamente sobre o regime geral de previdência social, sobre a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários, cuja regulamentação encontra-se estabelecida nas Leis nºs 8.212 e 8.213 de 1991.\r\n\r\nAinda que a relação processual seja integrada pelo INSS, o objeto da ação está consubstanciado na repetição de indébito, matéria esta de natureza tributária, não relacionada ao regime geral de previdência social, o que afasta a competência deste Juizado Especial para sua apreciação e julgamento. \r\n\r\nPasso, assim, ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). \r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCumpre a este Juízo acolher o pedido da parte autora, que pretende haver os valores correspondentes às diferenças resultantes da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 42/043.475.069-7, de titularidade do Instituidor da pensão.\r\n\r\nDe acordo com os documentos juntados aos autos, a revisão do benefício foi procedida na área administrativa, restando o pagamento de atrasados, uma vez que, após gerado o montante de R$ 21.098,14 (vinte e um mil e noventa e oito reais e quatorze centavos) em novembro/1998 (fl. 152), novamente baixaram os autos para novos cálculos, tendo em vista haver o INSS detectado dívidas do Autor, o que resultou em saldo negativo (fl. 153). À fl. 115, consta documento datado de 28/06/1999, em que se determina, administrativamente, novos cálculos para encontro de contas.\r\n\r\nNeste contexto, o valor apontado pela parte autora na inicial não pode servir de parâmetro para o cálculo dos atrasados devidos, razão pela qual restou a este Juízo determinar ao Contador Judicial que procedesse à revisão do benefício, apurando eventuais diferenças e respeitando os critérios vigentes na época da concessão. Considerando a informação de fl. 44 e os dados do CNIS, foram enquadrados os salários-de-contribuição do falecido segurado na classe 06, de 06/1988 a 06/1991 e, na classe 07, a partir de 07/1991.\r\n\r\nO INSS não impugnou os cálculos da Contadoria Judicial, conforme se vê de fl. 378.\r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar a irresignação do Autor, de fl. 376, quanto ao cálculo dos atrasados somente até a data do óbito do Autor originário, pois, ao ingressar no feito, a sucessora processual não aditou o pedido nem a causa de pedir para que englobasse a revisão, por via reflexa, de sua pensão previdenciária, e os atrasados a ela devidos, e nem mesmo poderia fazê-lo sem a anuência do Instituto Réu, já que o mesmo fora citado (art. 264, CPC, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\n1 - EXTINGO O PROCESSO no que se refere ao pedido de repetição de indébito, por incompetência deste Juízo, nos termos do artigo 19, parágrafo único da Lei 10.259/01 e do artigo 1º da Resolução nº 18/03, e, art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento a MILZA DE SOUZA CHRIGINIO, sucessora processual de ÁLVARO CHRIGINIO, do valor de R$ 7.366,60 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), conforme cálculos de fls. 360/374, atualizado até 26/05/2008. Este valor deverá ser objeto de atualização até o efetivo pagamento, de acordo com os índices utilizados na atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, para retificar a autuação, fazendo constar como única Autora MILZA DE SOUZA CHRIGINIO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056592-0 ANDREZA LOBAO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056592-0\r\n\r\nAutor(es): ANDREZA LOBAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDREZA LOBÃO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas do benefício previdenciário de pensão por morte (NB 21/123.281.101-4), vencidas entre a data do óbito de sua mãe, Instituidora da Pensão (09/02/2000 - DIB) e o início de pagamento das parcelas mensais do benefício (28/02/2002), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente. Requer a autora, ainda, ressarcimento por danos morais decorrentes da retenção pelo INSS dos atrasados a ela devidos, o que lhe afetou o equilíbrio emocional, ensejando a devida reparação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, vez que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde o ano 2000), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido na área administrativa em 18/03/2002(DER), foi deferido em 26/03/2002 (fl.35).\r\n\r\nA partir desta última data (26/03/2002), deve correr o prazo prescricional, e, tendo sido esta ação ajuizada em 14/12/2006, por óbvio, não transcorreu o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no Parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAdemais, tendo a Autora nascido em 23/09/1986, contava pouco mais de 13 (treze) anos de idade quando do falecimento de sua mãe, IDA DA SILVEIRA LOBÃO. Sobre a matéria, o art. 103 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, acima reproduzido, é explícito ao excluir da incidência do prazo prescricional “o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”. \r\n\r\nO art. 198, do Código Civil, em seu inciso I, prescreve: \r\n\r\n“ Também não corre a prescrição:\r\n\r\nI - contra os incapazes de que trata o art. 3º”.\r\n\r\nO art. 3º, inciso I, do Código Civil, por sua vez, estabelece que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos. \r\n\r\nNeste contexto, é de se concluir que o inciso II do art. 74 da Lei 8.213/91, por sua natureza prescricional, não será aplicado em relação ao beneficiário absolutamente incapaz, como era a requerente na ocasião do óbito de sua mãe. De acordo com o dispositivo legal referido (art. 74, II, da Lei 8.213/91), os efeitos financeiros da pensão por morte não requerida dentro de 30 (trinta) dias a contar do óbito, somente serão considerados a partir da data do requerimento administrativo (DER).\r\n\r\nNeste caso, o requerimento administrativo foi apresentado em 18/03/2002 (fl. 35) e desta data teriam início os efeitos financeiros da pensão. Contudo, não será assim para a Autora, menor de idade. Não pode a beneficiária absolutamente incapaz ser onerada em decorrência da inércia de seu representante legal. \r\n\r\nDepreende-se, então, que as diferenças atrasadas do benefício da Autora devem ser computadas desde 09/02/2002, data do óbito da Instituidora da Pensão (DIB -fl. 35), não havendo parcelas prescritas.\r\n\r\nAnalisando os documentos carreados aos autos, verifica-se que, ao falecer, a segurada IDA DA SILVEIRA LOBÃO deixou dois beneficiários habilitados à pensão por morte (fl. 36):\r\n\r\n1 - NB 21/115.629.095-0 - LYROVAL PRUDÊNCIO LOBÃO (esposo) - com DIB e DER em 14/04/2000 e DCB (pensão cessada) em 16/10/2000, por óbito do titular;\r\n\r\n2 - NB 21/123.281.101-4 - ANDREZA LOBÃO (filha menor), representada por seu irmão CID RENAN DA SILVEIRA LOBÃO (fl. 37) - pensão cessada em 23/09/2007, por limite de idade (fl. 35). \r\n\r\nOs dados acima demonstram que a Autora é a única beneficiária sobrevivente, cabendo-lhe, portanto, o valor integral dos atrasados. \r\n\r\nImpõe-se,in casu, a procedência do pedido, uma vez que o INSS não efetuou o pagamento das parcelas atrasadas, muito embora tenha procedido à implantação do benefício.\r\n\r\nO valor dos atrasados chegou a ser gerado pela Autarquia Previdenciária, a fim de ser pago através de PAB, resultando a seguir cancelado, conforme se vê às fls. 25 e 26.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-as mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, sendo fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação inicial, conforme a Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 29/32, com os quais a Autora concordou (fl. 34) e o INSS, por sua vez, não os impugnou.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. É que a demora no pagamento de atrasados, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que a conduta da Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAnte a fundamentação acima expendida, impõe-se a parcial procedência do pedido. \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o valor das parcelas atrasadas do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 21/123.281.101-4, relativo ao período de 09/02/2000 (DIB - data do óbito da Instituidora da pensão) a 28/02/2002 (fls. 25 e 26), no valor de R$ 15.314,14 (quinze mil, trezentos e quatorze reais e quatorze centavos), apurado em 30/11/2007. Este valor deve ser atualizado até o seu efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.802820-0 NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES, ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003875/2008 . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.01.802820-0\r\n\r\nAutora: NANCI MARIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, interpôs, às fls. 60/61, embargos de declaração, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, alegando, em suma, que houve erro material na sentença de fls. 50/52.\r\n\r\nOs embargos foram interpostos no prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 49 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico que houve erro material no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o juízo a quo considerou erroneamente as datas de início e fim do período a que restou a Autarquia condenada a pagar à Autora, a título de auxílio-doença, incluindo dias que foram pagos administrativamente.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos e declaro, pois, a sentença, cuja parte da fundamentação e dispositivo, passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“ ...\r\n\r\nDesta forma, tendo sido o primeiro auxílio-doença da Autora cancelado em 05/08/2007 (INFBEN de fl. 44), e o um segundo iniciado em 18/03/2008 (INFBEN de fl. 47), tendo havido incapacidade durante esse intervalo, faz jus a Autora ao pagamento de parcela atrasada do referido benefício relativa ao período de 06/08/2007 a 17/03/2008.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora das mesmas patologias que geraram a concessão do auxílio-doença, quais sejam, gonartrose bilateral e hipertensão arterial, patologias essas que continuam tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional de copeira/cozinheira, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento à Autora do auxílio-doença, no período 06/08/2007 a 17/03/2008, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 31/529.646.058-4, desde quando cancelado (18/05/2008), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\n...”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se integralmente os demais aspectos da decisão embargada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028381-0 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028381-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, ANTONIO SEVERINO DA SILVA, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, parcelas vencidas e vincendas, a contar da data do requerimento administrativo (28/11/2005).\r\n\r\nApós haver o Contador Judicial elaborado os cálculos de fls. 374/377, e sendo constatada a impossibilidade de obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, quer seja integral ou proporcional, por falta de tempo de contribuição, veio o Autor, à fl. 379 destes autos, requerer a aposentadoria por idade, pelo fato de haver cumprido todos os requisitos necessários a esta modalidade de benefício.\r\n\r\nAtento este Juízo aos princípios que norteiam os processos de rito especial próprio dos Juizados Especiais, que impõem a aplicação dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099, de 26/09/1995), decide por acolher a emenda à inicial de fl. 379 destes autos, passando a apreciar o pedido de Aposentadoria por Idade, posteriormente requerida pelo Autor. \r\n\r\nPara obtenção deste benefício, deverá o segurado implementar os requisitos de idade e carência de 180 (cento e oitenta) contribuições (art. 25, inciso II da L. 8.213/91), observada, se for o caso, a tabela de transição do artigo 142 desta lei.\r\n\r\nNascido em 10.05.1942, o Segurado completou 65 (sessenta e cinco) anos de idade em 10.05.2007, cumprindo assim, o primeiro requisito necessário à concessão do benefício espécie 41 (aposentadoria por idade), como estabelece o artigo 48 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRessalte-se que, com o advento da Lei 10.666 de 08.05.2003, permitiu-se a dissociação temporal destes requisitos, sendo certo que, em seu art. 3º, §1º, admite a concessão da aposentadoria por idade ante a perda da qualidade de segurado, desde que o mesmo conte, com no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\nDesta forma, restou superada a controvérsia relativa à perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nPasso, assim, a perscrutar quanto ao preenchimento do requisito carência. \r\n\r\nA satisfação do requisito carência inserto no artigo 25, inciso II da L. 8.213/91 é matéria controversa.\r\n\r\nTratando-se o Autor de segurado inscrito na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91 (24/07/91), o mesmo se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 156 (cento e cinqüenta seis) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2007 o Autor implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. \r\n\r\nEstabelece o art. 62 do Decreto 3.048/99 que a prova do tempo de contribuição é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que tanto as anotações na CTPS quanto os recibos de pagamento das contribuições, documentos contemporâneos aos fatos, servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para tal finalidade, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste do referido cadastro. \r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir a obrigação.\r\n\r\nLogo, computados os períodos de exercício de atividade remunerada abrangida pelo RGPS constantes das CTPS do Autor e dos comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias como trabalhador autônomo, encontra-se também implementado o requisito carência, seja por serem considerados os 156 (cento e cinqüenta e seis) meses de contribuição (Tabela do artigo 142 da L. 8,213/91), seja pelos 180 (cento e oitenta) meses exigidos no art. 25, inciso II da referida lei.\r\n\r\nPortanto, o Autor faz jus à percepção do benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do pedido formulado em Juízo no requerimento de fl. 379, 22/06/2007 (DIB), nos termos do artigo 49, inciso I, alínea “b” da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, o benefício de aposentadoria por idade, fixando a DIB em 22/06/2007 (data requerida em Juízo - fl. 379), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a renda mensal inicial e o salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após confirmado o depósito nos autos, dê-se vista à parte autora, arquivando-se a seguir, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033349-7 ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033349-7\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA DOMINGOS PRAZERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,GABRIELLA PRAZERES DO NASCIMENTO, REP/POR DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPAULA DOMINGOS PRAZARES, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Carlos Roberto do Nascimento, desde a data do óbito do mesmo (15/05/1998 - fl. 13). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nInicialmente, remetam-se os autos à SEDJE a fim de incluir no pólo passivo da demanda KARINE DA SILVA NASCIMENTO representada por Romina Maria da Silva.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos que as 2ª e 3ª Rés, GABRIELLA PRAZERES DO NASCIMENTO e KARINE DA SILVA NASCIMENTO, já recebem benefício de pensão por morte de Carlos Roberto do Nascimento (fls. 102/106), o que comprova que a Autarquia Previdenciária reconheceu a qualidade de segurado do mesmo por ocasião do óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, não obstante o parecer emitido pelo M.P.F às fls. 98/101, verifico que existe nos autos indícios de prova material da relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão. Tal prova consiste:\r\n\r\n(A) das fotografia acostadas aos autos às fls. 32/34, que demonstram o convívio familiar;\r\n\r\n(B) da nota fiscal de fl. 19, na qual consta que foi a Autora quem arcou com as despesas funerárias do de cujus; e \r\n\r\n(C) da existência de prole comum, Gabriella Prazeres do Nascimento, ora 2ª Ré (certidão de nascimento à fl. 15).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 27/07/2007, procedeu-se à oitiva de testemunha. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que a testemunha foi categórica em afirmar que a autora e o falecido segurado mantinham convivência marital até a data do óbito, restando provado, ademais, o domicílio comum.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trecho do depoimento (fl. 78):\r\n\r\n“(...) que no ambiente familiar, a autora era apresentada como esposa do falecido...”.\r\n\r\nCabe ressaltar que, apesar do falecido segurado possuir outros dois filhos, restou comprovado que estes foram frutos de relações extra-conjugais, não descaracterizando, portanto, a convivência more uxória mantida entre o mesmo e a Autora, uma vez que o casal possuía uma relação pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 17/06/2004 (DER - fl. 24), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nContudo, considerando que a Autora, na qualidade de representante da filha do casal, a 2° Ré, recebeu o valor integral do pensionamento até 19/03/2008 (fl. 105), entendo que os efeitos financeiros da implantação da pensão previdenciária somente se produzirão a partir de tal data.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, benefício de pensão por morte de Carlos Roberto do Nascimento, na proporção de 1/3 (um terço), com data de início em 17/06/2004, com efeitos financeiros a contar de 19/03/2008, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se, sendo que o MPF pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037543-1 ROSALI ROCHA RUSSO (Adv. SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037543-1\r\n\r\nAutor(es): ROSALI ROCHA RUSSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA AUGUSTA CAIRO BALTAZAR\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nROSALI ROCHA RUSSO, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu ex-cônjuge, Manoel Gonçalves Cunha Filho, falecido em 02/09/2000 (fl. 09), alegando, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter ocorrido o divórcio, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da 1a. Vara de Família da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nAcolho, em caso de procedência do pedido, a preliminar de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 54) que, ao falecer, em 02/09/2000, Manoel Gonçalves Cunha Filho recebia benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/ 101.069.428-3 - DIB: 04/03/1996), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito. Ademais, a 2° Ré, MARIA AUGUSTA CAIRO BALTAZAR, já recebe benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira do de cujus (NB: 21 / 119.292.495-6). Portanto, a qualidade de segurado do mesmo já foi constatada pela Autarquia Previdenciária por ocasião da concessão do referido benefício.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A autora, alega, em suma, ser dependente do falecido, pois, apesar de ter ocorrido separação judicial, encontrava-se percebendo pensão alimentícia determinada judicialmente pelo Juízo da 1a. Vara de Família da Comarca da Capital da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao cônjuge, na qualidade de dependente.\r\n\r\nContudo, em caso de ruptura da convivência dos cônjuges, o fator determinante para a manutenção da qualidade de dependente será a percepção de alimentos (RPS, art. 17, I).\r\n\r\nDesta forma, como a Autora se encontrava comprovadamente recebendo pensão alimentícia por conta da cessação da relação conjugal, que somente foi suspensa em razão de seu falecimento, conforme se verifica através dos documentos de fls. 12/40 e 226/228 (xerocópia do processo n° 103.681 que tramitou perante a 1ª Vara de Família da Comarca da Capital e da declaração de ajuste anual de Manoel Gonçalves Cunha Filho), restou demonstrada a sua qualidade de dependente. \r\n\r\nLogo, mantida a qualidade de dependente da Autora, a mesma faz jus à pensão previdenciária, a qual substituirá o ingresso que era feito pelo segurado falecido, na forma da pensão alimentícia.\r\n\r\nData de início do benefício. Fixo a data de início do benefício (DIB) na data do óbito de Manoel Gonçalves Cunha Filho (02/09/2000), contudo, tendo em vista que não consta dos autos documento que comprove que a Autora requereu administrativamente o benefício em questão, a data de início do pagamento (DIP) deverá ser a da propositura da presente ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício de pensão por morte de Manoel Gonçalves Cunha Filho, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), com efeitos financeiros a partir da propositura da presente ação (28/08/2006), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 635152"
                            ],
                            "635153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000762\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019413-8 GEORGE DA COSTA LIMA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151019413-8\r\n\r\nAutor: GEORGE DA COSTA LIMA\r\n\r\n(Adv. Dra. Eliane Petrillo Barroso)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Lílian Barros da Silveira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o reconhecimento como de atividade especial do período de 09/06/87 até 27/10/2004 (DER) laborado na IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA, com exposição a agentes biológicos agressivos (materiais infecto-contagiantes), convertendo-o de tempo especial para comum, com a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, em 27/10/2004, e o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Ré deixou de computar como de atividade especial o supracitado período, no qual esteve exposto a agentes biológicos nocivos, e que se transformado para tempo comum, o Autor alcançaria tempo suficiente para a aposentação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência relativa do juízo, visto que, nos termos do Enunciado da Súmula nº 689 do Pretório Excelso, “o segurado pode ajuizar ação contra a Instituição Previdenciária perante o juízo federal do seu domicilio ou nas Varas Federais da Capital do Estado-Membro”.\r\n\r\nPasso, assim, ao exame do mérito do pedido de contagem especial. \r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, somente se admite a pretendida conversão no período de 09/06/87 a 28/05/98 (e não até a DER).\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro que o Autor alega que laborou exposto a microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas. \r\n\r\nOs referidos agentes agressivo biológicos encontram-se relacionado nos códigos 1.3.2 e 1.3.4, respectivamente, dos Decretos 53.831/91 e 83.080/79.\r\n\r\nO contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes também se encontra relacionado como agente agressivo no item 1.3.2 da relação Anexa ao OF/MPAS/SPS/GAB N.95/96, que vigorou do período de 29.04.1995 a 05.03.1997.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que, com o advento do Dec. 2.172, editado em 05/03/97, o item 3.0.1 do Anexo IV, passou a exigir, além do contato com o agente biológico, o trabalho em estabelecimento de saúde (alínea “a”), com a mesma redação no item 3.0.1 da alínea “a” do Dec. 3.048/99.\r\n\r\nVerifico, assim, através do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - preenchido pela empregadora, ora estabelecimento de atendimento hospitalar, às fls. 67/70, que o Autor, como auxiliar de lavanderia, no manuseio de roupas de doentes, e, por conseqüência, contaminadas, esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo supramencionado.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o Perfil Profissiográfico não seja aceito, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por médico de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nResta, por fim, analisar, se computado o aludido período como de atividade especial, o Autor faz jus à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nEntendo que sim, pois, ainda que efetuada a contagem especial somente até 28/05/98, o Autor, computa, até a DER (27/10/2004), 35 (trinta e cinco) anos, 06 (seis) meses e 07 (sete) dias, o suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, nos exatos moldes calculados pela Seção de Cálculos Judiciais às fls. 210/241. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no reconhecimento como de atividade especial do período de 09/06/87 a 28/05/1998 laborado na IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA, convertendo-o de tempo especial para comum, com a conseqüente concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo, com DIB na DER em 27/10/2004, fixando a renda mensal inicial em R$ 395,01 (trezentos e noventa e cinco reais e um centavo), e a renda mensal, na competência de março de 2008, em R$ 445,39 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento, a titulo de atrasados, do valor de R$ 23.076,14 (vinte e três mil e setenta e seis reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente até a data dos cálculos judiciais (12/03/2008), e, após, conforme os índices de precatórios do CJF, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038622-2 CELMA MOREIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038622-2\r\n\r\nAUTOR: CELMA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCELMA MOREIRA PEREIRA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Diniz Eugenio da Rosa, falecido em 13/06/2003 (fl. 07), desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fl. 08) que, ao falecer, em 13/06/2003, Diniz Eugenio da Rosa recebia benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 41/ 046.935.325-2 - DIB: 29/07/1993), o que comprova que o falecido seria detentor da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício à companheira, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica da mesma é presumida.\r\n\r\nEstabelece o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo legal, in verbis:\r\n\r\n“§3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com segurado ou segurada, de acordo com“§3º do artigo 226 da Constituição Federal. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre a Autora e o potencial instituidor da pensão por morte consiste da Escritura declaratória de união estável à fl. 09.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 26/02/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista que a prova da qualidade de companheira não está vinculada ao início de prova material exigido, desde que o contexto probatório indique que efetivamente o de cujus e a autora viviam como se casados fossem, não tendo, portanto, incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. \r\n\r\nAs testemunhas, apesar de negarem a coabitação, corroboram a existência da união estável alegada pela parte Autora, conforme se depreende dos depoimentos às fls. 59/60.\r\n\r\nChamo a atenção para o seguinte trecho do depoimento da testemunha Gerolina Cassiana Coelho:\r\n\r\n“(...) que as pessoas da comunidade achavam que a autora e o Sr. Diniz eram casados...”.\r\n\r\nAdemais, a necessidade de comprovação de convivência sob o mesmo teto não é requisito essencial para a caracterização da união estável, não sendo exigido pela lei específica (Lei n° 9.278/96). A convivência “more uxório” pode ser considerada como um “plus” a fim de demonstrar a vida em comum entre a companheira e o falecido segurado, contudo, tal relação pode ser comprovada por outras provas, material ou testemunhal, produzidas pela parte Autora . É indispensável, então, para a caracterização da união estável a comprovação da existência de uma convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituição de família.\r\n\r\nDesta forma, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEMONSTRAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL.\r\n\r\nCONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA REFORMADA PELA TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO QUE NEGOU O BENEFÍCIO À AUTORA - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ EM SENTIDO CONTRÁRIO - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência pode proceder ao exame da correta valoração do conjunto probatório colacionado aos autos, ou seja, dar uma nova qualificação jurídica à prova produzida e analisada pela Turma Recursal de origem, sem que isso importe em reapreciação da matéria probatória, vedada pela Súmula n° 7 do STJ.\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ é unânime ao afastar a necessidade de prova documental para demonstrar a existência da união estável e, da mesma forma, unânime quanto à desnecessidade de demonstração de coabitação, ou seja, de que companheira e o segurado falecido residiam sob o mesmo teto, como requisito essencial para caracterização da mencionada união estável.\r\n\r\nA denominada convivência “more uxório” pode ser considerada como um dos elementos capazes de demonstrar a vida em comum entre os companheiros, mas sua ausência, conforme reiterada jurisprudência do C. STJ, não afasta a existência da união estável que pode ser demonstrada por outros documentos idôneos ou pela prova testemunhal colhida em juízo.\r\n\r\nO acórdão proferido pela Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro não valorou corretamente a prova produzida nos autos, uma vez que foi equivocada a aplicação e a interpretação do art. 1° da Lei 9.278/96 ao presente caso, não devendo ser exigida, na hipótese, a demonstração da coabitação como requisito para caracterização da união estável.\r\n\r\nÉ desnecessária a devolução dos autos à instância de origem, uma vez que o cotejo da prova oral já foi realizado pelo Juízo a quo que entendeu que os depoimentos das testemunhas inquiridos em justificação judicial foram suficientes para demonstrar a vida em comum da autora e do segurado falecido, fato este que, em momento algum, foi afastado pelo acórdão de fls. 109/110 que reformou a sentença tão somente por não haver prova documental do domicílio comum.\r\n\r\nPedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e provido. \r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, processo n° 200351015000538, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, DJU 23/05/2006).\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar, que, conforme já mencionado, a dependência econômica entre os companheiros é presumida, sendo suficiente para o reconhecimento da respectiva pensão por morte a comprovação da união estável.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA teria mantido união estável com o falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 21/10/2003 (DER - fl. 11), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, benefício de pensão por morte de Diniz Eugênio da Rosa, com data de início em 21/10/2003, bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046128-1 JACIR PORTELA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046128-1\r\n\r\nAutor(es): JACIR PORTELA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JACIR PORTELA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja o Réu condenado a implantar, a seu favor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando como tempo especial de serviço o período em que trabalhou em condições agressivas à saúde, como Impressor de OFFSET. \r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que as parcelas atrasadas aqui pleiteados remontam ao ano de 2006, e, tendo sido ajuizada esta ação no mesmo ano, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Autor, em 14/06/2006, requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando a conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Em primeiro grau, a administração negou-lhe o benefício, ao argumento de faltar o tempo de serviço mínimo necessário, desconsiderando como especial o tempo laborado como Impressor de OFFSET (fl. 12).\r\n\r\nJá que o Autor pretende o cômputo do tempo laborado em condições especiais e a sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConvém ressaltar, ainda, que o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a edição da Lei 9.528/97, resultante da conversão da MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas estas considerações, verifico, através dos formulários preenchidos pelas empregadoras às fls. 60/65, que o Autor se encontrava, de forma habitual e permanente, exposto a agentes prejudiciais à saúde: tinta, gasolina, querosene, amônia, ácido fosfórico, álcool etc, no setor de oficina gráfica, como Impressor de OFFSET, nos seguintes períodos:\r\n\r\nFl. 60 - de 02/02/1981 a 14/01/1986 - na GRÁFICA IVANHOÉ LTDA.\r\n\r\nFl. 62 - de 03/02/1986 s 30/09/1989 - na COLOR GRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nFl. 63 - de 15/12/1989 a 17/06/93 - na EDITORA LIDADOR LTDA.\r\n\r\nFl. 64 - de 02/08/1993 a 08/08/1997 - na LASTRO INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nA atividade profissional acima referida está capitulada sob o código 2.5.5 do anexo ao Decreto nº 53.831/64 e 2.5.8 do Anexo II do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nO contato diário e constante com hidrocarbonetos derivados de petróleo, se encontra elencado no Código 1.2.11 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, no Código 1.2.10 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79, e no Código 1.0.17 do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nAssim, até o advento da Lei 9.032/95, verifico que houve o enquadramento por categoria profissional, e, posteriormente, em virtude da comprovação da exposição aos agentes químicos supracitados. Cumpre observar que basta a apresentação do formulário preenchido pela empregadora (SB 40 ou DSS 8030), vez que a apresentação de laudo técnico só foi exigida a partir da edição da Lei 9.528 de 10/12/97, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1523-10/96. \r\n\r\nCerto é que não há qualquer razão para que os formulários preenchidos pelo empregador não sejam aceitos como verdadeiros, precipuamente que a Autarquia Previdenciária pode verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nTendo o Autor cumprido o total de mais de 35 anos de serviço na data do requerimento administrativo, 14/06/2006 (DER), cumpre reconhecer a procedência do pedido, para conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo apurado o salário-de-benefício na forma do art. 29 da Lei 8.213/91, com a redação alterada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 147/152 e 167/175, que apuraram o tempo de serviço/contribuição do Autor, bem como os valores devidos, com os quais o Autor concordou (fl. 120) e o INSS, por sua vez, não os impugnou, embora tenha se reportado à contestação oferecida às fls. 69/76.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o total de 36 anos, 04 meses e 27 dias de serviço (fls. 147/148), com renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 1.437,82 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos), com DIB em 14/06/2006, fixando a renda mensal em fevereiro/2008 no valor de R$ 1.485,27 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento, a título de atrasados de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV; e, após informado nos autos o depósito, dê-se ciência á parte autora.\r\n\r\nComunicado a este Juízo, pelo INSS, a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057215-0 WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057215-0\r\n\r\nAutor(es): WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pretende a condenação do INSS a revisar as rendas mensais iniciais de seu auxílio-doença e de sua aposentadoria por invalidez, assim como a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nReconheço a prescrição das diferenças referentes às parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da demanda (31/08/2004). A concessão do benefício ocorreu em 27/03/1996, mas o autor exercitou sua pretensão em 31/08/2004, estando, portanto, prescritas as diferenças anteriores a 31/08/1999. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão ao autor.\r\n\r\nDe fato, o INSS não observou a legislação previdenciária ao conceder o benefício de auxílio-doença NB 116 440 059-0 (DIB 13/04/2000), pois considerou como salário de benefício R$ 149,70, quando, em verdade, o salário de benefício correto seria de R$ 312,62 e a R.M.I de R$ 284,48 (fls. 180/203). O INSS não considerou no cálculo do salário de benefício o período em que o autor esteve em gozo do auxílio-doença 7765445277.\r\n\r\nAo efetuar o cálculo do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez NB 124 218 852-0, a Contadoria Judicial apurou o valor de R$ 362,21 (trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), que coincide com a nova renda mensal inicial (art. 44 da lei 8213).\r\n\r\nIntimado, o INSS concordou com os cálculos (fl.210). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a R. M. I. do autor para R$ 362,21 (trezentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a DIB, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), limitados ao valor máximo estipulado para competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015529-3 RONALDO SEBASTIAO DE MORAES (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.015529-3\r\n\r\nAutor(es): RONALDO SEBASTIAO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RONALDO SEBASTIÃO DE MORAES, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 109.138.232-5, alegando que nem todas as contribuições por ele vertidas foram consideradas pela Autarquia Previdenciária, o que motivou a concessão da aposentadoria proporcional, quando, na realidade, fazia jus à aposentadoria integral. Requer o pagamento das diferenças atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber diferenças atrasadas que remontam ao ano de 1999. Resta a este Juízo acolher a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, na forma do parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à apreciação do mérito da causa, propriamente dito.\r\n\r\nTrata-se de revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao Autor a partir de 05/03/1999 (DIB), sendo adotado o coeficiente de 0,88 (oitenta e oito centésimos) na apuração da renda mensal inicial, porquanto o Autor não chegou a totalizar o tempo de serviço/contribuição necessário à aposentadoria integral, perfazendo 33 anos, 09 meses e 09 dias de tempo de serviço/contribuição, conforme Carta de Concessão/Memória de Cálculo de fl. 50.\r\n\r\nDeixou a Autarquia previdenciária de considerar as contribuições vertidas pelo Autor, como trabalhador autônomo, no período de janeiro/1973 a novembro/1975, cujos comprovantes foram acostados às fls. 15/49 destes autos.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição em que o Autor exerceu atividade remunerada.\r\n\r\nEstabelece o artigo 55, caput e §3( da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das categorias de segurados de que trata o art. 11 desta Lei, mesmo que anterior à perda da qualidade de segurado:\r\n\r\n.......................................\r\n\r\n§3( A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto no art. 108, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo na ocorrência de motivo por força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Regulamento.\r\n\r\nDiante da análise do referido dispositivo legal, vislumbro a necessidade de início de prova material para demonstração do tempo de serviço/contribuição, não se admitindo a prova exclusivamente testemunhal.\r\n\r\nRegulamentando a comprovação do tempo de contribuição, o art. 62 do Decreto nº 3.048/99, dispõe que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, o Autor juntou aos autos os comprovantes das contribuições previdenciárias referentes ao período de janeiro/1973 a novembro/1975 (fl. 15/49), documentos contemporâneos aos fatos, com autenticação bancária, os quais considero início de prova material suficiente para justificar a procedência do pedido do Autor.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o tempo de serviço do Autor foi recalculado, tomando por base o cálculo elaborado pelo INSS (fl. 14), que somava 33 anos, 09 meses e 09 dias de serviço/contribuição, a ele sendo acrescido o período de janeiro/1973 a novembro/1975, resultando em 36 anos, 08 meses e 11 dias, o bastante para a obtenção da aposentadoria por tempo integral. \r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 311/320) não foram impugnados pela partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar a aposentadoria por tempo de serviço (NB 42/109.138.232-5), considerando o tempo de serviço/contribuição no total de 36 anos, 08 meses e onze dias, e, em conseqüência, implementando em favor do Autor a aposentadoria integral por tempo de contribuição, com revisão da RMI a partir da DIB 05/03/1999, devendo fixar a RMI em R$ 607,56 (seiscentos e sete reais e cinqüenta e seis centavos) e a renda mensal em abril/2008 no valor de R$ 1.158,57 (um mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nCondeno o Réu, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, no total de R$ 16.907,73 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e setenta e três centavos), atualizados até 22/04/2008, valor que, a partir desta data, deve sofrer correção monetária até o efetivo pagamento, de acordo com os índices de atualização dos Precatórios pagos na Justiça Federal, respeitado o limite fixado para competência dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011457-0 NEUZA VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011457-0\r\n\r\nAutor(es): NEUZA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NEUZA VIEIRA DA SILVA, objetivando lhe seja concedida aposentadoria integral por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, 28/08/2000 (fl. 33), com o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição relativa argüida pelo Réu, porquanto os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício (desde 28/08/2000), não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nQuebra Assim, verifica-se que o benefício requerido na área administrativa em 2000, foi objeto de recurso, não havendo resposta definitiva, pelo menos até janeiro/2008 (fls. 388/389), o que nos leva a afirmar que, até o ajuizamento desta ação, não havia começado a correr o prazo prescricional.\r\n\r\nNo intuito de reforçar o entendimento acima esposado, ressaltando o espírito da lei que se pretende alcançar, vale transcrever o art. 103, caput, da Lei 8.213/91, que se refere ao instituto da decadência:\r\n\r\n“Art. 103. È de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se não houve decisão definitiva do pedido na área administrativa, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, não começou a correr.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Autora requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, apresentando, para comprovar seu direito, cópia das Carteiras de Trabalho (nelas constando os vínculos empregatícios) e cópia dos comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias como trabalhador autônomo.\r\n\r\nEm primeiro grau, o benefício lhe foi negado, ao argumento de não haver a segurada comprovado o tempo de serviço/contribuição necessário.\r\n\r\nFoi interposto recurso pela segurada, tendo o processo administrativo sido exaustivamente analisado, cumpridas as exigências e realizadas pesquisas no sentido de averiguar a veracidade das alegações da Autora, como se verifica às fls. 111/389 (Processo Administrativo). \r\n\r\nA controvérsia gira em torno da prova do tempo de contribuição, in casu, nos termos do artigo 60, inciso I do Dec. 3.048/99, da prova do período em que a Autora exerceu atividade remunerada junto às empresas, cujos vínculos foram anotados nas Carteiras de Trabalho bem como do período em que contribuiu como trabalhadora autônoma.\r\n\r\nEstabelece o art. 62 do referido diploma legal que tal prova é feita mediante documentos que comprovem o vínculo empregatício nos períodos a serem computados, devendo esses documentos ser contemporâneos aos fatos.\r\n\r\nDiante de tal conceito, entendo que as anotações na CTPS servem para tal prova, precipuamente que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário.\r\n\r\nTal dispositivo legal é complementado pelo art. 19 do mesmo diploma legal, que dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço.\r\n\r\nAcrescente-se que, somente a partir de 1o de julho de 1994, os dados constantes do CNIS servem para comprovar o tempo de serviço/contribuição, pelo que não há como se exigir que a atividade remunerada exercida em período anterior a esta data conste no respectivo cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nÀ míngua de anotações precisas no Sistema Eletrônico do INSS, foram realizadas, na área administrativa, diligências, com o objetivo de confirmar os vínculos empregatícios e os recolhimentos das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nApós analisados os documentos obtidos, foi elaborado pela APS COSME VELHO/GT/RJ, em 10/12/2007, o relatório de fls. 387/388, que consignou o seguinte resultado: \r\n\r\n1 - Tempo de serviço/contribuição: 32 anos, 11 meses e 19 dias (fl. 387);\r\n\r\n2 - Renda mensal inicial (RMI) em 18/08/2002 : R$ 752,91 (setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos);\r\n\r\n3 - Renda mensal em novembro/2007: R$ 1.256,57 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nAinda no mesmo relatório administrativo de fls. 387/388, consta a transcrição do art. 307 do Decreto 3.048/99, no sentido de que a propositura, pelo beneficiário ou contribuinte, de ação que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo, importa em renúncia ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto. Por esta razão, o processo administrativo foi interrompido, aguardando decisão judicial. \r\n\r\nSendo assim, resta a este Juízo decidir pela procedência da ação, adotando neste decisum os dados acima especificados, oferecidos pelo próprio INSS no bojo do processo administrativo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, em favor da Autora, a aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir do requerimento administrativo, 28/08/2000 (DIB), fixando a renda mensal inicial em R$ 752,91 (setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e um centavos) e a renda mensal em novembro/2007 no valor de R$ 1.256,57 (um mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e sete centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, de sessenta salários-mínimos, e deduzidos os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034114-7 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034114-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento, como especial, dos períodos trabalhados como eletricista nas empresas SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA. e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Requer o pagamento das diferenças atrasadas, desde 08/03/2003 (DER), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que os valores aqui pleiteados remontam ao ano de 2003, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2006, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito da causa.\r\n\r\nSabe-se que a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do Decreto 357/91 até que editado o Decreto 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sem pre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, constata-se, através de laudo técnico e de formulários preenchidos com base em levantamentos técnicos, conforme os documentos às fls. 23/25, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, no caso, superior a 90 (noventa) dB, no período compreendido entre 02/04/1979 a 02/04/1982, quando a serviço da empresa RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., cabendo o enquadramento no Código 1.1.6, do anexo do Decreto nº 53.831/64. Ademais, pode também a atividade especial desenvolvida pelo Autor ser enquadrada por categoria profissional, Código 1.1.8 do anexo do Decreto 53.831/64, porquanto trabalhou durante todo o referido período como “eletricista”. Será também enquadrado por categoria profissional (eletricista), o período de 03/03/1975 a 10/07/1978, quando o Autor trabalhou na empresa SMITHKLINE BEECHAN BRASIL LTDA. (fls. 29/31).\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por Engenheiro de Segurança do Trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade de a Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nRessalte-se, também, que não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNeste sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais no período acima mencionado, o Autor faz jus à conversão do tempo laborado em condições especiais em tempo comum, para efeito de apuração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nConvém salientar que o processo administrativo não foi trazido pelo INSS, apesar dos ingentes esforços do Juízo neste sentido. Cabe, portanto, decidir de acordo com os comprovantes já acostados aos autos, suficientes à prolação de uma sentença ilíquida.\r\n\r\nNeste contexto, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/127.990.891-0, convertendo em tempo comum o tempo especial de serviço nos períodos de 03/03/1975 a 10/07/1978 e de 02/04/1979 a 02/04/1982. O tempo apurado deve ser somado aos 33 anos, 06 meses e 11 dias já apurados pelo INSS para concessão do benefício (doc. fl. 20), e, via de conseqüência, deve ser alterada a RMI da aposentadoria. Condeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013159-5 LANIR SANTIAGO DA SILVA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013159-5\r\n\r\nAutor(es): LANIR SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LANIR SANTIAGO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia seja o Réu condenado a implantar, a seu favor, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo em comum o tempo em que trabalhou em condições especiais. Requer o pagamento das parcelas atrasadas desde 13/01/2004 (fl. 14), acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela Autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição relativa argüida pelo Réu, cumpre a este Juízo rejeitá-la, vez que as parcelas aqui pleiteadas remontam ao ano de 2004, e, tendo sido ajuizada esta ação em 2007, por óbvio, não transcorreu o lapso prescricional de 05 (cinco) anos previsto no art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Autor, em 13/01/2004, requereu administrativamente aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando a conversão do tempo especial de serviço em tempo comum. Em primeiro grau, a administração negou-lhe o benefício, ao argumento de faltar o tempo de serviço mínimo necessário, desconsiderando como especial o tempo laborado na fabricação de gaxetas e como mecânico de veículos pesados em empresas de ônibus.\r\n\r\nJá que o Autor pretende o cômputo de tempo laborado em condições especiais e a sua conversão em tempo comum para fins de aposentadoria, passo a enfocar a matéria sob este aspecto.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, que, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nPrevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de ser computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. \r\n\r\nAssim, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28.05.98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum. Nesse sentido, o Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, o enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas essas considerações, verifica-se, através dos documentos que instruem os autos, que o tempo especial, cujo reconhecimento se pretende, estende-se, intercalado com tempo de serviço comum, de 1969 a 1994, quando a legislação vigente adotava o critério de categoria profissional ou exposição aos agentes nocivos relacionados nos decretos acima referidos, sem maiores exigências probatórias, sendo apresentados os formulários preenchidos pelas empresas empregadoras e o respectivos laudos técnicos.\r\n\r\nNos primeiros períodos de serviço em condições especiais, o Autor trabalhou na empresa DOX E GAXETAS E VEDAÇÕES INDUSTRIAIS S/A, na função de Servente, no Setor de Passamanaria e Trançadeira, auxiliando no abastecimento das máquinas com fio de amianto e enrolando gaxetas de amianto para entregar no almoxarifado. Fazia limpeza nas máquinas e nos setores em geral. Permanecia exposto aos agentes nocivos: amianto tipo crisotila 0,35 F/cm³ e ruído de 89,5 dB. Enquadra-se no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNos seguintes períodos, trabalhou como mecânico de veículos pesados, em contato direto com produtos derivados do petróleo, produtos à base de hidrocarbonetos e solventes orgânicos. Enquadra-se no Código 1.2.11, do Anexo do Decreto 53.831, de 25/03/1964.\r\n\r\nAssim, até o advento da Lei 9.032/95, o tempo de serviço especial do Autor será enquadrado por categoria profissional em exposição aos agentes nocivos relacionados no decretos mencionados acima.\r\n\r\nCumpre observar que de 1995 a 1996, como fundamentado acima, basta a apresentação do formulário preenchido pela empregadora (SB 40 ou DSS 8030), vez que a apresentação de laudo só foi exigido a partir da edição da Medida Provisória nº 1523-10, de 11/10/1996. O laudo é exigido em qualquer ocasião, apenas para comprovar exposição ao agente “ruído”. \r\n\r\nCerto é que não há qualquer razão para que os formulários preenchidos pelo empregador não sejam aceitos como verdadeiros, precipuamente que a Autarquia Previdenciária pode verificar o local e as condições de trabalho, visando a apurar possíveis irregularidades ou fraudes no seu preenchimento.\r\n\r\nTendo o Autor cumprido o total de mais de 35 anos de serviço na data do requerimento administrativo, 13/01/2004 (DER), cumpre reconhecer a procedência do pedido, para conceder-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição, sendo apurado o salário-de-benefício na forma do art. 29 da Lei 8.213/91, com a redação alterada pela Lei nº 9.876, de 26/11/1999.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 315/337, que apuraram o tempo de serviço/contribuição do Autor, bem como os valores devidos, com os quais o Autor concordou (fl. 345) e o INSS, por sua vez, não os impugnou.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na implantação, em favor do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o total de 36 anos, 03 meses e 21 dias de serviço (fl.324), com renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 1.062,70 (um mil e sessenta e dois reais e setenta centavos), com DIB em 13/01/2004, fixando a renda mensal em abril/2008 no valor de R$ 1.315,39 (um mil, trezentos e quinze reais e trinta e nove centavos). Condeno o INSS, ainda, no pagamento de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de atrasados, valor limite legalmente fixado para competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV; e, após informada nos autos a efetivação do depósito, dê-se ciência á parte autora.\r\n\r\nComunicado a este Juízo, pelo INSS, a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 635153"
                            ],
                            "635154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000763\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072004-6 JUAREZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072004-6\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma, já que a mensalidade de R$ 733,08 (setecentos e trinta e três reais e oito centavos), relativa à competência outubro de 2007, fixada na sentença de fls. 268/275, foi confirmada pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 295/298, que, ao evoluir a RMI de R$ 627,01 (seiscentos e vinte e sete reais e um centavo), encontrou valor idêntico à mesma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035399-0 RENATA SANTANA RIBEIRO REP/ MEDIAN FELIX RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003889/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035399-0\r\n\r\nAutor(es): RENATA SANTANA RIBEIRO REP/ MEDIAN FELIX RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 635154"
                            ],
                            "635155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000764\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.031390-1 ANA DA CRUZ MOURA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.031390-1\r\n\r\nAutor(es): ANA DA CRUZ MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.01.806543-8 NEID DA CONCEICAO VILLAR (Adv. ELIANA DA CONCEICAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.806543-8\r\n\r\nAutor(es): NEID DA CONCEICAO VILLAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 04/11/2008 às 15:00h.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE, que a parte Autora declarou expressamente, na petição de fls. 46/48, que não renuncia ao excedente ao limite de alçada dos JEFs, vislumbro a incompetência absoluta deste juizado, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 635155"
                            ]
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000465\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004211-4/01 MARIZA PAES FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado esta, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 633431"
                            ],
                            "633432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000466\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003256-0/01 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 633432"
                            ],
                            "633433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000467\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011548-6/01 PAULO CESAR LIMA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011548-6/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente. (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na \r\n\r\norigem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação \r\n\r\nespecificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício\r\n\r\nda Presidência da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 633433"
                            ],
                            "633434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000468\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005738-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDA FERREIRA BASTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513475-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA DE OLIVEIRA SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513537-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.513646-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JUSTINO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.513778-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICOLINA DE SOUZA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012652-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DA ROCHA CASALI REP/P/ AIDA BARTOLY CASALI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.012810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA ALVES GRILLO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019336-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PIMENTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029803-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDA MARGARIDA CHAGAS DINIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032270-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE LA SALES COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DOLORES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DA COSTA ABRANCHES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA ALVARES DE AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040665-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA MARIA LOURENÇO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.040701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA BINOTI SIMAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.041327-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DE JESUZ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.041362-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZETH DE OLIVEIRA FULGANIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.041436-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FERREIRA NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.041468-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA DA SILVA SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.042144-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA MARQUES ELBERT. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042637-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA OLGA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042845-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY DE SOUZA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDERLINDO VERCOSA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044316-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA PAULA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044453-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA DE SIMONI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.044626-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY FERNANDES DE AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044789-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045705-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PILAR NESPEREIRA ANDELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENICE BITTENCOURT FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045837-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA PASSOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ WALTER SANTIAGO DA CONCEIÇÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046262-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA GRAÇA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046269-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTIVA SOARES MACHADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046553-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BESSA DE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.046791-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEOGIRNA SIVA DE SANT ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.046801-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH GOMES DE MATTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.046918-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO TELES DE AGUIAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.046958-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMO REIS GUERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048401-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048644-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA LOPES DIAS (Adv. RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.048903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SCHLEDER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049300-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIA LUCIA BOTELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.049778-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CRAVEIRO DA FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.049930-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELEN CAROLINA LEMOS SIMAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.050061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.050316-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURENITA PEREIRA DA FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.050351-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERENCIANA ANDRADE DE SOUZA FONTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.050515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORA PAIVA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052043-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDALINA NAZARETH. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.052078-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE JOAQUIM LOURENCO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.052404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILMA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.052421-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.052978-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO QUEIMA COELHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.053270-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VENUSINA AMORIM PORTELA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.055012-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DA VEIGA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.055268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.055392-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYRANO DE FARIA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.056461-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VIEIRA VASCONCELOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.057065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.057315-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.057692-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDYR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.057720-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.058989-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACEMA SANTIAGO TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.059162-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MIRANDA CAMARA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.061246-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ARAUJO MELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.065717-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERTULINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.066582-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIFONCINA SOARES (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.066755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS NUNES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.069017-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.070709-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MAGLIANO (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.070750-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNEA CALIXTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.070777-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE TEIXEIRA DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.070782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA SOBREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.072062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.072171-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073286-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA ARRAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEM RACHID JAUDY DE CASTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.075279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MORAES DA SILVA PEREIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.075324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDAIR PEREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.075334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA PIRES ABREU. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.075369-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DOS SANTOS (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.076515-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.078327-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIDIA SILVESTRE OLIVEIRA E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.078553-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.078942-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO MOUTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.080041-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080147-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA GUBERMAN DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.081023-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.081267-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LISANDRE APARECIDA PEREIRA ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.081274-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IEDA MONTEIRO CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.081488-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.081958-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSULIMAR LOPES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.082270-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA APARECIDA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.083392-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY CARLINDA DO AMPARO URBANOG. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084725-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA CORREA DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.006767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIRA AMARAL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.006816-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADIR DOS SANTOS PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.006905-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTON PIRES DA SILVA NOVAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.007016-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO RAMOS DA CONCEICAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.007509-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA ARAUJO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.007601-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERLA VELIHOVETCHI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.008890-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003699-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUTEMBERG RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.006054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA VICTORIANO PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.006109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCIR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.006358-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA DA COSTA ABRANTES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.006420-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR GOMES BELLO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.006784-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.006798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS PINTO NETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.006942-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MERCEDES CAMPELO CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.68.004344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.68.004683-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVERINDO MARIA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.68.005227-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.68.006799-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BLANCA MERY REVILLA DE TORREJON (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.70.001352-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON RIBEIRO DA MOTTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.70.003393-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA DIONYZIO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.70.004281-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.001531-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE ZEFERINO PIMENTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.001801-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ VARGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.002022-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS URBANO CANELLAS DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.002271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA MARTINS DE MELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.002389-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA REGINA VIANNA MENEZES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.002602-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA BARBOSA PINTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.002656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA PINTO BACELAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.002709-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI MACARIO SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.002748-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE FRAGA NEVES (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.008368-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA HEMETERIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.013307-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILCA NASCIMENTO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.013569-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ALVES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.013679-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ENEAS FRANCO DE PAULO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.014271-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.021833-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2008.51.52.000060-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVALDA LIEGE FONTES KRAICHETE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.000187-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDILCINEIA DO ROSARIO EMIDIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2008.51.70.000031-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILZA DA CONCEICAO DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000330-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES GAMA MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 140\r\n\r\nId: 633434"
                            ],
                            "633435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000469\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA COELHO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012702-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017002-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA GONCALVES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017027-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PONCIANA DO CARMO CILIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017079-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA DA CRUZ GONCALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017087-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO PACHECO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017442-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO MONTEIRO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017631-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE LOPES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017830-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMELINDA MILHOMEM DE BONIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017851-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAM MIRANDA SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017965-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCILIA NEVES NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA DE FREITAS ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019449-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE DE OLIVEIRA BUSTAMANTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.019472-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEZA GOMES SANT ANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.019526-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE LEMOS SCOFIELD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.019896-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobres tamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019945-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILU PEREIRA THEODORO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.023005-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA SILVA COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.023145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAH MENDES DA SILVA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.029635-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.029730-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELENY CASTILHO DE MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.029751-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDETE PEREIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.029804-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.030315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.030928-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISIA VAZ SENRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.031265-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOTILDE LOURENCO PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.032096-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.036873-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIDNEY TELLES BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.036899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.036947-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIRA DE SOUZA MATOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ECHKARDT COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041549-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH HELENA GONÇALVES MOÇO (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALICE DE PAULA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILNA PINHEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.045131-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE SAMPAIO MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo ver sando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.045254-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045516-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAIR LOPES TIBURCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045638-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA FLEXA MAGALHAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE PAULA BRETAS NORONHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.046879-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DE ARRUDA BORGES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048056-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA MONTEZANI DE MAGALHAES NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048158-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE NEL PARADA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050440-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MANOEL DE SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA BARBOSA ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY MONTEIRO IGNÁCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053548-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILCE HENNEMANN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS ARISA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055203-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEJAIR QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061339-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONE QUINTANA MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063899-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DIAS FELISBERTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILBERT DE ALMEIDA BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.076502-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO CECILIO FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006828-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA GUERRA EMERICK. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.007962-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REYNALDINA DOS SANTOS RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.008166-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALINA DE CARVALHO SIQUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.008763-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES BARROSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 633435"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031533-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA ALVES DE SENA MENDES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032713-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD GESTEIRA SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.041445-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NEURENICE DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECI LOPES PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043079-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA FARO GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043438-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY RIBEIRO DA COSTA BASTOS (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044742-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GUIA MARCELINO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.045154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER MIRANDA DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045237-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA CAHET. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.048099-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INACIA MARIA MONTEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.049291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.049657-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA CAVALCANTE DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTHELINA MARVILLA FRAGA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.050284-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA DA SILVA PARANHOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.050814-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA VILAMOR MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.051672-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUAYCIRA DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA REGINA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051985-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA GUIMARÃES SANTANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.052708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA CLOTILDE SCHERR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052938-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS GARBAYO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053641-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA TERESA MELLO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054132-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054549-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO LOPES DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054834-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEONICE QUEIROZ DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.057170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINIJARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. NAO CADASTRADO, JANE POSSIMOZER SANDRE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.057176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO DA SILVA ANDRADE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057357-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.057808-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYARA DA SILVA CAMPOS LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.057929-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.057934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.059310-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA ALSINA DA SILVA (Adv. LIL LIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064795-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065251-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LÚCIA FERREIRA (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065739-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO DOURADO MOREIRA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065799-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DA ROSA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.069012-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELEA ANGELITA DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.069920-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PINHEIRO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.070554-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE CONCEIÇÃO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.070818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MALVINA PEREIRA GUSMAO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071039-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO PEREIRA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071148-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TELLES DA COSTA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071326-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073193-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON FERREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073338-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073577-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073954-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074709-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO MAGNO DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE TRICARICO (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074914-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GOMES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.075648-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE JESUS VASCONCELOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076569-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPISTRANO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.078869-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TÂNIA LÚCIA COLODETTE (Adv. PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.079405-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR RODRIGUES FREIRE (Adv. ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.079533-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE MARTIGNAGO PANGRATZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE TEIXEIRA TAGARRO (Adv. LEIZE FARAGE DE SOUSA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.079839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RUIZ (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.081569-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PENNA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.081598-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DE MOURA MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082288-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.083525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA MARIA MORAIS (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085713-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIMAR MENEZES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA CAMPOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.088562-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA SA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.089217-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIETTA DA SILVA E SOUZA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089863-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ORTIZ PROENÇA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089912-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYZIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007855-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEA DA SILVA PARICIO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.005256-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDESIO AGUIAR DO COUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.005350-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE MACEDO PINTO NESCI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.005487-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDICE DE SOUZA FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.005637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZETE CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.006036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.006254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE VIANNA DA COSTA (Adv. MAURO COELHO DA SILVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.006499-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA COELHO MENDES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.006714-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELRON ROLEMBERG. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.006845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMIA MARIA MORAES FELIX. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007116-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA PEREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007546-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE RODRIGUES LESSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005165-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENAIR CAMPOS RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.005680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA CORREA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.006072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.68.006815-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003298-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL FERREIRA DE SOUZA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003572-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS VARANDAS BATISTA (Adv. ALINE GLORIA JUCA BATISTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANIR BRITO BARCELOS (Adv. CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003737-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA NOGUEIRA VIANA E OUTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.004618-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZINETE SANTOS DO ROSARIO (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.004922-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA DA SILVA FONSECA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.000393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUXILIADORA DA PAZ PIRES FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.008821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA MARIA FREIRE GUEDES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.013377-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ADELSON MOURA ROLIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.013461-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOTA TRINTINI (Adv. INES LEMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.000159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOCELINA DARQUES MENDONCA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 633436"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513268-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN MONSORES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513541-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.004909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012820-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEREIRA DERECZYNSKI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012966-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LEITE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL BAHIANA GONCALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017713-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAYTEL RIBEIRO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MACHADO TORRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019447-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELY LAUANDE LOBAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019776-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ROBERTO RAAD) x EDNA SANTOS SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019897-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA VIEIRA FERRAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019959-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA KAUFMANN COELHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020720-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETTE PEREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020742-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THELMA HENRY DUARTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020926-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICE BARBOSA DA SILVA BATISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032617-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR DOS SANTOS FERREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036666-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERVULO ANTONIO GUIMARÃES DA TRINDADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037735-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038887-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039086-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAO DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.040346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA DE OLIVEIRA PERES MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.040601-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN RIBEIRO DE ABREU (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.042449-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLERIANO ALVES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.042702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALTAIR DOS SANTOS MENDES (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044733-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR STANCATO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.044818-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGINA JOSE MARINHO (Adv. RONALDO DA SILVA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.044841-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILDA JOSE DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo ver sando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045263-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERMELINDA DE MELO ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.045710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA MARIA LEITE COSTA MOREIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FISCHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046181-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIA DE ANDRADE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046548-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA FARIA CARDOSO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046629-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILSON CARVALHO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.048269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE SOUZA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.048352-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FARIA CARNEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048535-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MURILO TOBIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURORA DE JESUS CHEREM GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049287-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH SOUZA PIRES DO AMARAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.049878-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENICEA TELLES ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049891-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050708-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA ROSA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.050840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA MESQUITA DE SA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.050964-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE FERNANDES LEVY ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051761-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CANO MONTEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051869-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051987-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA THEREZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.052056-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.052061-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.052508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SONIA MENDONCA BLUM. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053318-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCAR DA COSTA REGUA FILHO (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.055285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS LUIZ DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.055960-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONICE PAES RODRIGUES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.056636-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056672-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODOLPHO RIBEIRO MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.056913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.057592-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA CUNHA DA SILVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.058313-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELANE PERES MONTEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.058674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELINA FERNANDES VINCLES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.059671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAES FILHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.061458-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORCELIO JOSE GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.062680-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE OLIVEIRA PONCE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.063182-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONCEICAO CONRADO DE QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.064733-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.066100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MACEDO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.066341-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA MARIA DE JESUS DIAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.066932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR DOS REIS BESSA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.069656-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA PEREIRA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.070076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE NEVES DO VALE (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.070573-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.070937-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE SOUZA ARANTES (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIRTON FRANCISCO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071807-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSINO JORGE DA ROCHA VALLE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.073373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GODOY PEREIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.073378-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECIRA RAMOS ARAUJO DOS REIS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.073924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVA MAIA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.074597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BAETA NEVES MUSSA (Adv. MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.074679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI DA COSTA FILGUEIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.074708-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.075174-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO AFFONSO DOS SANTOS (Adv. TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.075592-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BETUEL FRANCISCO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.075991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO GUEDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.076525-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL VIEIRA COSTA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.078177-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO ANTONIO BENIGNO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.078294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAES ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.079432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARIO ANI CURY). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.079598-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONICE CARVALHO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINEO DE PAULA VIANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.080322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ERNANDI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.080368-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR ABREU FILARDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.083067-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUMIR DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.083140-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENITA MORAES VIANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.083375-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES DA CONCEIÇÃO BRANDÃO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.083500-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SARAIVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.085696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA ALVARENGA ROSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.086344-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA BARBOSA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.086632-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088491-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIANA DA SILVA ROSA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA WHATELY (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092014-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERE PACHECO DA MOTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.006899-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ ENDLICH PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.007095-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA NASCIMENTO REIS (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.007103-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANTUNES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.007304-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCILEA SIQUEIRA DE FARIA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.52.007310-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN DE OLIVEIRA MACIEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2007.51.52.007439-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.007745-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.008444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE NOGUEIRA SOARES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.008680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUZEBIO TIENGO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.004213-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.005389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADOR PURGER (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.005467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.005633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.005864-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUNEA DE ABREU LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.006694-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO TONASSI MAIA E OUTRO (Adv. VICTOR MAIA DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.006764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDESIO MARINHO DO COUTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.006901-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA MAIA DE AZEVEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.006932-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EXPEDICTO NEPOMUCENO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.007087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTACILIO JOSE RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.007414-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DA SILVA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.007519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR DE SOUZA (Adv. HELIO SIMAS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n125 - 2007.51.68.005104-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINAH TEIXEIRA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n126 - 2007.51.68.005141-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICIA DA SILVA DIAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n127 - 2007.51.68.006330-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n128 - 2007.51.68.006403-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n129 - 2007.51.68.006672-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n130 - 2007.51.70.003164-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA CALMON DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n131 - 2007.51.70.003541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n132 - 2007.51.70.003770-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL GOMES DE CASTRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.004800-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS FELD. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006223-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DA SILVA CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.007399-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n136 - 2008.51.68.000057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n137 - 2008.51.68.000071-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETH DE OLIVEIRA MELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.000093-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n139 - 2008.51.68.000188-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCILEA DE AZEVEDO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 139\r\n\r\nId: 633437"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LORETO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACYRA FRANCISCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019419-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA ALVES DOS ANJOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020212-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANNUNCIADA REGO JUCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.029659-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029856-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE JARDIM DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.031343-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA GLIMANEUZA LIMA CAMPOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.031514-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE SANT'ANNA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.040208-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ILCE ALVES SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040525-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PACIELLO LAVERSVEILER CAMPELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041412-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUCAS DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041493-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADER SOARES MARINHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042219-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAN KARDEC DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA DUARTE DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042965-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HAIM LEVY. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044670-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEDINA HERCULANO DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.044722-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZAHIRA CONSTANCA DE ARAUJO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.045224-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRTES ASSAFIQ DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.045246-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEYDE REBELLO MENDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.045792-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEYDE FERNANDES GALVINCIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.045935-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDEN AUGUSTO DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.046464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Nilda Gomes Peixoto da Silva. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048348-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA JOSE MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.048400-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049377-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARTINS DA SERRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.049981-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR GOMES RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050128-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA MARIA FRANCISS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDIA NEVES TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.053715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO ALVES MARTINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.053753-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA CRUZ MEIRELLES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053786-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.055188-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YONE MALHEIROS POTON. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.055463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO PESSOA VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055876-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA DE SANTANNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056210-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCÊENE SILVA CARUSO (Adv. ROBERTO RAAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056232-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056247-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.057392-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INGEBORG CHRISTA LAUN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.057565-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA REGINA BENCHIMOL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.057606-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEODORA MENDES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058934-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO SOARES DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059046-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES NOGUEIRA BRITTO PASSOS (Adv. MARCIO DE ARAUJO ASSAD). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.059135-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR FERREIRA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.059854-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DOMINGUES SILVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.061190-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATHARINA JORGE COURI NEVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.061744-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENONE ALVES DE MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.062476-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE PESSANHA FRANCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.062743-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JETRO FERNANDES DE CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.063008-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THOMAZ VITTORIO ORIOLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.063505-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE CASTRO DE LUCENA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.063613-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AUGUSTO VAZ. . Tendo em vista o dis posto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.063623-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO PANZARIELLO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.066073-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERECY BUENO VIANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.066351-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS VECCHIAT DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.066463-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.067100-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x OS MESMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANEA CORREA DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.069357-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR CAVALCANTI VANDERLEI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.069361-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD BAPTISTA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.069446-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO GOMES DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.069517-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.069916-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.069950-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIJARA GARRIDO SALGADO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.070008-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EGIDIO TANCREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.070760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IGNEZ LOPES VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.070761-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA AURENCAO CHAVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.070768-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA DE ALMEIDA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.070783-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.070946-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR PEREIRA DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.074210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo ver sando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.075032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA MUNIZ BARRETO DE ANDRADE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.075248-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE PERES CAMARGO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.075809-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CHAVES COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.078140-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DA ROCHA RODRIGUES PAIVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.078255-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELIA PINTO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.078346-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENAIDE MARIA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.078404-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRECENCIA DEL SARTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.078725-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORIDNA ALDA DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.078846-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO MANOEL TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.080522-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.080667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIRTON MARQUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.081253-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA DE MATTOS CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.081424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES MANOEL DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.081461-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMIDIO RODRIGUES LOUREIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.082210-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.083153-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LYDIA SANT ANNA RAMOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.085062-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.087492-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CAVALCANTI DA PAZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.088058-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.088429-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUIZA FONTES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.006501-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.006889-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.007755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZE GOMES RANGEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.008149-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELMO BORGES BRANDAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.008242-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELPHINA FERNANDES DOS SANTOS REP/ HELENA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.008419-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.008674-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MACKENZIE DE CARVALHO E SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.006956-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER VIEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.006987-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OMAR TEIXEIRA BARBOSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.007629-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO LEAL BARRETO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n108 - 2007.51.68.004274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CORREA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.002664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA CONCEIÇÃO DE JESUS SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.002696-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LLÊDA NOGUEIRA DA GAMA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.004275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.004387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.009355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.014076-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.014266-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.014546-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEFA ROSA DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n117 - 2008.51.68.000177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER LIMA DOS SANTOS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n118 - 2008.51.68.000219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG) x JOSE FERREIRA LOBO (Adv. VICTOR COSTA VIANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nId: 633438"
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Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY FIGUEIRA ANTUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017574-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELLE-NICE SANTOS DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA BABO DE FREITAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019027-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019207-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEITOR DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019692-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DOS SANTOS PAMPURI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO HENRIQUE ALVES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.020628-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR SIQUEIRA LOPES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020934-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVETE SOARES DA COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.023180-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ISABEL DA CONCEICAO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.023774-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MENDONCA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE IMBRIONIZIO DE MORAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVANIRA DE OLIVEIRA DONATO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.031547-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDYR PINTO DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO MALTA NUNES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETTE MATHIAS BOAVISTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032234-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODINEIA MAGI DE LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.032413-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVETE FERREIRA VILARDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.032928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.033116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HORTENCIA DA SILVA MUNIZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.033128-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RIBEIRO PEIXOTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.033135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MARIA DE MACEDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.033779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSIE TAVARES THEOTONIO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.036362-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MENDONCA VIDAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.036377-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.041392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA PINTO CASEMIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041604-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALYCE PINTO AMANDO DA ROCHA A CORREA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.041633-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA SIMOES DE ALMEIDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.041758-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATAN FISZON. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.041793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILSA NAMAN. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.042113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORDILA MARIA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.042264-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DA CONCEICAO AUGUSTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.042587-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GRUNDER DA CUNHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE SOUZA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045066-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES FALQUETO DE MEDEIROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.045367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.046151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULCY RIGHETTI MENDONCA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.048156-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA RODRIGUES DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.048313-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TÂNIA MARA FERNANDES DE SANT'ANA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.048615-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO ALVES NOGUEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.049112-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.049704-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY CAMPOS VIEGAS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052003-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACIR RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.052568-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA VIRGILIO DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.052684-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVANETE PEREIRA LINS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.053230-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO SANTOS MARCIANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.053497-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZETH PEVIDOR DE BARROS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.053616-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.053766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO NEVES TOVAR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.057138-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA VENANCIA DA SILVA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.057872-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.058899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO HONORIO ALCANTARA QUEIROZ. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.060209-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVIA BAPTISTA TEIXEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.061610-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ MOURA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.062367-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIA MONSOR RIBEIRO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.062698-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MAGDALENA CABRAL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.062829-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.062984-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA ROCHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.063769-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.063798-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA ESTEVES CONDOR. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.063803-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE WILAMI CAVALCANTE. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.063923-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IS DA SILVA PERDIGAO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.075221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAROLINA GARCIA PIRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.075246-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO SOARES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.075772-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITH CAMPOS BESSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.075950-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDYR RIBEIRO BARAUNA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.078117-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATA DA SILVA MIRRHA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.078325-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.078818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIRA OLIVEIRA GOMES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.079176-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.080592-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARIDINA DA CUNHA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.081012-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERMINIA DE RE TORRES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.081093-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO PIO DE SOUZA LIMA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.081211-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA BAPTISTA REIS. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.081505-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON MARTINS SEBRANO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.081544-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAM COSTA MELO. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.081669-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH BARBOSA DE MIRANDA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.083568-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CRISTINA DA SILVA SANDES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.083842-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DE SOUSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.006683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA QUARTIN DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.008393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.008825-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.003965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH DA SILVA ROSA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.004159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANDIRA DE ALMEIDA ABREU (Adv. PAULO SERGIO GOMES). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n87 - 2007.51.67.004618-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ELIZEU GONELLI. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.005101-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OZEAS COSTA. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.005169-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVETTE MARTINS CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.005957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCIO JOSE DOS PASSOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.006391-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDICEIA PEREIRA DA CRUZ DANTAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.007219-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n93 - 2007.51.68.005225-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO DOMINGOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n94 - 2008.51.52.000745-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA ARMENIA DE ARAUJO PIMENTEL. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.000762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRENE DE ALMEIDA GUIMARAES. . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 633439"
                            ],
                            "633440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000474\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.029748-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA CONY ROCHA LEITE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036510-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTÔNIO MAURÍCIO DE LIMA SILVA. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049538-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIRLEI MOREIRA SENATORE. . Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário e o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil e na Portaria GP 177/STF, de 26/11/2007 (Diário de Justiça de 03/12/07), determino o sobrestamento dos presentes autos, visto que foi reconhecida pelo STF a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada em processo versando sobre matéria análoga a dos presentes autos, quando da apreciação do Recurso Extraordinário nº 572.052-7/RN, que resta pendente de julgamento de mérito por aquela Corte.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 633440"
                            ],
                            "636519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001621-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Abra-se vista à recorrida JOSILENE CARVALHO DO VALLE sobre a petição de fls. 155/156.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO). . Diante das razões acima explanadas, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089053-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais referentes a interposição do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009603-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SILVEIRA DOS ANJOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre fls. 39.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 636519"
                            ],
                            "636887": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003907-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA ARAUJO DE ASSIS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO a fim de que seja integrada à referida decisão, o dispositivo a seguir transcrito: “Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, para julgar extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.”\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 636887"
                            ],
                            "636888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005252-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer integrar a fundamentação supra na Decisão Monocrática Referendada de fls. 110/111 e constar o dispositivo a seguir transcrito: \r\n\r\n“Nesse contexto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, integrando apenas o julgado para determinar que o valor da condenação obedeça à planilha acostada às fls. 105/109; devendo sobre tal importe incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da data dos cálculos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.63.000990-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.049742-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . \r\n\r\nPor estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão atacada na íntegra, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.069992-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA DIAS OBERHOFER REP/ ROMILDO DIAS OBERHOFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor esses motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO para integrar o referido dispositivo, determinando que seja observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, confirmando os demais termos da decisão exarada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113746-8/01 ZENIR MARIA DA COSTA MENDES x SEBASTIANA DA COSTA MARTHA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos dos artigos 535 do CPC e 55 da Lei 9.099/95, mantendo na íntegra a decisão atacada.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114739-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ IRISMAR DA SILVA AQUINO (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO). . Por estes motivos, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, mantendo a decisão atacada na íntegra, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.003988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO RAMOS ROZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para fazer integrar a fundamentação supra na Decisão Monocrática Referendada de fls. 86/87 e constar o dispositivo a seguir transcrito: \r\n\r\n“Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% ( meio por cento) e afastar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2005.51.60.006941-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO BARROS SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . Por este motivo, tenho por DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos, para tão somente reconhecer prequestionada a matéria concernente ao artigo 150, I, da CRFB, mantendo a decisão quanto aos demais termos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 636888"
                            ],
                            "636520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003892-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . Fls. 105/106- Considerando que já houve julgamento do recurso em 03/10/2007, exauriu-se a jurisdição desse órgão colegiado.\r\n\r\nRetornem, pois, os autos à Secretaria para que seja certificado o trânsito em julgado da decisão e, após, devolvidos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636520"
                            ],
                            "636889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIZETH GONCALVES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA). . Ante o exposto, dou provimento ao presente incidente de uniformização de jurisprudência, reformando a decisão anteriormente proferida pela 1ª Turma Recursal para reduzir a taxa de juros de mora incidente na condenação ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041802-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053620-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES SOUZA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.060738-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRALDA XAVIER ROCHA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA QUITERIA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064941-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065268-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDEMAR DE MORAIS ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065605-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA ASCENSAO PIRES GAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067958-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDER MONTEIRO HENRIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070164-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILTO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE ARAUJO CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 636889"
                            ],
                            "636521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.048685-0/01 TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ARLETTE AMARAL DE LIMA (Adv. ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 636521"
                            ],
                            "636522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 06/08/2008 PELO MM RELATOR DR. CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.075067-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE ANTUNES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto, no mérito, com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, DELE CONHEÇO, E DOULHE PROVIMENTO, apenas para reconhecer a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar do ajuizamento da ação, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, visto que a recorrente foi, parcialmente, vencedora na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.000766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CIRO DE OLIVEIRA FRUJUELLI (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Ante o exposto, por se tratar de recurso em confronto com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem, em sua integralidade, com amparo no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente em honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00, observado o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por inaplicável, nesta causa, o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, já que vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 636522"
                            ],
                            "636890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513493-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO DESTERRO LOPES DE MOURA (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE ARAUJO NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017117-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PINTO DE ALMEIDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019026-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RIBEIRO (Adv. VALDIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA FRADE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019738-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MEO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019806-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA ZAMPROGNO BAHIANA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.020378-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.029643-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOLORES AUGUSTA SIMON CASTAGNA (Adv. LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE CARVALHO GOMES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038520-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA ROCHA BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038670-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY ROSA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.040172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.040223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FORTES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA OLIVEIRA BRAGA (Adv. KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE (Perito) (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054357-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PERES DE CASTRO GUEDES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELENE DA SILVA REGIS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.056427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TONHOQUE REI (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.056603-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVIR GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.056650-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS COUTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.058276-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO CHIAPPETTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064959-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065392-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE SERRA BRAGA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068677-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH STOLEAR E OUTROS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079406-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEREIRA VIANNA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086350-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089178-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005119-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERNARDINO LEODORIO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004005-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.006459-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUETA LEAL DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos e dar-lhes provimento para reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas relativas às gratificações de desempenho, na forma da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor ter sido, parcialmente vencida na causa, em razão desta decisão, deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004206-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA APARECIDA ARAUJO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA). . Desta forma, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 636890"
                            ],
                            "636572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.51.114148-4/03 ONDINA DE CASTILHO MELLO SANTOS (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.001673-0/01 GEOVAH BATISTA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000291-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MAGALLY DA COSTA MANNA.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.033804-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SABA.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036926-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAGIBE NEDER CASTRO.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088793-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE ANSELMO SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042850-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GISELDA ROSA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045061-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE PAULA MACHADO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048262-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.052324-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANITA FARIA.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054136-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ALVES LOPES DE AZEVEDO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.055291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZIBIA MAXIMO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029651-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JANES REIS DA FONSECA.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000670-3/01 OSVALDINA SILVA DUARTE (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.018899-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LANI DAS GRACAS SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n17 - 2003.51.55.000001-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE DA SILVA BARROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS).\r\n\r\n18 - 2005.51.54.005465-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA).\r\n\r\n19 - 2004.51.51.046022-0/01 VANIA MARIA FARIA RODRIGUES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026765-8/01 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2003.51.52.006755-0/01 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERTE NETTO REP/ P/ GILVANDA SANTOS MENEZES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE ITAJAHY HENRIQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA).\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000523-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA).\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022970-6/01 WALDEMIRO CUNHA FILHO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023235-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049806-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO JOSE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040432-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002256-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.035569-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO TIBERIO LIMA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.537639-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003486-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RAMALHO FERNANDES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000891-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.55.000487-7/01 MARCIA REGINA THURLER RICCI (Adv. RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n34 - 2005.51.03.001438-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA).\r\n\r\n35 - 2004.51.56.003527-8/01 ALEXANDRO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2005.51.51.102341-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLA CRISTINA OLIVEIRA DA ENCARNACAO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.054054-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.005845-9/01 DIEGO PEIXOTO DE MOURA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012836-9/01 MARCIO CESAR MARTINS SERAPIAO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.125566-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL MOTA PEREIRA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS).\r\n\r\n41 - 2004.51.60.014648-3/01 GABRIEL DA SILVA BARCELOS REP/ ELAINE RODRIGUES VIEIRA BARCELOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x ELAINE RODRIGUES VIEIRA x RENAN RODRIGUES BARCELOS REP/ ELAINE RODRIGUES VIEIRA BARCELOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2005.51.66.000613-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054498-8/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SOLIMAR PEREIRA DA SILVA REP/P/ GEOVAN DA SILVA ROCHA.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.054560-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA GOMES PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2005.51.56.002220-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA OLIVEIRA DIAS (Adv. VALERIA MASSI RAMOS).\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002647-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS AFONSO REP/ P/ JOSE AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES).\r\n\r\n47 - 2004.51.60.017568-9/01 MARCIA ALEIXO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2005.51.62.000281-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTAVIO SANTOS FILHO (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052274-9/01 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.041248-8/01 LAURO PINTO APPEL (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2004.51.54.002327-1/01 MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537259-5/01 PEDRO CARLOS BONIFACIO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.009442-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CANUTO MACEDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA).\r\n\r\n54 - 2004.51.54.002205-9/01 ALIPIO DE PAULA LIMA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050355-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA DUARTE NEPOMUCENO (Adv. MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS).\r\n\r\n56 - 2003.51.58.004232-6/01 ABELARDO COUTINHO (Adv. GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004377-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x MANOEL MANHAES FRANCELINO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES).\r\n\r\n58 - 2008.51.51.006380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR SEABRA DA SILVA (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n59 - 2008.51.67.001059-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PINHEIRO BORGES (Adv. GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n60 - 2004.51.60.012888-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n61 - 2005.51.60.005978-5/01 ZOELZIO MARQUES RIBEIRO (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2005.51.60.008763-0/01 FERNANDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003054-4/01 GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n64 - 2007.51.02.003115-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. RACHEL DE MOURA TEIXEIRA).\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001311-1/01 CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052200-2/01 SERGIO RESSIGUIER (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.19.000663-1/01 IRINEA MORAES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n68 - 2007.51.19.002543-1/01 ALMIR DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n69 - 2007.51.19.000431-2/01 MOACIR CALDAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n70 - 2007.51.19.001086-5/01 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n71 - 2007.51.19.002599-6/01 MARILU MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.011527-9/01 BENEVIDES MENDES GOMES (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.59.000148-0/01 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.53.003605-1/01 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Adv. JORGE BATISTA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2005.51.60.014088-6/01 NEUSA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.56.000060-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA DA SILVA PIMENTEL (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.033373-4/01 MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n79 - 2004.51.51.023916-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x LUCIMAR MONTEIRO PREJIONI (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.015174-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x WILSON ALVES MOURA (Adv. ALAN PETERSEN BASSILI CORREA).\r\n\r\n81 - 2004.51.54.002312-0/01 JOSE GUIMARAES FERRARI (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2005.51.60.012980-5/01 VALDINO MOREIRA DA SILVA (Adv. VALDINEI RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n83 - 2004.51.54.003058-5/01 CELINA FERNANDES CARREIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.004234-3/01 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006214-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSELI BAPTISTA DE SOUZA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA).\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003107-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA IZAEL DE SOUZA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL).\r\n\r\n87 - 2007.51.52.002768-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ZILEA DOS SANTOS PINTO (Adv. RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA).\r\n\r\n88 - 2007.51.02.003340-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SERGIO ABCARAN SAADI (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES).\r\n\r\nId: 636572"
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Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038790-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039265-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045618-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.053635-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDO PEREIRA PINTO (Adv. HILDO PEREIRA PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053853-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LEITAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056333-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BATISTA DE LIMA GARCIA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058051-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058461-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.063322-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ESTOLANO SILVEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067748-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONNE PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068325-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.070274-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA MARIA FRANCA E LEITE EBOLI (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072024-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MESSIAS DIAS FILHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072946-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ICLEA GONCALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073277-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073410-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FANY SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073431-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARICE MILLEU GAIAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073693-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE BERNARDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073902-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.082085-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE SIMAO CURY (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082425-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. HERTA CURTINHAS) x MYRIAN LEWIN (Adv. REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.082587-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELION GRACA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELLA CHEFERRINO MARTINI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.083784-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084358-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY DE OLIVEIRA MENDES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.087406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEICYR DA SILVA MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088586-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088593-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DE MELO ALBUQUERQUE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.091679-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PAULO KNIERIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.091831-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006680-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEA ALVES COSTA (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SOARES CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.007222-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA LUIZA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIA BORGES (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para reduzir o percentual de juros de 1% ao mês para 0,5% ao mês.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.507751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS FURTUOZO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000293-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DO SOCORRO SOARES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE PASSOS CARLOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006322-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE ANDRADE CRUZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007089-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007093-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA BONATO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007360-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATHILDE DE OLIVEIRA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUPIRA DE AMORIM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011111-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA BARCELLOS FARIA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.011459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011639-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.015593-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.015773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.016715-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERI LAIA DE BARCELOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017038-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA FERREIRA (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017499-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA NETO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.022122-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA BARBARA DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000081-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.001128-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA LUIZA DA SILVA (Adv. DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001796-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL FELICIANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nId: 636543"
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Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035571-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA GONCALVES DIAS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035904-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA MARQUES BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039321-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039426-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047789-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DOS SANTOS STORINO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052006-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA MONTEIRO LIMA (Adv. LUCIANO VIEIRA GOMES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.052019-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSOR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.053986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MANCEBO TINELLI (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056298-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058976-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE CARVALHO FERREIRA (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059850-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.060493-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARIZE FERREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062497-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN BRAGA DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOREIRA (Adv. FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.062815-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BONINI (Adv. PAULA MONTEZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063196-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOYSIO GONCALVES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064528-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO GARCES MARTINS (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064529-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR LAGE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067837-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILEA NASCIMENTO SALES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068183-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE LIMA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.069423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA VILLAR (Adv. CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.069494-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071648-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073904-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA BEZERRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073923-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE HENRIQUE PORTO MARIZ (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH SANTOS FERREIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075387-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA PINTO FRAGOSO (Adv. RICARDO MARTINS ALVES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076059-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IARA CUNHA ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076433-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.077041-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA LEAO DA MOTA CABRAL RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.078372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA PIFANO FERREIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.078442-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LORIANGES SANTOS LIMA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.079121-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALINA PADILHA LEITE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.079230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURENIR ANTONIO DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.079534-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BONIFACIO VERIDIANO UBALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.079544-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY CARVALHO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.080618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DA SILVA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080943-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS PAULO BHERING DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.082577-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILA MAGALHAES MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.082793-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA FREIRE ARAUJO (Adv. ROBERTO RAAD). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.082946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (Adv. LEANDRO LIMA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.083466-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILDA EDAIS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084480-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.084697-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCTAVIO GOMES DE MEDEIROS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.086131-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCEMAR FELDMANN FERREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.087183-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULINA LUIZINA DOS SANTOS (Adv. JESUS DA SILVA COSTA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO BAPTISTA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.089103-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA DA COSTA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.092496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO CERQUISE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.008373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONYMO DIAS CORREA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004242-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DERNEVAL JOSE DE ANDRADE (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, anulando a r. sentença recorrida na parte em que se refere a outras gratificações não pedidas na inicial, adstringindo o objeto da lide à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) instituída pela Lei n° 10.404/01, e, sobre tanto, julgando improcedente o pedido da parte autora por já estarem prescritas todas as parcelas vindicadas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.006239-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMUNDO JORGE PORTO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006241-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORIPES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006246-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMINDA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006250-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIETTA REIGOTO BUZE (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.006366-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.006367-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA PATRIZZI PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007382-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY FREITAS BRITO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.007706-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.011914-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ICLEA PEÇANHA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.014231-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS WANDERLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.016756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.020169-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES DE MELO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.52.000445-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALMA LASMAR DUARTE (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Pelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.52.000993-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA DREUX DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ERNESTO MOURA DREUX). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.001005-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.001021-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA DREUX GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ERNESTO MOURA DREUX). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.001457-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.67.000583-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA). . Pelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 75\r\n\r\nId: 636544"
                            ],
                            "636545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000142-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAYLA CORDEIRO DE SOUZA REP/ MARIA AMELIA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . A parte autora, representada por sua genitora, objetivava com o ajuizamento da presente ação (16/02/2006) a concessão do benefício de prestação continuada de assistência social.\r\n\r\nO pedido da parte autora foi julgado procedente em 08/02/2007, consoante se extrai da sentença de fls. 44/49.\r\n\r\nDessa sentença recorreu o INSS a fls. 50/61 (26/02/2007) pugnando pela reforma do julgado.\r\n\r\nContudo, em 18/06/2007 o INSS manifestou a desistência de seu recurso, conforme se vê de fls. 75, ante o óbito da parte autora ocorrido em 26/02/2007 (vide atestado de óbito de fl. 72). Não tendo sido apreciado o pedido de desistência, acabaram vindo os autos à esta Turma.\r\n\r\nHomologo a desistência do recurso e, assim, deixo de conhecê-lo.\r\n\r\nA discussão acerca da possibilidade ou não de pagamento das prestações eventualmente devidas pelo INSS à parte autora, diretamente a seus sucessores, por conta da antecipação de tutela, deve se dar perante o Juízo a quo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que retifique o pólo ativo da presente ação, passando a constar os nomes de AMÉLIA DA SILVA CORDEIRO e VENILSON DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 636545"
                            ],
                            "636546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513544-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nO montante de atrasados não poderá ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ, e será acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor, de modo que inaplicável o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VICENTINI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . “...Por todo o exposto, DEIXO de receber o recurso da parte autora por DESERÇÃO e, no mérito, NEGO-LHE seguimento, condenando a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017084-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DANTAS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLAS BARBOSA ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 'Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.'\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017953-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.044318-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.053559-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDERLEIA ANGELICA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LOURDES CARDOSO DE SANT' ANA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059049-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELSON DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO). . \r\n\r\n“Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059881-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo (GDATA), observada a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), desde que esteja a parte vencedora representada por advogada, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060919-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SIQUEIRA BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.063116-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.063621-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FAZIO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES GALUCIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074996-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA FRANCISCA HENNEGUETE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n18 - 2007.51.51.078444-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LOPES (Adv. REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081495-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x PERCILIANA BENTO. . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081824-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS LEITE DA CUNHA REP/VALZELICE FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081880-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEREIDE SARDINHA REGO (Adv. GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n22 - 2007.51.51.083674-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA PAULO FILHO CARVALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086515-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092535-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.092565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA MASCARENHAS REP/ P/ JUPIRA COSTA MASCARENHAS RUA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.092651-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n“Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007806-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMERICO MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005508-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA VIANNA SOARES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n“Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008464-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GOMES (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Destarte, CONHEÇO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, por conseguinte mantendo a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Contudo, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003566-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e DOU-LHE parcial provimento para reformar a sentença apenas em relação à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n31 - 2007.51.70.002947-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIOVALDO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO). . “Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO para, no mérito, LHE NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n32 - 2008.51.01.505453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005597-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Destarte, CONHEÇO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, por conseguinte mantendo a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Contudo, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALVES DE MOURA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007349-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007671-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLMEIA DE VASCONCELLOS FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009271-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009351-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA MENEZES (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Destarte, CONHEÇO DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, por conseguinte mantenho a sentença. \r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Contudo, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício de gratuidade já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012982-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ARAUJO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n41 - 2008.51.51.014499-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n42 - 2008.51.51.014695-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEILDA MARTINS DA SILVA MARTUSCELLI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n43 - 2008.51.51.014772-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MAGALHÃES DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015109-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE NOLASTICO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016760-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA REGINA SILVA NEVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n46 - 2008.51.51.017656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO PENA DA CUNHA (Adv. EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOANNA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . \r\n\r\n“Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 47\r\n\r\nId: 636546"
                            ],
                            "636547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 12/08/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.057611-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA MIGUEZ CUBELO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059063-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.061385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA BARBOZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser não se tratar de recorrente vencido na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073324-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCECLEA PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ MOREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076834-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS IMBELLONI PRADO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x OS MESMOS. . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e dou-lhe provimento para julgar improcedente o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), diante do reconhecimento da prescrição qüinqüenal e, de ofício, ANULO a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007240-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR DE ARAUJO PEREIRA (Adv. REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA). . “Destarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 636547"
                            ],
                            "636548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LAKOQUI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Considerando haver nos autos demonstrativos de pagamentos referentes apenas até o primeiro semestre de 2006 (fls. 18/26), os quais só demonstram o pagamento da GDATA, intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, junte ao feito cópia das demais fichas financeiras que comprovem o efetivo recebimento da GDPGTAS, que foi parte integrante de seus pedidos recursal e inicial. Após, com ou sem resposta voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636548"
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                            "636891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA GIL DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, DEIXO de CONHECER a presente medida de urgência. Comunique-se a decisão à 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 636891"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038585-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAMARA DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 636892"
                            ],
                            "635115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 02/09/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 04/09/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2008.51.51.020835-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.020839-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX SANDRO MOTA FLORIM (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003791-4/01 LUIS SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003039-6/01 EDSON MOURA FERREIRA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050121-7/01 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2004.51.54.004124-8/01 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004021-2/01 BENEDITO PAULO PALAGAR VIEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004098-4/01 JOELMA PEREIRA TAVARES GONZAGA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003505-2/01 MARIA DE JESUS SANDER (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002294-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n11 - 2008.51.51.002342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAISA NAZARETH MARINS (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000920-2/01 JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037256-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME RUFINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059337-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA VIANA BITTAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069418-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDERSON NATALICIO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.078000-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RELLO FALCAO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004828-9/01 MARCO ANTÔNIO AGAPITO DA CONCEIÇÃO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.091745-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ERIVANDA AZEVEDO (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.087966-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CORREIA DA ROCHA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000076-9/01 NILZA FONSECA DE OLIVEIRA FURTADO x GABRIEL DE OLIVEIRA FURTADO REP/ P/ NILZA FONSECA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072025-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA PIRES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA).\r\n\r\n22 - 2005.51.57.002160-8/01 ARNALDO MARTINS MEDEIROS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001066-3/01 MARLY CAMPOS DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006621-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDISON MAESS (Adv. CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY).\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GISELE CARLOMAGNO SURLIUGA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044146-4/01 MARCOS JOSE BARBOSA DA PAZ (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.028468-4/01 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000844-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004074-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ISABELLA MULLER MIRANDA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.021198-7/01 MILTON ALVES PEREIRA JUNIOR (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016473-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000903-5/01 MARCIO MOURA FERNANDES (Adv. LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM).\r\n\r\n33 - 2007.51.57.001064-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMIRO JOSE DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000875-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIA DE LOURDES MIRANDA DO BANHO.\r\n\r\n35 - 2007.51.13.000760-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCY LENE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS).\r\n\r\n36 - 2007.51.57.001024-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA EINSFELD VIEIRA.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046528-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PEREIRA.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.048795-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA SIMÕES DA SILVA.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.057229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA AYRES DIONYSIO.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055564-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINO CONCEIÇÃO.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049877-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH EVARISTO LIMA.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053767-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZMIRA DA SILVA MILHO.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.046377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELAIDE IGNACIO LUIZ GOMES (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.048214-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH CRUZ SOARES.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.078071-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA CARDOSO AVILA.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006273-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMIRA CHAMARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.061376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DO NASCIMENTO DUQUE ESTRADA.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.066973-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MOREIRA MENDES.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076097-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.066799-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JIVANETE TENÓRIO FERRO.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.001760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.081171-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMAR BELTRAME DA SILVA.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.081408-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES MARIA DE FREITAS SILVA.\r\n\r\n54 - 2007.51.53.002979-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADERBAL MATOS DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n55 - 2007.51.53.003421-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n56 - 2007.51.53.002965-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIA RODRIQUES CORREA DE PAULA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.038319-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051232-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCIO GOMES DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051123-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OMAR FIGUEIRA NETO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051187-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FRANCISCA ALVES DE FARIAS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILLIAM LOURENÇO BRAGA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.059706-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JESIEL MARQUES DE SOUZA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085280-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.059650-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WAGNER MARIN DA MATTA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.059942-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.059863-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIANA RICARDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051217-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.059572-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047097-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZENO MARTORELLI GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.041927-9/01 JOSE MARIA CANDIDO DOS SANTOS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n71 - 2004.51.59.000642-6/02 MARIA INES REIS BERNARDES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ.\r\n\r\n72 - 2005.51.55.004261-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARLY GONCALVES DE MORAES (Adv. LEANDRO SADER SOARES).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059316-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MOREIRA ROCHA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000595-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2008.51.51.002666-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PEREIRA FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2008.51.51.010391-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA SILVA DOS SANTOS NERY (Adv. DAGMAR SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2006.51.68.005520-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n78 - 2007.51.52.002956-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALDA BATISTA BARBOZA (Adv. ANDRE GRIPP).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.002543-3/01 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002158-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERLAINE PIRES MIRANDA (Adv. ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.004409-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ROSEMERY GARCIA ROCHA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022858-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n83 - 2007.51.54.005225-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.019296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARINITA JATOBA SALAME.\r\n\r\n85 - 2008.51.54.000393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARISTELA APARECIDA CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n86 - 2008.51.51.010968-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ALAYDE THOME DA SILVA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO).\r\n\r\n87 - 2008.51.51.007391-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n88 - 2008.51.51.005916-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ANGELA MARIA MAYWORM ORMOMD (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.086610-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.104950-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAX ANICETO MONTEIRO (Adv. CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.080992-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DE LIMA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2008.51.51.024137-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCENEA MANGANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2008.51.51.020589-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA POLESSA (Adv. UBIRAJARA CANELAS LOPES).\r\n\r\n94 - 2008.51.01.507744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA).\r\n\r\n95 - 2008.51.51.026721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2008.51.51.012747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO DA CONCEICAO MENDONCA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.020889-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLIPE DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.023579-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTINO DE JESUS GOMES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n99 - 2008.51.51.021017-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMERICA SOUZA MESQUITA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO).\r\n\r\n100 - 2008.51.51.017575-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA BARBIERI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES).\r\n\r\n101 - 2008.51.51.012818-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n102 - 2008.51.01.505447-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FIRMINO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n103 - 2008.51.67.002261-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LESSA PEREIRA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.076719-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.031065-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDIR MONTEIRO FORTES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS).\r\n\r\n106 - 2005.51.63.002331-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ RODRIGUES, CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRES RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.003039-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA ENEIDA PINHEIRO CARDOSO (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES).\r\n\r\n108 - 2008.51.51.011143-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES).\r\n\r\n109 - 2006.51.51.046624-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2006.51.68.001235-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RIBAMAR FRANCA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO).\r\n\r\n111 - 2006.51.68.003014-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.018673-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO DOS SANTOS FRANÇA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n113 - 2008.51.51.000757-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA SILVA VIEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n114 - 2007.51.01.800367-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA ROSA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.067741-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.015180-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n117 - 2008.51.01.507730-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NOBERTO DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043305-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BONIFACIO MONSORES FALCÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.017199-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.015238-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO LUNA REP/ CATIA SANTOS LUNA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.015327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.018360-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.043318-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073170-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.015420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n126 - 2005.51.68.003074-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO PINTO GUIMARAES (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES).\r\n\r\n127 - 2007.51.52.002514-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES).\r\n\r\n128 - 2007.51.52.002723-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ESPOLIO DE IDIA CINELLI IMBROINISE E OUTRO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA).\r\n\r\n129 - 2007.51.52.002652-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM).\r\n\r\n130 - 2007.51.52.006286-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARLETTE GAMA GOMES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n131 - 2007.51.02.002160-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA ESTELA LAND PIRES (Adv. VANIA CARVALHO ALVES).\r\n\r\n132 - 2007.51.52.002695-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ITALO JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\n133 - 2007.51.02.003297-7/01 ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n134 - 2007.51.52.001704-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE).\r\n\r\n135 - 2007.51.52.004229-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n136 - 2007.51.52.001522-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SORAYA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS).\r\n\r\n137 - 2007.51.52.004259-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n138 - 2007.51.52.004484-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x GERSE LEITAO SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES).\r\n\r\n139 - 2007.51.52.003211-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS).\r\n\r\n140 - 2007.51.52.003208-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO).\r\n\r\n141 - 2007.51.52.002922-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ISMENIA DOS ANJOS.\r\n\r\n142 - 2006.51.58.001476-9/01 JOSE MAURO COSTA E OUTRO (Adv. THIAGO PEREIRA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n143 - 2003.51.52.000247-6/02 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n144 - 2007.51.61.000548-4/01 RAFAEL CORREA DE SOUZA (Adv. NEMESIO BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n145 - 2006.51.01.014218-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n146 - 2006.51.55.002678-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JACQUES FERNANDES RAIBERT (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA).\r\n\r\n147 - 2007.51.53.001280-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x ANTONIO DOMINGOS CRUZ NEVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2007.51.53.001442-0/01 FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n149 - 2007.51.53.000827-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK) x CLAUDIO MELHEM DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER).\r\n\r\n150 - 2006.51.55.001350-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOANA SIRLENE DE ARAUJO REIS TAVARES.\r\n\r\nId: 635115"
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                            "636893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054174-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058364-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 636893"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000883-8 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . As partes sobre o V. Acórdão e certidão de fls. 192, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002290-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Diga a União Federal (FN), em 5 dias sobre o alegado às fls. 172.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002294-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A União Federal (Fazenda Nacional) por 10 dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000198-9 KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. WILSON SILVA PINTO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Em razão da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 286, que ora transcrevo: Especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000487-0 MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor, por de 10 dias, decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003808-9 EDIS DE SOUZA (Adv. RODRIGO DA SILVA TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo(a) , que ora fixo em 1/3 do valor mínimo da Tabela de custas da Justiça Federal. Oficie-se a Direção do Foro.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da Decisão fls. 124/128, em 5 (cinco) dias decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como o Agravo de Instrumento 2000.02.01.060960-6.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000215-4 LUZIA FERNANDES THOMAZ (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Providencie o INSS por meios próprios o requerido às fls. 269, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000382-1 BENEDITO COSTA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000435-4 SANTORA LIMA JORGE (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, por cinco dias, do retorno dos autos do TRF-2º Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre o documento apresentado pela CEF diga o autor em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.16.000781-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO. . Expeça-se mandado de penhora considerando o valor apresentado pela CEF às fls. 67/68.\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000809-8 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora os dados requeridos pelo Unibanco às fls. 144/145.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Recebo a(s) apelação(ões) da parte autora, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004618-9 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, CARLA JUSSARA DE ALMEIDA F. REIS) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da informação do TRF-2ª Região, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003072-9, dê-se baixa por incompetência com remessa dos autos à Justiça Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004619-0 ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, CARLA JUSSARA DE ALMEIDA F. REIS) x SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS DAS ATIVIDADES PETROLIFERAS (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em razão da informação do TRF-2ª Região, que negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.003074-2, dê-se baixa por incompetência com remetam-se dos autos à Justiça Estadual, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2008.51.16.000067-9 UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. WILSON SILVA PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a decisão que ora transcrevo:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela UNIÃO FEDERAL E ELETROBRAS-CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A em face de KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA ME, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao valor constante do laudo pericial de avaliação monetária da Obrigação da série “AA”, cujo resgate é objeto do processo no valor de R$ 502.846,74.\r\n\r\nManifestação da impugnada às fls. 05/06, rechaçando a impugnação, ao argumento de que o valor da causa somente poderá ser apurado após a sentença, eis que a própria União diz que os títulos estão prescritos, não tendo valor financeiro a ser apurado, tendo sido simbólico o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os autos principais, infiro que assiste razão à impugnante, eis que a ação ordinária tem por objeto o regate de uma obrigação da Eletrobrás da série “AA”, emitida em 1972, título este oriundo do empréstimo compulsório instituído em favor daquela empresa, tendo a ora impugnada requerido expressamente o recebimento do valor em conformidade com o Laudo da Perícia Econômica/Contábil apresentado na peça inicial (item 3 do rol de pedidos dos autos principais - fl. 23), o qual apura o valor de R$ 502.846,74. \r\n\r\nLogo, considerando que a demanda principal tem por conteúdo econômico o valor do laudo pericial de fls. 54/61, subsume-se ao caso a norma processual plasmada nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil, que dispõem o seguinte:\r\n\r\n\"Art. 258 - A toda causa será atribuído um valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato.\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nAssim, indúbia a questão afeta ao critério legal de fixação do valor da causa, impende a sua adequação ao valor compatível ao conteúdo econômico da demanda, sob pena de prejuízo ao erário. Nesse sentido, oportuno trazer à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. SFH. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO QUE VISA À REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CONTEÚDO ECONÔMICO DA PRETENSÃO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO CONTRATO COBRADO PELO AGENTE FINANCEIRO E O MONTANTE QUE A MUTUÁRIA ENTENDE DEVIDO.\r\n\r\nO valor da causa deve refletir o conteúdo econômico da pretensão, para afastar a propositura de aventuras jurídicas que ao final não representem valores compatíveis com o direito discutido, prejudicando o erário com o recolhimento de custas insignificantes.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000513323, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 29/06/2006)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela UNIÃO FEDERAL E PALA ELETROBRÁS e determino a alteração do valor atribuído à ação principal para o importe R$ 502.846,74 (quinhentos e dois mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), devendo o autor, no prazo de cinco dias, proceder à complementação das custas devidas nos autos principais.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nAnotar o novo valor da causa nos autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000591-4 OLGA MONTEIRO DE MIRANDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-se conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 636843"
                            ],
                            "636844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002159-4 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o Banco do Brasil na pessoa do seu representante legal para que proceda à conversão na forma requerida pela União Federal às fls. 217/218, prazo de 72 horas.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002412-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o Banco do Brasil na pessoa do seu representante legal para que proceda a conversão conforme requerido pela União Federal (prazo 72 horas) devendo comprovar a efetivação da operação em igual prazo.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001145-3 JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO, IGOR ROMAO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o pagamento em 2 (duas) parcelas mensais e sucessivas, em 5 dias, iniciando-se após a publicação deste despacho.\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000338-3 JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv. EDSON ZUKERAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000461-4 PETRUCIO JORGE SILVA (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Despachei nos autos em apenso.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002120-0 MOACYR FAGUNDES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002145-4 MANOEL FRANCISCO FELIZARDO DA SILVA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . As partes sobre o laudo pericial em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002194-6 ANTONIO GABRIEL DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Expeçam-se alvarás de levantamentos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\nComprovado o pagamento pela CEF, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002233-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o Banco do Brasil na pessoa do seu representante lega para que proceda a conversão, conforme requerido pela União Federal (prazo de 72 horas), devendo comprovar a efetivação da operação em igual prazo.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002304-9 ANIZIO RODRIGUES (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da decisão prolatada nos autos do Agravo de Instrumento, à Seadi para anotar a habilitação requerida.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002308-6 EDMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em razão da não oposição por parte do INSS. Requisite-se o RPV.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003806-5 MARLY DOS ANJOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000236-1 ADELMA NAIZA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x ROSANGELA SOUZA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000199-7 HERMINIA FIOREZE DESTEFANI (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000684-3 NEY GUILHERME DE MAGALHÃES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000311-1 WALDIR ALVARENGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.16.000806-6 MARIA LEONOR COMENDA XAVIER (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor sobre os documentos apresentados, em 5 dias, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 636844"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Redesigno a audiência do dia 27/08/2008 às 14 horas, para o dia 11/09/2008 às 14:30 hs.\r\n\r\nIntime-se a defesa por publicação e os réus e as testemunhas pessoalmente, atentando-se para a necessidade de expedição de ofício para os superiores hierárquicos destas. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636286"
                            ],
                            "636336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BORSATO DA SILVA (Adv. FLAVIA MIRANDA DE FREITAS, KATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelo a audiência designada para o dia 27/08/2008, às 14h30min, designando nova data para a realização da mesma, qual seja, dia 08/10/2008, às 14 horas, mantendo-se os demais termos do despacho de fls. 31. Intimem-se as partes do presente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 636336"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "637129": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 131/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Juíza Titular da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO, para funcionar junto à Egrégia Quinta Turma, no período de 25 de agosto a 22 de novembro de 2008, em decorrência das férias da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 637129"
                        ],
                        "636731": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.076/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-129-2006-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nREVERTER o servidor inativo CELSO DE SOUZA MORGADO à atividade, com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 3.644/2000, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15.\r\n\r\nO servidor terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da publicação deste ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1115/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 581/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor inativo MAURÍCIO DO NASCIMENTO, para incluir a vantagem prevista no art. 2º da lei nº 8911/94 c/c art. 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.116/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-60/93, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do ex-servidor WILSON DE ARAÚJO, para excluir a vantagem prevista no art. 2º da Lei nº 6.732/79 e incluir aquela prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 15 da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 636731"
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                        "636900": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1111/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Material e Patrimônio, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nDMAP/Chefe de Divisão/Eder Ferreira Jorge\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1112/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTO ZANON DA SILVEIRA, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral da Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1117/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor requisitado, MARCELO DE SOUSA MACHADO, para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, no Setor de Procedimentos Apuratórios de Penalidades - SETRAP; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1119/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro para lotá-lo no Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nI - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES DE ASSUNÇÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Logística;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 636900"
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                        "636686": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 061/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, pelos motivos que especifica.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de interrupção do fornecimento de energia elétrica no 6º andar do Fórum de Duque de Caxias, nos dias 29 e 30 de agosto de 2008, para os fins de substituição do quadro elétrico e disjuntores,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER os prazos, expediente externo e o atendimento às partes e advogados na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, no dia 29 de agosto de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos.\r\n\r\nParágrafo único. Os setores de Protocolo, Distribuição de Feitos e Distribuição de Mandados, na mesma data, serão deslocados para a sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, sem prejuízo dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 636686"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "636642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05586-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: João Jorge de Araújo Armenio Adv: Andre Andrade Viz OAB: RJ57863DImpetrado: Juiz Titular da 27ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO RIO \r\n\r\n05587-2008-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: VILMA APARECIDA CANDIDO Adv: Gilberto Baptista da Silva OAB: RJ74756DReu: SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05612-2008-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: OLMAR PINTO LAVINAS JUUNIOR Adv: Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto OAB: RJ126852DImpetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Flaviane Martins Fernandes\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Antonio Palacio\r\n\r\n05610-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: NEIVA MENDONCA DE PAULA Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940DImpetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda.\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n05609-2008-000-01-00-5 AR\r\n\r\nAutor: CWM Empreendimentos Participacoes LtdaReu: Integra Assessoria Empresarial e Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nId: 636642"
                        ],
                        "636643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 15/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n05608-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Wilk Vaz Saback Adv: Bianca Santos Se Prado OAB: RJ120759DImpetrado: Desembargadora Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nId: 636643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "636402": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 09/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de SETEMBRO de 2008, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 01 a 08 de setembro - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 08 a 15 de setembro - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de setembro - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 22 a 29 de setembro - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 29 de setembro a 06 de outubro - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nVice-Corregedor Regimental\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Agosto de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 636402"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "636827": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 28/95-08 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da IPC IMOBILIÁRIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA referente ao reajuste do valor do aluguel a partir de 01/11/2007, deduzido os valores pagos no valor de R$ 2.018,02 (dois mil, dezoito reais e dois centavos). Publique-se. Em 06/08/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 636827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "636732": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 023/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02320-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO, decorrente de posse em cargo inacumulável de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008 \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 024/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-02313-2008-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 03, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Defensor Público da União, de Segunda Categoria, da Carreira da Defensoria Pública da União, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008 \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 636732"
                        ],
                        "636899": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho exarado em 08.08.2008 pelo Sr. Ordenador de Despesa deste Tribunal no Processo TRT-PA-1310-2007-000-01-00-0, de CELIA SUELY PATUSCO E OUTROS. Assunto: Indenização de Transporte - Exercícios Anteriores: “Reconheço a dívida de exercícios anteriores (2006/2007), líquida e certa, no valor de R$ 428,28 (quatrocentos e vin te e oito reais e vinte e oito centavos), a favor de CELIA SUELY PATUSCO E OUTROS, Executantes de Mandados Judiciais, correspondente à correção monetária devida em razão da Resolução Administrativa nº 09/2003 c/c o Ato nº 787/2004, calculada sobre a Indenização de Transporte a que fazem jus em razão de atividades externas realizadas nos exercícios de 2006 e 2007, cujos valores não foram creditados à época própria. Remetam-se os autos à Secretaria de Gestão de Pessoas para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para as providências cabíveis.” (a) Jorge Luiz Fernandes da Silva. Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 636899"
                        ],
                        "636901": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n13.08.2008:\r\n\r\nTRT-PA-02373-2008-000-01-00-5, de FELIPE RIBEIRO VISCONTI. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 02/07/2008 a 06/07/2008, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n15.08.2008:\r\n\r\nTRT - PA - 00089-2005-000-01-00-1, de ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2008, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA-142/87, de CARLOS MARQUES DA SILVA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a prorrogação, até 31/03/2009, da dependência de GUSTAVO MACEDO MARQUES DA SILVA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso IV, da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, devendo o requerente, até a data de 15/03/2009, apresentar documentação relativa ao dependente, comprovando a sua condição de estudante, se for o caso, para fins de manutenção da dependência.”;\r\n\r\nTRT-PA-00160-2004-000-01-00-5, de MARLY SOPHIA MARCILLA VERDIER. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, proceda-se à exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de Pensão Post Mortem.”;\r\n\r\nTRT-PA-735/95, de ROSÂNGELA KRAUS DE OLIVEIRA. Assunto: Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, retifique-se a primeira parte do despacho de fls. 19, para que sejam averbados 2.664 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 979/93, de CLÁUDIA CRISTINA CELANO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, incisos VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”; \r\n\r\nTRT - PA - 01492-2007-000-01-00-0, de JOROSLAVE DE REZENDE ALMEIDA. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. “;\r\n\r\nTRT - PA - 02127-2008-000-01-00-3, de TATIANA FOLLY MACÁRIO DE ARAÚJO COSTA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02263-2005-000-01-00-0, de GILDO DE MOURA PIRES. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se à exclusão da dependente, para fins de dedução na base de cálculo do IRRF, conforme requerido às fls.15.”;\r\n\r\nTRT-PA-02331-2008-000-01-00-4, de RAQUEL MARIANO DOS SANTOS. Assunto: Exclu são de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão dos pais da servidora para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 02.”;\r\n\r\nTRT-PA-2370-2008-000-01-00-1, de ROBERTO BENAION MIGUEL. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade do interessado, com base nos laudos datados de 31/05/1999, 30/06/2000, 31/07/2001, 31/10/2001, 19/09/2005, bem como no atual laudo, referente a 2007/2008 e na Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90, art. 12 da Lei nº 8.270/91, art. 6º do Ato nº 2.050/03 e art. 32 e 35 da Resolução nº 4 do Conselho da Justiça Federal.” \r\n\r\nTRT-PA-04327-2006-000-01-00-9, de EDUARDO RIBEIRO GONÇALVES. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de julho/2008, nos termos do art.196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também autorizo o cadastramento para eventual percepção de pensão post-mortem, nos moldes do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 636901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "636312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-074-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michael Sandro Chagas da Silva [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01682-1999-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR BRAGA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: AGNALDO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: HELIO DUARTE CALDAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO ALVES GUIMARAES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: DENNYSON FABRICIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: GIL MANHAES COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: GERALDO RODRIGUES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: LUIZ CARLOS SANTOS BREVES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: JOAO LUIZ SEZARINO ALEXANDRE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: COOPELETRO COOP DE ELETRIC DO EST DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GERALDO RODRIGUES E OUTROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00353-2007-042-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Honorio Egidio Gomes [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01017-2005-002-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vitor Hugo Murta Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00887-2007-027-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Rodrigues [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Fabio Nunes da Costa (OAB: RJ 140412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01632-2001-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE FREITAS [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01799-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Barbosa Salles de Azevedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Americanas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00767-1996-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01607-2004-224-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BX FLUMINENSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 636312"
                        ],
                        "636311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Apoio Judiciário\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 55277-1999-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nReu: MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS E OUTROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Reu: MAURICIO PINHEIRO, Reu: MANOEL CARPENA AMORIM, Reu: MILENA BODMER, Reu: MARIE FRANCE CLAUDINE GARCIA, Reu: ESPOLIO DE MANOEL JOSE GIL ESTEVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Reu: MARIA CLEIDE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ESPOLIO DE MANOEL JOSE GIL ESTEVES, Reu MARINA GUTMAN TOSTA PARANHOS E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02080-2003-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL-SUCES CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu EMMANUEL RAMALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00895-2003-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIETA DE ARAUJO BRITO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nReu: FUND ESTADUAL ENG MEIO AMBIENTE - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIETA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55529-2000-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Amilton Costa (OAB: RJ 56771 - D)]\r\n\r\nReu: KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu KLEBER RANGEL CORREIA JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02427-2002-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/NIT\r\n\r\nTI: MARINO CARIELLE GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): MARINO CARIELLE GOMES\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02357-2005-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Elizabet Maria Ramos de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nReu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Reu: PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabet Maria Ramos de Carvalho, Reu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros, Reu PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Elizabet Maria Ramos de Carvalho. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 55291-2000-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho (OAB: RJ 59088 - D)]\r\n\r\nReu: ROBERTO ARAUJO BELLO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ROBERTO ARAUJO BELLO\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01854-2004-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: CENTRO DE ESTETICA E DANCA LTDA-ME [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nReu: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENTRO DE ESTETICA E DANCA LTDA-ME\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03751-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis\r\n\r\nTI: Gilson Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Gilson Pereira dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03375-2005-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Ryder Logistica Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Americo da Costa Israel [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jose Americo da Costa Israel\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02735-2004-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos vieira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nReu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando Ney Maciel Cunha \r\n\r\nDestinatário(s): Fernando Ney Maciel Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 59027-1993-000-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO BARRA TESSAROLO E OUTROS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS INTERNACIONAL S A-BRASPETRO [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Rqdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PETROBRAS INTERNACIONAL S A-BRASPETRO\r\n\r\nIntimado o réu para comprovar o pagamento dos honorários arbitrados no acórdão de fls. 190/195. \r\n\r\nProcesso: 00227-2007-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Mario Rodrigues [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nReu: Light - Servicos de Eletrecidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Light - Servicos de Eletrecidade S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Braspetro Oil Services Company - Brasoil [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nReu: Ivan de carvalho Motta [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Ivan de carvalho Motta\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55486-1997-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Benedito Ramos dos Santos (OAB: RJ 121609 - D)]\r\n\r\nReu: SIND DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento da multa arbitrada no acórdão de fls. 269/274. \r\n\r\nProcesso: 55369-2000-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: DESKIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nReu: RODOLFO LARDOSA REBELO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESKIN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nIntimado o autor para comprovar o pagamento das custas arbitrados no acórdão de fls. 123/127. \r\n\r\nProcesso: 55592-1996-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Sidnei da Costa Soares (OAB: RJ 54942 - D)]\r\n\r\nReu: RONALDO MENEGAZ, Reu: PAULO ROBERTO DO COUTO FREITAS, Reu: MARILIA RESENDE REIS E OUTROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Reu: MARIO MADUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55464-1998-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: NEIDE FERRAZ AMARAL [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nReu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. MUNICIPAL - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu INSTITUTO BRASILEIRO DE ADM. MUNICIPAL - IBAM\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Otica Lunetterie Comercio,Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nReu: Sonia Selma dos Santos [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sonia Selma dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55062-2001-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: MIRIAM SEGAL DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu MIRIAM SEGAL DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55141-2001-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: SCI-SISTEMAS, COMPUTACAO E INFORMATICA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nReu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00747-2003-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReu: LUZIA SILVA MATOS [Adv. Luzia Silva Matos (OAB: RJ 50863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu LUZIA SILVA MATOS\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03988-2006-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Elias da Silva Cezario [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nReu: Sul America - Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sul America - Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02005-2004-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO-EMBRATUR [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nReu: NATERCIA MORENO DA CUNHA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu NATERCIA MORENO DA CUNHA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55214-1998-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nReu: GUILHERME ESTRELA ARANHA [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu GUILHERME ESTRELA ARANHA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 55534-2001-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nReu: RICARDO HENRIQUE MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu RICARDO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Jose Roberto Ramos Paulo [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Star Transportes S.A. Vanderlei da Conceicao Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Star Transportes S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 636311"
                        ],
                        "636707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00439-2004-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: GERALDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01394-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02225-2005-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Antunes Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-341-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-411-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Welton da Silveira Cardozo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)], Rcdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-241-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-531-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00085-2002-063-01-01-6 - AP\r\n\r\nAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARILIA MULLER TENORIO DANTAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-241-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Campagnac da Silva Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-2000-027-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)], Agdo: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-007-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Rcte: Rodas Auto Mecanica Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodas Auto Mecanica Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Rcdo: Gustavo das Gracas Freitas [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodas Auto Mecanica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-002-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Caetano Carosio [Adv. Marisa Furtado e Silva (OAB: RJ 43231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernanda Caetano Carosio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00379-2005-247-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: J Rabelo Amim-Me - Jardim Escola Lapis de Cor [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre (OAB: RJ 106541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01842-2001-063-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-004-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Souza Schult [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Siemens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00429-2006-047-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos Rodrigues [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02050-2006-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Darci Robson Castro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-032-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIVIAN BIANCO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00199-2004-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: FERNANDO SILVA LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: FERNANDO SILVA LOPES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01644-2006-008-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: NADJA MAX DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miranda (OAB: RJ 23400 - D)]\r\n\r\nAgdo: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NADJA MAX DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Gomes Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02365-2004-341-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO MAURICIO RIBEIRO LEITE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO MAURICIO RIBEIRO LEITE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01454-2006-015-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar Augusto de Oliveira Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Augusto de Oliveira Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-002-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Eudes Barbosa Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00519-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: C H C Albuquerque Restaurante ME\r\n\r\nRcdo: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00793-2006-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana do Espirito Santo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00102-2007-019-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Floriana Ribeiro Lemos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Ltda. - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Floriana Ribeiro Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00088-2007-007-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-070-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Ivanice Damis Fernandes da Costa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Ivanice Damis Fernandes da Costa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00091-2006-077-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis Galdino de Santana [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01583-2006-050-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-027-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeanette Souza de Oliveira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00498-2007-052-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Christina Mainenti Ribeiro Cunha [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-501-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Odontologico I Mirandela Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Coelho Moura [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Odontologico I Mirandela Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Lamir Queiroz Lucas [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logistica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Lamir Queiroz Lucas [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MRS Logistica S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01674-2005-016-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Anastacio Regis [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-039-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Bonita Confeccoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisca de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Bonita Confeccoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-020-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Simone da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-243-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia da Costa Amorim Maricato [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Sudameris do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00941-2006-341-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-491-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane da Silva Cardozo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiane da Silva Cardozo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00471-2004-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-264-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01739-2002-008-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: EDNEIA APARECIDA VERSUTTI [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAXIMO 110 TECIDOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Ebgdo: MALHARIA MONI LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MAXIMO 110 TECIDOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01021-2004-001-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02818-2004-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social-INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Valmir Ramos dos Santos [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)], Rcdo: Lizatel Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao Federal (Instituto Nacional do Seguro Social-INSS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02708-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Martins Loureiro [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02162-2001-024-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: WAGNER DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WAGNER DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02020-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Alves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00090-2006-264-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Nicolau Pires Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00817-2004-010-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestacao Serv Processam Dados Ltda, Rcdo: RICARDO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BRADESCO SAUDE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02688-2005-206-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Nilzete da Costa Amorim (OAB: RJ 113545 - D)], Rcdo: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03078-2004-261-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FABIO CARVALHO DE ASSIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-223-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pensao Ivonita Ltda - ME. [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00266-2007-225-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Ediclea Mascarenhas Fernandes [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-080-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nadia Peixoto Atthie Pinheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00004-1993-009-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: INSS Instituto Nacional de Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TINTURARIA BARONEZA LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSS Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-075-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00394-2004-065-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SIMONE RODRIGUES FURTADO [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00754-2002-020-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro (OAB: RJ 102049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE NELSON CARREIRO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIDER TAXI AEREO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00202-1988-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NIELSON UBALDO RAMOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00123-1999-073-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Agdo: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-007-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nEbgdo: Sheila Michele Ramos da Silva [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Nacional de Cardiologia N/P UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00221-2006-079-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Mauro Fernandes Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00439-1991-009-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA BEATRIZ CANELLA DIAS CAMPOS E OUTRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-010-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILLIAN TEODORO MARTINS LACERDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - CEACA VILA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02034-2006-245-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Construtora Engeinfo Construcao e Incorporacao Ltda. [Adv. Tatiana Moraes de Araujo (OAB: RJ 133231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-261-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Lucia de Souza Andrade [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01014-2007-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo [Adv. Tania Cavalcanti Soares (OAB: RJ 134388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01035-2006-225-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Geraldo Antunes Pereira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02164-2002-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RAYMUNDO VICENTE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02061-2006-245-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo dos Santos [Adv. Carla Maria Lima Queiroz (OAB: RJ 92354 - D)], Rcdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01391-1999-047-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Jose Claudio Evangelista [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Jose Claudio Evangelista [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcdo: Uniao -(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao -(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01676-2005-050-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Ronaldo dos Santos (Espolio de) [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-054-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aventis Pharma Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aventis Pharma Ltda\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01770-2003-069-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: RENATO CAMPOS MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01479-2003-030-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-471-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Joedis Gomes Pereira [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joedis Gomes Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00040-2007-033-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Ione Aleixo Soares [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ione Aleixo Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01915-1990-031-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: SUPY RODRIGUEZ MAIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01458-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROS FUND PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01583-2003-057-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TO TALK IDIOMAS LTDA. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 636707"
                        ],
                        "636687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. AC 000103/01 - Rqte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 017276/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 000985/01 - Agte: LAROCHALE GURI & GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME [Adv. Tania Figueiredo Amaral OAB:RJ 072554/D AB:RJ 033750/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001304/01 - Agte: RAIMUNDA AUGUSTA PEREIRA NERY [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 027310/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001315/01 - Agte: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A. Agdo: BRUNO DE JESUS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001335/01 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: ARMANDINO LUIZ PIRES E OUTROS [Adv. Sueli de Figueiredo OAB:RJ 049115/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001404/01 - Agte: FRANCISCO DE PAULO BELLO [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001478/01 - Agte: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 105770/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001528/01 - Agte: JOSE PAULO SERAFIM [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 077065/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001533/01 - Agte: ELETROCENTRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 054851/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001549/01 - Agte: COVELE COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES LTDA. Agdo: PAULO ROBERTO BERNARDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001567/01 - Agte: IONE SANTOS SOUZA SILVA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001632/01 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 063627/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001791/01 - Agte: MARIA ANGELA SA FORTES DA SILVA Agdo: JANE BARBOSA DE ASSIS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 022550/D AB:RJ 015777/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001796/01 - Agte: JUAREZ CONCEICAO PEREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029098/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001852/01 - Agte: PANIFICADORA PRINCESA DE HELIOPOLIS LTDA-ME [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080785/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001926/01 - Agte: PARACELSO PENHA SANT'ANNA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AI 001960/01 - Agte: DEUSA EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 010230/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000767/00 - Agte: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Luiz Alberto Chuster OAB:RJ 021364/D AB:RJ 005538/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presi dencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002228/00 - Agte: FUND AMPARO PESQ ERJ-A/C PROC GERAL DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RITA DE CASSIA ROSA [Adv. Maria Arlinda Lima Andrade OAB:RJ 038247/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002826/00 - Agte: LAUNI PEIXOTO DE CASTRO [Adv. Oswaldo da Silva Benjamin OAB:RJ 066041/D AB:RJ 059796/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003804/00 - Agte: BRAGADOS RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 080945/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004462/00 - Agte: SERRA DO MENDANHA COM LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB:RJ 016257/D AB:RJ 064685/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004734/00 - Agte: LUIZ FERNANDO BARBOSA BRAGA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 070130/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004919/00 - Agte: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 038354/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005009/00 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANA MARIA COSTA DE SOUZA [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005193/00 - Agte: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 086294/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005248/00 - Agte: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 031948/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005337/00 - Agte: CIRO RIBEIRO JUNIOR [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 029947/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005412/00 - Agte: THAIS PLASTICOS LTDA [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 072187/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000241/01 - Agte: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Agdo: JOSE DA COSTA [Adv. Darcy Serra de Carvalho OAB:RJ 070002/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000261/01 - Agte: MAX DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 041640/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000394/01 - Agte: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA LIGIA COSTA REIS DUTRA [Adv. Silvia Cristina Rohrig da Cruz Luescher OAB:RJ 067923/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000677/01 - Agte: ALEX DIAS CERQUEIRA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira OAB:RJ 087901/D AB:RJ 079901/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 000800/01 - Agte: DROGARIA SAUDADE LTDA E DROGARIA IMESI LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 059505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001072/01 - Agte: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES Agdo: ESPOLIO DE SERGIO BORGES DA PAIXAO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001466/01 - Agte: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001640/01 - Agte: COOP.PREST.SERV.CONS.SERV.UFF-COOPESCO-UFF [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 003844/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001784/01 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NORAIDE ALONSO E OUTROS [Adv. Avani Santos Ferreira OAB:RJ 049910/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 001953/01 - Agte: ANDERSON DA ROCHA AMARANTES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002318/01 - Agte: MARILENE SANTOS VARGAS [Adv. Edson Morete dos Santos OAB:RJ 079892/D AB:RJ 070282/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002525/01 - Agte: RICARDO GARCEZ DORIA AMARAL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 101248/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002588/01 - Agte: BAR E MERCEARIA SERRAT LTDA ME [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 038984/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002590/01 - Agte: ALFEU LEMOS JUNIOR OFICINA MECANICA - ME Agdo: CLEBER FERREIRA CADENA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002612/01 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 025234/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 002626/01 - Agte: SIND DOS EMP EMP AG NAV. PROC DE SERV MARIT RJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 060148/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003027/01 - Agte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003176/01 - Agte: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 078075/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003188/01 - Agte: REGINA MARIA MORAES DE BARROS [Adv. Maria Enedina Florencio da Silva OAB:RJ 061081/D AB:RJ 060391/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003351/01 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 075972/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003403/01 - Agte: SELENIR MARTINS [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003484/01 - Agte: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena] Agdo: IRMA SANTOS MARRETTO [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos OAB:RJ 001804/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003590/01 - Agte: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 063890/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003648/01 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D AB:RJ 085284/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003753/01 - Agte: JORGE MAIA GOMES DA SILVA Agdo: PIMAPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003869/01 - Agte: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 025234/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 003981/01 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agdo: VANIA MARCIA DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004138/01 - Agte: JOAO CARLOS DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 036658/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004384/01 - Agte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Agdo: JOSE GERALDO ITABORAY CORREA E OUTROS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004389/01 - Agte: LAURINDA DIAS DA SILVA [Adv. Silvia Alves Rosa OAB:RJ 084132/D AB:RJ 022490/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004541/01 - Agte: SARA RIMAN [Adv. Jose Augusto de Souza Soares OAB:RJ 017997/D AB:RJ 080933/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004575/01 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D AB:RJ 066360/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004803/01 - Agte: AUDRY FERREIRA GONCALVES [Adv. Affonso Carlos Agapito da Veiga OAB:GB 003223/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004828/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 026657/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004829/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 005073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004872/01 - Agte: IVALDECIR LUCIO Agdo: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 004898/01 - Agte: PARGO ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 034901/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005026/01 - Agte: ANDERSON DE JESUS FLOR Agdo: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005409/01 - Agte: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D AB:RJ 080631/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005665/01 - Agte: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Miguel Carlos Farah OAB:RJ 009901/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 005877/01 - Agte: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin OAB:RJ 006381/D AB:RJ 071814/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006009/01 - Agte: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 026657/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. AP 006341/01 - Agte: MLFC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 069216/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000052/00 - Rcte: ESTHER COELHO RIBEIRO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 034356/D AB:RJ 034356/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000158/00 - Rcte: EDMILSON PEREIRA ROQUE DOS SANTOS [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque OAB:RJ 085996/D AB:RJ 016186/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000826/00 - Rcte: OSWALDO DIAS PEREIRA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 046162/D AB:RJ 038799/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001098/00 - Rcte: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 064685/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001411/00 - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 074190/D AB:RJ 017969/D AB:RJ 017969/D AB:RJ 074190/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002957/00 - Rcte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 038617/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003048/00 - Rcte: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D AB:RJ 054851/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003875/00 - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 061420/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004111/00 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 065424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004176/00 - Rcte: GILBERTO MOURA DE CASTRO [Adv. Aloisio Marques de Souza OAB:RJ 013880/D AB:RJ 065695/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004565/00 - Rcte: JORGE WALDINEI CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Nely Cafure OAB:RJ 026567/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005372/00 - Rcte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA NUNES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005414/00 - Rcte: IVAN VIANNA RIBEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 035094/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005504/00 - Rcte: OSNI JOSE SANT ANA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:SP 078201/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a res tauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005878/00 - Rcte: LUIZ HENRIQUE DE MACEDO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 068253/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005907/00 - Rcte: JORGE LUIZ MOCO [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006170/00 - Rcte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 067443/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006272/00 - Rcte: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006332/00 - Rcte: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 039530/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006900/00 - Rcte: SERGIO CESAR PEREIRA LIMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 001137/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006947/00 - Rcte: WILSON DA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 097462/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007628/00 - Rcte: RENAN DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007844/00 - Rcte: CARLOS ROBERTO NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007996/00 - Rcte: MASSA FALIDA DE CIA MECANICA BRASILEIRA Rcdo: JOAO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008502/00 - Rcte: HENRIQUE BARRETO LOURENCO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 028155/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008812/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 025971/D AB:RJ 025971/D AB:RJ 015925/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009150/00 - Rcte: LUZIA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 059061/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009291/00 - Rcte: JOSIVALDO SANTOS ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009471/00 - Rcte: BETANATA REPRESENTACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 082631/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009609/00 - Rcte: GETULIO FERREIRA SANTOS [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010056/00 - Rcte: ELEUCYR CRISPIM COSTA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza OAB:RJ 084372/D AB:RJ 050279/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010093/00 - Rcte: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rcdo: NANCI DA SILVA THOMAZ DE ANDRADE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010144/00 - Rcte: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS [Adv. Procuradoria Munic de Rio Das Ostras] Rcdo: EDEILSON DA LUZ SILVA [Adv. Eldo Alves OAB:RJ 068399/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010199/00 - Rcte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Maria Curi Moreira OAB:RJ 045913/D AB:RJ 046417/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010223/00 - Rcte: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 023870/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010387/00 - Rcte: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Daniela Esteves dos Santos OAB:RJ 093891/D AB:RJ 085124/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010407/00 - Rcte: MASSA FALIDA MESBLA LOJA DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Aloysio Neves OAB:RJ 026419/D AB:RJ 044890/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010422/00 - Rcte: DANIEL JOSE MARTINS [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 082101/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010702/00 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010723/00 - Rcte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Rcdo: SILVESTRE SCHUMACKER NUNES [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010855/00 - Rcte: EDILSON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Denise da Silva Nicolet OAB:RJ 090856/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011056/00 - Rcte: SONIA DE SOUZA MANES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011311/00 - Rcte: VANDA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rcdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011317/00 - Rcte: ESPOLIO DE DANIEL COSTA EMILIANO [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 061361/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011609/00 - Rcte: MARIA JOSE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 081693/D AB:RJ 081693/D AB:RJ 059505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011851/00 - Rcte: RONALDO ELIAS EL A DOMINGUES [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011908/00 - Rcte: CONSORCIO \"M\" LTDA(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Michelle Figueiredo Neves OAB:RJ 099415/D AB:RJ 101130/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011946/00 - Rcte: SERTENGE S A [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 004822/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012085/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NO COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 015446/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012179/00 - Rcte: LEONARDO FORTES GOMES [Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus OAB:RJ 052269/D AB:RJ 049479/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013024/00 - Rcte: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 059780/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013070/00 - Rcte: FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013105/00 - Rcte: VALDEREIS MILAGRES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013236/00 - Rcte: GILDA SAMPAIO ANTAO CRUZ [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 023076/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013399/00 - Rcte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013777/00 - Rcte: TNC COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Helio Pereira OAB:RJ 011075/D AB:RJ 073324/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013801/00 - Rcte: EDISON HENRIQUE VIEIRA DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rcdo: INSTALADORA MAINI LTDA E OUTRO S AB:RJ 070220/D AB:RJ 015925/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014751/00 - Rcte: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: OSMAR JOSE DE FREITAS [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014908/00 - Rcte: JOAO CARLOS ESTEVES [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 027310/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao pro videnciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015022/00 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto OAB:RJ 019932/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 102565/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015211/00 - Rcte: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D AB:RJ 065718/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015269/00 - Rcte: CREUZA HELENA ROSA [Adv. Katia Maria Nogueira OAB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015389/00 - Rcte: RONALDO AUAD GODOI [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015484/00 - Rcte: ITAMARA THOME DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 082574/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015812/00 - Rcte: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte OAB:RJ 026193/D AB:RJ 037487/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016175/00 - Rcte: MUSISOM EMP.MUSICAIS LTDA, A/C DE JONAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 059656/D AB:RJ 094367/D AB:RJ 094367/D AB:RJ 059656/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016486/00 - Rcte: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A Rcdo: ROSA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016977/00 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 087505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017569/00 - Rcte: LUCI PEREIRA PROENCA DE LIMA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 063518/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017673/00 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 052811/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018029/00 - Rcte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052049/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018032/00 - Rcte: RONALDO GERMANO DE CARVALHO [Adv. Keller Silva OAB:RJ 089237/D AB:RJ 002378/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018074/00 - Rcte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030611/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018449/00 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 076066/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018500/00 - Rcte: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 086636/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018926/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE LAIM E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 086616/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019114/00 - Rcte: NEUSA SIMOES PEIXOTO [Adv. Rodolfo Thompson OAB:RJ 043578/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019129/00 - Rcte: RTZ MINERACAO LTDA [Adv. Valdir Campos Lima OAB:RJ 001823/A AB:RJ 045407/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019746/00 - Rcte: MUNICIPIO DE CORDEIRO [Adv. Procuradoria Munic de Cordeiro] Rcdo: DEVANIR DE MORAES LONTRA [Adv. Afonso Estebanez Stael OAB:RJ 004684/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020010/00 - Rcte: CARLOS EDUARDO LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim OAB:RJ 064874/D AB:RJ 028550/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020124/00 - Rcte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIM E AFINS DE NITER [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 043763/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020325/00 - Rcte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Fernandes OAB:RJ 056766/D AB:RJ 033014/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020975/00 - Rcte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021360/00 - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 031948/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021704/00 - Rcte: JOAO NETO DE BARROS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073138/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021755/00 - Rcte: SANDRA REGINA ALVES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022114/00 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 074166/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022324/00 - Rcte: VASTI DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022899/00 - Rcdo: MARIZA CABRAL REIS [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023909/00 - Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTRO S AB:RJ 049212/D AB:RJ 091955/D AB:RJ 077027/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 091955/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023998/00 - Rcte: PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024423/00 - Rcte: DANIELLE DOS SANTOS MELO E OUTRO S AB:RJ 058578/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 058578/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024850/00 - Rcte: EDUARDO MODUGNO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 019030/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025137/00 - Rcte: ALLUGEL COM DE ALUMINIO FERRO REPRES IND LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 111099/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025441/00 - Rcte: JOAQUIM QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 056528/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025639/00 - Rcte: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 035992/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025882/00 - Rcte: WALTER JOSE FRANCISCO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D AB:RJ 076884/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026087/00 - Rcte: HELTON CALAZANS BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 032854/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026095/00 - Rcte: ASSOCIACAO DOS FUNC DO INST NACIONAL DO CANCER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026275/00 - Rcte: JOSE CAETANO DA SILVA [Adv. Aluizio Pereira Machado OAB:RJ 045028/D AB:RJ 052566/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000270/01 - Rcte: MASSA FALIDA IMPERATRIZ DAS SEDAS SA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 073934/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000272/01 - Rcte: J SOARES TRANSPORTE LTDA [Adv. Frederico Pereira de Almeida OAB:RJ 044634/D AB:RJ 074976/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000728/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO LIMA [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000751/01 - Rcte: ROSILENE RAMOS DO CARMO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 020432/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000879/01 - Rcte: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 000956/01 - Rcte: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Rcdo: WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA - PADARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001302/01 - Rcte: ARTUR LUIS DE ALMEIDA [Adv. Theophilo Silva Graca Neto OAB:RJ 051101/D AB:RJ 041820/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001314/01 - Rcte: LEOTON SANTOS SOARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 084591/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001597/01 - Rcte: PERKINS MACHADO FILHO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001709/01 - Rcte: PLUS VITA SA [Adv. Ricardo Lopez Domingues OAB:RJ 058899/D AB:RJ 081327/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001964/01 - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 060914/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001992/01 - Rcte: DAVID DOS SANTOS LEITE [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 090100/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002472/01 - Rcte: JOSE WILLIAM FROTA FILHO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 079995/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002566/01 - Rcte: CONCEICAO THEREZINHA SILVA PINTA E OUTRO S AB:RJ 089055/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002736/01 - Rcte: MARCILIO ALBERTO ALVES E SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rcdo: CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002866/01 - Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 055821/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003016/01 - Rcte: DELCI DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 069805/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003063/01 - Rcte: OCTAVIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Osmar Manoel Baptista OAB:RJ 079738/D AB:RJ 084859/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003092/01 - Rcte: JOAQUIM PEREIRA DE SOUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rcdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003096/01 - Rcte: ALGO MAIS DE MERITI BAR LTDA - ME [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003155/01 - Rcte: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 044538/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003175/01 - Rcte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 005015/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003933/01 - Rcte: KATIA REGINA MOTA DA COSTA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 067284/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 003954/01 - Rcte: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 089055/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004405/01 - Rcte: ALSTON INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Custodio Lima OAB:SP 047266/D AB:RJ 081864/D AB:RJ 057863/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004543/01 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 009379/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004650/01 - Rcte: ALMIRA ALVES DA SILVA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 075075/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005026/01 - Rcte: REGINA APARECIDA DA SILVA ROCHA [Adv. Carmelita dos Santos Rocha OAB:RJ 073140/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005029/01 - Rcte: SILVIO LOPES BARBOSA FILHO [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005585/01 - Rcte: ROSANGELA VENTURA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 065718/D AB:RJ 081549/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005625/01 - Rcte: MARILAURA DOS SANTOS OLIVEIRA FREIRE [Adv. Paulo Cesar da C Siqueira OAB:RJ 100783/D AB:RJ 070696/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005641/01 - Rcte: MARIA JOSE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005715/01 - Rcte: VILSON DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005938/01 - Rcte: ZILA DIAS NIRELLO [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 043340/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006349/01 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 061498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006383/01 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 076389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006471/01 - Rcte: JOSEMAR MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006599/01 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 050033/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006714/01 - Rcte: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 055187/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006715/01 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 076389/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006781/01 - Rcte: MARIO ANDRE BORGES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 099133/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 006799/01 - Rcte: STELIO DO AMARAL VASCONCELOS [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007049/01 - Rcte: TATIANE VAGUEL LAMEIRAS [Adv. Roseli da Silva Guiglianelly OAB:RJ 091455/D AB:RJ 060069/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007162/01 - Rcte: MARIA DA GLORIA MARQUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 075844/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007203/01 - Rcte: JEFFERSON DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007344/01 - Rcte: MARCILENE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 055967/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007353/01 - Rcte: SAMY KUSHNIR [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 080291/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007393/01 - Rcte: JOSE RICARDO SIMOES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079915/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007613/01 - Rcte: ANTONIO DEYDSON SOUZA DA CAMARA [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 087014/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 007899/01 - Rcte: ASSOC PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH PREVHAB E OUTRO S AB:RJ 079995/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 001723/A AB:RJ 079995/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008826/01 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046097/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008896/01 - Rcte: MARCELO GLIZENTE DE PAULA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 009104/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009133/01 - Rcte: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 065662/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010072/01 - Rcte: SIND INDUSTRIAS CONSTRUCAO MARM MOB D. CAXIAS [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza OAB:RJ 095305/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010225/01 - Rcte: JUREMA MENDES DA CUNHA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 070412/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010617/01 - Rcte: MUNICIPIO DE RIO CLARO [Adv. Procuradoria Munic de Rio Claro] Rcdo: MARIA DE LOURDES CARDOSO BRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010964/01 - Rcte: DENISE FERREIRA DE MORAES [Adv. Keyla Rolemberg Fernandes Nascimento OAB:RJ 095735/D AB:RJ 063898/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010975/01 - Rcte: ERALDO ALVARENGA ALVES [Adv. Jose Mauro Leiroz OAB:RJ 062223/D AB:RJ 097733/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011089/01 - Rcte: GERALDA HELENA GONCALVES NICOLAU [Adv. Jose Oscar Rezende Franco OAB:RJ 069276/D AB:RJ 099395/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011169/01 - Rcte: JOAO FERNANDO GOUVEIA GOMES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 090508/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011674/01 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 030249/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011863/01 - Rcte: DANIEL ERNANI MARTINS Rcdo: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012304/01 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 086434/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012345/01 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012386/01 - Rcte: MARIA DE FATIMA CASTRO NUNES [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 093631/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012450/01 - Rcte: UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz OAB:RJ 068059/D AB:RJ 037783/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012671/01 - Rcte: MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D AB:RJ 017930/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013143/01 - Rcte: DIOCELIA TOLENTINO LEAL [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013555/01 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 058191/D AB:RJ 058191/D AB:RJ 010186/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013691/01 - Rcte: EDSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 073451/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013702/01 - Rcte: NILTON ALVES REIS [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 066760/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013874/01 - Rcte: JOAO IZAIAS DE MIRANDA [Adv. Jayl Leite Arantes OAB:RJ 063240/D AB:RJ 061671/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014495/01 - Rcte: LORD`S IND E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA Rcdo: SILVIO PEREIRA MARTINS ROQUE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014551/01 - Rcte: PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 080181/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014647/01 - Rcte: WELDING SPECIAL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071592/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014795/01 - Rcte: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015658/01 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015708/01 - Rcte: JANETTE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 049479/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016371/01 - Rcte: JORGE RIBEIRO CABO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 040861/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016402/01 - Rcte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 045586/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016560/01 - Rcte: QG CHOPP SHOW [Adv. Erwin Marinho Fagundes OAB:RJ 017315/D AB:RJ 081682/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017465/01 - Rcte: ERIVALDA DE JESUS SOUZA [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 084574/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018739/01 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019531/01 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 082795/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020073/01 - Rcte: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Rcdo: LUIZ ANAIRAM SENA SOUZA [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020864/01 - Rcte: DN NEVES TRANSP SERV REPRESENTACOES LTDA [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D AB:RJ 036574/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021399/01 - Rcte: ELCIO DE ALMEIDA FRAZAO [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 002502/A em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021459/01 - Rcte: MAURICELIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 090208/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021497/01 - Rcte: JORGE DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021945/01 - Rcte: TANIS MARIA DE AZEVEDO [Adv. Claudia Melas Arouca OAB:RJ 093013/D AB:RJ 081614/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022004/01 - Rcte: CRISTIAN PAULINO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB:RJ 044057/D AB:RJ 057386/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022007/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 058914/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022762/01 - Rcte: MANOEL LUIS PEREIRA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 035289/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023295/01 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080691/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023583/01 - Rcte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 077143/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023735/01 - Rcte: DI SANTINNI COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 096828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023752/01 - Rcte: OTAVIO FERREIRA FILHO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 028904/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024862/01 - Rcte: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 083497/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083497/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025900/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 038692/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026573/01 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 086459/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026888/01 - Rcte: JOSUE GOMES DA CRUZ [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 044499/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027101/01 - Rcte: ROBERTO GARCIA QUINTELA [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 031047/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027393/01 - Rcte: MANOEL JOSE SANTANA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 071102/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015532/93 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso OAB:RJ 074175/D AB:RJ 069604/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016622/93 - Rcte: SANDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 028723/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018999/97 - Rcte: SST COM E SERV EM TELEPROCESSAMENTO LTDA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 086363/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021963/97 - Rcte: TV MANCHETE LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:SP 104422/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025873/98 - Rcte: CELIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 064335/D AB:RJ 000279/B AB:RJ 000279/B AB:RJ 064335/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027069/98 - Rcte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 082158/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 001265/99 - Rcte: JOSE ARLINDO MORETH E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 031344/D AB:RJ 062321/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 002461/99 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SILVANA ARAUJO [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 004816/99 - Rcte: MARIA AMELIA LOOS DE BARROS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 062242/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 005049/99 - Rcte: MAURICIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017969/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 017969/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 008302/99 - Rcte: ENEIDE MAIA DE CASTRO [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho OAB:RJ 013644/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009024/99 - Rcte: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 055900/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009219/99 - Rcte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA VEICULOS LTDA [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 038113/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009448/99 - Rcdo: BENEDITO VIRGOLINO PACHECO [Adv. Jorge Porto Pinto OAB:RJ 086092/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009476/99 - Rcte: ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 059301/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 009737/99 - Rcte: ARLINDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 039772/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010041/99 - Rcte: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rcdo: JOAO EZEQUIEL FILHO [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010140/99 - Rcte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 031948/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010536/99 - Rcte: MARISTELA BANDEIRA DOS REMEDIOS [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 002181/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 010631/99 - Rcdo: HUGO ARNALDO WAGNER FILHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011447/99 - Rcte: ELIVELTON HENRIQUE PINTO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011519/99 - Rcte: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 021592/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011523/99 - Rcte: EQUIPE R H PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Brandao OAB:RJ 020859/D AB:RJ 080099/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 011947/99 - Rcte: KELVINTEX IND E COM DE CONFEC E MALHARIA LTDA [Adv. Flavia Alvarez Flores de Moraes OAB:RJ 087293/D AB:RJ 004133/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012713/99 - Rcte: PAES MENDONCA S/A Rcdo: DAMIAO FELIX DA ROCHA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 012909/99 - Rcte: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves OAB:RJ 068912/D AB:RJ 048355/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013113/99 - Rcte: IRAN JOSE ALVES [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 062391/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013183/99 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 064823/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 064823/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013395/99 - Rcte: ELIZABETH LIMA CARLOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 075490/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013443/99 - Rcte: ANTONIO JOAO PIMENTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 013667/99 - Rcte: APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014027/99 - Rcte: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:RJ 073164/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014055/99 - Rcte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014111/99 - Rcte: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 033855/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 014639/99 - Rcte: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rcdo: SUELI BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015811/99 - Rcte: INDIARA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 064338/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 015866/99 - Rcte: CARMEM LUCIA DIAS BRANDAO [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 075224/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016131/99 - Rcte: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 074704/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016489/99 - Rcte: MARGARIDA MARIA DE LIMA [Adv. Ilka Cristina Esperanca Diniz OAB:RJ 047174/D AB:RJ 084541/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 016773/99 - Rcte: NILZA ALVES TORRES [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017622/99 - Rcte: ENILDO RICARDO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 086424/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017653/99 - Rcte: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA LAURO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 076107/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 017898/99 - Rcte: MESBLA MOTOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 057809/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018012/99 - Rcte: MUNICIPIO DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: DORALICE DE NOVAES CANANEA [Adv. Marcelino Neves OAB:RJ 077967/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018301/99 - Rcte: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 062976/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018387/99 - Rcte: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 044131/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018442/99 - Rcte: JANE FRANCISCO DA SILVA VALPASSOS [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 034336/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018513/99 - Rcte: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 078524/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 018858/99 - Rcte: MARIA DE JESUS DE LIMA PINTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047794/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019166/99 - Rcte: DIRCEU ALVES E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 056839/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 019731/99 - Rcte: ROBSON FRANCISCO PAES [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida OAB:RJ 092597/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020123/99 - Rcte: MARISTELA MAIA CRISPINIANA E OUTRO S AB:RJ 079780/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 076592/D AB:RJ 079780/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 020220/99 - Rcte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 019345/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021073/99 - Rcte: SERGIO MENEZES SANTOS [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D AB:RJ 005788/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 021781/99 - Rcte: LUIZ ALESSANDRO MORALE ALVES [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 002378/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022207/99 - Rcte: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 050734/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022571/99 - Rcte: RICARDO SANTIAGO BATISTA [Adv. Associacao dos Moradores do Morro do Cruz OAB:EM 000016/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022678/99 - Rcte: HUNA AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 032320/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 022889/99 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIZA E OUTRO S AB:RJ 027720/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 027720/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023447/99 - Rcte: PAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB:RJ 060804/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 038091/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023475/99 - Rcte: CARLOS ROBERTO MACHADO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 019791/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023480/99 - Rcte: MARIA ARLINDA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro OAB:RJ 089151/D AB:RJ 021752/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023502/99 - Rcte: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023757/99 - Rcte: SIND EMPREGADOS EMPRESA SEG VIGILANCIA MRJ [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 081498/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023775/99 - Rcte: JULIA DE CARVALHO MACHADO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 040892/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 023978/99 - Rcte: MARTHA MELILLA FERREIRA FONSECA [Adv. Maria Elizabete Campos OAB:RJ 075987/D AB:RJ 051800/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024006/99 - Rcte: ORLANDO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 069337/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 049351/D AB:RJ 069337/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024053/99 - Rcte: CELSO FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 051554/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024866/99 - Rcte: JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 004193/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 024971/99 - Rcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 065437/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025128/99 - Rcte: FOLLY DOLLY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 087505/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025188/99 - Rcte: JOSE VALERIO BRITO [Adv. Deir Rosa Machado OAB:RJ 035607/D AB:RJ 066777/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025474/99 - Rcte: R T KADIMA PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 054772/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025570/99 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: NILDA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Aurelio Leite de Oliveira OAB:RJ 025832/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025874/99 - Rcte: ESPOLIO DE GENTIL BORGES DE MENDONCA A/C [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 030491/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025973/99 - Rcte: COMDEP-CIA MUNIC DE DESENVOLVIM DE PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 093891/D AB:RJ 068881/D AB:RJ 068881/D AB:RJ 093891/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 025983/99 - Rcte: JOSE DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 010230/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 026506/99 - Rcte: VERO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 073103/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027077/99 - Rcte: ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 089176/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027524/99 - Rcte: MARILZA DIAS NUNES [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 005073/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 027682/99 - Rcte: MASSA FALIDA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 092261/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028212/99 - Rcte: CIDNEI ALVES DE AQUINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065873/D AB:RJ 005230/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RO 028319/99 - Rcte: ALEXANDRE VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Fernando de Oliveira Santos OAB:RJ 093838/D AB:RJ 068751/D em local incerto e nao sabido para: Na forma do Ato da Presidencia No 060/2008, ficam as partes intimadas de que deverao providenciar a restauracao dos autos em referencia, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 636687"
                        ]
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                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "636428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RPA-30960-1999-000-01-00-2 - Recorrente: JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Despacho de fls.122-123:\r\n\r\n\"1. Ao redigir o voto condutor, o Exmo. Des. Relator incidiu em equívoco:\r\n\r\n\"Por todo o exposto, dou provimento ao recurso para determinar que seja restabelecido o adicional por tempo de serviço, com o pagamento das parcelas vencidas sob a forma de anuênios até 08 de março de 1999 e de qüinqüênios daí por diante, até a extinção e absorção da verba pelo subsídio único e averbados os períodos de licença-prêmio já adquiridos à época da sua extinção.\"\r\n\r\njá que do pedido consta: \"...a restauração da vantagem adicional por tempo de serviço, em valor correspondente ao percentual de 21% (vinte e um por cento) de seus subsídios, a contar de 21.10.1999 e até o mês imediatamente anterior ao da aquisição dos 25% (vinte e cinco por cento) que passou a receber deste Egrégio Tribunal, com o pagamento das parcelas vencidas e acrescidas dos efeitos pecuniários correspondentes, devidamente atualizados monetariamente, bem ainda a averbação dos 2 (dois) períodos de 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus,...\". (fl. 4).\r\n\r\n2. O defeito (erro material segundo o MM. Relator) foi sanado com a decisão monocrática de fl. 87. Não trata a hipótese, pois, de par que tenha acompanhado o Relator - já que, repito, a decisão se deu por ato monocrático. Se, no despacho de fl. 115, a MM. Presidente deste Tribunal se refere ao julgamento do RPA, sim (já que o membro do Órgão Especial imediatamente antes de mim faleceu).\r\n\r\nDe qualquer forma, não encontro no parecer de fls. 101-107 nada que justifique rejulgar o pedido já deferido ao Requerente e a dois outros magistrados desta Corte, ressaltando a inoportunidade e atecnia de órgão administrativo reexaminar a decisão de órgão judicante.\r\n\r\nDevolvam-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador Aloysio Santos\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636428"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "634964": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDIC\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02537-2003-000-01-00-0 DC - Suscitante: SINDICATO DOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanso - OAB/RJ104241D) e Suscitado: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ((Adv. Candido de Oliveira Bisneto - OAB/RJ11045D) - “... por unanimidade, I - REJEITAR A Preliminar de “Não Esgotamento de Negociação Prévia”, argüida pela Suscitada (defesa de fls. 120/128); nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. II - No mérito, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido constante da peça exordial (fls. 02 usque 16), para estabelecer as seguintes condições, nos termos do voto da Desembargadora-Relatora: DEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as cláusulas: primeira - caput e parágrafo único - (ABRANGÊNCIA); segunda (VIGÊNCIA); terceira (REAJUSTE SALARIAL) - deferida, em parte, para conceder o índice de 4,88% (quatro vírgula oitenta e oito por cento); parágrafo único da cláusula quinta (SUBSTITUIÇÕES EVENTUAIS); sexta - caput (JORNADAS DE TRABALHO); sétima (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; oitava (ADICIONAL DE HORAS EXTRAS) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; décima terceira (ALIMENTAÇÃO) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; décima quinta (APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; décima sexta - caput e parágrafo único (CONDIÇÕES DE TRABALHO) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; décima oitava (AUXÍLIO FUNERAL) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; décima nona (APOSENTADORIA E GARANTIA DE EMPREGO); vigésima quarta (PROPAGANDA SINDICAL) - Deferida nos termos da norma revisanda; vigésima quinta (CONTRATO DE TRABALHO) - Deferida nos termos da norma revisanda. DEFERIDAS, POR MAIORIA, as cláusulas: vigésima sexta - caput (RESCISÃO CONTRATUAL) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; vigésima sétima (MENSALIDADES SINDICAIS) - Deferida, em parte, nos termos da norma revisanda; trigésima (RECIBOS DE PAGAMENTO) - Deferida, nos termos do Precedente Normativo nº 93 do Colendo TST; trigésima terceira (CRECHES EM LOCAIS DE TRABALHO) - Deferida, em parte, nos termos do Precedente Normativo nº 22 do Colendo TST. INDEFERIDAS, POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: quarta - caput e parágrafo único (PISO SALARIAL PROFISSIONAL); quinta - caput (SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO); parágrafos primeiro e segundo da cláusula sexta (JORNADAS DE TRABALHO/ATENDIMENTOS/DESCANSO); nona (ADICIONAL DE FIM DE SEMANA); décima quarta (COMISSÃO CIENTÍFICA); vigésima oitava - caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro (DESCONTO ASSISTENCIAL); trigésima segunda (COMISSÃO E LIBERAÇÃO DO DIRIGENTE SINDICAL). PREJUDICADAS POR UNANIMIDADE, as seguintes cláusulas: décima (ADICIONAL NOTURNO); décima primeira (ADICIONAL DE INSALUBRIDADE); décima segunda - caput e parágrafo único (FÉRIAS); décima sétima (EQUIPAMENTO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL); vigésima (ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE REPRESENTAÇÃO CLASSISTA); vigésima primeira (ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE); vigésima segunda (LICENÇA PATERNIDADE); vigésima terceira (ESTABILIDADE PÓS ACIDENTE DE TRABALHO); vigésima nona (REEXAME DA NORMA COLETIVA); trigésima primeira - caput e parágrafos primeiro, segundo e terceiro (EXAMES MÉDICOS/PCMSO/PPRA). PREJUDICADOS, POR MAIORIA, os parágrafos primeiro e segundo da cláusula vigésima sexta (HOMOLOGAÇÃO/INDENIZAÇÃO). Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITADO. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 634964"
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                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "636690": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00157-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas S/A ( Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Gabriela Goulart Serpa ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n2 - 00194-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes - Terceiro Interessado: Fabio Soares Mothe.\r\n\r\n3 - 00287-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Impetrante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Capital do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Bernardo do Amaral ( Adv. Juliao Gomes dos Santos RJ 90257 D ).\r\n\r\n4 - 00561-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rodolfo Flach Vieira.\r\n\r\n5 - 01011-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Angels Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 4a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Alberto Correa de Mello Neto.\r\n\r\n6 - 01086-2007-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Jane Silveira Guinancio ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 59a Vara da Trabalho de Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Joao Mendes dos Anjos.\r\n\r\n7 - 01256-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Impetrante: Fabio Goncalves Lopes ( Adv. André Luiz Fontinelli Tavares RJ 142032 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 01331-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Banco Bradesco S/A ( Adv. Bianca Marques Alves RJ 108734 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ricardo Alexandre Otavio Guedes.\r\n\r\n9 - 01715-2007-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Luiz Felipe Reis Martins de Barros ( Adv. Luiz Felipe Reis Martins de Barros RJ 1135 B ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Arlindo Galdino Ribeiro.\r\n\r\n10 - 02102-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Maincrane Comercio Importacao e Exportacao Ltda. - Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Macae - Terceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS ( Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 1678 B ), TEMAN Tec. Eng. e Manutencao Ltda., Marcos Antonio Duarte.\r\n\r\n11 - 02544-2006-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Academia Brasileira de Ciencias ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ivanita Raquel Barbosa Velloso.\r\n\r\n12 - 02696-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Banco Bradesco SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a/Nova Iguacu - Terceiro Interessado: Jose Carlos Mauricio Pinto ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n13 - 02768-2006-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda ( Adv. Gilberto Cardoso de Lima RJ 97989 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a VT/RJ - Terceiro Interessado: Manuel Rial Pereira ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n14 - 02831-2006-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Pedro Ernesto Barreto ( Adv. Norval Campos Valerio RJ 63345 D ), - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias- Terceiro Interessado: Jose Carlos de Azevedo.\r\n\r\n15 - 02886-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Orgao Gestor Mao-de-obra Trab Portuario dos Portos do Rio...OMGO/RJ ( Adv. Henrique Oswaldo Motta RJ 18171 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jose Antonio Bernardo Senna e Outros ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n16 - 02995-2006-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Casalite Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jose da Silva Araujo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n17 - 03719-2007-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Valeria Carvalho Pinheiro - Impetrado: Juiz Titular da 64 VT/RJ - Terceiro Interessado: Camila Soares Lyrio.\r\n\r\n18 - 03812-2007-000-01-00-6 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Impetrante: Francisco Luiz Simoes ( Adv. Nadia de Souza Santos RJ 82066 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Jaqueline Rosa de Limas.\r\n\r\n19 - 04042-2006-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), - Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias- Terceiro Interessado: Ednalva Rodrigues da Silva Rosa ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n20 - 04047-2006-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Francisco Demolinari Arrighi ( Adv. Marcos Silvério de Carvalho RJ 138122 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Salvador Patitucci Filho.\r\n\r\n21 - 04153-2007-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Impetrante: Sergio Luiz Ayd Martins ( Adv. Jorge Alves Ferreira RJ 61578 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Gladsney Jose Deziderio.\r\n\r\n22 - 04158-2007-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: Marcio Souza de Carvalho ( Adv. Marcia Faria de Souza RJ 63821 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Rogerio Braz da Silva.\r\n\r\n23 - 04555-2007-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Impetrante: Santa Cruz Scan Ltda. ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Maria Claudia Mendonca ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n24 - 04558-2007-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante: Sind Policiais Rodoviarios Federais do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Marco Tayah RJ 67177 D ) - Impetrado: Juiz Titular das 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Laercio Botelho Justino e Outro ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ).\r\n\r\n25 - 04639-2003-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Impetrante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Impetrado: MM JUIZO DA 06A VARA DO TRABALHO/RJ - Terceiro Interessado: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA ( Adv. Francisco Gregorio da Silva RJ 66927 D ).\r\n\r\n26 - 00229-2007-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Afonso Celso da Silva Joaquim ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Reu: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgostos ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ).\r\n\r\n27 - 00600-2006-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Autor: Keracasan Entretenimentos Ltda. ( Adv. David Zangirolami RJ 80049 D ) - Reu: Marinei Nunes ( Adv. Antonio Jesus dos Santos RJ 73164 D ).\r\n\r\n28 - 01114-2007-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Autor: Wanderley de Macedo Barreiros ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Reu: Steak Salads Restaurante Ltda.\r\n\r\n29 - 01600-2006-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: Uniao ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Ivone Caetano Rangel e Outro ( Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa RJ 71251 D ).\r\n\r\n30 - 01900-2007-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Erman Gomes de Barros ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Reu: Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n31 - 02268-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Edgard Riemke de Souza ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n32 - 02327-2007-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Autor: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Marcos Eduardo O de Almeida Carneiro da Cunha ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n33 - 02345-2007-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Luiz Carlos de Oliveira da Silva - Reu: Light- Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\n34 - 03197-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Autor: Rodrigo e Santana Consultoria Imobiliaria Ltda ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Reu: Rogerio Marcelino ( Adv. Angela Caruzo Nehme RJ 45065 D ), Valter da Silveira Teles.\r\n\r\n35 - 03381-2002-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: ALICE MARIA GONCALVES ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n36 - 02357-2004-000-01-00-9 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Requerente: UNIAO ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Requerido: ALICE MARIA GONCALVES ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n37 - 03092-2006-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor: Jose Maria Teixeira de Almeida e Erany Lima de Mattos Silva ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ) - Reu: Jesu Candido de Faria.\r\n\r\n38 - 03484-2006-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: Joao Carlos Bandeira da Rocha Pinto ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n39 - 03503-2006-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Autor: Monica Maria Viana ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ) - Reu: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n40 - 03665-2004-000-01-00-1 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: SONIA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Reu: ERICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO.\r\n\r\n41 - 03986-2006-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Autor: Maria Fatima da Silva ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Reu: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n42 - 04150-2006-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Claudia Araujo de Almeida ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Reu: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA.\r\n\r\n43 - 55014-2000-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: EMP PESQ AGROPEC DO ESTADO DO RJ - PESAGRO-RIO ( Adv. Jose Velloso RJ 16869 D ) - Reu: WANDERLEY PROCOPIO LOURES VALLE ( Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D ).\r\n\r\n44 - 55383-1998-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: CLAUDIA DE LEMOS MARQUES E OUTROS ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ).\r\n\r\n45 - 55520-2000-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: UERJ -UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Ribeiro Silva RJ 82574 D ) - Reu: ROSANGELA CRISTINA DA COSTA ( Adv. Rui Santos Reis RJ 95638 D ).\r\n\r\n46 - 55572-2000-000-01-00-9 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Reu: SILVIO LEVENTHAL ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ).\r\n\r\n47 - 55591-2000-000-01-00-5 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ) - Reu: GEONE BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ), JOSE ALEXANDRINO DA SILVA, CLAUDIO RAMOS DE MEDEIROS, ARNALDO ANGELO DOS SANTOS, GEONE BEZERRA DE ANDRADE, DENISE NEVES SABINO, MARIA JOSE CORREIRA PINHEIRO, IZAMIR MATHIAS DE OLIVEIRA, ANDERSON BALTAR, NADIR SILVA BARBOSA ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ), MARIA DE LOURDES ALVES, OSWALDO M BERNARDO, JOCELINA DAS G. L. DE SOUZA, VANDERLEI DOS SANTOS MARTINS, LECI DIAS MOREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS, RENATO LIDIO DOS SANTOS, ADALBERTO PINTO CANABARRO, OLIVA MARTINI, JOSE GERALDO N TUPINAMBA, ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER, SEBASTIAO ALVES BARBOSA, JOAO TERTO DA SILVA, MARIAN PINTO CANABARRO, ALBERTO MARCELO LEITE, MARIA DA GLORIA SANTOS, AILTON ROSA DO NASCIMENTO, GENARIO BERNARDO DA SILVA, JOSE FERREIRA DE MORAIS.\r\n\r\n48 - 53240-2000-000-01-00-0 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora De Oliveira Coentro - Requerente: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO ( Procurador Procuradoria da Uni-rio ) - Requerido: Geone Bezerra de Andrade e Outros ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ), Nadir Silva Barbosa ( Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho RJ 55947 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Agosto de 2008\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 636690"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05579-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Rita de Cassia Nascimento Abrantes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tnl Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rita de Cassia Nascimento Abrantes\r\n\r\n... INDEFIRO LIMINARMENTE...\r\n\r\nId: 636335"
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                            "637752": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05513-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Raquel Rosemberg \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 125.: \"... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 637752"
                            ],
                            "637751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso: 02314-2007-000-01-00-6 - MS(ED)\r\n\r\nIpte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Jose Mauricio da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jose Mauricio da Silva Santos\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-000-01-00-3 - AR(ED)\r\n\r\nAut: Jose Francisco Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nReu: Cafe e Bar Nossa Senhora da Paz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Rodrigues dos Santos\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 04650-2007-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Angelica Lucia do Nascimento Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Doutor Francisco Spinola\r\n\r\n\"... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no inciso I do art. 267 do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa e mantido.\" \r\n\r\nProcesso: 03891-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis\r\n\r\nTI: Paulo Cesar Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Cesar Gomes, Ipte Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\n\"... por maioria, denegar a segurança pretendida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa na inicial e mantido. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos Areal que concedeu a segurança.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 637751"
                            ],
                            "637750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 50012-2007-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Impetrante : Fundação Educacional Dom André Arcoverde rep/ por José Rogério Moura de Almeida Filho ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ - : Juracy de Castro Borba Santos Junior ( Margareth Ottati Chio Andrada RJ58211D ), - Por unanimidade, pela superveniente perda do interesse de agir, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 3.507,08(três mil, quinhentos e sete reais e oito centavos), calculadas sobre R$ 175.354,13(cento e setenta e cinco mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e treze centavos), valor atribuído à causa na inicial, e que se mantém.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 637750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "636297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05487-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS MONTEIRO - Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ- 82820 - D)\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A - Adv. Denizard Silveira Neto - OAB:/SP-96770 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.235 \"....Assim sendo, defiro prazo de 10 dias\r\n\r\npara que o autor aponte com precisão a decisão que pretende ver rescindida e\r\n\r\nque apresente a certidão específica e identificável, vinculada ao trânsito em\r\n\r\njulgado de tal decisão. Tudo sob pena de infdeferimento da inicial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "636875": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05519-2008-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nReu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Reu: MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto (OAB: RJ 88071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisão,\r\n\r\n\" Indefiro a petição inicial,...\".\r\n\r\nProcesso: 05526-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -RJ\r\n\r\nTI: Lucia Maria de Baère Naegeli \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - SINPRO-RIO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, \"Mantenho a decisão agravada...\".\r\n\r\nId: 636875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "637067": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 02017-2008-000-01-00-1 - MS - Rel. JUIZ EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nIpte: Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho Ltda. [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Sao Goncalo\r\n\r\nTI: Marcia Andreia de Freitas de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Clinica Medica Odontologica Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 01763-2008-000-01-00-8 - AR - Rel. JUIZ EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nAut: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]- Reu: Esilea Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Carvalho da Silva - Tomar ciência do despacho de fls. 52 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó.\r\n\r\nId: 637067"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "635104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00898-2006-281-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. CarlosLeonidioBarbosa-OAB/RJ.36937/D). Recorrido: JOSE AMARO DA COSTA JUNIOR (Dr. Luciano Evangelista de Freitas-OAB/RJ.125302/D). \"...Por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescrição total quanto ao pedido referente à progressão por antigüidade de 1999 e reflexos e absorver a ré da condenação, julgando improcedentes os pedidos. Invertidos o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Marcos palacio, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator Gustavo Tadeu Alkmim.\"\r\n\r\nProcesso: 01220-1991-023-01-00-5 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: ESPOLIO DE ILONI STAREC (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ.50833/D). Agravada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes-OAB/RJ.16116/D). \"...Por unanimidade, de ofício, declarar a nulidade da decisão de fl. 349, na parte em que declarou a perda de objeto dos embargos à execução opostos pela União (fls.335/343), posto que não observado o artigo 283 do Código Civil, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que julgue o mérito dos embargos à execução de fls. 335/341, como entender de direito, prosseguindo regularmente a fase de execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público opinou pela nulidade da decisão de conformidade com o voto do Desembargador Relator. Pelo agravante falou Dr. Fernando Augusto da Silva (OAB 108877).\"\r\n\r\nProcesso: 01355-1996-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva-OAB/RJ74422/D). Recorrido: ROMARIO FERREIRA VIANA (Dr. Marcos Sampaio de Souza-OAB/ RJ119874/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos do imposto de renda devem incidir sobre o montante final, observadas as parcelas sobre as quais haja incidência legal do tributo, cujo ônus é suportado pelo empregado, cabendo ao empregador tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento, observado o regime de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela ré falou Dr. Èrico Santana (OAB127231).\"\r\n\r\nProcesso: 02071-1997-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1)BANCO BANERJ S.A (Dr. Nicolau Olivieri-OAB/RJ84904/D), 2)BANCO ITAU S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ16162/D). Recorrida: MARILSE DO COUTO PERDOMO (Drª Marla Suedy Rodrigues Escudero-OAB/RJ74323/D). \"Por unanimidade, conhecer dos recursos, julgar o feito extinto sem julgamento do mérito com relação ao segundo réu BANCO BANERJ S.A. e declarar a sucessão pelo BANCO ITAÚ S.A., que será o único responsável pelos créditos devidos à reclamante e, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de licença-prêmio proporcional em pecúnia e multa normativa. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 02133-1998-031-01-00-6 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª Sandra Regina Versiani Chieza OAB/RJ56603/D). Recorrida: GISELE RIBEIRO MARTINS (Dr. Alexandre P de Andrade OAB/RJ74827/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01096-1999-032-01-00-6 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA (Dr. Nelio Roberto dos Santos-OAB/ RJ52770/D). - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro Teixeira OAB/RJ.94279/D). \"..Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenado o réu ao pagamento do adicional de 50% sobre as horas extras compensadas, respeitado o marco prescricional fixado pelo juízo a quo e sua devida integração nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% e projeção do repouso semanal remunerado nas parcelas postuladas. Diante da condenação, arbitro o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela ré falou Dr. Érico Santana (OAB127231).\"\r\n\r\nProcesso: 01074-1996-044-01-00-3 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: ELIANA DA SILVA CALAINHO (Dr. Roberto de Oliveira Rezende-OAB/ RJ54363/D). - Recorrido: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Drª Alessandra Torres Reis-OAB/RJ105760/D). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para, pronunciando a prescrição parcial, declarar inexigíveis as parcelas anteriores a 18 de junho de 1991, à exceção dos depósitos de FGTS, condenando a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do vale-transporte, de acordo com a tarifa das conduções utilizadas no período de 18 de junho de 1991 (marco prescricional) até julho de 1992, deduzido o valor de 6% do seu salário-base. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 3.500,00 (três mil reais) e custas de R$ 70,00 (setenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01262-1996-030-01-00-9 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Drª Lucilea de Britto Pereira Zulian -OAB/RJ31670/D). Agravado: CELSO AMADEU INNOCENTE (Dr. Francisco Jose Medina Maia-OAB/RJ50835/D) \"...Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Pelo agravado compareceu Dr. Carlos Frederico Massadar (OAB 76595)\".\r\n\r\nProcesso:02210-1999-039-01-00-0-RO-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Embargante: JORGE DE SOUZA BARRETO ( Andre Luis Brandao Gatti-OAB/RJ84337/D). Embargado: NOVA OCEAN MARINE SERVIÇOS TECNICOS LTDA . \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE DE SOUZA BARRETO.\"\r\n\r\nProcesso: 01223-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Dr. Valter Bertanha Valadao OAB/RJ25883/D). Recorrido: SEBASTIÃO VERAS LIMA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB/RJ93431/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01484-2004-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: LOGISCOOPER COOP DE TRABALHO EM TRANSPORTES (Dr. Benedicto Celso Benicio-OAB/SP20047/D), EXPRESSO BOAS NOVA LTDA (Dr. João Cesar Caceres-OAB/SP.162393/D). Recorrido: ARMANDO AUGUSTO DO SACRAMENTO (Dr. Jose Henrique de Lemos Portella-OAB/RJ4490/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e negar-lhes provimento. Pelo Expresso Boas Nova Ltda compareceu Dr. João César Caceres (OAB/SP162393 D). \"\r\n\r\nProcesso: 01269-2005-033-01-00-1 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1) ANA CRISTINA DE CARVALHO PINHEIRO (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ61498/D), 2)SENDAS S.A. - SEDE (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ99328/D). Recorridas : 1)ANA CRISTINA DE CARVALHO PINHEIRO (Dr. Hamilcar de Campos Filho-OAB/RJ61498/D), 2)SENDAS S.A. - SEDE (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ99328/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, bem como não conhecer do recurso adesivo, que fica subordinado ao principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso: 01424-2007-016-01-00-6 - AP - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Agravante: ALFREDO LUIZ DA CRUZ (Drª Patricia Avalone Vianna-OAB/RJ74123/D). Agravado : CHARLES RINDEIKA BORER (Dr. Rodolfo Carmelo Senger Corato-OAB/ RJ103877/D). \"... Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os embargos de terceiro. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrentes: 1)NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ64338/D), 2) NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ99328/D) - Recorridos: 1)BRUNO GOMES CONCEICAO (Dr. Jorge Crivel Vargas OAB/RJ62681/D), 2)NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328/D), 3)NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ64338/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela segunda ré (Novasoc) (fls. 131/148), por deserto, conhecer do recurso interposto pela primeira ré (Nova Rio) e dar-lhe provimento para declarar a dispensa por justa causa, bem como para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, indenização compensatória de 40%, entrega das guias do seguro desemprego ou equivalente em espécie, depósitos de FGTS sobre estas verbas e a multa do artigo 467 da CLT, devendo o imposto de renda incidir sobre o montante final, observadas as parcelas sobre as quais haja incidência legal do tributo, cujo ônus é suportado pelo empregado, cabendo ao empregador tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento, observado o regime de caixa. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA. (Drª Rosimary Costa Brito OAB/RJ79782/D). - Recorrida: MARIA AGAPITO FERREIRA DE ARAUJO (Dr. Jose Paim de Carvalho Neto-OAB/RJ68334/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador MARCOS PALACIO - Recorrente: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Dr. Alexandre Leite Rabetim OAB/RJ102454/D). - Recorrido: MARCOS ANTONIO DE LIMA E SOUZA (Drª Bethania de Souza Boquimpan-OAB/RJ80466/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação do pagamento de salários ao período em que o reclamante permaneceu de licença de 15 dias de 08.07.2005 até 22.07.2005 e ao período de 29 a 31/03/2006. Diante da redução da condenação, ajustado o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 635104"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-00323-2007-008-01-01-6 - Relator: Aloysio Santos - Agravante: MÁRCIA THOSI DUARTE MONTE-MOR (Dr. Moysés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734) ; Agravado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para reformar a r. decisão agravada, afastando a deserção do recurso, e determinar a sua regular autuação como recurso ordinário, com a devida compensação.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-01088-2006-205-01-01-6 - Relator: Aloysio Santos - Agravante: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Dr. Gelson de Silva Barros - OAB/RJ 82.045 D) ; Agravado: DELLA VITA GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60.058 D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para reformar a r. decisão agravada, afastando a deserção do recurso, e determinar a sua regular autuação como recurso ordinário, com a devida compensação.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AI-01347-2004-061-01-00-6 - Relator: Aloysio Santos - Agravante: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR (Dr. Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB/RJ 87.679) ; Agravado: FRANKE LTDA. ME. (Dr. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ 139.475) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para afastar a deserção do recurso ordinário, determinado a sua regular autuação como recurso ordinário, com a devida compensação.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00062-2006-022-01-00-7 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328) ; Recorrido: ADILSON COSTA MUNIZ (Drª Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82.249) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00337-2007-033-01-00-7-Redator Designado: Aloysio Santos - Recorrentes: MERIJANE RODRIGUES (Dr. Marcelo Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 76.489) E AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA. - LOJAS SAPATELA (Dr. Hélio da Silva Lima Júnior - OAB/RJ 79.035) ; Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos e negar provimento ao recurso ordinário da Reclamante, vencida a Relatora que provia totalmente o recurso da Reclamada e conseqüentemente julgava prejudicado o recurso ordinário da Reclamante, em face do provimento do recurso da Reclamada. A Relatora justificará o voto quanto ao dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00776-2007-030-01-00-0-Relator: Aloysio Santos - Recorrente: ANA CRISTINA SOUZA TAVARES (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) ; Recorrida: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e do adicional noturno prestados no mês de dezembro de 2005. Fixado o novo valor da causa em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00949-2007-030-01-00-0-Relator: Aloysio Santos - Recorrente: REGINA MARIA GOMES BARBOSA (Dr. Marcelo Feijó Chalréo - OAB/RJ 52.460) ; Recorrida: ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para incluir na condenação a multa do artigo 467 da CLT na indenização compensatória de 40% e no aviso prévio indenizado, fixando a mesma em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01254-2006-022-01-00-0 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. João Mário de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92.732) ; Recorrido: ANDRÉ DA SILVA LEMOS (Dr.William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45.351) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe p0rovimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01425-2006-016-01-00-0 -Relator: Aloysio Santos - Recorrente: WINSTON LEONARD MAXIMIANO DA SILVA (Drª Fátima Martins de Almeida - OAB/RJ 86.230) ; Recorrida: AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84.303) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-01680-2006-030-01-00-9 - Relator: Aloysio Santos - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973) ; Recorrido: LEONARDO DA COSTA (Dr. João Vicente Nogueira - OAB/RJ 98.567) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 636416"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00229-2005-002-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Fly By Night Comercio e Confeccoes Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : Maria Vionilde de Oliveira Ribeiro ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-059-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Airam Comercio de Bebidas e Transporte Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Cicero Joao dos Santos ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irragularidade de representação argüida, conhecer do recurso e dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de nulidade do processo, por cerceamento de defesa, a partir da audiência do dia 24.01.2007 (ata à fl. 22), afastando-se a revelia e confissão ficta declaradas e determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento do feito, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Priscilla Costa da Silva ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Fisioterapia Aqua Fish Ltda ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Recorrido : Priscilla Costa da Silva ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Fisioterapia Aqua Fish Ltda ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, argüida pela reclamada e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, o da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT, e, quanto ao da reclamante, para que passe a constar, como data de admissão, 04.01.2003 e, via de conseqüência, acolher os pedidos de férias do período 2003/2004, em dobro e 13º salário de 2003. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 01777-2005-058-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Maria Gomes de Araujo ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), Marcos Paulo Gomes da Silva ( Fernando Soares de Assis RJ44795D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do recurso suscitada de ofício para deixar de conhecer do recurso da 1ª reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-343-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Antonio Carlos Francisco ( Alexan dre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Wilton Vieitas Junior ( Luiz Antonio de Carvalho RJ126450D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-046-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Joenes Ribeiro Rodrigues ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins - COOMERJ ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Multi-Deliverv Servicos Ltda. - DISCK COOK RJ ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante , para deferir a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da Relatora. A Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro não participou do julgamento face suspeição.\r\n\r\nProcesso: 01712-2006-053-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Natsar Servicos Pessoais ( Adriana Petronilo Belizario RJ98077D ), - Recorrido : Restaurante Caroline Cafe ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Alexandre Lauton da Silva ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da 1ª reclamada, para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00469-2007-053-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Mirian Targino Pereira ( Jorge Crivel Vargas RJ62681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação as multas por litigância de má-fé e por embargos protelatórios, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00551-2006-051-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge da Silva dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Jorge da Silva dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada (TELEMAR) e do apelo adesivo do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela recorrente principal; no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada (TELEMAR) para excluir da condenação a multa de 1% pela interposição de Embargos de Declaração, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477 da CLT e a a diferença de repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras na maior remuneração, a ser tomada como base de cálculo das verbas contratuais e resilitórias, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00315-2004-047-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : GILVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA ( Regina Celia Leite da Silva RJ84267D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o valor da indenização por dano moral . Reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00 com custas em R$ 400,00, pela reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 03633-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Isaias da Silva ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação do voto da Relatora, afastar a incidência da prescrição extintiva, decretada pelo MM. Juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 01563-1999-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - por unanimidade, em consonância com o MPT, rejeitar a exceção de suspeição argüida em desfavor do JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Sem custas.\r\n\r\nProcesso: 01612-2005-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Elevadores Otis S/A ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Emerson Lorencao Goncalves ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), Antoine BertinInterlift Eletro Acionamento Ltda.N/P Hypolito Ribeiro s. de Menezes ( Marcia Appelt Tancredi RJ90174D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00160-2003-021-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SACOLAO FEIRA DE FARTURA LTDA ( Rubem Malafaia RJ22530D ), - Recorrido : SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada para acolher a argüição de cerceamento de defesa, declarando-se a nulidade do processo desde o momento em que foi indeferida a oitiva das testemunhas, ou seja , a partir de fl. 60, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução.\r\n\r\nProcesso: 01391-2007-050-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Paula Ferreira RJ100607D ), - Recorrido : Silvia Maria Campanha Lopes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento suscitadas em contra-razões, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-044-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Adriana Maria Lanziotti ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Vivo S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Jose Wenceslau Lima Junqueira RJ60683D ), Adriana Maria Lanziotti ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Vivo S. A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para determinar o pagamento da verba participação nos lucros e resultados dos anos 2004 e 2005 de forma integral e proporcional quanto ao ano de 2006 e negar provimento ao da reclamada, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00303-2006-206-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Marcio de Almeida Bravo ( Vanessa Maria Batista de Lima RJ122205D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada, por deserção, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 01191-2005-022-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Viacao Vila Real S.A. ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Recorrido : Marco Antonio Martins Joia ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, bem como a de 20% aplicada na forma de indenização ao embargado, na forma do art. 18 do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00652-2005-034-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Ana Lucia Duarte do Nascimento ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, limitar a condenação de horas extras ao pagamento das que excedam o módulo semanal de 44 horas e a jornada de 10h, incidindo apenas o adicional de 50% para as horas que extrapolem a oitava diária, no limite de duas horas, nos moldes previstos no inciso IV, da Súmula 85 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-065-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Norival Carvalho Ferreira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Norival Carvalho Ferreira ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento suscitada em contra-razões do reclamante, não conhecer do recurso ordinário da 1ª Reclamada (Transportadora Ourique) por deserção, conhecer dos recursos do Reclamante e da 2ª Reclamada (PROSEGUR); rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva aduzida no apelo da 2ª Reclamada; no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do Reclamante para deferir o pagamento do adicional de 50% de horas extras até agosto de 2003, observadas as repercussões legais em férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, adicional noturno para as extraordinárias prestadas das 22h00 às 05h00, repouso semanal remunerado e FGTS. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, e dar parcial provimento ao apelo da 2ª Reclamada (PROSEGUR)para excluir da condenação a indenização por dano moral, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 626068"
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                            "635161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:01380-2007-282-01-00-6 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr.Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D).Recorrido: Guilherme Batista Ilario (Dr.Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente. Invertem-se os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso:01247-1997-451-01-00-5 (AP) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:RIO ITA LTDA (Dr.José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D).Agravado:WALMIR COSTA (Dr.Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:01409-2006-203-01-00-7 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Petroflex Indústria e Comércio S.A. (Dr.Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D).Recorrido : Leandro Albuquerque Bege (Dr.Jose Evanildo Araujo RJ79700D) - \"...por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, por maioria. dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda reclamada.\"\r\n\r\nProcesso: 00541-2005-031-01-00-3 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes:1 - Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr.Jose Perez de Re zende RJ22019D) e 2 - Carlos Renato Silva (Dr.Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D).Recorridos:OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para que sejam mantidas as anotações na CTPS do reclamante; excluir da condenação o pagamento de diferenças de FGTS, férias e décimo terceiro, decorrentes da integração do prêmio por objetivo e da multa prevista no art.477 da CLT, e dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos legais, decorrentes do não pagamento do reajuste salarial previsto em norma coletiva e fixar a indenização por dano moral em R$ 20.000,00, vencida a Exma. Sra.Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello neste último item.\"\r\n\r\nProcesso:00953-2002-025-01-00-9 (AP) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:NEIDE OLIVEIRA THOME DA SILVA (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D).Agravado:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00859-2004-342-01-00-1 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:VANDERLEI DE SOUZA ALBERTO (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B).Recorrido:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, no tocante à prescrição e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido, sendo indevidos, no entanto, os honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 5.584/70. Invertam-se os ônus de sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso:00576-2005-005-01-00-6 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Irapuan Cambuhy (Dr.Claudia Abdalla Lima RJ75608D).Recorrido:Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. (Dr.Alberto Esteves Ferreira RJ24451D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:01078-2007-012-01-00-0(RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Jose do Nascimento (Dr.Jose de Souza Mendonca RJ63028D).Recorrido: Condominio do Edificio Torre de Belem (Dr.Joao Batista dos Santos RJ16281D) - \"...por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e deferir ao reclamante: a) o pagamento do adicional de 50% (cinquüenta por cento), calculado sobre as horas laboradas além da oitava diária, observada a redução da hora noturna; b) a integração do pagamento relativo ao intervalo intrajornada não gozado nas verbas contratuais e resilitórias. d) projeção das horas extras no RSR, férias acrescidas de 1/3, vencidas e proporcionais, 13º salários, vencidos e proporcionais, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento). Vencidos(as) os(as) Srs(as).Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello, que improvia o apelo.\"\r\n\r\nProcesso: 02040-1997-063-01-00-5 - AP Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA (Dr.Alberto Moita Prado RJ16448D).Agravado:Bar e Restaurante Maga Que Te Fa Bene LtdaSILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr.Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D) -\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nProcesso:01013-2006-045-01-00-5 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Rodrigo Rodrigues Santos de Souza (Dr.Rosangela Araujo Lorena RJ92263D).Recorrido : RAMD REMOCOES E ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA ME (Dr.Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso:00718-2007-079-01-00-3 (RO) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Danielle de Almeida Leite Pinto (Dr.Therezinha Gomes Bottura RJ81203D).Recorrido:Danielle Vieira Balbi (Dr.Roberto de Bastos Lellis RJ18435D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, a fim de que se faculte à autora a oitiva de sua testemunha, proferindo-se nova sentença. Restam prejudicados os demais itens do recurso.\"\r\n\r\nProcesso:00987-1993-421-01-00-9 (AP) - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D).Agravado:ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Dr.Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a contagem de juros de mora de 18.05.2006 (fl. 1194) até 12.04.2007 (depósito fl. 1206).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecn.Jud.\r\n\r\nId: 635161"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "634545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01324-2007-027-01-00-3 RRPS J 127794 D J 134047 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00865-2007-301-01-00-6 RRPS J 61009 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 634545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "636351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00260-2004-033-01-00-2 - RT. Rte: ANA MARIA PARREIRA MERA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]. Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)].Destinatário(s): Rte ANA MARIA PARREIRA MERA. Tomar ciência da devolução do prazo, conforme requerimento de fls.115. \r\n\r\n00676-2001-054-01-02-4 - AP. Agte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]. Agdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]. Destinatário(s): Agdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Tomar ciência do deferimento do prazo de cinco dias, requerido a fls.816. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 636351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "636270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-531-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose de Souza Cordeiro ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-017-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. ( Roberto dos Santos Cezar RJ41354D ), - Recorrido : Elizangela da Silva Monteiro Lima ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - : - por unanimidade, conhecer da contestação e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-054-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Orzeniro Alfredo da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Farmalife Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição, determinar o pagamento das férias relativas ao período de 2001/2002, acrescidas de um terço constitucional, da integralidade do intervalo legal de 60 (sessenta) minutos, conforme o tema 307 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST e para ampliar a condenação no pagamento das parcelas relativas ao aviso prévio e à indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-482-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Brasileira de Distribuicao ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : Juscelino Gusmao da Silva ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Lilian Rangel Barros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Lilian Rangel Barros ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - : - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamante e em dar parcial provimento ao recurso da TNL CONTAX, para reduzir a indenização por dano moral a R$ 3.000,00 (três mil reais) e excluir da condenação as diferenças decorrentes da aplicação das convenções coletivas e a remuneração do intervalo previsto no artigo 72 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-030-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Vig Master Guarda Patrimonial Ltda. ( Alexandre Collares RJ83649D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01846-2001-004-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : EXTEND SOFTWARE LTDA ( Jose Antunes de Carvalho RJ13994D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), Jose Abelardo Bayma de Moura Brasil ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01564-2005-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Plano Rio Saude Ltda. (em Liquidação Extrajudicial) ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), - Recorrido : Carlos Jorge Amin da Silva ( Milton Lopes RJ101639D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01072-2005-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Ana Paula Goncalves Claro RJ60863D ), Ubiraci Fernandes ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), - : - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01422-2006-051-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Diego Uzeda de Souza ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 01444-1998-241-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : FANI ALVES DE OLIVEIRA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01368-1993-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES ( Maria Cecilia de Oliveira Campos RJ75778D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie o mérito do pedido.\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jonas Pereira dos Santos ( Leandro Bastos Pimentel RJ88797D ), CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda. - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 03113-2005-244-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Wallace Edgar Freitas Amorim ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Perma Transportes S.A. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-067-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda. ( Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D ), UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Edson Jose Almeida de Sa ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - : - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada (BANDEIRANTE), a fim de manter os valores fixados à condenação e às custas, e rejeitar os embargos da segunda reclamada (UNISAÚDE).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636270"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "636407": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00694-2004-068-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itau S/A, Rcte LUIZ FERNANDO DE PINHO MERCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, à exceção do tópico do apelo patronal “Critérios de Cálculos”, à míngua de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao do autor para condenar o reclamado no pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8ª diária, com os respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.\"\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-080-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Cardoso Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgte Rafael Cardoso Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-039-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Raison de Paulo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Rafael Raison de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração: \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 01657-2006-033-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Hospital-Lar Interlink S/C Ltda. [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Brito Gaspar Traiano [Adv. Flavio Maria Luigi Traiano (OAB: RJ 131364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital-Lar Interlink S/C Ltda., Rcte Marcia Brito Gaspar Traiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inépcia do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01789-2005-023-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Castilho Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Castilho Ribeiro, Ebgdo Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de Declaração:\r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando erro material e omissão, condenar empregador no pagamento do dobro das férias de 20 dias referentes ao período aquisitivo de 2000/2001.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00132-1997-013-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2005-066-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Luiz Briggs\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00656-2007-031-01-00-0 - ED\r\n\r\nRcte: Maria Teresinha Gutterres [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Teresinha Gutterres\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00858-2006-014-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Manoel Francisco Afonso [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Manoel Francisco Afonso\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 02191-2006-482-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Engelmig Engenharia LTDA [Adv. Salvio Fernandes Rodrigues (OAB: MG 29965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandro Pedro da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alessandro Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 636407"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "636617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maxwell Nicolau [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maxwell Nicolau\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. opostos pela Ré no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636617"
                            ],
                            "636621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n01062-2006-020-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO ITAÚ S. A. (Dr. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) - Recorrido:VALERIA DA GRAÇA AGUIAR NEVES GOULART (Dr. Rita de Cassia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636621"
                            ],
                            "636613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00636-2003-024-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : JULIO CESAR GONCALVES DOS SANTOS (Maria Das Neves Santos da Rocha RJ61673D), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa RJ64868D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Autor, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedentes os pedidos contidos nos itens “a” a “f”, relativos às diferenças salariais decorrentes do desvio de função, com os reflexos postulados na inicial. Honorários advocatícios indevidos porque ausentes os requisitos da Lei nº 5.584/70 (o Autor não está assistido por sindicato, conforme mandato procuratório de fls. 06). Inverter o ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais. Fixar o valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e deduzir a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Admitir a dedução dos valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido : Atelie Sandra PinheiroDanielle de Souza Fontes (Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária nos termos das Leis nºs 8.212/91 e 10.666/03, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido : Carlos dos Santos Lopes (Atila Medeiros Serra RJ56982D), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição incidental de inconstitucionalidade e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida pela primeira Recorrente, negar provimento ao seu recurso e dar provimento parcial ao recurso da primeira Ré, apenas para que conste estar ela dispensada do recolhimento das custas. Presente a Dra. Vanessa Aigner.\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-023-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Valdomiro Ramos da Silva (Leo Richard Darmont RJ87776D), Cooper Service Cooperativa (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D), - por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo Réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, rejeitar a preliminar de carência de ação por ausência da prova da tentativa de conciliação prévia, levantada pelo segundo Réu, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao), - Recorrido : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Manoel Luis Guzzo RJ57083D), JOSE RODRIGUES BENVINDO (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Fiocruz, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e de ilegitimidade passiva processual, argüidas pela recorrente, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Centro do Menor para Assistencia e Reintegracao - CEMEAR (Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D), - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa, argüida pela Recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 00076-2006-067-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), Luis Coutinho (Ana Lucia Fleury Bacellar RJ62039D), - Recorrido : Luis Coutinho (Ana Lucia Fleury Bacellar RJ62039D), Eisa Estaleiro Ilha S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da Ré e adesivo dos Autores, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, argüida pela Ré, e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou o Dr. Carlos Alberto Bacelar.\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido : Coopersevice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D), Jussara Oliveira dos Santos (Sergio Reis RJ82717D), - por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo Réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, rejeitar a preliminar de carência de ação por ausência da prova da tentativa de conciliação prévia, levantada pelo segundo Réu, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para isentá-lo do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como para excluir da condenação o ressarcimento do benefício do vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-262-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMUNICIPIO DE SAO GONCALO - Recorrido : GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIMFRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA (Marinho Nascimento Filho RJ42242D), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário da segunda ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA RJ LTDAMANOEL ALVES MARANHAO (Sidnei Batista RJ96618D), - por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01005-2003-011-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOINSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALJOSE ROBERTO BRINATI - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro), FUJB FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Roberto de Bastos Lellis RJ18435D), JOSE ROBERTO BRINATI (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e dos recursos voluntário da primeira Ré e adesivo do Autor, rejeitar as preliminares de não cabimento da tutela antecipada e de ilegitimidade passiva da primeira Ré, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, argüidas pela primeira Ré, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Presente a Dra. Ana Luísa Palmisciano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636613"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01794-2007-225-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Fernanda da Conceicao do Nascimento [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Rcte Fernanda da Conceicao do Nascimento, Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 636319"
                            ],
                            "636636": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00818-2005-411-01-00-6 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao (INSS)\r\n\r\nAgdo: Oscar Bitencourt Carvalho [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oscar Bitencourt Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 01569-2007-031-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jucilene Nascimento Lino [Adv. Jeovania Rocha Furtado (OAB: RJ 146758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jucilene Nascimento Lino\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 636636"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "636661": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-018-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ozayr Guedes de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ozayr Guedes de Andrade, Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 204: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público, em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-020-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Goncalves Silvano [Adv. Sergio Leandro Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 128052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Goncalves Silvano, Rcdo Philkar 146 Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 151: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por manifestamente inadmissível, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, com relação ao correto preenchimento do DARF, pois o documento de fl. 143, não informa o número do processo a que se refere o recolhimento, não estando atendido, assim, pressuposto de admissibilidade recursal, haja vista o não preenchimento do campo 5 (número de referência), que está em branco, donde deserto o recurso\".\r\n\r\nProcesso: 02569-2005-243-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Disque Usados Comercio de Moveis Ltda [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aloisio Thadeu Ribeiro Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloisio Thadeu Ribeiro Moura, Rcdo Disque Usados Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 70: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais (fl. 65), ou seja, 8019, ao invés de 1505, donde deserto o recurso\".\r\n\r\nProcesso: 01884-2007-461-01-00-1 - RRPS\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhães (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebras Montagens Navais Ltda (s/advogado)\r\n\r\nRecdo: Derivaldo Fagundes dos Santos [Adv. Teófilo Ferreira Lima (OAB:RJ 64685-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte:Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. , Rcdo:Derivaldo Fagundes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 88: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-202-01-00-3 - RRPS\r\n\r\nRcdo: Silva Machado Terraplenagem Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rcte Clebio Alves Ferreira, Rcdo O S Servico Ltda, Rcdo Silva Machado Terraplenagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fl. 122: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST\".\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00955-2005-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Debora Cristina Robaina Fonseca [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Debora Cristina Robaina Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls. 170/172\r\n\r\nProcesso: 05016-2008-000-01-00-9 - AC\r\n\r\nRqte: Martins Servicos e Comercio Ltda - ME [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sebastiao Salgado Bonan [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Martins Servicos e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 118, dizendo se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação, sob pena de extinção, haja vista o acordo formulado nos autos da Ação Trabalhista, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636661"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "633642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nconclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01304-2005-046-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : BCP S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), - Recorrido : Claudia Ferreira dos Santos ( Arthur Fraga Oggioni RJ67733D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a r. Sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : MARIO DA SILVA FILHO ( Marli Lima Magalhaes RJ89490D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00219-2003-060-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : XEROX DO BRASIL LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00348-2007-053-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Roseli Mansur RJ59405D ), - Recorrido : Sergio Augusto Lyra ( Emilio Sebastiao Silva Filho RJ17181D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DE OFÍCIO do recurso ordinário, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-049-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Drogasmil Medicamentos e Perfumaria ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - : Antonio Bezerra Carlos ( Alex D Oliveira Cabral RJ134726D ), Garrido Courier Express Ltda. ME - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e determinar a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01905-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Sergio Vitor de Souza e Silva RJ81503D ), - Recorrido : Gilmar Gomes de Souza ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Fazenda Pública, e a indenização de 10% sobre o valor da causa, em favor do autor, ante a litigância de má-fé, na forma do art. 17, I, II e VII c/c art. 18 e § 2º do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01144-2006-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Francisco Maciel da Silva ( Liana Ferreira RJ114574D ), - Recorrido : Central de Festas Gastronomia Criativa ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo autor, e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Loteria Brigadeiro Ltda ( Everaldo Mello RJ80633D ), Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Debora Souza de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelas rés, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam, de cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-007-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Marcio Diniz Branda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao interposto pelo réu, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para que seja observada a repercussão das horas extras nos dias de sábado, conforme previsto nas normas coletivas da categoria; deferir o pagamento de uma multa normativa por cada convenção coletiva violada do período imprescrito; condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de uma remuneração por ano de trabalho, desde a admissão até dezembro de 2004, em razão do impedimento à fruição integral do período de férias; bem como para deferir o pagamento da gratificação ajustada e determinar o pagamento de dano material, a ser calculado pela aplicação das tabelas progressivas, mês a mês do imposto de renda, apurando-se o valor que deveria ser imputado ao empregado nos descontos do referido imposto sobre as parcelas deferidas, assumindo o réu o ônus da diferença sobre o montante final apurado, a título de indenização pelo ato ilícito cometido, nos termos do voto do Desembargador Relator. Falou, pelo autor, a Dra. Gisella Soares.\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Estevam Luiz Lobao - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a ré ao pagamento, como extra, de uma hora de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º da CLT, bem como sua integração nas verbas contratuais e resilitórias, conforme postulado nos itens 4 e 7 do rol de fl. 5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 633642"
                            ],
                            "637771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01502-2000-041-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Agravante : AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ( Marcelo Gualter de Alvarenga RJ117617D ), - Agravado : PATRICIA DE CASTRO ROCHA ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela ré por inadequação e por ausência de garantia do Juízo, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-058-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Robson Cristiano Mendes ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Robson Cristiano Mendes ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORINÁRIOS, salvo quanto às horas extras e reflexos no recurso da 2ª demandada (Telemar), por falta de interesse do tomador de serviços em recorrer, pois o interesse jurídico não se confunde com o interesse econômico; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª demandada (Telemar), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para declarar que a extinção do contrato de trabalho foi por dispensa imotivada em 30/09/2006, devido à projeção do aviso prévio (pedido \"f\"), devendo ser procedida a baixa na CTPS com entrega das guias de TRCT (pedido \"c\") para saque do FGTS, e guias CD/SD ou pagamento de indenização do seguro-desemprego, indenização de 40% do FGTS com as integrações (pedido \"e\"), férias vencidas e proporcionais (pedido \"h\" e aditamento de fls. 67), 13º salários vencidos e proporcionais (pedido \"g\"); para determinar que as horas extras devem integrar o salário para cálculo das demais verbas, mantendo-se o restante do julgado, devendo ser deduzidas as parcelas já quitadas sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Edmilson de Almeida Sanches ( Enio Nogueira RJ74972D ), Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Edmilson de Almeida Sanches ( Enio Nogueira RJ74972D ), Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01018-2007-054-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Walnir Antonio Luiz Filho ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV ( Wanderson Bittencourt Rattes RJ94348D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00778-2007-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Recorrido : Rubens Weller ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela 1a ré (CEF) e pelo autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo inalterada a r. Sentença e determinar que seja retificada a autuação, para constar o reclamante também como recorrente, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 637771"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "636826": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3 - 00217-2007-031-01-00-7 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Diogo de Oliveira Soledade ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. Pelo presente fica notificado VIG-LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n19 - 00865-2007-012-01-00-5 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Reynaldo Nonato da Silva ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ) - Agravado: Marisa Baldissara Malafaia Weguelin de Abreu. Pelo presente fica notificado MARISA BALDISSARA MALAFAIA WEGUELIN DE ABREU para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n36 - 01640-2004-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MILTON FERREIRA PINTO JUNIOR ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D) - Recorrido: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR ( Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ 80238 D), COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC OU NAO. Pelo presente fica notificado COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO MÚLTIPLOS DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n39 - 01957-2004-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: EDUARDO CARVALHO ALVES (Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D) - Recorrido: MOTORAUTO RETIFICA DE MOTORES LTDA. Pelo presente fica notificado MOTORAUTO RETÍFICA DE MOTORES LTDA para: CIÊNCIA DE QUE O PRESENTE PROCESSO FOI INCLUÍDO EM PAUTA PARA A SESSÃO DO DIA 26/08/08 ÀS 9 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III. \r\n\r\nEm, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sétima Turma\r\n\r\nId: 636826"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "636387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00159-2006-079-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. ( Miriam dos Santos Costantini Silva RJ62922D ), GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos ordinários./////\r\n\r\n00082-2006-081-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : MARCIO DE SOUZA COELHO ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : CSU CARDSYSTEM S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer parcialmente do recurso e, por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, quanto a gratuidade de justiça, negar-lhe provimento. Falou a Dra. Márcia Bittencourt./////\r\n\r\n01222-2007-074-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : EDSON JOSE DE SOUZA ( Carlos Ferreira da Silva RJ45646D ), - Recorrido : VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - por unanimidade, acolher a preliminar invocada para conhecer apenas parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição pronunciada na decisão de origem, julgar procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao reclamante a importância de R$ 88.193,22 (oitenta e oito mil, cento e noventa e três reais e vinte e dois centavos), devidamente atualizada, conforme postulado nos itens 3 e 4 da inicial, bem como a multa do art. 467 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos as prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Decorrido o prazo legal, expeça-se certidão para habilitação do crédito trabalhista junto à Oitava Vara Empresarial da Comarca da Capital. Presentes a advogada Dra. Fátima Aparecida e o advogado Dr. Charles Aguiar, que abriu mão da sustentação, tendo requerido que seja anotado na capa dos autos para futuras publicações como patrono do recorrido o nome do advogado Dr. José Eduardo Hudson Soares, o que deferido pelo Relator.////\r\n\r\n00739-2007-073-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : JOSE RICARDO DE ALMEIDA PAULA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para julgar o pedido improcedente. Invertam-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença de primeiro grau.////\r\n\r\n01311-2006-073-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : PAULO TUDE DE SOUZA ( Jose Gregorio Marques RJ1721A ), - Recorrido : NORONHA ENGENHARIA S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. O Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano divergiu, tão somente, pela manutenção dos fundamentos do Juiz a quo, mas acompanha o Relator no que se refere à truncada redação que articula os fatos narrados na inicial. Presentes os Drs. Carlos Coelho e Raimundo Soares de Matos.////\r\n\r\n02017-2000-023-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ( Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento RJ80238D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo./////\r\n\r\n00104-2003-020-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : ISAIAS CORREIA SILVA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer e dar provimento ao recurso, para acrescer à condenação a progressão horizontal por antigüidade de 1999 e 2001, com o pagamento das parcelas delas decorrentes. Mantidos os valores fixados pela sentença de primeiro grau. Presentes os Drs. Luiz Roberto e Marcos Lacerda.////\r\n\r\n01469-2004-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Eduardo Souza Torreao da Costa RJ117601D ), - Recorrido : REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - : - após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para reduzir a condenação, determinando que a diferença salarial decorrente da equiparação salarial seja apurada pelo bruto das retribuições percebidas por autor e modelos, compensando-se os valores por aquele recebidos. Mantidos os valores fixados em sentença.////\r\n\r\n01174-2007-028-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : PEDRO GONZALEZ JUNIOR ( Elvis Dutra de Campos RJ100092D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n01116-2007-002-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA. ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : ALLAN DE AQUINO FREITAS ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - : - após a renovação do relatório, tendo em vista a alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação a título de indenização substitutiva do seguro-desemprego, as horas extras e consectários relativos aos feriados e o reconhecimento do vínculo de emprego no período de 30/11/2002 a 01/06/2003. Mantidos os valores fixados em sentença./////\r\n\r\n00583-2007-048-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : INSTITUTO METODISTA BENNETT ( Jose Pereira de Sousa RJ21978D ), - Recorrido : ALINE CRISTINE DE OLIVEIRA DUARTE ( Regina Celia Normando Aureliano RJ73421D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n01324-2005-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : RENATA MONTESUMA SANTOS COELHO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - : - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação diferenças salariais e seus consectários. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido.///// \r\n\r\n00471-2007-040-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : MARCIA REGINA PORTES BERNARDO ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n00066-2007-040-01-00-8 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMERCIO MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), -Recorrido: POSTO DE GASOLINA VILA FLOR LTDA. ( Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ61865D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado./////\r\n\r\n00239-2007-011-01-00-2 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrente: IRACEMA FREITAS MONTEIRO ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) ( Andreia Pereira Gonzaga de Oliveira RJ64027D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado./////\r\n\r\n00358-2007-026-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : TRANSPORTES AMERICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : JOSE DO NASCIMENTO SILVA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - : - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento. /////\r\n\r\n01325-2006-045-01-00-9 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrente: EDITORA JB S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), -Recorridos: AGENCIA MULTIMIDIA S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), DOCAS INVESTIMENTOS S.A. ( Bruno Balassiano Nigri RJ95198D ), MARCELO KISCHINHEVSKY ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, apenas para sanar erro material existente no acórdão.////\r\n\r\n00081-1995-206-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante : MAURO VILAR FURTADO - Agravado : JOAO LUIZ DE SOUZA ( Vivianne Silva de Souza Braga RJ83858D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição./////\r\n\r\n00303-2007-011-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - : BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA ( Telmo Christovao de Pinho RJ69295D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////\r\n\r\n01269-2006-059-01-00-5 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrente: ROBERTO PIFFER ( Pedro Borba Taboas RJ117310D ), -Recorrido : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE -(Fabio Silva de Abreu OAB/DF 19.296) : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\n01638-2006-014-01-00-9 - RO (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA -Recorrente: PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - : - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n02128-2007-226-01-01-9 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante : MARCIO ROBERTO FERREIRA ( Alan Campos Soares RJ103485D ), - Agravado : DERLI FRANCISCO DE MACEDO - ME ( Sueli Cristina Ribeiro Lima RJ90852D ), - por maioria, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\n00587-2007-082-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PARTICIPACOES LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : PRISCILA ROSA DOMINGUES ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo.\r\n\r\n01929-2005-206-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente : MARCUS LUIS LUCIO ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), LOCANTY COM SERVICOS LTDA ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - : - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar a improcedência do pedido e julgar extinto o feito sem resolução meritória. Mantidos os valores fixados em sentença, dispensado o autor do recolhimento das custas, por deferida, em sentença, a gratuidade de justiça.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGiselly P. M. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636387"
                            ],
                            "635196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01851-2005-302-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Embargado: JOÃO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado..\r\n\r\nProcesso: 03264-2006-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Natália Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Recorrido : CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA (Mônica de Farias Barros RJ107268D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////////////////////\r\n\r\nProcesso: 00320-2007-302-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recorrido: FÁBIO JOSÉ BRANDÃO DE ABREU ME (Gustavo de Souza Dupont RJ119655D ), DENIS DA COSTA SILVA (Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.//\r\n\r\nProcesso: 01747-2003-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Henrique Czamarka RJ12203D), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado ao pagamento de R$ 236,37 relativo aos 16 (dezesseis) dias de saldo de salário de outubro de 2003, R$ 590,93 de férias vencidas do período de 2001/2002, R$ 541,68 de férias proporcionais 2002/2003 (ambas já crescidas de 1/3), R$ 569,66 de vale-transporte - item 3 do pedido -, R$ 330,00 de ajuda-alimentação - item 4 do pedido - e R$ 109,51 de FGTS, totalizando R$ 2.378,15. Acresçam-se juros e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 47,56, calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00102-2008-073-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PAULO CLEVERSON MENDES FLORES (Maria Regina dos Santos Vassou RJ142585D), - Recorrido: ROSIMERE BARBOSA DE ARAUJO DA SILVEIRA PIZZARIA E RESTAURANTE ( Judas Tadeu da Silva RJ105939D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 635196"
                            ],
                            "635197": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO EXÉRCITO) ( Advocacia Geral da União), - Recorrido: PAULO LÚCIO DA CONCEIÇÃO (Gracia Monte Barradas RJ53943D), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o recurso voluntário. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados em sentença. ////\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 635197"
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                            "635191": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02425-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ENIO SERGIO GUIMARÃES (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, quanto a aplicação de ofício da prescrição, conhecer e negar provimento ao recurso./////\r\n\r\nProcesso: 01794-1994-054-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: GILBELE RIBEIRO POSSATI, FERNANDO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS, HELIA PORTELA DOS SANTOS, DENISE CARVALHO DOS SANTOSTANIA REGINA BEZERRA PADRAO (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 635191"
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                            "637368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-072-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: 1. UNIÃO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2.MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS - Recorridos: ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES, ANA MARCIA DOS SANTOS, MARCOS GARCIA, HELENO FERREIRA DA ROCHA, DENISE DOS SANTOS FREITAS (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária. Conhecer dos recursos voluntários e dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.//// \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-048-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIÃO FEDERAL - Agravado: ADRIANO CONCEIÇÃO CARDOSO (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.////\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-036-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D), - Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao) , - por maioria, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano quanto a prescrição, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS no valor de R$ 3.530,12 (três mil, quinhentos e trinta reais e doze centavos). Acresçam-se juros e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre a parcela ora deferida, que tem natureza eminentemente indenizatória. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 70,60 (setenta reais e sessenta centavos), calculadas sobre o valor da condenação, pela reclamada, isenta ex vi legis.////\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-007-01-01-4 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: EDSON DE JESUS (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - Agravado: KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA. (Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - - conhecer e negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-052-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: EDVALDO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. (Aline Menezes Correa RJ117580D), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Aline Menezes Correa RJ117580D ), CCCOOP-COOPERATIVA DE TRAB.DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Waldir Colloca Junior SP118273D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-069-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA (Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-244-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Embargado: PEIXARIA MAR DA TRANQUILIDADE LTDA. (Joao da Silva RJ61604D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 00826-2007-048-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Embargante: ARLY SILVA E LISBOA LACE LOPES (Sebastiao de Souza RJ351D), - Embargado: FUNDACAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Distrito Federal) (Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.////\r\n\r\nProcesso: 01512-2000-020-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: CITIBANK S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D), - Agravado: PMT SERVIÇOS GERAIS LTDA (...) ADECCO TOP SERVICES RH LTDA (Jose Roberto Marcondes SP52694D), CLEBER RANQUINE DA ROCHA (Silvio Nunes de Medeiros RJ113770D) , - por unanimidade, não conhecer do recurso.////\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-075-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: VALDIS DA SILVA CARVALHO (Joelson William Silva Soares RJ64309D), - Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando a nulidade do Termo de Acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e condenando as reclamadas a satisfazerem os pedidos formulados nas letras “A”, “B”, “D”, “E” (exceto no que se refere à integração da ajuda de custo e cesta alimentos), “F”, “G”, “H” (exceto quanto à projeção da ajuda de custo e cesta alimentos), “I” (exceto no que se refere à integração da ajuda de custo e cesta alimentos) e “J” (exceto quanto à projeção da ajuda de custo e cesta alimentos). Procederão as acionadas também o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo período do vínculo empregatício, autorizando-se a retenção da quota-parte devida pelo empregado, nos valores históricos. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92, arcando a reclamada com os eventuais acréscimos, nos termos da fundamentação. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação.////\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-020-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: FININVEST S.A. NEGOCIOS DE VAREJO (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - Recorrido: LUIS FERNANDO PORTO (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.////\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-023-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), CARLOS ADAUTO NEIVA LIBERALLI (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Por maioria, vencido Desembargador Alexandre, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a verba honorária advocatícia. Mantidos os valores arbitrados pela decisão de primeiro grau.////\r\n\r\nProcesso: 00239-2007-074-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: DROGARIA PACHECO S.A. (Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D), - Recorrido: FABIO DOS SANTOS QUADROS ( Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.////Processo: 00344-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: CARLOS HENRIQUE GREGORIO DA LUZ (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 637368"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-020-01-00-0 - ED - Rel. Juiz EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES - Ebgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]- Ebgdo: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 636905"
                            ],
                            "636894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00544-2007-075-01-00-3 - RO- Rel. Juiz EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]- Rcdo: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janete Moreira de Franca Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 636894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "636945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 00210-2007-039-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Claudia Nascimento Neves ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por ambas as partes.\r\n\r\nPROCESSO: 01551-2006-049-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - : Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Airton Brasil Martins RJ40273D ), Roseli de Souza Costa ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 01202-2005-015-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Marli Monteiro da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00947-2006-043-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Rogerio Rodrigues ( Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ85212D ), - Embargado : Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Rogerio Rodrigues ( Maria da Conceicao Vaz Madureira RJ85212D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00931-2002-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ98724D ), - : - por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela reclamada, tão somente para sanar o erro material apontado, sem, contudo, imprimir-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 00412-2007-075-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CNT Rio Ltda. ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - Embargado : Aline Grupillo Chagas ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclama.\r\n\r\nPROCESSO: 00288-2004-004-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANA LUCIA DA SILVA LIMA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ANA LUCIA DA SILVA LIMA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, a quem condena-se a pagar o equivalente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, pela oposição reiterada de embargos protelatórios. Quanto àqueles opostos pela autora, acolher para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nPROCESSO: 00200-2004-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ( Hugo do Espirito Santo da Silva RJ90466D ), - Embargado : BMP CARD INFORMATICA LTDA ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00715-2005-050-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Aline Soares de Medeiros ( Alexandre Ferreira Moura RJ94267D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante. E acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado, para esclarecer que as horas extraordinárias deferidas são aquelas excedentes à 8ª hora laborada.\r\n\r\nPROCESSO: 00072-2005-053-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Ogenio Victorino ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), - Embargado : Aggreko Energia Locacao de Geradores Ltda ( Cristiano Costa Garcia Cassemunha SP127582D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 01781-1991-039-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Banco Itau S.A (Sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro-BANERJ) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do executado.\r\n\r\nPROCESSO: 00575-2007-027-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Walter Gomes Junior ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Walter Gomes Junior ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - : - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nPROCESSO: 00978-2007-068-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Julio Cesar Gomes de Freitas ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Julio Cesar Gomes de Freitas ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar provimento ao do autor, para condenar as reclamadas ao pagamento de diferenças salariais e diferenças de adicional de periculosidade.\r\n\r\nPROCESSO: 00249-2007-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Contratacoes Financeiras Mony ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D), - Recorrido : Michele dos Santos de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo de digitador, assim como à aplicação das Súmulas nºs 381 e 368 do c. TST, por falta de interesse processual. No mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, mantendo íntegra a sentença de origem.\r\n\r\nPROCESSO: 00235-2006-029-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Joao Affonso Filho ( Paulo Cesar Manoel Soares RJ60960D ), - : - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação e por deserção.\r\n\r\nPROCESSO: 00263-2007-039-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Vicente Lopes ( Maria Aparecida Vicente RJ131813D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A.- CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para condenar a ré a pagar-lhe, em 08 dias, aviso prévio, férias e 13º salários proporcionais, FGTS no código 01, assim como a indenização compensatória de 40% incidente sobre o fundo. Mantidos os valores relativos à causa e às custas anteriormente fixados, devendo a ré, quanto às últimas, restituir ao autor o quanto já recolhido, segundo a guia de fls. 544.\r\n\r\nPROCESSO: 00020-2008-226-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Roberto da Cunha ( Sebastiao Conceicao Ferreira RJ36575D ), - Recorrido : Rezenservice Transporte Ltda. ( Sancler Ferreira da Silva RJ87524D ), Sendas Distribuidora de Alimentos ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com o posterior julgamento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nPROCESSO: 00666-2006-005-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - : SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco ( Valeria Nazare Furtado Chaves RJ64903D ), Marcia Valeria dos Santos Nascimento ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), RGIS Servicos de Inventarios Ltda. ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01334-2007-075-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Quick Operadora Logistica Ltda. ( Jorge Augusto Jungmann GO1655D ), - Recorrido : Eduardo Albino de Sousa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a recorrente, por litigância de má-fé, ao pagamento de indenização à parte contrária correspondente a 20% (vinte por cento) do quantum debeatur, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa.\r\n\r\nPROCESSO: 00686-2006-009-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), Bradesco Seguros S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Alexandre Firmino da Silva ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Unibanco Aig Brasil S.A. - Seguros e Previdencias ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - : - por maioria, dar parcial provimento aos recursos da segunda e terceira reclamadas, tão somente para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nPROCESSO: 00784-2003-064-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ESPOLIO DE CARLOS AIRES PONTES DA SILVA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do repouso semanal remunerado e de diferenças de comissões e reflexos, bem como para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, invertendo-se o ônus da sucumbência.Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nPROCESSO: 01200-1999-206-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : VIACAO UNIAO LTDA ( David Silva Junior RJ10186D ), - Agravado : CARLOS RENAM DE MELO ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da devedora.\r\n\r\nPROCESSO: 00700-2006-038-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ivanildo Gouveia da Silva ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - Recorrido : Supermercado Big Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nPROCESSO: 01542-2005-035-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valtair Ferreira Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. -, por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a primeira reclamada no pagamento de horas extraordinárias e reflexos. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado.\r\n\r\nPROCESSO: 02513-2005-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Celso Vale de Souza ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ48517D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00606-2006-066-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Renata Tosta do Couto ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01447-2006-018-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Raul Wagner Orioli ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - : - por unanimidade, rejeitar preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimentoao recurso do reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 00830-2005-010-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Anderson Faria Souza ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição da segunda reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 636945"
                            ],
                            "636868": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00935-2007-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Octavio Ferreira Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Octavio Ferreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Jovencio Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joaquim Jovencio Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2004-021-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: RIDEDEU CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcte: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcdo: RIDEDEU CONFECCOES LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 636868"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "627416": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-01708-2002-012-01-00-2 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) e Agda: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Drª. Ursula Pena de Oliveira - OAB/RJ 096614) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 627416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "636403": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00541-1998-051-01-00-8 (AP). Agravante: I - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D), II - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB/RJ 78791 D). Agravados: I - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Dr. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB/RJ 78791 D), II - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162 D), III - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502A), IV- TRANSFORTE S A. (Dr...) “...Contra-minutar o agravo de petição de fls. 751/758; e, ante a possibilidade de emprestar efeito modificativo ao julgado de fls. 816, notificar os agravados para manifestarem-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração de fls. 820.”\r\n\r\nPROCESSO: 00797-2007-002-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Dr. André luis Balloussier Ancora da Luz - Reg. Nº 01483). Recorridos: I - TERCEI SERVICOS LTDA. (Dr. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB: RJ 51907 - D), II- LEILA PATRICIA FLORENTINO (Dr. Jorge Carneiro Mendes OAB/RJ 82156 - D). Destinatário(s): Rcdo Tercei Servicos Ltda.. \"Em se verificando que a primeira reclamada não foi cientificada da interposição de recurso ordinário pela segunda ré, consoante certidão exarada às fls. 157, determina-se a notificação da mesma, por seu patrono, para apresentar contra-razões, querendo. Após, voltem-me conclusos para prolação do voto. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira. Relatora .\"\r\n\r\nPROCESSO: 00965-2005-038-01-00-2 - RO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Dr. ...). Recorridos: I - CELSO FARIAS FERREIRA (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB: RJ 82343 - D), II - ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ 75789 - D). Destinatário(s): Rcdo Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA. \"J. Não procede a insurgência. Confira-se a certidão de fls. 202. Intime-se. Rio 08/08/08. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira .\"\r\n\r\nPROCESSO: 01213-2000-023-01-00-5 - (AP/ED). Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes/embargantes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Simone Nobrega de Carvalho OAB: RJ 107249 - D), II- JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB: RJ 33316 - D). Recorridos: OS MESMOS. Destinatário(s): Ebgte JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE. \"Inócua a presente juntada (petição protocolizada em 27/06/2008 e anexos). Encerrada a instrução processual. Proferida a sentença pelo MM. Juízo originário. Questão já sedimentada, inclusive, em sede ad quem (Acórdãos em Agravo de Petição - fls. 433/437 e Embargos de Declaração - fls. 444 e seguintes). Descabe revolver matéria abrigada pelo manto da coisa julgada. Dê-se ciência ao autor. Rio, 03 de julho de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira .\"\r\n\r\nPROCESSO 01346-2007-064-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - RICARDO DE MENEZES SABA (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB: RJ 110416 - D), II - FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB: RJ 62321 - D), III- FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB: RJ 62321 - D). Recorridos: OS MESMOS. Destinatário(s): Rcdo Franco e Barbosa Advogados Associados. \"J. Reporto-me à certidão de fls. 186, certo que o substabelecimento encontra-se às fls. 188. Intime-se. Rio 12/08/08 . Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nPROCESSO: 03633-2003-342-01-00-1 - RO .Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CARMEM LUCIA ALVES CIDIO (Dr. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ 88922 - D). Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL.\"J. Retificar a autuação quanto ao patrocínio; anotar e observar; não há prazo em curso; concedo o prazo requerido. Int. Rio, 21/07/08. Desembargadora Maria José Aguiar T. Oliveira .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636403"
                            ],
                            "636380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nPROCESSO 00362-2007-432-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante :UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - SEBASTIÃO LOPES (Dr. Marcio Egger Chaves - OAB/RJ 85552), II - CONDOMÍNIO PORTO HEMINGWAY (Dr. Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB/RJ 96111). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 00504-2007-051-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ). Recorrida: SUELI ALMEIDA DA SILVA (BENEFICIARIA DE CIDEOMAR NUNES DA SILVA) (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ14677D). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração...”\r\n\r\nPROCESSO: 00785-2007-033-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente : JOSE ROBERTO RUSSO (Dra. Lucia Maria Goulart Vieira RJ69480D ). Recorrido : I- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), II - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D).”...por unanimidade, não conhecer do recurso, posto que deserto.”\r\n\r\nPROCESSO: 00832-2005-047-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DISTRITO FEDERAL) (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ69878D). Recorrido/embargante: PEDRO IGNACIO HANSEN (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D). “...por unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração, posto que ausentes os vícios a que alude o art. 897-A da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO: 00879-2006-541-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria Geral da União). Recorrido : COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ITAPEDRAS LTDA. (Dr....)”...por unanimidade, negar provimento ao recurso pelos fundamentos que se seguem: “A União Federal, em seu apelo de fls. 24 e seguintes postula o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o total do acordo homologado. Entende que inexiste discriminação válida a respeito da natureza jurídica das parcelas constantes do acordo homologado. Hostiliza o reconhecimento da natureza indenizatória em 100% do valor transacionado. Sucessivamente, postula sua incidência proporcional. Aduz disposições legais e jurisprudência, além do princípio da congruência e da correlação entre pedido e sentença. Inicialmente, registre-se que em seara trabalhista a tentativa de conciliação judicial é um dos elementos imperativos ao curso processual (arts. 764 e 846 da CLT). É da essência do processo trabalhista a busca da solução da contenda por seus próprios atores. A conciliação é a declaração da paz no litígio, de interesse social e do próprio Estado. No ato conciliatório, as partes transigem, fazendo concessões recíprocas, em torno de um objetivo comum: o encontro de um justo montante que permita por fim ao litígio. Interferir nessa capacidade de composição é esvaziar a função conciliatória da Justiça do Trabalho. Nesse mesmo compasso, o escólio do ilustre Plácido e Silva quando define acordo como \"entendimento entre patrão e empregado para o desempenho das funções deste ou quanto à indenização oriunda da reclamação trabalhista\" (Vocabulário Jurídico, 17ª ed., pág.33). Já no tema transação, ensina o renomado autor que \"...a transação é igualmente denominada de composição amigável, porque, por ela, em verdade, se recompõem, voluntariamente, os direitos dos transatores, ou transigentes\" (pág.827). Como decorrência lógica do exposto, tem-se que a transação é ato privativo das partes. Vale dizer que ao homologar um ato, o Estado-juiz intervém tão-somente para efeito de imprimir a este o caráter público e a força executiva de que carece, sendo-lhe vedado impedir os termos do ajuste, salvo expressa previsão legal em contrário. No aspecto, registre-se o posicionamento de nossa corte Superior, no sentido de que \"Se no pedido há verbas de natureza salarial e verbas de natureza indenizatória, não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento apenas destas, sobre as quais não há incidência da contribuição previdenciária - RR1472-2001-041-12-00 - DJ de 22-08-2003).\" Nesse passo, não se afigura negócio jurídico simulado. Não se vislumbra afronta ao art. 167, § 1ª, inciso II, do Código Civil, art. 9º. da CLT ou art. 128 e 129 do Código de Buzaid. Muito menos afronta ao disposto nos arts. 841, 844 e 849 do Código Civil; como já dito, a transação é ato privativo das partes. O recolhimento previdenciário acompanha o teor do acordo. Nesse sentido, ante os contornos processuais, descabe invocar o art. 114, VIII (EC 45/2004) c/c 195 da Magna Carta. Não há afronta a preceito constitucional. Tendo o comando sentencial determinado que a totalidade do montante acordado possui natureza indenizatória, não há se falar em violação a preceito legal (art. 832, § 3., c/c 9. da CLT; art. 43 da Lei 8.212/91 e art. 276 e §§ do Decreto 3048/99). Veja-se que não há discrepância entre a decisão e o feixe de pedidos, principalmente se considerarmos que o valor da causa declinado na inicial era de R$ 4803,85 e o acordo situou-se em R$ 2200,00 (menor que a metade do pleito). Congruente os termos do acordo homologado. Válida a discriminação. Não há falar em tentativa de frustrar a configuração de fato jurídico tributável, pois que as partes transigiram dentro dos restritos contornos da postulação inaugural. Não se vislumbra, ainda, afronta à ordem tributária (arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do Código Tributário Nacional), no sentido de dissimulação de ocorrência de fato gerador, pois que não se inserem as contribuições sociais em debate no conceito de taxas ou tributos ao feitio legal suscitado\".\r\n\r\nrocesso: 00934-2007-063-01-00-3 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIZA SANTANA DA SILVA SANTOS (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ). Recorridos: I - ARE EMBALAGENS LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), II - ARTI PLASTICOS LTDA. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ). “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para, reformando-se a sentença originária, declarar nulas as dispensas e recontratações noticiadas, reconhecendo-se a unicidade contratual com a primeira reclamada, de 01/02/1996 a 13/04/2006, no cargo de \"auxiliar de produção \"c\"\"; procede o pedido de retificação na CTPS. Defere-se, ainda, a indenização decenal, a participação nos lucros e os honorários ao sindicato assistente, prejudicada a análise relativa à concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, tudo consoante fundamentação exarada na presente certidão de julgamento. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 1.079,39, com custas pela reclamada, de R$ 21,58, pelos fundamentos que se seguem:\" \r\n\r\nPROCESSO: 01254-2007-057-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Renata Almeida Vasques RJ116166D ). Recorrido : CLEBER DE CASTRO (Dra. Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ).”...por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, pelos fundamentos que seguem:\"A PRESCRIÇÃO.Insurge-se o reclamada em face da r. sentença originária, que afastou a prescrição argüida, requerendo a reforma do julgado, com o fim de ver acolhida a prescrição. Sob nenhum aspecto encontra-se a presente ação fulminada pela prescrição.A correção monetária do FGTS (Planos Verão e Collor I) em relação a multa de 40% é matéria recorrente em todos os ramos da Judiciário em face não só das questões jurídicas, como sói acontecer, mas também dada às inúmeras implicações de ordem econômico-social que foram suscitadas a partir desses Planos que buscavam a estabilização monetária do paísMovimentou-se toda a cadeia jurisdicional, culminada pela edição de Lei Complementar nº 110/01. Nesta esteira, manifestaram-se os Tribunais Superiores, havendo a mais alta Corte Trabalhista firmado a jurisprudência consubstanciada nas recentes OJS nºs. 341 e 344 da SDI-I que, em tese, abrigam os pleitos dos trabalhadores.Todavia, a matéria é inquietante por isso em aberto, ainda, questões emergentes da prescrição, instituto jurídico dos mais relevantes, nada obstante o preceito legal contido no art. 7º, XXIX da Carta Política. Cumprindo o dever emergente do cargo de juiz, de ser intérprete da lei, em certas hipóteses não se nos afigura razoável esteja o marco prescricional afivelado à ruptura do contrato de trabalho, inclusive pelo princípio da actionata, da sucessividade decorrente da indeterminação do contrato de trabalho e conseqüente princípio da lesão continuada.A análise da questão jurídica, de forma global, culmina na lógica conclusão de que não poderia o trabalhador provocar o Judiciário ou até mesmo o Órgão Gestor das contas do FGTS, sem que, anteriormente, houvesse um reconhecimento legal quanto à existência de valores em seu favor conseqüentes da supressão de reajustes que têm como suporte fático os mencionados Planos pretensamente estabilizadores da economia. Nessa linha, perfilhamos da tese consagrada pelo C. TST, no sentido de que, sendo reconhecido o direito apenas recentemente, inclusive com pronunciamento do STF, somente então poderia pleitear o empregado o direito a eventuais diferenças da multa de FGTS. Neste diapasão, a prescrição somente teria início após a fluência do biênio previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República/88, contudo tendo como marco inicial para contagem a data do reconhecimento do direito e conseqüente depósito dos valores, e não mais o término do contrato de trabalho.Vale dizer, no tocante às diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS sobre os expurgos inflacionários, o trabalhador poderia ingressar judicialmente no foro trabalhista, perante seu antigo empregador, até dois anos após o depósito pela CEF das diferenças de FGTS. Esse sempre foi o entendimento nas decisões de minha lavra Recentemente, reexaminando o texto da Lei Complementar 110/01, fiz uma nova leitura do disposto no art. 4º, inciso II, que estabelece, verbis:”Art. 4º- Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação cumulativa dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que:................................................................................;até o sexagésimo terceiro mês a partir da data de publicação desta Lei Complementar, estejam em vigor as contribuições sociais de que tratam os arts. 1º e 2º;Parágrafo único- .................................”.Ora, convertendo-se em anos e meses o referido “sexagésimo terceiro mês” a que se alude supra, obtém-se o lapso de 5 anos e 3 meses, contados a partir da promulgação da Lei Complementar em tela que, publicada aos 29/01/2001 facultou ao órgão gestor do FGTS a creditar eventuais diferenças de atualização monetária até o dia 29/08/2006, data em que expirou o citado prazo legal. Nesta linha, teria o beneficiário do crédito, em tese, o mesmo prazo para requerer o direito à liberação do saldo existente em sua conta vinculada, desde que permaneçam em vigor as contribuições sociais de que tratam os arts. 1º e 2º - como explicita o dispositivo legal supra transcrito.Tratando-se, pois, de um direito, não há prescrição uma vez que, a qualquer tempo - até 29/8/2006 - a CEF poderia reconhecer ao depositário o direito às diferenças oriundas dos Planos Econômicos. No caso dos autos, o autor comprovou, pelos documentos de fls. 21/25, ter firmado termo de adesão com a CEF aos 21/11/2001, consoante LC 110/01, e os créditos complementares foram depositados em sua conta vinculada de forma parcelada, sendo a primeira, de um total de sete parcelas, efetivada em 15/01/2004 (fls. 22); a última parcela de que se tem notícia nos presentes autos, foi sacada em 03/02/2006 pelo autor (fls. 23). Ajuizada a presente reclamação em 02/10/2007, não há falar em ocorrência de prescrição, seja extintiva, seja parcial.Nega-se provimento ao recurso da reclamada, no particular.AS DIFERENÇAS RELATIVAS À INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% DO FGTS.Pretende a reclamada a improcedência do pedido inicial, relativamente ao complemento da indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS.O reclamante traz aos autos os documentos de fls. 14/25, com os quais comprova o contrato firmado com a ré, assim como a dispensa, além da adesão ao termo a que alude a LC 110/01 e o efetivo depósito parcelado de valores referentes aos expurgos inflacionários.Inicialmente impõe-se registrar que, em razão da supressão de diversos reajustes decorrentes de sucessivos Planos Econômicos, milhares de demandas foram ajuizadas, visando o reconhecimento do direito perseguido, culminando com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, de dois dos índices pretendidos.Visando à eliminação das demandas relativas às diferenças nas contas do FGTS, em razão da supressão desses expurgos inflacionários, o Governo Federal, com a promulgação da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, implementou esforços para adesão dos trabalhadores ao chamado “Maior Acordo do Mundo”, restando consignado no art. 4º da Lei em comento que:\"Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 11 de dezembro de 1988 a 28 fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990...”Observe-se que os percentuais a que alude o artigo 4º supramencionado, não guardam relação com os mesmos reajustes reconhecidos pelo E. STF. E mais, com a promulgação da citada lei, o Governo Federal, em relação àqueles que aderirem ao “acordão”, exonera-se do pagamento das correções monetárias devidas nos meses de jun/87, e de fev/91, vez que nas diversas demandas existentes, a totalidade dos reajustes perseguidos englobavam os seguintes períodos: junho/87, dezembro/88 a fevereiro/89, abril e maio/90 e fevereiro/91.Tanto é assim, que no artigo 6º, III, da mesma Lei, que define os requisitos formais do referido Termo de Adesão, é exigida a “declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 11 de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991\"..O C. STJ, ao julgar o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 77.791, em 26.2.97, definiu a legitimidade passiva exclusiva da CEF quando se discutir diferenças de correção monetária de contas vinculadas. Tal decisão deve-se ao fato de que era a CEF quem administrava o dinheiro, auferindo lucratividade com a aplicação ou uso no mercado financeiro (vide Súmula nº 249 do STJ). Assim, pelo mesmo raciocínio, as instituições bancárias privadas que, na época, administravam as contas do FGTS deveriam ser responsáveis pela correção.Todavia, não foi o que se observou. O poder Executivo Federal, num ato de “misericórdia com chapéu alheio” - realizado à revelia de toda sociedade - liberou de qualquer responsabilidade aquelas instituições, criando com a Lei Complementar 110/2001, novos tributos e obrigações pecuniárias aos empregadores, além de reduzir os percentuais devidos aos empregados.Do acima exposto, dessume-se a ocorrência de duas lesões distintas que, conseqüentemente, merecerão tratamento diferenciado: uma praticada pelo banco depositário, ao deixar de aplicar as correções monetárias devidas e outra, praticada pelo empregador, que, no momento da rescisão contratual, calculou a multa de 40% também sem considerar as correções mencionadas. Reconhecida a existência de diferenças em favor dos trabalhadores, espancam-se as teses de ato jurídico perfeito e eficácia liberatória do TRCT defendidas pela recorrente, sendo inolvidável que o pagamento efetuado por ocasião da dispensa, não configura ato jurídico perfeito, na medida em que o expurgo de parte da inflação decorreu de um artifício econômico que teve como escopo mascarar uma inflação efetivamente existente. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada são institutos cujos conceitos correspondem a definições clássicas do direito comparado e da legislação brasileira. A Lei de Introdução ao Código Civil os conceitua no art. 6º e parágrafos, enquanto o Código de Processo Civil define a coisa julgada no art. 467. O que importa aqui comentar é que a Constituição da República consagrou o princípio da irretroatividade da lei, ao mesmo tempo em que determinou a aplicação imediata da lei definidora dos direitos e garantias fundamentais, dentre os quais, aqueles relacionados nos arts. 6º a 11, relativos ao campo social-trabalhista. Nas relações de trabalho, entretanto, a incidência das novas normas de ordem pública, embora, por vezes, possa dar a ilusão de retroatividade, corresponde na verdade, à aplicação de nova disposição imperativa. Assim, os fatos verificados no passado podem ser considerados na relação contratual, desde que desse fato pretérito não tenha: a) resultado direito adquirido para o seu titular; b) verificado a constituição ou extinção definitiva de uma situação jurídica ou c) havido coisa julgada.Na questão ora analisada, decisão proferida pela mais alta Corte de Justiça do País, resultou no reconhecimento de que o índice de correção dos valores recolhidos nas contas vinculadas de todos trabalhadores empregados em 1988 e 1989 foi inferior ao devido, causando prejuízos consideráveis aos seus titulares. Passaram os empregados a ter o direito de receber de seu empregador a diferença da indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS, em ocorrendo despedida sem justa causa, consoante art. 18, parágrafo 1º da Lei n. 8.036/90, fls. 14, que prevê a sua quitação sobre os depósitos realizados na conta vinculada no curso do contrato de trabalho, acrescidos da atualização monetária respectivos juros. No caso dos autos, o autor trouxe os documentos de fls. 21/25, nos quais há o registro da adesão do autor e o depósito de diferenças do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários. Sobre tais valores incide o acessório, vale dizer, a diferença de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, pretendida na presente reclamatória.Assim, não há falar em violação ao disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, como pretende a reclamada. Ainda no pertinente à questão relativa à afronta ao princípio da irretroatividade das leis, registre-se que a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS não decorreu da Lei Complementar referida e, sim, da Constituição da República e da Lei nº 8.036, vigentes, respectivamente, desde 1988 e 1990, de sorte que não se atribuíram efeitos pretéritos à lei em comento. Superadas as questões acima, segue-se o questionamento referente à responsabilidade pelo pagamento dessas diferenças; se do empregador ou se do Órgão Gestor - CEF. Referida questão vem sendo, dirimida a partir do disposto no Parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8036/90 que dispõe, verbis:”Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros”.Registre-se também a previsão contida no § 2º do art. 2º do Decreto nº 3913/01, que dispõe sobre a apuração e liquidação dos complementos de atualização monetária e de saldos de contas vinculadas do FGTS de que trata a Lei 110/01, in verbis:” § 2º - O valor do complemento de atualização monetária, após o seu registro na conta vinculada do trabalhador, efetuado segundo o disposto no § 1º integra a base de cálculo das multas rescisórias de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18 da Lei 8036 de 11 de maio de 1990.”Com efeito, repita-se, a melhor exegese extraída da norma é no sentido de que a responsabilidade pelos depósitos da referida multa - cujo valor deve ser atualizado e acrescido de juros (O. J. nº 341, da SDI-I, do C. TST, publicada no DJU de 22.06.2004) - deve ser atribuída, por força de lei, ao empregador. Impende observar que, conquanto a diferença seja decorrente dos chamados “expurgos inflacionários”, deve ser mantida a responsabilidade do empregador, posto que a ele sempre coube a obrigação de saldá-la no momento da despedida imotivada, não se podendo transferir para o empregado a responsabilidade pela não observância das correções decorrentes dos expurgos. Registre-se, por oportuno, que fica ressalvado à empregadora o direito de regresso pelas diferenças pagas, com relação à gestora, na esfera civil. Neste sentido vem decidindo o C. TST, como se vislumbra da seguinte ementa:”DIFERENÇA DE MULTA DE 40% DO FGTS- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS-RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Pela análise das normas dos arts. 9º 1º, do Decreto nº 99684, estabelecido pelo Decreto nº 2.430/97 e 18 §1º da Lei nº 8036/90, verifica-se que o único que deve responder pela multa fundiária é o empregador, e tendo caráter acessório as diferenças da aludida multa decorrentes dos expurgos inflacionário, deve esse recompor a totalidade dos depósitos, ainda que proveniente de desídia do órgão gestor da garantia. Ressalte-se que o fato de a diferença advir da aplicação dos expurgos inflacionários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a responsabilidade do empregador, uma vez que a reparação pecuniária caberá àquele que tinha obrigação de satisfazer a multa fundiária à época da dispensa sem justa causa. Todavia, eventual direito de reembolso ao empregador quanto às diferenças dos 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários demanda ação de regresso pela via ordinária. Recurso conhecido e provido”. (RR-880-2001-009-03-00, DJ de 07-032003, 4ª Turma, Rel. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen).Por fim, destaque-se que irrelevante para a questão vertente, o fato de a Caixa Econômica ter deixado de proceder à correção adequada na época própria. Ao empregado não pode atribuir o ônus pela omissão em foco. Portanto, repise-se, com maior razão, inexiste prescrição. Não só pelos motivos expendidos alhures acerca da questão, como também pelo que consta dos documentos de fls. 21/25, concernentes aos créditos complementares reconhecidos aos autores, efetuados pela Caixa Econômica Federal.Por conseguinte, deve a reclamada arcar com as diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre os valores depositados na conta vinculada do reclamante, tal como deferido no decisum originário.Não há falar em dedução, posto que as diferenças ora deferidas não foram, a qualquer tempo, quitadas ao reclamante.Quanto à atualização monetária e à aplicação dos juros de mora, os créditos devidos ao trabalhador, reconhecidos por força de decisão judicial oriunda desta Justiça Especial, são créditos trabalhistas e, desta forma, regem-se pelos comandos legais aqui praticados. Assim, o marco inicial para a atualização monetária será a data em que efetivados os depósitos em razão da adesão e o marco inicial para cômputo dos juros será o ajuizamento da ação trabalhista, sob pena de bis in idem. Não há, no particular, interesse em recorrer, haja vista a decisão originária em idêntico sentido.Nega-se provimento\".\r\n\r\nPROCESSO: 01334-2000-261-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIAO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL- INSS (A/C Procuradora Geral da União). Recorridos : I- LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Dr. Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), II - ROBSON ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação que segue: \".DA ARGÜIÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO.A ré, ora recorrida, em contra-razões (fls. 129/133), argumenta inadequado o Recurso Ordinário interposto pela Autarquia Previdenciária. Entende que o correto seria Agravo de Petição, pois que o feito encontra-se em fase de execução. Inicialmente, registre que o processo trabalhista, orientado pela premissa da simplicidade, dispensa o formalismo ocioso. Por outra vertente, é de larga aplicação em seio trabalhista o princípio da fungibilidade recursal, principalmente, como no caso, quando o teor da petição é adequado aos fins colimados.Rejeita-se. MÉRITO.DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Em seu apelo (fls.121/124) a Autarquia Federal postula a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Pondera, em síntese, que a parcela integra o salário-contribuição para todos os efeitos, na forma do art. 28, inciso I e § 9., da Lei nº 8.212/91. Invoca, ainda, outras disposições legais. Cita doutrina. Prequestiona matéria que declina. Inicialmente, imperioso tecer comentários sobre a conciliação judicial e a transação, até para que se possa atender ao prequestionamento articulado. Registre-se que em seara trabalhista a tentativa de conciliação judicial é um dos elementos imperativos ao curso processual (arts. 764 e 846 da CLT). É da essência do processo trabalhista a busca da solução da contenda por seus próprios atores. A conciliação é a declaração da paz no litígio, de interesse social e do próprio Estado. No ato conciliatório, as partes transigem, fazendo concessões recíprocas, em torno de um objetivo comum: o encontro de um justo montante que permita por fim ao litígio. Interferir nessa capacidade de composição é esvaziar a função conciliatória da Justiça do Trabalho. Neste mesmo compasso, o escólio do ilustre Plácido e Silva quando define acordo como “entendimento entre patrão e empregado para o desempenho das funções deste ou quanto à indenização oriunda da reclamação trabalhista” (Vocabulário Jurídico, 17ª ed., pág.33).Já no tema transação, ensina o renomado autor que “...a transação é igualmente denominada de composição amigável, porque, por ela, em verdade, se recompõem, voluntariamente, os direitos dos transatores, ou transigentes” (pág.827). Como decorrência lógica do exposto, tem-se que a transação é ato privativo das partes. Vale dizer que ao homologar um ato, o Estado-juiz intervém tão-somente para efeito de imprimir a este o caráter público e a força executiva de que carece, sendo-lhe vedado impedir os termos do ajuste, salvo expressa previsão legal em contrário. No aspecto, registre-se o posicionamento de nossa corte Superior, no sentido de que “Se no pedido há verbas de natureza salarial e verbas de natureza indenizatória, não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento apenas destas, sobre as quais não há incidência da contribuição previdenciária - RR1472-2001-041-12-00 - DJ de 22-08-2003).” Tendo o comando sentencial discriminado validamente as parcelas de natureza indenizatória, dentre eles o aviso prévio indenizado, não há se falar em violação a preceito legal (art. 832, § 3., c/c 9., ambos da CLT; art. 43 da Lei 8.212/91 e art. 276 e §§ do Decreto 3048/99). Neste passo, não se afigura negócio jurídico simulado, muito menos com o beneplácito jurisdicional, como alega, em pungente despropósito, o órgão previdenciário. Não se vislumbra afronta ao art. 167, § 1., II, do Código Civil, ou art. 128 e 129 do Código de Buzaid. Muito menos afronta ao disposto nos arts. 841, 844 e 849 do Código Civil, como já dito, a transação é ato privativo das partes. O recolhimento previdenciário acompanha o teor do acordo. Ante os contornos processuais, descabe invocar o art. 114, VIII (EC 45/2004) c/c 195 da Magna Carta. Não há afronta a preceito constitucional.No que toca à alegação de que o aviso prévio indenizado integra o salário-contribuição para todos os efeitos, sujeitando-se à incidência da respectiva contribuição previdenciária, tem-se que a mencionada parcela não cuida de retribuição ao trabalho prestado; tampouco de compensação por tempo à disposição do empregador, configurando-se - isto sim - em indenização pelo serviço não prestado. Restando evidente a sua natureza não-salarial, não há se falar em efetivação de recolhimento previdenciário sobre essa verba. Esta a matriz filosófica que orienta a incidência, ou não, do recolhimento previdenciário. Não se verifica, no particular, afronta aos arts. 22, 28, incisos e §§, e 43 do Plano de Custeio; nem muito menos ao art. 487, § 1º, da CLT. Não prospera o argumento construído com fulcro em disposições tributárias (arts. 116, parágrafo único, 123, 171 e 176 do Código Tributário Nacional) para afastar o disposto no Decreto 3.048/99 (art. 214, § 9., inciso V, alínea “f”), que regulamenta o Plano de Custeio, no sentido de que o aviso prévio indenizado não integra o salário-contribuição. A matéria em testilha refoge ao contorno legal tributário suscitado. Descabe dizer que o decreto em questão invadiu a esfera da lei. Veja-se que a Lei 8.212/91 é silente sobre o tema. Por tudo, nega-se provimento\". \r\n\r\nPROCESSO 01779-2004-241-01-00-9 RO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Dr. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB/RJ 139104), II - GABRIEL ANGELO DE MELLO COSTA (Dr. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo - OAB/RJ 48551). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: “Em seu apelo (fls.532/39) a Autarquia Federal argumenta, em síntese, que o aviso prévio indenizado integra o salário-contribuição para todos os efeitos, devendo incidir a respectiva contribuição previdenciária. Prequestiona matéria legal e constitucional que declina. Inicialmente, imperioso tecer comentários sobre a conciliação judicial e a transação, até para que se possa atender ao prequestionamento articulado. Registre-se que em seara trabalhista a tentativa de conciliação judicial é um dos elementos imperativos ao curso processual (arts. 764 e 846 da CLT). É da essência do processo trabalhista a busca da solução da contenda por seus próprios atores. A conciliação é a declaração da paz no litígio, de interesse social e do próprio Estado. No ato conciliatório, as partes transigem, fazendo concessões recíprocas, em torno de um objetivo comum: o encontro de um justo montante que permita por fim ao litígio. Interferir nessa capacidade de composição é esvaziar a função conciliatória da Justiça do Trabalho. Nesse mesmo compasso, o escólio do ilustre Plácido e Silva quando define acordo como “entendimento entre patrão e empregado para o desempenho das funções deste ou quanto à indenização oriunda da reclamação trabalhista” (Vocabulário Jurídico, 17ª ed., pág.33). Já no tema transação, ensina o renomado autor que “...a transação é igualmente denominada de composição amigável, porque, por ela, em verdade, se recompõem, voluntariamente, os direitos dos transatores, ou transigentes” (pág.827). Como decorrência lógica do exposto, tem-se que a transação é ato privativo das partes. Vale dizer que ao homologar um ato, o Estado-juiz intervém tão-somente para efeito de imprimir a este o caráter público e a força executiva de que carece, sendo-lhe vedado impedir os termos do ajuste, salvo expressa previsão legal em contrário. No aspecto, registre-se o posicionamento de nossa corte Superior, no sentido de que “Se no pedido há verbas de natureza salarial e verbas de natureza indenizatória, não há impedimento legal para que as partes transacionem o pagamento apenas destas, sobre as quais não há incidência da contribuição previdenciária - RR1472-2001-041-12-00 - DJ de 22-08-2003).” Nesse passo, não se afigura negócio jurídico simulado. Não se vislumbra afronta ao art. 167, § 1., II, do Código Civil, ou art. 128 e 129 do Código de Buzaid. Muito menos afronta ao disposto nos arts. 841, 844 e 849 do Código Civil em vigor, como já dito, a transação é ato privativo das partes. O recolhimento previdenciário acompanha o teor do acordo. Nesse sentido, ante os contornos processuais, não se afigura afronta ao art. 114, VIII (EC 45/2004) c/c 195 da Magna Carta. Tendo o comando sentencial discriminado validamente as parcelas de natureza indenizatória, não há falar em violação a preceito legal (art. 832, § 3., c/c art. 9., ambos da CLT; art. 43 da Lei 8.212/91 e art. 276 e § 3., do Decreto 3048/99). Descabe, neste Fórum, invocar Provimento do TRT da 2a Região (GP/CR n. 01/02, de 16.01.2002), que versa sobre a responsabilidade do juiz pelo controle da legalidade nas homologações de acordos. Ademais, não se vislumbra ilegalidade no ato homologado. Não se observa tentativa de frustrar a configuração de fato jurídico tributável, pois que as partes transigiram dentro dos restritos contornos da postulação inaugural. Não se vislumbra, ainda, afronta à ordem tributária (arts. 116, parágrafo único, 123 e 171 do Código Tributário Nacional), no sentido de dissimulação de ocorrência de fato gerador, pois que não se inserem as contribuições sociais em debate no conceito de taxas ou tributos ao feitio legal suscitado. Releva notar que a discriminação é válida, nada obstante aponte a totalidade das parcelas como de indenizatória. Não há falar em violação a preceito legal (art. 43, caput e parágrafo único, da Lei 8.212/91 e art. 276 e §§ do Decreto 3048/99). Veja-se que não há discrepância entre a decisão e o feixe de pedidos, principalmente se considerarmos que o valor da causa declinado na inicial era de R$ 7.482,80 e o acordo situou-se em R$ 1.300,00 (menos de 20% do valor dado ao pleito). Congruente os termos do acordo homologado. No que toca à alegação de que o aviso prévio indenizado integra o salário-contribuição para todos os efeitos, sujeitando-se à incidência da respectiva contribuição previdenciária, tem-se que a mencionada parcela não cuida de retribuição ao trabalho prestado; tampouco de compensação por tempo à disposição do empregador, configurando-se – isto sim – em indenização pela não fruição do pré-aviso, sem, conseqüentemente a prestação de serviço. Restando evidente a sua natureza não-salarial, não há se falar em efetivação de recolhimento previdenciário sobre essa verba. Esta a matriz filosófica que orienta a incidência, ou não, do recolhimento previdenciário. Não se verifica, no particular, afronta aos arts. 22, 28 e 43 do Plano de Custeio, nem muito menos ao art. 487, § 1., da CLT. Impertinente, para o caso, a tese construída com suporte no art. 176 do Código Tributário Nacional. Por tudo, nego provimento. “\r\n\r\nPROCESSO: 02124-2006-482-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Teixeira Oliveira - Recorrente : FELIPE DE SOUZA MAIA (Dr. Luiz Fernando de Almeida Gomes RJ4800D ). Recorrido : CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Dr. Leandro Santos Lima RJ130956D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636380"
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                            "636390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00475-2005-020-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrida: SIMONE DA SILVA MARTINS SOARES (Dr. Marcio de Assis Araujo RJ40446D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 00536-2006-511-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Dr. Bruno Farias RJ127705D ). Recorrida/embargante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO: 00702-2004-342-01-00-6 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDUARDO MACHADO PIRES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ59505D ). Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro), II - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ74140D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: 00845-2006-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : I - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA TERTULIANO (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ122735D ), II - EATON LTDA. (Dr. Renato Arias Santiso RJ81248D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa de 1% que lhe foi imposta, consoante fundamentação expendida no voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 01213-2000-023-01-00-5 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravantes/embargantes: I - JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), II - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Simone Nobrega de Carvalho RJ107249D ). Agravados: OS MESMOS.”...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos. Não se imprime efeito modificativo ao Acórdão proferido. “\r\n\r\nPROCESSO: 01214-2002-202-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ29522D ). Agravado : ADRIANA GOMES RIBEIRO (Dr. Sandra de Alvarenga Natal RJ80926D ).”... por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO: 01496-2006-281-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (A/C Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: JALDA DA SILVA BARRETO (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ128328D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Município-reclamado, para determinar a aplicação dos juros de 0,5%, consoante Medida Provisória 2.180-35, de 24/8/2001, mantendo, no mais, a decisão proferida em primeira instância.”\r\n\r\nPROCESSO: 01620-2006-012-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). Recorridos : I - DALVA DO SUL MARTINS (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ25883D ),II - SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ87955D ). “... por maioria, dou parcial provimento a remessa obrigatória e ao recurso voluntário da ré, tão-somente, para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO: 01727-2006-006-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ). Recorrido: ROBSON PESSOA RABELLO (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos da Reclamada para determinar que a correção monetária que incide sobre a indenização por dano moral seja calculada desde a data da publicação da decisão; acolher parcialmente os Embargos do Reclamante, para retificando o erro material contido no Aresto, determinar que a indenização por danos estéticos seja fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e não R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como equivocadamente constou do Acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO : 02163-2006-461-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: DAVI VALENTIM SIQUEIRA (Dra. Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB/RJ 40182). Recorrido: ANDERSON GALDINO SANTANA (Dr. Sergio Roberto Costa Silva - OAB/RJ 132869). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos e confirmar a concessão da gratuidade de justiça deferida.”\r\n\r\nPROCESSO: 02216-2005-431-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : ALMIR OLIVEIRA (Dr. Danielle de Souza Soares RJ124095D ). Recorrido : MARLENE GARRIDO TAVARES (Dr. Paulo Marconi Zacche Lopes RJ1339B ).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636390"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO 00541-1998-051-01-00-8 (AP). Agravante: I - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, II - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS. Agravados: I - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS, II - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, III - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, IV - TRANSFORTE S A\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria José Aguiar Teixeira Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada TRANSFORTE S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 751/758, e, ante a possibilidade de emprestar efeito modificativo ao julgado de fls. 816, notificar os agravados para manifestarem-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração de fls. 820.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 636362"
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                        }
                    },
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                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 01122-2004-066-01-00-1(RO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - MARCOS SILVEIRA MENEZES (Dr. Everaldo Mello - OAB/RJ-80633/D) e 2 - DIMARCA APC LTDA (Dr. Fernando M. Daixum - OAB/RJ-126337/D) - RCDOS: 1 - DIMARCA APC LTDA (Dr. Fernando M. Daixum - OAB/RJ-126337/D) e 2 - MARCOS SILVEIRA MENEZES (Dr. Everaldo Mello - OAB/RJ-80633/D) \r\n\r\nfls. 702/704 - às partes - ciência do despacho de fls. 702/704: \"...Por conseguinte, determino que se intimem o reclamante e a reclamada a esclarecer qual o resultado final da \"ação de execução fundada em título extrajudicial\" distribuída, em 19.10.2004, à MM. 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, trazendo, desde logo, cópia de toda e qualquer decisão que porventura nela tenha sido proferida... . Roque Lucarelli Dattoli - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 636612"
                            ]
                        }
                    }
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                        "631645": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Carlos A A Drummond\r\n\r\n9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Benildo de Souza ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00584-2006-541-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sindicato de Hoteis, Restaur.,Bares e Simil. da Baixa.e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : ARE Lanchonete Ltda.ME ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, na razão de 1% sobre o valor da causa, bem como indenização a título de honorários de advogado na base de 20%, também incidente sobre a mesma base de cálculo, mantendo inalterado o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 631645"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
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                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00094-2007-034-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: VILMA DE ANDRADE SANT'ANA (Dr. Consuelo Rodriguez Gomes Alves - OAB/RJ 132427/D) - Recorrida: MIZU S.A. (Dr. Adilson Castro Junior - OAB/RJ 18435/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00148-2002-041-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Fábio Marcelo Andrade - OAB/RJ 84693/D) - Recorrida: IDA BRUNOCILLA BARROCA (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para deferir à autora a progressão funcional equivalente a um nível, isto é, enquadrando a mesma no nível 44 (quarenta e quatro) do PCS da reclamada e, ainda, o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00396-2006-070-01-00-4 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: EXPRESSO M 2000 LTDA (Dr. Sidney do Espírito Santo Junior - OAB/RJ 82800/D) - Recorrido: WALTER BRAZ (Dra. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ 106577/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00437-2007-043-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: DROGARIAS BARRAFARMA LTDA (Dr. Rodrigo Otávio da Cunha Freitas S.A. - OAB/RJ 88204/D) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE CASTANHO SOARES (Dr. Gelson de Souza Santos - OAB/RJ 116147/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a condenação por dano moral.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00440-2002-046-01-00-9 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Agravada: MARIA DA GRAÇA SOUZA BISPO (Dra. Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB/RJ 48089/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para que sejam excluídos da condenação os juros.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00551-2005-017-01-00-2 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: GARCIA E RODRIGUES S.A. (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133/D) - Recorrido: FABIO ANTONIO DA SILVA (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00564-2005-071-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrida: BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (Dr. Jorge Sant' Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00576-2003-072-01-00-6 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: POLICLÍNICA MAGALHÃES (Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 45268/D) - Recorrido: MAURÍCIO ERMAN SZYFF (Dr. José Augusto Caula e Silva - OAB/RJ 19345/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00629-2007-042-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: JOSÉ CARLOS FREITAS MONTICHEL (Dr. Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB/RJ 125404/D) - Recorrida: EDITORA O DIA S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00655-2007-432-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: I - CARLOS PEDRO CRUZ DA SILVA (Dra. Denise Pereira de Abreu - OAB/RJ 145559/D) e II - COLETA DE RESÍDUOS LTDA (Dra. Lucia Christine Socorro Duarte - OAB/RJ 47730/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO FEDERAL (INSS) e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00712-2007-038-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrentes: I - TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA - TAII FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678/D) e II - BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678/D) - Recorrido: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00747-2004-050-01-00-0 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dra. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055/D) - Recorrido: ANDRÉ CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOSO (Dr. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00761-2006-056-01-00-4 (RO) (ED) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: LUIS CLAUDIO MONTEIRO ROSENDO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorrido: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/d) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00815-1989-511-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: UNIÃO GERAL FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Proc. Geral Federal) - Recorrida: TERESA CRISTINA PEREIRA (Dr. José Carlos de Lima - OAB/RJ 4708/D) - \"...por unanimidade, não conhecer a remessa necessária, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00817-2001-511-01-00-6 (AP) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Agravante: MAHLE MMG LTDA (Dr. Reynaldo Ramos Valença - OAB/RJ 29027/D) - Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Anderson Bussinger Carvalho - OAB/RJ 1511/B) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01427-2006-060-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: ROBERTO DA SILVA SANTOS (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01435-2006-058-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I - EDWALDO FELIX PRUDENTE (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) e II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES MESA DE EXAME RJ (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01486-2006-225-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: I - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693/A) e II - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: OS MESMOS e NELSON FERREIRA DE PAIVA (Dr. Marcus Vinícius da Rocha Reis - OAB/RJ 122869) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por deserto; conhecer do recurso da 2ª reclamada, TELEMAR NORTE LESTE, e no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para que atualização monetária da condenação ao pagamento de indenização por danos morais se dê a partir da prolação da sentença.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01491-2005-201-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES - Recorrente: MOACIR PONTES DO NASCIMENTO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da presente fundamentação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 636839"
                            ],
                            "636902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00693-2007-063-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - Recorrente: MAURICIO REZENDE TEIXEIRA (Dra. Célia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB/RJ 77356/D) - Recorrida: EXPERNET TELEMÁTICA LTDA (Dra. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio - OAB/RJ 104401) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 636902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "634544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00165-2006-247-01-00-0 RRPS (ED) (007ª VT/Niterói). Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente (Embargante): INSS. Recorrido: Auto Mecânica Cruzeiro do Sul Ltda. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, fazer constar os termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00375-2006-531-01-00-7 RRPS (ED) (VT/Teresópolis). Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente (Embargante): Ramon de Oliveira Rezende. Recorrido: Viação Dedo de Deus Ltda. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00508-2005-242-01-00-3 RRPS (ED) J 61520 D dv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ): \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para que integre ao julgamento o inteiro teor do presente voto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00603-2006-302-01-00-7 RRPS (ED) (002ª VT/Petrópolis). Rel. JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente (Embargante): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: Meu Espaço Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - ME \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00730-2006-062-01-00-5 RRPS J 57570 D J 30785 D ) e IRS do Brazil Food Service S.A.: “... por unanimidade, ex officio declarar, na preservação da ampla defesa e do devido processo legal, nulo o processado a partir da fl. 34, inclusive, e determinar o retorno dos autos à vara de origem a fim de que se proceda a correta citação da 1ª Reclamada, com a reabertura da instrução processual, restando prejudicado o recurso ordinário da 2ª reclamada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\n01210-2006-244-01-00-4 RRPS (ED) dv. Wladimyr da Silva Sanches RJ 109379 D aulo Sergio Damm RJ 102251 D ): “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para que se integre ao julgamento o inteiro teor do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01406-2005-263-01-00-6 RO J 40528 D J 85075 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 634544"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thais Portella Sturiao\r\n\r\nRdo: Estúdio V. Castro Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Estúdio V. Castro Projetos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Darcy Mendonça\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636782"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "637824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00023-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eriberto Joel Damasceno [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Charuteria Viajantes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Charuteria Viajantes Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Yago Luiz Coimbra Ferreira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00572-2008-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zenilda Silva Ramos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Augusto S. Caravelli \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zenilda Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2001-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SENNA LAMEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte SERGIO SENNA LAMEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Andre Domingos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GR S.A., Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A., Rte Leonardo Andre Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Tardin Pinheiro [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Tardin Pinheiro, Rdo UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elton da Silva Antunes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Rodrigues de Vasconcellos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Trio Internacional Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trio Internacional Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01782-1996-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO FREIXEIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Jose Paes Cardoso (OAB: RJ 40175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO FREIXEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 00834-2003-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 . .\r\n\r\nProcesso: 00802-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENALDO RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENALDO RIBEIRO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONEL FERREIRA POVOAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01649-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Flavio Nascimento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: J Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelo Parente Gomes de Oliveira (OAB: RJ 94893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Flavio Nascimento da Silva\r\n\r\nVista de fls 168 e seguintes, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LAURA DE LIMA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rte MARIA LAURA DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos valores atualizados e de que o deposito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00194-1998-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARNALDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNALDO DE ANDRADE BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01713-2005-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine de Andrade Goulart [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01480-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Milton Luiz da Silva Moncao [Adv. Fernando Castro Rodriguez (OAB: RJ 117823 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Luiz da Silva Moncao\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio dos Santos\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everton Francisco Rodrigues [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e do credito previdenciario. .\r\n\r\nProcesso: 01337-1997-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO [Adv. Maria Helena Costa Soares de Mendonca (OAB: RJ 41952 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO MENDONCA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDINE GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDINE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 107/108, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILFER GONCALVES DE BRITO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILFER GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JUVENEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos valores atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tania Regina Gustavo de Abreu Silva [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Regina Gustavo de Abreu Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica na carta precatória, devendo fornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ribeiro de Brito [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima s Refrigeracao Ltda. [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lima s Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o deposito da nona e decima parcelas ou, se não foram depositadas, que o faça , com a multa convencionada, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Machado [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Machado\r\n\r\nNada a deferir ao requerimento de fl 65 .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Gama Sergio Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01174-2001-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA, Rdo LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nVir com a garantia do Juizo, em 5 dias, pois, para conhecimento dos embargos, isso se torna necessário. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barao de Vassouras [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Barao de Vassouras, Rte Manoel Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecerem as partes em audiencia, para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade de Vida do Trabalhador [Adv. Arlete Dudley Souto (OAB: RJ 127599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NADJA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais, em 48 adicionais, pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01219-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Castro Maciel [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos, em 48 horas, as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, observado o disposto na sentença. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Freitas Lucas\r\n\r\nRdo: Alcobaca Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcobaca Materiais de Construcoes Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00641-1995-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE IVO SIRIMARCO ALVARO [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: BRITSH AIRWAYS PLC [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRITSH AIRWAYS PLC\r\n\r\nVista de fls 242 e seguintes, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Igor Oliveira dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Igor Oliveira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,permeados por 10.. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Osias Alexandre da Silva [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Faca Turismo Ltda [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faca Turismo Ltda\r\n\r\nDepositar o valor indicado pelo credor previdenciario, em caso de concordancia, ou impugna-lo fundamentadamente, em caso contrario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2008-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Seny Maria da Silva [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Seny Maria da Silva\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE\r\n\r\nCONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nId: 637824"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 00278-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Martins Lafeta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Basecem Salao de Beleza Ltda. [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Basecem Salao de Beleza Ltda., Rte Sheila Martins Lafeta\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar o recolhmento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 636660"
                            ],
                            "636652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00803-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton Zacharias [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascan S.A. Corretora de Títulos e Valores [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascan S.A. Corretora de Títulos e Valores, Rte Ewerton Zacharias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.217. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Vinicius Figueiredo Bezerra [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nPrpceda ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua testemunha ou proceda a sua substituição, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00023-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ROBERTO ANDRADE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.1008. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2002-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SOARES, Rdo DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.139/144. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Maciel e Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Maciel e Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.333/339. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Oliveira [Adv. Arilson Gouveia (OAB: RJ 108707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 129554 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Rubens de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.133/137. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Camara [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Souza Camara, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.211/214. .\r\n\r\nProcesso: 01076-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRdo: Site Servicos Medicos Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda de Campos Daudt d Oliveira, Rdo Site Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.451/456. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-014-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Renato Manhaes Ramos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casa Bahia Comercial Ltda., SPTE Renato Manhaes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.287/288. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Casanova [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascolandia Restaurante Ltda., Rte Ivete Casanova\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.122/129. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLORENCIO CECILIO DA COSTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls.343v.:Homologo os cálculos de fls.241/243, no valor de R$ 8.663,36, equivalentes a 730.047,15 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Matielli Valenca [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Matielli Valenca, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.184. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Monteiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso [Adv. Luciene Duarte Peixoto (OAB: RJ 128960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Pegaso, Rte Sergio Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.221v. .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Francisco de Souza [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Orion [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Orion, Rte Haroldo Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.68. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva Britto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amarone Pasta e Pizza Ltda., Rte Wagner da Silva Britto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.221. .\r\n\r\nProcesso: 01382-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erica de Jesus Maximo da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica de Jesus Maximo da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.379. .\r\n\r\nProcesso: 02551-1992-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALVAREZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nId: 636652"
                            ],
                            "636650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Martins Ferreira\r\n\r\nRdo: Centro Medico Madureira MI e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Medico Madureira MI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 09:31 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636650"
                            ]
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 15/08/2008 \r\n\r\nProcesso: 00351-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Assis Marques [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 111507 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: RJZ Engenharia Ltda., Rdo: Engezile Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engezile Construtora Ltda.\r\n\r\nVENHA A RDA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDOA A REFERIDA CERTIDAO EM 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Processo: 01021-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Silva Brito [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaperkezer Comercio Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)], Rdo: Construtora Colares Linhares Ltda. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Colares Linhares Ltda., Rdo Kaperkezer Comercio Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.68. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.789, PARAG, 2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.PZ. SUCESSIVO COM PERMEIO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FSL.107/109. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcione Cardoso de Almeida Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Natureza Viva Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.79. INDICAR FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS , DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA DESTE JUIZO PARA ASSINAR O AUTO DE DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SER DADO COMO APERFEICOADA A PENHORA \r\n\r\nProcesso: 00656-2008-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Moreira da Silva [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Rdo: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Moreira da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Nunes de Melo [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Nunes de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.94. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01611-1997-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON PEREIRA DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rte: Paulo Sérgio Pinto da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rte: Sônia Regina Ferreira de Aboim Costa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A, Rdo: BANERJ SEGUROS SA, Rdo: BANCO BANERJ S/A, Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sérgio Pinto da Silva, Rte Sônia Regina Ferreira de Aboim Costa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.511.FORNECER OS CPFS DOS 2º E 3º RTES . PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Pimentel Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Israelita de Ensino e Cultura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Pimentel Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.24/39.PZ:8 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00665-2007-016-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Aut: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Aut: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Aut: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do ERJ [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato dos Trabalhadores de Blocos nos Portos do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.252/265.\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-016-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: CLAUDIO DE LIMA BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIANA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.39/43. PZ:10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thabata Cristina Guerra [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRdo: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vip Life Assessoria Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.49) \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A., Rdo: Condominio Atlantico Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.105. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01677-1995-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.702. AO IMPUGNADO (FL.658/667) PZ:05 DIAS. \r\n\r\nId: 636451"
                            ],
                            "636458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.09.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00422-2005-016-01-00-8 - Rte. MATILDE DA PAIXAO ROCHA (Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho - OAB/RJ: 074798/D) Rdo. ELIANA BROGES GONCALVES (Adv. Luciana da Silva Oliveira - OAB/RJ: 090180/D) - Bem(ns): 1) 6.568 cotas de titularidade da ré, junto a empresa Invernada Guarda de Seguranca e Vigilância Ltda, com valor de R$ 1,00, conforme alteracao contratual de 12 de agosto de 1999, registrada na JUCERJA, avaliadas em R$ 6.568,00 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 10, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000706/89 - Rte. NORMANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Luiz Goncalves Marques - OAB/RJ: 042131/D) Rdo. BUFFET MIKONOS LTDA N/P SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D) - Bem(ns): 1) Cotas de titularidade do Socio Sr. Francisco Recarey Vilar, junto a Churrascaria Santos Anjos Ltda, CNPJ: 42.137.679/0001-05, no total de 21.130 cotas, com valor unitario de R$ 1,00, totalizando 21.130,00 (vinte e um mil cento e trinta reais), conforme Alteracao Contratual encartada nos autos. Penhorados e avaliados conforme certidao as fls. 653/654, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 10, JUCERJA, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 636458"
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                            "636540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15/08/2008\r\n\r\nPROC.Nº 01526-2007-016-01-00-1[RT] - RTE: ALESSANDRA DIAMANTE BUREGIO[ADV Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior - OAB/RJ 133311] Rdo:OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/10/2008 AS 11:20 HS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4.Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5.As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA NOVA INICIAL (FL.61/66) A SEGUIR:\"EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. 16ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.Processo n. 01526-2007-016-01-00-1 ALESSANDRA DIAMANTE BUREGIO, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, vem, por seu advogado que a presente assina, cumprir o despacho exarado por este D. Juízo, apresentando os termos finais da inicial apresentada, considerando a retificação relativa aos danos morais, a saber:Outrossim, desde já, retifica os termos de sua petição protocolada em 16/06/2008, requerendo a citação por edital do reclamado, com fulcro no Art. 841, § 1º da CLT.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de OBARA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, em local incerto, representada na pessoa de seu sócio, JOSÉ EDUARDO MANSUR, brasileiro, diretor e produtor teatral, portador da identidade nº 09270658-9, inscrito no CPF nº 024.879.107/98, com endereço na Rua Mario Covas Jr, n. 191 - apto 909, Barra da Tijuca, CEP - 22631-030, o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir articuladosInicialmente, requer a reclamante, para os fins do art. 39, I do CPC, que todas as publicações e/ou notificações sejam expedidas exclusivamente em nome do advogado EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR, inscrito na OAB/RJ sob o n. 133.311, com escritório sito na Avenida Almirante Barroso, nº 63- Grupo 1309- Centro - Rio de janeiro - CEP n. 20031-003.QUANTO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA:A autora não dispõe de condições financeiras para ajuizar reclamação trabalhista sem prejuízo de seu sustento, pelo que requer a este D. Juízo que lhe seja concedido o beneficio da Gratuidade de Justiça, nos moldes da Lei nº 1060/50.QUANTO A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA :Não obstante a empresa OBARA PRODUÇÔES ARTISTICAS tenha contratado, na pessoa de seu sócio, os serviços da autora, a mesma se encontra em local incerto, motivo pelo qual se requer a citação do sócio a fim de que o mesmo responda pela reclamada.A reclamante é Atriz Profissional, conforme pode ser analisado via copia de seu registro profissional em anexo.No mês de novembro de 2006, a autora foi convidada pela reclamada para fazer testes para o espetáculo teatral sobre a obra do apresentador \"Chacrinha\", que estreou na data de 04 de janeiro de 2007, no teatro localizado no Centro Cultural dos Correios, localizado nesta cidade.Nestes ensaios, foi pago pelo reclamado o valor aproximado de R$ 150,00, referentes aos ensaios ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2006.O reclamado, sempre representado seu sócio, Sr. José Eduardo Mansur recebeu diretamente dos patrocinadores do espetáculo (como as empresas Eletrobrás e Correios) as verbas que deveriam ser repassadas aos integrantes do espetáculo, praxe esta utilizada em larga escala no meio artístico teatral.Após ter sido aprovada nos testes, a reclamante restou contratada como atriz do referido espetáculo, tendo sido acordado verbalmente entre as partes o valor fixo de R$ 600,00 por mês, mais 2% do valor bruto que fosse arrecadado na bilheteria do espetáculo, se tratando de uma autêntica relação de trabalho, preconizada na Emenda n. 45 da Constituição Federal, que ampliou a Justiça do Trabalho para julgar todas as questões referentes a relação de trabalho.Isto posto, recebia a autora, em média, o valor de R$ 750,00 por mêsNo mês de janeiro de 2007, embora tivesse sido acordado o valor de R$ 600,00 e mais o percentual de 2% da arrecadação do espetáculo, por mês, o reclamado somente pagou a reclamante o valor fixo em 2 parcelas de R$ 300,00, tendo a mesma inclusive assinado recibos, sendo certo não haver recebido copia de tais documentos.Na metade do mês de fevereiro de 2007, o reclamado entrou em contato com os integrantes do espetáculo e informou que os patrocinadores não haviam repassado as verbas, e que por isso os valores ajustados seriam pagos em atraso, o que veio a ocorrer em março de 2007.Frise-se que, em março de 2007, o espetáculo teatral foi transferido para o Teatro Baden Powell, localizado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nesta cidade.No final do mês de março, o reclamado informou a autora que o valor referente a cota de 2% da bilheteria não seria mais pago, certamente, fruto do sucesso do espetáculo.Incontestável a alteração contratual procedida pelo reclamado, cabendo com isso o pagamento de R$ 150,00 referentes a porcentagem da bilheteria do mês de março de 2007.O artigo 468 do Texto Consolidado é explicito ao determinar que a alteração nos contratos individuais de trabalho somente é licita quando celebrada por mútuo consentimento e desde que não prejudique o empregado, no caso, prestadora de serviços, o que, de maneira alguma ocorreu na relação de trabalho em questão, o que devera ser analisado por este D. Juízo.São devidos a reclamante os salários referentes aos serviços prestados como atriz nos meses de março e abril de 2007, que totalizam o valor de R$ 1.200,00, além de 2% da arrecadação obtida na bilheteria nos meses citados, no valor de R$ 300,00. O que temos é que o reclamado, por meio de seu sócio, Sr. Jose Eduardo Mansur, \"sumiu do mapa\", não tendo pago até agora o que é devido aos integrantes do espetáculo, não tendo outra opção a reclamante senão ajuizar esta ação para receber valores que lhe são totalmente incontroversos .Mas não é só, o reclamado destratou a autora e todos os integrantes do espetáculo, tendo afirmado que \"a mesma entrasse na justiça se quisesse, mas que não pagaria os valores devidos de maneira alguma\".A autora faz jus a indenização por danos morais, face à ausência de pagamento por seus serviços prestados, bem como pela forma covarde e deselegante que tratou a reclamante e as demais atrizes, ferindo suas imagens diante dos demais colegas de profissão, principalmente .É certo que tal conduta gerou grave problema para a reclamante, que se encontrou consequentemente com suas contas atrasadas.O reclamado agiu de latente má-fé com a reclamante e os outros funcionários, ao se abster de proceder ao pagamento dos valores que indubitavelmente foram recebidos pelo mesmo, mediante os patrocínios, pelo que deverá ressarcir a reclamante pelos danos causados a mesma.Além disto, tal condenação teria medida de caráter pedagógico-social para que o reclamado se abstivesse de agir desta forma para com seus funcionários.Caso não seja condenado em danos morais, face a ausência de contrato de trabalho e CTPS assinada, o reclamado estaria tendo lucro ao deixar de pagas aos seus empregados e não ser punido por causa disto, o que deve ser analisado pelo D. Juízo.Isto posto, requer a condenação do reclamada por danos morais no importe de 40 salários mínimos, ou caso assim na entenda este D. Juízo, em valor a ser ajuizado pelo próprio.Requer também a expedição de oficio ao Ministério da Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro dando ciência das infrações cometidas pela reclamada e seu sócio, e determinado o cancelamento de todo e qualquer patrocínio que esteja sendo feito ou poderá ser feito ao mesmo.Assim, serve a presente para requerer a condenação do reclamado nos seguintes pedidos:Pagamento dos valores referentes aos serviços prestados nos meses de março e abril de 2007, no total de R$ 1.200,00.Pagamento dos valores referentes ao percentual de 2% da renda dos espetáculos, dos meses de março e abril de 2007, totalizando R$ 300,00.Condenaçao do reclamado ao pagamento de indenizaç o referente a danos morais, no valor de 20 salários mínimos, no total de R$ 16.600,00;Honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da condenaçao.Requer a reclamante, sob as penas do art. 355 c/c art. 359 do CPC, que seja o reclamado compelido a trazer aos autos os borderôs do publico e renda dos espetáculos, do período de janeiro a abril de 2007, nos teatros \"CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL\" e SALA BADEN POWELL\", comprovantes de pagamento de todo o período contratual, bem como cópia dos contratos firmados com os patrocinadores do espetáculo.Protesta a reclamante por todos os meios de prova em direito admitidas, tais como documental, testemunhal e pelo depoimento pessoal do representante legal do reclamado sob pena de confesso.Dá-se a causa, o valor de R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais) para efeito de alçada e custas.Pede Deferimento.Rio de janeiro, 16 de julho de 2008.Eduardo Jose de Arruda Buregio Jr-OAB/RJ - 133.311\" \r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de \r\n\r\ncostume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 636540"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00154-1997-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BARBOSA\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL BUARQUE EM CONSTRUCAO\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO RESIDENCIAL BUARQUE EM CONSTRUCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para efetuar o pagamento da Cota Previdenciária no valor de R$ 357,76, nos termos do art. 475-J do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00261-2003-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ALAN JASON HUNTER SILVA\r\n\r\nRdo: HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a re, por Edital, para efetuar o pagamento de R$ 18.097,49 equivalentes a 1.584.673,1224 TRs, atualizados em 30/01/06, às fls. 68, em 15 dias, sob pena de se acrescer multa de 10% nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00401-2002-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO BASTOS LEAL\r\n\r\nRdo: VAMOS LER LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m VAMOS LER LIVRARIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para efetuar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 330,77, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634823"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00096-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISE PENHA SALES DA CRUZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA [Adv. Cloves Cruz do Nascimento (OAB: RJ 85496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00022-1989-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO RODRIGUES NUNES [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 432, devendo ser expedido alvará a fazenda pelo IR apurado e a parte autora pelo saldo da guia .\r\n\r\nProcesso: 00039-1995-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nA ré para ciência da expedição do alvará judicial de fls. 330, nº 3135/08, levantamento dos depósitos recursais .\r\n\r\nProcesso: 00004-1996-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR LUIZ DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Elizabeth de Almeida Viana Pereira (OAB: RJ 54268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como fornecer o correto endereço dos sócios da ré.\r\n\r\nProcesso: 00017-1991-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2002-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUI VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00071-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID ELIAS DE SOUZA [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rcte DAVID ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CAMUZI COUTO, Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 310, em 10 dias sucessivos, com permeio de 02 dias úteis, a começar pela ré que deverá apresentar os cálculos do IR, e a parte autora para se manifestar .\r\n\r\nProcesso: 00113-2002-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO SANTOS BOMFIM [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00046-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONCALVES [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONCALVES\r\n\r\nA parte autora para que requeira o que de seu direito, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Lima [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresaa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias conforme despacho de fls. 113, observando a isenção da ré quanto a custas e depósito recursal por equiparada à Fazenda Pública.\r\n\r\nProcesso: 00061-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENEVALDO BRAZ DA FONSECA SOBRINHO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL SCHUSTER LTDA [Adv. Divanilton Viana Portela (OAB: SE 933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENEVALDO BRAZ DA FONSECA SOBRINHO\r\n\r\nA parte autora deverá dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO VICTORIO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para pagamento dos cálculos de fls. 96, no valor de R$ 3.526,04 equivalentes a 305.787,34, atualizados em 31/07/06 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira de Sousa [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima (OAB: RJ 62138 - D)]\r\n\r\nRdo: LTR Rio Car Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pereira de Sousa\r\n\r\nApresente o autor emenda à inicial, retificando o valor da causa, a fim de que se proceda a conversão do Rito, conforme despacho de fls. 27 .\r\n\r\nProcesso: 00092-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 88803 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao adv. do Rte, na Secretaria da Vara, das declarações de renda da Ré .\r\n\r\nProcesso: 00053-2001-017-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nCgdo: JANE ANDREA MARTINS COELHO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SC LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 9.570,99 em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Mendes da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Santa Terezinha California Ltda. ME [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria e Confeitaria Santa Terezinha California Ltda. ME\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário e custas de R$ 20,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00152-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KARINA AZARIAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: CHARME CONSTRUCAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHARME CONSTRUCAO VISUAL LTDA\r\n\r\nA ré deverá comprovar as custas de R$ 210,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley de Paula Silva [Adv. Jorge Ribeiro Alves (OAB: RJ 44855 - D)]\r\n\r\nRdo: Danpal Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley de Paula Silva\r\n\r\nA parte autora para que requeira o que de direito for, em 30 dias, inclusive para que digue se o acordo vem sendo devidamente cumprido pela ré .\r\n\r\nProcesso: 00403-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: EDIVINCE CARGA E DESCARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON OSCAR DA SILVA BAHIENSE\r\n\r\nIndefiro o requerido em 13/02/08, às fls. 67, por ser ônus da parte e por ausentes os pressupostos para concessão da gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 00427-1997-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE CAVALCANTE LEITE [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE CAVALCANTE LEITE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196 indeferindo o requerido em 03/03/08, posto que não há certidão em anexo, devendo se manifestar sobre petição de William César Marques, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00456-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA ré deverá comprovar o alegado, vindo com certidão do banco atestando quanto ao alvará 456/02, fls. 91, e especificando o resíduo porventura existente, tendo em vista que todos os valores foram liberados por alvará .\r\n\r\nProcesso: 00282-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Newton Lucio Monteiro (OAB: RJ 76756 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTINA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVista ao novo causídico, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00303-1993-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCORDIA INDUSTRIA E COMERCIO PROD MET LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSA MARIA LUCIANO MESQUITA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Pereira da Cruz [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jose Pereira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00311-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARLEY DA SILVEIRA RAMOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLEY DA SILVEIRA RAMOS, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 378, vindo a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Batista Pereira Sampaio [Adv. Sonia Garcia (OAB: RJ 17178 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Diversoes Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Diversoes Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas de R$ 42,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: William Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Servicos Tecnicos Ltda., Rte William Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2008-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edna da Cruz Martins [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Wadih Jorge Bedran [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wadih Jorge Bedran\r\n\r\nA ré deverá comprovar o reclhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-017-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Restaurante e Lanchonete Hellen s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro do MRJ\r\n\r\nVenha a parte autora com cópia da emenda inicial, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-017-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Damiao Oliveira [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar as custas de R$ 400,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00184-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HILDO DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRdo: FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA, Rte JOSE HILDO DE ARAUJO OLIVEIRA, Rdo NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará ao autor e a Fazenda Nacional, conforme despacho de fls. 103 .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Monica Moraes Nogueira Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: Data Bingo Comercio e Artigos de Papelaria e Presentes Ltda. ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Data Bingo Comercio e Artigos de Papelaria e Presentes Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00267-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio de Paula Duarte [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com o comprovante de pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00262-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VENTURA BARCELLOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VENTURA BARCELLOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RANA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RANA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Gomes Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Maria de Andrade Ramos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vera Maria de Andrade Ramos\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento da Cota Previdenciária no valor de R$ 445,45, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Brandao Marinho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Brandao Marinho, Rdo Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146, vindo em 05 dias com as informações necessárias acerca do trânsito em julgado do acórdão de fls. 126 a 133 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Giselle Sobral de Carvalho (OAB: RJ 136844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA\r\n\r\nDiga a ré sobre os cálculos do IR do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, devendo comprovar o recolhimento da diferença entre o IR conforme regime de competência e regime de caixa. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Lagreca Salema [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das custas de R$ 92,00 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00403-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner da Silva [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRdo: Netcan Auto Center Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\ncomprovar os depósitos pagos da parcela do acordo de fls. 36, cota previdenciária e custas de R$ 30,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00401-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Amaral do Couto [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Ouricar Penha Servicos Pecas Veiculos Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ouricar Penha Servicos Pecas Veiculos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento da última parcela do acordo de fls. 21 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00396-2008-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRdo: Natsar Serviços Pessoais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Fernandes da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá emendar a inicial, em 10 dias, com cópia a reclamada, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 14 .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: João Rogério Barbato Regonatti [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informática Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Rogério Barbato Regonatti\r\n\r\nA parte autora deverá emendar a inicial, com cópia para a ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 41 .\r\n\r\nProcesso: 00381-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVenha a ré com os documentos faltantes, quais sejam: fichas financeiras que demonstram a real remuneração mensalmente percebida pelo exequente de março de 1996 (prescrição parcial) até a presente data, conforme petição do autor à fl. 259 .\r\n\r\nProcesso: 00346-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Esteves Soares [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 42 rejeitando os cálculos de fls. 33/36 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana de Oliveira Menezes [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Tia Teresa Cristina Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana de Oliveira Menezes\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 634824"
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                            "636375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00655-1989-021-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUID EXTRAJ SUCEDIDO POR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Haga-Tec Comercio Assistencia Tecnica e Servicos Aeronauticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nComprovar honorarios periciais, no prazo de 10 dias sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00098-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE UBIRAJARA DANTAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: VECTRA METAL COMERCIO DE ACO [Adv. Glaucio Almeida Castelo Branco (OAB: RJ 59131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VECTRA METAL COMERCIO DE ACO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00319-1993-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. Valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 87.481,63. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Maria Freitas Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arrete Car Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Rdo: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2001-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RIBEIRO LACERDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: SO PROMOCES MOVEIS LTDA, Rdo: VITORIA SERVICOS E MONTAGEM LTDA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RIBEIRO LACERDA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO LUIZ DE SOUZA ANDRADE [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIB DE DOCES LIMORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Rdo: Eduardo Alfredo Federico Montesinos Yepez, Rdo: Maristane Rosa Cabral\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO LUIZ DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2002-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DALCE MARIA SOUTO LIMA [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALCE MARIA SOUTO LIMA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao\r\n\r\nem R$ 44.462,54.\r\n\r\nProcesso: 00495-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Lima da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Multi Serv Assessoria Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Lima da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Franca de Oliveira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Franca de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01112-1991-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMP ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Monica Alexandre Santos (OAB: RJ 97032 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Nascimento da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Banco Itaú [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-021-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Furtado Fonseca Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01137-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TERESA CRISTINA AMENDOLA MAIA [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de execução não conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01639-2005-021-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Iracema Barbosa de Medeiros [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rdo: Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Barbosa de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01686-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECY PEREIRA PIRES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nProceder o recolhimento previdenciário, sob as penas do art. 461 do CPC. \r\n\r\nId: 636375"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00066-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HEDIO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEDIO DA SILVA MENEZES\r\n\r\nInformar que o processo ficara sobrestado por 180 dias aguardando habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 00014-2003-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FELIPE BARBOSA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: CLAUDIO LACERDA FRANCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: ROBSON ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA LEITE CAMPOLIM [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: LUIZ MARTINS LONTRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: LUCIANA PAIVA ESTEVES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: JORGE PEREIRA DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Rte: ADALBERTO JORGE CUNHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2002-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nVista do laudo do perito por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-022-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Wallace Cavalcante Liarth [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Cartao Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00100-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDER CORREA DE LEMOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Barreira Lamego da Silva [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRdo: CNIS - Cadastro Nacional de Informacoes e Servicos S/C [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Rdo: Negrini Advogados Associados [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNIS - Cadastro Nacional de Informacoes e Servicos S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de R$ 899,60 equivalentes a 76.184,922 no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00200-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OMAIR NEVES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: DT SANTOS EMPREITEIRA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Rdo: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DT SANTOS EMPREITEIRA LTDA, Rdo ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA, Rte OMAIR NEVES\r\n\r\nVenham as partes no prazo de 10 dias sucessivos com os calculos da cota securitaria, parte do empregado, empregado, terceiros e cominações \r\n\r\nProcesso: 00224-2005-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Izidra Moraes de Sousa [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria C. Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izidra Moraes de Sousa\r\n\r\nVenha no prazo de 1 0dias com os calculos da cota previdenciária, parte do pempegado, empregador, terceiros e cominações devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 00336-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Felix de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00228-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte GERMANO OCTAVIANO DE LEMOS FILHO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 317, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.155,14 equivalentes a 940.775,21 TR's pro rata, mais INSS de\r\n\r\nR$ 2.339,72 equivalentes a 197.322,03 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00645-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DE CROMAGEM SAO JOSE LTDA [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OFICINA DE CROMAGEM SAO JOSE LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos os calculos previdenciários de fls 168/169, para fixa-los em R$ 2.033,15 equivalentes a 171.466,91 Tr's pro rata \r\n\r\nciencia e para o pagamento em 5 dias sob pena de excução \r\n\r\nProcesso: 00700-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE BATISTA SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme despacho de fls 113 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Sonia de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Telefutura Telemarketing S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Sonia de Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Conforme decisão de fls 238 no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA HELI VARGILIO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nPara inscrever o Rte no INSS pelo periodo constante do item 1 do acordo de fls 16 e informar o numero da inscrição. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00738-2007-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Crispim Martins [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Crispim Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00828-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Danilo Vieira Rodrigues (OAB: RJ 31157 - D)]\r\n\r\nRdo: URGENCIA PEDIATRICA MEIER LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo URGENCIA PEDIATRICA MEIER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 117/120, 124, 126,154 e 156 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00850-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BIBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALVIANO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVista de fsl 214. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Guedes Lopes [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRdo: MC Sobrinho Modas Ltda. [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MC Sobrinho Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 85 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01129-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Figueiredo Pinto [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Selma Fiszon Bermanzon (OAB: RJ 75592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2003-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON MOIZES VIANA PINTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREITEIRA ESTRELA SC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 100 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-022-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Degusttio Sabores Bar Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgdo: Sergio da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Degusttio Sabores Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamneto de custas de R$ 15,94 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01316-1997-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND ACUCAR MUNICIPIO DO RJ [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFINARIA PIEDADE SA\r\n\r\nTer vista do laudo do perito e comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01301-2003-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SANT ANNA RAMOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO SANT ANNA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01325-1990-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A.\r\n\r\nPara suas contrariedades no prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walter dos Santos Moreira [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRdo: Maternal e Jardim Faz de Conta Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter dos Santos Moreira\r\n\r\nVista por 5 dias de fls 25 e sequintes \r\n\r\nProcesso: 01385-1997-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSEANA SANTOS VALLADAO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ROSEANA SANTOS VALLADAO\r\n\r\nVenham as partes no prazo de 10 dias sucessivos com os calulos atualizados da cota securitaria parte do empregado. empregador, terceiros e cominções, sendo a Reclamada com o comprovante de seu recolhimento \r\n\r\nProcesso: 01390-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DA SILVEIRA GONCALVES\r\n\r\nRdo: ESMENIA AREIAS HENRIQUES [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESMENIA AREIAS HENRIQUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Xavier Santana [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Xavier Santana, Rdo Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 61, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 401,31 equivalentes a33.815,74 TR's pro rata, mais INSS de R$ 156,63 equivalentes a 13.197,91 TR's pro rata custas de R$ 10,64. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Inacio Marcelino do Couto [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRdo: Landscape Jardins Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inacio Marcelino do Couto, Rdo Landscape Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que designo o medico perito JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHÃES como perito Venham as partes no rpazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias com quesitos. \r\n\r\nProcesso: 01410-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ismael da Silva Araujo [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Coutinho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: D P Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Coutinho\r\n\r\nVista de ata de fls 36. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01531-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AVANILDO FELIX DA SILVA IRMAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: PST VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PST VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\nPara que se manifeste sobre a petição de fls 84/86 bem como para que apresente os calculos previdenciários que acredita devidos. Praz0 de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Silva Costa [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Escola Mundo da Gente Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creche Escola Mundo da Gente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-1989-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILAS DE SOUZA MELLO [Adv. Francisco Costa Netto (OAB: RJ 8098 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPara que comprove o recolhimento fiscal e previdenciário no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-022-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Festarte Casa de Festas Infantil Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marta de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Festarte Casa de Festas Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ CAMARA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ CAMARA DA SILVA, Rdo CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Rdo VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 287,0, para fixar o quantum debeaturliquido em R$ 1.841,97 equivalentes a 155.343,29 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01652-1993-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM PANTOJA DE BUSTAMANTE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAM PANTOJA DE BUSTAMANTE\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01693-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMANTHA DE SOUZA ALBINO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo suecessivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01763-1995-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2003-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEILA SILVA DA CONCEICAO [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPara que venha com o recolhimento previdenciário de R$ 222,59 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01973-1996-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GOULART LEPORE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GOULART LEPORE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 02281-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00874-2005-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio do Carmo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio do Carmo\r\n\r\nComprovar o valor levantado pelo alvara de fls 156 em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 01418-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Felix de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nPara que se manifeste sobre fls 302/323 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01284-2007-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Fabio dos Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Veralu S/C Ltda. [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Fabio dos Santos, Rdo Distribuidora de Jornais e Revistas Veralu S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jany Peixoto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Jany Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados ambos \r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES, Rdo: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO MACHADO MARTINS, Rdo UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nHomologo os cauculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a 232.692,43 TR's pro rata custas de R$ 40,00\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento a disposição deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01639-2003-022-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: DENILSON LOPES MAIA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTA PEDROSO PEDRAL SAMPAIO [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Rdo: COOPERDATA ADMINISTRACAO E PROJETOS LTDA, Rdo: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Rdo: PIETER MAURITS RECKMEN JUNIOR [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON LOPES MAIA\r\n\r\nHomologo em carater provissório os calculso de fls 71, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 154.807,09 equivalentes a 13.055.747,15 TR's pro rata, mais INSS de R$ 19.066,91 equivalentes a 1.608.019,44 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ETIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ETIENE PEREIRA DA SILVA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos do laudo do perito \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-022-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Dirlei de Almeida Alves\r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO CUNHA DA HORA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO CUNHA DA HORA\r\n\r\nContra-minutar Embargos de Terceiro, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631496"
                            ],
                            "631495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00685-1995-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA, Paulo Victor Maggessy Monnerat, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, Paulo Victor Maggessy Monnerat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 286 e dos calculos homologados as fls 272 de R$ 26.986,03 equivalentes a 2.319.062,81 e custas de R$ 50,48 para que venha com o depósito no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01503-2004-022-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO MACHADO MARTINS\r\n\r\nRdo: SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES, UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SETER SERVICOS DE TERCEIRIZADOS SIMPLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cauculos de fls 86, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 2.746,82 equivalentes a 232.692,43 TR's pro rata custas de R$ 40,00\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao pagamento a disposição deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631495"
                            ]
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                            "637113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00790-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Virla dos Santos [Adv. Roberta Bernardes Athayde (OAB: RJ 132368 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Virla dos Santos, Rdo Light Servicos de Eletricidade SA, Rdo Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DE FLS.169 .\r\n\r\nProcesso: 00892-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.796 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Pereira dos Santos [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem 3a.de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Pereira dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SOBRE O REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO. INERTE, TENHO POR CUMPRIDA A AVENÇA.FLS.181 .\r\n\r\nProcesso: 00260-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.56 .\r\n\r\nProcesso: 00349-1994-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO SUCES DE HIL A.D.FREITAS [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARIOSVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDIGA O AUTOR ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIDO ÁS FLS.387/388. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Cezar Meireles [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Cezar Meireles, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\n...JULGA EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO 2, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E PROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 150,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 7.500,00, PELA RECLAMADA.FLS.55/57. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Guanabara Ltda [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.54 .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE AGOSTINHO PEREIRA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PONTUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.136V .\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ONIVALDO CORREIA SANTOS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.390 .\r\n\r\nProcesso: 01343-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.72 .\r\n\r\nProcesso: 01406-2000-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA MARMO DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO DOUGLAS PARENTES ALO [Adv. Jose Claudio Ferreira Gomes (OAB: RJ 765 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA MARMO DA SILVA, Rdo DARIO DOUGLAS PARENTES ALO\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA, PARA EXAME DA AVENÇA E, SE FOR O CASO, HOMOLOGAÇÃO.FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 01455-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nATENDA A RÉ À PROMOÇÃO DO CONTADOR DE FLS.287. FLS.291 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio das Chagas Araujo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDEFERIDA A VISTA REQUERIDA ÀS FLS.419/420, PELO PRAZO DE 20 DIAS, PORQUE A PETIÇÃO DO AUTOR FOI JUNTADA APÓS O PRAZO DEFERIDO À EMPRESA..FLS.421 .\r\n\r\nProcesso: 01327-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.765 .\r\n\r\nProcesso: 01369-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto do Nascimento Silva [Adv. Adriana Correa Blanco (OAB: RJ 121613 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto do Nascimento Silva, Rdo Cesa S.A.\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, SEM EFEITO INFRINGENTE, PARA ACRESCER À SENTENÇA EMBARGADA OS FUNDAMENTOS SUPRA EM DESTAQUE. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.182 .\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Samuel Pereira Goncalves\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA, DECLARANDO-OS PROTELATÓRIOS E CONDENANDO A EMBARGANTE À MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE, A FAVOR DO EMBARGADO. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.194. FLS.195 .\r\n\r\nProcesso: 01160-1998-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENARIO JOSE DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: RETEL ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENARIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.169V .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindemberg Nascimento de Oliveira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRdo: Intersat Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intersat Comercial de Moveis Ltda., Rte Lindemberg Nascimento de Oliveira\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA. INT.AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.78. FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Marcelo Amaro Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Marcelo Amaro Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.183 .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE OLIVEIRA MATOS, Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RECLAMADA PARA AUTORIZAR A DEDUÇÃO DO PAGAMENTO FEITO ÀS FLS.66 DA RESPECTIVA. INT. AS PARTES, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DO CERTIFICADO ÀS FLS.147. FLS.149/150. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarete de Pinho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.62 .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alves da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Premio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Alves da Silva, Rdo Premio Construtora Ltda.\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO RUBENS DA SILVA\r\n\r\nCUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.290, 3º.PARÁGRAFO.FLS.294 .\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Teixeira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Teixeira da Silva, Rdo Condominio do Edificio Residencial Barra de Itauna, Rdo Plaza Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.116 E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum ...CUSTAS DE R$ 120,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 6.000,00, PELOS RECLAMADOS..FLS.139/142 .\r\n\r\nProcesso: 00245-2005-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Jose da Silva Costa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: For Ship Engenharia Ltda. [Adv. Carla Varella da Costa (OAB: RJ 92900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Jose da Silva Costa, Rdo For Ship Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.285 - PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E, QUERENDO, DE ASSISTENTES.FLS.285 .\r\n\r\nProcesso: 00321-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Augusto Meireles Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BM e F Bolsa de Mercadorias e Futuros, Rte Roberto Augusto Meireles Rocha\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECLAMANTE, REJEITA AS PRELIMINARES E A PREJUDICIAL E JULGA PROCEDENTE O petitum ...CUSTAS DE R$ 60,01, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA RECLAMADA...FLS.232/235. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.159 .\r\n\r\nProcesso: 00989-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.410 .\r\n\r\nProcesso: 01156-2004-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MORENO DA SILVA [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos (OAB: RJ 120318 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CREDITO E DO DEPOSITO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.FLS.194V .\r\n\r\nProcesso: 00978-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.561 .\r\n\r\nProcesso: 01661-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA GIOVANI FERNANDES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA GIOVANI FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO.FLS.207 .\r\n\r\nProcesso: 01681-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: ENTRETELAS D H J SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEVALDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.130 .\r\n\r\nProcesso: 02146-1998-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE O ORA REQUERIDO, DIGA A RÉ SE DESISTE DO AGRAVO DE PETIÇÃO OPOSTO.FLS.443 .\r\n\r\nProcesso: 01684-2003-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAL DECORACOES LTDA N/P DE LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TRAJANO RODRIGUES\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.134 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS CARDOSO MARTINS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Luiz Gonzaga Proenca Junior (OAB: SP 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.287/288/290. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander SA, Rte LUIZ FERNANDO MONCAO NUNES\r\n\r\n...ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, AFASTA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O petitum .... CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 25.000,00, PELO RECLAMADO...FLS.845/852 .\r\n\r\nProcesso: 02056-1996-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CAROLINA MINETTI ALBERTINI [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA POLO BY KIM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CAROLINA MINETTI ALBERTINI\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.220V .\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cheverry Rodrigues da Silva Netto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cheverry Rodrigues da Silva Netto\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.127V .\r\n\r\nProcesso: 01214-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.238 .\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: CALDEIRAO DA PASSAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvio Trilho da Silva Marinho (OAB: RJ 44060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIA BEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.FLS.152 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Roberta Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n...REJEITADAS ÀS FLS.36 AS PREJUDICIAIS DE FLS.20/21 E PREJUCADA A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DA RETIFICAÇÃO DE FLS.36, ADMITE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E JULGA PROCEDENTE O petitum....CUSTAS DE R$ 269,50, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 13.475,00, PELA RECLAMADA....FLS.48/50. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Regina da Silva Guimaraes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Regina da Silva Guimaraes\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.401 .\r\n\r\nProcesso: 00393-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA EM FLS.1070 .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Almeida de Oliveira [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nRdo: Interconnection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interconnection Informatica S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.119 .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Maciel Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Maciel Albuquerque\r\n\r\nAO RECLAMANTE.FLS.93 .\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo do Nascimento Goncalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ.FLS.90 .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Ernesto Lima Santana [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Ernesto Lima Santana, Rdo S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\n...JULGA PROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA, PAGAS AO FINAL MEDIANTE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE DIREITO ONDE TRAMITA A SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - FLS.134/137. .\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Moura [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Moura\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 01273-2000-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SORAYA PINHEIRO AFFONSO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: BELMONTE INDUSTRIA COM MARMORES GRANITOS LTDA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAYA PINHEIRO AFFONSO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS.FLS.251 .\r\n\r\nProcesso: 02112-1998-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE LUCENA NEIVA CONRADO LOPES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.239\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01140-1998-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MARIANO DE ARAUJO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVILLY INDUSTRIAL E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO MARIANO DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.218 .\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nPOR ORA, PROCEDA-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUANTO AOS ENDEREÇOS DA RÉ E DO SÓCIO MARCO PINSETTA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD-2.\r\n\r\nPARA TANTO DEVERÁ O AUTOR INDICAR O Nº.DO CNPJ E CPF DAS PARTES SUPRA INDICADAS. NOT.FLS.174 .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Mara Lamounier [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiago Robuste de L. Santos Redclass Coiffeur ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Mara Lamounier\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.293 .\r\n\r\nProcesso: 00936-1981-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: ECEL CONSTRUCAO DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.254V .\r\n\r\nProcesso: 00514-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Fernandes Soares Junior [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRdo: K 2 Ground Handling Support Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Fernandes Soares Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.188V .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Rodrigues Morais [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Basic Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Rodrigues Morais\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.FLS.73 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Andrade da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Andrade da Rocha\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00362-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DO NASCIMENTO FRANCO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAVIO LIMA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.83 .\r\n\r\nProcesso: 00489-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Silva Araujo [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Silva Araujo\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.65V .\r\n\r\nProcesso: 00160-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RINALDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RINALDO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVISTA DE 10 DIAS SOBRE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DE FLS.354 .\r\n\r\nProcesso: 00277-2000-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REMULO BORGES FONSECA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rdo BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.971 .\r\n\r\nProcesso: 00313-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: BECTRON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BECTRON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.472 .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Costa e Silva\r\n\r\nPRIMEIRAMENTE DEVEM SER EXCUTIDOS OS BENS DA PESSOA JURÍDICA. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.77 .\r\n\r\nProcesso: 00104-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IONA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONA DE OLIVEIRA FERREIRA, Rdo PRIMUS ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA\r\n\r\nVISTOS,ETC..HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.192/193 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. INT.AS PARTES.FLS.193 .\r\n\r\nProcesso: 00116-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Clementino [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Clementino\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.86V .\r\n\r\nProcesso: 01555-2003-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.156 .\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Castro de Aguiar [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic Sul 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Castro de Aguiar\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.46 .\r\n\r\nProcesso: 01610-1984-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CATARINA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HIRAN SILVA CORREA\r\n\r\nINDEFIRO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DE FLS.338/340.FLS.342 .\r\n\r\nProcesso: 01269-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEIA SANTOS DE SANTANA [Adv. Leidymar Dias Stefano (OAB: RJ 86106 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO DALLTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICEIA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.132 .\r\n\r\nId: 637113"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "635217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01025-2000-025-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA PINTO\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando,\r\n\r\noutrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a\r\n\r\nseu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o.\r\n\r\nda CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do\r\n\r\nartigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do\r\n\r\nDecreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%),\r\n\r\natraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909\r\n\r\n(reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do\r\n\r\nefetivo recolhimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635217"
                            ],
                            "635230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01921-1995-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PLACIDO DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRdo: HEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PLACIDO DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO. .\r\n\r\nProcesso: 02129-1999-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: SACA SOC ASSIST CULT ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-025-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO CORNELIO [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nExdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO CORNELIO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 01866-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DE SOUZA LIMA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, tendo em vista o que consta na fl. 122. .\r\n\r\nProcesso: 01982-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CORREA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência de que foi renovado o pedido de penhora pelo sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2000-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Rdo: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALONCIA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01752-2006-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva Martins [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02433-1990-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CANALI [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CANALI, Rdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 18600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição retro, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01746-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Pereira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Brasil Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Cumpra-se o mandado.\" .\r\n\r\nProcesso: 02033-1991-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA JOSE DE SANT ANNA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA JOSE DE SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da espedição da certidão requerida às fls. 616. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cordeiro Dias [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cordeiro Dias\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01573-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Walmir de Souza [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRdo: Simonsen do Brasil Comercio de Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eunice Dedechi Sabino (OAB: RJ 122552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Walmir de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de prévia e válida citação. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VANZILOTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA PIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VANZILOTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir tendo em vista o que consta nas fls. 87, 88, 92, 146, 147 e 148. reporto-me ao despacho da fl. 149. .\r\n\r\nProcesso: 01377-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DA SILVA VALADAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: CONSTRUTORA CELI LTDA [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR DA SILVA VALADAO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR LUIS SERPA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Nada a deferir, por ora, na petição retro. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATARINA MARIA DE LIMA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carlos Garrido [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco JP Morgan S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco JP Morgan S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEpositar honorários periciais, no valor de R$ 12.000,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE FERNANDES ROMERO [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE GLIDERS DO BR,EXP.IMP COM LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Rdo: DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE FERNANDES ROMERO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DA COSTA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Tomar ciência da devolução do prazo para fornecimento das fichas financeiras do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2008-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marciel Guedes de Paula [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação dos Motoristas Autônomos de Santa Terezinha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciel Guedes de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro o requerido na pet~ição da fl. 139. .\r\n\r\nProcesso: 00501-1999-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO NUNES TEODORO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO NUNES TEODORO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Jesus Carneiro [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nRdo: Realsat Niterói Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Jesus Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nId: 635230"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 15/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Porto Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Porto Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 88: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00086-2003-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EGIDIO DE LIMA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSLAYNE LTDA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EGIDIO DE LIMA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., deferindo o prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 00444-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tânia Pereira Dias [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmandade de São José de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos (OAB: RJ 66833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tânia Pereira Dias\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00457-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Roberto de Oliveira Farias [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda., Rdo: Shopping Itaipú Multicenter [Adv. Anna Beatriz Freire e S M Feitosa (OAB: RJ 93363 - D)], Rdo: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Roberto de Oliveira Farias, Rdo Shopping Itaipú Multicenter , Rdo Shopping Tijuca\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 28.08.2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 02711-1990-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 617: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01155-2004-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Walter Vicente Ribeiro (Espolio de) [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Sao Geraldo de Viacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Vicente Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para fornecer o endereço do réu em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01165-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Mejia Huaman [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Service Manutencao e Servico Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Mejia Huaman\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, para ciência do deferimento do prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 00075-1998-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO CARLOS FELIX TEIXEIRA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO CARLOS FELIX TEIXEIRA, Rte JOAO BATISTA DE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00111-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacinto Araujo de Sousa Junior [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nRdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda., Rdo: Asteroide Comercial de Moveis Ltda., Rdo: Saul Bayer Advogados Associados S/C [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Rdo: Terflex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacinto Araujo de Sousa Junior, Rdo Saul Bayer Advogados Associados S/C\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00125-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Soares do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Arimatea Soares do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mendes da Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Atletica Gyn Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, indefiro, devendo a parte diligenciar dentro de suas possibilidades. \r\n\r\nProcesso: 01174-2007-026-01-00-1 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do ERJ [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do ERJ, Reu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Moveis ERJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 239, verso, para que o Réu, deposite o valor de R$ 2.000,00, referente aos honorários advocatícios, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00407-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Cardoso de Almeida [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRdo: Danprewan Editora e Comunicações Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danprewan Editora e Comunicações Ltda., Rte Denise Cardoso de Almeida \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 1.764,49.\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Patrick Lunguinho Ferreira [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Central de Santa Margarida [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Central de Santa Margarida, Rte Jose Patrick Lunguinho Ferreira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 3.922,64.\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Rte Rosangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 15.465,24.\r\n\r\nProcesso: 00010-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CAMPOS, Rdo DANONE SA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 45.589,18.\r\n\r\nProcesso: 00243-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Sebastiao [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: Vulcan Materiais Plasticos S.A. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - A)], Rdo: Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda. [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrin Sistemas de Alimentacao Ltda., Rte Solange Sebastiao, Rdo Vulcan Materiais Plasticos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\no valor total é de R$ 1.123,93.\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Inacio da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bio Genesis Lab.Invest. Analises Clinicas Anatomia Patologia Ltda, Rte Elizangela Inacio da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 9584,69. \r\n\r\nProcesso: 01129-1998-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte NIVAL MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 134790,96.\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Rte Ricardo Jose da Silva\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 25.393,43.\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Bernardo Simao [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRdo: Frugoni Servicos Ltda., Rdo: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Bernardo Simao, Rdo Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 24.378,27.\r\n\r\nProcesso: 01475-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rdo Banco Bradesco S.A., Rte HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 1.429.460,42.\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cassimiro da Silva Malheiro [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bellblu Cabeleireiros Ltda., Rte Catia Cassimiro da Silva Malheiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 76.524,08. \r\n\r\nId: 636854"
                            ],
                            "636845": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gilberto Antonio Silveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2008 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636845"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-028-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira de Almeida\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rony Lougon de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo apresentar demonstrativo no caso de discordância, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Juraci Silva de Lima\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotação da CTPS do reclamante, bem como para entrega das guias do seguro desemprego, no dia 04/09/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634928"
                            ],
                            "634929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01417-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Fernandes de Araujo Filho [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brascrew Servicos Recrut. Selecao Pessoal Locacao Mao de Obra Ltda., Rte Edmundo Fernandes de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1998-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR FRANCISCO FREITAS [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR FRANCISCO FREITAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01715-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva Emerenciano [Adv. Luciene da Silva Mourao (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real Fortes Ferragens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1989-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues (OAB: RJ 57546 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02393-1992-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIL CIRALDO SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ciência despacho de fls.1078\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cruz Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARACAJA DO REGO BARROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Amparo Farias da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Amparo Farias da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01082-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através do depósito recursal de fls.192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Tomar ciência da decisão: procedente em parte. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivete Leonor do Nascimento de Andrade [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Chagas de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio dos Santos Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio dos Santos Barros\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Moreira dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Moreira dos Santos , Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00576-1993-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARTINS SOARES, Rdo TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nVista às partes da promoção, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2000-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO PEREIRA CIRILO [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO PEREIRA CIRILO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01210-1997-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NILO DE MOURA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO DE MOURA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Sampaio Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Sampaio Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls1124, devendo informar o endereço da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2000-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MACEDO ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Serejo Carl (OAB: RJ 77938 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MACEDO ARAUJO\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.105.\r\n\r\nProcesso: 00082-2000-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FLAVIO TRANCOSO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de carta precatória . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Borges [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Borges\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00295-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARINA MARINHO GRACA RAMOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PERALTA SERVICOS LTDA A/C MARY GISSEL MOLINA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINA MARINHO GRACA RAMOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Ciência do despacho de fls.231 \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena de Oliveira Ferreira, Rdo Werner Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, ciente de que o juízo encontra-se garantido, devendo a reclamada indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00160-1997-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS NEY PERLINGEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rdo CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ, Rte MARCUS NEY PERLINGEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-1991-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY RIBEIRO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.274, em 30 dias. \r\n\r\nId: 634929"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 01558-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Welton de Brito Matias [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A., Rte Welton de Brito Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2007-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Henrique de Araujo Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Pedro Henrique de Araujo Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Jorge de Matos Pereira [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRdo: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos Plantas Ornamentais e Compostos Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Jorge de Matos Pereira, Rdo Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos Plantas Ornamentais e Compostos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2006-030-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ricardo Luiz de Souza, Cgte Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Tereza Sobral [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Luiza Tereza Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Sousa da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Sousa da Luz, Rdo Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emilia de Pinho Fernandes Olivio [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Emilia de Pinho Fernandes Olivio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, extinguindo-se o processo com resoluçao do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Oliveira Alves Duclos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Loteria Cascadura Nossa Senhora de Fatima Ltda. ME [Adv. Jose do Carmo da Silva (OAB: RJ 48529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loteria Cascadura Nossa Senhora de Fatima Ltda. ME, Rte Silvana de Oliveira Alves Duclos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Deivid Silva Barboza [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivid Silva Barboza, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Jesus Lourenço de Andrade [Adv. Andrea Luiza do Nascimento (OAB: RJ 147411 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Bangu Ltda., Rte Marco Antonio de Jesus Lourenço de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Madreson Berg Cleiton Albino de Lima [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Fronteira da Barra Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Madreson Berg Cleiton Albino de Lima, Rdo Restaurante Fronteira da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR GUSMAO LIMA FILHO [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPCAMPO COOPERATIVA CAMPO DE SAO CRISTOVAO [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Rdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR GUSMAO LIMA FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2003-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA AZEVEDO VELHO MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.203 .\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antunes de Moraes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Antunes de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto da Silva Campos [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto da Silva Campos, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Cosme de Almeida [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Franciso Eliseu Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Cosme de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Machado Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Machado Neto, Rdo TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-1988-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: VICENTE DE PAULA DOS SANTOS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: VERA LUCIA PEDROSO MATOS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: SONIA FERNANDES DE MEDEIROS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: SILVIA REGINA LUDOLF BARRETO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: PAULO DOS SANTOS MORAES [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: NYLSON DI CARLANTONIO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: MANOEL DE JESUS MIRANDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: MARIA CELINA MUNIZ BARRETO LEMOS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: MARCIO DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: JOAO ANTONIO SOARES [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: GENEZIO DE SOUZA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: ANA TERESA ESPINOLA BENTO DE FARIA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: CESAR LIMA DE CASTRO LOPES [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Rte: CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, Rte ANA TERESA ESPINOLA BENTO DE FARIA, Rte CESAR LIMA DE CASTRO LOPES, Rte CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO, Rte DAVID AUGUSTO DA SILVA PINTO, Rte ELISABETE MATAR FREIRE DE CARVALHO, Rte GENEZIO DE SOUZA, Rte JOAO ANTONIO SOARES, Rte MANOEL DE JESUS MIRANDA, Rte MARCIO DA SILVA QUINTANILHA, Rte MARCO ANTONIO RIBEIRO CAMPOS, Rte MARIA CELINA MUNIZ BARRETO LEMOS, Rte MOACIR DE OLIVEIRA MONTEIRO, Rte NYLSON DI CARLANTONIO, Rte PAULO DOS SANTOS MORAES, Rte SILVIA REGINA LUDOLF BARRETO, Rte SONIA FERNANDES DE MEDEIROS, Rdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Rte VERA LUCIA PEDROSO MATOS, Rte VICENTE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza de Jesus Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Martinique Hotel Ltda., Rte Neuza de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00776-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE HODARA HERSZTERG [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE HODARA HERSZTERG\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00384-1995-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA RAMOS CARVALHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA RAMOS CARVALHO\r\n\r\nVir com outros meios de prosseguir a execuçao, sob pena de suspensao do feito, nos termos do art 1º da Resoluçao nº06/2006, deste E.Tribunal. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Melo [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00442-1995-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDAIR AZEVEDO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGERIO DE LIMA E SILVA CALDA (SOCIO), Rdo: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)], Rdo: AIGA JUCY DA SILVA CALDAS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDAIR AZEVEDO\r\n\r\nVir o autor com meios para o prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES FUTURO CTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos, Rdo TRANSPORTES FUTURO CTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte e da rda foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiola Gomes Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: S. A. Viacao Aerea Riograndense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rdo: Varig Logistica S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiola Gomes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA BRAGANCA COELHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TERESA BRAGANCA COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA PATRICIA GARRASTAZU MENEZES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PATRICIA GARRASTAZU MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosilda Maria de Barros [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilda Maria de Barros, Rdo Stael Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse (OAB: RJ 118467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Heloisa Guimaraes Peixoto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CUSTODIO MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Silva Maciel [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADP Brasil Ltda., Rte Carlos Roberto Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00258-1997-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DA CRUZ [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTRUCOES LTDA, Rdo: Delciro Rodrigues de Freitas (socio), Rdo: Denise Oliveira de Freitas (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar outros meios para o prossguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-1997-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA PENHA DE MORAES SANTOS [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ.EXTRAJ. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA PENHA DE MORAES SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo\r\n\r\ndas cotas fiscal e previdenciaria.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLA REGINA GOUDARD JORGE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: DESIGN DA BELEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Rdo: CLAUDIO CICERO JOSE (SOCIO), Rdo: SILVIA HELENA JOSE (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA REGINA GOUDARD JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.152/154 .\r\n\r\nProcesso: 00581-2003-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA COSTA GOMES [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DA COSTA GOMES\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2004-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SILVA [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria da Conceicao Vance (socia), Rdo: Jose Fernando Vance (socio), Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SILVA\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00601-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto do Nascimento Pereira [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete, Rdo: Izaias Vieira da Costa (socio), Rdo: Janete Pereira da Costa (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-1989-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO\r\n\r\nConfirmar o autor se seu CPF e 180.298.417-87, valendo o silencio como afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 00442-2002-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NETO FERREIRA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 00465-1996-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MAURICIO DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rdo: REGINA COELI CIANELI BACELLAR (SOCIO), Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Silva de Sousa [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)], Rte: Alexandre Manoel da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)], Rte: Genelson da Silva Nascimento [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRdo: FTJ Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Rdo: VLF Instaladora Ltda. ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Manoel da Silva, Rte Genelson da Silva Nascimento, Rte Julio Cesar Silva de Sousa\r\n\r\nVenha o autor com outros meios possiveis, a fim de dar-se o prosseguimento do feito, sob pena de suspensao do mesmo, nos termos da Resoluçao Administrativa nº06/2006, deste E.Tribunal. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2000-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARCELO DA SILVA LIMA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Rdo: CEZAR ZADANOWSKI CORREA - SOCIO, Rdo: Gil Zdanowski Correa (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00802-1998-030-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOPE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar o autor ciencia das informaçoes da Jucerja e indicar outros meios para o prosseguimento da exeuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cássio da Conceição Coelho , Rte: Nelson de Assis Martins Leonis [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRdo: Adcom Serviços Ltda. , Rdo: Leila Lucia Ferrares , Rdo: Condomínio do Grupamento California Park\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson de Assis Martins Leonis\r\n\r\nCumprir o autor o disposto no art 852, B, item I .\r\n\r\nProcesso: 00708-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Silva de Carvalho [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso (OAB: RJ 110370 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosa s Maia Coiffer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Silva de Carvalho\r\n\r\nIndicar o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2002-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PACHECO ROSA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Oscar Ferlini (socio), Rdo: Max Gilbert Filho (socio), Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PACHECO ROSA, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VALORES SEG\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eronoldo Serafim de Andrade [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Pregoleiros Pescados Afins - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eronoldo Serafim de Andrade\r\n\r\nCumprir o autor o disposto no art 852, B, item I .\r\n\r\nProcesso: 00628-2008-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celio Luiz Vasconcelos Junior [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Rdo: Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Luiz Vasconcelos Junior \r\n\r\nInformar o reclamante a que Vara de Niteroi restou distribuida a ACP 1076-2004-064-01-00-0, bem como para vir com a inicial liquida, ao teor do art 852-B, item I, tudo em 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nId: 637439"
                            ],
                            "637441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01798-2003-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01941-1998-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA CONFEITARIA LANCHONETE LE FRAGATA LTDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL LOPES DE LIMA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 179 .\r\n\r\nId: 637441"
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                        }
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01478-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Libia Sonia de Almeida Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.955, determinando perícia.\r\n\r\napresentar quesitos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Silva de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls recolhimento de IRRF. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DINA DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA RJ [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA RJ, Rte DINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamante, sobre R$ 12.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00928-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Juvenal de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante dispensado, sobre R$ 15.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO FRANCISCO DE ANDRADE [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO FRANCISCO DE ANDRADE, Rdo SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, sobre R$ 5.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ilzo Fernandes Riqueza [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Consumo dos Servidores UFF Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Prestacao de Servicos Consumo dos Servidores UFF Ltda., Rte Ilzo Fernandes Riqueza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas, sobre R$ 3.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Silva Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda. [Adv. Andrea Goncalves Silva (OAB: SP 182750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos e Empresariais Ltda., Rte Gloria Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 282,00 pela reclamante isenta, sobre R$ 14.100,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves Freire [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luiz Carlos Alves Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, sobre R$ 500,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01289-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Carvalho da Silva [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Rte Jesse Carvalho da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas, sobre R$ 5.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alves Santana [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Robson Alves Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 306,00 pela reclamante, sobre R$ 15.300,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01984-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Faria Tavares [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Faria Tavares, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, sobre R$ 10.000,00, valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Constancia Martins Cantanhede [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Constancia Martins Cantanhede\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Fernandes [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Fernandes, Rdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Knauer Matias [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Marquart e Cia. Ltda, Massa Falida de [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Knauer Matias\r\n\r\nTomar ciência da retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Silva de Paula [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Silva de Paula\r\n\r\nManifesta-se spbre p valor retido a título de IRRF no prazo de 05 dias. No silêncio, será expedido alvará a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 00256-2005-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: American Express do Brasiltempo Ltda. [Adv. Heloisa Maria Pedroso Yoshida (OAB: SP 169028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 320v, pelo prazo de 10 dias, e informar o correto endereço da testemunha Viviane, ou requerer sua substituição, nos termos do despacho de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte MARCOS ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 922. \r\n\r\nProcesso: 01746-2003-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS NOBRE MIGUEL [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Soares Marques, Rdo: Sandra Cristina Correa, Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS NOBRE MIGUEL\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 30 dias, certidões atualizadas de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 01889-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Valter do Prado, Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs 651409,20 \r\n\r\nProcesso: 00814-2008-034-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Premium Segurança Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nCgdo: Danilo Medina Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor consignado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-034-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sergio Germano de Oliveira Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00679-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILDBERG TENORIO PRADO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILDBERG TENORIO PRADO\r\n\r\nTomar ciência da guia Darf de fls. 230, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILDBERG TENORIO PRADO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01627-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO NOGUEIRA [Adv. Ivo Lopes Campos Fernandes (OAB: SP 95647 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte JOSE FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 81603096,25 \r\n\r\nProcesso: 01716-1996-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: MARCIO RIBEIRO MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: JULIO CEZAR SBANO AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Rte OSMAR MOREIRA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619: \"... homologo os cáclcuos de fls. 618 dos autos: 123033,27 trs... para fixar o valor principal devido... Intimem-se as partes para ciência de que a execução está totalmente garantida..., e a reclamada, querendo, embargar a execução, no prazo legal...\" \r\n\r\nProcesso: 00072-1992-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE MAGALHAES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fs. 258 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01195-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nRdo: Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silimed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciênica que o depósito de fls 55 foi convolado em penhora, para garantia do valor devdio a título de multa por inadmplemento do acordo de fls. 29. (art. 884 da CLt) \r\n\r\nProcesso: 00954-1998-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO, Cgte: LOJAS AMERICANAS S A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Cgte: INSS\r\n\r\nCgdo: RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo RAIMUNDA NONATA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao requerimento de fls. 416, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Ribeiro Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00878-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Rdo: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Rdo: Mauro Jose Roberto Bacelar, Rdo: Tony Cristiano de Souza, Rdo: Sorany Maria Ferreira, Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Helena Rodrigues Bemfica [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Rodrigues Bemfica\r\n\r\nRetirar os documentos que vieram com a inicial, nos termos da ata de fls. 26, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENA CARNEIRO DE MORAES [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\nFornecer atual endereço do reclamante e comparecer à Secretaria da Vara a im de proceder à retirada de sua CTPS, acostada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00805-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Cardoso da Silva [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRdo: Steven Alan Solot [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Rdo: Motion Picture Association America Latina [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Motion Picture Association America Latina\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias, nos moldes apurado pela União às fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00703-1992-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO BARBOSA LOPES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00691-2001-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE ARAUJO SANTOS [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE ARAUJO SANTOS, Rdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 00690-1995-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IPOLITO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS - RIOCOP EM LIQUID [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IPOLITO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2008-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Gualter Muniz [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nRdo: Body Quality Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Gualter Muniz\r\n\r\nRegularizar a exordial em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Granja de Castilho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Granja de Castilho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monalisa de Souza Reboredo [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos\r\n\r\nTomar ciênica que o depósito de fls. 77 foi convoladao em penhora, para garantia do montante devido em razão do inadimplemento do acordo de fls, 47. (art. 884 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana d Arc da Silva Machado Freitas\r\n\r\nTer vista, por 05 dias, acerca da guia DARF comprobatória do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 01694-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Bertagni Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01729-1996-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC\r\n\r\nProceder ao pagamento da execução, ou indicar bem que sobstitua o anteriormente penhorado, sob pena de ser negado seguimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 01729-1996-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO BORGES DE FARIA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO BORGES DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 01749-2004-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE BARATA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00948-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DE CASTRO PONTES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DE CASTRO PONTES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Barreto Martins [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Nacional de Aprendizagem - SENAI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00.(novos) .\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Sette [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itautec Componentes e Servicos Ltda., Rte Ricardo Sette\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00670-2000-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRdo: MHL BARBOSA TECIDOS SA CASA CAMELO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DOMINGOS FERRAZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Leite de Sousa [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Serpal Engenharia Construtora Ltda. [Adv. Patricia Pires Teixeira (OAB: SP 142469 - D)], Rdo: Ponta Engenharia Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ponta Engenharia Ltda., Rdo Serpal Engenharia Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01536-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Barbosa de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Bank Boston [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bank Boston\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01257-1995-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1996-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORBERTO DA ROCHA PITTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciênica da guia DARF de fls. 516, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cristina Alves dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Rdo: BSH Fotografia Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSH Fotografia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito devido, ou indicar bens da segunda reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e aplicação subsidiária nesta especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Ribeiro de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Da Vinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-034-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Carlos de Moura [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 635224"
                            ],
                            "635225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00308-2005-034-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Constancia Martins Cantanhede\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635225"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 12.08.2008\r\n\r\nProcesso: 00194-1999-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DESIVALDO TORQUATO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DESIVALDO TORQUATO NETO\r\n\r\nIntimado para de devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao e expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 01620-2003-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLI CRISPIM P DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nIntimado para de devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao e expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 01781-1987-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILTON SILVEIRA MENDES [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: NUCLEO IMP. EXP. DE PRODUTOS REGIONAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VICENTE FERREIRA, Rte MARIO JORGE DA SILVA, Rte NILTON SILVEIRA MENDES\r\n\r\nIntimado para de devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao e expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 00429-1991-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRdo: FAG ARQUITETURA PROMOCIONAL SA [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado para de devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao e expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 01614-1999-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL MATTOS DE MORAES FILHO\r\n\r\nIntimado para de devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao e expedição de oficio a OAB \r\n\r\nProcesso: 00373-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Fernandes Carneiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardeal Construcoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea de Medeiros Gnani Machado (OAB: RJ 121078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Fernandes Carneiro\r\n\r\nIntimado para devolução dos autos à Secretaria deste Juizo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00011-2001-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARGARIDA GARCIA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: DON PERES RESTAURANTE LTDA [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA GARCIA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Uchôa Mitidieri (Espólio de) - representada por Jose Ricardo Barbosa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, tomar ciência da decisão de fls 83.\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Marques Filho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Marques Filho\r\n\r\nCiência quanto ao indeferimento da petição do rte às fls 75, em virtude dos atos já praticados nos autos, desta forma cumpra-se o determinado às fls 74, requerendo o que for de seu interesse visando o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00122-1991-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER GOMES PECANHA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sonia Martins da Rocha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Suzana de Azevedo Antunes [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Sonia Martins da Rocha, Rdo Suzana de Azevedo Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Albino da Silva [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Albino da Silva\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos pelo prazo de dez dias, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, a fim de que seja dado porsseguimento ao processo. \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALNOY MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALNOY MACHADO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declaracões de IR , em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO MARCELO BARRETO TRAVASSOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO MARCELO BARRETO TRAVASSOS\r\n\r\nCiência da devolução da CPE, e em virtude do leilão negativo, requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00324-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Neuberth Sattamini Passos [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. Ressaltando-se entretanto, que há AI pendente de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Brito Paiva [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferbaine Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Brito Paiva\r\n\r\nCiência do deferimento de desentranhamento dos documentos, exceto quanto à procuração.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Candido [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Candido, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo UNiao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio do Nascimento Filho [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio do Nascimento Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, opostos às fls 91, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Alves de Freitas [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Manuel Pereira Goncalves e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Alves de Freitas\r\n\r\nter vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcela de Almeida Coelho Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marcela de Almeida Coelho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00739-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS AFONSO FERREIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON LUIZ LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON LUIZ LIMA\r\n\r\nComprovar em 30 dias, a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art 50 do Código Civil, autorizadora da adoção da medida pretendida. \r\n\r\nProcesso: 00923-1996-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH SEVERINA DA SILVA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls 329, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00101-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio So Genios Cabeleireiros 5 Estrelas Ltda. [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Ferreira do Nascimento Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2002-035-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00222-2008-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jose Vieira [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jose Vieira, Rte Eduardo Mattos Sequeira, Rdo Furnas Centrais Eletricas S.A., Rte Newton Jorge da Costa Cruz, Rdo Real Grandeza Fundacao e Assistencia Social, Rte Sergio Roberto Correa Machado, Rte Wantuil Rodrigues de Almeida\r\n\r\nA fim de se evitar qualquer alegação de cerceio de defesa, tomarem ciência do deferimento da produção de prova pericial, nomeando o perito Luis Carlos Barreto Cardoso.Apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milton Gubermann Valadares Junior [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Gubermann Valadares Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01179-2006-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Celso Antonio Monteiro Parente de Mello [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: MMT Marketing Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Antonio Monteiro Parente de Mello\r\n\r\nCiência do indeferimento, por ora, do requerido às fls 276, devendo o reclamante diligenciar no sentido de informar os nomes e endereços dos sócios da reclamada, visando a ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 01192-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAMIR DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo improrrogável de 10 dias, em virtude do requerido às fls 382. \r\n\r\nProcesso: 01239-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Diogo da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Diogo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01362-2001-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 87 e certidões de fls 92 e 93, devendo requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01615-1998-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01693-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Cristina Barros de Araujo [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Cristina Barros de Araujo\r\n\r\nCiência de que foi negado o seguimento ao Recurso Ordinário de fls 190, por intempestivo.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00293-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOHNNY BARBOSA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: RAWAN DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiane Benedita Berti (OAB: RJ 130825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNNY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado, uma vez que, salvo nas hipóteses legais, que não se configuram no caso dos autos, o mandatário não pode responder com seus bens particulares perante os credores do outorgante. \r\n\r\nId: 631767"
                            ],
                            "631764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/08/2008\r\n\r\n00882-2006-035-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nExecutado: Construtora Macegape Ltda.,Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Macegape Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 315,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631764"
                            ],
                            "631765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Moises Alves da Silva\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2008 às 13:16 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ALIANÇA VIGILÃNCIA E SDEGURANÇA LTDA NP DOS SÓCIOS: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR e LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631765"
                            ],
                            "631766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01354-1999-035-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: LEIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nRdo: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCRECHE ESCOLA SNOOP LTDA E OUTRO NP SÓCIOS:SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA OROZIMBO, PAULO RODOLPHO NASCIMENTO MAGALHÃES, PAULO ROBERTO DO ROSÁRIO BITANCOURT e ORLANDO SILVA OROZIMBO, ficam citados para que efetuem o pagamento ou indiquem bens livres e desembaraçados da sociedade, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631766"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-036-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Pereira Butkowsky\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HVA PROMOCAO PUBLICIDADE E COMERCIO LTDA, HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10.000,00,por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01746-2003-036-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO INEZ GONCALVES\r\n\r\nRdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635198"
                            ],
                            "635199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01202-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Cesar Martins Neto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Cesar Martins Neto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-1995-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL NASCIMENTO DAS VIRGENS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: MECI-MEDICAO E CONTRLE E INDUSTRIAL [Adv. Giacomo Rene Maria Luporini (OAB: RJ 6581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL NASCIMENTO DAS VIRGENS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAGAS E MM PROMOCAO E DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Manifestar-se sobre a certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda. [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: reporto-me ao despacho retro .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIDA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Fernando Santos de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Fernando Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA GUADALARRARA LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-036-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nAgdo: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: de que deverá instruir o Agravo em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2008-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bentevengue Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natercia Possati Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Coelhinho Sabido Sociedade Educadora Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natercia Possati Rodrigues da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00085-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARQUES DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARQUES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02176-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: SWG CORRETORA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 01932-1997-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ESTADO DO RJ CTC [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA, Rdo RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias suces .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda., Rdo Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01112-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudemir Correa [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudemir Correa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-1992-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00939-2006-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosemberg Queiroz de Barros [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemberg Queiroz de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mitra Seguranca Privada Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Souza Ursulino [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02018-1998-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina Cecilia dos Santos sucessora de Jose Carlos Almeida de Abreu [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GONCALVES AUTO PECAS LTDA [Adv. Maria Virginia Fatima Fontainha Nogueira (OAB: RJ 62249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina Cecilia dos Santos sucessora de Jose Carlos Almeida de Abreu\r\n\r\nFornecer o endereco atual da socia da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Nelson Candido de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Nelson Candido de Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, .\r\n\r\nProcesso: 00381-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Ozorio dos Santos [Adv. Geraldo dos Santos (OAB: RJ 41135 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00665-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Pereira Butkowsky [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AOL BRASIL LTDA, Rdo Donald s Campo Grande, Rte Luiz Eduardo Pereira Butkowsky\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas s/R$ 10000,00, por cada uma das reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01620-2004-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DE ALMEIDA CERQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LIFEBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIFEBER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rdo UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marcos Costa Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Viviane Eleonora O R S Wolff Monteiro (OAB: RJ 45223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Marcos Costa Ribeiro, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de que foi redesignada audiencia para oitiva da testemunha no dia 18/08/08 as 10,50 hs. informado através do ofício da 6a. VT/Vitória .\r\n\r\nProcesso: 01585-2007-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Araujo Peres [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R4 400,00, calculadas s/R$ 20.000,00 pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01228-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alvin Roberto Alves Dantas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvin Roberto Alves Dantas, Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00 pela reclamada ,\r\n\r\nProcesso: 00509-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Jose Soares [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Isaac Jose Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00, calculadas s/R$ 15.000,00, pela reclamada .\r\n\r\nId: 635199"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Elmer Giffoni de Carvalho\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633107"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01328-2007-037-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcos Martins Bulcao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nSPDO: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Cristina Ferreira da Silva (OAB: RJ 78184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Carrefour Comercio e Industria Ltda., SPTE Marcos Martins Bulcao\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 500,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Jesus Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. , Rte Marcelo de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 380,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-037-01-02-8 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contraminutar o Agravo de Petição\r\n\r\ndos autos principais. (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-037-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Albuquerque Mourao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Caldas de Oliveira [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Caldas de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-037-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Jose da Cruz dos Santos [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Posto Caledonia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: FLY LINHAS AEREAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDA CAMILA ORMONDE MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina do Couto Benavente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Univerta Sistemas Avancados de Educacao Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina do Couto Benavente\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-1998-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE MATOS\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 180 DIAS, VISANDO GARANTIR O JUÍZO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso: 01243-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Apart Hotel [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Apart Hotel\r\n\r\nInformar o valor incontroverso no prazo de 05 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dairton Luiz Barboza de Andrade [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AJM Franquia Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, ante os termos do despacho de fls.112/113 .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pereira Araujo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Pereira Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gadelha Lima do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01348-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Dorgival Gomes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Desembargador Burle [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Dorgival Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada com proposta de parcelamento do débito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marina Melo de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carla Alves de Carvalho, Rte Marina Melo de Araujo\r\n\r\nHOMOLOGADO OS CALCULOS DE F.49/50 , FIXANDO O CRÉDITO DO AUTOR R$ 21,60 , EQUIVALENTE A 1.822,53435 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Claudia Vargens Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maria Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nQuebra Processo: 01400-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S.A (sucessora de INOVACAO CCSC TEL. LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL CONTAX S.A (sucessora de INOVACAO CCSC TEL. LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00821-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Frota Ferreira de Sa\r\n\r\nContestar embargos `a execução .\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Ferreira Silvino [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 , em 10 dias, conforme despacho de fl.221/222. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gil Souza de Sant Anna [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gil Souza de Sant Anna\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.49 .\r\n\r\nProcesso: 00882-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Curtis Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Henrique da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rose Ventura Souza [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Ventura Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o de fl.78, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00340-1999-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 252/267, em dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva e Silva [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrum Auto Posto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Silva e Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00341-2002-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AMARO LOPES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl.203/211, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00357-1989-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ A/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vinícius Cardoso [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTrazer aos autos os controles de ponto mencionados as fls.191, em 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-037-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Colegio e Curso Netto Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Cristina dos Santos Carneiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Colegio e Curso Netto Ltda. ME, Egdo Marcia Cristina dos Santos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Waddyngton Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00707-2002-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.186, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2000-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00425-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Correia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: Omni Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Glicerio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Martins de Macedo [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.382, em\r\n\r\n15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Luis Costa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRdo: Armco Staco Indústria Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Luis Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.41/43 .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson dos Santos Ribeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson dos Santos Ribeiro \r\n\r\nAssinar a petição inicial e carrear aos autos nova procuração,bem como regularizar declaração pobreza fl.10, em 10 dias imprrogáveis \r\n\r\nQuebra Processo: 00586-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: João Alves Rangel Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl.462/598, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marques Neto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipool Equipamentos Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marques Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01225-1991-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00758-2002-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENILSON DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: ERCO ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILSON DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO SOUSA DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: AG SILVA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00982-2000-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA SOGRA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00984-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 00662-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00772-1990-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONES FERREIRA CONCEICAO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 3197/3201, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00673-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BATISTA CERQUEIRA [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza (OAB: RJ 547 - B)]\r\n\r\nRdo: ILIMITADA SERV INDUSTRIAIS LTDA A/C DA SOCIA [Adv. Rodrigo de Castro Lima (OAB: RJ 119155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BATISTA CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nId: 633108"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00406-2007-038-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Souza Santana\r\n\r\nRdo: Temon Engenharia Ltda., MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Mateus Alexandre Romano da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636804"
                            ],
                            "636811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00795-1993-038-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MONICA QUENTAL DE SOUZA\r\n\r\nRdo: MOVIE BOUTIQUE LTDA, a/c Ana Maria G deCAstro, Ivonne P de Araújo, Ricardo de castro, RICARDO DE CASTRO, ANA MARIA GASPARINI DE CASTRO, YVONNE PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m MOVIE BOUTIQUE LTDA, a/c Ana Maria G deCAstro, Ivonne P de Araújo, Ricardo de castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636811"
                            ],
                            "636794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00538-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ROBERTO MAYO SIMOES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 00613-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gorete Pereira [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Windsor Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gorete Pereira, Rdo Motel Windsor Ltda.\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01185-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Carvalho de Souza [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Carvalho de Souza, Rdo Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nDizer se têm outras provas a produzir, em 10 dias, acostando-as aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01101-2003-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO\r\n\r\nmanifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivo. Em seu prazo a ré deverá comprovar o recolhimento do IR incidente sobre os honorários. \r\n\r\nProcesso: 00493-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio de Oliveira Matos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio de Oliveira Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01227-1989-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Rte: LUIZ FERNANDO DYONISIO SEIDL [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Rte: SERGIO MEDEIROS DA ROSA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Rte: ALOYSIO BARBUTO DIAS (+ 4 ) [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS - A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOYSIO BARBUTO DIAS (+ 4 )\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da União, fls. 492 e seg, em 10 dias. . \r\n\r\nQuebra Processo: 01482-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ELSON MATURGO\r\n\r\nmanifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. no seu prazo, deverá a ré comprovar o recolhimento do Imposto de Renda sobre os honorários. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Inez Monteiro Santana [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Inez Monteiro Santana, Rdo Mapa Construcoes e Representacoes Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-2003-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lidia Maria Delduque Gevegir (OAB: RJ 24792 - D)], Rdo: Carlos Antonio de Sousa Almeida, Rdo: Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofícios da receita, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02324-1989-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GELSON CALIXTO MENDES [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERBANCAS DISTR. JORNAIS, REV.E LIVROS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON CALIXTO MENDES, Rdo SUPERBANCAS DISTR. JORNAIS, REV.E LIVROS LTDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 00132-1990-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESTEVAO PEDRO DA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS SALLES, Rdo: CROAZA ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTEVAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição do sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 00148-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA DA SILVA THOMAZ [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA ADELAIDE SCHILLER AGUIAR, Rdo: JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR, Rdo: MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEIA DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofícios da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Cardoso Braga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Cardoso Braga\r\n\r\ndepositar honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01086-1998-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BATISTA CAMPOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BATISTA CAMPOS\r\n\r\nmanifetar-se sobre impugnação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01175-1999-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO GONCALVES PRATA [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO GONCALVES PRATA\r\n\r\nmanifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOURIVAL FIGUEIREDO DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEX MARQUES, Rdo: OSVALDO HIGINO DA SILVA, Rdo: TRANSPALADO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOURIVAL FIGUEIREDO DE MATOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 636794"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00029-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atila Martins [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Gil Peres [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila Martins, Rdo Condominio do Edificio Gil Peres\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na RPS, em epígrafe, de fls. 96/98, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LAURENCO DA SILVA\r\n\r\nCOMPROVAR A CONDIÇÃO DE SÓCIO DA PESSOA INDICADA, ÀS FLS. 161. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maura Regina Luzia [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Irmaos Barretos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maura Regina Luzia\r\n\r\nFORNECER O CPF DO 2º RÉU, EM 05 DIAS, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA, Rte KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatoria, de fls. 279, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jucarli de Assis Batista [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Jucarli de Assis Batista [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Lima [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Uniao Federal - Ministerio da Marinha\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2004-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CARPES BLANCO [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITIBANK S/A, Rte WAGNER CARPES BLANCO\r\n\r\nTomar ciência da cálculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Flavio Martins Diniz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Flying Entrega Rapida Ltda. [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Flying Entrega Rapida Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania Avelino Diogo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vania Avelino Diogo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contaria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Santa Barbara de Sousa [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sobrep Sociedade Brasileira de Equipamentos Petroquimicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00591-2007-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Pedretti [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Porto Socorro Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Bonan (OAB: RJ 55061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nacional Porto Socorro Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-1998-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: CTC-Cia.de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. .\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Benemerita Sociedade Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Oliveira, Rdo Real Benemerita Sociedade Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contaria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2006-039-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Erenilson dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nRdo: Pet da Praia Comercio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Pereira da Silva, Rdo FABIANA REGINA PERRONE DE FARIA, Rdo RAFAEL MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contaria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00715-1993-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: RRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE LOBO PEREIRA, Rdo PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Rdo RRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo sendo ré inclusive, para que venha com cálculo do imposto de renda, no termos do Provimento 3/2005. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OLIRIO GONCALVES DINIZ [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLIRIO GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-1996-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SENNA TELHADO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: PROQUIMICA LTDA [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SENNA TELHADO\r\n\r\nIndique a Reclamante o CNPJ da Reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Miranda Caetano [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Miranda Caetano, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 537. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE CORREA NETTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE CORREA NETTO DA SILVA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, pelo depóstio recursal.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMAR BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do contrato social de fls. 111/114, bem como para que venha com o endereço completo do Distribuidor de Feitos Orfanológicos de Petrópolis.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01727-2000-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CUNHA BRITO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GIARDINO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 174.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01657-2002-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Leandro de Abreu Ribeiro (OAB: RJ 100819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER, Rte JOSE ANTONIO DA ROCHA, Rdo MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Klemilson Abreu de Oliveira [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária sob pena de execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS LORITE MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cavalo Marinho Comestiveis Ltda., Rte Francisco Valdeci de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 135. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUZA ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRdo: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amico Saude Ltda., Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte EDILEUZA ALVES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Goncalves Lobo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Marlene Goncalves Lobo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.627/632. .\r\n\r\nProcesso: 01106-2001-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS FERNANDO DE MATOS PAES [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMNONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS FERNANDO DE MATOS PAES\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Pereira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Pereira dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 186/191, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida na Reclamação Trabalhista, em epígrafe, de fls. 414/419, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA YUAN DA COSTA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA YUAN DA COSTA\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nId: 634844"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-040-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Comparecer a audiencia no dia 02/10/08 as 9:15 min.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608201"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-040-01-00-0 – INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Martins Teixeira\r\n\r\nSPDO: Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apollo Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 19.349,31 equivalente a 1.630.534,64, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-040-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria Rosangela da Silva Rodrigues\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz Confeccoes\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Confeccoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ao INSS de R$ 1024,32, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2006-040-01-00-0 – ETCP\r\n\r\nExte: Eder Goncalves do Nascimento\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 2.111,93, devendo pagar em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2003-040-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 34.129,13 equivalente a 2.877.164,75,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-040-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Machado da Silva\r\n\r\nRdo: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-1998-040-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ESMERALDO MODESTO BRAGA\r\n\r\nRdo: GALEAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALEAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisao homologatoria no valor de R$ 92.473,09,devendo pagar em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611515"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00339-2006-040-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Maria dos Prazeres Nascimento da Silva\r\n\r\nRdo: Value Informatica e Eletronicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Value Informatica e Eletronicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 1848,27 equivalente a 157.220,23 TRS, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2004-040-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA SILVA DE JESUS\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE E BAR GAROTA DO VILLAGE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido de R$ 25.892,41,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nRdo: By Rafas Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m By Rafas Mercearia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2002-040-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.108,54 equivalente a 939.325,12501, devendo pagar em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 608202"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01382-2005-040-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Soc. Volta Redonda Ltda. [Adv. Marcelo de Lima Brasil (OAB: RJ 82641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 144, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01576-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias,sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 02245-1990-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NEY SOARES MARTINS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: AFM - MERCEARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NEY SOARES MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 176, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01128-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRdo: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2004-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAAC TAVARES SOARES [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E-XYON LTDA., Rdo GEN GRUPO DE ENGENHARIA DE NEGOCIOS LTDA, Rdo GEN QUALIDADE EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno da Silva Costa [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nRdo: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Thais Fonseca e Costa (OAB: RJ 113840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Magno da Silva Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 197.\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos Martins [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos Martins, Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciencia as partes , a re, inclusive, para vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02519-1991-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS LEMOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nAo exequente para, querendo, contestar os embargos de fls 486. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OBERDAN PIO BRASIL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciario, fazendo constar da guia o nº do PASEP do autor, que se encontra indicadoas fls 08 dos autos, bem como o codigo 1708. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Aparecida Goulart [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Soft Three Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Aparecida Goulart\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. de fls 98.\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Mariano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A., Rte Luiz Fernando Mariano\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 602, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-040-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nReu: Radio Soc. Volta Redonda Ltda. [Adv. Marcelo de Lima Brasil (OAB: RJ 82641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Radio Soc. Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Prado [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: IBP Industria Brasileira de Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Prado (OAB: RJ 12164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Prado\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 127, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUCENEA DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCENEA DE SOUZA\r\n\r\nCom relação a petição de fls 148, nada a deferir, haja vista que na CTPS não foi objeto do pedido contido na presente reclamação. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUCENEA DE SOUZA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hans Gunar Edvard Goransson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hans Gunar Edvard Goransson\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00843-1993-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA\r\n\r\nVista ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO JOSE DE LIMA [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO JOSE DE LIMA, Rdo VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nTer ciencia do deposito de fls 182/183 as partes, para fins do art 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01172-1994-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: BOSQUE FELIZ ESPACO DE CRIATIVIDADE LTDA [Adv. Sizino Duque dos Santos (OAB: RJ 75784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZULEIKA NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\nDevolva-se o prazo a autora. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carias de Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carias de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação remetida a primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2002-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: OTONIEL ARAUJO FULY [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTONIEL ARAUJO FULY\r\n\r\nVista ao reclamante. .\r\n\r\nId: 611516"
                            ],
                            "608203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01417-1988-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GOMES DE MENDONCA E OUTRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO GOMES DE MENDONCA E OUTRO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o valor a ser retido a titulo de IR, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01967-2001-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALCIR DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01503-2003-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte REINALDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Luis de Mattos Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber Luis de Mattos Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01281-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO BARRETO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE- TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 306, 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Souza Rufino [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Antonio de Lima, Rte Rosangela de Souza Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE LIMA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor deR$ 229.443,70,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silvestre dos santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Silvestre dos santos, Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Losango Promocoes de Vendas S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razoes, querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias, observada a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENI MARIA DE LIMA BRITO\r\n\r\nVenha o autor com a composição societaria da re. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00944-1999-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2001-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA CRISTOVAO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer ciencia as partes de fls 488 e fls 496. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio das Flores Tartaruga [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRdo: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do oficial de justiça em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238., 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafaele Rodrigues da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa (OAB: RJ 123403 - D)]\r\n\r\nRdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafaele Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO SANTOS DA SILVA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOGEL TGF GEOTECNIA FUND CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATUS RECURSOS HUMANOS, Rdo CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Rdo TECNOGEL TGF GEOTECNIA FUND CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2007-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosenir Rodrigues Vasconcelos [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Martinica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosenir Rodrigues Vasconcelos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24\r\n\r\nProcesso: 01384-2000-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE PINHEIRO MONZATO\r\n\r\nVista ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA IRACABAL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA IRACABAL\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Sergio Machado Goularte [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProcesso: 01655-2003-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY MESQUITA FIRMO [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2004-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSIANE CAVALCANTE DE MELO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte ROSIANE CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\nTer ciencia das contas de fls 109, em 10 dias, devendo a re depositar o valor ainda devido. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1999-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN ODAIR DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vista dos autos conforme requerimento de fls 181, devendo a mesma comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Nunes Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: So Imoveis Participacao Planejamento e Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Nunes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO QUEIROZ BITTENCOURT\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellinton Lima de Andrade\r\n\r\nVista ao autor. de fls 66/67.\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renata Lia Ferreira da Silva [Adv. Getulio de Souza Gomes (OAB: RJ 69704 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 608203"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "635162": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-041-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635162"
                            ],
                            "635207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01009-2005-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos\r\n\r\nRdo: Ray Sanvan Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ray Sanvan Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/11/08 as 09:01 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-041-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Lusquinos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/08 as 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao .... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635207"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-042-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Marins de Castro\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636417"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00722-2005-043-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celeste de Fatima Chaves de Oliveira [Adv. Sonia Maria Sorosini (OAB: RJ 53297 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Coruja [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Tia Coruja\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nId: 634862"
                            ],
                            "634863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01318-2005-043-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marilsa Sandora da Silva\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634863"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01213-2007-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos Rufino [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo referenciado, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e aprrensão. \r\n\r\nProcesso: 00080-1998-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDeferida vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telerj Celular S.A. - Vivo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01672-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Lourenco Pereira dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caxia Economica Federal S.A. - CEF\r\n\r\nA 2ª ré para que discrimine o valor da cota previdenciária cabível a cada parte, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como da cota fiscal devida, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01772-1995-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IARA SILVA SOARES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IARA SILVA SOARES\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão. \r\n\r\nProcesso: 01789-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jadson de Oliveira Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRdo: FRC Soares Alimentacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 01450-1999-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: THIMOTEO PAES SOARES [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 318/320, pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Alvarenga Matias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Espanhola de Beneficencia\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré informar eventuais valores devidos a título de cota previdenciária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01249-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Castro Alves [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Castro Alves, Rdo Na Cor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 38/39. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ipamar II\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Francisco de Lima, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 276/277. \r\n\r\nProcesso: 01231-2004-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEO PARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO RURAL MAIS S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO RURAL MAIS S.A., Rdo CIA SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA SA, Rte LUIZ CARLOS LEO PARDO, Rdo SUL AMERICA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2008, às 9:30 horas, para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Fernandes Maciel de Oliveira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 357. \r\n\r\nProcesso: 00866-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Thiago Pereira de Souza [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte Maicon Thiago Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49/50. \r\n\r\nProcesso: 00268-2008-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Teixeira Peixoto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Teixeira Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 227. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Antonio Ferreira Cid [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Antônio de Oliveira Tavares Paes (OAB: RJ 1646 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Rdo S. A. Viacao Aerea Rio-Grandense- em recuperação judicial, Rte Sergio Antonio Ferreira Cid, Rdo VRG Linhas Aéreas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 291/296. \r\n\r\nProcesso: 00099-1996-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GONCALVES PERNES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAIR GONCALVES PERNES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAs partes para ciência de fls 837. Fica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar o valor homologado as fls. 830 espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Siqueira Goncalo\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 983/1040, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00647-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janny Lee [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janny Lee\r\n\r\nO reclamante para ciência dos cálculos da reclamada e para se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rosenildo Brandao Maia [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rosenildo Brandao Maia\r\n\r\nO exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00760-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patrick Silva Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Summerville Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patrick Silva Martins\r\n\r\nO exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00703-2004-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO FAGUNDES PEREIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o seterminado no despacho de fls 90-v. \r\n\r\nProcesso: 00785-2007-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 636364"
                            ],
                            "636365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00317-2007-044-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Souza do Prado\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2008-044-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Edwaldo Ferreira \r\n\r\nRdo: Luar de Prata Decorações Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luar de Prata Decorações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-044-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nRdo: Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cowa do Brasil Serviços Especiais Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636365"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01107-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Paulino Florentino [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Serguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 393, quanto a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mantesso [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte Pedro Mantesso\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Domingos David [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora Andromeda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Rdo: Sazao Grafica e Editora [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grafica e Editora Andromeda, Rte Jorge Domingos David, Rdo S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Rdo Sazao Grafica e Editora\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, conforme despacho de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 00024-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Borges Jullian [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Bangu Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Carvalho Marques [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda., Rdo: Artur Joaquim Rafael de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Carvalho Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa de Carvalho Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Frambach de Figueiredo [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Frambach de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, para comparecer à Secretaria a fim de retirar ofício para habilitação do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leandro da Silva Sampaio [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro da Silva Sampaio\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01497-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Barreto Aiache [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Rodrigues dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00873-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Rosa Araujo [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Rosa Araujo\r\n\r\nVir com cópia do contrato social da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 00258-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de\r\n\r\nliquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS\r\n\r\nPARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC).\r\n\r\nCaso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a\r\n\r\nreclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima\r\n\r\nindicada.\r\n\r\nOs calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS\r\n\r\nLIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados\r\n\r\npelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a\r\n\r\nutilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do\r\n\r\nTrabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br .\r\n\r\nProcesso: 01042-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Ribeiro da Costa [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Ribeiro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michell Freire Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michell Freire Silva, Rdo Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01350-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anna Paula de Carvalho Froes Cruz [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitriny Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vitriny Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Sebastiao Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucas Rastelli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 16 \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Katiuscia Riromy Mendes Yamamoto [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliage Servicos Temporarios Ltda., Rte Katiuscia Riromy Mendes Yamamoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Paiva, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01111-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Correa Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01390-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Caroline da Silva Bezerra [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: RVD Informatica e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caroline da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 75 e cumprir determinação em ata de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cardoso Telles [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cardoso Telles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35, para que venha com mais uma cópia da inicial para citação de ambos os sócios. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Orlando de Paula Barros [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Monteiro de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01342-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Maria dos Santos [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nova Escola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlucio Monteiro [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco Leite Pacheco [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco Leite Pacheco\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josilene Nunes de Mello [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilene Nunes de Mello\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Martins Vieira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, para apresentar impugnação aos cálculos de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00953-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Assis Costa [Adv. Nilton Alberto Gouvea (OAB: RJ 123081 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Renata Cerqueira Paiva (OAB: RJ 128241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00249-1997-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO BORGES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Rte CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 455. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00448-2005-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilson dos Santos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Rte Gilson dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00537-2001-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LUIZ CLAUDIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2008-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Serafim da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Empresa Iguacu Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Iguacu Manutencao e Servicos Ltda., Rte Leandro Serafim da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Marques [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica de Botafogo Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Marques, Rdo Policlinica de Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Fernandes de Oliveira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de\r\n\r\nliquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS\r\n\r\nPARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC).\r\n\r\nCaso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a\r\n\r\nreclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima\r\n\r\nindicada.\r\n\r\nOs calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS\r\n\r\nLIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados\r\n\r\npelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a\r\n\r\nutilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do\r\n\r\nTrabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Coelho da Silva [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Coelho da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de\r\n\r\nliquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS\r\n\r\nPARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC).\r\n\r\nCaso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a\r\n\r\nreclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima\r\n\r\nindicada.\r\n\r\nOs calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS\r\n\r\nLIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados\r\n\r\npelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a\r\n\r\nutilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do\r\n\r\nTrabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eric Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Nazareth Duarte de Mello (OAB: RJ 130392 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eric Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Cracel [Adv. Rafaela de Araujo Lustosa de Melo (OAB: RJ 135120 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Jose Pelucio Ferreira\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00299-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Coutinho Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Coutinho Veloso, Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de fls. 161 não foram conhecidos, por não estarem enquadrados na hipótese do art. 884 da CLT. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 633139"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2008-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Cabral do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Maria Cabral do Nascimento, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nInformar quem requereu a produção de prova pericial .\r\n\r\nProcesso: 00418-1997-049-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: RONALDO COSTA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RONALDO COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00644-1997-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILENIO JOAO ALVES FILHO [Adv. Adilea de Oliveira Bruno (OAB: RJ 60844 - D)]\r\n\r\nRdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILENIO JOAO ALVES FILHO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2001-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRACI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST EMPR PARTIC LTDA SUCESS PRESTEZA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDETE FERREIRA DA COSTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Rdo: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOESA SERVICE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 173, em 05 dias \r\n\r\nQuebra Processo: 00909-2002-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MAURICIO FLORENTINO [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MAURICIO FLORENTINO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2003-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDER SAMPAIO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 05 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00928-2005-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Silva da Paixao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Silva da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BRASIL DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Damaris da Silva Gomes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)], Rte: Celso da Silva Gomes [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Mitsui Sumitomo Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva Gomes, Rte Tatiana Damaris da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cravo de Melo [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocambole Doces Finos e Salgados Ltda. ME [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocambole Doces Finos e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 158, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00059-2000-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SARAIVA GRANGEIRO [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SARAIVA GRANGEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 529. Nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 897, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00984-2007-049-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Maria Garcez [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudia Maria Garcez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 212 deferindo requerimento d epagamento parcelado dos honorários. Comprovar a 1ª parcela em 15 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01081-2002-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DURAES DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DURAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e documentos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2002-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROQUE SANTA BARBARA BISPO [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: C R MACEDO SERV LANTERNAGEM MECANICA PINTURA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C R MACEDO SERV LANTERNAGEM MECANICA PINTURA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução através de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00340-1995-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORNAL DO BRASIL SA, Rte LUIZ CESAR BORGES DE CAMARGO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que acolheu os cálculos de fls. 624/625, devendo a Ré depositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nDiferença devida ao reclamante: R$ 731,98 equivalente a 61.632,33 TRs, através de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT HELENE [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SAINT HELENE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 116, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Artur Lobo Castro Junior [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Sprink Seguranca contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRdo: BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELFAM INDUSTRIA COSMETICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRdo: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RH Internacional Ltda., Rdo Tim Celular S.A., Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria\r\n\r\n\"Parametros para a liquidacao de sentenca\". .\r\n\r\nProcesso: 01293-2005-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lemilton Lopes do Nascimento [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lemilton Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 215, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01299-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zuleme Maria Nascimento [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: Miriam Freire Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleme Maria Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de exceção de pre-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iris da Silva dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 70, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 2.522,16 equivalente a 212.956,95874 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara. Custas de conhecimento e de execução: R$ 100,00 e R$ 12,61, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 00061-2004-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE SANTA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFAN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Rdo COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL, Rte MARLENE SANTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 200 e 213, em 05 dias, sendo as rés, inclusive, para terem ciência do inteiro teor do despacho de fls 214, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01311-2004-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRdo: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Las Nieves Porto Sepulveda [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01593-2007-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bela Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petições de fls 141 e173, em 5 dias .\r\n\r\nId: 636620"
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                            "634563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.09.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.09.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. CPE 00904.2007.050.01.00.0 - Rte. EDEMILSON GOMES DE ALCANTARA (ADV. Simone da Silva Thallinger -OAB 91092/SP) - Rdo. LAFARGE BRARIL S/A (ADV. José Fernando Ximenes Rocha - OAB 119354/SP) - Bens: 96 M3 DE CONCRETO (valor 220,00/M3), avaliados em R$ 21.120,00 (VINTE E UM MIL CENTO E VINTE REAIS). Os bens encontram - se na Av. C. do Anil nº 22, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002142/00 - Rte. CAIO FERNANDO THOMAZ DREILICH (ADV. Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ 44.466) - Rdo. VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (ADV. Rita de Cássia Marchi mendonça- OAB/RJ 107355) - Bens: 01) UM CAMINHÃO MERCDES 710, tipo baú, placa COP 2310, que avalio em R$ 18.000,00; 02) UM CAMINHÃO MERCEDES F4000, placa CMR 3570, caminhão escada E201, que avalio em R$ 10.000,00; 03) UM LEVANTADOR DE CARGAS loader lantis L402, que avalio em R$ 75.000,00; 04) UM REBOCADOR DE AERONAVES RUCKER, R 606 (push back) que avalio em R$ 38.000,00; 05) UM REBOCADOR DE AERONAVES RUKHER, R 405 (push back) que avalio em R$ 38.000,00; 06) UM GERADOR DE ENERGIA (usina) HOBART G 505, que avalio em R$ 40.000,00; 07) UM GERADOR DE PRESSÃO DE AR (low press) ref.P310, que avalio em 100.000,00; avaliação total de R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS). Os bens encontram - se no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01635.2003.050.01.00.6 - Rte. DECIO LUIZ DA SILVA (ADV. Jorge Manoel Coelho-OAB/107166) - Rdo. LIDER TAXI AÉREO LTDA (ADV. Marcelo Saraiva Ribeiro-OAB/RJ 102049) - Bens: 01) DOIS MICRO CELERON D331,2,66GHL, placa mãe, P5, asus P5800, Windows XP, memória ram 512, MB, funcionando em bom estado, avaliação unitária R$ 1.600,00, avaliação total R$ 3.200,00; 02) DOIS MICRO CELERON D 336, 2,80 GH2, placa mãe P5800-1ms windows, prodem, HDD 40 GB 7200, memória ram 512 MB DDr 400, funcionando e em bom estado, avaliação unitária R$ 1.550,00; avaliação total de R$ 3.100,00; 03) UM PROJETOR MULTIMÍDIA Data Show MCA DELL, mod. 2.300 MPNS5AAB0016, funcionando e em bom estado, avalio em R$ 4.400,00; 04) SEIS CADEIRAS GIROFLEX, estofamento em tecido verde, estrutura metálica, em bom estado, avaliação unitária de R$ 200,00, total R$ 1.200,00, Totalizando a avaliação em R$ 11.900,00 (ONZE MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Praça Senador Salgado Filho, S/Nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1178.2006.01.00.2 - Rte. ROBSON RAIMUNDO (ADV. Francisco Batista Sandes-OAB/038293/D) - Rdo. CONTES ENGENHARIA LTDA. (ADV. José Paim de Carvalho Netto-OAB/RJ 68334) - Bens: UM COMPRESSOR PENEUMÁTICO CHICAGO PENEUMÁTICO 360, motor diesel, parado, aparente regular estado, sem possibilidade de constatar integridade de componentes e funcionamento, no valor de R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 1113/93 - Rte. MANOEL LOPES DE AQUINO (ADV. Ney Gonçalves de Lima-OAB/71357) - Rdo. RIO FORTE SERVIÇOS TECNICOS S/A (ADV. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ 23741) - Bens: TÍTULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO Nº 15106 (Atual 15.802) do JOCKEY CLUB BRASILEIRO, que pertenceu ao sócio da Executada Sr. Silvio Bufoni, e foi vendido ao Sr. Paulo César Ferreira de Souza, avaliado em R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\nProc. CPE 00222.2008.050.01.00.9 - Rte. ANDERSON RODRIGO CUSTÓDIO DOS SANTOS - Rdo. OS SERVIÇOS LTDA. - Bens: 01) UM MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM 4 2.0 Gh2, 512 MB, HD 40 GB, completo com monitor 15\" LCD Sansung, funcionando que avalio em R$ 2.000,00; 02) UM MICROCOMPUTADOR INTEL PENTIUM D - 1.0 GB RAM, 80 GB - HD, 2.0 Gh2, com monitor LCD Sansung 17\", completo, que avalio em R$ 2.500,00; 03) TRÊS APARELHOS DE AR CONDICIONADO marca Cônsul, com 18.000 BTU's o 1º, 12.000 BTU's o 2º e 10.000 BTU's o 3º, funcionando, que avalio respectivamente em R$ 1.200,00, R$ 700,00 e R$ 600,00, total de R$ 2.600,00. Totalizando a avaliação em R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS). Os bens encontram - se na Rua Oito de Dezembro, 517, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00542.2006.050.01.00.7 - Rte. JOSÉ PEREIRA DA SILVA (ADV. Renata Correira Labosco - OAB/RJ 95780) - Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (ADV. Ricardo Deleage Ferreira-OAB/RJ 48957) - Bens: CENTO E VINTE MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo com 48mm, com capacidade de carga para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 kg por unidade, estado de uso, que avalio cada em R$ 45,00, totalizando R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00620.2003.050.01.00.0 - Rte. PAULO SÉRGIO CARDOSO (ADV. Márcio Veron dos Santos-OAB/99789/D) - Rdo. EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (ADV. Cristina Walsh Mendonça-OAB/RJ 92515/D) - Bens: UMA MOTOCICLETA, à gasolina, marca HONDA/CG 125 CARGO, fabricação 2000, modelo 2000, cor branca, placa LNB 9520, chassi 9c2JA0100YR002349, renavam 733833039, em estado de uso, que avalio em R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Pedro II, 111, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01154.2003.050.01.00.0 - Rte. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (ADV. Luiz Antônio Jean Tranjan-OAB/30539/D) - Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (ADV. Túlio Cláudio Ideses-OAB/RJ 95180/D) - Bens: OITO PENEUS PARA ÔNIBUS, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm, no valor de R$ 960,00, cada, num total de R$ 7.680,00 (SETE MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS). Os bens encontram - se na Estrada do Galeão, nº 178, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01549.2007.050.01.00.7 - Rte. WANDERLEY VIEITAS - Rdo. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - Bens: 01) UMA COPIADORA da marca COPINDEAXD, no uso e funcionando (possui todos os acessórios pertinentes) AVALIADA EM R$ 22.635,00; 02) DEZ MICROCOMPUTADORES Dimension Celeron 566 completos (possuem monitores, teclados, mause, CPU's, etc), no uso e funcionando, valor R$ 16.655,00; 03) QUATRO MICROCOMPUTADORES COMPAQ EDXC700 completos (possuem monitores, teclados, mouse e CPU's) no uso e funcionando, avaliados em R$ 9.040,00; 04) TRÊS CONDICIONADORES DE AR da marca Springer Mundial com 30.000 BTUS, cada um no uso e funcionando, avaliados em R$ 5.460,00; 05) DOIS MICROCOMPUTADORES KGII completos (possuem monitores, teclados, mouse, CPU's, etc), no uso e funcionando, avaliado em R$ 2.985,00; 06) DOIS MICROCOMPUTADORES DIMENSION completos (possuem monitores, teclados, mouse, CPU's, etc), no uso e funcionando, valor R$ 5.146,00; 07) PROCESSADORES XP 2.0 completos no uso e funcionando (possuem monitores, teclados, CPU's, mouse, etc), valor R$ 4.077,00; 08) TRÊS PROCESSADORES XP 2.0 completos, no uso e funcionando (possuem monitores, teclados, mouses, CPU's, etc) avaliados em R$ 4.290,00; 09) DOIS MICROCOMPUTADORES completos (possuem monitores, teclados, mouses, CPU's, etc) no uso e funcionando, avaliados em R$ 3.310,00; 10) UMA COPIADORA COPIMDIGS e acessórios pertinentes, no uso e funcionando, valor R$ 13.571,25; 11) UM MICRO COMPAQ Proliaut 400 P., completo, no uso e funcionando, valor R$ 7.710,00; 12) COPIADORA COPIMDIGS completa (equipada com todos os acessórios pertinentes), no uso e funcionando, avaliada em R$ 9.113,00. Total da avaliação em R$ 103.992,25 (CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). Os bens encontram - se na Rua Ourique 536, Penha, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01054.2005.050.01.00.06 - Rte. MARCELO MARTINS DA SILVA (ADV. Julio César Manoel Prudente-OAB/055021/D) - Rdo. FUNDAÇÃO ULISSES GUIMARÃES - Bens: 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO sem marca ou modelo aparente, extremamente danificado, avaliado em R$ 300,00; 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO sem marca e modelo aparente, extremamente danificado, no valor de R$ 300,00; 03) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO sem marca e modelo aparente, extremante danificado no valor de R$ 300,00; 04) UM MICROCOMPUTADOR com monitor Sansung de 14\", teclado, mouse, software instalados com 02 caixas de som acopladas, avaliado o todo R$ 1.000,00; 05) TRÊS CADEIRAS modelo \"secretária\" giratórias, estofadas, com encosto nas cores preto, avaliada cada uma em R$ 50,00, perfazendo o total de R$ 150,00. Total da avaliação R$ 2.050,00 (DOIS MIL E CINQUENTA REAIS). Os bens encontram - se na Av. Almirante Barroso 72 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00054.2004.050.01.00.8 - Rte. PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL (ADV. André Silva Marques-OAB/0103176/D) - Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (ADV. Guilmar Borges de Rezende-OAB/RJ 22259/D) - Bens: 01) UM ELEVADOR ATLAS, de passageiro, capacidade para 18 passageiros ou 1260 kg, com 13 paradas, cabine em aço inox, série 34249, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00; 02) UM AUTOMÓVEL, Camioneta, Toyota Bandeirante, ano fabricação/modelo 1990/1990, particular, à diesel, cor branca, renavam nº 317441604, chassi 9BR0J0080L1007150, placa LHV 7586, em uso, em regular estado, avaliada em R$ 7.000,00; 03) DEZ LONGARINAS, assento e encosto estofados revestidos em tecido azul, com apoio para escrita móvel, com três lugares em regular estado, avaliadas em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 3.000,00. Total da avaliação R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). Os bens encontram - se na Rua Fernando Ferrari, 75 e Farani 42, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01451.2006.050.01.00.9 - Rte. DILSON PACHU (ADV. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos-OAB/103841/D) - Rdo. MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (ADV. Bernardo Rojtinbarg-OAB/RJ 015242/D) - Bens: UMA MÁQUINA DE CORTAR TECIDOS em até 20 roletes, sem marca e numeração aparente, em bom estado e funcionamento, que avalio em R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Brasil 1745, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00070.2007.050.01.00.3 - Rte. MARIA CLAUDIA DA SILVA (ADV. Ernesto Paulozzi Junior-OAB/128562/D) - Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (ADV. Guilmar Borges de Rezende-OAB/RJ 022259/D) - Bens: 01) QUARENTA E OITO CADEIRAS, assento e encosto revestidos em tecido verde, com braços e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pés em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, perfazendo o total de R$ 11.200,00; 02) SESSENTA POLTRONAS UNIVERSITÁRIAS ALBERFLEX, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita móvel e porta material dobrável, em regular estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 12.000,00; 03) UM AUTOMÓVEL marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano fabricação/modelo 1997/1997, cor preto, à gasolina, de passageiro, placa LBZ 3733, chassi 3VW1931H9VM710385, renavam nº 687732891, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 15.400,00. Total da avaliação R$ 38.600,00 (TRINTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Farani. 42, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00927.2004.050.01.00.2 - Rte. JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS (ADV. Marta Dias de Albuquerque-OAB/71847/D) - Rdo. SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA. (ADV. Victor Duarte Faria Reis-OAB/RJ 115913/D) - Bens: 01) UMA BOLSA FLANGE JUNTA MECÂNICA 1.200mm, nova avaliada em R$ 6.516,00; 02) UMA JUNTA MECÂNICA Dn 1.200mm, nova, avaliada em R$ 6.416,00; 03) UMA REDUÇÃO 800x600, nova, avaliada em R$ 4.800,00; 04) QUINZE CURVAS flangeadas Pn 500mm, novas, avaliada cada uma em R$ 1.196,00, total R$ 17.940,00; 05) QUATRO PONTAS flange Dn 550, novas, avaliada cada uma em R$ 1.155,00, total R$ 4.620,00; 06) UMA CURVA PONTA BOLSA 45º Dn 600, nova, avaliada em R$ 1.492,00; 07) UMA REDUÇÃO 900x800, nova, avaliada em R$ 1.896,00; 08) UM REGISTRO BARBARA Dn 500mm, novo, R$ 34.000,00; 09) UMA GRELHA 30x90 com articulação, nova, avaliada em R$ 116,00; 10) SESSENTA E UMA GRELHAS 30x90, com articulação, novas, avaliada cada uma em R$ 116,00, total R$ 7.076,00; 11) CENTO E SESSENTA E QUATRO TAMPÕES misto pesado, novos, avaliado cada um em R$ 134,00, total R$ 23.318,00. Total da avaliação R$ 108.188,00 (CENTO E OITO MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS). Os bens encontram - se na rua Bela, 493, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) Paulo Roberto da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). Maria Helena Motta, Juiza Titular da 50a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 10.09.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.09.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00534/97 - Rte. ALUISIO DE SOUSA - Rdo. COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA - Bem: IMÓVEL: RUA DAS CAMÉLIAS 174, LOTE I, DO PA 37.689, VILA VALQUEIRE, DO RESPCTIVO TERRENO, CONFORME DESCRITO NA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI EM ANEXO, HAVENDO NO LOCAL UM PRÉDIO COM SALA, 2 QUARTOS, 2 SALETAS, 1 SALA GRANDE, NA PARTE SUPERIOR, 1 BANHEIRO, 1 COZINHA NA PARTE FRENTE É UM PRÉDIO NOS FUNDOS DO TERRENO COMPOSTO DE VARANDÃO, SALÉTA E PEQUENO BANHEIRO NA PARTE TÉRREA E DOIS QUARTOS E VARANDÃO NA PARTE SUPERIOR, ALÉM DE UMA PISCINA, ENTRE OS DOIS PREDIOS, TUDO EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO O IMÓVEL E SUAS BENFEITORIAS EM R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), penhorada e reavaliada às fls. 205. Com débitos de IPTU e caso haja débitos com a CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) Paulo Roberto da Silva, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). Maria Helena Motta, Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 634563"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00093-2004-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE CAMPOS DA SILVA [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRdo: PROEN PROJETOS ENG COMERCIO E MONTAGEM LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silas Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00186-2008-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luis Cardoso [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRdo: Acquaplus 2003 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2005-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00300-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno da Costa Machado [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Marins Souza [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno da Costa Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco das Chagas Ribeiro Martins [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Chope Restaurante Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco das Chagas Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00344-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria dos Remedios Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria dos Remedios Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes Santos [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00384-1997-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR S E DIVERSOES BOA VISTA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00412-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Parente Brazil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Fisioraim Fisioterapia e Educacao Fisica Ltda. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Parente Brazil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRdo: Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir de Sousa Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00457-2006-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Joaquim de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00466-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00468-2003-051-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO DE FREITAS MAIA [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO DE FREITAS MAIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-051-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gabriel de Avellar [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gabriel de Avellar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00510-2006-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Marcos Martins [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercearia Principal Leticia Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olavo Marcos Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Sobreiro Rosales [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Sobreiro Rosales\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00596-2006-051-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Breno Henrique Barbosa Vicente [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorvic Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Breno Henrique Barbosa Vicente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00609-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00662-2006-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristian de Souza Alves [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristian de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00679-2003-051-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CEZAR RENATO MOREIRA DEVESA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00731-2006-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio de Jesus Santiago [Adv. Luciana Leocadio Moreira (OAB: RJ 93781 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio de Jesus Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-051-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Rezende Baptista [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda.. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Rezende Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilmar Dias Marianno\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00908-2006-051-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Martins Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01296-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Carvalho [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRdo: Isopor Isolamento e Forno Ltda. [Adv. Raul Rasteiro da Fonseca (OAB: RJ 25893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02097-1999-051-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA DE LIMPEZA FERLIM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro de Araujo Junior [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Key TV Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Luiz Toro da Silva (OAB: SP 76996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro de Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-051-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Castro Cardoso [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Castro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00140-2007-051-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Jose de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servico de Seguranca e Transp.de Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 636717"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00694-2006-054-01-00-5 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Decolar Industria de Artefatos de Madeira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Decolar Industria de Artefatos de Madeira Ltda., Leila da Costa Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 6.919,70), em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2001-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: REINALDO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTILO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução da cota previdenciária, importando a mesma em R$ 2.677,23. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-054-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Correia de Brito\r\n\r\nRdo: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IBL Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente no valor de R$ 2.867,29. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Wilson Mauricio Agantes de Brito\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Machado\r\n\r\nRdo: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vitrine das Dedetizadoras Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2003-054-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANGELO RAMOS\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE CONSERVAS SANTA BARBARA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar o depósito do valor devido (713.840,13 TRs) em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2005-054-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Altamir Ferreira Nobre\r\n\r\nRdo: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.A/C Socio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.A/C Socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, equivalente a 1.836.695,70 TRs e as custas no valor de R$ 230,99 em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624273"
                            ],
                            "624274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-054-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jorge Claudio Teodozio\r\n\r\nRdo: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Servicos de Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 624274"
                            ],
                            "624275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00092-2005-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Mendes da Conceicao [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Mendes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia das certidões de fls. 115v e 116v, devendo indicar, nos termos da resolução administrativa nº 06/2006, meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2008-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Solange Sandra Vieira Cheuhen [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda., Rte Solange Sandra Vieira Cheuhen\r\n\r\nTomar ciência do valor arbitrado as fls. 263 a titulo de honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alexandre de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao indicando bens a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Comunitario Lidia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Comunitario Lidia dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01156-2006-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Paula Gama Quitete [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Paula Gama Quitete\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conf. despacho de fls. 371. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: MCP ALFALINK CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCP ALFALINK CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cardoso de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cardoso de Castro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conforme despacho de fls. 239. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Nogueira Freire [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Farinhada Bar e Lanchonete Ltda ME [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farinhada Bar e Lanchonete Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2001-054-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CAVALCANTI MARQUES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2005-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uilson Jose Salustiano Gomes [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda., Rte Uilson Jose Salustiano Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre imposto de renda retido, fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FLORES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO FLORES, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mayza Therezinha Lima Sardenberg [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Leonardo Padilha de Lima Costa (OAB: RJ 114070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00913-2008-054-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde - Limpeza de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renato Aquino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde - Limpeza de Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2003-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Porto Sarlo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilma Porto Sarlo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Lustosa de Carvalho [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Barra Center Esplanada Ltda. [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01056-2003-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DOS SANTOS AUGUSTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAMILTON DOS SANTOS AUGUSTO, Rdo NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Rdo PIGC Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência do imposto de renda retido, conforme cálculos de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Maria Ilka Barros da Silva, Rdo Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2007-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Mauricio de Assumpcao [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Mauricio de Assumpcao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00928-2004-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido, conforme despacho de fls. 108. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2002-054-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE DUARTE AZEREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 482, sobre gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 624275"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-055-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Aldeniso de Oliveira\r\n\r\nRdo: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Da Costa Apolinario da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adelino Torres Goncalves, Claudia Lucia Silva de Oliveira, Jose Antonio Souto Pinto, Jose Antonio Teixeira Rufino, Jose Geraldo Souto Pinto, Marcos Aurelio Reis Madeira, Selma Maria Paes de Lima, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636313"
                            ],
                            "636314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01122-2006-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joseli Cristina Vitoria Veiga [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nRdo: Astran Assessoria para Assuntos de Transito Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astran Assessoria para Assuntos de Transito Ltda., Rte Joseli Cristina Vitoria Veiga, Rdo Micro Midia Informatica Ltda., Rdo Nova Meira Legalizacao de Veiculos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2008-055-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Dias Braga [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilana 2004 Bijouteria e Acessorios Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilana 2004 Bijouteria e Acessorios Ltda., Rte Rita de Cassia Dias Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-055-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hellen Cristina Azevedo de Almeida [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hellen Cristina Azevedo de Almeida, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-055-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cardoso de Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Cardoso de Magalhaes, Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Paura [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jose Paura, Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Nunes da Silva [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Americo Viveiros [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Americo Viveiros, Rte Joao Carlos Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-055-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda., Cgdo Paulo Cesar dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, em relacao à RT e Procedente quanto à ACP . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-055-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR MELLO LIMA BRANDAO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAGNOSTICO DA AMERICA S/A, Rte ISMAR MELLO LIMA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2006-055-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias Pavao [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luiz Carlos Dias Pavao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01415-1999-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: SOERCEL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEITE ALVES\r\n\r\nTer ciencia de que devera informar o número correto do CPF do exequente, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2006-055-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Viana Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Viana Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls. 195/196.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-055-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos Pedrosa [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia da petição do reclamante de fls.192, em 10 dias .\r\n\r\nId: 636314"
                            ],
                            "636315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-055-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Paura\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636315"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01131-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noel Figueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Figueira, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Klopper Moraes Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: Wise Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michelle Klopper Moraes Souza, Rdo Wise Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-057-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriano Fernandes da Silva, SPDO Granero Transportes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01233-1998-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: TELMO GOMES CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VEGA ENGEHNARIA AMBIENTAL S A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEGA ENGEHNARIA AMBIENTAL S A\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 174.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Aparecida Leal de Carvalho e Melo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte a medida apresentada pela primeira re e Improcedente a apresentada pela segunda...\" .\r\n\r\nQuebra Processo: 00180-2008-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Almeida Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercio de Madeiras Estrada do Monteiro 970 Ltda., Rte Reginaldo de Almeida Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Goulart de Albuquerque Menezes [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Silvia Goulart de Albuquerque Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.453-v. \"... Isto posto conheço a medida e sanando o erro material apontado julgo a mesma Procedente...\" \r\n\r\nProcesso: 00746-1998-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO MARINS PORTO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fuad Wardini (OAB: RJ 4486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 317\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01619-1999-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA CONF ESTRELA DO PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nIbserve o peticionante que o processo ficou aguardando copia dos calculos para remessa ao INSS nos termos do art. 879 paragrafo terceiro da CLT. nao procedendo o questionamento quanto ao item I da presente. Quanto ao mais, indefiro, por ora. Calculos ainda não homologados. \r\n\r\nProcesso: 01291-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Botelho Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Botelho Silva, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios \"conheço os embargos e no merito os Acolho parcialmente...\" .\r\n\r\nProcesso: 00072-2008-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Erika Luise Petersen Felipe [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRdo: Cnotinfor Brasil Educacao e Tecnologia Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cnotinfor Brasil Educacao e Tecnologia Ltda., Rte Erika Luise Petersen Felipe\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.34-v. \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adiel Pimenta de Figueiredo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adiel Pimenta de Figueiredo, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00909-2008-057-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: VICTOR TINOCO DA COSTA SILVA\r\n\r\nEgdo: FABIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00874-2003-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL BELEM MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: GKF MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL BELEM MELO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 153\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Marcelo Almeida Farias [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços Vigilância Seguranca e Transportes de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Marcelo Almeida Farias \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 26.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01683-2002-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARTINHO FERREIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nId: 634961"
                            ],
                            "634971": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-057-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Palermo Pereira\r\n\r\nRdo: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634971"
                            ],
                            "634976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00649-2006-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Franco de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Portuense Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Portuense Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2000-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR FERREIRA MACHADO [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA NOVA MERCURIO LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR FERREIRA MACHADO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias).fls.98 .\r\n\r\nProcesso: 01590-2000-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO AUGUSTO DE PAULA E SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias).FLS.92-V. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2005-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gouvea Viana [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRdo: Tourmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gouvea Viana\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o\r\n\r\nAutor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-057-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Teresa Stancato [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nEgdo: COSME DOS SANTOS GAUDARD [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Teresa Stancato\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls.26, tendo em vista nao haverem sido pagas as custas a que os embargantes foram condenados fls.21v. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PINHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH PINHO DA SILVA\r\n\r\nInicialmente, esclareça o peticionante o motivo de tal requerimento, indicando, inclusive o endereço em que devera ser cumprido o mandado \r\n\r\nProcesso: 00322-2001-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GONCALVES COSTA ALVES [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GONCALVES COSTA ALVES\r\n\r\nNada a deferir, por ora, tomar ciencia de fls.03 segts para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Ramos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jorge Luiz Ramos Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia decisão de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 01667-2002-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FLORES MENDES [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MONTE VERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL FLORES MENDES, Rte LENILDO FERNANDES DE LIMA, Rdo MONTE VERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 01551-2001-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ECLESIO DE MORARES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ECLESIO DE MORARES\r\n\r\ncomo requer prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2006-057-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01646-1996-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCINETE DOS SANTOS GOMES [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]\r\n\r\nRdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINETE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTendo em vista o teor do oficio recebido da CEF notifique-se a reclamante a devolução do valor recebido a maior atraves do alvara de numero 422/08 em 10 dias, observando-se a promoção de fls.175 da contadoria, \r\n\r\nProcesso: 00635-1997-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CLAUDIA PINHO PROENCA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CLAUDIA PINHO PROENCA\r\n\r\nVenha o advogado peticionante assinar a petição de fls.249/245. \r\n\r\nProcesso: 00676-2007-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Ilha Siqueira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda., Rte Viviane Ilha Siqueira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00939-1998-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELZA SILVA SIMAO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 230/231.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\ncomo requer devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00334-2005-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary Resende da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Seguro Saude S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Seguro Saude S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01512-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVACAO PATRIM LTDA [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVACAO PATRIM LTDA, Rte ROBERTO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias).fl.s56/58. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2005-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nazareth Sousa Pacheco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazareth Sousa Pacheco, Rdo RKR Administracao Servicos e Bens Ltda., Rdo Servcoop Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servico Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.os pedidos em relação a terceira re e Procedente em parte os pedidos condenando a primeira re a satisfaze-los e a segunda subsidiariamente...\" .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Palmarino Correa Accioly, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 634976"
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                        "Atos": {
                            "636517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-058-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Selma Maria da Costa\r\n\r\nRdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636517"
                            ],
                            "636518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01366-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Antonio de Oliveira Moreira, Rdo Marina Barra Clube, Rdo Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amancio Machado Alves Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amancio Machado Alves Filho, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Melo da Silva Miranda [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Rte Jorge Alberto Melo da Silva Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Santos da Silva, Rdo Casa de Saude Santa Maria Ltda., Rdo Serv. Traumatologia Ortopedia Fisiatria Radiologia Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela reclamante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose de Souza Bessa [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRdo: Primusgraf Solucoes Graficas Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos (OAB: RJ 92413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose de Souza Bessa, Rdo Primusgraf Solucoes Graficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mario Paulino Silvestre [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Express Ltda. ME [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Paulino Silvestre, Rdo MF Express Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00942-2007-058-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Rodrigues [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Rodrigues, Rdo Manchester Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Regina Fernandes da Rosa [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Regina Fernandes da Rosa, Rdo Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00984-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana de Souza Braga Marques de Andrade Neves, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Pereira de Souza [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos foram arquivados, nos termos do art 852-B,I, § 1º da CLT, no prazo de 08 dias. Custas de R$ 20,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-058-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Clarisse Walcacer Basto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marinete Pereira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clarisse Walcacer Basto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 21,10 pelo consignante isento.\r\n\r\nProcesso: 00282-2008-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Severino Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fausto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Severino Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00289-2007-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria da Costa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-058-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vitor Nunes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Vitor Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e de que a reconvenção foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz dos Santos, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00916-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Candido de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Candido de Castro, Rdo Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clebiano Paiva Ferreira [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Rodrigao de Anchieta [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clebiano Paiva Ferreira, Rdo Padaria Rodrigao de Anchieta\r\n\r\nTomar ciencia de que a ACP foi julgada improcedente e de que a RT foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada.\r\n\r\nId: 636518"
                            ]
                        }
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02186-1999-060-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: HELOISA HELENA LIMA\r\n\r\nRdo: Seta Servicos Tecnicos Minerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson Simoes d´ Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 71/72, conforme despacho de fls. 73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636267"
                            ],
                            "636256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01249-2006-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Vieira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRdo: Interdata Processamento de Dados Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Vieira\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 46, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-1998-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA MIRANDA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2001-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2005-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erika Agnes Sampaio Vieira Bilanger [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.424/428, conforme fls.423, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01668-2002-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA BORGES [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOS LUMINAR SA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLORIA MARIA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01718-2002-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE CARVALHO GOMES [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02105-2001-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02116-1998-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEONE MONTEIRO COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONE MONTEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 217/218, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02310-1999-060-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Osmar Juvelino Bacelar [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.114/123, conforme fls.113, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Simone de Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Simone de Souza, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaias Cordeiro Fonseca [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Izaias Cordeiro Fonseca\r\n\r\nTomar cência de que os embargos de declaração opostos pelo Reclamante foram acolhidos, conforme decisão de fls. 367 verso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-060-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizeth de Carvalho Costa [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeth de Carvalho Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos, conforme decisão de fls. 88. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nazira Coelho da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nazira Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2001-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\nVenha o Reclamante com o nome e endereço do inventariante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00088-2003-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SILVA DO MONTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SILVA DO MONTE\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-1999-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIEIRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nDiga o Reclamante sobre petição de fls. 409, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2003-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Raimundo Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Luiz Raimundo Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-060-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Egalite [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Guimaraes da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alexandre Guimaraes da Silva, Cgte Condominio do Edificio Egalite\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada Procedente a ação de consignação em pagamento e Procedentes em parte os pedidos formulados pelo Reclamante (Alexandre G. da Silva) na ação principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2007-060-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Leandro Freire Matias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Luana Rossa Bar Ltda. [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Leandro Freire Matias, Rdo Luana Rossa Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido contido na Reconvenção e procedente em parte o pedido inicial, conforme decisão de fls. 30/32. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Jose da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRdo: Nippon Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 97/98, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINO TEREZINO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDINO TEREZINO DA COSTA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o depósito da 1a. parcela, em 10 dais, e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-1999-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BASILIO DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO REIGADENSE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO BASILIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 136, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00787-2001-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARA MAGALHAES DE ALCANTARA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.384/409, conforme fls.382, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-2005-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliano Andre da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliano Andre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 93, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01914-1999-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BARBOSA PINTO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO BARBOSA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido, ante os termos de fls. 49 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 636256"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "624654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01057-2007-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Machado Silveira [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Machado Silveira\r\n\r\nPROVIDENCIE A ALTERACAO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:......PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 300,00 pelas rdas.....\" .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Correia da Silva [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: M3 Servicos de Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M3 Servicos de Instalacoes Ltda., Rte Wilson Correia da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, se o acordo fou cumorido integralmente, valendo o silencio como cncordancia.Rda devera comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helton da Silva Oliveira [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)]\r\n\r\nRdo: Minone Son Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton da Silva Oliveira\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito...Custas de r$ 400,00 PELO RTE.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Marinho [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Marinho\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2007-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Miguel de Ajuda Barros [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2003-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARQUES AVERBUCH [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO MAINI [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARQUES AVERBUCH\r\n\r\nFalar sobre peticao de fls 90. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2004-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE SOUZA ALEXANDRE\r\n\r\nIndefiro.Ha arguicao de nulidade do julgado.Se desejar, pode o autor promover a liquidacao provisoria de todas as rubricas ate agora deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 00976-1996-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA CORAL S A [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DEODORO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Jordao [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto de Souza Jordao\r\n\r\nfalar sobre impugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Euclides de Oliveira Belomeu [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRdo: Coupitex Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides de Oliveira Belomeu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rosa Ramos Marcelino [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 220 - Drikas Couifeur [Adv. Marta Felicio Vicente (OAB: RJ 101595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rosa Ramos Marcelino\r\n\r\nfalar sobre impugnacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-2006-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique da Paixao [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Trasportes Paranapua Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique da Paixao, Rdo Trasportes Paranapua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:.....procedente em parte....custas de R$ 60,00 PELA RDA....\" .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-061-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Pereira Terra [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Salf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salf Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\n\"A sentenca nao transitou em julgado, nao havendo que se falar em desocupacao do imovel, por ora. .\r\n\r\nProcesso: 00659-1999-061-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WELLINTON VIANA COELHO NEVES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEC CONST INCORP E EMPREEND COMERCIAIS LTDA [Adv. Iracema Novaes Ottoni (OAB: RJ 44465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINTON VIANA COELHO NEVES\r\n\r\nfalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2002-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ AGUIAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ AGUIAR\r\n\r\nVenha o autor com copia do v.acordao e da certidao de transito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-061-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Adilson Rangel [Adv. Patricia da Silva Barbosa (OAB: RJ 128970 - D)]\r\n\r\nExdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson Rangel\r\n\r\nEsclareca antes o autor seu endereco em face da devolucao de fls 19. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2003-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Internet Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES, Rdo Telemar Internet Ltda., Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos recursais efeutados pela devedora principal ate o valor exequendo. e garantido o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00702-1999-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JUSLEI LEITE [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSLEI LEITE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2001-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE MULTISERVICOS LTDA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre manifestacao da re aos seus calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alcidia Diniz Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Padaria Nova Gloria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcidia Diniz Carvalho\r\n\r\nFicar ciente de que os calculos de liquidacao nao acompanharam a peticao. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2007-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adir da Costa Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir da Costa Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora Queiroz de Andrade [Adv. Jorge Luiz Sportitsch Moura (OAB: RJ 131854 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarelinho Barra Cooeprativa de Taxi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Queiroz de Andrade\r\n\r\nDiga a autora se pode adiantar o valor apontado, mesmo que em parcelas.. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2003-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVenha a re com recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de realizacao de pericia contabil as suas expensas e posterior execucao.. .\r\n\r\nProcesso: 00927-1998-061-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NAZIO NOGUEIRA MAMEDE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPACTA CORRET TIT E VAL MOBILIARIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAZIO NOGUEIRA MAMEDE\r\n\r\nFalar sobre certidao do oficial de justica. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOARES DE MATOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos de fls 231 e 260., em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-1996-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MELQUIADES DA SILVA [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: ORNIEX S A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORNIEX S A\r\n\r\n\"VISTA A RE PELO PRAZO DE 10 DIAS.\" .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....CUSTAS DE r$ 300,00 pelo rte.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-061-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Bertani das Neves [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes (OAB: RJ 117230 - D)]\r\n\r\nRdo: SOS Computadores Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Bertani das Neves\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2002-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 98871 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVANA GRIJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Muller Knupp [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Muller Knupp\r\n\r\nVenha comprovacao. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-061-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Pagehu Miranda\r\n\r\nAdequar os calculos de fls aos termos da promocao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2003-061-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\nfalar sobre notificacao devolvida ( francisco lopes e miguel ribeiro). .\r\n\r\nProcesso: 00547-2005-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeziel Francisco de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeziel Francisco de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00389-2003-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SOUZA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-061-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Domingos da Silva [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprove a re o pagamento do acordo, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-061-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Lima [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRdo: WC Mora Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WC Mora Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo e os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00083-2001-061-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO LIMA BASTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO LIMA BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2006-061-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Castro Oliveira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: Sildu Consultoria Hoteleira Ltda. [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Castro Oliveira, Rdo Sildu Consultoria Hoteleira Ltda.\r\n\r\nInteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Em face da certidao, determino que conste o erro no sentido de que nao foi incluido no corpo da ata de fls 64, o registro do depoimento de um testemunha arrolada pela parte autora.\" .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-061-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Cardoso de Morais [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir Cardoso de Morais\r\n\r\nFicar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito....custas de r$ 320,00 PELO RTE DISPENSADO.... .\r\n\r\nId: 624654"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-063-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sao Pedro Maquinas Equipamentos Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Alves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sao Pedro Maquinas Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO JOSE DE SOUZA PAVAO [Adv. Paulo Roberto Freire (OAB: RJ 100538 - D)]\r\n\r\nRdo: MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO JOSE DE SOUZA PAVAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo do Carmo da Silva [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira (OAB: RJ 129277 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes HB Ltda. [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo do Carmo da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01068-2001-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO VIEIRA MARINHO\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Prazo d 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00130-2004-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARCIA LUIZ DE SOUZA TROTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da Contadoria.\r\n\r\nPrazo de 5 dias, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte.\r\n\r\nProcesso: 01691-1999-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA MARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Juitiça. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01743-1998-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL DA SILVA, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de pauta para homologação do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2004-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO KOSABURO KAWASE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos .\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia da Silva Cardoso [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01483-1997-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO TEIXEIRA BRANDAO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da rda. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-1994-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-1998-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS, Rte MARCO ANTONIO MARTINS MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Venha o Rte, com novos cálculos, observando os parâmetros fixados às fls. 415/417, em 30 dias, à partir de 29/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Vargas Malharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Pereira da Silva\r\n\r\nDevidamente cientificado da sentença, conforme certidão de publicação de fls. 34, não conheço dos Embargos de Declaração interpostos por intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2002-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IRACY DA SILVA FERREIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da not devolvida. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rui Miranda Monteiro [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Seguradora S.A., Rdo Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pela 1ª rda. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-063-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao Domingos Ventura [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nSPDO: Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda. [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Materiais de Construcao Gloria de Meriti Ltda., SPTE Sebastiao Domingos Ventura\r\n\r\nAO RECLAMADO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. AO RECLAMANTE: Nada a deferir quanto ao requerimento do rte, tendo em vista que a existência de norma específica na CLT afasta a aplicação do CPC, dada à sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-063-01-00-0 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Kelson s Industria e Comercio S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nVenha o Rte, c0m certidão atualizada do Registro de Imóveis. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Drumond Rebelo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Drumond Rebelo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00210-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amando Moreira de Amorim Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amando Moreira de Amorim Neto, Rdo Bimbo do Brasil Ltda., Rdo Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Candida de Jesus Simoes Rodrigues [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRdo: Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Candida de Jesus Simoes Rodrigues, Rdo Jader Leite, Rdo Sightgps Importacao e Representacoes Ltda., Rdo Topogps Comercio e Servicos de Equipamentos Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Jose Teixeira [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596 .\r\n\r\nProcesso: 00651-2003-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEZAQUE PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\nIndique , em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, iplicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-063-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Iraja Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva\r\n\r\nApresentar em 5 dias, os quesitos para a formação da CPI, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DOMINGOS CHAVES LOBO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMINGOS CHAVES LOBO\r\n\r\nTendo em vista que a solicitação de penhora on line restou negativa, Indique , em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano, iplicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-063-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rte Marcelo Luiz Rodrigues da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Georginea Santana da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georginea Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Marques Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2002-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Zilma Pereira [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIB CENTRO LTDA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIB CENTRO LTDA, Rte Zilma Pereira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias sucessivos, sobre novos docs acautelados, com permeio de 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Serra Volotao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Serra Volotao\r\n\r\nAo RECLAMANTE: DEFIRO .\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Kassia Mori [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRdo: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kassia Mori\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. E tomar ciência do despacho de fls. 228\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Cesar da Silva Leite [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261 \r\n\r\nProcesso: 00399-2006-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arakem Arariba Tupiniquim Filho [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arakem Arariba Tupiniquim Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2006-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genival Souza da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Print Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celia Goncalo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CS Saul Confeccoes ME [Adv. Maria Elisa Gouvea Neumann Esquenazi (OAB: RJ 103781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CS Saul Confeccoes ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2003-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRdo: HP Financial Services Arrendamento Mercantil S/A [Adv. Sergio Soares Sobral Filho (OAB: RJ 1453 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2001-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2001-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE IGLESIAS MIGUEZ\r\n\r\nVenha o rte, em 30 dias, com cópia da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, nome e endereço do administrador judicial nomeado. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2004-063-01-00-4 - ETCP\r\n\r\nExte: NEUZA CORREA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)]\r\n\r\nExdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NEUZA CORREA OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-063-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ICONE PEDULA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima (OAB: RJ 95592 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Costa Bitencourt [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Lopes Neto (OAB: RN 5979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario da Costa Bitencourt\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-063-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Juliano Lopes de Almeida\r\n\r\nRdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDefiro vista, por 5 dias, devendo o rdo, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2001-063-01-01-0 - EXIN\r\n\r\nExte: INSS\r\n\r\nExdo: TORQUE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TORQUE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiligencie o rdo diretamente junto à Autarquia, devendo comprovar nos autos, em 60 dias, o seu deferimento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-063-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rosa Vital [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Jcking Prestacao de Servicos de Recursos Humanos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DSND Consub S.A., Rdo Jcking Prestacao de Servicos de Recursos Humanos, Rte Nilton Rosa Vital\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2004-063-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDECK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCALIZA RENT A CAR SA, Rte WALDECK FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2001-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR FREIRE [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-063-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Martins da Mota [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Joao Martins da Mota, Rdo Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-1998-063-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EULALIA ABRAAO RODRIGUES [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EULALIA ABRAAO RODRIGUES\r\n\r\nInicialmente, ante o teor da certidão do Oficial de Justiça, de fls. 240, venha o rte, em 30 dias, com a comprovação de quem é o atual Presidente da Rda. .\r\n\r\nProcesso: 00243-1998-063-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Manuel Godefroy de Almeida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SABOIA MARTINS\r\n\r\nVenha o Rte com a certidão atualizada do Registro de Imóveis. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00440-1995-063-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CRISTINA DE MENDONCA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA CRISTINA DE MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 636729"
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O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: 1-indenização por danos morais, equivalente a 50 salários mínimos vigentes, corrigidos monetariamente, acrescidos dos juros legais;2-honorários do advogado 20%.\r\n\r\nProcesso: 00402-2008-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: David Oliveira Rodrigues \r\n\r\nRdo: D Col Comercial de Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D Col Comercial de Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-declaração da relação jurídica de emprego entre as partes, e anotação do contrato de trabalho na CTPS do rte, adm. 03/04/2006 e dem. 13/07/2006, na função de pintor;b-condenação subsidiária da segunda e terceira rdas;c-aviso prévio;d-4/12 avos de 13.salário;e-4/12 avos de férias + 1/3;f-FGTS+ 40%;g-multa do art 477 CLT;h-RSR de todo o período;i-indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Yukta Gomes Suarez\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos:a-anotação de baixa em sua CTPS;b-aviso prévio;c-férias 2005/2006;d-1/3 férias acima;e-férias de 05/12;f-1/3 das férias supra;g-salário janeiro 2007;h-entrega das guias do FGTS codigo 01 com a respectiva chave social dos valores depositados;i-FGTS faltante;j-multa dos 40% do FGTS ;l-13.salário de 02/12;l-multa do art 477/CLT;m-multa do art 469/CLT;n-seguro desemprego;o-tutela antecipada para liberação dos valores já depositados do FGTS;p-condenação da segunda ré para responder subsidiariamente pelo crédito autoral;\r\n\r\nProcesso: 01570-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Tavares Araujo\r\n\r\nRdo: Escola Clarandre Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola Clarandre Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-concessão da gratuidade de Justiça;b-intimação da ré na pessoa da sócia Marcia Maria Garcez Teixeira;c-baixa no contrato de trabalho na CTPS para que conste como data de desligamento 15/06/04d-guias para levantamento dos depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Souza Branco\r\n\r\nRdo: Estetica Barra da Tijuca S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydomir Lago da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOP.DE TRAB.DOS PROF.DA AREA DE ASSIST.A SAUDE (COOPERDATA - SAUDE), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-aviso prévio 30 dias;b-13.salário 10/12 de 2004;c-13.salario 12/12 de 2005;d-férias 2004/2005 e 10/12 de 2005 + 1/3;e-depósito do FGTS de todo período + 40%;f-multa do art 477 da CLT;g-indenização art 467 CLT;h-vale transporte referente fev/2004;i-horas extras de todo periodo com integração aviso prévio, 13.salário, férias, FGTS e RSR;j-integração salári IN natura aviso prévio, 13.salário, à apurar férias e FGTS;L-rescisão cod.01 com guia CD ou indenização compensatória;m-nulidade do contrato de cooperativada;n-assinatura e baixa na CTPS com reconhecimento de vinculo empregaticio;o-prosseguimento da ação, independente do questionamento de comissão conciliação prévia;p-gratuidade de Justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633568"
                            ],
                            "633573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00593-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Hora Ruffo\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633573"
                            ],
                            "633572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, DINIZ ALVES FERRAZ, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m DINIZ ALVES FERRAZ, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA, MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 5694902,0480 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 00074-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2005-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Lopes\r\n\r\nRdo: Cleber Armond, Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda., Master Remocoes Medicas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Armond, Hospital de Clinicas Nossa Senhora Aparecida de Cascadura Ltda., Master Remocoes Medicas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homlogacao do calculo de atualizacao do principal devendo a reclamada pagar, em 48 horas, o valor equivalente a 378531,8444 IDTR .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633572"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01621-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Santos de Jesus [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Santos de Jesus, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)'\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benjamin Cortes dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benjamin Cortes dos Santos, Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, com observância das respectivas responsabilidades, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 8.507,55 (717.489,57 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 3.561,00 (300.319,04 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.899,37 (160.184,18 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 58,14, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 00575-2005-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Oliveira Valadao [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gasindur do Brasil Ltda., Rte Marco Antonio de Oliveira Valadao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 2.210,38 (186.265,10 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 989,51 (83.384,39 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 194,21, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00215-2004-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ, Rte LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.754,92 (147.884,02 TRs pro-rata), já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 721,99 (60.840,91 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 67,43 (5.682,43 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 186,45, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 01743-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima da Cal Valdez [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima da Cal Valdez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Christiano Faustino de Alvarenga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christiano Faustino de Alvarenga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elon Gomes Felicio [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRdo: Riachuelo Rio Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elon Gomes Felicio\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a liquidação da indenização substitutiva do FGTS pela Contadoria do Juízo. Pelo que, deverá fazê-lo no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Castro e Albuquerque [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Castro e Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Pereira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: Rojel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Pereira, Rdo Rojel Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-067-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Majestade dos Quadros Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valmir Pinheiro Gaio [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Majestade dos Quadros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Diego da Silva Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Multi Marcas Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego da Silva Pereira dos Santos, Rdo Frigorifico Multi Marcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2006-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Solange Gerardin Poirot Leobons\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 52.621,06 (4.425.318,16 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 72.457,45 (6.093.515,97 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 1.202,42, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. Deverá a ré, no mesmo prazo acima, comprovar o pagamento dos honorários advocatícios, conforme termo de acordo de fls. 93/94 e petição de fl. 258, sob pena de execução e aplicação da multa já cominada.\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valdeci da Silva Emiliano [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRdo: Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Artzem Materiais de Construcao S/S Ltda., Rte Jose Valdeci da Silva Emiliano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2008-067-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda A/C de Fernando Toscano [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Tatiana Assis Soares de Souza [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barra Way 4666 Comercio de Alimentos Ltda A/C de Fernando Toscano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente e julgados procedentes em parte os pedidos deduzidos na Reconvenção e na contestação à ACP. Custas de R$ 4,00 pela consignante, dispensada e de R$ 160,00 pela reconvinda. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS ROSA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00239-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Marques Soares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00431-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TECKNO POINT LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE GILBERTO MACHADO, Rdo TECKNO POINT LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilbert Jacob Huber [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo EDITORA DE GUIAS LTB SA, Rte Gilbert Jacob Huber\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-067-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cláudio Roberto Silva de Souza [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane dos Santos Vaz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cláudio Roberto Silva de Souza , Rdo Rosane dos Santos Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose dos Santos Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacilene Lemos Correia [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacilene Lemos Correia, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2007-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Souza Martins [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Souza Martins, Rdo High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda., Rdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Alfredo Schleder da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS, Rte Joao Alfredo Schleder da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Divino Pereira Paixao [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divino Pereira Paixao, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos Declaratórios procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01671-2004-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELIO MOREIRA REZENDE [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, Rte HELIO MOREIRA REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de Embargos Declaratórios procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMN Engenharia Ltda., Rte Juraci Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que rejeitou os Embargos Declaratórios, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Oliveira Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Oliveira Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os Embargos Declaratórios Procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Gomes Machado [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Itamar Gomes Machado, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou Procedentes em Parte os Embargos Declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2007-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Barbosa de Souza Junior [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Paulo Barbosa de Souza Junior, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedentes os Embargos Declaratórios. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisca das Chagas Ximenes Loiola [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca das Chagas Ximenes Loiola, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedentes os Embargos Declaratórios da reclamada e procedentes os da autora. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elton Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Bezerra, Rdo Uniao Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-067-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Clementino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Maria Lucia Cantarelli Sahione D Elia (OAB: RJ 41002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Construtora Santa Isabel S.A., SPTE Manoel Clementino da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-1995-067-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JAYME WARZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte JAYME WARZAWSKI, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPartes: Contestarem os remédios jurídicos opostos pelos seus respectivos adversários judiciais, no prazo de 05(cinco) dias sucessivos, a começar pelo pólo ativo. \r\n\r\nId: 636668"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-068-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria dos Santos\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: declaração de vínculo empregatício com a primeira Ré e registros na CTPS do autor; responsabilidade subsidiária da segunda Ré; aviso prévio e projeção; férias vencidas; férias proporcionais; gratificações natalinas; gratificação natalina proporcional; multa art. 477 da CLT; devolução dos descontos ilícitos; depósitos fundiários; multa fundiária; multa de 50% na forma do art. 467 da CLT; honorários advocatícios de 20%. Valor dado a causa. R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-068-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Genilson Marques Ventura da Silva\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Gratuidade de Justiça; b) Vínculo empregatício; c) Pagamento de verbas rescisórias: aviso prévio,multa do art. 477, 13º salário proporcional (2003, 2004 e 2005), férias proporcionais (2003/2004 e 2004/2005), multa art. 134 c/c 137 CLT; 40% de multa sobre o FGTS; d) Pagamento de verbas de natureza incontroversa; e) Horas extras; f) Integração das horas extras; f) pagamento em dobro de domingos e feriados; g) Integração dos domingos e feriados nas verbas do contrato e distrato; g) Pagamento de FGTS; h) cota previdenciária; h) Honorários advocatícios; i) Juros e correção monetária. Valor dado a causa: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-068-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Avanir Alcantara da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Da Silva Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) Assinatura de CTPS pela 1ª Ré; b) Responsabilidade subsidiária da 2ª Ré; c) Pagamento da diferença do adicional de insalubridade; d) Recolhimento das diferenças das contribuições previdenciárias; e) Pagamento de FGTS e 40%; f) Pagamento de 13º salários de todos os anos laborados; g) Saldo de salário de junho de 2006; h) Devolução de descontos salariais; i) Multa do art. 477 da CLT; j) Aviso prévio; k) Horas extras; l)Apresentação do ponto da Autora; m) Férias proporcionais do ano de 2006; n) Verbas incontroversas; o) Oitiva dos representantes legais das Rés; p) Honorários advocatícios; q) Declaração de incidenter tantum a inconstitucionalidade da Lei nº 9.958/2000; r) Justiça gratuita. Valor dado a causa: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636441"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00063-2008-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Oneide Saturnino Custodio [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Oneide Saturnino Custodio, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-070-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hermogenes Gomes Vilarinho [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ivo Sigelmann (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2008-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Azevedo [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Azevedo\r\n\r\nTer ciência de petição da Reclamada às fls. 63, com guias TRCT, chave de conectividade e SD. \r\n\r\nProcesso: 00094-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Egon Pacheco Fontes [Adv. Joao Batista Poubel (OAB: RJ 5640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Egon Pacheco Fontes, Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00147-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Marco Cesar Marques Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00180-2005-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jacson Hylario da Costa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacson Hylario da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, n o prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1996-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WILSON RAMOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEZAR AUGUSTO GARCIA LEZAMA, Rdo CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA, Rte JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 00448-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Zelia Almeida dos Anjos [Adv. Jocelio Correa Pereira (OAB: RJ 13744 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Zelia Almeida dos Anjos, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2002-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA, Rte RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Chagas Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rte Michele Chagas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Fatima Vetromille Ribeiro [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica de Fatima Vetromille Ribeiro, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2003-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LELIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte LELIO FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-1997-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY CORREA DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte SANDRA MARIA JUNQUEIRA, Rte WANDERLEY CORREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02174-2001-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA EDUARDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA EDUARDO\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 249/251, da Reclamada, com cálculos de recolhimentos fiscais. \r\n\r\nProcesso: 02136-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIGIONEIDE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NA FORMA DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02120-2001-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO NICOLAU MELHEM [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO NICOLAU MELHEM\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 166. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01960-2000-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: JLC PROJETOS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01817-1997-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDA REGO DINIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA REGO DINIS, Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo, às fls. 572v-verso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2004-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte PAULO CESAR DE MORAIS MORATELLI\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo de fls.145v., sendo o Reclamante para a devida adequação, devendo atentar, doravante, para a correta apresentação de cálculos, sob as penas dos artigos 16 a 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01579-2002-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA FONSECA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 01491-2005-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Santos da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda., Rte Robson Santos da Conceicao\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 288v., que homologa os cálculos de fls. 286/288, fixando em R$ 16.943,02 o valor da condenação, equivalente a 1.426886,37 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 11.530,90, correspondente a 971.095,12 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao IR e a cota previdenciária, observar as determinações da referida decisão, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-070-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Peter Duarte Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Comercio Exterior Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao de Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01515-2003-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte CARLOS ALBERTO ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.159v. , que homologa os cálculos de fls. 159, fixando em R$ 1.270,20 o valor da condenação, equivalente a 106.978,62 TR PR, e convola em penhora o depósito recursal constante nos autos. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 428,71, correspondente a 36.106,76 TRs, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, neste prazo, ensejará multa de 10% (art. 475-J do CPC), e penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS, Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciência de o depósito de fls. 169 foi convolado em penhora, devendo ser apresentados cálculos das retenções legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabailizando-se a Ré perante a SRF e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01167-1998-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIO CAETANO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO CAETANO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls.163. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-1999-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELA DA SILVA ALVES [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nA/C de sua patrona DRA. ROSIMAR SILVA, OAB/RJ 91.353, dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias preclusivos, sob pena de extinção da execução e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00829-2006-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Coelho da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Cartao Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 624243"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "635189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-071-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marisa das Flores \r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635189"
                            ],
                            "635190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-071-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos dos Santos Muniz\r\n\r\nRdo: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Moron Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia procedentes pedidos de diferencas do FGTS, deduzido o valor sacado e multa de 40% do FGTS e baixa na CTPS. Procedente em parte o pedido de responsabilidade da Segunda Re , na forma subsidiaria. Custas de R$ 10,00, pelas Res. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2003-071-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ENIVALDO GOMES TORQUATO\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HI BARRA EVENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2005-071-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Oliveira Inacio e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 635190"
                            ],
                            "635192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00982-2003-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ENIVALDO GOMES TORQUATO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: HI BARRA EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ENIVALDO GOMES TORQUATO\r\n\r\nCiencia calculos JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02245-1998-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TOGO FERNANDES TRUDA (Espolio de) [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA, Rte TOGO FERNANDES TRUDA (Espolio de)\r\n\r\nHomologo os calculos de fl.156, ressalvado o INSS. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Albuquerque Sales [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: On Time Transportadora Turistica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo On Time Transportadora Turistica Ltda., Rte Wellington de Albuquerque Sales\r\n\r\nHomologo a desistencia , ficando o feito extinto sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pereira Nunes [Adv. Iranilza Evangelista Moreira (OAB: RJ 36657 - D)]\r\n\r\nRdo: Pressura Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2000-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NEIVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA [Adv. Dorotea Racca da Silva (OAB: RJ 42455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\nnte a concordancia da Re e o silencio do reclamante, homologo os calculos de fl.104.Venha Autor com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01198-1998-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA ANA DA CONCEICAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte LUZINETE EVARISTO DUARTE, Rte SEVERINA ANA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Souza Santos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Souza Santos, Rdo RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos dos Santos Muniz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Moron Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos dos Santos Muniz, Rdo Procter e Gamble do Brasil Higiene Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Magno da Silva Bides [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE, Rdo Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Magno da Silva Bides\r\n\r\nTomar ciencia sentenca de fl 411. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helayne Sousa de Oliveira [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRdo: Tonerfull Informatica Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helayne Sousa de Oliveira, Rdo Tonerfull Informatica Ltda.\r\n\r\nRejeito os embargos declaratorios opostos pela autora. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DA CONCEICAO DE DEUS [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COGUMELO E BORBOLETA MODAS LTDA, Rte RENATA DA CONCEICAO DE DEUS\r\n\r\nRejeito os Embargos declaratorios opostos pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Souza, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nRejeito os Embargos declaratorios opostos pela Re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Felipe Moreira Ferreira [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Felipe Moreira Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAcolho parcialmente os embargos dclaratorios opostos pela Re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-071-01-00-6 - AM\r\n\r\nRte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nina Pawlowna Kern, Rdo S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial\r\n\r\nAcolho parcialmente os Embargos declaratorios opostos pela Autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2008-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Paz Araujo Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Manjar de Botafogo Alimentos Ltda. ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manjar de Botafogo Alimentos Ltda. ME, Rte Maria da Paz Araujo Sousa\r\n\r\nRejeito os Embargos declaratorios opostos pela Re. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSELIA DO NASCIMENTO SANTIAGO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL COMODORO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOTEL COMODORO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2002-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02174-2001-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.238. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02393-1994-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)]\r\n\r\nRdo: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BALASSIANO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02140-1996-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO RODASIL LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00439-2000-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT STRIP MODAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2002-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO ANTONIO DA SILVA NOVAES [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRdo: MS COURIER CAPITAL LTDA [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO ANTONIO DA SILVA NOVAES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2005-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Cristina Peres Marins [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Alfa S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Alfa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo d e05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE PEREIRA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Franco Marchese [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central, Rte Franco Marchese, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01376-2000-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEISE LUCIDE EVANGELISTA DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA-Massa Falida [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA-Massa Falida, Rte DEISE LUCIDE EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02041-1996-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2002-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR ERMELINDO FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCOA ALUMINIO LTDA (SUCES.DE ALMAX ALUMINIO)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE PAIVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00999-2004-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUALAB QUIMICA E SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUALAB QUIMICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nId: 635192"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-077-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marcilene Reis Freitas\r\n\r\nRdo: BBR Distribuidora e Representacoes Ltda N/P JAIRO ROSA DA ROCHA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BBR Distribuidora e Representacoes Ltda N/P JAIRO ROSA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636538"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00091-2008-077-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Goncalves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-077-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Maia Weinstein [Adv. Camila Osorio de Oliveira (OAB: RJ 117654 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Maia Weinstein\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00154-2007-077-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Camilo Rodrigues [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Camilo Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2006-077-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Sizenando Esteves [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Work Sistemas de Servico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prime Work Sistemas de Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2008-077-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luana Correa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extingue o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-077-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nReu: The English House Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extingue o feito sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias Machado da Cruz [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitarizzo Cine Foto Som Sapataria Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Elias Machado da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-077-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Leal Damasceno [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Bar Trinta e Sete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesley Leal Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extingue o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-077-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria da Silva Aprigio (Espolio de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Patricia Coelho de Moura [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria da Silva Aprigio (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-077-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 636530"
                            ],
                            "636533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/08/2008\r\n\r\n00155-2007-077-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Neves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Michelle Isper de Oliveira,Sandra Salameh Isper Rocha,Soaps Cosmetics Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Isper de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.161,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Salameh Isper Rocha,Sandra Salameh Isper Rocha,Soaps Cosmetics Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Salameh Isper Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.161,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Soaps Cosmetics Ltda.,Sandra Salameh Isper Rocha,Soaps Cosmetics Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soaps Cosmetics Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.161,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636533"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina d Azevedo Souza Leal\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls.164 e que deverá indicar outro meio para o prosseguimento da execução ou dizer se aceita a penhora sobre os aluguéis, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-079-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Drogalfa Ltda\r\n\r\nVir com a totalidade dos controles de frequencia do autor, sob pena de determinação da liquidação por arbitramento, portanto, perícia às suas expensas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Souza Araujo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, conforme acordo firmado, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza, Rdo Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-079-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isolino Domingos Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isolino Domingos Viana\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00276-2006-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Rte Reginaldo Loureiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, por cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rian [Adv. Oswaldo Luiz Tavares (OAB: RJ 41623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida do Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-079-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josiane Ferreira da Motta [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiane Ferreira da Motta\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, fls.232. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace George da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wallace George da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.173/174. \r\n\r\nProcesso: 00673-2007-079-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: Prisma Informatica Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigo Lima Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00858-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax S.A., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Luciana Muniz Fernandes da Cruz, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de 200,00, pela terceira reclamada. Extinto com resolução do mérito quanto a primeira e a segunda reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Miranda Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Miranda Barbosa, Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Maria Branco Teixeira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadia Maria Branco Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 00952-2008-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Soares de Oliveira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.194v., indeferindo a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 00964-2008-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Correia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12v., indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 01017-2007-079-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nDiligenciar no sentido de apresentar o original dos embargos de declaração, no prazo de 10 dias, pena de prosseguimento do procedimento de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes de Aragao\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria, fls.101. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-079-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rodrigues da Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nTer vista da impugnação dos cálculos fls.103, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Maia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Amigos da Peninsula [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amigos da Peninsula, Rte Raimundo Maia da Silva\r\n\r\nTer vista dos calculos da contadoria, fls.32, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01541-2007-079-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joana Darc do Nascimento Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda., Rte Joana Darc do Nascimento Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.126: \"...julgo improcedentes, de acordo com a fundamentação supra. \r\n\r\nId: 636457"
                            ],
                            "636459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-079-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace George da Silva\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 173/174, R$ 16.785,15, equivalentes a 1.419.693,51471, sendo a ré para o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. FICAM TAMBÉM CITADOS OS SÓCIOS LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO E MARCIO JOSE SADLER VEIGA. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-079-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência para o dia 26/11/2008 às 10h20min., mantidas as anteriores cominações, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 00101-2007-079-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nRdo: J e Franca Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J e Franca Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para o dia 27/01/2009, às 10h50min., mantidas as anteriores cominações, inclusive quanto a depoimento pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636459"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "627775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/09/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Oliveira de Souza e Outros. Adv.: Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos OAB.: RJ 116590 D\r\n\r\nRdo: SRMF RJ Comercio de Roupas Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microcomputador, processador AMD Duron,1,60 GHZ, 224 MB RAM, Gabinete, torre, com placa de ASUS, monitor AOC, modelo 5G, teclado genérico e mouse, aparente regular estado. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dias da Cruz, 158, loja, Méier, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joel Martins de Arruda e Outros. Adv.: Vera Cristina Maciel Lamim OAB.: RJ 66321 D\r\n\r\nRdo: Lokau do Pao e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma Geladeira Gelopar, quatro portas, 3,00 m X 2,00 X 0.62m, sem numeração aparente. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Sernambetiba, 17610, lojas C/D, Recreio dos Bandeirantes, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Jose de Oliveira e Outros. Adv.: Claudio Gualberto Dias OAB.: RJ 128149 D\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros. Adv.: Edison Andrade Barros Filho OAB.: RJ 71102 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um aparelho de ar condicionado splik , 60.000 BTUs, bom estado e funcionando avaliado em 5.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Dois arquivos em aço, com quatro gavetas, em bom estado. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Bispo, 221, Rio Comprido, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627775"
                            ],
                            "627770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2008 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00933-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ataide de Melo Feitosa e Outros. Adv.: Paulo Gomide Campos Filho OAB.: RJ 83681 D\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula e Outros. Adv.: Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB.: RJ 82101 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microscópio óptico, invertido, alemão, marca Zeiss, modelo Axiovert S100, série 609166, em regular estado, em funcionamento. avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Orlando Dantas, nº 36, Botafogo, RIO DE JANEIRO, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627770"
                            ],
                            "634696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01431-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira Manso Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira Manso Neto\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Duque Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza da Silva [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nRdo: Conduta Rio Eventos e Servicos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza da Silva\r\n\r\nProvidencie a patrona as pertinentes alterações junto ao distribuidor, localizado na rua do Lavradio, térreo. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rdo Gestec Consultores e Associados S/C Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jansen Barizon Brown Braga [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jansen Barizon Brown Braga\r\n\r\nApresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Paulo de Carvalho [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Paulo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls153/4. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eudes Paiva de Sousa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Eudes Paiva de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 137/8. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Igor Monteiro Vaz da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Esportivo Zona Oeste [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Esportivo Zona Oeste, Rte Igor Monteiro Vaz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 73/5, no prazo de de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ciro de Souza Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00929-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimar Vieira de Moraes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Rangel dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson de Matos Gonçalves [Adv. Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRdo: Recriar Engenharia e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson de Matos Gonçalves\r\n\r\nNada a deferir, por tratar-se de decisão terminativa. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aguiar Alves [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aguiar Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 13/4. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-080-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Alves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEsclareça a ré, vez que os cálculos ora apresentados divergem daqueles de fls. 131/4. Ficar ciente de que o silêncio importará na homologação dos cálculos do reclamante. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Pereira Filho [Adv. Marilda Nobrega Campbell de Araujo (OAB: RJ 102562 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldir Pereira Filho\r\n\r\nDeferido o desentranhamento solicitado, à exceção da procuração, mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Marcelo Romero Galleguillos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91/2. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rotilio Manoel Pino Pousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda., Rte Rotilio Manoel Pino Pousa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nconforme fls.183. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Firmino de Lacerda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 162/3, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogson dos Santos Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogson dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls16/7. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moyses de Almeida Mendes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fé Transportes e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses de Almeida Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11/2. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Freitas Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRdo: Visionmatic Sofware e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Freitas Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22/4. .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Marcelo Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Express Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Marcelo Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls38/9. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Rte Valeria Figueira Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janine Osorio Carvalho Caroprese [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculo de I.R. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Octávio de Freitas Santos Cerqueira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Luiz Octávio de Freitas Santos Cerqueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raquel de Oliveira Coutinho [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perbacco Bar Ristorante e Pizzeria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa Alves [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52/3. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2006-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineide de Araujo Freire Cerqueira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Argollo dos Passos\r\n\r\nRdo: Luiz Henrique Martins Couto [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dinamica Promo Serviços a Consumidores e Comércio Ltda, Rdo Luiz Henrique Martins Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2008, às 11:40hs nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Abreu Lopes\r\n\r\nComprovar os valores recebidos a título de FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Aquino [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nRdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias de Souza Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre a dedução do I.R., no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jasson Martins Filho [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Atlantico de Seguridade Social, Rte Jasson Martins Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco de Medeiros [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao Forte Vigilacnia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nInicialmente, venha com o cálculo do I.R.. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Mendes Martins [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Mendes Martins\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Pereira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Miriam Pereira Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Emiliano da Silva [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Emiliano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando os critérios estabelecidos às fls. 304/5, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Laurinete Damascena do Monte [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurinete Damascena do Monte\r\n\r\nFornecer o endereço dos representantes legais, no prazo de 15 dias, a fim de que possa realizar sua citação, ou a efetiva comprovação de que a mesma encontra-se inativa em local incerto e não sabido. Para tanto, basta que a Autora junte ao autos cópias das diversas ações trabalhistas mencionadas na petição de fls. 38. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Christine Emerenciano Moreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Christine Emerenciano Moreira\r\n\r\nDiga, no prazo de 10 dias, se desiste do pedido que fundamenta a realização da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00078-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Mendonca Rizzuto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Mendonca Rizzuto, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Barbosa, Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio da Silva Balvers [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio da Silva Balvers\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-080-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nSPDO: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Caprichosa Auto Onibus Ltda., SPTE Marcus Vinicius Nogueira da Conceicao\r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. Em desejando a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol à intimação ou trazê-las à próxima audiência, independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nProcesso: 00046-2008-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abilino Dias [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abilino Dias\r\n\r\nDefiro o requerido. Venha, pois, com a 1ª parcela. .\r\n\r\nId: 634696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Coelho [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRdo: Renascer de Novo um Mundo Telemarketing e Divulgação LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renascer de Novo um Mundo Telemarketing e Divulgação LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Solange Pereira da Silva [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde Santa Paula Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103 v., que converteu o julgamento em diligência, haja vista a irregularidade de citação, intimando a autora a requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00600-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Souza da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado União de Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha e petição apresentadas pela União Federal às fls. 32/33, em 05(cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elielton de Souza Dias [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de Educacao\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União, observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Churrascaria Rio Sul Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Rio Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do consignatário com a informação \"mudou-se\", devendo o consignante fornecer o endereço correto e atual em trinta dias, prorrogáveis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leila Braga Moreira da Costa [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Braga Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \"Nada a deferir, diante dos termos da ata e da notificação de fl. 41. sendo certo que as testemunhas poderão vir independentemente de intimação, sendo certo que substituições devem observar regras processuais. \r\n\r\nProcesso: 00795-2007-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josiene Maria da Silva [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuti Noivos Ltda ME [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tuti Noivos Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00847-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Vidracaria e Serralheria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 48, devendo fornecer o endereço atual da ré em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gomes [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Tritec Tecnica e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 23, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 137,83, pelo autor, calculadas sobre R$ 6.891,58, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton Marinatto da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 309, que acolheu os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, sem imprirmir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Clariant S.A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nCgdo: Delvane Pinto Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clariant S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário indicado no acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00553-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Freitas Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Freitas Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 46, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 360,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00512-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marileia Souto Neves [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marileia Souto Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00833-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis Lessa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luis Lessa da Silva\r\n\r\nSr. Patrono assinar a peça de emenda, atuais fls. 46/47 e juntar a memória de cálculo do resumo, vez que a alçada é fixada pelos valores históricos. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Maria da Luz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Rdo: Sgo Construções Ltda, Rdo: Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Maria da Luz\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da 1ª ré, devendo fornecer o endereço da mesma em 10 dias. \r\n\r\nId: 636409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "636295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 15/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01302-2002-461-01-00-2 - RT - Carga: Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636295"
                            ],
                            "636302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises da Silva\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-461-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dutra Ferreira\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-461-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, HILTON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA, JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica m JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos atualizados,. no prazo de dez dias, preclusivos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636302"
                            ],
                            "636306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00176-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE LUIZ BARRETO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE LUIZ BARRETO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Armando de Oliveira Ramos [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando de Oliveira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Julio Pereira [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Julio Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares Conceicao [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Soares Conceicao\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Silva de Oliveira Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Dutra Fast Food Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Dutra Fast Food Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Oseias dos Anjos Lopes [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias dos Anjos Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clauzira Constantino Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clauzira Constantino Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao/devolucao do prazo por cinco dias, para apresentar calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cardozo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferraz, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nelson dos Reis Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Manoel do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Manoel do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação endereçada aos socios da ré, , devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de extinção do feiro. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplenagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações endereçadas aos socios da ré, devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação fornecida pela JUCERJA Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR JOSE DIAS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR JOSE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos termos do oficio recebido da TELEMAR. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inacio Alves Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JGS Conservacao Limpeza E Zeladoria LTDA-Me [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)], Rdo: Condominio Ponta da Figueira [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Ponta da Figueira, Rdo JGS Conservacao Limpeza E Zeladoria LTDA-Me, Rte Jose Inacio Alves Da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contidos na ação foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2003-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2003-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2000-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Pereira de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fagner Ventura Soares [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rte Fagner Ventura Soares, Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILTON DE CARVALHO TORRES MILHOME [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ITAGUAI LTDA, Rte WILTON DE CARVALHO TORRES MILHOME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Silva De Araujo [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio De Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Silva De Araujo\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Dutra Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Link Park Administracao e Assessoria LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Donizete Gomes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Donizete Gomes\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.06/07, da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Rezende [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Rdo: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Rdo: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Rezende, Rdo Praia Alta Alimentacao Ltda, Rdo PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis Ltda, Rdo Tenis Clube Alimentacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Professor Waldemar Raythe [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Delesporte dos Santos\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2000-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MURILO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: AREAL RIACHO DOCE LTDA [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.556, verso:\"Desposando do entendimento adotado pelo TST, indefriro o requerido pelo autor. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Pinto Xavier [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Pinto Xavier\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00203-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANDU MOTOS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO FREDERICO BRAGA MIRAGLIA, Rdo GUANDU MOTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Merces Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00694-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO SANTOS SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA, Rte RAIMUNDO SANTOS SANTANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Silva Falcão [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Silva Falcão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2002-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OBDIAS DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE MARISOL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OBDIAS DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA, Rte PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00684-1999-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rdo: JATO SONDA ENGENHARIA LTDA, Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, em dez dias, preclusivos. \r\n\r\nQuebra Processo: 00672-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE DUARTE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JACKSON OSORIO SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00643-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Pontes Vargas [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Pontes Vargas\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da despersonalização juridica da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON SAGARA BORGES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MARISOL LIMITADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON SAGARA BORGES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pimentel Erce [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Delci de Oliveira Santos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delci de Oliveira Santos, Rdo SRV 2005 Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Felix Serafim [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: SRV 2005 Construções e Serviços Ltda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Felix Serafim, Rdo SRV 2005 Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: Sebras Montangens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo Sebras Montangens Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira Taino [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.179/181 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-461-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Rodrigo Chaia de Ornelas [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Exposicao Moveis Ltda (R. Peixoto) [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Exposicao Moveis Ltda (R. Peixoto)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Jesus Siqueira [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Jesus Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação de repasse do IR à Secretaria da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01015-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Oliveira [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaguai Metalurgica LTDA - ITAMETAL [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação de repasse do IR à Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Creusa Nunes dos Santos [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar Porto Regente [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Creusa Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento do valor fixado àl. 121, verso, em quantos parcelas forem necessarias à sua integralização. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto da Silva Correa [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de dilacao/devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.133/134 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Benk Filho [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: Saulo Transportes Ltda [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saulo Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Duarte [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanderley Empreiteiro Civil ME, Rdo: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Duarte\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os pedidos de: seguro desemprefo, indenização por danos morais... e procedentes, à revelia os demais pedidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Messias do Canto Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Baratao de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Messias do Canto Aguiar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vagner da Silva Alves [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vagner da Silva Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião André da Silva Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião André da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Albino Silva Correa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2001-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO MANHAES OLIVEIRA [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRdo: Elvis da Silva Cunha, Rdo: REVENDEDORA DE GAS ELXADAI DE ITAGUAI LTDA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO MANHAES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Denice Rodrigues de Oliveira Crispin [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denice Rodrigues de Oliveira Crispin\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.112: \"Infelizmente não há profissional que possa realizar a tarefa sem a devida remuneração, sendo certo que não dispondo a Autora de recursos financeiros que possam enfrentar a despesa, indefiro. \" prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Salustiano [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Dutra de Seropédica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Salustiano\r\n\r\nApresentar liquidação dos pedidos, por se tratar de procedimento sumaríssimo. A petição deverá vir com cópia a ser remetida à reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara dos Santos Isidoro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilson Rodrigues dos Santos Instalacoes Eletricas [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wilson Rodrigues dos Santos Instalacoes Eletricas\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ESTEVES [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Rdo: COOPER SERVICE - COOP.VENDAS E PREST.SERVS.LTD [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao de fl. 249, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Coelho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Leo Nil ME [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Coelho\r\n\r\nManifestar-se, requerendo o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, tendo em vista as Praças realizadas, sem licitantes, \r\n\r\nProcesso: 01319-1998-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL DUARTE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Rdo: Modesto Claro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da comprovação de repasse do IR à Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 01311-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENIVALDO DE SANTANA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA ITAGUAI BORRACHEIRO LTDA-ME (BORRACHEIRO SAO JORGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENIVALDO DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls.79 .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pedro da Silva e Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Encanto de Seropedica Ltda [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro da Silva e Souza\r\n\r\nInformar acerca da anotação de sua CTPS, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Carvalho Braz [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Carvalho Braz\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jovani Sobral do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A Nuclep, Rdo: PEM Engenharia S.A [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovani Sobral do Nascimento\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Izidio Rodrigues [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Nossa Senhora da Conceicao Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Izidio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº467/08 .\r\n\r\nProcesso: 01258-1997-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MURILO DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RICE REAL INDUSTRIA CERAMICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MURILO DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.200:\"Nada a deferir, ante os termos do despacho de fl. 169 e 174. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Rodrigues Vieira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Rodrigues Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Oliveira Pimentel [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia de Oliveira Pimentel\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Honorio de Paula [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre-Fabricados Ltda, Rdo: Milplan Engenharia, Construcao e Montagens Ltda, Rdo: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMES [Adv. Catia Gomes de Oliveira (OAB: RJ 57841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademar Honorio de Paula, Rdo Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMES\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados improcedentes os pedidos de: declaração de responsabilidade subsidiaria da segunda ré, horas extraordinarias e honorarios advocaticios... e procedentes, em parte os demais pedidos.Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 01161-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hilton Borja de Almeida [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez (OAB: RJ 41407 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hilton Borja de Almeida\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2004-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALLAN FRAGOSO BASTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALLAN FRAGOSO BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01084-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jussara de Jesus [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: C.D.P. Comercio de Plasticos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussara de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01062-1993-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DIAS CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.453/454, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01036-1993-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HILDEGARDE GOMES LEITE [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: BRICK CONSTRUTORA LTDA [Adv. Ivana de Almeida Salgado (OAB: RJ 49858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDEGARDE GOMES LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315:\"assinado o prazo adicional de sessenta dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 01043-2001-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO NAZARIO DA SILVA [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Rte: CONSUELO JOIA CAVALCANTE [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Rte: GILBERTO LIMA CRUZ FILHO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONSUELO JOIA CAVALCANTE, Rte GILBERTO LIMA CRUZ FILHO, Rte ROBERTO NAZARIO DA SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2003-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa (OAB: RJ 85965 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Angélica Simões [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DA MOTA FARELEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Rdo: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDA DA MOTA FARELEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, nos autos da CPE, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Sebatian Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELY ARRUDA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELY ARRUDA FERREIRA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.301/321 .\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES ARAUJO NASCIMENTO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE RAPIDO DOM BOSCO LTDA, Rdo: VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A [Adv. Luanna Vieira de Lima Costa (OAB: MG 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 219:\"Homologo os cálculos de fl. 209/211, que apuraram a executar o valor de R$ 14.610,44, equivalente a 1.234.273,41416 IDTRS, crédito do autor e R$ 3.300,98, referente à parcela previdenciaria. ciência às partes, pelo prazo de cinco dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 01481-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IRONEIDE COSTA SENA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel Monteiro Avelino da Silva [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRONEIDE COSTA SENA\r\n\r\nManifestar-se, requerendo o que for de seu interesse juridico, em quinze dias, tendo em vista as Praças realizadas, sem licitantes, \r\n\r\nProcesso: 01465-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly da Silva [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRdo: Waldir da Silva Cabral [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Waldir da Silva Cabral\r\n\r\nCiencia do infererimento do querido à fl. 72, por não ser a medida cabível á hipótese. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02703-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Feijo Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02670-2006-461-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Aurelio da Costa Telles [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02623-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02560-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Pereira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Pereira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02558-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Mendes Correa [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Mendes Correa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02555-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Altamir Cabral [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamir Cabral\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02490-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Geminiano [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Geminiano\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02375-2006-461-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ferreira Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 02316-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar JP e Papelaria JM Ltda [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Rezende de Souza, assistido por Jurandyr Lopes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 02215-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Emerick Gomes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Pem Engenharia S/A (Grupo Setal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasmo Emerick Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de acordo.\r\n\r\nProcesso: 02214-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro Ferreira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Andre Pietromaria Isola Cerasi [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lazaro Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o repasse da(s) parcela(s) do Acordo, ao autor, conforme determinado no Termo de Acordo de fl. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 02167-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TARCISIO MEIRA GUERHARDT [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS CASA GRANDE LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERRAGENS CASA GRANDE LTDA, Rte TARCISIO MEIRA GUERHARDT\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01986-1993-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: GIL SANTOS CAMINHA - ME (RESTAURANTE MALEDU) [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.:\"Indeferido o requerido à fl. 190, eis que a pessoa ali indicada não consta do documento fornecido pela JUCERJA a fl. 194. .\r\n\r\nProcesso: 01976-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DE LIMA SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRdo: R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R N B BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA - ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01961-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO LUCIO DA NEVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM ENGENHARIA S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-2005-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEYVID TORRES MONTEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: PEM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdecy Farias Barbosa [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRdo: Civap Construcoes Ind. Vale do Paraiba Ltda [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Civap Construcoes Ind. Vale do Paraiba Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Rdo: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Fernandes de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadao da Costa Verde Materiais de Construcao LTDA (Cledson) [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadao da Costa Verde Materiais de Construcao LTDA (Cledson)\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANDRE DE LIMA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Luiz Narciso de Mello [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Raquel dos Santos Brandao da Conceicao [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Raquel dos Santos Brandao da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ramos de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ramos de Souza\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.136. em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Siqueira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Siqueira\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mayara Julia Quintiliano do Prado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Alcina Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayara Julia Quintiliano do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Coelho de Sousa Rebelo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01843-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO SANTOS ALVES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM ENGENHARIA S.A., Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações endereçadas ao seu cliente e de que foi expedido o alvará Nr. 395/08, ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Antunes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagens Navais Ltda, Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Antunes de Oliveira, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 08 dias,quanto ao pedido de desistência da ação pela parte autora (fls. 83). Deferido o desentranhamento dos documentos. Custas pela parte autora, isenta .\r\n\r\nProcesso: 02203-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edinelson de Lima Oliveira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavrita Engenharia, Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, Rdo Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02020-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Paulo Ribeiro Granja [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Paulo Ribeiro Granja, Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137: \"...nego seguimento ao recurso, por deserto.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Claudia Correa Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Guandu Motos Ltda [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Claudia Correa Duarte, Rdo Guandu Motos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 51: \"...ante a ausencia do deposito recursal, nego seguimento ao recurso, por deserto...\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE MIRANDA RIBEIRO [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: ROGERIO COUTO PEREIRA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ROGERIO COUTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151:\"...comprove o requerimento do parcelamento junto ao INSS, caso tenha efetuado, no prazo de 5 dias...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Florentino dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Rdo: Praia Alta Alimentacao Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Rdo: PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Praia Alta Alimentacao Ltda, Rdo PRR Hotelaria e Locacao de Imoveis LTda, Rdo Tenis Clube Alimentacao Ltda, Rte Wilson Florentino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 636306"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                            "636525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 15/08/2008\r\n\r\n00991-2003-471-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: S F LESSA MONTAGEM DE MOVEIS M E\r\n\r\nPelo presente fica citado S F LESSA MONTAGEM DE MOVEIS M E, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,17, sendo R$ 988,05 referente a INSS, R$ 22,12 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00991-2003-471-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: S F LESSA MONTAGEM DE MOVEIS M E \r\n\r\nPelo presente fica citado S F LESSA MONTAGEM DE MOVEIS M E – N/P Sebastião Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,17, sendo R$ 988,05 referente a INSS, R$ 22,12 referente a despesas com a execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636525"
                            ],
                            "636526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-471-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: José Inácio Vieira\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2008 às 16:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das estemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1- Baixa na CTPS; 2 - Aviso prévio; 3 - 15 dias de salário de dezembro/2005; 4 - 13º salário integral; 5 - Férias em dobro e símples, mais 1/3; 6 - Entrega de guias TRCT; 7 - Multa de 40% sobre o FGTS; 8 - Pagamento em espécie de FGTS não depositado; 9 - Hora extra e seus reflexos; 10 - Adicional noturno e seus reflexos; 11 - Multa do art. 477 da CLT; 12 - Multa do art. 467 da CLT; 13 - Pagto de custas e honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Munique Lima Pinho\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: 1 - Atualização e baixa na CTPS; 2 - Aviso prévio; 3 - Salários em atraso; 4 - Férias integrais e proporcionais, mais 1/3; 5 - 13º salário integral e proporcional; 6 - FGTS em atraso; 7 - INSS; 8 - Multa do art. 477 da CLT;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636526"
                            ],
                            "636527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398: \"... Considerando que, apesar de constar do sistema de protocolo a informação da entrada da petição de impugnação, até a presente data a mesma não chegou a esta VT, intime-se o Reclamado para que junte cópia de sua via, a fim de que se possa dar andamento ao feito. \"\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiana Maria José da Silva [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Itaecila Brum Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiana Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete de Souza Pereira Santos [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima Armond Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete de Souza Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lúcia Rozestolato [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundaçao Pro - Cefet / RJ, Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Rdo: Municipio de Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lúcia Rozestolato\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Rda pelo motivo \"mudou-se\", tendo sido mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR DA SILVA SANTOS [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-471-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)], Egdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Isabela Maria Tinoco Picanco, Egdo Itaperuna Esporte Clube, Egdo Marco Antonio Furtado\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 82, que julgou IMPROCEDENTES os embargos interpostos. Custas de R$ 44,26 pela Embargante .\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Paula [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00956-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187: \" Por corretos e não impugnados, homologo os cálculos da Autarquia de fls. 182/184. Cite-se o Rdo para recolhimento dos valores devidamente atualizados, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. \"\r\n\r\nProcesso: 01017-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Werneck Arenari [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Marcos Werneck Arenari\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 108/110, para fixar o quantum debeatur em R$ 36.590,59, correspondente a 3.083.429,05 TR. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a parte Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No prazo legal, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Teixeira de Mattos [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRdo: Terezinha Maria Nogueira de Azevedo, Rdo: Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de) [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Teixeira de Mattos, Rdo Oscar de Paula Nogueira - (Espolio de)\r\n\r\nEspecificar as provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CARVALHO PIRES ARAUJO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 00996-1998-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSALVA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDIC [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA LIPI DA SILVEIRA\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Anselmo Moraes Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Anselmo Moraes Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 304/345, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nRdo: R P DA SILVA HOTEL ME [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)], Rdo: JUDITH DIAS SUETH [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUDITH DIAS SUETH, Rdo R P DA SILVA HOTEL ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cassiano Alves de Oliveira [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda (Casa de Saude Aurora Avelino) [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Cassiano Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa da Srª Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00784-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magno Gomes da Silva [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Tannus Ltda. [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa da Srª Oficiala de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 01069-1996-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE RAMOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0541/2008 e 0542/2008, em favor do Exeqüente e da Fazenda Nacional, respectivamente, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira dos Reis [Adv. Ademir Ramos de Oliveira (OAB: RJ 117517 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Natividade Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 01174-2007-471-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maicon Mendes Correia [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fabrica Boechat Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundicao Santa Luzia de Aperibe Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 139: \"... Rejeito os cálculos apresentados. Intime-se o Reclamante para que apresente os cálculos mês a mês, em valores históricos, no prazo de 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 01187-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Real [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner Rizzo de Assis [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wagner Rizzo de Assis\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01119-2001-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIDE DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRdo: DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Paulo Miranda [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Imaculada Coracao de Maria e Sao Miguel de Arcanjo [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Imaculada Coracao de Maria e Sao Miguel de Arcanjo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01139-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Nistaldo Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Imaculada Coracao de Maria e Sao Miguel de Arcanjo [Adv. Alair Pimentel Curcio (OAB: RJ 28129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Imaculada Coracao de Maria e Sao Miguel de Arcanjo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celina Rosa belo Pereira\r\n\r\nRdo: Alexandra Valesca Magacho [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa (OAB: RJ 47339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandra Valesca Magacho\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Silva Figueiredo Peixoto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Adriana Porto Vieira [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)], Rdo: Jose Augusto Cesario [Adv. Rossine Dias Leal (OAB: RJ 80540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Silva Figueiredo Peixoto\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01161-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaquelline Goncalves Batalha [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane da Silva Moreira [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaquelline Goncalves Batalha\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 35, que homologou os cáculos de fls. 34, no valor de R$ 2.652,15, correspondente a 223.309,04 .\r\n\r\nProcesso: 01158-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BERNARDINO FELIX [Adv. Marinhozelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65882 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO BUKOVSKI [Adv. Jose Carlos Morais Junior (OAB: RJ 78544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERGIO BUKOVSKI\r\n\r\nVir com o depósito do crédito remanescente, no importe de R$ 843,70, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 01160-2004-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO BERETA DE AGUIAR [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 636527"
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                            "637756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabrielly Fiamoncini [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: L G N P Carvalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabrielly Fiamoncini, Rdo L G N P Carvalheira Informatica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00534-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Marcia Franca da Silva [Adv. Reinaldo Cezar de Souza Moura (OAB: RJ 124415 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Dois Irmãos da Arueira Ltda [Adv. Odemair P de Rezende (OAB: RJ 128382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Dois Irmãos da Arueira Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Mario Ribeiro Gomes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Mario Ribeiro Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-482-01-00-4 - IAFG\r\n\r\nRqte: Varco International do Brasil Equipamentos e Serv LTDA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRqdo: Ricardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Varco International do Brasil Equipamentos e Serv LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, vide fls.242/244, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00257-2004-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA ALMEIDA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Enir de Melo Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito recursal Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00069-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Junior de Souza Francisco [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Junior de Souza Francisco, Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Tiburcio [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00186-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Lima [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro SA - Petrobras, Rdo Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00142-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilae Gomes de Andrade, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gesiel Ferreira Cabral [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos dos Santos Miranda [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos dos Santos Miranda, Rdo Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00003-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRdo: Caio Barcelos [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caio Barcelos\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes das parcelas pagas em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Meire Angela dos santos Pinto de Barros [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00012-2006-482-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Jardim [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nReu: Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)], Reu: Lotear Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Sergio Rodrigues Jardim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00014-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Alves de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Sao Cristovao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00076-2004-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO [Adv. Soraia Jorge Costa (OAB: RJ 93007 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Jose Rodrigues da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 97525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA BARROS DE LIMA DE MELLO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LIMA SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte SERGIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos Rangel, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00243-2008-482-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Miriam Freitas Alves de Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], SPTE: Andre Luiz Alves de Lima, SPTE: Vanessa Giuliane Alves de Lima\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, SPDO: AEROLEO TAXI AEREO LTDA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], SPDO: PQ SEGUROS S/A [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], SPDO: BBM CPMPANHIA DE SEGUROS, SPDO: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, SPDO: BELL HELICOPTER DO BRASIL LTDA [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Miriam Freitas Alves de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00781-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Roberto de Souza Pinto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Salvador Roberto de Souza Pinto, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara de Carvalho Pinto [Adv. Monica de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara de Carvalho Pinto, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2007-482-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Thierry Jacques Brugnera [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda, Rte Thierry Jacques Brugnera\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Pinto de Oliveira [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda, Rdo: Viacao Rapido Macaense\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida de fls 47 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Barbosa dos Santos [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: M F Boiler Manutencao Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir Barbosa dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Core Technical Services do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Luiz Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir da Conceicao Caetano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeir da Conceicao Caetano, Rdo Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adao da Conceicao [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Formix Sistemas de Obras Ltda, Rdo: Premio Construtora [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Premio Construtora\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00874-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fl.81 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valtemir Neves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valtemir Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio da Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A., Rdo Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda, Rte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Botelho Pinto [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Botelho Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Vieira Neto [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rte: Paulo Cesar do Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rte: Amarildo da Silva Fernandes [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)], Rte: Roberto Espirito Santo [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)]\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Espirito Santo\r\n\r\nDefiro por mais 30(trinta) dias Not Ass. O Juiz .\r\n\r\nProcesso: 00386-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suelem de Souza Pontixeli [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda, Rte Suelem de Souza Pontixeli\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Jesus dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: Brastech Servicos Tecnicos e Construcoes Nauticas Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brastech Servicos Tecnicos e Construcoes Nauticas Ltda, Rte Ednaldo Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Souza Dias [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00835-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas de Souza Dias [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas de Souza Dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flozemir Moreira da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flozemir Moreira da Silva, Rdo Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Gonzaga da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo & Movimento Academia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Gonzaga da Silva, Rdo Corpo & Movimento Academia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUBERVAL MANHAES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBERVAL MANHAES JUNIOR, Rdo VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor de fl. 208 foi convolado em penhora. Prazo de\r\n\r\n05(cinco) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00028-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Oliveira Goncalves [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRdo: VB Brasil Comercio de Vidros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Oliveira Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucianne Alves da Silva Florido Soares [Adv. Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado do Rio de\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucianne Alves da Silva Florido Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 83/85. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Vicente Soares [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Suica Brasileira [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Rdo: Transcaf Interlagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Vicente Soares\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Abreu Rangel [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo de Abreu Rangel\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00370-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Alexandre Teixeira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Raphael Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva Lima [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes da Silva Lima, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rangel Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rangel Ribeiro, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Quemelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Quemelli, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ygor Teixeira Siquara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Ygor Teixeira Siquara\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nId: 637756"
                            ],
                            "637757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01513-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Andrade Junqueira [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: ATL Telecom Leste S.A. - Claro Telefonia Celular S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL Telecom Leste S.A. - Claro Telefonia Celular S.A., Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Rafael de Andrade Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camilo Vidigal de Vasconcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camilo Vidigal de Vasconcelos, Rdo Iesa Oleo e Gas S.A, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA Iesa - Tomar ciência da interposição de recurso ordinario pela Petrobrás e oferecer contra-razões ao recurso do autor, em 08 dias. \r\n\r\nA Petrobrás - oferecer contra-razões ao recurso do autor, em 08 dias OBS: O autor já contra-arrazoou o recurso da Petrobrás às fls.371/377\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Barboza da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Rdo: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00904-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luciano Almeida [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luciano Almeida, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Silvertech do Brasil Engenharia e Automacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 602 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01578-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davison Melo dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Figueiredo Ramos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de ambas as rés .\r\n\r\nProcesso: 01574-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nSKANKA: Tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela Petrobrás, em 08 dias. PETROBRÁS: Tomar ciência da interposição de recurso ordinário pela Skanka, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Henrique Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salvador Henrique Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01795-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Salvador Henrique Leal [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da interposição de recurso ordinário pela Petrobrás em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01484-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Martins da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: SOMAT FRIOS E CERAIS LTDA A/C DR. ADRIANO C. CUNHA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Martins da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01092-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisiane Maria Gomes Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Elisiane Maria Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Geraldo do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vecto Abiel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vecto Abiel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01429-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anacleto Teixeira de Carvalho Neto [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nRdo: Forship Engenharia Ltda, Rdo: York International Ltda sucessora de Sabroe do Brasil Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anacleto Teixeira de Carvalho Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Pereira Rubin [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Pereira Rubin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Santos Terra [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Vix Transportes e Logistica Ltda [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Santos Terra, Rdo Vix Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleles Moreira Leite [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleles Moreira Leite, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00957-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Talita Maria da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeovani Comercio de Generos Alimenticios (So Ofertas) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jeovani Comercio de Generos Alimenticios (So Ofertas), Rte Talita Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01301-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Ferreira da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Ferreira da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sigesmundo de Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda, Rte Sigesmundo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rivany de Magalhaes Barbalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A, Rte Rivany de Magalhaes Barbalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01565-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Jovita Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Security Servicos Ltda [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)], Rdo: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Ltda, Rdo Royal Security Servicos Ltda, Rte Wellington Jovita Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Tiecher [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Belser Ltda (Churrascaria Galope) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Tiecher, Rdo Churrascaria Belser Ltda (Churrascaria Galope)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-482-01-00-0 - HAP\r\n\r\nRqte: Roberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nRqdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jane Moura Alves Ribeiro [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRdo: Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae [Adv. Roberto Azevedo Cruz (OAB: RJ 39200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jane Moura Alves Ribeiro, Rdo Mitra Diocesana de Nova Friburgo P. de Santo Antonio S.A - Macae\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00875-2008-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Aldano [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Aldano\r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcino da Silva Ramos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fl.92 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nascimento Mendes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Pargo Restaurante e Bar Ltda (Mareblu)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nascimento Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00926-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Carlos de Souza [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Condicionar Comercio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00926-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Carlos de Souza [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Condicionar Comercio e Serviços de Equipamentos e Peças de Refrigeração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Carlos de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 310,00 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Melo [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Geocoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Melo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Melo [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Geocoop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Melo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 130,00 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Reid Cabral [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Franclin Luis Pitta Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Leir Soares da Silva, Rte: Lenise Reid Cabral [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenise Reid Cabral\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00970-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Reid Cabral [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Franclin Luis Pitta Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Leir Soares da Silva, Rte: Lenise Reid Cabral [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenise Reid Cabral\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonino da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Santa Francisca [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonino da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00874-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Firmino Rocha [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Firmino Rocha \r\n\r\nCompletar a inicial em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-482-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Joao Carlos Lessa Peciole [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rte Joao Carlos Lessa Peciole\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01874-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida D Assuncao [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanko Sider Comercio Imp Exp Prod Sid Ltda [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Aparecida D Assuncao, Rdo Sanko Sider Comercio Imp Exp Prod Sid Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi convertido em diligência em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alaor Garcia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alaor Garcia\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jovaldo dos Santos Junior [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: JGSL Escaladores Industria Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovaldo dos Santos Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada (primeira) em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01696-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Sebastiao da Silva [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Avenida Ltda [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Avenida Ltda, Rte Manoel Sebastiao da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Heliomar Azeredo da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heliomar Azeredo da Silva, Rdo Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos autos em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01864-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela da Silva Correa Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela da Silva Correa Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Antonio Della Torre [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Rdo: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tadeu Antonio Della Torre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Paula Parvan\r\n\r\nRdo: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datafox Computadores e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00931-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Pereira Rangel [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos santos e Companhia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fl.68 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moises [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Diogo Leal de Souza [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Luis Simoni Salles Domingues [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Elias Ribeiro dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moises [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Diogo Leal de Souza [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Luis Simoni Salles Domingues [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)], Rte: Elias Ribeiro dos Santos [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Ribeiro dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 113,28 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Daniely Ferreira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniely Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01639-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josias Cezar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Cezar, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01418-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Machado Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Rodrigo Machado Cardoso, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 637757"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01913-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose do Espirito Santo [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01908-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Wajnsztasn [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: CDP-Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Wajnsztasn\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01930-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Brazil Guerreiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: C.D.P.Central Distribuidora de Produtos LTDA, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Brazil Guerreiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Goncalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Goncalves Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02341-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Teixeira Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02069-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Djalma de Abreu Bispo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma de Abreu Bispo, Rdo Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02210-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Souza Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02210-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da interposição de recurso ordinário pela Petrobrás. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02292-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jone Cesar de Paula [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vecto Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jone Cesar de Paula, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vecto Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02029-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jason dos Santos Paulo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02405-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Vieira Grusmao [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Vieira Grusmao, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02725-2005-482-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcio da Silva Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02748-2005-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nSPDO: Socorro Costa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Josafa de Jesus de Souza Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações do perito de fls 223 verso em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02174-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vilsimar de Azevedo Madureira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar Equipamentos e Montagens S.A, Rte Vilsimar de Azevedo Madureira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02137-2005-482-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Amarante [Adv. Antonio Osvaldo Gentil Junior (OAB: RJ 109777 - D)]\r\n\r\nReu: Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)], Reu: Lotear Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Lei Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Aut Mauricio Soares Amarante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02207-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Goncalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Sidnei Goncalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nId: 637758"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Renato Alves\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Macedo\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00053-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Enir de Melo Borges\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00155-2005-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Tiburcio\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00142-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ilae Gomes de Andrade\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00285-2005-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Gesiel Ferreira Cabral\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos dos Santos Miranda\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nRdo: DAWNSTEC POWER LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cleles Moreira Leite\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Adao da Conceicao\r\n\r\nRdo: Formix Sistemas de Obras Ltda, Premio Construtora\r\n\r\nPelo presente fica m Formix Sistemas de Obras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00479-2006-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valtemir Neves\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Heliomar Azeredo da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao dos autos em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01745-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jonas Pinheiro\r\n\r\nRdo: Consorcio PCP Engevix Montagens Industriais Ltda, P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Rangel Ribeiro\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda., Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00130-2005-482-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva Lima\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Quemelli\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ygor Teixeira Siquara\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637760"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01905-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Augusto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nRdo: Varco Internacional do Brasil, U S M Offshore\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) U S M Offshore, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Flavia de Freitas Haller dos Santos\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02754-2005-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Claudia Rosana das Merces\r\n\r\nRdo: SBM do Brasil Ltda, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 637761"
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                            "609446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00159-2001-242-01-00-6 - RTRte: WILSON PINHEIRO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTOManifestar-se sobre ofiício, fls. 164. Processo: 00502-1990-242-01-00-9 - RTRte: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: EXECUTIVO-ORGANIZACAO NAC DE COBRANCA S/C LTDADestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA BARBOSATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria em 10 dias. Processo: 00557-2001-242-01-00-2 - RTRte: ACYR AFONSO DA SILVA FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAS E EDUCACIONAIS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]TI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte ACYR AFONSO DA SILVA FILHODizer se desiste da penhora de fls. 95/97, em 05 dias. Processo: 02071-2006-242-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Manoel Maximino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aibel Óleo e Gás Ltda., Rdo Cengemont Montagem Industrial Ltda., Rdo Rb Empregos Temporarios Ltda., Rte Reginaldo Manoel MaximinoTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. Processo: 01392-2000-242-01-00-5 - RTRte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO DA SILVA Atender a promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálaculos da reclamada. Processo: 03091-2003-242-01-00-9 - RTRte: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Manifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. Processo: 00130-2003-242-01-00-6 - RTRte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A Manifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. Processo: 01863-2003-242-01-00-8 - RTRte: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01567-2004-242-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: POSTO JARDIM UBA LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO JARDIM UBA LTDA Manifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. Processo: 00039-2007-242-01-00-4 - RTRte: Diogo Lopes Cosendey [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Diogo Lopes Cosendey, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 00406-2007-242-01-00-0 - RTRte: Marcio Zuzarte Ramos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Rte Marcio Zuzarte RamosTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. Processo: 02200-2005-242-01-00-2 - RTRte: Cleria de Souza Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S.A., Rte Cleria de Souza SilveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 02985-2003-242-01-00-1 - RTRte: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO Tomar ciência do indeferimento de fls. 159, devendo observar o disposto no art. 45 do CPC. Processo: 01111-2000-242-01-00-4 - RTRte: ROBERTO RICARDO DA MATA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO RICARDO DA MATAPromover meios ao prosseguimento, em 30 dis, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Processo: 00687-2007-242-01-00-0 - RTRte: Marina Valloury de Araujo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marina Valloury de Araujo, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão, no prazo legal, procedente em parte. Processo: 01426-1979-242-01-00-3 - RTRte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A Depositar o valor dos honorários em 05 dias. Processo: 00401-2004-242-01-00-4 - RTRte: CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]Rdo: JOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS LTDA [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADEAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03009-2004-242-01-00-7 - RTRte: WALTER COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WALTER COSTATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 147 ). Processo: 03617-2003-242-01-00-0 - RTRte: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ROBERTO SOUZA SILVATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 224 ). Processo: 02808-2004-242-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Rdo: NOVO LEMA SERVICOS LTDA ME [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS, Rdo NOVO LEMA SERVICOS LTDA ME, Rdo OSVALDO SALLES LIMATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.74 ). Processo: 00208-1996-242-01-00-2 - RTRte: CATIA VELOSO FONTES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência da devolução de prazo. Processo: 02453-2004-242-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE PARAISO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00115-2005-242-01-00-0 - RTRte: Francisco de Assis de Brito [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Sendas Disttribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Francisco de Assis de Brito, Rdo Sendas Disttribuidora S/ATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 149 ). Processo: 00340-2001-242-01-00-2 - RTRte: JOAREZ SILVIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]Destinatário(s): Rte JOAREZ SILVIO DOS SANTOS Indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 01365-2002-242-01-00-4 - RTRte: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO SANTOS CASTROApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 02769-2003-242-01-00-6 - RTRte: EDNA DOS SANTOS CRUZ MORAES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Rte EDNA DOS SANTOS CRUZ MORAESTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 93 ). Processo: 01921-2005-242-01-00-5 - RTRte: Gisele de Paula Machado [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]Rdo: Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda, Rte Gisele de Paula MachadoTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 94 ). Processo: 00579-2006-242-01-00-7 - RTRte: Ivete Maria Rosa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Via Venade Alimentos Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Ivete Maria Rosa da Silva, Rdo Via Venade Alimentos LtdaTomar ciência da decisão, de fls. 91, no prazo legal. Processo: 01250-2003-242-01-00-0 - RTRte: GENILSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO GARCIA LTDA, Rte GENILSON ARAUJO DA SILVATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 248 ). Processo: 01351-2005-242-01-00-3 - RTRte: Marinete Folly Barquete [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDATomar ciência da devolução de prazo. Processo: 01348-2001-242-01-00-6 - RTRte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: P R J RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA Indicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 02095-1988-242-01-00-0 - RTRte: AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDOApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmembrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. adisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -lendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-videnciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-tualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a serdeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-riais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valortotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. Processo: 00556-2003-242-01-00-0 - RTRte: REGINA CELIA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: N.M. COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINA CELIA NASCIMENTOAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00578-1999-242-01-00-2 - RTRte: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.Impugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 02087-2001-242-01-00-1 - RTRte: VERA REGINA LOPES GOMES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]Destinatário(s): Rdo MILAN RCL AUTOMOVEIS S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 00231-2007-242-01-00-0 - RTRte: Bruno dos Santos Scovino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos ScovinoManifestar-se sobre peticao, fls. 154, em 05 dias. .Processo: 00486-2001-242-01-00-8 - RTRte: AMARO JOSE DE SOUZA BILA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: CCIM CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA REPR LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Destinatário(s): Rte AMARO JOSE DE SOUZA BILATer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. Processo: 00530-2001-242-01-00-0 - RTRte: JAIRO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NIT E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Destinatário(s): Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NIT E SGComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 01352-2002-242-01-00-5 - RTRte: ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIOR Trazer aos autos o contrato social da primeira rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILSON PINHEIRO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA EMPRESA MUNICIPAL MORADIA URB SANEAMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofiício, fls. 164.\r\n\r\nProcesso: 00502-1990-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVO-ORGANIZACAO NAC DE COBRANCA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ACYR AFONSO DA SILVA FILHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAS E EDUCACIONAIS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ACYR AFONSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 95/97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02071-2006-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Manoel Maximino [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aibel Óleo e Gás Ltda., Rdo Cengemont Montagem Industrial Ltda., Rdo Rb Empregos Temporarios Ltda., Rte Reginaldo Manoel Maximino\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01392-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálaculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03091-2003-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ASSIS NEPOMUCENO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00130-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA COSTA [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01567-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO JARDIM UBA LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO JARDIM UBA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da autora, na forma da promoção e de forma fundamentada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Lopes Cosendey [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diogo Lopes Cosendey, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Zuzarte Ramos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Rte Marcio Zuzarte Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 02200-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleria de Souza Silveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S.A., Rte Cleria de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02985-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls. 159, devendo observar o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RICARDO DA MATA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RICARDO DA MATA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento, em 30 dis, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marina Valloury de Araujo [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina Valloury de Araujo, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01426-1979-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: JOBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIBAS LTDA [Adv. Leandro Muniz da Silva Pereira (OAB: RJ 115855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO LEAL ANDRADE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03009-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rte WALTER COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 147 ). \r\n\r\nProcesso: 03617-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 224 ). \r\n\r\nProcesso: 02808-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVO LEMA SERVICOS LTDA ME [Adv. Geraldo Francisco de Barros Gazos (OAB: RJ 84872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO VIANA DE MATOS, Rdo NOVO LEMA SERVICOS LTDA ME, Rdo OSVALDO SALLES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.74 ). \r\n\r\nProcesso: 00208-1996-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CATIA VELOSO FONTES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 02453-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PARAISO DOS SANTOS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis de Brito [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Disttribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis de Brito, Rdo Sendas Disttribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 149 ). \r\n\r\nProcesso: 00340-2001-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAREZ SILVIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCAZ CONSTRUTORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAREZ SILVIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 02769-2003-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DOS SANTOS CRUZ MORAES [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Rte EDNA DOS SANTOS CRUZ MORAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 93 ). \r\n\r\nProcesso: 01921-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gisele de Paula Machado [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda, Rte Gisele de Paula Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 94 ). \r\n\r\nProcesso: 00579-2006-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivete Maria Rosa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Venade Alimentos Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivete Maria Rosa da Silva, Rdo Via Venade Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fls. 91, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO GARCIA LTDA, Rte GENILSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 248 ). \r\n\r\nProcesso: 01351-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marinete Folly Barquete [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01348-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: P R J RESTAURANTE LTDA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02095-1988-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00556-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: N.M. COMERCIAL LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-1999-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BERNARD FERREIRA DA COSTA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02087-2001-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA REGINA LOPES GOMES [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00231-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Scovino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Scovino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 154, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00486-2001-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMARO JOSE DE SOUZA BILA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: CCIM CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA REPR LTDA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO JOSE DE SOUZA BILA\r\n\r\nTer vista do ofício da receita federal e documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 00530-2001-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NIT E SG [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NIT E SG\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01352-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEZIO BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social da primeira rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 609446"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "633160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01077-2005-245-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes Jeronimo\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor, em 10 dias, fls. 241/243. \r\n\r\nProcesso: 00051-2005-245-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Helber Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Casas Sendas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Ré, em 10 dias, com os cálculos do importo de renda que entenda devidos, sob ônus de serem apurados pelo Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633160"
                            ],
                            "633161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02130-2007-245-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Ordeli Conceicao da Silva\r\n\r\nRdo: Maria Izabel dos Santos Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Ordeli Conceicao da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 39 e ss., em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633161"
                            ],
                            "633162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02084-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Carrilho Gabriel [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Misrraim Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Carrilho Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Oliveira e Silva [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Paulo de Oliveira e Silva\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Ricardo de Paula. Honorários fixados em R$ 1.500,00, já depositados. Início da perícia no dia 29/08/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01689-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Souza Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Souza Junior, Rdo Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos de pagamento de 13º relativos aos anos de 2000 e 2001 e de férias integrais acrescidas de 1/3 relativas ao período aquisitivo de 2000/2001. Julgam procedentes em parte os demais pedidos. \r\n\r\nPrazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros (OAB: RJ 135667 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rdo: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Niteroi, Rdo Fundacao Brasileira de Educacao, Rte Sandra Regina Benites Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01353-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Eduardo Chaves [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Rte Marcio Eduardo Chaves, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCiência da nomeação do perito Ricardo de Paula. Honorários fixados em R$ 600,00, ao final. Início da perícia em 21/08/08, às 13:00 horas.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maia de Fatima [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maia de Fatima, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01676-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Rosa Spindola de Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01381-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Leandro da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rdo: GF Servicos e Reparos Ltda., Rdo: RLM\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Leandro da Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02079-2007-245-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Eleneuza Pio Marins [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nReu: Arlete Velasco e Cruz [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arlete Velasco e Cruz, Aut Eleneuza Pio Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celio Ribeiro Veras [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Ribeiro Veras\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02049-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Pereira Mira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Pereira Mira, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a Embargante a pagar R$ 300,00 ao autor. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.328/329.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01831-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Pereira de Araujo [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Rte Robson Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jordan da Silva Queiroz [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01329-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ruy Barbosa [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Rdo: Libra Navegacoes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Navegacoes, Rte Luiz Sales Coitinho, Rdo Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a 1ª Ré a pagar multa por litigância de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Aurelio de Souza [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Municipal de Moradia Urbanizacao e Saneamento - EMUSA, Rte Marcio Aurelio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02256-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gian Carlo Sucupira Braganca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gian Carlo Sucupira Braganca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Taissa de Goes Mesquita [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazano Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taissa de Goes Mesquita\r\n\r\nPromova o Autor o andamento do feito em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01530-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santana Cardoso de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Integral - Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda., Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Santana Cardoso de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o RO, fls. 140 e ss. \r\n\r\nQuebra Processo: 01601-2006-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Zoraide Pereira de Abreu Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca S.A Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca S.A Industria Naval e Empresa de Navegacao, Rdo Offshore - Servicos em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos do imposto de renda, em 10 dias.\r\n\r\nVir com a 1ª parcela do valor ofertado, em 05 dias, para demonstrar boa fé. \r\n\r\nProcesso: 02538-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lemes da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Recanto dos Moroca Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lemes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fl. 86. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliene Alves de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliene Alves de Oliveira, Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 82.\r\n\r\nAo Reclamante sobre os Embargos à penhora, fls. 86 e ss.\r\n\r\nProcesso: 02327-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Regina Olabariaga Carvalho [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Paulino da Silva\r\n\r\nPromover o andamento à execução, em 30 dias, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Ribeiro de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRdo: RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda.- Sense Club Boate\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Ribeiro de Assis\r\n\r\nInforme o autor se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Goncalves da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Rdo: Sociedade de Beneficencia Portuguesa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Beneficencia Portuguesa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01727-2007-245-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nReu: Clube Libano Fluminense [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nId: 633162"
                            ],
                            "633163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00282-2008-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Mercearias Personal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Pereira [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Inclusão Digital 39 Cesil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubiratan Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vergniaud Ivan Vieira Junqueira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Vergniaud Ivan Vieira Junqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Avelino da Silva [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRdo: 1868 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 1868 Bar e Restaurante Ltda., Rte José Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidiano Moura da Silva [Adv. Fernanda Barbosa Maia (OAB: RJ 135250 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidiano Moura da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ulrike Marita Kraemer de Castro, Rdo: Alberto Gustavo Alves Barreira, Rdo: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Regina Lima Miranda\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Sérgio Gonçalves [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: Arezza RH Ltda., Rdo: Geo Sonda S.A., Rdo: Nova RH SP Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Sérgio Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ªRé, em 05 dias, sob ônus de retirada de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01234-2008-245-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nComprove o depósito do valor ofertado, o comprovante do FGTS e o do INSS relativos a(o) Consignatária (o), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00569-2005-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Costa da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronaldo Reparos Automotivos Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 132/144, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe José da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Barão 398 Ferragens e Iluminações Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barão 398 Ferragens e Iluminações Ltda., Rte Felipe José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a RT e ACP foram julgadas procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-245-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Barão 398 Ferragens e Iluminação Ltda. ME [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nCgdo: Felipe José da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Barão 398 Ferragens e Iluminação Ltda. ME, Cgdo Felipe José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a RT e ACP foram julgadas procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2008-245-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo - SINTRONAC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Goulart de Oliveira Agra, Rdo Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Paiva Barroso\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Lima Farias [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Cartta Servicos e Comercio Ltda ME [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Lima Farias\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 \r\n\r\nProcesso: 01083-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Fisioterapia e Reabilitacao Phisius Ltda [Adv. Carlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01138-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Machado Cirino [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Imbassai de Marica Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Machado Cirino\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00962-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Equidorne Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda N/P ANTONIO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Equidorne Ferreira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 01317-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Divino Antunes [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRdo: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda., Rte Gilmar Divino Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2005-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: R J C de Niteroi Modas Ltda Me [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alberto Moreira Coelho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRdo: A M W Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A M W Professores Associados S/C Ltda., Rte Luiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Ferreira Marins [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantina Luar dos Navegantes Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Luar dos Navegantes Ltda., Rte Sabrina Ferreira Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Soraia Cristina da Silva Cavalcanti [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospedar Hospedagem Vip para Idosos Ltda. ME [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Soraia Cristina da Silva Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Souza Barroso\r\n\r\nRdo: Vergara Bar de Niterói Ltda. - Cantina Primus Bar [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vergara Bar de Niterói Ltda. - Cantina Primus Bar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Passos Desiderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferragens Construmais Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Passos Desiderio, Rdo Ferragens Construmais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência da decisão de fls.438.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2008-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Brandt Martins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Brandt Martins, Rdo Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2007-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Cruz Filho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Trafego CET Rio [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Fundacao Departamento de Estrada de Rodagem Assessoria Tecnica Juridic [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Manoel Nunes Pontes (Perkons) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Cruz Filho, Rdo Companhia de Engenharia de Trafego CET Rio, Rdo Manoel Nunes Pontes (Perkons)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00291-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Euzebio Reis de Amorim [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euzebio Reis de Amorim, Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelita Cardoso Jubim [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelita Cardoso Jubim, Rdo Turruta Pizzas Ltda\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de fls.233, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Castilho Pinto, Rdo Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-245-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurenio Pereira Carneiro Filho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Aurenio Pereira Carneiro Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-245-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Oliveira e Silva, Reu Uniao de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito.\r\n\r\nEm, 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Soares da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: W Hood Impermeabilizações Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erinaldo Soares da Silva, Rdo W Hood Impermeabilizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpetro Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda - POR EDITAL FLS. 60 [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Martins Meireles Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00011-2005-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)], Rdo: Roberto Moreira Abicair, Rdo: Rogerio Severo Pullig\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Parsec Ltda\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Carvalho Gonçalves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRdo: E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas ME, Rdo: Aguas de Niteroi S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aguas de Niteroi S.A., Rte Vagner Carvalho Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão nos Embargos de Declaração: \"nego provimento\". \r\n\r\nProcesso: 00912-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ioneide Maria dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader SA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ioneide Maria dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 00039-2008-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Mario Campos Rosa [Adv. Hugo Leite Jeker (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfil Plus Empreendimentos E Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Mario Campos Rosa\r\n\r\nInformar se recebeu a 2ª parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência do despacho: \"defiro a devolução do prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01311-2007-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Angelo Nascimento Cruz [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Lirios do Campo IV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Angelo Nascimento Cruz\r\n\r\nO Sindicato assistente deverá informar em 05 dias se recebeu seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Natanael Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Gomes Ultramar, Rdo: Ultramar Reformas e Pinturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natanael Alves da Silva\r\n\r\nCiência ao advogado do autor da audiência: 03.09.08, às 09:40 horas, uma vez que sua notificação postal voltou.\r\n\r\nDeverá seu endereço no Distribuidor, a fim de regularizar as futuras notificações.\r\n\r\nDeverá ainda manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 16-V, sob ônus de retirada da pauta.\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-245-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Rozendo do Bomfim [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRdo: Collar Tintas Ltda [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Sergio Rozendo do Bomfim, Rdo Collar Tintas Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114/116: acolhida em parte a impugnação da Executada. \r\n\r\nProcesso: 00068-2005-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Iran Francisco Costa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandex Comercio de Moveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Rdo: Vitorino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sandex Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nVir com o cálculo do imposto de renda, em 10 dias, sob ônus de o valor ser calculado diretamente pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes Jeronimo [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Rdo: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpetro Petrobras Transporte S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 241/243: manifestação sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00155-2008-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRdo: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Costa, Rdo Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls.104/109.\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helber Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Rdo: Casas Sendas S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Sendas S.A\r\n\r\nApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-245-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos Serra [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Instaligas Comercial de Gas Ltda [Adv. Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 - D)], Rdo: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDefiro a vista dos autos, por ora, somente no cartório. \r\n\r\nProcesso: 00134-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laureano de Paula Mello [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laureano de Paula Mello\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de\r\n\r\narquivamento sem baixa (na forma do art. 40, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00232-2006-245-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: E.C. Niterauto Automotivo Ltda-Me [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Oliveira dos Santos\r\n\r\nPromover o andamento do feito, em 30 dias, sob onus de\r\n\r\narquivamento sem baixa. (na forma do art. 40, § 2º, da L. 6.830/80 c/c art. 889 da CLT).\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-245-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Carmezilda Silva da Costa [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)], Aut: Larissa Silva da Costa [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nReu: Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Reu: Companhia Comercio e Participacoes CCN [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmezilda Silva da Costa, Reu Companhia Comercio e Participacoes CCN, Aut Larissa Silva da Costa, Reu Tecnauto Reparos Navais e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da Ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios das autoras foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 633163"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00014-2008-247-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - clin [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgdo: Isaac Cavalcante de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - clin, Cgdo Isaac Cavalcante de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55/56:\" Julgo Procedentes o pedido formulado pelo consignanate para declarar extinta a obrigação de ofertar, determinando a imediata expedição do alvará ao consignatário\".Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Lima Dias [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME [Adv. Fellipe Ferreira (OAB: RJ 145402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 20v., diga a reclamada em 48 horas, comprovando o depósito da referida parcela naquela data, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Simao Leckar [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Simao Leckar\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada às fls. 192/207. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ary Guimaraes de Moraes [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos (OAB: RJ 78996 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Guimaraes de Moraes, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Pinto da Cruz [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda. [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trenavc Reparos Navais e Construções Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Jesus Inacio [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A - UMSA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S.A - UMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Gonçalves Hervano [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Vita Sana Centro de Embelezamento Estetica e Saude Ltda. ME [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Gonçalves Hervano, Rdo Vita Sana Centro de Embelezamento Estetica e Saude Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2007-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A., Rte Maria das Gracas de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2007-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilu Rodrigues [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. E, ainda que a decisão dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada foram julgados Improcedentes . Pz 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asas da Eletricidade e da Hidraulica Ltda., Rte Jorge Antonio Dioclecio\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2007-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Nunes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: GMV Estevam Comercio de Artesanatos Ltda. [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Nunes, Rdo GMV Estevam Comercio de Artesanatos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02153-2007-247-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Moraleida [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nReu: Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda., Aut Fabio Mendes Moraleida\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02298-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Virgilio Dias de Carvalho [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Nunes Ferreira Campos [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurélio Cavalcante Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Nunes Ferreira Campos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Duarte Bizarrias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Bombcret Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Duarte Bizarrias \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00881-2008-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Teixeira Martins [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Proerg Construção e Montegem Ltda. , Rdo: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Teixeira Martins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cristina Soares Viana [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda., Rdo: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cristina Soares Viana\r\n\r\nFornecer o endereco atual da1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRdo: Perfit Esportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo da Silva Dias\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos André Martins da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Elias Gomes Ultramar, Rdo: Ultramar Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos André Martins da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2008-247-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Manuel Farias Ormonde [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fábio Manuel Farias Ormonde\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 636876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00653-2003-511-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PRONTEL ENGENHARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636632"
                            ],
                            "636633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02324-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOARES VENTURA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SOARES VENTURA\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, fls. 277, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02322-2003-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILIAN CESAR DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA., Rte WILIAN CESAR DA COSTA\r\n\r\nVista da peticao de fls.704, da perita. .\r\n\r\nProcesso: 02319-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nDar vista da promoção da Contadoria, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02317-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe com Letras Ltda. ME rep. p/socio Walter Luiz Candido dos Santos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Martins da Silva, Rdo Cafe com Letras Ltda. ME rep. p/socio Walter Luiz Candido dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02316-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO TADEU SILVA GOMES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO TADEU SILVA GOMES\r\n\r\nAtender o despacho de fls.227, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02304-2006-511-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: E. D. Ana Industria e Comercio de Roupas e Lingerie Ltda. [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nCgdo: Meri Helli Alves [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Meri Helli Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02270-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina da Silva Cabral [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Sonia Regina da Silva Cabral\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02275-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elenir Berriel [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Demoretti Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Elenir Berriel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00653-2003-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVISTA DOS CÁLCULOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 02168-2006-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Ackermann de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ackermann de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo: 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Teodoro Ribeiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Eloisa Elvira de Mello [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eloisa Elvira de Mello, Rte Gabriel Teodoro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .'\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Barreto Montenegro [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Barreto Montenegro\r\n\r\nDizer se recebeu integralmente o valor do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria de Souza Alonso [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Qua Qua Qua Qua Confeccoes Ltda. [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Qua Qua Qua Qua Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-1999-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SA\r\n\r\nVista dos autos, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CORREIA ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM CORREIA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVista do oficio de fls.65, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELIANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01285-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: IRACI BEZERRA NANES [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02323-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Jose da Silva [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Jose da Silva, Rdo Siemens Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios (fls. 438 e 439) foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02325-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Ferreira da Cunha [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Ferreira da Cunha, Rdo Siemens Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02351-1999-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZEIAS ALVES DE OLIVEIRA, Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 636633"
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                                "Processo: 01689-2007-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Carlos Sousa [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Fazenda Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Fazenda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da CTPS, no prazo preclusivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cristino dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cristino dos Santos, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Israel de Souza Pinto [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRdo: Barreto Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Fernandes de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Recreacao Paradiso Clube S.A., Rte Jose Luiz Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Selma de Azevedo Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma de Azevedo Martins, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Oliveira, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luis Oliveira Cardoso [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Fernando Luis Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia decisão: ... Dessa forma, em respeito ao entendimento que ven se consolidando no STF, sobre a imcompetencia de Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civieis com jurisdição em Nova Iguaçu... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Maria Campos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Maria Campos, Rdo Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Bezerra Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Bezerra Lima, Rdo Viacao Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2008-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Santana dos Santos [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Santana dos Santos, Rdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Pereira da Silva [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Vida no Crescimento e na Solidariedade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01350-2004-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILTON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCADORA THE FLASH [Adv. Carlos Alberto Nunes (OAB: RJ 84847 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOCADORA THE FLASH\r\n\r\nTomar ciencia que foi liberada a penhora de fls.20. .\r\n\r\nProcesso: 00643-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Rocha Gil [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Rocha Gil, Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: ... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STF, sobre a incompetencia da Jutiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados pro seus servidores, estatutarios ou não, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civis com jurisdição em Nova Iguaçu... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maceudo Rafael da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Pitta de Jesus [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Rte Genivaldo Pitta de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da decisao : ... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se consolidando no STF, sobre a imcompetencia da Justiça do Trabalho para processar e julgar os feitos em face de ente publico instaurados por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de minha competencia em favor de uma das Varas Civis com jurisdição em Nova Iguaçu... Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Jesus Pires Nunes [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina do Netinho Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Jesus Pires Nunes, Rdo Posto de Gasolina do Netinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2008-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lopes Teofilo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nRdo: Emboscada Confeccoes Ltda. ME [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lopes Teofilo, Rdo Emboscada Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ramos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Crown Industria e Comercio Ltda., Rte Marcia Ramos, Rdo S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Ferreira Brito [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Ferreira Brito, Rdo Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliciane Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliciane Ramos da Silva, Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cáclculos de fls.54/57, fixando o valor do principal, juroso e correção monetária em R$ 8.400,26 (oito mil, quatrocentos reais e vinte e seis centavos) equivalentes a 708.440.89635 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Goncalves da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o depósto de fls.33 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2005-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mellos da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que o depósito de fls. 71 foi convolado em penhora para que produzam o efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que o depósito de fls.61 foi covolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Nicacio dos Santos [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 10.350,26, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Soares da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que o depósito de fls.39 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2003-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA SILVA ARAUJO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (SUCESSORA DE ZIMBRA AGROPECUARIA COM E IND) [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade fls.143. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR TRADING E ENG S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requirido ante os termos da ata de fls. 199. Venha o Autor com o depósito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nellyvan Dias Calabria [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Flor de Trigo [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Flor de Trigo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o requerente que deu ciência ao seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01524-2002-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PULQUERIO NETO FILHO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.169/172, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 49.864,07 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais se sete centavos) equivalentes a 4.210.077,18689 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Flavio Silva do Nascimento [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Tejofran Semisa, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (adesivo), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdete Souto Maior [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Machado de Assis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdete Souto Maior\r\n\r\nTer ciencia que o Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda foi incluído no pólo passivo, como segundo reclamado, conforme despacho de fls.63. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Cruz Silva Alves [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nInformar quando se responsabilizará pelo bem, assim como a localização do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MICHAEL MURIGES DOS SANTOS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA, Rte MICHAEL MURIGES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por adequados ao decisum, homologo os cálculos de fls. 311/313, fixando do principal, juros e correção monetária e multa em R$ 91.818,60 equivalentes a 7761399,61674 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Intimem-se via Diário Oficial, sendo o réu a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, ficando a ré ciente de que poderá efetuar a dedução do IRRF desde que comprove o recolhimento no ato da expedição da guia de depósito. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. O não pagamento no prazo legal implicará na aplicação da multa do art. 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-224-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vivaldo Castro de Araujo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Jaziel Ltda. [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Jaziel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 401,15, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-224-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DOS SANTOS PEDRO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da liberção do depósito recursal através do alvará 350/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2002-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA HELENA LIMA SALES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA HELENA LIMA SALES, Rdo SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ, Rdo SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiencia para apreciação da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2006-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francilaine Joana Paula Vieira Campos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Daniele de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Indiefiro, uma vez que as partes poderão vir, independente de intimação, em dia e hora de audiência para homologação de acordo. Convolo o depósito recursal em penhora, para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2004-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO SALLES GAZETA [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)]\r\n\r\nRdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiencia da liberação dos bens penhorados as fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Montenegro da Cruz [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de \r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-224-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Jesus Andrade Goes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndicar a localização do bem e o nome do responsável pelo depósito do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Monica Goncalves Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndicar a localização do bem e o nome do responsável pelo depósito do mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2002-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da liberação do depósito recursal através do alvará 358/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-224-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR AZEVEDO DIAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.401. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01645-2000-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MARCELO DO PRADO [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPOSTES E SEVICOS LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPOSTES E SEVICOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da liberação do depósito recursal através do alvará 374/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2002-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO NUNES FILHO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO NUNES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a dedução do Imposto de Renda. prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2003-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JORGE GUIMARAES CARDOSO [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRdo: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia da liberação do depósito recursal através do alvará 372/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2005-224-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Delton Henrique Menezes [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia da liberação do valor do I.R. através do alvará 366/2008. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2001-224-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nTer ciencia que foi deferido o desentranhamento da carta de fiança de fls224, devendo a mesma ser substituída por cópia. .\r\n\r\nProcesso: 01108-1999-224-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE ARAUJO [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA\r\n\r\nTer ciencia da liberação do saldo remanescente através do alvará 365/08. .\r\n\r\nId: 636432"
                            ],
                            "636433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01959-2006-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Rocha dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Chopp 231 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls.36/55, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 12.028,94 ( doze mil, vinte e oito reais e noventa e quatro centavos) equivalentes a 1.016.152,590006 IDTR, para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2006-224-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos do Nascimento Mascaranhas [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos do Nascimento Mascaranhas, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02026-2004-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON CESAR DE MORAES [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO RJC DE COMENDADOR LTDA [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADO RJC DE COMENDADOR LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria, através de guia própria, no valor de R$ 4.326,75, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2003-224-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON PERES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO EVANGELICO ALMEIDA BARROS [Adv. Eudoxio de Azeredo (OAB: RJ 48844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO EVANGELICO ALMEIDA BARROS\r\n\r\nSe a reclamada deseja requerer o parcelamento do débito, deve dirigir-se à uma Agência da Previdência Social de sua circunscrição, providenciar a confissão do débito e pagar a 1a. parcela, comprovando nos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 02296-2003-224-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO DANIEL JUNIOR [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, Rte ORLANDO DANIEL JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria dos Cálculos: ... Por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 131/134, fixando o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 6.354,36 (seis mil, trezentos e cinquanta e quatro reais e trinte e seis centavos) equivalentes a 535.898,70958 IDTR, para que produzam os efeitos legais.. Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC, ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT. .\r\n\r\nId: 636433"
                            ],
                            "636434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-224-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "633540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01502-2003-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRdo: DINAWELL IND E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dina Dutra da Silva, Wellington Wilson Dutra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução no valor de R$ 8.584,61, equivalente a 722.184,77872 TRs, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633540"
                            ],
                            "633538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00054-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilo Cavalcante dos Santos Junior [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01219-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR SOARES QUITETE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 124.\r\n\r\nProcesso: 01171-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDEMAR DA SILVA TAVARES [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILDEMAR DA SILVA TAVARES, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciencia de fls. 248, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01031-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIANE FERNANDES DA SILVA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA COOHABIT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00742-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iraneo Santos de Araujo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iraneo Santos de Araujo, Rdo Mercearia Nova Pacheco 2003 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Quenas Assumpcao de Oliveira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Heraclito dos Santos Oliveira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Quenas Assumpcao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 34-V. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA REIS REZENDE [Adv. Celma Cremonez da Silva (OAB: RJ 97586 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA REIS REZENDE\r\n\r\nFornecer o n. do CPF / CNPJ da RÉ / Sócios , em 30 dias , para viabilizar a penhora on line , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dallas Industria e Comercio de Bolsas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00617-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Charles Marinho Nascimento [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2000-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO GOMES DA SILVA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 208. \r\n\r\nProcesso: 00317-2008-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Barboza Correia [Adv. Gabriel Pereira de Souza (OAB: RJ 31559 - D)]\r\n\r\nRdo: Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 143,18, pela reclamada . .\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Neves da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Neves da Silva, Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: JB JUNIOR INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA-ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO BUCKER PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias , sob pena de devolução ao arquivamento . .\r\n\r\nProcesso: 00068-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DO PATROCINIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nFica intimada aao pagamento das multas impostas , conforme promoção de fls. 340. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00027-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: MACSAM LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 03510-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO BITENCOURT FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. N. 3257/2008. .\r\n\r\nProcesso: 03091-2001-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO [Adv. Joao Antonio (OAB: RJ 39858 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nQuebra Processo: 03010-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Trindade Almeida [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02989-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIESIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO SEGUROS S/A\r\n\r\nRequerer o que for e seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02960-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS PASSOS TAVARES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A. Massa Falica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DOS PASSOS TAVARES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTerem ciencia do despacho de fls. 178. .\r\n\r\nProcesso: 02884-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Ferreira Marins [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: Fatima Marins de Oliveira Morais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Ferreira Marins\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 02741-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALECXANDRE MARTINS ROCHA [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREO EM ... [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALECXANDRE MARTINS ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 30 dias, sob pena de devolução dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02698-2004-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE NUNES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre bens oferecidos em 48 horas, fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 02535-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA\r\n\r\nDepositar o valor da execução , conforme promoção de fls. 45, em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02337-2006-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Aldenir Silva dos Santos [Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo (OAB: RJ 82023 - D)]\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Aldenir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02058-1996-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME, Rte SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01987-1998-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES RAMALHO [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO B BRAUN SA, Rte MARIA JOSE GOMES RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEY DA SILVA JACINTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEY DA SILVA JACINTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01881-1999-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GOMES TAVARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GOMES TAVARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01800-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Terto da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Terto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01575-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HILDO GONCALVES DE LIMA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01566-1999-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBSON RODRIGUES PENHA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBSON RODRIGUES PENHA\r\n\r\nVenha o autor com cópia do acordo homologadoi pelo Juízo e atos constitutivos da empresa reclamada . Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Santana da Silva dos Anjos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Goretti das Gracas Teixeira [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Santana da Silva dos Anjos\r\n\r\nDiscriminar as parcelas tributáveis , para cálculo do IR , pena de ser expedido alvará a Receita Federal pelo total retido. Prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01448-2001-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TEIXEIRA MAIA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1993-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIBRIM CONFECCOES LTDA (GARRA) [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDizer se tem interesse na manutenção da penhora , sob pena de liberação da mesma , ou indique meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nId: 633538"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01208-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Jaqueline Xerem\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.94, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 6.560,74, equivalente a 551.744,15 IDTR, em 31/08/2008, sendo R$ 6.450,93 (542.509,37 IDTR) à Reclamante e R$ 109,81(9.234,78 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leila dos Santos Silva Ramos [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRdo: Bmg Fiel Corretor\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila dos Santos Silva Ramos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl.99 e observando-se as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nEeftuar o depósito do valor apurado às fls.205/206, a título de diferença de crédito do autor (571.121,99 IDTR), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria de Araujo Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose A D Marques Mercadinho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose A D Marques Mercadinho, Rte Rogeria de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Elias [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. , Rte Luiz Henrique Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Karla Andrade da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Karla Andrade da Silva, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.76, devendo o reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 3.801,53, equivalente a 320.085,98 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 3.692,98 (310.946,16 IDTR) ao Reclamante e R$ 108,55 (9.139,82 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jalmira Machado dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nVir com com as guias para levantamento do FGTS, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00562-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Valle Cardoso, Rdo Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.97, devendo o Reclamado efetuar o pagamento da quantia total de R$ 5.195,43, equivalente a 437.451,32 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 4.436,04 (373.511,25 IDTR) ao Reclamante e R$ 759,39 (63.940,07 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00577-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elias Moreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Moreira, Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Darlan de Marins Torres [Adv. Katia de Souza (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Darlan de Marins Torres\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Alvarenga do Carmo (OAB: RJ 113784 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00639-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria da Silva Sampaio [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria da Silva Sampaio\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elza Francisca Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elza Francisca Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00666-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Lima da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Social do Coelho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Lima da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios de fls78/83, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00686-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adjane Maria Arcanjo [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTI: Cristiane dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adjane Maria Arcanjo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles Ltda., Rte Lucia Helena de Almeida Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva Lopes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 183,65, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00941-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Com. Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 494,29 e guia preeenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00958-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jeovaneide de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose R Diogo & Cia Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose R Diogo & Cia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 129,81, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Moreira Leal, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.496/512, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01000-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Milton do Espirito Santos Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Remi Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton do Espirito Santos Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Cardozo Santos [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRdo: Dias Costa Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Cardozo Santos\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania Rita Teixeira Pacheco [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Rita Teixeira Pacheco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01035-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Guzzo dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Guzzo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração de fls. 86/87, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Gonçalves Martins [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Gonçalves Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, para que, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, assine a petição inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Rodrigues Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: SuplyNetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Rodrigues Alves, Rdo SuplyNetwork Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Valentim [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Valentim\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Pecanha Dias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Com Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Pecanha Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Vieira Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fraspol Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)], Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatolio Luiz de Souza Filho, Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Almir Santana Afonso dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rdo: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Santana Afonso dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço do SEAP para onde o autor foi transferido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-264-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Lito & Cia Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucinea Fonceca da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito & Cia Ltda., Cgdo Lucinea Fonceca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Mata [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Informatica Azzi Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Mata\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda de Souza Rocha [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitara Confeccao Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenilda de Souza Rocha, Rdo Vitara Confeccao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-264-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Davi Soares da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Maua S.A. [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Maua S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01430-2008-264-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Maycon Leite Baptista [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRqdo: GaltecGaldindo Tecnica Contabil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maycon Leite Baptista\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes do de cujus, habilitados perante a previdência social. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01452-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Riader Paulo Martins Barros Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasflex Conversoes de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Riader Paulo Martins Barros Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e sobre os documentos de fls. 71/75, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 2565 Flor da BP Ltda. - Supermercado Ofertao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Brito da Rocha\r\n\r\nCumprir a determinação de fl.41, no prazo adicional de 10 diass, sob pena de remessa do feito ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vinicius Divino de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vinicius Divino de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que, na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico que o assistiu, ou qualquer autoridade pública. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 634524"
                            ],
                            "634525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Anatolio Luiz de Souza Filho\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal, Athenas Servicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634525"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01224-2003-322-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRcdo: GILBERTO GIL DO NASCIMENTO GUEDES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aldo Ramos da Silva , Julio Marcio de Almeida Santos , Maria Dolores de Almeida Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIAL PANIFICADORA VITORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos da Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Taciturbo Pecas e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Batista dos santos , Ivanilda da Silva , Veronica Aperecida de Souza Batista , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633595"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01477-2006-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foi marcada audiencia para o dia 03/09 as 14:00 horas, por determinacao do MM Juiz desta Vara do Trabalho .\r\n\r\nId: 636246"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "634806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2002-531-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO ANTONIO HILARIO\r\n\r\nRdo: Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Cardoso, Ronaldo Cardoso, Z2 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line até atingir o montante devido, inclusive quanto ao valor informado pelo INSS às fls. 49/50. \r\n\r\nProcesso: 00569-2000-531-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2003-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634806"
                            ],
                            "634687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 13/08/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/09/2008 às 13:30 horas. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 30/09/2008, às 13:30 hhoras.\r\n\r\nProcesso: 01189-2004-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES e Outros. Adv.: Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB.: RJ 109900 D\r\n\r\nRdo: J.W. THEDIM AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA e Outros. Adv.: Leandro Oliveira Braga OAB.: RJ 66063 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma moto Honda / DG 125 Titan, placa KMZ 6976/RJ, chassi 9C2JC3020YR008198, gasolina, cor prata, em uso e aparente bom estado, avaliada em R$ 3.500,00. avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tupi nº 75, Meudon, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634687"
                            ],
                            "634818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00241-2005-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jonathan Silva Carneiro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Teresopolis e Turismo Ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonathan Silva Carneiro, Rdo Viacao Teresopolis e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2005-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda da Conceicao Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda.-ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilda da Conceicao Silva\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-531-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Claudio Henrique de Jesus [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRdo: Data Tech de Teresopois Turismo Ltda [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de imposto de renda que entende devido no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2004-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO MAIA DE PAULA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ BIANQUINI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MAIA DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2003-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ADRIANO MAIA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO GARIBALDI FILIZOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ADRIANO MAIA\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00062-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orestes de Oliveira Chinemann [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orestes de Oliveira Chinemann\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-1995-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE DA SILVA BARBOSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE DA SILVA BARBOSA, Rte MARGARETH DA SILVA AMARAL, Rte MARIA DE FATIMA DE ABREU PEREIRA, Rte ROSANI ROCHA BITTENCOURT, Rte UELLINTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00454-2000-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEZILDA DE SOUZA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO-2000-COOP. SERV. MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEZILDA DE SOUZA CLARO\r\n\r\nInformar, no prazo de dez dias, se o primeiro volume dos autos da RT 454/00-2 encontra-se em seu poder, visto a carga e a devolução às fls. 213 verso. \r\n\r\nProcesso: 00396-2007-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Tavares [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VAC Freeze Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, na forma do art 879 § 2º da CLT. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edson Cunha Rezende [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Jose Edson Cunha Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito da primeira parcela no prazo de cinco dias, e as demais de 30 em 30 dias, no valor de R$ 300,00. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2001-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO MARIO BALONECKER [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC. TEC. DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO MARIO BALONECKER\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio de fls. 150, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2007-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Abeair Pereira Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Clovis Paes Barreto [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abeair Pereira Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 37, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2004-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP RIO LESTE COOP.SERV.MAO DE OBRA RIO LESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAnte a certidão do oficial de justiça, fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00647-2006-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre de Aguiar de Souza [Adv. Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa (OAB: RJ 125715 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Andre Buffara [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre de Aguiar de Souza, Rdo Sergio Andre Buffara\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2003-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MELO ALEXANDRE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA JOPE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO MELO ALEXANDRE\r\n\r\nTer ciência da suspensão do feito, nos termos da Resolução administrativa 06/2006, publicada no D.O. de 26/04/06, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OLIVEIRA CORREA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: FRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA. [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, discriminados mês a mês, devendo ainda informar os valores que entender devidos a título de contribuição previdenciária. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2000-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ANDRADE RODRIGUES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Roosemberg de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: Armindo Martins [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Armindo Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias, com base no § 2º do art 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2007-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maurineia da Silva Amaral [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato das Massas de Teresopolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurineia da Silva Amaral\r\n\r\nComprove o óbice alegado para habilitação no seguro desemprego. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRdo: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fls. 31, promover andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2001-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO MARTINS PECULAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO MARTINS PECULAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 242, bem como fornecer o endereço atual da reclamada Telemar Norte Leste S/A, visto a devolução de fls. 236, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ramos Prazeres Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Tomas [Adv. Dulcinea Breder (OAB: RJ 92528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ramos Prazeres Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, em 15 dias, devendo informar os valores que entender devidos a título de contribuuição previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Luciano Alves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda, Rte Vicente Luciano Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com base no § 2º do art 879 no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio do Amaral [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei do Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, discriminados mês a mês, já deduzida a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DE SOUZA ANDRADE [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEMIR PEREIRA MARQUES [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o oficio de fls. 47, com o prazo de trinta dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 01372-1999-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. [Adv. Jose Aparecido Cunha Barbosa (OAB: SP 85764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nAnte a certidão exarada pelo oficial de justiça, fornecer meios necessários ao prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01457-2001-531-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO ELERATI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-1999-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRdo: JANSEN AZEVEDO DE PAULA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 00307-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jakson Rosa de Oliveira [Adv. Samuel Lindembaum (OAB: RJ 81829 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jakson Rosa de Oliveira, Rdo Viacao Dedo de Deus, Rdo Viacao Primeiro de Marco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Jucerja no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00723-2005-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTer ciencia da liberação do alvará de fls 367 Prazo trinta dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dona Isabel S/A\r\n\r\nComprovar recolhimentos do FGTS, devendo o valor discriminado no Termo de Conciliação, como pago a título de diferença do FGTS, ser deduzido da quantia devida sob o mesmo título. Venha a reclamada também com a comprovação das custas. Prazo cinco dias. \r\n\r\nId: 634818"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "638417": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 826/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito GISELE GUIDA DE FARIA para assumir, de 15 a 27 de agosto, a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará, em virtude de licença médica do Juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, sem prejuízo de suas funções na 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 638417"
                        ],
                        "638827": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 827/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 54.610/08;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL, Matrícula nº 00715123, do Cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe “A”, Padrão 1, do Quadro Permanente deste Tribunal, para o qual foi nomeada pelo Ato GP nº 526/07, publicado no DOE/RJ de 19/10/07, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 14/07/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 49.512/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 828/08\r\n\r\nRemover a servidora MONIQUE CARNEIRO LAVRA GARCIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Matrícula nº 00706058, do Quadro Permanente deste Tribunal, para a 62ª Zona Eleitoral, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir 3 de novembro de 2008.\r\n\r\nATO Nº 829/08\r\n\r\nRemover o servidor ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Matrícula nº 00706088, do Quadro Permanente deste Tribunal, para a Sede deste Regional, atendidas as disposições do Ato TRE nº 322/08, a partir de 3 de novembro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 830/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 56.801/2008;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nExonerar, a pedido, DALMA CELUTA SASSE JANSEN DE MELLO, Matrícula nº 9200048, do Cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, para o qual foi nomeada pelo Ato GP nº 12/92, publicado no DOE/RJ de 17/03/92, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112/90, a contar de 21/07/08.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 638827"
                        ],
                        "639297": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 832/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 63380/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAdemir Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615192\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\n03/08/08\r\n\r\nC 12\r\n\r\nC 13\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639297"
                        ],
                        "639299": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 833/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 65057/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nAna Maria Monteiro Oliva de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115035\r\n\r\n3ª ZE\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639299"
                        ],
                        "639300": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 834/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 60791/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSuziane Rossi Silva Girão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615176\r\n\r\n107ª ZE\r\n\r\n22/07/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639300"
                        ],
                        "639301": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 835/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 60782/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCássia Maria Simões Marques\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615178\r\n\r\n209ª ZE\r\n\r\n27/07/08\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "638024": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 56.401/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar de reuniões no TSE.\r\n\r\nPeríodo: 04 a 06/08/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 514,80, e 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 36,17, totalizando o valor de R$ 688,90.\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires - CJ-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 554,40, e 01 diária simples, no valor de R$ 138,60, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 774,57.\r\n\r\nPeríodo: 04 a 05/08/08\r\n\r\nInteressado: Fernando José da Fonseca - CJ-03\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 257,40, 01 diária simples, no valor de R$ 128,70, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 493,28.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores CARLINDA MARQUES DIAS PIRES, ANDRÉ LUIS CORREA DE ARAÚJO e FERNANDO JOSÉ DA FONSECA, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 61.319/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ, para participar da reunião do grupo de tutores do treinamento de capacitação de instrutores de mesários.\r\n\r\nPeríodo: 29/07/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Renata Asmar Lamin Alves da Cruz - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\n- Fábio Stellet Gentil - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores RENATA ASMAR LAMIN ALVES DA CRUZ e FÁBIO STELLET GENTIL, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 35.601/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para participar dos testes dos sistemas eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 03 a 08/08/08\r\n\r\nInteressado: Rick Vieira Medeiros - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 128,05, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 13,40, totalizando o valor de R$ 1.105,95.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor RICK VIEIRA MEDEIROS, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 638024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "639450": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 25/08/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 490\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Executiva Provisória \r\n\r\nMunicipal em Magé.\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Jose de Albuquerque Toledo e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO, vulgo Willians Roso\r\n\r\nADVOGADO-: Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - DIRETÓRIO \r\n\r\nMUNICIPAL EM MAGÉ.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 593\r\n\r\nORIGEM: VARRE E SAI\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE-: ANTONIO CARLOS CELEBRINI\r\n\r\nADVOGADO-: Hamilton Sampaio da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO-: OTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo Antonio Vieira e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO VERDE - PV, Diretório Municipal de Varre e Sai.\r\n\r\nADVOGADO-: Jairo Antonio Vieira.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 481\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, pela Comissão Executiva \r\n\r\nProvisória do Município de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nADVOGADO-: Mafran Lopes Ribeiro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Luis Rosa Meireles e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: JADIR PEREIRA DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Luis Rosa Meireles e outro.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 575\r\n\r\nORIGEM: ITAOCARA\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS VALÉRIO DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nADVOGADO-: Pindaro Borges Eccard e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: RENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - \r\n\r\nPMDB, Diretório Municipal de Itaocara.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4777\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARIA ELIZABETH GÓES.\r\n\r\nADVOGADO-: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4790\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: WILSON FELIX DO NASCIMENTO.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4869\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: VANETE LINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Silva Amaral e outros.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4870\r\n\r\nORIGEM: ITABORAÍ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: NILSON EUGENIO DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Elizete Coutinho Cardozo e outro.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4492\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4495\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE-: EMÉRITA APARECIDA VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4690\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: LUIS CARLOS RIBEIRO CHAVES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5442\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5507\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE MIGUEL FELIPPE\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Sebastiao Graça Costa.\r\n\r\nId: 639450"
                        ],
                        "638325": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4474 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE-: SANDRA RODRIGUES MADALENA.\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 08. Diante de tais considerações, e tendo em vista consubstanciar a regular representação processual pressuposto de recorribilidade, INADMITO o recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 638325"
                        ],
                        "639440": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 532 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : NELSON DA COSTA MELLO\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRANTE : RENATO DA COSTA MELLO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO ORDEM, LIMPEZA, PROGRESSO E CIDADANIA.\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO TODOS PELA CONTINUIDADE DO PROGRESSO.\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM EM PLENO DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO GUAPIMIRIM EM CRESCIMENTO.\r\n\r\nADVOGADO : D'arcy Decarlo Ferreira Junior.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 149ª ZONA ELEITORAL/GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Nego a liminar pretendida. (...) Publique-se. Após, notifique-se a autoridade apontada como coatora, o Juízo da 149.ª Zona Eleitoral, de Guapimirin, a fim de prestar as informações que entender necessárias. Por fim, dê-se vistas ao Ministério Público Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/08/2008. (a) Des. Fed. Maria Helena Ciste (Membro plantonista).\r\n\r\n(Republicado em virtude de incorreção na publicação no D.O.E. de 19/08/2008).\r\n\r\nId: 639440"
                        ],
                        "639441": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4851 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Jairo de Souza Vieira e outro\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO TRABALHO E RESPEITO.\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nADVOGADO : Torquato Lorena Jardim e outros\r\n\r\nRECORRIDO : LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante do pedido de fls. 354, formulado pelo patrono que subscreveu a peça recursal, homologo a desistência do presente recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639441"
                        ],
                        "638326": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 545\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 64787/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: MAURÍCIO BATISTA.\r\n\r\nADVOGADO-: Helio Jose Cavalcanti Barros e Outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRECORRIDO-: WILSEMAR MAXIMO CURTY.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIE LUCE WONHRATH BALTAZAR NOBREGA.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO DIAS DE CASTRO.\r\n\r\nRECORRIDO-: KARINE MONTEIRO VALENTE.\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 11. Diante de tais considerações, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames dos artigos 121, § 4º, I, da Constituição do Brasil, 276, I, “a\" , do Código Eleitoral, e 11 da Resolução TSE nº 22.610/07, ADMITO o presente recurso.\r\n\r\n12. Abra-se vista aos recorridos, na forma do artigo 278, § 2º, do Diploma Eleitoral.\r\n\r\n13. Após, subam os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 638326"
                        ],
                        "638327": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR Nº 151\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 63577/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO-: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: (...) 12 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 638327"
                        ],
                        "639442": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4980\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Para Vencer (PTB, PSDB, PPS), sob o nº 45649.\r\n\r\nADVOGADO-: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Desta maneira, e partindo-se da premissa de que a desaprovação das contas, por si só, já traduz hipótese de irregularidade insanável, já que se assim não o fosse as contas teriam sido aprovadas com ressalvas, julgo manifestamente improcedente o recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639442"
                        ],
                        "639443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4990\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, candidato a Vereador pela Coligação Nilópolis Livre (DEM, PSL, PRTB), sob o nº 25696.\r\n\r\nADVOGADO-: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consoante o disposto no artigo 557 do CPC, profiro Decisão Monocrática, por livre convencimento motivado, na forma do artigo 131 do CPC. Em face do exposto, dou provimento ao recurso. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 639443"
                        ],
                        "638328": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4509\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 66253/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: NELCIR DO AMORIM ALVES.\r\n\r\nADVOGADO-: Fábio Coelho Maia e Outros.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 12. Diante de tais considerações, INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 638328"
                        ],
                        "639444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5005\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: MODESTO JOSE DE FREITAS, Candidato a Vereador pela Coligação \"DEM / PSB\" sob o nº 40696.\r\n\r\nADVOGADO-: Modesto Jose de Freitas.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DEM/PSB.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consoante o disposto no artigo 557 do CPC, profiro Decisão Monocrática, por livre convencimento motivado, na forma do artigo 131 do CPC. Em face do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 639444"
                        ],
                        "639445": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5093\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, candidato a vereador pela coligação Novo Tempo (PT-PSC-PSDC) sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO-: Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Consoante o disposto no artigo 557 do CPC, profiro Decisão Monocrática, por livre convencimento motivado, na forma do artigo 131 do CPC. Em face do exposto, dou provimento ao recurso. Publique-se em Secretaria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 639445"
                        ],
                        "639446": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5568\r\n\r\nREQUERENTE-: CRISTIANO GIRÃO MATIAS, candidato a Deputado Estadual pelo PHS sob o nº 31233.\r\n\r\nADVOGADO-: Regina Celia Coimbra Notini.\r\n\r\nADVOGADO-: Manoel Ricardo de Souza Carius.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fixo em 5 dias a prorrogação do prazo para atendimento das exigências formuladas pela SECIN. Findo o prazo, retornem os autos à SECIN. Após, vistas à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 639446"
                        ],
                        "639447": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4855\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO-: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO (MAZINHO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 30 - Ao recorrido para regularização da representação processual no prazo de 24 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639447"
                        ],
                        "639448": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4859\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO-: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO-: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vereador.\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 30 - Ao recorrido para regularização da representação processual no prazo de 24 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639448"
                        ],
                        "639449": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5155\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nRECORRENTE-: EDELSON ROCHA, candidato a vereador pela Coligação Frente Rio Socialista (PSOL, PSTU), sob o nº 50321.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Marcolino Souza das Virgens.\r\n\r\nDESPACHO: \"Intimem-se as partes, para que regularizem sua representação processual no prazo de 48 horas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 639449"
                        ],
                        "636846": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 67724/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/8/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS; MEMBROS: CLAUDIO SILVA MUNIZ, JEFERSON AZEVEDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53548/08 E 65175/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2008; VALIDADE: ATÉ 3/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIO DA COSTA RAMOS, JUZETE TRINDADE CORRÊA, VALDEMIR DA SILVA MENDES; \r\n\r\nId: 636846"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "637876": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.975 - REQUERIMENTO Nº 722 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: SILVA JARDIM/RJ (63ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nAdvogado: Paulo Mauricio Mazzei\r\n\r\nRequerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\nAdvogado: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.976 - RECURSO ELEITORAL Nº 4465 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: BARRA MANSA/RJ (203ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA\r\n\r\nAdvogados: João Ribeiro Alves e outro\r\n\r\nRecorrido: RICARDO VOLPE MACIEL\r\n\r\nAdvogado: Ricardo Volpe Maciel\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.977 - RECURSO ELEITORAL Nº 4512 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: NASSER MOAMED\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.978 - RECURSO ELEITORAL Nº 4776 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: MANGARATIBA/RJ (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: THAMIRES GÓES SOARES\r\n\r\nAdvogada: Claudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 14/08/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 637876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "135ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638151": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 135ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 50/2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, referentes à duplicidade de filiação partidária desta 135ª Zona Eleitoral, sito na Rua Feliciano Sodré, 153, 2° andar, Centro, São Gonçalo/RJ, como não foi possível localizar as eleitoras abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital DÁ CIÊNCIA às referidas eleitoras de que, estando devidamente comprovada a duplicidade de filiação partidária, tendo em vista a falta de comunicação a este Juízo acerca de desfiliação, DECLARA, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, a nulidade de ambas as filiações, ficando as mesmas cientes de que terão, a contar da publicação do presente edital, 03 (três) dias para, se quiser, interpor recurso da decisão, devendo o mesmo ser apresentado na sede do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas, inclusive sábado e domingo.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo eleitoral\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nElizangela de Fatima dos Santos Pinheiro\r\n\r\n105806380329\r\n\r\nPMN \r\n\r\nPRB\r\n\r\n225/08\r\n\r\nMaria Pedreira da Silva\r\n\r\n36030770353\r\n\r\nPT\r\n\r\nDEM\r\n\r\n176/07\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Dias Rodrigues, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR.\r\n\r\nId: 638151"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638150": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para comporem, na condição de auxiliares e escrutinadores, a 161ª Junta Eleitoral, bem como os nomes das pessoas credenciadas para o exercício das funções técnicas específicas na operação dos sistemas eleitorais, constando, ainda, o endereço do local onde será instalada a referida Junta nas Eleições de 05 de outubro de 2008 e, em caso de 2º turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 638150"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636602": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 30/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 29/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Titular da 167ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 636602"
                        ]
                    }
                },
                "174ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 174ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 405/08\r\n\r\nPR de Areal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nCom efeito, assiste inteira razão ao ilustre Promotor de Justiça Eleitoral em seu parecer eis que, não obstante a regular intimação efetivada nestes autos, o representante legal do partido político deixou de se manifestar sobre o parecer do analista necessários à elucidação da presente prestação de contas, como lhe determinava a Resolução nº 21841/04.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO REJEITADAS AS CONTAS DO PR - AREAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, na linha do parecer ministerial lançado nestes autos. Comunique-se ao TSE para os fins e penalidades legais.\r\n\r\nCientifique-se o MPE. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza da 174ª Zona Eleitoral\r\n\r\n'Id: 636610"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636802": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 029/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 636802"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636611": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636611"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636797": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE n.º 22.579/07 e no artigo 39 do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/08, que torna disponível aos interessados a relação dos nomeados para atuarem como escrutinadores e auxiliares no pleito de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 636797"
                        ],
                        "636795": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 026/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária na primeira quinzena de Agosto de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nVilma Almeida\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 636795"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636597": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL Nº. 023/08\r\n\r\nA Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza Eleitoral na 192ª. Zona Eleitoral da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório desta Zona Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de que suas filiações aos partidos indicados sejam declaradas nulas por dupla filiação, para todos os efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e art. 39, parágrafo único da Resolução TSE nº. 19406/95. Dá conhecimento, ainda, de decisão, às fls. 13, respectivamente, dos Processos Administrativos de nº. 1073/08 e 1074/08, deste Juízo, qual seja: \"Tendo em vista o não atendimento à convocação anterior deste Juízo, notifique-se a eleitora, via Imprensa Oficial, para que compareça ao Cartório Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e se manifeste a respeito. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\" NOME DO ELEITOR: Rosana Albuquerque de Paula; INSCRIÇÃO: 71100770361; PARTIDOS: PRB/PSB; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 1073/08. NOME DO ELEITOR: Zaide Gomes de Souza Cardoso; INSCRIÇÃO: 71106930361 PARTIDOS: PSDB/PT DO B; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 1074/08. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Ass. Drª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 636597"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638034": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 40/08\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 40/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de 2ª via, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquela indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 638034"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638144": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 043/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 043/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 638144"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636601": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 006/2006-214ª ZE/RJ\r\n\r\nINTERESSADA: MARIA DA PENHA BEZERRA\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de procedimento instaurado em face de MARIA DA PENHA BEZERRA, em virtude de não comparecimento aos trabalhos eleitorais no Referendo do Desarmamento de 2005, para os quais foi regularmmente nomeada e empossada.\r\n\r\nConsiderando...\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 37. Declaro extinta a pretensão punitiva estatal à Sra. MARIA DA PENHA BEZERRA, pela prática, em tese, da conduta tipificada no art. 344 do Código Eleitoral...\"\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 horas\r\n\r\nEDITAL n° 056/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Juíza da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Cantisano Martins, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, devido a se encontrar em local incerto e não sabido, por este ato, CIENTIFICA a Sra. MARIA DA PENHA BEZERRA, Título de Eleitor nº 72374310345, conforme os autos do Processo Administrativo 006/2006, que foi declarada extinta a pretensão punitiva estatal à eleitora, considerando o que dispõe os arts. 107, IV e 109, VI do Código Penal, combinados com o art. 287 do Código Eleitoral.\r\n\r\nE para que se dê ampla divulgação, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral publicar o presente Edital, que foi preparado e conferido pela Sra. Ana Paula A. Cruz, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta Cidade, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636601"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638149": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nAv. Presidente Wilson,194/6º andar\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nDe ordem da Exma. Sra. Dra. Ana Lúcia Vieira do Carmo, Juíza da 228ª Zona Eleitoral, Responsável pelo Registro de Candidaturas no Município do Rio de Janeiro para as Eleições de 2008, ficam notificados os partidos políticos, na pessoa de seus Presidentes, Delegados ou outros Representantes Legais, a comparecerem à sessão de verificação de dados e fotos de seus candidatos, inseridos no Sistema de Candidaturas 2008, conforme determina o art. 68 da Resolução 22.717/08 do TSE, a ser realizada no dia 27.08.08, das 13h às 17h, na sede do TRE/RJ, na Av. Presidente Wilson, 194, 2º andar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nAna Lúcia Vieira do Carmo - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 638149"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636604": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 024/08, referente a nomeação dos Escrutinadores e Auxiliares da 230ª Junta Eleitoral, bem como das pessoas credenciadas para operarem o sistema nas Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 636604"
                        ],
                        "636605": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 025/08, referente a nomeação dos Supervisores de Locais de Votação, bem como das pessoas credenciadas para Motoristas e Apoio desta 230ª Zona Eleitoral na Eleição Municipal de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 636605"
                        ],
                        "636785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, no art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório, o Edital nº 026/08, expedito nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda vias eleitorais da primeira quinzena do mês de agosto, incluídas no cadastro eleitoral, não possuindo nenhuma operação indeferida pela autoridade Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nLucia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Titular da 230ªZE/RJ\r\n\r\nId: 636785"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 021/08\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 636786"
                        ],
                        "636787": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo Nº 012/2008 \r\n\r\nNatureza: Duplicidade de Filiação Partidária\r\n\r\nInteressados: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA BUTTER\r\n\r\nPSB - Partido Socialista Brasileiro\r\n\r\nPT DO B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nDECISÃO[DESPACHO]: \"...Determino a anulação de ambas filiações partidárias.\" Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz da 236ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 636787"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 40/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 40/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638147"
                        ],
                        "638037": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 40/08\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 40/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638037"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636608": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 31/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 31/08, referente à relação dos eleitores nomeados para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ, tendo em vista a ocorrência de substituições, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636608"
                        ],
                        "636609": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral - Inhoaíba, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/08, referente à relação dos eleitores nomeados como suplentes para compor as mesas receptoras de votos desta 241ª ZE/RJ, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nDra. Karenina David Campos de Souza e Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636609"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "637813": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 040/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 040/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 637813"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638035": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 021/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 638035"
                        ]
                    }
                },
                "245ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636607": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral - capital, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 636607"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "636790": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral - Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 22/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 636790"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638145": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638145"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "639893": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.445 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA DECRETO Nº 38.072, DE 02 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUIU O PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - PROJETO RIO RURAL - GEF.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que conta do Processo nº E-02/895/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º do Decreto nº 38.072, de 02 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os recursos do Projeto RIO RURAL/GEF, conforme previstos no Contrato de Concessão de Verba do Fundo Global Ambiental, assinado em 30 de junho de 2005, com o BIRD, serão aplicados por dotação orçamentária à conta da SEAPPA, consignada no Plano de Atividades Anual e Plurianual do Estado e na Lei Orçamentária, para os serviços e atividades previstos no Projeto.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 38.072, de 02 de agosto de 2005.\r\n\r\nArt. 3º - O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento estabelecerá os procedimentos necessários à implementação do PROJETO RIO RURAL-GEF e, em especial quanto ao Sistema de Incentivos ao Manejo Sustentável de Recursos Naturais, os critérios para concessão de apoio financeiro direto aos agricultores, de elegibilidade dos beneficiários e de aprovação das propostas e seu fluxo deliberativo.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos destinados ao apoio financeiro direto aos agricultores serão movimentados em conta específica do Projeto no Banco do Brasil.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 639893"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "639897": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 0899528-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº Of. nº 2470/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO NEIRA, Comissário de Polícia, matrícula nº 258163-5, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Ramos Junior, matrícula nº 0899528-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inteligência, da Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais, do Departamento de Planejamento e Operações Policiais, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de agosto de 2008. Processo nº Of. nº 2470/0001/2008.\r\n\r\nId: 639897"
                    ],
                    "639879": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-12/2302/2008, e em cumprimento à decisão judicial proferida na ação de conhecimento sob o rito ordinário nº 1994.001.037000-8 da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER pensão especial de natureza indenizatória em favor de ABRAHÃO GUEDES DO NASCIMENTO, pensionamento este que corresponderá a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.\r\n\r\nId: 639879"
                    ],
                    "639896": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante do Processo nº E-10/130.379/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, com base no art. 14, §2º do Decreto 2.479, de 08 de março de 1979, as nomeações dos candidatos abaixo relacionadas, aos cargos de Agente Auxiliar de Transporte III, do Quadro Permanente do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, publicadas no Diário Oficial de 03 de junho de 2008, em virtude do não comparecimento dos mesmos no prazo legal para o exame de Inspeção Médica, conforme convocação feita por aerograma, emitido pela Divisão de Pessoal do referido órgão:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- LUCIANA ELIAS SOARES \r\n\r\n- BRUNO DELFINO ABAL\r\n\r\n- GUSTAVO DE OLIVEIRA LELIS\r\n\r\nNOMEAR os candidatos classificados subseqüentes àqueles que tiveram as suas nomeações tornadas sem efeito, bem como daqueles que pediram exoneração, de acordo com o item 11.8.1 do Edital do Concurso, publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2006, para os cargos de Inspetor de Controle de Operação III e Agente Auxiliar de Transporte III, a serem lotados no Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, a saber:\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III\r\n\r\n- MÁRCIO BARROSO MAGNANI (38)\r\n\r\n- POLLYANNA VIEIRA LEITE (39)\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPERAÇÃO III (PNE)\r\n\r\n- DEJAIR GONÇALVES PEREIRA (3)\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE III\r\n\r\n- ANA PAULA PAURA DA SILVA (114)\r\n\r\n- FÁBIO DE JESUS SOUZA (115)\r\n\r\n- JOSE LUIZ DAMACENO CAPILLA JUNIOR (116)\r\n\r\n- RÔMULO DE SOUZA HERDY( 117)\r\n\r\n- RAQUEL SOUZA LOURENÇO (118)\r\n\r\n- LUIS HENRIQUE COUTINHO CORRÊA ALVES (119)\r\n\r\n- ISLANDIO RODRIGUES DE MORAES (120)\r\n\r\nId: 639896"
                    ],
                    "639891": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/008/51419/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e seu regulamento baixado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, RG: 19.206 \r\n\r\nCAP BM RODRIGO VALLIM DE BARROS, RG: 19.207\r\n\r\nCAP BM GLAUCO LORITE MOTTA, RG: 19.184\r\n\r\nCAP BM MARCIO BARRETO DOS SANTOS GARCIA, RG: 19.197\r\n\r\nCAP BM ALEXANDRE SILVEIRA DE SOUZA, RG: 19.214\r\n\r\nCAP BM ALEXANDRE SANTOS FERREIRA, RG: 19.212\r\n\r\nCAP BM RENATO C. GOMES DO NASCIMENTO, RG: 19.199\r\n\r\nCAP BM JOSÉ WALLACE JARDIM DA SILVA, RG: 19.190\r\n\r\nCAP BM ROMULO SÁ DE ARAÚJO LIMA, RG: 19.188\r\n\r\nCAP BM MARCIO COUTINHO MAIA NOGUEIRA, RG: 19.181\r\n\r\nCAP BM FÁBIO PIMENTEL DE OLIVEIRA, RG: 19.209\r\n\r\nCAP BM MARCELO CARLETTI, RG: 19.192\r\n\r\nCAP BM ALEX SOUZA ALVES, RG: 19.203\r\n\r\nCAP BM CÁSSIO CAPELLI PEREIRA, RG: 19.193\r\n\r\nCAP BM RICARDO LUIZ MIRANDA, RG: 19.176\r\n\r\nCAP BM CHANKE DO NASCIMENTO PEREIRA, RG: 19.177\r\n\r\nCAP BM JOSÉ MÁRCIO DA SILVA NEVES, RG: 19.200\r\n\r\nCAP BM BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, RG: 19.215\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM LUCIANO PACHECO SARMENTO, RG: 19.183\r\n\r\nCAP BM CLÁUDIO PACHECO VELLOSO, RG: 19.204\r\n\r\nCAP BM MARCUS VINÍCIUS DE A. BARBOSA E DACO, RG: 19.186\r\n\r\nCAP BM NELSON BORGES NOGUEIRA, RG: 12.589\r\n\r\nCAP BM ROBLEDO ROCHA JIMENEZ VIEIRA, RG: 19.191\r\n\r\nCAP BM LUCIO MENEZES DA C. JÚNIOR, RG: 19.211\r\n\r\nCAP BM MÁRCIO ANDRÉ MATHIAS DE OLIVEIRA, RG: 19.236\r\n\r\nCAP BM MARCUS BELCHIOR CORRÊA BENTO, RG: 19.205\r\n\r\nCAP BM WASHINGTON SEBASTIÃO DE S. JERÔNIMO, RG: 19.179\r\n\r\nCAP BM LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, RG: 19.235\r\n\r\nCAP BM EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, RG: 19.213\r\n\r\nCAP BM FÁBIO HENRIQUE DE LIMA NUNES, RG: 19.210\r\n\r\nCAP BM SANDRO RIBEIRO ALVES, RG: 19.180\r\n\r\nCAP BM RODRIGO BISSOLI, RG: 19.185\r\n\r\nCAP BM ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, RG: 19.195\r\n\r\nCAP BM RONNEY MELLO DE PAULA, RG: 19.201\r\n\r\nCAP BM FÁBIO CHAGAS ARCANJO, RG: 19.189\r\n\r\n1.2 PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM LUIZ FELIPE ANTÔNIO PIMENTEL DA SILVA, RG: 26.476\r\n\r\n1º TEN BM LUCIANO SILVA FRÓES DA CRUZ, RG: 26.471\r\n\r\n1º TEN BM FILIPE BOECHAT DUQUE, RG: 26.470\r\n\r\n1º TEN BM EDUARDO DE SOUZA BRANDÃO, RG: 26.473\r\n\r\n1º TEN BM FLÁVIO MANACÉS, RG: 26.489\r\n\r\n1º TEN BM BRUNO AGNES PEREIRA, RG: 21.541\r\n\r\n1º TEN BM RODRIGO WERNER DA SILVA, RG: 26.486\r\n\r\n1º TEN BM FÁBIO BRAGA MARTINS, RG: 26.485\r\n\r\n1º TEN BM RICARDO SILVA FIRMINO, RG: 26.477\r\n\r\n1º TEN BM JOÃO CLAUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL, RG: 26.498\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, RG: 26.479\r\n\r\n1º TEN BM SAMUELSON DE OLIVEIRA AMORIM, RG: 26.496\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO DA SILVA LOYOLA, RG: 26.495\r\n\r\n1º TEN BM JULIANO DE MELO, RG: 26.480\r\n\r\n1º TEN BM RODRIGO DE FREITAS LOPES, RG: 26.490\r\n\r\n1º TEN BM DOUGLAS HENAUT, RG: 26.492\r\n\r\n1º TEN BM VILSON SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR, RG: 26.481\r\n\r\n1º TEN BM RENATO FEITOSA LIMA, RG: 26.478\r\n\r\n1º TEN BM ANDERSON MONTEIRO RODRIGUES MATHIAS, RG: 26.494\r\n\r\n1º TEN BM EDERSON SILVA ANTÔNIO, RG: 26.493\r\n\r\n1º TEN BM PAULO NUNES COSTA FILHO, RG: 26.503\r\n\r\n1º TEN BM LUIS EDUARDO MONTEIRO CORREA, RG: 26.513\r\n\r\n1º TEN BM WENDELL CARLOS RODRIGUES, RG: 26.497\r\n\r\n1º TEN BM ANDRÉ LUIZ SALMA CERQUEIRA, RG: 26.472\r\n\r\n1º TEN BM ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG: 26.484\r\n\r\n1º TEN BM ANDERSON FLIESS DE CASTRO, RG: 26.504\r\n\r\n1º TEN BM PAULO AMORIM BARBOZA, RG: 26.512\r\n\r\n1º TEN BM ADRIANO SEPPA FIORANI, RG: 26.474\r\n\r\n1º TEN BM DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS, RG: 26.488\r\n\r\n1º TEN BM WALTER LUIZ ALMEIDA DE CASTRO, RG: 26.491\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO SILVA DE SOUZA, RG: 26.475\r\n\r\n1º TEN BM MAURÍCIO COSTA DE CASTRO, RG: 12.121\r\n\r\n1º TEN BM HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, RG: 26.482\r\n\r\n1º TEN BM ANTÔNIO CALADO DOS SANTOS, RG: 26.501\r\n\r\n1º TEN BM LUIS CLÁUDIO GAMA FERREIRA, RG: 14.285\r\n\r\n1º TEN BM LEONARDO QUADROS CAMPOS, RG: 26.502\r\n\r\n1º TEN BM GLAUCO SANTOS SILVA, RG: 26.487\r\n\r\nQuebra 1.3 PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM LUIZ TADEU SODRÉ DE ALBUQUERQUE, RG: 31.238\r\n\r\n2º TEN BM RAFAEL RIBEIRO DE CASTRO, RG: 34.005\r\n\r\n2º TEN BM GUSTAVO MENDES DE SOUSA, RG: 34.001\r\n\r\n2º TEN BM LEONARDO LUIZ DOS REIS, RG: 34.052\r\n\r\n2º TEN BM FELIPE NUNES DE ALMEIDA, RG: 34.016\r\n\r\n2º TEN BM RONALDO DE JESUS MAIA, RG: 34.018\r\n\r\n2º TEN BM ANA PAULA GOMES LUZ, RG: 34.006\r\n\r\n2º TEN BM ERNANI ANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR, RG: 34.008\r\n\r\n2º TEN BM WAGNER MARQUES DA SILVA, RG: 34.002\r\n\r\n2º TEN BM KALINE SOARES MARCELINO, RG: 27.961\r\n\r\n2º TEN BM VIVIANE BERNARDO, RG: 32.131\r\n\r\n2º TEN BM ALESSANDRO GUSTAVO BERNADINO SILVA, RG: 34.057\r\n\r\n2º TEN BM RAFAEL DA SILVA PEREIRA, RG: 34.010\r\n\r\n2º TEN BM MELBA LUANA DE ALMEIDA SANTOS, RG: 34.004\r\n\r\n2º TEN BM JOSIANE DOS SANTOS DE MELO, RG: 26.744\r\n\r\n2º TEN BM LEANDRO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA ARAUJO, RG: 34.038\r\n\r\n2º TEN BM LUIZ ADRIANO MACHADO DE ANDRADE, RG: 34.023\r\n\r\n2º TEN BM DENIS SILVA BRUM, RG: 26.310\r\n\r\n2º TEN BM VANESSA SIMÃO VITAL, RG: 21.320\r\n\r\n2º TEN BM LEANDRO DE MOURA DUTRA, RG: 29.474\r\n\r\n2º TEN BM ANA CAROLINA FARIA PEREIRA, RG: 34.011\r\n\r\n2º TEN BM CAMILA RAMOS DO AMARAL, RG: 34.040\r\n\r\n2º TEN BM ANA CAROLINA COUTO DE PAULA, RG: 19.502\r\n\r\n2º TEN BM ANDERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA, RG: 34.043\r\n\r\n2º TEN BM SAULO COSTA DA FONSECA SIMÃO, RG: 34.039\r\n\r\n2º TEN BM ANTONIO CARLOS FORTUNATO CANTANHEDE, RG: 34.045\r\n\r\n2º TEN BM BRUNO DE AZEVEDO ASSURÊ, RG: 34.050 \r\n\r\n2º TEN BM RENATA CORRÊA DE CARVALHO, RG: 34.041\r\n\r\n2º TEN BM FÁTIMA YVONNE SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 19.030\r\n\r\n2º TEN BM RODRIGO VARELA ORNELAS, RG: 34.034\r\n\r\n2º TEN BM BÁRBARA CUNHA LISTO, RG: 34.036\r\n\r\n2º TEN BM ELTON DOS SANTOS BARBOSA, RG: 34.022\r\n\r\n2º TEN BM RODRIGO THEODORO MANSO, RG: 34.026\r\n\r\n2º TEN BM JANE LOPES DE ANDRADE, RG: 34.035\r\n\r\n2º TEN BM CARLOS VICTOR CASTANHO CORDEIRO SILVA, RG: 34.032\r\n\r\n2º TEN BM IZABELA COELHO KLOSS, RG: 34.033\r\n\r\n2º TEN BM HERBERT RODRIGUES PINHEIRO, RG: 34.044\r\n\r\n2º TEN BM SIRLEI GOMES GONÇALVES, RG: 34.020\r\n\r\n2º TEN BM FABIO MUNIZ DE VASCONCELOS, RG: 34.021\r\n\r\n2º TEN BM WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, RG: 27.504\r\n\r\n2º TEN BM RENATA GIGLIO BISPADO, RG: 34.030\r\n\r\n2º TEN BM RAFAEL CORRÊA SARMENTO, RG: 27.371\r\n\r\n2º TEN BM LEONARDO BERTOCCO DOS SANTOS, RG: 34.027\r\n\r\n2º TEN BM ANDRÉ SUZANO TOMÉ, RG: 23.701\r\n\r\n2º TEN BM VICTOR HUGO FONSECA FERREIRA, RG: 34.042\r\n\r\n2º TEN BM MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, RG: 34.048\r\n\r\n2º TEN BM RAONNY BAPTISTA VIEIRA, RG: 34.056\r\n\r\n2º TEN BM LEANDRO QUARESMA VIANNA, RG: 34.017\r\n\r\n2º TEN BM GUILHERME AMORIM BITTENCOURT, RG: 34.007\r\n\r\n2º TEN BM THIAGO OLIVEIRA BATISTA, RG: 34.012\r\n\r\n2º TEN BM RACHEL CRISTINA GRILLO FAÉ, RG: 25.146\r\n\r\n2º TEN BM DANIELLE COSTA GANEFF RIBEIRO, RG: 30.519\r\n\r\n2º TEN BM PHILIPE WELLINGTON SOUZA DE OLIVEIRA, RG: 34.208\r\n\r\n2º TEN BM RAFAEL CARDEAL MENEZES, RG: 34.014\r\n\r\n2º TEN BM HENRIQUE DE CÁSSIA E LIMA, RG: 31.255\r\n\r\n2º TEN BM DIOGO DE MORAES PINHEIROS GUIMARÃES, RG: 25.234\r\n\r\n2º TEN BM LUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA, RG: 34.055\r\n\r\n2º TEN BM RAFAEL RIBEIRO FERRAZ, RG: 34.019\r\n\r\n2º TEN BM GUILHERME LOURENÇO PEÇANHA DE AZEVEDO, RG: 31.276\r\n\r\n2º TEN BM JOÃO MAURÍCIO CORREIA PASSOS, RG: 34.049\r\n\r\n2º TEN BM ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG: 34.190\r\n\r\n2º TEN BM CARLOS ALEXANDRE BARRETO AZEREDO, RG: 31.280\r\n\r\n1.4 PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nASP OF BM MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS, RG: 36.586\r\n\r\nASP OF BM WÉLINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO, RG: 31.873\r\n\r\nASP OF BM ÉRIKA MARQUES DA CUNHA, RG: 36.602\r\n\r\nASP OF BM VÍTOR RIBEIRO DE FREITAS, RG: 36.587\r\n\r\nASP OF BM BRUNO POLYCARPO PALMERIM DIAS, RG: 36.596\r\n\r\nASP OF BM DANIEL AIETA MEIRELES PINTO, RG: 36.605\r\n\r\nASP OF BM JULIANA ROBAINA MEDINA, RG: 36.593\r\n\r\nASP OF BM FRANCIS DA COSTA VILLAVERDE, RG: 36.614\r\n\r\nASP OF BM DIEGO FERNADEZ DE MACEDO, RG: 36.612\r\n\r\nASP OF BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAÚJO, RG: 36.592\r\n\r\nASP OF BM CARLOS WÁGNER DOS SANTOS MEIRELLES DE ANDRADE, RG: 36.615 \r\n\r\nASP OF BM FELIPE GRANGEIRO DE ALBUQUERQUE, RG: 36.601\r\n\r\nASP OF BM CARLA DA SILVA PRADO, RG: 26.079\r\n\r\nASP OF BM FELIPE PIMENTA DE SIQUEIRA, RG: 36.617\r\n\r\nASP OF BM BRUNO MELO LIMA, RG: 36.594\r\n\r\nASP OF BM PETERSON LUIZ DE SOUZA TOSTES, RG: 36.616\r\n\r\nASP OF BM DIOGO KURZ LOBO LIMA, RG: 36.611\r\n\r\nASP OF BM MARCOS JOSÉ GONÇALVES ESCARANI, RG: 36.590\r\n\r\nASP OF BM CÁSSIO JULIAN DA SILVEIRA, RG: 36.608\r\n\r\nASP OF BM YGOR PARAÍSO, RG: 36.597\r\n\r\nASP OF BM RUBENS DE SOUZA DE LACERDA, RG: 36.600\r\n\r\nASP OF BM ALESSANDRO BARROS CECCHI DE AZEVEDO, RG: 36.607\r\n\r\nASP OF BM FLALDIMIR MENDES DA SILVA, RG: 36.589\r\n\r\nASP OF BM ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, RG: 27.996\r\n\r\nASP OF BM JEFFERSON CASTILHO FERNANDES PORTO, RG: 36.618\r\n\r\nASP OF BM EDUARDO FERREIRA GONÇALVES, RG: 36.604\r\n\r\nASP OF BM AMANDA GARCIA CAVALHEIRO, RG: 36.610\r\n\r\nASP OF BM THAYENNE CRISTINA CELESTINO DA SILVA, RG: 18.958\r\n\r\nASP OF BM ELDER RANGEL DOS SANTOS, RG: 36.613\r\n\r\nASP OF BM MICHELLE DIAS PEREIRA, RG: 36.603\r\n\r\nASP OF BM ALESSANDRO GONÇALVES PIRES VAZ, RG: 22.515\r\n\r\nASP OF BM FELIPE ALMEIDA GONÇALVES, RG: 36.599\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1 - MÉDICOS:\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM RICARDO FERREIRA NUNES, RG: 09.817\r\n\r\nMAJ BM RONALDO ANNES DIAS, RG: 09.845\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM LUIZ OTÁVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA, RG: 10.846\r\n\r\nMAJ BM CLÁUDIO SÉRGIO BATISTA, RG: 10.842\r\n\r\n2.1.2. PARA MAJOR BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM LEONARDO CASTRO NUNES, RG: 19.284\r\n\r\nCAP BM RAQUEL DE OLIVEIRA NICOLETTI, RG: 19.293\r\n\r\nCAP BM CRISTINA ORTIZ MENEZES, RG: 19.302\r\n\r\nCAP BM CID NELATON ALVES FILHO, RG: 19.303\r\n\r\nCAP BM MYRIAN GOMES NOGUEIRA, RG: 19.876\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM EDSON GONÇALVES A. DIAS DA SILVA JÚNIOR, RG: 17.311\r\n\r\nCAP BM ANDRÉA MATOS AMORIM MUGAYAR, RG: 19.887\r\n\r\nCAP BM CLÁUDIO KARMIOL, RG: RG: 19.878\r\n\r\nCAP BM MARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO, RG: 19.880\r\n\r\nCAP BM CLÁUDIA NOGUEIRA FARIA, RG: 20.368 \r\n\r\n2.1.3. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM MARTA RIBEIRO ALEXANDRE, RG: 32.214\r\n\r\n1º TEN BM RODRIGO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA, RG: 32.329\r\n\r\n1º TEN BM BRUNO SÁ MONTEIRO DE BARROS, RG: 32.390\r\n\r\n1º TEN BM HÉLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR, RG: 32.394\r\n\r\n1º TEN BM WAGNER DA SILVA BARRETO, RG: 32.399\r\n\r\n1º TEN BM ALEXANDER DA SILVA PINTO, RG: 32.402\r\n\r\n1º TEN BM DIOGO NEVES COIMBRA, RG: 32.429\r\n\r\n1º TEN BM THATIANA DE LEÃO DE CICCO, RG: 32.430\r\n\r\n1º TEN BM RENATA BARBOZA DO ESPIRITO SANTO, RG: 32.431\r\n\r\n1º TEN BM RENATA CARNEVALE CARNEIRO, RG: 32.432\r\n\r\n1º TEN BM CHRISTIANE DE ROODE TORRES, RG: 32.436\r\n\r\n1º TEN BM LENA LOBO E SILVA, RG: 32.437\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS, RG: 32.440\r\n\r\n1º TEN BM CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEAL, RG: 32.441\r\n\r\n1º TEN BM FERNANDA VEIGA DE GOES, RG: 32.442\r\n\r\n1º TEN BM ANDRÉYA MOREIRA DE SOUZA SOARES MACHADO, RG: 32.443\r\n\r\n1º TEN BM FLÁVIO BRAVO DUQUE, RG:32.446\r\n\r\n1º TEN BM ANA FLÁVIA CHAVES MENDONÇA GUIMARÃES, RG: 32.447\r\n\r\n1º TEN BM LETICIA MIYOKO TAGUCHI, RG: 32.448\r\n\r\n1º TEN BM ALEXANDRE DE MELO MAIA, RG: 32.449\r\n\r\n1º TEN BM FELIPE GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BOECHAT, RG: 32.450\r\n\r\n1º TEN BM ALESSANDRA JANAINA LEVY, RG: 32.451\r\n\r\n1º TEN BM MÔNICA MARIA DE AZEVEDO RIBEIRO, RG: 32.452\r\n\r\n1º TEN BM ANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSÓRIO, RG: 32.453\r\n\r\n1º TEN BM JULIANA BERTINO DOS SANTOS, RG: 32.454\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIO MARQUES MENDONÇA, RG: 32.457\r\n\r\n1º TEN BM RICARDO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO, RG: 32.459\r\n\r\n1º TEN BM MARIANE ROCHA PINTO, RG: 32.460\r\n\r\n1º TEN BM DÉBORA CRISTINA DE SOUZA, RG: 32.461\r\n\r\n1º TEN BM ANA PAULA FERREIRA PINTO TAVARES, RG: 32.462\r\n\r\n2.2- DENTISTAS:\r\n\r\n2.2.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM CLÁUDIA MORAES MAYER, RG: 32.568\r\n\r\n1º TEN BM DANIELLE AVILA HINGEL, RG: 32.569\r\n\r\n1º TEN BM RODOLFO DE ALMEIDA LIMA CASTRO, RG: 32.561\r\n\r\n1º TEN BM DANIELLA CORRÊA SILVA, RG: 32.562\r\n\r\n1º TEN BM EDUARDO GUIMARÃES SERÓDIO, RG: 32.563\r\n\r\nQuebra 2.3- ENFERMEIROS:\r\n\r\n2.3.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, RG: 32.774\r\n\r\n1º TEN BM MÁRCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS, RG: 18.600\r\n\r\n1º TEN BM GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, RG: 18.691\r\n\r\n1º TEN BM MARGARETH KEMPINAS PINTO DE MELLO, RG: 32.777\r\n\r\n2.4 - FARMACÊUTICOS:\r\n\r\n2.4.1. PARA TENENTE CORONEL BM:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMAJ BM LUDMILLA CAMPANELI CARVALHO NOVAES, RG: 23.093\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMAJ BM ADRIANA ALVES MONTEIRO DOS SANTOS, RG: 23.096\r\n\r\n2.5- PSICÓLOGOS:\r\n\r\n2.5.1. PARA CAPITÃO BM:\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM JULIANA OLIVA CARAVELOS BARRA, RG: 32.842\r\n\r\n2.6 - NUTRICIONISTAS:\r\n\r\n2.6.1. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM SILVIA HELENA VIANNA LANDIN, RG: 32.866\r\n\r\n1º TEN BM ANA CARLA SOARES MONTEIRO, RG: 32.867\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA MAJOR BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nCAP BM JORGE THADEU DOS SANTOS, RG: 04.571\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nCAP BM ANTÔNIO GERALDO MACHADO DA LUZ, RG: 03.411\r\n\r\n3.2. PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA, RG: 07.913\r\n\r\n1º TEN BM GILSON TOMAZ, RG: 08.388\r\n\r\n1º TEN BM FERNANDO MELLO FIGUEIREDO, RG: 04.399\r\n\r\n1º TEN BM ROBERTO MAGNANI, RG: 07.856\r\n\r\n1º TEN BM JORVAN RIBEIRO, RG: 07.803\r\n\r\n3.3. PARA 1º TENENTE BM \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM NATANAEL RODRIGUES GONÇALVES, RG: 07.829\r\n\r\n2º TEN BM SÉRGIO LUIZ LOPES, RG: 05.373\r\n\r\n2º TEN BM ROBSON PEREIRA FRANCISCO, RG: 07.283\r\n\r\n2º TEN BM JOEL FRAGA MACHADO, RG: 07.014\r\n\r\n2º TEN BM LUIZ CARLOS DOS SANTOS, RG: 05.266\r\n\r\n2º TEN BM VALDECIR DA SILVA NASCIMENTO, RG: 05.287\r\n\r\n2º TEN BM GILBERTO LIMA DA SILVA, RG: 05.898\r\n\r\n2º TEN BM JOSÉ CARLOS ALVES AZERÊDO, RG: 06.105\r\n\r\n2º TEN BM MARCO ANTONIO DE JESUS, RG: 05.788\r\n\r\n2º TEN BM ROBERTO DE SOUZA NUNES, RG: 05.215\r\n\r\n2º TEN BM SIDNEY DE OLIVEIRA SANTIAGO, RG: 05.267\r\n\r\n4 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n4.1- COMUNICAÇÕES:\r\n\r\n4.1.1 PARA CAPITÃO BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1º TEN BM ADILSON ZANON DE SOUZA, RG: 07.809\r\n\r\n4.1.2 PARA PRIMEIRO TENENTE BM\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n2º TEN BM JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA, RG: 07.981\r\n\r\nId: 639891"
                    ],
                    "639892": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/106/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPROMOVER nos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei de Promoções de Oficiais, aprovada pelo Decreto-Lei nº 216, de 18.7.75, e seu Regulamento baixado pelo Decreto nº 532, de 23.12.75, a contar de 21 de agosto de 2008, os seguintes policiais-militares:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n1.1 - Ao posto de Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Tenentes-Coronéis PM:\r\n\r\n(RG-29.175) MAURO SERGIO DA SILVA REIS\r\n\r\n(RG-31.105) CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARÃES\r\n\r\n(RG-31.120) MARIO SERGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\n(RG-31.129) LUIS ANTONIO CORSO DA COSTA\r\n\r\n(RG-26.647) PAULO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n(RG-29.337) PEDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n(RG-34.699) MARCOS DAFLON CORREA\r\n\r\n(RG-30.863) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de merecimento, os Majores PM:\r\n\r\n(RG-46.694) MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n(RG-43.567) WAGNER MAIA FILHO\r\n\r\n(RG-43.622) CARLOS MAGNO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n(RG-43.583) RIVALDO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-46.726) LUIZ CARLOS LEAL GOMES\r\n\r\n1.3 - Ao posto de Tenente-Coronel PM, pelo critério de antiguidade, os Majores PM:\r\n\r\n(RG-40.542) MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-40.551) CID RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n1.4 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-57.359) FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO\r\n\r\n(RG-56.487) ANGELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n(RG-56.460) JOSÉ RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n(RG-56.458) ROBERTO CHRISTIANO DANTAS\r\n\r\n(RG-56.472) CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-57.391) SIMONE DUQUE ROMEU\r\n\r\n1.5 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-54.636) MARCUS ANDRÉ BARBOSA GOETH\r\n\r\n(RG-55.576) TARCISIO DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n(RG-56.138) ALEXANDRE PINTO GONÇALVES\r\n\r\n(RG-55.524) SERGIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n(RG-56.129) FABIO GOMES VASSALLI\r\n\r\n(RG-56.109) LUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n1.6 - Ao posto de Capitão PM, pelo critério de antiguidade, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-67.794) CARLA ROCHA MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\n(RG-67.800) SIMONE DA CONCEIÇÃO HENRIQUE\r\n\r\n(RG-67.785) LUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.795) JOSÉ ZEUMO TORRES MACIEL JUNIOR\r\n\r\n(RG-67.801) CLAUDIO DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n(RG-67.833) RODRIGO CIRIACO TJADER\r\n\r\n(RG-67.793) DENNYS LEONARD NOGUEIRA BIZARRO\r\n\r\n(RG-67.888) REINALDO MACHADO DE AVILA JUNIOR\r\n\r\n(RG-67.808) ALLAN FRANK DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.791) MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n\r\n(RG-67.819) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n(RG-67.802) LEONARDO D'ANDREA VALE\r\n\r\n(RG-59.761) PAULO HENRIQUE SILVA DE DEUS\r\n\r\n(RG-67.857) ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES\r\n\r\n(RG-67.799) ROMULO OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\n(RG-58.407) ELDER DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n(RG-67.822) ROBSON MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.842) TIBERIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.786) REYNOLD PEREIRA CORREA \r\n\r\n(RG-67.809) RODRIGO MENDES BELLO\r\n\r\n(RG-67.870) VITOR DA SILVA CAVALCANTI PINTO (Ag)\r\n\r\n(RG-67.864) ANTONIO ASSIS FREITAS BARROS\r\n\r\n(RG-67.820) LAERCIO RIBERIO DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.790) CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n(RG-67.879) RODRIGO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n(RG-64.169) RICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-67.890) MARCIO VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.881) FELIPE MOREIRA SNOECK MARTINS\r\n\r\n(RG-67.894) LUCIANO LOPES ATANES\r\n\r\n(RG-67.816) CARLOS EDUARDO SANT'ANNA FALCONI (Ag)\r\n\r\n(RG-67.860) MARCELO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n(RG-67.878) ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA MILAGRE\r\n\r\n(RG-67.796) ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n\r\n(RG-67.826) CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG-67.805) MARCELO DE CASTRO CORBAGE\r\n\r\n(RG-67.810) DELVO NICODEMOS NORONHA JUNIOR\r\n\r\n(RG-67.818) ANDRÉ VIEIRA GUEIROS\r\n\r\n(RG-67.848) SARITA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.840) VAGNER FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-67.798) FRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES\r\n\r\n(RG-67.862) GUSTAVO AUGUSTO LOER\r\n\r\n(RG-67.787) FABIO PAIVA TEIXEIRA\r\n\r\n(RG-67.828) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.850) MARIA ISABEL CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n(RG-67.832) BRUNO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-67.893) ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n(RG-66.930) FERNANDO SALLES DE MENDONÇA\r\n\r\n(RG-67.792) CRISTIANO MILÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-67.884) FLAVIO DE AVILA MARTINS\r\n\r\n(RG-67.895) HYLMER ELI PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n(RG-67.823) MARCELO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n(RG-67.815) RICARDO D'AZEVEDO SANTOS NETO\r\n\r\n(RG-67.846) SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n(RG-67.804) FRANKLIN JUNIOR COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.885) FABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n(RG-67.807) CELMA RIBEIRO JANSEN\r\n\r\n(RG-67.871) FELIPE LOPES MAGALHÃES DOS REIS\r\n\r\n(RG-67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\n(RG-67.844) RICARDO AZEVEDO CORREA\r\n\r\n(RG-67.803) MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.789) IVAN SOUZA BLAZ JUNIOR\r\n\r\n(RG-66.451) MARCIO PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n(RG-67.869) FABIO LINS IECIN\r\n\r\n(RG-67.813) ANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n(RG-67.824) LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.841) GIL CESAR GANDRA LIMA\r\n\r\n(RG-67.811) PATRICIA MONTEIRO RIBEIRO (Ag)\r\n\r\n(RG-67.839) MARCOS ANDRÉ DIAS CORREA\r\n\r\n(RG-67.861) ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\n(RG-66.922) CARLOS HENRIQUE SANTANA COSENZA\r\n\r\n(RG-67.837) LAURO MOURA CATARINO\r\n\r\n(RG-67.858) LAILA FERNANDA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n(RG-67.812) ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n(RG-67.889) RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.852) VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n\r\n(RG-67.886) SHEILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n(RG-67.854) ANGELICA DA SILVA VIANNA VELLOSO\r\n\r\n(RG-67.892) CLAUDIO TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n(RG-59.082) CARLOS ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n(RG-67.851) LUIZ ARTHUR VIANA FRANCO CASTRO\r\n\r\n(RG-67.827) ANDRÉ KIMURA GOMES\r\n\r\n(RG-67.866) LUCIANO VENTURELI GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n(RG-67.882) JORGE RIBEIRO FRAGA FILHO\r\n\r\n(RG-65.150) JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.843) THIAGO CICERO TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n(RG-67.835) LEONARDO LEAL VILAS PEREZ\r\n\r\n(RG-67.847) MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES ALMEIDA\r\n\r\n(RG-67.814) FLAVIA GABRIELLA DE SANTANA\r\n\r\n(RG-67.867) ADJALDO LUIZ PIEDADE JUNIOR\r\n\r\n(RG-67.838) FERNANDO VIEIRA BASTOS\r\n\r\n(RG-67.874) SHANA CRISTINA COELHO DA HORA\r\n\r\n(RG-67.849) BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.859) ALESSANDRA VERUSCHKA DUARTE CARVALHAES\r\n\r\n(RG-67.887) ALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n(RG-67.856) EDUARDO CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n(RG-67.831) RENATO PAULINO SENNA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-67.806) FABIO ESTEVES MACHADO\r\n\r\n(RG-67.834) ANDRÉ CELESTINO TRINDADE REBELO\r\n\r\n(RG-67.829) ELITUSALEM GOMES DE FREITAS\r\n\r\n(RG-66.676) CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO \r\n\r\n1.7 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-80.433) MARLISA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n(RG-80.517) ERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n(RG-80.450) PEDRO FERNANDES DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n(RG-80.525) RUDSON DE LIMA CASTRO\r\n\r\n(RG-80.480) GIANCARLO SANT'ANA SANCHES\r\n\r\n(RG-80.462) UANDERSON MANOEL DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.508) CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-74.294) MARCELO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n(RG-80.442) RAFAEL BARROS DE SANTANA\r\n\r\n(RG-80.455) JESSICA FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n(RG-80.474) ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ\r\n\r\n(RG-77.453) EUDES MENDES SILVA\r\n\r\n(RG-80.459) MICHELLE MARIANO FIALHO\r\n\r\n(RG-80.511) JOACIR VIRGILIO\r\n\r\n(RG-80.490) BRUNO DE CASTRO CHAGAS\r\n\r\n(RG-80.451) LIVSON CLAUDIO RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n(RG-80.516) DANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n(RG-80.445) MONIQUE ARAUJO DAMASCENO (Ag)\r\n\r\n(RG-80.482) LEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n(RG-73.709) FABRICIO PINHEIRO LIMA\r\n\r\n(RG-80.460) PAULO HENRIQUE COSTA NHARI\r\n\r\n(RG-80.434) JUAN CARLOS FIDELIX FERNANDES\r\n\r\n(RG-80.515) MARCELO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n(RG-80.512) FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI\r\n\r\n(RG-80.468) MARCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n(RG-80.522) ELAINE CRISTINA GONÇALVES NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n(RG-80.505) ABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA\r\n\r\n(RG-80.476) FABRICIO VITAL DE LIMA\r\n\r\n(RG-80.483) WAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO\r\n\r\n(RG-80.477) JOEL DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n(RG-71.045) LUIZ DE SÁ ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.465) BIANCA NEVES FERREIRA\r\n\r\n(RG-80.447) FRANCISCO AMORIM MAGALHÃES\r\n\r\n(RG-80.487) ANTONIO WILSON EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\n(RG-65.885) LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n(RG-66.367) SAMUEL DA MOTA BALDINO\r\n\r\n(RG-80.497) DIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n(RG-80.491) GIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\n(RG-80.467) ALEXANDRE SILVA GALVÃO\r\n\r\n(RG-80.500) CESAR RODRIGO DE SANTA ANA SATURNINO\r\n\r\n(RG-68.273) ANDRÉ LUIZ VIEIRA\r\n\r\n(RG-80.510) MARCOS DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n(RG-80.441) LUCIANA DE FREITAS CONCEIÇÃO\r\n\r\n(RG-80.464) ANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n(RG-80.471) ANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n(RG-80.443) MOISÉS HORA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n(RG-80.499) FABIANO GOMES DA COSTA\r\n\r\n(RG-79.100) MARCELO ANDRÉ PENICHE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n(RG-80.506) ANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n(RG-80.521) FELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO\r\n\r\n(RG-80.513) BERNARDO BORGES LINS EVANGELHO\r\n\r\n(RG-66.795) HELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n(RG-80.436) GILBERTO MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n(RG-80.466) RAFAEL DE OLIVEIRA SORRILHA\r\n\r\n(RG-80.523) WILLIAM DE FREITAS SCHORCHT\r\n\r\n(RG-80.431) WENDEL DE ARAUJO STEFE\r\n\r\n(RG-71.821) RICARDO DAVID LIMA E SILVA\r\n\r\n(RG-80.435) MARCIO LUIZ SALLES DOS REIS\r\n\r\n(RG-80.449) DIOGO LINS CANITO\r\n\r\n(RG-80.509) AISLAN SANTOS ORRICO\r\n\r\n(RG-80.456) IARA SIMAS ROSA\r\n\r\n(RG-80.489) ALEXANDRE ALVES DE LIMA\r\n\r\n(RG-80.440) DANIEL FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n(RG-80.503) RODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n(RG-80.475) NELSON RIQUE FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n(RG-80.504) FRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS\r\n\r\n(RG-80.520) RODRIGO DE JEREMIAS RAMOS PASSOS\r\n\r\n(RG-80.519) ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-70.742) DAVID RICARDO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n(RG-80.473) JULIANO LOPES DELZI FERREIRA\r\n\r\n(RG-64.975) EUGENIO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n(RG-80.524) FERNANDO ROSADAS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n(RG-59.573) RENATO MARCELINO\r\n\r\n(RG-80.514) DIOGENES TRINDADE VIRGULINO\r\n\r\n(RG-80.518) DIEGO JAPIASSU CAVALCANTI\r\n\r\n(RG-80.481) RAPHAEL BATISTA CARVALHO\r\n\r\n(RG-80.495) RENATO BIANCHI GUEDES DE MORAES\r\n\r\n(RG-80.479) MARCELO PEREIRA ALVES\r\n\r\n(RG-80.486) MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA\r\n\r\n(RG-80.498) FABIO CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n(RG-80.502) RODRIGO DE FARIA XIMENES\r\n\r\n(RG-80.507) LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n(RG-80.448) THIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n(RG-77.277) CESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n(RG-80.484) LUIS FELIPE BARBARIZ DA COSTA\r\n\r\n(RG-80.453) PAULO EDUARDO CORDEIRO CYRILO\r\n\r\n(RG-80.526) MARCO ANTONIO VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n(RG-73.812) WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-80.458) AYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\n(RG-80.496) JAN VAN CREVELD CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n(RG-80.470) PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n(RG-80.493) RAMON VINICIUS SANTANA VIEIRA\r\n\r\n(RG-80.488) LEONARDO CALDAS PEREIRA\r\n\r\n1.8 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM:\r\n\r\n(RG-68.674) RODRIGO FLACH FEDERIZZI\r\n\r\n(RG-68.324) CELIO ALVES DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n(RG-81.264) RAFAEL LAIDENS GURGEL\r\n\r\n(RG-81.568) HUGO COQUE CARDOSO\r\n\r\n(RG-80.715) MARIA LUIZA LOPES PINTO\r\n\r\n(RG-81.560) DANIELA PINHEIRO RHADDOUR\r\n\r\n(RG-81.537) DIEGO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n(RG-81.544) BRUNO PEIXOTO FARIA\r\n\r\n(RG-81.573) ANDERSON SEREJO CUNHA\r\n\r\n(RG-81.551) RAFAEL VICENTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n(RG-67.298) CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n(RG-81.548) LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n(RG-81.088) ANDRÉ LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n(RG-81.555) CARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n(RG-81.530) RODRIGO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n(RG-81.542) JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA\r\n\r\n(RG-81.559) BRAULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n(RG-81.533) RODRIGO ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n(RG-67.513) LUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n(RG-81.570) ROMULO GONÇALVES DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n(RG-74.409) RICARDO DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n(RG-81.558) RAPHAEL GOMES VIANA\r\n\r\n(RG-81.532) JOSÉ EDUARDO MARTINS SILVERIO\r\n\r\n(RG-81.549) MANASSES RODRIGUES MANHANINI\r\n\r\n(RG-81.579) ISRAEL DE SOUZA VALLIM\r\n\r\n(RG-81.580) TIAGO BASTOS BRITO\r\n\r\n(RG-81.531) MARCELO BLANCO RODRIGUES FOGAÇA\r\n\r\n(RG-67.502) ANDERSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\n(RG-81.562) BRUNO BENVINDO FREITAS\r\n\r\n(RG-81.665) RODRIGO MAGALHÃES LUNA DA COSTA\r\n\r\n(RG-81.546) ALEXANDRE DIAS LIMA\r\n\r\n(RG-81.535) LUCAS FONSECA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-73.757) CARLOS EDUARDO PANZA NUNES\r\n\r\n(RG-74.220) LUCIANO GASPAR RIBEIRO\r\n\r\n(RG-81.556) FERNANDO DOS SANTOS TAVARES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n(RG-81.547) VINICIUS JATHAHY BARBOSA\r\n\r\n(RG-81.554) ANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n(RG-81.572) WILLIAM JOSÉ PINTO DA COSTA\r\n\r\n(RG-81.578) THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n(RG-81.574) MARCIO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n(RG-81.577) RICARDO ARAUJO DELGADO\r\n\r\n(RG-81.541) SERGIO BATISTA VIANA FILHO\r\n\r\n(RG-81.561) ALINE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n(RG-81.557) RAONI FERRAZ FIRME\r\n\r\n(RG-80.958) NILSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n(RG-75.398) LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n(RG-81.550) PAULO ROBERTO GIRÃO JUNIOR\r\n\r\n(RG-81.552) PIETRO DE CASTRO MASSELO\r\n\r\n(RG-81.538) ALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n(RG-81.565) DIEGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-80.896) YEDDO DE ABREU LIMA\r\n\r\n(RG-81.581) LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n(RG-80.945) RODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n(RG-81.569) THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n(RG-81.576) THOMAZ COSTA MENEZES\r\n\r\n(RG-80.967) RAFAEL CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n(RG-77.580) MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n(RG-81.553) ANGELO GOMES CAMPOS\r\n\r\n(RG-72.101) VITOR ALEXANDRE SILVEIRA ARAUJO\r\n\r\n(RG-81.563) MICHEL GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n(RG-80.899) RAFAEL FARNOCHI CORDEIRO\r\n\r\n(RG-77.333) SANDRO VALÉRIO CARMO \r\n\r\n2 - NO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n2.1 - Ao posto de Capitão PM Médico, pelo critério de antiguidade, o 1º Tenente PM Médico:\r\n\r\n(RG-76.655) ANTONIO CELSO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2.2 - Ao posto de Tenente-Coronel PM Enfermeiro, pelo critério de merecimento, o Major PM Enfermeiro:\r\n\r\n(RG-56.570) MARIZA PIRES MACARIO ALMEIDA\r\n\r\n2.3 - Ao posto de Major PM Enfermeiro, pelo critério de antiguidade, o Capitão PM Enfermeiro:\r\n\r\n(RG-56.576) ROSEMARY BACELLAR FERREIRA\r\n\r\n3 - NO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I)\r\n\r\n3.1 - Ao posto de Major PM, pelo critério de merecimento, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-38.973) JOSUÉ MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n(RG-38.931) MARCIO AMORIM DA COSTA\r\n\r\n(RG-30.825) JOSÉ CARLOS BONFANTI \r\n\r\n3.2 - Ao posto de Major PM, pelo critério de antiguidade, os Capitães PM:\r\n\r\n(RG-40.253) CARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n(RG-32.051) ROZEVALDO NEVES LIMA\r\n\r\n(RG-34.167) EVANDRO GUALBERTO COSTA\r\n\r\n3.3 - Ao posto de Capitão PM, de acordo com a Lei nº 764, de 18 de julho de 1984, os 1º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-39.083) ENILSON VIRGILIO\r\n\r\n(RG-32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO (Ag)\r\n\r\n3.4 - Ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os 2º Tenentes PM:\r\n\r\n(RG-46.954) EDMILSON FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n(RG-40.487) JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES (Ag)\r\n\r\n(RG-51.898) SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE\r\n\r\n(RG-37.108) ROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n(RG-39.219) AMAURI MANGIA MOREIRA (Ag)\r\n\r\n(RG-38.627) ELINO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n(RG-39.754) JAIRO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n(RG-47.678) IRAM ANTONIO RAMOS \r\n\r\nId: 639892"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "639873": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-15/000562/2008 - OFÍCIO/SEGOV/DGAF N° 138/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 639873"
                    ],
                    "639902": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-3/301724/2001 AUTORIZO a celebração do acordo judicial sugerido pela CEDAE, observados os parâmetros da minuta de petição constante de fls. 1.096/1.098 do Processo Administrativo n° E-30/301.724/2001.\r\n\r\nId: 639902"
                    ],
                    "639899": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/933/2006 - INDEFIRO o requerimento ventilado no Processo Administrativo nº E-12/933/2006, louvado nas razões apresentadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 639899"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "639872": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n*Proc. n° E-12/2270/2008 - OFÍCIO CASACIVIL N° 783/2008 - AUTORIZO, nos termos propostos pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.8.2008.\r\n\r\nId: 639872"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "639856": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 04\r\n\r\nDE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 5182 de 02 de janeiro de 2008, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.125 de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 1.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe cobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Reforma geral do heliponto e acréscimo de apoio no Palácio Guanabara\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de out/08 a mar/09\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 075100 - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de JaV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 -Reforma e Reequipamento dos Palácios \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.254.470,47 \r\n\r\nQuebra Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 639856"
                    ],
                    "639520": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 117 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2359/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido no art. 1º da RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 93, de 15 de abril de 2008, publicada no D.O. de 16.04.2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\n* Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 19.08.2008.\r\n\r\nId: 639520"
                    ],
                    "639894": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO N° 118 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo art. 1o, inciso XIV, do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10400627/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Paulo Roberto Duarte Mendonça, criada pelo Decreto nº 13.695, de 22 de novembro de 1968, situada na Rua Ribeiro Comprido, s/n, Ibitioca, no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 639894"
                    ],
                    "639858": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, na forma da competência estabelecida pelo art. 1º, inciso VI, do Decreto nº 40.644/2007, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 2002.001.028050-1 da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/11913/2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MACHADO DA SILVA para ocupar o cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, do Quadro I - Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 639858"
                    ],
                    "639890": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XXIV do Decreto nº 40.644, de 08.03.07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0065/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER Post Mortem PAULO CÉSAR SILVA DOS SANTOS LIMA, Capitão PM, RG: 60.899, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao posto de Major PM, com vigência a contar de 12 de março de 2007, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 26 alínea “C”, ambos do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 27, inciso III do Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984, em razão do seu óbito haver ocorrido em ato de serviço na aludida data. \r\n\r\nId: 639890"
                    ],
                    "639889": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-25/0169/525/1992,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, consoante Decreto datado de 13 de abril de 1992, para a de Reformado, a contar de 18 de junho de 2008, em conformidade com os arts. 101 e 102, inciso I (redação dada pela Lei nº 2.109/93), ambos da Lei nº 443/81, JORGE DOS SANTOS NILO, Capitão PM, RG 17.503, do QOA/Q-I, alistado de 02 de janeiro de 1967, com 28 (vinte e oito) anos de serviço. \r\n\r\nId: 639889"
                    ],
                    "639898": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, matrícula nº 0887291-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/2373/2008.\r\n\r\nNOMEAR CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, matrícula nº 0887291-3, para exercer o cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Diretoria Executiva, da Fundação Centro de Informações e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Múcio Gusmão Porto, matrícula nº 0340658-4. Processo nº E-01/600088/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, JEFTER SANTOS, matrícula nº 0100230-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318752/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA SERPA ARANTES, matrícula nº 0819386-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Valéria Pinheiro Corrêa, matrícula nº 0932411-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 15 de agosto de 2008. Processo nº Of. nº 2469/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FELIPPE GUIDA, matrícula nº 24/007079-7, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcia de Carvalho Chiara, matrícula nº 0932617-4. Processo nº Of. nº 2471/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2008, SIMONE NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3609641, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Contrato, da Diretoria de Obras e Apoio Técnico, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101750/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2008, PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRA, matrícula nº 2704093-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Região Metropolitana Oeste, da Divisão de Controle de Indústrias, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/202066/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 2704215-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Região Metropolitana Oeste, da Divisão de Controle de Indústrias, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Zuzarte Ferreira, matrícula nº 2704093-0. Processo nº E-07/202067/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, WAGNER WAINE DA SILVA CESAR, matrícula nº 361229-8, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Setor de Administração, da Divisão de Hidrologia, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101749/2008.\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA PEREIRA CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 04 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, do Setor de Administração, da Divisão de Hidrologia, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Wagner Waine da Silva Cesar, matrícula nº 361229-8. Processo nº E-07/101749/2008.\r\n\r\nId: 639898"
                    ],
                    "638463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/CC/2008 - HOMOLOGO o procedimento e o resultado final, conforme Aviso publicado no D.O. de 08/08/2008, e, ato contínuo, ADJUDICO os respectivos serviços às empresas 1) Agência 3 Comunicação Integrada Ltda., 2) PPR - Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda., 3) Artplan Comunicação S/A., 4) 3P Comunicações Ltda., e 5) Agnelo Pacheco Criação e Propaganda Ltda., que são as vencedoras do aludido certame.\r\n\r\nId: 638463"
                    ],
                    "639876": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610266/2007 - INDEFIRO o pedido do servidor Adalto Oliveira da Silva, detentor das matrículas nºs 839146-8 e 283877-9, consoante as razões expostas no processo administrativo nº E-03/4610266/2007.\r\n\r\nApós à Secretaria de Estado de Educação, para providências complementares.\r\n\r\nId: 639876"
                    ],
                    "639857": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/714/2008 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XXI, do Decreto n º 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, de acordo com o que consta do processo administrativo n° E-23/714/2008, a lavratura do Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel designado por CIEP João Goulart, situado na Rua Alberto de Campos nº 12, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, observadas as considerações lançadas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos e mediante o cumprimento de encargos, fundamentado no art. 40, da Lei Complementar nº 08/77, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nId: 639857"
                    ],
                    "639874": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/011329/2001 - Com fulcro no art. 1º, inciso VII, Decreto nº 40.644 de 08.03.2007 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193 de 25.02.2008, DEIXO DE CONHECER do recurso administrativo de revisão do processo administrativo disciplinar E-04/011329/2001 interposto por CÉLIO MAGALHÃES LESSA, louvando-me nas razões expendidas pelas Corregedoria Tributária de Controle Externo e Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, bem assim no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 639874"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660801/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2008, a favor da empresa WH Engenharia e Manutenção Sociedade Simples Ltda, no valor total anual de R$ 600.000,00.\r\n\r\nId: 636685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636704": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82115/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 638,40 (seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), em favor da servidora REGINA LUCIA REIS CARRANO DA SILVA, matrícula 290854-9, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82252/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 841,36 (oitocentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), em favor da servidora TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO, matrícula 292520-4, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/81343/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 12.038,11 (doze mil trinta e oito reais e onze centavos), em favor do servidor ORLEY ARAUJO DE SANTANA, matrícula 292245-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo aos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82256/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 8.257,64 (oito mil duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da servidora ELIOMAR MORAES SANTOS DO CARMO, matrícula 292229-2, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo aos exercícios de 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82418/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 7.407,58 (sete mil quatrocentos e sete reais e cinqüenta e oito centavos), em favor da servidora FATIMA VIANNA DO AMARAL, matrícula 290798-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo aos exercícios de 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/82332/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.385,66 (hum mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), em favor da servidora SANDRA ANDRADE DE ARAUJO, matrícula 291527-0, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/81575/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 278,67 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), em favor do servidor PAULO SERGIO GRAZIANI, matrícula 292660-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008, de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 636704. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638246": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221.848/2007 - Carga Horária - AUTORIZO a redução de carga horária da servidora MARGARETH DE FÁTIMA DA COSTA PERICOLO BARBOSA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.519-6.\r\n\r\nId: 638246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/221.055/2008 - JOCEIR RODRIGUES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.765-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 638278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "638073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/50226/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, visando o reforço orçamentário para cobrir as despesas de energia elétrica para o restante de 2008 nesta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), com base no caput do art. 26 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário- Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 638073"
                    ],
                    "637882": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10010779/2008-WILLIAN CORDEIRO DA SILVA, Professor Docente, matrícula 936.030-6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10406612/2008-MARIA HELENA NUNES E SILVA, Professor Assist. Adm. Educ., matrícula 254.875-8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10005293/2008-JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, Professor Docente, matrícula 944.362-3.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10007883/2008-MAXIMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA BIANCO, Servente- CIEP, matrícula 5.016.128-0.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210009/2008-JUSTINA MARIANO ALVES, Servente, matrícula 1.205.522-4.\r\n\r\nDECLARO válido os afastamentos para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, os servidores lotados na SEEDUC. \r\n\r\nProcesso nº E-10/301785/2008-JONATHAS DE BRAGANÇA, Cont. C. C. Oper., matrícula 70.001.651.\r\n\r\nProcesso nº E-10/301766/2008-SILVIO ELEOTERIO LOPES, Art. Manutenção, matrícula 30.006.156.\r\n\r\nDECLARO válido os afastamentos para Campanha Eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79, os servidores lotados na CENTRAL.\r\n\r\nId: 637882"
                    ],
                    "637834": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº UERJ/5897/2008 - VLADIMIR ALVES PEIXOTO, Auxiliar de Administração Universitária, matrícula 00/0027813-5. \r\n\r\nProc. nº UERJ/5997/2008 - JOÃO CARLOS BAPTISTA, Oficial/Especialidade, matrícula 00/0008039-0. \r\n\r\nProc. nº UERJ/6061/2008 - EDISON REGIO DE MORAES SOUZA, Professor Adjunto, matrícula 00/0033184-3.\r\n\r\nProc. nº UERJ/5976/2008 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula 00/0003154-2. \r\n\r\nProc. nº E-03/10005694/2008 - MARILDA ALVES DA SILVA, Professor Docente , matrícula 00/0921926-2. \r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES RELACIONADOS ACIMA.\r\n\r\nId: 637834"
                    ],
                    "637987": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dr.Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo e a Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Ausentes justificadamente, a Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e o Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, que foi substituído pelo Conselheiro-Suplente Dr. Adhemar José Mello Reis. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o julgamento dos seguintes processos: 1) Recurso de Ofício nº 2.451/2006 - Processo nº E-01/101.513/2000, de ELISABETE FERREIRA PEREIRA, sendo Relator Dr. Amando Silveira de Araújo e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Acumulação; 2) Recurso nº 2.314/2006 - Processo nº E-08/307.705/1988, de RONALDO DE SOUZA BANDEIRA, sendo Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Objeto: Reenquadramento; 3) Recurso de Ofício nº 2.339/2006 - Processo nº E-01/5761/1999, de ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO, sendo Relator Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso de Ofício nº 2.451/2006, de ELISABETE FERREIRA PEREIRA, face a constatação da ausência do Conselheiro Revisor, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Logo após, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.314/2006, de RONALDO DE SOUZA BANDEIRA - Presente o recorrente, fez uso da palavra, solicitando o encaminhamento do feito à Casa Civil como recurso hierárquico. Neste sentido, o Sr. Relator, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, argüiu o levantamento de uma preliminar pelo não conhecimento do recurso, face a existência da homologação da decisão de mérito pelo CRASE/RJ, em 22.12.2003, sugerindo, assim, o encaminhamento do feito à Secretaria de Estado da Casa Civil. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do art. 5º, do Decreto-Lei nº 114/75, do CRASE//RJ, mas com a sugestão do encaminhamento como recurso hierárquico à Casa Civil. Por término, foi apreciado o Recurso de Ofício nº 2.339/06, de ELIZABETH MACHADO NASCIMENTO, tendo por objeto a acumulação de cargos. Concluída a leitura do relatório, a Sra. Relatora, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, em seu voto negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, que considerou lícita a acumulação dos cargos da área de saúde, nos termos da Emenda Constitucional nº 34, sendo acompanhada pela conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiu a Sra Revisora, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, bem como a Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Em seguida, o Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araujo solicitou vista do processo. Na seqüência, o Sr. Presidente retirou de pauta o recurso, ficando o prosseguimento da votação para a próxima sessão. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 637987"
                    ],
                    "637966": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 29 de agosto de 2008, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.376/2006 - PROC. Nº E-08/600.370/2005 \r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias\r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Dagoberto Rodrigues Junior\r\n\r\nOBJETO: Inclusão da GEELED\r\n\r\nRECURSO Nº 2.466/2006 - PROC. Nº E-03/810.016/2005\r\n\r\nRECORRENTE: NEIDE DE SOUZA ROSE\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.241/2006 - PROC. Nº E-01/9421/1999\r\n\r\nRECORRIDA: ROSIMARY BACELLAR FERREIRA\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira\r\n\r\nREVISORA : Consª Drª Marlene Santiago da Rosa Sampaio\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. \r\n\r\nId: 637966"
                    ],
                    "638047": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nALETHE MONTECHIARI PEREIRA, Servente I, matrícula 0162521-9. Proc. nº E-03/3310072/2007.\r\n\r\nDALVA GOMES SANTANA, Merendeira I, matrícula 0154543-3. Proc. nº E-03/3610415/2007.\r\n\r\nELDA DE SOUZA CARVALHO, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0504610-7. Proc. nº E-03/10600697/2007.\r\n\r\nLAMECI DA SILVA FRÓES, Servente I, matrícula 1202873-4. Proc. nº E-03/10600341/2007.\r\n\r\nMAURINETE SOARES DA ROCHA, Agente de Saúde Pública A, matrícula 0147055-8. Proc. nº E-08/605554/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA, Enfermeiro A, matrícula 0002013-1. Proc. nº E-08/607047/2007.\r\n\r\nMARIA SÔNIA GALDINO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0194397-6. Proc. nº E-03/7910093/2007.\r\n\r\nMARLY HERMÍNIA MACHADO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde A, matrícula 0617140-9. Proc. nº E-08/600913/2008.\r\n\r\nMARLÉIA CELEBRINI RAMOS, Servente I, matrícula 0166832-6. Proc. nº E-03/9400013/2008.\r\n\r\nDE 08/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA JUDITE JACY BARBOZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0625795-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/605697/2007.\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nDINAIR TINOCO MATIAS, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157349-2. Proc. nº E-03/2110010/2008.\r\n\r\nÉSIO MAGALHÃES, Servente I, matrícula 1201419-7. Proc. nº E-03/2110229/2008.\r\n\r\nMARIA NAZARETH DINUCCI DE MELLO, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0034713-8. Proc. nº E-03/10100578/2007.\r\n\r\nDE 12/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nARMINDA DAS GRAÇAS PEREIRA, Servente I, matrícula 0166386-3. Proc. nº E-03/10500667/2006.\r\n\r\nANÁLIA FÉLIX DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 1002753-0. Proc. nº E-08/602580/2007.\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde C, matrícula 0285406-5. Proc. nº E-08/607046/2007.\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Nutricionista A, matrícula 0185176-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/607189/2007.\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES, Prof Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0186420-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/10800219/2007.\r\n\r\nAPOSENTA NILZETE RODRIGUES BARRETO CARDOSO, Servente I, matrícula 0202890-0, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10600336/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALBA MARTINS PIMENTA, Prof. Docente II C, Ref. 6, matrícula 0233642-8. Proc. nº E-03/8611070/2007.\r\n\r\nMARLENE DIAS SOARES, Servente I, matrícula 1204475-6, com eficácia de 09/04/2008. Proc. nº E-03/10101048/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nANA MARIA MARTINS NEVES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1142283-9. Proc. nº E-03/210103/2000.\r\n\r\nEDMÁRIA HENRIQUES ALVARENGA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0157917-6. Proc. nº E-03/1730637/2006.\r\n\r\nROSE ÂNGELA ALVIM BARBOSA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0072581-2. Proc. nº E-03/5701202/1995.\r\n\r\nVANDA DA SILVA ZEFERINO, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0233983-6. Proc. nº E-03/11001273/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nADÉLIA CARLOS NOVAIS, Prof. Docente II, D, Ref. 8, matrícula 0242818-3. Proc. nº E-03/10000710/2007.\r\n\r\nDALVA DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0157119-9. Proc. nº E-03/4110975/2006.\r\n\r\nJAINE SILVEIRA LOUVAIN E SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0234074-3. Proc. nº E-03/10000552/2006.\r\n\r\nLEIDA RAMOS MIGUEL COSTA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0185990-9. Proc. nº E-03/5110015/2003.\r\n\r\nLÚCIA HELENA NUNES DIAS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0230848-4. Proc. nº E-03/10400899/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIANA BARBOSA KELIS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0156874-0. Proc. nº E-03/10400780/2006.\r\n\r\nMARTA CÂMARA DE ARAÚJO NUNES, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156992-0. Proc. nº E-03/10500267/2006.\r\n\r\nMARTA CÂMARA DE ARAÚJO NUNES, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0251481-8. Proc. nº E-03/10500268/2006.\r\n\r\nSANDRA MARA EIRAS FERNANDES, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0251724-1. Proc. nº E-03/11400266/2007.\r\n\r\nTELMA PINTO BASTOS, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0168233-5. Proc. nº E-03/4010052/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GUIA LIMA DE OLIVEIRA, Merendeira I, matrícula 0273901-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001816/2007.\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA THEREZA BARBOSA MARINHO, Servente I, matrícula 0166475-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/2310256/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DIAS ELIAS, Servente I, matrícula 0164282-6, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400575/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MARTINS VIANNA, Prof. Docente II, B, Ref. 5, matrícula 0803915-8. Proc. nº E-03/2110227/2008.\r\n\r\nMARIA DE JESUS COSTA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0127471-1. Proc. nº E-03/10300236/2007.\r\n\r\nId: 638047"
                    ],
                    "636828": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.08.2008\r\n\r\nEXONERA, EX OFFICIO, com validade a contar de 26.09.2000, ELIANE SOUZA PEÇANHA, Professor Docente I, matrícula 00/0839760-6, com fulcro no art. 16, parágrafo único, item 2 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º , item 2 do Regulamento do Estatuto do Funcionário Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, face o que consta no processo nº E-03/811849/2000.\r\n\r\nId: 636828"
                    ],
                    "636807": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nDÉBORA MARQUES RODRIGUES, matrícula 936133-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-01/51884/2008.\r\n\r\nFABIANO SOARES MAGDALENO, matrícula 825011-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2008. Proc. nº E-01/51345/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FIGUERÊDO, matrícula 896347-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-01/51829/2008.\r\n\r\nHAMILTON PAULO BARRETO DOS SANTOS FILHO, matrícula 5010202-9, Agente Coordenador de Turno - CIEP, com validade a contar de 22.01.2008. Proc. nº E-01/164006/2008.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA PERES DA SILVA, matrícula 5003130-1, Merendeira - CIEP, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58184/2007.\r\n\r\nId: 636807"
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                    "636835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600673/2007 - FLAVIO SAMPAIO DE MENEZES, matrículas 00/0865948-4 (RJ) e 208.973-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/10202293/2007 - BÁRBARA MARIA THOMAZ CORTES, matrículas 00/0935531-4 (RJ) e 13/702651-1 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310371/2007 - AGOSTINHA DE JESUS GOMES, matrículas 00/0827132-2 (RJ) e 00/0935005-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10202265/2007 - SILVIA DE ARAUJO SEABRA, matrículas 00/0935192-5 (RJ) e 233.398-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601333/2006 - ROBERTA NELY MARQUES PORTAL, matrículas 00/0863737-3 (RJ) e 215.100-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200363/2005 - DENISE DANTAS SILVA ABRANTES, matrículas 00/0912836-4 (RJ) e 10/106.495-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10101336/1999 - IEDA NOGUEIRA VIDAL MAGALHÃES DA SILVA, matrículas 00/0827251-0 (RJ) e 00/0838493-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500360/2007 - EMILIA ADRIANE LEMOS VERLY, matrículas 00/0934350-0 (RJ) e 00/0291947-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000102/2005 - MARIO DE AZEVEDO TAVARES, matrículas 00/0161668-9 (RJ) e 00/0913516-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400103/2006 - TATIANA VARANDA MENDES GONÇALVES, matrículas 00/0927277-4 (RJ) e 167096 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200593/2007 - ISRAEL DIAS DE CARVALHO, matrículas 00/0896402-5 (RJ) e 00/0911218-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201885/2007 - MARIA FÁTIMA AMIGO SANTOS, matrículas 00/0001736-8 (RJ) e 019.575-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500124/2007 - FLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO, matrículas 00/0918525-7 (RJ) e 01762 (PMC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11203331/2007 - CAROLINA LEMOS TELLES, matrículas 00/0936388-8 (RJ) e 47341 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10402448/2007 - ALEXSANDRA BATISTA PEREIRA DE SOUZA, matrículas 00/0840251-3 (RJ) e 00/0914481-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600140/2007 - ELISANGELA RAMOS LEITE, matrículas 00/0918199-1 (RJ) e 023294 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/203898/2007 - ZAÍRA ABIGAIL DE LIMA, matrículas 00/0913999-9 (RJ) e 177.379-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/9490/1999 - ALICE DOS SANTOS VASQUES, matrículas 00/0026542-1 (UERJ) e 116949-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310031/2007 - MARCELO GUZZO PORTUGAL, matrículas 00/0917342-8 (RJ) e 00/0292157-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600658/2006 - RAMONA CRISTINA CHAGAS DE SOUZA, matrículas 00/0866080-5 (RJ) e 213.219-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1720061/2004 - ROSANE BORGES NOLASCO, matrículas 00/0073954-0 (apos.-RJ) e 00/0113381-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10003653/1999 - ELIANE FREIRE DE ANDRADE, matrículas 00/0509387-7 (RJ) e 15/668426-0 (apos.-PMNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/4732/2001 - ARI ALVES DO COUTO MALVEIRA, matrículas 00/0238191-1 (RJ) e 00/0841905-3 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 636835"
                    ],
                    "636830": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10204794/2005 - AIR AIRES MOREIRA, DEFIRO o pedido. Justifique-se as faltas interpoladas no período de 03/08/2004 a 03/08/2005, exclusivamente, para fins disciplinares, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 636830"
                    ],
                    "636831": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11201761/2008 - LUZIANE RODRIGUES FONTES. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.04.2006, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 636831"
                    ],
                    "638178": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora VALÉRIA BARBOSA DA COSTA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 916.201-7, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75 . Processo nº E- 03/7.810.046/2007. \r\n\r\nId: 638178"
                    ],
                    "637967": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JORGE DE CASTRO MENDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.258-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10.600.344/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ISLI MELANIE BARBOSA GANHOTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 926.925-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.002.073/2007.\r\n\r\nId: 637967"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "638209": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, UDINARAN DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 1253-4, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/318513/2008. \r\n\r\nId: 638209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638212": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nATO de 14.08.2008 - UDINARAN DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 1253-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/318513/2008, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a partir da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 11.06.2008 - D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 638212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/318513/2008 - UDINARAN DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 1253-4. DEFIRO o postulado e, em conseqüência, APROVO a Minuta de Portaria que trata da aposentadoria do servidor, bem como as Minutas de Apostila referente a fixação dos proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 638218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/317663/2008 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor das empresas abaixo relacionadas, com exceção dos lotes 03, que foi fracassado e do lote 07, que foi deserto: LOTE 01 - DISMAG DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS GUANAB, no valor de R$ 3.710,00 (três mil setecentos e dez reais); LOTE 02 - WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.995,00 (cinco mil novecentos e noventa e cinco reais), LOTE 03 - FRACASSADA; LOTE 04 - C S M COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor de R$ 1.124,00 (hum mil cento e vinte e quatro reais); LOTE 05 - C S M COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor de R$ 3.846,00 (três mil oitocentos e quarenta e seis reais); LOTE 06 - MILLENIUNS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,no valor de R$ 1.099,00 (hum mil e noventa e nove reais); LOTE 7 - DESERTO; LOTE 08 - MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LT, no valor de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 638297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638281": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS FOSTER, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704138/2006.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFIDELIS SIMÕES, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/718102/1988.\r\n\r\nMARLY RIBEIRO GALVÃO, na qualidade de viúva cotista e ECILIA CARVALHO CONCEIÇÃO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/713185/2001.\r\n\r\nEUNICE SILVA DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703253/2002.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS FRAGA CARDOZO, na qualidade de cônjuge, JEFFERSON FRAGA CARDOZO, JONATHAN FRAGA CARDOZO e EDSON RODRIGUES CARDOZO JUNIOR, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/703649/2002.\r\n\r\nNORMA ROCHA DA CONCEIÇÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706824/2002.\r\n\r\nERICK FRANCISCO MORAES FERREIRA, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E01/710671/2004.\r\n\r\nJOÃO VICTOR DIAS CHAVES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/711898/2005.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708577/2006.\r\n\r\nROBERTO SANTOS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/303000/2007.\r\n\r\nMARIA SUELI DE SOUZA DE AZEVEDO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/700397/2007.\r\n\r\nMIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/705736/2007.\r\n\r\nROSINA MAGALHÃES SILVA, na qualidade de mãe. Proc. nº E01/300690/2008.\r\n\r\nCELIA EZEQUIEL SIMÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300750/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, face a orientação contida na Promoção nº 1782/2008, às fls. 09 do processo nº E-01/311249/2008, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nTAINÁ CASANOVA ABREU DOS SANTOS, na qualidade de dependente econômica. Proc. nº E-01/710297/2006.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de cônjuge, CAROLINA DE ALMEIDA RAMOS e VITOR HUGO DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/708324/2002.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHELEN A LEITE CUNHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707482/2002.\r\n\r\nREGINA CRISTINA FERREIRA, na qualidade de companheira, RAYLANE FERREIRA DA SILVA, RAYANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA e LOHANE CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/710759/2002.\r\n\r\nDILCÉA ARAUJO DIAS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/711364/2002.\r\n\r\nTEREZA SALGADO MORAES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716527/2002.\r\n\r\nISALTINA ALMEIDA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/718198/2002.\r\n\r\nSILVIA REGINA TRINDADE, na qualidade de cônjuge e DEYSE ADREANE TRINDADE DE ALMEIDA, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/707937/2002.\r\n\r\nERLI VELOSO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/305278/2007.\r\n\r\nCRISTÓVÃO BENEDITO SEIXAS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/706027/2007.\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300675/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTOS DE SENA, na qualidade de cônjuge e TATIANE DE SENA, na qualidade de filha. Proc. nº E01/713624/2002.\r\n\r\nFABIANO GOMES DA SILVA JARDIM e DIOGO GOMES DA SILVA JARDIM, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/718657/2002.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento nos arts. 29 e 35 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nYOLANDA MARIA FRANÇA GONÇALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301000/2008.\r\n\r\nId: 638281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/708673/2004 - BENEDITO DE SOUZA ROSA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/917/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 40/2008, expedida em 03.07.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a NELSON MOREIRA FRANCO.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/720928/1984 - LUZIA LIMA DE OLIVEIRA. INDEFIRO o pedido formulado por GILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/731756/1993 - MARCIO OCTAVIO AGNESE. DEFIRO o pedido formulado por MARIA DA GLORIA COZENZA AGNESE, inscrição nº 43/063863-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/721130/2000 - BELMIRO D' AVEIRO. DEFIRO o pedido formulado por MARIA DE LOURDES VALADÃO D' AVEIRO, inscrição nº 43/082942-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/714993/2001 - PAULO PEREIRA DOS SANTOS. DEFIRO o pedido formulado por REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS, inscrição nº 43/083811-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/704444/2003 - CLICIO DA SILVA DUARTE. INDEFIRO o pedido formulado por GLÓRIA MARIA FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-01/707919/2007 - ANNA MODUGNO NUNES. INDEFIRO o pedido formulado por DANIELLE DA COSTA MUDUGNO NUNES.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/707380/2003 - JUREMA DAS TRINAS SILVEIRA. MANTENHO o despacho denegatório, fase ao pedido de reconsideração formulado por REGINA PAULA VIEIRA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702816/2005 - SONIA MARIA SANTOS. INDEFIRO o pedido formulado por NELSON DE PINNA FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/707835/2007 - SORAIA APARECIDA ALVES MARTINS. INDEFIRO o pedido formulado por NICOLA FIRMINO DA SILVA, na qualidade de companheiro.\r\n\r\nId: 638294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/121158/2002 - MIRIAN DE LOURDES RODRIGUES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. nº E08/602009/2005 - OSMAR NATALE MALVEZZI, período de dezembro/1998 a dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E08/600377/2008 - MARCELINA GOMES, período de outubro/2003 a dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária.\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/1772/2005 - ELIONALDO FERNANDES JULIÃO - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E09/4426/4000/2006 - ELEZILDA CAVALCANTI DA SILVA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de janeiro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E01/709137/1999 - AMÉRICA DE SOUZA PAESLER- AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 45/032609-B, em nome de ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E03/10200742/2004 - PATRÍCIA FERNANDES MONTEIRO.\r\n\r\nProc. nº E03/10900243/2006 - SABRINA KEIKO CARVALHO TAMAKI.\r\n\r\nProc. nº E01/305429/2007 - FERNANDO CÉSAR DE AZEVEDO.\r\n\r\nAUTORIZO o parcelamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E01/54996/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 621/2008, expedida em 01/08/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a OLMES MAIA PAES.\r\n\r\nProc. nº E01/56621/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 505/2008, expedida em 23/06/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CARMEN LUCIA SCHMIDT.\r\n\r\nProc. nº E03/11202473/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 634/2008, expedida em 06/08/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a CELSO BERNARDO VAZ.\r\n\r\nProc. nº E08/605458/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 175/2008, expedida em 05/06/2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a LUIZ GRINSTEIN.\r\n\r\nProc. nº E08/031/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 31/2008, expedida em 01/8/2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a MIGUEL DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E03/1310148/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 625/2008, expedida em 04/08/2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE LOURDES COUTO GOMES.\r\n\r\nProc. nº E08/028/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 28/2008, expedida em 01/08/2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente a ALEXANDRE NEPOMUCENO.\r\n\r\nProc. nº E08/200986/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1583/2008, expedida em 16/07/2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a LEILA DE FÁTIMA ROSA BORGES.\r\n\r\nProc. nº E09/004119/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 84/2008, expedida em 30/07/2008, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a MARCIA VALERIA MOTTA NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/7590/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 27/2008, expedida em 04/08/2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a DILCEIA DA ROCHA QUINTELA.\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nProc. nº UERJ/4489/2007 - KENNEDY MARTINS KIRK - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nId: 638198. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "636957": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA FREITAS DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.912-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 21/11/2007. Processo nº E-08/220.185/2008\r\n\r\nId: 636957"
                    ],
                    "636958": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\n*ATO DE 29.02.2008 - Tendo em vista o que consta do processo n° E-08/220.107/2008, fica retificada a fundamentação legal do Ato de aposentadoria, para o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com eficácia de 22.08.2007.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.08.2008\r\n\r\nId: 636958"
                    ],
                    "638216": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 199 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI MAIS UMA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ATINENTES AO PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Alexandre da Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.712-0...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Alexandre Costa Cardozo, matrícula nº 0.294.776-0... \r\n\r\nId: 638216"
                    ],
                    "638128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/133850/2008 - DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para os locais de preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminados, da empresa HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Inscrição Estadual nº 85.563.858, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia\r\n\r\nCNPJ nº 00.394.544/0213-44\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 374\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHospital Municipal Rocha Maia\r\n\r\nCNPJ nº 29.468.055/0011-84\r\n\r\nRua General Severiano, 91\r\n\r\nBotafogo - RJ\r\n\r\nHospital Geral do Andaraí\r\n\r\nCNPJ nº 00.394.544/0201-00\r\n\r\nRua Leopoldo, 280\r\n\r\nAndaraí - RJ\r\n\r\nInstituto Penal Plácido de Sá Carvalho\r\n\r\nEstrada General Emilio Maurell Filho, s/nº\r\n\r\nGericinó - RJ\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho\r\n\r\nEstrada General Emilio Maurell Filho, s/nº\r\n\r\nGericinó - RJ\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nRua Conde de Araruama, 425\r\n\r\nQuissamã - RJ\r\n\r\nId: 638128"
                    ],
                    "638054": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-04/009.739/2008 e E-04/009.830/2008. DEFERIDOS - AUXÍLIO FUNERAL. \r\n\r\nId: 638054"
                    ],
                    "637867": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁG. 07 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/402.226/79\r\n\r\nONDE SE LÊ : ... matrícula nº 1.152.057-2 ... \r\n\r\nLEIA-SE: ... matrícula nº 1.152.157-2 ... \r\n\r\nId: 637867"
                    ],
                    "638064": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 27 de agosto de 2008, às 14h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.916 - Processo nº E-34/145.461/2005 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 24.839 - Processo nº E-34/152.193/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 638064"
                    ],
                    "634723": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.625 - Processo nº E-04/477.212/1991 - Inscrição Estadual nº 81.226.792 - Auto de Infração nº 00.634.020-2 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARGOS CIA. DE SEGUROS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Negado provimento ao recurso de ofício, à unanimidade, para manter a decisão da J.R.F., nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 6.615. EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção dos termos da mesma, com a remessa do feito à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 634723"
                    ],
                    "634724": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.833 - Processo nº E-04/170.563/1997 - Recorrente: LIMEIRA-RIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: ACOLHIDA a preliminar de nulidade do A. I., nos termos da manifestação do Conselheiro Antonio de Pádua, designado Redator, tendo o Conselheiro Relator, antes de proferida a decisão, declarado que reformulava seu voto, para acompanhar o Conselheiro Antonio de Pádua. - Acórdão nº 6.751. EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. AUTO DE APREENSÃO. FLAGRANTE. ESCRITOS DIVERSOS. ELEMENTO DE PROVA. A utilização de escritos diversos, como prova contra o contribuinte, em levantamento a ser realizado pelo agente do Fisco, em outro momento que não o do próprio flagrante, pressupõe o prévio cumprimento do rito apropriado, com a lavratura no próprio estabelecimento de Auto de Apreensão do elemento a ser utilizado com tal fim, que terá de ser parte integrante do Auto de Infração a ser posteriormente emitido. Não se pode admitir, neste sentido, uma mera lista com números, que depois se junta ao litígio instaurado, com a informação de ter sido encontrada entre documentos examinados na repartição. Acolhida, por unanimidade, a preliminar de nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nId: 634724"
                    ],
                    "634725": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.708 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.950 - Processo nº E-04/059.056/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TNL PCS S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de conversão do julgamento em diligência, consoante manifestação do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, vencido o Relator, que entendia caber decidir quanto ao mérito, nos termos de seu voto - Acórdão nº 6.891 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados.\r\n\r\nId: 634725"
                    ],
                    "634726": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.711 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.299 - Processo nº E-34/049.042/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.907 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634726"
                    ],
                    "634727": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.712 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.329 - Processo nº E-34/123.540/2006 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.912 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634727"
                    ],
                    "634728": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.098 - Processo nº E-34/230.860/2006 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: BRUNO E BRENDA COLCHÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.922 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634728"
                    ],
                    "634729": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2008\r\n\r\nRecursos nsº 504.386 e 504.784 - Processos nsº E-04/280.082/2007 e E-04/280.084/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUAWIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº 6.932 e 6.933. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634729"
                    ],
                    "634730": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.716 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.030 - Processo nº E-04/218.130/1993 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.937 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634730"
                    ],
                    "634731": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.716 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.048 - Processo nº E-04/658.892/1994 - Recorrente: Sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPORT LINE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.939 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634731"
                    ],
                    "634732": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.716 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.092 - Processo nº E-34/102.114/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J J & MILTON PRODUC EDITOR IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.940 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634732"
                    ],
                    "634733": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.006 - Processo nº E-04/077.674/2007 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.943 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634733"
                    ],
                    "634734": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.986 - Processo nº E-04/141.092/2002 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL RENATO GAUI FILHO - Interessada: FINESTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.961 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634734"
                    ],
                    "634735": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.718 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.276 - Processo nº E-04/083.958/2007 - Recorrente: RENATO GAUI FILHO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.962 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 634735"
                    ],
                    "634736": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.719 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.249 - Processo nº E-04/189.227/2008 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPER ZINCA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REFORMAS DE CARRINHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.966 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 634736"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636817": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. n° E-06/30.118/1977 - Élvia Nascimento Alonso, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra D, matr. 026-5, referente ao período base de 25.11.2002 a 24.11.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.104/1986 - Dilson da Silva, Profissional Superior de Registro de Empresas, letra J, matr. 023-2, referente ao período base de 24.12.2002 a 23.12.2007.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.120/1986 - Lindalria Nascimento Leopoldino, Técnico de Registro de Empresas, letra I, matr. 053-9, referente ao período base de 27.12.2002 a 26.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 636817. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "636806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/208.509/2001 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78, c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 e consoante laudo aprovado nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação. AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Convite DOP nº 01/2001/SEPDET/DER-RJ/BID, referente à execução dos SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, REDES DE ESGOTOS E ÁGUAS PLUVIAIS, INCLUSIVE INSPEÇÃO INTERNA DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV, objeto do processo nº E-33/208.509/2001, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. \r\n\r\nQuebra DE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.301/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 05/2008, na modalidade Concorrência ALC nº 01/2008, realizada no dia 08 de agosto de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE PIRAPITINGA DE BOM JESUS E BARRA DO PIRAPITINGA, COM EXTENSÃO DE 7,7 KM, à firma CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 4.897.230,49.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.648/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 026/2008, na modalidade Concorrência ALC nº 003/2008, realizada em 03 sessões, sendo a 1ª sessão no dia 01 de agosto de 2008 e a 2ª e 3ª sessões no dia 08 de agosto de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA RJ-230, TRECHO: PURILÂNDIA - SANTA CLARA, NUMA EXTENSÃO DE 17,9KM, à firma CONSÓRCIO UNIÃO/MECANORTE, no valor de R$ 19.351.462,13.\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/202.705/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução dos SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SUPRESSÃO VEGETAL OBJETIVANDO A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - BR-493/RJ-109, objeto do processo nº E-17/201.697/2008, a cargo da firma FAPUR - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ.\r\n\r\n*Omitido no D. O de 01.07.2008.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/203.184/2008 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 dias corridos, a contar de 14.08.2008, transferindo seu término para 08.08.2009, com acréscimo, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, COM MELHORIAS OPERACIONAIS NA MALHA RODOVIÁRIA DA 1ª ROC - NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-33/204.340/2003, Contrato nº 017/2004, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Proc. nº E-17/203.294/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente à execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.722/2008, a cargo da firma MRG CONSTRUTORA LTDA., pelo período de 90 dias corridos, a contar de 10.08.2008, passando seu término para 07.11.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitidos no D. O de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 636806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/811.653/2006 - ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/811.940/2006 - ARGEMIRO FERNANDES VIANA FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/827.266/2006 - AMAURY DUTRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/828.853/2006 - ANDERSON CARDOSO DE SOUZA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/832.712/2006 - LUIZ PAULO DA SILVA PINTO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/837.439/2006 - EDUARDO VELLOSO TRIGO DE LOUREIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/313.178/2007 - MARIO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.419/2006 - AGRÍCOLA ITAMBI LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.849/2006 - ANA PAULA DE A. AMARAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/839.074/2006 - LUCIANA DA SILVA C. MACEDO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/841.185/2006 - TRANSCIBORG TRANSPORTES LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/841.432/2006 - CARLOS MARTINHO PEREIRA FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/864.004/2006 - ROBSON DIAS SANTIAGO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 636812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/200.429/2006 - ISABEL NUNES ALVES COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/200.250/2006 - LEONARDO COUTINHO SODRÉ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/803.251/2006 - LUIS CARLOS PAREDES MACHADO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-17/805.411/2006 - JOSÉ LOURENÇO DE S. RODRIGUES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/823.101/2006 - ARISIO DE OLIVEIRA COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/825.246/2006 - JOSÉ BATISTA DE LIMA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/823.289/2006 - HUMBERTO SOARES RIBEIRO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/835.212/2006 - MARCO VINICIUS DOS SANTOS PAIVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.619/2006 - SABASTIÃO LUIZ PEREIRA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/848.553/2006 - KATY FERNANDA DE AGUIAR. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/857.686/2006 - ELISABETE PINHEIRO G. COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/859.743/2006 - JOCIMAR DE SOUZA AMORIM. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido. \r\n\r\nId: 638299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638303": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/600.284/2002 - IBÁ DOS SANTOS SILVA, Engenheiro Agrônomo, Classe G, matrícula nº 0079-4. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.074/2008 - ARI VAINER, Engenheiro, matrícula nº 285.250-7. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.107/2008 - CARLOS HENRIQUE SILVA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868.831-9. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.109/2008 - JOSÉ APARÍCIO DE AQUINO SALGADO, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868.814-5. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.110/2008 - FABIO GONÇALVES DE SOUZA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868.832-7. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.111/2008 - FELIPE OLIVEIRA VILELA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 868.833-5. AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.112/2008 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 877.885-4. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 638303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638277": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/165.058/2007 - RATIFICO os procedimentos adotados na licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2007 - ADL-DP. NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa GESET COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS DUPLICADORES LTDA. ACATO os argumentos oferecidos nas contra razões apresentadas pela empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nId: 638277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "637852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.847/2008- Fica declarada deserta e revogada a licitação por Convite - CVS nº 003/2008, referente à prestação de serviço de Operação dos Elevadores do Plano Inclinado no Complexo Santa Marta, no Bairro de Botafogo, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 637852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636842": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.326/2007- Fica suspensa até o dia 30/09/2008, a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2007, com a firma Refor Construções Ltda, referente às obras de reforma com modificação e acréscimo no C.E. Brasilia, no Município de Volta Redonda. Motivo: Aguarda-se a liberação de recursos para o Aditivo de Serviços para a sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 636842. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "638084": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\nATO DE 04/03/1996 - CARLOS EDU PINHEIRO DA COSTA, matrícula nº 815.830-5 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/01907/1702/2008, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 19/06/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/5715/022/1994.\r\n\r\nId: 638084"
                    ],
                    "638091": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 11/08/2008\r\n\r\nATO DE 03/07/1992 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO BARCELLOS, matrícula nº 1.152.305-7 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/03327/1702/2008, às fls. 16, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 28/05/2008, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/02300/404/1992.\r\n\r\nId: 638091"
                    ],
                    "638224": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, Soldado PM, RG 71.800, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com mais de 07 anos de serviço a contar de 05.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0008/2578-2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIS CORREIA GUERREIRO, Soldado PM, RG 75.597, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com mais de 06 anos de serviço a contar de 07.11.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0012/2530-2007.\r\n\r\nCLAÚDIO PEREIRA DA FONSECA, 3º Sargento PM, RG 73.028, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.05.2001, com 13 anos de serviço a contar de 25.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0029/2514-2008.\r\n\r\nFABIO VISTA, Cabo PM, RG 60.371, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.09.1996, com 08 anos de serviço a contar de 18.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0329/2550-2008.\r\n\r\nGERSON DE ALMEIDA FLORIANO, 2º Sargento PM, RG 34.534, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 32 anos de serviço a contar de 24.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0007/2539-2008.\r\n\r\nHENDERSON SIMÕES GONÇALVES, Cabo PM, RG 68.321, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 09 anos de serviço a contar de 20.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/3088/2584-2008.\r\n\r\nJORGE EDUARDO DINIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.475, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.06.1987, com mais de 25 anos de serviço a contar de 16.06.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0053/2593-2008.\r\n\r\nMARCELO REIS DA MOTA, Cabo PM, RG 57.477, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 12 anos de serviço a contar de 25.10.2005, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0007/2586-2008.\r\n\r\nMAX RODRIGUES FERREIRA, Soldado PM, RG 66.269, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.11.1999, com 13 anos de serviço a contar de 09.02.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0022/2528-2007.\r\n\r\nNILTON ROBSON PINTO, 3º Sargento PM, RG 47.760, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com 22 anos de serviço a contar de 31.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0007/2587-2008.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 38.676, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 32 anos de serviço a contar de 24.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1865/2573-2008.\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES CARLOS, Soldado PM, RG 70,317, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.09.2000, com 09 anos de serviço a contar de 05.06.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0004/0902-2008.\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, Soldado PM, RG 76.122, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2001, com mais de 06 anos de serviço a contar de 25.01.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0178/2580-2008.\r\n\r\nROBENILSON VASQUES FERNANDES, Cabo PM, RG 65.248, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.07.1999, com 13 anos de serviço a contar de 31.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0011/2606-2008.\r\n\r\nROBERTO CARLOS CHAPINEL, Cabo PM, RG 49.650, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 21 anos de serviço. Proc. nº E-09/8879/2592-2008.\r\n\r\nSANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA, 3º Sargento PM, RG 43.838, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.05.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 24.08.2007, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0563/2537-2007.\r\n\r\nWAGNER AMANCIO DOS REIS, 2º Sargento PM, RG 46.340, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 25 anos de serviço a contar de 05.05.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0181/2506-2008.\r\n\r\nId: 638224"
                    ],
                    "638225": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE PARA A RESERVA EX-OFÍCIO, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA, Soldado PM, RG 75.308, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.09.2001, com 05 anos de serviço. Proc. nº E-09/1495/2602-2008.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NASCIMENTO RANGEL, Soldado PM, RG 79.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2002, com 06 anos de serviço. Proc. nº E-09/0196/2508-2008.\r\n\r\nId: 638225"
                    ],
                    "638226": [
                        "I - Ato",
                        "PASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nGIL VALIM DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 09.490, do QPMP 0/Q-I, praça de 29.04.1963, com 32 anos de serviço, a contar de 28.05.2008. Proc. nº E-25/00892/525-1992.\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 19.644, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.11.1968, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 09.07.2007. Proc. nº E-09/00015/2567-1997.\r\n\r\nSEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA, 2º Sargento PM, RG 1/12.018, do QPMP 4/Q-I, praça de 10.04.1972, com 31 anos de serviço, a contar de 29.05.2006. Proc. nº E-25/04686/592-1990.\r\n\r\nSEÉ PEREIRA, 3º Sargento PM, RG 11.162, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1963, com 31 anos de serviço, a contar de 23.01.2007. Proc. nº E-25/00029/568-1987.\r\n\r\nId: 638226"
                    ],
                    "638227": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANTÔNIO GOMES LAURINDO, Subtenente PM, RG 30.108, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/3370/2582-2008.\r\n\r\nDEUZIMAR DE ARAÚJO CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 34.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.01.1981, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2520-2008.\r\n\r\nIRINEU DE SOUZA GUERRA, 1º Sargento PM, RG 38.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0028/2585-2008.\r\n\r\nJUCELI DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 38.798, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0017/2534-2008.\r\n\r\nPAULO RICARDO DA ROCHA, 2º Sargento PM, RG 35.634, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/2026/2577-2008.\r\n\r\nId: 638227"
                    ],
                    "638232": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nFicam concedidos os benefícios a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, aos seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nATO DE 03 DE MAIO DE 2002. CESAR ANTÔNIO BAÇALO RODRIGUES, 2º Sargento PM, RG 1/12.446, a contar de 04.10.2006, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00013/2587-2002.\r\n\r\nATO DE 10 DE JANEIRO DE 2007. CARLOS LUZ CURTY SCATOLINO, 2º Sargento PM, RG 33.730, a contar de 11.06.2008, data da Inspeção de Saúde. Proc. nº E-09/00024/2567-2006.\r\n\r\nId: 638232"
                    ],
                    "638282": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000408/2508/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 007/2008-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa MSL - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA ME no valor total de R$ 111.108,11 (cento e onze mil cento e oito reais e onze centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2008.\r\n\r\nId: 638282"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "637849": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, com validade a contar de 25 de março de 2008, JORGE ANTONIO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 924.908-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/973.007/2008.\r\n\r\nId: 637849"
                    ],
                    "637848": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.08.2008\r\n\r\nDESLIGA DIOGO ARAUJO MODESTO, mat. 899.312-3, do concurso público realizado em 2003 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, tendo em vista a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.127353-5, em trâmite perante a 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Processo nº E-21/901.152/2008.\r\n\r\nId: 637848"
                    ],
                    "639844": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nConsidera os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público (ano 2006) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/10.017/2008.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n94\r\n\r\nANA CRISTINA VELASCO\r\n\r\n95\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\nNEIZE LEA DA SILVA GOMES\r\n\r\n97\r\n\r\nFRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI\r\n\r\n98\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n99\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n\r\n101\r\n\r\nZORAIMA BORGES ALVES\r\n\r\n102\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\nPRISCILLA DE MELO COSTA\r\n\r\n105\r\n\r\nFABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\n106\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n\r\n107\r\n\r\nDEBORAH KARLA RINALDI SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nPAULA REJANE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n109\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n110\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n111\r\n\r\nMICHELLE BATISTA MESQUITA\r\n\r\n112\r\n\r\nISABELLY BARBETTO LOPES\r\n\r\n113\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n114\r\n\r\nWALTEREZ GERALDA DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n115\r\n\r\nERIKA GUEDES LIZAKI\r\n\r\n116\r\n\r\nFATIMA ANDREIA DE SOUZA FALQUE\r\n\r\n117\r\n\r\nVERÔNICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n118\r\n\r\nMARILLES FARIAS DA SILVA\r\n\r\n119\r\n\r\nLIANA GAMMA REIS\r\n\r\n120\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n121\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO\r\n\r\n122\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n123\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n124\r\n\r\nVIVIANE DE SANT'ANNA MESQUITA\r\n\r\n125\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n126\r\n\r\nCELIA ABRALDES MENDEZ\r\n\r\n127\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nHELOISA DE MENDONÇA MATHIAS\r\n\r\n129\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MOREIRA\r\n\r\n130\r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n131\r\n\r\nJULIANA GARCIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n132\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACENA\r\n\r\n133\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nANA CLAUDIA FIALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n136\r\n\r\nCHRISTIANE BARREIRO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n137\r\n\r\nELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n138\r\n\r\nJOSELIDIA CARLA DE SENNA\r\n\r\n139\r\n\r\nLUCIANA BRUNO COSTA\r\n\r\n140\r\n\r\nPAULA JAQUELINE VOSS ROCHA CALDEIRA\r\n\r\n141\r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE\r\n\r\n142\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA ALLÃO\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\n600\r\n\r\nWAGNER MARTINS PADILHA\r\n\r\n601\r\n\r\nALENCAR AMADEU DE ALMEIDA\r\n\r\n602\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS\r\n\r\n604\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n605\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n607\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n608\r\n\r\nALFREDO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n609\r\n\r\nMAURO DORNELLAS MACHADO\r\n\r\n610\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n611\r\n\r\nGEORGE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n612\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR\r\n\r\n613\r\n\r\nEMERSON LUIS MENEZES DA SILVA\r\n\r\n614\r\n\r\nANDERSON PONTES VALENTIM\r\n\r\n615\r\n\r\nEDUARDO ROSA DE MORAIS\r\n\r\n616\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES COSTA\r\n\r\n617\r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA BATISTA \r\n\r\n618\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA CUNHA COUTEIRO\r\n\r\n619\r\n\r\nBRUNNO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n620\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n621\r\n\r\nRENAN RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n622\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n623\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n624\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n\r\n625\r\n\r\nROGERIO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n626\r\n\r\nJOCIMAR COUTINHO DE CASTRO\r\n\r\n628\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PINHO\r\n\r\n630\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n631\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n632\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n633\r\n\r\nARIÔSTO SANT'ELMO DE BARROS\r\n\r\n635\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n636\r\n\r\nFRANCISCO HELDER AGUIAR PEIXOTO\r\n\r\n637\r\n\r\nANDERSON VIEIRA COIMBRA\r\n\r\n638\r\n\r\nISAIAS PEDRO ALVES\r\n\r\n639\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n640\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n641\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n642\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n643\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n644\r\n\r\nRODRIGO ALEX DE CARVALHO KOROL\r\n\r\n646\r\n\r\nJOSÉ LUIS AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n647\r\n\r\nGILBERTO DINIZ MARIS GUIA\r\n\r\n648\r\n\r\nUZIEL VASCONCELOS\r\n\r\n649\r\n\r\nROMEL CORREA RIBEIRO\r\n\r\n651\r\n\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n\r\n652\r\n\r\nEDGAR CORREA NETO\r\n\r\n653\r\n\r\nVANDERLEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n654\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA\r\n\r\n655\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n\r\n656\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n657\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAXWEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n658\r\n\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n\r\n659\r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM\r\n\r\n660\r\n\r\nMICHEL PINHEIRO CAPALUPO\r\n\r\n663\r\n\r\nVINÍCIUS MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n664\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n665\r\n\r\nMICHAEL DE SOUZA COSTA\r\n\r\n666\r\n\r\nDAVI LIMA RAMOS\r\n\r\n667\r\n\r\nJOÃO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\n668\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n669\r\n\r\nIRENIO DIONISIO GOMES\r\n\r\n670\r\n\r\nULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO\r\n\r\n671\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n672\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n673\r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n674\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n675\r\n\r\nJOÃO CARLOS THOMAZ DA COSTA LIMA\r\n\r\n676\r\n\r\nELÍ ANTÔNIO DINIZ\r\n\r\n677\r\n\r\nPAULO SERGIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n678\r\n\r\nARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n679\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ\r\n\r\n680\r\n\r\nGLAUCIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n681\r\n\r\nALEXANDRE LIMA COSTA ABREU\r\n\r\n682\r\n\r\nCARLOS MARCELO CADILHE MONTEIRO\r\n\r\n683\r\n\r\nLEONARDO GROSSI FERREIRA\r\n\r\n684\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSA VITAL\r\n\r\n686\r\n\r\nROBSON FELIX PEREIRA\r\n\r\n687\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n688\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO\r\n\r\n689\r\n\r\nLENON TAVARES PALMA\r\n\r\n690\r\n\r\nANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n691\r\n\r\nLEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n692\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n693\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n694\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA RAMITO\r\n\r\n695\r\n\r\nMARCELO CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n696\r\n\r\nFERNANDO VIANA WELFFGRANSCER\r\n\r\n697\r\n\r\nOBEDIS ALMEIDA ROSA\r\n\r\n698\r\n\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n\r\n699\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SCHRAMM\r\n\r\n700\r\n\r\nALEXANDER PENNA DOS SANTOS\r\n\r\n701\r\n\r\nMARCELO APARECIDO BARBOSA\r\n\r\n702\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\n703\r\n\r\nWALLACE MENDONÇA DE FRANÇA\r\n\r\n704\r\n\r\nLEANDRO JOSE CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n705\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n706\r\n\r\nGUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n708\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n709\r\n\r\nWAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n710\r\n\r\nEMERSON CORREA CAVALCANTE\r\n\r\n711\r\n\r\nLAURO MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n712\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA POLVORA\r\n\r\n713\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n715\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA\r\n\r\n716\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n717\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n718\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n719\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n720\r\n\r\nDANIEL VARRIOL DE MENDONÇA\r\n\r\n721\r\n\r\nMARCIO ROCHA SILVA\r\n\r\n723\r\n\r\nLÉO VÍTOR PENHAVEL BAPTISTA\r\n\r\n724\r\n\r\nRAFAEL GONZALES STELLZER\r\n\r\n725\r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n726\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n727\r\n\r\nOTAVIO JOSÉ LINS BRASIL\r\n\r\n728\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA MOREIRA\r\n\r\n729\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n730\r\n\r\nBERNARDO MENEGASSI MEILHAC\r\n\r\n732\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n734\r\n\r\nCLEBER TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n735\r\n\r\nMARCELO ALVES MOURÃO\r\n\r\n736\r\n\r\nCLEBER ALVES DA SILVA\r\n\r\n737\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n738\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n739\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n740\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA\r\n\r\n741\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n742\r\n\r\nÂNGELO DE OLIVEIRA SLOMP\r\n\r\n743\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n744\r\n\r\nMAURICIO MEIRELES DOS SANTOS\r\n\r\n745\r\n\r\nROBSON MOURA LESSA\r\n\r\n746\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n747\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n748\r\n\r\nFÁBIO CESAR NUNES DE CASTRO\r\n\r\n749\r\n\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n\r\n750\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n751\r\n\r\nADALBERTO BRAZ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n752\r\n\r\nANTÔNIO CORREA REZENDE\r\n\r\n753\r\n\r\nCRISTIANO MORAES DE AGUIAR\r\n\r\n754\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n755\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DO PRADO\r\n\r\n756\r\n\r\nSABISBENQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n757\r\n\r\nLEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES\r\n\r\n758\r\n\r\nMURILO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n759\r\n\r\nRODRIGO MARQUES COSTA\r\n\r\n760\r\n\r\nGLAUBER MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n761\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n762\r\n\r\nISAAC BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n763\r\n\r\nTIAGO LOPES FREIRE\r\n\r\n764\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ARAUJO\r\n\r\n765\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARIA\r\n\r\n766\r\n\r\nMAURICIO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n767\r\n\r\nTITO MARO MAZZUCCO\r\n\r\n768\r\n\r\nRODNEY SILVA DE CASTRO\r\n\r\n769\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n770\r\n\r\nFERNANDO DE MORAES CABRAL\r\n\r\n772\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n773\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR\r\n\r\n774\r\n\r\nMARCELO JOSÉ CARDOZO\r\n\r\n775\r\n\r\nANTONIO MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n776\r\n\r\nEDMAX SOUZA DE SALES\r\n\r\n777\r\n\r\nEDNALDO MOISÉS DA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ COSTA\r\n\r\n779\r\n\r\nHIGINO LOPES DA SILVA\r\n\r\n780\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n781\r\n\r\nLUCIANO MENDES MOURA DA SILVA\r\n\r\n782\r\n\r\nMARCIO SILVA PACHECO\r\n\r\n783\r\n\r\nRENALDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n784\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n785\r\n\r\nRODRIGO CHRISTIAN HALM\r\n\r\n786\r\n\r\nVAGNER DA SILVA PASSINHO\r\n\r\n787\r\n\r\nJOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n788\r\n\r\nDAVID SANTOS ZARBINATO\r\n\r\n790\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n791\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n793\r\n\r\nBRUNO LUCIO DE PAULO MADEIRA\r\n\r\n795\r\n\r\nLAURO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n796\r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ SERPA\r\n\r\n797\r\n\r\nLEONARD TOPINI DE ALMEIDA\r\n\r\n798\r\n\r\nCLEBER PACHECO VOLCATO\r\n\r\n799\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\n800\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSUB-JUDICE”\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nId: 639844"
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                    "637837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.287/2008 - RATIFICO a inexibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa EBCO SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 6.150,00 (seis mil cento e cinqüenta reais), para cobrir despesas com prestação de serviços de aparelhos elétricos - revisão geral, instalação e treinamento para operação de 03 (três) equipamentos de inspeção por raio-x, visando atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura desta Secretaria. \r\n\r\nId: 637837"
                    ],
                    "638242": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/901155/2008 - SERGIO GOMES, matrícula nº 178102-0 - INDEFIRO o pleito formulado, consoante análise e manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 638242"
                    ],
                    "638241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/905239/2005 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/905239/2005, instaurado com base no processo supramencionado, por não ter reunido indícios de atribuir a servidor público responsabilidade pelo cometimento de desvio de conduta.\r\n\r\nProc. nº E-21/983192/2004 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/983192/2004, instaurado com base no processo supramencionado, por não ter reunido suporte probatório que aponte a ocorrência de desvio de conduta, com autoria atribuída a servidor público desta Pasta.\r\n\r\nId: 638241"
                    ],
                    "638238": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/956.053/2007 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 008/2008, em favor da empresa MSJ MACHADO, pelo item 01 da Proposta-Detalhe integrante do Edital, no valor total de R$ 40.867,50 (quarenta mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), em favor da empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA, pelo item 02 da Proposta-Detalhe integrante do Edital, no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para cobrir despesas com aquisição de quadros de giz e conjuntos de cadeiras e carteiras visando atender as Unidades Prisionais desta Secretaria. \r\n\r\nId: 638238"
                    ],
                    "637855": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora GISELLE BIONDINE DE OLIVEIRA GOULART, matrícula nº 899.283-6, a licença gestante referente ao período de 16 de julho de 2008 a 12 de novembro de 2008. (Ref. ao proc. nº E-21/992.040/2008).\r\n\r\nId: 637855"
                    ],
                    "638230": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nREMOVE ELAITA SABÓIA MELO, Agente Administrativo, matrícula 4.904.123-9, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura (Departamento Geral de Administração e Finanças), com validade a contar de 18 de agosto de 2008. - Proc. nº E-21/976.249/2008.\r\n\r\nId: 638230"
                    ],
                    "637896": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.463-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.062/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.100-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.054/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANT'ANNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.030/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.031/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.039/2008.\r\n\r\nDE 04.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE ARAUJO DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.354-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/992.043/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 248.810-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.070/2008.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6, na presidência, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.556-9 e LUCIO DOS SANTOS BARREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.813-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/979.032/2008.\r\n\r\nId: 637896"
                    ],
                    "637893": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, a servidora ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 182.423-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.062/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2008.\r\n\r\nId: 637893"
                    ],
                    "637895": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MARAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO SÁVIO NOBRE SARAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.634-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.062/2008.\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.094-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.064/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.032/2008.\r\n\r\nQuebra DESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.315-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.033/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ROBERTO BERALDINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.474-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.093/2008.\r\n\r\nId: 637895"
                    ],
                    "637892": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE\r\n\r\nNITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MIGUEL GARCIA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 192.664-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.040/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CARLOS ALVES PIAUILINO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.647-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.046/2008.\r\n\r\nId: 637892"
                    ],
                    "637890": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nCONVERTE em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração, a pena de suspensão aplicada ao servidor GILMAR MENDES DE AMORIM, ISAP, mat. 196.561-5, nos autos do processo nº E-21/905.136/2007, com amparo legal no art. 34, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, com as alterações previstas no Decreto nº 40.366/2006, c/c o art. 296, §3º do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 637890"
                    ],
                    "637891": [
                        "I - Ato",
                        "DE 11.08.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 921.685-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.147/2008.\r\n\r\nId: 637891"
                    ],
                    "637894": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\n*PRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância nº E-21/919.033/2008\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/08/2008.\r\n\r\nId: 637894"
                    ],
                    "637889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.058/2008 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.077/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.006/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 637889"
                    ],
                    "637869": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 164/2008. Aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Drª. Adriana Ribeiro e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Iniciando os trabalhos, o Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza apresentou aos demais membros do Colegiado, o representante do Ministério Público Estadual, Dr. João Luiz Ferreira de Azevedo Filho, designado para substituir e completar o mandato do Dr. Vinicius Winter de Souza Lima, bem como o Dr. Carlos José Vasconcellos Carvalho, médico, desejando-lhes, boas-vindas. Em seguida a Presidência solicitou que fosse feita a leitura do termo de posse, declarando-os empossados e passando, a integrar o colegiado. Prosseguindo, concedeu a palavra aos novos conselheiros, que fizeram os agradecimentos. O Conselheiro Carlos José Vasconcellos Carvalho que ora exerce o cargo de Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária, fez uma breve explanação sobre os projetos que se encontram em andamento na área de saúde. Prosseguindo, o Presidente iníciou à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcos Paulo Gonçalves Diniz, RG. nº 09438541-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Walison de Araújo Campos, RG. nº 24908661-1. Favorável, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Bernardo Cardoso Neto, RG. nº: 20527549-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Pedro Rodrigues da Silva, RG. nº 08810792-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sidnei da Silva dos Santos, RG. nº 23515268-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e nº 6294/2007, bem como, Favorável à Comutação do Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 5295/2004 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 963/93, nº 1242/94, nº 1645/95, nº 1860/96, nº 2364/97, nº 2838/98, nº 3226/99, nº 3267/2000, nº 4011/2001 e nº 5620/2005. Hildebrando Portela Bie, RG. nº 08195690-6. Favorável à Comutação, relativa os crimes de homicídios dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação, relativa ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5993/2006 e Contrário a Comutação, relativa aos crimes de homicídios dos Decretos nº 4495/2002 e nº 4904/2003. Arnaldo Pereira, RG. nº 03532561-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 6294/2007 e de ofício, nº 5993/2006 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 de ofício. Antonio Cesar da Costa Freire, RG. nº 12659415-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Armando da Silva Santos Júnior, RG. nº 22624687-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcio Jesus Ramos, RG. nº 10446097-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luciana de Jesus Cardoso Ferreira “ou”, RG. nº 20000428-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fernando dos Santos Caetano, RG. nº 22260410-0. Favorável por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Sandro Vieira da Silva, RG. nº 11446290-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Afranio Gomes Marques, RG. nº 1211144-6. Favorável por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Allan Vagner Ferreira Figueiredo, RG. nº 11472131-9. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de julho de 2008, a saber: sessões deliberativas: 19; sessões ordinárias: 19; processos autuados: 174; pareceres: 267; indulto Decreto nº 5295/2004: 1; indulto Decreto nº 5620/2005: 2; indulto Decreto nº 5993/2006: 5; indulto Decreto nº 6294/2007: 58; Decreto coletivo de comutação: 92; Comutação Decreto nº 6294/2007: 109; diligências: 5; cerimônias de livramento condicional: 498. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nJoão Luiz ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637869"
                    ],
                    "637870": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 165/2008. Aos cinco dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Dr. André Hombrados e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Alves Nogueira, RG. nº 20241446-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Sergio Vicente Muniz, RG. nº 06139022-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Fernandes da Silva, RG. nº 11882975-3. Pelo encaminhamento à vara de Execuções Penais. Marcos de Araújo Jardim, RG. nº 09132551-4. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637870"
                    ],
                    "637871": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 166/2008. Aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão os Conselheiros Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, Iniciando os trabalhos o Presidente Dr. Leandro de Oliveira Barboza deu conhecimento aos seus pares do Ofício Circular nº 147/2008, da lavra do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. Sérgio Salomão Shecaira, recebido neste órgão aos quatro de agosto do corrente ano, solicitando sugestões para a elaboração do próximo Decreto de Indulto. A Presidência pediu aos membros do Colegiado que apresentassem propostas, ressaltando que as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária até doze de setembro do corrente ano. Prosseguindo, iniciou à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007, e de ofício, Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 5993/2006. Ivandir Paulo dos Santos, RG. nº 04420593-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Fabiano da Silva, RG. nº 12957898-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Davison Pereira Faria, RG. nº 20057751-8. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Dias de Carvalho, RG. nº 12368802-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adriano Oliveira, RG. nº 12822517-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Cruz Souza, RG. nº 12914396-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Claudio Duarte, RG. nº 08757647-6. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Gutemberg Hastenreiter Silva, RG. nº 20905961-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. André Santos Lapa, RG. nº 21928991-2. Ao Final da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. André Hombrados e Drª. Heloisa Maria Giserman foram realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637871"
                    ],
                    "637872": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 167/2008. Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, Dr. André Hombrados e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Remmy Rezende Mesquita, RG. nº 12049504-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Fillype Silva da Costa, RG. nº 12670096-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Leonardo da Silva, RG. nº 12215241-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Pedro do Nascimento Filho, RG. nº 10661933-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Renato Carlos Correia de Figueiredo, RG. nº 08490093-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Junior Cesar de Oliveira, RG. nº 11642773-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcus Valerius Klein “ou”, RG. nº 07126866-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Agnaldo dos Santos “ou”, RG. nº 9370928-5. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 4495/2002. Mara Lucia Lameira, RG. nº 07125438-7. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto da Silva Junior, RG. nº 21516473-2. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Joelson da Silva Sousa, RG. nº 10567647-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 5620/2005 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Ferreira da Silva, RG. nº 21495970-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637872"
                    ],
                    "637873": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 168/2008. Aos onze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto n° 6294/07. Lael Silvio da Silva, RG. nº 05295761-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Douglas Domingues Galdino, RG. nº 24674128-4. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ernane Rosa Tavares, RG. nº 12977812-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vilmar Maria de Oliveira, RG. nº 08295093-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Cleber dos Santos Silva, RG. nº: 12323445-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Esiquiel Pereira Anastácio, RG. nº 21205697-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Max Lima Barbosa, RG. nº 20290231-8. Convertido em diligência. Adilson Jorge Loredo da Costa, RG. nº 07713084-7. Ao final da relatoria dos processos, os Conselheiros Dr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior e Dr. André Hombrados. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nJoão Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nJoão Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637873"
                    ],
                    "637874": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 169/2008. Aos doze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. João Luiz Valentim de Paula, RG. nº 02328618-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcus Vinícius Souza dos Santos, RG. nº 09139792-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Wagner da Silva Queiroz, RG. nº 12840096-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Jaqueline Alexandre da Rocha, RG. nº 20804773-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Michel da Silva Abreu, RG. nº 20037500-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jerry Lino de Souza Theodoro, RG. nº 10470114-9. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 637874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "636864": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601.039/2008 - MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA P. VASCONCELLOS, matr. nº 866.737-0, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 01 (um) ano. \r\n\r\nProc. nº E-08/601.700/2007 - JUAN MIGUEL RENTERIA, matr. nº 867.198-4, INDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. nº E-08/606.466/2007 - VANILDA DOS SANTOS REINOZO, matr. nº 863.047-7, INDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. nº E-08/605.239/2006 - MARIA ISABEL FRAGOSO DA SILVEIRA, matr. nº 808.972-4, INDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. nº E-08/605.474/2006 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA SÃO BENTO, matr. nº 867.657-9, INDEFIRO o afastamento para cumprir estágio experimental, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 636864"
                    ],
                    "636865": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/605.083/2005 - CARMEN LUCIA ANSELMO, matr. nº 814.095-6, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 06/02/2008, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/608.301/2007 - MÔNICA CRISTINA REIS DE MATTOS BLANCO, matr. nº 924.004-5, AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/02/2008, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/602.551/2001 - MARIA ANGÉLICA PALHEIRO LIMA MOURA, matr. nº 295.517-7, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 21/11/2006, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 636865"
                    ],
                    "636866": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601356/2008 - ROSANA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.162-4, período base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601219/2008 - VICTOR DE OLIVEIRA NETO, Téc. de Equip. Médico e Odontológico, matr. nº 863.181-4, período base de 23/10/2001 a 21/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602045/1992 - NEYDE APARECIDA ORTIZ RODRIGUES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.240-7, período base de 13/12/1996 a 11/12/2001.\r\n\r\nProc. nº E-08/601137/2008 - SANDRA HELENA GAIA TEIXEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.296-0, período base de 26/10/2001 a 24/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600936/2008 - MAURÍCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.443-4, período base de 25/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600063/1992 - TEREZA CRISTINA FRANCISCA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 260.209-2, período base de 08/02/2003 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600712/2008 - ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 863.594-8, período base de 05/11/2001 a 22/11/2006.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/12515/1988 - NEUCY MARIA CORRÊA DOS REIS, Enfermeiro, matr. nº 207.138-9, período base de 03/11/2002 a 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/500512/1986 - ADILSON JOSÉ PORFIRIO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 623.364-7, período base de 03/01/2003 a 01/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/5571/1993 - MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MOURA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.203.063-1, período base de 06/11/2002 a 05/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601302/2008 - NAIDE ALMEIDA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.474-3, período base de 26/11/1999 a 21/01/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600762/2002 - JOSELENE DE SOUZA DIAS BRAGA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 288.406-2, período base de 19/03/2000 a 17/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/501799/1985 - ROBERTO FERRAZ DE ANDRADE, Médico, matr. nº 88-5, período base de 10/04/2001 a 08/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600390/2007 - JULIANA REZENDE MONTENEGRO M. DE MORAES, Enfermeiro, matr. nº 863.904-9, período base de 18/01/2003 a 29/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602366/2002 - JOÃO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.707-7, período base de 31/01/2003 a 13/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600966/2008 - ANDRÉA DE AZEVEDO FREITAS, Enfermeiro, matr. nº 866.064-9, período base de 04/12/2001 a 30/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/152067/2008 - HALENE CRISTINA DIAS ARMADA MATURANA, Enfermeiro, matr. nº 867.735-3, período base de 27/12/2002 a 24/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600824/2008 - THAIS ALINE LOURENÇO FONSECA, Enfemeiro, matr. nº 863.960-1, período base de 08/11/2001 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601197/2008 - ALEX DE OLIVEIRA FARIAS, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 866.973-1, período base de 22/01/2002 a 20/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606672/1995 - GECELIA KURTZ MOTTA, Farmacêutico, matr. nº 261.724-9, período base de 30/01/2002 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/602027/2008 - GABRIEL VIEIRA DA SILVA, Sanitarista, matr. nº 864.349-6, período base de 13/11/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603913/1996 - MARIA DE JESUS SILVA CIPRIANO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.465-1, período base de 31/12/1999 a 28/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602225/1997 - LORIS LUPETINA, Médico, matr. nº 2.461-2, período base de 13/09/2002 a 11/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600934/2008 - EDINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.842-3, período base de 18/09/2001 a 16/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601132/2008 - EDNA SOUZA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 861.889-4, período base de 19/09/2001 a 24/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601350/2008 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, Ag. Adm. de Saúde, matr. nº 867.682-7, período base de 28/08/2002 a 26/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/8030/1988 - ADILSON FREITAS DE ALMEIDA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 207.153-8, período base de 03/11/2002 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600903/2008 - ISABEL SIMONE DE BARROS VALIM, Téc. de Enfermagem, matr. nº 862.131-0, período base de 26/09/2001 a 22/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600942/2008 - SELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS, Téc. de Enfermagem, matr. nº 863.089-9, período base de 19/10/2001 a 15/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601860/2005 - CLAUDIA CECILIA DA SILVA REGO, Médico, matr. nº 813.101-3, período base de 09/09/2002 a 07/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603263/1997 - EDSON SOARES DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 285.804-1, período base de 28/04/2002 a 26/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/996060/1998 - GILBERT CAMPOS, Farmacêutico, matr. nº 261.023-6, período base de 09/01/2002 a 07/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600757/2008 - FÁBIO LARANJEIRA MOREIRA, Enfermeiro, matr. nº 863.673-0, período base de 06/11/2001 a 04/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600915/2008 - LILIAN FERREIRA XIMENES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 861.882-9, período base de 19/09/2001 a 17/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600948/2008 - MARINÊS VITORIANO DA CRUZ, Enfermeira, matr. nº 865.670-4, período base de 29/11/2001 a 12/12/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600925/2008 - NELIO AMENDOLA, Téc. de Laboratório, matr. nº 813.884-4, períodos base de 06/12/1994 a 04/12/1999 e de 05/12/1999 a 02/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/601277/2008 - MARIA VALENTIM, Aux. de Enfermagem, matr. nº 813.560-0, períodos base de 06/12/1994 a 04/12/1999 e de 05/12/1999 a 02/12/2004.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-01/152044/2008 - MONICA VALÉRIA BLUM ROCHA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 286.042-7, períodos base de 13/10/1989 a 11/10/1994, de 12/10/1994 a 10/10/1999 e de 11/10/1999 a 08/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/606247/2007 - ILKA ALEXANDRE GONÇALVES, Ag. Aux. Administrativo, matr. nº 299.253-5, períodos base de 08/03/1991 a 05/03/1996, de 06/03/1996 a 04/03/2001 e de 05/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600945/2008 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 299.908-4, períodos base de 05/02/1992 a 02/02/1997, de 03/02/1997 a 14/02/2002 e de 15/02/2002 a 13/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600694/2008 - SONIA DE AZEVEDO FIALHO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 294.997-2, períodos base de 22/06/1989 a 20/06/1994, de 21/06/1994 a 19/06/1999 e de 20/06/1999 a 16/07/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600704/2008 - LUIZ HENRIQUE FONTES DE CARVALHO, Médico, matr. nº 4.772-0, períodos base de 13/10/1978 a 11/10/1983, de 01/04/1987 a 29/03/1992, de 30/03/1992 a 28/03/1997 e de 29/03/1997 a 27/03/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/601065/2008 - FLAVIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 262.198-5, períodos base de 17/03/1987 a 14/03/1992, de 15/03/1992 a 13/03/1997, de 14/03/1997 a 12/03/2002 e de 13/03/2002 a 11/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607903/2007 - GUARACI GUIMARÂES BOUGLEUX, Médico, matr. nº 261.993-0, períodos base de 11/03/1987 a 08/03/1992, de 09/03/1992 a 07/03/1997, de 08/03/1997 a 06/03/2002 e de 07/03/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/607921/2007 - PAULO CESAR RODRIGUES FREITAS, Médico, matr. nº 145.822-3, períodos base de 06/06/1974 a 04/06/1979, de 05/06/1979 a 02/06/1984, de 03/06/1984 a 01/07/1989, de 02/07/1989 a 30/06/1994, de 01/07/1994 a 29/06/1999 e de 30/06/1999 a 01/08/2004. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 636866"
                    ],
                    "636561": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 513 DE 10 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O TETO FINANCEIRO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- A 6ª Reunião Ordinária CIB realizada em 10 de julho de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros Globais / Mensais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro - competência agosto / 2008 -, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 636561"
                    ],
                    "636563": [
                        "I - Deliberação",
                        "PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO AGOSTO 2008\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 10/07/2008\r\n\r\nRegião / Municípios\r\n\r\nTRS (FAEC) NÃO SOMA\r\n\r\nMÉDIA/ALTA PARCIAL\r\n\r\nDIST.ONCO PERCAPITA PÓLOS\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nREFS. INTERM. SIA\r\n\r\nPORTARIAS SIA\r\n\r\nATENÇÃO PSICOS. EXTRA-HOSP\r\n\r\nAPOIO AOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SIA\r\n\r\nPortaria SIH PT 3174 PT3175\r\n\r\nTotal do Estado\r\n\r\n14.238.074,32\r\n\r\n18.199.849,10\r\n\r\n2.424.741,28\r\n\r\n2.362.819,66\r\n\r\n803.262,93\r\n\r\n11.008.265,03\r\n\r\n863.145,51\r\n\r\n1.597.739,20\r\n\r\n37.259.822,71\r\n\r\n698.887,15\r\n\r\nAjuste CIB\r\n\r\n-\r\n\r\n1.873.510,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\n247.935,70\r\n\r\n172.732,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9.031,37\r\n\r\n5.119,86\r\n\r\n232.593,43\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n423.677,56\r\n\r\n5.584,39\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n247.935,70\r\n\r\n118.253,37 \r\n\r\n9.031,37 \r\n\r\n5.119,86 \r\n\r\n200.392,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n332.797,59\r\n\r\n5.123,40\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n24.461,56 \r\n\r\n15.391,80\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n41.253,36\r\n\r\n455,20\r\n\r\nParati\r\n\r\n30.017,97 \r\n\r\n16.808,64\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n49.626,61\r\n\r\n5,80\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\n218.573,45\r\n\r\n446.008,86\r\n\r\n31.779,05\r\n\r\n31.502,68\r\n\r\n35.087,19\r\n\r\n600.798,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\n207.985,50\r\n\r\n1.353.161,32\r\n\r\n19.415,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n80.899,74 \r\n\r\n5.930,52 \r\n\r\n75.109,40\r\n\r\n80.302,40\r\n\r\n242.242,06\r\n\r\n1.024,53\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\n15.424,10 \r\n\r\n22.716,91\r\n\r\n0,00\r\n\r\n38.141,01\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n22.901,17 \r\n\r\n586,40 \r\n\r\n19.207,49\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42.695,06\r\n\r\n156,93\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n218.573,45 \r\n\r\n135.611,75 \r\n\r\n31.779,05 \r\n\r\n28.763,67 \r\n\r\n23.551,84 \r\n\r\n238.271,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n457.978,02\r\n\r\n17.362,73\r\n\r\nCasimiro de Abreu \r\n\r\n24.298,56 \r\n\r\n79.844,27\r\n\r\n0,00\r\n\r\n104.142,83\r\n\r\n870,81\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n10.523,95 \r\n\r\n10.648,39\r\n\r\n14.123,90\r\n\r\n35.296,24\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n33.194,86 \r\n\r\n40.111,15\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73.306,01\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n70.716,81 \r\n\r\n1.646,43 \r\n\r\n5.604,83 \r\n\r\n50.964,29\r\n\r\n62.973,60\r\n\r\n191.905,96\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n52.437,92 \r\n\r\n506,18 \r\n\r\n63.924,43\r\n\r\n50.585,60\r\n\r\n167.454,13\r\n\r\nCentro-Sul Fluminense\r\n\r\n452.557,57\r\n\r\n314.792,95\r\n\r\n0,00\r\n\r\n32.170,67\r\n\r\n8.297,79\r\n\r\n330.886,88\r\n\r\n164.800,00\r\n\r\n248.188,40\r\n\r\n1.099.136,69\r\n\r\n8.457,16\r\n\r\nAreal\r\n\r\n10.052,29 \r\n\r\n14.434,23\r\n\r\n7.802,90\r\n\r\n32.289,42\r\n\r\n11,14\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n7.012,69 \r\n\r\n8.897,10\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n5.985,70\r\n\r\n28.895,49\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n14.062,40 \r\n\r\n19.970,63\r\n\r\n8.568,00\r\n\r\n42.601,03\r\n\r\nMendes\r\n\r\n19.236,77 \r\n\r\n20.990,69\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n14.240,00\r\n\r\n69.467,46\r\n\r\n18,73\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n22.757,72 \r\n\r\n463,22 \r\n\r\n24.569,04\r\n\r\n21.756,00\r\n\r\n69.545,98\r\n\r\n488,63\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n122.263,67\r\n\r\n46.245,46 \r\n\r\n6.885,99 \r\n\r\n73.141,19\r\n\r\n136.500,00 \r\n\r\n34.773,60\r\n\r\n297.546,24\r\n\r\n638,88\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n37.247,38 \r\n\r\n42.672,21\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n31.990,40\r\n\r\n118.209,99\r\n\r\n327,24\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n23.214,38 \r\n\r\n18.758,95\r\n\r\n22.212,80\r\n\r\n64.186,13\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n19.487,99 \r\n\r\n61,68 \r\n\r\n10.267,43\r\n\r\n12.903,80\r\n\r\n42.720,90\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n283.694,67 \r\n\r\n80.485,92 \r\n\r\n7.692,48 \r\n\r\n6.841,39 \r\n\r\n66.078,98\r\n\r\n61.137,60\r\n\r\n222.236,37\r\n\r\n3.529,67\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n46.599,23\r\n\r\n34.989,96 \r\n\r\n17.128,98 \r\n\r\n1.394,72 \r\n\r\n31.106,43\r\n\r\n26.817,60\r\n\r\n111.437,69\r\n\r\n3.442,86\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\n934.463,46\r\n\r\n919.724,80\r\n\r\n70.915,57\r\n\r\n60.139,65\r\n\r\n39.087,64\r\n\r\n849.139,82\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n233.315,10\r\n\r\n2.208.322,58\r\n\r\n34.481,61\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n287.088,72 \r\n\r\n106.826,69 \r\n\r\n501,32 \r\n\r\n16.974,21 \r\n\r\n57.659,50\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n85.842,00\r\n\r\n270.603,72\r\n\r\n12.069,39\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n171.255,70\r\n\r\n201.833,12 \r\n\r\n37.388,79 \r\n\r\n3.789,33 \r\n\r\n174.639,83\r\n\r\n0,00\r\n\r\n417.651,07\r\n\r\n3.645,50\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n26.222,66 \r\n\r\n25.815,15\r\n\r\n21.800,80\r\n\r\n73.838,61\r\n\r\n125,73\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n19.411,08 \r\n\r\n21.895,00\r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\n18.411,20\r\n\r\n69.817,28\r\n\r\n31,21\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n27.416,43 \r\n\r\n21.092,60\r\n\r\n14.617,80\r\n\r\n63.126,83\r\n\r\n215,78\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n9.726,70 \r\n\r\n5.079,49\r\n\r\n9.185,40\r\n\r\n23.991,59\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.333,24 \r\n\r\n635,72 \r\n\r\n12.580,93\r\n\r\n8.527,40\r\n\r\n34.077,29\r\n\r\n173,88\r\n\r\nResende\r\n\r\n74.651,72\r\n\r\n119.351,15 \r\n\r\n6.034,97 \r\n\r\n109.143,99\r\n\r\n0,00\r\n\r\n234.530,11\r\n\r\n4.790,48\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n16.487,95 \r\n\r\n15.935,70\r\n\r\n12.685,40\r\n\r\n45.109,05\r\n\r\n641,55\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n6.984,91 \r\n\r\n3.901,17\r\n\r\n5.945,10\r\n\r\n16.831,18\r\n\r\nValença\r\n\r\n151.469,62 \r\n\r\n72.642,57 \r\n\r\n5.397,06 \r\n\r\n220,17 \r\n\r\n66.964,00\r\n\r\n56.300,00\r\n\r\n201.523,80\r\n\r\n8.018,67\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n249.997,69\r\n\r\n300.488,29 \r\n\r\n70.915,57 \r\n\r\n10.817,51 \r\n\r\n17.468,21 \r\n\r\n334.432,46\r\n\r\n23.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n757.222,04\r\n\r\n4.769,43\r\n\r\nMetropolitana 1\r\n\r\n8.361.470,07\r\n\r\n11.779.159,79\r\n\r\n1.920.618,47\r\n\r\n1.873.701,13\r\n\r\n347.052,78\r\n\r\n5.659.104,71\r\n\r\n348.200,00\r\n\r\n232.348,10\r\n\r\n22.160.184,98\r\n\r\n440.245,08\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n729.087,30\r\n\r\n485.136,95 \r\n\r\n- \r\n\r\n266.486,44\r\n\r\n18.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n770.523,39\r\n\r\n10.013,42\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n641.314,54\r\n\r\n892.005,03 \r\n\r\n1.204,00 \r\n\r\n506.582,79\r\n\r\n41.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.441.091,82\r\n\r\n7.368,29\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n99.733,71 \r\n\r\n128.555,15\r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n67.029,90\r\n\r\n303.718,76\r\n\r\n4.202,87\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n82.591,31 \r\n\r\n60.706,64\r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n96.209,00\r\n\r\n253.506,95\r\n\r\nMagé\r\n\r\n218.002,17 \r\n\r\n219.457,03 \r\n\r\n- \r\n\r\n481,87 \r\n\r\n149.923,44\r\n\r\n0,00\r\n\r\n369.862,34\r\n\r\n33.931,15\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n173.214,11 \r\n\r\n- \r\n\r\n46.226,96 \r\n\r\n80.559,29\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n300.700,36\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n189.751,62 \r\n\r\n186.740,18 \r\n\r\n4.822,93 \r\n\r\n133.151,68\r\n\r\n6.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n331.014,79\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n669.674,49\r\n\r\n824.031,08 \r\n\r\n230.444,49 \r\n\r\n27.650,42 \r\n\r\n495.527,47\r\n\r\n39.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.617.553,46\r\n\r\n28.032,31\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n129.863,67 \r\n\r\n105.894,93\r\n\r\n32.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n268.658,60\r\n\r\n7.259,06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n5.662.974,85\r\n\r\n8.113.121,78 \r\n\r\n1.690.173,99 \r\n\r\n1.873.701,13 \r\n\r\n251.104,89 \r\n\r\n3.403.578,81\r\n\r\n155.700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.487.380,59\r\n\r\n336.719,25\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n250.665,10\r\n\r\n514.449,59 \r\n\r\n15.561,71 \r\n\r\n282.567,41\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n833.578,71\r\n\r\n12.718,73\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n58.815,34 \r\n\r\n45.570,66\r\n\r\n9.100,00 \r\n\r\n69.109,20\r\n\r\n182.595,20\r\n\r\nMetropolitana 2\r\n\r\n2.169.539,81\r\n\r\n2.011.423,41 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n134.391,88 \r\n\r\n247.819,06 \r\n\r\n1.603.942,27\r\n\r\n7.700,00 \r\n\r\n159.305,70\r\n\r\n4.296.055,84\r\n\r\n73.839,78 \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n326.523,63\r\n\r\n202.997,50 \r\n\r\n168.485,29\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n373.582,79\r\n\r\n9.237,40\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n76.969,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.070,00 \r\n\r\n43.760,45\r\n\r\n79.241,60\r\n\r\n201.041,29\r\n\r\n2.571,57\r\n\r\nNiterói \r\n\r\n748.542,32\r\n\r\n566.481,16 \r\n\r\n131.473,53 \r\n\r\n65.700,22 \r\n\r\n240.533,31 \r\n\r\n705.209,25\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.713.597,46\r\n\r\n30.745,66\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n268.268,38 \r\n\r\n54.787,77 \r\n\r\n14.741,15 \r\n\r\n34.036,83\r\n\r\n37.127,30\r\n\r\n140.693,05\r\n\r\n1.270,18\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n826.205,48 \r\n\r\n1.064.009,93 \r\n\r\n53.950,51 \r\n\r\n6.215,75 \r\n\r\n592.908,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.717.084,59\r\n\r\n30.014,97\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n20.806,44 \r\n\r\n14.153,15\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n18.859,20\r\n\r\n55.218,79\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n25.371,37 \r\n\r\n45.388,90\r\n\r\n24.077,60\r\n\r\n94.837,87\r\n\r\nNoroeste Fluminense\r\n\r\n406.011,35\r\n\r\n356.231,88\r\n\r\n25.565,68\r\n\r\n29.953,46\r\n\r\n18.861,98\r\n\r\n334.257,25\r\n\r\n101.445,51\r\n\r\n266.042,40\r\n\r\n1.132.358,17\r\n\r\n49.893,54\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n7.961,39 \r\n\r\n15.659,98\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n6.495,30\r\n\r\n34.316,67\r\n\r\n200,63\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n72.607,98 \r\n\r\n40.395,49 \r\n\r\n13.423,96 \r\n\r\n14.840,19 \r\n\r\n34.544,25\r\n\r\n50.200,00 \r\n\r\n29.160,00\r\n\r\n182.563,89\r\n\r\n6.509,20\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n16.196,43 \r\n\r\n12.557,72\r\n\r\n10.078,60\r\n\r\n38.832,75\r\n\r\n2.439,04\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.432,74 \r\n\r\n8.478,08\r\n\r\n8.708,70\r\n\r\n29.619,52\r\n\r\nItalva\r\n\r\n15.011,18 \r\n\r\n9.204,66\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n10.012,00\r\n\r\n37.727,84\r\n\r\n180,12\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n26.280,92 \r\n\r\n25.480,90\r\n\r\n16.400,00 \r\n\r\n18.444,00\r\n\r\n86.605,82\r\n\r\n4.329,84\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n168.995,81\r\n\r\n105.536,83 \r\n\r\n25.565,68 \r\n\r\n16.529,50 \r\n\r\n4.021,79 \r\n\r\n109.703,36\r\n\r\n83.848,50\r\n\r\n345.205,67\r\n\r\n16.061,40\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n8.093,21 \r\n\r\n13.505,38\r\n\r\n5.766,60\r\n\r\n27.365,19\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n28.470,37 \r\n\r\n17.745,35\r\n\r\n22.817,60\r\n\r\n69.033,32\r\n\r\n5.416,79\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n25.496,34 \r\n\r\n22.157,86\r\n\r\n5.145,51 \r\n\r\n12.388,00\r\n\r\n65.187,71\r\n\r\n462,33\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n16.779,56 \r\n\r\n11.596,30\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n13.584,00\r\n\r\n48.959,86\r\n\r\n343,29\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n164.407,56 \r\n\r\n40.146,27 \r\n\r\n40.370,79\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n34.148,80\r\n\r\n129.665,86\r\n\r\n13.877,35\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n5.413,79 \r\n\r\n6.315,97\r\n\r\n4.716,60\r\n\r\n16.446,36\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n8.017,36 \r\n\r\n6.936,65\r\n\r\n5.873,70\r\n\r\n20.827,71\r\n\r\n73,56\r\n\r\nNorte Fluminense\r\n\r\n778.904,03\r\n\r\n1.226.832,72\r\n\r\n118.207,42\r\n\r\n99.334,25\r\n\r\n42.130,75\r\n\r\n491.341,68\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n87.998,90\r\n\r\n2.081.745,71\r\n\r\n29.415,13\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n544.736,08 \r\n\r\n928.627,27 \r\n\r\n118.207,42 \r\n\r\n87.778,12 \r\n\r\n41.147,52 \r\n\r\n281.614,97\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.460.175,29\r\n\r\n11.505,96\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n8.271,02 \r\n\r\n8.006,11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n16.277,13\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n19.542,00 \r\n\r\n16.182,99\r\n\r\n15.900,00\r\n\r\n51.624,99\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n234.167,95 \r\n\r\n142.980,62 \r\n\r\n6.419,50 \r\n\r\n81.262,01\r\n\r\n8.200,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n238.862,13\r\n\r\n16.392,01\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n14.946,19 \r\n\r\n983,23 \r\n\r\n13.562,02\r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n34.391,44\r\n\r\n11,15\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n42.145,44 \r\n\r\n5.136,63 \r\n\r\n24.781,96\r\n\r\n34.578,90\r\n\r\n106.642,93\r\n\r\n1.422,21\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n37.065,13 \r\n\r\n31.852,27\r\n\r\n37.520,00\r\n\r\n106.437,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n33.255,05 \r\n\r\n34.079,35\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67.334,40\r\n\r\n76,68\r\n\r\nSerrana\r\n\r\n668.618,88\r\n\r\n972.941,80\r\n\r\n126.181,56\r\n\r\n92.594,56\r\n\r\n59.805,88\r\n\r\n906.200,95\r\n\r\n184.900,00\r\n\r\n162.555,10\r\n\r\n2.505.179,85\r\n\r\n37.555,47\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n23.664,92 \r\n\r\n72,96 \r\n\r\n27.472,41\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n19.316,00\r\n\r\n71.926,29\r\n\r\n555,95\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n50.979,23 \r\n\r\n46.969,09\r\n\r\n43.762,40\r\n\r\n141.710,72\r\n\r\n0,89\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n20.265,29 \r\n\r\n17.374,46\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n14.613,20\r\n\r\n53.652,95\r\n\r\n349,86\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.609,89 \r\n\r\n14.532,91\r\n\r\n131.500,00 \r\n\r\n11.106,20\r\n\r\n174.749,00\r\n\r\n474,22\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.115,22 \r\n\r\n9.409,27 \r\n\r\n17.735,50\r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n15.978,40\r\n\r\n68.838,39\r\n\r\n445,39\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.914,65 \r\n\r\n280,55 \r\n\r\n9.248,88\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n7.471,10\r\n\r\n29.315,18\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n41.561,16 \r\n\r\n11.919,07\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n54.880,23\r\n\r\n198,40\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n6.260,14 \r\n\r\n153,85 \r\n\r\n10.385,22\r\n\r\n2.643,00\r\n\r\n19.442,21\r\n\r\nNova Friburgo \r\n\r\n173.845,88\r\n\r\n204.825,73 \r\n\r\n40.755,14 \r\n\r\n20.357,82 \r\n\r\n173.573,06\r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n440.911,75\r\n\r\n4.317,92\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n323.455,67\r\n\r\n337.566,99 \r\n\r\n84.867,00 \r\n\r\n34.324,76 \r\n\r\n17.018,85 \r\n\r\n256.696,44\r\n\r\n20.300,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n750.774,04\r\n\r\n19.466,29\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n11.198,57 \r\n\r\n11.228,58\r\n\r\n7.140,00\r\n\r\n29.567,15\r\n\r\n81,59\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n17.346,66 \r\n\r\n160,84 \r\n\r\n24.863,84\r\n\r\n17.100,00\r\n\r\n59.471,34\r\n\r\n330,36\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n9.475,97 \r\n\r\n32.846,31\r\n\r\n9.800,00 \r\n\r\n6.166,30\r\n\r\n58.288,58\r\n\r\n196,61\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n15.643,81 \r\n\r\n10.146,81\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n10.543,40\r\n\r\n46.334,02\r\n\r\n114,13\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n171.317,33\r\n\r\n173.886,10 \r\n\r\n41.314,56 \r\n\r\n17.514,66 \r\n\r\n12.351,74 \r\n\r\n220.235,11\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n466.002,17\r\n\r\n10.828,78\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n11.627,48 \r\n\r\n20.973,26\r\n\r\n6.715,10\r\n\r\n39.315,84\r\n\r\n195,08\r\n\r\nId: 636563"
                    ],
                    "636564": [
                        "I - Deliberação",
                        "PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO AGOSTO 2008\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA CIB REALIZADA EM 10/07/2008\r\n\r\nSIH TOTAL\r\n\r\nCÂM.COMP.INTERMUNICIPAL (3)\r\n\r\nPT 527\r\n\r\nUNIDADES FED. E DESCENTR.\r\n\r\nTFD (5)\r\n\r\nUNIDADES GESTÃO EST.\r\n\r\nCÂM. COMP. INTERESTADUAL\r\n\r\nFIDEPS (5)\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (T.GLOBAL)\r\n\r\n58.905.281,02\r\n\r\n2.318.900,52\r\n\r\n270.687,13\r\n\r\n19.662.369,72\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n12.599.499,36\r\n\r\n84.155,79\r\n\r\n2.884.381,92\r\n\r\n134.485.098,17\r\n\r\n-\r\n\r\n175.564,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n720.997,82\r\n\r\n71.599,57\r\n\r\n15.633,72\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1.231.908,67\r\n\r\n531.517,22\r\n\r\n66.637,84 \r\n\r\n15.633,72 \r\n\r\n946.586,38 \r\n\r\n90.823,57\r\n\r\n4.961,73 \r\n\r\n137.038,66 \r\n\r\n98.657,02\r\n\r\n- \r\n\r\n148.283,63 \r\n\r\n2.017.379,62\r\n\r\n62.704,57\r\n\r\n583,94\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.523.829,45\r\n\r\n292.457,07\r\n\r\n8.403,57 \r\n\r\n543.102,70 \r\n\r\n65.595,86\r\n\r\n924,40 \r\n\r\n104.661,28 \r\n\r\n110.086,27\r\n\r\n- \r\n\r\n348,94 \r\n\r\n153.130,27 \r\n\r\n838.713,14\r\n\r\n25.138,66 \r\n\r\n1.321.829,82 \r\n\r\n82.211,35\r\n\r\n- \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n276.354,18 \r\n\r\n55.427,05\r\n\r\n1.854,67 \r\n\r\n92.577,95 \r\n\r\n137.022,10\r\n\r\n- \r\n\r\n210.328,10 \r\n\r\n236.765,76\r\n\r\n21.129,56 \r\n\r\n449.801,28 \r\n\r\n199.101,03\r\n\r\n5.253,70 \r\n\r\n235,00 \r\n\r\n372.043,87 \r\n\r\n3.012.428,99\r\n\r\n29.951,16\r\n\r\n4.760,40\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n156.204,00\r\n\r\n4.302.481,24\r\n\r\n32.242,89\r\n\r\n509,25 \r\n\r\n65.041,57 \r\n\r\n23.502,85\r\n\r\n384,55 \r\n\r\n52.782,89 \r\n\r\n165.125,37\r\n\r\n3.160,20 \r\n\r\n446,85 \r\n\r\n211.333,45 \r\n\r\n51.526,63\r\n\r\n292,95 \r\n\r\n121.287,04 \r\n\r\n128.052,53\r\n\r\n- \r\n\r\n172,58 \r\n\r\n197.771,08 \r\n\r\n1.379.630,23\r\n\r\n3.433,99 \r\n\r\n2.017,47 \r\n\r\n1.682.627,93 \r\n\r\n137.562,79\r\n\r\n11.984,35 \r\n\r\n5,52 \r\n\r\n267.762,65 \r\n\r\n76.294,96\r\n\r\n636,41 \r\n\r\n141.117,49 \r\n\r\n50.648,99\r\n\r\n- \r\n\r\n93.369,89 \r\n\r\n446.240,59\r\n\r\n4.750,66 \r\n\r\n673.227,62 \r\n\r\n521.601,17\r\n\r\n4.798,79 \r\n\r\n2.117,98 \r\n\r\n156.204,00 \r\n\r\n796.159,62 \r\n\r\n3.475.898,77\r\n\r\n143.044,09\r\n\r\n29.139,96\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n20.831,93\r\n\r\n154.426,00\r\n\r\n6.031.663,32\r\n\r\n344.239,76\r\n\r\n11.022,47 \r\n\r\n625.865,96 \r\n\r\n599.728,96\r\n\r\n- \r\n\r\n5.543,88 \r\n\r\n20.831,93 \r\n\r\n1.043.755,84 \r\n\r\n89.234,53\r\n\r\n830,54 \r\n\r\n163.903,69 \r\n\r\n65.221,49\r\n\r\n1.060,98 \r\n\r\n136.099,75 \r\n\r\n83.613,39\r\n\r\n- \r\n\r\n380,23 \r\n\r\n147.120,45 \r\n\r\n42.065,54\r\n\r\n- \r\n\r\n66.057,12 \r\n\r\n232.485,00\r\n\r\n1.815,52 \r\n\r\n268.377,81 \r\n\r\n652.876,62\r\n\r\n24.126,16 \r\n\r\n4.826,16 \r\n\r\n916.359,04 \r\n\r\n54.008,14\r\n\r\n896,48 \r\n\r\n100.013,66 \r\n\r\n25.775,71\r\n\r\n171,04 \r\n\r\n42.777,93 \r\n\r\n290.554,67\r\n\r\n1.268,76 \r\n\r\n9.426,00 \r\n\r\n502.773,23 \r\n\r\n996.094,97\r\n\r\n101.852,13 \r\n\r\n18.389,69 \r\n\r\n145.000,00 \r\n\r\n2.018.558,83 \r\n\r\n30.579.425,11\r\n\r\n956.154,33\r\n\r\n137.559,76\r\n\r\n18.400.369,71\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.095.710,90\r\n\r\n74.329.404,79\r\n\r\n1.446.390,06\r\n\r\n7.820,49 \r\n\r\n2.743,18 \r\n\r\n2.227.477,12 \r\n\r\n2.484.454,84\r\n\r\n226.325,38 \r\n\r\n8.756,79 \r\n\r\n4.160.628,83 \r\n\r\n297.766,07\r\n\r\n180.472,52 \r\n\r\n14.222,34 \r\n\r\n796.179,69 \r\n\r\n305.799,57\r\n\r\n- \r\n\r\n559.306,53 \r\n\r\n764.637,93\r\n\r\n5.694,21 \r\n\r\n182,24 \r\n\r\n1.140.376,72 \r\n\r\n509.820,01\r\n\r\n- \r\n\r\n810.520,37 \r\n\r\n511.137,85\r\n\r\n6.194,53 \r\n\r\n848.347,17 \r\n\r\n2.919.802,75\r\n\r\n8.043,51 \r\n\r\n7.819,81 \r\n\r\n3.800.000,00 \r\n\r\n8.353.219,53 \r\n\r\n436.266,29\r\n\r\n19.772,81 \r\n\r\n724.697,70 \r\n\r\n19.233.922,48\r\n\r\n488.066,62 \r\n\r\n103.835,40 \r\n\r\n14.600.369,71 \r\n\r\n2.095.710,90 \r\n\r\n52.009.285,70 \r\n\r\n1.458.442,90\r\n\r\n12.635,05 \r\n\r\n2.304.656,66 \r\n\r\n210.984,35\r\n\r\n1.129,21 \r\n\r\n394.708,77 \r\n\r\n8.120.486,53 \r\n\r\n573.583,64 \r\n\r\n38.829,89 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n13.936.770,81 \r\n\r\n869.503,32\r\n\r\n144.808,06 \r\n\r\n1.707,54 \r\n\r\n1.389.601,71 \r\n\r\n286.124,78\r\n\r\n1.266,43 \r\n\r\n488.432,50 \r\n\r\n2.858.554,21\r\n\r\n343.165,61 \r\n\r\n37.036,89 \r\n\r\n671.762,03 \r\n\r\n3.323,86 \r\n\r\n232.729,02 \r\n\r\n5.860.169,08 \r\n\r\n804.109,77\r\n\r\n5.883,10 \r\n\r\n950.685,92 \r\n\r\n3.074.675,30\r\n\r\n76.241,49 \r\n\r\n4.868.001,39 \r\n\r\n66.122,52\r\n\r\n2.022,56 \r\n\r\n123.363,87 \r\n\r\n161.396,62\r\n\r\n196,39 \r\n\r\n85,46 \r\n\r\n256.516,34 \r\n\r\n2.864.206,46\r\n\r\n74.811,93\r\n\r\n11.154,37\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4.142.530,92\r\n\r\n43.188,32\r\n\r\n- \r\n\r\n86,93 \r\n\r\n77.591,92 \r\n\r\n548.838,57\r\n\r\n7.746,88 \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n799.149,34 \r\n\r\n75.708,36\r\n\r\n5.616,33 \r\n\r\n120.157,44 \r\n\r\n34.182,71\r\n\r\n- \r\n\r\n420,67 \r\n\r\n64.222,90 \r\n\r\n113.587,71\r\n\r\n497,15 \r\n\r\n151.812,71 \r\n\r\n112.459,73\r\n\r\n- \r\n\r\n199.065,55 \r\n\r\n1.465.037,20\r\n\r\n40.520,69 \r\n\r\n9.732,75 \r\n\r\n1.860.496,31 \r\n\r\n25.802,95\r\n\r\n- \r\n\r\n53.168,14 \r\n\r\n112.738,21\r\n\r\n9.923,84 \r\n\r\n191.695,36 \r\n\r\n56.546,59\r\n\r\n7.808,40 \r\n\r\n3,81 \r\n\r\n129.546,51 \r\n\r\n58.894,76\r\n\r\n1.713,99 \r\n\r\n109.568,62 \r\n\r\n172.603,19\r\n\r\n951,26 \r\n\r\n910,21 \r\n\r\n304.130,52 \r\n\r\n18.513,23\r\n\r\n33,40 \r\n\r\n34.992,99 \r\n\r\n26.104,92\r\n\r\n- \r\n\r\n46.932,63 \r\n\r\n3.668.932,95\r\n\r\n57.897,80\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n5.958.576,46\r\n\r\n2.606.608,39\r\n\r\n48.102,03 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n4.264.885,71 \r\n\r\n28.541,92\r\n\r\n135,95 \r\n\r\n44.955,00 \r\n\r\n57.892,52\r\n\r\n- \r\n\r\n109.517,52 \r\n\r\n524.959,48\r\n\r\n3.773,25 \r\n\r\n767.594,85 \r\n\r\n48.083,66\r\n\r\n- \r\n\r\n82.475,10 \r\n\r\n182.427,64\r\n\r\n1.990,88 \r\n\r\n291.061,45 \r\n\r\n133.786,75\r\n\r\n2.950,84 \r\n\r\n243.174,99 \r\n\r\n86.632,58\r\n\r\n944,86 \r\n\r\n154.911,85 \r\n\r\n4.445.524,78\r\n\r\n349.153,44\r\n\r\n33.025,09\r\n\r\n500.237,98\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n95.312,00\r\n\r\n7.928.433,14\r\n\r\n82.631,74\r\n\r\n2.911,58 \r\n\r\n157.469,60 \r\n\r\n159.801,81\r\n\r\n8.404,06 \r\n\r\n309.916,59 \r\n\r\n75.207,23\r\n\r\n1.418,09 \r\n\r\n130.278,27 \r\n\r\n66.644,02\r\n\r\n42.899,45 \r\n\r\n355,52 \r\n\r\n284.647,99 \r\n\r\n70.334,60\r\n\r\n447,75 \r\n\r\n46,96 \r\n\r\n139.667,69 \r\n\r\n30.854,89\r\n\r\n3.453,47 \r\n\r\n63.623,54 \r\n\r\n125.893,93\r\n\r\n83,52 \r\n\r\n22,72 \r\n\r\n180.880,40 \r\n\r\n12.105,86\r\n\r\n195,19 \r\n\r\n31.743,26 \r\n\r\n812.143,91\r\n\r\n17.196,07 \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.520.251,74 \r\n\r\n1.999.491,12\r\n\r\n214.202,69 \r\n\r\n10.094,16 \r\n\r\n250.237,98 \r\n\r\n3.224.799,99 \r\n\r\n30.006,37\r\n\r\n1.309,42 \r\n\r\n60.882,94 \r\n\r\n68.691,65\r\n\r\n1.670,14 \r\n\r\n129.833,13 \r\n\r\n40.315,40\r\n\r\n16.575,95 \r\n\r\n7,08 \r\n\r\n115.187,00 \r\n\r\n43.802,95\r\n\r\n424,02 \r\n\r\n261,48 \r\n\r\n90.822,47 \r\n\r\n798.615,07\r\n\r\n54.931,35 \r\n\r\n5.041,10 \r\n\r\n95.312,00 \r\n\r\n1.419.901,69 \r\n\r\n28.984,23\r\n\r\n226,76 \r\n\r\n68.526,83 \r\n\r\nId: 636564"
                    ],
                    "636855": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nATO DE 28.07.2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/008-50042/2008 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o inativo, a quem se refere o presente título, terá como base para revisão dos seus proventos a categoria funcional de Fonoaudióloga com validade a partir de 31.07.2008.\r\n\r\nATO DE 28.07.2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Tendo em vista o disposto na Lei nº 1.258/87 e de acordo com o proc. nº E-08/008-50042/2008, o adicional por tempo de serviço a que faz jus o inativo, a quem se refere o presente título, fica transformado em 45 (quarenta e cinco) % correspondente ao 8º grau de progressão horizontal calculado sobre o vencimento-base de seu cargo, com validade a partir de 31.07.2008.\r\n\r\nATO DE 28.07.2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/008-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de adicional de insalubridade, com base no art. 220, inciso II, § 2º, item II do Dec. nº 2.479/79 e o art. 2º da Lei nº 1.531/89 em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos, recebendo a gratificação supramencionada.\r\n\r\nATO DE 28.07.2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/008-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de encargos especiais, processos autorizativos nos E-12/1238/94 e E-08/602-358/94 combinado com art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79, com validade a partir de 31.07.2008.\r\n\r\nATO DE 28.07.2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Tendo em vista o que consta do proc. nº E-08/008-50042/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá nos seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, Lotação e Desempenho - GEELED, de acordo com o Dec. nº 37.326/2005 e o proc. autorizativo nº E-27/012-3072/2000, publicado no D.O. nº 165, de 29.08.2000, combinado com o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Dec. nº 2.479/79, com validade a partir de 31.07.2008. \r\n\r\nId: 636855"
                    ],
                    "636856": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/008-50042/2008 - SANDRA REGINA PINTO NEVES, Fonoaudióloga, matrícula 811.694-9. Ficam fixados os proventos de inatividade com validade a contar de 31.07.2008.\r\n\r\nId: 636856"
                    ],
                    "636884": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME DO BENEFICIÁRIO\r\n\r\nE-08/3050/51114/2008 - PEDRO PAULO DE ARAÚJO SOUZA;\r\n\r\nE-08/4681/51114/2008 -ANÉSIA CRISTINA GOMES DE FARIA;\r\n\r\nE-08/4599/51114/2008 -JOSÉ RENATO LAMIM VIEIRA JÚNIOR;\r\n\r\nE-08/0002/5132/2008 - ADENILSON EVANGELISTA DE LEMOS;\r\n\r\nE-01/136294/2008 - MARCELO RODRIGUES NEVES.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 1º da Lei nº 1488, de 28 de junho de 1989, na Resolução SARE nº 3036/04, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao AUXÍLIO NATALIDADE solicitado.\r\n\r\nId: 636884"
                    ],
                    "636885": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME DO BENEFICIÁRIO\r\n\r\nE-08/0032/51060/2008 - MARINETE DA SILVA FALCÃO;\r\n\r\nE-08/0058/51060/2008 - WASHINGTON DE A. PESSANHA;\r\n\r\nE-08/0061/51060/2008 - ENEDIR BENTO DE FREITAS;\r\n\r\nE-08/0059/51060/2008 - MARIA CÉLIA PINHO DA SILVA;\r\n\r\nE-08/0060/51060/2008 - EDEMIR SILVA FISCHER;\r\n\r\nE-08/0065/51060/2008 - BEATRIZ ALMEIDA ARAÚJO;\r\n\r\nE-08/0064/51060/2008 - MARIA JOSÉ MARTINS CARDOSO;\r\n\r\nE-08/0014/51060/2008 - JOSÉ ALEXANDRE LINS;\r\n\r\nE-01/53408/2008 - MARIA LÚCIA BORGES BOLINI;\r\n\r\nE-01/128162/2008 - RITA DE CÁSSIA G. SANTANA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na Resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 636885"
                    ],
                    "638214": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00091, com aquisição de medicamentos, ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00091, com aquisição de medicamentos, ... \r\n\r\nProc. nº E-08/0077/50044/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2008NE00090, com aquisição de medicamentos, ...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a anulação parcial da nota de empenho 2008NE00090, com aquisição de medicamentos, ... \r\n\r\nId: 638214"
                    ],
                    "638400": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 543 DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nPADRONIZA, VISANDO FUTURAS COMPRAS, A AERONAVE QUE MENCIONA, NO SERVIÇO AEROMÉDICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 15, I da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/009/50080/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Padronizar, visando futuras compras, a aeronave EUROCOPTER EC 135 no serviço aeromédico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 638400"
                    ],
                    "637777": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nReforma, a contar de 11 de fevereiro de 2008, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/89 - PAULO FERNANDES DIAS DA SILVA, RG-11.552, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0028/51155/2008.\r\n\r\nId: 637777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "637814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.494-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\n8.100.571-2\r\n\r\nDORES Mª BERNARDES C. MENDES\r\n\r\n50\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n8.100.825-2\r\n\r\nOLGA GODINHO GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.100.894-8\r\n\r\nSERGIO CHAVES ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n8.100.949-0\r\n\r\nSONIA REGINA DINIZ COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n12/01/2006\r\n\r\n8.100.967-2\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n8.100.971-4\r\n\r\nJOSE VALDIR DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n8.100.973-0\r\n\r\nPEDRO SERGIO CANCIO DE PONTES\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/2008\r\n\r\n8.100.976-3\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\n8.100.980-5\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO M. MARTINS\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.100.982-1\r\n\r\nRIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\n8.100.983-9\r\n\r\nANDRENILDA ROCHA GUIMARAES\r\n\r\n55\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n8.101.323-7\r\n\r\nSANDRA BEZERRA GUEDES\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\n8.101.383-1\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES B PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n04/05/2008\r\n\r\n8.101.469-5\r\n\r\nSONIA MARIA JOSE SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\n8.101.600-8\r\n\r\nJOSE CARLOS CONSOLI\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/2008\r\n\r\n8.101.690-9\r\n\r\nANTONIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n8.101.696-6\r\n\r\nSEBASTIANA ROCHA DE JESUS\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.103.328-4\r\n\r\nELIANE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n55\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\n8.103.332-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CORREA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.103.375-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA G. SOARES\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.103.583-4\r\n\r\nLINDALVA DOS REIS\r\n\r\n55\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\n8.103.597-4\r\n\r\nPAULO CESAR GARCIA BENEVELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n8.103.644-4\r\n\r\nSERGIO ROBERTO T. DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8.103.690-7\r\n\r\nMARIA EDITE DE S. ELIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n8.103.830-9\r\n\r\nDELCLESIR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n8.104.048-7\r\n\r\nCLEA FELIX DE CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\n11/05/2008\r\n\r\n8.104.098-2\r\n\r\nWAGNER CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n55\r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\n8.104.662-5\r\n\r\nIVANEIDA FELIX DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n8.104.817-5\r\n\r\nLEAZIR MENDES\r\n\r\n55\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\n8.105.050-2\r\n\r\nMARIA FLORITA DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\n8.105.296-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2008\r\n\r\n8.106.191-3\r\n\r\nMEIRY MARCIA M. DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\n8.106.261-4\r\n\r\nJEANNE MARIE SILVEIRA BAZIN\r\n\r\n50\r\n\r\n20/05/2008\r\n\r\n8.106.283-8\r\n\r\nALVARO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n21/01/2006\r\n\r\n8.106.386-9\r\n\r\nCLAUDIA TOMAZ PORTELA\r\n\r\n40\r\n\r\n19/05/2008\r\n\r\n8.106.489-1\r\n\r\nCLAUDIA Mª MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n10/05/2008\r\n\r\n8.106.814-0\r\n\r\nSOLANGE R BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n08/11/2006\r\n\r\n8.107.030-2\r\n\r\nMARCIA DE DEUS GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\n8.107.032-8\r\n\r\nEDNA Mª CORREA SCHIAVINI\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n8.107.085-6\r\n\r\nJOSE TARCIZIO V SANTIAGO\r\n\r\n50\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\n8.107.259-7\r\n\r\nRENE DA SILVA FONSECA\r\n\r\n55\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n8.107.677-0\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\n8.107.812-3\r\n\r\nGRAÇA Mª BARROS MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n20/08/2006\r\n\r\n8.108.043-4\r\n\r\nSANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n8.108.151-5\r\n\r\nSONIA Mª DE MOURA LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\n8.108.180-4\r\n\r\nMARONITA ROSA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\n8.108.181-2\r\n\r\nMARIA PAULINO DE C ELEUTERIO\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n8.108.183-8\r\n\r\nLUCIANE BITTENCOURT\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\n8.108.185-3\r\n\r\nDENISE SILVA DE MELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\n8.108.189-5\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ALEIXO\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2008\r\n\r\nId: 637814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.208/83 - HUMBERTO LUCAS KROHLING, matr.08/100.506-8 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 01.05.87, 03.01.90, 04.01.93, 04.01.96, 05.01.99 e de 06.01.2002, nos percentuais de 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, revogando os despachos de 19.01.2001 e de 27.01.2003, publicados nos D.Os. de 06.02.2001 e de 31.01.2003, face averbação de Tempo de Serviço.\r\n\r\nProc. nº E-08/307.129.84 - MARLI PEREIRA BARROSO, matr.08/101.734-5, período base de 25.03.2003 a 22.03.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/307.482/84 - VILMA DE MELLO DANTAS, matr.08/101.673-5, período base de 17.01.2003 a 15.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/307.780/84 - VANDERLEI GASPAR DE FARIAS, matr.08/100.875-7, período base de 06.08.2001 a 04.08.2006,\r\n\r\nProc. nº E-08/306.601/85 - MARIA DA GRAÇA COSTA, matr.08/101.079-5, período base de 27.01.2003 a 25.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/301.724/86 - JEOVÁ AMORIM DE SOUZA, matr.08/104.022-2, período base de 17.05.2003 a 25.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.898/86 - CARMEN LÚCIA ABREU, matr. 08/103.376-3, período base de 21.06.2003 a 18.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/305.406/86 - ALAIDE DE FÁTIMA SOARES DA SILVA RUAS, matr. 08/103.892-9, período base de 21.06.2003 a 18.06.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/305.408/86 - ARINDA CORREA DA SILVA, matr.08/103.802-5, período base de 28.03.99 a 25.03.2004,\r\n\r\nProc. nº E-08/303.550/87 - GILFREDO WANDERLEY DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matr. 08/100.453-3, período base de 04.02.2003 a 02.02.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/908.373/95 - ADILSON MORAES, matr. 08/108.430-3, período base de 15.10.2000 a 13.10.2005,\r\n\r\nProc. nº E-08/908.807/95 - GERACINA VIEIRA DE JESUS, matr. 08/108.324-8, período base de 26.08.2000 a 24.08.2005,\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença-especial.\r\n\r\nProc. nº E-08/908.891/92 - ROBERTO DA CUNHA DIAS, matr. 08/106.250-7, períodos base de 20.08.92 a 18.08.97 e de 19.08.97 a 16.08.2007, \r\n\r\nProc. nº E-08/901.616/95 - ESTHER DE OLIVEIRA PINHO GONÇALVES, matr. 08/107.233-2, períodos base de 11.10.90 a 09.10.95 e de 10.10.95 a 06.10.2005, \r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença-especial.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.907/88 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, matr. 08/103.664-2 AUTORIZO a contagem em dobro de 02 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 10.01.93 a 08.01.98, que deixaram de ser gozadas, no total de 120 dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/204.775/99 - GLAURA MELLO MASSA DE CAMPOS, matr. 08/106.823-1 - AUTORIZO a contagem em dobro de 03 meses de licença especial não gozada, para fins de aposentadoria, período base de 02.04.90 a 31.03.95, que deixaram de ser gozadas, no total de 180 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.788/2008 - VERA LUCIA CARNEIRO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7 - CONCEDO os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 18.11.94, 07.08.97, 07.08.2000 e de 06.08.2003, nos percentuais de 10, 15, 20 e de 25%, revogando o despacho de 26.06.2008, publicado no D.O. de 04.07.2008, face incorreção na porcentagem.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.309/2008 - VERA LUCIA MEIRELES LEONARDO BARBOSA, matr. 08/106.519-5 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.289/2008 - GILCE DE SOUZA SILVA, matr.08/106.519-5, períodos de 01.09.80 a 05.12.81, 03.01.83 a 21.03.83, 28.11.83 a 27.12.83, 02.09.85 a 01.12.86, 04.11.87 a 16.12.87 e de 14.12.87 a 25.03.90, no total de 1904 dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 26.03.90 a 31.08.93, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.322/2008 - CLÁUDIO ALVES LEIRA, matr. 08/104.914-0, períodos de 16.01.68 a 12.02.69, 17.07.75 a 12.01.76, 30.04.76 a 06.05.76 e de 12.05.76 a 13.09.78, no total de 1427 dias de efetivo exercício,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.324/2008 - JOSÉ FREIRE DA SILVA, matr. 08/104.666-6, período de 26.03.71 a 19.09.73, no total de 904 dias de efetivo exercício,\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.993/2008 - ROGÉRIO AUGUSTO PINTO MATTOS, matr. 08/100.787-4 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios de 1980, 1981, 1991, 1992 e de 1998,\r\n\r\nProc. nº E-08/201.334/2008 - TANIA MACHADO KNÁACK DE SOUZA, matr. 08/103.144-5 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviço em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 03.04.78 a 29.10.79, 01.08.79 a 31.05.80 e de 01.07.80 a 20.07.80, no total de 804 dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 21.07.80 a 31.12.80, 15.07.80 a 16.07.81, 01.05.81 a 31.05.81, 17.07.81 a 30.03.82, 01.04.82 a 28.02.84 e de 01.09.84 a 30.09.85, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.100/2008 - JULIO SÉRGIO ALVES DE SOUZA, matr. 08/104.483-6 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozada relativa ao exercício de 1981. \r\n\r\nId: 636850. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "637999": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 18/2008 ao Contrato nº 025/2006.\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-03/8.262/2007.\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/3.052/2007.\r\n\r\nId: 637999"
                    ],
                    "636676": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1987\r\n\r\n01-Robens Antonio Monteiro\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1992\r\n\r\n01-Reginaldo Netto Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gelziane Gonçalves de Freitas\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gleiderson Corrêa Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Grasielle Carvalho Tavares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aderbal de Almeida Mello Filho\r\n\r\n02-André Campanati Duarte\r\n\r\n03-Bruna Aparecida Nogueira Luiz\r\n\r\n04-Cintia Rodrigues Moroni\r\n\r\n05-Damíris Maiara da Cunha Luiz\r\n\r\n06-Daniel Rocha da Costa\r\n\r\n07-Felipe Costa Vinagre\r\n\r\n08-Isabela Sanuto de Souza Santos\r\n\r\n09-Ketley Toledo de Souza\r\n\r\n10-Luiz Claudio Soares Júnior\r\n\r\n11-Mateus da Rocha Borella\r\n\r\n12-Mayara Souza Morone\r\n\r\n13-Priscila Soares de Souza\r\n\r\n14-Taiara da Silva Fernandes\r\n\r\n15-Thaís Ferreira Moreira\r\n\r\n16-Thaís Lemos Villas\r\n\r\n17-William Gonçalves Muxineli\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Gouvêa Leite\r\n\r\n02-Daniele Lopes Moraes\r\n\r\n03-Gabriel Magdaleno Calzolari\r\n\r\n04-Íngrid de Carvalho Marques\r\n\r\n05-João Carlos Anselmo Junior\r\n\r\n06-Josué Bezerra de Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Melo da Silva\r\n\r\n08-Rafael Afonso Barbosa Chaves\r\n\r\n09-Rafael Ramiro Ribeiro\r\n\r\n10-Renata Sara de Souza\r\n\r\n11-Taiz Vitória Ferreira\r\n\r\n12-Thaysa Miranda dos Santos\r\n\r\n13-Thiago José Duarte do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amarildo Junior Claudino Reis\r\n\r\n02-Ana Celia da Silva Araujo\r\n\r\n03-Arnaldo Titoneli dos Santos\r\n\r\n04-Carme Ferreira Coelho\r\n\r\n05-Demétrios Agostinho de Medeiros\r\n\r\n06-Éverton Magno da Cunha Luiz\r\n\r\n07-Ivair Titoneli Júnior\r\n\r\n08-José Osvaldo de Souza Marques\r\n\r\n09-Luana Silva Fanelli\r\n\r\n10-Murilo Sabino Torres\r\n\r\n11-Raphael Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Vanderson Ferreira Marques\r\n\r\n13-Washington Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 101 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Pacheco de Barros\r\n\r\n02-Aline da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Carla Toledo Modesto\r\n\r\n04-Ana Mara Matheus do Carmo\r\n\r\n05-Celeste Braga Fernandes Alves da Silva\r\n\r\n06-Cláudio Adão Campos Silva\r\n\r\n07-Dafne Alves dos Anjos\r\n\r\n08-Damaris da Cruz Vieira\r\n\r\n09-Fabiano Soares da Silva\r\n\r\n10-Irany Alves Leal\r\n\r\n11-Joseanne Ramos Pereira\r\n\r\n12-Josiane Freitas Guimarães Dias\r\n\r\n13-Luiz Carlos Araujo Pimentel da Silva\r\n\r\n14-Magnum Apolinário dos Santos\r\n\r\n15-Marcele Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Marcileia Ferreira de Mello\r\n\r\n17-Michel de Assis Wermelinger\r\n\r\n18-Monique Lourenço de Souza Titoneli\r\n\r\n19-Naiara dos Santos Alves\r\n\r\n20-Nathalie Ferreira Nunes Aguiar\r\n\r\n21-Nilcilene da Cruz Moura\r\n\r\n22-Odaira Hitaliziana Sanuto Soares\r\n\r\n23-Queliane Aparecida Pacheco da Silva\r\n\r\n24-Renata Aparecida Couto Galo\r\n\r\n25-Rodolfo Honório\r\n\r\n26-Roselaine Tissi Souza Joventino\r\n\r\n27-Samara Genesio da Costa\r\n\r\n28-Talita Aparecida Pais Pereira\r\n\r\n29-Thaiana Aparecida Victorio Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 101 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Arlete Aparecida Pachêco\r\n\r\n02-Cintia Januario de Carvalho\r\n\r\n03-Cleitiane Cristina de Abreu Sebastião\r\n\r\n04-Cynthia Souza de Oliveira\r\n\r\n05-Fabio Botelho Nogueira\r\n\r\n06-Gisele Carvalho Lopes\r\n\r\n07-Giulimara de Souza Torres\r\n\r\n08-Isis Maia da Costa Claro Silva\r\n\r\n09-Juliana Brandão Joaquim\r\n\r\n10-Jussara Abreu da Silva\r\n\r\n11-Lílian Maria Alves de Souza\r\n\r\n12-Luiz Antonio Joaquim Lopes\r\n\r\n13-Marcia Cassador Martins\r\n\r\n14-Maria Zilda dos Santos Silva\r\n\r\n15-Maria Isabel Silva de Brito\r\n\r\n16-Marisa Gomes Furtado\r\n\r\n17-Marta Loureiro de Abreu\r\n\r\n18-Patricia de Pinho Medeiros\r\n\r\n19-Paulo Sergio Felipe dos Santos\r\n\r\n20-Rodrigo Siqueira Alamon\r\n\r\n21-Sabrina Caxias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Antônio José Costa\r\n\r\n02-Marcelo Mello Garcia\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Aliomar Nascimento Silva\r\n\r\n02-Ana Lúcia Lopes Moraes\r\n\r\n03-Antonio Carlos de Souza Prado\r\n\r\n04-Arlindo Salvador de Souza\r\n\r\n05-Candido Gomes Ventura\r\n\r\n06-Cristiane Zamboni Morais\r\n\r\n07-Dalmassy Magalhães Pereira Júnior\r\n\r\n08-Daniel Andrade Rodrigues\r\n\r\n09-Darcilei Costa da Silva\r\n\r\n10-Diesley Lopes Soares\r\n\r\n11-Douétes Rios Pavão Mattos\r\n\r\n12-Edivar Amaro\r\n\r\n13-Elisângela Lourdes de Souza\r\n\r\n14-Epitácio Pascoalino Lopes\r\n\r\n15-Fabio Junior Soares Lamim\r\n\r\n16-Gabriel Cavalheiro Caçador\r\n\r\n17-Igor Silva Lopes\r\n\r\n18-José Edson Pereira de Oliveira\r\n\r\n19-José Geraldo Souza Marinho\r\n\r\n20-Jucarla Ferreira Simão Amaro\r\n\r\n21-Júlio César da Cruz Gomes\r\n\r\n22-Katia Coelho Pinto de Morais\r\n\r\n23-Keila dos Santos\r\n\r\n24-Luiz Antonio Alves de Araujo\r\n\r\n25-Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\n26-Maria Cecilia Pinheiro da Costa\r\n\r\n27-Maria Helena de Brito Ventura\r\n\r\n28-Max Eleandra Epifanio\r\n\r\n29-Paola Pimenta Raposo Figueiredo\r\n\r\n30-Priscila dos Santos Resende\r\n\r\n31-Rafael da Silva\r\n\r\n32-Rafaela de Abreu Black\r\n\r\n33-Rafaela Magalhães Lopes\r\n\r\n34-Reiane Aparecida da Silva Leite\r\n\r\n35-Ricardo Borges Gavioli\r\n\r\n36-Ricardo Pimentel de Souza\r\n\r\n37-Roiobson Guimarães Duarte\r\n\r\n38-Salim Achou Filho\r\n\r\n39-Sebastião Gaspar de Matos Filho\r\n\r\n40-Selma Silva de Souza\r\n\r\n41-Solange Silva de Jesus\r\n\r\n42-Sonia Helena Lamon da Silva\r\n\r\n43-Terezinha Ribeiro Machado\r\n\r\n44-Vinicius Ribeiro Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Paula Barbosa\r\n\r\n02-Patrick Perrroni Oliveira Cardozo\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adilino da Silva Fiami \r\n\r\n02-Álan dos Santos Garcia\r\n\r\n03-Alexandre Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Alexandre Oliveira Lacerda\r\n\r\n05-Ana Carolina Carvalho Falcão dos Reis\r\n\r\n06-Ana Claúdia Pinheiro da Rocha\r\n\r\n07-Ana Lúcia Lopes Moraes\r\n\r\n08-André Felipe Pires Rodrigues\r\n\r\n09-Andrelucia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Angélica Oliveira da Silva Cruz\r\n\r\n11-Antônio José Costa\r\n\r\n12-Antônio José Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Bruno Sendon de Melo\r\n\r\n14-Candido Gomes Ventura\r\n\r\n15-Carla Carvalho de Freitas\r\n\r\n16-Carlos Augusto da Costa Nascimento\r\n\r\n17-Carlos Henrique Alves Elias\r\n\r\n18-Caroline Gavioli da Costa\r\n\r\n19-Cirene de Oliveira Adão\r\n\r\n20-Claudio Arruda da Conceição\r\n\r\n21-Cleidilane da Silva França\r\n\r\n22-Cristiane Zamboni Morais\r\n\r\n23-Cristiano José da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Cruijff Henrique Santana Pacheco\r\n\r\n25-Debora Esquerdo Guerra\r\n\r\n26-Delma Maria de Jesus Vieira\r\n\r\n27-Edson de Oliveira Souza\r\n\r\n28-Elaine Cristina Chaves Silva\r\n\r\n29-Eloi da Silva Rosa\r\n\r\n30-Emiliana Carvalho dos Santos\r\n\r\n31-Emily da Costa Mendes\r\n\r\n32-Fabiana do Couto Govêa Souza\r\n\r\n33-Fabiano Sabino da Silva\r\n\r\n34-Fernanda Simões de Souza\r\n\r\n35-Frederico Augusto Ferreira Alvim\r\n\r\n36-Gabriela Almeida do Carmo\r\n\r\n37-Geovani Gomes Custodio\r\n\r\n38-Gilberto Giffoni Júnior\r\n\r\n39-Gustavo Pipa Stewart Junqueira\r\n\r\n40-Idalice Paradela da Cruz\r\n\r\n41-Inácio Vieira Queiróz\r\n\r\n42-Inês Aparecida Silveira Lacerda\r\n\r\n43-Izabel Cristina Gomes Rezende\r\n\r\n44-Jefferson Inacio Henrique Ferreira\r\n\r\n45-Jorge de Souza Salvador\r\n\r\n46-José Edson Pereira de Oliveira\r\n\r\n47-José Matos de Paula\r\n\r\n48-José Mauro de Morais\r\n\r\n49-José Mauro Pinto\r\n\r\n50-Josimar Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n51-Júlio César da Cruz Gomes\r\n\r\n52-Laise Odete Tôrres de Souza\r\n\r\n53-Lúcia Ferreira Lamim Pacheco\r\n\r\n54-Marcelle Santos Couto\r\n\r\n55-Marcelo Mello Garcia\r\n\r\n56-Marcelo Souza Serapião\r\n\r\n57-Marcos José da Silva\r\n\r\n58-Marcos de Souza Marques\r\n\r\n59-Maria Aparecida do Couto Oliveira Paula\r\n\r\n60-Maria Aparecida Lamon Neves\r\n\r\n61-Maria José de Almeida Pires\r\n\r\n62-Mariucha Monteiro de Almeida\r\n\r\n63-Márlon José Ferreira de Souza\r\n\r\n64-Matheus Januário da Rocha\r\n\r\n65-Miguel Pinto da Silva\r\n\r\n66-Milene Guimarães Teixeira\r\n\r\n67-Nilsa de Fátima Vieira\r\n\r\n68-Nilza Maria Pacheco Ribeiro\r\n\r\n69-Patrícia Brandão de Carvalho Marinho\r\n\r\n70-Raulina Brandão Netto\r\n\r\n71-Reinaldo de Oliveira Silva\r\n\r\n72-Renata de Paula Coutinho Gonçalves\r\n\r\n73-Ricardo Machado da Silveira Junior\r\n\r\n74-Ricardo Pimentel de Souza\r\n\r\n75-Roberta Cardoso de Carvalho Paschoal\r\n\r\n76-Roberto Gabriel da Costa Filho\r\n\r\n77-Rosania Aparecida Fialho de Souza\r\n\r\n78-Rose Leia Almeida Barros Nogueira\r\n\r\n79-Rosemaura Liberato Rodrigues\r\n\r\n80-Roseni Maria dos Santos Ramos\r\n\r\n81-Rubens da Gama Oliveira Lopes\r\n\r\n82-Rutiléa Gomes Ventura dos Santos\r\n\r\n83-Sabrina Costa\r\n\r\n84-Sebastião Gaspar de Matos Filho\r\n\r\n85-Silvone Carvalho de Oliveira\r\n\r\n86-Sirléia Souza Silveira Teixeira\r\n\r\n87-Suely de Souza Guerra\r\n\r\n88-Tamirys Regazo da Costa\r\n\r\n89-Tatiane Teixeira de Rezende\r\n\r\n90-Taymara Cunha Filgueiras\r\n\r\n91-Valdeci Monteiro Vitorino\r\n\r\n92-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\n93-Vanuza Maria da Silva\r\n\r\n94-Wagner da Cruz Galhardo Ferreira Abreu\r\n\r\n95-Wágner Reis Azevedo de Oliveira\r\n\r\n96-Wexley Correa Delgado\r\n\r\n97-Wilson Trajano de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mauro Pereira Gabry\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vladimir Soares da Silva \r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Nazaré Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele Cristina Leite do Rosário\r\n\r\n02-Leonardo Moreira Inacio \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosiany Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Kiffer\r\n\r\n02-Raquel Soares Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Michele de Souza Dutra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Suelen Esquiavo Guilherme\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Natália Neri Telles\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia da Conceição de Deus Suzano \r\n\r\nQuebra TURMA: 3001- ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Arruda Caitano\r\n\r\n02-Bianca da Silva Pereira\r\n\r\n03-Bianca de Souza Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Ribeiro Ferreira Dias\r\n\r\n05-Carlos Dutra de Souza Levino\r\n\r\n06-Erick Oliveira Vieira da Silva\r\n\r\n07-Esther Engiel de Lima Alves\r\n\r\n08-Fernanda Nicolau da Silva Machado\r\n\r\n09-Gisele Cathelin Reis de Souza\r\n\r\n10-Juliane de Souza\r\n\r\n11-Jussara de Souza Calixto\r\n\r\n12-Karen Eduarda do Vale Dias\r\n\r\n13-Luiz Carlos Tomaz Costa\r\n\r\n14-Mayko Germano da Conceição\r\n\r\n15-Rodrigo da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Luiz Alves de Sousa\r\n\r\n02-Adriane Griebeler Coutinho\r\n\r\n03-Amanda de Souza Lourenço\r\n\r\n04-Camila Dias da Silva\r\n\r\n05-Dayana Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Diego de Barros Guerreiro\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Fernanda Lima Leal\r\n\r\n09-Flavio Rodrigues Oliveira de Sousa\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Knupp\r\n\r\n11-Mônica Fernandes de Sousa\r\n\r\n12-Peterson Silva de Alvarenga\r\n\r\n13-Priscila da Conceição Vieira\r\n\r\n14-Rafael Silva Saloio\r\n\r\n15-Rogernike Serpa e Souza\r\n\r\n16-Tamires Paula dos Santos\r\n\r\n17-Vanessa da Silva Mendonça \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Acácio de Almeida Silva\r\n\r\n02-Alessandra Martins Ospina\r\n\r\n03-Allan Oliveira Silva Ramos\r\n\r\n04-Anderson da Paixão Barros\r\n\r\n05-Bruno Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Denis Christopher Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Douglas Philip Freitas de Souza\r\n\r\n08-Felipe Bastos Rosa\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Vidal Ferreira\r\n\r\n10-Taís Almeida de Jesus Rodrigues\r\n\r\n11-Tatiane da Costa Ribeiro Duarte\r\n\r\n12-Willians do Rosário Ferrão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adevaldo da Silva Viana\r\n\r\n02-Daiana Braga Amorim\r\n\r\n03-Douglas de Almeida Rufino\r\n\r\n04-Ester Oliveira Lima\r\n\r\n05-Fernanda Sara Madureira da Silva\r\n\r\n06-Gilce de Souza Peçanha\r\n\r\n07-Juliana Viana do Nascimento\r\n\r\n08-Lidiane da Silva Fernandes\r\n\r\n09-Marcelly Concenço Fontes\r\n\r\n10-Natalia Sousa de Carvalho\r\n\r\n11-Nathanna dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Thais Mendes Menezes\r\n\r\n13-Thais Rodrigues Bello\r\n\r\n14-Rafael Domingues Nascimento\r\n\r\n15-Ruth Loyde da Silva Campos\r\n\r\n16-Thiago Genaio Tavares \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline Ferreira do Espirito Santo\r\n\r\n02-Cássia Floricena Pereira\r\n\r\n03-Cíntia Assis da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Pedro Góis da Silva\r\n\r\n05-Heber do Nascimento Moreira\r\n\r\n06-Jéssica Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Lilian Araujo de Avelar\r\n\r\n08-Luana Paula das Neves\r\n\r\n09-Natalia Pereira Leite da Silva\r\n\r\n10-Robson dos Santos Costa da Silva\r\n\r\n11-Vinicius Pereira de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine do Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiane da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Margarete Rodrigues Monteiro Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3014 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jaqueline Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Octavio\r\n\r\n02-Angela Valéria Sales dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Cabral Corrêa\r\n\r\n04-Cristina Maria Abreu de Araújo\r\n\r\n05-Danielle Novaes Priore\r\n\r\n06-Flavia de Matos da Silva\r\n\r\n07-Francisca Valdenize de Lima Teles da Silva\r\n\r\n08-Gerson Luis de Oliveira\r\n\r\n09-José Carlos dos Santos\r\n\r\n10-Josiane dos Santos Bezerra\r\n\r\n11-Juciara Gonçalves Moreira\r\n\r\n12-Lincoln Daniel Moreira\r\n\r\n13-Maria Ângela Japponi Goes\r\n\r\n14-Michelle Pereira Moreira\r\n\r\n15-Osana Paula Bastos\r\n\r\n16-Rafaela Correia dos Santos\r\n\r\n17-Rodrigo José de Luna Souza\r\n\r\n18-Rosimar Rodrigues do Carmo\r\n\r\n19-Rosemeri de Souza Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aberval Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes Alves\r\n\r\n03-Anderson Pereira Belém\r\n\r\n04-Daniel Martins Barbosa\r\n\r\n05-Denise de Freitas Martins\r\n\r\n06-Edson Cosme Rodrigues de Paula\r\n\r\n07-Eliana Alves de Oliveira\r\n\r\n08-Eliane Pinto Dias\r\n\r\n09-Erica Christine dos Santos Gaudard\r\n\r\n10-Fatima Valle dos Santos\r\n\r\n11-Gelceana da Silva\r\n\r\n12-Gilvania Cristina da Silva\r\n\r\n13-José Gonçalves da Silva Neto\r\n\r\n14-Mairlo Mario do Nascimento Filho\r\n\r\n15-Marcelo Silva Benevides\r\n\r\n16-Maria de Fátima Germano Balbino\r\n\r\n17-Marcelo Marques Lopes\r\n\r\n18-Marcio Baltazar Garcia Araujo\r\n\r\n19-Monique Siqueira\r\n\r\n20-Neuza Francisca Siqueira\r\n\r\n21-Nilce Mara Azevedo Costa\r\n\r\n22-Patricia Ferreira\r\n\r\n23-Philipe Duarte\r\n\r\n24-Rafael de Oliveira Boulhosa\r\n\r\n25-Simone da Silva Vieira \r\n\r\n26-Solange Rodrigues da Silveira Bello\r\n\r\n27-Vander Felipe Carvalho Martins da Silva\r\n\r\n28-Veronica Regina Gomes de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Souza Medeiros\r\n\r\n02-Alex Sandre Gaspar Figueiredo\r\n\r\n03-André Rios Rossi\r\n\r\n04-Angélica Antonio da Silva Rossi\r\n\r\n05-Diego da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Etiene de Souza Almeida Rainho\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Garcia do Nascimento\r\n\r\n08-Ireni Aniceto da Silva Silveira\r\n\r\n09-Joelma Carvalho Januário\r\n\r\n10-Josildo da Silva\r\n\r\n11-Mirtes do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n12-Patricia Neubar dos Santos\r\n\r\n13-Rita de Cássia Ferreira14-Rodrigo Gonçalves Gomes\r\n\r\n15-Rosangela Moreira Chaves Fonseca\r\n\r\n16-Rosimere da Silva Machado\r\n\r\n17-Suely de Jesus Nery de Brito\r\n\r\n18-Tatiane Marinho dos Santos Néri\r\n\r\n19-Vania Pereira Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Marçal de Souza\r\n\r\n02-Barnabe Netto\r\n\r\n03-Cassiane dos Santos Mariano\r\n\r\n04-Dejenane Ferraz dos Santos Martins\r\n\r\n05-Ester da Silva Pereira\r\n\r\n06-Gilvan Bezerra Vitorino\r\n\r\n07-Gleuson Mota dos Santos\r\n\r\n08-Jose Antonio da Silva\r\n\r\n09-Lucinete Maria de Lima Vieira\r\n\r\n10-Magna da Silva Pessoa\r\n\r\n11-Maria Claudia Pontes Ramos\r\n\r\n12-Paulo Cezar Alves de Souza\r\n\r\n13-Paulo Roberto Ribeiro Ferrão\r\n\r\n14-Renata Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\n15-Rosangela Pereira de Jesus\r\n\r\n16-Tiago Cardoso Reis\r\n\r\n17-Valéria Martins Sanches Pontes\r\n\r\n18-Vera Lucia de Queiroz das Chagas\r\n\r\n19-Vicente Trotta\r\n\r\n20-Wellington de Oliveira do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex José de Andrade\r\n\r\n02-Analia de Faria Ramalho\r\n\r\n03-Andrea Xavier Santos da Silva\r\n\r\n04-Anderson da Silva Pires da Rosa\r\n\r\n05-Carlos Henrique Chaves\r\n\r\n06-Catia Maria Farias de Sobral\r\n\r\n07-Célio dos Santos Costa\r\n\r\n08-Daniel Gomes Domingues\r\n\r\n09-Douglas Vinicius Belo dos Santos\r\n\r\n10-Fabio Ferreira Soares\r\n\r\n11-Iêda Maria Faustino da Silva\r\n\r\n12-Irene Sousa Corrêa da Costa\r\n\r\n13-Isabela Cristina Gonzaga Marques\r\n\r\n14-Jose de Souza\r\n\r\n15-Lúcia Helena de Oliveira Xavier\r\n\r\n16-Luciene Gonçalves dos Santos\r\n\r\n17-Lucineia Tiago dos Santos\r\n\r\n18-Maria Bezerra Sales Silva\r\n\r\n19-Maria Márcia da Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Mariana Santiago\r\n\r\n21-Miguel Brasil de Figueiredo\r\n\r\n22-Monique Martins da Silva\r\n\r\n23-Noemia da Silva Pereira\r\n\r\n24-Renan Rodrigues\r\n\r\n25-Rita Sales Goveia\r\n\r\n26-Suelen Mendes Gonçalves\r\n\r\n27-Vera Lucia Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Alves da Silva Costa\r\n\r\n02-Eduardo da Silva de Araujo\r\n\r\n03-Eliseu Cezar Macedo\r\n\r\n04-Gerônimo Barragan da Rocha \r\n\r\n05-Glaucia Varelo\r\n\r\n06-Jonathan de Almeida Macedo \r\n\r\n07-José Wanderley Cardoso Silva\r\n\r\n08-Karina Iria da Silva Pereira\r\n\r\n09-Leila Pereira Chaves\r\n\r\n10-Lidiana Amorim de Moraes Paixão\r\n\r\n11-Luiz José de Oliveira\r\n\r\n12-Mara Canedo de Freitas Trajano\r\n\r\n13-Marcelo dos Santos\r\n\r\n14-Marcos Elias Soares\r\n\r\n15-Marlon Felipe dos Santos\r\n\r\n16-Monica Oliveira Gomes\r\n\r\n17-Paulo Henrique Alves Rosa\r\n\r\n18-Roberto Rocha de Almeida\r\n\r\n19-Rosângela Amorim Figueiredo\r\n\r\n20-Rosangela Corrêa Farias\r\n\r\n21-Silvana Silva de Oliveira de Souza\r\n\r\n22-Silvio Luiz Costa\r\n\r\n23-Sônia Regina de Abreu Prado\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Asuério Mendes da Silva\r\n\r\n02-Beatriz Regina de Araújo Santos\r\n\r\n03-Célia Regina da Silva\r\n\r\n04-Daiane Ferreira Silva\r\n\r\n05-Debora Cesária Guimarães Pinheiro\r\n\r\n06-Durval Buarque Lima Sobrinho\r\n\r\n07-Flávia Teixeira Moura\r\n\r\n08-Ivan Leite de Mendonça\r\n\r\n09-Jorge Amaury Rangel Braga\r\n\r\n10-Josemar Silva das Graças\r\n\r\n11-Marcus Vinícius Silva dos Santos\r\n\r\n12-Maria Ivanilda Santos de Almeida\r\n\r\n13-Carlos José Silveria Magalhães\r\n\r\n14-Marinalva dos Santos\r\n\r\n15-Neizi Silva Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Priscila da Silva Guimarães Coelho\r\n\r\n17-Silmara Sisquim Nobre\r\n\r\n18-Sônia Regina de Jesus Barbosa\r\n\r\n19-Vania Lucia da Silva Knupp\r\n\r\n20-Valeria Alda Costa de Melo\r\n\r\n21-Vanessa Pereira da Costa Vasconcelos\r\n\r\n22-Vera Lucia Coelho Machado\r\n\r\n23-Veronica Tavares da Silva\r\n\r\n24-Williams Lima da Gama\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Yang Nunes Corrêa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Salé Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorgelei Pires de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diego Azevedo Paes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Fernando Ferreira Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mércia Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fatima Carmo Laudino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thays Souza da Matta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Gomes Tulli\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Carlos de Souza Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ocian Gomes Ranquine Salustiano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreia Dobrzenski de Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Carlos Alberto Gomes da Silva Junior\r\n\r\n03-Douglas Rosa Gomes\r\n\r\n04-Fernanda de Jesus Santos\r\n\r\n05-Ingrid de Paula Trindade\r\n\r\n06-Julieth dos Santos Costa\r\n\r\n07-Kleuber Samuel da Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Paulo César Figueiredo Pedralva\r\n\r\n09-Pedro Lucio Pinna Telles\r\n\r\n10-Rodrigo Rodrigues da Silva\r\n\r\n11-Wesley Cristian Coelho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Dantas Rangel\r\n\r\n02-Everton da Silva Jesus\r\n\r\n03-Felipe Porto da Silva\r\n\r\n04-Gabriella Silva de Carvalho\r\n\r\n05-Graciele Mendonça Leite\r\n\r\n06-Hugo Braga Thompson\r\n\r\n07-Lian Hezrom Corrêa Vieira\r\n\r\n08-Marlon Vinícius do Couto de Souza\r\n\r\n09-Rafael Figueiredo da Silva \r\n\r\n10-Samuel da Silva Souza da Cruz\r\n\r\n11-Sollon Lima dos Santos\r\n\r\n12-Talita de Oliveira Nascimento Souza\r\n\r\n13-Tatiane Moura dos Santos\r\n\r\n14-Vinicius Cerqueira dos Santos Silva\r\n\r\n15-Vitor Freitas Falcão Goes\r\n\r\n16-Yasmin Ferreira Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Maurício Matos da Silva\r\n\r\n02-Aline Carvalho da Cruz\r\n\r\n03-Bruno da Silva Costa\r\n\r\n04-Carina de Farias Costa\r\n\r\n05-David William Luiz Nunes\r\n\r\n06-Elaine Carvalho da Cruz\r\n\r\n07-Felipe da Silva de Melo\r\n\r\n08-Felipe Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n09-Heloísa Belem de Carvalho\r\n\r\n10-Ingrid Fructuozo Pimenta\r\n\r\n11-Maicon de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Marcos Gomes da França\r\n\r\n13-Rafael dos Santos Fragoso\r\n\r\n14-Suellen Pimenta Ribeiro\r\n\r\n15-Taiana Corrêa Nicácio\r\n\r\n16-Thaynã Rayane Oliveira de Souza Sampaio\r\n\r\n17-Vanessa Borges Lobo\r\n\r\n18-Vitor Santos Batista\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andressa Regina Silva de Sá\r\n\r\n02-Barbara Barbosa Roberto\r\n\r\n03-Carla de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Daiane Nobre dos Santos\r\n\r\n05-Diego Candida Rita\r\n\r\n06-Edson Vieira de Araujo\r\n\r\n07-Leandro Coimbra Constantino da Silva\r\n\r\n08-Luana Braga de Melo\r\n\r\n09-Monique Carvalho Albuquerque\r\n\r\n10-Rafael Mendonça Gonçalves\r\n\r\n11-Rosilene Costa da Silva\r\n\r\n12-Samuel de França Pessôa Júnior\r\n\r\n13-Valberto Cruz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cremilda Gomes da Silva\r\n\r\n02-Daiana Neres Santos\r\n\r\n03-Denilson Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Eliane Rêgo de Sousa Lima\r\n\r\n05-Ellen da Costa Amorim\r\n\r\n06-Elisiane Santana de Oliveira\r\n\r\n07-Flávia dos Santos Barros\r\n\r\n08-Maria Inez Rosa Noronha\r\n\r\n09-Mônica da Conceição Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Altair Hermes\r\n\r\n02-Andréa da Silva Gomes\r\n\r\n03-Antonia Quirino Luiz\r\n\r\n04-Claudio Dias Dantas\r\n\r\n05-Eliane Araújo Silva\r\n\r\n06-Eunice Maria Carneiro de Mélo\r\n\r\n07-Jackeline Coelho do Pinho\r\n\r\n08-Lídia Coelho do Pinho do Ó\r\n\r\n09-Mara Fabiana Lopes Oliveira de Cristo\r\n\r\n10-Rita de Cassia Ferreira da Silva Moura\r\n\r\n11-Rogério Eduardo Gomes\r\n\r\n12-Rosemére Cristina Albino da Silva\r\n\r\n13-Tiago da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Alves da Silva \r\n\r\n02-Caio Cesar Faria Guimarães dos Reis\r\n\r\n03-Carla Tamires Santos \r\n\r\n04-Carlos Alberto Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Claudia Cristina Prado Fernandes\r\n\r\n06-Daiane da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Darlene Rose Telles Paixão\r\n\r\n08-Eliel Genuino da Silva\r\n\r\n09-Fabrício Martins Alves Santos\r\n\r\n10-Jaqueline Aparecida de Sousa Raposo\r\n\r\n11-Julio Cesar Ferreira dos Passos\r\n\r\n12-Luiz Felipe Santos da Costa Almeida \r\n\r\n13-Maria Angélica de Figueiredo Neves\r\n\r\n14-Maria Lucia de Souza Gonçalves\r\n\r\n15-Renata Zacarias Gonçalves\r\n\r\n16-Rosilane da Conceição\r\n\r\n17-Wallace Francisco dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dandara Priscila da Silva Lucêna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3404 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gislane Vitória dos Santos\r\n\r\n02-Mirian Cristina dos Anjos Marques Miguel da Silva\r\n\r\nQuebra O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Luiz Rosa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Rodrigo Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Adler\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tayana Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Costa Duarte\r\n\r\n02-Ana Gabrieli Campos da Silva\r\n\r\n03-Pâmela Ribeiro Marques\r\n\r\n04-Vanessa Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Rocha de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Suzana Natalia Ribeiro dos Santos Mascarenhas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Miranda Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raquel Silveira da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Baptista de Oliveira \r\n\r\n02-Queli Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelaine Proença de Souza\r\n\r\n02-Amanda Lúcia Ferreira\r\n\r\n03-Ana Luiza Penna Mattos\r\n\r\n04-Beatriz Goulart da Silva\r\n\r\n05-Bernardo Diodac de Assis Villar\r\n\r\n06-Camila Takiguti da Silva\r\n\r\n07-Carine da Silveira Brum\r\n\r\n08-Daniel Paulino da Silva Falcão\r\n\r\n09-Gabriel Araujo da Silva Pagliarelli\r\n\r\n10-Gabriele da Silva Alexandre\r\n\r\n11-Indgleiton Goulart da Silva\r\n\r\n12-Iran Mariano Silva\r\n\r\n13-Jader de Carvalho Alves\r\n\r\n14-Jeron Lincoln Pinheiro de Lara\r\n\r\n15-Josielton Paulino da Silva \r\n\r\n16-Leticia Xavier do Nascimento\r\n\r\n17-Priscila Andrade dos Santos\r\n\r\n18-Rafael José dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Ramon Corrêa Machado\r\n\r\n20-Renata Cabral Ramos\r\n\r\n21-Renata da Silva\r\n\r\n22-Roberta Marques das Chagas\r\n\r\n23-Tamires Medeiros Vieira\r\n\r\n24-Vanessa do Vale Silva\r\n\r\n25-Vívian Alves Silva\r\n\r\n26-Viviane Bernardes e Silva\r\n\r\n27-Walace dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alice Araujo da Silva Pagliarelli \r\n\r\n02-Amanda Ramos Silva\r\n\r\n03-Ana Luiza Fonseca Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Bruno Adriano Suzarte Silva\r\n\r\n05-Caroline Rocha Vale\r\n\r\n06-Diego Silveira da Silva\r\n\r\n07-Edson Clarimundo Gomes\r\n\r\n08-Fabiano Santos Teixeira\r\n\r\n09-Fernanda Monte Mor da Silva\r\n\r\n10-Guilherme Barreto de Souza Fernandes\r\n\r\n11-Guilherme Martins Souza da Silva\r\n\r\n12-Jorge Alirio França Cardoso\r\n\r\n13-Jorge Cláudio Clarimundo Gomes\r\n\r\n14-Karen Alves Rodrigues\r\n\r\n15-Mario Celso Barbosa Junior\r\n\r\n16-Michel de Souza Nascimento\r\n\r\n17-Michelly Medina Estevam\r\n\r\n18-Natasha Demarce de Lima\r\n\r\n19-Priscila Ferreira Machado\r\n\r\n20-Rafaella Oliveira Pereira\r\n\r\n21-Renata Esteves da Costa\r\n\r\n22-Renato da Cruz Lameira\r\n\r\n23-Rosangela Marques Rosa\r\n\r\n24-Thaís dos Santos Fernandes\r\n\r\n25-Wanderley Mazzo Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANTÔNIO FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edimilson da Silva Alves Junior\r\n\r\n02-Luciano Pereira Stelmam\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giselle Brum da Silva\r\n\r\n02-Priscila Paula Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL UBALDO DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Costa da Silva\r\n\r\n02-Alexsandra Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Andréa Alves de Almeida\r\n\r\n04-Camila Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n05-Daniel Viana Ferreira de Barros\r\n\r\n06-Diógenes Silveira Fonseca\r\n\r\n07-Elenice Barros da Silva\r\n\r\n08-Elias Ricardo da Silva\r\n\r\n09-Eunildson de Oliveira Rocha\r\n\r\n10-Jomar Lopes\r\n\r\n11-Jorge Ricardo de Oliveira Junior\r\n\r\n12-Kleverson de Oliveira\r\n\r\n13-Marcelo Pedro da Silva\r\n\r\n14-Maria Adriana Borges Trindade\r\n\r\n15-Nelson dos Santos\r\n\r\n16-Ozias Joel Barbosa\r\n\r\n17-Paulo César Ribeiro\r\n\r\n18-Raquel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Robson Melo de Souza\r\n\r\n20-Vera Regina Guimarães Silveira\r\n\r\n21-Wallace Amarante Borges\r\n\r\n22-Zeneida Correia Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Silvio da Conceição de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Silvio da Conceição de Oliveira Amarante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 10-Diomar Souza Camara\r\n\r\nLeia-se: 10-Diomar Rosa Camara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leidiane de Souza Batista\r\n\r\n02-Leidiani Lopes da Silva \r\n\r\n03-Patrícia dos Santos Silva \r\n\r\n04-Rafael José de Almeida Ferreira\r\n\r\n05-Rosimar Tavares Otz\r\n\r\n06-Verônica Coutinho Celestino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Evando Elias Ferreira\r\n\r\n02-Fernando de Souza Castro\r\n\r\n03-Márcia Santos da Mota\r\n\r\n04-Michael Pereira Candido\r\n\r\n05-Pamela Cristina Gonçalves\r\n\r\n06-Roseli Aparecida Nogueira Pires\r\n\r\n07-Saulo Lima Rangel\r\n\r\n08-Viviane Ferreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIO DOURADO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense II, Município de Casimiro de Abreu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Carlos Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antônio Cláudio de Souza Matos\r\n\r\n02-Toniel Costa Monteiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Fontes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Vinícius Nicolau de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elaine Cristina Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Érica Patrícia de Souza\r\n\r\n02-Mayara Vidal Garcia \r\n\r\n03-Paloma Cristina da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleidir Milton Campos do Nascimento\r\n\r\n02-Mário Sérgio Rezende da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ingrid Verônica Mamede de Oliveira\r\n\r\n02-Johnatan Alves de Faria Dias\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Jardes Duarte Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jacilaine Eunice da Silva\r\n\r\n02-Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leandro de Campos Lima\r\n\r\n02-Rafael Dias Ferreira\r\n\r\n03-Thalita Brito da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Penha Cruz\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Aliny Alves Pires \r\n\r\n02-Amaro Fagner Silva Ferreira\r\n\r\n03-Ana Maria de Alvarenga Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Jardim Monteiro \r\n\r\n05-Ana Terezinha de Jesus Souza\r\n\r\n06-Andressa Lopes Antunes\r\n\r\n07-Anselmo Chagas Teixeira \r\n\r\n08-Arthur do Canto Braga\r\n\r\n09-Arthur de Souza Figueiredo\r\n\r\n10-Barbara Silva Mathias\r\n\r\n11-Carlo Leonardo Manhães Machado\r\n\r\n12-Catiana Teixeira da Silva Paula\r\n\r\n13-Cilney da Silva Garcia \r\n\r\n14-Cláudio Talon Ignacio\r\n\r\n15-Cleison de Souza Medeiros\r\n\r\n16-Cristiana Pereira de Paula Souza\r\n\r\n17-Cristiano Beiral Satolo Monteiro\r\n\r\n18-Damaris dos Santos Nunes\r\n\r\n19-Deliani Sartori Cottini Trentin\r\n\r\n20-Dener Melo Araújo\r\n\r\n21-Edmar Abdallah Marques Filho\r\n\r\n22-Elaine Aparecida Carneiro da Silva\r\n\r\n23-Everson Gomes de Souza\r\n\r\n24-Flavio José Ribeiro\r\n\r\n25-Franciana Alves Teixeira\r\n\r\n26-Helder Henriques Martins Tebaldi\r\n\r\n27-Heraldo Carolino de Andrade\r\n\r\n28-Jacheson Modesto da Silva\r\n\r\n29-Jaqueline de Paula Dias de Castro\r\n\r\n30-Jaqueline da Silva Barros\r\n\r\n31-Jaqueline de Souza Affonso\r\n\r\n32-João Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\n33-Jorcei Vieira\r\n\r\n34-José Alfredo da Costa\r\n\r\n35-José Carlos dos Santos Cunha\r\n\r\n36-José Cláudio Lôbo Barbosa\r\n\r\n37-José Francisco Tavares Silva Junior\r\n\r\n38-José Manoel Lopes da Silva\r\n\r\n39-Kaile Soares Cápua do Nascimento\r\n\r\n40-Karina Torquato Chaves\r\n\r\n41-Lahys Pereira Amil\r\n\r\n42-Larissa Jardim Monteiro\r\n\r\n43-Lucia de Fatima Madeira de Moraes\r\n\r\n44-Lúcia Maria Degli Esposte de Moura\r\n\r\n45-Luis Carlos Ferreira Carvalho\r\n\r\n46-Marcio Vinicius Ferreira Gama\r\n\r\n47-Maria Amelia Sousa Martins\r\n\r\n48-Maria Elisa de Souza Caetano Freitas\r\n\r\n49-Mônica Costa Rocha\r\n\r\n50-Neusilaine Degli Esposti de Souza\r\n\r\n51-Paulo Henrique do Carmo Fernandes\r\n\r\n52-Poliana Paola Pires Pimentel\r\n\r\n53-Raiany Silveira Pimentel\r\n\r\n54-Raquel Monique Mota Rocha\r\n\r\n55-Rayanne Dias de Almeida\r\n\r\n56-Rokchild Santana Vicente\r\n\r\n57-Ronaldo Farah Pinto da Cunha\r\n\r\n58-Roney Navarro Pani\r\n\r\n59-Sabrina Amaral Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n60-Samantha Carvalho Tavares\r\n\r\n61-Sandra Arêas Daflon \r\n\r\n62-Sandro da Silva Fonte Boa\r\n\r\n63-Sebastião Carlos Rodrigues da Silveira\r\n\r\n64-Sérgio José de Souza Brito\r\n\r\n65-Sergio Silva do Carmo\r\n\r\n66-Simone Ramos Macêdo Madeira\r\n\r\n67-Socrates José de Almeida Velasco\r\n\r\n68-Taciano Braz da Silva\r\n\r\n69-Tahlita Vilela de Andrade Silva\r\n\r\n70-Tatiane de Oliveira Gomes\r\n\r\n71-Tayro Teixeira Perdomo\r\n\r\n72-Thiago Rangel da Silva\r\n\r\n73-Tiago Junqueira Monteiro\r\n\r\n74-Verônica Pedrosa Figueiredo\r\n\r\n75-Vicente de Paulo Alves Cassamali\r\n\r\n76-Vicente de Paulo Pacheco Roza\r\n\r\n77-Wander Paulo da Silveira\r\n\r\n78-Wanderson da Silva Chaves\r\n\r\n79-Wasington Bastos de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana da Rosa Almeida Vidal \r\n\r\n02-Adriana Soares da Silva Vieira\r\n\r\n03-Alexandra Aparecida da Silva Pascoal Abreu\r\n\r\n04-Amaro Jorge Pinto de Oliveira\r\n\r\n05-Antonio Carlos Alves\r\n\r\n06-Braulio Jean Vargas Martins\r\n\r\n07-Carlos Antonio Matiniano\r\n\r\n08-Carmem Lúcia de Souza Silva\r\n\r\n09-Clovis Rodrigues Vilas Boas\r\n\r\n10-Daniel de Oliveira Furtado\r\n\r\n11-Derly Rangel Silva Canedo\r\n\r\n12-Diego Guimarães Costa\r\n\r\n13-Diego da Silva Araújo\r\n\r\n14-Eduardo Hadad Ribeiro\r\n\r\n15-Eloisa Alves Pereira\r\n\r\n16-Fagna Dutra Rocha dos Santos\r\n\r\n17-Fátima das Graças Fulgoni Rodrigues Alberoni\r\n\r\n18-Fernanda Stella da Silva Lima\r\n\r\n19-Glaucia Roberta da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Jaqueline de Paula Dias de Castro\r\n\r\n21-Jessé Pinto dos Reis\r\n\r\n22-Jocilane Fuly Gil\r\n\r\n23-José Cláudio Lôbo Barbosa\r\n\r\n24-José Reinaldo Alves Pereira\r\n\r\n25-Júlio César Souza de Oliveira\r\n\r\n26-Marcelo Correa China\r\n\r\n27-Maria Candida Vieira Cottini\r\n\r\n28-Maria Helena Silva de Jesus Quintão\r\n\r\n29-Maria Isabel Crisostomo Fernandes Pires \r\n\r\n30-Monique Barros Leite \r\n\r\n31-Nilceia Ferreira Fagundes Mançano\r\n\r\n32-Paulo Roberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n33-Perciliana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n34-Regilaine Sales de Souza\r\n\r\n35-Ricardo Tavares Brandão\r\n\r\n36-Roney Navarro Pani\r\n\r\n37-Sabrina de Souza Rodrigues\r\n\r\n38-Terezinha Aparecida Silva de Oliveira\r\n\r\n39-Tiago José Vargas França\r\n\r\nId: 636676"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a UERJ. OBJETO: Concessão de estágio curricular no CEFET/RJ a alunos regularmente matriculados na UERJ nas disciplinas de Prática de Ensino Específica. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6801/UERJ/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: GM5 Informática Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7291/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Gecel Fabricação de Peças e Comércio Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7292/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Montalvão, Vieira e Dutra Estruturas, Eventos e Serviços Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7294/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: PromonLogicalis Tecnologia S/A e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7295/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7300/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Silva e Souza Sociedade Educacional e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7301/UERJ/2008.\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Engehidro Engenharia Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7303/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fitch Ratings Brasil Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7349/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Mundo MKT, Comunicação e Conhecimento Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7350/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Fundação Assistencial Xuxa Meneghel e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7351/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Springer Carrier Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7352/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio. PARTES: Associação Nacional de Desenvolvimento Pedagógico e Profissional - ANDEP e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ de interesse curricular. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7353/UERJ/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo ao Convênio de Estágio firmado em 04/07/2003. PARTES: Rio Polímeros S/A e a UERJ. OBJETO: Prorroga a vigência do referido Convênio de Estágio até o dia 04/07/2013. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6817/UERJ/2003.\r\n\r\nId: 638074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apoio Técnico Operacional. PARTES: UERJ e a BOLSA BRASILEIRA DE MERCADORIAS. OBJETO: Disponibilizar o acesso ao sistema de informática da Bolsa (sistema) pela UERJ por intermédio da Internet para realização exclusiva de licitações eletrônicas na modalidade pregão. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3842/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 638082. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636372": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato. PARTES: A EMPRESA ROBÓTICA RAMOS CONSULTORIA LTDA E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prestação de serviços educacionais. VIGÊNCIA: Será a partir da assinatura até maio de 2009 e a execução dos serviços será conforme o cronograma estipulado em conjunto com a Contratante. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 89.835,00 (oitenta e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 24/06/2008. PROC. Nº CEPUERJ: 684/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/07/2008.\r\n\r\nId: 636372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636712": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata ELIELMA AYRES MACHADO, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Educação, do Departamento de Ciências Sociais e Educação, Área de Antropologia Educacional, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da exoneração de Salete Maria Polita Maccaloz, matrícula nº 32847-6, publicada no DOERJ de 18/10/2007, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2251/2008.\r\n\r\nId: 636712. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638334": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, Categoria Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Estudos Aplicados ao Ensino, Área Ensino-Aprendizagem, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 1576/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMiriam Soares Leite\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2º\r\n\r\nRita de Cássia Prazeres Frangella Gomes\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n3º\r\n\r\nAndréa Rosana Fetzner\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,33\r\n\r\n4º\r\n\r\nIvanildo Amaro de Araújo\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\n8,17\r\n\r\nId: 638334. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636682": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 032/2008\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Incubadora de Empresas de Base Tecnológica de Campos dos Goytacazes - TEC-CAMPOS. \r\n\r\nOBJETO: Programa de mútua colaboração, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum, em especial o processo de pré-incubação e incubação de empresas de base tecnológica, o processo de transformação de resultados de pesquisas em potenciais negócios, tendo como base a inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento regional através da criação de emprego e renda. \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 11.08.2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.561/2008. \r\n\r\nId: 636682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638201": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 9912214173/2008. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgão Público. VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (mil reais). PT: 2442.181220002.2084 - ND: 3.3.90.39.00 - Fonte: 00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 16.07.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.038/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008.\r\n\r\nId: 638201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "637808": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) realizará no período 20/08/2008 a 22/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF) - P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.05 - Fonte: 00 - Processo nº E-02/1618/2008 e Fonte: 99 - Processo nº E-02/001622/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DO MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTI- DADE\r\n\r\n1\r\n\r\nAlmofada, carimbo de borracha, acolchoada de algodão; entintado; invólucro de material plástico; Cor: Azul; Tam. (nº) 3; Larg (mm) 85; Comp. (mm) 125.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\nAlmofada, carimbo de borracha, acolchoada de algodão; entintado; invólucro de material plástico; Cor: Azul; Tam. (nº) 4; Larg (mm) 106; Comp. (mm) 169.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\nApontador, lápis; tipo simples; plástico; com base de fixação; cilindro navalha; depósito para serragem; com guia; para lápis de 8mm de diâmetro.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\nBarbante, fio de algodão, comum, cor branca; em rolo com 250g, aproximadamente; nº de fios: 8.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n110\r\n\r\n5\r\n\r\nPapel bobinado, para Fax; alta definição; medindo 216mm de largura x 30m de comprimento.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\nPapel, bobinado; para máquina calculadora, medindo 57 x 30\r\n\r\nRl.\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\nBloco para uso em cavalete, papel acetinado branco, 50g, microserrilhado, com 02 furos na parte superior, med. 66 x 96; Emb. Bloco c/ 50 folhas.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nPapel, rascunho; liso; em bloco; apergaminhado; branco; 75g/m2; formato A-4; larg. (mm): 210; comp. (mm): 297; emb. bloco c/100 folhas, reciclado.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\n9\r\n\r\nPapel, rascunho, pautado; papel reciclado; 75g/m2; Formato A-5; Larg. (mm) 148; Comp. (mm) 210; Emb. Bloco c/100 folhas.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\nCaderno escolar, para escrita, apergaminhado, pautado, peso: 75g/m2, folhas fixadas por espiral, com 96 folhas, de 148 X 210mm\r\n\r\nUn.\r\n\r\n610\r\n\r\n11\r\n\r\nCanaleta de plástico, para encadernação manual, tamanho A4, lombada de 7mm.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n300\r\n\r\n12\r\n\r\nCanaleta de plástico, para encadernação manual, tamanho A4, lombada de 10mm, pacote c/100.\r\n\r\nPt.\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\nCaneta esferográfica na cor azul de escrita grossa, tinta a base de corante orgânicos, ponta de latão, esfera em tungstênio de 1mm, corpo em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n400\r\n\r\npoliestileno todo transparente, sextavado com tampas fixadas sob pressão.\r\n\r\n14\r\n\r\nCaneta esferográfica na cor preta de escrita grossa, tinta a base de corante orgânicos, ponta de latão, esfera em tungstênio de 1mm, corpo em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n500\r\n\r\npoliestileno todo transparente, sextavado com tampas fixadas sob pressão.\r\n\r\n15\r\n\r\nCaneta esferográfica na cor vermelha de escrita grossa, tinta a base de corante orgânicos, ponta de latão, esfera em tungstênio de 1mm, corpo \r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\nem polietileno todo transparente, sextavado com tampas fixadas sob pressão.\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcador fluorescente; corpo plástico; formato cilíndrico; ponta de feltro; Cor amarela.\r\n\r\nUn. \r\n\r\n320\r\n\r\n17\r\n\r\nCanetas esferográficas, tinta glliter à base de corantes orgânicos e solventes, esfera de aço 1,0mm, \r\n\r\nPt.\r\n\r\n150\r\n\r\nembalagem: estojo com 04 canetas nas cores laranja, verde, azul e rosa\r\n\r\n18\r\n\r\nClips; para papel, aço niquelado, tipo comum, embalagem caixa com 100 unidades, nº 2/0\r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\nClips, papel, aço niquelado; tipo comum; Embalagem: caixa com 100 unidades; Tam. (nº) 1; Comp. (mm): 32; Larg. (mm). 7\r\n\r\nCx.\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\nClips, papel, aço niquelado; tipo comum; Embalagem: caixa com 100 unidades; Tam. (nº) 2; Comp. (mm) 29; Larg. (mm). 7.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n50\r\n\r\n21\r\n\r\nClips; papel; aço niquelado: tipo comum; embalagem: caixa com 100 unidades; tam. n° 4.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\nClips; papel; aço niquelado: tipo comum; embalagem: caixa com 100 unidades; tam. n°8/0.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\nCola em bastão; para colagem de papel, cartolina, selos, envelope e tecidos, base giratória e bastão, pesando 20g;\r\n\r\nUn.\r\n\r\n180\r\n\r\n24\r\n\r\nCola, plástica; líquida; instantânea; para colagem de papel; papelão; madeira; plástico; tecido; couro; etc.; acondicionamento: frasco plástico de 90g.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\nColchete; latão amarelo; cabeça redonda; Embalagem: caixa com 72 unidades; Comp. (mm): 28, nº 6.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\nLíquido corretor; para erros de mecanografia e de escrita manual à base de água; acondicionamento em frasco plástico com 18ml.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n280\r\n\r\n27\r\n\r\nEstilete largo, formato anatômico, lâmina de 18 mm, com bloqueio automático de retrocesso.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\nEnvelope correspondência, tipo saco; papel KRAFT; cor parda; peso: 75g/m2; altura: 340mm; largura: 240mm.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n3.000\r\n\r\n29\r\n\r\nEnvelope correspondência, tipo saco; papel KRAFT; cor parda; peso: 75g/m2; altura: 360mm; largura: 260mm.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n6.000\r\n\r\n30\r\n\r\nPapel laminado de PVC auto-adesivo, protegido, no verso, por papel siliconado, transparente, acondicionado em rolo com 25 metros.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n05\r\n\r\n31\r\n\r\nElástico; borracha natural ou sintética; sem costura; Tam. (nº) 18, Embalagem: caixa com 25g.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\nEspátula extratora de grampos, aço galvanizado, medindo 147mm de comprimento.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nFilme de substituição, para aparelho de Fax marca SHARP - código: FF 5CR2, embalagem caixa com 02 rolos de 50m.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n34\r\n\r\nFita adesiva, em polipropileno, cor incolor, em rolo, Larg. (mm) 50; Comp. (m) 50.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n150\r\n\r\n35\r\n\r\nFita gomada, adesiva, opaca; papel crepon; Cor: palha; Larg. (mm) 25; Comp. (m) 50.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\nFita adesiva, corpo de acetato de celulose; fosco translúcido; adesivo sintético; em rolo; Larg. (mm) 12; Comp. (m) 33.\r\n\r\nRl.\r\n\r\n50\r\n\r\n37\r\n\r\nFormulário continuo; sem impressão, para listagem e uso em sistema de microcomputador , acondicionado em \r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa com 2.500 folhas; Dim (mm): 240x280; n° colunas: 80; n° de vias: 01.\r\n\r\n38\r\n\r\nFormulário continuo; sem impressão, para listagem e uso em sistema de microcomputador , acondicionado em \r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\ncaixa com 900 folhas; Dim (mm): 240x280; n° colunas: 80; n° de vias: 03.\r\n\r\n39\r\n\r\nGrampeador, tipo escritório, metal cromado, com dispositivo para remover a base ou afasta-la, grampo 26/6, capacidade para 50 grampos, tamanho pequeno.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\nGrampo, grampeador, cobreado; para grampeadores de mesa; Ref. 26/6; Emb. caixa c/ 5.000.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n150\r\n\r\n41\r\n\r\nGrampo para pastas tipo trilho em chapa de aço revestido medindo 80mm, caixa com 50 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\nGrampo, grampeador; com fio de aço; para grampeadores G1 B13; Ref: 23/13; Embalagem: caixa com 1.000 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\n43\r\n\r\nPerfurador, papel, ferro fundido; base de plástico c/depósito p/aparas; guia ajustável para perfuração simétrica; Distância entre furos: 80mm; \r\n\r\nUn.\r\n\r\n50\r\n\r\n44\r\n\r\nBorracha formato lápis cilíndrico, para apagar tinta.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\nMina, lapiseira, desenho; grafite; Diâm: 0,7 mm; Comp: 50 mm; Embalagem: estojo plástico com 12 unidades; Grad. (nº) 2B.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n20\r\n\r\n46\r\n\r\nLápis, escritório; mina de grafite; corpo compacto com revestimento de película plástica; formato cilíndrico; Diâm. 8mm; Comp. 150mm; Grad. (nº) HB.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n500\r\n\r\n47\r\n\r\nLivro para ata, pautado, sem margem, off-set, folhas simples, med. 200 x 300 mm, nº folhas: 200, capa dura na cor preta frente e verso.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n48\r\n\r\nLivro para protocolo, pautado, sem margem, off-set, folhas simples, med. 153 x 216 mm, nº folhas: 100, capa dura na cor preta frente e verso.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\n49\r\n\r\nPapel correspondência, reciclado, liso, pesando 75g/m2, em pacote com 500 folhas, formato: A-4, 210 X 297mm.\r\n\r\nRs.\r\n\r\n1.075\r\n\r\n50\r\n\r\nPapel correspondência, alcalino, liso, branco, pesando 75g/m2, em pacote com 500 folhas, formato: A-4, 210 X 297mm\r\n\r\nRs.\r\n\r\n300\r\n\r\n51\r\n\r\nPapel autoadesivo, para anotações de recados; acondicionado em bloco com 100 folhas; Dim. (mm) 76x102.\r\n\r\nBl.\r\n\r\n50\r\n\r\n52\r\n\r\nPasta arquivo cartão, 120 g, com abas e elástico, formato ofício med. 240 x 350mm, cor azul.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\n53\r\n\r\nPasta arquivo, polipropileno transparente, com abas e elástico, formato ofício med. 240 x 350mm, com 3 cm de altura.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n250\r\n\r\n54\r\n\r\nPasta, arquivo; tipo suspensa; cartão fosco, formato ofício; com ponteiras de nylon; cor palha, com visor e prendedor de documentos; dimensões: 235x360mm.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\nPincel atômico; com tampa de rosca; em baquelite; com tinta, Cor Azul.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n56\r\n\r\nPincel atômico; com tampa de rosca; em baquelite; com tinta; Cor Preta.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n57\r\n\r\nPincel atômico; com tampa de rosca; em baquelite; com tinta; Cor Vermelha.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\nRégua, escritório, plástico transparente; escala gravada em cm e mm; faces iguais; furo circular à esquerda p/fixação; Tam. (mm) 300.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n120\r\n\r\n59\r\n\r\nRegistrador de papelão, forrado c/papel cinza, protetor metálico nos cantos e bordas inferiores, fixação em forma de hastes curvas, com furo na \r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\nparte inferior, índice lateral com projeções protegidas por lâminas de plástico transparente. Med. Lomb (mm): 45. Capa (mm) 160 x 260.\r\n\r\n60\r\n\r\nSuporte plástico para fita adesiva 12x30m, de escritório, pequeno.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n61\r\n\r\nSaco transparente em papel celofane, tamanho 30 cm x 45 cm, estampas diversas.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n600\r\n\r\n62\r\n\r\nTesoura, doméstica; aço forjado, niquelado inteiramente; lâmina polida; cabo com furos redondos e iguais, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n110\r\n\r\nreto em continuidade a lâmina; pontas: uma aguda e outra oval; Comp. (mm) 200 - 8\".\r\n\r\n63\r\n\r\nTinta, carimbo de borracha; sem óleo; Cor: Azul; Emb. vidro c/ 40ml; Obs.: c/ conta gotas.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n15\r\n\r\n64\r\n\r\nTransparência; para uso em impressora jato de tinta; formato A-4, 210x297mm; sem tarja; embalagem: caixa com 10 unidades.\r\n\r\nCx.\r\n\r\n30\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU) realizará no período 20/08/2008 a 22/08/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Projeto Gerenciamento Integrado de Agroecossistemas em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL/GEF). P.T. 1301.2060700371.590 - C.D. 3390.30.23 - Fonte: 00 - Processo nº E-02/1619/2008 e Fonte: 99 - Processo nº E-02/1623/2008. \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nMATERTIAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANTI-\r\n\r\nDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nCartucho Epson 777 ref. TO17201 - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\n2\r\n\r\nCartucho Epson 777 ref. T018201 - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\n3\r\n\r\nCartucho HP ref. C8765 (94) - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nCartucho HP ref. 9366 (97) - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n06\r\n\r\n5\r\n\r\nCartucho HP ref. C8727A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n160\r\n\r\n6\r\n\r\nCartucho HP ref. C8728A - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n90\r\n\r\n7\r\n\r\nCartucho HP ref. C6614A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\nCartucho HP ref. 51629A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\nCartucho HP ref. 51645A - preto \r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCartucho HP ref. 51649A - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nCartucho HP ref. 51641A - colorido \r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nCartucho HP ref. C8766 (95) \r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\nCartucho HP ref. C9369 (99) \r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\nCartucho Lexmark Z-42 ref 12A1970 - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\nCartucho Lexmark Z-42 ref. 15M0120 - colorido\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nToner HP ref. C4191A - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\nToner HP ref. C4192A - ciano\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\nToner HP ref. C4193A - magenta\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\nToner HP ref. C4194A - amarelo\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nToner HP 1200 ref C7115A - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n03\r\n\r\n21\r\n\r\nToner HP 8100 ref C4182X - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\nToner HP 3150 ref C3903A - preto\r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson LQ 570\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson FX 1170\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\nFita impressora matricial - Epson LQ 1070\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\nDisquete 3.5\", 1.44 mb, 2HD. Embalagem: caixa com 10 unidades\r\n\r\nCx\r\n\r\n60\r\n\r\n27\r\n\r\nCD-RW, regravável, slim 12x\r\n\r\nUn.\r\n\r\n330\r\n\r\n28\r\n\r\nCD-R, gravável, 80 min, 700 mb\r\n\r\nUn.\r\n\r\n200\r\n\r\n29\r\n\r\nCartucho HP j3680 ref. 54 - preto - CB334 AL com 20 ml\r\n\r\nUn.\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\nCartucho HP ref C6615 - preto - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n06\r\n\r\n31\r\n\r\nCartucho HP ref C6625 - colorido - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nCartucho HP 3920 ref. 21 B - preto - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n90\r\n\r\n33\r\n\r\nCartucho HP 3920 ref. 22 B - colorido - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n120\r\n\r\n34\r\n\r\nCartucho HP Photosmart 7850 ref. 93 - colorido - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\nCartucho HP Photosmart ref. 92 - preto - original\r\n\r\nUn.\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\nDVD-R, 1x-8x, 120 minutos, 4.7 gb. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n350\r\n\r\n37\r\n\r\nEnvelope para CD/DVD 126 x 126 mm, 75 g/m2, com janela Embalagem: pacote com 50 envelopes. Cor branco\r\n\r\nPt.\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\nMouse USB óptico com rolagem\r\n\r\nUn.\r\n\r\n10\r\n\r\n39\r\n\r\nFiltro de linha, 5 tomadas, bivolt, 1.500 va, chave liga/desliga com leds indicativos, fusível geral contra sobrecarga. Cabo de 1,5m\r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\n40\r\n\r\nPen Drive 1GB\r\n\r\nUn.\r\n\r\n30\r\n\r\n41\r\n\r\nPen Drive 2 GB\r\n\r\nUn.\r\n\r\n25\r\n\r\nObs.: CARTUCHOS ORIGINAIS DA MARCA DA IMPRESSORA. \r\n\r\nId: 637808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/026/2008 - Contrato de Prestação de Serviço de Seguro de Riscos Compreensivos de Incêndio ou Riscos Nomeados - PARTES: FUNARJ e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -- OBJETO: Prestação de serviços de seguro de riscos compreensivos de incêndio ou riscos nomeados para 19 (dezenove) unidades das FUNARJ. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.652/2008.\r\n\r\nId: 638215. A faturar por empenho"
                            ],
                            "637667": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/219/2008 - PARTES: FUNARJ e Lucia Helena Duarte Oliveira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da CCLA, para a realização do espetáculo “O DIA EM QUE A BICICLETA VIROU FUSCA”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.811/2008\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/222/2008 - PARTES: FUNARJ e Zilmar de São Justo - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Samba de Raiz”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.793/2008\r\n\r\nId: 637667. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638032": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/207/2008 - PARTES: FUNARJ e Luiz Carlos Pulcherio de Medeiros - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Teatro da CCLA, para a realização do espetáculo “Uma Família Feliz”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.513/2008. \r\n\r\nId: 638032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638200": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/225/2008. PARTES: FUNARJ e Secretaria Municipal de Educação / 9ª Coordenadoria Regional de Educação. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Mostra de Dança, Fase Regional”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.761/2008.\r\n\r\nId: 638200. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638314": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rerratificação. PARTES: Fundação Leão XIII e a Universidade Castelo Branco. OBJETO: Rerratificação da Cláusula Oitava - da remuneração do convênio de estágio curricular, firmado em 28 de agosto de 2008: “O Estágio passará a ser remunerado, a partir da assinatura do termo de compromisso, o que deverá ser expressamente consignado no referido termo, assinado pelo (a) estagiário (a), não lhe cabendo direito a vínculo empregatício de qualquer natureza com a concedente, de acordo com o que dispõe o art. 4º da Lei nº 6.494, de 07.12.1977. DATA DE ASSINATURA: 10 de julho de 2008. FUNDAMENTO: Lei nº 6.494, de 07.12.1977, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28.04.1990, Lei Federal nº 8.666/1993 e Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200502/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.07.2008.\r\n\r\nId: 638314. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "639794": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa LOCSERV Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de locação de 03 (três) veículos de serviço.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.248,00 (oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação no D.O, conforme Registro de Preços nº 003/2008.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 1701.23.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 3.3.90.39\r\n\r\nEMPENHO 2008NE00194\r\n\r\nFUNDAMENTO: inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/369/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 639794"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "638288": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2008 ao Convênio de Cooperação nº 01/2003. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ. OBJETO: Alteração do inciso I da Cláusula 3ª, do Convênio de Cooperação modificado pelo Termo Aditivo nº 03/2007, para que o quantitativo de adolescentes em aprendizagem laborativa na Procuradoria Geral do Estado passa a ser de 90 bolsistas, com carga horária de 4 horas diárias, no período de 08 às 18 horas no total de 20 horas semanais. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/022.099/2007. ASSINATURA: 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 638288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "638079": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 1078 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NA COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Substituir na COMISSÃO DE PREGÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 580/2008, os servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nJAIME WILSON CARDOSO FERREIRA - matr. 30985-6 por FABIO TOMAZ AMANDULA - matr. 33563-8\r\n\r\nV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9, por BERNADETE DE LOURDES PINTO DA SILVA - matr. 22484-4\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1, por MARCOS ANTONIO SIMÕES DUARTE - matr. 34328-5\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. 33563-8, por NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA - matr. 34374-9\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 638079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638076": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 1079 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Substituir na COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, objeto da Portaria REITORIA n° 579/2008, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANA LÚCIA GALVINHO MUNIZ - matr. 3693-9 por SÉRGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6;\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA NERY - matr. 6327-1 por HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - matr. 33233-8;\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIO EMERY BRANDÃO FILHO - matr. 31102-6 por JOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34222-0; \r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante, em substituição, SERGIO MARQUES OLIVEIRA - matr. 34304-6.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 638076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638077": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 1080 DE 15 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Substituir a servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA - matr. 6323-0, por HAROLDO FRANCISCO DA CUNHA - matr. 33233-8, na Comissão Permanente de Vistoria e Baixa, instaurada conforme Ato de 18/02/2008, publicado no D.O. de 25/02/2008, objeto da Portaria REITORIA n°436/2008.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 638077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638262": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nPort. nº 426/2007 - DULCILEIDE VIRGINIO DO NASCIMENTO, matr. nº 31693-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo. \r\n\r\nId: 638262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638263": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6682/2008 - Autorizo o afastamento da servidora RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33393-0, Professor Adjunto, no período de 03/08/2008 a 16/08/2008, para participar do convênio existente entre a UERJ e a Universidade Agostinho Neto, em Angola.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6683/2008 - Autorizo o afastamento da servidora HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matrs. nºs 34506-6 e 34132-1, Pro fessor Assistente e Psicólogo, respectivamente, no período de 03/08/2008 a 16/08/2008, para participar do convênio existente entre a UERJ e a Universidade Agostinho Neto, em Angola.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6820/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ENEIDA SIMÕES DA FONSECA, matr. nº 6531-8, Professor Adjunto, no período de 01/09/2008 a 05/09/2008, para participar da Reunión Del Consejo de Administración de la Red Latinoamericana y El Caribe por el Derecho a la Educación de Niños, Ninas y Jovenes Hospitalizados o en Situación de Enfermeddad e da Décima Jornada Nacional e Internacional sobre Escolaridad Hospitalaria, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6878/2008 - Autorizo o afastamento da servidora CLAUDIA VITORIA DE MOURA GALLO, matr. nº 6719-9, Professor Adjunto, no período de 22/09/2008 a 17/10/2008, para fazer experimentos e discutir o desenvolvimento de pesquisa no programa CAPES-COFECUB, em Paris, na França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6879/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA, matr. nº 30751-2, Professor Titular, no período de 10/08/2008 a 16/08/2008, para participar do XVII Simpósio Peruano de Física, em Lima, no Peru.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6883/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MARIA GEORGINA MUNIZ WASHINGTON, matr. nº 5742-2, Professor Assistente, no período de 26/08/2008 a 29/08/2008, para participar do V Congresso Internacional de AHILA, em Leiden, na Holanda.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6903/2008 - Autorizo o afastamento do servidor HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 6906-2, Professor Adjunto, no período de 07/09/2008 a 13/09/2008, para participar do encontro Numerical Modelling of Astroplysical Sources of Pelayo, em Valencia, na Espanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6904/2008 - Autorizo o afastamento do servidor DANIEL GUSTAVO BARCI, matr. nº 32653-8, Professor Adjunto, no período de 25/08/2008 a 29/08/2008, para participar da banca de - Mestrado na Univesidade de la Republica, em Montevidéu, no Uruguai.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6905/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUIZ CARLOS GARCIA DE ANDRADE, matr. nº 4700-1, Professor Adjunto, no período de 21/09/2008 a 27/09/2008, para participar do EURO MHD 2008, em Nice, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6912/2008 - Autorizo o afastamento da servidora MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Professor Titular, no período de 11/09/2008 a 26/09/2008, para participar do evento intitulado Gondwana 13, na China.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6914/2008 - Autorizo o afastamento da servidora DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 32641-3, Professor Adjunto, no período de 05/08/2008 a 08/08/2008, para participar do IX Congresso Argentino de Antropologia Social, em Posadas, na Argentina.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6877/2008 - Autorizo o afastamento do contratado como Prof. Visitante ORLANDO DA COSTA FERREIRA JUNIOR, no período de 30/06/2008 a 17/07/2008, para participação em atividade de colaboração entre UERJ e a Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7096/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JOSE GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33654-4, Professor Adjunto, no período de 29/08/2008 a 10/09/2008, para participar do 5th European Conference on Steel and Composite Structures, na cidade de Graz, Áustria, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6911/2008 - Autorizo o afastamento do servidor JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA, matr. nº 7783-4, Professor Adjunto, no período de 13/09/2008 a 28/09/2008, para participação nos seguintes eventos: LASI III Conference Physical geology of subvolcanic systems, Laccoliths, sills and dykes, na Ilha de Elba, Itália e do GEOMOD International Geological Modelling Conference, em Florença. \r\n\r\nProc. UERJ nº 6913/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO, matr. nº 7859-2, Professor Titular, no período de 11/09/2008 a 26/09/2008, para participar do evento intitulado Gondwana 13, na China.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7029/2008 - Autorizo o afastamento do servidor PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 31007-8, Professor Adjunto, no período de 29/08/2008 a 10/09/2008, para participar do 5th European Conference on Steel and Composite Structures, na cidade de Graz, Áustria. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7030/2008 - Autorizo o afastamento do servidor LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA, matr. nº 34533-0, Professor Adjunto, no período de 29/08/2008 a 10/09/2008, para participar do 5th European Conference on Steel and Composite Structures, na cidade de Graz, Áustria. \r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6886/2008 - Autorizo o afastamento do servidor EGBERTO PEREIRA, matr. nº 7870-9, Professor Adjunto, no período de 05/08/2008 a 20/08/2008, para participar do 33rd International Geological Congresses, em Oslo, Noruega, e no Seminar on global warming and mass extinctions in Earth history, no Plysics of Geological Process, na Universidade de Oslo, bem como visita técnica à empresa Vinci Technologies, em Nanterre, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7098/2008 - Autorizo o afastamento do servidor MARCELINO JOSE DOS ANJOS, matr. nº 31812-1, Professor Adjunto, no período de 07/09/2008 a 12/09/2008, para participar do 9º International Conference on Nuclear Analytical Methods in the Life Sciences, em Lisboa, Portugal. \r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 5177/2008 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARIA CRISTINA LOURO BERBARA, matr. nº 34549-6, Professor Adjunto, com duração de 02 anos, a contar de 01/09/2008, com base no art. 1º , § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 895/2001 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora REGINA ALCÂNTARA DE ASSIS, matr. 30535-9, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, com base no convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 11/01/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6351/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JORGE ROGÉRIO FAGIM, matr. 27548-7, Médico, com carga horária de 24 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto ao Hospital de Jacarepaguá, até 31/12/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/11320/2008 - Autorizo a cessão da servidora MÁRCIA FERNANDES DE CASTRO, matr. 7432-8, Professor Adjuntor, com carga horária de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 638263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638264": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nPort. nº 504/2008 - APOSENTA ALADIR MARIA DA CRUZ, matr. 25928-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 12, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 638264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638265": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nPort. nº 001/2008 - DESIGNA ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISÓLIA, matr. 33189-2, Professor Adjunto, para exercer a Coordenação do Laboratório de Telessaúde, a contar de 08.08.2008. \r\n\r\nId: 638265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2008\r\n\r\n*Processo nº 1192/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Vasculine Comércio e Representações Ltda, para despesa no valor de R$ 68.862,60, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº 1192/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Maukron Comercial Ltda, para despesa no valor de R$ 313,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Processo nº 1192/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, a favor de Flymed Comércio de Produtos Cirúrgicos Ltda, para despesa no valor de R$ 8.940,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.07.2008\r\n\r\nId: 636618. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638046": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora VANIA VIEIRA ESTRELA, matrícula nº 10.590-8, Professor Associado, Faixa XIV, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 13 de julho de 2007, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.871/2007\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, MARIA DA GLORIA ALVES, matrícula nº 10.052-9, a contar de 10 de maio de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.962/2008\r\n\r\nNOMEIA, pro-tempore, MARIA DA GLORIA ALVES, matrícula nº 10.052-9, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Proc. nº E-26/051.962/2008\r\n\r\nEXONERA MARIA DA GLORIA ALVES, matrícula nº 10.052-9, a contar de 16 de julho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/051.962/2008\r\n\r\nNOMEIA EDMILSON JOSE MARIA, matrícula nº 00541-3, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARIA DA GLORIA ALVES. Proc. nº E-26/051.962/2008.\r\n\r\nId: 638046. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638317": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.698/2007 - VALERI BOZHKOV, matrícula nº 00622-1, Professor Associado, Nível E, Faixa XII, Padrão 1. Fica fixado, a partir de 21/06/2007, o provento mensal de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.510/2008 - ROBERTO BOTELHO SALLES, matrícula nº 10.436-4, Técnico de Nível Superior, Nível D, Faixa XIII, Padrão 5. Fica fixado, a partir de 18/07/2008, o provento mensal de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal nº 10887/2004, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS nº 03/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.356/2008 - LUZIA BIDES ALVES, matrícula nº 00488-7, Técnico de Nível Superior - Bibliotecária, Nível D, Faixa XII, Padrão 2. Fica fixado, a partir de 03/06/2008, o provento mensal de inatividade integral, correspondente à tabela instituída pela Lei nº 3.599/2001 e Decreto nº 28.950/2001, alterado pela Lei nº 4.800/2006, acrescido do adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.785/2007 - MARCOS FERNANDO DE RESENDE MATTA, Professor Associado, matrícula nº 00588-4. Concedo licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período 02 (dois) anos, a contar de 01/02/2008, conforme inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.907/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19.08.2008.\r\n\r\nId: 638317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636683": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.532/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008, referente à despesa com aquisição de material permanente para atender às necessidades do CCT, CCTA e LENEP, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 11.579,00 (onze mil quinhentos e setenta e nove reais) às empresas: PLUSVISION COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA - EPP, lote 1, pelo valor de R$ 4.792,00 (quatro mil setecentos e noventa e dois reais) e SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA., lote 2, pelo valor de R$ 6.787,00 (seis mil setecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nId: 636683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638318": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.798/2008 - CELIA RAQUEL QUIRINO\r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 01 de agosto de 2008 a 31 de julho de 2009 ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... no período de 15 de setembro de 2008 a 14 de setembro de 2009...\r\n\r\nOnde se lê: ... sem ônus para a UENF...\r\n\r\nLEIA-SE: ... sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES...\r\n\r\nId: 638318. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638253": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 03\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R$ 9.435.213,85 (nove milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 18/08/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.1257101272.232 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisa através da FAPERJ.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n2.741.874,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo. \r\n\r\nArt. 3º - Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 638253. A faturar por empenho"
                        ],
                        "636706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070422/2008 - LEONARDO AZEVEDO MOZER, Cargo em comissão de Assessor III, símbolo FND-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60152-6. DEFIRO o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 8.205,12 (oito mil duzentos e cinco reais e doze centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 03.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070422/2008 - FRANCISCO SANTOS BARROS, Cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, matrícula 60135-1. Defiro o pedido de encerramento de folha, fazendo jus ao valor de R$ 612,33 (seiscentos e doze reais e trinta e três centavos), referente ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 15. \r\n\r\nId: 636706. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "638257": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 977 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Constituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de propor ações para a execução do Projeto do Porto Canal de Sepetiba (Hidrovia dos Jesuítas), mediante as seguintes atribuições:\r\n\r\na) análise de toda a documentação referente ao projeto;\r\n\r\nb) avaliação de custos e viabilidade econômica do projeto;\r\n\r\nc) identificação e avaliação da participação de investidores;\r\n\r\nd) análise técnico-jurídica sobre a viabilidade da implantação do projeto;\r\n\r\ne) análise técnico-ambiental sobre a viabilidade da implantação do projeto. \r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor o Grupo de Trabalho os seguintes servidores para, sob a Coordenação do membro Gilberto Luiz Storch, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresentar o relatório conclusivo dos trabalhos: \r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, matrícula nº 931.385-9;\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 55.016;\r\n\r\nGILBERTO LUIZ STORCH, matrícula nº 40.070\r\n\r\nALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, matrícula nº 40.067;\r\n\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA, matrícula nº 0654;\r\n\r\nANA FLÁVIA AZEREDO, matrícula nº 40.042;\r\n\r\nMARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE, matrícula nº 4094.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar competência ao Coordenador para requisitar recursos humanos e materiais, além de documentos que se fizerem necessários ao pleno desempenho dos trabalhos, bem como solicitar esclarecimentos e/ou informações à área técnica da SETRANS, com prioridade no atendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Designar o membro Sergio Yoshihisa Okamura para substituir o Coordenador do Grupo em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que caberá ao membro Raul de Oliveira Pereira acompanhar e supervisionar os trabalhos.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 18.08.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 638257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.862/2008 - WALLACE BASTOS DA SILVA - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nId: 639813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "638316": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 272 DE 13 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, em sua 97ª Reunião, realizada em caráter extraordinário, em 13 de agosto de 2008 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdido, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 92.912.422,64 (noventa e dois milhões, novecentos e doze mil quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nEntidade Projeto\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.376/08\r\n\r\nDemarcação de Orlas e Faixas Marginais de Proteção de Diversas Lagoas e Cursos D'água no ERJ\r\n\r\n1.800.148,61\r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.377/08\r\n\r\nServiços de Desfazimento e Recuperação em Áreas de Proteção ambiental no ERJ\r\n\r\n3.584.402,24\r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.368/08\r\n\r\nPrograma de Recuperação Ambiental da Lagoa de Araruama, no Município de Araruama\r\n\r\n14.015.270,51\r\n\r\nSERLA\r\n\r\nE-07/000.393/08\r\n\r\nRecuperação Ambiental da Lagoa de Saquarema no Município de Saquarema\r\n\r\n20.148.647,99\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.338/08\r\n\r\nSubsídios à implementação de Elementos de Construção e Compras Públicas Sustentáveis no ERJ\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.385/08\r\n\r\nPrograma de Restituição para Execução da Base Cartográfica do ERJ\r\n\r\n4.200.000,00\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.390/08\r\n\r\nPrograma Integrado de Monitoria Remota de Fragmentos Florestais e de Crescimento Urbano no Rio de Janeiro\r\n\r\n949.536,16\r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/000.401/08\r\n\r\nTratamento de Esgotos para Baciais 2, 3, 5 e 6 do Município de Volta Redonda \r\n\r\n30.660.631,13\r\n\r\nEMOP E-07/000.400/08\r\n\r\nMaterialização dos Ecos-Limite das Com. da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com Remanej. de Ocupações Irregulares\r\n\r\n17.153.786,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nEDUARDO SÉRGIO DA COSTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃOConselheiro\r\n\r\nId: 638316"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "638231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 3704/1976 - CLÁUDIA CONTI DA SILVA, Analista Administrativo/Assistente Social, matrícula nº 27/0579-2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 08.11.1996 a 06.11.2001 e de 07.11.2001 a 05.11.2006.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 2876/1977 - JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/0811-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 01.09.1994 a 30.08.1999 e de 31.08.1999 a 28.08.2004.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1883/1978 - VALMIR BRAGA, Auxiliar Ambiental, matrícula nº 27/1154-3. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 04.07.1998 a 02.07.2003 e de 03.07.2003 a 30.06.2008.\r\n\r\nId: 638231. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "636814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563 de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D. O. de 04.03.2004, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001698/2008\r\n\r\nRodrigo Estebanez Vollú\r\n\r\nE-02/001696/2008\r\n\r\nRodolfo Camerano Barbosa da Costa\r\n\r\nE-02/001695/2008\r\n\r\nLaurinda Torres de Magalhães\r\n\r\nE-02/001697/2008\r\n\r\nJosé Carlos de Souza Júnior\r\n\r\nId: 636814"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "637979": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\n*Processo n° E-02/200659/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 910,44 (novecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), referente a aquisição de passagem aérea.\r\n\r\n*Processo n° E-02/200660/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro -TURISRIO, no valor de R$ 2.430,72 (dois mil quatrocentos e trinta reais e setenta e dois centavos), referente a aquisições de passagens aéreas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.08.2008.\r\n\r\nId: 637979. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "636903": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.08.2008\r\n\r\nPágina 14 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/000.085/2003 \r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 11/03/2006 a 09/03/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 11/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nId: 636903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "637749": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 356 DE 07 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DO ANO DE 2008, PARA CONSTATAR A DISPONIBILIDADE DE MATERIAIS, CONFORME DECRETO Nº 153, DE 09 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 292.222-6\r\n\r\nLeia-se: LUIS FERNANDO BADENES SILVA - matr. 293.222-6\r\n\r\nId: 637749. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "636815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESASDH Nº 107 DE 12 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro que se realizará nos dias 12 e 13 de setembro de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Decreto nº 41.392, de 14 de julho de 2008, que convoca a Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Sandra Maria Broedel - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH;\r\n\r\n- Marco Fonseca - Ouvidor da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH. \r\n\r\n- 03 (três) representantes da sociedade civil, a serem indicados pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (FOPEDH/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora será presidida pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora terá suas atribuições restritas à administração e formulação dos procedimentos internos necessários a organização e gestão da referida Conferencia Estadual de Direitos Humanos, não tendo seus atos qualquer caráter decisório em relação à redação ou forma de elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e outros documentos que serão extraídos dos encontros regionais. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 636815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "639569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200008/2008 - RATIFICO o despacho declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.08.2008 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da SETRANSPETRO, no valor de R$ 3.145,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200006/2008 - RATIFICO o despacho declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.08.2008 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Auto Viação São Cristóvão Ltda, no valor de R$ 1.100,00\r\n\r\nProcesso nº E-23/200005/2008 - RATIFICO o despacho declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.08.2008 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Viação Santa Lucia Ltda, no valor de R$ 1.975,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200009/2008 - RATIFICO o despacho declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.08.2008 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Barra Mansa, no valor de R$ 30.800,00.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200004/2008 - RATIFICO o despacho declaratório de inexigibilidade de licitação de 18.08.2008 da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da FETRANSPOR, no valor de R$ 713.000,00.\r\n\r\nId: 639569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "638398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA ELTA AMORIM MACHADO FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 18/2773, no grupo IV, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200951/2008.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO FRANCISCO GUEDES, Assistente de Manutenção e Instalação, matrícula nº 18/1711, no grupo I, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201101/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARLY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO, Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, matrícula nº 18/1572, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201116/2008.\r\n\r\nAposenta IRIS MOREIRA TAVARES, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/2398, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/200953/2008.\r\n\r\nQuebra APOSENTA DAICI MARIA ALVES CABRAL, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 18/2304, no grupo I, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201088/2008.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA HELENA ALVES DE SOUZA, Assistente Social, matrícula nº 18/3495, no grupo V, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/201038/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200074/2006 - CESAR DA ROCHA SOARES - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/5076. Anote-se, para fins de aposentadoria e triênio, o tempo de serviço prestado na Prefeitura Municipal de Marica, totalizando 329 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 08.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/200564/1991 - CARLOS LEGAL DA SILVA - Agente de Administração - matrícula nº 18/1680. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-12/131700/1993 - VERA LUCIA OLIVEIRA - Auxiliar Administrativo - matrícula nº 18/3766. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.08.1982 a 25.10.1998.\r\n\r\nProcesso nº E-22/200824/1995 - CLAUDIO DE BARROS - Agente de Administração - matrícula nº 18/4165. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 13.05.1997 a 12.05.2007.\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/132408/1992 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Auxiliar de Portaria e Vigilância - matrícula nº 18/2507. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 11.08.1978 a 29.09.1997.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201107/2008 - MARIA REGINA PORTO RODRIGUES - Agente de Administração - matrícula nº 18/4545. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.372 dias de exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200949/2008 - LEILA ROCHA D'ELIA - Agente Técnico - matrícula nº 18/4140. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201065/2008 - HELILSA SILVA DE MATTOS - Auxiliar Administrativo - matrícula nº 18/3672. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado ao INSS, totalizando 1.439 dias de exercício.\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/130986/1992 - LEILA ROCHA D'ELIA - Agente Técnico - matrícula nº 18/4140. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 04 (quatro) meses de licença prêmio relativa ao período de 28.04.1987 a 27.04.1997.\r\n\r\nProcesso nº E-22/201057/1991 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2755. Fica sem efeito a publicação no D.O. de 15.03.2006 - página 21 - 2ª coluna, por ter sido publicada indevidamente.\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200961/2008 - ANGELA MARIA BARROS DE ABREU - Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2155. CONCEDO o benefício abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200974/2008 - NORMA MARTINS GOMES - Agente de Administração - matrícula nº 18/1920. CONCEDO o benefício abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200617/2008 - MERILAND BARBOSA - Agente de Administração - matrícula nº 18/5133. CONCEDO o benefício abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200849/2008 - MARIA ELIZABETH CRHISPIM BLANCO -Técnico de Nível Superior - matrícula nº 18/2499. CONCEDO o benefício abono de permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200919/2008 - ALMIR FREITAS DOS SANTOS - Auxiliar de Serviços Gerais - matrícula nº 18/5047. CONCEDO o benefício abono de permanência. \r\n\r\nId: 638398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "636832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.100/2008 - AUTORIZO o cancelamento da fruição a que se refere o processo nº E-04/003.100/2008, publicado no Diário Oficial de 20/06/2008, atendendo a solicitação da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.\r\n\r\nId: 636832"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "637865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.133/2008 - Pregão PGE/RJ nº 11/2008 - HOMOLOGO a Licitação nº 11/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de café, açúcar e copos descartáveis, cujos objetos foram adjudicados as empresas: ITEM 01 - MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - R$ 14.976,00 (catorze mil novecentos e setenta e seis reais); ITEM 02 - COMERCIAL GAULIA LTDA - R$ 3.000,00 (três mil reais); ITENS 03 e 04 - DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, nos valores de R$ 1.824,00 (hum mil oitocentos e vinte e quatro reais) e R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 637865"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "639852": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica a todos quanto possa interessar que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme determina o Manual de Avaliação de Documentos, criado pelo Decreto n° 29.010, de 14.08.2001, publicado no Diário Oficial de 15.08.2001.\r\n\r\nOs interessados em rever os processos deverão encaminhar-se à Divisão de Protocolo da Casa Civil, Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 2° andar - Laranjeiras - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação de Processos\r\n\r\nASSUNTO: Disposição\r\n\r\nNº de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-21/242/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7861/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/214/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8428/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/38/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9780/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4112/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9795/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3477/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9746/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3476/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8738/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4108/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8548/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4114/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8546/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4116/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8543/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2538/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8223/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2539/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3038/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2552/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5280/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2553/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5669/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3222/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6133/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6926/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6138/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2079/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4878/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4668/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4191/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4676/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2170/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1382/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2167/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3973/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8871/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3978/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8873/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3969/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5580/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3971/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4876/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3920/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8530/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2502/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8224/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2501/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8362/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1362/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7723/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4955/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8513/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4908/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8560/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2503/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2441/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4772/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2429/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1095/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/900/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6654/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6869/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2182/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-03/17260/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/4773/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6807/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/9105/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5291/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/9106/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7257/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5275/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7259/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5277/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7256/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5604/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3309/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6701/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3311/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6707/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3310/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6310/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3312/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6708/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3316/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5631/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3315/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6760/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/708/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3172/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2242/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6759/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2241/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3161/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3314/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3163/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3313/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6713/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1534/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3162/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8603/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3916/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7457/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3956/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7552/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3958/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7554/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1407/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5819/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1408/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7542/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3998/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5705/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3989/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1421/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3166/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7544/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3164/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1475/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3972/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1588/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3168/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7025/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1396/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5937/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1381/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1533/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6765/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3178/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/4946/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1924/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4936/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1837/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/4626/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/3325/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3909/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3327/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3043/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2180/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6231/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2131/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1349/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/3335/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2879/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5227/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6638/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1621/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/502/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1535/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2016/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1536/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2015/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8220/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2014/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8219/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2018/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8217/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2017/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4994/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/7840/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4978/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/7839/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4979/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/7841/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8221/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7837/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8216/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7836/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4983/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/7832/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4990/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/8869/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4988/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/8844/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2986/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/9413/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2475/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/9901/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4885/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/9902/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4885/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5450/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1538/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4875/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1593/1985 - Disposição\r\n\r\n15/905/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/642/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/401084/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2384/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1245/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3435/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/915/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4833/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3209/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4834/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1410/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4832/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2133/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5319/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4125/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3396/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4190/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5320/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5735/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6017/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5711/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1035/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5704/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/31/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5939/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1468/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5938/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1476/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3210/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/6800/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/3213/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1474/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/680/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: E-12/6798/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/2826/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6535/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2285/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2523/1977 - Disposição\r\n\r\nE-12/846/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4432/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2284/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6729/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5720/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2469/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2210/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3219/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2647/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4950/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2648/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/515/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/352/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/522/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/342/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5038/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2803/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6758/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/578/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6757/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1171/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6494/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1762/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2223/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1763/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2229/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3244/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2224/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2558/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4524/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2575/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3202/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5552/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3344/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1614/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3336/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7287/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3337/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5836/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1916/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1015/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1923/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4846/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5760/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/696/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2475/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8929/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2477/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3492/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/3308/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2963/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/8130/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3049/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/2493/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/712/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2585/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: Exp.219/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/2537/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1621/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5761/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: SGO/2408/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/7920/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3896/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8046/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3892/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8876/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3876/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8736/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1237/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8052/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4441/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8589/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4408/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8582/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5718/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/858/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE12/5716/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/857/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5717/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3010/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3207/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3532/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3208/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4617/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE12/3205/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3476/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3202/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3480/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3201/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3151/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3352/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3157/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1358/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1267/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1255/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1499/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1254/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1500/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1253/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1407/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1920/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3302/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3200/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4220/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3233/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4213/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1918/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/552/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1917/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/510/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2583/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/864/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2342/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/528/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE--12/796/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3496/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/800/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1938/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/75/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1922/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/73/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/553/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/72/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4212/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3064/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2958/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1299/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1923/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1297/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5304/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE12/1275/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5305/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1273/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3019/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1256/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4844/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/40394/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2927/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/40395/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1962/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1921/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/782/1983 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-02/716/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/3246/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1013/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-03/1602182/1985 -Disposição\r\n\r\nE-12/1011/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/513/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1010/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/4898/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/1073/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3570/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1114/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-03/815981/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1074/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-3/19870/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1009/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-03/15292/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1012/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/5163/1982 - Disposição\r\n\r\nE-12/1008/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-03/28401/1982 - Disposição\r\n\r\nE-12/1007/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2231/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/444/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/8241/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1406/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/7283/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1415/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3134/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1428/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/7595/1987\r\n\r\n1887\r\n\r\nE-12/1430/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5871/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1401/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5398/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3874/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5397/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2335/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2219/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/917/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6332/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/918/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4686/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/919/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7282/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/901/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5915/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/904/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5916/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2371/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2599/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1121/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4754/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1116/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4733/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2369/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1000/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2366/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1441/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2364/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3123/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2361/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2968/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2359/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5345/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2358/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5375/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1120/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3949/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/40378/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5344/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2356/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3507/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2405/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3504/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2355/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3506/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2354/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5805/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2352/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5807/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2348/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3588/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2343/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5266/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2347/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3637/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2745/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2121/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2744/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2114/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2743/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2115/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2742/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1634/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2228/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4736/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2987/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2434/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2927/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1541/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2979/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1552/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2978/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2861/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2977/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7155/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2976/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1768/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1557/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7307/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1576/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2506/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1577/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5039/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/916/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5076/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/915/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3207/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2734/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6910/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/913/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6913/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2327/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6911/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6505/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6907/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6504/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6908/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1274/12994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/0545/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-09/2472/203/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2509/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3477/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2508/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2357/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3208/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1948/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/3193/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2342/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5866/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-01/4259/1991 -Disposição\r\n\r\nE-12/5868/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/964/1991\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2187/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/3713/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2186/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3800/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2283/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-01/8641/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2226/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2239/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2227/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2091/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5391/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4049/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: E-12/3321/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/2197/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/840/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2203/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: 07/43505/1987 - Disposição\r\n\r\nE-09/4288/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/2163/1987- Disposição\r\n\r\nE-12/4202/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/5818/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/4158/1991 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/1107/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/2759/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: SGO/87/1975 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-10/800046/1993 -Disposição\r\n\r\nE-12/964/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-10-800032/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/2715/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2244/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4203/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4915/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/444/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-08/903203/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2724/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-03/10130/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5057/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1319/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3954/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6491/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/429/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2500/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3185/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7100/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1168/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3786/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1176/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/88/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1174/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7982/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/459/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2272/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/456/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6926/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/807/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6916/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2909/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3738/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2392/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4141/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1260/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6307/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1237/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6315/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/125/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6356/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/439/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5824/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2570/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7670/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2569/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/7674/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/760/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/467/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2566/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/98/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2568/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1841/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/754/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3374/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/80/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2553-A/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/12/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1849/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4350/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1846/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4828/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/709/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4829/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/937/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2075/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/959/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3564/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5690/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/442/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5691/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/101/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2725/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4192/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2727/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1114/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4182/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1115/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/232/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/635/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/233/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/628/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/231/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2750/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/265/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/593/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3631/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/636/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3632/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2730/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3634/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1025/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3636/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2013/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1406/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/153/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3635/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5016/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/489/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/4665/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/266/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3589/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/268/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5008/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/467/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5811/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/469/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5739/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/468/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5738/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1325/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5924/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1320/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1681/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/1546/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1682/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/235/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/1424/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nApenso: E-12/94/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/554/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/299/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/105/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/728/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-03/14455/1984 Disposição\r\n\r\nE-12/2236/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-21/57/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/5090/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/731/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/6483/1991 -Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/288/1989 Disposição\r\n\r\nE-12/560/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/1000/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nApenso: E-12/5540/1987- Disposição\r\n\r\nApenso: 01/14400/1972 Disposição\r\n\r\n15/2978/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1032/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1538/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1002/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2977/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1001/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2836/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4101/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2822/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1097/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1845/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4152/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1400/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n15/1100/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1507/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n15/1066/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1516/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n15/1049/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nApenso: E-10/800470/1995 -Disposição\r\n\r\n15/997/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1527/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n15/1070/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3725/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nApenso: 15/3105/1971 Disposição\r\n\r\nE-12/3721/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5684/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3719/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7057/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3718/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/9612/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3716/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5274/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1405/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/995/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2829/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/904/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2363/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/901/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2361/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/902/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7758/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7795/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/27/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7784/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/28/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/9316/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/29/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/9314/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/403/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/7593/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4783/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4263/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3922/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2217/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1660/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2218/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE12/467/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/9248/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5481/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/9091/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4538/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2174/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4335/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2173/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4402/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2966/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4070/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2176/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3214/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/6870/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2245/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/6030/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1852/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1466/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1659/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2669/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1403/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/5484/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4626/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3106/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4903/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3685/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/4907/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2922/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n15/4077/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/9313/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4098/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/9310/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 12/3783/1968 - Disposição\r\n\r\nE-12/9312/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2479/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/7760/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2214/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/9928/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/7237/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/7761/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-07/2108/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/7782/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2597/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n01/237/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 15/3533/1973 - Disposição\r\n\r\nE-21/122/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: 15/3024/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/2017/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: 15/3338/1971 - Disposição\r\n\r\nE-12/1026/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: 01/22660/1971 - Disposição\r\n\r\nE-12/1845/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1737/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2679/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1736/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1025/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6214/1983\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/1027/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6427/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6120/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3928/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4835/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2000/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/918/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3798/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1369/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5364/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5047/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/900/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5046/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3546/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5042/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3545/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/710/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6031/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2013/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6032/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2014/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4459/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2016/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2642/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3216/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3217/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1780/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5101/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6179/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5849/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5685/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/5960/1981- Disposição\r\n\r\nE-12/5400/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3378/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2171/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3323/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2172/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3327/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5154/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3804/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6302/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3636/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5159/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3635/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5040/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6573/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3353/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3803/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/5042/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6048/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2073/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6053/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3197/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1738/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7446/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7546/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1470/1995 Disposição\r\n\r\nE-12/1423/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7445/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7547/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1669/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1609/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/3079/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1585/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/955/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1605/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/957/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3238/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/958/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1610/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/973/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1611/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/2145/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1612/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/26/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1613/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/3747/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/7558/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/910/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/7549/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/330/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/7818/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nSGO/328/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2746/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nSGO/320/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2092/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nSGO/373/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1505/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/335/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2418/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/336/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3205/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5357/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3204/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4106/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1529/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3859/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1617/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/993/1977\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/1618/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3856/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/5585/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/992/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/6185/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3083/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/9000/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4496/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/5584/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3097/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1069/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3095/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/8628/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/374/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/8613/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/378/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5685/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/375/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5816/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2320/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4039/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/367/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1775/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/371/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4107/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/372/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4106/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/376/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4109/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2971/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4108/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2932/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3108/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7101/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3444/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2009/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4495/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/512/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5766/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/534/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/534/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/535/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2049/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/536/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4036/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/537/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/532/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/538//1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/507/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/540/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4745/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4542/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/665/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/979/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/519/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/984/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/520/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/986/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/875/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5329/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/607/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6915/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/910/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/915/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/609/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/911/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/877/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/909/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6722/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/914/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6714/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/839/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6712/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3400/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-30/204/1988\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3397/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-30/203/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3399/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3458/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/850/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/60688/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/370/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/799/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/666/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/309/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/657/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4586/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/631/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4585/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/637/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4584/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/626/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/6094/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/511/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4556/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1327/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3723/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1563/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3636/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/912/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2102/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/1366/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/2101/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/976/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1973/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: E-12/4073/1988 Disposição\r\n\r\nE-12/1974/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6619/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/123/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/593/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/126/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6379/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3962/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/173/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3228/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/772/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3930/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/188/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2265/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/214/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2264/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/156/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2892/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/554/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4559/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/144/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1251/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/74/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1252/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/75/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1253/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/101/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/862/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/257/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/864/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/271/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2318/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/272/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2323/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/288/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2324/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/283/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2325/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/285/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2326/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/380/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2327/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/278/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2322/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/1409/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3108/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/1422/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3107/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1249/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1205/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2738/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3337/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2739/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3345/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/27359/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3356/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1499/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3364/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1500/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5908/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1501/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5901/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1502/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5924/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1548/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5917/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2740/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5911/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2735/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/792/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2737/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/14/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2741/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/15/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2746/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/33/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2747/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/19/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/2748/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nSGO/11/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nSGO/621/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/753/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nSGO/625/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: SGO/ 4046/1975 - Disposição\r\n\r\nSGO/136/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/3343/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/150/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: 09/15263/1993 - Disposição\r\n\r\nSGO/143/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1247/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nSGO/617/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: E-12/664/1983 - Disposição\r\n\r\nApenso: 06652/1973 Disposição\r\n\r\nApenso: E-07/64/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/1606/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/5367/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1668/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: E-12/1088/1986 -Disposição\r\n\r\nSGO/236/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nApenso: E-12/3362/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/1549/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1868/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/2839/1990 Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/3596/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/3403/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1284/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/2168/1987 Disposição\r\n\r\nE-12/6552/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2169/1987 Disposição\r\n\r\nE-12/4560/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nSGO/1411/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/7870/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: 34903/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/5828/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3100/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5821/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1833/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2347/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1832/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2255/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3823/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1240/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1853/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2346/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1856/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5623/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2684/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5622/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4864/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6905/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4856/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3285/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6501/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3284/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6500/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/79/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3600/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-21/60/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3609/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3966/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3611/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6001/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3612/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6005/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3613/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6002/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3614/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-04/479/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3615/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n419/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3616/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4161/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3617/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4159/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3619/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4154/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1831/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4152/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/3159/1991 - Disposição \r\n\r\nE-12/4143/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/8711/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4132/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: SGO/1863/1975 - Disposição\r\n\r\nE-12/6012/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1668/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6277/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: SGO/4490/1975\r\n\r\nE-12/6271/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5760/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6270/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/939/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6249/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7936/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-03/9348/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/7935/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1231/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/8430/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1232/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/662/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1233/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/762/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3282/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1334/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3280/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/760/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3279/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5088/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3272/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/727/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6309/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6618/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4157/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3878/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3305/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/117/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3304/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/169/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/3298/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5403/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3297/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5401/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5030/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2179/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6007/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4574/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6011/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4576/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5019/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6100/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5017/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6241/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5014/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6763/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5001/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6764/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3319/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/20042/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5803/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/687/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5829/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/522/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4166/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/519/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3317/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/505/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2945/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/7360/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5016/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5189/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/76/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5185/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4177/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2414/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4881/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2014/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1701/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/8551/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1151/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/8557/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3290/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/8553/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1776/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1113/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1152/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7264/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1702/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7262/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3601/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/7263/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3647/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5408/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3656/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2511/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/3940/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5172/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/401106/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5173/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4658/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5171/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4467/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5170/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: 05/1001162/1970 - Disposição\r\n\r\nE-12/5163/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/3720/1969 - Disposição\r\n\r\nE-12/5158/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n05/5582/1966 - Disposição\r\n\r\nE-12/779/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/157/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/757/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/260/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/758/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/210/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/760/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3575/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/761/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5683/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/762/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5684/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/765/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6151/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8879/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4084/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8295/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2863/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4706/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1981/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1628/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1982/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2244/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1085/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4117/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1086/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1173/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5239/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5405/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/1955/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/2152/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3446/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7092/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3783/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nApenso: E-12/6079/1987 - Disposição\r\n\r\n15/3770/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/8880/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1181/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nApenso: E-12/5449/1987 - Disposição\r\n\r\n15/2284/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/461/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5466/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: CMRJ/124/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/1818/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2864/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/715/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-10/653/1981 - Disposição\r\n\r\nE-12/721/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5404/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1804/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/68/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1803/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4247/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3929/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2454/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3011/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/76/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2700/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2707/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2109/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2677/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5795/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3522/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5800/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2968/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1667/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2965/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/880/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApensos: E-12/924/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/3988/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1655/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/3989/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4648/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3987/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/47/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2580/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/741/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3445/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/742/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2579/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2630/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3123/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: E-12/3576/1985 - Disposição\r\n\r\nE-12/4242/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4673/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1594/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/308/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1832/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3648/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1834/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3647/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2674/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/167/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2676/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/619/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3246/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4641/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/901/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2720/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1537/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3225/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1339/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3224/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2396/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3223/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1458/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6633/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3736/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2868/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3735/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3220/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1514/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3218/19897\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/905/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3219/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/65/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1352/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5404/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1355/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/704/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5432/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3346/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/934/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4517/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/738/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4717/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/740/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5290/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3267/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3915/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2364/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4774/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/2986/1985 - Disposição\r\n\r\n15/4472/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2967/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4511/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4649/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: 14/1856/1974 - Disposição\r\n\r\nE-12/2379/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4709/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5965/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/4494/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/132/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3975/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/131/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/793/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2694/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3888/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2697/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/683/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/1432/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/8046/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/2727/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/679/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2728/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/690/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2719/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/689/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3269/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/339/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3583/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/386/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3588/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/385/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3589/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3760/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3598/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/393/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5117/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/384/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5079/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/391/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-03/9297/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/392/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5073/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5478/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5072/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1451/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5089/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/388/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5119/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6277/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nApenso: E-12/5748/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1059/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5118/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2136/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5116/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1065/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5110/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/1044/1989 - Disposição\r\n\r\nE-12/2326/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/444/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2290/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1684/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4485/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/445/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4482/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1305/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3576/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nApenso: E-12/1974/1979 - Disposição\r\n\r\nE-12/5788/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2215/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: E-09/40/203/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/4660/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6424/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5372/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6167/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2222/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/926/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1019/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/915/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5972/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/917/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/760/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/918/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/759/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/919/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/758/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5402/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/2233/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/4844/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/716/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2175/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/715/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3570/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/705/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/910/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/521/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/913/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/704/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/908/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1974/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/916/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1975/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6581/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1977/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6347/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1976/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3227/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4751/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1234/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1592/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6582/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4771/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2617/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4772/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2618/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nApenso: E-12/4512/1994 - Disposição\r\n\r\nE-12/2613/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/601/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3345/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1620/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3346/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1622/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2612/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1623/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3343/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1624/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3339/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1625/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3338/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/717/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3625/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1611/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1951/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1626/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3637/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1628/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3636/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1631/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3635/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1640/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3633/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1641/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/2468/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1643/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3632/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1602/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4483/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1603/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4484/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1618/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4480/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1619/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4481/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5311/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4522/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5305/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4496/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1615/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3119/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1614/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3118/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1613/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40088/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1698/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/40087/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1697/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3659/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1695/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1185/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1694/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4525/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1689/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5156/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1604/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4004/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1605/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7735/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1606/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4889/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1607/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6626/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1608/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/610/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1610/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6637/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1686/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/579/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/1334/1995 - Disposição\r\n\r\nApenso: E-12/6306/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/1684/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1741/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1683/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1424/1977 -Disposição\r\n\r\nE-12/1682/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1140/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1679/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1463/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1677/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4769/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1675/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4541/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1674/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4542/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1673/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4544/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1672/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE12/4546/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1671/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4545/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1670/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4543/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1666/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4569/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3431/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4768/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3430/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/680/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3429/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4540/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3428/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1077/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3427/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1156/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3426/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1149/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3493/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/449/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3494/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/782/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3492/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2357/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3491/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/166/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1798/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/172/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3466/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1546/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3464/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4950/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3445/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1407/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nApenso: E-12/4681/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/1406/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3442/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1395/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3440/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1391/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3439/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4952/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3438/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1181/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/1678/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/4387/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3436/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1389/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1009/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4243/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1010/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3304/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1011/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3308/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1012/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/977/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1015/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/978/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/471/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/393/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/451/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1798/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2275/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1789/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2284/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1731/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2283/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/913/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/6415/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/914/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1020/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/934/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3641/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/930/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3645/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/942/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5479/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2768/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5480/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2792/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5481/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2767/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5482/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4999/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5408/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1387/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5409/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4997/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5410/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3241/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5413/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3235/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/923/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3242/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/925/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4910/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/937/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4915/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/935/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2414/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/938/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2408/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/939/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2796/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/941/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1372/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/942/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4515/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5433/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2529/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5432/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4622/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/5436/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2528/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5437/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4183/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/5443/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/5024/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/5446/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4176/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5447/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4177/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5448/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4178/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5449/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4180/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5454/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4192/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5467/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4174/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5484/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4175/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5485/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4198/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5486/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4196/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5487/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4206/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5488/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4221/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3606/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4220/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3638/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4219/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3640/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4233/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5986/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2680/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4248/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2679/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4250/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2678/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4251/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4042/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4253/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1762/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4255/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1741/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/600/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1774/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/599/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1935/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/594/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1926/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/596/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1699/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/597/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7190/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/598/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5009/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/501/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5008/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/500/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-19/1127/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/502/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/179/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1300/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/199/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1301/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1246/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5937/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1660/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5934/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1664/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3007/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1663/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3006/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/153/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3025/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/178/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3027/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5577/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1347/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/652/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1317/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2001/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1310/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4984/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1311/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/229/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1314/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5060/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1315/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6281/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1316/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/71/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4524/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3350/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3000/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1828/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1540/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4197/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3315/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/2689/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2473/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4935/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1346/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2867/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5928/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6266/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5927/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/4288/1990 - Disposição\r\n\r\nE-12/4535/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3587/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4511/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/7397/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/5912/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1730/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5911/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1733/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5931/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6531/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3036/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6519/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3038/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6518/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5906/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6538/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5901/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/6537/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5916/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3379/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5917/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3381/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5914/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4353/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5915/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4351/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3064/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4352/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3334/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2285/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3063/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2075/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3012/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2098/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5394/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2097/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1122/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2099/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2698/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2044/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-14/34881/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6536/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1987/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6535/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3215/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6533/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5972/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6532/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2710/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4635/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4953/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4651/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/512/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3710/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/515/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3747/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/945/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3611/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3039/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3610/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/519/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2030/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/520/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2029/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/523/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3584/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/944/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4047/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/943/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2074/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/946/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2073/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/947/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1653/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/948/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/831/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/503/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1648/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/504/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1646/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4254/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1645/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/40/1996 - Disposição\r\n\r\nE-12/1600/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5933/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1601/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/848/1993- Disposição\r\n\r\nE-12/2081/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4213/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2022/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 08/903591/1995 - Disposição\r\n\r\nE-12/2026/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-08/900947/1992 - Disposição\r\n\r\nE-12/2039/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/525/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2043/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1732/1997 - Disposição\r\n\r\nE-12/2080/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5905/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2079/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/1378/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/2239/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/5539/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2014/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4411/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/2016/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4219/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2017/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/184/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2018/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/185/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2020/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/562/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2021/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/590/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2012/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3073/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2013/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3083/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2009/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3714/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2008/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1458/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2007/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/757/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2003/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/753/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2002/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/755/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2072/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/752/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2600/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/746/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2601/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/747/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2630/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/744/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2638/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/740/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3670/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4044/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3672/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4001/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3673/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/732/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/165/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/729/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/166/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/738/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/169/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/735/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4038/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/734/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: 06/002744/1984 - Disposição\r\n\r\nE-12/720/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3577/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/718/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3792/1984- Disposição\r\n\r\nE-12/3433/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1527/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/3432/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1526/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/777/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1400/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/776/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/2363/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/773/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2476/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/772/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1170/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/769/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1187/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1978/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/7967/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1980/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/9279/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/778/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1550/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/768/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1551/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/767/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1558/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/766/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1559/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/765/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1562/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/761/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1564/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/764/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1574/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1456/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1491/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1455/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1493/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/615/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4621/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/30224/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1721/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5694/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/359/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5698/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/358/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/378/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/357/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/396/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/354/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/397/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/353/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/398/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/350/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5242/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/349/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1479/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/383/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1478/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/380/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1477/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1522/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1459/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1526/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2567/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1528/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2572/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1496/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4527/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1497/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4961/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4526/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1529/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1808/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1531/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4796/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1532/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4797/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1533/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4798/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1536/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/716/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1537/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/681/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1538/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3442/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1539/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3443/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1540/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3445/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1542/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4723/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/340/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3528/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/362/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3499/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/361/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3498/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/360/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3496/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2921/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3495/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1546/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3492/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1547/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/2888/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2719/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/471/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/547/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/863/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/490/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4951/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3256/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/5341/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3187/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/5339/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3358/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/5435/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/963/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/5431/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2790/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3446/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2343/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4237/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2815/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3525/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/2923/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/703/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/61/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/6652/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: E-12/2623/1991- Disposição\r\n\r\nE-12/3834/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/4878/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3836/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/5162/1971 - Disposição\r\n\r\nE-12/6010/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/5159/1970 - Disposição\r\n\r\nE-12/5235/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/4848/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5843/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/887/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/5233/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/569/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/5231/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/2524/1971- Disposição\r\n\r\nE-12/5232/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/2993/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5223/1983\r\n\r\n1993\r\n\r\nApenso: 15/2939/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/5225/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/4556/1971- Disposição\r\n\r\nE-12/5227/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 15/3867/1971 -Disposição\r\n\r\nE-12/5228/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nApenso: 03/28674/1971- Disposição\r\n\r\nE-12/1427/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nApenso: 03/467/1971 - Disposição\r\n\r\n15/1435/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nApenso: 15/840/1970 - Disposição\r\n\r\n15/1433/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nApenso: 01/235/1973 - Disposição\r\n\r\n15/145/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1355/1995 \r\n\r\n1995\r\n\r\n15/481/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1354/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n15/281/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1347/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/48/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1346/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1722/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1343/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1717/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2842/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2476/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2782/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3138/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/499/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2481/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1320/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1373/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1318/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3401/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1317/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3521/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1314/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/636/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1307/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/451/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1617/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/492/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1632/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1185/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1768/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/874/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1703/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/878/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1342/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/879/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1303/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4725/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1302/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/4019/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/1301/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/880/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1300/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/ 880/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1358/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/701/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1357/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/701/1983 - Disposição\r\n\r\nE-12/1705/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6024/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1706/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/6015/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1707/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4235/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1708/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4236/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1709/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3517/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1710/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-12/6978/1990 - Disposição\r\n\r\nE-12/1714/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3540/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1713/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/15175/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/1720/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4799/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1719/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2278/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1718/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2281/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1715/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2282/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1797/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3335/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1795/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5310/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1791/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5304/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1794/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2727/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1776/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3924/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4853/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3712/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4849/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3522/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4854/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3297/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1790/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3914/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1344/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3620/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1989/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3133/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1990/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4394/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1991/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/4393/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1994/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1805/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1999/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1797/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1995/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/8780/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1900/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2805/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2000/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2824/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4780/1997\r\n\r\n1997\r\n\r\nE-12/2810/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/2895/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1218/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2230/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1237/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1704/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1236/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1785/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2769/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1788/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3101/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1782/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/647/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1781/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/566/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1779/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1187/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1778/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1189/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1777/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/571/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1775/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/268/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1774/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/266/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1773/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/1017/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1985/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/5627/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1986/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/53/1988 - Disposição\r\n\r\nE-12/1988/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nApenso: E-03/9321/1987 - Disposição\r\n\r\nE-12/1345/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/2686/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5005/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/517/1991 - Disposição\r\n\r\nE-12/5002/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2675/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5003/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/47/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5004/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2163/1091\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5030/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1654/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5001/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2561/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4027/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1692/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/605/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/991/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3746/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/441/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3731/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2304/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3745/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3507/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3301/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3508/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3395/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3509/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3393/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3503/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4680/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3413/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1305/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3827/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1304/1995\r\n\r\n1995\r\n\r\nE-12/3825/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5261/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3043/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5264/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5292/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2531/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/4879/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2530/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5726/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4938/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3082/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4945/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/2115/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2683/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/2027/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4451/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1996/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2400/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5350/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2397/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5775/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1433/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5776/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1429/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5777/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2513/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5778/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2677/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5759/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2687/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3033/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1106/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3558/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3190/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4537/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5136/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4551/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6915/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4554/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1367/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/720-A/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/6579/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/727/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2395/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/763/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1616/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/1088/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2375/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4933/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2373/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-21/119/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2376/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6250/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/649/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3536/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/666/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2037/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2296/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3424/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1317/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3471/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2387/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3472/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5857/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3498/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2498/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3517/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/2497/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3550/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/546/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1039/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/605/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3195/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3195/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2083/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4480/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3309/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3066/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3196/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5047/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3198/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/209/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3199/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3040/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\n15/3248/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/652/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/3238/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4266/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\n15/3414/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/4330/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3544/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/1019/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3546/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4347/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3547/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4341/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3548/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3448/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3549/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/375/1993 - Disposição\r\n\r\nE-12/3550/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\n15/4128/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3540/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: 15/2138/1970 - Disposição\r\n\r\nE-12/3541/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\n15/2530/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/3542/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: 15/2282/1972 - Disposição\r\n\r\nE-12/2812/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/2457/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2813/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-12/1158/1981 - Disposição\r\n\r\n06/383461/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/3814/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/4268/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nApenso: E-08/604155/1994\r\n\r\nASSUNTO: Salário Família\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n15/3918/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1085/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1463/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1081/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1519/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1060/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1489/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1051/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1456/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1079/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1441/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1080/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1410/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1304/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1409/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/485/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/957/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2525/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/971/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1047/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/961/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1028/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3668/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4194/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3647/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6346/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4881/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6319/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/399/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3507/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/5126/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4828/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/5135/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1739/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2742/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5269/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2732/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4861/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\n15/2721/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5212/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n05/0676/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/473/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/5541/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/4797/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/5125/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/153/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n05/5124/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/54/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n13/100054/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/34/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1488/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1618/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/754/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6400/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3982/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5809/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3950/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5810/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3933/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5932/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3915/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4895/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3743/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5913/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3737/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1937/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3990/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4521/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1058/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3636/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/193/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/208/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/203/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/5830/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/0487/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/5545/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/849/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/5831/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/816/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/4518/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n05/515/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: E-12/5258/1976 - Salário Família\r\n\r\n05/5083/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/1086/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/501/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: 15/681/1971 - Salário Família\r\n\r\n15/3602/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1014/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1517/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2700/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/4039/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/2030/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/3987/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/831/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/5222/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/2047/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/71//1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/7090/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/741/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/320/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/148/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/322/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/0324/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4765/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/751/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6230/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1473/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6210/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/49/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/5419/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/765/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/870/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/5203/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/7746/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nApenso: 05/3081/1966 - Salário Família\r\n\r\nE-12/7138/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/917/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7015/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/4791/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3515/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/1642/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3838/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/307/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3535/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/934/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/11/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/937/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2167/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/943/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6636/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/946/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6451/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/951/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3424/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/955/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5811/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/980/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5812/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/979/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5693/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/978/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4338/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n15/904/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/692/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/902/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/682/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/903/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1271/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/922/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1057/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/921/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1030/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/920/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1021/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/989/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1020/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/995/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/988/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/789/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/875/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/400374/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/874/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/950/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-07/4218/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/972/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3411/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/973/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSGO/3001/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/974/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSGO/3002/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/938/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSGO/3360/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/939/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nSGO/3342/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/778/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/384/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/775/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/654/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\n15/784/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/119/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/4523/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: 05/1048/1967 - Salário Família\r\n\r\n05/4569/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nApenso: 05/3565/1967 - Salário Família\r\n\r\n05/4596/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/2473/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/4562/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/1370/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/927/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/2178/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/4932/1965\r\n\r\n1965\r\n\r\nE-12/5868/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/3526/1964\r\n\r\n1964\r\n\r\nE-12/4361/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/447/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3430/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/776/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3532/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/400373/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/5929/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6280/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3077/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/5026/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4766/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/5067/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3589/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/5043/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4844/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2343/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3362/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2967/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3363/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3245/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6500/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/2977/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/4721/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n05/4673/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/2261/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/4849/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/4437/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/4543/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\n15/1045/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n05/2984/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/758/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n05/2972/1967\r\n\r\n1967\r\n\r\nE-12/761/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4710/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2738/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/4466/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/6046/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4355/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/1535/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4351/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4952/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4874/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3738/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4240/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4659/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4219/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1081/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/547/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/802/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2342/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/586/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/1980/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\n05/549/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/890/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1335/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/542/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/461/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/2673/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n05/359/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/877/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n05/208/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/820/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1949/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/931/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3313/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nApenso: 15/3639/1969 - Salário Família\r\n\r\n15/401/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/698/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1973/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1000/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3999/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nApenso: 15/2236/1969 - Salário Família\r\n\r\n15/3806/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/981/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3662/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nApenso: 15/3339/1972 - Salário Família\r\n\r\n15/3486/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n13/100079/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3465/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nApenso: 13/100108/1974-Salário Família\r\n\r\nE-12/3775/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/777/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/6724/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nApenso: 15/438/1970 - Salário Família\r\n\r\nE-12/1998/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nApenso: 15/438/1970 - Salário Família\r\n\r\nE-12/3382/1882\r\n\r\n1982\r\n\r\nApenso: 15/442/1973 - Salário Família\r\n\r\nE-12/4270/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/647/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/644/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nApenso: 15/3554/1968 - Salário Família\r\n\r\n15/2324/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/609/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/7156/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4943/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/132/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/121/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/401/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1526/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/7000/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5626/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4513/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5518/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/3953/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5668/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2241/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3560/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2054/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/3215/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/1152/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/5060/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/1136/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/1226/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/42/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4212/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3038/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4057/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3622/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/2490/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1124/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/2488/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1105/1070\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/2477/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n15/1060/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/4332/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3476/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/341/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4712/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/197/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4702/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/503/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/351/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/39/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/4703/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/54/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1382/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4069/1973\r\n\r\n1973\r\n\r\nE-12/228/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/4271/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/274/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1282/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2886/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1271/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/766/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1267/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2155/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1242/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4216/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1241/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4094/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4007/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6208/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4030/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4275/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4032/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/2238/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4069/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1166/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4898/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/138/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4904/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/3200/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3636/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1686/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/3671/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/831/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/4833/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6049/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/5404/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4812/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/615/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4774/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/1537/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/4773/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2982/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3907/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2596/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3975/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2834/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1207/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/2894/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3173/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2812/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3368/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4070/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3418/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1895/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3618/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1850/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3574/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/4051/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/498/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1551/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2040/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1810/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2046/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1077/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2088/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1017/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2087/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1027/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/800/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1096/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/2417/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/1095/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/3285/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n15/1064/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: E-12/5798/1981- Salário Família\r\n\r\nE-12/5488/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5035/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/51/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2718/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3617/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3709/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/4648/198\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3535/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/612/1977\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/893/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/220/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4244/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1667/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/6002/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/6200/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4661-A/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/292/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/629/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/118/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/811/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1816/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/501/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6613/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/802/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4409/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1006/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4983/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/139/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/4238/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/119/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5802/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/55/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5801/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2323/1969\r\n\r\n1969\r\n\r\nE-12/58051981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4959/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5806/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6158/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5807/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6104/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5808/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2650/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6122/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5864/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5804/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5001/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4916/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2102/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1202/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1059/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1468/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6123/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1407/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5311/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6934/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5061/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/8985/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nASSUNTO: Dispensa de ponto\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nE-12/2367/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2141/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5657/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2140/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5063/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2139/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3937/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/714/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3943/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5441/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3944/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2424/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1401/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/331/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4946/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5636/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3025/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5799/1987\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6659/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5393/1987\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4944/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5985/1987\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4948/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2878/1987\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4801/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2877/1987\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2142/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1087/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2037/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3468/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2038/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/3004/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1272/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/8464/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/1274/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4508/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4002/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4509/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3868/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4510/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3319/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/7165/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/851/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1718/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nSGO/34/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/1727/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1033/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/8140/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/6361/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4235/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3293/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4502/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2876/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5568/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4257/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5574/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2980/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1659/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3335/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3887/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3368/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1251/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/215/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/6033/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4574/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/5075/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4573/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4341/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3478/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/4338/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5334/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/2037/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/7024/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/8816/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/5938/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/5514/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/4043/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3160/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3490/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3245/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/3491/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/3157/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/6713/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/9624/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/6534/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/6658/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1978/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/5805/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1396/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1108/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2903/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4931/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/9257/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4934/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7461/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/679/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/7458/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1885/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5352/1993\r\n\r\n1993\r\n\r\nE-12/4932/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6435/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/4933/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/2034/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4097/1981\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/5070/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/1183/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4510/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3707/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4701/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4652/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/84/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3777/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1920/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3214/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3351/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/653/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2122/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2409/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2636/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1872/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/6345/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1869/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5081/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1871/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5870/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1870/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1469/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1831/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/595/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3764/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/882/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3714/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1544/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3585/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1181/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2027/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3448/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3069/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\n15/3837/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3066/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1751/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1297/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2495/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1288/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2860/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1279/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1100/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3478/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/449/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3185/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/6144/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2616/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/3537/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/94/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/4234/1983\r\n\r\n1983\r\n\r\nE-12/399/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/6601/1983 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/6711/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/1014/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/6712/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n15/1015/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/5090/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/755/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3347/1977\r\n\r\n1977\r\n\r\nE-12/7359/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3067/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/7357/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2076/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/5061/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4105/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5060/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2479/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/6080/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3024/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4517/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3026/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/1562/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5643/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/5425/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/9777/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/788/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4800/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3405/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1043/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4024/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/6002/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4023/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3981/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4645/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1290/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3885/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/4200/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3580/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2962/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nApenso: E-12/15327/1986 -Dispensa de ponto\r\n\r\nE-12/3315/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1805/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/3485/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/576/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/8125/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2104/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2793/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3581/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1939/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3582/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1481/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1195/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1491/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3585/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1294/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/2383/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1293/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/302/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/436/1975\r\n\r\n1975\r\n\r\nE-12/187/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5100/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2809/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4331/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1804/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/248/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2858/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4047/1996\r\n\r\n1996\r\n\r\nE-12/2708/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7976/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2709/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/7987/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2449/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/2281/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/2403/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6938/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/6346/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/2239/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3071/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3747/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/5080/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4238/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4355/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6355/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4356/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3795/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4359/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1392/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/4360/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/455/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1802/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/6473/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1801/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/4035/1968\r\n\r\n1968\r\n\r\nE-12/1800/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/3596/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1841/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/2562/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/1840/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\n15/2561/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/714/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n15/2555/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/7897/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/5267/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/2968/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1644/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/1033/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3578/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/3944/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/1382/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nApenso: 03/OF.248/1976 -Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/6852/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/4171/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/3410/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/4634/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nE-12/2574/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/343/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/1551/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/3048/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3396/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2486/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2321/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nApenso: 15/671/1972 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/2762/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/5256/1971 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/2475/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\n15/2482/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3953/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2483/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4583/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2585/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4582/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2582/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3291/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\nApenso: 15/2757/1972 - Dispensa de Ponto\r\n\r\nE-12/3986/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/2581/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/265/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/2504/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/3447/1986\r\n\r\n1986\r\n\r\n15/3747/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2974/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3070/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/4820/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/4376/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/2626/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1119/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/754/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1088/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2547/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1067/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/4148/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1308/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/2216/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1932/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/265/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/1934/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1549/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/1933/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\n15/1550/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2443/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/2516/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE-12/2444/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1045/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1321/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5421/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5357/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/1040/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1210/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/5582/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1981/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/3601/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/6050/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\nE-12/810/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4673/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/5272/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/456/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4837/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1644/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2372/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3801/1994\r\n\r\n1994\r\n\r\nE-12/5374/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/3507/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5302/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/566/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/5124/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/4728/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\nE-12/1612/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n15/3567/1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n15/2572/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: 01/204342/1971 - Dispensa de ponto\r\n\r\n15/4459/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/1374/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/2952/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nApenso: E-12/5068/1986 - Dispensa de ponto\r\n\r\nE-12/340/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\n15/2087/1970\r\n\r\n1970\r\n\r\nE-12/1693/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nApenso: 01/19109/1970 - Dispensa de ponto\r\n\r\nE-12/1694/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/8139/1976\r\n\r\n1976\r\n\r\nE-12/578/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3833/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/809/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3613/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/3347/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/1002/1990\r\n\r\n1990\r\n\r\nE-12/1153/1985\r\n\r\n1985\r\n\r\nE-12/5388/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/389/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/6060/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/3845/1978\r\n\r\n1978\r\n\r\nE-12/5392/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\n15/4840/1972\r\n\r\n1972\r\n\r\nE-12/5479/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4164/1991\r\n\r\n1991\r\n\r\nE-12/9320/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/4243/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1866/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/970/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1865/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/3208/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/2690/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/4801/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/916/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/905/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3219/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1074/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/953/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/1075/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3816/1988\r\n\r\n1988\r\n\r\nE-12/2368/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/5433/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/3357/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/377/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/1073/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1557/1982\r\n\r\n1982\r\n\r\nE-12/941/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2945/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/912/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3559/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nE-12/1715/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3264/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/1732/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/3134/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/3328/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/2651/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/474/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/5135/1984\r\n\r\n1984\r\n\r\nE-12/4523/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1643/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/4237/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1690/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/2416/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/1689/1980\r\n\r\n1980\r\n\r\nE-12/1424/1992\r\n\r\n1992\r\n\r\nE-12/8616/1987\r\n\r\n1987\r\n\r\nE-12/431/1989\r\n\r\n1989\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de atrasado\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nN.º de Processos\r\n\r\nAno Base\r\n\r\n15/4743/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n13/100187/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nE12/3821/1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n15/3813/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4820/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3946/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4016/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3953/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4328/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/400802-A/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3977/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/4010/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/3979/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nApenso: 07/500735/1974-Pag.de Atrasado \r\n\r\n15/3864/1974\r\n\r\n1974\r\n\r\nId: 639852"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638217": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.135/2008 - Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa transportadora para mudança da totalidade dos bens da AGETRANSP. \r\n\r\nPrazo para acolhimento das propostas: até às 10h30min do dia 10/09/2008 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 11h do dia 10/09/2008 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, a pedido, no endereço eletrônico epregao@agetransp.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Rua São Bento, nº 8 - 18º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 16 h. \r\n\r\nId: 638217. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "638309": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.533/2006.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 16/08/2008 a 15/08/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 638309"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "638315": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.161/2008, tendo em vista o princípio da ampla defesa e o disposto nos arts 70, seus parágrafos e 72, todos do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor CESAR SUZANO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais/Contínuo, matrícula nº 0000015-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro, RJ, tel 2299-2173, no dia 02.09.2008, às 11 horas, a fim de tomar ciência no despacho de indeferimento do pedido postulado e para trazer suas testemunhas na intenção de prestarem esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 638315"
                        ],
                        "633610": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/9.400.016/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LUZ OLYNTHO GUEDES PINTO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 915.093-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 27/04/2006, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 633610"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638243": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Adesão da FESP nº 006/2008 ao Contrato CASA CIVIL nº 06/2008, assinado em 21 de julho de 2008 - PARTES: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO representado pela CASA CIVIL e o CONSÓRCIO TELEMAR/OI - 2008 - OBJETO: Adesão da FESP RJ ao Contrato Casa Civil nº 06/2008 celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONTRATADO de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na CLAUSULA QUINTA - PRAZO: o mesmo de vigência do Contrato Casa Civil nº 06/2008 - FUNDAMENTO: Processo nº E-12/370/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e demais legislações pertinentes.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/08/2008.\r\n\r\nId: 638243. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "638319": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Direito - Campus Tijuca e a estudante Priscila Nunes dos Santos;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/07/2008 a 28/01/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa 3390.36.08, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.231/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15/08/2008.\r\n\r\nId: 638319"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "636570": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Público de Escritura de 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento FUNDES, com Cláusula de Penhor Industrial e Interveniência de Terceiros. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, Financiador; Cervejaria Petrópolis Ltda., Financiada; Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, Agente Financeiro; e Walter Faria, Depositário. OBJETO: Inclusão de mercadoria no rol de produtos da planta industrial objeto do financiamento, alteração de data-limite para geração da totalidade de empregos previsto no projeto financiado; desconstituição de Penhor Industrial originariamente constituído, com exoneração de Fiel Depositário (1º Termo Aditivo); constituição de novo Penhor Industrial, com indicação de Depositário e nomeação de Agente Financeiro. VALOR TOTAL DO PENHOR INDUSTRIAL: R$ 153.127.043,00 (cento e cinqüenta e três milhões cento e vinte e sete mil e quarenta e três reais). ASSINATURA: 29 de julho de 2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/30.006/2003.\r\n\r\nId: 636570"
                        ],
                        "636733": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, através da Coordenadoria de Pessoal/DGAF, convoca a Senhora Rosemeria Ferreira, RG nº 0800937-01 IFP, CPF nº 03786637-04, requerente do processo nº E-11/118/2007, a comparecer nesta Secretaria, situada na Rua da Ajuda, nº 5, 15º andar, Centro - RJ, a fim de regularizar a situação do processo de exoneração, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação. O não comparecimento implicará em inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nId: 636733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638187": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviço de Fornecimento de Mão-de-Obra Terceirizada, pelo período do 12 (doze) meses.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 02 de setembro 2008 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBS.: O edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4-75g/m2, na Rua da Ajuda, nº 5 - 20º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 12:30 e 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone 21 2517-5444.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Total do Lote.\r\n\r\nDATA: 03 de setembro 2008 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBS.: o edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4-75g/m2, na Rua da Ajuda, nº 5 - 20º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 12:30 e 14 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone 21 2517-5444.\r\n\r\nId: 638187. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "639836": [
                            "I - Aviso",
                            "COMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 015/2008/ SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 015/2008/ SEOBRAS/ FUNASA, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA para o dia 28/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nId: 639836"
                        ],
                        "639855": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVITE Nº 001/2008/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 033, de 02 de abril de 2008, comunica aos interessados em participar do Convite epigrafado que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA para o dia 29/08/2008, no mesmo horário e local.\r\n\r\nId: 639855"
                        ],
                        "639837": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2008/ SEOBRAS/DNIT\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS Nº 20, de 28 de novembro de 2007, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 013/2008/SEOBRAS/DNIT, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”.\r\n\r\nId: 639837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "638289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES convoca os participantes da licitação por CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 01/2008/DER-RJ, objetivando a seleção de empresa (s) especializada (s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, para desapropriação de terras e de benfeitorias para implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha ao Porto de Sepetiba), sub-trecho Entr. BR-493 - BR-040/116 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro -RJ, ora adiada “sine die”, para comparecerem na Assessoria de Licitações, à Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a fim de conhecer as correções procedidas no Edital, atendendo determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 638289. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 056/2008 (DG).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A..\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de Recuperação de Diversas Instalações da Velha Estação de Tratamento (Veta) do Guandu” (CN).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 4.940.304,13\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.673/2004 - Volumes I e II\r\n\r\nId: 638428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638429": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 055/2008 (DM)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae e a Nova Tenco Máquinas e Ferramentas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de 14 (quatorze) motores de indução trifásicos, sendo 2 (dois) de 20HP - 60HZ, 1 (UM) DE 100HP - 60HZ, 3 (TRÊS) DE 50HP - 60HZ, 1 (UM) DE 125HP - 60HZ, 3 (TRÊS) DE 30HP - 60HZ E 4 (QUATRO) DE 40HP - 60HZ - ITENS 03 A 08” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 67.102,00\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.431/2007\r\n\r\nId: 638429. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638430": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 054/2008 (DM)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a SOS Máquinas Assessoria Industrial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de 03 (três) motores de indução trifásico, sendo 1 (UM) DE 75HP - 60HZ E 2 (DOIS) DE 60HP - 60HZ - ITENS 01 E 02” (Pregão Eletrônico)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 20.065,90\r\n\r\nASSINATURA: 13/08/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.431/2007\r\n\r\nId: 638430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "636805": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 12 ao Contrato CEDAE nº 084/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SÃO MARCOS TERRAPLENAGENS E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Suspensão do prazo contratual por 210 dias”.\r\n\r\nASSINATURA: 02/06/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/310.010/2003\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2008\r\n\r\nId: 636805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "637875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 088/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reparos em Unidades Escolares localizadas em diversos municípios, gerenciados pela 1ª DOCON- Sede em Itaperuna (Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre-e-Sai).R$ 599.999,83. PRAZO: 240 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.321/08. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. \r\n\r\nId: 637875. A faturar por empenho"
                            ],
                            "638291": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 008/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de restauração na FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL, localizada na Rua Visconde de Itaboraí, nº 78 - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 19/09/2008, às 15 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 2.797.727,51.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 279.700,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 150 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 21/08/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 638291. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "637082": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br,a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/176/0004/2008 - P.E. Nº 028/2008.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: até 11h do dia 01.09.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:45h do dia 04.09.2008, no horário de Brasília. \r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 04.09.2008, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e reparo de sistema de ventilação e sistema de ar condicionado da aeronave NAVAJO PA-31 PT-KNY, com fornecimento de peças e mão de obra, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços ), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10h às 16h, no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 637082"
                        ],
                        "638255": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/524/0004/2008 - P.E. 027/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 11 horas do dia 29.08.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 10:45 horas do dia 03.09.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 03.09.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais Diversos para escritório, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços), parte integrante do edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacao-e.com.br e dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 638255"
                        ],
                        "636720": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de nº 046/DELEG/PR/2003. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, da contratação de locação de equipamento reprográfico e plotter, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais - toner, revelador, cilindro (exceto papel), que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. PROCESSO Nº E-09/00366/0026-2003.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/GEPDLBL/IN/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de atualizações de licenças de software e suporte para tais programas para a SESEG, que passa a fazer parte do presente independente de transcrição e juntada. Pelo presente Termo Aditivo fica alterado o órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 796.713,82 (setecentos e noventa e seis mil setecentos e treze reais e oitenta dois centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato, a contar de 30/07/2008. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2008. PROCESSO Nº E-09/00034/0026-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, da contratação de serviço de apoio a implementação e suporte técnico para desenvolvimento das atividades do GEPDLBL, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2008. PROCESSO Nº E-09/00236/0011-2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 032/GEPDLBL/PR/2007. PARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Alteração do órgão de execução que representa o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Segurança, da contratação de serviço de upgrade do sistema de firewall AKER, com suporte técnico onsite por um período de 12 meses, que era o Coordenador do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal e passará a ser a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 18 do Decreto Estadual nº 41.379, de 30/06/2008. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. PROCESSO Nº E-09/00192/0011-2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/08/2008.\r\n\r\nId: 636720"
                        ],
                        "637908": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2508/2008, de 07.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e mão-de-obra especializada para Adequação das instalações elétricas do Centro de Fisiatria e Reabi litação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de início das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.777,77 (setenta e sete mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000274/2508/2008.\r\n\r\nId: 637908"
                        ],
                        "637888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2508/2008, de 07.08.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e mão-de-obra especializada para Adequação das instalações elétricas da PM/2 e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias contados a partir da data da expedição da ordem de início das obras/serviços, que será expedido em até 07 (sete) dias úteis a partir da data de assinatura deste instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000274/2508/2008.\r\n\r\nId: 637888"
                        ],
                        "638172": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001-2008-GA.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda.\r\n\r\nDATA: 11 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das Unidades possuidoras de rancho da Corporação, através do Pregão Eletrônico nº 074/2007.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-09-000482-2508-2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 638172"
                        ],
                        "638260": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2008 PMERJ Tipo Menor Preço por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000434/2508/2008. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Ração e Forragem.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 550.784,00.\r\n\r\nRealização: 01/09/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em Conta Corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 638260"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "638298": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cessão nº 070/2008.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: ... placa LPD9719...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nOBJETO: ... placa LPD9717...\r\n\r\nId: 638298"
                        ],
                        "637847": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/098/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a Empresa Companhia Excelsior de Seguros Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência contratual e a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 232.960,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 637847"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "636281": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Fornecimento de Vale-Alimentação na Modalidade Eletrônica - PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 1.461.067,74 - PROC. IVB N° E-08/966847/2008 - DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008.\r\n\r\nId: 636281. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos": {
                "638142": [
                    "DPGE - Ato",
                    "Atos da Defensoria Pública-Geral\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO FERREIRA DA CUNHA para atuar na Justiça Itinerante de Carapebus no dia 14.08.2008, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAFAEL MARTINS MERESSI.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na Justiça Itinerante de Areal no dia 14.08.2008, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KÁTIA VARELA MELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 28ª Vara Criminal da Capital, a partir de 13.08.2008, cessando a designação dos Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI para atuar na Defensoria Pública do Núcleo do Centro, a partir de 18.08.2008, em razão de licença média do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO para atuar na defesa de Marcos Rodrigues Marques da Silva, nos autos do processo nº 2006.046.005855-2, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, patrocinar os interesses de Bebe Com. de Roupas Infantis LTDA, em trâmite no Juizado Especial Cível da comarca de Três Rios, processo nº 2007.835.003883-6.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA para, sem prejuízo de suas atribuições e, em concomitância com o Defensor Público natural, atuar nos autos do processo nº 2008.001.131384 em trâmite no III Juizado Especial Criminal da Capital, a favor de Ana Cláudia Guerra Barrozo. \r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. MARCELO MACHADO FONSECA e Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem no VIII Juizado Especial Criminal da Capital, a contar de 15 de agosto de 2008, cessando a designação do Defensor Público anteriormente designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE DA SILVA NETO para assumir sua titularidade, a contar de 19.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR para, sem prejuízo de sua titularidade e cessando as demais atribuições atuar na 26ª Vara Criminal, a contar de 19.08.2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo atuar na Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC), a partir de 18.08.2008, tendo em vista férias da Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÕNICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias no dia 18.08.2008, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTIANA MENDES DE CARVALHO DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2007.042.012244-0, na defesa de Andréa Macedo Marinho e outros, em trâmite na 1ª Vara Cível de Petrópolis.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr .LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nos autos do processo nº 2008.081.000602-3, em trâmite na Vara Única da Comarca de Itatiaia, com audiência realizada no dia 14 de maio de 2008, em razão de colidência de defesas.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VÂNIA CRISTINA CORREA CORDEIRO para atuar em sua lotação no mês abril de 2008, cessando a sua designação para atuar na Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. PAULO RODOLFO KRAFT, ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, CRISTINA RADICH SANTA ANNA e PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para atuarem no Projeto “QUEM SOU EU”, denominado “EM NOME DO PAI” no dia 23.8.2008, sábado, no CIEP João batista dos Santos, na Rua Edgard Werneck, 1565, das 9 às 17h.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS para atuar na Justiça Itinerante de Areal, no dia 21.8.2008, 5ª feira, cessando a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr ALEXANDRE BARBOSA AIRES.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CHRISTIANO PAIVA NEVES para, sem prejuízo de suas atribuições atuar na defesa de Sulamyta de Moura Magalhães, nos autos do processo nº 2008.205.014144-5, em trâmite no XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 09.8.2008, sábado, na 6ª Vara Cível da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA DO AMARAL ARAÚJO VIEIRALVES. \r\n\r\nINCLUI tabela de plantão do dia 02.08.2008, sábado, na 4ª vara Cível da Comarca da Capital o Exmº Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª Srª Defensora Pública Drª LEILA CHIDIDI, retificando o ato publicado no D.O. de 18.08.2008.\r\n\r\nId: 638142"
                ],
                "638141": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL \r\n\r\nDE 11.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.196/08 - Interessado: MARIA JOSE ROSA MAURO - Acolho na integra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 05.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.473/2008 - Interessado: JOÃO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO - Acolho na integra o parecer da lavra do eminente Defensor Público Assessor Jurídico, ratificando o afastamento desde 05.07.2008\r\n\r\nId: 638141"
                ],
                "638140": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.188/88 - LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 256.965-5. Anote-se, para fins de acréscimos, nos termos do art. 40, §10 da Constituição Federal, férias em dobro não gozadas, relativas aos exercícios de 1985, 1986 e 1992 (180 dias) e de 1997 (40 dias), no total de 220 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Anote-se, para fins de acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 12 (doze) meses de férias não gozadas relativa aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e de 2006 (1º e 2º períodos) e 14 dias do exercício de 2000, no total de 379 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.316/96 - MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 265.817-7.. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, § 10 da Constituição Federal, 08 (oito) meses de férias não gozadas relativa aos exercícios de 1992 ( 2º períodos); 2003 2004, 2005 (1º e 2º períodos) e de 2006 (1º período), no total de 240 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.999/92 - ABEL BEZERRA DE VASCONCELOS, Agente de Procuradoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 40, §10 da Constituição Federal, sete meses de férias não gozadas relativa aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e de 2007, no total de 210 dias. \r\n\r\nProcesso nº E-06/19.153/85 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 2003.047-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 19.11.99 a 17.11.2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.320/98 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensor Público, matrícula 811.571-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.05.2003 a 12.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.238/88 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.446-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 10.02.03 a 08.02.08. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.152/08 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI, Defensor Público, matrícula 852.752-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.09.99 a 06.09.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.404/98 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 16.05.2003 a 12.05.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.449/08 - JULIA RIBEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 877.408-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.03.2002 a 20.03.2007. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/94 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, \r\n\r\nDefensor Público, matrícula 265.801-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 01.08.03 a 28.08.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.553/06 - THAIS DA FRANÇA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. 10%, a contar de 10.08.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.776/98 - ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 835.246-0. 30%, a contar de 12.08.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/94 - SOLANGE DE CARVALHO MESTRE, Defensor Público, matrícula 815.693-1. 35%, a contar de 06.08.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.402/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 815.689-5. 50%, a contar de 13.08.08. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.532/89 - MARIA DO CARMO GONÇALVES, Defensor Público, matrícula 265.829-2. 50%, a contar de 13.08.08.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.542/08 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público, matrícula 815.751-3. DEFIRO à concessão do benefício do salário família. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.521/08 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 18.09.2005 a 18.05.2005, no total de 974 dias.\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\n*Processo nº E-20/11.352/88 - REGINA CÉLIA DA CUNHA, Técnico de Procuradoria de 1ª Categoria, matrícula 180.570-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, de 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período-base de 17.12.93 a 15.12.98, no total de 180 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.08.2008. \r\n\r\nId: 638140"
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                "638130": [
                    "DPGE - Despacho",
                    "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.801/2005 - LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA, ZECCA SCHNEIDER, Defensor Público, matrícula 896.780-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, respectivamente, no mês de setembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, Defensor Público, matrícula 819.980-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, respectivamente, no mês de setembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.640/2007 - MOACYR MARTINS PEREIRA, Defensor Público, matrícula 820.979-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Exmos. Drs. Defensores Públicos CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA e MOACYR MARTINS PEREIRA, respectivamente, no mês de setembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.898/94 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensor Público, matrícula 812.284-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Exmos. Drs. Defensores Públicos CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA e MOACYR MARTINS PEREIRA, respectivamente, no mês de setembro e outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.505/2002 - MABEL NEVES ARCE, Defensor Público, matrícula 860.712-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de permuta, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MABEL NEVES ARCE e THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.910/2007 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 930.804-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MABEL NEVES ARCE e THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE, Defensor Público, matrícula 824.310-7. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para ao mês de setembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.527/2002 - JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, Defensor Público, matrícula 860.722-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes aos 20 (vinte) dias restantes do segundo período de 2004 e 10 (dez) dias do primeiro período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.886/89 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.118/2000 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL, Defensor Público, matrícula 836.302-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de setembro de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.191/2003 - RODRIGO GOMES MURTINHO, Defensor Público, matrícula 877.370-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2008. \r\n\r\nId: 638130"
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